- ID
- 937462
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Raciocínio Lógico
- Assuntos
“Se Elisângela é psicóloga, então ela é observadora.”
Logo:
“Se Elisângela é psicóloga, então ela é observadora.”
Logo:
Considere que as seguintes afirmações são verdadeiras:
“Alguma candidata émédica.”
“Toda candidata é formada.”
Assim sendo, das opções abaixo, a única verdadeira é:
Se Ricardo émais forte queGuto, então Hélio e Fábio têm a mesma força. Se Hélio e Fábio têm a mesma força, então André é mais fraco que Guto. Se André é mais fraco que Guto, então Ricardo é mais forte que Hélio. Ora, Ricardo não é mais forte que Hélio. Logo:
Partindo das premissas:
(1) Todo delegado é justo.
(2) Todo delegado é formado emdireito.
(3) Leonardo é justo.
(4) Amanda é perita.
Pode-se concluir que:
Considere verdadeira a declaração:
“Se alguémé delegado, então não tem medo.”
Com base na declaração, é correto concluir que:
Arthur, Bernardo e Cláudio têm, cada um, um único meio de transporte. Um deles tem um carro, outro tem uma moto e o terceiro, uma bicicleta. Sabe-se que:
-Arthur não é o dono damoto.
-Cláudio não é o dono do carro.
-A bicicleta não pertence ao Bernardo.
-Amoto não pertence ao Cláudio.
Com base nas informações acima, é correto afirmar que:
A negação da proposição condicional “Luciana é médica e legista da Polícia Civil” é:
Dada a proposição “Se Cíntia é assistente social, então Martha é psicóloga”, uma proposição equivalente é:
Dizer que não é verdade que Ana é capixaba e Leonardo é carioca é logicamente equivalente a dizer que é verdade que:
P | Q | P ^ Q | ~(P ^ Q) | ~P | ~Q | ~P v ~Q |
V | V | V | F | F | F | F |
V | F | F | V | F | V | V |
F | V | F | V | V | F | V |
F | F | F | V | V | V | V |
Continuei sem entender.
=/
Está pedindo a negação da proposição.
A negação do conectivo e é ou. As duas proposições devem ser negadas.
Logo,
P /\ Q
Negação:
~P v ~Q
Resposta: C
LETRA C
Bons estudos a todos nós! SEMPRE!
...
Uma dica: dizer que não é verdade é o mesmo que dizer que é falso.
Logo só é negar a proposição.
Se a questão é uma negação poque colocar "logicamente equivalente"???
"Dizer que não é verdade que Ana é capixaba e Leonardo é carioca" = ~ (A ^ B)
a) ~ A -> B
b) ~ A -> ~ B
c) ~ A v ~ B
d) ~ A ^ ~ B
e) A v ~ B
Gabarito Letra C)
A | B | ~ A | ~ B | ~ (A ^ B) | ~ A v ~ B |
V | V | F | F | F | F |
V | F | F | V | V | V |
F | V | V | F | V | V |
F | F | V | V | V | V |
Quando ele fala "Não é verdade que" isso significa uma negação diante da proposição
Logo, para representar isso seria ~(P ^ Q)
Só que nesta questão ele se refere a outro tipo de equivalência. Ele quer a equivalência dessa representação que mostrei acima, ou seja, ele quer saber o que significa essa representação ~(P ^ Q) = a negação de P ^ Q
Para quem estudou as regrinhas, a negação de P ^ Q = ~P v ~Q
Questão feita... Gabarito letra C
Essa questão não seria passível de anulação? Como é que eu vou saber de qual tipo de equivalência lógica que eles tão falando?
Socorro.
Bons estudos e muito foco pessoal!
oxe.. questão doida!! É negação ou logicamente equivalente? hm...
Equivalência ou negação? Questão confusa!
Dizer que não é verdade = A NEGAÇÃO de ....
Se Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto. Ou Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico. Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe. Ora, nem Edson é amigo de Eurico nem Igor é amigo de Ivan. Logo:
Alguém poderia explicar?
As 3 primeiras frases são considerações...
A 4 frase é uma afirmativa de que Edson NÃO é amigo de Eurico ( Igor também não é amigo de Ivan, mas isso não importa )
Já que Edson não é amigo de Eurico coloquemos essa informação na segunda frase...concluímos que Adriano é amigo de Alberto.!
Levando essa informação para a primeira frase, como sabemos que Adriano é amigo de Alberto logo Fábio não é amigo de Felipe (pois é o reverso do "se" da primeira frase)
Levando essa informação para a terceira frase, pelo mesmo processo (sabendo que Fábio não é amigo de Felipe), concluímos que Paulo é amigo de Pedro.
Gabarito: Letra D
Antes de começar a analisar cada parte das frases, deve-se considerar que todas essas frases são verdadeiras ( Por isso coloquei "Verdadeiro" na frente de cada uma).
Se Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto..............Verdadeiro
Ou Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico........................Verdadeiro
Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe..................Verdadeiro
Edson não é amigo de Eurico e Igor não é amigo de Ivan............................Verdadeiro
Agora vamos analisar cada frase considerada verdadeira por partes. Começando de baixo pra cima:
Edson não é amigo de Eurico E Igor não é amigo de Ivan..................Para que essa proposição seja verdadeira com o conectivo "E", as duas proposições são verdadeiras.
Edson não é amigo de Eurico E Igor não é amigo de Ivan.
V V
Repare nas proposições lá em cima que a segunda diz que Edson é amigo de Eurico. E já descobrimos que isso é falso. Então:
Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico
V F Com conectivo OU pelo menos uma tem q ser verdadeira, então Adriano é amigo de Alberto é verdadeiro
Então na proposição número 1 , a segunda parte da proposição é falsa, e por isso a primeira também é: ( no Se..então...V+F = Falso)
Se Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto.
F F
Finalmente, podemos analisar a última proposição:
Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe.
F F
Acho complicado explicar essas coisas por escrito, mas espero ter ajudado. =)
Se Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto
.......................F........................................... F
Ou Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico
.......................V ..............................................F
Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe
..............................F ........................................F
Edson não é amigo de Eurico e Igor não é amigo de Ivan
..............................V ...................................V
Começa pela pela conjunção atribui valor logico para as proposições e vai substituindo uma por uma.
OBS. NEM = e não
Gabarito= D
Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente citados no art. 37, da Constituição Federal, é também orientador do Direito Administrativo o princípio da:
O princípio da participação do usuário na Administração Pública foi introduzido pela EC-19/98, com o novo enunciado do § 3.º do art. 37, que será apenas reproduzido devido à sua efetivação ser dependente de lei.
Art. 37, § 3.º .A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I. – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;
II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observando o disposto no art. 5.º, X (respeito à privacidade) e XXXIII (direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo em geral);
III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
RAZOABILIDADE é a teoria do homem médio,pois é razoável em sua ações.
Essa questão é a exata da repetição da prova do mesmo ano, da mesma banca, só que para psicólogo da PC, ao invés de médico legista. Isso só me faz perceber cada vez mais a importância crucial de fazer provas antigas até a exaustão!
Vambora rumo à aprovação!!!!
Princípio da participação (art. 37 parágrafo terceiro da CF),quem gostar de mencionar este princípio (cespe) Alexandre mazza.
Art. 37, § 3º, CF: "A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: (...)"
Quanto mais eu estudo, mas vejo que não sei de nada...
No Direito Administrativo contemporâneo, a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político é:
Segundo Alexandre Mazza, a concepção clássica considerava que governo era sinônimo de Estado, isto é, a somatória dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Atualmente, porém, GOVERNO, em SENTIDO SUBJETIVO, é a cúpula diretiva do Estado,responsável pela condução dos altos interesses estatais e pelo poder político, e cuja composição pode ser modificada mediante eleições.
Matei a questão na parte em que diz o seguinte: Alterável por eleições.
Como
um dos elementos do Estado, GOVERNO relaciona
a função política de
comando, coordenação, direção, fixação de planos e diretrizes de atuação do
Estado.
Poder executivo é o poder do Estado que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país.
Pela lógica , da Questão é possível marcar á alternativa correta .
Essa FUNCAB é pessima, adora fazer um show pirotecnico liguistico para formular uma simples pergunta.
Nossa totalmente show de português pra tentar confundir o candidato. confesso que li rapido e caí nessa. Mas fica a observação, parabens pelos comentarios aí, obrigado colegas.
GABARITO: B
VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !
A questão da deu a resposta "alterável por eleições"
Gabarito B
Sobre o tema “agentes públicos”, é correto afirmar que guardam vinculação de natureza institucional coma Administração Pública os:
Lei (estadual / municipal) regulamentar remeter os direitos e obrigações à CLT. Competência Justiça do trabalho.
AGENTES DELEGADOS:
São particulares, não revestidos da condição de servidor público, que recebem a incumbência da execução de determinada função pública, em seu próprio nome, por sua conta e risco, porém sob fiscalização do poder público. Concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; leiloeiros, tradutores, interpretes públicos e peritos; Os notários e registradores em serventias não oficiais (os antigos cartórios extrajudiciais - art. 236 da CF4.). Geralmente são remunerados, não pelo Poder Público e sim pelos usuários do serviço; atuação em Nome Próprio e por sua conta e risco: enquanto os demais agentes atuam em nome do poder público e tem assegurado a sua remuneração mensal, os agentes delegados age em seu próprio nome e assume o risco de ter prejuízo no exercício da função, já que, como se disse, eles são remunerados, a rigor, pelos usuários
AGENTES DELEGADOS:
São particulares, não revestidos da condição de servidor público, que recebem a incumbência da execução de determinada função pública, em seu próprio nome, por sua conta e risco, porém sob fiscalização do poder público. Concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; leiloeiros, tradutores, interpretes públicos e peritos; Os notários e registradores em serventias não oficiais (os antigos cartórios extrajudiciais - art. 236 da CF4.). Geralmente são remunerados, não pelo Poder Público e sim pelos usuários do serviço; atuação em Nome Próprio e por sua conta e risco: enquanto os demais agentes atuam em nome do poder público e tem assegurado a sua remuneração mensal, os agentes delegados age em seu próprio nome e assume o risco de ter prejuízo no exercício da função, já que, como se disse, eles são remunerados, a rigor, pelos usuários.
AGENTES DELEGADOS:
São particulares, não revestidos da condição de servidor público, que recebem a incumbência da execução de determinada função pública, em seu próprio nome, por sua conta e risco, porém sob fiscalização do poder público. Concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; leiloeiros, tradutores, interpretes públicos e peritos; Os notários e registradores em serventias não oficiais (os antigos cartórios extrajudiciais - art. 236 da CF4.). Geralmente são remunerados, não pelo Poder Público e sim pelos usuários do serviço; atuação em Nome Próprio e por sua conta e risco: enquanto os demais agentes atuam em nome do poder público e tem assegurado a sua remuneração mensal, os agentes delegados age em seu próprio nome e assume o risco de ter prejuízo no exercício da função, já que, como se disse, eles são remunerados, a rigor, pelos usuários.
AGENTES DELEGADOS:
São particulares, não revestidos da condição de servidor público, que recebem a incumbência da execução de determinada função pública, em seu próprio nome, por sua conta e risco, porém sob fiscalização do poder público. Concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; leiloeiros, tradutores, interpretes públicos e peritos; Os notários e registradores em serventias não oficiais (os antigos cartórios extrajudiciais - art. 236 da CF4.). Geralmente são remunerados, não pelo Poder Público e sim pelos usuários do serviço; atuação em Nome Próprio e por sua conta e risco: enquanto os demais agentes atuam em nome do poder público e tem assegurado a sua remuneração mensal, os agentes delegados age em seu próprio nome e assume o risco de ter prejuízo no exercício da função, já que, como se disse, eles são remunerados, a rigor, pelos usuários.
Levando em conta o poder hierárquico da Administração Pública, é possível que excepcional e temporariamente uma autoridade superior arrogue para si a competência de um órgão ou agente subordinado.Nessa hipótese, caracteriza-se:
Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.pra que não reste dúvida:
Arrogar:
v.t. Ter como próprio; apropriar-se de.
V.pr. Atribuir a si, ter como seu: arroga-se o direito de dizer tolices.
GABARITO: A
A avocação é o ato em que o superior traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída a um subordinado. Esta medida é excepcional e deve ser devidamente fundamentada. Não é possível a avocação quando se tratar de competência exclusiva do subordinado.
GABARITO A
Avocação: ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. Não é possível quando se tratar de competência exclusiva do subordinado.
Delegação: ato discricionário, precário, mediante o qual o superior hierárquico confere o exercício temporário de algumas atribuições, originalmente pertencentes ao seu cargo, a um subordinado.
Não configura exemplo típico de manifestação do Poder de Polícia da Administração Pública a seguinte hipótese:
O poder de polícia é extroverso, ao passo que, o poder disciplinar têm caráter introverso
punição de agente público por falta funcional = poder disciplinar
A) ERRADA: Diz respeito a fase de consentimento do poder de polícia. Consentimento = Traduz-se na anuência prévia da administração, quando exigida, para a prática de determinadas atividades privadas ou para determinado exercício de poderes concernentes à propriedade privada. Esse consentimento se materializa nas licenças e autorizações. Fonte: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/09/quadro-resumo-poder-de-policia.html
B) ERRADA: Diz respeito a fase de fiscalização do poder de políca. Fiscalização = São os atos materiais que decorrem da própria ordem. São atos de natureza executória. Exemplo: fiscalização de transito, fiscalização da vigilância sanitária e etc. Fonte: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/09/quadro-resumo-poder-de-policia.html
C) ERRADA: Diz respeito a fase de ordem do poder de polícia. Ordem (ou norma de polícia ou legislação de polícia) = são comandos abstratos e coercitivos que visam normatizar, disciplinar e regulamentar atos e condutas que em tese são nocivos a sociedade. Ex: CTB quando limita velocidade. O CTB fala em aplicação subsidiária ao ato administrativo, ou seja, as regras de velocidade do CTB só serão aplicadas se não houver outra norma dispondo de forma contrária. Fonte: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/09/quadro-resumo-poder-de-policia.html
D) ERRADA: Diz respeito a fase de consentimento do poder de polícia. Consentimento = Traduz-se na anuência prévia da administração, quando exigida, para a prática de determinadas atividades privadas ou para determinado exercício de poderes concernentes à propriedade privada. Esse consentimento se materializa nas licenças e autorizações. Fonte: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/09/quadro-resumo-poder-de-policia.html
E) CORRETA. Poder disciplinar: Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado. Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=803
E) Poder disciplinar = punição
e) punição de agente público por falta funcional.
(AGENTE PÚBLICO = PODER DISCIPLINAR)
GABARITO E
punição de agente público por falta funcional, decorre do Poder Disciplinar que é o Poder-dever que possibilita a administração punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.
Atenção: quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público esta é decorrente imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.
Atenção: Quando a administração constata que um servidor público praticou uma infração administrativa, ela é obrigada a puni-lo, não havendo discricionariedade, o que pode haver é a discricionariedade na gradação da penalidade aplicada.
Já o Poder de polícia que o poder que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos em benefício da coletividade. O poder de polícia é a limitação da liberdade individual em prol do interesse público.
São características inerentes a todos os atos administrativos:
SEGUNDO MAZZA:
A presunção de legitimidade é um atributo universal aplicável a todos os atos
administrativos e atos da Administração. E FALAR QUE TODO ATO É TIPIFICADO, ACHO MUITO FÁCIL DE VISUALIZAR, POIS A ADM SÓ PODE AGIR COM PREVISÃO EM LEI.
SEGUNDO MAZZA:
A presunção de legitimidade é um atributo universal aplicável a todos os atos
administrativos e atos da Administração. E FALAR QUE TODO ATO É TIPIFICADO, ACHO MUITO FÁCIL DE VISUALIZAR, POIS A ADM SÓ PODE AGIR COM PREVISÃO EM LEI.
Uma dica pra nunca mais errar sobre os atributos dos atos ADMs.
É só lembrar da PATI:
P: presunção de legalidade e veracidade;
A: auto executoriedade;
T: tipicidade; .
I: imperatividade.
Os que começam com vogal não estão presentes em todos atos administrativos, já os que começam com consoantes estão presentes em todos os atos administrativos.
Espero ter ajudado. Bons estudos.
Se a questão fosse da FCC seria nula, pois essa banca adota o entendimento da Di Pietro segundo a qual a tipicidade é atributo que só está presente nos atos UNILATERAIS.
Gente eu pensei assim: por eliminação.
1) nem todo ato administrativo é imperativo, pois existem atos de mero expediente. daí já eliminei 2 alternativas;
2) nem todo ato administrativo é auto-executório. daí já eliminei mais 1 alternativa, aí ficou só 2. Como cada ato tem um tipo segundo a Sra. Di Pietro, então conclui-se que todos os atos tem presunção de legitimidade.
Gabarito Letra C
Avante
MACETE:
autoexecutoriedade e a imperatividade estão presente em alguns atos ;
tipicidade e presunção de legitimidade estão presente em todos os atos:
Quando um ato possui EXIGIBILIDADE(exige que o particular faça algo sob pena de sanção) logo o mesmo não possui AUTOEXECUTORIEDADE(a administração vai lá e faz independente de autorização judicial).
Melhorando a explicação do Sidnei:
Uma dica pra nunca mais errar sobre os atributos dos atos ADMs.
PATI:
P: presunção de legalidade e veracidade;
A: auto executoriedade;
T: tipicidade; .
I: imperatividade.
Aí é so lembrar que o PT está envolvido em todos os atos
O único atributo presente em todos os atos administrativos é a presunção de legitimidade. Cabe lembrar que não existe tipicidade em atos bilaterais, já que não há imposição de vontade da Administração perante a outra parte. É o caso dos contratos, onde a sua realização depende de aceitação da parte contrária.
Essa questão deveria ser anulada. E o pior é que as pessoas ainda tentam defender uma ideia errônea.
Carlos Tadeu, vc só está se esquecendo que na questão ele fala ATOS e o que vc está falando se aplica a CONTRATOS. Contrato administrativo não se insere na categoria de ato, é outra categoria.
(C)
ATRIBUTOS:
-Presunção de legitimidade/veracidade
- Imperatividade
- Autoexecutoriedade
-Tipicidade
ELEMENTOS:
-Forma
-Finalidade
-Competência
-Objeto
-Motivo
P: presunção de legalidade e veracidade;
A: auto executoriedade;
T: tipicidade; .
I: imperatividade.
P e T = Presentes em Todos os atos administrativos!!!!!!!!!!!!!!!!!
Questão controvertida para provas objetivas!
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/ TIPICIDADE - SÃO ATRIBUTOS PRESENTES EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS
AUTOEXECUTORIEDADE/IMPERATIVIDADE - NÃO ESTÃO PRESENTES EM TODOS OS ATOS
CONSOANTES (P e T) - TODOS OS ATOS
VOGAIS (a E i) - NÃO ESTÃO EM TODOS OS ATOS
GABARITO: C
A tipicidade é atributo do ato administrativo que determina que o ato deve corresponder a uma das figuras definidas previamente pela lei, como aptas a produzir determinados resultados, sendo corolário, portanto, do princípio da legalidade.
Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais, como bem anota DIEZ. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado. Vários são os fundamentos dados a essa característica. O fundamento precípuo, no entanto, reside na circunstância de que se cuida de atos emanados de agentes detentores de parcela do Poder Público, imbuídos, como é natural, do objetivo de alcançar o interesse público que lhes compete proteger. Desse modo, inconcebível seria admitir que não tivessem a aura de legitimidade, permitindo-se que a todo momento sofressem algum entrave oposto por pessoas de interesses contrários. Por esse motivo é que se há de supor que presumivelmente estão em conformidade com a lei. É certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Efeito da presunção de legitimidade é a autoexecutoriedade, que, como veremos adiante, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no seu próprio conteúdo. 69 (FILHO, Manual de Direito Administrativo, 2014, p. 123)
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/98405/o-que-significa-a-tipicidade-do-ato-administrativo-ariane-fucci-wady
https://jus.com.br/artigos/57205/ato-administrativo-atributo-da-presuncao-de-legitimidade-uma-nova-visao-a-luz-do-novo-cpc
A questão fala de "característica". Por que estão só colocando resposta com atributos?
Na hipótese em que o usuário ou terceiro suporte dano causado por ação do concessionário ou permissionário, em razão da prestação indireta de serviço público, a responsabilidade do Estado será:
Entretanto, a responsabilidade do Estado será subsidiária, ou seja, este responderá pelos prejuízos após o exaurimento do patrimônio das empresas concessionárias e permissionárias do serviço público. Portanto, se uma dessas empresas, por exemplo, falir e não possuir condições de arcar com a indenização devida, o Estado deverá pagá-la, não podendo o administrado prejudicado ficar sem o ressarcimento devido (Profº Fabrício Bolzan - Rede LFG)
Alternativa: D
para complementar:
...será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento.
Assim, estando diante de uma situação na qual a responsabilidade é solidária, poderá o credor exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles, cabendo àquele que cumprir a obrigação o direito de regresso contra o devedor solidário.
Diferentemente da responsabilidade solidária, na responsabilidade subsidiária a obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador.
bom resumo em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4898
Em se tratando tanto de concessão quanto de permissão de serviços públicos, é importante deixar claro que a responsabilidade civil direta, por eventuais danos ocasionados a usuários ou terceiros, fica a cargo do concessionário ou permissionário do serviço. E isto por expressa imposição legal. Afinal, a Lei 8.987/95, que estabelece normas gerais acerca da matéria, em seu art. 2º, incisos II e IV, ao definir concessão e permissão de serviços públicos, tratou logo de evidenciar que a prestação do serviço se dá por “conta e risco” dos concessionários ou permissionários. Mais à frente, no art. 25, a lei de regência volta a frisar tal aspecto, ao assim preceituar: “Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.” Embora a leitura deste dispositivo legal possa dar a impressão de que o Estado (poder concedente) fica eximido de qualquer responsabilidade, a correta interpretação da norma deve ser no sentido de que a responsabilidade direta, de fato, pertence ao delegatário do serviço. Todavia, ao Estado remanesce, sim, a responsabilidade civil subsidiária. Esta poderá ser invocada caso o concessionário ou o permissionário do serviço se veja em situação de insolvência, isto é, não mais reúna condições econômicas de reparar o dano que causara a alguém, na prestação do serviço, hipótese em que emergirá o dever indenizatório do Estado, em caráter meramente subsidiário. Celso Antônio Bandeira de Mello, de maneira lapidar, assim se manifesta sobre o tema:
“É razoável, então, concluir que os danos resultantes de atividade diretamente constitutiva do desempenho do serviço, ainda que realizado de modo faltoso, acarretam, no caso de insolvência do concessionário, responsabilidade subsidiária do poder concedente.
O fundamento dela está em que o dano foi efetuado por quem agia no lugar do Estado e só pôde ocorrer em virtude de estar o concessionário no exercício de atividade e poderes incumbentes ao concedente.” (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 773)
Gabarito: DSão características da descentralização como organização administrativa:
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Já desconcentração consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
Na descentralização política encontramos a presença de atribuições ou competências próprias não decorrentes do ente central. É o caso da federação brasileira. Na descentralização administrativa as atribuições ou competências distribuídas decorrem do poder central.
As três modalidades de descentralização administrativa são:
(a) territorial ou geográfica – onde existe uma entidade local geograficamente delimitada. Exemplo: Territórios Federais;
(b) por serviços – onde há a criação de uma pessoa jurídica de direito público ou de direito privado e a atribuição a ela da titularidade e da execução de determinado serviço público. Exemplo: autarquia;
(c) por colaboração – onde se verifica a presença de contrato ou ato administrativo unilateral de transferência sommente da execução do serviço público. Exemplo: concessionária de telefonia.
GABARITO: B
VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !
des-C-O-ncentração= Cria Órgãos.
des-C-E-ntalização= Cria Entidades
A questão está relacionada ao processo de criação da estrutura administrativa que no caso tem como característica a descentralização - aqui há a criação de uma nova pessoa jurídica em que os gestores tem independencia administrativa - pode acontecer por outorga ou delegação.
GABARITO B:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: conjunto de pessoas administrativas - criadas por lei - com personalidade jurídica própria (pública ou privada) que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de controle:
Gabarito: A de andarilho
Classificação das formas de controle conforme o momento de exercício
Controle prévio ou preventivo (a priori)
Diz-se prévio o controle quando exercido antes do início da prática ou antes da conclusão do ato administrativo, constituindo-se em requisito para a validade ou para a produção de efeitos do ato controlado.
Controle concomitante
é exercido durante a realização do ato e permite a verificação da regularidade de sua formação.
Controle subsequente/ corretivo/ posterior
Mediante o controle subsequente é possível a correção de defeitos do ato, a declaração de sua nulidade, a sua revogação, a sua cassação, ou mesmo conferir eficácia ao ato.
Bibliografia: Direito Administrativo Descomplicado - 19edição - Cap. 13, p. 794 e 795
Bons estudos
=D
Trata-se de questão que explora o tema classificações das modalidades de controle dos atos da Administração Pública. A classificação que leva em conta o momento em que o controle é exercido abrange: i) controle prévio; ii) controle concomitante; e iii) controle posterior (ou a posteriori). De tal forma, a resposta correta está descrita logo na alternativa “a”.
Vejamos as demais opções:
Letra “b”: de ofício ou provocado corresponde à classificação quanto à iniciativa do controle.
Letra “c”: legislativo, judicial ou administrativo corresponde à classificação quanto à natureza do controlador.
Letra “d”: interno ou externo corresponde à classificação quanto à extensão do controle.
Letra “e”: de legalidade ou de mérito corresponde à classificação quanto à natureza do controle.
Refira-se, por fim, que todas as nomenclaturas acima mencionadas podem, é claro, apresentar variações a depender do doutrinador estudado. Seguiu-se, aqui, a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2012, p. 943/947).
Gabarito: AEspécies de Controle:
Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode seradministrativo, legislativo ou judicial.
Quanto ao momento em que se efetua, pode ser prévio, concomitante ou posterior.
Exemplo de controle prévio é a previsão constitucional de necessidade de autorização ou aprovação prévia do Congresso Nacional para determinados atos do Poder Executivo (art. 49, II, III, XV, XVI e XVII; art. 52, III, IV e V). Exemplo de controle concomitante é o acompanhamento da execução orçamentária pelo sistema de auditoria. Exemplo de controle posterior é a anulação de um ato administrativo ilegal.
O controle ainda pode ser interno ou externo.
É interno o controle que cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes. É externo o controle exercido por um dos Poderes sobre o outro, como também o controle da Administração Direta sobre a Indireta.
A Constituição Federal prevê o controle externo a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas (art. 71) e o controle interno que cada Poder exercerá sobre seus próprios atos (arts. 70 e 74). No artigo 74 é prevista a responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle quando, ao tomarem conhecimento de irregularidade, deixarem de dar ciência ao Tribunal de Contas.
O controle ainda pode ser de legalidade ou de mérito, sendo que o primeiro pode ser exercido pelos três Poderes, enquanto o segundo cabe à própria Administração.
Questão de português
correta pois, quanto ao momento, o controle pode ser classificado como prévio (controle preventivo realizado antes do início da prática do ato ou antes de sua conclusão), concomitante (ocorre durante o processo de formação do ato controlado) ou posterior (também chamado de subsequente, é o controle que ocorre após a conclusão do ato).
Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade desempenhada:
Previsão Constitucional: A responsabilidade objetiva (que independe da comprovação de dolo ou de culpa) do Estado está prevista no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 37, § 6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa
(A) as pessoas jurídicas de direito público respondem subjetivamente. ERRADO: sempre objetivamente.
(B) as pessoas jurídicas de direito privado respondem objetivamente. ERRADO: se explorarem atividade econômica, respondem subjetivamente.
(C) as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente. CORRETA.
(D) as pessoas jurídicas de direito privado respondem subjetivamente. ERRADA: se prestarem serviço público, a responsabilidade é objetiva.
(E) as pessoas jurídicas, de direito público ou privado, respondem objetivamente. ERRADO: somente as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente.
De uma forma bem sucinta: A Constituição Federal de 1988 fala em seu art. 37, parágrafo 6º que:
"""Art. 37, § 6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa"""
Pessoas Jurídicas de Direito Público = União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Autarquias, Fundações de direito Público,
Pessoas Jurídicas de Direito Privado = Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Associações, Partidos Políticos, etc.
Veja só: A CF/88 foi clara ao afirmar que Pessoas Jurídicas de Direito Público + Pessoas Jurídicas de direito privado ( ESSAS SOMENTE as que são prestadoras de serviços públicos) - responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpaque prestem serviços públicos RESPONDERAM de forma OBJETIVA
A chave para a resolução desta questão está em atentar para a seguinte informação constante do enunciado: “independentemente da natureza da atividade desempenhada.” Ora, o art. 37, §6º, da CF/88, ao estabelecer a regra da responsabilidade civil objetiva, abarcou: i) pessoas jurídicas de direito público; e ii) pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Assim sendo, é possível afirmar que, em relação às pessoas jurídicas de direito privado, para que se submetam à regra da responsabilidade civil objetiva, será necessário que estejam no desempenho de uma específica função pública, qual seja: prestação de um serviço público. Daí se poder afirmar que quando estiverem desempenhando outras atividades – por exemplo: desenvolvendo atividade econômica – não irão responder objetivamente por danos que seus agentes causarem a terceiros. Já no que tange às pessoas jurídicas de direito público, aí sim, a norma do §6º do art. 37 da CF/88 não fez qualquer outra exigência. A simples personalidade jurídica de direito público é bastante e suficiente para a submissão ao sobredito preceito constitucional, vale dizer, “independentemente da natureza da atividade desempenhada.”
Gabarito: CQuestão antiga ( 2013 ), atualmente ( 2015 ) a responsabilidade das Pessoas Juridicas de direito publicas ( adm direta e as autarquias da indireta ) e a de direito Privado PRESTADORAS de serviços publicos ( da adm indireta FUNDAÇÃO Publica ) RESPONDEM OBJETIVAMENTE.
Questão desatualizada;
DESATUALIZADA!!!
Gabarito: LETRA "C"
O art. 37, § 6º, da CF/88 estabelece que: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". Nesse caso, a regra geral é que a responsabilidade civil da administração pública é objetiva (não depende da comprovação de dolo ou culpa).
Algumas pessoas disseram que a questão estava desatualizada, não concordo.
Apesar de as pessoas jurídicas de direito privado também responderem objetivamente quando prestadora de serviços públicos, o enunciado da questão fala em "indenpendente da natureza da atividade". Ora, neste caso excluem naturalmente as opções que citam taxativamente a responsabilidade objetiva OU subjetiva, pois estas dependem da natureza da atividade. Ou seja, exclui as letras B e D.
Questão válida, atual e interpretativa.
Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:
LETRA C CORRETA
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial.
Então a única assertiva que não menciona autoridade policial e a letra C.
GABARITO LETRA C
Questão manjada de prova, que você não pode perder. As bancas insistem que o delegado pode arquivar o inquérito policial. A autoridade policial nunca jamais, em nenhum momento, em tempo algum, em tempo nenhum, nenhuma vez. De modo algum, em nenhuma circunstância, de modo nenhum, de modo algum, de maneira nenhuma PODE MANDAR ARQUIVAR IP. GUARDE BEM ISSO!
Informações úteis:
Quem manda arquivar é o juiz e esse nunca poderá determinar o arquivamento do IP SEM QUE HAJA MANIFESTAÇÃO DO MP. Além disso, os autos de IP somente poderão retornar à autoridade policial no caso de ser necessária a realização de alguma outra diligência.
(Art. 16 CPP : " O MP não poderá requerer a devolução do IP à autoridade policial, senão para novas diligências, indispensáveis ao oferecimento da denúncia")
GABARITO C
Arquivamento do Inquérito policlal.
· MP pede arquivamento > Juiz concorda > Juiz arquiva
· MP pede arquivamento > Juiz discorda > Encaminha ao PG > PG concorda em arquivar > JUIZ é obrigado a arquivar
· MP pede arquivamento > Juiz discorda > Encaminha ao PG > PG discorda do arquivamento > Oferece Denúncia OU nomeia outro membro do MP para oferecer
bons estudos
ALTERAÇÃO DO ARQUIVAMENTO IP (PACOTE ANTICRIME):
Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
§ 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
§ 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial.
Questão desatualizada.
O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é, em regra, de:
GABARITO: LETRA A
CPP - Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 1o A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.
§ 2o No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
§ 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
LETRA A CORRETA
Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período (Depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto (em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);
Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);
Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável).
Resposta: Alternativa "A"
Na realidade o CPP não mencionada nada sobre a possibilidade da prorogação do prazo do inquérito, esteja o réu soltou ou não, diferentemente da lei de drogas, por exemplo, que menciona expressamente.
O que de fato ocorre é o chamado prazo impróprio, que, em tese, resulta em uma prorrogação de prazo quando o acusado está solto, permitindo que o inquérito seja concluido (ou não) quando forem colhidos os elementos informativos necessários a dar suporte a uma eventual ação penal. Por se tratar de prazo impróprio, a lei não prevê qualquer consequência processual, máxime a preclusão. Apenas o Estado, em virtude da prescrição, pode perder o direito de ver definida a situação jurídica do investigado.
Gabarito letra A
Infelizmente decoreba, outros prazos que sempre caem:
solto Preso
Regra geral 10 30
Federal 15 + 15 30
Militares 20 40 + 20
Economia popular 10 10
Drogas 30 + 30 90 + 90
MP oferecer denúncia 5 15
Prisão temporária 5 + 5 ***********
Prisão temporária hediondos 30 + 30 ***********
Lembrando que :
1) - No caso do reú preso o prazo é MATERIAL (inclui o dia do começo) e inicia-se com a prisão;
2) - No caso de estar solto o prazo é processual e inicia-se com a portaria de instrução.
3) - Prorrogações são em casos de comprovada extrema necessidade.
Lembrando que agora com o pacote anticrime o prazo do IP pode ser estendido por 15 dias mesmo com réu preso
Art. 3 B
§ 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
Questão Desatualizada em razão do pacote anticrime que diz:
existe a possibilidade do inquérito ser prorrogado na hipótese do réu preso de até 15 dias....
antes o réu preso o inquérito acabava em 10 dias sem prorrogação
PORTANTO ALTERNATIVA CORRETA: A
Art. 10 CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
bons estudos
a luta continua...
Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.
a)errada, via de regra pelo lugar da infração(consumação ou último ato de execução), caso desconhecido o lugar da infração será o via de regra o foro do domicílio do réu, salvo AP exclusivamente Privada,a qual será facultada ao querelante eleger o domicílio do réu, mesmo se conhecido o lugar da infração
B)correta
C)errada, tentativa o lugar do último ato de execução, quando incerto o lugar por limites territoriais ou divisasa de jurisdição sera por Prevenção.
D)errada, último ato de execução, acontecido esse no exterior, competente o juiz do lugar onde se produziu parcialmente ou deveria ter produzido o resultado.
E)errada,competente o primeiro juiz que tomar conhecimento do fato, mais de 1 residência é Prevenção
RESPOSTA: LETRA B
CPP- Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Gabarito: B
Nas ações privadas, mesmo o querelante sabendo o local da consumação, ele pode optar pelo foro de domicílio do réu (art. 73 do CPP)
A) A competência será fixada prioritariamente no lugar onde SE CONSUMAR A INFRAÇÃO.
C) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.
D) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.
E) Não sendo conhecido o LUGAR DA INFRAÇÃO, a competência regular-se-á PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU.
Arespeito da ação penal, é correto afirmar:
questao certa letra D art.: Art. 45. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.
demais erradas: letra e, vejamos: Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
erro c art. 24§ 1o No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão
erro a: á retratacao caberá até o oferecimento da denuncia
Acreditem nos sonhos galera, eles se realizam!!! que venham nossas nomeaçoes!!!
Letra A – INCORRETA – Artigo 25: A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Letra B – INCORRETA – Artigo 30: Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
Letra C – INCORRETA – Artigo 24, § 1o: No
caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão
judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente,
descendente ou irmão.
Letra D – CORRETA – Artigo 45: A queixa,
ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada
pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos
subsequentes do processo.
Letra E – INCORRETA – Artigo 48: A
queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de
todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
O aditamento é a complementação da petição inicial, que pode ser realizado pelo querelante e até mesmo MP. Na ação privada subsidiária da pública, o MP tem ampla legitimidade para aditar, podendo, inclusive lançar co-réus.
Na ação privativa do ofendido, o MP, funciona como custus legis, e o aditamento serviria para correção de vícios formais da petição não tendo o promotor legitimidade para incluir mais réus no processo.
A ação privada é fundamentada no Princípio da Oportunidade e o MP não poderá substituir a vontade da vítima.
e) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação aos autores deve ser interpretada EXTENSIVAMENTE ( A TODOS SE ESTENDERÁ) - Art.49 CPP. - Decorrência do Princípio da Indivisibilidade.
Letra B está errada, uma vez que o ofendido apresentará a quixa ao juiz e não ao MP.
e) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, deve ser interpretada restritivamente, não se estendendo, portanto, aos demais.
ERRADA. Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
Informativo 813 STF
Não oferecida a queixa-crime contra todos os supostos autores ou partícipes da prática delituosa, há afronta ao princípio da indivisibilidade da ação penal, a implicar renúncia tácita ao direito de querela, cuja eficácia extintiva da punibilidade estende-se a todos quantos alegadamente hajam intervindo no cometimento da infração penal.
STF. 1ª Turma. Inq 3526/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 2/2/2016 (Info 813).
Fonte: Dizer o direito.
Letra A – ERRADA – Artigo 25: A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Letra B – ERRADA – Artigo 30: Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
Letra C – ERRADA – Artigo 24, § 1o: No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Letra D – CERTA – Artigo 45: A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
Letra E – ERRADA – Artigo 48: A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:
GABARITO - LETRA E
Código de Processo Penal
Art. 167 - Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
Os quesitos da autoridade e das partes poderão ser formulados ao perito criminal até:
Letra b, vejamos
Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.
força na peruca, galera!!! que venham nossas nomeaçoes!!!
PESSOAL, O COLEGA GABRIEL JÁ EXPLICOU. VEJAM OS ARTIGOS:
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, QUANTO À PERÍCIA:
I – REQUERER A OITIVA DOS PERITOS para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação (direcionado aos peritos é claro) e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar
Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.
O ARTIGO 159 SE REFERE À OITIVA (PERGUNTAS) QUE SERÃO FEITAS AOS PERITOS. ELAS DEVERÃO SER FORMULADAS E ENCAMINHADAS AO PERITO, COM ANTECEDENCIA MÍNIMA DE 10 DIAS.
JÁ O ARTIGO 176 DIZ RESPEITO ÀS DILIGÊNCIAS VARIADAS (VERIFICAÇÃO DE PROVAS, BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS, ETC). ESTE PRAZO, APESAR DE SER PRATICAMENTE INVIÁVEL, PODERÁ SER REQUERIDO ATÉ O DIA DA DILIGÊNCIA.
Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.
Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.
Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.
gabarito: A.
LETRA DA LEI. ART 306 CPP.
Gabarito letra A
Para ajudar a lembrar:
Flagrante próprio: Esta cometendo ou acabou de cometer o fato criminoso;
Flagrante imPrópio: é perseguido logo aPós (...)
Flagrante presumiDo: é encontrado logo Depois
Tipos de flagrantes permitidos:
Flagrante facultativo - previsto no CPP, qualquer um do povo poderá;
Flagrante obrigatório ou coercitivo - previsto no CPP, as autoridades DEVERÃO!
Flagrante próprio / real / verdadeiro - previsto no CPP, quando o agente está cometendo ou acaba de cometer o crime;
Flagrante impróprio / irreal / quase flagrante - previsto no CPP, quando LOGO APÓS o crime o agente é perseguido;
Flagrante ficto / presumido / assimilado - previsto no CPP, quando o agente é encontrado logo depois com instrumentos ou outros itens que façam presumir ser o criminoso;
Flagrante esperado - NÃO PREVISTO NO CPP, quando as autoridades são comunicadas de um crime e vão até o local e aguardam até efetuas a prisão;
Ação controlada - NÃO PREVISTO NO CPP, geralmente feito quando se tem agentes infiltrados, este aguarda o melhor momento para dar voz de prisão para prender mais pessoas. Prescinde de ordem judicial, exceto na 11343;
Tipos de flagrantes proibidos:
Flagrante forjado - NÃO PREVISTO NO CPP, é ato atípico, quando alguém implanta alguma prova para incriminar injustamente;
Flagrante preparado - NÃO PREVISTO NO CPP, é crime impossível, quando a policia usa de artifícios/meios para provocar o acontecimento do crime, para então dar voz de prisão.
Esses são os mais citados...
GABARITO = A
PM/SC
DEUS PERMITIRÁ
Alternativa B) Perseguido? Flagrante Impróprio ( quase real)
Alternativa E) Encontrado? Logo depois? Flagrante presumido/ficto
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Art. 313. Parágrafo único.
Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
Concordo, com os comentarios relativos a marcaçao da letra C por ser A MAIS CORRETA. A banca tem que ser mais cuidadosa, pois ela mesmo se contradiz por exemplo quando coloca questoes usando as expressoes "SOMENTE" , "APENAS", na letra A implicitamente ela praticamente pediu isso, por isso acho errado.
A letra '"A"" está correta também. Estaria errada se houvesse a expressão "depende somente de requerimento...".
A e C
Alternativa A [errada] Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Alternativa B [errada] Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Alternativa C [correta] Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
Alternativa D [errada] Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal
Alternativa E [errada] Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada, para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
letra A e C estão corretas ...
GABARITO = C
LETRA = A
ESTA INCOMPLETA
PM/SC
DEUS PERMITIRÁ
Art. 313. Parágrafo único.
Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
gb c
pmgooo
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada
pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade
policial. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
A e C corretas
Nunca é demais lembrar que o Pacote Anticrimes trouxe uma importante mudança no que tange à prisão preventiva que agora NÃO PODE mais ser decretada DE OFÍCIO PELO JUIZ.
De qualquer forma, isso não desatualiza essa questão em voga, pois ainda permanece incompleta a alternativa "A":
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. .
De qualquer forma, eu acho uma completa b.a.baquice questões assim, mas é IBFC, então tem que dançar conforme a música.
BONS ESTUDOS!!!
13.964/19 (Pacote anticrime) alterou a decretação de oficio da prisão preventiva pelo juiz, sendo agora vedado.
“Art. 282.
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
A letra A hoje com o `PAC está correta.
Quem estiver estudando a partir da atualização do Pacote Anticrime, perceberá que a alternativa A também está correta, vez que há vedação da decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz. Assim, verifica-se que somente sera decretada mediante requerimento do Ministério Publico ou requisição da autoridade policial.
Art. 311 Em qualquer da fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Impossibilidade da decretação da prisão preventiva pelo juiz de ofício na fase investigatória e no curso do processo penal.
O habeas corpus poderá ser impetrado:
CORRETA LETRA "A"
1 - Qualquer pessoa (rica ou pobre, maior ou menor de idade, louco ou são, homem ou mulher), poderá impetrar habeas corpus em seu favor, tendo-se em vista a privação da sua liberdade de locomoção (vir, ir ou ficar) com a sua prisão em flagrante. Só não se tolera habeas corpus apócrifo (ou seja, não se tolera o HC anônimo - vedação do anonimato: artigo 5º, IV da CF/88)!
2 - Apesar de qualquer pessoa poder se utilizar do remédio heróico em questão, a defesa técnica EXIGE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, devendo ser realizada por advogado, seja ele privado ou público.
Obs.: Vale lembrar que o próprio sujeito pode recorrer da denegação do seu habeas corpus, mas as razões recursais exigem capacidade postulatória, ou seja, o sujeito qualquer que impetrou o habeas corpus poderá recorrer, mas as razões do seu recurso deverão ser feitas por um advogado (se quem impetrou o HC for advogado, ele mesmo poderá recorrer e fazer as suas razões recursais).
Segundo o Código de Processo Penal, não se exige capacidade postulatória para propor HC.
Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
Bons estudos e boas provas!
Lembrar que a pessoa jurídica não pode ser paciente - embora possa ser impetrante - de hc.
Eis, no link, jurisprudência do STF:
http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo516.htm
HC: Impetração em favor de Pessoa Jurídica e Não Conhecimento - 1
A pessoa jurídica não pode figurar como paciente de habeas corpus, pois jamais estará em jogo a sua liberdade de ir e vir, objeto que essa medida visa proteger. Com base nesse entendimento, a Turma, preliminarmente, em votação majoritária, deliberou quanto à exclusão da pessoa jurídica do presente writ, quer considerada a qualificação como impetrante, quer como paciente. Tratava-se, na espécie, de habeas corpus em que os impetrantes-pacientes, pessoas físicas e empresa, pleiteavam, por falta de justa causa, o trancamento de ação penal instaurada, em desfavor da empresa e dos sócios que a compõem, por suposta infração do art. 54, § 2º, V, da Lei 9.605/98. Sustentavam, para tanto, a ocorrência de bis in idem, ao argumento de que os pacientes teriam sido responsabilizados duplamente pelos mesmos fatos, uma vez que já integralmente cumprido termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual. Alegavam, ainda, a inexistência de prova da ação reputada delituosa e a falta de individualização das condutas atribuídas aos diretores.
HC 92921/BA, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 19.8.2008. (HC-92921)
HC: Impetração em favor de Pessoa Jurídica e Não Conhecimento - 2
Enfatizou-se possibilidade de apenação da pessoa jurídica relativamente a crimes contra o meio ambiente, quer sob o ângulo da interdição da atividade desenvolvida, quer sob o da multa ou da perda de bens, mas não quanto ao cerceio da liberdade de locomoção, a qual enseja o envolvimento de pessoa natural. Salientando a doutrina desta Corte quanto ao habeas corpus, entendeu-se que uma coisa seria o interesse jurídico da empresa em atacar, mediante recurso, decisão ou condenação imposta na ação penal, e outra, cogitar de sua liberdade de ir e vir. Vencido, no ponto, o Min. Ricardo Lewandowski, relator, que, tendo em conta a dupla imputação como sistema legalmente imposto (Lei 9.605/98, art. 3º, parágrafo único) - em que pessoas jurídicas e naturais farão, conjuntamente, parte do pólo passivo da ação penal, de modo que o habeas corpus, que discute a viabilidade do prosseguimento da ação, refletiria diretamente na liberdade destas últimas -, conhecia do writ também em relação à pessoa jurídica, dado o seu caráter eminentemente liberatório.
HC 92921/BA, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 19.8.2008. (HC-92921)
Gabrito letra A
Características HC
* protege a liberdade de locomoção;
* gratuíto;
* Não precisa de advogado
* Qualquer pessoa pode IMPETRAR (nacional, estrangeiros,presos, deficientes mentais, crianças, pessoas fisícas ou jurídicas....);
* não precisa ter uma forma específica, pode ser escrito até num papel de pão.
* Não cabe HC diante de punição disciplinar militar.
Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por QUALQUER PESSOA, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.
GABARITO -> [A]
Forma da proteção de liberdade, sendo que o próprio paciente pode requisitar este remédio constitucional.
Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
O habeas corpus poderá ser impetrado: Por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.
Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação da lei penal no tempo.
Que horror essa questão, eu acertei por exclusão das outras, mas a redação tá péssima em todas!! Aliás as questões da FUNCAB que já vi são todas horrorosas, às vezes faço questões de outras bancas pra expandir o conhecimento e não ficar só na mesmice da FCC e VUNESP...mas dó de quem vai prestar concurso elaborado por essa banca =/
A redação da letra "e" está horrível, não consegui entender. Acertei porque sabia que a a estava certa.
De qualquer forma, nos crimes permanentes praticados sob vigência de lei mais grave, se entrar em vigor uma lei menos grave, seja no curso da permanência ou após sua cessação, a lei aplicada será a lei nova por ser menos grave.
Questão muito mal elaborada pela banca (FUNCAB). Não especifica o momento do crime, se durante o prazo de validade da lei revogada ou após.
Questão muito mal feita, suscetível de recurso! O tempo do crime deve ser elencado na questão, pois se a conduta criminosa for praticada ao tempo de vigência da lei mais benéfica, mesmo que entre em vigor lei que seja menos benéfica, aplicar-se-á os efeitos da lei benéfica. Agora, se a conduta for praticada na vigência da lei menos benéfica, será aplicado os efeitos desta, ainda que lhe sejam desfavoráveis.
a) A lei anterior mais benéfica é aplicada aos fatos praticados durante sua vigência ainda que revogada (ultratividade da lei penal mais benéfica).
b) A "abolitio criminis" faz cessar a execução penal (porque é causa de extinção da punibilidade - art. 107, III, CP) e os efeitos penais da sentença (os efeitos extrapenais permanecem).
c) O Direito Penal brasileiro rege-se pela regra da atividade da lei penal, segundo a qual aplica-se, em regra, a lei penal vigente no momento da realização do fato criminoso. Salienta-se o crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que diverso o do resultado (art. 4º, CP).
d) A "novatio legis" incriminadora não retroagirá, em respeito ao princípio da legalidade (anterioridade + reserva legal).
e) Nos crimes permanentes e continuados aplica-se a lei penal vigente no momento da cessação da permanência ou continuidade, ainda que mais gravosa (súmula 711 STF).
quem elaborou essa questão deve tá se achando o maximo.kkkkk
funcab..... tenebrosa
Complementando:
Extra-Atividade da Lei Penal - Espécies
A extra-atividade pode se desdobrar no tempo para frente ou para trás, dando origem, respectivamente à ultra-atividade ou à retroatividade.
- Ultra-atividade – ocorre quando a lei, mesmo depois de revogada, continua a regular os fatos ocorridos durante a sua vigência;
- Retroatividade– possibilidade conferida à lei penal de retroagir no tempo, a fim de regular os fatos ocorridos anteriormente à sua entrada em vigor.
*A ultra-atividade e a retroatividade da lei penal serão realizadas, sempre, em benefício do agente, e nunca em seu prejuízo, e pressupõem, necessariamente, a sucessão de leis no tempo.
Fonte: https://www.universojus.com.br/principio-da-extra-atividade-da-lei-penal/
Comentários do Adelson, bem vindo!
Depende, achei a questão incompleta, só pode ocorrer em crime continuado ou permanente. Corriga-me se eu estiver equivocado.
O pessoal está colocando o conceito de ultratividade da lei penal.O problema não é saber o conceito,o problema da questão é que a opção A não disse em que momento o crime foi praticado.
Se o crime foi praticado após a lei ter sido revogada não haveria ultratividade.
Questão horrorosa!!
(E) Nos crimes permanentes, não se aplica a lei penal mais grave, em vigor antes de cessar a permanência, que seja posterior ao início de sua execução.
O examinador devia estar chapado quando escreveu está alternativa E.
Letra A.
b) Errado. Os efeitos penais cessam.
c) Errado. Deve ser aplicada a lei vigente no momento da atividade (ação ou omissão), ainda que outro seja o resultado.
d)Errado. Segundo a Súmula n. 711 do STF, aplica-se a lei penal mais grave.
Questão comentada pelo Prof. Wallace França
fiquei 16 dias nela e ainda errei... dificil saber a ultratividade dela sem ter um exemplo
Acertei por exclusão, indo na menos errada, mas esta não deixa de ser errada, pois se o crime não foi cometido durante sua vigência, como poderia se aplicada a lei? Enunciado horrível.
Vale fazer um simples comentário para fixar o tema:
Extra-atividade é gênero, da qual decorre duas espécies:
a) Ultra-atividade: durante o fato caso seja mais benéfica. Outrossim, ocorre no caso de Leis intermitentes (excepcionais e temporárias);
b) Retro-atividade: Aplica-se no caso de leis in melius, ou seja, leis benéficas retroagem para beneficiar.
Por fim, vale mencionar a exceção: é a proibição da retroatividade in pejus (para prejudicar o agente).
Ninguém pode ser condenado por fato que lei posterior deixa de considerar crime, mas não cessam, em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória proferida sob a égide da lei anterior.
Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
os efeitos civis permanecem.
Aplica-se ao crime a lei vigente no momento em que se verificar o seu resultado.
Aplica-se ao crime a lei vigente no momento da pratica criminosa e não do resultado.
Tempo do crime(TEORIA DA ATIVIDADE)
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
A lei nova incriminadora deve ser aplicada também aos fatos criminosos praticados antes de sua vigência, desde que não haja sentença absolutória transitada em julgado.
Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Nos crimes permanentes, não se aplica a lei penal mais grave, em vigor antes de cessar a permanência, que seja posterior ao início de sua execução.
Nos crimes permanentes ou crime continuado aplica-se a lei penal mais grave se sua vigência é anterior a cessação da continuidade ou permanência.
Me questionei sobre o que se trata na alternativa "a", considerada como correta. Acreditava que a Extratividade se dividia em retroatividade e ultratividade, sendo aquela para retroatividade de lei mais benéfica e essa para lei temporárias ou excepcionais.
No caso da "c", o tempo do crime será considerado na ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Atividade)
Acertei a questão por exclusão. Se estiver errado, só avisar.
Pessoal, cuidado com esse Bráulio Agra.
Ele foi banido pelo QC mas conseguiu voltar.
Agora ele criou um instagram pra divulgar esse péssimo curso, não caiam nessa.
Único material que recomendo para carreiras policiais é esse:
https://abre.ai/cX8q
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar:
lUgar - Ubiquidade
Tempo - aTividade
L U T A
art. 6º CP --> Lugar =
Ubiguidade
art. 4º CP --> Tempo =
Atividade
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
Complementando a excelente explanação do colega Alan _, a Teoria da Atividade é adotada pela Lei de Juizados (Lei 9.099/95):
Na lei de juizados a competência é no lugar da ação ou omissão. Portanto, nas Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo (contravenções penais e crimes com pena máxima de até dois anos), a competência territorial será no lugar da ação ou da omissão.
Fonte: https://aexperienciajuridica.wordpress.com/2015/05/31/qual-teoria-que-adota-no-brasil-teoria-da-atividade-teoria-do-resultado-ou-teoria-da-ubiquidade/
LUGAR DO CRIME: Resposta Alternativa (E)
A) em que ocorreu o resultado, pouco importando a ação ou a intenção do agente, adotando-se a teoria do resultado ou do evento. (lugar da ação, omissão ou onde ocorreu/deveria ocorrer o resultado - Teoria da Ubiquidade)
B) no qual se realizou a conduta típica, sendo irrelevante a localização dos efeitos do crime, adotando-se a teoria da ação ou da atividade. (Teoria da Ubiquidade)
C) onde, segundo a intenção do agente, deveria ocorrer o resultado, adotando-se a teoria da intenção. (Teoria da Ubiquidade)
D) em que se verificou o ato executivo, independentemente do local do resultado, adotando-se a teoria da ação a distância ou da longa mão. (Teoria da Ubiquidade)
E) tanto onde ocorrida a ação quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, ou ainda no lugar do bem jurídico atingido, adotando-se a teoria pura da ubiquidade,mista ou unitária. (CORRETA)
Da pra acertar, mas na boa... pq só essa banca é assim? sério, não da pra entender.
Redação horrível.
Tempo do crime (atividade)
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime (ubiquidade/mista/unitária)
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Gabarito: E
Lugar do crime
Teoria da atividade: Local onde ocorreu a conduta;
Teoria do resultado: Local onde ocorreu o resultado;
Teoria pura da ubiquidade, mista ou unitária: local em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado – adotada pelo Código Penal.
Há mera culpa consciente, e não dolo eventual, quando o agente:
Consciência do Agente | Vontade | |
Dolo direto | prevê | quer |
Dolo eventual (“foda-se”) | prevê | assume o risco |
Culpa consciente ou com previsão (“fodeu”) | prevê | ñ quer, nem aceita produzir |
Culpa inconsciente ou culpa sem previsão | previsível |
ALTERNATIVA (A) - incorreta
Aqui o agente age com culpa inconsciente, pois ele não prevê o resutado e atua em desatenção ao dever geral de cautela.
ALTERNATIVA ( B) - incorreta
Nessa alternativa o agente prevê o resultado, não o quer diretamente mas assume o risco, portanto trata-se de dolo eventual. É a famosa expressão: "sei que pode acontecer tal coisa se eu agir assim, mas foda-se!".
ALTERNATIVA (C): correta
Aqui o examinador descreveu a típica conduta da culpa consciente. O agente prevê o resultado, sabe que age com descuido, mas acredita piamente que o resultado não ocorrerá.
ALTERNATIVA (D): incorreta
Trata-se de dolo direto, o agente age de forma livre e consciente em busca do resultado típico
ALTERNATIVA (E): incorreta
Aqui o examinador trouxe a hipótese de atipicidade, pois falta nexo de causalidade entre a sua conduta e resultado.
CULPA CONSCIENTE à
CULPA com previsão. O agente prevê o resultado, prossegue na conduta,
acreditando sinceramente
que o resultado não ocorrerá. Ele age com excesso de confiança em suas
habilidades.
Só uma correção: Na culpa inconsciente SEQUER HÁ PREVISÃO.
Seguem alguns conceitos
Culpa consciente: Há previsibilidade objetiva e subjetiva do resultado, mas o agente acredita sinceramente que se tomar as devidas precauções o resultado não irá ocorrer. Ele não assume o risco do resultado já que acredita poder evitá-lo.
Culpa imprópria: Caso das des + criminantes putativas, o agente age com dolo, mas acredita estar acobertado por uma causa excludente de ilicitude (Ex: Legítima defesa putativa), ou seja, apesar de produzir o resultado típico, e ter dolo para tal, age em erro, se representasse bem a realidade não praticaria conduta criminosa. Resumindo, age com dolo, mas por razões de política criminal responde a título de culpa.
Culpa inconsciente: Apesar do resultado ser previsível para o homem médio, o agente sequer tem essa previsibilidade, creio que falta previsibilidade subjetiva.
Dolo eventual ou dolo indireto: Tal qual na culpa consciente, o agente prevê o resultado como possível, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer, tanto faz.
OBS: como bem pontuado pelo colega David, o dolo indireto pode ser tanto dolo eventual, quanto dolo alternativo, portanto ele é gênero, do qual o dolo eventual é espécie.
Dolo direto de segundo grau: O agente tem vontade de praticar determinada conduta, e os meios escolhidos para tal causaram efeitos colaterais de verificação praticamente certa. Veja que o agente não persegue imediatamente esse resultado, mas tem por certa sua ocorrencia. Ex: Colocar uma bomba em um avião para matar A.
Dolo geral (ou erro sucessivo) - Aberratio causae (espécie de erro de tipo sobre o nexo causal): O agente supondo já ter alcançado o resultado desejado pratica outra conduta, mas é com a segunda conduta que o resultado se concretiza. Ex: Quero matar B, atiro nele, supondo que ja consegui, jogo B de um penhasco, mas ele morre da queda e não do tiro. Irei responder pelo tiro, pois não há responsabilidade objetiva no direito penal, ao menos em regra.
Um bom exemplo é o atirador de facas.
Ele sabe do perigo (prevê) mas confia em sua habilidade.
A) Culpa Própria;
B) Dolo Eventual;
C) Culpa Consciente;
D) Dolo Direto;
E) Exclusão de Nexo Causal.
FODA-SE = Dolo Eventual, dê no que der.
FUDEU = Culpa Consciente, não irá acontecer nada, sei o que estou fazendo.
Pensamentos claros, para entender a diferença entre ambos.
Gabarito: Letra C
- Posto abaixo um maceteiro que vi de uma outra questão:
1) DOLO DIRETO
Prevê o resultado ---> Quer o resultado
2) DOLO EVENTUAL
Prevê o resultado ---> Não quer, mas assume o risco
3) CULPA CONSCIENTE
Prevê o resultado ---> Não quer, mas assume o risco e pensa poder evitar
4) CULPA INCONSCIENTE
Não prevê o resultado (que era previsível) ---> Não quer e não aceita o resultado
RESPOSTA c
a) atua sem se dar conta de que sua conduta é perigosa, e de que desatende aos cuidados necessários para evitar a produção do resultado típico, por puro desleixo e desatenção.
- sem se dar conta de que sua conduta é perigosa - não tem previsão
- desleixo e desatenção - negligência
Não deu conta do que ia acontecer, não percebeu o que ia acontecer, não temos culpa consciente e sim a culpa inconciente
b) não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.(Temos dolo eventual)
c) conhece a periculosidade da sua conduta, prevê o resultado típico como possível, mas age deixando de observar a diligência a que estava obrigado, por confiar que este não se verificará.
Aqui temos previsibilidade, tem previsão por parte do agente e acredita que nada irá acontecer, temos culpa CONSCIENTE
d) quer o resultado representado como fim de sua ação, sendo sua vontade dirigida à realização do fato típico. (Temos DOLO DIRETO)
CULPA CONSCIENTE: É quando o agente prever o resultado, mas acredita que o resultado não ocorra por acreditar em suas habilidades.
DOLO EVENTUAL: É quando o agente PREVER o resultado e pouco se importa se o resultado vem a ocorrer ou não !
Culpa consciente prevê o resultado, mas acredita que pode evitar... Ex: lançador de facas no circo... É o famoso F#DEU
Dolo eventual : prevê o resultado, mas não se importa. É o famoso f#da-se
A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:
HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI.
LEGÍTIMA DEFESA. ALEGAÇÃO. IN JUSTA AGRESSÃO. AFASTAMENTO. EXCESSO CULPOSO/DOLOSO. QUESITAÇÃO PREJUDICADA.1. Afastada pelos jurados a indagação de que o acusado repeliu injusta agressão, elemento essencial da legítima defesa, a quesitação acerca do excesso culposo/doloso fica prejudicada.
2. Recurso especial conhecido e provido.
Admite-se SIM a legítima defesa sucessiva.
NÃO se admite a legítima defesa recíproca/concomitante!
Legítima Defesa Recíproca - É aquela que ocorre quando não há injusta agressão a ser repelida, uma vez que a conduta inicial do agente é ilícita. É a hipótese de legítima defesa contra legítima defesa, que não é admitida no nosso ordenamento.
Fonte: Curso Mege - Material de Apoio - Turma do MP.
O QUE É LEGITIMA DEFESA ?
A Legítima defesa é uma causa de que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários.
A deve repelir injusta agressão, não respondendo aquele que assim age por eventual excesso, desde que culposo.
ERRADO NAO PODE TER EXCESSO "MODERADAMENTE"
B não se volta exclusivamente contra agressão injusta que configure ilícito penal.
CERTO ! NÃO E SÓ CONTRA A INJUSTA AGRESSAO, PODE SER P "DEFENDER DIREITO ALHEIO"
C não se pode dirigir contra agressão a direito alheio.
ERRADO PODE SIM.
D a injusta agressão repelida por legítima defesa deve ser atual, e não apenas iminente.
ERRADO PODE SER IMINENTE SIM.
E não se admite a legítima defesa sucessiva, tampouco a recíproca.
ERRADO ADMITE SIM. SE VC SE EXCEDER NA SUA LEG. DEFESA A OUTRA PESSOA PODE SE VALER DE LEG. DEFESA TBM.
Rogério Sanches explica que um dos requisitos da legítima defesa (excludente de ilicitude) é a injusta agressão.
Esta injusta agressão precisa ser necessariamente um fato típico?
Não. Injusta é a agressão contrária ao direito, não necessariamente típica. O "furto de uso", por exemplo, atípico por ausência de dolo (vontade de apoderamento definitivo da coisa) pode ser rebatido, com moderação, pelo dono da coisa ameaçada ou atacada injustamente. É perfeitamente possível legítima defesa do patrimônio diante de um furto de uso.
Furto de uso é um fato atípico, mas não deixa de ser uma agressão injusta.
Para haver espaço para legítima defesa a agressão injusta não precisa necessariamente ser crime.
Ex: posso usar de legítima defesa contra furto de uso, o qual não é crime, mas é uma agressão injusta contra o meu patrimônio e eu psso usar dos meios necessários moderadamente para repelir essa agressão, que por mais que não seja crime é tida como injusta.
gab b!
excludentes de ilicitude:
Estado de necessidade
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
Legítima defesa:
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
Cumprimento de dever legal:
O estrito cumprimento do dever legal é uma causa excludente de ilicitude que ocorre em casos de funcionários públicos (ou agentes particulares que exercem funções públicas), os quais em determinadas situações são obrigados a violar bem jurídico de indivíduos pelo estabelecimento de um dever legal.
exercício regular de um direito
o exercício regular de um direito compreende ações do cidadão comum autorizadas pela existência de direito definido em lei e condicionadas a regularidade do exercício desse direito.
ANINAL E LEGÍTIMA DEFESA:
Ataque não provocado - Configura perigo atual, se caracterizando como estado de necessidade (art. , ). Obs: Se for possível fugir do ataque, a pessoa atacada deve preferir a fuga.
Ataque provocado pelo dono do animal - Configura agressão injusta, se caracterizando como legítima defesa (art. , ). Obs: Mesmo que possível a fuga, a pessoa atacada pode reagir.
Segundo oCódigo Penal, é penalmente inimputável o agente que:
Gab. D
c) praticar o crime movido por violenta emoção ou paixão, desde que causadas pela vítima na imediata ocasião anterior ao crime.
ERRADA. Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão
e) em virtude de perturbação de saúdemental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
ERRADA. É semi-imputável!
Imputabilidade diminuída ou restrita (art. 26, parágrafo único):
Dispositivo legal: Nos termos do art. 26, parágrafo único, do Código Penal: Parágrafo único. A pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços), se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Nomenclatura: O Código Penal não rotulou o instituto. Preferiu falar somente em “redução da pena”. Em sede doutrinária, e também jurisprudencial, foram consagradas como sinônimas diversas terminologias, destacando-se: imputabilidade diminuída, imputabilidade reduzida, imputabilidade restrita e semi-imputabilidade.
Efeitos: Na semi-imputabilidade, contudo, subsiste a culpabilidade. O réu deve ser condenado (sentença condenatória ao invés de absolutória imprópria), mas, por se tratar de pessoa com menor grau de censurabilidade, a pena há de ser obrigatoriamente reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
Fonte: Cleber Masson - Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol 01 (2015).
Na alternativa A) a palavra "plena" levou ao erro total da mesma.
Gabarito: d)
Na hipótese de uma terceira pessoa desviar amão do homicida no exato instante em que este efetuava disparos de arma de fogo em direção ao peito da vítima, vindo apenas a lhe gerar lesão corporal, o agente responderá por:
A conduta do terceiro que agiu no momento do disparo fazendo com que o atirador não realizasse seu intento, é configurado como circunstancia alheia a vontade do agente criminoso, sendo portanto considerado tentativa.
Embora seja uma questão bem fácil, é tão mal redigida que chega a deixar a gente na dúvida se a pergunta é sobre quem interveio para impedir o homicídio ou sobre o próprio homicida.
Questão mal elaborada... só percebi que se tratava do agente que inicialmente pretendia matar alguém, pelas alternativas, porque o examinador não especificou a pergunta e fiquei na dúvida. Tá difícil fazer provas da Funcab... caramba!
a) homicídio doloso consumado, pois o resultado morte somente não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade. (ERRADO) OBS. Só respoderá pelo que praticou, nesse caso ele teve intenção de praticar o homicídio, contudo não houve a consumação por circunstância alheia à sua, logo reposderá pela tentativa de homicídio.
b) tentativa de homicídio, porque, muito embora tenha dado início à execução do crime, este não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. (CORRETO)
c) tentativa de lesão corporal seguida de morte, a qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. (ERRADO) OBS. A intenção do agente era o homicídio, portanto deverá responder pelo elemento subjetivo, contudo não houve a consumação, logo somente ficará na tentativa de homicídio.
d) lesão corporal dolosa consumada, em concurso com tentativa de homicídio, o qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. (ERRADO) OBS. Tentativa de homicídio, já foi explicado anteriormente.
e) lesão corporal culposa, sendo o homicídio, nesse caso, caracterizado como crime impossível, em virtude de ter sido o meio adotado absolutamente ineficaz. (ERRADO) OBS. Tentativa de homicídio, já foi explicado anteriormente..
Os crimes de lesão corporal serão absorvidos pela tentativa de homicídio.
que questão mal formuladad viu
REDACÃO HORRÍVEL...
Sempre pensar qual é o elemento subjetivo do agente, e também nunca esquecer que o crime mais grave absorve o menos grave ;)
Nessa questão tem que pensar, ALGUÉM MIRA NO PEITO PRA LESIONAR? não né!
Interpretação pessoal!
Crime tentado
•Ocorre quando o agente inicia a execução do crime mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade
Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3.
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Para os efeitos dos crimes contra a vida, considera-se morta a pessoa no momento emque:
A morte será considerada quando houver o fim da atividade cerebral, ou seja, morte encefálica. Por exemplo, uma pessoa que se envolveu em acidente de trânsito e sofreu traumatismo craniano com morte encefálica, mesmo não tendo um arranhão sequer nas demais parte do corpo, será ele considerado morto. Este é, portanto, o diagnóstico vital que marca o fim da vida corpórea.
Complementando... a morte encefálica precisa ser atestada por 2 médicos que não tiveram contato com a vítima.
Lei de transplantes.
Art. 3º A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.
Letra c.
c) Certa. A morte se consuma no momento em que cessa a atividade encefálica da vítima.
Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, pratica o crime de:
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
Tenho percebido que as bancas não estão mais querendo testar os conhecimentos jurídicos do candidato e sim se estão espertos nas "pegadinhas". Este tipo de questão deixa dúvida se seria coação moral ou física irresistível. Nestes casos é melhor deixar para os Tribunais Superiores decidirem. Querem que saiam das faculdades alunos gênios.
Nossa!!!!! Acertei uma questão da FUNCAB!!!!
Nem acredito.....funCUb.
Qualificadoras do crime de FURTO
>>> violência contra obstáculo à subtração [arrombar porta ou romper cadeado];
>>> abuso de confiança [a mera relação empregatícia não é o suficiente para que o furto seja qualificado];
>>> fraude;
>>> escalada;
>>> destreza;
>>> chave falsa;
>>> concurso de pessoas [independentemente se é menor de idade];
>>> intenção de transportar veículo automotor para outro estado ou para o exterior
>>> subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes;
>>> se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
Importante ressaltar que a prática do furto durante repouso noturno gera uma causa de aumento de pena, não qualificadora.
Única majorante no crime de furto:
>>> Se praticado durante o repouso noturno.
§1º A pena aumenta-se de 1/3, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
GABARITO= D
PM/SC
AVANTE DEUS
GB D
PMGOOO
GB D
PMGOOO
Aquela questão que você errava bastante, mas hoje em dia você acerta e mesmo assim, sabe que nunca vai cair na tua prova
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas
gb d
pmgo
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas
gb d
pmgo
Furto qualificado
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.
b) homicídio. - CRIME MATERIAL
c) roubo. - CRIME MATERIAL
d) estelionato. - CRIME MATERIAL
e) furto. CRIME MATERIAL (tem ação e resultado)
A lesão corporal, para efeitos penais, é considerada de natureza gravíssima, em distinção àquelas de natureza grave ou leve, entre outras hipóteses, se resulta:
Art. 129, §2º do CP
LESÕES GRAVES
Incapacidade para as ocupações por mais de 30 dias
Perigo de vida
Aceleração de parto
Debilidade permanente
LESÕES GRAVÍSSIMAS
Perda ou inutilização de membro
Enfermidade incurável
Incapacidade permanente para o trabalho
Deformidade permanente
Aborto
e) enfermidade incurável.
Eritema = queimadura de 1º grau
Lesão leve.
Pensou em extremos/desgraças -> gravíssima.
Para a galera que gosta de Mnemônicos, esses me ajudaram a memorizar as diferenças entre Lesão corporal de natureza GRAVE ou GRAVÍSSIMA:
GRAVE:
P erigo de vida
I ncapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias
D ebilidade permanente de membro, sentido ou função (DEBILIDADE = REDUÇÃO PARCIAL)
A celeração de parto
_________________________________________________________________________________
GRAVÍSSIMA:
P erda ou inutilização do membro, sentido ou função
E nfermidade incurável
I ncapacidade permanente para o trabalho
D eformidade permanente
A borto
#PMSC
Artigo 129. Código penal .
-Ofender a integridade corporal ou a saude de outrem. Pena : Detenção, de tres meses a um ano.
-->Lesoes graves
-Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.
-Perigo de vida
-Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
-Aceleração de parto
-->Lesoes gravissímas
-Incapacidade permanente para o trabalho
-Enfermidade incurável
-perda ou inutilização do membro, sentido ou função
-deformidade permanente
-aborto
Gab E
Complementando: Essa hipótese inclusive de enfermidade incurável (lesão corporal gravíssima), é onde o STJ entende que incide quem transmite o vírus HIV.
Já o STF entende ser hipótese de perigo de contágio de moléstia grave.
O que as provas fazem? Dizem se tratar de perigo de contágio de doença venérea, que não é posicionamento de nenhuma das cortes superiores.
Em relação aos atos e documentos médico-legais, é correto afirmar:
Os documentos médico-judiciários são: a) Notificação; b) Atestados; c) Atestado de óbito; d) Relatório médico-legal; e) Parecer médico-legal; f) Depoimento oral; É o registro escrito e detalhado dos fatos de natureza específica e caráter permanente pertinentes a uma perícia médica; Tal relatório é requisitado por autoridade competente (juiz, MP, delegado) a peritos oficiais ou, onde não os houver, a peritos não oficiais portadores de diploma de curso superior, compromissados moralmente. Quando é ditado a um escrivão chama-se auto; se é redigido pelos próprios peritos chama-se laudo.
O relatório médico-legal tem sete partes: preâmbulo, quesitos, comemorativo ou histórico, descrição, discussão, conclusões e respostas aos quesitos. Na doutrina afirma-se que a descrição é a parte mais essencial e importante do relatório, chamada de visum et repertum (ver e referir, repetir). Por que o visum et repertum é tão importante? Porque ele é a parte do laudo que faz uma espécie de "fotografia" do crime. Esta fotografia tem que ser detalhada e dizer inclusive a metodologia que foi adotada para tanto. Poderíamos achar, equivocadamente, que a discussão ou conclusão, são as partes mais importantes, porque constam da opinião do médico sobre o fato. Realmente é equivocada tal visão, visto que esta conclusão do médico-legista pode estar errada, a discussão despertada por um relatório pode ter ido por um caminho totalmente obscuro. Entretanto, se outro médico analisar a descrição deste mesmo perito, pode emitir uma conclusão diferente e confiável, pois o primeiro legista fez uma "fotografia" do crime.
Por oportuno, impende destacar que, de fato, nos RELATÓRIOS médicos-legais a descrição é a parte mais importante do documento. Todavia, não nos alvidemos que no PARECER médico-legal a discussão é parte mais importante. Isso se ocorre, pois neste documento (parecer) não há descrição.
Relatório médico-legal - é a narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica determinada por autoridade policial ou judicial a um perito. Quando é ditado a um escrivão durante o exame, chama-se auto; se redigido depois de terminada a perícia, deverá ser chamado de laudo. pode ser dividido em sete partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.
Descrição - é a parte mais importante do relatório médico-legal. Em primeiro lugar porque não pode ser refeita com a mesma riqueza de detalhes num exame ulterior. No caso de pessoa viva, a evolução das lesões pelo processo de inflamação e/ou da reparação e cicatrização faz com que os aspectos mais característicos denunciadores do instrumento ou meio que as causou se modifiquem, perdendo gradualmente seu potencial de informação. Na hipótese de lesões em cadáver, os processos transformativos post-mortem, alteram o seu aspecto, nestes casos geralmente é pela putrefação. (fonte: Medicina-Legal - Hélio Gomes - 33 ed..).
Discordo do colega Bruno Lacerda, a alternativa D não está errada em razão do termo "atestado de óbito", tanto é que a jurisprudência utiliza esse termo conforme colocaria abaixo, mas sim pq não compete ao legista identificar a causa jurídica, a ele compete tão somente afirmar o agente e a causa mortis. Entende-se como causa mortis o que no organismo causou o evento morte, ex. um projétil lesou o fígado e causou hemorragia que levou ao óbito , isso seria descrito como: hemorragia aguda traumática, lesão hepática, projétil de arma de fogo (pérfuro-contundente) em sua conclusão.
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, ANTES DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. DECISÃO QUE TORNA SEM EFEITO SENTENÇA QUE RECONHECERA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, COM BASE EM ATESTADO DE ÓBITO FALSO. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE. ORDEM DENEGADA.
Consulta médico legal --> O próprio nome é sugestivo, o indivíduo busca esclarecer ou solucionar algum fato médico de seu interesse relacionado ao relatório. É esclarecido por especialistas através de pareceres.
Atestados - Judiciário (Atender exigências do Judiciário), Administrativo ( Ligado ao servidor público), Oficioso( Relação entre particulares).
Descrição --> Visum et repertum. Parte mais importante do relatório, seja um auto ou laudo.
A causa jurídica da morte e de esclarecimento da autoridade policial.
O inverso estaria correto O parecer é uma resposta a uma consulta médico-legal.
"Descrição; É a principal parte do laudo, correspondente ao visum et repertum (visto e relatado), em que o perito descreve , minuciosamente, o que encontrou no exame. É a parte principal do laudo pericial, devendo ser descrita as lesões encontradas no seu tamanho, forma, contorno, relevo, coloração, número, arranjo e localização, de acordo com os segmentos corporais, no sentido cranio-caudal (de cima para baixo), incluindo, sempre que possível, filmes ou fotos ilustrativas". fonte: Neusa Bittar (Medicina legal descomplicada 2ª ed).
RESP: C.
Laudo Pericial:
1. Preâmbulo
2. Corpo
a) histórico; b) descrição** c) discussão; d) conclusão
3. Resposta aos quesitos
4. Autenticação (data e assinatura)
OBS: Na descrição o perito descreve, minuciosamente, o que foi encontrado e descoberto no exame (lesão, local, forma etc).
A) Consulta médico-legal é o atendimento realizado pelo perito no setor de necropsia --- FALSO --- Consulta é documento que consigna a opinião do perito acerca do caso (não só no setor de necropsia). É elaborada por um mestre, responde a dúvidas de uma autoridade ou de outro perito que solicita esclarecimentos sobre dados controvertidos, geralmente precedida de um contato verbal com o consultante. Constam de poucos quesitos decorrentes da não compreensão de algum aspecto do relatório.
B) Os atestados judiciários são os únicos que têm importância administrativa.--- FALSO --- O Atestado Judicial, interessa à justiça, por exemplo, justificar falta de jurado ao TJ; O Atestado Oficioso, é de interesse privado, por exemplo, falta ao trabalho, admissão em academia; O Atestado Administrativo, é solicitado por autoridade administrativo, por exemplo, para concessão de licença, aposentadoria, atestado de vacinação, atestado de sanidade mental para admissão em emprego público.
C) A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a parte mais importante do relatório médico-legal --- VERDADEIRO.
D) Os legistas devem afirmar a causa jurídica da morte no atestado de óbito --- FALSO ---- Declaração de Óbito (DO) é um documento de responsabilidade médica, deve ser preenchida para todos os óbitos inclusive os fetais, os ocorridos em estabelecimento de saúde, domiciliares ou outros locais.
E) A consulta médica é a resposta a um parecer médico-legal --- FALSO --- Parecer é consulta que oferece esclarecimentos mais aprofundados, solicitado pelo Juiz ou partes interessadas no processo.
DIEGO MÁXIMO, parece até piada o que vou dizer agora: não me recordo qual concurso, mas o professor de Medicina Legal Pedro Canezin no curso que faço, refere-se a uma questão a qual a última parte seria a assinatura, ele riu achou que era zueira e no final a resposta era assinatura mesmo errando assim a questão. Então é bom ficarmos atentos a uma questão desse tipo.
c)A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a parte mais importante do relatório médico-legal.
LETRA C – CORRETA - Segundo Neusa Bittar (in Medicina legal e noções de criminalística – 7ª Ed. – Salvador: Ed. JusPodivm,2018. p. 57 e 58):
O Relatório Médico legal compõe-se de sete partes:
PREÂMBULO: É uma introdução na qual consta a qualificação da autoridade solicitante, dos peritos, do diretor que os designou, do examinando, além de local, data, hora e tipo de perícia. Quando no local não houver médico-legista oficial, o perito médico será designado pela própria autoridade requisitante, que lavrará um termo de compromisso no qual o médico se compromete a fielmente desempenhar suas atribuições (art. 179 do CPP).
QUESITOS: São perguntas sobre fatos relevantes que originaram o processo penal, oficiais, padronizados em impressos utilizados pelas instituições médico-legais de cada Estado, que serão respondidas de forma afirmativa ou negativa pelo perito, objetivamente. Nas perícias psiquiátricas e nas exumações não existem quesitos padronizados, assim como no foro civil.
HISTÓRICO OU COMEMORATIVO: Breve relato dos fatos ocorridos por informação da vítima ou do indiciado, quando também alvo da perícia, ou dos dados transcritos da guia de remoção do cadáver e das suspeitas que pairam sobre o caso.
DESCRIÇÃO: É a principal parte do laudo, correspondente ao visum et repertum (visto e relatado), em que o perito descreve, minuciosamente, o que encontrou no exame. É a parte principal do laudo pericial, devendo ser descritas as lesões encontradas no seu tamanho, forma, contorno, relevo, coloração, número, arranjo e localização, de acordo com os segmentos corporais, no sentido craniocaudal (de cima para baixo), incluindo, sempre que possível, filmes ou fotos ilustrativas.
DISCUSSÃO: As lesões encontradas e descritas são analisadas cientificamente e comparadas com os dados do histórico, dando origem à formulação de hipóteses a respeito da mecânica do crime.
CONCLUSÃO: É a tomada de postura quanto à ocorrência ou não do fato, baseada no confronto dos dados do histórico e do exame realizado, de forma concisa e clara, com deduções afirmativas, negativas ou impossibilidade de firmar uma posição, se houver dúvida.
RESPOSTAS AOS QUESITOS: Tem como finalidade estabelecer a existência de um fato típico, sem deixar margem para dúvidas, devendo o perito responder de forma sucinta e objetiva, inclusive alegando, na falta de elementos significantes e conclusivos, que o quesito está prejudicado.”
(Grifamos)
Letra C
Medicina Legal - 2017- Genival Velososo de Frana
Descrição. É a parte mais importante do relatório médico-legal. Por isso, é necessário que se exponham todas as particularidades que a lesão apresenta, não devendo ser referida apenas de forma nominal, como, por exemplo, ferida contusa, ferida de corte, queimadura, marca elétrica, entre outras. Devem-se deixar para a última parte do documento: respostas aos quesitos, a referência ao meio ou o tipo de ação que provocou a ofensa.
A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a parte mais importante do relatóriomédico-legal.
Nando Coutinho, causa jurídica = violenta/natural.
Não se refere ao nexo causal rsrs.
GABARITO C
"Descrição: também chamado visum et repertum (ver e reportar, descrever). Deve ser minuciosa, completa e objetiva, expondo detalhes das lesões de maneira eloquente. Trata-se do fragmento mais importante do Relatório."
Fonte: Estratégia
A Consulta médico-legal é o atendimento realizado pelo perito no setor de necropsias.
B Os atestados judiciários são os únicos que têm importância administrativa.
C A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a partemais importante do relatóriomédico-legal.
D Os legistas devem afirmar a causa jurídica da morte no atestado de óbito.
E A consulta médica é a resposta a um parecer médico-legal.
Gab. C
Descrição ou exposição: Corresponde ao chamado visum et repertum (visto e relatado), parte do relatório onde o perito colocará a termo tudo que encontrou quando da realização da perícia, deve ser feita de forma minuciosa e técnica e é considerada a parte mais importante do relatório. Os itens dessa parte devem ser distribuídos da seguinte forma: elementos que permitem a identificação do examinado; descrição do estado geral do examinado e exame da lesão propriamente dita. Quando possível deve ser ilustrados com desenhos, gráficos, fotografias, filmagens, etc. que possibilitem a compreensão com clareza.
Fonte: Estratégia Concursos.
Um indivíduo com diagnóstico de Esquizofrenia, enquanto se encontrava assintomático, contrata um detetive para seguir sua esposa e descobre que ela o está traindo com um colega de trabalho. Resolve então contratar outro indivíduo para matá-la. Após decorrido algum tempo do crime, ele é descoberto, processado e submetido ao exame pericial, porém, nesse momento, encontra-se em surto. Assinale a alternativa que melhor esclarece como a sua doença poderá influir na avaliação da imputabilidade e atribuição da responsabilidade penal.
O Código Penal adota a teoria da atividade em seu artigo 4:
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Logo deve se aferir se no momento do crime o agente era imputável ou inimputável.
Correta alternativa C
O momento que será aferida a incapacidade do agente é o da prática da conduta, sob a égide da Teoria da Atividade – Princípio da Simultaneidade ou Congruência.
Comprovada a inimputabilidade, o processo permanecerá suspenso até o restabelecimento do acusado. Se a pena já foi imposta, apurando-se doença mental ou perturbação da saúde mental supervenientes, a lei de execução penal dispõe que o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou da autoridade administrativa, ‘poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança’ (art. 183).
assintomático = não possui sintomas...
A resposta de Armando Piva correta, complementada pelo colega Adelson benvindo.Comentário perfeito.
O álcool acarreta ao indivíduo intoxicado a perda do controle dos sentimentos éticos e morais, além de comportamento desinibido e sonolência. Em relação aos efeitos farmacológicos do álcool e suas consequências, julgue as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.
A QUESTÃO ESTÁ CORRETA, NO ENTANTO ELA CONFUNDE UM POUCO POR QUE PENSAMOS NA "LEI SECA". NA REALIDADE A TOLERÂNCIA É ZERO PARA FINS DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA, OU SEJA: MULTA E APREENSÃO DA CNH, SENÃO VEJAMOS O QUE DIZ O ART. 165 DO CTB:
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012).
OUTRA COISA É O CRIME:
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012).
§ 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por: (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012).
PORTANTO, HÁ DIFERENÇA ENTRE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CRIME DE TRÂNSITO NO QUE DIZ RESPEITO A DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ALCOOL.
BONS ESTUDOS!
ALTERNATIVA C A INCORRETA,SENDO ENTAO A RESPOSTA.
Resposta: Alternativa "C" (Incorreta)
A alternativa "C" começa fazendo uma afirmação correta quando fala que o álcool pode agir nos centros termorreguladores encefálicos. Porém o restante está incorreto, pois produzindo uma sensação de calor e sudorese, o indivíduo pode sofrer de hipotermia em noites muito fria. Perceba que é justamente ao contrário do narrado na alternativa.
É porque, na verdade, a ação do frio sistêmica ou difusa causa hipotermia abaixo dos 35 graus. Isso pode ocorrer devido a exposição ao frio em ambientes sob efeito de drogas/álcool que prejudique o ajuste térmico.
Por curiosidade meciona-se que localizado na base do cerebro temos um órgão que se chama hipotálamo, que é o órgão central do corpo humano que controla a temperatura.
C incorreta - O alcool promove vasodilatação periférica, com sensação de calor; mas diante do frio, aumenta a perda calórica e aumenta risco de hipotermia.
Em relação aos efeitos farmacológicos das drogas e suas consequências médico-legais, julgue as alternativas a seguir e assinale a correta.
Qnd a banca coloca na letra A) : "esse ultimo sintoma" ele não está se referindo à piloereção (não é um sintoma e sim um sinal). A banca se refere à irritabilidade, essa sim pode levar ao cometimento de um delito para conseguir a droga.
A maconha não causa dependência física, e sim, psiquica.
Coca e cocaína não são a mesma coisa. A questão é que na Alemanha o uso terapéutico da cocaína é permitido, e no Peru a posse de até 2g de cocaína não é crime.
Li, reli, e "reli de novo" a questão e os comentários dos colegas, além do comentário do professor e ainda não estou convencido do erro na assertiva B. A questão informa que o agente era dependente da droga, portanto não importa se a droga entrou no seu organismo por caso fortuito ou força maior. Porém a questão logo em seguida diz que não foi verificada a intoxicação aguda, levando-me a concluir que no momento da ação, o agente tinha conhecimento do caráter ilícito do fato e podia determinar-se de acordo com aquele entendimento - (conhecimento + vontade). Logo, não poderá ser beneficiado com a isenção de pena, o que tornaria a assertiva correta.
Porém, ao final, a assertiva diz "não poderá ser isento de pena, pois seu crime não guarda relação com a sua necessidade de adquirir ou consumir drogas. Talvez aqui esteja o erro, porque a isenção de pena não depende do crime praticado. O art.45 é claro: É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assim, concluo que de fato ele não será isento de pena, até aqui está correta assertiva, mas não porque o crime não tinha relação com o fato, mas porque ele possuia discernimento daquilo que fazia. Questão bem capciosa.
Se tiver enganado me corrijam.
A semi-imputabilidade, redução da capacidade de compreensão ou vontade, não exclui a imputabilidade. Sendo constatada, o juiz poderá reduzir a pena de 1/3 a 2/3 ou impor medida de segurança.
A professora dos comentários não entendeu a questão...por sinal não é o primeiro caso que vejo esse tipo de falha. Veja bem a justificativa utilizada, retirada do texto: "o clássico sintoma de piloerecção, pode, em razão de “um estado de necessidade", ter modificada sua autodeterminação (vontade livre) e cometer um crime". A pegadinha da questão era ter falado em útimo sintoma, e o sintoma era a irritabilidade e não a piloerecção, que nada mais é do que a ereção dos pelos do corpo e é um sinal, não um sintoma. Esse tipo de discussão deveria ser realizada por médicos, de preferência um médico-legista
Um indivíduo cardiopata crônico falece na própria residência. Foi chamado o médico assistente do paciente que diagnosticamorte de causa natural, não suspeita, e atesta o óbito. Em relação à atitude do referido médico, assinale a afirmativa que melhor fundamenta a sua conduta, do ponto de vista médico-legal.
Art. 19. A competência para a emissão da DO será atribuída com base nos seguintes parâmetros:
I - Nos óbitos por causas naturais com assistência médica, a DO deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente, ou de acordo com as seguintes orientações:
a) A DO do paciente internado sob regime hospitalar deverá ser fornecida pelo médico assistente e, na sua ausência ou impedimento, pelo médico substituto, independente do tempo decorrido entre a admissão ou internação e o óbito;
Portanto, item A.
Avante, bons estudos!!!
É importante que se identifique a morte como sendo natural ou violenta. As mortes violentas, homicídios, suicídios, acidentes e outras mortes suspeitas, são de competência dos serviços médico-legais ou peritos legalmente nomeados e referendados por termo de compromisso. Da mesma forma, o atestado do óbito, em caso de mortes naturais, é de competência do médico assistente ou não, e se acha regulamentado pelos Códigos Civil e Penal e pelo Código de Ética Médica (Arts. 14, 39, 44, 110, 112, 114 e 115), pela Lei 6.015/73 dos Registros Públicos (arts. 77 a 88) e pela Res. CFM n° 1.779/05 que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da declaração de óbito (D.O).
No que concerne à conduta do médico no fornecimento da declaração de óbito, esta matéria está devidamente regulamentada pela Res. CFM Nº 1.779/2005, em seus artigos:
"Art. 1° — O preenchimento dos dados constantes na declaração de óbito são de responsabilidade do médico que a atestou;
Art. 2° — Os médicos no preenchimento da declaração de óbito obedecerão às seguintes normas:
1) — Morte Natural:
I) — Morte sem assistência médica:
a. Nas localidades com Serviço de Verificação de Óbitos — S.V.O.
A declaração de óbito deverá ser fornecida pelos médicos do S.V.O.
b. Nas localidades sem S.V.O.
A declaração de óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento e na sua ausência qualquer médico da localidade. (grifo nosso)
II) - Morte com assistência médica:
a. A declaração de óbito deverá ser fornecida sempre que possível pelo médico que vinha prestando assistência.
b. A declaração de óbito do paciente internado sob regime hospitalar deverá ser fornecida pelo médico assistente e na sua falta por médico substituto pertencente à instituição.
c. A declaração de óbito do paciente em tratamento sob regime ambulatorial deverá ser fornecida por médico designado pela instituição que prestava assistência ou pelo S.V.O.
O indivíduo J.S, aos 26 anos, adoece, sendo internado em uma casa de saúde psiquiátrica, onde recebe o diagnóstico de Transtorno Afetivo Bipolar. Aos 30 anos, e não estando interditado, resolve vender uma propriedade que lhe pertence. Realiza um bom negócio e recebe um preço justo pela propriedade. Após alguns meses, devido a divergências com familiares, quer anular a venda. Nesse caso, entendemos que de acordo com a doutrina conhecida:
a letra D esta errada?
Sim, José Fransisco, porque a interdição total, significa incapacidade plena para a realização de atos da vida cível. Inclusive esse é o texto, na prátiva forense, da sentença de curatela. Então, ele sendo interditado, independentemente de demostrar alguma melhora no seu quadro físico ou mental, não é ele agente juridicamente capaz de realizar quaquer ato, incluindo compra e venda.
Agora com a mudança do Codigo Civil, após a Lei 13146/15, me parce haver uma relativização, pois em não havendo mais incapacidade plena pela questão da doença mental ou qualquer incapacidade, não sabemos como ficará a questão da interdição, se haverá interdição parcial ou não, porque a interdição plena será complicado visto não se tratar mais de agente absolutamente incapaz.
Espero ter ajudado.
Em relação aos envenenamentos, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão bem específica de Médico Legista!
LIVORES RÓSEOS não seriam causados por MONÓXIDO de cabono??
a Letra "b" diz ÓXIDO de carbono.
A definição técnica para mitridatismo é “imunidade ao uso das substâncias tóxicas, adquirida graças à ingestão de doses progressivamente crescentes de determinado veneno”
Esta questão apresenta um equívoco de nomenclatura química, que pode ter induzido alguns canditados ao erro. A palavra óxido em química inorganica, serve para desiguinar a ligação do oxigenio com outra molécula, podendo esta ser mono, bi, trivalevante. Portanto,o óxido é a denominação genérica para todos os óxidos. O dióxido de carbono CO2, óxido de ferro 3 (ferrugem), o monoxido de carbono CO, entre outros são ÓXIDOS. Portanto não é correto afirmar que o óxido de carbono provoca as alterações citadas na assertiva B.
A letra E é a incorreta, porque em 1º lugar: o arsênico não é um gás e sim um METAL PESADO e em 2º lugar porque não causa o mitridatismo (já explicado pelos colegas).
Livores do cianeto são vermelhos de cor intensa e não róseo. quem disse que arsenio em pequena quantidade não produz mitridatismo?
Isso é o que dá colocar qualquer pessoa para elaborar questões.
Um médico do Pronto-Socorro atende uma mulher com quadro compatível com aborto infectado. Assinale a melhor e mais completa conduta médico-legal que o médico socorrista deverá adotar.
As alternativas B e C estão incorretas pois não se pode enviar o prontuário médico, apenas uma CÓPIA do mesmo às autoridades que o solicitaram .
Aritgos do Código de Ética Médica que ajudam a resolver a questão:
Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal. (g.n.)
Art. 89. Liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa. (por isso as letras C e D estão errada, pois o médico só envia a cópia)
§ 1º Quando requisitado judicialmente o prontuário será disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.
§ 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.
Sempre atender e registrar as informações
São incapazes de exercer relativamente os atos da vida civil, EXCETO:
Aqueles que podem praticar por si atos da vida civil, desde que assistidos por quem a lei encarrega deste ofício.
Art. 4º do Código Civil brasileiro São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.
At,
@SagaFederal
Questão desatualizada a partir de janeiro de 2016, conforme nova redação do artigo 4 do Código Civil, alterado pelo Lei 13.146/15:
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial
De acordo com a Resolução CFM n° 1.480/1997, no diagnóstico de morte encefálica, qual dos elementos listados abaixo NÃO é necessário?
Qual das situações listadas abaixo torna o casamento anulável?
Art. 1557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
I -o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;
II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;
CC Art. 1.550. É anulável o casamento:
VI - por incompetência da autoridade celebrante.
Art. 1.554. Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
a)
Homem casou com pseudo-hermafrodita masculino, e não sabia disso.NULO
b)
Mulher casou compseudo-hermafrodita feminino, desconhecendo essa condição.NULO
c)
Ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave em um dos cônjuges, que torna intolerável a vida em comum.ANULÁVEL
d)
A noiva, na noite de núpcias, revelou-se homem, surpreendendo o noivo.NULO
e)
O padre que oficializou o casamento não era padre.NULO
Só para deixar os comentários mais atualizados, esse inciso IV foi revogado:
Art. 1557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
IV - a ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.
IV - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Eu não marquei a D pelo fato de pensar: que a noiva é noiva antes de casar, depois de casar deixa de ser noiva, então teoricamente a NOIVA nao pode anular nada porque nao casou. Mas já vi que NOIVA pode ser recém casada, raciocinei errado e acertei kkk
Africção, por parte do homem, de seu pênis contra as nádegas ou corpo de uma mulher completamente vestida, a fimde atingir o orgasmo caracteriza:
Frotteurismo. Pessoas têm prazer em esfregar os genitais no corpo de outras pessoas completamente vestidas sem o consentimento delas.
"Froutteurismo" é um distúrbio do comportamento sexual caracterizado pela necessidade de tocar ou esfregar-se em outra pessoa.
Medicina Legal, Del-Campo, Eduardo.
Frotteurismo: pessoas que tocam e se esfregam em uma pessoa sem seu consentimento, geralmente em locais de grande movimento. Ele esfrega seus genitais contra as coxas e nádegas ou acaricia com as mãos a genitália ou os seios da pessoa, fantasiando um relacionamento exclusivo e/ou carinhos com essa.
Estigmatofilia: atração por parceiros que tenham tatuagens, cicatrizes ou perfurações no corpo com finalidade de uso de jóias de ouro, principalmente na região genital.
Algolagnia : Psicopatologia. Perversão definida pelo alcance do prazer ao provocar dor em si mesmo ou em outra pessoa.
Riparofilia: Caráter ou qualidade de indivíduo que acha prazer naquilo que aos outros causa nojo.
Clismafilia :refere-se à excitação erótica provocada pela injeção de alguma substância no reto, geralmente água ou solução medicamentosa.
*Não faz parte da questão, mas depois de algumas pesquisas achei interessante:
Hibristofilia : é a atração por criminosos perigosos, que tenham cometido crimes como violação, assassinato ou roubo armado.
Taradismo. :)
CESPE 2013:
Frotteurismo é a designação de uma manifestação anômala da sexualidade que consiste em apalpar as nádegas de mulheres presentes em grandes aglomerações.
GABARITO: ERRADO
Dá pra entender? rs
Lei 13.718/2018 inseriu o artigo 215-A no Código Penal, o qual também serve para punir a conduta do FROUTTERISMO.
I - Inserção de novo crime: Importunação Sexual
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
É a famosa "encoxada"
Frotteurismo - necessidade de esfregar parte do orgão em outra pessoa.
Em relação ao crime de estupro, as seguintes elementares e circunstâncias do tipo penal são corretas, EXCETO:
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 2o Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Avante, bons estudos!!!
Cara.. to aqui estudando.. ta passando na tv um jogo que queria ver e to perdendo pra estudar.. ai vem uma questão dessa.
Fiquei doido e chutei a C.. a questão na fala em SOMENTE mulher.. como que ta errado? É mulher ou homem e assim vai.. podia ter la homem tb.. mas tem mulher.. mas não é somente ou exclusivamente. ! aff
Gente,
É letra da lei!! O que ele pede é exatamente o que não está na mesma, que é : constranger mulher honesta!
Vejam
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Ao infinito e além!
Que merda de comentário em Ian ..kkk
As novas alterações no CP, dizem " constranger alguém".
A violência sexual embora mais comumente em mulheres e crianças, podem envolver homens também.
Acho engraçado que a maioria das perguntas de Médico-Legista são mais fáceis que de Agente de Polícia.. Vai entender...
defina mulher honesta. anula
GABARITO A.
“Estupro — Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique
outro ato libidinoso.
Leia as opções na ordem e terá o texto quase integral da norma vigente no início do século passado. A mulher tinha de ser honesta, virgem, de boa reputação. Olhando pra trás a gente vê a evolução dos costumes.
Vamos lembrar da tipificação do crime de estupro do CP?
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso (Redação dada pela Lei nº 12.015/2009).
A alternativa que não apresenta elementar com o crime de estupro é a letra A. Com a nova redação do artigo, o crime permite diferentes sujeitos ativos e passivos.
Gabarito: A
Para a investigação do sexo no esqueleto, as partes quemais fornecem subsídios de valor são:
Em 77 % dos casos, o diagnóstico diferencial do sexo, pode ser feito utilizando os elementos que fornece a inspecção do crânio e da mandíbula, apenas.
Os elementos que se compulsam para fazer o diagnóstico diferencial são os seguintes:
Mulher | Homem |
Fronte mais vertical | Fronte mais inclinada para trás |
Glabela não saliente; continuação do perfil fronto-nasal | Glabela e arcos superciliares salientes |
Articulação fronto-nasal curva | Articulação fronto-nasal angulosa |
Rebordas supra-orbitárias cortantes | Rebordas supra-orbitárias rombas |
Apófises mastóides menos desenvolvidas. Quando o crânio é colocado sobre um plano, ele apóia-se no maxilar e no occipital, com menor estabilidade | Apófises mastóides proeminentes, servindo de pontos de apoio, tornando o crânio mais estável quando colocado sobre um plano |
Peso - Crânio mais leve | Peso - Crânio mais pesado |
Mandíbula menos robusta, cristas de inserções musculares menos pronunciadas. Muito mais achatada (peso médio 63g) | Mandíbula mais robusta, com cristas de inserções musculares mais acentuadas. Muito arqueada (peso médio 80g) |
Côndilos occipitais curtos e largos | Côndilos occipitais longos e estreitos |
Apófises mastóides e estilóides menores | Apófises mastóides e estilóides maiores |
A título de curiosidade, pélvis é o mesmo que bacia.
IDENTIFICAÇÃO MÉDICO-LEGAL: Realizada por médico-legista, para estabelecer a identidade de corpos, esqueletos ou fragmentos encontrados
IDENTIFICAÇÃO DO SEXO: identificação se torna mais dificultosa em casos de putrefação avançada, estados intersexuais, pseudo-hermafroditismo, esqueleto
NO HOMEM: Os ossos do crânio são mais espessos, os malares mais salientes, o tórax é cônico, mais largo na parte superior, na bacia predominam as dimensões verticias (mais estreita e funda) e o sacro é mais alto
NA MULHER: os ossos são mais delicados, o tórax é ovóide, a bacia tem maior diâmetro transversal (mais larga e menos funda) e o sacro é mais baixo
Não entendi o pq da alternativa b estar incorreta, vez que tbm ocorre a identificação pelo tórax
Partes que fornecem MAIORES subsídios QUANTO A IDENTIDIFICAÇÃO DO SEXO podem ser enumerados na seguinte ordem:
1- PELVE;
2- CRÂNIO;
3- TÓRAX;
4- FÊMUR.
A presença no cadáver de um sulco horizontal e contínuo no pescoço, com bordas iguais, profundidade uniforme e não pergaminhado, situado sobre o laringe, infiltração abaixo do sulco e sinais gerais de asfixia, todos esses elementos em conjunto caracterizam a morte por:
O "X" da questão
Sulco Horizontal contínuo --> Estrangulamento
CARACTERÍSTICAS DIFERENCIAIS DO SULCO:
- ESTRANGULAMENTO: horizontal, uniforme em todo o pescoço, contínuo, frequentemente múltiplo, por baixo da cartilagem tireóidea, excepcionalmente apergaminhado, de profundidade uniforme.
- ENFORCAMENTO: oblíquo ascendente, variável segundo a zona do pescoço, interrompido a nível do nó, em geral único, por cima da cartilagem tireóidea, quase sempre apergaminhado, de profundidade desigual.
Estrangulamento: A marca deixada pelo laço( sulco) é contínua, diferentemente do enforcamento, que dependendo se for típico ou atípico, há uma interrupção na marca deixada ao redor do pescoço na frente, no lado ou atrás dessa região, justamente devido ao nó.
Na esganadura há sinais ungueais ou outras marcas deixadas pela mão em contato com o pescoço.
Sufocação: pode ser direta( asfixia por obstrução das vias ou orifícios aéreos, bloqueando diretamente a entrada de ar; sacos plásticos, goma de mascar etc...
Indireta: alteração da dinâmica dos movimentos respiratórios( músculos da respiração com problema)
Alguém pode me explicar o que seria APERGAMINHADO?
No estrangulamento não costuma haver pergaminhamento porque a força constritiva cessa com a morte da vítima, momento em que o agressor afrouxa o laço.
O pergaminhamento resulta da compressão cervical contínua pelo laço dos enforcados que permanecem suspensos. Com o peso do corpo, os tecidos que estão abaixo do laço são espremidos, de forma a deslocar a água deles para os tecidos adjacentes. Isso acarreta intensa desidratação local, daí o pergaminhamento (aspecto enrugado e endurecido).
fonte: Neusa Bittar
GABARITO B
Características do sulco do enforcamento:
É descontínuo, interrompendo-se nas zonas em que há cabelo e barba, ou nas proximidades do nó;
situa-se em posição alta no pescoço;
é profundo na região do pescoço oposta ao nó e superficial ou ausente perto do nó;
a direção do sulco é oblíqua ascedente;
o aspecto é pálido e frequentemente pergaminhado.
Características do sulco do estrangulamento:
É contínuo, abrangendo todo o pescoço com a mesma profundidade;
situa-se em posição baixa no pescoço;
É horizontal;
Frequentemente se identifica mais de uma volta do laço;
não costuma haver pergaminhamento porque a força constritiva cessa com a morte da vítima, momento em que o agressor afrouxa o laço.
Bons estudos
São sinais doutrinários em Medicina Legal de que houve conjunção carnal com uma mulher, que evidenciava hímen não complacente roto, EXCETO:
Hildo, o que você descreveu como hímen roto está equivocado. Hímen roto é o mesmo que hímen rompido, e não que ele tenha facilidade de romper.
quanto a questão, entalhes são desenhos próprios d hímen que podem aparecer nos rotos ou íntegros.
Segundo apostila de medicina legal de Damasio:
Em algumasmulheres pode haver uma configuração do hímen que se apresenta com o óstiobastante irregular, cujas ondulações se aproximam bastante da borda vaginal.Quando essas ondulações são mais pronunciadas, recebem o nome de “entalhes”.
Na medida emque os entalhes se estendem até muito próximo da borda vaginal, quando nosdeparamos com rupturas himenais já totalmente cicatrizadas, poderá surgir anecessidade de se fazer um diagnóstico diferencial entre o que é ruptura e oque é entalhe.
1.2.2. Diferenças entre entalhes eruptura de hímen
O diagnósticoé feito de três maneiras:
· os entalhes não se estendem até as bordas da vagina, as rupturas, sim;
· as bordas da ruptura se coaptam (se encaixam); as bordas do entalhe nãose coaptam porque jamais pertenceram a um mesmo plano;
· as bordas da ruptura apresentam uma cicatriz; as bordas dos entalhessão do mesmo tecido do hímen. Sob luz ultravioleta, as que forem bordascicatriciais (ruptura) apresentar-se-ão pálidas; as que forem bordas deentalhes apresentar-se-ão mais vermelhas, tendo em vista a maior irrigação.
Essas três diferenças são fundamentais paradiferenciar ruptura de entalhe.www.slideshare.net/cibeleantunes5/apostila-medicina-legal-damasio
Segundo o livro do Genival França, Hímen complacente possui uma consistência elástica, ou seja, não rompe.
O hímem, tanto o complacente como os diversos outros tipos, possui entalhes naturais que não alcançam a borda de implantação.
Se tais entalhes alcanças a borda, chama-se roturas (obs: o nome não é ruptura, apesar de ser uma idéia semelhante).
Hímen roto (que se rompeu):a ruptura é profunda, às vezes apresenta sinais inflamatórios, a borda é irregular e constituída de um tecido cicatricial (o processo cicatricial se completa dentro de 3 semanas). Até 20 dias é possível determinar a data da ruptura.
Fonte:http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/66/Sexologia-forense
cuidado pois fica aprecendo que houve conj. carnal, mas nao é pois trata-se de um entallhe que ja nasce com a mulher ao contrario da rotura que é conj. carnal e vai ate o fundo da membrana
Entalhes do hímen não é sugestivo de conjução carnal.
A. pois entalhe é um sinal congênito, não tendo correlação com algum trauma sofrido
Seguindo, as principais diferenciais entre entalhes e rupturas do HIMEM
, vejamos:
Entalhes:
pouca penetração na orla himenal, não afetando, por isso, a margem de inserção;
margens regulares e simétricas;
margens revestidas, como a orla himenal, por epitélio pavimentoso estratificado;
ausência de sinais cicatriciais;
ausência de infecção localizada;
ângulo do entalhe arredondado.
Rupturas:
penetração completa até a margem de inserção da orla himenal;
margens irregulares e assimétricas;
margens com tecido fibroso cicatricial esbranquiçado;
presença, nos casos recentes, de sinais de supuração localizada, especialmente nas desasseadas;
ângulo de ruptura em forma de V.
( ESTRATEGIA CONCURSOS)
Para se falar em conjunção carnal, o pênis de ultrapassar o himen
Quanto a presença de esperma, vai variar: se na parte vestibular( antes do hímen) pode ou não ter ocorrido conjunção carnal;se depois do hímen ( canal vaginal), houve conjunção carnal.
PSA/P30 são componentes do esperma, caracterizando, caso sejam encontrados no canal vaginal( após o hímen) a conjunção carnal "para o perito"
Leonardo Pereira, então, pelo seu raciocínio, todas as alternativas deveriam ser marcadas.
Lembre-se que, em medicina legal, os sinais são de PROBABILIDADE.
Somente na letra A, não há probabilidade dos ENTALHES serem sinais de conjunção carnal. Os outros sinais, em conjunto com outros, podem caracterizar que houve conjunção carnal, mesmo não sendo sinais absolutos.
✓ Entalhes:
• pouca penetração na orla himenal, não afetando, por isso,
a margem de inserção;
• margens regulares e simétricas;
• margens revestidas, como a orla himenal, por epitélio
pavimentoso estratificado;
• ausência de sinais cicatriciais;
• ausência de infecção localizada;
• ângulo do entalhe arredondado.
Os “Quadrantes de Oscar Freire" são utilizados para designara posição:
da lesão provocada pela ruptura do hímen.
✓ RUPTURAS:
• penetração completa até a margem de inserção da orla
himenal;
• margens irregulares e simétricas;
• margens com tecido fibroso cicatricial esbranquiçado;
• presença, nos casos recentes, de sinais de supuração
localizada, especialmente nas desasseadas;
• ângulo de ruptura em forma de V.
NO HÍMEN ROTO (que se rompeu) a ruptura é profunda, às
vezes apresenta sinais inflamatórios, a borda é irregular e constituída de
um tecido cicatricial (o processo cicatricial se completa dentro de 3
semanas).
Boa questão!
Somente a letra A não indica um sinal que evidencia que houve conjunção carnal em mulher
com hímen não complacente roto. As demais alternativas podem indicar a conjunção carnal. Quanto
à alternativa E, há contradições.
Gabarito: A
DIFERENÇAS ENTRE ROTURAS E ENTALHES:
Não se deve confundir ROTURAS com ENTALHES NATURAIS
As ROTURAS são de etiologia traumática
Os ENTALHES, de natureza congênita.
O ENTALHES são irregularidades estruturais, por vezes, muito semelhantes às roturas. Eles aparecem como pequenas reentrâncias na borda livre da orla, que resultam não de trauma, mas de falhas na formatura do hímen.
Algumas características assumem importância valiosa no diagnóstico diferencial entre rotura traumática e entalhe congênito.
AS ROTURAS:
· Localizam-se preferencialmente nas m]partes mais delgadas do hímen.
· Costumam ser profundas
· Geralmente atingem a borda de inserção
· Podem ter as bordas irregulares, e mais espessas
· Bordas recobertas por tecido cicatricial esbranquiçado
· Tendem a apresentar ângulos agudos
· Dispõe-se ao acaso, sem simetria
· Permitem, quase sempre, a coaptação (ligamento) forçada de suas bordas
OS ENTALHES:
· Localizam-se indiferentemente em partes delgadas ou espessas
· Não costumam ser profundos e não atingem a borda de inserção
· Bordas regulares sem espessamento
· Bordas revestidas por epitélio igual ao que reveste o restante do hímen
· Possuem ângulos rombos
· Geralmente de forma simétrica
· Geralmente não há coaptação.
Gabarito LETRA A!
Todas as demais alternativas figuram como sinais de certeza da conjunção carnal.
Vale pontuar que o hímen recebe duas classificações:
Os entalhes, por sua vez, compreendem deformação natural do órgão feminino. Trata-se de circunstância natural de algumas mulheres, não considerada lesão. Portanto, é o gabarito da nossa questão, eis que não figura como decorrência do ato sexual. É congênito.
Havendo suspeita de morte relacionada com a presença de compostos químicos lesivos ao organismo, deve-se realizar o exame toxicológico. Nesses casos, a coleta do sangue deverá ser feita:
O livro do França esta repleto de pequenos equívocos
Aconselhomler outras fontes em parAlelo
E fazer muitas questoes
Pois todas outras fontes falam que colher material de fontes profundas e nunca coração pois este em geral esta contaminado e pode ser contestado a prova em juízo
A coleta de sangue na cavidade cardiaca tem a vantagem de permitir grande quantidade, porém a desvantagem de ser uma amostra heterogênea (sangue pulmonar, veia cava inferior), isso pode ser contornado com o sangue da veia femural.
Essa questão, ao meu ver, tem duas assertivas corretas: letras B e E.
Apesar da questão antiga, concordo com o amigo.
Para fins de análise não devemos coletar o sangue do coração, visto que ele está muito próximo do estomago e em eventual morte pode ser misturado, causando falsa impressão de embriaguez. O ideal para análise de embriaguez é a coleta de sangue em alguma veia profunda: cava inferior ou femorais. O sangue extravasado deve ser desconsiderado para fins de análise de alcoolemia. (material carreiras policiais)
Uma vítima foi encontrada morta dentro de um local de incêndio. Surgiu a dúvida se teria falecido no local, ou assassinada e depois transferida para omesmo.A pesquisa do percentual de carboxiemoglobina foi realizada nas cavidades cardíacas. Nesse caso, o resultado esperado, que confirma que a vítima morreu de asfixia no local de incêndio, é um percentual de carboxiemoglobina:
OBS: se for encontrado FULIGEM nas vias respiratórios significa que o indivíduo respirou, logo, encontrava-se vivo no momento do incêndio. Caso contrário, há grande probabilidade de seu corpo ter sido jogado no incêndio p que seja confundida a causa real de sua morte. Ou, a morte pode advir de outras circunstâncias, como: pisoteamento, disparo de arma de fogo, etc.
Apenas um complemento.
Sinal de Montalti, é a presença de fuligem na mucosa da árvore respiratória.
Se não tem sinal de Montalti, pode ser que já estivesse morto. Se tem o sinal, é porque tava vivo na hora do incêndio.
Resposta certa: letra E
Quando o sangue circulante tem mais de 50% de carboxiemoglobina, a morte é certa e prova que o indivíduo estava vivo na hora do incêndio e que morreu asfixiado por monóxido de carbono. O sangue fica com uma tonalidade carminada ( cor de cereja )
GABARITO E
A necropsia do vitimado por monóxido de carbono mostra elementos de grande valor:
a) rigidez tardia;
b) face carminada;
c) “cianose vermelho-clara” das unhas, das mucosas e da pele;
d) sangue fluido e rosado;
e) manchas de hipóstase claras;
f) pulmões rosados e, eventualmente, trombosados;
g) edema cerebral;
h) às vezes, trombose das artérias coronárias;
i) petéquias e infiltração perivascular, com necrose focal, no coração, no cérebro e em outros órgãos;
j) putrefação tardia.
bons estudos
Trata-se de asfixia tissular, ou seja, nos tecidos, pela presença da carboxiemoglobina. A presença do monóxido de carbono faz com que a hemoglobina expulse o oxigênio e leve o monóxido de carbono para os tecidos, causando a hipóxia.
Resposta E.
Eu sabia toda a parte conceitual sobre a questão, porém não tinha conhecimento sobre percentual. Acertei por intuição rsrs.
Trata-se de asfixia tissular, ou seja, nos tecidos, pela presença da carboxiemoglobina. A presença do monóxido de carbono faz com que a hemoglobina expulse o oxigênio e leve o monóxido de carbono para os tecidos, causando a hipóxia.
Resposta E.
Eu sabia toda a parte conceitual sobre a questão, porém não tinha conhecimento sobre percentual. Acertei por intuição rsrs.
Sinal de Montalti: sinal de vivo no incêndio e agora a questão me explica que o percentual de carboxiemoglobina deve estar acima de 50%.
Dentre os modificadores da imputabilidade penal assinalamos os seguintes, EXCETO:
Emoção e paixão
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Bom dia futuros delegados de polícia
Essa questão não tem resposta, pois segundo o professor Roberto Blanco a epilepsia também é causa de modificação da imputabilidade penal assim como o mestre Hélio Gomes....
Epilepsia é um quadro clinico e nao uma doença incapacitaste portanto é imputável
A epilepsia é um quadro e não uma doença mental , logo o
portador desta é imputável e goza de plena capacidade.Alguem só me explica se multidão é um modificador?
Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
III- ter o agente:
e) cometido o crime sob a influencia de multidão em tumulto, se não o provocou.
Sobre a multidão, ela é uma atenuante genérica:
Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
II - ter o agente:
e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.
(codigo penal)
no momento da convulsão a eplepsia torna o autor inimputável, questão de merda, correta é a letra "b", emoção e paixao nao alteram a imputabilidade ta no CP.
sem comentários.
Banca desgraçada. Não tem uma questão que essa banca não tumultua!
artigo 65, III, a do Código Penal:
São circunstâncias que sempre atenuam a pena: ter o agente: cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.Nossa Senhora, que piada...
Livro de Medicina Legal, prof. Wilson Luiz Palermo Ferreira, dispõe que:
"A emoção e a paixão normais, portanto, não são consideradas como dirimentes. Apenas como atenuantes ou redutoras de pena, preenchidos os requisitos específicos, não tendo o condão de afastar por completo a imputabilidade penal".
Não afasta, mas o enunciado pede os modificadores da imputabilidade.
Sobre a epilepsia generalizada:
"É uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não tenha sido causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos. Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou espalhar-se. Se ficarem restritos, a crise será chamada parcial; se envolverem os dois hemisférios cerebrais, generalizada. Por isso, algumas pessoas podem ter sintomas mais ou menos evidentes de epilepsia, não significando que o problema tenha menos importância se a crise for menos aparente".
Questão deveria ser anulada.
atenuante de pena não é modificador de imputabilidade
Respondi letra B, com base no artigo seguinte:
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão;
Raciocinei que a emoção e a paixão poderiam ser atenuantes, mas nunca modificadoras da imputabilidade.
What a fuck is this?
Com relação à marcha do processo de putrefação, assinale a alternativa correta.
E) Em natimortos as manchas verdes iniciarão ao redor dos orifícios naturais (bocas, narinas, ouvidos, ânus, vagina, etc). Somente mais tarde deverá aparecer a mancha abdominal. (Roberto Blanco, apostila de Tanatologia, página 164)
a) ERRADO: A putrefação se inicia após a autólise, com o período de coloração, pela tonalidade verde-enegrecida dos tegumentos.
b) CORRETO.
c) ERRADO. A mancha verde abdominal surge na fossa ilíaca direita, pela presença do ceco.
d) ERRADO. Os flictemas provocados pelos gases internos da putrefação possuem menor teor de albuminas em relação às do sinal de Chambert.
e) ERRADO. Nos fetos e nos recém-nascidos a putrefação invade o cadáver por todas as cavidades naturais do corpo, especialmente pelas vias respiratórias.FONTE:
Manual de Medicina Legal, Delton Croce
e Delton Croce Júnior, 2012, Ed. Saraiva.
Uma caracteristica também que caim muito em provas sobre morte por afogamento é chamada de cabeça de nego
Raciocinando Direito
Dentro da marcha da putrefação passamos por alguns momentos...
1) fase cromática ou coloração: onde encontramos a mancha verde de Broaurdel ( derivada da reação do gás sulfídrico) onde tem o lado mais comum de aparecer na fossa ilíaca direita.
2) fase enfisematosa ou de gaseificação: ela começa a aparecer de 36 a 72 horas após a morte ( os gases internos vão para a periferia aparecendo na superfície corporal, gerando Flictenas. Nessa fase surgem bolhas com ausencia de proteína, tendo o sinal conhecido como Sinal de Janesie Jeliac, e alem disso ocorre a circulação póstuma de Broaurdel, devido ao aumento dos gases no corpo)
3) Fase da coliquação: etapa onde ocorre a dissolução dos tecidos moles ( vísceras se desfazem e o esqueleto começa a aparecer) Atenção: esta fase pode aparecer conjuntamente com outras, ou seja, na fase enfisematosa podemos ter traços marcantes da ocorrência dos aspectos da coliquação, beleza?
4) fase da esqueletização: outro ponto de atenção, é possível verificarmos 4 fases cadavéricas em um só cadáver, tendo a mesma ideia do intem anterior. Nesta fase é bem útil observar a fauna cadavérica, para saber em que fase estaremos. Interessante lembrar que a esqueletização, ocorre normalmente em 3 anos, contudo, pode ser que existam fatores externos que acelerem ou até mesmo diminuam o processo.
Qualquer dúvida, só avisar!
Sucesso para todos!
Acerca do conceito de crime, considerando a corrente majoritária do Direito, assinale a alternativa INCORRETA.
Queria uma justificativa plausível sobre esta questão, pois está muito fora de padrão e sem a resposta correta, do ponto de vista jurídico, apesar de ser uma prova para médico, não ter algo correlato com o ordenamento jurídico vigente causa transtornos para a vida do estudante e dos profissionais no momento de exercer as suas funções.
Não podemos afirmar com absoluta certeza que um indivíduo portador de um transtorno psiquiátrico de natureza psicótica não comete crime. Devemos considerar o estado do agente no momento da conduta, se ele apresentava sanidade e lucidez deve ser responsabilizado penalmente. Pode existir a possibilidade do estado de transtorno ter se desenvolvido após o crime, loga há responsabilidade criminal.
Espero ter ajudado e bons estudos.
Menor de 18 anos não comete crime, comete ato infracional.
O indivíduo portador de um transtorno psiquiátrico de natureza psicótica grave não comete crime.
ERRADO.
O CP no art 26 adota o critério biopsicológico, ou seja, não basta ter a doença mental tem que saber, pela teoria da atividade, se era ao tempo da ação ou omissão INTEIRAMENTE incapaz de entender o caráter ilícito ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, logo apenas o fato de ser doente mental não o impede de cometer crime.
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Isenta de pena, mas o crime existe !!
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Ou seja; o indivíduo é ISENTO DE PENA, mas o crime ocorreu sim.
art 26 cp
gb d
PMGO
E A ALTERNATIVA B?
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena;
OU SEJA COMETE O CRIME!
Wesley, ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece (Art. 3º, LINDB). Todavia, em matéria penal, temos o instituto do erro de proibição (Art. 21, CPB) que isenta a pena. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena: se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço). Pode-se conceituar o erro de proibição como o erro do agente que recai sobre a ilicitude do fato. O agente pensa que é lícito o que, na verdade, é ilícito. Geralmente aquele que atua em erro de proibição ignora a lei. Há o desconhecimento da ilicitude da conduta. No caso, o índio não teve contato com a civilização antes, ou seja, não teria como conhecer o caráter ilícito do ato (inevitável). Assim, letra B está correta, e a INCORRETA de fato é a letra D!
Abç
ainda não concordo com a letra B. AO MEU VER ESTA ERRADA TAMBÉM.
O CRIME ACONTECE POREM ELE É ISENTO DE PENA.
ADENDO: Ocorre que STJ decidiu que quando se tratar de indígena, mesmo que não integrado à sociedade não configura excludente, devendo avaliar caso a caso.
STJ - RESP 1544952 – O STJ decidiu no sentido de que a mera condição de indígena (ainda que não integrado à sociedade) não configura, por si só, hipótese de exclusão da culpabilidade por ausência de potencial consciência da ilicitude, o que deve ser avaliado caso a caso:
(STJ - RECURSO ESPECIAL N¼ 1.544.952 - PE (2015/0180332-0 Ð Pub. 30/09/2015).
menor de 18 anos não comete crime comete ato infracional.
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
O indivíduo que comete um fato ilícito, sem dolo ou culpa, não comete crime.
O dolo e a culpa esta dentro da conduta do agente,na qual se não houver dolo e nem culpa exclui a conduta do agente,logo não ha em que se falar em crime.
CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME (SISTEMA FINALISTA)
(TEORIA TRIPARTITE/TRIPARTIDA)
FATO TIPICO
conduta=dolo/culpa
resultado
nexo causal
tipicidade
ILÍCITO/ANTIJURIDICIDADE
normativas
legitima defesa
estado de necessidade
estrito cumprimento do dever legal
exercício regular de um direito
causa supra legal:(doutrina)
consentimento do ofendido sobre bens jurídicos disponíveis.
CULPÁVEL (isento de pena)exclui a culpabilidade
*imputabilidade penal
menoridade
doença mental
embriaguez completa
*potencial consciência da ilicitude
legitima defesa putativa
erro de proibição inevitável
*exigibilidade de conduta diversa
coação moral irresistível
obediência hierárquica
O indivíduo que comete um fato ilícito, sem dolo ou culpa, não comete crime.
Vamos a um exemplo: coação física irresistível, o agente é um mero instrumento do crime, a coação física irresistível elimina o fato típico, desta forma, sem fato típico não há crime!!!
Questão feita pelo estagiário!!!
Tem questão que errar traz paz.
Sobre a questão do indio!
https://www.bing.com/videos/search?view=detail&mid=0D6B0A274D7177E435E20D6B0A274D7177E435E2&shtp=GetUrl&shid=1e8f1679-22c8-44ff-92f4-5c0530723566&shtk=w41uZGlvIGNvbWV0ZSBjcmltZT8gfCBDRVJTVFYgUmVzcG9uZGU%3D&shdk=UXVlciBzYWJlciBzZSBvIMOtbmRpbyByZXNwb25kZXLDoSBwZWxhIHByw6F0aWNhIGRlIGNyaW1lPyBBcGVydGUgbyBwbGF5IGUgY29uZmlyYSEgTWFuZGUgc3VhIGTDunZpZGEgcXVlIG8gI0NFUlNUVlJlc3BvbmRlISBHb3N0b3UgZG8gdsOtZGVvPyBTZSBpbnNjcmV2YSBubyBub3NzbyBjYW5hbCBubyB5b3V0dWJlL2NlcnN0diwgY3VydGEsIGNvbWVudGUgZSBjb21wYXJ0aWxoZSBvIHbDrWRlbyEgUkVERVMgU09DSUFJUzogSW5zdGFncmFtOiBodHRwOi8vaW5zdGFncmFtLmNvbS9pbnN0YWNlcnN0diBGYW5wYWdlOiBodHRwOi8vZmFjZWJvb2suY29tL2NlcnN0dg%3D%3D&shhk=DCBCQXwh08vN5YeMzjDIjcEJ8OKvDzQjk5JZsJgr%2Blg%3D&form=VDSHOT&shth=OSH.luf6JS8ukjIcBHlZpAu48w
Gabarito D. Artigo 26 do CP. Critério Biopsicológico.
Item "B" igualmente errado.
O crime existe, tendo em vista ele ser típico e antijurídico, o que vai acontecer é a isenção de pena do agente, tendo em vista que na potencial consciência de ilicitude (integrante da culpabilidade) o agente é isento de pena se for comprovado que ele não tinha, de fato, como saber que determinada conduta era ilícita.
Em alguns casos isenta de pena. Em outros casos a pena é diluída....mas o crime existe
A doença mental por si só não afasta a imputabilidade.
Para fins de verificar se o agente era inimputável ao tempo da conduta, é necessário verificar se ele tinha a capacidade de entender (congnitivo/intelectivo) o caráter ilícito do fato ou de se determinar (volitivo) de acordo com esse entendimento.
Nesse sentido cabe a perícia averiguar se era totalmente ou parcialmente incapaz de entender ou de se determinar.
NÃO É ALGO AUTOMÁTICO!!!
Fiquei em dúvida do índio e o psicótico. Marquei o último pq total é isento e parcial reduz. No primeiro mencionou desconhecimento de fato típico, ou seja, exclui o crime.
SIMPLISMENTE MAL ELABORADA
Se o agente for TOTALMENTE incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento da pena, mas o crime ocorre.
ALTERNATIVA D. Comete crime, porém é isento de pena.
o exposto no Artigo 4º no referido Estatuto do indio:
Art 4º Os índios são considerados:
I - Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;
II - Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento;
III - Integrados - Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.
Essa eu errei acertando....tô em paz..letra E
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.
Uma pessoa juridicamente incapaz, vítima de atropelamento, ingressa em uma emergência de um hospital público, em estado de morte encefálica. A remoção de órgãos, nesse caso, de acordo com a legislação atual sobre transplantes ______________ _____________________.
Art. 5º A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.
Ola, pessoal já que tem poucas questões em relação a esse assunto eu separei alguns artigos da lei 9434, que achei interessantes.
Art. 5º A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.
Art. 6º É vedada a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.
3º Só é permitida a doação referida neste artigo quando se tratar de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o organismo do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade e não represente grave comprometimento de suas aptidões vitais e saúde mental e não cause mutilação ou deformação inaceitável, e corresponda a uma necessidade terapêutica comprovadamente indispensável à pessoa receptora.
§ 4º O doador deverá autorizar, preferencialmente por escrito e diante de testemunhas, especificamente o tecido, órgão ou parte do corpo objeto da retirada.
lei 9434 ( transplantes)
Gab. D
Lei 9434
Art. 5º A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.
Gab. D
gravem este Art. 6: É vedado a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.
DIREITO SOBRE O CADÁVER
Direitos do indivíduo:
- Doação para transplante x ensino/pesquisa: o indivíduo NÃO TEM DIREITO DE ESCOLHER SOBRE A DOAÇÃO DE SEUS ÓRGÃOS. O direito é exclusivo da família. Porém o indivíduo pode escolher deixar seu corpo para ensino e pesquisa em faculdades de medicina.
Direitos da família:
- Doação de órgão para transplante x ensino/pesquisa: tem direito de doação dos órgãos do familiar morto, mas NÃO TEM DIREITO DE ENVIAR O CORPO PARA ENSINO E PEQUISA.
- Realização de necropsia x vedação à realização: Na morte violenta ou suspeita a necropsia é obrigatória por lei. O indivíduo nem a família não pode vedar a realização – independente da autorização do familiar a necropsia será feita em caso de morte violenta ou suspeita. Já as necropsias clínicas os familiares podem vedar, e o indivíduo pode se manifestar em vida quanto a não realização.
Utilização do cadáver em ensino e pesquisa cientifica: Lei 8.501 de 1992:
Pode ser doado a cadáver em que o indivíduo manifestou à vontade em vida;
Cadáver não reclamado no prazo de 30 dias;
Cadáver não identificado;
Cadáver identificado, mas sem localização de familiares (requisitos para a localização – edital em mínimo de 10 dias);
O princípio do Actio Libera in Causa poderá ser aplicado nas seguintes situações que resultaram em crime, EXCETO:
A teoria da actio libera in causa é aquela em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade.
Essa teoria esboçada por Bartolo veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nos casos de embriaguez.
Alguém pode dizer a diferença entre o individuo ser um alcoólatra e ter uma embriaguez patológica? Ou seja, estou com dúvida entre a alternativa C e a E.
Embriaguez patológica:
Síndrome caracterizada por excitação extrema, comportamento agressivo e violento e, freqüentemente, idéias de perseguição, após consumo de quantidade relativamente pequena de álcool. Dura várias horas e termina com o doente adormecendo. Normalmente há amnésia completa do episódio. Descrita em indivíduos com uma tolerância anormalmente baixa ao álcool, este diagnóstico é usado principalmente no contexto forense, porém vários autores contestam sua existência.
A questão pede: "O princípio do Actio Libera in Causa poderá ser aplicado nas seguintes situações que resultaram em crime, EXCETO". Simples a questão ... o cidadão que se embriaga SABENDO QUE DEVERÁ COMPARECER AO TRABALHO... não resulta crime ..
Sobre a alternativa E pela jurisprudência:
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - TENTATIVA - EMBRIAGUEZ - DESCLASSIFICAÇÃO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTAS - ISENÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
A condição de alcoólatra do recorrente não é capaz de afastar a responsabilização pelos atos cometidos. Ainda mais quando não se tem prova robusta sobre essa condição de inimputabilidade alegada pela defesa. A própria filha do recorrente nas fls. 104 afirma que "não percebeu que seu pai havia ingerido naquele dia bebida alcoólica".
A alegada embriaguez não tem o condão de excluir a imputabilidade penal, nos termos do art. 28, II, do Código Penal, com exceção da embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que isenta o agente de pena, e que não é o caso dos autos.
_________________________________________________________________________________
“APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPUNHA. PALAVRA DA VÍTIMA
EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. Não merece acolhimento a tese defensiva de que o réu estaria isento de pena por estar sob o efeito de álcool, nos termos do art. 28, II, do Código Penal. Ora, se tal tese fosse aceitável nenhum delito praticado por alcoólatra sofreria mais sanção penal, aumentando o caos social imposto pelo consumo voluntário de álcool em excesso. Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70041763764, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 29/06/2011)”.
FIQUEI , COM UMA DÚVIDA E NO CASO DOS MILITARES , POIS OS MESMO QUE SE APRESENTAREM AO SERVIÇO VISIVELMENTE EMBRIAGADOS , SERÃO RECOLHIDOS AOS SEUS QUARTÉIS E DEPOIS RESPONDERÃO PELOS ATOS PRATICADOS , E AI COMO FICA ?
A resposta da letra e está incompleta, é bem vago, pois quem disse que o agente que se embriaga logo a comparecer ao trabalho nao poderá cometer um crime, a caminho ou durante o trabalho, podendo este trabalho ser alto Risco. Temos colegas que disseram que nao havera crime, mas a banca nao disse nem sim ou nao.
Excelente Questão.
GABARITO E
A teoria da actio libera incausa, para Fragoso [8] , justifica o princípio de que “a embriaguez não exclui a imputabilidade nos casos de embriaguez preordenada (quando o agente embriaga-se para praticar o crime ou buscar uma escusa) ou de embriaguez voluntária ou culposa, na qual o agente assumiu o risco de, embriagado, cometer o crime (dolo eventual) ou, pelo menos, quando a prática do delito era previsível (culpa stricto sensu).
Bons estudos
O paciente alcoólatra se embriaga por dependência química (pode até qualíficar doença mental ). . Logo , não cabe o principio do Actio Libera in Causa.
Sobre o mecanismo de morte nos grandes queimados, as seguintes afirmações são verdadeiras, EXCETO:
Gabarito letra b.
A lesão de inalação não decorre apenas de inspiração de ar quente e de gases superaquecidos, mas também de a inalação de mistura de gases químicos: "Exemplos de irritantes químicos encontrados em incêndios incluem: dióxido de enxofre, amoníaco, cloreto de hidrogênio e cloro. Estas substâncias, quando em contato com as mucosas da árvore respiratória, provocam intensa reação inflamatória, levando à extravasamento de líquidos, formação de edemas, produção de muco, descamação do epitélio, morte celular e necrose do tecido pulmonar. "
Hygino
A inalação de fumaça pelas vítimas de incêndios representa, provavelmente, o maior fator de aumento da mortalidade, juntamente com a percentagem da superfície corporal queimada e a idade do paciente
A fumaça produzida em incêndios contém substâncias tóxicas e irritantes sob a forma gasosa ou adsorvidas à superfície das partículas de carvão em suspensão. A lesão de inalação resulta da ação irritante dessa substâncias sobre a mucosa das vias aéreas, e não do efeito térmico dos gases inalados. A capacidade de a mucosa respiratória dissipar o calor é muito alta e impede a queimadura da traquéia e dos brônquios.
A maioria dos pacientes com lesão de inalação demora 24 a 48 horas para apresentar dificuldade respiratória e chiados. Se presentes quando da admissão ao hospital, a lesão é muito grave. Concentração elevada de monóxido de carbono no sangue é um indicador seguro da lesão, mas não é muito freqüente.
A existência de lesão de inalação deve ser suspeitada em toda vítima de incêndio em recinto fechado, nas que apresentem queimaduras faciais, nas que tenham muita secreção fluida nos brônquios ou que eliminem escarros com carvão ou cinza . Cerca de 70% dos pacientes com lesão de inalação apresentam queimadura de face, mas 70% dos que têm queimadura de face não a têm.
CAUSAS DE MORTE
Nas primeiras 24 horas, as alterações hemodinâmicas, como o choque, podem levar à morte diretamente, ou por meio de complicações como a insuficiência renal e o chamado pulmão de choque. A insuficiência renal decorre da intensa redução da filtração glomerular ou de necrose tubular aguda. O pulmão de choque resulta de congestão e intenso edema que atinge tanto o espaço alveolar como os septos e o tecido intersticial de su tentação.
Superado o choque hipovolemico, a lesão de inalação, quando presente, cobra o seu preço. Durante a primeira semana. a insuficiência respiratória por ela causada tem que ser combatida por adequada assistência ventilatória.
A maior causa de morte, porém, é a infecção. Cerca de 75% dos grandes queimados morrem de infecção generalizada (sepse)
As seguintes situações médico-legais são consideradas lesões corporais graves, COM EXCEÇÃO DE:
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incuravel;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;
V - aborto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos
Sinônimo de risco: linha, perigo, risca, traço e transe
s.m. Estado, situação de uma pessoa que corre grandes riscos.
Em perigo de, em risco de.
Sinônimo de perigo: risco e transe
O FAMIGERADO DPAI
D EBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO.
P ERIGO DE VIDA.
A CELERAÇÃO DO PARTO.
I NCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS.
Léo dus zinhames
Risco de vida não é sinônimo de Perigo de vida.
Não é risco. É perigo. = prognóstico x diagnóstico.
Perigo de vida = se tomar um tiro na cabeça vc ganha outra vida, fica com 2.
Perigo à vida seria mais apropriado.
Voltemos ao foco.
Gab.: Letra B
Debilidade (diferente de) Perda!
Portanto, as assertivas constando a palavra DEBILIDADE estão certas dentro do conceito de Lesão corporal Grave.
Vamos relembrar?
Segundo o §1º do art. 129 do CP, as lesões corporais graves são:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
INCORRETO: RISCO DE VIDA.
Gabarito: B
Pegadinha a caminho...
A questão é ruim, mal elaborada. Não deve ser considerada para fim de estudo, pois induzirá a erro em outras questões.
A melhor opção é a alternativa "b" e nitidamente esta seria o gabarito da banca, pois as demais reproduzem exatamente a letra lei e não seria possível considerá-las erradas.
Pegadinha do malandro
Gente, olha o cargo,médio legista, se fosse outro cargo examinador não cobraria uma questão dessa . Quem tá estudando para outros cargos não deve esquentar a caberça com esse tipo de questão.
morta que caí nessa
É perigo de vida, e não risco de vida!
BIJU: Lesões de natureza grave é P.I.D.A
Perigo de vida
Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
Aceleração de parto!
Aquela velha questão para pegar quem estar dormindo kkkkkk (PERIGO DE VIDA)
Marque a alternativa que indica situação de incapacidade civil absoluta.
Impossibilidade total do exercício de direito pelo incapaz (deve ser representado).
Art. 3º do Código Civil brasileiro São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Houve mundaça legislativa recente. Ficar atento:
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Questão desatualizada. Cuidado!!!
Art. 3o do CC - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Art. 4o do CC - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Questão desatualizada.
QUESTÃO DESATUALIZADA
No estudo da himeneologia, NÃO é considerado impedimento matrimonial o casamento entre:
Alguém poderia explicar o que são irmãos unilaterais e primos cruzados bilaterais?
PRIMOS CRUZADOS BILATERAIS EXISTEM QUANDO DOIS IRMÃOS SE CASAM COM DUAS IRMÃS, SEUS FILHOS SÃO PRIMOS CRUZADOS BILATERAIS.
IRMÃOS UNILATERAIS SÃO FILHOS DO MESMO PAI COM "MUCHACHAS" DIFERENTES OU DA MESMA MÃE COM CABOCLOS DIFERENTES.
EM TEMPO: PARA O LIVRO DE ELI A ALTERNATIVA "E" TAMBÉM ESTARIA ERRADA, JÁ PARA O STF, NÃO.
TRABALHE E CONFIE.
SE essa questão fosse HJ, já haveria uma discussão pq é plenamente aceita a união estável entre pessoas do mesmo sexo e, de acordo com a CF, art. 226, §3º, "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".
gente alguem poderia me esclarecer o conceito de himeneaologia e himenologia. Pois na literatura um é o estudo do casamento o outro estudo dos hímens e aspectos medico legais mas pra CESPE parece ser a mesma coisa.
Himeneologia é o estudo do casamento, divórcio, eugenia, esterilização dos tarados, já a Himenologia, que é o estudo dos hímens.
HIMENEOLOGIA - casamento
HIMENOLOGIA - hímen
Resolução 175 do CNJ e jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores. Questão desatualizadíssima.
Pode ser declarada a morte presumida de pessoa desaparecida, EXCETO daquela:
7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento
Para os que não são assinantes, segue a resposta do professor do QC:
O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o Código Civil sobre a declaração da morte presumida, importante tema no ordenamento jurídico brasileiro. Senão vejamos:
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Feita a exposição sobre o tema, passemos à análise da questão:
Pode ser declarada a morte presumida de pessoa desaparecida, EXCETO daquela:
A) feita prisioneira em campanha, no período de até 1 ano após o término da guerra.
Admite-se declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência em casos excepcionais, apenas depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do óbito, e tais casos são: a) probabilidade da ocorrência da morte de quem se encontrava em perigo de vida e b) desaparecimento em campanha ou prisão de pessoa, não sendo ela encontrada até dois anos após o término da guerra.
B) vítima de incêndio no local de trabalho, com carbonização total e redução do corpo a material pulverizado.
C) que conste em lista de passageiros de acidente aéreo, cujos despojos não foram encontrados.
D) vítima de naufrágio em embarcação de sua propriedade, com testemunhas presenciais do sinistro
E) que se encontrava em sua residência por ocasião de desmoronamento de encosta sobre a mesma, com soterramento completo e destruição dos restos mortais.
Gabarito do Professor: A
Bibliografia:
A presença de um halo pulverulento acinzentado ao redor de orifício ósseo situado no crânio, causado por entrada de projétil de arma de fogo, indica tiro disparado:
Sinal de Benassi:
Característico de tiros encostados, onde o osso fica manchado de pólvora. Esse sinal não desaparecerá, a pólvora ficará impregnada no osso, mesmo que o cadáver fique esqueletizado – a boca de mina de Hoffman desaparece, pois fica na pele que, com a esqueletização, desaparece.
Não confundir orificio ósseo com orificio de entrada
Sobre o Sinal de Benassi, eis o escólio de Genival Veloso de França (in Medicina legal. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. p. 293):
“Nos tiros dados no crânio, costelas e escápulas, principalmente quando a arma está sobre a pele, pode-se encontrar um halo fuliginoso na lâmina externa do osso referente ao orifício de entrada (sinal de Benassi ou de Benassi-Cueli – Figura 4.28). Como este sinal é constituído por um halo de fuligem de contorno suave sobre a superfície externa do crânio, precisamente sobre o periósteo (membrana fibrosa que reveste os ossos) e não uma zona de tatuagem por impregnação da pólvora não combusta, pode apresentar-seborrado ou desaparecer com a lavagem. Sua tendência é desparecer, isto quando as partes moles que cobrem aqueles ossos forem afetados pela putrefação cadavérica e o crânio ficar esqueletizado.” (Grifamos)
FOTOS FORTES:
http://www.malthus.com.br/mg_imagem_zoom.asp?id=1533#set
http://www.malthus.com.br/mg_imagem_zoom.asp?id=1396#set
FONTE: http://www.malthus.com.br
Sinal de Benassi (tiro encostado com plano ósseo... deixa marca de pólvora no osso)
No BLAST aéreo, os órgãos mais comumente lesados são:
blast injury --> lesão mais comum são nas orelhas. Roturas timpânicas
“Blast”
É o nome dado a uma onda de energia gerada por uma explosão, podendo ser aéreo, aquático ou terrestre.
Blast primário é o centro da explosão, a explosão em si e atinge aqueles que estão próximo, normalmente culminando na morte por queimaduras.
Blast secundário são os fragmentos/estilhaços (madeira, mental, pedras, pedaços de corpos) que são lançados pela força da explosão e que atingem pessoas que estão um pouco mais distantes.
Blast terciário é a onda causada pela força da explosão que faz com que pessoas sejam arremessadas ao chão, causando lesões com a queda.
BLAST AÉREO
Neste caso, os órgãos mais pesados são os ouvidos, os pulmões e o
tubo digestivo. O ouvido médio, po r ser uma caixa aérea p reparada para co lher ondas
sonoras, aumenta em cerca de 20% a intensidade do pico de pressão. Pode ser
seriamente lesado.
BLAST LÍQUIDO
Predominam lesões abdominais. É de maior intensidade que no blast
aéreo. Lesões pulmonares são escassas.
BLAST SÓLIDO
A distribuição das lesões depende da postura da vitima e dos pontos
de contato do seu corpo co m a superfície bombardeada. Se o individuo estiver em pé,
ocorre fratura do calcâneo. É preciso não confundir essas lesões com as de lesões
causadas por minas terrestres. Estando sentada, a pessoa recebe o impacto sobre a
região glútea e o transmite p ara c ima através da coluna vertebral, podendo resultar em
traumatismo crânio-encefálico.
O coração suporta melhor o BLAST.
fonte: minhas anotações de aulas.
Os órgãos e as cavidades que contém ar são os mais afetados pelo blast primário.
A presença isolada de hemorragia subdural à necropsia sugere:
Letra d - mais comum em extra-dural
Aneurismas de Charcot Bouchard (também conhecidos como microaneurismas) são pequenas dilatações dos ramos terminais das artérias cerebrais, cuja ruptura provoca hemorragias mais ou menos graves. Foi descrita pelos médicos franceses Jean Marie Charcot (1825-1893) e Charles Joseph Bouchard.
É comum em pacientes hipertensos e uma das principais causas do AVC hemorrágico (AVCh) do tipo intraparenquimatoso. A artéria mais comumente envolvida é a artéria cerebral média e afeta principalmente os núcleos da base (putame e tálamo), ponte, cerebelo e lobos cerebrais.
Não se deve confundir com os aneurismas saculares que atingem vasos de maior porte de sangue. Os aneurismas de Charcot Bouchard ocorre em pequenos vasos sanguíneos (com diametro inferior a 300 micrômetros). Essa diferenciação é importante porque a ruptura dos aneurismas saculares leva a formação de uma hemorragia subaracnóidea enquanto o rompimento dos aneurismas de Charcot Bouchard levam à formação de uma hemorragia intraparenquimatosa.
hemoragia subdural é a acumulação de sangue entre o encéfalo e o crânio. Geralmente são causados por traumas na cabeça. O sangue irá se acumular entre as camadas de tecido que envolvem o cérebro. O hematoma subdural ocorre entre a camada dura-máter, a mais externa, e a camada seguinte, a aracnoide.
Os hematomas subdurais ocorrem quando uma veia se rompe entre o crânio e a superfície do cérebro. Quando uma pessoa sofre uma lesão cefálica grave, essa área pode se encher de sangue e causar sintomas com risco à vida. Isso é chamado de hematoma subdural agudo. É o tipo mais perigoso de hematoma subdural.
Os hematomas subdurais agudos geralmente são causados por: acidentes automobilísticos,um golpe na cabeça e quedas.
Os hematomas subdurais crônicos são causados por uma lesão cefálica menor.
Os hematomas subdurais crônicos são causados por lesões cefálicas repetidas. Isso acontece mais comumente com idosos que caem repetidamente e têm lesões cefálicas.
São instrumentos potencialmente capazes de produzirmutilações,COM EXCEÇÃO DE:
Mutilações --> decorrentes da perda parcial ou total de um corpo.
Ações perfurante, causam lesões puntiformes ou punctórias, como, agulhas, furador de gelo.
Não são possíveis provocarem multilações com esse tipos de instrumentos
Dentre as alternativas da questão, a única que não é capaz de causar mutilações é a alternativa "e".
As ações produzidas por ação perfurante, são feitas por instrumentos ou agentes finos, alongados, pontiagudos(punctórios) de diâmetro transverso reduzido em relação ao seu comprimento, podendo determinar graves repercussões na profundidade.
Características da lesão:
- Diminuta, circular ou fusiforme;
- De pouco sangramento externo;
- Recoberto por uma crostícula sero-hemática;
- Mas a lesão pode provocar importantes repercussões internas na dependência do local atingido(perfurações de órgãos e vísceras ou hemorragias)
Trajeto:
- Retilíneo, na grande maioria das vezes;
- Predomina a profundidade(comprimento) sobre o diâmetro;
- Termina em fundo cego
- Pode ser transfixante com orifício de saída semelhante ao de entrada.
Por ser a mutilação perda parcial ou total de membro o único instrumento - dentre os elencados pela questão - que não pode mutilar é o perfurante.
cortantes -> lâmina de barbear, bisturi, navalha...
cortocontundentes -> machado, foice, facão, dentes, enxada...
perfuro cortantes -> faca peixeira, canivete, punhal, espada, lima etc...
perfuro contundentes -> lanças, dardos, espetos, projéteis de arma de fogo, chuço...
perfurante -> agulhas, alfinetes, arames, espinhos ...
Os instrumentos perfurantes propriamente ditos determinam lesões em forma de ponto na pele, chamadas feridas punctórias, quase imperceptíveis, quando o instrumento for muito fino, com diminuto orifício de entrada, raro sangramento e um trajeto que, geralmente, termina em fundo de saco. Assim, com exceção dos instrumentos perfurantes, os demais são instrumentos potencialmente capazes de produzir mutilações.
Comrelação às lesões por armas brancas, assinale a opção correta.
Segundo Delton Croce:
Os instrumentos perfurocortantes de um gume produzem, na pele, ferida
triangular de base correspondendo ao dorso do objeto, e os de dois gumes,
solução de continuidade em fenda ou botoeira.
Segundo França, assertiva c) correta
Instrumento perfurocortante:
1 gume: feridas em botoeira
2 gumes: feridas em fendas
3 gumes: feridas estreladas
b) as lesões de defesa tem localização na borda ulnar do antebraço, bem como na região palmar.
A FUNCAB adota os posicionamentos do Professor Hygino Hercules que, na quase totalidade das vezes, diverge do Professor Veloso França, por isso a letra "c", apesar de estar correta para o Prof. França, não foi o gabarito.
No suicídio por esgorjamento, os múltiplos entalhes nas bordas da ferida, superficiais e paralelos à lesão principal, são chamados de lesões de hesitação, significando que o indivíduo testou a sensibilidade da pele, que teve dúvidas. As lesões de hesitação geralmente faltam se a causa do esgorjamento foi homicídio, mas, quando presentes, denotam que houve tortura da vítima e sadismo do agressor
Quando o instrumento for cônico e mais calibroso, o orifício de entrada e,
quiçá, o de saída tomam forma de botoeira.
O aspecto dos ferimentos na pele é definido pelas leis de Filhos e pela lei
de Langer.
Primeira Lei de Filhos — As soluções de continuidade são feridas que se
assemelham às produzidas por instrumentos perfurocortantes de dois gumes e de
lâmina achatada.
Segunda Lei de Filhos — Os instrumentos cilíndricos ou cilindrocônicos
determinam direção constante para cada região do corpo onde as linhas de força
tenham um só sentido.
Lei de Langer — Um instrumento cilíndrico, exercendo ação perfurante
em um ponto da pele onde convergem linhas de força de sentidos diferentes,
produz ferida triangular, ou em ponta de seta, ou mesmo em quadrilátero.
Resposta: C. Pois segundo a primeira de lei de Filhos, tanto um instrumento perfurante de médio calibre quanto um instrumento perfurocortante de 2 gumes podem fazer uma lesão em botoeira.
No suicídio por esgorjamento, os múltiplos entalhes nas bordas da ferida, superficiais e paralelos à lesão principal, são chamados de lesões de hesitação, significando que o indivíduo testou a sensibilidade da pele, que teve dúvidas.
As lesões de hesitação geralmente faltam se a causa do esgorjamento foi homicídio, mas, quando presentes, denotam que houve tortura da vítima e sadismo do agressor.
O ITEM C TAMBÉM ESTÁ CORRETO SEGUNDO NEUSA BITTAR PAG 172. 3ª EDIÇÃO ED JUS PODIUM
ITEM 1.1.4
Letra A -> Lesões de hesitação são lesões caracteristicas de suicídio, , isto é, lesões que se caracterizam pela dúvida ou arrependimento de um suicida, por isso podem estar em local diferente da lesão fatal.
Letra C
•Instrumento com um gume: ferida ovalar, com um ângulo agudo e um ângulo arredondado.
•Instrumento com dois gumes: (botoeira) dois ângulos agudos. (Alguns autores entendem que botoeira ocorre em inst. de um gume)
•Instrumento com três gumes: feridas de forma triangular.
•Instrumento com muitos gumes: feridas parecidas com as produzidas pelos instrumentos cônicos.
Letra E - A cauda de escoriação costuma ser mais proeminente na porção inicial de uma ferida incisa. -PORÇÃO FINAL
Sua profundidade é maior na porção correspondente ao terço inicial.
A partir daí, superficializam-se gradualmente para terminar em uma escoriação linear
que as c ntinua ao longo da epiderme. A essa escoriação linear que indica a saída do
instrumento, dá-se o nome de CAUDA DE ESCORIAÇÃO. Resulta do afastamento da
epiderme ao longo do trajeto dérmico por causa da obliqüidade do gume
https://estudandopericia.wordpress.com/2016/12/20/lesoes-causadas-por-instrumentos-perfuro-cortantes/
a letra c esta correta de acordo com genival frança
Lesoes de um só gume resultam em ferimentos em forma de botoeira com uma fenda regular.
Lesoes de arma de dois gumes produzem uma fenda de bordas iguais e ângulos agudos.
c) Ferida em botoeira é aquela tipicamente produzida por instrumento perfurocortante de um gume.
LETRA C – CORRETA – A meu ver, essa questão encontra-se correta. Segue o escólio de HYGINO HÉRCULES:
“Os que apresentam apenas UM GUME causam lesões em forma de BOTOEIRA, com um dos ângulos bem mais agudo que o outro, podendo exibir exígua cauda de escoriação que corresponde ao gume. São lesões semelhantes às dos de dois gumes, principalmente se o dorso do instrumento não entrar em contato com a pele após a penetração da ponta. As feridas por instrumentos de DOIS GUMES têm forma de fenda e ângulos bastante agudos e semelhantes. Na porção central, o afastamento das bordas é máximo, atenuando-se geralmente em direção aos ângulos. Os de MAIS DE DOIS GUMES deixam lesão de forma estrelada, com tantas pontas quantas forem as arestas do instrumento. Suas bordas são curvas e convexas em direção ao centro da ferida. Tal peculiaridade da forma das lesões causadas pelos instrumentos poligumes resulta da elasticidade da pele, que oferece resistência ao ser empurrada pelas faces do instrumento. Enquanto ele estiver nos tecidos, a força de suas faces é contrariada e equilibrada pela elasticidade da pele; e a ferida tem a forma da secção da haste do instrumento. Ao ser retirado o instrumento, a força de resistência elástica da pele é liberada para levar as bordas da ferida em direção ao seu ponto central.” (Grifamos)
Acho que o erro da letra C está no tipicamente.
Lesões em botoeira são causadas por instrumentos perfurocortantes de um gume.
Lesões perfurantes de médio calibre assemelham-se às lesões de dois gumes e a lesão em botoeira causada por instrumentos perfurocortantes, segundo as leis de filhos.
Lesões em botoeira podem ser causadas por instrumentos perfurantes de médio calibre ou perfurocortantes de um só gume. Acredito que por isso a letra C esteja incorreta.
Gabarito: A
Lesões de hesitação são lesões características de suicídio, isto é, lesões que se caracterizam pela hesitação de um suicida, por isso podem estar em local diferente da lesão fatal. Ex.: o suicida tentou cortar os punhos, não conseguiu e atirou contra o próprio crânio.
Erros:
B) A borda radial do antebraço remete ao osso radio, que fica do lado interno do antebraço. O lado externo do antebraço, utilizado no movimento natural de defesa, composta o osso ulna (antigo cubito). Portanto, as lesões de defesa têm localização preferencial na borda ulnar dos antebraços.
C) "Ferida em botoeira é aquela tipicamente produzida por instrumento perfurocortante de um gume".
Na verdade a ferida em botoeira é tipicamente produzida por instrumento de dois gumes.
Caso seja produzida por por instrumento perfurocortante de um gume, será atípica, ou seja, só terá o formato de botoeira se o golpe for desferido em plano inclinado em relação à região atingida, e não em plano perpendicular.
D) Pelo contrário, as lesões por instrumentos perfurantes respeitam as linhas de força da região corporal atingida, conforme Lei de Filhos e Langer.
E) A cauda de escoriação costuma ser mais proeminente na porção final de uma ferida incisa.
Fonte: Professor André Uchoa - Alfacon Concursos - Aula gratuita no Yutube.
São fatores pessoais fisiológicos que aumentam o risco das termonoses, EXCETO:
Vou te contar em...que questão!!
Termonose é a atuação do calor de forma difusa, ou seja, de forma indireta. G. V. França aponta como modalidades de termonose a insolação e a intermação.
Não entendi a questão, pra mim há mais de uma alternativa correta.
A termonose é a açao do calor difuso, e nao abrange a açao do frio. Na espécie de insolaçao os fatores orgânicos (acidentais [ex: fadiga] ou preexistentes [doenças respiratorias ou circulatórias]) contribuem para que o corpo seja incapaz de impedir o aumento da temperatura originada de fontes de calor natural, como os raios solares e os vapores d'agua. Na intermaçao por sua vez, o calor indireto gerado indiretamente pela ausencia de ventilaçao ou renovaçao de ar faz com que haja o excesso de vapores d'agua decorrentes da transpiraçao do indivíduo, a ponto de impedir a própria transpiraçao. A tempratura se eleva. Ocorre a desidrataçao, convulsões, e morte. A aclimataçao, a desidrataçao, a privaçao do sono (fadiga), e a idade avançada sao fatores que contribuem para a dificuldade de o corpo autorregular-se contra o aumento da temperatura. O baixo índice de massa corporal por sua vez prejudica a manutençao da tempratura contra frio externo, mas nao nas termonoses.
A própria explicação do QCONCURSOS diz que a aclimatação é NECESSÁRIA para EVITAR a termonose..
''I) PESSOAIS FISIOLÓGICOS: a) aclimatação- necessária para pessoas de clima frio expostas ao calor; b) desidratação- dificulta ou impede mecanismos de ajuste (sudorese, aumento do volume plasmático) c) idade- os extremos são mais vulneráveis (crianças e idosos) d) índice de massa corporal- quanto mais alto, maior o risco e) privação de sono- aumenta a produção de IL-1 e TNF''
Essa questão não foi anulada não?
Nas queimaduras por fogo, sob chama direta:
A.As lesões descendentes são típicas de queimadura com líquidos, tendo em vista que ao tocar a pele ele queima barbante, e com o "escorrer no corpo" ele vai esfriando.
D. As lesões de 2 grau que causam flictenas, as chamas bolhas. As de 1 grau que são eritemas
Apenas a título de conhecimento, França (2012, p. 125) afirma que "a pele amparada pelas vestes pode permanecer íntegra".
Diferentemente do que afirmou a questão, pois "pode permanecer" indica um mínimo de chances e "geralmente são" é um índice bem mais elevado.
Bancas como a FUMARC adotam a metodologia de Genival Veloso França, então, não custa nada ficarmos atentos.
Que questão mais ridícula
Alternativa "a" -Errada. As lesões são descendentes, de acordo com a força de gravidade quando o agente vulnerante for líquido fervente;
Alternativa "b" - As lesões causadas por chama direta são difusas, sem contorno nítido.
Alternativa "c" - Pelo crestado é o mesmo que pelo queimado, sempre que ele aparecer o agente vulnerante será o fogo. Vapor superaquecido ou liquido fervente não crestam os pelos. Contudo, quando o agente vulnerante for um sólido incandescente (ferro de marcar boi, por exemplo) é possível que apareçam pelos crestados.
Alternativa "d" - "Lesão superficial" é o eritema, ou seja, a queimadura de 1º grau, onde apenas a epiderme é atingida. O surgimento de bolhas ocorre nas lesões de 2º grau (flictenas ou vesicação).
Alternativa "e" - Remeto aos comentários feitos pelo usuário JC.
1.º grau — Eritema simples (sinal de Christinson)
2.º grau — Vesicação, em que as flictenas apresentam
líquido límpido ou de colorido amarelo rico em albumina e
cloretos (sinal de Chambert). Alguns autores mencionam
que a queimadura de 2.º grau pode ser de espessura
parcial superficial ou de espessura parcial profunda. Na
queimadura de 2.º grau de espessura parcial superficial, há
uma pequena destruição da epiderme e de parte do derma,
com preservação de grande quantidade células
germinativas (camada basal da pele), capazes de
regenerar espontaneamente o tegumento lesado,
“cicatrizando-o” ao cabo de duas a três semanas. Na
queimadura de 2.º grau de espessura parcial profunda, são
conservados apenas uma parte do derma e alguns
elementos germinativos (ductos glandulares, folículos
pilosos), o que explica por que a regeneração local do
epitélio demanda seis a sete semanas;
3.º grau — Escarificação, por comprometimento e
posterior necrose de todo o tecido dermoepidérmico e da
tela celular subcutânea e formação de escaras em ferida
aberta. A cicatrização é morosa da periferia para o
centro de escarificação, resultando, de forma repetida,
cicatriz retrátil e até queloide, porque o calor desencadeia
coagulação necrótica da camada basal de Malpighi, que é
4.º grau — Carbonização, superficial ou profunda, de
todos os tecidos, inclusive ósseos, acarretando a morte do
indivíduo. A carbonização representa o grau máximo das
queimaduras, comprometendo, parcial ou totalmente, as
partes profundas dos vários segmentos do corpo, atingindo
os próprios ossos e ocasionando êxito letal.
Prof. Alexandre Herculano www.estrategiaconcursos.com.br
EX NUNC.
Letra E errada. Segundo Genival França, "A pele amparada pelas vestes pode permancecer íntegra."
Gabarito: c
Fogo direto, normalmente, há a crestação dos pelos
Gabarito: C
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.
A) ERRADO. Há sempre uma tendência de propagação do fogo nas vestes de baixo para cima (ascendente, e não descendente).
B) ERRADO. São as queimaduras causadas por metais em brasa que possuem contorno nítido e forma bem definida. Lesões por chama direta têm forma variada de contorno indefinido.
C) CERTO. Mesmo que se trate de chama de curta duração, se ela atingir uma área do corpo provida de pelos, eles serão queimados e apresentarão a extremidade distal retorcida e friável, com aspecto e cheiro característicos.
Crestado: submetido à cresta; queimado, tostado, torrado.
Distal: que se localiza longe do centro, do ponto de origem ou do ponto de união.
D) ERRADO. As queimaduras classificadas como superficiais (primeiro grau) não apresentam bolhas, e sim hiperemia e dor espontânea no local, que fica mais sensível ao toque. São as queimaduras parciais (segundo grau) que apresentam bolhas de conteúdo seroso límpido (flictenas).
1º grau - Eritema simples (sinal de Christinson);
2º grau - Vesicação, em que as flictenas apresentam líquido límpido ou de colorido amarelo rico em albumina e cloretos (sinal de Chambert).
Hiperemia: É a vasodilatação em uma região ou tecido do organismo, ocorrendo o aparecimento de vermelhidão (eritema) e calor.
E) ERRADO. As vestes podem até funcionar como combustíveis e agravar as lesões da chama inicial. Tecidos mais pesados e grossos costumam proteger contra chamas de curta duração, principalmente porque são formados por diversas camadas de tecidos separadas por camadas de ar. Já as roupas mais leves não protegem contra chamas.
Referência: HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. São Paulo, Atheneu, 2014. 2a edição.
São condições que modificam a lesão de entrada dos atuais projéteis de arma de fogo dotados de alta energia cinética, EXCETO:
Porque o propelente está incorreto?
Não importa com qual tipo de pólvora o projétil foi dispado,tendo em vista que ele será disparado apenas por pólvora, isso não irá alterar a lesão de entrada. Abaixo segue o conceito de propelente para que fique mais claro.
A queima do propelente no interior do estojo, apesar de mais lenta que a velocidade dos explosivos, gera pressão suficiente para causar danos na arma, isso não ocorre porque o projétil se destaca e avança pelo cano, consumindo grande parte da energia produzida.
Atualmente, o propelente usado nos cartuchos de armas de defesa é a pólvora química ou pólvora sem fumaça. Desenvolvida no final do século passado, substituiu com grande eficiência a pólvora negra, que hoje é usada apenas em velhas armas de caça e réplicas para tiro esportivo. A pólvora química produz pouca fumaça e muito menos resíduos que apólvora negra, além de ser capaz de gerar muito mais pressão, com pequenas quantidades.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Muni%C3%A7%C3%A3o
Espero ter ajudado, tendo em vista que as demais opçoes estão corretas.
Bons estudos!!
PAF de alta energia é aquele cuja velocidade é superior a 600 m/s; Trajeto, velociade, estabilidade, a presença (ou não) de anteparos, a sua desfragmentação (ou não), são fatores que influenciarão no tamanho das lesões de entrada e saída; o fenômeno da cavitação poderá (não é acontecimento necessário) trazer danos permanentes.
PAF comum é aquele cuja velocidade não excede 600 m/s, podendo ser de baixa energia (se não excede 300 m/s) ou de média energia (excede 300 m/s, mas não alcança mais de 600 m/s); haverá, de igual forma, o fenômeno da cavitação, contudo, aqui, seus efeitos serão mais sutis.
PAF transfixante é aquele cuja ponta é pontiaguda, atingindo e atravessando o alvo;
PAF penetrante tem a ponta aredondada, normlmente não atravessa o alvo;
a) VERDADEIRO - Quando encontram maior resistência, como, por exemplo, no tecido ósseo, apresentam-se como verdadeiras explosões.
b) VERDADEIRO - a distância do disparo influencia, pois quanto maior a trajetória dele, maiores serão os efeitos causados pelo vento, força gravitacional, arrasto, diminuindo assim, a estabilidade do projetil. Ainda nesse sentido, nos tiros com cano encostado, o ferimento de entrada será maior.
c) VERDADEIRO - a seção reta da ponta do projétil influencia no Coeficiente balístico, que consiste na capacidade de transfixação do projétil, uma vez que CB = m/ld². Portanto, quanto mais fina a ponta do projétil, maior será o seu CB.
d) VERDADEIRO - quanto maior a velocidade do projetil e, por sua vez, do impacto dele, maior será a energia cinética transferida ao corpo atingido, dado que Energia Cinética = massa x velocidade²
e) FALSO - o tipo de propelente não influencia nas características do ferimento de entrada dos PAFs de alta energia.
FONTE: Genival Veloso de França
Assinale a opção que contém apenas docimasias extrapulmonares.
Gabarito E para os não assinantes!
A forma mais comum de maus-tratos à criança é:
Pancadas, agressão física
Letra d)
Art. 13:
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Art. 245:
Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Faixa etária mais acometida: 0-4 anos
Para FRANÇA:
As formas mais comuns de maus-tratos são:
a) por omissão – carência física (falta de alimentação e de proteção) e carência afetiva (falta de carinho)
b) por ação – maus-tratos físicos, abuso sexual e maus-tratos psíquicos.
Já HYGINO:
ABUSO FISICO
Forma mais comum e de caracterização mais fácil. Equimoses, escoriações, fraturas, queimaduras e outras lesões, de aparecimento nem sempre bem explicado pelos responsáveis e/ou acompanhantes do menor, levam à suposição de que sejam devidas a esse tipo de abuso.
Desculpas do tipo " ele vive caindo" , " o bebê caiu da cama" ou " ele(a) não presta atenção onde anda e vive se machucando" quase sempre servem de justificativa para tais lesões, quando os adultos se vêem questionados por médicos, vizinhos, professores ou quaisquer pessoas que estranhem a sua presença.
Para FRANÇA:
As formas mais comuns de maus-tratos são:
a) por omissão – carência física (falta de alimentação e de proteção) e carência afetiva (falta de carinho)
b) por ação – maus-tratos físicos, abuso sexual e maus-tratos psíquicos.
O modo de ação tóxica sistêmica do ácido oxálico é através de:
Ácido oxálico: limpador de metais, removedor de ferrugem e tintas.
além das lesões típicas de contato, ele provoca uma hipocalcemia por reação com o cálcio iônico e formação de cristais insolúveis de oxalato de cálcio em pH normal. A ingestão de 5g do produto concentrado pode matar um adulto. Os domissanitários têm concentrações médias de 10%. Na exposição aguda, notam-se uma incoordenação muscular, tetania, convulsões, coma, arritmias cardíacas, choque e insuficiência renal duradoura.
resposta : letra A
Sãomecanismos demorte na fulguração, EXCETO:
Questão deveria ser anulada, pois se houve fulguração nem morte houve.
ação contudente em energia elétrica?
Indiquei para que os professores comentem; ainds estou na dúvida se é fulminação (letal, raios) ou fulguração (não letal, raios)
E sim, ação contundente: choque, quedas, esmagamentos; podem causar fraturas, luxações, escoriações, hematomas...
DOUTRINA DIVERGENTE
Para Hygino Hércules - RJ
eletro FULGURAÇÃO = choque por eletricidade natural (causando LESÃO OU MORTE)
eletro PLESSÃO = choque por eletricidade industrial (causando lesão ou morte)
FULMINAÇÃO = é qualquer morte súbita.
Ex1. infarto fulminante; Ex2. Soco fulminante; Ex.3 Choque Fulminante (industrial ou natural)
Para Genival Veloso França - SP
eletro FULGURAÇÃO = choque por eletricidade natural causando LESÃO
eletro FULMINAÇÃO = choque por eletricidade natural causando MORTE
eletro PLESSÃO = choque por eletricidade industrial (causando lesão ou morte)
Morte por eletricidade:
FIBRILAÇÃO ventricular (se passar pelo coração) - "Eletrocutado branco" - BAIXA TENSÃO
TETANIZAÇÃO respiratória + FIBRILAÇÃO ventricular - MÉDIA TENSÃO
PARALISIA bulbar, respiratória e cardíaca - ALTA TENSÃO
Obs. TETANIZAÇÃO = contrações sucessivas que eventualmente ficam tão rápidas que se fundem
Alguém morre por ação contundente numa descarga elétrica?!
Explicando a ''ação contundente'', que acho que é o motivo de maior dúvida da questão..
Só lembrarmos que a descarga elétrica pode até mesmo causa fraturas ósseas.. e dependendo da voltagem, até mesmo arremessar a vítima, (como no blast da explosão).
Eu aprendi que a fulguração não causa morte, e sim lesão. Mas devido a queda (ação contundente) a pessoa pode morrer.
Às vezes, nota-se, no exame, a marca elétrica, mas a morte é devida a outras causas, sobrevindas
da queda: ao receber o choque elétrico, a vítima é precipitada ao solo, morrendo por ação mecânica
(contusão). Genival Veloso França
A respeito do exame pericial de local de crime, assinale a opção correta.
opa, alguem saberia dizer com detalhes os erros de cada alternativa?
OPA, "VAMO" LÁ:
b) INDÍCIOS SÃO ELEMENTOS MATERIAIS ENCONTRADOS NO LOCAL DO CRIME, NECESSARIAMENTE RELACIONADOS COM ELE, PODE SER TAMBÉM MANCHAS, MARCAS, SINAIS; LOGO ESTA ALTERNATIVA ESTÁ ERRADA.
d) VÔMITOS, SÊMEN, SANGUE SÃO, EM VERDADE, VESTÍGIOS INTRÍNSECOS, PORTANTO ESTA TB ESTÁ ERRADA
c) INDÍCIO É O VESTÍGIO ESTUDADO E PROVADO, LOGO ESTA TB ERRADA.
a) VESTÍGIOS SÃO ELEMENTOS MATERIAIS ENCONTRADOS NO LOCAL DO CRIME, NÃO NECESSARIAMENTE RELACIONADOS COM O MESMO, LOGO, ERRADA.
TRABALHE E CONFIE.
- A letra “a” está errada, pois os vestígios constituem-se em qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado. Perícia não é vestígio.
- A letra “b” está errada, pois considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias (Art. 239 CPP)
- A letra “c” está errada, pois a evidência é o vestígio analisado e depurado.
- O que há na letra “d” é a descrição dos vestígios intrínsecos.
- A resposta é letra “e”, pois os vestígios de fato podem ser verdadeiros, ilusórios ou forjados.
Vestígio é uma expressão genérica no meio jurídico que se refere a cada uma das informações (periciais ou não) relacionadas como crime. ERRADO - NEM TODOS ESTÃO RELACIONADOS COM O CRIME
b)Indício é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido emlocal de crime. ERRADO - ESTA É A DEFINIÇÃO VESTÍGIO
c)Evidência é o indício analisado e depurado, relacionado como crime por comprovação técnica e científica. ERRADO - EVIDENCIA É O VESTÍGIO ANALISADO E DEPURADO ...
d)Os vestígios extrínsecos podem ser representados pelo encontro de vômitos, manchas de sêmen e de sangue no cadáver. ERRADO - ESTES CITADOS SÃO OS INTRÍNSECOS - PARA LEMBRA, OS INTRÍNSECOS VEM DE DENTRO DO HOMEM, OS EXTRÍNSECOS O CONTRÁRIO.
e)Os vestígios podem ser verdadeiros, ilusórios ou forjados CERTA
ESTUDO DOS ARTIGOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE OS TERMOS SUCITADOS:
DOS INDÍCIOS: Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Art. 126. Para a decretação do seqüestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
Art. 134. A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado
Art. 417. Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 (quinze) dias, aplicável, no que couber, o art. 80 deste Código.
▼
ARTIGOS SOBRE VESTÍGIOS: Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime
Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167;
Boa resposta a da colega Sara Machado . Só para ficar melhor para ler .
"Medicina legal
vestígio é tudo o que encontramos no local do crime. Que se obtem usando os órgãos do sentido (tudo que se percebe), que a princípio, pode ou não ter relação com o fato
VESTIGIO VERDADEIRO
O vestígio verdadeiro é uma depuração total dos elementos encontrados no local do crime, pois somente o são aqueles produzidos diretamente pelos atores da infração e, ainda, que sejam produtos direto das ações do cometimento do delito em si.
VESTÍGIO ILUSÓRIO
O vestígio ilusório é todo elemento encontrado no local do crime que não esteja relacionado às ações dos atores da infração e desde que a sua produção não tenha ocorrido de maneira intencional. A produção de vestígio ilusório nos locais de crime é muito grande, tendo em vista a problemática da falta de isolamento e preservação de local. Este é o maior fator da sua produção, pois contribuem para isso desde os populares que transitam pela área de produção dos vestígios, até os próprios policiais pela sua falta de conhecimento das técnicas de preservação.
VESTÍGIO FORJADO Por vestígio forjado entendemos todo elemento encontrado no local do crime, cujo autor teve a intenção de produzi-lo, com o objetivo de modificar o conjunto dos elementos originais produzidos pelos atores da infração. Um vestígio forjado poderá ser produzido por qualquer pessoa que tenha interesse em modificar a cena de um crime, por razões as mais diversas.
Evidências são vestígios que após estudado e analisado pelos peritos se mostra diretamente relacionado com o delito investigado.
Índicio é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias" comentário da Sara machado .
complementando o erro da letra A:
O vestígio não é uma expressão genérica no meio jurídico, mas sim o INDÍCIO.
No meio jurídico, muitas vezes o próprio vestígio é chamado de indício.
bons estudos.
Lembrando que INDÍCIOS pode ter significado de prova indireta (art. 239 CPP) ou como prova semiplena, a exemplo dos pressupostos na prisão preventiva- 312 CPP
GAB: E
A Vestígio é uma expressão genérica no meio jurídico que se refere a cada uma das informações (periciais ou não) relacionadas como crime.
B Indício é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido emlocal de crime.
C Evidência é o indício analisado e depurado, relacionado como crime por comprovação técnica e científica.
D Os vestígios extrínsecos podem ser representados pelo encontro de vômitos, manchas de sêmen e de sangue no cadáver.
E Os vestígios podem ser verdadeiros, ilusórios ou forjados.
GAB: E
A Vestígio é uma expressão genérica no meio jurídico que se refere a cada uma das informações (periciais ou não) relacionadas como crime.
B Indício é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido emlocal de crime.
C Evidência é o indício analisado e depurado, relacionado como crime por comprovação técnica e científica.
D Os vestígios extrínsecos podem ser representados pelo encontro de vômitos, manchas de sêmen e de sangue no cadáver.
E Os vestígios podem ser verdadeiros, ilusórios ou forjados.
Na identificação criminal, são consideradas modalidades de identificação conclusiva:
Bacana não sabia. Letra D p quem n é assinante
tipagem sanguínea ABO e fator Rh: esse fator é um método de identificação primária, porém se o individuo tiver um irmão gêmeo não será uma identificação conclusiva!
O pavilhão auricular apresenta características individuais que persistem pela vida inteira e, por isso, na ausência de outros elementos mais significativos, pode constituir um conjunto valioso na identificação humana. A técnica para a identificação deve basear-se na ampliação de fotografias, em uma mesma escala, do pavilhão auricular anteriormente registrado do indivíduo e o do agora estudado, ou pela montagem de transparências raiadas em milímetros e em uma mesma escala, onde serão anotadas e analisadas as partes principais das coincidências. A identidade tem de ser perfeita em todos os seus detalhes.
Queiloscopia em situações muito especiais, podem-se utilizar os sulcos da estrutura anatômica dos lábios, através de suas impressões quando os lábios estão com pintura ou batom comum (impressões visíveis) ou por meio de impressões deixadas pelos lábios cobertos apenas pela saliva (impressões latentes)Para as devidas anotações, a impressão labial é dividida em quadrantes formados por uma linha horizontal que passa na comissura labial e outra perpendicular que divide o lábio ao meio em esquerdo e direito. Assim, a impressão ficará constituída por quatro quadrantes (dois superiores e dois inferiores), e as anotações serão feitas utilizando-se o mesmo sistema usado na fórmula dentária. Mesmo não sendo um sistema comum e prático a ser usado na identificação humana, pelas dificuldades de classificação e pelas modificações que essas impressões sofrem no passar do tempo com a idade das pessoas, ele pode tornar-se útil quando no confronto recente de impressões deixadas em objetos ou pertences, como copos, taças, vasos, ou em pontas de cigarro e guardanapos de papel com marcas de batom, ou ainda em almofadas ou similares usados em casos de sufocação. Seu emprego, portanto, é mais significativo na investigação criminal, pois como método de identificação padronizado necessitaria de um arquivo prévio e de uma metodologia de classificação para futuras comparações a partir de fichas labiais em um grande número de pessoas.
Mas gente... Não faz sentido a C errada...
Impressão auricular também é. Acho que as duas estão corretas
Com relação à perícia em locais de crime contra a vida,marque a opção INCORRETA.
"Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro".
https://odireitopatrickramos.wordpress.com/2013/03/15/1-execercio-medicina-legal-peritos-e-pericias/
Local do crime:
1. Quanto ao ambiente: INTERNO, EXTERNO e RELACIONADO;
2. Quanto à preservação: IDÔNEO e INIDÔNEO
3. Quanto à disposição dos vestígios:
IMEDIATO (propriamente dito - local onde ocorreu o fato)
MEDIATO (Área adjacente do local imediato)
RELACIONADO (Locais onde são encontrados objetos que tenham relação com o fato ocorrido sem ligação geográfica direta)
gab. C
Local imediato: É aquele abrangido pelo corpo de delito e o seu entorno, local em que estão, também, a maioria dos vestígios materiais. Em geral, todos os vestígios que servirão de base para os peritos esclarecerem os fato concentram-se no local imediato.
Local mediato: É a área adjacente ao local imediato. É toda a região espacialmente próxima ao local imediato e a ele geograficamente ligada, passível de conter vestígios relacionados com a perícia em execução.
Local relacionado: É todo e qualquer lugar sem ligação geográfica direta com o local do crime e que possa conter algum vestígio ou informação que propicie ser relacionado ou venha a auxiliar no contexto do exame pericial.
1.6 - Local imediato: É aquele abrangido pelo corpo de delito e o seu entorno, local em que estão, também, a maioria dos vestígios materiais. Em geral, todos os vestígios que servirão de base para os peritos esclarecerem os fato concentram-se no local imediato.
1.7 - Local mediato: É a área adjacente ao local imediato. É toda a região espacialmente próxima ao local imediato e a ele geograficamente ligada, passível de conter vestígios relacionados com a perícia em execução.
1.8 - Local relacionado: É todo e qualquer lugar sem ligação geográfica direta com o local do crime e que possa conter algum vestígio ou informação que propicie ser relacionado ou venha a auxiliar no contexto do exame pericial.
Por exemplo, considere um acidente de trânsito em que um veículo da marca “x” atropele e mate um cidadão “y”, deixando na via em que se desenrolou a ocorrência marcas de frenagem de cerca de 36m de comprimento, antes do provável ponto de impacto e, depois deste ponto, aproximadamente, 24m de marcas do mesmo tipo. O veículo, imediatamente após o evento, evadiu-se do local, sendo localizado dois dias depois, em uma cidade distando 300km do local em que se dera a ocorrência. Nestas condições, teríamos como local imediato o ponto da via em que está a vítima e, possivelmente, a maioria dos vestígios, tais como fragmentos vítreos, fragmentos de lanternas sinalizadoras de direção, manchas de fluídos mecânicos, manchas de fluídos orgânicos, pertences da vítima, partes da carroçaria do veículo, etc; o local mediato, neste caso, seria constituído pela porção do sítio da ocorrência além do possível ponto de impacto e abrangeria, basicamente, as marcas de frenagem do veículo atropelador. Já o local relacionado seria aquele em que o automóvel foi encontrado posteriormente, visto que este não possuía ligação geográfica direta com o local em que se desenvolveu a ocorrência.
FONTE: APOSTILA SENASP
Para a determinação antropológica da idade em esqueletos de indivíduos jovens, são considerados bons parâmetros:
Segundo prof. Genival Veloso, a determinação da idade pode ser evidenciada por diversos fatores:
- Dentes. Como os dentes têm uma época própria para o surgimento, exercem eles grande influência sobre a classificação da idade.
- Radiografia dos ossos. O surgir dos pontos de ossificação e a soldura das epífises a diáfises são referências da maior significação a respeito da idade óssea.
Alguém sabe me explicar pq a letra b está errada?
A análise da idade é feita através de Raio-X da metáfise e diáfise para verificar o ponto e ossificação e não da epífise como disse a assertiva b.
ARCO SENIL – elemento mais significativo no estudo do globo ocular para verificar a IDADE.
Verifica-se Tb
pela RADIOGRAFIA DOS OSSOS. SUTURAS DO CRANIO, ÂNGULO MANDIGULAR
Realmente: a letra "B" estaria correta se ao invés de falar em epífise, falasse em região metafisária (união das epífises), a qual é um dos parâmetros para se determinar a idade, associada ao grau de fechamento das suturas cranianas. Mas, caí nesta "pegadinha" da epífise.
• Pela dentição
- 12/12 = idade < 14 anos
- 14/14 = idade > 14 < 18 anos
- 16/16 = idade > 18 anos
PODE-SE DIAGNOSTICAR A IDADE DO NASCIMENTO ATÉ A
PUBERDA :
Pelo grau de metamorfose dos centros de ossificação ;
Pela formação e erupção dentária ;
Pela progressão do fechamento metafisário;
Pelo comprimento dos ossos longos .
A PARTIR DA PUBERDADE:
Analise da bacia pelas alterações da sínfise pubiana
Superfície auricular da articulação sacroilíaca
Extremidades das costelas
Fechamento das suturas cranianas
RINCIPAIS CRITÉRIOS PARA DETE RMINAÇÃO DA IDADE EM
SUBADULTOS
Desenvolvimento dentário
Comprimento dos ossos longos
União das epífises
Os parâmetros mais utilizados para determinar a idade de um indivíduo são aparência, pele, pelos, globo ocular (arco senil), dentes, ossos longos, suturas do crânio e ângulo mandibular. Diante disso, as letras A, B e C apresentam opções possíveis de respostas. Porém, Hygino afirma o seguinte: “o aparecimento dos centros de ossificação tem sido amplamente estudado por diversos autores, em idades que variam desde o período fetal até acima dos 15 anos. Todavia, os dados relacionados ao surgimento desses centros de ossificação são raramente empregados na ciência forense, uma vez que são extremamente frágeis, facilmente quebráveis e, com frequência, nem chegam a ser recuperados. Mesmo quando esses elementos estão presentes, a maioria dos investigadores prefere estimar a idade a partir do desenvolvimento dentário ou pelo comprimento dos ossos longos”. Portanto, embora os itens presentes nas letras B (suturas cranianas e epífises) e C (suturas cranianas e fêmur) sejam passíveis de serem utilizados na determinação da idade, os itens contidos na alternativa A (dentes e ossos longos) são considerados pelos autores como os melhores parâmetros para estimar a idade.
ALTERNATIVA A
Nos tiros disparados à curta distância, sem interposição de anteparos, ao redor do ferimento de entrada do projétil de arma de fogo:
Zona de tatuagem é um sinal indispensável na identificação de tiros a curta distância.
Também podemos destacar outros sinais ou orlas que são, assim como a zona de tatuagem, exclusivos de tiros a curta distância:
-zona de esfumaçamento ou orla de tisnado
- zona de chamuscamento.
Tiro a curta distância - presença dos elementos do cone de dispersão;
Tiro a longa distância - os elementos do cone de dispersão não chegam até o alvo.
LETRA C A CORRETA. A TATUAGEM INDICAR-LO-À.
LETRA C A CORRETA. A TATUAGEM INDICAR-LO-À.
Porém o correto é zona de tatuagem e não orla....me ajudem aí...
Questão interresante. Fique atento que a Zona de Tatuagem e Zona de Esfumaçamento são EFEITOS SECUNDÁRIOS, isto porque não são causadas pelo projétil mais sim pela pólvora e fuligem respectivamente. Importante saber que quando houver um anteparo antes do corpo da vítima, seja um travesseiro, o disparo mesmo ocorrendo a curta distância não deixará as Zona de Tatuagem ou Zona de esfumaçamento, segundo a doutrina tais elementos ficarão no anteparo e não na pele da vítima.
O estudo dos processos geológicos e biológicos que alteram os materiais orgânicos após a morte, como despojos humanos esqueletizados, denomina-se:
Tafonomia --> fenômenos transformativos pós mortem.
LETRA D. Tafonomia é estudo de todas as fases por que passa o ser humano após a morte (fenômenos de destruição ou de conservação), no interesse judicial ou forense.
Segundo FRANÇA, 2011, tafonomia também é um termo usado entre arqueólogos e paleontólogos para designar o estudo da transição dos restos biológicos a partir da morte até a fossilização. Agora é usado entre paleontologistas e antropologistas forenses para tratar da evolução dos restos humanos depois da morte. Assim, a tafonomia forense seria o estudo de todas as fases por que passa o ser humano após sua morte até a fossilização, no interesse forense ou médico-legal.
O estudo das etapas do processo de putrefação chama-se TAFONOMIA
1) A CRONOTANATOGNOSE é a parte da Tanatologia que estuda a data aproximada da morte
2) TAFONOMIA estuda a evolução do processo de putrefação (fases).
Constituem elementos do crime de aborto, EXCETO:
O feto inviável é aquele que possui uma malformação de uma natureza tão grave, que a morte é um evento certo e irreversível . A ausência de órgãos vitais, tais como rins, cérebro ou bexiga é um exemplo. Em regra, a interrupção da gravidez inviável não é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas o Poder Judiciário tem autorizado a prática dessa intervenção mediante prova irrefutável de que o feto não disponha de qualquer possibilidade de sobreviver.
Sobre a questão do feto inviável, deve-se observar a decisão do STF, em que pese o abortamento na hipótese de fetos anencefálicos.
Alexandre!
Pregressa= anterior. ou seja, só existirá aborto se, antes deste, a mulher estiver grávida. espero ter ajudado!
Não existe ABORTAMENTO de feto anencéfalo!O que existe, de acordo com decisão do STF, é INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ,baseado no princípio da dignidade da pessoa humana.
Aborto, para a Medicina Legal é a interrupção da gravidez, provocando a morte do produto da concepção, seguida ou não de sua expulsão, independente de seu estado evolutivo, em qualquer fase da gestação.
Assim, os Elementos Objetivos do crime de aborto são: morte do produto da concepção e o meio empregado . o Elemento Subjetivo é o dolo específico.
É necessário que se prove, portanto, estado de gravidez, e vida do feto (prévios).
A resposta seria, portanto, o item "A".
Cuidado ao analisar o comentário da professora. Apesar de estar bem referenciada, não é esse o motivo da assertiva A ser a incorreta. É que seja ou não inviável, esta NÃO É UMA ELEMENTAR DO TIPO PENAL ABORTO. Atenção.
A) INCORRETA- o feto deve ser viável; por exemplo, nos casos de fetos anencéfalos (não possuem parte vital do sistema nervoso central), a lei não permite, mas o STF permite (ADPF 54);
B) CORRETA- Art. 17 do CP- por exemplo, uma mulher que vai até uma mãe de santo e faz um despacho para que possa abortar.
C) CORRETA- a mulher deve estar grávida antes da prática do aborto para que o mesmo se consume. No caso, a tutela jurídica do tipo penal aborto é a vida intrauterina.
D) CORRETA- deve haver a morte do concepto; ocorrendo o nascimento com vida e verificando-se a morte posterior do recém-nascido em decorrência de nova ação ou omissão, cogita-se no crime de homicídio ou infanticídio.
E) CORRETA- aborto só é punido na forma dolosa; na legislação pátria não há a figura do aborto culposo. Caso provocado, culposamente, por terceiro, responderá este por lesão corporal culposa (art. 129, § 6º, CP).
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
Os mecanismos de morte mais comuns no esgorjamento são:
Segundo França:
"A morte, nesses casos, se verifica por hemorragia, pela secção dos vasos do pescoço; por asfixia, devido à secção da traqueia e aspiração do sangue; e por embolia gasosa, por secção das veias jugulares"
GABARITO QUESTIONÁVEL.
A FUNCAB volta e meia tem questoes que colidem com o ensinamento do França. Mais uma pra lista. Essa questao, na otica do Franca, tem duas respostas certas:
- hemorragia externa e embolia gasosa.
- hemorragia externa e asfixia por sufocação.
E, ai, Arnaldo?
Na questão são pedidos os mais comuns.Não que outros também não sejam.
São alterações patológicas que podem ser encontradas na hipotermia grave, EXCETO:
A) O escleredema de Buschke (EB) pertence ao grupo das mucinoses, doença rara do tecido conjuntivo, caracterizada por endurecimento simétrico da pele, de início insidioso, com predileção pelas regiões superiores do tronco posterior, pescoço e ombros, sendo descritas também manifestações extracutâneas da afecção.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-27302010000900012
B) A hipotermia é definida como uma temperatura corporal subnormal. A hipotermia refere-se à perda de temperatura do núcleo pela exposição. Quando a morte resulta de hipotermia, freqüentemente ocorre uma série de erosões da mucosa gástrica conhecidas como "úlceras de Wischnewski"
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/m/pubmed/2929540/
A estimativa da idade de uma lesão é de grande importância médico-legal para avaliar o seu nexo causal e temporal. Assinale a lesão por ação contundente cuja cronologia NÃO pode ser determinada pelo exame direto.
A mudança de tonalidades que se processa numa equimose tem o nome de "espectro equimótico de Legrand du Saulle". Em geral, é:
1º dia vermelha;
2º e 3º dia violácea;
4º ao 6º dia é azul;
7º ao 10º dia é esverdeada;
Por volta do 12º dia é amarelada;
Desaparecendo em torno do 15º ao 20º
O valor cronológico dessas alterações é relativo. O tempo de duração e por consequência a implicação da modificação da tonalidade das equimoses variam de acordo com a quantidade e da profundidade do sangue extravasado, com a elasticidade do tecido que pode ou não facilitar a reabsorção, com a capacidade individual de coagulação, com a quantidade e o calibre dos vasos atingidos e com algumas características das vítimas como idade, sexo, estado geral, etc.
AGORA VEM A PARTE QUE MAIS NO IMPORTA:
As equimoses da conjuntiva ocular não sofrem a sucessão de tonalidades em virtude de ser a conjuntiva muito porosa e de oxigenação fácil, não permitindo que a oxiemoglobina se transforme e se descomponha. Esta se mantém de colorido vermelho até sua total reabsorção.
Fonte: Medicina Legal, Genival Veloso França, 2012.
GAB: LETRA C
Não há como estabelecer o nexo temporal das equimoses que aparecem no olho, pois elas aparecem vermelhas e continuam vermelhas, não há mudança na coloração. Muitos autores atribuem essa característica ao fato de que o olho é muito oxigenado, outros dizem que não é por conta disso, mas não sabe explicar o motivo.
GABARITO: C)
As equimoses da conjuntiva ocular não sofrem a sucessão de tonalidades em virtude de ser a conjuntiva muito porosa e de oxigenação fácil, não permitindo que a oxi-hemoglobina se transforme e se decomponha. Esta se mantém de colorido vermelho até sua total reabsorção.
Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.
• Oportunidade ou Conveniência - A deliberação sobre o oferecimento da queixa, ou não, é de exclusivo foro íntimo do ofendido, não há qualquer mecanismo de controle, cabendo a vítima, de maneira autônoma decidir a respeito. Ainda que haja provas contra os autores do crime, a vítima pode optar por não processá-los. Na ação penal privada, o ofendido ou seu representante legal decide, de acordo com seu livre-arbítrio, se vai ou não ingressar com a ação penal, de acordo com os artigos 19, 38 e 49 do CPP.
• Disponibilidade – Significa que o querelante pode renunciar, desistir, quer da ação quer do recurso.
• Iniciativa da Parte – Os atos processuais praticam-se a requerimento do querelante, conforme previsto no art. 30 c/c 60, III, do CPP. Segundo esse princípio, cabe à parte provocar a prestação jurisdicional.
• Indivisibilidade – A ação penal contra um dos autores impõe a ação penal contra todos. O querelante não pode escolher um em detrimento da ação contra o outro. A regra tem por finalidade evitar a vingança privada e, até, a extorsão dirigida contra um dos agentes. O não oferecimento de queixa contra um dos agentes importa em renúncia tácita, que se estende à todos. Agora, cabe ao MP velar pela indivisibilidade da ação penal privada, na forma do art. 48 do CPP.
• Princípio da Intranscedência – A ação penal não pode ultrapassar da pessoa do autor do delito, isto é, somente poderá ser oferecida a queixa em face daquele que deu causa ao crime, conforme o art. 5°, XLV da CF.
A Queixa, assim como na ação penal pública, a ação penal privada se inicia através de uma petição, que aqui é chamada de Queixa, que deve estar acompanhada de elementos probatórios suficientes para sustentar uma acusação, como o inquérito ou outras peças de informação.
Assim, a queixa é também uma petição inicial, deverá conter os mesmos elementos da denúncia, previstos no art. 41 do CPP. Devendo conter, por exemplo, as explicações sobre a qualificação do agente, a classificação do delito, rol de testemunhas, etc.
Fonte: www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/37591/caracteristicas-da-acao-penal-privada
bons estudos
De acordo com o STF, segue o conceito de Queixa-crime: Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores do crime. A queixa-crime pode ser apresentada por qualquer cidadão — é um procedimento penal de caráter privado, que corresponde à Denúncia da ação penal pública.
Desta forma, a queixa-crime é requisito de procedibilidade da AÇÃO e não do inquérito policial, eis que pode ser apresenta diretamente ao Juiz ou Promotor.
LETRA A ERRADA
A) O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime.
A LETRA A ESTA INCOMPLETA, E O EXAMINADOR INSERIU A EXCEÇÃO, CASO ELE NÃO TIVESSE A EXPRESSÃO "SALVO" ESTARIA CORRETA.
LETRA E ERRADA
No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.
QUANDO O EXAMINADOR DIZ "QUALQUER DILIGÊNCIA", INCLUI TAMBÉM O EXAME DE CORPO DE DELITO, QUE NÃO ESTA DENTRO DO JUÍZO DE DISCRICIONARIEDADE DA AUTORIDADE POLICIAL.
EM RESUMO AS DUAS ESTÃO ERRADAS.
LETRA E CORRETA
Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
IP não é processo, mas sim PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Letra E - o único exame que o delegado está obrigado a realizar é o exame de corpo de delito qnd a infração houver deixado vestígios.
Então quer dizer que o Inquérito Policial é de ofício na:
Ação Penal Pública Incondicionada e na Ação Penal Pública Condicionada?
Apenas na PRIVADA que não é de ofício?
Onde no CPP fala que na PRIVADA não é de ofício?
IP = portaria = ato de oficio do delegado
Este é um exemplo do princípio da discricionariedade que rege o Inquérito Policial.