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Prova FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista


ID
937462
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

“Se Elisângela é psicóloga, então ela é observadora.”

Logo:

Alternativas
Comentários
  • Letra E
    Equevilências da condicional (P --> Q)
    P --> Q = ~Q --> ~P
    P --> Q = ~P v Q
  • ESSA NÃO PRECISA NEM FALAR NADA
    É UMA SIMPLES EQUIVALENCIA LÓGICA
    VIDE O COLEGA ACIMA CORRETÍSSMO...


    “Se Elisângela é psicóloga, então ela é observadora.” = Se Elisângela não é observadora, então ela não é psicóloga.

    Basta inverter e negar as proposições para elas serem equivalentes(isso na condicional)

    GABARITO E
  • A regra é a seguinte: inverte e nega: (P --> Q)=   ~Q --> ~P

  • Nesta questão temos uma equivalência da condição, ou seja:

    P → Q = ~Q → ~P ou

    P → Q = ~P v Q


    Letra E

  • Bastou fazer a CONTRAPOSITIVA da proposição dada.

  • O assunto está na categoria de implicação lógica,

     porém isso É uma equivalência lógica.  Correto??

  • LETRA E

    Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...


  • Isso mesmo Kathellem! 

  • INVERTE E NEGA

      A ➜ B

    ~B ➜ ~A


    GABARITO ''E''
  • A=>B  LOGO  ~B=>~A


ID
937465
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que as seguintes afirmações são verdadeiras:

“Alguma candidata émédica.”
“Toda candidata é formada.”

Assim sendo, das opções abaixo, a única verdadeira é:

Alternativas
Comentários
  •  Com o enunciado: “Alguma candidata é médica.” e “Toda candidata é formada” já percebe-se que toda vez que for colocada na mesma situação a pessoa ser candidata e ser formada não poderá acontecer o termo "não", ou seja , se falar que  apessoa é candidata e não é formada já está errada devido a sentença " Toda candidata é formada" com isso eliminamos a letra A, B e D sobrando C e E. Elimina-se  a letra E porque ela vai de forma contrária o que diz na sentença  “Alguma candidata é médica", pois mesmo que toda candidata seja formada não quer dizer que todas serão médicas e sobra a certa a C na qual " Alguma canditada formada é médica". 

    • a) Alguma candidata médica não é formada.
    •  b) Alguma candidata nãomédica não é formada.
    • c) Alguma candidata formada é médica.
    • d) Toda candidata médica não é formada.
    • e) Toda candidata formada é médica.

     

  • Como o enunciado nos pede para tomar como verdade as duas premissas, desconsideramos as letras a), b) e d), pois as mesmas estão negando as premissas.

    Logo, nos restam apenas duas alternativas, a letra e) está nos afirmando que toda candidata formada é médica, mas uma das premissas diz que: “Alguma candidata é médica.”

    Assim a letra e) contradiz também uma das premissas.

    Então a alternativa correta é a letra C, “Alguma candidata formada é médica.”


  • Esse tipo de questão fica muito fácil quando desenhamos os diagramas (conjuntos) baseados nas afirmativas.


ID
937468
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Ricardo émais forte queGuto, então Hélio e Fábio têm a mesma força. Se Hélio e Fábio têm a mesma força, então André é mais fraco que Guto. Se André é mais fraco que Guto, então Ricardo é mais forte que Hélio. Ora, Ricardo não é mais forte que Hélio. Logo:

Alternativas
Comentários
  • Para fazer a questão precisamos entender 2 conceitos.
    1) a transposição dos sinais
    Para negar o sinal de maior ( > ), basta invertê-lo e adicionar o sinal de igual. ex: A negação de R > H é  R ≤ H
    2) Outro ponto para entender o problema é como funciona o Se Então ( --> ). Ele só será falso se a segunda assertiva é falsa. Ex:  A -> B . (essa assertiva só será falsa se B for falso. O A não importa.) 
    Solucionando: Vamos colocar os dados que a questão nos deu:
    ( R > G ) --> ( H ^ F )
    ( H ^ F )  --> ( A < G )
    ( A < G ) --> ( R > H )
    Ora, ~ ( R > H ).
    A chave da questão está na parte em azul. Sabemos que  R > H  é falso. Descobrimos que o Se então será falso quando a 2a parte da assertiva for falsa, portanto, o que vem antes é falso. Vamos colocar essa informação na equação:
    ( R > G ) --> ( H ^ F )
    ( H ^ F )  --> ( A < G )
    ( A < G ) --> ( R > H )
     ~ ( R > H )
    Fazendo esse mesmo processo até o final, descobriremos que todas as assertivas são falsas. Dessa forma, descobriremos que Ricardo não é mais forte que Guto, e Hélio e Fábio não têm a mesma força.

ID
937471
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Partindo das premissas:

(1) Todo delegado é justo.
(2) Todo delegado é formado emdireito.
(3) Leonardo é justo.
(4) Amanda é perita.

Pode-se concluir que:

Alternativas
Comentários
  • O conjunto de delegados dentro do conjunto de justos;
    O conjunto de delegados estará envolvido pelo conjunto de pessoas formadas em direito mas não posso afirmar que quem é formado em direito é delegado pode ser outra profissão então o conjunto de formados em direito engloba os delegados mas com uma parte duvidosa(fora do campo dos delegados).
    Leonardo é justo mas não posso afirmar que todas as pessoas justas são delegadas, já que é o conjunto de delegados que está dentro dos justos e não ao contrário.

    A única que posso afirmar é letra D, pois pelo critério de conjuntos há pessoas que formadas em direito que são justas.
  • Fazendo uma pequena correção no comentário da colega (excelente por sinal)

    d) Há pessoas formadas em direito que são justas.
  • Pessoal, essa é a mesma questão   Q312605. Por isso, é importante ressaltar que ela foi anulada pela banca que organizou o concurso. 
  • Vamos lá:

    A)  Se todo delegado é justo(1) e Leonardo é justo(3) não o faz dele necessariamente um delegado. Errada.

    B)  Errada (vide A)

    C)  Se todo delegado é justo(1) e Amanda é perita(4), mas perito não é delegado, logo não podemos afirmar que Amanda é justa.

    D)  Todo delegado é formado em direito(2) mas nem todas as pessoas formadas em direito são delegados, mas algumas são, sendo assim, há pessoas formadas em direito que são justas. Alternativa certa.

    Letra D.


  • não concordo com a afirmativa (D) porque está afirmando que tem pessoas justas e na verdade ele só pode afirma pelo menos 1 pessoa e justa. acredito que seja por isso que esteja anulada.


ID
937474
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere verdadeira a declaração:

“Se alguémé delegado, então não tem medo.”

Com base na declaração, é correto concluir que:

Alternativas
Comentários
  • A questão pede a equivalência da proposição. 
    As equivalencia possíveis para p  então q:

    ~q então ~p      (Nego a primeira e nego a segunda inverto a ordem e mantenho o conctivo se então).

    ~p v q                (nego a primeira troco se então pelo OU e mantenho a segunda).  

    Como vimos a única que atende a um dos casos de equivalência é a alternativa B .

  • LETRA B

    Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...


ID
937477
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Arthur, Bernardo e Cláudio têm, cada um, um único meio de transporte. Um deles tem um carro, outro tem uma moto e o terceiro, uma bicicleta. Sabe-se que:

-Arthur não é o dono damoto.

-Cláudio não é o dono do carro.

-A bicicleta não pertence ao Bernardo.

-Amoto não pertence ao Cláudio.

Com base nas informações acima, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão acredito que para não se perder no raciocínio é bom fazer um quadro para representar o que a questão pede.
    -Arthur não é o dono damoto.
                        Moto      Carro    Bicicleta
    Arthur            Ñ       
    Bernardo
    Cláudio

    -Cláudio não é o dono do carro.
                        Moto      Carro    Bicicleta
    Arthur             Ñ        
    Bernardo
    Cláudio                          Ñ

    -A bicicleta não pertence ao Bernardo.
                        Moto      Carro    Bicicleta
    Arthur            Ñ        
    Bernardo                                     Ñ
    Cláudio                         Ñ

    -Amoto não pertence ao Cláudio.
                        Moto      Carro    Bicicleta
    Arthur            Ñ        
    Bernardo    SIM           Ñ            Ñ
     Cláudio        Ñ             Ñ
    Perceba que nessa última afirmação podemos dizer que a moto é de Bernado. Logo podemos marcar um Ñ para o carro que não pertence ao Bernado.
                        Moto      Carro    Bicicleta
    Arthur            Ñ        
    Bernardo    SIM            Ñ             Ñ
    Cláudio         Ñ             Ñ           SIM
    Agora conclui-se que: Cláudio é o dono da bicicleta.  RESPOSTA CORRETA LETRA D.

    Daria pra dizer após essas afirmativas que o carro pertence ao Arthur.
                        Moto      Carro    Bicicleta
    Arthur            Ñ           SIM            Ñ
    Bernardo    SIM           Ñ             Ñ
    Cláudio         Ñ            Ñ           SIM
  •                     carro        moto       bicicleta

    Arthur                             F

    Bernardo                                         F

    Cláudio           F              F               V

    Com relação ao Cláudio sei que ele é o dono da bicicleta quanto aos outros não posso afirmar quem é o dono do carro ou da moto.Portanto gabarito letra D

ID
937480
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação da proposição condicional “Luciana é médica e legista da Polícia Civil” é:

Alternativas
Comentários
  • Resolução:

    1º Não se trata de um CONDICIONAL e sim de uma CONJUNÇÃO, sendo assim a questão já estava passiva a anulação.

    2º Agora vamos a resolução:

    A= Luciana é médica
    B= Luciana é legista da polícia civil

    Proposição: Luciana é médica e legista da polícia civil (A ^ B)

    Pela teoria de Morgan temos: A ^ B => ¬A v ¬B

    Logo, Luciana não é médica ou não é legista da Polícia civil

    Alternativa E
  • A proposição dada é,  P: "Luciana é médica e perita da Polícia Civil", onde A = Luciana é médica e B = Legista da Polícia Civil, assim P = A^B.

    Navegando: P =  ~(A^B) = ~Av ~ B. Então "Luciana não é médica ou não é legista da Polícia Civil."


    Letra E

  • Para negar uma proposição composta pelo conectivo “ou”, você deve negar as duas proposições simples que a compõe e TROCAR O CONECTIVO “E” PELO “OU”.


    “Luciana é médica e legista da Polícia Civil” ->

    -> "Luciana não é medica ou não é legista da Polícia Civil."


  • Ele colocou "condicional" para você perder tempo... não é!

  • Quem não prestar bastante atenção erra na hora! Condicional é uma ova, isso ai é uma conjunção (e).

    Olha ai galara uma dica: prestem atenção na PROPOSIÇÃO em si, e não no seu enunciado, esse conectivo ai é uma conjunção.

    “Luciana é médica e legista da Polícia Civil”, e no enunciado da questão eles estão dizendo que é uma condicional.

    neste caso deve-se trocar o conectivo "e" por "ou" e fazer a negação das proposições que compõe a questão.

    Forte abraço, ALFARTANOSSSSSSSSSSSSSSS! 




  • LETRA E

    Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...

  • Aff... não tem nada de condicional, e sim conjunção! 


  • Essa questão me parece passível de recurso, visto que o enunciado diz ser uma condicional e no entanto trata-se de uma conjunção.

  • TAMBÉM ACHEI ISSO MAIS QUANDO FUI NAS PERGUNTAS NÃO TINHA NENHUMA RESPOSTA PARA A CONDICIONAL,SENDO ASSIM SÓ ME RESTAVA A NEGAÇÃO MESMO PESSOAL..

  • Condicional????

  • teorema de morgan     ~(A ^ B)  == ~A  v ~B   o carlos esqueceu lá embaixo da negação do primeiro membro

  • Negação de Sentenças Compostas:

    ¬(P e Q) = ¬P ou ¬Q

     

  • R: GABARITO E

    NEGAÇÃO DO CONECTIVO "E": troca pelo conectivo "OU" + nega tudo.

  • Condicional não né Cazzo!

    Gab E

    A Cristo toda glória.

    Avaante

  • GABARITO: E

    Luciana é médica e legista da Polícia Civil

    Luciana não é médica ou não é legista da Polícia Civil.

    NEGAÇÃO DO CONECTIVO "E": troca pelo conectivo "OU" + nega tudo.

  • acredito que anularia, a questao pede a EQUIVALENCIA , quando na verdade o gabarito deu a NEGACAO !


ID
937483
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dada a proposição “Se Cíntia é assistente social, então Martha é psicóloga”, uma proposição equivalente é:

Alternativas
Comentários
  • Resolução:

    Proposição: Se Cíntia é assistente social, então Martha é psicóloga ( A -> B)

    A equevalência de de uma condicional seria (¬A v B) ou (¬B -> ¬A)

    Na questão se encaixa a equivalência contra - positiva (¬B v ¬A) " Se Martha não é psicóloga, então Cíntia não é assistente social"

    Alternativa C
  • É só inverter  as proposições e depois negar as duas:

    Se Cíntia é assistente social, então Martha é psicóloga”, uma proposição equivalente é:

  • R: Se Martha não é psicóloga, então Cíntia não é assistente social.


  •  “Se Cíntia é assistente social, então Martha é psicóloga”   P = Cíntia é assistente social e Q = Martha é psicóloga

    P  Q  P-> Q:                          letra b)  ~Q -> ~P

    v   v       v                                              f          f   ===> v

    v   f        f                                               v         f             f

    f   v       v                                               f         v             v

    f   f        v                                              v         v             v


    CQD


  •  “Se Cíntia é assistente social, então Martha é psicóloga” = A -> B

    a) ~ A -> ~ B 

    b) B <-> A

    c) ~ B -> ~ A

    d) B -> A 

    e) A ^ B

    Gabarito Letra C)

    A B ~ A  ~ B  A -> B  ~ B -> ~ A
    V V F F V V
    V F F V F F
    F V V F V V
    F F V V V V

  • Equivalência (Se...então) p → q

    Duas possibilidades:

    ¬ q →¬ p (Inverte e nega tudo. Mantém o conectivo se...então)

    ¬ p v q (Nega a primeira,mantém a segunda. Troca o conectivo por "ou")

     

     No caso dessa questão, aplicou-se  ¬ q →¬ p 

  • R: GABARITO C.

    EQUIVALENCIA DO CONECTIVO "SE, ENTÃO" Regra 1: Mantém o conectivo "se, então" + inverte a ordem das proposições + nega tudo.


ID
937486
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dizer que não é verdade que Ana é capixaba e Leonardo é carioca é logicamente equivalente a dizer que é verdade que:

Alternativas
Comentários
  • ~(p "e" q) <=> ~p "ou" ~q

    ~p = ana nao é capixaba
    ~q = leonardo não é carioca
  • Só complementando a explicação do colega com a Tabela da Lei de Morgan. A 4 coluna e a 7 são equivalentes.

            P             Q       P ^ Q     ~(P ^ Q)      ~P       ~Q    ~P v ~Q
           V             V             V           F        F          F         F
           V             F             F          V        F          V         V
           F            V             F          V       V          F         V
           F             F             F          V       V         V         V
     
     
  • Continuei sem entender.

    =/

  • Está pedindo a negação da proposição.

    A negação do conectivo e é ou. As duas proposições devem ser negadas.

    Logo,

    P /\ Q

    Negação:

    ~P v ~Q


    Resposta: C

  • LETRA C

    Bons estudos a todos nós! SEMPRE!

    ...

  • Uma dica: dizer que não é verdade é o mesmo que dizer que é falso.

    Logo só é negar a proposição.

  • Se a questão é uma negação poque colocar "logicamente equivalente"???

  • "Dizer que não é verdade que Ana é capixaba e Leonardo é carioca" = ~ (A ^ B) 

    a) ~ A -> B

    b) ~ A -> ~ B

    c) ~ A v ~ B

    d) ~ A ^ ~ B

    e) A v ~ B

    Gabarito Letra C)

    A B ~ A  ~ B  ~ (A ^ B) ~ A v ~ B 
    V V F F F F
    V F F V V V
    F V V F V V
    F F V V V V

  • Galera,Questão muito maldosa!!!

    Quando ele fala "Não é verdade que" isso significa uma negação diante da proposição               

    "Ana é capixaba e Leonardo é carioca"

    Logo, para representar isso seria ~(P ^ Q)

    Agora calma que vem outra pegadinha do malandro... Dentro das regrinhas de lógica, não existe Equivalência entre conjunção. 

    Só que nesta questão ele se refere a outro tipo de equivalência. Ele quer a equivalência dessa representação que mostrei acima, ou seja, ele quer saber o que significa essa representação ~(P ^ Q) = a negação de P ^ Q

    Para quem estudou as regrinhas, a negação de P ^ Q = ~P v ~Q

    Questão feita... Gabarito letra C

  • Essa questão não seria passível de anulação? Como é que eu vou saber de qual tipo de equivalência lógica que eles tão falando?

    Socorro.

    Bons estudos e muito foco pessoal!

  • oxe.. questão doida!! É negação ou logicamente equivalente? hm...

  • Equivalência ou negação? Questão confusa!

  • Dizer que não é verdade = A NEGAÇÃO de ....


ID
937489
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto. Ou Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico. Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe. Ora, nem Edson é amigo de Eurico nem Igor é amigo de Ivan. Logo:

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar?


  • As 3 primeiras frases são considerações...

    A 4 frase é uma afirmativa de que Edson NÃO é amigo de Eurico ( Igor também não é amigo de Ivan, mas isso não importa ) 

    Já que Edson não é amigo de Eurico coloquemos essa informação na segunda frase...concluímos que Adriano é amigo de Alberto.! 

    Levando essa informação para a primeira frase, como sabemos que Adriano é amigo de Alberto logo Fábio não é amigo de Felipe (pois é o reverso do "se" da primeira frase) 

     Levando essa informação para a terceira frase, pelo mesmo processo (sabendo que Fábio não é amigo de Felipe), concluímos que Paulo é amigo de Pedro.

  • Gabarito: Letra D

    Antes de começar a analisar cada parte das frases, deve-se considerar que todas essas frases são verdadeiras ( Por isso coloquei "Verdadeiro" na frente de cada uma). 


    Se Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto..............Verdadeiro

    Ou Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico........................Verdadeiro

    Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe..................Verdadeiro

     Edson não é amigo de Eurico e Igor não é amigo de Ivan............................Verdadeiro


    Agora vamos analisar cada frase considerada verdadeira por partes. Começando de baixo pra cima:


    Edson não é amigo de Eurico E Igor não é amigo de Ivan..................Para que essa proposição seja verdadeira com o conectivo "E", as duas proposições são verdadeiras.


    Edson não é amigo de Eurico  E  Igor não é amigo de Ivan.

                        V                                               V


    Repare nas proposições  lá em cima que a segunda diz que Edson é amigo de Eurico. E já descobrimos que isso é falso. Então:

    Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico

                 V                                             F                                Com conectivo OU pelo menos uma tem q ser verdadeira, então Adriano é amigo de Alberto é verdadeiro

    Então na proposição número 1 , a segunda parte da proposição é falsa, e por isso a primeira também é: ( no Se..então...V+F = Falso)

    Se Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto.   

                   F                                                     F


    Finalmente, podemos analisar a última proposição:

    Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe.

                        F                                                      F


    Acho complicado explicar essas coisas por escrito, mas espero ter ajudado. =)

  • Se Fábio é amigo de Felipe, então Adriano não é amigo de Alberto

    .......................F........................................... F

    Ou Adriano é amigo de Alberto, ou Edson é amigo de Eurico

    .......................V ..............................................F

    Se Paulo não é amigo de Pedro, então Fábio é amigo de Felipe

    ..............................F ........................................F

     Edson não é amigo de Eurico e Igor não é amigo de Ivan

    ..............................V ...................................V

    Começa pela pela conjunção atribui valor logico para as proposições e vai substituindo uma por uma.

    OBS. NEM = e não

    Gabarito= D


ID
937492
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente citados no art. 37, da Constituição Federal, é também orientador do Direito Administrativo o princípio da:

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    Princípio Da Participação

    O princípio da participação do usuário na Administração Pública foi introduzido pela EC-19/98, com o novo enunciado do § 3.º do art. 37, que será apenas reproduzido devido à sua efetivação ser dependente de lei.



    Art. 37, § 3.º .A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

    I. – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;

    II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observando o disposto no art. 5.º, X (respeito à privacidade) e XXXIII (direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo em geral);

    III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.


    Fonte: SERESUELA, Nívea Carolina de Holanda. Princípios constitucionais da Administração Pública. Jus Navigandi, Teresina, ano 7n. 601 nov. 2002 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/3489>. Acesso em: 7 maio 2013
  • Esta questão leva em conta o princípio devidamente expresso, quer o nome exato de um princípio, conservação dos negócios jurídicos só está errado por não estar escrito como Segurança Jurídica ou um outro nome que esteja listado no roll de alguma lei ou ato normativo.
  • Apesar das explanações, não coaduno com o gabarito, pois, Principio orientador da Administração, em tese, deveria partir da Administração, como no caso da públicidade que abriria leque para participação em possiveis contestações e embargos. 
    Mesmo o colega ressaltando que a conservação dos negócios júridicos, em tese de principios legais, aponto esta como a alternativa correta, pois, há critérios para rescisão de negocios juridicos, a exemplo da ampla defesa e contraditório.
  • Complementando: Lei 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

       
  • comentário item a item:
    a) errado. a livre iniciativa refere-se ao fato de os agentes agirem de forma livre, com pouca ou nenhuma intervenção da Administração.
    b) errado. a autonomia da vontade é o posto ao que ocorre com a Administração Publica. devido à autonomia da vontade o particular pode fazer tudo aquilo que a lei não proiba.
    c) errado. dentre as prerrogativas da administração pública frente aos administrados está a possibilidade de rescisão unilateral dos contratos.
    d) errado. a regra é a formalidade. apenas quando a lei não exigir forma específica é que os atos podem ser informais.
    e) correto. em seu art. 37 a constituição disciplina expressamente o principio da participação.
  • Olá Rodrigo entendo seu ponto, no entanto se previsto no edital não há o que reclamar.

    Sou engenheiro químico, mas apartir do momento que decidi ingressar na carreira pública sabia que teria que estudar matérias totalmente adversas àquelas que tive na faculdade.

    Abraço.
  • RAZOABILIDADE é a teoria do homem médio,pois é razoável em sua ações.

  • Essa questão é a exata da repetição da prova do mesmo ano, da mesma banca, só que para psicólogo da PC, ao invés de médico legista. Isso só me faz perceber cada vez mais a importância crucial de fazer provas antigas até a exaustão!

    Vambora rumo à aprovação!!!!

  • TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 7820585600 SP (TJ-SP)



    Ementa: Voto nº AC-2.687/08 Apelação nº 782.058.5/6-00 - 10a Câmara de Direito Público Apte: Prefeitura Municipal de Cafelãndia e outro Apdo: Placar Lins Empresa Jornalística Ltda Origem: Cafelãndia - Proc. nº 1.946/07 Juiz: Rosângela de Cássia Pires Monteiro LICITAÇÃO. Carta convite. Publicação dos atos da Administração. Exigência de que o perió­ dico circule no município de Cafelãndia desde a abertura do processo de licitação. O objeto da licitação é dar aos municipes conhecimento dos atos da administração; para isso é pre­ ciso que o jornal ofereça interesse aos moradores e tenha ampla distribuição. O interesse da empresa e dos moradores é demonstrado pela circulação do periódico; não ofende o principio da participação e da livre concorrência previstos no art. 3o § Io da LF nº 8.666/93 a exigência de que os periódicos interessados circulem na cidade por curto período de tem­ po. - Segurança concedida. Recursos oficial e do Município providos para denegar a segu­ rança.
  • Princípio da participação (art. 37 parágrafo terceiro da CF),quem gostar de mencionar este princípio (cespe) Alexandre mazza.

  • Art. 37, § 3º, CF:  "A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: (...)"

  • Quanto mais eu estudo, mas vejo que não sei de nada...


ID
937495
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No Direito Administrativo contemporâneo, a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político é:

Alternativas
Comentários
  • Letra B
    Prezados, a expressão "alterável por eleição" dá a enterder que se trata de políticos, governantes...
  • Governo: é a cúpula diretiva do Estado. Esta cúpula é responsável pela condução dos altos interesses estatais e pelo poder político, cuja composição pode ser modificada mediante eleições.Tem o objetivo de regrar uma sociedade política. Reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. E o governo é formado por dirigentes executivos do Estado, ou ministros, por exemplo.
     
  • RESPOSTA CORRETA "B"

    A Administração (Sentido estrito)  compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos (excluidos os orgãos governamentais) e, sob o aspecto objetivo, apenas a função administrativa (excluida a função política).
    A Função Política ou de Governo, implica uma atividade de ordem superior referida à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para as outras funções, buscando a soberania estatal.
    Basicamente, a Função Política (de Governo) compreende as atividade colegislativas e de direção; e a Função Administrativa compreende o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia.
    São exemplos de atos políticos: a convocação extraordinária do Congresso Nacional, a nomeação de comissões Parlamentares de Inquérito, as nomeações de Ministros de Estado, as relações com Estados estrangeiros, a declaração de guerra e de paz, a permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território do Estado, a declaração de estado de sítio e de emergencia, a intervenção federal nos Estados. Além disso, podem ser assim consideredos os atos decisórios que implicam a fixação de metas, de diretrizes ou de planos governamentais. Estes se inserem na função política do Governo e serão executados pela Administração Pública (em sentido estrito), no exercício da função administrativa propriamente dita.
    O Poder Público desdobra-se em três funções: A legislativa, a executiva e a jurisdicional. A primeira estabelece regras gerais e abstratas, denominadas leis; as duas outras aplicam as leis ao caso concreto: a função jurisdicional, mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa da lei, quando as partes não o façam espontaneamente; a função executiva, mediante atos concretos voltados para a realização dos fins estatais, de satisfação das necessidades coletivas.
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 23 ed. São Paulo, 2010. p. 50.







  • No âmbito do direito administrativo, a expressão "governo" é usualmente empregada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. O governo tem a incumbência de exercer a direção suprema e geral do Estado, determinar a forma de realização de seus objetivos, estabelecer as diretrizes que pautarão sua atuação, os planos governamentais, sempre visando a conferir unidade à soberania estatal.
    Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino/ Vicente Paulo.
  • Governo: Conjunto de poderes e orgãos , norteador , funções básicas estatais.
    Adm. Pública: Conjunto de orgãos públicos , desempenha , serviço público.
  • ESTADO= POVO+TERRITÓRIO+GOVERNO SOBERANO
    ESTADO DE DIREITO= ESTADO JURIDICAMENTE ORGANIZADO E OBEDIENTE ÀS SUAS PRÓPRIAS LEIS.
  • Governo:

    No âmbito do direito administrativo, a expressão "governo" é usualmente empregada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. O governo tem a incumbência de exercer a direção suprema e geral do Estado, determinar a forma de realização de seus objetivos, estabelecer as diretrizes que pautarão sua atuação, os planos governamentais, sempre visando a conferir unidade à soberania estatal.

    A noção de governo está relacionada com a função política de comando, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político.
     
    Administração Pública:

    Sentido Amplo: a administração pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo, que exercem função política, e também os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa.

    Sentido Estrito: a administração pública em sentido estrito só inclui os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo. Ficam excluídos os órgãos políticos e as funções políticas, de elaboração de políticas públicas.
     
    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 21ª Ed., 2013 – Ed. Método Ltda.
  • Resumindo:

    - Governo = atividade discricionária, política.
    - Administração = atividade neutra, conduta hierarquizada, vinculada à lei ou norma técnica.
  • Só complementando a explicação da caríssima Ana,

    A função política (governamental) também está atrelada à lei, no entanto, goza de maior discricionariedade quem a exerce, visto que as leis (estrito sensu) são, na maioria das vezes de carater amplo (normas programáticas).

    função puramente administrativa, por sua vez, consiste tão somente em obedecer as normas regulamentadoras que a vinculam, sem margem de discricionariedade.

    Em suma, ambas atuam no âmbito legal, mas, via de regra, a 1ª é dotada de discrionaridade, e a 2ª é vinculada.
  • Segundo Alexandre Mazza, a concepção clássica considerava que governo era sinônimo de Estado, isto é, a somatória dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Atualmente, porém, GOVERNO, em SENTIDO SUBJETIVO, é a cúpula diretiva do Estado,responsável pela condução dos altos interesses estatais e pelo poder político, e cuja composição pode ser modificada mediante eleições.


  • Matei a questão na parte em que diz o seguinte: Alterável por eleições.

  • Como um dos elementos do Estado, GOVERNO relaciona a função política de comando, coordenação, direção, fixação de planos e diretrizes de atuação do Estado.

  • Poder executivo é o poder do Estado que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país.

  • Pela lógica , da Questão é possível marcar á alternativa correta .

  • Essa FUNCAB é pessima, adora fazer um show pirotecnico liguistico para formular uma simples pergunta.

  • Nossa totalmente show de português pra tentar confundir o candidato. confesso que li rapido e caí nessa. Mas fica a observação, parabens pelos comentarios aí, obrigado colegas.

  • GABARITO: B

    VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !

  • Falou em político = GOVERNO
  • Ao se referir a "núcleo diretivo do Estado", passível de mudança por meio de eleições e que tem por finalidade precípua o exercício do poder político, o enunciado está a se referir, com certeza, ao instituto do Governo.

    É ele, com efeito, quem exerce o poder político, no sentido de fixação das políticas públicas, ou seja, estabelecimento das diretrizes fundamentais a serem seguidas. É o Governo que decida, politicamente, de que forma serão alocados os recursos orçamentários, quais são as prioridades de ação estatal, quais áreas devem receber mais investimentos etc. Em poucas palavras, enquanto o Governo estabelece as políticas públicas, a Administração Pública as executa.

    Na linha do exposto, a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "Conforme se constata, a noção de governo está relacionada com a função política de comando, de coordenação, de direção e de fixação de planos e diretrizes de atuação do Estado (as denominadas políticas públicas)."

    Do exposto, a opção acertada é aquela indicada na letra "b".


    Gabarito do professor: B

    Bibliografia:


    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.
  • A questão da deu a resposta "alterável por eleições"

    Gabarito B


ID
937498
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o tema “agentes públicos”, é correto afirmar que guardam vinculação de natureza institucional coma Administração Pública os:

Alternativas
Comentários

    1. Regime estatutário São servidores públicos estatutários, que ocupam - sempre - cargos públicos e mantém uma relação de natureza institucional.
    2. Empregado: São servidores públicos celetistas os que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público.

    Fonte: http://pt.wikiversity.org/wiki/Direito_Administrativo_Intermedi%C3%A1rio/Agentes_p%C3%BAblicos
  • Resposta: Letra D
    Segundo ensinamentos de DI PIETRO:
    Agentes públicos: é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta (agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público).
    Servidores públicos: pessoas físicas que prestam serviço ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração para pelos cofres públicos. Compreendem: servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
    Servidores estatutários: são sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos.
    • Servidores estatutários: aqueles que ocupam cargos públicos e se submetem a lei específica (lei 8.112/80). Competência da justiça comum. Ex. professores de universidades.
    • Empregados públicos: aqueles que ocupam empregos públicos. Regidos pela lei geral (CLT). Competência da justiça do trabalho.
    • Servidores temporários: ocupam funções públicas. São contratados em situação temporária de excepcional interesse público. Competência da Justiça Comum (vínculo jurídico administrativo >> servidores estatutários)

    Lei (estadual / municipal) regulamentar remeter os direitos e obrigações à CLT. Competência Justiça do trabalho.

  • Segundo os Prof. Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo (Livro: Direito Administrativo Descomplicado), verifica-se que:

    "De toda sorte, frisa-se, o regime juridico dos agentes públicos contratados por tempo determinado não é trabalhista, isto é, não são eles empregados celetistas, não tem emprego público. Todavia, não podem tais agentes, tampouco, ser enquadrados propriamente como servidores públicos estatutários (eles também não têm cargo público), emborar estejamVINCULADOS à administração pública por um regime funcional de direito público, de natureza juridico-administrativa" (grifo nosso).

    Bons estudos!!!
  • AGENTES DELEGADOS:

    São particulares, não revestidos da condição de servidor público, que recebem a incumbência da  execução de determinada função pública, em seu próprio nome, por sua conta e risco, porém sob  fiscalização do poder público. Concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; leiloeiros, tradutores, interpretes públicos e peritos; Os notários e registradores em serventias não oficiais (os antigos cartórios extrajudiciais - art.  236 da CF4.).  Geralmente são remunerados, não pelo Poder Público e sim pelos usuários do serviço; atuação em Nome Próprio e por sua conta e risco: enquanto os demais agentes atuam em  nome do poder público e tem assegurado a sua remuneração mensal, os agentes delegados  age em seu próprio nome e assume o risco de ter prejuízo no exercício da função, já que, como se disse, eles são remunerados, a rigor, pelos usuários


  • AGENTES DELEGADOS:

    São particulares, não revestidos da condição de servidor público, que recebem a incumbência da  execução de determinada função pública, em seu próprio nome, por sua conta e risco, porém sob  fiscalização do poder público. Concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; leiloeiros, tradutores, interpretes públicos e peritos; Os notários e registradores em serventias não oficiais (os antigos cartórios extrajudiciais - art.  236 da CF4.).  Geralmente são remunerados, não pelo Poder Público e sim pelos usuários do serviço; atuação em Nome Próprio e por sua conta e risco: enquanto os demais agentes atuam em  nome do poder público e tem assegurado a sua remuneração mensal, os agentes delegados  age em seu próprio nome e assume o risco de ter prejuízo no exercício da função, já que, como se disse, eles são remunerados, a rigor, pelos usuários.


  • AGENTES DELEGADOS:

    São particulares, não revestidos da condição de servidor público, que recebem a incumbência da  execução de determinada função pública, em seu próprio nome, por sua conta e risco, porém sob  fiscalização do poder público. Concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; leiloeiros, tradutores, interpretes públicos e peritos; Os notários e registradores em serventias não oficiais (os antigos cartórios extrajudiciais - art.  236 da CF4.).  Geralmente são remunerados, não pelo Poder Público e sim pelos usuários do serviço; atuação em Nome Próprio e por sua conta e risco: enquanto os demais agentes atuam em  nome do poder público e tem assegurado a sua remuneração mensal, os agentes delegados  age em seu próprio nome e assume o risco de ter prejuízo no exercício da função, já que, como se disse, eles são remunerados, a rigor, pelos usuários.


  • AGENTES DELEGADOS:

    São particulares, não revestidos da condição de servidor público, que recebem a incumbência da  execução de determinada função pública, em seu próprio nome, por sua conta e risco, porém sob  fiscalização do poder público. Concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; leiloeiros, tradutores, interpretes públicos e peritos; Os notários e registradores em serventias não oficiais (os antigos cartórios extrajudiciais - art.  236 da CF4.).  Geralmente são remunerados, não pelo Poder Público e sim pelos usuários do serviço; atuação em Nome Próprio e por sua conta e risco: enquanto os demais agentes atuam em  nome do poder público e tem assegurado a sua remuneração mensal, os agentes delegados  age em seu próprio nome e assume o risco de ter prejuízo no exercício da função, já que, como se disse, eles são remunerados, a rigor, pelos usuários.



ID
937501
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Levando em conta o poder hierárquico da Administração Pública, é possível que excepcional e temporariamente uma autoridade superior arrogue para si a competência de um órgão ou agente subordinado.Nessa hipótese, caracteriza-se:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: LETRA A.
    A avocação é o meio através do qual um órgão superior atrai para si a competência para cumprir determinado ato atribuído a outro inferior, e só será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
  • Delegação e Avocação

    delegação e a avocação derivam do escalonamento hierárquico.
    A delegação é a transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo. Além disso, o poder de delegação não é irrestrito e, por isso, não atinge certas funções específicas atribuídas a determinados agentes. Desse modo, não podem ser delegados:
    §  atribuições de um Poder a outro;
    §  atos de natureza política;
    §  atos de caráter normativo;
    §  decisão de recursos administrativos;
    §  matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
    Já sobre a avocação, podemos considerar este como sendo o fato inverso à delegação. Pois, através da avocação, o chefe superior do pode substituir-se ao subalterno, chamando a si – avocando – as questões afetas a este. Acrescenta-se que a avocação, malgrado efeito do sistema hierárquico, não deve ser disseminada em profusão, uma vez que excepciona as regras normais de competência administrativa. Daí o seu caráter de excepcionalidade.
  • Delegação: Transferência legal de competência.
    Avocação: Atração de competência (Movimento de competência contrário a delegação). 
    Força e fé!
  • LEI 9.784/99

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

      Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

     Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

      I - a edição de atos de caráter normativo;

      II - a decisão de recursos administrativos;

      III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
  • pra que não reste dúvida:


    Arrogar: 

    v.t. Ter como próprio; apropriar-se de.
    V.pr. Atribuir a si, ter como seu: arroga-se o direito de dizer tolices.


  • Tem quer ter atenção ao enunciado: "arrogue para si a competência de um órgão ou agente subordinado"

  • A questão em exame é de índole meramente conceitual e, por isso mesmo, não requer comentários extensos.

    O instituto descrito no enunciado corresponde, sem dúvida alguma, à figura da avocação de competências, versada no art. 15 da Lei 9.784/99, in verbis:

    "Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

    De tal modo, a única opção correta é aquela indicada na letra "a".


    Gabarito do professor: A
  • GABARITO: A

    A avocação é o ato em que o superior traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída a um subordinado. Esta medida é excepcional e deve ser devidamente fundamentada. Não é possível a avocação quando se tratar de competência exclusiva do subordinado.

  • GABARITO A

    Avocação: ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. Não é possível quando se tratar de competência exclusiva do subordinado.

    Delegação: ato discricionário, precário, mediante o qual o superior hierárquico confere o exercício temporário de algumas atribuições, originalmente pertencentes ao seu cargo, a um subordinado.


ID
937504
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não configura exemplo típico de manifestação do Poder de Polícia da Administração Pública a seguinte hipótese:

Alternativas
Comentários
  • LETRA E,

    Diz Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: "O poder disciplinar autoriza a Administração: a)punir internamente as infrações funcionais de seus servidores;    [...]", o que se enquadra exatamente à: punição de agente público por falta funcional.
  • Código Tributário Nacional:

    Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    Parágrafo único: Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

    Para resolver esta questão, o candidato também poderia ter se lembrado que o Poder de Polícia é exercido pela Administração em face a particulares, portanto a única alternativa que não trata de particulares é a letra "E".
  • O poder disciplinar é a atribuição de que dispõe a Administração Pública de apurar as infrações disciplinares administrativas, e punir os agentes públicos responsáveis e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
  • O poder de polícia é extroverso, ao passo que, o poder disciplinar têm caráter introverso

  • punição de agente público por falta funcional = poder disciplinar

  • A) ERRADA: Diz respeito a fase de consentimento do poder de políciaConsentimento = Traduz-se na anuência prévia da administração, quando exigida, para a prática de determinadas atividades privadas ou para determinado exercício de poderes concernentes à propriedade privada. Esse consentimento se materializa nas licenças e autorizações. Fonte: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/09/quadro-resumo-poder-de-policia.html

     

    B) ERRADA: Diz respeito a fase de fiscalização do poder de polícaFiscalização = São os atos materiais que decorrem da própria ordem. São atos de natureza executória. Exemplo: fiscalização de transito, fiscalização da vigilância sanitária e etc. Fonte: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/09/quadro-resumo-poder-de-policia.html

     

    C) ERRADA: Diz respeito a fase de ordem do poder de políciaOrdem (ou norma de polícia ou legislação de polícia) = são comandos abstratos e coercitivos que visam normatizar, disciplinar e regulamentar atos e condutas que em tese são nocivos a sociedade. Ex: CTB quando limita velocidade. O CTB fala em aplicação subsidiária ao ato administrativo, ou seja, as regras de velocidade do CTB só serão aplicadas se não houver outra norma dispondo de forma contrária. Fonte: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/09/quadro-resumo-poder-de-policia.html

     

    D) ERRADA: Diz respeito a fase de consentimento do poder de políciaConsentimento = Traduz-se na anuência prévia da administração, quando exigida, para a prática de determinadas atividades privadas ou para determinado exercício de poderes concernentes à propriedade privada. Esse consentimento se materializa nas licenças e autorizações. Fonte: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/09/quadro-resumo-poder-de-policia.html

     

    E) CORRETA. Poder disciplinar: Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado. Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=803

  • E) Poder disciplinar = punição

  • e) punição de agente público por falta funcional.

    (AGENTE PÚBLICO = PODER DISCIPLINAR)

  • GABARITO E

    punição de agente público por falta funcional, decorre do Poder Disciplinar que é o Poder-dever que possibilita a administração punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.

    Atenção: quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público esta é decorrente imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.

    Atenção: Quando a administração constata que um servidor público praticou uma infração administrativa, ela é obrigada a puni-lo, não havendo discricionariedade, o que pode haver é a discricionariedade na gradação da penalidade aplicada.

    Já o Poder de polícia que o poder que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos em benefício da coletividade. O poder de polícia é a limitação da liberdade individual em prol do interesse público.


ID
937507
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São características inerentes a todos os atos administrativos:

Alternativas
Comentários
  • LETRA c)

    ATRIBUTO DA Tipicidade
    Segundo Di Pietro: " o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados resultados."

    ATRIBUTO DA Presunção de Legitimidade:
    Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:"é qualidade inerente a todo ato da Administração Pública, qualquer que seja sua natureza [...] Deflui da própria natureza do ato administrativo, está presente desde o nacimento do ato e independe de norma legal que o preveja" Obs.: Presunção relativa.
  • Gabarito letra C. 

    Atributos do ato  administrativo. 


     A  doutrina mais moderna faz referência a cinco atributos: a) presunção de legitimidadeb) imperatividadec) exigibilidade;  d) autoexecutoriedade; e) tipicidade


    a) Presunção de legitimidade. O atributo da presunção de legitimidade, também conhecido como presunção de legalidade ou presunção de veracidade, significa que o ato administrativo, até prova em contrário, é considerado válido para o Direito.


    b) Imperatividade ou coercibilidade.  O atributo da imperatividade significa que o ato administrativo pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes. É uma capacidade de vincular terceiros a deveres jurídicos derivada do chamado poder extroverso. Ao contrário dos particulares, que só possuem poder de auto -obrigação (introverso), a Administração Pública pode criar deveres para si e também para terceiros.


    c) A exigibilidade, conhecida entre os franceses como privilège du préalable, consiste no atributo que permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial. A exigibilidade, portanto, resume -se ao poder de aplicar sanções administrativas, como multas, advertências e interdição de estabelecimentos comerciais. Assim como a imperatividade, a exigibilidade é atributo presente na maioria dos atos administrativos, mas ausente nos atos enunciativos.



    d) Autoexecutoriedade . Denominada em alguns concursos equivocamente de executoriedade, a autoexe cutoriedade permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica. No Direito Administrativo francês, é denominada privilége d’action d’office. Trata -se de uma verdadeira “autoexecutoriedade” porque é realizada dispensando .autorização judicial.


    e) Tipicidade Por fim, alguns autores acrescentam a tipicidade no rol dos atributos do ato administrativo. A tipicidade diz respeito à necessidade de respeitar -se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo. Dependendo da finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei. Válida para todos os atos administrativos unilaterais.
  • Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, os atributos (qualidades) dos atos administrativos são:

    a) presunção de legitimidade;
    b) imperatividade;
    c) autoexecutoriedade;
    d) tipicidade.

    Os atributos imperatividade e autoexecutoriedade são observáveis somente em determinadas espécies de atos administrativos

    Portanto somente a presunção de legitimidade e tipicidade estarão presentes em todos os atos administrativos.
  • RESPOSTA: c) tipicidade e presunção de legitimidade.
    COMENTÁRIO:
    A questão trata sobre os atributos, ou seja, qualidade própria outorgados pelo ordenamento jurídico ao ato administrativo, como princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
    Essas qualidades não se apresentam em todos os atos administrativos, mas somente naqueles regidos pelo DIREITO PÚBLICO e que tenham por finalidade condicionar ou restringir a situação jurídica dos administrados ou impor obrigações.
    Os atributos são:
    - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, decorre do princípio da legalidade, sendo, portanto legais e verdadeiros os fatos alegados, sendo porém relativa, pois cabe prova em contrário;
    - AUTOEXECUTORIEDADE;
    - IMPERATIVIDDE;
    - EXIGIBILIDADE; e
    - TIPICIDADE é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como  aptas a produzir determinados resultados.
  • A Imperatividade é atributo da maioria dos atos administrativos, contudo não estando presente nos atos enunciativos, como certidões e atestados, nem nos atos negociais, como permições e autorizações. Ora, sendo a Imperativade uma capacidade de vincular terceiros a deveres jurídicos, é lógico que nao existe tal atributo em uma mera expedição de certidão por parte do poder público.

    O mesmo raciocínio é atulizado para excluir a Exigibilidade e a Autoexecutoriedade, que também são atributos ausentes nos atos enunciativos.   
  • A abrangência dos atributos dos atos administrativos são sempre cobradas em prova. Assim, aprenda de uma forma bem simples:
    Presunção de Legitimidade e Tipicidade estão presentes em TODOS os atos administrativos
    Exigibilidade e Imperatividade - na MAIORIA
    Autoexecutoriedade - em ALGUNS
  • É importante lembrar que segundo alguns autores, como DiPietro, a tipicidade só está presente em atos unilaterais.
    Dessa forma:
    Presunção de legalidade: Todos os atos administrativos
    Autoexecutoriedade: Alguns atos administrativos
    Imperatividade: Alguns atos administrativos
    Tipicidade: Alguns atos administrativos (apenas nos unilaterais)

    Embora em regra os atos administrativos sejam unilaterais, existem hipóteses de existência de atos bilaterais, como ocorre com a posse descorrente do provimento de novo servidor. Estes atos bilaterais, segundo DiPietro, não gozam de tipicidade.

    Dessa forma, questão sem gabarito. Nula, portanto.
  • Esses comentarios ao invés de ajudar me fez foi ficar mais confuso. Ao meu ver questao tinha que ser anulada, posso esta errado. Nunca vi falar em tipicidade como caracteristica,a exigibilidade é caracteristica da IMPERATIVIDADE. Deus me livre,quando pensa que ja viu tudo ainda aparece mais.kk.
  • Anderson, infelizmente você está errado sim, pois a Tipicidade é considerando pelas doutrinas mais modernas como um atributo do ato administrativo.
  • infelizmente, a tipicidade faz parte sim dos atributos do ato administrativo, o que acontece é que como no caso da imperatividade, que para alguns autores, é intendido como se extivesse dentro a coercibilidade e exigibilidade, no caso da tipicidade ocorre o mesmo. Alguns altores acreditam que a tipicidade não estaria dentro da classificação, porém esse não é o entendimento da maioria e se você está lendo algum doutrinador com esse entendimento é melhor trocar.
  • SEGUNDO MAZZA:

    A presunção de legitimidade é um atributo universal aplicável a todos os atos

    administrativos e atos da Administração.  E FALAR QUE TODO ATO É TIPIFICADO, ACHO MUITO FÁCIL DE VISUALIZAR, POIS A ADM SÓ PODE AGIR COM PREVISÃO EM LEI.

  • SEGUNDO MAZZA:

    A presunção de legitimidade é um atributo universal aplicável a todos os atos

    administrativos e atos da Administração.  E FALAR QUE TODO ATO É TIPIFICADO, ACHO MUITO FÁCIL DE VISUALIZAR, POIS A ADM SÓ PODE AGIR COM PREVISÃO EM LEI.

  • Uma dica pra nunca mais errar sobre os atributos dos atos ADMs.

    É só lembrar da PATI:

    P: presunção de legalidade e veracidade;               

    A: auto executoriedade;                                               

    T: tipicidade;                                                                 .

    I: imperatividade.

     Os que começam com vogal não estão presentes em todos atos administrativos, já os que começam com consoantes estão presentes em todos os atos administrativos.


    Espero ter ajudado. Bons estudos.


  • Se a questão fosse da FCC seria nula, pois essa banca adota o entendimento da Di Pietro segundo a qual a tipicidade é atributo que só está presente nos atos UNILATERAIS.

  • Gente eu pensei assim: por eliminação.

    1) nem todo ato administrativo é imperativo, pois existem atos de mero expediente. daí já eliminei 2 alternativas;

    2) nem todo ato administrativo é auto-executório. daí já eliminei mais 1 alternativa, aí ficou só 2. Como cada ato tem um tipo segundo a Sra. Di Pietro, então conclui-se que todos os atos tem presunção de legitimidade.


    Gabarito Letra C


    Avante

  • MACETE:

    autoexecutoriedade e a imperatividade estão presente em alguns atos ;

    tipicidade e presunção de legitimidade estão presente em todos os atos:

  • Quando um ato possui EXIGIBILIDADE(exige que o particular faça algo sob pena de sanção) logo o mesmo não possui AUTOEXECUTORIEDADE(a administração vai lá e faz independente de autorização judicial).

  • Melhorando a explicação do Sidnei:

    Uma dica pra nunca mais errar sobre os atributos dos atos ADMs.

     PATI:

    P: presunção de legalidade e veracidade;              

    A: auto executoriedade;                                              

    T: tipicidade;                                                               .

    I: imperatividade.

    Aí é so lembrar que o PT está envolvido em todos os atos


  • O único atributo presente em todos os atos administrativos é a presunção de legitimidade. Cabe lembrar que não existe tipicidade em atos bilaterais, já que não há imposição de vontade da Administração perante a outra parte. É o caso dos contratos, onde a sua realização depende de aceitação da parte contrária.

    Essa questão deveria ser anulada. E o pior é que as pessoas ainda tentam defender uma ideia errônea. 

  • Carlos Tadeu,  vc só está se esquecendo que na questão ele fala ATOS e o que vc está falando se aplica a CONTRATOS. Contrato administrativo não se insere na categoria de ato, é outra categoria.

  • Fiquei na dúvida, fui assistir à aula do professor do QC que disse não existir tipicidade em todos os atos, ou seja, vou ter que seguir esse gabarito da FUNCAB.  

  • (C)
    ATRIBUTOS:
    -Presunção de legitimidade/veracidade
    - Imperatividade
    - Autoexecutoriedade
    -Tipicidade

    ELEMENTOS:

    -Forma

    -Finalidade

    -Competência

    -Objeto

    -Motivo 

  • P: presunção de legalidade e veracidade;               

    A: auto executoriedade;                                               

    T: tipicidade;                                                                 .

    I: imperatividade.

    P e T = Presentes em Todos os atos administrativos!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Questão controvertida para provas objetivas!

  • As características ou atributos comumente referidos pela doutrina são:

    - presunção de legitimidade;

    - autoexecutoriedade;

    - imperatividade; e

    - tipicidade.

    Destes quatro atributos, todavia, a autoexecutoriedade e a imperatividade não se encontram em todos os atos administrativos, e sim, tão somente, naqueles em que a Administração atua mediante prerrogativas de ordem pública, impondo sua vontade, inclusive por meio do uso moderado da força, se necessário, bem como constituindo unilateralmente os administrados em obrigações.

    A exigibilidade, por seu turno, é trabalhada pela doutrina como um desdobramento da autoexecutoriedade, correspondendo à utilização de meios indiretos de coerção, em ordem a obrigar o cidadão a adotar um dado comportamento. O exemplo mais simples consiste na aplicação de uma multa, acaso descumprida uma ordem estatal. Em sendo, pois, um aspecto da autoexecutoriedade, também não está presente em todos os atos administrativos.

    De acordo com nosso doutrina, apenas a presunção de legitimidade e a tipicidade devem ser tidas como presentes em todos os atos administrativos.

    Sobre a presunção de legitimidade, confira-se a seguinte passagem da obra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "A presunção de legitimidade ou presunção de legalidade é um atributo presente em todos os atos administrativos, quer imponham obrigações, quer reconheçam ou confiram direitos aos administrados."

    Quanto à tipicidade, seria uma decorrência do princípio da legalidade, na medida em que, para cada finalidade desejada pela Administração, deve haver um ato administrativo a atendê-la. A tipicidade, portanto, consiste na necessidade de os atos encontrarem-se, todos eles, previstos previamente em lei, ou seja, "tipificados" em lei. Em assim sendo, também se cuida de atributo presente em todos os atos administrativos.

    À luz destas premissas teóricas, a única alternativa correta é aquela contida na letra "c", por contemplar justamente a presunção de legitimidade e a tipicidade.


    Gabarito do professor: C

    Bibliografia:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.


  • PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/ TIPICIDADE - SÃO ATRIBUTOS PRESENTES EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS

    AUTOEXECUTORIEDADE/IMPERATIVIDADE - NÃO ESTÃO PRESENTES EM TODOS OS ATOS

    CONSOANTES (P e T) - TODOS OS ATOS

    VOGAIS (a E i) - NÃO ESTÃO EM TODOS OS ATOS

  • GABARITO: C

    A tipicidade é atributo do ato administrativo que determina que o ato deve corresponder a uma das figuras definidas previamente pela lei, como aptas a produzir determinados resultados, sendo corolário, portanto, do princípio da legalidade.

    Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais, como bem anota DIEZ. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado. Vários são os fundamentos dados a essa característica. O fundamento precípuo, no entanto, reside na circunstância de que se cuida de atos emanados de agentes detentores de parcela do Poder Público, imbuídos, como é natural, do objetivo de alcançar o interesse público que lhes compete proteger. Desse modo, inconcebível seria admitir que não tivessem a aura de legitimidade, permitindo-se que a todo momento sofressem algum entrave oposto por pessoas de interesses contrários. Por esse motivo é que se há de supor que presumivelmente estão em conformidade com a lei. É certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Efeito da presunção de legitimidade é a autoexecutoriedade, que, como veremos adiante, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no seu próprio conteúdo. 69 (FILHO, Manual de Direito Administrativo, 2014, p. 123)

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/98405/o-que-significa-a-tipicidade-do-ato-administrativo-ariane-fucci-wady

    https://jus.com.br/artigos/57205/ato-administrativo-atributo-da-presuncao-de-legitimidade-uma-nova-visao-a-luz-do-novo-cpc

  • A questão fala de "característica". Por que estão só colocando resposta com atributos?


ID
937510
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na hipótese em que o usuário ou terceiro suporte dano causado por ação do concessionário ou permissionário, em razão da prestação indireta de serviço público, a responsabilidade do Estado será:

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    Em regra, o Estado não responde por danos causados por suas concessionárias ou permissionárias. Isto porque estas pessoas jurídicas prestam o serviço público em seu nome, por sua conta e risco.

    Entretanto, a responsabilidade do Estado será subsidiária, ou seja, este responderá pelos prejuízos após o exaurimento do patrimônio das empresas concessionárias e permissionárias do serviço público. Portanto, se uma dessas empresas, por exemplo, falir e não possuir condições de arcar com a indenização devida, o Estado deverá pagá-la, não podendo o administrado prejudicado ficar sem o ressarcimento devido (Profº Fabrício Bolzan - Rede LFG)

  • LETRA D

    A CF/88 estabelece que a responsabilidade das prestadoras de serviço público é objetiva (independe de culpa) com relação a atos praticados por seus agentes quando atuarem nesta qualidade.

    O ato danoso praticado por entidade concessionária que lese terceiro deve ser apurado objetivamente e a responsabilidade recair diretamente sobre a concessionária porque esta possui personalidade jurídica própria.

    No que se refere ao ESTADO este responderá apenas SUBSIDIARIAMENTE quando o patrimônio da concessionaria se esvair ou não for suficiente para arcar com a indenização devida.
  • RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER CONCEDENTE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Há responsabilidade subsidiária do Poder Concedente, em situações em que o concessionário não possuir meios de arcar com a indenização pelos prejuízos a que deu causa. Precedentes. 2. No que tange à alegada ofensa ao art. 1º, do Decreto 20.910/32, mostra-se improcedente a tese de contagem da prescrição desde o evento danoso, vez que os autos revelam que a demanda foi originalmente intentada em face da empresa concessionária do serviço público, no tempo e no modo devidos, sendo que a pretensão de responsabilidade subsidiária do Estado somente surgira no momento em que a referida empresa tornou-se insolvente para a recomposição do dano. 3. Em apreço ao princípio da actio nata que informa o regime jurídico da prescrição (art. 189, do CC), há de se reconhecer que o termo a quo do lapso prescricional somente teve início no momento em que se configurou o fato gerador da responsabilidade subsidiária do Poder Concedente, in casu, a falência da empresa concessionária, sob pena de esvaziamento da garantia de responsabilidade civil do Estado nos casos de incapacidade econômica das empresas delegatárias de serviço público. 4. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1135927 MG 2009/0073229-6, Relator: Ministro CASTRO MEIRA, Data de Julgamento: 10/08/2010, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/08/2010)
  • Alternativa: D

    para complementar:

    ...será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento.

    Assim, estando diante de uma situação na qual a responsabilidade é solidária, poderá o credor exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles, cabendo àquele que cumprir a obrigação o direito de regresso contra o devedor solidário.


    Diferentemente da responsabilidade solidária, na responsabilidade subsidiária a obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador.


    bom resumo em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4898

  • Em se tratando tanto de concessão quanto de permissão de serviços públicos, é importante deixar claro que a responsabilidade civil direta, por eventuais danos ocasionados a usuários ou terceiros, fica a cargo do concessionário ou permissionário do serviço. E isto por expressa imposição legal. Afinal, a Lei 8.987/95, que estabelece normas gerais acerca da matéria, em seu art. 2º, incisos II e IV, ao definir concessão e permissão de serviços públicos, tratou logo de evidenciar que a prestação do serviço se dá por “conta e risco” dos concessionários ou permissionários. Mais à frente, no art. 25, a lei de regência volta a frisar tal aspecto, ao assim preceituar: “Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.” Embora a leitura deste dispositivo legal possa dar a impressão de que o Estado (poder concedente) fica eximido de qualquer responsabilidade, a correta interpretação da norma deve ser no sentido de que a responsabilidade direta, de fato, pertence ao delegatário do serviço. Todavia, ao Estado remanesce, sim, a responsabilidade civil subsidiária. Esta poderá ser invocada caso o concessionário ou o permissionário do serviço se veja em situação de insolvência, isto é, não mais reúna condições econômicas de reparar o dano que causara a alguém, na prestação do serviço, hipótese em que emergirá o dever indenizatório do Estado, em caráter meramente subsidiário. Celso Antônio Bandeira de Mello, de maneira lapidar, assim se manifesta sobre o tema:

    “É razoável, então, concluir que os danos resultantes de atividade diretamente constitutiva do desempenho do serviço, ainda que realizado de modo faltoso, acarretam, no caso de insolvência do concessionário, responsabilidade subsidiária do poder concedente.

    O fundamento dela está em que o dano foi efetuado por quem agia no lugar do Estado e só pôde ocorrer em virtude de estar o concessionário no exercício de atividade e poderes incumbentes ao concedente.” (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 773)

    Gabarito: D


ID
937513
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São características da descentralização como organização administrativa:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B
    Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atividades por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (a União, o Distrito Federal, um estado ou um municípi) e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado esta atribuição.

    Fonte: Direito Administrativo descomplicado - Marcelo Alexandrino / Vicente Paulo 20. ed. pag. 23
  • É bom ressaltar a diferença entre os termos desconcentração e descentralização: 

    Desconcentração - A desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se, a desconcentração, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica. Ex: Delegação de uma atribuição a um determinado orgão.  

    Descentralização - Ocorre a descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (união, estados, DF e municípios) e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. Ex: Criação de uma autarquia. 

    Obs: A descentralização que ocasiona a criação de entes da administração pública indireta é chamada de descentralização por outorga legal, esta pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado. Importante salientar também que nesse tipo de descentralização a transferência da própria titularidade do serviço e não sua mera execução. 
  • Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Já desconcentração consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
    Na descentralização política encontramos a presença de atribuições ou competências próprias não decorrentes do ente central. É o caso da federação brasileira. Na descentralização administrativa as atribuições ou competências distribuídas decorrem do poder central.
    As três modalidades de descentralização administrativa são:
    (a) territorial ou geográfica – onde existe uma entidade local geograficamente delimitada. Exemplo: Territórios Federais;
    (b) por serviços – onde há a criação de uma pessoa jurídica de direito público ou de direito privado e a atribuição a ela da titularidade e da execução de determinado serviço público. Exemplo: autarquia;
    (c) por colaboração – onde se verifica a presença de contrato ou ato administrativo unilateral de transferência som
    mente da execução do serviço público. Exemplo: concessionária de telefonia.




  • GABARITO: B

    VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !

  • des-C-O-ncentração= Cria Órgãos.

    des-C-E-ntalização= Cria Entidades

  • A questão está relacionada ao processo de criação da estrutura administrativa que no caso tem como característica a descentralização - aqui há a criação de uma nova pessoa jurídica em que os gestores tem independencia administrativa - pode acontecer por outorga ou delegação. 

    GABARITO B:

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: conjunto de pessoas administrativas - criadas por lei - com personalidade jurídica própria (pública ou privada) que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada. 


ID
937516
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de controle:

Alternativas
Comentários
  • Trechos do "Manual de Direito Administrativo" - J.S. Carvalho Filho; 2010.
    LETRA A CORRETA - "4.5. Quanto à Oportunidade
    No que se refere ao momento em que é exercido, o controle pode ser prévio, concomitante ou posterior." Pág. 1027
    LETRA B ERRADA - "4.6. Quanto à Iniciativa
    Nesta classificação, o ponto distintivo está na origem do controle. Sob esse aspecto, o controle divide-se em de ofício ou provocado." Pág. 1027
    LETRA C ERRADA - "4.1. Quanto à Natureza do Controlador
    A classificação do controle quanto à natureza do controlador, que é das mais importantes, leva em conta os setores fundamentais do Estado, razão por que, sob esse aspecto, o controle pode ser legislativo, judicial ou administrativo."Pág. 1023
    LETRA D ERRADA - "4.2. Quanto à Extensão do Controle
    Sob o aspecto da extensão do Controle, divide-se ele em interno e externo."Pág. 1024
    LETRA E ERRADA - "4.3. Quanto à Natureza do Controle
    A classificação quanto à natureza do controle é fundada no conteúdo de que se reveste o ato de controle. Nesse aspecto, temos o controle de legalidade e o controle de mérito." Pág. 1024
  • Creio correta alternativa C
    Por considerar o simples uso da expressão: "seugundo o momento de seu exercicio", que esclui o controle previo, abrindo a possibilidade dos controles Legislativo e Judicial, além do adminstrativo.
  • Gabarito: A de andarilho
    Classificação das formas de controle conforme o momento de exercício
    Controle prévio ou preventivo (a priori)
    Diz-se prévio o controle quando exercido antes do início da prática ou antes da conclusão do ato administrativo, constituindo-se em requisito para a validade ou para a produção de efeitos do ato controlado.
    Controle concomitante
    é exercido durante a realização do ato e permite a verificação da regularidade de sua formação.
    Controle subsequente/ corretivo/ posterior
    Mediante o controle subsequente é possível a correção de defeitos do ato, a declaração de sua nulidade, a sua revogação, a sua cassação, ou mesmo conferir eficácia ao ato.

    Bibliografia: Direito Administrativo Descomplicado - 19edição - Cap. 13, p. 794 e 795

    Bons estudos
    =D

  • Trata-se de questão que explora o tema classificações das modalidades de controle dos atos da Administração Pública. A classificação que leva em conta o momento em que o controle é exercido abrange: i) controle prévio; ii) controle concomitante; e iii) controle posterior (ou a posteriori). De tal forma, a resposta correta está descrita logo na alternativa “a”.

    Vejamos as demais opções:

    Letra “b”: de ofício ou provocado corresponde à classificação quanto à iniciativa do controle.

    Letra “c”: legislativo, judicial ou administrativo corresponde à classificação quanto à natureza do controlador.

    Letra “d”: interno ou externo corresponde à classificação quanto à extensão do controle.

    Letra “e”: de legalidade ou de mérito corresponde à classificação quanto à natureza do controle.

    Refira-se, por fim, que todas as nomenclaturas acima mencionadas podem, é claro, apresentar variações a depender do doutrinador estudado. Seguiu-se, aqui, a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2012, p. 943/947).

    Gabarito: A

  • Espécies de Controle:

      Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode seradministrativo, legislativo ou judicial.

    Quanto ao momento em que se efetua, pode ser prévio, concomitante ou posterior. 

    Exemplo de controle prévio é a previsão constitucional de necessidade de autorização ou aprovação prévia do Congresso Nacional para determinados atos do Poder Executivo (art. 49, II, III, XV, XVI e XVII; art. 52, III, IV e V). Exemplo de controle concomitante é o acompanhamento da execução orçamentária pelo sistema de auditoria. Exemplo de controle posterior é a anulação de um ato administrativo ilegal.



    O controle ainda pode ser interno ou externo.

    É interno o controle que cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes. É externo o controle exercido por um dos Poderes sobre o outro, como também o controle da Administração Direta sobre a Indireta.

    A Constituição Federal prevê o controle externo a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas (art. 71) e o controle interno que cada Poder exercerá sobre seus próprios atos (arts. 70 e 74). No artigo 74 é prevista a responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle quando, ao tomarem conhecimento de irregularidade, deixarem de dar ciência ao Tribunal de Contas.

    O controle ainda pode ser de legalidade ou de mérito, sendo que o primeiro pode ser exercido pelos três Poderes, enquanto o segundo cabe à própria Administração.


  • Questão de português

  • correta pois, quanto ao momento, o controle pode ser classificado como prévio (controle preventivo realizado antes do início da prática do ato ou antes de sua conclusão), concomitante (ocorre durante o processo de formação do ato controlado) ou posterior (também chamado de subsequente, é o controle que ocorre após a conclusão do ato).


ID
937519
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade desempenhada:

Alternativas
Comentários
  • LETRA c)

    Previsão Constitucional: A responsabilidade objetiva (que independe da comprovação de dolo ou de culpa) do Estado está prevista no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal.

    Art. 37, § 6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

  • (A) as pessoas jurídicas de direito público respondem subjetivamente. ERRADO: sempre objetivamente.
    (B) as pessoas jurídicas de direito privado respondem objetivamente. ERRADO: se explorarem atividade econômica, respondem subjetivamente.
    (C) as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente. CORRETA.
    (D) as pessoas jurídicas de direito privado respondem subjetivamente. ERRADA: se prestarem serviço público, a responsabilidade é objetiva.
    (E) as pessoas jurídicas, de direito público ou privado, respondem objetivamente. ERRADO: somente as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente.

  • Ok? Resposta C. Estranho!!!

    Quando a questão diz: Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade desempenhada:

    Torna a alternativa "C" errada, pois, se for uma sociedade de economia mista e empresa pública exploradoras da atividade econômica, sua responsabilidade será subjetiva (para que haja responsabilidade, a vítima do dano deverá provar a culpa ou o dolo do servidor que atuou em nome da pessoa jurídica) - Art. 173 da CRFB.

  • Caro Danyllo seu comentário estaria correto se as EP e SEM fossem pessoas juridicas de direito público, mas nao o sao, posto que sao pessoas juridicas de direito privado. Portanto, o gabarito está correto, pois está limitado as pessoas juridicas de direito publico qualquer que for sua atividade.
  • E quanto às omissões? Responde subjetivamente...
  • Por omissão: quando o Estado deixar de agir, a teoria aplicada será a da responsabilidade subjetiva, ou seja, deve ficar provado dolo ou culpa.

    Obs: As empresas públicas e as sociedades de economia mista que prestam serviços públicos (ex. Furnas, Radiobrás, Caesb, CEB, etc.) respondem de forma objetiva; aquelas que exploram atividades econômicas (ex.: banco do Brasil, CEF, Petrobrás, etc.) respondem de forma subjetiva
  • De uma forma bem sucinta: A Constituição Federal de 1988 fala em seu art. 37, parágrafo 6º que:

    """Art. 37, § 6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa"""


    Pessoas Jurídicas de Direito Público = União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Autarquias, Fundações de direito Público,

    Pessoas Jurídicas de Direito Privado = Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Associações, Partidos Políticos, etc. 

    Veja só: A CF/88 foi clara ao afirmar que Pessoas Jurídicas de Direito Público  + Pessoas Jurídicas de direito privado ( ESSAS SOMENTE as que são prestadoras de serviços públicos) - responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpaque prestem serviços públicos RESPONDERAM de forma OBJETIVA



  • A chave para a resolução desta questão está em atentar para a seguinte informação constante do enunciado: “independentemente da natureza da atividade desempenhada.” Ora, o art. 37, §6º, da CF/88, ao estabelecer a regra da responsabilidade civil objetiva, abarcou: i) pessoas jurídicas de direito público; e ii) pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Assim sendo, é possível afirmar que, em relação às pessoas jurídicas de direito privado, para que se submetam à regra da responsabilidade civil objetiva, será necessário que estejam no desempenho de uma específica função pública, qual seja: prestação de um serviço público. Daí se poder afirmar que quando estiverem desempenhando outras atividades – por exemplo: desenvolvendo atividade econômica – não irão responder objetivamente por danos que seus agentes causarem a terceiros. Já no que tange às pessoas jurídicas de direito público, aí sim, a norma do §6º do art. 37 da CF/88 não fez qualquer outra exigência. A simples personalidade jurídica de direito público é bastante e suficiente para a submissão ao sobredito preceito constitucional, vale dizer, “independentemente da natureza da atividade desempenhada.”

    Gabarito: C

  • Questão antiga ( 2013 ), atualmente ( 2015 ) a responsabilidade das Pessoas Juridicas de direito publicas ( adm direta e as autarquias da indireta ) e a de direito Privado PRESTADORAS de serviços publicos ( da adm indireta FUNDAÇÃO Publica ) RESPONDEM OBJETIVAMENTE. 

  • Questão desatualizada; 

  • DESATUALIZADA!!!

  • Gabarito: LETRA "C"

    O art. 37, § 6º, da CF/88 estabelece que: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". Nesse caso, a regra geral é que a responsabilidade civil da administração pública é objetiva (não depende da comprovação de dolo ou culpa).

  • Algumas pessoas disseram que a questão estava desatualizada, não concordo.

    Apesar de as pessoas jurídicas de direito privado também responderem objetivamente quando prestadora de serviços públicos, o enunciado da questão fala em "indenpendente da natureza da atividade". Ora, neste caso excluem naturalmente as opções que citam taxativamente a responsabilidade objetiva OU subjetiva, pois estas dependem da natureza da atividade. Ou seja, exclui as letras B e D.

    Questão válida, atual e interpretativa. 


ID
937525
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: C.

    COMENTÁRIOS: ART. 17 E 18 CPP.


    Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

    O INQ. POLICIAL É INDISPONÍVEL, OU SEJA, SOMENTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA PODE ARQUIVAR. NEM O MIN. PODE ARQUIVAR O INQ. POLICIAL.
  • Resposta Correta: C.

    Encerradas as investigações, os autos de inquérito policial deverão ser encaminhados pela Autoridade Policial, ao Ministério Público, que poderá requerer o seu arquivamento, seja por entender inexistente o crime (atipicidade, ou pela ausência de quaisquer dos demais elementos que constituem a habitual conceituação analítica do crime - ilicitude e culpabilidade), seja por acreditar insuficiente o material probatório disponível (ou o  alcance de novas diligências), no que se refere à comprovação da autoria e da materialidade (PACELLI, 2011, CURSO DE PROCESSO PENAL, p. 61). Conforme exarado no artigo 28 do CPP, caso o Juiz concorde com o pedido do Ministério Público, o Inquérito Policial será aquivado.

    a) [ERRADA], por força do artigo 17 do CPP (A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito)

    b) [ERRADA] Pela regra do artigo 28 do CPP, o Juiz discordando do pedido de arquivamento do Ministério Público, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender. Entendo a insistencia do procurador-geral pelo arquivamento como determinação de arquivamento do inquérito policial dada pelo Ministério Público. No entanto em hipótese alguma se admitirá o arquivamento do Inquérito Policial dado pela Autoridade Policial.

    c) [CORRETA]

    d) [ERRADA] conforme já argumentado o arquivamento não pode se dar por ordem da autoridade policial (ART. 17 CPP). Também não se dá por representação do Ministério Público, mas sim mediante requerimento do Ministério Público e aceitação pela autoridade Judiciária. Concordando com o pedido de arquivamento do representante do Ministério Público a autoridade judiciária procederá o seu arquivamento.

    e) [ERRADA] O pedido de arquivamento do inquérito policial não pode se dar pelo ofendido. No caso de ação penal condicionada a representação o ofendido pode RETRATAR a sua representação. Na ação penal privada o ofendido pode RENÚNCIAR ao seu direito de queixa.
  • Alternativa C Art. 28 CPP. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

  • LETRA C CORRETA 

    Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

  • A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial. 

    Então a única assertiva que não menciona autoridade policial  e a letra C.

  • GABARITO LETRA C

     

    Questão manjada de prova, que você não pode perder. As bancas insistem que o delegado pode arquivar o inquérito policial. A autoridade policial nunca jamais, em nenhum momento, em tempo algum, em tempo nenhum, nenhuma vez. De modo algum, em nenhuma circunstância, de modo nenhum, de modo algum, de maneira nenhuma PODE MANDAR ARQUIVAR IP. GUARDE BEM ISSO! 

     

    Informações úteis:

    Quem manda arquivar é o juiz e esse nunca poderá determinar o arquivamento do IP SEM QUE HAJA MANIFESTAÇÃO DO MP. Além disso, os autos de IP somente poderão retornar à autoridade policial no caso de ser necessária a realização de alguma outra diligência. 

    (Art. 16 CPP : " O MP não poderá requerer a devolução do IP à autoridade policial, senão para novas diligências, indispensáveis ao oferecimento da denúncia")

     

  • GABARITO C

    Arquivamento do Inquérito policlal.

    ·      MP pede arquivamento > Juiz concorda > Juiz arquiva 

    ·      MP pede arquivamento > Juiz discorda > Encaminha ao PG > PG concorda em arquivar > JUIZ é obrigado a arquivar 

    ·      MP pede arquivamento > Juiz discorda > Encaminha ao PG > PG discorda do arquivamento > Oferece Denúncia OU nomeia outro membro do MP para oferecer


    bons estudos

  • ALTERAÇÃO DO ARQUIVAMENTO IP (PACOTE ANTICRIME):

    Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.      

    § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.      

    § 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial.        

  • Questão desatualizada.


ID
937528
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é, em regra, de:

Alternativas
Comentários
  • Prazo do IP:

    Réu Preso: 10 dias (Não pode ser prorrogado)
    Réu Solto: 30 dias (Podendo ser prorrogado)
  • GABARITO: LETRA A
    CPP - Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
    § 1o  A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.
    § 2o  No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
    § 3o  Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

  • LETRA A CORRETA 

    Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);

    Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período (Depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);

    Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto (em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);

    Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);

    Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável).


  • Resposta: Alternativa "A"

    Na realidade o CPP não mencionada nada sobre a possibilidade da prorogação do prazo do inquérito, esteja o réu soltou ou não, diferentemente da lei de drogas, por exemplo, que menciona expressamente. 

    O que de fato ocorre é o chamado prazo impróprio, que, em tese, resulta em uma prorrogação de prazo quando o acusado está solto, permitindo que o inquérito seja concluido (ou não) quando forem colhidos os elementos informativos necessários a dar suporte a uma eventual ação penal. Por se tratar de prazo impróprio, a lei não prevê qualquer consequência processual, máxime a preclusão. Apenas o Estado, em virtude da prescrição, pode perder o direito de ver definida a situação jurídica do investigado.

  • Gabarito letra A

     

    Infelizmente decoreba, outros prazos que sempre caem:

     

                                               solto                                        Preso

     

    Regra geral                             10                                         30

     

    Federal                                   15 + 15                                  30

     

    Militares                                  20                                        40 + 20

     

    Economia popular                    10                                            10

     

    Drogas                                 30 + 30                                    90 + 90

     

    MP oferecer denúncia               5                                              15

     

    Prisão temporária                   5 + 5                                    ***********

     

    Prisão temporária hediondos     30 + 30                               ***********

     

    Lembrando que :

     

    1) - No caso do reú preso o prazo é MATERIAL (inclui o dia do começo) e inicia-se com a prisão;

     

    2) - No caso de estar solto o prazo é processual e inicia-se com a portaria de instrução.

     

    3) - Prorrogações são em casos de comprovada extrema necessidade.

  • Lembrando que agora com o pacote anticrime o prazo do IP pode ser estendido por 15 dias mesmo com réu preso

    Art. 3 B

    § 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.    

  • Questão Desatualizada em razão do pacote anticrime que diz:

    existe a possibilidade do inquérito ser prorrogado na hipótese do réu preso de até 15 dias....

    antes o réu preso o inquérito acabava em 10 dias sem prorrogação

  • PORTANTO ALTERNATIVA CORRETA: A

    Art. 10 CPP.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

    bons estudos

    a luta continua...


ID
937531
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B
    LETRA A ERRADA - Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:
    I - o lugar da infração;
    II - o domicílio ou residência do réu;
    III - a natureza da infração;
    IV - a distribuição;
    V - a conexão ou continência;
    VI - a prevenção;
    VII - a prerrogativa de função.
    LUDO NA DISCO PREPRE

    LETRA B CORRETAArt. 73.  Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
    LETRA C ERRADA - Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução
    LETRA D ERRADA - Art. 70.§ 1o  Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
    LETRA E ERRADA - Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

     
  • Complementando o raciocínio do nobre colega, tal dispositivo processual penal (Art. 73 CPP), é citado pela doutrina como "Foro de Eleição", o qual é exceção no Direito Processual Penal.
    Para PACELLI (2011, CURSO DE PROCESSO PENAL, p. 266), a excepcionalidade da regra nas ações privadas tem em vista especial proteção à pessoa da vítima e pode ser aplicada pela celeridade processual que se exige nessas modalidades de ação penal, em que se requer do autor uma atuação diligente, sob o risco de decadência (art.38 CPP), e em permanente vigilância com o regular andamento da causa, sob pena de perempção (art. 60, I, II e III).
  • a)errada, via de regra pelo lugar da infração(consumação ou último ato de execução), caso desconhecido o lugar da infração será o via de regra o foro do domicílio do réu, salvo AP exclusivamente Privada,a qual será facultada ao querelante eleger o domicílio do réu, mesmo se conhecido o lugar da infração

    B)correta

    C)errada, tentativa o lugar do último ato de execução, quando incerto o lugar por limites territoriais ou divisasa de jurisdição sera por Prevenção.

    D)errada, último ato de execução, acontecido esse no exterior, competente o juiz do lugar onde se produziu parcialmente ou deveria ter produzido o resultado.

    E)errada,competente o primeiro juiz que tomar conhecimento do fato, mais de 1 residência é Prevenção

  • RESPOSTA: LETRA B

    CPP- Art. 73.  Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

  • Gabarito: B

     

    Nas ações privadas, mesmo o querelante sabendo o local da consumação, ele pode optar pelo foro de domicílio do réu (art. 73 do CPP)

  • A) A competência será fixada prioritariamente no lugar onde SE CONSUMAR A INFRAÇÃO
    C) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO
    D) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO
    E) Não sendo conhecido o LUGAR DA INFRAÇÃO, a competência regular-se-á PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU.


ID
937534
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Arespeito da ação penal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA D.

    Art. 45 do CPP. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
  • questao certa letra D art.: Art. 45.  A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.

    demais erradas: letra e, vejamos:  Art. 49.  A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

    erro c art. 24§ 1o  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão

    erro a: á retratacao caberá até o oferecimento da denuncia

    Acreditem nos sonhos galera, eles se realizam!!! que venham nossas nomeaçoes!!!

  • Letra A – INCORRETAArtigo 25: A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

    Letra B –
    INCORRETA – Artigo 30: Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
     
    Letra C –
    INCORRETA – Artigo 24, § 1o: No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
     
    Letra D –
    CORRETA – Artigo 45: A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
     
    Letra E –
    INCORRETA Artigo 48: A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
     
    Os artigos são do Código de Processo Penal.
  • Tendo em vista que a questão foi formulada para o concurso de médico legista ela não aprofundou no assunto, concursos da área jurídica podem aprofundar e tornar esta questão difícil. Desta maneira complementarei as respostas acima:

    Quanto ao aditamento da queixa-crime pelo órgão ministerial, diz o artigo 45, CPP que "a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo MP, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo".
    O dispositivo deixa transparecer, à primeira vista, que o MP teria ampla legitimidade para proceder ao aditamento da queixa crime. Porém, deve se distinguir as hipóteses de ação penal privada exclusiva e privada personalíssima das hipóteses de ação penal privada subsidiária da pública.

    Nas hipóteses de ação penal exclusivamente privada e privada personalíssima, como o MP não é dotado de "legitimatio ad causam", não tem legitimidade para incluir coautores, partícipes e outros fatos delituosos de ação penal de iniciativa privada, podendo aditar a queixa-crime apenas para incluir circunstâncias de tempo, lugar, modus operandi, etc. Admite-se, portanto, apenas o ADITAMENTO IMPRÓPRIO, cujo prazo é de 3 dias, nos termos do artigo 46. §2º, do CPP.

    Na ação penal privada SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA, como a ação penal é em sua origem PÚBLICA, conclui-se que o MP tem ampla ligitimidade para proceder ao aditamento, seja para incluir novos fatos delituosos, coautores e partícipes (ADITAMENTO PRÓPRIO), seja para acrescentar elementos acidentais como dados relativos ao local e ao momento em que o crime foi praticado (art. 29, CPP) ou seja, ADITAMENTO IMPRÓPRIO.



    (Curso de Processo Penal, Renato Brasileiro, página 275)

    OBS.: Essa questão já havia sido cobrada pela FUNCAB em outros concursos.
  • Letra A – INCORRETA – Artigo 25: A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

    Letra B – INCORRETA – Artigo 30: Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
     
    Letra C – INCORRETA – Artigo 24, § 1o: No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
     
    Letra D – CORRETA – Artigo 45: A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
     
    Letra E – INCORRETA – Artigo 48: A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

  • O aditamento é a complementação da petição inicial, que pode ser realizado pelo querelante e até mesmo MP. Na ação privada subsidiária da pública, o MP tem ampla legitimidade para aditar, podendo, inclusive lançar co-réus.

    Na ação privativa do ofendido, o MP, funciona como  custus legis,  e o aditamento serviria para correção de vícios formais da petição não tendo o promotor legitimidade  para incluir mais réus no processo.

    A ação privada é fundamentada no Princípio da Oportunidade e o MP não poderá substituir a vontade da vítima.

    e) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação aos autores deve ser interpretada EXTENSIVAMENTE ( A TODOS SE ESTENDERÁ) - Art.49 CPP. - Decorrência do Princípio da Indivisibilidade.


  • Letra B está errada, uma vez que o ofendido apresentará a quixa ao juiz e não ao MP.

  • e) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, deve ser interpretada restritivamente, não se estendendo, portanto, aos demais.

    ERRADA. Art. 49.  A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

     

    Informativo 813 STF

    Não oferecida a queixa-crime contra todos os supostos autores ou partícipes da prática delituosa, há afronta ao princípio da indivisibilidade da ação penal, a implicar renúncia tácita ao direito de querela, cuja eficácia extintiva da punibilidade estende-se a todos quantos alegadamente hajam intervindo no cometimento da infração penal.

    STF. 1ª Turma. Inq 3526/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 2/2/2016 (Info 813).

     

    Fonte: Dizer o direito.

  • Letra A – ERRADA – Artigo 25: A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

    Letra B – ERRADA – Artigo 30: Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
     
    Letra C – ERRADA – Artigo 24, § 1o: No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
     
    Letra D – CERTA – Artigo 45: A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
     
    Letra E – ERRADA – Artigo 48: A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.


ID
937537
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:

Alternativas
Comentários
  • Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
    Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

    LETRA E CORRTA: Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

    :) FÉ E FORÇA!
  • Letra A – INCORRETAArtigo 161: O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

    Letra B –
    INCORRETA – Artigo 158: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
     
    Letra C –
    INCORRETA – Artigo 158: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
     
    Letra D –
    INCORRETA – Artigo 158: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
     
    Letra E –
    CORRETAArtigo 167: Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
  • GABARITO - LETRA E

     

    Código de Processo Penal

     

    Art. 167 -  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.


ID
937540
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal

Os quesitos da autoridade e das partes poderão ser formulados ao perito criminal até:

Alternativas
Comentários
  • Letra b, vejamos
    Art. 176.  A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.

    força na peruca, galera!!! que venham nossas nomeaçoes!!!

  • Não há dúvidas de que a alternativa (b) é a correta, mas gostaria de compartilhar com os colegas uma dúvida. O teor o artigo 176 do CPP não é de certa forma contraditório quando comparado ao 159 par. 5o, inciso I.

    Afinal, até quando as partes podem formular quesitos?

            Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
    (...)
            § 5o  Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
            I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com  antecedência  mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar

            Art. 176.  A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.
  • Colega Renato.

    A antecedència de 10 dias se refere à OITIVA dos peritos, e nao à diligência.
  • Estou com a mesma dúvida do Renato, algm poderia explicar melhor a contradição entre os 2 dispositivos?
  • Concordo com os meninos, errei essa questão por me lembrar dos 10 dias...Parece contraditório mesmo! Alguém se habilita a explicar?? 

    Forçaaaaa na decoreba de arts. hehehe =]
  • PESSOAL, O COLEGA GABRIEL JÁ EXPLICOU. VEJAM OS ARTIGOS:
    Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
    § 5o  Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, QUANTO À PERÍCIA:

            I – REQUERER A OITIVA DOS PERITOS para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação (direcionado aos peritos é claro) e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com  antecedência  mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar


     Art. 176.  A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.


    O ARTIGO 159 SE REFERE À OITIVA (PERGUNTAS) QUE SERÃO FEITAS AOS PERITOS. ELAS DEVERÃO SER FORMULADAS E ENCAMINHADAS AO PERITO, COM ANTECEDENCIA MÍNIMA DE 10 DIAS.
    JÁ O ARTIGO 176 DIZ RESPEITO ÀS DILIGÊNCIAS VARIADAS (VERIFICAÇÃO DE PROVAS, BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS, ETC). ESTE PRAZO, APESAR DE SER PRATICAMENTE INVIÁVEL, PODERÁ SER REQUERIDO ATÉ O DIA DA DILIGÊNCIA.

  • A diferença esta em RESPONDEREM A QUESITOS art. 159 § 5° 

    E FORMULAR QUESITOS art. 176
  • Art. 176.  A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.

  •    Art. 176.  A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.


ID
937543
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A.
    É exatamente o que prescreve o CPP, em seu art. 306:
    Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
    As demais alternativas...
    B - ERRADA. Considera-se, sim, em flagrante delito aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração (é o chamado flagrante impróprio, imperfeito ou quase-flagrante do art. 302, III, do CPP);
    C - ERRADA. A Defensoria Pública deverá receber cópia integral do Auto de Prisão em Flagrante dentro de 24 horas depois da prisão, se o autuado não declinar o nome de seu advogado (art. 306, § 1º);
    D - ERRADA. A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos 2 pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade (art. 304, § 2°). Essas testemunhas são chamadas de instrumentárias ou fedatárias;
    E - ERRADA. Considera-se em flagrante delito aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (art. 302, IV). É o chamado flagrante presumido, ficto ou assimilado. Não há necessidade de perseguição, como no flagrante impróprio.
    Bons estudos a todos.
  • Resposta correta Letra A

    É o que está expresso no Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    LETRA B) O ERRO DA LETRA "B" FOI DIZER QUE NÃO CONSIDERA-SE FLAGRANTE DELITO LOGO APÓS PERSEGUIDO PELA AUTORIDADE. ESSE É O FAMOSO FLAFRANTE IMPRORIO.
    LETRA C) O PRAZO APÓS A REALIZAÇÃO DA PRISÃO SERÁ EM 24H E SERÁ NECESSÁRIO O ENVIO DO APF(AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) AO JUIZ COMPETENTE. OBS: CASO O AUTUADO NÃO INFORME O NOME DO SEU ADVOGADO,SERÁ NECESSÁRIO O ENVIO DA CÓPIA INTEGRAL PARA DEFENSÓRIA PÚBLICA.
    LETRA D) NÃO IMPEDIRÁ O APF
    LETRA E) CONSIDERA-SE FLAGRANE PRESUMIDO.
    FORÇA E FÉ!
  • gabarito: A.

    LETRA DA LEI. ART 306 CPP.

  • Gabarito letra A

     

    Para ajudar a lembrar:

    Flagrante próprio: Esta cometendo ou acabou de cometer o fato criminoso;

     

    Flagrante imPrópio: é perseguido logo aPós (...)

     

    Flagrante presumiDo: é encontrado logo Depois

     

  • Tipos de flagrantes permitidos:

    Flagrante facultativo - previsto no CPP, qualquer um do povo poderá;

    Flagrante obrigatório ou coercitivo - previsto no CPP, as autoridades DEVERÃO!

    Flagrante próprio / real / verdadeiro - previsto no CPP, quando o agente está cometendo ou acaba de cometer o crime;

    Flagrante impróprio / irreal / quase flagrante - previsto no CPP, quando LOGO APÓS o crime o agente é perseguido;

    Flagrante ficto / presumido / assimilado - previsto no CPP, quando o agente é encontrado logo depois com instrumentos ou outros itens que façam presumir ser o criminoso;

    Flagrante esperado - NÃO PREVISTO NO CPP, quando as autoridades são comunicadas de um crime e vão até o local e aguardam até efetuas a prisão;

    Ação controlada - NÃO PREVISTO NO CPP, geralmente feito quando se tem agentes infiltrados, este aguarda o melhor momento para dar voz de prisão para prender mais pessoas. Prescinde de ordem judicial, exceto na 11343;

    Tipos de flagrantes proibidos:

    Flagrante forjado - NÃO PREVISTO NO CPP, é ato atípico, quando alguém implanta alguma prova para incriminar injustamente;

    Flagrante preparado - NÃO PREVISTO NO CPP, é crime impossível, quando a policia usa de artifícios/meios para provocar o acontecimento do crime, para então dar voz de prisão.

    Esses são os mais citados...

  • GABARITO = A

    PM/SC

    DEUS PERMITIRÁ

  • Alternativa B) Perseguido? Flagrante Impróprio ( quase real)

    Alternativa E) Encontrado? Logo depois? Flagrante presumido/ficto


ID
937546
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

Alternativas
Comentários
  • Marquei a C por entender ser a mais correta, mas entendo que a alternativa A também estaria correta, porém incompleta.

    Na investigação policial o juiz não pode decretar de ofício. Dependerá de requerimento do MP, do querelante ou assistente ou por representação da autoridade policial.
    No curso a ação penal o juiz pode decretar de ofício ou por requerimento ou represantação.

    Hipóteses de cabimento de prisão preventiva:
    1. Crime doloso com PPL máxima superior a 4 anos
    2. agente já condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, exceto se não for mais considerado reincidente.
    3. crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
    4. quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
  • Letra A – INCORRETAArtigo 311: Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
     
    Letra B – INCORRETA – Artigo 312: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
     
    Letra C – CORRETA – Artigo 313, parágrafo único: Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
     
    Letra D – INCORRETAArtigo 311: Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
     
    Letra E – INCORRETA Artigo 312: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
     
    Os artigos são do Código de Processo Penal.
  • Art. 313. Parágrafo único.

      Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

  • Para a colega Andrea, acima. A letra A e a letra B estão incomplestas, mas a letra A está errada pois, na minha interpretação, a questão quer dizer que somente será dessa maneira a impetração da preventiva, mas sabemos que ela pode ser decretada de oficio pelo Juiz.
  • Concordo, com os comentarios relativos a marcaçao da letra C por ser A MAIS CORRETA. A banca tem que ser mais cuidadosa, pois ela mesmo se contradiz por exemplo quando coloca questoes usando as expressoes "SOMENTE" , "APENAS", na letra A implicitamente ela praticamente pediu isso, por isso acho errado.

  •  A letra '"A"" está correta também. Estaria errada se houvesse a expressão "depende somente de requerimento...".

  • A e C

  • Alternativa A [errada]  Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

     

    Alternativa B [errada] Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

     

    Alternativa C [correta] Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

     

    Alternativa D [errada] Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal

     

    Alternativa E [errada] Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada, para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

  • letra A e C estão corretas ...

  • GABARITO = C

    LETRA = A

    ESTA INCOMPLETA

    PM/SC

    DEUS PERMITIRÁ

  • Art. 313. Parágrafo único.

     Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

    gb c

    pmgooo

  • Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada

    pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade

    policial. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    A e C corretas

  • Nunca é demais lembrar que o Pacote Anticrimes trouxe uma importante mudança no que tange à prisão preventiva que agora NÃO PODE mais ser decretada DE OFÍCIO PELO JUIZ.

    De qualquer forma, isso não desatualiza essa questão em voga, pois ainda permanece incompleta a alternativa "A":

    Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.        .

    De qualquer forma, eu acho uma completa b.a.baquice questões assim, mas é IBFC, então tem que dançar conforme a música.

    BONS ESTUDOS!!!

  • 13.964/19 (Pacote anticrime) alterou a decretação de oficio da prisão preventiva pelo juiz, sendo agora vedado.

    “Art. 282.

     As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

  • A letra A hoje com o `PAC está correta.

  • Quem estiver estudando a partir da atualização do Pacote Anticrime, perceberá que a alternativa A também está correta, vez que há vedação da decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz. Assim, verifica-se que somente sera decretada mediante requerimento do Ministério Publico ou requisição da autoridade policial.

  • Art. 311 Em qualquer da fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

    Impossibilidade da decretação da prisão preventiva pelo juiz de ofício na fase investigatória e no curso do processo penal.


ID
937549
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O habeas corpus poderá ser impetrado:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A.

    ART. 654 CPP. O Habeas Corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
  • CORRETA LETRA "A"


    1 - Qualquer pessoa (rica ou pobre, maior ou menor de idade, louco ou são, homem ou mulher), poderá impetrar habeas corpus em seu favor, tendo-se em vista a privação da sua liberdade de locomoção (vir, ir ou ficar) com a sua prisão em flagrante. Só não se tolera habeas corpus apócrifo (ou seja, não se tolera o HC anônimo -  vedação do anonimato: artigo 5º, IV da CF/88)!

    2 - Apesar de qualquer pessoa poder se utilizar do remédio heróico em questão, a defesa técnica EXIGE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, devendo ser realizada por advogado, seja ele privado ou público.

    Obs.: Vale lembrar que o próprio sujeito pode recorrer da denegação do seu habeas corpus, mas as razões recursais exigem capacidade postulatória, ou seja, o sujeito qualquer que impetrou o habeas corpus poderá recorrer, mas as razões do seu recurso deverão ser feitas por um advogado (se quem impetrou o HC for advogado, ele mesmo poderá recorrer e fazer as suas razões recursais).

    Segundo o Código de Processo Penal, não se exige capacidade postulatória para propor HC.

     Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

    Bons estudos e boas provas!

  • Lembrar que a pessoa jurídica não pode ser paciente - embora possa ser impetrante - de hc.

    Eis, no link, jurisprudência do STF:

    http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo516.htm

    HC: Impetração em favor de Pessoa Jurídica e Não Conhecimento - 1


    A pessoa jurídica não pode figurar como paciente de habeas corpus, pois jamais estará em jogo a sua liberdade de ir e vir, objeto que essa medida visa proteger. Com base nesse entendimento, a Turma, preliminarmente, em votação majoritária, deliberou quanto à exclusão da pessoa jurídica do presente writ, quer considerada a qualificação como impetrante, quer como paciente. Tratava-se, na espécie, de habeas corpus em que os impetrantes-pacientes, pessoas físicas e empresa, pleiteavam, por falta de justa causa, o trancamento de ação penal instaurada, em desfavor da empresa e dos sócios que a compõem, por suposta infração do art. 54, § 2º, V, da Lei 9.605/98. Sustentavam, para tanto, a ocorrência de bis in idem, ao argumento de que os pacientes teriam sido responsabilizados duplamente pelos mesmos fatos, uma vez que já integralmente cumprido termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual. Alegavam, ainda, a inexistência de prova da ação reputada delituosa e a falta de individualização das condutas atribuídas aos diretores.
    HC 92921/BA, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 19.8.2008. (HC-92921)
     

    HC: Impetração em favor de Pessoa Jurídica e Não Conhecimento - 2


    Enfatizou-se possibilidade de apenação da pessoa jurídica relativamente a crimes contra o meio ambiente, quer sob o ângulo da interdição da atividade desenvolvida, quer sob o da multa ou da perda de bens, mas não quanto ao cerceio da liberdade de locomoção, a qual enseja o envolvimento de pessoa natural. Salientando a doutrina desta Corte quanto ao habeas corpus, entendeu-se que uma coisa seria o interesse jurídico da empresa em atacar, mediante recurso, decisão ou condenação imposta na ação penal, e outra, cogitar de sua liberdade de ir e vir. Vencido, no ponto, o Min. Ricardo Lewandowski, relator, que, tendo em conta a dupla imputação como sistema legalmente imposto (Lei 9.605/98, art. 3º, parágrafo único) - em que pessoas jurídicas e naturais farão, conjuntamente, parte do pólo passivo da ação penal, de modo que o habeas corpus, que discute a viabilidade do prosseguimento da ação, refletiria diretamente na liberdade destas últimas -, conhecia do writ também em relação à pessoa jurídica, dado o seu caráter eminentemente liberatório.
    HC 92921/BA, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 19.8.2008. (HC-92921)

  • Gabrito letra A

     

    Características HC

     

    * protege a liberdade de locomoção;

    * gratuíto;

    * Não precisa de advogado

    * Qualquer pessoa pode IMPETRAR (nacional, estrangeiros,presos, deficientes mentais, crianças, pessoas fisícas ou jurídicas....);

    * não precisa ter uma forma específica, pode ser escrito até num papel de pão. 

    * Não cabe HC diante de punição disciplinar militar.

  • Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por QUALQUER PESSOA, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.

    GABARITO -> [A]

  • Forma da proteção de liberdade, sendo que o próprio paciente pode requisitar este remédio constitucional.

  • Art. 654.  O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

  • habeas corpus poderá ser impetrado: Por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.


ID
937552
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação da lei penal no tempo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A.
    Diz-se que uma lei é ultrativa quando é aplicada posteriormente ao fim de sua vigência.
    No Direito Penal, quando uma lei posterior pune mais gravemente ou severamente um fato criminoso (lex gravior ou lex severior), revogando de forma expressa a lei anterior que o punia mais brandamente (lex mitior), prevalecerá a lei mais benéfica. Deste modo diz-se que a lei anterior é ultrativa, mas somente para os fatos ocorridos durante sua vigência. Do contrário, se a lei anterior for a mais gravosa, ela não será ultrativa, ao contrário, a lei posterior é que retroagirá.

    BONS ESTUDOS.
  • Essa alternativa "a" não tem nada haver com nada, pois não fala a que fato será aplicada, daí impossível saber se poderá haver ultratividade ou não ...
  • Justamente por não dizer a que tempo ocorreu o crime errei a questão.
  • Questão absurda, pois não fala a que tempo o delito foi praticado.

    Do modo que esta parece que a lei mais antiga se mais benefica, vai valer para sempre.

    Bons Estudos
  • Questão passível de recurso!!
  • Dispensa comentário. Gabarito teratológico.

  • "A lei anterior, quando mais favorável (ao réu), terá ultra-atividade e prevalecerá mesmo ao tempo de vigência da lei nova (mais rígida), apesar de já estar revogada." 

    Entende-se que o sujeito praticou o delito no tempo da lei mais branda, é óbvio.

    Não há nem o que questionar, em nenhuma hipótese aplica-se a anterior por ser mais branda sendo que no tempo do ato ela já estava revogada.



    Gabarito correto: A.
  • Item por item
    Item A
    Em que pese a ressalva feita pelos colegas seria a menos incorreta se considerarmos que se refere à lei anterior vigente no momento da prática do crime (expressão que a questão esqueceu de mencionar);
    Item B
    Item incorreto de acordo com a redação do art. 2º do CP
    Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
    Item C
    No direito penal vige a Teoria da Atividade e não a do Resultado como o item sugere. Ou seja, aplica-se ao crime a lei vigente no moemnto da ação/omissão.
    Item D
    A notavio legis in pejus, ou seja, a lei penal mais gravosa, por agravar a situação do agente, não pode retroagir.
    Item E
    A súmula 711 do STF dispõe o inverso: "A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência."
  • Questão mal elaborada, uma vez que faltou dizer o momento da conduta.
  • "...Entende-se que o sujeito praticou o delito no tempo da lei mais branda, é óbvio..."
     
    Bruna, baseada em que você conclui isso de forma tão obvia?? 
     
    Em minha opinião, a questão não oferece o minimo subsidio para afirmar que a mesma esta se referindo a um caso concreto onde o réu cometeu o crime durante a vigência da lei mais branda. A questão faz uma afirmacão generalizada que a lei mais favoravel terá ultra-atividade e prevalecerá sobre a lei mais nova, INDEPENDENTE de um caso concreto.
     
    Resumindo, afirmativa ERRADA
  • A) CORRETA

    ULTRA-ATIVIDADE DA LEI  é quando a lei, mesmo depois de revogada, continua a regular os fatos ocorridos durante sua vigência em benefício do réu.
  • Comentário:a alternativa (A) está correta e consagra o princípio do tempus regit actum, segundo o qual a lei penal rege os fatos ocorridos durante o tempo de sua vigência. Se após o cometimento da infração penal sobrevier lei mais gravosa, prevalece a que vigia ao tempo do crime. Essa regra cede, em razão do princípio da favor rei, quando a norma posterior for mais benéfica.
    A alternativa (B) está incorreta, uma vez que com o advento da lei mais benigna (novatio legis in mellius), todos os efeitos dela decorrentes desaparecem, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do CP. É importante destacar o teor da Súmula nº 611 do STF, no que tange aos processos em que já houve o trânsito em julgado. Vejamos: “TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA, COMPETE AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES A APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENIGNA.”
    A alternativa (C) está errada, na medida em que nosso Código Penal adotou a teoria da atividade, segundo a qual o crime se considera praticado no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (art. 4º do CP). Há outras teorias jurídicas que tratam do momento do crime, mas não foram adotadas pelo nosso Código Penal. São elas: i)  “teoria do resultado ou do evento”, segundo a qual o momento da prática do crime é aquele em que ocorreu o efeito da ação ou omissão e ii) “teoria  mista ou unitária”, pela qual o momento da prática do crime pode ser tanto o da ação como o do resultado.
    A alternativa (D) está incorreta, uma vez que é uma ideia comezinha em direito, e não apenas no direito penal, o princípio da irretroatividade da lei. Tudo isso com vistas a salvaguardar a segurança das relações jurídicas. No direito penal, destaque-se, aplica-se como já comentado mais acima, o princípio do favor rei, conforme o qual a lei mais benéfica deve sempre retroagir.
    A alternativa (E) está errada. Aplica-se nos crimes permanentes a regra do tempus regit actum. Sendo assim, as condutas praticadas sob a égida de lei mais gravosa superveniente serão submetidas ao maior rigor legal.

    Resposta: (A)
  • Que horror essa questão, eu acertei por exclusão das outras, mas a redação tá péssima em todas!! Aliás as questões da FUNCAB que já vi são todas horrorosas, às vezes faço questões de outras bancas pra expandir o conhecimento e não ficar só na mesmice da FCC e VUNESP...mas dó de quem vai prestar concurso elaborado por essa banca =/



  • A redação da letra "e" está horrível, não consegui entender. Acertei porque sabia que a a estava certa.

    De qualquer forma, nos crimes permanentes praticados sob vigência de lei mais grave, se entrar em vigor uma lei menos grave, seja no curso da permanência ou após sua cessação, a lei aplicada será a lei nova por ser menos grave.

  • Que bosta de questão....eu faria uma melhor do que essa! Será que isso dá grana?

  • Questão muito mal elaborada pela banca (FUNCAB). Não especifica o momento do crime, se durante o prazo de validade da lei revogada ou após.

  • Questão muito mal feita, suscetível de recurso!  O tempo do crime deve ser elencado na questão, pois se a conduta criminosa for praticada ao tempo de vigência da lei mais benéfica, mesmo que entre em vigor lei que seja menos benéfica, aplicar-se-á os efeitos da lei benéfica. Agora, se a conduta for praticada na vigência da lei menos benéfica, será aplicado os efeitos desta, ainda que lhe sejam desfavoráveis.

  • Essa é a famosa questão em que o candidato é obrigado a marcar a MENOS PIOR, que no caso, é a letra "a". Questão totalmente passível de anulação.

  • a) A lei anterior mais benéfica é aplicada aos fatos praticados durante sua vigência ainda que revogada (ultratividade da lei penal mais benéfica).

    b) A "abolitio criminis" faz cessar a execução penal (porque é causa de extinção da punibilidade - art. 107, III, CP) e os efeitos penais da sentença (os efeitos extrapenais permanecem). 

    c) O Direito Penal brasileiro rege-se pela regra da atividade da lei penal, segundo a qual aplica-se, em regra, a lei penal vigente no momento da realização do fato criminoso. Salienta-se o crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que diverso o do resultado (art. 4º, CP).

    d) A "novatio legis" incriminadora não retroagirá, em respeito ao princípio da legalidade (anterioridade + reserva legal).

    e) Nos crimes permanentes e continuados aplica-se a lei penal vigente no momento da cessação da permanência ou continuidade, ainda que mais gravosa (súmula 711 STF).

  • quem elaborou essa questão deve tá se achando o maximo.kkkkk

  • funcab..... tenebrosa

     

  • Complementando:

     

    Extra-Atividade da Lei Penal - Espécies

    A extra-atividade pode se desdobrar no tempo para frente ou para trás, dando origem, respectivamente à ultra-atividade ou à retroatividade.



    - Ultra-atividade – ocorre quando a lei, mesmo depois de revogada, continua a regular os fatos ocorridos durante a sua vigência;



    - Retroatividade– possibilidade conferida à lei penal de retroagir no tempo, a fim de regular os fatos ocorridos anteriormente à sua entrada em vigor.



    *A ultra-atividade e a retroatividade da lei penal serão realizadas, sempre, em benefício do agente, e nunca em seu prejuízo, e pressupõem, necessariamente, a sucessão de leis no tempo.

     

    Fonte: https://www.universojus.com.br/principio-da-extra-atividade-da-lei-penal/

  • Comentários do Adelson, bem vindo!

  • Depende, achei a questão incompleta, só pode ocorrer em crime continuado ou permanente. Corriga-me se eu estiver equivocado. 

  • O pessoal está colocando o conceito de ultratividade da lei penal.O problema não é saber o conceito,o problema da questão é que a opção A não disse em que momento o crime foi praticado.

    Se o crime foi praticado após a lei ter sido revogada não haveria ultratividade.

    Questão horrorosa!!

  • (E) Nos crimes permanentes, não se aplica a lei penal mais grave, em vigor antes de cessar a permanência, que seja posterior ao início de sua execução.

    O examinador devia estar chapado quando escreveu está alternativa E.

  • Letra A.

    b) Errado. Os efeitos penais cessam.

    c) Errado. Deve ser aplicada a lei vigente no momento da atividade (ação ou omissão), ainda que outro seja o resultado.

    d)Errado. Segundo a Súmula n. 711 do STF, aplica-se a lei penal mais grave.

    Questão comentada pelo Prof. Wallace França

  • fiquei 16 dias nela e ainda errei... dificil saber a ultratividade dela sem ter um exemplo

  • Acertei por exclusão, indo na menos errada, mas esta não deixa de ser errada, pois se o crime não foi cometido durante sua vigência, como poderia se aplicada a lei? Enunciado horrível.

  • Vale fazer um simples comentário para fixar o tema:

    Extra-atividade é gênero, da qual decorre duas espécies:

    a) Ultra-atividade: durante o fato caso seja mais benéfica. Outrossim, ocorre no caso de Leis intermitentes (excepcionais e temporárias);

    b) Retro-atividade: Aplica-se no caso de leis in melius, ou seja, leis benéficas retroagem para beneficiar.

    Por fim, vale mencionar a exceção: é a proibição da retroatividade in pejus (para prejudicar o agente).

  • Ninguém pode ser condenado por fato que lei posterior deixa de considerar crime, mas não cessam, em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória proferida sob a égide da lei anterior.

     Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

    os efeitos civis permanecem.

  • Aplica-se ao crime a lei vigente no momento em que se verificar o seu resultado.

    Aplica-se ao crime a lei vigente no momento da pratica criminosa e não do resultado.

    Tempo do crime(TEORIA DA ATIVIDADE)

            Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  • A lei nova incriminadora deve ser aplicada também aos fatos criminosos praticados antes de sua vigência, desde que não haja sentença absolutória transitada em julgado.

    Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

  • Nos crimes permanentes, não se aplica a lei penal mais grave, em vigor antes de cessar a permanência, que seja posterior ao início de sua execução.

    Nos crimes permanentes ou crime continuado aplica-se a lei penal mais grave se sua vigência é anterior a cessação da continuidade ou permanência.

  • Me questionei sobre o que se trata na alternativa "a", considerada como correta. Acreditava que a Extratividade se dividia em retroatividade e ultratividade, sendo aquela para retroatividade de lei mais benéfica e essa para lei temporárias ou excepcionais.

    No caso da "c", o tempo do crime será considerado na ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Atividade)

    Acertei a questão por exclusão. Se estiver errado, só avisar.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • Pessoal, cuidado com esse Bráulio Agra.

    Ele foi banido pelo QC mas conseguiu voltar.

    Agora ele criou um instagram pra divulgar esse péssimo curso, não caiam nessa.

    Único material que recomendo para carreiras policiais é esse:

    https://abre.ai/cX8q

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
937555
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E

    Pela teoria da atividade, lugar do crime seria o da ação ou omissão, ainda que outro fosse o da ocorrênica do resultado. Já a teoria do resultado despresa o lugar da conduta e defende a tese de que lugar do crime será, tão somente, aquele em que ocorreu o resultado. A teoria da ubiquidade ou mista adota as duas posições anteriores e aduz que lugar do crime será o da ação ou da omissão, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (sendo esta ultima adotado pelo nosso ordenamento.


    Fonte: Curso de Direito Penal Parte Geral - Rogério Greco, 15. ed. pág 125.
  • GABARITO LETRA E.

    Art. 6° co Código Penal. Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    A Teoria adotada quanto ao lugar do Crime é a Teoria da Ubiquidade.

    Macete para decorar as teorias quanto ao tempo e ao lugar do Crime.

    LU - Lugar/Ubiquidade
    TA - Tempo/Atividade


    Bons estudos.
  • Olá senhores,

    Temos que saber 2 teorias para que possamos definir para o CP o lugar do crime e o tempo do crime:

     1ª - Teoria da Atividade prevista no art. 4º do CP diz: Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

     2ª - Teoria da Ubiquidade ou Mista prevista no art. 6º do CP diz: Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

      Obs.: Devemos saber que para o CP considera-se essa teoria para resolver os casos de crime a distância (entre países/nações). Em regra o local do crime é onde se deu a ação ou omissão, mas caso haja o crime cometido em um país e o resultado em outro país, passamos a considerar que o local é tanto um país como o outro. Ex.: Uma pessoa estando na Ponte da Amizade desfere um tiro do Paraguai que atinge uma pessoa no Brasil; aquela pessoa será processada tanto no Brasil quanto no Paraguai.

    E para o CPP 1 teoria para definir o lugar do crime:

     1ª - Teoria do Resultado prevista no art. 70 do CPP diz: A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

            Portanto essa teoria é para se determinar a comarca a qual será processado o infrator. Se o sujeito desfere um tiro acidental em outra pessoa estando os dois em SP, mas a vítima é socorrida e levada para o RJ e lá ela vem a falecer, esse sujeito será processado no estado do RJ.

    Obs.: Há excessões a essa teoria; que são as dos crimes dolosos contra a vida: homicídio, infanticídio, participação em suicídio e aborto e os crimes conexos.
  • Comentário: a alternativa (A), uma vez que quanto ao lugar do crime se adota a teoria da ubiqüidade, que é uma espécie de teoria mista ou unitária, consagrado no art. 6º do CP: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”. Nosso código leva em conta a intenção do agente, na medida em que afirma como lugar do crime o local em que o agente intencionava que o resultado ocorresse.
    A alternativa (B) está errada e sua explicação se encontra no comentário logo acima.
    A alternativa (C) está errada, uma vez que a intenção é apenas um dos fatores que podem determinar o local do crime.
    A alternativa (D) está errada, uma vez que o local da ação também é apenas um dos fatores que podem determinar o local do crime, como se explicou no comentário atinente à alternativa (A).
    A alternativa (E) está correta e, por ser auto-explicativa e se harmonizar com o comentário atinente à alternativa (A), fica ocioso acrescentar mais explicações.

     Resposta: (E)
  • lUgar - Ubiquidade


    Tempo - aTividade

  • Apenas a título de curiosidade:

    Teoria da ação à distância ou da longa mão: local do delito é o do ato executivo.

    http://academico.direito-rio.fgv.br/ccmw/images/1/17/Direito_Penal_Geral.pdf
  • LETRA E CORRETA 

       Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
  •                                    L U T A


    art.  6º CP -->            Lugar = 

                                      Ubiguidade

    art. 4º CP  -->            Tempo = 

                                        Atividade


    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

  • Complementando a excelente explanação do colega Alan _, a Teoria da Atividade é adotada pela Lei de Juizados (Lei 9.099/95):

     

    Na lei de juizados a competência é no lugar da ação ou omissão. Portanto, nas Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo (contravenções penais e crimes com pena máxima de até dois anos), a competência territorial será no lugar da ação ou da omissão.

     

    Fonte: https://aexperienciajuridica.wordpress.com/2015/05/31/qual-teoria-que-adota-no-brasil-teoria-da-atividade-teoria-do-resultado-ou-teoria-da-ubiquidade/

  • LUGAR DO CRIME: Resposta Alternativa (E)

    A) em que ocorreu o resultado, pouco importando a ação ou a intenção do agente, adotando-se a teoria do resultado ou do evento. (lugar da ação, omissão ou onde ocorreu/deveria ocorrer o resultado - Teoria da Ubiquidade)

    B) no qual se realizou a conduta típica, sendo irrelevante a localização dos efeitos do crime, adotando-se a teoria da ação ou da atividade. (Teoria da Ubiquidade)

    C) onde, segundo a intenção do agente, deveria ocorrer o resultado, adotando-se a teoria da intenção. (Teoria da Ubiquidade)

    D) em que se verificou o ato executivo, independentemente do local do resultado, adotando-se a teoria da ação a distância ou da longa mão. (Teoria da Ubiquidade)

    E) tanto onde ocorrida a ação quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, ou ainda no lugar do bem jurídico atingido, adotando-se a teoria pura da ubiquidade,mista ou unitária. (CORRETA)

  • Da pra acertar, mas na boa... pq só essa banca é assim? sério, não da pra entender.

  • Redação horrível.

  • Tempo do crime (atividade)

            Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Lugar do crime (ubiquidade/mista/unitária)

           Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • Gabarito: E

    Lugar do crime

    Teoria da atividade: Local onde ocorreu a conduta;

    Teoria do resultado: Local onde ocorreu o resultado;

    Teoria pura da ubiquidade, mista ou unitária: local em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado – adotada pelo Código Penal. 


ID
937558
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Há mera culpa consciente, e não dolo eventual, quando o agente:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C.
    ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá. Há no agente a representação da possibilidade do resultado, mas ele a afasta por entender que o evitará, que sua habilidade impedirá o evento lesivo que está dentro de sua previsão. Exemplo clássico dessa espécie de culpa é o do caçador que, avistando um companheiro próximo do animal que deseja abater, confia em sua condição de perito atirador para não atingi-lo quando disparar, causando, ao final, lesões ou morte da vitíma ao desfechar o tiro.


    A culpa consciente se aproxima do dolo eventual, mas com ela não se confunde. A culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, não aceita como possível. O dolo eventual, o agente prevê o resultado, não se importando que venha ele a ocorrer
  • Alternativa C

    Na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita siceramente na sua não ocorrência: o resultado previsto nao é querido ou mesmo assumido pelo agente. Já no dolo eventual, embora o agente não queira diretamente o resultado, assume o risco de vir a produzí-lo. Na culpa consciente o agente, sinceramente, acredita que pode evitar o resultado; no dolo eventual, o agente não quer diretamente produzir o resultado, mas, se este vier a acontecer, pouco importa.

    Fonte: Curso de Direito Penal, Parte Geral - Rogério Greco. 15. ed. pag. 207
  • CULPA CONSCIENTE (ou com previsão) - É aquela em que o resultado é previsto, embora o agente não aceite.
    Mesmo prevendo o resulado, o agente o afasta, por acreditar veemente e de boa-fé na sua capacidade de evitá-lo.
    Outra denominação: Ex lascívia.








    DIREITO PENAL PARA CONCURSO - EMERSON CASTELO BRANCO
  • PARA MEMORIZAR......

      Consciência do Agente Vontade
    Dolo direto     prevê quer
    Dolo eventual (“foda-se”)     prevê assume o risco
    Culpa consciente ou com previsão (“fodeu”)     prevê ñ quer, nem aceita produzir
    Culpa inconsciente ou culpa sem previsão     previsível  
  • Usando um linguajar chulo.

    Dolo eventual - assume o risco  (foda-se)
    Culpa consciente - comum do homem médio, acredita que não acontecerá nada (fudeu)
  • Comentário sobre a Letra "A"

    a) atua sem se dar conta de que sua conduta é perigosa, e de que desatende aos cuidados necessários para evitar a produção do resultado típico, por puro desleixo e desatenção. (ERRADO).

    Esse item traz à baila a culpa inconsciente, nesta, nota-se que o agente nao prevê a periculosidade de sua conduta, embora ela seja perigosa(previsível)
  • Comentário: a alternativa (A) está incorreta, uma vez que na culpa consciente o agente tem a consciência do risco de sua conduta, mas crê sinceramente que o resultado, apesar de possível, não ocorrerá em razão de sua destreza ou outro fator que julga relevante. No caso narrado nessa alternativa, a hipótese é de culpa inconsciente, pois, apesar da previsibilidade do resultado, diante de sua conduta imprudente, o agente não a prevê no caso concreto, não tem vontade consciente quanto ao delito.
    A alternativa (B) está incorreta. Na culpa consciente, o  agente prevê o risco que sua conduta pode produzir, mas não aceita que o resultado danoso advirá nem assume mentalmente esse risco ou essa possibilidade.
    A alternativa (C) é a correta e, por exaurir as explicações necessárias para resolução dessa questão, dispensa maiores comentários.
    A alternativa (D) está errada. No crime culposo, o fim nunca é o resultado delitivo, que só ocorre por um desvio na dinâmica causado pela imprudência, negligência ou imperícia ao realizar uma conduta voltada para uma finalidade lícita.
    A alternativa (E) está errada, uma vez que só pode haver responsabilidade penal, ainda que culposa, quando o agente concorre com a produção do resultado sendo responsável por uma das suas causas.

    Resposta: (C)
     
     

  • ALTERNATIVA (A) - incorreta

    Aqui o agente age com culpa inconsciente, pois ele não prevê o resutado e atua em desatenção ao dever geral de cautela.

    ALTERNATIVA ( B) - incorreta

    Nessa alternativa o agente prevê o resultado, não o quer diretamente mas assume o risco, portanto trata-se de dolo eventual. É a famosa expressão: "sei que pode acontecer tal coisa se eu agir assim, mas foda-se!".

    ALTERNATIVA (C): correta

    Aqui o examinador descreveu a típica conduta da culpa consciente. O agente prevê o resultado, sabe que age com descuido, mas acredita piamente que o resultado não ocorrerá.

    ALTERNATIVA (D): incorreta

    Trata-se de dolo direto, o agente age de forma livre e consciente em busca do resultado típico

    ALTERNATIVA (E): incorreta

    Aqui o examinador trouxe a hipótese de atipicidade, pois falta nexo de causalidade entre a sua conduta e resultado.

     

     

     

  • CULPA CONSCIENTE à CULPA com previsão. O agente prevê o resultado, prossegue na conduta, acreditando sinceramente que o resultado não ocorrerá. Ele age com excesso de confiança em suas habilidades.

  • Só uma correção: Na culpa inconsciente SEQUER HÁ PREVISÃO.

  • Seguem alguns conceitos

    Culpa consciente: Há previsibilidade objetiva e subjetiva do resultado, mas o agente acredita sinceramente que se tomar as devidas precauções o resultado não irá ocorrer. Ele não assume o risco do resultado já que acredita poder evitá-lo.

    Culpa imprópria: Caso das des + criminantes putativas, o agente age com dolo, mas acredita estar acobertado por uma causa excludente de ilicitude (Ex: Legítima defesa putativa), ou seja, apesar de produzir o resultado típico, e ter dolo para tal, age em erro, se representasse bem a realidade não praticaria conduta criminosa. Resumindo, age com dolo, mas por razões de política criminal responde a título de culpa.

    Culpa inconsciente: Apesar do resultado ser previsível para o homem médio, o agente sequer tem essa previsibilidade, creio que falta previsibilidade subjetiva.

    Dolo eventual ou dolo indireto: Tal qual na culpa consciente, o agente prevê o resultado como possível, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer, tanto faz. 

    OBS: como bem pontuado pelo colega David, o dolo indireto pode ser tanto dolo eventual, quanto dolo alternativo, portanto ele é gênero, do qual o dolo eventual é espécie.

    Dolo direto de segundo grau: O agente tem vontade de praticar determinada conduta, e os meios escolhidos para tal causaram efeitos colaterais de verificação praticamente certa. Veja que o agente não persegue imediatamente esse resultado, mas tem por certa sua ocorrencia. Ex: Colocar uma bomba em um avião para matar A. 

    Dolo geral (ou erro sucessivo) - Aberratio causae (espécie de erro de tipo sobre o nexo causal): O agente supondo já ter alcançado o resultado desejado pratica outra conduta, mas é com a segunda conduta que o resultado se concretiza. Ex: Quero matar B, atiro nele, supondo que ja consegui, jogo B de um penhasco, mas ele morre da queda e não do tiro.  Irei responder pelo tiro, pois não há responsabilidade objetiva no direito penal, ao menos em regra.

     

  • Um bom exemplo é o atirador de facas.

    Ele sabe do perigo (prevê) mas confia em sua habilidade.

  • A) Culpa Própria;

    B) Dolo Eventual;

    C) Culpa Consciente;

    D) Dolo Direto;

    E) Exclusão de Nexo Causal.

  • FODA-SE = Dolo Eventual, dê no que der.

    FUDEU = Culpa Consciente, não irá acontecer nada, sei o que estou fazendo.

    Pensamentos claros, para entender a diferença entre ambos.

  • Gabarito: Letra C

    - Posto abaixo um maceteiro que vi de uma outra questão:

    1) DOLO DIRETO 
    Prevê o resultado ---> Quer o resultado 

    2) DOLO EVENTUAL 
    Prevê o resultado ---> Não quer, mas assume o risco 

    3) CULPA CONSCIENTE 
    Prevê o resultado ---> Não quer, mas assume o risco e pensa poder evitar 

    4) CULPA INCONSCIENTE 
    Não prevê o resultado (que era previsível) ---> Não quer e não aceita o resultado

  •  RESPOSTA c

    a) atua sem se dar conta de que sua conduta é perigosa, e de que desatende aos cuidados necessários para evitar a produção do resultado típico, por puro desleixo e desatenção.

    - sem se dar conta de que sua conduta é perigosa - não tem previsão

    - desleixo e desatenção - negligência

    Não deu conta do que ia acontecer, não percebeu o que ia acontecer, não temos culpa consciente e sim a culpa inconciente

    b) não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.(Temos dolo eventual)

    c) conhece a periculosidade da sua condutaprevê o resultado típico como possível, mas age deixando de observar a diligência a que estava obrigado, por confiar que este não se verificará.

    Aqui temos previsibilidade, tem previsão por parte do agente e acredita que nada irá acontecer, temos culpa CONSCIENTE

    d) quer o resultado representado como fim de sua ação, sendo sua vontade dirigida à realização do fato típico. (Temos DOLO DIRETO)

  • CULPA CONSCIENTE: É quando o agente prever o resultado, mas acredita que o resultado não ocorra por acreditar em suas habilidades.

    DOLO EVENTUAL: É quando o agente PREVER o resultado e pouco se importa se o resultado vem a ocorrer ou não !

  • Culpa consciente prevê o resultado, mas acredita que pode evitar... Ex: lançador de facas no circo... É o famoso F#DEU

    Dolo eventual : prevê o resultado, mas não se importa. É o famoso f#da-se


ID
937561
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal

A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • alternativa A - ERRADA. Aquele que se excede na legítma defesa, responde pelo excesso, seja doloso ou culposo (art. 23, § único, CP);
    alternativa B - CORRETA. Não é necessário, para se invocar a excludente da legítima defesa, que a agressão sofrida configure, necessariamente, um crime. Assim, é possível valer-se dessa exculpante para repelir injusta agressão de um inimputável (menor de idade, por exemplo) ou para defender um bem de valor irrisório, que seria um fato atípico, portanto, em face da aplicação do princípio da insignificância;
    alternativa C - ERRADA. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (art. 25 do CP);
    alternativa D - ERRADA. Mesma justificativa da letra C;
    alternativa E - ERRADA. É possível a legítima defesa sucessiva, aquela em que, passando um dos agentes a se exceder para repelir a injusta agressão, autoriza o segundo agente a se defender do excesso. Também admite-se a legítma defesa recíproca, isto é, ambos os agentes agindo para repelir a agressão sofrida, desde que um deles esteja em legítima defesa real e outro em legítima defesa putativa, ou os dois em legítima defesa putativa.
  • Apenas ponderando o comentário feito pelo colega na alternativa "E" com relação à legítima defesa recíproca, os Tribunais não têm aceitado essa tese, eis que seria impossível a dois sujeitos estarem ao mesmo tempo em situação de legítima defesa, pois uma das agressões não seria injusta. Acredito que para concursos públicos, ainda mais em primeira fase, o melhor seria adotar que não cabe legítima defesa recíproca.
  • Admite-se, sim, a legítima defesa recíproca, desde que seja observada a ressalva apontada acima (ambos os agentes em legítima defesa putativa, ou um deles em legítima defesa putativa e o outro em legítima defesa real). Nesses dois casos, as agressões sofridas serão injustas, autorizando que utilizem dos meios necessários para repeli-las. Somente quando os dois agentes estiverem em situação de real e injusta agressão é que não será possível a eles valerem-se da excludente, já que as agressões sofridas não serão injustas.
    Exemplo de legítma defesa recíproca: Tício avista seu desafeto, Mévio, caminhando na mesma calçada e vindo de encontro a ele. Quando estavam prestes a ser cruzar, Mévio leva a mão ao bolso para pegar o celular. Antevendo que Mévio iria matá-lo, Tício saca seu revolver para disparar contra seu inimigo (age em legítima defesa putativa). Porém, Mévio é mais rápido e, vendo que será morto, também saca sua arma e revida, atirando em Tício, que é atingido (legítma defesa real). Sei que esse tipo de exemplo, quase improvável de acontecer, só aparece em livros, mas é o citado para ilustrar a admissibilidade da legítima defesa recíproca.
  • Não existe Legítima defesa recíproca. 
  • Caro Pedro,

    Legítima defesa recíproca -  Modalidade em que duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo, são agressoras e defensoras; somente pode ocorrer quando uma legítima defesa, pelo menos, for putativa.

    saberjuridico.com.br

  • STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 917034 PE 2007/0005766-8


    Ementa

    HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI.  LEGÍTIMA DEFESA. ALEGAÇÃO. IN JUSTA AGRESSÃO. AFASTAMENTO. EXCESSO CULPOSO/DOLOSO. QUESITAÇÃO PREJUDICADA. 

    1. Afastada pelos jurados a indagação de que o acusado repeliu injusta agressão, elemento essencial da legítima defesa, a quesitação acerca do excesso culposo/doloso fica prejudicada.

    2. Recurso especial conhecido e provido.

  • Admite-se SIM a legítima defesa sucessiva. 

    NÃO se admite a legítima defesa recíproca/concomitante!

  • Legítima Defesa Recíproca - É aquela que ocorre quando não há injusta agressão a ser repelida, uma vez que a conduta inicial do agente é ilícita. É a hipótese de legítima defesa contra legítima defesa, que não é admitida no nosso ordenamento.

     

    Fonte: Curso Mege - Material de Apoio - Turma do MP.

  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito da legítima defesa.
    Letra AIncorreta. O agente responde pelo eventual excesso, conforme disposto no art. 23, parágrafo único do CP.
    Letra BCorreto.
    Letra CIncorreto. Conforme dispõe o art. 25 do CP, a legítima defesa presta-se a proteger "direito seu ou de outrem".
    Letra DIncorreto. Conforme dispõe o art. 25 do CP, a legítima defesa presta-se a repelir injusta agressão, "atual ou iminente".
    Letra EIncorreto. Em que pese não seja possível se falar em legítima defesa recíproca (se a agressão de um sujeito é injusta, significa que a reação do outro será justa), é admitida a legítima defesa sucessiva, que ocorre quando o agente em legítima defesa passa a agir com excesso doloso, momento em que o agredido passa a agir em legítima defesa da agressão, que se tornou injusta com o excesso.

    GABARITO: LETRA B
  • O QUE É LEGITIMA DEFESA ?

    Legítima defesa é uma causa de  que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários. 

    A deve repelir injusta agressão, não respondendo aquele que assim age por eventual excesso, desde que culposo.

    ERRADO NAO PODE TER EXCESSO "MODERADAMENTE"

    B não se volta exclusivamente contra agressão injusta que configure ilícito penal.

    CERTO ! NÃO E SÓ CONTRA A INJUSTA AGRESSAO, PODE SER P "DEFENDER DIREITO ALHEIO"

    C não se pode dirigir contra agressão a direito alheio.

    ERRADO PODE SIM.

    D a injusta agressão repelida por legítima defesa deve ser atual, e não apenas iminente.

    ERRADO PODE SER IMINENTE SIM.

    E não se admite a legítima defesa sucessiva, tampouco a recíproca.

    ERRADO ADMITE SIM. SE VC SE EXCEDER NA SUA LEG. DEFESA A OUTRA PESSOA PODE SE VALER DE LEG. DEFESA TBM.

  • Rogério Sanches explica que um dos requisitos da legítima defesa (excludente de ilicitude) é a injusta agressão.

    Esta injusta agressão precisa ser necessariamente um fato típico?

    Não. Injusta é a agressão contrária ao direito, não necessariamente típica. O "furto de uso", por exemplo, atípico por ausência de dolo (vontade de apoderamento definitivo da coisa) pode ser rebatido, com moderação, pelo dono da coisa ameaçada ou atacada injustamente. É perfeitamente possível legítima defesa do patrimônio diante de um furto de uso.

    Furto de uso é um fato atípico, mas não deixa de ser uma agressão injusta.

  • Para haver espaço para legítima defesa a agressão injusta não precisa necessariamente ser crime.

    Ex: posso usar de legítima defesa contra furto de uso, o qual não é crime, mas é uma agressão injusta contra o meu patrimônio e eu psso usar dos meios necessários moderadamente para repelir essa agressão, que por mais que não seja crime é tida como injusta.

  • gab b!

    excludentes de ilicitude:

      Estado de necessidade

           Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.         

           § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.       

           § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.  

    Legítima defesa:

     Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.     

            Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.  

    Cumprimento de dever legal:

    estrito cumprimento do dever legal é uma causa excludente de ilicitude que ocorre em casos de funcionários públicos (ou agentes particulares que exercem funções públicas), os quais em determinadas situações são obrigados a violar bem jurídico de indivíduos pelo estabelecimento de um dever legal.

    exercício regular de um direito

    exercício regular de um direito compreende ações do cidadão comum autorizadas pela existência de direito definido em lei e condicionadas a regularidade do exercício desse direito.

    ANINAL E LEGÍTIMA DEFESA:

    Ataque não provocado - Configura perigo atual, se caracterizando como estado de necessidade (art. , ). Obs: Se for possível fugir do ataque, a pessoa atacada deve preferir a fuga.

    Ataque provocado pelo dono do animal - Configura agressão injusta, se caracterizando como legítima defesa (art. , ). Obs: Mesmo que possível a fuga, a pessoa atacada pode reagir.


ID
937564
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo oCódigo Penal, é penalmente inimputável o agente que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D.
    Art. 26 caput do CP. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  • Pessoal, qual o erro da alternativa "A"??

    CP, art.28, § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    A alternativa "A" fala que, em virtude de embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, o agente não possuia a plena capacidade para enternder o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento - na minha opinião, quando a questão fala que o agente não possui a capacidade plena, entendo que a embriaguez foi completa mesmo não estando explícito na alternativa...


  • Eu acho que pode ser que consideraram que faltou mencionar "embriaguez completa" ... Caso descubra, fale-me por favor!!
  • isenção de pena é diferente de inimputabilidade...
  • Olá Alexsandro!

    Acho que quando ele diz que o agente não possuía a PLENA CAPACIDADE, dá a entender que ele possui ALGUMA capacidade...

    Enquanto no artigo do código o texto fala que o agente era "INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato"...

    Foi o que eu pensei quando resolvi... Mera interpretação de texto...
  • Ok!

    Entendi, não possuir a plena capacidade (não estar 100% capaz ou consciente) não significa necessariamente que o agente está 100% incapaz, ou seja, ele ainda pode ter algum discernimento. Para ser inimputável no referido caso, o CP exige que o agente esteja 100% embriagado (incapacidade plena).

    Obrigado!
  • Erro da alternativa "A": § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    nesse caso, seria uma redução de pena e não ISENÇÃO, pois ele possuia uma relativa capacidade de entender o ilícito ou de determinar-se de acordo.
  • Por favor, alguém poderia comentar a alternativa b?
  • Na letra A há dois erros: "plena capacidade" o art. 28 §1 diz que : "inteiramente incapaz."  E também tem outro erro, a embraguez tem que ser completa, a questão diz só embriaguez.
    Na letra B não é isento de pena quem tem 70 anos, senão todos os idosos matariam e ficariam isentos de pena? O que acontece é que atenua pena. Ver at. 65 inc. I.
  • Gab. D

  • c) praticar o crime movido por violenta emoção ou paixão, desde que causadas pela vítima na imediata ocasião anterior ao crime.

    ERRADA. Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: 

    I - a emoção ou a paixão

     

    e) em virtude de perturbação de saúdemental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    ERRADA. É semi-imputável!

    Imputabilidade diminuída ou restrita (art. 26, parágrafo único):

     

    Dispositivo legal: Nos termos do art. 26, parágrafo único, do Código Penal: Parágrafo único. A pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços), se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Nomenclatura: O Código Penal não rotulou o instituto. Preferiu falar somente em “redução da pena”. Em sede doutrinária, e também jurisprudencial, foram consagradas como sinônimas diversas terminologias, destacando-se: imputabilidade diminuída, imputabilidade reduzida, imputabilidade restrita e semi-imputabilidade.

     

    Efeitos: Na semi-imputabilidade, contudo, subsiste a culpabilidade. O réu deve ser condenado (sentença condenatória ao invés de absolutória imprópria), mas, por se tratar de pessoa com menor grau de censurabilidade, a pena há de ser obrigatoriamente reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

    Fonte: Cleber Masson - Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol 01 (2015).

  • Na alternativa A) a palavra "plena" levou ao erro total da mesma.

     

    Gabarito: d)

  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito da inimputabilidade.
    Letra AIncorreta. A embriaguez apta a gerar a inimputabilidade é a involuntária (caso fortuito ou força maior) e completa, ou seja, quando o agente é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. A alternativa menciona não possuir a plena capacidade de entender, admitindo que, em caso de embriaguez incompleta seria possível a inimputabilidade, o que é equivocado.
    Letra BIncorreta. As causas de inimputabilidade são a menoridade penal, a embriaguez completa, a doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não existindo idade máxima de imputabilidade.
    Letra CIncorreta. Conforme art. 28, inciso I do CP.
    Letra DCorreta. Conforme art. 26 do CP.
    Letra EIncorreta. A expressão "não era inteiramente capaz", refere-se à semi-imputabilidade, que não é causa de exclusão da culpabilidade e sim causa de diminuição de pena. 

    GABARITO: LETRA D

ID
937567
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Na hipótese de uma terceira pessoa desviar amão do homicida no exato instante em que este efetuava disparos de arma de fogo em direção ao peito da vítima, vindo apenas a lhe gerar lesão corporal, o agente responderá por:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: letra B.
    De acordo com o art. 14, inciso II, do Código Penal, considera-se tentado o crime quando, iniciada a sua execução, o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à vontade do agente. Temos, nesse caso, um exemplo de tentativa de homicídio, já que o dolo do agente era de tirar a vida da vítima, e não apenas de lesioná-la, intento não alcançado devido a intervenção de uma terceira pessoa.
    Força, Fé e Coragem!!!
  • Alternativa B

    Importante sempre ressaltar que para nós, nunca é de mais, a importancia de se verificar em questões deste tipo o animus necandi do agente, para melhot posicionar a respeito da alternativa,
  • Trata-se da  tentativa vermelha (derivada de sangue) ou cruenta, na qual a vítima sofre lesões, sendo certo queporém  o crime não chega a ser consumado.

    Se o agente tenta matar a vítima com uma faca, mas esta consegue dominá-lo no momento exato do golpe a ponto de escapar dele, será exemplo de tentativa branca (imagine que a cena do crime permaneceu "limpa", não houve sangue/lesões). Um exemplo é o agente que intenta matar a vítima efetuando contra esta diversos disparos de arma de fogo, restando todos eles infrutíferos pela ineficácia total de pontaria, assim, a vítima não sofre qualquer tipo de lesão.

    Caso ocorram lesões em decorrência das facadas, configurará tentativa cruenta ou vermelha, que deriva de sangue.
  • Se o homicida estava com o animus necandi, ou seja, vontade de MATAR, e não resultou a morta por circunstâncias alheia a sua vontade, então o homicida responderá por tentativa de homicídio

  • A conduta do terceiro que agiu no momento do disparo fazendo com que o atirador não realizasse  seu intento, é configurado como circunstancia alheia a vontade do agente criminoso, sendo portanto considerado tentativa.

  • Embora seja uma questão bem fácil,  é tão mal redigida que chega a deixar a gente na dúvida se a pergunta é sobre quem interveio para impedir o homicídio ou sobre o próprio homicida. 

     

  • Questão mal elaborada... só percebi que se tratava do agente que inicialmente pretendia matar alguém, pelas alternativas, porque o examinador não especificou a pergunta e fiquei na dúvida. Tá difícil fazer provas da Funcab... caramba!

  • a) homicídio doloso consumado, pois o resultado morte somente não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.    (ERRADO)  OBS. Só respoderá pelo que praticou, nesse caso ele teve intenção de praticar o homicídio, contudo não houve a consumação por circunstância alheia à sua, logo reposderá pela tentativa de homicídio.

     

    b) tentativa de homicídio, porque, muito embora tenha dado início à execução do crime, este não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.   (CORRETO)

     

    c) tentativa de lesão corporal seguida de morte, a qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.  (ERRADO)  OBS.  A intenção do agente era o homicídio, portanto deverá responder pelo elemento subjetivo, contudo não houve a consumação, logo somente ficará na tentativa de homicídio.

     

    d)  lesão corporal dolosa consumada, em concurso com tentativa de homicídio, o qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.   (ERRADO)  OBS.  Tentativa de homicídio, já foi explicado anteriormente.

     

    e) lesão corporal culposa, sendo o homicídio, nesse caso, caracterizado como crime impossível, em virtude de ter sido o meio adotado absolutamente ineficaz.   (ERRADO)  OBS.  Tentativa de homicídio, já foi explicado anteriormente..

  • Os crimes de lesão corporal serão absorvidos pela tentativa de homicídio.

  • que questão mal formuladad viu 

  • REDACÃO HORRÍVEL...

  • Sempre pensar qual é o elemento subjetivo do agente, e também nunca esquecer que o crime mais grave absorve o menos grave ;)

  • A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos do candidato a respeito da consumação e da tentativa do crime de homicídio, tomando por base o caso concreto disposto no enunciado.
    Conforme se observa, o agente possuía dolo de consumação do crime de homicídio, mas este não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, já que um terceiro o surpreendeu, tirando sua mão do foco.
    Assim, responderá pela tentativa de homicídio, posto que o crime não se consumou na forma do seu dolo, por circunstâncias alheias à sua vontade.

    GABARITO: LETRA B

  • Nessa questão tem que pensar, ALGUÉM MIRA NO PEITO PRA LESIONAR? não né!

    Interpretação pessoal!

  • Crime tentado

    •Ocorre quando o agente inicia a execução do crime mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade

    Pena de tentativa 

    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3.

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ID
937570
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Para os efeitos dos crimes contra a vida, considera-se morta a pessoa no momento emque:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C

    ...é preciso considerar a nova disciplina legal da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, instituída pela Lei n. 9.434/97 que, ao condicionar a remoção post-mortem ao diagnóstico da ocorrência de morte encefálica, rompeu com o conceito tradicional de morte, o que decorreu, evidentemente, da necessidade de se viabilizar a remoção útil de determinados órgãos.

    Fonte: http://www.einstein.br/biblioteca/artigos/Vol2Num1/EMC%20=%20%20Morte%20Realidade%20ou.pdf
  • O crime de homicídio é classificado como instantâneo de efeito permanente porque se consuma em um momento imediato, o da morte, cujo resultado é irreversível; portanto, seus efeitos são permanentes. A ação nuclear do tipo penal é representada pelo verbo matar: a conduta incriminada é a de matar alguém, o que implica dizer que o momento consumativo do crime de homicídio ocorre com o efeito morte, mais precisamente a morte encefálica, da vítima.
    Portanto, letra C.
  • A morte será considerada quando houver o fim da atividade cerebral, ou seja, morte encefálica. Por exemplo, uma pessoa que se envolveu em acidente de trânsito e sofreu traumatismo craniano com morte encefálica, mesmo não tendo um arranhão sequer nas demais parte do corpo, será ele considerado morto. Este é, portanto, o diagnóstico vital que marca o fim da vida corpórea.


  • Complementando... a morte encefálica precisa ser atestada por 2 médicos que não tiveram contato com a vítima.

  • Lei de transplantes. 

    Art. 3º A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

  • Letra c.

    c) Certa. A morte se consuma no momento em que cessa a atividade encefálica da vítima.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

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ID
937573
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, pratica o crime de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D.

    Art. 155 (
    Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel), § 4° (Furto Qualificado), inciso II. "Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza".
  • Alternativa D

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

    I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

    II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

    III - com emprego de chave falsa;

    IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

  • a) Roubo: Exige a subtração por meio de violência ou grave ameaça ou, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzindo a vítima a imposibilidade de resistência (Art. 157 CP).

    b) Furto simples: A conduta é apenas subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel (Art. 155, caput).

    c) Estelionato: O infrator utiliza de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro (art. 171 CP).

    d) Furto qualificado: É qualificado o furto quando empregado em alguma das hipóteses do §4º do art. 155 o qual inclui o abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza. Diferencia-se do estelionato, pois nesse a vítima entrega a coisa espontaneamente e a vontade de alterar a posse é bilateral (do agente e da vítima). Já no furto qualificado a fraude visa diminuir a vigilância da vítima e possibilitar a infração. Além disso, a vontade de alterar a posse no furto é unilateral (apenas o agente quer).

    e) Apropriação indebita: A conduta é apropriar-se de coisa de que tem posse ou a detenção (art. 168 CP).

    Fonte: CP comentado - Rogério Sanches (6ª edição).
  • Tenho percebido que as bancas não estão mais querendo testar os conhecimentos jurídicos do candidato e sim se estão espertos nas "pegadinhas". Este tipo de questão deixa dúvida se seria coação moral ou física irresistível. Nestes casos é melhor deixar para os Tribunais Superiores decidirem. Querem que saiam das faculdades alunos gênios.

  • Nossa!!!!! Acertei uma questão da FUNCAB!!!!

    Nem acredito.....funCUb.

  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito da tipificação da conduta descrita no enunciado.
    Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel caracteriza o crime de furto simples (art. 155, caput, do CP). Quando há abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza, temos a modalidade qualificada do crime de furto, como se pode observar do §4° do art. 155 e seus incisos.

    GABARITO: LETRA D

  • Qualificadoras do crime de FURTO

    >>> violência contra obstáculo à subtração [arrombar porta ou romper cadeado];

    >>> abuso de confiança [a mera relação empregatícia não é o suficiente para que o furto seja qualificado];

    >>> fraude;

    >>> escalada;

    >>> destreza;

    >>> chave falsa;

    >>> concurso de pessoas [independentemente se é menor de idade];

    >>> intenção de transportar veículo automotor para outro estado ou para o exterior

    >>> subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes;

    >>> se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

    Importante ressaltar que a prática do furto durante repouso noturno gera uma causa de aumento de pena, não qualificadora.

    Única majorante no crime de furto:

    >>> Se praticado durante o repouso noturno.

    §1º A pena aumenta-se de 1/3, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

  • GABARITO= D

    PM/SC

    AVANTE DEUS

  • GB D

    PMGOOO

  • GB D

    PMGOOO

  • Aquela questão que você errava bastante, mas hoje em dia você acerta e mesmo assim, sabe que nunca vai cair na tua prova

     

  • Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

    I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

    II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

    III - com emprego de chave falsa;

    IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas

    gb d

    pmgo

  • Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

    I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

    II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

    III - com emprego de chave falsa;

    IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas

    gb d

    pmgo

  •  Furto qualificado

           § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

           I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

           II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

           III - com emprego de chave falsa;

           IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.


ID
937576
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal

Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A
    Crime formal
     no Direito Penal ocorre quando a intenção do agente é presumida de seu próprio ato, que se considera consumado independentemente do resultado, como por exemplo, a falsidade de moeda, ainda que o objeto do delito (a moeda falsa) não venha a circular. Considera-se consumado independente do resultado naturalístico, isto é, não exige para a consumação o resultado pretendido pelo agente ou autor.

    Para o professor Victor Eduardo Rios Gonçalves, "crimes formais são aqueles em relação aos quais a lei descreve uma ação e um resultado, mas a redação do dispositivo deixa claro que o crime consuma-se no momento da ação, sendo o resultado mero exaurimento do delito. Ex.: o art. 159 do Código Penal descreve o crime de extorsão mediante sequestro: sequestrar pessoa (ação) com o fim de obter qualquer vantagem como condição ou preço do resgate (resultado). O crime por ser formal, consuma-se no exato momento em que a vítima é sequestrada. A obtenção do resgate é irrelevante para o fim da consumação, sendo, portanto, mero exaurimento", in "Direito Penal - Parte Geral", Ed. Saraiva, 2001.
  • a) extorsão mediante sequestro - Certo. Para a maioria da doutrina, o crime é formal (ou de consumação antecipada). Quanto o agente alcança o resultado do crime, temos o seu mero exaurimento. Nesse sentido, súmula 96 do STJ: "o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida". O mesmo raciocínio vale para a extorsão mediante sequestro.

    b) homicído - Errado. Obvio que se trata de um crime material, vez que carece de resultado naturalístico (morte) para que seja consumado. Por resultado naturalístico, devemos entender aquele resultado que produz modificação no mundo externo por um comportamento humano.

    c) Roubo - Errado. Outro crime que depende de resultado naturalístico, qual seja, a subtração da coisa alheia móvel.

    d) Estelionato - Errado. O tipo penal prevê a necessidade do resultado naturalístico de forma bem clara no próprio artigo 171 do CP, quando diz "OBTER, para si ou para outrem...". Logo, somente se consulma com o resultado obter vantagem indevida.  

    e) Furto - Errado. Crime material, consuma-se com a subtração do patrimônio, ainda que por curto espaço de tempo. 
  • Crimes formais (de consumação antecipada ou tipos incongruentes) são aqueles em que a descrição do tipo penal prevê uma conduta e um resultado naturalístico, porém a ocorrência deste não é necessária para a configuração da infração penal. Dentre os crimes das alternativas, o único crime formal é de extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP), que pune a conduta de sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, e se consuma com a ação de sequestrar alguém com intenção de cobrar preço com condição de resgate, ainda que nenhuma vantagem econômica seja alcançada.
    Portanto, alternativa A.
  • Alguem pode me dizer o motido do estelionato não ser considerado um crime formal?
    grato!
  • Alt. A

    No 
    crime formal, conforme lição doutrinária, é aquele em que para a consumação do delito, o resultado é evento totalmente dispensável, ou seja, pode ou não ocorrer, e caso ocorra, ele é indiferente para a consumação do delito. Exemplo: extorsão mediante sequestro do art. 159 do Código Penal. Nesse crime, para que haja a consumação é irrelevante a obtenção da vantagem, bastando apenas o sequestro, vale dizer, tão somente com a privação da liberdade da pessoa, já se tem o crime consumado de extorsão mediante sequestro. In casu, a vantagem pretendida (resultado) é irrelevante para sua consumação.

    Fonte:
    http://britomd.wordpress.com/2012/02/03/desistencia-voluntaria-e-arrependimento-eficaz-em-crimes-formais-e-de-mera-conduta/

    b
    ons estudos
    a luta continua
  • O estelionato é crime material, consumando-se no momento e local em que o agente obtém a vantagem ilícita em prejuízo alheio.

    Exceção:
    Quando o agente, visando a indevida vantagem econômica em detrimento da seguradora, causa lesão corporal no segurado, pratica 2 crimes: subtipo de estelionato e lesão corporal.  Basta a prática do ato, seguida do pedido de indenização ou do valor do seguro.A tentativa é admissível. 
    Ao contrário dos demais subtipos de estelionato, trata-se de crime formal, não se exigindo para a consumação a obtenção da vantagem ilícita.

    fonte: 
    http://doc.jurispro.net/articles.php?lng=pt&pg=575
  • CRIME MATERIAL - é aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado e para sua consumação é necessário que se produza o resultado
    Ex: homicídio

    CRIME FORMAL - é aquele que o tipo penal descreve a conduta e o resultado mas so se exige a prática da conduta para se consumar
    Ex: extorsão mediante sequestro

    CRIME DE MERA CONDUTA - o tipo penal so descreve a conduta
    Ex: Violação de domicílio, ato obsceno
     
    a) extorsão mediante sequestro.  -   CRIME FORMAL

    b) homicídio. - CRIME MATERIAL

    c) roubo. - CRIME MATERIAL

    d) estelionato. - CRIME MATERIAL

    e) furto. CRIME MATERIAL  (tem ação e resultado)

  • A questão em comento pretende que o candidato assinale a alternativa que contém um crime que pode ser classificado como crime formal.
    Crime formal é aquele que se consuma independentemente da ocorrência do resultado naturalístico.
    Letra ACorreta. O crime de extorsão mediante sequestro se consuma com a privação de liberdade da vítima, por tempo juridicamente relevante, independentemente de se auferir a vantagem almejada com o encarceramento. (Informativo 447 do STJ - HC 87.764-SC, DJe 25/5/2009, e RHC 1.846-GO, DJ 20/4/1992. HC 113.978-SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 16/9/2010.)
    Letra BIncorreta. O crime de homicídio somente se consuma com a morte da vítima.
    Letra CIncorreta. O crime de roubo somente se consuma com a inversão da posse da res furtiva.
    Letra DIncorreta. O crime de estelionato somente se consuma quando o agente obtém a vantagem.
    Letra EIncorreta. O crime de furto só se consuma quando há a inversão da posse da coisa furtada para a esfera de controle do agente.


    GABARITO: LETRA A

ID
937579
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A lesão corporal, para efeitos penais, é considerada de natureza gravíssima, em distinção àquelas de natureza grave ou leve, entre outras hipóteses, se resulta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E.

    Art. 129, § 2°, inciso II. " Enfermidade incurável"
  • Lesão Corporal de Natureza grave (CP, 129, §1º): incapacidade para a ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto.


     Lesão Corporal de Natureza Gravíssima (CP, 129, §2º): incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; aborto.
  • Uma dica legal pra quem vai fazer prova da FUNCAB é fazer muitas provas antigas da referida banca... eles repetem MUITAS questões!
  • Art. 129, §2º do CP

  • LESÕES GRAVES

    Incapacidade para as ocupações por mais de 30 dias

    Perigo de vida

    Aceleração de parto

    Debilidade permanente


    LESÕES GRAVÍSSIMAS

    Perda ou inutilização de membro

    Enfermidade incurável

    Incapacidade permanente para o trabalho

    Deformidade permanente

    Aborto

  • e) enfermidade incurável.

  • São denominadas lesões corporais de natureza grave:
    § 1º Se resulta:
    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
    II - perigo de vida;
    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
    IV - aceleração de parto:
    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

    Natureza gravíssima: 
    § 2° Se resulta:
    I - Incapacidade permanente para o trabalho;
    II - enfermidade incuravel;
    III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
    IV - deformidade permanente;
    V - aborto:
    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  • Eritema = queimadura de 1º grau

     

    Lesão leve.

  • Pensou em extremos/desgraças -> gravíssima.

     

  • A questão pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito das modalidades de lesões corporais constantes do art. 129 do CP.
    As modalidades de lesão corporal, consideradas gravíssimas pelo ordenamento jurídico, estão dispostas no §2 do art. 129 do CP. Dentre elas estão:§ 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incuravel; III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto:

    GABARITO: LETRA E


  • Para a galera que gosta de Mnemônicos, esses me ajudaram a memorizar as diferenças entre Lesão corporal de natureza GRAVE ou GRAVÍSSIMA:

    GRAVE:

    P erigo de vida

    I ncapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias

    D ebilidade permanente de membro, sentido ou função (DEBILIDADE = REDUÇÃO PARCIAL)

    A celeração de parto

    _________________________________________________________________________________

    GRAVÍSSIMA:

    P erda ou inutilização do membro, sentido ou função

    E nfermidade incurável

    I ncapacidade permanente para o trabalho

    D eformidade permanente

    A borto

    #PMSC

  • Artigo 129. Código penal .

    -Ofender a integridade corporal ou a saude de outrem. Pena : Detenção, de tres meses a um ano.

    -->Lesoes graves

    -Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.

    -Perigo de vida

    -Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

    -Aceleração de parto

    -->Lesoes gravissímas

    -Incapacidade permanente para o trabalho

    -Enfermidade incurável

    -perda ou inutilização do membro, sentido ou função

    -deformidade permanente

    -aborto

    Gab E

  • Complementando: Essa hipótese inclusive de enfermidade incurável (lesão corporal gravíssima), é onde o STJ entende que incide quem transmite o vírus HIV.

    Já o STF entende ser hipótese de perigo de contágio de moléstia grave.

    O que as provas fazem? Dizem se tratar de perigo de contágio de doença venérea, que não é posicionamento de nenhuma das cortes superiores.


ID
937582
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em relação aos atos e documentos médico-legais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Consulta médico Legal: É a solicitação na qual o(s) interessado(s) ouvem a opinião de um ou mais especialistas a respeito do valor científico de determinado relatório médico-legal, quando o mesmo deixa dúvidas a respeito de seu conteúdo.
    Atestado - Judicial :É aquele expedido por solicitação do Juiz ou que integra os autos judiciários. Atende a administração da justiça
    Relatório - Descrição: Contém o “visum et repertum” É a descrição minuciosa, clara, metódica e singularide todos os fatos apurados diretamente pelo perito. Constitui a parte essencial do relatório.
  • "ATESTADO DE OBITO" É UMA  PEGADINHA DOS NOSSOS CUSTUMES, NA REALIDADE ESTE TIPO DE DOCUMENTO CHAMA-SE DECLARAÇÃO DE ÓBITO.
  • Os documentos médico-judiciários são: a) Notificação; b) Atestados; c) Atestado de óbito; d) Relatório médico-legal; e) Parecer médico-legal; f) Depoimento oral; É o registro escrito e detalhado dos fatos de natureza específica e caráter permanente pertinentes a uma perícia médica; Tal relatório é  requisitado por autoridade competente (juiz, MP, delegado) a peritos oficiais ou, onde não os houver, a peritos não ofi­ciais portadores de diploma de curso superior, compromissados moralmente. Quando é ditado a um escrivão chama-se auto; se é redigido pelos próprios peritos chama-se laudo

    O relatório médico-legal tem sete partes: preâmbulo, quesitos, comemorativo ou histórico, descrição, discussão, conclusões e respostas aos quesitos. Na doutrina afirma-se que a descrição é a parte mais essencial e importante do relatório, chamada de visum et repertum (ver e referir, repetir). Por que o visum et repertum é tão importante? Porque ele é a parte do laudo que faz uma espécie de "fotografia" do crime. Esta fotografia tem que ser detalhada e dizer inclusive a metodologia que foi adotada para tanto. Poderíamos achar, equivocadamente, que a discussão ou conclusão, são as partes mais importantes, porque constam da opinião do médico sobre o fato. Realmente é equivocada tal visão, visto que esta conclusão do médico-legista pode estar errada, a discussão despertada por um relatório pode ter ido por um caminho totalmente obscuro. Entretanto, se outro médico analisar a descrição deste mesmo perito, pode emitir uma conclusão diferente e confiável, pois o primeiro legista fez uma "fotografia" do crime.

     

  • Por oportuno, impende destacar que, de fato, nos RELATÓRIOS médicos-legais a descrição é a parte mais importante do documento. Todavia, não nos alvidemos que no PARECER médico-legal a discussão é parte mais importante. Isso se ocorre, pois neste documento (parecer) não há descrição.

  • Relatório médico-legal - é a narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica determinada por autoridade policial ou judicial a um perito. Quando é ditado a um escrivão durante o exame, chama-se auto; se redigido depois de terminada a perícia, deverá ser chamado de laudo. pode ser dividido em sete partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.

    Descrição - é a parte mais importante do relatório médico-legal. Em primeiro lugar porque não pode ser refeita com a mesma riqueza de detalhes num exame ulterior. No caso de pessoa viva, a evolução das lesões pelo processo de inflamação e/ou da reparação e cicatrização faz com que os aspectos mais característicos denunciadores do instrumento ou meio que as causou se modifiquem, perdendo gradualmente seu potencial de informação. Na hipótese de lesões em cadáver, os processos transformativos post-mortem, alteram o seu aspecto, nestes casos geralmente é pela putrefação. (fonte: Medicina-Legal - Hélio Gomes - 33 ed..).  

  • Discordo do colega Bruno Lacerda, a alternativa D não está errada em razão do termo "atestado de óbito", tanto é que a jurisprudência utiliza esse termo conforme colocaria abaixo, mas sim pq não compete ao legista identificar a causa jurídica, a ele compete tão somente afirmar o agente e a causa mortis. Entende-se como causa mortis o que no organismo causou o evento morte, ex. um projétil lesou o fígado e causou hemorragia que levou ao óbito , isso seria descrito como: hemorragia aguda traumática, lesão hepática, projétil de arma de fogo (pérfuro-contundente) em sua conclusão. 




    STJ - HABEAS CORPUS HC 143474 SP 2009/0147195-2 (STJ)

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, ANTES DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. DECISÃO QUE TORNA SEM EFEITO SENTENÇA QUE RECONHECERA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, COM BASE EM ATESTADO DE ÓBITO FALSO. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE. ORDEM DENEGADA.

  • Consulta médico legal --> O próprio nome é sugestivo, o indivíduo busca esclarecer ou solucionar algum fato médico de seu interesse relacionado ao relatório. É esclarecido por especialistas através de pareceres.

    Atestados -  Judiciário (Atender exigências do Judiciário), Administrativo ( Ligado ao servidor público), Oficioso( Relação entre particulares).

    Descrição --> Visum et repertum. Parte mais importante do relatório, seja um auto ou laudo.

    A causa jurídica da morte e de esclarecimento da autoridade policial.

    O inverso estaria correto O parecer é uma resposta a uma consulta médico-legal.

  • "Descrição; É a principal parte do laudo, correspondente ao visum et repertum (visto e relatado), em que o perito descreve , minuciosamente, o que encontrou no exame. É a parte principal do laudo pericial, devendo ser descrita as lesões encontradas no seu tamanho, forma, contorno, relevo, coloração, número, arranjo e localização, de acordo com os segmentos corporais, no sentido cranio-caudal (de cima para baixo), incluindo, sempre que possível, filmes ou fotos ilustrativas". fonte: Neusa Bittar (Medicina legal descomplicada 2ª ed).

  • RESP: C.    

                                      Laudo Pericial:

    1. Preâmbulo

    2. Corpo

                a) histórico; b) descrição** c) discussão; d) conclusão

    3. Resposta aos quesitos

    4. Autenticação (data e assinatura)


    OBS: Na descrição o perito descreve, minuciosamente, o que foi encontrado e descoberto no exame (lesão, local, forma etc).


    A) Consulta médico-legal é o atendimento realizado pelo perito no setor de necropsia --- FALSO --- Consulta é documento que consigna a opinião do perito acerca do caso (não só no setor de necropsia). É elaborada por um mestre, responde a dúvidas de uma autoridade ou de outro perito que solicita esclarecimentos sobre dados controvertidos, geralmente precedida de um contato verbal com o consultante. Constam de poucos quesitos decorrentes da não compreensão de algum aspecto do relatório.


    B) Os atestados judiciários são os únicos que têm importância administrativa.--- FALSO ---  O Atestado Judicial, interessa à justiça, por exemplo, justificar falta de jurado ao TJ; O Atestado Oficioso, é de interesse privado, por exemplo, falta ao trabalho, admissão em academia; O Atestado Administrativo, é solicitado por autoridade administrativo, por exemplo, para concessão de licença, aposentadoria, atestado de vacinação, atestado de sanidade mental para admissão em emprego público.


    C) A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a parte mais importante do relatório médico-legal --- VERDADEIRO.

    D) Os legistas devem afirmar a causa jurídica da morte no atestado de óbito --- FALSO ---- Declaração de Óbito (DO) é um documento de responsabilidade médica, deve ser preenchida para todos os óbitos inclusive os fetais, os ocorridos em estabelecimento de saúde, domiciliares ou outros locais. 

    E) A consulta médica é a resposta a um parecer médico-legal --- FALSO --- Parecer é consulta que oferece esclarecimentos mais aprofundados, solicitado pelo Juiz ou partes interessadas no processo.

  • Documento médico-legais é a informação escrita ou verbal fornecida por um médico, em que matéria médica de interesse jurídico é relatada. Pode ser resultado do pedido de pessoa interessada, como exemplo os atestados médicos, ou fruto de cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente, como exemplo, autos e laudos.O médico apresenta documentos que apresentam configuração que varia de acordo com a situação e sua finalidade. Esses documentos podem ser:1- Atestado2- Relatório3- Consulta4- Parecer5- Depoimento OralO ATESTADO para muitos doutrinadores não é considerado um documento médico-legal. Ele é uma afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências. Possui as seguintes caracteristicas:1- não há formalidades para sua obtenção2- solicitação do interessado a profissional em exercício regular3- não exige compromisso legal, porém, exige compromisso com a verdade4- consequências jurídicas5- descrição e as consequências do fato médico relatado de forma adequada6- registrar de modo sucinto a matéria médica, excluindo o diagnóstico por motivo de sigilo profissional7- o período e impedimento da aptidão deve ser escrito de forma claraAtestado compulsório: quando há doença infectocontagiosa que põe em risco a saúde da população, não se pratica o sigilo profissional. O médico deve notificar a autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.Atestado Judiciário: são os atestados requisitados pelo Juiz. Ex: Atestado em que os Jurados justifiquem suas faltas ao tribunal do Júri.Atestado Médico-Legal: são os que interessam a justiça.Atestados Médicos Oficiosos: são de interesse privado, ou seja, são os solicitados qualquer pessoa, a cujo interesse atendem.Atestados Administrativos: são os exigidos pela autoridades administrativas. São desse a categoria os que são obrigados a apresentar os empregados públicos quando solicitarem licença ou requererem a aposentadoria, que por via de regra, são fornecidos por Juntas Médicas de inspeção de saúde.Atestado de Óbito: documento pelo qual se afirma a cessação da morte. Este documento, também denominado declaração de óbito, é fornecido pelo MÉDICO atestando o falecimento e a causa da morte.RELATÓRIO é o documento resultante de atuação médica em serviço Médico Legal, repartição Oficial equivalente ou por determinação judiciária. É a descrição minuciosa de uma perícia ou fato médico.O Relatório é composto por:1- Preâmbulo: qualificação dos peritos, indicação da autoridade requisitante, número do processo a que se refere;2- Histórico e Antecedentes: referência ao fato ocorrido3- Descrição: PARTE DE MAIOR RELEVÂNCIA NO LAUDO, É A MAIS IMPORTANTE.3- Discussão: quando o perito apresenta os diagnósticos, suas impressões pessoais e comentários sobre o exame.4- Conclusão: deve conter a síntese do exame e da discurssão.5- Quesitos: são perguntas específicas, dirigidas pelo Juiz ou pelas partes aos peritos.6- Reposta aos Quesitos: deve ser sumária. Deve ser respondidas com monossílabos(sim ou nã
  • O relatório médico-legal possui 7 partes, e nao apenas 6 como dizem os colegas. Preambulo; quesitos; historico ou comemorativo; descriçao; discussao; conclusao; resposta aos quesitos.
  • DIEGO MÁXIMO, parece até piada o que vou dizer agora: não me recordo qual concurso, mas o professor de Medicina Legal Pedro Canezin no curso que faço, refere-se a uma questão a qual a última parte seria a assinatura, ele riu achou que era zueira e no final a resposta era assinatura mesmo errando assim a questão. Então é bom ficarmos atentos a uma questão desse tipo.

  • - Relatório médico-legal é um documento detalhado sobre uma perícia-médica, podendo ser apresentado na forma de LAUDO ou AUTO. Laudo- se o documento é realizado após a investigação dos peritos. Auto- se ditado ao escrivão perante testemunhas.

    RELATÓRIO (seja o LAUDO ou AUTO) é composto por: PREÂMBULO, QUESITOS, HISTÓRICO, DESCRIÇÃO, DISCUSSÃO, CONCLUSÃO, RESPOSTA AOS QUESITOS. A descrição é a parte mais importante do relatório médico. Mnemônico: Pre Que His Des Dis Co Re.

    -PARECER- Consiste em respostas técnicas fornecidas às consultas médico-legais. Possui as mesmas partes que o RELATÓRIO, a exceção da DESCRIÇÃO.

    - Atestado médico ou certificados médicos são a afirmação de um fato médico e suas consequências. Eles podem ser atestados: oficiosos, administrativos e judiciários.

    - Consulta médico legal- documento médico-legal utilizado nos casos em que há alguma dúvida com relação ao relatório médico-legal.

    Por fim, cabe ao médico legista na necropsia determinar a causa da morte e, se possível, identificar a causa jurídica da morte, o tempo em que a morte ocorreu, se há lesões, o que causou a morte e quem seria o morto. (FRANÇA, 2015)

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
  • c)A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a parte mais importante do relatório médico-legal.

     

    LETRA C – CORRETA - Segundo Neusa Bittar (in Medicina legal e noções de criminalística – 7ª Ed. – Salvador: Ed. JusPodivm,2018. p. 57 e 58):

     

    O Relatório Médico legal compõe-se de sete partes:

     

    PREÂMBULO: É uma introdução na qual consta a qualificação da autoridade solicitante, dos peritos, do diretor que os designou, do examinando, além de local, data, hora e tipo de perícia. Quando no local não houver médico-legista oficial, o perito médico será designado pela própria autoridade requisitante, que lavrará um termo de compromisso no qual o médico se compromete a fielmente desempenhar suas atribuições (art. 179 do CPP).

     

    QUESITOS: São perguntas sobre fatos relevantes que originaram o processo penal, oficiais, padronizados em impressos utilizados pelas instituições médico-legais de cada Estado, que serão respondidas de forma afirmativa ou negativa pelo perito, objetivamente. Nas perícias psiquiátricas e nas exumações não existem quesitos padronizados, assim como no foro civil.

     

    HISTÓRICO OU COMEMORATIVO: Breve relato dos fatos ocorridos por informação da vítima ou do indiciado, quando também alvo da perícia, ou dos dados transcritos da guia de remoção do cadáver e das suspeitas que pairam sobre o caso.

     

    DESCRIÇÃO: É a principal parte do laudo, correspondente ao visum et repertum (visto e relatado), em que o perito descreve, minuciosamente, o que encontrou no exame. É a parte principal do laudo pericial, devendo ser descritas as lesões encontradas no seu tamanho, forma, contorno, relevo, coloração, número, arranjo e localização, de acordo com os segmentos corporais, no sentido craniocaudal (de cima para baixo), incluindo, sempre que possível, filmes ou fotos ilustrativas.

     

    DISCUSSÃO: As lesões encontradas e descritas são analisadas cientificamente e comparadas com os dados do histórico, dando origem à formulação de hipóteses a respeito da mecânica do crime.

     

    CONCLUSÃO: É a tomada de postura quanto à ocorrência ou não do fato, baseada no confronto dos dados do histórico e do exame realizado, de forma concisa e clara, com deduções afirmativas, negativas ou impossibilidade de firmar uma posição, se houver dúvida.

     

    RESPOSTAS AOS QUESITOS: Tem como finalidade estabelecer a existência de um fato típico, sem deixar margem para dúvidas, devendo o perito responder de forma sucinta e objetiva, inclusive alegando, na falta de elementos significantes e conclusivos, que o quesito está prejudicado.”

    (Grifamos)

  • Letra C

     

    Medicina Legal - 2017- Genival Velososo de Frana

    Descrição. É a parte mais importante do relatório médico-legal. Por isso, é necessário que se exponham todas as particularidades que a lesão apresenta, não devendo ser referida apenas de forma nominal, como, por exemplo, ferida contusa, ferida de corte, queimadura, marca elétrica, entre outras. Devem-se deixar para a última parte do documento: respostas aos quesitos, a referência ao meio ou o tipo de ação que provocou a ofensa.
     

  • A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a parte mais importante do relatóriomédico-legal.

  • Nando Coutinho, causa jurídica = violenta/natural.

    Não se refere ao nexo causal rsrs.

  • GABARITO C

    "Descrição: também chamado visum et repertum (ver e reportar, descrever). Deve ser minuciosa, completa e objetiva, expondo detalhes das lesões de maneira eloquente. Trata-se do fragmento mais importante do Relatório."

    Fonte: Estratégia

  • A Consulta médico-legal é o atendimento realizado pelo perito no setor de necropsias.

    • Nada a ver.

    B Os atestados judiciários são os únicos que têm importância administrativa.

    • Espécies de atestados médicos: 
    • administrativo, quando serve ao interesse do serviço ou do servidor público; 
    • judiciário, quando por solicitação da administração da justiça; 
    • oficioso, quando dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais em ausência das aulas ou para dispensar alunos da prática da educação física.  

    C A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a partemais importante do relatóriomédico-legal.

    • CERTO.

    D Os legistas devem afirmar a causa jurídica da morte no atestado de óbito.

    • O perito responde aos quesitos, mas a classificação jurídica é feita pelos OPERADORES DO DIREITO (DELEGADO, JUIZ E MEMBROR DO MP). Inclusive, eles não estão vinculados ao laudo pericial. Podem rejeitar ou discordar do laudo, desde que motivadamente.

    E A consulta médica é a resposta a um parecer médico-legal.

    • Parecer: documento particular que tem como finalidade o esclarecimento de uma dúvida médico-forense, podendo ser analisado por vários especialistas; (No parecer não tem DESCRIÇÃO)
  • Gab. C

    Descrição ou exposição: Corresponde ao chamado visum et repertum (visto e relatado), parte do relatório onde o perito colocará a termo tudo que encontrou quando da realização da perícia, deve ser feita de forma minuciosa e técnica e é considerada a parte mais importante do relatório. Os itens dessa parte devem ser distribuídos da seguinte forma: elementos que permitem a identificação do examinado; descrição do estado geral do examinado e exame da lesão propriamente dita. Quando possível deve ser ilustrados com desenhos, gráficos, fotografias, filmagens, etc. que possibilitem a compreensão com clareza.

    Fonte: Estratégia Concursos.


ID
937585
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um indivíduo com diagnóstico de Esquizofrenia, enquanto se encontrava assintomático, contrata um detetive para seguir sua esposa e descobre que ela o está traindo com um colega de trabalho. Resolve então contratar outro indivíduo para matá-la. Após decorrido algum tempo do crime, ele é descoberto, processado e submetido ao exame pericial, porém, nesse momento, encontra-se em surto. Assinale a alternativa que melhor esclarece como a sua doença poderá influir na avaliação da imputabilidade e atribuição da responsabilidade penal.

Alternativas
Comentários
  • A lei penal prevê a inexistência de crime quando ocorre uma causa que exclui a antijuridicidade, porém é necessário que, para se impor pena, verifique se há culpabilidade, ou seja, se existem os elementos que compõem a reprovabilidade, condição indeclinável para a imposição da pena. A esquizofrenia somente poderá ser compreendida como causa excludente de inimputabilidade se provocar anulação completa da capacidade de entendimento e de vontade do agente, no momento da prática do delito. Assim sendo, a enfermidade mental deverá ser comprovada, nunca poderá ser presumida.

    At,

    @SagaFederal
  • O Código Penal adota a teoria da atividade em seu artigo 4:

    Tempo do crime

     Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)


    Logo deve se aferir se no momento do crime o agente era imputável ou inimputável.



  • Correta alternativa C

     

    O momento que será aferida a incapacidade do agente é o da prática da conduta, sob a égide da Teoria da Atividade – Princípio da Simultaneidade ou Congruência.

  • Comprovada a inimputabilidade, o processo permanecerá suspenso até o restabelecimento do acusado. Se a pena já foi imposta, apurando-se doença mental ou perturbação da saúde mental supervenientes, a lei de execução penal dispõe que o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou da autoridade administrativa, ‘poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança’ (art. 183).

  • assintomático = não possui sintomas...

     

    A resposta de Armando Piva correta, complementada pelo colega Adelson benvindo.Comentário perfeito.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria médico-legal. Importante notar que precisamos avaliar três elementos em conjunto na aferição da imputabilidade penal:
    Critério biológico: havia doença mental ou desenvolvimento mental retardado ou incompleto?Critério psicológico: ao tempo da ação ou da omissão, o agente era capaz ou incapaz de reconhecer a ilicitude da sua conduta?Nexo causal: há uma relação de causa e efeito (nexo causal) entre o transtorno mental e a incapacidade de entendimento da ilicitude ou a falta de autocontrole?A esquizofrenia é considerado um transtorno mental que pode levar à inimputabilidade - preenchendo o critério biológico. No entanto, quando autores de crime, na fase sintomática dessa forma de transtorno mental, são inimputáveis, sujeitos a medidas de segurança pela sua alta periculosidade. Veja que, no caso apresentando, o indivíduo não estava em surto, ou seja, era capaz de reconhecer a ilicitude da conduta (não preenche o critério psicológico). Além disso, como ele não estava na fase sintomática da doença, também não haveria como ter relação causal entre a doença e o fato de ter contratado alguém para matar a sua esposa (não preenche o critério de nexo causal).


    A) ERRADO. O diagnóstico de doença mental (critério biológico) é necessário, no entanto não é suficiente para que seja determinada a inimputabilidade. Os dois outros critérios (psicológico e nexo causal) também devem ser levados em conta.

    B) ERRADO. O diagnóstico de doença mental (critério biológico) é necessário, no entanto não é suficiente para que seja determinada a inimputabilidade ou redução da imputabilidade. Os dois outros critérios (psicológico e nexo causal) também devem ser levados em conta.

    C) CERTO. Veja que, conforme discutido acima, apesar de apresentar a doença mental, o caso não preenche os outros dois critérios para aferição da inimputabilidade. Nesse caso, o indivíduo responde normalmente pelo crime.

    D) ERRADO. Para haver relação causal o indivíduo teria que estar em surto ao tempo da ação ou omissão, e não apenas quando foi descoberto.

    E) ERRADO. Para haver relação causal o indivíduo teria que estar em surto ao tempo da ação ou omissão, e não apenas quando foi descoberto.

    Gabarito do professor: Letra C.

ID
937588
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O álcool acarreta ao indivíduo intoxicado a perda do controle dos sentimentos éticos e morais, além de comportamento desinibido e sonolência. Em relação aos efeitos farmacológicos do álcool e suas consequências, julgue as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • O aumento da sensação de calor expõe o indivíduo ao risco de hipotermia.
  • letra a incorreta, de acordo com o site do g1

    Para exames de sangue, a resolução estabelece que nenhuma quantidade de álcool será tolerada. O limite anterior era de 2 decigramas de álcool por litro de sangue. A infração continua classificada como gravíssima e o valor da multa é de R$ 1.915,40, além de o motorista ficar impedido de dirigir por um ano.

    Alguem concorda comigo sobre estar incorreta nesta nova determinacao da lei??

  • Letra a está sim, correta:

    Código de Transito Brasileiro CTB
    CAPÍTULO XIX
    DOS CRIMES DE TRÂNSITO
    Seção I
    Disposições Gerais
    Art 306
    I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou           (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
  • A QUESTÃO ESTÁ CORRETA, NO ENTANTO ELA CONFUNDE UM POUCO POR QUE PENSAMOS NA "LEI SECA". NA REALIDADE A TOLERÂNCIA É ZERO PARA FINS DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA, OU SEJA: MULTA E APREENSÃO DA CNH, SENÃO VEJAMOS O QUE DIZ O ART. 165 DO CTB:
     

    Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

            Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

    Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.         (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.      (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012).

    OUTRA COISA É O CRIME:

     Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:          (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012).
     

    § 1o  As condutas previstas no caput serão constatadas por:           (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

    I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou           (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012).

    PORTANTO, HÁ DIFERENÇA ENTRE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CRIME DE TRÂNSITO NO QUE DIZ RESPEITO A DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ALCOOL.

    BONS ESTUDOS!

  • ALTERNATIVA C A INCORRETA,SENDO ENTAO A RESPOSTA.

  • Resposta: Alternativa "C" (Incorreta)

    A alternativa "C" começa fazendo uma afirmação correta quando fala que o álcool pode agir nos centros termorreguladores encefálicos. Porém o restante está incorreto, pois produzindo uma sensação de calor e sudorese, o indivíduo pode sofrer de hipotermia em noites muito fria. Perceba que é justamente ao contrário do narrado na alternativa.

    É porque, na verdade, a ação do frio sistêmica ou difusa causa hipotermia abaixo dos 35 graus. Isso pode ocorrer devido a exposição ao frio em ambientes sob efeito de drogas/álcool que prejudique o ajuste térmico.

    Por curiosidade meciona-se que localizado na base do cerebro temos um órgão que se chama hipotálamo, que é o órgão central do corpo humano que controla a temperatura.

  • C incorreta - O alcool promove vasodilatação periférica, com sensação de calor; mas diante do frio, aumenta a perda calórica e aumenta risco de hipotermia.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em toxicologia médico-legal. Atenção: pede-se a alternativa INCORRETA.

    A) CERTO. De acordo com o código de trânsito brasileiro, temos:
    Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
    Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
    § 1o  As condutas previstas no caput serão constatadas por:
    I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
    II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

    B) CERTO. Consumo excessivo de álcool vem sido frequentemente associado a diversas doenças cardiovasculares, como a doença coronariana e as arritmias.

    C) ERRADO. Na verdade o álcool é um fator de risco para a hipotermia, pois a ingestão de álcool faz com que o indivíduo tenha uma sensação de aquecimento devido ao seu efeito vasodilatador, diminui a eficiência do mecanismo de tremores, duas consequências que diminuem a capacidade do corpo para compensar a exposição ao frio. Além disso, o julgamento do indivíduo também se encontra prejudicado, o que faz com que ele possa se expor mais ao frio.

    D) CERTO. O hormônio antidiurérico (ADH) atua sobre os rins, aumentando a retenção de água e diminuindo o volume de urina. O álcool inibe a liberação desse hormônio, ou seja, o efeito contrário acontece: a retenção de água fica prejudicada e o indivíduo tende a urinar mais.

    E) CERTO. O álcool é classificado como depressor do sistema nervoso central, ou seja, diminui a atividade cerebral. Além disso, é um importante fator de risco para o desenvolvimento da disfunção erétil e impotência sexual. O que ocorre é que o álcool provoca uma vasodilatação generalizada, ou seja, o sangue é distribuído mais amplamente para os vasos sanguíneos. E para que ocorre a ereção é necessária uma vasodilatação local nos corpos cavernosos, e o álcool acaba diminuindo o suprimento sanguíneo para essa região.

    Gabarito do professor: Letra C.

ID
937591
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em relação aos efeitos farmacológicos das drogas e suas consequências médico-legais, julgue as alternativas a seguir e assinale a correta.

Alternativas
Comentários
  • Gostaria de saber qual a relação da piloereção com comportamento inadequado ou até mesmo criminoso. Obrigada!
  • No caso da lebra "B" qual o erro da questão?
     e na letra "A" oque a pioloerecção tem haver com o comportamento criminoso e inadequado?
    Grato
  • Realemente, achei esta questão bastante questionável.
  • Acredito que o gabarito desta questão esteja equivocado! 
    A letra A não apresenta qualquer embasamento científico, portanto conversa pra boi dormir!
    Já a resposta da letra B está correta, já que o crime de estupro não guarda relação causal com a dependência por drogas, sobretudo que o mesmo não estava sob o efeito da mesma quando do ato praticado. 

    LETRA B: CORRETA
  • Quanto à letra "B", é verdade que ele não será isento de pena, mas não porque o crime não teria relação com a aquisição de drogas, ou a dependência em relação a elas. O art. 45 da LD é expresso no sentido de que pode ocorrer a inimputabilidade, ou mesmo a semi-imputabilidade, no momento da ação ou omissão "aualquer que tenha sido a infração penal praticada". Na prática, é mais comum a arguição, pelos defensores, da dependência quando o crime é de tráfico, mas poderia ocorrer em qualquer persecução penal.
  • Questão capiciosa, pois exige o conhecimento da diferença entre sintoma e sinal. Sintoma é aquilo que somente o paciente pode descrever. Sinal é aquilo que é visto e pode ser descrito pelo médico. Na questao o último sintoma é a irritabilidade, pois sinais de hiperatividade autonômica e piloerecção são apenas sinais. Desta forma, a irritabilidade pode justificar um comportamento inadequado ou até mesmo criminoso.
  • A, B, C e D) A dependência de drogas e o seu efeito proveniente de caso fortuito ou força maior isentará de pena o agente, ou seja, modificará a sua imputabilidade, caso comete algum crime. No caso somente de vício, não.   "O vício se caracteriza pela compulsão no uso da droga, entretanto, sem retirar a consciência da ilicitude, por conseguinte, mantida a capacidade de  discernimento. A dependência é, conceitualmente, doença mental, retirando absolutamente a responsabilidade penal do agente. O art.45 da Lei 11.343/06 define a dependência como a intoxicação crónica por uso repetido de drogas, que determina doença mental supressora da  capacidade de entendimento e de determinação no momento do fato criminoso. Assim, visto que o vício e a dependência são figuras distintas, a aferição quanto à configuração de uma ou outra, é matéria adstrita ao elemento imputabilidade."

    Lei 11.343/2006 

    Art. 45.  É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
    Parágrafo único.  Quando absolver o agente, reconhecendo, por força pericial, que este apresentava, à época do fato previsto neste artigo, as condições referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado.


    E)  A cocaína é, ainda hoje, legal em alguns países dessa zona (Peru, Bolívia) em forma de chá (na qual a absorção de cocaína é muito baixa).


  • Qnd a banca coloca na letra A) : "esse ultimo sintoma" ele não está se referindo à piloereção (não é um sintoma e sim um sinal).   A banca se refere à irritabilidade, essa sim pode levar ao cometimento de um delito para conseguir a droga.

  • A maconha não causa dependência física, e sim, psiquica.

  • Piloereçaon incomodar tanto assim?
  • Ta estranha a questap
  • Coca e cocaína não são a mesma coisa. A questão é que na Alemanha o uso terapéutico da cocaína é permitido, e no Peru a posse de até 2g de cocaína não é crime.

  • Inicialmente, peço desculpas pela extensão do gabarito, no entanto, é importante esclarecer todos os pontos dessa questão.

    Destaca-se que a questão foi objeto de recurso, tendo a justificativa da banca sido: “Das proposições apresentadas a única onde se vê a aplicação correta do critério biopsicológico, adotado em nosso Código Penal, é a resposta A, que aponta que um indivíduo apresentando uma síndrome de abstinência de opiáceos, com o clássico sintoma de piloerecção, pode, em razão de “um estado de necessidade", ter modificada sua autodeterminação (vontade livre) e cometer um crime. Entende-se que nesse caso específico os dois passos lógicos estão previstos no enunciado. Em primeiro lugar o periciado foi considerado dependente e, em segundo lugar, essa dependência, em razão da síndrome de abstinência relatada, (absolutamente ou parcialmente) no momento em que houve o comportamento criminoso.
    Referências:HERCULES, H.C. Medicina Legal. 33ª Ed., Freitas Bastos, 2003. Parte VIII, Cap. 34, ps. 537-538. FRANÇA, G.V. Fundamentos de Medicina Legal. 2ª Ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2012. Cap.14, p. 355-356. Blanco, R. Medicina Legal, 2012, p.73-74 e 83-84.

    HÉRCULES destaca que é importante delinear 3 pontos:
    1) Delito cometido em razão da dependência O nexo de causalidade é evidente se o delito foi cometido para a obtenção da substância psicoativa, se se tratar de dependência física. A relação é facilmente percebida em crimes contra o patrimônio (furto, roubo, etc). Já com relação a crimes contra a vida e lesão corporal, deve-se analisar muito bem o caso. Fora esses dois casos, em regra, não há outro delito cometido em razão da dependência. Só haveria cabimento para isso nos casos de delitos cometidos em delírio, transtorno psicótico, síndrome amnésica ou transtorno psicótico residual ou de instalação tardia provenientes do uso da substância psicoativa.
    2) Delito cometido sob efeito da substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica proveniente de caso fortuito ou força maior A “força maior" pode ser considerada a dependência física sempre física- ou a síndrome de abstinência. Já “caso fortuito", ex: boa noite cinderela.
    Pode ocorrer embriaguez por opiáceos (efeito idiossincrásico), sedativos e hipnóticos (efeito paradoxal), alguns estimulantes (excluída a cafeína), alucinógenos e solventes voláteis. É de ocorrência rara- se existir- com canabinóides e cocaína – não ocorrendo com a cafeína.
    3) Capacidades de entendimento do caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento reduzidas ou abolidas. Hercules, HC. Medicina Legal -Texto e Atlas – São Paulo: Editora Atheneu, 2005: pg. 683 e 684.

    Conforme explicação do Professor Roberto Blanco – Fascículo I, página- 73-74, 2012: temos “para que o agente ativo (indiciado ou acusado) seja beneficiado com a isenção de pena ou redução de 1/3 a 2/3 (art. 45 r 46 da Lei 11.343/2006) será necessário, além das alterações psíquicas, idôneas para interferir na consciência e/ou na autodeterminação (vontade), alterações que são exigidas no momento do crime, que a entrada no organismo, da substância entorpecente ou capaz de causar dependência física ou psíquica, tenha ocorrido de caso fortuito (acidental, inesperada) ou de força maior (constrangimento – violência ou grave ameaça- ou doença –dependência química).

    Se o indiciado ou acusado for dependente químico de droga, NÃO IMPORTA COMO A DROGA ENTROU NELE. Havendo o diagnóstico de dependência química da droga, a preocupação é, tão somente, quanto ao estado de entendimento e autodeterminação do agente. Não se discute mais se a droga entrou nele voluntariamente, culposamente ou de caso fortuito ou de força maior. Essa discussão só ganha prevalência quando se trata de agente SOB EFEITO DE DROGA, mas, que ainda NÃO É DEPENDENTE DA DROGA.

    Por uma questão de aparente coerência e lógica, deveria ser necessário que, embora dependente, para que ocorresse a inimputabilidade, o crime praticado estivesse relacionado com a busca da droga para amenizar os efeitos negativos da dependência. Assim, o legislador daria, ao dependente, uma razão para cometer crimes, desde que a motivação fosse, com o produto do crime, diminuir as consequências de uma eventual síndrome de abstinência que pudesse surgir. Seria, por analogia, um verdadeiro estado de necessidade (excluindo a ilicitude da conduta) ou uma circunstância de inexigibilidade de conduta diversa (excluindo a culpabilidade). Não seria razoável exigir que o indivíduo suportasse os terrores oferecidos pelos sinais e sintomas provocados pela síndrome de abstinência, resultando da ausência da droga. Haveria, portanto, uma certa coerência nestas atitudes."

    Assim, respondemos A, B e C

    Letra D- INCORRETA- são sintomas da maconha, no entanto, a segunda parte da afirmativa está incorreta, conforme explicação supra.

    LETRA E- INCORRETA- há países que entendem que a cocaína pode ser utilizada com fins terapêuticos.

    GABARITO PROFESSOR: LETRA A 

  • Li, reli, e "reli de novo" a questão e os comentários dos colegas, além do comentário do professor e ainda não estou convencido do erro na assertiva B. A questão informa que o agente era dependente da droga, portanto não importa se a droga entrou no seu organismo por caso fortuito ou força maior. Porém a questão logo em seguida diz que não foi verificada a intoxicação aguda, levando-me a concluir que no momento da ação, o agente tinha conhecimento do caráter ilícito do fato e podia determinar-se de acordo com aquele entendimento - (conhecimento + vontade). Logo, não poderá ser beneficiado com a isenção de pena, o que tornaria a assertiva correta.

     

    Porém, ao final, a assertiva diz "não poderá ser isento de pena, pois seu crime não guarda relação com a sua necessidade de adquirir ou consumir drogas. Talvez aqui esteja o erro, porque a isenção de pena não depende do crime praticado. O art.45 é claro:  É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

     

    Assim, concluo que de fato ele não será isento de pena, até aqui está correta assertiva, mas não porque o crime não tinha relação com o fato, mas porque ele possuia discernimento daquilo que fazia. Questão bem capciosa.

     

    Se tiver enganado me corrijam.

  • A semi-imputabilidade, redução da capacidade de compreensão ou vontade, não exclui a imputabilidade. Sendo constatada, o juiz poderá reduzir a pena de 1/3 a 2/3 ou impor medida de segurança.

  • A professora dos comentários não entendeu a questão...por sinal não é o primeiro caso que vejo esse tipo de falha. Veja bem a justificativa utilizada, retirada do texto: "o clássico sintoma de piloerecção, pode, em razão de “um estado de necessidade", ter modificada sua autodeterminação (vontade livre) e cometer um crime". A pegadinha da questão era ter falado em útimo sintoma, e o sintoma era a irritabilidade e não a piloerecção, que nada mais é do que a ereção dos pelos do corpo e é um sinal, não um sintoma. Esse tipo de discussão deveria ser realizada por médicos, de preferência um médico-legista


ID
937594
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um indivíduo cardiopata crônico falece na própria residência. Foi chamado o médico assistente do paciente que diagnosticamorte de causa natural, não suspeita, e atesta o óbito. Em relação à atitude do referido médico, assinale a afirmativa que melhor fundamenta a sua conduta, do ponto de vista médico-legal.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a portaria 116/2009 do Ministério da Saúde:

    Art. 19. A competência para a emissão da DO será atribuída com base nos seguintes parâmetros:

    I - Nos óbitos por causas naturais com assistência médica, a DO deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente, ou de acordo com as seguintes orientações:

    a) A DO do paciente internado sob regime hospitalar deverá ser fornecida pelo médico assistente e, na sua ausência ou impedimento, pelo médico substituto, independente do tempo decorrido entre a admissão ou internação e o óbito;

    Portanto, item A.

    Avante, bons estudos!!!

  • GABARITO - "A"

    É importante que se identifique a morte como sendo natural ou violenta. As mortes violentas, homicídios, suicídios, acidentes e outras mortes suspeitas, são de competência dos serviços médico-legais ou peritos legalmente nomeados e referendados por termo de compromisso. Da mesma forma, o atestado do óbito, em caso de mortes naturais, é de competência do médico assistente ou não, e se acha regulamentado pelos Códigos Civil e Penal e pelo Código de Ética Médica (Arts. 14, 39, 44, 110, 112, 114 e 115), pela Lei 6.015/73 dos Registros Públicos (arts. 77 a 88) e pela Res. CFM n° 1.779/05 que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da declaração de óbito (D.O).
     
    No que concerne à conduta do médico no fornecimento da declaração de óbito, esta matéria está devidamente regulamentada pela Res. CFM Nº 1.779/2005, em seus artigos:

     

    "Art. 1° — O preenchimento dos dados constantes na declaração de óbito são de responsabilidade do médico que a atestou;

    Art. 2° — Os médicos no preenchimento da declaração de óbito obedecerão às seguintes normas:

    1) — Morte Natural:

    I) — Morte sem assistência médica:

    a. Nas localidades com Serviço de Verificação de Óbitos — S.V.O.

    A declaração de óbito deverá ser fornecida pelos médicos do S.V.O.

    b. Nas localidades sem S.V.O.

    A declaração de óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento e na sua ausência qualquer médico da localidade. (grifo nosso)

    II) - Morte com assistência médica:

    a. A declaração de óbito deverá ser fornecida sempre que possível pelo médico que vinha prestando assistência.

    b. A declaração de óbito do paciente internado sob regime hospitalar deverá ser fornecida pelo médico assistente e na sua falta por médico substituto pertencente à instituição.

    c. A declaração de óbito do paciente em tratamento sob regime ambulatorial deverá ser fornecida por médico designado pela instituição que prestava assistência ou pelo S.V.O.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato sobre tanatologia médico-legal.

    A) CERTO. A declaração de óbito deve ser fornecida preferencialmente pelo médico assistente do paciente, exceto quando houver suspeita de morte violenta. Os procedimentos descritos no enunciado estão corretos.

    B) ERRADO. A Resolução CFM no 1.779/2005, que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito, estabelece: Os médicos, quando do preenchimento da Declaração de Óbito, obedecerão às seguintes normas:
    (II) Morte com assistência médica: a. A Declaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente; b. A Declaração de Óbito do paciente internado sob regime hospitalar deverá ser fornecida pelo médico assistente e, na sua falta, por médico substituto pertencente à instituição;
    Assim, o médico assistente não só pode, como deve atestar o óbito, caso não haja suspeita de morte violenta.

    C) ERRADO. A Resolução CFM no 1.779/2005, que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito, estabelece: (...)
     2. Os médicos, quando do preenchimento da Declaração de Óbito, obedecerão às seguintes normas: (I) Morte natural sem assistência médica nas localidades com Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) – a Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do SVO e nas localidades sem SVO; a Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.
    Ou seja, a responsabilidade seria do SVO apenas se não houvesse médico assistente.

    D) ERRADO. Não há nenhuma exigência de que o atestado de óbito só pode ser fornecido após 24 horas da internação. O que ocorre é que o Código de Ética Médica, em seu artigo 83, proíbe o médico de atestar óbito quando não tenha assistido o paciente ou verificado pessoalmente o óbito, com exceção ao plantonista ou substituto que tenha assistido pessoalmente o paciente ou nos casos de necropsia ou verificação médico-legal.

    E) ERRADO. O artigo 114 do Código de Ética Médica diz:
    É vedado ao médico (...)
    Art. 114. Consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.

    Assim, o artigo mencionado na alternativa não tem a ver com o atestado de óbito. Além disso, não haveria necessidade de documento de autoridade policial, caso não houvesse suspeita de morte violenta. No Código de ética, temos:
    É vedado ao médico (...) Art. 84. Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

    Gabarito do professor: Alternativa A.


ID
937597
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil

O indivíduo J.S, aos 26 anos, adoece, sendo internado em uma casa de saúde psiquiátrica, onde recebe o diagnóstico de Transtorno Afetivo Bipolar. Aos 30 anos, e não estando interditado, resolve vender uma propriedade que lhe pertence. Realiza um bom negócio e recebe um preço justo pela propriedade. Após alguns meses, devido a divergências com familiares, quer anular a venda. Nesse caso, entendemos que de acordo com a doutrina conhecida:

Alternativas
Comentários
  • a letra D esta errada?

  • Sim, José Fransisco, porque a interdição total, significa incapacidade plena para a realização de atos da vida cível. Inclusive esse é o texto, na prátiva forense, da sentença de curatela. Então, ele sendo interditado, independentemente de demostrar alguma melhora no seu quadro físico ou mental, não é ele agente juridicamente capaz de realizar quaquer ato, incluindo compra e venda.

    Agora com  a mudança do Codigo Civil, após a Lei 13146/15, me parce haver uma relativização, pois em não havendo mais incapacidade plena pela questão da doença mental ou qualquer incapacidade, não sabemos como ficará a questão da interdição, se haverá interdição parcial ou não, porque a interdição plena será complicado visto não se tratar mais de agente absolutamente incapaz.

    Espero ter ajudado.

     

     


ID
937600
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em relação aos envenenamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • mitridatismo =  Imunidade ao uso das substâncias tóxicas, adquirida graças à ingestão de doses progressivamente crescentes de determinado veneno.
    Logo, a afirmativa e a incorreta.

  • A) KCL:  o diagnóstico é impossível mediante uma autopsia, pelo fato do K ser o principal cátion intracelular do organismo.

    B) MONÓXIDO DE CARBONO: Como vestígio externo característico dessa intoxicação tem-se a presença de livores róseos.

    C) CIANETO: O efeito tóxico destas substâncias é muito evidente e imediato, já que a sua absorção bloqueia o transporte e a utilização do oxigénio no interior das células.

    D) SATURNISMO (INGESTÃO DE CHUMBO): As manifestações iniciais do saturnismo são pouco específicas: cansaço, dores musculares, irritabilidade, problemas digestivos e formigueiros. Portanto, tal intoxicação altera os quadros comportamentais do indivíduo.

    E) ARSÊNIO: A intoxicação aguda por ingestão de arsénico ou seus derivados provoca a inflamação e formação de úlceras na boca e no tubo digestivo, provocando por vezes hemorragias significativas e uma série de problemas hepáticos, renais, cardíacos e encefálicos que evoluem rapidamente.
     Midridatismo, conforme mencionado pela colega acima, é apenas um efeito de tolerância do organismo contra o agente, após sucessivas ingestões.


    Fonte:
    - http://www.medipedia.pt/home/home.php?module=artigoEnc&id=874

    - http://www.medipedia.pt/home/home.php?module=artigoEnc&id=873

    Avante, bons estudo!!!
  • Questão bem específica de Médico Legista!

  • LIVORES RÓSEOS não seriam causados por MONÓXIDO de cabono??

    a Letra "b" diz ÓXIDO de carbono.

  • A definição técnica para mitridatismo é “imunidade ao uso das substâncias tóxicas, adquirida graças à ingestão de doses progressivamente crescentes de determinado veneno”

  • Esta questão apresenta um equívoco de nomenclatura química, que pode ter induzido alguns canditados ao erro. A palavra óxido em química inorganica, serve para desiguinar a ligação do oxigenio com outra molécula, podendo esta ser mono, bi, trivalevante. Portanto,o óxido é a denominação genérica para todos os óxidos. O dióxido de carbono CO2, óxido de ferro 3 (ferrugem), o monoxido de carbono CO, entre outros são ÓXIDOS. Portanto não é correto afirmar que o óxido de carbono provoca as alterações citadas na assertiva B.

  • Pq nao poderia produzir?
  • A letra E é a incorreta, porque em 1º lugar: o arsênico não é um gás e sim um METAL PESADO e em 2º lugar porque não causa o mitridatismo (já explicado pelos colegas).

  • Apesar de ser uma questão bem específica, caso o aluno soubesse o significado de:

    Mitridatismo - significa uma imunidade que é adquirida com relação a determinada substância tóxica, tendo em vista a ingestão cada vez maior de determinado veneno.

    Saturnismo ou plumbismo - significa o acúmulo de chumbo no corpo.

    Vejamos as alternativas:

    A) INCORRETO - CLORETO DE POTÁSSIO- tendo em vista que é um importante eletrólito do organismo humano, sendo o terceiro mineral mais abundante no corpo humano.

    B) INCORRETO - ÓXIDO DE CARBONO ou monóxido de carbono- “Nesse tipo de morte, encontram-se vários sinais de grande valor, tais como rigidez cadavérica mais tardia, pouco intensa e de menor duração, tonalidade rósea da face (“como de vida"), manchas de hipóstases claras, pulmões e demais órgãos de tom carmim, sangue fluido e róseo, putrefação tardia e, finalmente, os comemorativos da morte". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 335.

    C) INCORRETO - CIANETO - “O efeito tóxico destas substâncias é muito evidente e imediato, já que a sua absorção bloqueia o transporte e a utilização do oxigênio no interior das células. Embora a intoxicação por cianeto costume ser acidental, por vezes é motivada por fins suicidas ou homicidas. A intoxicação pela ingestão de cianetos em estado puro, ou por uma significativa quantidade de amêndoas amargas, manifesta-se ao fim de alguns minutos através de um considerável aumento da frequência respiratória, seguido por vômitos consecutivos, convulsões, debilidade e paralisia respiratória. Em caso de inalação de ácido cianídrico, a paralisia respiratória evidencia-se ao fim de alguns segundos".

    D) INCORRETO - CHUMBO - “A intoxicação por chumbo evolui quase sempre de forma crônica, originando uma doença denominada saturnismo. Este problema costuma afetar os operários de indústrias ou aqueles em cujas atividades se utiliza o chumbo ou os seus sais, como acontece em fundições, tipografias e fábricas de automóveis, plásticos e tintas. As manifestações iniciais do saturnismo são pouco específicas: cansaço, dores musculares, irritabilidade, problemas digestivos e formigueiros".

    E) CORRETO - ARSÊNICO - “A intoxicação aguda por ingestão de arsénico ou seus derivados provoca a inflamação e formação de úlceras na boca e no tubo digestivo, provocando por vezes hemorragias significativas e uma série de problemas hepáticos, renais, cardíacos e encefálicos que evoluem rapidamente. Por seu lado, a inalação do gás arsênico manifesta-se através de dor de cabeça, vômitos, sensação de formigueiro, icterícia e insuficiência cardíaca, também de rápida evolução. Em ambos os casos, se a dose ingerida ou inalada for elevada, pode favorecer o desenvolvimento de complicações mortais. Por outro lado, em caso de intoxicação crônica, as manifestações vão-se evidenciando gradualmente e baseiam-se em debilidade, perda de apetite, vermelhidão e úlceras na pele, dor de cabeça, inchaço e debilidade dos membros, problemas digestivos, renais, hepáticos e do ritmo cardíaco, com uma grave deterioração das funções mentais nas fases avançadas".

    FONTE:http://www.medipedia.pt/home/home.php?module=artig...,https://www.medipedia.pthome/home.php?module=arti...

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • Livores do cianeto são vermelhos de cor intensa e não róseo. quem disse que arsenio em pequena quantidade não produz mitridatismo?

    Isso é o que dá colocar qualquer pessoa para elaborar questões.


ID
937603
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um médico do Pronto-Socorro atende uma mulher com quadro compatível com aborto infectado. Assinale a melhor e mais completa conduta médico-legal que o médico socorrista deverá adotar.

Alternativas
Comentários
  • ABORTO SÉPTICO Aborto infectado.   O aborto séptico ocorre quando uma infecção se desenvolve dentro do útero gravídico. Se não constatada a tempo, a infecção poderá se espalhar pelas estruturas adjacentes ou até atingir a corrente sangüínea.   O que acontece com o organismo? Geralmente, a infecção pode ser prevenida pelo muco existente no colo uterino e também pelas membranas que envolvem o feto. O aborto infectado pode ser decorrente das próprias bactérias que vivem na vagina, por organismos de uma doença sexualmente transmissível mal tratada, ou por uso de materiais contaminados durante a curetagem. A infecção não tratada pode se espalhar pelo útero e atingir órgãos adjacentes. Se a infecção atingir a corrente sanguínea o indivíduo entrará em septicemia apresentando problemas que podem levar até ao óbito.
  • Pessoal, alguém sabe a fundamentação legal para essa questão???

    Como se trata de aborto, possivelmente, fora da hipóteses excepcionadas pela lei, acredito que deveria ser acionada à autoridade policial. O comentário anterior não explica nada, se alguém souber da fundamentação, gentileza sedimentar esse conteúdo.

    Avante, bons estudos!!!
  • Como trata-se de aborto, o Código de Ética Médico não permiti que o profissional acione autoridade policial, só se hover dano a terceiros que não foi o caso.
    São informações extremamente confidenciais as quais não podem ser reveladas, sigilo profissional.
    Conforme CPP o Médico uns dos testemunhas relacionados que podem recusar em depor em juizo. 

    Por este motivo a resposta correta é:

    e) Atender a paciente e registrar as informações prestadas no prontuário.
  • As alternativas B e C estão incorretas pois não se pode enviar o prontuário médico, apenas uma CÓPIA  do mesmo às autoridades que o solicitaram . 

  • Os crimes de açao penal pública incondiciaonada (o que inclui o aborto) cujo conhecimento se deu em funçao do exercicio da medicina são hipóteses de notificaçao compulsória. O art. 73 do CEM veda a quebra do sigilo quanto as fatos durante a atuaçao médica, SALVO nos casos de dever legal, dentre outras hipóteses. Ocorre que o parag. único deste artigo restringe o caput dizendo que o sigilo permanece quando o fato puder reultar em responsabilidade criminal do paciente. E ainda, prevê o inciso II do art. 66 da LCP que haverá a contravençao de omissao de comunicaçao de crime quando o conhecimento do fato se der no exercicio da medicina, cuja açao penal seja publica incondicionada E QUE A COMUNICACAO NAO EXPONHA O PACIENTE A PROCEDIMENTO CRIMINAL.
  • Aritgos do Código de Ética Médica que ajudam a resolver a questão:

     

    Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

    Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal. (g.n.)

     

    Art. 89. Liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa. (por isso as letras C e D estão errada, pois o médico só envia a cópia)

    § 1º Quando requisitado judicialmente o prontuário será disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.

    § 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.

  • No tocante ao aborto legal, temos:

    a) Necessário ou terapêutico- art. 128, I do CP- dispensa autorização judicial ou consentimento da gestante;

    b) Sentimental, ético, humanitário ou piedoso- art. 128, II do CP- dispensa autorização judicial e também a confecção de registro de ocorrência.

    Uma pessoa que chega ao hospital e diz ser vítima de estupro, terá direito a fazer o procedimento, independentemente, da confecção do registro de ocorrência. Destaca-se que a ação penal pelo crime de estupro é condicionada à representação. E diante da sensibilidade do caso, não é admissível a exigência de registro de ocorrência para a realização do procedimento. O Art.128, II do CP é categórico ao dizer se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante", ou seja, não há como punir o aborto realizado pelo médico em que há  seu consentimento.

    Assim, se o aborto decorrente de estupro não há a necessidade da confecção do registro de ocorrência, mesmo diante do fato de não se saber se a vítima diz ou não a verdade. Logo, muito mais sensível é o caso em que há risco de vida para a gestante e não há outro meio para salvar sua vida.

    Artigo que contempla o tema: http://esdp.net.br/abortamento-humanitario-e-a-desnecessidade-do-boletim-de-ocorrencia-por-crime-de-estupro/#_ednref4

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • Sempre atender e registrar as informações


ID
937606
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

São incapazes de exercer relativamente os atos da vida civil, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Incapacidade relativa

    Aqueles que podem praticar por si atos da vida civil, desde que assistidos por quem a lei encarrega deste ofício.

    Art. 4º do Código Civil brasileiro São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

    III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

    At,

    @SagaFederal

  • pegadinha light, todos os citados são incapazes, mas diferem quanto a extensao da incapacidade. No enunciado cita relativamente incapazes, e os que não podem expirmir a vontade são ABSOLUTAMENTE incapazes.
  • Lembrando aos colegas que essa questão tem 'prazo de validade' até janeiro de 2016 ocasião em que o art. 4, III, do CC, nos termos da lei 13.146/2015, incluirá dentre os relativamente incapazes: "aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade." 

    A luta continua! 
  • Questão desatualizada a partir de janeiro de 2016, conforme nova redação do artigo 4 do Código Civil, alterado pelo Lei 13.146/15:

     

     Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

     

    Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

     

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial

     


ID
937609
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com a Resolução CFM n° 1.480/1997, no diagnóstico de morte encefálica, qual dos elementos listados abaixo NÃO é necessário?

Alternativas
Comentários
  • Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1997/1480_1997.htm


    Elementos do exame neurológico Resultados
    1º exame 2º exame
    Coma aperceptivo ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
    Pupilas fixas e arreativas ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
    Ausência de reflexo córneo-palpebral ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
    Ausência de reflexos oculocefálicos ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
    Ausência de respostas às provas calóricas ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
    Ausência de reflexo de tosse ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
    Apnéia ( )SIM ( )NÃO ( )SIM ( )NÃO
  • Conforme descrito pelo colega acima, a resolução  do CFM 1480/97 estabelece critérios a serem observados para o diagnóstico de morte encefálica:

    Art. 4º. Os parâmetros clínicos a serem observados para constatação de morte encefálica são: coma aperceptivo com ausência de atividade motora supra-espinal e apnéia
    .....



    Art. 6º. Os exames complementares a serem observados para constatação de morte encefálica deverão demonstrar de forma inequívoca:
    a) ausência de atividade elétrica cerebral ou,
    b) ausência de atividade metabólica cerebral ou,
    c) ausência de perfusão sangüínea cerebral.


    Assim, depreende-se desses exames, conforme o anexo da resolução, a constatação de morte encefálica: coma aperceptivo, pupilas fixas e arreativas, ausência de respostas às provas calóricas, ausência de reflexo corneopalpebral, ausência de reflexos oculocefálicos, ausência de reflexo de tosse, apneia.

    Portanto, item C.

    Avante, bons estudos!!!
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia. Atenção: pede-se qual dos elementos NÃO é necessário para diagnóstico de morte encefálica.

    RESOLUÇÃO CFM nº 1.480/97
    O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve:
    Art. 1º. A morte encefálica será caracterizada através da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas faixas etárias.
    (...)
    Art. 4º. Os parâmetros clínicos a serem observados para constatação de morte encefálica são: coma aperceptivo com ausência de atividade motora supra-espinal e apnéia.
    Art. 6º. Os exames complementares a serem observados para constatação de morte encefálica deverão demonstrar de forma inequívoca: a) ausência de atividade elétrica cerebral ou, b) ausência de atividade metabólica cerebral ou, c) ausência de perfusão sanguínea cerebral.

    Conforme anexo da resolução, temos os seguintes elementos a serem aferidos no exame: coma aperceptivo, pupilas fixas e arreativas, ausência de respostas às provas calóricas, ausência de reflexo corneopalpebral, ausência de reflexos oculocefálicos, ausência de reflexo de tosse e apneia.

    E. OBSERVAÇÕES do anexo:
    1 - Interessa, para o diagnóstico de morte encefálica, exclusivamente a arreatividade supra-espinal. Consequentemente, não afasta este diagnóstico a presença de sinais de reatividade infra-espinhal (atividade reflexa medular) tais como: reflexos osteotendinosos ("reflexos profundos"), cutâneo-abdominais, cutâneo-plantar em flexão ou extensão, cremastérico superficial ou profundo, ereção peniana reflexa, arrepio, reflexos flexores de retirada dos membros inferiores ou superiores, reflexo tônico cervical.

    A) CERTO. Consta no artigo Art. 4º da resolução CFM 1.480/1997.

    B) CERTO. Consta no anexo da resolução CFM 1.480/1997.

    C) ERRADO. Na parte "observações" do anexo da resolução CFM 1.480/1997, temos que não afasta o diagnóstico de morte encefálica a presença de sinais de reatividade infra- espinal, como os reflexos cutâneo-abdominais.

    D) CERTO. Consta no anexo da resolução CFM 1.480/1997.

    E) CERTO. Consta no artigo Art. 4º da resolução CFM 1.480/1997.

    Gabarito do professor: Letra C.

ID
937612
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Qual das situações listadas abaixo torna o casamento anulável?

Alternativas
Comentários
  • até agora dou risada dessa questão... eu marquei D errei... se a noiva se revelar "homem" o cara não pode anular, mas tá certo é o que diz a lei, embora a situação seja inusitada... kkkkkk
  • Segundo o Código Civil:

    Art. 1556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

    Art. 1557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:

    I -o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne        insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;
    II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;


    III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência;
    IV - a ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.

       
    Vale comentar que o pseudo-hermafroditismo tanto masculino como feminino não consiste em  defeito físico irremediável (há tratamentos cirúrgicos para estas condições), o que torna as alternativas a e b erradas.
        Contudo fico em dúvida na alternativa d. O engano quanto ao sexo da noiva é sem dúvida erro essencial que diz respeito à identidade, ou estou enganado? Me parece que um recurso cairia bem nesta questão.

     
  • As alternativas a, b e d são exemplos de casamento nulo, porque não é permitido o casamento de pessoas do mesmo sexo, por isso o ato nunca existiu para a lei. A letra C indica um exemplo de erro essencial quanto a pessoa do outro, que poderá ser anulável.
  • CC Art. 1.550. É anulável o casamento:

    VI - por incompetência da autoridade celebrante.

    Art. 1.554. Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.


  • a)

    Homem casou com pseudo-hermafrodita masculino, e não sabia disso.NULO

    b)

    Mulher casou compseudo-hermafrodita feminino, desconhecendo essa condição.NULO

    c)

    Ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave em um dos cônjuges, que torna intolerável a vida em comum.ANULÁVEL

    d)

    A noiva, na noite de núpcias, revelou-se homem, surpreendendo o noivo.NULO

    e)

    O padre que oficializou o casamento não era padre.NULO

  • Só para deixar os comentários mais atualizados, esse inciso IV foi revogado:

    Art. 1557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:

    IV - a ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.

    IV - (Revogado).           (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)       (Vigência)

  • LETRA A e B - INCORRETAS: a mulher que casa uma mulher que na verdade é homem (pseudohermafrodita feminino), e vice-versa, nao é causa de anulabilidade ou nulidade, pois ambos em verdade, sao de sexo opostos. LETRA C - INCORRETA: revogado em 2015 - deve ser ignorancia de defeito FÍSICO QUE NAO CONSTITUA DEFICIÊNCIA, ou de moléstia grave transmissível, dentre outras 2 hipóteses. LETRA D - CORRETA: casamento anulável nos termos do inciso I do 1557 do CC que prevê o erro sobre a identidade, honra e boa fama, que se cujo conhecimento (posterior) torne insuportável a vida em comum. Letra E - INCORRETA: o padre é um representante de uma entidade religiosa, e nao se enquadra na expressao do inciso VI do art. 1550 do CC - "por incompetência da autoridade celebrante" - uma vez que o casamento a que se refere a expressao "autoridade celebrante" é o casamento civil. O casamento religioso produz efeitos civis (regulamentado por lei específica), porém o artigo trata apenas do casamento civil.
  • Nos recursos apresentados pelos candidatos à FUNCAB, verifica-se que houve a impugnaçao apenas quanto a correspondência da questão ao conteúdo do edital. A questao nao foi impugnada quanto a presença de duas respostas corretas - À ÉPOCA, pois hoje atualmente a letra C nao esta mais correta. A banca se equivocou.
  • Eu não marquei a D pelo fato de pensar: que a noiva é noiva antes de casar, depois de casar deixa de ser noiva, então teoricamente a NOIVA nao pode anular nada porque nao casou. Mas já vi que NOIVA pode ser recém casada, raciocinei errado e acertei kkk

     


ID
937615
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Africção, por parte do homem, de seu pênis contra as nádegas ou corpo de uma mulher completamente vestida, a fimde atingir o orgasmo caracteriza:

Alternativas
Comentários
  • Frotteurismo é a excitação sexual resultante da fricção dos órgãos genitais no corpo de uma pessoa completamente vestida (popularmente conhecido como encoxar ou sarrar em algumas regiões do Brasil), no meio de outras pessoas, como nos trensônibus e elevadores.
  • Estigmatofilia - atração sexual por parceiros tatuados, com cicatrizes ou portadores de piercing, preferencialmente nas regiões genitais.

    Algolagnia - Consiste em sentir prazer no sofrimento físico. sadismo, masoquismo.

    Riparofilia - Sentir prazer naquilo que normalmente causa nojo.

    Clismafilia - A excitação é provocada por enemas, inserção de tubo com líquido no reto.
  • No livro do Hygino ele concewitua Frotteurismo a esfregar, friccionar, referente à prática homossexual feminina de mutua atrição genital. Diz ainda que é a "briga de aranhas" no dito popular.
    Por isso errei a questão, pois fala que o homem esfrega a mulher!!
  • Caro Rodrigo Cespes ,
     
    Atrição vaginal entre mulheres é Tribadismo, conforme Genival França 
  • Frotteurismo. Pessoas têm prazer em esfregar os genitais no corpo de outras pessoas completamente vestidas sem o consentimento delas.

  • "Froutteurismo" é um distúrbio do comportamento sexual caracterizado pela necessidade de tocar ou esfregar-se em outra pessoa.

    Medicina Legal, Del-Campo, Eduardo.

  • Frotteurismo: pessoas que tocam e se esfregam em uma pessoa sem seu consentimento, geralmente em locais de grande movimento. Ele esfrega seus genitais contra as coxas e nádegas ou acaricia com as mãos a genitália ou os seios da pessoa, fantasiando um relacionamento exclusivo e/ou carinhos com essa. 

    Estigmatofilia: atração por parceiros que tenham tatuagens, cicatrizes ou perfurações no corpo com finalidade de uso de jóias de ouro, principalmente na região genital. 

     Algolagnia : Psicopatologia. Perversão definida pelo alcance do prazer ao provocar dor em si mesmo ou em outra pessoa. 

    Riparofilia: Caráter ou qualidade de indivíduo que acha prazer naquilo que aos outros causa nojo.

    Clismafilia :refere-se à excitação erótica provocada pela injeção de alguma substância no reto, geralmente água ou solução medicamentosa.

    *Não faz parte da questão, mas depois de algumas pesquisas achei  interessante: 

    Hibristofilia : é a atração por criminosos perigosos, que tenham cometido crimes como violação, assassinato ou roubo armado.



  • Taradismo.   :)

  • CESPE 2013:

    Frotteurismo é a designação de uma manifestação anômala da sexualidade que consiste em apalpar as nádegas de mulheres presentes em grandes aglomerações.

     

    GABARITO: ERRADO

     

    Dá pra entender? rs

  • Lei 13.718/2018 inseriu o artigo 215-A no Código Penal, o qual também serve para punir a conduta do FROUTTERISMO.

    I - Inserção de novo crime: Importunação Sexual

    Art215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psicopatologia médico-legal.

    A) ERRADO. Estigmatofilia é atração erótica por parceiros que apresentem marcas, cicatrizes, tatuagens etc. especialmente localizadas nas regiões genitais. 

    B) ERRADO. Sadismo, também chamado de algolagnia ativa,  é o desejo e a satisfação sexual realizados com o sofrimento da pessoa amada, exercido pela crueldade do pervertido, indo muitas vezes até a morte. Já o masoquismo, ou algolagnia passiva, é o prazer sexual infligido pelo sofrimento físico ou moral de si mesmo. De forma geral, algolagnia é a perversão caracterizada pela obtenção de prazer ao infligir dor a outrem ou a si mesmo.

    C) ERRADO. A riparofilia é mais comum no sexo masculino e se manifesta pela atração de certos indivíduos por mulheres desasseadas, sujas, de baixa condição social e higiênica. Há homens que preferem manter relações sexuais com mulheres em época da menstruação. 

    D) CERTO. Frotteurismo se caracteriza pela forma como certos indivíduos aproveitam-se das aglomerações em transportes públicos ou em outros locais de ajuntamento humano, com o objetivo de “esfregar ou encostar seus órgãos genitais, principalmente em mulheres, ou tocar seus seios e genitais, sem que a outra pessoa perceba ou identifique suas intenções. 

    E) ERRADO. Clismafilia é a preferência sexual pelo prazer obtido pelo indivíduo que introduz ou faz introduzir grande quantidade de água ou líquidos no reto, sob a forma de enema, lavagem ou clister.

    Referência: FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2017. 11a edição.

    Gabarito do professor: Letra D.
  • É a famosa "encoxada"

  • Frotteurismo - necessidade de esfregar parte do orgão em outra pessoa.


ID
937618
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em relação ao crime de estupro, as seguintes elementares e circunstâncias do tipo penal são corretas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Segundo a tipificação de estupro no Código Penal:

    Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

    Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

    § 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

    Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

    § 2o  Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

    Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

    Avante, bons estudos!!!

  • Por que é que a resposta correta é a letra A e não a letra E?? Não entendi, e o comentario do amigo acima nao me ajudou muito. obrigada desde já.
  • Tagela,

    Conforme mencionado no art. 219, que tipifica o crime de estrupo, o legislador estabeleceu como elementar desse crime constranger ALGUÉM E NÃO MULHER HONESTA. Logo, o código não pode subjetivar conceitos de mulher como honesta ou não-honesta, tendo em vista o princípio constitucional da dignidade da pesso humana. O código ao estabelecer na tipificação "constranger alguém", o alcance vale para ambos os sexos.

    Avante, bons estudos!!!
  • Constranger alguém, inclusive homem pode ser vítima do referido crime.
  • Cara.. to aqui estudando.. ta passando na tv um jogo que queria ver e to perdendo pra estudar.. ai vem uma questão dessa.

    Fiquei doido e chutei a C.. a questão na fala em SOMENTE mulher.. como que ta errado? É mulher ou homem e assim vai.. podia ter la homem tb.. mas tem mulher.. mas não é somente ou exclusivamente. ! aff


  • Gente,

    É letra da lei!! O que ele pede é exatamente o que não está na mesma, que é : constranger mulher honesta!

    Vejam

    Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

    Ao infinito e além!

  • Que merda de comentário em Ian ..kkk

    As novas alterações no CP, dizem " constranger alguém".

    A violência sexual embora mais comumente em mulheres e crianças, podem envolver homens também.

  • Acho engraçado que a maioria das perguntas de Médico-Legista são mais fáceis que de Agente de Polícia.. Vai entender...

  • defina mulher honesta. anula

  • GABARITO A. 

    “Estupro — Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique
    outro ato libidinoso.

  • Leia as opções na ordem e terá o texto quase integral da norma vigente no início do século passado. A mulher tinha de ser honesta, virgem, de boa reputação. Olhando pra trás a gente vê a evolução dos costumes.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em sexologia médico-legal. Atenção: pede-se a elementar ou circunstância que NÃO se relaciona ao crime de estupro. A questão exige apenas conhecimento da lei seca (texto de lei).

    Podemos encontrar o tipo legal "estupro" na seguinte seção do Código Penal:

    TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
    CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 

    A) ERRADO. Não temos a elementar ou circunstância "constranger mulher honesta" no artigo 213 do Código Penal (referente ao crime de estupro). O que temos é "constranger alguém" no crime de estupro. Cabe ressaltar que na versão antiga do Código Penal, o artigo 215 do Código Penal punia a conduta de: "Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude". Atualmente, temos o seguinte dispositivo:
    Art. 215.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009).
    Então dois erros aqui: além de tratar da redação antiga, são artigos diferentes (artigo 213: estupro; artigo 215: violação sexual mediante fraude).

    B) CERTO. Friso meu no tipo penal de estupro:
    Estupro
    Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
    Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

    C) CERTO. Friso meu no tipo penal de estupro:
    Estupro
    Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
    Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

    D) CERTO. Friso meu no tipo penal de estupro:
    Estupro
    Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
    Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

    E) CERTO. Friso meu no tipo penal de estupro:
    Estupro
    Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
    Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

    Gabarito do professor: alternativa A.
  • Vamos lembrar da tipificação do crime de estupro do CP?

              Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso (Redação dada pela Lei nº 12.015/2009).   

              A alternativa que não apresenta elementar com o crime de estupro é a letra A. Com a nova redação do artigo, o crime permite diferentes sujeitos ativos e passivos.                 

    Gabarito: A


ID
937621
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Para a investigação do sexo no esqueleto, as partes quemais fornecem subsídios de valor são:

Alternativas
Comentários
  • Identificação do Sexo pela Constituição

    Em 77 % dos casos, o diagnóstico diferencial do sexo, pode ser feito utilizando os elementos que fornece a inspecção do crânio e da mandíbula, apenas.

    Os elementos que se compulsam para fazer o diagnóstico diferencial são os seguintes:

    Mulher Homem
    Fronte mais vertical Fronte mais inclinada para trás
    Glabela não saliente; continuação do perfil fronto-nasal Glabela e arcos superciliares salientes
    Articulação fronto-nasal curva Articulação fronto-nasal angulosa
    Rebordas supra-orbitárias cortantes Rebordas supra-orbitárias rombas
    Apófises mastóides menos desenvolvidas. Quando o crânio é colocado sobre um plano, ele apóia-se no maxilar e no occipital, com menor estabilidade Apófises mastóides proeminentes, servindo de pontos de apoio, tornando o crânio mais estável quando colocado sobre um plano
    Peso - Crânio mais leve Peso - Crânio mais pesado
    Mandíbula menos robusta, cristas de inserções musculares menos pronunciadas. Muito mais achatada (peso médio 63g) Mandíbula mais robusta, com cristas de inserções musculares mais acentuadas. Muito arqueada (peso médio 80g)
    Côndilos occipitais curtos e largos Côndilos occipitais longos e estreitos
    Apófises mastóides e estilóides menores Apófises mastóides e estilóides maiores

    Fonte: http://www.acbo.org.br/revista/biblioteca/identificacao/
  • A título de curiosidade, pélvis é o mesmo que bacia. 

  • IDENTIFICAÇÃO MÉDICO-LEGAL: Realizada por médico-legista, para estabelecer a identidade de corpos, esqueletos ou fragmentos encontrados


    IDENTIFICAÇÃO DO SEXO: identificação se torna mais dificultosa em casos de putrefação avançada, estados intersexuais, pseudo-hermafroditismo, esqueleto


    NO HOMEM: Os ossos do crânio são mais espessos, os malares mais salientes, o tórax é cônico, mais largo na parte superior, na bacia predominam as dimensões verticias (mais estreita e funda) e o sacro é mais alto


    NA MULHER: os ossos são mais delicados, o tórax é ovóide, a bacia tem maior diâmetro transversal (mais larga e menos funda) e o sacro é mais baixo


  • Não entendi o pq da alternativa b estar incorreta, vez que tbm ocorre a identificação pelo tórax

  • Partes que fornecem MAIORES subsídios QUANTO A IDENTIDIFICAÇÃO DO SEXO podem ser enumerados na seguinte ordem:

    1- PELVE;

    2- CRÂNIO;

    3- TÓRAX;

    4- FÊMUR. 

     

  • A questao nao foi objeto de recurso, talvez por isso nao tenha sido anulada.
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia médico-legal.

    A) ERRADO. A análise do fêmur é mais importante para determinação da estatura da pessoa do que do sexo. Quando dispomos apenas dos ossos longos dos membros, podemos alcançar a estatura baseada na tábua osteométrica de Broca ou nas tabelas de Étienne-Rollet, de Trotter e Gleser, de Mendonça ou de Lacassagne e Martin. Basta multiplicarmos o comprimento de um dos ossos longos pelos seus índices, para nos aproximarmos da sua altura quando vivo.

    B) ERRADO. O tórax oferece subsídios de valor na determinação do sexo, no entanto, apresenta menos elementos de diferenciação do que o crânio. Por isso esse não é o gabarito. O tórax do homem assemelha-se a um cone invertido; o da mulher tem a semelhança de um ovoide. Na mulher, vê-se uma predominância da cintura pélvica, enquanto, no homem, nota-se a cintura escapular mais larga.

    C) ERRADO. Por se tratar de um osso longo, o úmero é mais utilizado na determinação da estatura do que do sexo do esqueleto. No entanto, a avaliação das dimensões da cabeça do úmero pode contribuir também para diferenciação do sexo, embora secundariamente.

    D) ERRADO. O dimorfismo da primeira vértebra cervical pode ser utilizado na diferenciação sexual, no entanto não é a região do esqueleto que fornece mais informações para tal propósito.

    E) CERTO. A pelve fornece os dados mais abundantes e fidedignos para a estimativa do sexo, apresentando uma precisão de 95%. De acordo com o dimorfismo sexual, as mulheres possuem um corpo de tamanho menor que o dos homens e, consequentemente, um púbis e toda a pelve geralmente mais delicados e mais leves. No homem, além de existir uma consistência óssea mais forte, com rugas de inserção mais pronunciadas, as dimensões verticais predominam sobre as horizontais; ao passo que, na mulher, dá-se o inverso: o diâmetro transversal supera a altura da bacia. O ângulo sacrovertebral na mulher é mais fechado e saliente para diante que no homem.

    Já o crânio também é um elemento importante na diferenciação do sexo em esqueletos, com uma precisão de 80 a 90%. O crânio no sexo masculino tem espessura óssea mais pronunciada, processos mastóideos mais salientes e separados um do outro, fronte mais inclinada para trás, glabela mais pronunciada, arcos superciliares mais salientes, rebordos super orbitários rombos, articulação frontonasal angulosa, apófises estiloides longas e grossas e mandíbula mais robusta. Na mulher, a fronte é mais vertical, a glabela menos pronunciada, os arcos superciliares menos salientes, os rebordos super orbitários cortantes, a articulação frontonasal curva, as apófises estiloides curtas e finas e a mandíbula menos robusta. Os côndilos occipitais são longos, delgados e em forma de sola de sapato no homem, e curtos, largos e em forma de rim na mulher.

    Referência principal: FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2017. 11a edição.

    Gabarito do professor: Letra E.

ID
937624
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A presença no cadáver de um sulco horizontal e contínuo no pescoço, com bordas iguais, profundidade uniforme e não pergaminhado, situado sobre o laringe, infiltração abaixo do sulco e sinais gerais de asfixia, todos esses elementos em conjunto caracterizam a morte por:

Alternativas
Comentários
  • O sulco horizontal já restringe as hipóteses a enforcamento ou estrangulamento.

    Se fosse enforcamento sulco não seria horizontal e contínuo, mas obliquo no sentido do nó e interrompendo-se próximo ao nó. Destaque-se também que no enforcamento haveria o Sinal de Schulz, ou seja, a borda superior do sulco seria saliente e violácea, não sendo uniforme como apresentado no caso. Haveria também o Sinal de Neyding, ou seja, infiltrações hemorrágicas punctiformes no fundo do sulco, e não, abaixo do sulco como apresentado.

    No estrangulamento, segundo Genival Veloso de França, o sulco se apresenta em sentido horizontal, podendo, no entanto, ser ascendente ou descendente, como nos casos de de homicídio, em que o agente puxa o laço para trás e para cima. Geralmente o sulco está abaixo da cartilagem tireóidea. A profundidade é contínua e uniforme, podendo verificar-se a superposição do sulco onde a parte do laço se cruza. Há infiltração hemorrágica na tela subcutânea e na musculatura subjacente ao sulco.

    É importante observar que O Sinal de Neyding, presente no enforcamento, são infiltrações hemorrágicas punctiformes no fundo do sulco e o Sinal de Lesser, presente no estrangulamento, são vesículas sanguinolentas no fundo do sulco.

    Há uma imprecisão no enunciado, pois, sengundo Genival França, no estrangulamento as bordas do sulco são cianóticas e elevadas, e o leito é deprimido e apergaminhado, todavia a questão diz que o sulco era não pergaminhado.
  • O "X" da questão


    Sulco Horizontal contínuo --> Estrangulamento

  • CARACTERÍSTICAS DIFERENCIAIS DO SULCO:

    - ESTRANGULAMENTO: horizontal, uniforme em todo o pescoço, contínuo, frequentemente múltiplo, por baixo da cartilagem tireóidea, excepcionalmente apergaminhado, de profundidade uniforme.

    - ENFORCAMENTO: oblíquo ascendente, variável segundo a zona do pescoço, interrompido a nível do nó, em geral único, por cima da cartilagem tireóidea, quase sempre apergaminhado, de profundidade desigual.

  • Estrangulamento: A marca deixada pelo laço( sulco) é contínua, diferentemente do enforcamento, que dependendo se for típico ou atípico, há uma interrupção na marca deixada ao redor do pescoço na frente, no lado ou atrás dessa região, justamente devido ao nó.

    Na esganadura há sinais ungueais ou outras marcas deixadas pela mão em contato com o pescoço.

    Sufocação: pode ser direta( asfixia por obstrução das vias ou orifícios aéreos, bloqueando diretamente a entrada de ar; sacos plásticos, goma de mascar etc...

    Indireta: alteração da dinâmica dos movimentos respiratórios( músculos da respiração com problema)

  • Alguém pode me explicar o que seria APERGAMINHADO?

  • No estrangulamento não costuma haver pergaminhamento porque a força constritiva cessa com a morte da vítima, momento em que o agressor afrouxa o laço.  

    O pergaminhamento resulta da compressão cervical contínua pelo laço dos enforcados que permanecem suspensos. Com o peso do corpo, os tecidos que estão abaixo do laço são espremidos, de forma a deslocar a água deles para os tecidos adjacentes. Isso acarreta intensa desidratação local, daí o pergaminhamento (aspecto enrugado e endurecido).

    fonte: Neusa Bittar

  • GABARITO B

     

     

    Características do sulco do enforcamento:

     

    É descontínuo, interrompendo-se nas zonas em que há cabelo e barba, ou nas proximidades do nó;

    situa-se em posição alta no pescoço;

    é profundo na região do pescoço oposta ao nó e superficial ou ausente perto do nó;

    a direção do sulco é oblíqua ascedente;

    o aspecto é pálido e frequentemente pergaminhado.

     

     

    Características do sulco do estrangulamento:

    É contínuo, abrangendo todo o pescoço com a mesma profundidade;

    situa-se em posição baixa no pescoço;

    É horizontal;

    Frequentemente se identifica mais de uma volta do laço;

    não costuma haver pergaminhamento porque a força constritiva cessa com a morte da vítima, momento em que o agressor afrouxa o laço.

     

     

    Bons estudos

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em asfixiologia médico-legal. Questão clássica de medicina-legal em que se avalia as características de um sulco, e o candidato deve diferenciar entre sulco de enforcamento e estrangulamento.

    Dica: fazer uma tabela comparativa dos tipos de sulcos.

    A) ERRADO. Tais características não são compatíveis com às do sulco do enforcamento. No enforcamento, a asfixia ocorre pela constrição do pescoço por um laço fixo, agindo o peso do próprio corpo da vítima como força ativa. São características que costumam estar presentes no sulco do enforcamento:
    Direção: oblíquo ascendente Variável segundo a zona do pescoço (e não uniforme)Interrompido ao nível do nó Em geral, único Por cima da cartilagem tireóidea Quase sempre apergaminhado De profundidade desigual (Genival V. de França) - e não uniforme
    B) CERTO. As características descritas são compatíveis com o sulco que ocorre no estrangulamento. No estrangulamento, a morte se dá principalmente pela constrição do pescoço por um laço acionado por uma força estranha, obstruindo a passagem do ar até os pulmões, interrompendo a circulação do sangue até o encéfalo e comprimindo os nervos do pescoço.

    C) ERRADO. Não temos um sulco na esganadura, que é a constrição cervical realizada pelas mãos, e não por um laço. Nesse caso, é possível que sejam encontradas marcas ungueais.

    D) ERRADO. Não temos um sulco quando a morte ocorre por sufocação, seja ela direta ou indireta. Os elementos a serem avaliados na perícia são outros, a depender do tipo de sufocação que se pesquisa.

    E) ERRADO. Não temos um sulco quando a morte ocorre por afogamento. O sulco indica a presença de laço.

    Gabarito do professor: Letra B.

ID
937627
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

São sinais doutrinários em Medicina Legal de que houve conjunção carnal com uma mulher, que evidenciava hímen não complacente roto, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • a característica do himem roto é a facilidade que se tem de ser rompido, inclusive sem ter havido penetração, logo o simples fato de haver entralhes neste tipo de hímen não é indicativo de conjunção carnal.
  • O hímen roto não tem facilidade de ser rompido. Isso porque quando se diz que é roto que dizer que ele JÁ FOI rompido. Exceto pela letra A, todos os itens indicam conjunção carnal. O entalhe himenal pode existir tanto no himen integro quanto roto. Lembrando que os entalhes são simétricos.

  • A presença e esperma na Vagina por si só não indicaria a ocorrência de conjução carnal pois o homem pode ter ejaculado sobre a vagina sem, contudo, penetrar e portanto realizar a conjunção carnal.

    Assim tanto a letra "a" quanto a letra "b" são corretas.

    Não é à toa que a prova de Delegado do Espírito Santo realtizada pela FUNCAB é objeto de uma Ação Civil Pública.
  • Hildo, o que você descreveu como hímen roto está equivocado. Hímen roto é o mesmo que hímen rompido, e não que ele tenha facilidade de romper. 

    quanto a questão, entalhes são desenhos próprios d hímen que podem aparecer nos rotos ou íntegros.

    Segundo apostila de medicina legal de Damasio: 

    Em algumasmulheres pode haver uma configuração do hímen que se apresenta com o óstiobastante irregular, cujas ondulações se aproximam bastante da borda vaginal.Quando essas ondulações são mais pronunciadas, recebem o nome de “entalhes”.

    Na medida emque os entalhes se estendem até muito próximo da borda vaginal, quando nosdeparamos com rupturas himenais já totalmente cicatrizadas, poderá surgir anecessidade de se fazer um diagnóstico diferencial entre o que é ruptura e oque é entalhe.

    1.2.2. Diferenças entre entalhes eruptura de hímen

    O diagnósticoé feito de três maneiras:

    · os entalhes não se estendem até as bordas da vagina, as rupturas, sim;

    · as bordas da ruptura se coaptam (se encaixam); as bordas do entalhe nãose coaptam porque jamais pertenceram a um mesmo plano;

    · as bordas da ruptura apresentam uma cicatriz; as bordas dos entalhessão do mesmo tecido do hímen. Sob luz ultravioleta, as que forem bordascicatriciais (ruptura) apresentar-se-ão pálidas; as que forem bordas deentalhes apresentar-se-ão mais vermelhas, tendo em vista a maior irrigação.

    Essas três diferenças são fundamentais paradiferenciar ruptura de entalhe.

    www.slideshare.net/cibeleantunes5/apostila-medicina-legal-damasio


  • Segundo o livro do Genival França, Hímen complacente possui uma consistência elástica, ou seja, não rompe.

  • O hímem, tanto o complacente como os diversos outros tipos, possui entalhes naturais que não alcançam a borda de implantação.

    Se tais entalhes alcanças a borda, chama-se roturas (obs: o nome não é ruptura, apesar de ser uma idéia semelhante).

  • Hímen roto (que se rompeu):a ruptura é profunda, às vezes apresenta sinais inflamatórios, a borda é irregular e constituída de um tecido cicatricial (o processo cicatricial se completa dentro de 3 semanas). Até 20 dias é possível determinar a data da ruptura.


    Fonte:http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/66/Sexologia-forense

  • cuidado pois fica aprecendo que houve conj. carnal, mas nao é pois trata-se de um entallhe que ja nasce com a mulher ao contrario da rotura que é conj. carnal e vai ate o fundo da membrana

  • Entalhes do hímen não é sugestivo de conjução carnal.

  • A. pois entalhe é um sinal congênito, não tendo correlação com algum trauma sofrido

  • Seguindo, as principais diferenciais entre entalhes e rupturas do HIMEM
    , vejamos:


     

     Entalhes:


     pouca penetração na orla himenal, não afetando, por isso, a margem de inserção;
     margens regulares e simétricas;
     margens revestidas, como a orla himenal, por epitélio pavimentoso estratificado;
     ausência de sinais cicatriciais;
     ausência de infecção localizada;
     ângulo do entalhe arredondado.

     


     Rupturas:

     


     penetração completa até a margem de inserção da orla himenal;
     margens irregulares e assimétricas;
     margens com tecido fibroso cicatricial esbranquiçado;
     presença, nos casos recentes, de sinais de supuração localizada, especialmente nas desasseadas;
     ângulo de ruptura em forma de V.

     

    ( ESTRATEGIA CONCURSOS)

  • Para se falar em conjunção carnal, o pênis de ultrapassar o himen

    Quanto a presença de esperma, vai variar: se na parte vestibular( antes do hímen) pode ou não ter ocorrido conjunção carnal;se depois do hímen ( canal vaginal), houve conjunção carnal.

    PSA/P30 são componentes do esperma, caracterizando, caso sejam encontrados no canal vaginal( após o hímen) a conjunção carnal "para o perito"

  • Leonardo Pereira, então, pelo seu raciocínio, todas as alternativas deveriam ser marcadas.

     

    Lembre-se que, em medicina legal, os sinais são de PROBABILIDADE. 

     

    Somente na letra A, não há probabilidade dos ENTALHES serem sinais de conjunção carnal. Os outros sinais, em conjunto com outros, podem caracterizar que houve conjunção carnal, mesmo não sendo sinais absolutos.

  • Entalhes:

     

    • pouca penetração na orla himenal, não afetando, por isso,

    a margem de inserção;

     

     

    • margens regulares e simétricas;

    • margens revestidas, como a orla himenal, por epitélio

    pavimentoso estratificado;

    • ausência de sinais cicatriciais;

    • ausência de infecção localizada;

    • ângulo do entalhe arredondado.

     

     

    Os “Quadrantes de Oscar Freire" são utilizados para designara posição:

     

     

    da lesão provocada pela ruptura do hímen.

     

     

     

     

     

     

    RUPTURAS:

    • penetração completa até a margem de inserção da orla

    himenal;

    • margens irregulares e simétricas;

    • margens com tecido fibroso cicatricial esbranquiçado;

    • presença, nos casos recentes, de sinais de supuração

    localizada, especialmente nas desasseadas;

    • ângulo de ruptura em forma de V.

     

     

    NO HÍMEN ROTO (que se rompeu) a ruptura é profunda, às

    vezes apresenta sinais inflamatórios, a borda é irregular e constituída de

    um tecido cicatricial (o processo cicatricial se completa dentro de 3

    semanas).

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em sexologia médico-legal. Atenção pede-se o sinal que NÃO evidencia a ocorrência de conjunção carnal.

    A) ERRADO. Entalhes são reentrâncias da borda himenal congênitas, ou seja, têm origem genética. Não evidenciam que houve conjunção carnal porque não dependem desta para que ocorram.

    B) CERTO. A constatação de gravidez também é um sinal de que houve conjunção carnal com a mulher.

    C) CERTO. A presença de esperava na vagina ou canal vaginal é um sinal de que houve conjunção carnal.

    D) CERTO. A fosfatase ácida é uma enzima presente em vários líquidos biológicos, no entanto, é encontrada em maior concentração na fração prostática do sêmen.

    E) CERTO. O antígeno prostático específico (PSA),ou glicoproteína P30, é uma glicoproteína produzida pelo tecido da próstata e secretada no plasma seminal.

    Gabarito do professor: Letra A.
  • Boa questão!

    Somente a letra A não indica um sinal que evidencia que houve conjunção carnal em mulher

    com hímen não complacente roto. As demais alternativas podem indicar a conjunção carnal. Quanto

    à alternativa E, há contradições.

    Gabarito: A

  • DIFERENÇAS ENTRE ROTURAS E ENTALHES:

     

    Não se deve confundir ROTURAS com ENTALHES NATURAIS

    As ROTURAS são de etiologia traumática

    Os ENTALHES, de natureza congênita.

     

    O ENTALHES são irregularidades estruturais, por vezes, muito semelhantes às roturas. Eles aparecem como pequenas reentrâncias na borda livre da orla, que resultam não de trauma, mas de falhas na formatura do hímen.

     

    Algumas características assumem importância valiosa no diagnóstico diferencial entre rotura traumática e entalhe congênito.

     

    AS ROTURAS:

    ·        Localizam-se preferencialmente nas m]partes mais delgadas do hímen.

    ·        Costumam ser profundas

    ·        Geralmente atingem a borda de inserção

    ·        Podem ter as bordas irregulares, e mais espessas

    ·        Bordas recobertas por tecido cicatricial esbranquiçado

    ·        Tendem a apresentar ângulos agudos

    ·        Dispõe-se ao acaso, sem simetria

    ·        Permitem, quase sempre, a coaptação (ligamento) forçada de suas bordas

     

    OS ENTALHES:

    ·        Localizam-se indiferentemente em partes delgadas ou espessas

    ·        Não costumam ser profundos e não atingem a borda de inserção

    ·        Bordas regulares sem espessamento

    ·        Bordas revestidas por epitélio igual ao que reveste o restante do hímen

    ·        Possuem ângulos rombos

    ·        Geralmente de forma simétrica

    ·        Geralmente não há coaptação.

     

  • Gabarito LETRA A!

    Todas as demais alternativas figuram como sinais de certeza da conjunção carnal.

    Vale pontuar que o hímen recebe duas classificações:

    1. Hímen Complacente: apresenta maior elasticidade, motivo pelo qual não sofre lesão diante da conjunção carnal.
    2. Hímen Não Complacente: apresenta menor elasticidade, sendo provocada lesão quando o ato sexual for realizado (por exemplo, perda da virgindade). Nesta circunstância, fala-se em hímen roto, isto é, hímen que sofreu rotura (lesão) após o ato sexual.

    Os entalhes, por sua vez, compreendem deformação natural do órgão feminino. Trata-se de circunstância natural de algumas mulheres, não considerada lesão. Portanto, é o gabarito da nossa questão, eis que não figura como decorrência do ato sexual. É congênito.


ID
937630
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Havendo suspeita de morte relacionada com a presença de compostos químicos lesivos ao organismo, deve-se realizar o exame toxicológico. Nesses casos, a coleta do sangue deverá ser feita:

Alternativas
Comentários
  • Não sei qual foi a referência bibliográfica para esse concurso, porém o prof. Genival acerca da necropsia dos envenados ressalta que  sempre que possível, deve-se retirar sangue das cavidades cardíacas (pág. 134).

    Avante, bons estudos!!!
  • O livro do França esta repleto de pequenos equívocos

    Aconselhomler outras fontes em parAlelo  

    E fazer muitas questoes


    Pois todas outras fontes falam que colher material de fontes profundas e nunca coração pois este em geral esta contaminado e pode ser contestado a prova em juízo


  • A coleta de sangue na cavidade cardiaca tem a vantagem  de permitir grande quantidade, porém a desvantagem de ser uma amostra heterogênea (sangue pulmonar, veia cava inferior), isso pode ser contornado com o sangue da veia femural.

  • Essa questão, ao meu ver, tem duas assertivas corretas: letras B e  E.

  • Apesar da questão antiga, concordo com o amigo.

    Para fins de análise não devemos coletar o sangue do coração, visto que ele está muito próximo do estomago e em eventual morte pode ser misturado, causando falsa impressão de embriaguez. O ideal para análise de embriaguez é a coleta de sangue em alguma veia profunda: cava inferior ou femorais. O sangue extravasado deve ser desconsiderado para fins de análise de alcoolemia. (material carreiras policiais)

  • Pode ocorrer nas vísceras ou na veia femoral. Destaca-se que esse procedimento deve ocorrer desde que não tenham surgidos fenômenos putrefativos no cadáver, uma vez que a putrefação produz etanol.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B


ID
937633
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Uma vítima foi encontrada morta dentro de um local de incêndio. Surgiu a dúvida se teria falecido no local, ou assassinada e depois transferida para omesmo.A pesquisa do percentual de carboxiemoglobina foi realizada nas cavidades cardíacas. Nesse caso, o resultado esperado, que confirma que a vítima morreu de asfixia no local de incêndio, é um percentual de carboxiemoglobina:

Alternativas
Comentários
  • Uma concentração de 1/2000 de monóxido de carbono é suficiente para que 60% 
    da hemoglobina forme carboxiemoglobina.Quando 80% da hemoglobina se 
    transforma em carboxiemoglobina, surge o coma que, por vezes, termina na morte.

    Portanto letra (e)

    carboxiemoglobina. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora,
    2003-2013. [Consult. 2013-05-23]
  • OBS: se for encontrado FULIGEM nas vias respiratórios significa que o indivíduo respirou, logo, encontrava-se vivo no momento do incêndio. Caso contrário, há grande probabilidade de seu corpo ter sido jogado no incêndio p que seja confundida a causa real de sua morte. Ou, a morte pode advir de outras circunstâncias, como: pisoteamento, disparo de arma de fogo, etc.


  • Apenas um complemento.

    Sinal de Montalti,  é a presença de fuligem na mucosa da árvore respiratória.

    Se não tem sinal de Montalti, pode ser que já estivesse morto. Se tem o sinal, é porque tava vivo na hora do incêndio.


  • Resposta certa: letra E

    Quando o sangue circulante tem mais de 50% de carboxiemoglobina, a morte é certa e prova que o indivíduo estava vivo na hora do incêndio e que morreu asfixiado por monóxido de carbono. O sangue fica com uma tonalidade carminada ( cor de cereja )

  • GABARITO E

     

     

    A necropsia do vitimado por monóxido de carbono mostra elementos de grande valor:

     

    a) rigidez tardia;

    b) face carminada;

    c) “cianose vermelho-clara” das unhas, das mucosas e da pele;

    d) sangue fluido e rosado;

    e) manchas de hipóstase claras;

    f) pulmões rosados e, eventualmente, trombosados;

    g) edema cerebral;

    h) às vezes, trombose das artérias coronárias;

    i) petéquias e infiltração perivascular, com necrose focal, no coração, no cérebro e em outros órgãos;

    j) putrefação tardia.

     

     

    bons estudos

  • Trata-se de asfixia tissular, ou seja, nos tecidos, pela presença da carboxiemoglobina. A presença do monóxido de carbono faz com que a hemoglobina expulse o oxigênio e leve o monóxido de carbono para os tecidos, causando a hipóxia.

    Resposta E.

    Eu sabia toda a parte conceitual sobre a questão, porém não tinha conhecimento sobre percentual. Acertei por intuição rsrs.

  • Trata-se de asfixia tissular, ou seja, nos tecidos, pela presença da carboxiemoglobina. A presença do monóxido de carbono faz com que a hemoglobina expulse o oxigênio e leve o monóxido de carbono para os tecidos, causando a hipóxia.

    Resposta E.

    Eu sabia toda a parte conceitual sobre a questão, porém não tinha conhecimento sobre percentual. Acertei por intuição rsrs.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em toxicologia médico-legal.

    A aspiração de monóxido de carbono (CO) leva à formação da carboxihemoglobina (COHb) a partir da ligação do CO com a hemoglobina, o que leva à hipóxia e, em altos níveis, leva à morte. O CO tem uma afinidade pela hemoglobina muito maior que a do oxigênio, impedindo que este seja devidamente transportado aos tecidos. Os sintomas e sinais decorrentes da intoxicação por CO dependem dos níveis de COHb formada, e o aumento destes vão refletir em sintomas mais graves, eventualmente levando à asfixia em altos níveis.

    A) ERRADO. Tal concentração de COHb normalmente se correlaciona com a manifestação de dor de cabeça (cefaleia), não chegando a causar asfixia.

    B) ERRADO. Tal concentração de COHb normalmente se correlaciona com a manifestação de dor de cabeça latejante e dispneia durante os esforços, não chegando a causar asfixia.

    C) ERRADO. Tal concentração de COHb normalmente se correlaciona com a manifestação de náusea, vômitos, tontura, distúrbios visuais, fadiga e prejuízo no julgamento, não chegando a causar asfixia.

    D) ERRADO. Tal concentração de COHb normalmente se correlaciona com a manifestação de confusão mental e síncope, não chegando a causar asfixia.

    E) CERTO. Acima de 50% de COHb circulante, os sinais e sintomas mais frequentes são coma, convulsões, hipotensão, insuficiência respiratória, podendo eventualmente levar à parada cardiorrespiratória e à morte.

    Referência: DORTA, Daniel Junqueira, YONAMINE, Mauricio, COSTA, José Luiz, MARTINIS, Bruno Spinosa. Toxicologia Forense. São Paulo, Blucher, 2018. 1a edição.

    Gabarito do professor: Letra E.
  • Sinal de Montalti: sinal de vivo no incêndio e agora a questão me explica que o percentual de carboxiemoglobina deve estar acima de 50%.

  • Certa vez, fui chamado para uma perícia onde um corpo estava carbonizado no interior da cozinha de uma casa. O caseiro me informou que a vítima bebia muito, estava em depressao e muito comumente bebia até ficar inconsciente. Misturava remédios controlados com bebida. SUGERIU duas situações. Ou ateou fogo em si mesmo numa crise depressiva ou caiu inconsciente e o carregador do celular explodiu e incendiou a cozinha e o patrão. Depois de muita investigação, juntamente com o médico legista, descobrimos que a vítima não aspirou fumaça, ou seja, foi queimado depois de morto. Com as investigações, descobriu-se que o caseiro matou o dono da casa para ficar com um dinheiro que este tinha no banco e o empregado havia descoberto a senha…

ID
937636
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Dentre os modificadores da imputabilidade penal assinalamos os seguintes, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Hum... questão estranha, duvidosa.  Segundo o Código Penal, em seu artigo 28, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade:

     

     Emoção e paixão

            Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            I - a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     

  • Contribuindo para os estudos....acredito que a questão esteja erra. Primeiro pelo exposto pelo colega anterior, segundo porque a epilepsia generalizada é causa de modificação da imputabilidade penal, conforme Genival Veloso de França - Medicina Legal - 9a Edição.

    Abs

  • Bom dia futuros delegados de polícia

     

    Essa questão não tem resposta, pois segundo o professor Roberto Blanco a epilepsia também é causa de modificação da imputabilidade penal assim como o mestre Hélio Gomes....

  • Epilepsia é um quadro clinico e nao uma doença incapacitaste portanto é imputável


  • A epilepsia é um quadro e não uma doença mental , logo o

    portador desta é imputável e goza de plena capacidade.

  • Alguem só me  explica se multidão é um modificador?

  • Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: 
    III- ter o agente:

    e) cometido o crime sob a influencia de multidão em tumulto, se não o provocou.

  • Sobre a multidão, ela é uma atenuante genérica:

    Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

    II - ter o agente:

     e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

    (codigo penal)

  • no momento da convulsão a eplepsia torna o autor inimputável, questão de merda, correta é a letra "b", emoção e paixao nao alteram a imputabilidade ta no CP.

  • sem comentários.

  • Infelizmente, o examinador não teve sucesso na elaboração dessa questão.

    Vejamos as alternativas:

    A) IDADE- sim, é considerado um fator modificador da imputabilidade penal- CRITÉRIO BIOLÓGICO DE AFERIÇÃO- art. 27 do CP

    B) EMOÇÃO E PAIXÃO- Art. 28, I, CP- não excluem a imputabilidade penal

    C) MULTIDÃO- Art. 65, III, "e", CP- atenuante da pena

    D) SILVÍCOLAS- Se inserem no CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO de aferição da imputabilidade, conforme art. 26 CP. 
    O critério biopsicológico entende que se deve analisar o momento da ação ou omissão do agente e se o ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. Assim, há imputabilidade nos intervalos de lucidez, necessitando de comprovação por perícia médica.

    E) EPILEPSIA GENERALIZADA- é causa de modificação da imputabilidade. Conforme os Professores Delton Croce e Delton Croce Jr.: "Cabe indagar-se, então, das condições psíquicas do imputado no momento do crime. Dessarte, sofra embora o indivíduo de acessos epiléticos, será considerado responsável pelo delito praticado, estando em boas condições mentais. Estando o epilético, quando o crime foi praticado, em um estado crepuscular, portanto, com a consciência parcial ou completamente ofuscada, antes, durante ou após o ataque comicial, ou ainda independente do acesso, nesta hipótese ocorrendo somente alterações psíquicas, e enquanto era presa do estado do sono, de delírio ansioso etc., será considerado irresponsável. Arrematando, se no momento do crime o epilético está acometido de crise, será absolvido, sem ter seu nome lançado no rol dos culpados, por inimputabilidade; se praticar o crime sem estar em krisis epilepticus, terá sua pena reduzida nos termos do parágrafo único do art. 26 do Código Penal".

    GABARITO PROFESSOR: QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA
  • Banca desgraçada. Não tem uma questão que essa banca não tumultua!

  • artigo 65, III, a do Código Penal:

    São circunstâncias que sempre atenuam a pena: ter o agente: cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.


  • Nossa Senhora, que piada...

  • Livro de Medicina Legal, prof. Wilson Luiz Palermo Ferreira, dispõe que:

    "A emoção e a paixão normais, portanto, não são consideradas como dirimentes. Apenas como atenuantes ou redutoras de pena, preenchidos os requisitos específicos, não tendo o condão de afastar por completo a imputabilidade penal".

    Não afasta, mas o enunciado pede os modificadores da imputabilidade.

    Sobre a epilepsia generalizada:

    "É uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não tenha sido causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos. Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou espalhar-se. Se ficarem restritos, a crise será chamada parcial; se envolverem os dois hemisférios cerebrais, generalizada. Por isso, algumas pessoas podem ter sintomas mais ou menos evidentes de epilepsia, não significando que o problema tenha menos importância se a crise for menos aparente".

    Questão deveria ser anulada.

  • atenuante de pena não é modificador de imputabilidade

  • Respondi letra B, com base no artigo seguinte:

     Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:         

           I - a emoção ou a paixão;

    Raciocinei que a emoção e a paixão poderiam ser atenuantes, mas nunca modificadoras da imputabilidade.

  • What a fuck is this?


ID
937639
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação à marcha do processo de putrefação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Questão muito boa.

    Vamos aos itens:

    A) Os fenomênos transformativos destrutivos iniciam-se com a autólise, sendo esta um fenômeno putrefativo anaeróbico intracelular, ocasonada pela ação de enzimas proteolíticas dos lisossomos. ERRADA

    B) Esse sinal em mortes por afogamento é muito comum. Segundo o Prof. Genival, a mancha verde abdominal inicia-se no esterno ou na parte inferior do pesccoço e pela parte superior do tórax, e não na fossa ilíaca direita, como classicamente se conhece  noutras situações. Portanto, constitui um importante sinal externo a ser o observado pelos peritos criminais. CORRETA

    C) Segundo França, no geral, inicia-se na fossa ilíaca direita, lado direito e inferior do abdômen. ERRADA

    D) Sinal de Chambert - Bolhas ou flictemas que aparecem nas queimaduras de 2º grau. Portanto, é apenas um sinal de uma LESÃO CAUSADA POR UM AGENTE FÍSICO. ERRADA

    E) Nos natimortos, devido o conteúdo estéril intestinal, a mancha verde começa pela parte superior do tórax, pescoço e face (França, 2011). ERRADA

    Fonte: Genival Veloso de França, 2011.

    Avante, Bons estudos!
  • E) Em natimortos as manchas verdes iniciarão ao redor dos orifícios naturais (bocas,  narinas, ouvidos, ânus, vagina, etc). Somente mais tarde deverá aparecer a mancha abdominal. (Roberto Blanco, apostila de Tanatologia, página 164)

  • a) ERRADO: A putrefação se inicia após a autólise, com o período de coloração, pela tonalidade verde-enegrecida dos tegumentos.

    b) CORRETO.

    c) ERRADO. A mancha verde abdominal surge na fossa ilíaca direita, pela presença do ceco.

    d) ERRADO. Os flictemas provocados pelos gases internos da putrefação possuem menor teor de albuminas em relação às do sinal de Chambert.

    e) ERRADO. Nos fetos e nos recém-nascidos a putrefação invade o cadáver por todas as cavidades naturais do corpo, especialmente pelas vias respiratórias.

    FONTE:

    Manual de Medicina Legal, Delton Croce e Delton Croce Júnior, 2012, Ed. Saraiva.


  • Uma caracteristica também que caim muito em provas sobre morte por afogamento é chamada de cabeça de nego

  • Raciocinando Direito 

    Dentro da marcha da putrefação passamos por alguns momentos...

    1) fase cromática ou coloração: onde encontramos a mancha verde de Broaurdel ( derivada da reação do gás sulfídrico) onde tem o lado mais comum de aparecer na fossa ilíaca direita.

    2) fase enfisematosa ou de gaseificação: ela começa a aparecer de 36 a 72 horas após a morte ( os gases internos vão para a periferia aparecendo na superfície corporal, gerando Flictenas. Nessa fase surgem bolhas com ausencia de proteína, tendo o sinal conhecido como Sinal de Janesie Jeliac, e alem disso ocorre a circulação póstuma de Broaurdel, devido ao aumento dos gases no corpo) 

    3) Fase da coliquação: etapa onde ocorre  a dissolução dos tecidos moles ( vísceras se desfazem e o esqueleto começa a aparecer) Atenção: esta fase pode aparecer conjuntamente com outras, ou seja, na fase enfisematosa podemos ter traços marcantes da ocorrência dos aspectos da coliquação, beleza? 

    4) fase da esqueletização: outro ponto de atenção, é possível verificarmos 4 fases cadavéricas em um só cadáver, tendo a mesma ideia do intem anterior. Nesta fase é bem útil observar a fauna cadavérica, para saber em que fase estaremos. Interessante lembrar que a esqueletização, ocorre normalmente em 3 anos, contudo, pode ser que existam fatores externos que acelerem ou até mesmo diminuam o processo.

    Qualquer dúvida, só avisar!

    Sucesso para todos!

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia médico-legal.

    A) ERRADO. O processo de putrefação se inicia com a fase de coloração (cromática).

    B) CERTO. Nos afogados a mancha verde começa pela cabeça e parte superior do tórax devido à posição declive assumida pelo corpo dentro d'água.

    C) ERRADO. A mancha verde abdominal inicialmente surge na fossa ilíaca esquerda, e não direita. O ceco é a parte mais dilatada e mais livre do intestino grosso, segmento que mais acumula gases e é a parte que fica mais próxima à parede abdominal – por isso a mancha começa na fossa ilíaca direita. 

    D) ERRADO. A reação de Chambert diz respeito ao interior líquido amarelo-claro, seroso, rico em albuminas e cloretos das bolhas em queimaduras. As bolhas da putrefação apresentam conteúdo líquido hemoglobínico

    E) ERRADO. O aparecimento dos primeiros sinais de putrefação se dá no abdome, correspondendo a mancha verde abdominal. Nos natimortos, a mancha verde inicia sua formação na parte superior do tórax, e não no pescoço.

    Referência: FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2017. 11a edição.

    Gabarito do professor: Letra B.

ID
937642
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca do conceito de crime, considerando a corrente majoritária do Direito, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Não consegui entender porque a alternativas 'D' está classificada incorreta...

    Artigo 26,C.P.
    É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

     

    Alguém me ajuda ??

    Obrigada!

  • eu acredito que ás questões da fucab, são dubeis, eu pressuponho que seja pelo motivo de:
    ele comete o crime, o que ocorre é isenção da pena.
  • Não consegui entender porque a alternativas 'D' está classificada incorreta...

    Artigo 26,C.P.

    É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.




    A questão esta incorreta porque a acertiva traz que o individuo possue um "transtorno psiquiatrico de natureza psicotica", é somente um transtorno, mas este não compromete o desenvolvimento mental do agente, nem lhe retira a capacidade de entender o caráter ilícito da situação.

  • d) O indivíduo portador de um transtorno psiquiátrico de natureza psicótica grave não comete crime.

    Acredito que ela esteja errado ´pq, pelo texto da questão, nao fica claro se o transtorno retirou sua capacidade plena ou parcialmente.
  • A banca já parte do conceito tripartido de crime, quando, a meu ver, ainda predomina que crime é fato típico e antijurídico. Mas, seguindo naquela afirmativa, a alternativa do gabarito é a única em que não há imputabilidade, que não afastaria o crime.
  • O fato de ser portador de um transtorno psiquiátrico, mesmo que grave, não significa que o indivíduo era incapaz de entender o carater ilicito do fato. Ele pode por exemplo oscilar e no momento do fato ilicito manter perfeita capacidade de entendimento.
  • Distúbio psicótico grave entra em Perturbação da saúde mental, parágrafo único do art. 26 do código penal.
  • Queria uma justificativa plausível sobre esta questão, pois está muito fora de padrão e sem a resposta correta, do ponto de vista jurídico, apesar de ser uma prova para médico, não ter algo correlato com o ordenamento jurídico vigente causa transtornos para a vida do estudante e dos profissionais no momento de exercer as suas funções.

     

  • Não podemos afirmar com absoluta certeza que um indivíduo portador de um transtorno psiquiátrico de natureza psicótica não comete crime. Devemos considerar o estado do agente no momento da conduta, se ele apresentava sanidade e lucidez deve ser responsabilizado penalmente. Pode existir a possibilidade do estado de transtorno ter se desenvolvido após o crime, loga há responsabilidade criminal.

    Espero ter ajudado e bons estudos.

  • Menor de 18 anos não comete crime, comete ato infracional.

  • O indivíduo portador de um transtorno psiquiátrico de natureza psicótica grave não comete crime.

    ERRADO.

    O CP no art 26 adota o critério biopsicológico, ou seja, não basta ter a doença mental tem que saber, pela teoria da atividade, se era ao tempo da ação ou omissão INTEIRAMENTE incapaz de entender o caráter ilícito ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, logo apenas o fato de ser doente mental não o impede de cometer crime.

    Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

  • Isenta de pena, mas o crime existe !! 

  • Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

     

    Ou seja; o indivíduo é ISENTO DE PENA, mas o crime ocorreu sim.

  • art 26 cp

    gb d

    PMGO

  • E A ALTERNATIVA B?

    Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena;

    OU SEJA COMETE O CRIME!

  • Wesley, ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece (Art. 3º, LINDB). Todavia, em matéria penal, temos o instituto do erro de proibição (Art. 21, CPB) que isenta a pena. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena: se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço). Pode-se conceituar o erro de proibição como o erro do agente que recai sobre a ilicitude do fato. O agente pensa que é lícito o que, na verdade, é ilícito. Geralmente aquele que atua em erro de proibição ignora a lei. Há o desconhecimento da ilicitude da conduta. No caso, o índio não teve contato com a civilização antes, ou seja, não teria como conhecer o caráter ilícito do ato (inevitável). Assim, letra B está correta, e a INCORRETA de fato é a letra D!

    Abç

  • ainda não concordo com a letra B. AO MEU VER ESTA ERRADA TAMBÉM.

    O CRIME ACONTECE POREM ELE É ISENTO DE PENA.

  • ADENDO: Ocorre que STJ decidiu que quando se tratar de indígena, mesmo que não integrado à sociedade não configura excludente, devendo avaliar caso a caso.

    STJ - RESP 1544952 – O STJ decidiu no sentido de que a mera condição de indígena (ainda que não integrado à sociedade) não configura, por si só, hipótese de exclusão da culpabilidade por ausência de potencial consciência da ilicitude, o que deve ser avaliado caso a caso:

    (STJ - RECURSO ESPECIAL N¼ 1.544.952 - PE (2015/0180332-0 Ð Pub. 30/09/2015).

  • menor de 18 anos não comete crime comete ato infracional.

    Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

  • O indivíduo que comete um fato ilícito, sem dolo ou culpa, não comete crime.

    O dolo e a culpa esta dentro da conduta do agente,na qual se não houver dolo e nem culpa exclui a conduta do agente,logo não ha em que se falar em crime.

    CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME (SISTEMA FINALISTA)

    (TEORIA TRIPARTITE/TRIPARTIDA)

    FATO TIPICO

    conduta=dolo/culpa

    resultado

    nexo causal

    tipicidade

    ILÍCITO/ANTIJURIDICIDADE

    normativas

    legitima defesa

    estado de necessidade

    estrito cumprimento do dever legal

    exercício regular de um direito

    causa supra legal:(doutrina)

    consentimento do ofendido sobre bens jurídicos disponíveis.

    CULPÁVEL (isento de pena)exclui a culpabilidade

    *imputabilidade penal

    menoridade

    doença mental

    embriaguez completa

    *potencial consciência da ilicitude

    legitima defesa putativa

    erro de proibição inevitável

    *exigibilidade de conduta diversa

    coação moral irresistível

    obediência hierárquica

  • O indivíduo que comete um fato ilícito, sem dolo ou culpa, não comete crime.

    Vamos a um exemplo: coação física irresistível, o agente é um mero instrumento do crime, a coação física irresistível elimina o fato típico, desta forma, sem fato típico não há crime!!!

    Questão feita pelo estagiário!!!

  • Tem questão que errar traz paz.

  • Sobre a questão do indio!

    https://www.bing.com/videos/search?view=detail&mid=0D6B0A274D7177E435E20D6B0A274D7177E435E2&shtp=GetUrl&shid=1e8f1679-22c8-44ff-92f4-5c0530723566&shtk=w41uZGlvIGNvbWV0ZSBjcmltZT8gfCBDRVJTVFYgUmVzcG9uZGU%3D&shdk=UXVlciBzYWJlciBzZSBvIMOtbmRpbyByZXNwb25kZXLDoSBwZWxhIHByw6F0aWNhIGRlIGNyaW1lPyBBcGVydGUgbyBwbGF5IGUgY29uZmlyYSEgTWFuZGUgc3VhIGTDunZpZGEgcXVlIG8gI0NFUlNUVlJlc3BvbmRlISBHb3N0b3UgZG8gdsOtZGVvPyBTZSBpbnNjcmV2YSBubyBub3NzbyBjYW5hbCBubyB5b3V0dWJlL2NlcnN0diwgY3VydGEsIGNvbWVudGUgZSBjb21wYXJ0aWxoZSBvIHbDrWRlbyEgUkVERVMgU09DSUFJUzogSW5zdGFncmFtOiBodHRwOi8vaW5zdGFncmFtLmNvbS9pbnN0YWNlcnN0diBGYW5wYWdlOiBodHRwOi8vZmFjZWJvb2suY29tL2NlcnN0dg%3D%3D&shhk=DCBCQXwh08vN5YeMzjDIjcEJ8OKvDzQjk5JZsJgr%2Blg%3D&form=VDSHOT&shth=OSH.luf6JS8ukjIcBHlZpAu48w

  • Gabarito D. Artigo 26 do CP. Critério Biopsicológico.

  • Item "B" igualmente errado.

    O crime existe, tendo em vista ele ser típico e antijurídico, o que vai acontecer é a isenção de pena do agente, tendo em vista que na potencial consciência de ilicitude (integrante da culpabilidade) o agente é isento de pena se for comprovado que ele não tinha, de fato, como saber que determinada conduta era ilícita.

  • Em alguns casos isenta de pena. Em outros casos a pena é diluída....mas o crime existe

  • A doença mental por si só não afasta a imputabilidade.

    Para fins de verificar se o agente era inimputável ao tempo da conduta, é necessário verificar se ele tinha a capacidade de entender (congnitivo/intelectivo) o caráter ilícito do fato ou de se determinar (volitivo) de acordo com esse entendimento.

    Nesse sentido cabe a perícia averiguar se era totalmente ou parcialmente incapaz de entender ou de se determinar.

    NÃO É ALGO AUTOMÁTICO!!!

  • Fiquei em dúvida do índio e o psicótico. Marquei o último pq total é isento e parcial reduz. No primeiro mencionou desconhecimento de fato típico, ou seja, exclui o crime.

  • SIMPLISMENTE MAL ELABORADA

  • Se o agente for TOTALMENTE incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento da pena, mas o crime ocorre.

  • ALTERNATIVA D. Comete crime, porém é isento de pena.

  • o exposto no Artigo 4º no referido Estatuto do indio:

    Art 4º Os índios são considerados:

    I - Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;

    II - Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento;

    III - Integrados - Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.

  • Essa eu errei acertando....tô em paz..letra E


ID
937645
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

Uma pessoa juridicamente incapaz, vítima de atropelamento, ingressa em uma emergência de um hospital público, em estado de morte encefálica. A remoção de órgãos, nesse caso, de acordo com a legislação atual sobre transplantes ______________ _____________________.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.

  •  

    Ola, pessoal já que tem poucas questões em relação a esse assunto eu separei alguns artigos da lei 9434, que achei interessantes.

    Art. 5º A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.

    Art. 6º É vedada a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.

    3º Só é permitida a doação referida neste artigo quando se tratar de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o organismo do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade e não represente grave comprometimento de suas aptidões vitais e saúde mental e não cause mutilação ou deformação inaceitável, e corresponda a uma necessidade terapêutica comprovadamente indispensável à pessoa receptora.

    § 4º O doador deverá autorizar, preferencialmente por escrito e diante de testemunhas, especificamente o tecido, órgão ou parte do corpo objeto da retirada.

  • lei 9434 ( transplantes)

     

  • Gab. D

    Lei 9434

    Art. 5º A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.

  • Gab. D

     

    gravem este Art. 6: É vedado a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.

  • DIREITO SOBRE O CADÁVER

    Direitos do indivíduo:

    - Doação para transplante x ensino/pesquisa: o indivíduo NÃO TEM DIREITO DE ESCOLHER SOBRE A DOAÇÃO DE SEUS ÓRGÃOS. O direito é exclusivo da família. Porém o indivíduo pode escolher deixar seu corpo para ensino e pesquisa em faculdades de medicina.

    Direitos da família:

    - Doação de órgão para transplante x ensino/pesquisa: tem direito de doação dos órgãos do familiar morto, mas NÃO TEM DIREITO DE ENVIAR O CORPO PARA ENSINO E PEQUISA.

    - Realização de necropsia x vedação à realização: Na morte violenta ou suspeita a necropsia é obrigatória por lei. O indivíduo nem a família não pode vedar a realização – independente da autorização do familiar a necropsia será feita em caso de morte violenta ou suspeita. Já as necropsias clínicas os familiares podem vedar, e o indivíduo pode se manifestar em vida quanto a não realização.
     

    Utilização do cadáver em ensino e pesquisa cientifica: Lei 8.501 de 1992:

     Pode ser doado a cadáver em que o indivíduo manifestou à vontade em vida;

     Cadáver não reclamado no prazo de 30 dias;

     Cadáver não identificado;

     Cadáver identificado, mas sem localização de familiares (requisitos para a localização – edital em mínimo de 10 dias);

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia médico-legal. Para responder a essa questão, são necessários conhecimentos a respeito da Lei No 9.434 de 1997.

    A) ERRADO. Na realidade é proibida a remoção de órgãos de pessoas não identificadas. Não diz respeito a pessoas juridicamente incapazes.

    B) ERRADO. A  legislação de transplantes de órgãos no Brasil ( lei 9434/97 e decreto 2268/97), introduziu, dentre inúmeras outras modificações, o consentimento presumido para a utilização de órgãos de doador cadáver, que foi posteriormente alterada. O Governo Federal, através de uma Medida Provisória, proposta em outubro de 1998, alterou esta lei. Foi instituída a doação de órgãos pela família. É uma nova situação que se cria, onde a família assume a responsabilidade pelo destino dos órgãos. ë uma posição intermediária a proposta pelas legislações de 1992, doação voluntária individual, e de 1997, consentimento presumido. (Fonte: GOLDIM, José Roberto. Consentimento presumido para doação de órgãos: A situação brasileira. 2001. Disponível no site da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

    C) ERRADO. A questão tentou confundir com o seguinte inciso do artigo 9o da Lei 9.434:
    § 6o O indivíduo juridicamente incapaz, com compatibilidade imunológica comprovada, poderá fazer doação nos casos de transplante de medula óssea, desde que haja consentimento de ambos os pais ou seus responsáveis legais e autorização judicial e o ato não oferecer risco para a sua saúde.

    D) CERTO. De acordo com a Lei 9.434, temos:
    Art. 5o A remoção "post mortem" de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais ou por seus responsáveis legais.

    E) ERRADO. É necessária apenas a autorização familiar, nesse caso. São competências da central de notificação, captação e distribuição de órgãos:
    Promover, organizar, orientar e controlar a realização das atividades especializadas de notificação, captação, distribuição e transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano; efetivar o registro e credenciamento de hospitais, instituições e equipes médicas aptas a procederem à retirada, transplantes e enxertos de órgãos e tecidos humanos; gerenciar o sistema informatizado da lista técnica única de receptores. (Fonte: site do Governo do Brasil).

    Gabarito do professor: Letra D.

ID
937648
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O princípio do Actio Libera in Causa poderá ser aplicado nas seguintes situações que resultaram em crime, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A teoria da actio libera in causa é aquela em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade.

    Essa teoria esboçada por Bartolo veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nos casos de embriaguez.

  • Neste caso, o que seria embriaguez preordenada?
  • Embriaguez preordenada é quando o agente ingere bebida alcoólica intencionalmente, prevendo adquirir coragem para prátia de algum ilícito...

    "Toma pinga pra fica macho"  rs.....
  • Alguém pode dizer a diferença entre o individuo ser um alcoólatra e ter uma embriaguez patológica?  Ou seja, estou com dúvida entre a alternativa C e a E.


     

  • Embriaguez patológica: 

    Síndrome caracterizada por excitação extrema, comportamento agressivo e violento e, freqüentemente, idéias de perseguição, após consumo de quantidade relativamente pequena de álcool. Dura várias horas e termina com o doente adormecendo. Normalmente há amnésia completa do episódio. Descrita em indivíduos com uma tolerância anormalmente baixa ao álcool, este diagnóstico é usado principalmente no contexto forense, porém vários autores contestam sua existência.

  • A questão pede: "O princípio do Actio Libera in Causa poderá ser aplicado nas seguintes situações que resultaram em crime, EXCETO". Simples a questão ... o cidadão que se embriaga SABENDO QUE DEVERÁ COMPARECER AO TRABALHO... não resulta crime ..

  • Sobre a alternativa E pela jurisprudência:

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - TENTATIVA - EMBRIAGUEZ - DESCLASSIFICAÇÃO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTAS - ISENÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

    A condição de alcoólatra do recorrente não é capaz de afastar a responsabilização pelos atos cometidos. Ainda mais quando não se tem prova robusta sobre essa condição de inimputabilidade alegada pela defesa. A própria filha do recorrente nas fls. 104 afirma que "não percebeu que seu pai havia ingerido naquele dia bebida alcoólica".

    A alegada embriaguez não tem o condão de excluir a imputabilidade penal, nos termos do art. 28, II, do Código Penal, com exceção da embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que isenta o agente de pena, e que não é o caso dos autos. 


    _________________________________________________________________________________

    “APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPUNHA. PALAVRA DA VÍTIMA

    EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. Não merece acolhimento a tese defensiva de que o réu estaria isento de pena por estar sob o efeito de álcool, nos termos do art. 28, II, do Código Penal. Ora, se tal tese fosse aceitável nenhum delito praticado por alcoólatra sofreria mais sanção penal, aumentando o caos social imposto pelo consumo voluntário de álcool em excesso. Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70041763764, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 29/06/2011)”.


  • FIQUEI , COM UMA DÚVIDA E NO CASO DOS MILITARES , POIS OS MESMO QUE SE APRESENTAREM AO SERVIÇO VISIVELMENTE EMBRIAGADOS , SERÃO RECOLHIDOS AOS SEUS QUARTÉIS E DEPOIS RESPONDERÃO PELOS ATOS PRATICADOS , E AI COMO FICA ?

  • A resposta da letra e está incompleta, é bem vago, pois quem disse que o agente que se embriaga logo a comparecer ao trabalho nao poderá cometer um crime, a caminho ou durante o trabalho, podendo este trabalho ser alto Risco. Temos colegas que disseram que nao havera crime, mas a banca nao disse nem sim ou nao.

  • Com o devido respeito, NENHUM COMENTARIO até agora foi técnicamente correto. A teoria da açao livre na causa serve p responsabilizar o agente que pratica um crime com a consciencia previa e intencionalmente alterada através do uso de alguma substância entorpecente. A questao diz, portanto, que O AGENTE SERÁ RESPONSABILIZADO COM BASE NESTE PRINCÍPIO, DEVENDO SER CONSIDERADA A EXISTENCIA DE CONSCIENCIA NO MOMENTO EM QUE ELE SE ENTORPECEU, E NAO A FALTA DELA DURANTE O ATO CRIMINOSO ----------- COM EXCEÇAO DE UMA SITUAÇAO!!!!!! Sendo assim, a única hipótese em que o principio nao incidirá, e portanto, o agente será tratado como inimputavel ou semi-inimputavel, é no caso de a consciencia ja estar prejudicada mesmo antes da ingestao da substancia que o inconscientizou. E a única hipótese é a de alcolismo, que é a condição de dependente de droga prevista no art. 45 da lei 11.343/06 em que o agente é incapaz de nao interromper o uso da substancia que lhe prejudica a consciência, nao havendo, pois o dolo/culpa no ato do alcoolatra que se embriaga antes do serviço, pois desde antes ele já nao estava no pleno exercicio das faculdades mentais em virtude da dependência. Em todas as outras assertivas o agente estava prévia e absolutamente CONSCIENTE, e agiu com dolo ou com culpa por imprudência quando ingeriu a substancia.
  • Excelente Questão.

  •  Art. 26, CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    A teoria da actio libera in causa soluciona os casos em que mesmo inimputável, o agente será responsabilizado pelo fato. É o famoso exemplo que X se embriaga para ter coragem para cometer um crime. No caso, há uma embriaguez preordenada. O agente é livre na causa antecedente, mesmo que depois se encontre em um estado de inimputabilidade. Assim, o agente será responsabilizado pelo fato.

    Verifique que o enunciado da questão fala em AÇÕES QUE RESULTEM EM CRIME. Assim, a letra E será a resposta, pois ele pede a exceção, uma vez que "comparecer ao trabalho" não constitui crime.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
  • GABARITO E

    A teoria da actio libera incausa, para Fragoso [8] , justifica o princípio de que “a embriaguez não exclui a imputabilidade nos casos de embriaguez preordenada (quando o agente embriaga-se para praticar o crime ou buscar uma escusa) ou de embriaguez voluntária ou culposa, na qual o agente assumiu o risco de, embriagado, cometer o crime (dolo eventual) ou, pelo menos, quando a prática do delito era previsível (culpa stricto sensu).


    Bons estudos

  • Questão fácil. Faltar ao trabalho é crime??
  • O paciente alcoólatra se embriaga por dependência química (pode até qualíficar doença mental ). . Logo , não cabe o principio do Actio Libera in Causa.


ID
937651
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sobre o mecanismo de morte nos grandes queimados, as seguintes afirmações são verdadeiras, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A lesão de inalação é resultado do processo inflamatório das vias aéreas após a inalação de produtos incompletos da combustão e é a principal responsável pela mortalidade (até 77%) dos pacientes vítimas de queimaduras.
  • questão difícil.
  • Gabarito letra b. 

    A lesão de inalação não decorre apenas de inspiração de ar quente e de gases superaquecidos, mas também de a inalação de mistura de gases químicos: "Exemplos de irritantes químicos encontrados em incêndios incluem: dióxido de enxofre, amoníaco, cloreto de hidrogênio e cloro. Estas substâncias, quando em contato com as mucosas da árvore respiratória, provocam intensa reação inflamatória, levando à extravasamento de líquidos, formação de edemas, produção de muco, descamação do epitélio, morte celular e necrose do tecido pulmonar. "

  • Ele na colocou "apenas". Questao mal formulada...
  • Hygino

    A inalação de fumaça pelas vítimas de incêndios representa, provavelmente, o maior fator de aumento da mortalidade, juntamente com a percentagem da superfície corporal queimada e a idade do paciente

    A fumaça produzida em incêndios contém substâncias tóxicas e irritantes sob a forma gasosa ou adsorvidas à superfície das partículas de carvão em suspensão. A lesão de inalação resulta da ação irritante dessa substâncias sobre a mucosa das vias aéreas, e não do efeito térmico dos gases inalados. A capacidade de a mucosa respiratória dissipar o calor é muito alta e impede a queimadura da traquéia e dos brônquios.

    A maioria dos pacientes com lesão de inalação demora 24 a 48 horas para apresentar dificuldade respiratória e chiados. Se presentes quando da admissão ao hospital, a lesão é muito grave. Concentração elevada de monóxido de carbono no sangue é um indicador seguro da lesão, mas não é muito freqüente.

    A existência de lesão de inalação deve ser suspeitada em toda vítima de incêndio em recinto fechado, nas que apresentem queimaduras faciais, nas que tenham muita secreção fluida nos brônquios ou que eliminem escarros com carvão ou cinza . Cerca de 70% dos pacientes com lesão de inalação apresentam queimadura de face, mas 70% dos que têm queimadura de face não a têm.

    CAUSAS DE MORTE

    Nas primeiras 24 horas, as alterações hemodinâmicas, como o choque, podem levar à morte diretamente, ou por meio de complicações como a insuficiência renal e o chamado pulmão de choque. A insuficiência renal decorre da intensa redução da filtração glomerular ou de necrose tubular aguda. O pulmão de choque resulta de congestão e intenso edema que atinge tanto o espaço alveolar como os septos e o tecido intersticial de su tentação.

    Superado o choque hipovolemico, a lesão de inalação, quando presente, cobra o seu preço. Durante a primeira semana. a insuficiência respiratória por ela causada tem que ser combatida por adequada assistência ventilatória.

    A maior causa de morte, porém, é a infecção. Cerca de 75% dos grandes queimados morrem de infecção generalizada (sepse)

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal, mais especificamente em relação às lesões e morte por energias de ordem física (temperatura).

    Atenção: pede-se a alternativa INCORRETA.

    A) CERTO. A inalação de fumaça pelas vítimas de incêndios representa, provavelmente, o maior fator de aumento da mortalidade, causando grave prejuízo da função respiratória, juntamente com a percentagem da superfície corporal queimada e a idade do paciente.

    B) ERRADO. A lesão de inalação resulta da ação irritante das substâncias tóxicas sob a forma casos ou absorvidos à superfície das partículas de carvão em suspensão da fumaça produzida nos incêndios. Assim, a lesão se deve à ação irritante de tais substâncias sobre a mucosa das vias aéreas, não devido ao efeito térmico dos gases inalados, uma vez que as mucosas das vias respiratórias têm grande capacidade de dissipar calor e impedem a queimadura da traqueia e brônquios.

    C) CERTO. A maioria dos pacientes com lesão de inalação demora de 24 a 48 horas para apresentar dificuldade respiratória e chiados. Se esses sintomas estiverem presentes quando da admissão ao hospital, a lesão é muito grave.

    D) CERTO. O diagnóstico de certeza da lesão de inalação depende de exame de broncoscopia; as alterações mais características da mucosa lesada são intensa congestão e edema, focos de descamação e necrose e a presença de secreção contendo restos de carvão e cinza.

    E) CERTO. A lesão de inalação conforme evolui casa insuficiência respiratória e, consequentemente, edema pulmonar. No entanto, a causa de morte geralmente é a infecção decorrente das grandes queimaduras (em 75% dos casos).

    Referência utilizada para responder a questão: HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. São Paulo, Atheneu, 2014. 2a edição.

    Gabarito do professor: Letra B.

ID
937654
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

As seguintes situações médico-legais são consideradas lesões corporais graves, COM EXCEÇÃO DE:

Alternativas
Comentários



  • Lesão corporal

     

     

    Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    Lesão corporal de natureza grave

     

    § 1º Se resulta:

    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

    II - perigo de vida;

    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    IV - aceleração de parto:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

    § 2° Se resulta:

    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - enfermidade incuravel;

    III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV - deformidade permanente;

    V - aborto:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos

  • Tal questão deve ser anulada, uma vez que não existe alternativa incorreta e todas são lesões de natureza grave.

    Segundo o dicionário.

    Risco:

    s.m. Perigo; probabilidade ou possibilidade de perigo: estar em risco.
    (Do fr. risque)

    Sinônimos de Risco

    Sinônimo de risco: linha, perigoriscatraço e transe

    Perigo:

    s.m. Estado, situação de uma pessoa que corre grandes riscos.
    Em perigo de, em risco de.

    Sinônimos de Perigo

    Sinônimo de perigo: risco e transe
     

    CONCLUSÃO

    SE AMBAS PALAVRAS SÃO SINÔNIMAS, PERIDO DE VIDA OU RISCO DE VIDA, TEM O MESMO SIGNIFICADO.
  • De acordo com a banca organizadora da prova, que NÃO mudou gabrito da questão, tampouco anulou:

    “(...) Perigo de vida é, para a medicina legal, uma situação atual, real, tecnicamente 
    comprovada, consequente à lesão sofrida, que levará com grande probabilidade à morte 
    a vítima, se não socorrida em tempo hábil. É portanto situação diagnosticada e real, não 
    mera possibilidade nem mero prognóstico desfavorável. Para tanto o perito deverá em 
    seu laudo caracterizar tecnicamente, e de forma especificada, as alterações presentes na 
    vítima que, com quase certeza, a levariam à êxito letal. Distingue-se, desse modo, perigo 
    de vida e risco de vida. No primeiro, há probabilidade real e objetiva do evento morte. No 
    segundo, mera possibilidade de lesão mortal em determinadas situações (...)”. 
    Referências: 
    HERCULES, H.C. Medicina Legal. 33ª Ed., Freitas Bastos, 2003. Parte VIII, Cap.20, p. 
    313.
  • A FUNCAB na parte de Medicina Legal é TENSO! Acho que os caras que fazem a prova são formados em Geografia ou Geologia Espacial!!
  • Acho muito irritante os colegas sempre pugnarem pela anulação de questões sem ao menos estudar a matéria.

    QUALQUER livro de medicina legal prevê a NOTÓRIA diferença que existe entre perigo de vida e risco de vida. Segue parte do meu resuminho:

    Não se deve confundir a situação de perigo de vida com a de risco de vida. Na primeira, a vítima da lesão corporal vem de fato a sofrer consequências que acarretam concreto e atual perigo de vida, tratando-se de diagnóstico. No segundo caso, há mera probabilidade de, futuramente, a vítima sofrer um risco de vida, tratando-se de prognóstico.
  • O FAMIGERADO DPAI

    D EBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO.

    P ERIGO DE VIDA.

    A CELERAÇÃO DO PARTO.

    I NCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS.


    Léo dus zinhames

  • Risco de vida não é sinônimo de Perigo de vida.

  • Conforme o autor Leonardo Mendes Cardoso em Medicina Legal para o Acadêmico de Direito - 3ª ed., rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2013, página 33:


    [...] Necessitamos diferenciar dois termos: perigo e risco. O primeiro se traduz por algo concreto, mesmo que momentâneo, decorrente do processo consequente à ofensa, não ultrapassados 30 dias do fato; o segundo diz respeito a algo que leve a uma possibilidade de que a vida possa vir a correr tal perigo. Veja que se trata de algo no plano hipotético. [...] [Grifo meu].

    Observação: Grata ao colega que colocou o mnemônico!
  • Não é risco. É perigo. = prognóstico x diagnóstico.

  • Perigo de vida = se tomar um tiro na cabeça vc ganha outra vida, fica com 2.

    Perigo à vida seria mais apropriado.

    Voltemos ao foco.

    Gab.: Letra B

  • Debilidade (diferente de) Perda!

    Portanto, as assertivas constando a palavra DEBILIDADE estão certas dentro do conceito de Lesão corporal Grave.

  • Vamos relembrar?

              Segundo o §1º do art. 129 do CP, as lesões corporais graves são:

    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

    II - perigo de vida;

    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    IV - aceleração de parto:

              INCORRETO: RISCO DE VIDA.

    Gabarito: B

  • Pegadinha a caminho...

  • A questão é ruim, mal elaborada. Não deve ser considerada para fim de estudo, pois induzirá a erro em outras questões.

    A melhor opção é a alternativa "b" e nitidamente esta seria o gabarito da banca, pois as demais reproduzem exatamente a letra lei e não seria possível considerá-las erradas.

  • Pegadinha do malandro

  • Gente, olha o cargo,médio legista, se fosse outro cargo examinador não cobraria uma questão dessa . Quem tá estudando para outros cargos não deve esquentar a caberça com esse tipo de questão.

  • morta que caí nessa

  • É perigo de vida, e não risco de vida!

    BIJU: Lesões de natureza grave é P.I.D.A

    Perigo de vida

    Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

    Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

    Aceleração de parto!

  • Aquela velha questão para pegar quem estar dormindo kkkkkk (PERIGO DE VIDA)


ID
937657
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Marque a alternativa que indica situação de incapacidade civil absoluta.

Alternativas
Comentários
  • Impossibilidade total do exercício de direito pelo incapaz (deve ser representado).

    Art. 3º do Código Civil brasileiro São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

    I - os menores de dezesseis anos;

    II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

    III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  • Não entendi, colega...

    A resposta não está dentre os itens que voce postou...
  • Não entendi, colega...

    A resposta não está dentre os itens que voce postou...

    A pessoa que se encontra em coma mesmo que induzido está temporariamente incapaz de manifestar a sua vontade, se encaixa no III, do artigo 3ª do Código Civil.

    Abraços...
  • III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  • Houve mundaça legislativa recente. Ficar atento:

     Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)          (Vigência)

     I - (Revogado);        (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)

     II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

     III - (Revogado).          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

  • Questão desatualizada. Cuidado!!!

     

     

  • Art. 3o do CC - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)          (Vigência)

     I - (Revogado);        (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)

     II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

     III - (Revogado).          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

    Art. 4o  do CC - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.        (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

  • Questão desatualizada.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA


ID
937660
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No estudo da himeneologia, NÃO é considerado impedimento matrimonial o casamento entre:

Alternativas
Comentários
  • Isso e Funcab! Uma mistura de latim com mendelismo dando medicina ILEGAL.
  • Alguém poderia explicar o que são irmãos unilaterais e primos cruzados bilaterais?

  • PRIMOS CRUZADOS BILATERAIS EXISTEM QUANDO DOIS IRMÃOS SE CASAM COM DUAS IRMÃS, SEUS FILHOS SÃO PRIMOS CRUZADOS BILATERAIS.

    IRMÃOS UNILATERAIS SÃO FILHOS DO MESMO PAI COM "MUCHACHAS" DIFERENTES OU DA MESMA MÃE COM CABOCLOS DIFERENTES.

    EM TEMPO: PARA O LIVRO DE ELI A ALTERNATIVA "E" TAMBÉM ESTARIA ERRADA, JÁ PARA O STF, NÃO.

    TRABALHE E CONFIE.

  • SE essa questão fosse HJ, já haveria uma discussão pq é plenamente aceita a união estável entre pessoas do mesmo sexo e, de acordo com a CF, art. 226, §3º, "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". 

  • gente alguem poderia me esclarecer o conceito de himeneaologia e himenologia. Pois na literatura um é o estudo do casamento  o outro estudo dos hímens e aspectos medico legais mas pra CESPE  parece ser a mesma coisa.

  • Himeneologia é o estudo do casamento, divórcio, eugenia, esterilização dos tarados, já a Himenologia, que é o estudo dos hímens.

  • HIMENEOLOGIA - casamento

    HIMENOLOGIA - hímen

  • Resolução 175 do CNJ e jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores. Questão desatualizadíssima.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

ID
937663
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Pode ser declarada a morte presumida de pessoa desaparecida, EXCETO daquela:

Alternativas
Comentários
  • A morte presumida será decretada de acordo com o artigo 7º do Código Civil:

    7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

    I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

    II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

    Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento


  • Questão sinistra!!!
    É a famosa "decoreba"...
  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o Código Civil sobre a declaração da morte presumida, importante tema no ordenamento jurídico brasileiro. Senão vejamos: 

    Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

    I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

    II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

    Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

    Feita a exposição sobre o tema, passemos à análise da questão:

    Pode ser declarada a morte presumida de pessoa desaparecida, EXCETO daquela: 

    A) feita prisioneira em campanha, no período de até 1 ano após o término da guerra. 

    Admite-se declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência em casos excepcionais, apenas depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do óbito, e tais casos são: a) probabilidade da ocorrência da morte de quem se encontrava em perigo de vida e b) desaparecimento em campanha ou prisão de pessoa, não sendo ela encontrada até dois anos após o término da guerra.

    B) vítima de incêndio no local de trabalho, com carbonização total e redução do corpo a material pulverizado. 

    C) que conste em lista de passageiros de acidente aéreo, cujos despojos não foram encontrados. 

    D) vítima de naufrágio em embarcação de sua propriedade, com testemunhas presenciais do sinistro

    E) que se encontrava em sua residência por ocasião de desmoronamento de encosta sobre a mesma, com soterramento completo e destruição dos restos mortais. 

    Gabarito do Professor: A 

    Bibliografia: 

  • Para os que não são assinantes, segue a resposta do professor do QC:

    O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o Código Civil sobre a declaração da morte presumida, importante tema no ordenamento jurídico brasileiro. Senão vejamos: 

    Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

    I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

    II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

    Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

    Feita a exposição sobre o tema, passemos à análise da questão:

    Pode ser declarada a morte presumida de pessoa desaparecida, EXCETO daquela: 

    A) feita prisioneira em campanha, no período de até 1 ano após o término da guerra. 

    Admite-se declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência em casos excepcionais, apenas depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do óbito, e tais casos são: a) probabilidade da ocorrência da morte de quem se encontrava em perigo de vida e b) desaparecimento em campanha ou prisão de pessoa, não sendo ela encontrada até dois anos após o término da guerra.

    B) vítima de incêndio no local de trabalho, com carbonização total e redução do corpo a material pulverizado. 

    C) que conste em lista de passageiros de acidente aéreo, cujos despojos não foram encontrados. 

    D) vítima de naufrágio em embarcação de sua propriedade, com testemunhas presenciais do sinistro

    E) que se encontrava em sua residência por ocasião de desmoronamento de encosta sobre a mesma, com soterramento completo e destruição dos restos mortais. 

    Gabarito do Professor: A 

    Bibliografia: 

  • gueRRa tem 2 letra R: 2 anos

ID
937666
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A presença de um halo pulverulento acinzentado ao redor de orifício ósseo situado no crânio, causado por entrada de projétil de arma de fogo, indica tiro disparado:

Alternativas
Comentários
  • Marca também conhecida como Sinal de Benassi. 

    At,

    @SagaFederal
  • Tiro encostado segundo França;

    Ferimento de Entrada:
    - Plano ósseo logo abaixo, t~em forma irregular, denteada ou com entalhes, devido à ação resultante dos gases que se deslocam e dilaceram os tecidos.
    - Os tiros encostados ainda permitem deixar impresso na pele o sinal de Werkgaertner ( desenho da e da massa de mira do cano)
    - Nos tiros dados no crânio, costelas e escápulas, principalmente quando a arma está sobre a pele, pode-se encontrara Halo Fuliginoso acinzentado na lâmina externa do osso no orifício de entrada. (sinal de Benassi).
  • Sinal de Benassi:

    Característico de tiros encostados, onde o osso fica manchado de pólvora. Esse sinal não desaparecerá, a pólvora ficará impregnada no osso, mesmo que o cadáver fique esqueletizado – a boca de mina de Hoffman desaparece, pois fica na pele que, com a esqueletização, desaparece.

  • Não confundir orificio ósseo com orificio de entrada

  • Sobre o Sinal de Benassi, eis o escólio de Genival Veloso de França (in Medicina legal. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. p. 293):

     

    “Nos tiros dados no crânio, costelas e escápulas, principalmente quando a arma está sobre a pele, pode-se encontrar um halo fuliginoso na lâmina externa do osso referente ao orifício de entrada (sinal de Benassi ou de Benassi-Cueli – Figura 4.28). Como este sinal é constituído por um halo de fuligem de contorno suave sobre a superfície externa do crânio, precisamente sobre o periósteo (membrana fibrosa que reveste os ossos) e não uma zona de tatuagem por impregnação da pólvora não combusta, pode apresentar-seborrado ou desaparecer com a lavagem. Sua tendência é desparecer, isto quando as partes moles que cobrem aqueles ossos forem afetados pela putrefação cadavérica e o crânio ficar esqueletizado.” (Grifamos)

     

    FOTOS FORTES:

     

    http://www.malthus.com.br/mg_imagem_zoom.asp?id=1533#set

     

    http://www.malthus.com.br/mg_imagem_zoom.asp?id=1396#set

     

    FONTE: http://www.malthus.com.br

     

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

    Atenção: essa é uma questão clássica em provas de Medicina Legal. É essencial saber diferenciar os sinais presentes/ausentes em cada distância de disparo de arma de fogo, bem como o que significa cada conceito.

    A) ERRADO. Tiro à queima-roupa é uma modalidade de disparo a curta distância, e não ocorre a presença do halo de fuligem nessa modalidade de disparo.

    B) CERTO. Nos tiros encostados no crânio os resíduos de combustão produzem, em alguns casos, um anel acinzentado no osso que delimita a face externa desse orifício de entrada. Esse halo é conhecido como sinal de Benassi.

    C) ERRADO. Caso houvesse um anteparo, a fuligem que causou o halo acinzentado provavelmente seria retirada pelo anteparo, não causando o halo.

    D) ERRADO. Nos tiros à distância não encontramos halos acinzentados na lâmina óssea do crânio.

    E) ERRADO. Um ricochete ocorre quando um projétil ou fragmento de projétil é rebatido por um objeto em vez de penetrar nele. Isso pode fazer com que o projetil entre em posições "bizarras" no alvo, causando orifícios de entrada com formas variadas, ou mesmo com características de lesões de saída. Não tem relação com a presença de um halo acinzentado na lâmina óssea.

    Referência utilizada para responder a questão: HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. São Paulo, Atheneu, 2014. 2a edição.

    Gabarito do professor: Letra B.
  • Sinal de Benassi (tiro encostado com plano ósseo... deixa marca de pólvora no osso)


ID
937669
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No BLAST aéreo, os órgãos mais comumente lesados são:

Alternativas
Comentários
  • O Blast é um choque, gerado por uma onda que é gerada na maioria das vezes por uma explosão.
  • blast injury --> lesão mais comum são nas orelhas. Roturas timpânicas


  • “Blast”

    É o nome dado a uma onda de energia gerada por uma explosão, podendo ser aéreo, aquático ou terrestre.

    Blast primário é o centro da explosão, a explosão em si e atinge aqueles que estão próximo, normalmente culminando na morte por queimaduras.

     

    Blast secundário são os fragmentos/estilhaços (madeira, mental, pedras, pedaços de corpos) que são lançados pela força da explosão e que atingem pessoas que estão um pouco mais distantes.

     

    Blast terciário é a onda causada pela força da explosão que faz com que pessoas sejam arremessadas ao chão, causando lesões com a queda.

  • BLAST AÉREO

    Neste caso, os órgãos mais pesados são os ouvidos, os pulmões e o

    tubo digestivo. O ouvido médio, po r ser uma caixa aérea p reparada para co lher ondas

    sonoras, aumenta em cerca de 20% a intensidade do pico de pressão. Pode ser

    seriamente lesado.

    BLAST LÍQUIDO

    Predominam lesões abdominais. É de maior intensidade que no blast

    aéreo. Lesões pulmonares são escassas.

    BLAST SÓLIDO

    A distribuição das lesões depende da postura da vitima e dos pontos

    de contato do seu corpo co m a superfície bombardeada. Se o individuo estiver em pé,

    ocorre fratura do calcâneo. É preciso não confundir essas lesões com as de lesões

    causadas por minas terrestres. Estando sentada, a pessoa recebe o impacto sobre a

    região glútea e o transmite p ara c ima através da coluna vertebral, podendo resultar em

    traumatismo crânio-encefálico.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

    Antes de avaliar as alternativas, vamos esclarecer o que é o blast. As lesões produzidas por artefatos explosivos podem ser causadas por ação mecânica e por ação da onda explosiva. As primeiras são provenientes do material que compõe o artefato e dos escombros que atingem as vítimas. As outras são decorrentes das ondas de pressão e sucção, que compõem a chamada síndrome explosiva, ou blast injury.

    A onda de choque decorrente da explosão promove uma forte agitação das moléculas dos corpos alcançados, de modo semelhante ao que ocorre quando da condução do som. Assim, a velocidade dessa onda é muito diferente conforme a densidade do meio. Como a maior diferença de densidade é entre o ar, por um lado, e a água e os sólidos, por outro, os efeitos da onda fazem-se sentir justamente na interface entre o ar e esses elementos. Por isso, a onda de choque lesa preferencialmente os órgãos e cavidades que contêm ar (ouvido, pulmão, tubo digestivo...). Tendo isso em mente, já é possível chegar à nossa resposta.

    A) ERRADO. Esses três órgãos não são cavidades ocas, portanto, suportam bem as ondas de expansão da blast injury.

    B) ERRADO. O coração é o órgão que suporta melhor as ondas de expansão da blast injury, mas ele também pode ser lesado.

    C) CERTO. Como já comentamos, a onda de choque vai lesar principalmente as cavidades e órgãos que contêm ar, sendo que as lesões no tímpano são as mais predominantes.

    D) ERRADO. As lesões do tubo digestivo ocorrem, principalmente, no cólon e na junção ileocecal, não no estômago. Além disso, não é comum que ocorram lesões na bexiga.

    E) ERRADO. Fígado e baço são órgãos densos, portanto, muito resistentes à ação da onda explosiva.

    Gabarito do professor: Alternativa C.

  • O coração suporta melhor o BLAST.

     

     

     

    fonte: minhas anotações de aulas.

  • Os órgãos e as cavidades que contém ar são os mais afetados pelo blast primário.


ID
937672
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A presença isolada de hemorragia subdural à necropsia sugere:

Alternativas
Comentários
  • Os hematomas subdurais são mais frequentemente causadas por ferimentos na cabeça, quando acontecem rápidas alterações de velocidade (efeito aceleração/desaceleração) que podem romper as pequenas vénulas existentes no espaço subdural. Os hematomas subdurais secundários a ferimentos na cabeça são descritos como traumáticos.2 10 A hemorragia subdural é um achado clássico no(a) síndrome do bebê sacudido, no qual semelhantes forças de cisalhamento causam as clássicas hemorragias intra e pré-retinianas. O Hematoma subdural também é comumente visto em idosos e em alcoólicos, que apresentam evidências de atrofia cerebral . Atrofia cerebral aumenta o comprimento das veias ponte situadas entre as duas camadas meníngeas, aumentando assim a probabilidade de que as forças de cisalhamento causem lesão venosa. É também é mais frequente em pacientes sob antiagregantes plaquetares, como a aspirina e anticoagulantes como a varfarina . Pacientes sobre esses medicamentos podem ter um hematoma subdural, com uma lesão venular ínfima. Uma outra causa pode ser a redução da pressão do fluido cérebro-raquídeo que pode criar uma baixa pressão na dura-máter e assim causar a ruptura dos vasos sanguíneos
  • Letra d - mais comum em extra-dural

  • Aneurismas de Charcot Bouchard (também conhecidos como microaneurismas) são pequenas dilatações dos ramos terminais das artérias cerebrais, cuja ruptura provoca hemorragias mais ou menos graves. Foi descrita pelos médicos franceses Jean Marie Charcot (1825-1893) e Charles Joseph Bouchard.

    É comum em pacientes hipertensos e uma das principais causas do AVC hemorrágico (AVCh) do tipo intraparenquimatoso. A artéria mais comumente envolvida é a artéria cerebral média e afeta principalmente os núcleos da base (putame e tálamo), ponte, cerebelo e lobos cerebrais.

    Não se deve confundir com os aneurismas saculares que atingem vasos de maior porte de sangue. Os aneurismas de Charcot Bouchard ocorre em pequenos vasos sanguíneos (com diametro inferior a 300 micrômetros). Essa diferenciação é importante porque a ruptura dos aneurismas saculares leva a formação de uma hemorragia subaracnóidea enquanto o rompimento dos aneurismas de Charcot Bouchard levam à formação de uma hemorragia intraparenquimatosa.

  • hemoragia subdural é a acumulação de sangue entre o encéfalo e o crânio. Geralmente são causados por traumas na cabeça. O sangue irá se acumular entre as camadas de tecido que envolvem o cérebro. O hematoma subdural ocorre entre a camada dura-máter, a mais externa, e a camada seguinte, a aracnoide.

    Os hematomas subdurais ocorrem quando uma veia se rompe entre o crânio e a superfície do cérebro. Quando uma pessoa sofre uma lesão cefálica grave, essa área pode se encher de sangue e causar sintomas com risco à vida. Isso é chamado de hematoma subdural agudo. É o tipo mais perigoso de hematoma subdural.

    Os hematomas subdurais agudos geralmente são causados por: acidentes automobilísticos,um golpe na cabeça e quedas.

     

     

    Os hematomas subdurais crônicos são causados por uma lesão cefálica menor.

    Os hematomas subdurais crônicos são causados por lesões cefálicas repetidas. Isso acontece mais comumente com idosos que caem repetidamente e têm lesões cefálicas.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatismos cranioencefálicos.

    A) ERRADO. A rotura de aneurisma secular da artéria basilar normalmente resulta em hemorragia subaracnoidea ou intraparenquimatosa, e não hemorragia subdural.

    B) ERRADO. Microaneurismas de Charcot-Bouchard normalmente resultam em hemorragia intraparenquimatosa, e não em hemorragia subdural.

    C) CERTO. Hemorragia subdural é quando a coleção de sangue está situada entre a dura-máter e a aracnoidea. O mecanismo principal ocorre pelo deslocamento bruto rotacional ou linear da cabeça (aceleração/desaceleração), ou seja, cisalhamento. O rechaço do encéfalo nos dois sentidos permite o deslizamento da aracnoidea em relação à dura-máter, que se encontra aderida ao crânio, resultando em estiramento e rotura das veias-pontes.

    D) ERRADO. Processos traumáticos geralmente estão associados a hemorragia extradural, ou seja, o extravasamento de sangue ocorre entre a calota e a dura-máter.

    E) ERRADO. A hemorragia na área de infarto pode surgir devido à dissolução de um êmbolo artéria proveniente de um trombo ou quando há trombose venosa. Geralmente se localiza no córtex sob a forma de pontilhado hemorrágico, por vezes confluente, podendo ser confundido com focos de contusão.

    Referência utilizada:
    HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. São Paulo, Atheneu, 2014. 2a edição.

    Gabarito do professor: Letra C.

ID
937675
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

São instrumentos potencialmente capazes de produzirmutilações,COM EXCEÇÃO DE:

Alternativas
Comentários
  • Tendo em vista que uma mutilação é a perda parcial ou total de um membro do corpo, a questão se resolve facilmente por lógica:

    Dentre os itens, o instrumento que possui a menor área de incidência/impacto é o perfurante (ex: agulhas, pregos).

    Portanto, é só raciocionar concretamente: será que uma agulha seria capaz de produzir uma lesão tão extensa a ponto de mutilar um membro?? Provavelmente não! não obstante, pelo fato de que as lesões perfurantes caracterizam-se pela profundidade e não pela extensão.
  • Mutilações --> decorrentes da perda  parcial ou total de um corpo.


    Ações perfurante, causam lesões puntiformes ou punctórias, como, agulhas, furador de gelo.

    Não são possíveis provocarem multilações com esse tipos de instrumentos

  • Dentre as alternativas da questão, a única que não é capaz de causar mutilações é a alternativa "e".

    As ações produzidas por ação perfurante, são feitas por instrumentos ou agentes finos, alongados, pontiagudos(punctórios) de diâmetro transverso reduzido em relação ao seu comprimento, podendo determinar graves repercussões na profundidade.

    Características da lesão:

    - Diminuta, circular ou fusiforme;

    - De pouco sangramento externo;

    - Recoberto por uma crostícula sero-hemática;

    - Mas a lesão pode provocar importantes repercussões internas na dependência do local atingido(perfurações de órgãos e vísceras ou hemorragias)

    Trajeto:

    - Retilíneo, na grande maioria das vezes;

    - Predomina a profundidade(comprimento) sobre o diâmetro;

    - Termina em fundo cego

    - Pode ser transfixante com orifício de saída semelhante ao de entrada.

  • Por ser a mutilação perda parcial ou total de membro o único instrumento - dentre os elencados pela questão - que não pode mutilar é o perfurante.

  • cortantes -> lâmina de barbear, bisturi, navalha...

     

    cortocontundentes -> machado, foice, facão, dentes, enxada...

     

    perfuro cortantes -> faca peixeira, canivete, punhal, espada, lima etc...

     

    perfuro contundentes -> lanças, dardos, espetos, projéteis de arma de fogo, chuço...

     

    perfurante -> agulhas, alfinetes, arames, espinhos ...

  • Os instrumentos perfurantes propriamente ditos determinam lesões em forma de ponto na pele, chamadas feridas punctórias, quase imperceptíveis, quando o instrumento for muito fino, com diminuto orifício de entrada, raro sangramento e um trajeto que, geralmente, termina em fundo de saco. Assim, com exceção dos instrumentos perfurantes, os demais são instrumentos potencialmente capazes de produzir mutilações.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

    Atenção: pede-se a alternativa incorreta.

    Chamamos de mutilação a perda parcial ou total de um membro do corpo. Assim, é necessário um instrumento cuja ação seja capaz de atingir uma grande superfície do corpo para que a mutilação seja produzida.

    A) CERTO. Os meios ou instrumentos de ação cortante agem através de um gume mais ou menos afiado, por um mecanismo de deslizamento sobre os tecidos e, na maioria das vezes, em sentido linear. É possível mutilar uma parte do corpo com um instrumento cortante, agindo por uma extensão grande tecidos.

    B) CERTO. Ação corto contundente é quase sempre produzida por um corpo de superfície, e suas lesões mais comuns se verificam externamente, embora possam repercutir na profundidade. Agem por pressão, explosão, deslizamento, percussão, compressão, descompressão, distensão, torção, fricção, por contragolpe ou de forma mista. Tais Instrumentos podem causar mutilações, devido às grandes lesões que podem produzir.

    C) CERTO. As lesões perfurocortantes são provocadas por instrumentos de ponta e gume, atuando por um mecanismo misto: penetram perfurando com a ponta e cortam com a borda afiada os planos superficiais e profundos do corpo da vítima. Agem, portanto, por pressão e por secção. Da mesma forma que os instrumentos cortantes, também podem ser usados para mutilação.

    D) CERTO. As feridas perfurocontusas são produzidas por um mecanismo de ação que perfura e contunde ao mesmo tempo. Um projétil de alta energia pode causar grandes danos e causar mutilações.

    D) ERRADO. As lesões causadas por meios ou instrumentos perfurantes, de aspecto pontiagudo, alongado e fino, e de diâmetro transverso reduzido. Assim, as lesões causadas por tais instrumentos não são suficientes para se causar mutilação.

    Fonte: FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2017. 11a edição.

    Gabarito do professor: Letra E.

ID
937678
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Comrelação às lesões por armas brancas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Parece-me que a "C" também está correta.
  • Lesão em botoeira é vista apenas nos instrumentos perfurantes de pequeno diâmetro e nos perfurocortantes de duplo gume.
  •  RESPOSTA C TAMBEM ESTA CORRETA.
    Segundo Genival Veloso Franca, pagina 73 do livro Fundamentos em Medicina Legal, as solucoes de continuidade produzidas por instrumentos perfurocortantes de um so gume resultam em ferimentos em forma de botoeira com fenda regular, e qse sempre linear, com angulo agudo e outro arredondado.
  • Segundo Delton Croce:

    Os instrumentos perfurocortantes de um gume produzem, na pele, ferida

    triangular de base correspondendo ao dorso do objeto, e os de dois gumes,

    solução de continuidade em fenda ou botoeira.

  • Segundo França, assertiva c) correta

    Instrumento perfurocortante:

    1 gume: feridas em botoeira

    2 gumes: feridas em fendas

    3 gumes: feridas estreladas

  • b) as lesões de defesa tem localização na borda ulnar do antebraço, bem como na região palmar.

  • A FUNCAB adota os posicionamentos do Professor Hygino Hercules que, na quase totalidade das vezes, diverge do Professor Veloso França, por isso a letra "c", apesar de estar correta para o Prof. França, não foi o gabarito.

  • No suicídio por esgorjamento, os múltiplos entalhes nas bordas da ferida, superficiais e paralelos à lesão principal, são chamados de lesões de hesitação, significando que o indivíduo testou a sensibilidade da pele, que teve dúvidas. As lesões de hesitação geralmente faltam se a causa do esgorjamento foi homicídio, mas, quando presentes, denotam que houve tortura da vítima e sadismo do agressor

  • O perfuro também produz a feriada em botoeira, por isso, que a alternativa "C" não está correta, a diferença entre o perfuro e o perfuro-cortante está na alternativa "D", pois os perfurantes respeitam as fibras musculares, já o perfuro-cortante não respeita, justamente, por furar e cortar ao mesmo tempo. Segundo o Prof. França.

  • Quando o instrumento for cônico e mais calibroso, o orifício de entrada e,

    quiçá, o de saída tomam forma de botoeira.

    O aspecto dos ferimentos na pele é definido pelas leis de Filhos e pela lei

    de Langer.

    Primeira Lei de Filhos — As soluções de continuidade são feridas que se

    assemelham às produzidas por instrumentos perfurocortantes de dois gumes e de

    lâmina achatada.

    Segunda Lei de Filhos — Os instrumentos cilíndricos ou cilindrocônicos

    determinam direção constante para cada região do corpo onde as linhas de força

    tenham um só sentido.

    Lei de Langer — Um instrumento cilíndrico, exercendo ação perfurante

    em um ponto da pele onde convergem linhas de força de sentidos diferentes,

    produz ferida triangular, ou em ponta de seta, ou mesmo em quadrilátero.

     

    Resposta: C. Pois segundo a primeira de lei de Filhos, tanto um instrumento perfurante de médio calibre quanto um instrumento perfurocortante de 2 gumes podem fazer uma lesão em botoeira. 

  • No suicídio por esgorjamento, os múltiplos entalhes nas bordas da ferida, superficiais e paralelos à lesão principal, são chamados de lesões de hesitação, significando que o indivíduo testou a sensibilidade da pele, que teve dúvidas.

    As lesões de hesitação geralmente faltam se a causa do esgorjamento foi homicídio, mas, quando presentes, denotam que houve tortura da vítima e sadismo do agressor.

  • Letra C - ERRADA: A lesao em botoeira é lesao TIPICA de instrumentos PERFURANTES, apesar de tambem apresentar-se nos instrumentos perfurocortantes de um gume.
  • O ITEM C TAMBÉM ESTÁ CORRETO SEGUNDO NEUSA BITTAR PAG 172. 3ª EDIÇÃO ED JUS PODIUM 

    ITEM 1.1.4

  • Letra A -> Lesões de hesitação são lesões caracteristicas de suicídio, , isto é, lesões que se caracterizam pela dúvida ou arrependimento de um suicida, por isso podem estar em local diferente da lesão fatal.

     

    Letra C

     

    •Instrumento com um gume: ferida ovalar, com um ângulo agudo e um ângulo arredondado.

    •Instrumento com dois gumes: (botoeira) dois ângulos agudos. (Alguns autores entendem que botoeira ocorre em inst. de um gume)

    •Instrumento com três gumes: feridas de forma triangular.

    •Instrumento com muitos gumes: feridas parecidas com as produzidas pelos instrumentos cônicos.

     

    Letra E - A cauda de escoriação costuma ser mais proeminente na porção inicial de uma ferida incisa. -PORÇÃO FINAL

     

    Sua profundidade é maior na porção correspondente ao terço inicial.

    A partir daí, superficializam-se gradualmente para terminar em uma escoriação linear

    que as c ntinua ao longo da epiderme. A essa escoriação linear que indica a saída do

    instrumento, dá-se o nome de CAUDA DE ESCORIAÇÃO. Resulta do afastamento da

    epiderme ao longo do trajeto dérmico por causa da obliqüidade do gume

    https://estudandopericia.wordpress.com/2016/12/20/lesoes-causadas-por-instrumentos-perfuro-cortantes/

     

     

  • A) CORRETO- Em sua maioria são decorrentes de tentativa de suicídio, chamada de atenção, ganho de coragem, ou decorrentes de indecisão (Lynch, 2006). Há doutrinadores que a chamam de lesões de tentativa (Derrick, 1993). São superficiais e adjacentes à incisão, contínuas e contíguas à mesma, ou são sobrepostas pela ferida incisa fatal. Sua superficialidade é a grande característica.

    B) INCORRETO- Lesões de defesa são encontradas em indivíduos, principalmente nas mãos, braços e pés. Lesões em locais como borda medial do antebraço, ombro, dorso e pé são indicativos de caso de homicídio em que houve o esforço da vítima para tentar salvar sua vida.

    C) INCORRETO- Instrumentos perfurocortantes com um gume geram lesão em botoeira, que tem aspecto de fenda com um ângulo agudo e outro arredondado, enquanto o de dois gumes produz fenda com os dois ângulos agudos (BITTAR, Neusa. Medicina Legal e Noções de Criminalística, Juspodium, 2017, p. 172).

    D) INCORRETO- Quando o instrumento perfurante é de médio calibre, a forma das lesões assume aspecto diferente, obedecendo às leis de Filhos (Edouard Filhos) e Langer (Karl Ritter von Langer): a) primeira lei de Filhos: as soluções de continuidade dessas feridas assemelham-se às produzidas por instrumento de dois gumes ou tomam a aparência de “casa de botão" (Figura 4.2); b) segunda lei de Filhos: quando essas feridas se mostram em uma mesma região onde as linhas de força tenham um só sentido, seu maior eixo tem sempre a mesma direção (Figura 4.2); c) lei de Langer: na confluência de regiões de linhas de forças diferentes, a extremidade da lesão toma o aspecto de ponta de seta, de triângulo, ou mesmo de quadrilátero. (FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 221).

    E) INCORRETO- Cauda de escoriação- também chamada de cauda de saída é produzida na epiderme no momento em que "precede a ação final do instrumento sobre a pele. Desse modo, é a cauda de escoriação observada na extremidade distal do ferimento inciso, onde o instrumento cortante foi afastado do corpo. Tem importância para indicar a causa jurídica de morte e a postura
    adotada pelo agressor. Importa saber que a cauda de escoriação pode faltar". CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição,pg 1031, Editora Saraiva, 8 edição, 2012, 918.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  • a letra c esta correta de acordo com genival frança 

    Lesoes de um só gume resultam em ferimentos em forma de botoeira com uma fenda regular.

    Lesoes de arma de dois gumes produzem uma fenda de bordas iguais e ângulos agudos.

  • c) Ferida em botoeira é aquela tipicamente produzida por instrumento perfurocortante de um gume.

     

    LETRA C – CORRETA – A meu ver, essa questão encontra-se correta. Segue o escólio de HYGINO HÉRCULES:

     

    “Os que apresentam  apenas  UM  GUME  causam  lesões  em  forma  de BOTOEIRA,  com  um  dos  ângulos  bem  mais  agudo  que  o  outro,  podendo  exibir  exígua cauda de escoriação que corresponde ao gume. São  lesões  semelhantes  às  dos  de  dois  gumes,  principalmente  se  o dorso do instrumento não entrar em contato com a pele após a penetração da ponta. As  feridas  por  instrumentos  de  DOIS  GUMES  têm  forma  de  fenda  e ângulos bastante agudos  e semelhantes.   Na porção  central, o  afastamento das  bordas é máximo, atenuando-se geralmente em direção aos ângulos. Os  de  MAIS  DE  DOIS  GUMES  deixam  lesão  de  forma  estrelada,  com tantas  pontas  quantas  forem  as  arestas  do  instrumento.    Suas  bordas  são  curvas  e convexas  em  direção  ao  centro  da  ferida.  Tal  peculiaridade  da  forma  das  lesões causadas  pelos  instrumentos  poligumes  resulta  da  elasticidade  da  pele,  que  oferece resistência  ao  ser  empurrada  pelas  faces  do  instrumento.    Enquanto  ele  estiver  nos tecidos,  a  força  de  suas  faces  é  contrariada  e  equilibrada  pela  elasticidade  da  pele;  e  a ferida tem a forma  da secção da haste do  instrumento.  Ao ser retirado o instrumento, a força de  resistência  elástica      da  pele  é  liberada  para  levar  as  bordas  da  ferida  em direção ao seu ponto central.” (Grifamos)

  • Acho que o erro da letra C está no tipicamente.

    Lesões em botoeira são causadas por instrumentos perfurocortantes de um gume.

    Lesões perfurantes de médio calibre assemelham-se às lesões de dois gumes e a lesão em botoeira causada por instrumentos perfurocortantes, segundo as leis de filhos.

  • Lesões em botoeira podem ser causadas por instrumentos perfurantes de médio calibre ou perfurocortantes de um só gume. Acredito que por isso a letra C esteja incorreta.

  • Gabarito: A

    Lesões de hesitação são lesões características de suicídio, isto é, lesões que se caracterizam pela hesitação de um suicida, por isso podem estar em local diferente da lesão fatal. Ex.: o suicida tentou cortar os punhos, não conseguiu e atirou contra o próprio crânio.

    Erros:

    B) A borda radial do antebraço remete ao osso radio, que fica do lado interno do antebraço. O lado externo do antebraço, utilizado no movimento natural de defesa, composta o osso ulna (antigo cubito). Portanto, as lesões de defesa têm localização preferencial na borda ulnar dos antebraços.

    C) "Ferida em botoeira é aquela tipicamente produzida por instrumento perfurocortante de um gume". 

    Na verdade a ferida em botoeira é tipicamente produzida por instrumento de dois gumes

    Caso seja produzida por por instrumento perfurocortante de um gume, será atípica, ou seja, só terá o formato de botoeira se o golpe for desferido em plano inclinado em relação à região atingida, e não em plano perpendicular.

    D) Pelo contrário, as lesões por instrumentos perfurantes respeitam as linhas de força da região corporal atingida, conforme Lei de Filhos e Langer.

    E) A cauda de escoriação costuma ser mais proeminente na porção final de uma ferida incisa.

    Fonte: Professor André Uchoa - Alfacon Concursos - Aula gratuita no Yutube.


ID
937681
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

São fatores pessoais fisiológicos que aumentam o risco das termonoses, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • alguém explica por que não a letra c?
  • O aumento da temperatura pode atuar de forma difusa ou direta. A ação difusa resulta em lesões denominadas termonoses que compreendem duas modalidades: a insolação e a intermação.
    A insolação provém do calor ambiental em locais fechados ou abertos, onde atuar a temperatura elevada, os raios solares, a ausência de renovação de ar, o excesso de vapor d'água e a fadiga.
    A intermação decorre do excesso de calor artificial em lugares mal arejados, como aquecedores, a fornalha, um fogão, um aparelho médico e a caldeira.
    O diagnóstico de morte pelas termonoses é feito pelas seguintes características: secreção espumosa e sanguinolenta das vias respiratórias, precocidade da rigidez cadavérica, putrefação antecipada, congestão e hemorragia visceral.
    Para tentar explicar o que o examinador está pensando, acho que a privação de sono que ele está dizendo, é algo como, por exemplo, uma pessoa perdida em um deserto, fadigada pelo sol escaldante, não resiste e adormece.
    Pensando melhor... de acordo com a definição acima... acho que, realmente, o baixo índice de massa corporal não tem muito a ver com o aumento do risco de termonose... não sei... posso estar errado... É apenas a minha contribuição com os colegas.
  • Funcab esta para Medicina Legal assim como o Bolsonaro esta para a parada gay! 
  • Achei essa questão estranha...eu, por exemplo,  não entendi o porquê não seria a alternativa A

    "Aclimatação, ou aclimatização são termos gerais usados para descrever o processo de um organismo ajustar-se a mudanças em seu habitat, geralmente envolvendo temperatura ou clima. Isso pode ser algo bem discreto ou ser parte de um ciclo periódico, como troca da pelagem de inverno de mamíferos para uma pelagem mais leve no verão. Aclimatação usualmente ocorre por um curto período, e dentro do período de vida de um organismo."

    Se o indivíduo tem capacidade de adaptação, isso não aumenta o risco de termonose...pelo contrário!!




  • Vou te contar em...que questão!!

  • Termonose é a atuação do calor de forma difusa, ou seja, de forma indireta. G. V. França aponta como modalidades de termonose a insolação e a intermação.

     

    Não entendi a questão, pra mim há mais de uma alternativa correta.

  • A termonose é a açao do calor difuso, e nao abrange a açao do frio. Na espécie de insolaçao os fatores orgânicos (acidentais [ex: fadiga] ou preexistentes [doenças respiratorias ou circulatórias]) contribuem para que o corpo seja incapaz de impedir o aumento da temperatura originada de fontes de calor natural, como os raios solares e os vapores d'agua. Na intermaçao por sua vez, o calor indireto gerado indiretamente pela ausencia de ventilaçao ou renovaçao de ar faz com que haja o excesso de vapores d'agua decorrentes da transpiraçao do indivíduo, a ponto de impedir a própria transpiraçao. A tempratura se eleva. Ocorre a desidrataçao, convulsões, e morte. A aclimataçao, a desidrataçao, a privaçao do sono (fadiga), e a idade avançada sao fatores que contribuem para a dificuldade de o corpo autorregular-se contra o aumento da temperatura. O baixo índice de massa corporal por sua vez prejudica a manutençao da tempratura contra frio externo, mas nao nas termonoses.

  • Segundo Hércules, os fatores que aumentam o risco de se ter doenças pelo calor estão divididos em 3 fatores:

    I) PESSOAIS FISIOLÓGICOS:  a) aclimatação- necessária para pessoas de clima frio expostas ao calor; b) desidratação- dificulta ou impede mecanismos de ajuste (sudorese, aumento do volume plasmático) c) idade- os extremos são mais vulneráveis (crianças e idosos) d) índice de massa corporal- quanto mais alto, maior o risco e) privação de sono- aumenta a produção de IL-1 e TNF

    II) PATOLÓGICOS (doenças) : a) Cardiovasculares- insuficiência cardíaca, coronariosclerose, hipertensão. b) Mentais- psicoses, oligofrenias graves, demências c) Nervosas e musculares- parkinsonismo, paralisia espática d) Da pele- ictiose, esclerodermia e) Endócrinas e metabólicas- hipertireoidismo, feocromocitoma, diabetes f) Infecciosas- todas as febris g) Fibrose cística- dificulta a sudorese

    III) SOCIAIS E AMBIENTAIS : a) Alcoolismo- deprime os centros do hipotálamo e tem efeito diurético b) Profissão- foguistas, bombeiros, atletas de prova de resistência c) Vestuário- uniformes pesados d) Habitação- teto com laje sem telhado; pouca ventilação, aglomeração de casebres; local sem árvores e) Umidade do ar- Se alta, dificulta a umidade do ar HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 309.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • A própria explicação do QCONCURSOS diz que a aclimatação é NECESSÁRIA para EVITAR a termonose..

    ''I) PESSOAIS FISIOLÓGICOS: a) aclimatação- necessária para pessoas de clima frio expostas ao calor; b) desidratação- dificulta ou impede mecanismos de ajuste (sudorese, aumento do volume plasmático) c) idade- os extremos são mais vulneráveis (crianças e idosos) d) índice de massa corporal- quanto mais alto, maior o risco e) privação de sono- aumenta a produção de IL-1 e TNF''

    Essa questão não foi anulada não?


ID
937684
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Nas queimaduras por fogo, sob chama direta:

Alternativas
Comentários
  • Pelo crestado é o mesmo que pelo torrado.
  • A.As lesões descendentes são típicas de queimadura com líquidos, tendo em vista que ao tocar a pele ele queima barbante, e com o "escorrer no corpo" ele vai esfriando. 

    D. As lesões de 2 grau que causam flictenas, as chamas bolhas. As de 1 grau que são eritemas 

  • Apenas a título de conhecimento, França (2012, p. 125) afirma que "a pele amparada pelas vestes pode permanecer íntegra". 

    Diferentemente do que afirmou a questão, pois "pode permanecer" indica um mínimo de chances e "geralmente são" é um índice bem mais elevado.

    Bancas como a FUMARC adotam a metodologia de Genival Veloso França, então, não custa nada ficarmos atentos.

  • Gisele nas queimaduras diretas causadas por fogo nenhuma veste irá proteger a
     pele, por exemplo pegue um isqueiro e acende diretamente atraves  de sua camisa ela não irá evitar a queimadura, é a logica. Se França coloca isso que voce citou como correto, até mesmo em uma prova que tem ele como referencia se derem como correto essa afirmação caberá recurso na certa! 

  • Que questão mais ridícula

  • Alternativa "a" -Errada. As lesões são descendentes, de acordo com a força de gravidade quando o agente vulnerante for líquido fervente;


    Alternativa "b" - As lesões causadas por chama direta são difusas, sem contorno nítido.


    Alternativa "c" - Pelo crestado é o mesmo que pelo queimado, sempre que ele aparecer o agente vulnerante será o fogo. Vapor superaquecido ou liquido fervente não crestam os pelos. Contudo, quando o agente vulnerante for um sólido incandescente (ferro de marcar boi, por exemplo) é possível que apareçam pelos crestados.


    Alternativa "d" - "Lesão superficial" é o eritema, ou seja, a queimadura de 1º grau, onde apenas a epiderme é atingida. O surgimento de bolhas ocorre nas lesões de 2º grau (flictenas ou vesicação).


    Alternativa "e" - Remeto aos comentários feitos pelo usuário JC.

  • 1.º grau — Eritema simples (sinal de Christinson)


     2.º grau — Vesicação, em que as flictenas apresentam
    líquido límpido ou de colorido amarelo rico em albumina e
    cloretos (sinal de Chambert). Alguns autores mencionam
    que a queimadura de 2.º grau pode ser de espessura
    parcial superficial ou de espessura parcial profunda. Na
    queimadura de 2.º grau de espessura parcial superficial, há
    uma pequena destruição da epiderme e de parte do derma,
    com preservação de grande quantidade células
    germinativas (camada basal da pele), capazes de
    regenerar espontaneamente o tegumento lesado,
    “cicatrizando-o” ao cabo de duas a três semanas. Na
    queimadura de 2.º grau de espessura parcial profunda, são
    conservados apenas uma parte do derma e alguns
    elementos germinativos (ductos glandulares, folículos
    pilosos), o que explica por que a regeneração local do
    epitélio demanda seis a sete semanas;


     3.º grau — Escarificação, por comprometimento e
    posterior necrose de todo o tecido dermoepidérmico e da
    tela celular subcutânea e formação de escaras em ferida
    aberta. A cicatrização é morosa da periferia para o
    centro de escarificação, resultando, de forma repetida,
    cicatriz retrátil e até queloide, porque o calor desencadeia
    coagulação necrótica da camada basal de Malpighi, que é

     4.º grau — Carbonização, superficial ou profunda, de
    todos os tecidos, inclusive ósseos, acarretando a morte do
    indivíduo. A carbonização representa o grau máximo das
    queimaduras, comprometendo, parcial ou totalmente, as
    partes profundas dos vários segmentos do corpo, atingindo
    os próprios ossos e ocasionando êxito letal.

     

    Prof. Alexandre Herculano www.estrategiaconcursos.com.br

     

    EX NUNC.

     

  • Letra E errada. Segundo Genival França, "A pele amparada pelas vestes pode permancecer íntegra."

  • Gabarito: c

    Fogo direto, normalmente, há a crestação dos pelos

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

    A) ERRADO. Há sempre uma tendência de propagação do fogo nas vestes de baixo para cima (ascendente, e não descendente).

    B) ERRADO. São as queimaduras causadas por metais em brasa que possuem contorno nítido e forma bem definida. Lesões por chama direta têm forma variada de contorno indefinido.

    C) CERTO. Mesmo que se trate de chama de curta duração, se ela atingir uma área do corpo provida de pelos, eles serão queimados e apresentarão a extremidade distal retorcida e friável, com aspecto e cheiro característicos.

    D) ERRADO. As queimaduras classificadas como superficiais (primeiro grau) não apresentam bolhas, e sim hiperemia e dor espontânea no local, que fica mais sensível ao toque. São as queimaduras parciais (segundo grau) que apresentam bolhas de conteúdo seroso límpido. 

    E) ERRADO. As vestes podem até funcionar como combustíveis e agravar as lesões da chama inicial. Tecidos mais pesados e grossos costumam proteger contra chamas de curta duração, principalmente porque são formados por diversas camadas de tecidos separadas por camadas de ar. Já as roupas mais leves não protegem contra chamas.

    Referência: HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. São Paulo, Atheneu, 2014. 2a edição.

    Gabarito do professor: Letra C.
  • Gabarito: C

    A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

    A) ERRADO. Há sempre uma tendência de propagação do fogo nas vestes de baixo para cima (ascendente, e não descendente).

    B) ERRADO. São as queimaduras causadas por metais em brasa que possuem contorno nítido e forma bem definida. Lesões por chama direta têm forma variada de contorno indefinido.

    C) CERTO. Mesmo que se trate de chama de curta duração, se ela atingir uma área do corpo provida de pelos, eles serão queimados e apresentarão a extremidade distal retorcida e friável, com aspecto e cheiro característicos.

    Crestado: submetido à cresta; queimado, tostado, torrado.

    Distal: que se localiza longe do centro, do ponto de origem ou do ponto de união.

    D) ERRADO. As queimaduras classificadas como superficiais (primeiro grau) não apresentam bolhas, e sim hiperemia e dor espontânea no local, que fica mais sensível ao toque. São as queimaduras parciais (segundo grau) que apresentam bolhas de conteúdo seroso límpido (flictenas).

    1º grau - Eritema simples (sinal de Christinson);

    2º grau - Vesicação, em que as flictenas apresentam líquido límpido ou de colorido amarelo rico em albumina e cloretos (sinal de Chambert).

    Hiperemia: É a vasodilatação em uma região ou tecido do organismo, ocorrendo o aparecimento de vermelhidão (eritema) e calor.

    E) ERRADO. As vestes podem até funcionar como combustíveis e agravar as lesões da chama inicial. Tecidos mais pesados e grossos costumam proteger contra chamas de curta duração, principalmente porque são formados por diversas camadas de tecidos separadas por camadas de ar. Já as roupas mais leves não protegem contra chamas.

    Referência: HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. São Paulo, Atheneu, 2014. 2a edição.


ID
937687
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

São condições que modificam a lesão de entrada dos atuais projéteis de arma de fogo dotados de alta energia cinética, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Porque o propelente está incorreto? 

    Não importa com qual tipo de pólvora o projétil foi dispado,tendo em vista que ele será disparado apenas por pólvora, isso não irá alterar a lesão de entrada. Abaixo segue o conceito de propelente para que fique mais claro. 

    Propelente
    Propelente ou carga de projeção é a fonte de energia química capaz de arremessar o projétil a frente, imprimindo-lhe grande velocidade. A energia é produzida pelos gasesresultantes da queima do propelente, que possuem volume muito maior que o sólido original. O rápido aumento de volume de matéria no interior do estojo gera grande pressão para impulsionar o projétil.

    A queima do propelente no interior do estojo, apesar de mais lenta que a velocidade dos explosivos, gera pressão suficiente para causar danos na arma, isso não ocorre porque o projétil se destaca e avança pelo cano, consumindo grande parte da energia produzida.

    Atualmente, o propelente usado nos cartuchos de armas de defesa é a pólvora química ou pólvora sem fumaça. Desenvolvida no final do século passado, substituiu com grande eficiência a pólvora negra, que hoje é usada apenas em velhas armas de caça e réplicas para tiro esportivo. A pólvora química produz pouca fumaça e muito menos resíduos que apólvora negra, além de ser capaz de gerar muito mais pressão, com pequenas quantidades.

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Muni%C3%A7%C3%A3o
    Espero ter ajudado, tendo em vista que as demais opçoes estão corretas. 
    Bons estudos!!
     

  • PAF de alta energia é aquele cuja velocidade é superior a 600 m/s; Trajeto, velociade, estabilidade, a presença (ou não) de anteparos, a sua desfragmentação (ou não),  são fatores que influenciarão no tamanho das lesões de entrada e saída; o fenômeno da cavitação poderá (não é acontecimento necessário) trazer danos permanentes.

    PAF comum é aquele cuja velocidade não excede 600 m/s, podendo ser de baixa energia (se não excede 300 m/s) ou de média energia (excede 300 m/s, mas não alcança mais de 600 m/s); haverá, de igual forma, o fenômeno da cavitação, contudo, aqui, seus efeitos serão mais sutis.

     

    PAF transfixante é aquele cuja ponta é pontiaguda, atingindo e atravessando o alvo;

    PAF penetrante tem a ponta aredondada, normlmente não atravessa o alvo;

     

     

     

  • a) VERDADEIRO - Quando encontram maior resistência, como, por exemplo, no tecido ósseo, apresentam-se como verdadeiras explosões. 


    b) VERDADEIRO - a distância do disparo influencia, pois quanto maior a trajetória dele, maiores serão os efeitos causados pelo vento, força gravitacional, arrasto, diminuindo assim, a estabilidade do projetil. Ainda nesse sentido, nos tiros com cano encostado, o ferimento de entrada será maior.

     

    c) VERDADEIRO - a seção reta da ponta do projétil influencia no Coeficiente balístico, que consiste na capacidade de transfixação do projétil, uma vez que CB = m/ld². Portanto, quanto mais fina a ponta do projétil, maior será o seu CB.


    d) VERDADEIRO - quanto maior a velocidade do projetil e, por sua vez, do impacto dele, maior será a energia cinética transferida ao corpo atingido, dado que Energia Cinética = massa x velocidade²


    e) FALSO - o tipo de propelente não influencia nas características do ferimento de entrada dos PAFs de alta energia.

     

    FONTE: Genival Veloso de França

  • A questão avalia os conhecimento do candidato respeito de lesões por projéteis de alta energia. Atenção: pede-se a alternativa ERRADA!

    A) CERTO. O trajeto dos projéteis de alta energia difere do deixado pelos projéteis comuns por causa da maior potência das ondas de pressão que produzem. Eles levam ao surgimento de uma cavidade temporária, que é resultado do alargamento da cavidade permanente sob a influência das ondas de pressão. O tamanho da cavidade temporária, portanto, vai ter influência no aspecto da lesão; essa distensão (maior ou menor) vai depender da resistência tecidual do local, da quantidade de tecido ao redor da lesão, bem como da complacência desses tecidos. Por exemplo, há tecidos muito elásticos, como os pulmões, que absorvem bem a energia sem grandes roturas. Já os do fígado, por serem mais friáveis, são gravemente lacerados. Assim, o aspecto da lesão dependerá da região do corpo atingida. Pela mesma razão, a resistência óssea faz com que o projétil tenha grande parte da sua energia transferida de modo abrupto logo na entrada. Qualquer coisa que altere a estabilidade do projetil na sua entrada tende a ampliar muito a ferida.

    B) CERTO. Estudos indicam que a distâncias de 30 a 100m, encontra-se diâmetros maiores nas feridas causadas pelos disparo a distância mais curta, e essa diferença é atribuída à maior estabilidade dos projéteis aos 1000m de trajetória. Nos tiros a 30m, o projétil atingiria o alvo com uma discreta inclinação do seu jeito, devido aos movimentos típicos do projetil.

    C) CERTO. Dependendo da forma da ponta do projetil (romba, truncada, deformável, cilíndrico-cônica, encamisado etc.), ele irá interagir de forma diferente com o tecido, além de apresentar diferente coeficientes balísticos, o que terá impacto na lesão de entrada. Quando aumentamos a área de contato, por exemplo, fazemos com que a transferência de energia se torne muito maior desde a entrada, e a ferida de entrada é ampliada.

    D) CERTO. Como o potencial lesivo dos agentes mecânicos depende basicamente da sua energia cinética, que é expressa pela fórmula E = mv2/2, eles possuem grande energia justamente porque ela é uma função exponencial da velocidade.

    E) ERRADO. O tipo de propelente pode ter certo impacto na velocidade do projetil, sim, no entanto, estamos falando de uma velocidade tão grande que nesse caso (projéteis de alta energia), esse fator torna-se desprezível.

    Gabarito do professor: Alternativa E.


ID
937690
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a opção que contém apenas docimasias extrapulmonares.

Alternativas
Comentários
  • Docimásia Gastrintestinal De Breslau - se baseia na existência de ar no tubo digestivo, ingressado por deglutição toda vez que o feto tenha respirado. Nos casos em que durante as manobras de ressuscitação houve insuflação de ar no estômago do feto, apenas este órgão flutuará, enquanto que o resto do tubo digestivo afundará na água. 

    Docimásia Auricular De Vreden, Wendt e Gelé - baseaia-se na ocorrência de ar na cavidade do ouvido médio que lá ingressara através da tuba timpânica (trompa de Eustáquio) desde que o recém-nascido tenha respirado. Consiste na punção da membrana timpânica, com a cabeça do feto mergulhada na água, caso o mesmo tivesse respirado, surgirá uma bolha de ar que sobe até a superfície do recipiente. 

    Docimásia Hematopneumo-Hepática De Severi - consiste em determinar as taxas de oxiemoglobina do sangue existente no pulmão e no fígado. Se essas taxas forem idênticas, significa que não houve hematose, logo, não houve respiração; pois se houvesse respiração, a taxa de oxiemoglobina no sangue pulmonar deveria ser obrigatoriamente mais elevada. 

    Docimásia Plêurica De Placzek - baseia-se no fato fisiológico de que quando houve respiração, deve haver, portanto, uma pressão negativa na cavidade pleural. 

    Docimásia Traqueal De Martin - liga-se a traquéia na parte superior e coloca-se um manômetro bem sensível por corte transversal. Em seguida, faz-se pressão nos pulmões, e, caso haja ar em seu interior devido à respiração, o líquido do manômetro irá oscilar. Porém, esta prova não tem valor em pulmões putrefeitos. 

    Docimásia Hematopulmonar De Zalesk - procura estabelecer se houve ou não respiração pelo estudo do conteúdo hemático dos pulmões. 

    Docimásia Ponderal De Pulcquet - baseia-se na diferença de peso relativo dos pulmões e do corpo do infante que respirou ou não. 

    Docimásia Do Volume D’Água Deslocado De Bernt - o diagnóstico da respiração, neste caso, é dado pelo grau de deslocamento do líquido quando neste estão imersos o pulmão e o coração.

    FONTE: 
    http://focototal-concursos.blogspot.com.br/2012/11/voce-sabe-o-que-e-docimasia.html
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em docimasias. Trata-se, em medicina legal, de uma medida pericial que tem como finalidade verificar se a criança nasce com vida ou não, ou seja, se chega a respirar. Elas se baseiam na possível existência de sinais de vida, manifestados principalmente nas funções respiratórias, digestivas e circulatórias.


    A) ERRADO.  A docimasia histológica de Balthazard consiste no exame histológico dos cortes dos pulmões.
    Docimasia de Galeno: pulmonar (ver explicação abaixo).

    B) ERRADO. A docimasia hidrostática pulmonar de Galeno é uma das mais antigas e, por prática, usada correntemente. Baseia-se na densidade do pulmão que respirou e do que não respirou. O pulmão que respirou tem densidade entre 0,70 e 0,80. Posto em recipiente contendo água em temperatura ambiente, o pulmão que respirou forçosamente flutuará, pois seu peso específico é mais leve que o da água. Inversamente, o pulmão que não respirou não sobrenadará, por ter peso específico maior que o da água (entre 1.040 e 1.092). 
     A docimasia hidrostática de Icard é pulmonar, e se realiza por meio de pequenos cortes de fragmento de pulmão, de dimensão reduzida, esmagado entre duas lâminas de modo a transformá-lo num esfregaço. Nos casos em que houve respiração, nota-se inúmeras bolhas de ar no esfregaço. 

    C) ERRADO. A docimasia de Bordas trata da opacidade dos pulmões que não foram insuflados de ar, os diafragmas não são vistos, nem a silhueta cárdio-aórtica. 
    Docimasia de Breslau: extrapulmonar (OK).

    D) ERRADO. A docimasia óptica ou visual de Bouchut consiste na inspeção direta do pulmão, que registra aspecto hepatizado do órgão quando o feto não respirou, e superfície em mosaico, se ocorreu respiração autônoma.
    A docimasia de Casper é diafragmática, baseada no abaixamento da cúpula diafragmática do pulmão que respirou, que aumenta de volume.

    E) CERTO. A docimasia auricular de Wreden-Wendt-Gelé é praticada em infante espostejado do qual só se tem a cabeça. Baseia-se na existência de ar no ouvido médio, levado através das trompas de Eustáquio, nos primeiros movimentos respiratórios e de deglutição do infante nascido vivo.
    A docimasia gastrintestinal de Breslau (não é pulmonar) tem indicação em recém-nascidos espostejados, dos quais só se tem o abdome. Baseia-se no fato de que, com os primeiros movimentos respiratórios, ocorre deglutição do ar, que se instala no estômago nas primeiras horas, e no intestino mais tardiamente.

    Gabarito do professor: Letra E.
  • Gabarito E para os não assinantes!


ID
937693
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A forma mais comum de maus-tratos à criança é:

Alternativas
Comentários
  • Pancadas, agressão física


    Letra d)

  • Art. 13:

    Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

     

    Art. 245:

    Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

  • Faixa etária mais acometida: 0-4 anos

    Para FRANÇA:

    As formas mais comuns de maus-tratos são:

    a) por omissão – carência física (falta de alimentação e de proteção) e carência afetiva (falta de carinho)

    b) por ação – maus-tratos físicos, abuso sexual e maus-tratos psíquicos.

    Já HYGINO:

    ABUSO FISICO

    Forma mais comum e de caracterização mais fácil. Equimoses, escoriações, fraturas, queimaduras e outras lesões, de aparecimento nem sempre bem explicado pelos responsáveis e/ou acompanhantes do menor, levam à suposição de que sejam devidas a esse tipo de abuso.

    Desculpas do tipo " ele vive caindo" , " o bebê caiu da cama" ou " ele(a) não presta atenção onde anda e vive se machucando" quase sempre servem de justificativa para tais lesões, quando os adultos se vêem questionados por médicos, vizinhos, professores ou quaisquer pessoas que estranhem a sua presença.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato sobre a síndrome da criança espancada, que não se limita ao espancamento propriamente dito, também envolvendo a negligência com as necessidades básicas da infância, assim como o abandono, as agressões (físicas ou morais) e o abuso sexual.

    As principais formas de maus-tratos são: o abuso físico, a privação de alimentos e de cuidados de higiene, a administração intencional de drogas e venenos, o abuso sexual, a negligência de assistência médica, a negligência de segurança e o abuso emocional.

    Observação: o examinador utilizou a doutrina de Hygino Hércules para compor a questão.

    A) ERRADO. Ocorre nos casos em que crianças pequenas são deixadas sozinhas, sem supervisão crescendo a possibilidade de acidentes na razão inversa da idade das vítimas. Não é forma mais comum de maus-tratos, sendo encontrada com frequência nas famílias de classes menos favorecidas, mas pode estar presente em qualquer nível sociocultural e/ou econômico.

    B) ERRADO. Calmantes e soníferos podem ser administrados em crianças que "custam a dormir"; também ocorre quando adultos dependentes de substâncias tóxicas obrigam as crianças ao uso das mesmas substâncias. Também não é a forma mais comum de maus-tratos.

    C) ERRADO. Essa modalidade ocorre, na maioria dos casos, na intimidade dos lares, praticada por pais, tios, padrastos e outras pessoas próximas às crianças. Não se trata da forma mais comum de maus-tratos, sendo de difícil diagnóstico e raramente chega ao conhecimento das autoridades por denúncia da própria criança.

    D) CERTO. Trata-se da forma mais comum e de caracterização mais fácil de maus tratos a crianças. Essa forma de maus-tratos ocorre, em geral, em meio a crises socioambientais, e é desencadeada, frequentemente, por atitudes da própria criança, tais como choro persistente, teimosia, malcriações, desobediência e micção ou evacuação nas roupas.

    E) ERRADO. A subnutrição infantil decorre, comumente, da má administração dos alimentos, seja por carência de recursos para adquirir os alimentos, seja na forma deliberada ou negligente. Não é a forma mais comum de maus-tratos a crianças, estando mais associada a um contexto de baixa renda.

    Gabarito do professor: Alternativa D.

  • Para FRANÇA:

    As formas mais comuns de maus-tratos são:

    a) por omissão – carência física (falta de alimentação e de proteção) e carência afetiva (falta de carinho)

    b) por ação – maus-tratos físicos, abuso sexual e maus-tratos psíquicos.


ID
937696
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O modo de ação tóxica sistêmica do ácido oxálico é através de:

Alternativas
Comentários
  • Ácido oxálico: limpador de metais, removedor de ferrugem e tintas.

    além das lesões típicas de contato, ele provoca uma hipocalcemia por reação com o cálcio iônico e formação de cristais insolúveis de oxalato de cálcio em pH normal. A ingestão de 5g do produto concentrado pode matar um adulto. Os domissanitários têm concentrações médias de 10%.

    Na exposição aguda, notam-se uma incoordenação muscular, tetania, convulsões, coma, arritmias cardíacas, choque e insuficiência renal duradoura.

    resposta : letra A

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em toxicologia médico-legal.

    A) CERTO. O ácido oxálico atua indiretamente sobre os músculos esqueléticos, retirando da circulação os íons de cálcio. Quando a concentração deles diminui a um nível crítico, as terminações de nervos que promovem a contração muscular ficam muito mais ativas, promovendo um estado de contratura, tanto maior quanto menor a taxa de cálcio. Isso causa uma contração espasmódica duradoura dos músculos esqueléticos, impedindo os movimentos respiratórios e levando o indivíduo à asfixia.

    B) ERRADO. O ácido oxálico não bloqueia a respiração celular. Seria o caso do cianeto, por exemplo.

    C) ERRADO. O ácido oxálico não bloqueia o transporte de oxigênio. Seria o caso de agentes metemoglobinizantes, como os nitritos.

    D) ERRADO. A paralisia da musculatura esquelética é causada pelo impedimento da liberação de acetilcolina na fenda entre as terminações nervosas e as fibras musculares - o ácido oxálico não tem essa ação. Um exemplo desse grupo seria o curare.

    E) ERRADO. O ácido oxálico não é um depressor do sistema nervoso central. Um exemplo desse grupo seriam os barbitúricos.

    Referência utilizada pela banca: HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. São Paulo, Atheneu, 2014. 2a edição.

    Gabarito do professor: Letra A.

ID
937699
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sãomecanismos demorte na fulguração, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Acho que o ideal seria, segundo muitas literaturas, pedir mecanismos de morte na FULMINAÇÃO. Pois a fulguração constitui uma lesão de natureza elétrica (fonte natural) nao letal.

    Mas essa diferenciação não prejudicou escolher o gabarito correto, é evidente que parada respiratória periférica não prejudicaria a ponto de ser a etiologia da causa mortis.


    Avante, bons estudos!!!

  • kramba, que prova fraca...
    Vários erros em uma só prova
  • Guilherme,

    Acho que vc se enganou, pois a fulguração é uma lesão corporal proveniente de eletricidade natural (raio), não costuma ocasionar morte. Já a Eletroplessão é uma lesão corporal proveniente de eletricidade Industrial, podendo  ou não ocasionar morte.

    Assim, a gravidade dos acidentes por Eletroplessão costumam ser maiores do que os acidentes por Fulguração.
  • Acho que o que o Guilherme informou foi que a fulguração, conforme descrita na questão não causa morte, são as lesões provocadas pela descarga eletrica natural. Se ocorrer a morte, teria o nome de Fulminação, 
  • Informaçao do Guilherme corretíssima: eletricidade por fonte natural. Nao há erro Rosane.
  • Questão deveria ser anulada, pois se houve fulguração nem morte houve.

  • ação contudente em energia elétrica?

  • Indiquei para que os professores comentem; ainds estou na dúvida se é fulminação (letal, raios) ou fulguração (não letal, raios)

     

    E sim, ação contundente: choque, quedas, esmagamentos; podem causar fraturas, luxações, escoriações, hematomas...

  • DOUTRINA DIVERGENTE

    Para Hygino Hércules - RJ

    eletro FULGURAÇÃO = choque por eletricidade natural (causando LESÃO OU MORTE)

    eletro PLESSÃO = choque por eletricidade industrial (causando lesão ou morte)

    FULMINAÇÃO = é qualquer morte súbita.

    Ex1. infarto fulminante; Ex2. Soco fulminante; Ex.3 Choque Fulminante (industrial ou natural)

    Para Genival Veloso França - SP

    eletro FULGURAÇÃO = choque por eletricidade natural causando LESÃO

    eletro FULMINAÇÃO = choque por eletricidade natural causando MORTE

    eletro PLESSÃO = choque por eletricidade industrial (causando lesão ou morte)

    Morte por eletricidade:

    FIBRILAÇÃO ventricular (se passar pelo coração) - "Eletrocutado branco" - BAIXA TENSÃO

    TETANIZAÇÃO respiratória + FIBRILAÇÃO ventricular - MÉDIA TENSÃO

    PARALISIA bulbar, respiratória e cardíaca - ALTA TENSÃO

    Obs. TETANIZAÇÃO = contrações sucessivas que eventualmente ficam tão rápidas que se fundem

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em lesões e morte por ação elétrica.

    Atenção: pede-se a alternativa NÃO relacionada à morte por fulguração.

    A) CERTO. As vítimas de fulguração morrem por parada respiratória central e por parada cardíaca em assistia, mas a maioria morre pelo coração. O tempo de passagem da corrente, embora muito pequeno, é suficiente para gerar enorme campo elétrico capaz de lesar os neurônios dos centros respiratórios e despolarizar todas as fibras cardíacas.

    B) CERTO. A parada respiratória central causada pelo raio elétrico se deve à ação do campo elétrico sobre os neurônios dos centros respiratórios.

    C) ERRADO. As vítimas de fulguração morrem por parada respiratória central, pois o campo elétrico lesiona os neurônios dos centros respiratórios, e não parada periférica.

    D) CERTO. Algumas queimaduras produzidas pela fulguração são decorrentes da ação térmica da corrente, podendo ser puntiformes e profundas ou lineares e mais superficiais.

    E) CERTO. A fulguração pode causar morte por ação contundente uma vez que ocorre uma onda de choque gerada pela ionização do ar, que produz lesões semelhantes às causadas pelo blast proveniente de outras formas de explosão. Então ao serem arremessadas, as pessoas são passíveis de lesão por ação contundente.

    Referência utilizada: HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. São Paulo, Atheneu, 2014. 2a edição.

    Gabarito do professor: Letra C.
  • Alguém morre por ação contundente numa descarga elétrica?!

  • Explicando a ''ação contundente'', que acho que é o motivo de maior dúvida da questão..

    Só lembrarmos que a descarga elétrica pode até mesmo causa fraturas ósseas.. e dependendo da voltagem, até mesmo arremessar a vítima, (como no blast da explosão).

  • Eu aprendi que a fulguração não causa morte, e sim lesão. Mas devido a queda (ação contundente) a pessoa pode morrer.

  • Às vezes, nota-se, no exame, a marca elétrica, mas a morte é devida a outras causas, sobrevindas

    da queda: ao receber o choque elétrico, a vítima é precipitada ao solo, morrendo por ação mecânica

    (contusão). Genival Veloso França


ID
937702
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A respeito do exame pericial de local de crime, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  •   vestígio é tudo o que encontramos no local do crime. Que se obtem usando os órgãos do sentido (tudo que se percebe), que a princípio, pode ou não ter relação com o fato

    VESTIGIO VERDADEIRO
         O vestígio verdadeiro é uma depuração total dos elementos encontrados no local do crime, pois somente o são aqueles produzidos diretamente pelos atores da infração e, ainda, que sejam produtos direto das ações do cometimento do delito em si.

    VESTÍGIO ILUSÓRIO
         O vestígio ilusório é todo elemento encontrado no local do crime que não esteja relacionado às ações dos atores da infração e desde que a sua produção não tenha ocorrido de maneira intencional. A produção de vestígio ilusório nos locais de crime é muito grande, tendo em vista a problemática da falta de isolamento e preservação de local. Este é o maior fator da sua produção, pois contribuem para isso desde os populares que transitam pela área de produção dos vestígios, até os próprios policiais pela sua falta de conhecimento das técnicas de preservação.
     
    VESTÍGIO FORJADO
    Por vestígio forjado entendemos todo elemento encontrado no local do crime, cujo autor teve a intenção de produzi-lo, com o objetivo de modificar o conjunto dos elementos originais produzidos pelos atores da infração. Um vestígio forjado poderá ser produzido por qualquer pessoa que tenha interesse em modificar a cena de um crime, por razões as mais diversas. 

    Evidências são vestígios que após estudado e analisado pelos peritos se mostra diretamente relacionado com o delito investigado.

    Índicio é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.



  • Acrescentando....
      Vestígios Os vestígios constituem-se, pois, em qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado. A existência do vestígio subentende a existência de um agente que o causou ou contribuiu para tanto e de um suporte adequado para a sua ocorrência (local em que o vestígio se materializou).  A realização de perícia nos fatos que deixam vestígios é legalmente obrigatória.

    - Vestígios intrínsecos, tais como sangue, sêmen, vísceras, vômitos, salivas, fezes fazem parte da rotina de busca que os peritos devem empreender durante a perícia no cadáver;

    - Vestígios extrínsecos, como manchas quaisquer, pêlos depositados, fibras, minerais, terra, areia, detritos, material orgânico, é comum serem encontrados no cadáver, os quais, por sua vez, podem nos trazer informações relevantes para a formação da conclusão pericial, ou mesmo indicar uma possível autoria;


      Evidência Evidência, conforme o dicionário, é a “qualidade daquilo que é evidente, que é incontestável, que todos vêem ou podem ver e verificar, certeza manifesta. No âmbito da criminalística, a expressão evidência representa o vestígio que, após analisado pelos peritos, se mostram diretamente relacionado com o delito investigado. Observamos que as evidências, por decorrerem dos vestígios, são elementos exclusivamente materiais e, por conseguinte, de natureza puramente objetiva. “OS VESTÍGIOS DÃO ÓRIGEM ÀS EVIDÊNCIAS”

      Indício O termo indício, encontra-se definido no artigo 239 do Código de Processo Penal: Art. 239 (CPP) - Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. Segundo o nosso dicionário, a expressão indício sm (lat indiciu) significa vestígio, sinal. Indicação. Sinal ou fato que deixa entrever alguma coisa, sem a descobrir completamente, mas constituindo princípio de prova.
     
  • opa, alguem saberia dizer com detalhes os erros de cada alternativa?

  • OPA, "VAMO" LÁ:

    b) INDÍCIOS SÃO ELEMENTOS MATERIAIS ENCONTRADOS NO LOCAL DO CRIME, NECESSARIAMENTE RELACIONADOS COM ELE, PODE SER TAMBÉM MANCHAS, MARCAS, SINAIS; LOGO ESTA ALTERNATIVA ESTÁ ERRADA.

    d) VÔMITOS, SÊMEN, SANGUE SÃO, EM VERDADE, VESTÍGIOS INTRÍNSECOS, PORTANTO ESTA TB ESTÁ ERRADA

    c) INDÍCIO É O VESTÍGIO ESTUDADO E PROVADO, LOGO ESTA TB ERRADA.

    a) VESTÍGIOS SÃO ELEMENTOS MATERIAIS ENCONTRADOS NO LOCAL DO CRIME, NÃO NECESSARIAMENTE RELACIONADOS COM O MESMO, LOGO, ERRADA.

    TRABALHE E CONFIE.

  • - A letra “a” está errada, pois os vestígios constituem-se em qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado. Perícia não é vestígio.

    - A letra “b” está errada, pois considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias (Art. 239 CPP)

    - A letra “c” está errada, pois a evidência é o vestígio analisado e depurado.

    - O que há na letra “d” é a descrição dos vestígios intrínsecos.

    - A resposta é letra “e”, pois os vestígios de fato podem ser verdadeiros, ilusórios ou forjados.


  •  a)

    Vestígio é uma expressão genérica no meio jurídico que se refere a cada uma das informações (periciais ou não) relacionadas como crime. ERRADO - NEM TODOS ESTÃO RELACIONADOS COM O CRIME

     b)

    Indício é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido emlocal de crime. ERRADO - ESTA É A DEFINIÇÃO VESTÍGIO

     c)

    Evidência é o indício analisado e depurado, relacionado como crime por comprovação técnica e científica. ERRADO - EVIDENCIA É O VESTÍGIO ANALISADO E DEPURADO ...

     d)

    Os vestígios extrínsecos podem ser representados pelo encontro de vômitos, manchas de sêmen e de sangue no cadáver. ERRADO - ESTES CITADOS SÃO OS INTRÍNSECOS - PARA LEMBRA, OS INTRÍNSECOS VEM DE DENTRO DO HOMEM, OS EXTRÍNSECOS O CONTRÁRIO.

     e)

    Os vestígios podem ser verdadeiros, ilusórios ou forjados CERTA

  • ESTUDO DOS ARTIGOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE OS TERMOS SUCITADOS:

    DOS INDÍCIOS: Art. 239.  Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

    Art. 126.  Para a decretação do seqüestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

      Art. 134.  A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

    Art. 413.  O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
    Art. 414.  Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado

    Art. 417.  Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 (quinze) dias, aplicável, no que couber, o art. 80 deste Código.

    ARTIGOS SOBRE VESTÍGIOS: Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime
    Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:   b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167;

     

  •  

     

     

      Boa resposta a da colega Sara Machado . Só para ficar melhor para ler . 

    "Medicina legal 

     

      vestígio é tudo o que encontramos no local do crime. Que se obtem usando os órgãos do sentido (tudo que se percebe), que a princípio, pode ou não ter relação com o fato


    VESTIGIO VERDADEIRO
         O vestígio verdadeiro é uma depuração total dos elementos encontrados no local do crime, pois somente o são aqueles produzidos diretamente pelos atores da infração e, ainda, que sejam produtos direto das ações do cometimento do delito em si.

    VESTÍGIO ILUSÓRIO
         O vestígio ilusório é todo elemento encontrado no local do crime que não esteja relacionado às ações dos atores da infração e desde que a sua produção não tenha ocorrido de maneira intencional. A produção de vestígio ilusório nos locais de crime é muito grande, tendo em vista a problemática da falta de isolamento e preservação de local. Este é o maior fator da sua produção, pois contribuem para isso desde os populares que transitam pela área de produção dos vestígios, até os próprios policiais pela sua falta de conhecimento das técnicas de preservação.

     

    VESTÍGIO FORJADO Por vestígio forjado entendemos todo elemento encontrado no local do crime, cujo autor teve a intenção de produzi-lo, com o objetivo de modificar o conjunto dos elementos originais produzidos pelos atores da infração. Um vestígio forjado poderá ser produzido por qualquer pessoa que tenha interesse em modificar a cena de um crime, por razões as mais diversas. 
     

    Evidências são vestígios que após estudado e analisado pelos peritos se mostra diretamente relacionado com o delito investigado.

     

    Índicio é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias" comentário da Sara machado . 

  • complementando o erro da letra A:

    O vestígio não é uma expressão genérica no meio jurídico, mas sim o INDÍCIO. 

    No meio jurídico, muitas vezes o próprio vestígio é chamado de indício. 

     

    bons estudos. 

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito de vestígios em locais de crime.

    A) ERRADO. Os vestígios constituem-se em qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado. A existência do vestígio subentende a existência de um agente que o causou ou contribuiu para tanto e de um suporte adequado para a sua ocorrência (local em que o vestígio se materializou). Não necessariamente o vestígio estará relacionado com o crime - o vestígio pode estar relacionado, e análises posteriores irão confirmar ou não essa relação.

    B) ERRADO. Indício é, segundo nosso Código de Processo Penal, a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. Não se restringe a materiais brutos, muito menos recolhidos apenas no local de crime.

    C) ERRADO. A evidência é o vestígio (e não o indício!) que, mediante pormenorizados exames, análises e interpretações pertinentes, se enquadra inequívoca e objetivamente na circunscrição do fato delituoso.

    D) ERRADO. Vestígios intrínsecos, tais como sangue, sêmen, vísceras, vômitos, salivas, fezes fazem parte da rotina de busca que os peritos devem empreender durante a perícia no cadáver; Vestígios extrínsecos, como manchas quaisquer, pelos depositados, fibras, minerais, terra, areia, detritos, material orgânico, é comum serem encontrados no cadáver, os quais, por sua vez, podem nos trazer informações relevantes para a formação da conclusão pericial, ou mesmo indicar uma possível autoria.

    E) CERTO. O vestígio verdadeiro é uma depuração total dos elementos encontrados no local do crime, pois somente o são aqueles produzidos diretamente pelos atores da infração e, ainda, que sejam produtos direto das ações do cometimento do delito em si.

    O vestígio ilusório é todo elemento encontrado no local do crime que não esteja relacionado às ações dos atores da infração e desde que a sua produção não tenha ocorrido de maneira intencional. A produção de vestígio ilusório nos locais de crime é muito grande, tendo em vista a problemática da falta de isolamento e preservação de local. Este é o maior fator da sua produção, pois contribuem para isso desde os populares que transitam pela área de produção dos vestígios, até os próprios policiais pela sua falta de conhecimento das técnicas de preservação.

    Já por vestígio forjado, entendemos todo elemento encontrado no local do crime, cujo autor teve a intenção de produzi-lo, com o objetivo de modificar o conjunto dos elementos originais produzidos pelos atores da infração. Um vestígio forjado poderá ser produzido por qualquer pessoa que tenha interesse em modificar a cena de um crime, por razões as mais diversas.

    Gabarito do professor: Alternativa E.

  • Lembrando que INDÍCIOS pode ter significado de prova indireta (art. 239 CPP) ou como prova semiplena, a exemplo dos pressupostos na prisão preventiva- 312 CPP

  • GAB: E

    A Vestígio é uma expressão genérica no meio jurídico que se refere a cada uma das informações (periciais ou não) relacionadas como crime.

    • § 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
    • A assertiva se aproxima mais do conceito de indício.

    B Indício é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido emlocal de crime.

    • Vestígio

    C Evidência é o indício analisado e depurado, relacionado como crime por comprovação técnica e científica.

    • Evidência é o vestígio analisado e depurado.
    • Vestígio: todo e qualquer material encontrado no local que se relaciona à infração penal.
    • Evidência (objetivo): vestígio analisado após exames complementares técnicos e científicos
    • Indício (objetivo + subjetivo): circunstância, conhecida e provada que tenha relação com o fato.

    D Os vestígios extrínsecos podem ser representados pelo encontro de vômitos, manchas de sêmen e de sangue no cadáver.

    • Vestígios extrínsecos: vestígios relativos ao crime ou à identificação do criminoso.
    • Vestígios intrínsecos: são relacionados ao corpo da vítima (são da alçada da medicina legal)

    E Os vestígios podem ser verdadeiros, ilusórios ou forjados.

    • CERTO.
    • Verdadeiros: deixado durante o crime;
    • Forjados: colocado de propósito para prejudicar/fraudar a investigação;
    • Ilusórios: não foi deixado, nem colocado; já estava na cena em momento anterior ou quando, por exemplo, um agente público acrescenta involuntariamente um elemento ao local de crime e não influi. 
  • GAB: E

    A Vestígio é uma expressão genérica no meio jurídico que se refere a cada uma das informações (periciais ou não) relacionadas como crime.

    • § 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
    • A assertiva se aproxima mais do conceito de indício.

    B Indício é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido emlocal de crime.

    • Vestígio

    C Evidência é o indício analisado e depurado, relacionado como crime por comprovação técnica e científica.

    • Evidência é o vestígio analisado e depurado.
    • Vestígio: todo e qualquer material encontrado no local que se relaciona à infração penal.
    • Evidência (objetivo): vestígio analisado após exames complementares técnicos e científicos
    • Indício (objetivo + subjetivo): circunstância, conhecida e provada que tenha relação com o fato.

    D Os vestígios extrínsecos podem ser representados pelo encontro de vômitos, manchas de sêmen e de sangue no cadáver.

    • Vestígios extrínsecos: vestígios relativos ao crime ou à identificação do criminoso.
    • Vestígios intrínsecos: são relacionados ao corpo da vítima (são da alçada da medicina legal)

    E Os vestígios podem ser verdadeiros, ilusórios ou forjados.

    • CERTO.
    • Verdadeiros: deixado durante o crime;
    • Forjados: colocado de propósito para prejudicar/fraudar a investigação;
    • Ilusórios: não foi deixado, nem colocado; já estava na cena em momento anterior ou quando, por exemplo, um agente público acrescenta involuntariamente um elemento ao local de crime e não influi. 

ID
937705
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Na identificação criminal, são consideradas modalidades de identificação conclusiva:

Alternativas
Comentários
  • Uma significativa área de identificação humana é a Queiloscopia, palavra que se refere ao estudo, registro e classificação da mucosa externa dos lábios e das impressões que deixam.
  • Identificação conclusiva: modalidade que sozinha identifica alguma pessoa.
    Identificação não-conclusiva ou excludente de hipóteses: não são conclusivas, mas auxiliam na identificação de uma pessoa.
     A identificação pode ser Conclusiva – impressões papilares (digitais, plantares e palmares), arcada dentária, desenho do palato, desenho dos seios faciais, impressões labiais, íris, DNA; ou não conclusivas – tipagem sanguínea (AB0, Rh), marcas e tatuagens, identificação visual, tamanho do pé (antropométricas), impressão auricular (ESPÍNDULA, 2006)
    http://www.portaleducacao.com.br/medicina/artigos/13603/tipos-de-identificacaocriminal#ixzz2y7IcUIqw

  • Bacana não sabia. Letra D p quem n é assinante

  • tipagem sanguínea ABO e fator Rh: esse fator é um método de identificação primária, porém se o individuo tiver um irmão gêmeo não será uma identificação conclusiva!

  • O pavilhão auricular apresenta características individuais que persistem pela vida inteira e, por isso, na ausência de outros elementos mais significativos, pode constituir um conjunto valioso na identificação humana. A técnica para a identificação deve basear-se na ampliação de fotografias, em uma mesma escala, do pavilhão auricular anteriormente registrado do indivíduo e o do agora estudado, ou pela montagem de transparências raiadas em milímetros e em uma mesma escala, onde serão anotadas e analisadas as partes principais das coincidências. A identidade tem de ser perfeita em todos os seus detalhes. 

    Queiloscopia em situações muito especiais, podem-se utilizar os sulcos da estrutura anatômica dos lábios, através de suas impressões quando os lábios estão com pintura ou batom comum (impressões visíveis) ou por meio de impressões deixadas pelos lábios cobertos apenas pela saliva (impressões latentes)Para as devidas anotações, a impressão labial é dividida em quadrantes formados por uma linha horizontal que passa na comissura labial e outra perpendicular que divide o lábio ao meio em esquerdo e direito. Assim, a impressão ficará constituída por quatro quadrantes (dois superiores e dois inferiores), e as anotações serão feitas utilizando-se o mesmo sistema usado na fórmula dentária. Mesmo não sendo um sistema comum e prático a ser usado na identificação humana, pelas dificuldades de classificação e pelas modificações que essas impressões sofrem no passar do tempo com a idade das pessoas, ele pode tornar-se útil quando no confronto recente de impressões deixadas em objetos ou pertences, como copos, taças, vasos, ou em pontas de cigarro e guardanapos de papel com marcas de batom, ou ainda em almofadas ou similares usados em casos de sufocação. Seu emprego, portanto, é mais significativo na investigação criminal, pois como método de identificação padronizado necessitaria de um arquivo prévio e de uma metodologia de classificação para futuras comparações a partir de fichas labiais em um grande número de pessoas.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em identidade e processos de identificação (antropologia médico-legal).

    Identificação é o processo pelo qual se estabelece a identidade. Qualquer processo de identificação tem que se basear em sinais e dados peculiares ao indivíduo e que, em seu conjunto, possam exclui-lo de todos os demais. O conjunto de elementos sinaléticos, para ser considerado bom, deve preencher quatro requisitos técnicos: unicidade, imutabilidade, praticabilidade e classificabilidade.

    A) ERRADO. Tipagem sanguínea ABO e o fator Rh não atendem ao princípio da unicidade, e muitas pessoas têm a mesma tipagem sanguínea. Assim, não podem ser utilizados como método de identificação conclusivo.

    B) ERRADO. As tatuagens têm valor inestimável na identificação de pessoas desaparecidas em acidentes de massa. Podem servir de base para identificação, com outros métodos complementares, mas não são conclusivas por si sós, uma vez que não preenchem ao requisito da unicidade.

    C) ERRADO. Uma das áreas da identificação humana é o estudo das características auriculares, e das impressões das orelhas humanas. Embora a orelha tenha sido usada desde o século XIX como parte do processo de identificação humana, atualmente não tem sido muito empregada na prática. Há um número limitado de publicações relacionadas a esse método. As orelhas possuem características “singulares" biológicas, que as individualizam, pois são únicas para cada individuo, persistem toda a vida e não se modificam – o que atribui a sua importância no ramo pericial forense. No entanto, para uma impressão de orelha latente ser útil como um meio de identificação, a variabilidade entre as orelhas e suas impressões deve ser suficiente e ambas devem ser relativamente estáveis. A orelha, no entanto, não permanece inalterada durante toda a vida (não atende ao princípio da imutabilidade). Algumas características podem ser alteradas intencionalmente por piercing, e outras podem mudar por doença, trauma ou cicatrizes. Fonte: Silva, Marcela & Fernandes, Clemente & Serra, Mônica. (2012). IDENTIFICAÇÃO HUMANA POR MEIO DAS MARCAS DA ORELHA: MÉTODOS CONVENCIONAL E DIGITAL. UM ESTUDO DA LITERATURA. Revista paulista de odontologia. 33. 10-19. Esse método, na ausência de outro mais específico, mesmo que não apresente a exemplo das impressões digitais uma suficiente quantidade de detalhes pode, através de seu formato, tamanho, curvaturas e inflexões, oportunizar a formação de padrões diferenciados bem apreciáveis. Ter em conta ainda que as impressões da orelha esquerda são diferentes da orelha direita e que esse método tem como inconveniente a dificuldade da formação de um banco de dados pela inexistência de uma classificação (não atende ao princípio da classificabilidade).

    D) CERTO. Na identificação humana, em situações muito especiais, podem-se utilizar os sulcos da estrutura anatômica dos lábios, através de suas impressões quando os lábios estão com pintura ou batom comum (impressões visíveis) ou por meio de impressões deixadas pelos lábios cobertos apenas pela saliva (impressões latentes). Mesmo não sendo um sistema comum e prático a ser usado na identificação humana, pelas dificuldades de classificação e pelas modificações que essas impressões sofrem no passar do tempo com a idade das pessoas, ele pode tornar-se útil quando no confronto recente de impressões deixadas em objetos ou pertences, como copos, taças, vasos, ou em pontas de cigarro e guardanapos de papel com marcas de batom, ou ainda em almofadas ou similares usados em casos de sufocação. Seu emprego, portanto, é mais significativo na investigação criminal, pois como método de identificação padronizado necessitaria de um arquivo prévio e de uma metodologia de classificação para futuras comparações a partir de fichas labiais em um grande número de pessoas.

    E) ERRADO. Muitas pessoas no população podem ter o mesmo tamanho do pé, assim, tal método não preenche o requisito da unicidade, segundo o qual o conjunto dos elementos sinaléticos deve ser exclusivo do indivíduo, de modo a distingui-lo dos demais. Também não preenche o requisito da imutabilidade, podendo se modificar ao longo da vida.

    Referências utilizadas:
    FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2017. 11a edição.
    HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. São Paulo, Atheneu, 2014. 2a edição.

    Gabarito do professor: Letra D.
  • Mas gente... Não faz sentido a C errada...

  • Impressão auricular também é. Acho que as duas estão corretas


ID
937708
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação à perícia em locais de crime contra a vida,marque a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  •  Local imediato: É aquele abrangido pelo corpo de delito e o seu entorno,  local em que estão, também, a maioria dos vestígios materiais. Em geral, todos  os vestígios que servirão de base para os peritos esclarecerem os fato  concentram-se no local imediato.   Local mediato: É a área adjacente ao local imediato. É toda a região  espacialmente próxima ao local imediato e a ele geograficamente ligada,  passível de conter vestígios relacionados com a perícia em execução.  Local relacionado: É todo e qualquer lugar sem ligação geográfica direta  com o local do crime e que possa conter algum vestígio ou informação que  propicie ser relacionado ou venha a auxiliar no contexto do exame pericial. 

    FONTE: http://solatelie.com/cfap/html3/local_de_crime.pdf
  •  

     

    "Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro".

     

    https://odireitopatrickramos.wordpress.com/2013/03/15/1-execercio-medicina-legal-peritos-e-pericias/

     

     

  • Local do crime:

    1. Quanto ao ambiente: INTERNO, EXTERNO e RELACIONADO;

    2. Quanto à preservação: IDÔNEO e INIDÔNEO

    3. Quanto à disposição dos vestígios: 

    IMEDIATO (propriamente dito - local onde ocorreu o fato)

    MEDIATO (Área adjacente do local imediato)

    RELACIONADO (Locais onde são encontrados objetos que tenham relação com o fato ocorrido sem ligação geográfica direta)

  • gab. C

     

     

    Local imediato: É aquele abrangido pelo corpo de delito e o seu entorno,  local em que estão, também, a maioria dos vestígios materiais. Em geral, todos  os vestígios que servirão de base para os peritos esclarecerem os fato  concentram-se no local imediato.   

     

    Local mediato: É a área adjacente ao local imediato. É toda a região  espacialmente próxima ao local imediato e a ele geograficamente ligada,  passível de conter vestígios relacionados com a perícia em execução. 

     

    Local relacionado: É todo e qualquer lugar sem ligação geográfica direta  com o local do crime e que possa conter algum vestígio ou informação que  propicie ser relacionado ou venha a auxiliar no contexto do exame pericial. 
     

  • • Local imediato: área em que está o corpo de delito; local em que se deu o fato objeto de análise. Poderíamos considerar como se fosse o núcleo, o centro.

    • Local mediato: área que circunda o local objeto de análise. Seria tudo o que está ao redor do local imediato e em que se poderá encontrar vestígios do fato.

    • Local relacionado: não apresenta relação espacial/geográfica com o local do crime. Porém, em uma análise posterior, poderá possuir algum tipo de vínculo com o fato.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • 1.6 - Local imediato: É aquele abrangido pelo corpo de delito e o seu entorno, local em que estão, também, a maioria dos vestígios materiais. Em geral, todos os vestígios que servirão de base para os peritos esclarecerem os fato concentram-se no local imediato.

     

     1.7 - Local mediato: É a área adjacente ao local imediato. É toda a região espacialmente próxima ao local imediato e a ele geograficamente ligada, passível de conter vestígios relacionados com a perícia em execução.

     

    1.8 - Local relacionado: É todo e qualquer lugar sem ligação geográfica direta com o local do crime e que possa conter algum vestígio ou informação que propicie ser relacionado ou venha a auxiliar no contexto do exame pericial.

     

    Por exemplo, considere um acidente de trânsito em que um veículo da marca “x” atropele e mate um cidadão “y”, deixando na via em que se desenrolou a ocorrência marcas de frenagem de cerca de 36m de comprimento, antes do provável ponto de impacto e, depois deste ponto, aproximadamente, 24m de marcas do mesmo tipo. O veículo, imediatamente após o evento, evadiu-se do local, sendo localizado dois dias depois, em uma cidade distando 300km do local em que se dera a ocorrência. Nestas condições, teríamos como local imediato o ponto da via em que está a vítima e, possivelmente, a maioria dos vestígios, tais como fragmentos vítreos, fragmentos de lanternas sinalizadoras de direção, manchas de fluídos mecânicos, manchas de fluídos orgânicos, pertences da vítima, partes da carroçaria do veículo, etc; o local mediato, neste caso, seria constituído pela porção do sítio da ocorrência além do possível ponto de impacto e abrangeria, basicamente, as marcas de frenagem do veículo atropelador. Já o local relacionado seria aquele em que o automóvel foi encontrado posteriormente, visto que este não possuía ligação geográfica direta com o local em que se desenvolveu a ocorrência.

     

    FONTE: APOSTILA SENASP


ID
937711
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Para a determinação antropológica da idade em esqueletos de indivíduos jovens, são considerados bons parâmetros:

Alternativas
Comentários
  • Segundo prof. Genival Veloso, a determinação da idade pode ser evidenciada por diversos fatores:

    - Dentes. Como os dentes têm uma época própria para o surgimento, exercem eles grande influência sobre a classificação da idade.

    - Radiografia dos ossos. O surgir dos pontos de ossificação e a soldura das epífises a diáfises são referências da maior significação a respeito da idade óssea.


  • Alguém sabe me explicar pq a letra b está errada?

  • A análise da idade é feita através de Raio-X da metáfise e diáfise para verificar o ponto e ossificação e não da epífise como disse a assertiva b.

  • ARCO SENIL – elemento mais significativo no estudo do globo ocular para verificar a IDADE. 

    Verifica-se Tb pela RADIOGRAFIA DOS OSSOS. SUTURAS DO CRANIO, ÂNGULO MANDIGULAR

  • Apenas uma observação: a LETRA C não está errada, pois o fechamento das suturas é um meio de verificar probabilidades etárias em indivíduos jovens. E a frase "comprimento dos femures" tem uma certa similaridade de falar em tamanho dos ossos longos (letra A). O que, particularmente, acho incorretas as duas, pois, o tamanho dos ossos não é o mesmo de se falar em analise dos pontos de ossificação dos ossos longos, o que para nós, da medicina e odonto legal, é o que nos dá uma previsão de etária. O tamanho dos ossos, mais objetivamente, dá a ideia de estatura. Mas como em provas devemos analisar hipóteses e teorias, deve se considerar as afirmativas. Quanto aos exames das arcadas, o nome correto é verificação dos ESTÁGIOS DE NOLLA, que oferece as faixas de desenvolvimento dentário de recém nascidos ate o indivíduo adulto jovem. Para minha humilde opinião, levando em consideração a linha de raciocínio das afirmações, as opções A e C estão corretas.


  • Os elementos utilizados para determinação da IDADE são:
    1- Radiografia das epífises ósseas (tamanho dos ossos)
    2- Pele e pêlo
    3- Dentes (no caso em tela, arcada dentária)
    4- Globo Ocular
    5- Suturas cranianas
    Os elementos para identificação do sexo são:
    1- Estudo dos Ossos
    2- Cariotipagem
    3- Estudo da Cromatina Sexual

    Os elementos para determinar a estatura:
    1- No cadáver: medida através de régua com hastes
    2- Em ossadas: medida dos ossos longos
  • Realmente: a letra "B" estaria correta se ao invés de falar em epífise, falasse em região metafisária (união das epífises), a qual é um dos parâmetros para se determinar a idade, associada ao grau de fechamento das suturas cranianas. Mas, caí nesta "pegadinha" da epífise.

  • • Pela dentição

    - 12/12 = idade < 14 anos
    - 14/14 = idade > 14 < 18 anos
    - 16/16 = idade > 18 anos


  • Na determinação da idade deve-se levar em consideração várias mudanças morfológicas que ocorrem no esqueleto ao longo da vida. Hygino Hércules pontua que devem ser analisados:

    - Nascimento até adolescência: comprimento ossos longos, erupção dentária, progressão do fechamento metafisário e transformação dos centros de ossificação.

    - A partir da puberdade: desgaste dentário, análise da bacia, fechamento suturas cranianas e análise das extremidades das costelas em sua articulação condro-costal.

    Hércules afirma que “A idade fisiológica de um esqueleto jovem deve ser obtida através de um ou mais dos seguintes sistemas: aparecimento e união das epífises, tamanho ósseo, perda dos dentes decíduos, erupção dos dentes permanentes e calcificação dentária...O desenvolvimento dos dentes, o comprimento dos ossos longos e a união das epífises são os principais critérios para a determinação da idade em subadultos." HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 58.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  •  PODE-SE DIAGNOSTICAR A IDADE DO NASCIMENTO ATÉ A

    PUBERDA :

    Pelo grau de metamorfose dos centros de ossificação ;

    Pela formação e erupção dentária ;

    Pela progressão do fechamento metafisário;

    Pelo comprimento dos ossos longos .

    A PARTIR DA PUBERDADE:

    Analise da bacia pelas alterações da sínfise pubiana

    Superfície auricular da articulação sacroilíaca

    Extremidades das costelas

    Fechamento das suturas cranianas

    RINCIPAIS CRITÉRIOS PARA DETE RMINAÇÃO DA IDADE EM

    SUBADULTOS

    Desenvolvimento dentário

    Comprimento dos ossos longos

    União das epífises

  • Os parâmetros mais utilizados para determinar a idade de um indivíduo são aparência, pele, pelos, globo ocular (arco senil), dentes, ossos longos, suturas do crânio e ângulo mandibular. Diante disso, as letras A, B e C apresentam opções possíveis de respostas. Porém, Hygino afirma o seguinte: “o aparecimento dos centros de ossificação tem sido amplamente estudado por diversos autores, em idades que variam desde o período fetal até acima dos 15 anos. Todavia, os dados relacionados ao surgimento desses centros de ossificação são raramente empregados na ciência forense, uma vez que são extremamente frágeis, facilmente quebráveis e, com frequência, nem chegam a ser recuperados. Mesmo quando esses elementos estão presentes, a maioria dos investigadores prefere estimar a idade a partir do desenvolvimento dentário ou pelo comprimento dos ossos longos”. Portanto, embora os itens presentes nas letras B (suturas cranianas e epífises) e C (suturas cranianas e fêmur) sejam passíveis de serem utilizados na determinação da idade, os itens contidos na alternativa A (dentes e ossos longos) são considerados pelos autores como os melhores parâmetros para estimar a idade.

    ALTERNATIVA A


ID
937714
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Nos tiros disparados à curta distância, sem interposição de anteparos, ao redor do ferimento de entrada do projétil de arma de fogo:

Alternativas
Comentários
  • Encontrei este material, muito interessante para o aprendizado das lesões provocadas por tiros.

    http://www.sms.rio.rj.gov.br/servidor/media/paf.pdf
  • A presenca de efeitos secundários do tiro como zona de esfumaçamento, chamuscamento e tatuagem, tais vestígios evidenciam a ocorrência de tiro(s) a curta distância.
    A alternativa B está incorreta, pois o correto seria resíduo de pólvora INCOMBUSTA, responsável pela tatuagem.



    Avante, bons estudos!!!
  • Zona de  tatuagem é um sinal indispensável na identificação de tiros a curta distância.

    Também podemos destacar outros sinais ou orlas que são, assim como a zona de tatuagem, exclusivos de tiros a curta distância:

    -zona de esfumaçamento ou orla de tisnado

    - zona de chamuscamento.

  • Tiro a curta distância - presença dos elementos do cone de dispersão;

     

    Tiro a longa distância - os elementos do cone de dispersão não chegam até o alvo.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia forense.

    A) ERRADO. À medida que se aumenta a distância, menor é a energia com que os resíduos de disparo chegam ao corpo, e os mais leves podem cair antes de chegarem ao alvo. Assim, quanto maior for a distância, menos provável que se encontre todas orlas decorrentes do cone de explosão.

    B) ERRADO. A zona de tatuagem é resultante da impregnação de grãos de pólvora incombustos que alcançam o corpo (e não compostos).

    C) CERTO. A tatuagem é um sinal indiscutível de orifício de entrada em tiros a curta distância, porque nos tiros encostados, essa pólvora incombusta vai entrar junto com o ferimento de entrada, e nos tiros à longa distância não vai ter energia suficiente para chegar ao corpo da pessoa. Assim, só é possível visualizar a orla nos tiros a curta distância, sem anteparo (anteparos impedem que a pólvora se deposite).

    D) ERRADO. A zona ou orla de esfumaçamento, ou zona de tisnado é decorrente do depósito deixado pela fuligem que circunscreve a ferida de entrada, formado pelos resíduos finos e impalpáveis da pólvora combusta (e não incombusta).

    E) ERRADO. A orla de escoriação está presente nos tiros a curta distância sem anteparo. Deve-se ao arrancamento da epiderme motivado pelo movimento rotatório do projétil antes de penetrar no corpo. Apresenta-se, portanto, como uma orla escoriada ou desepitelizada em redor do ponto de impacto na pele. Atenção a fato de que se o projétil encontra um obstáculo antes de penetrar no corpo, perde parte ou o todo do movimento e rotação, desmotivando assim a formação da orla de escoriação. Além disso, não estaria oculta pela pólvora, uma vez que esta se depositaria mais externamente à orla de escoriação.

    Gabarito do professor: Alternativa C.

  • LETRA C A CORRETA. A TATUAGEM INDICAR-LO-À.

  • LETRA C A CORRETA. A TATUAGEM INDICAR-LO-À.

  • Porém o correto é zona de tatuagem e não orla....me ajudem aí...

  • Questão interresante. Fique atento que a Zona de Tatuagem e Zona de Esfumaçamento são EFEITOS SECUNDÁRIOS, isto porque não são causadas pelo projétil mais sim pela pólvora e fuligem respectivamente. Importante saber que quando houver um anteparo antes do corpo da vítima, seja um travesseiro, o disparo mesmo ocorrendo a curta distância não deixará as Zona de Tatuagem ou Zona de esfumaçamento, segundo a doutrina tais elementos ficarão no anteparo e não na pele da vítima.


ID
937717
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O estudo dos processos geológicos e biológicos que alteram os materiais orgânicos após a morte, como despojos humanos esqueletizados, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • taxonomia (do grego antigo τ?ξις táxis, arranjo e nomia νομ?αmétodo) é a disciplina acadêmica que define os grupos de organismos biológicos, com base em características comuns e dá nomes a esses grupos.

    Paleontologia
    é a disciplina científica que estuda o registro fóssil deixado pelos organismos vivos.

    Taxidermia ou taxiodermia (termo grego que significa "dar forma à pele") é a arte de montar ou reproduzir animais para exibição ou estudo.

    Tafonomia é o estudo de organismos em decomposição ao longo do tempo e como se fossilizaram, caso tenha ocorrido

    estereotaxia método de localização no espaço de uma estrutura nervosa cerebral a partir de lesões ósseas do crânio.


  • Tafonomia  --> fenômenos transformativos pós mortem.

  • LETRA D. Tafonomia é estudo de todas as fases por que passa o ser humano após a morte (fenômenos de destruição ou de conservação), no interesse judicial ou forense. 

    Segundo FRANÇA, 2011, tafonomia também é um termo usado entre arqueólogos e paleontólogos para designar o estudo da transição dos restos biológicos a partir da morte até a fossilização. Agora é usado entre paleontologistas e antropologistas forenses para tratar da evolução dos restos humanos depois da morte. Assim, a tafonomia forense seria o estudo de todas as fases por que passa o ser humano após sua morte até a fossilização, no interesse forense ou médico-legal.

  • O estudo das etapas do processo de putrefação chama-se TAFONOMIA

  • 1)   A CRONOTANATOGNOSE é a parte da Tanatologia que estuda a data aproximada da morte

    2)   TAFONOMIA estuda a evolução do processo de putrefação (fases).

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia médico-legal.

    A) ERRADO. Taxonomia é a disciplina biológica que define os grupos de organismos biológicos com base em características comuns e dá nomes a esses grupos. (Disponível em: Wikipedia)

    B) ERRADO. Paleontologia é a especialidade da biologia que estuda a vida do passado da Terra e o seu desenvolvimento ao longo do tempo geológico, bem como os processos de integração da informação biológica no registro geológico, isto é, a formação dos fósseis. (Disponível em: Wikipedia)

    C) ERRADO. Taxidermia ou taxiodermia (termo grego que significa "dar forma à pele") é o feito de montar ou reproduzir animais para exibição ou estudo. É a técnica de preservação da forma da pele, planos e tamanho dos animais. (Disponível em: Wikipedia)

    D) CERTO. Tafonomia é um termo que passa a ser inserido no estudo dos fenômenos transformativos para designar o estudo da transição dos restos biológicos a partir da morte até a fossilização. É usado entre paleontologistas e antropologistas forenses para tratar da evolução dos restos humanos depois da morte. Assim, a tafonomia forense seria o estudo de todas as fases por que passa o ser humano após sua morte – de destruição ou conservação –, no interesse judicial ou forense. (Fonte: FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2017. 11a edição)

    E) ERRADO. Cirurgia estereotáxica ou estereotaxia é uma forma minimamente invasiva de intervenção cirúrgica que usa um sistema de coordenadas tridimensional para localizar pequenos alvos no interior do corpo e para executar nestes alguma atividade, tal como ablação, biópsia, lesão, injeção, estimulação, implante, radiocirurgia. (Disponível no site Wikipedia)

    Gabarito do professor: Letra D.

ID
937720
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Constituem elementos do crime de aborto, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A resposta é letra "a", pois o aborto para ser considerado criminoso deve possui feto VIÁVEL. 

    O feto inviável é aquele que possui uma malformação de uma natureza tão grave, que a morte é um evento certo e irreversível . A ausência de órgãos vitais, tais como rins, cérebro ou bexiga é um exemplo. Em regra, a interrupção da gravidez inviável não é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas o Poder Judiciário tem autorizado a prática dessa intervenção mediante prova irrefutável de que o feto não disponha de qualquer possibilidade de sobreviver.

  • não entendi o porquê da letra c estar errada.

  • Sobre a questão do feto inviável, deve-se observar a decisão do STF, em que pese o abortamento na hipótese de fetos anencefálicos.

  • Alexandre!

    Pregressa= anterior. ou seja, só existirá aborto se, antes deste, a mulher estiver grávida. espero ter ajudado!

  • Em relação a questão "c" ela esta errada porque nesse caso já houve o óbito de feto. Dai a paciente precisa passar pela curetagem. Já em óbito o feto , a única  coisa a fazer é esvaziar o útero. Não é crime esse procedimento. 

  • Não existe ABORTAMENTO de feto anencéfalo!O que existe, de acordo com decisão do STF, é INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ,baseado no princípio da dignidade da pessoa humana.

  • No tocante ao crime de aborto para que haja sua caracterização temos que ter:

    A) INCORRETA- o feto deve ser viável; por exemplo, nos casos de fetos anencéfalos (não possuem parte vital do sistema nervoso central), a lei não permite, mas o STF permite (ADPF 54);

    B) CORRETA-  Art. 17 do CP- por exemplo, uma mulher que vai até uma mãe de santo e faz um despacho para que possa abortar.

    C) CORRETA-  a mulher deve estar grávida antes da prática do aborto para que o mesmo se consume. No caso, a tutela jurídica do tipo penal aborto é a vida intrauterina.

    D) CORRETA- deve haver a morte do concepto; ocorrendo o nascimento com vida e verificando-se a morte posterior do recém-nascido em decorrência de nova ação ou omissão, cogita-se no crime de  homicídio ou infanticídio.

    E) CORRETA- aborto só é punido na forma dolosa; na legislação pátria não há a figura do aborto culposo. Caso provocado, culposamente, por terceiro, responderá este por lesão corporal culposa (art. 129, § 6º, CP).

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A 
  • Aborto, para a Medicina Legal é a interrupção da gravidez, provocando a morte do produto da concepção, seguida ou não de sua expulsão, independente de seu estado evolutivo, em qualquer fase da gestação. 

    Assim, os Elementos Objetivos do crime de aborto são: morte do produto da concepção e o meio empregado . o Elemento Subjetivo é o dolo específico. 

    É necessário que se prove, portanto,  estado de gravidez, e vida do feto (prévios). 

    A resposta seria, portanto, o item "A". 

  • Cuidado ao analisar o comentário da professora. Apesar de estar bem referenciada, não é esse o motivo da assertiva A ser a incorreta. É que seja ou não inviável, esta NÃO É UMA ELEMENTAR DO TIPO PENAL ABORTO. Atenção.

  • A) INCORRETA- o feto deve ser viável; por exemplo, nos casos de fetos anencéfalos (não possuem parte vital do sistema nervoso central), a lei não permite, mas o STF permite (ADPF 54);

    B) CORRETA- Art. 17 do CP- por exemplo, uma mulher que vai até uma mãe de santo e faz um despacho para que possa abortar.

    C) CORRETA- a mulher deve estar grávida antes da prática do aborto para que o mesmo se consume. No caso, a tutela jurídica do tipo penal aborto é a vida intrauterina.

    D) CORRETA- deve haver a morte do concepto; ocorrendo o nascimento com vida e verificando-se a morte posterior do recém-nascido em decorrência de nova ação ou omissão, cogita-se no crime de  homicídio ou infanticídio.

    E) CORRETA- aborto só é punido na forma dolosa; na legislação pátria não há a figura do aborto culposo. Caso provocado, culposamente, por terceiro, responderá este por lesão corporal culposa (art. 129, § 6º, CP).

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A 


ID
937723
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Os mecanismos de morte mais comuns no esgorjamento são:

Alternativas
Comentários
  • 2 GABARITOS CORRETOS. A e B

    ESGORJAMENTO CAUSA:
    1 HEMORRAGIA EXTERNA POR LESAO DOS VASOS
    2 ASFIXIA POR LESAO DA TRAQUEIA E ASPIRACAO SO SANGUE
    3 EMBOLIA GASOSA POR SECCAO DAS VEIAS JUGULARES
  • Segundo França:

    "A morte, nesses casos, se verifica por hemorragia, pela secção dos vasos do pescoço; por asfixia, devido à secção da traqueia e aspiração do sangue; e por embolia gasosa, por secção das veias jugulares"

    GABARITO QUESTIONÁVEL.

  • A FUNCAB volta e meia tem questoes que colidem com o ensinamento do França. Mais uma pra lista. Essa questao, na otica do Franca, tem duas respostas certas:

    - hemorragia externa e embolia gasosa.

    - hemorragia externa e asfixia por sufocação.

    E, ai, Arnaldo?

  • Na questão são pedidos os mais comuns.Não que outros também não sejam.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

    O esgorjamento é um tipo de ferida iniba, profunda e longa localizada nas faces laterais ou anterior do pescoço.

    A) ERRADO. Os mecanismos mais comuns são: hemorragia externa e asfixia por sufocação (aspiração do próprio sangue extravasado). A embolia gasosa é uma hipótese menos comum, admitida apenas por alguns autores.

    B) CERTO. A secção dos vasos calibrosos da região carotídeo pode levar o indivíduo à morte tanto por anemia aguda (hemorragia externa) quanto por asfixia provocada pela aspiração do sangue extravasado através da laringe ou da traqueia seccionados (asfixia por sufocação).

    C) ERRADO. Asfixia por sufocação é um mecanismo provável de morte, no entanto, o mais comum mecanismo associado seria a hemorragia externa, e não a embolia gordura, hipótese admitida apenas por alguns autores.

    D) ERRADO. Alguns autores admitem a possibilidade de morte no esgorjamento por embolia gasosa através das grandes vais jugulares, no entanto, não admitem a possibilidade de isquemia cerebral como principal mecanismo.

    E) ERRADO. É a hemorragia externa um dos prováveis mecanismos de morte, e não a interna. Traumatismo raquimedular não é um dos mecanismos prováveis.

    Referência utilizada:
    HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. São Paulo, Atheneu, 2014. 2a edição.

    Gabarito do professor: Letra B.

ID
937726
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

São alterações patológicas que podem ser encontradas na hipotermia grave, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Escleredema de Buschke é doença rara do tecido conjuntivo, de etiologia desconhecida, caracterizada por endurecimento difuso e não depressível da pele, provavelmente mais prevalente do que o relatado na literatura. Ao exame histopatológico é observado o espessamento da derme (até três vezes seu tamanho) com grandes fibras de colágeno separadas por depósitos de mucopolissacarídeos, principalmente o ácido hialurônico.
    •  b) úlceras de Wischnevsky.
    • Ulceras gástricas que denotam  o tempo prolongado até a morte do indivíduo

    • A) O escleredema de Buschke (EB) pertence ao grupo das mucinoses, doença rara do tecido conjuntivo, caracterizada por endurecimento simétrico da pele, de início insidioso, com predileção pelas regiões superiores do tronco posterior, pescoço e ombros, sendo descritas também manifestações extracutâneas da afecção.


      http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-27302010000900012


      B) A hipotermia é definida como uma temperatura corporal subnormal. A hipotermia refere-se à perda de temperatura do núcleo pela exposição. Quando a morte resulta de hipotermia, freqüentemente ocorre uma série de erosões da mucosa gástrica conhecidas como "úlceras de Wischnewski"


      https://www.ncbi.nlm.nih.gov/m/pubmed/2929540/

    • A questão avalia os conhecimentos do candidato em lesões e morte por ação térmica.

      A ação geral do frio (=HIPOTERMIA) leva à alteração do sistema nervoso, sonolência, convulsões, delírios, perturbações dos movimentos, anestesias, congestão ou isquemia das vísceras, podendo advir a morte quando tais alterações assumem maior gravidade. 

      O diagnóstico de morte pela ação do frio é difícil. Têm-se alguns elementos, como: hipóstase vermelho-clara, rigidez cadavérica precoce, intensa e extremamente demorada, sangue de tonalidade menos escura, sinais de anemia cerebral, congestão polivisceral, às vezes disjunção das suturas cranianas, sangue de pouca coagulabilidade, repleção das cavidades cardíacas, espuma sanguinolenta nas vias respiratórias, erosões e infiltrados hemorrágicos na mucosa gástrica, e, na pele, poderão ser observadas flictenas semelhantes às das queimaduras.

      A) ERRADO. Escleredema de Buschke é doença rara do tecido conjuntivo, de etiologia desconhecida, caracterizada por endurecimento difuso e não depressível da pele. Até o momento, tal doença não foi associada à hipotermia.

      B) CERTO. O estômago na hipotermia grave pode apresentar erosões numerosas de sua mucosa, com incidência variada conforme o autor, porém mais frequente nos velhos, chamadas de úlceras de Wischnevsky.

      C) CERTO. A hipotermia faz com que haja vasoconstrição generalizada, diminuindo a oxigenação dos tecidos, o que predispõe à ocorrência de microinfartos ou infartos viscerais (nos órgãos). Além da vasoconstrição, outros efeitos da hipotermia podem contribuir para a ocorrência desses microinfartos, como o aumento da viscosidade do sangue e mecanismos de morte celular.

      D) CERTO. Na hipotermia grave os pulmões podem apresentar edema moderado a intenso, com focos de hemorragia parenquimatoso. Em 50% dos casos, revelam focos de broncopneumonia.

      E) CERTO. Na hipotermia grave o pâncreas pode mostrar focos de esteatonecrose e de pancreatite hemorrágica, provavelmente causadas por microinfartos relacionados com estagnação da microcirculação ou refluxo de suco biliar decorrente de paralisia do peristaltismo intestinal.

      Gabarito do professor: Alternativa A.


    ID
    937729
    Banca
    FUNCAB
    Órgão
    PC-ES
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Medicina Legal

    A estimativa da idade de uma lesão é de grande importância médico-legal para avaliar o seu nexo causal e temporal. Assinale a lesão por ação contundente cuja cronologia NÃO pode ser determinada pelo exame direto.

    Alternativas
    Comentários
    • RESPOSTA CERTA: LETRA "C"

      EQUIMOSE: Infiltração hemorrágica nas malhas do tecido, tem coloração roxa.

      ESCORIAÇÃO: é provocada por ação tangencial, tem bordas irregulares e atinge a epiderme e a derme.

      PETÉQUIA OCULAR: pequenas equimoses puntiformes ocorridas em casos de asfixias

      VÍBICE: lesões produzidas por instrumentos roliços, duas equimoses lineares com o centro livre.

      FERIDA CONTUSA: éprovocada por instrumento contuso, ação por pressão.
    • Questão que caberia um recurso no meu ponto de vista. 

      Ferida Contusa é muito amplo. Existem tipos de feridas contusas como por exemplo a RUBEFAÇÃO que não há como estimar a idade da lesão pelo exame direto.

      Existe o Espectro equimótico de Legrand du Saulle que determina a idade das lesões de Petéquias. 

      Quem puder acrescentar algo, manda ver! Toda troca de informação é bem vinda!
    • Se não me engano.... Víbice é um tipo de equimose então pode-se usar a escala de cores. Escoriação e ferida confusa pela cicratização e pelo aspecto da ferida será possível estimar o tempo. Já em relação às petéquias, estas não apresentam variação de cor, por isso não é possível determinar a cronologia... Abs.
    • Petequia ocular e equimose subungueal näo obedecem ao  Espectro equimótico de Legrand du Saulle, sendo assim não da para precisar o tempo de evolucao. Assim o gabarito esta correto.
    • A mudança de tonalidades que se processa numa equimose tem o nome de "espectro equimótico de Legrand du Saulle". Em geral, é:

      1º dia vermelha;
      2º e 3º dia violácea;
      4º ao 6º  dia é azul;
      7º ao 10º dia é esverdeada;
      Por volta do 12º dia é amarelada;
      Desaparecendo em torno do 15º ao 20º 

      O valor cronológico dessas alterações é relativo. O tempo de duração e por consequência a implicação da modificação da tonalidade das equimoses variam de acordo com a quantidade e da profundidade do sangue extravasado, com a elasticidade do tecido que pode ou não facilitar a reabsorção, com a capacidade individual de coagulação, com a quantidade e o calibre dos vasos atingidos e com algumas características das vítimas como idade, sexo, estado geral, etc.

      AGORA VEM A PARTE QUE MAIS NO IMPORTA:

      As equimoses da conjuntiva ocular não sofrem a sucessão de tonalidades em virtude de ser a conjuntiva muito porosa e de oxigenação fácil, não permitindo que a oxiemoglobina se transforme e se descomponha. Esta se mantém de colorido vermelho até sua total reabsorção.

      Fonte: Medicina Legal, Genival Veloso França, 2012.

    • GAB: LETRA C

      Não há como estabelecer o nexo temporal das equimoses que aparecem no olho, pois elas aparecem vermelhas e continuam vermelhas, não há mudança na coloração. Muitos autores atribuem essa característica ao fato de que o olho é muito oxigenado, outros dizem que não é por conta disso, mas não sabe explicar o motivo.

    • A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

      A) CERTO. A tonalidade da equimose é outro aspecto de grande interesse médico-pericial. De início, é sempre avermelhada. Depois, com o correr do tempo, ela se apresenta vermelho-escura, violácea, azulada, esverdeada e, finalmente, amarelada, desaparecendo, em média, entre 15 e 20 dias. Essa mudança de tonalidades que se processa em uma equimose tem o nome de “espectro equimótico de Legrand du Saulle". Em geral, é vermelha no primeiro dia, violácea no segundo e no terceiro, azul do quarto ao sexto, esverdeada do sétimo ao 10o, amarelada por volta do 12o dia, desaparecendo em torno do 15o ao 20o. Assim, esse espectro pode ser utilizado para estimar a cronologia da lesão no exame direto.

      B) CERTO. Escoriação é a lesão que tem origem no arrancamento da epiderme e o desnudamento da derme, de onde fluem serosidade e sangue. Tem quase sempre como origem a ação tangencial dos meios contundentes. Pode ser encontrada isolada ou associada a outras modalidades de lesões contusas mais graves. A idade de uma escoriação tem fundamental interesse médico-legal, e isto é feito através da observação cuidadosa do aspecto da lesão, da crosta e da coloração concernente ao tempo de reepitelização.

      C) ERRADO. As equimoses da conjuntiva ocular não sofrem a sucessão de tonalidades equimóticas em virtude de ser a conjuntiva muito porosa e de oxigenação fácil, não permitindo que a oxi-hemoglobina se transforme e se decomponha. Esta se mantém de colorido vermelho até sua total reabsorção. Assim, não é possível avaliar sua evolução cromática ou estimar a cronologia.

      D) CERTO. Quando a equimose é produzida por objetos cilíndricos, como bastões, cassetetes, bengalas, deixa, em vez de uma marca, duas equimoses longas e paralelas, conhecidas por víbices, em virtude de o extravasamento do sangue verificar-se ao lado do traumatismo e não na sua linha de impacto.
      A víbice é um tipo de equimose que se apresenta na forma de estrias e, como tal, sua cronologia pode ser determinada também pelo espectro equimótico de Legrand Du Saulle.

      E) CERTO. Trata-se de lesões abertas cuja ação contundente foi capaz de vencer a resistência e a elasticidade dos planos moles. As características das feridas contusas orientam o perito sobre a direção do meio ou instrumento lesivo, podem demonstrar se foram realizados em vida ou depois da morte, a forma do instrumento utilizado, a natureza da violência e, ainda, a sua gravidade e prognóstico.

      Gabarito do professor: Alternativa C.

    • GABARITO: C)

      As equimoses da conjuntiva ocular não sofrem a sucessão de tonalidades em virtude de ser a conjuntiva muito porosa e de oxigenação fácil, não permitindo que a oxi-hemoglobina se transforme e se decomponha. Esta se mantém de colorido vermelho até sua total reabsorção.


    ID
    937888
    Banca
    FUNCAB
    Órgão
    PC-ES
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Penal
    Assuntos

    Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.

    Alternativas
    Comentários
    • o erro da letra "A" ?
    • Alt. E

      Art. 14 CPP.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

      bons estudos
      a luta continua
    • Quanto a indagação do colega Gianpaolo, quanto a alternativa A..na ação penal privada o IP não será instaurado de ofício, eis que dpende da manifestação do ofendido. Seguem características da ação penal privada:

      Oportunidade ou Conveniência - A deliberação sobre o oferecimento da queixa, ou não, é de exclusivo foro íntimo do ofendido, não há qualquer mecanismo de controle, cabendo a vítima, de maneira autônoma decidir a respeito. Ainda que haja provas contra os autores do crime, a vítima pode optar por não processá-los. Na ação penal privada, o ofendido ou seu representante legal decide, de acordo com seu livre-arbítrio, se vai ou não ingressar com a ação penal, de acordo com os artigos 19, 38 e 49 do CPP. 

      • Disponibilidade – Significa que o querelante pode renunciar, desistir, quer da ação quer do recurso. 

      • Iniciativa da Parte – Os atos processuais praticam-se a requerimento do querelante, conforme previsto no art. 30 c/c 60, III, do CPP. Segundo esse princípio, cabe à parte provocar a prestação jurisdicional. 

      • Indivisibilidade – A ação penal contra um dos autores impõe a ação penal contra todos. O querelante não pode escolher um em detrimento da ação contra o outro. A regra tem por finalidade evitar a vingança privada e, até, a extorsão dirigida contra um dos agentes. O não oferecimento de queixa contra um dos agentes importa em renúncia tácita, que se estende à todos. Agora, cabe ao MP velar pela indivisibilidade da ação penal privada, na forma do art. 48 do CPP. 

      • Princípio da Intranscedência – A ação penal não pode ultrapassar da pessoa do autor do delito, isto é, somente poderá ser oferecida a queixa em face daquele que deu causa ao crime, conforme o art. 5°, XLV da CF. 

      A Queixa, assim como na ação penal pública, a ação penal privada se inicia através de uma petição, que aqui é chamada de Queixa, que deve estar acompanhada de elementos probatórios suficientes para sustentar uma acusação, como o inquérito ou outras peças de informação. 

      Assim, a queixa é também uma petição inicial, deverá conter os mesmos elementos da denúncia, previstos no art. 41 do CPP. Devendo conter, por exemplo, as explicações sobre a qualificação do agente, a classificação do delito, rol de testemunhas, etc. 

       

      Fonte: www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/37591/caracteristicas-da-acao-penal-privada

      bons estudos

    • a- O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime.
      Esta errada,pois,
      ações penais publicas CONDICIONADA depende de representação da vitíma para ser instaurada, haveria neste caso duas exceções.
    • sinceramente não entendi o erro da letra A.
    • Vejamos a alternativa "a": a) O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime. 

      Agora vejamos a transcrição do art. 5º, § 4º do CPP: §5º Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. 

      Se fizermos uma comparação entre a alternativa "a" e o que dispõe a norma do art. 5º, §4º, concluimos que nos crimes de ação penal pública o inquérito polical será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, em que depende-se de requerimento de quem tem qualidade para intentá-la. 

      Observem que a banca procurou misturar conceitos, visando confundir o candidato, pois de fato a ação penal privada depende de queixa-crime, porém, para que haja a instauração de inquérito nos crimes de ação penal privada, depende-se de requerimento e não da queixa-crime.  

      Espero ter ajudado! 
    • A alternativa "E" considerada verdadeira pela banca pode ser contestada, pois é importante lembrar que o requerimento do exame de corpo de delito pelo ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado é obrigação da autoridade policial conder sempre que o crime deixar vestígios, como preceitua o art. 158 do CPP.


      Bons estudos! 
    • Caro Cícero e demais companheiros de luta, 

      De acordo com o STF, segue o conceito de Queixa-crime: Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores  do crime. A queixa-crime pode ser apresentada por qualquer cidadão — é um procedimento penal de caráter privado, que corresponde à Denúncia da ação penal pública.

      Desta forma, a queixa-crime é requisito de procedibilidade da AÇÃO e não do inquérito policial, eis que pode ser apresenta diretamente ao Juiz ou Promotor. 

    • A letra A está incorreta pq faltou a ação penal pública condicionada à representação! Ou seja, não está errada, mas sim incompleta!
    • LETRA A ERRADA

      A) O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime.

      A LETRA A ESTA INCOMPLETA, E O EXAMINADOR INSERIU A EXCEÇÃO, CASO ELE NÃO TIVESSE A EXPRESSÃO "SALVO" ESTARIA CORRETA.


      LETRA E ERRADA

      No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

      QUANDO O EXAMINADOR DIZ "QUALQUER DILIGÊNCIA", INCLUI TAMBÉM O EXAME DE CORPO DE DELITO, QUE NÃO ESTA DENTRO DO JUÍZO DE DISCRICIONARIEDADE DA AUTORIDADE POLICIAL.


      EM RESUMO AS DUAS ESTÃO ERRADAS.


    • LETRA E CORRETA 

      Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

    • IP não é processo, mas sim PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

    • Letra E - o único exame que o delegado está obrigado a realizar é o exame de corpo de delito qnd a infração houver deixado vestígios.

    • Então quer dizer que o Inquérito Policial é de ofício na:

      Ação Penal Pública Incondicionada e na Ação Penal Pública Condicionada?

      Apenas na PRIVADA que não é de ofício?

      Onde no CPP fala que na PRIVADA não é de ofício?

       

    • IP = portaria = ato de oficio do delegado

    • Este é um exemplo do princípio da discricionariedade que rege o Inquérito Policial.