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Prova Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo


ID
3529939
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto às ferramentas e aos conceitos utilizados em redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos.


O protocolo de transferência de hipertexto usado para acessar a WWW (World Wide Web) é o HTTP.

Alternativas
Comentários
  • Certo

  • Gabarito CERTO.

    HTTP vem do inglês HyperText Transfer Protocol e tem a função descrita na assertiva.

    Bons estudos.

  • Gab - C

    O HTTP é utilizado pelos browsers para acessar dados na web. É responsável pela transferência, formatação e apresentação de páginas web com conteúdo mutimídia entre um servidor e cliente. Não é seguro.

  • Assertiva C

    O protocolo de transferência de hipertexto usado para acessar a WWW (World Wide Web) é o HTTP. =Pta 80

  • Sabendo inglês dá para deduzir esse tipo de sigla.

  • http--> transferência de texto.

    ftp--> transferência de arquivos.

    smtp--> transferência de mensagens.

    httpS--> transferência de texto criptografado. "Seguro"

  • HTTP

    SEM criptografia

    ✅ Porta 80 ou 8080

    ✅ Camada de APLICAÇÃO

    HTTPS

    COM criptografia

    ✅ Porta 443 ou 8443

    ✅ O protocolo de criptografia pode ser SSL ou TLS (TLS --> Evolução do SSL)

    ✅ Camada de APLICAÇÃO

  • CERTA

    Para complementar coloco as questões do meu caderno :

    O HTTP é o principal protocolo utilizado pelos navegadores para transferir e interpretar os arquivos que definem as páginas da Web. CERTA

    (CM/12) O HTTPS é um protocolo de comunicação para o acesso a páginas web por meio de uma conexão criptografada a partir de certificados digitais. CERTA

    (PREVIC/2011) Apesar de o HTTP (Hypertext Transfer Protocol) ser normalmente utilizado para acessar páginas web, em alguns casos ele também é usado na transferência de mensagens de correio eletrônico do computador do usuário final para o servidor de correio eletrônico. Certa

    (FUB) HTTP é um protocolo suportado pelos navegadores que permite a transferência de arquivos, por meio de download e upload. CERTA

    (FUB2011) Os protocolos FTP e HTTP possibilitam a transferência de arquivos do computador de uma faculdade para o computador do aluno. CORRETO.

    FTP é utilizado EXCLUSIVAMENTE para a TRANSFERENCIA DE ARQUIVOS.

    HTTP geralmente é utilizado para transferência de textos e páginas web, mas também pode transferir arquivos.

  • gab C

    são protocolos bem parecidos e facilmente de serem confundidos

    note: os dois são de acesso à páginas

    HTTP = hipertexto (não criptografa)

    HTTPS + SSL = segurança ( criptografa )

    tudo na nossa vida é permissão de DEUS.

  • Protocolos de navegador : HTTP, HTTPS, FILE, MAILTO, FTP, SMTP

  • Essa questão exige do candidato conhecimentos acerca de protocolos de rede.

    Vamos conhecer dois protocolos utilizados para acessar a WWW (World Wide Web):

    - HTTP – (Hiper Text Transfer Protocol) Protocolo de Hipertexto, utilizado em programas de navegação para interpretar a linguagem das páginas (HTML). (Porta 80 e utiliza TCP).

    - HTTPS – (HTTP+SSL) Protocolo HTTP seguro. Permite a transferência de informações em um site utilizando técnicas de criptografia para manter o sigilo da comunicação. (Porta 443 e utiliza TCP).

    Obs.: SSL (Secure Sockets Layer) Protocolo de segurança que implementa técnicas de criptografia combinado com outros protocolos de aplicação (confidencialidade).

    Diante disso, a questão está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Essa questão exige do candidato conhecimentos acerca de protocolos de rede.

    Vamos conhecer dois protocolos utilizados para acessar a WWW (World Wide Web):

    - HTTP – (Hiper Text Transfer Protocol) Protocolo de Hipertexto, utilizado em programas de navegação para interpretar a linguagem das páginas (HTML). (Porta 80 e utiliza TCP).

    - HTTPS – (HTTP+SSL) Protocolo HTTP seguro. Permite a transferência de informações em um site utilizando técnicas de criptografia para manter o sigilo da comunicação. (Porta 443 e utiliza TCP).

    Obs.: SSL (Secure Sockets Layer) Protocolo de segurança que implementa técnicas de criptografia combinado com outros protocolos de aplicação (confidencialidade).

    Diante disso, a questão está correta.

    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Minha contribuição.

    HTTP (HYPER TEXT TRANSFER PROTOCOL): protocolo da Camada de Aplicação, o HTTP é utilizado em programas de navegação (browsers) para acessar páginas web. Em português, seria Protocolo de Transferência de Hipertexto, porque ele é responsável pela transferência, formatação e apresentação de páginas web com conteúdo multimídia (textos, áudio, imagens, vídeos, etc.) entre um servidor e um cliente na Internet.

    Obs.: Não confundam HTTP com HTML! HTTP é um Protocolo da Camada de Aplicação utilizado para transferência de páginas e dados entre um Cliente Web e um Servidor Web. HTML é uma linguagem de formatação de hipertexto para edição de Páginas Web. Basta lembrar da última letra: HTTP é Protocolo e HTML é Linguagem.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    HTTPS (HYPER TEXT TRANSFER PROTOCOL SECURE): protocolo da Camada de Aplicação, o HTTPS tem a mesma finalidade do HTTP. Ele é responsável pela transferência, formatação e apresentação de páginas web com conteúdo multimídia (textos, áudio, imagens, etc.) entre um servidor e um cliente. Porém, ele realiza transferências de forma segura e criptografada, oferecendo autenticação e integridade às páginas de um Servidor Web. Basicamente ele é uma implementação do Protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza um outro protocolo chamado SSL/TLS.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!


ID
3529942
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto às ferramentas e aos conceitos utilizados em redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos.


Ping é uma ferramenta muito utilizada em redes de computadores e serve para descobrir a quantidade de computadores conectados à rede local (LAN).


Alternativas
Comentários
  • Errado

  • Gabarito: ERRADO.

    O ping — Packet Internet Network Groper ou localizador de pacotes na rede de internet em português — se refere a um comando disponível em quase todos os sistemas operacionais. A sua função é analisar o tempo de envio de um pacote de dados e de resposta entre máquinas que estejam conectadas em uma mesma rede.

  • Com este comando, seu computador é capaz de medir quantos milissegundos (ms) um pacote de informações leva para ir até um destino e voltar. De forma simples, quanto menor o valor que ele retornar, mais rápida é sua conexão.

  • Gab Errado

    Lembre-se dessa Dica...: PING é como se fosse um Pingo de agua caindo da torneira, ou seja, o tempo que ele leva para chegar ate o chão. Basicamente ele faz testes de velocidades de envio de pacotes. A dica é meio tosca, mas nunca mais esquecerás!

  • Quem disse que jogar vídeo game não ajuda ?!

  • Sabia que o CS ajudaria em algum momento.

  • Ping é um comando usado para medir o tempo de resposta da conexão do seu computador com outros dispositivos na rede local ou Internet.

    GAB == ERRADO

  • Juan Lima verdade kkk
  • Acertei a questão só porque lembrei da e época que eu jogava online no playstation 3 kkkkkkkk

  • Ping 999+ hahahahaha!!

    Seguindo o plano. O foco hoje é no distintivo.

  • ERRADO

  • Ping 999+ hahahahaha!!

    free fireee na veeeeiaaaaa kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • (E)

    Outra da mesma banca que ajuda a responder:

    Ano: 2019 Banca: Quadrix Prova:CREA-TO

    O programa ping é uma das diversas ferramentas que são utilizadas para realizar testes de conectividade em redes de computadores.(C)

  • PING faz testes de velocidades de envio de pacotes,este se utiliza do protocolo ICMP o qual trabalha com mensagens para funções de teste e controle de rede. Devido aos poucos controles que o protocolo IP realiza, ele não corrige estes erros mas os mostra para os protocolos das camadas vizinhas. Assim, o protocolo ICMP é usado por todos os roteadores para assinalar um erro,''problema de entrega''.

  • "LAAAAAAAG da P......." Só quem joga online passa por isso!

  • PING faz testes de velocidades de envio de pacotes.

  • No prompt de comando você pode colocar o comando ping www.google.com e descobrir quanto tempo o google leva para responder, além disso o comando mostra se todos os pacote foram recebidos ou se algum se perdeu no caminho (são enviados 4 pacotes).

  • FREE FIRE AJUDANDO NESSA KKKKKKKKKKK

  • Ping é um comando usado para medir o tempo de resposta da conexão do seu computador com outros dispositivos na rede local ou Internet. A ferramenta envia pequenos pacotes de dados para sites ou endereços de IP e calcula quantos milissegundos (ms) o alvo demora para responder.

    Gab. E

  • PING é um utilitário que usa o protocolo ICMP para testar a conectividade entre equipamentos.

    Fonte: wikipedia

  • Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    O programa ping é uma das diversas ferramentas que são utilizadas para realizar testes de conectividade em redes de computadores.

    Certo

  • GABARITO: ERRADO

    O programa PING realiza teste de conectividade em redes de computadores. O computador mede quantos milissegundos um pacote de informações leva para ir até um destino e voltar. Quanto mais rápido ele voltar, mais rápida a conexão.

  • O programa ping é uma das diversas ferramentas que são utilizadas para realizar testes de conectividade em redes de computadores

  • A principal função do PING em se tratando de redes de computador diz respeito ao teste de conectividade com os servidores em redes. Por exemplo, o comando ping 8.8.8.8 irá verificar o tempo de resposta com o servidor da Google retornando em ms, quanto maior o MS, maior a demora na resposta.

  • gaba ERRADO

    outra que ajuda a responder.

    O programa ping é uma das diversas ferramentas que são utilizadas para realizar testes de conectividade em redes de computadores. (certo)

    pertencelemos!

  • Nada melhor que verificar na prática.

    Veja o ping da sua internet agora mesmo:

    Use o atalho Win + R para abrir o prompt de comando;

    Digite ping -t www.google.com

    Verifique se seu Ping está variando muito (a cada segundo ele será atualizado na lista)

    Quanto mais estável e menor, melhor.

    Aqui, por exemplo, fica variando entre 76~87 mais ou menos

  • Cuidado com as seguintes diferenças, elas podem confundir numa prova:

    PING: testar conectividade;

    BING: motor de pesquisa da Microsoft, designado para competir com os líderes das indústrias Google e Yahoo!

  • Ping: age de forma semelhante a um sonar, porém, com foco no mundo virtual;

     

    - Com este comando, seu computador é capaz de medir quantos milissegundos (ms) um pacote de informações leva para ir até um destino e voltar.

     

    Menor o valor, maior a velocidade. Ping teste a conexão com um endereço IP pra saber se determinado endereço está disponível ou não.

     

  • saudades do meu Ps4. Depois da prova da PF eu volto bb
  • QUEM JÁ JOGOU FREE FEIRE, ESSA QUESTÃO NÃO ERRA.

  • O programa ping é uma das diversas ferramentas que são utilizadas para realizar testes de conectividade em redes de computadores.

    POLÍCIA MILITAR

  • Gabarito Errado

    Ping: testes de conectividade/velocidade de envios de pacotes e de resposta entre máquinas que estejam conectadas em uma mesma rede.

    É executado através do Prompt de Comando, sendo considerado (pela Quadrix) um programa que é acessado através dos comandos.

    É possível saber o IP de uma URL, saber se o destino está ativo bem como saber o tempo de ida e volta de um pacote.

  • Acertei a questão

    Quem joga CSGO sabe o quanto o ping é importante!


ID
3529945
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto às ferramentas e aos conceitos utilizados em redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos.


O Firefox permite salvar páginas web nos formatos html e htm, entre outros.

Alternativas
Comentários
  • Certo

  • Permite salvar em HTML, HTM, MHTML

    Certo

  • Qual a diferença entre a extensão html e htm?

    A extensão .htm >>> característica do MS-DOS depois WINDOWS, não aceitava mais que 3 caracteres na extensão do arquivo, daí vem a origem das extensões com 3 letras (doc, exe, txt...)

    A extensão .html >>> é característica do UNIX que suportava mais que três caracteres.

    Para evitar problemas, foi feita a junção e, para efeitos de compatibilidade, foram mantidas as duas extensões. Diante disso é correto afirmar que não há diferença entre htm e html, ou seja, o conteúdo das páginas é o mesmo.

    Portanto, o Firefox permite sim salvar páginas web nos formatos html e htm, entre outros.

    GAB. C

  • ÓTIMO COMETÁRIO (DIEGO XAVI)

  • HTM é um formato mais antigo de linguagem de texto. Era utilizado nas versões mais antigas dos navegadores.

  • ELES PERMITEM HTML, HTM, MHTML..

  • Só uma dúvida: tem algum que ele não permite?

  • Os navegadores de Internet permitem acesso às informações armazenadas em servidores remotos na Internet, servidores da rede interna e arquivos no dispositivo do usuário.

    Os navegadores de Internet acessam páginas na web, que poderão ser salvas no dispositivo do usuário em formato HTM ou HTML (Hyper Text Markup Language - linguagem de marcação de hipertextos).

    Para salvar a página web atualmente exibida no navegador, acione o atalho de teclado Ctrl+S (Save).

    Este recurso está disponível em todos os navegadores de Internet.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • vai em algum sitio ai no navegadorr e clica CTRL + S


ID
3529948
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto às ferramentas e aos conceitos utilizados em redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos.


Quando o Firefox apresentar problemas, como, por exemplo, travamento ou lentidão, ele deverá ser reinstalado, tendo em vista que não possui um Modo de Segurança nem outro recurso destinado a restaurar suas configurações.

Alternativas
Comentários
  • Errado

  • COMANDO;

    Para Restaurar o Firefox faça o seguinte:

    Clique no menu , depois em Ajuda e selecione Dados para suporte. ...

    No canto superior direito da página, você verá um botão que diz "Restaurar Firefox". ...

    O Firefox irá reiniciar. ...

    O Firefox abrirá com todos os padrões de fábrica aplicados.

  • Método Nishimura

  • Imagine ter que reinstalar toda vez que travar ou ficar lento? Não faz sentido.

  • QUANDO FICAR LENTO ,ABRA O INTERNET EXPLORER , ELE É MAIS RÁPIDO !! rsrsrsrs.....

  • Essa questão matei só pelo sentido- que ela não tem kkk

  • Em todo navegador é possível restaurar as configurações.

  • O Firefox, como qualquer outro programa padrão do PC, tem opções referentes a desinstalação e a restauração, ou seja, em caso de algum problema poderá ser feita a restauração a fim de que este venha a ser corrigido. Em casos mais graves, por sua vez, o usuário pode optar pela desinstalação para que o problema seja devidamente excluído junto dos dados do navegador, ressalta-se que essa última informação poderá ser maculada em caso de algum malware que transcenda o utilitário do navegador e venha a se instalar no PC da vítima.


ID
3529951
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto às ferramentas e aos conceitos utilizados em redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos.


No ambiente Windows, ao arrastar um arquivo e soltá‐lo sobre outro arquivo, o conteúdo do primeiro arquivo será concatenado com o conteúdo do segundo arquivo.


Alternativas
Comentários
  • Errado, não acontece isso.

  • SIGNIFICADO DE CONCATENADO

    adjetivo

    Que se conseguiu concatenar; que está unido; encadeado.Que se liga de modo lógico; que possui uma relação sequencial (lógica ou orgânica): raciocínio concatenado.

    Fonte: https://www.dicio.com.br/concatenado/

  • Somente em Androids/IOS

  • Gab.: E

    Não acontece nada.

    -- Mas se o arquivo estiver compactado e soltamos outro arquivo sobre este, então esse arquivo será copiado e também compactado. Mas as informações não irão formar uma só (concatenar).

    -- Já se você pega um arquivo e solta sobre uma pasta arquivo, se de mesmo disco, será movido; se de diferentes, copiado.

  • Concatenação é um termo usado em computação para designar a operação de unir o conteúdo de duas strings. Por exemplo, considerando as strings "casa" e "mento" a concatenação da primeira com a segunda gera a string "casamento". Diversas linguagens de programação fornecem operadoreS

  • Na janela do gerenciador de arquivos do Windows só se pode arrastar um ícone de um arquivo para outro ícone de arquivo dentre de uma mesma pastaO ITEM ESTÁ ERRADO pois, ao executar o procedimento descrito, nada acontece

    TECCONCURSOS

  • NÃO FAÇA ISSO. Vai explodir o PC como essa magnitude analítica complexa.

  • No ambiente Windows, ao arrastar um arquivo e soltá‐lo sobre outro arquivo, o conteúdo do primeiro arquivo será Concatenado com o conteúdo do segundo arquivo.

    No ambiente Windows, ao arrastar um arquivo e soltá‐lo sobre outro arquivo, o conteúdo do primeiro arquivo será Conectado com o conteúdo do segundo arquivo.

    Errado.

  • Que viagem


ID
3529954
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    O auditório  de  uma escola,  com  capacidade máxima  de  50  pessoas,  acaba  de  se  esvaziar,  após  uma  aula.  O  professor queria saber quantos alunos havia no auditório. O  porteiro respondeu que não sabia o número exato, apenas se  lembrava  de  que  os alunos  tentaram  formar grupos  de  4 e   5  pessoas, mas  sempre  sobrava  1  aluno. Quando  tentaram  formar grupos de 7 pessoas, não sobrou ninguém. 


Com  base  nessa  situação  hipotética,  julgue  o  item. 

Se a capacidade do auditório fosse de 100 pessoas, o número de alunos poderia ser 91, pois esse número satisfaz as demais condições.

Alternativas
Comentários
  • 91 / 7 = 13, sobrando 0

    91 / 5 = 19, sobrando 1

    91 / 4 = 22, sobrando 3

    Feito isso, nota-se que todas as condições não foram atendidas

    Gabarito: E

  • se fosse 100 vc poderia pensar que seria 49, atendendo a sobra 1 entre 4 e 5, e 7 exato

  • De onde vc retirou este 72?

  • ''pois esse número satisfaz as demais condições." achei que era só dividir por 7 e errei a questão... interpretação é tudo em concursos públicos!!!!

  • A condição é q

    Divindo por 7 sobre 0

    Dividindo por 4 e 5 sobre 1

    91÷7=13 resto 0

    91÷5=18 resto 1

    91÷4=22 resto 3

    Não satisfaz a condição


ID
3529957
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    O auditório  de  uma escola,  com  capacidade máxima  de  50  pessoas,  acaba  de  se  esvaziar,  após  uma  aula.  O  professor queria saber quantos alunos havia no auditório. O  porteiro respondeu que não sabia o número exato, apenas se  lembrava  de  que  os alunos  tentaram  formar grupos  de  4 e   5  pessoas, mas  sempre  sobrava  1  aluno. Quando  tentaram  formar grupos de 7 pessoas, não sobrou ninguém. 


Com  base  nessa  situação  hipotética,  julgue  o  item. 

Se os alunos tentassem formar duplas, não sobraria ninguém.

Alternativas
Comentários
  • x7 menores de 50 = 7,14,21,28,35,42,49

    x4 menores de 50 = 4,8,12,16,20,24,28,32,36,40,44,48

    x5 menores de 50 = 5,10,15,20,25,30,35,40,45

    Nota-se que com 21 alunos no auditório,multiplicando por 7 não sobra ninguém, e multiplicando por 4 e 5 sobraria 1

    Formando duplas, sobraria uma pessoa.

    Gabarito: E

  • Basta achar o número q divido por 7 sobra 0, por 4 e 5 sobre 1

    O número é 21

    Tem 21 alunos para formarem duplas

    21÷2=10,5

    10 grupos e resta 1

  • Se dividiu por 7 (número impar)

    jamais daria certo dividir por 2 sem que não sobrasse ninguém!

  • Marcelo Maciel, você se encontra equivocado meu amigo, pois 14, 28, 56 são múltiplos de 7 e são pares, podendo sim serem formados de 2 em 2.

    Mas o que importa é que o gabarito dessa questão é ERRADO.


ID
3529960
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    O auditório  de  uma escola,  com  capacidade máxima  de  50  pessoas,  acaba  de  se  esvaziar,  após  uma  aula.  O  professor queria saber quantos alunos havia no auditório. O  porteiro respondeu que não sabia o número exato, apenas se  lembrava  de  que  os alunos  tentaram  formar grupos  de  4 e   5  pessoas, mas  sempre  sobrava  1  aluno. Quando  tentaram  formar grupos de 7 pessoas, não sobrou ninguém. 


Com  base  nessa  situação  hipotética,  julgue  o  item. 

Se os alunos tentassem formar grupos de 10 pessoas, sobrariam 3 alunos.

Alternativas
Comentários
  • Sabendo q o número de alunos é 21 pois é o único número q atende as condições de dividir por 7 e sobra 0 , 4 e 5 e sobrar 1 temos

    21÷10=2 resto 1


ID
3529963
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    O auditório  de  uma escola,  com  capacidade máxima  de  50  pessoas,  acaba  de  se  esvaziar,  após  uma  aula.  O  professor queria saber quantos alunos havia no auditório. O  porteiro respondeu que não sabia o número exato, apenas se  lembrava  de  que  os alunos  tentaram  formar grupos  de  4 e   5  pessoas, mas  sempre  sobrava  1  aluno. Quando  tentaram  formar grupos de 7 pessoas, não sobrou ninguém. 


Com  base  nessa  situação  hipotética,  julgue  o  item. 

Havia menos de 25 pessoas no auditório.

Alternativas
Comentários
  • x7 menores de 50 = 7,14,21,28,35,42,49

    x4 menores de 50 = 4,8,12,16,20,24,28,32,36,40,44,48

    x5 menores de 50 = 5,10,15,20,25,30,35,40,45

    Nota-se que com 21 alunos no auditório,multiplicando por 7 não sobra ninguem, e multiplicando por 4 e 5 sobraria 1

    Gabarito: C

  • é eu pensei parecido, 21 é o único número que é possível formar grupos de 7 sem sobrar e os outros numeros abaixo de 50 nao formam 7 sem sobrar ninguem, qualquer numero vai sobrar 1 usando grupos de 4 e 5

  • Errei porque pensei que os grupos de 4 e 5 eram misturados, e não separados. :/

  • A questão fala pelo menos 25 ! Não seria 21?


ID
3529966
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Silmara é bonita ou Márcia não toca piano. 

Rafael faz churrasco se Márcia toca piano. 

Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja. 




A partir das proposições acima, julgue o item. 


Se Márcia toca piano, Silmara não é bonita. 



Alternativas
Comentários
  • Silmara é bonita ou Márcia não toca piano. 

    Se Márcia toca piano, significa que "Márcia não toca piano" é falso, e se essa parte da proposição lógica é falsa, a outra parte "Silmara é bonita" necessariamente é verdadeira.

    Gabarito: E

  • Olá, nessa questão eu resolvi fazendo a equivalência.

    Se Márcia toca piano, Silmara não é bonita. Usando o macete do (NE y MAR) - nega a primeira ou mantém a segunda, ficaria: Márcia não toca piano ou Silmara não é bonita.

    Notem que a primeira premissa não corresponde ao nosso resultado, então a questão está errada.

  • questãozinha viu...

  • ERRADO

  • Errei a sequência toda kkkkkkk

  • Silmara é bonita ou Márcia não toca piano. 

    Rafael faz churrasco se Márcia toca piano. 

    Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja. 

    Se Márcia toca piano, Silmara não é bonita.

    p -> q

    p q p -> q

    v v v

    v f f

    f v v

    f f v

    Através da tabela verdade percebe-se que se "Marcia toca piano" for verdade, "Silmaria não é bonita" não pode em hipótese alguma ser mentira (Isso tornaria a sequencia logica FALSA)

    Então vamos lá,

    Considerando que "Marcia toca piano" é VERDADE temos:

    Silmara é bonita ou Márcia não toca piano (MENTIRA/ FALSO)

    Quando a frase tem o "ou" a tabela verdade indica que:

    p q p v q

    v v v

    v f v

    f v v

    f f f

    PORTANTO, "Silmaria é bonita" obrigatoriamente precisa ser VERDADE para que a sequencia não se torne falsa.

    Então... Se Márcia toca piano (V), Silmara não é bonita (F). ------ INDICA QUE A SEQUENCIA É FALSA, LOGO O GABARITO ESTÁ ERRADO!

  • Não sei se meu raciocínio está correto, mas acertei a questão.

    Respondi da seguinte forma: 1° separei em proposições simples, botei todas com o valor de V

    Silmara é bonita = V

    Márcia toca piano = V

    Rafael faz churrasco = V

    Todos bebem cerveja = V

    Como, Marcia toca piano é V, então sua negação é F

    Silmara é bonita ou Márcia não toca piano = V

    V F

    Rafael faz churrasco se Márcia toca piano = V (essa proposição, eu fiz de forma invertida: Se Márcia toca piano, então Rafael faz churrasco)

    V V

    Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja. = V

      V V

    Foi visto que Silmara é bonita é V, logo, sua negação, é F

    Se Márcia toca piano, Silmara não é bonita = F

    V F

     

  • GAB. ERRADO

  • Silmara é bonita(V) OU Márcia não toca piano(F) = V

    Se Márcia toca(V), ENTÃO Rafael faz churrasco(V) =V

    Se Rafael faz churrasco(V),ENTÃO todos bebem cerveja(V) =V

    -----------------------------------------------------------------------------------------

    Se Márcia toca piano(V), Então Silmara não é bonita(F) =F

    ERRADO.

  • A SILMARA É BONITA

  • Galera, o método da conclusão falsa nem sempre é eficaz.

    Primeiro vcs observem se na questão dá para fazer por EQUIVALÊNCIA. Analisem o comando, vejam o que pede. Nesse caso, dava para ver claramente que vc só precisava da primeira premissa para saber se é vdd ou não, e que o resto não importa! Elas estavam encaixadas, só precisava fazer a equivalência usando o NEYMAR na conclusão para ver se o resultado é equivalente com a primeira premissa.

    Lembrando que ainda existe outro tipo, que é o nega tudo e inverte (mantendo o se então) para ser equivalente. Atenção com isso.

    "Se Márcia toca piano, Silmara não é bonita." (conclusão)

    NEGA + OU + MANTEM.

    Resultado: Márcia não toca piano ou Silmara não é bonita. (SE VC OBSERVAR A PRIMEIRA PREMISSA, NÃO DEU CERTO!!!!!!!!!!!!!!! LOGO, GABARITO ERRADO!

    essa questão é basica, se vc erra ela, melhor treinar mais até pegar o jeito.

    dica: quadrix tem várias questões nesse estilo.

  • Silmara é bonita ou Márcia não toca piano. 

    A partir das proposições acima, julgue o item.

    Se Márcia toca piano, Silmara não é bonita.

    Silmara é bonita ou Márcia não toca piano. 

    o conectivo : ou é comutativo

    ou seja tanto faz a ordem

  • Se Márcia toca piano, Silmara não é bonita.

    Neymar

    Márcia não toca piano ou Silmara não é bonita

    Gabarito errado

  • A questão não é difícil. Mas ai eu fiz por conclusão falsa e confundi a disjunção por condicional kkkkkl. Ai errei. Foi pq fiz 2 seguidas q só precisei julgar as 2 condicionais. Acontece
  • GAB: Errado

    Silmara é bonita(v) ou Márcia não toca piano. (f) - (f)

    Se Márcia toca piano(v), Silmara não é bonita. (f) - (f)

  • Fiz por equivalência

    Equivalência do ou é o se...então

    PvQ

    Equivalência

    ~Q --> P

    Se Márcia toca piano, Silmara não é bonita.

  • GAB : ERRADO

    silmara só é bonita se marcia tocar o piano

  • Silmara é bonita OU Márcia não toca piano

    Disse que Márcia tocará piano, portanto a segunda parte é FALSA, logo para que a proposição com conectivo OU não fique falsa, "Silmara é bonita" terá de ser VERDADEIRA

    F ou F = falso

    Sabendo que Silmara é bonita(V) e Márcia Toca piano (V)

    "Se Márcia toca piano, então Silmara não é bonita" = V -> F = Valor FALSO

    Gabarito errado


ID
3529969
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Silmara é bonita ou Márcia não toca piano. 

Rafael faz churrasco se Márcia toca piano. 

Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja. 




A partir das proposições acima, julgue o item.


Se Márcia toca piano, então todos bebem cerveja.

Alternativas
Comentários
  • Se Marcia toca piano significa que Rafael faz churrasco.

    Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja. (V->V = V)

    A parte de que todos bebem cerveja tem que ser verdadeira, pois se fosse falsa a proposição seria falsa (V->F=F)

  • Se p, então q.

    p é condição suficiente para q

    Se Márcia toca piano, então Rafael faz churrasco

    Marcia tocar piano é condição suficiente para Rafael fazer churrasco

    Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja. 

    Rafael fazer churrasco é condição suficiente para todos beberem

    Logo: Se Márcia toca piano, então todos bebem cerveja.

  • Para resolver essa questão, eu utilizei umas das regras de inferência chamada: silogismo hipotético.

    Que diz:

    p --> q

    q --> r

    ------------------

    p --> r (corto o consequente de uma, com o antecedente da outra)

  • Em questões desse tipo, eu resolvo adotando a conclusão como F e tento deixar todas as premissas verdadeiras. Caso eu consiga, o argumento é inválido. Caso alguma premissa fique falsa, o argumento é válido.

  • CERTO

  • No final, ficou: silvana bebe ou não, Márcia não toca piano, Rafael não assa carne, e nem todos bebem. (¬tbc)

    sb (v/f) v ¬mtp (v)

    mtp(f) -> rfc(f)

    rfc(f) -> tbc(f)

    c: mtp(f) -> tbc(f) = v

  • a ultima da erro!!

  • Cuidado, pessoal, muita atenção! Errei duas vezes essa questão por não ler direito as proposições e assumir que todas eram condicionais, sendo que a primeira é disjunção. Além disso, a segunda proposição é condicional, basta inverter, logo: "Rafael faz churrasco se Márcia toca piano" fica "Se Márcia toca piano, então Rafael faz churrasco".

    Essas questões dá pra resolver pelo método da conclusão falsa. Pra quem não sabe, é melhor pesquisar no youtube, porque eu particularmente não consegui aprender lendo comentário explicativos, apenas vendo vídeos.

  • Silmara é bonita ou Márcia não toca piano. ( essa premissa é só para te confundir e distrair atenção.

    vamos para o comando da questão

    Rafael faz churrasco se Márcia toca piano. 

    Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja. 

    A partir das proposições acima, julgue o item.

    Se Márcia toca piano, então todos bebem cerveja.

    vamos pensar:

    rafael só faz churrasco se Márcia tocar piano (certo? sim!)

    se Rafael faz o churrasco e todos bebem cerveja foi pela condição de Márcia tocar piano.

    todos comemoram rsrs....

  • Certo

    Método da conclusão falsa:

    http://sketchtoy.com/70022404


ID
3529972
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Silmara é bonita ou Márcia não toca piano. 

Rafael faz churrasco se Márcia toca piano. 

Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja. 




A partir das proposições acima, julgue o item.


Se alguém não bebe cerveja, então Márcia não toca piano.

Alternativas
Comentários
  • Whats ?

  • SE ENCAIXAR TUDO DIREITINHO , PODE MARCAR CERTO.

  • Silmara é bonita ou Márcia não toca piano. 

    Rafael faz churrasco se Márcia toca piano. 

    Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja. 

    Começando pela ultima preposição:

    Para o Se...Então ser verdadeiro, não pode ser V->F = F (Vera Fisher=Falsa). Portanto, já sabendo que não são todos que bebem cerveja, pra deixar a proposição Verdadeira é necessário deixá-la toda falsa ( F->F = V)

    Feito isso, nota-se que Rafael não faz churrasco, e se Rafael não faz churrasco, Márcia não toca piano.

  • Se uma pessoa não bebe cerveja, Rafael não faz churras, se ele não faz churras, Marcia não toca piano.

  • Boa parte de questões assim dá para fazer utilizando o método da conclusão falsa.

  • CERTO

    Silmara é bonita ou Márcia não toca piano. 

    Rafael faz churrasco se Márcia toca piano: ESSA PROPOSIÇÃO ESTÁ INVERTIDA, LEIA-SE "SE MÁRCIA TOCA PIANO, ENTÃO RAFAEL FAZ CHURRASCO", ASSIM FICA MAIS FÁCIL CHEGAR À RESPOSTA

    Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja. 

    Se alguém não bebe cerveja, então Márcia não toca piano.

    -Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja -> para ser verdadeira: F -> F

    -Se Márcia toca piano, então Rafael faz churrasco -> para ser verdadeira: F -> F

  • Em uma linha direta ficaria assim: [1] Márcia toca piano, [2] Rafael faz churrasco, [3] todos bebem.

    Ora, se alguém não bebeu foi porque o Rafael não fez o churrasco, consequentemente Márcia não tocou piano.

  • sobre a frase 2: Rafael faz churrasco se Márcia toca piano. 

    Esse se é um bicondicional = se então

  • Alguém entendeu qual o jeito certo de reescrever "Rafael faz churrasco se Márcia toca piano"?

    Colocando "se Márcia toca piano, então Rafael faz churrasco"

    A tabela verdade fica:

    F->F=V

    F->V=V [aqui eu posso dizer que "se Márcia não toca piano, então Rafael faz churrasco" o que não faz sentido com a afirmativa dada]

    V->V=V

    V->F=F

    Então devo usar "Rafael faz churrasco se e somente se Márcia toca piano"?

    A tabela verdade fica:

    F->F=V [caso da questão, Rafael não faz churrasco e Márcia não toca piano]

    V->V=V

    V->F=F

    F->V=V

    Pedi comentário do professor, mas acompanho os comentários, se alguém puder explicar agradeço muito :)

  • resolvi pelo metodo da conclusao falsa, chegando na ultima proposição dá conflito

  • para mim está errado. visto que é possível negar a conclusão.

    Silmara é bonita ou Márcia não toca piano. =v

    V F

    Rafael faz churrasco se Márcia toca piano. = v

    F V

    Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja. -=v

    F F

    Se alguém não bebe cerveja, então Márcia não toca piano. = F

    V F

  • o segredo era trocar a segunda premissa de lugar com a outra, ficaria

    bonita v ~piano

    piano -> churras

    churras -> todos bebem

    começando de baixo para cima, ficaria

    (V/F)bonita v ~piano(V) = V

    (F)piano -> (F)churras =V

    (F)churras -> (F)todos bebem = V

    Logo, Se alguém não bebe cerveja, então Márcia não toca piano. = F->V = V

  • Primeiro → Silogismo hipotético ( 2º e 3º )

    OBS : '' Rafael faz churrasco se Márcia toca piano '' É O MESMO QUE

    '' SE MARCIA TOCA PIANO , ENTÃO RAFAEL FAZ CHURRASCO ''

    MARCIA → RAFAEL

    RAFAEL → BEBEM

    Segundo → Contrapositiva

    MARCIA → BEBEM <═> ~BEBEM → ~MARCIA

  • 1ª Observação: a segunda condicional está invertida, pois o antecedente é o termo q se relaciona com o SE

    2ª Vc pode resolver considerando a conclusão falsa e verá q há uma contradição, isso quer dizer q não se consegue comprovar q a conclusão pode ser falsa, portanto é verdadeira

    3ª Vc pode resolver com o silogismo hipotético

    4ª Acostume-se a substituir as proposições com letras, vai facilitar sua vida

    Av~B

    B-->C

    C-->D

    conclusão ~D-->~B

    ora, com o silogismo hipotético temos

    B-->C e

    C-->D

    corte a ponte e terá B-->D

    agora aplique a contrapositiva, vai aparecer: ~D-->~B

    q é exatamente a resposta, portanto, gabarito Correto.

  • Em 02/03/21 às 08:38, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 02/03/21 às 07:39, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    No intervalo de 1h. Valeu, RLM!

  • Estava errando porque não percebi que na premissa 2: Se Márcia toca piano, então Rafael faz o churrasco.

    Assim, fazendo pelo método da conclusão falsa...

    Silmara é bonita ou Márcia não toca piano - VF

    Rafael faz churrasco se Márcia toca piano (SE MÁRCIA TOCA PIANO, ENTÃO RAFAEL FAZ CHURRASCO) - VF (AQUI DÁ ERRADO POIS VERA FISHER=FALSA)

    Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja - FF

    Logo, é correto dizer que:

    Se alguém não bebe cerveja, então Márcia não toca piano.

  • Silmara é bonita(V) OU Márcia não toca piano(F) =V

    Se Márcia toca piano(V), ENTÃO Rafael faz churrasco(V) =V

    Se Rafael faz churrasco(V), ENTÃO todos bebem cerveja(V) =V

    -------------------------------------------------------------------------------------------

    Se alguém não bebe cerveja(F), ENTÃO Márcia não toca(F) =V

    A - CERTO

  • Rafael faz churrasco se Márcia toca piano. 

    Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja. 

    A partir das proposições acima, julgue o item.

    Se alguém não bebe cerveja, então Márcia não toca piano.

    gabarito :correto

    SE ninguém bebe cerveja não tem churrasco de Rafael

    e se não tem churrasco Márcia não toca piano

    adorei essa kkkkkkkkk

    tento resolver pela lógica.

  • A: Silmara é bonita ou Márcia não toca piano. 

    B: Rafael faz churrasco se Márcia toca piano. 

    C: Se Rafael faz churrasco, então todos bebem cerveja

    Se alguém não bebe cerveja, então Márcia não toca piano.

    Olhando a proposição C, sabemos que a segunda parte é falsa, pois alguém não bebe cerveja.

    C: ? -> F

    Sabemos que numa condicional só é falso se for V -> F, então para que ela continue verdadeira terá que ser F -> F

    logo: Se Rafael faz churrasco(F), então todos bebem cerveja (F)

    Agora que sabemos que Rafael não faz churrasco, vamos a proposição B

    B: Rafael faz churrasco se Márcia toca piano. 

    Repare que o examinador colocou o Se depois, então o certo é: Se Márcia toca piano, então Rafael faz churrasco

    De novo F -> F

    Se Márcia toca piano (F), então Rafael faz churrasco (F)

    Conclusão: Rafael não faz churrasco, alguém não bebe cerveja, Márcia não toca piano

    Gabarito certo

  • Método Teles resolve em 5 segundos.


ID
3529975
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A = {..., –6, –4, –2, 0, 2, 4, 6, ...} 

B = {1, 3, 6, 10, 15, 21, ...} 

Considerando os conjuntos acima, julgue o item.


A união entre A e B é um subconjunto dos números naturais

Alternativas
Comentários
  • O conjunto A = {..., –6, –4, –2, 0, 2, 4, 6, ...} representa o conjunto de numero inteiros.

    O conjunto B = {1, 3, 6, 10, 15, 21, ...} representa o conjunto dos naturais.

    Como os números inteiros negativos não fazem parte dos naturais, não podemos afirmar que A união entre A e B é um subconjunto dos números naturais.

  • Apenas B.

    EDIT(11/08/2020): hahaha não é apenas B, mas a intersecção de A e B, pois seria um conjunto formado apenas por números pares e positivos, logo, naturais.

  • número natural é todo número inteiro positivo (1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11...)

  • GAB: ERRADO

    eu usei como fundamentação para resposta:

    Quando todos os elementos de um conjunto A qualquer pertencem a um outro conjunto B, diz-se, então, que A é um subconjunto de B, ou seja AB. 

    Fonte: https://www.somatematica.com.br/emedio/conjuntos3.php#:~:text=Subconjuntos,B%2C%20ou%20seja%20A%20B.

  • Conjunto dos números inteiros

  • Gabarito Errado, apenas teoria:

    (N) Naturais = Inteiros positivos (0,1,2,3...);

    (Z) Inteiros = Inteiros positivos e negativos (-2,-1,0,1,2...);

    (QRacionais = Naturais, inteiros, frações e dízimas periódicas;

    (I) Irracionais = Raízes não inteiras e dízimas não periódicas;

    (R) Reais = Todos os números.

  • Como os números inteiros negativos não fazem parte dos naturais, não podemos afirmar que A união entre A e B é um subconjunto dos números naturais.


ID
3529978
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A = {..., –6, –4, –2, 0, 2, 4, 6, ...} 

B = {1, 3, 6, 10, 15, 21, ...} 

Considerando os conjuntos acima, julgue o item.


A interseção entre os conjuntos A e B possui uma infinidade de elementos.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    A = {..., –6, –4, –2, 0, 2, 4, 6, ...} Essa sequência é de 2 em 2.

    B = {1, 3, 6, 10, 15, 21, ...} Essa sequência é crescente, entre um número e outro sempre aumenta 2,3,4,5,6... Os próximos são: 28,36....

  • É possível ver, devido as reticências, que o conjunto é infinito.


ID
3529981
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A = {..., –6, –4, –2, 0, 2, 4, 6, ...} 

B = {1, 3, 6, 10, 15, 21, ...} 

Considerando os conjuntos acima, julgue o item.


O número 38 é elemento de B.

Alternativas
Comentários
  • Para verificarmos se o número 38 é elemento de B, precisamos entender a lógica do conjunto B:

    B = {1, 3, 6, 10, 15, 21, ...} 

    então:

    1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38....

    Nesse conjunto podemos observar que se escolhe os números pulando a sequência...

    iniciou-se do número 1.. e pulou um número.... = 3 pulou dois numeros ....=6 pulou 3 números... = 10... assim sucessivamente.... nesse raciocínio é chegado no numero 36... sendo que pulou o 38.. logo o número 38 não faz parte do conjunto...

  • Para encontrar o resultado, eu avaliei somente B.

    A frequência Fibonacci é a seguinte:

    21-15 = 6

    15-10 = 5

    10-6 = 4

    6-3 = 3

    3-1 = 2

    Logo, se fizermos o seguinte, encontraremos o resultado:

    21+7 = 28

    28+ 8 = 36

    36 +9 = 45

    Por isso, a alternativa está errada.

  • Errado.

    Segue resolução pra vizualização:

    http://sketchtoy.com/69418144

  • 1,3=2

    3,6=3

    6,10=4

    10,15=5

    15,21=6

    21,28=7

    O próximo será 8, e somando 8 com 28 é = 36

    Logo o próximo será 9, somando com 36 é = 45

    Portanto, o resultado não poderá ser 38.

  • http://sketchtoy.com/69989541

  • Vamos pela sequência lógica:

    B= 1,3,6,10,15,21

    1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45

    Pulou 1 número, depois 2 números, depois 3 números, depois 4 números, depois 5 números, depois 6 números, depois 7 números...

    Logo temos que 38 não é de B.


ID
3529984
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

    O  presidente  dos  Estados  Unidos,  Donald  Trump,  designou  oficialmente  o  Brasil  como  aliado  preferencial  extra‐Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Com  o anúncio, feito na noite do dia 31 de julho de 2019, o Brasil  se tornou o segundo país da América Latina a receber o status especial, que permitirá aprofundar a cooperação bilateral. 


Internet: <http://br.noticias.yahoo.com> (com adaptações). 


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item. 

A expressão “aliado preferencial extra‐Otan” designa os países que podem vir a se tornar membros de blocos econômicos dos quais os Estados Unidos façam parte.

Alternativas
Comentários
  • A designação do Brasil como aliado preferencial extra-Otan dos Estados Unidos terá efeitos práticos mais comerciais, com a balança pesando mais para os americanos, dizem especialistas consultados pela BBC News Brasil, embora o Brasil possa conseguir tecnologias ou equipamentos importantes com a nova cooperação.

    Com a decisão, o presidente americano, Donald Trump, cumpre uma promessa que havia feito em março ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

    "Aliado preferencial extra-Otan" é um nome para designar países que não são membros da aliança Organização do Tratado do Atlâncito Norte (Otan) mas que são aliados estratégicos militares dos EUA, ou seja, que terão um relacionamento de trabalho estratégico com as Forças Armadas americanas.

  •  "Aliado preferencial extra-Otan": tal condição confere uma variedade de vantagens militares e financeiras que de outra forma não poderiam ser adquiridas por esses países sem a designação ou adesão à OTAN.

  • Geopolítica é tema complexo e recorrente. Assim deve ser estudado a partir dos conhecimentos da Geografia Escolar e ser constantemente complementado com a observação atenta do noticiário. O texto associado aborda notícia sobre a relação Brasil - EUA durante o mandato do presidente anterior.

    Análise do item:

    A aliança do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é uma organização militar cuja função era historicamente conter a alegada ameaça comunista da URSS. Fazer parte da OTAN, mesmo que simbolicamente, não credencia nenhum país a participar de blocos econômicos já que o grupo em questão é meramente militar. 

    Gabarito do professor: ERRADO
  • Errado

    01/08/2019

    1 de agosto de 2019

    Status facilita a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, entre outras vantagens. Brasil é o segundo país latino-americano a receber o título, após a Argentina.

    A Otan é uma organização militar, e não econômica


ID
3529987
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
História
Assuntos

    O  presidente  dos  Estados  Unidos,  Donald  Trump,  designou  oficialmente  o  Brasil  como  aliado  preferencial  extra‐Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Com  o anúncio, feito na noite do dia 31 de julho de 2019, o Brasil  se tornou o segundo país da América Latina a receber o status especial, que permitirá aprofundar a cooperação bilateral. 


Internet: <http://br.noticias.yahoo.com> (com adaptações). 


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item. 

A Otan é uma aliança de caráter militar, que visa à defesa coletiva dos seus membros, tendo sido criada durante a Guerra Fria.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    A OTAN, também chamada como Aliança Atlântica, foi criada em meio à Guerra Fria, no dia 4 de abril de 1949 através da assinatura do Tratado do Atlântico Norte em Washington, o qual age de acordo com o espírito da Carta das Nações Unidas do Artigo 51, que descreve em que momento o uso da força poderá ser utilizado de forma legítima. A Organização estabelecia um compromisso de cooperação mútua entre os países membros, onde os mesmos garantiam assistência aos que sofressem ataques ou ameaças de guerra.

    FONTE: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-76/a-atuacao-da-otan-diante-da-crise-regional-do-afeganistao-apos-o-atentado-ao-world-trade-center-em-2001/

  • Com o final da Segunda Grande Guerra e as conferências de reordenamento do final dela estruturou-se uma nova ordem internacional, com uma estrutura bipolar. Na arena internacional enfrentavam-se duas superpotências e suas respectivas áreas de influência, em um equilíbrio que muitos definiram como “pelo terror" ou, à sombra da guerra nuclear. Havia o medo constante, real e aquele construído, da ameaça “do outro". Era a Guerra Fria. Embora tenham existido momentos difíceis e arrasadores de guerra convencional, a possibilidade de guerra nuclear era na verdade bastante remota, na medida em que EUA e URSS, as superpotências, tinham capacidade de destruírem-se um ao outro e ao planeta, ao mesmo tempo. E ambos sabiam disso. 
    Na verdade os blocos de aliança, militares ou não, eram, mais do que tudo, forma de manutenção da coesão dos blocos em torno de EUA e URSS. No entanto, o propósito oficial era de articulação de mecanismos de defesa contra possíveis ataques “do outro bloco". Assim, foi criada a OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte – em torno dos EUA e o Pacto de Varsóvia ( na década de 1950) em torno da URSS. A afirmativa é uma proposição correta, estruturada a partir da visão mais comum sobre a Guerra Fria. 
    Vale a consulta de estudiosos de Relações Internacionais que apresentam uma visão mais ampla do tema. Um exemplo é : As Relações Internacionais após 1945 , de Maurice Vaisse, ou o trabalho de Demétrio Magnoli : Relações Internacionais: teoria e história. É bastante elucidativa a obra Diplomacia, de Henry Kissinger. 

    Gabarito do Professor: CERTO.
  • GABARITO : CERTO

    FORÇA E HONRA .

  • Durante a Guerra Fria, muitos setores da sociedade norte-americana acreditavam que se a União Soviética estendesse sua influência a outros países além do Leste Europeu e da China, todos os países sucessivamente ficariam sob domínio comunista. Esse pressuposto geopolítico ficou conhecido como efeito dominó. Para contê-lo, os Estados Unidos criaram alianças militares na Europa Ocidental (Otan – Organização do Tratado do Atlântico Norte), no Sudeste Asiático (Otase – Organização do Tratado do Sudeste da Ásia) e no Oriente Médio (Pacto de Bagdá), além de acordos bilaterais com alguns países como Japão e Coréia do Sul, estabelecendo um cinturão de isolamento em torno da superpotência rival que ficou conhecido como CORDÃO SANITÁRIO.

    Resposta: Certo

  • O pacto de Varsóvia é a mesma ideia da OTAN só que nos países socialistas

  • questão passadista! a OTAN não é mais uma aliança militar, sendo hoje uma organização política e econômica


ID
3529990
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O  presidente  dos  Estados  Unidos,  Donald  Trump,  designou  oficialmente  o  Brasil  como  aliado  preferencial  extra‐Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Com  o anúncio, feito na noite do dia 31 de julho de 2019, o Brasil  se tornou o segundo país da América Latina a receber o status especial, que permitirá aprofundar a cooperação bilateral. 


Internet: <http://br.noticias.yahoo.com> (com adaptações). 


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item. 

Na América Latina, apenas o México possui o mesmo status que o Brasil agora passa a ostentar.

Alternativas
Comentários
  • "Com o anúncio, feito na noite de ontem (31), o Brasil se torna o segundo país da América Latina, depois da Argentina, a receber o status especial, que permitirá aprofundar a cooperação militar bilateral."

  • Em agosto de 2019, com a concordância do congresso, o presidente Donald Trump declarou o Brasil aliado militar preferencial extra OTAN. Tal posição facilita a cooperação militar bilateral, possibilitando ainda a importação de armamentos. Trump havia dito, quando da visita de Bolsonaro aos EUA, em março de 2019, que tinha a intenção de declarar o Brasil aliado preferencial. 
    Os trâmites começaram a circular no congresso norte-americanos dois meses depois da visita ou seja, em maio. E a decisão foi comunicada em agosto. Entre os 18 Estados que são considerados “aliados preferenciais extra OTAN", somente dois são da América Latina, podendo participar de leilões do Pentágono e partilhar tecnologia militar com os EUA. 
    O outro Estado latino-americano é a Argentina e não o México como o diz a afirmativa apresentada na questão. Por conseguinte, a afirmativa está incorreta 
    RESPOSTA: ERRADO
  • Além disso, oficialmente Estados Unidos Mexicanos, é uma república constitucional federal localizada na América do Norte.

  • Errado


ID
3529993
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O  presidente  dos  Estados  Unidos,  Donald  Trump,  designou  oficialmente  o  Brasil  como  aliado  preferencial  extra‐Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Com  o anúncio, feito na noite do dia 31 de julho de 2019, o Brasil  se tornou o segundo país da América Latina a receber o status especial, que permitirá aprofundar a cooperação bilateral. 


Internet: <http://br.noticias.yahoo.com> (com adaptações). 


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item. 

Especialistas afirmam que a designação feita por Trump visa, entre outros objetivos, a estimular as vendas de equipamentos de defesa por parte dos Estados Unidos.

Alternativas
Comentários
  • Em agosto de 2019, com a concordância do congresso, o presidente Donald Trump declarou o Brasil aliado militar preferencial extra OTAN. Tal posição facilita a cooperação militar bilateral, possibilitando  ainda a importação de armamentos. Trump havia dito, quando da visita de Bolsonaro aos EUA, em março, que tinha a intenção de declarar o Brasil aliado preferencial. Os trâmites começaram a circular no congresso norte-americanos dois meses depois da visita ou seja, em maio. E a decisão foi comunicada em agosto.
    Entre os 18 Estados que são considerados “aliados preferenciais extra OTAN", somente dois são da América Latina, podendo participar de leilões do Pentágono e partilhar tecnologia militar com os EUA. São eles Argentina e Brasil. 
    O Interesse tanto da Argentina quanto do Brasil é político militar. Estar mais próximo dos EUA é também estar mais próximo da OTAN, o que é referência na arena internacional. e, em segundo lugar existe o interesse comercial.  O interesse dos EUA é, mais do que tudo, comercial. Ademais, segundo o que se depreende do quantitativo de empresas fabricantes de armamento nos EUA e no Brasil, é possível afirmar que nesta balança comercial, o “ prato" mais pesado será aquele dos EUA . 
    A designação dá aos países vantagens como colaboração em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de defesa, acesso preferencial à compra de equipamento militar americano, acesso a equipamentos em excesso das Forças Armadas a preço de custo, ou gratuitamente e, cooperação prioritária para treinamento. É o que expõe o artigo Juliana Gragnani da BBC News de agosto de 2019 
    Na verdade, esta nova designação criada pelos EUA tem como objetivo principal suprir a demanda de sua indústria bélica que sofreu com o fim da Guerra Fria. 
    Isto demonstra que a afirmativa está correta 
    RESPOSTA: CERTO
  • PMAL 2021.

  • certo


ID
3529996
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    Antonio Rivas assumiu, no dia 31 de julho de 2019, o  Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, substituindo  Alberto Castiglioni, que pediu demissão da pasta em meio a  um escândalo relacionado à hidrelétrica binacional de Itaipu. 


Internet:<www.em.com.br>  (com adaptações). 


Tendo o texto acima como referência inicial e refletindo sobre  temas correlatos, julgue o item. 

A crise mencionada teve origem em um acordo assinado com o Brasil em maio último, cujas alterações provocariam uma redução da oferta de energia para o Paraguai.

Alternativas
Comentários
  • Paraguai e Brasil decidiram anular um ato bilateral para a distribuição de energia hidrelétrica de Itaipu, assinado em maio passado, e que desencadeou uma crise política para o governo do presidente Mario Abdo, informaram fontes oficiais.

    O documento "será devolvido às instâncias técnicas para a negociação da contratação de energia elétrica da Itaipu Binacional", afirma um comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira.

    O pedido para cancelar o ato bilateral veio do governo de Abdo, após a rejeição que provocou no Paraguai e que levou a oposição a anunciar que iria exigir seu impeachment.

    https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2019/08/01/interna_mundo,774970/brasil-e-paraguai-anulam-acordo-de-itaipu-que-detonou-crise-politica.shtml

  • Pouco tempo depois de ter assumido a pasta de relações Exteriores do Paraguai, Antonio Rivas veio ao Brasil discutir e renegociar a ata assinada pelo seu predecessor e que foi considerada nociva aos interesses paraguaios. Na verdade, a ideia é de  cancelar o polêmico acordo energético, que a oposição paraguaia considera desfavorável ao país.

    Segundo especialistas do setor de energia, o acordo iria gerar um prejuízo de 200 milhões de dólares ao Paraguai, na medida em que, segundo o novo acordo, o Paraguai pagaria mais caro pela energia a mais que demandasse.
     Segundo o parlamento paraguaio , cabia ao novo ministro instruir os técnicos da distribuidora de energia paraguaia Ande, e da Eletrobras ,para um novo contrato, que não atualizasse para tão alto o preço da energia fornecida ao Paraguai.
    A questão, por conseguinte, não está em torno do fornecimento de energia para o Paraguai mas, o preço da energia excedente vendida  ao Paraguai , o que aumentaria sobremaneira os seus custos.
    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
3529999
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    Antonio Rivas assumiu, no dia 31 de julho de 2019, o  Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, substituindo  Alberto Castiglioni, que pediu demissão da pasta em meio a  um escândalo relacionado à hidrelétrica binacional de Itaipu. 


Internet:<www.em.com.br>  (com adaptações). 


Tendo o texto acima como referência inicial e refletindo sobre  temas correlatos, julgue o item. 

A hidrelétrica de Itaipu pertence ao Brasil e ao Paraguai, sendo a participação de ambos os países igualitária tanto no consumo atual quanto nos direitos de comercialização da energia gerada.

Alternativas
Comentários
  • A usina de Itaipu pertence ao Brasil e ao Paraguai. Construída na fronteira entre dois países, é regida pelo acordo de 26 de abril de 1973, o Tratado de Itaipu , que torna lícito o aproveitamento e construção de tal empreendimento no rio Paraná. Itaipu fornece cerca de 11,3% da energia consumida no Brasil e 88,1% do consumo paraguaio. 
    Toda a energia gerada na Usina Hidrelétrica de Itaipu é dividida em duas partes equivalentes. O Paraguai consome somente 5% do total da energia que lhe cabe, os 45% restantes são negociados a preço de custo com o Brasil, para cumprimento do acordo firmado. 
    O acordo firmado entre Brasil e Paraguai prevê que o excedente de produção de um dos sócios deveria ser negociado preferencialmente a um dos executores do projeto, ou seja, um dos países em questão. Itaipu paga royalties pelo aproveitamento dos recursos hídricos pertencentes aos dois países. De 1985 até 2018 a empresa pagou cerca de US$ 11 bilhões em royalties ao Brasil e ao Paraguai.
    A afirmativa apresentada na questão mostra dados incorretos, principalmente no que diz respeito ao consumo da energia produzida. Brasil e Paraguai tem direito à mesma cota de energia mas o consumo dos dois países é bastante diferente. No entanto, o direito de comercialização é o mesmo. 
    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
3530002
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    Antonio Rivas assumiu, no dia 31 de julho de 2019, o  Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, substituindo  Alberto Castiglioni, que pediu demissão da pasta em meio a  um escândalo relacionado à hidrelétrica binacional de Itaipu. 


Internet:<www.em.com.br>  (com adaptações). 


Tendo o texto acima como referência inicial e refletindo sobre  temas correlatos, julgue o item. 

A crise resultou em um pedido de impeachment contra o presidente Mario Abdo, protocolado pela minoria oposicionista na Câmara dos Deputados do Paraguai.

Alternativas
Comentários
  • A usina de Itaipu pertence ao Brasil e ao Paraguai. Construída na fronteira entre dois países, é regida pelo acordo de 26 de abril de 1973, o Tratado de Itaipu . Para entender a questão que gerou grave crise política no Paraguai é preciso ter conhecimento do funcionamento do acordo de Itaipu, e qual a atual situação de compra e venda de energia entre os dois países. 
    Segundo dados de Itaipu Binacional, em 2018 o Paraguai consumiu 1.717 MWmed (megawatts médios) da energia de Itaipu. Para 898 MWmed deste total, o Paraguai pagou US$ 43,80 por megawatt-hora. Para os demais 819 MWmed (47,7% do total), o valor pago por MWh foi de US$ 6. 
    Isso ocorre porque, pelo acordo firmado entre os dois países, o Paraguai define anualmente quanta energia quer da usina e ao longo do ano, se precisar, o país pede mais. Essa energia extra vem da energia excedente que não inclui em seu custo o pagamento do empréstimo utilizado para construção da usina. Por esse motivo é tão mais barata.
    Por isso , segundo informações do lado brasileiro, o Paraguai faz cálculos baixos de sua necessidade de energia. O que compra a mais paga bem mais barato. Com isso o custo médio da energia para o Paraguai é de US$ 26,16/MWh, enquanto o custo médio para o Brasil é de US$ 41,45/MWh, segundo informações do relatório anual da própria empresa Itaipu. 
    O presidente paraguaio, Mário Abdo, assinou com o Brasil um documento em que se comprometia a comprar energia mais cara do que o habitual da Usina de Itaipu. Altos funcionários do governo paraguaio caíram, e o presidente Mario Abdo ficou ameaçado de ser submetido a um processo de impeachment quando o teor do acordo veio à conhecimento público. 
    Em agosto de 2019 o acordo firmado em maio, sem divulgação, foi cancelado oficialmente, e a tensão diminuiu. Um grupo governista que havia aderido à proposta de impeachment da oposição acabou. A crise foi minimamente controlada. Os dados estão disponíveis na mídia digital 
    A afirmativa apresentada na questão defende uma ideia correta. 
    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3530005
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

    Antonio Rivas assumiu, no dia 31 de julho de 2019, o  Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, substituindo  Alberto Castiglioni, que pediu demissão da pasta em meio a  um escândalo relacionado à hidrelétrica binacional de Itaipu. 


Internet:<www.em.com.br>  (com adaptações). 


Tendo o texto acima como referência inicial e refletindo sobre  temas correlatos, julgue o item. 

Frequentes atritos de caráter político‐ideológico entre Brasil e Paraguai têm criado dificuldades nas negociações dos dois governos a respeito dos tratados relativos à hidrelétrica de Itaipu.

Alternativas
Comentários
  • A usina de Itaipu pertence ao Brasil e ao Paraguai. Construída na fronteira entre dois países, é regida pelo acordo de 26 de abril de 1973, o Tratado de Itaipu .
    Segundo dados de Itaipu Binacional, em 2018 o Paraguai consumiu 1.717 MWmed (megawatts médios) da energia de Itaipu. Para 898 MWmed deste total, o Paraguai pagou US$ 43,80 por megawatt-hora. Para os demais 819 MWmed (47,7% do total), o valor pago por MWh foi de US$ 6.  
    O Paraguai define anualmente quanta energia quer da usina e ao longo do ano. Se precisar, o país pede mais. Essa energia extra vem da energia excedente que não inclui em seu custo o pagamento do empréstimo utilizado para construção da usina. Por esse motivo é tão mais barata.
    Segundo informações do lado brasileiro, o Paraguai faz cálculos baixos de sua necessidade de energia. O que compra a mais paga bem mais barato. Com isso o custo médio da energia para o Paraguai foi de US$ 26,16/MWh, enquanto o custo médio para o Brasil foi de US$ 41,45/MWh, segundo informações do relatório anual da própria empresa Itaipu. 
    O presidente paraguaio, Mário Abdo, assinou com o Brasil um documento em que se comprometia a comprar energia da Usina de Itaipu,  mais cara do que habitualmente  o faz o Paraguai,  Altos funcionários do governo paraguaio caíram, e o presidente Mario Abdo ficou ameaçado de ser submetido a um processo de impeachment quando o teor do acordo veio à conhecimento público. 
    Em agosto de 2019 o acordo firmado em maio, sem divulgação, foi cancelado oficialmente, e a tensão diminuiu. Um grupo governista que havia aderido à proposta de impeachment da oposição acabou desistindo e voltou a apoiar o presidente. A crise foi minimamente controlada.. A situação foi controlada de forma satisfatória de forma a evitar uma crise mais profunda no Paraguai. Os dados estão disponíveis na mídia digital 
    Ou seja, a questão entre Brasil e Paraguai não é de caráter político-ideológico e sim um problema econômica. A afirmativa não apresenta uma ideia correta

    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
3530008
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


A intervenção do Ministério Público, ainda quando seja ele o autor da ação de improbidade, é obrigatória.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • A questão requer conhecimento da Lei nº 8429/92, também chamada de Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

    O art. 17, caput, da LIA, dispõe que “a ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar”. O parágrafo 4º, do mesmo artigo, dispõe que “§ 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade”.

    Ora, temos dois cenários possíveis: (1) Ministério Público propõe a ação (logo, é parte) ou (2) a entidade lesada propõe a ação, e o Ministério Público é obrigado a atuar como fiscal da lei, sob pena de nulidade (por expressa disposição legal). O que nos leva a concluir que o Ministério Público sempre estará presente na ação civil pública de improbidade administrativa, seja como autor ou como fiscal da ordem jurídica.

    Em outras palavras, não é necessária a intervenção do Ministério Público quando ele for o autor da ação de improbidade administrativa. Logo, a assertiva está errada.

    DICA: lembrar que natureza da ação de improbidade é cível, bem como que as instâncias são independentes, podendo o agente ser condenado nas três esferas: cível, administrativa e penal - art. 12, da LIA.

    Gabarito: Errado.

  • se ele propor a ação logo ele intervirá no processo \_(0.0)_/
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 17. § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

    1º - Ministério Público propõe a ação (logo, é parte) ou

    2º - A entidade lesada propõe a ação, e o Ministério Público é obrigado a atuar como fiscal da lei, sob pena de nulidade

  • questão confusa ou só eu achei isso? De uma forma ou de outra ele será obrigado a participar da Ação Civil Pública

  • O MP SÓ SERÁ OBRIGADO, CASO ELE NÃO INTERVIR.

  • Nossa, confusa demais!! o.O

  • enunciado com a redação horrível!!! quadrix sendo quadrix!

  • A intervenção do Ministério Público, ainda quando seja ele o autor da ação de improbidade, é obrigatória. Obrigatória o que Zé mané, pergunta mal formulada e confusa Deus me livre.

  • A ação de improbidade é ação civil que visa punir os agentes públicos e particulares que atuem em colaboração ou se beneficiando da atuação do agente, por atos de improbidade. Pode ser proposta pela Pessoa Jurídica lesada - ou seja, uma das entidades elencadas no art. 1o da Lei 8.429/92 que tenha sofrido o ato de improbidade  - ou pelo Ministério Público.

    Se a ação for proposta pelo Ministério Público, a entidade lesada deve ser intimada para, em tendo interesse, atuar como litisconsorte ativa. Por sua vez,  se a Pessoa Jurídica lesada propuser a ação, o Ministério Público deverá atuar, necessariamente, como fiscal da lei (custos legis).

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 996.


    -------------------------------------

    LEGISLAÇÃO PARA LEITURA


    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
    (...)
    § 3o  No caso de a ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, aplica-se, no que couber, o disposto no § 3o do art. 6o da Lei no 4.717, de 29 de junho de 1965.         (Redação dada pela Lei nº 9.366, de 1996)
    § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.


  • o MP atua obrigatoriamente ou como parte ou como fiscal.

    enunciado mal formulado, precisa de aulas de português.

  • ERRADO

    Ministério Público é o autor da ação: Logo, ele já interviu no processo COMO PARTE.

    A obrigatoriedade relatada pelo Art. 17 § 4º: É quando ele não interviu como parte - Nesse irá necessáriamente ATUAR como FISCAL DA LEI.

    Uma condição EXCLUI a outra.

    ----

    QUADRIX|2019|CRP-PR

    Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

    O Ministério Público intervirá nas ações de improbidade ainda quando o próprio órgão a houver ajuizado. ERRADO

  • A intervenção do Ministério Público, ainda quando seja ele o autor da ação de improbidade, é obrigatória.

    >>> Sendo o autor, não é obrigatório intervir, logicamente.

    Não sendo o autor, há obrigatoriedade de intervir como fiscal.

  • Ele estará intervindo tanto como autor quanto como fiscal, n interessa qual dos dois, só dele fazer parte do processo ele já está intervindo. Essa questão está com erro gramatical claro :/

  • ERRADO

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

    (...)

    § 3o  No caso de a ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, aplica-se, no que couber, o disposto no § 3o do art. 6o da Lei no 4.717, de 29 de junho de 1965.        (Redação dada pela Lei nº 9.366, de 1996)

    § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  • Errado

    Quando não for autor, o Ministério Público obrigatoriamente atuará como fiscal da lei, sob pena de nulidade do processo.

  • ·        O Ministério Público não intervirá nas ações de improbidade quando o próprio órgão a houver ajuizado.


ID
3530011
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Não se admite, em sede de ação de improbidade, transação judicial.


Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada!

     

    A Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8429/92) sofreu modificação (através do Pacote Anticrime - Lei 13964/19), e a nova redação do art. 17, §1º, da LIA, passou a permitir acordo de não persecução cível (ou transação judicial). Vejamos a literalidade do dispositivo: "Art. 17. (...) § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei".

     

  • Desatualizada

  • Gabarito à época: CERTO (questão desatualizada)

    Gabarito hoje: ERRADO

    Lei 8.429 - Art. 17 § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei. 

  • GABARITO CERTO.

    QUESTÃO, ATUALMENTE, DESATUALIZADA, MAS NO ANO PASSADO ESTAVA CERTA.

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.***

    § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.     (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)


ID
3530014
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


É tipificada como ato de improbidade a deslealdade para com as instituições públicas.




Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • A questão requer conhecimento acerca da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92.

    Devemos lembrar que a LIA traz rol exemplificativo de condutas que podem ser consideradas atos de improbidade. De forma resumida, são 4 (quatro) as modalidades de atos considerados ímprobos:

    1-Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito do agente (art. 9º, da LIA);

    2-Atos de improbidade que causam dano ao erário público (art. 10, da LIA);

    3-Atos de improbidade que ensejam prejuízo ao erário decorrente de concessão, aplicação ou manutenção indevida de benefício financeiro ou tributário em relação ao ISS - Imposto Sobre Serviços (art. 10-A, da LIA);

    4-Atos de improbidade que atentam contra princípios da administração pública (art. 11, da LIA).

    Dito isto, voltamos à questão. O comando disse que “é tipificada como ato de improbidade a deslealdade para com a instituições públicas”, o que nos remete ao art. 11, da LIA, que dispõe: “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente (...)”.

    Logo, a assertiva está certa.

    DICA: Sabendo que o rol é exemplificativo (já dito), tente associar a conduta que o examinador te der com as 4 (quatro) modalidades de atos ímprobos. In casu, perceba (a princípio) que aparentemente o agente não se enriqueceu ilicitamente, nem causou dano ao erário, tampouco concedeu benefício financeiro tributário indevido, o que nos leva aos atos que atentam contra princípios da administração pública (que são mais “vagos” e mais se aproxima do que fora passado).

    Gabarito: Certo

  • ATENTAR AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

    VIOLAR OS DEVERES DE:

    A) HONESTIDADE

    B) IMPARCIALIDADE

    C) LEGALIDADE

    D) LEALDADE AS INSTITUIÇÕES

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente

  • GABARITO: CERTO

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

  • Ser desleal às instituições públicas é uma das possíveis maneiras de se vir a cometer, sim, um dado ato de improbidade administrativa. Afinal, a deslealdade implicar a adoção de um comportamento desonesto, antiético, ímprobo. Mais precisamente, a hipótese é de ato violador dos princípios da administração pública.

    Trata-se de aspecto expressamente contemplado no art. 11, caput, da Lei 8.429/92, que ora transcrevo:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:"

    Logo, está correta a presente assertiva.


    Gabarito do professor: CERTO

  • GABARITO CORRETO

    LEI 8.429/92:  Art. 11 - Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: [...]

    A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • tipo de questao que se parece tao facil que a pessoa fica com medo de marcar. risos

  • CERTO

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:"

  • Com as alterações na lei em 2021, foi retirado a palavra "lealdade" do Caput do Art. 11.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas (...)

    A dúvida é: Será se Lealdade pode estar incluso no conceito de honestidade? Acho que um se relaciona com o outro, mas aí depende da banca cobrar literalidade ou interpretação.


ID
3530017
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Por força do princípio da pessoalidade da pena, nenhuma sanção em sede de ação de improbidade poderá ultrapassar a pessoa do apenado.

Alternativas
Comentários
  • poderá a sentença de ressarcir atingir os herdeiros até o limite da herança
  • GABARITO: ERRADO

    Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

    Salvo herdeiros/sucessores => Respondem até o limite da herança transferida.

    Havendo erros, contatem-me.

  • art 8 da lei 8429.92
  • BANCA PEDIU A REGRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  • Art8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. / lei 8424/92

  • Mano essa Banca Viaja nas perguntas.

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 8°. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. 

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre improbidade administrativa, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    Por força do princípio da pessoalidade da pena, nenhuma sanção em sede de ação de improbidade poderá ultrapassar a pessoa do apenado.

    Antes de adentrar ao tema propriamente dito, vale dizer que a Lei de Improbidade Administrativa se deu em virtude do princípio da moralidade, ao qual exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.

    Pois bem.

    Com relação à assertiva necessário fazer dois apontamentos:

    >>> "Por força do princípio da pessoalidade da pena": quem lê esse trecho imagina que a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) traz sanções penais. ERRADO. A LIA prevê sanções civil e administrativa.

    >>> "nenhuma sanção em sede de ação de improbidade poderá ultrapassar a pessoa do apenado": ERRADO. Considerando o princípio da moralidade e seu respectivo cuidado com a coisa pública, entendeu o legislador que o sucessor que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.

    Inteligência do art. 8º da Lei 8.429/92:

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Errado.

  • Mas gente, a pena de fato não está passando do apenado para o seu sucessor. As combinações da lei, sim! São coisas distintas. O herdeiro não está sendo punido no lugar do apenado. Agora o gabarito está incorreto porque a Lei de Improbidade não trata de crimes e sim de ilícitos civis.
  • *cominações
  • Outro erro que vi, corrijam-me se estiver errado, o princípio seria da intranscedência da pena.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 8° da Lei 8.429/92. Vejamos:

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a assertiva está errada.

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Errado.

    O sucessor daquele que comete ato de improbidade administrativa está sujeito as sanções da LIA até o limite do valor herança.

  • -princípio da intranscendência da pena não se confunde com o da pessoalidade (cespe adora trocar)

  • Lembrando que: na bicicletinha ninguém mexe.

  • Exemplo da bicicletinha kkk Bons estudos!

  • ERRADO

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Por força do princípio da intranscendência nenhuma pena passará da pessoa apenada.

    Princípio da pessoalidade da pena = Princípio da individualização da pena, ou seja, a pena irá variar de pessoa pra pessoa.

    Portanto, GABARITO: ERRADO


ID
3530020
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


As sanções passíveis de aplicação por ato de improbidade podem incidir conjunta ou isoladamente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Das Penas

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • A questão requer conhecimento da Lei nº 8429/92, também chamada de Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em especial das penas passíveis de imposição ao agente ímprobo.

    As sanções previstas na Lei nº 8429/92 podem incidir “conjunta ou isoladamente”, como a assertiva bem colocou. É o que consta em seu art. 12: “Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:”.

    Sobre o tema, recomenda-se a leitura da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça, Edições nº 38 e 40, que trata exclusivamente do tema "Improbidade Administrativa", em especial o item 11, da Edição nº 40:

    “11) O magistrado não está obrigado a aplicar cumulativamente todas as penas previstas no art. 12 da Lei n. 8.429/92, podendo, mediante adequada fundamentação, fixá-las e dosá-las segundo a natureza, a gravidade e as consequências da infração”.

    Logo, podemos concluir que a assertiva está certa.

    Gabarito: Certo.

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

    Tais sanções podem ser aplicadas de modo isolado (Ex: apenas a “perda da função pública”) ou cumulativamente (Ex: “perda da função” + “multa civil”). 

  • GABARITO: CERTO

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

  • A análise do acerto, ou não, da presente proposição demanda que seja aplicada a norma do art. 12, caput, da Lei 8.429/92, litteris:

    "Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:"

    Como daí se percebe, realmente, as penalidades previstas por atos de improbidade administrativa admitem aplicação isolada ou conjuntamente, a critério do juízo competente, tendo em vista a gravidade do fato.

    Está correta, pois, a assertiva aqui analisada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Questão certa, conforme art. 12 da LIA


ID
3530023
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


O recurso administrativo é interposto perante a autoridade imediatamente superior àquela que haja proferido a decisão recorrida.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1 O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • 9.784 Recurso = dirigido à autoridade que proferiu a decisão.

    8.112 Recurso = dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão.

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1º O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

  • Gabarito Errado.

     

    Art. 56. § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    DICA!

    --- > Lei 8112: Recurso será dirigido à autoridade superior. [Art. 107. § 1º]

    --- > Lei 9784: O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão.

  • Art. 56. § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisãoa qualse não a reconsiderar no prazo de cinco diaso encaminhará à autoridade superior.

    DEVE SER RESPEITADA A HIERARQUIA, SE A AUTORIDADE NÃO RECONSIDERAR, AI SIM VAI PARA AUTORIDADE IMEDIATAMENTE SUPERIOR.

  • '9.784 Recurso = dirigido à autoridade que proferiu a decisão.

    8.112 Recurso = dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão', por meio do chefe do servidor.

    Estatuto de SP (pra quem precisar) = cabe uma vez, dirigido à autoridade do ato para decidir o mérito em 10 dias.

    **complementando o comentário de Aline Sousa Collyer Neves, obrigado!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 56. § 1 O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

  • O recurso administrativo é interposto perante a autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior (art. 56, § 1o, da Lei 9.784/99).

    Gabarito do Professor: ERRADO

    DICA: A Súmula Vinculante 21 do STF estabelece que é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.



  • ERRADO

    O recurso administrativo é interposto perante a autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior (art. 56, § 1o, da Lei 9.784/99).

  • 8112 = imediatamente superior

    9784 = a mesma autoridade


ID
3530026
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Possuem legitimidade para recorrer não apenas os interessados que sejam parte no processo, mas também aqueles que, indiretamente, puderem ser atingidos em seus direitos pela decisão.



Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DOS INTERESSADOS

    Art. 9 São legitimados como interessados no processo administrativo:

    I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser    adotada;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

    Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

    I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

    II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

  • Certo

    Lei nº 9.784/99

    Art. 9º São legitimados como interessados no processo administrativo:

    II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

  • GABARITO: CERTO

    Art. 9º. São legitimados como interessados no processo administrativo:

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

  • Cuida-se de questão que aborda o tema da legitimidade para a interposição de recursos administrativos, matéria esta disciplinada pelo art. 58 da Lei 9.784/99, que elenca o seguinte rol de legitimados:

    "Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

    I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

    II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos."

    Como daí se extrai, está correta a assertiva lançada pela Banca, eis que devidamente respaldada na respectiva norma de regência, vale dizer, no inciso II, acima destacado.


    Gabarito do professor: CERTO

  • eu fiz foi um quadrinho de interessados e legitimados para recurso e colei na parede.

ID
3530029
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


O recurso administrativo, uma vez interposto, suspende automaticamente os efeitos da decisão recorrida.



Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    LEI 9.784/99

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 61 da Lei 9.784/99. Vejamos:

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.
    Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.


    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

    Qual a exceção?

    tá lá no parágrafo único.

    Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

    PARAMENTE-SE!

  • ERRADO

    LEI 9.784/99

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso NÃO tem efeito suspensivo¹.

    ¹não impede que o ato questionado produza normalmente seus efeitos até a decisão administrativa final

  • ERRADO

    A regra é que os recursos administrativos não possuam efeito suspensivo.

    Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo (art. 61 da Lei 9.874/99)

  • Recursos administrativos NÂO possuem efeitos suspensivos.

  • ERRADO

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

    Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

  • Recurso não tem efeito suspensivo
  • Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

    Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

    ============================================================================================

    REGRA: recurso não tem efeito suspensivo.

    EXCECAO: recurso tem efeito suspensivo. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução

    ==========================================================================================

    gab: E


ID
3530032
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Do julgamento do recurso administrativo jamais poderá resultar situação mais gravosa ao recorrente.



Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Lei 9784

    Art 64 O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.

    Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

  • ''Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos (revisão), a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. Nesse caso, todavia, não poderá resultar agravamento da sanção. Assim, a lei permite o agravamento da situação do recorrente (reformatio in pejus) somente nos recursos administrativos, mas veda expressamente no caso de revisão de processos que resultem sanções. ''

    A reformatio in pejus é possível nos recursos administrativos, mas é vedada na revisão.

    Prof. Herbert Almeida

  • Gabarito errado.

    Redação original.

    Do julgamento do recurso administrativo jamais poderá  resultar situação mais gravosa ao recorrente. ERRADA.

     

    Redação retificada.

    Do julgamento do recurso administrativo PODERÁ  resultar situação mais gravosa ao recorrente. CERTO.

    ----------------------------------------------------

    O QUE NÃO AGRAVA A PENALIDADE É A REVISÃO.

    Art. 65. Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.

     

     

  • Revisão:  NÃO PODE

    Recurso: PODE

  • Tenho uma frase para ajudar lembrar desse artigo : RECORREU , SE FU....

    Pode acreditar que ajuda.

  • Acerca da possibilidade, ou não, de agravamento da situação do recorrente, em sede de processo administrativo, há que se aplicar a norma do art. 64, parágrafo único, da Lei 9.784/99, abaixo colacionado:

    "Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.

    Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão."

    Assim sendo, não é verdade que jamais possa resultar agravamento da situação do recorrente, no âmbito dos recursos administrativos. Pelo contrário, a lei expressamente contempla esta possibilidade, condicionando-a, tão somente, a que o recorrente seja cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

    Logo, equivocada a assertiva em exame.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Risco de recorrer kkkkk

  • revisão ----> não pode haver agravamento

    recurso ----> se perder se ferr....

    PARAMENTE-SE!

  • ERRADO

    Recurso PODE agravar

    Revisão (fatos novos) NÃO pode agravar

    Pra não esquecer eu lembro do Safadão que recorreu para diminuir o valor da pensão e teve que pagar mais do que pagava antes. kkkkkkk

  • GABARITO: ERRADO

    A mesma matéria também pode ser cobrada da seguinte forma:

    Não se aplica o princípio da non reformatio in pejus ao recurso administrativo -> correto!

    Sic mundus creatus est

  • Da revisão do processo que não poderá resultar coisa mais grave
  • ReCUrso: No C** sempre pode piorar.

    Rídiculo o mnemonico, mas vi aqui no QC e aprendi assim.

  • Comecei a analisar algumas pegadinhas da Quadrix nas questões que são incorretas... São elas...

    EXATAMENTE

    APENAS

    NECESSARIAMENTE

    SEMPRE

    JAMAIS

    NUNCA

    DEVE

    DEVERÁ

    Espero que ajude de alguma forma.


ID
3530035
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Os processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

    Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Certo

    Lei nº 9.784/99.

    Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

  • Trata-se de questão que aborda o instituto da revisão administrativa, a qual tem tratamento legal no art. 65 da Lei 9.784/99, in verbis:

    "Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

    Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção."

    Assim sendo, cuida-se de proposição em estrita conformidade com os ditames da lei, de sorte que inexistem equívocos a serem apontados.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Deveria estar errado por que não é a qualquer tempo, é a qualquer tempo quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. (Lei nº 9.784/99. Art. 65)

    Quadrix e seus enunciados tirados diretamente do reator 4 de Chernobyl.

  • QUANDO surgirem fatos novos.... Essa Quadrix e CESPE têm mania de colocar um artigo incompleto, especialmente quando existe uma condição. Muitas vezes quando a condição não aparece, pode levar a uma interpretação de que está generalizando!

  • Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

  • Segue o comentário do Silas, "Deveria estar errado por que não é a qualquer tempo, é a qualquer tempo quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. (Lei nº 9.784/99. Art. 65) "


ID
3530038
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.


A admissão é ato administrativo vinculado.

Alternativas
Comentários
  • DICA: Se a letra 'R' está presente na denominação do ato administrativo, ele será Discricionário.

    Autorização = Discricionário

    Licença = Vinculado

  • Correta

    Macete: PAALHA

    Permissão

    Autorização

    Aprovação

    Licença

    Homologação

    Admissão

    OBS: Os três primeiros são discricionários e os três últimos são vinculados.

  • ADMISSÃO: é o ato unilateral e vinculado pelo qual a administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público.

  • Apenas acrescento ao comentário dos colegas um exemplo para fixar:

    Imagine que vc passe em todas as fases de um vestibular. Nesse caso, não há discricionariedade em reconhecer a sua matrícula , porque estamos diante de um ato vinculado de.admissão.

    Breve entendimento: A admissão permite o usufruto de um bem ou serviço da administração pública.

    É vinculada e Unilateral.

    Bons estudos!

  • ACERTEI POR IMAGINAR A ADMISSÃO EM UMA UNIVERSIDADE, SE PREENCHO TODOS OS REQUISITOS, LOGO, DEVO SER ADMITIDO; ATO VINCULADO.

  • GABARITO: CERTO

    RDiscricionário.

    Autorização: Discricionário

    Admissão: Vinculado

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre atos administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    A admissão é ato administrativo vinculado.

    Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    A doutrina faz diversas classificações de atos administrativos, entre a qual se destaca quanto à espécie, que é subdividida em: a) atos normativos; b) atos ordinários; c) atos negociais; d) atos enunciativos; e, e) atos punitivos.

    Os atos negociais é a manifestação de vontade da Administração em consentimento com os particulares. Ex.: admissão. A admissão possui as seguintes características: é unilateral e vinculado, que permite o acesso em repartições governamentais a todos aqueles que preencham os requisitos estabelecidos em lei, por exemplo, admissão de aluno em universidade estadual.

    Portanto, a assertiva está correta, porque a admissão é ato administrativo vinculado.

    #SELIGANADICA:

    Para os atos negociais que tenham "R" em seu nome, serão discricionários: autorização, permissão, renúncia, aprovação. Exceção: dispensa.

    Para os atos negociais que não tenham "R" em seu nome, serão vinculados: licença, concessão, admissão, visto, homologação.

    Gabarito: Certo.

  • Gabarito Correto.

     

    ° Atos Negociais.

     --- > Atos onde a Administração Pública Concorda com o particular.

    > Temos vários, os mais usados são: Aprovação, Licença, Permissão, Autorização Admissão, e homologação.

    --- > Atos que contem R serão discricionários. O restante é vinculado.

     

    apRovação ------> unilateral, discRicionário.

    AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.

    PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário.

    Licença -----------> unilateral, vincuLado.

     homoLogação ---> unilateral, vincuLado.

    Admissão ---> vinculado.

  • (C)

    -Vinculados---> (L.A.H) Licença / Admissão / Homologação

    -Precário------> (P.A.A.R) Permissão /Autorização / Aprovação / Renúncia 

  • A admissão é ato unilateral e vinculado pelo qual o Poder Público permite que o particular usufrua determinado serviço público prestado pelo Estado, mediante a inclusão em um estabelecimento público. Caso o particular cumpra os requisitos objetivamente definidos em lei, fará jus ao ato. Podem ser citados como exemplos os atos de admissão em escola pública municipal ou em hospitais públicos.

    Gabarito do Professor: CERTO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 303.

  • ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS

    ATOS NORMATIVOS

    São aqueles que têm efeitos gerais, atingindo todos os que se encontram na mesma situação por ele regulada. Por exemplo: decretos, regimentos, resoluções, deliberações e portarias.

    ATOS ENUNCIATIVOS

    São todos aqueles em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um determinado assunto.

    Por exemplo: certidões, atestados,pareceres administrativos e apostilamento

    ATOS PUNITIVOS

    São aqueles que contêm uma sanção àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração.

    Os atos administrativos punitivos podem ser de atuação externa e interna. Internamente, cabe à administração punir disciplinarmente seus servidores e corrigir os serviços defeituosos por meio de sanções estatutárias. Externamente, incumbe-lhe velar pela correta observância das normas administrativas.

    Deriva do poder de polícia e poder disciplinar.

    Por exemplo: multa,interdição de estabelecimentos,destruição e etc

    ATOS NEGOCIAIS

    Administração pública informa vontade de realizar negócios, ou dá a um indivíduo particular o direito de exercer alguma atividade.

    Por exemplo: Licença, autorização, permissão, aprovação, visto, homologação, dispensa, renúncia.

    ATOS ORDINATÓRIOS

    Visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

    Deriva do poder hierárquico da Administração.

    Por exemplo: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço,Despachos.

  • ATO VINCULADO

    LICENÇA,HOMOLOGAÇÃO,ADMISSÃO

    ATO DISCRICIONÁRIO

    PERMISSÃO,AUTORIZAÇÃO,RENÚNCIA,APROVAÇÃO

  • ADMISSÃO trata-se de ato unilateral e vinculado pelo qual o poder público permite que o particular usufrua de determinado serviço público prestado pelo Estado, mediante a inclusão em um estabelecimento público; caso o particular cumpra os requisitos objetivamente definidos em lei, fará jus ao ato. Podem ser citados como exemplos os atos de admissão em escola pública municipal ou em hospitais públicos

  • é um ato vinculado e negocial

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    "se tem R é ato discricionário

    Se não tem é vinculado.

  • Certo

    Admissão: ato administrativo unilateral e vinculado que faculta, a todos que preencherem os requisitos legais, o ingresso em repartições governamentais ou defere certas condições subjetivas.

    Exemplo: admissão de usuário em biblioteca pública e de aluno em universidade estatal. A admissão também é o instrumento pelo qual se dá a investidura precária de alguém nos quadros estatais na qualidade de extranumerário.

    Mazza (2018)


ID
3530041
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.


A aprovação é discricionária e pode ser prévia ou posterior.



Alternativas
Comentários
  • aprovação: ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.

    Principais atos discricionários:

    - Autorização ;

    -permissão ;

    - Aprovação .

    Principais atos vinculados:

    -Admissão;

    - Licença ;

    -Homologação.

  • Aprovação é ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta a prática de ato jurídico (aprovação prévia) ou manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado (aprovação a posteriori).

  • Bizu que aprendi no QC

    PAALHA

    PERMISSÃO

    AUTORIZAÇÃO

    APROVAÇÃO

    LICENÇA

    HOMOLOGAÇÃO

    ADMISSÃO

    PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO SÃO DISCRICIONÁRIOS --> Olha o R de discRicionário

    LICENÇA, HOMOLOGAÇÃO E ADMISSÃO SÃO VINCULADOS --> Olha o L de vincuLados

  • Autorização:

    Unilateral

    Discricionária

    Homologação

    Unilateral

    Vinculada .

    Atesta a legalidade jurídica de ato anterior. Exemplo: Homologação de concurso público.

  • A aprovação é o ato administrativo unilateral e discricionário que realiza a verificação prévia ou posterior da legalidade e do mérito de outro ato como condição para sua produção de efeitos.

    Gabarito do Professor: CERTO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.226.
  • GABARITO CERTO.

    Atos Negociais.

    --- > Atos onde a Administração Pública Concorda com o particular.

    > Temos vários, os mais usados são: Aprovação, Licença, Permissão, Autorização Admissão, e homologação.

    DICA!

    --- > Atos que contem R serão discricionários. O restante é vinculado.

    > apRovação ------> unilateral, discRicionário.

    > AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.  

    > PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário.

    > Licença -----------> unilateral, vincuLado.

    > homoLogação ---> unilateral, vincuLado.           

     > Admissão ---> vinculado.

  • APROVAÇÃO é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado ou que ainda deva ser praticado; é o ato administrativo pelo qual o Poder Público verifica a legalidade e o mérito do outro ato ou de situações e realizações materiais de seus próprios órgãos, de outras entidades ou de particulares, dependentes de seu controle, e consente na sua execução ou manutenção.

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    "se tem R é ato discricionário

  • Certo

    Aprovação: é o ato administrativo unilateral e discricionário que realiza a verificação prévia ou posterior da legalidade e do mérito de outro ato como condição para sua produção de efeitos.


ID
3530044
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.


A homologação é ato discricionário.



Alternativas
Comentários
  • Ajuda saber quais são os Atos IRREVOGÁVEIS:

    (MACETE: VIAGE)

     

    Vinculados

    Integrantes de Procedimento Administrativo

    Atos Enunciativos

    Geraram direitos adquiridos

    Exauriram seus efeitos

     

  • GABARITO ERRADO.

     Homologação: é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação. É o caso do ato da autoridade que homologa o procedimento da licitação.

  • é legal, homologa. Ilegal, não. Simples assim. Não há discricionariedade

  • Cuida-se de questão que explora o próprio conteúdo do ato administrativo denominado como homologação. Acerca da matéria, assim se pronuncia José dos Santos Carvalho Filho:

    "A homologação, a seu turno, constitui manifestação vinculada, ou seja, praticado o ato, o agente por ela responsável não tem qualquer margem de avaliação quanto à conveniência e oportunidade da conduta. Ou bem procede à homologação, se tiver havido legalidade, ou não o faz em caso contrário."

    Desta forma, ao contrário do exposto pela Banca, na linha de que seria ato discricionário, a homologação constitui ato de natureza vinculada.

    Logo, incorreta a assertiva em exame.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Referências Bibliográficas:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 149.

  • DiscRicionário tem R

  • Sempre cobrado:

    Homologação x Autorização

    Autorização:

    Unilateral

    Discricionária

    Homologação

    Unilateral

    Vinculada .

    Atesta a legalidade jurídica de ato anterior. Exemplo: Homologação de concurso público.

  • GABARITO ERRADO.

    Atos Negociais.

     --- > Atos onde a Administração Pública Concorda com o particular.

    > Temos vários, os mais usados são: Aprovação, Licença, Permissão, Autorização Admissão, e homologação.

    DICA!

    --- > Atos que contem R serão discricionários. O restante é vinculado.

    > apRovação ------> unilateral, discRicionário.

    > AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.

    > PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário.

    > Licença -----------> unilateral, vincuLado.

    > homoLogação ---> unilateral, vincuLado.          

    > Admissão ---> vinculado.

  • ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS

    ATOS NORMATIVOS

    São aqueles que têm efeitos gerais, atingindo todos os que se encontram na mesma situação por ele regulada. Por exemplo: decretos, regimentos, resoluções, deliberações e portarias.

    ATOS ENUNCIATIVOS

    São todos aqueles em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um determinado assunto.

    Por exemplo: certidões, atestados,pareceres administrativos e apostilamento

    ATOS PUNITIVOS

    São aqueles que contêm uma sanção àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração.

    Os atos administrativos punitivos podem ser de atuação externa e interna. Internamente, cabe à administração punir disciplinarmente seus servidores e corrigir os serviços defeituosos por meio de sanções estatutárias. Externamente, incumbe-lhe velar pela correta observância das normas administrativas.

    Deriva do poder de polícia e poder disciplinar.

    Por exemplo: multa,interdição de estabelecimentos,destruição e etc

    ATOS NEGOCIAIS

    Administração pública informa vontade de realizar negócios, ou dá a um indivíduo particular o direito de exercer alguma atividade.

    Por exemplo: Licença, autorização, permissão, aprovação, visto, homologação, dispensa, renúncia.

    ATOS ORDINATÓRIOS

    Visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

    Deriva do poder hierárquico da Administração.

    Por exemplo: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço,Despachos.

  • ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO

    O ato administrativo vinculado é aquele que contém todos os seus elementos constitutivos vinculados à lei, não existindo dessa forma qualquer subjetivismo ou valoração do administrador, mas apenas a averiguação da conformidade do ato com a lei.

    ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO

    É aquele que a Administração pratica com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não podendo prever de ante-mão qual o melhor caminho a ser tomado, confere ao administrador a possibilidade de escolha dentro da lei.

  • HOMOLOGAÇÃO===ato vinculado

    dica: "se tem R é ato discricionário"

  • vinculado

  • Ato Vinculado

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    "se tem R é ato discricionário

  • Homologação é um ato unilateral e vinculado que reconhece a legalidade de um ato jurídico, conforme está na literatura sobre Atos Administrativos. Exemplos: Homologação de concurso público (tá tudo ok, ninguém reclamou da prova/títulos/classificação, então homologa, encerrando o processo) e homologação de edital de licitação.

    Bons estudos, meu amigos!

    Que a paz esteja contigo.

    Que Nossa Senhora nos cubra com Seu manto de amor.


ID
3530047
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.


O visto é ato que se limita à verificação do atendimento aos requisitos formais do ato, sendo, por isso, condição de sua eficácia.



Alternativas
Comentários
  • A doutrina de Hely Lopes é clara ao afirmar que se trata de ato administrativo pelo qual o Poder Público controla outro ato da própria Administração ou doadministrado, aferindo sua legitimidade formal para dar-lhe exeqüibilidade (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 33ª ed. São Paulo: Malheiros. 2007. p.191).

    Ressalte-se que não é possível confundi-lo com espécies similares como a aprovação, autorização e homologação. Nelas,há análise demérito e, por vezes, atuam como ato independente.Jáo visto é relativo algum ato anterior, não atingindo seu conteúdo.

    Ademais, é ato vinculado: deve ser restrito às exigências legais extrínsecas do ato visado. Entretanto, alerta Hely Lopes que há certo desvirtuamento para o exame discricionário. Um exemplo é o visto em passaporte que é dado ao arbítrio da autoridade competente (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 33ª ed. São Paulo: Malheiros. 2007. p.191).

  • O visto é ato que se limita à verificação da legitimidade formal de outro ato. Mas pode também ser apenas ato de ciência em relação a outro. Seja como for, o visto é condição de eficácia do ato que o exige. Exemplo: um ato de A dirigido a C tem que ser encaminhado com o visto de B. 

    http://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/14308/material/Atos%20Administrativos.pdf

  • GABARITO CORRETO

  • visto: constitui ato vinculado expedido para controlar a legitimidade formal de outro ato de particular ou agente público;

  • O visto consiste em ato vinculado expedido para controlar a legitimidade formal de outro ato de particular ou agente público. 


    Gabarito do Professor: CERTO

    DICA: A prova da OAB Nacional elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a afirmação:
    “A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Os atos administrativos que emanam do Poder Legislativo (leis) e do Poder Judiciário (decisões judiciais) podem ser diferenciados por sua natureza, conteúdo e forma. Quando se conceitua ato administrativo como sendo aquele pelo qual o Poder Público controla outro ato da própria administração ou do administrado, aferindo sua legitimidade formal para dar -lhe exequibilidade, faz -se referência ao conceito de VISTO".

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 227.



  • CERTO

    O visto é um ato que possui a finalidade/limita-se a verificar se outro ato possui os requisitos para produzir seus efeitos, sendo portanto condição da sua eficácia.

  • GABARITO: CORRETO

    Dar visto em um documento. O ato de dar visto.

    Este se limita à verificação do atendimento aos requisitos formais do ato, sendo, por isso, condição de sua eficácia.


ID
3530050
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.


A autorização é ato administrativo vinculado e precário.



Alternativas
Comentários
  • licença =vinculada autorização =discricionária Las Vegas Alma Dinheiro
  • Vinculado n..

  • DICA: Se a letra 'R' está presente na denominação do ato administrativo, ele será Discricionário. Autorização = Discricionário Licença = Vinculado
  • A autorização é um ato discricionário!! gabarito: ERRADO.

  • LICENÇA: vinculado;

    não pode ser revogado;

    não é precário.

    AUTORIZAÇÃO: discricionário;

    pode ser revogado;

    precário.

  • O termo precariedade sempre está ligado à discricionariedade!

  • A autorização é ato administrativo discricionário e precário.

  • ato que tiver R será discricionário, se tiver L será vinculado.

  • Gab: Errado

    Autorização

    - Apreciação e decisão pela administração;

    - Mera expectativa de direito;

    - Ato discricionário;

    - Não definitiva – título precário;

    - Pode ser revogado a qualquer tempo;

  • GABARITO: ERRADO

    R: Discricionário.

    Autorização: Discricionário

    Licença: Vinculado

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre atos administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    A autorização é ato administrativo vinculado e precário.

    Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    A doutrina faz diversas classificações de atos administrativos, entre a qual se destaca quanto à espécie, que é subdividida em: a) atos normativos; b) atos ordinários; c) atos negociais; d) atos enunciativos; e, e) atos punitivos.

    Os atos negociais é a manifestação de vontade da Administração em consentimento com os particulares. Ex.: autorização. A autorização possui as seguintes características: é unilateral, discricionário, constitutivo e precário, por exemplo, autorização de porte de arma.

    Portanto, a assertiva está errada, porque a autorização não é ato administrativo vinculado, mas, sim, precário.

    #SELIGANADICA:

    Para os atos negociais que tenham "R" em seu nome, serão discricionários: autorização, permissão, renúncia, aprovação. Exceção: dispensa.

    Para os atos negociais que não tenham "R" em seu nome, serão vinculados: licença, concessão, admissão, visto, homologação.

    Gabarito: Errado.

  • Gabarito Errado.

     

    Redação original.

     

    A autorização é ato administrativo vinculado e precário. ERRADA

    ----------------------------------------------------------------------

     

    Redação retificada

    .A autorização é ato administrativo DISCRICIONÁRIO e precário.  CERTO.

     

    ----------------------------------------------------------------------

    *autorização;

     

    > Ato administrativo discricionário, unilateral, precário (pode revogar),

    > não há licitação

    >O uso do bem é facultativo e de interesse particular.

    > Pode ser remunerado ou não. 

    Exemplos:

    >Autorização para porte de arma de fogo;

    >Autorização para Exploração de serviços privados de educação e saúde;

    >Autorização de uso das vias públicas para realização de feiras;

    >Autorização para prestação de serviço de táxi etc.

  • A autorização é ato administrativo discricionário e precário.

  • Autorização = Discricionário

    Licença = Vinculado

  • Bizu que vi aqui no qc :

    Autorização -----> interesse pArticular.

     

    Permissão -----> interesse Público.

    Q621028( CESPE 2016 TRT8) Permissão é ato unilateral e discricionário por meio do qual a administração faculta ao particular a execução do serviço público ou a utilização privativa de bem público.  CERTA 

     

     

    Q369765 ( CESPE 2014A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio CERTA.

  • A presente questão resume-se à conceituação do ato administrativo denominado como autorização.

    É verdade que se cuida de ato precário, porquanto revogável a qualquer tempo, a critério da Administração. Todavia, incorreto aduzir se tratar de ato vinculado, o que, inclusive, não é compatível com a característica da precariedade, visto que atos vinculados não são passíveis de revogação.

    A realidade, portanto, é que se cuida de ato discricionário, o que significa dizer que a Administração concede a autorização, ou não, à base de critérios de conveniência e oportunidade. O exemplo típico consiste na autorização para uso de arma de fogo. Outro exemplo vem a ser a autorização para uso de bem público, igualmente discricionária e precária.

    Do exposto, equivocada a assertiva em exame, ao sustentar o caráter vinculado da autorização, o que não é verdadeiro.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • ERRADO

    Las Vegas Ama Dinheiro

    Licença Vinculado Autorização Discricionário

  • A presente questão resume-se à conceituação do ato administrativo denominado como autorização.

    É verdade que se cuida de ato precário, porquanto revogável a qualquer tempo, a critério da Administração. Todavia, incorreto aduzir se tratar de ato vinculado, o que, inclusive, não é compatível com a característica da precariedade, visto que atos vinculados não são passíveis de revogação.

    A realidade, portanto, é que se cuida de ato discricionário, o que significa dizer que a Administração concede a autorização, ou não, à base de critérios de conveniência e oportunidade. O exemplo típico consiste na autorização para uso de arma de fogo. Outro exemplo vem a ser a autorização para uso de bem público, igualmente discricionária e precária.

    Do exposto, equivocada a assertiva em exame, ao sustentar o caráter vinculado da autorização, o que não é verdadeiro.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Ex: Autorização para uma festa na praia.

  • discricionário

  • AUTORIZAÇÃO --- DISCRICIONÁRIO

    LICENÇA -- VINCULADO.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     

    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Mapas mentais no link da bio: instagram.com/veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • se tiver R: é ato discricionário

    se NÃO tiver R: é ato vinculado

    #BORA VENCER

  • ERRADO

    A autorização não é ato administrativo vinculado.

    • A autorização é ato administrativo unilateral, discricionário e precário por meio do qual a administração faculta ao particular o exercício de uma atividade ou a utilização de um bem público.
    • Já a licença é ato administrativo unilateral, vinculado e definitivo que reconhece um direito subjetivo do interessado.

    -

    Os atos negociais podem ser definitivos ou precários:

    1. Atos precários são os atos passíveis de revogação a qualquer tempo pela autoridade competente, sendo que esse desfazimento, a priori, não gera direito à indenização.
    2. Atos definitivos são aqueles que não podem ser revogados pelo simples juízo de conveniência e oportunidade. 
  • Autorização é ato discricionário e precário


ID
3530053
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os cargos vitalícios somente podem ser perdidos por seus titulares mediante processo judicial ou administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Errado

    Os Cargos Vitalícios só podem ser perdidos mediante sentença judicial transitada em julgado.

  • Gabarito:"Errado"

    Via de regra são "entes políticos" que somente os perdem por intermédio de sentença judicial transitada em julgado, ou seja, da qual não caiba mais recurso. A seguir alguns exemplos:

    CF, Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    CF, art. 128. O Ministério Público abrange: I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

  • § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    #PCPR

  • CF/88

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

        § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

            I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

            II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

            III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

        § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

        § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

        § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • Não confundam !

    Cargo vitalício

    É a denominação do cargo público que assegura ao titular o direito à permanência nele, do qual só pode ser afastado mediante sentença judicial transitada em julgado.

    A vitaliciedade garante maior permanência, pois, em contraposição à estabilidade, é mais restritiva quanto às possibilidades de perda do cargo, mas de forma alguma se pode interpretá-la literalmente, isto é, ela não significa que a pessoa poderá ficar no cargo durante “toda a vida”, porque não impede a aposentadoria compulsória, conforme teor da Súmula n. 36 do Supremo Tribunal Federal: “o servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória, em razão da idade”.

    Os casos de vitaliciedade estão previstos na Constituição, abrangendo: a Magistratura (art. 95, I), os membros do Ministério Público (art. 128, § 5, a) e do Tribunal de Contas (art. 73, § 3).

    Fonte: Direito Administrativo - Irene Nohara

    Havendo algo de errado, comunique-me ! Deus vos abençoe na jornada,e que a vontade dele esteja sempre em primeiro lugar.

    "Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."

    1 Coríntios 15:58

  • Cargo vitalício não se confunde com estabilidade em cargo efetivo.

    O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.

    Cargos vitalícios são aqueles que oferecem uma maior garantia de permanência aos servidores que os ocupam. Foram criados com a finalidade de "proteger" os servidores que, devido a suas atribuições e responsabilidades, necessitam dessas garantias para exercer suas atividades com isenção e imparcialidade. São exemplos os magistrados.

  • Gabarito Errado

    não confundam estabilidade com vitaliciedade.

    PERTENCELEMOS!

  • GABARITO: ERRADO

    Os cargos vitalícios só podem ser perdidos mediante sentença judicial transitada em julgado.

  • QUESTÃO - Os cargos vitalícios somente podem ser perdidos por seus titulares mediante processo judicial ou administrativo.

    Cargos Efetivo ~> Processo judicial ou administrativo

    Cargo vitalício ~> Processo Judicial

  • A vitaliciedade configura uma prerrogativa concedida pela Constituição Federal aos agentes públicos de determinadas carreiras, em razão da natureza do cargo que exercem e do grau de responsabilidade inerente às atividades por eles exercidas. Aos agentes que ocupam cargos vitalícios é garantida a permanência no serviço público, somente sendo possível a perda do cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. Com efeito, as demais hipóteses de perda do cargo público aplicada aos servidores estáveis não se estendem aos vitalícios.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    DICA:O art. 41 da Carta da República dispõe que o servidor público, mesmo depois de adquirir a estabilidade, pode perder o cargo em virtude de:
    a) Avaliação periódica de desempenho: neste caso o servidor já adquiriu estabilidade e continuará sendo avaliado, como forma de se aferir a eficiência da atividade pública. É diferente da avaliação especial, necessária para aquisição da estabilidade. Esta avaliação depende de regulamentação por meio de lei para que seja efetivamente aplicada, por se tratar de norma de eficácia limitada e o texto legal deve garantir ao agente público avaliado o contraditório e a ampla defesa.
    b) Processo administrativo em que se assegure ampla defesa: trata-se de redundância do texto constitucional, haja vista o entendimento de que todo processo administrativo deve respeitar a ampla defesa.
    c) Sentença judicial transitada em julgado, não sendo possível a perda do cargo em razão de decisões judiciais que estejam sujeitas a revisão mediante recurso, nos moldes do Código de Processo Civil.
    d) Exoneração para corte de gastos: hipótese inserida por meio da Emenda Constitucional 19/98, alterando o art. 169 da Constituição Federal, para se evitar que o poder público exceda os limites de despesas com pagamento de servidores definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 843-848.


  • Se morrer vai perder também!
  • Cargos Efetivos - Processo judicial, administrativo ou avaliação periódica de desempenho

    Cargo vitalício - Processo Judicial

  • ERRADO

    vitaliciedade configura uma prerrogativa concedida pela Constituição Federal aos agentes públicos de determinadas carreiras, em razão da natureza do cargo que exercem e do grau de responsabilidade inerente às atividades por eles exercidas. Aos agentes que ocupam cargos vitalícios é garantida a permanência no serviço público, somente sendo possível a perda do cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. Com efeito, as demais hipóteses de perda do cargo público aplicada aos servidores estáveis não se estendem aos vitalícios.


ID
3530056
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os cargos em comissão são exclusivos de funções de chefia, direção e assessoramento.



Alternativas
Comentários
  • segundo CF ART 37

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os

    cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais

    mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Certo

    Lei nº 8.112/1990 -

    Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) 

  • Gabarito certo para os não assinantes.

    Só para lembrar, porque tem gente que confunde.

    -conFiança = eFetivo.

    CF/1988 Art. 37:"V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."

  • Me corrijam se eu estiver errada, mas acredito que efetivo exerce FUNÇÕES DE CONFIANÇA é que exige que o servidor seja efetivo e se destinam à chefia, assessoramento e direção.

    Cargo em comissão é outra coisa.

  • Isso reza a lenda

  • Tanto o cargo EFETIVO , quanto o cargo em COMISSÃO destinam-se a chefia, direção e assessoramento.

    a linha tênue entre os dois é que função de confiança, somente o efetivo pode.

    CF/1988 Art. 37:"V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo,

    e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas ( exclusivamente) às atribuições de direção, chefia e assessoramento." Agora se o item falasse que cargo em comissão poderia ocupar função de confiança, incorreria em erro.

    Sinônimo de exclusivamente  tão somente, puramente, apenas, unicamente.sinônimos de apenas

    https://www.sinonimos.com.br/exclusivamente/

    Não confundam>>>

    Os cargos em comissão são aqueles providos por meio de recrutamento amplo ou restrito, ou seja, por pessoas que não pertençam aos quadros dos servidores efetivos da Administração Pública, aqueles denominados de livre nomeação e exoneração, ou por servidores efetivos do quadro de carreira, desde que, em ambos os casos, as atribuições sejam próprias de direção, chefia ou de assessoramento.

    As funções de confiança (ou gratificada) são aquelas exercidas, exclusivamente, por servidores concursados, efetivos dos quadros de carreira da Administração Pública (recrutamento restrito), também são destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/49778/cargo-comissionado-e-funcao-de-confianca-cessao-ilegal-de-servidores

  • Art 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Os cargos em comissão são destinados para a execução de atribuições de direção, chefia ou assessoramento, conforme previsto no art. 37, V, da Constituição Federal. Em virtude desta situação, tais cargos podem ser preenchidos por quaisquer pessoas, integrantes ou não dos quadros da Administração Pública, mediante nomeação livre, sem a necessidade de prestação de concurso público ou qualquer procedimento seletivo, ainda que simplificado. Por se tratar de relação de confiança entre agentes, a exoneração do servidor ocupante deste cargo é de livre iniciativa de sua chefia, sem a necessidade de qualquer motivação ou garantia de contraditório.

    Gabarito do Professor: CERTO

    DICA: Não se deve confundir com os cargos em comissão com as funções de confiança:
    • Função de confiança: é uma "função sem cargo", uma função isolada dentro da estrutura do serviço público. Por se tratar da função de direção, chefia ou assessoramento e por não estar atribuída a um cargo específico, a função de confiança somente pode ser exercida por alguém que já esteja investido em cargo efetivo.
    • Cargo em comissão (ou cargo de confiança): é cargo cuja função que lhe foi atribuída corresponde a uma atividade de direção, chefia e assessoramento. Sendo um cargo e não somente uma função, pode ser exercido por quem não possua cargo efetivo, trata-se do comissionado.

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 805-807.

  • Errei..

  • Cargo em comissão : funções de chefia, direção e assessoramento.

  • Até agora estou sem entender, só eu que errei?

    A questão fala EXCLUSIVO, que eu saiba cargo EFETIVO TB pode ser chefia, assessoramento nao??

  • Fiquei sem entender..

    Só sei que eu errei á questão

  • Gabarito Certo

    Função confiança → efetivo;

    Cargo em comissão → funções de chefia, direção e assessoramento.


ID
3530059
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


A reintegração ao cargo público é espécie do gênero reingresso.

Alternativas
Comentários
  • Sendo os servidores públicos espécies de agentes públicos, os mesmos são classificados como agentes administrativos.

    A reintegração como uma das formas de provimento do agente público, consiste no reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial ou administrativa que anule sua demissão por considerá-la ato ilegal

    Existem 5 categorias de Agentes Públicos. São elas:

    Começando pelos agentes políticos, que são os ocupantes dos altos cargos da Administração Pública. São os dirigentes governamentais, e aqueles que orientam, criam diretrizes e supervisionam os Governos.

    Alguns Agentes Políticos:

  • Gabarito:"Certo"

    Importante destacar que a reintegração(direito constitucionalmente garantido) em muitos casos acontece por via judicial, determinação do juízo, ante alguma irregularidade averiguada nos PADs instaurados e analisados e, ou até em decisões judiciais eivadas de vícios.

    CF,art. 41,§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.  

    Lei 8.112/90, art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • tão fácil que dá medo!

  • Gabarito: Certo

    BIZU

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • Pensei que tratava-se de uma pegadinha.... visto que a reintegração é uma espécie de provimento.

  • Gabarito certo para os não assinantes.

    A ReinTegração é o ReTorno do servidor ao cargo que foi demitido. A decisão pode ser tanto judicial quanto administrativamente.

  • certo.

    O provimento originário ocorre quando o servidor ingressa pela primeira vez na carreira, observando-se que, o fato de ser servidor de outra carreira não desconfigura o provimento originário. Pela Lei /90, a única modalidade de provimento originário é a nomeação. A nomeação tem como requisito a prévia aprovação em concurso público.

    De outro lado, cada vez que o servidor se desloca dentro da mesma carreira, há um novo provimento, denominado de provimento derivado.

    O reingresso, que é o retorno do servidor, é gênero, do qual são espécies, a reintegração e a recondução. Tanto uma quanto a outra são direitos do servidor estável.

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2980641/no-tocante-ao-provimento-derivado-de-cargo-qual-e-a-distincao-entre-reintegracao-e-reconducao-denise-cristina-mantovani-cera?ref=serp

  • Provimento Originário:

    Nomeação

    Provimento Derivado:

    Promoção (Provimento derivado Vertical)

    Readaptação (Provimento derivado Horizontal)

    Reintegração (Provimento derivado Reingresso)

    Recondução (Provimento derivado Reingresso)

    Reversão (Provimento derivado Reingresso)

    Aproveitamento (Provimento derivado Reingresso)

  • o gênero seria provimento, a meu ver.

  • Peçam comentário do professor.

  • Peçam comentário do professor.

  • Essa banca é ridícula....

  • Gênero: Provimento derivado por reingresso

    Espécies:

    Reversão

    Reintegração

    Recondução

    Aproveitamento

  • Sobre o assunto abordado na questão, Matheus Carvalho esclarece que "se o servidor que, de alguma forma, deixou de atuar no exercício das funções de um determinado cargo, retorna às suas atividades, está configurado um provimento derivado por reingresso. Tal provimento pode ser de quatro espécies, a saber: reversão, reintegração, recondução e aproveitamento".

    Portanto, a reintegração  ao  cargo  público  é  espécie  do  gênero  reingresso.

    Gabarito do Professor: CERTO

    DICA: A reintegração  ocorre pela reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28 da Lei n. 8.112/90).

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 855.

  • Complementando>

    O reingresso, que é o retorno do servidor, é gênero, do qual são espécies, a reintegração e a recondução. Tanto uma quanto a outra são direitos do servidor estável. A reintegração está prevista no artigo 28, e a recondução, no artigo 29, ambos da Lei 8.112/90

    #avante!!

    #pertenceremos!!

    @warriors_1990

  • Sobre a reintegração:

     § 1  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

     § 2  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

  • CERTO

    Sobre o assunto abordado na questão, Matheus Carvalho esclarece que "se o servidor que, de alguma forma, deixou de atuar no exercício das funções de um determinado cargo, retorna às suas atividades, está configurado um provimento derivado por reingresso. Tal provimento pode ser de quatro espécies, a saber: reversão, reintegração, recondução e aproveitamento".

    Portanto, a reintegração ao cargo público é espécie do gênero reingresso.

  • Dizer que uma questão desta tá certa e ainda querer justificar é no mínimo ridículo. Reintegração é provimento não tem gênero reingresso na lei.

  • o medo de ser pegadinha lá no teto

  • Essa quadrix é cheia de jurisprudencia maluca


ID
3530062
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


A cessão de servidores pode ocorrer em caráter temporário ou definitivo.



Alternativas
Comentários
  • sem grande conhecimento prévio, sabendo que remoção e transferência são formas definitivas de transferir o funcionário de sede definitivamente , deduz-se que a cessão não seria definitiva

  • Gabarito - ERRADO

    Segundo o professor José dos Santos Carvalho Filho: "Cessão de servidores é o fato funcional por meio do qual determinada pessoa administrativa ou órgão público cede, sempre em caráter temporário, servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações e de exercício funcional integrado das atividades administrativas. Trata-se, na verdade, de empréstimo temporário de servidor, numa forma de parceria entre as esferas governamentais."

    Bons estudos.

  • a cessão de servidor não pode ser definitiva porque seria burlar o concurso público

  • A cessão de servidores pode ocorrer SOMENTE em carater TEMPORÁRIO.

  • Cessão significa: ato ou efeito de ceder, de entregar, oferecer ou pôr (algo) ao dispor a outrem.

  • Se a CESSÃO pudesse ser definitiva, eu passaria para a Policia civil do DF e poderia através de uma cessão ir para o quadro da Policia Federal (que ganha muito melhor) e lá ficar até me aposentar...

    LOGO, nem precisaria estudar para passar pra PF...

  • A cessão de servidores somente pode ocorrer em caráter temporário. Aliás, José dos Santos Carvalho Filho esclarece que a "Cessão de servidores é o fato funcional por meio do qual determinada pessoa administrativa ou órgão público cede, sempre em caráter temporário, servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações e de exercício funcional integrado das atividades administrativas. Trata-se, na verdade, de empréstimo temporário de servidor, numa forma de parceria entre as esferas governamentais."


    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 673.



  • A cessão de servidores é sempre e somente TEMPORÁRIA.

  • ASSIM SERIA BOM DEMAIS KKKKKK

  • Diz-se que ocorre cessão de um servidor público quando é autorizado o seu exercício, em caráter temporário (embora prazo indeterminado), em órgão, ou entidade administrativa, diferente daquele a cujos quadros o agente pertence. (Alexandrino/Vicente Paulo)

  • Errado. É só lembrar do bumerangue: ele vai, mas volta. → Cessão é sempre temporária.

  • ASSERTIVA:

    A cessão de servidores pode ocorrer em caráter temporário ou definitivo.

    GABARITO DA QUESTÃO:

    ERRADO;

    JUSTIFICATIVA:

    A cessão de servidores sempre ocorrerá em caráter TEMPORÁRIO.

    RATIFICANDO:

    • "Nunca ocorrerá a cessão de servidor em caráter definitivo, sempre em caráter temporário".
  • GABARITO: ERRADO

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO.

    A cessão de servidores somente pode ocorrer em caráter temporário. Aliás, José dos Santos Carvalho Filho esclarece que a "Cessão de servidores é o fato funcional por meio do qual determinada pessoa administrativa ou órgão público cede, sempre em caráter temporário, servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações e de exercício funcional integrado das atividades administrativas. Trata-se, na verdade, de empréstimo temporário de servidor, numa forma de parceria entre as esferas governamentais."

    FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ


ID
3530065
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no segundo, a transferência desse encargo ao órgão cessionário.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - CERTO

    -Órgão cedente é o que entrega (empresta) o servidor.

    -Órgão cessionário é o que o recebe (pega emprestado).

    Ou seja, há casos em que o órgão cessionário deverá pagar a remuneração do servidor que lhe foi emprestado, e há outros em que o próprio órgão de origem (cedente), mesmo dispondo de seu servidor, continuará arcando com sua remuneração.

    Não foi cobrado pela questão, mas segue o dispositivo na 8.112/90 que ilustra essa hipótese.

    "Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

    I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

    II - em casos previstos em leis específicas.

    § 1° Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos."

    Bons estudos.

  • Certo

    Lei nº 8.112/90

    Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade.

    Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

    I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança;

    II - em casos previstos em leis específicas.

    § 1º Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos

  • Sobre o assunto abordado na questão, José dos Santos Carvalho Filho esclarece o seguinte:

    "Duas são as modalidades de cessão de servidores: a cessão sem ônus para o cedente e a cessão com ônus para o cedente. Na primeira, o servidor é cedido, mas o encargo com a remuneração recai sobre o órgão cessionário; aqui, a remuneração pode ser paga diretamente pelo cessionário ou pelo cedente, sendo que neste caso será providenciado o necessário reembolso. Na segunda, dá-se o contrário: a remuneração continua a ser paga diretamente pelo cedente, muito embora possa o servidor cedido auferir alguma vantagem pecuniária junto ao órgão cessionário".


    Gabarito do Professor: CERTO

    DICA: O órgão que disponibiliza o servidor denomina-se de cedente e aquele ao qual é cedido o servidor leva o nome de cessionário.

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 674.

  • Exemplo tosco mas que ajuda na hora da prova. É só pensar nos times de futebol que emprestam seus jogadores fazendo que o outro clube assuma seu salário. Mas há casos que mesmo emprestando seus jogadores, os clubes continuam a pagar seus salários normalmente.

  • União cede para E/DF/M - O cessionário paga. (Ex: TRF cede para TJ do Estado de SP , TJ paga)

    União cede para União - O cedente paga. (Ex: TRF cede para TRT, TRF paga)

    União cede para EP/SEM - O cedente paga e o cessionário reembolsa. (Ex: TRF cede para Petrobras , TRF paga e a Petrobras (o servidor pode optar pela remuneração)

     

  • complementando>

    A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no segundo, a transferência desse encargo ao órgão cessionário.

    #avante!!!

    #pertenceremos!

    @warriors_1990

  • cessão

    substantivo feminino

    1. 1.
    2. ato ou efeito de ceder; cedência, cedimento.
    3. 2.
    4. transferência de posse ou direito.

  • ASSERTIVA:

    A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no segundo, a transferência desse encargo ao órgão cessionário.

    GABARITO DA QUESTÃO:

    • CORRETO;

    JUSTIFICATIVA:

    (3 Situações):

    • União cede para os outros entes federados da adm. direta (E/DF/M) - O cessionário é quem paga.

    • União cede para a própria União - O cedente é quem paga. (essa da pra acertar por obviedade);

    • União cede para entes federados da adm. indireta não abarcados pela lei 8.112/90 (não estatutários), quais sejam, EP/SEM - O cedente paga e o cessionário reembolsa.

    Lembrando que:

    • Cedente: é quem cede;
    • Cessionário: é quem recebe;
  • A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no segundo, a transferência desse encargo ao órgão cessionário. Resposta: Certo.

    Sigam os comentários dos colegas!

  • GABARITO: CERTO

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Sobre o assunto abordado na questão, José dos Santos Carvalho Filho esclarece o seguinte:

    "Duas são as modalidades de cessão de servidores: a cessão sem ônus para o cedente e a cessão com ônus para o cedente. Na primeira, o servidor é cedido, mas o encargo com a remuneração recai sobre o órgão cessionário; aqui, a remuneração pode ser paga diretamente pelo cessionário ou pelo cedente, sendo que neste caso será providenciado o necessário reembolso. Na segunda, dá-se o contrário: a remuneração continua a ser paga diretamente pelo cedente, muito embora possa o servidor cedido auferir alguma vantagem pecuniária junto ao órgão cessionário".

    DICA: O órgão que disponibiliza o servidor denomina-se de cedente e aquele ao qual é cedido o servidor leva o nome de cessionário.

    FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ


ID
3530068
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.


O planejamento estratégico é realizado no longo prazo e definido em nível intermediário, em cada departamento.

Alternativas
Comentários
  • Nível intermediário, cada departamento = Planejamento tático.

  • GABARITO: ERRADO

    Existem três níveis distintos de planejamento: o planejamento estratégico, o tático e o operacional

    ESTRATÉGICO ↪ Genérico, sintético e abrangente ↪ Longo prazo ↪ Aborda a empresa como uma totalidade.

    ↳ É presente na Alta Administração/ Cúpula/ Institucional.

    ↳ Visão da Empresa.

    ↳ Forte orientação externa.

    • É o planejamento mais amplo e abrange toda a organização.

    TÁTICO

    • É o planejamento que abrange cada departamento ou unidade da organização.

    ↪ Menos genérico e mais detalhado que o Estratégico

    ↪ Médio prazo

    ↪Aborda cada departamento, unidade da empresa separadamente.

    ↳ Gerente/ Gerencia.

    ↳ Visão por unidades de negócios ou departamentos.

    ↳ Definições das principais ações por departamentos.

    OPERACIONAL ↪ Detalhado, específico e analítico ↪ Curto prazo ↪ Aborda cada tarefa ou operação.

    • É o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade específica.

    ↳ Visão por tarefas rotineiras.

    ↳ Definições de objetivos e resultados bem específicos.

    Profº Petronio Castro - Loja do Concurseiro.

  • GAB:E

    ESTRATÉGICO

    Longo prazo/ Competência Conceitual/ Corporativo/ Genérico e sintético/ Alto nível de incerteza

    TÁTICO

    Médio prazo/ competência Humana/Negócios/Departamento/Envolve planos de: produção, financeiros, marketing, e recursos humanos

    OPERACIONAL

    Curto prazo/ Competência Técnica/ Funcional/ Tarefa/ Procedimentos, orçamentosprogramas e regulamentos/foco na eficiência

  • Na verdade é no nível institucional

  • Os três níveis de uma organização são: o estratégico, o tático e o operacional. O planejamento organizacional deve ser hierarquizado em conformidade com esses níveis. Podemos compactar as informações mais importantes desses planejamentos com as seguintes palavras-chave e exemplos:

    PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: Visãosistêmica, global; Prazo de execuçãode longo prazo (voltado para o futuro); Assunto: genérico; Risco: maior risco; Exemplos: missões, valores, diagnósticos, macropolíticas, visão.

    PLANEJAMENTO TÁTICO: Visãopor unidades/setores/departamentosPrazo de execução: médio prazo; Assunto: setorial; Risco: médio risco; Exemplos: planos funcionais: marketing, financeiro, RH e produção.

    PLANEJAMENTO OPERACIONAL: Visão: específico por operação; Prazo de execução: curto prazo (dia a dia);  Assunto: específico; Risco: baixo risco; Exemplos: procedimentos, orçamentos, programas, regras e regulamentos.

    O erro da assertiva foi trocar o nível organizacional referente a elaboração do referido planejamento: O planejamento estratégico é realizado no longo prazo e será definido no nível estratégico. O seu desdobramento, o planejamento tático, é que será definido no nível departamental

    Fonte: MOREIRA, E. A. L “Administração Geral e Pública para Concursos”. 4ª ed. Juspodivm. 2019

    GABARITO: ERRADO.

  • Vamos por partes:

    “O planejamento estratégico é realizado no longo prazo” Certo.

    “e definido em nível intermediário, em cada departamento.” Errado. O planejamento estratégico é feito em nível institucional e aborda a organização como um todo.

    Portanto, o enunciado está errado.

    Gabarito: Errado

  • Errado.

    Planejamento Estratégico:

    Realizado pela alta cúpula (presidentes e diretores)

    Envolve e impacta toda a organização

    É orientado para o futuro e para o "destino" da organização

    É voltado para o longo prazo

    Realiza o "mapeamento" ambiental, otimizando a relação com o ambiente externo

    Envolve a "construção do consenso"

    Alto nível de incertezas

    É genérico e sintático

    Planejamento Tático

    Realizado pela nível intermediário/gerencial (gerentes e chefes de departamento)

    Envolve uma determinada unidade

    Busca transformar os planos estratégicos em ações específicas e direcionadas

    É voltado para o médio prazo

    Envolve planos de: produção, financeiros, marketing, e recursos humanos

    É um pouco menos genérico e um pouco mais detalhado

    Planejamento Operacional

    É realizado pelo nível administrativo mais baixo (supervisores)

    Se preocupa com "o que" e "como" fazer

    Direcionado para as atividades básicas (operações) e tarefas rotineiras do dia a dia

    O foco está na eficiência

    É voltado para o curto prazo

    Podem ser classificados em: procedimentos, orçamentos, programas e regulamentos

    É detalhado e analítico.

    Fonte: Meus resumos de videoaulas.


ID
3530071
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.


É papel da função de organização realizar o agrupamento das atividades de designação de pessoas em atividades específicas, além de cuidar do treinamento dos funcionários e das relações interpessoais dos administradores em todos os níveis da organização.



Alternativas
Comentários
  • Direção

  • ERRADA

    É papel da função de organização realizar o agrupamento das atividades de designação de pessoas em atividades específicas (ORGANIZAÇÃO), além de cuidar do treinamento dos funcionários e das relações interpessoais dos administradores em todos os níveis da organização (É o papel da função DIREÇÃO!!!).

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento das funções administrativas, sendo mais especificamente cobrada a função direção e a função organização.


    Diante disso, vamos a uma breve explicação.


    Para a Teoria Neoclássica, as funções do administrador correspondem aos elementos da Administração, que Fayol definira no seu tempo (prever, organizar, comandar, coordenar e controlar), mas em outro arranjo.


    Para teoria Neoclássica, as funções do administrador são o planejamento, a organização, a direção e o controle, que constituem o chamado processo administrativo.


    Nesta esteira, é importante ressaltar que a atividade que se relaciona com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados por meio da atividade das pessoas é a função direção, que possui implicitamente as atividades de comunicar, liderar e motivar as pessoas em direção aos objetivos.

    Lado outro, a função organização é a responsável por dividir o trabalho, agrupar as atividades em uma estrutura lógica, designar as pessoas para sua execução, alocar os recursos e coordenar os esforços.

    Ademais, Chiavenato (2003) conceitua a organização como a função administrativa que consiste no agrupamento das atividades necessárias para realizar o que foi planejado.


    Por todo o exposto, a questão está errada ao vincular a função organização a atividades de cuidar do treinamento dos funcionários e das relações interpessoais dos administradores, dado que essas atividades estão vinculadas a função direção.



    Fonte:
    Chiavenato, Idalberto. Introdução à teoria geral da Administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. - 7ª.ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2003 - 6ª reimpressão.


    Gabarito do Professor: Errado.
  • conceito de direção!
  • Direção - duas funções: coordenação - ajustar o trabalho e liderança, influenciar, persuadir, convencer, integrar e motivar; treinamento e desenvolvimento. Designar pessoas, estruturam.

  • ORGANIZAÇÃO--> designar tarefas

    DIREÇÃO--> designar pessoas

  • ERRADO

    Chiavenato (2003) conceitua a organização como a função administrativa que consiste no agrupamento das atividades necessárias para realizar o que foi planejado.

    Por todo o exposto, a questão está errada ao vincular a função organização a atividades de cuidar do treinamento dos funcionários e das relações interpessoais dos administradores, dado que essas atividades estão vinculadas a função direção.

  • Errado

    É papel da função de organização realizar o agrupamento das atividades de designação de pessoas em atividades específicas (Organização), além de cuidar do treinamento dos funcionários (Pessoas) e das relações interpessoais dos administradores (Pessoas) em todos os níveis da organização (Direção).

  • Organização

    Estabelecer meios e recursos

    Distribuir, Alocar, Empregar, 

    Formar, Executar

    Alocação de recursos

    Atribuição de tarefas

    A função DIREÇÃO pode ser em todos os níveis (estratégico,tático e operacional).

    Conduzir os trabalhos

    Coordenação - ajustar

    Influenciar, orientar e motivar, persuadir, convencer, integrar, orientar

    Liderança e comunicação


ID
3530074
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.


A função de controle envolve, necessariamente, a comparação de uma situação observada com um padrão ou critério de desempenho desejado.



Alternativas
Comentários
  • controlar é comparar o resultado com um padrão estabelecido.

  • Correto. De uma maneira mais detalhada: A finalidade do controle é assegurar que os resultados das estratégias, das políticas e das diretrizes (elaboradas no nível estratégico), dos planos táticos (elaborados no nível intermediário) e dos planos operacionais (elaborados no nível operacional) ajustem-se tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos.

    Gabarito: CERTO

  • Galera, sei que quando a gente vê a palavra "necessariamente" já da uma vontade louca de marcar errado, mas em alguns casos ela se aplica. Como é o caso desta questão, por isso vamos ler com atenção toda a questão antes de julgar.

  • O Controle possui a finalidade de assegurar que os resultados do que foi planejadoorganizado e dirigido se ajustem, tanto quanto possível, aos objetivos previamente estabelecidos.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento das funções administrativas, sendo mais especificamente cobrada a função controle.


    Diante disso, vamos a uma breve explicação.


    Para a Teoria Neoclássica, as funções do administrador correspondem aos elementos da Administração, que Fayol definira no seu tempo (prever, organizar, comandar, coordenar e controlar), mas em outro arranjo.


    Segundo a teoria Neoclássica, as funções do administrador são: o planejamento, a organização, a direção e o controle, que constituem o chamado processo administrativo.


    Nesta esteira, a finalidade do controle é assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos. Ou seja, a razão de existência do controle é checar se as atividades controladas estão ou não alcançando os resultados esperados.


    As fases do controle são: definir padrões de desempenho, monitorar o desempenho, comparar o desempenho com os padrões, tomar a ação corretiva para assegurar os objetivos desejados.


    Segundo Chiavenato (2003), enquanto o planejamento abre o processo administrativo, o controle serve de fechamento. Da mesma forma como ocorre com o planejamento, a abrangência do controle também pode ser feita no nível global, no nível departamental e no nível operacional, respectivamente dentro dos planos estratégico, tático e operacional. (Chiavenato, 2003, p. 178). Grifo nosso.


    Por todo o exposto, a questão está certa ao afirmar que a função de controle envolve, necessariamente, a comparação de uma situação observada com um padrão ou critério de desempenho desejado, dado que uma das fases do controle é comparar o desempenho com os padrões estabelecidos.



    Fonte:
    Chiavenato, Idalberto. Introdução à teoria geral da Administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. - 7ª.ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2003 - 6ª reimpressão.


    Gabarito do Professor: Certo.
  • Observar uma situação ficou muito vago.

  • Observar uma situação ficou muito vago.

  • CERTA!

    Não há como saber se o desempenho atual está correto ou não se não houver um parâmetro.

  • Certo

    Fases do controle.

    1. Estabelecimento de padrões ou critérios.

    2. Observação do desempenho.

    3. Comparação do desempenho com o padrão estabelecido.

    4. Ação corretiva.

    Introdução a Teoria Geral da Administração· IDALBERTO CHIAVENATO. 7ª edição . p.177

  • Fugindo do tema da questão, mas a respeito de um assunto importante que é a reforma administrativa, uma breve análise técnica, sem levar para o lado político. Vejam alguns pontos importantes da PEC 32:

    1- Estabilidade somente para as carreiras de Estado, uma lei complementar definirá quais serão as carreiras de Estado.

    2- Carreiras com vínculo indeterminado: segundo a PEC 32 os servidores destas careiras não poderão perder o cargo por motivação político-partidária, mas poderá ser declarada a perda do cargo se este for considerado como desnecessário.

    3- Haverá um vínculo de experiência (treinee) por no lugar do estágio probatório, após o vínculo de experiência de no mínimo 1 ano ( p/ as carreiras de Estado o mínimo será de 2 anos). No final do vínculo de experiência, apenas os candidatos com os melhores desempenho serão empossados no cargo público, os demais serão dispensados.

    4- Está sendo proposta a inclusão do artigo 37-A no texto constitucional. Tal artigo abre margem às terceirizações de diversas atividades. As carreiras de Estado não poderão ser terceirizadas. Consequentemente haverá menos vagas de concursos.

    5- Extinção de órgãos por decerto. Segundo a PEC 32, instituições como IBAMA, FUNAI, ICM-BIO, FUNAI, IBGE, INPE e Agências Reguladoras poderão ser extintas por uma "canetada", conforme possíveis alterações no artigo 84 da CF.

    Leia a PEC-32 (proposta de reforma) e confirmem.

    Mandem mensagens aos parlamentares de seus Estados

    Participem da enquete no site da Câmara: forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083/resultado

  • Inter-relação das funções de planejamento e controle. GAB E

  • A sequência do controle é bem intuitiva, mas se quiser um mnemônico, ta aí:

    Fases do Controle:

    1 - Estabelecer Padrões

    2 - Avaliar.

    3 - Comparar.

    3 - Ação corretiva.

  • CORRETO!

    se vc n tem meta vc vai controlar oq? NADA!

  • Medo desse "necessariamente" ...kkkk

  • GAB CERTO

    FUNÇÃO CONTROLE-----------> MONITORAMENTO E CORREÇÃO

    1. Mede o desempenho alcançado em relação ao esperado, e toma ações corretivas em caso de desvios. As correções vão buscar corrigir os defeitos encontrados.
    2. Na função controle é realizada a comparação do obtido com o almejado (meta estabelecida lá no planejamento)

    O Processo de controle possui 4 fases:

    1. Estabelece metas;
    2. Monitora;
    3. Compara;
    4. Faz Medidas corretivas

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS


ID
3530077
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.


A departamentalização por produtos tende a provocar a duplicação de recursos e de órgãos, com aumento dos custos operacionais.



Alternativas
Comentários
  • DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTO OU SERVIÇO

    VANTAGENS

    > MELHORA A CORDENAÇÃO ENTRE CADA DIVISÃO

    > GERA MAIOR INOVAÇÃO E FLEXIBILIDADE

    > BOA COORDENAÇÃO INTERDEPARTAMENTAL

    > FIXA RESPONSABILIDADE DOS DEP. POR PORDUTO/SERVIOS OU LINHA DE PORDUTOS/SERVIÇOS.

    DESVANTAGENS

    > DUPLICAÇÃO DE ESFORÇOS

    > NÃO É INDICADA PARA EMPRESAS COM POUCOS PRODUTOS

    > ENFATIZA A COORDENAÇÃO EM DETRIMENTO DA ESPECIALIZAÇÃO

    > NÃO INDICA PARA AMBIENTE ESTÁVEIS

  • por produto/serviço:

    A departamentalização por produtos/serviços é contraindicada para empresas com poucos produtos ou com linhas reduzidas de produtos por trazer elevado custo operacional. Tal tipo de departamentalização divide a estrutura organizacional em unidades na base de produtos, projetos ou programas desenvolvidos pela organização que apresentam ciclo de vida estável, como no caso da indústria automobilística.

    Vantagens

    -a responsabilidade é totalmente imposta ao nível de cada divisão dos departamentos para cada produto ou serviço, ou seja, o administrador no cargo de chefia de cada departamento é responsável pelo seu produto ou serviço;

    -facilita a coordenação interdepartamental, uma vez que a preocupação básica é o produto e as diversas atividades departamentais tornam-se secundárias;

    -melhorias na qualidade e facilidade de inovações, já que a concentra­ção é em um único produto ou serviço; cada departamento produz com melhor qualidade ou mais inovação comparando-se a um departamento que produz diversos produtos;

    -permite flexibilidade, pois as unidades de produção podem ser maiores ou menores, conforme as condições mudem, sem interferir na estrutura organizacional como um todo;

    -as tomadas de decisões são mais independentes e pode-se responder melhor aos requisitos e necessidades do cliente;

    -a administração torna-se mais ampla, gerando assim oportunidades de promoções dentro da organização. 

    Desvantagens

    -traz elevados custos operacionais em situações onde existe estabilidade ambiental e em organizações com poucos produtos diferentes ou linhas reduzidas de produtos;

    -ocorre redução nas oportunidades de carreira, pois a experiência profissional é limitada a uma única linha de produção, causando limitação no mercado de trabalho;

    -existe uma dificuldade na busca e/ou pedido de um determinado produto ou serviço, pois a distribuição é especializada em cada departamento;

    -demora no reconhecimento de melhorias, modificações ou eliminações de produtos ou serviços, pois cada departamento é responsável pela defesa de seus produtos e serviços e de seus próprios objetivos divisionais.

  • A questão abordou uma das desvantagens da departamentalização por produtos.

    De acordo com Chiavenato (2014), a tendência de duplicação de recursos existe em decorrência da dispersão dos especialistas. Os especialistas tendem a ser agrupados em um dos subgrupos de produtos distintos.

    Ainda de acordo com o autor, há outras desvantagens nesse tipo de departamentalização:

    "Elevado custo operacional nas empresas com poucos produtos ou linhas reduzidas de produtos. Provoca problemas humanos de temores e ansiedades, quando em situação de instabilidade externa, ou seja, os empregados Tendem a ser mais inseguros com relação a alguma possibilidade de desemprego ou por retardamento na sua carreira profissional. Enfatiza a coordenação em detrimento da especialização." (CHIAVENATO, 2014)

    Fonte: CHIAVENATO, I. “Introdução à Teoria Geral da Administração”. 9ed. Manole. 2014

    GABARITO: CERTO.

  • GAB CERTO

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTO OU SERVIÇO: Nesse tipo de departamentalização, as divisões são agrupadas por tipo de produto ou serviço. Dessa forma, uma grande empresa poderia ser dividida em: setores de alimentos, de bebidas, de limpeza doméstica etc. Esse modelo é mais adequado quando as tecnologias envolvidas na fabricação, comercialização ou atendimento ao cliente de cada produto ou serviço são muito diferentes.

    VANTAGENS:

    1. Inovação e criatividade;
    2. Facilita a coordenação interdepartamental;
    3. Melhorias na qualidade;
    4. Permite flexibilidade; 
    5. As tomadas de decisões são mais independentes;
    6. A administração torna-se mais ampla;
    7. Promove a descentralização.

    DESVANTAGENS:

    1. Elevados custos operacionais nas organizações com poucos produtos diferentes ou linhas reduzidas de produtos;
    2. Redução nas oportunidades de carreira;
    3. Dificulta o estabelecimento de políticas gerais da empresa;
    4. Não permite a visão do todo da empresa;
    5. Aumenta os custos devido à duplicidade de atividades.
    6. Provoca problemas humanos de temores e ansiedades quando em situação de instabilidade.(QUADRIX)

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
3530080
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.


A organização funcional possui como característica a autoridade única, embora haja linhas diretas de comunicação.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito (Errado)

    Organização Funcional – aplica o princípio da especialização das funções. No caso o organograma seria desenhado dividindo as funções especializadas. As pessoas são agrupadas de acordo com a semelhança das atividades, das habilidades e dos recursos disponíveis para as funções ou especialidades das empresas

    Principais características:

    ·        Autoridade funcional ou dividida: vai de contra ao princípio de Fayol da unidade de comando, pois funcionário se dirige a vários superiores, não depende de uma linha hierárquica direta (como na organização linear), mas recorre ao chefe com mais conhecimento naquela atividade específica. 

  • A questão versou sobre "estrutura organizacional: organização funcional".

    A organização funcional possui as seguintes características, de acordo com Idalberto Chiavenato (2014): Autoridade funcional ou dividida: "cada subordinado reporta-se a vários superiores."/ Descentralização das decisões: "são delegadas aos órgãos ou cargos que possuam conhecimento (...)"/ Linhas diretas de comunicação: Não precisa de intermediários para realizar a comunicação, o que torna a comunicação mais rápida./ Ênfase na especialização: há separação de funções e responsabilidade de acordo com a especialidade.

    Ou seja a organização funcional NÃO possui como característica a autoridade única. O trecho que cita que há linhas diretas de comunicação está correto, porém a primeira parte o invalidou.

    ATENÇÃO: Organização funcional (estrutura, desenho) e departamentalização funcional são diferentes! De acordo com Elisabete Moreira (2019), ambas focam na especialização, porém na departamentalização referida há a presença da unidade de comando. Já na estrutura funcional há vários comandos.

    Fonte: CHIAVENATO, I. “Introdução à Teoria Geral da Administração”. 9 Ed. Manole. 2014. / MOREIRA, E. A. L “Administração Geral e Pública para Concursos”. 4ed. Juspodivm. 2019.

    GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

  • a organização funcional NÃO possui como característica a autoridade única. O trecho que cita que há linhas diretas de comunicação está correto, porém a primeira parte o invalidou.

    ATENÇÃO: Organização funcional (estrutura, desenho) e departamentalização funcional são diferentes! De acordo com Elisabete Moreira (2019), ambas focam na especialização, porém na departamentalização referida há a presença da unidade de comando. Já na estrutura funcional há vários comandos.

    Fonte: mentora do QC Sheyla Rabelo.

  • ERRADO

    Organização Funcional é marcada por seus funcionários terem vários chefes, gerando subordinação múltipla, pois nela não vigora o principio da unidade de comando. Assim, a comunicação é direta (sem necessidade de intermediação hierárquica), pois o funcionário pode se comunicar com o "CHEFE 1" e com o "CHEFE 2" sem intermediação.

  • Fugindo do tema da questão, mas a respeito de um assunto importante que é a reforma administrativa, uma breve análise técnica, sem levar para o lado político. Vejam alguns pontos importantes da PEC 32:

    1- Estabilidade somente para as carreiras de Estado, uma lei complementar definirá quais serão as carreiras de Estado.

    2- Carreiras com vínculo indeterminado: segundo a PEC 32 os servidores destas careiras não poderão perder o cargo por motivação político-partidária, mas poderá ser declarada a perda do cargo se este for considerado como desnecessário.

    3- Haverá um vínculo de experiência (treinee) por no lugar do estágio probatório, após o vínculo de experiência de no mínimo 1 ano ( p/ as carreiras de Estado o mínimo será de 2 anos). No final do vínculo de experiência, apenas os candidatos com os melhores desempenho serão empossados no cargo público, os demais serão dispensados.

    4- Está sendo proposta a inclusão do artigo 37-A no texto constitucional. Tal artigo abre margem às terceirizações de diversas atividades. As carreiras de Estado não poderão ser terceirizadas. Consequentemente haverá menos vagas de concursos.

    5- Extinção de órgãos por decerto. Segundo a PEC 32, instituições como IBAMA, FUNAI, ICM-BIO, FUNAI, IBGE, INPE e Agências Reguladoras poderão ser extintas por uma "canetada", conforme possíveis alterações no artigo 84 da CF.

    Leia a PEC-32 (proposta de reforma) e confirmem.

    Mandem mensagens aos parlamentares de seus Estados

    Participem da enquete no site da Câmara: forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083/resultado

  • Questão que mistura certo/errado

  • A organização funcional possui como característica chefes especializados. Ou seja, para cada função dentro da empresa há um chefe especializado para ela. Assim, existem várias autoridades às quais o subordinado pode se reportar!

    Subordinação múltipla é considerada uma desvantagem da estrutura funcional.


ID
3530083
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.


Na organização em linha‐staff, as equipes de staff envolvem serviços especializados, prestação de consultoria e assessoria e funções de planejamento, controle e monitoramento.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito (Certo)

    Organização Linha-Staff (hierárquico-consultivo) – é o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, buscando aprimorá-la e reduzir as desvantagens de ambas. Coexistem os órgãos de linhas (órgãos de execução) e os órgãos de staff (assessoria, apoiando e fornecendo consultoria).

    ·        Órgãos de linha: são os responsáveis pelo cumprimento operacional, pelo objetivo principal da organização, sendo as demais funções exercidas pelos órgãos de staff.

    ·        Órgãos de Staff: são órgãos de assessoria e aconselhamento, se referem às atividades especializadas e não têm poder de mando hierárquico sobre outros departamentos.

  • Segundo Chiavenato (2004), as quatro principais funções do staff são:

    a. Serviços. Isto é, atividades especializadas, como contabilidade, compras, pessoal, pesquisa e desenvolvimento, processamento de dados, propaganda etc. realizadas e executadas pelo staff.

    b. Consultoria e assessoria. Isto é, atividades especializadas, como assistência jurídica, métodos e processos, consultoria trabalhista etc., que são fornecidas pelo staff, como orientação e recomendação.

    c. Monitorização. Monitorizar significa acompanhar e avaliar uma determinada atividade ou processo sem nele intervir ou influenciar. O staff geralmente se incumbe de levantamento de dados, elaboração de relatórios e pesquisas, acompanhamento de processos etc.

    d. Planejamento e controle. Quase sempre as atividades de planejamento e controle estão delegadas aos órgãos de staff. Assim, o planejamento e controle financeiro ou orçamentário, o planejamento e controle de produção, o planejamento e controle de manutenção de máquinas e equipamentos, o controle de qualidade etc. são atividades desenvolvidas pelo staff.

    CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 7. ed. Rio de

    Janeiro: Elsevier, 2004.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da Estrutura linha-staff.


    Diante disso, vamos a uma breve contextualização:


    O tipo de organização linha-staff é o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, buscando incrementar as vantagens desses dois tipos de organização e reduzir as suas desvantagens.


    Dentro do conteúdo da estrutura linha-staff existem dois critérios de distinção entre órgãos de linha (órgãos de execução) e órgãos de staff (órgãos de apoio ou consultoria), que são: o relacionamento com os objetivos da organização e o tipo de autoridade.


    Cabe ressaltar que o gestor de uma unidade de assessoria tem autoridade sobre seus subordinados diretos, pois neste caso, o gestor exerce autoridade de linha (comando sobre a unidade).

    Para Chiavenato (2003), os órgãos de linha têm autoridade para decidir e executar as atividades principais ou vinculadas diretamente aos objetivos da organização (autoridade linear). Os órgãos de staff, por seu lado, têm autoridade de assessoria, de planejamento e controle, de consultoria e recomendação (autoridade funcional). (Chiavenato, 2003, p. 214).


    Listamos as características da linha e do staff, que são descritas na imagem abaixo:



    (Chiavenato, 2003, p. 195)

    Por todo o exposto, a questão está correta ao afirmar que na organização linha-staff, as equipes de staff envolvem serviços especializados, prestação de consultoria e assessoria e funções de planejamento, controle e monitoramento.


    Fonte:
    Chiavenato, Idalberto. Introdução à teoria geral da Administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. - 7ª.ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2003 - 6ª reimpressão.


    Gabarito do Professor: Certo.
  • Na organização em linha‐staff, as equipes de staff envolvem serviços especializados, prestação de consultoria e assessoria e funções de planejamento, controle e monitoramento.

    As funções de controle e monitoramento não seria da equipe de linha?

    e a prestação de consultoria e assessoria e funções de planejamento não seria da equipe de staff ?

  • Outra questão da Quadrix que pode ajudar:

    Q1178374 As atividades de planejamento e controle são incumbências da equipe de linha em uma organização do tipo linha‐staff. (Errado).

    A Quadrix considera que as atividades de planejamento, controle e monitoramento são incumbência da equipe de Staff.

    Equipe de linha: Atividades-fim; relação direta com os subordinados.

    Equipe de staff: Atividades-meio; relação indireta com os subordinados.

  • Gabarito do professor para quem não tem acesso!!!

    Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da Estrutura linha-staff.

    Diante disso, vamos a uma breve contextualização:

    O tipo de organização linha-staff é o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, buscando incrementar as vantagens desses dois tipos de organização e reduzir as suas desvantagens.

    Dentro do conteúdo da estrutura linha-staff existem dois critérios de distinção entre órgãos de linha (órgãos de execução) e órgãos de staff (órgãos de apoio ou consultoria), que são: o relacionamento com os objetivos da organização e o tipo de autoridade.

    Cabe ressaltar que o gestor de uma unidade de assessoria tem autoridade sobre seus subordinados diretos, pois neste caso, o gestor exerce autoridade de linha (comando sobre a unidade).

    Para Chiavenato (2003), os órgãos de linha têm autoridade para decidir e executar as atividades principais ou vinculadas diretamente aos objetivos da organização (autoridade linear). Os órgãos de staff, por seu lado, têm autoridade de assessoria, de planejamento e controle, de consultoria e recomendação (autoridade funcional). (Chiavenato, 2003, p. 214).

    Listamos as características da linha e do staff, que são descritas na imagem abaixo:

    (Chiavenato, 2003, p. 195)

    Por todo o exposto, a questão está correta ao afirmar que na organização linha-staff, as equipes de staff envolvem serviços especializados, prestação de consultoria e assessoria e funções de planejamento, controle e monitoramento.

    Fonte:

    Chiavenato, Idalberto. Introdução à teoria geral da Administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. - 7ª.ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2003 - 6ª reimpressão.

    Gabarito do Professor: Certo


ID
3530086
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.


São características da organização linear as linhas formais de comunicação e a descentralização das decisões.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

    A estrutura linear é marcada pela centralização das decisões e pela dificuldade no fluxo de comunicação.

    5.12.1.Estrutura linear

    Esse tipo de estrutura é baseado nas organizações militares antigas e apresenta como característica principal a unidade de comando. Ou seja, nessa estrutura a autoridade estaria localizada em torno de um chefe.

    De acordo com Rocha (1987):

    [...] a total autoridade do chefe supre a falta de organização, as punições severas procuram evitar traições, usurpações e dificuldades de funcionamento, de modo a compensar as deficiências estruturais.

    A autoridade é raramente delegada e cada nível hierárquico controla rigidamente o nível abaixo. Outro fator importante é a dificuldade no fluxo de comunicação, pois os órgãos não trocam muita informação.

    Para uma pessoa de um setor se comunicar com outro, deve enviar a informação pelo seu superior. Naturalmente, a organização não se torna muito flexível. Assim, essas estruturas se adaptam melhor a ambientes mais estáveis.

    Fonte: RENNÓ, Rodrigo. Administração geral para concursos.

  • Errada

    Na organização Linear, há centralização de decisões.

    São características da organização linear as linhas formais de comunicação e a descentralização das decisões (ERRADA).

    Organização Linear:

    -Inspirada nas organizações militares.

    -Hierarquizada, amplitude fechada.

    -centralização.

    -Rigidez, falta de inovação.

    -Padronização.

    -Estabilidade, formalismo.

    Erros? Mandem msg. Bons estudos!!

  • A questão versou sobre o tema "estruturas organizacionais: organização linear".

    A organização linear possui as seguintes características, entre outras:

    1- Centralização das decisões;

    2- Autoridade linear;

    3- Formato Piramidal;

    4- Linhas formais e rígidas de comunicação.

    Ou seja, a assertiva está errada em afirmar que as decisões são feitas de modo descentralizado, pois no caso dessa estrutura, as decisões e o controle convergem para a autoridade máxima da organização, ou seja, estão centralizadas no topo da pirâmide, de acordo com Chiavenato 2014.

    FONTE: CHIAVENATO, I. “Introdução à Teoria Geral da Administração”. 9 ed. Manole. 2014

    GABARITO: ERRADO.

  • Estrutura linear - Linha formal e centralizada

    Estrutura funcional - Linha direta e descentralizada

  • Estrutura linear = Princípio da unidade de comando, inspirada nas organizações militares, centralização, autoridade máxima, ótimo controle, rigidez, falta de inovação, padronização, estabilidade, formalismo, para pequenas empresas, fácil implementação. 

  • A característica mais marcante é a centralização. Imagina a pequena padaria do seu Zé, aquela que você compra pãozinho todo dia. A padaria dele tem estrutura linear, tudo passa pelo seu Zé, desde algum problema no fornecimento, alguma reclamação de cliente, contratação e demissão de funcionários e etc...

  • Fugindo do tema da questão, mas a respeito de um assunto importante que é a reforma administrativa, uma breve análise técnica, sem levar para o lado político. Vejam alguns pontos importantes da PEC 32:

    1- Estabilidade somente para as carreiras de Estado, uma lei complementar definirá quais serão as carreiras de Estado.

    2- Carreiras com vínculo indeterminado: segundo a PEC 32 os servidores destas careiras não poderão perder o cargo por motivação político-partidária, mas poderá ser declarada a perda do cargo se este for considerado como desnecessário.

    3- Haverá um vínculo de experiência (treinee) por no lugar do estágio probatório, após o vínculo de experiência de no mínimo 1 ano ( p/ as carreiras de Estado o mínimo será de 2 anos). No final do vínculo de experiência, apenas os candidatos com os melhores desempenho serão empossados no cargo público, os demais serão dispensados.

    4- Está sendo proposta a inclusão do artigo 37-A no texto constitucional. Tal artigo abre margem às terceirizações de diversas atividades. As carreiras de Estado não poderão ser terceirizadas. Consequentemente haverá menos vagas de concursos.

    5- Extinção de órgãos por decerto. Segundo a PEC 32, instituições como IBAMA, FUNAI, ICM-BIO, FUNAI, IBGE, INPE e Agências Reguladoras poderão ser extintas por uma "canetada", conforme possíveis alterações no artigo 84 da CF.

    Leia a PEC-32 (proposta de reforma) e confirmem.

    Mandem mensagens aos parlamentares de seus Estados

    Participem da enquete no site da Câmara: forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083/resultado


ID
3530089
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.


A cultura organizacional, ou cultura corporativa, é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos por meio de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros e constitui o modo institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização.



Alternativas
Comentários
  • GAB: C

  • GABARITO: CERTO Chiavenato (1999): “Cultura organizacional é o conjunto de hábitos e crenças, estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhadas por todos os membros da organização. A cultura espelha a mentalidade que predomina em uma organização”.
  • A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos por normas, valores, atitudes e expectativas que é compartilhado por todos os membros de uma organização. Constitui o modo institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização. CHIAVENATO, 2010.

    GAB: CERTO

  • Exatamente! A questão utilizou o conceito de Chiavenato para a construção da questão.

    Segundo o autor, cultura organizacional é o conjunto de hábitos e crenças, estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhadas por todos os membros da organização. A cultura espelha a mentalidade que predomina em uma organização.

    Gabarito: CERTO


ID
3530092
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.


Os artefatos são o nível mais superficial, visível e perceptível da cultura organizacional e incluem os produtos, os serviços e os padrões de comportamento dos membros de uma organização.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito correto

    2.2.Níveis da cultura

    A cultura apresenta vários níveis, porém nem todos os seus aspectos são visíveis. Muitas vezes, temos dificuldade de identificar certos fatores e também de alterá-los.

    A classificação mais utilizada em concursos desses níveis da cultura organizacional é descrita por Schein. De acordo com ele, a cultura existe em três níveis:

    Artefatos: 

    - É nível mais superficial

    - Relacionado com o que temos contato com uma organização 

    - Ex: produto, padrões comportamentais, vestuário, espaço físico, símbolos, logotipos, linguagem etc.

    Valores:

    - Conceitos vistos como certos ou errados dentro da empresa

    - Estão em um nível consciente e são usados para balizar o comportamento dos seus membros

    - Ex: histórias, lendas, linguagem e símbolos.

    Pressupostos básicos:

    - Verdades inquestionáveis

    - Muitos são tão arraigados que não mais são discutidos

    - As fontes originais dos valores

    - É o nível mais profundo e difícil de ser mudado

    Os artefatos são aqueles aspectos visíveis com que temos contato assim que entramos em uma organização. São os aspectos mais facilmente alterados.

    Por seu turno, os pressupostos básicos são fatores tão arraigados que talvez nem sejam mais discutidos. Um exemplo seria a ideia da participação ou não da mulher no mercado de trabalho. Esse conceito era polêmico nos anos 1950, mas atualmente não é mais um fator discutido.

    Os pressupostos básicos são as fontes dos valores. No caso do exemplo citado, a ideia de que as mulheres devem ter acesso ao mercado de trabalho (pressuposto básico) pode ser a fonte de um dos valores da empresa (igualdade de salário entre os gêneros).

    Fonte: RENNÓ, Rodrigo. Administração geral para concursos.

  • Sempre confundo pq penso que padrões de comportamentos faz parte dos valores compartilhados, mas não, faz parte dos artefatos mesmo.

    Artefatos da cultura organizacional

    Esse é o nível mais superficial e representa os elementos que são mais fáceis de identificar. ... Exemplos incluem: produtos, serviços, slogans, organograma, linguagem, grau de informalidade, padrões de comportamento e fatores que indicam como é a cultura da organização.

  • GAB :C

     Níveis da cultura:

    1° Artefatos: visíveis, superficiais e perceptíveis.

    2° Valores compartilhados: invisíveis e enraizados; são justificativas para o comportamento. Ex: normas, filosofia

    3° Pressupostos básicos: é a camada mais profunda da cultura, composta por crenças, percepções e sentimentos.

  • Artefatos: são visíveis, superficiais e perceptíveis.

    • ex: símbolos, heróis, lemas, eventos da organização, tecnologia, prédios e instalações, produtos, serviços, disposição física, vestimentas, maneiras como as pessoas se tratam, marca

  • Questão correta!

    Na cultura organizacional, os artefatos constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível, e incluem os produtos, os serviços e os padrões de comportamento dos membros da organização.

    No nível mais alto da cultura, temos os componentes visíveis que podem ser observados diretamente: artefatos, linguagem e os comportamentos habituais. No nível intermediário, temos elementos que não são tão facilmente observáveis, porém podem ser identificados por meio de conversas com membros da organização. Por fim, no nível mais profundo, temos os valores e crenças compartilhados muitas vezes de maneira inconsistente pelos membros de uma organização.

     

    Gabarito: CERTO


ID
3530095
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às funções administrativas, julgue o item.


Culturas organizacionais adaptativas caracterizam‐se pela manutenção de ideias, valores, costumes e tradições que permanecem arraigados e se caracterizam pela criatividade, pela inovação e por mudanças.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    A questão mistura os conceitos de cultura adaptativa e conservadora.

    Tipos de cultura organizacional:

    Culturas adaptativas: Caracterizam-se pela sua maleabilidade e flexibilidade e são voltadas para a inovação e a mudança. São organizações que adotam e fazem constantes revisões e atualizações, em suas culturas adaptativas se caracterizam pela criatividade, inovação e mudanças. De um lado, a necessidade de mudança e a adaptação para garantir a atualização e modernização, e de outro, a necessidade de estabilidade e permanência para garantir a identidade da organização. O Japão, por exemplo, é um país que convive com tradições milenares ao mesmo tempo em que cultua e incentiva a mudança e a inovação constantes.

    Culturas conservadoras: Se caracterizam pela manutenção de ideias, valores, costumes e tradições que permanecem arraigados e que não mudam ao longo do tempo. São organizações conservadoras que se mantêm inalteradas como se nada tivesse mudado no mundo ao seu redor.

    Disponível em: <https://www.coladaweb.com/administracao/cultura-organizacional>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • ERRADO

    CULTURAS CONSERVADORAS E CULTURAS ADAPTATIVAS

    Existem culturas organizacionais adaptativas e outras não-adpatativas. Nas culturas organizacionais conservadoras, os administradores tendem a comportar-se política e burocraticamente de modo isolado. Como resultado, eles não mudam suas estratégias prontamente para ajustar ou ganhar vantagens com a mudança em seus ambientes de trabalho.

    Nas culturas organizacionais adaptativas, os administradores prestam atenção a todos os aspectos, especialmente clientes, e iniciam a mudança quando precisam servir a seus legítimos interesses, mesmo que isso signifique assumir riscos.

    FONTE. BLOG> GCINTERATIVA

  • Errado

    Destaco o erro da assertiva:

    "Culturas organizacionais adaptativas caracterizam‐se pela manutenção de ideias, valores, costumes e tradições que permanecem arraigados e se caracterizam pela criatividade, pela inovação e por mudanças."

    As ideias, valores, costumes e tradições não são arraigados (fixos) em uma cultura adaptativa.

    Caso esteja errado, corrijam-me.

    Bons estudos! :)

  • É evidente a mistura de definições, indiscutivelmente o gabarito é E, porém achei a questão mal formulada.

  • Gab errado

    manutenção de ideias, valores, costumes e tradições vai de encontro à criatividade, inovação e mudanças.

  • essa questão é um paradoxo

  •  

    O enunciado mistura os conceitos dos dois tipos de cultura:

    “manutenção de ideias, valores, costumes e tradições que permanecem arraigados” Cultura conservadora.

    “caracterizam pela criatividade, pela inovação e por mudanças” Cultura adaptativa

    Gabarito: ERRADO


ID
3530098
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


O downsizing promove a redução dos níveis hierárquicos de uma organização, mas não envolve a redução das operações para o essencial do negócio.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO DOWNSIZING, redução de pessoal ou redução de custos conforme os contextos, é uma técnica de administração contemporânea que, de acordo com Caldas (2000), surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, com o principal objetivo de diferenciar a competitividade entre as organizações. WIKIPÉDIA.
  • GAB: ERRADO

    DOWNSIZING :

    Significa o enxugamento de pessoal por meio do achatamento da estrutura organizacional

    O objetivo é dimnuir a burocracia utilizando a racionalização e a restruturação, proporcionando o aumento de valor dos seus funcionários e ao mesmo tempo diminuindo os custos.

    Ele não se confunde com reegenharia, pois este focaliza os proecessos e tarefas que devem ser executados enquanto aquele (downsizing) propõe explicitamente a eliminação de posições e nívei hierárquicos.

  • errado

     Downsizing, que em português significa “achatamento”, é uma técnica conhecida em todo o mundo e que visa a eliminação de processos desnecessários que engessam a empresa e atrapalham a tomada de decisão, com o objetivo de criar uma organização mais eficiente e enxuta possível. 

    fonte: sobreaadministraçao.com

  • reduz as operações ao essencial do negócio (core business) e transfere a terceiros (outsourcing) as atividades meio ou de apoio.

  • Downsizing, que em português significa “achatamento”, é uma técnica conhecida em todo o mundo e que visa a eliminação de processos desnecessários que engessam a empresa e atrapalham a tomada de decisão...

    Enunciado: mas não envolve a redução das operações para o essencial do negócio.

    Gabarito: não sei, Rick...mas esse gabarito me parece estranho

  • downsizing promove a redução dos níveis hierárquicos de uma organização (CERTO), mas não envolve a redução das operações para o essencial do negócio.(ERRADO)

    Reduz ao essencial do negócio, terceiriza atividades não tão importante e vitais e passam a lidar diretamente com o core businness da empresa.

  • downsizing = corta tudo que não presta e joga fora. Otimização como um todo.

  • mas "não" envolve a redução das operações para o essencial do negócio

    Errado, é exatamente isso que o downsizing faz

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ID
3530101
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


A qualidade total está baseada no empowerment, que consiste em conceder aos funcionários as habilidades e a autoridade para tomar decisões que tradicionalmente eram dadas aos gerentes.



Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO Empoderamento, ou delegação de autoridade, é uma abordagem a projetos de trabalho que se baseia na delegação de poderes de decisão, autonomia e participação dos funcionários na administração das empresas. WIKIPÉDIA.
  • A GQT - gestão da qualidade total é do chão ao teto, do zelador ao presidente, todos têm responsabilidade sobre a qualidade.

  • O empowerment se tornou atualmente uma ferramenta importante dentro das organizações que pretendem ser desburocratizadas. Delegar poderes à seus subordinados é uma missão que os superiores têm de se acostumar, pois no mundo globalizado, em que a evolução é constante, a rapidez na tomada de decisões.

    fonte: https://administradores.com.br/producao-academica/empowerment-dinamizando-o-processo-decisorio-nas-organizacoes


ID
3530104
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


Na etapa de identificação dos benchmarks do programa de qualidade total, a equipe de melhoria analisa o método atual de trabalho para verificar como ele pode ser melhorado.



Alternativas
Comentários
  • Salvar

  • Eis a diferençabenchmarking é o ato de identificar algumas empresas que são excelentes em algum aspecto e copiar ou adaptar as práticas que as tornaram boas naquilo. Benchmark, por sua vez, é a empresa que é boa naquilo

    .fonte: Google

  • Erro da questão: Trocou o nome benchmarking por benchmark.

    Benchmarking é o processo de busca das melhores práticas de gestão da entidade numa determinada indústria e que conduzem ao desempenho superior.

    Benchmark são as empresas consideradas excelentes

  •  benchmark é utilizada para estabelecer parâmetros sobre um produto já existente, ou em um produto novo, para destacá-lo com suas vantagens, assim valorizando-o. Então, o benchmarck nada mais é do que uma comparação entre a performance e o desempenho relativo.

    benchmarking deriva do inglês, a qual significa comparação. Termo muito utilizado na  de empresas, e neste contexto significa a comparação feita entre produtos, serviços, processos, práticas empresariais entre diferentes empresas ou até mesmo dentro da mesma

    fonte: psiuproduções

  • Benchmarking vem da palavra de origem inglesa 'benchmark', que significa 'referência', e é uma ferramenta de gestão essencial para o aprimoramento de processos, produtos e serviços.

    Mas pensei que o erro da questão fosse a etapa que seria a etapa de análise - analisar o método atual...

    processo de Benchmarking tem, em geral, 5 fases: planejamento, coleta de dados, análise, adaptação e implementação. 

  • Na etapa de identificação dos benchmarks do programa de qualidade total, a equipe de melhoria analisa o método atual de trabalho para verificar como ele pode ser melhorado.

    ____________________________________

    Segundo Senge, o Benchmarking tem 15 estágios. O 3º estágio é a identificação dos benchmarks, no entanto, o estágio que envolve analisar o método atual de trabalho e verificar como ele pode ser melhorado é o estágio 8. Comparar a organização com os seus concorrentes.

    Fonte: Chiavenato, TGA.

    ________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )

  • Se estivesse escrito: Benchmarking. A questão estaria correta?

  • NÃO analisa o método atual de trabalho para verificar como ele pode ser melhorado.

  • Benchmark é uma empresa que já é excelente, já o processo de melhorias e avaliações para tornar a empresa excelente é o Benchmarking

    Baixa o app Kwai com meu link pelo celular, vc e eu ganhamos um dinheiro (vida de concurseiro está complicada pra nós né galera kkk) https://m.kwai.app/s/mw-BSIqg

  • Ajudaria muito mais se em vez de vídeo o professor passasse a resposta por texto. Direto ao ponto e de quebra podemos copiar e montar nossos cadernos. Essa é minha opinião.

  • Pessoal, muita gente falando ASNEIRAS! O erro NÃO ESTÁ em trocar a palavra "benchmarking" por "benchmarks".

    Existe, de acordo com Chiavenato, 6 etapas na Qualidade Total e a 3ª é a etapa "Identificação dos benchmarks", conforme diz a questão.

    O erro da questão é que a segunda parte da afirmação: "a equipe de melhoria analisa o método atual de trabalho para verificar como ele pode ser melhorado." NÃO FAZ PARTE da 3ª etapa, mas sim da 4ª etapa, que se chama: "Análise do método atual."

    Veja abaixo:

    1) Escolha de uma área de melhoria: como redução da percentagem de defeitos; redução no tempo de ciclo de produção; redução no tempo de parada de máquinas ou redução do absenteísmo do pessoal.

    2) Definição da equipe de trabalho que tratará da melhoria: A melhoria contínua e a qualidade total põem forte ênfase no trabalho em equipe. São técnicas participativas para mobilizar as pessoas na derrubada de barreiras à qualidade.

    3) Identificação dos benchmarks: Benchmark significa um padrão de excelência que deve ser identificado, conhecido, copiado e ultrapassado. O benchmark pode ser interno (de outro departamento, por exemplo) ou externo (uma empresa concorrente ou excelente). O benchmark serve como guia de referência.

    4) Análise do método atual: A equipe de melhoria analisa o método atual de trabalho para comparar e verificar como ele pode ser melhorado para alcançar ou ultrapassar o benchmark focalizado. Equipamento, materiais, métodos de trabalho, pessoas, habilidades devem ser considerados nessa análise

    5) Estudo piloto da melhoria: A equipe desenvolve um esquema piloto para solucionar o problema e melhorar a qualidade e testa a sua relação de custo e benefício.

    6) Implementação das melhorias: A equipe propõe a melhoria e cabe à direção assegurar sua implementação. A melhoria fortalece a competitividade da organização e aumenta a motivação das pessoas envolvidas no processo incremental

    Chiavenato. Introdução à Teoria Geral da Administração. p.581-582. 7ed

  • GABARITO: ERRADO

    CUIDADO com comentários equivocados!

    A questão trata das etapas da qualidade total, tomando como referência a obra de Chiavenato (Introdução à Teoria Geral da Administração). Nela, o autor define 6 etapas a serem seguidas para a implantação da qualidade total na organização.

    Nesse sentido, o erro da questão consiste em atribuir à terceira etapa (identificação de benchmarks) o conteúdo da etapa seguinte (análise do método atual), o que não encontra fundamento segundo a obra do autor.

    A fim de aprofundar-se nesse tema, sugiro dar uma olhada no completo e excelente comentário do colega Matheus Reis Gonçalves.

    E, para não restar mais dúvidas quanto à nomenclatura (benchmarks/benchmarking), segue questão CESPE sobre esse tema em específico:

    "(Q1803664) Ao aplicar técnicas de qualidade total, pode-se inserir uma etapa de prospecção de benchmarks para identificar boas práticas de sucesso a serem incorporadas à organização" CERTO


ID
3530107
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


A qualidade total é uma abordagem de caráter incremental para obter excelência em qualidade nos processos e nos produtos.



Alternativas
Comentários
  • GAB:C

  • Gabarito: certo

    A melhoria contínua e a qualidade total são abordagens incrementais para obter excelência em qualidade dos produtos e processos. O objetivo é fazer acréscimos de valor continuamente.

    Fonte: http://www.sobreadministracao.com/qualidade-total-o-que-e-e-como-funciona/


ID
3530110
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


A reengenharia caracteriza‐se pela alteração dos processos organizacionais de modo radical e drástico, sem reaproveitar a estrutura atual.


Alternativas
Comentários
  • A Reengenharia envolve mudanças radicais, através da reconstrução de processos para conseguir melhorias drásticas. Lembrando, ainda, que reengenharia é diferente de Gestão da Qualidade e, também, não se confunde com downsizing.

    Bons Estudos!

    Gab: Certo.

  • A reengenharia é uma ferramenta de gestão que tem como objetivo tornar a empresa mais competitiva através de medidas que alterem seus processos, ou seja, elimine processos ultrapassados, reinvente novos procedimentos operacionais, o que proporcionará a redução de custos, aumento do grau de satisfação do cliente e aumento da produtividade. Na reengenharia os processos que não se adequam as mudanças são substituídos, podendo até mesmo ser eliminados.

    fonte> site blogdaqualidade


ID
3530113
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.


Não é um dos objetivos do benchmarking conhecer suas operações e avaliar seus pontos fortes e fracos.



Alternativas
Comentários
  • Benchmarking consiste no processo de busca das melhores práticas de gestão da entidade numa determinada indústria e que conduzem ao desempenho superior. É visto como um processo positivo e através do qual uma empresa examina como outra realiza uma função específica a fim de melhorar a forma como realiza a mesma ou uma função semelhante. O processo de comparação do desempenho entre dois ou mais sistemas é chamado de benchmarking e as cargas usadas são chamadas de benchmarks.

    Fonte: Wikipédia

  • Para fazer a análise de benchmarking, é essencial que a organização conheça bem sua forma de operar e conheça seus pontos fortes e fracos, pois assim os comparará com outra organização melhor estabelecida e evoluirá a partir desse e outros conhecimentos pertinentes.

  • Existe o Benchmarking Interno: compara valores e processos entre funções de uma mesma organização.

  • gab : errado

    "O Benchmarking nada mais é do que um processo de investigação em que uma empresa determina, de forma sistemática, quão competitivos são seus processos frente aos dos concorrentes, através da comparação com outras empresas, integrantes do mesmo ambiente em que ela está incluída.

    Este processo deve ser contínuo, visando sempre a comparação entre produtos/serviços e práticas empresarias, preferencialmente de empresas líderes do seu mercado. É utilizado para identificar as melhores práticas e, posteriormente, adequá-las à realidade da empresa.

    As informações obtidas através deste processo são extremamente valiosas, devendo ser tratadas como tal. É um processo de aprendizado com o outro, sendo possível analisar e identificar o que está sendo feito de forma errada. Mas é importante lembrar que a cópia pura e simples de práticas e estratégias neste processo pode ser fatal para sua empresa.

    Assim, podemos dizer que o Benchmarking é a procura contínua pelo ponto de referência para medição de competências dentro do seu negócio."

    fonte: sobreadministracao.com

  • ERRADO

    Benchmarketing é, EM REGRA, olhar outra empresa é ver como ela faz tal "processo".

    Logo, preciso conhecer operações de minha empresa e avaliar seus pontos fortes e fracos, para assim poder assimilar o conhecimento adquirido atráves do Benchmarketing e saber se posso usa-lo para melhorar meu processo.

  • Fugindo do tema da questão, mas a respeito de um assunto importante que é a reforma administrativa, uma breve análise técnica, sem levar para o lado político. Vejam alguns pontos importantes da PEC 32:

    1- Estabilidade somente para as carreiras de Estado, uma lei complementar definirá quais serão as carreiras de Estado.

    2- Carreiras com vínculo indeterminado: segundo a PEC 32 os servidores destas careiras não poderão perder o cargo por motivação político-partidária, mas poderá ser declarada a perda do cargo se este for considerado como desnecessário.

    3- Haverá um vínculo de experiência (treinee) por no lugar do estágio probatório, após o vínculo de experiência de no mínimo 1 ano ( p/ as carreiras de Estado o mínimo será de 2 anos). No final do vínculo de experiência, apenas os candidatos com os melhores desempenho serão empossados no cargo público, os demais serão dispensados.

    4- Está sendo proposta a inclusão do artigo 37-A no texto constitucional. Tal artigo abre margem às terceirizações de diversas atividades. As carreiras de Estado não poderão ser terceirizadas. Consequentemente haverá menos vagas de concursos.

    5- Extinção de órgãos por decerto. Segundo a PEC 32, instituições como IBAMA, FUNAI, ICM-BIO, FUNAI, IBGE, INPE e Agências Reguladoras poderão ser extintas por uma "canetada", conforme possíveis alterações no artigo 84 da CF.

    Leia a PEC-32 (proposta de reforma) e confirmem.

    Mandem mensagens aos parlamentares de seus Estados

    Participem da enquete no site da Câmara: forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083/resultado

  • Boa noite,

    Para implementação do BENCHMARKING, a empresa precisa executar, basicamente, 3 passos, a saber:

    • Conhecer suas operações e avaliar seus pontos fortes e fracos. Ela precisa identificar seus pontos de melhoria, em que ela precisa mudar.
    • Localizar e conhecer os concorrentes ou as organizações lideres de mercado no assunto requerido. Ela precisa identificar quem melhor executa os processos que precisam ser corrigidos.
    • incorporar o melhor do melhor alinhando seus processos e eliminando os "gargalos".

    Espero ter ajudado!


ID
3530116
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que diz respeito à administração de recursos materiais, julgue o item.


Na classificação dos materiais, o atributo da flexibilidade permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a se obter uma visão ampla da gestão de estoques.



Alternativas
Comentários
  • ·    Abrangênciadeve incluir um grande número de diferentes tipos de materiais;

    ·   Flexibilidade: deve proporcionar o inter-relacionamento entre as diversas classificações, classificação é flexível a depender dos critérios utilizados.

    ·    Praticidadedeve ser simples e direta

  • Para Viana (2011) os atributos para uma boa classificação de materiais são três:

    >> Abrangência: esse atributo busca abordar as características dos materiais (físicas, financeiras, contábeis), caracterizando-os de forma abrangente.

    >> Flexibilidade: para Viana (2011), um sistema flexível é aquele que possibilita a interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques.

    >> Praticidade: busca tornar a classificação dos materiais simples e direta, não demandando do gestor a adoção de procedimentos complexos.

    GABARITO: CERTO

  • Para Viana (2011) os atributos para uma boa classificação de materiais são três:

    >> Abrangência: esse atributo busca abordar as características dos materiais (físicas, financeiras, contábeis), caracterizando-os de forma abrangente.

    >> Flexibilidade: para Viana (2011), um sistema flexível é aquele que possibilita a interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques.

    >> Praticidade: busca tornar a classificação dos materiais simples e direta, não demandando do gestor a adoção de procedimentos complexos.

    GABARITO: CERTO

  • Certo

    Flexibilidade: segundo Viana (2011), um sistema de classificação flexível é aquele que permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques

  • Essa ´´ VISÃO AMPLA `` deixa um pouco ambíguo , dá uma ideia de ; Abrangência .... ao meu ver .!

  • Questão boa para fixa o conteúdo.

    ·Abrangência: deve incluir um grande número de diferentes tipos de materiais;

     

    Flexibilidade: deve proporcionar o inter-relacionamento entre as diversas classificações, classificação é flexível a depender dos critérios utilizados.

    Praticidade: deve ser simples e direta.

  • Gab: CERTO

    • Flexibilidade: significa dizer que o processo deve ser adaptável de modo que o sistema conviva harmoniosamente e possa se ter uma visão ampla da gestão.

    -------

    OBS: vendo meu resumo de ARM. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra gratuita!

  • Gab. C

  • Os atributos para uma boa classificação de materiais são três:

    • Praticidade: busca tornar a classificação dos materiais simples e direta, não demandando do gestor a adoção de procedimentos complexos.
    • Abrangência: esse atributo busca abordar as características dos materiais (físicas, financeiras, contábeis), caracterizando-os de forma abrangente.
    • Flexibilidade: um sistema flexível é aquele que possibilita a interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques.

    FONTE: FENILI, R. Administração e Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos Públicos. 3. ed. São Paulo: Método, 2014.


ID
3530119
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que diz respeito à administração de recursos materiais, julgue o item.


O produto final é aquele que tomará parte em outro, sem que haja alteração em suas propriedades físicas ou químicas.



Alternativas
Comentários
  • Questão traz a classificação de materiais por aplicação na organização.

    Para resolvermos essa questão, será necessário fazer a distinção entre material acabado e produto acabado/ final, visto que muitas bancas se valem das semelhanças entre os seus nomes para confundir os candidatos. Vamos lá:

    >> Material acabado/ intermediário: esse tipo de material fará parte do produto final, todavia, sem que perca ou tenha alteradas as suas propriedades físicas ou químicas. Além do mais, não precisa ser, necessariamente, produzido pela organização, pode ser adquirido no mercado externo. Por exemplo: na indústria automotiva, bancos de carro. Vão compor um produto final/acabado, um carro, mas não é o produto final.

    >> Produto final/acabado: representa o objetivo final da organização. É aquele que está pronto para ser comercializado, em termos simples: "pode vender que está pronto".

    Vimos então que a questão de refere ao material acabado, não ao produto final, portanto:

    GABARITO: ERRADO

  • ERRADA

    Refere-se à material em Processamento / Intermediário > Parcialmente acabado (Não há alteração física ou química)

  • Gabarito: ERRADO.

    Produto final ou acabado: são os produtos completamente prontos, cujo processamento já foi encerrado. Constituem o ponto final do processo produtivo e já estão prontos para serem colocados no depósito, para venda ou distribuição.

    Fonte: Professor Carlos Xavier - Estratégia Concursos.

  • Eu sei o que é produto acabado e ainda errei essa rsr

  • Produto acabado.

  • Produto Intermediário ou em Processo: Produto que tomará parte no produto final, sem que haja alteração em suas propriedades físicas ou químicas.

  • Gab: ERRADO

    Produtos Acabados: são produtos prontos e acabados, fazem parte da etapa final e representam o objetivo final da organização.

    Produtos Intermediários ou em Processamento : tomará parte do produto final sem que haja alterações em suas propriedades.

    -------

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  • RESPOSTA ERRADO

    O MATERIAL ACABADO é aquele que tomará parte em outro, sem que haja alteração em suas propriedades físicas ou químicas.

    Cadeia produtiva

    1º, Matéria Prima

    2º em processamento

    3º SEMIacabados

    Acabados MATERIAL/INTERMEDIÁRIO

    5º Acabados PRODUTOS / FINAL

  • Gab. E

  • GABARITO: ERRADO

    Matéria-prima: substância que toma parte no processo de produção, incorporando fisicamente o produto final.

    Material em processamento: material que está transitando pelas diversas etapas do processo produtivo.

    Material semiacabado: é aquele que se encontra já na etapa final do processo produtivo, mas ainda não é produto acabado.

    Material acabado: é o produto que tomará parte no produto final, sem que haja alteração em suas propriedades químicas ou físicas. Pode ser adquirido de outra organização, ou fabricado internamente.

    Produto final ou acabado: é aquele que representa o objetivo final da organização, estando pronto para comercialização.

    FONTE: Administração de Recursos Materiais e patrimoniais para concursos,Renato Fenili.3ª edição.


ID
3530122
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que diz respeito à administração de recursos materiais, julgue o item.


Quanto ao grau de criticidade, o material da classe Z é aquele cuja falta não implica paralisações da produção nem riscos à segurança pessoal, ambiental e patrimonial.



Alternativas
Comentários
  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre a classificação de materiais segundo a sua importância operacional. Dito isso, vejamos alguns pontos relevantes sobre o assunto e como a questão pode ser julgada em relação ao que afirma sobre os materiais da classe Z.

    A classificação XYZ ou por importância operacional avalia o grau de imprescindibilidade do item para o bom desempenho das atividades da organização. As classes são definidas da seguinte forma:

    • Classe X: são materiais de baixa criticidade, sua falta, por isso, não implica em problemas nas atividades organizacionais. Nada de paralisações, risco à segurança. São facilmente obtidos no mercado.
    • Classe Y: materiais de criticidade mediana/ intermediária. Mas ainda podem ser obtidos com relativa facilidade por outros.
    • Classe Z: nessa classe estão os materiais de máxima criticidade, são indispensáveis para o bom desempenho das atividades da organização. Sua falta pode incorrer em altos prejuízos, paralisações, risco à segurança os trabalhadores, o ambiente ou o patrimônio da instituição.

    Tendo verificado o assunto, concluímos que a afirmativa está equivocada, sendo, portanto, errado o gabarito desta questão.

    GABARITO: ERRADO

    Fonte:

    FENILI, R. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos Públicos. 3. ed. São Paulo: Método, 2014. 

  • Errado

    Classificaçãoão por importância ( Grau de criticidade )

    X Baixa criticidade / Falta não implica paralisação

    Y Criticidade intermediária / Podendo ser substituído por outros

    Z Máxima criticidade / Não pode ser substituído por outro equivalente

  • Classe X – Itens de baixa criticidade: há várias alternativas de materiais substitutos; o fornecimento dos itens é facilitado e rápido.

    Classe Y – Itens de criticidade média: são itens relativamente fáceis de serem substituídos ou adquiridos em caso de falta;

    Classe Z – Itens de máxima criticidade: são materiais que não podem ser substituídos por equivalentes; a aquisição desses materiais é complicada e demorada.

    FONTE: WWW.APRENDENDOGESTAO.COM.BR

  • Bizú:

    Os materiais da CLASSE Z são de extrema importância, pois se faltarem eles "Zoam" a produção!

  • Errado

    Materiais Z --> materiais vitais para a operação da instituição. Se faltarem, irão paralisar a produção ou causar danos grandes para a empresa. 

  • errada.

  • Gab: ERRADO

    XYZ : Criticidade - Aqui, a importância/criticidade começa de Z p/ X, sendo X menor criticidade, Y média e Z maior criticidade.

    • Z é Zuper de criticidade.

    NÃO CONFUNDA com:

    ABC : Importância financeira - Aqui, a importância começa de A p/ C, sendo A mais importante, B média e C menor importância.

    ------

    OBS: vendo meu resumo de ARM. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra gratuita!

  • GAB: ERRADO

    Classe Z: Materiais de máxima criticidade, não podendo ser substituídos por outros equivalente em tempo hábil sem acarretar prejuízos significativos. A falta desses materiais provoca a paralisação da produção, ou coloca em ricos as pessoas, o ambiente ou o patrimônio da empresa.

  • ERRADO.

    Conforme outra questão da mesma banca

    Os materiais da classe Z possuem criticidade máxima e não podem ser substituídos por outros equivalentes, em tempo hábil, sem acarretar prejuízos significativos.(correta)

  • Na classificação XYZ o que deve ser observada é a importância/criticidade do material.

    Desse modo:

    Material X → baixa importância para a organização, ou seja, menor criticidade. Sua falta não implica paralisação dos processos produtivos, pode ser obtido de maneira fácil e rápida

    Material Y → média importância para a organização, ou seja, criticidade mediana. Sua falta não implica paralisação de alguma atividade, mas compromete a qualidade do processo produtivo; pode ser substituído com relativa facilidade

    Material Z → vital importância para a organização, ou seja, criticidade alta. Sua falta implica paralisação de alguma atividade da organização e não podem ser substituído por outro equivalente em tempo hábil

    Gabarito: ERRADO

  • QUESTÃO ERRADA!

    CORRIGINDO:

    Quanto ao grau de criticidade (XYZ), o material da classe Z é aquele cuja falta IMPLICA paralisações da produção E riscos à segurança pessoal, ambiental e patrimonial.

    • CAUSA DANOS OU PARALISA.
  • GABARITO: ERRADO

    A classificação XYZ (Por importância operacional)

    Avalia o grau de criticidade ou de imprescindibilidade do item de material nas atividades desempenhadas pela organização. As classes são assim definidas, conforme Mendes e Castilho (2009):

    • Classe X: Materiais de baixa criticidade, cuja falta não implica paralisações da produção, nem riscos à segurança pessoal, ambiental e patrimonial. Ainda, há facilidade de sua obtenção no mercado;
    • Classe Y: Materiais que apresentam grau de criticidade intermediário, podendo, ainda, ser substituídos por outros com relativa facilidade;
    • Classe Z: Materiais de máxima criticidade, não podendo ser substituídos por outros equivalentes em tempo hábil sem acarretar prejuízos significativos. A falta desses materiais provoca a paralisação da produção, ou coloca em risco as pessoas, o ambiente ou o patrimônio da empresa.

    FONTE: Gestão de Materiais, Renato Ribeiro Fenilli


ID
3530125
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que diz respeito à administração de recursos materiais, julgue o item.


Os custos com obsolescência e com pedido são diretamente proporcionais ao nível de estoque médio.



Alternativas
Comentários
  • CUSTOS DIRETAMENTE PROPORCIONAIS: são aqueles que crescem com o aumento da quantidade média do estoque. Exemplos:

    >> Custo de espaço físico: quanto maior o estoque, maior a necessidade de espaço físico para guardar os itens;

    >> Custo de perdas: quanto maior o estoque, maior a chance de perdas de itens;

    >> Custo de furtos e roubos: quanto mais estoque, maior a chance de roubos e furtos;

    >> Custo de obsolescência: quando mais itens em estoque, maior a chance dos itens estocados se tornarem ultrapassados.

    CUSTOS INVERSAMENTE PROPORCIONAIS: são aqueles custos que diminuem com o aumento da quantidade média dos estoques. São custos geralmente atrelados a custos de pedidos (quando os itens são adquiridos no mercado) ou custos de produção (quando são produzidos internamente).

    O custo de pedido abrange quaisquer recursos necessários para que o pedido seja efetuado, como mão de obra, telefone, luz, material de escritório etc.

    GABARITO: ERRADO

  • 1 - custos com obsolescência: tais custos se refletem pelo tempo exagerado que um item se encontra armazenado na organização, aquele além do "permitido" pelo índice mercantil que lhe deixa ultrapassado, caduco e desatualizado, ainda mais se for tecnológicos. Quanto maior o nível de estoque (médio), maior será o tempo para deles dar vazam (vendê-los ou usá-los), aumentando, assim, a chance de ficarem obsoletos e, por isso, seus custos;

    2 - custos com pedido: já neste custo, quanto maior o nível de estoque (médio), maior foi a carga transportado no frete, o que diminuirá, substancialmente, seus custos no decorrer do tempo.

    Logo, custos com obsolescência e com pedido são inversamente (e não diretamente) proporcionais ao nível de estoque médio.

    Fonte: Livro do Professor Paulo Lacerda

  • Em resumo: Quanto maior a quantidade de itens em estoque, maior a chance de ficarem obsoletos. Porém, quanto maior o estoque, menor será o número de pedidos.

  • Custos com obsolescência : diretamente proporcionais

    Custos de pedido: inversamente proporcionais

    Gab : errado

  • ERRADA..

    CUSTO DE PEDIDO É FIXO,OU SEJA,INVERSAMENTE PROPORCIONAL .

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • ERRADO

    A obsolescência está ligada a armazenagem, logo é diretamente proporcional ao estoque médio, pois quanto mais estoque mais obsolescência terá.

    Já o custo com o pedido é inversamente proporcional ao estoque médio, pois quanto maior for o estoque menor será o custo do pedido.

    • CP → custo do pedido (inversamente proporcional ao nível do EM)
    • CA → custo de armazenagem por unidade (diretamente proporcional ao nível do EM)
  • Gab. E


ID
3530128
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que diz respeito à administração de recursos materiais, julgue o item.


Suponha‐se que um produto no estoque, com tempo de reposição igual a 2 meses, possua um lote de compra de 1.000 unidades, consumo médio de 200 unidades por mês e um estoque de segurança de 500 unidades. Nesse caso, o produto possui estoque máximo de 1.500 unidades.



Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo.

    Estoque máximo (Emáx): É o máximo de itens em almoxarifado. No sistema de reposição contínua, é igual à soma do estoque de segurança com o lote de compra.

    Emáx = ES + LC

    Portanto, aplicando na questão proposta temos:

    Emáx = 500 + 1000 = 1500

  • O que se entende por estoque máximo?

    Estoque máximo se refere à quantidade máxima no almoxarifado. Pode ser obtido pela soma do estoque de segurança com o lote de compras, quando aplicado ao sistema de reposição continua.7

    >> Emax = ES + LC

    500 + 1.000 = 1.500

    Na questão, o estoque de segurança é de 500 unidades e o lote de compras de 1.000 unidades. Somando, temos o resultado de 1.500 unidades.

    GABARITO: CERTO

  • Correta

    Estoque Máximo = Estoque de Segurança + LEC

    E.S = 500

    LEC= 1000

    Total = 1.000 + 500 = 1.500 unidades.

  • "Essa questão é bem peculiar, porque o examinador dá a entender que se vai indagar sobre o Ponto de Pedido diante dos dados citados, mas, no fim, ele a reverte para o estoque máximo, o qual é descoberto pela fórmula:

    Estoque Máximo = ES + LEC.

    Onde: ES: Estoque de Segurança; e

    LEC: Lote Econômico de Compras.

    Assim:

    Estoque Máximo = 500 + 1000 à Estoque Máximo = 1500 unidades."

    Fonte: Livro do Professor Paulo Lacerda

  • "Estoque Máximo = ES + LEC."

    PQ não acrescentamos as 400und de 2 meses que demora pro pedido chegar?

    -porque vai ter consumido esse estoque até o pedido chegar.

    vejamos:

    1.Quando meu estoque tiver 400und (p/ atender a demanda dos 2 meses)....FAÇO O PEDIDO

    2.Quando o pedido chegar meu estoque tem 0,00 + estoque de segurança= 500und

    3.PEDIDO CHEGOU, LOTE 1.000UND

    4.Então estoque de segurança 500 + o que acabou de chegar 1.000= TOTAL/MÁXIMO=>1.500und

    Leva esse assunto pra situações reais que não precisa de fórmula!

    Espero ajudar alguém.


ID
3530131
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Dados de consumo de determinado produto em unidades:

janeiro: 35;

fevereiro: 30;

março: 40;

abril: 45; e

maio: 40.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Segundo o método da média móvel, a previsão para o mês de junho é de 38 unidades.



Alternativas
Comentários
  • janeiro: 35

    fevereiro: 30

    março: 40

    abril: 45

    maio: 40

    Média Móvel: Soma dos Meses ÷ pela quantidade de meses

    MM: 190 / 5 = 38

    Gabarito: Certo!

  • Questão aborda o tema métodos de previsão de consumo. Como a questão mencionou um método matemático de previsão de consumo.

    Método da Média Aritmética/ Média Móvel: a previsão é obtida pela média aritmética simples dos períodos anteriores. (resposta da questão).

    No caso dessa questão, podemos encontrar obter a previsão após somar as quantidades dos meses de janeiro - maio e depois dividir pela quantidades de meses (5 no caso dessa questão): 35+30+40+45+40 = 190

    190 / 5 = 38

    GABARITO: CERTO

  • Correta

    Métodos quantitativos:

    Método da média móvel = Calcula a média aritmética dos períodos anteriores. O resultado será a previsão do período seguinte.

    M.M = 190/5

    M.M = 38 unidades.

    OBS:

    Consumo crescente = Previsão média móvel será MENOR.

    Consumo decrescente = Previsão média móvel será MAIOR.

    Fonte: Estratégia concursos. Erros? Mandem msg.

  • Essa é pra Aprender para não errar mais

    Método da média móvel

    Este método é uma extensão do anterior, em que a previsão para o próximo

    período é obtida calculando-se a média dos valores de consumo nos n períodos anteriores.

    C M = C1+ C2 + C 3 /n

    CM = Consumo médio

    C = Consumo nos períodos anteriores

    n = Número de períodos

    somar as quantidades dos meses de janeiro - maio e depois dividir pela quantidades de meses (5 no caso dessa questão): 35+30+40+45+40 = 190

    190 / 5 = 38

  • Gabarito: Certo.

    A média móvel dos casos de Covid-19 serviu para relembrar alguma coisa!


ID
3530134
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Dados de consumo de determinado produto em unidades:

janeiro: 35;

fevereiro: 30;

março: 40;

abril: 45; e

maio: 40.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Considerando‐se que a previsão para o mês de maio fosse de 50 unidades e o coeficiente de ajuste fosse igual a 0,3, de acordo com o método da média móvel exponencialmente ponderada, a previsão para o mês de junho seria de 47 unidades.



Alternativas
Comentários
  • MÉDIA MÓVEL EXPONENCIAL PONDERADA:

    FÓRMULA: K X CONSUMO ANTERIOR + (1 - K) X PREVISÃO ANTERIOR

    Identificando os termos:

    k= é a coeficiente de ajuste, que no caso do problema é: 0,3.

    consumo anterior = 40 (valor estabelecido na tabela dado pela questão)

    previsão anterior = 50 (valor estabelecido também pelo problema: Considerando‐se que a previsão para o mês de maio fosse de 50 unidades).

    Resolução:

    Previsão de Junho: (0,3x40) + ((1 - 0,3) x 50)

    Previsão de Junho: (12) + (0,7 x 50)

    Previsão de Junho: (12) + (35)

    Previsão de Junho: 47

    Resposta: CERTO.

  • Nunca nem vi :)


ID
3530137
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item, relativo à arquivologia.


São considerados como órgãos de documentação apenas os arquivos, as bibliotecas e os centros de documentação ou informação.


Alternativas
Comentários
  • Arquivo

    Os documentos são produzidos e conservados com fins funcionais, geralmente em um único exemplar ou em limitado número de cópias

  • Questão errada!

  • ERRADO

    Orgão de documentos são os arquivos, a bibliotecas, os museus e os centros de informações.

  • ÓRGÃOS DE DOCUMENTAÇÃO

    Arquivo

    Biblioteca

    Museu

    Centro de documentação e Informação

  • ERRADO

    O erro da questão se encontra no termo APENAS, pois segungo (VALENTINI, 2013) os arquivos, as bibliotecas, os

    museus e os centros de documentação ou informação são citados como òrgãos de documentação, todavia não existe limitação para que seja apenas estes.

    Ps: o erro não está em citar MUSEU.

  • A tríade da ciência da informação é composta pelos arquivos, as bibliotecas e os museus, que possuem como ponto em comum a informação, mas desenvolvem atividades diferentes. 

    Os centros de documentação reúnem os documentos de arquivo, biblioteca e museu.  A questão exclui o museu, o que torna a alternativa incorreta.

    Gabarito do professor: errado
  • ERRADO.

    Faltou falar dos museus.


ID
3530140
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item, relativo à arquivologia.


Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DOS ARQUIVOS PÚBLICOS

    Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

    LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  • A questão foi baseada no art. 7º da Lei nº 8.159/91, que trata do conceito de arquivos públicos.

    Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.   

    Dica: esse não é o conceito de arquivo. O conceito de arquivo é tratado no art. 2º da referida Lei.

    Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. 

    Gabarito do Professor: certa

  • Certo

    Lei nº 8.159/91

    Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. 

  • base legal:

    lei 8. 159

    Art. 7º - Os  arquivos públicos  são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por  órgãos públicos  de âmbito  federal, estadual, do Distrito Federal e municipal  em decorrência de suas  funções administrativas, legislativas e judiciárias

    outra questao parecida:

    Q862778

    É considerado como arquivo o conjunto de documentos oficiais gerados pelos governos federais, estaduais e municipais, no âmbito da Administração Pública, que servem aos interesses governamentais.

    Certo

    Errado

    certo


ID
3530143
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item, relativo à arquivologia.


O método básico alfabético possui a vantagem de facilitar a recuperação da informação com baixo custo e fácil implantação.


Alternativas
Comentários
  • Alfabético

    é o mais simples e prático, desde que o elemento principal considerado seja o nome (arquivamento de nomes = onomástico). As fichas ou pastas são colocadas em ordem alfabética, seguindo as “regras de alfabetação

  • O método alfabético utiliza as letras do alfabeto para organizar a documentação. É o método mais utilizado, a depender da documentação, e de fácil aplicação. O método alfabético pode ser aplicado a partir de 13 regras de alfabetação, a mais simples está exemplificada abaixo:

    Exemplo de aplicação: organização de 5 pastas funcionais de servidores públicos.

    Felipe Araújo Ramos
    Luana Caroline Fonseca
    Ana Clara Azevedo 
    Carlos Alberto Farias
    Fabiana Campos Felix

    Organização:

    Ramos, Felipe Araújo 
    Fonseca, Luana Caroline 
    Azevedo, Ana Clara  
    Farias, Carlos Alberto 
    Felix, Fabiana Campos 

    Aplicação:
    Azevedo, Ana Clara  
    Farias, Carlos Alberto 
    Felix, Fabiana Campos 
    Fonseca, Luana Caroline 
    Ramos, Felipe Araújo 

    Gabarito do professor: certa

  • Método Alfabético:

    Principais vantagens:

    → método direto

    → fácil de utilizar e implementar

    → rápido

    → barato

    Principais desvantagens:

    → possibilidades de erros, principalmente quando o volume e grande.

    Gabarito: CERTO

  • CERTO

    Método Alfabético:

    -Método DIRETO;

    - Vantagens: rápido, direto, fácil e barato.

    -Desvantagens: se houver grande volume de documentos, aumenta a chance de erros.

  • Resolução: O método alfabético utiliza as letras do alfabeto para organizar a documentação. É o método mais utilizado, a depender da documentação, e de fácil aplicação. O método alfabético pode ser aplicado a partir de 13 regras de alfabetação, a mais simples está exemplificada abaixo:

    Exemplo de aplicação: organização de 5 pastas funcionais de servidores públicos.

    Felipe Araújo Ramos

    Luana Caroline Fonseca

    Ana Clara Azevedo 

    Carlos Alberto Farias

    Fabiana Campos Felix

    Organização:

    Ramos, Felipe Araújo 

    Fonseca, Luana Caroline 

    Azevedo, Ana Clara  

    Farias, Carlos Alberto 

    Felix, Fabiana Campos 

    Aplicação:

    Azevedo, Ana Clara  

    Farias, Carlos Alberto 

    Felix, Fabiana Campos 

    Fonseca, Luana Caroline 

    Ramos, Felipe Araújo 

    Resposta: certa


ID
3530146
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item, relativo à arquivologia.


O recolhimento de arquivos acontece quando há sua passagem do arquivo permanente para o intermediário.

Alternativas
Comentários
  • A movimentação dos documentos dentro da teoria das três idades pode ocorrer de duas formas: transferência e recolhimento.

    A transferência acontece quando os documentos passam do arquivo corrente para o arquivo intermediário.

    O recolhimento acontece quando os documentos passam do arquivo intermediário para o permanente ou do arquivo corrente para o permanente.

    Dica: sempre que o documento chega no arquivo permanente, temos o recolhimento!

    A questão fala que o documento foi do arquivo permanente para o intermediário, mas essa movimentação não é possível, o que é possível é do intermediário para o permanente ou do corrente direto para o permanente. Não é que os arquivos correntes/intermediários não poderão mais acessar os documentos que foram recolhidos para o arquivo permanente. O acesso aos arquivos permanentes pelos arquivos intermediários ou correntes pode ocorrer normalmente, mas não estamos falando de uma transferência física definitiva, e sim de acesso.

    Gabarito do Professor: errado
  • O recolhimento acontece quando os documentos passam do arquivo intermediário para o permanente ou do arquivo corrente para o permanente.

    ERRADO

  • Direto ao ponto

    O recolhimento de arquivos acontece quando há sua passagem do arquivo permanente (CORRENTE/INTERMEDIÁRIO) para o intermediário (PERMANENTE).

    GABARITO: ERRADO

  • ERRADO

    Transferência >> doc. do arquivo corrente para o intermediário.

    Recolhimento >> doc. do arquivo corrente ou intermediário para o arquivo permanente.

  • Errado. E do arquivo intermediário para o permanente.


ID
3530149
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item, relativo à arquivologia.


A tabela de temporalidade determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e intermediários, sem estabelecer critérios para microfilmagem ou eliminação.



Alternativas
Comentários
  • Tabela de temporalidade: determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes, estabelecendo critérios para microfilmagem e eliminação (terminologia).

    Dica de prova:

    a)  Também podemos dizer que a tabela de temporalidade é: o registro esquemático do ciclo de vida documental do órgão.

  • A tabela de temporalidade, instrumento produzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD), determinam os prazos que os documentos ficarão nas fases correntes e intermediárias, além de definirem se os documentos serão eliminados ou guardados permanentemente após o cumprimento dos prazos. As tabelas ainda podem ter campos de observações, que estabelecem qualquer informação adicional sobre aquele conjunto documental, inclusive quais são os critérios para proceder à microfilmagem ou à eliminação.

    Gabarito do Professor: errada
  • Errei por que entendi "critérios para microfilmagem ou eliminação" como se a tabela fosse dizer como os documentos iriam ser tratados após o recolhimento ou eliminados (que suporte iriam ficar após a guarda permanente ou que meios de eliminação após o descarte).

  • GAB.ERRADO

  • Resolução:

    A tabela de temporalidade, instrumento produzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD), determinam os prazos que os documentos ficarão nas fases correntes e intermediárias, além de definirem se os documentos serão eliminados ou guardados permanentemente após o cumprimento dos prazos. As tabelas ainda podem ter campos de observações, que estabelecem qualquer informação adicional sobre aquele conjunto documental, inclusive quais são os critérios para proceder à microfilmagem ou à eliminação.

    Resposta: errada

  • Errado. Estabelece sim prazos para a eliminação ou microfilmagem.


ID
3530152
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item, relativo à arquivologia.


No arquivamento vertical, os documentos são colocados uns ao lado dos outros, facilitando sua consulta.



Alternativas
Comentários
  • Vertical os documentos são colocados uns ao lado dos outros (lateral) ou atrás (frontal), possibilitando uma consulta mais ágil, sem precisar retirar outros documentos. Os documentos são armazenados, geralmente, em arquivos de aço. Nos arquivos correntes este tipo de arquivamento é o mais utilizado nos dias de hoje, por ser fácil de ser executado, conservado e atualizado. Além disso, são mais econômicos e ocupam menor espaço.

  • ARQUIVAMENTO

    Vertical > Uns ao lado dos outros ( menos espaço / + econômico )

    Horizontal > Uns sobre os outros

  • Os documentos podem ser arquivados horizontalmente ou verticalmente.

    No tipo vertical, os documentos ou fichas são dispostos uns atrás dos outros, permitindo uma consulta rápida, sem necessidade de manipular ou remover outras fichas ou documentos. "Uns atrás dos outros" pode ser entendido como "uns ao lados dos outros", a depender da perspectiva de visão. 

    No tipo horizontal, os documentos ou fichas são colocados uns sobre os outros e arquivados em caixas, escaninhos ou estantes. Esse tipo de arquivamento é muito usado para desenhos, mapas, plantas, assim como nos arquivos permanentes.

    A questão diz que no método vertical temos o armazenamento dos documentos "uns ao lado dos outros", o que está de acordo com a definição apresentada.

    Gabarito do Professor: certa
  • Questão fácil.

  • Arquivamento horizontal: documentos uns sobre os outros (mapas, plantas)

    Arquivamento Vertical: documentos um do lado do outro (lateral) - permite consulta mais rápida

  • Resolução: Os documentos podem ser arquivados horizontalmente ou verticalmente.

    No tipo vertical, os documentos ou fichas são dispostos uns atrás dos outros, permitindo uma consulta rápida, sem necessidade de manipular ou remover outras fichas ou documentos. "Uns atrás dos outros" pode ser entendido como "uns ao lados dos outros", a depender da perspectiva de visão. 

    No tipo horizontal, os documentos ou fichas são colocados uns sobre os outros e arquivados em caixas, escaninhos ou estantes. Esse tipo de arquivamento é muito usado para desenhos, mapas, plantas, assim como nos arquivos permanentes.

    A questão diz que no método vertical temos o armazenamento dos documentos "uns ao lado dos outros", o que está de acordo com a definição apresentada.

    Resposta: certa


ID
3530155
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item, relativo à arquivologia.


A microfilmagem tem como vantagem possuir uma alta durabilidade, embora não garanta a reprodução fiel e exata do documento microfilmado.



Alternativas
Comentários
  • Microfilme é o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução (Decreto n 1.799/1996 – regulamenta a lei da microfilmagem).

    Vantagens

    • preservação dos documentos originais;

    • favorece o sigilo documental.

    • economia de espaço;

    • durabilidade do suporte;

  • O Decreto nº 1.799/1996 possui um artigo que preconiza que a microfilmagem deve ser realizada de forma a garantir a reprodução fiel dos documentos. Veja: 

    Art. 4° A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo permitida a utilização de qualquer microforma.
    Também há um artigo que considera como essencial a durabilidade dos microfilmes no processo de microfilmagem, veja:

    Art. 10. Para o processamento dos filmes, serão utilizados equipamentos e técnicas que assegurem ao filme alto poder de definição, densidade uniforme e durabilidade.
    O produto da microfilmagem, que são os microfilmes, possuem alta durabilidade e são a reprodução fiel e exata do documento microfilmado, tanto é que são considerados originais em juízo. 

    Fonte: BRASIL. Decreto nº 1.799 de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 5.433 que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. 

    Gabarito do professor: errado
  • GAB.ERRADO

  • A microfilmagem tem como vantagem possuir uma alta durabilidade, embora não (garante) garanta a reprodução fiel e exata do documento microfilmado.

    Errado

  • Resolução:

    O Decreto nº 1.799/1996 possui um artigo que preconiza que a microfilmagem deve ser realizada de forma a garantir a reprodução fiel dos documentos. Veja: 

    Art. 4° A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo permitida a utilização de qualquer microforma.

    Também há um artigo que considera como essencial a durabilidade dos microfilmes no processo de microfilmagem, veja:

    Art. 10. Para o processamento dos filmes, serão utilizados equipamentos e técnicas que assegurem ao filme alto poder de definição, densidade uniforme e durabilidade.

    O produto da microfilmagem, que são os microfilmes, possuem alta durabilidade e são a reprodução fiel e exata do documento microfilmado, tanto é que são considerados originais em juízo. 

    Resposta: errada


ID
3530158
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de licitação pública, julgue o item.


É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Alternativas
Comentários
  • ART.24: X- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

    CERTO

  • Certo

    Lei nº 8.666/93

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

  • GABARITO CERTO

    Existem 3 tipos de dispensa de licitação:

    > Licitação Dispensada;

    > Licitação Dispensável; e

    > Licitação Inexigível.

    DispensaDA: tudo que for de venDA ou alienação.

    Inexigível: são 3 situações - Setor Artístico; Fornecedor exclusivo; e Serviços Técnico do art 13 da lei 8066/93.

    Dispensável: tudo que não for dos dois casos acima. Ex.: calamidade etc.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993, que, assim afirma:

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

    Assim, com o intuito de aprofundar o tema, observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações (Lei. 8.666/93) exceções.

    Doutrinariamente, classificam-se estas hipóteses em três espécies diferentes: a licitação dispensada, a licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação.

    Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Desta forma, é dispensável a licitação para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • As hipóteses de licitação dispensável encontram-se arroladas, exaustivamente, no art. 24 da Lei 8.666/93, sendo que, de fato, no inciso X de tal dispositivo legal, consta a seguinte situação:

    "Art. 24 É dispensável a licitação:

    (...)

    X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"  

    Como daí se extrai, realmente, o caso descrito pela Banca corresponde a um daqueles previstos como hipóteses de licitação dispensável.

    Logo, correta a proposição em exame.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Gabarito Certo

    • Dispensável → contratando ou adquirindo → entrada;
    • Dispensada → desfazendo ou alienando → saída.

    Fonte: comentários de colegas QC e Focus Concursos

  • Falta de atenção! Errei porque confundi com a permuta de bem imóvel com esses mesmos requisitos: localização + instalação + avaliação prévia . Se é permuta desse tipo de imóvel então é licitação DISPENSADA! A competição não pode ocorrer! Lei. 8666/93 art. 24 X // art. 17, I, c.


ID
3530161
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de licitação pública, julgue o item.


Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo dispensada a qualificação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    É a modalidade entre interessados devidamente CADASTRADOS ou que atendam às condições do edital até TRÊS DIAS antes da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação (art. 22, § 2º, da Lei n. 8.666/93). 

  • Errado

    Lei nº 8.666/93

    Art. 22, § 2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 22, § 2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Tomada de preços / até o Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas

  • Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo dispensada a qualificação.

    Estaria correto se: Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo observada a necessária qualificação.

  • A questão exige conhecimento da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial das modalidades de licitação nela previstas.

    Primeiramente, são cinco as modalidades de licitação previstas na referida lei, quais sejam: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3ª), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º). Ainda, existem outras modalidades de licitação em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11, todas com suas particularidades.

    O art. 22, §2º, da Lei 8666/93, define o que é a modalidade “tomada de preços”: “Art. 22. (...) § 2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”.

    Dois erros podem ser percebidos: 1) o cadastro ou atendimento às condições exigidas para o cadastramento deve ocorrer até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, e não “até o quinto dia anterior”, e 2) deve ser observada a necessária qualificação, e não “dispensada a qualificação”. Logo, podemos concluir que a assertiva está errada.

    DICA: Tomada de Preços – “até o Terceiro dia(...)”.

    Gabarito: Errado.

  • Tomanda +1

    De +1

    Preço +1

    = 3 DIAS antes da data de recebimento das propostas.

  • GABARITO: ERRADO

    INTERESSADOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS ou que atendem as condições exigidas p/ cadastramento até o 3° dia anterior à data do recebimento das propostas.

  • ERRADA.

    Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo dispensada a qualificação.

    O correto seria: "tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

    Fonte: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

  • Tomada = Terceiro

  • A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993, e em especial, da modalidade Tomada de Preços.


    Genericamente, a lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" – art. 1º.


    O parágrafo único do citado dispositivo complementa: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".



    Sobre as modalidades licitatórias, cabe destacar o art. 22 da Lei 8.666/93:


    Art. 22.  São modalidades de licitação:


    I - concorrência;


    II - tomada de preços;


    III - convite;


    IV - concurso;


    V - leilão.



    Sobre a tomada de preços, dispõe o §2º do referido artigo: “Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação".



    Sendo assim, o único erro da assertiva é o prazo, já que o cadastramento dos interessados deve ser feito até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.



    Gabarito da banca e do professor
    : ERRADO

  • Passa quem decora mais ....

  • Tomada: Terceiro dia


ID
3530164
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de licitação pública, julgue o item.


Concurso é a modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.



Alternativas
Comentários
  • Certo

    Lei nº 8.666/93

    Art. 22,  § 4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • GAB: C

    Lei nº 8.666/93

    Art. 22,  § 4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    Observações:

    --> Pode ser utilizado para qualquer que seja o valor da licitação;

    Art. 13. § 1  Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 22, § 4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • ☠️ GAB C ☠️

    .

    Lei nº 8.666/93

    .

    Art. 22,  § 4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • A questão exige conhecimento da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial das modalidades de licitação nela previstas.

    Primeiramente, são cinco as modalidades de licitação previstas na referida lei, quais sejam: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3ª), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º). Ainda, existem outras modalidades de licitação em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11, todas com suas particularidades.

    O art. 22, §4º, da Lei 8666/93, define o que é a modalidade “concurso”: “Art. 22. (...) §4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias”.

    Perceba que é exatamente o que foi trazido na assertiva. Logo, podemos concluir que está certa.

    Ainda sobre o concurso (enquanto modalidade), destacamos os seguintes artigos (todos da Lei 8666/93):

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: (...)§ 1 Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração”.

    Art. 52.  O concurso a que se refere o § 4 do art. 22 desta Lei deve ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos interessados no local indicado no edital. § 1  O regulamento deverá indicar: I - a qualificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho; III - as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos. § 2  Em se tratando de projeto, o vencedor deverá autorizar a Administração a executá-lo quando julgar conveniente”.

    Gabarito: Certo.

  • A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993, e em especial, da modalidade Concurso.


    Genericamente, a lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" – art. 1º.


    O parágrafo único do citado dispositivo complementa: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".



    Sobre as modalidades licitatórias, cabe destacar o art. 22 da Lei 8.666/93:


    Art. 22.  São modalidades de licitação:


    I - concorrência;


    II - tomada de preços;


    III - convite;


    IV - concurso;


    V - leilão.



    Sobre o concurso, dispõe o §4º do referido artigo: “Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias".




    Sendo assim, totalmente correta a assertiva apresentada pela banca.



    Gabarito da banca e do professor
    : CERTO

  • GABARITO: CERTO.

  • Concurso é a modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. CERTO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 22.  São modalidades de licitação: § 4  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

    Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

    I - a qualificação exigida dos participantes;

    II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;

    III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.


ID
3530167
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de licitação pública, julgue o item.


É dispensável a licitação no caso de doação de bens móveis permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.



Alternativas
Comentários
  • Gab.: E

    Lei 8.666/93

    Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

  • Gabarito (Errado)

    Questão: É dispensável (dispensada) a licitação no caso de doação de bens móveis permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

    Lei 8.666/93

    Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

    Dispensável -> há discricionariedade em dispensar;

    Dispensada -> há obrigatoriedade em dispensar;

  • Errado

    Lei nº 8.666/93

    Art. 17...

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

  • Só erro as questões dessa banca. Mds que decepção "/

  • GAB: ERRADO

    Eu costumo utilizar um bizu do Prof. Franco:

    DISPENSÁVEL: contratando ou adquirindo

    DISPENSADA: desfazendo ou alienando

    bons estudos!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993, que, assim afirma:

    Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

    Assim, com o intuito de aprofundar o tema, observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações (Lei. 8.666/93) exceções.

    No próprio diploma legal há algumas hipóteses nas quais a obrigatoriedade de realizar licitação estará afastada.

    Doutrinariamente, classificam-se estas hipóteses em três espécies diferentes: a licitação dispensada, a licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação.

    Na licitação dispensável, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Desta forma, é DISPENSADA a licitação no caso de doação de bens móveis permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação..

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • GABARITO: ERRADO

    DISPENSADA = VINCULADA = ALIENAÇÃO! (com exceção do caso do Art. 24, XXIII - alienação de bens de SEM ou EP com suas subsidiárias)

    Fonte: Lei 8.666//92

  • Saída= DISPENSADA (DISPENSADA- SA-RETIRA O I-DA)

    Entrada=DISPENSÁVEL

  • A hipótese ora analisada constitui, em verdade, caso de licitação dispensada, prevista no art. 17, II, "a", da Lei 8.666/93, e não de licitação dispensável, cujos casos vêm elencados no art. 24 do mesmo diploma legal.

    No ponto, confira-se o sobredito dispositivo legal:

    "Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    (...)

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;"

    A propósito das licitações dispensadas e dispensáveis, a distinção fundamental, segundo ensinamento doutrinário, consiste em que, nas primeiras (dispensadas), a Administração está diante de conduta vinculada, de maneira que, ocorrendo a hipótese fática nela prevista, o ente público não dispõe da possibilidade de, discricionariamente, optar pela realização da disputa, ao invés da contratação direta, possibilidade esta que existe no caso das licitações dispensáveis, vazadas no art. 24.

    Do exposto, incorreta a assertiva em exame, porquanto o caso não é de licitação dispensável, mas, sim, dispensada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Errado

    Lei nº 8.666/93

    Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

  • GABARITO: ERRADO.

  • É dispensável a licitação no caso de doação de bens móveis permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação. ERRADO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    II - tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:

    a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação;


ID
3530170
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de licitação pública, julgue o item.


É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial não exclusivo, sendo vedada a preferência de marca.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    ❏ Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    ❏ I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  • Errei por falta de atenção no anunciado.

    Lei nº 8.666/93

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: 

     I- para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca,

  • Gab: Errado

    Resumo rápido do art. 25 Lei 8.666/93

    Inexigibilidade:

    --> Fornecedor Exclusivo: vedada preferência por marca;

    --> Serviços Técnicos: natureza singular; notória especialização; enumerados art. 13. Vedado para publicidade e divulgação;

    --> Artista consagrado.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  • Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993, que, assim afirma:

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

    Ou seja, importante perceber que a questão tentou induzir o candidato ao erro, adicionando um NÃO na assertiva, que não encontra amparo legal. Assim, a licitação será inexigível para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial EXCLUSIVO, sendo vedada a preferência da marca.

    Apesar do conhecimento de tal artigo ser o suficiente para a resolução desta questão, continuemos, com o intuito de aprofundamento do tema:

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações (Lei. 8.666/93) exceções.

    Doutrinariamente, classificam-se estas hipóteses em três espécies diferentes: a licitação dispensada, a licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação.

    Na licitação dispensável, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Gabarito: ERRADO.

  • (E)

    Inexigibilidade de licitação: FAS

    Fornecedor exclusivo

    Atividades artísticas

    Serviços técnicos especializados

  • GABARITO: Errado

    representante comercial não exclusivo.

  • A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993, e em especial, das hipóteses de inexigibilidade do procedimento .

    Sabemos que a regra é a necessidade de a Administração Pública como um todo, previamente à celebração de contratos administrativos, realizar licitação, em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público . A própria Constituição Federal, entretanto, no inciso XXI do art. 37, prevê a possibilidade de a lei estabelecer hipóteses em que a licitação não ocorrerá ou poderá não ocorrer. Vejamos:

    “Art. 37. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações".   


    Importante destacar que as situações em que não haverá ou poderá não haver licitação prévia às contratações em geral , dividem-se em dois grupos:

    1.     Situações de inexigibilidade : ocorre quando existe uma inviabilidade de competição, logo, deverá (ato vinculado) o administrador realizar a contratação direta do objeto desejado. Em outros termos, a realização da licitação é impossível. Segundo o art. 25 da Lei 8.666/1993 (rol exemplificativo), é inexigível a licitação:

    “Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo , vedada a preferência de marca , devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei , de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização , vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação ;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico , diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".

    2.     Situações de dispensa: apesar de a licitação ser possível, o legislador entendeu que ela poderia não ser razoável. Sendo assim, existe a possibilidade de contratação direta nos casos taxativamente previstos nos arts. 17 (licitação dispensada) e 24 (licitação dispensável) da Lei 8.666/1993.



    Sendo assim, incorreta a afirmação da banca, já que a inexigibilidade pressupõe produtor, empresa ou representante comercial exclusivo .  



    Gabarito da banca e do professor : ERRADO

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

  • GABARITO: ERRADO.

  • Inexigibilidade de licitação

    • Fornecedor exclusivo (vedada a preferência de marca)
    • Artista consagrado
    • Serviços técnicos de natureza singular, de empresa profissional de notória especialização (Vedado p/ serviços de publicidade ou divulgação)
  • É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial não exclusivo, sendo vedada a preferência de marca.

    A única palavra errada na frase é o NÃO.

  • Fui sacaneado pelo layout do app, a única coisa no texto que não ficou visível foi o "não".
  • O erro está na palavra "não"

    na verdade tem que ser EXCLUSIVO!


ID
3530173
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio da especialização ou discriminação veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Acerca do Princípio da Especificação (Discriminação ou Especialização) está assim disposto na Lei 4.320/64:

    Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

    Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Complementando: o artigo 20 fala q as exceções são os programas especiais de trabalho ou em regime de execução especial; e da reserva de contingência

  • - PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO/ DISCRIMINAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

    REGRA: receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e aplicação dos recursos

    EXCEÇÃO: 1- programas especiais de trabalho (Ex: proteção a testemunha) ou em regime de execução especial;

    2- reserva de contingência

    As exceções são quanto a dotação global. Não são admitidas dotação ilimitada, sem exceções

  • Questão interessante sobre o princípio da especificação (especialização ou discriminação).

    Pois bem...

    O princípio da especificação (especialização ou discriminação) determina que, na LOA, as receitas e despesas devam ser discriminadas (detalhadas). Em seu sentido histórico, o princípio preceitua que o orçamento público deve ser discriminado (ou especificado), devendo as receitas e despesas ser autorizadas não em bloco, mas de forma detalhada. Assim, é possível conferir exatamente de onde está vindo e para onde está indo o dinheiro público. Ou seja: o orçamento vai demonstrar a origem e a aplicação dos recursos públicos.

    Esse princípio está presente no artigo 5º da Lei 4.320/64, observe:

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

    Portanto, o princípio da especificação realmente veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Literalidade da lei.


ID
3530176
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser tratadas como despesa na entidade transferidora e como receita orçamentária na entidade recebedora.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64

    Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. (Princípio do Orçamento Bruto)

    § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

    Item CORRETO

  • Primeiramente, o que seria o princípio do orçamento bruto? É aquele que determina que todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores brutos e não líquidos.

    De forma direta, a assertiva está de acordo com o art. 6°, § 1º, da Lei 4320/64:

    Art. 6°, § 1º: "As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber".

    Logo, realmente, o princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra devem se tratadas como  despesa  na  entidade  transferidora e como receita orçamentária na entidade  recebedora.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO



ID
3530179
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio da anualidade ou periodicidade é compatível com a existência de norma de planejamento com duração de mais de um exercício financeiro.



Alternativas
Comentários
  • PRINCIPIO DA ANUALIDADE: Deve ser elaborado um novo orçamento a cada 12 meses, com exceção dos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.

  • O princípio da anualidade ou periodicidade é compatível com a existência de norma de planejamento com duração de mais de um exercício financeiro. Resposta: Certo.

    O princípio da anualidade corresponde (compatível) ao período de 12 (doze) meses, mas a sua duração não está limitada ao exercício financeiro (01/01/xx a 31/12/xx). Vamos exemplificar:

    A LOA corresponde ao período de 12 (doze) meses, mas a sua duração não corresponde a 01/01/xx até 31/12/xx porque além do envio ao CN ser até o dia 31/08 de cada ano, ela precisa ser aprovada até o dia 22/12 de cada ano.

  • O princípio da anualidade ou periodicidade é aquele que determina que o orçamento deve ser autorizado para um certo exercício financeiro, que corresponde ao ano civil.

    Atentem que ele possui uma exceção ocorre com os créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.

    No caso específico da questão, esse princípio não impõe obriga que o Estado brasileiro só crie normas de planejamento financeiro com duração de um ano. Pelo contrário, o Estado precisa me planejar financeiramente no curto, médio e longo prazo. O PPA dura quatro anos e é central no nosso planejamento financeiro sem que isso caracterize violação a nenhum princípio orçamentário.

    Logo, realmente, o princípio da anualidade ou periodicidade é compatível com a existência de norma de planejamento com duração de mais de um exercício financeiro.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO



ID
3530182
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio constitucional da não afetação de receitas veda a vinculação de impostos e contribuições a órgão ou à despesa.

Alternativas
Comentários
  • O princípio da Não Afetação de fato veda vinculação de impostos, porém o mesmo não ocorre com as CONTRIBUIÇÕES, conforme a assertiva indica.

    Gabarito: E

  • O princípio constitucional da não afetação de receitas veda a vinculação de impostos e contribuições a órgão ou à despesa.

    ERRADA. NA CF DIZ RESPEITO SOMENTE AS RECEITAS DE IMPOSTOS.

    --> É VEDADA A VINCULAÇÃO DE IMPOSTO A ÓRGÃO ,FUNDOS OU DESPESAS.

    FONTE;GRAN CURSOS

  • ERRADO.

     

    CF, Art. 167. São vedados:

     

    IV - a vinculação de receita de impostos (veja, só IMPOSTOS! nada fala em contribuições) a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;

  • O examinador elaborou essa prova com ódio

  •  VEDADA A VINCULAÇÃO DE IMPOSTO A ÓRGÃO ,FUNDOS OU DESPESAS.

    só até aí


ID
3530185
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


A permissão, na própria lei orçamentária anual, para que se abram créditos especiais é exceção legítima ao princípio orçamentário da exclusividade.



Alternativas
Comentários
  • Errada Créditos Suplementares...
  • ERRADA

    Art. 165 CF/88

    § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  • Exclusividade

    O princípio da exclusividade está expresso no artigo 165, 8º, da Constituição Federal:

    Artigo 165 (…) § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    O mesmo dispositivo legal traz a regra geral e já aponta suas exceções. Vamos conferir?

    Regra geral: proibição de que a lei orçamentária contenha disposições estranhas ao Direito Financeiro, ou seja, à previsão da receita e à fixação da despesa.

    Parece um pouco óbvio, mas o princípio foi inserido para evitar situações recorrentes de burla ao processo legislativo, com a inclusão de previsões totalmente alheias à matéria financeira, como a criação de cargos, aumento de alíquotas de impostos etc.

     Essas situações são denominadas “caudas orçamentárias” ou orçamentos rabilongos e, na maioria das vezes, decorriam de pressões políticas ou práticas populistas.

    Exceções:

    • autorização na própria lei orçamentária para a abertura dos créditos suplementares. Para que serve? Para tratar de despesas com dotação orçamentária insuficiente.

    • autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita (ARO). Para que serve? Para possibilitar a obtenção de recursos externos por meio do endividamento.

    FONTE: GRANCURSOS

  • O princípio da exclusividade proíbe, como regra, que a LOA contenha disposições estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa, estando previsto no art. 165, § 8º da CF: 

    CF, Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
     Perceba que o próprio texto constitucional é expresso por não incluir na proibição (excepcionar) a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    Como se vê, a exceção abrange abertura de créditos suplementares, e não de créditos especiais.

    Vale lembrar que, semelhante autorização é repetida no art. 7º da Lei 4.320/1964:

    Lei 4.320, Art. 7º A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
    I – Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;
    II – Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

    Sendo assim, a alternativa deve ser assinalada como incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • na LOA não tem permissão para créditos especiais


ID
3530188
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


Na Constituição Federal de 1988, o princípio do equilíbrio orçamentário apresenta‐se na forma da regra de ouro, a qual visa a controlar o volume da emissão monetária realizada anualmente.



Alternativas
Comentários
  • O equilíbrio orçamentário visa o equilíbrio entre receitas e despesas, e não o controle da emissão de moeda

  • Quadrix andou pesando a mão para cargos de nível médio em dir constitucional......várias questões como esta.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos princípios orçamentários, mais especificamente sobre o equilíbrio orçamentário.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 167. São vedados:

    III) a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta (vide EC n.º 106/20).

    3) Base doutrinária

    "O princípio do equilíbrio orçamentário exige uma equivalência entre o montante das despesas autorizadas e o volume da receita prevista para o exercício financeiro, evitando-se a ocorrência de déficit (montante da despesa autorizada superior à receita estimada) ou o superávit (estimativa da receita superior à despesa autorizada), situações que gerariam desequilíbrio orçamentário" (Vicente Paulo).

    Doutrinariamente, passou-se a se intitular de Regra de Ouro os dispositivos constitucionais e legais que estabelecem proibição a que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). Essa regra impede que governos se endividem para o pagamento de despesas correntes como: pessoal, benefícios sociais, juros da dívida e o custeio da máquina pública. A Regra de Ouro orçamentária é avaliada ao final de cada exercício anual fechado (01/01 a 31/12), ao lado da meta de resultado primário e da meta do teto dos gastos públicos.

    4) Exame da questão posta

    Dessa forma, de acordo com as bases constitucionais acima transcritas, é correto afirmar que na  Constituição  Federal  de  1988 (art. 167, inc. III),  o  princípio  do  equilíbrio orçamentário apresenta‐se na forma da regra de ouro, a qual visa a controlar o volume de operações  de crédito realizado anualmente e evitar a ocorrência de desequilíbrio nas contas públicas, e não controlar o volume da emissão monetária.

    Resposta: ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

    Regra de ouro das finanças públicas: o aumento deliberado da dívida, por meio de operações de crédito, não deve ultrapassar o volume de despesas de capital, a fim de evitar a hipótese de esse endividamento ser utilizado para financiar despesas correntes.

    Fonte: site da Câmara.

    Vamos fazer a nossa parte contra a reforma administrativa!

    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    Vote em "discordo totalmente"

    #estabilidadesim

    Sic mundus creatus est

  • De acordo com o direito administrativo atual, a definição de regra de ouro é usada no direito financeiro para dizer a vedação prevista na Constituição Federal (artigo 167 inciso III) quanto à realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de Capital, ressalvadas as autorizações mediante créditos suplementares ou especiais. fonte: Direito Administrativo - resumos, dicas e questões. autor Diego da Rocha Fernandes, Amazon Kindle 2020, 2ª edição, página 373, e-book.

ID
3530191
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio da universalidade prevê que o orçamento do ente deve conter todas as suas receitas e todas as suas despesas.



Alternativas
Comentários
  • Respota: "Correto".

    Princípio da universalidade: O orçamento deve conter todas as receitas e despesas, englobando fundos, órgãos e entidades da administração direita e indireta.

  • De acordo com a doutrina de direito administrativo, o princípio da universalidade diz que no orçamento público devem estar incluídas todas as despesas e receitas, com base no artigo 6º da lei federal 4320/64; a situar que todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Também a doutrina considera na definição de tal princípio os artigos 3º e 4º desta lei, como também princípio presente no Artigo 165 parágrafo 5º e incisos da constituição federal de 1988. fonte: Direito Administrativo - questões e resumos. autor Diego da Rocha Fernandes. Página 357. Amazon 2019. ebook.
  • Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.

    Realmente, o princípio da universalidade é aquele que determina que a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas. Percebam que é exatamente o que foi apresentado na questão.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

    Fonte: ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
  • GRANDE LARYSSA, HOJE DELEGADO DE POLÍCIA DO DF!!!


ID
3530194
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


O empenho global é utilizado para despesas com valor conhecido, mas que devem ser pagas de forma parcelada.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo.

    Lei 4.320/64 - Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

    § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

    Segundo Paludo (2019, p.248), Global é a modalidade utilizada para despesas contratuais e outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. O montante da despesa é conhecido previamente, mas o pagamento é realizado em parcelas. Pode ser considerado um “misto” das modalidades anteriores, mais direcionado para contrato de obras públicas ou aquisições de material com entrega parcelada.

  • Correta

    Empenho = Cria a obrigação de pagamento. Seus tipos/modalidades:

    Empenho Global = Sabe o valor exato, para pagamento parcelado.

    Empenho Ordinário = Sabe o valor exato, pagamento em uma só parcela.

    Empenho por Estimativa = Não consegue determinar o valor exato da despesa.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

  • A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.

    Observe o art. 58 da Lei nº 4.320/1964:

    “O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".

    Agora, segue o art. 60, da Lei nº 4.320/1964:

    “É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 1º - Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    § 2º - Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

    § 3º -É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento".

    A Lei nº 4.320/64 não menciona a outra modalidade do empenho: ordinário. Então, conforme entendimentos, empenho ordinário é utilizado quando for destinado a atender a despesa de valor fixo (conhecido) e determinado previamente, cujo pagamento se processe de uma só vez, como por exemplo a compra de um veículo à vista.

    Portanto, quando se conhece o valor e o pagamento é efetuado de forma parcelada, a modalidade do empenho a ser utilizado é o empenho GLOBAL.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • art. 60, da Lei nº 4.320/1964:

    “É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 1º - Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    § 2º - Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

    § 3º -É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento".

  • O empenho global é utilizado para despesas com valor conhecido, mas que devem ser pagas de forma parcelada. CORRETO

    TIPOS DE EMPENHO

    Empenho global: valor conhecido e pagamento parcelado

    Empenho ordinário: valor conhecido e pago de uma só vez

    Empenho estimativo: valor que não possa ser previamente estimado, pode ou não ser pago parceladamente.


ID
3530197
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


Não há qualquer exceção que permita o pagamento de despesas previamente ao seu empenho.



Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo.

    Lei 4.320/64, Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

  • CERTO

    TODA despesa deverá ser EMPENHADA, o que pode ser DISPENSADA é a emissão da NOTA DE EMPENHO. Não confundir!!!

  • GAB. CERTO

    Toda despesa orçamentária deve ser empenhada. Porém, nem sempre será emitida a nota de empenho. Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.

  • Trata-se de uma questão sobre estágios da despesa cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro). Mais especificamente, encontramos sua resposta no art. 60 desta Lei:

    "Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho".

    Logo, não há qualquer exceção que permita o pagamento de despesas previamente ao seu empenho. O art. 60 da Lei 4.320/64 é bem claro quanto a isso.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • Não há qualquer exceção que permita o pagamento de despesas previamente ao seu empenho. Resposta: Certo.

    Imagine você como gestor público e uma empresa apresente uma nota fiscal diretamente no setor de pagamento apenas com porque ele lhe conhece e diga para a NF dele ser paga (último estágio da despesa) sem antes passar por você porque é natal e você está comemorando. Por esse motivo você vai abrir essa exceção? Não!

    Então por nenhum motivo deve ser excepcionalizado o pagamento sem prévio empenho (art. 60 da Lei 4.320/64)


ID
3530200
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


O recolhimento de todas as receitas far‐se‐á em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, exceto no caso de receitas legalmente vinculadas.



Alternativas
Comentários
  • O recolhimento de todas as receitas far‐se‐á em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, exceto no caso de receitas legalmente vinculadas.

    Gabarito: Errado

    Segundo a lei 4.320/64:

    Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

    Assim, não há a exceção apresentada pela questão.

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Nunca vi essa exceção, então está errado.

  • Vale a pena dar uma olhada na resposta do professor, muito esclarecedora!

  • Ah se todos os professores que comentam as questões fossem tão tão didáticos iguais a esse... Parabéns ao qc por ouvir aos nossos apelos.

  • princípio extraído do art. 164, § 3º,CF

    § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

    e da lei 4.320 art. 56

    Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais

  •  lei 4.320/64:

    Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

    SEM EXCEÇÕES

  • GABARITO: ERRADA!

    NÃO há qualquer exceção ao princípio da unidade de tesouraria!

  • Eu não tinha entendido pelos comentários dos colegas mas fui ver o comentário do professor e fiquei safe.


ID
3530203
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, a qual poderá, excepcionalmente, ser dispensada caso tenha sido emitida nota de empenho.



Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado.

    A despesa, em regra, na sua execução, passa por três fases: empenho, liquidação e pagamento.

    A lei 4.320/64, define essas fases da seguinte forma:

    Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 

    [...]

    Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    [...]

    Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

    Como pode ser observado, não há o que se falar em "ser dispensada a liquidação, excepcionalmente, caso tenha sido emitida nota de empenho". Pois, conforme o Art. 62, a regra é clara: o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

    Portanto, realmente a sentença está errada.

  • A Lei n. 4.320/64 traz, de forma expressa, 03 estágios ou etapas da despesa pública. São elas:

    O EMPENHO, previsto no art. 58, consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    A LIQUIDAÇÃO da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (Art. 63).

    Por fim, o último estágio da execução da despesa orçamentária é o PAGAMENTO - entrega do numerário correspondente pelo Estado, recebendo a devida quitação.

    Dica da professora: Para facilitar a visualização, imagine que você ligue para a farmácia e solicite que entreguem determinado remédio em sua casa. Nesse momento, você separa parte do valor que possui à sua disposição e coloca-o em um envelope com a seguinte inscrição: Remédios – 300,00 (empenho).

    Assim que entregarem os medicamentos você verificará se estão de acordo com o que você pediu – quantidade, especificações, data de vencimento (liquidação).
    Por fim, estando tudo de acordo, será feito o pagamento.
     
    Voltando a análise do item, apenas a primeira parte é verdadeira: a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
    Por outro lado, só poderá ser efetuado o pagamento após a liquidação, não havendo hipótese excepcional.

    Lei 4.320. Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
     
    Sendo assim, o item está errado.

     Gabarito do Professor: ERRADO
  • A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, a qual poderá, excepcionalmente, ser dispensada caso tenha sido emitida nota de empenho. Resposta: Errado.

    É uma regra dos estágios da despesa pública verificar se o material foi entregue ou serviço prestado. Imagine você numa lanchonete pagando (último estágio da despesa) um lanche sem comê-lo (verificar ou liquidar)?

  • O QUE PODE SER DISPENSADO É A NOTA DE EMPENHO E NÃO A LIQUIDAÇÃO


ID
3530206
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


Consideram‐se como restos a pagar não processados as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Restos a pagar processados: empenhados + liquidados

    Restos a pagar não processados: empenhados + não liquidados

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Redação meio confusa, pois processados e não processados possuem em comum a ''falta do pagamento''.

    Processadas → empenhadas, liquidadas, e não pagas

    Não Processadas → empenhadas, não liquidadas, e não pagas

    Art. 36, Lei 4.320. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata de RESTOS A PAGAR. Esse assunto se encontra no contexto da DESPESA PÚBLICA. Está disciplinada na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


    Os Restos a Pagar (RP) estão dispostos no art. 36 da Lei nº 4.320/64, como segue:

    “Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas".


    É importante ter conhecimento de quais são os estágios da execução da despesa, pois a banca costuma “misturar" o entendimento desses estágios. Conforme item 4.4.2, pág. 98, do MCASP, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Nessa ordem.

    Observe o item 4.7, da pág. 121 do MCASP:


    4.7. RESTOS A PAGAR

    São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".


    Entende-se que restos a pagar não processados (RPNP) são despesas que foram empenhadas, mas não foram liquidadas e não pagas no exercício.

    Os restos a pagar processados (RPP) são despesas que foram liquidadas, mas não foram pagas no exercício.

    Então, os RP dividem-se em RPNP e RPP.


    Portanto, os RPNP são inscritos decorrentes de despesas empenhadas e NÃO liquidadas até 31 de dezembro. O item está se referindo ao conceito de RP e não de RPNP.



    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Empenhadas , mas não liquidadas e nem pagas.

  • Não liquidadas e não pagas!!!!!!!

  • ❌Errada

    Restos a pagar PROCESSADOS = Empenhados + Liquidados + Não pagos.

    Restos a pagar NÃO PROCESSADOS = Empenhados + não liquidados + não pagos.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran cursos!! Erros? BONS ESTUDOS!!!

  • ERREI, mas revendo acho que a assertiva restringiu o conceito de RP (RPNP + RPP). Pois da forma apresentada fica "parecendo" que somente os RPNP que serão inscritos.

    Bons estudos.

  • então se aparecer "não processadas" mesmo que tenha "não pagas até 31 de dezembro", a questão estará errada?

  • Consideram‐se como restos a pagar não processados as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício. Resposta: Errado.

    Restos a Pagar não processado => Empenhado => não liquidado => não pago até 31/12

  • copiando comentário de Doraci ✌❤️✍

    ❌Errada

    Restos a pagar PROCESSADOS = Empenhados + Liquidados + Não pagos.

    Restos a pagar NÃO PROCESSADOS = Empenhados + não liquidados + não pagos.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran cursos!! Erros? BONS ESTUDOS!!!✍


ID
3530209
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


O Poder Executivo tem até sessenta dias após a publicação dos orçamentos para estabelecer a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos.



Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado.

    LRF - Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea do inciso I do art. 4, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.   

  • A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

    Para fazer isso, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Só que ele vai fazer isso em até trinta dias após a publicação dos orçamentos, e não sessenta dias(como afirmou a questão).

    Isso está no artigo 8º da LRF, observe:

    Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.




    Lembrando que esse decreto de programação anual deverá conter: o valor que cada ministério ou órgão poderão empenhar durante o exercício; e o valor que esses entes poderão pagar em cada mês. Ademais, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público da União estabelecerão os seus cronogramas anuais de desembolso, mediante ato próprio, observando as diretrizes emanadas do Poder Executivo.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • 30 dias

  • GABARITO:ERRADO

    Até 30 dias

  • O Poder Executivo tem até sessenta dias ( 30 dias )após a publicação dos orçamentos para estabelecer a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos.

  • Ciclo Orçamentário

    Com a fase de execução, onde é feito o processamento das despesas previstas, o executivo tem até 30 dias para estabelecer, por meio de decreto, o cronograma de execução mensal de desembolso.

    Gabarito: ERRADO


ID
3530212
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.

A frustração na realização das receitas que inviabilize o cumprimento das metas fiscais pode ensejar a limitação de empenhos e de movimentação financeira até que eventualmente as receitas se restabeleçam.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo.

    LRF - Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

    § 1 No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

    § 2 Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • LRF - Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

    § 1 No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

    § 2 Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • Bom, nem sempre as coisas acontecem do jeito que a gente gostaria, não é mesmo? Nem sempre a execução do plano corre exatamente como planejado.

    Então me diga uma coisa: se você planejou gastar R$ 1.000,00 no mês, porque esperava ganhar exatamente R$ 1.000,00, mas algum imprevisto fez com que você ganhasse somente R$ 600, você ainda gastaria os R$ 1.000,00? Ou você limitaria os seus gastos?

    Bom, a coisa mais prudente e responsável a se fazer é limitar os seus gastos diante dessa frustração de receita. E é justamente isso que prevê o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Observe:

    Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

    Portanto, se ao final de um bimestre, for verificado que a frustração na realização das receitas poderá inviabilizar o cumprimento das metas fiscais, isso definitivamente pode (e até deve) ensejar a limitação de empenhos e movimentação financeira até que eventualmente as receitas se restabeleçam.


    Gabarito do professor: Certo

ID
3530215
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


As metas fiscais anuais para um período de quatro anos são definidas no plano plurianual.



Alternativas
Comentários
  • As metas fiscais integrarão a LDO no anexo de metas fiscais.

    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas

    metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e

    montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  • Errado, pois as metas fiscais são definidas na LDO.

  • Gabarito: Errado

    Metas fiscais anuais para o período de 4 anos, ave maria...

    No Anexo de Metas Fiscais da LDO, ou seja, o anexo é anual. prevê para o ano em exercício e para os dois seguintes ou seja, prevê para "Três anos".

    Levando em consideração a questão toda torta... vai de ERRADO.

  • Questão sobre Plano Plurianual (PPA). E eu reconheço o esforço da banca.

    Consigo entender a pegadinha. O PPA estabelecerá diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, e tem vigência de 4 (quatro) anos. Olha só:

    Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    Por isso o aluno pode ser levado a achar que as metas fiscais anuais são definidas do PPA. Foi uma boa sacada da banca.

    Mas isso está errado! Está errado porque as metas fiscais anuais são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    “Por que, professor?"

    Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF diz isso. Só por isso mesmo! Confira:

    Art. 4º, § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    Repare que no Anexo de Metas Fiscais (AMF), que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), serão estabelecidas metas fiscais anuais para três exercícios: o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Por exemplo: o AMF do PLDO de 2020 estabelecerá metas fiscais anuais para o exercício de 2020 (o exercício a que se refere o PLDO), para 2021 e para 2022 (os dois seguintes).

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • LDO.

  • São definidas na LDO.


ID
3530218
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.



Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado.

    Lei 4.320/64 - Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

  • Lei 4.320/64 - Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

    É o famoso regime de competência, que faz com que as despesas sejam reconhecidas apenas quando o fato gerador das mesmas ocorrer.

  • Segundo a 4.320/64, pertence ao exercícios financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Receitas são Arrecadadas e Despesas São empenhadas.

  • A etapa de execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

    O empenho é, essencialmente, reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (Lei 4.320/64, art. 63).

    O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

    Pois bem, agora a pergunta é: qual é o estágio da despesa que determina a qual exercício financeiro ela pertence?

    Ou seja: se uma despesa foi empenhada em 2018, liquidada em 2019 e paga em 2020, ela pertence a qual exercício financeiro? 2018, 2019 ou 2020?

    A resposta está no artigo 35 da Lei 4.320/64:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente 
    empenhadas.

    Portanto, se a despesa foi empenhada em 2018, ela pertence ao exercício financeiro de 2018. 

    Agora, corrigindo a questão: Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas empenhadas.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas. ERRADO

    Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas (regime de competência).

  • Lei 4.320/64:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

  • Pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente EMPENHADAS!

  • Errado

  • Assertiva: Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.

    Correção: Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

    GABARITO: ERRADO

  • Segundo o:

    1) MCASP: pertencem ao exercício financeiro as despesas nele liquidadas ou que tenha fatos gerador independentemente da liquidação (despesa "em liquidação"), pelo regime de competência.

    2) Lei 4320/64: pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas pelo regime de competência.

    Fonte: Professor Paulo Lacerda


ID
3530221
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.


Os recursos que possuam vinculações legais a órgão ou a despesas mantêm a afetação mesmo em exercício financeiro posterior ao do seu ingresso.



Alternativas
Comentários
  • CERTO

    O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais. (Está na Constituição Federal, no art. 167, inciso IV)

    Caso o recurso seja vinculado, ele deve atender ao objeto de sua vinculação, mesmo que em outro exercício financeiro.

    Art. 8° LRF

    Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

  • Art. 8° LRF

    Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

  • CERTO

    Trata-se do Princípio da Programação

    8° LRF

    Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata da PROGRAMAÇÃO E CRONOGRAMA MENSAL, especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n.° 101/2000).


    Observe o art. 8, LRF: “Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.


    Parágrafo único: Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso".


    Portanto, o recurso vinculado manterá sua afetação, destinação, mesmo que em exercício posterior ao que ocorrer o ingresso. O item ESTÁ de acordo com a norma.



    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
3530224
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.


Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus recursos financeiros até o dia 20 de cada mês, na forma de um doze avos da arrecadação do ente público no mês em tela.



Alternativas
Comentários
  • CF/88

     

    Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.

  • O erro está no final da assertiva. Os duodécimos não são sobre toda arrecadação do ente público, mas sobre o total de créditos fixados para cada Poder.

  • A posição do STF é que o duodécimo deve ser calculado com base na previsão (estimativa) de receita constante da LOA e não da receita (efetivamente) arrecadada com base no contingenciamento.

    Essa já era a posição clássica no STF:

    Repasse duodecimal determinado no art. 168 da Constituição. Garantia de independência, que não está sujeita a programação financeira e ao fluxo da arrecadação. Configura, ao invés, uma ordem de distribuição prioritária (não somente equitativa) de satisfação das dotações orçamentárias, consignadas ao Poder Judiciário. Mandado de segurança deferido, para determinar a efetivação dos repasses, com exclusão dos atrasados relativos ao passado exercício de 1991 (Súmula 271). (MS 21450, Relator(a): Min. OCTAVIO GALLOTTI, Tribunal Pleno, julgado em 08/04/1992, DJ 05-06-1992 PP-08429 EMENT VOL-01664-02 PP-00220 RTJ VOL-00140-03 PP-00818)

    Fonte: https://www.emagis.com.br/home/

  • Aprofundando o tema:

    A lei orçamentária anual do Estado do Rio de Janeiro foi aprovada e nela previsto o orçamento do Poder Judiciário. Ocorre que o Poder Executivo estadual não estava cumprindo seu dever de repassar os recursos correspondentes às dotações orçamentárias do Poder Judiciário em duodécimos. Diante disso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, contra o ato omissivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro no atraso do repasse dos referidos recursos. O Governador argumentou que o Estado passa por uma crise muito grave e que no ano de 2016 houve um déficit orçamentário de 19,6% em relação ao orçamento que foi previsto na Lei orçamentária anual. O STF deferiu parcialmente a medida liminar, assegurando-se ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro o direito de receber, até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, sendo, contudo, facultado ao Poder Executivo fazer um desconto de 19,6% da Receita Corrente Líquida prevista na LOA. A crise do Estado e a queda na arrecadação não justificam que o Poder Executivo deixe de repassar o duodécimo ao Poder Judiciário. No entanto, deve ser autorizado que o Executivo diminua os valores a serem entregues ao TJ de forma proporcional à redução que houve na arrecadação inicialmente prevista pela Lei Orçamentária Anual. Não faz sentido que, diante de uma situação de déficit orçamentário (a realização do orçamento foi muito inferior ao previsto), o Poder Executivo reduza seu orçamento e o Poder Judiciário continue com seu duodécimo calculado com base na previsão da receita que não foi a verificada na prática. Havendo frustração de receita, o ônus deve ser compartilhado de forma isonômica entre todos os Poderes. Em suma, a base de cálculo dos duodécimos deve observar o valor real de efetivo desempenho orçamentário e não o valor fictício previsto na lei orçamentária. STF. 1ª Turma. MS 34483-MC/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 22/11/2016 (Info 848). 

  • Quanto às finanças públicas, a respeito das disposições constitucionais sobre orçamento:

    De fato, os recursos financeiros destinados aos órgãos do Poder Legislativo e Judiciário (e também Ministério Público e Defensoria Pública) devem ser entregues pelo Poder Executivo  até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (12 parcelas; um doze avos), de acordo com o art. 168, que trata da programação financeira nos seguintes termos:

    Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.

    O erro da questão está no final, já que o repasse não ocorre sobre a arrecadação do ente público, mas sim ao que foi arrecadado efetivamente do exercício anterior. Neste sentido, o STF já se posicionou na seguinte forma:

    "O ministro Teori Zavascki acompanhou o relator. Asseverou que, em momentos de grave crise econômica, como os que vivem praticamente todos os Estados da Federação, devem ser asseguradas a autonomia e a igualdade entre os Poderes. Consignou que não faz sentido, em uma situação de acentuado déficit orçamentário — em que a realização do orçamento é muito inferior ao previsto —, que um determinado Poder ou órgão autônomo tenha seu duodécimo calculado com base em previsão de receita não realizada, em detrimento da participação de outros órgãos e Poderes. Concluiu que a base de cálculo dos duodécimos deve observar, além da participação percentual proporcional, o valor real de efetivo desempenho orçamentário e não o valor fictício previsto na lei orçamentária" (Info 848).

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • CF/88

     

    Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, §


ID
3530227
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.


Relatórios resumidos da execução orçamentária devem ser publicados, a cada bimestre, pelo Poder Executivo.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Ceerto

    Segundo a CF

    Art. 165, § 3º: O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. 

  • Complementando e fazendo distinção entre RREO e RGF que pode confundir:

    RREO : Publicação em até 30 dias ao final de cada bimestre, Competência poder executivo.

    RGF : Publicação até 30 dias ao final de cada quadrimestre, Competencia titular de cada poder ou orgão.

  • A questão limitou ao bimestre quando a lei explicitamente expressa até 30 dias após o encerramento do bimestre. O gabarito da questão está errada.
  • CERTO

  • Relatórios resumidos de execução orçamentária são publicados bimestralmente e pelo poder executivo do estado.

  • O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) trata da execução orçamentária, ou seja, da arrecadação de receitas e do empenho de despesa (orçamentariamente, é assim que definimos que uma receita ou que uma despesa foi executada). 

    Pois bem. O RREO permite que a sociedade, por meio dos diversos órgãos de controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária.

    Para permitir um melhor acompanhamento, é interessante que o relatório seja publicado numa periodicidade mais curta. Por isso, a CF decidiu que o RREO seria publicado em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Observe:

    Art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    Já o artigo 52 da LRF dá mais detalhes sobre ele (mas não precisamos saber desses detalhes para resolver essa questão):

    Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: (...)

    Só cuidado para não confundir a periodicidade do RREO com a periodicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que é publicado a cada quadrimestre.

    • RREO: bimestre

    • RGF: quadrimestre

    Outro ponto interessante é que o RREO é publicado pelo Poder Executivo. De acordo com o artigo 52 da LRF, o RREO “abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público". Isso significa que existe um relatório só para cada ente da Federação. Já o RGF é elaborado em cada um dos Poderes e órgãos.




    Gabarito do professor: CERTO.
  • Art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

  • É após cada bimestre, num prazo de 30 dias.

    Questão errada

  • RREO- BIMESTRALMENTE;

    RGF- QUADRIMENSTRALMENTE.

  • Gabarito Certo

    Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

    • bizu: 2"R" = bimestre.

    Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

    • bizu: F = Four = 4 = quadrimestre.
  • GAB CERTO

    A fase de execução orçamentária e financeira consiste na arrecadação das receitas e na realização das despesas. É a transformação, em realidade, do planejamento elaborado pelo Chefe do Executivo e aprovado pelo Legislativo.

    As execuções orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente. Estão atreladas uma à outra, pois, havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo se não houver a disponibilidade orçamentária.

    O Poder Executivo publicará, em até 30 dias, após o encerramento de cada bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
3530230
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.


O presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de plano plurianual enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista, da parte cuja alteração é proposta.



Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

  • CERTO 

     

     

    Art. 166, § 5º

     

    O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional ligada aos orçamentos. Tendo em vista a disciplina acerca do assunto, está certo afirmar que o presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de plano plurianual enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista, da parte cuja alteração é proposta. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum [...] 

    § 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.


    Gabarito do professor: assertiva certa.

ID
3530233
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.


O superavit financeiro é fonte para abertura de créditos adicionais e consiste na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando‐se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.


Alternativas
Comentários
  • Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. (§ 2º, art. 43 - 4320/64)

  • L4320, Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

    §1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste que não comprometidos;

    I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

    IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

    §2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

  • Gabarito: CERTO

    São fontes para a abertura de créditos adicionais suplementar e especial:

    ► Superávit financeiro

    ► Excesso de arrecadação

    ► Anulação total ou parcial de dotações

    ► Operações de crédito

    ► Os recursos que, em decorrência de veto ou rejeição, ficarem sem despesa correspondente

    ► Reserva de contingência

  • CERTO

    FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS:

    • Excesso de arrecadação
    • Superávit financeiro apurado no balanço Patrimonial do exercício anterior
    • Anulação total ou parcial de arrecadação
    • Recursos sem despesas correspondentes
    • Reserva de contingência
    • Operações de créditos

    L4320, Art.43. §2º: Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

  • A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.


    Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

    “A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".


    Já na pág. 95:

    “O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

    Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

    I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

    Observe o art. 43 da Lei nº 4.320/64: “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa".


    O MCASP reforça dispositivo da Lei nº 4.320/64 (pág 96), a saber:

    “Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

    I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

    IV – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

    A Constituição Federal de 1988, no §8º do art. 166, estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e suplementares, mediante autorização legislativa.


    A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva".

    Segue o art. 43, §2º, Lei nº 4.320/64: “Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas".

    Portanto, a banca cobrou a literalidade a norma.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Lá do MCASP

    Superávit Financeiro: corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, caput, § 1º, inciso I e § 2º.

  • Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

    O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.[CERTO]


ID
3530236
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.


A metade do montante destinado às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual deve ser destinada às ações e aos serviços públicos de saúde.



Alternativas
Comentários
  • CERTO

  • GAB: C

    CF/88- Art 166

      

     § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

  • Opa! Essa questão foi interessante. Especialmente agora que temos mais de um tipo de emenda impositiva.

    Explico...

    E existem os seguintes tipos de emendas ao orçamento: 

    • individual (de autoria de cada senador ou deputado);

    • Coletivas:

                 - de bancada (e autoria das bancadas estaduais ou regionais); 

                 - de comissão (presentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado); e 

    • de relatoria.

    Após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 86/15, as emendas parlamentares individuais passaram a ser impositivas. E metade do montante destinado às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) deve ser destinada às ações e aos serviços públicos de saúde. Confira aqui na CF:

    Art. 166, § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

    Com isso confirmamos o gabarito da nossa questão: ela está certa mesmo!

    “Certo, professor. Mas por que você disse que a questão era interessante?"

    Porque com o advento da EC 100/19, ganhamos um novo tipo de emenda impositiva: as emendas de bancada! 

    Só que as emendas de bancada não precisam destinar metade do montante aprovado para ações e serviços públicos de saúde. E é aqui que mora o perigo! 

    Portanto cuidado com as seguintes proposições:

    • metade do montante destinado às emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) deve ser destinada às ações e aos serviços públicos de saúde;

    • metade do montante destinado às emendas de bancada ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) deve ser destinada às ações e aos serviços públicos de saúde.

    Elas estão erradas!

    Somente as emendas individuais é que devem destinar metade do percentual aprovado para ações e serviços públicos de saúde.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Emendas individuais / 1,2% (Metade para a saúde)

    Emendas de bancada / 1%


ID
3530239
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.


Créditos especiais podem ter vigência para além do exercício financeiro em que foram abertos, desde que autorizados nos últimos quatro meses do exercício, situação que permite a incorporação dos seus saldos ao orçamento do exercício financeiro seguinte.



Alternativas
Comentários
  • Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. Tal espécie de crédito incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.

    Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente. 

    fonte: estratégia concursos

    gabarito : ERRADO

    quadrix sendo quadrix

  • CF 88 - Gabarito Certo

     Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente

  • CERTO

  • Bom, de acordo com o princípio da anualidade (ou periodicidade), o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro. Isso significa que os créditos orçamentários, em regra, possuem vigência de 12 meses, dentro do exercício financeiro.

    Mas, como toda boa regra, existe exceção para isso. E as exceções são justamente os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício, pois eles podem ser reabertos (no limite de seus saldos) no exercício seguinte e viger até o final desse exercício. Nesse caso, os seus saldos serão incorporados ao exercício seguinte.

    Observe a regra que está na CF/88, seguida de um exemplo para facilitar sua compreensão:

    Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

    Por exemplo: em outubro de 2019, foi aberto um crédito especial no valor de R$ 100.000,00, mas até o final de 2019 utilizou-se somente R$ 30.000,00 de sua dotação. Se for preciso, é possível reabrir esses mesmos créditos especiais em 2020 e usá-los até o final de 2020, mas somente nos limites de seus saldos, ou seja, somente R$ 70.000,00. 

    Perceba que o crédito acabou vigendo por mais 12 meses e ele não ficou limitado àquele exercício financeiro, configurando-se uma exceção ao princípio da anualidade (ou periodicidade). E o saldo desse crédito especial (R$ 70.000,00) será incorporado ao orçamento do exercício financeiro de 2020.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Pesadinha para aux adm.


ID
3530242
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.


Em função do caráter de urgência, os créditos extraordinários são abertos por meio de decreto presidencial.



Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64

    Art.44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos créditos extraordinários na Constituição Federal.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

    § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:  

    d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;   

    Art. 167. São vedados:

    § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta correta

    À luz do art. 167, §3º, da CF/88, o crédito extraordinário só é admitido para atender as despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Nesse caso, a abertura de tal crédito ocorrerá via medida provisória, nos termos do art. 62. §1º, d, da CF/88.

    Ressalte-se, por oportuno, que apenas nos entes federativos que não possuem a medida provisória, a abertura do crédito extraordinário ocorrerá via decreto do Executivo.

    Resposta: ERRADO.

  • Serão abertos por Medida Provisória (federal).

  • Os créditos extraordinários são abertos por decreto ou medida provisória.

  • Crédito extraordinários

    • Despesa imprevisível e urgente;
    • Indicação facultativa das fontes de recurso;
    • Independem de autorização legislativa;
    • Abertos por MP(Federal) ou Decreto
    • Vigência limitada ao exercício financeiro; (exceção ao princípio da anualidade), se promulgados nos últimos 4 meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
  • Como cita "presidencial" entende-se que está dizendo no âmbito federal (União) e crédito extraordinário no âmbito federal é aberto por Medida Provisória, outros entes abrem por Decreto do Poder Executivo.

    Resumindo: Crédito extraordinário é aberto por Medida Provisória (União) ou por Decreto do Poder Executivo (outros entes).

  • Quando vc lê "decreto presidencial" e raciocina "medida provisória"! =/ fuck!

  • 3) Créditos extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como no caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. São abertos por medida provisória

    Estratégia


ID
3530245
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.


Em casos específicos autorizados na Constituição Federal de 1988, é permitida a criação de fundos por norma infralegal.



Alternativas
Comentários
  • Art. 165, § 9º, II, da CF: Cabe à lei complementar: estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

  • Art. 167. São vedados:

    IX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

  • Olá pessoal! temos aqui uma questão simples para ser respondida diretamente com a letra seca da Constituição. Vejamos o art. 197, IX:

    "Art. 167. São vedados:

    IX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.".

    Ora, a questão fala de norma infralegal, ou seja, abaixo de lei. Quando a Constituição fala de autorização legislativa, demonstra a necessidade de uma lei que aprove. Assim, o enunciado erra ao dizer que só uma norma infralegal bastaria.

    GABARITO ERRADO.