Prova FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário

Prova FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

ID

2668639

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa
FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica)
FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o texto abaixo.

Vou falar da palavra pessoa, que persona lembra. Acho que aprendi o que vou contar com meu pai. Quando elogiavam demais alguém, ele resumia sóbrio e calmo: é, ele é uma pessoa. Até hoje digo, como se fosse o máximo que se pode dizer de alguém que venceu numa luta, e digo com o coração orgulhoso de pertencer à humanidade: ele, ele é um homem.

Persona. Tenho pouca memória, por isso já não sei se era no antigo teatro grego que os atores, antes de entrar em cena, pregavam ao rosto uma máscara que representava pela expressão o que o papel de cada um deles iria exprimir.

Bem sei que uma das qualidades de um ator está nas mutações sensíveis de seu rosto, e que a máscara as esconde. Por que então me agrada tanto a ideia de atores entrarem no palco sem rosto próprio? Quem sabe, eu acho que a máscara é um dar-se tão importane quanto o dar-se pela dor do rosto. Inclusive os adolescentes, estes que são puro rosto, à medida que vão vivendo fabricam a própria máscara. E com muita dor. Porque saber que de então em diante se vai passar a representar um papel é uma surpresa amedrontadora. É a liberdade horrível de não ser. E a hora da escolha.

Mesmo sem ser atriz nem ter pertencido ao teatro grego – uso uma máscara. Aquela mesma que nos partos de adolescência se escolhe para não se ficar desnudo para o resto da luta. Não, não é que se faça mal em deixar o próprio rosto exposto à sensibilidade. Mas é que esse rosto que estava nu poderia, ao ferir-se, fechar-se sozinho em súbita máscara involuntária e terrível. É, pois, menos perigoso escolher sozinho ser uma pessoa. Escolher a própria máscara é o primeiro gesto involuntário humano. E solitário. Mas quando enfim se afivela a máscara daquilo que se escolheu para representar o mundo, o corpo ganha uma nova firmeza, a cabeça ergue-se altiva como a de quem superou um obstáculo. A pessoa é.

Se bem que pode acontecer uma coisa que me humilha contar.

É que depois de anos de verdadeiro sucesso com a máscara, de repente – ah, menos que de repente, por causa de um olhar passageiro ou uma palavra ouvida – de repente a máscara de guerra de vida cresta-se toda no rosto como lama seca, e os pedaços irregulares caem com um ruído oco no chão. Eis o rosto agora nu, maduro, sensível quando já não era mais para ser. E ele chora em silêncio para não morrer. Pois nessa certeza sou implacável: este ser morrerá. A menos que renasça até que dele se possa dizer “esta é uma pessoa”.

(Adaptado de: LISPECTOR, Clarice. “Persona”, em Clarice na cabeceira: crônicas. Rio de Janeiro, Rocco Digital, 2015)

Conforme o texto,

Alternativas

a humilhação em ser reconhecido sem máscaras, como um ator que desempenha mal seu papel, expõe, em contrapartida, uma verdadeira sensibilidade, visível apenas naqueles que abdicam das falsas aparências.

a máscara que vestimos por toda a vida só dá lugar às verdadeiras expressões quando, já na velhice, conseguimos atingir plena consciência de nós mesmos e já não temos de desempenhar nenhum papel.

a negação de sua própria natureza, fato que ocorre desde a adolescência, é fator decisivo na solidão que caracteriza aqueles que não conseguem, por isso mesmo, vencer os obstáculos da vida.

embora as expressões do rosto também componham uma das virtudes de um ator, a máscara que veste como personagem é vista como um sucedâneo da personalidade que se vai cultivar desde a adolescência.

o termo persona ilustra com propriedade a transformação que se opera nos adolescentes, que, como atores, deixam-se seduzir por todo um universo fictício, e terminam por dispender suas vidas em experiências dolorosas.

Comentários

GABARITO LETRA D

"Bem sei que uma das qualidades de um ator está nas mutações sensíveis de seu rosto, e que a máscara as esconde. (...) Inclusive os adolescentes, estes que são puro rosto, à medida que vão vivendo fabricam a própria máscara. E com muita dor. Porque saber que de então em diante se vai passar a representar um papel é uma surpresa amedrontadora. É a liberdade horrível de não ser. E a hora da escolha.''
Professora Adriana Figueiredo comentou estas questões. Link abaixo.

https://www.youtube.com/watch?v=HU-E4TUsvEw
Essa é um tipo de questão que as bancas elaboram para que o candidato perca tempo e ainda erre.

Alguem se habilita a explicar por que as outras estão erradas? Principamente a "B".
Alguém mais bem preparado para explicar as outras questões? também marquei a letra B
Paulo Sousa, tu tens razão. eu estou optando por, na hora da prova, deixar esse tipo de questão pro "unidunitê", assim não se perde tempo, já que o ponto é algo perdido. kkkkk

Obs: Clarice é muito bom de ler, mas na rede e não na pressão.
Vale a pena indicar pra comentário ou o jeito é aceitar que a B tá errada mesmo?
Letra B creio que esteja errada na parte que diz vestimos mascara por toda a vida. No entanto o texto fala apenas que escolhemos ela na adolecência. No ultimo paragrafo ele fala como se fosse bom a velhice contadizendo o que o texto fala.

Gabarito D
Também errei...

Ou o prego entra ou a tábua racha.
Na *B* o Pai tem um papel na vida dele então quando mais velho terás também e fiquei com dúvida na E
Olá pessoal, não sou nenhum especialista....mas, acho que para responder essa questão é necessário saber a diferença entre: Compreensão (análise do que realmente está esccrito) e Interpretação (o que se pode concluir sobre o que está escrito) de texto.

Que é o caso da alternativa D é uma compreensão, e a B uma interpretação.

Antes que perguntem, como posso saber a diferença? É só se ligar, nas expressões chaves, que no caso da questão é " Conforme o texto"

Se for isso mesmo, o que estou dizendo confiram esta explicação deste link: https://www.diferenca.com/compreensao-e-interpretacao-de-texto/
Essa Lispector é a dos textos famosinhos do Facebook, aquela que deixa as adolescentes desatinadas com suas palavras encorajadas de amor? Elaborador escolheu esse texto de sacanagem, pois ele é horrível!
Tentando insanamente interpretar a FCC. Dica: Usem drogas.

a) a humilhação em ser reconhecido sem máscaras, como um ator que desempenha mal seu papel, expõe, em contrapartida, uma verdadeira sensibilidade, visível apenas naqueles que abdicam das falsas aparências.

→ A alternativa é MUITO plausível com o final do texto, porém acredito que o erro está nessa tal "humilhação em ser reconhecido sem máscaras", a humilhação a que o texto se refere vem da própria autora (Clárice Lispector), e não de outrem.

"Se bem que pode acontecer uma coisa que ME humilha contar."

b) a máscara que vestimos por toda a vida só dá lugar às verdadeiras expressões quando, já na velhice, conseguimos atingir plena consciência de nós mesmos e já não temos de desempenhar nenhum papel.

→ A alternativa remete-se ao último parágrafo, em que se pode realmente deduzir essa "plena consciência", porém o motivo para que esta aconteça é a quebra dessa máscara por um "olhar passageiro OU uma palavra ouvida", nada se fala sobre a velhice.

"É que depois de anos de verdadeiro sucesso com a máscara, de repente – ah, menos que de repente, por causa de um olhar passageiro ou uma palavra ouvida – de repente a máscara de guerra de vida cresta-se [...]"

c) a negação de sua própria natureza, fato que ocorre desde a adolescência, é fator decisivo na solidão que caracteriza aqueles que não conseguem, por isso mesmo, vencer os obstáculos da vida.

→ Extrapolação do texto, nada se fala sobre "negar a própria natureza", mas sim sobre uma fase na adolescência, em que são criadas máscaras a fim de representar um papel no mundo.

"Inclusive os adolescentes, estes que são puro rosto, à medida que vão vivendo fabricam a própria máscara. E com muita dor. Porque saber que de então em diante se vai passar a representar um papel é uma surpresa amedrontadora. É a liberdade horrível de não ser. E a hora da escolha."

e) o termo persona ilustra com propriedade a transformação que se opera nos adolescentes, que, como atores, deixam-se seduzir por todo um universo fictício, e terminam por dispender suas vidas em experiências dolorosas.

→ O texto apresenta uma "redenção" para essa máscara (falso eu), pois, quando ela é quebrada, a pessoa consegue demonstrar o seu 'ser' maduro.

"Eis o rosto agora nu, maduro, sensível quando já não era mais para ser."

Persona - personalidade que o indivíduo apresenta aos outros como real, mas que, na verdade, é uma variante às vezes muito diferente da verdadeira.

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Confira o meu material gratuito > https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
É entender que existem questões para fazer o candidato perder tempo. Um candidato mediano levaria no mínimo uns 10 minutos pra responder com qualidade essa questão. Me diga se vale a pena perder esse tempo numa prova com 70 questões + redação com 4h30 de duração. Pula e vai responder as outras.
Quanta gente reclamando do texto, da banca, do mundo... Deve ser falta de preparação.

O texto fala basicamente de máscaras que temos que usar durante a vida para não expormos nosso interior frágil, sobre maturidade e a queda dessa máscara.

-"Por que então me agrada tanto a ideia de atores entrarem no palco sem rosto próprio? Quem sabe, eu acho que a máscara é um dar-se tão importane quanto o dar-se pela dor do rosto. Inclusive os adolescentes, estes que são puro rosto, à medida que vão vivendo fabricam a própria máscara. E com muita dor. Porque saber que de então em diante se vai passar a representar um papel é uma surpresa amedrontadora. É a liberdade horrível de não ser. E a hora da escolha. "

-"Eis o rosto agora nu, maduro (velhice), sensível quando já não era mais para ser. E ele chora em silêncio para não morrer. Pois nessa certeza sou implacável: este ser morrerá. A menos que renasça até que dele se possa dizer “esta é uma pessoa”.

Tinha que ser Clarice...

sucedâneo: Algo que substitui outro da mesma qualidade ou espécie por apresentar características semelhantes

Gab: letra D
Acho que foi a primeira vez que li um texto e desisti logo de cara de responder, principalmente depois de ver as alternativas e perceber que não tinha entendido nada. Fui na B e ainda errei. hauhauhauha

texto escroto é pouco
Sucedâneo é substituto.

Existe uma súmula do STF com essa palavra..
Gabarito: D

Clarice é de uma estranheza fascinante. Os trechos que se aproximam da resposta são esses:

Aquela mesma que nos partos de adolescência se escolhe para não se ficar desnudo para o resto da luta. Não, não é que se faça mal em deixar o próprio rosto exposto à sensibilidade. Mas é que esse rosto que estava nu poderia, ao ferir-se, fechar-se sozinho em súbita máscara involuntária e terrível. (...)

Eis o rosto agora nu, maduro, sensível quando já não era mais para ser. E ele chora em silêncio para não morrer. Pois nessa certeza sou implacável: este ser morrerá. A menos que renasça até que dele se possa dizer “esta é uma pessoa”.
para você conseguir acertar esse tipo de questão, responda umas 100 da FGV ANTES , DÁ SUPER CERTO KKKK
PAIXÃO, normalmente as provas de nível superior são menos concorridas, logo, na maioria das vezes, mais fáceis!
Gabarito: D) embora as expressões do rosto também componham uma das virtudes de um ator, a máscara que veste como personagem é vista como um sucedâneo da personalidade que se vai cultivar desde a adolescência.

Acredito que a parte do texto que melhor sustenta o gabaito é essa do parágrafo 4º: "Mesmo sem ser atriz nem ter pertencido ao teatro grego – uso uma máscara. Aquela mesma que nos partos de adolescência se escolhe para não se ficar desnudo para o resto da luta. Não, não é que se faça mal em deixar o próprio rosto exposto à sensibilidade."

Percebam que aqui a autora fala dela mesma. Ela, apesar de não ser atriz (no parágrafo anterior é exposto que uma das qualidades de um ator está nas mutações sensíveis de seu rosto, e que a máscara as esconde), faz uso de uma máscara escolhida lá na adolescência. Essa máscara vai perdurando por toda a vida, torna-se personalidade (pessoa) até que, em certo momento, pode ser que ela caia.

Texto muito bom!!
a) a humilhação em ser reconhecido sem máscaras, como um ator que desempenha mal seu papel, expõe, em contrapartida, uma verdadeira sensibilidade, visível apenas naqueles que abdicam das falsas aparências.

O erro da alternativa não está em falar sobre humilhação, pois a autora fala mesmo da humilhação de se ver com o "rosto nu", ou seja, de se mostrar, na maturidade sem máscaras. O erro está em falar de "falsas aparências" (e em abdicar delas), pois uma interpretação mais rasa a respeito do que significam essas máscaras pode levar o leitor a interpretá-las como "falsas" - e não são. O texto também não fala em abdicar delas, e sim que às vezes elas se quebram por um instante, por conta de algum acontecimento (um olhar, uma palavra).

b) a máscara que vestimos por toda a vida só dá lugar às verdadeiras expressões quando, já na velhice, conseguimos atingir plena consciência de nós mesmos e já não temos de desempenhar nenhum papel.

Essa alternativa também aproveita o trecho que mencionei anteriormente para confundir o leitor. Primeiro, o texto não fala necessariamente me velhice. Segundo, falar em "atingir plena consciência de nós mesmos" e em não precisar "desempenhar nenhum papel" não condiz com o texto, pois a "quebra" da máscara de que a autora fala se refere a pequenos instantes, quando nos deixamos desnudar sem perceber.

c) a negação de sua própria natureza, fato que ocorre desde a adolescência, é fator decisivo na solidão que caracteriza aqueles que não conseguem, por isso mesmo, vencer os obstáculos da vida.

A solidão de que o texto fala é compartilhada pelas pessoas em geral, pois todos precisam, passada a infância, escolher uma máscara com a qual devam viver e esse processo é em si muito solitário. Ademais, isso não tem nada a ver com conseguir vencer os obstáculos da vida, e sim que quando enfim o então adulto "afivela" a máscara a si próprio, é como se tivesse vencido um obstáculo, e pode se sentir mais "forte".

d) embora as expressões do rosto também componham uma das virtudes de um ator, a máscara que veste como personagem é vista como um sucedâneo da personalidade que se vai cultivar desde a adolescência.

A alternativa está correta, embora mal redigida, como é de praxe nessa banca. A máscara que o ator veste como personagem pode ser comparada à personalidade - ou máscara, ou persona - que as pessoas vão cultivar desde a adolescência.

e) o termo persona ilustra com propriedade a transformação que se opera nos adolescentes, que, como atores, deixam-se seduzir por todo um universo fictício, e terminam por dispender suas vidas em experiências dolorosas.

Não: a dor de que o texto fala é a dor mesma de ter que escolher uma máscara com a qual passar o resto da vida, que é parte do deixar de ser criança. Nada a ver com viver um universo fictício ou em dispender a vida em experiências dolorosas.

Bons estudos a todos
Cara, amei esse texto. Consegui responder apenas pelo calor da emoção.
Letra D) a máscara QUE VESTE COMO PERSONAGEM é um sucedâneo da PERSONALIDADE. Ou seja: a máscara de atuação¹ (objeto real) produz os mesmos efeitos da máscara fabricada pelas pessoas² (objeto simbólico) - personalidade.

O que temos de acordo com o texto?
"a máscara¹ é um dar-se tão importante quanto o dar-se pela dor do rosto. Inclusive os adolescentes, estes que são puro rosto, à medida que vão vivendo fabricam a própria máscara²"

Letra A) o texto não menciona explicitamente humilhação, nem falsas aparências, há uma sugestão de se viver "mascarado" desde a adolescência para enfrentar a realidade e representar os papéis aos quais estamos sujeitos para sobreviver. Claro que o examinador vai sugerir humilhação e falsas aparências, combina bastante com máscara;

Letra B) não há nada de velhice no texto. "Anos de de verdadeiro sucesso com a máscara" não é necessariamente velhice;

Letra C) "negação da própria natureza?" (...) "fator decisivo de solidão"...o texto não menciona isso;

Letra E) "terminam por dispender suas vidas em experiências dolorosas": exagerado, equivocado e não há no texto.

Sou apaixonada pela Clarice, mas cobrar a subjetividade da narrativa dela em assertivas "objetivas" numa prova de concurso é de fu#%#%!
FCC insana!
Pessoal, a professora Adriana Figueiredo comentou essa prova

a resolução da questão começa aqui https://youtu.be/HU-E4TUsvEw?t=31m30s

se você voltar até o início do vídeo ela explica todo o texto :)
Eu não achei o texto difícil, achei muito bonito e compreendi muito bem, mas as alternativas não possibilitam marcar nada que esteja escrito no texto. Todas estão erraadas... paciência.
esse texto é lindo e sua ideia central é a mais crua realidade (para nossa infelicidade). O gabarito se justifica pelo exposto no comentário do Roberto P.:

GABARITO LETRA D

"Bem sei que uma das qualidades de um ator está nas mutações sensíveis de seu rosto, e que a máscara as esconde. (...) Inclusive os adolescentes, estes que são puro rosto, à medida que vão vivendo fabricam a própria máscara. E com muita dor. Porque saber que de então em diante se vai passar a representar um papel é uma surpresa amedrontadora. É a liberdade horrível de não ser. E a hora da escolha.''
Atenção cambada: PAREM DE PUXAR O SACO DESSES TEXTOS uahahahahahah.

Aliás, Nelson Rodrigues >>>>>>>>>> Clarice Lispector.

Agora, podem chorar, espernear e elaborar textões com cunho SJW/inteligentinho para atacar minha persona uahahahahaha.
Questão chata da porra.
Odeio Clarice Lispector

ID

2668642

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o texto abaixo.

Se bem que pode acontecer uma coisa que me humilha contar.

(Adaptado de: LISPECTOR, Clarice. “Persona”, em Clarice na cabeceira: crônicas. Rio de Janeiro, Rocco Digital, 2015)

Na frase E ele chora em silêncio para não morrer (último parágrafo), a oração sublinhada acima complementa o sentido

Alternativas

da oração anterior, de modo que pode ser substituída por um substantivo.

do pronome “ele”, e pode ser assim reescrita: “para que não se morra”.

da locução adverbial “em silêncio”, e por isso possui a mesma função de um adjetivo.

do substantivo “silêncio”, e pode ser substituída por uma oração adjetiva.

do verbo “chorar”, e por isso possui função adverbial, expressando finalidade.

Comentários

GABARITO LETRA E

Normalmente a FCC utiliza a preposição para com sentido de finalidade. Outros significados que esta preposição poderia assumir:

Preposição que indica a orientação ou o sentido de: caminharam para o exterior do hotel.

Que determina a designação, a classificação: filme proibido para menores.

Que age contra: remédio para dor de cabeça.

Com o propósito de: estuda para entrar na faculdade.

Que vai acontecer a qualquer momento: o show está para terminar.

Segundo a opinião de: para o autor, o livro é ótimo.

Com o objetivo de: viajou para descansar.

Apropriado a: é um espetáculo para assistir ou para ouvir?

Tendo em consideração: para o dinheiro que gasta, ainda tem economias.

Que se preparou ou está apto: ela é a aluna para o trabalho.

Fonte https://www.dicio.com.br/para/
Letra (e)

Finais: indicam finalidade, objetivo, com as locuções conjuntivas: para que, a fim de que, que (= para que), porque (= para que):

Afastou-se depressa, para que não o víssemos.
Viemos aqui a fim de que realizássemos um acordo.
“Fiz-lhe sinal que se calasse.” (Machado de Assis)
“Fez tudo porque eu não obtivesse bons resultados.”

Muito utilizada é a forma reduzida de infinitivo:

Suportou todo tipo de humilhação para obter o visto americano.

Décio Terror
Olha la: B O N I T O.

E ele chora em silêncio para não morrer.

COMENTÁRIO:

1) em silêncio (Adverbio) para não morrer (Adverbio).
2) Um adverbio mode se referir a outro adverbio.
3) se você retirar em silêncio ainda mantem o sentido da frase.
4) para não morrer expressa finalidade.

Obs: a letra C) ate que tava legal, mas fico errada em falar em adjetivo.
PARA + VERBO = FINALIDADE !
levanta a mão quem não entendeu o enunciado da questão
Assim que a prova é lançada as questões ainda nao estão classificadas, pq ainda não deu tempo!! Já já aparecem as classificações!
GABARITO E

E ele chora (verbo) em silêncio (adjunto adverbial de modo) para não morrer (adjunto adverbial de finalidade).

Modo/maneira --> Finalidade/objetivo

Complementam o sentido do verbo "chorar", possuindo a função sintática de advérbio.
pensei que CHORA fosse V.I
várias cascas de bacanas antes de chegar a E
Vá direto ao comentário do Bruno Mendes ...
CHORAR não seria V.I ?
Vamos parar de churumelas? Simples: Ele Chora para não morrer. Em Silêncio é o modo como isso se dá! Ou seja, "para não morrer" completa o verbo chorar!
Chora é V.I., tanto que a banca classifica "para não morrer" com tendo função adverbial...
TEMPO -> AO + INFINITIVO

CAUSA -> POR + INFINITIVO

CONCESSÃO -> APESAR DE + INFINITIVO

FINALIDADE -> PARA + INFINITIVO
O ''para'' expressa ideia de finalidade!
tao obvia que dá até medo
Outro exemplo comparativo:

`` O diretor gritou / para que (a fim de que) o ouvissem [Oração Subordinada Adverbial Final]`` - {para que} é conjunção final (finalidade)
Como diz Fernando Pestana:"Decore as conjunções"
Não marquei a letra "E" porque o verbo chorar é intransitivo.

Por que a questão diz que oração sublinhada complementa o sentido do verbo chorar?
"E ele chora em silêncio / para não morrer."

O.P O. Sub. Adverbial Final

O verbo chorar é, de fato, intransitivo. A assertiva afirma que complementa, não completa o sentido do verbo, o que são coisas distintas. Para completar o verbo, temos os objetos que são necessários aos verbos transitivos. Para complementar, temos os adjuntos adverbiais que podem ser dispensados. Ao afirmar que a oração possui função adverbial, a assertiva está dizendo, nada menos, que a oração é um adjunto adverbial, mais especificamente, de finalidade. Ou seja, trata-se de um adjunto adverbial oracional que normalmente complementa o sentido de um verbo intransitivo, como é o caso.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: E
Pessoal, cuidado com o "para". A depender do contexto, ele possui diferentes sentidos. Não fixe em mente que ele apenas expressa finalidade. Veja nessa questão a expressão, não de finalidade, mas de direção : Q920339
Pessoal, a FCC ama o "para". Anotem isso no coração.
Cada caso é cada caso! Mas na dúvida, vá no geral mesmo PARA+ INFINITIVO kkkkkkkk
Letra A: “Para não morrer” não pode ser substituída por substantivo, pois não é uma oração subordinada substantiva, já que não tem conjunção integrante introduzindo esse segmento, mas sim adverbial, pois é iniciada por conjunção com valor semântico de finalidade. Portanto, item inadequado.
Letra B: “ele” atua como sujeito, não necessitando de complemento ao seu sentido. Além disso, a frase indicada está incorreta pois promoveria redundância, devendo ser escrita como “para que não morra”. Item incorreto.
Letra C: “Em silêncio”, na verdade, representa o modo como se chora, sendo um adjunto adverbial. Nesse contexto, não precisa também de complemento nem tem função de adjetivo. Item inadequado
Letra D: “Para” não pode ter função de pronome relativo, portanto não poderia iniciar uma oração subordinada adjetiva. Nesse caso, então, o segmento grifado não pode ser uma oração adjetiva nem modifica o substantivo “silêncio”.
Letra E: Este é o nosso item correto, pois “para não morrer” indica a finalidade da ação “chorar”, sendo, portanto, adjunto adverbial.

ID

2668645

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o texto abaixo.

Se bem que pode acontecer uma coisa que me humilha contar.

(Adaptado de: LISPECTOR, Clarice. “Persona”, em Clarice na cabeceira: crônicas. Rio de Janeiro, Rocco Digital, 2015)

Mantendo-se o sentido e a correção, o termo sublinhado pode ser substituído pelo que se encontra entre parênteses em:

Alternativas

A menos que renasça até que dele se possa dizer “esta é uma pessoa”. (Sem que)

É, pois, menos perigoso escolher sozinho ser uma pessoa. (conquanto)

Se bem que pode acontecer uma coisa que me humilha contar. (No entanto, seguido de vírgula)

Bem sei que uma das qualidades de um ator está nas mutações... (Por mais que)

... a cabeça ergue-se altiva como a de quem superou um obstáculo. (conforme)

Comentários

Letra (c)

Oração adverbial Concessivas: introduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem, no entanto, impedir sua realização.

São elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto, etc.
vamos esperar o gab definitivo, marquei a E

Sinônimo de conforme: De acordo com, segundo, como, em concordância com, em conformidade com, consoante.

Fonte: https://www.sinonimos.com.br/conforme/

quanto a C (Gab), penso que "Se bem que" é CONCESSIVA e "No entanto" é ADVERSATIVA o que invalidaria essa alternativa...

enfim...no aguardo dos comentarios

abs a todos
Gab.: C

A - ERRADA. "A menos que", no contexto, estabelece o sentido de condição, enquanto que "Sem que", conforme o disposto nA Grámatica para Concursos Públicos (Fernando Pestana), só terá valor condicional quando houver, no mínimo, duas orações (Ex.: "Sem que estude, ele não terá êxito na prova").

B - ERRADA. A conjunção "pois", quando intercalada/deslocada no período, tem sentido de CONCLUSÃO, ao passo em que a conjunção "conquanto" tem valor concessivo. Em tempo, faço uma ressalva sobre o que afirmei da conjunção "pois" intercalada/deslocada: não terá o valor conclusivo quando a intercalação for de outro termo (Ex.: "Foi preso, pois, em 2017, furtou o celular do amigo").

C - CORRETA. Apesar de a conjunção "se bem que" ter valor concessivo e "no entanto" ter valor adversativo, ambas são espécies da ideia de oposição, sendo diferenciadas pelo fato de as conjunções adversativas conferirem um valor argumentativo à oração a que pertencem, realçando-a (Ex.: Estudou, mas não passou). Percebam que a oração "mas não passou" tem um peso mais "forte" em relação à primeira.

Assim, entendo ser viável, no caso, a troca sugerida pela alternativa C.

Recomendo que deem uma olhada no cometário do Tiago Costa, que trouxe outras espécies de conjunções concessivas.

D - ERRADA. A expressão "bem sei que", no caso, foi empregada para realçar a afirmativa do autor, o que não se enquadra no sentido atribuído pela expressão "por mais que", que expressa concessão.

E - ERRADA. "Como" foi utilizado com o valor de comparação (ele comparou o modo como a cabeça se ergue), apesar de denotar, em alguns casos, conformidade (Ex.: "Como (conforme) estabelecido, seguem em anexo as planilhas").

Fortuna Audaces Sequitur: A sorte acompanha os audazes.
Galera, conjunção é o seguinte: NÃO DECORE!

Existem muitos professores sérios e capacitados que ensinam a decorá-las, mas diante de uma questão desse tipo não será suficiente a decoreba. "Se bem que" estaria na tabela concessiva, já "No entanto" na tabela adversativa. Mas o contexto permite, sem nenhum problema, o uso das duas conjunções sem prejuízo gramatical e nem semântico. Tudo vai depender do contexto.
Não ficou tão clara essa questão não.

(E)

... a cabeça ergue-se altiva como a de quem superou um obstáculo. (conforme)

Não entendi estar errada.

Indiquei pra comentário de prof.
Você sabia que as conjunções concessivas substituem as adversativas, e vice-versa?!

Tanto as conjunções adversativas quanto as concessivas têm valor semântico de oposição. Por isso, com alguns ajustes na frase original, uma pode substituir a outra sem alteração do sentido original. Exemplo:

- O professor deu uma explicação sensacional, NO ENTANTO, os alunos não entenderam.
- CONQUANTO o professor tenha dado uma explicação sensacional, os alunos não entenderam.

Note o detalhe dos verbos. Depois de conjunção adversativa, o verbo vem no modo indicativo (entenderam). Depois de conjunção concessiva, o verbo vem no modo subjuntivo (tenha dado). Portanto, a paráfrase (reescritura com o mesmo sentido) só será perfeita gramaticalmente e semanticamente se houver esse cuidado com o verbo que vier depois da conjunção.

Grande abraço!

Pestana

''No fim tudo dá certo, e se não deu certo é porque ainda não chegou ao fim.''
Marina Alexandre provavelmente você está usando o aplicativo, no aplicativo tem esse bug mesmo.
Marina Alexandre, troca o navegador. Estava acontecendo a mesma coisa comigo.
Isabela CM,

Na letra e ocorre :

Como é conjunção comparativa e Conforme é uma conjunção conformativa.
SUPER EXPLICAÇÃO DA QUERIDÍSSIMA PROFESSORA ADRIANA FIGUEIREDO.

(A) A menos que renasça até que dele se possa dizer “esta é uma pessoa”. (Sem que)

A menos que = SEMPRE VEM COM UMA NEGAÇÃO IMPLICITA, sempre que for reescrever você tem que colocar um palavra de negação exemplo: a menos que se esforce será reprovado no concurso se for trocar por outra condicional tem que colocar um não por exemplo caso não estude será reprovado no concurso

(B) É, pois, menos perigoso escolher sozinho ser uma pessoa. (conquanto) > pois, posposto ao verbo= conclusão e conquanto = concessão..

(C) Se bem que pode acontecer uma coisa que me humilha contar. (No entanto, seguido de vírgula) (GAB.)> Posso trocar uma concessiva por uma adversativa(No entanto)? Posso. A adversativa também traz a idéia de oposição e com o verbo no indicativo a frase fica mais formal. O que que a banca está fazendo? Está trocando uma idéia de oposição (concessiva) por outra de oposição (adversativa). Podemos perceber que trocando, a frase continua correta.

(D) Bem sei que uma das qualidades de um ator está nas mutações... (Por mais que ) > concessiva

O valor semântico desse –bem sei que- é uma exceção que é uma idéia contrária que não impede a outra (ex.: Bem sei que você é um bom menino, mas não vou deixá-lo ir para a balada). Esse –bem sei que- não está na lista das conjunções, porém tem o valor semântico de concessão. Quando a pessoa usa o –bem sei que- (que é uma concessão) pode saber que vem uma idéia contrária em seguida! (ex.: Bem sei que você merece, mas não vou te dar o presente)

Por que não é a D que está correta, já que ela tem 2 conjunções concessivas? Para que a frase fique correta é necessário que o verbo vá para o subjuntivo > ficaria assim: "Por mais que uma das qualidade de um ator esteja nas mutações", por isso que lá no enunciado a banca disse: mantendo o sentido e a correção

(E) ... a cabeça ergue-se altiva como a de quem superou um obstáculo. (conforme)

Como é conjunção comparativa e Conforme é uma conjunção conformativa

.

Obs.: quem precisar da análise da prova(TRT-6 \ 2018) peça in box, a professora já retirou o vídeo do youtube!
Complementando...

A melhor forma de responder a questão é retomar o contexto do texto:

"Mas quando enfim se afivela a máscara daquilo que se escolheu para representar o mundo, o corpo ganha uma nova firmeza, a cabeça ergue-se altiva como a de quem superou um obstáculo. A pessoa é.

Se bem que [NO ENTANTO] pode acontecer uma coisa que me humilha contar.

É que depois de anos de verdadeiro sucesso com a máscara, de repente [...] vida cresta-se toda no rosto como lama seca."

* Reparem que há um valor claro de OPOSIÇÃO no próprio contexto, com isso, pela flexão do verbo, apenas caberia algum conectivo adversativo ou concessivo.

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Confira o meu material gratuito > https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
a) A menos que renasça até que dele se possa dizer “esta é uma pessoa”. (Sem que) ( Oração Subordinada Condicional. a Conjunção pode ser substituída por " Contanto que, Desde que".

b) É, pois, menos perigoso escolher sozinho ser uma pessoa. (conquanto) ( Oração coordenada conclusiva. A conjunção pode ser substituída por " portanto, então". Isolado por vírgulas).

c) Se bem que pode acontecer uma coisa que me humilha contar. (No entanto, seguido de vírgula) Correto, Oração Coordenada Adversativa, podendo ser substituída por, " No entanto, porém, mas que, todavia).

d) Bem sei que uma das qualidades de um ator está nas mutações... (Por mais que) ( Oração Coordenada aditiva, conjunção aditiva que pode ser substituída por " E sei, mas sei, mas também sei que, bem como".

e) ... a cabeça ergue-se altiva como a de quem superou um obstáculo. (conforme) ( Oração Subordinada Comparativa, a conjunção pode ser substituída por " tanto quanto, menos do que, mais do que" ).

Acredito que seja dessa forma.

Obrigado pela colaboração de todos.
Questão clássica da FCC trocar um conectivo Adversativo por Concessivo todos com relação de oposição. Vou decorar os conectivos.
Conjunções conformativas: como, consoante e segundo conforme
A questão aborda a equivalência entre conectores, portanto, posso trocar uma adversartiva por concessiva ou uma explicativa por consecutiva e vice-versa.
Ingryd silva, de qual gramática você tirou este cometário? Alguém pode me explicar melhor ?
Gabarito: C

c) Se bem que pode acontecer uma coisa que me humilha contar. (No entanto, seguido de vírgula)
Gente, as vezes ainda tenho dúvidas a respeito da vírgula. Se depois do "no entanto" não houvesse vírgula, ficaria errado, é? Porquê?
letra c
Conjunções conformativas: como, consoante e segundo conforme
Mantendo-se o sentido e a correção, o termo sublinhado pode ser substituído pelo que se encontra ENTRE PARÊNTESES em:

Se bem que pode acontecer uma coisa que me humilha contar. (No entanto, seguido de vírgula)

No entanto, seguido de vírgula pode acontecer uma coisa que me humilha contar.

Eu já tava imaginando que era pegadinha do examinador, se tivesse em dúvida em outra letra marcava ela...kkkkkk

O comando manda completar com o que está entre parênteses uai...
Dica:

CONQUANTO -> CONCESSIVA
Por que a E está errada ? na minha tabela de conjunções (que agora não sei de onde tirei) "conforme" está tanto nas conformativas quanto nas comparativas. Alguém pode me tirar essa dúvida ?
Lara, bom dia, a alternativa "E" está errada por trazer ideia de COMPARAÇÃO e, não conformativa. E para você sanar a dúvida experimente trocar por outras conjunções como: segundo, consoante e em consonância, isso ajuda muito na hora de resolver questões. Bons estudo guerreira....
realmente é a letra C.

letra E)

As orações subordinadas adverbiais comparativas estabelecem uma comparação com a ação indicada pelo verbo da oração principal.
Por Exemplo:
Ele dorme como um urso.

As orações subordinadas adverbiais conformativas indicam ideia de conformidade, ou seja, exprimem uma regra, um modelo adotado para a execução do que se declara na oração principal.
Exemplos:
Consoante reza a Constituição, todos os cidadãos têm direitos iguais.
Segundo atesta recente relatório do Banco Mundial, o Brasil é o campeão mundial de má distribuição de renda.

https://www.soportugues.com.br
Muito proveitoso o comentário do Cauby. Considerem bem este comentário. Veja que nessa questão: Q904419 a FCC explorou a mesma coisa: que a conjunção concessiva atenua a oposição da conjugação "mas."
Questão polêmica, porém, por eliminação fica a alternativa C como a menos errada, pois concessivas e adversativas não são a mesma coisa....
Letra A: “Sem que” indica meramente negação. Já “a menos que” indica negação somada à ideia de condição. Item incorreto.
Letra B: O conector “pois”, posicionado após o verbo, indica uma conclusão - e “conquanto”, concessão. Alternativa incorreta.
Letra C: “Se bem que” e “no entanto”, no contexto em questão, podem ser aplicadas como adversativas, sendo, portanto, nosso gabarito.
Letra D: O verbo “está” impede o uso adequado de “por mais que”, que condiciona o subjuntivo do verbo “esteja”. Além disso, “bem sei que” traz uma ideia afirmativa, enquanto que “por mais que” indica uma concessão. Então, item incorreto.
Letra E: “Como” introduz ideia de comparação, porém “conforme” produz uma ideia conformativa. Item incorreto.
A alternativa C está correta, pois é uma conjunção concessiva que pode ser trocada, nesse caso, por outras de valor semântico de oposição, como é o caso de outras concessivas e até mesmo as adversativas, visto que estas se diferem daquelas devido às questões sintáticas, ou seja, mesmo se trocada por uma coordenada adversativa estará certa pq mantém o SENTIDO.

Já a alternativa E traz um dos empregos do conectivo "como" que podem ter valor semântico de comparação, conformidade e de causa (que nesse caso, geralmente vem no início da oração), de modo que traz o sentido comparativo.
tá de brincadeira kkkkk não é possível
1 hora pensando kk
Conjunções conclusivas: são aquelas que encerram a dedução ou conclusão de um raciocínio lógico em relação a um fato expresso na oração anterior: EX: Logo, portanto, pois (posposto ao verbo), por conseguinte, por consequência, então, por isso, de modo que..

Conjunções concessivas: introduzem uma oração na qual se percebe um fato diverso, mas não capaz de anular o que foi estabelecido na outra oração. Há uma convivência entre as duas informações. EX: Por mais que, por menos que, apesar de que, embora, conquanto, mesmo que, ainda que, se bem que
Na letra "e", o como é comparativo, igual a fulano, ou feito fulano. Quando o como tiver sentido de conformidade, substitua-o por Segundo.
Ex: Como fulano de tal disse. /// Segundo fulano de tal.

ID

2668648

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pontuação

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o texto abaixo.

Se bem que pode acontecer uma coisa que me humilha contar.

(Adaptado de: LISPECTOR, Clarice. “Persona”, em Clarice na cabeceira: crônicas. Rio de Janeiro, Rocco Digital, 2015)

As frases abaixo referem-se à pontuação do texto.

I. ... a máscara de guerra de vida cresta-se toda no rosto como lama seca, e os pedaços irregulares caem com um ruído oco no chão. (último parágrafo)

A vírgula colocada após lama seca justifica-se pelo fato de separar duas orações de sujeitos diferentes.

II. Escolher a própria máscara é o primeiro gesto involuntário humano. E solitário. (4o parágrafo)

O ponto final imediatamente após humano, embora possa ser substituído corretamente por uma vírgula, presta-se a dar ênfase ao segmento posterior.

III. ... à medida que vão vivendo fabricam a própria máscara. (3o parágrafo)

Pode-se acrescentar uma vírgula após o segmento vão vivendo, sem prejuízo da correção e do sentido da frase.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

Comentários

Alguém saberia explicar a justificativa de uma pontuação antes desse E da II ?
Na alternativa II o termo não estaria oculto? Ex. : E (o primeiro gesto) solitário.
I - Correta.

Vamos separar as orações.

"... a máscara de guerra de vida cresta-se toda no rosto como uma lama seca," Perguntemos ao verbo, "quem se cresta?" Ora, a máscara, seu Zé ! rsrs, logo, "a máscara é o sujeito".

"...e os pedaços irregulares caem como um ruído oco no chão" . Perguntemos novamente ao verbo, "quem cai?" Ora, você é louco, Dimas. Não está vendo que quem cai são os pedaços. Portanto, "os pedaços" são o sujeito da outra oração.

II - Correta

Nesse trecho, o autor usou um recurso estilístico no texto para dar "evidência" a uma determinada passagem. É muito comum em textos narrativos.

Exemplo. Fui à praia nesse final de semana. Fui sozinho.

Perceba que eu quis enfatizar que eu fui sozinho e não que fui à praia. Se que quisesse dar ênfase em ir a praia eu diria da seguinte forma "fui à praia sozinho nesse final de semana".

III - Correta.

De fato, é possível acrescentar uma vírgula entre os segmentos "vão vivendo" e "fabricam..",

Gabarito A
Alguém pode explicar a III ??
Gabriel Lucas, não altera o sentido da frase a inclusão de uma vírgula entre "vão vivendo" e "fabricam".

- ... à medida que vão vivendo fabricam a própria máscara.

- ... à medida que vão vivendo, fabricam a própria máscara.

Abraço a todos... Foco no objetivo.
Pessoal, na frase II, no meu modo de entender, estaria errado o acréscimo da vírgula porque o sujeito não mudou na oração, logo, apesar de o ponto final estar realmente correto, o fato de poder ser substituído por uma vírgula, não! O que vocês acham?
Não mudaria o sentido nessa III ? Fiquei na dúvida nela.
Sobre o item II:

Como propõe a resposta: Escolher a própria máscara é o primeiro gesto involuntário humano, E solitário.

O correto não seria: Escolher a própria máscara é o primeiro gesto involuntário humano e solitário. (?)

De fato há o recurso estilístico. Porém, entendo que não é possível apenas substituir "corretamentamente" por uma vírgula.

Por favor, me corrijam se estiver errado!
gabriel lucas, vÊ:

´´à medida que vão vivendo fabricam a própria máscara.´´

´´À medida que vao vivendo`´ é um adverbio de tempo. quando fabricam a propria máscara?? > resposta= a medida que vao vivendo. até ai beleza, né? outra coisa importante é que os advérbios podem se mover na frase. é um termo solto, sem mt necessidade, por isso pode se mover, entende? no meio da frase deve haver vírgula (,________,) no início ou final, só se quiser!!! por isso nao muda o sentido. espero ter ajudado!!

se tiver algo errado, corrijam-me!!

brasil!!
Segue o significado do verbo "CRESTAR-SE"

cres·tar - Conjugar

verbo transitivo

1. Queimar superficialmente, levemente.

2. Tostar.

3. Tornar seco, por efeito do calor ou do frio.

4. Dar cor de queimado a.

5. Tornar trigueiro.

6. Colher o mel de (.colmeias, tirando apenas parte dos favos).

7. [Figurado] Saquear, desfalcar.

"Crestar-se", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/DLPO/Crestar-se [consultado em 12-05-2018].
Letra (a)

Via de regra, não se usa vírgula antes da conjugação "e". Mas, se o "e" for substituido por qualquer outra conjugação aditiva, naturalmente poderá receber vírgula.

-> A vírgula antes da conjugação "e" é usada em três situações:

1) Quando o sujeito for diferente;

2) Quando o sentido for de contraste, oposição

3) Quando fizer parte de uma repetição de conjugação. Esta repetição pode ter valor significativo no texto, que se chama enumeração subjetiva.
Concordo, Igor Matos, marquei que a II estava incorreta com esse mesmo raciocínio.
No item II, quando ele fala da substituição do "." por ",", concordo com o Abra Nog. O "E" era para sair de maiúsculo para minúsculo. Isso me deixou inclinado a interpretar a vírgula como proibida, já que o sujeito é o mesmo.

Entretanto, como apontado pela gramática do Fernando Pestana, a vírgula, pode sim, ser utilizada como recurso de eficácia.
A banca não foi clara o suficiente pra não dizer que ela induz o candidato a erro. Perceba que na questão 3 na letra "c" ela menciona uma alteração e acrescenta a pontuação adequada. Voltando para a questão em comento a banca não menciona que deveriam ser feitas as mudanças de maiúsculas para minúsculas. Lamentável.
Quanto ao item III:

"Inclusive os adolescentes, estes que são puro rosto, à medida que vão vivendo fabricam a própria máscara".

"À medida que vão vivendo" é uma O. subordinada adverbial proporcional intercalada entre a oração principal (Inclusive os adolescentes (...) fabricam a própria máscará).

De acordo com a gramática do Prof. Fernando Pestana, em regra, a vírgula separa orações subordinadas adverbiais (sobretudo as que vierem antes da principal ou intercaladas).

Exemplos:

– Quando comprei o material, gostei muito.

– Alguns vilões, assim que aparecem nas primeiras cenas das novelas, parecem bons.

Porém, o referido professor ressalta que alguns gramaticos (Ulisses Infante, Pasquale Cipro Neto, Mauro Ferreira, William R. Cereja, Faraco, Moura & Martuxo Jr) defendem o uso facultativo da vírgula quando as orações subordinadas adverbiais vêm após as principais.

Exemplos:

-Gostei muito quando comprei o material.

ou

-Gostei muito, quando comprei o material.

-Os juízes intervieram, quando viram os réus frente a frente.

ou

-Os juízes intervieram quando viram os réus frente a frente.

A questão é a seguinte: parece que a FCC considera facultativo o uso da vírgula quando a OS adverbial vier após a oração principal. A ideia é fazer outras questões da banca e verificar se é isso mesmo.

Qualquer novidade, avisem-me.
Fiquei em dúvida no item II, ví alguns comentários falando em recurso estilístico ( que está correto em relação a forma original do texto), porém, a meu ver, a banca quis fazer uma espécie de zeugma, geralmente se faz isso com os verbos, expressões, ele fica oculto na frase seguinte, marcado por uma vírgula: Eu chego cedo sempre, só não quando estou sem carro - a vírguma marca o zeugma da expressão chego cedo.

Não identifiquei esse caso no item II, se alguém puder ajudar falando no privado, agradeço.

Bons estudos.
Na II não deveria ser feito ajuste de maiúscula para minúscula? Só colocando a vírgula não lhe tornaria errada?
Correção:

I - Sujeito da primeira oração: "A máscara de guerra de vida" X Sujeito da segunda oração: Os pedaços irregulares. (Vírgula e explicação correta).

II - Motivo de ênfase, pois se houvesse uma vírgula, estaríamos apenas de uma continuidade das ações. Ele colocou o ponto final justamente para dar ênfase.

III - A vírgula é, na verdade, preferêncial nesses casos. Mas é exatamente isso "PREFERENCIAL/RECOMENDÁVEL" (ou seja, facultativa - questão correta) e não obrigatório, umas vez que apresenta a facultatividade "até 3 palavras" num adjunto adverbial intercalado.
Em 18/06/2018, às 21:44:05, você respondeu a opção B.Errada!

Em 21/05/2018, às 22:02:11, você respondeu a opção C.Errada!

Um dia acerto essa danada
Só voltando ao texto para saber.

É uma enumeração
Alguém pode me explicar o porquê de poder existir uma vírgula na II?
Bernard Estudo,

Segundo o professor Rodrigo Bezerra (CERS), a vírgula antes do "e" aditivo é facultativa para a FCC. Isso é, portanto, o motivo que deixa a alternativa II verdadeira, pois na oração em análise o "e" introduz uma oração coordenada aditiva. Veja:

"Escolher a própria máscara é o primeiro gesto involuntário humano. E solitário"

perceba que o gesto é involutário e solitário, expressando, pois, ideia de adição.
Obrigado Ieda. Aprendi de modo diferente, então é bom saber o posicionamento da banca. Para mim, a vírgula antes de conjunção aditiva 'e' ou 'nem' nunca poderia ser usada. Agradeço pelo comentário construtivo
Sempre erro essa merda da II

Maaaaaaassss

além de sujeitos diferentes, é permitada quando

quando repetidas ou empregadas enfaticamente → Polissíndeto

E chora, e ri, e grita, e pula de alegria.

Q605930 → “A discussão sobre a participação dos analfabetos na vida política nacional remonta aos tempos do Brasil colônia e se mantém durante a formação da sociedade brasileira e os processos de reconhecimento de direitos e de visibilidade social das diferentes parcelas sociais anteriormente excluídas do processo democrático”.
Ainda bem que não existia a alternativa II e III. Essa vírgula antes da conjunção 'e' ficou horrível, mas, de acordo com a gramática, correta.
Como identificar o dia, e alternativa que foi marcado um item, Luana?
Bem, o jeito é acatar essa II e levar pras demais provas:

.

Em caso de ênfase e emprego de ponto final, esse ponto final pode ser substituído por vírgula.

.

Em caso de ênfase e emprego de ponto final, esse ponto final pode ser substituído por vírgula.

.

Em caso de ênfase e emprego de ponto final, esse ponto final pode ser substituído por vírgula.

.

Em caso de ênfase e emprego de ponto final, esse ponto final pode ser substituído por vírgula.

.

Em caso de ênfase e emprego de ponto final, esse ponto final pode ser substituído por vírgula.
Concurseiro Nato --> em Estatísticas, ao lado do botão Comentários.
Cadê os professores Alexandre Soares, Arenildo Santos e Isabel Vega?????????????
Cadê os professores Alexandre Soarese Isabel Vega???????????? Pelo amor de deus em ! Não percam a qualidade... eles são excelentes. Estou sentido falta dos comentários explicativos e não de reprodução automática do texto da questão...
Tá, mais eu fiquei sem a resposta pq eu quero saber pq a III opção dessa questão está correta e não apenas que pode colocar uma virgula. Kd a qualidade minha gente?
Vou colocar a vírgula e ver se a alternativa II continua correta: "Escolher a própria máscara é o primeiro gesto involuntário humano, E solitário."

Está correta mesmo com a letra (E) maiúscula? Claro que não!
Pessoal como essa questão tem um nível de dificuldade elevado e gera muita dúvida, vamos pedir o comentário do professor para que o QC produza o vídeo e sane qualquer dúvida restante !!!
Recursos estilísticos... regras se tornando relativas... é FCC. Tá de cara nova.
Escolher a própria máscara é o primeiro gesto involuntário humano, e solitário.( única regra aceitável é a da ênfase)

O ponto final imediatamente após humano presta-se a dar ênfase ao segmento posterior, embora possa ser substituído corretamente por uma vírgula. (Posso concluir que a vírgula, segundo o enunciado, não tem o mesmo efeito de enfatizar. Não?)
BERNARDA DE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO, seu questionamento está respondido pelo comentário da colega LEILA PROCURADORA MPT.
Acertei...mas é melhor cancelarem qualquer aprendizado ''a ou b'' que vcs tenham em mente, e estudarem conforme a banca!
Em I, a conjunção “e” de fato une duas orações com sujeitos distintos (“a máscara de guerra” e “os pedaços irregulares). Reza a gramática que é facultativa a vírgula antes de “e” aditivo somente no caso em que os sujeitos das orações forem distintos.
Em II, a vírgula poderia aparecer, pois a norma gramatical permite que haja vírgula antes de “e” para promover ênfase a uma ideia. Nesse sentido, o uso de vírgula ou ponto não é obrigatório e constitui-se como elemento estilístico e semântico.
Em III, deve haver vírgula pelo fato de termos uma oração adverbial proporcional deslocada para o início da frase.

ID

2668651

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o texto abaixo.

Se bem que pode acontecer uma coisa que me humilha contar.

(Adaptado de: LISPECTOR, Clarice. “Persona”, em Clarice na cabeceira: crônicas. Rio de Janeiro, Rocco Digital, 2015)

Nos segmentos que representava (2o parágrafo), as esconde (3o parágrafo) e como a de quem superou um obstáculo (4o parágrafo), os termos sublinhados se referem, respectivamente, a:

Alternativas

rosto − mutações sensíveis − máscara

máscara − mutações sensíveis − cabeça

rosto − qualidades − firmeza

máscara − qualidades − cabeça

máscara − mutações sensíveis − firmeza

Comentários

Letra (b)

A questão abordou sobre recurso anaforico - que é usada para retomar um termo anterior

Tenho pouca memória, por isso já não sei se era no antigo teatro grego que os atores, antes de entrar em cena, pregavam ao rosto uma máscara que representava pela expressão o que o papel de cada um deles iria exprimir.

Bem sei que uma das qualidades de um ator está nas mutações sensíveis de seu rosto, e que a máscara as esconde. Por que então me agrada tanto a ideia de atores entrarem no palco sem rosto próprio? Quem sabe, eu acho que a máscara é um dar-se tão importane quanto o dar-se pela dor do rosto. Inclusive os adolescentes, estes que são puro rosto, à medida que vão vivendo fabricam a própria máscara. E com muita dor. Porque saber que de então em diante se vai passar a representar um papel é uma surpresa amedrontadora. É a liberdade horrível de não ser. E a hora da escolha.

(...) É, pois, menos perigoso escolher sozinho ser uma pessoa. Escolher a própria máscara é o primeiro gesto involuntário humano. E solitário. Mas quando enfim se afivela a máscara daquilo que se escolheu para representar o mundo, o corpo ganha uma nova firmeza, a cabeça ergue-se altiva como a de quem superou um obstáculo. A pessoa é.
mutações sensíveis é o termo antecedente mais próximo. Ou seja, qualidade está fora.
GABARITO B

Tenho pouca memória, por isso já não sei se era no antigo teatro grego que os atores, antes de entrar em cena, pregavam ao rosto uma máscara que ( MÁSCARA A QUAL) representava pela expressão o que o papel de cada um deles iria exprimir.

Bem sei que uma das qualidades de um ator está nas mutações sensíveis de seu rosto, e que a máscara as (E QUE AS MÁSCARAS ESDODEM AS MUTAÇÕES SINSÍVEIS) esconde. Por que então me agrada tanto a ideia de atores entrarem no palco sem rosto próprio? Quem sabe, eu acho que a máscara é um dar-se tão importane quanto o dar-se pela dor do rosto. Inclusive os adolescentes, estes que são puro rosto, à medida que vão vivendo fabricam a própria máscara. E com muita dor. Porque saber que de então em diante se vai passar a representar um papel é uma surpresa amedrontadora. É a liberdade horrível de não ser. E a hora da escolha.

Mesmo sem ser atriz nem ter pertencido ao teatro grego – uso uma máscara. Aquela mesma que nos partos de adolescência se escolhe para não se ficar desnudo para o resto da luta. Não, não é que se faça mal em deixar o próprio rosto exposto à sensibilidade. Mas é que esse rosto que estava nu poderia, ao ferir-se, fechar-se sozinho em súbita máscara involuntária e terrível. É, pois, menos perigoso escolher sozinho ser uma pessoa. Escolher a própria máscara é o primeiro gesto involuntário humano. E solitário. Mas quando enfim se afivela a máscara daquilo que se escolheu para representar o mundo, o corpo ganha uma nova firmeza, a cabeça ergue-se altiva como a (COMO A CABEÇA DE QUEM SUPEROU UM ABSTÁCULO) de quem superou um obstáculo. A pessoa é.
08 de Maio de 2018, às 07h26 Tiago Costa

08 de Maio de 2018, às 07h27 Daniel Barbosa

08 de Maio de 2018, às 07h28 Einstein Concurseiro

Tenso o negócio aqui no QC
Tiago, esse é o diferencial do site! kkkkkkkkkkkkkkkk

Como já dizia Elbert:

"Os sábios reconhecem que o único modo de ajudar a si mesmo é ajudando os outros."
Super concordo com vc, Einstein Concurseiro.

Falei aquilo mais de zoação..kkkkkkk...abraço parceiro.
"Persona. Tenho pouca memória, por isso já não sei se era no antigo teatro grego que os atores, antes de entrar em cena, pregavam ao rosto uma máscara que representava (quem representava? a máscara) pela expressão o que o papel de cada um deles iria exprimir."

"Bem sei que uma das qualidades de um ator está nas mutações sensíveis de seu rosto, e que a máscara as esconde." (a máscara esconde o quê? as mutações)

"Mas quando enfim se afivela a máscara daquilo que se escolheu para representar o mundo, o corpo ganha uma nova firmeza, a cabeça ergue-se altiva como a de quem superou (quem superou? a cabeça) um obstáculo."

Gab: Letra B
Não tem outra. Temos que voltar ao texto com fins de analisar o contexto.

Bons estudos
jurei de pés juntos que eram as qualidades. Essas assim me deixam muito confuso.
No trecho “... pregavam ao rosto uma máscara que representava... ”, o pronome relativo “que” retoma o termo antecedente “máscara”.

No trecho “Bem sei que uma das qualidades de um ator está nas mutações sensíveis de seu rosto, e que a máscara as esconde.”, o pronome “as” retoma “mutações sensíveis”.

No trecho “... a cabeça ergue-se altiva como a de quem superou um obstáculo.”, o pronome demonstrativo “a” substitui “cabeça”.

A resposta é a letra B, portanto!

Resposta: B

ID

2668654

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o texto abaixo.

Se bem que pode acontecer uma coisa que me humilha contar.

(Adaptado de: LISPECTOR, Clarice. “Persona”, em Clarice na cabeceira: crônicas. Rio de Janeiro, Rocco Digital, 2015)

... era no antigo teatro grego que os atores, antes de entrar em cena, pregavam ao rosto uma máscara que representava pela expressão o que o papel de cada um deles iria exprimir. (2o parágrafo)

Fazendo-se as devidas alterações na frase acima, caso o segmento uma máscara seja transformado em sujeito da oração a que pertence, o verbo por ele regido deverá assumir a seguinte forma:

Alternativas

pregavam-se

seria pregada

era pregada

eram pregados

havia sido pregada

Comentários

Gabarito: Letra C.

... era no antigo teatro grego que os atores, antes de entrar em cena, pregavam ao rosto uma máscara que representava pela expressão o que o papel de cada um deles iria exprimir. (2ª parágrafo)

Primeiro para haver passagem de voz ativa para passiva ou vice-versa é preciso que o verbo seja transitivo direto ( verbo que exije complemento sem preposição) ou transitivo direto e indireto (verbo que exije complemento sem preposição e um com preposição).

Vejam que quem Pregava: Pregava ( verbo transitivo direto) algo ou alguma coisa

Pregava ( Verbo transitivo indireto)-Ligar uma coisa a outra_com algo ou com alguma coisa

Passando para a voz passiva analítica: o objeto direto vira sujeito, o sujeito vira agente da passiva e o verbo vira uma locução verbal ( normalmente, ser + particípio), mantendo-se o tempo e o modo verbal.

os atores .... pregavam.Em relação ao tempo e ao modo verbal: pregavam ( está no Pretérito imperfeito do Indicativo) logo na locução verbal o verbo auxiliar (ser) ficará nesse tempo seguido do particípio do verbo pregar).

Uma máscara que representava pela expressão o que o papel de cada um deles iria exprimir era pregada no rosto antes de entrar em cena pelos atores no antigo teatro grego.

Uma máscara .... era pregada. Observem que o verbo auxiliar era (está no Pretérito imperfeito do Indicativo) e pregada (está no particípio) no feminino concordando com "uma máscara".
Letra (c)

Tudo que é imperfeito merece um: VA-IA-NHA-ERA
Galerinha, vamos direto ao ponto. Sem lenga lenga e sem textão.

Nesse tipo de questão você deve se atentar a três coisas: tempo verbal e flexão de gênero e número.

No caso do texto, transformamos "uma máscara" em sujeito, portanto, uma máscará é feminino e singular e o tempo verbal é pretérito imperfeito.

a) Errada. Está no plural "pregravaM-se" além de outros erros..

b) Errada. Está no futuro do pretério "seria"

c) Gabarito. "Era pregada" singular, pretérito imperfeito e o particípio no feminino.

d) Errada. Está no plural e no masculino.

e) Errada. Está em tempo composto, muda a semântica.
Pregavam - pretérito imperfeito

Ser - no pretérito imperfeito - Era ou eram

Uma máscara singular - era

Uma máscara era pregada .....
Em outras palavras, "transpondo-se para a voz passiva, a forma verbal resuntante será..."
c-

Sujeito no singular. Logo, verbo principal tambem singular. Eliminam-se 'a' & 'd'. Na voz passiva em português brasileiro, o tempo verbal deve ser mantido. Se estava no pretérito imperfeito, continua nele: logo:era pregada

Corrigido. Agradeço o toque
Gloomy Gulch, desculpe, mas acho que você queria dizer pretérito imperfeito, não é?
Questão semelhante

2015 - FCC - TCM GO - Auditor

Transpondo-se para a voz passiva a frase Eles alardeavam o insuportável som instalado nos carros, obtém-se a forma verbal
(A) era alardeado (GABARITO).

_____________________________

• Pretérito imperfeito = VA - IA - NHA - ERA

• Pretérito mais-que-perfeito = RA

• Futuro do presente = REI - RÁ

• Futuro do pretérito = RIA

LETRA C
GABARITO: C

...pregavam ao rosto uma máscara... (Uma máscara é objeto direto)

... uma máscara era pregada ao rosto... (Uma máscara é sujeito paciente)

A técnica usada: hove uma alteração de voz ativa para passiva. O verbo principal (ser) da oração na voz PASSIVA deve mater o mesmo tempo e modo do verbo da oração da voz ATIVA. Nesse caso, prtérito imperfeito.
O verber sempre tem que concordar com o Sujeito. Logo se o Sujeito é singular, nesse caso, o verbo terá que estar no singular
Preste atenção, nesse tipo de questão , no tempo verbal!
Resumão

Eu compro o resumo do Bruno-> voz ativa

Compram-se os resumos do bruno -> Voz passiva sintética

Os resumos do bruno são comprados -> Voz passiva analítica

Vocês têm que decorar isso que eu falei ai em cima. Sério mesmo. É OBRIGATÓRIO.
... era no antigo teatro grego que os atores, antes de entrar em cena, pregavam ao rosto uma máscara que representava pela expressão o que o papel de cada um deles iria exprimir.

De acordo com o que a questão pediu, eu reescreveria da seguinte maneira: ... era no antigo teatro grego que, antes de entrar em cena, uma máscara era pregada no rosto dos atores, representando a expressão que o papel de cada um deles iria exprimir.
Questão que trabalha flexão de vozes verbais.
O que (era apregada) ao rosto?

R=Uma máscara.

Gabatito letra C) ERA PREGADA ao rosto uma máscara que representava pela expressão o que o papel de cada um deles iria exprimir.
a) Errada. Está no plural "pregravaM-se" além de outros erros..

b) Errada. Está no futuro do pretério "seria"

c) Gabarito. "Era pregada" singular, pretérito imperfeito e o particípio no feminino.

d) Errada. Está no plural e no masculino.

e) Errada. Está em tempo composto, muda a semântica.
A questão quer que seja feita a passagem da voz ativa para a voz passiva. Nesse caso:

aquilo que é objeto na voz ativa, passa a ser sujeito na voz passiva;

aquilo que era sujeito na voz ativa, passa a ser o agente da passiva na voz passiva;

Na oração "os atores (trata-se de um sujeito oculto) pregavam ao rosto uma máscara", o segmento "uma máscara" como já dito na questão, passa a ser o sujeito. Sabendo que a oração passiva pode ser analítica ou sintética, haveria 2 formas corretas de fazer essa transformação, observadas as regras gramaticais, vejamos:

sintética: "uma máscara pregava-se ao rosto dos atores"

analítica: "uma máscara era pregada ao rosto dos atores"

Encontramos a segunda opção na assertiva C

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: C
ALTERNATIVA A: Alternativa incorreta. A reescrita deveria apresentar “uma máscara” como sujeito paciente. Sendo assim, o emprego de “pregavam-se” é incorreto, pois o verbo não concorda em número com “máscara”.

ALTERNATIVA B: Mais uma alternativa incorreta, pois se mudaria o tempo verbal do trecho e sua ideia de certeza, mudando para uma hipótese, expressa pelo futuro do pretérito do indicativo.

ALTERNATIVA C: Alternativa correta, pois é a única que mantém o tempo e a concordância adequada.

ALTERNATIVA D: Alternativa incorreta, pois há incorreção quanto à flexão do verbo, que está no plural.

ALTERNATIVA E: Mais uma incorreta, pois a locução está no pretérito mais-que-perfeito, não mantendo a originalidade do trecho.

Resposta: C
Era não é pretérito mais que perfeito ?
José Maria | Direção Concursos
07/11/2019 às 11:39
ALTERNATIVA A: Alternativa incorreta. A reescrita deveria apresentar “uma máscara” como sujeito paciente. Sendo assim, o emprego de “pregavam-se” é incorreto, pois o verbo não concorda em número com “máscara”.
ALTERNATIVA B: Mais uma alternativa incorreta, pois se mudaria o tempo verbal do trecho e sua ideia de certeza, mudando para uma hipótese, expressa pelo futuro do pretérito do indicativo.
ALTERNATIVA C: Alternativa correta, pois é a única que mantém o tempo e a concordância adequada.
ALTERNATIVA D: Alternativa incorreta, pois há incorreção quanto à flexão do verbo, que está no plural.
ALTERNATIVA E: Mais uma incorreta, pois a locução está no pretérito mais-que-perfeito, não mantendo a originalidade do trecho.
Resposta: C
Temos analisar o TEMPO VERBAL.

Mesmo que a questão não peça diretamente para passarmos para voz passiva, ao obervarmos as opções, fica evidente que é isso que a questão quer.

Observe que o verbo pragar ( pregavam) está no pretérito imperfeito, logo, ao passá-lo para estrutura da voz passiva analítica ( ser + particípio), a estrutura também tem que estar no nesmo tempo verbal, o pretérito imperfeito. Nesse caso, o verbo Ser ficará= ERA ( prete.imperfeito) + PARTICÍPIO ( pregada)

ID

2668657

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o texto abaixo.

Em um trabalho de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy, defende-se a ideia de que em nossos dias há o enaltecimento de uma cultura global, a cultura-mundo, que, apoiando-se no apagamento das fronteiras, cria denominadores culturais dos quais participam sociedades e indivíduos, apesar das diferentes tradições, crenças e línguas que lhes são próprias.

Embora seja um estudo perspicaz, algumas afirmações me parecem discutíveis. Uma que se diria pouco procedente consiste em supor-se que, em vista de milhões de turistas visitarem locais como a Acrópole e os anfiteatros gregos da Sicília, a cultura não perdeu valor em nosso tempo. Mas as visitas de multidões a grandes museus e monumentos históricos não representam um interesse genuíno pela “alta cultura” (assim a chamam), visto que isso faz parte da obrigação do turista. Em vez de despertar seu interesse pelo passado e pela arte, exonera-o de conhecê-los a fundo. Essas visitas dos turistas “em busca de distrações” desnaturam o significado real desses museus e monumentos.

Um estudo recente do sociólogo Frédéric Martel mostra que tal “cultura-mundo” de que falavam Lipovetsky e Serroy já ficou para trás, defasada pela voragem de nosso tempo.

As reportagens e os testemunhos coligidos por Martel são representativos de uma realidade que a sociologia e a filosofia ainda não tinham se atrevido a reconhecer. A maioria das pessoas não consome hoje outra forma de cultura que não seja aquela que, antes, era considerada passatempo, sem parentesco com as atividades intelectuais e artísticas que constituíam a cultura. O autor vê com simpatia essa transformação, porque, graças a ela, a cultura do grande público arrebatou a vida cultural à pequena minoria, que antes a monopolizava.

A diferença essencial entre a cultura do passado e o entretenimento de hoje é que os produtos daquela pretendiam transcender o tempo presente, ao passo que os produtos deste são fabricados para serem consumidos no momento e desaparecer.

Para essa nova cultura são essenciais a produção industrial maciça e o sucesso comercial. A distinção entre preço e valor se apagou. É bom o que tem sucesso; mau o que não conquista o público. O único valor existente é agora o fixado pelo mercado.

(Adaptado de: LLOSA, Mario Vargas. A civilização do espetáculo: Uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. Edição digital)

Considerando que certas afirmações de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy suscitam dúvida, Vargas Llosa

Alternativas

estabelece uma distinção entre produtos culturais bem e malsucedidos, sendo que estes são provenientes da produção industrial em massa.

critica o apagamento das fronteiras culturais, uma vez que não leva em conta as diferenças simbólicas entre as culturas de sociedades diversas.

atualiza o conceito de “cultura-mundo”, argumentando que a cultura do passado perdurou, chegando até o presente por meio de museus que a consagram.

questiona a ideia de que as visitas de turistas a museus e monumentos históricos resultem em conhecimento aprofundado e interesse verdadeiro por eles.

enaltece o caráter efêmero dos produtos culturais de hoje, mas ressalta que, apesar disso, a cultura é disseminada de forma mais democrática na atualidade.

Comentários

GABARITO LETRA D

"Embora seja um estudo perspicaz, algumas afirmações me parecem discutíveis. (...) Mas as visitas de multidões a grandes museus e monumentos históricos não representam um interesse genuíno pela “alta cultura” (assim a chamam), visto que isso faz parte da obrigação do turista. Em vez de despertar seu interesse pelo passado e pela arte, exonera-o de conhecê-los a fundo."
Já deu Camilla!! além do mais, dá pra saber a classificação.
a) estabelece uma distinção entre produtos culturais bem e malsucedidos, sendo que estes são provenientes da produção industrial em massa. Errada:

“Para essa nova cultura são essenciais a produção industrial maciça e o sucesso comercial. A distinção entre preço e valor se apagou. É bom o que tem sucesso; mau o que não conquista o público. O único valor existente é agora o fixado pelo mercado.”

b) critica o apagamento das fronteiras culturais, uma vez que não leva em conta as diferenças simbólicas entre as culturas de sociedades diversas. Errada:

“Em um trabalho de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy, defende-se a ideia de que em nossos dias há o enaltecimento de uma cultura global, a cultura-mundo, que, apoiando-se no apagamento das fronteiras, cria denominadores culturais dos quais participam sociedades e indivíduos, apesar das diferentes tradições, crenças e línguas que lhes são próprias.”

c) atualiza o conceito de “cultura-mundo”, argumentando que a cultura do passado perdurou, chegando até o presente por meio de museus que a consagram. Errada:

“Um estudo recente do sociólogo Frédéric Martel mostra que tal “cultura-mundo” de que falavam Lipovetsky e Serroy já ficou para trás, defasada pela voragem de nosso tempo.”

d) questiona a ideia de que as visitas de turistas a museus e monumentos históricos resultem em conhecimento aprofundado e interesse verdadeiro por eles. Gabarito, já respondido pelo colega.

e) enaltece o caráter efêmero dos produtos culturais de hoje, mas ressalta que, apesar disso, a cultura é disseminada de forma mais democrática na atualidade. Errada:

“A maioria das pessoas não consome hoje outra forma de cultura que não seja aquela que, antes, era considerada passatempo, sem parentesco com as atividades intelectuais e artísticas que constituíam a cultura.

(...)

A diferença essencial entre a cultura do passado e o entretenimento de hoje é que os produtos daquela pretendiam transcender o tempo presente, ao passo que os produtos deste são fabricados para serem consumidos no momento e desaparecer.”
Que trecho interessante!

A diferença essencial entre a cultura do passado e o entretenimento de hoje é que os produtos daquela pretendiam transcender o tempo presente, ao passo que os produtos deste são fabricados para serem consumidos no momento e desaparecer.

Para essa nova cultura são essenciais a produção industrial maciça e o sucesso comercial. A distinção entre preço e valor se apagou. É bom o que tem sucesso; mau o que não conquista o público. O único valor existente é agora o fixado pelo mercado.

(Adaptado de: LLOSA, Mario Vargas. A civilização do espetáculo: Uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. Edição digital)
A letra E até encontra fundamento no texto na parte: ''A maioria das pessoas não consome hoje outra forma de cultura que não seja aquela que, antes, era considerada passatempo, sem parentesco com as atividades intelectuais e artísticas que constituíam a cultura. O autor vê com simpatia essa transformação, porque, graças a ela, a cultura do grande público arrebatou a vida cultural à pequena minoria, que antes a monopolizava.'', porém essa é uma opinião de Martel e não Vargas Llosa como pede o enunciado...

Já a fundamentação da Letra D está no segundo parágrafo,, que mostra uma opinião do própro Vargas Llosa...
GABARITO D

O questionamento sobre a visita dos turistas a museus serem verdadeiros interesses deles pode ser extraída do período:

"Essas visitas dos turistas “em busca de distrações” desnaturam o significado real desses museus e monumentos."

Fica claro que o autor do texto acredita que as visitas dos turistas sejam mais distração do que o real interesse no significado dos museus e monumentos.
Dois textos enormes na prova, qual a necessidade?
A sobrevivência dos mais fortes, Pollyana.

#Estudemos!
Texto interessante...
Concordo com o texto, isto porque quando viajamos a Paris (É SEM CRASE, PORQUE VOLTO DE PARIS), tenho que ir ao LOUVRE, porque é um museu top, e não porque quero efetivamente conhecer o passado das coisas e coisas do tipo.

Muito interessante esse texto, que pode ser cobrado em discursiva aberta dissertativa-argumentativa.

Embora seja um estudo perspicaz, algumas afirmações me parecem discutíveis. Uma que se diria pouco procedente consiste em supor-se que, em vista de milhões de turistas visitarem locais como a Acrópole e os anfiteatros gregos da Sicília, a cultura não perdeu valor em nosso tempo. Mas as visitas de multidões a grandes museus e monumentos históricos não representam um interesse genuíno pela “alta cultura” (assim a chamam), visto que isso faz parte da obrigação do turista. Em vez de despertar seu interesse pelo passado e pela arte, exonera-o de conhecê-los a fundo. Essas visitas dos turistas “em busca de distrações” desnaturam o significado real desses museus e monumentos.

Muito filosófico este texto. Gostei muito.

bons estudos. so nao passa aquele que desiste.
Netflix é cultura! Sqn...

ID

2668660

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o texto abaixo.

Um estudo recente do sociólogo Frédéric Martel mostra que tal “cultura-mundo” de que falavam Lipovetsky e Serroy já ficou para trás, defasada pela voragem de nosso tempo.

(Adaptado de: LLOSA, Mario Vargas. A civilização do espetáculo: Uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. Edição digital)

O verbo que pode ser flexionado em uma forma do plural, sem que nenhuma outra modificação seja feita na frase, encontra-se em:

Alternativas

A maioria das pessoas não consome hoje outra forma de cultura...

A distinção entre preço e valor se apagou.

... a cultura do grande público arrebatou a vida cultural à pequena minoria...

Em um trabalho de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy, defende-se a ideia de que...

... a cultura-mundo, que (...) cria denominadores culturais...

Comentários

Gabarito: Letra A.

Lembrem-se em caso de dúvida: Perguntem ao verbo.

a) Correta.

A maioria das pessoas não consome hoje outra forma de cultura...

Nesse caso podemos existem 2 formas de concordância:

com "a maioria" ( de caráter partitivo) onde o verbo ficaria no singular ( consome)

OU

com "das pessoas" ( que é o especificador de maioria ) onde o verbo ficaria no plural (consomem)

b) Errada.

A distinção entre preço e valor se apagou.

O que se apagou ? Resposta: A distinção entre preço e valor.Observem que "a distinção" é o núcleo do sujeito desse modo o verbo fica no singular.

c) Errada.

... a cultura do grande público arrebatou a vida cultural à pequena minoria...

O que arrebatou a vida cultural à pequena minoria ? Resposta:a cultura do grande público.Observem que "a cultura" é o núcleo do sujeito desse modo o verbo fica no singular.

d) Errada.

Em um trabalho de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy, defende-se a ideia de que...

O que defende-se a ideia de que ? Resposta :Em um trabalho de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy.Observem que "Em um trabalho" é o núcleo do sujeito desse modo o verbo fica no singular.

e) Errada.

... a cultura-mundo, que (...) cria denominadores culturais...

Nesse caso,o que funciona como pronome relativo retomando o termo "a cultura-mundo" por isso o verbo fica no singular.
GRANDE PARTE DE/GRANDE NÚMERO DE/A MAIOR PARTE DE/A MAIORIA DE: O verbo concorda com o núcleo dessas expressões OU com o termo preposicionado que as sucede.

Ex.: grande parte deles vive/vivem em condições desumanas.
Letra (a)

As expressões partitivas acompanhadas de adjunto adnominal no plural, fazem o verbo concordar com o núcleo do sujeito ou com o especificador.

A maioria das pessoas não consome hoje outra forma de cultura... -> concordância literal.

A maioria das pessoas não consomem hoje outra forma de cultura... -> vários autores concordam que terá mais clareza se concordar com o adjunto adnominal.

Obs. Isso não significa que sempre serão núcleo do sujeito.
GABARITO A

O verbo consumir, na frase, pode concordar com "a maioria" ou com "pessoas", sem alterar a correção gramatical e o sentido da frase.

A maioria das pessoas não consome hoje outra forma de cultura. (verbo no singular)

A maioria das pessoas não consomem hoje outra forma de cultura. (verbo flexionado no plural)
A maioria das pessoas não consome (ou consomem) hoje outra forma de cultura... (Gabarito)

A distinção entre preço e valor se apagou.

... a cultura do grande público arrebatou a vida cultural à pequena minoria...

Em um trabalho de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy, defende-se a ideia de que...

... a cultura-mundo, que (...) cria denominadores culturais...
Alguém faz um comentário da letra D?
Galera sobre a D , o núcleo do sujeito não seria "ideia" , e o trecho "em um trabalho de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy" um adjunto adverbial de lugar?

Ademais , se for sujeito a frase está errada , pois tem uma vírgula entre o sujeito e o verbo ...

Em um trabalho de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy, defende-se a ideia de que em nossos dias há o enaltecimento de uma cultura global.

Passando para a voz ativa e rearrumando o trecho:

A ideia de que em nossos tempos há o enaltecimento de uma cultura global é defendida em um trabalho de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy.

Neste caso o verbo está concordando com o NÚCLEO do sujeito "ideia" , e a parte do trabalho seria um adjunto adverbial de lugar (aonde a ideia é defendida)
Em negrito, sujeito e verbo.

A - A maioria das pessoas não consome (ou consomem) hoje outra forma de cultura... (Gabarito)

B - A distinção entre preço e valor se apagou.

C - ... a cultura do grande público arrebatou a vida cultural à pequena minoria...

D - Em um trabalho de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy, defende-se A IDEIA de que...

O sujeito é A IDEIA. Por isso, o verbo DEFENDER fica no singular.

A frase está na voz passiva sintética.

O SE é uma partícula apassivadora e a A IDEIA o sujeito paciente. O verbo DEFENDER, neste caso, é VTD (Defende o que?).

Transformando para a voz passiva analítica, fica fácIl perceber.

A ideia de que em nossos dias há o enaltecimento de uma cultura global É DEFENDIDA em um trabalho de G.L e J.S. (...).

E - ... a cultura-mundo, que (...) cria denominadores culturais...
Expressões partitivas como: Metade de, a maioria, a minoria , parte de,o verbo admite a concordância cm o mais próximo ou cm o conjunto.

___________________________________________________________________

Metade das pessoas não sabem (sabe) estudar.

A maioria dos homens choram (chora) no banheiro.

Parte das pessoas querem (quer) um cargo público, mas nem todas se esforçam o suficiente!

___________________________________________________________________
a) A maioria das pessoas não consome/consomem hoje outra forma de cultura... (especificado)

A maioria consome hoje... (não especificado = não varia)

b) A distinção entre preço e valor se apagou.

c) ... a cultura do grande público arrebatou a vida cultural à pequena minoria...

d) Em um trabalho de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy, defende-se a ideia de que...

e) ... a cultura-mundo, que (...) cria denominadores culturais...
Coletivo Partitivo:

A) A maioria das pessoas não consome hoje outra forma de cultura...

Consome = concorda com a maioria (singular)

Consomem = concordaria com pessoas (plural)

O mais indicado é deixar no singular.
Cuidado! Vi alguns erros nos comentários! !!

d)Em um trabalho de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy, defende-se a ideia de que...

A letra d vi alguns colegas equivocadamente afirmando que o sujeito é a ideia ou em um trabalho e não é . Ideia é objeto direto e em um trabalho é locução adverbial. Na verdade o sujeito, ao meu ver, é indeterminado.
Adjunto adnominal -- A maioria das , grande parte das .. etc PLURAL OU SINGULAR.
Expressão partitiva>plural ou singular!
A maioria das pessoas não consome hoje outra forma de cultura...

A maioria das pessoas não consomem hoje outra forma de cultura...
Comentário. A questão resolve-se pela regra do sujeito partitivo – aquele que envolve parte e todo – por exemplo, maioria, minoria, maior parte, menor parte; ou seja, pode haver duas concordâncias ao verbo, tanto pela parte quanto pelo todo, assim, correta letra “a”.
Errei por sequer entender o enunciado da questão.

Mas a preparação é pra isso, caindo na próxima prova já saberei!!
eai galera...

A maioria dos candidatos desistiu. / A maioria dos candidatos desistiram.
A regra geral de concordância verbal é que o verbo deve concordar com o sujeito, em número (singular/plural) e pessoa (1a. , 2ª. ou 3ª. pessoa). Mas, como o uso da língua é muito amplo, existem algumas regras específicas. Esse é o caso da concordância em orações em que há expressões partitivas, como “a maioria”, “a minoria”, “grande parte de”, “mais da metade”.

Seguem exemplos de como podem ser conjugados os verbos:

Exs:

A maior parte dos colaboradores aderiu à greve. (singular)

Mais da metade dos funcionários não compareceram à reunião (plural)

Na primeira oração, o verbo está no singular; na segunda, está no plural. Vale ressaltar que ambas as frases estão corretas.

A explicação para a ocorrência do verbo no singular ou no plural nesses casos é a seguinte: quando o sujeito é formado por uma expressão partitiva (“a maior parte”, “mais da metade”) acompanhada de um especificador no plural (“dos colaboradores”, “dos funcionários”), o verbo pode ser conjugado das duas formas.

Fonte: http://escreverbem.com.br/expressoes-partitivas-e-concordancia-verbal/
o comentário mais votado apresenta uma incorreção no que tange à análise da letra D.

O comentário da colega LEILA MPT está perfeito. "Em um trabalho..." é adjunto adverbial e não o sujeito.
de graça essa questão hein, imagina no trt sp 1 ponto garantido de 300 kkkkk
a maioria das pessoas consome....verbo concorda com "a maioria" e fica no singular

a maioria das pessoas consomem...verbo concordando com " das pessoas" fica no plural.

letrinha A
Gabarito: Letra A
A maioria das pessoas não consome/consomem hoje outra forma de cultura...

→ Expressões partitivas + determinante (uma parte de, a metade de, uma porção de, boa parte, menos da metade, mais da metade, a maioria, a minoria etc.)
O verbo pode concordar com o núcleo do sujeito (maioria) OU o núcleo da expressão que determina o núcleo (pessoas).
LETRA A.
A questão busca a alternativa na qual o verbo tanto pode ficar no singular quanto no plural.
a) Certo. O núcleo do sujeito é o vocábulo MAIORIA, mas como o núcleo é partitivo pode também concordar com pessoas, tanto no singular quanto no plural. A maioria das pessoas não consome/consomem hoje outra forma de cultura...;
b) Errado. O que apagou? A DISTINÇÃO ENTRE PREÇO E VALOR. O núcleo do sujeito é DISTINÇÃO, não se trata de nenhum núcleo especial, portanto o verbo no singular não poderia passar para o plural;
c) Errado. O sujeito é CULTURA DO GRANDE PÚBLICO, o núcleo é CULTURA, não é núcleo especial, verbo no singular; d) Errado. O que se defende? A IDEIA é um sujeito paciente, A IDEIA É DEFENDIDA. Verbo no singular porque o sujeito está no singular;
e) Errado. O QUE, pronome relativo retoma a cultura-mundo que é singular, portanto, verbo no singular.

Questão comentada pelo Prof. Elias Santana
Letra A
Expressões partitivas
A explicação para a ocorrência do verbo no singular ou no plural nesses casos é a seguinte: quando o sujeito é formado por uma expressão partitiva (“a maior parte”, “mais da metade”) acompanhada de um especificador no plural (“dos colaboradores”, “dos funcionários”), o verbo pode ser conjugado das duas formas.
Exs.:
A menor parte dos participantes não gostou/gostaram do curso.
Boa parte dos integrantes concorda/concordam com a política do grupo.
A maioria das pessoas não consome hoje outra forma de cultura...

CASO ESPECIAL DE CONCORDÂNCIA COM O SUJEITO SIMPLES.
SÃO AS DENOMINADAS EXPRESSÕES PARTITIVAS: a maior parte de, uma porção de, grande número de, a maioria de., etc.

Exemplo: [A maior parte [do pesquisadores]] precisa/precisam de mais verbas.
[Uma porção [de alunos]] faltou/faltaram à aula hoje.
ALTERNATIVA A: A expressão “A maioria de” é partitiva, permitindo que o verbo “consome” seja flexionado tanto no singular – concordando com “maioria” -, como no plural - concordando com “pessoas”. Alternativa correta, portanto, pois não precisa haver nenhuma modificação para que o verbo seja passado adequadamente ao plural.
ALTERNATIVA B: Alternativa incorreta, já que “apagou” concorda com “distinção”.
ALTERNATIVA C: Alternativa incorreta. O termo “cultura”, núcleo do sujeito, não permite outra flexão de “arrebatou” que não seja singular.
ALTERNATIVA D: Alternativa também incorreta. O termo “a ideia” é sujeito passivo de “defende-se”, que deve ficar no singular enquanto o seu sujeito assim estiver flexionado.
ALTERNATIVA E: Alternativa também incorreta, pois “cria” tem como sujeito o pronome relativo “que”, o qual, por sua vez, toma a flexão singular de “cultura-mundo”.
Lembrar que coletivo especificado admite plural ou singular sem comprometer nada da oração.
Caso seja apenas o coletivo, só admite o singular.

ID

2668663

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o texto abaixo.

Um estudo recente do sociólogo Frédéric Martel mostra que tal “cultura-mundo” de que falavam Lipovetsky e Serroy já ficou para trás, defasada pela voragem de nosso tempo.

(Adaptado de: LLOSA, Mario Vargas. A civilização do espetáculo: Uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. Edição digital)

assim a chamam // exonera-o // conhecê-los a fundo (2o parágrafo)

No contexto, os elementos sublinhados acima se referem, respectivamente, a:

Alternativas

alta cultura – interesse – museus e monumentos históricos

obrigação – interesse – museus e monumentos históricos

alta cultura – interesse – passado e arte

obrigação – turista – passado e arte

alta cultura – turista – passado e arte

Comentários

exonera-o? quem exonera,... o turista.
assim a chamam - Chamam a alta cultura. Mas as visitas de multidões a grandes museus e monumentos históricos não representam um interesse genuíno pela “alta cultura” (assim a chamam).

exonera-o - Exonera o turista. Visto que isso faz parte da obrigação do turista. Em vez de despertar seu interesse pelo passado e pela arte, exonera-o de conhecê-los a fundo.

conhecê-los a fundo - Conhecer o passado e a arte a fundo. Visto que isso faz parte da obrigação do turista. Em vez de despertar seu interesse pelo passado e pela arte, exonera-o de conhecê-los a fundo.
exonera-o , exonera ele prório, o turista...
A questão abordou sobre recurso anafórico, que é utilizado para retomar um termo anterior.
Achei a questão totalmente mal elaborada, pois o termo "exonera-o" dá a entender que o turista EXONERA o INTERESSE de conhecer a fundo o passado e a arte.

Essa é pra derrubar e quem errar não pode se culpar.
◘ e) alta cultura – turista – passado e arte
Mas as visitas de multidões a grandes museus e monumentos históricos não representam um interesse genuíno pela “alta cultura” (assim a chamam), visto que isso faz parte da obrigação do turista. Em vez de despertar seu interesse pelo passado e pela arte, exonera-o de conhecê-los a fundo.

Gab: letra E
Para "exonera-o" fazer referência ao próprio turista, não deveria ser "exonera-se", com sentido de a si próprio? Ou isso não estaria correto gramaticalmente?
Eu achei a questão confusa quanto à referência buscada pelo termo EXONERAR. Dar-se a entender que EXONERA O INTERESSE, não o turista. Se fosse EXONERA-SE (a sí próprio), nem coeso ficaria com a oração pertinente.
Não seria a obrigação de visitar museus e monumentos que exonera o turista de conhecê-los a fundo?
Gabarito letra "E"

Para responder devemos analisar todo o parágrafo. O turista não tem real interesse pela arte e etc. Na verdade ele faz as visitas por obrigação e é isso que irá exonerá-lo do conhecimento.
Galera, se EXONERA-O estivesse se referindo a PASSADO E ARTE, o correto seria EXONERA-OS.

Errei para nunca mais!

Gab: E
Acho que o erro que o pessoal está cometendo é não ler o parágrafo por completo..

O turista não exonera a si mesmo. O que exonera o turista são as visitas aos grandes museus e monumentos históricos. O que exonera o turista é a tal "obrigação" dele, que, em vez de despertar seu interesse pelo passado e pela arte, exonera-o de conhecê-los a fundo.

A visita deveria despertar o interesse do turista pelo passado e pela arte, porém, como essa visita na verdade faz parte da obrigação do turista e não representa um real interesse pela cultura, ela acaba exonerando o turista de conhecê-los (passado e arte) a fundo.
Mas as visitas de multidões a grandes museus e monumentos históricos não representam um interesse genuíno pela “alta cultura” (assim a chamam), visto que isso faz parte da obrigação do turista. Em vez de despertar seu interesse pelo passado e pela arte, exonera-o de conhecê-los a fundo.

A ideia do texto é: as visitas de multidões a museus e monumentos históricos exonera/exime o turista de conhcer o passado e a arte de forma profunda, transformando a História e a Arte em algo superficial, meramente turístico.
"A questão abordou sobre recurso anafórico, que é utilizado para retomar um termo anterior."

SIM! E DAÍ?

Errei o item, mas lendo o PARÁGRAFO inteiro, consegui perceber que quem EXONEROU o turista de conhecer o passado e a arte a fundo foram os autores Gilles Lipovetsky e Jean Serroy, os quais estão sofrendo a crítica do autor do texto Vagas Llosa".
Gabarito - "E"

A primeira referência não parece tão óbvia quanto parece. Ainda não consegui visualizar.

Vejam bem, a frase diz "assim a chamam"

Ou seja.... A CHAMAM DE "ALTA CULTURA"

Eu humildemente quero saber a quem esse "a" se refere.

Na minha humilde opinião chamam a "cultura" de "alta cultura". Então a primeira referência não se referiria a "alta cultura".

Uma luz de alguém por favor!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Concordo com o Fausto, fazendo uma analise apronfundada temos um caso de ambiguidade, pois o termo "exonera-o" dá a entender que o turista EXONERA o INTERESSE de conhecer a fundo o passado e a arte. ou pode-se entender que "exonera-o" faz referencia ao turista. De qualquer forma ambos pontos de vistas me parecem certos. Como é uma questão de multipla-escolha, ela não pode ser ambigua! O que lamento muito é que quem acertou vai defender pois esta no lado certo da ambiguidade, porém nunca se sabe na proxima questão.
exonera-o
O pronome "o" remete o turista.
Veja como seria: exonera o turista de conhece-los a fundo.
Conhecer quem? O passado e a arte.
Acertei a questão por exclusão, mas neste "a chamam", o a está retomando cultura e não alta cultura...
A FCC está colocando o referente cada vez mais distante para dificultar. Pensamos que pela distância estará errado. A banca tem explorado isso.
No trecho “... um interesse genuíno pela “alta cultura” (assim a chamam)”, o pronome oblíquo “a” faz menção a “alta cultura”.

No trecho “...visto que isso faz parte da obrigação do turista. Em vez de despertar seu interesse pelo passado e pela arte, exonera-o de conhecê-los a fundo”, o pronome oblíquo “o” retoma “turista” e o pronome oblíquo “os”, “passado e arte”.

Isso posto, a resposta é dada pela letra E.

Resposta: E

ID

2668666

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o texto abaixo.

Um estudo recente do sociólogo Frédéric Martel mostra que tal “cultura-mundo” de que falavam Lipovetsky e Serroy já ficou para trás, defasada pela voragem de nosso tempo.

(Adaptado de: LLOSA, Mario Vargas. A civilização do espetáculo: Uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. Edição digital)

A um segmento do texto segue-se uma nova redação, em que se mantêm a correção e a lógica, em:

Alternativas

As reportagens e os testemunhos coligidos por Martel são representativos de uma realidade // Martel levou em consideração reportagens e testemunhos inerentes à uma realidade

A distinção entre preço e valor se apagou // Não se observam mais a diferença entre valores e preços

a sociologia e a filosofia ainda não tinham se atrevido a reconhecer // a sociologia e a filosofia ainda não haviam tido a ousadia de admitir

Para essa nova cultura são essenciais a produção industrial maciça e o sucesso comercial // À essa nova cultura não pode faltar, a produção industrial maciça e o sucesso comercial

já ficou para trás, defasada pela voragem de nosso tempo // já é ultrapassada, devido a defasagem arrebatada pela época atual

Comentários

Gabarito letra c).

REESCREVENDO AS DEMAIS ALTERNATIVAS DE MODO CORRETO:

a) As reportagens e os testemunhos coligidos por Martel são representativos de uma realidade // Martel levou em consideração reportagens e testemunhos inerentes a uma realidade.

* Não se pode colocar crase antes de artigo indefinido (um, uma, uns, umas).

b) A distinção entre preço e valor se apagou // Não se observa mais a diferença entre valores e preços.

* O sujeito do verbo "observar" é "a diferença". Por isso, o verbo deve ser colocado no singular.

c) Gabarito.

d) Para essa nova cultura são essenciais a produção industrial maciça e o sucesso comercial // A essa nova cultura não pode faltar a produção industrial maciça e o sucesso comercial.

* Não se pode colocar crase antes dos seguintes pronomes: este, esta, isto, esse, essa e isso.

** Não se pode separar o sujeito do seu verbo. Por isso, a vírgula após o verbo "faltar" está incorreta.

e) já ficou para trás, defasada pela voragem de nosso tempo // já é ultrapassada, devido à defasagem arrebatada pela época atual.

* O termo "devido" pede a preposição "a". Devido ao artigo feminino da palavra "defasagem", deve-se colocar a crase na oração acima, já que houve a fusão da preposição "a" (oriunda do termo "devido") com o artigo feminio "a" (oriundo da palavra "defasagem").

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
quase que a banca me pega com a pegadinha do verbo Haver que não estava no sentido de existir e tinha sujeito composto
Correta letra C. Vejamos:

Não se pode afirmar que o verbo “haver” nunca vai para o plural. Ele pode, por exemplo, desempenhar a função de verbo auxiliar (que indica pessoa, tempo e modo verbal; sinônimo de “ter” nos tempos compostos). Nesse caso, o verbo é conjugado no plural.

Exs.:

Eles haviam chegado cedo.

Ele ainda não havia tido a ousadia de admitir...

[a sociologia e a filosofia] ainda não haviam tido a ousadia de admitir

.

qualquer erro ou dúvida, favor enviarm msg. Obrigada

http://escreverbem.com.br/como-flexionar-o-verbo-haver-2/
GABARITO C

O verbo haver será impessoal quando estiver empregado no sentido de existir, ou seja, não poderá ser flexionado no plural. Porém, como toda regra, comporta exceção e, não sendo empregado no sentido de existir, poderá ser flexionado concordando com o sujeito.
Sobre o a flexão do "haver"

http://escreverbem.com.br/como-flexionar-o-verbo-haver-2/
o haver está como verbo auxiliar , entao ele pode variar .

Eu pensei dessa forma

Se eu estiver errada , por favor, me avisem ...
Quanto à alternativa C:

A sociologia e a filosofia ainda não tinham se atrevido a reconhecer = A sociologia e a filosofia ainda não haviam tido a ousadia de admitir.

"Tinha se atrevido" e "haviam tido" são locuções verbais. TER e HAVER exercem a função de verbos auxiliares. Já ATREVIDO e TIDO são os verbos principais no particípio.

Conforme a gramática, os verbos TER e HAVER (como auxiliares) + PARTICÍPIO formam os tempos compostos. O particípio será invariável e modificações serão feitas no verbo auxiliar. Por isso, TER e HAVER foram conjugados.

No caso da questão, as combinações formam o Pretérito-mais-que-perfeito composto (Pretérito imperfeito do indicativo + particípio).

Tinham se atrevido = se atreveram;

Haviam tido = tiveram.

Acho que é isso.
Complementando. Minhas anotações das aulas do Professor Rodrigo Bezerra. A juda a entender a alternativa C.

Pretérito mais-que-perfeito-simples:

·         Uso básico: expressa um fato já concluído antes de outro também no passado.

·         CUIDADO: No uso no PMQP eu tenho que ficar atenta à lógica das ações.

Ex: Quando cheguei (2ª ação), a reunião já começara (1ª ação).

Ex: Mal o navio aportara (1ª ação), foi (2ª ação) submetido a uma inspeção.

·         Outros usos:

A – em situações formais na língua escrita:

Ex: Viera especialmente para o conserto.

B – para substituir o P Imperfeito do subjuntivo:

Ex: Comportou-se como se fora (=fosse) Senhora das terras.

C – em certas frases exclamativas:

Ex: Quem me dera ser rico!

Pretérito mais-que-perfeito composto:

·         É empregado para expressar um fato já concluído antes de outro também no passado. É usado na língua falada e, em geral, também na escrita.

Ex: Quando cheguei (2ª ação), a reunião já tinha (PI do indicativo) começado (particípio 1ª ação).

Ex: Tinha vindo (= Viera) especialmente para o conserto.

Ou seja: P Imperfeito do indicativo + Particípio = PMQP composto.

Ou seja, dá para trocar o PMQP simples pelo PMQP composto (P Imperfeito do indicativo + Particípio).

Exemplos:

Fora = tinha/havia sido.

Observara = tinha/havia observado.
A alternativa B estaria correta não fosse a erronia de concordância do verbo “observar”. Tendo em vista que o sujeito está no singular, “a diferença entre preço e valor”, então a referida forma verbal não se flexiona, permanecendo no singular, “observa”.

Quanto ao gabarito, nada há de errado com ele. O verbo “haver” é auxiliar, de modo que sua flexão é legítima. A pluralização dele só seria proibida caso atuasse como verbo principal no sentido de existência.

Letra C
ATENÇÃO:

Em todas as alteranativas há erros. Exceto a letra C.

Explico verbo HAVER (AUXILIAR) + principal = PODE VARIAR SIM. Ainda mais no sentido de ter/tinham.
Os alunos HAVIAM ESTUDADO muito.

O que difere se o haver (no sentido de existir, tempo decorrido) é IMPESSOAL e será feito somente na forma singular, não varia.

GAB LETRA C
a) As reportagens e os testemunhos coligidos por Martel são representativos de uma realidade // Martel levou em consideração reportagens e testemunhos inerentes à uma realidade - NÃO CABE CRASE ANTES DE ARTIGO INDEFINIDO

b)A distinção entre preço e valor se apagou // Não se observam mais a diferença entre valores e preços - A DIFERENÇA NÃO É MAIS OBSERVADA

c) a sociologia e a filosofia ainda não tinham se atrevido a reconhecer // a sociologia e a filosofia ainda não haviam tido a ousadia de admitir - É ADMITIDO, POIS NESSE CASO NÃO SE TRATA DE VERBO IMPESSOAL

d) Para essa nova cultura são essenciais a produção industrial maciça e o sucesso comercial // À essa nova cultura não pode faltar, a produção industrial maciça e o sucesso comercial - NÃO CABE CRASE ANTES DE PRONOME DEMONSTRATIVO

e) já ficou para trás, defasada pela voragem de nosso tempo // já é ultrapassada, devido a defasagem arrebatada pela época atual - USO OBRIGATÓRIO DE CRASE.
a) Martel levou em consideração reportagens e testemunhos inerentes a uma realidade (sem crase)

b) Não se observa mais a diferença entre valores e preços (verbo "observar" no singular)

c) a sociologia e a filosofia ainda não haviam tido a ousadia de admitir GABARITO

d)A essa nova cultura não pode faltar a produção industrial maciça e o sucesso comercial (A sem crase e sem vírgula entre o verbo "faltar" e os objetos)

e) já é ultrapassada, devido à defasagem arrebatada pela época atual (A com crase)
Gabarito letra C
Quanto a letra D o sujeito da oração não é A produção industrial maciça e o sucesso comercial ?
Colocando na ordem correta
A produção industrial maciça e o sucesso comercial não podeM faltar A essa cultura.
GABARITO C

PRINCIPAIS CASOS PROIBIDOS DE CRASE:
1- crase antes de verbos
2- crase antes de palavras no plural
3- crase antes de palavras masculinas
4- crase antes de pronomes (apenas alguns admitem)
5- crase antes de objeto direto (que não pede preposição)

bons estudos
Alguns falam mal da Cespe e da FGV, mas as questões de português da FCC são bem chatas. Prefiro àquela,essa a esta.
Afcc admite locução com verbo haver no sentido de Ter

Já a fgv e cespe não !!!

ID

2668669

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o texto abaixo.

Um estudo recente do sociólogo Frédéric Martel mostra que tal “cultura-mundo” de que falavam Lipovetsky e Serroy já ficou para trás, defasada pela voragem de nosso tempo.

(Adaptado de: LLOSA, Mario Vargas. A civilização do espetáculo: Uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. Edição digital)

... dos quais participam sociedades e indivíduos, apesar das diferentes tradições, crenças e línguas que lhes são próprias. (1o parágrafo)

No contexto, o segmento sublinhado acima pode ser corretamente substituído por:

Alternativas

apropriados a elas.

peculiares a eles.

às quais são peculiares a eles.

as quais são apropriadas a elas.

à que a eles são apropriadas.

Comentários

GABARITO LETRA B

'Tradições, crenças e línguas' são próprias das 'sociedades e indivíduos'. Como um dos termos a ser substituído está no masculino, o termo substituto deve concordar em gênero com ele. Se houver dúvida, é aconselhável substituir os elementos na oração e tentar encontrar o que mais se adequa.

A frase, com a alteração, ficaria assim:

(...) a cultura-mundo, que, apoiando-se no apagamento das fronteiras, cria denominadores culturais dos quais participam sociedades e indivíduos, apesar das diferentes tradições, crenças e línguas peculiares a eles.
São peculiares a eles as crenças e línguas.

crenças e línguas as quais são apropriadas a eles (sem crase, pois há apenas artigo definido AS)

poderia ser reescrito "peculiares a eles" ou "as quais são apropriadas a eles".
Vale ressaltar que o item D estaria correto se grafado "as quais são apropriadas a eles".
GABARITO B

"crenças e línguas que lhes são próprias."

Próprias = peculiares.

Lhes = a eles.

O verbo "participam" é VTI, exige complemento. (quem participa, participa de algo ou de alguma coisa). Logo, se justifica o uso do pronome "lhes" que pode ser substituído pela expressão, também, preposicionada: "a eles".
O comentários confundem o termo apropriada com própria , se não vejamos:

A cor negra é própria do africano ( lhe é peculiar) - A cor negra é apropriada ao africano. Então, perceberam a diferença? Isso já me fez eliminar de cara as alternativas a, d, e. Na alternativa " c" , a crase é indevida .

GABARITO LETRA B
a) apropriados a elas. (sentido incorreto e Sujeito incorreto)

b) peculiares a eles. Gabarito

c) às quais são peculiares a eles. (Ninguém pediu crase)

d) as quais são apropriadas a elas. (apropriado é diferente de próprio ou peculiar. Sujeito ELAS)

e) à que a eles são apropriadas. ( além de uma crase indevida o sentido é diferente )
o termo "eles" substitui indivíduos?
Rafael Nunes, o termo "eles" substitui "sociedades e indivíduos".

A vida é para os insistentes.
Eu inverti a frase: apesar das diferentes tradições, crenças e línguas PECULIARES A ELES (as sociedades e indivíduos).

Notem que as sociedades e indivíduos são um substantivo feminino e outro masculino, logo, são eles.
Essa realmente é uma questão difícil. Ganhar um ponto nela vale ouro. Tive dificuldades e senti que teria grandes chances de errar. Contudo, como havia dois termos, considerei o último, no caso "indivíduos" e acabei acertando.

ID

2668672

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o texto abaixo.

Um estudo recente do sociólogo Frédéric Martel mostra que tal “cultura-mundo” de que falavam Lipovetsky e Serroy já ficou para trás, defasada pela voragem de nosso tempo.

(Adaptado de: LLOSA, Mario Vargas. A civilização do espetáculo: Uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. Edição digital)

Essas visitas dos turistas “em busca de distrações” desnaturam o significado real desses museus e monumentos. (2o parágrafo) Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

Alternativas

desnaturam-se.

é desnaturado.

são desnaturadas.

foi desnaturada.

tenham desnaturado.

Comentários

Gabarito: Letra B.

Essas visitas dos turistas “em busca de distrações” desnaturam o significado real desses museus e monumentos. (2º parágrafo)

Sujeito VTD O.D

Primeiro para haver passagem de voz ativa para passiva ou vice-versa é preciso que o verbo seja transitivo direto ( verbo que exije complemento sem preposição) ou transitivo direto e indireto (verbo que exije complemento sem preposição e um com preposição).

Vejam que quem desnatura: desnatura ( verbo transitivo direto) algo ou alguma coisa

Passando para a voz passiva analítica: o objeto direto vira sujeito, o sujeito vira agente da passiva e o verbo vira uma locução verbal ( normalmente, ser + particípio), mantendo-se o tempo e o modo verbal.

Em relação ao tempo e ao modo verbal: desnaturam ( está no presente do indicativo) logo na locução verbal o verbo auxiliar ( ser) ficará nesse tempo seguido do particípio do verbo desnaturar.

O significado real desses museus e monumentos é desnaturado pelas visitas dos turistas "em busca de distrações".

Sujeito Loc.Verbal Agente da Passiva

O que é desnaturado ? O significado real desses museus e monumentos. Vejam que o núcleo do sujeito é "O significado real".
Letra (b)

Voz passiva admiti-se verbo: SER + ESTAR + VTD + VTDI (no particípio)

Algumas questões que ajudam a responder da FCC:

Q764147, Q763280, Q738929, Q853669, Q886268, Q868128, Q869046, Q868193, Q855903, Q868563
A construção da voz passiva pode ser por meio de "ser+particípio" ou pelo "se" (como pronome apassivador); no primeiro caso, é voz passiva analítica; no segundo, é sintética.
O "ser+particípio" é a letra B; o "se" é a letra A; contudo, não pode ser a letra A porque o sujeito não está no plural.

LOGO, a forma verbal poderia ser
- É DESNATURADO (ser+particípio = voz passiva analítica)
- DESNATURA-SE (partícula apasssivadora = voz passiva sintética).
A voz passiva focaliza o alvo da ação, sendo que se dá com um verbo transitivo direto ou bitransitivo.

A 2 tipos de voz passiva:

1) ANALÍTICA

Sujeito paciente + locução Verbal(V.aux+V.Principal no particípio) + Agente da passiva

O significado real desses museus e movimentos é desnaturADO pelas visitas dos turistas "em busca de distrações".

2)SINTÉTICA

Verbo+pronome "se" + sujeito paciente

Desnatura-se o significado real desses museus e movimentos.
1º Identificar o tempo da voz ativa = Desnaturam - Presente

2º Pegar o OD e transformar em sujeito, vê se ele está no singular ou plural - O significado real ( singular )

3º Verbo SER no mesmo tempo da ativa - (presente ) concordando com o OD (singular ) + verbo no particípio

O significado real é desnaturado....
[Essas visitas dos turistas “em busca de distrações”] desnaturam [o significado real desses museus e monumentos. ]

suj od

Od vira sujeito paciente e o suj agente vira agente da passiva.

O significado real desses museus e monumentos é desnaturalizado nessas visitas...
DICA:

Quando o sujeito esta na voz ativa, o verbo vai concordar com o o sujeito:

Exemplo:. Os policiais mataram o bandido

[Os policiais = sujeito (também conhecido como sujeito agente)]

[O bandido = predicado]

Quando o sujeito esta na voz passiva, entao o sujeito se torna agente da passiva e o predicado se torna sujeito paciente, logo o verbo acaba concordando com o sujeito paciente:

Ex:. O bandido foi morto pelos policiais

[O bandido = sujeito paciente]

[Pelos policiais = agente da passiva]

Obs:. Note que, se o verbo continuar concordando com o agente da passiva, então estara errado
Dicas:

→ Para ser possível a conversão para a voz passiva, o verbo da oração na voz ativa deve ser VTD ou VTDI.

→ O OD da voz ativa passa a ser o sujeito da voz passiva.

→ O verbo ativo assume a forma passiva (ser+particípio)

Ex.: Essas visitas dos turistas “em busca de distrações” desnaturam o significado real desses museus e monumentos.

sujeito (agente) objeto (paciente)

Na voz passiva o objeto passa a ser o agente:

O significado real desses museus e monumentos é desnaturado por essas visitas dos turistas “em busca de distrações”

sujeito (paciente) objeto (agente)

→ Se não houver OD na voz ativa, não será possível a conversão para a voz passiva.

→ Se na voz ativa houver VTI, VI ou verbo de ligação, não será possível a conversão para a voz passiva.

Gabarito: B
GAB : B Muda o sujeito, muda a flexão do verbo

Essas visitas dos turistas “em busca de distrações” desnaturam o significado real desses museus e monumentos.

Suj    VTD      OD

O significado real desses museus e monumentos é desnaturado   por essas visitas dos turistas “em busca de distrações”.

Suj paciente     intro. por preposição        Agente da passiva

ATIVA PASSIVA
suj ------> agente da passiva
OD -------> suj. paciente
AIIIIIII que ódio. Rs

(ser+particípio)

(ser+particípio)

(ser+particípio)

(ser+particípio)

(ser+particípio)

Acho que não erro mais.
O significado real desses museus e monumentos é desnaturado por essas visitas dos turistas “em busca de distrações”.
VOZ PASSIVA Analítica:

O verbo SER(verbo auxiliar) acompanha verbo no PARTICÍPIO!!

GABARITO letra B

Bons estudos!!
Última questão da prova. GABARITO LETRA B.

Galera! Quem acertou todas as questões da prova dá um joinha.
Voz passiva: verbo concorda com o sujeito paciente.

Essas visitas (...) desnaturam o significado (...).

O sujeito vira agente da passiva;

O objeto direto vira sujeito paciente;

O verbo está no presente do indicativo -> o ser tem que estar no presente do indicativo e o verbo principal vai para o particípio passado

=

O significado é desnaturado por essas visitas.

https://www.conjugacao.com.br/verbo-desnaturar/
Errei porque fui preguiçosa.
Na voz passiva sintética ficaria:
Desnatura-se o real significado ...
ALTERNATIVA A: A forma “desnaturam-se” não mantém a concordância adequada, já que o sujeito (“o significado real”) é singular. Alternativa incorreta.

ALTERNATIVA B: Alternativa correta, já que “o significado real” “é desnaturado” por “essas visitas”.

ALTERNATIVA C: Como visto anteriormente, o verbo deve ficar no singular para concordar com o sujeito “o significado real”. Alternativa também incorreta.

ALTERNATIVA D: Alternativa incorreta. Há aqui uma mudança clara de tempo verbal, além da concordância inadequadamente flexionada no plural.

ALTERNATIVA E: Alternativa incorreta, pois não se manteria nem a flexão no singular muito menos a voz passiva, já que se formaria “essas visitas tenham desnaturado”.

Resposta: B

ID

2668675

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

O número natural x possui ao todo três divisores positivos distintos. O número natural y possui ao todo três divisores positivos distintos. O produto x . y é um número natural maior que 30 e menor que 40. A soma x + y é igual a

Alternativas

12.

14.

13.

16.

19.

Comentários

Números cuja fatoração resulta em algo como n², em que n é um fator primo, possuem exatamente 3 divisores positivos distintos (o número de divisores é obtido somando 1 unidade ao expoente). Assim, números como 2², 3², 5² etc. possuem exatamente 3 divisores positivos distintos. Como devemos escolher 2 números cuja multiplicação fica entre 30 e 40, podemos pensar em 2² . 3² = 4 . 9 = 36. Ou seja, x = 4 e y = 9, de modo que a soma dos dois é 13.

Resposta: C

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-trt-pe-prova-resolvida-e-gabarito/
LETRA C

Fiz de um por um até ver quantos divisores tinham

1

2

3

4 ( 1,2,4) = 3

5

6 ( 1,2,3,6)

7

8 ( 1,2,4,8)

9 ( 1,3,9) = 3

9x4= 36

9 + 4 = 13.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Gabarito C

1 só por 1

2 por 2,1

3 por 3,1

4 por 4, 2, 1

5 por 5,1

6 por 6,3,2,1

7 por 7,1

8 por 8,4,2,1

9 por 9,3,1

9 x 4 = 36

9 + 4 = 13
Gab: C.

Fiz diferente da galera.

Primeiro coloquei os números que são maiores que 30 e menores que 40. São eles: 31,32,33,34,35,36,37,38,39.

Depois analisei os possíveis números que poderiam ser multiplicados.

Só que pra chegar a maioria desses números a multiplicação teria que envolver número primo, o que não daria pra ser divisível por três números distintos. Sobraria o 32 ( 8x4 ) e o 36 (9x4), porém o 8 possui quatro divisidores.

Então, a resposta só poderia ser o 9 e o 4.

9 + 4 = 13.
matemática nervosa nessa provinha... pqp.

Pior ainda é tentar corrigir ou acertar por digitação.. cadê os profs e vídeos nisso?
O número natural x possui ao todo três divisores positivos distintos.
O número natural y possui ao todo três divisores positivos distintos.
O produto x . y é um número natural maior que 30 e menor que 40.
A soma x + y é igual a

1    divisivel por 1
2   divisivel por 1,2
3   divisivel por 1,3
4   divisivel por 1,2,4       (x)
5   divisivel por 1,5
6   divisivel por 1,2,3,6
7   divisivel por 1,7
8   divisivel por 1,2,4,8
9   divisivel por 1,3,9 (y)

x= 4
y= 9

Produto x.y

   4 * 9 = 36

Soma x+y

   4 + 9 = 13 (Letra C)
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/0cpg18XTdQs

Professor Ivan Chagas
Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy
Pessoal, lembrar que os números primos só possuem dois divisores diferentes: 1 e ele mesmo. Desconsiderá-los agiliza a resolução da questão, pois eles não podem ser X nem Y.
x e y não necessitam serem diferentes. Note x=y=6.. 1 2 e 3 dividem x e são distintos. . 6 * 6 = 36 e 6 + 6 = 12 .. deveriam anular essa questão.
O 6 teria 4 divisores (1, 2, 3 e 6), por isso não poderia ser
jose ferraz! .. verdade , eu não li o "ao todo" .. :) vlw..
X = 9 O número 9 tem três ( 3 ) divisores diferentes. São eles: 9, 3 e 1.

Y = 4 O número 4 tem três ( 3 ) divisores diferentes. São eles: 4, 2 e 1.

X . Y = MAIOR que 30 e MENOR que 40. 9 x 4 = 36.

X + Y (9 + 4) = 13

Alternativa "C"
Bizu: quando no enunciado da questão disser que o número é múltiplo ou divisível por número ímpar (no caso, 3), os números que você tá buscando são quadrados perfeitos..

1² = 1

2² = 4

3² = 9

4² = 16

.

.

.

Gabarito: C

30 < x.y < 40

9x4 = 36 (dos quadrados perfeitos listados acima, são os que satisfazem a condição do enunciado: maior que 30 e menor que 40)

9+4=13
Não soube nem como começar! :(
Questão diz que ambos os elementos (x e y) tem 3 divisores.

Então, ao invés de tentar de um em um, já separa os números primos (que por definição, só possuem dois dividores: 1 e o próprio número).

Primos: [2,3,5,7,11,13...]

Não primos, com 3 ou mais divisores: [4,6,8,9,10...]
TIAGO FERREIRA, os números 6, 8 e 10 tem 04 divisores:

6-> 1, 2, 3 e 6

8-> 1, 2, 4 e 8

10-> 1, 2, 5, 10
1,2,3,5,7 - Dois divisores
4,9 - Três divisores
6,8 - Quatro divisores
4x9 = 36 (Está dentro do intervalo 30~40)
4+9 = 13
LETRA C

Uma imagem vale mais que mil palavras. Chuck Norris vale mais que um milhão de imagens.
Chuck Norris, corrige aí. 4 x 9 = 36 kkkkk
Vem do conceito de fatoração:
o menor par com 3 divisores é o numero 4= 2².
O Expoente deve ser acrescido de +1 devido a contabilidade do 0
.
Só um detalhe quando ele fala divisores positivos distintos. Poderia ser perfeitamente 4 novamente para y, se não tivesse a restrição da multiplicação ser entre 30 e 40. O resultado da multiplicação daria 16.
.
http://educacao.globo.com/matematica/assunto/matematica-basica/conjuntos-e-divisores.html
https://www.alfaconnection.pro.br/matematica/numeros/divisores-e-multiplos/divisores-e-multiplos/
Números cuja fatoração resulta em algo como n, em que n é um fator primo, possuem exatamente 3 divisores positivos distintos (o número de divisores é obtido somando 1 unidade ao expoente). Assim, números como 2, 3, 5 etc. possuem exatamente 3 divisores positivos distintos. Como devemos escolher 2 números cuja multiplicação fica entre 30 e 40, podemos pensar em 2 . 3 = 4 . 9 = 36. Ou seja, x = 4 e y = 9, de modo que a soma dos dois é 13.

Resposta: C
Eu errei por não começar a dividir pelo algarismo 1.

ID

2668678

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Raciocínio Lógico

Duas pessoas, P e Q, distam uma da outra, em linha reta, x metros. Simultaneamente P e Q caminham, uma em direção à outra, durante 15 minutos. P caminha exatamente 1/ 4 de x e Q caminha exatamente 2/ 5 de x. Nesse momento, a distância que as separam é y. Nos 15 minutos seguintes, P caminha exatamente 1/ 3 de y e Q caminha exatamente 1/ 2 de y. Após esses 30 minutos de caminhada, é correto afirmar que

Alternativas

P e Q estão exatamente no mesmo lugar.

P e Q já se cruzaram e estão separadas por uma distância igual a 13/ 120 de x.

P e Q ainda não se cruzaram e estão separadas por uma distância igual a 7/ 120 de x.

P e Q já se cruzaram e estão separadas por uma distância igual a 17/ 120 de x.

P e Q ainda não se cruzaram e estão separadas por uma distância igual a 11/ 120 de x.

Comentários

--- Após 15 minutos, podemos escrever a equação seguinte: y + x/4 + 2x/5 = x

Resolvendo essa equação, temos a relação entre x e y: y = (7/20)x

--- Após 30 minutos, podemos escrever a equação seguinte: z + y/2 + y/3 = y

Resolvendo essa equação, temos a relação entre z e y: z = (1/6)y

--- Portanto, z = (1/6)(7/20)x, ou seja, z = (7/120)x e a resposta correta está no item "c".
Acabaram de adicionar essas questões, Camila Vieira. Tenha paciência :)
LETRA C

Pra quem não entendeu vai o link do vídeo a partir de 37 : 07

https://www.youtube.com/watch?v=Fdw6IJyf6hY

1 x + 2x = 13 ( tira mmc)

4       5      20

Quanto falta? = y = 20 - 13 = 7

                                         20

P = 1 . 7 x + 1 .7 x + 13 = 113 (tira mmc)

      3    20     2 20     20     20
Gabarito : Letra C

Nos primeiros 15 minutos, P andou x/4 e Q andou 2x/5, de modo que a distância entre eles caiu para:

distância = x – x/4 – 2x/5 = 3x/4 – 2x/5 = 15x/20 – 8x/20 = 7x/20

Essa distância é igual a y, ou seja, y = 7x/20.

Nos próximos 15 minutos, P andou y/3, e Q andou y/2. A distância deles caiu para:

distância = y – y/2 – y/3 = y/2 – y/3 = 3y/6 – 2y/6 = y/6

A distância final é, portanto, y/6 = (7x/20)/6 = 7x/120. Ou seja, temos uma distância de 7/120 de x, e P e Q não se cruzaram ainda.

Fonte : https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-trt-pe-prova-resolvida-e-gabarito/
tem que classificar QC
Para ser mais prático e não precisar tirar mmc, vai uma dica:

Quando temos uma soma de fração podemos multiplicar os denominadores (por eles) e fazer meios pelos extremos nessa fração, por exemplo:

1   + 1    = 4+3   = 7

3       4        12       12

Indo para a questão, após ver uma parte da resolução da questão do vídeo indicado pelo o Cassiano:

Duas pessoas, P e Q, distam uma da outra, em linha reta, x metros. Simultaneamente P e Q caminham, uma em direção à outra, durante 15 minutos. P caminha exatamente 1/ 4 de x e Q caminha exatamente 2/ 5 de x.

Caminham, uma em direção à outra:

P caminha exatamente 1/ 4 de x

Q caminha exatamente 2/ 5 de x

1 + 2    =   5+8    =   13 X

4      5          20          20

Nesse momento, a distância que as separam é y:

13/20 foi o que P e Q andaram em direção à outra, logo, restam (Y), 7/20 de X.

Nos 15 minutos seguintes, P caminha exatamente 1/ 3 de y e Q caminha exatamente 1/ 2 de y. Após esses 30 minutos de caminhada, é correto afirmar que

P              Q                                  P                             Q

1X      +    2X    (13/20X)     +     1   (vezes)     7X     +    1 (vezes) 7x

4                   5                      3                   20            2                  20

Irei fazer a operação de multiplicação 1º, depois volto para a adição.

13/20X + 7/60 X + 7/40x (Dividindo 20 por 60 = 3)

Juro que até aqui..meu raciocínio perdeu-se...

Mas que pelo o que eu entendi irá tirar o MMC, porém, acho que posso estar fazendo errado, mas o MMC de 13, 7 e 7..não deu 113

Desculpem.. quem puder ajudar com meu pensamento ficarei grato
1º momento: (15 minutos)

x= 1/4 + 2/5 = 13/20

y= o que sobra, ou seja, 7/20 = distância que separa.

2º momento: (+15 minutos):

P = 1/3 x 7/20 = 7/60

Q = 1/2 x 7/20 = 7/40

-->Diferença restante entre Q-P:

7/40 - 7/60 = tire MMC

MMC => 21/120 - 14/120 = 7/120
P caminhou: 1/4 + 1/3
Q caminhou: 2/5 + 1/2

Distancia x = 120 ud (ud: unidade de distancia, para facilitar o calculo)

   P caminhou: 1/4 = 30 ud
   Q caminhou: 2/5 = 48 ud

       falta: 120 - 78 = 42

Distancia y = 42 metros

   P caminhou: 1/3 = 14 ud
   Q caminhou: 1/2 = 21 ud

       falta = 42 - 35 = 7

Resposta = 7/120
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/-lxN42fSKcE

Professor Ivan Chagas
Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy
Pessoal, a explicação no video do Prof. Chagas ficou muito clara. Vale a pena assistir. Segue o link novamente: https://m.youtube.com/watch?reload=9&v=-lxN42fSKcE&feature=youtu.be
Se atribuirmos a X o valor de 120, já que a resposta pede em fração de 120, fica mais fácil.

No primeiro momento, P andou 1/4 de 120 = 30. Q, por sua vez, andou 2/5 de 120 = 48.

Nessa reta, 60 seria a metade. Então ficou faltando 30 para P chegar a 60 e 12 para Q chegar a 60.

A distância entre eles agora, tendo a metade como referência, é de 42.

No segundo momento, P andou 1/3 de 42 = 14, o que o coloca no ponto 44 da reta de 120 (30 da primeira vez, e 14 da segunda).

Q andou 1/2 de 42 = 21, o que o coloca no ponto 60 + 9 (48 da primeira e 21 da segunda) passos a frente.

Para P chegar a 60, faltaria 16 pontos. Q, por sua vez, passou 9 pontos de 60.

Assim, eles ainda estão a uma distância de 7 (que é a distância de 16, menos os nove que Q já passou de 60) para se cruzarem.

Como nossa reta é 120, a distância é 7 pontos de 120, ou seja, 7/120.
1º) DESCUBRA Y

1/4 + 2/5 = 13/20 ---> SE 13/20 FOI A DISTÂNCIA PERCORRIDA, ENTÃO 7/20 É O QUE FALTA. Y = 7/20

2º) DESCUBRA A DISTÂNCIA QUE FALTA (VAMOS CHAMÁ-LA DE Z)

1/3 + 1/2 = 5/6 ---> SE 5/6 FOI A DISTÂNCIA PERCORRIDA, ENTÃO 1/6 É O QUE FALTA. Z = 1/6

3º) SE Z É O QUE FALTA DE Y, ENTÃO PODEMOS REPRESENTAR COMO ---> 1/6 . 7/20 = 7/120
Vão para aula do professor Chagas no youtube.
Eu fiz assim:

1/4x + 2/5x (o que andaram no primeiro momento) = x (total distância linha reta) - y (nova distância entre eles)

1/4x + 2/5x = x - y

y=7/20x

No segundo momento,

P andou: 1/3y

logo, 1/3(7/20x) = 7/60x

Q andou: 1/2y

logo, 1/2(7/20x) = 7/40x

Portanto, Q - P:

7/40x - 7/60x = 7/120x
Gabarito letra C
Questões como essa o mais fácil é colocar valores, nesse caso coloquei a distância entre P e Q 120 por causa das respostas que os denominadores são 120 que é o valor de x.
P e Q andaram 1/4 + 2/5 = 13/20. Então sobrou 7/20 * 120 = 42(Y).
P e Q andaram mais 1/3 + 1/2 = 5/6. Então sobrou 1/6 * 42 = 7 que é a distância entre P e Q. Como a resposta pede em relação a X que é 120, fica 7/120
1º SITUAÇÃO:

1/4 de x + 2/5 de x = 13/20 x

Restou 7/20 = y

2º SITUAÇÃO:

1/3 . 7/20 + 1/2 . 7/20 + 13/20 = 113/120

Logo, falta 7/120
Nos primeiros 15 minutos, P andou x/4 e Q andou 2x/5, de modo que a distância entre eles caiu para:
distância = x – x/4 – 2x/5 = 3x/4 – 2x/5 = 15x/20 – 8x/20 = 7x/20
Essa distância é igual a y, ou seja, y = 7x/20.
Nos próximos 15 minutos, P andou y/3, e Q andou y/2. A distância deles caiu para:
distância = y – y/2 – y/3 = y/2 – y/3 = 3y/6 – 2y/6 = y/6
A distância final é, portanto, y/6 = (7x/20)/6 = 7x/120. Ou seja, temos uma distância de 7/120 de x, e P e Q não se cruzaram ainda.
Resposta: C

ID

2668681

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Ao comprar um produto de R$ 100,00, foram oferecidos para Clóvis dois planos de pagamento. No primeiro plano, ele pagaria no momento da compra, à vista, e receberia um desconto de 4%. No segundo plano, ele pagaria os R$ 100,00 em duas parcelas de R$ 50,00, sendo a primeira após 30 dias da compra, e a segunda após 60 dias da compra. Clóvis tem ao seu dispor um investimento que rende 3% a cada 30 dias. Clóvis escolheu o plano que mais o favorecia e realizou a compra. Comparando-se os dois planos, é correto concluir que a escolha de Clóvis o favoreceu em, aproximadamente,

Alternativas

R$ 0,35.

R$ 1,32.

R$ 0,63.

R$ 1,15.

R$ 0,84.

Comentários

RESOLUÇÃO:

Pagando a vista, Clóvis tem 4% de desconto, pagando 100 x (1-4%) = 100 x (1 – 0,04) = 100 x 0,96 = 96 reais. Assim, sobram 4 reais. Aplicando este valor, ele ganha 3% no primeiro mês, ficando com 4 x (1+3%) = 4 x 1,03 = 4,12. No segundo mês, ele ganha 3% em relação ao que tinha, ficando com 4,12×1,03 = 4,24 reais.

Se for pagar a prazo, durante o primeiro mês 0s 100 reais vão render 3%, chegando ao montante de 100 x 1,03 = 103 reais. Pagando 50 reais, sobram 103 – 50 = 53 reais. Este valor rende 3% no mês seguinte, chegando a 53×1,03 = 54,59 reais. Pagando 50 reais, sobram 4,59 reais.

A diferença entre o valor economizado em cada caso é de 4,59 – 4,24 = 0,35 reais. Veja que vale a pena pagar a prazo.

Resposta: A

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-trt-pe-prova-resolvida-e-gabarito/
1º caso: pagamento à vista

    -> Desconto de 4%, então: 100 x 0,96 = 96 reais
    -> Aplicou os 4 reais:
        -> Após 30 dias =>     4 x 1,03 = 4,12 reais
        -> Após 60 dias =>     4,12 x 1,03 = 4,2436 reais (lucro final)

2º caso: pagamento parcelado

    -> Aplicou os 100 reais:

        -> Após 30 dias =>    100 x 1,03 = 103 reais e pagou a primeira parcela. Sobrou 103 – 50 = 53 reais
        -> Após 60 dias =>    53 x 1,03 = 54,59 reais e pagou a segunda parcela. Soubrou 54,59 – 50 = 4,59 reais (lucro final)

Então, o plano mais benéfico para Clóvis foi o caso de parcelamento. A diferença entre eles é de 4,59 – 4,2436 = 0,3464. Ou seja, aproximadamente, 0,35 reais

GABARITO: A

Bons estudos!!!
LETRA A

Comentário em vídeo a partir dos 54: 00

https://www.youtube.com/watch?v=Fdw6IJyf6hY
Questão boa! Acabei esquecendo de calcular o rendimento dos R$4,00.
Plano 1)

A vista: 96 reais

Plano 2)

Dia 30:

96 + 96 * 3% = 98,88

98.88 - 50 = 48,88

Sobrou: 48,88

Dia 60:

48,88 + 48,88 * 3% = 50,35

50,35 – 50 = 0,35

Sobrou: 0,35
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/2OUooRc5hEo

Professor Ivan Chagas
Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy
Achei a redação da questão péssima, não ficou mt claro o que ele queria!
Também achei a redação truncada : /
Pra economizar tempo na prova (matemática são as que mais comem meu tempo...), dava pra só fazer a conta que resultava em 4,59 e subtrair 4,00, totalizando 0,59. Como você sabe que é mais do que 4,00 que você deveria subtrair, sabe também que o resultado verdadeiro só poderia ser menor do que 0,59.

A única alternativa com valor menor do que 0,59 é a A.
Só o pai do Chris faz um calculo desses por 0,35 centavos.
se tivesse 0,59 nas alternativas eu iria errar, porque me esqueci do 4 reais aplicado, até pq se fosse eu compraria tudo de bala. FCC foi boazinha, conclui.
Só calculei o rendimento do investimento se ele pagasse em 2 vezes. Esqueci que no pagamento à vista também sobraria 4 reais para o investimento. Ai ficou dando a diferença de 0,59 e eu fiquei perdido igual o John Travolta em Pulp Fiction :(
Ele tem um investimento que rende 3% ao mês, mas só quis aplicar 4 reais. Não foi bondade não ter alternativa 0,59, foi o mínimo pra dar a dica de que a questão era surreal.
Pagamento a Vista: 100 * 4% = 96,00

Se Clóvis pegar esses 96,00 e aplicar no seu investimento que rende 3% a cada 30 dias, nos primeiros 30 dias vai render 2,88 (96*0,03) resultando num montante de 98,88.

Como ele pegou os 96,00 e aplicou no lugar de comprar o produto a vista, ele optou pelo segundo plano, no qual em 30 dias pagaria uma parcela de 50. Logo 98,88 - 50 = 48,88.

Os 48,88 continuou aplicado no investimento e ao final de mais 30 dias rendeu 3% ( 48,88 * 0,03 = 1,4664) resultando num montante de 50,34664 (48,88 + 1,4664).

Mas Clóvis teve que pagar a segunda parcela do plano, de 50,00, ficando com um 0,34664, arrendodando (o problema pede aproximadamente) 0,35.

OBS: Perdoem-me a histórinha, é que sou de humanas, só assim consigo acertar questões de exatas.
Para render 3% ao mês... Clóvis era agiota ou banqueiro kkkk
Rapaziada, o segócio é o neguinte... a interpretação da questão é: Vantagem aparente - um descontinho de 4%. Bom, como eu tenho um investimento ultra mega change power plus que rende 3%am, bora ver se com esses 96 eu consigo pagar parcelado e ainda me sobra uma merreca.

Dificuldade n.02 - a conta, rssrs. Se o peão nou souber trabalhar com números decimais vai passar vergonha com a fcc.

Dificuldade n.03 - tem que fazer a conta rápido.

A jogada é fazer o rendimento simples sobre os 96 e pagar a primeira parcela. Verificar o rendimento do que sobrar, verificar se a conta fecha e se ainda sobra algum pra tomar uma gelada. Nesse caso, deu pra comprar uma balinha.
acho que pra eu conseguir interpretar uma questão dessa na prova precisaria de muita oração kkkkkkkk
Dá uma olhada na explicação do professor!

https://www.youtube.com/watch?v=2OUooRc5hEo
meu problema foi interpretaçao. eu estava aplicando 3% em cima de 100 reais e nao em cima fo valor de 96.
Não entendi pq todo mundo ta usando o 96,00 pra calcular.
Eu calculei de outro jeito:
se pagasse á vista, ficaria com 4,00 para investir, e em 2 meses com rendimento de 3% ao mês, é igual á 4,00+0,12+0,12=4,24.
Se pagasse parcelado, tem 30 dias pra investir 100,00 com rendimento de 3% = 103,00.
Depois da primeira parcela, desconta 50,00 e tem mais 30 dias investindo os 53,00 com rendimento de 3% = 53,00+1,59=54,59.
Agora desconta 50,00 da segunda parcela e fica só o rendimento de 4,59.
4,59-4,24=0,35.

Gabarito A.
Rendimento de 3% ao mês??? Se eu arrumar um investimento desses paro de estudar pra concurso hoje mesmo e viro investidor !
Pagando a vista, Clóvis tem 4% de desconto, pagando 100 x (1-4%) = 100 x (1 – 0,04) = 100 x 0,96 = 96 reais. Assim, sobram 4 reais. Aplicando este valor, ele ganha 3% no primeiro mês, ficando com 4 x (1+3%) = 4 x 1,03 = 4,12. No segundo mês, ele ganha 3% em relação ao que tinha, ficando com 4,12×1,03 = 4,24 reais.
Se for pagar a prazo, durante o primeiro mês 0s 100 reais vão render 3%, chegando ao montante de 100 x 1,03 = 103 reais. Pagando 50 reais, sobram 103 – 50 = 53 reais. Este valor rende 3% no mês seguinte, chegando a 53×1,03 = 54,59 reais. Pagando 50 reais, sobram 4,59 reais.
A diferença entre o valor economizado em cada caso é de 4,59 – 4,24 = 0,35 reais. Veja que vale a pena pagar a prazo.
Resposta: A
Para os não assinantes, uma explicação em vídeo; https://www.youtube.com/watch?v=OQMfbKe3es0

ID

2668684

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Raciocínio Lógico

Em uma empresa, no ano de 2005, o total de funcionários era 100, e a razão entre o número de homens e o número de mulheres era 7/ 3 . De 2005 até 2010 nenhum funcionário se desligou da empresa e foram feitas contratações de modo a duplicar o número total de funcionários. Após essas contratações a razão, que era 7/ 3 , passou a ser 3/ 2 . Desse modo, é correto concluir que a razão entre o número de homens contratados e o número de mulheres contratadas, nesse período, foi

Alternativas

3/ 4 .

5/ 3 .

2/ 1 .

1/ 1 .

4/ 5 .

Comentários

Em 2005, havia 70 homens e 30 mulheres na empresa, dado que a razão entre o número de homens e o de mulheres era 7/3 e o total de funcionários era 100, como diz o enunciado da questão.

De 2005 a 2010, entraram h homens e m mulheres na empresa, de modo que o total de funcionários em 2010 era 200. Assim:

i. (70 + h)/(30 + m) = 3/2

ii. (70 + h) + (30 + m) = 200, ou seja, h + m = 100

Considerando i e ii acima, temos que h = 50, o que nos leva também a m = 50.

Portanto, h/m = 1, e a resposta correta encontra-se no item "d".
Em 2005 -> 100 funcionários

A razão entre homens e mulheres é 7/3. É fácil porque são 100 funcionários. Mas como chegamos nesse valor? Vamos usar a constante de proporcionalidade k

Homens = 7k
Mulheres = 3k

7k + 3k = 100
k = 10

Ou seja, 70 homens (7x10) e 30 mulheres (3x10)

Em 2010 -> 200 funcionários

A razão passa a ser de 3/2. É o mesmo raciocínio, só mudam os valores...

Homens = 3k
Mulheres = 2k

3k + 2k = 200
k = 40

Ou seja, 120 homens (3x40) e 80 mulheres (2x40)

A questão pede a razão entre o número de homens e mulheres contratadas (e não total) entre 2005 e 2010. Logo:

Homens contratados = 120 – 70 = 50
Mulheres contratadas = 80 – 30 = 50

50/50 = 1/1

GABARITO: D

Bons estudos!!!
Gabarito : Letra D

No momento inicial temos 70 homens e 30 mulheres, pois desta forma temos um total de 100 pessoas, e a razão entre homens e mulheres é de 70/30 = 7/3.

Foram contratadas mais 100 pessoas (pois duplicamos o total de funcionários), e a razão entre homens e mulheres passou a ser de 3/2, ou seja, tínhamos 120 homens e 80 mulheres (a razão dá 120/80 = 12/8 = 3/2).

Fica claro que foram contratados 120 – 70 = 50 homens, e 80 – 30 = 50 mulheres. A razão entre as contratações é de 50/50 = 1/1.

Fonte : https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-trt-pe-prova-resolvida-e-gabarito/
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/Ipirhx_qwDc

Professor Ivan Chagas
Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy
2005
   Funcionarios: 100
       Homens: 70
       Mulheres: 30

           70/30 = 7/3

2010
   Funcionarios: 200
       Homens: 120
       Mulheres: 80

           120/80 = 12/8 = 3/2

Diferenca entre 2010 e 2005

   Homens : 120 - 70 = 50 (Acrescimento de 50 funcionarios homens)
   Mulheres : 80 - 30 = 50 (Acrescimento de 50 funcionarias mulheres)

   50/50 = 1/1

   Resposta: letra d) 1/1
1ª Situação - H/M = 7/3 e H+M=100 - Logo, M=30 e H=70.
.
2ª Situação - Y/X=2/3 e Y+X=200 - Logo, Y=120 e X=80. (x = mulheres e y = homens)
.
Diferenças - Eram 30 mulheres e passou a ser 80 - Logo, + 50 mulheres. E eram 70 homens e passou a ser 120 - Logo, + 50 homens.
.
Proporção fica 50/50 = 1/1.
Bruno Caveira vc devia ser professor disso! Explica tão direitinho!!!
Muito obigada , Bruno Moreira.
Resolvi de modo diverso, mas que também chega ao resultado. Espero que entendam e qualquer erro avisem-me:

Ano 2005
F= 100 (funcionários)
R=7/3 ( a cada 7 homens, há 3 mulheres). Ou seja, esse grupo totaliza 10 funcionários.

Ano 2010
F= 200 (funcionários)
R=3/2 (a cada 3 homens, 2 mulheres). Ou seja, esse grupo totaliza 5 funcionários.

Como a razão no ano de 2010 foi menor que a razão do ano de 2005, procurei igualar o total de funcionários em cada ano e em cada grupo. Assim, para que no ano de 2010 esse grupo tenha 10 funcionários como no ano de 2005, eu dobrei os valores:

2005:
7/3 = 10 funcionários

2010:
3/2 = 5 funcionários ===>
6/4 = 10 funcionários

Logo, de 7 funcionários (homens) para 6, a diferença é = 1
E de 3 funcionários (mulheres) para 4, a diferença é = 1.
Em suma: 1/1.
No momento inicial temos 70 homens e 30 mulheres, pois desta forma temos um total de 100 pessoas, e a razão entre homens e mulheres é de 70/30 = 7/3.
Foram contratadas mais 100 pessoas (pois duplicamos o total de funcionários), e a razão entre homens e mulheres passou a ser de 3/2, ou seja, tínhamos 120 homens e 80 mulheres (a razão dá 120/80 = 12/8 = 3/2).
Fica claro que foram contratados 120 – 70 = 50 homens, e 80 – 30 = 50 mulheres. A razão entre as contratações é de 50/50 = 1/1.
Resposta: D

ID

2668690

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Considere a afirmação I como sendo FALSA e as outras três afirmações como sendo VERDADEIRAS.

I. Lucas é médico ou Marina não é enfermeira.

II. Se Arnaldo é advogado, então Lucas não é médico.

III. Ou Otávio é engenheiro, ou Marina é enfermeira, mas não ambos.

IV. Lucas é médico ou Paulo é arquiteto.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

Alternativas

Paulo não é arquiteto ou Marina não é enfermeira.

Marina é enfermeira e Arnaldo não é advogado.

Se Lucas não é médico, então Otávio é engenheiro.

Otávio é engenheiro e Paulo não é arquiteto.

Arnaldo é advogado ou Paulo é arquiteto.

Comentários

___Tomando a afirmação I como falsa, significa saber que: Lucas não é médico e Marina é enfermeira, pela Tabela-Verdade da Disjunção;

___Pela Tabela-Verdade da Condicional e como a questão afirma que II é verdadeira: nada se pode afirmar sobre Arnaldo, pois Lucas, de fato, não é médico.

___Pela Tabela-Verdade da Disjunção Exclusiva e como a questão afirma que III é verdadeira, e como Marina é enfermeira: Otávio não é engenheiro.

___Pela Tabela-Verdade da Disjunção, por ser a afirmação IV verdadeira - como diz o enunciado - e já que Lucas não é médico: Paulo é arquiteto.

___Observando as respostas possíveis, verifica-se que: o item "e" é verdadeiro, independentemente se Arnaldo é advogado ou não; o item "b" não é necessariamente verdadeiro, pois nada se sabe sobre Arnaldo, e tal item só pode ser verdadeiro se Arnaldo não for advogado.
GABARITO E

I. Lucas é médico (F) ou Marina não é enfermeira (F). F v F = F

II. Se Arnaldo é advogado(??), então Lucas não é médico(V). ?? --> V = V

III. Ou Otávio é engenheiro(F), ou Marina é enfermeira(V), mas não ambos. F v V = V

IV. Lucas é médico(F) ou Paulo é arquiteto(V). F v V = V

a) Paulo não é arquiteto(F) ou Marina não é enfermeira(F). F v F = F

b) Marina é enfermeira (V) e Arnaldo não é advogado (??). V ^ ?? = ??

c) Se Lucas não é médico (V), então Otávio é engenheiro (F). V --> F = F

d) Otávio é engenheiro (F) e Paulo não é arquiteto (F). F ^ F = F

e) Arnaldo é advogado (??) ou Paulo é arquiteto (V). ?? v V = V
Olhando pro item I (falso), só há a possibilidade de ambos os argumentos serem falso (visto que a frase é falsa). Ou seja:

Lucas é médico (F)
Marina é enfermeira (V)

Agora, olhando pro item III (verdadeiro), temos que Otávio não é engenheiro, pois o “ou exclusivo” só possibilita que um argumento seja verdadeiro

Otaviano é engenheiro (F)

Olhando pro item IV (verdadeiro), Paulo só pode ser arquiteto, pois Lucas não é médico.

Paulo é arquiteto (V)

OBS.: Arnaldo é advogado? A resposta é que não é possível saber!

P -> Q

No se... então, a condição necessária (Q) sendo V permite que, independentemente do valor da condição suficiente (P), a sentença seja verdadeira. Logo, como a afirmação “Lucas não é médico” é verdadeira, não há como saber se Arnaldo é advogado ou não (ele sendo ou não, a sentença continuaria verdadeira)

a)      Paulo não é arquiteto? (F); Marina não é enfermeira? (F). Então fica F v F, que é falso!

b)      Marina é enfermeira? (V); Arnaldo não é advogado? (?). Então fica V ^ ?, que é inconclusivo!

c) Lucas não é médico? (V); Otávio é engenheiro? (F). Então fica V-> F, que é falso!

d) Otávio é engenheiro? (F); Paulo não é arquiteto? (F). Então fica F ^ F, que é falso!

e)      Arnaldo é advogado? (?); Paulo é arquiteto? (V). Então fica ? v V, que é verdadeiro! GABARITO

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Gabarito : Letra E

Como a primeira frase é falsa, então as 2 informações nela contidas são falsas (pois esta é uma disjunção simples). Logo,

Lucas NÃO é médico

Marina É enfermeira

Com isso, a frase II já fica verdadeira, independentemente de Arnaldo ser advogado ou não, pois a segunda parte da condicional é V. Nada podemos concluir sobre Arnaldo.

Na frase III, como “Marina é enfermeira” é V, então o trecho “Otávio é engenheiro” deve ser F, pois esta é uma disjunção exclusiva. Portanto, Otávio NÃO é engenheiro.

Na frase IV, como a primeira parte é F, a segunda deve ser V para deixar a disjunção simples verdadeira. Portanto, Paulo é arquiteto.

Com as conclusões sublinhadas, podemos julgar as alternativas:

(A) Paulo não é arquiteto ou Marina não é enfermeira.

Aqui temos uma disjunção “F ou F”, que é falsa.

(B) Marina é enfermeira e Arnaldo não é advogado.

Aqui temos uma conjunção “V e ?”, onde a interrogação significa que não sabemos o valor lógico referente a Arnaldo. Não podemos marcar esta letra pois, se por acaso Arnaldo for advogado, a frase fica falsa.

(C) Se Lucas não é médico, então Otávio é engenheiro.

Aqui temos uma condicional do tipo V–>F, que é falsa.

(D) Otávio é engenheiro e Paulo não é arquiteto.

Aqui temos uma conjunção do tipo “F e F”, que é falsa.

(E) Arnaldo é advogado ou Paulo é arquiteto

Aqui temos uma disjunção simples do tipo “? ou V”, que é verdadeira. Não precisamos saber o valor da interrogação, pois basta que uma informação seja verdadeira para que a disjunção simples assuma este valor lógico.

Fonte : https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-trt-pe-prova-resolvida-e-gabarito/
Item por item:

I. Lucas é médico (F) ou Marina não é enfermeira (F). Explicação: o conectivo "ou" para ser falso, como diz a questão, as duas proposições têm que ser falsas.

II. Se Arnaldo é advogado (?), então Lucas não é médico (V). Explicação: já sabemos desde o item I que Lucas não é médico. Mas não consigo saber se Arnaldo é ou não Advogado, mas isso não irá interferir na resolução desta questão.

III. Ou Otávio é engenheiro (F), ou Marina é enfermeira (V), mas não ambos. Explicação: sabemos que Marina é enfermeira pelo que disse no item I. Assim, para o conectivo "ou...ou..." ser verdadeiro, como diz a questão, deve haver uma proposição verdadeira e outra falsa, então a primeira só pode ser falsa.

IV. Lucas é médico (F) ou Paulo é arquiteto (V). Explicação: já sabemos desde o item I que Lucas não é médico. Assim, para a proposição com o conectivo "ou" ser verdadeira, como diz a questão, as duas proposições não podem ser falsas, então a segunda só pode ser verdadeira.

Alternativa por alternativa:

a) Paulo não é arquiteto ou Marina não é enfermeira. F v F = F (no conectivo "ou" as duas proposições sendo falsas a frase é falsa)

b) Marina é enfermeira e Arnaldo não é advogado. V ^ ?? = F ou V (no conectivo "e" para ser verdadeira a frase as duas proposições devem ser verdadeiras, como não sabemos se Arnaldo é ou não advogado não podemos marcar essa, pois pode ser falsa ou verdadeira)

c) Se Lucas não é médico, então Otávio é engenheiro. V -> F = F (no conectivo "se...então..." será falsa apenas quando a primeira é verdadeira e a segunda é falsa, que é o caso da questão)

d) Otávio é engenheiro e Paulo não é arquiteto. F ^ V = F (no conectivo "e" só será verdadeira quando as duas proposições forem verdadeiras)

e) Arnaldo é advogado ou Paulo é arquiteto. ?? v V = V (no conectivo "ou" só será falsa se ambas proposições forem falsas, como sabemos que a segunda é verdadeira nem precisa saber se a primeira é falsa ou não)

Não sei se fui clara. Espero ter ajudado.
RESPOSTA: E

Na disjunção inclusiva (OU) 1V = V.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/qpjx2_ImpNg

Professor Ivan Chagas
Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy
Acertei. Questão muito astuta. Na teoria o arnaldo pode ou nao ser arquiteto que a sentença II sera verdadeira, no entanto, a questao diz que apenas a I é falsa, entao automaticamente a alternativa C deve ser anulada
metodoTELLES .
Para a galera que não gosta de ficar usando essas tabelinhas , dá sempre para tirar na cabeça, só usar o que a questão lhe dá:

A questão diz que a I é falsa e o resto é tudo verdade

I. Lucas é médico ou Marina não é enfermeira.

O que vamos concluir: Lucas NÃO é médico e Marina É enfermeira

II. Se Arnaldo é advogado, então Lucas não é médico.

O que vamos concluir: Já sabemos que lucas NÃO é médico. Se a frase é verdadeira então realmente Arnaldo É advogado.

III. Ou Otávio é engenheiro, ou Marina é enfermeira, mas não ambos.

O que vamos concluir: Já sabemos que marina NÃO é enfermeira. Se a frase é verdadeira então realmente otávio É engenheiro

IV. Lucas é médico ou Paulo é arquiteto.

O que vamos concluir: Já sabemos que lucas NÃO é médico. Se a frase é verdadeira então paulo realmente É arquiteto

Resumo da ópera:

-> Lucas não é médico

-> Arnaldo é advogado

-> Marina é enfermeira

-> Otávio não é engenheiro

-> Paulo é arquiteto

Só procurar uma alternativa que diga isso: Alternativa E
complementando os comentários:
No que tange a Arnaldo, não se pode dizer se ele é advogado ou não tendo em vista em se tratar de uma proposição condicional, onde a segunda parte esta correta, assim independendo se a primeira parte é correta ou falsa, pois condicional só e falsa se V -> F.

E a resposta só poderia ser a letra E, pois como não tenho certeza sobre Arnaldo, entretanto tenho de Paulo e como a letra E é sobre DISJUNÇÃO, basta que uma esteja correta para que seja VERDADE, e esta correto que Paulo é arquiteto, assim independe se Arnaldo é advogado ou não.
Não poderia ser a B, pois se trata de uma CONJUNÇÃO, e é necessário que as dua afirmações estejam corretas e eu não posso concluir nada sobre Arnaldo.
Gabarito Letra E

Considere a afirmação I como sendo FALSA e as outras três afirmações como sendo VERDADEIRAS.

I. Lucas é médico ou Marina não é enfermeira=F

         F v F= F

II. Se Arnaldo é advogado, então Lucas não é médico. =V

V/F -->V = V

III. Ou Otávio é engenheiro, ou Marina é enfermeira, mas não ambos. =V

                      F v V =V

V. Lucas é médico ou Paulo é arquiteto.=V

          F v V = V

Lucas não é medico= verdadeiro

Mariana é enfermeira= verdadeiro

Antonio é advogado = verdadeiro ou Falso

Otavio é engenheiro=Falso

Paulo é arquiteto = verdadeiro

a) Paulo não é arquiteto ou Marina não é enfermeira.

F v F= F

b) Marina é enfermeira e Arnaldo não é advogado

V ^ V/F=? pode ser verdadeira ou falta a resposta.

c) Se Lucas não é médico, então Otávio é engenheiro.

V--> F= F

d) Otávio é engenheiro e Paulo não é arquiteto

F ^ F= F

e) Arnaldo é advogado ou Paulo é arquiteto.

F/V v V=V

Observe que independente do primeiro ser verdadeiro ou não a resposta é verdadeira, pois na conjunção inclusiva basta um ser verdadeiro para o restante ser.
Primeira dica: coloquem tudo na ponta do lápis.
Se a 1ª frase é falsa, é só colocar tudo ao contrário.
Depois é só ir seguindo e consultando sempre a 1ª frase, quando aparecer algum personagem dela.
Nem usei a tabela verdade, embora seja útil.

Gabarito. E
letra E
Considere a afirmação I como sendo FALSA e as outras três afirmações como sendo VERDADEIRAS.

I. Lucas é médico F (Lucas não é médico) ou Marina não é enfermeira F(Marina é enfermeira). -> para a disjunção ser F, quer dizer que nenhuma das alternativas é V. Ambas são falsas.
II. Se Arnaldo é advogado, então Lucas não é médico (V).-> a condicional só dá falsa de V para F. Então, para que seja verdadeira, a primeira alternativa pode ser tanto falsa quanto verdadeira.
III. Ou Otávio é engenheiro (F), ou Marina é enfermeira (V), mas não ambos. -> se apenas uma alternativa pode ser V, e eu já sei que Marina é enfermeira, Otávio é que não é engenheiro.
IV. Lucas é médico (F) ou Paulo é arquiteto (V). -> se Lucas não é médico, Paulo tem que ser arquiteto, para que a disjunção seja verdadeira (basta uma ser V).

A partir dessas informações, é correto afirmar que
a)
Paulo não é arquiteto (F) ou Marina não é enfermeira (F). = para a disjunção ser V, basta que uma seja V.
b)
Marina é enfermeira (V) e Arnaldo não é advogado (não sei se Arnaldo é advogado). = não sei se Arnaldo é advogado, e não posso, sem essa informação, dizer que a proposição é verdadeira, pois para que a conjunção seja V, ambas as proposições devem ser V.
c)
Se Lucas não é médico, (V) então Otávio é engenheiro (F). = não pode ser essa alternativa, pois a condicional dá falsa de V para F.
d)
Otávio é engenheiro (F) e Paulo não é arquiteto (F). = para a conjunção ser V, ambas devem ser V.
e)
Arnaldo é advogado (não sei se Arnaldo é advogado) ou Paulo é arquiteto (V). = não sei se Arnaldo é advogado, mas não importa, pois para a disjunção ser V, basta que uma das proposições seja V.

Gabarito: E.
Fiquei 20 minutos fazendo essa questão, mas no final acabei acertando. Nas próximas tenho que ir mais rápido. Você que ler esse comentário fez a questão em quantos minutos?
Fiquei um bom tempo para fazer esta questão.
Entendo que:

LM(F) V ~ME(F) = F
AA(V/F) --> ~LM(V) = V
OE(F) V ME(V) = V
LM(F) V PA(V) = V

Logo:

"Arnaldo é advogado ou Paulo é arquiteto."
Complementando o que eu disse acima, o que fica entre o si e o então é CONDIÇÃO SUFICIENTE. O que vem depois do então é CONDIÇÃO NECESSÁRIA.
A condição suficiente fica dentro e a necessária fora, englobando-a
I. Lucas é médico[F] ou Marina não é enfermeira[F]. F
II. Se Arnaldo é advogado[?], então Lucas não é médico[V]. V
III. Ou Otávio é engenheiro[F], ou Marina é enfermeira[V], mas não ambos. V
IV. Lucas é médico[F] ou Paulo é arquiteto[V]. V

• Lucas não é médico
• Marina é enfermeira
• Otávio NÃO é engenheiro
• Paulo é arquiteto
• Arnaldo é advogado[?]

A) Paulo não é arquiteto[F] ou Marina não é enfermeira[F]. = F

B) Marina é enfermeira[V] e Arnaldo não é advogado[?]. = ?

C) Se Lucas não é médico[V], então Otávio é engenheiro[F]. = F

D) Otávio é engenheiro[F] e Paulo não é arquiteto[F]. = F

E) Arnaldo é advogado[?] ou Paulo é arquiteto[V]. = V
I. ....OU ... = FALSO
Lucas é médico (F)
Marina não é enfermeira (F)

II. SE .... ENTÃO = VERDADEIRO
Arnaldo é advogado (?)
Lucas não é médico (V)

III. OU....OU = VERDADEIRO
Otávio é engenheiro (F)
Marina é enfermeira (V)

IV. ...OU ... = VERDADEIRO
Lucas é médico (F)
Paulo é arquiteto (V)

________________
A - Paulo não é arquiteto ou Marina não é enfermeira = FALSO
FALSO OU FALSO

________________
B - Marina é enfermeira e Arnaldo não é advogado = FALSO / VERDADEIRO
VERDADEIRO E VERDADEIRO
VERDADEIRO E FALSO

________________
C - Se Lucas não é médico, então Otávio é engenheiro = FALSO
SE VERDADEIRO, ENTÃO FALSO

________________
D - Otávio é engenheiro e Paulo não é arquiteto = FALSO
FALSO E FALSO

________________
E - Arnaldo é advogado ou Paulo é arquiteto = VERDADEIRO
VERDADEIRO OU VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO
Achei a questão fácil, mas meio esquisita, as questões da FCC são um tanto mal elaboradas. Mas, como não cabe a nós ficar reclamando, temos que fazer o máximo dessas questões.
Como a primeira afirmação é uma disjunção, vamos negá-la:
~(Lucas é médico ou Marina não é enfermeira) = Lucas NÃO é médico e Marina é enfermeira
Veja que a premissa passou a ser uma conjunção. Logo, os dois termos devem ser verdadeiros:

Lucas NÃO é médico
Marina É enfermeira

Com isso, a frase II já fica verdadeira, independentemente de Arnaldo ser advogado ou não, pois a segunda parte da condicional é V. Nada podemos concluir sobre Arnaldo.

Na frase III, como “Marina é enfermeira” é V, então o trecho “Otávio é engenheiro” deve ser F, pois esta é uma disjunção exclusiva. Portanto, Otávio NÃO é engenheiro.

Na frase IV, como a primeira parte é F, a segunda deve ser V para deixar a disjunção simples verdadeira. Portanto, Paulo é arquiteto.

Com as conclusões sublinhadas, podemos julgar as alternativas:
(A) Paulo não é arquiteto ou Marina não é enfermeira.
Aqui temos uma disjunção “F ou F”, que é falsa.
(B) Marina é enfermeira e Arnaldo não é advogado.
Aqui temos uma conjunção “V e ?”, onde a interrogação significa que não sabemos o valor lógico referente a Arnaldo. Não podemos marcar esta letra pois, se por acaso Arnaldo for advogado, a frase fica falsa.
(C) Se Lucas não é médico, então Otávio é engenheiro.
Aqui temos uma condicional do tipo V–>F, que é falsa.
(D) Otávio é engenheiro e Paulo não é arquiteto.
Aqui temos uma conjunção do tipo “F e F”, que é falsa.
(E) Arnaldo é advogado ou Paulo é arquiteto
Aqui temos uma disjunção simples do tipo “? ou V”, que é verdadeira. Não precisamos saber o valor da interrogação, pois basta que uma informação seja verdadeira para que a disjunção simples assuma este valor lógico.
Resposta: E
GABARITO: E

Antes Aprenda os Macetes!

Se Então

1) Vera Fish é Falso ( --> V. F= F)

2) A Verdade anda pra frente (V -->)

3) A Falsidade anda pra trás (<--F)

OU... OU... (v)

Iguais da Falso / diferentes da Verdadeiro

ou F ou F = F

ou V ou V = F

OU (v)

Quem manda no OU é a Verdade, se encontrar um V o resultado será = V

E (^)

Quem manda no E é a Falsidade, se encontrar um F o resultado será = F

Agora Vamos Responder!

Preste atenção no enunciado da questão:

Considere a afirmação I como sendo FALSA e as outras três afirmações como sendo VERDADEIRAS.

I. Lucas é médico (F1) ou Marina não é enfermeira (F2). = F

Quem manda no OU é a verdade, basta encontrar um V que o resultado será = V, para satisfazer o resultado = F, o que a questão pede, todas proposições devem ser F

II. Se Arnaldo é advogado (?), então Lucas não é médico (V3). = V

Não posso concluir nada sobre Arnaldo, como a questão diz que o resultado deve ser = V, no Se Então só da = F se for Vera Fish é Falso, portanto o V3, consigo utilizar

III. Ou Otávio é engenheiro (F5), ou Marina é enfermeira (V4), mas não ambos. = V

Como o conectivo é OU... OU..., exclusivo, se um é F o outro deve ser V para dar resultado = V, conforme a questão pede.

IV. Lucas é médico (F6) ou Paulo é arquiteto (V7). = V

Conectivo OU, basta uma verdade para = V

Vamos agora analisar as alternativas:

a) Paulo não é arquiteto (F - V7) ou Marina não é enfermeira (F - V4).

ERRADO:

F ou F = F

b) Marina é enfermeira (V - V4) e Arnaldo não é advogado (?).

ERRADO:

V e ? = ?

c) Se Lucas não é médico (V - F1), então Otávio é engenheiro (F - F5).

ERRADO:

V -> F = F

Cuidado = Vera Fish é Falso ( --> V. F= F)

d) Otávio é engenheiro (F - F5) e Paulo não é arquiteto (F - V7).

ERRADO:

F e F = F

e) Arnaldo é advogado (?) ou Paulo é arquiteto (V - V7).

CORRETO:

Quem manda no OU é a Verdade, basta um V para se obter resultado = V

? ou V = V
4. (FCC 2018/TRT 6ª Região)
Considere a afirmação I como sendo FALSA e as outras três afirmações como sendo
VERDADEIRAS.

I. Lucas é médico ou Marina não é enfermeira. (tudo F dá F) FALSA

II. Se Arnaldo é advogado, então Lucas não é médico (VF Vera Fischer = Falsa)                        VERDADEIRA

III Ou Otávio é engenheiro, ou Marina é enfermeira, mas não ambos.
(= dá F; ≠ dá V)                                  VERDADEIRA

IV Lucas é médico ou Paulo é arquiteto. (se tudo for F ,dá F)    VERDADEIRA

A partir dessas informações, é correto afirmar que:
(A) Paulo não é arquiteto ou Marina não é enfermeira.
(B) Marina é enfermeira e Arnaldo não é advogado.
(C) Se Lucas não é médico, então Otávio é engenheiro.
(D) Otávio é engenheiro e Paulo não é arquiteto.
(E) Arnaldo é advogado ou Paulo é arquiteto.
Comentário

A primeira proposição é composta pelo “ou” e é falsa. Uma composta pelo “ou” só é falsa quando os dois componentes são falsos.

As outras proposições compostas são verdadeiras. Vamos analisar a sentença II:
II. Se Arnaldo é advogado, então Lucas não é médico

Ora, temos uma proposição composta pelo “se..., então...” e que é verdadeira. Só não pode ocorrer VF. Entretanto, é impossível ocorrer VF. As únicas possibilidades são FV ou VV. Assim, não temos informações suficientes para decidir o valor de “Arnaldo é advogado”.

Vamos à sentença III:
III Ou Otávio é engenheiro, ou Marina é enfermeira, mas não ambos.

Temos um “ou exclusivo”. Precisamos de apenas um V. Como a segunda proposição é V, a primeira será F.

Vamos à sentença IV:
IV Lucas é médico ou Paulo é arquiteto.

Temos uma proposição composta pelo “ou” e que é verdadeira. Para ser verdadeira, precisamos de pelo menos um componente V. Como o primeiro componente é F, então o segundo componente obrigatoriamente será V.

A alternativa A é falsa, pois temos uma proposição composta pelo “ou” com dois componentes falsos.
Não temos como saber o valor lógico da proposição da alternativa B. Sabemos que Marina é enfermeira, mas não sabemos a situação de Arnaldo.

A alternativa C é falsa, pois ocorreu VF (Lucas não é médico e Otávio não é engenheiro).

A alternativa D é falsa, pois Otávio não é engenheiro e Paulo é arquiteto.

A alternativa E é verdadeira, pois Paulo é arquiteto. Não precisamos saber a situação de Arnaldo.

Basta que um componente seja verdadeiro para que a composta do “ou” seja verdadeira.

(E) Arnaldo é advogado ou Paulo é arquiteto.

Gabarito: E
Resolução:

A primeira proposição é composta pelo “ou” e é falsa. Uma composta pelo “ou” só é falsa
quando os dois componentes são falsos:
I. Lucas é médico ou Marina não é enfermeira. (FALSA) (tudo F dá F)

As outras proposições compostas são verdadeiras. Vamos analisar a sentença II:
II.Se Arnaldo é advogado, então Lucas não é médico (VERDADEIRA) (VF Vera Fischer é Falsa)

Ora, temos uma proposição composta pelo “se..., então...” e que é verdadeira. Só não pode ocorrer VF. Entretanto, é impossível ocorrer VF. As únicas possibilidades são FV ou VV. Assim, não temos informações suficientes para decidir o valor de “Arnaldo é advogado”.

Vamos à sentença III.
III Ou Otávio é engenheiro, ou Marina é enfermeira, mas não ambos. VERDADEIRA (= dá F; ≠ dá V)

Vamos à sentença IV:

IV Lucas é médico ou Paulo é arquiteto. VERDADEIRA (se tudo for F ,dá F)

Temos uma proposição composta pelo “ou” e que é verdadeira. Para ser verdadeira, precisamos de pelo menos um componente V. Como o primeiro componente é F, então o segundo componente obrigatoriamente será V.

A alternativa A é falsa, pois temos uma proposição composta pelo “ou” com dois componentes falsos.
Não temos como saber o valor lógico da proposição da alternativa B. Sabemos que Marina é enfermeira, mas não sabemos a situação de Arnaldo.

A alternativa C é falsa, pois ocorreu VF (Lucas não é médico e Otávio não é engenheiro).

A alternativa D é falsa, pois Otávio não é engenheiro e Paulo é arquiteto.

A alternativa E é verdadeira, pois Paulo é arquiteto. Não precisamos saber a situação de Arnaldo.

Basta que um componente seja verdadeiro para que a composta do “ou” seja verdadeira:
(E) Arnaldo é advogado ou Paulo é arquiteto.

Gabarito: E
Estou longe de dominar essa matéria , aliás, nem quero isso, apenas quero pontuar na prova! Mas não tem como negar que bate um orgulho em acertar essa daí com uma certa facilidade.Mais cedo ou mais tarde, seremos aprovados!

Abraços e até a posse!
Entendi que para a premissa I se tornar verdadeira é preciso fazer a negação, sendo assim, ela torna-se verdadeira e é possível verificar o valor de cada uma.

ID

2668693

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Um Analista comprou um roteador wireless e o conectou por cabo em um switch para acessar a estrutura de rede cabeada. Isso permitiu que todos os dispositivos sem fio conectados nesse roteador tivessem acesso a todos os serviços disponíveis na rede cabeada, como por exemplo, acesso à internet. Nesse caso, o roteador foi configurado pelo Analista para operar no modo

Alternativas

ponto-a-ponto.

access point.

bridge.

modem.

backbone.

Comentários

Um ponto de acesso sem fio (em inglês: wireless access point, sigla WAP) é um dispositivo em uma rede sem fio que realiza a interconexão entre todos os dispositivos móveis. Em geral se conecta a uma rede cabeada servindo de ponto de acesso para uma outra rede, como por exemplo a Internet. Letra "B"
GABARITO: LETRA B

a) é uma arquitetura de redes de computadores onde cada um dos pontos ou nós da rede funciona tanto como cliente quanto como servidor, permitindo compartilhamentos de serviços e dados sem a necessidade de um servidor central.

b) é um dispositivo que permite interligar duas redes sem fio entre site ou uma rede a vários dispositivos. Em geral, o access point se conecta a uma rede cabeada, e fornece acesso sem fio a esta rede para dispositivos móveis no raio de alcance do sinal de rádio.

c) Uma ponte, ou bridge, é um dispositivo de rede que cria uma rede agregada a partir de várias redes de comunicações ou vários segmentos de rede. Um dispositivo com esta função é chamada de ponte de rede, ou network bridge. A operação de uma ponte ou bridge é diferente daquela de um roteador, que permite que várias redes diferentes se comuniquem independentemente, permanecendo distintas entre si.

d) É um dispositivo eletrônico que modula um sinal digital numa onda analógica, pronta a ser transmitida pela linha telefônica, e que demodula o sinal analógico e reconverte-o para o formato digital original.[2] Utilizado para conexão à Internet, BBS, ou a outro computador.

e) O backbone é o responsável pelo envio e recebimento dos dados entre diferentes localidades, dentro ou fora de um país. Essa grande espinha dorsal é dividida em partes menores com a finalidade de impedir que o tráfego e a transmissão de dados sejam lentos. No entanto, por continuar a ser a rede principal, o backbone faz a conexão de todas as redes menores, sendo possível, então, acessar qualquer rede por meio dele.

Bons estudos!!!!!!!!
LETRA B

Conceito muito cobrado pela cespe e agora na FCC!

Access point é um dispositivo de acesso que opera de forma similar a um Switch usado para a conexão de computadores em uma rede sem fio. (Além de poder ser conectado a uma rede cabeada para fornecer acesso sem fio a ela, também pode ser utilizado para estender o alcance do sinal do modem Wi-Fi para as áreas da empresa que precisam de acesso à internet.)

Q637334 Access point é um dispositivo usado para a conexão de computadores em uma rede sem fio.
Um Access Point, ou simplesmente AP, pode ter várias funções. A primeira delas é a função de repetir um sinal, ele serve para aumentar o alcance da sua rede sem fio. A segunda função do AP é transformar o sinal que vem de um cabo, num sinal sem fio. A terceira e última função é transformar sinal sem fio em sinal com fio.

Nem todo AP possui todas as funções. Ele pode ter somente uma dessas ou todas elas.

Para resumir a história: Se você quer aumentar o alcance do seu sinal seu fio, transformar o sinal cabeado em sinal wireless ou transformar sinal wireless em cabeado, use um AP.
A) a conexão ponto-a-ponto é utilizada para conectar dois dispositivos, distantes ou não um do outro. Muitas vezes para conectar a matriz de uma empresa a uma filial ou para, simplesmente, conectar dois computadores.

B) O access point é de fato o que estamos procurando. Um dispositivo comutador de camadas 2 e 3 capaz de conectar equipamentos sem fio a uma rede cabeada (normalmente para acesso à internet).

C) Bridge (ou ponte) é um dispositivo utilizado para conectar segmentos de rede. Ela trabalha até a camada 2 na pilha TCP/IP, não realizando roteamento IP. Foi aos poucos substituída pelos switches.

D) Modem é um dispositivo capaz de Modular e Demodular (algo como formatar) sinais a fim de conectar redes com tecnologias distintas (ex. Modem ADSL que liga rede TCP/IP com rede de telefonia fixa).

E) Backbone é referência ao núcleo ou à espinha dorsal de uma determinada rede.
Acess point = equipamento que centraliza todas as comunicações da rede.
Acertei só porque lembrei que quando um técnico vai instalar o roteador é comum ele dizer que vai "criar um ponto de acesso"
Gab: LETRA B

Para que uma rede de computadores Wi-Fi seja montada em modo conhecido como infraestrutura, é necessária a presença de um equipamento que centraliza todas as comunicações desta rede. Esse equipamento é conhecido como ponto de acesso Wi-Fi ou simplesmente ponto de acesso. (Alguns livros não traduzem o termo do inglês, portanto se referem a ele como AP – Access Point.)

Fonte: Livro Informatica Para Concursos - 5 - Joao Antonio Carvalho
Access point é um dispositivo de acesso que opera de forma similar a um Switch usado para a conexão de computadores em uma rede sem fio. (Além de poder ser conectado a uma rede cabeada para fornecer acesso sem fio a ela, também pode ser utilizado para estender o alcance do sinal do modem Wi-Fi para as áreas da empresa que precisam de acesso à internet.)
Uma ponte, ou bridge, é um dispositivo de rede que cria uma rede agregada a partir de várias redes de comunicações ou vários segmentos de rede. Um dispositivo com esta função é chamada de ponte de rede, ou network bridge. A operação de uma ponte ou bridge é diferente daquela de um roteador, que permite que várias redes diferentes se comuniquem independentemente, permanecendo distintas entre si.
Tá, mas e um Access Point, o que ele faz?

Antes de mais nada, saiba que um Access Point e um Roteador Wireless, na maioria das vezes, são bem parecidos, fisicamente.

Um Access Point, ou simplesmente AP, pode ter várias funções. A primeira delas é a função de repetir um sinal. Sabe quando você está com seu notebook bem longe da antena que propaga o sinal sem fio e esse sinal está bem fraquinho? Pronto, se você pôr um AP na metade do caminho para atuar como repetidor, ele vai pegar o sinal que estará chegando com 50% de intensidade, eliminará os ruídos e retransmitirá o sinal com 100% de intensidade. Em suma, ele serve para aumentar o alcance da sua rede sem fio.

A segunda função do AP é transformar o sinal que vem de um cabo, num sinal sem fio. Daí você me pergunta “Não é melhor comprar um roteador sem fio?”, daí eu volto à explicação sobre roteadores… Um roteador é usado para conectar redes diferentes entre si. Então se você quer pôr rede sem fio na sua empresa – que teoricamente está na mesma rede – você deve comprar um Access Point e não um roteador.

A terceira e última função de um roteador é transformar sinal sem fio em sinal com fio. Pode parecer meio estranho essa aplicação, mas imagine uma situação onde precisamos conectar duas filiais que distam 2km entre si e o custo para puxar cabos de fibra óptica é muito elevado. Nesta situação poderíamos conectar as empresas através de um link sem fio e posteriormente transformar esse sinal que trafega pelo ar em sinal trafegável por cabos.

Nem todo AP possui todas as funções. Ele pode ter somente uma dessas ou todas elas.

Para resumir a história: Se você quer aumentar o alcance do seu sinal seu fio, transformar o sinal cabeado em sinal wireless ou transformar sinal wireless em cabeado, use um AP.

Fonte: http://blog.mundomax.com.br/informatica/qual-a-diferenca-entre-um-roteador-wireless-e-um-access-point/
letra b

vide os comentários bem explicativos dos nobres colegas concurseiros.
Se você tem um roteador na sua casa, mas tem partes dela em que o sinal wireless está fraco, você tem duas opções: comprar um Access Point, que estenderá o sinal da sua rede; ou, se você tiver um roteador velhinho que não esteja sendo usado, você pode utilizá-lo no Modo Access Point e ele funcionará exatamente igual a um.
Gab. B
um resumo/diferenciação das principais funções dos equipamentos de rede:
MODEM (modulador/demodulador de sinal) => transforma o sinal digital em analógico e vice-versa
SWITCH => conecta computadores em uma rede com fio (par trançado)
ACCESS POINT => conecta computadores em uma rede sem fio
ROTEADOR => interliga 2 ou mais redes
Segue o resumo pessoal:

MODELOS

- CONEXÃO PONTO: utilizada para conectar dois dispositivos

- SWITCH*: distribui sinais da internet para todos os pc

- ACESS PONT: conectar equipamentos sem fio a uma rede cabeada

- BRIGDE: utilizado para conectar segmentos de rede

- MODEM: modular/ desmodular de sinais a transforma o sinal digital em analógico e vice-versa

- BACKBONE: espinha dorsal de uma determinada rede.

- PROVEDOR: conexão residência ao servidor
✿ Access Point (Ponto de Acesso)
Estamos na época dos combos! Hoje em dia, um Provedor de Internet é também um Provedor de TV a Cabo (Ex: NET e Claro, GVT e Vivo, etc). Imaginemos que você contrate um desses serviços: um técnico virá até sua residência, fará alguns furos, passará um cabo coaxial branco pela parede e o conectará a um modem que estará na sala da sua casa – esse equipamento permitirá que você tenha acesso à Internet Banda Larga.
Nos dias atuais, esse modem também faz a função de um Roteador Wireless! E, assim, você finalmente terá acesso a Wi-Fi e não terá que se preocupar em ligar cabo algum ao seu notebook. No entanto, há um problema: quando o técnico foi embora, você percebeu que – ao se deslocar da sala e foi para o quarto – o sinal da wi-fi no celular piorou vertiginosamente. É aí que entra o Access Point (em tradução livre, Ponto de Acesso).
Ele é um dispositivo de rede utilizado para estender a cobertura de redes de internet sem fio. O Access Point é o dispositivo que vai ajudar a manter o sinal na sala, cozinha, garagem, etc – ele pode ser compreendido como uma espécie de repetidor de sinal wi-fi. Façam um experimento social: a próxima vez que vocês forem a algum local que ofereça wi-fi para o público geral (Ex: Aeroporto, Universidade, Estádios, etc), olhem para o teto ou para as paredes! Eu tenho certeza que vocês encontrarão vários dispositivos como esses da imagem acima. O que eles estão fazendo ali? Eles estão estendendo, aumentando, distribuindo, repetindo o sinal wifi por todas as localidades. Dessa forma, todo mundo tem um Ponto de Acesso (Access Point) à internet sem fio. Por fim, o detalhe é que ele é apenas extensor de sinal, ainda é necessário ter um roteador. Em outras palavras, um roteador wireless pode trabalhar no modo Access Point, mas um Access Point não pode trabalhar no modo roteador.
Fonte: Prof. Diogo Carvalho – Estratégia Concursos
GAB.: B

O Acess Point é um dispositivo de rede utilizado para estender a cobertura de redes de internet sem fio
essa questão está muito errada... mal feita como tudo dessa banca.
GABARITO (B).

ACCESS POINT - Ponto de Acesso!
Access points funcionam como extensores de uma rede sem fio, para ampliar a sua cobertura.
Assertiva b
Nesse caso, o roteador foi configurado pelo Analista para operar no modo access point.
-access point é um dispositivo de rede usado para estender a cobertura de redes de Internet.

-funciona conectado via cabo a um roteador ou um switch e distribui sinal Wi-Fi na outra ponta.
ACESS POINTO VIA BROADINGCAST
Gabarito: B

ACESS POINT: estende a cobertura de redes de internet sem fio, aumentando, distribuindo, repetindo o sinal Wi-Fi por todas as localidades. Dessa maneira, ainda é necessário possuir um roteador, uma vez que o roteador é o responsável por conectar diversos dispositivos de uma rede local à internet.

ROTEADOR PODE TRABALHAR COMO ACESS POINT, MAS UM ACESS POINT NÃO PODE TRABALHAR COMO ROTEADOR.
--> ACCESS POINT: Estende os recursos da rede local para a rede sem fio.. Ex: chefe de uma empresa quer ter acesso às impressoras e computadores que estão ligados por cabeamento a um switch, então coloca-se um access point pra que ele tenha esse acesso sem fio a uma rede cabeada e não precisar ficar naquela mesma sala.
Essa questão traz exatamente os pontos característicos de um access point. O Access Point dá acesso a todos os serviços disponíveis na rede cabeada. Diferente do Hot Spot que somente provê acesso à internet.

Access Point
Dá acesso à rede. Se for uma rede com impressora e servidor de arquivos, por exemplo, o access point vai dar acesso integral à rede.

Hot Spot
No hot spot, o acesso é somente à conexão com a internet. Através do hot spot, o usuário não vai conseguir acessar a impressora compartilhada na rede, por exemplo.

Repetidor
O repetidor só entende sinal. Ele simplesmente regenera um sinal fraco, estendendo o acesso a locais mais distantes.

Bons estudos!

ID

2668696

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um Analista utiliza um conjunto de aplicativos de escritório (Google Docs) que não estão instalados em seu computador, mas em servidores espalhados em pontos diversos da internet. Além de acessar os aplicativos, guarda também os documentos produzidos por meio deles nesses servidores, de forma a poder acessá-los a partir de qualquer computador com acesso à internet. O Analista utiliza um tipo de computação em nuvem conhecido como

Alternativas

Development as a Service.

Software as a Service.

Plataform as a Service.

Infrastructure as a Service.

Communication as a Service.

Comentários

Software as a Service ou Software como Serviço, é um método de distribuição e comercialização de um software remotamente. Ou seja, o cliente adquire o produto e pode acessar o programa ou aplicativo de qualquer computador em qualquer lugar, através da internet. Letra "B"
A questão trata dos modelos de núvem:

Toda vez que utilizamos um software de núvem, mesmo que só pelo navegador, de QUALQUER FORMA, estamos no Software as a Service ou Software como Serviço (SaaS).

Os outros modelos (PaaS e IaaS) são para desenvolvedores e não para os usuários.
LETRA B

De acordo com o Livro: de "Informática para concursos de Técnico e Analista" - Emannuelle Gouveia , Página 221
"Atualmente, a computação em nuvem é dividida em seis tipos:

> PaaS : Plataform as a Service ou Plataforma como Serviço: Utilizando apenas de um serviço como um banco de dados, um web-service, etc.

> IaaS : Infrastructure as a Service ou Infra-estrutura como Serviço: Utiliza recursos de um servidor, geralmente com configuração que se adeque a sua necessidade.

> SaaS: Software as a Service ou Software como Serviço: compartilha um software (ex.: Google Docs, Microsoft sharepoint online)

> DaaS: Development as a Service ou Desenvolvimento como Serviço: compartilha as ferramentas de desenvolvimento na rede ou na web.

> CaaS: Communication as a Service ou Comunicação como Serviço: Uso de uma solução de comunicação Coorporativa Unificada hospedada em Data Center do provedor ou fabricante (ex.:Microsoft Lync).

> EaaS: Everything as a Service ou Tudo como Serviço: Quando se utiliza tudo, infraestrutura, plataformas, software,suporte, enfim, o que envolve T.I.C (Tecnologia da Informação e Comunicação) como um serviço."

Q585463 O SAAS, modelo de uso da computação em nuvem em que um aplicativo é acessado, via Internet, em um sítio diferente daquele do cliente, apresenta como vantagem para o cliente a não exigência de licença de uso.
Cassiano, o gabarito não é a IaaS, corrige aí, é a SaaS.
gabarito B.

H de Hardware HAAS;

I de Infraestrutura IAAS;

P de Plataforma PAAS;

S de Software SAAS --> Software as a Service

as bancas geralmente também cobram a sequencia deles:

primeiro : O modelo de HAAS é contratação de equipamentos físicos mediante pagamentos regulares.

segundo: IAAS é a terceirização de servidores e data centers tradicionais para um fornecedor externo que, usualmente, disponibiliza tudo de forma escalável pela nuvem. (como o nome já diz, disponibiliza toda infraestrutura, ou seja a empresa que irá utilizar o serviço não precisa investir na manutenção e atualização da infraestrutura de TI.

terceiro: PAAS Esse tipo de iniciativa é voltada para usuários avançados, que irão criar ferramentas próprias para as suas necessidades, busca manter um ambiente de desenvolvimento amplamente gerenciável, e com recursos à disposição dos programadores. Resumindo esse, você contrata uma ótima solução para a sua empresa, que funciona na nuvem , mas que não possui um recurso personalizado essencial para o seu trabalho. Nesse cenário, o PaaS surge como o ideal, ou seja, uma plataforma que pode criar, hospedar e gerir esse aplicativo.

quarto: SAAS é a disponibilização de um software como um serviço hospedado na nuvem ex: Google Drive, Office 365, Google Apps. Ao realizar transações em uma conta bancária através da web, entrar em redes sociais ou contratar um serviço de transporte, estamos acessando uma plataforma SaaS.
Camadas:

SAAS: usuários finais: aplicações completas que são oferecidas aos usuários. Software como serviço. Ex.: Google Docs, Microsoft Sharepoint Online, Offcie 365.

.

PAAS: desenvolvedores: ambiente operacional completo para que aplicativos e serviços possam ser desenvolvidos. Plataforma como serviço. Ex.: Windows Azure, Google App Engine.

.

IAAS: engenheiros e arquitetos de rede: serviços oferecidos na camada de infraestrutura disponibilizados pela rede. Ex.: Google Drive, Amazon Web Services.

.

CAAS: comunicação unificada hospedada em data center do provedor ou fabricante. Ex.: Microsoft Lync.

.

DEVAAS: ferramentas de desenvolvimento web-based e serviços baseados em mash-up.

.

EAAS: quando se utiliza de tudo que envolve TIC como serviço.
Dica!

IAAS -> Google Drive

SAAS -> Google Docs
Galera, vai nesse esquema que é o melhor:

IAAS – Servidores e armazenamento; segurança/ firewall de rede; construção/planta física do datacenter

PAAS – IAAS + sistema operacional, banco de dados

SAAS – PAAS + apps/aplicativos hospedados

Simples. Pra nunca mais errar!
Errei, e memorizei assim: falou em nuvem + acesso a aplicativo ----> SaaS ("S" de software).
Outra duas questões que ajudam a responder: Q862713 e Q500001
Vixi Pão francês, nem desse jeito o assunto entrou, esse negócio é muito difícil de entender.
IaaS > Ingenheiros, o bruto, estrutura física
PaaS > Produtores, desenvolvedores. Palavras-chaves: Windows azure
Saas > Sugadores do serviço, é nóis ;)
SaaS : Onde o Software é fornecido como um Serviço pela núvem.
Computação em Nuvem

A computação em nuvem consiste em oferecer softwares e hardwares remotos para serem usados pelos clientes, de forma gratuita ou mediante o pagamento de taxas de uso.

IaaS ou HaaS- Infraestrutura ou Hardware como Serviço: serviços oferecidos na camada de infraestrutura física ou harware. Esses serviços incluem servidores, sistemas de armazenamento, roteadores e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede. Ex: Google Drive, SkyDrive, Amazon Web Services.

PaaS - Plataform as a Service ou Plataforma como Serviço: disponibiliza-se uma plataforma, um ambiente operacional completo, para que aplicativos e serviços possam ser desenvolvidos.Utilizada principalmente pelos programadores/desenvolvedores. Ex: Windows Azure, Google App Engine.

SaaS - Software as a Service ou Software como Serviço: serviços de mais alto nível disponibilizados em uma nuvem. Esses serviços dizem respeito a aplicações completas que são oferecidas aos usuários. Software remoto para ser usado pelos clientes. Ex.: Google Docs, Microsoft SharePoint Online, Office 365, Office Web Apps.
SAAS é a disponibilização de um software como um serviço hospedado na nuvem ex: Google Drive, Office 365, Google Apps. Ao realizar transações em uma conta bancária através da web, entrar em redes sociais ou contratar um serviço de transporte, estamos acessando uma plataforma SaaS.
meu deus odeio informática
Gabarito''B''.
SaaS, PaaS e IaaS – Os serviços de Computação em Nuvem. A cloud computing (ou computação em nuvem) é um termo amplo usado para dar nome a diferentes serviços relacionados à TI.
Estudar é o caminho para o sucesso.
GABARITO (B).

Sas - Software como Serviço - Pacote Office nas Nuvens.

Pas - Plataforma como Serviço - Serviços para Desenvolvedores Web.
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Conjunto de aplicativos que não estão instalados em seu computador? Aplicativos instalados em servidores espalhados em pontos diversos da internet? Permite acessar os aplicativos e guardar documentos nesses servidores? Pode acessá-los a partir de qualquer computador com acesso à internet? Tudo nos remete a SaaS (Software as a Service).
Gabarito: Letra B

ID

2668699

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Um Analista comprou um pen drive de 16 GB para armazenar os filmes de uma campanha publicitária da organização em que trabalha. Quando estava gravando o sexto filme no pen drive, apareceu uma mensagem informando que não havia espaço suficiente para a gravação. Os 5 filmes que conseguiu gravar foram:

Filme1.mp4 - 3.950.000.000 bytes

Filme2.mov - 900.250 KB

Filme3.mp4 - 3700 MB

Filme4.mpg - 3,35 GB

Filme5.mp4 - 3.000.000.000 bytes

Para a gravação NÃO ter ocorrido, o sexto arquivo pode ter qualquer tamanho.

Alternativas

menor do que 3 GB.

maior do que 700 MB.

menor do que 3700 MB.

maior do que 1.9 GB.

maior do que 600000 KB.

Comentários

Gabarito letra d).

Filme1.mp4 - 3.950.000.000 bytes = 3,95 GB (aproximadamente)

Filme2.mov - 900.250 KB = 0,900250 GB (aproximadamente)

Filme3.mp4 - 3700 MB = 3,7 GB (aproximadamente)

Filme4.mpg - 3,35 GB

Filme5.mp4 - 3.000.000.000 bytes = 3 GB (aproximadamente)

* Somando-se os valores grifados acima, tem-se o seguinte valor aproximado: 14,90025 GB.

** Portanto, para não ter havido espaço suficiente no pendrive para se gravar o sexto arquivo e levando em conta a gravação dos cinco primeiros arquivos e as alternativas propostas pela banca, o sexto arquivo pode ter qualquer tamanho maior do que 1.9 GB. Nas demais alternativas, com o tamanho do arquivo proposto nelas, o arquivo poderia ser gravado e, por isso, somente a assertiva "d" preenche os requisitos necessários e é o gabarito em tela.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
GAB: D
Para não ter ocorrido, o sexto arquivo não pode ter qualquer tamanho maior do que 1,9 GB pois apenas sobraram 1,71 GB livres.
Na hora da prova você não vai fazer multiplicando x1024 (que é o correto), você precisa de tempo e apenas irá multiplicar por 1000.
Fiz o calculo exato para não deixar nenhuma dúvida quanto ao resultado.

        x1024      x1024      x1024
           <-            <-           <-
byte   KB        MB          GB
     ->    ->     ->
       :1024       :1024     :1024


Filme1.mp4 - 3.6787 GB

Filme2.mov - 0.8585 GB

Filme3.mp4 - 3.6133 GB

Filme4.mpg - 3,35 GB

Filme5.mp4 - 2.794 GB

TOTAL = 14,29
16GB - 14,29GB = 1,71 GB
GABARITO D

Veja que a banca exige raciocínio lógico também pois têm outras alternativas que poderiam ser a resposta, mas a banca quer A MAIS CORRETA.

AVANTE SEMPRE!
Colega Joalison, você está equivocado!

A unica alternativa correta é a letra D, não é a "mais correta", é a única correta.

Veja que o enunciado fala: "Para a gravação NÃO ter ocorrido, o sexto arquivo pode ter qualquer tamanho"

A) menor que 3 GB. Impossível, pois os arquivos menores que 1,1 MB caberiam.

B) maior que 700 MB. Impossível, pois os aquivos com 800 MB, por exemplo, caberiam.

C) menor que 3700 MB. Impossível, pois os arquivos menores que 1,1 MB caberiam.

D) maior que 1,9 MB. Correto, pois quaisquer arquivos maiores que 1,9 MB não caberiam!

E) maior que 600.000 KB. Impossível, pois os arquivos com 700.000 KB caberiam.
André Aguiar como você fez esses cálculos para transformar todos os valores em GB? Trabalhou com as casas decimais, mas não consegui fazer. Obrigada!
maior do que 1.9 GB.
Letra (d)

O pendrive tem 16 GB, e foram copiados 5 arquivos de filmes o primeiro tendo quase 4 bilhões de Bytes ou seja (quase 4 GB) o segundo e o terceiro em KB e MG são pequenos, o quarto arquivo (3,35 GB) e o quinto 3 bilhões de Bytes (3 GB) daí teríamos aproximadamente 11 GB ocupado para um pen drive de 16 GB, ficariam restando aproximadamente 5 GB livres.

Então qualquer arquivo menor que 5 GB (aproximadamente) ainda poderia ser armazenado mas, o que poderia acontecer para ele não conseguir armazenar o sexto arquivo é que esse arquivo provavelmente era bem superior a 1,9 GB comprometendo o espaço livre do pendrive.

PROF. LEONARDO MARTINS

Só uma mera opinião: achei as contas do Érico Augusto mais precisas.
Pessoal façam a conversão sempre por 1.000 em vez de 1.024!! Fica mais rápido assim e sempre d certo.

O nosso amigo André Aguiar deixa bem explicado isso. Excelente comentário
Correção da Prova TRT-PE de AJAJ e AJAA PELO ESTRATÉGIA CONCURSOS:

https://www.youtube.com/watch?time_continue=697&v=3TG5V1LrCUo
As unidades de armazenamento possuem capacidades em bytes, que seguem o sistema internacional de medidas.
K - kilo - mil
M - mega - milhão
G - giga - bilhão
T - tera - trilhão

O arquivo Filme1 tem 3.95 GB, o Filme2 tem 0.9 GB, o Filme3 tem 3.7GB, Filme4 tem 3.35GB e Filme5 tem 3GB. Será necessário um espaço de armazenamento de cerca de 14.9GB, e caso um arquivo com mais de 1.1GB seja incluído na gravação, não será possível completar o processo.

Gabarito: Letra D.
Copiei do colega pra ficar salvo nos meu comentários e eu não esquecer.
Grave:
B - K - M - G - T

É humanamente impossível fazer tantos cálculos devido ao tempo, então basta trabalhar com as casas decimais dividindo por 1.000:

Filme1.mp4 - 3.950.000.000 B | 3.950.000 KB | 3.950 MB | 3,950 GB =  4GB aproximadamente

Filme2.mov - 900.250 KB | 900,250 KB | 0,900250 GB =  1GB aproximadamente

Filme3.mp4 - 3700 MB | 3,700 GB =  4GB aproximadamente

Filme4.mpg - 3,35 GB

Filme5.mp4 - 3.000.000.000 bytes | 3.000.000 KB | 3.000 MB |  3 GB aproximadamente

Total: 15,35 GB

16 - 15,35 =  1,35 GB livres aproximadamente.
FIQUEI NA DÚVIDA QUANTO AO FILME 4
MAS ACERTEI
SEGUE O BAILE.
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
Grave:
B - K - M - G - T

De 1000 em 1000 aproximadamente muda a grandeza.

Gabarito D
BB KD MEU GATO PEZYM
BIT
BYTE
KILOBYTE
MEGABYTE
GIGABYTE
TERABYTE
PETABYTE
EXABYTE
ZETABYTR
YOTTABYTE
Copiei do colega pra ficar salvo nos meu comentários e eu não esquecer.
Grave:
B - K - M - G - T

É humanamente impossível fazer tantos cálculos devido ao tempo, então basta trabalhar com as casas decimais dividindo por 1.000:

Filme1.mp4 - 3.950.000.000 B | 3.950.000 KB | 3.950 MB | 3,950 GB =  4GB aproximadamente

Filme2.mov - 900.250 KB | 900,250 KB | 0,900250 GB =  1GB aproximadamente

Filme3.mp4 - 3700 MB | 3,700 GB =  4GB aproximadamente

Filme4.mpg - 3,35 GB

Filme5.mp4 - 3.000.000.000 bytes | 3.000.000 KB | 3.000 MB |  3 GB aproximadamente

Total: 15,35 GB

16 - 15,35 =  1,35 GB livres aproximadamente.
Copiei do colega pra ficar salvo nos meu comentários e eu não esquecer.
Grave:
B - K - M - G - T

É humanamente impossível fazer tantos cálculos devido ao tempo, então basta trabalhar com as casas decimais dividindo por 1.000:

Filme1.mp4 - 3.950.000.000 B | 3.950.000 KB | 3.950 MB | 3,950 GB =  4GB aproximadamente

Filme2.mov - 900.250 KB | 900,250 KB | 0,900250 GB =  1GB aproximadamente

Filme3.mp4 - 3700 MB | 3,700 GB =  4GB aproximadamente

Filme4.mpg - 3,35 GB

Filme5.mp4 - 3.000.000.000 bytes | 3.000.000 KB | 3.000 MB |  3 GB aproximadamente

Total: 15,35 GB

16 - 15,35 =  1,35 GB livres aproximadamente.

ID

2668702

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Considere o texto abaixo:

Um grupo de especialistas em segurança encontrou um novo tipo de malware, que está se espalhando massivamente por meio do Facebook Messenger.

Trata-se do Digmine, um malware que usa sistemas infectados para extrair a criptomoeda Monero. Esse malware é enviado às vítimas como um link para um arquivo de vídeo, quando na verdade é um script executável que afeta as versões desktop e web do Facebook Messenger, usando o navegador Google Chrome para minerar a moeda Monero no computador.

(Adaptado de: https://guiadobitcoin.com.br/)

Esse tipo de malware, que parece ser uma coisa (vídeo), mas na realidade é outra (script de mineração), é categorizado como

Alternativas

trojan.

backdoor.

adware.

rootkit.

ransomware.

Comentários

O Cavalo de Tróia ou Trojan Horse é um tipo programa malicioso que podem entrar em um computador disfarçados como um programa comum e legítimo. Ele serve para possibilitar a abertura de uma porta de forma que usuários mal intencionados possam invadir seu PC.
Esse tipo de malware, que parece ser uma coisa (vídeo), mas na realidade é outra (script de mineração), é categorizado como:

Letra A
Trojan / Cavalo de tróia.

Ao invés de ter soldados dentro do cavalo de madeira, este malware que finge ser um programa inofensivo (cavalo de madeira) entra no seu computador e depois XABLAU! Pode espionar, abrir portas, minerar, descobrir senhas (soldados).
Gabarito letra A – TROJAN

****DEFINIÇÕES RETIRADAS DO SITE CERT. BR*****

TROJAN ou Cavalo de troia

Tipo de código malicioso. Programa normalmente recebido como um "presente" (por exemplo, cartão virtual, álbum de fotos, protetor de tela, jogo, etc.) que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas e sem o conhecimento do usuário.

Backdoor

Tipo de código malicioso. Programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para esse fim. Normalmente esse programa é colocado de forma a não a ser notado.

Adware

Do inglês Advertising Software. Tipo específico de spyware. Programa projetado especificamente para apresentar propagandas. Pode ser usado de forma legítima, quando incorporado a programas e serviços, como forma de patrocínio ou retorno financeiro para quem desenvolve programas livres ou presta serviços gratuitos. Também pode ser usado para fins maliciosos quando as propagandas apresentadas são direcionadas, de acordo com a navegação do usuário e sem que este saiba que tal monitoramento está sendo feito.

Rootkit

Tipo de código malicioso. Conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. É importante ressaltar que o nome rootkit não indica que as ferramentas que o compõem são usadas para obter acesso privilegiado (root ou Administrator) em um computador, mas, sim, para manter o acesso privilegiado em um computador previamente comprometido.

Ransomware

Programa que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso ao usuário
Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido. Adware são sistemas de advertisement (propaganda). Rootkit são ferramentas avançadas e potencialmente utilizadas para fins maliciosos; e ransomware é um tipo de vírus de sequestro de arquivos bastante recente. Não há nada melhor do que a Cartilha de Segurança na Internet do Cert.br para estudar esse tema (e é gratuita!).
TROJAN ou Cavalo de troia

Tipo de código malicioso. Programa normalmente recebido como um "presente" (por exemplo, cartão virtual, álbum de fotos, protetor de tela, jogo, etc.) que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas e sem o conhecimento do usuário.
Gab. A

Enviado às vítimas como um link para um arquivo de vídeo ------------------------------------> TROJAN

Programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido ------------------> Backdoor

Tipo de spyware projetado especificamente para apresentar propagandas-----------------------> Adware

Programas e técnicas que permitem esconder um invasor ou outro código malicioso em um computador comprometido--------> Rootkit

Programa que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento----------------->Ransomware
Cavalo de troia (Trojan, Trojan horse)

Tipo de código malicioso. Programa normalmente recebido como um "presente" (por exemplo, cartão virtual, álbum de fotos, protetor de tela, jogo, etc.) que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas e sem o conhecimento do usuário.
Lembre-se que o Cavalo de Tróia parecia um presente,mas na verdade era uma baita de uma "cocó".
Cavalo de tróia
Trojan ou Cavalo de Tróia: programas impostores, arquivos que se passam por um programa desejável, mas que, na verdade, são prejudiciais, pois executam mais funções além daquelas que aparentemente ele foi projetado. Contêm códigos maliciosos que, quando ativados, causam a perda ou até mesmo o roubo de dados. Não se replicam.
Presente de Grego
RESUMINHO SOBRE MALWARES

VÍRUS

- envia cópias em arquivos

- replica-se e se anexa a outros programas

- executável/hospedeiro

Exemplos:

Vírus de macro: documentos

Vírus de boot: inicialização do PC

WORM

- replica-se sem a ativação do usuário (autoexecutável)

- não necessita de hospedeiro

- envia cópia pela rede

BOT/BOTNET

- PC é controlado remotamente

- zumbi

SPYWARE

- monitora atividades

Keyloggers: captura digitação (teclado)

Screenloggers: movimentos do mouse (monitor)

ADWARES

- propagandas indesejadas

CAVALO DE TROIA (TROJAN)

- oculta-se em programas inofensivos

- não-replicáveis (muito importante!)

- "enganam" o usuário para ser instalado

HIJACKER: uma mistura de spyware, cavalo de troia e adware, modifica a página inicial do navegador sem autorização, inclusive instalando extensões sem autorização e modificando configurações do seu navegador

PHISHING: email falso para tentar obter dados do usuário (quer PESCAR o usuário) para obter dados pessoais ou financeiros

- geralmente e-mail que leva à página falsa da internet

PHARMING: parecido com o Phishing, mas aqui uma página legítima é modificada para direcionar usuários para sites falsos (ataca o DNS)

ROOTKIT: esconde/camufla a existência de certos processos para permitir acesso a um PC

RANSOMWARE: software que restringe acesso ao sistema e exige pagamento para devolver o acesso (lembram? https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/ataque-de-hackers-sem-precedentes-provoca-alerta-no-mundo.ghtml)

SPOOFING: a falsificação de endereços IP (enviar mensagens para um computador usando um endereço IP que simula uma fonte confiável), de e-mails (falsificar o cabeçalho de um e-mail para disfarçar sua origem) e de DNS (modificar o servidor de DNS para redirecionar um nome de domínio específico para outro endereço IP).
Linda questão essa da FCC, sai um pouco do generalismo e põe uma situação prática.

Pra estudar é ótima, na hora da prova é outra história.

Gabarito: A, Trojan. Arquivo necessita ser executado.
Acessem o site indicado na questão: https://guiadobitcoin.com.br/

muito bom!
Lembrando também que dá para fazer essa marotisse dos computadores alheios minerarem criptomoedas usando apenas navegadores, sem a necessidade de Trojan.

Por isso a necessidade de alguns bloqueadores diretos no próprio browser. ;)

Fica a dica para quem acessa a Internet. hehehe
A) CORRETA!

Trojan -> Parece uma coisa, but é outra.

B) ERRADA!

Backdoor -> Abre portas no sistema para permitir conexões remotas

CUIDADO

Backdoor → Malware

Backbones → Espinha dorsal da internet

C) ERRADA!

Adware -> Envia dados para Propaganda chata!

D) ERRADA!

Rootkit -> Busca evitar que a presença do invasor seja descoberta!

E) ERRADA!

Ransomware -> Sequestro de arquivos
vide comments.
Gabarito Letra A

Observe que o Malware se passar por ser algo interessante, ou seja, um vídeo que talvez lhe chame atenção, mas no momento que você abre ele irá infectar suas coisas. Resumindo o famoso cavalo de troia.

cavalo de troia( trojan ou trojan-horse): é um tipo de software malicioso que ao infectar o dispositivo, desativa as proteções (firewall, antivírus, antispyware), monitora as atividades do usuário (como registro das teclas digitadas e cliques do mouse), permite acesso do atacante ao computador desprotegido, entre outras opções.
PRINCIPAIS MALWARES E SUAS FUNDAMENTAIS CARACTERÍSTICAS:

VÍRUS: não é autorreplicante, depende de um hospedeiro.

WORM: autorreplicante, não depende de um hospedeiro.

BACKDOOR: permite retorno do invasor, ''porta dos fundos''.

BOT/BOTNET: rede zumbi, controle remoto dos computadores.

TROJAN/CAVALO DE TROIA: presente do mal, parece inofensivo, mas é prejudicial.

PHISHING: finge-se de sites da área ''financeira'', ou seja, sites fraudulentos.

ROOTKIT: esconde-se, camufla-se de supostas verificações de antivírus ''esconde-esconde''.

TRAPDOORS: falhas de programação.

SPYWARE: monitoramento de atividades.

DIVIDE-SE EM: keyloggers: captura a digitação do teclado;

screenloggers: registra o movimento do mouse;

ADWARES: mostra propagandas.

RANSOMWARE: exige pagamento pelo Resgate dos dados.
Alguém sabe dizer de que tipo de trojan se trata?
Respondendo ao Gustavo, de acordo com a cartilha do Cert. Br, acredito ser Trojan Banker ou Bancos. olha a definição deles abaixo:

Trojans também podem ser instalados por atacantes que, após invadirem um computador, alteram programas já existentes para que, além de continuarem a desempenhar as funções originais, também executem ações maliciosas.

Há diferentes tipos de trojans, classificados de acordo com as ações maliciosas que costumam executar ao infectar um computador. Alguns destes tipos são:

Trojan Downloader: instala outros códigos maliciosos, obtidos de sites na Internet.

Trojan Dropper: instala outros códigos maliciosos, embutidos no próprio código do trojan.

Trojan Backdoor: inclui backdoors, possibilitando o acesso remoto do atacante ao computador.

Trojan DoS: instala ferramentas de negação de serviço e as utiliza para desferir ataques.

Trojan Destrutivo: altera/apaga arquivos e diretórios, formata o disco rígido e pode deixar o computador fora de operação.

Trojan Clicker: redireciona a navegação do usuário para sites específicos, com o objetivo de aumentar a quantidade de acessos a estes sites ou apresentar propagandas.

Trojan Proxy: instala um servidor de proxy, possibilitando que o computador seja utilizado para navegação anônima e para envio de spam.

Trojan Spy: instala programas spyware e os utiliza para coletar informações sensíveis, como senhas e números de cartão de crédito, e enviá-las ao atacante.

Trojan Banker ou Bancos: coleta dados bancários do usuário, através da instalação de programas spyware que são ativados quando sites de Internet Banking são acessados. É similar ao Trojan Spy porém com objetivos mais específicos.
Cavalo de Troia.
GAB.A.
Trojan.
Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido. Adware são sistemas de advertisement (propaganda). Rootkit são ferramentas avançadas e potencialmente utilizadas para fins maliciosos; e ransomware é um tipo de vírus de sequestro de arquivos bastante recente.
Diz ser uma coisa e depois se mostra outra >>> É TROJAN ou CAVALO DE TRÓIA.
Costuma-se chamar de cavalo de troia o software que parece que faz uma coisa, mas na verdade realiza outras atividades desconhecidas pelo usuário.
Costuma-se chamar de cavalo de troia o software que parece que faz uma coisa, mas na verdade realiza outras atividades desconhecidas pelo usuário.
Costuma-se chamar de cavalo de troia o software que parece que faz uma coisa, mas na verdade realiza outras atividades desconhecidas pelo usuário.
Costuma-se chamar de cavalo de troia o software que parece que faz uma coisa, mas na verdade realiza outras atividades desconhecidas pelo usuário.
Costuma-se chamar de cavalo de troia o software que parece que faz uma coisa, mas na verdade realiza outras atividades desconhecidas pelo usuário.
Costuma-se chamar de cavalo de troia o software que parece que faz uma coisa, mas na verdade realiza outras atividades desconhecidas pelo usuário.
Costuma-se chamar de cavalo de troia o software que parece que faz uma coisa, mas na verdade realiza outras atividades desconhecidas pelo usuário.
GABARITO (A).

Trojan - Programa Disfarçado - Parece uma coisa,mas na verdade é outra.

Rootkit - Ocultação - Tenta Assegurar o máximo a presença do invasor no sistema.
Assertiva A
Esse tipo de malware, que parece ser uma coisa (vídeo), mas na realidade é outra (script de mineração), é categorizado como trojan.
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
O malware que parece ser uma coisa, mas – na verdade – é outra é categorizado como Trojan!
Letra A
Gabarito:A

Dicas de Segurança da Informação:

1- Princípios (DICAN): Disponibilidade (o arquivo sempre deve está disponível a pessoas autorizadas), Integridade (o arquivo não pode ser alterado), Confidencialidade (o arquivo deve está disponível as pessoas autorizadas), Autenticidade e Não Repúdio.

2- Principais Malwares: Vírus (Progama ou parte do programa que insere copias de si mesmo para danificar o computador e que só ocasionará dano se for executado); Phishing (Lembra de "pescar", vou "pescar" suas informações, roubá-las através da criação de sites falsos); Ransoware (Torna inacessíveis os dados do seu computador e você terá que pagar uma quantia); Worm (Programa auto replicante que se executa a partir das falhas do sistema e pode ser propagado pela rede); Spyware (Espião. Monitoro suas atividades e mando a terceiro de 3 formas: keyloggers - tudo que você digita eu irei ver, screenlogger - tudo que você ver eu iria ver e adware - tudo que você pesquisa eu iria ver. Ex: As propagandas que aparecem no celular).

3- Defesa dos Malwares: Firewall (Parede de fogo. Hardware ou Software. Filtra todos os pacotes que passam da internet para o computador e bloqueiam aqueles maliciosos, como a invasão de um ataque de worm, vírus e hackers. Não bloqueia se o vírus já estiver no seu computador e se você desabilitar o firewall); Antivírus (Detectar e eliminar os malwares do pc. Trabalha de 3 formas: Método de assinatura - irá procurar uma parte do vírus que não é alterada, caracterizando-o como vírus, Busca algorítmica - verificar os algoritmos que criaram aquele vírus no banco de dados, Sensoriamento Heurístico - irei verificar a execução e os registros do programa para assim definir se é um malware).

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ID

2668705

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Na área da saúde, a Lei no 7.853/1989 prevê como promoção de ação preventiva em benefício da pessoa com deficiência

Alternativas

o incentivo à pesquisa tecnológica em áreas do conhecimento.

a criação de serviços de reabilitação.

a imunização.

o desenvolvimento de programas de saúde com a participação da sociedade.

a garantia do atendimento domiciliar.

Comentários

"Art. 2º. Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

_

Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

(...)

II - na área da saúde:

a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência;"
essa foi treta.
GABARITO LETRA C

Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

II - na área da saúde:

a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência; (LETRA C)

b) o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas; (LETRA D)

c) a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação; (LETRA B)

e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado; (LETRA E)

IV - na área de recursos humanos:

c) o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência; (LETRA A)

Percebe-se que a única alternativa que aborda uma ação com cunho preventivo é a C, as demais abarcam ações assistenciais/paliativas.
Essa é aquela questão que você lê a lei 1.800.000 vezes e erra. PQP!
Ah quer dizer então que programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito não são ações preventivas?
Art. 2º

II - na área da saúde:

a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência;

b) o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas;

c) a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação;

d) a garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados;

e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;

f) o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social;
ESSA FOI PANK !
Muita treta... As opçoes B , C, D e E constam em partes dentro da lei... Aí fera, só rezando...
só para o povo ñ gabaritar. questão sem vergonha
quem foi que marcou nessas estatisticas? errou primeiro e voltou para fazer de novo né?
Nunca nem li essa lei e fui pela lógica... se falou "ação PREVENTIVA", é algo feito antes, para se evitar um dano... logo, as que caberiam dúvida seriam as assertivas c e d. Achei a d muito generalista, então marquei c.

Forcei a barra? Talvez, kkkkkkkkk
GABARITO: B

LEI Nº 7.853

Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

II - na área da saúde:

a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência;
II - na área da saúde:

c) a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação;

Questão capciosa. Me deixei levar por este artigo.

Acho até questionável.
Então colegas....é pura letra de lei mesmo: se vocês repararem bem...a questão começa assim "....como promoção de ação preventiva...." então não é que as alternativas b, d, e não se encaixem em ações na área da saúde, ao contrário: cada uma delas representa sim, uma medida na áreada saúde e corresponde a uma alínea do inciso II do art. 2° da lei 7853. O fato é que apenas a imunização se encaixa na alínea que trata da " promoção de ação preventiva ". Vejam:

LEI 7.853 DE 1989 - ART. 2° - .....

II - na área da saúde:

a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência;

b) ....

c) a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação;

d) ....

e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;

f) o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social

É "froids" mesmo!!!! Com a FCC toda atenção é pouca!!!!
Acertei na intuição! Nunca li essa lei, mas a ideia da imunização é de um carater preventivo (Meu raciocíno), claro! posso estar enganado, mas acho que a ideia é essa.

Letra: A.
Pelos comentários, muita gente, como eu, errou porque não leu o início da questão, que diz: "Na área da SAÚDE"... eu só li o que tinha depois da lei
Gabarito: C

Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

II - na área da saúde:

a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência;
respondi e acertei com base em raciocínio logico, a única q leva a uma açao preventiva eh imuunizar ou seja vacinar
Esse é o tipo de questão que não avalia ninguém... Há tantos outros artigos que trazem bem mais conhecimento do que isso, socorro!
O que esse Maicon está falando? Incentivo à pesquisa não é uma ação preventiva? A vacina surge como, amigo?
Li a questão uma vez .... ué , já vi tudo isso na lei , estranho...

Leio de novo.... ah beleza , área de saúde .....

ué tem mais de uma correta na área de saúde.....

Ah... promoção de ação preventiva ....
Mesmo sendo SAÚDE a meu ver a letra D também está certa.

Art. 2 II d) o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejam a integração social.
Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

II - na área da saúde:

a)o incentivo à pesquisa tecnológica em áreas do conhecimento. ERRADA.

b)a criação de serviços de reabilitação. ERRADA.

=>Alínea c) a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação;

c)a imunização. CORRETA.

=>Alínea a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência;

d)o desenvolvimento de programas de saúde com a participação da sociedade. ERRADA

=>Alínea f) o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social;

e)a garantia do atendimento domiciliar. ERRADA

=>Alínea e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;
ACAO PREVENTIVA ->>>>>> para se previnir você se IMUNIZA

Ex -> vacinação
GABARITO: C

Art. 2º, II - na área da saúde:

a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência;

AÇÕES PREVENTIVAS NA ÁREA DA SAÚDE:

- Planejamento familiar

- Aconselhamento genético

- Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério,

- Nutrição da mulher e da criança,

- Identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco,

- Imunização,

- Doenças do metabolismo e seu diagnóstico

- Encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência
Art. 2º da Lei nº 7.853/89: P. único:

II - na área da saúde:

a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência;

AÇÕES PREVENTIVAS NA SAÚDE:

- Planejamento familiar;

- Aconselhamento genético;

- Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério;

- Nutrição da mulher e da criança;

- Identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco;

- Imunização;

- Doenças do metabolismo e seu diagnóstico;

- Encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência.

b) o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas;

c) a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação;

d) a garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados;

e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;

f) o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social;

IV - na área de recursos humanos:

a) a formação de professores de nível médio para a Educação Especial, de técnicos de nível médio especializados na habilitação e reabilitação, e de instrutores para formação profissional;

b) a formação e qualificação de recursos humanos que, nas diversas áreas de conhecimento, inclusive de nível superior, atendam à demanda e às necessidades reais das pessoas portadoras de deficiências;

c) o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência;
Na área da saúde:

a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência;

b) o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas;

c) a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação;

d) a garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados;

e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;

f) o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social;
O que a questão pede: As ações PREVENTIVAS na área da saúde

a) o incentivo à pesquisa tecnológica em áreas do conhecimento. Errada. O incentivo à pesquisa é na área de recursos humanos, e não de saúde. E não são em "todas" as áreas de conhecimento, e sim, em todas as áreas de conhecimento RELACIONADAS com a Pessoa Portadora de Deficiência. Não há que se falar em área da saúde ou medida preventiva aqui.

b) a criação de serviços de reabilitação. Errada. Nessa lei fala-se na área de recursos humanos sobre a formação de profissionais de técnicos de nível médio especializados para habilitação e reabilitação. Não há que se falar em área da saúde ou medida preventiva aqui.

c) a imunização. Gabarito

d) o desenvolvimento de programas de saúde com a participação da sociedade. Errada. Apesar de estar inclusa na área da saúde, esses programas não atuavam como forma de prevenção e sim como programas para a integração social dessas pessoas. Perceba também que nessa leia as Pessoas Portadoras de Deficiência não participavam do desenvolvimento desses programas, e sim a sociedade como afirma a assertiva.

e) a garantia do atendimento domiciliar. Errada. Apesar de estar inclusa na área da saúde, não há que se falar em medida preventiva quanto ao atendimento domiciliar, pois este é garantido ao paciente grave não internado, ou seja, não há prevenção aqui e sim garantia de cuidados.
A - errada, III - na área da formação profissional e do trabalho: c) o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência;

B -errada, II - na área da saúde: c) a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação; (Porém essa atitude é de saneamento e não de prevenção.)

C - correto

D - errada, apesar de ser da área de saúde não é preventiva

E - errada, vide letra D e C.
Dentre as alternativas, a unica coisa que previne algo é a imunizaçao.
II - na área da saúde:
a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência;

ID

2668708

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Segundo a Constituição Federal brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Alternativas

atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em equipamento de ensino especial.

atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

ensino a distância, para pessoas com locomoção limitada.

redução da carga horária para esgotamento da grade escolar.

atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em equipamentos mistos, que permitam a integração social.

Comentários

Considera-se o texto da Constituição Federal de 1988 abaixo transcrito:

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

(...)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;"
Gab. B

CRFB

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
O comando da questão especifica a Constituição Federal, mas a título de conhecimento é válido destacar o que dispõe o Decreto nº 3.298 sobre o assunto:

Art. 24. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

I - a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino;

§ 1º Entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.
Pessoal, Q concursos não está mais classificando as questóes! Assim fica dificil
Gabarito: B

De acordo com a CF,

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente
na rede regular de ensino;.
Pessoal,

Salvo o engano a questão cobra assunto fora do edital para o cargo. Agora se a banca vai levar isso em consideração e anular aí é outra história ;)

Abraços a todos.
Letra (b)

Acresce:

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Assim, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

MA e VP
Gabarito: B

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
LETRA B CORRETA

CF/88

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Questão de letra de lei seca, onde as letras A e B nos deixam na dúvida.

a) atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em equipamento de ensino especial.

ERRADO! Art 207 da CF - III / antedimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

b) atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

GABARITO!

Comentário: A dica sobre essa alternativa é saber que dentre os incisos, é o ÚNICO que fala sobre deficiência. Logo, pode ser mais vezes explorado como pegadinha. Outro ponto importante é dizer que a pessoa com deficiência ser educada no mesmo local das pessoas normais, é uma forma de inclusão, logo, não se deve ter "equipamentos de ensino especial" como a alternativa A cita, e sim uma adequação na rede regular de ensino.

c) ensino a distância, para pessoas com locomoção limitada.

ERRADO! Não existe esse inciso

d) redução da carga horária para esgotamento da grade escolar.

ERRADO! Mesma justificativada da C

e) atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em equipamentos mistos, que permitam a integração social.

ERRADO! Mesma dica da alternativa correta, o item B, apenas um inciso versa sobre deficiência, o III (atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino).
GABARITO: LETRA B

LETRA B CORRETA

CF/88

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Pessoal, essa matéria estava prevista no edital em qual tópico? Alguém pode ajudar!?
Talita LCB, acredito que na verdade essa era uma questão de Noções sobre Doreitos das Pessoas com Deficiência. (Direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência)
Thiago Leitão, estava no edital sim na parte de Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Então, como é parte da CF, podem pedir sim.

LETRA B CORRETA

CF/88

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Questão de PNE e não constitucional.

ATENTA QCONCURSOS!
Cara colega Eveline, a classificação da questão está correta! O tópico é abordado na CF 88 no Art 208 , III :

CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
Seção I
DA EDUCAÇÃO

Dê uma olhadinha ;)
Taísa, eu fiz essa prova em Recife, e ela estava na parte de Noções de Direito das Pessoas com Deficiência.

Eu sei que está na CF, mas a classificação está errada.
Questão nº 25 da prova do TRT 6/ 2018 - AJAA - Caderno 003, Tipo 003 - na disciplina Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência.
Fala pessoal. Espero que todos os sonhos de voces se realizem.

É de fundamental importância a mudança de paradigma tida com o estatuto da pessoa com deficiência.

No caso, a PCD era o "problema". Agora, a sociedade é quem é o problema, pois esta cria barreiras que impedem o pleno exercício da pessoa com deficiencia ou com mobilidade reduzida.

Com efeito, observa-se que essa mudança de mentalidade é muito importante para o entendimento dessa sistemática. Em sendo assim, a sociedade tem um dever primordial, como guardiã da CF, de propiciar todos os meios necessários para que a PCD possa usufruir de seus direitos.
Concordo Katyelen, esta questão é de direito constitucional a pessoas portadorea de deficiência, mal organizada essa seleção na prova!
Alternativa B, segundo Art. 208, seção III CF/88
GABARITO: LETRA B
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
FONTE: CF 1988
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

ID

2668711

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

Alternativas

seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.

poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.

será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.

não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.

Comentários

Pelo §2º do art. 4º da Lei 13.146/2015: "A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa".
GABARITO LETRA D

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. (LETRA D)

Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

II - exercer direitos sexuais e reprodutivos; (LETRA B)

IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; (LETRA C)

Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

§ 1o A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. (LETRA B)

Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

§ 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento. (LETRA A)

Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

Art. 15. O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:

I - diagnóstico e intervenção precoces; (LETRA E)
Detalhe: olhando rapidamente, tanto a D quanto a E estão corretas, mas temos que atentar que o comando da questão quer "no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação"

Lei 13.146/2015:

Título I (Disposições gerais), capítulo II - Da igualdade e da não discriminação.

Art. 4º, § 2º: A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. CORRETA.

Título II (Direitos fundamentais), Capítulo II - Do direito à habilitação e reabilitação.

Art. 15, I: (...) observadas as seguintes diretrizes: diagnóstico e intervenção precoces. TEXTO (DA ALTERNATIVA E) CORRETO, mas não responde a questão.

Além de saber os direitos, temos que saber a qual capítulo e título pertencem cada um.

Obs.: tenham cuidado com esse termo "diagnóstico e intervenção precoces", pois ele aparece tanto no art. 15, I (Direitos fundamentais > direito à habilitação e reabilitação), quanto no art. 18, § 4º, I (Direitos fundamentais > direito à saúde), mas com uma pequena diferença:

HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO:

Art. 15, I: (...) diagnóstico e intervenção precoces.

(aqui ele é uma diretriz da avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa).

--------------------------------------------------------------------> SAÚDE:

Art. 18, § 4, I: diagnóstico e intervenção precoces realizados por equipe multidisciplinar.

(aqui ele é um ponto assegurado às pessoas com deficiência para ações e serviços públicos de saúde e é expressamente realizado por uma equipe).

Vejam a Q868173
Agradeço os comentários e, em colaboração, acrescento:

Art. 4º. § 2o A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Ou seja: se desejar, pode abrir mão de seus benefícios e praticar seus atos conforme suas decisões.

--- > é importante oferecer acessibilidade, não discriminar, oferecer ações afirmativas, mas a pessoa deve querer.

Exemplo: escolher não se beneficiar das cotas em um concurso público.

Portanto, o deficiente pode optar em não se submeter à fruição de benefícios de ação afirmativa que, apesar de disponível e qualificada, podem trazer um tratamento desigual.
poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro. KKKKKKKKKKKKKKKKKK que merda é essa
ahahahahahahahah a fcc se superou!
"Olá, esse aqui é o Fulano, ele irá lhe ajudar em suas relações sexuais e assistí-lo no que for necessário durante o ato."
ACHO QUE O COMENTÁRIO DO JHONNY FOI O MAIS COERENTE Kkkkkkkkkkk
Gabarito D

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

a) seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.

Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

§ 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

b) poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.

Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;

IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

§ 1o A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

c) será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.

Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

d) não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

e) tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.

Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

Art. 15. O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:

I - diagnóstico e intervenção precoces;
Lamento por termos que conviver com pessoas que possuem o senso do ridículo profundamente debilitado! Francamente!
A letra D e E estāo corretas??
Cabe anulação do item.
Art. 4º da Lei nº 13.146/2015:

§ 2o A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
A galera rindo da alternativa B acha que "exercer direitos sexuais e reprodutivos" é transar... cresçam e se informem...
Até aqui tem fiscal de piada, PQP! Galerinha chata do caralho.
Chato mesmo foi ler seu comentário sem noção, colega. Melhore!
Tinha que ser a Dilma Concurseira pra reclamar da piada!! Aff povo chato do caramba
"MELHORE"
Qual o erro da E?
Gab - D

lei 13146/2015

§ 1o Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

§ 2o A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
A letra E está errada em razão do enunciado da questão:

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

A resposta da letra E está relacionada ao capítulo II: do direito à habilitação e à reabilitação:
Estatuto das PCD:
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I - casar-se e constituir união estável;
II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e
VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Vida à cultura democrática, Monge.
Qual é o erro da assertiva E?
70 individuos marcaram a letra B. oremos
Essa seria uma questão passível de anulação.

a letra D e E, possuem disposição legal.

Art. 15. I - diagnóstico e intervenção precoces;

Art. 4. § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência
A) seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.
Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
§ 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.
§ 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
-----------------------------
B) poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.
Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I - casar-se e constituir união estável;
II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e
VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Art 85 [...]
-----------------------------
C) será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.
Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
[...]
IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
[...]
-----------------------------
D) não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. [Gabarito]
-----------------------------
E) tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.
Art. 14 e 15. [...]

ID

2668714

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

A Lei no 8.899/1994 assegura:

Alternativas

passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.

passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência, para transporte coletivo intermunicipal.

passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.

passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.

passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.

Comentários

Gabarito letra d).

LEI 8.899/94

Art. 1º É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

* DICA: A LEI 8.899 DE 1994 É UMA LEI FEDERAL (UNIÃO). É A UNIÃO QUEM REGULA O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL (2 ESTADOS). POR ISSO, A LEI 8.899 DE 1994 ESTARÁ RELACIONADA AO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
#DICA#

Quis reunir aqui as principais normas no que se refere a transporte coletivo de passageiros. São normas que sempre caem e eu sempre confundo rsrsrs

Assentos Reservados:

Art. 3o da lei 10.048: As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. (perceba que o obeso não está incluído).

Art. 1o decreto 3691: As empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservarão dois assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional, para ocupação das pessoas beneficiadas pelo art. 1o da Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, observado o que dispõem as Leis nos 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.048, de 8 de novembro de 2000, e os Decretos nos 1.744, de 8 de dezembro de 1995, e 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

Passe Livre:

Art. 1º lei 8899: É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

Descumprimento das obrigaçoes

Art. 6 da lei 1048 A infração ao disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis:

I – no caso de servidor ou de chefia responsável pela repartição pública, às penalidades previstas na legislação específica;

II – no caso de empresas concessionárias de serviço público, a MULTA de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por veículos sem as condições previstas nos arts. 3o e 5o;
Outra questão sobre o assunto: Q855924 (2017, TRT 21)
SE LIGUE QUE NÃO BASTA SER PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GESTANTE, LACTANTE E ETC. TEM QUE TER ESSA CONDIÇÃO ESPECÍFICA E SER NECESSITADO.

VALE TAMBÉM LEMBRAR QUE AS EMPRESAS DEVEM GARANTIR 2 ASSENTOS POR CARRO
Resposta é letra D "Passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual."

Só complementando os demais comentários, creio q possa ajudar:

Cuidado, nesse tipo de questão o examinador pode tentar confundir o candidato, trocando "PESSOA COM DEFICIENCIA" por "PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA". Se assim o fizer, O ITEM FICA ERRADO em relação a essa questão!

Observe a questão Q795384

"Gilberto tem mobilidade reduzida em razão de um acidente automobilístico que o vitimou, e pretende realizar uma viagem em transporte coletivo interestadual. Neste caso, Gilberto, segundo a Lei n° 8.899/1994 e o Decreto n° 3.691/2000: "

Dentre os itens, tinha como resposta "não tem direito ao passe livre, uma vez que a existência de mobilidade reduzida não caracteriza deficiência, razão pela qual ele não se enquadra nas hipóteses legais. "
D

A UNIÃO É QUEM REGULA O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL (ENTRE DOIS OU MAIS ESTADOS).

LEI 8.899 DE 1994.
Essa lei traz apenas as seguintes ideias:

-passe livre

-A QUEM? DEFICIENTES!

-Basta ser deficiente? NÃO! Precisa ser carente.

Qual transporte? Entre Estados!

E ponto.
Art. 1º da Lei nº 8.899/1994: É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.
A única coisa que precisa saber desta lei:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

Como fechar uma matéria, em um minuto
Galera, pra quem tiver interesse, elaborei um caderno de questões sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Atualmente já conta com mais de 340 questões. Aproveitem!

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?caderno_id=2034972&modo=1
Gab - D

LEi 8899/94

Art. 1º É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

GOSTOU??? SE SIM, SEGUE-ME NO QC OU MANDA FEEDBACK??OBG
SE TÁ CERTO!! ERREI A QUESTÃO PORQUE NÃO ME ATENTEI AO NOME ROTEADOR

ID

2668717

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco

Considere que hipoteticamente João ocupe junto ao Tribunal Regional do Trabalho cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Pretende ser nomeado para integrar a Comissão de Ética do Tribunal. A pretensão de João é

Alternativas

viável, desde que nunca tenha sofrido punição administrativa ou criminal, hipótese em que poderá ser designado pela Presidência do Tribunal, para exercer mandato de dois anos.

viável, podendo ser designado pela Presidência do Tribunal, para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução.

viável, desde que seja designado como suplente, isso em razão da natureza do vínculo mantido com a instituição.

inviável, pois João responde a processo administrativo disciplinar, não fosse isso poderia ser designado pela Presidência para integrar, como membro efetivo ou suplente, a comissão.

inviável, pois somente podem integrar a referida Comissão os servidores efetivos e estáveis, que nunca sofreram punição administrativa ou penal.

Comentários

Art. 7º A Comissão de Ética do TRT6 será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pela Presidência do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal.
TRT 1: IGUAL

Art. 15. A Comissão será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados por Ato da Presidência do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal, um deles indicado pelo Ouvidor.
Gabarito: E.

ID

2668720

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco

Considere que hipoteticamente Antonio seja servidor público da União e esteja afastado para exercer suas funções junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Foi realizada representação escrita e fundamentada contra Antonio, que teria agido contrariamente às normas do Código de Ética do Tribunal. A Comissão de Ética, à qual foi dirigida a representação,

Alternativas

deve recebê-la e encaminhá-la à Presidência, autoridade competente para instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme o caso, desde que haja indícios de materialidade e autoria.

não deve recebê-la, pois Antonio não está submetido ao Código de Ética, por não ser servidor efetivo e estável do Tribunal.

deve recebê-la e processá-la, desde que haja deliberação, nesse sentido, por maioria de seus membros.

não deve recebê-la, porque endereçada à autoridade incompetente, tendo atribuição para tanto a Presidência ou a Vice-Presidência do Tribunal.

poderá, se assim entender cabível e por deliberação da maioria de seus membros, recebê-la ou arquivá-la, se a conduta não configurar falta ética.

Comentários

Art. 10 (Das normas gerais do procedimento) Ao receber denúncia ou representação, por escrito e fundamentada, contra servidor por suposta infração às normas constantes neste código, a Comissão de Ética encaminhará o assunto à Presidência, a quem caberá baixar portaria destinada a instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme o caso.
Parágrafo único. Quando o fato narrado na denúncia ou representação não configurar falta ética, a Comissão de Ética deverá propor o correspondente arquivamento à Presidência, por ausência de objeto.
TRT 1:

Art. 20. Compete à Comissão de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:

III – conhecer de denúncias ou representações formuladas contra servidor e/ou unidade do Tribunal, nas quais se apresente, mediante identificação do denunciante, ato contrário à ética;

IV – instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes, processo sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas;

rt. 25. O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se sempre as garantias do contraditório e da ampla defesa pela Comissão de Ética.
Gabarito: A.

ID

2668723

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Um artista de renome nacional faria show na cidade em que Celso, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, trabalha e reside. Hipoteticamente, Celso, utilizando de seu cargo, tenha obtido convite para o referido evento, prometendo, em troca, informações ágeis e privilegiadas quanto à tramitação de ação trabalhista movida em face da Casa de Eventos organizadora da apresentação artística. A conduta de Celso

Alternativas

fere o código de ética, mas Celso não está sujeito à sanção de repreensão ética na hipótese de, pelos mesmos fatos, responder sindicância ou processo administrativo disciplinar.

não fere o código de ética, pois os jurisdicionados têm direito à informação, razão por que a conduta não fere princípios tampouco normas de conduta.

fere o código de ética, mas não configura falta funcional, que não prescinde para sua configuração da exigência de vantagem economicamente mensurável.

não configura falta ética, desde que Celso não cumpra a promessa feita à Casa de Eventos, por ausência de prejuízo.

configura falta ética e possibilita, após regular apuração, a aplicação, pela autoridade competente, da penalidade de censura ética, sem prejuízo da aplicação da sanção correspondente à falta funcional correlata.

Comentários

Um artista de renome nacional faria show na cidade em que Celso, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, trabalha e reside. Hipoteticamente, Celso, utilizando de seu cargo, tenha obtido convite para o referido evento, prometendo, em troca, informações ágeis e privilegiadas quanto à tramitação de ação trabalhista movida em face da Casa de Eventos organizadora da apresentação artística. A conduta de Celso

a) fere o código de ética, mas Celso não está sujeito(está sujeito) à sanção de repreensão ética na hipótese de, pelos mesmos fatos, responder sindicância ou processo administrativo disciplinar.

b) não fere o código de ética, pois os jurisdicionados têm direito à informação, razão por que a conduta não fere princípios tampouco normas de conduta.

c) fere o código de ética, mas não configura falta funcional, que não prescinde para sua configuração da exigência de vantagem economicamente mensurável.

d) não configura falta ética, desde que Celso não cumpra a promessa feita à Casa de Eventos, por ausência de prejuízo.

___________________________________________________________________________________________________________________

e) configura falta ética e possibilita, após regular apuração, a aplicação, pela autoridade competente, da penalidade de censura ética, sem prejuízo da aplicação da sanção correspondente à falta funcional correlata.

Art. 17. A decisão final sobre investigação de conduta ética que resultar em sanção, em recomendação ou em Acordo de Conduta Pessoal e Profissional será resumida e publicada em ementa, com a omissão dos nomes dos envolvidos e de quaisquer outros dados que permitam a identificação.

Art. 2º CEP:: XV - aplicar a penalidade de censura ética ao servidor e encaminhar cópia do ato à unidade de gestão de pessoal,

________________________________________________________________________________________________________________

qualquer erro só falar , plin *
TRT1:

Art. 7º Ao servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região é condenável a prática de qualquer ato que atente contra a honra e a dignidade de sua função pública, os compromissos éticos assumidos neste Código e os valores institucionais, sendo-lhe vedado, ainda:

XIX – solicitar, sugerir, provocar ou receber, para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, comissão, doação, presentes ou vantagens de qualquer natureza, de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor;
Gabarito: Letra E
Código de Ética do TRT-6
Art. 6º É vedado aos servidores do TRT6 praticar qualquer ato que atente contra os compromissos éticos assumidos neste Código e os princípios e valores Institucionais, em especial:
I - usar do cargo, função, amizade, tempo, influência ou de informação privilegiada em situações que configurem abuso de poder, práticas autoritárias ou que visem a quaisquer favores, benesses, facilidades ou vantagens indevidas para si, para outros indivíduos, grupos de interesses ou entidades públicas ou privadas;
Art. 12 Após a competente apuração, se a comissão de sindicância ou a responsável pelo processo administrativo disciplinar concluir pela existência de falta ética deverá consignar no parecer final, a ser encaminhado à Presidência, sugestão de aplicação da penalidade de censura ética.
Parágrafo único. A penalidade de censura ética poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for assim capitulada pela legislação própria.

Fonte: https://www.trt6.jus.br/portal/sites/default/files/documents/codigo_de_etica.pdf

ID

2668726

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 8.112/1990, a investidura em cargo público

Alternativas

se dará com a nomeação do servidor no cargo público.

somente se dará com a entrada em exercício no cargo público.

ocorrerá com a posse.

ocorrerá com a posse na hipótese de cargo efetivo e com a nomeação na hipótese de cargo em comissão.

ocorrerá com a nomeação para cargo efetivo e com a entrada em exercício para cargo em comissão.

Comentários

Gabarito: C

Lei 8.112/90

Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Lembrando que o prazo pra posse ocorre em 30 dias contados da publicação do ato de provimento e o prazo pro exercício ocorre em 15 dias contados da data da posse.
LETRA C

Macete : inveStidura → poSse

noMeação → proviMento

LEI 8112 Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Nomeação: ato de provimento

Posse: investidura

Exercício: efetivo desempenho das atribuições do cargo
Segundo a lei 8.112/90, a investidura ocorre com a pose.

Mas não confundam com leis estaduais, algumas trazem o texto da alternativa B (somente se dará com a entrada em exercício no cargo público)

Bons estudos e vai corinthians
Investidura só com a posse.

Ademais, só haverá posse nos casos de provimento por nomeação. (ART.13 8.112)
Boa noite,

Leva para a vida: a investidura se dá com a posse e a posse se dá com a assinatura do respectivo termo.

Bons estudos
INVESTIDURA= POSSE
- 1º Concurso Público = 2º Aprovação = 3º Nomeação =(30 dias)= 4º Posse =(15 dias)= 5º Exercício = 6º (70 anos; aposentadoria compulsória, art. 186);

- Obs.: Posse = Investidura.

Foi nomeado e não tomou posse = nomeação sem efeito!

Tomou posse e não entrou em exercício = exonerado!
a posse só pode se dar com a investidura.
Com a posse ocorre a INVESTITURA, na qual o nomeado aceita expressamente as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo.
O ponto alto da questão (e principal), é saber que a INVESTIDURA é diferente da forma de PROVIMENTO (a questão tenta nos confundir com isso)

A investidura em cargo publico ocorrerá com a posse (ART 7 Lei 8112)

São formas de provimento (ART 8 Lei 8112):

- nomeação
- promoção
- readaptação
- reversão
- aproveitamento
- reintegração
- recondução
LETRA C CORRETA

LEI 8.112

Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Investidura se dá com a posse.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

Art. 9o  A nomeação far-se-á:

        I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

        II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
COMPLEMENTANDO - Art. 5º, Lei 8.112/90

Requisitos p/ investidura em cargo público:

- nacionalidade brasileira

- gozo dos direitos políticos

- quitação com as obrigações militares e eleitorais

- nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo

- idade mínima de 18 anos

- aptidão física e mental

Macete que vi aqui no QC: NACI com NÍVEL e APTIDÃO , aos 18 GOZei e QUITei

§1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei

§2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso

§3º As universidades e instutições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei
GABARITO: C
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
QUESTÃO NR 27, CADERNO DE PROVA C03, TIPO 003, AJAA - TRT 6/2018 COBRADA NA DISCIPLINA DE LEGISLAÇÃO e ÉTICA no SERV.PúB.
GABARITO: C

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
A questão exige somente o conhecimento do disposto no art. 7^o, da Lei 8.112/90: "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse".

Portanto, o a alternativa C está correta.

Gabarito do Professor: C
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8112/1990 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS)

ARTIGO 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
A letra D não está errada.

Porém a questão pergunta de acordo com a Lei. Então a resposta é a Letra C.

ID

2668729

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que

Alternativas

autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal.

prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal.

reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica.

reconhece a autodeterminação dos povos.

estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade.

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
LETRA D

mnemônico: DECORA PISCINÃO

DE fesa da paz

CO operação entre os povos para o progresso da humanidade

R epúdio ao terrorismo e ao racismo

A uto determinação dos povos

P revalência dos direitos humanos

I ndependência nacional

S olução pacífica dos conflitos

C oncessão de asilo político

I guadade entre os estados

NÃO intervenção
Gab. D

CF, art. 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil

Mnemônico: So Ci Di Va Plu

So – soberania

Ci – cidadania

Di – dignidade da pessoa humana

Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Plu – pluralismo político

art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

A – autodeterminação dos povos

In – independência nacional

D – defesa da paz

Não – não intervenção

Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Pre – prevalência dos direitos humanos

I – igualdade entre os Estados

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

Co – concessão de asilo político

S – solução pacífica dos conflitos
A questão versa sobre o conhecimento dos princípios que regem a República federativa do Brasil em suas relações internacionais, previsto no art. 4º da CF 88.

a)autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal.

IV - não-intervenção;

b)prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal.

VII - solução pacífica dos conflitos;

c)reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica.

V - igualdade entre os Estados;

d)reconhece a autodeterminação dos povos. (GABARITO)

III - autodeterminação dos povos;

e)estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade.

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Art. 4º (CF)

a) Errada. IV - não-intervenção;

b) Errada. VII - solução pacífica dos conflitos;

c) Errada. V - igualdade entre os Estados;

d) GABARITO! III - autodeterminação dos povos;

e) Errada. IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

Bons estudos!!!
a)

autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal.senado nao . congresso . rapá

b)

prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal. = senado nao pow. congresso.

c)

reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica. = igualdade entre os estados.

d)

reconhece a autodeterminação dos povos.=> correto.

e)

estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade. = cooperação.

NOS ESTAMOS TAO FELIZES E GRATOS AGORA QUE NOS PASSAMOS NOS CONCURSOS PARA OS QUAIS TANTO ESTUDAMOS.
Letra (d)

Por autodeterminação dos povos, entende-se que todos “os povos têm direito à autodeterminação; Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento social e cultural econômico.

IKEDA, Maria Angélica; “O princípio da autodeterminação dos povos” – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2001. Dissertação (mestrado) em direito internacional”, p. 75.
LETRA D CORRETA

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

DECORA PISCINÃO

DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Auto determinação dos povos

Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
NÃO intervenção

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

In PANICO SÓ DECORE

INdependência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-Intervenção
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
MNEMÔNICOS DA SALVAÇÃO

CF, Art. 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil:

Mnemônico: SO CI DI VA PLU

So – Soberania

Ci – Cidadania

Di – Dignidade da pessoa humana

Va – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Plu – Pluralismo político

CF, Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais:

Mnemônico: CON GA ERRA PRO

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Garantir o desenvolvimento nacional;

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

CF, Art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil:

Mnemônico: IN PANICO SO DECORE

INdependência nacional

Prevalência dos direitos humanos

Autodeterminação dos povos

Não-intervenção

Igualdade entre os Estados

COoperação entre os povos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COncessão de asilo político

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Confira o meu material gratuito > https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Caramba Sérgio amei esse método haha

IN PANICO SÓ DECORE
Sério que essa questão foi pra Analista?
CORRETO

São principios da Relac.Internacionais: CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

CONcessão do asílo político

DEfesa da paz

PREvalência dos Dir.Humanos

SOlução pacífica de conflitos

NÃO intervenção

REpudio ao terrorismo e ao racismo

INdependencia nacional

Autodeterminação do Povo

COOPERAção entre povos p/ o progresso humano

IGUALdade entre os Estados
Veja os princípios das relações internacionais:
1 - solução pacífica de conflitos
2 - repúdio ao terrorismo e ao racismo
3 - cooperação entre os povos para progresso da humanidade
4 - concessão de asilo político
5 - autodeterminação dos povos
6 - independência nacional
7 - prevalência dos direitos humanos
8 - igualdade entre os Estados
9 - defesa da paz
10 - não-intervenção
Eles estão listados no artigo 4º da CF/1988.
a) E. É um princípio a não intervenção.
b) E. Prega a solução pacífica de conflitos.
c) E. Não há hierarquia entre os Estados, afinal cada ente possui autonomia (exemplo: de elaborar suas próprias leis...)
d) C.
e) E. O princípio é a cooperação entre os povos para progresso da humanidade.
Maroca Reinaldo, nesse espaço contribua com seu complexo conhecimento, estou curioso, de verdade.

Obrigado.
Mais um macete para ajudar a lembrar dos princípios (vi aqui no qc também)

Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais = DECORE AUTO PISCINÃO

DEfesa da paz;

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

AUTOdeterminação dos povos;

Prevalência dos direitos humanos;

Igualdade entre os Estados;

Solução pacífica dos conflitos;

Concessão de asilo político;

Independência nacional;

NÃO intervenção
Questão desproporcional ao nível da prova!
Conde preso não reina, coopera igual!
basta ler a CF, nem precisa decorar.

LETRA D
Leia, leia e releia

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Melhor método ( Fonte: Sergio)

Art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil -

IN PANICO SO DECORE
Só eu que concordo que na maioria das vezes o nível de prova para técnico é mais elevado do que para analista? :/
Gab. D

CF, art. 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil

Mnemônico: So Ci Di Va Plu

So – soberania

Ci – cidadania

Di – dignidade da pessoa humana

Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Plu – pluralismo político

Constituem objetivos fundamentais da RFB (CF/88, Art.3˚):

Mnemônico: Co Ga Er Pro

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Garantir o desenvolvimento nacional;

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

A – autodeterminação dos povos

In – independência nacional

D – defesa da paz

Não – não intervenção

Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Pre – prevalência dos direitos humanos

I – igualdade entre os Estados

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

Co – concessão de asilo político

S – solução pacífica dos conflitos

Reportar abuso
CF/88 - Art. 4.: A República Federativa do Brasil rege-se na suas relações internacionais pelos seguintes príncipios:

III - Autodeterminação dos povos.
Gabarito D

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Só um complemento: em relação à letra B, de fato cabe privativamente ao Presidente da República a declaração de guerra no caso de agressão estrangeira, cabendo ao CONGRESSO NACIONAL sua autorização (não ao Senado, como informa a questão)

CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

(...) XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
gabarito d basta ler o artigo 4 .......
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Gabarito: Letra D
Ponto interessante é chamar atenção para o paragrafo único:

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Comentário perfeitos, é a letra seca (fria) da lei!!!
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
famosa por não avaliar conhecimento.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

[...]

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

A – autodeterminação dos povos

In – independência nacional

D – defesa da paz

Não – não intervenção

Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Pre – prevalência dos direitos humanos

I – igualdade entre os Estados

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

Co – concessão de asilo político

S – solução pacífica dos conflitos
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que

a)

autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal.

IV - não-intervenção; 

b)

prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal.

VII - solução pacífica dos conflitos;

c)

reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica.

V - igualdade entre os Estados;

d)

reconhece a autodeterminação dos povos.

e)

estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade.

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
RELAÇÕES INTERNACIONAIS:
I- INDEPENDÊNCIA NACIONAL;
II- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;
III- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;
IV- NÃO-INTERVENÇÃO;
V- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;
VI- DEFESA DA PAZ;
VII- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS;
VIII- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;
IX- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA PROGRESSO DA HUMANIDADE;
X- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO;
Princípios das relações internacionais

- independência nacional

- prevalência dos direitos humanos

- autodeterminação dos povos

- não-intervenção

- igualdade entre os Estados

- defesa da paz

- solução pacífica dos conflitos

- repúdio ao terrorismo e ao racismo

- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

- concessão de asilo político
95% de acerto. Erre uma dessas... :|
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO - D
Uma questão simples dessas, e o tanto de comentário repetido aqui.
Incrível: A banca conseguiu (nessa questão rs) fazer as pessoas raciocinarem um pouco nesse mote de Princípios fundamentais, isto é, sairam do enfadonho: DECORE AUTO PISCINÃO!RSRSRSRSR
Muito fácil a questão. Basta ver os jornais para responder... Podia cair umas 100 dessas na minha próxima prova kk
A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, realizar suas escolhas sem intervenção externa, exercendo soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político
Gabarito''D''.
CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS ou Decore Auto Piscinão

A – autodeterminação dos povos
In – independência nacional
D – defesa da paz
Não – não intervenção
Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Pre – prevalência dos direitos humanos
I – igualdade entre os Estados
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
Co – concessão de asilo político
S – solução pacífica dos conflitos

Estudar é o caminho para o sucesso.
Quando entrar IN P.A.N.I.CO, SÓ DE.CO.RE:
CF, Art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil:

INdependência nacional

Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-intervenção
Igualdade entre os Estados
COoperação entre os povos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo

BONS ESTUDOS! =)
AINDA NÃO COMPREI RECOS

Autodeterminação dos povos
INdependência nacional
Defesa da paz

Não-intervenção

COoperação entre os povos
Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados

REpúdio ao terrorismo e ao racismo
COncessão de asilo político
Solução pacífica dos conflitos

"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
Princípios das Relações Internacionais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
CONcessão de asilo político.
DEfesa da paz;
PREvalência dos direitos humanos;
SOlução pacífica dos conflitos;
NÃO-intervenção;
REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
INdependência nacional;
Autodeterminação dos povos;
COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade;
IGUALdade entre os Estados;

CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL
letra D
De acordo com o art. 4º, da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (i) independência nacional; (ii) prevalência dos direitos humanos; (iii) autodeterminação dos povos; (iv) não-intervenção; (v) igualdade entre os Estados; (vi) defesa da paz; (vii) solução pacífica dos conflitos; (viii) repúdio ao terrorismo e ao racismo; (ix) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (x) concessão de asilo político.

No parágrafo único do mesmo dispositivo, temos que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A letra ‘d’ é a correta e deve ser assinalada. Em todas as demais, temos alguma deturpação do que o art. 4° menciona. Vejamos: na letra ‘a’, temos uma violação do princípio da ‘não-intervenção’ (art. 4°, IV); na letra ‘b’, o erro está em mencionar que a solução dos conflitos se daria pelo uso da força, quando, em verdade, o art. 4°, VII, menciona a solução pacífica dos conflitos; na letra ‘c’, a violação atinge o princípio do inciso V, igualdade entre os Estados; e, por fim, na letra ‘e’, o equívoco deriva do uso da expressão “estimula a competição”, pois o inciso IX explicita que o princípio é o da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Gabarito: D
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
A questão exige que o candidato tenha conhecimentos acerca dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 4° da Constituição Federal e as competências privativas do Presidente da República previstas no artigo 84, sobretudo no que se refere às relações entre os Estados.

Dentre os princípios constam: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

É importante ressaltar que o Brasil é signatário da Convenção de Haia, fruto de negociações multilaterais a que o país aderiu e ratificou, mas não se submete a nenhum ordenamento jurídico. “O compromisso assumido pelos Estados-membros, nesse tratado multilateral, foi o de estabelecer um regime internacional de cooperação, tanto administrativa, por meio de autoridades centrais, como judicial"[1].

O art. 1º da Constituição assenta como um dos fundamentos do Estado brasileiro a sua soberania – que significa o poder político supremo dentro do território, e, no plano internacional, no tocante às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos, nos termos do art. 4º, I, da Carta Magna.

A prevalência dos direitos humanos significa que estes devem ser defendidos de maneira intransigente a fim de dar concretude ao princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, necessário que a soberania dos outros países seja respeitada. Da mesma maneira que não se admite a intervenção no território pátrio por força da igualdade entre os Estados, que deve prevalecer garantido pelo princípio da reciprocidade a garantir que acordos de cooperação sejam celebrados com o objetivo de garantir o progresso da humanidade.

A concessão de asilo político se relaciona com o princípio da dignidade da pessoa humana e é concedido a quem esteja sendo perseguido por motivos políticos ou de opinião em seus países de origem ou em outros países no qual determinado indivíduo esteja habitando.

[1] [ADPF 172 MC-REF, rel. min. Marco Aurélio, voto da min. Ellen Gracie, j. 10-6-2009, P, DJE de 21-8-2009.]
Após breve análise acerca dos princípios que regem a República Federativa do Brasil, nas relações internacionais, passemos a análise das assertivas:
A) ERRADA
No plano internacional, as relações do Brasil são regidas pelo princípio da não intervenção e autodeterminação dos povos. Isso significa que as hipóteses nas quais seriam permitidas exceções a estes princípios seriam apenas nos casos nos quais a soberania da República Federativa do Brasil estivesse ameaçada.

B) ERRADA
Um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil é a solução pacífica de conflitos. No entanto, o inciso XIX, do artigo 84 que dispõe acerca das competências privativas do Presidente da República prevê que pode declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

C) ERRADA
A igualdade entre os Estados é um dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais. Isso significa uma igualdade relativa, na medida das desigualdades existentes entre o Estados, que se mostram mais específicas no plano econômico. Dessa forma, o princípio da igualdade entre os Estados é uma tentativa de diminuir a distância entre os Estados. Como premissa fundamental de Direito Internacional Público, a igualdade está intimamente associada ao princípio da reciprocidade.

D) CORRETA
Consta dentre um dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais, o princípio da autodeterminação dos povos. Este princípio significa o respeito a soberania dos outros Estados e também está pautado no princípio da reciprocidade em matéria de Direito Internacional Público.

E) ERRADA
O princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade significa que a relações internacionais devem ser baseadas no dever de solidariedade e de auxílio mútuo entre os Estados. Portanto, esta assertiva está errada.

Gabarito da professora: Letra D
Princípios das Relações Internacionais

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
CONcessão de asilo político.
DEfesa da paz;
PREvalência dos direitos humanos;
SOlução pacífica dos conflitos;
NÃO-intervenção;
REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
INdependência nacional;
Autodeterminação dos povos;
COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade;
IGUALdade entre os Estados;
CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL
FUNDAMENTOS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
PODER CONSTITUINTE
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
FORMA DIRETA- PLEBISCITO,REFERENDO E INICIATIVA POPULAR
FORMA INDIRETA- REPRESENTANTES ELEITOS
SEPARAÇÃO DOS PODERES / TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

OBJETIVOS
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.

ID

2668732

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Teoria dos Direitos Fundamentais

A Constituição Federal autoriza o pedido de interceptação de comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de:

Alternativas

investigação de improbidade administrativa.

prova em ação civil de investigação de paternidade.

investigação criminal ou instrução processual penal.

instrução de inquérito civil.

prova em ação civil de alimentos.

Comentários

GABARITO: Letra C

Art. 5º CF

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Bons estudos !
Gabarito: C

Art. 5º. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
Gab. C

Art. 5º Constituição Federal

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Investigação criminal: inquerito polícial ou CPI

Instrução processual penal: processo em andamento

Somente juiz criminal pode decretar o pedido de interceptação de comunicação telefonica.
SE ALGUEM GRAVAR A CONVERSA SEM O OUTRO SABER -> É PROVA LÍCITA -> ja caiu em prova.

nós estamos tao felizes e gratos agora que a aprovação vem pra nós de forma repentina.
Letra (c)

Consoante dispõe o inciso XII do art. 5º da CF, mostra-se inadequado o compartilhamento de prova que, no campo da exceção – afastamento da privacidade –, implicou interceptação telefônica determinada por órgão judicial e para efeito específico, ou seja, investigação criminal ou instrução processual penal.

[Inq 3.014 AgR, rel. min. Marco Aurélio, j. 13-12-2012, P, DJE de 23-9-2013.]
Foco macetes, mas se um interlocutor gravar a conversa, não é interceptação telefônica, e sim gravação ambiental.

Bons estudos;
Pessoal, existe diferença entre interceptação das comunicações telefônicas e inviolabilidade de dados telefônicos. Muita gente confunde!

A primeira é quando um terceiro intercepta a comunicação, o que só pode ser feito mediante decisão judicial e para as finalidades de instrução processual penal ou de inquérito policial.

A segunda é a situação em que se quebram os sigilos das ligações, mensagens e etc, sem que, necessariamente, se intercepte o conteúdo dessas comunicações. Pode ser feita por pedido de CPI ou por decisão judicial.
LETRA C CORRETA

CF/88

ART 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
GAB:C

A interceptação é ilícita, não pode ser aproveitada em processo, a não ser que aconteça com respeito à Constituição (CF, art. 5º, XII), ou seja:
• Seja nos termos da lei (Lei 9.296/96);
• Seja autorizada por uma autoridade judicial
• Seja usada para investigação criminal ou instrução de processos penais (não pode ser investigação ou processos cíveis e administrativos)

**Esse inciso é uma norma const. de eficácia limitada
Elementos necessários para interceptação telefônica:

J uiz - Ordem Judicial;
L ei - Reserva Legal;
C rime - Restrição e Qualificação da Reserva Legal.
Acréscimo sobre o assunto de forma abrangente:

Mandado judicial e conversas no Whatzapp:

Acesso às conversas do Whatsapp pela autoridade policial e (in)validade da prova:

__________

1) DELEGADO QUE ACESSA CONVERSAS DO WHATSAPP DO FLAGRANTEADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL:

Na ocorrência de autuação de crime em flagrante, ainda que seja dispensável ordem judicial para a apreensão de telefone celular, as mensagens armazenadas no aparelho estão protegidas pelo sigilo telefônico, que compreende igualmente a transmissão, recepção ou emissão de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por meio de telefonia fixa ou móvel ou, ainda, por meio de sistemas de informática e telemática. STJ. 5ª Turma. RHC 67.379-RN, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 20/10/2016 (Info 593).

Sem prévia autorização judicial, são nulas as provas obtidas pela polícia por meio da extração de dados e de conversas registradas no whatsapp presentes no celular do suposto autor de fato delituoso, ainda que o aparelho tenha sido apreendido no momento da prisão em flagrante. STJ. 6ª Turma. RHC 51.531-RO, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 19/4/2016 (Info 583).

__________

2) DELEGADO QUE ACESSA CONVERSAS DO WHATSAPP DA VÍTIMA MORTA COM AUTORIZAÇÃO DA ESPOSA DO FALECIDO:

Não há ilegalidade na perícia de aparelho de telefonia celular pela polícia, sem prévia autorização judicial, na hipótese em que seu proprietário - a vítima - foi morto, tendo o referido telefone sido entregue à autoridade policial por sua esposa. STJ. 6ª Turma. RHC 86.076-MT, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. Acd. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 19/10/2017 (Info 617).

__________

3) ACESSO AO WHATSAPP DE APARELHO CELULAR COLETADO EM BUSCA E APREENSÃO:

Se o telefone celular foi apreendido em busca e apreensão determinada por decisão judicial, não há óbice para que a autoridade policial acesse o conteúdo armazenado no aparelho, inclusive as conversas do whatsapp. Para a análise e a utilização desses dados armazenados no celular não é necessária nova autorização judicial. A ordem de busca e apreensão determinada já é suficiente para permitir o acesso aos dados dos aparelhos celulares apreendidos. STJ. 5ª Turma. RHC 77.232/SC, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 03/10/2017.

__________

Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2018/02/acesso-as-conversas-do-whatsapp-pela.html#more
CF/88

ART 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

#Vaidarcerto
Essa é uma especie de restrição a direito fundamental previsto na próprio constituição, ou seja, a norma constitucional prevê o direito ao sigilo das conversações telefonicas, não obstante permite a sua restringibilidade. O fato é que tal restrição deve ser delineada pelo Legislador, mas, é preciso que seja para fins de investigação preliminar ou processual penal. Disso se conclui que é consiste em uma reserva legal qualificada, de vez que, os fins e objetivos cuja restrição se destinará já está delimitado constitucionalmente
CONTINUAÇÃO

ARTIGO 12 INTEIRIM

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas;

VII - de Ministro de Estado da Defesa;

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
INCISOS SOBRE DIREITOS CONSTITUCIONAIS MAIS COBRADOS PELA FCC (DECOREEM):

ART. 5º

ASSOCIAÇÕES

XVIII -  a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX -  as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

CASA ASILO INVIOLÁVEL

XI -  a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA/COMUNICAÇÕES

XII -  é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

EXTRADIÇÃO

LI -  nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Existe tanto a quebra do sigilo das comunicações como a intercepção. A primeira acontece quando ver o registro de todas as ligações realizadas (ex: conta de telefone). Pode ser determinado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou pelo Poder Judiciário. Já a intercepção é quando grava a ligação, determinada pelo Poder Judiciário para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
GABARITO: C
Gabarito: C - investigação criminal ou instrução processual penal.

Art. 5º. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
Gabarito C

Art. 5º CF

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,

salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Art. 5º CF

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,

salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Lembrando:

A Lei 9.296/96 regulamenta o art. 5º, inciso XII, da CF, o qual autoriza interceptação telefônica desde que presentes três requisitos (requisitos constitucionais da interceptação telefônica):

1) Lei regulamentadora;

2) Finalidade criminal, ou seja, a interceptação deve ser utilizada exclusivamente para fins criminais;

3) Ordem judicial.

--------------------------------------------

Percebe-se que a interceptação telefônica deverá ser precedida de autorização judicial no bojo de investigação criminal ou instrução processual penal.

Desse modo, CPI não está autorizada a determinar interceptação telefônica, apenas a QUEBRA DO SIGILO de dados bancários, fiscais e telefônicos.
PENAL OU PROCESSUAL PENAL.
GAB: C

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

DÁ UMA FORÇA, ME SEGUE AÍ NO QC
O QC tá virando um Instagram mesmo. As pessoas pedindo para serem seguidas. Tudo bem que cada um tem a liberdade de fazer o que quiser, mas likes e seguidores não é o intuito deste site, se você está aqui por popularidade... esse não é o caminho da aprovação.
Até agora estudar por questoes tem sido muito melhor pra mim
- é INVIOLÁVEL o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ORDEM JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.
RESERVA LEGAL QUALIFICADA.
GABARITO LETRA '' C ''

CF

Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

BONS ESTUDOS, GALERA! NÃO DESISTAM! VALEEEU
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
Prova pra analista tá mais fácil que a prova de técnico....Que coisa...
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
nada "civil"
Acrescentando

A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

Lei 9296/96 art. 1

(Eficácia Limitada)
CF 5, XII - É inviolável o sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigações criminal ou instrução processual penal.

GAB. C
Inicialmente, convém explicar que interceptação telefônica é a captação e gravação de conversa telefônica no mesmo momento em que ela acontece, realizada por terceira pessoa, sem o conhecimento por parte dos interlocutores.

Apesar da Constituição proteger o direito ao sigilo de correspondência e de comunicação em seu artigo 5º, XII, esse mesmo dispositivo, em sua parte final, abre uma exceção, possibilitando a violação das comunicações telefônicas, quando presentes três requisitos. São eles: 1) ordem judicial; 2) para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 3) nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. Trata-se do princípio da reserva legal qualificada, porquanto o constituinte se preocupou em estabelecer parâmetros limitativos ao legislador ordinário.

            Nos termos da Lei nº 9.296/96, a ordem judicial deverá ser expedida pelo juiz competente para a ação principal, em decisão devidamente fundamentada que demonstre sua conveniência e indispensabilidade, sendo possível, todavia, determinação por juiz diverso nas hipóteses de medida cautelar ou de alteração futura por declinação de competência.

            O segundo requisito constitucional afirma que a produção desse meio de prova seja dirigida para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, não sendo cabível, logo, em processos civis, administrativos, entre outros. Entretanto, é possível a utilização nessas outras searas como prova emprestada, aproveitando-se os dados obtidos por meio de interceptação telefônica regularmente determinada pela autoridade judicial. Nesse sentido, STF – MS nº 26.249/DF – medida cautelar – Rel. Min. Cezar Peluso, DJ, Seção I, 14 de março de 2007, p.32 e Informativo nº464 STF.

            No que tange ao terceiro requisito, oportuno se faz mencionar a edição da lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta as hipóteses.

            Feitas as considerações gerais sobre o tema, passemos às alternativas.

A) Errada - Conforme literalidade do artigo 5º, XII, Constituição Federal, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Portanto, não pode ser utilizado diretamente para fins de processo administrativo.

B) Errada - Utilização apenas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

C) Correta. Vide assertiva A.

D) Errada. Vide assertiva A

E) Errada. Vide assertiva A

DICA: O tema interceptação telefônica possui alta incidência em provas de concurso público, sendo que, em grande parte das questões são cobradas literalidades da Lei 9.296/96, deste modo, até mesmo pela exiguidade do texto, é necessário que o candidato decore a Lei 9.296/96.

RESPOSTA : LETRA "C"
Questão interessante... candidato , É possível instrução de ação de improbidade com quebra de sigilo telefônico ?
Sim... como prova emprestada da ação penal... observado o contraditório e ampla defesa.
Mas se for só para a ação de improbidade é vedado pela Constituição, excelência.
GABA c)
ATENÇÃO: instrução processual CIVIL NÃO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

ID

2668735

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,

Alternativas

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto da maioria absoluta dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção.

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

é vedada, sem exceção, a pena de morte no Brasil.

Comentários

GABARITO Letra A

Art. 5º CF

a) CORRETA. § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

b) INCORRETO. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

c) INCORRETO. LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

d) INCORRETO. LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

e) INCORRETO. XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Bons estudos !
Gab. A

a)as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Certo. Elas tem aplicação imediata, direta e integral, pois são normas de eficácia plena

Eficácia Plena :Aplicabilidade Direta, Imediata e integral

Eficácia Contida: Aplicabilidade Direta, Imediata e não integral

Eficácia Limitada: Aplicabilidade Indireta, mediata e reduzida

_______________________________________________________________________________________________________________

b)os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto da maioria absoluta dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Errado, pois somente se respeitar o rito do § 3 da CF. A questão ficou incompleta, por isso está errada. "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."

_______________________________________________________________________________________________________________

c)são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção.

Errado, pois somente as ações de HC e HD e o direito de peticionar aos órgãos públicos

_______________________________________________________________________________________________________________

d)ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Errado, pois deve ser pelo juiz(autoridade judiciaria) e nao pela autoridade policial(delegado de polícia). Art. 5, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

_____________________________________________________________________________________________________________________

e)é vedada, sem exceção, a pena de morte no Brasil.

Errado, pois somente em caso de guerra declarada, com fulcro no art 84 da nossa carta política.

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
a) GABARITO!

Art. 5º § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

b) Errada. São três quintos (e não maioria absoluta)

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

c) Errada. MS e mandado de injunção não são gratuitos

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Isenção de custas / gratuidade

-> Habeas Corpus (LXXVII)

-> Habeas Data (LXXVII)

-> Ações necessárias ao exercício da cidadania (LXXVII)

-> Ação popular, salvo má-fé (LXXIII)

-> Certidão de nascimento (LXXVI)

-> Certidão de óbito (LXXVI)

-> Assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos (LXXIV)

d) Errada. Não confundir autoridade judiciária com autoridade policial (FCC gosta de causar essa confusão)

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

e) Errada. Em caso de guerra, é possível a pena de morte

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
A quem possa interessar, segue esqueminha sobre as gratuidades constitucionais retirado aqui do QC:

GRATUIDADES CONSTITUCIONAIS

Gratuidade Observações

1) Direito de Petição    Incondicionada (independe do pagamento de taxas)

2) Direito de Certidão Incondicionada (independe do pagamento de taxas)

3) Ação Popular     Condicionada à boa-fé do autor

4) Assistência jurídica integral      Condicionada à comprovação da insuficiência de recursos.

5) Certidão de Nascimento   Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei

6) Certidão de Óbito Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei

7) Habeas Corpus Incondicionada

8) Habeas Data Incondicionada

9) Atos necessários ao exerc. da cidadania Gratuitos na forma da lei
Há quem reclame das questões da FCC, mas venhamos e convenhamos, não tem rodeio. Chega a ser bom esses tipos de questões, por não ter como interpretar diferente. Ou você sabe ou você não sabe. É raro existir pegadinhas em questões tão claras.

Enfim, gabarito A)
alguém me explica a diferença entre 3/5, 2/3, e maioria absoluta!!!

Eu sei que devemos nos ater a literalidade

Mas já teve questão que considerou a mesma coisa.. era justamente a pegadinha da questão.!
Juliana, maioria absoluta é a metade mais um. No senado, por exemplo, a maioria absoluta é 42, já que temos 81 senadores. 2/3 ou 3/5 dos 81 são mais votos que a metade + 1
Ju, apenas para fixar: uma alternativa que disser : PEC aprovada por 2/3 dos votos dos respectivos membros, passando pelas duas casas do CN, por dois turnos em cada uma.

Será constitucional, pois 2/3 é maior que 3/5 (quórum exigido para aprovar uma PEC)

Bons Estudos!!
d) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Pegadinha clássica!
d)

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

policial nao galera. eh judiciária. ficar de olho nessas buxinhas rsrsrs

estamos tao felizes e gratos agora que na prova vemos os erros onde a maioria dos outros candidatos nao vêem.
galera, temos que ler antes de chegar na prova as seguintes leis:

CF+CPC+CIVIL+CLT+9784

Sem exceção.

toda vez que nos fazemos provas, nos temos que LER ESSAS 5 LEIS PRINCIPAIS na minha opiniao.

vou ja começar a lê-las novamente.

ficou com duvida nisso? so mandar mensagem.
Aplicação Imediata X Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais: São conceitos que não se confundem. Os direitos fundamentais são de aplicação imediata, embora possam ter eficácia plena, contida ou limitada.

Aplicação Imediata significa duas coisas:

1. Deve-se buscar o máximo de efetividade na aplicação das normas através do processo de interpretação.

2. O judiciário, quando provocado, não pode negar eficácia a uma norma constitucional
"Letra A"

Art. 5º - CF

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Mais uma questão de letra de lei seca

a) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

GABARITO! Paragrafo 1 do Art 5 da CF.

b) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto da maioria absoluta dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

ERRADO! Pelo voto de 3/5 dos membros, o resto das informações está correto.

c) são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção.

ERRADO! Apenas habeas corpus e habeas data são gratuitos (junto aos atos necessários ao exercício da cidadania). Inciso LXXVII do Art 5 da CF.

d) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

ERRADO! "... por ordem escrita ou fundamentada de autoridade JUDICIARIA competente..."

e) é vedada, sem exceção, a pena de morte no Brasil.

ERRADO! Existe sim exceção, nos casos de guerra declarada nos termos do art 84 ( declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional).
a) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

CERTO

Art. 5o. § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

b) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto da maioria absoluta dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

FALSO

Art. 5o. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

c) são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção.

FALSO

Art. 5o. LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

d) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

FALSO

Art. 5. LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

e) é vedada, sem exceção, a pena de morte no Brasil.

FALSO

Art. 5o. XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
a)certa

b)maioria qualificada

c)só habeas corpus e habeas data

d)aut. judiciária

e) sim, há exeção
Sobre a alternativa D, uma dica:

No artigo 5º inteiro não há hipótese alguma de "autoridade policial" (ou "autoridade administrativa", como já vi em outra questão - não era FCC, mas vale o alerta).

Quando ele menciona "policial" é referente ao inciso LXIV e é sobre o interrogatório e não sobre a autoridade ("o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial") e só.

Há: autoridade competente (XVI, XXV, LIII), autoridade judiciária competente (LXI), autoridade judiciária (LXV) e autoridade pública (LXIX).

Ctrl + F aqui: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf

Bons estudos, pessoal, e atenção aos detalhes! O.O Qualquer erro, avisem-me!
CONTINUAÇÃO

ARTIGO 12 INTEIRIM

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas;

VII - de Ministro de Estado da Defesa;

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
INCISOS SOBRE DIREITOS CONSTITUCIONAIS MAIS COBRADOS PELA FCC (DECOREEM):

ART. 5º

ASSOCIAÇÕES

XVIII -  a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX -  as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

CASA ASILO INVIOLÁVEL

XI -  a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA/COMUNICAÇÕES

XII -  é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

EXTRADIÇÃO

LI -  nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Gabarito Letra A

CF/88:

Art. 5º

[...]

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Obs: Quem não tiver nada para contribuir com a questão pode usar o seu tempo para escrever um livro de autoajuda. Aqui não é lugar pra isso "Estudante Focado".
Lembrando que o tratado de PCD é o único documento internacional com força de emenda constitucional.

Sobre não haver penas, a única que tem exceção é a de morte (que pode ocorrer em caso de guerra declarada). As outras (caráter perpétuo, trabalho forçado, banimento e cruéis) não tem exceção, ou sejam, não podem existir de maneira alguma.
Gabarito A

a) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. CERTO

b) os Tratados e Convenções Internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto da maioria absoluta dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ERRADO

CF artigo 5

§ 3º Os Tratados e Convenções Internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

c) são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção. ERRADO

CF- art 5 LXXVII

são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
SÃO GRATUITAS : HABEAS DATA, HABEAS CORPUS E AÇÃO POPULAR
A - CORRETO

B- ERRADA, PELO FATO DE SER NECESSÁRIA APROVAÇÃO DE 3/5 PARA SER CONSIDERADA COMO EMENDA.

C - ERRADA, APENAS HABEAS DATA, CORPUS E AÇÃO POPULAR SÃO 0800

D - ERRADA A AUTORIDADE É JUDICIAL

E - ERRADA, A PENA DE MORTE É ACEITA NOS CASOS DE GUERRA DECLARADA.

DÁ UMA FORÇA, ME SEGUE AÍ NO QC
O povo tá achando que QC é rede social, kkkkkkkkkkkkkkk não guento
Esquema muito bom que vi no Qc :

- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.

O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Gabarito: A

CF/ 88

A-as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Art. 5º: § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata

B-os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto da maioria absoluta dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Art.5º: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C-são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção.

Art. 5º : XXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

D-ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Art. 5º : LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

OBS: A pessoa cansado na hora da prova passa batido nessa questão.

E-é vedada, sem exceção, a pena de morte no Brasil.

Art.5º : XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

            A questão versa sobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, presentes no artigo 5º, Constituição Federal e aborda o aspecto literal do referido dispositivo, muito cobrado em prova.

            Passemos ao comentário individualizado de cada assertiva.

A) CORRETA - Uma vez que o artigo 5º, §1º, da Constituição Federal é enfático em afirmar que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B) ERRADA - O artigo 5º, §3º, Constituição Federal nos traz que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Candidato, fique atento ao referido quantum para aprovação, pois é utilizado demasiadamente como forma de levar o estudante a erro.

C) ERRADA - Nos termos do artigo 5º, LXXVII, Constituição Federal são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. O mandado de injunção, ao contrário de outros remédios, não é gratuito e também precisa da assistência de advogado.

D) ERRADA - Conforme artigo 5º, LXI, Constituição Federal, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. A assertiva coloca propositalmente autoridade policial.

E) ERRADA - O artigo 5º, XLVII, da Constituição Federal excepciona a pena de morte em caso de guerra declarada, conforme artigo 84, XIX, também da Constituição Federal.

DICA: O artigo 5º da Constituição Federal é um dispositivo demasiadamente cobrado em provas, tanto em sua literalidade, como em seus aspectos doutrinários e jurisprudencial. Por isso, é necessário que o estudante/candidato memorize-o de maneira detalhada.

RESPOSTA : LETRA "A"
Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

            Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

            A questão versa sobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, presentes no artigo 5º, Constituição Federal e aborda o aspecto literal do referido dispositivo, muito cobrado em prova.

            Passemos ao comentário individualizado de cada assertiva.

A) CORRETA - Uma vez que o artigo 5º, §1º, da Constituição Federal é enfático em afirmar que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B) ERRADA - O artigo 5º, §3º, Constituição Federal nos traz que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Candidato, fique atento ao referido quantum para aprovação, pois é utilizado demasiadamente como forma de levar o estudante a erro.

C) ERRADA - Nos termos do artigo 5º, LXXVII, Constituição Federal são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. O mandado de injunção, ao contrário de outros remédios, não é gratuito e também precisa da assistência de advogado.

D) ERRADA - Conforme artigo 5º, LXI, Constituição Federal, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. A assertiva coloca propositalmente autoridade policial.

E) ERRADA - O artigo 5º, XLVII, da Constituição Federal excepciona a pena de morte em caso de guerra declarada, conforme artigo 84, XIX, também da Constituição Federal.

DICA: O artigo 5º da Constituição Federal é um dispositivo demasiadamente cobrado em provas, tanto em sua literalidade, como em seus aspectos doutrinários e jurisprudencial. Por isso, é necessário que o estudante/candidato memorize-o de maneira detalhada.
É importante ter em mente que aplicação não se confunde com aplicabilidade, de acordo com os ensinamentos de José Afonso da Silva.

Aplicabilidade está relacionada com a eficácia das normas, que pode ser plena (aplicabilidade direta e imediata), contida (aplicabilidade direta, imediata e não integral) ou limitada (aplicabilidade indireta ou mediata).

Já aplicação imediata dos direitos e garantias fundamentais significa que essas normas possuem todos os meios e elementos necessários para que possam incidir sobre os fatos concretos e comportamentos regulados. Porém, essa incidência concreta deve ocorrer na medida em que as instituições ofereçam as condições para isso. Assim, embora de aplicação imediata, a aplicabilidade dessas normas pode ser tanto imediata quanto mediata.
Bem direta:

B – O erro foi dizer que a aprovação precisa da maioria absoluta dos membros. Na verdade precisa de 3-5 em dois turnos.
C – O erro foi dizer que MS e MI são gratuitos. Apenas HC e HD são gratuitos;
D – O erro foi dizer que é possível a prisão por ordem escrita de autoridade policial competente, na verdade precisa de ordem escrita de autoridade judiciária competente.
E – O erro foi dizer que a pena de morte é vedada sem exceção, pois é possível pena de morte nos casos de guerra declarada.

Lumos!
Gabarito A) Observação quanto a letra E): A CF88 prevê a pena de morte em caso de guerra declarada. Em uma situação como essa de conflito com nação estrangeira, a morte é por fuzilamento.
CORRETA. § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

COMANDO DE OTIMIZAÇÃO: normas que ordenam que algo seja feito na maior medida possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas do caso concreto.

ID

2668738

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Enrico e Giorgia Rossi, casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço da Alemanha, participando de programas de combate à fome e à pobreza no Brasil. Eventual filho do casal nascido durante sua estadia em território brasileiro é considerado

Alternativas

apátrida.

brasileiro naturalizado.

estrangeiro.

brasileiro nato, desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

brasileiro nato.

Comentários

Gabarito: E

Os pais dessa criança são italianos que tão a serviço da Alemanha fazendo trabalho voluntário no Brasil. Logo, considerando o teor do artigo 12, I, "a", o filho será considerado nato, visto que o casal não está a serviço de seu país - Itália - e sim da Alemanha. Esse detalhe faz toda diferença porque se eles tivessem a serviço da Itália, a criança seria considerada estrangeira:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
Caí na pegadinha!
Errei essa questão na prova por desatenção. A pegadinha está em perceber que o casal NÃO está a serviço de seu país de origem

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

GAB: E

Bons estudos!!!
TAVA FÁCIL DEMAIS PRA SER VERDADE!!!!!!!!!!!
A criança só seria estrangeira se seus pais estivessem no Brasil a serviço da Itália
7x1 foi pouco pelo visto.
pegadinha safada .
GO GO #PMDF TA CHEGANDO
OLHA A PEGADINHA!

Pais a serviço do seu país (ex: são da Itália e estão a serviço da Itália)- filho nasce no Brasil- NÃO É BRASILEIRO!

Pais a serviço de OUTRO país que não seja o seu (ex: são da Itália, mas estão a serviço da Alemanha)- filho nasce no Brasil- É BRASILEIRO NATO.
Eu ñ cai na pegadinha.
Sabia que não estava aprofundando demais os conhecimentos, grande Daniel Sena garoto, o cara explica demais, com os exemplos dele jamais você esquece. Como eles são ITALIANOS, mas estão a SERVIÇO DA ALEMANHA, se vierem a ter filhos no Brasil, com CERTEZA esse filho é brasileiro NATO
hahahaha pegadinha filha da mãe, cai. Não caio mais
Complementando, como o Estado da Itália faz parte dos exemplos citados por Paulo e Alexandrino, 15° ed. Direito Constitucional Descomplicado.

Lembrei que, nesse caso, o filho deve ser considerado de DUPLANACIONALIDADE, vez que o referido Estado adota o critério "Ius sanguini" (italiano de sangue) e o Brasil adota o "Ius solis", com certas ressalvas.

No exemplo, é como se estivessem de férias aqui.

Sei que não há necessidade de saber os critérios adotados em território alienígena, tanto que a questão nem entra nesse mérito. Todavia, conhecer como a regra funciona em outros Estados irá ajudar bastante a compreender os conceitos de Nacional, Heimatlos, Polípatrida, etc.

abraços. Gabarito E
A SERVIÇO DE SEU PAÍS!

A SERVIÇO DE SEU PAÍS!

A SERVIÇO DE SEU PAÍS!

A SERVIÇO DE SEU PAÍS!
Caí nessa pegadinha que é ''a mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia.''

Acordei. :) :)
Errar uma dessa na prova eu desisto ..... venderei miçangas no centro de Goiânia
cai na pegadinha...

partiu reler pela 123458484 vez a CF. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
na prova eu quase me lasco nessa questão, por isso é sempre bom ler mais de uma vez e leia o enunciado toooodo
VEJAMOS....

eles não estão a serviço do PAÍS de origem, no caso: Itália. E sim da Alemanha... logo não tem a ver, então serão considerados NATOS, por nascerem no BRASIL, território brasileiro, critério ius solis.

GAB LETRA E (aprendi com cespe uma questão assim), fora que as outras alternativas não batem, talvez a letra B poderia surgir dúvidas.
É brasileiro nato quem nasce em território brasileiro, desde que os pais estrangeiros não estejam a serviço do país. (Do seu país).

Na questão os país são Italianos, mas estão como voluntários a serviços de outro país (Alemanha). Vamos por partes:

São italianos

Estão como voluntários a serviço da Alemanha.

O filho do casal nasceu durante sua estadia em território brasileiro.

Critério de atribuição de nacionalidade: ius solis.
OI? Tipo de questão que a pessoa vai cega, nem perde tempo.. e erra!! Ou melhor, errava, porque agora, não erra mais!
Essa é a famosa "pega ratão" ....tem que ser a serviço de seu país.... a pressa é inimiga da aprovação... nunca se esqueçam disso !
Essa ta manjada
Questão que ajuda a responder: Q385421

Cespe/ Câmara dos deputados/ 2014

Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.

Gabarito: Certo

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. No caso narrado pela questão, os pais são estrangeiros, mas não estão no Brasil a serviço do seu país.
Que pegadinha maldita hahah.
Letra (e)

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

É o critério Ius Solis (origem territorial), considerando nato aquele nascido no território brasileiro, independentemente da nacionalidade dos ascendentes. A CF.88, estabelece uma exceção da nacionalidade brasileira os filhos de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país.

MA e VP
CAÍ FEITO UM PATO ...
Rapaz, quando tem Alemanha no meio já vem a preocupação...
Interessante a questão. Não tinha visto assim ainda!
Caí facinho nessa pegadinha...
KKKKKKKKKKKKKKKKKK, BOA... ISSO É PRA DEIXAR DE SER MOCORONGO !
Até hoje não vi qualquer professor dar essa dica. A galera pode impressionar no cursinho quando falarem sobre esse assunto! :)
Cidadãos italianos, mas em serviço da Alemanha, logo, não está servindo seu país de origem, sendo assim considerado brasileiro NATO.

Art 12 - I

a) os nascidos na Republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da Republica Federativa do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na Republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Resumindo:

a) nasceu no brasil, mas é filho de estrangeiro a serviço do país de origem.. não é brasileiro nato
b) se inverte o que acontece na alinea A, só que dessa vez com o casal brasileiro, residindo fora no momento do nascimento.
c) se o casal quiser, pode registrar como brasileiro nato, mas após completar 18 anos, o mesmo pode mudar.
ponha uma dessa novamente em alguma prova FCC por favor.
A serviço de SEU PAÍS!!!

Nunca mais erro!
Errei só por falta de atenção :(
PQP. 7x1 pra FCC.
Caí nessa pegadinha... que raiva :/
que pegadinha 7X1 para Alemanha

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Para que conhece o tema, a questão não tinha mistério, apenas exigiu ATENÇÃO redobrada.
Pegadinha infame eheheheheh...
Pegadinha infame eheheheheh...
GABARITO: E

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
GAB:E

Só acertei pq lembrei que nas hipóteses de aquisição da nacionalidade originária o Brasil adota o tbm o critério jus solis.

Para ser BR nato basta nascer em solo brasileiro - é a regra, existem, porém, exceções: na alínea "a" temos uma quebra desta regra caso os pais sejam estrangeiros e estejam a serviço de seu país.(critério do jus solis)

-->São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

**Jus sanguinis: onde a pessoa será considerada brasileira nata ainda que não tenha nascido em solo brasileiro, mas tenha vínculo com o país através de laços de sangue com nacionais.
Só errei essa pq não fui fazer a prova lá no dia. ! pois teria agido com a razão, e não com emoçao
Mairapaz
É interessante separar por partes essa questão: a serviço de um país, mas de caráter voluntário. E não é o próprio país. O art. 12 diz que não estejam a serviço *de seu país.* Sendo assim, a criança será brasileiro nato.
"(...) a serviço de seu país": serviço VOLUNTÁRIO também conta?

OU seja, se eles estivessem a serviço voluntário da Itália o filho seria italiano?

(Não é o objeto da questão, mas algo que ainda não vi perguntarem).
questão excelente.
A falta de minha atenção me levou ao erro.
Questão facil só prestar atenção no enunciado.
casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço da Alemanha( de outros país), brasileiro nato. errei por falta de atenção.
Como diria meu Excelentíssimo confrade, essa questão pode ser definida como: "mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia".

P. R. I
CONTINUAÇÃO

ARTIGO 12 INTEIRIM

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas;

VII - de Ministro de Estado da Defesa;

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
INCISOS SOBRE DIREITOS CONSTITUCIONAIS MAIS COBRADOS PELA FCC (DECOREEM):

ART. 5º

ASSOCIAÇÕES

XVIII -  a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX -  as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

CASA ASILO INVIOLÁVEL

XI -  a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA/COMUNICAÇÕES

XII -  é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

EXTRADIÇÃO

LI -  nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
"Até hoje não vi qualquer professor dar essa dica. A galera pode impressionar no cursinho quando falarem sobre esse assunto! :)"

Marcelo Sobral, do Papa Concursos, disse na Sabatina.
IUS SOLIS e os pais NÃO estão a serviço de SEU país
essas questões SEMPRE têm pegadinha
Nunca mais caio nessa bendita dessa pegadinha!!!
Respondi por associar ao trabalho voluntário no Direito do trabalho .

Não a onerosidade e muito menos mando de contrato - independente se for estrangeiro , não veio para o Brasil a serviço de órgão público , então o filho é Brasileiro Nato
O certo nao seria ser polipatria? pois e filho de Italiano que é criterio sanguini, que nasce no Brasil???
Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Questão de interpretação ... Os pais não estavam a serviço da Itália.
Errei por falta de atenção.

Os pais são italianos e estão serviço da Alemanha, ou seja, não estão a serviço de seu país!

O filho em questão seria brasileiro nato.
15 pessoas enganadas...
Gabarito: E

Brasileiro NATO!

Os pais NÃO estão a serviço do seu país! São Italianos a serviço da Alemanha.

A CF/88 diz que:

Art. 12. São Brasileiros

I. Natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, aInda que de pais estrangeiros, DESDE QUE ESTES NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS.
Pega rataaaaaaaaaaaaaaaaaoooo
Gabarito E

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de SEU país;
Toma distraído, meu deus..... kkkkkkk a serviço de SEU país, sendo italianos.... ohhhh jesus
Gente, e se Enrico e Giorgia, ITALIANOS, estivessem como voluntários nesse programa de combate à fome a à pobreza, mas a serviço da ITÁLIA, o bebê nascido no Brasil nesse período seria o quê? Estrangeiro mesmo? Esse "estar a serviço do seu país" é só relacionado a trabalhar em algum órgão do país?

Agradeço se alguém esclarecer essa dúvida ;)
caí na casca fcc

os italianos estavam a serviço da Alemanha, e não de seu país de origem

avante
Essa questão deveria fazer parte de exames psicotécnicos
Também caí. Que ódio!
QUESTÃO DE ATENÇÃO!

VAMOS TRABALHAR NISSO TAMBÉM PESSOAL, QUANDO VC ESTÁ ATENTO, PERCEBE A PEGADINHA NA HORA
Espiões... com certeza
TEM QUE SER A SERVIÇO DO SEU PAÍS!
GAB: E

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

DÁ UMA FORÇA, ME SEGUE AÍ NO QC
Caí não , levei um capote nessa .
CF/88 - Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

EU ENTENDI QUE ESTAVA A SERVIÇO DE SEU PAÍS, E MARQUEI ESTRANGEIRO. SERÁ QUE MAIS ALGUÉM ENTENDEU ASSIM. VEJAM O QUE DISPÕE A CF/88
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
No caso da questão, os pais são italianos e estão a serviço da Alemanha.
GABARITO LETRA '' E ''

CF

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

VAMOS ANALISAR:

ENRICO E GEORGIA --> ITALIANOS

A SERVIÇO --> DA ALEMANHA

ONDE O FILHO NASCEU? ---> BRASIL

LOGO, SERÁ BRASILEIRO NATO, POIS SEUS PAIS SÃO ITALIANOS ( ESTRANGEIROS), MAS ESTÃO A SERVIÇO DA ALEMANHA E NÃO DA ITÁLIA.

PS: A CESPE JÁ FEZ A MESMA PEGADINHA EM UMA QUESTÃO DELA.

BONS ESTUDOS, GALERA! NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
É MENTIRA QUE A FCC FEZ ISSO!!!

QUE MALÍCIA DIABÓLICA
Banca nojentaaaaaaaaaaaa
Em 18/03/19 às 18:01, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Em 02/11/18 às 18:53, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
SURPRISE MODAFOCA
Gabarito letra E, pois nenhum dos dois estavam a serviço de seu país (Itália) e sim a serviço da Alemanha. Bons estudos.
Aiii que ódioooooo! Errei facinho.
Quando você acerta a questão, mas nem se ligou na pegadinha = "lá vem eles de noooovo".

Todo dia um 7x1 diferente...
Eu também caí na pegadinha.
Legal hehe!

Boa essa para ficar issspertu; antes aqui !
Aquele tapa na cara e dizendo "volte e estude ainda mais" kkkkkkkkkkkk
Jesuuuus, eu entendi a pegadinha dessa questão
Caí nessa pegadinha duas vezes em menos de 20 minutos. Q903793
Nossa! Não creio na frieza dessa questão.
Essas pegadinhas são ótimas para deixar todo mundo esperto para as próximas.
kkkkkkkk 100 limites
que questao ridiculaaaa kkkkkkkkkkkk :'( rindo de nervoso... fazendo essa no sábado à tarde e descobri que acabei de acordar kkk
Graças à Deus errei essa questão aqui. Antes aqui do que na prova. Se fosse na prova ia cair direitinho.
misericordia!!!!!!kkkkkkkkkkkkkkkk
FALTA DE ATENÇÃO
parece até zoeira ¬¬
não estão a serviço de seu pais de origem , portanto filho ser Brasileiro NATO :)
Ave Maria!
Kkk
só não seria considerado nato se estivesse a serviço de seu país, no caso a itália. Segunda questão que vejo desse tipo pelo Q concursos, tem que estar atento
agora que vi, não há como desver
Brasileiro nato.
Letra da lei, são considerados brasileiros nato:
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que seus pais sejam estrangeiros, deste que esses não estejam a serviço do seu país.

Caso os pais de um menino sejam portugueses e estejam no Brasil a serviço da Alemanha, por exemplo, ainda assim, o menino será brasileiro nato.

PM Ba/2019
Fui seco na C
GB E
PMGOOO
GB E
PMGOOO
É preciso estar a serviço do país de origem, senão, é brasileiro nato se nascido no território brasileiro.
cai de cara ! kkkkk Kkk
Quem caiu na pegadinha? Levanta a mão e vamos ser humilde
Melhor errar aqui do que lá na hora...
Questão com elevado nível de maldade e perversão.
PAIS A SERVIÇO DO PRÓPRIO PAÍS =====> CRIANÇA ESTRANGEIRA
PAIS A SERVIÇO DE OUTRO PAÍS =======> CRIANÇA BRASILEIRA
_________________

PRESTA ATENÇÃO, NILTON !!!!
Caraleo!!!! Eles estão a SERVIÇO da ALEMANHA!!!! Que banca fdp!!!! Kkkkk
escrotiane essa
pegadinha do malandro
Todo dia um 7 a 1 diferente
ja se foi o tempo em que as provas de concurso tinham o objetivo de testar seu conhecimento.
GABARITO: E
Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Suas definições de pegadinha foram atualizadas.... kkkkkkkkkkkkk
O "serviço" previsto no art. 12, I, a da CF não se confunde com serviço voluntário que não tem nenhuma relação política com o país.
A questão exige conhecimentos acerca dos direitos de nacionalidade previstos nos artigos 12 e 13 da Constituição Federal de 1988. A Constituição faz a distinção dos critérios para a outorga da nacionalidade em se tratando de brasileiros natos ou naturalizados no artigo 12. A nacionalidade primária ou originária é a condição de brasileiro nato, ao passo que nacionalidade secundária ou derivada resulta da condição de brasileiro naturalizado.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

A norma inscrita no art. 12, § 1º, da Constituição da República – que contempla, em seu texto, hipótese excepcional de quase-nacionalidade – não opera de modo imediato, seja quanto ao seu conteúdo eficacial, seja no que se refere a todas as consequências jurídicas que dela derivam, pois, para incidir, além de supor o pronunciamento aquiescente do Estado brasileiro, fundado em sua própria soberania, depende, ainda, de requerimento do súdito português interessado, a quem se impõe, para tal efeito, a obrigação de preencher os requisitos estipulados pela Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre brasileiros e portugueses [1].

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa.

A perda da nacionalidade brasileira somente pode ocorrer nas hipóteses taxativas definidas no texto constitucional. Não é lícito, ao Estado brasileiro, seja mediante simples regramento legislativo, seja mediante tratados ou convenções internacionais, inovar nesse tema, seja para ampliar, seja para restringir, ou, ainda, para modificar os casos autorizadores da privação, sempre excepcional, da condição político-jurídica de nacional do Brasil.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

[1] [Ext 890, rel. min. Celso de Mello, j. 5-8-2004,1ª T, DJ de 28-10-2004.]

= HC 100.793, rel. min. Marco Aurélio, j. 2-12-2010, P, DJE de 1º-2-2011

Passemos à análise das opções apresentadas:

A) ERRADA - apátrida.

Essa seria a hipótese de alguém que, tendo perdido sua nacionalidade de origem, não adquiriu outra; que ou o que se encontra oficialmente sem pátria. Um apátrida é o indivíduo que não é titular de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerado nacional por qualquer Estado.

B) ERRADA - brasileiro naturalizado.

A hipótese trata de aquisição de nacionalidade originária. Ou seja, o indivíduo nascido de pais estrangeiros residentes no Brasil que não estão a serviço do seu país de origem. Portanto, a opção está errada.

C) ERRADA - estrangeiro.

Dispõe o art. 12 da Constituição Federal acerca das hipóteses de aquisição de nacionalidade. Dessa forma, filho eu eventualmente venha a nascer no território brasileiro de pais estrangeiros que não estão a serviço do seu país de origem não seria estrangeiro por força do que dispõe o art. 12, I, “a".

D) ERRADA - brasileiro nato, desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

A hipótese versa sobre os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Portanto, a opção está incorreta.

E) CORRETA - brasileiro nato.

Por força do art. 12, inciso I, alínea “a", da Constituição Federal de 1988, eventual filho nascido no território nacional ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço do seu país será considerado brasileiro nato.

Gabarito da professora: Letra E.
Digo nada viu...
Enrico e Giorgia NÃO ESTÃO A SERVIÇO DO SEU PAÍS, pois são ITALIANOS a serviço da ALEMANHA.
O casal está a serviço de outro país que não o seu.
Estadia ? São navios e ?
O casal está a serviço de outro país que não o seu.
que salada ....então eles podem perguntar brasileiro a serviço da argentina na itália....?
Que questão maravilhosa!

Para não ser brasileiro nato era necessário que os pais dessa criança estivessem a serviço do seu país de ORIGEM (Itália) e não serviço de outro país, como é o caso da questão.

Por isso a criança será considerada brasileira nata, já que nasceu em solo brasileiro e seus pais não estavam a serviço da RFB.
Qual a lógica de colocar como exceção o próprio país dos pais, mas de se excluir outras nações? Pra fim, foi erro de redação do Constituinte.
Concordo 100% com o comentário anterior, o constituinte é falho ao determinar que para ser considerado estrangeiro, os pais estrangeiros deverão estar a serviço de seu país. Para mim, se os país estiverem a serviço oficial de qualquer nação, seu filho(a) deveria ser estrangeiro.... Mas, como não sou o constituinte (e nem ministro do STF para interpretar a constituição do jeito que eu quiser rs...) , a constituição é clara... se os pais estivessem a serviço da Itália, o filho seria estrangeiro, como eles estavam a serviço da Alemanha, o filho será brasileiro nato.
Que questão ***********
A nossa Constituição Federal estabele que os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, serão considerados brasileiros natos, desde que seus pais não estejam a serviço do seu país:

Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

A pegadinha está no fato de que Enrico e Giorgia Rossi são italianos, mas estão a serviço da Alemanha, ou seja, eles não estão a serviço de seu país (Itália). Logo, o filho do casal será considerado brasileiro nato.
Isso sim é uma pegadinha.
Caí na pegadinha....Alemanha
Fiquei até com vergonha do nível da pegadinha que caí. Misericórdia.
Caí bonito

ID

2668741

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que:

Alternativas

o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por prazo superior a 10 dias, sob pena de perda do cargo.

o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

o Presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, solenidade essa da qual é dispensado o Vice-Presidente da República.

será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

Comentários

Gabarito: E

a) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por prazo superior a 10 dias, sob pena de perda do cargo.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

b) o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

c) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

d) o Presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, solenidade essa da qual é dispensado o Vice-Presidente da República.
Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

e) será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
a) Errada. São 15 dias

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

b) Errada. Terá início em 1º de janeiro

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

c) Errada. Pres. Câmara -> Pres. Senado -> Pres. STF

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

d) Errada. Também é compromisso do Vice-Presidente

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

e) GABARITO!

Art. 77 § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Art. 77, § 2º CF. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

GABARITO: E.
Sobre a letra C,Quando a questão falar da ordem de sucessão da presidência, eu lembro a ordem alfabética das letras: Camara dos deputados,Senado e Stf.

Espero que isso ajude alguém.

Gab:E
SD farias, tenho o mesmo raciocínio, Ajuda muito.
Gabarito E

Vlw SD Farias. Analogia muito top.

AVANTE SEMPRE !!
SD farias,simples e muito eficaz.
a) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por prazo superior a 10 dias, sob pena de perda do cargo.

FALSO

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

b) o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

FALSO

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

c) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

FALSO. Inverteram a ordem entre o Presidente da Câmara e do Senado.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

d) o Presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, solenidade essa da qual é dispensado o Vice-Presidente da República.

FALSO

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

e) será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

CERTO

Art. 77. § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
Esse item não estava no edital pra AJAA. O Edital cobrava "Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República (arts. 84, 85 e 86)" . E essa parte se encontra em "Do Presidente e do Vice-Presidente da República (art. 76 à 83)"

Estou certo? Se a moda pega...
LETRA E CORRETA

CF/88

ART 77 § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
Letra de lei: § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos
Gabarito: E

a) Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

b) Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. (Redação dada pela EC n. 16/1997)

c) Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

d) Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

e) Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (Redação dada pela EC n. 16/1997)

§ 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

§ 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

§ 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
Errei e errei feio, não prestando atenção.
O edital fala em: Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

Todas as alternativas estão fora do edital.

Questão para ser anulada!
Para lembrar da sucessão eu faço analogia com as pessoas dos cargos: 1 a assumir é o Maia, seguido do Calheiros e da Carmen Lúcia. Mais fácil memorizar assim
Eu memorizei a ordem da sucessão assim: a CD representa o povo, então vai o presidente da CD primeiro, depois o do SF (senadores são eleitos pelo povo para representar o respectivo Estado)
Quanto à eleição presidencial:

CF. Art. 77.

Quando? A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

Quem será considerado eleito Presidente? O candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

E se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação? Far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

Obs> Segundo turno para Prefeito: somente naqueles municípios com + de 200 mil eleitores;

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato? Convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação? Qualificar-se-á o mais idoso.

Quanto à posse e exercício

Art. 78 da CF:

Onde? Perante o CN em sessão conjunta;

E se decorridos 10 dias o P e o VP não assumirem o cargo? Este será declarado vago!

Início do mandato: Primeiro de janeiro do ano seguinte à eleição.
d) Por qual motivo o Vice seria dispensado se é o primeiro a suceder o presidente?
Bizu !

c) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Impedimento/Vacância do Pres. e do Vice simultaneamente: CA.SE.ST (CASEST)

Presidente da(o): Câmara

Senado

STF
Como eu amo comentar aqui no QC. Voces nao tem noção. É um prazer. Assim como viajar. rsrs. nao me chamem de doido. Um dia voces também terão prazer de comentar aqui (se é que já nao o tem).

Só a título de corroboração ao Presidente da República;

BIZU!!!:

No caso de crime de responsabilidade do Presidente e Vice-presidente, STF, CNJ, CNMP, AGU, PGR -> SENADO
a) Não podem ausentar-se sem autorização do Congresso por mais de 15 dias.

b) o mandato é de 4 anos, mas terá início em primeiro de janeiro.

c) a ordem de sucessão é: presidente da câmara, presidente do Senado e presidente do STF. Ficando vago o cargo de presidente da república e vice-presidente, nos primeiros dois anos do mandato será realizada nova eleição em 90 dias, mas ocorrendo a vacância nos 2 últimos anos: far-se-á eleição nos 30 dias subsequentes pelo Congresso nacional (eleições indiretas).

d) Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional ... Tanto o Presidente, quanto o vice firmam o compromisso.

e) correta
Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que:
a) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por prazo superior a 10 dias, sob pena de perda do cargo.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

b) o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

c) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

d) o Presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, solenidade essa da qual é dispensado o Vice-Presidente da República.
Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

e) será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
CORRETA, BASE LEGAL: Art. 77, §2º
Dica: Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior (não caso fortuito), não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Art. 78 parágrafo único CF88.

Bons estudos.
Gabarito E

a) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por prazo superior a 10 dias, sob pena de perda do cargo. ERRADO

Art. 83.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.

b) o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. ERRADO

c) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. ERRADO ( a ordem não está correta )

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

d) o Presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, solenidade essa da qual é dispensado o Vice-Presidente da República. ERRADO

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

P único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

e) será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a MAIORIA ABSOLUTA de votos, não computados os em branco e os nulos. CERTO
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Resuminho Maroto Sobre as Hipóteses de vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente

Hipóteses de vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente:

a)      Não comparecimento dentro de 10 dias da data fixada para a posse, exceto por motivo de força maior.

b)      Por morte, renúncia, perda ou suspensão dos direitos políticos e perda da nacionalidade brasileira.

c)       Condenação por crime de responsabilidade, ou comum, mediante decisão do Senado Federal ou do STF, respectivamente.

***Observação: Se o Presidente for condenado por crime de responsabilidade, ele perderá o cargo e ficará inabilitado por 8 anos para o exercício de função pública.

d)      Ausência do país por mais de 15 dias sem autorização do Congresso Nacional.

CF 88, Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamentechamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Destaque-se, todavia, que apenas o Vice-Presidente poderá suceder o Presidente em caráter definitivo; todos os outros poderão exercer a Presidência apenas interinamente, ou seja, em caráter temporário. Dessa forma, havendo vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, serão convocadas novas eleições. Temos, então, o seguinte:

a) Se a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente ocorrer nos dois primeiros anos do mandato presidencial, serão feitas eleições DIRETAS 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga.

b) Se a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente ocorrer nos dois últimos anos do mandato presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 (trinta) dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional. Serão feitas, portanto, eleições indiretas.

-> O STF considera que deve ser reconhecida a autonomia dos entes federativos para disciplinar os procedimentos no caso de dupla vacância, não se aplicando o princípio da simetria para solucionar essa questão.

-> Viola a autonomia municipal a Constituição Estadual que pretenda disciplinar a vocação sucessória dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
A - ERRADA, O PRAZO MÁXIMO É DE 10 DIAS

B- ERRADA, O INICIO É NO DIA 1º DE JANEIRO DO ANO POSTEIOR AO DA ELEIÇÃO.

C- ERRADA, O PRIMEIRO A SER CHAMADO É O PRESIDENE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

D - ERRADA, NA CF DE 88 NÃO SE FALA EM TAL DISPENSA.

E - CORRETO.

DÁ UMA FORÇA, ME SEGUE AÍ NO QC
a) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por prazo superior a 10 dias [15 dias], sob pena de perda do cargo.

b) o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em quinze [1° de janiero] de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

c) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. [Presidente da Câmara, Senado e, por último, do STF]

d) o Presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, solenidade essa da qual é dispensado o Vice-Presidente da República.

e) será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
e) será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. CORRETA. O BOM SENSO AJUDAVA NESTA QUESTÃO.

AVANTE AO FUTURO MELHOR!!
Art. 77, § 2º CF. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
11/02/19 resp. errado! PRESTA ATENÇÃO MULHER!!
O STF está completando ano, o que você dará para ele?

Eu vou dar um CD do SaFAdão para o STF.

CD — SF — STF
O VICE-PRESIDENTE NÃO ESTÁ DISPENSADO DE PARTICIPAR DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Constituição Federal:
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
§ 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
§ 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
§ 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Vida à cultura democrática, Monge.
GABARITO = E

PM/SC
Em ordem alfabética:

CD
SF
STF
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
FCC ama o Art. 77, parágrafo 2º.
A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Executivo. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está incorreta. O prazo é de 15 dias. Conforme art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Alternativa “a”: está incorreta. Terá início em primeiro de janeiro. Conforme art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

Alternativa “c”: está incorreta. A ordem está incorreta. Na verdade, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Conforme art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Alternativa “d”: está incorreta. Não há dispensa do Vice. Conforme art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Alternativa “e”: está correta. Conforme art. 77, § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

Gabarito do professor: letra e.
ATENÇÃO - MUDANÇA LEGISLATIVA NA ALTERNATIVA "B"

A EC 111/21 alterou o art. 82 prevendo que o mandato de presidente terá início em 5 de janeiro e não mais em 1º de janeiro.

Art. 82 (nova redação): "o mandato do Presidente da República é de 4 anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição".
ATUALIZAÇÃO
Alternativa B
ERA - Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
AGORA - Art. 82. O mandato do Presidente da República é de 4 (Quatro) anos e terá início em 5 DE JANEIRO do ano seguinte ao de sua eleição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021)

ID

2668744

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Poder Judiciário

À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto ao regime de precatórios judiciais,

Alternativas

a seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios, excluídas as obrigações de pequeno valor.

é permitida, desde que por uma única vez, a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento em obrigações definidas em leis como de pequeno valor.

os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem decrescente de valores.

os presidentes dos tribunais que, por ato comissivo ou omissivo, retardarem ou tentarem frustrar a liquidação regular de precatórios, não poderão ser processados por crime de responsabilidade, haja vista que a sua responsabilidade será averiguada perante o Conselho Nacional de Justiça.

Comentários

GABARITO: Letra A

Art. 100 CF

a) CORRETA. § 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente. (EC nº 94 de 2016)

b) INCORRETA. § 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.

c) INCORRETA. § 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo. (O §3º trata das obrigações definidas em leis como de pequeno valor).

d) INCORRETA. Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

e) INCORRETA. § 7º O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

Bons estudos !
Definitivamente, essa é a pior parte da Constituição Federal. Eu, particularmente, tenho muita dificuldade com precatórios.
Leandro, a pior parte da Constituição é ela toda. Letra morta e sem sentido.
Sugiro que assistam às aulas do professor Emerson referente a esse artigo. Consegui entendê-lo e acerto quase toda questão referente a ele. Bem elucidativo.

https://www.youtube.com/watch?v=1_yimjrEqpw
Ghuiara Zanotelli o ruim é que a aula desse professor é de 2012 e o artigo de pracatórios teve mudanças como por ex em 2016.
BIIIIIIIIIIIIIIIIIIIICHO se eu você, o Pedro Lenza e também o Gilmar Mendes pulamos tal artigo, o que será de nósssssss no futuro.

marque aqui você também que errou e vamos chorar junto, ouvindo Marilia Mendonça.

que chatura o art. 100, acerto as questões repetidas, sempre pulo, agora vou marcar aqui esta questão, já que caíram vários incisos... froooids.
Ana Carolina,

realmente ele não atualizou com os paragráfos do 17 ao 20. Ficam faltando esses, e o parágrafo 2º, que teve pequenas mudanças. Mesmo assim vale a pena os vídeos, o resto fica por nossa conta ;)
a) a seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.

b) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.

c) é vedado a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento em obrigações definidas em leis como de pequeno valor.

d) os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

e) os presidentes dos tribunais que, por ato comissivo ou omissivo, retardarem ou tentarem frustrar a liquidação regular de precatórios, incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.
Para complementar os estudos segue o comentário da questão: Q854508

O art. 100, caput, CF/88, prevê que “os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim”.

Segundo o STF, as decisões dos tribunais proferidas no cumprimento dos precatórios judiciais têm natureza administrativa. Em virtude disso, o STF não admite recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios, uma vez que esta não possui caráter jurisdicional (Súmula STF nº 733).
Lei seca, lei seca, lei seca! :)
Gabarito Letra "A" de Agora tu não erra mais!

De acordo com a Constituição Federal quanto ao regime de precatórios judiciais,

a) a seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente. GABARITO

Art. 100.§ 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente

b) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios, excluídas as obrigações de pequeno valor. ERRADA

Art. 100. § 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor

c) é permitida, desde que por uma única vez, a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento em obrigações definidas em leis como de pequeno valor.ERRADA

Art. 100. § 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo]

Resumindo. Os precatórios não podem ser parcelados. Tem que ser pago de uma só vez e seguir ordem cronológica, além das ressalvas. Mesmo que um precatório seja menor que outro terá que aguarda ser pago de acordo com a entrada dos pedidos.

d) os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem decrescente de valores.ERRADA

Essa assertiva é o próprio artigo 100 o que faz ela está incorreta, apesar de incompleta e a ordem que será efetuado os pagamentos. Pois de acordo com o artigo 100 é ordem cronologica

e) os presidentes dos tribunais que, por ato comissivo ou omissivo, retardarem ou tentarem frustrar a liquidação regular de precatórios, não poderão ser processados por crime de responsabilidade, haja vista que a sua responsabilidade será averiguada perante o Conselho Nacional de Justiça.ERRADA,

Art. 100. § 7º O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.
Resumo da @Alice Lannes é muito bom !! Salvo no word! hahaha
O resumo de Alice está ótimo mesmo:

Só uma correção: teto previdenciário passa a ser de R$ 5.645,80 em 2018 .
Só uma retificação no comentário da Alice Lannes, que por sinal está muito top, quando menciona:

"Preferência da preferência: pessoas com mais de 60 anos, portadores de doença grave ou PCD (eles poderão receber até 3x o valor do RPV). Precatório apresentado até 1º de julho de um ano: pagamento até o ano seguinte (exemplo: precatório até 1º de julho de 2018: pagamento até final de 2019)" . Está equivocado, pois o art. 100, §2° da CF remete a informação de 60 anos e não mais de 60 anos. Logo, se uma pessoa tiver 60 anos poderá sim se beneficiar de tal instituto.
Ainda bem que não estou sozinha nessa luta contra o art. 100 rsrsrs.
Obrigada pelas correções, pessoal! Já corrigi o resuminho que tá aqui nos comentários :)
Gab: A

CF art 100 §16.
Esse artigo 100 é do demônio...
Gabarito A   ( CF artigo 100, parágrafo 16 )

a) a seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.



CF

Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual, Distrital e Municipais, em virtude de SENTENÇA JUDICIÁRIA,

   far-se-ão EXCLUSIVAMENTE na ORDEM CRONOLÓGICA de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos,

   PROIBIDA a designação de casos    ou de pessoas    nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

( à conta --> significa que NÃO pode fracionar )

§ 1º Débitos de natureza ALIMENTÍCIA compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil,

em virtude de sentença judicial transitada em julgado,

e serão pagos com PREFERÊNCIA sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo.

§ 2º Débitos de natureza ALIMENTÍCIA cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária,

   - tenham 60 anos de idade, <<<<<<<< -------------

- OU sejam portadores de doença grave,

- OU pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei,

serão pagos com preferência SOBRE TODOS os demais débitos,    até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo,

admitido o FRACIONAMENTO para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

§ 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios NÃO SE APLICA aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de PEQUENO VALOR que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

§ 4º Para os fins do disposto no § 3º, poderão ser fixados, por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo    igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.

§ 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios JUDICIÁRIOS apresentados até 1º de julho,

fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

(...)

§ 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.
Gabarito A

b) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios, excluídas as obrigações de pequeno valor. ERRADO ( ver parágrafo 17 )

CF

Art 100

§ 7º O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

§ 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo.

§ 9º

§ 10. Antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, para os fins nele previstos.

§ 11. É facultada ao credor, conforme estabelecido em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente federado.

§ 12. A partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios.

§ 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º.

§ 14. A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.

§ 15. Sem prejuízo do disposto neste artigo, lei complementar a esta Constituição Federal poderá estabelecer regime especial para pagamento de crédito de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, dispondo sobre vinculações à receita corrente líquida e forma e prazo de liquidação.

§ 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.

§ 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.
Não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros...

Não desistir é o segredo da aprovação...
a) Verdadeiro. Sim, de acordo com o art. 100, § 16 da CF, a União poderá assumir débitos oriundos de precatórios de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a seu critério exclusivo e na forma de lei, refinanciando-os diretamente.

b) Falso. De fato, as aferições são feitas mensalmente e em base anual. Contudo, as obrigações de pequeno valor não ficam de fora desta aferição. É o que define o art. 100, § 14 da CF.

c) Falso. Não é permitida "desde que uma única vez", mas sim é terminantemente vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º do art. 100, CF.

d) Falso. O correto é dizer, nos termos do art. 100, caput, da CF, que se farão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

e) Falso. Ao contrário: o Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça. Art. 100, § 7º da CF.

Resposta: letra A.

Bons estudos! :)
ERREI POR VACILO... BOLA PRA FRENTE QUE ATRÁS VEM GENTE...
01/03/19 CERTO.
Acerrtei a questão mas vao no comentário do Bruno TRT, excelente!
Já fiz estágio na seção de Precatórios no TJ, e lá é mil vezes pior do que ler a lei kkkkkkkkkkkkkkk! Se puderem escolher, não escolham esse setor
Letra A.
a) Certo. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.

Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes
Já tava na hora Marcão

Em 21/11/19 às 09:49, você respondeu a opção A.
Você acertou!

Em 09/09/19 às 16:20, você respondeu a opção C.
!
Você errou!

Em 10/07/19 às 09:50, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
a) Art. 100 § 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.
b) Art. 100 § 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.
c) Art. 100 § 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo.
d) Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
e) Art. 100 § 7º O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

Gabarito: Letra A
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

§ 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos precatórios na Constituição Federal.

2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela EC nº 62, de 2009).

§ 7º O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça. (Incluído pela EC nº 62, de 2009).

§ 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo. (Incluído pela Ec nº 62, de 2009).

§ 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente. (Incluído pela EC nº 62, de 2009).

§ 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. (Incluído pela EC nº 94, de 2016).

3) Exame das assertivas

A) CERTA. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente, nos termos do art. 100, §16, da CF/88.

B) ERRADA. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e as obrigações de pequeno valor (e não excluídas as obrigações de pequeno valor), à luz do art. 100, §17, da CF/88.

C) ERRADA. É vedada (e não permitida) a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento em obrigações definidas em leis como de pequeno valor, nos termos do art. 100, §8º, da CF/88.

D) ERRADA. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios (e não na ordem decrescente de valores), conforme art. 100, caput, da CF/88.

E) ERRADA. Os presidentes dos tribunais que, por ato comissivo ou omissivo, retardarem ou tentarem frustrar a liquidação regular de precatórios, incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça, conforme art. 100, §7º, da CF/88.

Resposta: A.
De acordo com o MCASP 8ª edição precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Então é lá que nós vamos encontrar as respostas para as alternativas:

a) Correta. A União, que é o ente federativo mais rico, poderá (a seu critério) assumir débitos oriundos de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios. Confira na CF/88:

Art. 100, § 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.

b) Errada. A aferição é feita mensalmente mesmo. Mas ela inclui as obrigações de pequeno valor. Observe:

Art. 100, § 17. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.

c) Errada. A expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago não é permitida nem uma única vez! E também é proibido o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento em obrigações definidas em leis como de pequeno valor. Olha só:

Art. 100, § 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo.

d) Errada. Eles far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. O valor do pagamento não é um fator determinante para definir a ordem de pagamento dos precatórios. A Administração não pode dizer: “ah, vou pagar primeiro os precatórios de valores altos e depois pago os restantes”. Confira aqui:

Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

e) Errada. Não poderão ser processados por crime de responsabilidade? Pelo contrário: serão processados por crime de responsabilidade. E ainda responderão perante o Conselho Nacional de Justiça.

Art. 100, § 7º O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

Gabarito: A
Precatório é chatinho, mas não é nenhum voldemort. Vamo lá.

a) a seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.

O texto da CF é estranho (ao seu critério exclusivo), mas é isso mesmo. Lembrar que a União pode decidir por finaniar os débitos oriundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relacionados à precatórios. Lembrar que o critério exclusivo diz respeito ao motivo do financiamento, mas a União, ao editar lei nesse sentido, deve se pautar pelo princípio da Isonomia, para não beneficiar entidades federativas em detrimento de outras na mesma situação.

b) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios, excluídas as obrigações de pequeno valor.

Galera, não dava para os entes federativos excluírem as obrigações de pequeno valor desse cômputo. Isto por uma motivo muito simples, as obrigações de pequeno valor se originam do mesmo contexto dos precatórios, são dívidas decorrentes de sentença judicial transitada em julgado impostas aos entes federativos. A única diferença delas e dos precatórios diz respeito à forma como será feito o pagamento, mais facilitado e rápido no que tange às obrigações de pequeno valor.

c) é permitida, desde que por uma única vez, a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento em obrigações definidas em leis como de pequeno valor.

Gente, se isso fosse permitido era bagunça. Isto pois seria a institucionalização do fura fila. Ex. Eu tenho um precatório milionário. Mas o fraciono para o montante das obrigações de pequeno valor, com o objetivo de ter o money mais rápido. Enquanto isso, quem tem obrigação de pequeno valor (RAIZ) vai ficar atrás de mim. Pior, quem tem precatório de valor menor que o meu fica atrás de mim. Não dá ne amigo?
d) os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem decrescente de valores.

Ordem decrescente é do maior para o menor. Não é assim que funciona. O pagamento é feito na ordem cronológica de apresentação do crédito. Ou seja, os precatórios da competencia de 2021, por exemplo, são organizados conforme forem sendo apresentados, independente do valor. Lembrar que apenas são pagos na frente as obrigações de pequeno valor.

e) os presidentes dos tribunais que, por ato comissivo ou omissivo, retardarem ou tentarem frustrar a liquidação regular de precatórios, não poderão ser processados por crime de responsabilidade, haja vista que a sua responsabilidade será averiguada perante o Conselho Nacional de Justiça.

Muita gente se confunde com essa história de presidente do tribunal. É simples pessoal. Os precatórios são literalmente geridos pelos tribunais. Ou seja, quando, por exemplo, o Estado da Bahia é condenado, com o transito em julgado, o Juiz da execução informa ao Tribunal de Justiça que o Estado tem o crédito para pagar à parte que foi vencedora no processo. Assim, cabe ao tribunal de Justiça receber o money do Estado e fornecer ao credor, na ordem estabelecida no artigo 100. A questão, que mt gente boa se confunde, é que o Tribunal, nessa atividade, desenvolve função administrativa. É tanto que não cabe recurso de eventual ilegalidade do PR do Tribunal, mas mandado de segurança. E se o PR do Tribunal vacilar comete crime de responsabilidade.

É ISSO.

LUMOS

PAX
GABARITO A

A) a seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente. CORRETA

ART. 100, §16 DA CF - redação idêntica

B) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios, excluídas as obrigações de pequeno valor.

ERRADA - inclui as obrigações oriundas de RPV (art. 100, § 16 da CF)

C) é permitida, desde que por uma única vez, a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento em obrigações definidas em leis como de pequeno valor.

Art. 100, § 8º da CF - É vedada....

D) os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem decrescente de valores.

ERRADA - ART. 100, caput, DA CF - (...) exclusivamente na ordem cronológica

E) os presidentes dos tribunais que, por ato comissivo ou omissivo, retardarem ou tentarem frustrar a liquidação regular de precatórios, não poderão ser processados por crime de responsabilidade, haja vista que a sua responsabilidade será averiguada perante o Conselho Nacional de Justiça.

ERRADA, ART. 100, § 7º DA CF - incorre em crime de responsabilidade e responde também perante o CNJ
Artigo que raramente cai, e quando cai é dificil de acertar, devido a quantidade de detalhes.
Eu mesmo nem perco mais meu tempo nele

ID

2668747

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário:

Alternativas

é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.

a promoção por merecimento pressupõe ao menos três anos de exercício na respectiva entrância.

na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros.

a aferição do merecimento dá-se conforme o desempenho e pelos critérios subjetivos no exercício da jurisdição.

não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

Comentários

GABARITO: Letra E

CF

a) INCORRETA. Art. 93, II, a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) INCORRETA. Art. 93, II, b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

c) INCORRETA. Art. 93, II, d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

Macete:

2/3 para: Recusar juiz mais antigo; cancelar, aprovar ou revisar sumula; recusar recurso extraordinário; modular os efeitos de adin/adc.

Maioria absoluta para: decisões disciplinares; remoção, disponibilidade e aposentadoria por interesse público; declarar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público

d) INCORRETA. Art. 93, II, c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;

e) CORRETA. Art. 93, II, e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;

Bons estudos !
a) Errada. 3 consecutivas ou 5 alternadas

Art. 93, II, a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) Errada. São 2 anos

Art. 93, II, b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

c) Errada. São dois terços

Art. 93, II, d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

OBS.: casos em que são dois terços (peguei em comentários aqui do QC)

--- Recusar antiguidade de juiz (art. 93, II, d)

--- STF recusar recurso extraordinário (art. 102, § 3º)

--- STF aprovar súmula vinculante (art. 103-A)

d) Errada. São critérios objetivos

Art. 93, II, c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;

e) GABARITO!

Art. 93, II, e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Art. 93,CF/88 Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

  a)  é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

            b)  a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

            c)  aferição do merecimento pelos critérios da presteza e segurança no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos reconhecidos de aperfeiçoamento;

            d)  na apuração da antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

VIII - o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa;

X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
Promoção dos juízes

- Juiz de de Direito: órgão de 1º grau de jurisdição (juiz é órgão, grave isso), exerce seu poder em uma comarca.

→ Comarcas são classificadas administrativamente em entrâncias conforme sua importância (movimento forense).

- Temos:
→ 1ª entrância: é aquela de menor porte, menor movimento forense e tem apenas uma vara instalada.
→ 2ª entrância: tamanho intermediário,
→ 3ª entrância ou entrância especial: possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais, atendendo a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes. Situadas na capital ou metrópoles.

→ Não há hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma entrância não está subordinada a outra.

- Ao ingressar na carreira (por concurso de provas e títulos com participação da OAB em todas as fases) o Juiz exercerá suas funções em uma comarca de 1ª entrância.

→ A promoção na carreira da magistratura será de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes

regras:

a) Promoção obrigatória: Juiz figurar por 3 vezes consecutivas ou 5 alternadas em lista de merecimento.

b) Promoção por merecimento: 2 anos de exercício na respectiva entrância e integrar o primeiro quinto da lista de antiguidade, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago.

c) Aferição do merecimento: conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela

frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

d) Apuração de antigüidade: o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços (esse é único caso de votação na parte de poder judiciário que requer 2/3 dos votos junto com a recusa de R.O pelo STF e aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, os outros são todos por maioria absoluta) de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

e) Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

Acesso aos tribunais de segundo grau: por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.

→ CF/88: previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Gabarito: E
a) Art. 93, II, a -> 3 consecutivas ou 5 alternadas

b) Art. 93, II, b -> 2 anos

c) Art. 93, II, d -> 2/3 dos membros do tribunal

d) Art. 93, II, c -> critérios OBJETIVOS

e) Art. 93, II, e
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

    I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

    II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

        a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

        b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

        c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;

        d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

        e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;
na apuração de antiguidade, o tribunal somente podera recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento proprio, e assegurada ampla defesa, repetindo se a votação ate fixar se a indicação
a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.

FALSO

Art. 93. II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) a promoção por merecimento pressupõe ao menos três anos de exercício na respectiva entrância.

FALSO

Art. 93. II b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

c) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros.

falso

Art. 93. II d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

d) a aferição do merecimento dá-se conforme o desempenho e pelos critérios subjetivos no exercício da jurisdição.

FALSO

Art. 93. II c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;

e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

CERTO

Art. 93. II e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;
2/3

- RECUSAR O JUIZ MAIS ANTIGO

- STF RECUSAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO

- STF APROVAR, REVISAR OU CANCELAR SÚMULA VINCULANTE

Bons estudos :)
BIZU:

· II - PROMOÇÃO de entrância para entrância, alternadamente, por ANTIGUIDADE e merecimento, atendidas as seguintes normas:

é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

BIZU: a promoção por merecimento pressupõe 2 anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a 1/5 (primeira quinta parte) da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Esse "repetindo-se a votação até fixar-se a indicação" do final do art. 93, II, d não consigo entender o que significa/como funciona, alguém pode ajudar com uma luz?
2/3: Maioria Absoluta

*Recusa de juiz mais antigo para promoção por antiguidade * Remoção/Disponibilidade/Apos. por interesse público(Tribunal ou CNJ)

*Recusa na admissão de Rec. Extraordinário do STF * Decisões administrativas disciplinares

*Súmula com efeito vinculante * Inconstitucion. de lei/ato normativo do P. Público (seus membros ou O.E.)

* Aprovação dos Ministros do STF pelo Senado

* Aprovação dos indicados do CNJ

* Ministros STJ

Erros, por favor me mandem mensagem :-)
Gabarito E

b) a promoção por merecimento pressupõe ao menos três anos de exercício na respectiva entrância. ERRADO

c) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros. ERRADO

e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão. CERTO

CF    Art 93

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

   a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

   b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

   c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;

   d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;
na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação
a)é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas (3) vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento. art 93, ii, a

b)a promoção por merecimento pressupõe ao menos três ( 2) anos de exercício na respectiva entrância. II, B

c)na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta (2/3) de seus membros.II, D

d)a aferição do merecimento dá-se conforme o desempenho e pelos critérios subjetivos (objetivos) no exercício da jurisdição.II,C

e)não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão. certo II, E
GABARITO LETRA E

l Promoção => entrância para entrância, por antiguidade e merecimento, alternadamente:
a) 3x consecutivas ou 5x alternadas na lista de merecimento => promoção obrigatória;
b) Promoção por merecimento => 2 anos de exercício na respectiva entrância + integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade;
c) Aferição do merecimento =>critérios objetivos de produtividade e presteza + frequência e aproveitamento nos cursos oficiais;
d) Promoção por antiguidade => o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo por voto fundamentado de 2/3 dos membros;
e) Vedada a promoção de juiz que retém os autos além do prazo legal, não podendo devolvê-los sem despacho ou decisão.
Em 24/04/19 às 10:17, você respondeu a opção E.Você acertou!
Em 19/04/19 às 19:28, você respondeu a opção C! Você errou!
Em 19/04/19 às 09:33, você respondeu a opção B! Você errou!
Pra lembrar : AnTTiguidade: 2/3!
Pressuposto da promoção por merecimento:
2 anos de exercício na respectiva entrância + Integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade
Se não houver alguém com tais requisitos será quem aceitar lugar vago.

Promoção por merecimento obrigatória: 3x consecutivas ou 5x alternadas

Obs: Os pressupostos não se aplicam a juízes federais, exige mais de 5 anos de exercício.
a) Errada. 3 consecutivas ou 5 alternadas

Art. 93, II, a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) Errada. São 2 anos

Art. 93, II, b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

c) Errada. São dois terços

Art. 93, II, d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

OBS.: casos em que são dois terços (peguei em comentários aqui do QC)

--- Recusar antiguidade de juiz (art. 93, II, d)

--- STF recusar recurso extraordinário (art. 102, § 3º)

--- STF aprovar súmula vinculante (art. 103-A)

d) Errada. São critérios objetivos

Art. 93, II, c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;

e) GABARITO!

Art. 93, II, e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;
João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal.
Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:

pode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos seus membros, observados os demais requisitos;

Promoção por merecimento: com requisito de 2 anos de exercício na respectiva entrância, e o juiz deve integrar o primeiro quinto da lista de antiguidade, salvo se não houver, com esses requisitos, quem aceite o lugar vago
Será OBRIGATÓRIA se o juiz figurar na lista de merecimento:
• Por 3 vezes consecutivas; ou
• Por 5 vezes alternadas.

Promoção por antiguidade: o tribunal só pode recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 2/3 dos seus membros, assegurado ampla defesa.

NÃO CONFUNDA:
Recusa do juiz mais antigo: 2/3 dos membros do tribunal (Art. 93, II, "d", CF);
Ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do juiz, por interesse público: maioria absoluta do tribunal ou CNJ.
a) Art. 93. a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;
b) Art. 93. b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;
c) Art. 93. d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;
d) Art. 93. c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;
e) Art. 93. d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

Gabarito: Letra E

PS: Lembrando que a FCC costuma confundir o candidato atribuindo interpretação pratica para alguns quóruns: Maioria Absoluta > PODE ser 2/3 quorum
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;
João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal.

Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:

pode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de DOIS TERÇOS dos seus membros, observados os demais requisitos;

Promoção por MERECIMENTO: com requisito de 2 anos de exercício na respectiva entrância, e o juiz deve integrar o primeiro quinto da lista de antiguidade, salvo se não houver, com esses requisitos, quem aceite o lugar vago
Será OBRIGATÓRIA se o juiz figurar na lista de MERECIMENTO:
• Por      3 vezes CONSECUTIVAS;     ou
• Por      05 CINCO vezes ALTERNADAS.
NÃO CONFUNDA:
-  Recusa do juiz MAIS ANTIGO: 2/3 dos membros do tribunal (Art. 93, II, "d", CF);
-   NÃO HÁ RECUSA por merecimento de 2/3, critério subjetivo, assiduidade e dedicação

REQUISITOS MERECIMENTO:  aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos CRITÉRIOS OBJETIVOS de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Promoção por ANTIGUIDADE: o tribunal só pode recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 2/3 dos seus membros, assegurado ampla defesa.
A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Judiciário. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...] II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...] II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...] II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: d) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

Alternativa “d”: está incorreta. Conforme 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...] II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

Alternativa “d”: está correta. Conforme 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...] II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: [...] e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

Gabarito do professor: letra e.
Bizu que peguei de um colega aqui no QC

Em relação ao Poder Judiciário, somente se exigirá quórum de 2/3 para:

- Recusar juiz mais antigo

- Aprovar súmula vinculante

- Rejeitar recurso extraordinário
Em relação ao Poder Judiciário, somente se exigirá quórum de 2/3 para:

- Recusar juiz mais antigo

- Aprovar súmula vinculante

- Rejeitar recurso extraordinário
A) é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

B) a promoção por merecimento pressupõe ao menos dois anos de exercício na respectiva entrância.

C) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 2/3 de seus membros.

D) a aferição do merecimento dá-se conforme o desempenho e pelos critérios objetivos no exercício da jurisdição.

E) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão. (gabarito)
GABARITO E

A) é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.

ART. 93, II, a da CF - 3x consecutivas ou 5x alternadas na lista de merecimento

B) a promoção por merecimento pressupõe ao menos três anos de exercício na respectiva entrância.

ART. 93, II, b da CF - 2 anos

C) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros.

Somente por 2/3 dos votos pode recusar

D) a aferição do merecimento dá-se conforme o desempenho e pelos critérios subjetivos no exercício da jurisdição.

ART. 93, II, c da CF - Critérias objetivos

E) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão. CORRETA

ID

2668750

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Funções Essenciais à Justiça

Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:

Alternativas

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Dentre as funções institucionais do Ministério Público está a de prestar consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo.

Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

O Ministério Público não poderá requisitar diligências investigatórias, nem a instauração de inquérito policial, haja vista se tratar de atividade privativa de delegados de polícia.

Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não se aplica a vedação constitucional de participar de sociedade comercial.

Comentários

GABARITO: Letra C

CF

a) INCORRETA. Art. 128 § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

b) INCORRETA. Essa função de consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo é da Advocacia Pública. Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

c) CORRETA. Art. 128 § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

d) INCORRETA. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; Obs: É válido ter conhecimento da seguinte súmula: Súm 234 STJ - A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

e) INCORRETA. Art. 128 § 5º II - as seguintes vedações: c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

Bons estudos !
Quanto aos procuradores- Gerais de justiça para sua nomeação NÃO precisa de aprovação do Poder Legislativo, já para sua destituição precisa. No caso dos PGJ a aprovação será pela Assembleia Legislativa.
a) Errada. Chefe = Procurador-Geral da República

Art. 128 § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

b) Errada. É função da Advocacia Pública

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

c) GABARITO!

Art. 128 § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

d) Errada. Pode realizar ambas as coisas

Art. 129 VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

e) Errada.

Art. 128, § 5º II - as seguintes vedações:

[...]

c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Quanto à alternativa E)

Essa vedação não se aplica aos Magistrados.

Art. 95 - Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II – receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III – dedicar-se à atividade político-partidária.
IV – receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído pela EC n. 45/2004)
V – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela EC n. 45/2004)
Ministério Público da União => Procurador-Geral da República

Ministério Público Estadual => Procurador-Geral de Justiça

Advocacia Pública Estadual => Procuradores dos Estados

Ministério Público => defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

Advocacia Pública => representação da União, Estados e DF;

Defensoria Pública => orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus, judicial e extrajud., dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Letra (c)

Art. 128 § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

No âmbito dos Estados-membros, a destituição do PGJ caberá à Assembléia Legislativa, por decisão de maioria absoluta de seus membros.
a) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

FALSO

Art. 128. § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

b) Dentre as funções institucionais do Ministério Público está a de prestar consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo.

FALSO

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

c) Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

CERTO

Art. 128. § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

d) O Ministério Público não poderá requisitar diligências investigatórias, nem a instauração de inquérito policial, haja vista se tratar de atividade privativa de delegados de polícia.

FALSO

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

e) Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não se aplica a vedação constitucional de participar de sociedade comercial.

FALSO

Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

Art. 128. O Ministério Público abrange: II - as seguintes vedações: c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
Dica:

I - PGR (UNIÃO):

·        nomeado pelo Presidente da República;

·        dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos;

·        após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal;

·        para mandato de 2 anos, permitida A RECONDUÇÃO. (Várias reconduções).

· A destituição do PGR poderá ocorrer por iniciativa do Presidente da República e deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do SF.

II - PGJ (Estados e DF):

·       Os MP dos Estados e o do DF e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva;

· A lista será encaminhada ao Chefe do P executivo (Governador E e DF; Presidente Territórios) que escolherá e nomeará o PGJ;

Observe:

A - NÃO há sabatina pelo PL para aprovação do nome escolhido pelo PR;

B - NÃO há idade mínima;

· Para mandato de 2 anos, permitida UMA RECONDUÇÃO.

·       Os PGJs poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da LC respectiva. (Não exige iniciativa do Chefe do P Executivo).

CF. Artigo 128 e parágrafos.
dica que peguei com o RILU

Destituição:

PGR = Presid. da Rep. + M.A (Maioria.ABSOLUTA) DO SAFADO (Senado Federal)

PGJ = M.A (Maioria.ABSOLUTA) do P. LEGISLATIVO, na forma de LC respectiva
já que tamo falando de PGR

Bora relembrar a composição do CNJ ?

6 NÃO MAGISTRADOS

2 ( 1 MPE(ESCOLHIDO) e 1 MPU(INDICADO) ) --> PELO PGR

2 ( 1 PELA C/D e 1 PELO S.F )

2   ADVOGADOS--> PELO CONSELHO DA OAB

9 MAGISTRADOS

3   ( 1 STF(PRESIDENTE) + 1 DESEMB.TJ + 1 JUIZ DE DIREITO(ESTADUAL)

3   ( 1 TST   + 1 JUIZ TRT + 1 JUIZ DO TRABALHO )

3   ( 1 STJ(MIN.CORREGEDOR) + 1 JUIZ TRF + 1 JUIZ FEDERAL)

MANDATO:  2 ANOS + 1RECONDUÇÃO

Composição do CNJ = "3,3,3" + "2,2,2" (CF, Art.103-B)

3 = STF indica, salvo o Presidente -> Presidente do STF (único que não é indicado), 1 Desembargador de Tribunal de Justiça, 1 Juiz estadual;

*DICA: NO STJ E TST, É POSSÍVEL PERCEBER UMA HIERARQUIA NOS ORGÃOS QUE INDICAM OS MEMBROS.

COMPOSIÇÃO DO JUDICIÁRIO:
Diferença interessante entre o CNJ e o CNMP:

è CNMP tem que escolher, POR votação secreta, um corregedor nacional, dentre os membros do MP, vedada a recondução.

è Interessante esse artigo, Isabele , porque no CNJ quem exerce a função de corregedor é o ministro do STJ, não tendo qualquer votação, está ligada!!!
NADA MELHOR QUE A LETRA DA LEI - CNMP - DECORA SÁPORRA

Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 2 anos, admitida uma recondução (como no no CNJ, Isabele), sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I o Procurador-Geral da República, que o preside;

II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

III três membros do Ministério Público dos Estados;

IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

§ 1º Os membros do Conselho oriundos do Ministério Público serão indicados pelos respectivos Ministérios Públicos, na forma da lei.

§ 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:

I zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

II zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;

III receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

Isabele, é relatório anual, não semestral...

V - elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar a mensagem prevista no art. 84, XI.
PROPOR PROVIDÊNCIA -> ANUAL -> CNMP E CNJ

RELATÓRIO ESTATÍSTICO SEMESTRAL -> só CNJ

DE PROCESSO
CNMP>

CUIDADO COM ESSA ISSO!!!

§ 3º- O Conselho escolherá:

= em votação secreta, um Corregedor nacional,

= dentre os membros do Ministério Público que o integram,

= vedada a recondução (decora isso, por favor: O CORREGEDOR DO CNMP NAO PODE SER RECONDUZIDO. UMA VEZ E JÁ ERA)

= competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:

COMO FALEI PARA VCS, NO CNJ É O MINISTRO DO STJ QUE EXERCE A FUNÇÃO DE CORREGEDOR. NO CNMP, ISSO É DIFERENTE.
CNMP -> 14 membros

è 1 -> PGR

è 4 Membros -> MPF + MPT + MPM + MPDF

è 3 Membros -> MPE + MPE + MPE

è 2 Juízes indicados por -> STF + STJ

è 2 Advogados indicados -> OAB + OAB

è 2 Cidadãos -> CD + SF
a) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. Errado. O chefe do MPU é o Procurador Geral da República (Art. 128, parágrafo 1º).

b) Dentre as funções institucionais do Ministério Público está a de prestar consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo. Errado. Quem presta consultoria jurídica ao Poder Executivo, segundo o Art. 131 da CF, é a Advocacia Geral da União.

c) Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. Correto. Art. 128, parágrafo 4º.

d) O Ministério Público não poderá requisitar diligências investigatórias, nem a instauração de inquérito policial, haja vista se tratar de atividade privativa de delegados de polícia. Errado. De acordo com o Art. 129, inciso VIII, uma das funções do MP é requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

e) Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não se aplica a vedação constitucional de participar de sociedade comercial. Errado. Essa vedação também se aplica aos MPTC's. Art. 128, parágrafo 5º, inciso II, alínea c.

Gabarito: C
Dica: Ministério Público também possui a garantia de vitaliciedade após dois anos de exercício.
Art. 128, §5º, I, a.

Bons estudos.
Gabarito C

a) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. ERRADO

c) Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. CERTO

Art. 128. O Ministério Público abrange:

   I - o Ministério Público da União, que compreende:

   a) o Ministério Público Federal;

   b) o Ministério Público do Trabalho;

c) o Ministério Público MILITAR;

   d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

II - os Ministérios Públicos dos Estados.

§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral,

que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do PODER LEGISLATIVO, na forma da LEI COMPlementar respectiva.

§ 5º

§ 6º
Gabarito C

b) Dentre as funções institucionais do Ministério Público está a de prestar consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo. ERRADA

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

§ 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 2º O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

§ 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
participar de sociedade comercial na forma da LEI-LEI-LEI-LEI-LEI=>NÃO É LEI COMPLEMENTAR
Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Poderá o Procurador-Geral ter mandato por mais de 4 anos, contínuos somente 4 anos.

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva
A - ERRADA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA

B- ERRADA, Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

C- CORRETO

D- ERRADA, SÃO FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MP: VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

E - ERRADA, ELES SOFREM SIM TAL VEDAÇÃO.
Vamos lembrar que PGJ e PGR são chegados num Pó tão puro, que chegam a ter cor Gelo: integrantes de carreira.

Já o Adv. Geral da União, não.

PGRecondução forever

PGJiló (ninguém aguenta repetir um prato de jiló)
Um detalhe importante, tanto o PGE quanto o PGJDFT exigem a participação do legislativo.

para o PGE, o legislativo será representado pelaa maioria absoluta da Assembleia legislativa, e
para o PGJDFT, dependerá de deliberação da maioria absoluta do Senado
quanto a E:

Fica a dica: nao ha vedação para juiz participar de sociedade
GABARITO: C
Art. 128. § 4º. Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO: Integra a carreira de advogados da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e, em outros Estados, as Procuradorias. Tem como principal atribuição a representação judicial e extrajudicial do Estado na defesa de seus interesses PROCURADOR DE JUSTIÇA: Integra a carreira do Ministério Público Estadual, que tem início com o cargo de Promotor de Justiça. PROCURADOR DA REPÚBLICA: É o equivalente, no âmbito federal, ao Promotor de Justiça. Fonte: http://www.advocaciageral.mg.gov.br/duvidas-frequentes/11-qual-a-diferenca-entre-procurador-do-estado-procurador-da-republica-e-procurador-de-justica
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 128. O Ministério Público abrange:

§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
C

MARQUEI A, CAÍ NA PEGADINHA
A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Ministério Público. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Alternativa “b": está incorreta. Trata-se de função exercida pela Advocacia-Geral da União. Conforme art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Alternativa “c": está correta. Conforme art. 128, § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

Alternativa “d": está incorreta. Trata-se de competência contida no rol das funções institucionais do MP. Conforme art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: [...] IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.

Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 128, § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: [...] II - as seguintes vedações: c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

Gabarito do professor: letra c.
GABARITO: C
Art. 128. § 4º. Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
GABARITO C

A) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. ERRADA

ART. 128, §1º da CF - Chefe é o PGR

B) Dentre as funções institucionais do Ministério Público está a de prestar consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo. ERRADA (cabe à Advocacia Pública, art. 131 da CF)

C)Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. CORRETA - ART. 128, §4º DA CF

D) O Ministério Público não poderá requisitar diligências investigatórias, nem a instauração de inquérito policial, haja vista se tratar de atividade privativa de delegados de polícia. ERRADA - O MP pode! (ART. 129, XIII DA CF)

E) Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não se aplica a vedação constitucional de participar de sociedade comercial. ERRADA (ART. 130 DA CF)

ID

2668753

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Maurício e a empresa LXG Tratores Ltda. chegaram a um acordo para rescindirem o contrato de trabalho, em vigor há cinco anos. A empresa pagou a Maurício, a título de verbas rescisórias, metade do aviso prévio indenizado e das férias proporcionais + 1/3; já o saldo de salário, as férias vencidas + 1/3 e o 13o salário proporcional foram pagos integralmente, com o saque de 50% dos depósitos do FGTS acrescidos da multa de 20%. Sobre as verbas rescisórias

Alternativas

foram pagas de forma errada, uma vez que o 13o salário proporcional também é devido pela metade e não integralmente.

foram pagas corretamente, não tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego.

foram pagas corretamente, mas tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego, devendo o empregador lhe entregar as respectivas guias.

foram pagas de forma errada, uma vez que são devidas as férias proporcionais + 1/3 de forma integral e o saque de 80% dos depósitos do FGTS.

não existe esta modalidade de rescisão do contrato de trabalho na legislação vigente, tendo em vista a impossibilidade de saque de apenas 50% dos depósitos.

Comentários

LETRA D

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

- Aviso prévio, se indenizado, pela metade ; trabalhado = 100%.

- Indenização do FGTS devida pela metade = 20% (40% METADE = 20%)

- Todas as demais parcelas são devidas integralmente

- Empregado poderá sacar até 80% do valor depositado a título do FGTS (NÃO 50% COMO EXPRESSO NA QUESTÃO)

- Não terá direito de receber seguro-desemprego

OUTRAS QUESTÕES

Q852929 Na nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, introduzida pela Lei n° 13.467/2017, havendo extinção por acordo entre empregado e empregador, serão devidas as seguintes verbas rescisórias: e) metade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 80% do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

Q855953

Q853893

Q855839

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Letra (d)

Na literalidade da lei:

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I - por metade:

a) o aviso prévio, se indenizado; e

b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

§ 1o A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
Jesuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiis, o Cassiano Messias respondeu às 06h53 e o Tiago Costa às 07h03 do dia 08 maio 2018.

Os mulekes não estão pra brincadeira não! Estuuuuuuuuuuuuda meu povo! A concorrência é forte rs
METADE: aviso prévio, se indenizado + multa do FGTS (ou seja, 20%).

INTEGRALIDADE: demais verbas.

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA: limitada a 80% dos depósitos.

NÃO FAZ JUS A SEGURO DESEMPREGO.
Mimi Balboa..perguntei ao Cassiano pelo o whats...se ele dormia kkkkk
Entendendo a questão!!!

Rescisão por acordo (fundamento art. 484-A da CLT)

O empregador pagou ao empregado:

+ METADE: aviso prévio indenizado, férias proporcionais (com 1/3);

+ INTEGRAL: saldo de salário, as férias vencidas (com 1/3), 13º salário proporcional, saque 50% dos depósitos do FGTS + multa de 20%.

A CLT aduz que neste tipo de rescisão (acordo) é devido:

+ METADE: Aviso prévio, se indenizado; e multa do FGTS (20%).

+ INTEGRAL: demais verbas trabalhistas.

Ademais, os §§ 1º e 2º apregoam que a extinção do contrato dessa forma permite a movimentação da conta do FGTS em até 80% e o não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
Gab: D.

Artigo pra ir tatuado na testa. Desde da reforma que toda prova de trabalho a FCC pergunta sobre essa extinção do contrato por acordo. Decorrar meu povo!
GABARITO LETRA '' D ''

CLT

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I - por metade:

a) o aviso prévio, se indenizado; e

b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

RESUMINHO MEU:

DISTRATO

EMPREGADO RECEBERÁ:

- 50% AVISO INDENIZADO ( SE FOR AVISO TRABALHADO, SERÁ INTEGRAL)

- 20% DA MULTA DO FGTS ( ELA É 40% )

- SALDO DE SALÁRIO

- 13º

- FÉRIAS VENCIDAS + 1/3 ( SE TIVER)

-FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3

- PODE SACAR ATÉ 80% DO FGTS

LEMBRAR: NÃO TEM DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO

BONS ESTUDOS, GALERA! NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU
Rescisão por acordo

+ METADE: Aviso prévio, se indenizado; e multa do FGTS (20%).

+ INTEGRAL: demais verbas trabalhistas.

movimentação da conta do FGTS em até 80%

não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
Rescisão por Acordo Empregado/Empregador:

Empregado faz jus:

METADE >>>> Aviso Prévio Indenizado (50%) e Multa FGTS (20%)

INTEGRAIS >>>> Saldo Salário / 13º Salário / Férias Proporcionais + 1/3 / Férias Vencidas + 1/3 (caso haja)

SAQUE FGTS: 80%

NÃO TEM: Seguro-Desemprego

Lembrando

Férias: Período Aquisitivo e Período Concessivo

AQUISITIVO: São os 12 primeiros meses a partir da Contratação

CONCESSIVO: Período após o cumprimento dos 12 primeiros meses ( Começa a contar novo período aquisitivo )

As férias só serão concedidas após o cumprimento do período Aquisitivo, isto é, durante o período concessivo, onde o EMPREGADOR concederá férias ao EMPREGADO quando achar melhor.

FÉRIAS VENCIDAS: Quando se completa o Período AQUISITIVO

FÉRIAS PROPORCIONAIS: Período Aquisitivo incompleto >>>> Cálculo Proporcional 1/12 para cada mês trabalhado sendo que período igual ou superior a 14 dias é arredondado para 1 mês.
atenção!! ACORDO É DIFERENTE DE CULPA RECÍPROCA
GABARITO: D

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I - por metade:

a) o aviso prévio, se indenizado; e

b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

§ 1o  A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

§ 2o  A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
Porque a Letra E esta errada?
Ricardo AR, a letra "e" está errada pois há previsão legal para esse tipo de rescisão (art.484-A da CLT); e o mesmo prevê saque de 80% do FGTS.
CUIDADO PRA NÃO CONFUNDIREM !!!!!!! ( PRINCIPALMENTE AS DUAS PRIMEIRAS )

Na Culpa Recíproca

(Tem que ter caracterizado culpa de ambas as partes e tem que ser reconhecida pela Justiça do Trabalho!)

- 50% das férias proporcionais

- 50% do aviso prévio;

- 50% do 13º salário proporcional;

- 50% da multa FGTS, ou seja, 20%.

-----------------------------

No Acordo entre as Partes ( VAI DESPENCAR EM TODAS AS PROVAS )

(trabalhadores e empresas poderão optar pela demissão em comum acordo)

- 50 % Aviso Prévio se indenizado, se ele trabalhar durante o aviso, recebe de forma integral

- 50% indenização sobre o FGTS ( de 40% cai pra 20%)

- 100% das demais verbas

- 80% dos depósitos FGTS e

- não tem direito a seguro-desemprego

---------------------------------------------

Extinção do contrato de trabalho intermitente (adicionado pela MP 808/2017)

- 50% Aviso prévio indenizado;

- 50% indenização sobre o FGTS ( de 40% cai pra 20%);

-Saque de até 80% do FGTS;

-não recebe seguro desemprego

-integralidade as demais verbas;

--------------------------------------

Dispensa SEM Justa Causa:

- Saldo de salário;

- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado;

- 13º salário proporcional;

- Férias vencidas, se houver, e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;

- multa de 40% sobre o saldo do FGTS;

------------------------

Dipensa por Justa Causa:

- Saldo de salário;

- férias vencidas mais 1/3 constitucional;

-------------------------

E se EU pedir demissão?

- Saldo de salário;

- 13º salário proporcional;

- férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
Axl Rose vai colocar laxante na água do Tiago e do Cassiano :')
Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:



I - por metade:



a) o aviso prévio, se indenizado; e

b) a indenização sobre o saldo do FGTS, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.



§ 1o  A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

§ 2o  A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
FÉRIAS VENCIDAS + 1/3 = 100%
FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3 = 100%
13º SALÁRIO PROPORCIONAL = 100%
AVISO PRÉVIO = 50%
MULTA RESCISÓRIA FGTS = METADE (20% SOBRE O SALDO)
SAQUE DEPÓSITOS FGTS = 80% DO SALDO DA CONTA VINCULADA
so complementando a Tatiane, não tem direito a seguro desemprego.
uma dúvida aqui... sendo o saque do FGTS limitado até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos, poderia o saque ser inferior a 80%?
Isso que é forçar o gabarito! Onde que a letra D está correta? O fato de o saque ter sido de 50% não afronta o art. 484-A, CLT, que afirma claramente que o saque pode ser de até 80%, e não que deve ser de 80%.
Culpa Recíproca

(Tem que ter caracterizado culpa de ambas as partes e tem que ser reconhecida pela Justiça do Trabalho!)

- 50% das férias proporcionais;

- 50% do aviso prévio;

- 50% do décimo terceiro salário proporcional;

- 50% da multa FGTS, ou seja, 20%;

PS: Tudo é 50%, menos:

-Saldo de salário;

- Férias vencidas mais 1/3 constitucional;

Acordo entre as Partes,

(trabalhadores e empresas poderão optar pela demissão em comum acordo)

- 50 % Aviso Prévio se indenizado, se ele trabalhar durante o aviso, recebe de forma integral;

- 50% indenização sobre o FGTS (de 40% cai pra 20%)

- 100% das demais verbas;

- Saque de 80% dos depósitos FGTS;

- não tem direito a seguro-desemprego.

Dispensa SEM Justa Causa (e rescisão indireta):

- Saldo de salário;

- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado;

- 13º salário proporcional;

- Férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;

- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;

-Seguro desemprego;

Dispensa por Justa Causa:

- Saldo de salário;

- Férias vencidas mais 1/3 constitucional;

Empregado pede demissão

- Saldo de salário;

- 13º salário proporcional;

- férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;

PS: aviso prévio ao empregador, sob pena de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Continuação

Contrato a termo

Extinção normal

-Saldo de salário;

-Férias proporcionais (e vencidas);

-13º salário proporcional;

- Saque dos depósitos  FGTS.

PS: não tem direito a indenização ou aviso prévio.

Extinção antecipada por iniciativa do empregador

-Saldo de salário;

-Férias proporcionais (e vencidas);

-13º salário proporcional;

-Indenização: por metade a remuneração a que teria direito até o termo do contrato (mesma coisa se for por iniciativa do empregado);

-Multa de 40% do FGTS;

- Saque dos depósitos  FGTS;

-Seguro desemprego

PS: Só é devido aviso prévio (ao empregado ou ao empregador) quando contiver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.

Extinção do contrato de trabalho intermitente (adicionado pela MP 808/2017)

- 50% Aviso prévio indenizado;

- 50% indenização sobre o FGTS ( de 40% cai pra 20%);

-Saque de até 80% do FGTS;

-não recebe seguro desemprego

-integralidade as demais verbas;

Observação 1: Súmula nº 14 do TST - CULPA RECÍPROCA

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Observação 2: Súmula nº 276 do TST - AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego .

Observação 3: Perceba que eu perco integralmente:   Férias proporcionais, aviso prévio e décimo terceiro proporcional quando a culpa é MINHA, e as ganho integralmente quando a culpa é do empregador (sem justa causa). Não Confunda férias vencidas com férias Proporcionais
Nessa questão, fui por eliminação uma vez que o fgts é de até 80% e não de 80%. sendo assim o fgts de 50% não está errado

§ 1o A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Na Culpa Recíproca

(Tem que ter caracterizado culpa de ambas as partes e tem que ser reconhecida pela Justiça do Trabalho!)

- 50% do aviso prévio;

- 50% da multa FGTS, ou seja, 20%.

- 50% das férias proporcionais

- 50% do 13º salário proporcional;

-----------------------------

No Acordo entre as Partes ( VAI DESPENCAR EM TODAS AS PROVAS )

(trabalhadores e empresas poderão optar pela demissão em comum acordo)

- 50 % Aviso Prévio se indenizado, se ele trabalhar durante o aviso, recebe de forma integral

- 50% indenização sobre o FGTS ( de 40% cai pra 20%)

- 100% das demais verbas

- 80% dos depósitos FGTS e

- não tem direito a seguro-desemprego

---------------------------------------------

Extinção do contrato de trabalho intermitente (adicionado pela MP 808/2017)

- 50% Aviso prévio indenizado;

- 50% indenização sobre o FGTS ( de 40% cai pra 20%);

-Saque de até 80% do FGTS;

-não recebe seguro desemprego

-integralidade as demais verbas;

--------------------------------------

Dispensa SEM Justa Causa:

- Saldo de salário;

- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado;

- 13º salário proporcional;

- Férias vencidas, se houver, e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;

- multa de 40% sobre o saldo do FGTS;

------------------------

Dipensa por Justa Causa:

- Saldo de salário;

- férias vencidas mais 1/3 constitucional;

-------------------------

E se EU pedir demissão?

- Saldo de salário;

- 13º salário proporcional;

- férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
Gabarito D

Maurício e a empresa LXG Tratores Ltda. chegaram a um ACORDO para rescindirem o contrato de trabalho, em vigor há cinco anos. A empresa pagou a Maurício, a título de verbas rescisórias, METADE do aviso prévio indenizado e das férias proporcionais + 1/3; já o saldo de salário, as férias vencidas + 1/3 e o 13o salário proporcional foram pagos INTEGRALMENTE, com o saque de 50% dos depósitos do FGTS acrescidos da multa de 20%.

Erros em vermelho

metade das férias proporcionais + 1/3 ---->>>>> ( INTEGRALIDADE das FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3 )

50% dos depósitos do FGTS ---------------->>>>> (ATÉ 80 %)

Resumo do Distrato por Acordo

- 50% Aviso Indenizado ( SE FOR AVISO TRABALHADO, será integral) ( OU SEJA METADE do que é normalmente pago)

- 20% da MULTA do FGTS ( ela é 40% ) ( OU SEJA METADE do que é normalmente pago)

- Pode sacar até 80% do FGTS

- outras verbas de modo integral
Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I - por metade:

a) o aviso prévio, se indenizado; e

b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de1990;

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
Obrigado Mariana Nogueira !
esse artigo 484-A da clt não cai não, ele despenca...
CLT:
Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
I - por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;
II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
§ 1o  A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
§ 2o  A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
Vida à cultura democrática, Monge.
ÚNICAS VERBAS PELA METADE NA RESCISÃO POR ACORDO!
Art. 484-A - O contrato de trabalho poderá ser extinto por ACORDO entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
I - por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (40%),
NA RESCISÃO POR ACORDO
>>> metade do aviso prévio indenizado
>>> metade da multa do FGTS
>>> na integralidade as demais verbas
>>> saque de 80% do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego

Por exemplo: um empregado recebe como salário 2800 reais. Possui na sua conta vinculada do FGTS o montante de 4 mil reais. Assim, no caso de acordo para rescisão do CT, ele receberá:
>>> metade do aviso prévio indenizado: 2800 x 0,5 = 1400 reais
>>> metade da multa do FGTS: 4000 x 0,2 = 800 reais
>>> na integralidade as demais verbas
>>> saque do FGTS até 80% dos depósitos: 4000 x 0,8 = 3200 reais
A – Errada. Apenas o aviso prévio indenizado e a indenização sobre saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (multa do FGTS) são pagos pela metade. As demais verbas são adimplidas de forma integral.
Art. 484-A, CLT: O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
I - por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;
II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
B – Errada. As férias proporcionais acrescidas de 1/3 deveriam ser pagas de forma integral e a movimentação da conta de Maurício no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço poderia ter sido movimentada até o limite de 80% do valor dos depósitos.
Art. 484-A, § 1o, CLT - A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
C – Errada. As férias proporcionais e disposição a respeito da porcentagem de saque do FGTS não estão de acordo com a CLT. O direito ao gozo do benefício do Seguro desemprego não é conferido nos casos de rescisão de contrato de trabalho por acordo entre as partes. O saque do FGTS não seria de 50%, mas sim 80% do saldo.
Art. 484-A, § 2o, CLT - A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
D – Correta. Tanto a previsão de pagamento integral das férias proporcionais + 1/3 e a porcentagem referente ao saque dos depósitos de FGTS estão corretas, sendo permitido até o limite de 80%.
E – Errada. A reforma trabalhista trouxe a possibilidade de tal modalidade de rescisão do contrato de trabalho. Ademais, o saque do FGTS não seria de 50%, mas sim 80% do saldo.
Art. 484-A, CLT - O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
Gabarito: D
GABARITO: D
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR
- 50% aviso indenizado
- 20% da multa do FGTS
- Saldo de salário
- 13º
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- Pode sacar até 80% do FGTS
- Não tem direito ao seguro desemprego

ID

2668756

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Lucas vendeu sua parte na sociedade Posto de Gasolina Boa Viagem Ltda. em 17/02/2017, data em que foi feita a averbação da modificação do contrato. Tendo em vista a responsabilidade do sócio retirante e esgotados os meios de execução da pessoa jurídica e dos sócios atuais, responde

Alternativas

subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período dos últimos dois anos em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período dos últimos dois anos em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

Comentários

LETRA A

CLT

Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:

Subsidiária: regra. As ações devem ser ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a ordem de preferência estabelecida.

Solidária: exceção. Há necessidade de comprovação de fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato

Q855843 o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a ordem de preferência estabelecida em lei: a empresa devedora, os sócios atuais e os sócios retirantes.

Q853898 Alberto e Ênio eram sócios do Auto Posto Viagem Tranquila Ltda., sendo que em 01/04/2015 Alberto vendeu sua parte na sociedade para Leonor, tendo efetuado, nesta data, todas as alterações contratuais e registros pertinentes, indo morar fora do país com a família. Ocorre que os sócios remanescentes passaram por dificuldades financeiras e acabaram encerrando as atividades da empresa, sem pagar corretamente as verbas rescisórias dos três frentistas empregados do Auto Posto, não possuindo mais nenhum patrimônio, nem seus sócios, para saldar qualquer dívida da sociedade. Neste caso, : b) Alberto responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do Auto Posto relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
Letra (a)

Complementando com a literalidade:

Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:

I - a empresa devedora;

II - os sócios atuais; e

III - os sócios retirantes.

Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
Solidariamente

Grupo econômico, caso de fraude da empresa sucedida, caso de fraude sócio retirante, sócios e falência da contratante do temporário

Subsidiariamente

Terceirização, sócio retirante até 2 anos após averbação e sucessão de empregador

Me corrijam se estiver errado, bons estudos pessoal!
GABARITO LETRA A - Tentei resumir de um jeito mais fácil de entender

1 – SÓCIO RETIRANTE
        1.1)conceito: é o sócio que pede pra sair da empresa;
        1.2)responsabilidade do sócio retirante
1.2.1)regra geral: é subsidiária (tem que pedir primeiro aos outros e só depois nele), e é só ao período que figurou como sócio da empresa;
1.2.2)retirada fraudulenta: se ficar comprovado que quis dar uma de esperto pra não pagar, ele acaba respondendo solidariamente com os sócios atuais (se o reclamante não conseguir da empresa devedora, pode pedir aos sócios atuais ou logo ao sócio retirante - não vai ter isso de ordem de preferência)
1.3)prazo para reclamar contra o sócio retirante: quando o sócio sai ele tem que fazer a averbação de modificação do contrato, registrando que saiu. Assim, pra demandar contra ele só pode até 2 anos depois dessa averbação
1.4)o reclamante tem que ajuizar a ação numa ordem de preferência
1.4.1)empresa devedora;
1.4.2)sócios atuais;
1.4.3)sócio retirante
art 10A- sócio retirante: responsabilidade subsidiaria- somente em ações ajuizadas ate dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observando a seguinte ordem de preferencia

1 A empresa devedora

2 os socios atuais

3 os socios retirantes

socio retirante: responsabilidade solidaria - quando ocorrer fraude na alteração societaria decorrente da modificação do contrato
Parabéns, Thalles Brandão! Seu resumo ficou bastante didático e completo.
SÓCIO RETIRANTE:

Responde SUBSIDIARIAMENTE - Ações até 2 anos após a averbação da mudança

Responde SOLIDARIAMENTE - Fraude

É o último na ordem de preferência

1º - Empresa devedora

2º - Sócios atuais

3º - Sócio retirante

:)
A própria questão deu uma dica da subsidiariedade quando falou " e esgotados os meios de execução da pessoa jurídica e dos sócios atuais, responde".
A figura do sócio retirante requer uma atenção porquanto não se confunda com o prescrito no artigo 448-A. Perceba-se que o artigo 10-A da CLT que assevera uma ordem de preferência qual seja:

I- Empresa devedora;

II- Sócios atuais;

III- Sócio retirante;

Porém o artigo 448-A da CLT assevera a responsabilidade da sucessora quanto aos débitos trabalhistas, sendo empresa sucedida em caso de fraude na sucessão responsável solidariamente.
Pessoal, concordo com a alternativa A, porém se levarmos em consideração que isso ocorreu antes do Art. 10-A ser incluído (em 07/2017), ou seja, meses depois da venda da parte da sociedade, poderia se pedida a anulação da questão. Naquele momento, o que sabiamos legalmente é que o sócio retirante responderia solidariamente com os outro sócios quando fosse comprovada fraude na alteração societária por conta da modificação do contrato. Acredito que seja uma observação pertinente, já que a questão deixou clara a venda da parte societária ocorreu em 17/02/2017.
Sócio Retirante Responde:

SUBSIDIARIAMENTE: Pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até 2 ANOS depois da modificação do contrato e observada a ordem de Preferência

SOLIDARIAMENTE: No caso de FRAUDE

ORDEM DE PREFERÊNCIA:

1º Empresa;

2º Sócios Atuais;

3º Sócios Retirantes.
GABARITO: A
Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
I - a empresa devedora;
II - os sócios atuais; e
III - os sócios retirantes.
Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
Quanto ao comentário do colega Paulo Roberto, mesmo antes da reforma,a responsabilidade já era considerada subsidiária, até porque a solidariedade não se presume, decorre da lei ou do contrato (art. 265, CC).

Inclusive, a jurisprudência já garantia a ordem de preferência que hoje se encontra prevista no artigo 10-A da CLT:

ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Não obstante inexista óbice à aplicação do disposto no artigo 1032 e parágrafo único do artigo 1003, ambos do CC, nesta Especializada, os quais dispõem que a retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até o prazo de dois anos após averbada a resolução da sociedade, nas hipóteses em que ausente bens da reclamada ou dos sócios remanescentes hábeis a adimplir o crédito trabalhista e desde que tenha se beneficiado da força de trabalho do empregado, mesmo quando superado o biênio legal, é possível a responsabilização do sócio retirante.

(TRT-1 - AP: 01582009220025010031 RJ, Relator: Angelo Galvao Zamorano, Data de Julgamento: 30/04/2014, Décima Turma, Data de Publicação: 09/05/2014)
Obrigado colega Tiririca Concurseiros pela explicação. Acredito que em outros artigos e redações incluídos pela Lei 13.467/17 devam provir de casos onde era adotada a Jurisprudência. Como sou novo nesse mundo concurseiro, fico feliz em poder contar com colegas mais experientes nas orientações. Obrigado por dividir seu conhecimento.
A título de apronfundamento do assunto, cumpre trazer à baila os ensinamentos do professor Homero Batista em seu livro 'Comentários `a Reforma Trabalhista', Página 29, 2º Edição, Editora RT.

"O enxerto do art. 10-A ao texto da CLT pode ter piorado a condição do sócio retirante: aplica-se, em geral, a regra do art. 10.003, parágrafo único, do CC, quanto ao prazo de dois anos de manutenção da respondabilidade do sócio retirante. Ocorre que a reforma trabalhista de 2017 adotuo entendimento de que os dois anos se calculam entre a saída do sócio e o ajuizamento da ação trabalhista. Ou seja, contanto que a ação seja ajuizada. o sócio pode ser responsabilizado cinco, dez, quinze anos após, porque somente após a fase de conhecimento e o acertamento dos cálculos é que se descobrirá se a pessoa jurídica e os sócios atuais têm patrimônio suficiente para arcar com o débito. Para o sócio retirante, era mais favorável o entendimento de que ele respondia por dois anos contados entre a sua saída e a fase de execução ou simplesmente entre sua saída e o mandado de citação, penhora e avaliação. Agora, ele ficará vinculado a um processo trabalhista cuja existência ele pode até mesmo deconhecer."

Bons estudos.

Sigamos.
GAB A.

SÓCIO RETIRANTE - Responde SUBSIDIARIAMENTE pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. ART.10-A, CLT.
A letra C era uma pegadinha, fácil de confundir o candidato. Gabarito letra A.
Prescreve em 2 anos !!!
Sócio retirante --> Até 2 anos da averbação, pelo período que foi sócio --> responde subsidiariamente.

Terceirização --> Subsidiariamente.

____________________________________________________________________

Sócio retirante --> Comprovada fraude --> Responde solidariamente.

Grupo econômico --> Responde solidariamente

Sucedida com sucessora --> Comprovada fraude --> Responde Solidariamente
GAB: A

Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
letra a

“Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
I - a empresa devedora;
II - os sócios atuais; e
III - os sócios retirantes.
Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.”
SUBSIDIARIAMENTE + ATÉ 2 ANOS APÓS AVERBAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL;
ORDEM DE PREFERÊNCIA: empresa devedora; sócios atuais; sócio retirante; [desconsideração da personalidade jurídica]
Responde SOLIDARIAMENTE apenas quando houver/comprovada FRAUDE;
Gabarito A

Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio,    somente em ações ajuizadas    até dois anos depois de averbada a modificação do contrato,

observada a seguinte ordem de preferência:

I - a empresa devedora;

II - os sócios atuais; e

III - os sócios retirantes.

P único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
Qual é o erro da C?
Márcia Stuart,

O sócio retirante responde por TODO o período em que figurou como sócio, e não somente pelos últimos dois anos. O empregado tem o prazo de 2 anos para entrar com a ação, podendo pleitear os direitos dos últimos 5 anos. Assim, o sócio retirante responderá por todo esse período, e não apenas pelos últimos 2 anos.
PESSOAL A "A" E A "C" SÃO PRATICAMENTE IDÊNTICAS QUANDO EU NÃO SEI MUITO BEM O ASSUNTO E TEM DUAS PARECIDAS UMA DAS DUAS COM CERTEZA SERÁ A RESPOSTA AÍ A GENTE JÁ TEM 50%. NOS ASSUNTOS MAIS DIFÍCEIS É ESSE RACIOCÍNIO QUE A BANCA ESPERA DE NÓS, ATÉ POR QUE ISTO TAMBÉM FAZ PARTE DA AVALIAÇÃO DA BANCA, QUE DIZ NO EDITAL "... CONHECIMENTO ALÉM DA MERA MEMORIZAÇÃO E SIM RELAÇÃO DE CONCEITOS E INTERPRETAÇÃO...". PURO RACIOCÍNIO. PRESTEM ATENÇÃO QUASE SEMPRE ACONTECE QUANDO SÃO VÁRIAS ALTERNATIVAS MUITO PARECIDAS CHATAS.
Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:

I - a empresa devedora;

II - os sócios atuais; e

III - os sócios retirantes.
GABARITO LETRA A

Art. 10-A, CLT
Responsabilidade:
REGRA: SUBSIDIÁRIA
EXCEÇÃO- FRAUDE: SOLIDÁRIA

Período que era sócio;
Ações: ATÉ 2 ANOS DEPOIS DE AVERBADA A NOTIFICAÇÃO
Gabarito A
SOBRE O SÓCIO RETIRANTE
Regra geral, o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
>>> empresa devedora
>>> sócios atuais;
>>> sócios retirante
Todavia, o sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária.
A – CORRETA. A assertiva está de acordo com o artigo 10-A da CLT:
“O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I - a empresa devedora; II - os sócios atuais; e III - os sócios retirantes.”

B – ERRADA. O ex-sócio Lucas não responderá solidariamente, mas sim subsidiariamente.

C – ERRADA. Lucas poderá responder pelas obrigações relativas ao período em que figurou como sócio, e não apenas os “últimos dois anos em que figurou como sócio”.

D – ERRADA. Lucas não responderá solidariamente, mas sim subsidiariamente. Além disso, ele poderá responder pelas obrigações relativas ao período em que figurou como sócio, e não apenas os “últimos dois anos em que figurou como sócio”.

E – ERRADA. O período não é de “até cinco anos”, mas sim “dois anos” depois de averbada a modificação do contrato.

Gabarito: A
a) CERTO (responde todas as demais)

Art. 10-A da CLT. O sócio retirante responde SUBSIDIARIAMENTE pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
I - a empresa devedora;
II - os sócios atuais; e
III - os sócios retirantes.

ID

2668759

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Direito Coletivo do Trabalho

Nestor foi eleito representante dos empregados na comissão para representá-los junto à sua empresa, que conta com mais de duzentos empregados. Neste caso,

Alternativas

o mandato de Nestor implica em suspensão do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres na comissão.

Nestor não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.

o mandato de Nestor implica em interrupção do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres na comissão.

faz parte das atribuições de Nestor, entre outras, representar os empregados perante a administração da empresa, o Ministério Público do Trabalho e perante o INSS.

Nestor não poderá ser candidato novamente no período subsequente àquele em que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão.

Comentários

Gabarito: Letra B.

CURIOSIDADES SOBRE A COMISSÃO DE REPRESNTACÃO DE EMPREGADOS:

- é facultativa para empresas com 200 ou - (menos) empregados e obrigatória se tiver + (mais) de 200 empregados.

CLT, art. 510-A. Nas empresas com + (mais) de 200 (duzentos) empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

CLT, art. 510-D, § 3º Desde o registro da candidatura ATÉ 1(um) ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

Complementando

Q855946 Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Osmar, Pintor a pistola, trabalha na Metalúrgica 2 Pinos S/A, que possui trezentos empregados. Pretende se candidatar ao cargo de representante dos empregados na nova modalidade de comissão de representação de empregados, com a finalidade de promover o entendimento direto com seu empregador. Tendo em vista a Lei n° 13.467/2017,

c) Osmar não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro de sua candidatura até um ano após o fim do mandato.
Letra E

Art. 510-D. O mandato dos membros da comissão de representantes dos empregados será de um ano.                        (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 1o  O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes.

Letra C

§ 2o  O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.
GABARITO LETRA B

a) art. 510-D § 2o O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.                (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

--------------------------------

b)Art 510-D § 3o Desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

--------------------------------

c)Art. 510-D § 2o O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.                (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

--------------------------------

d) Art. 510-B. A comissão de representantes dos empregados terá as seguintes atribuições:I - representar os empregados perante a administração da empresa;             (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

--------------------------------

e) Art 510-D § 1o O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes.                (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Letra (b)

O art. 10 , II , a , do ADCT da Constituição Federal contempla o cipeiro com a estabilidade provisória, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

I - fica limitada a proteção nele referida ao aumento, para quatro vezes, da porcentagem prevista no art. 6º, "caput" e § 1º, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966;

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Súmula nº 369 do TST - DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item I alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.

II - O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.
COMISSÃO DE ENTENDIMENTO DIRETO (CED) - Aqui vale o Negociado sobre o legislado

- São empregados eleitos em eleição secreta (não vale voto por representação) para representar os empregados perante o empregador.

- Quantos membros tem a comissão?

   201 até 3000 --> 3

   3001 até 5000 --> 5 (também o número da comissão eleitoral)

   + de 5000 --> 7

* E se não se canditarem pelo menos 3? Pode ter 2 membros ou mesmo 1.

** E se ninguém se canditatar? Lavra ata e tenta nova eleição em 1 ano.

- Têm estabilidade - do registro até 1 ano após o fim do mandato

- Não podem ser mandados embora de jeito nenhum? Calma... por motivo TEDF podem sim.

Técnico

Econômico

Disciplinar

Financeiro

- As decisões são sempre colegiadas, por MAIORIA SIMPLES

- O exercício dessa função não suspense nem interrompe o CT!

CUIDADO! Participar da CCP interrompe!

- Mandado é de 1 ano, mas você NÃO PODE ser recondizido nos próximos 2 períodos.

- Qualquer um pode se candidatar? Não. Estão impedidos:

1- Aqueles com CT por prazo determinado

2- Aqueles em aviso prévio

3- Aqueles com o CT suspenso

- Quando é a posse? Depende. Se já tiver acabado o mandato da comissão atual, será no 1º dia útil seguinte à eleição. Se não, será no 1º dia útil após o fim do mandato atual.

- Se a empresa tiver empregados de vários Estados/DF, é assegurada eleição de uma comissão para cada Estado/DF

Qualquer erro, mandem mensagem no privado. Abraço!
Questão nula, a meu ver.

A letra E também está correta. Se não pode concorrer nos 2 subsequentes (art. 510-C, § 4º, CLT), não pode concorrer no imediatamente subsequente.
Concordo com o Tiririca. A letra E está impecável também.
Gabarito: B - LETRA DE LEI

A lei :

Art 510-D § 1o O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes.

Comentário: Não poderá ser candidato nos 2 dois períodos (pelo período de 2 anos - plural) seguintes ao que ele atuou (EX: Mandato 2014 - não poderá candidatar-se aos anos de 2015 e 2016 - Já em 2017 pode candidatar-se).

Questão errada: Nestor não poderá ser candidato novamente no período subsequente (singular, somente 1 período- ex: Exerceu mandato de 2014 - 2015 não poderá, mas 2016 já poderia concorrer novamente) àquele em que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão.
Apenas uma crítica à legislação: se o intuito da estabilidade é dar uma autonomia ao empregado para que atue no interesse dos demais sem o risco de ser perseguido pelo empregador, não faz o menor sentido ele não poder concorrer por dois períodos subsequentes sendo que sua estabilidade dura apenas um ano após o término do mandato.

Ou seja, se ele "incomodar" o empregador durante o mandato, será demitido antes que possa se candidatar novamente, hipótese em que tornar-se-ia estável novamente.

Enfim, não importa para concurso, é apenas uma reflexão rs...
Pra quem achou correta a letra E, lembre-se:

Prova da FCC, amigos! Literalidade!
No comentário do Lucas Leonardo:

- O exercício dessa função não suspense nem interrompe o CT!

CUIDADO! Participar da CCP interrompe!

a parte que está em azul não consegui localizar o artigo na CLT .... alguém sabe?? (li duas vezes... e não achei...
Ué, se ele não pode exercer nos dois períodos subsequentes, logo, obviamente, ele não exercerá no seguinte.

A questão, ao meu ver, é falha, pois se usasse palavras como "exclusivamente no periodo subsequente", aí teríamos um erro.
Nelson Junior, quanto à interrupção na CCP há o disposto no art. 625-B, §2º, CLT:

''O representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade''.
Nelson Junior,

acredito que o fundamento esteja no Art. 625-B, § 2º: "O representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.

-

Pelo que entendi, a interrupção do contrato de trabalho só restará configurada nos períodos em que o empregado estiver efetivamente atuando na CCP.
CCP
- Composição: mínimo: 2 / máximo: 10
- # essa composição é para a CCP instituída no âmbito da empresa. A CCP em âmbito sindical tem seu funcionamento disciplinado em AC/CC
- Duração: 1 ano (1 recondução)
- Garantia: até 1 ano após o final do mandato (só para o representante dos empregados)
- # A CLT é omissa quanto ao termo inicial da garantia

COMISSÃO DE ENTENDIMENTO DIRETO
- Composição:
          +200 até 3k empregados: 3 membros
          3k a 5k empregados: 5 membros
          +5k empregados: 7 membros
- Duração: 1 ano (Vedada a recondução nos 2 anos subsequentes)
- Garantia: registro até 1 ano após o fim do mandato

CIPA
- Duração: 1 ano (1 recondução)
- Garantia: registro – 1 ano após o mandato
- (garantia apenas para o representante dos empregados)
- # Não pode se reeleger o suplente que não tiver participado de menos de 50% das reuniões.

DIRIGENTE SINDICAL
- Garantia: registro – 1 ano após o final do mandato
- Duração do mandato: 3 anos

DIRETORES DE COOPERATIVA
- Garantia: registro – 1 ano após o final do mandato
[o suplente não tem garantia de emprego]

CONSELHO CURADOS FGTS
- Duração: 2anos (1 recondução
- Garantia: nomeação – 1 ano após o fim do mandato
[Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais ]
(Lei 8036, Art. 3º e parágrafos)

CNPS - CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

O CNPS tem 15 membros (6 do governo, 9 da sociedade civil).
[Os representates da sociedade civil são divididos em: 3 - aposentados e pensionistas/ 3 - trabalhadores em atividade/ 3 - empregadores]

Duração: 2 anos (1 recondução)

Garantia = nomeação - 1 ano após o fim do mandato (só para os representantes dos trabalhadores em atividade!)

# Os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados, dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais.

(Lei 8213, Art. 3º, §2º)
Obs sobre a alternativa "e": se ele não pode se canditar nos dois períodos subsequentes ao que ele foi representante, ele também não pode naquele imediatamente subsequente! Portanto, creio que esta alternativa também esteja, relativamente, correta. A questão pode ser questionada...
De fato, temos que escolher a menor pior.

Mas pergunto a vocês: se fosse uma questão para julgar correto os itens I, II, III, IV.

Tenho certeza absoluta que a grande maioria julgaria correto a letra E.
Questão safadinha essa. Na hora do nervoso pega...
(A) o mandato de Nestor implica em suspensão do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres na comissão.

Art.510-D,§ 2º, CLT. O mandato de membro de comissão de representantes dos empregado NÃO implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.

_________________________________________________________________________________________________________________

(B) Nestor não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.

Art. 510-D,§ 3º, CLT. Desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

_________________________________________________________________________________________________________________

(C) o mandato de Nestor implica em interrupção do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres na comissão.

Art.510-D,§ 2º, CLT. O mandato de membro de comissão de representantes dos empregado NÃO implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.

_________________________________________________________________________________________________________________

(D) Faz parte das atribuições de Nestor, entre outras, representar os empregados perante a administração da empresa, o Ministério Público do Trabalho e perante o INSS.

Art. 510-B. A comissão de representantes dos empregados terá as seguintes atribuições:

I - representar os empregados perante a administração da empresa;

_________________________________________________________________________________________________________________

(E) Nestor não poderá ser candidato novamente no período subsequente àquele em que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão.

Art. 510-D,§ 1º, CLT. O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes.
Que Deus abençoe esses concurseiros que fazem esses resumos e compartilham, ajudam demais na hora da revisão <3
FICOU GRANDE .VC N LÊ

CRE– COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DE EMPREGADOS

*BUSCA O ENTENDIMENTO DIRETO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES

* + 200

        + 200 até 3000 = 3 membros

          +3000 até 5000 = 5 membros

         + 5000 membros = 7 membros

*SE A EMPRESA POSSUIR EMPREGADOS EM DIFERENTES ESTADOS E NO DF O QUE OCORRE ? – HAVERÁ UMA ELEIÇÃO P ELEGER UMA COMISSÃO POR ESTADO OU NO DF

*QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DA CRE ?

→ representar os empregados,

→ aprimorar o relacionamento

→ promover o dialogo

→ buscar soluções pros conflitos

→ assegurar tratamento justo e imparcial

→ encaminhar reinvidicações ESPECÍFICAS ( Fcc pode trocar por “genéricas”)

→ acompanhar o cumprimento das leis > trabalhistas ,*PREVIDENCIÁRIAS* , ACT E CCT

* COMO SERÃO AS DECISÕES ?? MACETE → SE COMA SIM

→ SEMPRE COLEGIADA

→ MAIORIA SIMPLES

*A ATUAÇÃO DA COMISSÃO SERÁ DE QUE FORMA ? - INDEPENDENTE

*COMO SERÁ A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA CRE ?

→ 1º  CONVOCA A ELEIÇÃO : 30 DIAS ANTES > CONTADOS DO TÉRMINO DO MANDATO ANTERIOR .

→ A CONVOCAÇÃO SERÁ POR MEIO DE QUE ? EDITAAAAL

→ 2º FORMA-SE UMA COMI55ÃO ELEITORAL COMPOSTA POR :

·         5 MEMBROS → NÃO CANDIDATOS

·         EMPRESA E SINDICATO DA CATEGORIA → NÃO PODEM INTERFERIR

* QUEM PODERÁ SE CANDIDATAR? TODOS OS EMPREGADOS.

EXCETO AQUELES QUE TENHAM → 1 –CONTRATO DETERMINADO

                                             2- CONTRATO SUSPENSO

                                            3- AVISO PRÉVIO , AINDA QUE INDENIZADO.

*QUEM SERÁ ELEITO ? OS + VOTADOS

*ESSA VOTAÇÃO SERÁ PÚBLICA OU SECRETA ? SECRETAAAAAAA

* haverá voto por representaçÃO  ? → nÃO

*QUANDO SERÁ A POSSE DA COMISSÃO ? → 1º DIA ÚTIL APÓS A ELEIÇÃO OU AO TÉRMINO DO MANDATO ANTERIOR

*SE NÃO HOUVER CANDIDATOS SUFICIENTES A ELEIÇÃO SERÁ CANCELADA ?

→ NÃÃÃO . HAVERÁ ELEIÇÃO MESMO ASSIM , SÓ QUE COM NÚMERO DE MEMBROS INFERIOR AO NORMAL.

*SE NÃO HOUVER REGISTRO DE CANDIDATURA O QUE OCORRE ?

→LAVRA ATA

→ CONVOCA ELEIÇÃO NO PRAZO DE 1 ANO

*MANDATO → 1 ANO . SEM RECONDUÇÃO . SEM PRORROGAÇÃO

VAI CAIR *MEMBRO Q JÁ EXERCEU FUNÇÃO DE REPRESENTANTE DE EMPREGADOS PODERÁ SE REELEGER QUANTAS VEZES QUISER ? NÃÃÃOOO . SÓ QUANDO PASSAR 2 PERÍODOS SUBSQUENTES .

EX : MARCELO EXERCEU A FUNÇÃO DE REPRESENTANTE DE EMPREGADOS DE 2018 A 2019 . SE ELE QUISER SE CANDIDATAR NOVAMENTE EM 2020 ELE PODERÁ ?

NÃO . SÓ VAI PODER NO ANO DE 2022 .

18-19(MANDATO DE 1 ANO) 20-21( 2 PERÍODOS SUBSEQUENTES) 22 ( APTO PARA SE CANDIDATAR NOVAMENTE)

*O QUE ACONTECE COM O CONTRATO DE TRABALHO DE QUEM É MEMBRO DA COMISSÃO …? NADAAAAA NAAAADAAAA NADAAAAAAA . NÃO SERÁ CASO DE SUSPENSÃO E NEM DE INTERRUPÇÃO .

*O EMPREGADO DEVE SER AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES ?  NÃO.

DEVE PERMANCER DE BOAS EXERCENDO SUAS FUNÇÕES NORMALMENTE.

* O MEMBRO DA CRE POSSUI ESTABILIDADE ? → REGISTRO DA CANDIDATURA ATÉ 1 ANO APÓS O FIM DO MANDATO

→ pode ser despedido por motivo TEDF

Técnico

Econômico

Disciplinar

Financeiro

*OS DOCUMENTOS DO PROCESSO ELEITORAL QUE VIMOS LÁ EM CIMA :

→ EMITIDOS EM 2 VIAS

→ FICARÃO SOB A GUARDA DE EMPREGADOS E EMPREGADORES : 5 ANOS
FIZ ESSES ESQUEMAS , MAS MUITAS PESSOAS NÃO VÃO LER POR PREGUIÇA. SEJA DIFERENTE. SAIA DA SUA ZONA DE CONFORTO ..

ALÉM DISSO , NÃO CONFUNAM CCP com CRE

CCP – ART 625-A ao ART 634

* O QUE BUSCA UMA CCP ? TENTAR CONCILIAR OS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

* PODEM ser constituída por comissão de empresa ou empresaS e comissão sindical ou INTERsindical.

* QUEM PODE INSTITUIR CCP → EMPRESAS E OS SINDICATOS

*COMO SERÁ A COMPOSIÇÃO ?→ PARITÁRIA. NO MÍN. 2 E NO MAX 10

DESSA COMPOSIÇÃO PRECISAMOS SABER QUE :

1º → METADE DOS MEMBROS INDICADA PELO EMPREGADOR

→ OUTRA METADE INDICADA PELOS EMPREGADOS

2º → A QUANTIDADE DE SUPLENTES SERÁ IGUAL A DE TITULARES. EX: SE NA CCP TIVER 10 TITULARES , HAVERÁ 10 SUPLENTES . ( a FCC gosta de dizer que na CCP há previsão de 2 suplentes para cada titular e isso é uma loucura, não caiam nessa ou em algo parecido)

* MANDATO → 1 ANO . ✓ PERMITIDA ✓  1MA RECONDUÇÃO

MACETE : CCP = CC1= mandato de 1 ano, 1 recondução

* ESTABILIDADE DOS MEMBROS ( TITULAR E SUPLENTE) DA CCP :

  NÃO PODE SER DISPENSADO→  ATÉ 1 ANO APÓS O MANDATO

✓ PODE SER DISPENSADO ✓ → SE COMETER FALTA GRAVE.

*DURANTE O MANDATO NA CCP O REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS SE AFASTA DE SUAS ATIVIDADES NORMAIS ?

REGRA → NÃO

EXCEÇÃO → SENDO CONCILIADOR (O TEMPO QUE EXERCER ESSA FUNÇÃO SERÁ CONTADO COMO TEMPO DE TRABALHO)

* A CONSTITUIÇÃO E NORMAS DE CCP INSTITUÍDA NO SINDICATO SERÃO DEFINIDAS POR : ACT E CCT → ( FCC gosta de dizer que será definida no estatuto do sindicato. NÃO CAIAM NESSA PILANTRAGEM )

----------------------------------------------------

*HAVENDO NA MESMA LOCALIDADE + DE UMA CCP(SINDICAL OU EMPRESA) O EMPREGADO DEVE PROCEDER DE QUE FORMA ?

R : ESCOLHERÁ SOMENTE UMA  CPP E SERÁ COMPETENTE A QUE CONHECER PRIMEIRO O PEDIDO

*TERMO DE CONCILIAÇÃO → TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ( aqui a FCC gosta de cobrar que o titulo é judicial)

→ TERÁ EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL

→ EXCETO ÀS RESSALVADAS

* Qualquer demanda trabalhista pode ser objeto de discussão em comissão de conciliação prévia ? R : SIM . QUALQUER UMA .

*PRAZO DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO → 10 DIAS

*O PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENDE→  A PARTIR DA PROVOCAÇÃO DA CCP. ( A FCC gosta de dizer que o prazo prescricional INTERROMPE. NÃO CAIAM NISSO)

RECOMEÇA A PRESCRIÇÃO → DA TENTATIVA FRUSTRADA DA CONCILIAÇÃO OU DO ESGOTAMENTO DOS 10 DIAS
· ESTABILIDADE DOS MEMBROS DA :

→CRE : RC ATÉ 1 ANO APÓS O MANDATO

→CIPA : RC ATÉ 1 ANO APÓS O MANDATO

→DIRIGENTE SINCIAL : RC ATÉ 1 ANO APÓS O MANDATO

RC = REGISTRO DA CANDIDATURA

**→ CCP : NÃO TEM PRAZO INICIAL------- ATÉ 1 ANO APÓS O MANDATO ( FCC vai focar aqui )

-----------------------------------------

· MANDATOS DOS MEMBROS DA :

→ CRE : 1 ANO → SEM RECONDUÇÃO

→C1PA : 1 ANO → 1 RECONDUÇÃO

→dirigenTe sindical : Três ANOS

→ CCP1 : 1 ANO → 1 RECONDUÇÃO
e) Art 510-D § 1o O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Não poderá sofrer arbitrariamente e sim se for fato considerado justa causa.
Gabarito: B

Nestor não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato.
para agregar valor:

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS

I - nas empresas com mais de duzentos e até três mil empregados, por três membros;

II - nas empresas com mais de três mil e até cinco mil empregados, por cinco membros;

III - nas empresas com mais de cinco mil empregados, por sete membros.

NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

A empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:

- 100 até 200 funcionários.................. 2%
- de 201 a 500 funcionários........... 3%
- de 501 a 1000 funcionários......... 4%
- de 1001 em diante funcionários... 5%
Não implica NEM em suspensão e NEM interrupção (já do membro representante dos empregados na CCP quando está afastado das suas atividades p/ conciliar, é INTERRUPÇÃO = remunerado e com contagem do tempo de serviço); estabilidade provisória dos membros ELEITOS (assim como os da CIPA e CCP; e não indicados, quem INDICA representante é somente empregador) pelo EMPREGADOS desde o registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato, que é de um ano (s/ recondução; e fica vedada a nova candidatura por 2 períodos); dispensa arbitária proibida (somente motivo técnico, econômico, disciplinar, financeiro);
a - ERRADA - art 510 D, §2 - O mandato do membro de comissao de representate dos empregados nao implica suspensao nem interrupcao do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercicio de suas funcoes.

b - CORRETA - art 510 D, §3 - Desde o registro da candidatura ate um ano apos o fim do mandanto, o membro da comissao dos representantes dos empregados nao podera sofrer despedida arbitraria, entendendo-se como tal a que nao se fundar em motivo disciplinar, tecnico, economico ou financeiro.

c - ERRADA - vide resposta letra "a"

d - ERRADA - art 510 B - A comissao de representates dos empregados tera as seguintes atribuicoes: I - representar os empregados perante a administracao da empresa (that's it).

e - ERRADA - art 510 D §1 - O membro que houver exercido a funcao de representante dos empregados na comissao nao podera ser candidato nos dois periodos subsequentes.
Concordo plenamente que a questão é nula,
Gabarito B

   REPRESENTAÇÃO dos EMPREGADOS

Nestor foi eleito representante dos empregados na comissão para representá-los junto à sua empresa, que conta com mais de duzentos empregados. Neste caso,

a) o mandato de Nestor implica em suspensão do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres na comissão. ERRADO

art. 510-A § 2o

O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.

b) Nestor não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.    CERTO

Art 510-A § 3o

Desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

c) o mandato de Nestor implica em interrupção do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres na comissão. ERRADO

Art. 510-A § 2o

O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.

d) faz parte das atribuições de Nestor, entre outras, representar os empregados perante a administração da empresa, o Ministério Público do Trabalho e perante o INSS. ERRADO

Art. 510-B.

A comissão de representantes dos empregados terá as seguintes atribuições:

I - representar os empregados perante a administração da empresa;

e) Nestor não poderá ser candidato novamente no período subsequente àquele em que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão.    ERRADO

Art 510-D § 1o

O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos DOIS períodos subsequentes.
Não anularam essa questão?

Absurdo.

Tudo bem pedir a literalidade, mas nesse caso a alternativa () é um caso concreto, real. E, aplicando-se a lei, está absolutamente correta. Ele não pode.
FCC, contratem um revisor urgentemente! "Implicar em" está equivocado! Favor substituir "o mandato de Nestor implica em suspensão do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres na comissão" por "o mandato de Nestor implica suspensão do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres na comissão." Pela atenção, obrigado.
Art. 510-A. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

§ 1o  A comissão será composta:

I - nas empresas com mais de duzentos e até três mil empregados, por três membros;

II - nas empresas com mais de três mil e até cinco mil empregados, por cinco membros;

III - nas empresas com mais de cinco mil empregados, por sete membros.

§ 2o  No caso de a empresa possuir empregados em vários Estados da Federação e no Distrito Federal, será assegurada a eleição de uma comissão de representantes dos empregados por Estado ou no Distrito Federal, na mesma forma estabelecida no § 1o deste artigo

Art. 510-B. A comissão de representantes dos empregados terá as seguintes atribuições:

I - representar os empregados perante a administração da empresa;

II - aprimorar o relacionamento entre a empresa e seus empregados com base nos princípios da boa-fé e do respeito mútuo;

III - promover o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos;

IV - buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação de trabalho, de forma rápida e eficaz, visando à efetiva aplicação das normas legais e contratuais;

V - assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados, impedindo qualquer forma de discriminação por motivo de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação sindical;

VI - encaminhar reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação;

VII - acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho.
CLT. Comissão de Representação:
Art. 510-D. O mandato dos membros da comissão de representantes dos empregados será de um ano.
§ 1o  O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes.
§ 2o  O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.
§ 3o  Desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
§ 4o  Os documentos referentes ao processo eleitoral devem ser emitidos em duas vias, as quais permanecerão sob a guarda dos empregados e da empresa pelo prazo de cinco anos, à disposição para consulta de qualquer trabalhador interessado, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho.
Vida à cultura democrática, Monge.
a) Art. 510-D §2º O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.
b) Art. 510-D §3º Desde o registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro
c) Art. 510-D §2º O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.
d) Art. 510-B A comissão de representantes dos empregados terá as seguintes atribuições: I - Representar os empregados perante a administração da empresa.
e) Art. 510-D §1º O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes

Gabarito: B
GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 510-D, § 2o O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.
b) CERTO: Art. 510-D, § 3o Desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
c) ERRADO: Art. 510-D, § 2o O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.
d) ERRADO: Art. 510-B. A comissão de representantes dos empregados terá as seguintes atribuições: I - representar os empregados perante a administração da empresa;
e) ERRADO: Art. 510-D, § 1o O membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes.

ID

2668762

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

No tocante ao aviso prévio, considere:

I. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é aquele de trinta dias para os empregados com até um ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de três dias por ano de serviço até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias.

II. O pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição do FGTS.

III. Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação da demissão.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

II e III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

Comentários

Letra (c)

Erro do item II - "O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS" (Súmula 305, TST)
LETRA C

I -

Lei 12.506 : Aviso prévio

Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Mín : 30 dias

Cada ano ( não conta fração) : +3 dias ( ex : 1 ano = 33 dias …)

Máx : 60 dias ( proporcional)

Total : 90 dias

II - SUM 305 → O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.

III - OJ 14 → Em caso de aviso prévio cumprido EM CASA, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o DÉCIMO DIA da notificação de despedida.

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Entendo ser cabível a anulação da questão. No item III a banca cobrou a literalidade da OJ 14 da SDI-1 que afirma: "Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida". No entanto a OJ tira seu fundamento de validade da redação do antigo art. 477, § 6º, "b" da CLT, conforme conta no seu próprio histórico.

Art. 477, § 6º, b (antes da reforma) - § 6º "O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) ... b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento".

Art. 477, § 6º (Lei 13.467 - depois da reforma): "A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato".

Observe que a reforma uniformizou o prazo (suprimiu as alíneas a e b) e consignou que o pagamento das verbas recisórias se darão a partir do término do contrato. Desta forma entendo que a OJ 14 restou prejudicada (isso se for observar a literaridade do novo § 6º, do art. 477 da CLT) e deverá ser modificada ou modulada. Portanto apenas o item I da questão estaria correto, e o gabarito seria a letra E.
Errei a questão por considerar apenas a reforma trabalhista. Entendo que essa OJ não deve ser mais aplicável, pois a lei 13.467 estabeleceu prazo de 10 dias a partir da RESCISÃO o prazo para pagamento das verbas e devolução dos documentos.
Ai complica.... uma prova pós-reforma, cobrança OJ anterior ao dispositivo atual.... se ao menos houvesse escrito: "De acordo com OJ...". Na minha opinião caberia recurso.
Concordo, Ana. Ou coloca na questão "de acordo com orientação jurisprudencial" ou coloca o que está na reforma de uma vez. Transitar entre entendimentos contraditórios é uma piada com a nossa cara.
OJ 82. AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS (inserida em 28.04.1997)

A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

Por essa OJ, que entendo ser válida (não teve nenhum dispositivo na reforma que pudesse invalidar ela, na minha opinião), a extinção (término) do contrato seria a data da saída do empregado, ou seja, a data do término do aviso-prévio (mesmo que indenizado)...aí vem a reforma e diz...

Art. 477, § 6º (Lei 13.467): "A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato".

Ou seja, se o aviso prévio for indenizado (cumprido em casa) a data do pagamento será a de até 10 dias do término desse prazo do aviso prévio e não mais da notificação de despedida (= data de início do cumprimento do aviso prévio); pela OJ 14 entendia-se que o pagamento seria de até 10 dias do início do prazo do aviso-prévio, ou seja, o trabalhador receberia seu pagamento quando ainda estivesse cumprindo o aviso! A reforma nesse ponto, prejudicou o empregado, pois ele vai receber o pagamento bem depois...realmente a OJ 14 ficou prejudicada, a questão merece ser anulada!

OJ 14 → Em caso de aviso prévio cumprido EM CASA, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o DÉCIMO DIA da notificação de despedida.

Se estiver errado, me avisem, por favor.
FCC, uma banca respeitável, ignorar a reforma trabalhista na questão, pqp hein
Concordo que a questão foi incoerente e poderia ser anulada. Mas o professor Antônio Daud destacou como a doutrina vem entendendo esse dispostivo comentado, a exemplo do Ministro Godinho, o qual transcrevo:

"Como a nova lei revogou as alíneas "a" e "b" do §6 - precedente - dispositivos que faziam diferenciação no critério de contagem desse prazo de dez dias - deve-se interpretar que a intenção legal foi a de estabelecer prazo único de dez dias contado do dia do término efetivo do contrato (se não houver aviso prévio - caso de contratos a termo) ou do dia do término fático do contrato de trabalho, se houver aviso prévio indenizado (ou seja, do dia da comunicação do pré-aviso) ou se se tratar de pedido de demissão pelo próprio empregado, com a dispensa do cumprimento do aviso."

Maurício Godinho Delgado. A reforma trabalhista no Brasil. Com os comentários à Lei 13.467/2017. Página 179.
Basta o candidato prejudicado ingressar com MS na justiça comum contra essa questão que certamente ele ganha ;)
Errei porque estava com a OJ 42 na cabeça, mas ela não se aplica à questão:

42. FGTS. MULTA DE 40% (nova redação em decorrência da incorporação das Orientações Jurisprudenciais nºs 107 e 254 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - É devida a multa do FGTS sobre os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90 e art. 9º, § 1º, do Decreto nº 99.684/90. (ex-OJ nº 107 da SDI-1 - inserida em 01.10.1997)
II - O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal. (ex-OJ nº 254 da SDI-1 - inserida em 13.03.2002)
Atenção! Quando o aviso prévio for indenizado, apesar de haver o pagamento do FGTS referente a este período, a indenização do FGTS não incide sobre este valor!

Aviso prévio indenizado e FGTS:

- Há o pagamento de FGTS sobre o aviso prévio indenizado;

- A indenização de 40% sobre o FGTS não incide sobre o valor depositado referente ao aviso prévio indenizado!

OJ 42 da SDI-1. II - O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal. (ex-OJ nº 254 da SDI-1 - inserida em 13.03.2002)
Eu sei que não tem nada a ver com a questão diretamente, mas lendo o comentário do colega Rafael Fachinello fiquei em dúvida. De quem seria a competência para julgar eventual MS, se cabível, contra o ato que indeferir recurso dessa questão? Da JF? Não seria do próprio TRT, já que o ato seria do presidente da comissão de concurso?
Pessoal, apesar de a questão ser polêmica, já que ainda há discussão se com a reforma trabalhista o prazo de concessão do aviso prévio indenizado será iniciado com a notificação da dispensa ou após o fim da projeção do aviso. Conforme Henrique Correia, "o prazo deve ser contado a partir da notificação da dispensa, pois, caso fosse concedido apenas após a projeção do aviso, haveria postergação do pagamento das verbas rescisórias que pode trazer diversos prejuízos ao empregado".

Fonte: Henrique Correia (Direito do Trabalho para os concursos de Analista do TRT e MPU, 2018, p. 1.198).

Espero ter ajudado!
Assim vai ficar difícil...

FCC você quer saber de acordo com OJ ou CLT(reforma)?

Por favor, ajude os concurseiros a saberem o que você quer.
Sem entrar no mérito da sacanagem da banca, comentário da Vólia quanto ao Art. 477, §6º, na CLT Comparada e Atualizada com a Reforma:

O prazo de dez dias foi uniformizado. Entretanto, a contagem não deve se dar a partir da efetiva extinção do contrato quando o aviso prévio não for trabalhado, pos não é crível que o empregado tenha que aguardar todo o período do aviso indenizado mais dez dias para receber, inclusive o saldo de salário, além das demais verbas da rescisão.
À essa altura do campeonato me vem a FCC inventar modalidade de Aviso Prévio, pelo amor!
Apesar dos comentários a respeito da reforma trabalhista, não há o que se falar em prejuízo por interpretação, pois o texto do Art. 477, § 6o é claro: "A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.". Igualmente explícito está o texto da questão: III. Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação da demissão.

Se o seu objetivo é passar na prova, há de se levar em consideração sempre a literalidade da lei.
Quanto ao item III:

Dizem por aí que o erro é um excelente professor. Pois bem, errei e fui pesquisar.

No Livro de Súmulas e OJs comentadas (H.Correia e É. Miessa), os autores afirma que o chamado AP "cumprido em casa" não tem previsão legal. Ou seja, não é a mesma coisa que AP indenizado. Simplesmente, o empregado fica em casa aguardando terminar o prazo do AP para então receber as verbas. Para alguns doutrinadores, como por exemplo, Marcelo Moura, representa (ou representava) uma forma de postergar o pagamento das verbas rescisórias. O que acontecia, na prática, era que o empregador mandava o empregado para casa e só pagava as verbas após o fim do prazo de AP, "fingindo que ele estava trabalhando" e assim obtendo um prazo a mais para quitar as contas.

O TST, visando coibir essa prática, editou a OJ 14 da SDI-I, aplicando ao AP cumprido em casa as mesmas regras do AP indenizado, à epoca, regido pela então redação do Art. 477, p. 6º, b.

Assim:

OJ 14 → Em caso de aviso prévio cumprido EM CASA, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o 10º DIA da notificação de despedida.

Art. 477, § 6º, b (Antes da reforma). § 6º "O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: b) até o 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento".

Resumindo, antes da RT era assim:

AP: cumprido em casa; indenizado; ausente; ou dispensado o cumprimento: pagamento das verbas até o 10º dia contado da notificação.

AP: trabalhado: até o 1º dia útil imediato ao término do contrato;

Então, o que mudou com a RT de 2017?

Agora, o prazo de 10 dias para o pagamento das verbas, a contar do térmico do Contrato de Trabalho, foi estendido para todas as modalidades de AP. Ou seja, o prazo foi ampliado para a hipótese de AP trabalhado, mas nada mudou para o AP indenizado, pois o prazo já era de 10 dias(Marcelo Moura. CLT comentada. 8ª Ed. 2018). Com a nova redação:

Art. 477, § 6º (Texto da RT): "A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até 10 dias contados a partir do término do contrato".

Ademais, caso o AP seja indenizado (Regras iguais para o AP cumprido em casa), o prazo de 10 dias deve ser contado a partir da notificação da dispensa, pois, caso fosse concedido apenas após a projeção do AP, haveria uma postergação do pagamento das verbas rescisórias, trazendo diversos prejuízos aos empregado. (H. Correia. pág. 1198. Direito do Trabalho para concursos. Ed. 11ª. 2018).

Resumindo.

AP trabalhado? Após o fim do período de AP, o empregador tem 10 dias para quitar as verbas;

AP indenizado ou cumprido em casa? O empregador terá os mesmos 10 dias, a contar da notificação (Sem a projeção dos dias do AP).
O item III está sim de acordo com a reforma trabalhista:

Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

ALÉM DISSO É IMPORTANTE DESTACAR A OJ 14:

OJ-SDI1-14 AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO. (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005
Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida.
Histórico
Redação original - Inserida em 25.11.1996
14. Aviso prévio cumprido em casa. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento. Até o 10º dia da notificação da demissão. (CLT, 477, § 6º, "b").
Acerca dos prazos para o pagamento das verbas rescisórias, a reforma trabalhista simplificou o assunto, passando a existir um único prazo de dez dias:

Art. 477, § 6º A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

A respeito do termo inicial para a contagem dos 10 dias, caso estejamos diante de cumprimento de aviso prévio indenizado, o Ministro Godinho defende que se considere o último dia da prestação de serviços (e não o último dia da vigência do contrato do trabalho).

OJ-SDI1 – 162: A contagem do prazo para quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual prevista no artigo 477 da CLT exclui necessariamente o dia da notificação da demissão e inclui o dia do vencimento, em obediência ao disposto no artigo 132 do Código Civil de 2002 (artigo 125 do Código Civil de 1916).

III - OJ 14 → Em caso de aviso prévio cumprido EM CASA, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o DÉCIMO DIA da notificação de despedida.

E agora joseé, quem poderá nos ajudar?
Em resumo, sobre o III:

- O aviso-prévio cumprido em casa, conforme jurisprudência do TST e doutrina, nada mais é que um tipo de aviso-prévio indenizado.

- Como tal, ele seguia a regra antes prevista no revogado §6º do art. 477 da CLT (até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão). Veja que esse é o mesmo teor da OJ 14 do TST ("até o décimo dia da notificação de despedida").

- A reforma trabalhista revogou o antigo §6º do art. 477 da CLT, trazendo o prazo único de "dez dias contados a partir do término do contrato."

- Bem, se a OJ 14 do TST tinha seu fundamento jurídico (vide precedentes disponíveis no site do TST, logo abaixo da redação da OJ) na revogada redação do §6º do art. 477 da CLT, e superada esta, não há, juridicamente, como prevalecer o seu teor.

FUNDAMENTOS:

Godinho Delgado, 2018 (Curso de Dir. do Trabalho): A prática cotidiana empresarial tentou gestar uma modalidade de cumprimento alternativo do instituto jurídico, com o fim de dilatar o prazo para pagamento rescisório instituído pelo art. 477, §§ 6º e 8º da CLT: tratava-se do suposto aviso-prévio cumprido em casa. Ou seja, o pré-aviso não era laborado, nem sequer indenizado, ficando o trabalhador em sua própria residência à disposição empresarial. Como se percebe, a prática consistia em nítido abuso do direito, isto é, exercício irregular de uma prerrogativa legal, frustrando, ainda que em parte, os objetivos sociais que respondiam por sua existência. A jurisprudência notou a distorção jurídica, passando a enquadrar a censurável prática no tipo legal do aviso indenizado (OJ 14, SDI-I/TST).

Um dos precedentes que deu origem à OJ 14 TST (ERR 111795/1994): "Este Tribunal Superior do Trabalho tem se posicionado no sentido de que a Lei 7885/89, que trouxe as alterações atuais do artigo 477, da CLT, confere idêntico tratamento no caso do aviso prévio cumprido em casa, uma vez que não há no ordenamento jurídico vigente esta modalidade de procedimento, de modo que sua prática implica a obrigatoriedade do pagamento das verbas rescisórias como disposto no artigo 477, § 6º, letra b, consolidado.

Legislação: O revogado art. 477, §6º, b, da CLT dispunha que: § 6° O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (....) b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso-prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. A OJ 14 TST possui a mesma redação deste artigo, pois equipara o aviso-prévio cumprido em casa à dispensa de seu cumprimento.

O citado §6º, com a reforma trabalhista, foi atualizado com a seguinte redação: "A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato."
A Vólia comenta esse caso da assertiva III: "O prazo de 10 dias foi uniformizado. Entretanto, a contagem não deve se dar a partir da efetiva extinção do contrato quando o aviso prévio não for trabalhado, pois não é crível que o empregado tenha que aguardar todo o período do aviso indenizado mais dez dias para receber, inclusive o saldo de salário, além das demais verbas da rescisão".

Na minha opinião, claramente essa interpretação [que a banca também deu] é a mais justa, mas vai sim de encontro com a letra fria da lei. Para quem fez os ótimos simulados do Breno (Dr. Trabalho), de 2017, Semana 7 e 8, questão 6, se deparará com uma bela divergência entre as questões.

Num mundo utópico, a banca teria deixado claro o que quer. Lei, OJ ou doutrina. Mas, paciência - vida que segue.

Boa sorte a nós!
14. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO. (título alterado e inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida.
lei n. 12.506/11.
ITEM I - Art. 1º O aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

ITEM II - Súmula nº 305 do TST - O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.

ITEM III - OJ 14 SDI I TST - Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida.
De cara pode-se pensar que a acertiva III era o "peguinha" da questão, porém é o entendimento do TST, que já se manifestou nesse sentido após a vigência da Reforma. Ressalte-se que de fato é o posicionamento mais benéfico para o empregado, por ser a parcela de natureza alimentar e o tamanho lapso temporal para que tenha quitadas suas verbas resilitórias, pode acarretar dificuldades na sua subsistência.
Não pode participar da comissão dos representantes dos empregados:

Aquele que tem contrato por prazo determinado,

COM CONTRATO SUSPENSO, aqueles que estão em aviso prévio, ainda que indenizado
Em 17/06/2018, às 11:04:05, você respondeu a opção E. Errada!

Em 05/06/2018, às 16:00:30, você respondeu a opção E. Errada!

Em 21/05/2018, às 18:43:25, você respondeu a opção E. Errada
Enunciado mal feito,

Tinha que ter a ressalva que era de acordo com a jurisprudência !!!
Item III

Art. 477, §6º

§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
Essa prova foi esquisita...pediram jurispridencia em Processo Civil, e agora OJ em trabalho, pontos esses que normalmente a FCC nao cobra...Acho que essa prova de SP e CAMPINAS vao vir rasgando
Gabarito C ( corretas I e III, apenas )

(erros em vermelho)

No tocante ao aviso prévio, considere:

I. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é aquele de trinta dias para os empregados com até um ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de três dias por ano de serviço até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias.

____________

Lei 12.506 - Aviso prévio

Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Mínimo : 30 dias Máximo: 60 dias ( proporcional) Total : 90 dias

II. O pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito À CONTRIBUIÇÃO do FGTS. (ESTÁ SIM sujeito à CONTRIBUIÇÃO do FGTS)

SUM 305 - O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.

III. Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da NOTIFICAÇÃO da demissão.

OJ 14 - Em caso de aviso prévio cumprido EM CASA, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o DÉCIMO DIA da notificação de despedida.

CLT

Art. 477

§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
II. O pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado está SIM sujeito à contribuição do FGTS.
SEGUE UM VÍDEO SOBRE O AVISO. Assistam o professor Gleibe menciona outras súmulas importantes.

https://www.youtube.com/watch?v=9_1znwvVCas
Sumula 305 do TST

O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.

BASTA NÓS PENSAMOS QUE O EMPREGADO AINDA NÃO FOI 100% DEMITIDO, ASSIM ELE AINDA ESTARÁ SOB CONTREIBUIÇÃO DO FGTS.

DÁ UMA FORÇA, ME SEGUE AÍ NO QC
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Incidência sobre o aviso prévio (Res. 3/1992, DJ 05.11.1992)

O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.

84 - Aviso prévio. Proporcionalidade. (Inserida em 28.04.1997)

A proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, depende da legislação regulamentadora, posto que o art. 7º, inc. XXI, da CF/1988 não é auto-aplicável.
Atenção: OJ 195 SDI-I

195. FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO INCIDÊNCIA (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
A QUALQUER HORA A OJ 42 IRA CAIR, FIQUEM ATENTOS, ESTIMADO ELEITOR:

Orientação Jurisprudencial 42 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
Nos termos da jurisprudência, “o cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso-prévio indenizado, por ausência de previsão legal”.
- O aviso-prévio tem como finalidade indicar a data do término do contrato de trabalho. O período do aviso possibilita ao trabalhador procurar outro emprego e, ainda, ao empregador buscar um substituto para o cargo vago.

- A CLT não exige formalidade específica para concessão do aviso-prévio. Dessa forma, pelo menos em tese, caberá a notificação do aviso verbalmente. A concessão verbal, embora admitida, dificulta a comprovação de que ele tenha sido efetivamente dado.

- A parte que decidir colocar fim ao contrato deverá avisar a outra com antecedência mínima de 30 dias.

Duração mínima de 30 dias;

·         Proporcionalidade:

·         A cada ano de contrato: acresce 3 dias;

·         Acréscimo máximo de 60 dias.

·         Total do período: 90 dias (30 dias iniciais + 60 dias da proporcionalidade)

Obs: posicionamento majoritário de que a ampliação do prazo é apenas direito do empregado.

Cálculo do aviso-prévio:

- Será calculado com base no salário. Diante disso, as horas extras prestadas habitualmente, por exemplo, integram o valor do aviso (art. 487, §5º da CLT). As gorjetas, como já visto, não integram o valor do aviso (súmula nº 354 do TST). Ademais, sendo o salário variável, será feita uma média dos últimos 12 meses de serviço (art. 487, §3º da CLT).

- Além disso, o aviso-prévio será contado excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento;

- Durante o aviso o empregado, em regra, não adquire estabilidade. A exceção é nos casos:

Gravidez e Acidente de trabalho.

- Na hipótese de pedido de demissão do empregado com garantia provisória de emprego, é necessária a concessão do aviso-prévio ao empregador. Se houver rescisão indireta, ou seja, se configurada a falta grave do empregador, o empregado receberá a totalidade das verbas rescisórias, incluindo o período da estabilidade e o aviso-prévio indenizado. Por fim, se ocorrer a dispensa de empregado portador de estabilidade, em razão de falta grave por ele cometida, não será cabível a concessão de aviso-prévio.

Aviso-prévio concedido pelo empregador:

- O empregado poderá optar por:

·         Redução de 2 horas diárias;

·         Redução de 7 dias consecutivos.

- O aviso será trabalhado ou indenizado.

- O direito do aviso-prévio é irrenunciável. Excepcionalmente, é admitido ao empregado renunciar ao aviso para assumir novo emprego. Essa renúncia é feita por escrito.

- Em regra, o contrato por prazo determinado possui término previamente fixado entre as partes, logo não há necessidade do aviso. Excepcionalmente, se o contrato por prazo determinado contiver cláusula assecuratória de direito recíproco, e ocorrer a rescisão antecipada, haverá necessidade da parte (empregado ou empregador) conceder o aviso, conforme previsto no art. 481 da CLT:

- Caso a rescisão ocorra antes do prazo previamente fixado entre as partes, e o contrato não contenha a cláusula citada, o aviso não será devido.
CLT. Revisando o aviso prévio:
Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.
§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
§ 3º - Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.
§ 4º - É devido o aviso prévio na despedida indireta.
§ 5o O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
§ 6o O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Vida à cultura democrática, Monge.
I – Correta. A Lei que regula o aviso prévio estabelece o número de trinta dias de aviso prévio para empregados que contam com até um ano de serviço na mesma empresa, adicionando-se 3 dias por ano, até o limite de 60 dias, atingindo o total de 90 dias.
Art. 484-A, CLT - O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
II – Errada. Está sujeito à contribuição do FGTS o pagamento referente ao período do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
Súmula 305, TST – O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
III – Correta. As verbas rescisórias para casos nos quais o aviso prévio é “cumprido em casa” poderão ser adimplidas até o décimo dia da notificação de despedida.
OJ 14, SDI-1, TST – Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida.
Gabarito: C
Não concordo com este gabarito. Explico:

A alternativa III dispões o seguinte - "Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação da demissão". Esta alternativa está em conformidade com a OJ 14 do TST.

Ocorre que esta OJ 14 (pré-reforma) viola o art. 477 § 6 - "'A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato."

Muito me impressiona este gabarito tratando-se de uma questão de 2018, pós-reforma.
CLT. EU REVISO o aviso prévio:
Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.
§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
§ 3º - Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.
§ 4º - É devido o aviso prévio na despedida indireta.
§ 5o O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
§ 6o O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Aviso-prévio concedido pelo empregador:
- O empregado poderá optar por:
· Redução de 2 horas diárias;
· Redução de 7 dias consecutivos.
A OJ 14 não é mais aplicável. Após a Reforma Trabalhista, de 2017, o artigo 477, parágrafo 6o, da CLT, equiparou todos os prazos de pagamento dos valores constantes dos instrumentos de rescisão para 10 dias, contados a partir do término do contrato de trabalho. Essa é, por exemplo, opinião de Ricardo Resende (Direito do Trabalho, 2020).

ID

2668765

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

A Empresa Céu Azul Cobertores Ltda., sem qualquer comunicado prévio, descontou de todos os seus empregados, sindicalizados e não sindicalizados, contribuição confederativa de 1,5% sobre o salário-base nos meses de janeiro e fevereiro, conforme cláusula de Convenção Coletiva da categoria, destinando tais valores ao sindicato que representa os trabalhadores. A empresa agiu

Alternativas

corretamente, podendo efetuar tal desconto com base na Convenção Coletiva da categoria, cujas cláusulas foram amplamente debatidas e aprovadas.

incorretamente, só podendo efetuar tal desconto dos empregados sindicalizados, devendo restituir tais valores aos não sindicalizados.

incorretamente, pois o desconto de todos os empregados é legítimo se tivesse sido celebrado através de Acordo Coletivo de Trabalho, uma vez que teria sido aprovado pela maioria dos empregados da empresa.

incorretamente, pois, somente mediante autorização prévia e expressa de todos os empregados, a empresa poderia descontar a contribuição confederativa, devendo restituir tais valores aos trabalhadores.

corretamente, equiparando-se a contribuição confederativa à contribuição sindical, esta referente a um dia de salário por ano do empregado, que pode ser descontada de todos, sem qualquer comunicado prévio e destinada ao sindicato que representa os trabalhadores.

Comentários

GABARITO = LETRA B

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CLT, Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.

Súmula vinculante 40-STF: A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

STF SUM 666 A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

Precedente Normativo nº 119-SDC/TST: O desconto efetuado no salário de empregado não sindicalizado, a título de taxa sindical estabelecida em norma coletiva, é ilegal, eis que afronta o disposto no inciso V do art. 8º da Constituição da República

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não se renda.
Pq não poderia ser a D, por exemplo? Fiquei muito na dúvida na hora da prova, pois a contribuição confederativa pode ser exigida independentemente de previsão em lei, mas a sindical não. Alguém pode explicar? obrigada :)
SÚMULA VINCULANTE 40

A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
Letícia Lima, a FCC tentou confundir a natureza das contribuições.

A questão fala da contribuição CONFEDERATIVA que é devida apenas pelos sindicalizados (conforme a SV apontada pelos colegas), prevista pela CF art. 8º, IV. Tal contribuição será definida por ACT/CCT.

O artigo 578 CLT, alterado pela reforma, trata da contribuição SINDICAL que antes era obrigatória e agora é facultativa. A lei define a forma/valor de contribuição e depende de prévia e expressa autorização para o desconto (art. 582 a 587 CLT)

Apenas para completar o raciocínio ainda há a CONTRIBUIÇÃO ASSISTÊNCIAL (art 513, e CLT) e a MENSALIDADE SINDICAL/Contribuição estatutária (art. 548, b CLT) ambas devidas apenas pelos sindicalizados.
a fcc tentou confundir?... ela confundiu... boa pegadinha ...
GABARITO: B

No sistema de custeio sindical há três tipos de contribuções.

1 - contribuição sindical ou legal é aquela que os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, desde que por eles autorizados. (Previsão no art. 578 da CLT)

2 - contribuição confederativa tem previsão em norma coletiva, só sendo exigível dos sindicalizados (Previsão no art. 8º, inciso IV da CRFB)

Súmula vinculante 40-STF: A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

3 - Contribuição assistencial ou associativa também somente exigível dos sindicalizados. (Previsão no art. 548, alínea b da CLT)
Para complementar:

"OJ-SDC-17 - As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados."
Escorreguei na letra D

Ou seja, o simples fato de o empregado estar sindicalizado já autoriza por si só o referido desconto confederativo, sendo dispensada a autorização prévia e expressa e não fazendo este jus à restituição de valores.

Bons estudos :)
FCC mitou nessa...

Súmula Nº 666 - "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV da constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo."

CLT: Contribuição sindical é obrigatoriamente descontada se devidamente autorizado o desconto pelo funcionário.
Contribuição SINDICAL - Antes da Reforma ela era compulsória, obrigatória e tinha natureza jurídica de tributo. Por isso, todos os trabalhadores da categoria deveriam pagá-la, independente de estar sindicalizado ou não. Agora, pós-reforma, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Para ser descontada tem que ter concordância expressa do trabalhador.

Contribuição CONFEDERATIVA - Só paga quem é sindicalizado. O valor é definido em ACT/CCT.
a pegadinha na questão foi o tipo da contribuição, muito bem colocado o maispertodaposse,

Contribuição sindical - facultativa pela reforma

Contribuição confederativA - Associados ( termina com A)

Contribuição Assistencial - Associados ( começa com A)

Temos que cuidar o comando da questão, pois quando esta escrito Contribuição Confederativa é para associados ou sindicalizados, e não mediante autorização. Pois, autorização é para contribuição sindical.
Gab.: B

Contribuição conFederativa --- > só é exigível dos Filiados ao sindicato
PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 TST
A Constituição da República, em seus arts. 5 º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados.

OJ-SDC-17 TST
As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicaliza-ção, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados.

BONS ESTUDOS!
contribuição conFederativa: aFiliados

contribuição sindicAl: AutorizAdos
Receitas Sindicais:

1. Contribuição Sindical (chamado de "Imposto Sindical", mesmo que de forma errônea haha) - Facultativo (com a Reforma, exige-se a autorização PRÉVIA e EXPRESSA para se proceder o desconto);

2. Contribuição Confederativa - devida pelo sindicalizado. Serve para custeio do sistema confederativo da representação sindical;

3. Contribuição Assistencial - devida pelo sindicalizado. Serve para fazer frente as despesas que o sindicato tem com as negociações coletivas (Info. 147, TST);

4. Mensalidade Sindical - devida pelo sindicalizado. O associado paga uma taxa mensal para fazer jus a uma série de direitos perante o Sindicato. Funciona como a mensalidade paga por um sócio a um clube recreativo.
Confederetativa e Assistencial = Sindicalizados

Assistencial = Autorização Expressa
errei essa questao. Achei-a muito interessante e questao casca de banana.
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA APENAS DEVIDA PELOS SINDICALIZADOS.

Súmula Vinculante 40 do STF: A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
Contribuição Confederativa Muito confundida com a contribuição assistencial, porém totalmente distinta desta, a contribuição confederativa serve para custear o sistema confederativo da representação sindical patronal ou profissional, ou seja, para custear os sindicatos, federações e confederações da categoria profissional e econômica.

A contribuição confederativa, tratada no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, somente poderá ser exigida dos filiados do sindicato respectivo (Súmula 666 do S. T. F.), não tendo, portanto, natureza tributária, vez que será instituída pela assembléia sindical e obrigará somente aos associados.
A interpretação literal restrita leva à conclusão de que um filiado não pode se opor à cobrança de contribuição confederativa, ou de mensalidade sindical e assistencial. Vai ter que pagar, mesmo que não queira, pois isso foi definido em norma coletiva.

Por outro lado, o filiado Só irá pagar a contribuição sindical (antigo imposto sindical do art. 478) se autorizar de forma prévia e expressa.

Não faz muito sentido. Mas essa é uma prova da FCC para analista e as vezes parece que faz mal ao candidato pensar demais.
Vamos ver se eu entendi, a letra D está errada porque a questão trata de contribuição Confederativa e não Sindical, que é o caso da alternativa.. no caso da contribuição ConFederativa, como o cabra já é Filiado, independe de autorização expressa.. o desconto é automático, acho que é isso!
Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.
CLT. Contribuição sindical:
Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.
Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.
Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:
I - Na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração;
Vida à cultura democrática, Monge.
Pelo que entendi da questão, não se trata de contribuição sindical (art. 578, CLT), mas sim de contribuição confederativa (art. 579 - A, inciso I, CLT). Nesse caso, poderá ser cobrada dos sindicalizados sem prévia e expressa autorização, haja vista que o mesmo já foi definido em assembléia-geral e será descontado em folha, conforme determina o art. 8º, IV, CF.
GABARITO: B
Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.
Súmula vinculante 40: A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
CONtribuição SINdical ("com sim") = autorização prévia e expressa

As demais, devidas apenas aos sindicalizados:

Contribuição Confederativa;
Contribuição Assistencial;
Mensalidade Sindical;

ID

2668768

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

No tocante ao trabalho noturno, considere:

I. Joana é empregada urbana da Empresa SEG Ltda., prestando serviços de faxina em escritórios das 22h às 5h do dia seguinte. Neste caso, tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a remuneração normal e hora noturna reduzida, equivalente a 52 minutos e trinta segundos.

II. Ivete é empregada rural das Fazendas Leite Bom Ltda. e ordenha as vacas. Para ter direito ao adicional noturno, deve trabalhar entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte, com adicional de 25% sobre a remuneração normal de trabalho, sem direito a hora noturna reduzida.

III. Solange prestou serviços na Fábrica LWA Ltda. durante dez anos no período noturno, recebendo adicional noturno. Por motivo de escalonamento de pessoal, Solange concordou em ser transferida para o período diurno, razão pela qual perdeu o direito ao adicional noturno recebido habitualmente por tantos anos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

Comentários

Fabricio Sicchierolli Posocco: O adicional noturno consiste em garantia legal nos termos do art. 7, IX da CF e art. 73 da CLT. Assim, a todos os trabalhadores brasileiros (exceto os menores de idade) cujo trabalho é executado entre as 22h de um dia e 5h do dia seguinte (nas atividades urbanas) têm direito a um acréscimo na sua remuneração denominado de adicional noturno.

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Resumeeeeeenho sobre trabalho noturno:

- adicional de 20% (na lei 8.112 é 25%!!!)

- trabalhou das 22 h às 5 h e ainda prorrogou pro horário diurno? RECEBE adicional de 20% sobre as horas suplementares

- regime de revezamento: é devido o ad. noturno (Súm. 213 TST)

- Ad. noturno integra o salário, se habitual (Súm. 60, I TST)

- transferido pro período diurno? perde o adicional (Súm. 265 TST)

- horários mistos: paga adicional só nas prorrogações

Hora URBANA: 22 h - 5 h / ad. 20% / hora 52:30 seg

Hora LAVOURA: 21 h - 5 h / ad. 25% / hora 60 min

Hora PECUÁRIA: 20 h - 4 h / ad. 25% / hora 60 min
Súmula nº 130 do TST

ADICIONAL NOTURNO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O regime de revezamento no trabalho não exclui o direito do empregado ao adicional noturno, em face da derrogação do art. 73 da CLT pelo art. 157, item III, da Constituição de 18.09.1946 (ex-Prejulgado nº 1).

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Súmula 213 STF

É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.
Gente, não entendi uma coisa na I, se a lei diz que é pelo menos 20% de adicional noturno, 25% não estaria errado, estaria?
ADICIONAL NOTURNO

Urbano- 22h às 5h- adicional de, pelo menos, 20%- hora noturna reduzida (52min e 30 segundos)

Rural- adicional de, pelo menos, 25%- não tem direito a hora noturna reduzida (60 min)

a) agropecuária: 20h às 4h

b) lavoura: 21h às 5h
Galera. Me corrijam se eu estiver errado...mas o percentual do adicional para o rural nao é em cima do salário mínimo? E nao da remuneração...
Sobre o percentual do adicional noturno do trabalhador rural, respondendo ao Renato:

Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal. (LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973).
Súmula nº 265 do TST

ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
20% -> CLT

25% -> 8.112
Mariana C., o erro da I é dizer que ela tem direito a 25%, quando na verdade é pelo menos 20%. Caso a empresa pagasse a empregada 25%, não teria problema, pois o mínimo legal estaria sendo respeitado.
APROFUNDANDO:

Atentem para o fato de que com a reforma as prorrogações de horário noturno de 12x36 já são consideradas compensadas, assim, se a empregada trabalhar no dito horário misto (art. 73, §5o), só faz jus ao adicional noturno das horas compreendidas em 22-5h, e não às que ultrapassarem isso:

Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.
É galera, novo edital de TRT, agora pode cair tudo: rural, jornalista, bancário, não duvido nada cair os "químicos".. rsrs

Bons estudos, galera!
A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno, exceto se o mesmo for pago com habitualidade... É tipo isso? Que confusão.
Lei 8559/73 do Trabalhador Rural

Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.
Complementando o resumo da Letícia Lima

- regime de revezamento: é devido o ad. noturno (Súm. 213 TST)

o correto é Súmula 213 do STF ...
Hora PECUÁRIA: 20 h - 4 h / ad. 25% / hora 60 min

DICA: Animal 4 patas : 4 horas; + 4: 8 horas.
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.                         (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.                           (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.                             (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.                             (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.                       (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.                            (Incluído pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
Alguem pode explicar porque o item III ta certo?

Ele afirma que: Solange trabalhou dez anos no período noturno com adicional ... concordou em ser transferida para o período diurno e por isso perdeu o adicional ... que era recebido habitualmente.

• A Súm. 60 do TST afirma que se habitual, então integra. Logo, o dela tinha integrado, já que a questão afirma que era habitual.
• E a Súm. 265 do TST afirma que se transferido pro período diurno perde o adicional, sem explicar o que acontece caso ja tenha integrado.

Nesse caso, como fica a interpretação das súmulas? Porque da entender o seguinte: "se transferir para diurno, perde o adicional, salvo se já tiver integrado". Com esse raciocínio, ela nao poderia ter perdido o adicional e o item estaria errado.

O fato de ela ter concordado influencia em algo?
Horário Noturno:

URBANO: Das 22h às 05h

Adicional de 20%

1 hora = 52min e 33segs (Horário Reduzido)

_________________________________________________________________________________________________________________

RURAL: LAVOURA das 21h às 05h

PECUÁRIA das 20h às 04h

  Adicional de 25%

  1 hora = 60 min (Sem horário reduzido)

_________________________________________________________________________________________________________________

Súm. 265 TST: Transferência do Noturno para o Diurno implica na perda do adicional
Guilherme Oliveira,

Acho que você está confundindo os conceitos de INTEGRAR e INCORPORAR.

Dizer que uma parcela INTEGRA um contrato de trabalho, significa que ela será paga enquanto a condição estiver presente. Ex: Solange tinha o adicional integrado ao seu salário enquanto laborava no período noturno. Uma vez que foi transferida para o período diurno, não mais fez jus ao adicional, porque a parcela que INTEGRAVA seu Contrato era PRECÁRIA, ou seja, uma vez suprimida a condição que ensejava o adicional, perdeu o adicional também.

--> Vale observar que enquanto ela estiver INTEGRANDO, repercutirá nas outras verbas.

DIFERENTEMENTE será quando a parcela estiver INCORPORADA ao Contrato do Trabalho. Nesse caso, a parcela não poderá ser suprimida.
Dias Glória
Eu não tinha me atentado para essas conotações semânticas distintas de "integrar" e "incorporar", no âmbito do direito do trabalho. Agora ficou bastante claro.
Obrigado pelo esclarecimento.
Adicionais de insalubridade, noturno e periculosidade são salários condição

- se trabalho em local insalubre = insalubridade

- fui transferido ou o agente insalubre foi dizimado = perco o adicional = a condição que dava direito ao recebimento acabou

- deixei de trabalhar a noite = perco adicional noturno

- deixei de trabalhar em ambiente perigoso = perco periculosidade
Para agregar mais um pouco, algumas súmulas/OJ que já foram cobradas pela FCC:

SUM-112, TST. TRABALHO NOTURNO. PETRÓLEO

O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, é regulado pela Lei nº 5.811, de 11.10.1972, não se lhe aplicando a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos prevista no art. 73, § 2º, da CLT.

OJ-SDI1-60 PORTUÁRIOS. HORA NOTURNA. HORAS EXTRAS. (LEI Nº 4.860/65, ARTS. 4º E 7º, § 5º).

I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre 19 horas e 7 horas do dia seguinte, é de 60 minutos. (...)

SUM-65, TST. VIGIA. O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos aplica-se ao vigia noturno.
A título de complementação..

-------------------------------------------------------------------------------------------

Trabalho noturno - Trabalhador Urbano

-------------------------------------------------------------------------------------------

* Intervalo : 22h às 5h

* Hora Ficta: 52min30s

* Adicional : 20%

-------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------

Trabalho noturno - Trabalhador Rural

Lavoura

-------------------------------------------------------------------------------------------

* Intervalo : 21h às 5h

* Hora Ficta: Não há

* Adicional : 25%

-------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------

Trabalho noturno - Trabalhador Rural

Pecuária

-------------------------------------------------------------------------------------------

* Intervalo : 20h às 4h

* Hora Ficta: Não há

* Adicional : 25%

-------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------

GABARITO LETRA E
Obrigado Jailton França!!!!!
Gabarito E

( itens II e III corretos )

No tocante ao Trabalho Noturno, considere:

I. Joana é empregada urbana da Empresa SEG Ltda., prestando serviços de faxina em escritórios das 22h às 5h do dia seguinte. Neste caso, tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a remuneração normal e hora noturna reduzida, equivalente a 52 minutos e trinta segundos.

ERRADO: Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

II. Ivete é empregada rural das Fazendas Leite Bom Ltda. e ordenha as vacas. Para ter direito ao adicional noturno, deve trabalhar entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte, com adicional de 25% sobre a remuneração normal de trabalho, sem direito a hora noturna reduzida.

CORRETO:

Lei 8559/73 do Trabalhador Rural

Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.

III. Solange prestou serviços na Fábrica LWA Ltda. durante dez anos no período noturno, recebendo adicional noturno. Por motivo de escalonamento de pessoal, Solange concordou em ser transferida para o período diurno, razão pela qual perdeu o direito ao adicional noturno recebido habitualmente por tantos anos.

CORRETO:

Súmula nº 265 do TST

ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.

Sobre os 10 anos a FCC tentou induzir o candidato a erro:

Súmula nº 372 do TST

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)

II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003)
DO TRABALHO NOTURNO

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.

§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.

§ 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.
Uma dica para lembrar dos horários:

Pecuária : tem bicho ( galinha - 2 patas - vaca - 4 patas ) 20h - 4h (os bichos dormem cedo, então o horário também é mais cedo, rsrs)

Agricultura: aumenta 1h da pecuaria - 21h - 5h

25% e não tem hora reduzida
L-A-V-O-U-R-A = 7 LETRAS >>>NÚMERO ÍMPAR >>> HORA ÍMPAR NA ENTRADA E NA SAÍDA = 21h às 5h

P-E-C-U-Á-R-I-A = 8 LETRAS >>>NÚMERO PAR >>> HORA PAR NA ENTRADA E NA SAÍDA = 20h às 4h

Bons Estudos!!!
Assustei me com essa questão, por eliminação marquei letra E, mas rural sendo cobrado para tjaa/ajaa? Não tinha previsão no edital, e quando cai geralmente é sobre o urbano... Até porque tal adicional é previsto em lei específica, e não vi previsão no edital, o que acham?
Juarez.

II. Ivete é empregada rural das Fazendas Leite Bom Ltda. e ordenha as vacas. Para ter direito ao adicional noturno, deve trabalhar entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte, com adicional de 25% sobre a remuneração normal de trabalho, sem direito a hora noturna reduzida;

Ao referir-se que a empregada ordenha vacas; além disso, tratar-se de Fazenda Leite Bom, não resta dúvidas quanto a caracteristica de pecuarista da empregada, portanto há previsão na CLT do pecuarista, nos termos do item dois, tornando-se correta a questão e devidamente prevista em edital.

Pecuária é a atividade que envolve a criação de gado. Wikipédia. (definição)
e quando vc dá mole e não lê a questão direito??? eu li 30 minutos!!! ao invés de segundos!! uma dessas q deixa a gente pra trás!!!
O adicional noturno é acrescido do valor da hora diurno.
Urbano => adicional de 20% e hora noturna reduzida (22-05h; 52'30'');
Rural => adicional de 25%, s/ hora noturna reduzida; AGRICULTURA (21-05H); PECUÁRIA (20H-04H);
ADICIONAL NOTURNO É SALÁRIO CONDIÇÃO
Pense o seguinte:

.

Urbano - 20% e hora ficta de 52 min e 30 seg.

Rural - 25% porque é mais penoso.

.

Não tem frescuragem, então não fica inventando moda de hora ficta.

.

A vaca acorda cedo, tem que tirar o leite 04h. Então Agrícola é de 21h às 05h e Pecuária de 20h às 04h.
O que impede a faxineira de receber 25% da hora normal se o patrão assim o faz???? Cadê o princípio da norma mais favorável?
Gabarito E:

Quanto à afirmativa I: O DIREITO é 20%. Acima disso é FACULDADE do empregador.

Bons estudos
Pecuária = atividade que trata de todos os aspectos da criação do gado.

Adicional Noturno:

PECUÁRIA = 20H ÀS 4H

LAVOURA = 21H ÀS 5H
Gabarito E ( II e III corretos )

No tocante ao Trabalho Noturno, considere:

I. Joana é empregada urbana da Empresa SEG Ltda., prestando serviços de faxina em escritórios das 22h às 5h do dia seguinte. Neste caso, tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a remuneração normal e hora noturna reduzida, equivalente a 52 minutos e trinta segundos.

(( Empregado Urbano - o correto é adicional de 20 % ))

II. Ivete é empregada rural das Fazendas Leite Bom Ltda. e ordenha as vacas. Para ter direito ao adicional noturno, deve trabalhar entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte, com adicional de 25% sobre a remuneração normal de trabalho, sem direito a hora noturna reduzida.

III. Solange prestou serviços na Fábrica LWA Ltda. durante dez anos no período noturno, recebendo adicional noturno. Por motivo de escalonamento de pessoal, Solange concordou em ser transferida para o período diurno, razão pela qual perdeu o direito ao adicional noturno recebido habitualmente por tantos anos.

Súmula nº 265 do TST

ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
Uma dúvida: Se alguém puder me ajudar...

Petroleiro e Prtuário recebem o Adicional de 20%, mas não têm a Hora ficta ou além de não terem a HF, também não recebem o AN?

Obrigada!!!
I- Trabalhador Urbano: 21-5 horas possui hora ficta e adicional de 20%.

II- Trabalhador da pecuária: hora noturna 20-4 e adicional norturno de 25% (não possui hora ficta)

III- sumula 265 - Adicional noturno. Alteração de turno de trabalho. Possibilidade de supressão

A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
ACRESCENTANDO: (comentário Daniel Leite - Q911408)

TIPO CATEGORIA HORÁRIO HORA ADICIONAL AMPARO LEGAL

- URBANO - Regra geral = 22H-5H 52’30” 20% Art. 73 CLT

Advogado 20h-5h 60’ 25% Art. 20, Lei 8.906/94

Petroleiro 22H-5H 60’ 20% Súmula n. 112 TST

Portuário 19H-7H 60’ 20% OJ. N. 60 SDI-I TST

Aeronauta 18H-6H no ar 52’30” 20% Art. 38, Lei n. 13.475/17

Engenheiro 22H-5H 60’ 25% Art. 7º, Lei n. 4.95-A/66

- RURAL - Agricultura = 21h-5H 60’ 25% Art. 7º, Lei n. 5889/73

Pecuária 20H-4H 60’ 25% Art. 7º, Lei n. 5889/73
É bom saber:

Súmula nº 60 do TST: II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.
CLT. Trabalho noturno:
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.
§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.
§ 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.
Vida à cultura democrática, Monge.
ADICIONAL NOTURNO:

URBANO:

HORA - 22/5H. -------------- HORA REDUZIDA - 52 MINUTOS E 30S ------------------- ADICIONAL 20%.

RURAL:

RACIOCÍNIO - COMO NÃO TEM HORA REDUZIDA O ADICIONAL É DE 25%.

AGROPECUÁRIA -------------------------------------- 21/5H -----------------------------------------ADICIONAL 25%
PECUÁRIA ----------------------------------------------- 20/4H------------------------------------------ADICIONAL 25%

OBSERVAÇÕES

-Transferência da noite para o dia, permitido, inclusive com a retirada do adicional, salário condição. Alteração benéfica.

-Adicional noturno integra a base de cálculo para reflexo, mas não incorpora.

-As horas extras noturnas, ainda que ultrapasse para jornada diurna, garante ao trabalhador o adicional noturno, como se em hora noturna estivesse.

-Súmula nº 140 do TST: É assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno o direito ao respectivo adicional (ex-Prejulgado nº 12).
GABARITO: E
TRABALHO NOTURNO
- A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.
- Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.
- A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.
- No trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação, sendo:
1. jornada de trabalho de até 4 horas: sem intervalo;
2. jornada de trabalho superior a 4 horas e não excedente a 6 horas: intervalo de 15 minutos;
3. jornada de trabalho excedente a 6 horas: intervalo de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas.
- A hora noturna, nas atividades urbanas, deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, exceto condições mais benéficas previstas em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
- O empregador poderá celebrar acordo de compensação de horas por meio de contrato coletivo de trabalho, a ser cumprido em período diurno ou noturno, ou ainda em ambos, cujo excesso de horas de trabalho de um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira a não ultrapassar o limite de 10 horas diárias.
- O adicional noturno, bem como as horas extras noturnas, pagos com habitualidade, integram o salário para todos os efeitos legais, conforme Enunciado I da Súmula TST nº 60.
- O pagamento do adicional noturno é discriminado formalmente na folha de pagamento e no recibo de pagamento de salários, servindo, assim, de comprovação de pagamento do direito.
Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/trabalho_noturno.htm

ID

2668771

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Considere:

I. O trabalho em regime de tempo parcial é considerado aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares.

II. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido ou for concedido de forma parcial, implicará o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

III. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Tendo em vista a Lei no 13.467/2017, que trouxe alterações à Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às afirmativas acima é correto afirmar que a reforma trabalhista introduziu o que consta de:

Alternativas

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

Letra (e)

I. Certo. Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

II. Certo. Art. 71, § 4o  A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

III. Certo. Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
Lembrando que se a carga horária for inferior a 26h semanais também pode prestar mais 6h por semana.

58 -A - § 4o Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais.
art 477 A. As dispensas imotivadas individuais, plurimas ou coletivas equiparam se para todos os fins, nao havendo necessidade de autorizaçao previa de entidade sindical ou de celebraçao de convençao ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação
Resposta: LETRA E

I. (CORRETO) Art. 58-A, CLT. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

II. (CORRETO) Art. 71, § 4º, CLT. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

III. (CORRETO) Art. 477-A, CLT As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

RESUMO - REGIME DE TEMPO PARCIAL

- Até 30 horas semanais: SEM horas suplementares semanais.

- Até 26 horas semanais: COM até 6 horas suplementares semanais.

- Compensação das horas suplementares: até semana imediatamente posterior à sua execução. Se não forem compensadas: quita na folha de pagamento do mês subsequente.

- Podem converter 1/3 das férias em abono pecuniário.

- Férias: para cada período de 12 meses - 30 dias de férias.

Até 5 faltas - 30 dias de férias

Até 14 faltas - 24 dias de férias

Até 23 faltas - 18 dias de férias

Até 32 faltas - 12 dias de férias

Mais de 32 faltas - 0 dias de férias
Acrescetando informações importantes menciono trecho do livro "Comentários à Reforma Trabalhista" do professor Homero Batista, Editora RT, 2ª Edição, Página 110, em que se conceitura, em poucas palavras, a diferença entre dispensas plúrimas e coletivas:

"[...] Equipera as dispensas isoladas àquelas feitas em pequenos blocos - a que chamou de plúrimas - e, ainda, àquelas feitas em larga escala - a que chamou de coletivas - com ou sem fechamento da filial, do setor ou da empresa como um todo."

Sigamos
Para ampliar o conhecimento:

Demissão Plúrima: é a dispensa que não tem, por última finalidade, a redução definitiva de empregados, mas apenas a diminuição de um grupo de trabalhadores de certa seção ou departamento da empresa, baseados na qualificação profissional ou tempo de serviço, podendo manter a intenção de recontratar novos trabalhadores para substituir todos ou parte dos empregados demitidos.

Demissão Coletiva: é a dispensa de uma coletividade de empregados de uma empresa, de forma simultânea e por um mesmo motivo, sem a pretensão de substituir os empregados demitidos, ou seja, na demissão coletiva a intenção é reduzir definitivamente o quadro de pessoal.

https://trabalhista.blog/2017/09/19/a-reforma-trabalhista-dispensa-intervencao-do-sindicato-para-demissao-coletiva/

Bons estudos :)
Companheira Lú é uma presidenciável!! Excelente explicação!
Apenas relembrando que no caso das domésticas, com relação ao regime de tempo parcial, o limite é de 25h semanais com a possibilidade de prestação de 1h extra diária.

Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

§ 2o A duração normal do trabalho do empregado em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 1 (uma) hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de 6 (seis) horas diárias.
Gabarito letra "E"

CLT

I - CORRETO - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.  Art. 58-A.

II - CORRETO -  A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Art. 71, § 4º.

III - CORRETO - A As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação. Art. 477.

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* Demissão Plúrima  X Demissão Coletiva

>> Demissão Plúrima: é a dispensa que não tem, por última finalidade, a redução definitiva de empregados, mas apenas a diminuição de um grupo de trabalhadores de certa seção ou departamento da empresa, baseados na qualificação profissional ou tempo de serviço, podendo manter a intenção de recontratar novos trabalhadores para substituir todos ou parte dos empregados demitidos.

>> Demissão Coletiva: é a dispensa de uma coletividade de empregados de uma empresa, de forma simultânea e por um mesmo motivo, sem a pretensão de substituir os empregados demitidos, ou seja, na demissão coletiva a intenção é reduzir definitivamente o quadro de pessoal.

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Sobre o regime de tempo parcial - Resumão

- Até 30 horas semanais: SEM horas suplementares semanais.

- Até 26 horas semanais: COM até 6 horas suplementares semanais.

- Compensação das horas suplementares: até semana imediatamente posterior à sua execução.

Se NÃO forem compensadas: quita na folha de pagamento do mês subsequente.

- Podem converter 1/3 das férias em abono pecuniário.

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DAS FÉRIAS

- Férias: para cada período de 12 meses - 30 dias de férias.

Até 5 faltas - 30 dias de férias

Até 14 faltas - 24 dias de férias

Até 23 faltas - 18 dias de férias

Até 32 faltas - 12 dias de férias

Mais de 32 faltas - NENHUM dia de férias
A Reforme trabalhista touxe as 3 opções ?
Todas as três estão certas mas eu entendi que a questão queria apenas as trazidas pela reforma trabalhista ....
Fernanda Lemos

A reforma trabalhista trouxe sim estas três novas previsões:

item I: Art. 58-A com redação alterada pela lei da reforma

item II: Art. 71,§ 4º com redação alterada pela lei da reforma

item III: Art. 477-A incluído pela lei da reforma
Vale ressaltar que os trabalhos de tempo parcial que sejam inferiorer a 26 horas semanais, também terão direito a 6 horas suplementares.
Na dúvida, após a reforma, marque o que é pior para o trabalhador. Uma pena.
As férias do regime parcial são de 30 dias mesmo? ou no máximo 18 dias?
I - Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

II- Exato de acordo com a reforma o periodo que deve ser pago como extra é só o suprimido.

III - Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
Junior Manoel Valentim As férias passam a ser concedidas da mesma forma que para os empregados em regime tradicional (com jornada de 44 horas semanais), ou seja, em períodos que vão de 12 a 30 dias, conforme a quantidade de faltas no período aquisitivo das férias. Os empregados nesse regime passam a ter direito a converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Dispositivos da CLT: Art. 58-A e §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º (revogado o art. 130-A e o § 3º do art. 143)
GABARITO: E
I - CERTO: Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II - CERTO: Art. 71. § 4º A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
III - CERTO: Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
I - Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II - Art. 71. § 4º A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
III - Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Gabarito: Letra E
I – Correta. A assertiva apresenta corretamente a atual definição de regime de tempo parcial. Antes da Reforma Trabalhista, não era possível fazer horas extras neste regime.
Art. 58-A, caput, CLT - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II – Correta. A assertiva apresenta corretamente os parâmetros para pagamento de intervalo intrajornada não cumprido. Antes da Reforma Trabalhista, o pagamento tinha natureza salarial e era pago o valor correspondente a uma hora, independentemente do tempo que fosse suprimido.
Art. 71, § 4o, CLT - A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
III – Correta. Na aula sobre “Extinção do contrato de trabalho”, veremos que a Reforma Trabalhista possibilitou as dispensas imotivadas plúrimas e coletivas sem autorização do sindicato e sem qualquer negociação coletiva.
Art. 477-A, CLT - As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
Gabarito: E
I. O trabalho em regime de tempo parcial é considerado aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares.
(CERTO) Trabalho em regime parcial (art. 58-A CLT):
a. Possibilidade 1: 30 horas semanais
b. Possibilidade 2: 26 horas semanais + 6 horas suplementares
II. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido ou for concedido de forma parcial, implicará o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
(CERTO) Intervalo intrajornada: em regra será de 15min para trabalhos de até 4 horas ou de 1h até 2h para trabalhos acima 6 horas (art. 71 CLT). Em caso de não concessão desse intervalo, o empregador terá de pagar o valor do período suprimido, que terá acréscimo de 50% sobre o valor da hora norma (art. 71, §4º, CLT).
III. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
(CERTO) (art. 477-A CLT).

ID

2668774

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Marcela, supervisora do setor de embalagens da Empresa de Lâmpadas CTMR Ltda. foi injustamente dispensada, sendo contratada uma empresa de serviços terceirizados. Marcela foi contratada imediatamente como empregada da empresa terceirizada. Neste caso, é correto afirmar que Marcela

Alternativas

não poderá prestar serviços para sua antiga empregadora na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, podendo, entretanto, prestar serviços para outras tomadoras de serviços da terceirizada.

não poderá prestar serviços para sua antiga empregadora na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, em hipótese alguma, sob pena de configuração de fraude às leis trabalhistas.

poderá prestar serviços para a Empresa de Lâmpadas, na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, desde que cumpra o prazo de carência de doze meses, contados a partir de sua demissão.

poderá prestar serviços para a Empresa de Lâmpadas, na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, desde que cumpra o prazo de carência de dezoito meses, contados a partir de sua demissão.

poderá prestar serviços para a Empresa de Lâmpadas, mas não na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, e, sim, através de pessoa jurídica própria, abrindo uma empresa.

Comentários

Letra (d)

O art. 5º-D da Lei 6.019/1974, acrescentado pela Lei 13.467/2017, por sua vez, dispõe que o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de 18 meses, contados a partir da demissão do empregado.

Trata-se, na realidade, da despedida do empregado por certa empresa, não se admitindo que ele passe a prestar serviço para esta, no referido período, mas como empregado de empresa prestadora, ou seja, como terceirizado. Após o referido prazo, entretanto, essa substituição de empregados diretos por terceirizados pode acabar acontecendo na empresa, que deixa de ser empregadora e passa a ser apenas tomadora (contratante).

Fonte: http://genjuridico.com.br/2017/08/16/terceirizacao-principais-modificacoes-decorrentes-da-reforma-trabalhista/
Gabarito: D

Os comentários acima estão equivocados, pois a questão, em momento algum, trata de contrato de trabalho intermitente.

A questão fala de terceirização, com aplicação do art. 5-D da Lei n. 6.019/74 (acrescentado pela Lei n. 13.467/2017):

Art. 5o-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.
Realmente parece que os amigos se equivocaram nos comentários. A questão trata de terceirização e não de intermitentes.

a) Sinceramente... não sei qual o erro. Não marquei essa, pois não têm tal previsão expressa, pelo que me lembro.

b) Errado. A regra é ter que esperar 18 meses para poder prestar serviço à antiga empresa (seja como empregado ou mesmo sócio da prestadora de serviços), MAS existe a exceção! Se o empregado vier a se aposentar não precisa esperar esse prazo. Portanto, não é em "QUALQUER HIPÓTESE" que precisa esperar os 18 meses.

c) A carência é de 18 meses e não 12.

d) Gabarito letra da lei.

e) "PJotização" é proibido!
Sâmia Castro e Lucas Leonardo

Obrigado pelo o aviso inbox informando que eu me equivoquei, que não houve.

Comentário retificado.
O erro da A é dizer que NAO PODE PRESTAR SERVIÇOS PARA SUA ANTIGA EMPREGADORA e nao COLOCAR UM PRAZO. Sem um prazo entende-se que não poderá prestar serviços como empregada de terceirizada para aquela empresa nunca mais, quando na verdade a lei apenas veda por 18 MESES!
VALE TAMBÉM RESSALTAR QUE A PROIBIÇÃO DA QUESTÃO TAMBÉM SE ESTENDE A CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE EMPRESAS CUJOS SÓCIOS OU PROPIETÁRIOS ERAM EMPREGADOS DA EMPRESA TOMADORA NESSE MESMO PRAZO 18 MESES. EXCETO SE O EMPREGADO FOI APOSENTADO.

Art. 5º-C da Lei 6.019/1974, acrescentado pela Lei 13.467/2017 - Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4o-A desta Lei, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.
Esse é aquele tipo de questão tranquila que muita gente faz força pra errar. Quem procura problema demais nas questões acha pelo em ovo e erra, mas a concorrência segue matando..
Essa letra A é covardia, mas beleza. Eu tinha que lembrar que o prazo de carência é 18 meses e marcar a letra D mesmo.
A partir da Reforma Trabalhista tornou-se possível contratar ex-empregado na qualidade de terceirizado desde que observado o período de quarentena com duração de 18 meses a contar da dispensa do respectivo ex-funcionário
GABARITO: D

LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.

Art. 5o-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.
- NÃO PODE figurar como contratada, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos 18 meses (quarentena), prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, EXCETO SE APOSENTADO. Ideia: evitar que os empregados sejam demitidos e forçados à pejotização para prestarem serviços ao antigo empregador -> fraude.

Gabarito: D
Complementando; Lucas, o erro da alternativa ''a'' é deixar subentendido que jamais a empregada poderá voltar a prestar serviço para a ex-empregadora.
Gente, não está desatualizada a questão...
Oi Larissa. Não está nao...a redação atual da lei 6019. Já alterada pela redação dada pela 13.429 (reforma) traz em seu artigo 5-D um período de quarentena, o qual o empregado demitido, não poderá prestar serviços como terceirizado na empresa trabalhada. Isso funciona como uma forma de defesa aos trabalhadores. Pois como dito nas aulas do professor Henrique Correia - procurador do trabalho: dizem que a legislação trabalhista é protetiva...mas é claro que é. Pois pelo princípio da proteção o trabalhador , que é a parte hiposuficiente, necessita de tal proteção. se nao o empregador poderia demiti-lo e readimiti-lo como terceirizado. O que traria vantagens pois se livraria de alguns encargos!
Um abraço pra galera lá do Fundão do QC.
Juntando os dois dispositivos da Lei 6.019-1974:

Art. 5o-C. Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4o-A desta Lei, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.

Note que neste artigo, a vedação é para TITULARES ou SÓCIOS da Empresa P de serviço que tenham sido EMPREGADOs ou TRABALHADORES SEM VÍNCULO da empresa Contratante nos últimos 18 meses.

Art. 5o-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.

Já neste dispositivo, a vedação é para EMPREGADO atual da empresa prestadora de serviço que nos últimos 18 meses fora EMPREGADO da Contratante.
Alguém sabe informar se o Fato da questão expliicitar que a dispensa foi injusta tem alguma relevância, não só para essa questão mas para alguma outra hipótese relacionada com esse caso?
Felipe Eng, creio que a banca só se utilizou de uma artimanha para confundir o candidato, pois como já postado pelos colegas o Artigo 50-D da 13467 só menciona demissão:

“Art. 5o-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.”
E quando o trabalhado é mandado embora ou pede demissão e ele deseja volta para esta mesma empresa,em quanto ele pode ser readmitido?Alguém poderia me explicar por favor?
Quarentena para terceirização
Objetivando minimizar as chances de que as empresas dispensem seus empregados próprios para terceirizarem, com os mesmo trabalhadores, as atividades por eles exercidas, criou-se uma quarentena de 18 meses.

A ideia é evitar que os empregados sejam demitidos e forçados a constituírem empresas próprias (pejotização) para prestarem serviços ao antigo empregador, no intuito de burlar a legislação trabalhista

Lei 6.019, art. 5o-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.

GAB LETRA D
TERCEIRIZAÇÃO:

-Quarentena: 18 meses (para contratar mesmo empregado)

-NÃO DEVE TER SUBORDINAÇÃO DIRETA E PESSOALIDADE EMPRESA CONTRATANTE

-atividade FIM E ativ. MEIO

-contratante capital social, inscrita cnpj e registro na junta comercial

-SUBCONTRATAÇÃO = quarterização é permitido

ISONOMIA de condições qdo prestada na mesma dependência

-salário: pode ser equivalente ou não

-não é obrigatoria isonomia salarial
Não sei se já foi comentado de forma resumida

Ela não pode ser contratada como PJ (Pessoa Jurídica), seja como sócia ou títular, caso tenha sido demitida (importante atentar para a questão da demissão) pelo período de 18 meses (quarentena).

Prestar serviços para a empresa que a demitiu, na condição de empregada ou trabalhadora por outra empresa não haverá qualquer óbice.

Espero ter ajudado.

Me corrijam se estiver equivocado.
Art. 452-G. Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.
LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.

Art. 5o-C. Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4o-A desta Lei, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.

Art. 5o-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.

CLT ->> Art. 452-G. Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado
demiti-do não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.
Esta lei 6019/74 cai no TRT 2?
QUARENTENA DE 18 MESES P/ empregado que é dispensado da empresa tomadora
QUESTÃO TOTALMENTE DESATUALIZADA.
A sorte do pessoal que confundiu com o trabalho intermitente é que são os mesmos 18 meses. Pessoal acertou e passou pra próxima sem nem saber do que realmente tratava hahahaha.
Por que estão dizendo que essa questão está desatualizada?
Pessoal,

A fundamentação da resposta é o art. 452- G, incluido pela Medida Provisoria 808 de 2017.

Entretando, mencionada MP teve sua vigência encerrada no dia 23/04/2018 de acordo com o Ato Declaratória 22. Por isso a questão está desatualizada.
Não entendo o motivo da questão está desatualizada!

Com a queda da MP808 a quarentena (18 meses) para ser contratado pr o trabalho intermitente cai tbm. Mas para o caso de trabalho temporário continua a regra dos 18 meses.

Lei 6019:

Art. 5o-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
O edital menciona entre os assuntos cobrados o tópico terceirização, mas não indicou a lei 6.019/74....
A D está mais certa do que a A.
Foda essa questão, mas realmente o prazo será de 18 meses de QUARENTENA.
Quando falar em terceirização, lembrem-se do prazo de 18 meses.
GABARITO: D
Art. 5o-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.
Não poderá prestar serviços para sua antiga empregadora na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, podendo, entretanto, prestar serviços para outras tomadoras de serviços da terceirizada.

Se passou 18 meses, ela pode sim

A letra "a" está restringindo (Não poderá)

Mas, não necessariamente, pois após 18 meses, PODERÁ
Importante observar as seguintes proibições:

Art. 5-C. Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4-A desta Lei, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos 18 (dezoito) meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.

Art. 5-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir da demissão do empregado.
Entendo que a alternativa D é a mais correta, mas acredito que a alternativa A tenha sido mal redigida.

Isto porquê, não entendo que a alternativa A esteja afirmando que a ex-empregada não poderá, sob hipótese alguma, prestar serviços para a empresa Lâmpadas, a alternativa B que afirma isto.

Desta forma, pode-se entender que a alternativa A explica que a empregada não poderá prestar os serviços para empresa lâmpadas NAQUELE MOMENTO, mas poderá prestar para outro tomador de serviços da empresa prestadora de serviços para terceiros.

Desta forma, continuaria marcando a alternativa D, pois, sem dúvidas, é a mais correta por ser a letra da lei, mas a alternativa A foi mal elaborada, induzindo o candidato a erro.

Bons estudos!!
A – Errada. Marcela poderá trabalhar prestar serviços para sua antiga empregadora na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados. Porém, deve ser observada a carência mínima de 18 meses.

Lei 6.019/1974, art. 5º-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.

B – Errada. Não será configurada fraude se for observada a carência mínima de 18 meses.

C – Errada. O prazo informado está errado: não são 12 meses, mas sim 18 meses.

D – Correta. Marcela poderá prestar serviços para a Empresa de Lâmpadas, na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, desde que cumpra o prazo de carência de 18 meses, contados a partir de sua demissão.

Lei 6.019/1974, art. 5º-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.

E – Errada. Se Marcela for prestar serviços à sua ex-empregadora “através de pessoa jurídica própria, abrindo uma empresa”, também terá que aguardar o prazo de 18 meses.

Lei 6.019/1974, art. 5º-C. Não pode figurar como contratada, nos termos do art. 4º-A desta Lei, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.

Gabarito: D

ID

2668777

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Integram o universo de agentes alcançados pelo teto remuneratório constitucional, previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, os servidores públicos ocupantes de cargos,

Alternativas

funções e empregos públicos na Administração direta, autárquica e fundacional, excluídos os membros de Poderes e os detentores de mandato eletivo, assim como os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.

funções e empregos públicos na Administração direta e na Administração indireta, excluídos os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

funções e empregos públicos na Administração direta, excluídos, para essa finalidade, os servidores (sentido lato) da Administração indireta.

funções e empregos públicos na Administração direta, autárquica e fundacional, os membros de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, os detentores de mandato eletivo e os demais agentes políticos, assim como os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista e subsidiárias dependentes.

na Administração direta e na Administração indireta, excluídos os detentores de funções e empregos públicos, da Administração direta ou indireta.

Comentários

Gabarito letra d).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

* Empresa Estatal (Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista) dependente: é a empresa estatal que recebe do ente controlador (União, Estado ou Município) recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

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Letra (d)

Complementando:

L8112

Art. 42. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.
GABARITO: D

O “paranauê” é saber que as empresas estatais independentes estão de fora da regra do teto remuneratório

Art. 37 XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

Art. 37 § 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Só exclui as vantagens indenizatórias e empregos públicos em Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista autosuficientes que não recebam recursos públicos.
estatais --> dependentes ou independentes

Dependentes --> teto remuneratório constitucional, pois recebem recursos públicos para pagar despesas de pessoal ou custeio em geral.

Independentes --> sem teto remuneratório constitucional
LETRA D CORRETA

CF/88

ART 37 XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
Todos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, bem como as empresas públicas e sociedade de economia mista que recebem recursos públicos pra custeio geral e de pessoal.
'SEM' e 'EP' só se sujeitam ao teto se receberem recursos públicos p/ custeio de pessoal.
Comentário do colega Bernardo está um pouco equivocado, pois o §9 do art. 37 da CF estabelece que:

§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Questão nº 48 do caderno de prova C03, Tipo 003 cobrada dentro da disciplina de Direito Administrativo - Prova TRT 6/2018 - AJAA.
Obrigado Adirlene, sua informação é bastante útil aqui, rsrs
JURISPRUDÊNCIA INTERESSANTE:

EMENTA: CONSULTAS — PREFEITO — ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS —LIMITE DE DOIS CARGOS — I. EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE MANDATO ELETIVO DE VEREADOR — POSSIBILIDADE — II. PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIO — COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DE TRABALHO — TETO REMUNERATÓRIO — CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Admite-se que servidor público ocupante de um ou dois cargos públicos acumuláveis na forma do art. 37, XVI, da CR/88, eleito para mandato político de vereador, acumule a remuneração dos cargos ocupados e o subsídio de vereador, nos casos em que houver comprovada compatibilidade de horário para desempenho da função eletiva e das atribuições dos cargos públicos e desde que o somatório não exceda o subsídio do prefeito do município.

FONTE: http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/2061.pdf
Poder Judiciário, MP,

Procuradores e

Defensores Públicos:

Desembargadores

90,25% STF
Registre-se, por oportuno, que o

Subsídio dos Ministros

TST, STJ, TSE, STM

= Até 95 % do subsídio do Ministro do STF.
(Pequeno resumo só para acrescentar aos comentários)

Cada ente da federação possui regras próprias sobre o teto:

1. União: há apenas o teto geral do subsídio de Ministro do STF.

2. Estados e DF: há tetos especiais para cada poder:

- Poder Executivo: o subsídio mensal do Governador;

- Poder Legislativo: o subsídio dos Deputados Estaduais ou Distritais;

- Poder Judiciário, MP, Procuradores e Defensores Públicos: o subsídio dos Desembargadores. 90,25% STF

3. Municípios: o teto é o subsídio do prefeito

OBS: Empresas públicas e sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que recebem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral, devem observar as regras acima descritas.
vale a pena verificar o link abaixo sobre o teto remuneratorio das empresas estatais

https://gladstonbatalha.jusbrasil.com.br/artigos/224165429/o-teto-remuneratorio-se-aplica-aos-empregados-das-empresas-estatais.

fala das empresas estatais dependentes, nos termos do art 37, paragrafo 9º

pelo exposto no texto, depreende-se que somente nas estatais dependentes é que se aplica o teto remuneratório constitucional.

para corroborar o que foi dito acima, visitem o link:

https://exame.abril.com.br/carreira/os-salarios-dos-executivos-das-principais-empresas-da-bolsa/

espero ter ajudado

abraços e que a força esteja conosco
Dá nem para acreditar que ainda existe concurseiro mensurando toda uma prova por uma ou outra questão. Dica: Pergunte o quão árduo foi conquistar uma vaga de analista para quem conseguiu, amigo. Garanto que te ajudará bem mais.

Bons estudos.
O fundamento da questão é uma interpretação entendimento (STF, RE 572.143).

1. O teto remuneratório de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal estende-se aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista mesmo antes da edição da EC nº 19/98. Precedente: RE 590.252-AgR, Segunda Turma, da relatoria do ministro Eros Grau, DJe de 17.4.2009. 2. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que não recebem repasses da União, Estados, Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de pessoal ou custeios em geral não estão sujeitas ao teto remuneratório desde a inclusão do § 9º do art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 19/98. Precedente: RE 572.143-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, DJe 24/02/2011. 3. In casu, o acórdão recorrido assentou: “RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. 1) TETO REMUNERATÓRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CEDAE. AUTONOMIA FINANCEIRA. (STF, RE 572.143).

Por isso que o Presidente da Petrobras tem um salário acima do teto .
ATENÇÃO! Na administração indireta, o teto remuneratório aplica-se, somente, aos empregados públicos que integrem as empresas públicas e sociedades de economia mista que são dependentes, ou seja, aquelas que recebem recursos públicos para despesa de pessoal, de custeio em geral.
Luana, você está equivocada. o termo "dependentes" aí se refere às subsidiárias. EP e SEM se submetem ao teto remuneratório.
O SUBTETO PARA DESEEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA É INCONSTITUCIONAL- LOGO, NÃO SE APLICA ESSES 90,25% PARA FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DE DESEMBRAGADOR...
Todo mundo tá embaixo do teto constitucional.
A questão exige conhecimento do disposto no art. 37, inciso XI e §9º, da Constituição Federal, que estabelece o teto remuneratório e os agentes submetidos à ele.
Nos termos do art. 37, XI, da Constituição, "a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos".

Por sua vez, o §9º do mesmo artigo estabelece que:" o disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral".

Diante destas considerações, vamos analisar cada uma das assertivas:

Alternativa "a": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, os membros de Poderes e os detentores de mandato eletivo estão submetidos ao teto remuneratório. Por sua vez, os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes também são alcançados pelo teto remuneratório constitucional.

Alternativa "b": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, não são excluídos do teto remuneratório todos os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, visto que os mesmos são alcançados pelo teto remuneratório quando a empresa estatal for dependente.

Alternativa "c": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, não são excluídos os servidores (sentido lato) da Administração indireta, visto que os agentes das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes estão submetidos ao teto remuneratório constitucional.

Alternativa "d": Correta. Todos os agentes indicados na assertiva estão submetidos ao teto remuneratório constitucional.

Alternativa "e": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, não são excluídos os detentores de funções e empregos públicos da Administração Direta. Ademais, os agentes das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes estão submetidos ao teto remuneratório constitucional.

Gabarito do Professor: D
Matheus, cuidado com a afirmação! Nem todos estão sujeitos ao teto constitucional, como é o caso dos servidores de EP ou SEM NÃO DEPENDENTES, ou seja, aquelas que não dependem de recursos do ente público para fazer frente ao pagamento da folha de salários.
11/02/19 Respondi errado!
Por que as provas de analista são mais fáceis do que as de técnicos? Poxa, que raiva.
GABARITO D

funções e empregos públicos na Administração direta, autárquica e fundacional, os membros de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, os detentores de mandato eletivo e os demais agentes políticos, assim como os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista e subsidiárias DEPENDENTES.

É só pensar que as estatais podem ser ESTATAIS DEPENDENTES ou INDEPENDENTES. As que são DEPENDENTES, se submeterão ao TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL, uma vez que recebem recursos públicos para pagar despesas de pessoal ou custeio em geral. Por outro lado, as que são INDEPENDENTES NÃO ficaram adstritas ao TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL
Quando vi '' dependentes'' marquei sem medo! As outras que excluíram as estatais ou incluíram, sem especificar, estão erradas, pois caso recebam verba pública para gastos com o pessoal, devem submeter-se ao teto remuneratório!
A resolução da questão depende apenas da combinação do inciso XI com o §9º, ambos do art. 37 da CF/88, que nos leva a alternativa ‘d’.
Ao tratar do teto remuneratório, a Constituição Federal determina, primeiramente, a sua aplicação de forma expressa aos ocupantes de: cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos (art. 37, XI, CF/88).

Com base na transcrição das disposições literais do art. 37, XI feita acima, metade da questão já é sanada, restando analisar a incidência do teto aos empregados públicos.
Antes de tratar desse tema específico abro um parêntese para esclarecer que a indicação do termo “empregos públicos” no art. 37, IX, CF/88 foi feita inicialmente pela EC 19/98, sendo mantida pela EC 41/03, já que a Constituição Federal originalmente usava o termo “servidores públicos” sem fazer especificações. Isso significa que os empregos públicos discriminados no inciso são aqueles da administração direta, uma possibilidade admitida no nosso ordenamento jurídico com a edição da EC 19/98. Durante o julgamento da ADI 2.135/DF, em 02.08.2007, entretanto, o STF decidiu liminarmente pela suspensão do caput do artigo 39 da CF/88 modificada pela EC 19/1998, com efeitos ex nunc, restaurando a redação original do referido dispositivo, qual seja, a obrigatoriedade do regime jurídico único. É o que vige atualmente.

Voltando à questão, vemos que o §9º do art. 37, CF/88, dispõe que o teto remuneratório aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. São as conhecidas empresas estatais dependentes, as quais se submetem ao teto.

Gabarito: alternativa “d”
Segura na mão de Deus e vai na mais completa. "Abarca" todo mundo. hahaha
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
ESTATAL DEPENDENTE
# RECEBE RECURSO PÚBLICO PARA PESSOAL OU CUSTEIO
# OBSERVA TETO
ESTATAL INDEPENDENTE
# NÃO RECEBE RECURSO PÚBLICO PARA PESSOAL OU CUSTEIO
# NÃO OBSERVA TETO

ID

2668780

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Cargos e empregos públicos recebem da Constituição Federal de 1998 o tratamento de unidades autônomas de atribuições, para o desempenho das quais

Alternativas

é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, regra de caráter absoluto, não sujeita a exceções.

é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e as contratações por tempo determinado, previstas em lei, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, inclusive para as contratações por tempo determinado e para as nomeações para cargo em comissão.

não é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, mas em processo seletivo simplificado, em razão da constitucionalização dos princípios da razoabilidade e eficiência na gestão da coisa pública.

é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a primeira investidura, não o sendo para as demais, em que o acesso se dá por concurso interno.

Comentários

GABARITO: LETRA B

CFRB/88 - Art.37

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Bons estudos!!!!!!
Letra (b)

Complementando:

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

[Súmula Vinculante 43.]

NOVO: São inconstitucionais, por violarem o art. 37, IX, da CF, a autorização legislativa genérica para contratação temporária e a permissão de prorrogação indefinida do prazo de contratações temporárias. (...) o Tribunal, por maioria, modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade para autorizar a manutenção dos atuais contratos de trabalho pelo prazo máximo de um ano, a contar da data da publicação da ata deste julgamento.
[ADI 3.662, rel. min. Marco Aurélio, j. 23-3-2017, P, Informativo 858.]
Gab. B

A Constituição Federal de 1988 é expressa em afirmar, em seu art. 37, II, que “a investidura em cargo ou emprego publico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. O inciso IX do mesmo artigo, por sua vez, acrescenta que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”

Súmula 43 do STF: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
Art. 37, II, da CF/88 - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Súmula 43 do STF: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

A exigência de concurso público não é algo exclusivo para acesso aos cargos públicos efetivos; há idêntica obrigatoriedade para o provimento dos empregos públicos. E, na espécie, os empregados são encontrados, ordinariamente, nas empresas estatais, sejam elas exploradoras de atividades econômicas, sejam elas prestadoras de serviços públicos.

Por fim, perceba que a CF/1988 só faz menção expressa a cargos e empregos públicos, logo, não se justifica a realização de certames públicos para as funções públicas, exemplo das funções de confiança (inc. V do art. 37 da CF/1988). E, na espécie, a designação para as funções de confiança não pode sequer ser considerada exceção ao princípio do concurso público, afinal, tais funções são exercidas exclusivamente por servidores detentores de cargos efetivos, já admitidos previamente em observância ao princípio constitucional.
a)é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, regra de caráter absoluto, não sujeita a exceções.

Resposta: excepcionalmente pode haver contratações sem necessidade de concurso público, como, por exemplo, cargos comissionados e funções temporárias

(Gabarito) b)é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e as contratações por tempo determinado, previstas em lei, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Resposta: Correta, totalmente de acordo com a CF

c) é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, inclusive para as contratações por tempo determinado e para as nomeações para cargo em comissão.

Resposta: Contratações para funções temporárias e cargos em comissão é a exceção, não necessitando de concurso público.

d) não é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, mas em processo seletivo simplificado, em razão da constitucionalização dos princípios da razoabilidade e eficiência na gestão da coisa pública.

Resposta: Realização de concurso público é a regra

e) é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a primeira investidura, não o sendo para as demais, em que o acesso se dá por concurso interno.

Resposta: STF sumulou o entendimento de que não pode o servidor ser investido em cargo diverso daquele em que ingressou mediante concurso público. Com isso ficou revogado na 8.112 as formas de provimento ascensão e transferência, que previam essa hipótese de o servidor ser nomeado internamente para outro cargo.
Gabarito B

Ela trata de cargo ou finção publica que estão embasados no Art. 37, II, I X,CF

Art. 37, II,CF: a investiduta em cargo ou emprego público deprende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma previsra em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

IX: a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A FCC junta dois pontos importantes do ART 37 da CF, questão praticamente de literalidade da lei:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e titúlos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Comentário sobre o IX: é importante notar que é citado duas vezes algo relacionado ao tempo do serviço, é claramente expresso a vontade TEMPORÁRIA, questões futuras podem vir versando sobre tempo indeterminado. Outro ponto é que tem que ser previsto em lei, ou seja, rol taxativo.
1. Todo mundo tem que fazer concurso público?

R=Tanto a Administração direta como as entidades da Administração indireta devem fazer concurso público para admissão de pessoal.
O examinador errou por 10 anos no ano da constituição federal...
GABARITO: B

CFRB/88 - Art.37

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Súmula 43 do STF: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

LEI 8112

MACETE : NACI com NÍVEL e APTIDÃO , aos 18 GOZei e QUITei

Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I – a nacionalidade brasileira;

II – o gozo dos direitos políticos;

III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI – aptidão física e mental.
GAb - B

Art. 37 da CF

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
A questão exige conhecimento sobre as disposições legais acerca do concurso público, que é um requisito básico para a garantia da impessoalidade, moralidade e isonomia no acesso a cargos públicos.

Nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

Por sua vez, o inciso IX do mesmo artigo, dispõe que "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".

Por fim, é importante destacar o teor da Súmula Vinculante 43: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".
Diante destas considerações, vamos analisar cada uma das assertivas.

Alternativa “a": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, existem exceções à regra do concurso público, como nos casos de nomeações para cargo em comissão e contratação de servidores temporários.

Alternativa “b": Correta. A assertiva está em consonância com disposto no art. 37, incisos II e IX, da Constituição Federal.

Alternativa “c": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, o que enseja a nomeação direta.

Alternativa “d": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Cabe ressaltar que os princípios da razoabilidade e eficiência não excepcionalizam a regra do concurso público.
Alternativa “e": Errada. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade das modalidades de provimento que propiciem ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público, a cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido (Súmula Vinculante 43).
Gabarito do Professor: B
Comentários:

A Constituição Federal dispõe expressamente, nos incisos II e IX do art. 37, que: (i) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (ii) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dessa forma, o acerto da questão dependia apenas das disposições expressas da própria CF/88.

Vejamos as alternativas:

a) ERRADO. Conforme demonstrado acima a exigência de aprovação em concurso público é uma regra importantíssima, mas admite exceções, não sendo absoluta como descrita na letra ‘a’.

b) CERTO. A alternativa está correta, parafraseando de forma fiel as determinações do art. 37, II e IX da CF/88.

c) ERRADO. As nomeações para cargo em comissão e contratações por tempo determinado são exatamente as exceções a necessidade de aprovação em concurso público.

d) CERTO. A aprovação em concurso público é a regra a ser observada, sendo o processo seletivo simplificado um procedimento frequentemente adotado em contratações por tempo determinado, como estabelece o art. 3º, caput, da Lei 8.745/93 (dispõe sobre a contratação por tempo determinado da Administração Federal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal)

e) ERRADO. A alternativa é ambígua, dando a entender que (i) as demais formas de provimento dependem de concurso interno, o que não é verdade; (ii) após a investidura em determinado cargo público o servidor não precisará ser aprovado em concurso, o que é dito de forma genérica e não se aplica, já que nomeação para cargo de carreira distinta dependerá sempre da aprovação prévia em concurso específico.

Gabarito: alternativa “b”
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
SOBRE AS EXCEÇÕES À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO DESTACADAS NA QUESTÃO (CARGO EM COMISSÃO E SERVIDOR TEMPORÁRIO):
TEMA 1010, STF: (COMISSÃO)
a) A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais;
b) tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado;
c) o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar; e
d) as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir.
TEMA 612, STF: (TEMPORÁRIO)
Nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, para que se considere válida a contratação temporária de servidores públicos, é preciso que: a) os casos excepcionais estejam previstos em lei; b) o prazo de contratação seja predeterminado; c) a necessidade seja temporária; d) o interesse público seja excepcional; e) a contratação seja indispensável, sendo vedada para os serviços ordinários permanentes do Estado que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração.

ID

2668783

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere os itens:

I. Ato vinculado;

II. Ato discricionário.

No que concerne aos itens apresentados,

Alternativas

ambos se submetem a controle interno e externo, este exercido tanto pelo Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas, como pelo Poder Judiciário.

o item I submete-se a controle interno e externo; o item II a controle interno apenas, que é denominado autotutela.

ambos se submetem a controle externo e interno, sendo o controle interno de menor amplitude e extensão que o externo, pois limitado a questões de conveniência e oportunidade.

o item I submete-se a controle externo; o item II não, pois os atos discricionários, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

o item II submete-se a controle externo; o item I não, pois os atos vinculados, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

Comentários

LETRA A

O controle interno é aquele que é exercido pela entidade ou órgão que é o responsável pela atividade controlada, no âmbito de sua própria estrutura. O controle que as chefias exercem nos atos de seus subordinados dentro de um órgão público é considerado um controle interno. Segundo Marinela, todo superior hierárquico poderá exercer controle administrativo nos atos de seus subalternos, sendo, por isso, responsável por todos os atos praticados em seu setor por servidores sob seu comando.

O controle interno é mais amplo que o controle judicial. Enquanto o controle judicial se limita a questão da legalidade, o controle administrativo analisa a legalidade e pode ainda adentrar ao mérito administrativo.

Q839858 A Administração pública está sujeita a controle interno e externo. O poder da Administração pública rever seus próprios atos também se insere em medida de controle interno. O controle externo por sua vez, : c) pode ser feito tanto pelo Poder Legislativo, quanto pelo Poder Judiciário, este que também pode verificar a ocorrência de desvio de finalidade dos atos administrativos.

Controle JUDICIAL

→ É um controle EXTERNO eventual ou provocado é feito pelo poder judiciário referente à legalidade dos atos administrativos

Q737175 O Poder Judiciário exerce o controle : d) externo da Administração pública, podendo decidir sobre a legalidade do ato administrativo, mas não sobre o seu mérito.
Gab. A

Ato vinculado: será vinculado quando suportado em norma que não deixa margem para opções ou escolhas estabelecendo que, diante de determinados requisitos, a Administração deverá agir de tal ou qual forma. Sendo assim, em tal modalidade a atuação da Administração se restringe a uma única possibilidade de conduta ou única solução possível diante de determinada situação de fato, qual seja aquela solução que já se encontra previamente delineada na norma, sem qualquer margem de apreciação subjetiva.

Ato discricionário: será discricionário o ato quando suportado em regramento que não atinge todos os aspectos da atuação administrativa; deixando a lei certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas válidas perante o direito.
Letra (a)

Comentário: A questão trata do controle externo e interno dos atos administrativos de forma bem superficial. Sobre esse tópico, temos simplificadamente que controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder. O controle externo, por outro lado, é exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder.

Vamos a análise de cada espécie de ato:

Ato vinculado. Essa espécie de ato não depende de análise da conveniência e oportunidade da Administração, pois a norma determina prática precisa diante de determinada configuração fática.

Esses atos têm a sua legalidade controlada tanto de forma interna pelo mesmo Poder em que foi praticado, quanto externamente pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas, por exemplo. Sobre esse ponto não há dúvidas.

Ato discricionário. Esses atos contam com margem de liberdade conferida à Administração, sendo praticados em obediência a um juízo de conveniência e oportunidade do mérito administrativo.

A impossibilidade de interferência externa do Poder Judiciário no mérito dos atos discricionários provoca comumente dúvidas sobre a possibilidade de controle desses atos, por isso é necessário frisar que: a discricionariedade da Administração não pode ser substituída por discricionariedade do Poder Judiciário e modificada externamente, mas a legalidade dos atos pode e deve ser controlada tanto internamente quanto externamente.

Ou seja, o Poder Judiciário, por exemplo, não avaliará a conveniência e oportunidade do ato discricionário, mas exercerá controle sobre a legalidade do ato. O controle interno praticado pelo mesmo Poder será mais amplo a abrangerá a legalidade e o mérito do ato administrativo, detendo a prerrogativa não só de anulá-lo, mas também de revogá-lo em exercício da autotutela.

De qualquer forma, temos controle interno e externo sobre atos discricionários.

Com as observações acima é possível concluir que a letra ‘a’ está correta. Abro um parêntese para ressaltar que a referida alternativa afirma que o Poder Legislativo exerce controle externo por meio do Tribunal de Contas, dando a entender que o Tribunal de Contas faz parte de tal Poder. Essa é uma questão polêmica já que a doutrina classifica o Tribunal de Contas como um órgão independente, que não integra nenhum dos Poderes, e a própria Constituição Federal determina que o controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas (art. 71, CF/88).

Fonte: Estratégia Concursos
GABARITO: A

Poderíamos eliminar, de cara, as letras B, D e E; pois tanto os atos vinculados como os discricionários estão sujeitos a controles interno e externo. Já a letra C peca em afirmar que os atos discricionários são limitados a questões de conveniência e oportunidade (errado, pois também sofrem controle de legalidade)

Definição de controle interno e externo de Alexandrino (2015):

-> Controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder, seja o exercido no âmbito hierárquico, seja o exercido por meio de órgãos especializados, sem relação de hierarquia com o órgão controlado, ou ainda o controle que a administração direta exerce sobre a administração indireta de um mesmo Poder.

-> Diz-se externo o controle quando exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder.

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Ato discricionário... controle externo de mérito pelo TC adentrando no mérito adm, à luz da economicidade.
Lembrando que, nos casos de ato discricionário, o controle pelo Poder Judiciário se limita às questões de legalidade.
Gab. A

Os atos administrativos vinculados e discricionários se submetem ao controle interno e externo.

Deve-se, no entanto, considerar que no caso dos atos discricionários a atuação do controle externo será limitada a aspectos de legalidade, pois reconhecemos que mesmo atos discricionários possuem uma medida de obediência às leis. Desse modo pode ser controlado externamente pelo poder legislativo, pelo tribunal de contas auxíliando àquele, e também pelo poder judiciário, no caso desse sempre por motivos ligados à legalidade.

Controle interno é exercido dentro de uma mesma pessoa juridica. O órgão ou pessoa verifica se os atos praticados estão de acordo com o esperado.

Controle externo é feito por pessoas juridicas diversas (ÓRGÃOS/ PODERES). É o que ocorre no Brasil quando vemos o legisativo controlar certos atos do poder executivo, assim como, o judiciário desfazer atos do legislativo e do executivo quando violam a CF ou as leis que estão submetidos.
GABARITO A

Em resumo:

Trata-se dos freios e contrapesos previstos no artigo 2° da Constituição Federal:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Prerrogativa que tem o judiciário, quando provocado, de declarar a ilegalidade de ato público, seja ele vinculado ou discricionário; e do legislativo, em fiscalizar os atos dos demais poderes.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
Galera, uma dúvida: além da legalidade analisada pelo Jud., a moralidade entra no controle externo tbm? Ou não?

Só se aprendi errado.
Fiquei entre A e C.

Na C é errado afirmar a limitação de controle somente da discriocionariedade... imagina só controlar só os atos discricionários ?? iria virar uma bagunça só. kkk
Soa estranho dizer que o controle externo é "exercido pelo Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas."

Afinal, é exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelo Tribunal de Contas.

Ora, o Legislativo pode exercer o controle externo diretamente, Isto é, sem ser "por meio" do TC.

sigamos.
Concurseiro , estou com você. Redação do item BEM QUESTIONÁVEL.  O controle externo é feito pelo Legislativo sim , todos sabemos , mas o tribunal de contas nada mais é do que uma entidade que auxilia o controle externo. O TITULAR do controle externo é o poder legislativo , então seria correto dizer "com auxílio do TC" e não "PELO TC".

Alguns atos , de fato , são competências do próprio TCU exercer o controle externo DIRETO,  por exemplo a analise de legalidade de admissão de pessoal (ressalvados cargo em comissão) e atos de concessão de aposentadoria ( CF Art. 71 , III).

Entretanto , outros atos o TCU nada mais faz do que apenas emitir parecer ou propor atitudes, caracterizando um mero auxílio. Por exemplo , propor ao CN sustação de contrato administrativo ( CF Art. 71 , X  § 1º )
Q415066 (Cespe) É atributo do ato administrativo a presunção de legalidade. Não se exige da Administração, ao editá-lo, a comprovação de que está conforme a lei. A presunção, contudo, é relativa, podendo ser contestada, perante a própria Administração, o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário ou o órgão de controle competente. CERTO
Então, concordo com todos que falaram que esse item "a" ("ambos se submetem a controle interno e externo, este exercido tanto pelo Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas, como pelo Poder Judiciário") ficou meio estranho. Não sou lá essas coisas em português, mas parece que a parte "por meio do Tribunal de Contas" é aposto do "Poder Legislativo", ou seja explica esse poder. Se for realmente um aposto, significa dizer que Tribunal de Contas é orgão do Poder Legislativo o que deixaria o item incorreto e a questão ficaria sem resposta.

Se um professor de português pudesse explicar, serei grata demais, pq posso ta falando bobagem.
Lidia, os tribunais de contas estão vinculados ao Poder Legislativo, e tem como uma das funções orientar este Poder no controle externo.
GABARITO: A
Jeferson Pires, acho que não fui clara, em momento algum falei sobre a vinculação ou não do Tribunal de Contas ao Poder Legislativo, até porque "vinculado", na minha humilde opnião, não seria a palavra correta, vez que a CF/88 fala que o Legislativo será "auxiliado" no controle externo pelo Tribunal de Contas, o que, pra mim, parece ser diferente de vinculação.

Se você observar melhor o período do item "a", fala que o controle será exercido tanto pelo Legislativo quanto pelo Judiciário, mas o meio ("instrumento" - grosseiramente explicando) que o Legislativo utilizará para realizar esse controle é o Tribunal de Contas. Logo, o primeiro erro seria de direito mesmo, já que o Tribunal de Contas não é um instrumento utilizado pelo Legislativo no controle dos atos, mas um meio que auxilia o Legislativo, ou seja, Legislativo faz esse controle também e não delega ou submete tal função ao Tribunal de Contas. Porém, nem abordei essa perspectiva aqui anteriormente.

E o segundo erro acontece por interpretação dada em decorrência de pontuação utilizada no período. Pois se "por meio do Tribunal de Contas" for um aposto explicativo (como eu entendi), existem dois Poderes que fazem esse controle, o judiciário e legislativo, sendo que o legislativo o faz por meio do Tribunal de Contas, ou seja, tal Tribunal pertence ao Legislativo já que veio numa oração que tem função de explicar a oração anterior.

Então minha percepeção do erro nada tem a ver com seu comentário, mas espero ter sido mais clara dessa vez

.
Controle Interno na CF?
PRESTA ATENÇÃO NESTE ARTIGO!!!

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de CONTROLE INTERNO com a finalidade de:

I - AVALIAR o cumprimento das metas previstas no PLANO PLURIANUAL, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - COMPROVAR a legalidade e avaliar os resultados, quanto à EFICÁCIA E EFICIÊNCIA, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, AVAIS e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Uma leitura rápida na letra A (q é a correta) me pareceu errada, mas ao ler pausadamente, ela está sim inteiramente correta. Os 2 controles são mesmo exercidos pelos 3 poderes. É o sistema de freios e contrapesos, em que um poder controla o outro e por ele é também controlado. .. O TC auxilia o legislativo, por isso a questão diz "por meio do TC". Ja o judiciário também exerce controle externo, podendo, inclusive, agir nos atos discricionários no se refere ao respeito à legalidade (ver se o ato discricionário respeitou a lei).
QUESTÃO INTERESSANTE.

Primeiro, porque o enunciado tratava sobre atos discricionário e vinculados, e nao se relacionava com o Controle efetivado pelo Poder Legistativo e Tribunal de Contas.

Segundo, pois os atos discricionários são determinados por lei, a qual dá certa margem de liberdade de atuação ao Adminstrador, no que tange ao juizo de oportunidade e conveniência - mérito administrativo. Sendo assim, a liberdade de atuação do Administrador fica adstrita aos limites impostos pela própria lei, pois, caso ele ultrapasse esse limite, o ato configuar-se-á ato arbitrário.

Nesse caso, compete ao judiciário verificar se os limites de atuação foram obedecidos, nao podendo, todavia, intervir nos critérios de escolha do Administrador.

Exemplo: A Lei de Licitação dispõe que a alienação de bens imóveis que foram adquiridos pelo poder público mediante dação em pagamento ou decisão judicial poderá ser realizado concorrencia ou leilão. Percebe-se que a própria lei dá ao Administrador a liberdade de escolha quanto aos meios que poderão ser realizados na alienação de bens imóveis, e, caso o Administrador nao obedece essas duas formas impostas pela própria lei, o judiciário poderá anular o ato praticado, nao podendo, todavia, adentrar na análise meritória.

Alan Gomes
Nos atos discricionários, assim como nos vinculados, pode haver controle de legalidade pelos demais poderes.

Gabarito: A
Questão muito boa! Todos os Poderes possuem competência para realizar o controle interno e externo de atos vinculados e discricionários.

A dúvida que poderia causar é em relação ao Poder Judiciário realizar controle de atos discricionários, o chamado controle de mérito. Em regra, este não pode realizar controle de mérito, somente controle de legalidade. Porém, EXCEPCIONALMENTE, o Poder Judiciário no EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, poderá determinar revogação de seus próprios atos.
Discricionários afastam somente juizo de mérito (conveniencia e oportunidade), mas a legalidade pode ser questionada.

Vinculados não tem conveniência e oportunidade.
Com relação aos atos vinculados, não existe restrição, pois, sendo todos os elementos definidos em lei, caberá ao Judiciário examinar, em todos os seus aspectos, a conformidade do ato com a lei, para decretar a sua nulidade se reconhecer que essa conformidade inexistiu.

Com relação aos atos discricionários, o controle judicial é possível mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa nos limites em que ela é assegurada à Administração Pública pela lei.

Di Pietro
com esse texto ai jamais marcaria a letra A

controle externo quem faz é o pode legilastivo, com auxilo do tribunal de contas

além disso, segunda a CF, somente Legislativo é controle externo

enfim

puxada
até o MPU pode fazer o controle externo.
Mr. Robot vários orgão podem fazer controle externos, mas como a questãos coloca relamente PL faz controle externo e PJ também o judiciario somente faz controle externo de LEGALIDADE
Achei esse item A meio mal redigido. Controle externo é exercido DIRETAMENTE pelo poder legislativo com O AUXÍLIO do Tribunal de Contas, mas enfim...bola pra frente...
na verdade o controle legislativo é EXERCIDO pelo poder legislativo com AUXILIO do tribunal de contas.
Eu sou a favor de que as perguntas sejam as mais difíceis possíveis, mas que sejam honestas. Afirmar que o controle legislativo externo é exercido por meio do TC é absurdo.
"..., este exercido tanto pelo Poder Legislativo...", ESTE quem? O controle externo? Eu entendi que ESTE estava se referindo ao Controle Externo, desta forma o item estaria errado, considerado-se o texto constitucional, pois o Poder Judiciário não exerce o controle externo.

ESTE quem, os atos? Então, o item continua errado. ESTE quem?
VAMOS LÁ:

ESSA QUESTÃO EXIGE CONHECIMENTO E MALÍCIA

-> NA PRIMEIRA PASSADA PELAS ALTERNATIVAS, DESCARTEI UMA A UMA, AGUARDANDO A QUE DEFINIRIA MELHOR O TEMA

NÃO ENCONTREI...

-> LOGO, COMECEI A DESCARTAR AS MAIS ABSURDAS:

C) CONTROLE INTERNO NÃO É DE MENOR AMPLITUDE; REVOGA OU ANULA, ENQUANTO O EXTERNO APENAS ANULA

D) ATO VINCULADO SUBMETE-SE AO CONTROLE INTERNO TAMBÉM

E) ATO VINCULADO SUBMETE-SE AO CONTROLE EXTERNO TAMBÉM

A LETRA B) EXIGE UM POUCO DE MALÍCIA -> O ATO DISCRICIONÁRIO ILEGAL PODERÁ SER ANULADO PELO JUDICIÁRIO

ASSIM, SOMENTE RESTOU A LETRA A) COM SUA REDAÇÃO UM POUCO CONFUSA, MAS CORRETA

LEMBRANDO QUE AQUI É O TREINO, NA HORA DA PROVA VC VAI ENCONTRAR ESTE TIPO DE QUESTÃO, ESTE TIPO DE REDAÇÃO, E VC TEM QUE ATROPELAR TUDO ISSO PARA VENCER.

BONS ESTUDOS!
Pois é Raissa Matos e Allan Silva. Custava ressaltar que o controle externo do Judiciário sobre os atos administrativos discircionário limita-se ao controle de legalidade?!
Gabarito A

Ato vinculado;

Ato discricionário.

a) ambos se submetem a controle interno e Externo, este exercido tanto pelo Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas, como pelo Poder Judiciário.

Controle Externo --> Pode Legislativo ( Tribunal de Contas)

--> Poder Judiciário

CF

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo CONGRESSO Nacional, mediante controle EXTERNO, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Art. 71. O controle EXTERNO, a cargo do CONGRESSO Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União
Essa questão é daquelas que dá depressão instantânea. Entendia eu, até então, que o TC era órgão auxiliar de fiscalização. Vem a banca e diz que o legislativo atuou através do TC, dando a entender que este é órgão vinculado àquele.
ATO VINCULADO: os 5 requisitos do ato estão previstos em lei. Assim, nele caberá apenas o CONTROLE DE LEGALIDADE, feito pela Administração (de ofício ou provocada) ou pelo Judiciário (provocado).

ATO DISCRICIONÁRIO: os requisitos COMPETÊNCIA, FINALIDADE E FORMA estão sujeitos ao CONTROLE DE LEGALIDADE, e os requisitos MOTIVO E OBJETO estão sujeitos ao CONTROLE DE MÉRITO, este último feito apenas pela Administração.

Portanto... acho que quem se confundiu nesta questão foi quem associou o ato discricionário apenas ao controle de mérito. Não, gente! Também há o controle de legalidade nos atos discricionários.

Sendo assim, tanto os discricionários quanto os vinculados estão sujeitos ao controle EXTERNO E INTERNO.
Gab. A

Veja bem, por não importan se o ato é discricionário ou vinculado, se for ilegal, sofrerá controle externo. A letra A, dependen ta,bém de interpretação..

"ambos se submetem a controle interno e externo, este exercido tanto pelo Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas, como pelo Poder Judiciário."

Quando na questão fala "este", refere-se ao controle EXTERNO.
Questão fantástica!
Não seria com o auxílio do Tribunal de Contas?

"Por meio do Tribunal de Contas" chega a doer nos olhos...mas vamos pra frente.
Questão maravilhosa, e me deu um choque de realidade. ->Eu achava que já dominava esse assunto :(

Usei o conceito de que o Poder Judiciário não aprecia o mérito dos atos discricionários por isso deduzi erroneamente que os atos discricionários não são sujeitos ao controle externo e acabei marcando a letra B.

Então fica a dica pra todos.

Atos discricionários também estão sob a égide do controle externo, mas meramente nos elementos competência, finalidade e forma. (Elementos vinculados).

Bons estudos...

(Em caso de erro no entendimento favor corrigir-me nos comentários para que eu não atrapalhe os colegas que estão estudando)
Anderson Júnior, perfeita a avaliação.

Apenas complementando, os elementos objeto e motivo também estão sujeitos à avaliação pelo Judiciário e Legislativo (através do TC, segundo a questão), mas apenas no que se refere à legalidade e legitimidade. Dessa forma, o Judiciário somente pode imiscuir-se nos atos administrativos, no que se refere aos dois elementos referidos, quando exorbitarem dos limites previstos em lei ou fugirem aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.
Gab - A

Chamo atenção para para os termos Menor e Maior Amplitude, para entender bas usar a lógica;

O controle Interno analisar tnt o mérito quanto o aspecto legal. Logo possui uma maior Amplitude de controle;

Já o Controle Externo só pode analisar questões referentes a Legalidade. Logo, de menor Amplitude.
Atentemos ao posicionamento da FCC, pois a maioria da doutrina corrobora no sentido que o TCU (Tribunal de Contas da União), por exercer o controle técnico sobre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), não pertence a nenhum deles, já que a idoneidade do controle estaria comprometida.
Questão feia,o controle é exercido pelo Poder Legislativo com o AUXÍLIO do TC! E não por meio...
DEUS É MAIS!!!
Pessoal,

A questão está falando do sistema de controle administrativo inglês (JURISDIÇÃO UNA)??????
Se o gabarito afirmar que 2+2 são 6, aparecerá gente com fonte, respaldo, vídeo pra justificar que a banca está correta. Deixem pra babar ovo quando já estiverem concursados, porque lá vocês terão promessas, aqui não!
Quanto ao controle da Administração e aos atos administrativos discricionários e vinculados:

a) CORRETA. Os atos administrativos submetem-se ao controle interno, o qual é exercido dentro do mesmo Poder, e ao externo, este pelo poder Legislativo, com o auxílio do TC e também pelo Judiciário. Lembrando que, no caso dos atos administrativos discricionários, o Poder Judiciário realiza somente o controle de legalidade e não o de mérito (relativo à oportunidade e conveniência da Administração).

b) INCORRETA. Os atos discricionários (item II) também se submetem ao controle pelo Poder Judiciário, no entanto somente quanto à sua legalidade, não analisando o seu mérito.

c) INCORRETA. O controle interno analisa tanto os atos vinculados quanto os discricionários, podendo anulá-los (se ilegais) ou revogá-los (se legais, mas inoportunos ou inconvenientes).

d) INCORRETA. Os atos discricionários afastam somente o controle de mérito, relativo à conveniência e oportunidade administrativa, mas não impede que haja o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

e) INCORRETA. São os atos discricionários que envolvem o juízo de conveniência e oportunidade. Os atos vinculados possuem todos os seus elementos vinculados à lei, de modo que podem se submeter ao controle externo pelo Poder Judiciário.

Gabarito do professor: letra A.
RESUMINDO, o ato administrativo discricionário submete-se ao controle interno e externo, contudo a discricionariedade não pode ser revista pelo Judiciário.
CUIDADO!
O Tribunal de Contas da União é vinculado ao Poder Legislativo ou é um órgão independente dos poderes da República?
A vinculação do Tribunal de Contas da União a um dos Poderes da República não é um tema pacífico no mundo jurídico. Há, na doutrina, posicionamentos diversos.
Alguns doutrinadores, juristas e professores de Direito Constitucional entendem que o art. 71 da atual Constituição Federal coloca o Tribunal de Contas como órgão integrante do Poder Legislativo, já que a atribuição de fiscalizar faz parte das atribuições típicas do Poder Legislativo.
Outros afirmam que o TCU não pertence a nenhum dos Poderes e entendem que ele é um órgão independente e autônomo, assim como o Ministério Público e que, ao auxiliar o Poder Legislativo, a ele não se subordina.
Não obstante as várias interpretações constitucionais, o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.

Fonte.: Portal TCU
Típica questão para marcar a menos errada.
GABARITO

O ato discricionário somente será objeto de controle judicial quanto à legalidade, não podendo o Poder Judiciário exercer controle de mérito sobre tais atos (separação e harmonização dos poderes da república). A redação da questão e igual a cara de quem a elaborou.
Carai, tinha q "linkar" com o controle externo exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do TCU.

Alternativa A
Comentário:

A questão trata do controle externo e interno dos atos administrativos de forma bem superficial. Sobre esse tópico, temos simplificadamente que controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder. O controle externo, por outro lado, é exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder.

Vamos a análise de cada espécie de ato:

I. Ato vinculado. Essa espécie de ato não depende de análise da conveniência e oportunidade da Administração, pois a norma determina prática precisa diante de determinada configuração fática.

Esses atos têm a sua legalidade controlada tanto de forma interna pelo mesmo Poder em que foi praticado, quanto externamente pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas, por exemplo. Sobre esse ponto não há dúvidas.

II. Ato discricionário. Esses atos contam com margem de liberdade conferida à Administração, sendo praticados em obediência a um juízo de conveniência e oportunidade do mérito administrativo.

A impossibilidade de interferência externa do Poder Judiciário no mérito dos atos discricionários provoca comumente dúvidas sobre a possibilidade de controle desses atos, por isso é necessário frisar que: a discricionariedade da Administração não pode ser substituída por discricionariedade do Poder Judiciário e modificada externamente, mas a legalidade dos atos pode e deve ser controlada tanto internamente quanto externamente.

Ou seja, o Poder Judiciário, por exemplo, não avaliará a conveniência e oportunidade do ato discricionário, mas exercerá controle sobre a legalidade do ato. O controle interno praticado pelo mesmo Poder será mais amplo a abrangerá a legalidade e o mérito do ato administrativo, detendo a prerrogativa não só de anulá-lo, mas também de revogá-lo em exercício da autotutela.

De qualquer forma, temos controle interno e externo sobre atos discricionários.

Com as observações acima é possível concluir que a letra ‘a’ está correta. Abro um parêntese para ressaltar que a referida alternativa afirma que o Poder Legislativo exerce controle externo por meio do Tribunal de Contas, dando a entender que o Tribunal de Contas faz parte de tal Poder. Essa é uma questão polêmica já que a doutrina classifica o Tribunal de Contas como um órgão independente, que não integra nenhum dos Poderes, e a própria Constituição Federal determina que o controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas (art. 71, CF/88).

Gabarito: alternativa “a”
Caramba!
15.08.2020 Errei :(
GABARITO A
Primeiramente:
Controle INTERNO: A própria Administração Pública (que pode anular atos ou revogá-los).
Controle EXTERNO: O poder judiciário (que somente analisa a legalidade do ato, nunca o mérito) e o poder legislativo (através dos Tribunais de Contas).

A ambos se submetem a controle interno e externo, este exercido tanto pelo Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas, como pelo Poder Judiciário.
Já explicado acima.
B o item I submete-se a controle interno e externo; o item II a controle interno apenas, que é denominado autotutela.
Atos discricionários submetem-se sim à controle externo, desde que seja avaliada a sua LEGALIDADE.
Portanto, se um ato discricionário tiver um vício de LEGALIDADE, o poder judiciário, por exemplo, poderá ANULÁ-LO tão somente com base na legalidade.
PS: Judiciário NÃO revoga NADA, pois NÃO entra no mérito.
C ambos se submetem a controle externo e interno, sendo o controle interno de menor amplitude e extensão que o externo, pois limitado a questões de conveniência e oportunidade.
A Administração Pública (controle interno) também pode ANULAR atos com base na sua LEGALIDADE.
D o item I submete-se a controle externo; o item II não, pois os atos discricionários, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
O fato de um ato ser discricionário NÃO o impede de ser ANULADO, pois a anulação é com base na LEGALIDADE e não no mérito.
Portanto, o judiciário tem sim competência para anular um ato discricionário.
E o item II submete-se a controle externo; o item I não, pois os atos vinculados, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
Atos vinculados NÃO envolvem juízo de conveniência e oportunidade.
Atos vinculados estão taxados em LEI e devem segui-la estritamente.
credo.por falta de atenção...errei
Errei essa questão por conta da afirmativa dizer que o controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas, quando, na verdade ele é exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelo TC.

ID

2668786

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Serviços Públicos

Considere:

I. Delegação, pelo ente titular, da titularidade e da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

II. Delegação, pelo ente titular, da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

III. Formalização mediante contrato, precedida de licitação, na modalidade concorrência.

IV. Fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

No que concerne às concessões de serviços públicos regidas pela Lei no 8.987/1995, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e III.

I, II, e IV.

II, III e IV.

III e IV.

I e III.

Comentários

Gabarito: Letra C (II, III e IV).

De acordo com a LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Item I - Errado.

Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação ( e não a sua titulariedade), feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

Item II-Correto.

Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

Item III- Correto.

Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

Art. 4º A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.

Item IV- Correto.

Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

Art. 3º As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
GAB: C.

Na concessão de serviços públicos, não se trata de transferência da titularidade do serviço, haja vista a impossibilidade de outorga de atividades públicas a particulares. Em verdade, a concessáo enseja somente a delegação da atividade, ou seja, a descentralização por colaboração, na qual o ente delegado terá somente o poder de executar o serviço, sem obter sua titularidade.

Prof. Matheus Carvalho, Manual de Direito Administrativo.
GABARITO LETRA C

I. ERRADO. A Lei 8.987/95 trata da concessão e permissão de serviços públicos. Essa prática é uma descentralização chamada de descentralização por colaboração ou delegação, como indicado na questão, e pode ser feita à pessoa jurídica ou consórcio de empresas na modalidade concessão (art. 2º, II, Lei 8.987/95).

O ponto central aqui é que a delegação transfere apenas a prestação de serviços públicos ao concessionário, mas nunca a sua titularidade, que permanece com o concedente. Por essa razão o item está incorreto.

II. CERTO. Nos termos informados acima, a concessão implica na transferência apenas da prestação de serviços e pode ser feita à pessoa jurídica ou consórcio de empresas na modalidade concessão.

A permissão de serviços públicos, outra forma de delegação, não é tratada nessa questão, mas acrescenta-se a título de informação que a permissão pode ser feita à pessoa física ou jurídica.

III. CERTO. A leitura combinada dos arts. 2º, II e 4º da Lei 8.987/95 revela exatamente que a concessão de serviços públicos será precedida de licitação necessariamente na modalidade concorrência e formalizada mediante contrato.

IV. CERTO. O art. 3º da Lei 8.987/95 determina que as concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS
GABARITO: C

Art. 2º II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

Art. 3o As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

OBS.: não se delega a titularidade do serviço público a particular

Bons estudos!!!
OUTORGA: transfere a titularidade e a execução do serviço.

DELEGAÇÃO: transfere apenas a execução do servição a titularidade permanece com o Poder Público.
Bizú pra lembrar que contrato de concessão precisa de prévia licitação na modalidade concorrência

CONcessão -> CONcorrência
Gabarito letra C de CORAÇÃO.

Então, vamos lá aos meus rascunhos do caderno:

Serviços do estados podem ser divididos em PRÓPRIOS, do estado ou por delegação, assim como IMPRÓPRIOS, que não são do estados, mas este tem interesse em FISCALIZAR E CONTROLAR.

MODALIDADES:

UTI SINGULI: satisfação individual/ direta;

UTI UNIVERSI: prestados à coletividade.

CONCESSÃO se dá por meio de delegação, por licitação à pessoa jurídica ou consórcio de PJ na modalidade de CONCORRÊNCIA (CONTRATO ADM);

PERMISSÃO se dá por delegação, à pessoa física e jurídica; a modalidade da licitação ainda não está explicitada em Lei. (CONTRATO DE ADESÃO)

AUTORIZAÇÃO é ato administrativo precário, não é por meio de contrato, à pessoa física ou jurídica.
bizus...

CONcessão : CONcede o serviço
CONcorrência
Autorização. ATO ADM. Uso do bem é facultativo. Interesse particular

Permissão. ATO ADM. Uso do bem é obrigatório. Interesse público OU particular

Concessão. CONTRATO ADM. Uso do bem é obrigatório. Interesse público ou privado. Necessário licitação.
Na descentralização por serviços, o Ente Político (U-E-DF-M) transfere titularidade e execução de serviço público a outra pessoa jurídica. A descentralização por colaboração é feita por contrato ou ato unilateral, pelo qual se atribui a uma pessoa de direito privado a execução de serviço público, conservando o Poder Público a sua titularidade
Outorga:transfere a titularidade e a prestação do serviço a pessoa jurídica ou consórcio.

Delegacao:transfere a prestação do serviço a pessoa jurídica e consórcio.

Sabendo isso,a I esta errada e a II certa,matando a questão.

Gab:C
Complementando:

CF:

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Parágrafo único. A lei disporá sobre:

I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;
Descentralização por serviços: pessoa política por meio de lei, cria (ou autoriza a criação) outra pessoa jurídica para a execução de determinada atividade administrativa. (OUTORGA)

.

Descentralização por colaboração: a execução do serviço público é transferida para uma pessoa que já existe, após regular processo licitatório, e é feita por ato ou contrato administrativo. (DELEGAÇÃO)
Delegação = descentralização por contrato ---> só execução

Outorga = descentralização por lei ---> execução + titularidade

Gabarito: C
Eu nunca entendia esses termos então serei informal pois foi assim que saquei a parada:

pra memorizar eu fiz umas associações bem piradas e resumi os comentarios top da galera, tai a dica

1- CaducidaDe: Lembra algo sobre ficar caduco ou doidão, como aqui é o ContrataDo que fica pirado, ele não executa total/parcial, ai extingue o serviço ou aplica sanções com indenização posterioridaDe.

2- resciSÃO: Aqui quem pirou foi a administraÇÃO, será extinta por deciSÃO judicial.

3- anuLação: extinção por ilegaLidade/ilegitimidade decretada pelo poder concedente ou judiciário.

4- falência: extingue por "falência" ¬¬, tipo, falecimento/incapacidade do titular.

5- encamPPaÇÃO: retomada do serviço por interesse Público com indenização PREVIA e LEI autorizativa. Memorize assim: PRA MONTAR PREVIAMENTE AS BARRACAS DO "ACAMPAMENTO", PRECISO DE LEI AUTORIZATIVA. Apenas a encampação precisa deLEI autorizativa.

6- Advento do termo contratual: Termo = Fim do contrato!

Em qualquer caso de extinção da concessão, é cabível a incorporação ao poder concedente dos bens do concessionário necessários ao serviço público, mediante indenização. é o que se denomina de REVERSÃO, a qual encontra fundamento no princípio da continuidade do serviço público". Em todos os casos de rescisão haverá a assunção do serviço ao P. Concedente (com liquidações, avaliações, levantamentos) + retorno dos bens reversíveis, direitos e privilégios (listados no contrato) + ocupação das instalações e a sua utilização pelo Poder Público + INDENIZAÇÃO das parcelas NÃO AMORTIZADAS/DEPRECIADAS dos bens reversíveis;

BÔNUS: Memorize isso PARA APRENDER CADUCIDADE DO SERVIÇO E ATO: (O SERVO CADUCOU POR SEUS ATO ANTIGOS).

O.o diabeisso?

"O SERVO CADUCOU" = Na 8.987, caducidade é o contratado que vacila! (veja lá em cima)

"ATOS ANTIGOS" = Nos atos adm, caducidade é o surgimento de nova legislação incompatível com a do ato anterior.

Espero ter ajudado flw
O Estado tem a seu cargo os serviços públicos a serem executados em prol da coletividade, desempenhando nesse caso uma gestão direta dessas atividades. Ocorre, porém, que frequentemente delega a outras pessoas a prestação daqueles serviços, gerando, por conseguinte, o sistema da descentralização dos serviços. Quando se trata de pessoas integrantes da própria Administração, a descentralização enseja a delegação legal, ao contrário do que acontece quando a execução dos serviços é transferida a pessoas da iniciativa privada através de atos e contratos administrativos (art.4º da Lei 8.987/95) , hipótese que constitui a delegação negocial.

A classificação básica divide as concessões de serviços públicos em duas categorias: (1) concessões comuns; (2) concessões especiais.

As concessões comuns são reguladas pela Lei n. 8.987, de 13.2.1995, e comportam duas modalidades: (1) concessões de serviços públicos simples; (2) concessões de serviços públicos precedidas da execução de obra pública. Sua característica consiste no fato de que o poder concedente não oferece qualquer contrapartida pecuniária ao concessionário; todos os recursos deste provêm das tarifas pagas pelos usuários.

De outro lado, as concessões especiais são reguladas pela Lei n. 11.079, de 30.12.2004, e também se subdividem em duas categorias: (1) concessões patrocinadas; (2) concessões administrativas. As concessões especiais são caracterizadas pela circunstância de que o concessionário recebe determinada contraprestação pecuniária do concedente. Incide sobre elas o regime jurídico atualmente denominado de “parcerias público-privadas”.

A concessão e a permissão têm expressa referência constitucional. De fato, dispõe o art. 175 da Constituição Federal: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

#segueofluxooooooo
Gabarito: C
vide coments.
F I. Delegação, pelo ente titular, da titularidade e da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

O que é delegado é a execução e não a titularidade do serviço. Observe o nome: serviço PÚBLICO.

As demais alternativas estão perfeitas!

V II. Delegação, pelo ente titular, da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

V III. Formalização mediante contrato, precedida de licitação, na modalidade concorrência.

V IV. Fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

Letra C.
I. Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, na concessão de serviços públicos não ocorre a transferência da titularidade do serviço público. Na verdade, a concessão enseja somente a delegação da atividade a pessoa jurídica ou consórcios de empresas, sendo que o ente delegado terá somente o poder de executar o serviço.

II. Certa. Conforme mencionado acima, a concessão consiste na transferência da prestação de serviços públicos a pessoas jurídicas ou consórcios de empresas.

III. Certa. A concessão deverá ser precedida de licitação na modalidade concorrência, conforme disposto no art. 2º, II, da Lei 8.987/95.

IV. Certa. O art. 3º da Lei 8.987/95 estabelece que as concessões estão sujeitas à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
Gabarito do Professor: C
Lei de Concessões de Serviços Públicos:
    Art. 1 As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos.
       Parágrafo único. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a revisão e as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei, buscando atender as peculiaridades das diversas modalidades dos seus serviços.
       Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
       I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;
       II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
       III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;
       IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
        Art. 3 As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
       Art. 4 A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.
       Art. 5 O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
Vida à cultura democrática, Monge.
P gravar para todo o sempre, AMÉM!!!!

Delegação = Vc vai mandar a pessoa fazer. Faz um contrato, a pessoa so vai executar o pedido, mas vc continua mandando na bagaça.

Delegação = descentralização por contrato ---> só execução.

Outorga = Lembra da frase "Quem lhe outorgou esse direito?" Tem tudo a ver com LEI... p perder tempo com lei, só se for p passar a titularidade junto e se livrar dessa bagaça.

Outorga = descentralização por lei ---> execução + titularidade.

Faz uma força p captar a estoria e fixar o conteudo.
Comentário:

Vejamos as afirmativas da questão:

I. ERRADO. A Lei 8.987/95 trata da concessão e permissão de serviços públicos. Essa prática é uma descentralização chamada de descentralização por colaboração ou delegação, como indicado na questão, e pode ser feita à pessoa jurídica ou consórcio de empresas na modalidade concessão (art. 2º, II, Lei 8.987/95).
O ponto central aqui é que a delegação transfere apenas a prestação de serviços públicos ao concessionário, mas nunca a sua titularidade, que permanece com o concedente. Por essa razão o item está incorreto.

II. CERTO. Nos termos informados acima, a concessão implica na transferência apenas da prestação de serviços e pode ser feita à pessoa jurídica ou consórcio de empresas na modalidade concessão.
A permissão de serviços públicos, outra forma de delegação, não é tratada nessa questão, mas acrescenta-se a título de informação que a permissão pode ser feita à pessoa física ou jurídica.

III. CERTO. A leitura combinada dos arts. 2º, II e 4º da Lei 8.987/95 revela exatamente que a concessão de serviços públicos será precedida de licitação necessariamente na modalidade concorrência e formalizada mediante contrato.

IV. CERTO. O art. 3º da Lei 8.987/95 determina que as concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

Gabarito: alternativa “c
A descentralização administrativa poder ser por serviços e por colaboração. Na primeira a pessoa política cria (ou autoriza a criação) outra pessoa jurídica para a execução de determinada atividade administrativa (pessoa da administração indireta) e, na segunda, a execução do serviço público é transferida para uma pessoa do setor privado. No primeiro caso tem-se a outorga e, no segundo, a delegação.

OUTORGA: se opera mediante lei; transfere a titularidade e a execução do serviço.
DELEGAÇÃO: feita mediante contrato ou ato administrativo; transfere apenas a execução do serviço, a titularidade permanece com o Poder Público. Pode ser feita por meio de concessão, de permissão e de autorização.

Na concessão de serviços públicos, não se trata de transferência da titularidade do serviço, haja vista a impossibilidade de outorga de atividades públicas a particulares. Em verdade, a concessáo enseja somente a delegação da atividade, ou seja, a descentralização por colaboração, na qual o ente delegado terá somente o poder de executar o serviço, sem obter sua titularidade.

Concessão patrocinada: tarifa + aporte do Estado

Concessão comum: tarifa dos usuários

Concessão administrativa: aportes regulares do Estado

Concessão:
·        PJ ou consórcio;
·        Licitação – Concorrência;
·        Contrato de concessão;
·        Prazo certo
Permissão:
·        PJ ou PF;
·        Licitação – qualquer modalidade;
·        Contrato de adesão;
·        Prazo indeterminado.
Autorização:
·        Ato unilateral, discricionário e precário;
·        Ato administrativo

ID

2668789

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Nos termos da Lei no 10.520/2002, que disciplina a modalidade licitatória pregão, o recurso deve ser interposto

Alternativas

assim que encerrada a etapa competitiva e antes da análise dos requisitos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.

assim que declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame, oportunidade em que também se devem apresentar as razões recursais, sob pena de prescrição consumativa.

no prazo de três dias após declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame.

assim que declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame, oportunidade em que deve declarar intenção de recorrer motivadamente.

após encerrada a etapa competitiva e antes do início da análise dos documentos de habilitação, ficando diferido o prazo para apresentação das razões recursais para o momento posterior à declaração do vencedor.

Comentários

LETRA D

LEI 10520

Art. 4

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

Bons estudos!!!!!
Letra (d)

Complementando:

O artigo 26 do Decreto 5.450/05, que regulamenta o pregão na sua forma eletrônica, estabelece que “declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses”.

Surge, assim, a figura da manifestação da “intenção de recorrer”, que deve ser feita de forma “imediata e motivada” pelo licitante interessado, não estando previsto que o pregoeiro possa interferir no exercício desse direito garantido ao particular.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2007-fev-22/intencao_recurso_respeitada_pregao
Gab. D
Meus resumos qc 2018: Pregão
TÓPICOS MAIS COBRADOS EM PROVA SOBRE O PREGÃO...
PREGÃO – Destina-se à aquisição de serviços e bens COMUNS.

- no mínimo 8 (oito) dias úteis para divulgação do ato convocatório: em qualquer caso. Prazos de divulgação são contados da data da última publicação do aviso. (Atenção – são, no mínimo, 8 dias úteis, a banca pode citar 9 dias,10 dias ,11dias...)

- Tem base na lei10.520/2002, mas é aplicada SUBSIDIARIAMENTE pelas normas da 8666 (q153067)

- a disputa pelo fornecimento de bens e serviços é feita em sessão pública ( DE QUALQUER VALOR )

- é utilizada no sistema de registro de preços (SRP)

- as propostas de preço são escritas e os lances verbais.

- a habilitação dos licitantes ocorre após as fases de julgamento e classificação.

- depois de abertos os envelopes contendo as propostas comerciais, poderão fazer lances sucessivos os licitantes que oferecerem preço não superior a 10% da melhor oferta.

- não se aplica às contratações de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral.

- exceções do pregão: serviço de transporte de valores e de segurança privada e bancária

- mais celeridade da contratação

- não-exigência de habilitação prévia ou de garantias

- sanções: multas, impedimento de licitar e contratar com o ente federado licitante pelo prazo de até 5 anos

- tipo de licitação: SEMPRE o de menor preço

- prazo de validade das propostas: 60 dias (8666)

- prazo de validade: 60 dias (se outro prazo não estiver estipulado no Edital - 10.520/02)

- Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

- A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

- o sigilo em relação à identidade do licitante é garantido para o pregoeiro, até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta, e para os demais licitantes, até a etapa de habilitação.

- depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. O licitante já venceu a licitação, logo será adjudicado a ele o direito de contratar com a Administração, desde que ninguém recorra, pois havendo recurso será analisado e se procedente poderá ser anulado o certame, uma vez que ninguém manifesta a intenção de recorrer, e a licitação corre normalmente, será de logo adjudicado o objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
GABARITO LETRA D

A regra para interposição de recursos na modalidade licitatória pregão é expressa pelo art. 4º, incisos XVIII e XX da Lei 10.520/2002.

Eles determinam, resumidamente, que declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.

O ponto central da questão, considerando as disposições acima e as alternativas apresentadas é: o recurso é interposto imediatamente ou no prazo de três dias?

Considerando a decadência do direito do licitante caso não haja manifestação imediata e motivada, temos que o direito de recorrer é exercido de forma imediata e será aperfeiçoado com a apresentação de razões recursais no prazo de três dias.

O prazo de três dias é destinado a apresentação das razões do recurso. Note que a redação da letra ‘d’, alternativa correta, foi cuidadosa ao indicar que imediatamente declara-se somente a intenção de recorrer motivadamente, não havendo ambiguidades sobre o prazo de apresentação das razões recursais.

A letra ‘c’, que indica o prazo recursal de três dias, por outro lado, não tem o mesmo cuidado, dando a entender que o direito pode ser exercido normal e integralmente no prazo apontado, o que não é verdade.

FONTE: ESTRATEGIA CONCURSOS
Alguns aspectos relevantes sobre o Pregão:

- É possível contratar SERVIÇOS DE ENGENHARIA mediante Pregão? Eu posso contratar OBRAS DE ENGENHARIA, entretanto, a contratação não é possível na modalidade de pregão eletrônico, mas somente por pregão presencial:

"Art. 6o A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral." - Decreto nº 5.450/05

- Em âmbito federal, para a aquisição de bens e serviços comuns, é OBRIGATÓRIA a modalidade Pregão, PREFERENCIALMENTE na forma eletrônica (art. 4º, Decreto nº 5.450/05)

*Atenção! o orçamento elaborado pela Administração não precisa ser parte integrante do edital de licitação, de forma que os licitantes não sabem qual o valor máximo que o contratante está autorizado a pagar. Assertiva que já foi considerada correta pela FCC, em função da literalidade do art. 4º III, cumulado com o art. 3º, I (observe que o orçamento consta do inciso II do art. 3º, logo, não há obrigatoriedade de que este elemento conste no edital, embora seja possível que dele conste). A prova tenta fazer confusão neste sentido, portanto é necessário cuidado, é uma CASCA DE BANANA!

- Pregoeiro: é determinado pela Administração dentre os servidores do órgão ou entidade. No Ministério da Defesa, Pregoeiro e Equipe de Apoio podem ser funções exercidas por militares.

- Equipe de Apoio: em sua maioria, deve ser composta por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego na Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Creio que estas são informações que complementam os comentários dos colegas! Espero ter ajudado!
FUI DIRETO NA C......
Fiquei mto confusa com essa questão na hora da prova, já que a FCC já admitiu como resposta o prazo de 3 dias para recurso no pregão. Creio que mta gente pensou o msm.. Ainda bem que marquei a correta!
Comecei a estudar para FCC recentemente e estou estranhando um pouco a redação das suas questões, principalmente da área de direito. Da forma que eu entendo, a alternativa ideal teria que ser um misto de letra C e D, pois o prazo sim é de 3 dias para interposição do recurso, desde que declarado pelo interessado que haverá recurso logo após a proclamação do vencedor.

Estou errado?
Questão mal feita e incoerente.

Para melhor explicar, transcrevo ensinamento de Joel de Menezes Niebur na obra Pregão Presencial e Eletrônico (Ed. Zênite, 2004, Curitiba), "Se os licitantes não apresentam as razões por escrito, deve-se considerar que o recurso não foi interposto e, por via de consequência, a Administração não é obrigada a se pronunciar. Veja que o inciso XVIII do art. 4º da Lei n. 10.520/02 prescreve que na sessão os licitantes devem manifestar intenção de recorrer. (...) O recurso é interposto com a apresentação das razões, por escrito. A manifestação de intenção é, pura e simplesmente, o modo para evitar a decadência do direito de interpô-lo.".

Veja que nessa questão abaixo a banca fez certinho, separou a INTENÇÃO de recorrer do prazo de três dias para apresentar as razões (que a própria banca chamou de RECURSO)

Ano: 2013Banca: FCCÓrgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,
a) qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentação do recurso. (CORRETA)

Para quem ficou com uma pulga atrás da orelha, veja que no próprio site Comprasnet as duas coisas são separadas:

http://comprasnet.gov.br/livre/Pregao/Acompanhar_Recurso.asp?ipgCod=19973462&prgCod=721766

Questão merecia ser anulada por não ter nenhuma alternativa correta, visto que o recurso não é interposto imediatamente. Infelizmente a banca já tomou posições nesse sentido. Só resto o choro rs
No pregão há uma inversão de fases. A proposta do interessado é verificada antes dos documentos de habilitação de modo que o processo fique mais célere. É muito mais prático obrir só os envelpes daqueles que apresentram boas propostas do que de todos os licitantes.

Sendo assim, quando o pregoeiro declarar o vencedor, os demais licitantes devem manifestar imeditamente a vontade de recorrer, sob pena de precluir esse direito. Firmada essa intenção, o licitante tem prazo de oferecer as razoes do recurso em tres dias.
Olha pessoal concurso é uma coisa complicada !

Eu acompanho a banca faz um tempo (FCC), fiz diversos concursos pela banca, passei em um e aqui vai uma dica importante sobre a FCC.

A lei do pregão é extremamente curta. As questões já estão batidas, e como de costume a FCC era conhecida com Fundação copia e cola,ou seja, letra fria da lei. Entretanto a banca vem mudando de posicionamento. Exemplo são as provas de técnico dos tribunais. A FCC está cobrando jurisprudência do TCU, por exemplo a legalidade de amostra no pregão, a questão do orçamento não integrar o edital. Por isso lembre - se de ler a jurisprudencia no site do TCU. Quem leu a jurisprudencia acertaria essa questão.

No pregão, eletrônico ou presencial, o juízo de admissibilidade das intenções de recurso deve avaliar tão somente a presença dos pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação) , sem adentrar, antecipadamente, no mérito da questão.

Existe a intenção de recorrer onde haverá a análise dos requisitos acima somente, depois será concedido o prazo de 3 dias.
Imediatamente quando o pregoeiro declarar o vencedor, eu tenho que me manifestar sobre o interesse em interpor o recurso. Isso é uma coisa.

Já o recurso pode ser interposto até 3 dias contados da manifestação de interesse fundamentada dos participantes. Outra coisa.

Gabarito muito discutível.
GABARITO: D
Gab: D

Resumindo...

Não dá para conceder o prazo de 3 dias para que o licitante recorra da decisão sem antes o pregoeiro dizer quem venceu, não é!? Então, primeiro é declarado o vencedor, depois qualquer licitante poderá manifestar interesse em recorrer. Feito isso, será concedido o prazo de 3 dias para que ele expresse suas razões (tem que ter motivo pra isso, não basta só levantar a mão e dizer que é contra), essa ação é motivada!
No pregão há a inversão de fases: Classificação > Habilitação > Adjudicação > Homologação.

Sequência dos acontecimentos do pregão:

1) Primeiro há a classificação das propostas dos licitantes após análise de vários critérios (menor preço, especificações técnicas e outros);

2) Depois de encerrada a etapa de competição (classificação) e ordenadas as ofertas, começa a etapa de habilitação: o pregoeiro procede à abertura do invólucro que contém os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta (observe que aqui ele ainda não venceu o certame) para verificar se ele está habilitado conforme as condições que o edital fixou;

3) Depois que o pregoeiro verifica essas condições de habilitação exigidas no edital e constata que está tudo ok, o licitante é declarado VENCEDOR!;

4) Declarado o vencedor (perceba que isso só ocorre depois que há a classificação das propostas e verificação dos documentos, ou seja: a declaração do vencedor ocorre na fase de habilitação), qualquer licitante pode manifestar IMEDIATAMENTE e MOTIVADAMENTE a intenção de recorrer (a intenção de recorrer também ocorre na habilitação), quando será dado um PRAZO DE 3 DIAS para APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO;

5) A falta dessa manifestação IMEDIATA e MOTIVADA importa a decadência do direito de recurso e a passa para a próxima fase: adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro.

Obs.:

- Quando não há recursos, a adjudicação é feita pelo pregoeiro (L 10520, art. 4º, XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto de licitação pelo pregoeiro ao vencedor);

- Quando há recursos, a adjudicação é feita pela autoridade competente (L 10520, art. 4º, XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor).

Gente, qualquer errinho, por favor me avisem por mensagem! Bons estudos!
Art 4°, XVIII da 10520
Consideraram que "manifestar intenção de recorrer" é o mesmo que interposição de recurso...

Custava ter uma alternativa correta dizendo que o prazo é 3 dias, mas depende da manifestação imediata da intenção de recorrer?
Questão deveria ser anulada.

Todas as vênias a quem pensa de forma diversa.

A lei 10.520 é muito clara ao afirmar que a manifestação imediata e motivada logo após a declaração do vencedor visa a assegurar o direito de qualquer licitante de RECORRER, tendo em vista que se não o fizer seu direito de RECORRER decairá. Essa manifestação não é o recurso, mas sim meio para assegurar a impugnação a posteriori.

Notem o que a lei estabelece: " declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer...

Se o licitante manifestou a INTENÇÃO de recorrer ele ainda não recorreu. Analisem como o enunciado e a assertiva considerada correta são controvertidos.

o recurso deve ser interposto:

d) assim que declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame, oportunidade em que deve declarar intenção de recorrer motivadamente.

O recurso deve ser interposto assim que declarado o vencedor e simultaneamente ele deve declarar a intenção de recorrer ??????

Vlw
Como essa questão não foi anulada?
Os artigos mencionados são da lei 10.520/02.

a) assim que encerrada a etapa competitiva e antes da análise dos requisitos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.

At. 4º,

b) assim que declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame, oportunidade em que também se devem apresentar as razões recursais, sob pena de prescrição consumativa.

Art. 4º, XX: "a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor"

c) no prazo de três dias após declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame.

art. 4º, XVII " declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatamente e motivadamente a intenção de recorrer , quando lhe será concedido o prazo de TRÊS dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias..."

d) assim que declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame, oportunidade em que deve declarar intenção de recorrer motivadamente.

art. 4º, XVII " declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatamente e motivadamente a intenção de recorrer , quando lhe será concedido o prazo de TRÊS dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias..."

e) após encerrada a etapa competitiva e antes do início da análise dos documentos de habilitação, ficando diferido o prazo para apresentação das razões recursais para o momento posterior à declaração do vencedor.

art. 4º, XVII " declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatamente e motivadamente a intenção de recorrer , quando lhe será concedido o prazo de TRÊS dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias..."
Tá confusao gente...

Vamos indicar par comentário, por favor...
Fiquei confusa pq o prazo para manifestar intenção de recorrer é imediatamente após o pregoeiro declarar o vencedor, agora interpor o recurso é só 3 dias depois. Como a questão pede o prazo recursal, então deveria ser 3 dias né?!
Ficou bem estranha essa questão, ao meu ver interpor não seia manifestar a intenção motivadamente e sim apresentar as razões formalmente...mas em fim...
Vamos indicar para comentários pf.

Mas o que eu entendi é que o prazo de 3 dias só existirá se imediata e imotivadamento qualquer dos licitantes manifestar o desejo de recorrer.

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

C/C

XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

Ambos da Lei 10.520.

Logo, se não houver manifestação há decadência do direito de recorrer. por isso a letra C não foi considerada correta.
Gabarito D

Nos termos da Lei no 10.520/2002, que disciplina a modalidade licitatória pregão, o recurso deve ser interposto

b) assim que declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame, oportunidade em que também se devem apresentar as razões recursais, sob pena de prescrição consumativa. ERRADO

<<<< as razões não precisam ser apresentadas de imediato ( prazo de 3 dias )

c) no prazo de três dias após declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame. ERRADO ( pois deve ser interposto imediatamente, o prazo de 3 dias é para apresentar as razões. " interpor o recurso" EQUIVALE a dizer --> "declarar intenção de recorrer" )

d) assim que declarado pelo pregoeiro o vencedor do certame, oportunidade em que deve declarar intenção de recorrer motivadamente. CERTO

Lei 10520 Art. 4

XVIII - declarado o vencedor, qualquer LICITANTE poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 dias para apresentação das razões do recurso, ficando os DEMAIS licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
Art.4, XVIII, XIX, XX - Lei 10.520

1 - Declarado vencedor

2 - Qualquer licitante poderá manifestar IMEDIATA E MOTIVADAMENTE a inteção de recorrer = RECURSO

3 - Quando manifesta a intenção: 3 dias para apresentar RAZÕES DO RECURSO

4 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento

5 - A FALTA de manifestação imediata e motivada importará a DECADÊNCIA DO DIREITO DO RECURSO
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatamente, de forma motivada, a intenção de recorrer. Nessa situação, será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em três dias, começando a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na forma do art. 4º, XVIII, da Lei nº 10.520/2000.
gab - D

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

Letra D.
Primeiramente manifesta-se imediatamente e de maneira motivada a intenção de recorrer; DEPOIS, é concedido o prazo de 3 dias para razões de recurso; a partir do término do prazo das razões de recurso os demais licitantes terão o mesmo prazo (3 dias) para recorrer (4º, XVIII, Lei 10.520/02).
A questão exige conhecimento do disposto no art. 4º, XVIII, da Lei 10.520/02.

"Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos".
Assim, verifica-se que o recurso poderá ser interposto por qualquer licitante imediatamente após a declaração do vencedor. Frise-se que o recorrente deverá manifestar a intenção de recorrer motivadamente.
Portanto, a alternativa D está correta.

Gabarito do Professor: D
CUIDADO!!!

MANIFESTAÇÃO MOTIVADA da intenção de recorrer: IMEDIATAMENTE
(Nesse caso, se for pra demonstrar a VONTADE é imediatamente)

Apresentação das RAZÕES DO RECURSO: 3 DIAS!!

Art. 4 XVIII - declarado o vencedor, qualquer LICITANTE poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os DEMAIS licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
por que a alternativa C está errada?
07/03/19 CERTO
Art 4° XVIII - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

Esquematizando:

1) O vencedor é declarado.

2) Qualquer licitante pode manifestar imediatamente e motivadamente a INTENÇÃO de impetrar recurso.

3) Será concedido 3 DIAS para o licitante que decidiu recorrer apresentar suas razões.

4) Os demais licitantes ficarão, desde logo, intimados para em 3 DIAS apresentarem suas contra-razões.

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Confira meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Acredito que o erro da alternativa C, seja o fato de que o prazo de 3 dias para o recurso só se contará após a manifestação em recorre e não de imediato após a declaração do vencedor. Deve-se observar a intenção em recorrer, para após fluir o prazo.
Gabarito: D de DEU CERTO!

Lei 10520

Artigo 4°: XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

DECOREM O ARTIGO 4°. CAI SEMPRE!

Já deu certo!
A C e a D estão certas, pois a pergunta não foi específica.
Pra mim tinham que ter anulado.
A interposição do recurso não ocorre na hora do resultado, e sim após 3 dias.
Na hora do resultado o licitante só informa o interesse de recorrer.
Enfim!
Mesmo com essas questões um pouco polêmicas, a FCC é infinitamente melhor do que o cespe
Comentário:

A regra para interposição de recursos na modalidade licitatória pregão é expressa pelo art. 4º, incisos XVIII e XX da Lei 10.520/2002.
Eles determinam, resumidamente, que declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.

O ponto central da questão, considerando as disposições acima e as alternativas apresentadas é: o recurso é interposto imediatamente ou no prazo de três dias?

Considerando a decadência do direito do licitante caso não haja manifestação imediata e motivada, temos que o direito de recorrer é exercido de forma imediata e será aperfeiçoado com a apresentação de razões recursais no prazo de três dias.

O prazo de três dias é destinado à apresentação das razões do recurso. Note que a redação da letra ‘d’, alternativa correta, foi cuidadosa ao indicar que imediatamente declara-se somente a intenção de recorrer motivadamente, não havendo ambiguidades sobre o prazo de apresentação das razões recursais.

A letra ‘c’, que indica o prazo recursal de três dias, por outro lado, não tem o mesmo cuidado, dando a entender que o direito pode ser exercido normal e integralmente no prazo apontado, o que não é verdade.

Gabarito: alternativa “d”
Recurso --------> IMEDIATO E MOTIVADO

Razões Recursais -------> 3 dias - quem perdeu

Contra razões recursais ------> 3 dias - quem ganhou
GABARITO LETRA D

LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
Não tem como estar certa a D, visto que o recurso não é interposto quando da declaração do vencedor, mas sim no prazo de 3 dias, após a intenção motivada de recorrer.

Para estar correta a D, o comando da questão deveria substituir o deve por pode.

ID

2668792

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Conforme a Lei no 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências, a modalidade licitatória concorrência pública

Alternativas

destina-se a trazer o maior número possível de licitantes ao certame e propiciar a maior competição possível entre entes.

permite que qualquer interessado possa contratar com o poder público, pois não admite habilitação técnica e financeira.

destina-se à contratação de bens e serviços comuns, observado o limite legal do valor da contratação.

prevê o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a publicação do edital e a apresentação dos envelopes de habilitação e propostas de preços.

permite a participação apenas de licitantes previamente cadastrados, o que pode dispensar a apresentação de documentos relativos à capacidade jurídica e regularidade fiscal.

Comentários

Gabarito: Letra A.

a) Correta.

De acordo com a Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos)

§ 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

b) Errada.

De acordo com a Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos)

§ 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

c) Errada.

Lei 10.520, art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

d) Errada.

PREGÃO PRESENCIAL

e) conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para a entrega dos envelopes. Se o prazo for omitido, a proposta será considerada por 60 (sessenta) dias, contados da data da apresentação.

e) Errada.

De acordo com a Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos)

§ 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

SEÇÃO II

Da Habilitação

Art. 27 - Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

I - habilitação jurídica;

II - qualificação técnica;

III - qualificação econômico-financeira;

IV - regularidade fiscal.
GAB: A.

CONCORRÊNCIA

Esta é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto, sendo garantidora da competição, sem limite de ingresso, com amplo procedimento previsto em lei, abarcando todas as fases, desde a análise de documentação, até a escolha das propostas. Por isso, é considerada uma modalidade genérica em que podem participar quaisquer interessados. Esta é maior característica da concorrência, qual seja, a amplitude de participantes.

Ademais, trata-se de modalidade com procedimento rigoroso, sem supressão de etapas, sendo utilizada, a princípio, para contratações envolvendo valores mais altos.

Quanto aos intervalos mínimos, em casos de concorrência do tipo melhor técnica ou técnica e preço e também para contratos de empreitada integral, o intervalo mínimo é de 45 dias entre a publicação do edital e o início do procedimento.

Em casos de concorrência do tipo menor preço ou maior lance, o intervalo mínimo é de 30 dias entre a publicação do edital e o início do procedimento.

Manual de Direito Administrativo, Prof. Matheus Carvalho.
a) GABARITO!

b) Errada. Apesar de ser aberta a qualquer interessado, a concorrência exige habilitação.

Art. 22 § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Art. 27.  Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

[...]

II - qualificação técnica;

III - qualificação econômico-financeira;

c) Errada. Não se destina a bens e serviços comuns (associado ao pregão). Além disso, a concorrência pode ser utilizada em qualquer caso (independentemente do valor)

Art. 23 § 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

d) Errada. Prevê o prazo mínimo de 45 dias e 30 dias, a depender do caso

Art. 21 § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

I - quarenta e cinco dias para:

a) concurso;

b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço

II - trinta dias para

a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;

[...]

e) Errada. Como visto, permite a participação de quaisquer interessados e não dispensa a habilitação jurídica e de regularidade fiscal (art. 27)

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Gabarito : Letra A

a) CERTO. A análise sistemática das disposições aplicáveis à modalidade de licitação concorrência revela que esta alternativa está correta.

A concorrência, segundo a professora Maria Sylvia di Pietro, rege-se pela ampla publicidade e universalidade, o que significa exigência da mais ampla divulgação e possibilidade de participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital (art. 22, §1º, Lei 8.666/93).

Sendo a modalidade prevista pela Lei 8.666/1993 que se aplica a valores mais altos de contratação, essa lógica se justifica, sendo essencial ampla competição entre o maior número possível de licitantes para que o interesse público seja atendido satisfatoriamente.

b) ERRADO. A concorrência exige sim a habilitação técnica e financeira, dispondo de alto rigor quanto a aferição das condições da cada participante dado o grande vulto dos contratos por ela tratados. Tem-se nessa modalidade de licitação, inclusive, a habilitação preliminar.

c) ERRADO. Presta-se à contratação de obras, serviços e compras, de qualquer valor. É cabível, também, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.

d) ERRADO. Antes de examinar as propostas oferecidas, cabe à Comissão analisar os documentos necessários à habilitação dos candidatos. Os candidatos devem fornecer, então, dois envelopes, um contendo os documentos necessários à habilitação, e outro, com as propostas.

A partir da última publicação do edital, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento no caso de concorrência será de 30 dias ou 45 dias, esse último prazo é aplicável quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

e) ERRADO. Conforme exposto exaustivamente acima não há restrição a participação da concorrência com direcionamento da licitação a participantes cadastrados.

Fonte : https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-trt-pe-comentada-direito-administrativo/
A) Gabarito

B) Errado! A habilitação técnica e financeira é exigida.

C) Errado! Pregão.

D) Errado! 45 dias para regime de empreitada integral ou para "Melhor técnica" ou "Técnica e preço" / 30 dias para outros casos.

E) Errado! Participação de qualquer interessado, independente de cadastro e não dispensa a habilitação jurídica e de regularidade fiscal.
(Gabarito) a)destina-se a trazer o maior número possível de licitantes ao certame e propiciar a maior competição possível entre entes.

(principio da universalidade)

b) permite que qualquer interessado possa contratar com o poder público, pois não admite habilitação técnica e financeira.

(habilitação técnica e financeira é preliminar e ocorre logo após a publicação do edital)

c)destina-se à contratação de bens e serviços comuns, observado o limite legal do valor da contratação.

(bens e serviços comuns é o objeto da modalidade pregão)

d)prevê o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a publicação do edital e a apresentação dos envelopes de habilitação e propostas de preços.

(na verdade o prazo mínimo é de 30 dias, excepcionalmente será 45 dias quando concorrencia do tipo melhor técnica ou técnica e preço ou a concorrencia for realizada e regime de impreitada integral)

e) permite a participação apenas de licitantes previamente cadastrados, o que pode dispensar a apresentação de documentos relativos à capacidade jurídica e regularidade fiscal.

(principio da universalidade -> qualquer um que atender os requisitos mínimos na fase de habilitação preliminar pode participar)
Esquema para a modalidade de licitação: Concorrência

- Possui fase preliminar
- É considerada a mais complexa
- Admite qualquer valor
- É a mais competitiva (Ponto importante da questão)
- Contratações de maior valor

Ela é utiizada obrigatoriamente:

- Compra ou alienação de imóveis
- Concessão de direito real de uso
- Licitações internacionais
- Concessão de serviços pubicos
- Contrato de parcerias público privada
LETRA A CORRETA

LEI 8.666

ART 22 § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Só sei que aprendo muito com os comentários!!

Avante, guerreiros!!
definição de concorrência...

o próprio nome já fala, CONCORRÊNCIA...competição...menor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço
só interpretar literalmente o termo concorrência
destina-se à contratação de bens e serviços comuns, observado o limite legal do valor da contratação.

A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

LICITAÇÃO INTERNACIONAL

TOMADA DE PREÇO QUANDO TIVER CADASTRO

CONVITE QUANDO NÃO TIVER CADASTRO
Gabarito A

Conforme a Lei no 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências, a modalidade licitatória Concorrência pública

a) destina-se a trazer o maior número possível de licitantes ao certame e propiciar a maior competição possível entre entes. CERTO

d) prevê o prazo mínimo de 60 dias entre a publicação do edital e a apresentação dos envelopes de habilitação e propostas de preços. ERRADO

Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;

II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal;

III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição.

§ 1o  O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.

§ 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

I - 45 dias para:

a) concurso;

b) Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

II - 30 dias para:

a) Concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;

b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;

IV - cinco dias úteis para convite.
Gab - A

Chamo atenção para os prazos da questão visto que eu acho extremamente necessário memorizá-los

§ 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

I - quarenta e cinco dias para:



a) concurso;



b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

II - trinta dias para:

a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;

b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;

IV - cinco dias úteis para convite.
A questão exige conhecimento da modalidade licitatória concorrência.

Alternativa "a": Correta. A concorrência é a modalidade adequada a contrações de grande vulto, sendo garantidora da competição, sem limite de ingresso.

Alternativa "b": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, a Lei 8.666/93 prevê a fase de habilitação para a modalidade concorrência. Com efeito, a Administração pública exigirá dos interessados documentação relativa a qualificação técnica e financeira, entre outros critérios. A qualificação técnica é a demonstração de que a empresa tem condições técnicas de cumprir o contrato. Por sua vez, a qualificação financeira é a demonstração de idoneidade financeira da empresa a ser contrata.

Alternativa "c": Errada. Na verdade a assertiva conceitua a modalidade pregão, que é utilizada para a contratação de bens e serviços comuns.

Alternativa "d": Errada. O intervalo mínimo é o prazo que deve ser respeitado entre a publicação do instrumento convocatório e a data da abertura dos envelopes de documentação e de propostas. Para a concorrência do tipo melhor técnica ou do tipo técnica e preço, o intervalo mínimo é de 45 dias. Já para a concorrência do tipo menor preço ou melhor lance, o intervalo mínimo é 30 dias.

Alternativa "e": Errada. Na concorrência podem participar quaisquer interessados, não se exigindo cadastro prévio.

Gabarito do Professor: A
Só eu estranhei o termo ENTES na alternativa A ?
Ninguém mais se confundiu com a palavra "entes" no texto da assertiva A?
Comentário:

a) CERTO. A análise sistemática das disposições aplicáveis à modalidade de licitação concorrência revela que esta alternativa está correta.
A concorrência, segundo a professora Maria Sylvia di Pietro, rege-se pela ampla publicidade e universalidade, o que significa exigência da mais ampla divulgação e possibilidade de participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital (art. 22, §1º, Lei 8.666/93).
Sendo a modalidade prevista pela Lei 8.666/1993 que se aplica a valores mais altos de contratação, essa lógica se justifica, sendo essencial ampla competição entre o maior número possível de licitantes para que o interesse público seja atendido satisfatoriamente.
b) ERRADO. A concorrência exige sim a habilitação técnica e financeira, dispondo de alto rigor quanto a aferição das condições da cada participante dado o grande vulto dos contratos por ela tratados. Tem-se nessa modalidade de licitação, inclusive, a habilitação preliminar.
c) ERRADO. Presta-se à contratação de obras, serviços e compras, de qualquer valor. É cabível, também, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.
d) ERRADO. Antes de examinar as propostas oferecidas, cabe à Comissão analisar os documentos necessários à habilitação dos candidatos. Os candidatos devem fornecer, então, dois envelopes, um contendo os documentos necessários à habilitação, e outro, com as propostas.
A partir da última publicação do edital, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento no caso de concorrência será de 30 dias ou 45 dias, esse último prazo é aplicável quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
e) ERRADO. Conforme exposto exaustivamente acima não há restrição a participação da concorrência com direcionamento da licitação a participantes cadastrados.

Gabarito: alternativa “a”
GABARITO LETRA A

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

ID

2668795

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação à revogação e à anulação da licitação,

Alternativas

a revogação é a invalidação da licitação ou do julgamento por motivo de legalidade e a anulação é a invalidação da licitação por interesse público, embora regular seu procedimento.

a anulação é a invalidação da licitação ou do julgamento por motivo de legalidade e a revogação é a invalidação da licitação por interesse público decorrente de fato superveniente, embora regular seu procedimento.

a revogação e a anulação da licitação podem se dar tanto pela Administração como pelo Poder Judiciário.

a anulação da licitação só pode se dar pela própria Administração ou por decisão do Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, já a revogação da licitação pode também ser objeto de controle pelo Poder Judiciário.

a revogação pode ser total ou parcial, não sendo possível a anulação de um simples ato do procedimento licitatório, pois sempre incidirá sobre todo o procedimento.

Comentários

GABARITO: LETRA B

* A anulação da licitação, por se basear em ilegalidade no seu procedimento, pode ser feita em qualquer fase e a qualquer tempo, antes da assinatura do contrato, desde que a administração ou o judiciário verifique e aponte a infringência à lei ou ao edital. É essencial que seja claramente demonstrada a ilegalidade.

* Revogação é o desfazimento dos efeitos de uma licitação já concluída, por motivos administrativos ou por razão de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado.

Assim, a revogação da licitação assenta em motivos de oportunidade e conveniência administrativa. Por essa razão, ao contrário da anulação, que pode ser decretada pelo judiciário, a revogação é privativa da administração.

https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/direito-administrativo-anulacao-e-revogacao-da-licitacao/27675

Bons estudos!!!!!!!!!
Letra (b)

Súmula 473. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Súmula 346. A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

L9784

Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à     validade do ato.

L8666

Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

§ 1o  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 3o  No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

§ 4o  O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Gabarito letra b).

ANULAÇÃO: esta ocorre quando o ato administrativo está eivado pelo vício da ilegalidade, podendo ocorrer tanto pela própria Administração, quanto pelo Judiciário, seja em atos vinculados ou discricionários, tem efeitos ex tunc (via de regra), ou seja, retroagem os seus efeitos, pois do ato não se originam direitos.

REVOGAÇÃO: esta ocorre quando um ato administrativo discricionário legal (válido) deixa de ser conveniente ou oportuno para a Administração. Não pode o Judiciário revogar atos administrativos, pois a revogação envolve juízo de valores, os quais não podem ser realizados pelo Judiciário, sob pena de ferir a separação dos poderes. Os efeitos da revogação são ex nunc, ou seja, não retroagem, pois o ato foi plenamente válido até a data de sua revogação, preservando os direitos adquiridos até então.

* Os mesmos conceitos de anulação e revogação de ato administrativo podem ser aplicados à licitação e seu procedimento.

Lei 8.666, Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

a) A alternativa "a" está errada, pois inverteram-se os conceitos de anulação e revogação.

b) Gabarito.

c) A alternativa "c" está errada, pois a anulação da licitação pode se dar tanto pela Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário, porém, em relação à revogação da licitação, somente a Administração Pública é que detém o poder para revogar a licitação.

d) A alternativa "d" está errada, pois a anulação da licitação pode ocorrer, também, por iniciativa do Poder Judiciário, se constatada ilegalidade. Ademais, conforme explanado na alternativa "c", somente a Administração Pública é que detém o poder para revogar a licitação.

e) A alternativa "e" está errada, pois foram invertidos os conceitos. A revogação é sempre total, de todo o procedimento o licitatório, jamais parcial, enquanto a anulação do procedimento licitatório pode ser total ou parcial - é possível anular todo o procedimento ou apenas determinado ato, com a consequente nulidade dos atos posteriores.

Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf

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GABARITO: B

Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

Art. 64 § 2o É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

OBS.: anulação pode ser total ou parcial; revogação só pode ser total

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Errei a questão, por causa da legalidade na letra B - anulação somente por motivo de ilegalidade (na lei 8.666), mas o ato administrativo que é a licitação pode ser anulado por vicío de legalidade. A banca me pegou.
Cuidado pra não pensar em Encampação na lei 8666.

Encampação tá na Lei 8987 (serviços públicos)
Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.
Revogação na Lei 8666:

- art 49 : motivo de interesse público
- art 64 §2 : não assinar o contrato
Gab. A

DEVIDAS CORREÇÕES

A, B, C, D, E-

Revogação é por motivo de coneveniêcia e oportunidade. Sendo que a revogação sempre será total.

Anulação por razões de legalidade, se o ato for contrário à lei deve ser anulado no todo ou em parte.

Total-----------> O ato é viciado desde o início----------> Revoga todo o ato porque está contaminado desde sua primeira fase.

Parcial--------> Revoga só a parte viciada e as que dela decorrem, pode aproveitar as partes ateriores ao vício.

A administração pode revogar ou anular seus atos, levando em conta a legalidade para que anule, e a conveniência para revogar.

O poder judiciário não julga o mérito administrativo. Sua atuação está limitada a legalidade/ ilegalidade dos atos da administração.
Nunca esquecer que:

Poder Judiciário NÃO REVOGA atos administrativos, mas PODE ANULAR

Revogação possui efeitos ex nunc (não retroage)

Anulação possui, em regra, efeitos ex tunc (retroage)

Encampação ocorre em razão de interesse público, necessitando de lei para a autorização e de pagamento de indenização
Olhem,não é totalmente verdade que o poder judiciário não revoga atos administrativos,pois ele pode revogar seus atos exercendo a sua função atípica.

Só para termos isso em mente.
Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

§ 1o  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 3o  No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

§ 4o  O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
Ok Joel Santos até pode revogar atos mas quando age ele não exerce poder judiciário e sim poder administrativo, controle interno
Revogação é a invalidade da licitação por interesse público?! Hum... Tenho pra mim que a banca está errada neste ponto. Contudo, vou adotar a linha de entendimento da banca, infelizmente.
OBS: A revogação é sempre total, de todo o procedimento o licitatório, jamais parcial, enquanto a anulação do procedimento licitatório pode ser total ou parcial - é possível anular todo o procedimento ou apenas determinado ato, com a consequente nulidade dos atos posteriores.
GABARITO: B
Pessoal, boa noite.

O que é fato superveniente?

Obrigada.
Leca Carioca

Fato que ocorreu depois de encerrado o procedimento
Um pouco mais sobre REVOGAÇÃO:

Quais são os atos ?

- atos válidos, lícitos e sem vícios > podem ser revogados.

Tem como se revogar atos ilegais?

– não se revoga atos ilegais;

– retirada do ato por revogação, por critérios de oportunidade e conveniência;

– só é possível em atos discricionários (motivo - objeto);

– efeitos não retroativos EX NUNC, não retroagem, tem seu efeito da revogação para frente.

– não pode ser efetivado por meio de controle judicial.(pois o ato revogado não é ilegal).

Galera, ou seja, o Judiciário não pode revogar um ato legal, entende?

(obs: o judiciário não alcança o mérito administrativo, entretanto, pode aprecia a legalidade do ato).

– Atos que não podem ser revogados:

(Muito Importante!!!) VC PODE DÁ?

V – Vinculados;

C – Consumados; - que já exauriram seus efeitos;

PO - Procedimento administrativo;

DE – Declaratório/Enunciativos;

DÁ - Direitos Adquiridos.
a) Motivo de legalidade: anulação, e não revogação.

b) Correto.

c) O Poder Judiciário não pode revogar, apenas anular.

d) A anulação também pode se dar pelo Poder Judiciário.

e) É possível a anulação de um simples ato do procedimento.
redação estranha: não seria a ilegalidade o motivo da anulação? motivo de ilegalidade?

Merry Xmas, compadres ! HO HO Fraggin' HO !
AIaiaiai, como me sinto feliz ao ter meus papéis colados na parede, lembro tudo!! ;D
ANULAÇÃO : ilegalidade

-pode ocorrer APÓS ASS. CONTRATO

Precedida CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Anula TODO OU PARTE procedimento (FCC18)

Não garante INDENIZAÇÃO EXC.já tiver executado e preju comprovados -- SE empresa culpada ñ indeniza

REVOGAÇÃO: conveniênica /oport.

-só pode ocorrer:

1) FATO SUPERVENIENTE DEV. COMPROVADO

2) ADJUDICATÁRIO NÃO COMPARECE p ass. Contrato

NÃO PODE APÓS ASS. CONTRATO

Contraditório e ampla defesa só após homologação e a adjudicação

Sempre TOTAL

PODER JUD. NÃO REVOGA ATO DA ADM
Gabarito B

Em relação à revogação e à anulação da licitação,

b) a anulação é a invalidação da licitação ou do julgamento por motivo de legalidade e a revogação é a invalidação da licitação por interesse público decorrente de fato superveniente, embora regular seu procedimento.

L8666

Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

§ 1o  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 3o  No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

§ 4o  O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
Alessandra Ninck

www.google.com.br
Inicialmente, cabe destacar o teor do art. 49, da Lei 8.666/93: "A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado".

Vejamos as assertivas propostas pela banca organizadora:

Alternativa "a": Errada. Na verdade, a revogação da licitação se dá por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. Por sua vez, a anulação decorre de vício de ilegalidade.

Alternativa "b": Correta. A assertiva conceitua corretamente os dois institutos.

Alternativa "c": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, a licitação somente poderá ser revogada pela Administração pública. Já a anulação pode ser realizada pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

Alternativa "d": Errada. Conforme mencionado acima, a licitação somente poderá ser revogada pela Administração Pública. Já a anulação pode ser realizada pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

Alternativa "e": Errada. A anulação pode ser total ou parcial. De modo diverso, não é possível a revogação de um simples ato do procedimento licitatório, como o julgamento, por exemplo.

Gabarito do Professor: B
Lei de Licitações:
Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
§ 1  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.
§ 2  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.
§ 3  No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
§ 4  O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
Vida à cultura democrática, Monge.
Não deveria ser "motivo de ilegalidade"?
Comentário:

Esta questão traz conceitos simples e trata da anulação e revogação de licitações de forma mais específica.
A anulação é sempre relativa a ilegalidade dos atos ou procedimentos administrativos e, no caso das licitações, relaciona-se à ilegalidade do procedimento, podendo ocorrer de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado da autoridade competente para a aprovação do procedimento (art. 49, caput, Lei 8.666/1993)

A revogação, por outro lado, relaciona-se sempre com a retirada de um ato do mundo jurídico ou extinção de um procedimento por conveniência e oportunidade da administração, ou seja, com base na análise de mérito de atos discricionários. Em relação à licitação, a autoridade competente para a aprovação do procedimento poderá revogá-la por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. É o que diz expressamente o art. 49, caput, da Lei 8.666/1993.

Lembre-se que o Poder Judiciário não revoga atos e procedimentos administrativos, o que decorre de análise de mérito. A anulação de atos provém da própria Administração ou do Poder Judiciário, mas a revogação é operada apenas pela Administração.
Por fim, o Tribunal de Contas da União considera que “É possível à anulação parcial de procedimento licitatório, com o aproveitamento dos atos que não tenham sido maculados pelo vício verificado” (Acórdão 2.253/11), sendo essa orientação também adotada pela professora Maria Sylvia di Pietro.

Dessa forma a letra ‘b’ está correta, apesar da impropriedade cometida pela banca ao indicar impropriamente que a revogação é a invalidação da licitação, o que não é verdade. Invalidação relaciona-se com ilegalidade.

Gabarito: alternativa “b”
GABARITO LETRA B

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
QC e suas classificações....
Questão cobrada em 2018 e classificando a questão pela NLL 14.133 de 2021!! Aff, Aff, Aff

ID

2668798

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Dano comprovadamente causado a terceiro por concessionária de serviço público em razão do funcionamento inadequado do serviço prestado, implica responsabilidade

Alternativas

do poder concedente, titular do serviço, não do concessionário, por ser pessoa jurídica de direito privado.

da concessionária de serviço público, que está autorizada a acionar, em ação de regresso, o Poder Público, em razão da titularidade do serviço.

do preposto da concessionária que tenha atuado com culpa ou dolo, não da pessoa jurídica, em razão do princípio da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus integrantes.

da concessionária de serviço público, que está autorizada, em caso de dolo ou culpa, a mover ação de regresso contra o causador do evento danoso.

do poder concedente, por culpa in eligendo, hipótese em que a concessionária não poderá ser diretamente responsabilizada pelo prejudicado, pois responde contratualmente.

Comentários

Letra (d)

O art. 37, §6º da Constituição da República trata da responsabilidade civil da Administração pública, nos seguintes termos:

§ 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Gab. D

A concessionária será responsável de forma objetiva perante os usuarios e não usuarios do serviço público em caso de causar dano, com fulcro no art 37 da CRFB. Porem está autorizada a concessionaria, em caso de dolo ou culpa, a mover ação de regresso contra o causador do evento danoso.

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
GABARITO: D

O pensamento é simples: se foi o Estado de forma direta, o Estado responde; se foi a concessionária, a concessionária responde (e não o poder concedente). As delegatárias de serviços públicos agem como se fosse o próprio Estado, ou seja, respondem objetivamente

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Concessionária de Serviços Públicos: ela responde, por sua conta e risco, sem que haja solidariedade em relação ao ente estatal. Entretanto, segundo Hely Lopes, o poder concedente poderá responder subsidiariamente quando o concessionário causar prejuízos e não possuir meios de arcar com as indenizações.

Prestadoras de Serviços Públicos: não importa o tipo de vínculo (se é concessionária, autorizatária, permissionária etc). Se presta Serviços Públicos, responderá objetivamente. Basta a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade. Inclusive, não se exclui deste conceito o particular com vínculo contratual de Serviço Público.

**Usuários e não usuários do Serviço Público: não se distingue entre eles. Estando presentes todos os elementos, a responsabilidade será objetiva.

**Culpa Concorrente: interfere na mensuração da indenização, mas não exclui a responsabilidade estatal.

ATENÇÃO - NÃO CONFUNDIR: Se eu contrato, pela Lei nº 8.666, uma empresa de limpeza para prestar serviços à repartição pública, aqui não há que se falar em responsabilidade objetiva, pois não se trata da prestação de um serviço público, mas apenas da prestação de um serviço a órgão/ente público. Lembre-se que na Lei nº 8.666 a responsabilidade é subjetiva. Diferentemente, se através de um contrato e com base na Lei nº 8.987, eu firmo ajuste com empresa privada para prestar determinado serviço público à população (e não à própria administração), neste caso, haverá responsabilidade objetiva.
a) do poder concedente, titular do serviço, não do concessionário, por ser pessoa jurídica de direito privado.

Resposta: Responsabilidade é da concessionária que, apesar de ser entidade de direito privado. é prestadora de serviço público

b) da concessionária de serviço público, que está autorizada a acionar, em ação de regresso, o Poder Público, em razão da titularidade do serviço.

Resposta: É responsabilidade da concessionária, que poderá acionar, em ação de regresso, o agente público que causou o dano, e não a administração pública.

c) do preposto da concessionária que tenha atuado com culpa ou dolo, não da pessoa jurídica, em razão do princípio da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus integrantes.

Resposta: Separação patrimonial quer dizer, em termos contábeis, que há uma separação entre a entidade e os seus proprietários. Nesse sentido, a entidade haverá de ter seus próprios direitos e deveres, não podendo, por exemplo, o proprietário pagar dívidas pessoais com recursos da entidade. Por tanto, a afirmação da alternativa vai de encontro com esse principio, pois o preposto da concessionária (os acionistas) não sofrem os encargos da pessoa jurídica, pois esta possui seus próprios direitos e deveres.

(Gabarito) d) da concessionária de serviço público, que está autorizada, em caso de dolo ou culpa, a mover ação de regresso contra o causador do evento danoso.

Resposta: Correto. Ação de reparação do dano deve ser intentada pelo particular contra a concessionária, e a Ação Regressiva contra o agente público (em sentido amplo) pela concessionária, quando houver dolo ou culpa.

e) do poder concedente, por culpa in eligendo, hipótese em que a concessionária não poderá ser diretamente responsabilizada pelo prejudicado, pois responde contratualmente.

Resposta: culpa in eligendo: culpa pela escolha de seus prepostos

Errado, pois a ao prestar os serviços públicos a entidade de direito privado atua por sua conta e risco.
O art. 37, §6º da Constituição Federal determina que: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

A amplitude do artigo acima revela que as concessionárias de serviços públicos, ainda que sejam entidades privadas, respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes, pois são prestadoras de serviços públicos. Da mesma forma que o poder público, as concessionárias também poderão exercer o direito de regresso caso o responsável tenha agido com culpa ou dolo.

As ponderações acima são suficientes para a resolução da questão, indicando a letra ‘d’ como correta, mas acrescenta-se, informativamente, que a responsabilidade do ente público concedente pelos danos provocados pela concessionária de serviços públicos, a seu lado, existe, mas não é direta.

O que isso quer dizer?

A própria concessionária responde objetivamente pelos danos provocados por seus agentes como determina a Constituição Federal e o ente concedente poderá ser subsidiariamente responsável segundo entendimento jurisprudencial do STJ. Isso significa que o poder público não será inicialmente cobrado pelo dano, mas, caso a concessionária não tenha meios de arcar com a indenização, o poder público poderá ser acionado (em caso de danos ambientais já foi considerada a responsabilidade solidária do Estado pelo STJ, mas é um caso mais específico).

Gabarito: alternativa “d”

Prof. Erick Alves
concessionaria: responsabilidade objetiva com direito de regresso contra o responsavel.O Estado entrará com responsabilidade subsidiaria em caso de o concessionario nao puder arcar com os prejuizos decorrentes de tal conduta
GABARITO: D
art. 37, § 6º, CF. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos (INCLUI-SE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO) responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa
Pq não a letra b? Simples! Quando a Administração Direta descentraliza serviços p/ a concessionária ou permissionária (por delegação, ato administrativo ou contrato) só é passado para estas a execução do serviço e nunca a titularidade!

Fontes: anotações aulas do professor Gustavo Scatolino.
ação de regresso é para o agente e não para o poder público em si.
sempre quem causa o dano que for por culpa ou dolo vai pagar os pato, alguém tem que pagar a conta.
Gab - D

vamos lá resumidamente.

Responsabilidade do concessionário investido num serviço público, responsável titular pelo serviço --------- OBJETIVA

Responsabilidade do Funcionário da concessionária --------SUBJETIVA (depende da comprovação de Dolo ou Culpa)

GOSTOU DO COMENTÁRIO???? SE SIM, SEGUE-EME NO QC!!! OBRIGADO!!!!
Certo, art 25, da lei 8987/95
Em relação à responsabilidade civil das concessionárias, aplica-se o disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal:
"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".
Dessa forma, a responsabilidade civil do particular prestador do serviço público é objetiva.

O Estado, por sua vez, tem responsabilidade subsidiária e objetiva pela atuação da concessionária. Isso significa que somente é possível a responsabilização do Estado após o esgotamento das tentativas de reparação do dano por parte da concessionária.

Diante destas considerações, vamos analisar as assertivas:

Alternativa "a": Errada. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos que causarem a terceiros.

Alternativa "b": Errada. Conforme já mencionado, a concessionária responde objetivamente pelos danos que causarem a terceiros. Por outro lado, o poder público responde somente de forma subsidiária, ou seja, somente após o esgotamento das tentativas de reparação do dano por parte da concessionária. Ressalte-se que a concessionária pode acionar, em ação de regresso, o agente causador do evento danoso.

Alternativa "c": Errada. Consoante já mencionado, a concessionária responde objetivamente pelos danos que causarem a terceiros.

Alternativa "d": Correta. A assertiva está em consonância com o disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Alternativa "e": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, não há responsabilização do poder concedente por culpa in eligendo. Isto porque a concessionária presta o serviço público por sua conta e risco e responde objetivamente pelos danos causados a terceiros.

Gabarito do Professor: D
Comentário:

O art. 37, §6º da Constituição Federal determina que:

“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

A amplitude do artigo acima revela que as concessionárias de serviços públicos, ainda que sejam entidades privadas, respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes, pois são prestadoras de serviços públicos. Da mesma forma que o poder público, as concessionárias também poderão exercer o direito de regresso caso o responsável tenha agido com culpa ou dolo.

As ponderações acima são suficientes para a resolução da questão, indicando a letra ‘d’ como correta, mas acrescenta-se, informativamente, que a responsabilidade do ente público concedente pelos danos provocados pela concessionária de serviços públicos, a seu lado, existe, mas não é direta.
O que isso quer dizer?

A própria concessionária responde objetivamente pelos danos provocados por seus agentes como determina a Constituição Federal e o ente concedente poderá ser subsidiariamente responsável segundo entendimento jurisprudencial do STJ. Isso significa que o poder público não será inicialmente cobrado pelo dano, mas, caso a concessionária não tenha meios de arcar com a indenização, o poder público poderá ser acionado (em caso de danos ambientais já foi considerada a responsabilidade solidária do Estado pelo STJ, mas é um caso mais específico).

Gabarito: alternativa “d”
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

ID

2668801

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Suponha que determinada entidade integrante da Administração pública tenha sido incumbida da execução de um projeto bastante desafiador, que deve ser concluído no prazo máximo de 6 meses. Diante do desafio, o gestor responsável buscou apoio em metodologias consagradas aplicáveis à gestão de projetos. Para atingir o escopo pretendido, o gestor poderá valer-se da metodologia conhecida como:

Alternativas

Diagrama de Ishikawa, correspondente à representação gráfica de todas as entregas necessárias para a execução do projeto e estimativa do tempo de execução.

Business Process Management (BPM), utilizado para gestão de projetos estratégicos com a utilização intensiva da tecnologia da informação em substituição aos gerentes das etapas intermediárias.

Enterprise Resource Planning (ERP), utilizado para redesenhar o projeto e suas fases de execução, com vistas à minimização do tempo de duração.

Critical Path Method (CPM − método do caminho crítico), utilizado para definir uma sequência lógico-evolutiva das atividades a serem desenvolvidas e concluídas em datas preestabelecidas, com foco no planejamento do prazo de conclusão do projeto.

Curva ABC, utilizada para identificar os principais pontos críticos ou “gargalos” na execução do projeto e apresentação de estimativas de tempo de execução, em cenários de risco estimado.

Comentários

LETRA D

Método do Caminho Crítico (CPM – Critical Path Method –) é o método para encontrar entre as atividades do projeto as tarefas que não possuem uma flexibilidade de mudança de datas e que devem ser concluídas dentro de um prazo determinado. As atividades que não possuem um caminho crítico possuem uma folga livre em seus prazos nas datas de entregas. No final estas atividades podem ser concluídas e geralmente não comprometem o cronograma do projeto em geral.

O método do caMInho crítico é um método usado para estimar a duração MÍnima do projeto e determinar o grau de flexibilidade nos caminhos lógicos da rede dentro do modelo do cronograma.

O caminho crítico seria a sequência de atividades que representa o caminho mais longo de um projeto.

Q361094 A gestão de projetos pode ser entendida como uma área especializada da Administração, definida por Ricardo Vargas (2002) como “um conjunto de ferramentas gerenciais que permitem que a empresa desenvolva um conjunto de habilidades, incluindo conhecimento e capacidades individuais, destinados ao controle de eventos não repetitivos, únicos e complexos, dentro de um cenário de tempo, custo e qualidade predeterminada”. Existem diversas metodologias para gerenciamento de projetos, entre as mais difundidas: d) Critical Path Method - CPM, diretamente relacionada com o planejamento do tempo do projeto, no sentido de minimizar o tempo total de sua duração, utilizando o conceito de caminho crítico.

Q210432 Pela metodologia PMBOK, a técnica analítica aplicada na análise da rede de cronograma que calcula as datas teóricas de início e término mais cedo e início e término mais tarde, para todas as atividades, sem considerar quaisquer limitações de recursos, é denominada : b) Método do Caminho Crítico.
Complementando o estudo, FCC gosta mesmo do método CPM:

Q331054 - A metodologia CPM - Critical Path Method, utilizada no planejamento de projetos, está diretamente relacionada com o:

Planejamento do tempo do projeto, utilizando o conceito de caminho crítico para definir um conjunto de atividades a serem executadas numa sequência lógico-evolutiva.
GAB: D

DIAGRAMA DE ISHIKAWA

- O diagrama espinha de peixe, ou diagrama de Ishikawa, é uma ferramenta da escola da qualidade que mapeia a correlação entre causas e efeitos de um processo.

BUSINESS PROCESS MANAGEMENT (BPM)

- O BPM é um guia que trata do gerenciamento de processos de negócio. Trata de como os processos são executados para que melhorias possam ser realizadas e os processos possam ser gerenciados, o que possibilita uma melhor tomada de decisões e uma visão do negócio como um todo.

ENTERPRISE RESOURCE PLANNING (ERP)

- É um sistema interfuncional que atua como uma estrutura para integrar e automatizar muitos dos processos de negócios que devem ser realizados pelas funções de produção, logística, distribuição, contabilidade, finanças e de recursos humanos de uma empresa.

CURVA ABC

- A curva ABC ou 80-20 é um método baseado nas teorias do italiano Vilfredo Pareto. É um método de classificação de informações a fim de se separar os itens de maior importância ou impacto, os quais são normalmente se apresentam em menor número. Resumidamente, temos o seguinte:

Classe A: principais itens e de alta prioridade. Geralmente, 20% dos itens correspondem a 80% do valor.

Classe B: itens que ainda são considerados economicamente preciosos. Geralmente, 30% dos itens correspondem a 15% do valor.

Classe C: itens com mais quantidade, mas de valores financeiros baixos. Geralmente, 50% dos itens que correspondem a 5% do valor.
Letra (d)

O CPM é um projeto que formado por uma série de atividades interdependentes, e que se relacionam e estão ligadas entre si.
O método PERT/CPM = aquele significa técnica de avaliação e revisão de programas e este método do caminho crítico por meio da sequência mais longa de atividades em um projeto. A diferença entre elas é que a CPM utiliza a duração mais provável de cada atividade, sendo determinística sobre os prazos, enquanto a PERT utiliza o valor provável, ou seja, a média ponderada das probabilidades das diferentes durações.

Sabe aquele conteúdo que você acha que não vai cair, mesmo sim tem anotado??
pois bem........ FOOOODA!!!

Alguns métodos de gerenciamento de projetos dão ênfase ao tempo de execução dos projetos, tais com o CPM − Critical Path Method e o PERT − Program Evaluation and Review Technique, sendo que o

a) CPM, assim como o PERT, são diagramas com quadrantes de tempo estimado de execução, porém utilizados em diferentes plataformas.
b) CPM é probabilístico, enquanto o PERT é determinístico, porém ambos atingem os mesmos objetivos.
c) CPM corresponde a um workflow, com a representação gráfica da sequência de atividades do projeto.
d) PERT, diferentemente do CPM, consiste em um sistema informatizado de gerenciamento de projetos.
e) PERT, diversamente do CPM, calcula o tempo de execução a partir da média ponderada das estimativas provável, pessimista e otimista.

GAB LETRA D
2016

Os métodos do caminho crítico e da corrente crítica são técnicas analíticas utilizadas para a definição do escopo do projeto.

errada

procurem a redação do STM 2017

um dos itens foi sobre CPM

algumas palavras chaves:

folga zero

duração mínima do projeto ==> menor tempo possível

inicio e término mais cedo e mais tarde sem considerar limitações de recursos

técnicas determinística

REDAÇÃO STM

O método do caminho crítico (CPM) é um método usado para estimar a duração mínima do projeto e determinar o grau de flexibilidade exigibilidade nos caminhos lógicos da rede dentro do modelo do cronograma.

Esta técnica de análise de rede do cronograma calcula as datas de início e término mais cedo e início e término mais tarde, para todas as atividades, sem considerar quaisquer limitações de recursos, executando uma análise dos caminhos de ida e de volta através da rede do cronograma.
O caminho crítico é a sequência de atividades que representa o caminho mais longo de um projeto, que determina a menor duração possível do projeto.
Um caminho crítico do MCC (método do caminho crítico) é normalmente caracterizado por uma folga total igual a zero no caminho crítico.
Será que alguém ainda tem dúvida que a FCC é tarada pelo método do caminho crítico? Tem que chegar na prova com isso na massa do sangue
O diagrama de Ishikawa não é tão focado para a gestão de projetos, sendo uma ferramenta para analisar causas e efeitos de problemas. O BPM, como o próprio nome indica, é focado na gestão de processos.
O ERP é um sistema de gestão das organizações, que foca na integração de diversos setores, automatização, mas não é voltado para a gestão de projetos.
A curva ABC também não é voltada para gerir projetos, mas sim muito utilizada na gestão de estoques.
Finalmente, temos o CPM, que é a única ferramenta associada à gestão de projetos e é o gabarito da banca.
Gabarito: letra D

fonte: material estratégia concursos - Prof. Rodrigo Rennó
Alternativa A. Errado. O Diagrama de Ishikawa é uma ferramenta utilizada para identificação de causas de problemas. Não tem muita relevância dentro do estudo de projetos.
Alternativa B. Errado. O BPM é a gestão de processos e não de projetos.
Alternativa C. Errado. ERP são sistemas corporativos que integram diferentes funções de uma empresa: planejamento, orçamento, estoque, vendas, etc.
Alternativa D. Correto. O CPM é uma metodologia utilizada para estimar a duração do projeto.
Alternativa E. Errado. Curva ABC é uma ferramenta/método utilizado, principalmente, na categorização de itens na gestão de estoques.
Gabarito: D

ID

2668804

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

A excelência nos serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no processo de modernização e voltada ao atingimento do grau ótimo de prestação dos serviços públicos ao cidadão. O conceito de qualidade na Administração pública reflete essa busca, com a utilização de ferramentas e metodologias, como o modelo de excelência desenvolvido pela Fundação Nacional de Qualidade (FNQ),

Alternativas

que permite às organizações avaliarem o grau de excelência atingido, a partir da utilização de um sistema de pontuação apresentado com base nos critérios de excelência da Fundação.

que apenas pode ser aplicado a entidades integrantes da Administração que se submetam ao regime jurídico de direito privado, como as sociedades de economia mista.

que quando aplicado no setor público, necessita de diagnóstico prévio para identificar os critérios e fundamentos aderentes ao órgão e entidade, com o desenvolvimento de uma matriz específica.

que propicia às entidades da Administração pública e aos servidores o acesso a treinamentos e serviços, porém não à avaliação propriamente dita, que é voltada apenas ao setor privado.

que embora não aplicável ao setor público, pode servir de parâmetro para o desenvolvimento de modelos próprios de excelência, os quais, por seu turno, podem concorrer à premiação promovida pela Fundação.

Comentários

O sistema de pontuação não é considerada como um fundamento pela FNQ.

Fundamentos:

1. Pensamento Sistemico;

2. Apredizado organizacional e inovação:

3. Cultura de Inovação;

4. Liderança e Constância de propósitos;

5- Orientação por processos e informações;

6- Visão de futuro;

7- Geração de valor;

8- Valorização das pessoas;

9- Conhecimento sobre o cliente e o mercado;

10- Responsabilidade social;

11- Desenvolvimento de parcerias;

Critérios

1- Liderança;

2- Estratégia e Planos;

3- Clientes;

4- Sociedade;

5- Informações e conhecimento;

6- Pessoas;

7- Processos;

8- Resultados;
GAB: A.

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário – Área Administrativa

Um dos mais conhecidos modelos de gestão de qualidade, que, com as adaptações correspondentes, vem sendo aplicado na busca de excelência no âmbito da Administração pública é o preconizado pela Fundação Nacional de Qualidade − FNQ, segundo o qual

a) são apresentados fundamentos e critérios de excelência, divididos em subitens, aos quais são atribuídas pontuações que permitem identificar o grau de excelência da organização, inclusive, mas não necessariamente, para atribuição de premiação. (GABARITO)

@adm.mapeada

Mapeando os principais temas de Administração abordados em Concursos Públicos.

Sigam e aproveitem!
a) que permite às organizações avaliarem o grau de excelência atingido, a partir da utilização de um sistema de pontuação apresentado com base nos critérios de excelência da Fundação. ✔️

COMENTÁRIO: A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) lançou no final de 2011 o Indicador Nacional da Maturidade da Gestão (INMG). O indicador é um instrumento para mensurar, por intermédio dos prêmios de gestão alinhados aos Critérios de Excelência da FNQ, o nível mediano de aderência a esses Critérios pelas organizações participantes dos ciclos de premiação.

Para exemplificar:

- Uma organização com 700 pontos no Prêmio Nacional da Qualidade® (PNQ) possui pontuação padronizada igual a 70 (70% dos pontos possíveis).

- Uma organização com 250 pontos em algum prêmio estadual cujo limite seja 500 possui pontuação padronizada igual a 50 (50% dos pontos possíveis).

- Uma organização com 60 pontos no Prêmio MPE Brasil (Micro e Pequena Empresa) possui pontuação padronizada igual a 60 (60% dos pontos possíveis).

O indicador serve para as organizações terem como referência o seu nível de maturidade em relação às demais empresas brasileiras que se submetem a prêmios que utilizam o MEG como referência, além de demonstrar um resultado que certamente tem grande contribuição da FNQ.

FONTE: http://www.fnq.org.br/avalie-se/inmg

~~~~~~~~~~~~~~~~
a) que permite às organizações avaliarem o grau de excelência atingido, a partir da utilização de um sistema de pontuação apresentado com base nos critérios de excelência da Fundação.

CORRETA. Conforme explicações dos colegas.

b) que apenas pode ser aplicado a entidades integrantes da Administração que se submetam ao regime jurídico de direito privado, como as sociedades de economia mista. ERRADA, uma que que restringe a aplicação do modelo às entidades que possuem regime jurídico de direito privado, sendo que pode ser aplicao a qualquer órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, independentemente de do regime jurídico ao qual se submetam.

c) que quando aplicado no setor público, necessita de diagnóstico prévio para identificar os critérios e fundamentos aderentes ao órgão e entidade, com o desenvolvimento de uma matriz específica. ERRADA. Ao meu ver, o erro está em dizer que é preciso identificar os critérios e fundamentos, sendo que os critérios e fundamentos já estão estabecidos pelo MEGP (Modelo de Excelência em Gestão Pública).

d) que propicia às entidades da Administração pública e aos servidores o acesso a treinamentos e serviços, porém não à avaliação propriamente dita, que é voltada apenas ao setor privado. ERRADA. A avaliação é possível e possui aplicabilidade no setor público, por meio do MEGP.

e) que embora não aplicável ao setor público, pode servir de parâmetro para o desenvolvimento de modelos próprios de excelência, os quais, por seu turno, podem concorrer à premiação promovida pela Fundação. ERRADA. O modelo é sim aplicável ao setor público, com algumas adaptações, como já dito na explicação da alternativa d.
O FNQ é adaptável a todo tipo de organização.
Por que materiais vocês estudam Administração Pública?
Mas os critérios não foram substituídos por 8 fundamento na 21º Edição do MEG?
De acordo com prof. Carlos Chavier, no modelo de 2010 do Gespública existiam diferentes pontuações para a organização nos Instrumentos para Avaliação da Gestão Pública (IAGP). No processo de autoavaliação, a depender de sua experiência com a excelência em gestão, a organização deveria utilizar um modelo com o total de 250, 500 ou 1.000 pontos. O MEGP mais recente, de 2014, traz apenas a possibilidade de autoavaliação em um IAGP de 1.000 pontos, independentemente da maturidade da organização. Então, ainda se usa o modelo de pontuação, mas não levando em conta o aspecto da maturidade organizacional ( alternativa "A" CORRETA)

É importante observar também que , a despeito do novo modelo do fnq não preconizar o sistema de pontuação baseado na maturidade, um dos benefícios do novo modelo ainda é permitir um diagnóstico objetivo e a mensuração do grau de maturidade da gestão. (O ERRO DA "C" é afirmar necessita de diagnóstico para aplicar o modelo do FNQ. A aplicação do modelo FNQ é que permite a criação do diagnostico e não o contrário)

http://www2.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao
Meu resumo sobre este assunto, espero que possa ajudar em outras questões:

Fundação Nacional da Qualidade (alcance de resultados):

·        Pensamento sistemática = ligado a compreensão e tratamento de relações;

·        Atuação em rede, agilidade;

·        Compromisso com as partes interessadas = Estabelecimentos de pactos com as partes;

·        Aprendizado organizacional e inovação;

·        Adaptabilidade = ou seja, capacidade de mudança em tempo hábil;

·        Liderança transformadora = atuação e forma ética, inspiradora, exemplar e comprometida;

·        desenvolvimento sustentável;

·        orientação por processos;

·        geração de valor = econômico, sociais e ambientais.
Os oito Fundamentos da Excelência, na 21ª edição do MEG, são:

1. Pensamento sistêmico;

2. Aprendizado organizacional e inovação;

3. Liderança transformadora;

4. Compromisso com as partes interessadas;

5. Adaptabilidade;

6. Desenvolvimento sustentável;

7. Orientação por processos;

8. Geração de valor.

Nestes links, é possível se aprofundar no tema:

http://www2.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao

http://www2.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao/fundamentos
FNQ:

·         Q795085: o modelo da FNQ contempla adaptação para a gestão pública, com conteúdos específicos para cada critério.

·         Q852873: são apresentados fundamentos e critérios de excelência, divididos em subitens, aos quais são atribuídas pontuações que permitem identificar o grau de excelência da organização, inclusive, mas não necessariamente, para atribuição de premiação.

Questões parecidas: Q782850, Q840486

·         Q885978: alicerçado no binômio - Princípios constitucionais da Administração pública e fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea.
Questão parecida: Q356774
a) que permite às organizações avaliarem o grau de excelência atingido, a partir da utilização de um sistema de pontuação apresentado com base nos critérios de excelência da Fundação. Gabarito

b) que apenas pode ser aplicado a entidades integrantes da Administração que se submetam ao regime jurídico de direito privado, como as sociedades de economia mista. Não apenas, né pessoal

c) que quando aplicado no setor público, necessita de diagnóstico prévio para identificar os critérios e fundamentos aderentes ao órgão e entidade, com o desenvolvimento de uma matriz específica.

d) que propicia às entidades da Administração pública e aos servidores o acesso a treinamentos e serviços, porém não à avaliação propriamente dita, que é voltada apenas ao setor privado. Sem avaliação ? claro que não

e) que embora não aplicável ao setor público, pode servir de parâmetro para o desenvolvimento de modelos próprios de excelência, os quais, por seu turno, podem concorrer à premiação promovida pela Fundação. Essa foi gritante.
Macete para diferenciar entre Fundamentos e Critérios da FNQ:

1 - Fundamentos tem "nomes" mais longos, com mais de uma palavra.

2 - Quase todos os Critérios tem "nomes" curtos com apenas uma palavra.

3 - Somente 2 Critérios possuem mais que uma palavra no nome: Estratégias e Planos // Informações e Conhecimento.

FUNDAMENTOS:

1. Pensamento Sistemico;

2. Apredizado organizacional e inovação:

3. Cultura de Inovação;

4. Liderança e Constância de propósitos;

5- Orientação por processos e informações;

6- Visão de futuro;

7- Geração de valor;

8- Valorização das pessoas;

9- Conhecimento sobre o cliente e o mercado;

10- Responsabilidade social;

11- Desenvolvimento de parcerias;

CRITÉRIOS:

1- Liderança;

2- Estratégia e Planos;

3- Clientes;

4- Sociedade;

5- Informações e conhecimento;

6- Pessoas;

7- Processos;

8- Resultados;
As provas de Analista me parecem ter sempre questões mais fáceis em comparação com a prova de técnico...
O Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) é um modelo de referência e aprendizado que serve para todo tipo e porte de empresa. Suas principais características são:

- Modelo Sistêmico
Possui um conceito de aprendizado e melhoria contínua, pois seu funcionamento é inspirado no ciclo do PDCL (Plan, Do, Check, Learn).

- Não é prescritivo
O MEG é considerado um modelo de referência e aprendizado, no qual não existe prescrição na sua implementação de práticas de gestão. O modelo levanta questionamentos, permitindo um exercício de reflexão sobre a gestão e a adequação de suas práticas aos conceitos de uma empresa classe mundial.

- Adaptável a todo tipo de organização
O MEG permite às organizações adequar suas práticas de gestão aos conceitos de uma empresa classe mundial, respeitando a cultura existente. O modelo tem como foco o estímulo à organização para obtenção de respostas, por meio de práticas de gestão, sempre com vistas à geração de resultados que a tornem mais competitiva.

O Modelo estimula o alinhamento, a integração, o compartilhamento e o direcionamento em toda a organização, para que atue com excelência na cadeia de valor e gere resultados a todas as partes interessadas.

Além disso, ao adotar o MEG, os vários elementos da organização e as partes interessadas interagem de forma harmônica nas estratégias e resultados, estabelecendo uma orientação integrada e interdependente de gerenciamento.

Fontes: Próprio Site da FNQ
-> São apresentados fundamentos e critérios de excelência, divididos em subitens, aos quais são atribuídas pontuações que permitem identificar o grau de excelência da organização, inclusive, mas não necessariamente, para atribuição de premiação.
Serei bem suscinta em minha contribuição visto que os colegas abaixo já explicaram bastante o conteúdo.

O modelo de excelência em gestão da FNQ - Fundação Nacional da Qualidade - consiste na representação de um sistema gerencial constituído por diversos fundamentos e critérios, que orientam a adoção de praticas de gestão nas organizações públicas e privadas, com a finalidade de levar as organizações brasileiras a padrões de desempenho reconhecidos pela sociedade e à excelência em sua gestão.

São esses os critérios:

liderança - estratégias e planos - clientes - sociedade - informações e Conhecimento - pessoas - processos - resultados.

Cada critério e composto por subitens, aos quais são atribuídas pontuações, que, somadas, atingem 1.000 pontos: a maior pontuação encontra-se vinculada ao critério Resultados, com 450 pontos. O sistema de pontuação visa determinar o estágio de maturidade da gestão da organização - que varia desde o estágio preliminar ( de 0 a 150 pontos) até organizações com enfoques altamente proativos (de 850 a 1.000). Tendo como referência os critérios de excelência , as empresas podem realizar a avaliação simplesmente para validar sua forma de atuação, ou podem se candidatar ao prêmio nacional de excelência em gestão ( Prêmio Nacional de Qualidade). TODAS AS EMPRESAS QUE SE CANDIDATAM AO PRÊMIO NACIONAL SÃO AVALIADAS POR PROFISSIONAIS EXTERNOS ACREDITADOS PELA FNQ, e recebem um relatório completo de sua organização, em que são relacionados os pontos fortes e diagnosticadas as oportunidades para melhoria. As empresas privadas vencedoras do PNQ regra geral,têm obtido lucros significativos - as públicas e/ou semipúblicas têm obtido melhorias significativas na prestação dos serviços.

GABA "a"
A) Que permite as organizações avaliarem o grau de excelência dos serviços prestados.
Alternativa A. Correto. O MEG permite que as organizações realizem uma autoavaliação com base em critérios de excelência.

Alternativa B. Errado. O MEG pode ser utilizando tanto por organizações públicas quanto privadas.

Alternativa C. Errado. O MEG pode ser utilizando tanto por organizações públicas quanto privadas.

Alternativa D. Errado. O MEG permite que as organizações realizem uma autoavaliação com base em critérios de excelência.

Alternativa E. Errado. O MEG pode ser utilizando tanto por organizações públicas quanto privadas.

Note que a banca faz um arrodeio mas cobra basicamente o mesmo conhecimento em todas alternativas. Portanto, fique atento a esses dois pontos sobre o MEG: 1) Permite uma autoavaliação; 2) Pode ser utilizando tanto por organizações públicas quanto organizações privadas.

Gabarito: A

ID

2668807

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Considere que determinada sociedade de economia mista esteja na fase inicial de implementação de seu planejamento estratégico, mais precisamente na definição da “missão” da entidade, o que significa, de acordo com a conceituação apresentada pela literatura,

Alternativas

os futuros potenciais da entidade, com análise de variáveis internas e externas que impactam sua atuação.

o projeto de futuro da entidade, ou seja, quais os objetivos estratégicos a serem perseguidos.

a expressão da essência da entidade, de seus propósitos, ou, mais precisamente, da sua própria razão de existir.

os princípios, crenças e padrões que orientam a atuação da entidade e o comportamento de seus colaboradores.

as forças e fraquezas da organização, bem como os desafios e oportunidades identificados.

Comentários

LETRA C

MISSÃO.

Q351016 O planejamento estratégico compreende a definição de missão (razão de ser), da visão (ideal desejado) e dos valores da organização.

A missão de uma organização é, basicamente, o motivo pelo qual esta instituição foi criada . Define e explicita qual é sua razão de ser. A missão tem um objetivo: comunicar aos públicos internos e externos quais são as intenções daquela empresa em relação à sociedade. A missão é uma declaração de intenções.

Ex: Atuar de forma segura e rentável, com responsabilidade social e ambiental, nos mercados
nacional e internacional, fornecendo produtos e serviços adequados às necessidades dos clientes e
contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e dos países onde atua.”

Ex: “Produzir, integrar e divulgar conhecimento, formando cidadãos comprometidos com a ética, a
responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável.

MISSÃO

-Razão de existir da organização

-Papel da organização na sociedade

-Visao do presente

-Missão é perene

VISÃO

-Onde a Organização deseja chegar

-Visao futura

-Visao é mutável
Letra (c)

A missão e a visão de uma organização são muito importantes em um processo de planejamento estratégico, pois dão um “norte” para todos os atores envolvidos nesse processo.

A missão de uma organização é a razão de existir desta. É o motivo pelo qual ela foi criada, oque ela veio contribuir ou resolver na sociedade.

A principal diferença é que a missão funciona mais como uma declaração de intenções, ao passo que a definição do negócio é mais circunstancial, mais focada na situação presente e nos benefícios atuais que ela gera aos clientes.

Já a visão é um destino desejado. Uma organização deve saber aonde quer chegar, quais sãoseus objetivos maiores.

Rennó
a)os futuros potenciais da entidade, com análise de variáveis internas e externas que impactam sua atuação.
OBJETIVO : resultados pretendidos. Pode ser curto, médio ou longo prazo.

b)o projeto de futuro da entidade, ou seja, quais os objetivos estratégicos a serem perseguidos.
VISÃO: é a ambição. Elemento do futuro. Ex: ser líder de mercado.

c)a expressão da essência da entidade, de seus propósitos, ou, mais precisamente, da sua própria razão de existir.
MISSÃO. razão da existência da empresa. Elemento do presente.

d)os princípios, crenças e padrões que orientam a atuação da entidade e o comportamento de seus colaboradores.
VALORES: conceitos éticos e morais. Ex: quero classificar num concurso, mas não concorrer na cota pq sou branco.

e)as forças e fraquezas da organização, bem como os desafios e oportunidades identificados.
MATRIZ SWOT (ou FOFA na traduçaõ)
Missão: conceito atemporal (não é passageira), razão de ser;

Visão: onde e como a empresa pretende estar no futuro;

Valores: norteiam código de ética ou de conduta organizacional
Olá Qcfriends!

1) Missão = pra quê a Organização existe?

2) Visão = Como ela se vê no futuro?

3) Negócio = Qual seu ramo de atividade?

4) Objetivo = O que ela pretende alcançar?

5) Meta = Desdobramento dos objetivos que compreende um esforço a realizar.

Missão ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Visão

Razão de existir da organização Onde a Organização deseja chegar

Papel da Organização na sociedade Visão Futura

Visāo do Presente Visão é mutável

Missāo é perene
palavras chaves (tiradas de questões anteriores)

Missão = RAZÃO DE SER da organização / PROPÓSITO ORIENTADOR - ATEMPORAL -

Visão = relaciona-se com o FUTURO - TEMPORAL, pois está ligado ao que a organização almeja em um futuro (tempo).
a) os futuros potenciais da entidade, com análise de variáveis internas e externas que impactam sua atuação. ❌ OBJETIVOS

b) o projeto de futuro da entidade, ou seja, quais os objetivos estratégicos a serem perseguidos. ❌ VISÃO

c) a expressão da essência da entidade, de seus propósitos, ou, mais precisamente, da sua própria razão de existir. ✔️ MISSÃO

d) os princípios, crenças e padrões que orientam a atuação da entidade e o comportamento de seus colaboradores. ❌ VALOR

e) as forças e fraquezas da organização, bem como os desafios e oportunidades identificados. ❌ MATRIZ SWOT

COMENTÁRIO:

VISÃO

- estado futuro

- onde a empresa deseja chegar

- como a empresa deseja ser vista e reconhecida

MISSÃO:

- razão de existir

- papel na sociedade

- identidade da empresa

VALORES:

- conjunto de princípios e crenças fundamentais

OUTRAS QUESTÕES

✔️No âmbito do planejamento estratégico, a visão é um conceito que define o papel que a organização assume na sociedade.

Ano: 2018

Banca: CESPE

Órgão: EBSERH

✔️ Missão compreende o conceito da organização em si; visão representa o posicionamento futuro; e valores são as convicções filosóficas dos principais dirigentes.

Ano: 2018

Banca: CESPE

Órgão: EBSERH

✔️ A declaração de missão define o negócio da organização e seu ambiente de atuação e deve ser compartilhada com os seus grupos de interesse.

Ano: 2013

Banca: CESPE

Órgão: BACEN
missão: razão de ser
visão: atuação no futuro
valores: ética e moral
A MISSÃO é o que a organização realizará no seu negócio, ou a definição do próprio negócio; enfim é a razão de ser da organização. Além disso, a missão esclarece o compromisso e deve desta com a sociedade. Porque e para que existimos?

Fonte:

Administração Geral e Pública; Adriel Sá e Cyroil Borges; Editora Juspodvim.
Apesar do processo de planejamento estratégico seguir as peculiaridades de cada organização, suas etapas de implantação seguem normalmente uma mesma sequência lógica que envolve toda a estrutura hierárquica.

Definir a missão organizacional, que consiste na razão de ser da empresa, ajudando a concentrar esforços das pessoas para uma direção comum, assegurar que a organização não persiga propósitos conflitantes, servindo de base lógica geral para alocar recursos organizacionais e estabelecendo áreas amplas de responsabilidade por tarefa dentro da organização.

A decisão de planejar decorre da percepção de que os eventos futuros poderão não estar de acordo com o desejável se nada for feito. O ponto de partida para esta percepção é a disponibilidade de diagnósticos, de análises e projeções da empresa. Portanto, é fundamental que a empresa tenha um otimizado sistema de informações externas e internas.

Analisar o ambiente externo, identificando as oportunidades, ameaças e limitações do mercado; ambiente interno, relacionando seus pontos fortes e fracos e ameaças ambientais, e elaborar cenários fundamentados formado pela descrição de uma situação futura e do encaminhamento dos eventos que permitem passar da situação atual para outra futura.

Definir os objetivos organizacionais decompondo a missão em atividades que a organização pretende desenvolver para atender as demandas socioeconômicas de seu ambiente. Os objetivos devem ser conhecidos, adequados, aceitos e consistentes para canalizar os esforços e recursos ao longo do tempo.

Selecionar estratégias para estabelecer os caminhos a fim de cumprir os objetivos organizacionais, levando em consideração tempo, custos, recursos e riscos envolvidos.

Formular metas desmembrando a estratégia em ações táticas de acordo com a responsabilidade de cada área.

Elaborar orçamento para verificar a viabilidade da consecução das ações voltadas para o cumprimento das metas e objetivos organizacionais.

Definir os parâmetros de avaliação da eficácia das estratégias definidas comparando padrões previamente estabelecidos com o desempenho e resultado das ações, com a finalidade de corrigir eventuais rumos e preservar o orçamento.

Formular um sistema de responsabilidades gerenciais que consiste em definir funções e atribuir obrigações a todos os níveis envolvidos na implantação do planejamento.

Implantar o planejamento estratégico, colocando em prática o conjunto de ações determinadas possibilitando o cumprimento dos objetivos organizacionais.

http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/o-desafio-para-consolidar-um-planejamento-estrategico/24835/
Comentários excelentes. Parabéns a essa comunidade que se ajuda e cresce junto.
Missão: Razão de existência/ Contribuição para sociedade/ Atemporal.

Função: planejamento
Missão: O QUE SOU? ;Razão de existência; contribuição para a sociedade; atemporal.

Visão: O QUE QUERO SER?; temporal;
Gabarito: C

Definição da “missão”

c) a expressão da essência da entidade, de seus propósitos, ou, mais precisamente, da sua própria razão de existir.
Missão

A missão descreve os objetivos da organização e, normalmente, associa-se ao atendimento das demandas da sociedade. Tem por objetivo orientar as pessoas, bem como representar a filosofia da organização e seus valores fundamentais.

• Razão de ser da organização.

Atenção! A missão é um referencial para onde devem convergir todas as ações.
Falou em FUTURO pense em VISÃO.

Falou em FINALIDADE pense em MISSÃO.
VISÃO

- estado futuro

- onde a empresa deseja chegar

- como a empresa deseja ser vista e reconhecida

MISSÃO:

- razão de existir (ESSÊNCIA, RAZÃO DE SER/DE EXISTIR)

- papel na sociedade

- identidade da empresa

VALORES:

- conjunto de princípios e crenças fundamentais

OBS - A Visão é um instituto MUTÁVEL.

Mas MISSÃO É PERENE.
Comentando a letra E: as forças e fraquezas da organização, bem como os desafios e oportunidades identificados. Essa questão trata da Matriz SWOT:
Forças (Strengths)
Fraquezas (Weaknesses)
Oportunidades (Opportunities)
Ameaças (Threats)
Essa ferramenta está relacionada as ferramentas estratégicas.
a) objetivos organizacionais

b) visão organizacional

c) gabarito

d) cultura organizacional (valores)

e) análise SWOT (ou FOFA)

-------------------

Gabarito: C
MISSÃO: seus propósitos, razão de existir.
A questão deseja que assinalemos a alternativa que descreve o conceito de missão. Vamos relembrá-lo:

Missão: expressão da essência da entidade, de seus propósitos, ou, mais precisamente, da sua própria razão de existir.

Alternativa A. Errado. A alternativa descreve algumas características do planejamento estratégico e não da missão.

Alternativa B. Errado. O conceito de missão não se confunde com o conceito de objetivos estratégicos.

Alternativa C. Correto. A alternativa descreve as características da missão de uma organização

Alternativa D. Errado. A alternativa apresenta as características dos valores organizacionais.

Alternativa E. Errado. A alternativa está descrevendo o diagnóstico estratégico, ou seja, a análise das variáveis internas e externas de uma organização.

Gabarito: C
GABARITO: LETRA C

Missão: razão de ser, determina a identidade da empresa; determina o negócio da empresa, posicionando a organização perante o mercado. A missão é um conceito atemporal, ou seja, não é passageira. Normalmente é definida com “os pés no chão”. A determinação da missão irá mostrar para o público como a empresa pretende se posicionar no mercado.

FONTE:PDF-ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA Planejamento Estratégico Prof. Vinicius Ribeiro.Gran Cursos
Gabarito: C

A questão exige conhecimentos sobre Missão Organizacional, que corresponde à razão de ser, propósito da empresa; aopapel da organização, seus principais compromissos com a sociedade.
Pode ser compreendida ainda como a natureza do negócio da organização, as necessidades a serem atendidas; o valor que a organização constrói para seus públicos de interesse; ou os tipos de atividade que a organização deve concentrar seus esforços.

@adm.semduvida
A questão deseja que assinalemos a alternativa que descreve o conceito de missão. Vamos relembrá-lo:
Missão: expressão da essência da entidade, de seus propósitos, ou, mais precisamente, da sua própria razão de existir.
Alternativa A. Errado. A alternativa descreve algumas características do planejamento estratégico e não da missão.
Alternativa B. Errado. O conceito de missão não se confunde com o conceito de objetivos estratégicos.
Alternativa C. Correto. A alternativa descreve as características da missão de uma organização
Alternativa D. Errado. A alternativa apresenta as características dos valores organizacionais.
Alternativa E. Errado. A alternativa está descrevendo o diagnóstico estratégico, ou seja, a análise das variáveis internas e externas de uma organização.
Gabarito: C
Fonte: Prof. Marcelo Soares| Direção Concursos
MISSÃO: razão de ser.

ID

2668810

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O denominado Ciclo PDCA, também conhecido como Ciclo da Melhoria Contínua, consiste em

Alternativas

uma dinâmica de treinamento de pessoal, voltada à otimização de processos produtivos.

uma ferramenta utilizada em processos de trabalho, apresentando, como etapas finais, ações avaliativas e corretivas.

uma metodologia de avaliação de desempenho que toma por base o envolvimento do avaliado com os propósitos da organização.

uma ferramenta de gestão de projetos, com ênfase na segmentação das tarefas em “pacotes de trabalho”.

um diagnóstico da organização, realizado a partir de entrevistas com todos os envolvidos no ciclo de produção de bens ou serviços.

Comentários

A prova de AJAA do TST tinha uma questão parecidíssima:

Q852871 "O ciclo PDCA consiste em uma técnica para controlar e melhorar as atividades de um processo que compreende uma sequência de fases, entre as quais se inclui:

I. A avaliativa e corretiva, que corresponde à fase final, quando são identificadas as principais falhas e adotadas medidas para melhorar a execução." (essa frase foi considerada correta)

Logo,

Gabarito: B
LETRA B

CLICO DEMING OU PDCA

Planejar -> ESTABELECER um objetivo

Executar -> EXECUTAR/IMPLEMENTAR o objetivo

Verificar -> AVALIAR/CONTROLAR o resultado

Agir -> EXECUTAR ações PREVENTIVAS e CORRETIVAS para melhorar .

PLAN: PLANEJAR AS MELHORIAS

DO: IMPLEMENTAR AS MELHORIAS

CHECK: VERIFICAR OS RESULTADOS [CONTROLE OU VERIFICAÇÃO – FASE INTERMEDIÁRIA]

ACTION: ESTUDAR OS RESULTADOS [AVALIATIVA E CORRETIVA – FASE FINAL]

MAXIMIANO

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Letra (b)

PLAN -> Identificação do problema, análise do fenômeno, análise do processo, plano de ação.

DO -> Execução

CHECK -> Verificação

ACT -> Ação
PDCA (Ciclo de Shewart ou Ciclo de Deming) - ferramenta de gestão de qualidade, inspirada na filosofia japonesa KAIZEN (busca da melhoria contínua). Consiste em 4 etapas:

Plan: planejar

Do: executar

Check: verificar, controlar

Act: agir corretivamente
Bizu simples mas ajuda sobre PDCA: PAVE

Planejar -> ESTABELECER um objetivo

Agir -> EXECUTAR ações PREVENTIVAS e CORRETIVAS para melhorar .

Verificar -> AVALIAR/CONTROLAR o resultado

Executar -> EXECUTAR/IMPLEMENTAR o objetivo
Não gosto muito de considerar que um ciclo tem uma etapa final, mas dá pra acertar por eliminação.
a) uma dinâmica de treinamento de pessoal, voltada à otimização de processos produtivos. ❌

COMENTÁRIO:

✔️ O PDCA é uma ferramenta de qualidade que representa um conjunto de ações de melhoria contínua nos processos organizacionais.

Ano: 2011

Banca: CESPE

Órgão: Correios

~~~~

b) uma ferramenta utilizada em processos de trabalho, apresentando, como etapas finais, ações avaliativas e corretivas. ✔️

COMENTÁRIO:

O ciclo é composto por 4 fases cíclicas:

- Plan (planejar): estabelecer planos de ação

- Do (fazer): execução dos planos

- Check (controle): verificar atingimento de metas; acompanhar indicadores

- Act (ação): ação corretiva do insucesso; padronizar e treinar no sucesso.

~~~~

c) uma metodologia de avaliação de desempenho que toma por base o envolvimento do avaliado com os propósitos da organização. ❌

COMENTÁRIO:

✔️ O ciclo PDCA, criado por Walter Shewhart, em meados da década de 20 do século passado, e disseminado para o mundo por Deming,constitui ferramenta de fundamental importância para a análise e melhoria dos processos organizacionais e para a eficácia do trabalho em equipe.

Ano: 2010

Banca: CESPE

Órgão: ABIN

~~~~

d) uma ferramenta de gestão de projetos, com ênfase na segmentação das tarefas em “pacotes de trabalho”. ❌

COMENTÁRIO:

vide comentário "a" e "c"

~~~~

e) um diagnóstico da organização, realizado a partir de entrevistas com todos os envolvidos no ciclo de produção de bens ou serviços. ❌

OUTRAS QUESTÕES:

✔️ Entre os fundamentos do modelo de excelência gerencial inclui-se a compreensão das relações de interdependência entre os diversos componentes da organização, sendo o ciclo PDCA utilizado como ferramenta de auxílio para o aprimoramento contínuo desse modelo.

Ano: 2013

Banca: CESPE

Órgão: MPU

✔️ O PDCA é uma ferramenta gerencial de tomada de decisões para o alcance das metas necessárias à sobrevivência de uma organização.

Ano: 2010

Banca: CESPE

Órgão: ABIN
GAB: B

É meio estranho considerar que existe uma etapa final, pois o ciclo PDCA é aplicado de forma cíclica, mas essa é a alternativa menos errada.

Planejar -------------executar--------------checar/controlar-----------------aplicar ações corretivas.
Fiquem atentos, caso a banca queira ser mais fdp como de costume:

Outros nomes para o ciclo PDCA: ciclo de Shewhart (seu idealizador), ou ciclo Deming (seu maior divulgador).
PDCA:

• Plan (planejar);

• Do (executar);

• Check (verificar);

• Act (agir corretivamente).
Eu acertei a questão por eliminação, mas discordo da afimarção "como etapas finais". Como o próprio nome diz, é um processo de melhoria contínua e cíclica. Mas a gente dança conforme a música, nesse caso, conforme a FCC.
o '' etapas finais" que ele falou se refere à etapa final de cada ciclo, onde ele avalia e corrige, se necessário, antes de iniciar outro ciclo
PDCA -> falou em

medidas corretivas

Melhoria contínua

Marca essa que ta certa
Boa tarde, pessoal.

Não sou da área da Administração. Estou estudando para um edital que compreende o seguinte: "Fundamentos da Administração: processo administrativo (planejamento, organização, direção e controle)".

O que vcs acham que exatamente engloba isso??? Apenas os conceitos básicos de planejamento, organização e controle ou algo a mais?
Plan

Do

Check

Act
Pessoal bom dia
Alguem poderia indicar um curso bacana nessa área de Noçoes de Adm? Estou muito confusa.
A quem perguntou uma indicação porque estava perdida, dá uma olhada no YouTube nos vídeos do professor Marco Ferrari. Você não vai se arrepender! Ele tem uma metodologia de ensino muito boa! Você vai aprender e nunca mais vai esquecer. Boa sorte

ID

2668813

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos

Suponha que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão do Poder Executivo Federal (“órgão solicitado”) pleiteando a concessão de um benefício previsto em lei e para o qual preenche os requisitos necessários. Ocorre que a comprovação dos referidos requisitos legais depende da apresentação de outros documentos e informações detidos por diferentes órgãos da Administração pública federal. Considerando as disposições do Decreto no 9.094/2017,

Alternativas

poderá ser dispensada a apresentação de certidão, bem como o reconhecimento de firma, se o benefício requerido for de natureza previdenciária ou assistencial.

os órgãos que detêm os documentos e informações estão obrigados a expedir, sem custos, as certidões e cópias requeridas pelo cidadão, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

o órgão solicitado deverá obter, diretamente, os documentos e informações constantes da base de dados dos demais órgãos, vedado exigir do cidadão a apresentação de certidões, salvo disposição legal em contrário.

o órgão solicitado deverá buscar, na medida do possível, outras alternativas que dispensem a apresentação de documentos pelo cidadão, valendo-se da presunção de veracidade das declarações prestadas pelo mesmo.

o órgão solicitado, embora não possa dispensar a apresentação dos documentos e certidões pelo próprio cidadão, está obrigado a diligenciar junto aos demais órgãos para viabilizar o fornecimento no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

Comentários

Letra (c)

Art. 2º Salvo disposição legal em contrário, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios da regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados, nos termos do Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016, e não poderão exigi-los dos usuários dos serviços públicos.
O decreto em questão, 9094/2017 trata justamente de tornar os serviços prestados pela administração pública mais simples. O art. 2o fala sobre a obrigatoriedade de a própria administração pública conseguir diretamente os comprovantes e declarações necessárias, contando com a existência de um banco de dados que permita o compartilhamento das informações.

Evidentemente, na prática é difícil acreditarmos que as coisas funcionem realmente assim. Como cidadãos, estamos acostumados a enfrentarmos diversas dificuldades nos mais diversos graus quando precisamos de algum serviço público. Ser direcionado para outros setores dentro de um mesmo órgão, ou até mesmo ter de ir até outro órgão para levantar documentos que precisarão ser apresentados sem que soubéssemos previamente são situações bastante comuns na vida do brasileiro.

De qualquer forma, foi editada esta norma em 2017 que visa a simplificação dos serviços públicos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9094.htm

Gostaria de saber se, a partir de agora, quando formos pleitear um financiamento imobiliário de a Caixa vai buscar ela mesma as nossas informações para liberar o empréstimo... Será que os procedimentos serão realmente facilitados? O tempo dirá.
Art. 2º Salvo disposição legal em contrário, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios da regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados, nos termos do Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016, e não poderão exigi-los dos usuários dos serviços públicos.
já há essa obtenção por parte de empresas estatais independentes de alguns documentos necessários quando se inicia um financiamento. Porém veja o detalhe da lei "que constem em base de dados oficial da administração pública federal", ora nem todos os documentos estaduais e municipais são acessados ainda via diretamente pelo sistema da entidade pública em questão. Quando for, com o compartilhamento de informações, aí será possível minimizar em muito a burocracia relacionada.
LETRA C

Galera , como não há um filtro do decreto 9.094 criei um caderno! Só me seguir e acessar os cadernos públicos! Abraços e bons estudos!
a) poderá ser dispensada a apresentação de certidão, bem como o reconhecimento de firma, se o benefício requerido for de natureza previdenciária ou assistencial. (Art. 3°, Parágrafo único. Quando não for possível a obtenção dos documentos a que a que se refere o art. 2º diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial, a comprovação necessária poderá ser feita por meio de declaração escrita e assinada pelo usuário dos serviços públicos (...).

b) os órgãos que detêm os documentos e informações estão obrigados a expedir, sem custos, as certidões e cópias requeridas pelo cidadão, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. (A Lei não estabelece prazo, salvo quando constatada falsificação, quando terá prazo de cinco dias para a adoção das providências cabíveis. Art. 10, §2°. Art. 5°, I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.)

c) o órgão solicitado deverá obter, diretamente, os documentos e informações constantes da base de dados dos demais órgãos, vedado exigir do cidadão a apresentação de certidões, salvo disposição legal em contrário. (Gabarito da Questão! Art. 2°, cáput.)

d) o órgão solicitado deverá buscar, na medida do possível, outras alternativas que dispensem a apresentação de documentos pelo cidadão, valendo-se da presunção de veracidade das declarações prestadas pelo mesmo. (Art. 3°, Parágrafo único. Quando não for possível a obtenção dos documentos a que a que se refere o art. 2º diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial, a comprovação necessária poderá ser feita por meio de declaração escrita e assinada pelo usuário dos serviços públicos, que, na hipótese de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.)

e) o órgão solicitado, embora não possa dispensar a apresentação dos documentos e certidões pelo próprio cidadão, está obrigado a diligenciar junto aos demais órgãos para viabilizar o fornecimento no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. (A Lei não estabelece prazo, salvo quando constatada falsificação, quando terá prazo de cinco dias para a adoção das providências cabíveis. Art. 10, §2°.)
DA RACIONALIZAÇÃO DE EXIGÊNCIAS E DA TROCA DE INFORMAÇÕES

Art. 2º  Salvo disposição legal em contrário, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios da regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados, nos termos do Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016, e não poderão exigi-los dos usuários dos serviços públicos.

Art. 3º  Na hipótese dos documentos a que se refere o art. 2º conterem informações sigilosas sobre os usuários dos serviços públicos, o fornecimento pelo órgão ou pela entidade responsável pela base de dados oficial fica condicionado à autorização expressa do usuário, exceto nas situações previstas em lei.

Parágrafo único. Quando não for possível a obtenção dos documentos a que a que se refere o art. 2º diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial, a comprovação necessária poderá ser feita por meio de declaração escrita e assinada pelo usuário dos serviços públicos, que, na hipótese de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

Art. 4º  Os órgãos e as entidades responsáveis por bases de dados oficiais da administração pública federal prestarão orientações aos órgãos e às entidades públicos interessados para o acesso às informações constantes das bases de dados, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 5º  No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas:

I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996;

II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres; e

III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

§ 1º  Na hipótese referida no inciso III do caput, os serviços de protocolo deverão prover as informações e as orientações necessárias para que o interessado possa dar andamento ao requerimento.

§ 2º  Após a protocolização de requerimento, caso o agente público verifique que o órgão ou a entidade do Poder Executivo federal é incompetente para o exame ou a decisão da matéria, deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou à entidade do Poder Executivo federal competente.

§ 3º  Quando a remessa referida no § 2º não for possível, o interessado deverá ser comunicado imediatamente do fato para adoção das providências necessárias.
DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

CAPÍTULO I

DA RACIONALIZAÇÃO DE EXIGÊNCIAS E DA TROCA DE INFORMAÇÕES

Art. 2º Salvo disposição legal em contrário, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios da regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados, nos termos do Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016, e não poderão exigi-los dos usuários dos serviços públicos.

GAB: LETRA C

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9094.htm
a)     Art. 9º Exceto se existir dúvida fundada quanto à autenticidade ou previsão legal, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

b) o decreto não menciona prazos, os quais estão descritos na Carta de Serviços ao Usuário.

c)   GABARITO -> Art. 2º Salvo disposição legal em contrário, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios da regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados, nos termos do Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016, e não poderão exigi-los dos usuários dos serviços públicos.

d)   Art 3º, Parágrafo único. Quando não for possível a obtenção dos documentos a que a que se refere o art. 2º diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial, a comprovação necessária poderá ser feita por meio de declaração escrita e assinada pelo usuário dos serviços públicos, que, na hipótese de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

e) Prazos estão descritos na Carta de Serviços ao Usuário. (§ 3º Além das informações referidas no § 2º, a Carta de Serviços ao Usuário deverá, para detalhar o padrão de qualidade do atendimento, estabelecer:      III - o prazo para a realização dos serviços; //      VI - as etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, incluídas a estimativas de prazos;)
GABARITO LETRA C

DECRETO Nº 9094-2017 (QUE TRATA DA SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS)

ARTIGO 2º Salvo disposição legal em contrário, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios da regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados, nos termos do Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016, e não poderão exigi-los dos usuários dos serviços públicos.
Alternativa A. Errado. A dispensa de apresentação de certidão e reconhecimento de firma é a regra. Temos duas exceções: dúvida fundada quanto à autenticidade e previsão legal.

Alternativa B. Errado. O Decreto nº. 9.094/2017 não prevê prazo máximo para emissão de certidão.

Alternativa C. Correto. Os órgãos devem obter diretamente as respectivas certidões, salvo disposição em contrário.

Alternativa D. Errado. O órgão deve obter diretamente as respectivas certidões perante os outros órgãos da administração pública federal.

Alternativa E. Errado. Criatividade da banca. Não existe esse prazo e o órgão é vedado de solicitar essas certidões do usuário do serviço público devendo obtê-las diretamente.

Gabarito: C

ID

2668816

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o que estabelece a Resolução no 49/2007, do Conselho Nacional de Justiça, o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica

Alternativas

deve ser formado por ao menos um magistrado de cada Tribunal e subordina-se diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.

pode ser instaurado por determinação do Presidente de cada Tribunal, para subsidiar as ações de política judiciária.

é órgão integrante da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, encarregado da consolidação de dados enviados pelos Tribunais.

subordina-se, obrigatoriamente, ao Corregedor de cada Tribunal, subsidiando a atuação do mesmo.

possui natureza permanente e integra a estrutura administrativa de cada Tribunal.

Comentários

LETRA E

RESOLUÇÃO 49

A - Art. 1 § 1º O núcleo de estatística e gestão estratégica será composto preferencialmente por servidores com formação em direito, economia, administração, ciência da informação, sendo indispensável servidor com formação em estatística.

B , C, D- Art. 2 § 1º O núcleo de estatística e gestão estratégica do Tribunal, sob a SUPERVISÃO do Presidente ou Corregedor do Tribunal, enviará dados para o Conselho Nacional de Justiça quando solicitados a fim de instruir ações de política judiciária nacional.

E - Art. 1 § 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter PERMANENTE e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.
GAB: E.

NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA (Resolução no 49/2007, do Conselho Nacional de Justiça):

- Unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica de cada Tribunal.

- Composto preferencialmente por servidores com formação em direito, economia, administração, ciência da informação, sendo indispensável servidor com formação em estatística.

- Tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

- Subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos.

- Sob a supervisão do Presidente ou Corregedor do Tribunal, enviará dados para o Conselho Nacional de Justiça quando solicitados a fim de instruir ações de política judiciária nacional.
De acordo com o próprio texto da referida Resolução, houve um seminário em 2007 em que foram discutidos os resultado do Poder Judiciário utilizando-se os números alcançados.

http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2612

A partir dos resultados deste seminário, com as conclusões apresentadas pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, resolveu-se criar núcleos de estatística em cada tribual do poder judiciário.

Estes núcleos são de caráter permanente, compostos por servidores, tendo necessariamente de haver pelo menos um servidor com formação em estatística.
Os núcleos de estatística e gestão estratégica pertencem a cada Tribunal, e reportam os dados estatísticos à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, que pertence ao Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 49, CNJ.

Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

§ 1º O núcleo de estatística e gestão estratégica será composto preferencialmente por servidores com formação em direito, economia, administração, ciência da informação, sendo indispensável servidor com formação em estatística.

§ 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

Art. 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos.

§ 1º O núcleo de estatística e gestão estratégica do Tribunal, sob a supervisão do Presidente ou Corregedor do Tribunal, enviará dados para o Conselho Nacional de Justiça quando solicitados a fim de instruir ações de política judiciária nacional.

§ 2º Presumir-se-ão verdadeiros os dados estatísticos informados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.

Art. 3º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

Parágrafo único. Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O erro da B acho que é a expressão PODE, sendo que não é uma faculdade do tribunal, cfe o §2° tem caráter permanente.
Resuminho básico. Res. 49/2007 CNJ:

I - NÚCLEO ESTATÍSTICO E DE GESTÃO ESTRATÉGICA:

·         FUNÇÃO: elaborar estatística e plano de gestão estratégica de CADA TRIBUNAL.

ATENÇÃO: Não inclui o STF.

·         COMPOSIÇÃO: Composto preferencialmente por servidores com formação em DIREITO, ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, sendo indispensável servidor com formação em ESTATÍSTICA.

·         Tem CARÁTER permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

·         Subordinado ao PRESIDENTE OU CORREGEDOR DO TRIBUNAL, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados;

Enviará dados para o CNJ quando solicitados a fim de instruir ações de política judiciária nacional.

II – COMISSÃO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CNJ:

·         É a responsável por supervisionar o Sistema de Estatística do PJ;

·         É assessorada pelo Departamento de pesquisas judiciárias;

·         Função: agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.

Pensamento positivo, quase sempre!!!!
MEU RESUMO DA RES. 49/CNJ:

NEGE= núcleo de estatística e gestão estratégica ----------> 1 para cada Tribunal

CEGE= comissão de estatística e gestão estratégica -----> vinculado ao CNJ

NEGE:

- caráter PERMANENTE

- integra a estrutura ADM do Tribunal

- subordinado ao PRESIDENTE ou CORREGEDOR

-auxilia na racionalização do processo de modernização do tribunal

-servidores formados preferencialmente em DIREITO, ECONOMIA, ADM, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

-INDISPENSÁVEL: servidor com formação em ESTATÍSTICA

-envia DADOS ao CNJ quando solicitado---->objetivo: instruir ações de política judiciária nacional

** DADOS enviados: presunção de veracidade

CEGE:

-assessorado pelo DPJ

-agrega dados estatísticos enviados pelos NEGE´S

-responsável por supervisionar o Sistema de Estatística do P. Jud (concentra e analisa os dados)
O ÚNICO ERRO DA LEILA MPT É:

I - NÚCLEO ESTATÍSTICO E DE GESTÃO ESTRATÉGICA:

·         FUNÇÃO: elaborar estatística e plano de gestão estratégica de CADA TRIBUNAL.

ATENÇÃO: Não inclui o STF. NEM O CNJ

·         COMPOSIÇÃO: Composto preferencialmente por servidores com formação em DIREITO, ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, sendo indispensável servidor com formação em ESTATÍSTICA.

·         Tem CARÁTER permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

·         Subordinado ao PRESIDENTE OU CORREGEDOR DO TRIBUNAL, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados;

Enviará dados para o CNJ quando solicitados a fim de instruir ações de política judiciária nacional.

II – COMISSÃO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CNJ:

·         É a responsável por supervisionar o Sistema de Estatística do PJ;

·         É assessorada pelo Departamento de pesquisas judiciárias;

·         Função: agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.

*NEM O CNJ.

DO MAIS UM INCRÍVEL RESUMO. MUITO OBRIGADO POR COMPARTILHA-LO CONOSCO.
Pessoal, criei um caderno com as questões da Resolução n° 49/2007.
A deve ser formado por ao menos um magistrado de cada Tribunal e subordina-se diretamente ao Conselho Nacional de Justiça. (Na verdade ele deve ser formado por servidores com formação preferencialmente em direito, economia, ADM, ciência da informação e obrigatoriamente um estatístico e é subordinado do presidente ou corregedor do tribunal)

B pode ser instaurado por determinação do Presidente de cada Tribunal, para subsidiar as ações de política judiciária. (Deve subsidiar o processo decisório dos magistrados)

C é órgão integrante da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, encarregado da consolidação de dados enviados pelos Tribunais. (Integra a estrutura administrativa do tribunal)

D subordina-se, obrigatoriamente, ao Corregedor de cada Tribunal, subsidiando a atuação do mesmo. (Deve subsidiar o processo decisório dos magistrados)

E possui natureza permanente e integra a estrutura administrativa de cada Tribunal. CORRETO
GABARITO LETRA E

RESOLUÇÃO Nº 49/2007 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

ARTIGO 1º Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

§ 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.
A gestão estratégica de todo o poder Judiciário brasileiro está a cargo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Este projeto foi iniciado efetivamente com a publicação da Resolução n° 49/07, que impôs aos demais órgãos do Poder Judiciário a criação de núcleos de estatística e de gestão estratégica. Estes núcleos têm caráter permanente e deverão assessorar os tribunais na tarefa de modernização institucional.
O núcleo de estatística e gestão estratégica deve ser composto preferencialmente por servidores com formação em direito, economia, administração, ciência da informação, sendo indispensável servidor com formação em estatística.
Estes núcleos são subordinados ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, devendo subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos.
O núcleo de estatística e gestão estratégica do Tribunal deve enviar dados para o CNJ quando solicitados a fim de instruir ações de política judiciária nacional.
Gabarito: letra E

fonte: material estratégia concursos - Prof. Rodrigo Rennó

ID

2668819

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Princípios Orçamentários

Os princípios orçamentários, extraídos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional que disciplina a matéria, contemplam, entre outros, o

Alternativas

da universalidade, de acordo com o qual o orçamento deve compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento.

da não afetação, de acordo com o qual o orçamento não pode consignar destinação de tributos, incluídas taxas, a fundos de despesa, vedando também a vinculação de produto de imposto a garantias perante a União.

do equilíbrio, que proíbe a aprovação de orçamento com previsão de déficit, salvo em comprovada situação de constrição econômica, condicionada a realizações de operações de antecipação de receita orçamentária;

da exclusividade, que proíbe a inclusão no orçamento de matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesas para o exercício, determinando, assim, que as operações de crédito e receitas extraordinárias estejam previstas em peça autônoma.

da discriminação, que determina a alocação das receitas orçamentárias às despesas correspondentes, mediante empenho previsto na peça orçamentária, realizado de acordo com a categoria funcional correspondente.

Comentários

(A) Correta. De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

(B) Errada. O princípio da não afetação se refere apenas aos impostos, ressalvadas as exceções constitucionais.

(C) Errada. O princípio do equilíbrio visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual. Há possibilidade de ocorrer déficit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas, mas contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito, que também devem constar do orçamento. Por outro, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária citada no texto são extraorçamentárias.

(D) Errada. O princípio da exclusividade proíbe a inclusão no orçamento de matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesas para o exercício, ressalvadas as exceções constitucionais. Entretanto, não determina que as operações de crédito e as receitas extraordinárias estejam previstas em peça autônoma, pois isso feriria outro princípio, o da universalidade.

(E) Errada. O princípio da discriminação determina que as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Contudo, não faz sentido em relação ao referido princípio o restante do texto.

E onde está o recurso?

O texto da alternativa “A” não está errado, pois diz que o princípio da universalidade dispõe que o orçamento deve compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento. Ou seja, ele simplesmente afirma que o que não recebe recursos do orçamento não deve estar na LOA.

O problema é que esse trecho é cópia do art. 62 da EC 1/69, referente à Constituição Federal de 1967, que obviamente não está em vigor (mantive o texto original):

Art. 62. O orçamento anual compreenderá obrigatòriamente as despesas e receitas relativas a todos os Podêres, órgãos e fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm

Assim, é possível uma tentativa de recurso por ter sido utilizado um trecho de uma Constituição anterior e que não estava (e nem deveria) estar prevista em edital.

Resposta: Letra A

Gabarito proposto: Anulada

FONTE : PROFESSOR SÉRGIO MENDES
a) GABARITO! São as ditas empresas estatais independentes. Se não recebem recursos do orçamento, não devem estar nele

b) Errada. Diz respeito somente a impostos (e não a taxas, muito menos a tributos em geral). Outro erro da questão é afirmar que é vedada a vinculação de imposto a garantias perante a União (na verdade, esse caso é uma das exceções ao princípio).

(CF) Art. 167. São vedados:

IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;

Resumindo... Exceções ao princípio da não-vinculação:

    -> Repartição constitucional dos impostos
    -> Saúde
    -> Ensino
    -> Administração tributária
    -> Garantias às operações de crédito por ARO
    -> Garantia, contraprestação à União e pagamento de débitos para com esta

(Fonte: Estratégia Concursos)

c) Errada. Não consegui achar uma fundamentação sólida, mas, ao meu ver, as operações de crédito por ARO nada irão influenciar na cobertura de déficit.

Não vou transcrever aqui, pois o comentário ficaria muito extenso. Mas no site da Câmara tem algo (um pouco) relacionado à questão (http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html)

d) Errada. A parte final deixa a questão errada, pois fere o princípio da unidade (só é permitido um orçamento para cada ente)

e) Errada. O princípio da discriminação prevê o detalhamento das receitas e despesas na peça orçamentária

Lei 4.320/64 - Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

(exceções: reserva de contingência e programas especiais de trabalho)

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
CONTINUAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS:

PRINCÍPIO DA UNIDADE:

O orçamento deve ser unificado em uma só peça (lei orçamentária anual – LOA). Logo haverá um único orçamento que consolida todos os poderes e órgão públicos do ente governamental. Isso significa que cada ente da federação (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) deve elaborar o seu próprio orçamento.

PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

O orçamento público deve conter todas as receitas e despesas previstas para o exercício.

Fundamentação: Lei nº 4.320/64 (Art. 2º, 3º e 4º) e Constituição Federal (Art. 165, § 5º).

Exceção: Orçamento operacional das empresas estatais independentes estão fora da LOA.

PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO

As receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus valores globais, sem quaisquer deduções.

Fundamentação: Lei nº 4.320/64 (Art. 6º).

Exceção: não consta.

PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU PERIODICIDADE

O orçamento público tem vigência para o período de um ano.

No Brasil sua vigência coincide com o ano civil que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Fundamentação: Lei nº 4.320/64 (Art. 2º de 34) e Constituição Federal (Art. 165, III).

Exceção: Os créditos adicionais especiais e extraordinários abertos nos quatro últimos meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte até o limite do seu saldo.

PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS

É vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.

Fundamentação: Constituição Federal (Art. 167, IV).

Exceção: Repartição do produto da arrecadação de impostos repassados aos Estados (Fundos de Participação dos Estados – FPE) e aos Municípios (Fundos de Participação dos Municípios-FPM), ao Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), as áreas de saúde e educação, vinculação a garantias relativas às operações de crédito por antecipação de receitas, destinação para atividades de administração tributária e garantia e contragarantia dada a União e pagamento de débitos para com esta.

PRINCÍPIO DA DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO

Na lei orçamentária anual não podem ser consignadas dotações globais para entender despesas genéricas.

Fundamentação: Lei nº 4.320/64 (Art. 5º e 15, § 1).

Exceção: Programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital. A reserva de contingência também é uma exceção ao Princípio da Discriminação ou Especialização.

PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

O orçamento público deve contemplar apenas matérias que diz respeito à previsão de receita e fixação de despesa.

Fundamentação: Lei nº 4.320/64 (Art. 7º) e Constituição Federal (Art. 165, § 8º).

Exceção: Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita (ARO).
PRINCÍPIO DA PROGRAMAÇÃO

O princípio da programação pressupõe o orçamento deve expressar as suas ações de forma planejada. O orçamento deve ser estruturado em programas de forma a guiar as ações do governo para o alcance dos seus objetivos.

Fundamentação: Doutrina.

Exceção: Não há.

PRINCÍPIO DA CLAREZA OU DA INTELIGIBILIDADE

De acordo com princípio da clareza, o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara de forma que seja compreensível por todas as pessoas que tenham interesse em utilizá-lo.

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Peças orçamentárias PPA, LDO e LOA, bem como os créditos adicionais são criadas através de lei.

Fundamentação: Constituição Federal (Arts. 5º, 37, 165 e 166).

PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA

A regra é que todos os atos da administração pública sejam transparentes, especialmente aqueles relacionados elaboração e execução do orçamento público.

Fundamentação: Lei de Responsabilidade Fiscal (Arts. 48, 48-A e 49)

Exceção: Não há.

PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO

A lei orçamentária anual deve assegurar que o valor da despesa fixada não seja superior ao valor da receita prevista.

Fundamentação: Lei de responsabilidade fiscal (Art. 4, I , alínea “a” e art. 9º)

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

As disposições contidas nas peças orçamentárias só têm validade após a sua publicação oficial. Isso garante que as informações orçamentárias estarão disponíveis a todos os interessados.

Fundamentação: Constituição Federal (Art. 37)

PRINCÍPIO DO NÃO ESTORNO

A Constituição Federal prevê que são vedadas a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro sem prévia autorização Legislativa. No decorrer da execução orçamentária se houver necessidade de dotações orçamentárias, deve ser providenciar abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais, mediante autorização legislativa.

Fundamentação: Constituição Federal (Art. 167, VI).

PRINCÍPIO DA QUALIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

Princípio da qualificação dos créditos orçamentários pressupõe que as dotações orçamentárias sejam limitadas. Desta forma, a Constituição Federal proíbe a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

Fundamentação: Constituição Federal (Art. 167, VII).

PRINCÍPIO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA

Este princípio encontra amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo esta lei, deve ser incentivada a participação popular, bem como a realização de audiências, durante a elaboração e discussão dos planos, da LDO e dos orçamentos.

Fundamentação: Lei de Responsabilidade Fiscal (Art.48, § 1º, I)

Fonte: http://contabilidadepublica.com/principios-orcamentarios/
Gab. A

O orçamento deve ser universal===> Conterá as receitas e despesas de "todo mundo" que recebe recuros do orçamento :

------>Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

Se as estatais INDEPENDENTES não recebem recuros do poder público, qual seri a razão para suas receitas e despesas constarem no orçamento público?
Indiquei para o comentário de professor. A FCC mudando a cobrança ou errando feio?
A alternativa A não está estranha por não falar em todas as despesas e receitas? Ela fala só em despesas e receitas de todos os Poderes e etc, mas não diz que tem que ser todas. Eu achava que justamente o TODAS era a principal característica do Princípio da Universalidade.

MCASP, 7ª edição, página 33:

"Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público."
Abaixo, o excerto do site da Câmara proposto pelo "Bruno Caveira" e o meu entendimento do tema:

"Na lei 4.320/64, o cumprimento da regra é exigido ns seguintes dispositivos:

-> Art. 2° - A LOA conterá a discriminação da reeita e da despesa, de forrma a evidenciar a política econômico financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade (orçamentária).

-> Art. 3° - A LOA compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.

A EC n°1/69 consagra essa regra de forma peculiar: O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos fundos, tanto da adminsitração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento.

Observa-se, claramente, que houve um mal entendimento entre a condição de auto-suficiência ou não da entidade co a questão, que é fundamental, da utilização ou não de recursos públicos.

Somente a partir de 1988 as operações de crédito foram incluídas no orçamento. Além disso, as empresas estatais e de economia mista, bem como as agências oficiais de fomento não têm a obrigatoriedade de integrar suas despesas e receitas operacionais ao orçamento público. Esses orçamentos são organizados e acompanhados com a participação do Ministério do Planejamento, ou seja, não são apreciados pelo Poder Legislativo. A inclusão de seus investimentos no Orçamento da União é justificada na medida em que tais aplicações contam com o apoio do orçamento fiscal e até mesmo da seguridade."

Pelo texto em destaque podemos concluir que só se justifica a inclusão dos orçamentos das empresas estatais e de economia mista, assim como das agências oficiais de fomento, se houver apoio/participação/transferência destes ou para estes do orçamento estatal. Indo um pouco além, se não há nenhuma participação no orçamento do ente político, pelo próprio princípio da Exclusividade é possível dizer que tais entidades não se encontrariam no rol das matérias atinentes à LOA e, portanto, estariam excluídas desta.
Princípio da exclusividade:

REGRA: Não conterá mantérias estranhas

EXCEÇÃO: Créditos suplementares (espécie do gênero créditos adicionais)

e operação de crédito (inclusive ARO)
essas provas TRT TRE TJ é de se fuder viu , teve T pelo meio fudeu .
Em 14/07/2018, às 15:32:20, você respondeu a opção E.Errada!

Em 05/06/2018, às 21:50:33, você respondeu a opção E.Errada!

Em 03/06/2018, às 15:19:37, você respondeu a opção A.Certa!

Falta de atenção o nome disso...
Se a entidade não recebe recurso direto ou indireto dos entes federados, não há que se falar em disposição no orçamento, do contrário abriria precedentes para as pessoas privadas também estarem inclusas.

Não vejo erro na assertiva pelo fato do texto ter sido extraído da CF/67, uma vez que a aplicabilidade permanece da mesma forma, independente da mudança constitucional.
Gente se eu estiver errada, me corrijam que eu apago o coment.

Em outra questão sobre principios falaram (nos comentarios) que os principios expressos da CF seriam: Unidade, Anualidade, Universalidade, Unidade de Caixa, Exclusividade, NÃO vinculação\afetação, Reserva legal e Probição do estorno...
Bom, de acordo com o comando desta questão, fala assim: extraídos da Constituição Federal, então já descartei os itens C,D e E já que eles não estão expresso na CF. Fiquei somente entre item A e B, vi que a B está bem errada e marquei A.

Lembrando que comecei AFO recentemente. Espero que alguém complemente meu comentário, se eu me equivoquei em algo ou viajei legal avisem lá no 'inbox'
Respondendo ao questionamento da Dri @adrianarolimb:

O comando da questão faz referência aos princípios orçamentários "extraídos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional que disciplina a matéria, contemplam..."

Espero ter ajudado.
quanto a letra D:

da exclusividade, que proíbe a inclusão no orçamento de matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesas para o exercício, determinando, assim, que as operações de crédito e receitas extraordinárias estejam previstas em peça autônoma. ERRADO

além de vedar o principio da unidade na parte final, receita extraordinária, como as doaçãoes, são ingressos extraorçamentários não previstos na LOA.
Gabarito: Letra A

a) O princípio da universalidade determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento. Exceção: Orçamento operacional das Empresas Estatais INDEPENDENTES, e ingressos/dispêndios extraorçamentários.

b) Esse princípio refere-se apenas aos impostos, não inclui taxas e contribuições.

c) Este princípio está consagrado no art. 4o, inciso I, alínea a, da LRF que determina que a LDO disporá sobre o equilíbrio entre receita e despesa. Ele estabelece que a despesa fixada não pode ser superior à receita prevista, ou seja, deve ser igual à receita prevista. A finalidade deste princípio é deter o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário.

d) Exceção ao princípio da exclusividade: Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (ARO ou outra operação de crédito).

e) Essa regra opõe-se à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação, e ainda, o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

Fonte: Orçamento público, AFO e LRF - Augustinho Paludo
b) NÃO -AFETAÇÃO SÓ EM RELAÇÃO A IMPOSTOS.

c) Equilíbrio não proibe a aprovação de orçamento com déficit!

d) Exclusividade nao determina que tenha que ser criada uma peça autonoma so pra creditos suplementares e especiais.

e) Tá falando do princípio da Programação.
da universalidade, de acordo com o qual o orçamento deve compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento.

Alguém poderia me explicar, pois, para mim, existem outras exceções, como: receitas/despesas extraorçamentárias. Logo, o ''apenas'', deixaria a questão errada.
A) Como a alternativa não especifica o tipo de despesa, nem a esfera orçamentária, não há como considerá-la correta. As estatais independentes estarão no orçamento, no que se refere às despesas com investimentos. Elas não comporão o orçamento fiscal; comporão o orçamento de investimentos. Como a alternativa não especificou, fica difícil julgá-la com precisão.
A Correta
B somente impostos
C Sem excessões
D Receitas extraordinárias não são previstas
E Determina o detalhamento

Repare que se as entidades não recebem dinheiro do orçamento elas não devem constar no orçamento. Adicionaram esse trecho à assertiva apenas para confundir.
Comentaremos uma por uma:
a) Certo. É exatamente isso que o princípio da universalidade preceitua. Segundo esse
princípio, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e
as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas
pelo poder público. Essas entidades que entidades que não recebem subvenções ou transferências à
conta do orçamento (citadas na questão) são as empresas estatais independentes. Ora, se não
recebem recursos públicos, não devem estar no orçamento.
b) Errado. Esse é o velho truque de substituir a palavra “impostos” por “tributos”. Na verdade,
o princípio da não afetação (não vinculação) da receita de impostos veda a vinculação da receita de
impostos (não de todas as espécies tributárias). Para piorar a situação, a banca ainda disse que a vinculação de produto de imposto a garantias perante a União era vedada, quando, em verdade,
essa é uma das exceções ao princípio. Assim, é possível reservar parte da receita de impostos para
a prestação de garantia ou contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta
(lembra do RESA GaGa ?)
c) Errado. O princípio do equilíbrio determina que despesas fixadas não serão maiores que as
receitas previstas e também está presente na Regra de Ouro (OC  DK). Contabilmente e
formalmente o orçamento sempre estará equilibrado, mas, mesmo que o total das despesas seja
igual ao total das receitas, é possível que haja um déficit orçamentário escondido aí, financiado por
operações de crédito (pois estas também constam no orçamento).
d) Errado. De fato, o princípio da exclusividade proíbe a inclusão no orçamento de matéria
estranha à previsão de receita e fixação de despesas para o exercício. Porém, uma de suas
exceções é a autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de
receita orçamentária (ARO). Isso também pode constar na própria LOA.
e) Errado. Tomara que o examinador tenha apertado os cintos, porque ele viajou aqui!
Princípio da especificação (especialização ou discriminação) dispõe que, na LOA, as receitas e
despesas devem ser discriminadas (detalhadas), proporcionando mais transparência e facilitando o
controle.
Gabarito: A
Questão sobre princípios orçamentários, que utiliza uma definição não tão comum para o princípio da universalidade.

Como ocorre nas ciências, princípios são um conjunto de valores e pressupostos básicos, que no caso dos princípios orçamentários são válidos para a matéria de orçamento. Existem princípios extraídos da Constituição Federal (constitucionais), da legislação infraconstitucional (legais) e da doutrina (doutrinários).

Veremos os que precisamos saber para resolver as alternativas.

A) Certo, o princípio da universalidade pode ser assim definido, conforme Paludo¹:

“O princípio da universalidade está contido nos arts. 2º 3º e 4º da Lei nº 4.320/1964, na Emenda Constitucional nº 01/1969 e também no § 5º do art. 165 da CF /1988. Ele determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento.

Exceção: Orçamento operacional das Empresas Estatais INDEPENDENTES; e ingressos/ dispêndios extraorçamentários"

Foi exatamente na EC 1/69 que o examinador se inspirou para fazer a questão:

Art. 62. O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos e fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento.

Repare que no comando da questão não especificou de qual Constituição Federal se tratava. A alternativa foi retirada da própria Constituição anterior e representa fielmente o princípio da universalidade.

B) da não afetação, de acordo com o qual o orçamento não pode consignar destinação de tributos, incluídas taxas, a fundos de despesa, vedando também a vinculação de produto de imposto a garantias perante a União.

Errado, o princípio da não afetação veda a consignação de impostos a fundo de despesa. Existem diversas exceções constitucionais, uma delas é a prestação de garantia à União.

C) do equilíbrio, que proíbe a aprovação de orçamento com previsão de déficit, salvo em comprovada situação de constrição econômica, condicionada a realizações de operações de antecipação de receita orçamentária;

Errado, veja o que diz Paludo¹, sobre o princípio:

“1.5.1 o. Princípio do equilíbrio

Este princípio está consagrado no art 4º-, inciso I, alínea a, da LRF que determina que a LDO disporá sobre o equilíbrio entre receita e despesa. Ele estabelece que a despesa fixada não pode ser superior à receita prevista, ou seja, deve ser igual à receita prevista. A finalidade desse princípio é deter o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário.

Praticamente em todos os anos esse princípio é apenas formalmente atendido nas LOAs, visto que o "equilíbrio" é mantido com as operações de crédito nele contidas e autorizadas - que são na verdade empréstimos que escondem o déficit existente."

D) da exclusividade, que proíbe a inclusão no orçamento de matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesas para o exercício, determinando, assim, que as operações de crédito e receitas extraordinárias estejam previstas em peça autônoma.

Errado, caso houvesse essa determinação, estaríamos afrontando o princípio da universalidade, que proíbe a inclusão no orçamento de matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesas para o exercício, ressalvadas algumas exceções constitucionais.

E) da discriminação, que determina a alocação das receitas orçamentárias às despesas correspondentes, mediante empenho previsto na peça orçamentária, realizado de acordo com a categoria funcional correspondente.

Errado, conforme Paludo¹, O princípio da discriminação veda à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados, indiscriminados, e ainda, o início de programas e projetos não incluídos na LOA. Não tem nada a ver com o empenho, etapa de execução da despesa pública orçamentária.

Gabarito do Professor: Letra A.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

ID

2668822

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O conceito de gestão fiscal responsável permeia todo o ciclo orçamentário, incluindo a elaboração das principais peças: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Insere-se, nesse contexto, a obrigatoriedade de inclusão na LOA de

Alternativas

anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, são estabelecidos na LDO, sendo destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

ações e programas com duração superior a dois exercícios financeiros que não tenham sido passíveis de previsão no PPA.

critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese de frustração de receitas que redunde em não cumprimento de resultado primário ou nominal.

Comentários

(A) Errada. Integra a LDO o anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

(B) Correta. A LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, são estabelecidos na LDO, sendo destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

(C) Errada. Integra a LDO o anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

(D) Errada. Pode até haver ações e programas na LOA que não estejam no PPA, mas isso não responde a pergunta que é sobre obrigatoriedade de inclusão na LOA.

(E) Errada. A LDO disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese de frustração de receitas que redunde em não cumprimento de resultado primário ou nominal.

Resposta: Letra B

FONTE : PROFESSOR SÉRGIO MENDES
GABARITO B

LRF

Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o §1o do art. 4o;

II - será acompanhado do documento a que se refere o §6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinado ao:

a) (VETADO)

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Letra (b)

Metas ficais, Riscos fiscais e Passivos contigentes -> LDO

LRF

Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinado ao:

a) (VETADO)

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a forma da quantificação e as finalidades da Reserva de Contingência, quando diz que ela deverá ser calculada com base na Receita Corrente Líquida e, que o percentual será definido a cargo da administração da entidade orçamentária; e, que deverá ter por base as justificativas dos riscos fiscais e, portanto, o cuidado de dimensioná-la, restringindo-a a suas finalidades normativas.

Fonte: https://jus.com.br/noticias/56613/o-cumprimento-das-metas-fiscais-e-o-contingenciamento
Reserva de contingência => LOA

Forma de utilização e montante da reserva de contingência => LDO
A Reserva de Contingência representa uma das Exceções ao princípio da Especificação/Especialização/Discriminação, que determina que as Receitas e Despesas deverão constar devidamente no orçamento, sem haver possibilidade de dotação global para despesas.

Outras Exceções ao referido princípio é o programa de proteção a testemunha e os investimentos em regime de execução especial.
-> Integram a LOA:

- Demonstrativo de compatibilidade;

- Reserva de contingência;

- Sumário geral;

- Quadros: discriminativo (receita - fontes + legislação); demonstrativo (receita e despesa); das dotações (órgãos do Governo e da Administração).

Gabarito: B
LOA - Reserva de contingência. Já mata aí!
Reserva de Contigência --> LOA

Utilização da Reserva de Contigência --> LDO
O conceito de gestão fiscal responsável permeia todo o ciclo orçamentário, incluindo a elaboração das principais peças: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Insere-se, nesse contexto, a obrigatoriedade de inclusão na LOA de reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, são estabelecidos na LDO, sendo destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Falou em resultado nominal e primário, lembre logo de LDO.
Gabarito: Letra B

a) (LRF) Art. 4: § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

b) (LRF) Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

c) (LRF) Art. 4: § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

d) Pode até haver ações e programas na LOA que não estejam no PPA, mas não há obrigatoriedade na LOA. (CF) Art. 167: § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

e) (LRF) Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre: b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;
LOA : reserva de contingência

LDO : FORMA DE UTILIZAÇÃO e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
        b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

LRF

Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:



        III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
        a)  (VETADO)
        b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
A LDO
B Gabarito
C LDO
D PPA
E LDO
Segundo a LRF, a LDO vai definir os critérios e formas de limitação de empenho.
A questão trata da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), conforme a Constituição Federal/88 (CF/88) e, também, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000 – LRF).

Seguem comentários de cada alternativa:

A) anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

ERRADA. De acordo com o art. 4, §3º, LRF:
“A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem". Portanto, o Anexo de Riscos Fiscais integra a LDO e não a LOA.

B) reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, são estabelecidos na LDO, sendo destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

CERTA. Conforme o art. 5, III, b, LRF:

“Art. 5 - O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.

C) anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

ERRADA. De acordo com o art. 4, §1º, LRF: “Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes". Portanto, o Anexo de Metas Fiscais integra a LDO e não a LOA.

D) ações e programas com duração superior a dois exercícios financeiros que não tenham sido passíveis de previsão no PPA.

ERRADA. Segue o art. 167, §1º, CF/88: “Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade".
Conforme o princípio da anualidade, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. O orçamento deve ter vigência limitada a um período anual. De acordo com o art. 34 da Lei nº 4.320/64, o exercício financeiro coincide com o ano civil: inicia 01 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Portanto, os investimentos incluídos na LOA terão validade de um ano e, também, devem estar previstos no PPA ou em lei que autorize a sua inclusão.

E) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese de frustração de receitas que redunde em não cumprimento de resultado primário ou nominal.

ERRADA. Segue o art. 4, LRF:

“A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

I - disporá também sobre:

b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31". O art. 9 da LRF trata da hipótese de contingenciamento (limitação de empenho) caso haja frustração na arrecadação das receitas. Portanto, esses critérios estarão dispostos na LDO e não na LOA.
Gabarito do professor: Letra B.

ID

2668825

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Créditos Adicionais

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado tenha decidido contemplar determinada carreira de servidores com a concessão de benefícios pecuniários, encaminhando ao Poder Legislativo projeto de lei nesse sentido. Ocorre que, estando no meio do exercício financeiro, constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para suportar a majoração de gastos. Diante de tal cenário, a solução para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a concessão e pagamento dos benefícios consiste em

Alternativas

abertura de crédito adicional especial, independente de autorização legislativa, desde que fundado em excesso de arrecadação.

remanejamento de outras dotações de custeio ou de capital, mediante decreto.

abertura de crédito adicional extraordinário, mediante cancelamento de outras dotações de custeio.

utilização de restos a pagar, desde que ainda não processados, mediante ato próprio.

abertura de crédito adicional suplementar, necessitando de autorização legislativa.

Comentários

Se há insuficiência de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual para a cobertura das despesas, a solução é a abertura de crédito adicional suplementar, o qual necessita de autorização legislativa.

Resposta: Letra E

FONTE : PROF. SÉRGIO MENDES
Letra (e)

L4320

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
COOOOONFIEM NO CASSSIANOOOOOOOOOOOOOOO!!!
Ele manja dos paranauê:

Resumo

Crédito | Autorização | Abertura | Propósito

Suplementar   | Loa/Lei Especial   | Decreto | insuficiência de dotação já prevista

Adicional   |   Lei Especial    | Decreto | não há dotação específica

Extraordinário  | ~~~~    | Decreto/MP(Medida Provisória) | despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

GAB LETRA E
Gab.E
                                         CRÉDITOS ADICIONAIS
                           Dotação: SUPLEMENTAR
                           Falta de dotação específica: ESPECIAL
                           Situações urgentes e imprevisíveis: EXTRAORDINÁRIO
GABARITO: E

e) abertura de crédito adicional suplementar, necessitando de autorização legislativa.
CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL:

- tinha mas acabou a fonte de recursos

- precisa de aprovação legislativa na LOA ou Lei específica

- aberto por decreto do Poder executivo

- limitada ao exercício financeiro

- exceção ao princípio da exclusividade

- incorpora dotação

Fonte: comentários do QC
Observem que a resposta pode ser extraída de uma única palavra destacada abaixo:

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado tenha decidido contemplar determinada carreira de servidores com a concessão de benefícios pecuniários, encaminhando ao Poder Legislativo projeto de lei nesse sentido. Ocorre que, estando no meio do exercício financeiro, constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para suportar a majoração de gastos. Diante de tal cenário, a solução para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a concessão e pagamento dos benefícios consiste em:

Quando há insuficiência de recursos o crédito correspondente será o suplementar, tendo em vista que a sua finalidade é o reforço de dotação orçamentária já prevista na Loa.

Letra E.
GABARITO: LETRA E

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
CREDITO SUPLEMENTAR: TINHA, MAS ACABOU

CRÉDITO ESPECIAL: NÃO TINHA, MAS PRECISOU
CRÉDITOS ADICIONAIS

- Suplementar --> reforço de dotação. Necessita de autorização legislativa e indicação de fonte

- Especial --> despesa nova e não urgente. Necessita de autorização legislativa e indicação de fonte

- Extraordinário --> despesa nova e URGENTE. NÃO necessita de autorização legislativa NEM indicação de fonte (se quiser indicar, pode).
Reforço Dotação Orçamentária -----> Suplementar.
CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL ---- depende de autorização legislativa / precisa de recurso disponível
Se a dotação já está prevista, mas seu saldo se tornou insuficiente, solicita-se crédito suplementar. É necessária a autorização legislativa.
Dotação Insuficiente enseja abertura de Crédito Adicional Suplementar. Gabarito E
"Ocorre que, estando no meio do exercício financeiro, constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para..."

Palavra chave
Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária existente.Tanto os créditos suplementares quanto os especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Alternativa correta LETRA E.
Não gostei da questão, pois não é relatado que já havia dotação para esse tipo de despesa. Eu tinha entendido que é uma despesa nova, não prevista na LOA em questão.
A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.

Segue item 4.3, pág. 94 do MCASP:

“A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".

Já na pág. 95:

“O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

Observe o art. 42 da Lei nº 4.320/1964:

“Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo".

Além disso, segue art. 167, V, CF/88:

“É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes".

A questão menciona que “constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para suportar a majoração de gastos". Nesse caso, o crédito adicional indicado é o SUPLEMENTAR, que é destinado ao reforço da dotação já existente. Além disso, é necessária prévia autorização legislativa para abrir o crédito adicional suplementar. As alternativas A e C mencionam as outras espécies de créditos adicionais. A alternativa B não pode ser realizada somente por decreto. Já a alternativa D, não cabe, pois não é uma situação de restos a pagar. Enfim, as outras alternativas não guardam relação com o comando da questão.

Gabarito do professor: Letra E.
GABARITO: LETRA E

COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.

Segue item 4.3, pág. 94 do MCASP:

“A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".

Já na pág. 95:

“O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

Observe o art. 42 da Lei nº 4.320/1964:

“Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo".

Além disso, segue art. 167, V, CF/88:

“É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes".

A questão menciona que “constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para suportar a majoração de gastos". Nesse caso, o crédito adicional indicado é o SUPLEMENTAR, que é destinado ao reforço da dotação já existente. Além disso, é necessária prévia autorização legislativa para abrir o crédito adicional suplementar. As alternativas A e C mencionam as outras espécies de créditos adicionais. A alternativa B não pode ser realizada somente por decreto. Já a alternativa D, não cabe, pois não é uma situação de restos a pagar. Enfim, as outras alternativas não guardam relação com o comando da questão.

FONTE: Sergio Barata , Professor de Admnistração Financeira Orçamentária
Ponto chave da questão

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado tenha decidido contemplar determinada carreira de servidores com a concessão de benefícios pecuniários, encaminhando ao Poder Legislativo projeto de lei nesse sentido. Ocorre que, estando no meio do exercício financeiro, constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para suportar a majoração de gastos.
- Crédito adicional suplementar - reforçar dotações já previstas no orçamento, mas insuficientemente dotadas

ID

2668828

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os efeitos financeiros decorrentes das denominadas “despesas obrigatórias de caráter continuado”, salvo aquelas decorrentes do reajustamento anual dos servidores e do serviço da dívida, nos termos normatizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar no 101/2000),

Alternativas

serão excluídos para fins de cálculo do superávit financeiro, porém não do limite da dívida consolidada.

não são considerados para fins de cômputo do limite de comprometimento de despesa com pessoal.

somente poderão ocorrer no exercício subsequente à lei ou ato normativo que lhe der causa.

serão suportados com recursos provenientes de alienação de ativos ou de operações de crédito, vedada a utilização de dotações do orçamento vigente.

devem ser compensados com aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.

Comentários

  Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

        § 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

        § 2o Para efeito do atendimento do § 1o, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1o do art. 4o, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

Gabarito: E
Temos que algumas despesas são consideradas com maior potencial para causar danos ao equilíbrio das contas públicas do que outras. Para essas, a LRF estabeleceu regras mais rígidas para que se realizem ou sejam aumentadas, especialmente aquelas que se prolongarem por mais de dois exercícios, como as despesas obrigatórias de caráter continuado.

Na LRF:

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

1º Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

2º Para efeito do atendimento do § 1º, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1º do art. 4º, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

Resposta: Letra E

FONTE : PROF SÉRGIO MENDES
Letra (e)

Se determinado órgão público assinar contrato que crie obrigação legal para o ente público por período superior a dois exercícios financeiros, estaremos diante de uma despesa obrigatória de caráter continuado. Os efeitos financeiros da medida poderão ser compensados nos períodos seguintes pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa (art. 17, caput e § 2º, da LRF).

Sérgio Mendes
Sobre as DOCC:

1. Despesa corrente derivada de lei, MP ou ato normativo, cuja execução é de período superior a dois anos;

2. O ato de criação/aumento da DOCC deverá ser instruída com estimativa de impacto orçamentário para o exercício a que se refere e mais dois subsequentes e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio;

3. O ato de criação/aumento da DOCC será acompanhada de comprovação de que a despesa não afetará as metas de resultados fiscais (AMF, na LDO);

4. Os efeitos financeiros da DOCC devem ser compensados pelo AUMENTO PERMANENTE de receita (elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributos/contribuição) ou pela REDUÇÃO PERMANENTE de despesa;

5. A DOCC deve ser compatível com o PPA e a LDO;

6. A DOCC não será executada sem que antes se implemente as seguintes medidas: não afetação das metas de resultados fiscais e compensação através de aumento de receita ou diminuição de despesa;

7. As despesas com SERVIÇOS DA DÍVIDA e REAJUSTAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL (Art. 37, X, CF88: a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices) NÃO PRECISARÃO de demonstrativo de impacto orçamentário para o exercício e os dois seguintes e nem apontar a origem dos recursos para seu custeio.
GABARITO: E - devem ser compensados com aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.

Na LRF:

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

1º Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

2º Para efeito do atendimento do § 1º, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1º do art. 4º, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-e-recurso-trt-pe-ajaa-nocoes-de-orcamento-publico/
LCP 101

Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

§ 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

§ 2o Para efeito do atendimento do § 1o, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1o do art. 4o, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
Mas bota chato este Estudante Focado...
O cara tá focado em poesia e qq coisa, menos em concurso...
GABARITO: LETRA E

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

§ 2o Para efeito do atendimento do § 1o, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1o do art. 4o, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
2º Para efeito do atendimento do § 1º, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1º do art. 4º, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
A questão é de múltipla-escolha, mas apresenta um monte de baboseira e somente uma
alternativa que está de acordo com a LRF. Vejamos:
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei,
medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de
sua execução por um período superior a dois exercícios.
§ 2 o Para efeito do atendimento do § 1 o , o ato será acompanhado de comprovação de que a
despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo
referido no § 1 o do art. 4 o , devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser
compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de
despesa.
Veja que os efeitos financeiros decorrentes das denominadas “despesas obrigatórias de caráter
continuado” devem ser compensados com aumento permanente de receita ou redução permanente
de despesa (justamente como afirma a alternativa E).
É interessante você notar que: Na renúncia de receita, o ente precisa ou demonstra que a renúncia já foi considerada
e não afetará as metas de resultados fiscais ou implementa medidas de
compensação (no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes).
Já na geração de DOCC, o ente precisa comprovar que a despesa criada ou aumentada
não afetará as metas de resultados fiscais e (além disso) precisa compensar os
seus efeitos financeiros. Aqui o ente precisa das duas coisas!

Gabarito: E
A questão trata de DESPESA PÚBLICA na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) estão previstas no art. 17, LRF:
“Art. 17 - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

§ 1º - Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

§ 2º - Para efeito do atendimento do § 1º, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1º do art. 4º, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

§ 3º - Para efeito do § 2º, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

§ 4º - A comprovação referida no § 2º, apresentada pelo proponente, conterá as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, sem prejuízo do exame de compatibilidade da despesa com as demais normas do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.

§ 5º - A despesa de que trata este artigo não será executada antes da implementação das medidas referidas no § 2º, as quais integrarão o instrumento que a criar ou aumentar.

§ 6º - O disposto no § 1º não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.

§ 7º - Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

Portanto, a questão cobrou a literalidade da norma. As outras alternativas não guardam relação com o comando da questão.

Gabarito do professor: Letra E.
FCC adora esse §6º
Como aprender Lei de Responsabilidade Fiscal?

ID

2668831

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Um dos instrumentos de controle, transparência e fiscalização previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar no 101/2000) consiste no Relatório de Gestão Fiscal, que

Alternativas

deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, contendo demonstrativo do resultado nominal e primário.

deve indicar os restos a pagar utilizados para cobertura da extrapolação dos limites fixados no referido diploma legal.

deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos discriminados no referido diploma legal.

deve ser apresentado pelo Chefe do Executivo ao final do exercício, contendo os principais indicadores de endividamento e despesas de pessoal.

integra a prestação de contas do Chefe do Executivo, contendo, entre outros elementos, a comprovação de aplicação dos montantes previstos na Constituição Federal em despesas com Educação e Saúde.

Comentários

  Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

        I - Chefe do Poder Executivo;

        II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

        III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;

        IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

        Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.

Obs: NÃO CONFUNDIR com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que é de competência somente do Executivo.

Gabarito: C
(A) Errada. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, contendo demonstrativo do resultado nominal e primário.

(B) Errada. Restos a pagar não são utilizados para cobertura da extrapolação dos limites fixados na LRF.

(C) Correta. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: Chefe do Poder Executivo; Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo; Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário; Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

(D) Errada. O Relatório de Gestão Fiscal deve ser apresentado também pelo Chefe do Executivo ao final de cada quadrimestre, contendo os principais indicadores de endividamento e despesas de pessoal, entre outros.

(E) Errada. Não há tal previsão na LRF.

Resposta: Letra C

FONTE : PROF SÉRGIO MENDES
Relatório de Gestão Fiscal (RGF): emitido pelo Chefe Executivo + Chefe MP + Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente (conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo) + Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente (conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário) ao final de cada QUADRIMESTRE

Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO): Poder Executivo publicará até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
GAB: C.

RGF: Será emitido, a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos.

RREO: Publicado, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, pelo Poder Executivo.
Gabarito: C - deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos discriminados no referido diploma legal.

LC nº 101/2000

Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

        I - Chefe do Poder Executivo;

        II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

        III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;

        IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

        Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/lcp/Lcp101.htm
LETRA C

Macete muito bom que vi no qc:

Macete :

Relatório RESUMIDO de Execução Orçamentária (RREO): Só pensar assim: como é um relatório resumido, dá pra fazer a cada bimestre.

Relatório de Gestão Fiscal (RGF): É um relatório mais completo, que exige mais tempo, assim, só é feito a cada 4 meses.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Para complementar

Pequenos municípios podem optar por divulgar o RGF apenas duas vezes por ano (menos de 50 mil habitantes), podem divulgar semestralmente, portanto 2 vezes ao ano.
Cara chato este Estudante Focado...
Eu sei que so em fazer isso ja estou poluindo os comentarios. Mas vamos evitar pessoal, vamos bloquear esses caras chatos como o Estudante Focado, assim, eles não vão aparecer nos comentarios. Ele ja não aparece mais pra mim, so o pessoal reclamando dele mesmo kkkkk
bloqueei esse cara e isso foi maravilhoso. obrigada pela dica
GABARITO: LETRA C

Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20.
Complementando....

A) INCORRETO. Art. 55 da LC nº 101/2000: § 2º O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder [quadrimestre - 4 meses], com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
LETRA C
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF):
- ABRANGE O PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MPU, MPE, TRIBUNAIS DE CONTAS.
- PUBLICAÇÃO QUADRIMESTRAL, ATÉ 30 DIAS, APÓS ENCERRAMENTO DE CADA QUADRIMESTRE.
- TITULAR DE CADA PODER E ÓRGÃOS DA LRF SÃO COMPETENTES PARA PUBLICAR.
- CUIDA DE UM DEMONSTRATIVO DE LIMITES.
FONTE: AULAS PROFESSOR ANDERSON FERREIRA - IMP
Vamos analisar as alternativas:
A alternativa A) está errada, porque o RGF deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (LRF, art. 55, §2º). Além disso, ele não contém demonstrativo do resultado nominal e primário (RREO é o demonstrativo que contém essas informações).
A alternativa B) está errada. Viajou! Restos a Pagar não são utilizados na cobertura de limites extrapolados e fixados na LRF.
A alternativa C) está certa, conforme disposto na LRF, art. 54, caput:
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
I - Chefe do Poder Executivo;
II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;
III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;
IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
A alternativa D) está errada, pois o RGF deve ser apresentado não apenas pelo Poder Executivo, mas por cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e pelo Ministério Público e Tribunal de Contas, contendo os principais indicadores de endividamento e despesa de pessoal, entre outros (LRF, art. 54).
A alternativa E) está errada. Viajou! Não há tal previsão na LRF.
Gabarito: LETRA C
Questão sobre o RGF. Vamos logo para as alternativas!
a) Errada. O RGF deve ser publicado sim até 30 dias após o encerramento do período a que ele
corresponde. Você lembra que período é esse?
O RGF é quadrimestral! RG Fisqual. E a alternativa falou “bimestre” que é o período do RREO.
b) Errada. Restos a pagar não são utilizados para cobertura da extrapolação dos limites. O que
o RGF traz sobre restos a pagar é o seguinte: somente no RGF do último quadrimestre, haverá
demonstrativo da inscrição em restos a pagar, que separa despesas empenhadas, liquidadas,
inscritas e não inscritas em restos a pagar (LFR, art. 55, III, “b”).
c) Correta. Agora sim! O RGF deve mesmo ser emitido ao final de cada quadrimestre e ele é
emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos discriminados no artigo 20 da LRF, ao contrário do
RREO que é elaborado pelo Poder Executivo.
d) Errada. Não. O RGF emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20.
e) Errada. Não existe essa determinação na LRF.
Gabarito: C
A questão trata diversos dispositivos da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (Lei Complementar nº 101/2000 - LRF).
Seguem comentários de cada alternativa:
A) deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, contendo demonstrativo do resultado nominal e primário.

ERRADO. Conforme o art. 54, caput, LRF: “Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: (...)". Agora, o art. 55, § 2º, LRF: “O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico". Os demonstrativos mencionados acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de acordo com art. 53, III, LRF. Portanto, a alternativa contém 2 erros, pois o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um relatório, em regra, quadrimestral e os demonstrativos acompanham o RREO.

B) deve indicar os restos a pagar utilizados para cobertura da extrapolação dos limites fixados no referido diploma legal.

ERRADO. De acordo com o art. 55, III, b, LRF, o RGF conterá demonstrativos, no último quadrimestre da inscrição em Restos a Pagar, porém NÃO há situação prevista para cobertura da extrapolação dos limites.

C) deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos discriminados no referido diploma legal.

CERTO. De acordo com o art. 54, caput, LRF: “Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: (...)". A banca cobrou a literalidade da norma.

D) deve ser apresentado pelo Chefe do Executivo ao final do exercício, contendo os principais indicadores de endividamento e despesas de pessoal.

ERRADO. De acordo com o art. 54, caput, I, LRF: “Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo Chefe do Poder Executivo". Portanto, NÃO é ao final do exercício, e sim ao final de cada quadrimestre, em regra. O referido relatório conterá comparativo com os limites da LRF das despesas de pessoal, também, do endividamento, conforme art. 55, I, LRF.

E) integra a prestação de contas do Chefe do Executivo, contendo, entre outros elementos, a comprovação de aplicação dos montantes previstos na Constituição Federal em despesas com Educação e Saúde.

ERRADO. De acordo com o art. 54, caput, I, LRF: “Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo Chefe do Poder Executivo". Segue o art. 58, LRF: “A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições". Portanto, o RGF é um relatório quadrimestral enquanto o Chefe do Executivo presta contas anualmente, conforme art. 71, I, CF/88, e NÃO há previsão na LRF de que o RGF faz parte da prestação de contas do Chefe do Executivo.

Gabarito do professor: Letra C.

ID

2668834

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Dentre os métodos consagrados de avaliação de desempenho mais contemporâneos, tem-se a avaliação 360° ou circular,

Alternativas

baseada na indicação, pelo avaliador, de aspectos excepcionalmente positivos e negativos do avaliado.

que contempla a autoavaliação como componente necessário do processo avaliatório.

ranqueando os componentes da equipe de acordo com a posição no universo total de avaliados.

que sustenta que a avaliação é um processo falho por natureza, razão pela qual deve ser cotejada com outros referenciais de mercado.

baseada em avaliações externas, realizadas por consultores especializados, com independência em relação aos avaliados e seus superiores.

Comentários

Gabarito B

Na avaliação 360° há a participação e feedback de todos os envolvidos próximos ao avaliado.

Há participação da avaliação inclusive do próprio avaliado, a chamada autoavaliação.

☞ É um método moderno de avaliação de desempenho.

☞ Reduz o efeito Halo.

☞ Possui derivações dependendo de quem avalia: 180 ° (Autor e gestor) e 90° (apenas gestor).

RESUMOS DE ADMINISTRAÇÃO: https://goo.gl/92FN88
LETRA B

AVALIAÇÃO 360 OU CIRCULAR.

Q840492 Na avaliação 360°, ou circular, o funcionário recebe feedbacks (retornos) de todas as pessoas com as quais se relaciona e não apenas de seus superiores.

Q784290 Avaliação 360 contempla a auto-avaliação e também permita que o avaliado receba feedbacks (retornos) de todas as pessoas com as quais se relaciona.

Q560375 A avaliação 360° é um formato menos utilizado do que a popularidade da metáfora de 360° faz supor. Por um lado, faz sentido utilizá-la, sobretudo, com gestores ou com supervisores e nos contextos organizacionais em que a : e) cultura dominante se caracterize por valores e práticas reais de grande confiança e de abertura na comunicação.

Q23011 O método de avaliação de desempenho mais adequado para assegurar o ajustamento de funcionário às demandas que ele recebe do ambiente interno e externo à organização é a advinda da : c) avaliação 360.

Q855188 A avaliação 360° é feita de modo : c) circular por todos os elementos que mantêm alguma forma de contato com o avaliado.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Letra (b)

A autoavaliação é inerente ao processo de avaliação 360 graus. Dessa forma, todas as avaliações baseadas nesse método devem apresentar a autoavaliação como componente do processo.

Ribas
A avaliação 360º é uma forma contemporânea de avaliação que está diretamente ligada à visão estratégica, em que a preocupação é com o desempenho e o atendimento das necessidades dos stakeholders (agentes relacionados com a organização).

Nesse método, o avaliado recebe feedbacks (retornos) de todas as pessoas com quem se relaciona e, nesse caso, o critério para escolha dos avaliadores é a proximidade com o avaliado.

Fonte: Minhas anotações de questões anteriores. Qualquer erro, favor me informar para que eu possa corrigir. Obrigada!
modernos (medida objetiva)

· Avaliação 360º

- abrange até mais dos gestores e funcionários. Não incluem todos, como os clientes externos.
- AUTOAVALIAÇãO É INERENTE AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
- maturidade (capacidade e a vontade das pessoas assumirem a responsabilidade)

- modo circular, além do próprio avaliado.

- redução o efeito Halo

- utiliza procedimentos estatísticos e a identificação de tendências

- enriquecimento de cargo, desenvolvimento.
- facilidade de compreensão do processo

- feedback das pessoas diretamente afetadas pelos resultados

- conhece várias perspectivas sobre o desempenho do avaliado
desvantagens -> exige investimento em tecnologia e treinamento para funcionar; o retorno pode provocar ressentimentos no avaliado; maturidade; demorado; pode haver conflitos.

GAB LETRA B
360 graus ou circular

A avaliação 360 graus é uma forma contemporânea de avaliação que está diretamente ligada à visão estratégica, em que a preocupação é com o desempenho e o atendimento das necessidades dos stakeholders (agentes relacionados com a organização).

Nesse método, o avaliado recebe feedbacks (retornos) de todas as pessoas com quem se relaciona e, nesse caso, o critério para escolha dos avaliadores é a proximidade com o avaliado.

CUIDADO!

A autoavaliação é inerente ao processo de avaliação 360 graus. Dessa forma, todas as avaliações baseadas nesse método devem apresentar a autoavaliação como componente do processo.

Esse método tem como vantagem a redução do efeito Halo, a facilidade de compreensão do processo e a possibilidade de obtenção de diversas perspectivas sobre o desempenho do avaliado.

Como desvantagem, pode apresentar problemas de autoridade, uma vez que várias pessoas avaliam um funcionário, exige investimento em tecnologia e treinamento para funcionar e o retorno pode intimidar e provocar ressentimentos no avaliado. Outro ponto delicado está no fato de que, para implementação da avaliação 360 graus, é necessário que os envolvidos no processo apresentem bastante maturidade.

Principais avaliadores da avaliação 360°:

-GESTOR

-CLIENTE

-FORNECEDOR

-COLEGAS

-AUTOAVALIAÇÃO

-SUBORDINADO

ATENÇÃO!

Alguns autores afirmam que a técnica de avaliação é considerada 360 graus independente do número de pessoas que estão avaliando. No entanto, outros autores denominam avaliação de 180º aquela em que existe a autoavaliação e a avaliação do gestor imediato, e ainda a avaliação de 90º, quando só a avaliação do superior é realizada.

Referênia: Andréia Ribas e Cassiano Ramalho Salim - Gestão de Pessoas para Concursos (2013)
Carcaterísticas da avaliação 306º:

a) Todos que mantém alguma relação com o avaliado participam: chefe, colegas, subordinados, clientes externos e internos, fornecedores.

b) Também é conhecido como Feedback 360º, Avaliação Multivisão e Feedback com Múltiplas Fontes.

c) O participante também executa uma auto avaliação.

d) Os resultados destes feedback são confidenciais e a pessoa que os recebe não sabe quem a avaliou. Somente o avaliado terá acesso ao resultado integral da avaliação.
Avaliação 360 ou circular: as avaliações provêm de múltiplas perspectivas, melhorando a qualidade da informação. É, portanto, um feedback com múltiplas fontes. Participam o próprio avaliando e todos que o circundam (clientes internos e externos, gerentes, outros gerentes, subordinados, colegas de mesmo níveis e de outras áreas). Permite uma visão sistêmica do desempenho individual, pois, baseando-se em diferentes opiniões, o colaborador terá uma visão mais abrangente de suas realizações, a começar pela própria autoavaliação. Entretanto, é administrativamente complexo combinar todas as avaliações, requer treinamento, pode intimidar e provocar ressentimentos no avaliado, além de poder haver avaliações conflitivas sob diferentes pontos de vista.

Fonte: Resumo do drive da Raquel_ojaf
Gab. B

Na avaliação 360° a pessoa é avaliada por todos com quem possui algum relacionamento, e se autoavalia também.

"Avaliado por todos e por ele mesmo."
Q886487 (2018) Determinada entidade integrante da Administração pública estadual iniciou um processo de avaliação de desempenho de seus funcionários, visando a, entre outros objetivos, aumentar a qualidade na prestação dos serviços ofertados aos cidadãos. Para tal mister, buscou auxílio de uma consultoria especializada, que implementou uma metodologia que envolvia a autoavaliação, bem como a avaliação do empregado não apenas por seus superiores, mas por todos os demais agentes com os quais se relaciona, recebendo feedbacks dos envolvidos no processo. Trata-se da metodologia de avaliação denominada

D) circular ou 360º.
Avaliação 360º (circular ou em rede): Autoavaliação + Avaliação das pessoas que interagem com o profissional.
A FCC AMA avaliação 360°

ID

2668837

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O fenômeno da motivação tem sido estudado sob diferentes enfoques e, nesse sentido, uma das possíveis categorizações das denominadas teorias motivacionais apresenta a divisão entre teorias de conteúdo e teorias de processo, as quais abordam, respectivamente,

Alternativas

a motivação propriamente dita, entendida como uma qualidade inata; os estímulos motivacionais, entendidos como insumos necessários, porém não suficientes, para a motivação.

aquilo em que consiste a motivação para cada indivíduo, com ênfase nos valores e crenças; aquilo em que consiste a motivação para o grupo e como induzi-la, com ênfase nas dinâmicas.

as condições precedentes para a motivação do indivíduo, a exemplo dos aspectos psicológicos; os métodos aplicáveis para induzir ou fomentar a motivação, a exemplo do treinamento de sensitividade.

os fatores que motivam o indivíduo, a exemplo dos ligados à subsistência; os processos cognitivos que influenciam a motivação, a exemplo do reforço positivo.

os componentes estáticos da motivação, como valência e instrumentalidade; os componentes dinâmicos da motivação, como propósito e resiliência.

Comentários

GABARITO D

Teorias da Motivação se dividem em 2 grandes grupos:

❤ Teorias de conteúdo- Aquelas que estão preocupadas em dizer o que motiva. São estáticas e descritivas.

a) Teoria da hierarquia das necessidades de Maslow

b) Teoria dos dois fatores ou bifatorial de Herzberg

c) Teoria ERC/ERG de Aldefer

d) Teoria das necessidades adquiridas de Mcclelland

e) Teorias X e Y de McGregor

❤ Teorias de processo- São dinâmicas. Descrevem como acontece o processo da motivação.

a) Teoria do reforço de Skinner

b) Teoria da expectância de Vroon

c) Teoria da Equidade de Adams

d) Teoria do estabelecimento de metas de Locke

e) Teoria da expectação de Lawler e Porter

f) Teoria de campo de Kurt Lewin

RESUMOS E MAPAS DE ADM E OUTROS

https://goo.gl/92FN88
Letra (d)

Teoria do reforço – Skinner

A ideia principal desta teoria é de que o reforço condiciona o comportamento, sendo que este é determinado por experiências negativas ou positivas, devendo o gerente estimular comportamentos desejáveis e desencorajar comportamentos não agradáveis.

O reforço positivo dá-se de várias formas, tais como: premiações, promoções e até um simples elogio a um trabalho bem feito. São motivadores, visto que incentivam o alto desempenho.

O reforço negativo é capaz de fortalecer uma reação quando remove al gum tipo de estímuloaversivo. Para uma pessoa sonolenta que aperta o botão que desliga o barulho do despertador, o cessar do barulho irritante é um reforço negativo. É interessante observar que, ao contrário do uso popular, o reforço negativo não tem caráter punitivo, pois ele representa a remoção de um evento punitivo.

Ribas
Conteúdo -> O QUE

Processo -> COMO
Segundo a teoria dos 2 fatores, os fatores ligados a subsistência como fisiológicos, alimentação, segurança e sociais não são motivadores! Sabendo disso : Errei :/
Sobre a C:

A primeira parte está correta.

Segunda parte

Treinamento de sensitividade: Objetiva aumentar a sensibilidade quanto às habilidades e dificuldades de relacionamento interpessoal. --->> Não tem relação direta com os processos de motivação.
Pelo amor viu, pra quem está estudando pro TRT 2 pelo material do estratégia, na pagina 20 do PDF da aula 01, o Rodrigo Rennó diz, em negrito ainda mais, que: " A teoria do reforço não se enquandra nem nas teorias de conteúdo nem nas teorias de processo, tendo uma visão única do processo motivacional."

Acreditando nisso, errei a questão devido o fato do Reforço Positivo ser uma caracteristica da propria teoria do reforço. Só que a questão diz, no final: Que os processos cognitivos que influenciam a motivação, a exemplo do reforço positivo, Sendo o reforço Positivo uma caracteristica da teoria do processo. Slc!! assim fica dificil estudar pra essa materia. Pior de tudo é errar uma questão considerada mediana. Alguem pode ajudar nisso ai. Por favor.
Companheiro Daniel, se vc quiser material do Carlos Xavierme mande msg!
Nunca iremos achar um livro 100% completo de adm, mas o Rennó é triste. Golpista!!
Vamo lá, pessoal! Não adianta ficar criticando professor. Primeiro, há um universo amplo de autores que criam n teorias quando o assunto é Administração Geral (que dentro dela tem-se o RH, Gestão de Pessoas, Gestão de Projetos e Gestão de Processos, etc).

Pela experiência que tenho em provas que contêm a disciplina Administração Geral, o lance é fazer repetidas e repetidas vezes questões da banca pela qual você vai prestar o concurso. A CESPE, por exemplo, ama (acho que chega a gozar) o Idalberto Chiavenato. Já a FCC ama o Lacombe (basta pegar a prova do ICMS-SP de 2009. Ná época, quem leu o livro dele "Administração: princípios e tendências", gabaritou) e o Henry Mintzberg e suas escolas de estratégia (Safári de Estratégia). A FCC, ainda, em adm pública, tem "debaixo do travesseiro" Max Weber e a burocracia - além de repetir, num mesmo ano, várias questões sobre o mesmo tema. Ou seja, na disciplina de adm as bancas não adotam somente um autor, mas vários; bem diferente, infelizmente, de disciplinas da área de direito. Então, melhor deixar de noia e aceitar a "vaidade" da banca e saber pra qual autor ela inclina mais. Fazendo isso, pode apostar, mais de 50% do caminho você já percorreu no universo amplo da Administração em concursos.

Sobre o tema motivação, vá no comentário da Sheyla R2 e reforce com esse macete legal, até pra melhor diferenciar a qual grupo os autores pertecem:

Teorias de conteúdo - HAMMM

Herzberg

Aldefer

Maslow

Mcclelland

McGregor

Teorias de processo: SALV POLE

Skinner

Adams

Locke

Vroon

POrter

LEwin

Algo importante sobre motivação: Lembre-se da frase: "Ninguém motiva ninguém, mas estimula". Motivação é algo intrinseco (vem de dentro), enquanto que estímulo é algo extrinseco (vem de fora). Logo, quando uma questão afirmar que, por exemplo, a empresa ao reformar o escritório do empregado gerou motivação, é casca de banana. Estará ERRADA! A reforma do escritório é um estímulo, ou seja, um fator EXTRÍNSECO, fator higiênico (lá da teoria do Herzberg - do grupo de Conteúdo) e não uma motivação.

Imagine um operador de copiadora ganhar R$5.000,00 pra tirar xerox todos os dias, sem nenhuma perspectiva de crescimento funcional ou de carreira. Com o tempo, ele certamente vai se desmotivar para o trabalho, já que se ele tiver a ambição (algo intrínseco) de ser melhor reconhecido no trabalho pelos colegas, pelos seus superiores ou até pelos seus familiares, visar um status maior, o cargo de operador de xerox não será o bastante pra ele, apesar de que ele é estimulado (R$5.000,00 só pra tirar xerox) a continuar trabalhando.
EXCELENTE, FÁBIO DOURADO.
Sonho em um dia achar algum material que cobre 100% da matéria, ainda mais quando for para edital :/
• Teorias de conteúdo: procura explicar quais fatores motivam as pessoas (fatores dentro do indivíduo ou do ambiente que o envolve), sendo estáticos e descritivos. O que motiva o homem.

• Teorias de processo: procura explicar como funciona a motivação (compreensão dos processos cognitivos ou de pensamento das pessoas, que influencia o comportamento), sendo mais dinâmicas. Como acontece a motivação.

Andréia Ribas e Cassiano Ramalho Salim - Gestão de Pessoas para Concursos (2013)
Resumo das teorias de Motivação

PROCESSO

Teoria da Equidade de Adams: o equilíbrio entre o "dar" e o "receber" é fator de motivação.

Teoria do Estabelecimento de Objetivos (Autoeficácia) de Locke: a intenção de atingir um objetivo é fator de motivação (fatores internos).

Teoria do Reforço de Skinner: recompensa e punição condicionam o comportamento do indivíduo. Os estímulos podem ser:

- Reforço Positivo: recompensar o comportamento desejado;

- Reforço Negativo: retirar consequência negativa após comportamento desejado;

- Punição: aplicar medida negativa após comportamento indesejado;

- Extinção: retirada de recompensa positiva após comportamento indesejado.

Teoria da Expectativa de Vroom: a motivação acontece se a meta for possível e a recompensa, desejável (considera as diferenças pessoais). Deve haver:

- Valência: valor que a pessoa dá as recompensas obtidas;

- Expectativa: probabilidade de a ação levar ao resultado desejado;

- Instrumentalidade: percepção de que a obtenção de um resultado está associado a uma recompensa.

Teoria da Expectação de Lawler e Porter: as necessidades do indivíduos são satisfeitas através do dinheiro, gerando motivação.

CONTEÚDO

Teoria da Necessidades de Maslow: uma necessidade satisfeita deixa de motivar o comportamento.

- Autorrealização - topo

- Estima (reconhecimento, promoções)

- Sociais (interações com colegas, família)

- Segurança (proteção, trabalho salubre)

- Fisiológica - base (conforto, descanso, necessidades básicas)

Teoria ERC de Alderfer: adaptação da teoria de Maslow, com hierarquia das necessidades menos rígida. Se um nível de necessidade superior não for atendido pode levar o indivíduo a aumentar a necessidade de nível inferior. Dividiu as necessidades de Maslow da seguinte maneira:

- Crescimento (topo): fatores internos de estima e autorrealização

- Relacionamento: fatores externos de estima e social

- Existência (base): fisiológico e segurança

Teoria X e Y de McGregor: divide as pessoas em duas gerações:

X: o homem não gosta de trabalhar, precisam ser forçadas a atingir resultados, não há confiança; o trabalho deve ser guiado;

Y: a maioria das pessoas gosta de trabalhar e são capazes de se autocontrolar, podem assumir responsabilidade, são criativas e ambiciosas.

Teoria dos dois fatores de Herzberg: os fatores que levam à satisfação são diferentes dos que levam à insatisfação. Dividido entre:

- Fatores motivacionais: influenciam satisfação e geram motivação (crescimento pessoal, conteúdo do trabalho, reconhecimento, etc)

- Fatores higiênicos ou de manutenção: influenciam a insatisfação se não satisfeitos, mas não geram por si só motivação (salário, segurança, relacionamentos pessoais, política da empresa). PS: pra essa teoria o salário NÃO É FATOR MOTIVACIONAL!

Teoria das Necessidades Adquiridas de McClelland: a motivação é relacionada com a satisfação de certas necessidades dos indivíduos, quais sejam:

- Afiliação: bons relacionamentos;

- Poder: controle e influência;

- Realização: sucesso e diferenciação.
Teorias de Conteúdo: o que motiva, aspectos internos e externos.

‘HAMMM’

v Teoria dos dois fatores (bifatorial) de Hezberg;

v Teoria de ERC/ERG de Alderfer;

v T. da hierarquia das neces. de Maslow;

v T. das necessidades de MCClelland;

v T. do X e Y de Douglas MCGregor.

Teorias de Processo: como motiva, aspectos cognitivos.

‘REEE’

v Teoria do Reforço (Skinner);

v Teoria da Equidade;

v T. do Estabelecimento de objetivos (Locke);

v T. da Expectativa, expectância (Victor Vroom).

Gabarito: D
Errei porque os teóricos de hoje entendem que subsistência não motiva, apenas evita a desmotivação...Acho que só pra Maslow e Alderfer o suprimento das necessidades básicas motivam, e esse posicionamento foi superado...
porque a Letra B estaria errada?
https://www.youtube.com/watch?v=yAt9GcllZxo

video com 3:22 com o basicão pra quem tá estudando isso pela primeira vez
Teorias de conteúdo: Dizem taxativamente o que motiva (aspectos internos e externos), são baseadas nas necessidades humanas.

Quais são as principais teorias de conteúdo?

- Hierarquia das necessidades de Maslow

- Bifatorial de Hezberg

- X (negativo) e Y (positivo) de McGregor

- ERC/ERG (são os três níveis de necessidade: existência, relacionamento e crescimento) de Alderfer;

- Necessidades adquiridas (aflição, poder e realização) de McClelland

Teoria de Processo: São mais dinâmicas, de forma que diz como funciona o processo de motivação (e não o que motiva). É baseada em crenças, valores e desejos dos indivíduos e não em necessidades como a teoria do conteúdo.

Quais são as principais teorias do processo?

- Expectância e Expectativa (Victor Vroom)

- Equidade (J. Stacy Adams)

- Reforço (Skinner)

- Autoeficácia (Bandura)

- Objetivos e Metas (Locke)
Alguém sabe explicar o porquê de subsistência ter sido considerada como fator motivador?
Luan, porque substistência está relacionada a uma necessidade humana, a mais básica de todas.
Entendo que a questão deveria ter sido anulada, pois, com base nas teorias de Herzberg, a subsisistência não seria um fator motivacional, mas sim higiênco, embora esteja ligado à teoria do conteúdo. Isto torna a afirmativa incorreta.

Teoria dos dois fatores de Herzberg: os fatores que levam à satisfação são diferentes dos que levam à insatisfação. Dividido entre:

- Fatores motivacionais: influenciam satisfação e geram motivação (crescimento pessoal, conteúdo do trabalho, reconhecimento, etc)

- Fatores higiênicos ou de manutenção: influenciam a insatisfação se não satisfeitos, mas não geram por si só motivação (salário, segurança, relacionamentos pessoais, política da empresa). PS: pra essa teoria o salário NÃO É FATOR MOTIVACIONAL! (Créditos à bela Bruna Rodrigues)
Daniel Beckman, eu acho as apostilas do Rennó bem ruinzinhas (apesar de até gostar dos livros dele). Tem tópicos em que ele nem chega a abordar de forma completa, ou então aborda, mas de forma rasa, deixando furos aqui e ali.

Em comparação, o Carlos Xavier (que também é do mesmo curso, o Estratégia) é um professor ótimo. As apostilas dele são bem redigidas e ele aborda tudo de forma bem completa. As vezes eu acho que até é muita coisa, mas é algo bom, pois pra concursos vale a regra: quanto mais informações, melhor (rs).
Por isso fica a dica: se forem comprar um curso de Administração Geral no Estratégia Concursos, vão no Carlos Xavier. De lá ele é sem dúvidas o melhor
interpretei da seguinte forma:

" os fatores que motivam o indivíduo, a exemplo dos ligados à subsistência - MASLOW COM A HIERARQUIA DAS NECESSIDADES.

; os processos cognitivos que influenciam a motivação, a exemplo do reforço positivo. - SKINNER COM A TEORIA DO REFORÇO.
Luan Oliveira, a subsistência está ligada à teoria das necessidades em forma piramidal de Maslow, que é uma das teorias motivacionais de conteúdo.

Além disso outros teóricos do conteúdo motivacional também abordam a subsistência como fator motivacional, como Alderfer com a teoria ERG, existência, relacionamento e crescimento, do inglês existence, relationship e growth, que não segue uma estrutura tão rígida como a pirâmide de Maslow, ao contrário, é muito mais dinâmica e fluída.

Essa foi a minha interpretação para chegar ao gabarito.
Quero saber o erro da B?
Classificação das teorias motivacionais

Existem duas linhas teóricas básicas sobre motivação:

• Teorias de conteúdo: procura explicar quais fatores motivam as pessoas (fatores dentro do indivíduo ou do ambiente que o envolve), sendo estáticos e descritivos. O que motiva o homem.

• Teorias de processo: procura explicar como funciona a motivação (compreensão dos processos cognitivos ou de pensamento das pessoas, que influencia o comportamento), sendo mais dinâmicas. Como acontece a motivação.

os fatores que motivam o indivíduo, a exemplo dos ligados à subsistência (teoria de Maslow, a qual está dentro das teorias de conteúdo); os processos cognitivos que influenciam a motivação, a exemplo do reforço positivo (teoria de conteúdo).

Letra D.
Teoria do conteudo - O QUE motova alguem

Teoria do Processo - COMO essa motivacao ocorre
Classificação das teorias motivacionais

Teorias de conteúdo – procura explicar quais fatores motivam as pessoas (fatores dentro do indivíduo ou do ambiente que o envolve), sendo estáticos e descritivos. O que motiva o homem.

Teorias de processo – procura explicar como funciona a motivação (compreensão dos processos cognitivos ou de pensamento das pessoas, que influencia o comportamento), sendo mais dinâmicas. Como acontece a motivação.
Gab: D

Primeiro eu penso O QUE MOTIVA (elaboro o passo a passo), depois eu ensino COMO aplicar o passo a passo (aplico cada etapa).

CONTEÚDO PROCESSO
"MC, MC, MAS o Herzeberg é ALto" --> Mcgregor, Mccland, Maslow, Herzerbeg e Aldefer --> Teorias de conteúdo. Só decorei assim
Só não entendi uma coisa , a Teoria do Reforço ela diz que não Influência a motivação , somente consegue induzir a um comportamento desejado , ou estou enganado ?
HÁ DOIS GRANDES GRUPOS DE TEORIAS DA MOTIVAÇÃO:

conteúdo e processo

Teorias de conteúdo- Aquelas que estão preocupadas em dizer o que motiva. São estáticas e descritivas.
a) Teoria da hierarquia das necessidades de Maslow ou pirâmide de Maslow.
b) Teoria dos dois fatores ou bifatorial de Herzberg: fatores higiênicos e motivacionais.
c) Teoria ERC/ERG de Aldefer
d) Teoria das necessidades adquiridas de Mcclelland
e) Teorias X e Y de McGregor
Teorias de processo- São dinâmicas. Descrevem como acontece o processo da motivação.
a) Teoria do reforço de Skinner
b) Teoria da expectância de Vroon
c) Teoria da Equidade de Adams
d) Teoria do estabelecimento de metas de Locke
e) Teoria da expectação de Lawler e Porter
f) Teoria de campo de Kurt Lewin
Questão bem tranquila, basta lembrar:

Teorias de Conteúdo (O que gera a motivação no individuo?). Entre as principais encontram- se a piramide de Maslow, Teoria dos individuos X e Y, Teoria ERC, Teoria RAP e 2 fatores de Hizberg.

Teorias de Processo (Como gera a motivação no individuo?). MACETE: AVa Leo Santana (Adams, Vroom, Locker e Skiner)
Questão bem tranquila, basta lembrar:

Teorias de Conteúdo (O que gera a motivação no individuo?). Entre as principais encontram- se a piramide de Maslow, Teoria dos individuos X e Y, Teoria ERC, Teoria RAP e 2 fatores de Hizberg.

Teorias de Processo (Como gera a motivação no individuo?). MACETE: AVa Leo Santana (Adams, Vroom, Locker e Skiner)
Gente, como falamos, as teorias do conteúdo retratam os aspectos e necessidades humanas que servem de motivação, enquanto as teorias do processo revelam como a situação em que o indivíduo se encontra é percebida por ele e usada para que se motive, baseando-se então nos processos cognitivos de percepção da realidade. Como exemplo, podemos citar exatamente os contidos no item d), que são a Teoria da Hierarquia das Necessidades como teoria do conteúdo e a Teoria do Reforço de Skinner como teoria de processo.
Gabarito: D
Gabarito: D

A questão cobra conhecimentos sobre as teorias de motivação, as quais são classificadas em: teorias de conteúdo e teorias de processo.

1) As teorias de conteúdo se concentram nas razões que levam uma pessoa a ficar motivada (seria o QUE motiva alguém).
Teoria dos dois fatores de Herzberg;
Teoria ERC (Alderfer);
Hierarquia das necessidades de Maslow;
Necessidades adquiridas (McClelland);
Teoria X e Y de McGregor.

2) Já as teorias de processo se concentram no modo em que o comportamento é motivado (seria o COMO essa motivação ocorre).
Teoria da Equidade (Adams);
Teoria da Expectância (Victor Vroom);
Teoria do Reforço (Skinner);
Teoria do Estabelecimento de Objetivos (Autoeficácia).

@adm.semduvida
- Teorias da Motivação se dividem em 2 grandes grupos:
- ❤ Teorias de conteúdo- Aquelas que estão preocupadas em dizer o que motiva. São estáticas e descritivas.
- a) Teoria da hierarquia das necessidades de Maslow
- b) Teoria dos dois fatores ou bifatorial de Herzberg
- c) Teoria ERC/ERG de Aldefer
- d) Teoria das necessidades adquiridas de Mcclelland
- e) Teorias X e Y de McGregor
- ❤ Teorias de processo- São dinâmicas. Descrevem como acontece o processo da motivação.
- a) Teoria do reforço de Skinner
- b) Teoria da expectância de Vroon
- c) Teoria da Equidade de Adams
- d) Teoria do estabelecimento de metas de Locke
- e) Teoria da expectação de Lawler e Porter
- f) Teoria de campo de Kurt Lewin

ID

2668840

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O processo decisório consiste, tal como descrito pela doutrina especializada, na escolha do caminho mais adequado a ser seguido pela organização em determinada situação e contexto, optando-se entre alternativas ou possibilidades para resolver problemas ou aproveitar oportunidades. Nesse contexto, a doutrina também indica diferentes tipos de decisão e diferentes processos de tomada de decisão, a exemplo

Alternativas

da tomada de decisão democrática, aplicável apenas para problemas que envolvem as diretrizes estratégicas da organização, no bojo de um processo de planejamento, e que redunda na denominada “posição central”.

das decisões não programadas, também denominadas intuitivas, tomadas em situações ordinárias e extraordinárias vivenciadas pela organização, porém envolvendo alta tensão.

da tomada de decisão consensual, que decorre de processo de consulta e votação de todos os membros da organização envolvidos no tema em debate, prevalecendo o voto da maioria.

das decisões programadas, que não se confundem com as racionais, pois não envolvem, necessariamente, o acervo de soluções da organização, mas sim as práticas usuais de cada líder.

da tomada de decisão consultiva, que pressupõe a participação dos membros da organização envolvidos com a apresentação de opiniões quanto à melhor solução.

Comentários

GABARITO E

Tipos de decisão:

a) Programadas: rotineiras, muitas informações, ambiente de certezas, usa o acervo de soluções.

b) Não-programadas: Problemas novos, informações incompletas, alto grau de incerteza.

Modelos de tomada de decisão

a) Decisão consultiva: os membros participam apresentando opiniões (como consultores) e o líder toma a decisão, ou seja, faz a escolha do caminho a ser seguido, ou da alternativa a ser adotada (dentre as várias apresentadas).

b) Decisão democrática: São passadas aos membros do grupo autonomia e autoridade para que eles mesmos façam a escolha, ou seja, tomem decisões. A decisão, normalmente, é tomada por voto da maioria. Método seguro.

c) Decisão consensual: a decisão é tomada por todos e, mesmo que alguém discorde ou ache que alguma alternativa seria melhor do que a escolhida, todos concordam em apoiar a decisão do grupo. Sobre esse modelo, é importante observar que as decisões consensuais, em geral, exigem maior tempo para que se chegue a essa “posição central” e comum a todos.Traz a sensação que todos no grupo tiveram a sua oportunidade de influenciar.

Outros modelos: decisão grupal, segundo Schein ↑

A) Decisão pela rejeição pela falta de reação: aceita as ideias sugeridas por falta de reação.

B) Decisão pelo uso da autoridade: Tomada pelo gestor. Evita a opinião do grupo. Rápido.

C) Decisão pela minoria: quando um subgrupo se sobressai e não resta opção.

D) Decisão pela maioria: via votação ou eleição.democrático

E) Decisão pelo consenso: não é necessariamente unanimidade.

Resumo tomada de decisão: https://drive.google.com/open?id=1WX3XCwWY6kD8VYBjooKRagRwZJCDueur

Resumos free outros: https://goo.gl/92FN88
Letra (e)

Complementando:

As decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da organização. Resolvem problemas que já foram enfrentados antes e que se comportam sempre da mesma maneira. Não é necessário, nesses casos, fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher um curso de ação original. Basta aplicar um curso de ação predefinido (MAXIMIANO, 2004).

As decisões não programadas são preparadas uma a uma, para atacar problemas que as soluções padronizadas não conseguem resolver. São as situações novas, que a organização está enfrentando pela primeira vez e admitem diferentes formas de serem resolvidas, cada uma com suas vantagens e desvantagens. Situações desse tipo precisam de um processo de análises sucessivas,desde o entendimento do problema até a tomada de uma decisão (MAXIMIANO, 2004).
Vou tentar "destrinchar" ainda mais as alternativas e complementar os ótimos comentários dos colegas...

a) da tomada de decisão democrática, aplicável apenas para problemas que envolvem as diretrizes estratégicas da organização, no bojo de um processo de planejamento, e que redunda na denominada “posição central”. (ERRADA)

A tomada de decisão democrática não se aplica somente ao âmbito estratégico da organização - e, sim, a todos os níveis. Além disso, a ideia de "posição central" está ligada à tomada de decisão consensual.

b) das decisões não programadas, também denominadas intuitivas, tomadas em situações ordinárias e extraordinárias vivenciadas pela organização, porém envolvendo alta tensão. (ERRADA)

As decisões não programadas são tomadas em situações extraordinárias; tomadas decorrentes de problemas novos, pouco frequentes.

OBS.: não achei nada falando que são sinônimos de intuitivas. Mas faz sentido, uma vez que:

"As pessoas usam a intuição para tomar decisões quando: existe alto nível de incerteza; há poucos precedentes em que se basear; as variáveis são menos previsíveis cientificamente; os fatos são limitados; [...]" (Fonte: Andréia Ribas, 2013)

OBS. 2: intuição não é o oposto de racionalidade (são conceitos complementares)

c) da tomada de decisão consensual, que decorre de processo de consulta e votação de todos os membros da organização envolvidos no tema em debate, prevalecendo o voto da maioria. (ERRADA)

A ideia de voto da maioria é ligada à tomada de decisão democrática, em que os próprios membros tomem as decisões.

d) das decisões programadas, que não se confundem com as racionais, pois não envolvem, necessariamente, o acervo de soluções da organização, mas sim as práticas usuais de cada líder. (ERRADA)

A alternativa quis confundir com o conceito de decisões não programadas. As decisões programadas decorrem de um acervo de soluções da organização, pois são decorrentes de problemas rotineiros. Assim, não necessitam da intervenção de um líder. Ademais, essas decisões estão ligadas ao conceito de racionalidade.

e) da tomada de decisão consultiva, que pressupõe a participação dos membros da organização envolvidos com a apresentação de opiniões quanto à melhor solução. (GABARITO)

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Se é consensual não há porque falar em voto da maioria.

Considere que, no desenrolar da execução de um projeto governamental considerado estratégico, o órgão encarregado se defrontou com a necessidade de decidir sobre a continuidade ou interrupção, em face da superveniência de um contingenciamento de recursos orçamentários que atingiu todas as atividades em curso. Diante disso, toda a equipe envolvida foi indagada, tendo a oportunidade de opinar sobre o melhor caminho a seguir, apresentando, inclusive, uma nova alternativa: de modificação do projeto para redução de custo. Nesse cenário e sopesando os prós e contras de todas as alternativas e análises apresentadas, o líder da equipe tomou a decisão de interromper o projeto. O processo decisório, tal como narrado, representa um modelo de tomada de decisão

a) autocrática.
b) consultiva.
c) autoritária.
d) intuitiva.
e) delegada.
A Teoria da Tomada de Decisão, de Herbert Simon, fala de dois tipos de decisão:

- Decisões Programadas / Estruturadas*: tomadas por meio de um conjunto de normas preestabelecidas (Q795087); tipo de decisão que resolve problemas que já foram enfrentados antes e, para cuja resolução, basta aplicar um curso de ação que já faz parte do acervo da organização (Q852880)

- Decisões Não programadas / Não estruturadas*: não comportam soluções padronizadas (Q795087); preparadas uma a uma para atacar problemas que as soluções padronizadas não conseguem resolver (Q852880)

* A Q66979 se referiu à teoria de Simon como estruturadas e não estruturadas.

Modelos de tomada de decisão:

- Modelo Consultivo: nesse modelo, o gestor consulta a equipe, mas a decisão, ao final, é dele.

"(...) toda a equipe envolvida foi indagada, tendo a oportunidade de opinar sobre o melhor caminho a seguir, apresentando, inclusive, uma nova alternativa (...) sopesando os prós e contras de todas as alternativas e análises apresentadas, o líder da equipe tomou a decisão de (...) (Q855109); a decisão é tomada pelo próprio gestor, que considerará as opiniões apresentadas pelos envolvidos (Q762988); os envolvidos opinam e o líder toma a decisão (Q886464).

- Modelo Democrático: membros têm autonomia e autoridade para tomar a decisão, sendo, geralmente, tomada por voto da maioria.

- Modelo Consensual: os membros concordam com a decisão do grupo (Q244089); a decisão é tomada por todos; todos concordam em apoiar a decisão do grupo. As decisões consensuais exigem, em geral, maior tempo para que se chegue à posição comum (consenso).

Qualquer erro, corrijam-me! Bons estudos.
Questão inventada. Não me surpreende vindo da FCC.
sem conhecer a doutrina específica fica dificil aceitar que decisão consultiva tenha que advir necessariamente de consulta a membros da organização, porque existem emrpesas terceirizadas de consultoria, algo comum no meio ekmpresarial...
Gabarito: E

Independente da metodologia utilizada para se chegar a uma decisão, toda e qualquer organização, seja ela pública ou privada, busca sempre a melhor solução, consultando a todos os membros relevantes aos específicos casos.
É só se basear pelo Pebliscito, em que de consulta a população diretamente envolvida para decidir quanto a separação ou integração de um estado.
Modelos de tomada de decisão

Decisão consultiva – os membros participam apresentando opiniões e o líder toma a decisão, ou seja, faz a escolha do caminho a ser seguido, ou a alternativa a ser adotada.

Decisão democrática – são passadas aos membros do grupo autonomia e autoridade para que eles mesmos façam a escolha, ou seja, tomem decisões.

Decisão consensual – é tomada por todos e, mesmo que alguém discorde ou ache que alguma alternativa seria melhor do que a escolhida, todos concordam em apoiar a decisão do grupo.
O erro da letra C é que Consensual não prevalece o voto na maioria, mas sim do líder.
Tipos de decisão:
=> Autocráticas X Compartilhadas X Delegadas
‒Modelos de Decisões Compartilhadas: com a equipe.
o Consultiva – líder toma a decisão, mas consulta os membros.
o Democrática – autonomia à equipe, feita pelo voto da maioria.
o Consensual – todos analisam e, mesmo discordando da solução, concordam em apoiar a decisão do grupo.

=> Criativa x Lógica
‒ Criativa: inovadora, arriscada, menos consensual.
‒ Lógica: estável, zona de conforto, maior aceitação.

=> Estratégicas X Táticas X Operacionais
o Estratégica: escolhem objetivos para a organização
o Tática (ou Administrativa): colocam decisões estratégicas em prática
o Operacional: definem meios e recursos

=> Satisfatórias x Maximizadas x Otimizadas
o Satisfatórias: qualquer alternativa serve
o Maximizadas: procuram o melhor resultado possível
o Otimizadas: equilibram vantagens e desvantagens de diversas alternativas

E ainda temos:
=> Racional X Intuitiva
=> Individual X Grupal
=> Programadas x Não programadas (uma das mais cobradas)
Alternativa A. Errado. A tomada de decisão de forma democrática não se limita a problemas que envolvem diretrizes estratégicas.
Alternativa B. Errado. As decisões não programadas não se confundem com decisões intuitivas.
Alternativa C. Errado. Descreve as características de um processo de decisão democrático. Consenso pressupõe a unanimidade de opiniões, ou seja, todos concordam.
Alternativa D. Errado. As decisões programadas são aquelas que integram o acervo de soluções da organização.
Alternativa E. Certo. Tomada de decisão consultiva é aquela que os membros são consultados, sendo a tomada de decisão realizada pelo líder.
Gabarito: E
Gostaria de saber o erro da B....

ID

2668843

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Competências

Suponha que determinada entidade integrante da Administração indireta do Estado, com personalidade jurídica de direito privado, pretenda aplicar preceitos de gestão por competências para obter melhorias na qualidade dos serviços desempenhados. Para tanto, iniciou processo de mapeamento de competências, com base nos referidos preceitos, o que significa que está

Alternativas

buscando, no mercado, os profissionais mais adequados e capacitados para o desempenho de suas atividades.

identificando as competências técnicas e comportamentais necessárias para cada uma das posições da referida entidade.

avaliando o desempenho dos seus empregados, para identificar os mais preparados e aptos para posições gerenciais e de comando.

implementando processo de promoção ou progressão por mérito, com base na pontuação atribuída em função das competências detidas pelos empregados.

construindo uma matriz de forças e fraquezas da organização, em função das competências disponíveis, e dos desafios e oportunidades que demandam aquelas ainda não disponíveis.

Comentários

GAB: B.

O mapeamento e mensuração por competências é a base de toda a gestão por competências. Por meio das atividades que o cargo executa no dia a dia, é realizado o mapeamento das competências técnicas e comportamentais (CHA) para cada uma das atividades.

Depois disso, é feita a mensuração do grau ideal para o cargo, isto é, o quanto o cargo precisa de cada uma das competências para atingir os objetivos da empresa.

O resultado do mapeamento e mensuração é a identificação do perfil comportamental e técnico ideal para cada cargo ou função.

@adm.mapeada

Mapeando os principais temas de Administração abordados em Concursos Públicos.

Sigam e aproveitem!
Questão praticamente igual: FCC 2017 - TRE/SP: Q777858
Letra (b)

As COMPETÊNCIAS TÉCNICAS são todas aquelas adquiridas por meio da educação formal, de treinamentos e a partir das experiências profissionais obtidas ao longo da carreira, desse que compatíveis com as atribuições que ele assumirá dentro da organização. É a reunião dos Conhecimentos e Habilidades do CHA.

Por outro lado, são COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS aquelas inerentes à personalidade do indivíduo, que podem contribuir para o sucesso no desempenho de uma função. Nem sempre a pessoa nasce com essas competências, mas elas podem ser criadas ou aprimoradas pelo treinamento e pela busca do desenvolvimento pessoal. Equivale à Atitude, do CHA.

Prof. Sandro Monteiro
REPETIÇÃO LEVA À FIXAÇÃO... até pensei que eram mesmas questões .

(TRT/RN UMA PROVA ANTES DESSA) Suponha que determinada empresa, integrante da Administração pública federal, que atua no mercado em regime de competição, pretenda implementar metodologia de gestão de pessoas por competências. Para tanto, uma das etapas fundamentais que referida empresa precisa aplicar corresponde a
a) instituição de programas de desligamento incentivado para redução do quadro e otimização da mão de obra remanescente.
b) indicação das lacunas (gaps) entre a posição atualmente ocupada pela empresa no mercado concorrencial e aquela que almeja atingir.
c) mapeamento das competências existentes em outras empresas potencialmente competidoras e captação de especialistas.
d) treinamento dos gerentes ou líderes da empresa para aplicação dos métodos de gestão de Tecnologia da Informação TI próprios dessa metodologia.
e) identificação das competências técnicas e comportamentais necessárias para a realização das atividades executadas em cada um dos postos de trabalho de entidade.

GAB LETRA B
Por que não poderia ser a alternativa E?
E mais uma : Q840491
Relendo, vi que a B não está errada... Sendo ela o gabarito. Entretanto, não entendi por que não poderia ser a E? Sei que leva a uma concepção da Análise SWOT, mas caberia na identificação dos GAPS da cia, ou seja, identificação das lacunas de competências como sendo um desafio para alcançá-las, uma vez sendo esse o ponto fraco da empresa.

Se alguém puder esclarecer....
Daisy, querida companheira.

A letra "e" está muito próximo do conceito da ferramenta SWOT! Cuidado com essas questões levianas!
O mapeamento e mensuração por competências é a base de toda a gestão por competências. Por meio das atividades que o cargo executa no dia a dia, é realizado o mapeamento das competências técnicas e comportamentais (CHA) para cada uma das atividades. Depois disso, é feita a mensuração do grau ideal para o cargo, isto é, o quanto o cargo precisa de cada uma das competências para atingir os objetivos da empresa. O resultado do mapeamento e mensuração é a identificação do perfil comportamental e técnico ideal para cada cargo ou função.

Fonte: Andréia Ribas
Ai, parece filosofico demais isso!!! E chato ter que dar tantas voltas! Pelo portugues, vc conseguiria matar a questão:

... Para tanto, iniciou processo de mapeamento de competências, com base nos referidos preceitos, o que significa que está:

mapeamento = identificação
Daysi, penso que a analise SWOT objetiva o mapeamento de competencias organizacionais, ou a falta delas, enquanto que a gestao por competencias busca o mapeamento e a selecao daquele (empregado) que detem as competencias desejadas pela organizacao.
A titulo de complementar os comentários já feitos pelos colegas:

Identificação de Competências

Para identificar as competências organizacionais, além de entrevistas com os demandantes é recomendável a realização da análise documental que consiste em uma técnica qualitativa em que o pesquisador avalia os documentos da organização para compreender a estratégia desta instituição e suas características fundamentais.

Para identificar as competências individuais é necessário conhecer a natureza das atividades, e para isto a pesquisa em documentos internos como descrição de cargos é de grande importância. Ainda outra técnica é a entrevista pessoal, uma vez que muitas informações não estão disponíveis em documentos, mas são obtidas por meio de relatos de profissionais que atuam em determinado contexto.

Atenção: não confundir descrição de cargo com descrição de competências! A descrição de cargo é uma fonte de informações para a descrição de competências. A descrição de competências, relacionada a uma função, é de natureza individual, do ocupante do cargo.
Definições de Mapeamento das competências mais utilizadas pela FCC:

Identificação das competências técnicas e comportamentais necessárias para a realização das atividades executadas em cada um dos postos de trabalho de entidade. (FCC)

Identificação, a partir dos conhecimentos e habilidades requeridos para cada cargo, as competências necessárias para o seu desempenho e, paralelamente, aquelas efetivamente disponíveis na organização. Correspondendo, assim, ao denominado mapeamento de competências que aponta as lacunas a serem preenchidas. (FCC)
FCC tem repetido muito essa questão nos últimos anos!

Até o momento, encontrei quatro sósias.

Q795094 - TRT 24ª (MS) em 2017.

Q782852 - TRT 11ª (AM e RR) em 2017.

Q777858 - TRE-SP em 2017.

Q840491 - DPE-RS em 2017.
Complementando...
Questões sobre o mesmo assunto:

Q795094 - TRT 24ª
Q782852 - TRT 11ª
Q777858 - TRE-SP
Q840491 - DPE-RS
Q889612 - TRT - 6ª
Q897050 - SABESP
Q886473 - ALESE
O erro desta opção está grifado. Além de estara associado à matriz Swot, as competências não disponíveis (necessárias) são buscadas no mercado externo, portanto, incoerente com as forças e fraquezas.

E) construindo uma matriz de forças e fraquezas da organização, em função das competências disponíveis, e dos desafios e oportunidades que demandam aquelas ainda não disponíveis.
Mapeamento é a fase que ocorre a identificação das competências e o levantamento do gap (lacuna) entre as competências esperadas deles e as que realmente possuem.

Mapear é essencialmente comparar o que se tem com o que se quer e rastrear as lacunas.

fonte.: Gestão de Pessoas, Editora Juspodvim, Cristiana Duran.
mapeamento identifica.
A) Recrutamento de pessoas.
C) Avaliação de desempenho.
D) Remuneração e benefícios (processos de manter pessoas).
E) Mistura a ferramenta SWOT de planejamento estratégico com lampejos de mapeamento de competências. Só pra te confundir mesmo.
A gestão por competência tem as seguintes funções:
→ Identificar as competências que a empresa necessita;
→ Selecionar profissionais mais adequados para cada tarefa;
→ Observar se os colaboradores estão nos cargos que correspondam às suas competências;
→ Encontrar formas adequadas para o desenvolvimento dos funcionários.
Mais uma para consolidarmos esse entendimento da FCC.
a) Errada. Essa é a etapa de captação de competências externas.
b) Correta. Vê como a FCC identifica o mapeamento como a etapa de indicação das competências necessárias (termo utilizado pela banca sinônimo de gap de competências)? Mais uma vez também a FCC lembrou que estas competências podem ser técnicas ou comportamentais.
c) Errada. Isso equivale ao processo de avaliação de desempenho.
d) Errada. Etapa de retribuição das competências desenvolvidas, e não mapeamento.
e) Errada. Esse processo descrito no item equivale a uma análise estratégica, e não ao mapeamento.
Gabarito: B

ID

2668846

Banca

FCC

Órgão

TRT - 6ª Região (PE)

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Absenteísmo e Rotatividade

Os conceitos modernos de planejamento de RH predicam que tal atividade não deve ocorrer de forma estanque, mas sim alinhada com o planejamento estratégico da organização, levando em conta, também, indicadores próprios de gestão de pessoas, como rotatividade e absenteísmo, este último correspondente

Alternativas

à soma dos períodos em que os empregados estejam ausentes do trabalho.

à média de desligamentos e admissões de empregados verificada pela organização em determinado período.

exclusivamente às faltas injustificadas dos empregados, passíveis de ensejar desligamentos.

tanto às ausências formais do empregado, como aos períodos em que esteve frequente porém sem apresentar resultado efetivo.

à postura de determinados empregados consistente na ausência de comprometimento com as metas e objetivos da empresa, que pode ensejar a decisão de desligamento.

Comentários

GABARITO A

Absenteísmo ou ausentismo:

Expressão utilizada para designar a soma dos períodos em que os funcionários se encontram ausentes do trabalho, seja por faltas, atrasos ou algum motivo interveniente.

Fonte: Livro GP para concurso. Andreia Ribas, 2015. Alumnus

Resumo FREE https://goo.gl/92FN88
Absenteísmo (ou ausentismo): soma dos períodos em que os empregados se encontram ausentes do trabalho, seja qual for o motivo.

- Pode ser por motivos com afastamento [férias, licenças, etc.] ou por motivos sem afastamento (atrasos, desmotivação, pausa para o cafezinho, etc.). Todos os motivos da ausência se incluem no absenteísmo. É a frequência e/ou duração do tempo de trabalho perdido quando os empregados não vão ao trabalho.

O absenteísmo pode ser calculado por meio de uma fórmula matemática: (tempo perdido/tempo trabalhado) * 100 ou então [(nº de pessoas/tempo de trabalho perdido no mês) / ( nº médio de empregados / nº de dias trabalhados)] * 100

Absenteísmo não é sinônimo de turnover (rotatividade). A rotatividade é a relação percentual entre as admissões (entradas) e desligamentos (saídas) com relação ao número médio de participantes da organização, no decorrer de determinado período de tempo. É expressa em índices mensais ou anuais que servem para realizar comparações e fazer diagnósticos para tomada de decisões.

Algumas questões relacionadas: Q53650, Q351460, Q4918, Q779242.

Fonte: Ribas e Salim, Gestão de Pessoas para Concursos.
Vantagens do Enriquecimento de Tarefas:

 Elevada motivação intrínseca do trabalho.

 Desempenho de alta qualidade no trabalho.

 Aumenta a satisfação do empregado com o trabalho.

 Redução de faltas (absenteísmo) e de desligamentos (rotatividade) no trabalho.

Para melhorar a sua produtividade, a empresa “X” utilizase de indicadores de desempenho. As ausências e atrasos dos empregados estão retratados no indicador denominado

a) Turnover.
b) Rotatividade de pessoal.
c) Absenteísmo.
d) Número médio de empregados.
e) Custo médio per capita.

GAB LETRA A
Não entendi por qual motivo a letra D está errada.

"tanto às ausências formais do empregado(férias ou licenças), como aos períodos em que esteve frequente porém sem apresentar resultado efetivo(baixa motivação no trabalho ou supervisão precária da chefia)."

absenteísmo sem afastamento: (baixa motivação no trabalho ou supervisão precária da chefia)

absenteísmo com afastamento: (férias ou licenças)

Fonte: Ribas, Gestão de Pessoas para concursos

Alguém pode explicar melhor?
Expressão utilizada para designar a soma dos períodos em que os funcionários se encontram ausentes do trabalho, seja por faltas, atrasos ou a algum motivo interveniente. Absenteísmo ou ausentismo é a frequência e/ou duração do tempo de trabalho perdido quando os empregados não vêm ao trabalho. Constitui a soma dos períodos em que os funcionários se encontram ausentes do trabalho.

Fonte: Andréia Ribas

Obs.: As questões de Gestão de Pessoas podem ser bem subjetivas, ainda mais quando elaboradas pela FCC. Dessa forma é melhor não extrapolar o entendimento.
Naziel Silva, entendo e compartilho do seu pesar, meu amigo. Estabeleci um mantra na resolução de questões de Administração Geral e Gestão de Pessoas: procure pelo óbvio! Na maioria das vezes funciona...
Janderson, fiquei confuso também, mas olhando bem entendi isso: Absenteísmo consiste na ausência, seja por faltas justificadas ou não. Na alternativa D fala que ele esteve presente, mas sem apresentar resultado efetivo (isso não é ausência, logo, não é absenteísmo que é, por definição, a cultura da ausência).

Letra A
Tá FCC , mas cadê a ROTATIVIDADE ?? a QUESTÃO É OBJETIVA LOGO NÃO PODE TER CARATER IMPLICITO ... A alternativa A é imcompleta e menos errada
Absenteísmo ou ausentismo.
Absenteísmo = Ausentismo.

Número de ausências de um profissional em um dado período de tempo.

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