Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.
Considerando que a proposta ora apresentada
encontra‐se sem os devidos argumentos que as
sustente, esta Diretoria posiciona‐se com parecer não
favorável à ela.
Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.
Solicito que vc me encaminhe, em resposta a este e‐mail,
os documentos que segue, conforme exigência do
Ministério Público do Trabalho apartir de janeiro do ano
em curso.
Julgue o item a respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 10 e dos conceitos de redes de computadores.
Ao selecionar parte de um texto de um parágrafo e,
posteriormente, aplicar a ela um estilo qualquer, o estilo
será aplicado no parágrafo como um todo e não
somente na parte selecionada.
Julgue o item a respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 10 e dos conceitos de redes de computadores.
Tanto imagens quanto gráficos, no Word 2013, podem
ser adicionados a um documento por meio da guia
Inserir.
Julgue o item a respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 10 e dos conceitos de redes de computadores.
Os Blocos Dinâmicos do sistema operacional Windows 10 não podem ser redimensionados, pois são
padronizados por esse sistema operacional.
Julgue o item a respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 10 e dos conceitos de redes de computadores.
No Windows 10, tanto o botão Iniciar quanto a Caixa de Pesquisa estão localizados na barra de tarefas.
Julgue o item a respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 10 e dos conceitos de redes de computadores.
As redes de difusão, uma das tecnologias de transmissão
utilizadas em redes de computadores, possuem vários
canais de comunicação, sendo que todos eles são
compartilhados por todas as máquinas da rede.
Julgue o item a respeito do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 10 e dos conceitos de redes de computadores.
Pode‐se definir redes de comunicação como sendo
sistemas de comunicação construídos tanto de enlaces
físicos quanto de protocolos.
Julgue o item, relativo ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.
Com o MS Outlook 2016, é possível adicionar links de
imagens para uma assinatura de e‐mail.
Julgue o item, relativo ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.
Ao responder um e‐mail sem anexo, utilizando o MS
Outlook 2016, não é permitido ao usuário anexar
arquivos manualmente, pois a mensagem recebida não
pode ser alterada por ocasião da resposta.
Julgue o item, relativo ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.
No Windows, a criação de arquivos usando alguns caracteres especiais não é permitida. Um arquivo com o nome de cress*go.pdf, por exemplo, não pode ser criado.
Julgue o item, relativo ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.
No Windows, é permitido renomear um arquivo que esteja sendo usado por um programa.
Julgue o item, relativo ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.
Um vírus polimórfico é um vírus que muda a cada infecção, impossibilitando a detecção por sua assinatura.
Julgue o item, relativo ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e às noções de vírus, worms e pragas virtuais.
Os worms atuais exploram vulnerabilidades apenas em
servidores de e‐mail. Eles não conseguem explorar, por
exemplo, servidores web e browsers.
Considerando que N, Z e Q, respectivamente, sejam os conjuntos dos números naturais, dos números inteiros e dos números racionais, que x ∈ Q e que os passos y = 7x , z = y +49 w = z/7 e k = w - x sejam válidos, julgue o item.
Independentemente do valor de x, k = 7.
Considerando que N, Z e Q, respectivamente, sejam os conjuntos dos números naturais, dos números inteiros e dos números racionais, que x ∈ Q e que os passos y = 7x , z = y +49, w = z/7 e k = w - x sejam válidos, julgue o item.
É correto afirmar que ∀ x ∈ Q e que x/k ∉ N.
Acerca do princípio da contagem, das permutações e da probabilidade, julgue o item.
O anagrama é um jogo de palavras que utiliza a transposição ou o rearranjo de letras de uma palavra ou
frase com o intuito de formar outras palavras, com ou
sem sentido. A quantidade de anagramas possível de ser
formada com as letras da palavra ITATIAIA é superior
a 600.
Acerca do princípio da contagem, das permutações e da probabilidade, julgue o item.
Suponha‐se que cada letra da palavra ITATIAIA tenha
sido escrita em uma bola e colocada em uma urna,
retirando‐se duas bolas dessa urna. Nesse caso, a
probabilidade de ambas as letras retiradas serem vogais
é inferior a 70%.
Com relação a diagramas lógicos e à compreensão das estruturas lógicas e da lógica da argumentação, julgue o item.
Considerando‐se que P seja uma premissa e que C seja a conclusão, é correto afirmar que o argumento a seguir seja válido.
P: x ∈ (A ∪ B) ; C: x ∈ (A ∩ B) .
Importa notar que as reformas por que passa o Estado no Brasil estão em um contexto socioeconômico mundial de profundas implicações para o País. O neoliberalismo acompanhou o processo de globalização e de implantação de novas tecnologias produtivas – que desencadearam o chamado processo de “reestruturação produtiva”.
Internet:<www.egov.ufsc.br:8080> <8080>.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre diversos aspectos da economia brasileira e mundial, julgue o item.
Tornando o mundo mais homogêneo em diversos
aspectos, a globalização contribui, de modo geral, para
uma profunda redução das disparidades econômicas
entre os países e também no âmbito interno desses
países.
Importa notar que as reformas por que passa o Estado no Brasil estão em um contexto socioeconômico mundial de profundas implicações para o País. O neoliberalismo acompanhou o processo de globalização e de implantação de novas tecnologias produtivas – que desencadearam o chamado processo de “reestruturação produtiva”.
Internet:<www.egov.ufsc.br:8080> <8080>.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre diversos aspectos da economia brasileira e mundial, julgue o item.
O comércio internacional viveu momento significativo
em dezembro de 2018, quando uma reunião do G20
promoveu profundas mudanças na Organização Mundial
do Comércio (OMC), que serão totalmente
implementadas em 2019.
Importa notar que as reformas por que passa o Estado no Brasil estão em um contexto socioeconômico mundial de profundas implicações para o País. O neoliberalismo acompanhou o processo de globalização e de implantação de novas tecnologias produtivas – que desencadearam o chamado processo de “reestruturação produtiva”.
Internet:<www.egov.ufsc.br:8080> <8080>.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre diversos aspectos da economia brasileira e mundial, julgue o item.
No Brasil de hoje, caminha‐se para um papel cada vez
mais restrito do Estado como mediador das relações de
trabalho, sendo as ocupações informais de baixa
qualidade consideradas como “a incorporação possível”
ao mundo do trabalho.
Importa notar que as reformas por que passa o Estado no Brasil estão em um contexto socioeconômico mundial de profundas implicações para o País. O neoliberalismo acompanhou o processo de globalização e de implantação de novas tecnologias produtivas – que desencadearam o chamado processo de “reestruturação produtiva”.
Internet:<www.egov.ufsc.br:8080> <8080>.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre diversos aspectos da economia brasileira e mundial, julgue o item.
Assim como a globalização, a chamada “reestruturação
produtiva” favorece a precarização do trabalho, na
medida em que objetiva a maximização dos lucros em
prejuízo da criação ou da preservação de vagas de
trabalho.
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos veio para enfrentar o problema histórico da falta de médicos e para aprimorar a atenção básica à saúde no Brasil.
Internet: <http://maismedicos.gov.br>
A respeito do programa em tela, julgue o item.
O Mais Médicos resultou de um contrato entre o Brasil e
o governo cubano para provimento de médicos
exclusivamente em municípios distantes dos grandes
centros.
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos veio para enfrentar o problema histórico da falta de médicos e para aprimorar a atenção básica à saúde no Brasil.
Internet: <http://maismedicos.gov.br>
A respeito do programa em tela, julgue o item.
Em novembro de 2018, o governo de Cuba comunicou
ao Brasil a retirada dos seus médicos, no que foi seguido
por outros países que têm profissionais vinculados ao
programa.
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos veio para enfrentar o problema histórico da falta de médicos e para aprimorar a atenção básica à saúde no Brasil.
Internet: <http://maismedicos.gov.br>
A respeito do programa em tela, julgue o item.
Médicos cubanos vinculados ao programa ocuparam
parcela significativa do contingente de profissionais
dedicados à saúde indígena no País.
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos veio para enfrentar o problema histórico da falta de médicos e para aprimorar a atenção básica à saúde no Brasil.
Internet: <http://maismedicos.gov.br>
A respeito do programa em tela, julgue o item.
Segundo relatos de secretários municipais de saúde,
cerca de um terço dos médicos que aderiram à chamada
feita em novembro de 2018 pelo Mais Médicos deixaram
suas vagas em outros programas da atenção básica à
saúde para optar pelo programa.
Quem merece o quê
A chave para compreender a ética e a política de Aristóteles é a definição da força dessas duas considerações e a relação existente entre elas.
Teorias modernas de justiça tentam separar as questões de equidade e direitos das discussões sobre honra, virtude e mérito moral. Elas buscam princípios de justiça que sejam neutros para que as pessoas possam escolher e buscar seus objetivos por conta própria. Aristóteles (384‐322 a.C.) não acha que a justiça possa ser neutra dessa maneira. Ele acredita que as discussões sobre justiça sejam, inevitavelmente, debates sobre a honra, a virtude e a natureza de uma vida boa.
Michael J. Sandel; tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público, da ética, de princípios e valores e da moral.
O estudo da ética e da moral possibilitam ao homem que
realize melhores escolhas, buscando o bem comum.
Quem merece o quê
A chave para compreender a ética e a política de Aristóteles é a definição da força dessas duas considerações e a relação existente entre elas.
Teorias modernas de justiça tentam separar as questões de equidade e direitos das discussões sobre honra, virtude e mérito moral. Elas buscam princípios de justiça que sejam neutros para que as pessoas possam escolher e buscar seus objetivos por conta própria. Aristóteles (384‐322 a.C.) não acha que a justiça possa ser neutra dessa maneira. Ele acredita que as discussões sobre justiça sejam, inevitavelmente, debates sobre a honra, a virtude e a natureza de uma vida boa.
Michael J. Sandel; tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público, da ética, de princípios e valores e da moral.
A ética é verificada na ação reiterada no tempo e no
espaço como o costume ou o hábito de cunho particular.
Já a moral é vista como universal, sem ser tida como
individual.
Quem merece o quê
A chave para compreender a ética e a política de Aristóteles é a definição da força dessas duas considerações e a relação existente entre elas.
Teorias modernas de justiça tentam separar as questões de equidade e direitos das discussões sobre honra, virtude e mérito moral. Elas buscam princípios de justiça que sejam neutros para que as pessoas possam escolher e buscar seus objetivos por conta própria. Aristóteles (384‐322 a.C.) não acha que a justiça possa ser neutra dessa maneira. Ele acredita que as discussões sobre justiça sejam, inevitavelmente, debates sobre a honra, a virtude e a natureza de uma vida boa.
Michael J. Sandel; tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público, da ética, de princípios e valores e da moral.
A moralidade do ato administrativo poderá ser
consolidada pelo equilíbrio entre a legalidade e a
finalidade na conduta do servidor público.
Quem merece o quê
A chave para compreender a ética e a política de Aristóteles é a definição da força dessas duas considerações e a relação existente entre elas.
Teorias modernas de justiça tentam separar as questões de equidade e direitos das discussões sobre honra, virtude e mérito moral. Elas buscam princípios de justiça que sejam neutros para que as pessoas possam escolher e buscar seus objetivos por conta própria. Aristóteles (384‐322 a.C.) não acha que a justiça possa ser neutra dessa maneira. Ele acredita que as discussões sobre justiça sejam, inevitavelmente, debates sobre a honra, a virtude e a natureza de uma vida boa.
Michael J. Sandel; tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público, da ética, de princípios e valores e da moral.
A depender da situação, o servidor público poderá
desprezar o elemento ético de sua conduta, tendo,
assim, de decidir somente entre o legal e o ilegal, sem
analisar o honesto e o desonesto.
Quem merece o quê
A chave para compreender a ética e a política de Aristóteles é a definição da força dessas duas considerações e a relação existente entre elas.
Teorias modernas de justiça tentam separar as questões de equidade e direitos das discussões sobre honra, virtude e mérito moral. Elas buscam princípios de justiça que sejam neutros para que as pessoas possam escolher e buscar seus objetivos por conta própria. Aristóteles (384‐322 a.C.) não acha que a justiça possa ser neutra dessa maneira. Ele acredita que as discussões sobre justiça sejam, inevitavelmente, debates sobre a honra, a virtude e a natureza de uma vida boa.
Michael J. Sandel; tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público, da ética, de princípios e valores e da moral.
O servidor público, observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei, poderá
exercer sua função com finalidade estranha ao interesse
público.
A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (CRESS‐GO), julgue o item.
A estrutura do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) compreende as instâncias: Assembleia Geral da
categoria; Conselho Pleno; Diretoria; e Conselho Fiscal.
A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (CRESS‐GO), julgue o item.
A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho Pleno
do CRESS, ordinariamente, duas vezes por ano e,
extraordinariamente, sempre que necessário, mediante
convocação por maioria simples do Conselho Pleno ou
por solicitação de um quinto dos assistentes sociais
inscritos.
A partir do Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (CRESS‐GO), julgue o item.
Ao Conselho Fiscal compete abrir contas em
estabelecimentos de créditos, movimentar fundos e
assinar cheques.
Com base na Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.
É atribuição privativa do assistente social elaborar,
implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a
órgãos da Administração Pública, empresas, entidades e
organizações populares.
Com base na Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
estabelecer os sistemas de registro dos profissionais
habilitados.
Com base na Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.
É da competência do CRESS, em suas respectivas áreas
de jurisdição, fixar, em assembleia da categoria, as
anuidades que devem ser pagas pelos assistentes
sociais.
Com base na Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.
O CRESS aplicará a penalidade de suspensão do exercício
da profissão de seis meses a quatro anos ao assistente
social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir
disposições do Código de Ética.
Quanto à Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
Em caso de indeferimento do processo de registro, o
valor pago não será devolvido.
Quanto à Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
O assistente social aposentado deve permanecer
registrado no CRESS, com todos os direitos e deveres,
sem ônus financeiro.
Quanto à Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
Qualquer assistente social poderá comparecer à
Assembleia Extraordinária e se candidatar
nominalmente para assumir a Diretoria Provisória, não
sendo necessária a composição de chapas.
Julgue o item.
A comunicação no atendimento ao cliente deve ser
desenvolvida para a criação de valor, seja na formação
da marca, na conscientização dos consumidores ou na
venda do produto.
Julgue o item.
Um atendimento com conduta adequada acontece quando o atendente demonstra discernimento e sensatez ao fornecer uma informação ao cliente. É necessário que ele se mantenha reservado sobre o que
o cliente diz. Assim, estará transmitindo confiabilidade e seriedade no trabalho desenvolvido.
Julgue o item.
A eficácia no comportamento interpessoal significa que o servidor não pode se interpor, em atitude de cunho
pessoal, ante os interesses coletivos sem risco de comprometer a eficácia e a segurança da realização do
serviço do atendimento, da prestação pública.
Julgue o item.
Evitar fazer ligações, atender chamadas pessoais e usar as redes sociais durante o horário de trabalho e vestir‐se
conforme o código de conduta da empresa são exemplos de postura profissional correta.
Julgue o item.
O comportamento receptivo é o resultado de uma preparação do servidor para exercer, com dedicação, sua função.
Julgue o item.
Entre os princípios que regem a Administração Pública,
destaca‐se a publicidade, que respaldou, entre outras
iniciativas, a edição da Lei de Acesso à Informação.
Julgue o item.
A autorização para instituição de sociedade de economia
mista depende de lei específica, dispensada no caso de
esse tipo de entidade criar subsidiária ou adquirir
participação societária em empresa privada.
Julgue o item.
As entidades de fiscalização do exercício profissional são
autarquias federais, que não recebem recursos à conta
do orçamento da União, e sim de contribuições de
natureza tributária, aplicando‐se‐lhes as disposições da
legislação trabalhista.
Julgue o item.
Pelo Código Civil brasileiro, as fundações são
consideradas como pessoas jurídicas de direito privado,
mas as entidades de caráter público criadas por lei se
classificam como pessoas jurídicas de direito público
interno.
Julgue o item.
As condições de funcionamento das empresas públicas
diferenciam‐se das que vigoram no setor privado, sendo
maior ou menor a intervenção do governo na atuação dessas empresas em função do grau de participação do
Estado em seu capital.
Julgue o item.
O Conselho da República é um órgão superior de
consulta do presidente da República e, entre outras
competências, deve pronunciar‐se sobre intervenção
federal, mas é ao Congresso Nacional que cabe,
exclusivamente, aprová‐la.
Julgue o item.
As corporações profissionais, como entidades
integrantes da administração indireta, estão sujeitas à
incidência do regime jurídico aplicável aos funcionários
públicos e ao direito público.
Julgue o item.
Entre os planos pelos quais a descentralização na
Administração Federal poderá ser colocada em prática, destaca‐se a transferência na execução de atividades do
setor privado para o público e dos entes federados para
a esfera nacional.
Julgue o item.
Segundo Di Pietro, uma das distorções no
funcionamento das agências reguladoras, no Brasil,
decorre de sua falta de independência em relação aos
Poderes da República.
Julgue o item.
Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são
criados a partir da desconcentração, constituindo, por
isso, novas pessoas jurídicas.
Julgue o item.
A criação ou extinção de ministérios e outros órgãos
públicos é de competência privativa do presidente da
República, exceto quando implicar aumento de despesa.
Julgue o item.
A supervisão ministerial dos órgãos enquadrados na
respectiva área de competência compreende o
acompanhamento dos custos globais dos programas
setoriais do governo, com vistas a uma prestação
econômica de serviços.
Julgue o item.
O agente público é obrigado a apresentar declaração de
bens e valores que constituem seu patrimônio para
tomar posse e entrar em exercício, devendo atualizá‐la a
cada ano e ao deixar mandato, cargo, emprego ou
função.
Julgue o item.
Uma das situações que se configuram como abuso de
autoridade é atentar contra direitos e garantias legais
assegurados ao exercício profissional.
Julgue o item.
Os encarregados pelo controle interno não têm
responsabilidade sobre irregularidades ou ilegalidades
que, pelo conteúdo das informações disponíveis, sejam
acessíveis ao conhecimento do Tribunal de Contas da
União (TCU).
Acerca da história do serviço social no Brasil, julgue o item.
As práticas de atuação realizadas pelos primeiros
assistentes sociais no Brasil foram relacionadas à
organização da assistência, à educação popular e à
pesquisa social.
Acerca da história do serviço social no Brasil, julgue o item.
Ao abordar a sociedade e seu funcionamento, o discurso
dos primeiros assistentes sociais no Brasil apresentou
um caráter doutrinário e apologético, fundamentado na
doutrina católica, na ordenação social liberal e na defesa
da legislação social da época.
Acerca da história do serviço social no Brasil, julgue o item.
Na primeira década da institucionalização do serviço
social no Brasil, verificou‐se que a demanda por
assistentes sociais diplomados excedia o número de
profissionais disponíveis. Tal fato possibilitou uma
ampliação da base de recrutamento da profissão, que se
estendeu para as parcelas da pequena burguesia
urbana.
No Brasil, o desenho das políticas sociais configurou‐se conforme as mudanças ocasionadas pela conjuntura do País em cada período histórico. Com relação às políticas sociais no Brasil, julgue o item.
O surgimento da política social no Brasil, no século XIX,
acompanhou os acontecimentos históricos ocorridos
nos países de capitalismo central e foi marcada pela
radicalização das lutas dos trabalhadores brasileiros na
conquista de seus direitos.
No Brasil, o desenho das políticas sociais configurou‐se conforme as mudanças ocasionadas pela conjuntura do País em cada período histórico. Com relação às políticas sociais no Brasil, julgue o item.
No período da ditadura militar, ocorreram a expansão e
a modernização das políticas públicas no Brasil, como
forma de busca de adesão e de legitimidade do bloco do
poder, bem como abriu‐se o espaço para a existência de um sistema dual de acesso às políticas sociais de saúde, previdência e educação no âmbito público e privado.
No Brasil, o desenho das políticas sociais configurou‐se conforme as mudanças ocasionadas pela conjuntura do País em cada período histórico. Com relação às políticas sociais no Brasil, julgue o item.
No Brasil, nos anos 1980, a reforma democrática
estabeleceu‐se com base na reforma socialdemocrata, o
que possibilitou o enfrentamento do conservadorismo
no País.
Com base nos estudos de Josiane Soares Santos expressos no livro Questão social: particularidades no Brasil, julgue o item.
A flexibilidade das relações de trabalho no Brasil e os
índices de desemprego que dela resultam têm como
principal determinante o novo regime de acumulação
capitalista.
Com base nos estudos de Josiane Soares Santos expressos no livro Questão social: particularidades no Brasil, julgue o item.
Dois elementos são fundamentais para a compreensão
da questão: a relação de exploração entre o capital e o
trabalho e as lutas sociais travadas pela classe
trabalhadora nesse bojo.
Com base nos estudos de Josiane Soares Santos expressos no livro Questão social: particularidades no Brasil, julgue o item.
Em uma sociedade capitalista, a escassez que origina a
pobreza é socialmente produzida, sendo esta a única e
principal expressão da questão social.
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
Suponha‐se que Sebastião e Joana, casados há dez anos,
estejam em processo de adoção de Mateus, de cinco
anos de idade, e já tenham iniciado o estágio de
convivência, que possibilitou a construção de vínculos
afetivos entre ambos e a criança. Nesse caso, durante o
processo, se o casal se separar judicialmente, resta
impossibilitada a realização da adoção conjunta,
conforme prescrito pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente.
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente
previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
Suponha‐se que Joana, de onze anos de idade, tenha
cometido um ato infracional. Nesse caso, conforme o
Estatuto da Criança e do Adolescente, ela deverá ser
encaminhada à autoridade competente para aplicação
de medida socioeducativa.
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
Suponha‐se que Juliana, servidora pública da
administração indireta, esteja em situação de violência
doméstica. Nesse caso, para assegurar sua integridade
física e psicológica, o juiz deverá determinar prioridade
em sua remoção, considerando dispositivo previsto na
Lei Maria da Penha.
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e
familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou
outras de prestação pecuniária, bem como a
substituição de pena que aplique o pagamento isolado
de multa.
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
No caso de entidades filantrópicas, ou casa‐lar, é
facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.
Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.
Conforme o Código Processual Disciplinar, o assistente
social denunciado, citado e ciente da acusação que não
apresentar a defesa no prazo estipulado será
considerado como revel, devendo o CRESS de sua
circunscrição aplicar a penalidade prevista para a
infração cometida.
Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.
Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia ética,
inclusive a ex officio, deverá ser encaminhada para a
Comissão Permanente de Ética pela presidência do
CRESS. A Comissão Permanente de Ética será instituída
em resolução, pelo Conselho Pleno do Conselho, e será
constituída por, no mínimo, três assistentes sociais,
sendo a presidência destinada necessariamente a um
conselheiro.
Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.
Conforme o Código Processual de Ética, após cinco anos
de aplicação da pena de cassação do exercício
profissional, o assistente social penalizado poderá
requerer sua reabilitação perante o CRESS, solicitando a
reativação de seu registro profissional.
Acerca da Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.
A execução da fiscalização faz‐se em relação exclusiva ao
exercício profissional dos assistentes sociais no âmbito
nacional e será executada por conselheiros, membros
das seccionais e(ou) agentes fiscais.
Acerca da Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.
Entre as funções do agente fiscal, elencam‐se: participar
como membros integrantes de todas as reuniões e
atividades que forem pertinentes à COFI; elaborar e
remeter à COFI relatórios trimestrais de atividades de
visitas de fiscalização para apreciação, discussão e
encaminhamentos; e realizar visitas semestrais às
unidades de ensino públicas e privadas, com a finalidade
de fiscalizar o estágio supervisionado.
No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.
Segundo a Resolução n.º 582/10, o exercício da profissão
de assistente social simultâneo, por período superior a
120 dias corridos, fora da área de jurisdição do CRESS em
que o profissional tenha inscrição principal, obriga a
inscrição secundária no Conselho competente.
No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.
Em caso de extinção do serviço social da instituição, o
material técnico‐sigiloso poderá ser incinerado pelo
profissional responsável por esse serviço até aquela
data, que também procederá à imediata comunicação,
por escrito, ao CRESS.
No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.
A apuração da responsabilidade disciplinar e(ou) ética
que se refere à vedação da realização de terapias
associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do
assistente social será realizada por meio dos
procedimentos previstos pelo Código Processual
Disciplinar.
No que diz respeito às Resoluções n.º 582/10 (regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS), n.º 556/2009 (procedimentos para efeito da lacração do material técnico e técnico‐sigiloso do serviço social), n.º 569/10 (dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e(ou) ao exercício profissional do assistente social) e n.º 557/2009 (dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais) do CFESS, julgue o item.
Conforme a Resolução CFESS n.º 557/2009, o assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar. No entanto, no atendimento multiprofissional, o assistente social deverá garantir a especificidade de sua área de atuação.
Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
Em superação à teoria da irresponsabilidade, a teoria
civilista da culpa, em um primeiro momento, separou os
atos de império, insuscetíveis de responsabilização civil, dos atos de gestão, regidos pelo direito comum e, portanto, passíveis de ensejar a responsabilidade civil do
Estado.
Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
A teoria da culpa do serviço surge sob o viés publicista, deixando de lado a culpa individual do funcionário para impor a responsabilidade da Administração quando o serviço público não funcionou, funcionou atrasado ou funcionou mal.
Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
A teoria do risco passa a admitir a responsabilidade
objetiva a partir da premissa de que, se os benefícios
oriundos dos serviços públicos são partilhados por
todos, os prejuízos que gerem desequilíbrio em desfavor
de alguém individualmente prejudicado também
deverão ser partilhados por todos, mediante reparação
pelo erário.
Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
Subespécies da teoria do risco, a teoria do risco integral
diferencia‐se da teoria do risco administrativo por
admitir, a primeira, excludentes de responsabilidade,
enquanto a segunda não os admite.
Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
Atos sancionatórios são as punições aplicadas pela
Administração àqueles que, situados fora de sua esfera,
descumprem normas administrativas, excluindo‐se,
dessa espécie, as sanções funcionais aplicadas a agentes
públicos.
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder disciplinar não alcança as sanções aplicadas pela
Administração a particulares que com ela não possuam
vínculo, prerrogativa essa que consagra o poder de
polícia.
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder hierárquico pressupõe organização,
coordenação e fiscalização, alcançando as esferas dos
três Poderes, indistintamente.
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder de polícia também possui uma vertente
normativa, consistente na limitação abstrata e indistinta
de atividades individuais.
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
A discricionariedade é traço marcante e sempre
presente no exercício do poder de polícia, o que não
imuniza os atos praticados contra a possibilidade de um
controle judicial posterior.
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
Frequentemente, o poder de polícia exige a adoção de
medidas por parte dos particulares, motivo por que é ele
considerado como um poder de feições marcadamente
positivas, isto é, de imposição de obrigações de fazer.
No que se refere à administração indireta, julgue o item.
Diferentemente das pessoas jurídicas de direito privado
constituídas por particulares, as pessoas jurídicas de
direito privado integrantes da administração indireta
notabilizam‐se por não possuírem o lucro como
finalidade essencial.
No que se refere à administração indireta, julgue o item.
Diferentemente das pessoas jurídicas de direito privado
integrantes da Administração, as pessoas jurídicas de
direito público não praticam atos sob o regime de direito
privado.
No que se refere à administração indireta, julgue o item.
As fundações instituídas pelo Poder Público, integrantes
da administração indireta, caracterizam‐se por possuir
patrimônio integralmente público, destinado à
consecução de finalidade igualmente pública.
No que se refere à administração indireta, julgue o item.
O consórcio público é pessoa jurídica, sempre de direito
público, que resulta da união de dois ou mais entes
federativos para gestão associada de serviços públicos.
No que se refere à administração indireta, julgue o item.
O Estado pode manter empresas sob seu controle
acionário, que, inobstante integrarem a administração
indireta, não serão consideradas como empresas
públicas.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge pela primeira vez no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades‐estado. Discutem os pensadores sobre o momento em que apareceu o Estado, ou seja, qual a precedência cronológica: o Estado ou a sociedade. Informa‐nos Dalmo Dallari que, para certa doutrina, o Estado, como a sociedade, sempre existiu; ainda que mínima pudesse ser, teria havido uma organização social nos grupos humanos. Outra doutrina dá à sociedade em si precedência sobre a formação do Estado: este teria decorrido de necessidade ou conveniências de grupos sociais. Uma terceira corrente de pensamento ainda retarda o nascimento do Estado, instituição que só passaria a existir com características bem definidas.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
Os Poderes do Estado estão expressos na Constituição
ao afirmar que são Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário, sendo que a cada um foi atribuída determinada função. Contudo, não há exclusividade no
exercício das funções pelos Poderes, e sim uma
preponderância.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge pela primeira vez no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades‐estado. Discutem os pensadores sobre o momento em que apareceu o Estado, ou seja, qual a precedência cronológica: o Estado ou a sociedade. Informa‐nos Dalmo Dallari que, para certa doutrina, o Estado, como a sociedade, sempre existiu; ainda que mínima pudesse ser, teria havido uma organização social nos grupos humanos. Outra doutrina dá à sociedade em si precedência sobre a formação do Estado: este teria decorrido de necessidade ou conveniências de grupos sociais. Uma terceira corrente de pensamento ainda retarda o nascimento do Estado, instituição que só passaria a existir com características bem definidas.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O princípio da moralidade determina ao administrador público agir de acordo com os preceitos éticos. Apesar
do conteúdo da moralidade ser diverso do da legalidade,
é possível que a imoralidade consista na violação direta
da lei.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge pela primeira vez no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades‐estado. Discutem os pensadores sobre o momento em que apareceu o Estado, ou seja, qual a precedência cronológica: o Estado ou a sociedade. Informa‐nos Dalmo Dallari que, para certa doutrina, o Estado, como a sociedade, sempre existiu; ainda que mínima pudesse ser, teria havido uma organização social nos grupos humanos. Outra doutrina dá à sociedade em si precedência sobre a formação do Estado: este teria decorrido de necessidade ou conveniências de grupos sociais. Uma terceira corrente de pensamento ainda retarda o nascimento do Estado, instituição que só passaria a existir com características bem definidas.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas e sua organização baseia‐se em três situações
fundamentais: a centralização; a descentralização; e a
desconcentração.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge pela primeira vez no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades‐estado. Discutem os pensadores sobre o momento em que apareceu o Estado, ou seja, qual a precedência cronológica: o Estado ou a sociedade. Informa‐nos Dalmo Dallari que, para certa doutrina, o Estado, como a sociedade, sempre existiu; ainda que mínima pudesse ser, teria havido uma organização social nos grupos humanos. Outra doutrina dá à sociedade em si precedência sobre a formação do Estado: este teria decorrido de necessidade ou conveniências de grupos sociais. Uma terceira corrente de pensamento ainda retarda o nascimento do Estado, instituição que só passaria a existir com características bem definidas.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
Os detentores de mandato eletivo são considerados
como agentes políticos. Dessa forma, os secretários e
ministros de Estado não possuem a classificação de
agente.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge pela primeira vez no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades‐estado. Discutem os pensadores sobre o momento em que apareceu o Estado, ou seja, qual a precedência cronológica: o Estado ou a sociedade. Informa‐nos Dalmo Dallari que, para certa doutrina, o Estado, como a sociedade, sempre existiu; ainda que mínima pudesse ser, teria havido uma organização social nos grupos humanos. Outra doutrina dá à sociedade em si precedência sobre a formação do Estado: este teria decorrido de necessidade ou conveniências de grupos sociais. Uma terceira corrente de pensamento ainda retarda o nascimento do Estado, instituição que só passaria a existir com características bem definidas.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
A função pública deve ser criada mediante portaria ou instrução normativa, podendo ser de livre nomeação e
de livre exoneração.