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Prova VUNESP - 2018 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil


ID
2717686
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                         O drama dos viciados em dívidas


      Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado – o equivalente a 40% da população adulta. O número é alto porque o hábito de manter as contas em dia não é apenas uma questão financeira decorrente do estado geral da economia – pode ser uma questão comportamental. Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores, com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho. Uma dessas organizações é o Devedores Anônimos (DA), que funciona nos mesmos moldes do Alcoólicos Anônimos (AA).

      Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade. Pedir um empréstimo para quitar outra dívida é um comportamento recorrente entre os endividados.

      Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar.

       (Felipe Machado e Tatiana Babadobulos, Veja, 04.04.2018. Adaptado)

Segundo o texto, o endividamento

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - D

  • Alternativa D.

    "O número é alto porque o hábito de manter as contas em dia não é apenas uma questão financeira decorrente do estado geral da economia – pode ser uma questão comportamental.Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores, com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho."

  • Dissocia -> o mesmo que separa, diferencia, distingue.
    Adstrito -> limitado.


    GABARITO -> [D]

  • Errei essa na prova no dia. Pra nunca mais...

  • Vunesp bem que poderia melhorar a redação dessa alternativa D.

     

     

    D) tem relação com imposições interiores às quais o indivíduo não resiste. 

     

    D) tem relação com impulsos intrínsecos aos quais o indivíduo não resiste. 

     

     

    A alternativa E é a que pode causar mais dúvidas, como a maioria é mais que 50% e o texto nos dá a informação de que são 40% da população, então já pode eliminar por conter contradição.

  • Acertei 67 pra escrivão, será que dá?

  • puts , dessa eu não sabia , devedores anonimos .... eu preciso muito disso kkkkkk

  • Fiquei em dúvida quanto a letra D, porque não há como saber, segundo o texto, se os impulsos são tão real quanto somente interiores. O texto não fala. O impulso poderia vir de fora também, quando as pessoas do texto viam algum produto que chamasse atenção. 

    Mas acho que a menos errada é a alternativa D mesmo.

  • JP, usa-se o termo "consulmo impulsivo" no texto. Sendo assim, a ideia de que seja algo interior está subentendida. Acredito que essa seja a sacada...

  • a) representa uma tradição entre os que se reconhecem como viciados. ERRADO.

      nada diz sobre isso, extrapolou.

     

     

    b) está adstrito às condições negativas de uma economia em crise. ERRADO.

     Não está adstrito e nem ligado a nenhuma crise econômica, está ligado ao mau comportamento mesmo do usuário.

     

     

    c) se dissocia de compulsões que o indivíduo não reconhece ter. ERRADO.

     Pelo contrário, o individamento se associa a compulsões que o individuo nao reconhece.

     

     

    d) tem relação com imposições interiores às quais o indivíduo não resiste.  GABARITO.

     

     

    e) já faz parte do cotidiano da grande maioria da população adulta brasileira. ERRADO.

     o individamento faz parte da minoria da população, ou seja 40%

  • Dá sim Igor, da pra voce continuar resolvendo questoes e estudar mais pra proxima prova (daqui uns 5 ou 6 anos)

  • 40% NÃO É MAIORIA

  • Tradição de quem se reconhece como viciado*

    40% não é maioria *

    Dissociar: afasta*

    Pode-se até questionar o gabarito, visto que o enunciado diz segundo o texto, logo a resposta deve estar explícita no texto, o qual diz: "Pode ser uma questão comportamental"o que passa ideia de que o autor considera ser uma possibilidade, nenhum momento ele crava de forma acentuada que se trata de certeza como propõe a assertiva correta

    "Pode" ter relação ( no texto, hipótese, tese)

    Tem relação com imposições (afirma sem margem de dúvida que tal coisa existe)

  • Colegas Concurseiros, peguei o e-book do professor Farid de Português e estou gostando muito, ele está mandando materiais por e-mail. Pensei muito em não compartilhar mas acabei compartilhando afinal só preciso de uma vaga, não.

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  • GAB. D)

    tem relação com imposições interiores às quais o indivíduo não resiste.

  •  pode ser uma questão comportamental. 

    As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão

    D correta = tem relação com imposições interiores às quais o indivíduo não resiste.

    quanto a alternativa C esta errada ,pois: se dissocia de compulsões que o indivíduo não reconhece ter.

    As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão.

    tem resistencia ,mas reconhecer ter compulsão

  • Fiquei na dúvida entre a B e a D. Percebi que não é possível dizer que o endividamento está ligado às condições econômicas negativas a partir do texto, porque logo no começo ele diz: " Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado"

    Letra D faz mais sentido, pois a questão da compulsão que gera o endividamento é comportamental. A comparação é feita com quem tem compulsão por bebida, ou seja, características de comportamentos internos que a pessoa não consegue resistir.

    GABARITO D

    #TJSP2021

  • errei essas questão 2x.

  • CORRETO D

    MAS A LETRA B FAZ SENTIDO NA MINHA OPINIÃO

    1. Para quem tem dúvidas - Adstrito: que está unido, ligado.


ID
2717689
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                         O drama dos viciados em dívidas


      Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado – o equivalente a 40% da população adulta. O número é alto porque o hábito de manter as contas em dia não é apenas uma questão financeira decorrente do estado geral da economia – pode ser uma questão comportamental. Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores, com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho. Uma dessas organizações é o Devedores Anônimos (DA), que funciona nos mesmos moldes do Alcoólicos Anônimos (AA).

      Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade. Pedir um empréstimo para quitar outra dívida é um comportamento recorrente entre os endividados.

      Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar.

       (Felipe Machado e Tatiana Babadobulos, Veja, 04.04.2018. Adaptado)

De acordo com o texto, entre os endividados,

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - E

  • Alternativa E.

     "Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade."

  • Por favor alguém pode explicar o erro da letra D? estou com dúvidas ainda.

  • Lidio RIBAS, acredito que a D não esteja errada, porém há outra alternativa que se encaixe melhor. É complicado assim... eu também marquei a D.

    O pior são essas pessoas que faltam " a alternativa E está correta" e não explicam nada... só rindo mesmo kkkk

     

     

  • Marquei também a letra D, porque ela pode até ser subentendida, mas não de acordo com o texto - não há essa correlação expressa (expectativa de pagar as dívidas com redução DRÁSTICA do consumo). Imagine que um sujeito com dívidas não precisa parar de gastar com alimentação, saúde, lazer, etc, e sim admitir que possui uma compulsão e se planejar financeiramente para contornar essa situação.

     

    A Letra E é necessário associar DIFICULDADE com RESISTÊNCIA.

     

     

  • Negativo, lugar nenhum afirma que eles tem maior dificuldade em sair do vermelho, e sim de assumir a compulsão. Vunesp fazendo Vunespisses. 

  • 5 minutos para resolver, mas está aqui a o que a banca quis dizer e de fato faz sentido.

    [...]

          Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade. Pedir um empréstimo para quitar outra dívida é um comportamento recorrente entre os endividados.

          Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar.

     

    1) Primeiro passo para sair do vemelho ----- > aceitar o vício é o primeiro passo

    2) Quem tem mais resistência em admitir o vício/compulsão --> As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão.

    3) Logo, as pessoas que tem mais renda são as mais complicadas de saírem do vemelho, pois resistem em admitir que são compulsivas; e isso seria o primeiro passo - aceitar que é um viciado.

     

     

    A D está errada porque não tem relação direta com a redução DRÁSTICA do consumo (em nenhum momento texto fala isso). 

    #PAS

  • Achei forçada a interpretação. Texto fala em mais resistência a assumir a compulsão, não necessariamente mais dificuldade em sair do vermelho. A vunesp considerou que: Mais resistência a admitir a compulsão. levaria a mais dificuldade em sair do vermelho. 

  • Espera não ver questões assim na prova de agente..

  • LETRA "E"

    .

    "As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão.

    [...]

    Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo."

    .

    Se as pessoas com maiores rendas são as que têm mais dificuldades em admitir a compulsão (o vício), e admitir o vício é o primeiro passo pra sair do vermelho, logo os mais bem remunerados têm mais dificuldades em sair do vermelho.

  • Para mim, a alternativa D seria a correta.

    Achei meio cruel essa questão, mas quem sou eu mero mortal?

  • Questão capiciosa. Da leitura do texto não se pode afirmar, necessariamente, que os mais bem remunerados têm mais dificuldade de sair do vermelho. Trata-se de uma afirmação supostamente implícita, em que é necessário um contorcionismo interpretativo para que assim se possa concluir, o que torna a questão altamente subjetiva, que não poderia ser exigida nesse tipo de prova.

  •  

    a)  o recurso aos empréstimos é a opção menos danosa para vencer o problema. ERRADO.

      pelo contrário, empréstimo agrava a situação.

     

     

    b)  a confissão de dívida pode ser o meio mais eficaz de quitá-la. ERRADO.

      extrapolou, não fala sobre confissão de divida. Fala só da compulsão de gastar.

     

     

    c)  o sentido do ditado “Devo, não nego; pago quando puder.” indica a solução.   ERRADO.

    " quando puder" modo futuro do subjuntivo. Expressa que poderá ocorrer no futuro e não uma solução.

     

     

    d)  a expectativa de pagar as dívidas está associada à redução drástica do consumo. ERRADO.

         Extrapolou, pois não cita isso no texto.

     

     

    e) os mais bem remunerados têm mais dificuldade em sair do vermelho. GABARITO.

     é aceitável essa por ser a menos errada. Mas pra confirmar mesmo a banca deveria usar a palavra deduzir.

     

    De acordo com o texto, entre os endividados. podemos deduzir que os mais bem remunerados têm mais dificuldade em sair do vermelho porque eles têm maior resistência para admitir a compulsão.

  • Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão

  • Vamos lá amigos:

    a) ERRADA - não é menos danosa

    b) ERRADA - confessar a dívida não vai quitá-la, vai simplesmente permitir que o cara pare de gastar e se planeje para pagá-la.

    c) ERRADA - não tem nada disso no texto

    d) ERRADA - não fala nada no texto sobre redução drástica do consumo

    e) CORRETA - As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão.

  • Muito mal elaborada

  • Descordo! Pois no texto diz que tem que aceitar a compulsão para começar a planejar o pagamento do mesmo. Além disso em nenhum momento o texto diz que a classe alta tem mais dificuldade de sair da divida mas de aceitar a divida. Gabarito letra E MAIS RESPOSTA CERTA LETRA B

  • O texto fala que quem tem uma renda maior, tem mais dificuldade em aceitar que consume demais, não que tem dificuldade de sair do vermelho ou de pagar usa contas.

  • Para mim todas as opções estão erradas. O texto não diz que confessar a dívida é o meio mais eficaz de quitá-la, mas sim que é o PRIMEIRO PASSO, confessar não paga a dívida. A D realmente acho que seria a menos errada.

  • Concordo com o João , pra mim a alternativa B pode ser interpretada como correta sim! Todas as alternativas estão interpretativas , nenhuma realmente bate com o texto.

    "Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar."

    a confissão de dívida pode ser o meio mais eficaz de quitá-la.

  • Acertei seguindo os raciocínios:

    1) O primeiro passo para sair da situação é aceitar o vício.

    2) As pessoas de maior renda tem maior dificuldade de reconhece o vício.

    1 + 2 = Letra E

  • Vunesp e suas malandragens sem noção. Discordo da alternativa E. O texto diz que os de maior renda têm dificuldade de reconhecer o vício, mas em nenhum momento infere-se que eles têm dificuldade em sair do vermelho. Não existe passagem alguma do texto que dê a entender isso. A alternativa menos ruim é a B, mas ainda assim é discutível.

  • Alternativa E.

    Entendi da seguinte forma: O autor coloca como condição para que alguém saia do vermelho a admissão de seu problema com consumo impulsivo, pois segundo ele, o endividadamente não é apenas uma questão financeira, mas também comportamental. Admitir a compulsão consumista seria o primeiro passo para sair do vermelho. Logo à frente, ele informa que os mais bem remunerados são os que mais tem dificuldade em admitir isso, logo são os que terão mais dificuldade em sair do vermelho. Questão, para mim, de inferência.

    "O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia." Robert Coller.

  • REALMENTE A LETRA E ESTÁ CORRETA, MAS A LETRA D TAMBÉM ESTÁ. MARQUEI D, POR NÃO INTERPRETAR BEM A LETRA E. VUNESP TA VIRANDO FGV.

  • Eu errei essa questão, mas parando p/ pensar, cheguei a seguinte conclusão:

    No texto diz que:

    1- "Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo".

    2- "As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência(dificuldade) em admitir(aceitar) a compulsão(vício)".

    3- Logo, as pessoas de maior renda têm mais dificuldade em sair do vermelho.

  • Sacanagem... Lugar nenhum afirma isso.

  • Colocar o Gabarito como E é mal caratismo.. Em nenhum momento isso é citado no texto kk

  • Segundo o texto:

    Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. (2º parágrafo)

    Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. (3º parágrafo)

    Portanto, o primeiro passo para sair do vermelho é aceitar o vício.

    Aceitar o vício é admitir a compulsão.

    As pessoas de maior renda têm maior resistência em admitir a compulsão.

    Portanto, as pessoas de maior renda têm mais dificuldade em sair do vermelho.

    Gabarito E

    Bons Estudos

  • Apesar de eu achar a letra D tbm correta e coerente com o texto, a letra E é praticamente um resumo do segundo e terceiro parágrafos, como estamos interpretanto um texto, o gabarito é a Letra E.

  • No texto não diz que eles têm maior dificuldade de sir do vermelho, e sim que eles têm maior dificuldade de admitir.

  • Deveria ser anulada essa questão !!

  • Creio que houve extrapolação da banca, o comando da questão fala:

    " de acordo com o texto" = está escrito no texto

    Entre "..admitir compulsão" e "..sair do vermelho" seria necessário deduzir isso, seguindo esse raciocínio a alternativa b) também estaria certa "...uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar."

  • GAB. E

    os mais bem remunerados têm mais dificuldade em sair do vermelho.

    Responder

  • Gosto da Vunesp,porém houve um equívoco nesse enunciado: ñ existe questão certa no referido.

  • 2° parágrafo:

    As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão.

    3° parágrafo:

    Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar.

    Fazendo a análise conjunta das afirmações, dá sim para inferir que as pessoas de maior renda têm mais dificuldades para sair do vermelho. Se aceitar o vício e reconhecer o problema é condição para sair do vermelho, as pessoas de maior renda terão maior dificuldade por terem mais resistência em admitir a compulsão.

  • Para mim , é um caso de extrapolação... o enunciado da questão não retrata a escrita do texto !

  • Devo, não nego; pago quando sobrar.”

  • "As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade."

    Onde que isso significa que os mais bem remunerados têm mais dificuldade em sair do vermelho?

    O examinador viajou muito nessa.

  • Questão passiva de anulação! Questão dúbia! O texto está falando de pessoas viciadas que precisam primeiro admitir o seu vício para depois procurar alguma forma de quitá-la... O texto fala de 40% da população e algumas pessoas de classe alta também são afetadas nesse processo...

    Não tem como sabermos que as pessoas mais ricas tem mais dificuldades em sair do vermelho, elas têm mais dificuldade em si encaixar em uma nova realidade isso é fato. Mas não temos como saber que ela tem mais dificuldades em sair do vermelho.

    Ele quer que façamos a dedução de que: por uma pessoa ter mais dificuldade em se encaixar em um nova realidade, neste caso, ela ficará para sempre pegando empréstimo para quitar contas atrasadas e que por isso tem mais dificuldades em sair do vermelho.

    Porém, o primeiro passo para ela sair dessa situação seria ela confessar que tem uma dívida e desse jeito seria um jeito muito mais fácil para quitá-la e isso ser não apenas para os mais ricos, mas sim para a população como uma forma geral.

    Então, ao meu ver questão errada! Passível de anulação.

  • Analisando de forma aprofundada o candidato poderia inferir ser a "Alternativa B" a resposta correta, tendo em vista que esta afirma que "a confissão de dívida PODE ser o meio mais eficaz de quitá-la.", e o texto cita que "As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em ADMITIR a compulsão.", o que nos leva a inferir que quando há a confissão poderá (ou seja, não obrigatoriamente) ser um meio para começar a quitar as dívidas. 

    Contudo, a questão é clara em questionar "De acordo com o texto, entre os endividados". Assim, analisando apenas as informações presentes no texto, a passagem que confirma a veracidade da "Alternativa E" é "É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas (Algumas pessoas de maior renda) tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade", pois esta informação complementa a informação anterior de que "As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão.".

  • CORRETO E

    As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão ( LOGO TEM MAIS DIFICULDADE EM SAIR DO VERMELHO)

  • Pela lógica apresentada pelo texto:

    O melhor caminho para sair do individamento é admitindo a compulsão.

    Os mais abastados tem maior dificuldade em admitir a compulsão.

    Logo, os mais abastados tem maior dificuldade em sair do endividamento (do vermelho).

  • Horrível essa alternativa. Não é exatamente este o sentido texto. Não são os mais bem remunerados, mas aqueles que tinham essa condição e perdem o emprego e querem manter o padrão de vida.


ID
2717692
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                         O drama dos viciados em dívidas


      Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado – o equivalente a 40% da população adulta. O número é alto porque o hábito de manter as contas em dia não é apenas uma questão financeira decorrente do estado geral da economia – pode ser uma questão comportamental. Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores, com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho. Uma dessas organizações é o Devedores Anônimos (DA), que funciona nos mesmos moldes do Alcoólicos Anônimos (AA).

      Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade. Pedir um empréstimo para quitar outra dívida é um comportamento recorrente entre os endividados.

      Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar.

       (Felipe Machado e Tatiana Babadobulos, Veja, 04.04.2018. Adaptado)

Assinale a alternativa que reescreve o trecho destacado na passagem – Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado... –, em consonância com a norma-padrão de concordância e preservando o sentido que a conjunção que o inicia imprime no contexto.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - C

  •  a) Ainda que hajam sinais de recuperação da economia...
    Haja.

      b) Desde que haja sinais de recuperação da economia... 
    "Desde que" é condicional, "apesar de" é concessiva.

      c) Embora haja sinais de recuperação da economia... [GABARITO]

      d) Como existe sinais de recuperação da economia...
    COMO -> conformativa, comparativa e causal.
    Existem


      e) Contanto que existam sinais de recuperação da economia...
    Contato que -> conjunção condicional.

  • Haja no sentido de existir não flexiona para o plural.

  • Embora haja sinais de recuperação da economia...  esta afirmando que teve uma recuperação!

  • "Apesar de" é locução prepositiva e carrega valor concessivo. Pode ser corretamente substituída por "embora".

     

    Letra C

  • Hajam: verbo auxiliar

    Quando o verbo haver se apresenta como verbo auxiliar, é possível a sua conjugação em todas as pessoas verbais. Isso ocorre na formação de tempos compostos, na voz passiva e em locuções verbais.

    - É possível que os documentos hajam sido jogados fora?

    - Você acredita que os funcionários hajam sido despedidos de forma justa? 

  • Lembrando que, caso fosse trocado por EXISTIR, poderia variar.

  • CONCESSIVA - EXPRESSAM IDEIA DE OPOSIÇÃO

    EMBORA, AINDA QUE, QUANDO, MESMO QUE, SE BEM QUE, POSTO QUE, NEM QUE, APESAR DE QUE, MALGRADO, CONQUANTO.

  • LILIC@ CONCURSEIRA está equivocada!

     

     O objetivo da CONCESSIVA é fazer uma ressalva, que, no entanto, não irá anular o argumento principal. OU SEJA, NÃO EXPRESSA IDEIA DE OPOSIÇÃO, APENAS FAZ CONCESSÃO, RESSALVA  A IDEIA DA ORAÇÃO PRINCIPAL...

     

    bons estudos.

  • Alternativa-C 

    Concessivas: Introduzem uma oração cujo fato ocorrente não altera o fato da outra oração.As conjuções são: EMBORA, MESMO QUE, AINDA QUE, COMQUANTO, MALGRADO, SEM QUE, POR MAIS QUE, POR MENOS QUE, POSTO QUE, APESAR DE QUE, AINDA QUE.

    Caso fossemos analisar somente o sentido semântco do enunciado com a troca das conjuções correspondentes tanto a altrnativa A quanto a alternativa C ambas estariam corretas, porém a alternativa também enunciou ``EM CONSONÂNCIA COM A NORMA PADRÃO´´, logo a alternatica correta; LETRA  C, pois,  HAJA no sentido de EXISTIR não flexiona, por está razão é alternativa correta.

  • CONJ CONCESSIVA!! + HAJA GAB LETRA C

  • Apenas adicionando ao texto da Noemi Galvão: "Em que pese"; "Não obstante"; "A despeito de"

  • Verbo HAVER no sentido de EXISTIR, é impessoal, fica sempre na 3ª pessoa do singular e não tem sujeiro.

  • Gab C

     

    Conjunção Concessiva: Embora/ Ainda que/ Mesmo que / Apesar de que 

     

    OBS: Verbo haver no sentido de existir não tem sujeito e não se flexiona. 

  • um monte de gente comentou e não explicou nada....

  • "haja o que hajar...." eu acertei. Parece q nas provas de nível médio esse tipo de questão pedi de outra forma, dando as alternativas (causa; consequencia; condicional.....)

  • Haja = Haver. Pois bem, haver no sentido de "existir" ou "ocorrer" é impessoal. Assim, não varia, motivo pelo qual a forma correta é "haja sinais". Por fim, "apesar de" é equivalente a "embora", pois tem o sentido concessivo.

    Segue o jogo#

  • CORRETA - C

  • Ainda que = Conjunção Subordinada Concessiva (hajam errado, o correto é haja). 

    Desde que = Conjunção Subordinada Temporal

    Embora = Conjunção Subordinada Concessiva

    Como = Conjunção Subordinada Causal...

    Contato que = Conjunção Subordinada Condicional

     

  • HAJA: verbo impessoal; Com sentido de existir, sem sujeito, devendo ser conjugado apenas na 3.ª pessoa do singular:

    C- Embora(Conjunção concessiva) haja(verbo impessoal) sinais de recuperação da economia... (GABARITO)

    HAJAM: verbo auxiliar; Quando o verbo haver se apresenta como verbo auxiliar, é possível a sua conjugação em todas as pessoas verbais. Isso ocorre na formação de tempos compostos, na voz passiva e em locuções verbais.

    A- Ainda que(conjunção concessiva) hajam(verbo auxiliar) sinais de recuperação da economia...

    Portanto, a diferença esta nos verbos... ESTUDEM OS VERBOS, É ESSENCIAL EM TODO O PORTUGUÊS.

    https://duvidas.dicio.com.br/haja-ou-hajam/

  • Conjunções subordinativas causais: Serve para apresentar motivo ou causa em relação à oração principal.

    Ex. desde que, já que, visto que, pois, porque, uma vez que, por, como. 

     

    Conjunções subordinadas condicionais: Serve para apresentar possibilidade em relação à oração principal. 

    Ex. Se, caso, contanto que, desde que, a menos que, salvo se, a não ser. 

  • Concessivas: Quebra de Expectativa

    Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado...

    Embora o concurseiro tenha estudado bastante, continuou errando as questões de português.

  • Com relação as alternativas A e C, ambas são concessivas. No entanto, além de haver um erro gramatical, no que tange o fato do verbo HAVER ser inflexível, há um erro semântico.

    Na alternativa A, a ideia trazida pelo texto é que "caso haja", dando a entender que o orador não sabe se existe ou não sinais de recuperação.

    Já na alternativa C traz o sentido equivalente ao que é solicitado de que, "mesmo havendo sinais de recuperação...". O orador sabe que há sinais de recuperação, não tem dúvida quanto a isso.

    Espero ter ajudado.

  • Apesar de,

    haver--> verbo invariável no sentido de existir

  • ORAÇÃO SUBORDINADA CONCESSIVA

    embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto

    GABARITO: C

  • Gab: letra C

    (CEBRASPE – CODEVASF – Aplicação: 2021) No primeiro período segundo parágrafo, o trecho “embora haja” poderia ser substituída por apesar de existir sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto

    Gab: Certo

  • Conjunções concessivas: apesar de , embora, conquanto, não obstante, ainda que, mesmo que, se bem que, posto que, por mais que, por pior que, apesar de que, a despeito de, malgrado, em que pese...

  • Apesar de (conjunção concessiva)

    Ainda que, embora, se bem que, mesmo que,etc

  • GABARITO LETRA C.

    ORAÇÃO SUBORDINADA CONCESSIVA.

    Embora, apesar de, ainda que, etc...

  • CORRETO C

    ORAÇÃO SUBORDINADA CONCESSIVA

    VERBO HAVER

    NO SENTIDO DE EXISTIR DEVE SEMPRE FICAR NO SINGULAR

  • Gabarito: C

    Apesar dos sinais de recuperação da economia... / Procuramos um conectivo concessivo.

    A) Ainda que hajam sinais de recuperação da economia... / Conectivo concessivo, porém, verbo haver no sentido de existir não tem sujeito e não flexiona. O correto seria "haja".

    B) Desde que haja sinais de recuperação da economia... / Conectivo Condicional ou Temporal.

    C) Embora haja sinais de recuperação da economia... / Gabarito.

    D) Como existe sinais de recuperação da economia... / Conectivo Causal.

    E) Contanto que existam sinais de recuperação da economia... / Conectivo Condicional.

  • Verbo haver no sentido de existir será sempre inflexível.

  • Quando o verbo haver tiver o sentido de existir ou ocorrer ele será impessoal, ou seja, não flexiona.

    Na letra A e na C temos duas orações subordinativas adverbiais concessivas, que são aquelas onde apesar de um fato negativo estar acontecendo isso não impossibilita algo bom acontecer.

    A diferença está no verbo haver na letra A, ele está com sentido de existir e está flexionado, esse é o erro da letra A.

    Espero ter ajudado.


ID
2717695
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                         O drama dos viciados em dívidas


      Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado – o equivalente a 40% da população adulta. O número é alto porque o hábito de manter as contas em dia não é apenas uma questão financeira decorrente do estado geral da economia – pode ser uma questão comportamental. Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores, com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho. Uma dessas organizações é o Devedores Anônimos (DA), que funciona nos mesmos moldes do Alcoólicos Anônimos (AA).

      Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade. Pedir um empréstimo para quitar outra dívida é um comportamento recorrente entre os endividados.

      Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar.

       (Felipe Machado e Tatiana Babadobulos, Veja, 04.04.2018. Adaptado)

Assinale a alternativa em que os verbos estão conjugados de acordo com a norma-padrão, em substituição aos trechos destacados na passagem – É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - C

  • O segredo dessa questão é manter as duas palavras no mesmo tempo verbal.

  • ALVO > C de "concurseiro"

     

    Apesar de a avaliação individual dos termos, se analisados separadamente, ter um significado diferente - o contexto geral exprime uma ideia de possibilidade, hipótese.

     

    No dicionário:

    (PODIA)

    Flexão do verbo poder na: 1ª pessoa do singular do pretérito imperfeito do indicativo ou 3ª pessoa do singular do pretérito imperfeito do indicativo.

     

    (MANTIVESSEM)

    Flexão do verbo manter na: 3ª pessoa do plural do pretérito imperfeito do subjuntivo.

  • IA + SSE formam um casal !!!

  • Gab: C
     

    a)Poderia acontecer que ... mantêm

    Futuro do Pretérito              Presente
     

     b)Pôde acontecer que ... mantessem

    Pretérito Perfeito            mantivessem (Pretérito Imperfeito)

     

     c)Podia acontecer que ... mantivessem      

    Pretérito Imperfeito​      Pretérito Imperfeito               Como comentou o colega Wesley Silva  mesmo tempo verbal 

             (IND)                          (SUB)

     d)Pôde acontecer que ... manteram 

    Pretérito Perfeito             mantiveram (Pretérito Mais-que-perfeito) 

     

     e)Podia acontecer que ... mantiveram

    Pretérito Imperfeito​     Pretérito Mais-que-perfeito

  • mesmo tempo verbal

  • Manter. Verbo filhadamãe...

  • Dica : Verbo manter é derivado do verbo TER, segue a mesma conjugação:

     

    Se eu tivesse                                               Se eu MANtivesse

    Se tu tivesses                                              Se tu MANtivesses

    Se ele/ ela tivesse                                        Se ele/ela MANtivesse

    ...

    Se eles/elas tivessem                                   Se eles/elas MANtivessem

     

     

     

  • Indicativo: 

     

    futuro do presente: aqui vc acrescenta "rei"  ex: eu falarei

    futuro do pretérito: aqui vc acrescenta "ria"  ex: eu beberia

  • deviam colocar com mais clareza o enunciado...

  • Pra mim tá tudo errado. Deveria ser "poderia". Não importa como a gente fala.

  • Não existem as flexões “mantessem” ou “manteram”. Assim, devemos excluir as alternativas (B) e (D).

    O contexto nos mostra que a oração iniciada com a conjunção integrante “que” força o verbo no modo subjuntivo. Assim, não cabem o presente do indicativo “mantêm” ou o pretérito perfeito do indicativo “mantiveram”.

    LETRA C

  • Podia = pretérito imperfeito do indicativo

    Mantivessem = pretérito imperfeito do subjuntivo

    Esses dois tempos andam sempre juntos.

    o pretérito imperfeito do subjuntivo denota uma condição para que uma ação no pretérito imperfeito do indicativo aconteça (isso quase nunca acontece)

    • Tudo seria mais fácil se eles parassem de brigar.

  • se "As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão." e "Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo."

    logo as pessoas de com maior renda têm mais dificuldade pra sair do vermelho.

    deve-se interpretar o texto como um todo

  • Podia = pretérito imperfeito do indicativo

    Mantivessem = pretérito imperfeito do subjuntivo

    Esses dois tempos andam sempre juntos.

    Pretérito imperfeito do indicativo:

    eu = podia

    tu = podias

    ele = podia

    nós = podiamos

    vós = podieis

    eles = podiam

    Pretérito imperfeito do subjuntivo:

    (Se eu) mantiv + esse = mantivesse

    (Se tu) mantiv + esses = mantivesses

    (Se ele) mantiv + esse = mantivesse

    (Se nós) mantiv + éssemos = mantivéssemos

    (Se vós) mantiv + ésseis = mantivésseis

    (Se eles) mantiv + essem = mantivessem


ID
2717698
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                         O drama dos viciados em dívidas


      Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado – o equivalente a 40% da população adulta. O número é alto porque o hábito de manter as contas em dia não é apenas uma questão financeira decorrente do estado geral da economia – pode ser uma questão comportamental. Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores, com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho. Uma dessas organizações é o Devedores Anônimos (DA), que funciona nos mesmos moldes do Alcoólicos Anônimos (AA).

      Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade. Pedir um empréstimo para quitar outra dívida é um comportamento recorrente entre os endividados.

      Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar.

       (Felipe Machado e Tatiana Babadobulos, Veja, 04.04.2018. Adaptado)

A alternativa que apresenta concordância de acordo com a norma-padrão é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO DE ACORDO COM A BANCA, LETRA - A

    Errei essa questão na prova. Achei que seria: 40% da população adulta brasileira já ESTÁ endividaDA 

     

     
  •  a) 40% da população adulta brasileira já estão endividados.  [GABARITO]

    b) O número de endividados já superam o de não devedores.
    supera.

    c) A situação dos endividados é crítica: tratam-se de 61,7 milhões deles.
    Trata-se de (VTU) -> ÍNDICE DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO,  o verbo deve, obrigatoriamente, flexionar-se na terceira pessoa do singular.

    d) Menos de 70 milhões de brasileiros se põe entre os endividados. 
    poẽm.

    e) Contabiliza-se 61,7 milhões de endividados entre os brasileiros.
    Contabilizam-se.

  • ALGUÉM ...PODE POR FAVOR EXPLICAR PQ É A A?

     

  • esse é o "famoso tanto faz": pode tanto ir para o plural como permacer no singular.

    se o substantivo que acompanha a porcentagem estiver no singular, o verbo pode ir para o plural como para o singular.

     

  • Aqui (https://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint51.php) diz que quando a porcentagem ta acompanhada de um substantivo, deveria concordar com o substantivo, ou seja, o gabarito estaria errado

  • Olá pessoal, a alternativa A trata de um sujeito partitivo
     

    Vejam, as duas formas estão corretas:

     

    40% da população adulta brasileira já estão endividados

     

    40% da população adulta brasileira já está endividada. 

     

     

    O sujeito das duas orações é “40% da população”. O núcleo do sujeito é a porcentagem, que é plural; portanto, o verbo flexiona-se no plural. Mas esse tipo de núcleo, por transmitir uma ideia partitiva (40% significa 40 partes de um total de 100), permite que a concordância seja feita com ele ou com seu determinante. Em outras palavras: pode-se concordar com “40%” (que é plural) ou com “da população” (que é singular). Por isso, as duas construções estão corretas!

     

     

    Fonte: Blog Gran Concursos - sujeito partitivo (adaptado) 


    Juntos somos fortes

  • As outras alternativas, creio eu, não suscitaram tantas hesitações quanto à primeira, de modo que atalharei uma explicação apenas da alternativa A. Veja que o sujeito da oração "40% da população adulta brasileira já estão endividados" é composto por porcentagem. Nesse caso, pode-se pluralizar o verbo (estão) para que concorde com o numeral (40%) ou, se preferir, mantém-se o verbo no singular (está) a fim de que concorde com o determinante (população).  Portanto, há legitimidade nas seguintes construções:

     

    40% da população adulta brasileira já estão endividados.

    40% da população adulta brasileira já está endividado.

     

    Vale notar que, se o determinante estivesse no plural, somente uma concordância seria autêntica:

     

    40% das mulheres executam múltiplas tarefas.

    40% das mulheres executam múltiplas tarefas.

     

    Letra A

  • Concordo com o LUCAS PRF. Recurso na questão?

  • Para quem fez/faz, ou está acostumado com a FCC, isso aí já é rotina. Ela adora isso!

  • Gabarito passível de recurso, pois a construção correta deveria ser "40% da população adulta brasileira já estão endividadAS", uma vez q "endividadOS" se refere ao sujeito feminino "população adulta brasileira", com o qual deveria concordar. 

  • Não há nenhum erro na flexão do adjetivo "endividados", pois a banca corretamente preferiu concordar com a porcentagem (40%) e não com o núcleo (população). Os comentários abaixo no afã de tentar invalidar a alternativa e por conseguinte anular a questão são injustificáveis. Com o objetivo de cabalmente eliminar dúvidas, segue resposta da Academia Brasileira de Letras:

     

    Pergunta : Bom dia, prezada ABL. Quando se afirma que "40% da população adulta brasileira já estão endividados", o adjetivo "endividados" está corretamente flexionado ou deve-se pô-lo no feminino (endividada) a fim de que concorde com o termo "população"? Grato desde já.

    Resposta : Bom dia! Ao fazer a concordância com a porcentagem (40%), escreva "... já estão endividados". Caso opte por concordar com o termo preposicionado, escreva "já está endividada" (concordando com o núcleo 'população' no feminino singular). Transcrevemos a explicação do professor Bechara acerca de concordância com porcentagem: "Nas linguagens modernas em que entram expressões numéricas de porcentagem, a tendência é fazer concordar o verbo com o termo preposicionado que especifica a referência numérica: Trinta por cento do Brasil assistiu à transmissão dos jogos da Copa/ Trinta por cento dos brasileiros assistiram aos jogos da Copa". Mas também é aceita a concordância com o número expresso na porcentagem. De nada; disponha.

     

    O gabarito, portanto, é mesmo a alternativa A.

  • Gabarito - A

    Tendo em vista que a concordância está sendo feita com "40%", a qual é permitida pela norma padrão.

  • gabarito passível de anulação, ambos os casos "A" "B" são exemplos de partitivos de concordância.

  • "Indicar para comentários" (y)

  • O professor Felipe do Estrategia Concursos resolveu essa questao na Revisao de Vespera

    https://www.youtube.com/watch?v=fsgErIaAWyE

  •  a) 40% da população adulta brasileira já estão endividados. (Estão concorda com os 40% - CORRETO

     

    b) O número de endividados já superam o de não devedores. (O número supera)

     

    c) A situação dos endividados é crítica: tratam-se de 61,7 milhões deles.

     

    d) Menos de 70 milhões de brasileiros se põe entre os endividados. (põem se refere ao plural) 

     

    e)Contabiliza-se 61,7 milhões de endividados entre os brasileiros. (Contabilizam-se)

  • Na D , "menos de" tbm não deixaria a concordância facultativa?

  • A) 40% da população adulta brasileira já estão endividados. 


    B) O número de endividados já superam o de não devedores.

    B) O número de endividados já supera o de não devedores.


    C) A situação dos endividados é crítica: tratam-se de 61,7 milhões deles.

    C) A situação dos endividados é crítica: trata-se de 61,7 milhões deles.


    D) Menos de 70 milhões de brasileiros se põe entre os endividados. 

    D) Menos de 70 milhões de brasileiros se põem entre os endividados. 


    E) Contabiliza-se 61,7 milhões de endividados entre os brasileiros.

    E) Contabilizam-se 61,7 milhões de endividados entre os brasileiros.

  • Segundo os nossos mais renomados gramáticos, quando o sujeito é constituído de "percentual" + expressão preposicionada, a concordância pode ser feita com o numeral ou com a referida expressão.  Na alternativa (A) foi usada uma dessas possibilidades.   Corrijamos as demais, grifando (quando possível) o termo com o qual deve haver a concordância: (B) O NÚMERO de endividados já supera o de não devedores.  (C) A situação dos endividados é crítica: trata-se de 61,7 milhões deles.  (Aqui, com essa acepção, o verbo pronominal "tratar-se" é impessoal, não tem sujeito, não vai ao plural)  (D) Menos de 70 milhões de brasileiros se põem entre os endividados.  (E) Contabilizam-se 61,7 milhões de endividados entre os brasileiros.  

    Gabarito: A
  • 40% da população adulta brasileira já ESTÁ endividados 

  • errei pq pensei q era assim: 40% da populaçao adulta brasileira ja estao endividadas. pensei q fosse erro de concordancia nominal aff.


  • Concorda com os 40% ou com o termo mais próximo.

  • Eu sou ruim pra dedéu em português, mas a alternativa A tem erro de concordância nominal e portanto está errada.

    A população fica ENDIVIDADA e não ENDIVIDADO

    Ou eu devo ser muito "locão" mesmo em protuguês.

  • Na CONCORDÂNCIA COM PERCENTUAIS, o verbo deve concordar com o NÚMERO EXPRESSO na porcentagem. Senão vejamos:

    Só 1% dos eleitores SE ABSTEVE de votar.

    Só 2% dos eleitores SE ABSTIVERAM de votar.

    Desse modo, 40% ESTÃO

  • Rafael Gonçalves , fiquei na mesma duvida a população endividada .

  • Sublinhado = Sujeito

    .

    A) 40% da população adulta brasileira já estão endividados.

    .

    B) O número de endividados já superam (supera) o de não devedores.

    .

    C) A situação dos endividados é crítica: tratam-se de 61,7 milhões deles.

    -'' Trata-se de '' não varia, fica na 3º do singular

    .

    D) Menos de 70 milhões de brasileiros se põe (põem) entre os endividados.

    .

    E) Contabiliza-se (Contabilizam-se) 61,7 milhões de endividados entre os brasileiros.

    .

    Qualquer erro me avisem, por favor =)

  • GABARITO A

    Quando o sujeito é a expressão: A MAIORIA DE, ou PARTE DE, ou UMA PORÇÃO, ou O RESTO DE, ou GRANDE NÚMERO DE, seguida de um substantivo ou nome no plural, o verbo pode ficar no SINGULAR ou PLURAL.

    Exemplos:

    1 - A maioria dos telespectadores não (gostou ou gostaram) da apresentação.

    2 - Uma porção de clientes (reclamou ou reclamaram) dos serviços prestados.

    3 - Grande número dos candidatos (conseguiu ou conseguiram) a aprovação.

    Bons estudos! 

  • O erro da letra D é que o sujeito é Menos de 70 milhões de brasileiros.

    Ocorre que o núcleo do sujeito é: 70 milhões, termo que se encontra no plural. Assim o verbo deve concordar com o núcleo do sujeito.

    A título de informação: menos de e de brasileiros são adjuntos adnominais

  • Justificativa em trocentas questões: Quando o numeral da porcentagem vier especificado então é obrigatório a concordância com o termo especificador.

    Afinal, é pra concordar com o especificador ou não?

  • Quando o sujeito for constituído das expressões "mais de", "menos de", "cerca de" o verbo concordará com o numeral que segue as expressões.Ex: Mais de uma pessoa protestou contra a lei.Mais de vinte pessoas protestaram contra a decisão.

    Obs.: Com a expressão "mais de um"pode ocorrer o plural:- Quando o verbo dá idéia de ação recíproca (troca de ações). Ex: Mais de uma pessoa se abraçaram.- Quando a expressão "mais de um" vem repetida.Ex: Mais de um amigo, mais de um parente estavam presentes.

    Fonte: 

  • ABL (Academia Brasileira de Letras) RESPONDE

    Pergunta : Boa tarde ABL! Tenho uma duvida a respeito da seguinte oração: 40% da população adulta brasileira já estão endividados. Essa oração está de acordo com a norma-padrão se tratando de concordância verbal/nominal ? Grato, Diego Moura.

    Resposta : Boa tarde, Diego! Explicação do acadêmico e gramático Evanildo Bechara, extraída de sua Moderna Gramática Portuguesa, 37ª edição: "Nas linguagens modernas em que entram expressões numéricas de porcentagem, a tendência é fazer concordar o verbo com o termo preposicionado que especifica a referência numérica: Trinta por cento do Brasil assistiu à transmissão dos jogos da Copa; Trinta por cento dos brasileiros assistiram aos jogos da Copa; Dois por cento da assistência detestou o filme; Dois por cento dos espectadores detestaram o filme." No seu exemplo, a tendência é concordar com o termo preposicionado que está no feminino singular (40% da população adulta brasileira já está endividada).

  • Segundo os nossos mais renomados gramáticos, quando o sujeito é constituído de "percentual" + expressão preposicionada, a concordância pode ser feita com o numeral ou com a referida expressão. Na alternativa (A) foi usada uma dessas possibilidades.  Corrijamos as demais, grifando (quando possível) o termo com o qual deve haver a concordância: (B) O NÚMERO de endividados já supera o de não devedores. (C) A situação dos endividados é crítica: trata-se de 61,7 milhões deles. (Aqui, com essa acepção, o verbo pronominal "tratar-se" é impessoal, não tem sujeito, não vai ao plural) (D) Menos de 70 milhões de brasileiros se põem entre os endividados. (E) Contabilizam-se 61,7 milhões de endividados entre os brasileiros.

    Fonte: qconcursos

  • Resolução:

    https://www.youtube.com/watch?v=fsgErIaAWyE

    2h28minutos

  • Sobre a letra C e E :

    c) A situação dos endividados é crítica: tratam-se de 61,7 milhões deles.

    -->(Verbo Transitivo Indireto) + (SE) > VTI + SE = Sujeito Indeterminado = Verbo na 3º pessoa do singular.

    RESOLUÇÃO: A situação dos endividados é crítica: trata-se de 61,7 milhões deles.

    E) Contabiliza-se 61,7 milhões de endividados entre os brasileiros.

    RESOLUÇÃO: Contabilizam-se 61,7 milhões de endividados entre os brasileiros

    GAB: LETRA - A -

  • A concordância nominal da letra A está correta? Não teria que concordar com " da população" , ficando : individadas?

  • Luiz Flávio Bessa Leite, de forma alguma isso é motivo de recurso, o verbo está concordando com seu sujeito - a porcentagem -. Está correto, tal como diz o gabarito.

  • Em relação a letra "C", eu errei. Do nada achei que fosse voz passiva sintética, porém percebi que:

    NA voz passiva só temos verbos transitivos diretos;

    O verbo tratar é transitivo indireto, logo, a expressão "de assuntos importantes" não é o sujeito paciente, pois não se tem sujeito preposicionado; ela é um complemento verbal.

    voz passiva se fosse: tratam-se assuntos importantes= assuntos importantes são tratados

    A expressão "tratar de" sempre ficará no singular.

  • Acertei essa questão com uma lógica que utilizo: (não precisa ser mestre no portuga)

    40% da população adulta brasileira já estão endividados. Correta!

    O número de endividados já superam o de não devedores. (superam ficou estranho na frase!)

    A situação dos endividados é crítica: tratam-se de 61,7 milhões deles.(tratam-se ficou estranho na frase!)

    Menos de 70 milhões de brasileiros se põe entre os endividados. (põe?? aí a banca menospreza o conhecimento do careca aqui!)

    Contabiliza-se 61,7 milhões de endividados entre os brasileiros. (contabiliza-se?? fala sério Vunesp, manda outra mais braba vai!)

  • qual o erro da letra E

  • Concordância envolvendo numerais:

    • expressão mais de + numeral:

    -> o verbo concorda com o numeral

    Ex:

    mais de um menino saiu.

    mais de cinco meninos saíram.

    • número percentual:

    > antes do verbo, normalmente concorda com o termo posposto ao número

    Ex:

    80% da população tinha insônia.

    80% da população tinham insônia. (mais raro)

    > depois do verbo: concorda com o número

    Perderam-se 40% da lavoura.

    • número fracionário:

    > concorda com o numerador

    Ex: 1/6 da turma faltou.

    Fonte: Professor Décio Terror + mapas da Lulu rsrs

  • Típica questão para não zerar na prova... rs

    Gabarito letra (a).

  • Péssimo comentário do professor, aprendendo bem mais com os colegas dos comentarios


ID
2717701
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho.


É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade.

Assinale a alternativa que substitui, correta e respectivamente, as expressões destacadas, sem alterar o sentido original.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - D

  • Alternativa D.

     

    A cerca de: a uma distância de
    Ex: Eu trabalho a cerca de 8km da minha residência

    Acerca de: sobre, a respeito de
    Ex: Eles debatiam acerca das normas do edital

    Há cerca de: faz aproximadamente
    Ex: Há cerca de 5 dias, ele esteve aqui.

     

    Ao invés de: ao contrário de - ideia de oposição.
    Ex: O benefício previdenciário, ao invés de ter sido mantido, foi retirado.

    Em vez de: em lugar de - ideia de substituição
    Ex: Em vez de estudar Português, foi à praia.

     

    Afim: é adjetivo e significa semelhante.
    Ex: Temos gostos afins.

    A fim de: locução prepositiva - exprime finalidade.
    Ex: Voltou para casa mais cedo a fim de estudar.

    Estar a fim de: gíria - com vontade de.
    Ex: Estou a fim de ir ao cinema.
     

     

     

  • A fim de --> sentido de finalidade

    Afim de --> sentido de afinidade

    Acerca de --> sentido sobre/a respeito de

    A cerca de --> sentido de distância, tempo no futuro

    Ao invés de --> ao contrário de 

    em vez de --> em lugar de  e ao contrário de

  • Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores a fim de de trocar experiências acerca de consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho.
    É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em vez de cortar gastos para se encaixar na nova realidade.

     

    Faixa bonus:

    A fim de: utilizado para indicar um propósito, uma intenção ou uma finalidade, sendo sinônima de: para, com a intenção de, com o propósito de. Em contextos informais, esta locução é muito utilizada com significado de estar com vontade, desejo ou interesse em alguém ou em alguma coisa. 


    acerca deequivale a "sobre", "a respeito de"

     

    em vez designifica “no lugar de”. É usada para mostrar a substituição de uma ideia por outra, diferente.

  • Letra  D

     

    ao invés de        ou         em vez de

     

    A expressão “ao invés”, o substantivo “invés” é utilizada para indicar oposição a algo ou alguma coisa e, portanto, significa “ao contrário de”.

     

    O termo “invés” é substantivo e variante de “inverso” e significa “lado oposto”, “avesso".

     

    Já a expressão “em vez de” é mais empregada com o significado de “em lugar de”, porém, pode significar “ao invés de”, “ao contrário de”

     

    -- > Se “em vez de” pode significar “ao invés de”, como poderemos identificar o emprego de ambas as expressões? < --



    A expressão de “em vez de” pode ser empregada em múltiplas circunstâncias, desde que seus significados sejam mantidos. Já “ao invés de” poderá ser aplicada somente quando há termos que indicam oposição na frase, significando “ao inverso de”.

     

    ex: A menina assistiu à TV em vez de filme. ( não poderá ser usado “ao invés de”, pois não há oposição de termos).

    A professora, em vez de diminuir a nota do aluno, aumentou-a (a expressão “em vez de” poderia ser substituída por “ao invés de”, pois temos termos contrários “diminuir” e “aumentou”).

     

    https://brasilescola.uol.com.br/gramatica/ao-inves-inves-ou-vez-de.htm

  • Resumindo:

    Em vez de = Em lugar de.

    Ao invés de= Ao contrário de. Utilizada para indicar ideias opostas.

    Acerca de = A respeito de.

    A cerca de= Perto de/ aproximadamente/ próximo de.

    Há cerca de = tempo decorrido.

    A fim= locução de finalidade, equivale a para.

    afim= semelhante, que tem afinidade.

     

  • NÃO CABE CRASE

  • Em vez de = Em lugar de.

    Ao invés de= Ao contrário de. Utilizada para indicar ideias opostas.

    Acerca de = A respeito de.

    A cerca de= Perto de/ aproximadamente/ próximo de.

    Há cerca de = tempo decorrido.

    A fim= locução de finalidade, equivale a para.

    afim= semelhante, que tem afinidade.

     

  • Ao encontro de=  aproximei-me dele

    De encontro a= meu carro foi de econtro ao seu, infelizmente.

    A princípio= a priori, não fiz questão

    Em princípio= em tese, não daria certo

  • 1 - "Ao encontro de" significa "ser favorável a", "aproximar-se de". Por exemplo:
    A opinião dos estudantes ia ao encontro das nossas.
    Logo que a vi fui ao seu encontro para recepcioná-la.
    Ele foi ao encontro dos amigos.

    2 - "De encontro a" indica oposição, colisão:
    Não concordo com suas atitudes. Sua maneira de agir sempre veio de encontro a minha.
    O caminhão foi de encontro ao carro que estava parado.
    O que ele fez foi de encontro ao que eu tinha dito.

     

    https://www.soportugues.com.br/secoes/FAQresposta.php?id=6

  • 1 - "Acerca de" é uma locução prepositiva e equivale a "sobre", "a respeito de". Por exemplo:

    Estávamos conversando acerca de educação.

    Eles falavam acerca de política.


    2 - "A cerca de" indica aproximação. Por exemplo:

    Minha família mora a cerca de 2 Km daqui.

    3 - "Há cerca de" indica tempo decorrido. Por exemplo:

    Compraram aquela casa há cerca de três anos.

    Não nos falamos há cerca de dois meses.

  • ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    A fim x afim

    A fim de: locução prepositiva com sentido de “propósito”, “para”.

    Ex: Estou aqui a fim de te orientar sobre seu estudo.

    Afim: Semelhante, correlato.

    Ex: Matemática e estatística são matérias afins.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Acerca x A cerca

    Acerca: Sobre, assunto.

    Ex: Discutiremos acerca do aumento de seu salário.

    A cerca: Artigo a + substantivo cerca.

    Ex: A cerca não resistiu ao vento e desabou.

    Cerca de” é expressão que indica medida aproximada. Aqui também cabe a combinação com verbo haver:

    Ex: Chegou aqui há cerca de duas horas.

    Ex: Estamos a cerca de dois KM de sua cidade.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Ao invés de x Em vez de

    Ao invés de: fazer o contrário, o inverso, usado com antônimos

    Ex: Ao invés de se entregar ao nervosismo, permaneceu calmo.

    Em vez de: uma coisa no lugar da outra

    Ex: Em vez de você ficar pensando nele, pense em mim!

    Na dúvida, nas redações use sempre “em vez de”, que serve para qualquer caso.

    Gabarito: Letra D

  • NÃO VI A BENDITA CRASE NA "E"...

  • Dica do grande Professor Alexandre Sores: (em vez de - cabe em qlq FRASE) - agora (ao invés de - apenas oposição), ou seja, apareceu "em vez de" sucesso.

  • A fim x afim

    A fim de: locução prepositiva com sentido de “propósito”, “para”.

    Ex: Estou aqui a fim de te orientar sobre seu estudo.

    Afim: Semelhante, correlato.

    Ex: Matemática e estatística são matérias afins.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Acerca x A cerca

    Acerca: Sobre, assunto.

    Ex: Discutiremos acerca do aumento de seu salário.

    A cerca: Artigo a + substantivo cerca.

    Ex: A cerca não resistiu ao vento e desabou.

    Cerca de” é expressão que indica medida aproximada. Aqui também cabe a combinação com verbo haver:

    Ex: Chegou aqui há cerca de duas horas.

    Ex: Estamos a cerca de dois KM de sua cidade.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Ao invés de x Em vez de

    Ao invés de: fazer o contrário, o inverso, usado com antônimos

    Ex: Ao invés de se entregar ao nervosismo, permaneceu calmo.

    Em vez de: uma coisa no lugar da outra

    Ex: Em vez de você ficar pensando nele, pense em mim!

    Na dúvida, nas redações use sempre “em vez de”, que serve para qualquer caso.

    Gabarito: Letra D

  • nao entendi a pergunta, mas acertei kkkk


ID
2717704
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                         O drama dos viciados em dívidas


      Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado – o equivalente a 40% da população adulta. O número é alto porque o hábito de manter as contas em dia não é apenas uma questão financeira decorrente do estado geral da economia – pode ser uma questão comportamental. Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores, com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho. Uma dessas organizações é o Devedores Anônimos (DA), que funciona nos mesmos moldes do Alcoólicos Anônimos (AA).

      Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade. Pedir um empréstimo para quitar outra dívida é um comportamento recorrente entre os endividados.

      Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar.

       (Felipe Machado e Tatiana Babadobulos, Veja, 04.04.2018. Adaptado)

Para responder às questões de números 06 e 07, considere as seguintes passagens do texto:


Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade.


A substituição das expressões – “propensão a” e “se encaixar na” –, no contexto, apresenta-se de acordo com a norma-padrão de regência e emprego do sinal indicativo de crase, respectivamente, em: 

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - B

  • Em: "propensão a viver no vermelho" = a palavra propensão já vem acompanhada de preposição e  em seguida vem um verbo. Na substituição, ficar atento ao significado similar e ao detalhe da preposição. Não há crase antes de verbo.

    Em: "se encaixar na nova realidade" = preposição 'em' + artigo 'a'. Na substituição ficar atento que o verbo pede preposição e a palavra seguinte é feminina, portanto haverá crase.  Quem se ajusta, se ajusta A alguma coisa. Quem se adequa, se adequa A alguma coisa. 

     

  • Analisemos:

     

    "Propensão a viver no vermelho."

    "Para se encaixar na nova realidade."

     

    Na primeira construção, há um verbo no infinitivo, de modo que a marcação de fenômeno crásico é coibido. Dessa forma, podemos desconsiderar as alternativas A e D. Levemos em conta agora que "propensão a" tem idêntico valor à expressão "inclinação", a qual pode trazer as preposições "a", "para" ou "por”. Uma correta substituição, portanto, é "inclinação por".

     

    Já na segunda, "se encaixar na" tem paridade com a expressão "ajustar-se a". Usando esta última, há de se sinalizar a ocorrência da crase, uma vez que "nova realidade" é um complemento feminino. A redação correta é "ajustar-se à".

     

    Letra B

     

  • Qual o erro da alternativa C? Gostaria que alguem explicasse.

  • O substantivo tendência pode ser regido por mais de uma preposição, quais sejam a, de, em, para:


    Tem tendência à embriaguez.

    Opõe-se à sua tendência de conferir o ascendente.

    Observou a tendência natural das crianças em contrariar tudo.

    A senhora respondeu que não tinha tendências para freira.

     

    Fonte: Língua Brasil.

  • ITALO ANDRADE, o erro da letra "c" é que o verbo "inserir-se" pede a preposição "em", e não a preposição "a".

  • Coloquei alternativa (d) tendência de... se ajustar a

    Alguém poderia me explicar pq ñ é a correta?

    Grato.

  • Esse "inclinar" me pegou.

  • Leonardo,

    Na alternativa D NÃO é possível o uso da crase antes do verbo viver. Mesmo sem saber a regência do verbo, já podemos eliminar a assertiva por esse motivo.

    Tendência à viver = ERRADO

  • Gabarito B



    Propensão e tendência são sinônimos, no contexto, e pedem a mesma preposição: A. Então, eliminamos de cara “por”, “de” e “à”. Já “inclinação” aceita “a” ou “por



    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Inclinação e tendência​ são sinonimos de propenso portanto, ambos poderiam substitui-lo na frase, somente é necessario observar se o termo em conjunto daria sentido a frase. No trecho "cortar gastos para se encaixar na nova realidade". Neste caso, poderiamos substítuir o termo " se encaixar" por "se ajustar" porem, o que se ajusta, se ajusta " a " alguma coisa ou "a" alguma situação, que no caso seria "a nova realidade" ( nova = substantivo feminino ) o que nos permite a contração da preposição "a" com artigo definido feminino "a" : a + a = à.

    se ajustar à nova realidade.

    Ressaltando que "inserir" não é sinonimo de "encaixar"!

    GABARITO : " B " .

  • Este tipo de questão me pega porque acho tudo igual e tudo se encaixa, alguem tem uma tecnica pra este tipo de questão, não entendi a resposta, concordancia meu calcanhar de Aquiles ;(

  • Keila Viegas, eu também achei tudo igual, mas consegui acertar pela crase. 

    Não poderia ser  "inclinação à viver no vermelho" por que antes de verbo (no caso,viver) não se usa crase.( assim vc já elimina as letras 'a" e "d")

     se encaixar à nova realidade (pede crase) 

     

  • COMO NA PRIMEIRA FRASE TEM O VERBO "VIVER" NÃO PODERIA SER UMA OPÇÃO COM CRASE, ELIMINANDO D e A E PELA REGÊNCIA SOBRA APENAS A B. 

    GAB B

  • Pessoal, o comando da questão pede para substituir a expressão " se encaixar na" o termo "na" refere-se a preposição em + o artigo "a". Estão contraídos, assim, perderíamos tanto a preposição em e o artigo com a substituição. A questão deveria ter ressalvado que os substantivos permaneceriam determinados, com a substituição. Cabe recurso. Alternativa "e" correta.

  • Questão porreta, fiquei um tempão analisando e maquei a C. kkk

  • Tendência a, para
    "
    Viviana tem tendência à mentira."
    "As meninas tem tendência para a moda"

    Inclinação : a, por, para
    "Inclinação por viver no vermelho"
    "Inclinação à mentira"
    "Inclinação para a moda"

  • Coisa que dá satisfação é abrir os comentários e ver todo mundo reclamando que a questão é difícil, e você ter resovido em 1 minuto, sem dúvida alguma.


    Ô glória!

  • essa me fez suar.

  • ...sobre consumo impulsivo e proporção a viver no vermelho...

    Antes de verbo não usa crase.

    ...cortar gastos para se encaixar na nova realidade.

    Quem se ajusta? Se ajusta a algo...

    Aceita crase.





  • Caracas, na prova do concurso eu resolvi certo, e aqui eu resolvi errado. kkkkkkkkk que doidera

  • Inclinação ''por'' , jamais imaginaria que caberia essa preposição!

  • Putz , entendo ,"Não seria tendência"

  • Tá de sacanagem...

  • Eu acho que essa questão é passível de anulação:

    Caso façamos a devida substituição, não há como o segundo termo ter crase, pois, se fizermos como o comando da questão pede e excluirmos “se encaixar na”, excluiremos também o artigo do termos subsequente, que está contraído com a expressão, logo, não tem como haver crase só com a preposição.

  • GABARITO = B

    PF/PC

    DEUS PERMITIRÁ

  • Na primeira tentativa eu errei.

    Na segunda tentativa fui analisando a segunda metade de cada alternativa.

    Pois tendência e inclinar têm regência complicada.

  • Quem se Ajusta ,Ajusta-se A algo; no caso "à nova realidade", "Encaixar" podemos trocar por "Ajustar" , Ficamos entre as Alternativas B,C,E. Eliminanos (E) pois carece de crase, eliminamos (C) pois "Inserir" não tem o mesmo sentido de "Encaixar","Ajustar" no contexto da oração.

    >Só por essa análise já matamos a questão

  • e na subida que a canela engrossa

  • Verbo ajustar pede preposição, portanto alternativa B, já que tem a crase no final.

  • 1-quem se inclina, se inclina por alguém ou por algo, exemplo:

    determinada garota diz o seguinte: Eu sou inclinadinha por Vinicius lucena kkkk (sentido de caidinha)

    2-quem se ajustar, se ajusta a algo ou a alguém,exemplo:

    Eu não me ajusto à sua casa.

    exemplo da questão para ficar mais fácil:

    "manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se ajustar à nova realidade"

    quem se ajusta, se ajusta a algo + o a da palavra feminina nova realidade (a nova realidade) ocorrendo assim a crase.

  • Essas palavras em negrito me confundiram, estava substituindo errado. aokoaskaksoask

  • Gente eu resolvi errado 2x, mas acertei a parte da Crase. Se vocês notarem, a B e a C nos deixam em dúvida. Agora nunca mais esqueço. ''Tendência de''

    PC/SP - Eu estarei la!

  • https://www.youtube.com/watch?v=Xn_iPBC_EKo

    6:31, só compreendi com esse vídeo.


ID
2717707
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                         O drama dos viciados em dívidas


      Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado – o equivalente a 40% da população adulta. O número é alto porque o hábito de manter as contas em dia não é apenas uma questão financeira decorrente do estado geral da economia – pode ser uma questão comportamental. Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores, com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho. Uma dessas organizações é o Devedores Anônimos (DA), que funciona nos mesmos moldes do Alcoólicos Anônimos (AA).

      Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade. Pedir um empréstimo para quitar outra dívida é um comportamento recorrente entre os endividados.

      Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar.

       (Felipe Machado e Tatiana Babadobulos, Veja, 04.04.2018. Adaptado)

A alternativa em que está caracterizado emprego de palavras em sentido figurado é:

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - E

  • Gabarito E - Estar no vermelho = sentido de estar endividado. 

  • "Vermelho" está sinalizando uma situação alarmante, isto é, utilizou-se uma linguagem conotativa.

     

    Letra E

  • Ah tá!!! "Mais alta" não é sentido figurado! "intendi"... Duas frases com sentidos figurados dentre as respostas é uma pegadinha daquelas! rs

  • na alternativa A,  "mais alta" não seria sentido figurado também?

  • "Sair do vermelho". Neste caso, o vermelho não se refere a cor (sentido denotativo), mas sim à situação precária da pessoa

    Gab Letra E

  • Uma coisa que eu aprendi fazendo minha primeira prova de concurso = Ainda que a alternativa A esteja certa, vá conferir as demais, pois pode ter uma "mais certa". Claramente a alternativa A apresenta um sentido figurado "classe mais alta".

  • alta3

    substantivo feminino

    INFORMAL red. de ALTA SOCIEDADE.


    Logo, "mais alta" não está empregada em sentido figurado. Não podemos confundir o sentido figurado com os diversos significados semânticos de um substantivo; é dizer, alta não significa apenas altura (p. ex.: Fulano é alto).

    Vejamos:

    alta1

    substantivo feminino

    1. aumento, elevação de preço, cotação ou valor."a. dos gêneros, da bolsa" 2. anotação médica que declara terminado um tratamento ou uma internação."o médico deu-lhe a. ontem" 3. parte mais elevada de cidade, vila etc. 4. METEOROLOGIA m.q. ANTICICLONE. 5. MILITAR (TERMO) volta de militar ao serviço, depois de afastamento por licença, internação hospitalar ou deserção. 6. TEATRO diz-se da parte superior do espaço cênico, desde o centro até o fundo.
  • A resposta [e a letra E, tendo em vista que a palavra VERMELHO representa uma cor e, na frase, est[a em sentido figurado representando o endividamento.

  • GABARITO: LETRA E

    DENOTAÇÃO:

    Quando a linguagem está no sentido denotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido literal, ou seja, o sentido que carrega o significado básico das palavras, expressões e enunciados de uma língua. Em outras palavras, o sentido denotativo é o sentido realdicionarizado das palavras.

    De maneira geral, o sentido denotativo é utilizado na produção de textos que tenham função referencial

    CONOTAÇÃO:

    Quando a linguagem está no sentido conotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido figurado, ou seja, aquele cujas palavras, expressões ou enunciados ganham um novo significado em situações e contextos particulares de uso.

    De maneira geral, é possível encontrarmos o uso da linguagem conotativa nos gêneros discursivos textuais primários, ou seja, nos diálogos informais do cotidiano.

    FONTE: https://portugues.uol.com.br/redacao/denotacao-conotacao.html

  • GAB. E

    Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo.

  • Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo.


ID
2717710
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A vida de Dorinha Duval foi, ____ . O processo ainda não havia ido a Júri quando a tese da defesa foi mudada. Não seria mais violenta emoção, mas legítima defesa. Ela não teria atirado no marido por ter sido ___ e chamada de velha, mas ______ o marido passou a agredi-la. De fato, o exame pericial de corpo de delito realizado em Dorinha constatou a existência de _______ em seu corpo. A versão da legítima defesa era ______ .

(Luiza Nagib Eluf, A paixão no banco dos réus. Adaptado)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho, de acordo com a norma-padrão de ortografia.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa D.

     

    d) esmiuçada … rejeitada … porque … hematomas … plausível

     

    A vida de Dorinha Duval foi, ESMIUÇADA . O processo ainda não havia ido a Júri quando a tese da defesa foi mudada. Não seria mais violenta emoção, mas legítima defesa. Ela não teria atirado no marido por ter sido REJEITADA e chamada de velha, mas PORQUE o marido passou a agredi-la. De fato, o exame pericial de corpo de delito realizado em Dorinha constatou a existência de HEMATOMAS em seu corpo. A versão da legítima defesa era PLAUSÍVEL .

     

    Uso dos porquês:

     

    Porquê: substantivo 
    Por quê: substitui por "por qual motivo" no final da frase.
    Por que: posso substituir por "por qual motivo" e também posso substituir por "pelo qual" ou "pelos quais" e variações no feminino. Início ou meio da frase.
    Porque: traz uma ideia explicativa, causal ou final. Posso substituir por: pois, uma vez que, para que.

  • Significado de esmiuçada. Que foi esmiuçada, foi reduzida a fragmentos. Examinada, investigada, observada.

    Esmiussada não existe!

  • Por que tem acento?
    Porque sim!
    Mas Por quê?
    O porquê eu nao sei.

  • Boa, Daniel. kkk 

  • Letra d)

    esmiuçada … rejeitada … porque … hematomas … plausível

     

  • Para ficar mais fácil, vamos olhar a origem da palavra. Trata-se de um verbo substantivado terminado em ÇAR. Portanto, a pronúncia correta é: Esmiuçar Escreve-se com C ou Ç e não com S ou SS as palavras terminadas em AÇA, AÇO, ÇAR, AÇAO, ECER, NÇA, IÇA, UÇA, UÇU. ABRAÇO A TODOS!

  • Really? Bonus game

  • Letra d)

    esmiuçada … rejeitada … porque … hematomas … plausível

     

  •  d)

    esmiuçada … rejeitada … porque … hematomas … plausível

  • Podemos usar no "rejeitada" a regra de emprego de J dada pela Ortografia

    -> Se a palavra base tem J, então mantemos as derivações com J.

    ex: Rejeitar (com J) - rejeitada (mantém-se com J)

    Canja - canjica

    Loja - lojista

    Cereja - cerejeira

    Gorja - gorjeta

    Fonte: Prof. Noslen

  • esmiuçada

    esmiuçada

    esmiuçada

    esmiuçada

    esmiuçada

    esmiuçada

  • A primeira e a segunda lacunas devem ser preenchidas com as formas “esmiuçada” e “rejeitada”, que são as grafias corretas.

    A terceira lacuna deve ser preenchida com a forma “porque” – junto e sem acento -, haja vista que introduz uma justificativa – note a equivalência com a conjunção explicativa “pois”.

    Por fim, a quarta e quinta lacunas devem ser preenchidas com as formas “hematomas” - note a presença do radical “hemato”, relativo a sangue – e “plausível”.

  • Esmiuçada

    Esmiuçada

    Esmiuçada

    Esmiuçada

    Esmiuçada

    Esmiuçada

    Esmiuçada

    Esmiuçada

    Esmiuçada

    Esmiuçada

    Esmiuçada

    Esmiuçada

    Esmiuçada

  • alguém pode explicar o uso do porque nessa frase?

    respondi a resposta certa mais erraria no porque juntos.

    "mas por que motivo o marido passou a agrada-lá".

    achava que assim estaria certo o uso do por que nessa frase.

  • Uso dos porquês:

     

    Porquê: substantivo 

    Por quê: substitui por "por qual motivo" no final da frase.

    Por que: posso substituir por "por qual motivo" e também posso substituir por "pelo qual" ou "pelos quais" e variações no feminino. Início ou meio da frase.

    Porque: traz uma ideia explicativa, causal ou final. Posso substituir por: pois, uma vez que, para que.

  • Sabendo que a palavra rejeitada é escrita com J , já aumenta para 50% nossa chance de acertar. Gabarito letra D.

    Ah, e depois é só "matar" o uso do porquê .

    Boa sorte a todos!

  • Ela não teria atirado no marido por ter sido ___ e chamada de velha, mas ______ o marido passou a agredi-la.

    nesse caso esse "PORQUE" é EXPLICATIVO! é como se fosse: " MAS SIM PORQUE O MARIDO PASSOU A AGREDI-LA" POR CAUSA DISSO!

  • PC-PR 2021

  • Depois de eliminar as que não tinham chance de estar certa, fiquei em dúvida entre esmiuçada e esmiussada, segui o raciocínio do significado que seria despedaçada q vem de pedaço kkk q é com ç, não sei se tem alguma coisa em relação mas deu certo. Agora partiu decorar os PQs ........

  • @Professor José Maria, está acontecendo algum erro , não consigo vê o texto atualizado. toda vez clico para ver vai para questão 1 .

  • esmiuçada e rejeitada já mata a questão por eliminação.


ID
2717713
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A vida de Dorinha Duval foi, ____ . O processo ainda não havia ido a Júri quando a tese da defesa foi mudada. Não seria mais violenta emoção, mas legítima defesa. Ela não teria atirado no marido por ter sido ___ e chamada de velha, mas ______ o marido passou a agredi-la. De fato, o exame pericial de corpo de delito realizado em Dorinha constatou a existência de _______ em seu corpo. A versão da legítima defesa era ______ .

(Luiza Nagib Eluf, A paixão no banco dos réus. Adaptado)

As expressões verbais empregadas em tempo que exprime a ideia de hipótese são:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A

     

     A letra "A" é a única em que há nas dúas palavras sinais de hipótese, ou seja uma POSSIBILIDADE de acontecer algo, ou não.

     

    a) seria (talvez) e teria (talvez)

     b) foi (já aconteceu) e seria (talvez) 

     c) teria (talvez) e ter sido (já aconteceu)

     d) foi (já aconteceu) e constatou (já aconteceu)

     e) ter sido (já aconteceu) e passou (já aconteceu)

  • Gab. A

     

    a) seria e teria. (Gabrito) → Ambos no futuro do préterito do indicativo.

     

    b) foi (pretérito perfeito do indicativo) e seria (futuro do pretérito do indicativo). 

     

    c) teria (futuro do pretérito do indicativo) e ter sido (pretérito perfeito composto).

     

    d) foi (pretérito perfeito do indicativo) e constatou (pretérito perfeito do indicativo).

     

    e) ter sido (pretérito perfeito composto) e passou (pretérito perfeito do indicativo).

     

     

    Um site que ajuda muito nessas questões: https://www.conjugacao.com.br/

    Abraço e bons estudos.

     

  • FUTURO DO PRETÉRITO: Anuncia um fato subsequente em relação a um fato passado. Entre eles há relação de dependência, exprimindo ideia de condição, hipótese, possibilidade.


    GABARITO -> [A]

  • Gabarito: A

    Estrutura de expressões verbais que exprimem a ideia de hipótese = SS - RIA 

    Seria e Teria

     

  • GABA: A

    a) "Seria" (futuro do pretérito do indicativo: indica hipótese) e "teria" (idem).

    b) "Foi" (pretérito perfeito do indicativo: indica passado consumado) e "seria" (já comentado)

    c) "Teria" (já comentado) e "Ter sido" (infinitivo pessoal no pretérito)

    d) "Foi" (pretérito perfeito do indicativo) e "Constatou" (idem)

    e) "Ter sido" (já comentado) e "passou" (pretérito perfeito do indicativo).

  • O tempo verbal conhecido como futuro do pretérito denota hipótese, possibilidade, condição. Apesar de estar no modo indicativo, percebe-se que ele já está na "fronteira" indo para o modo subjuntivo.

  • Futuro do pretérito -apesar de está no modo indicativo- exprime ideia hipotética, marcado pela terminação ''ia''

  • ESCREVI TALVEZ ANTES DAS PALAVRAS E RESOLVI A QUESTÃO

  • VUNESP gosta de cobrar os verbos que exprimem possibilidade/hipótese. Que, no caso, são os verbos no Futuro do Pretérito do indicativo.


ID
2717716
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    A vida de Dorinha Duval foi, ____ . O processo ainda não havia ido a Júri quando a tese da defesa foi mudada. Não seria mais violenta emoção, mas legítima defesa. Ela não teria atirado no marido por ter sido ___ e chamada de velha, mas ______ o marido passou a agredi-la. De fato, o exame pericial de corpo de delito realizado em Dorinha constatou a existência de _______ em seu corpo. A versão da legítima defesa era ______ .

(Luiza Nagib Eluf, A paixão no banco dos réus. Adaptado)

Assinale a alternativa contendo as palavras que seguem, correta e respectivamente, os princípios de acentuação das palavras destacadas – Júri; legítima; existência.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - C

     

    táxi; paroxítona terminada em - i

    excelentíssimo; proparoxítona

    arbitrária. paroxítona terminada em ditongo

  • Comentários do Professor Felipe Luccas sobre o recurso da questão:

     

    Vamos lá, essa questão traz duas alternativas corretas:


    Júri (regra geral da paroxítona); legítima (proparoxítona); existência (paroxítona terminada em ditongo crescente).


     

    Essas são exatamente as mesmas regras que justificam:

     


    (C) táxi (regra geral da paroxítona); excelentíssimo (proparoxítona); arbitrária. (paroxítona terminada em ditongo crescente)


    (E) estéril (regra geral da paroxítona); ecumênico (proparoxítona); Romênia. (paroxítona terminada em ditongo crescente)

     


    Vejamos as demais:

     


    Íris, bônus – Regra Geral das Paroxítona (engloba as terminações is, us, l, r, ã, x, ps…)
    Violência, série, assassínio - Regra da paroxítona terminada em ditongo
    Saído – regra do hiato (Acentua-se I ou U tônico, sozinho ou seguido de S, na segunda letra de um hiato)
    Nítida, tráfico, técnica – Todas as proparoxítonas são acentuadas.


    Gabarito letra C. Porém, a E também está correta.

     

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recurso-portugues-pc-sp-escrivao/

  • Eu creio que a banca encaixou a palavra "JURÍ" na regra: "paroxítona terminada em i". E a palavra "ESTÉRIL" em: paroxítona terminada em ditongo consonantal.

    Dessa forma a única alternativa seria a letra C na qual temos "TÁXI", uma paroxítona terminada em i, assim como "júri".

    Pelos menos foi esse meu raciocínio para resolver a questão.

     

  • Olá amigos, com todo respeito ao Professor Felipe Luccas do Estratégia, mas acredito que somente a alternativa C) esteja correta.

     

     

    Vejamos:

     

     

    A palavra Jú ri (paroxítona terminada em i) -->   C) Tá xi (paroxítona terminada em i)      ok!


    A palavra Jú ri (paroxítona terminada em i) -->   E) Es té ril (paroxítona terminada em ditongo consonantal IL = iu), portanto NÃO segue a mesma regra de acentuação!

     

     

    Obs: O Ditongo Consonantal ocorrerá sempre que qualquer uma das vogais/semivogais (a,e,i,o,u) vier seguida da consoante "L" e essa consoante ser pronunciada como "U", seja no meio ou no final da palavra, disso formando os encontros:
    al = AU,  el = ÉU,  il = IU,  ol=ÓU,  ul=ÚU

     

    *As demais palavras das alternativas C) e E) sim, seguem exatamente as mesmas regras das palavras destacadas da questão.


    Forte abraço, fiquem com Deus!

  • Ele quer os mesmod principios de acentuaçao..

    Observe que. Esta sempre na silaba mais forte!

    E simples, segui esse raciocinio, e acerteu!! 

    Nao precisa nem pensar muito!

     

     

  • A banca quer a sequência: Paroxítona terminada em i, proparoxítona e paroxítona terminada em ditongo crescente.

  • Gabarito letra C.

    Porém, a E também está correta.

  • Táxi: paroxítona terminada em i

    Excelentíssimo: proparoxítona (todas são acentuadas)

    Arbitrária: paroxítona terminada em ditongo crescente

  • Letra E está errada. A questão pede que leve em consideração os princípios de acentuação. Júri => paroxitonas terminandas em vogal são acentuadas. 

    Estéril => palavras terminadas em L, R, X, e N são acentuadas. 

     

  •  Júri            = Paroxítona terminada em I.
     
    legítima     = Proparoxítona; todas devem ser acentuadas.
     existência = Paroxítona terminada em ditongo. 

    a)
    série           = Paroxítona terminada em ditongo. 
    técnica       = Proparoxítona; todas devem ser acentuadas.
    assassínio = Paroxítona terminada em ditongo. 
     

     b)
    bônus      = Paroxítona terminada em Us.
    violência = Paroxítona terminada em ditongo. 
    tráfico     = Proparoxítona; todas devem ser acentuadas.
     

     c)
    táxi                     = Paroxítona terminada em I.
    excelentíssimo = Proparoxítona; todas devem ser acentuadas.
    arbitrária           = Paroxítona terminada em ditongo. 

     
    d)
    íris      = Paroxítona terminada em I.
    saído  = Regra especial - Hiato.
    nítida = Proparoxítona; todas devem ser acentuadas.


     e)
    estéril         = Paroxítona terminada em L.
    ecumênico = Proparoxítona; todas devem ser acentuadas.
    Romênia    = Paroxítona terminada em ditongo.



    C

  • Vamos lá:


    Júri; legítima; existência.

    Paroxítonas terminadas em "i"; Proparoxítona; Paroxítona terminada em ditongo.


    táxi; excelentíssimo; arbitrária.

    Paroxítonas terminadas em "i"; Proparoxítona; Paroxítona terminada em ditongo.



  • gente do céu kk

  • Pela misericórdia kkk

  • Esse DITONGO CONSONANTAL na alternativa E pegou hein?!

  • esse foi na sorte..

  • c)táxi, excelentíssimo, arbitrária.

  • PAROXÍTONA, PROPAROXÍTONA E PAROXÍTONA EM DITONGO CRESCENTE!!!

  • GABARITO C

    A questão queria a seguinte sequência: paroxítona, proparoxítona e paroxítona terminada em ditongo crescente também conhecidas como proparoxítonas eventuais (este último conhecimento era irrelevante para a questão).

  • táxi; excelentíssimo; arbitrária.

  • Simples, pega a sequencia para, propa , para e ja era !

  • Apesar da calorosa discussão dos amigos a respeito desta questão, só tenho uma coisa a comentar:

    Acho muita desonestidade da banca cobrar questões nesses termos, pois o concurseiro, além de estudar, tem que jogar a moeda para tirar no cara ou coroa se a banca vai usar a regra das proparoxítonas acidentais, ou não. Quem errou essa questão, não desanime, pois como vocês veem, até professor de canal para concursos conceituado erraria essa (de acordo com a banca) como vocês bem podem ver.

    [ATUALIZAÇÃO]

    A BANCA UTILIZOU COMO CRITÉRIO NA PRIMEIRA PALAVRA DA ALTERNATIVA E "ESTÉRIL" - ES-TÉ-RI-/U/, SENDO ASSIM, PROPAROXÍTONA. NESSE CASO TEM A VER COM QUESTÕES FONÉTICAS. AÍ ME PEGOU, CONFESSO. EU ACHO QUE FOI ISSO, SE NÃO ME ENGANO, JÁ VI ACONTECER.

    OBS: DISCORDO DA LINHA DE RACIOCÍNIO DO PROFESSOR QUE COMENTOU ESSA QUESTÃO, POIS A BANCA PEDIU "OS PRINCÍPIOS DE ACENTUAÇÃO: OXÍTONA, PAROXÍTONA E PROPAROXÍTONA", NÃO TEM NADA A VER COM TERMINADA EM "I" OU "L" OU "R" ... PAROXÍTONA É PAROXÍTONA E PONTO.

  • Táxi.é.uma.falsa.proparoxítona,a.questão.deveria.ser.anulada.

  • A palavra “Júri” foi acentuada por ser oxítona terminada em “i”.

    A palavra “legítima”, por ser proparoxítona.

    A palavra “existência”, por ser paroxítona terminada em ditongo.

    Letra A – ERRADA - A palavra “íris” foi acentuada por ser paroxítona terminada em i(s). A palavra “técnica”, por ser proparoxítona; já “assassínio”, por ser paroxítona terminada em ditongo.

    Letra B – ERRADA - A palavra “bônus” foi acentuada por ser paroxítona terminada em “us”. A palavra “excelentíssimo”, por ser proparoxítona; já “tráfico”, por ser proparoxítona.

    Letra C – CERTA - A palavra “táxi” foi acentuada por ser paroxítona terminada em “i”. A palavra “excelentíssimo”, por ser proparoxítona; já “arbitrária”, por ser paroxítona terminada em ditongo.

    Letra D – ERRADA - A palavra “série” foi acentuada por ser paroxítona terminada em ditongo. A palavra “saído”, devido à regra do hiato; já “nítida”, por ser proparoxítona.

    Letra E – ERRADA - A palavra “estéril” foi acentuada por ser paroxítona terminada em “l”. A palavra “violência”, por ser paroxítona terminada em ditongo; já “Romênia”, por ser paroxítona terminada em ditongo.

  • AINDA BEM QUE NÃO LI A LETRA "E". MARQUEI LOGO FOI A C KKKKKK

  • Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

    Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…

    Regra de Acentuação para Oxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

    Regra de Acentuação para Paroxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam, enxáguem;

    fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

    Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

    Todas são acentuadas.Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...

    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.

  • Palavras propostas: Júri; legítima; existência.

    gabarito c

    táxi; excelentíssimo; arbitrária.

    Regras:

    Júri e Táxi: São paroxítonas terminadas em vogal fraca (i)

    Legítima e excelentíssimo: são proparoxítonas, todas são acentuadas.

    Existência e arbitrária: Regra de que toda paroxítona terminada em ditongo é acentuada.

    ''vai valer a pena''

  • Para quem assinalou a alternativa "E", como eu fiz. Pode ter sido por falta de atenção. Agora que me toquei que o comando da questão pedia paroxítona terminada apenas em "I", como é em "táxi". Quando li o enunciado, achei que fosse qualquer palavra paroxítona que entra na regra de acentuação com final "L, N, UM, R, NS, X, I, IS, US, PS". "Estéril" é paroxítona terminada em "L". Fiquei na dúvida entre a "C" ou "E", demorei um tempão tentando achar onde estava o erro. Não achava. Joguei na sorte, e como de costume, chutei na errada. Muitos candidatos bem preparados são derrubados por falta de atenção. Por isso, é importante sempre treinar questões.

  • Assinale a alternativa contendo as palavras que seguem, correta e respectivamente, os princípios de acentuação das palavras destacadas – Júri; legítima; existência.

    JÚRI- -RI ( DISSÍLABA. PENÚLTIMA SÍLABA SENDO TÔNICA( + FORTE). LOGO, A PALAVRA JÚRI É PAROXÍTONA). Obs.: Lembrando que para se acentuar sílabas tônicas de palavras paroxítonas, as mesmas deveriam terminar em : L-I(S)-N-US-PS-Ã(S)(LISNUSPSÃS) OU R-UM-UNS-ON-X-ÃO(RUMUNSONXÃO).

    LEGÍTIMA- LE--TI-MA (POLISSÍLABA. ANTEPENÚLTIMA SÍLABA SENDO TÔNICA-PROPAROXÍTONA)

    Obs.: Todas as palavras proparoxítonas são acentuadas, sem exceção.

    EXISTÊNCIA- E-XIS-TÊN-CIA ( POLISSÍLABA. PENÚLTIMA SÍLABA SENDO TÔNICA- PAROXÍTONA)

    Obs.: deverá ser acentuado por terminar em DITONGO( Dois sons vocálicos na mesma sílaba).

    E LEMBR

    CERTA LETRA C

  • Felipe Luccas 20/06/2018 às 10:59Pessoal, não há uma regra separada para cada letra, ou teríamos dezenas de regras de acentuação. Quem já estudou esse assunto já viu centenas de questões em que palavras terminadas em letras diferentes estão numa mesma regra. As gramáticas trazem as diversas terminações das paroxítonas numa regra geral única, separando apenas as terminadas em ditongo.

  • GABARITO: LETRA C

    ACRESCENTANDO:

    Resumo Acentuação e Ortografia:

    Monossílabos:

    Terminados em A(s),E(s),O(s) : pá, três, pós;

    Terminadas em Ditongo Aberto: éu, éi, ói: céu, réis, dói;

    Oxítonas:

    Terminadas em A(s),E(s),O(s),Em(s). sofá, café,

    Terminadas em Ditongo Aberto: éu, éi, ói: chapéu, anéis, herói;

    Paroxítonas:

    • Todas, exceto terminadas em A(s),E(s),O(s),Em(s). Ex: fácil, hífen, álbum,

    cadáver, álbuns, tórax, júri, lápis, vírus, bíceps, órfão

    • Terminadas em ditongo (Regra cobradíssima) Ex: Indivíduos, precárias,

    série, história, imóveis, água, distância, primário, indústria, rádio

    • Se tiver Ditongo Aberto: não acentua mais!Ex: boia, jiboia, proteico, heroico

    Proparoxítonas:

    • Todas. Sempre. Ex: líquida, pública, episódica, anencéfalo, período.

    Regra do Hiato:

    Acentuam-se o “i” ou “u” tônico sozinho na sílaba (ou com s): baú,

    juízes, balaústre, país, reúnem, saúde, egoísmo. Caso contrário, não acentue: juiz,

    raiz, ruim, cair.

    Não se acentuam também hiatos com vogais repetidas: voo, enjoo, creem, leem, saara,

    xiita, semeemos.

    Exceção1: “i” seguido de NH: rainha, bainha, tainha,

    Exceção2: “i” ou “u” antecedido de ditongo, se a palavra não for oxítona: bocaiuva,

    feiura, sauipe, Piauí, tuiuiú. Decore: Guaíba e Guaíra são acentuados.

    FONTE: Professor Filipe Luccas - Estratégia concursos.

  • A banca deu a C como resposta por ter a mesma justificativa (mesmo final)

    tá-xi - paroxítona terminada em i

    jú-ri - paroxítona terminada em i

  • GAB C

    Segue a mesma justificativa de Júri; legítima; existência

    C) TÁXI - PAROXÍTONA TERMINADA EM i

    EXCELENTÍSSIMO - PROPAROXÍTONA

    ARBITRÁRIA - PARO TERMINADO EM DITONGO

  • Acho justo um recurso nessa questão, se eu tivesse errado na prova, entraria com recurso sem dúvidas!

  • Pessoal, acredito que a questão não cobra paroxítonas terminadas em L como é o caso de estéril na letra e, mas sim, cobrou paroxítonas terminadas em I. Neste caso, só temos a letra C.

    Obs: Caso tenha cometido algum equívoco me corrijam.

  • Qual o erro da letra E?


ID
2717719
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      As crianças e os adolescentes estão vivendo boa parte de seu tempo no mundo virtual, principalmente por meio de seus aparelhos celulares. Em relatório divulgado em dezembro de 2017, o UNICEF usou a expressão “cultura do quarto” para indicar um dos efeitos desse fenômeno. Os mais novos têm escolhido o isolamento do espaço privado em detrimento do uso do espaço público para se dedicarem à imersão nas redes.

      Você certamente já viu agrupamentos de adolescentes que interagiam mais com seu celular do que uns com os outros, não é? Pois bem: esse comportamento gera consequências, sendo que algumas delas não colaboram para o bom desenvolvimento dos mais novos. Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? Relacionando-se com seus pares! Acontece que o relacionamento no mundo virtual é radicalmente diferente daquele que ocorre na vida real, o que nos faz levantar a hipótese de que eles têm se desenvolvido com deficit no processo de socialização.

      E como se aprenderia a ter – e a proteger – privacidade? Primeiramente sabendo a diferença entre intimidade e convívio social. Explorar o mundo social simultaneamente ao real cria uma grande dificuldade nessa diferenciação. Não é à toa que já se expôs na rede a privacidade de tantas crianças e jovens, com grande prejuízo pessoal!

(Rosely Sayão, As crianças e as tecnologias. Veja, 28-02-2018. Adaptado)

Do ponto de vista da autora, a grande dedicação a interações no mundo virtual pode levar a

Alternativas
Comentários
  •  

    Gab. A - perdas significativas no processo de integração ao grupo social e na preservação da intimidade. 

    (...)o que nos faz levantar a hipótese de que eles têm se desenvolvido com deficit no processo de socialização.

          E como se aprenderia a ter – e a proteger – privacidade? Primeiramente sabendo a diferença entre intimidade e convívio social. Explorar o mundo social simultaneamente ao real cria uma grande dificuldade nessa diferenciação

  • Gabarito letra A.

     

    No segundo parágrafo já dá pra eliminar as assertivas que fazem relação com termos "progresso, inovação, avanços", ficando a letra A como nosso gabarito.

    (......) Pois bem: esse comportamento gera consequências, sendo que algumas delas não colaboram para o bom desenvolvimento dos mais novos.

  • geracao de doido!

  • Muito fácil essa questão, apenas uma condizia com o que o texto explicava!

  • Essa questão é literalmente um presente da banca kk

  • GAB. A

    perdas significativas no processo de integração ao grupo social e na preservação da intimidade.

  • Fiquei analisando uns 5 minutos achando que tinha pegadinha kkkkk

  • fácil


ID
2717722
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      As crianças e os adolescentes estão vivendo boa parte de seu tempo no mundo virtual, principalmente por meio de seus aparelhos celulares. Em relatório divulgado em dezembro de 2017, o UNICEF usou a expressão “cultura do quarto” para indicar um dos efeitos desse fenômeno. Os mais novos têm escolhido o isolamento do espaço privado em detrimento do uso do espaço público para se dedicarem à imersão nas redes.

      Você certamente já viu agrupamentos de adolescentes que interagiam mais com seu celular do que uns com os outros, não é? Pois bem: esse comportamento gera consequências, sendo que algumas delas não colaboram para o bom desenvolvimento dos mais novos. Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? Relacionando-se com seus pares! Acontece que o relacionamento no mundo virtual é radicalmente diferente daquele que ocorre na vida real, o que nos faz levantar a hipótese de que eles têm se desenvolvido com deficit no processo de socialização.

      E como se aprenderia a ter – e a proteger – privacidade? Primeiramente sabendo a diferença entre intimidade e convívio social. Explorar o mundo social simultaneamente ao real cria uma grande dificuldade nessa diferenciação. Não é à toa que já se expôs na rede a privacidade de tantas crianças e jovens, com grande prejuízo pessoal!

(Rosely Sayão, As crianças e as tecnologias. Veja, 28-02-2018. Adaptado)

É correto afirmar que a expressão “cultura do quarto”, utilizada no relatório do UNICEF, exprime a ideia de

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - B

  • As crianças e os adolescentes estão vivendo boa parte de seu tempo no mundo virtual, principalmente por meio de seus aparelhos celulares. Em relatório divulgado em dezembro de 2017, o UNICEF usou a expressão “cultura do quarto” para indicar um dos efeitos desse fenômeno. Os mais novos têm escolhido o isolamento do espaço privado em detrimento do uso do espaço público para se dedicarem à imersão nas redes.

  • Retraimento vem de retrair = Recolher no mais íntimo, concentrar, esconder, ocultar que bate com a "cultura do quarto".

  • Gabarito letra B.

     

    RETRAIMENTO: substantivo masculino-> Ato ou efeito de retrair; retração, contração, encolhimento. Procedimento reservado, reserva, timidez, acanhamento: seu retraimento era consequência de uma educação autoritária. Solidão, isolamento.

    CULTURA DO QUARTO -> sentido de ficar isolado do mundo real!

  •  a)ajustamento= ação de integrar(-se) em um determinado contexto; adaptação, amoldamento, conformação.

     

     b)retraimento= ato ou efeito de retrair(-se); retração, contração, encolhimento.

     

     c)ressentimento= mágoa que se guarda de uma ofensa ou de um mal que se recebeu; rancor.

     

     d)dedicação= qualidade ou condição de quem se dedica a alguém ou algo; devotamento, entrega, sacrifício.

     

     e)coparticipação= participação conjunta com outrem.

  • GAB. B)

    retraimento.

  • A pessoa fica RETRAÍDA (quieta, muito isolada) dentro do quarto (Cultura do quarto)


ID
2717725
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      As crianças e os adolescentes estão vivendo boa parte de seu tempo no mundo virtual, principalmente por meio de seus aparelhos celulares. Em relatório divulgado em dezembro de 2017, o UNICEF usou a expressão “cultura do quarto” para indicar um dos efeitos desse fenômeno. Os mais novos têm escolhido o isolamento do espaço privado em detrimento do uso do espaço público para se dedicarem à imersão nas redes.

      Você certamente já viu agrupamentos de adolescentes que interagiam mais com seu celular do que uns com os outros, não é? Pois bem: esse comportamento gera consequências, sendo que algumas delas não colaboram para o bom desenvolvimento dos mais novos. Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? Relacionando-se com seus pares! Acontece que o relacionamento no mundo virtual é radicalmente diferente daquele que ocorre na vida real, o que nos faz levantar a hipótese de que eles têm se desenvolvido com deficit no processo de socialização.

      E como se aprenderia a ter – e a proteger – privacidade? Primeiramente sabendo a diferença entre intimidade e convívio social. Explorar o mundo social simultaneamente ao real cria uma grande dificuldade nessa diferenciação. Não é à toa que já se expôs na rede a privacidade de tantas crianças e jovens, com grande prejuízo pessoal!

(Rosely Sayão, As crianças e as tecnologias. Veja, 28-02-2018. Adaptado)

A oposição de sentido que há entre as palavras virtual e real, empregadas no texto, está presente também entre

Alternativas
Comentários
  • Deficitário - em que há deficit ; em que falta alguma coisa.

     

     

    Superávitário - em que há superavit 

  • imersão

    substantivo feminino

    ato ou efeito de imergir(-se); imergência, submersão.

     

    concomitante

    adjetivo de dois gêneros e substantivo masculino

    diz-se de ou o que se produz ou se apresenta em simultâneo com outra coisa.

     

    de·tur·par 
    (latim deturpo, -are, tornar feio, desfigurar, manchar, desonrar)

    verbo transitivo

    1. Desfigurar; desvirtuar; malsinar.

    2. Dar mau emprego a; empregar erroneamente.

    3. Corromper.

    4. Estragar.

    5. Viciar; manchar, conspurcar.


     

  • As palavras: virtual e real são antônimos, ou seja a relação estabecida é de sentidos opostos. 

    A única alternativa que apresenta palavras que estabelecem uma relação de oposição é a alternativa E)

  • A palavra imergir é o antónimo de emergir, e quer dizer «mergulhar; submergir»; «penetrar»; e «afundar-(se)». Assim, emergir (por exemplo, «sair da água») é o contrário de imergir (por exemplo, «mergulhar [na água]»).

      

    Fonte: google.com

  • Deficitário: Deficit;

    Superavitário: Superávit;

     

    São antônimos, assim como ''virtual'' e ''real''.

  • Pensei em déficit e superávit.

  • EMERGIR >VIR À TONA

    EMERGIR > PENETRAR, SUBMERGIR.

    SUPER> TEM

    DEFICIT > NÃO TEM

    COISAS SIMPLES, MAS NA HORA D APROVA SÓ DEUS!!!!

  • Ajudou-me e acho que irá ajudar outros:

    Imergir --> submergir, penetrar. Lembra de Interno (os dois começam com a letra "I")

    Emergir --> Subir , vir à tona. Lembra de Externo (os dois começam com a letra "E")

    Nunca mais os troquei!!

  • De um lado existem os agentes superavitários, ou seja, aqueles que possuem sobras de recursos e desejam aplicar estes recursos no mercado financeiro. De outro lado existem os agentes deficitários, isto é, aqueles que não possuem recursos e precisam tomar dinheiro emprestado.

  • GAB. D)

    deficitário e superavitário.

  • 1) Imersão = mergulho;

    2) Submersão = mergulhar completamente;

    3) Simultâneo = que se faz ou se realiza ao mesmo tempo (ou quase) que outra coisa;

    4) Concomitante = que acompanha;

    5) Particular = vida íntima;

    6) Individualidade = conjunto de atributos que constitui a originalidade, a unicidade de alguém ou de algo;

    7) Detrimento = dano moral ou material; prejuízo, perda;

    8) Deturpação = desfigurar, manchar, enodoar.

    9) Deficitário = em que falta alguma coisa;

    10) Superavitário = diferença, para mais, entre uma receita e uma despesa.


ID
2717728
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      As crianças e os adolescentes estão vivendo boa parte de seu tempo no mundo virtual, principalmente por meio de seus aparelhos celulares. Em relatório divulgado em dezembro de 2017, o UNICEF usou a expressão “cultura do quarto” para indicar um dos efeitos desse fenômeno. Os mais novos têm escolhido o isolamento do espaço privado em detrimento do uso do espaço público para se dedicarem à imersão nas redes.

      Você certamente já viu agrupamentos de adolescentes que interagiam mais com seu celular do que uns com os outros, não é? Pois bem: esse comportamento gera consequências, sendo que algumas delas não colaboram para o bom desenvolvimento dos mais novos. Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? Relacionando-se com seus pares! Acontece que o relacionamento no mundo virtual é radicalmente diferente daquele que ocorre na vida real, o que nos faz levantar a hipótese de que eles têm se desenvolvido com deficit no processo de socialização.

      E como se aprenderia a ter – e a proteger – privacidade? Primeiramente sabendo a diferença entre intimidade e convívio social. Explorar o mundo social simultaneamente ao real cria uma grande dificuldade nessa diferenciação. Não é à toa que já se expôs na rede a privacidade de tantas crianças e jovens, com grande prejuízo pessoal!

(Rosely Sayão, As crianças e as tecnologias. Veja, 28-02-2018. Adaptado)

A autora utiliza um recurso com a finalidade comunicativa de simular um diálogo com o leitor e de marcar a presença dela no texto. Trata-se do emprego de frases, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - D

  • Alternativa D.

     

     Você certamente já viu agrupamentos de adolescentes que interagiam mais com seu celular do que uns com os outros, não é? Pois bem: esse comportamento gera consequências, sendo que algumas delas não colaboram para o bom desenvolvimento dos mais novos. Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? Relacionando-se com seus pares!

  • A autora utiliza um recurso com a finalidade comunicativa de simular um diálogo com o leitor (interrogativa) e de marcar a presença dela no texto (exclamativa).

  • é só ver a quantidade de EXCLAMAÇÕES E INTERROGAÇÕES :s

  • Em relatório divulgado em dezembro de 2017, o UNICEF usou a expressão “cultura do quarto” para indicar um dos efeitos desse fenômeno... Ela faz uma citação---> Texto Declarativo, errei por fazer essa interpretação!

  • A autora começa de fato a interação com o leitor a partir das frases interrogativas e resposta por frase exclamativa.

    "Você certamente já viu agrupamentos de adolescentes que interagiam mais com seu celular do que uns com os outros, não é? Pois bem: esse comportamento gera consequências, sendo que algumas delas não colaboram para o bom desenvolvimento dos mais novos. Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? Relacionando-se com seus pares! "

    R: D.

  • Meio que a resposta esta na própria pergunta. "[...]finalidade comunicativa de simular um diálogo com o leitor e de marcar a presença dela no texto"

    Como geralmente ocorre um dialogo? Com perguntas (interrogativas) e respostas (exclamativas).

  • Graças a DEUS acertei essa, já tinha errado umas 2x..

    É cada desanimo que bate...

    boraaaaa.... PCSP22ou23ou24ou25 kkkkkkkk

  • LETRA D: RESPOSTAS INTERROGATIVAS E EXCLAMATIVAS

  • A aula não resolve a questão.

  • A autora utiliza um recurso com a finalidade comunicativa de simular um diálogo com o leitor (interrogativa) e de marcar a presença dela no texto (exclamativa).


ID
2717731
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      As crianças e os adolescentes estão vivendo boa parte de seu tempo no mundo virtual, principalmente por meio de seus aparelhos celulares. Em relatório divulgado em dezembro de 2017, o UNICEF usou a expressão “cultura do quarto” para indicar um dos efeitos desse fenômeno. Os mais novos têm escolhido o isolamento do espaço privado em detrimento do uso do espaço público para se dedicarem à imersão nas redes.

      Você certamente já viu agrupamentos de adolescentes que interagiam mais com seu celular do que uns com os outros, não é? Pois bem: esse comportamento gera consequências, sendo que algumas delas não colaboram para o bom desenvolvimento dos mais novos. Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? Relacionando-se com seus pares! Acontece que o relacionamento no mundo virtual é radicalmente diferente daquele que ocorre na vida real, o que nos faz levantar a hipótese de que eles têm se desenvolvido com deficit no processo de socialização.

      E como se aprenderia a ter – e a proteger – privacidade? Primeiramente sabendo a diferença entre intimidade e convívio social. Explorar o mundo social simultaneamente ao real cria uma grande dificuldade nessa diferenciação. Não é à toa que já se expôs na rede a privacidade de tantas crianças e jovens, com grande prejuízo pessoal!

(Rosely Sayão, As crianças e as tecnologias. Veja, 28-02-2018. Adaptado)

Assinale a alternativa que reescreve a passagem – Os mais novos têm escolhido o isolamento do espaço privado em detrimento do uso do espaço público... – de acordo com a norma-padrão de regência e do emprego do sinal indicativo de crase.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - D

  • Ele - Tem

    Eles - Têm.

    Não existe crase antes de VERBO.

    Os mais novos têm preferido o isolamento do espaço privado a usar o espaço público...

    GABARITO LETRA D

  • O verbo "preferir" é bitransitivo (tem dois complementos verbais) e a regência é feita com a preposição "a", jamais com a construção "do que". É fato inegável que a maioria fala e/ou escreve, por exemplo, "prefiro estudar do que dormir." Conquanto corriqueira e banalizada essa ocorrência, configura-se um desvio grave do padrão normativo da língua. Opte sempre por "prefiro estudar a dormir". Agora verifiquemos as alternativas.

     

    a) Os mais novos vêm preferindo ao isolamento do espaço privado a usar o espaço público...

    Incorreto. Essa alternativa só não está correta devido à marcação de dois objetos indiretos: "ao isolamento" e "a usar o espaço público." Se estivesse escrito "o isolamento", haveria acerto. Correção: "Os mais novos vêm preferindo o isolamento do espaço privado..."

     

     

    b) Os mais novos dão preferência no isolamento do espaço privado do que a usar o espaço público...

    Incorreto. Erro de regência no verbo "dar", que regula a preposição "a". Correção: "Os mais novos dão prefência ao isolamento..."

     

     

    c) Os mais novos preferem o isolamento do espaço privado à usar o espaço público... 

    Incorreto. Marcou-se o fenômeno crásico antes de um verbo no infinitivo. Correção "...a usar o espaço público".

     

     

    d) Os mais novos têm preferido o isolamento do espaço privado a usar o espaço público...

    Correto.

     

     

    e) Os mais novos têm preferência pelo isolamento do espaço privado à usar o espaço público...

    Incorreto. Mesmo desacerto já supracitado: sinalizou-se a crase antes de verbo no infinitivo. Correção: "...a usar o espação público".

     

    Letra D

  • O verbo “preferir” pede preposição A, na seguinte estrutura:

    Preferir uma coisa (objeto direto) A outra (objeto indireto)

    Podemos ver essa estrutura em:

    Os mais novos têm preferido o isolamento do espaço privado a usar o espaço público

    Gabarito Letra D.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questoes-vunesp-provas-area-policial-2018/

  • Gabarito D



    O verbo “preferir” pede preposição A, na seguinte estrutura:

    Preferir uma coisa (objeto direto) A outra (objeto indireto)

    Podemos ver essa estrutura em:

    Os mais novos têm preferido o isolamento do espaço privado a usar o espaço público



    Vejamos:

    (a) Os mais novos vêm preferindo ao isolamento do espaço privado a usar o espaço público…

    “O isolamento do espaço” é objeto direto, não pede preposição A.


    (b) Os mais novos dão preferência no isolamento do espaço privado do que a usar o espaço público…

    Não cabe esse “do que”, o verbo “preferir” pede preposição A. O substantivo preferência também pede preposição A.


    (c) Os mais novos preferem o isolamento do espaço privado à usar o espaço público…

    Não há crase antes de verbo.


    (e) Os mais novos têm preferência pelo isolamento do espaço privado à usar o espaço público…

    Não há crase antes de verbo.


    Fonte: Estratégia Concursos



    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • O verbo preferir é VTDI. 

    Os mais novos têm preferido o isolamento do espaço privado (OD) a usar o espaço público (OI). 

  • A boa e velha regência do "preferir"...  

    A norma culta prefere ser estranha a ser facil e lógica.

  • Preferir em geral não admite: do que, que, e não, mais (ad. intensidade).

    crase proibida antes de verbo 

    Fonte: Flávia Rita 

    Gabarito: D

     

  • Acho que daria para anular por conta do "têm", que está no plural por conta do acento circunflexo.

  • Os mais novos têm escolhido o isolamento do espaço privado em detrimento do uso do espaço público... 

    Os mais novos têm preferido o isolamento do espaço privado a usar o espaço público...

     

    o verbo preferir ( que pode substituir "escolhido" sem prejuizo do sentido) é um VTDI que exige a prepogição A.

     

    não se admite crase pois de acordo com a regra , não se usa crase antes de verbo.

     

     

  • preferir algo  a alguma coisa

  • a - Os mais novos vêm preferindo ao isolamento do espaço privado a usar o espaço público... (Quem vêm, vêm de algum lugar)


    b - Os mais novos dão preferência no isolamento do espaço privado do que a usar o espaço público...(Quem dar, dá algo à alguém)


    c - Os mais novos "?" preferem o isolamento do espaço privado à usar o espaço público... (Verbo no presente do subjuntivo - ausência de complemento verbal - Complemento funciona como verbo de ligação entre verbo e sujeito)


    d - Os mais novos têm preferido o isolamento do espaço privado a usar o espaço público...(Verbo de ligação concordando com o verbo e sujeito no tempo certo)


    e - Os mais novos têm preferência pelo isolamento do espaço privado à usar o espaço público...(Tempo da oração está em desconsciência com a oração base "A do enunciado").


    ******* = Verbo

  • Na verdade, "preferir" é escolher, pôr alguma coisa antes de outra. O verbo rege dois objetos, sendo o direto expresso por aquilo que se escolhe, e o indireto, regido pela preposição "a", expresso por aquilo que se deixa em segundo plano.

    Os mais novos têm preferido o isolamento do espaço privado a usar o espaço público...

    http://www3.uol.com.br/qualidadeconteudo/portugues/regencia-do-verbo-preferir-ainda-causa-duvida.jhtm

  • VTDI

    Preferir algo a alguma coisa

    preferir o isolamento a(sem crase, pq vem antes de verbo) usar o espaço público

  • Os mais novos têm preferido o isolamento do espaço privado ( preferido) a usar o espaço público.

    Prefiro o isolamento a usar o espaço público. O verbo Preferir tem a transitividade direta em o isolamento e indireta em a usar . Em a usar não vai crase pois é um verbo.

  • Não se usa crase antes de verbo.

    Letra D

  • Preferir Verbo bi transitivo (Obj. direto e obj. indireto).

    Os mais novos têm preferido- VTDI (o isolamento do espaço privado) - OD (a usar o espaço público) - OI.

    Diante de verbo não há crase.

    Caso haja um colocação na frase de: Mais do que, mais que.. isso torna a frazer incorreta:

    Os mais novos têm preferido mais o isolamento do espaço privado do que a usar o espaço público. = Frase incorreta

  • eu sei que não pode ter crase antes de verbo, mas mesmo assim me dá medo de estar me confundindo com o meu conhecimento e marcar errado.

  • Se liga na CRASE!!!!

  • "O verbo preferir atua, principalmente, como verbo transitivo direto e indireto, com a regência da preposição a introduzindo o objeto indireto. Assim, preferimos "alguma coisa" a "outra coisa".

    Preferir indica o ato de querer algo mais ou antes de outra coisa, bem como ao ato de escolher um entre vários. É sinônimo de optar, eleger, escolher, antepor,..."

    a - Os mais novos vêm preferindo ao isolamento (o isolamento) do espaço privado a usar o espaço público...

    b - Os mais novos dão preferência no isolamento do espaço privado do que (preposição) a (não cabe artigo) usar o espaço público...

    c - Os mais novos preferem o isolamento do espaço privado à (incorreto a crase antes de verbo) usar o espaço público... 

    d - Os mais novos têm preferido o isolamento do espaço privado a usar o espaço público...

    e - Os mais novos têm preferência pelo isolamento do espaço privado à (incorreto a crase antes de verbo) usar o espaço público...

  • QUEM PREFERE, ALGO À ALGUMA COISA

    PERCEBAM QUE NA "A" TEMOS DUAS PREPOSIÇÕES (A,AO)

  •  o isolamento do espaço privado: É INTEIRO COMPLEMENTO, PORTANTO OBJETO DIRETO


ID
2717734
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      As crianças e os adolescentes estão vivendo boa parte de seu tempo no mundo virtual, principalmente por meio de seus aparelhos celulares. Em relatório divulgado em dezembro de 2017, o UNICEF usou a expressão “cultura do quarto” para indicar um dos efeitos desse fenômeno. Os mais novos têm escolhido o isolamento do espaço privado em detrimento do uso do espaço público para se dedicarem à imersão nas redes.

      Você certamente já viu agrupamentos de adolescentes que interagiam mais com seu celular do que uns com os outros, não é? Pois bem: esse comportamento gera consequências, sendo que algumas delas não colaboram para o bom desenvolvimento dos mais novos. Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? Relacionando-se com seus pares! Acontece que o relacionamento no mundo virtual é radicalmente diferente daquele que ocorre na vida real, o que nos faz levantar a hipótese de que eles têm se desenvolvido com deficit no processo de socialização.

      E como se aprenderia a ter – e a proteger – privacidade? Primeiramente sabendo a diferença entre intimidade e convívio social. Explorar o mundo social simultaneamente ao real cria uma grande dificuldade nessa diferenciação. Não é à toa que já se expôs na rede a privacidade de tantas crianças e jovens, com grande prejuízo pessoal!

(Rosely Sayão, As crianças e as tecnologias. Veja, 28-02-2018. Adaptado)

A alternativa em que o termo “como” está empregado com o mesmo sentido que tem na passagem – E como se aprende a ter – e a proteger – privacidade? – é:

Alternativas
Comentários
  • E como se aprenderia a ter – e a proteger – privacidade?

    E de que maneira se aprenderia a ter – e a proteger – privacidade?

    Ainda não se descobriu como eles tiveram essa informação posta sob sigilo.

    Ainda não se descobriu de que maneira eles tiveram essa informação posta sob sigilo.

     

  • CORRETA - A

     

    ATENÇÃO - A VUNESP SEGUIDAMENTE TEM COBRADO O SENTIDO DA PALAVRA "COMO"

     
  • Em ''E como se aprende a ter – e a proteger – privacidade? e na alternativa A o ''como'' pode ser trocado por ''de que forma''.
    Pensei assim e deu certo.

  • A palavra “como” do enunciado é advérbio interrogativo. Na alternativa A também foi utilizada com o mesmo escopo. Notem que a frase, embora não traga ponto de interrogação, denota uma pergunta indireta.

     

    Letra A

  • Gabarito letra A.

     

    Na frase destacada no enunciado, o “como” é um advérbio interrogativo, numa interrogativa direta. Na frase “Ainda não se descobriu como eles tiveram essa informação posta sob sigilo.”, o “como” também é um advérbio interrogativo, com esse sentido de pergunta. A diferença é que aparece numa interrogativa indireta.

     

    Vejamos os demais sentidos.

     

    (B) Partiu como veio ao mundo: sem um centavo no bolso.

    Sentido de comparação (partiu Do mesmo modo que veio ao mundo)

     

    (C) Como se sabe, adolescentes dominam as tecnologias modernas.

    Sentido de conformidade ( de acordo como o que se sabe…)

     

    (D) Prometeram amor eterno, na alegria como na tristeza.

    Sentido de comparação/adição (na alegria E/Do mesmo modo que na tristeza)

     

    (E) As crianças, como os adolescentes, têm grande interesse pelas mídias eletrônicas.

    Sentido de comparação/adição (As crianças E/Do mesmo modo que os adolescentes)

     

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questoes-vunesp-provas-area-policial-2018/

  • Como - de que forma ?

    Ainda não se descobriu de que forma eles tiveram essa informação posta sob sigilo.

    GABARITO -> [A]

  • Comparativa,.

  • Comparativa?...kk

     

    Gente, quem estiver com dúvida vá direto ao comentário da Lívia Martes.

  • E como se aprenderia a ter – e a proteger – privacidade?


    Resposta A:

    Substitua COMO por DE QUE MANEIRA/DE QUE FORMA


    Ainda não se descobriu de que FORMA eles tiveram essa informação posta sob sigilo.

    Ainda não se descobriu de que MANEIRA eles tiveram essa informação posta sob sigilo.

  • É só perceber que o COMO tem função interrogativa na frase!

    GAB: (A)

  • Era necessário encontrar uma frase interrogativa.

  • Qual a moral de ficar postando só GAB A..B..C? Será que ninguém consegue descobrir sozinho qual é o gabarito?

  • Ricardo Lisboa, concordo plenamente contigo.

  • Neste contexto equivale a: "de que maneira" só substituir é ver qual frase se encaixa

    Gab. A

  • Eu respondi assim:

    E como(advérbio interrogativo) se aprende a ter – e a proteger – privacidade?

    (A)Ainda não se descobriu como eles tiveram essa informação posta sob sigilo. (?)

    Temos uma pergunta indireta.

  • Na frase destacada no enunciado, o “como” é um advérbio interrogativo, numa interrogativa direta. Na frase “Ainda não se descobriu como eles tiveram essa informação posta sob sigilo.”, o “como” também é um advérbio interrogativo, com esse sentido de pergunta. A diferença é que aparece numa interrogativa indireta.

     

    Vejamos os demais sentidos.

     

    (B) Partiu como veio ao mundo: sem um centavo no bolso.

    Sentido de comparação (partiu Do mesmo modo que veio ao mundo)

     

    (C) Como se sabe, adolescentes dominam as tecnologias modernas.

    Sentido de conformidade ( de acordo como o que se sabe…)

     

    (D) Prometeram amor eterno, na alegria como na tristeza.

    Sentido de comparação/adição (na alegria E/Do mesmo modo que na tristeza)

     

    (E) As crianças, como os adolescentes, têm grande interesse pelas mídias eletrônicas.

    Sentido de comparação/adição (As crianças E/Do mesmo modo que os adolescentes)

  • Gab A

    Observações

    A B é um caso de braquilogia, que, segundo Bechara, equivale a Partiu como partiu quando veio ao mundo. O como aí é essencialmente comparativo, diferente do modal (A e E), do conformativo (C) e do aditivo (D).

  • Como = De que modo?

  • COMO --> DE QUE MANEIRA!

  • Troquei por "de que forma" e deu certo...

  • Substitui o "como" por "de que maneira" e vai substituindo nas alternativas pra ver qual a única que faz sentido.
  • Substituí o "como", por "de que maneira" e o único que adequou foi a alternativa A.


ID
2717737
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      As crianças e os adolescentes estão vivendo boa parte de seu tempo no mundo virtual, principalmente por meio de seus aparelhos celulares. Em relatório divulgado em dezembro de 2017, o UNICEF usou a expressão “cultura do quarto” para indicar um dos efeitos desse fenômeno. Os mais novos têm escolhido o isolamento do espaço privado em detrimento do uso do espaço público para se dedicarem à imersão nas redes.

      Você certamente já viu agrupamentos de adolescentes que interagiam mais com seu celular do que uns com os outros, não é? Pois bem: esse comportamento gera consequências, sendo que algumas delas não colaboram para o bom desenvolvimento dos mais novos. Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? Relacionando-se com seus pares! Acontece que o relacionamento no mundo virtual é radicalmente diferente daquele que ocorre na vida real, o que nos faz levantar a hipótese de que eles têm se desenvolvido com deficit no processo de socialização.

      E como se aprenderia a ter – e a proteger – privacidade? Primeiramente sabendo a diferença entre intimidade e convívio social. Explorar o mundo social simultaneamente ao real cria uma grande dificuldade nessa diferenciação. Não é à toa que já se expôs na rede a privacidade de tantas crianças e jovens, com grande prejuízo pessoal!

(Rosely Sayão, As crianças e as tecnologias. Veja, 28-02-2018. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a mudança na posição do pronome destacado, como consta nos colchetes, está de acordo com a norma-padrão de colocação pronominal.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - C

  • a) Relacionando-se com seus pares! [Se relacionando com seus pares!]

    Incorreto. Não se iniciam frases com pronomes oblíquos átonos. Ênclise obrigatória: "Relacionando-se."

     

     

    b) Eles têm se desenvolvido... [Eles têm desenvolvido-se...]

    Incorreto. Verbo no particípio, "desenvolvido". Próclise obrigatória: "Eles têm se desenvolvido".

     

    c) Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? [Como eles aprendem a relacionar-se, por exemplo?]

     Correto. 

     

     

    d) E como se aprenderia a ter – e a proteger – a privacidade? [E como aprenderia-se a ter – e a proteger – a privacidade?] 

     Incorreto. Há a presença de um advérbio interrogativo, "como", o que basta para obrigar o uso da próclise: "E como se aprenderia a ter..."

     

     

    e) ...não é à toa que já se expôs na rede a privacidade de tantas crianças e jovens... [não é à toa que já expôs-se na rede a privacidade de tantas crianças e jovens...]

    Incorreto. Novamente existe a presença de um advérbio. Próclise obrigatória: "...não é à toa que já se expôs..."

     

    Letra C

  • A - Não se inicia oração com P.O.A

    B - Verbo no participío repele a ênclise, portanto, eles têm se desenvolvido.

    C - Gabarito

    D - Palavra "como", adv. - Próclise. 

    E - "" adv. - Próclise

  • A) Não se começa frase com pronome. 

    B) Não se usa ênclise com verbo no particípio.

    C) Gabarito.

    D) Quando o verbo estiver no futuro do presente ou do pretérito não se usa ênclise.

    E) Não se usa ênclise porque o "já" é palavra atrativa.

  • só uma ressalva na (d) se não tivesse o Advérbio de Comparação "COMO" (atrativo) na frase, o pronome seria mesóclise (aprender-se-ia)

  • O verbo estiver no infinitivo impessoal regido da preposição "a", atrai a ênclise

  • A) Proibido iniciar frase com Pron
    B) Proibido ênclise após verbo no particípio
    C) Correta
    D) Proibido Pron. após Fut.do.Ind
    E) Advérbios curtos, são palavras atrativas fortes (já)

  • Certa: "Como eles aprendem a relacionar-se, por exemplo?"

    O verbo em destaque está expresso na VOZ REFLEXIVA.

  • C) Correta.

    Com verbo no infinitivo terá o pronome antes ou depois, exceto com a preposiçao A ou com Pronome "o,a,os,as"

    Por isso teve ênclise.

  • Alguém pode me esclarecer uma dúvida ? 

    O gabarito é a alternativa "C", porém, é obrigatório o uso de Próclise em frases interrogativas, sendo assim, o uso da vírgula nesta frase: Como eles aprendem a relacionar-se, por exemplo? ,  é o que desqualificou o uso da Próclise, resultando em Ênclise ? 

    Se sim, a frase então : "Como eles aprendem a se relacionar ?" estaria correto o uso da Próclise ?  

     

  • Priscila Rodrigues, 

    É obrigatório o uso de Próclise em orações iniciadas por pronomes e advérbios interrogativos.

    Ex.: Quem te mandou sair? (pronome interrogativo)

          Por que a machucaram? (advérvio interrogativo)

    Como eles aprendem a relacionar-se, por exemplo? (Conjunção)

     

  • a) Não pode próclise em início de frase;

    b) Não se admite pronome após verbo no particípio (ado, iso, do, to, go, so...);

    c) Não é caso de próclise obrigatória e nem de énclise proibida. Verbo no infinitivo admite próclise e énclise. Correto;

    d) Não se usa pronome oblíquio átono após futuro do indicativo (nesse caso futuro do pretérito);

    e) A próclise é obrigatória pois o pronome é atraído por uma conjunção subordinativa (que) e um advérbio curto (já);

     

  • A - Não se inicia frease com pronome obliquo

    B - Não se usa ênclise em verbo no participio

    C - Alternativa correta

    D - Verbo no futuro do passado (aprender-se-ia)

    E - Palavra negativa atrai pronome obliquo


  • A - Não se inicia frease com pronome obliquo

    B - Não se usa ênclise em verbo no participio

    C - Alternativa correta

    D - Verbo no futuro do passado (aprender-se-ia)

    E - Palavra negativa atrai pronome obliquo


  • proclise >>>> NASG RID OIE 

  • Gente... Eu tinha aprendido como professor Alexandre  Soares (aqui do QC)

    que próclise é obrigatória em caso de frases interrogativas ou exclamativas! Agora vem uma questão dessas .... Vish!

  • c) Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? [Como eles aprendem a relacionar-se, por exemplo?]

    O verbo no infinitivo, nesse caso: relacionar, pode ser próclise ou ênclise. Ou seja, facultativo. Porém, para ocorrer a próclise, necessariamente, antes do verbo tem que haver uma palavra atrativa, um substantivo ou um pronome.

  • GENTE, QUEM ESTIVER COM DÚVIDA NESSE ASSUNTO, ASSISTAM À AULA DO ESTRATÉGIA CONCURSOS, DO PROFESSOR DÉCIO TERROR, NO YOUTUBE!!!

  • Preposição + Verbo infinitivo = facultativo próclise/ênclise.

  • Na verdade Gerson Junior na alternativa "D" não é regra "Quando o verbo estiver no futuro do pretérito não se usa ênclise."

    Pois pode ser caso de mesóclise

    Gabarito C

    Ênclise - Quando o verbo estiver no infinitivo regido da preposição "a"

  • a C é a correta pois, quando o sujeito é explícito e seu núcleo é pronominal (ELES), poderá ser caso tanto de próclise quanto de ênclise.

  • Aprendi com a professora Tereza Cavalcanti (Gran Cursos) que a ênclise sempre estará certa quando o verbo estiver no infinitivo, mesmo que haja fator de próclise.

  • GABARITO: C

  • Gab. C

     

    Apenas um bizu na letra B. Atrás de "ado ou ido" nada será METIDO. 

     

    Espero ter ajudado!

  • A - Não se inicia frase com pronome oblíquo.

    B - Não se usa ênclise em verbos no particípio.

    C - Correto, porém a frase é interrogativa, neste caso, só seria permitido próclise.

    D - Não pode se usar ênclise, porque o adverbio como é palavra atrativa do pronome se.

    E - Não pode se usar ênclise, porque o adverbio é palavra atrativa do pronome se.

  • A - Não se inicia frase com pronome oblíquo.

    B - Não se usa ênclise em verbos no particípio.

    C - Correto, porém a frase é interrogativa, neste caso, só seria permitido próclise. Nota: Questão a ser questionada.

    D - Não pode se usar ênclise, porque o adverbio como é palavra atrativa do pronome se.

    E - Não pode se usar ênclise, porque o adverbio é palavra atrativa do pronome se.

  • E MUITO CTRL+C E CTRL+V,EM UMA QUESTAO SO !!!!! MDS

  • o   Gabarito: C.

    .

    A. ERRADA: Relacionando-se com seus pares! [Se relacionando com seus pares!] - É proibido próclise em início de frase.

    B. ERRADA: Eles têm se desenvolvido... [Eles têm desenvolvido-se...] - Em locução verbal com verbo principal no particípio, a ênclise obrigatoriamente se localizará no verbo auxiliar, não no principal.

    C. CORRETA: Como eles aprendem a se relacionar, por exemplo? [Como eles aprendem a relacionar-se, por exemplo?] - Correto. Não há fator atrativo de próclise, possibilitando a ênclise.

    D. ERRADA: E como se aprenderia a ter – e a proteger – a privacidade? [E como aprenderia-se a ter – e a proteger – a privacidade?] - A presença da conjunção "como" obriga o uso da próclise.

    E. ERRADA: ... não é à toa que já se expôs na rede a privacidade de tantas crianças e jovens... [não é à toa que já expôs-se na rede a privacidade de tantas crianças e jovens...] - O advérbio "já" é fator atrativo de próclise, impossibilitando a ênclise.

  • ⚫Gabarito Letra C.

    Quando um verbo estiver no infinitivo antecedido de preposição a ênclise é facultativo podendo até ser próclise.

    a) INCORRETA. O trecho “Se relacionando com seus pares!” está incorreto gramaticalmente, uma vez que a ênclise é obrigatória em períodos iniciados por verbos.

    b) INCORRETA. A ênclise no trecho “Eles têm desenvolvido-se...” é proibida, uma vez que o pronome oblíquo átono está associado ao verbo no particípio.

    c) CORRETA. O trecho “Como eles aprendem a relacionar-se, por exemplo?” está correto gramaticalmente. O verbo “relacionar” está empregado no infinitivo, e, nesse sentido, é sempre correta a ênclise com o infinitivo impessoal.

    d) INCORRETA. No trecho “E como aprenderia-se a ter – e a proteger – a privacidade?” está incorreto gramaticalmente, uma vez que a mesóclise é obrigatória associada a verbos no futuro do pretérito (aprenderia). A forma correta seria: aprender-se-ia.

    e) INCORRETA. A reescrita “não é à toa que já expôs-se na rede a privacidade de tantas crianças e jovens...”, está incorreta gramaticalmente, uma vez que a próclise é obrigatória devido à presença da palavra QUE, que introduz uma oração subordinada desenvolvida, sendo um importante fator atrativo de próclise obrigatória. 

  • Em 16/02/22 às 20:49, você respondeu a opção C. Você acertou!

    Em 21/10/20 às 16:34, você respondeu a opção C. Você acertou!

    Mantenham a constância!

  • Verbo no infinitivo é o caso JASPION, aceita tanto em posição de próclise tanto enclise

    GAB C

    APMBB


ID
2717740
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                   Debaixo da ponte


       Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.

      À tarde surgiu precisamente um amigo que morava nem ele mesmo sabia onde, mas certamente morava: nem só a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. Há bancos confortáveis nos jardins, muito disputados; a calçada, um pouco menos propícia; a cavidade na pedra, o mato. Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua. O que morava não se sabe onde vinha visitar os de debaixo da ponte e trazer-lhes uma grande posta de carne.

                        (Carlos Drummond de Andrade. A bolsa e a vida. Adaptado)

É correto afirmar que, em sua crônica, Drummond

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - B

  • não consegui vizualizar o autor dizer que há carência, embora sabemos que há. Achei que a alternativa B não estaria correta por causa do trecho: " Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte". A final ele chama de comodidade....

    Bom..., mas vida que segue...

    Boa sorte a todos que irão prestar para papiloscopista....e os demais cargos também!!!

  • Também não visualizei onde há carência (na crônica), mas no senso comum é mais que certo isso ser evidente... fica, sim, claro as soluções: Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua.

  • ... " problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa". 

    O período acima negritado serviu-me de base para o entendimento do sentido de carência exposto na crônica.

  • Colegas, o autor está sendo irônico ao mencionar as "comodidades internas da ponte". Aliás, como não há carência na situação do sujeito que retira seu alimento, vestuário e objetos de casa do lixo??

  • o texto começa com "Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam" ..e relata as dificuldades vividos por moradores de rua obvimente por desampara do governo ,,é não é um critica ?? 

  • O fato da D) estar errada é : 

    faz uma crítica explícita à política de abandono dos moradores de rua.

     

    Na verdade, essa crítica é implícita, pois em nenhum momento ele critica diretamente o "governo'' em não atender às necessidades básicas dos moradores de rua;

  • A letra D, no meu entendimento. Seria a que poderia confundi o candidato. No entanto, percebe-se que a tal não é a alternativa boa. Uma vez que o examinador diz que há uma política de abandono. Ora, não existe tal política. Além disso, bem colocado a informação do colega acima. Quando diz que o autor do texto faz uma críta implícta e não Explícita. Perfeita colocação.       

  • Eu acertei aqui, mas fiquei indeciso entre a B e D

  • Um aspecto interessante é que crônicas têm mais a finalidade de descrever situações cotidianas do que estabelecer críticas, propriamente...

  • Vi nada de carência --´

  • Claro que há carência demonstrada no texto, o autor está sendo irônico, afinal, que comodidade existe em viver debaixo da ponte?

  • Possui assim uma finalidade utilitária e pré-determinada: agradar aos leitores dentro de um espaço sempre igual e com a mesma localização, criando-se assim, no transcurso dos dias ou das semanas, uma (familiaridade dos Atos) entre o escritor e aqueles que o leem.

    Somos Predestinados!

  • POR ELIMANÇÃO. NÃO CONCORDO COM O GAB, POIS NÃO TEM NADA A VER COM CARÊNCIA.

  • Na minha opinião, letra D. No início do texto já diz "Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam". Existe aí uma crítica e o tom irônico no restante do texto deixa isso mais claro. Não é uma simples descrição do modo de vida dos moradores de rua, mas sim uma crítica quanto às suas condições.

  • GAB. B)

    descreve aspectos da vida de moradores de rua, expondo suas carências.

  • Não é uma crítica explícita, pois se fosse explícito, teriamos noção, não a dúvida do que se trata o texto.

  • que ridiculo...


ID
2717743
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                   Debaixo da ponte


       Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.

      À tarde surgiu precisamente um amigo que morava nem ele mesmo sabia onde, mas certamente morava: nem só a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. Há bancos confortáveis nos jardins, muito disputados; a calçada, um pouco menos propícia; a cavidade na pedra, o mato. Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua. O que morava não se sabe onde vinha visitar os de debaixo da ponte e trazer-lhes uma grande posta de carne.

                        (Carlos Drummond de Andrade. A bolsa e a vida. Adaptado)

Observando-se a relação de sentido entre as orações da passagem – Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. –, pode-se afirmar, corretamente, que a oração destacada expressa, em relação à que a precede, a noção de

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - E

  • " Não pagavam a conta de luz e àgua POR CAUSA DISSO..."

     

    Percebe-se implicitamente a relação de causa, dá até para substituir.

     

    GLÓRIA A DEUS !!! PERFEITO E MARAVILHOSO!!!

  • Relação de CAUSA--> CONSEQUÊNCIA 

    O fato de --> faz com  que

     

    O fato de não consumirem luz e gás fez com que não pagassem conta de luz e gás

  • Aprendi um jeito de diferenciar causa e consequência e nunca mais errei esse tipo de questão.

    seleciona a parte da oração que aparece a conjunção, dai vc vê se aquele fato aconteceu antes ou depois do restante da frase. Se aconteceu ANTES é causa.


    Por exemplo, na questão Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. É possível perceber que primeiro vc consome a luz e o gás para depois pagar a conta, ou seja, a parte da oração destacada aconteceu antes, logo é CAUSA.

  • O que pode confundir muitas pessoas é que a oração consecutiva vem antes da causal, o que não é o mais comum. Contudo, ao colocarmos na ordem causa/consequência é mais fácil, pra quem teve dificuldade, visualizar essa relação. Vejamos:

     

    Como não consumiam luz e gás / não pagavam a conta  (O FATO DE não consumir luz e água FAZ COM QUE não paguem a conta)

             (causa)                                (consequência)

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: E

  • Se é fato causa será.

    Se é tese explicação será.

  • A palavra "porque" é uma conjunção, e, assim, normalmente aparecerá ligando duas orações.

    Sua função é indicar uma causa,

  • Causa/Consequência

  • É só se permitir a indagações; Não pagavam conta de luz e gás  CONDIÇÃO..

    Como o que está em negrito ébporque luz e gás não consumiam É causa

  • É só se permitir a indagações; Não pagavam conta de luz e gás  CONDIÇÃO..

    Como o que está em negrito ébporque luz e gás não consumiam É causa

  • O próprio enunciado ja diz

  • O FATO DE NÃO CONSUMIREM LUZ FAZIA COM QUE NÃO PAGASSEM .....

  • Porque conjunção Causal

  • gente alguem sabe de algum livro de portugues para indicar?

  • até que enfim!
  • causais: indicam a causa da ação expressa na oração principal.

    As conjunções causais são: porque, visto que, como, uma vez que, posto que, etc.


ID
2717746
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                   Debaixo da ponte


       Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.

      À tarde surgiu precisamente um amigo que morava nem ele mesmo sabia onde, mas certamente morava: nem só a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. Há bancos confortáveis nos jardins, muito disputados; a calçada, um pouco menos propícia; a cavidade na pedra, o mato. Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua. O que morava não se sabe onde vinha visitar os de debaixo da ponte e trazer-lhes uma grande posta de carne.

                        (Carlos Drummond de Andrade. A bolsa e a vida. Adaptado)

A alternativa que substitui o trecho destacado na passagem – Oficialmente, não é lugar onde se more... – de acordo com a norma-padrão de regência é:

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - A

  • kcttt questão maledita, fritei uns neurônios aqui mas vamos que vamos:

    A) Gabarito

    B) Quem vem, vem - (Neste caso, está atuando como VI)

    C) Quem vai, vai A algum lugar

    D) Quem está, está EM algum lugar

    E) Quem vive, vive EM algum lugar - (Normalmente encontramos o verbo "viver" como intransitivo, mas neste caso ele é VTI)

     

     

    Corrijam-me se estiver errado, afinal sou um estudante como vcs também!

  • Não entendi a explicação do colega Leonardo U. Alguém pode me explicar o erro na B?

  • Onde= lugar fixo, "more". Quem mora, mora Em algum lugar. (fixo)

    Aonde= movimento. Quem vai, vai a algum lugar. Errei, mas entendi. A questão queria saber do candidato esse conhecimento. Perceba que a letra A é a única que fecha certinho. A  B, C, D e E exprimem o contrário. 

  • Pessoal, indiquem essa questão para comentário do professor.

  • Não entendi a explicação.

  • Pra quem não entendeu a explicação, aqui vai outra mais detalhada:

    Na alternativa B, "em que se venha" não está de acordo com a norma padrão pois esta alternativa coloca a regência "EM" no verbo "VIR", e está incorreto pois quem VEM não vem EM ALGUM LUGAR.(Vc pode até falar "Eu vim em São Paulo", mas está incorreto e o correto seria "Eu vim a São Paulo")

    Outro exemplo pra ficar mais claro, utilizando a própria alternativa B mas invertendo a ordem sintática:

    "Eu vim em sua casa hoje cedo" OU até mesmo um que comumente dizemos e escutamos: "Eu vim no seu trabalho e não o encontrei"

    O correto seria : "Eu vim à sua casa hoje cedo" / "Eu vim ao seu trabalho e não o encontrei"

    Espero que tenha ficado mais claro.

     

     

    Corrijam-me se estiver errado, afinal sou um estudante como vcs também!

     

  • Pessoal, a questão é toda trabalhada na regência.

     

    - quem vai, vai A, ou seja, o verbo rege a preposição A, por isso o gabrito é mesmo letra A.

     

    note que a expressão "em que" é usada para substituir o advérbio onde, logo B e C erradas.

     

    quem está, está EM algum lugar, por isso D errada.

     

    quem vive, vive! não rege preposição, logo E está errada.

  • O “A” que inicia a palavra “aonde” deriva da regência do termo que pede esse pronome. Em outras palavras, só usamos “Aonde” se o verbo pedir “A”, caso contrário, usamos “onde”. Por isso, teremos “Aonde se vá”, pois vamos A algum lugar, vamos Aonde

    Pela mesma lógica, teremos:

    (A) onde se viva (viva EM algum lugar)

    (B) A se vá (vá A algum lugar)

    (C) em que se venha (venha A/De algum lugar)

    (E) aonde se esteja (esteja EM algum lugar)

    RESOLUÇÃO ESTRATÉGIA CONCURSO - Espero ter ajudado

  • Se ele vai, ele não mora... Ou eu tô loka? kkk. Socorro!

    Pode até substituir de acordo com a regência, mas muda o sentido...

  • A regência tem que estar corretas nas alternativas... isso pode ter confundido.

    a)  aonde se vá  [GABARITO] Vai (a) algum lugar..

    b) em que se venha  -> a que se venha.

    c)  em que se vá  -> a que se vá.

    d)  aonde se esteja  -> onde se esteja.

    e)  aonde se viva -> onde se viva.

  • Observe que a questão pede somente a alternativa em que se mantenha de acordo com a norma-padrão de regência... E não para que o sentido seja mantido, portanto a correta é alternativa A).

  • Fiquei entre a letra A e a letra E e acabei errando, mas agora entendi.

    A) aonde se vá (Quem vai, vai "A") o verbo ir pede a preposição "A", por isso cabe o aonde. 

     E) aonde se viva (Quem vive, vive "EM") Não cabe a preposição "A", por isso, nesta frase, o correto é "onde" e não aonde. 

  • Em 18/07/18 às 08:35, você respondeu a opção A.Você acertou!

    Em 16/07/18 às 18:16, você respondeu a opção E.Você errou!

  • Pessoal indiquem pra explicaçao do professor, não entendi esta resposta, LUGAR pede regencia ONDE e EM QUE e dar nocão de ESTÁTICO

    Diferentemente da regencia AONDE que dá noção de movimento, noção de transporte de um lugar a outro, não é possivel substituir ONDE por AONDE, são complementos com sentidos compleamentes opostos

    LUGAR ONDE ESTOU

    VOU AONDE NINGUEM ESTAR

     

     

  • LETRA A

    - Que bela questão

  • Aonde tem sentido de movimento.

    Onde lugar fixo

    Nao se troca onde por aonde.

    Questão errada.

  • Errei a questão porque não entendi o enunciado. 

    Porém descobri o que a banca estava pedindo depois de ler os comentários.

    Agradeço pela explicação nos comentários de Leonardo Umbelino, Thiago RFB, Alexandre Henrique, ...

    Gabarito A.

    Bons estudos!

  • A) Vou A algum lugar. CERTO

    B) Venho DE algum lugar, e não ‘venho EM algum lugar’. ERRADO

    C) Vou A algum lugar, e não ‘vou EM algum lugar’. ERRADO

    D) Estou EM algum lugar, e não ‘estou A algum lugar’. ERRADO

    E) Vivo EM algum lugar, e não ‘vivo A algum lugar’. ERRADO

  • POR FAVOR, INDIQUE EXPLICAÇÃO AO PROFESSOR.

  • Pessoal, se vcs substituírem o TRECHO conforme solicita a questão. Tem lógica ser "aonde se vá"  no lugar de "onde se mora" . Além da questão primordial da regência que é a chave para a resposta.. 

  • QUESTÃO BEM FEITA!!!

    GERALMENTE, SUBSTITUI-SE O PRONOME LOCATIVO "ONDE", POR: EM QUE OU NA QUAL. MALGRADO, A QUESTÃO AO MUDAR O VERBO DE MORAR PARA IR, ESTE INDICA MOVIMENTAÇÃO, LOGO TEM QUE SER O PRONOME "AONDE".

  • Excelente questão mesmo Lebron

     a) aonde se vá (IR A ALGUM LUGAR)

     b) em que se venha  (VIR A ALGUMA LUGAR)

     c) em que se vá  (IR A ALGUM LUGAR)

     d) aonde se esteja (VI)

     e) aonde se viva (VI)

  • "Aonde" indica movimento, logo, ''aonde se vá'' é a alternativa correta.

  • quem vai... vai A algum lugar

    quem está ... está EM algum lugar

    quem vive ... vive EM algum lugar

    só se usa aonde quando pede a preposição A


    Gab A

  • Tinham que banir o Carlos Drummond de Andrade das provas de concurso. Velho maldito! Rs

  • Com funções relativas, os pronomes "onde" e "aonde" têm aplicações distintas: "onde" propõe ideia de estaticidade, relacionada a verbos  "sem movimento": "estar", por exemplo; já "aonde" propõe ideia de dinamicidade, relacionada a verbos "com movimento": "ir", por exemplo.    Na alternativa (A),  "quem vai ... vai A algum lugar"; daí: ... não é lugar aonde se vá ...    Façamos as correções das demais alternativas: (B) a que se venha, (C) a que se vá,   (D) onde se esteja, (E) onde se viva.   

    Gabarito: A
  • Galera,

    Não entrem no paradigma das palavras ONDE e AONDE...Alguns relacionam uma com movimento e a outra não, mas esse conhecimento é errado.

    Prestem atenção na regência:

    EX: A quadra onde moro é calma. (A preposição cabível ao verbo MORO é "em")

    O país aonde vou está em guerra. ( A preposição cabível ao verbo IR é "a", pois quem vai, vai a algum lugar. E devido a essa preposição exigida pelo verbo é que a palavra ONDE ganha o "a" e vira AONDE)

    Força ai!!

  • A regência ajuda a responder a questão:

    A) aonde se vá. / Quem vai, vai A algum lugar

    B) em que se venha. / Quem vem, vem A algum lugar / vem EM algo (não é o caso da oração)

    C) em que se vá. / Quem vai, vai A algum lugar

    D) aonde se esteja. / Quem está, está EM algum lugar

    E) aonde se viva. / Quem vive, vive EM algum lugar

  •  onde se more.

    EU PENSEI QUE FOSSE (EM QUE )

    UMA VEZ QUE ONDE INDICA LUGAR FÍSICO

    LASQUEI-ME

    PC/PF

    DEUS PERMITIRÁ

  • Com funções relativas, os pronomes "onde" e "aonde" têm aplicações distintas: "onde" propõe ideia de estaticidade, relacionada a verbos "sem movimento": "estar", por exemplo; já "aonde" propõe ideia de dinamicidade, relacionada a verbos "com movimento": "ir", por exemplo.  Na alternativa (A),  "quem vai ... vai A algum lugar"; daí: ... não é lugar aonde se vá ...  Façamos as correções das demais alternativas: (B) a que se venha, (C) a que se vá,  (D) onde se esteja, (E) onde se viva.  

    Gabarito: A

  • O quadro a seguir sintetiza o emprego das formas ONDE, AONDE e DONDE.

    Isso posto, analisemos as opções:

    Letra A – CERTA – Deve-se empregar a forma “aonde se vá”, já que o verbo “ir” pede preposição “a” para se ligar à ideia de lugar.

    Letra B – ERRADA – Deve-se empregar a forma “de que se venha” ou “donde se venha”, já que o verbo “vir” pede preposição “de” para se ligar à ideia de lugar.

    Letra C – ERRADA – Deve-se empregar a forma “a que se vá” ou “aonde se vá”, já que o verbo “ir” pede preposição “a” para se ligar à ideia de lugar.

    Letra D – ERRADA – Deve-se empregar a forma “onde se esteja”, já que o verbo “estar” pede preposição “em” para se ligar à ideia de lugar.

    Letra E – ERRADA – Deve-se empregar a forma “onde se viva”, já que o verbo “viver” pede preposição “em” para se ligar à ideia de lugar.

  • "Pão, pão, queijo, queijo..."

  • A questão não é sobre a manutenção do sentido da frase, é sobre a correta regência verbal.

  • SIGNIFICADOS DIFERENTES

    ONDE = SENTIDO ESPAÇO FISICO

    AONDE = SENTIDO DE MOVIMENTO

    A) aonde se vá. (SENTIDO DE MOVIMENTO)

    D) aonde se esteja. (DUPLO SENTIDO DE MOVIMENTO E DE ESPAÇO FISICO)

    E) aonde se viva. (DUPLO SENTIDO DE MOVIMENTO E DE ESPAÇO FISICO)

  • Com funções relativas, os pronomes "onde" e "aonde" têm aplicações distintas: "onde" propõe ideia de estaticidade, relacionada a verbos "sem movimento": "estar", por exemplo; já "aonde" propõe ideia de dinamicidade, relacionada a verbos "com movimento": "ir", por exemplo.  Na alternativa (A),  "quem vai ... vai A algum lugar"; daí: ... não é lugar aonde se vá ...  Façamos as correções das demais alternativas: (B) a que se venha, (C) a que se vá,  (D) onde se esteja, (E) onde se viva.  

  • Onde: Lugar FIXO

    Aonde: MOVIMENTO

  • Que questão trabalhosa, mano. rsrsrs

    penei p/ entender!!!

    GABA: A

  • GABARITO: A (aonde se vá)

    Pra você não se esquecer:

    Diga aonde você vai

    Que eu vou varrendo

    Diga aonde você vai

    Que eu vou varrendo

    Vou varrendo, vou varrendo

    Vou varrendo, vou varrendo

    (leu cantando, né? rsrs)

    .

    Quem vai, vai a algum lugar. Por esta razão empregamos a preposição "a" em "aonde".

    Outra dica é observar que "aonde é substituível por "para onde"

    "Onde fica a delegacia?"

    "Aonde iremos hoje pela manhã?" (Para onde iremos hoje pela manhã?)

    ...

    Agora, vamos observar a regência das alternativas:

    a) aonde se vá → Correto. Quem vai, vai a algum lugar

    b) em que se venha → Errado. Quem vem, vem de algum lugar. O correto é: "de que se venha"

    c) em que se vá → Errado. Quem vai, vai a algum lugar. O correto é: "a que se vá"

    d) aonde se esteja → Errado. Quem está, está em algum lugar. O correto é: "em que/onde se esteja"

    e) aonde se viva → Errado. Quem vive , vive em algum lugar. O correto é: "em que/onde se viva"

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos! :)

  • Questão maldita, ela é tranquila, porém eu me atrapalhei e acabei entendendo mal o que ela pedia.

  • GAB. A)

    aonde se vá

  • Depois falam que Vunesp é de boa. Que questão foi essa?

  • De acordo com alguns comentários essa é a explicação: Vou A algum lugar. CERTO

    mas até agora não entendi a relação com a palavra: "Aonde se vá"

    eu heim...

  • ...Aonde quer que eu vá

    levo você no olhar...

  • Nas questões mais difíceis o QC não coloca comentário do professor, ou coloca comentário fraco que nem do Arenildo.

    Em questão fácil, colocam comentários dos melhores professores (Xandão, Isabel Vega, Ana Machado...).

    Continuo sem entender essa.

  • quem vai "vai a algum lugar" logo se usa "aonde" pois o verbo ir rege preposição "a"

  • Era só dar uma olhada na regência do verbo, galerinha...

  • Questão paia, parece q ignoraram a substituição de onde por aonde como se n fosse nada

  • Aonde possui lógica semelhante à da palavra onde: mesmas funções e ideia de lugar.

    Porém, sua diferença está no fato de apresentar noção de movimento.

    Aonde não apresenta ideia de permanência, mas de movimento, transporte.

  • GENTE ACREDITO QUE O NOSSO MAIOR ERRO É OLHAR PARA O VERBO DA PERGUNTA E NÃO DA AFIRMATIVA


ID
2717749
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                   Debaixo da ponte


       Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.

      À tarde surgiu precisamente um amigo que morava nem ele mesmo sabia onde, mas certamente morava: nem só a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. Há bancos confortáveis nos jardins, muito disputados; a calçada, um pouco menos propícia; a cavidade na pedra, o mato. Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua. O que morava não se sabe onde vinha visitar os de debaixo da ponte e trazer-lhes uma grande posta de carne.

                        (Carlos Drummond de Andrade. A bolsa e a vida. Adaptado)

É correto afirmar que, na passagem – Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. –, os dois-pontos são empregados para introduzir uma

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - D

  • Gab. D

    Os dois pontos podem ser utilizados antes de um esclarecimento, explicação, resumo, causa ou consequência, entre outros.

    Ex: Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo.

    "Pois" conjunção explicativa ! A vunesp vem cobrando com frequência as conjunções.

    (Corrijam-me se estiver errado !!!)

  • Gabarito letra D

     

    Questão direta. Como sabemos, basicamente o sinal de dois-pontos servem para introduzir citações diretas (discurso direto, normalmente com aspas) e para introduzir uma explicação do que aparece antes da pontuação.

     

    Aqui, temos o segundo caso:

     

    Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo.

     

    Não há aluguel, pois a ponte é de todos (ninguém pode cobrar aluguel de algo público).

     

    As demais opções trazem o conectivo indicado com o sentido correto, apenas não são coerentes com o uso de dois-pontos.

     

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questoes-vunesp-provas-area-policial-2018/

  • Dois pontos: é empregado para anunciar uma citação alheia, uma enumeração ou um esclarecimento.

  • Os dois-pontos são utilizados antes:

    *do discurso direto;

    *de uma enumeração;

    *de uma citação;

    *de uma explicação, resumo, esclarecimento, causa ou consequência;

    *de informações importantes como observações, notas e exemplos;

    *de orações apositivas;

    *do vocativo inicial de comunicações


    Pois ANTES do verbo: EXPLICATIVO
    Pois DEPOIS do verbo: CONCLUSIVO

  • Leiam o texto, na moral!

  • O QCONCURSOS ESTAVA PERDENDO MUITOS ASSINANTES AINDA BEM QUE RETORNOU COM OS PROFESSORES , ATÉ RENOVEI KKKK, ISABEL ÓTIMA PROFESSORA ...

  • Gab D

  • GABARITO= D

    ANALISA E TENTA REALIZAR A TROCA.

    explicação, podendo ser substituídos pela conjunção “pois”.

    POIS, a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. 

    AVANTE GUERREIROS.

    DOIS PONTO PODE= INDICAR SEQUENCIA DE IDEIAS

    DOIS PONTO PODE SER= EXPLICAÇÃO, SEMPRE QUE CONSEGUIR TROCAR POR (POIS)


ID
2717752
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                   Debaixo da ponte


       Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.

      À tarde surgiu precisamente um amigo que morava nem ele mesmo sabia onde, mas certamente morava: nem só a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. Há bancos confortáveis nos jardins, muito disputados; a calçada, um pouco menos propícia; a cavidade na pedra, o mato. Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua. O que morava não se sabe onde vinha visitar os de debaixo da ponte e trazer-lhes uma grande posta de carne.

                        (Carlos Drummond de Andrade. A bolsa e a vida. Adaptado)

Na passagem – Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma... – os pronomes destacados expressam, correta e respectivamente, as ideias de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C.

     

    Qualquer e alguma são pronomes indefinidos. Qualquer, antes do substantivo, tem ideia de indeterminação: Qualquer parte (alguma parte, parte não especificada). Quando depois do substantivo, “qualquer” passa a ter valor depreciativo: Uma parte qualquer (sem valor, comum, ordinária).

    Quando o pronome “alguma” vem depois do substantivo, passa a ter essa ideia de negação: “parte alguma” equivale a “nenhuma parte”.

     

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questoes-vunesp-provas-area-policial-2018/

  • Pronome Indefinido QUALQUER

    • ANTES do substantivo
    • → ideia de indeterminação, generalizante, parte não especificada
    • DEPOIS do substantivo
    • → valor depreciativo → uma parte qualquer, sem valor, comum, ordinária

    Pronome Indefinido ALGUM (A)

    • ANTES do substantivo
    • → ideia de indeterminação, parte não definida
    • DEPOIS do substantivo
    • → ideia de negação → parte alguma nenhuma parte
  • Pra resolver esta questão usei o raciocínio lógica do RLM.

    Negação de " ALGUM = NENHUM".

  • GABARITO: C

    "Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma..."

    pronomes indefinidos. Qualquer, antes do substantivo, tem ideia de indeterminação: Qualquer parte (alguma parte, parte não especificada). Quando depois do substantivo, “qualquer” passa a ter valor depreciativo: Uma parte qualquer (sem valor, comum, ordinária).

    Quando o pronome “alguma” vem depois do substantivo, passa a ter essa ideia de negação: “parte alguma” equivale a “nenhuma parte”.

  • Pronomes indefinidos são aqueles que se referem a substantivos de modo vago, impreciso ou genérico. O pronome “qualquer” tem a propriedade de generalizar, uma entre outras. Ex. Qualquer pessoa pode entrar. (uma entre todas) O pronome “algum”, após o substantivo a que se refere, assume valor negativo. Ex. Dinheiro algum trará sua família de volta. (= nenhum)


ID
2717755
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                   Debaixo da ponte


       Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.

      À tarde surgiu precisamente um amigo que morava nem ele mesmo sabia onde, mas certamente morava: nem só a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. Há bancos confortáveis nos jardins, muito disputados; a calçada, um pouco menos propícia; a cavidade na pedra, o mato. Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua. O que morava não se sabe onde vinha visitar os de debaixo da ponte e trazer-lhes uma grande posta de carne.

                        (Carlos Drummond de Andrade. A bolsa e a vida. Adaptado)

Assinale a alternativa que reescreve os trechos destacados nas passagens – ... embora não conviesse atirá-lo em parte alguma... / ... a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. –, conjugando correta e respectivamente seus verbos.

Alternativas
Comentários
  • O verbo “convir” deriva de ‘vir’, então temos que seguir o modelo: viesse/conviesse. Se estiver no futuro do subjuntivo, teremos “vier/convier”. Da mesma forma, o verbo “dispor” deriva do verbo “pôr”, então, se estiver no futuro do subjuntivo seguindo o modelo, teremos: puser/dispuser.

    Gabarito letra E.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • convier e dispuser estão no futuro do subjuntivo. como faz p enxergar isso? eu vi o "se" na frente e tinha ele como minha unica referencia de tempo verbal (pret imperfeito do subjuntivo) ... me ferrei

     

    se alguém souber de verdade explicar como identifica o tempo verbal dessa letra e do mal fico agradecida

  • Dica:

     

    Verbo CONVIR deriva do verbo VIR , segue a mesma conjugação:

     

    SE eu VIER , SE eu CONVIER

     

     

    Segue a mesma regra para o verbo DISPOR que deriva do verbo POR:

     

    Se eu PUSER , SE eu DISPUSER

  • -* se eu puser, se eu dispuser.

    -* se eu vier, se eu convier

  • Como a colega Andressa Duarte disse eu também estou confusa.O se pode significar futuro também?

  • Andressa Duarte, olhe o bizu:

    Depois de preposição e sem conjunção = infinitivo

    ex: Ela disse para eu fazer isso hoje.

    Depois de conjunção = Futuro do subjuntivo

    ex: Quando eu fizer isso hoje.

  • o "se" marca um possibilidade/hipótese e por isso os verbos no modo subjuntivo faz-se necessário, uma observação, apenas um tempo verbal no modo indicativo marca uma possibilidade/hipótese, que é o futuro do pretérito.

  • QUESTÃO SEM GABARITO

    A banca ignora totalmente o princípio da correlação verbal. Nenhuma alternativa respeita as normas. Quanto ao gabarito dado (E), é fácil perceber que a segunda substituição cria uma oração condicional que começa no tempo futuro do subjuntivo e termina no presente do indicativo, não há correlação. A reescrita correta do trecho, em ordem direta, é esta:

    Se alguém não dispuser de outro rancho, a ponte será lugar de moradia./Se alguém não dispõe de outro rancho, a ponte é lugar de moradia.

    Dado o fato, a questão é nula por impossibilidade de resposta.

  • Como está no futuro do presente do modo subjuntivo, o certo é pensar:

    QUANDO eu vier/convier

    QUANDO eu puser/dispuser

    O 'SE' é utilizado sim para pret. imperfeito do modo subjuntivo

    SE eu viesse/conviesse

    SE eu pusesse/dispusesse

  • GAB. E)

    se não convier / se alguém não dispuser

  • Depois de preposição e sem conjunção = infinitivo(fazer)

    Depois de conjunção = Futuro do subjuntivo(quando eu fizer)

  • não entendi bulufas do que essa questão quer...

  • Oxi, a questão não deu nenhuma possibilidade de correlação certa

  • Cadê a correlação com o texto?


ID
2717758
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                   Debaixo da ponte


       Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.

      À tarde surgiu precisamente um amigo que morava nem ele mesmo sabia onde, mas certamente morava: nem só a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. Há bancos confortáveis nos jardins, muito disputados; a calçada, um pouco menos propícia; a cavidade na pedra, o mato. Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua. O que morava não se sabe onde vinha visitar os de debaixo da ponte e trazer-lhes uma grande posta de carne.

                        (Carlos Drummond de Andrade. A bolsa e a vida. Adaptado)

Assinale a alternativa que substitui por pronomes, correta e respectivamente, as expressões destacadas na passagem – ... podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - B

  • Quem da, da ALGO(endereço) A ALGUÉM(aos amigos) - Nesta ocasião,o verbo dar está como VTI e exige o pronome "lhe"

    Quem recebe, recebe ALGO ou ALGUEM(amigos) - Nesta ocasião, o verbo receber está como VTD e exige o pronome "los"

    Quem faz, faz ALGO ou ALGUEM(amigos) - Nesta ocasião, o verbo fazer está como VTD e exige o pronome "los"

     

    Gabarito letra B)

  • Lhe é uma forma pronominal indireta, substitui elemento que, na sentença, surge introduzido por uma preposição.

    Quem da, da algo a alguém - VTI - dar-LHES

     

    Se a palavra terminar em R, S, Z, deve-se retirar a última letra e empregar -lo, -la (s)

    Quem recebe, recebe algo/alguém - VTD - recebê-Los

    Quem faz, faz algo - VTD - fazê-Los

     

    Gab: B

  • Uma forma simples de resolver essa questão é lembrar:

    LHE só pode ser complemento de verbo transitivo INDIRETO.

    O, A, Os, As só podem ser complemento de verbo transitivo DIRETO.

    Receber e Fazer são transitivos diretos. Dar é transitivo direto e indireto (dar Algo A ALGUÉM)

    Então, qualquer opção que tenha LHE como objeto direto deve ser eliminada:

     

    (A) dá-los … recebê-los … fazer-lhes

    (C) dar-lhes … receber-lhes … fazer eles

    (E) dar-lhes … receber-lhes … fazê-los

     

    Sempre bom lembrar que não podemos ter pronome reto como objeto (matar ele, pegar ele…)

    Assim eliminaríamos: “fazer eles” na D (a forma correta é “fazê-los”).

    Dessa forma, confirmamos o gabarito na letra B.

    (B) dar-lhes (dar A eles) … recebê-los … fazê-los

     

    FONTE: Estratégia Concursos

  • Eu tinha dificuldades nessas questões, mas depois que peguei o contexto ficou mais fácil. 

  • Surgiu-me um dúvida. Se dar termina com "r", não deveria ser "los"?


    Se alguém puder me ajudar.

  • Kaio Cesar, O verbo dar pede um objeto direito e indireto, por isso, o emprego do lhe.

  • Regra das RaZõeS

    Verbos terminados em R,Z ou S, deverão ser substituídos por LO/LA/LOS/LAS

  • Verbos terminados em R,Z ou S, deverão ser substituídos por LO/LA/LOS/LAS

    errei tanto isso, que acabei decorando.

    "Se você não nasceu sendo, treine até se tornar"

  • GAB. B)

    dar-lhes ... recebê-los ... fazê-los

  • OBJETO DIRETO = o,a,os,as (verbo terminou em r,s,z, troca a última letra por l)

    o verbo não pedi preposição

    OBJETO INDIRETO= lhe, lhes

    o verbo pedi preposição


ID
2717761
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                   Debaixo da ponte


       Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.

      À tarde surgiu precisamente um amigo que morava nem ele mesmo sabia onde, mas certamente morava: nem só a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. Há bancos confortáveis nos jardins, muito disputados; a calçada, um pouco menos propícia; a cavidade na pedra, o mato. Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua. O que morava não se sabe onde vinha visitar os de debaixo da ponte e trazer-lhes uma grande posta de carne.

                        (Carlos Drummond de Andrade. A bolsa e a vida. Adaptado)

No contexto em que estão empregadas no segundo parágrafo, as palavras muito, até e principalmente expressam, correta e respectivamente, as noções de

Alternativas
Comentários
  • Muito: Avérbio de intensidade

     

    Até: pode ser preposição de movimento, mas nesse caso foi empregada com o sentido de advérbio de inclusão. 

     

    Principalmente: pode ser empregado como advérbio de modo, porém em alguns casos alguns gramáticos o classificam como advérbio restritor, ou seja exprime um valor de intensificação e focalização.

     

    gabarito D).

  • contexto

  • Muito é advérbio de quantidade, mas no contexto foi empregado como advérbio de intensidade

  • Muito disputados= Intensidade era alta

    Até o ar é uma casa = Incluo o ar

    Principalmente o ar da rua= destaco que antes de qualquer coisa o ar da rua.. 

  • Por eliminação já vai na correta

  • Gabarito D

    Aos colegas que não acertaram a questão, não fiquem tristes, eu por um tempo também errava questões relativamente fáceis, continuem estudando como fiz, aprendam com os erros, e façam anotações onde estão errando, desta forma fazendo um mapa, verá a diferença lá na frente.

    Estudar até a posse

  • ''Muito'' ligado ao substantivo : Pronome

    ''Muito'' ligado ao Adjetivo/Verbo/Adverbio: Advérbio.


ID
2717764
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                   Debaixo da ponte


       Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.

      À tarde surgiu precisamente um amigo que morava nem ele mesmo sabia onde, mas certamente morava: nem só a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. Há bancos confortáveis nos jardins, muito disputados; a calçada, um pouco menos propícia; a cavidade na pedra, o mato. Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua. O que morava não se sabe onde vinha visitar os de debaixo da ponte e trazer-lhes uma grande posta de carne.

                        (Carlos Drummond de Andrade. A bolsa e a vida. Adaptado)

Observando-se as orações do primeiro parágrafo do texto, é correto afirmar que nele

Alternativas
Comentários
  • Porém conjunção coordenativa adversativa (Indicando oposição) e o Embora ( Conjunção subordinativa concessiva). Letra (A) Bons estudos Foco força​ e fé nessa reta final.
  • Gabarito A.

     

    (A) combinam-se orações coordenadas justapostas e orações subordinadas.

     

    Além de orações justapostas, temos orações subordinadas:

     

    Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma (oração subordinada adverbial concessiva), se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa (oração subordinada adverbial condicional).

     

    (B) predominam orações coordenadas iniciadas por conjunção.

    Não. Predominam orações justapostas, sem conjunção.

     

    (C) predominam orações subordinadas não iniciadas por conjunção.

    Não. Predominam orações justapostas, sem conjunção.

     

    (D) não há orações subordinadas iniciadas por conjunção.

    Não. Predominam orações justapostas, sem conjunção.

     

    (E) não há orações coordenadas justapostas, não iniciadas por conjunção.

    Incorreto. Há sim orações justapostas (colocadas lado a lado, sem conectivo):

    Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam.

     

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questoes-vunesp-provas-area-policial-2018/

  • A Vunesp está mesmo mudando. rs

  • Na verdade, essa questão exige conhecimento sobre pontuação, ou seja, VÍRGULA.

    Nesse exercício, observamos orações coordenadas assindéticas, na sua grande maioria, seperadas por vírgulas.

    Ex:  SOMOS UMA EQUIPE, LEMBROU O TREINADOR, NESTE CAMPEONATO.

  • Gabarito: A


    Combinam-se orações coordenadas justapostas e orações subordinadas.


    Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte. (nos trechos em azul, temos orações coordenadas sindéticas e assindéticas; nos vermelhos, as subordinadas causal, concessiva e condicional, respectivamente.)

  • Rapaz essas bancas não estão de brincadeira quando se fala de português não em.....

  • Lívia Martes, obg!! Ótima explicação!!! Gaba: letra A

    Essa questão "suei" p/ aprender viu!!

    Mas c/ os comentários dos colegas fica bem fácil a compreensão.

    Vamo q vamo!

  • (...) porém = Adversativa

    (...) embora = Concessiva.

    Bons estudos.

  • Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se (INTEGRANTE ) more, porém (ADVERSATIVAS) eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque (CAUSAL) luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora (CONCESSIVA) não conviesse atirá-lo em parte alguma, se (CONDICIONAL) dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.

    (...) porém = Adversativa==> COORDENATIVAS

    (...) embora = Concessiva. ==> SUBORDINATIVAS


ID
2717767
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                   Debaixo da ponte


       Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio: a ponte é de todos, na parte de cima; de ninguém, na parte de baixo. Não pagavam conta de luz e gás porque luz e gás não consumiam. Não reclamavam da falta d’água, raramente observada por baixo de pontes. Problema de lixo não tinham; podia ser atirado em qualquer parte, embora não conviesse atirá-lo em parte alguma, se dele vinham muitas vezes o vestuário, o alimento, objetos de casa. Viviam debaixo da ponte, podiam dar esse endereço a amigos, receber amigos, fazer os amigos desfrutarem comodidades internas da ponte.

      À tarde surgiu precisamente um amigo que morava nem ele mesmo sabia onde, mas certamente morava: nem só a ponte é lugar de moradia para quem não dispõe de outro rancho. Há bancos confortáveis nos jardins, muito disputados; a calçada, um pouco menos propícia; a cavidade na pedra, o mato. Até o ar é uma casa, se soubermos habitá-lo, principalmente o ar da rua. O que morava não se sabe onde vinha visitar os de debaixo da ponte e trazer-lhes uma grande posta de carne.

                        (Carlos Drummond de Andrade. A bolsa e a vida. Adaptado)

Com relação aos sujeitos das orações destacadas no período – (I) Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. (II) Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio... – é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - E

  • Segue umas dicas pra identificar uma oração com o sujeito indeterminado:

    Verbo na 3º pessoa do singular SEM O SUJEITO EXPLÍCITO ou verbo na 3º pessoa do plural + "se"(que foi o caso utilizado no gabarito da questão)

  • Independente dos comentários serem copiados ou não (desde que seja dado o devido crédito ao autor) não vejo problemas. O mais importante é trazer maiores informações e esclarecimentos sobre a questão. Quem quiser comentários de cunho "pessoal" que busque um profissional para isso.

  • Candidato igual ao Márcio se preocupa mais com o autor do comentário do que ser aprovado. #pas

  • Oi gente! Pode copiar o e colar o importante é socialização cohecimentos... 

     

     

  • LEONARDO, O SUJEITO É INDETERMINADO QUANDO TEMOS A 3° PESSOA DO PLURAL SEM REFERENTE OU 3° PESSOA DO SINGULAR + SE( ÍNDICE DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO).

  • Mora-se 

    VI + PIS (Particula de Indeterminação de sujeito)

    Qualquer erro me falem 

  • (I) Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam (nesse caso o "se" é um índice de indeterminação do sujeito, pois o verbo é intrasitivo. Logo, o sujeito é indeterminado);

     

    (II) Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio (nesse caso, o sujeito é simples, expresso pelo pronome indefinido ninguém. Não podemos confundir a ideia de sujeito oculto ou indeterminado com a ideia do pronome indefinido, assim como não podemos confundir o sujeito no plural com a ideia de sujeito composto)

     

    ------------------- 

    Gabarito: E

  • marcio PRF (invejoso) vai ser azedo assim lá na casa do chapéu. Se o povo não coloca a fonte reclama, se coloca a fonte reclama do mesmo jeito...Cara pango.

    LÍVIA PODE COPIAR E COLAR , se tem respaldo técnico melhor ainda pra nós.

  • Não Marcio PRF, nós queremos respostas e comentários certos e que agregam conhecimento, diferentemente do seu comentário.

  • Márcio Souza, uma coisa é certa, ninguém aprendeu nada com seu comentário. Obrigado Lívia Martrs pelos esclarecimentos.
  • Márcio Souza, seu comentário foi um tanto quanto infeliz (Ridículo)!

    Lívia Martes, obrigado por sua contribuição......Comentários de professores ajudam e muito na compreensão das questões!!

  • Márcio Souza, nós queremos respostas e comentários válidos , todos são necessários . Respeite .

    Lívia Martes, obrigado .

  • Alternativa Correta letra E

            Pessoal, quem puder responder, eu agradeço. Chove chuva. CHUVA é sujieito ou objeto direito

  • Existem três regras para identificar o sujeito indeterminado:

    1ª) Verbo na 3ª pessoa do plural/ sem referente;

    2ª) Verbo na terceira pessoa do singular + SE (IIS);

    3ª) Verbo no infinitivo de sentido genérico (referindo a algo que não é específico).

     

    Profª Rose Viana

  • Não acredito que estou às 02:54 da madrugada de uma segunda, descendo a página de comentários toda, pra ler o início de um treta UAHUSHUAS


  • LETRA E

    SUJEITO INDETERMINADO:

    1) VERBO NA 3° DO PLURAL SEM REFERÊNCIA

    2) VERBO TRASITIVO INDIRETO NA 3° DO SINGURLAR + SE + PREPOSIÇÃO

    3)VERBO INTRANSITIVO NA 3° DO SINGULAR + SE

    4)VERBO DE LIGAÇÃO NA 3° DO SINGULAR + SE

  • Apenas para título de reforço, neste caso, a partícula/pronome ''SE" exerce a função de Partícula Indetermidadora do Sujeito (P.I.S). 

    Os casos mais comuns onde podemos encontrar a partícula ''SE'' indeterminando o sujeito são:

    Quando há o empredo de Verbos Transitivos Indiretos (VTI), Verbos Intransitivos (VI) e Verbos de Ligação (VL)

     

    Bons Estudos!

     

    Por favor, me corrigiam caso eu tenha falado algo errado. ;)

     

  • @ Adolfo Fernandes, "chover" é um verbo impessoal que indica fenômeno da natureza, então na frase: "Chove chuva", não há sujeito, é sujeito inexistente, ou seja, uma oração sem sujeito.

     

    Os verbos impessoais, com exceção do verbo “ser”, devem ser usados sempre na terceira pessoa do singular. O verbo impessoal passa a ser pessoal e ter sujeito determinado concordando com o verbo somente quando estiver em sentido figurado.

     

    Ex: "Choviam crianças na festa escolar". (crianças = sujeito)

     

    Espero tê-lo ajudado.

     

    Bons estudos a todos!!

  • O comentário do Leonardo umb está incorreto. Existe sujeito indeterminado com o verbo na 3ª pessoa do plural e sem o sujeito explícito, e não do singular como foi afirmado por ele.


    No caso do item i) existe sujeito indeterminado pois a partícula "se", quando usada com um verbo intransitivo, servirá de índice de indeterminação do sujeito. E o verbo "morar" (more) presente na frase é justamente um verbo intransitivo


  • Recomençando apos 6 anos fora... Cara, esse Márcio PRF é o cão pelo visto não é ???

  •                              >> COMPLETANDO OS COMENTÁRIOS

     

    (I) Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam (nesse caso o "se" é um índice de indeterminação do sujeito, pois o verbo é intrasitivo. Logo, o sujeito é indeterminado);

     

    SUJEITO INDETERMINADO

    1- NA 3 PESSOA DO PLURAL

     

    >> CHEGARAM AO TRABALHO ( ELES OU ELES , NOTE QUE NÃO CONSIGO SABER QUEM É )

    _____________________________

    2 - VERBOS INTRANSITIVO

     

    >> ainda se  MORRE  de fome no planeta ( VERBOS INTRANSITIVO ) >> QUEM MORRE MORRE NÃO PRECISO COMPLETAR O SENTIDO

     

    3 - USANDO O '' SE '' COMO INDICE DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO ( verbo intransitivo indireto )

     

    >> ACREDITA -SE  em seres de outra galáxias ( aqui fica na 3 pessoa do singular ) >> estou generalizando colocando na terceira pessoa

     

     

    4-  USANDO VERBO DE LIGAÇÃO

     

    >> naquele lugar, ERA-SE  mais feliz

     

    >>>>>>>>>>>>>>>verbos de ligação são 9 ( SER,ESTAR, FICAR,CONTINUAR,PEMANECER, PARECER,ANDAR,TONAR E VIRAR )

     

    >>>>>>>>>>>>>>>>> SÓ EXISTE DOIS TIPOS DE VERBOS DE LIGAÇÃO E VERBOS SIGNIFICATIVOS

     

     

    (II) Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio (nesse caso, o sujeito é simples, expresso pelo pronome indefinido ninguém. Não podemos confundir a ideia de sujeito oculto ou indeterminado com a ideia do pronome indefinido, assim como não podemos confundir o sujeito no plural com a ideia de sujeito composto)

     

     

    >> OBSERVAÇÃO COMO PRONOME PODEM SUBSTUTIR UM NOME, ENTÃO O SUJEITO PODE SER PRONOMES DE TRATAMENTO,PRONOMES INTERROGATIVOS, PRONOMES OBLÍQUOS, RETOS OU ATÉ COMO ACIMA NA OPÇÃO II PRONOMES INDEFINIDOS..

     

     

  • Adolfo S.F., em minha opinião, na frase "Chove chuva.", há um verbo intransitivo (chover), pois não necessita de complemento para ter sentido, sujeito inexistente (fenômeno da natureza) e um complemento adverbial (chuva).

    Note que há doutrina que chama de "verbo impessoal" aquele que indica um fenômeno da natureza (ex.: amanhecer, chover, escurecer, esquentar, gear, nevar, relampejar, ventar etc.) - contudo, confesso que desconhecia esse termo.

    No caso do seu exemplo, portanto, há uma oração sem sujeito, com somente predicado, o qual é formado por um verbo impessoal e seu adjunto.

    Fonte: https://alunosonline.uol.com.br/portugues/oracao-sem-sujeito-ou-sujeito-inexistente.html

  • Em (I), note a presença do “se” índice de indeterminação do sujeito, assim identificado, pois está ladeado de um verbo que não pede objeto indireto – no caso, o verbo intransitivo “morar”. O sujeito do verbo “morar” é, portanto, indeterminado.

    Já em (II), o sujeito de “cobrava” é representado pelo pronome indefinido “Ninguém”.

    A resposta é, portanto, letra E. 

  • Assertiva E

    em (I), o sujeito é indeterminado, sendo sinalizado pela partícula “se”; em (II), o sujeito é claro, sendo expresso pelo pronome indefinido “ninguém”.

  • cadê o comentário do márcio

  • e assim, nunca mais se ouviu falar do Márcio, preterido, PRF.
  • cadê o comentário do Márcio?

  • Uma ajuda por favor....alguém salvou o comentário do Márcio? Em nome do principio da clareza, da elucidação e por que nao da fofoca?

  • GAB E

    Há três casos que você tem que guardar para acertar as questões: (Em que será Suj. indeterminado)

    1. 3º pessoa do plural= Falaram, comentaram, escreveram.
    2. Infinitivo pessoal= Questionar é importante.
    3. 3º pessoa do singular + SE (Indice de interterminação do sujeito)
    • Sobre o último caso, tem-se:
    • VI: Mente-se muito.
    • VTI: Falou-se aos interessados.
    • VL: Anda-se muito complicado. (Verbo de ligação não é ação. "Anda-se" está no sentido de "estado")

    Logo, verbo transitivo direto não apresenta sujeito indeterminado!

    Pare! O Márcio PRF não está mais aqui, vá estudar!

  • Ora bolas! Cadê o comentário do Márcio?

  • Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. 

    Vamos aos sujeitos:

    não é lugar

    O que não é lugar? A ponte. Sujeito desinencial.

    Moravam debaixo da ponte. Oficialmente, A ponte não é lugar onde

    --------------------------------------------------------------------------------------

    se more.

    Verbo morar é intransitivo.

    SE + Verbos intransitivos ou transitivos indiretos = índice de indeterminação do sujeito.

    -----------------------------------------------------------------------------------

    eles moravam

    Quem moravam? Eles.

    -----------------------------------------------------------------------------------

  • Com relação aos sujeitos das orações destacadas no período – (I) Oficialmente, não é lugar onde se more, porém eles moravam. (II) Ninguém lhes cobrava aluguel, imposto predial, taxa de condomínio... – é correto afirmar:

    Gab. E

    Em (I) temos dois verbos, portanto, dois sujeitos. Verbo ''é'' que tem como sujeito '' debaixo da ponte'' da oração anterior e que esta elíptico, portanto, não sendo claro e o verbo ''morar'', o qual é intransitivo, marcado por um índice de indeterminação do sujeito ''se'', assim, sujeito indeterminado. Na (II) apesar da ideia passada ser indeterminada, temos um sujeito claro que é o ''ninguém''.

  • outra explicação decente

  • que raiva que dá... quando eu erro uma questão que há um tempo atraás acertei,

  • até agora estou procurando o comentário da Lívia e não o encontrei rsrs
  • procurei o comentário da treta mas não encontrei... enfim a dispersão da concurseira kakakakak


ID
2717779
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                  Como a tecnologia ameaça a democracia


      “Foi mal, desculpa aí.” Mais ou menos assim, Mark Zuckerberg tentou explicar ao Congresso norte-americano o uso ilegal dos dados de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa de marketing político Cambridge Analytica (CA). Não convenceu ninguém. Foi, até agora, o momento mais dramático de uma batalha que se tornará mais intensa. A disputa latente entre política e tecnologia se tornou explícita. Da utopia digital do Vale do Silício, emergiu a realidade dos monopólios corporativos, da manipulação política e do tribalismo antidemocrático. O resultado do choque com as instituições é incerto. “Nos próximos anos, ou a tecnologia destruirá a democracia e a ordem social ou a política imprimirá sua autoridade sobre o mundo digital”, escreve o jornalista britânico Jamie Bartlett no recém-lançado The people vs. Tech (O povo contra a tecnologia).

                 (Hélio Gurovitz. https://epoca.globo.com. 14.04.2018. Adaptado)

A frase com a qual o autor do texto expressa o teor da explicação dada por Mark Zuckerberg ao Congresso americano aponta que a explicação do empresário

Alternativas
Comentários
  • GAB. D

  •  “Foi mal, desculpa aí.” Mais ou menos assim, Mark Zuckerberg tentou explicar ao Congresso norte-americano o uso ilegal dos dados de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa de marketing político Cambridge Analytica (CA). Não convenceu ninguém.GABARITO D

  •  “Foi mal, desculpa aí.” Mais ou menos assim, Mark Zuckerberg tentou explicar ao Congresso norte-americano o uso ilegal dos dados de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa de marketing político Cambridge Analytica (CA). Não convenceu ninguém.

    Gabarito: D

  • GAB. D)

    não foi satisfatória nem se baseou em argumentos bem fundamentados.


ID
2717782
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                  Como a tecnologia ameaça a democracia


      “Foi mal, desculpa aí.” Mais ou menos assim, Mark Zuckerberg tentou explicar ao Congresso norte-americano o uso ilegal dos dados de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa de marketing político Cambridge Analytica (CA). Não convenceu ninguém. Foi, até agora, o momento mais dramático de uma batalha que se tornará mais intensa. A disputa latente entre política e tecnologia se tornou explícita. Da utopia digital do Vale do Silício, emergiu a realidade dos monopólios corporativos, da manipulação política e do tribalismo antidemocrático. O resultado do choque com as instituições é incerto. “Nos próximos anos, ou a tecnologia destruirá a democracia e a ordem social ou a política imprimirá sua autoridade sobre o mundo digital”, escreve o jornalista britânico Jamie Bartlett no recém-lançado The people vs. Tech (O povo contra a tecnologia).

                 (Hélio Gurovitz. https://epoca.globo.com. 14.04.2018. Adaptado)

É correto concluir que o ponto de vista de Jamie Bartlett contém a previsão

Alternativas
Comentários
  • GAB. A

  • "O resultado do choque com as instituições é incerto. "  GABARITO A

  • “Nos próximos anos, ou a tecnologia destruirá a democracia e a ordem social ou a política imprimirá sua autoridade sobre o mundo digital”, escreve o jornalista britânico Jamie Bartlett no recém-lançado The people vs. Tech (O povo contra a tecnologia).

     

    GABARITO: A

  • Embate= Manifestação contrária, oposição, reação... Gabarito A
  • ingerência = influência, interferência, intervenção, intromissão, intrometimento

  • Foi, até agora, o momento mais dramático de uma batalha que se tornará mais intensa...

    A disputa latente...

    O resultado do choque com as instituições é incerto.

    O texto está recheado de palavras que são sinonimas de embate.

    O que nos leva ao gabarito A).

     

  • Gabarito letra A


    Embate significa oposição.

  • As questões de português da Vunesp são muito agradáveis de fazer

  • GAB. A)

    de um embate entre a tecnologia e o controle estatal.

  •  “Nos próximos anos, ou a tecnologia destruirá a democracia e a ordem social ou a política imprimirá sua autoridade sobre o mundo digital”,

  • "A disputa latente entre política e tecnologia se tornou explícita."


ID
2717785
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                  Como a tecnologia ameaça a democracia


      “Foi mal, desculpa aí.” Mais ou menos assim, Mark Zuckerberg tentou explicar ao Congresso norte-americano o uso ilegal dos dados de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa de marketing político Cambridge Analytica (CA). Não convenceu ninguém. Foi, até agora, o momento mais dramático de uma batalha que se tornará mais intensa. A disputa latente entre política e tecnologia se tornou explícita. Da utopia digital do Vale do Silício, emergiu a realidade dos monopólios corporativos, da manipulação política e do tribalismo antidemocrático. O resultado do choque com as instituições é incerto. “Nos próximos anos, ou a tecnologia destruirá a democracia e a ordem social ou a política imprimirá sua autoridade sobre o mundo digital”, escreve o jornalista britânico Jamie Bartlett no recém-lançado The people vs. Tech (O povo contra a tecnologia).

                 (Hélio Gurovitz. https://epoca.globo.com. 14.04.2018. Adaptado)

São expressões sinônimas de latente e emergiu adequadas ao contexto, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B.

     

    Sinônimos de latente:

    1) Que não está aparente: coberto, acaçapado, encoberto, escondido, oculto, subentendido.

    2) Que está disfarçado: disfarçado, dissimulado, mascarado, reprimido, velado.

    3) Que está presente mas não está ativo: possível, incubado, potencial, teórico, virtual.

     

    Sinônimos de emergiu:

    surgiu, subiu, aflorou, aboiou, sobrenado, vir à tona

  • E eu sempre falando LATENTE como sinônimo de EVIDENTE, GRITANTE, APARENTE... Vivendo e aprendendo.

  • Muita gente erra essa questão pois temos a definição errada da palavra LATENTE, muito inteligente a banca explorar isso.

  • LATENTE: Quem estudou criminologia e sabe o que vem a ser uma vitima latante matava a questão ;)

  • Gente....eu também achando que o significado de latente era o contrário do correto....Que horrorr!!!!

     

  • Nunca nem vi essa definição...

  • Latente para mim é algo que fica vísivel kkkkkkkk

  • habeas corpus,alexandre? kkkk essa questão deixou vc sem andar?

  • Latente é sinônimo de: obducto, escondido, sonegado, acaçapado, coberto, encoberto, oculto,velado.

     

    Fonte: https://www.dicio.com.br/latente/

  • Latente em Direito Constitucional, visto no Poder Constituinte Originário, significa PERMANENTE.

  • gabarito B.

     

    Galera, é só analisar o contexto: A disputa latente entre política e tecnologia se tornou explícita.  A disputa encoberta entre politica e tecnologia se tornou notória/ visível/ clara

     

    Emergir: subir, elevar-se, erguer-se, aflorar, vir à tona.

     

     

  • Latente para mim, era gritante! :/

  • la·ten·te 
    (latim latens, -entis)

    adjetivo de dois gêneros

    1. Que está oculto, não aparente.

    2. Que se não manifesta exteriormente (ex.: calor latente dos corpos).

    3. [Por extensão]  Dissimulado, disfarçado.

    4. [Medicina]  Diz-se das doenças que não apresentam sintomas aparentes.

    Confrontar: lactente.


    "latente", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/latente [consultado em 29-08-2018].

  • GABARITO LETRA B.


    Sinônimo de LATENTE: Que não está aparente,coberto, encoberto, oculto.


    Sinônimo de IMERGIR: afundar, mergulhar


    Sinônimo de EMERGIR: ato de se elevar acima do nível da água, de subir, de vir à tona



  • LATENTE-não aparente, não manifesto; oculto, encoberto.

  • Essa aqui no minimo derrubou um bocado de gente... eu fui de E

  • É... eu achava que sabia Português até dar de cara com esse latente. Minha falta de conhecimento era latente kkk

  • Taqueospa! 

    Não sabia que  latente significa "dentro da lata".

  • ACHEI QUE FOSSE A D KKKK

  • Afundar ou desaparecer em água; afundar: as ondas submergiram o navio; a canoasubmergiu; o surfista submergiu-se no mar. [Figurado] Destruir por completo; tragar, arrasar, destruir, aniquilar: submergir uma crença, um vício, um comportamento.

  • Questão linda! Olha o bizu! Falhou o vocabulário... vai no contexto!

    A disputa latente entre política e tecnologia se tornou explícita. Da utopia digital do Vale do Silício, emergiu a realidade dos monopólios corporativos, da manipulação política e do tribalismo antidemocrático. O resultado do choque com as instituições é incerto. “Nos próximos anos, ou a tecnologia destruirá a democracia e a ordem social ou a política imprimirá sua autoridade sobre o mundo digital”, escreve o jornalista britânico Jamie Bartlett no recém-lançado The people vs. Tech (O povo contra a tecnologia).

    A disputa latente entre política e tecnologia se tornou explícita.

    Se a disputa LATENTE se tornou EXPLÍCITA, ela era oculta, encoberta!

    Agora Emergir e Imergir... eu faço assim... (Exterior) "sair da água" Emergir. (Interior) "Entrar na água" Imergir.

    GABRITO LETRA "A"

  • Até meu prof com doutorado fala a definição errada de "latente" kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Significado de latente

    Que não se manifesta; que não está aparente; oculto.

    https://www.dicio.com.br/latente/

    GABA: B

    BOA SORTE A TODOS.

  • achava que latente era tipo algo intenso :/

  • GAB. B)

    encoberta e veio à tona.

  • A disputa latente entre política e tecnologia se tornou explícita.

    Ou seja, se tornou explícita era porque estava oculta ou encoberta . E o que se encaixava melhor na segunda frase é : veio à tona.

  • Em algum momento mudaram a significado de latente no dicionário. Porque não é possível kkkkkkkkkk Eu tinha CERTEZA que significado algo "evidente"

  • Essa pegou muitos de surpresa kkkkkk
  • O que a falta de atenção não faz kkk, mera interpretação.

  • Tô chocada, passadah....

  • A disputa latente entre política e tecnologia se tornou explícita.

    Ou seja, se tornou explícita era porque estava oculta ou encoberta . E o que se encaixava melhor na segunda frase é : veio à tona.

    comentário abaixo de Fabio franco

  • A disputa latente entre política e tecnologia se tornou explícita.

    Ou seja, se tornou explícita era porque estava oculta ou encoberta . E o que se encaixava melhor na segunda frase é : veio à tona.

    comentário abaixo de Fabio franco

  • Até me assustei agora!

  • procurei até o significado de latente depois dessa kakakakakakaka

  • Gente, sempre usei latente errado. Chocada.

  • LEIAM O TEXTO PRA SABER O CONTEXTO:

    "São expressões sinônimas de latente e emergiu adequadas ao contexto, respectivamente"

    ALTERNATIVA B

  • Meu Deusss, meu Deusss,meu Deusss!!!!

    Como diz a prof Renata Tosseto, o aluno erra por nao ter vocabulário....

    Presenteeeeeeee, professora!!!

    Oh céusss

  • Sempre confundo patente com latente :(

    'Patente', é algo claro, que não deixa dúvidas. 'Latente' se refere àquilo que existe de maneira subentendida, não evidente.


ID
2717788
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                  Como a tecnologia ameaça a democracia


      “Foi mal, desculpa aí.” Mais ou menos assim, Mark Zuckerberg tentou explicar ao Congresso norte-americano o uso ilegal dos dados de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa de marketing político Cambridge Analytica (CA). Não convenceu ninguém. Foi, até agora, o momento mais dramático de uma batalha que se tornará mais intensa. A disputa latente entre política e tecnologia se tornou explícita. Da utopia digital do Vale do Silício, emergiu a realidade dos monopólios corporativos, da manipulação política e do tribalismo antidemocrático. O resultado do choque com as instituições é incerto. “Nos próximos anos, ou a tecnologia destruirá a democracia e a ordem social ou a política imprimirá sua autoridade sobre o mundo digital”, escreve o jornalista britânico Jamie Bartlett no recém-lançado The people vs. Tech (O povo contra a tecnologia).

                 (Hélio Gurovitz. https://epoca.globo.com. 14.04.2018. Adaptado)

Assinale a alternativa em que as palavras mal e mau estão corretamente empregadas no contexto

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A.

     

    Mal = Bem

    Mau = Bom

     

    Na dúvida trocar por BEM ou BOM:

     

    A informação foi mal (BEM) interpretada pelo jornalista, o que acabou por resultar em mau (BOM) uso dos dados.

     

  • M A U = B O M

    M A L = B E M

     

    Daí só fazer a troca das palavras: o bom por mau e mal por bem.

  • a)  A informação foi mal interpretada pelo jornalista, o que acabou por resultar em mau uso dos dados. [GABARITO]

    b)  Destacou-se no relatório o mau comportamento do acusado durante o depoimento mal conduzido pela autoridade.

    c)  Seu mau-caráter não o recomenda para essa função, se ele mal consegue se comportar com dignidade.

    d)  Peço que não leve a mal minha proposta de sociedade, pois não estou agindo com mau intuito.

    e)  O mau resultado das urnas expressa claramente que muita gente votou mal, sabendo o que fazia.

  • JÁ OUVIU AQUELE DITADO: MALES QUE VÊM PARA BEM. OU SEJA:

    MAL COM ''L'' TEM SENTIDO OPOSTO DE BEM.

    MAU COM ''U'' TEM SENTIDO OPOSTO DE BOM.

    _______________________________________________________________________________

    COM ESSE ENTENDIMENTO, PARTIMOS PARA AS ALTERNATIVAS FAZENDO AS ALTERAÇÕES E VENDO EM QUAL DELAS PERMANECE A COERÊNCIA.

    a) A informação foi mal(BEM) interpretada pelo jornalista, o que acabou por resultar em mau(BOM) uso dos dados. GABARITO

     

    b) Destacou-se no relatório o mal(ERRADO, tem sentido oposto de BOM, então o certo é com MAU) comportamento do acusado durante o depoimento mau(ERRADO, tem sentido oposto de BEM, então o certo é com MAL) conduzido pela autoridade.

     

    c) Seu mal(ERRADO, tem sentido oposto de BOM, então o certo é com MAU)-caráter não o recomenda para essa função, se ele mau(ERRADO, tem sentido oposto de BEM, então o certo é com MAL) consegue se comportar com dignidade.

     

    d) Peço que não leve a mal(BEM) minha proposta de sociedade, pois não estou agindo com mal(ERRADO, tem sentido oposto de BOM, então o certo é com MAU) intuito.

     

    e) O mau(BOM) resultado das urnas expressa claramente que muita gente votou mau(ERRADO, tem sentido oposto de BEM, então o certo é com MAL), sabendo o que fazia.

  • Para me lembrar da diferença sempre penso em: 

     

    Lobo mau = lobo bom

  • Pra decorar:

    Vc está BEM? Não, estou MAL;

    Lobo BOM, lobo MAU. 

     

    Esta última, crédito à Larissa Matias; a propósito: muito obrigado! 

  • bem > mal. mal-humorado.

    bom > mau. lobo mau.

  • mal = contrario de bem coisas boas

    mau = coisas ruins  contrario de bom

  • mal = bem

    mau = bom



    estamos entendidos?!

  • "MAL Lê BEM" uso isso pra decorar.

    Sabendo disso quando consigo substituir a palavra MaL por Bem sei que aquela deve conter a letra L no final.


    Me ajudou, mas como os outros colegas nos mostraram existem muitas outras maneiras para decorar. Eu escolhi esta.



  • Eu tenho um amigo chamado Mauricio.

    Ai sempre que fico na dúvida canto:

    "O MAUricio é um BOM companheiro, o MAUricio é um BOM companheiro, ninguém pode negar!

  • só lembar que há MALES que vem para BEM

  • Questão correta letra A

  • MALES QUE VÊM PARA BEM.

    OU SEJA:

    MAL COM ''L'' TEM SENTIDO OPOSTO DE BEM.

    Você está BEM ou MAL?????

    Lobo BOM, lobo MAU.

    MAU COM ''U'' TEM SENTIDO OPOSTO DE BOM.

  • Letra A - CERTA

    Letra B – ERRADA - Deve-se empregar a forma “mau” em “mau comportamento”, já que se trata de um adjetivo oposto a “bom”.

    Letra C – ERRADA - Deve-se empregar a forma “mau” em “mau-caráter”, já que se trata de um adjetivo oposto a “bom”. Além disso, deve-se empregar “mal” em “se ele mal consegue”, já que se trata de um advérbio.

    Letra D – ERRADA – Deve-se empregar a forma “mau” em “mau intuito”, já que se trata de um adjetivo oposto a “bom”.

    Letra E – ERRADA - Deve-se empregar a forma “mal” em “votou mal”, já que se trata de um advérbio, oposto a “bem”.

  • Mal --> Advérbio

    Mau --> Adjetivo

  • Sistematizar alguns comentários dos colegas Rafael e Gustavo para MINHAS REVISÕES

    • Há MALES que vem para BEM 

    • O MAUricio é um BOM companheiro

    Nesse sentido:

    • Mal é sinônimo de bem
    • Mau sinômino de Bom.

  • Mal é advérbio, antônimo de bem.

    Mau é um adjetivo, antônimo de bom.

  • Eu tenho até medo quando a resposta está na letra A. kkkkkk
  • Nesse caso não tem erro, é só lembrar da forma que a gente escreve com letra de mão.

    Bem - Mal (o L quando escrito em letra de mão parece um E, só que maior)

  • essa era pra não zerar

  • ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

    A informação foi mal interpretada pelo jornalista, o que acabou por resultar em mau uso dos dados.

    MAL:

    QUANDO SURGIR DÚVIDA AO TROCÁ-LO POR BEM USE O SINÔNIMO "ERRONEAMENTE"

    EXEMPLO 1: "A informação foi ERRONEAMENTE interpretada pelo jornalista, o que acabou por resultar em mau uso dos dados."

    EXEMPLO 2: "O mau resultado das urnas expressa claramente que muita gente votou ERRONEAMENTE, sabendo o que fazia."

    ✍ GABARITO: A

  • Famosa decoreba da Escola.

    MAU = Bom

    MAL = Bem


ID
2717791
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que está caracterizado o vício de linguagem denominado pleonasmo.

Alternativas
Comentários
  • Pleonasmo é uma figura de linguagem que se caracteriza pela redundância. Trata-se da repetição de palavras que tem o mesmo significado, em uma mesma oração.

     

    Fonte: https://www.figuradelinguagem.com/pleonasmo/

  • CORRETA - B

  • unânime de todos os membros

  • Pleonasmo é muito utilizado no dia-a-dia. Trata-se da repetição de palavras que tem o mesmo significado, em uma mesma oração.

     

    Fonte: https://www.figuradelinguagem.com/

  • Pleonasmo é ser Redundante.

  • GAB: B 

     

    Decisão unânime = todos.

  • Subir a subida, descer a descida... Entrar para dentro

    São expressões redundantes, ou seja, caracteriza o pleonasmo

  • Pleonasmo é uma figura de linguagem que se caracteriza pela redundância. 

    Ex: Hemorragia de sangue; vou descer a descida. 

    No caso da questão: Decisão Unânime de todos os membros. 

  •  b) Diante dos atentados terroristas, em decisão unânime de todos os membros, o Conselho de Segurança da ONU aprovou medidas excepcionais de controle.

     

     

    O que é Pleonasmo:

    Pleonasmo é uma figura de linguagem usada para intensificar o significado de um termo através da repetição da própria palavra ou da ideia contida nela. A palavra pleonasmo tem origem no latim "pleonasmu" e significa redundância.

    Exemplo de Pleonasmo

    No poema de Manuel Bandeira, na frase, "Chovia uma triste chuva de resignação", o autor ao usar a palavra chuva, repete a ideia já contida no verbo chover (chovia chuva). Essa repetição foi usada para reforçar a expressividade do verbo chover.

     

    https://www.significados.com.br/pleonasmo/

  • Pleonasmo é uma figura de linguagem usada para intensificar o significado de um termo através da repetição da própria palavra ou da ideia contida nela. A palavra pleonasmo tem origem no latim pleonasmus e significa redundância.

  • Pleonasmo é uma figura de linguagem usada para intensificar o significado de um termo através da repetição da própria palavra ou da ideia contida nela.

    GABARITO: B

    B) Diante dos atentados terroristas, em decisão unânime de todos os membros, o Conselho de Segurança da ONU aprovou medidas excepcionais de controle.

     

     

  • Pleonasmo: figura de linguagem que se caracteriza pela redundância, repetição de palavras que tem o mesmo significado.

     b) Diante dos atentados terroristas, em decisão unânime de todos os membros, o Conselho de Segurança da ONU aprovou medidas excepcionais de controle.

  • Errei porque fui b*urro!

  • GAB. B)

    Diante dos atentados terroristas, em decisão unânime de todos os membros, o Conselho de Segurança da ONU aprovou medidas excepcionais de controle.

  • DECISÃO UNÂNIME = DECISÃO DE TODOS OS MEMBROS.

  • decisão unânime.


ID
2717794
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) INCORRETA. Art. 5º, XLII, CF: a prática do racismo constitui crime inafiuançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

     

    B) INCORRETA. Art. 5º, XII, CF: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

     

    C) INCORRETA. Art. 5º, XVI, CF: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

     

    D) INCORRETA. Art. 5º, XI, CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

     

    E) CORRETA. Art. 5º, LXI, CF: ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

     

     

  •  

    GABARITO

    e) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei -  Art. 5º, LXI, CF.

  • ENTÃO O RACISMO É PASSÍVEL DE GRACA, ANISTIA E INDULTA POR NÃO ESTA PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE.

     

     

  • * A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei. * É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações gráficas, de dados e das comunicações telefônicas; salvo, no último caso, por ordem judicial nas hopot s e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. * Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público indeendentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso a autoridade competente. * A casa e asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador; salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. * ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei .
  • Questão muito boa, quem estiver desatento, cai!!!!!!!!! 

  • Crimes inafiançáveis e imprescritíveis: (R-AGA) Racismo e Ação de grupos armados.

     

    Crimes Insuscetíveis de graça ou anistia e inafiançáveis: (3TH)  Tortura, tráfico, terrorismo e HEDIONDOS. 

  • Gab E

    e)Cobra-se a literalidade do texto da CF/88. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

     

    a)O racismo é crime inafiançável e imprescritível.

     

    b) Art. 5º-XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

     

    c) Desnecessidade de autorização;

    Necessidade de prévio aviso à autoridade competente

     

    d)Regra geral é que somente se pode ingressar na casa do indivíduo com o seu consentimento. No entanto, será possível penetrar na casa do indivíduo mesmo sem o consentimento, desde que amparado por ordem judicial (durante o dia) ou, a qualquer tempo, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

  •  a) A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

     XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

     

     b) É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

     

     c) É garantido o direito de reunião de forma pacifica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local. 

     XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

     

     d) A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial.

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

     

     e)Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. CORRETA

  • XLII-XLIV Crimes Inafiançáveis no Brasil:

     

    -Racismo

    -Tortura

    -Crimes Hediondos

    -Tráfico de Entorpecentes e Drogras a Fins 

    -Terrorismo

    -Ação de Grupos Armados

     

    XII-E Inviolável:

     

    -Correspodencia

    -Comunicações Telegráficas

    -Dados

    -Comunicação Telefônica______ Ordem Judicial :

     

    a) Investigação Criminal

    b) Instrução Processual Penal

     

    XVI- Reunião:

     

    -Pacífica

    -Sem armas

    -Local Púbico

    -Independe de Autorização

    -Depende de Prévio Aviso

     

    XI- Casa

     

    Qualquer Hora:

     

    -Flagrante Delito

    -Desastre

    -Presta Socorro

     

    Durante o Dia

     

    -Determinação Judicia

     

    Gabarito: E

  • Esse "autoridade judiciaria" nao me caiu bem..

  • A) Esses são os crimes insuscetível de graça ou anistia ----> Tortura;

                                                                       ----->Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

                                                                       -----> Terrorismo

                                                                       -----> E os definidos como crimes hediondos

    B) Salvo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS,  não da CORRESPONDÊNCIA.

    C) NAO precisa de AUTORIZAÇÃO, apenas PRÉVIO AVISO.

    D) Ordem juducial apenas durante o DIA

    E) GABARITO

  • Gabarito Letra E

     

     

    Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

     

    a) A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. ERRADA

    b) É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.ERRADA

    c) É garantido o direito de reunião de forma pacifica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local. ERRADA

    d) A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial.ERRADA

    e) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.GABARITO.

     

    Art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.LETRA A

     

    Art. 5ºXII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.LETRA B

     

    Art. 5ºXVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.LETRA C

     

    Art. 5ºXI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.LETRA D

     

    Art. 5ºLXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.LETRA E

     

     

  • LETRA E CORRETA

    CF/88

    ART 5 LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

  • R: Gabarito E

     

    a) A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. (Somente inafiançável e imprescritível)

     

     b) É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ( É a comunicaçao  telefonica que necessita de ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal)

     

     c) É garantido o direito de reunião de forma pacifica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local. ( Nao necessita autorizacao)

     

     d) A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial. ( Ordem judicial somente de dia)

     

     e) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. CORRETO

  • Para as hipóteses permissivas de violação de domicílio: F.D.P. + Decisão Judicial

     

    Flagrante delito

    Desastre

    Prestar socorro

    +

    Decisão judicial - começa com D, logo somente Durante o Dia!

     

    Para as hipóteses de inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: TTTH ou 3TH (*)

    Tortura;

    Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,

    Terrorismo e;

    Hediondos, e equiparados, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

     

     

    Para as hipóteses de de inafiançáveis e imprescritíveis: RG

    Racismo, constitui crime, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    ação de Grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

     

    (*) uma vez eu vi um cara que fez um 'mnemônico' que associou o 3TH a imagem de um perfume, como se 3th fosse um perfume. Aí ficou: 3TH - perfume - é sem graça! kkkk achei engraçado, mas servia para ele! Fica a sugestão para quem gosta de mapas mentais;

     

    (**) lembrem-se que todos os citados acima são inafiançáveis! Assim, o que muda é o não cabimento de graça ou anistia (3TH) ou ser imprescritível (RG);

     

     

     

    Abraços

  • Letra E

    Caveiraaa

  • Gab E

    Art 5°- LXI- Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de trangressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. 

     

    A) A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. ( Errada ) - XLII- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. 

     

    B) É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.( Errada ) - XII- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

     

    C) É garantido o direito de reunião de forma pacifica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local. ( Errada ) - XVI- Todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. 

     

    D) A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial.( Errada ) -XI- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo nos casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial. 

  • a prática do racismo constitui crime inafiuançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

     Crimes Inafiançáveis no Brasil:

     

    -Racismo

    -Tortura

    -Crimes Hediondos

    -Tráfico de Entorpecentes e Drogras a Fins 

    -Terrorismo

    -Ação de Grupos Armados

     

  • corrigindo as alternativas...

     

    a. a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei

     

    b. é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminnal ou instrução processual penal

     

    c. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

     

    d. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

     

    e. correta

  • Quanto aos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988:

    a) INCORRETA. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
    Inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    b) INCORRETA. A exceção não está na correspondência,  como afirma a questão, mas sim nas comunicações telefônicas.
    Inciso XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    c) INCORRETA. O direito de reunião independe de autorização, bastando apenas que avise previamente a autoridade competente.
    Inciso XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    d) INCORRETA. Ordem judicial somente durante o dia. 
    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    e) CORRETA. Nos termos do inciso LXI.

    Gabarito do professor: letra E.
  • o

     Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. CORRETO

    Reportar abuso

  • Se ler rápido erra na letra B, pois o examinador inverteu a ordem do art, sendo que a correspondência, nem mesmo por ordem judicial, poderia ,em tese, ser violada.

    Crime de racismo não é hediondo e muito mesmo assemelhado a hediondo. A galera confunde, pela sua gravidade, que se trata de crime hediondo, mas na verdade só é imprescritível insuscetível de fiança. Por derradeiro, é possível graça, indulto e anistia, tendo em vista que não se trata de crime hediondo.

  • A) A prática do racismo não é insuscetível de graça ou anistia.

    B) O sigilo das comunicações telefônicas (conteúdo das conversas) é reserva jurisdicional.

    C) Não há necessidade de autorização. Apenas comunica-se.

    D) Por ordem judicial, apenas durante o dia.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • crimes inafiançáveis: tráfico, tortura, terrorismo, hediondo, racismo e ação de grupos armados

    crimes imprescritíveis: raciosmo e ação de grupos armados

    crimes insuscetíveis de graca ou anistia : tortura, trafico, hediondo e terrorismo

     

    REUNIÕES COM AVISO PREVIO E NÃO PRECISA DE AUTORIZÇÃO

     

     

  • Assertiva Correta: "E".

    A) INCORRETA. Art. 5º, XLII, CF: a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    B) INCORRETA. Art. 5º, XII, CF: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    C) INCORRETA. Art. 5º, XVI, CF: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    D) INCORRETA. Art. 5º, XI, CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    E) CORRETA. Art. 5º, LXI, CF: ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

  • Art. 5º CF

    LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

  • Lei seca na veia!!

  • LEI SECA...

    Por mais questões assim.

  • A) Racismo = Imprescritível + Inafiançável + Reclusão.

    B) O sigilo das comunicações telefônicas (conteúdo das conversas) pode ser afastado por determinação judicial, para fins de investigação criminal e instrução processual penal.

    C) Não necessita de autorização. Mera comunicação basta.

    D) Por determinação judicial, apenas durante o dia.

  • Para mim está errada... apesar de ter todas as opções que constam no inciso XII da C.F./88, eles inverteram a ordem de todos....pra ser a lei seca, deveria seguir a ordem

  • Pessoal, importante observar a lei de abuso de autoridade que entende que o horário deve ser das 21h as 5h.

  • Pra quem errou na letra (A)

    A) A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

  • questãoDESATUALIZADA , PRISÃO DISCIPLINAR REVOGADA

  • gabarito: letra e)

    Questão não está desatualizada, pois a lei, que não tem o condão de alterar a CF e seu inciso LXI do art. 5º, que findou a prisão administrativa, refere-se aos Policiais Militares. A CF refere-se aos militares das Forças Armadas.

  • Assertiva E

    Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

  • Assertiva E

    Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

  • LETRA E

    Erro da letra A: A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    OBS: Racismo = Imprescritível + Inafiançável + Reclusão.

  • achei uma palhaçada a alternativa B, a palavra é garantido, e a palavra inviolavel da o mesmo sentido na frase...

  • GABARITO: E

    a) ERRADO: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    b) ERRADO: XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

    c) ERRADO: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    d) ERRADO: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

    e) CERTO: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

  • LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

  • Art. 5º, LXI, CF: ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

  • Faltou complementar a prisão civil, por falta de pagamento de pensão alimenticia.

    e tem gente dizendo que foi revogada a prisão adm, mas é para forças auxiliares PM e BM e não forças armadas.

  • Transgressão militar não é mais causa de prisão. A lei 13.967/2019 agora proíbe prisões administrativas militares.

  • Em 28/01/21 às 12:01, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 29/06/20 às 22:24, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!

  • ART 5º LXI - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

    VAMOS NESSA!

  • Em 01/03/21 às 18:10, você respondeu a opção E. Você acertou!

    Em 22/08/20 às 15:05, você respondeu a opção A. Você errou!

    PCPR

  • Curiosidade:

    Art. 5º, XII, CF: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    Há quem defenda interpretação deste artigo considerando que a quebra do sigilo é "último caso", última medida, medida indispensável, mediante autorização judicial.

    Ou seja, considerando que, de fato, a inviolabilidade pode ocorrer tanto nas comunicação telefônica, como também nas correspondências, dados etc, a interpretação proposta seria mais adequada, pois não há, na prática, a restrição apenas às comunicação telefônicas.

    Fonte: aula do Erico Palazo, salvo engano.

  • a) ERRADO: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    b) ERRADO: XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

    c) ERRADO: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    d) ERRADO: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

    e) CERTO: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

  • Para as hipóteses permissivas de violação de domicílio: F.D.P. + Decisão Judicial

     

    Flagrante delito

    Desastre

    Prestar socorro

    +

    Decisão judicial - começa com D, logo somente Durante o Dia!

  • IMPORTANTE SOBRE DIREITO DE REUNIÃO- questão DESATUALIZADA.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida.

  • sem entender o erro da B

  • ATENÇÃO!! ERRO DA LETRA B

    As bancas gostam de trocar os termos de Inciso XII.

    Observem:

    É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    É possível por ordem judicial, porém é no último caso por "COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS".

    Outras questões:

    Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Provas:  

    De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefônicas poderá ser quebrada por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    ERRADO

    Ano: 2016 Banca:  Órgão:  Prova: 

    O direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas pode ser suspenso por determinação judicial, mas somente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    CERTO

  • Mudaram a ordem do artigo, falar uma coisa, isso não mede conhecimento de ninguém. Sério mesmo!

    Diogo França

  • A CF só estabeleceu que: Racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão.

  • Art. 5º, XII, CF: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicassalvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

     Art. 5º, LXI, CF: ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

  • Crimes inafiançáveis e imprescritíveis, segundo a CF/88: Racismo e Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ( RAÇÃO).

    Crimes inafiançáveis e insucetíveis de graça ou anistia, segundo a CF/88: Crimes Hediondos, Tortura, Tráfico ilícito de intorpecentes e Terrorismo (HTTT).

    Caso encontrem algum erro, mandem msg :)

  • Vamos assinalar a alternativa ‘e’ como correta, pois está em harmonia com o disposto no art. 5º, LXI, CF/88. Quanto às demais alternativas, vejamos o porquê de estarem incorretas:

    - alternativa ‘a’: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” – art. 5º, XLII, CF/88;

    - alternativa ‘b’: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” – art. 5º, XII, CF/88;

    - alternativa ‘c’: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” – art. 5º, XVI, CF/88;

    - alternativa ‘d’: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” – art. 5º, XI, CF/88.

    Gabarito: E

  • A

    A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    B

    É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    C

    É garantido o direito de reunião de forma pacifica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local.

    D

    A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso

    de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial.

    E

    Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

    Responder

  • A mudança da ordem mede sim o conhecimento, uma vez que, se a pessoa não souber que a quebra de sigilo telefônico (conteúdo da conversa e não os dados) é a única hipótese que exige que haja uma ordem judicial para sua autorização ser feita não acerta a questão, as demais hipóteses as CPIs, salvo a municipal, tem autorização constitucional para quebrar sigilos quando a maioria votar a favor da quebra.

  • Ah mano, mudar a ordem do artigo não mede o conhecimento de ninguém.

  • CORRETO E

    A - SOMENTE 3TH

    B - "É INVIOLAVEL" ( E INVERTE A ORDEM)

    C - INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO

    D - DURANTE O DIA

  • Apesar de ter acertado essa questão, de certa forma concordo com alguns dos meus colegas que o fato de mudar a ordem do artigo não mede o conhecimento de ninguém.

    O concurso que irei prestar cobra 46 matérias diferentes e se inverterem a ordem de uma matéria de legislação especial local, garanto que quem irá acertar será na sorte.

    Logicamente não foi a intenção da VUNESP ao elaborar essa pergunta de algo tão batido na CF. Contudo, acredito que pelo histórico dela caberia muito bem inserir qualquer tópico da constituição sem apenas alterar a ordem do artigo.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

  • A) art 5, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    INAFIANÇÁVEIS:

    RAcismo;

    AÇÃO de grupos armados(civis ou militares);

    Terrorismo;

    Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

    Tortura;

    Hediondos

    IMPRESCRITÍVEL:

    RAcismo;

    AÇÃO de grupos armados(civis ou militares);

    INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA:

    Terrorismo;

    Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

    Tortura;

    Hediondos

    B) art 5, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    C) art 5, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    D) art,XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial ;

    E) LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;


ID
2717797
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

Alternativas
Comentários
  • Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • Gabarito: "E".  Art. 41, § 3º, CF/88.

    Art. 41. São estáveis após TRÊS anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • Gabatito Letra E

     

    CF/Art. 41, § 3º- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração

     

    proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • Art. 37 lei 8112

     Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,    

    (...)

            § 3o  Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.                          

            § 4o  O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.                   (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • GABARTO:E

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) [GABARITO]


    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     


    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990


     Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,     observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            I - interesse da administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            II - equivalência de vencimentos; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            III - manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


            IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      
    § 3o  Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) [GABARITO]

  • Lembrando que se o servidor não for estável, este é exonerado do cargo.

  • SEM MIMI GAB; E

     

  • LETRA E CORRETA 

     

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • Gabarito E

     

    Fica em DISPONIBILIDADE com vencimentos proporcional ao tempo de serviço. -> Retorno à atividade via APROVEITAMENTO

  • Gabarito Letra E

     

    De acordo com CF88°

    Art. 41§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

     

    De acordo com a Lei 8112

    Art. 37. § 3º Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desne­cessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.

  • por que a letra A não estaria correta?

     

  • Gabarito E

     

    Josafá Moraes,

     

    A letra A está errada porque diz "sem prejuízo da remuneração". Na verdade, a remuneração é proporcional ao tempo de serviço, como explica o gabarito. Se não fosse assim, o servidor ficaria ganhando sua atual remuneração integralmente, o que não pode acontecer por força da própria lei.

    Espero ter esclarecido. Veja os artigos de lei postados abaixo para esclarecer mais.

  • Gabarito Letra E

     

    De acordo com CF88°

    Art. 41.  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

     

  •     Art. 37.

    § 3o  Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.

  • Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

     

    a) ficará à disposição do órgão público em que se encontra lotado, sem prejuízo dos vencimentos até que seja readaptado em outro cargo.

    ERRADA - COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL

     

    b) será exonerado, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço em um décimo para cada ano trabalhado.

    ERRADA. (CF art 41 §1) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar ou mediante Avaliação periodica de desempenho na forma da lei complementar. ou se houver excesso de despesa com pessoal(CF. art 169 §4)

     

    c) será demitido do cargo, com direito à indenização pelo período de tempo que restar para obter a aposentadoria.

    ERRADA - Demissão é uma ato de punição/Penalidade ao servidor

     

    d) será alocado em cargo equivalente, na repartição mais próxima do seu domicílio, sem direito à indenização.

    ERRADA - Não será na repartição mais próxima

     

    e) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    (GABARITO)

     

    Art. 41.  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • a) ficará à disposição do órgão público em que se encontra lotado, sem prejuízo dos vencimentos até que seja readaptado em outro cargo. (A readaptação só ocorre com servidor que sofreu algum tipo de limitação. Não é o caso da questão).

    b) será exonerado, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço em um décimo para cada ano trabalhado.

    c) será demitido do cargo, com direito à indenização pelo período de tempo que restar para obter a aposentadoria.

    d) será alocado em cargo equivalente, na repartição mais próxima do seu domicílio, sem direito à indenização.

    e) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • A correta resolução da presente questão demanda, tão somente, a aplicação do disposto no art. 41, §3º, da CRFB/88, que abaixo transcrevo para melhor exame do prezado leitor:

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    (...)

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."

    Nestes termos, a única alternativa que se mostra em perfeita harmonia com a redação constitucional é aquela constante da letra "e".

    Todas as demais divergem, substancialmente, do teor da norma acima indicada, o que as torna incorretas, por óbvio.


    Gabarito do professor: E
  • errada:

    letra A)

        READAPTAÇÃO  - Segundo o Artigo 24 da Lei 8112/90, “readaptação é a investidura do   em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por inspeção médica.”.

    CERTA:

    E)  APROVEITAMENTO  – Neste caso é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – E deve realizar-se somente em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado pelo servidor que estava em disponibilidade.  

  • Assertiva E

    ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    gab: E

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

    FONTE: CF 1988

  • § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.         

  •  Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • ART. 41 3

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  • CF 88 , art 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • *  Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo


ID
2717800
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece que

Alternativas
Comentários
  • O Brasil é um dos signatários do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, elaborado em 1966, que foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº. 226/91, ratificado por nosso país em 24 de janeiro de 1992, e adotado na legislação interna pelo Decreto Presidencial nº. 592/92.

     

    Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual” (art. 11). 

  • Lembrando que a Convenção Americana sobre DH (Pacto de San José da Costa Rica - 1969) contém disposição semelhante em seu art. 7º, 7 ao dispor que: "Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio nçao limita os mandados de autoridade judicirária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar". 

  •  a) ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios, ainda que por ordem da justiça. 

        ARTIGO 8

    3. a) Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios;

        b) A alínea a) do presente parágrafo não poderá ser interpretada no sentido de proibir, nos países em que certos crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados, o cumprimento de uma pena de trabalhos forçados, imposta por um tribunal competente;

     

     

     b) nenhuma pena de restrição da liberdade poderá ultrapassar o prazo de trinta anos. NÃO TEM ISSO NO PACTO, MAIS SABEMOS QUE ESTÁ ERRADO.

     

     

     c) ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual. 

    ARTIGO 11

        Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual. GABARITO 

     

     

     d) qualquer pessoa vítima de prisão decorrente de aplicação da lei penal terá direito à fiança. NÃO ACHEI NADA NO PACTO TAMBÉM.

     

     

     e) a soltura de pessoas presas preventivamente não poderá estar condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento aos atos do processo. 

        ARTIGO 9

    3. Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade. A prisão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, mas a soltura poderá estar condicionada a garantias que assegurem o comparecimento da pessoa em questão à audiência, a todos os atos do processo e, se necessário for, para a execução da sentença

  • a) ARTIGO 8

        1. Ninguém poderá ser submetido á escravidão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todos as suas formas, ficam proibidos.

        2. Ninguém poderá ser submetido à servidão.

        3. a) Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios;

        b) A alínea a) do presente parágrafo não poderá ser interpretada no sentido de proibir, nos países em que certos crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados, o cumprimento de uma pena de trabalhos forçados, imposta por um tribunal competente;

    c)  ARTIGO 11

        Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

    e) ARTIGO 9

        1. Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais. Ninguém poderá ser preso ou encarcerado arbitrariamente. Ninguém poderá ser privado de liberdade, salvo pelos motivos previstos em lei e em conformidade com os procedimentos nela estabelecidos.

        2. Qualquer pessoa, ao ser presa, deverá ser informada das razões da prisão e notificada, sem demora, das acusações formuladas contra ela.

        3. Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade. A prisão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, mas a soltura poderá estar condicionada a garantias que assegurem o comparecimento da pessoa em questão à audiência, a todos os atos do processo e, se necessário for, para a execução da sentença.

  • D) qualquer pessoa vítima de prisão decorrente de aplicação da lei penal terá direito à fiança.

    Artigo 9º §5. Qualquer pessoa vítima de prisão ou encarceramento ilegal terá direito à reparação.

  • Deve-se tomar cuidado com o trabalho forçado ou obrigatório:

     

     

    Art. 6

    [...]

     

    2.         Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório.  Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa da liberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de que proíbe o cumprimento da dita pena, imposta por juiz ou tribunal competente.  O trabalho forçado não deve afetar a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.

     

    3.        Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitos deste artigo:

     

    a.       os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.  Tais trabalhos ou serviços devem ser executados sob a vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado;

     

    b.       o serviço militar e, nos países onde se admite a isenção por motivos de consciência, o serviço nacional que a lei estabelecer em lugar daquele;

     

    c.       o serviço imposto em casos de perigo ou calamidade que ameace a existência ou o bem-estar da comunidade; e

     

    d.       o trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.

     

     

    https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm

  •  c) ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual. 

    ARTIGO 11

        Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual. GABARITO

  • a) Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios, ainda que por ordem da justiça.

    É autorizado, nos casos: I - Para pessoas Reclusas em cumprimento de uma sentença. Desde que não sejam dispostos a particulares;
                                               II - Serviço Militar;
                                              III - Serviços em casos deperigo ou  calamidade Pública;
                                             IV - Serviços em obrigações cívicas normais. Ex: Mesário, tribunal do júri, etc. 

  • O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do Sistema ONU de proteção de direitos humanos, contém uma série de dispositivos destinados à proteção da liberdade. Nessa questão, as alternativas erradas trazem alguns artigos desse pacto com algumas alterações.
    Observe:
    - afirmativa a: errada. O art. 8º.3 prevê que "ninguém será constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório" mas, logo a seguir, traz algumas exceções e explica que esse dispositivo não se aplica às situações em que "certos crimes podem ser punidos com pena de prisão acompanhada de trabalhos forçados, o cumprimento de uma pena de trabalhos forçados imposta por um tribunal competente".
    - alternativa B: errada. Nenhum dispositivo desse pacto trata da prisão perpétua ou estabelece qualquer limite temporal para o cumprimento de penas privativas de liberdade.
    - alternativa C: correta. O art. 11 do Pacto determina que ninguém será encarcerado apenas por descumprir uma obrigação contratual.
    - alternativa D: errada. O Pacto não tem nenhum dispositivo indicando que qualquer pessoa deve ter direito à fiança. 
    - alternativa E: errada. Na verdade, o Pacto prevê que a prisão preventiva não deve ser a regra geral, mas permite que a liberdade da pessoa possa ser condicionada a garantias - como a fiança, por exemplo - que assegurem o seu comparecimento em juízo para atos do processo ou para a execução da sentença.

    Gabarito: a resposta é a letra C.

  • GABARITO : C

  • pmba2020

  • Só fazendo um adendo em relação a letra B, a Lei 13.964/2019 trouxe uma alteração na legislação alterando a pena máxima de 30 para 40 anos. Pode ser cobrado em provas futuras. Fica a Dica!

  • GABARITO: C

    COMENTÁRIOS:

    alternativa A está incorreta. É possível sim a imposição judicial da pena de trabalhados forçados segundo disposição expressa do Pacto. Vejamos (art. 8º, 3):

    ARTIGO 8

    (…)

    alternativa B está incorreta, uma vez que não existe tal previsão no PIDCP. O examinador tentou confundir o candidato com a previsão que existe em nosso direito interno de que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos (art. 75, do Código Penal).

    alternativa C está correta e é o gabarito da questão. A alternativa é cópia literal do art. 11 do Pacto. Vejamos:

    ARTIGO 11

    Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

    alternativa D está incorreta, uma vez que não existe tal previsão no PIDCP.

    E a alternativa E, por fim, está incorreta, porque diz exatamente o contrário do previsto no art. 9º, 3, do Pacto, parte final. Confiram:

    ARTIGO 9

    (…)

    [Os comentários foram extraídos do site: ESTRATÉGIA CONCURSOS]

  • É Importante o entendimento de que a pena de "trabalhos forçados " é vedada no Brasil, mas segundo o próprio decreto

    nos Países em que isso é possível o decreto não proíbe.

    Além disso, em nossa legislação 7.210/84 (L.E.P) O trabalho do preso não é considerado um trabalho forçado.

    Sucesso!

  • Lembrando que a Convenção Americana sobre DH (Pacto de San José da Costa Rica - 1969) contém disposição semelhante em seu art. 7º, 7 ao dispor que: "Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judicirária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar". 

  • Direitos Civis e Politicos.

  • O examinador quis saber se candidato (a) estudou o artigo 11, do PIDCP, reproduzido a seguir: “Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.” Desta forma, a alternativa correta é a Letra C.

    Resposta: Letra C

  • Acerca da E, o concurseiro deve se atentar ao artigo 319 do CPP.

    Letra C é o gabarito (PARA NÃO ASSINANTES)

  • GAB C

    ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

  • Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual” (art. 11). 

    Gab C

  • Gab C

    Art11°- Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

  • Alternativa "A" não esta correta pois a lei de execuções penais prêve em seu artigo 31 o seguinte:

    Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.


ID
2717803
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Alternativas
Comentários
  • a) Errada: Art. 4, 4 do Pacto   "Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos." (não fala nada de idade)

     

    b)Errada: Art. 10 do Pacto "Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença transitada em julgado, por erro judiciário."

     

    c)Errada: Art. 8, 2, "d" do Pacto "direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor;"

     

    d) Correta: Art 8, 5 do Pacto "O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça"

     

    e). Errada: Art. 9 do Pacto "Ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o deliquente deverá dela beneficiar-se."

     

     

    abs

  •  a)Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns cometidos por menores de 21 anos de idade.      Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
     

    b)Toda pessoa terá direito a obter indenização decorrente de prisão ilegal, salvo por erro judiciário.

     Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença transitada em julgado, por erro judiciário.
     

    c)O preso tem direito de ser assistido por um defensor oferecido pelo Estado, vedado ao acusado se defender ele próprio.

    Direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor;

     

     d)O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

     
      e)Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá ser por isso beneficiado.
       Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o deliquente deverá dela beneficiar-se.

     

  • GABRITO: D

    CAVEIRAA!!

    #PMSE

  • O artigo 4.º do Pacto de San José, no item 4 diz:

     "em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos".

    Já o item 5 diz que:  

    "não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez".  Resumindo, não há previsão de 21 anos, mas sim de 18! 

    No Direito Penal o fato do delinquente possuir menos de 21 anos caracteriza atenuante genérica, prevista no 65, além de haver previsão de redução de metade na prescrição, conforme o artigo 115. Isto me fez confundir!

    Bons estudos para nós!

  • Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

     a)

    Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns cometidos por menores de 21 anos de idade.

     b)

    Toda pessoa terá direito a obter indenização decorrente de prisão ilegal, salvo por erro judiciário.

     c)

    O preso tem direito de ser assistido por um defensor oferecido pelo Estado, vedado ao acusado se defender ele próprio.

     d)

    O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça. ( nao coloquei essa por que quando expoes o vagabundo como fica nao pode o expor )

     e)

    Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá ser por isso beneficiado.

  • Até desanima prestar concurso para carreira policial quando vejo alguns comentários... 

     

  • Elizabeth Siqueira (Até desanima prestar concurso para carreira policial quando vejo alguns comentários... )

    Comigo não, aí que dá vontade mesmo rs rs rs

  • a)  Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns cometidos por menores de 21 anos de idade.( Errado)

    A Convenção Americana dos direitos humanos afirma (art. 4, 4) Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplica-la a mulher em estado de gravidez.  ( Assim infere-se que há possibilidade de que a pena de morte, nos países onde ainda é aplicada, possa ser imposta a pessoa menor de 21 (vinte e um), contrariando, assim, a alternativa.

     

  • Artigo 8º - Garantias judiciais:

    5. O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

     

    GABRITO: letra  D

  • a) Errada: Art. 4, 4 do Pacto   "Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos." (não fala nada de idade)

     

    b)Errada: Art. 10 do Pacto "Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença transitada em julgado, por erro judiciário."

     

    c)Errada: Art. 8, 2, "d" do Pacto "direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor;"

     

    d) Correta: Art 8, 5 do Pacto "O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça"

     

    e). Errada: Art. 9 do Pacto "Ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o deliquente deverá dela beneficiar-se."

  • Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos = CERTO

    ...nem por delitos comuns cometidos por menores de 18 anos de idade.

  • Como ninguém se manifestou corretamente sobre a parte que trata a idade na alternativa A ....

    Convenção americana de direitos humanos

    5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetraçao do delito, for menor de 18 anos, ou maior de 70, nem aplicá-la a a mulher em estado de gravidez.

  • GABARITO D

     

    Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.  

     

    bons estudos

  • Vamos analisar as afirmativas, considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos:
    - afirmativa A: errada. A pena de morte, de fato, não pode ser aplicada em condenações por delitos políticos, mas é possível que esta pena seja imposta a pessoa que, no momento da prática do delito, eram maiores de 18 anos (e não 21, como indica a alternativa).
    - afirmativa B: errada. O art. 10 prevê que toda pessoa tem direito a ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença transitada em julgado, por erro judiciário.
    - afirmativa C: errada. O art. 8º. 2, "e" prevê o "direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei".
    - afirmativa D: correta. A alternativa reproduz o disposto no art. 8º.5 da Convenção.
    - afirmativa E: errada. O art. 9º dispõe que, se após a perpetração do delito, a lei passar a impor uma pena mais leve, o autor do crime será beneficiado pela mudança.

    Gabarito: a resposta é a letra D. 

  • SALVO = Para preservar os interesses da Justiça 

  • Elizabeth, não desanime, os colegas em questão não conseguem nem escrever o português corretamente... não podem ver uma vergonha que já correm lá pra passar.

  • GAB D

    O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

    APENAS ACRESCENTANDO:

    O acusado absolvido por sentença passada em julgado não poderá se submetido a novo processo pelos mesmos fatos.

    • A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza. .

  • Letra d. Item 5 do Artigo 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica): “O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça”

  • a) Errado. Conforme a CADH, não pode ser aplicada a menores de 18 anos (art. 4, parágrafo 5).

    b) Errado. Inclusive por erro judiciário poderá obter indenização. (art. 10)

    c) Errado. Na CADH, há a previsão do acusado poder defender-se pessoalmente (art. 8, parágrafo 2, alínea “d”).

    d) Certo. Esta é a literalidade do art. 8, parágrafo 5.

    e) Errado. A CADH prevê a retroatividade da lei penal em benefício do réu.

    Resposta: D

  • Artigo 10 - Direito à indenização

    Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença transitada em julgado, por erro judiciário.

    4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

    5. O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

    Ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável.

    Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o deliquente deverá dela beneficiar-se.

  • Quando faltar motivação, tenha disciplina

    É cada vontade de parar, mas sigo firme. caminhando para 3 anos de estudo e parece que não sei nada.

    : - )

  • Gab D

    Art8°- O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

  • ESTUDE, QUE DA CERTO.

  • Gabarito: C

    Pontos importantes:

    • Jamais a pena de morte pode ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos;
    • A pena de morte é proibida à pessoa que, no momento da perpetração do delito: For menor de 18 anos; maior de 70; mulher em estado de gravidez
    • Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário;
    •  O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça;
    • Se depois do crime, uma nova lei dispuser a uma pena mais leve, o delinquente será por ela beneficiado.

  • Artigo 8. Garantias judiciais

      

     5.     O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

     


ID
2717806
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo, praticada com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, é considerada pelo Estatuto de Roma como

Alternativas
Comentários
  • A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:

     

    a) O crime de genocídio;

    b) Crimes contra a humanidade;

    c) Crimes de guerra;

    d) O crime de agressão

     

    Entende-se por "genocídio", qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:

     

    a) Homicídio de membros do grupo;

    b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;

    c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial;

    d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;

    e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo

  • Artigo 6o

    Crime de Genocídio

            Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "genocídio", qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:

            a) Homicídio de membros do grupo;

            b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;

            c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial;

            d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;

            e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.

  • Complementando...

     

    O TPI está previsto no Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário, assim como mais de 120 países. Apesar disso, não aderiram ao estatuto a China e os EUA.

    O TPI é um tribunal independente da ONU, inclusive, com personalidade jurídica própria e é composto por 4 órgãos:
    Presidência;
    Divisão Judicial;
    Procuradoria (Ministério Público);
    Secretariado.

    O TPI é composto por 18 juízes, que são eleitos pelos Estados Partes p/ mandato de 8 anos. Destaca-se que, no Brasil, exigem-se os mesmos requisitos para ser Ministro do STF. Tais juízes compõem dois grupos, um sobre penal e processo penal e outro sobre direito internacional humanitário.

    O TPI, em sua jurisdição de acordo com a matéria, julga crimes de "jus cogens", ou seja, que ofendem valores da comunidade internacional.
    São eles: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão.

    O TPI exerce uma função de complementariedade, isto é, só atuará se ficar demonstrado que o Estado Parte não tem capacidade ou vontade de julgar o litígio.

    Não há condenação a pena de morte;
    Poderá haver entrega (e não extradição de cidadão nato);
    Poderá ignorar eventual prescrição interna; 
    Poderá ignorar o ne bis in idem se houver ineficácia interna; 
    Ele só processa pessoas (e não estados);
    Há pouco o TPI condenou por ecocídio

  •  

    Genocídio, geralmente é definido como o assassinato deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sócio-políticas. O objetivo final do genocídio é o extermínio de todos os indivíduos integrantes de um mesmo grupo humano específico. Existe controvérsia entre vários estudiosos, quanto ao fato de se designar ou não, como genocídio os assassinatos em massa por motivos políticos. O genocídio é um tipo de limpeza étnica.

  • Nossa, não sabia que o conceito de genocídio é tão amplo.

    Pensava ser homicídio em massa direcionado a grupos étnicos.

    Valeuu!

  • Competência material do TPI:         G   U     G          A

     - G   enocício

     - crimes contra a     h U manidade

     - crimes de   G    uerra e de

     - gressão.

     

    Q800667

    Sobre os crimes de LESA-HUMANIDADE, o Supremo Tribunal Federal os consideram PRESCRITÍVEIS, enquanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos os consideram imprescritíveis. (INFO 846/STF)

     

    Q427985

    Artigo 7º, 2, b - O "extermínio" compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população;

     

     

    Para os fins do presente Estatuto:

      a) Por "entrega", entende-se a entrega de uma pessoa por um Estado ao Tribunal nos termos do presente Estatuto.

      b) Por "EXTRADIÇÃO", entende-se a entrega de uma pessoa por um Estado a outro Estado conforme previsto em um tratado, em uma convenção ou no direito interno.

  • Complementando (LETRA "E"):

     

    O APARTHEID (significando "separação") foi um regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul, no qual os direitos da maioria dos habitantes foram cerceados pelo governo formado pela minoria branca.

     

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Apartheid

  • Competencia do TPI:

    Matéria- Crime de guerra art. 8º ER

                   Crime contra humanidade art. 7º do ER

                  Genocídio

                  Agressão (ainda não existe previsão é uma norma de eficácia limitada)

                 OBS: Pelo principio da legalidade não pode ser aplicado, existe entendimento doutrinario diverso.

     

    PESSOAL- Qualquer pessoa que cometer qualquer dos crimes da competência do TPI, independente de capacidade funcional.

     

    OBS: SÓ NÃO PODE SER JULGADO MENORES DE 18 ANOS!!!!

     

    TEMPORAL- Só serão julgados crimes posteriores a sua criação.

    Lembrem-se uma das finalidades é a eliminação dos tribunais de EXCEÇÃO!!!!

     

    TERRITORIAL- Crimes praticados nos Estados signatários do ER.

     

    Legitimados ativos- ESTADOS

                                   CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

                                   PROCURADORES E PROMOTORIAS do TPI.

     

    Legitimados passivo: Qq pessoa com ou sem concurso (com quem ordenar, solicitar, instigar, for cúmplice, encobrir, colaborar contribuir ou insitar.

     

    Só complementando alguns comentários!!!!

     

     

  • Gabarito: Letra A

     

  • GABARITO A

    Artigo 6

    Crime de Genocídio

    d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;

  • O Estatuto de Roma, que institui o Tribunal Penal Internacional, prevê apenas quatro tipos penais: crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crimes de agressão e crime de genocídio. Considerando o enunciado da questão, vemos que esta conduta está prevista no art. 6º, d, que trata do crime de genocídio. Observe:

    "Artigo 6º: Crime de Genocídio

    Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "genocídio", qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:
    a) Homicídio de membros do grupo;
    b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;
    c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial;
    d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;
    e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo".

    Gabarito: a resposta é a letra A.



  • O examinador quis saber se candidato conhece o artigo 6º, do Decreto nº 4.388/2002 (que promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional), reproduzido a seguir: “para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "genocídio", qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal: homicídio de membros do grupo; ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo; sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial; imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo e a transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo”.

    Resposta: LETRA A

  • Grupo = Genocídio

  • Crime de Genocídio

           Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "genocídio", qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:

           a) Homicídio de membros do grupo;

           b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;

           c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial;

           d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;

           e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.

    Crimes contra a Humanidade

           1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:

           a) Homicídio;

           b) Extermínio;

           c) Escravidão;

           d) Deportação ou transferência forçada de uma população;

           e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;

           f) Tortura;

           g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;

           h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;

           i) Desaparecimento forçado de pessoas;

           j) Crime de apartheid;

           k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.

    por "crime de apartheid" entende-se qualquer ato desumano análogo aos referidos no parágrafo 1°, praticado no contexto de um regime institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou outros grupos nacionais e com a intenção de manter esse regime;

  • A Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo, praticada com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, é considerada pelo Estatuto de Roma como

    A) genocídio.

    Estatuto de Roma

    Artigo 6o

    Crime de Genocídio

    Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "genocídio", qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:

    (...)

    d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;

    B) crime de guerra.

    Estatuto de Roma

    Artigo 8o

    Crimes de Guerra

    2. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crimes de guerra":

    (...)

    Não consta a definição contida no enunciado.

    C) crime de agressão.

    D) crime contra a humanidade.

    Estatuto de Roma

    Artigo 7o

    Crimes contra a Humanidade

    1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:

    a) Homicídio;

    b) Extermínio;

    c) Escravidão;

    d) Deportação ou transferência forçada de uma população;

    e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;

    f) Tortura;

    g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;

    h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3o, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;

    i) Desaparecimento forçado de pessoas;

    j) Crime de apartheid;

    k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.

    E) apartheid.

    Estatuto de Roma

    Art. 7º

    2. Para efeitos do parágrafo 1o:

    (...)

    h) Por "crime de apartheid" entende-se qualquer ato desumano análogo aos referidos no parágrafo 1°, praticado no contexto de um regime institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou outros grupos nacionais e com a intenção de manter esse regime;

  • Quem praticou tal crime foi o Adolf Hitler.

  • GENOCÍDIO: A intenção do genocídio é DESTRUIR um grupo determinado - nacional, étnico, racial ou religioso.

    Obs: art. 6º, "e" - transferência, a força, de criança do grupo para outro grupo - Criança = 12 anos, caso haja transferência de adolescentes ou adultos não haverá prática dessa infração. Nesse sentido:

    "A transferência forçada caracterizadora de genocídio abrange apenas as pessoas menores de 12 anos, todavia parte da doutrina entende que poderia haver disposição expressa a respeito do velho". MPM 2013.

    CRIMES CONTRA HUMANIDADE: Finalidade é ATACAR/ENFRAQUECER, e não destruir.

    Obs: "contra qualquer população civil" (enquanto que genocídio é grupo determinado)

    Apartheid é um crime contra humanidade.

  • Falou em grupos, Genocídio.


ID
2717809
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes dispõe, expressamente, que cada Estado Parte assegurará, em seu ordenamento jurídico, à vítima de um ato de tortura, direito

Alternativas
Comentários
  • ARTIGO 14

    1. Cada Estado Parte assegurará, em seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível. Em caso de morte da vítima como resultado de um ato de tortura, seus dependentes terão direito à indenização.

    2. O disposto no presente Artigo não afetará qualquer direito a indenização que a vítima ou outra pessoa possam ter em decorrência das leis nacionais.

     
  • a) Estado não tem obrigação de custear.

    b) Correta.

    c) A indenização não é necessariamente em dinheiro e muito menos mensal realizada pelo Estado.

    d) Compelido = forçado. Portando, mesmo sendo ofensor, o mesmo não será obrigado a reparar o dano causado. Caso a justiça estipule pena ou prestação pecuniária, a mesma se converterá-  respectivamente - em nome inserido na dívida ativa ou prisão. 

    e) Não receberá assistencia financeira do poder público. Não recebe assistencia psicológica, legal ou social do ofensor. Além disso, tais assistencias não servem para refazer a sua vida em todos os aspectos e sim somente naqueles aspectos afetados.

  • ARTIGO 14

    1. Cada Estado Parte assegurará, em seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível. Em caso de morte da vítima como resultado de um ato de tortura, seus dependentes terão direito à indenização.

    2. O disposto no presente Artigo não afetará qualquer direito a indenização que a vítima ou outra pessoa possam ter em decorrência das leis nacionais.

  • Esta é uma das convenções mais importantes do Sistema ONU e foi ratificada pelo Brasil em 1989. Além de definir o que é tortura, a Convenção estabelece, em seu art. 14, o direito das vítimas de tortura a receberem reparação e indenização justa e adequadas. Observe:

    "ARTIGO 14 1. Cada Estado Parte assegurará, em seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível. Em caso de morte da vítima como resultado de um ato de tortura, seus dependentes terão direito à indenização.
    2. O disposto no presente Artigo não afetará qualquer direito a indenização que a vítima ou outra pessoa possam ter em decorrência das leis nacionais".

    Assim, a resposta correta é a letra B. Não há, nesse tratado, dispositivos que correspondam às outras alternativas.

    Gabarito: a resposta é a letra B. 

  • "ARTIGO 14 1. Cada Estado Parte assegurará, em seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível. Em caso de morte da vítima como resultado de um ato de tortura, seus dependentes terão direito à indenização.

    2. O disposto no presente Artigo não afetará qualquer direito a indenização que a vítima ou outra pessoa possam ter em decorrência das leis nacionais".

    Assim, a resposta correta é a letra B. Não há, nesse tratado, dispositivos que correspondam às outras alternativas.

    Gabarito: a resposta é a letra B. 

  • Cada Estado Parte assegurará, em seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível. Em caso de morte da vítima como resultado de um ato de tortura, seus dependentes terão direito à indenização

  • Assertiva b

    Artigo 14

    §1. Cada Estado Membros assegurará em seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e a à indenização justa e adequada, incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível. Em caso de morte da vítima como resultado de um ato de tortura, seus dependentes terão direito a indenização.

  • Dica: se vc ler a convenção algumas vezes vc terá noção da questão correta pois as demais serão absurdas.

  •  Direitos da vítima de tortura

    1.   o direito de apresentar queixa perante as autoridades competentes (artigo 13)

    2.   proteção do queixoso e das testemunhas contra mau tratamento ou intimação (artigo 13)

    3.   o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível. (artigo 14)

    3.1.   Em caso de morte da vítima como resultado de tortura, os dependentes terão direito à indenização. (artigo 14)

    4.   Não utilização da prova obtida por tortura (artigo 15)

    4.1.   A tortura só pode servir de prova contra o torturador (artigo 15)

  • a. O Estado não tem condições de custear.

    b. À reparação e a uma indenização justa e adequada, incluindo os meios necessários à sua mais completa reabilitação possível. Fundamento - ARTIGO 14.

    c e d. Não há essa previsão.

    e. O ato de tortura está diretamente relacionado ao ato do agente público. Quem vai ter de reparar é o Estado porque aquele indivíduo quando estava agindo, agia em nome do Estado.

  • artigo 14===="cada Estado Parte assegurará, em seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível."

  • 14, §1o: “Cada Estado Parte assegurará, em

    seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e a uma indenização justa e

    adequada, incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível. Em caso de morte da

    vítima como resultado de um ato de tortura, seus dependentes terão direito à indenização.”

  • FINALMENTE!

    Em 28/05/21 às 09:25, você respondeu a opção B. Você acertou!

    Em 05/03/21 às 11:54, você respondeu a opção D. Você errou!

    Em 05/02/21 às 11:36, você respondeu a opção D. Você errou!

    Em 16/01/21 às 15:37, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 06/10/20 às 21:16, você respondeu a opção D. Você errou!

    Em 09/09/20 às 21:38, você respondeu a opção D. Você errou!

  • No comentário consta que o Brasil ratificou a Convençaõ em 1989, na aula a Prof diz 1991. Qual seria a data correta?

  • GAB. B

    A reparação e a uma indenização justa e adequada, incluindo os meios necessários à sua mais completa reabilitação possível.

    ARTIGO 14: Cada Estado Parte assegurará, em seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível. Em caso de morte da vítima como resultado de um ato de tortura, seus dependentes terão direito à indenização.


ID
2717812
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  •  a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência. 

     

     Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

    _________________________________________________________________________________________________________________

     

     b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

     

     § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. (CORRETA)

    _________________________________________________________________________________________________________________

     

     c) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

     

    Tentativa 

    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

    Pena de tentativa

    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

    _________________________________________________________________________________________________________________

     

     d) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

     

    Relevância da omissão

    § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

            a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

            b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

            c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. 

    _________________________________________________________________________________________________________________

     

    e) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

     

    Exclusão de ilicitude 

    Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: 

            I - em estado de necessidade; 

            II - em legítima defesa;

            III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

    Excesso punível 

            Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo

  • Art. 20 § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime

  • Teoria da equivalencia(aplicada no erro quanto a pessoa): considera-se as qualidades da vitima pretendida e nao a da efetivamente atingida. Assim, a vitima real equivale a vitima virtual. (é o caso da questão)

     

    Teoria da concretização ou concreção(aplicada ao erro quanto ao objeto): considera-se o objeto concretamente atingido e não o que o agente pretendia.

     

  • O arrependimento posterior é aplicável a crimes patrimoniais ou com efeitos patrimoniais (inf. 590 do STJ). No julgado, afastou-se a sua aplicação no homícidio culposo na direção de veículo automotor.

  • B) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

     

    art. 20,  § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

    Erro de tipo acidental.

  • ERRO NA EXECUÇÃO - ABERRATIO ICTUS:

     

    O  agente  quer  atingir  determinada  pessoa, mas por acidente ou por erro na execução atinge pessoa diversa.

     

    ESPÉCIES DE ERRO NA EXECUÇÃO: 

     

     a) Erro na execução com unidade simples (resultado único).

     O agente atinge somente pessoa diversa da desejada, atira  para  matar  o pai e acerta  um terceiro, a consequência é que o agente  vai responder  como  se tivesse  praticado  o crime contra a pessoa desejada.

    b) Erro na execução com  unidade complexa (resultado duplo).

    O agente  atinge  a pessoa  desejada  e também a pessoa  diversa. (atira  no pai, mata  o pai e também mata  um terceiro que estava atrás do pai, a consequência é que o agente responde  por todos os crimes praticados em concurso formal.

    Só existe erro na execução com unidade  complexa  quando o segundo crime é culposo. Só existe erro se não há dolo.

     

     

    ERRO SOBRE A PESSOA: 

     

    No erro sobre a pessoa, existe uma confusão do agente no tocante a vítima virtual com a vítima real (o agente confunde a vítima com outra pessoa). A vítima virtual não corre nenhum perigo (por exemplo: o agente quer matar  “A” por erro mata “B”, que é muito parecido com “A”, porém “A” nem está sequer próximo ao local do crime).

    O agente responde pelo homicídio cometido considerando-se as características pessoais da vítima pretendida (vítima virtual).

     

     

    RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO - "aberratio  criminis" (ART. 74 DO CP):

    Art. 74 - Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime sobrevém  resultado diverso do pretendido, o agente responde  por culpa, se o fato  e previsto  como  crime culposo; se ocorre também o resultado  pretendido, aplica-se  a regra do art. 70 deste Código.  É também chamado de "aberratio  delict", o   "aberratio  criminis".

    O sujeito  quer praticar  determinado  crime, mas  por  erro  acaba  praticando  um  crime  diverso. Resultado diverso do pretendido é igual a crime diverso do pretendido.

     

    ESPÉCIES

     

    a)  Resultado diverso do pretendido com unidade simples ou resultado único:

    Exemplo. O agente  joga a pedra na vidraça e acerta um transeunte, responde  por lesão corporal culposa.

    b)  Resultado diverso do pretendido com unidade complexa ou resultado duplo

    O agente atinge o bem jurídico desejado e também um diverso, culposamente. Imagine-se que o agente acerta a vidraça, mas também uma pessoa que estava atrás dela. Aplica-se a regra do concurso formal próprio de crimes (art. 70, caput, 1ª parte): impõe-se a pena do crime mais grave, aumentada de 1/6 até ½, a depender da quantidade de crimes praticados de forma culposa.

     

     

    DOLO GERAL OU ERRO SUCESSIVO: O dolo geral ou erro sucessivo ocorre quando o agente, supondo já ter alcançado um resultado por ele visado, pratica nova ação que efetivamente o provoca. Ou seja, depois do primeiro ato, o agente imagina já ter atingido o resultado desejado, que, no entanto, somente ocorre com a prática dos demais atos. 

     

  • LETRA B CORRETA -

    Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Descriminantes putativas (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo . (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Erro determinado por terceiro (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Erro sobre a pessoa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência. 

    ERRADA.  Não pode haver violência ou grave ameaça.

     

    Arrependimento posterior. CP, Art. 16 - Nos crimes cometidos SEM violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o RECEBIMENTO da denúncia ou da queixa, poratovoluntáriodo agente, a pena seráreduzida de um a dois terços.

     

    *Quanto ao fato de se aplicar a todos os crimes, Cleber Masson leciona: "O arrependimento posterior alcança qualquer crime que com ele seja compatível, e não apenas os delitos contra o patrimônio. Raciocínio diverso levaria à conclusão de que essa figura penal deveria estar prevista no título dos crimes contra o patrimônio, e não na Parte Geral do Código Penal.

     

    Basta, em termos genéricos, que exista um “dano” causado em razão da conduta penalmente ilícita. É o caso, por exemplo, do crime de peculato doloso, em suas diversas modalidades (CP, art. 312). Cuida-se de crime contra a Administração Pública que admite o arrependimento posterior".

    Fonte: Cleber Masson - Direito Penal - Parte Geral - Vol.1 (2017).

     

    Contudo, o STJ já se posicionou da seguinte forma: Informativo 590 STJ: NÃO se aplica o instituto do arrependimento posterior (art. 16 do CP) para o homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB) mesmo que tenha sido realizada composição civil entre o autor do crime a família da vítima. 

     

    Para que seja possível aplicar a causa de diminuição de pena prevista no art. 16 do CP é indispensável que o crime praticado seja patrimonial ou possua efeitos patrimoniais.

     

    O arrependimento posterior exige a reparação do dano e isso é impossível no caso do homicídio. 

    STJ. 6ª Turma. REsp 1.561.276-BA, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 28/6/2016 (Info 590). 

  • No presente comentário pretendo aprofundar na Alternativa "d" :


    "o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância".


    Cumpre afirmar que ao meu ver, o erro da assertiva não encontra-se tão somente na expressão "convenção social", mas também na exclusividade da palavra "OU" entre "por lei OU convenção social" que afasta a possibilidade do dever de agir daquele que criou o risco com seu comportamento anterior.


    Art. 13, CP - Relevância da omissão:

    (...)

           § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

           a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

           b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

           c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.


    Ainda chamo atenção à futura pegadinha, que substituiria a palavra "Convenção Social", por "Convenção Voluntária", ou tão somente "Convenção", ou ainda "Assunção Voluntária", o que, somada à possibilidade supracitada, tornaria a assertiva correta, senão vejamos.


    Nesse sentido ensina Rogério Sanches em sua obra, citando Francisco de Assis Toledo:


    "Penso que, aqui, a solução deve apoiar-se no princípio de que a posição de garante surge para todo aquele que, por ato voluntário, promessas, veiculação publicitária ou mesmo contratualmente, capta a confiança dos possíveis afetados por resultados perigosos, assumindo, com esses, a título oneroso ou não, a responsabilidade de intervir, ..."

    E afirma o nobre doutrinador que:


    "Percebe-se, portanto, que a posição de garantidor prevista na alínea "b" pode nascer tanto das relações contratuais (ex.: professor fazendo excursão com alunos) como das relações da vida cotidiana (ex.: convidado assume a responsabilidade de levar outro, bêbado, para casa, após uma festa).


    Ou seja, tem-se que há a possibilidade de Assunção voluntária (Por Convenção, acordo) da responsabilidade.


    É isso ai!! espero ter contribuído com os Senhores!

  • – Quanto ao ERRO DE EXECUÇÃO, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a TEORIA DA EQUIVALÊNCIA, e não a teoria da concretização.

    – Pois tanto no ERRO DE EXECUÇÃO (aberratio ictus) quando no ERRO SOBRE A PESSOA (error in personan) o CP adotou a TEORIA DA EQUIVALÊNCIA, ao prever que o agente deve ser punido como se tivesse atingido a pessoa desejada, e não aquela que efetivamente atingiu (esta última representaria a teoria da concretização), nos termos do art. 73 do CP.

  •  a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência. 

     

     Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

    _________________________________________________________________________________________________________________

     

     b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

     

     § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. (CORRETA)

    _________________________________________________________________________________________________________________

     

     c) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

     

    Tentativa 

    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

    Pena de tentativa

    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

    _________________________________________________________________________________________________________________

     

     d) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

     

    Relevância da omissão

    § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

            a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

            b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

            c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. 

    _________________________________________________________________________________________________________________

     

    e) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

     

    Exclusão de ilicitude 

    Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: 

            I - em estado de necessidade; 

            II - em legítima defesa;

            III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

    Excesso punível 

            Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo

  • Boa noite,família!

    Sobre a " C"

    >ARREPENDIMENTO EFICAZ E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA>>RESPONDE PELOS ATOS JÁ ´PRATICADOS

    >ARREPENDIMENTO POSTERIOR>>DIMINUI A PENA

    Obs.Não caí(despenca)!

    > Formula de Frank

    >>"eu consigo,mas não quero"-->desistência voluntária

    >>"eu quero,mas não consigo"-->tentativa

  • O crime será sempre punido baseado contra quem o criminoso QUERIA fazer o ato.

    Por isso a diferença entre vitima Real e Vitima virtual

     

  • GABARITO: B

     

    Erro sobre a pessoa 

     Art. 20. § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

  • Aberratio Ictus (Erro na Execução)= Pessoa x Pessoa

     

    Aberratio Criminis (Resultado diverso do pretendido)= Coisa x Pessoa

  • O comentário do Dudu, o mais curtido, não está inteiramente correto (nem completo) nas informações atinentes aos erros das questões. Vou analisá-las: 

    a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.

    O erro da opção "a" consiste na limitação da exceção, pois não são excepcionados APENAS os crimes cometidos com violência, mas como também aqueles com grave ameaça e aqueles em que é possível restituir a coisa ou reparar o dano.

    Art.. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

     

    b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

    Esse é o gabarito. Opção perfeita, de acordo com o art. 20, § 3º, do CP: "o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime".

     

    c) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

    O erro dessa opção foi misturar a tentativa com a desistência voluntária (ou o arrependimento eficaz, caso os atos de execução tenham acabado). Ou seja, se o agente tivesse desistido VOLUNTARIAMENTE, aí sim ele responderia apenas pelos atos já praticados (art. 15, do CP); como ele não prosseguiu por circunstâncias alheias à sua vontade, ele vai, sim, responder pelo crime, mas apenas na forma tentada: art. 14, II, do CP: "II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente".

     

    d) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

    O erro da opção consiste no acréscimo da expressão "convenção social". É necessário Lei.

            § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

            a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

            b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

            c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. 

     

    e) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

           Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: 

            I - em estado de necessidade; 

            II - em legítima defesa;

            III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

    Excesso punível 

            Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo

  •  a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.

    FALSO

    Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

     

     b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

    CERTO

    Art. 20. § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

     

     c) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

    FALSO

    Art. 14 - Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

     

     d) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

    FALSO

    Art. 13. § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

     

     e) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

    FALSO

    Art. 23. Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

    Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:  I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

  • A opção D está incompleta.

  • Eu quero matar uma mulher de 60 anos (qualificadora). E mato uma de 20 com o erro. Vou responder por homicídio, com agravante de 60 anos que no qual eu desejava matar.

  • Sobre a letra E)

    EXCLUDENTES DE ILICITUDE:

    Legítima Defesa

    Estrito Cumprimento do Dever Legal

    Estado de Necessidade

    Exercício Regular de um Direito


    Feliz Natal !!


  • b)   CORRETA: Item correto, pois aplica−se a teoria da equivalência, ou seja, são consideradas as condições da vítima visada, e não as da vítima efetivamente atingida, art. 20, §3º do CP.


  • Pegadinha malandra da banca, inverter a ordem do Artigo 20 &3

  • COMPLEMENTANDO

    A Letra D está errada pois:

    O dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

    OBS: O correto é apenas por Lei, e não convenção social.

  • ERRO SOBRE A PESSOA (ABERRACTIO IN PERSONA)

     Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

    O QUE VALE É A INTENÇÃO : ELEMENTO SUBJETIVO

    GAB B

  • Letra E está errada porque o excesso é sempree puníve

    Excesso punível 

           Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo

  • Letra C está errado pois responde por tentativa.

    Tentativa 

           II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

  • faltou ameaça ......na letra A

  • A questão em comento pretende avaliar o conhecimento dos candidatos a respeito do título II do da parte geral do Código Penal e pretende que o candidato assinale a assertiva correta.

    Letra AErrada. Art. 16, CP - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Letra BCorreto. Art. 20, § 3º, CP - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Letra CErrada. Art. 15, CP - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Letra DErrada. Art. 13, §2°, CP: (...) O dever de agir incumbe a quem:(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Letra EErrada. Exclusão de ilicitude (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    GABARITO: LETRA B

  • O dever de agir incumbe a quem:

           a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

    Não tem nada de convenção social.

  • ARTIGO 20  § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. (CORRETA)

    PMGO

    GB B

    FIXA.

  • CORRETA: Letra B

    a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.

    Arrependimento posterior 

           Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. 

    b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

    Erro sobre a pessoa 

           § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

    c) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

     Tentativa 

           II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

      Desistência voluntária e arrependimento eficaz 

           Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

    d) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

    Relevância da omissão 

           § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

           a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

    e) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

     Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:       

           I - em estado de necessidade;        

           II - em legítima defesa;     

           III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.      

           Excesso punível         

           Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. 

    Sem Deus eu não sou nada!!!

  • CONSIDERA-SE AS CIRCUNSTANCIAS DE QUEM ELE QUERIA PRATICAR, NÃO CONTRA QUEM PRATICOU

  • Que sono danado!

  •  O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

    letra B se le bem a letra da lei..esta escrito se consideram,neste caso,na questao eles omitiu o nao antes de consideram

  • INCORRETA

     a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência. 

     

     Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

     CORRETA

     b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

     

    Art. 19 § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. (CORRETA)

     INCORRETA

     c) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

     

    Tentativa 

    Art. 14

    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

    Pena de tentativa

    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

     INCORRETA

     d) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

     

    Relevância da omissão

    TÍTULO 2: DO CRIME

    § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

    O dever de agir incumbe a quem:

           a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

           b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

           c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. 

  • são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

    Em todas as excludentes de ilicitude o agente responde pelo excesso doloso ou culposo.

     Exclusão de ilicitude         

           Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:         

           I - em estado de necessidade;         

           II - em legítima defesa;        

           III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.        

           Excesso punível         

           Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.        

  • o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

    Relevância da omissão 

           § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

    GARANTIDORES/GARANTE

           a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância

           b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado

           c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado

  • o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

    Responde somente pelos atos já praticados:

    *desistência voluntaria

    *arrependimento eficaz

    No crime tentado o agente sera punido com a pena correspondente ao crime consumado,porem diminuída de 1 a 2/3.

    Tentativa 

           II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

           Pena de tentativa 

            Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

    Desistência voluntária e arrependimento eficaz 

           Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

  • a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.

    Arrependimento posterior 

           Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. 

    Crimes

    *sem violência/grave ameaça

    *reparar o dano ou restituir a coisa ate o recebimento da denuncia ou da queixa

    *voluntariamente

    *pena reduzida de 1 a 2/3

  • o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

    Erro sobre a pessoa 

           § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

  • Enquanto que no arrependimento eficaz o agente termina todos os atos executórios, mas ele se arrepende e consegue reverter com o seu arrependimento e não conseguir o resultado. Então na desistência voluntária o agente faz uma parte dos atos de execução, e no arrependimento eficaz ele faz todos os atos de execução.

  • ATENÇÃO:

    Muito embora a leitura do art. 16 sugira que baste ser crime Sem Violência ou Grave ameaça contra pessoa, o STJ entende que deve ser CRIME PATRIMONIAL (ex: furto) ou com EFEITOS PATRIMONIAIS (ex: dano), não pode por exemplo aplicar a causa de diminuição do arrependimento posterior para homicídio culposo na direção e veículo automotor. (A REPARAÇÃO DO DANO É IMPOSSÍVEL NO CASO DE HOMICÍDIO).

    Não se aplica o instituto do arrependimento posterior (art. 16 do CP) para o homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do CTB) mesmo que tenha sido realizada composição civil entre o autor do crime a família da vítima. Para que seja possível aplicar a causa de diminuição de pena prevista no art. 16 do CP é indispensável que o crime praticado seja patrimonial ou possua efeitos patrimoniais. O arrependimento posterior exige a reparação do dano e isso é impossível no caso do homicídio. STJ. 6ª Turma. REsp 1.561.276-BA, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 28/6/2016 (Info 590)

  • a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência. (Violência ou grave ameaça à pessoa - Art. 16)

    b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima. (Art. 20.)

    c) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados. (Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços - Art. 14)

    d) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância. (Apenas por lei - Art. 13. § 2º)

    e) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa. (Responderá pelo excesso doloso ou culposo - Art. 23.)

  • a letra C = responde por tentativa, conforme art. 14

  • Art. 20  § 3º CP- erro sobre a pessoa

  • Vão direto ao comentário do Alexandre Meireles. Os mais curtidos têm impropriedades relevantes...

  • Art. 20. § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

    GAB - B

  • Artigo 20, parágrafo terceiro do CP==="O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado NÃO ISENTA DE PENA. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime"

  • erro de tipo acidental(erro in persona)

    Ao contrário de erro de tipo essencial, não exclui o dolo!

    Responderá tendo como base a vítima que ele queria acertar.

  • Erro sobre a pessoa – agente pratica o ato contra pessoa diversa da pessoa visada, por confundi-la com a pessoa que deveria ser o alvo do delito. Neste caso, o erro é irrelevante, pois o agente responde como se tivesse praticado o crime contra a pessoa visada.

  • Letra a faltou grave ameaça

  • A) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.

    O ARREPENDIEMNTO POSTERIOR APLICA-SE AOS CRIMES COM "ÍNDOLE PATRIMONIAL" AO MENOS. Ex: peculato doloso.

    C) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

    PUNE-SE A TENTATIVA COM A PENA DO CRIME CONSUMADO DIMINUÍDA DE 1/3 A 2/3 DE ACORDO COM A PROXIMIDADE À CONSUMAÇÃO (caminho percorrido no iter criminis)

    D) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

    LEGAL, GARANTIDOR (contratual ou não) e INGERÊNCIA (criou a situação de risco)

    E) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

    PUNE-SE O EXCESSO EM TODAS AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE (DOLO e CULPA)

  • >ARREPENDIMENTO EFICAZ E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA>>RESPONDE PELOS ATOS JÁ ´PRATICADOS

    >ARREPENDIMENTO POSTERIOR>>DIMINUI A PENA

  • ARTIGO 20  § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. (CORRETA)

  • Letra de lei pura kkkk pqp

  • O que é o Dever legal?

    1ª Corrente: derivado do mandamento legal (art. 13, § 2º, “a” do CP”).

    Ex.: o bombeiro tem dever legal, porém o salva-vidas de um clube não tem dever legal, mas dever contratual, não sofrendo consequência penais.

    2ª Corrente: segundo a exposição dos motivos do CP por dever legal entende-se dever jurídico de agir, abrangendo todas as hipóteses do art. 13, § 2º, CP.

    O dever jurídico é mais amplo que o legal, derivando, por exemplo, de um contrato.

    Ex.: o bombeiro e o salva-vidas de um clube têm o dever legal.

    Para a maioria, dever legal, no sentido amplo, é dever daquele que: 

    - tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

    - de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

    - com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

  • O agente que desiste voluntariamente (desistência voluntária) ou impede que o seu resultado se produza (arrependimento eficaz) só responde pelos atos praticados (Ponte de Ouro);

    Nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, o agente que voluntariamente restitui o bem ou repara o dano, antes do recebimento da denúncia ou da queixa (arrependimento posterior), tem a pena reduzida de um a dois terço (Ponte de Prata);

    Colaboração Premiada (Ponte de Diamante).

  • Que venha a PCSP.

  • CORRETO B

    A - VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA

    C - TENTATIVA É PUNÍVEL

    D - NADA DE CONVENÇÃO SOCIAL

    E - RESPONDE PELO EXCESSO DOLOSO E CULPOSO

  • A) A redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.

    Arrependimento posterior           

    Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

    B) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

    Erro sobre elementos do tipo  

    Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    Erro sobre a pessoa          

    § 3 º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

    C) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

    Art. 14 - Diz-se o crime:

    Tentativa           

    II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.          

    Pena de tentativa         

    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. 

    D) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

    Relação de causalidade           

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

    Relevância da omissão      

    § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:          

    a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;       

    b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;          

    c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado

    E) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

    Exclusão de ilicitude

    Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:           

    I - em estado de necessidade;           

    II - em legítima defesa;          

    III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.          

    Excesso punível          

    Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. 


ID
2717815
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E.

    a) Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residência de Tício, uma vez descoberto o plano, serão punidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado. Errado.

    CP. Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado

     

     

    b) Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos pais de Caio, são isentos de pena, aplicando-se a ambos o perdão legal que exime de pena os crimes patrimoniais, cometidos sem violência, em detrimento de ascendentes. Errado.

    CP. Art. 181 – (Escusa absolutória). É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:

    II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

    Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

    II - ao estranho que participa do crime.

     

    c) Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática de furto à residência de Tício, responderá pelos demais crimes eventualmente praticados por Caio, ainda que não previsíveis. Errado

    CP. Art. 29 - § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

     

     

    d) Caio, empresário, ciente da condição de funcionário público de Mévio, tendo o auxiliado na prática de peculato-furto, não responderá pelo crime funcional, já que a condição pessoal de funcionário público de Mévio a ele não se comunica. Errado.

    CP. Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    É condição elementar do crime de peculato o agente ser funcionário público no exercício das funções (veja que, se retirada esta condição, a conduta é desclassificada ou torna-se atípica), sendo assim, essa condição se comunica ao coautor ou partícipe do crime.

     

    e) Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída. Certo.

    Art. 29 - § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  •  

    gab-E.

    Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (TJDFT) (TJRS-2009/2016)

            § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (TJRS-2009/2016) (MPSC-2014)

     

    DICA:

    1. regra: coautores e partícipes respondem pelo mesmo crime na medida de sua culpabilidade;

    2. Participação de menor importância: causa de diminuição de 1/6 a 1/3

    3. "Cooperação dolosamente distinta":

    a) responde pelo crime menos grave, ou;

    b) em sendo previsível o resultado mais grave, aplica-se o aumento até metade.

     

    (TJSE-2015-FCC): Com relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira adota-se a teoria da acessoriedade limitada.

    Explicação: Doutrinariamente, diz-se que há quatro classes de acessoriedade (teorias da acessoriedade): a) teoria da acessoriedade mínima: é necessário que a conduta principal constitua fato típico; b) teoria da acessoriedade limitada: é necessário que a conduta prinicipal constitua fato típico e ilícito. c) teoria da acessoriedade máxima ou extrema: é necessário que a conduta principal constitua fato típico, ilícito e culpável. d) teoria da hiperacessoriedade: é necessário que a conduta principal constitua fato típico, ilícito e culpável, e que o autor seja efetivamente punido no caso concreto; além disso, incidem sobre o partícipe todas as agravantes e atenuantes de caráter pessoal relativas ao autor principal. Na doutrina pátria predomina o entendimento de que o CP adotou a teoria da acessoriedade limitada, de sorte que o fato principal deve ser típico e ilícito para que o partícipe possa responder pelo crime.

     (TJSC-2015-FCC): Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro que, inspirado na legislação italiana, adotou, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo pluralidade de agentes, com diversidade de conduta, mas provocando um só resultado, existe um só delito. 

     

  • GABARITO: E

     

    RESUMÃO

     

     a) Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residência de Tício, uma vez descoberto o plano, serão punidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado. ERRADO.

     

    Não há punição para cogitação.

     

     b) Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos pais de Caio, são isentos de pena, aplicando-se a ambos o perdão legal que exime de pena os crimes patrimoniais, cometidos sem violência, em detrimento de ascendentes. ERRADO

     

    Mévio é o estranho a que se refere os artigos 181 e 183 e está participando do crime, Mévio será punido normalmente. (art. 181, art. 183, CP)

     

    c) Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática de furto à residência de Tício, responderá pelos demais crimes eventualmente praticados por Caio, ainda que não previsíveis. ERRADO

     

    Mévio responde apenas pelo crime que quis cometer. Se eles combinam de furtar uma residência, no entanto Caio entra e resolve estuprar a moradora, beleza, Mévio responde pelo furto e Caio no concurso de crimes de furto + estupro (art. 29 §2)

     

    d) Caio, empresário, ciente da condição de funcionário público de Mévio, tendo o auxiliado na prática de peculato-furto, não responderá pelo crime funcional, já que a condição pessoal de funcionário público de Mévio a ele não se comunica. ERRADO

     

    Respondem juntinhos pelo crime de peculato-furto. art 30

     

    e) Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída. CORRETO

     

    Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (art. 29,CP)

    .

    Bons estudos galera ..

  • E) Correta

    art.29

    § 1º Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

    Teoria da Cooperação dolosamente distinta, aqui é a exceção da teoria monista. 

     

  • Correta, E

    Bora lá, de forma mais simples:

    A - Errada -> O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. OBS: A cogitação não é punida !

    B - Errada -> Circunstâncias de natureza SUBJETIVA não se comunicam aos coautores ou participes.

    C - Errada -> EX: A e B combinaram FURTO, porém, A, além do furto, cometeu homicídio. Já que B queria tão somente praticar o furto, responde só por ele. Já o agente A, nesse exemplo, responde por furto + homicídio em concurso material. Mas aqui, vale atenção especial:

    INF. 855, STF. Aquele que se associa a comparsa para a prática de roubo - E NÃO FURTO -, sobrevindo a morte da vítima, responde pelo crime de latrocínio, ainda que não tenha sido o autor do disparo fatal ou que sua participação se revele de menor importância.

    D - Errada - Nesse caso, se o agente é ciente da condição funcional da pessoa ser servidora pública, ele responde em concurso por crimes contra a adm.pública.

    Estou aqui para aparender, erros, me avisem ! Att, Patrulheiro...

     

  • MEU MINI RESUMO MAROTO DE CONCURSO DE PESSOAS:

     

    - Requisitos:

     

    A) Pluralidade de agentes e condutas

    B) Relevância da conduta

    C) Vínculo subjetivo (liame subjetivo)

    D) Identidade de infração penal

     

    - Autoria colateral: Duas ou mais pessoas, desconhecendo a intenção uma da outra praticam determinada conduta visando o mesmo resultado, que ocorre em razão do comportamento de apenas uma delas. Não há concurso pela ausência do vínculo subjetivo.

     

    Participação pode ser:

     

    Participação MORAL

    Induzir (faz nascer) ou Instigar (estimular)

     

    Participação MATERIAL

    Prestar auxilio; ajuda.

     

    - Teoria da acessoriedade limitada (ADOTADA PELO CP): O partícipe só é punido se o autor cometer fato típico e ilícito(independente de culpabilidade ou punibilidade do agente). Exemplo: prestar auxilia a menor cometer homicídio. A participação é punível, mesmo que o menor (autor) não seja.

     

    Participação de menor importância (ínfima): (-1\6 a -1\3).

     

    - Cooperação dolosamente distinta: Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada ATÉ A METADE, na hipótese de ser previsível o resultado mais grave.

    Exemplo: Considerando a hipótese dos meliantes A e B combinarem de furtar uma casa que aparentemente encontra-se vazia, B entra na casa, enquanto A espera no carro para a fuga. Ao invadir a casa B encontra a dona da casa e decide por conta própria estuprá-la. Após, o meliante B encontra A e ambos fogem com um televisor. A não poderá responder pelo crime de estupro praticado por B pelo fato de não partilhar a intenção de estupro, mas apenas a intenção de furto.

     

     

     

    - Requisitos para a caracterização da autoria mediata no âmbito de uma organização criminosa:

     

    - Poder efetivo de mando

    - fungibilidade do autor imediato

    - desvinculação do aparato de organizado do ordenamento jurídico

    - disponibilidade consideravelmente elevada por parte do executor

     

     

     

     Dispositivos legais aplicáveis:

     

    Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

            § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

            § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave

            Circunstâncias incomunicáveis

            Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     

            Casos de impunibilidade

     

            Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. 

     

     

     

    FONTE: Caderno Ricardo

  • LETRA E CORRETA - 

    Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída.

    Art. 29 - § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

     

     

  • LETRA E CORRETA 

    CP

        Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade

            § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  • Elementares são os dados fundamentais de uma conduta criminosa. São os fatores que integram a definição básica de uma infração penal. No homicídio simples (CP, art. 121, caput), por exemplo, as elementares são “matar” e “alguém”.

     

    Circunstâncias, por sua vez, são os fatores que se agregam ao tipo fundamental, para o fim de aumentar ou diminuir a pena. Exemplificativamente, no homicídio, que tem como elementares “matar” e “alguém”, são circunstâncias o “relevante valor moral” (§ 1ª), o “motivo torpe” (§ 2º, I) e o “motivo fútil (§ 2ª II), dentre outras.

     

    O critério que melhor possibilita a distinção é o da exclusão ou da eliminação.

     

    Com efeito, excluindo-se uma elementar, o fato se torna atípico, ou então se opera a desclassificação para outra infração penal. Assim, é atípica, sem correspondência em tipo penal, a conduta de “matar” um objeto, e não alguém. E tomando como ponto de partida um desacato (CP art. 331), a eliminação da elementar “funcionário público” desclassifica a conduta para o crime de injúria (CP art. 140).

     

     

    Por outro lado, a exclusão de uma circunstância tem o condão de apenas aumentar ou diminuir a pena de uma infração penal. Não lhe altera a denominação jurídica, incidindo apenas na quantidade da reprimenda a ser aplicada.”

  • E )  Gabarito  § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço

  • § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço (1/6, 1/3)

  • Questão linda!!!!

  • art. 30 CP

    não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    Ser funcionário público é condição de caráter pessoal de um deles, porém é também uma condição elementar do tipo penal, que no caso em tela torna-se comunicável, devendo, portanto o coautor responder pelo mesmo crime.

  • Art: 30  CP

    não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    Ser funcionário público é condição de caráter pessoal de um deles, porém é também uma condição elementar do tipo penal, que no caso em tela torna-se comunicável, devendo, portanto o coautor responder pelo mesmo crime

  • GABARITO: E

     

    Art. 29. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  • Que prova TETA !!....mas o examinador acho que sabe quando É EU  que vou fazer a prova !! ....quando sou eu que voi prestar o concurtso nunca cai pergunta gugu-dada como essas que cairam pra PC 2018.

  • "gugu-dada" hahahahahaha Nem tudo que reluz é ouro, sua hora vai chegar. Matenha o foco!!!

  •  a) Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residência de Tício, uma vez descoberto o plano, serão punidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado.

    FALSO

    Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

     

     b) Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos pais de Caio, são isentos de pena, aplicando-se a ambos o perdão legal que exime de pena os crimes patrimoniais, cometidos sem violência, em detrimento de ascendentes.

    FALSO

    Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

     Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores: I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; II - ao estranho que participa do crime.

     

     c) Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática de furto à residência de Tício, responderá pelos demais crimes eventualmente praticados por Caio, ainda que não previsíveis.

    FALSO

    Art. 29.   § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. 

     

     d) Caio, empresário, ciente da condição de funcionário público de Mévio, tendo o auxiliado na prática de peculato-furto, não responderá pelo crime funcional, já que a condição pessoal de funcionário público de Mévio a ele não se comunica.

    FALSO

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

     

     e) Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída.

    CERTO

    Art. 29.  § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  • A) art 31 .

    B) Mévio se lasca,pois a escusa absolutória não se aplica a ele.

    c ) Teoria Dualista, Ex : Ambos foram para o crime de furto,porém um dos indivíduos estava armado e outro não sabia e aconteceu o crime de latrocínio. O que não sabia responde por furto e outro latrocínio.

    d ) Ciente da condição de funcionário público de Mévio , o elemento sub dele desde o inicío é o dolo .

    e) art 29 , parag 1 ( gab certo )

  • Foi reconhecida a participação de menor importância de Mévio. Por isso, sua pena poderá ser diminuída. Veja o que diz o artigo 29, parágrafo 1º do CP:

    Art. 29, 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

    LETRA A: Errado. É exatamente o contrário. Só poderá haver punição se o crime for pelo menos tentado.

    Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

    LETRA B: Errado. O fato de Caio ser filho da vítima é uma circunstância pessoal. Sendo assim, não se comunica com os demais autores. Isso se explica porque ela não é elementar do crime.

       Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime

    Portanto, Mévio responde pelo furto.

    LETRA C: Incorreto, pois Mévio só responderá se os crimes forem previsíveis. Isso porque não há responsabilidade objetiva no Direito Penal.

    Art. 29, § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

    LETRA D: A condição de funcionário público é uma elementar do tipo penal. Sendo assim, se comunica com Caio. Dessa forma, ele deveria responder por peculato-furto.

       Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime

    Incorreta a assertiva.

  • A-Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residência de Tício, uma vez descoberto o plano, serão punidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado. O crime só pode ser punido quando o agente entra nos atos executórios. Exceto alguns poucos citados no CP, como por exemplo a formação de quadrilha ou associação criminosa (falei de uma forma coloquial, não lembro muito bem.

    b- Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos pais de Caio, são isentos de pena, aplicando-se a ambos o perdão legal que exime de pena os crimes patrimoniais, cometidos sem violência, em detrimento de ascendentes. Epa, só caio será isento de pena, pois o terceiro que participa que não faz parte da família, o cp diz o seguinte:

     Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

           I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

           II - ao estranho que participa do crime.

    C- Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática de furto à residência de Tício, responderá pelos demais crimes eventualmente praticados por Caio, ainda que não previsíveis. Nada disso sacaninha, ele só responderia se fossem previsíveis.

    D- Caio, empresário, ciente da condição de funcionário público de Mévio, tendo o auxiliado na prática de peculato-furto, não responderá pelo crime funcional, já que a condição pessoal de funcionário público de Mévio a ele não se comunica. O Particular que participa do crime de peculato sabendo que o autor tem a função que tem na adm pública também responde pelo peculato.

    E- Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída.

  • COGITAÇÃO, PREPARAÇÃO, EXECUÇÃO, CONSUMAÇÃO

    Tem que chega ao menos ser tentado, para que haja punição.

    GABARITO= E

    Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída.

    Responderá conforme a gravidade de seus atos.

    AVANTE GUERREIROS.

    PERTENCEREMOS.

    NÃO NASCI PARA GANHAR R$ 1230,00

  • blza pessoal, segue um resumo:

    Concursos de pessoas

    1- Conceitos

    > Quem de qualquer modo concorre p/ o crime...

     

    2- Causas supervenientes relativamente independentes

    > Se divide

               I) Quando NÃO CAUSA, por si só, o resultado:

    agente responde pelo resultado produzido;

    NÃO há rompimento do nexo de causalidade.

               II) Quando causa, por si só, o resultado:

    o agente NÃO responde pelo resultado produzido;

    há o rompimento do nexo de causalidade

     

    3- Requisitos

    - (P)luralidade agente

    - (R)elevancua causal

    - (I)dentid infração

    - (L)iame sub

     

    4- Participação de menos importância diminui 1/6 a 1/3

    5- Autoria

               - Colateral Imprópria: 2 ou + pessoas c/ dolo idêntico; SEM liame

               - Incerta: ñ sabe quem matou a vitima; ambos resp por tentativa homicídio

    6- Participe: ñ executa,mas participa moral (induzir, instigar) e material (objetos)

  • MEU MINI RESUMO MAROTO DE CONCURSO DE PESSOAS:

     

    - Requisitos:

     

    A) Pluralidade de agentes e condutas

    B) Relevância da conduta

    C) Vínculo subjetivo (liame subjetivo)

    D) Identidade de infração penal

     

    - Autoria colateral: Duas ou mais pessoas, desconhecendo a intenção uma da outra praticam determinada conduta visando o mesmo resultado, que ocorre em razão do comportamento de apenas uma delas. Não há concurso pela ausência do vínculo subjetivo.

     

    Participação pode ser:

     

    Participação MORAL

    Induzir (faz nascer) ou Instigar (estimular)

     

    Participação MATERIAL

    Prestar auxilio; ajuda.

     

    - Teoria da acessoriedade limitada (ADOTADA PELO CP): O partícipe só é punido se o autor cometer fato típico e ilícito(independente de culpabilidade ou punibilidade do agente). Exemplo: prestar auxilia a menor cometer homicídio. A participação é punível, mesmo que o menor (autor) não seja.

     

    Participação de menor importância (ínfima): (-1\6 a -1\3).

     

    - Cooperação dolosamente distinta: Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada ATÉ A METADE, na hipótese de ser previsível o resultado mais grave.

    Exemplo: Considerando a hipótese dos meliantes A e B combinarem de furtar uma casa que aparentemente encontra-se vazia, B entra na casa, enquanto A espera no carro para a fuga. Ao invadir a casa B encontra a dona da casa e decide por conta própria estuprá-la. Após, o meliante B encontra A e ambos fogem com um televisor. A não poderá responder pelo crime de estupro praticado por B pelo fato de não partilhar a intenção de estupro, mas apenas a intenção de furto.

     

     

     

    - Requisitos para a caracterização da autoria mediata no âmbito de uma organização criminosa:

     

    - Poder efetivo de mando

    - fungibilidade do autor imediato

    - desvinculação do aparato de organizado do ordenamento jurídico

    - disponibilidade consideravelmente elevada por parte do executor

     

     

     

     Dispositivos legais aplicáveis:

     

    Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

           § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

            § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave

           Circunstâncias incomunicáveis

            Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     

           Casos de impunibilidade

     

            Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. 

     

     

     

    FONTE: Caderno Ricardo

  • Tício, aqui se faz, aqui se paga!

  • Partícipe: É aquele que não tem o poder de decidir como, se, e quando o crime será praticado e também não executa o verbo do tipo penal. O partícipe é o coadjuvante, que não pratica a conduta criminosa, mas colabora nela.

    CP, Art. 29.  § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  • As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.

  • a) conforme o artigo 31 do CP, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

    b) a escusa absolutória do art. 181 do CP não se comunica a Mévio, razão pela qual, responderá pelo furto.

    c) Mévio somente responderá pelos demais crimes se eles forem previsíveis.

    d) Nesse caso, Caio tem ciência da condição de funcionário público de Mévio, razão pela qual, a condição se comunicará a Caio e ambos responderão por peculato.

    e) conforme o artigo 29, §1º, do CP, quando houver a incidência da participação de menor importância, a pena do agente poderá ser diminuída de 1/6 a 1/3.

    Gabarito: Letra E.

  • Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. 

    § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  • A) Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residência de Tício, uma vez descoberto o plano, serão punidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado.ERRADO.

    R = A cogitação NUNCA será punível.

    B) Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos pais de Caio, são isentos de pena, aplicando-se a ambos o perdão

    legal que exime de pena os crimes patrimoniais, cometidos sem violência, em detrimento de ascendentes. ERRADO.

    R = A circuntâncias pessoais não se comunicam, ainda que de conhecimento de todos os agentes.

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    C) Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática de furto à residência de Tício, responderá pelos demais crimes eventualmente praticados por Caio, ainda que não previsíveis. ERRADO.

    R = Por uma questão de vínculo subjetivo, Mévio apenas responderá pelo crime menos grave, sob pena de restar caracterizada a Responsabilidade Penal Objetiva (proibida pelo direito penal).

    Art. 29 - § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

    D) Caio, empresário, ciente da condição de funcionário público de Mévio, tendo o auxiliado na prática de peculato-furto, não responderá pelo crime funcional, já que a condição pessoal de funcionário público de Mévio a ele não se comunica. ERRADO.

    R = As ELEMENTARES se comunicam, se de conhecimento do outro agente.

     Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 

  • § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  • A cogitação nunca será punida, se fosse assim todos seríamos presos um dia, vontade de pular no pescoço de algumas nunca falta hahaha

  • NAO CONSIGO INTENDER AS VEZES AS QUESTOES DE ALGUMAS BANCAS.

    CERTA VEZ FIZ UMA QUESTAO QUE FALAVA QUE 3 AMIGOS FORAM ROUBAR UM BANCO E DEPOIS DO ROUBO CADA UM FOI PRO SEU LADO , SENDO QUE UM DELES ROUBOU UM CARRO E MATOU O MOTORISTA ..

    A POLICIA PRENDEU DEPOIS OS 3 ...

    POREM OS 3 RESPONDERAM PELO ROUBO DO BANCO E O LATROCINIO DO AMIGO !!!!

    AI CAI AQUI NA QUESTAO QUE 2 AMIGOS VÃO PRATICAR FURTO E DEPOIS O OUTRO PODE RESPONDER PELO CRIME QUE O OUTRO PRATICAR ..... EEUUU VOU E MARCO QUE SIMMM .... E TOMOOOOO NAAAA TARRAQUETA !!!!!!

    SENDO QUE JA SABIA QUE A PENA PODERIA SER REDUSIDA PORQUE SE ELE QUIS A MENOR CONDUTA DO CRIME ENTÃO ELE TERÁ A MENOR ..

    SE ALGUEM PODER EXPLICAR EU AGRADESÇO ....

  • Art. 29.  § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  • Partícipe: É aquele que não tem o poder de decidir como, se, e quando o crime será praticado e também não executa o verbo do tipo penal. O partícipe é o coadjuvante, que não pratica a conduta criminosa, mas colabora nela.

    CP, Art. 29.  § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  • a) Em regra, o ajuste, a cogitação, preparação são impuníveis, salvo se constituir crime autônomo, por exemplo associação criminosa. Portanto, para ser punível o crime tem que ser pelo menos tentado (art.31 do CP)

    b) Circunstâncias de caráter pessoal, não se comunicam, salvo se elementar do delito (art. 30 do CP)

    c) Participação de menor importância: se o agente quis participar de crime menos grave, aplica-se a pena deste. Se fosse previsível a ocorrência do delito mais grave a pena poderá ser aumentada até a metade (art. 29, §2º)

    d) Em regra, circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam, contudo, se aquela característica constituir elementar do crime e o agente tinha ciência da condição haverá comunicação (art. 30 do CP)

    e) Correta, art. 29, §2º do CP)

  • CRLH..... one esta dizendo que Mévio teve participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício?

  • GAB-E

    Sobre a B

     Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título (Crimes contra o patrimônio), em prejuízo:  

    II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

    Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

     II - ao estranho que participa do crime.

  • Gp pros concurseiros de fora do Estado que irão fazer PCPARÁ. Interessados podem mandar msg in box.

  • PC-PR 2021

  • Comentando as questões:

    ( A ) Crime em fase de cogitação não é punível. "regra"

    ( B ) Absurdo "assertiva sem noção"

    ( C ) Não sendo previsíveis, crime só e imputado a quem lhe deu causa "final comentarei sobre isso"

    ( D ) Sabendo que é funcionário responde sim por peculato, particular pode sim ser SUJ ATIVO do crime de peculato

    ( E ) Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída.

    Art. 29, CP -  § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço

    • combinado é um furto por José e João, um como olheiro e outro como agente que pratica a ação. João pratica o furto e no meio do furto um homicídio, pois acreditava que a casa estava sem ninguém.

    1º - Combinado era um furto

    2º - Não tem como José responder por um coisa que não fez "regra"

  • LETRA E

    CP

        Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade

           § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  • Resolução:

    a) conforme o artigo 31 do CP, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

    b) a escusa absolutória do art. 181 do CP não se comunica a Mévio, razão pela qual, responderá pelo furto.

    c) Mévio somente responderá pelos demais crimes se eles forem previsíveis.

    d) Nesse caso, Caio tem ciência da condição de funcionário público de Mévio, razão pela qual, a condição se comunicará a Caio e ambos responderão por peculato.

    e) conforme o artigo 29, §1º, do CP, quando houver a incidência da participação de menor importância, a pena do agente poderá ser diminuída de 1/6 a 1/3.

  • algum grupo de estudos pmmg?

  • Tem Mnemônico que é mais difícil de aprender do que o o próprio texto de lei kkkkkkk

  • a) cogitação e preparação(fases do iter criminis) não são,em regra, puníveis,salvo quando,no caso da preparação, constitua essa crime autônomo.

    b)Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal , salvo quando elementares do crime. Nesse caso, Caio será beneficiado,mas Mévio não.

    c) trata-se da participação dolosamente distinta e ocorre quando um participante quer praticar um crime menos grave e, sem que exista possibilidade de previsão, seu comparsa comete crime mais gravoso( caso se detecte tal situação, quem quis praticar o crime menos grave será punido nas penas deste.

    d)Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal , salvo quando elementares do crime. Para que ocorra o crime de peculato-furto é essencial que o agente seja funcionário público, sendo ,portanto, um elemento constitutivo do tipo legal. Logo, há de se falar na comunicabilidade das condições pessoais de um agente para o outro.

    Atenção: para que haja a comunicação da circunstância/condição de caráter pessoal, aquele que não a detém precisa saber que o outro a possui.

    e) correto, pois está de acordo com o artigo 29,§1° do CP, que alude que " se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  • Gab: E Participação de menor importância: redução de pena de 1/6 a 1/3.
  • LETRA E

    A - COGITAÇÃO E PREPARAÇÃO NÃO SÃO PUNÍVEIS.

    B - 181 MÉVIO NÃO SERÁ ISENTO DE PENA

    C - ART 29, 2 SERÁ PUNIDO NA HIPÓTESE DE TER SIDO PREVISÍVEL O RESULTADO MAIS GRAVE

    D - SABENDO QUE É FUNCIONÁRIO, RESPONDE POR PECULATO

  • SITUAÇÕES EM QUE A PENA É REDUZIDA DE

    1/6 a 1/3 NO CÓDIGO PENAL:

    • LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA

    • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

    • ERRO DE PROIBIÇÃO QUANDO INDESCUPÁVEL

    • PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA
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    • Questões Comentadas

     • 3 Simulados

     

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  • A - Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residência de Tício, uma vez descoberto o plano, serão punidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado.

    Artigo 31 CP. O mero ajuste não é punível.

    B - Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos pais de Caio, são isentos de pena, aplicando-se a ambos o perdão legal que exime de pena os crimes patrimoniais, cometidos sem violência, em detrimento de ascendentes.

    Artigo 30 CP. As circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam.

    C -Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática de furto à residência de Tício, responderá pelos demais crimes eventualmente praticados por Caio, ainda que não previsíveis.

    Artigo 29 CP. A pessoa que participa do crime responde na medida de sua culpabilidade.

    D - Caio, empresário, ciente da condição de funcionário público de Mévio, tendo o auxiliado na prática de peculato-furto, não responderá pelo crime funcional, já que a condição pessoal de funcionário público de Mévio a ele não se comunica.

    Artigo 30 CP. A regra é que as circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam, exceto quando elementares do crime.

    E - Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída.

    Artigo 29, parágrafo primeiro, CP.

  • A - Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residência de Tício, uma vez descoberto o plano, serão punidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado.

    DO CONCURSO DE PESSOAS

    Casos de impunibilidade

    Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

    B - Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos pais de Caio, são isentos de pena, aplicando-se a ambos o perdão legal que exime de pena os crimes patrimoniais, cometidos sem violência, em detrimento de ascendentes.

    Circunstâncias incomunicáveis

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    C -Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática de furto à residência de Tício, responderá pelos demais crimes eventualmente praticados por Caio, ainda que não previsíveis.

    Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

    § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

    D - Caio, empresário, ciente da condição de funcionário público de Mévio, tendo o auxiliado na prática de peculato-furto, não responderá pelo crime funcional, já que a condição pessoal de funcionário público de Mévio a ele não se comunica.

    Circunstâncias incomunicáveis

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime

    E - Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída.

    Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.        

    § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.


ID
2717818
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Tendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Concurso formal


    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos
    ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada,
    em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação
    ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos
    , consoante o disposto no
    artigo anterior.
     

     
  • Sistema do Cúmulo Material: Por intermédio deste sistema, o juiz primeiro individualiza a pena de cada um dos crimes praticados pelo agente, somando todas ao final. Adotamos o cúmulo material no concurso material (art. 69, CP), no concurso formal impróprio (art. 70, caput, 1º parte, do CP) e no concurso das penas de multa (art. 72, CP). Sanches.

     

  • Crime continuado Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) ERRO DA LETRA C: Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o TRIPLO, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  • Concurso material

            Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Concurso formal

            Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Crime continuado

            Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • Gab. E

     

    Complementando os colegas, segue um macete que ajuda bastante:

     

    CONCURSO FORMAL → UMA só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.

     

    CONCURSO MATERIAL → MAIS DE UMA ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.

     

     

    Abraços e bons estudos.

     

  •  a) No crime continuado, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).

    Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.


     

     b) No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante duas ou mais ações, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
     

     

     c) No crime continuado, tratando-se de crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, será aumentada, até o dobro

    Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.
     

     

     d) No concurso material, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
     

     

     e) No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a pena dos crimes, cumulativamente, se se tratar de ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos. Gabarito da Questão.

     

    Concurso Formal Impróprio.

    Art. 70 - (...) As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.
     

  • POR TER CORRELAÇÃO COM O TEMA: INFORMATIVO 899 STF

    Não há continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, ainda que praticados em conjunto. Isso porque, os referidos crimes, apesar de serem da mesma natureza, são de espécies diversas. STJ. 5ª Turma. HC 435.792/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 24/05/2018. STF. 1ª Turma. HC 114667/SP, rel. org. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgado em 24/4/2018 (Info 899).

     

    Não há como reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e o de latrocínio porquanto são delitos de espécies diversas, já que tutelam bens jurídicos diferentes. STJ. 5ª Turma. AgInt no AREsp 908.786/PB, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 06/12/2016.

     

    FONTE DIZER O DIREITO

  •  

    Art. 70 - (segunda parte) As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior. (concurso formal improprio) 

  • GABARITO E.

     

    CONCURSO FORMAL IMPRÓPIO.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • e) No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a pena dos crimes, cumulativamente, se se tratar de ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.certo)

     

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • CÓDIGO PENAL

    Art. 69- concurso material:

    mediante mais de uma ação ou omissão

    pratica dois ou mais crimes

    idênticos ou não

    Art. 70- concurso formal:

    mediante uma só ação ou omissão

    pratica dois ou mais crimes

    idênticos ou não

    Art. 71- crime continuado:

    mediante mais de uma ação ou omissão

    pratica dois ou mais crimes

    da mesma especie

  • LETRA E CORRETA 

    CP

      Concurso formal

            Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior

  • CONCURSO MATERIAL -
    Requisito -
    Pluralidade de condutas
    EX. pratico um furto depois pratico um estupro
    Espécies –
    à homogêneo – um furto aqui outro furto ali;
    à heterogêneo – um furto e um estupro;
    a) é possível concurso material envolvendo crimes e contravenções;
    e crimes tentados e crimes consumado.
    EXCEÇÃO nos crimes de FALENCIA – jurisprudência NÃO ADMITE Concurso material – admite concurso FORMAL, se o agente comete vários crimes falimentares (COM pluralidade);
    CUIDADO – em crime não falimentar e crime falimentar
    (SEM PLURALIDADE) admite concurso material;
    APLICAÇÃO – sistema do cumulo material – SOMA-SE as penas
    PERGUNTA: pode-se aplicar PPL pra um crime e PRD pra outro crime ??? art. 69 cp §1º admite desde que a pena PPL do crime tenha sido alcançada pelo SURSIS (necessidade de ter sido suspensa sua execução) https://www.youtube.com/watch?v=h-DhVeHVJWg

  • Súmula 243, STJ: O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (1) ano.

     

    Sistema do cúmulo material: concurso material e concurso formal impróprio/imperfeito.

    Sistema da exasperação: concurso formal próprio/perfeito e crime continuado.

     

     

    Concurso material

            Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

     

    Concurso formal

            Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. (Concurso formal próprio) As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior. (Concurso formal impróprio)

            Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.

     

    Crime continuado

            Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. 

            Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.

  • Gab. Letra E. (Concurso formal improprio)

  • Literalidade do art. 70 do CP

     

    GABARITO E

  • CONCURSO DE CRIMES

    Sistemas de aplicação da pena no concurso de crimes.

    1. Concurso material = cúmulo material (penas somadas) - GTA

     

    2. Concurso formal: - uma conduta, vários crimes

    2.1. Perfeito:

    2.1.1. Homogêneo (MESMO): exasperação da pena (qualquer das penas + 1/6 a 1/2).

    2.1.2. Heterogênio (diferente): exasperação da pena (mais grave + 1/6 a 1/2).

    2.2. Imperfeito: cúmulo material (penas somadas) (desígnios autônomos)

     

    3. Crime continuado

    3.1. Comum: exasperação da pena (mais grave + 1/6 a 2/3).

    3.2. Qualificado: exasperação da pena (mais grave + 1/6 a 2/3).

    3.3. Específico (dolosos contra vida e vitimas diferentes): exasperação da pena (mais grave + TRIPLO).

     

    4. Pena de multa: concurso formal e material = cúmulo material.

    Obs: Há uma divergência doutrinária e jurisprudencial no tocante à aplicação de multa no crime continuado. Na doutrina, a posição dominante é de que o CP é taxativo em relação às penas de multa, independentemente de ser concurso ou crime continuado. Aplica-se, portanto, o cúmulo material. No âmbito jurisprudencial, a posição majoritária é de que se aplica somente uma pena de multa.

  • Concurso formal, ou ideal, é aquele em que o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Como dispõe o art. 70 do CP.

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metadeAs penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). BONS ESTUDOS

  • GABA: E

    Concurso formal imperfeito

  • Gab. "e"

    Concurso Material => Mais de uma ação ou omissão

  • E) Concurso formal imperfeito (Impróprio): Unidade delitiva + Pluralidade de resultados (Com designos autônomos).
    *Aplica-se: Sistema do cúmulo material (Somatório das penas de cada crime).

    Concurso formal perfeito (Próprio): Unidade delitiva + Pluralidade de resultados (Sem designos autônomos).
    *Aplica-se: Sistema da Exasperação (Pena mais grave ➕ 1/6 até a metade).

    ***Concurso material benéfico: Quando Sistema da Exasperação (Concurso formal perfeito) é mais prejudicial ao réu do que o Sistema do cúmulo material, aplica-se Sistema do cúmulo material.

    Erros? Me avisem por favor.

  •  a) No crime continuado, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).

    FALSO

    Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

     

     b) No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante duas ou mais ações, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.

    FALSO

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

     

     c) No crime continuado, tratando-se de crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, será aumentada, até o dobro.

    FALSO

    Art. 71. Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.

     

     d) No concurso material, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.

    FALSO

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. (...)

     

     e) No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a pena dos crimes, cumulativamente, se se tratar de ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.

    CERTO

    Art. 70. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

  • Sem encher linguiça, segue o erro das alternativas, Gabarito letra E

    A) não é unidade de conduta, mas sim pluralidade de condutas como requisitos do crime continuado.

    B) uns dos requisitos do crime formal é a unidade de condutas

    C) é de 1/6 até o triplo.

    D)pluralidade de condutas é um dso requisitos do concurso material.

    E) gabarito, Concurso formal impróprio, art. 70 segunda parte.


  • Gabarito. E . Caso de concurso formal impróprio ou imperfeito, acumula-se as penas

  • Macete que peguei pra lembrar, espero que também contribua:

    Material: a letra M tem duas ondinhas juntas. Lembrar que são 2 ou + condutas e 2 ou+ resultados. "ondinhas do M são juntas" : as penas são cumuladas/somadas.

    ForMal próprio: lembrar da F1 (corrida de Fórmula 1) ; 1 conduta. " ForMal" 2 resultados (letra M, 2 ondinhas). É escolhida a pena do crime mais grave (F1) aumentada de 1/6 até metade. Essa medida na pena é menos pior que cumular. É um beneficio ao agente que não teve dolo no 2º resultado.

    Formal IMPRÓPRIO ou IMPERFEITO: Com 1 conduta o agente atingiu 2 ou+ resultados de forma INtencional (dolo nos resultados), desígnios autônomos. As penas são somadas/cumuladas: "queria dois crimes paga pelos dois".

    É meio maluco, mas me ajudou.

  • Filme a lista de SHINDLER

    -> pessoas em fila

    -> UMA ação, 1 tiro

    -> Intensão de matar TODOS (designos autonomos dolosos)

    Responde pela soma de todos homicídios.

  • A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos dos candidatos a respeito do concurso de crimes.

    Letra AErrado. No crime continuado há pluralidade de condutas e pluralidade de crimes, praticados com um elo de continuidade. Rege-se pelo art. 71 do CP, aplicando-se a pena de um só crime, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a 2/3.

    Letra BErrado. No concurso formal há uma conduta e pluralidade de crimes. Rege-se pelo art. 70 do CP: "Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade."

    Letra CErrado. Art. 70, parágrafo único, CP: "Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)"

    Letra DErrado. No concurso material há pluralidade de condutas e de crimes. Aplica-se o art. 69 do CP: "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela."

    Letra ECorreto. Art. 70 do CP.


    GABARITO: LETRA E

  • MACETE BACANA

    FORMAL = FORMA-UM

    MATERIAL = MAIS- TERIAL

  • IMPERFEITO (anormal, impróprio)

     

    Quando o agente, com uma única conduta, pratica dois ou mais crimes dolosos, tendo o desígnio de praticar cada um deles (desígnios autônomos).

     

    Ex1: Jack quer matar Bill e Paul, seus inimigos. Para tanto, Jack instala uma bomba no carro utilizado pelos dois, causando a morte de ambos. Jack matou dois coelhos com uma cajadada só.

    Ocorre, portanto, quando o sujeito age com dolo em relação a todos os crimes produzidos.

    Ex2: Rambo vê seu inimigo andando de mãos dadas com a namorada. Rambo pega seu fuzil e resolve atirar em seu inimigo.

     Alguém alerta Rambo: “não atire agora, você poderá acertar também a namorada”, mas Rambo responde: “eu só quero matá-lo, mas se pegar nela também tanto faz. Não estou nem aí”.

    Rambo, então, desfere um único tiro que perfura o corpo do inimigo e acerta também a namorada. Ambos morrem.

     

    Aqui é DOLO + DOLO. Pode ser:

    ·     Dolo direto + dolo direto (exemplo 1);

    ·     Dolo direto + dolo eventual (exemplo 2).

     

    Fixação da pena

    No caso de concurso formal imperfeito, as penas dos diversos crimes são sempre SOMADAS. Isso porque o sujeito agiu com desígnios autônomos.

     

    http://www.dizerodireito.com.br/2012/11/concurso-formal-tudo-o-que-voce-precisa.html

     

  • A questão é bem interessante, apesar de se limitar a cobrar os dispositivos legais.

    A letra “E” está correta, pois traz exatamente o conceito de concurso formal. Trata-se da situação na qual o agente, mediante uma ação/omissão, pratica dois ou mais crimes. Nesse caso, em regra, aplica-se a pena de um dos crimes (mais grave), mas aumentada de 1/6 até ½. No entanto, se se tratar de conduta dolosa e os crimes resultarem de desígnios autônomos (agente quis cada um dos crimes), as penas serão somadas.

    É o que diz o artigo 70 do CP:

           Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior

    LETRA A: Errado, pois no crime continuado há mais de uma ação ou omissão. Além disso, os crimes devem, ser “da mesma espécie” (do mesmo tipo penal).

    Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

    LETRA B: Incorreto, pois no concurso formal há apenas uma ação/omissão.

           Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior

    LETRA C: Na verdade, se ocorrer a circunstância da letra C, a pena pode ser aumentada até o triplo, não dobro.

    Art. 71, Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.(

    Incorreta a assertiva.

    LETRA D: No concurso material, há mais de uma ação ou omissão. Além disso, as penas são somadas (cumuladas), nas aumentadas.

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

    Questão errada.

  • Formal

    > UMA só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes

    > Se divide em:

    - Próprio: exasperação (1/6 até metade (1/2))

    - Impróprio: soma as penas/acumulo material

     

  • CONCURSO MATERIAL OU REAL (art. 69 do CP):

    - Pluralidade de Condutas (pelo menos 2 condutas).

    - Pluralidade de Crimes (pelo menos 2 crimes).

    - Dolo + Dolo.

    - Sistema do Cúmulo Material das Penas.

    CONCURSO FORMAL OU IDEAL (art. 70, 1ª parte, CP) NORMAL/PRÓPRIO/PERFEITO:

    - Conduta Única (1 só conduta).

    - Pluralidade de Crimes (pelo menos 2 crimes).

    - Dolo + Culpa / ou / Culpa + Culpa.

    - Sistema da Exasperação das Penas.

    CONCURSO FORMAL OU IDEAL (art. 70, 2ª parte, CP) ANORMAL/IMPRÓPRIO/IMPERFEITO:

    - Conduta Única (1 só conduta).

    - Pluralidade de Crimes (pelo menos 2 crimes).

    - Dolo + Dolo.

    - Sistema do Cúmulo Material das Penas.

  • Gabarito: E

  • BIZU

    Concurso mAteriAl: 2 Ações 2 ou mais crimes

    Concurso FormAl: 1 Ação 2 ou mais crimes

  • Se tem desígnio , soma!

    Abraços!

  • A) Concurso Formal - 1 ação com 2 ou mais crimes

    1 - Perfeito = Culpa ... Exasperação

    2 Imperfeito = Dolo ... Cúmulo Material

    B) Concurso material - 2 ou mais crimes com 2 ou mais ações ... Cúmulo material

    C) Concurso de Crime continuado

    Penas idênticas - A pena de 1 + 1/6 a 2/3

    Penas diferentes - A pena do mais grave + 1/6 a 2/3

    Com violência ou grave ameça - A pena do mais grave majorada até o Triplo

  • MATERIAL

    Requisitos: pluralidade de condutas e pluralidade de crimes, de mesma espécie ou não

    Sistema: cúmulo de penas - as penas são somadas

    Homogêneo - os crimes praticados são idênticos.

    Heterogêneo - os crimes praticados são diferentes.

    FORMAL PERFEITO, PRÓPRIO ou NORMAL

    Requisitos: Uinidade de conduta e pluralidade de crimes, de mesma espécie ou não

    Sistema: Exasperação - aumento de 1/6 a 1/2

    Penas Homogêneas: qualquer uma

    Penas Heterogêneas: a mais grave

    FORMAL IMPERFEITO, IMPRÓPRIO ou ANORMAL

    Requisitos: Unidade de conduta DOLOSA e pluralidade de crimes, de mesma espécie ou não, e desígnios autônomos.

    Sistema: Cúmulo de Penas - as penas são somadas.

    CRIME CONTINUADO GENÉRICO

    REQUISITOS: Pluralidade de condutas, pluralidade de crimes de mesma espécie e mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução

    Sistema: Exasperação - aumento de 1/6 a 2/3

    CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO

    REQUISITOS:  Pluralidade de condutas, pluralidade de crimes de mesma espécie, mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução e crime DOLOSO praticado com violência ou ameaça, contra vítimas diferentes

    Sistema: Exasperação - aumento de 1/6 a 3x

  • Concurso formal próprio - Eu quero matar (dolo) MARIA, o projétil além de acertá-la acerta (culpa) uma segunda pessoa que esta atrás.

    Concurso formal impróprio - Eu quero (dolo) matar MARIA e PAULA que estão enfileiradas e por ter uma arma bélica potente sei que um único projétil será suficiente para ceifar a vida das duas.

    Concurso material favorável ou benéfico - a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.

  •  

    A) FALSO

    Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempolugarmaneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

     

    B) FALSO

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissãopratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

     

    C) FALSO

    Art. 71. Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.

     

    D) FALSO

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. (...)

     

    E) CERTO

    Art. 70. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

  • Crime continuado tem de haver mais de uma ação e mais de um crime.

    Formal > 1 AÇÃO

    Material > 2 AÇÕES

  • CONCURSO MATERIAL - Mais de uma ação ou omissã, pratica-se dois ou mais crimes.

    Aplicação da pena: Cúmulo Material - Calcula-se a pena de cada crime praticado e as soma.

    Ex.: Agente pratica crime de roubo (3 Anos de pena) + Crime de Estupro (5 Anos); Soma-se as 2 penas = 8 Anos.

    CONCURSO FORMALUma só ação ou omissão, pratica-se dois ou mais crimes.

    Formal Próprio/Perfeito: Aqui o Agente pratica dois crimes, sendo que o resultado do primeiro crime acarretou o segundo. Os crimes podem ser:

    1º Doloso + 2º Culposo

    1º Culposo + 2º Doloso

    Aplicação da Pena: Exasperação - Aplica-se a mais grave das penas, ou se forem iguais, somente uma delas - Aumentadas de 1/6 à metade nos dois casos.

    O Agente não pode ter tido dolo nos dois crimes, se não será concurso formal Impróprio e a forma de aplicação da pena é mais gravosa.

    Obs.: Lembrando que as penas não podem ser somadas de modo que a soma ultrapasse o quantum caso os crimes fossem praticados em concurso material.

    Formal Impróprio/Imperfeito: O agente pratica, com uma só ação, dois ou mais crimes

    Ex.: Cara enfileira várias pessoas e com um único disparo mata todas elas.

    1º Doloso + 2º Doloso

    Aplicação da Pena: Cúmulo material Soma-se a pena de cada crime praticada.

    CRIME CONTINUADO: Agente mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, mas deve seguir alguns requisitos, que não são cumulativos:

    Pluralidade de condutas;

    Crimes da mesma espécie;

    Condições de tempo;

    Condições de lugar;

    Maneira de Execução.

    Aplicação da Pena: Exasperação: Aplica-se uma só das penas (se idênticas) ou a mais grave (se diferentes) - Aumentadas, em 1/6 até 2/3 em qualquer dos casos.

    Obs.: Se o crime for doloso, contra vítimas diferentes e cometido com V/GA o J. pode aplicar a pena até o triplo.

    Não podendo exceder o quantum da pena que seria aplicada ao crime cometido em concurso material.

    Bons Estudos Família!

    Boraaa!!!

  • Concurso material

           Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

    (as penas são somadas)

            § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. 

           § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais. 

           

    Concurso formal próprio

           Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

    (exasperação da pena)

    Concurso formal impróprio

    As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

    (as penas são somadas)

           Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código. 

          

     Crime continuado/continuidade delitiva

           Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.         

      

     crime continuado especifico  

      Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.      

         

    Multas no concurso de crimes

           Art. 72 - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.  

  • Concurso de crimes:

    homogêneo-São crimes idênticos,ou seja,da mesma espécie.

    heterogêneo-São crimes diversos,ou seja,diferentes.

  • Gab: E

    Bizu: Concurso MAterial = MAis de uma ação – Resultado= soMA

  • a) O crime continuado terá duas ou mais ações. O concurso formal é o único concurso de crimes que tem apenas uma ação.

    b) No concurso formal, há uma ação ou omissão, ou seja, uma conduta que gera dois ou mais resultados.

    c) Para crimes continuados e dolosos contra vítimas diferentes e com emprego de violência ou ameaça, o aumento máximo será até o triplo.

    d) No concurso material ocorrem duas ou mais ações que geram dois ou mais resultados.

    e) Refere-se ao concurso formal impróprio/imperfeito.

    • A
    • No crime continuado, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).(Crime continuado é no mínimo duas ações + no mínimo dois crimes do mesmo tipo (mesmo artigo),+ mesmas circunstâncias + previamente planejado em continuação do primeiro. ERRADA

    • B
    • No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante duas ou mais ações, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade. (Crime formal o sujeito com uma só ação pratica 2 ou mais crimes) ERRADA

    • C
    • No crime continuado, tratando-se de crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, será aumentada, até o dobro. (A lei diz que será aumentada até triplo) ERRADA

    • D
    • No concurso material, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade. (Crime material é 2 ações no mínimo + 2 crimes no mínimo) ERRADA

    • E
    • No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a pena dos crimes, cumulativamente, se se tratar de ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos. CORRETA

  • Gab E: Concurso formal impróprio.

  • Gab E

    No concurso formal imperfeito ou impróprio há desígnios autônomos, ou seja, há intenção de produzir mais de um resultado com uma única conduta.

    Em virtude disso, se adota o sistema de cúmulo material de penas.

    intenção de produzir + de 1 resultado com uma única conduta

    envolve crimes dolosos, qualquer que seja a espécie (dolo direto ou dolo eventual).

  • Questão pra atualizar o assunto... agora eu aprendi esse bagulho, Graças as aulas do YouTuber, deRodrigo Alvarez.

  • Falou em concurso formal doloso, lembra das palavras: cumulativo e desígnios autônomos.

  • ARTG.

    69,70,71

  • concurso formal IMPRÓPRIO 1 ação= 2 ou mais resultados Com desígnios autônomos.
  • A - No crime continuado, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).

    É mais de uma ação ou omissão, são diversas condutas. Artigo 71 CP.

    B - No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante duas ou mais ações, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.

    É mediante uma ação ou omissão. Artigo 70 CP.

    C - No crime continuado, tratando-se de crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, será aumentada, até o dobro.

    Será aumentada até o triplo. Artigo 71, parágrafo único, CP.

    D - No concurso material, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.

    É mais de uma ação. E no concurso material, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade. Art. 69 CP.

    E - No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a pena dos crimes, cumulativamente, se se tratar de ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos. Correta. Art. 70 CP.

  • A - Crime continuado

    Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

    B - Concurso formal

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

    C - Crime continuado

     Art. 71 -  Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

    D - Concurso material

    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

    E - Concurso formal

    Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.

  • Formal - 1 só crime

    Continuado / Material - 2 ou + ações

  • Via de regra, no concurso formal o sistema utilizado é o da exasperação, utilizando-se como base

    a pena do crime mais grave, aumentada (exasperada) de 1/6 até a metade (art. 70, primeira parte,

    do CP). Trata-se, portanto, de uma fórmula de aplicação da pena que visa a beneficiar o réu, em

    razão do menor desvalor de sua conduta.

    Entretanto, se estivermos diante de concurso formal imperfeito (impróprio), aplica-se a regra

    estabelecida pelo art. 70, segunda parte, do CP, ou seja, o sistema do cúmulo material, pois o

    agente se valeu de uma única conduta para praticar diversos crimes de maneira dolosa, agindo

    com intenções autônomas (desígnios autônomos).


ID
2717821
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  •  a) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.

     

     Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal. (ação penal publica incondicionada)

    ________________________________________________________________________________________________________________________

     

     b) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade. 

     

     § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

            I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

            II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; (contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro)

            III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

     

    ________________________________________________________________________________________________________________________

     

     c) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções. (CORRETA)

     

    ________________________________________________________________________________________________________________________

     

     d) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.

     

    Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

     

    ________________________________________________________________________________________________________________________

     

     e) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.

     

     

    Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:

            I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

            II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

            III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.

            Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

  • Gabarito C.

    RESUMO PARA NUNCA MAIS ERRAR: Crimes contra a honra:

     

    AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A HONRA

    Regra: Privada.

    Crime contra o PR ou PR estrangeiro: APP condicionada à requisição do MJ.

    Crime contra servidor: concorrente com o MP (Privada ou condicionada)

    Injúria Real com violência real: APP Pública (condicionada ou incondicionada, a depender das lesões)

    Injúria qualificada (racial): APP condicionada à representação.

     

    Exceção da verdade:  Calúnia ou difamação.

    Calúnia: Exclui a tipicidade.

    Regra: é cabível.

    Não cabe: ¹AP privada: não foi condenado; ²APP pública: foi absolvido; ³contra PR ou estrangeiro.

     

    Difamação: Exclui a ilicitude. Só cabe na contra servidor relativa à função.

     

    Retratação: Isenta de pena. calúnia ou difamação.

    Deve se dar pelos mesmos meios de comunicação

    Antes da sentença recorrível.

     

    Perdão judicial: Extingue a punibilidade. Injúria.

    ¹Provocação; ²retorsão imediata.

    Não cabe na injúria racial.

     

    Exclusão do crime: Exclui a tipicidade. injúria ou difamação.

    ¹Ofensa em juízo; ²crítica (literária, artística ou científica); ³conceito desfavorável de servidor no cumprimento do dever.

    OBS: responde quem dá publicidade (da ofensa em juízo ou conceito do servidor).

     

    Causas de aumento de pena: calúnia, injúria e difamação

    Contra o PR ou PR estrangeiro;

    Contra funcionário público, no exercício das funções;

    Na presença de várias pessoas ou meio de divulgação em massa;

    Maior de 60 ou deficiente, exceto na injúria.

    Paga ou promessa de recompensa: aumenta-se em dobro

  • Caio tem um erro no seu resumo. A exceção da verdade só exclui a tipicidade no crime de calúnia, já na difamação exclui a ilicitude.


  • SIMPLES E OBJETIVO.

    No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.

  • Com a devida venia ao cometário mais curtido, mas tem um pequeno detalhe que merece ser corrigido. 

     

    Exceção da verdade: Exclui a tipicidade. Calúnia ou difamação.

     

    A Exceção da verdade realmente tem natureza juridica de causa de extinção da tipicidade na calúnia. Não obstante, o mesmo não pode ser dito da  Exceção da verdade em caso de difamação, na difamação ela tem natureza jurídica de causa extintiva da ilicitude. 

     

    - CALÚNIA:  excludente de tipicidade;

    - DIFAMAÇÃO: à excludente de ilicitude.

     

     

    Qualquer equivoco me avisem em in box. Bons estudos. 

  • Reforço a ressalva ao comentário do Caio. A exceção da verdade na difamação é caso de exclusão da ilicitude, não da tipicidade, na modalidade exercício regular de direito.
  • Jardel Pereira: bem observado, esse detalhe passou batido, acabei de corrigi-lo. Obrigado

  • Mas o que é exceção de verdade:

    A exceção de verdade é um incidente processual concedido ao réu a fim de provar que os fatos imputados ao autor são verdadeiros. Trata-se de instituto, em regra, aplicável diante do crime de calúnia, excepcional ao crime de difamação e vedado ao crime de injúria. 

    Leia mais: https://www.canalcarreiraspoliciais.com.br/news/exce%C3%A7%C3%A3o-de-verdade-crimes-contra-a-honra/

  • Casos em que a calúnia não aceita a prova da verdade (exceção da verdade)

    - quando o ofendido ainda não foi condedado por sentença irrecorrível

    - quando o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível

    - contra presidente da república ou chefe de governo estrangeiro

  • a. Regra: calúnia, difamação e injúria somente se procede mediante QUEIXA, / Exceção: Nos casos da injúria real (que é o art. 140, §2º) resultar lesão corporal (art. 129 do CP) / Exceção 2:  Vai se proceder mediante requisição do ministro da justiça se for contra presiente da república ou chefe do governo estrangeiro / Exceção 3: Mediante representação do ofendido se for contra funcionário público no exercício de suas funções e no caso de injúria racial > Isso está no artigo 145 do Código Penal 

    b. Errada. O artigo 138 que traz o crime de calúnia admite, em seu §3o a exceção da verdade, SALVO I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido (da calúnia)  não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no  I do art. 141 (ou seja, presidente e chefe do governo estrangeiro); III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. 

    c. Certa. Na difamação a ÚNICA hipótese que é possível a exceção da verdade é trazida pelo parágrafo único do art. 139, que dispõe: "A exceção da verdade SOMENTE se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções"

    d. Retratação é trazida pelo artigo 143 e só cabe contra calúnia e difamação (NÃO TEM RETRATAÇÃO DE INJÚRIA, que ofende a honra subjetiva), in verbis: O querelado que, ANTES DA SENTENÇA, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. [causa de extinção de punibilidadeParágrafo único.  Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa

    e. Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, é a chamada IMUNIDADE JUDICIÁRIA, disposta no art. 142, inciso I do CP, porém NÃO se estende a ninguém. 

     

  • Súmula 396

    Para a ação penal por ofensa à honra, sendo admissível a exceção da verdade quanto ao desempenho de função pública, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que já tenha cessado o exercício funcional do ofendido.

     

    Jurisprudência posterior ao enunciado

     

    ● Término do exercício funcional e ausência de prerrogativa de foro 


    Depois de cessado o exercício da função, não deve manter-se o foro por prerrogativa de função, porque cessada a investidura a que essa prerrogativa é inerente, deve esta cessar por não tê-la estendido mais além a própria Constituição.

  • CALÚNIA - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime ou
    quem sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga;
    - É punível a calúnia contra os mortos.
    ADMITE EXCEÇÃO DA VERDADE SALVO:
    - I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o OFENDIDO não foi condenado por sentença irrecorrível;
    II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no número I do art. 141;

    è  I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
    II - contra funcionário público, em razão de suas funções;
    III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
    IV - contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.
    Parágrafo único - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.
    à ESSES DISPOSITIVOS aumentam-se de 1/3.

    III - se do crime imputado, embora de ação pública, o OFENDIDO foi absolvido por sentença irrecorrível.

    è  CALUNIA X DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA =
    calunia – imputa fato falso definido como crime;
    denunciação caluniosa – imputa crime de que sabe ser inocente, sendo fundamental que o seu comportamento de causa instauração de IP, de proc. judicial, investigação adm. inquérito civil ou ação de improbidade adm.

     

     

    INJURIA - Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro:
    §1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
    I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
    II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

     

     

    DIFAMAÇÃO - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
    ADMITE EXCEÇÃO DA VERDADE  somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

  • Caio Henrique, ótimo resumo!

  • GABARITO LETRA C


    Lembrem-se que em DIFAMAÇÃO a REGRA é que não cabe exceção da verdade. Todavia, temos uma única exceção prevista no CP.


    Parágrafo Único - A exceção da verdade SOMENTE se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.


    Bizu:

    Por que temos essa exceção? Porque é de interesse público a verificação do fato.

    Por exemplo: Beltrano fala que o João está indo trabalhar embriagado todos os dias.

    É de interesse público que se tenha conhecimento daquele fato. Pois, pode haver uma falta funcional.

  • Rumo ao CFO PMERJ

  • A) Incorreta: Na injúria praticada contra funcionário público em razão de suas funções e por motivo de religião, credo, etnia, etc, procede-se mediante representação do ofendido.


    B) Incorreta: Não se admite


    C) Correta: Art. 139, parágrafo único


    D) Incorreta: A retratação cabe somente nos crimes de calúnia e difamação


    E) Incorreta: A exclusão NÃO se estende a quem der publicidade à ofensa ou difamação, pois este responde pelo crime.

  • a)   ERRADA: Item errado, pois o crime de injúria é de ação penal privada, como regra, mas há exceções (injúria real, injúria racial, etc.).

    b)  ERRADA: Item errado, pois neste caso não se admite exceção da verdade, conforme art. 138, §3º, II do CP.

    c)  CORRETA: Item correto, pois esta é a exata previsão do art. 139, § único do CP.

    d)  ERRADA: Item errado, pois a retratação só se aplica à calúnia e à difamação, conforme art. 143 do CP.

    e)  ERRADA: Item errado, pois quem dá publicidade à ofensa responde pelo crime, na forma do art. 142, § único do CP.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.

  • CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CABE RETRATAÇÃO!      

                                                                A          

                                                                    L

                                                                    Ú

                                                                     N

                                                                     I

                                                                    A

    RETRATAÇÃO TEM "C" DE CALÚNIA  E O "ÇÃO" DE DIFAMAÇÃO, é idiota, eu sei. Só que funciona!! :)

     

  • Não cabe retratação na injúria, porque o sentimento interno da pessoa já foi ferido, violado.

    Não tem como você dizer que alguém é bonito, depois de tê-lo chamado de horroroso. De nada adiantaria.

  • A fim de facilitar a vida dos colegas:

    EXCEÇÃO DA VERDADE (Exceptio Veritatis) - Direito do sujeito ativo provar que o fato realmente ocorreu.

    CALÚNIA: Regra;

    DIFAMAÇÃO: Vedada, salvo se tratando de funcionário público;

    INJÚRIA: Vedada.

  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito dos crimes contra a honra.

    Letra AErrado. Segundo o art. 145 do CP, todos os crimes se procedem mediante queixa, salvo se na injúria com violência (art. 140, §2°, CP) resulta lesão corporal. 

    Letra BErrado. No crime de calúnia, admite-se prova da verdade, salvo contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro (art. 138, §3°, II, CP)

    Letra CCorreto. art. 139, parágrafo único, CP.

    Letra DErrado. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena, não estando incluída a injúria.

    Letra EErrado. Art. 142 do CP - Não constituem injúria ou difamação punível: I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

    GABARITO: LETRA C

  • Um argumento que facilita entender o fato do crime de injúria não admitir a retratação, é porque ela independe da concordância do ofendido. Assim, como na injúria há ofensa à honra subjetiva (aquilo que o sujeito pensa de si) seria incompatível admitir a retratação.

    Já na calúnia e difamação como há ofenda à honra objetiva (o que a sociedade pensa a respeito da vítima) é possível sim a retratação!

    Espero ter ajudado!

  • GABARITO C:

    No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.

     Difamação

           Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

           Exceção da verdade

           Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

  • Letra C.

    a) Errada. A injúria, em regra, também será mediante queixa, ação penal privada.

    b) Errada. Não se admite exceção da verdade em calúnia se for em detrimento de chefe de governo estrangeiro, bem como se for contra o Presidente da República.

    c) Certa, Trata-se da única hipótese de exceção da verdade na difamação.

    d) Errada. De acordo com o art. 143, não é possível retratação na injúria, apenas na calúnia e difamação.

    e) Errada. De fato não constitui injúria ou difamação por ofensa irrogada em juízo, na discussão causada pela parte ou por seu procurador, incluindo-se quem der publicidade à ofensa.

    Questão comentada pelo Prof. Érico Palazzo.

  • pessoal, segue um resuminho dos crimes contra a honra.

    1- Tipos

    -calunia= imputação falsa de crime

    -difamação = reputação

    -Injuria = dignidade e decoro

    ..

    2- Admite exceção da verdade

    - Calunia (obj)

    - Difamação (obj)

    ..

    3- Admite retratação

    > (CD cheio de Retratos) Calúnia ou Difamação = Retratação 

  • COMENTÁRIOS: A questão cobra o entendimento do artigo 139, parágrafo único do CP e por isso está correta.

    Art. 139, Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

    LETRA A: Errado, pois em regraa ação penal é privada (“mediante queixa”), inclusive no crime de injúria.

    Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.

    LETRA B: Incorreto. Trata-se de uma situação na qual não cabe exceção da verdade.

    Art. 138, § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

    II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

    Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

    I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;

    LETRA D: Errado. A retratação não é aplicável à injúria.

    Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

    LETRA E: Na verdade, nesta situação, quem der publicidade à ofensa responde pelo crime.

    Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:

           I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

           Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

  • O querelado que,antes da sentença,se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação,fica isento de pena.Não cabe retratação no crime de injúria.

  • Os crimes contra a honra somente se procede mediante queixa,salvo quando houver injúria com violência que resulta lesão corporal.

  • Os crimes contra honra são de ação penal privada condicionada(somente se procede mediante queixa)necessita da representação do ofendido.

  • Achei essa questão um tanto alta demais pro cargo!

  • Comentário corrigido. Eu copiei do CNMP. Lá está errado, acredita? Muito obrigado e minhas desculpas, mayara.rf.

    Me ajudou, pode te ajudar!

    EXCEÇÃO DA VERDADE: Meio de defesa que se faculta ao acusado por crime de calúnia ou difamação para provar o fato atribuído por ele à pessoa que se julga ofendida e o processou por isso. Somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Artigo 139, parágrafo único, do Código Penal.

    FONTE: CNMP/PORTAL

  • Cainã vidal, você cometeu um pequeno equívoco , colega. A exceção da verdade não cabe na injúria, mas sim na calúnia e difamação.

  • Gab c

    acertei

  • GABARITO C

    Difamação

    Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Exceção da verdade

    Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

  • RESUMO PARA NUNCA MAIS ERRAR: Crimes contra a honra, com essas informações não erra nenhuma questão. ( COPIEI PARA FINS DE MEMORIZAÇÃO)

     

    AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A HONRA

    Regra: Privada.

    Crime contra o PR ou PR estrangeiro: APP condicionada à requisição do MJ.

    Crime contra servidor: concorrente com o MP (Privada ou condicionada)

    Injúria Real com violência realAPP Pública (condicionada ou incondicionada, a depender das lesões)

    Injúria qualificada (racial): APP condicionada à representação.

     

    Exceção da verdade:  Calúnia ou difamação.

    Calúnia: Exclui a tipicidade.

    Regra: é cabível.

    Não cabe: AP privada: não foi condenado; APP pública: foi absolvido³contra PR ou estrangeiro.

     

    Difamação: Exclui a ilicitude. Só cabe na contra servidor relativa à função.

     

    Retratação: Isenta de pena. calúnia ou difamação.

    Deve se dar pelos mesmos meios de comunicação

    Antes da sentença recorrível.

     

    Perdão judicial: Extingue a punibilidade. Injúria.

    Provocação; retorsão imediata.

    Não cabe na injúria racial.

     

    Exclusão do crime: Exclui a tipicidade. injúria ou difamação.

    Ofensa em juízo; crítica (literária, artística ou científica); conceito desfavorável de servidor no cumprimento do dever.

    OBS: responde quem dá publicidade (da ofensa em juízo ou conceito do servidor).

     

    Causas de aumento de pena: calúnia, injúria e difamação

    Contra o PR ou PR estrangeiro;

    Contra funcionário público, no exercício das funções;

    Na presença de várias pessoas ou meio de divulgação em massa;

    Maior de 60 ou deficienteexceto na injúria.

    Paga ou promessa de recompensa: aumenta-se em dobro

    ** fonte: Caio Henrique

  • [...] se o autor lograr provar a veracidade do seu relato, excluir-se-á a tipicidade. Também aqui é possível a exceção de notoriedade, nos termos do art. 523 do CPP.

    Visto que a lei exige, assim, dois requisitos simultâneos (ser funcionário público e nexo com o exercício funcional), segue-se que, se, quando da difamação, o difamado já tiver perdido a qualidade de servidor público, a exceção não será admitida. Afinal, funcionário público não é mais.

    Caberá, porém, a exceptio veritatis, relativamente à difamação praticada durante o exercício funcional, e em razão dela, ainda que o suposto difamado venha a perder essa condição posteriormente à difamação que sofrera.

    Referência: QUEIROZ, Paulo; COUTINHO, Lilian. Crimes contra a Honra e contra a Dignidade Sexual. Editora: JusPODIVM, 2020.

  • Injúria ataca a honra subjetiva (o que a pessoa pensa de si mesma), por isso NUNCA cabe retratação. Até porque uma vez o dano feito nesse sentido, haja terapia pra mudar.

  • @jardel, existem divergências.

    Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível.

    Aqui trataremos de hipóteses em que não haverá os crimes de difamação e injúria, pois, sendo calúnia, em que ocorrerá a imputação de fato falso definido como crime, haverá o interesse público em apurar a conduta.

    O professor Rogério Sanches Cunha deixa bem claro que a natureza jurídica deste instituto apresenta uma grande divergência, pois se seguem 3 correntes:

    a)Causa Excludente de ilicitude: corrente encampada pelo professor Damásio, alega que se trata de uma excludente de ilicitude específica (majoritária na doutrina).

    b)Causa de Exclusão de punibilidade: ou seja, o Estado por razões de política criminal não punirá estes fatos;

    c)Causa de exclusão do elemento subjetivo do tipo: ou seja, não se pratica a conduta revestida com DOLO, logo por ausência de conduta destinada a propósito de ofender a honra da pessoa, não haverá o crime, é a corrente encampada pelo professor Rogério Sanches Cunha.

    pertencelemos!

  • GAB: C

    Resumo:

    Calúnia (imputa falsamente fato definido como crime):

    -> se o fato é definido como contravenção penal, não há calúnia, mas sim difamação

    -> se o acusado do fato definido como crime for inimputável, ainda sim haverá calúnia

    -> é consumado independente da honra objetiva ser efetivamente afetada (ex: quem escuta a calúnia não acredita na mentira)

    -> na forma verbal, não cabe tentativa

    -> na forma escrita, cabe tentativa

    -> os mortos podem ser caluniados, mas os sujeitos passivos são seus familiares

    -> tutela a honra objetiva

    -> cabe retratação

    -> é cabível exceção da verdade (direito que o suposto caluniador tem de provar que está falando a verdade)

    -> cabe exceção de notoriedade (quando o suposto caluniador prova que o fato por ele imputado já é de conhecimento das pessoas em geral)

    -> não confundir com denunciação caluniosa (dar causa à investigação policial), pois este absolve a calúnia

    -> PJ pode sofrer calúnia (crime ambiental)

    -> situações que não cabem exceção da verdade:

       * se o crime imputado é de ação privada e ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível

       * se o crime imputado é de ação pública e o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível

       * se o fato é imputado ao PR ou Chefe de governo estrangeiro

       obs: sendo comprovado a exceção da verdade, haverá exclusão de crime, porque, se o fato imputado for verdadeiro, não haverá crime, já que nunca existiu a falsidade da imputação.

    -> é possível na forma indireta ou implícita

    -> se consuma quando o fato chega ao conhecimento de um terceiro

    2 - Difamação (imputa fato ofensivo à reputação):

    -> não importa se o fato imputado é verdade ou mentira

    -> não se pune a difamação contra os mortos

    -> PJ pode sofrer difamação

    -> tutela a honra objetiva

    -> cabe retração

    -> cabível exceção da verdade somente se o ofendido é funcionário público + ofensa é relativa ao exercício de suas funções

    -> cabe exceção de notoriedade (quando o suposto difamador prova que o fato por ele imputado já é de conhecimento das pessoas em geral)

    -> é possível na forma indireta ou implícita

    -> se consuma quando o fato chega ao conhecimento de um terceiro

    -> a configuração do crime de difamação pressupõe a existência de fato não tipificado.

  • GABARITO C

    a) Regra: ação penal privada da vítima ou seu representante legal

    Injúria real com lesão corporal - ação penal pública incondicionada

    Delito cometido contra funcionário público no exercício das funções- ação penal pública condicionada

    Delito cometido contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro - ação penal pública condicionada a requisição do MJ

    b) Não é aceito a exceção da verdade segundo o art. 138, §3º, CP

    c) Art. 139,   Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

    d) Dispõe o art. 143 que o querelado (ofensor) pode, antes da sentença, retratar-se da calúnia ou difamação, ficando isento de pena

    e) Art. 142,  Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito dos crimes contra a honra.

    Letra AErrado. Segundo o art. 145 do CP, todos os crimes se procedem mediante queixa, salvo se na injúria com violência (art. 140, §2°, CP) resulta lesão corporal. 

    Letra BErrado. No crime de calúnia, admite-se prova da verdade, salvo contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro (art. 138, §3°, II, CP)

    Letra CCorreto. art. 139, parágrafo único, CP.

    Letra DErrado. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena, não estando incluída a injúria.

    Letra EErrado. Art. 142 do CP - Não constituem injúria ou difamação punível: I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

    GABARITO: LETRA C

  • RETRATAÇÃO ? SÓ CALUNIA E DIFAMAÇÃO. (RIMA)

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  • a) Errada. A injúria, em regra, também será mediante queixa, ação penal privada.

    b) Errada. Não se admite exceção da verdade em calúnia se for em detrimento de chefe de governo estrangeiro, bem como se for contra o Presidente da República.

    c) Certa, Trata-se da única hipótese de exceção da verdade na difamação.

    d) Errada. De acordo com o art. 143, não é possível retratação na injúria, apenas na calúnia e difamação.

    e) Errada. De fato não constitui injúria ou difamação por ofensa irrogada em juízo, na discussão causada pela parte ou por seu procurador, incluindo-se quem der publicidade à ofensa.

  • CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (DELITOS DE NATUREZA OBJETIVA)

    A EXCEÇÃO DA VERDADE SOMENTE SE ADMITE SE O OFENDIDO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO E A OFENSA É RELATIVA AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES”. EM ACRÉSCIMO, DESTACO QUE, EM CASOS ASSIM, “É CONCORRENTE A LEGITIMIDADE DO OFENDIDO, MEDIANTE QUEIXA, E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO, PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL” (SÚMULA 714/STF)

    NA INJÚRIA, COMO NÃO HÁ IMPUTAÇÃO DE FATO, MAS SIM DE OPINIÃO, DE APARÊNCIA EM QUE O AGENTE EMITE SOBRE O OFENDIDO, A EXCEÇÃO DA VERDADE NUNCA É PERMITIDA. 

    GABARITO ''C''

  • Resolução:

    a) os crimes de calúnia, difamação e injúria, como regra, se processam mediante ação penal privada.

    b) conforme o artigo 139, §3º, c/c o art. 141, I, do CP, é inviável a exceção da verdade em crime de calúnia cometido contra chefe de governo estrangeiro.

    c) a assertiva é uma cópia do artigo 139, parágrafo único do CP.

    d) a retração, conforme o artigo 143 do CP, não se aplica ao crime de injúria.

    e) conforme o artigo 142, I, do CP, não constituirá injúria e difamação irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, não se estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade (art. 142, parágrafo único).

    Gabarito: Letra C

  • Uma dica que eu utilizo para lembrar da retratação nos Crimes de Honra

    Imaginem um CD cheio de fotos

    Ou melhor, um CD cheio de Retratos 

    Calúnia ou Difamação = Retratação 

    retratacao nesses crimes, antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido -> portanto, é um ato unilateral (nao é bilateral)

  • A) ERRADO - os três crimes em tela (calúnia, injúria e difamação) se precedem mediante queixa-crime, por se tratar de ação penal privada.

    B) ERRADO - praticar o crime de calúnia contra o Chefe de Governo estrangeiro, assim como pratica-lo contra o Presidente da República, é uma das exceções à aplicação da exceção da verdade, conforme fundamenta o art. 138, § 3º, II, do CP.

    C) GABARITO

    D) ERRADO - cabe retratação apenas aos crimes de calúnia ou difamação, mas não à injúria.

    E) ERRADO - realmente, não é punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. Contudo, conforme fundamenta o parágrafo único do art. 142 do CP, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

  • a regra é que difamação não caiba exceção de verdade ..salvo funcionário público
  • A. ERRADA - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.

    B. ERRADA – O crime de calúnia (imputar falsamente fato criminoso) admite a exceção da verdade, salvo:

    I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

    II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141 (aqui inclui o Chefe de Governo estrangeiro);

    III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

    C. CORRETA.

    D. ERRADA - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. Não cabe retratação de INJÚRIA.

    E. ERRADA - Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. Contudo, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

  • a.O crime de injúria, em regra, também será de ação penal privad

    b.Na calúnia contra chefe de governo estrangeiro ou contra o Presidente da República não cabe exceção da verdade.

    c. Em regra, na difamação não se admite a exceção da verdade, salvo na exata situação descrita nessa alternativa.

    d.Conforme o art. 143 do CP, não é possível a retratação no crime de injúria. e.

    Na realidade, aquele que der publicidade responde pelo delito.

  • Questão: C

    Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

  • CORRETO C

    A- INJURIA TAMBÉM SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA

    B- NÃO SE ADMITE EXCEÇÃO DA VERDADE A QUALQUER DAS PESSOAS ART141

    D - SOMENTE CALUNIA E DIFAMAÇÃO

    E- NÃO SE ESTENDE A EXCLUSÃO DO CRIME A QUEM DER PUBLICIDADE A OFENSA

  • Dica rápida, simples e objetiva sobre injúria, calúnia e difamação.

    https://youtu.be/xGi1Oe1WI7I

    siga @direitocombonfim

  • DOS CRIMES CONTRA A HONRA

    • TIPIFICADOS => CP DEL2848 - art.138 a 145
    • PROCEDIMENTOS => CPP Título II, Cap III, art. 519 a 523
    • *Quando em RITO SUMARÍSSIMO: Lei nº 9099/95.

    a) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido. 

     Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal. (ação penal publica incondicionada)

    ________________________________________________________________________________________________________________________

     

     b) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade. 

     

     § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

           II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; (contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro)

     

    *Exceção da Verdade: Meio de defesa que se faculta ao acusado por crime de calúnia ou de difamação de funcionário público, no exercício das funções, para provar o fato atribuído por ele à pessoa que se julga ofendida e o processou por isso.

    ________________________________________________________________________________________________________________________

     

     c) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções. (CORRETA)

     __________________________________________________________________________________________________________________

     

     d) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.

     

    Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. 

    *Ações penais se iniciam mediante queixa = "querela". Onde o ofensor é o querelado e o ofendido é o querelante.

    ________________________________________________________________________________________________________________________

     

     e) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.

     

    Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:

           I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; *IRROGADA = INFLIGIDA

           Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

  • ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP==="A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções"

  • A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções (art. 139, parágrafo único). Nesse caso, provando o ofensor a verdade da imputação, exclui-se a ilicitude da sua conduta. (CUNHA, Rogério Sanchez, Manual de Direito Penal 2016)


ID
2717824
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Ameaça
    Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causarlhe mal injusto e grave:
    Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
    Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.
     

  • a)"Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP." ERRADO

    Responderão por Seqüestro e cárcere privado :Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado

    Mas por que não responderão por extorsão? Reparem que a intenção deles não foi auferir vantagem indevida e sim se vingar do chefe.

     

     

     b)"Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP." ERRADO

    Mévio responderá por Extorsão mediante seqüestro, qualificado por durar mais de 24h: Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:     

     

     

     c) Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP. ERRADO

    Responderá por Redução a condição análoga à de escravo: Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: 

     

     

     d)Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando-lhe temor, pratica o crime de ameaça. GABARITO

     Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

     

     

    e)Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.  ERRADO

    O STJ já decidiu que é dever do médico realizar a transfusão mesmo sem consentimento dos pais.

    Uma situação recorrente é a dos testemunhos de Jeová:

    risco iminente de morte obriga médico a fazer transfusão de sangue em testemunha de Jeová, mesmo contra a vontade da família

  • Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando-lhe temor, pratica o crime de ameaça.

     

    KKKKKKKKKKKK, REALIDADE DA MAIORIA DOS HOMENS BR'S

  • Por que a letra b não seria o artigo 158 §3?

  • Com maxima venia, vi alguns colegas tipificando a conduta do agente na alternativa B como sendo extorsão mediante sequestro (art 159 CP), esta errado.

     

    A vantagem exigida como preço do resgate deve recair sobre uma  terceira pessoa e não sobre a própria vitíma. Inclusive este é um detalhe que diferencia a conduta do artigo159 da conduta do artigo 158, p 3 (sequestro relâmpago), neste a vantagem indevida recai sobre a propria vitíma. 

     

    Na minha humilde opnião o erro da alternativa B recai sobre a tipificação do crime, o correto seria o conhecido "Sequestro Relampago" 

     

    B) Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP. 

     

    O correto seria: Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de extorsão, previsto no artigo 158, p. 3 do CP. 

     

    Se me equivoquei por favor me avisem em in box. Bons estudos. 

     

     

  • GABARITO D

     

    O delito de ameaça é formal e pode ser realizado por sinais/gestos, escritas (inclusive pela internet) ou de forma verbal.

  • Não marquei a letra D por achar que seria caso de aplicação da Lei Maria da Penha. Não é?

  • LETRA D CORRETA 

    CP

      Ameaça

            Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

  •  e)

    Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP. 

    Vi comentarios abaixo falando que seria exercicio regualar de direito creio que está equivocado pois isso se configura um ESTADO DE NECESSIDADE 

  • Philipi Leite, caro amigo.

    A Lei Maria da Penha não preve tipifcação de crimes, com resalva no recém criado crime de Descumprimento de Medida Protetiva. Sendo assim, como o crime de ameça exige representação da vitima, caso ela - vitima - deseje ver processar o criminoso, indiciriá as medidas protetivas e os demais procedeminetos do juizado especial da mulher, regulado pela Lei Maria da Penha.

    Grande abraço.

  • Atenção com os comentários mais curtidos, a alternativa b) NÃO É caso de extorsão mediante sequestro.

  • na letra B configura-se apenas EXTORSÂO, e não extrosão mediante sequestro, pois não houve sequestro, ele a manteve presa dentro da própria casa dela, cuidado galera...

  • Gab: D gritandooooo (me marca, me marca, me marca) e você não vai marcar ? kkkk

     

    e) Art. 146 §3º - Não se compreendem na disposição deste artigo:

    inciso I - A intervenção médica ou cirurgica, sem o consentimento do paciênte ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida;

  • a) Seqüestro e cárcere privado - Art. 148 CP. MAS POR QUÊ? porque não é extorsão mediante sequestro? Porque falta o elemento subjetivo, ou seja, a obtenção de resgate, ainda que a consecução deste objetivo seja dispensável, trata-se de um elemento SUBJETIVO do típico, portanto, há a necessidade de sua existência para a caracterização da EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. 

     

    b) Extorsão Qualificada - 158, parágrafo 3°. Vejam que há uma finalidade especial .. qual seja " o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa".  Mas por que não é roubo? Porque no roubo o ato postivo da vítima é desnecessário ... subtrair uma bolsa, mediante violência ou grave ameaça por exemplo, se a vítima não quiser dar a bolsa .. o vagabundo pega .. no caso acostado não, ele precisa da vítima, por isso é extorsão. 

     

    c) Redução à condição análoga à de escravo 149 CP. 

     

    d) Ameaça - 147 CP. 

     

    e) Estado de necessidade de terceiro. Conduta Típica, porém LÍCITA. Fundamenta-se o estado de necessidade porque a conduta do médico visa afastar de perigo atual ou iminente bem jurídico alheio (vida do paciente), cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. O mal causado (violação da liberdade pessoal) é menor do que aquele que se pretende evitar (morte). Há conflitos entre bens de valor diferencial, com sacrifício do bem de menor valor. O ordenamento jurídico faculta a lesão do bem jurídico de menor valor como único meio de salvar o de maior valor.

     

    GAB: D

  • Muitos comentários equivocados com relação ao ITEM " B ", pois está claro que se trata de SEQUESTRO RELAMPAGO!!! Art. 158§3 do CP. 

    Em ambos os crimes há PRIVAÇÃO DA LIBERDADE e com o fim de CONSTRANGER alguém para a obtenção de vantagem. A diferença é que no delito do art. 158, § 3º a vítima que tem a sua liberdade cerceada é a mesma que é constrangida (vítima una); ao tempo em que no crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159) há uma cisão dos personagens, ou seja, uma vítima é sequestrada para servir de “meio” para constranger outrem (vítima dupla). Outra diferença é que no delito do art. 158, § 3º a vantagem desejada pelo agente tem natureza exclusivamente ECONÔMICA e deve ser INDEVIDA; já o crime do art. 159 a vantagem pode ser de QUALQUER NATUREZA.

    Fonte: Dizer o Direito

  • a) Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP. [Cárcere Privado]

     

    b) Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP.[Extorsão Mediante sequestro]

     

    c) Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP. [Redução à condição análoga a de escravo]

     

    d) Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando-lhe temor, pratica o crime de ameaça.

     

    e) Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP. 

  • DIFERENÇAS ENTRE O CRIME DE EXTORSÃO E O CRIME DE ROUBO

    Critérios de Nelson Hungria:

    1º No roubo, a coisa é retirada, enquanto na extorsão a coisa é entregue;

    2º No roubo, a vantagem visada pelo agente é imediata, enquanto na extorsão a vantagem visada é futura;

    3º No roubo, a obtenção da vantagem pelo agente não depende da conduta da vítima, na extorsão, a vantagem visada pelo agente depende da conduta da vitima, ou seja, a conduta da vítima (fazer, não fazer ou tolerar que faça) exigida pelo agente é imprescindível para obtenção da vantagem por ele visada (critério mais importante, que realmente os diferencia)


    No caso da extorsão mediante restrição de liberdade da vítima, a restrição é aplicada para que esta digite a senha no caixa eletrônico ou preencha o cheque, por exemplo. Ou seja, neste crime a participação da vítima é INDISPENSÁVEL. Se a vítima não participar o agente não tem como lograr êxito na obtenção da vantagem indevida.

    ATENÇÃO!!!!!! Extorsão mediante sequestro é diferente de extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, pois esta exige conduta ou vantagem da vítima sequestrada, enquanto na extorsão mediante sequestro, o agente sequestra uma pessoa e exige de outra a vantagem/conduta para libertar a vítima.

    No crime extorsão mediante sequestro, art. 159 do CP, a privação de liberdade de locomoção da vítima há de ser por tempo juridicamente relevante, apreciado no caso concreto pelo magistrado com razoabilidade. Por outro lado, a intenção de conseguir a vantagem indevida é elemento subjetivo específico do tipo penal. Se não for externada, o crime será de sequestro e cárcere privado, art. 148 do CP.

  • a) Art. 148, CP - Sequestro e Cárcere Privado

    b) Art. 159, CP - Extorsão mediante Sequestro

    c) Art. 149, CP - Redução a condição análoga à de escravo

    d) Gabarito

    e) Iminente perigo de vida, art. 146, §3º - não há crime

  • Discursiva de direito penal.

     

    No dia 06 de abril de 2017, João retirou Clara, criança de 11 anos de idade, do interior da residência em que esta morava, sem autorização de qualquer pessoa, vindo a restringir sua liberdade e mantê-la dentro de um quarto trancado e sem janelas. Logo em seguida, João entrou em contato com o pai de Clara, famoso empresário da cidade, exigindo R$200.000,00 para liberar Clara e devolvê-la à sua residência.

    Após o pai de Clara pagar o valor exigido, Clara é liberada e, de imediato, a família comparece à Delegacia para registrar o fato. Depois das investigações, João é identificado e os autos são encaminhados ao Ministério Público com relatório final de investigação, indiciando João.

    Após 90 (noventa) dias do recebimento do inquérito, os autos permanecem no gabinete do Promotor de Justiça, sem que qualquer medida tenha sido adotada. Considerando as informações narradas, responda, na condição de advogado(a) da família de Clara, aos itens a seguir.

     

    A)         Considerando que o crime é de ação penal pública incondicionada, qual a medida a ser adotada diretamente pela família de Clara e seu advogado em busca da responsabilização criminal de João? Justifique.

     

    A medida a ser adotada pela família de Clara e seus advogados é a apresentação de queixa substitutiva da denúncia, dando início à ação penal privada subsidiária da pública. Sem dúvida, o crime a ser imputado a João é de ação penal pública incondicionada, de modo que, em princípio, caberia ao Ministério Público oferecer denúncia. Todavia, de acordo com o que consta do enunciado, houve omissão por parte do Ministério Público, tendo em vista que recebido o inquérito com relatório final de indiciamento de João, o Parquet se manteve inerte, não oferecendo denúncia, requerendo o arquivamento ou solicitando diligências. Assim, diante da omissão do Ministério Público, será admitida ação privada subsidiária da pública, nos termos do Art. 29 do Código de Processo Penal e Art. 5º, inciso LIX, da CRFB/88, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la ou oferecer denúncia substitutiva.

     

     

     

    B)          Em caso de inicial acusatória, qual infração penal deve ser imputada a João? Justifique.

     O crime a ser imputado a João é de extorsão mediante sequestro qualificada, nos termos do Art. 159, § 1º, do Código Penal, tendo em vista que João sequestrou Clara, criança de 11 anos, restringindo sua liberdade, com a clara intenção de obter, para si ou para outrem, vantagem econômica indevida como condição para o resgate.

    JOELSON SILVA SANTOS

    PINHEIROS ES

    MARANATA O SENHOR JESUS VEM!

  • Pessoal,

     

    B) Não é extorsão mediante sequestro e sim  Extorsão Qualificada ( sequestro relampago)  - 158, parágrafo 3°, pois o agente solicia a vantagem a própria vítima  e não a terceiros ( Extorão mediante sequestro).

  • GABARITO: D

     

    Ameaça

            Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

            Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

            Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

  • Questão bem elaborada ........

  • Cade o texto ?:

  • Quantos erros no sentido da assertiva B ser classificada como extorsão mediante sequestro, uma vez que o correto é "Extorsão Qualificada pela restrição da Liberdade" (vulgo sequestro relâmpago) Art. 158 §3, tendo em vista a vantagem partir da própria vitima.

  • Ô povo pra gostar de Caio, Mévio e Tício

  • GABARITO: D

     

    a) Crime de sequestro e cárcere privado - art. 148

     

    b) Crime de extorsão qualificada - art. 158, § 3º

     

    c) Crime de redução a condição análoga à de escravo - art. 149

     

    d) Há a prática do crime de ameaça - art. 147 - GABARITO

     

    e) Havia iminente perigo de vida - não será responsabilizado (art. 146, §3º, I)


  • Me corrijam se eu estiver errado, mas a Doutrina majoritária entende que a indevida vantagem tem de ser de natureza econômica para a caracterização do delito do art.159,CP, o que elimina a alternativa (A).


  • a)   ERRADA: Item errado, pois neste caso não houve extorsão mediante sequestro, mas apenas sequestro, já que o sequestro não se deu com vistas à obtenção de pagamento pelo resgate.

    b)  ERRADA: Item errado, pois neste caso temos o crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima.

    c)  ERRADA: Item errado, pois Tício, neste caso, pratica o crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do CP.

    d)   CORRETA: Item correto, pois o crime de ameaça se dá pela conduta de “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”, conforme art. 147 do CP.

    e)  ERRADA: Item errado, pois neste caso não há crime, na forma do art. 146, §3º, I do CP.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

  • O Senhor é meu pastor , e nada me faltará.

  • LETRA B

    Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

    A) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido. (ERRADA. São, em regra, ações penais privadas).

    B) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade. (ERRADA. Quanto à exceção da verdade, ela é admitida nos crimes de calúnia e de difamação, quando o ofendido for funcionário público. Já na exceção da calúnia, existem três restrições: 1) ofendido presidente ou chefe de governo estrangeiro. 2) Ação Pública absolutória; 3) Ação privada sem trânsito).

    C) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções. (CORRETA).

    D) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria. (ERRADA. Não cabe retratação na injúria).

    E) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa. (ERRADA a última parte).

  • Celebrai ao Senhor porque Ele é bom, porque Seu amor é para sempre.”

  • temos que dançar conforme a musica, que vida.

    ameaça EXIGE o mal injusto.

    e se o rapaz apenas estava fazendo ARMINHA PARA CARREATA DO BOLSONARO?

  • O enunciado fala de extorsão e a resposta é sobre ameaça....

  • Leticia, a questão nao pede sobre extorsão. O enunciado informa ser previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal E extorsão. A resposta se refere ao artigo 147, dentro do pedido.

    GAB D

  • MG Show está com o ´´animus viajandi'' ligado.

  • R: Gabarito D

    A)Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP. - ART 148 - CP - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO

    B)Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP. ART 158, §3º, CP- EXTORSÃO QUALIFICADA

    C)Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP. ART 149 REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANALOGA Á ESCRAVO

    D)Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando-lhe temor, pratica o crime de ameaça. CORRETO

    E)Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP. ERRADO, NÃO SE APLICA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A INTERVENÇÃO MÉDICA (...) E A COAÇÃO EXERCIDA PARA IMPEDIR SUICÍDIO.

    Ef, 2:8

  •     Seqüestro e cárcere privado

           Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:      

           Pena - reclusão, de um a três anos.

           § 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos:

           I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;         

           II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;

           III - se a privação da liberdade dura mais de quinze dias.

           IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos;      

           V – se o crime é praticado com fins libidinosos.      

           § 2º - Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:

           Pena - reclusão, de dois a oito anos.

      Extorsão

           Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

           Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

           § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

           § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior.                 ( § 3º Se da violência resulta:                 

            I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;                  

            II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.  )

    § 3 Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2 e 3, respectivamente.                  

        

       Extorsão mediante seqüestro

            Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:                

            Pena - reclusão, de oito a quinze anos..                 

            § 1o Se o seqüestro dura mais de 24 horas, se o seqüestrado é menor de 18 ou maior de 60 anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.                

            Pena - reclusão, de doze a vinte anos.              

           § 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:          

            Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos.                

           § 3º - Se resulta a morte:                

            Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos.                  

            § 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.                   

  • A) = Sequestro e Cárcere Privado, art 148

    B) = Extorsão Qualificada, art 158, §3º

    C) Redução a condição análoga à escravo, art 149

    E) art 146, § 3º - "não se aplica constrangimento ilegal":

           I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida;

           II - a coação exercida para impedir suicídio.

  • ameaça por meio simbolico

  • Resposta D

    Artigo 147 Ameaça

  • A ameaça não precisa ser verbal ou escrita, pode se dar por palavra, gestos ou símbolos.

    É desnecessário que a vítima se sinta ameaçada. Mas como se trata de crime mediante representação, parece óbvio que ela só apresentará representação quando realmente se sentir ameaçada.

    A consumação se dá quando a vítima toma conhecimento. É crime formal.

    A ameaça pode ser implícita (ex: o indivíduo fala: “não tenho medo de ir para cadeia”) ou explícita (ex: a pessoa fala: “eu ainda te mato”).

    A ameaça pode ser ainda direta (dirigida a pessoa a quem se fala) ou indireta (a ameaça é dirigida a um terceiro).

    A ameaça pode ser ainda condicionada (se a ameaça estiver acompanhada de alguma condição; ex: se você não se calar eu te mato) ou incondicionada (o mal prometido tem o propósito de intimidar sem estar ligado a uma condição).

    Qualquer erro, informar-me.

  • Ótima questão para revisar o assunto.

  • Assertiva D

    Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando-lhe temor, pratica o crime de ameaça.

  • GAB: D

    Ameaça:

    -> Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro MEIO SIMBÓLICO, de causar-lhe mal injusto E grave

    -> ação penal pública condicionada a representação (mesmo que se trate de ameaça no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher)

    -> espécies (doutrina):

       * explícita

       * implícita

       * direta

       * indireta

       * condicionada

       * incondicionada

    -> somente dolosa

    -> se consuma no momento que a vítima recebe a ameaça, ainda que não se sinta ameaçada 

  • D) Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando- lhe temor, pratica o crime de ameaça.

    ALTERNATIVA CORRETA. O crime de ameaça pode ser praticado de diversas formas, não necessariamente por meio de palavras faladas ou escritas. Portanto, na forma do art. 147 do Código Penal, esse tipo penal também pode ser praticado por gestos ou outro meio simbólico:

  • A) = Sequestro e Cárcere Privado, art 148

    B) = Extorsão Qualificada, art 158, §3º

    C) Redução a condição análoga à escravo, art 149

    E) art 146, § 3º - "não se aplica constrangimento ilegal":

           I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida;

           II - a coação exercida para impedir suicídio.

    gabarito D

    Ameaça

           Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

           Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

           Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

  • A) Configura o crime de sequestro e cárcere privado. (art.148 - CP)

    B) Configura o crime de extorsão mediante restrição de liberdade da vítima, conhecido como "sequestro-relâmpago". (art.158, § 3º)

    C) Configura o crime de redução à condição análoga à de escravo.

    D) Correta.

    E) Não configura constrangimento ilegal, pois trata-se de uma exceção ao tipo penal do constrangimento ilegal.

  • a) Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP. [Cárcere Privado];

    b) Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP.[Extorsão Mediante sequestro];

    c) Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP. [Redução à condição análoga a de escravo];

    d) Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando-lhe temor, pratica o crime de ameaça;

    e) Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.

  • Se a intenção é extorsão através de um sequestro, falamos da extorsão mediante sequestro. Porém, se a intenção é a extorsão direta através da vítima, como levar ela para sacar dinheiro num caixa eletrônico, falamos de extorsão qualificada.

  • Ameaça

    Art. 147. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

    GAB: D

  • A - ERRADO - Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP. PARA CONFIGURAR EXTORSÃO SERIA NECESSÁRIO A INTENÇÃO DE OBTER VANTAGEM DE NATUREZA ECONÔMICA INDEVIDA.O FATO TIPIFICA SEQUESTRO.

    .

    B - ERRADO - Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP. TRATA-SE DE EXTORSÃO OU SEJA, O AGENTE EMPREGA VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA PARA FAZER COM QUE A VÍTIMA LHE PROPORCIONE VENTAGEM INDEVIDA MEDIATA.

    .

    C - ERRADO - Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP. TRATA-SE DO CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGO À D ESCRAVO.

    .

    D - CORRETO - Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando-lhe temor, pratica o crime de ameaça.

    .

    E - ERRADO - Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP. CONDUTA ATÍPICA, UMA VEZ SE TRATANDO DE RISCO DE VIDA. O CONTRÁRIO PODERIA SER GERADO OMISSÃO DE SOCORRO.

    GABARITO ''D''

  • Palavras, Escritos ou Gestos, mas da por eliminação.

  • Alternativa B pega muito os desavisados.

  • desatualizada, creio que hoje o tipo penal mais apropriado seria o de perseguição.

  • Código Penal

    Art. 147. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

    ______________________________________

    Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. (Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021)

    Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021)

    § 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido: (Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021)

    I – contra criança, adolescente ou idoso; (Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021)

    II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código; (Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021)

    III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma. (Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021)

    § 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. (Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021)

    § 3º Somente se procede mediante representação. (Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021)

    Violência psicológica contra a mulher (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021)

    ____________________________________________________

    Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação: (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021)

    Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021)

  • A - Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP.

    Art. 159 - Extorsão mediante sequestro : Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:

    Art. 148 - Sequestro e cárcere privado: Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado.

    B - Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP.

    Art. 158 - Extorsão: § 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos,

    C - Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.

    Art. 149 - Redução a condição análoga à de escravo: Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

    .

    D - Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando-lhe temor, pratica o crime de ameaça.

    Art. 147 - Ameaça: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

    .

    E - Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.

    Constrangimento ilegal

     Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    § 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo:

    I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida;

    O contrário poderia ter gerado:

    Omissão de socorro

     Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

  • GABARITO LETRA D

    art. 147 Ameaçar alguém, por:

    1. palavra,
    2. escrito
    3. gesto,
    4. qualquer outro meio simbólico (Rol exemplificativo, ou seja, pode ocorrer por outro meio)

    DETENÇÃO de 1M a 6M -


ID
2717827
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Crédito ou Débito = Particular;

     

    Cheque = Público;

     

  • A Lei n.° 12.737/2012 promoveu alterações no Código Penal, e entre elas inseriu o parágrafo único ao art. 298 estabelecendo que configura também o crime de falsidade de documento particular (art. 298) a conduta de falsificar ou alterar cartão de crédito ou de débito.

  • Supressão de Documento

    Art.305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é particular.

    O STJ entende, ainda, que o crime de rufianismo não absorve o crime de casa de prostituição, havendo, neste caso, CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. 

    Os crimes dos arts. 229 e 230 (casa de prostituição e rufianismo) são HABITUAIS, e NÃO ADMITEM A TENTATIVA.

    Casa de prostituição
    Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que
    ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do
    proprietário ou gerente: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

    Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa

    Rufianismo
    Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de
    seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa

  • Código Penal.

    Falsificação de documento particular   

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Falsificação de cartão       

    Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

  • e) Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos.

    ERRADA. No caso do caput do artigo 301, o crime é próprio, pois só pode ser praticado pelo funcionário público no exercício da função. Já no § 1º,a jurisprudência entende que se trata de crime comum, pois a lei criou um fato típico novo (possui nova previsão de conduta e de pena), e não exige que seja praticado por funcionário público.

     

    Certidão ou atestado ideologicamente falso

    Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:

     Pena - detenção, de dois meses a um ano.

     

    Falsidade material de atestado ou certidão

    Art. 301 § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:

  • GAB. B

    PARTE DE VERMELHO É AONDE CONSTA O ERRO. 

     

    a)Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.

    Art.305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.

    OBS. SÓ PRA NÃO CAIR EM ERRO EM OUTRO CRIME PARECIDO: Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento - ESTE É COMETIDO POR FUNCIONARIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. 

          

     b)O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.

    LETRA B. CERTA

     c)A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.

    Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente

     d)A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

    Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual              

    Art. 228.  Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone:

    ----O Examinador quiz levar o candidato a erro, em tese não caracteriza o crime do art. 218-B (capítulo dos vulneráveis), porém dizer que é atípico esta equivocado, vejamos:

    Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.            

    Art. 218-B.  Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

     

     e)Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos.

    - Ao que consta os crimes acimas não estão descritos no título "praticados por funcionário público" tampouco suas elementares fazem essa ressalva.

     

     

    BORA PRA CIMA

  • letra B - correta

    CP 

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Falsificação de cartão      

    Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

  • Diego Silva, grato!
  • LETRA B CORRETA 

    CP

    Falsificação de documento particular   

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Falsificação de cartão       

    Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito. 

  • Cheque= documento PÚBLICO

    Cartão de crédito ou débito= documento PARTICULAR

  • Corrigindo o colega acima:

    " e)Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos.

    - Ao que consta os crimes acimas não estão descritos no título "praticados por funcionário público" tampouco suas elementares fazem essa ressalva."

     

    ERRADO.

     

    Os crimes de Falso Reconhecimento de Firma; e de Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso são crimes PRÓPRIOS, pois o agente será sempre um servidor/funcionário público.

    Vejam o tipo:

    Art. 300 - Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:

    Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:

     

    Agora observem o tipo penal da Falsidade material de atestado ou certidão

    § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:

     

    Veja que não consta no elemento subjetivo do tipo que o agente seja uma servidor/funcionário público, portanto, o crime é COMUM, o que torna a assertiva "E" errada.

  • a)Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.
    b) O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular. CERTO
    e) Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos.

  • Gab B

     

    a) Art.305 CP: Destruir, suprimir ou OCULTAR, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.

          

    b) Art 298 CP, Parágrafo único:  Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

     

    c) Art. 229 CP: Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente

     

    d) Art. 228, CP: Induzir ou ATRAIR alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone.

     

    e) O crime de Falso reconhecimento de firma ou letra é crime próprio de funcionário público, veja:

    Art. 300, CP: Reconhecer, como verdadeira, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, firma ou letra que o não seja.

     

    O crime de Certidão ou atestado ideologicamente falso também é próprio de funcionário público:

    Art. 301, CP: Atestar ou certificar falsamente, EM RAZÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.

     

    Já o crime de Falsidade material de atestado ou certidão é crime comum, ou seja, pode ser cometido por qualquer pessoa:

    Art 301, CP, § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:

     

  • CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA


    Falsificação de documento público

          Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

    § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.


    Documentos públicos LATTE!


    Livros mercantis (livros fiscais)

    Ações de sociedade comercial

    Testamento particular

    Título ao portador ou transmissível por endosso

    Emanado de entidade paraestatal

     


    Falsificação de documento particular  

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

        

    Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.



    Resuminho:

    Documentos Particulares

    Cartão de crédito;

    Cartão de débito;

    Nota fiscal.


    Documentos Públicos

    Cheque;

    Carteira de trabalho;

    LATTE.



    Bons estudos! Nos vemos no DOU!

  • Raciocinei assim: se tem seu nome, é particular. Ainda mais cartão de crédito e débito que, além do seu nome, tem um número exclusivo e também uma senha.

  • Sobre a C, vale o seguinte complemento: somente ocorre o delito do art. 229, CP, se houver exploração sexual, ou seja, violação à dignidade sexual. Vejam:

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CASA DE PROSTITUIÇÃO. TIPICIDADE. EXPLORAÇÃO SEXUAL. ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE SEXUAL E TOLHIMENTO À LIBERDADE. INEXISTÊNCIA. FATO ATÍPICO.

    1. Mesmo após as alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 12.015/2009, a conduta consistente em manter Casa de Prostituição segue sendo crime tipificado no artigo 229 do Código Penal. Todavia, com a novel legislação, passou-se a exigir a "exploração sexual" como elemento normativo do tipo, de modo que a conduta consistente em manter casa para fins libidinosos, por si só, não mais caracteriza crime, sendo necessário, para a configuração do delito, que haja exploração sexual, assim entendida como a violação à liberdade das pessoas que ali exercem a mercancia carnal.

    2. Não se tratando de estabelecimento voltado exclusivamente para a prática de mercancia sexual, tampouco havendo notícia de envolvimento de menores de idade, nem comprovação de que o recorrido tirava proveito, auferindo lucros da atividade sexual alheia mediante ameaça, coerção, violência ou qualquer outra forma de violação ou tolhimento à liberdade das pessoas, não há falar em fato típico a ser punido na seara penal.

    3. Recurso improvido.

    (REsp 1683375/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 29/08/2018).

  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito dos crimes contra a dignidade sexual e à fé pública.
    Letra AErrado. Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.

    Letra BCorreto. É o que dispõe o art. 298, parágrafo único, do CP.

    Letra CErrado.  Art. 229, CP: Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente.

    Letra DErrado.  Art. 228, CP: Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone.

    Letra EErrado. Os arts. 300 e 301 do CP são próprios, no entanto, a figura prevista o art. 301, §1°, CP, pode ser praticado por qualquer pessoa, sendo crime comum.

    GABARITO: LETRA B

  • De maneira resumida sem encher linguiça...

    C) A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.

    Ter um estabelecimento de prostituição não é crime, só é crime se ocorrer exploração sexual, já existem vários entendimentos sobre isso.

  • Falsificação de documento particular  

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

        

    Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

  • Autor: Juliana Arruda

    A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito dos crimes contra a dignidade sexual e à fé pública.

    Letra AErrado. Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.

    Letra BCorreto. É o que dispõe o art. 298, parágrafo único, do CP.

    Letra CErrado.  Art. 229, CP: Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente.

    Letra DErrado.  Art. 228, CP: Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone.

    Letra EErrado. Os arts. 300 e 301 do CP são próprios, no entanto, a figura prevista o art. 301, §1°, CP, pode ser praticado por qualquer pessoa, sendo crime comum.

    GABARITO: LETRA B

  • a) Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro. FALSA - art. 305 do CP, fala em "suprimir, ocultar ou destruir"

    b) O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular. VERDADEIRO - art. 298, § único do CP.

    c)A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos. FALSA - art. 218-b, §2º, inc. II do CP

    d)A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos. FALSA - art. 218- B, caput do CP.

    e) Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos. FALSA - §1º do art. 301 é crime comum.

    Alternativa correta "B"

  • Aprofundando um pouco mais o crime do artigo 229.

    Questão retirada do livro Vade mecum de jurisprudência em questões comentadas 2020 (SILVA, Douglas Silva)

    56. (DJUS) Para ocorrer o crime do art. 229 do CP (casa de prostituição) é prescindível (não precisa) existir a exploração sexual da vítima. C/E?

    Vejamos o caso concreto decidido (com adaptações):

     

    Plutônio, imputável, dono do PRIMAS BAR, para aumentar sua clientela, no ano de 2010, contratou garotas, maiores de 18 anos, dispostas a se prostituírem. Conforme combinado, quando os clientes chegassem ao local elas os convenceriam a pagar bebidas, que eram vendidas por doses e em valores superiores ao de mercado. Em seguida, essas mulheres acertariam com os clientes a realização de programa sexual em um dos quartos do local. Ao final, a mulher ficaria com o valor do programa enquanto Plutônio ganharia com a venda das bebidas o e aluguel dos quartos. A atividade foi mantida com habitualidade. Nessa situação, para o STJ, Plutônio, cometeu o crime do art. 229 do CP (Casa de Prostituição), pois manteve, com habitualidade, por conta própria, estabelecimento em que ocorria exploração sexual, com intuito de lucro do proprietário. C/E?

    COMENTÁRIO

    Gabarito: ERRADO. Conforme a jurisprudência do STJ, para ocorrer o crime do art. 229 do CP (casa de prostituição) é IMPRESCINDÍVEL (precisa) existir a "exploração sexual" (elemento normativo do tipo), de modo que a conduta consistente em manter casa para fins libidinosos, por si só, não caracteriza crime, sendo necessário, para a configuração do delito, que haja exploração sexual, assim entendida como a violação à liberdade das pessoas que ali exercem a mercancia carnal. Em outras palavras, só há o crime do art. 229 do CP (Casa de Prostituição) se o agente mantiver a vítima em condição de explorada, obrigada, coagida, não raro em más condições, ou mesmo em condição análoga à de escravidão, impondo-lhe a prática de sexo sem liberdade de escolha, ou seja, com tolhimento de sua liberdade sexual e em violação de sua dignidade sexual. Desse modo, para o STJ, no caso em exame, não houve crime (o fato é atípico), pois o bar do réu não se voltava exclusivamente à prática de mercancia sexual, tampouco envolveu menores de idade. Também não se verificou que retirava proveito, auferindo lucros da atividade sexual alheia mediante ameaça, coerção, violência ou qualquer outra forma de violação ou tolhimento à liberdade das pessoas. Em suma, no fato narrado não houve o elemento normativo do tipo “exploração sexual”, uma vez que as garotas tinham a liberdade de praticarem ou não a prostituição, sem qualquer coação. Por fim, entendeu o STJ que o bem jurídico tutelado não é a moral pública, mas sim a dignidade sexual, razão pela qual o sujeito passivo do delito não é a sociedade e sim a pessoa explorada, vítima da exploração sexual.

    STJ. 6ª Turma. REsp 1.683.375-SP, Rel. Min. Maria Thereza, julgado em 14/08/2018 (INFO/STJ 631).

  • O dono do ca ba ré comete crime de FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO, ainda que a pu ta seja de MAIOR.

    Como assim?

    Se a pu ta for de maior e deficiente mental é favorecimento a prostituição.

  • Art. 299 Falsidade ideológica

    A falsidade ideológica está relacionada à alteração do conteúdo de documento público ou particular.

    >>> Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar;

    >>> Inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita;

    Com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

    ==========================================================================================

    Para efeitos penais, equiparam-se a documento público:

    >>> o emanado de entidade paraestatal;

    >>> o título ao portador ou transmissível por endosso (cheque, por exemplo);

    >>> as ações de sociedade comercial;

    >>> os livros mercantis;

    >>> o testamento particular;

    >>> o testamento holográfico (aquele que foi escrito pelo próprio testador)

    ==========================================================================================

    Dispositivo muito cobrado.

    Art. 298 Falsificação de documento particular

    Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

    Alteração de cartão crédito ou débito caracteriza crime de falsificação de documento particular.

  • Crédito ou Débito = Particular;

     

    Cheque = Público;

  • Casa de prostituição

    Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:

    Violação ou exploração das liberdades individuais mediante a mercancia, como bem exposto pelo colega Klaus.

  • Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro. Ocultar também.

    O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular. OK.

    Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos. O de falsidade material não.

  • Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.

    A conduta de ocultar documento público ou particular. Configura crime de supressão de documento. Artigo 305.

    Alem de ocultar, suprimir ou destruir documento configuram esse crime.

    o crime de falsidade de atestado ou certidão não prevê que seja praticado por funcionário público.

  •  

    PROPRIOS DE funcionários públicos

    ART 300 Falso reconhecimento de firma ou letra

    ART 301  Certidão ou atestado ideologicamente falso

  • Crime:

    Funcional Próprio: a retirada da figura do funcionário público torna a conduta atípica. Ex: prevaricação.

    Funcional Impróprio; retirada a qualidade do funcionário público, o crime se desloca para outro fato típico. EX: peculato, retirada a figura do funcionário público, poderá configurar apropriação indébito ou furto.

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  • Essas perguntas aí pra escrivão, estão fáceis demais.... não será assim no tj

  • A- Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.

    Art. 305 - Supressão de documento : Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.

    B- O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.

    Art. 298 - Falsificação de documento particular : Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Falsificação de cartão    

    Parágrafo único. Para fins do disposto no caput , equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

    C- A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.

    Art. 218-B - Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável: Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.

    D- A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

    Art. 218-B - Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável: Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.

    E- Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos.

    Falso reconhecimento de firma ou letra

     Art. 300 - Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:

    Certidão ou atestado ideologicamente falso

     Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:

    Falsidade material de atestado ou certidão

    § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:

    §1º do art. 301 é crime comum


ID
2717830
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito do Inquérito Policial, tendo em conta o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  •  a) o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.

     

     b) por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências.

     

     c) o inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento. 

     

     d) o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores.

     

     e) o inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária.

     

     

    Rumo à PCSP!

  • Gab. A

    Direto ao ponto

    Letra A - certa

    Letra B – errada. Fundamento correto: Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

    Letra C- errada. Fundamento correto: Art. 5º  § 4º CPP O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    Letra D – errada. Fundamento correto: Art. 10 § 3o CPP  Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

    Obs. 1 – só é possível a prorrogação quando o indiciado estiver solto.

    Obs. 2 - Se atentar ao termo “do dia em que se executar” e não como aparece em pegadinhas, “do dia em que se decretar”.

    Letra e – errada. Fundamento correto= o Inquérito é prescindível (dispensável) e não imprescindível (indispensável). Na leitura do artigo 27 CPP é possível fundamentar sobre a sua prescindibilidade, in verbis “ Art. 27 Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

  • O IP pode ser dispensado par propositura da ação penal, e isso não se confunde com outra caracteristica, a indisponibilidade.

    o IP é obrigatório e indisponível para o delegado de polícia: Uma vez recebida a noticia de um crime de ação penal publica incondicionada, ele DEVERÁ ser instaurado pela autoridade policial, ou seja, é indisponível ao delegado;

    o IP e prescindível (dispensável) à propositura da ação penal: O MP pode dispensar o IP quando houver razões para isso, como o recebimento direto da noticia de fato criminoso, por exemplo.

  •  a) CORRETO

    o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.

     b) PODEM SOLICITAR SIM....MAS FICA A CRITÉRIO DO DELEGADO EM FZR OU NAO

    por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências.

     c) DE OFÍCIO ...APENAS NA INCONDICIONADA

    o inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento. 

     d) PODE SIM...DESDE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE

    o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores.

     e) ERRADO ...    SE O MP POSSUIR BASE ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS  PARA OFERECER A DENUNCIA..PODE DISPENSAR O IP SIM.

    o inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária.

  • GABARITO A. Complementando, com o CPP:

    Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. (porque esse somente se dá por decisão da autoridade judiciária!)

    Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

  •  a)o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.

     

     b)por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências.

    Poderam sim solicitar diligências sobre critério do delegado, caso haja negativa reclamar com chefe de policia   

     

    c)o inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento. 

    Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    § 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

     

     d)o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores.

                         Regra geral                                                         10.dias preso/30+30 dias solto    

                 -Na lei de tóxicos                                                   30+30 dias preso/90+90 dias solto  

                 -Ordem da justiça federal                                            15 +15 dias preso/30+30dias solto

              -CRImes Militares - Inquérito Policial Militar             20 dias preso/40+20solto

     


      e)o inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária. (imprescindível-> necessário) errado   

     I.P. pode ser dispensável à propositura da ação penal, na lingua da vunesp prescindível

  • C) 

     

    O inquérito é regido, via de regra, pela oficiosidade (dever da autoridade pública de agir de ofício).

     

    Assim, nos crimes de ação pública incondicionada, a autoridade policial terá o dever de agir de ofício (sem provocação) e investigar os crimes dessa natureza de que tiver notícia.

     

    O princípio da oficiosidade evita, por exemplo, que uma equipe policial que encontre um corpo de uma vítima de homicídio decida não fazer nada. Eles não terão essa opção. O inquérito deverá ser instaurado e as medidas legais deverão ser exercidas.

     

    Ou quando um juiz ou promotor toma conhecimento de um crime e requisita a instauração de inquérito policial. (requisição possui caráter de ordem)

     

    Já na ação pública condicionada à representação. o delegado de polícia não poderá instaurar o inquérito sem ser provocado. (requerimento não possui caráter de ordem, e pode ser indeferido pelo delegado de polícia, se entender que não há motivo para a instauração do inquérito, nesse caso cabe recurso ao chefe de polícia).

  • opção A incompleta pois o arquivamento se dá através do juiz com vista ao MP, inclusive em caso de discordia quem decide é o PGJ(justiça estadual) ou PJR(em caso de Justiça Federal).......para mim questão de enunciado incompleto......

  • AUTORIDADE POLICIAL NÃO ARQUIVA INQUÉRITO!!!!

  • A autoridade policial NÃO arquiva inquérito policial.

  • Vale lembrar que a A não está totalmente certa, uma vez que a recusa do juiz ao arquivar o IPL, se considerar improcedentes as razões, fará remessa ao procurador geral, e caso este insinta no arquivamente, só resta ao juiz acatar a DECISÃO do procurador. Sendo assim, o SOMENTE deixou o item um pouco duvidoso. Então não é somente o juiz que decide! Eu diria que a assertiva A é a menos errada de todas.

     

    O artigo 28 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação:

    “Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.”

  •  GAB: A) O arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.

    OBS: A ALTERNATIVA ESTÁ DIZENDO AUTORIDADE JUCIÁRIA E NÃO AUTORIDADE POLICIAL !!!

  • Cuidado pessoal, errei várias questões sobre esse tema por seguir a mesma linha de raciocínio que o Rodrigo Silveira. O arquivamento do inquérito polícial se da por uma DECISÃO JUDICIAL a qual cabe ao Juiz e a mais ninguém. Mesmo que a palavra final seja do Ministério Público, quem efetiva o arquivamento é o Juiz.

  •  

    Direto ao ponto:

     

    Gab A

     

    CPP

     

      Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

     

      Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

     

  • a) o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária. CERTO 

    b) por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências. PODERÃO!

    c) o inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento. (PRIVADA) SE HOUVER QUEIXA-CRIME

    d) o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores. 10 DIAS IMPRORROG. SE ESTIVER PRESO / 30 DIAS PRORROG. SE ESTIVER SOLTO! 

    e) o inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária. NÃO É IMPRESCINDÍVEL!

  • Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. (TJMS-2010) (MPDFT-2015) (Analista Judiciário/TRF2-2017)( SEMPRE PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA A PEDIDO DO MP)


    EX-QUE JÁ CAIU


    (MPAL-2012-FCC): A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado. BL: art. 17, CPP.




    OBS: O IP nunca poderá ser arquivado pela autoridade policial (art. 17, CPP) ou pelo MP, mas sempre pelo juiz.



    (DPEMT-2009-FCC): O inquérito policial instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado, ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito. BL: art. 17, CPP.


    FONTE-- QC-CPP/EDUARDO T/EU..


  •  

    ALTERNATIVA CORRETA LETRA "A"

     

     

    QUANTO À LETRA "D", SEGUEM ALGUNS PRAZOS PARA ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL:

     

     

    1- Regra Geral

    Preso: 10 dias (improrrogável, e se excedido, torna a prisão ilegal, ensejando o seu relaxamento)

    Solto: 30 dias (pode ser prorrogado pelo juiz, a pedido fundamentado da autoridade policial

     

     

    2- Na Lei de Drogas

    Preso: 30 dias

    Solto: 90 dias

    - Ambos os prazos podem ser duplicados pelo juiz, depois e ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial.

     

     

    3- Nos crimes de competência da Justiça Federal

    Preso: 15 dias, prorrogável por mais 15 dias se a policia federal apresentar ao juiz o indiciado preso.

     

     

    4- Nos crimes contra a Economia popular

    Preso ou solto: 10 dias

     

     

    5- No inquérito Policial Militar: 

    Preso: 20 dias

    Solto: 40 dias - podendo este ser prorrogado por + 20 dias.

     

     

     

    - O excesso de prazo para o encerramento do inquérito policial, em caso de indiciado preso, pode ser alegado em simples petição ou por Habeas Corpus, ambos com pedido de relaxamento de prisão e endereçados ao juiz competente.

     

     

     

     

     

    Fonte: Coleção Elementos do Direito - Processo Penal, ed. Revista dos Tribunais, 14ª edição, pág.55/56.

     

     

  • Vejo muita gente equivocando-se na leitura e interpretação do artigo 28 do CPP no sentido de que o PGJ é quem irá arquivar o IP quando houver divergência entre o juiz e o membro do MP. Leiam atentamente a parte fina ldo artigo 28 do CPP e encontrarão a resposta correta sobre esse assunto:

     

    "Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender."

     

    Perceba que em nenhum momento do artigo está escrito que o PGJ irá arquivar os autos de inquérito e sim que ele irá INSISTIR NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, que é totalmente diferente. Algumas pessoas estão afirmando que o PGJ DECIDE pelo arquivamento quando há divergência entre o juiz e o MP, mas não é isso. Quem arquiva por definitivo o IP é somente o juiz, independentemente se o PGJ insistiu no pedido ou determinou o prosseguimento das investigações ou oferecimento da denúncia.

    Simplificando, se o juiz discorda do MP e remete os autos ao PGJ e este insiste no arquivamento, isso não se trata de uma decisão (de arquivamento) e sim apenas uma concordância com o pedido, ou seja, a palavra final de arquivamento, por meio de decisão, será sempre do juiz e não do PGJ, até porque a Lei é clara ao afirmar que não cabe ao MP e nem ao delegado de polícia praticarem tal ato.

  •  a) o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.

    CERTO

    Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    Art. 18.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

     

     b) por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências.

    FALSO

    Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

     

     c) o inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento.

    FALSO

    Art. 5. § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

     

     d) o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores.

    FALSO

    Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

    § 3o  Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

     

     e) o inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária.

    FALSO. Quando não servir de base não acompanha.

    Art. 12.  O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

     

  • DIRETO AO PONTO

    a) o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária. (autoridade policial não arquiva IP, isso cai muito)

    b) por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências. (Pode sim )

    c) o inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada  à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento.  (ação penal condicionada à representação precisa da representação da vítima para ser  iniciado)

    d) o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores. (Preso: 10 dias/ Solto: 30 dias prorrogáveis por mais 30)

    e) o inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária. (o IP é dispensável, ou seja, não precisa dele para iniciar uma queixa)

  • A)CERTA

    B)ERRADA. Poderão

    C)ERRADA. Condicionada a repres não pode ser por oficio. Inicia com representação.

    D)ERRADA. 30 dias +30

    E)ERRADA. IP é dispensável

  • ATENÇÃO, A AUTORIDADE POLICIAL NÃO ARQUIVA O INQUÉRITO POLICIAL - ISSO NÃO CAI, ISSO DESPENCA EM PROVA!

    a) o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.


    b) por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências. 

    --> Pode sim! Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.


    c) o inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento.  

    --> Ação penal condicionada à representação precisa da representação da vítima para ser iniciado.


    d) o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores. 

    --> Preso: 10 dias - Solto: 30 dias prorrogáveis por mais 30.


    e) o inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária.

    --> o Inquérito Policial é dispensável, ou seja, não precisa dele para iniciar uma queixa.

  • ATENÇÃO ESPECIAL


    Cuidado pessoal, errei várias questões sobre esse tema por seguir a mesma linha de raciocínio que o Rodrigo Silveira. O arquivamento do inquérito polícial se da por uma DECISÃO JUDICIAL a qual cabe ao Juiz e a mais ninguém. Mesmo que a palavra final seja do Ministério Público, quem efetiva o arquivamento é o Juiz.



    O artigo 28 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação:

    “Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.”

  • CORRETRA LETRA A :
    O arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária. 

    B) Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

    C)Ação penal condicionada à representação precisa da representação da vítima para ser iniciado.

    D)Preso: 10 dias - Solto: 30 dias prorrogáveis por mais 30.

    E) o Inquérito Policial é dispensável, ou seja, não precisa dele para iniciar uma queixa.

  • a)  CORRETA: Item correto, pois o arquivamento do IP depende de decisão do Juiz.

    b)  ERRADA: Item errado, pois o ofendido e o indiciado poderão requerer a realização de qualquer diligência, que será realizada, ou não, a critério da autoridade policial, na forma do art. 14 do CPP.

    c)  ERRADA: Item errado, pois nos crimes de ação penal pública condicionada à representação não é cabível a instauração do IP de ofício, devendo haver manifestação da vítima, na forma do art. 5º, §4º do CPP.

    d)  ERRADA: Item errado, pois é possível a prorrogação do prazo no caso de indiciado solto, na forma do art. 10, §3º do CPP.

    e)  ERRADA: Item errado, pois o IP é um procedimento DISPENSÁVEL ao ajuizamento da ação penal.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.


  • O arquivamento do IP é uma decisão judicial embora ainda não haja processo judicial em curso. Depende de pedido de promoção de arquivamento pelo MP, que será apreciado pelo juiz, consistindo em um ato complexo (depende de autorização do juiz após pedido do MP).

  • Galera, vendo os comentários, tenho algumas observações:

  • E quanto ao fato de que o arquivamento não está sujeito a controle jurisdicional nos casos de competência originária do STF ou do STJ?

  • Toda hora esqueço que esse arquivamento do IP somente se dará por decisão judicial aff !

  • Apenas para elucidar o erro do item "D"

    D) o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores.

    Vamos ao CPP:

    Art. 10. § 3   Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

  • Gabarito: letra A

    Acertei a questão, mas na hora ficava pensando "o PGJ também pode...". Na verdade não pode. Segue comentário do colega Guilherme Quevedo:

    Vejo muita gente equivocando-se na leitura e interpretação do artigo 28 do CPP no sentido de que o PGJ é quem irá arquivar o IP quando houver divergência entre o juiz e o membro do MP. Leiam atentamente a parte fina ldo artigo 28 do CPP e encontrarão a resposta correta sobre esse assunto: 

    "Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender." 

    Perceba que em nenhum momento do artigo está escrito que o PGJ irá arquivar os autos de inquérito e sim que ele irá INSISTIR NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, que é totalmente diferente. Algumas pessoas estão afirmando que o PGJ DECIDE pelo arquivamento quando há divergência entre o juiz e o MP, mas não é isso. Quem arquiva por definitivo o IP é somente o juiz, independentemente se o PGJ insistiu no pedido ou determinou o prosseguimento das investigações ou oferecimento da denúncia.

  • o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.

  • SEM MUITO MI MI MI QUEM MNADA ARQUIVAR OS AUTOS DE INQUERITO É SOMENTE O JUIZ E ACABOU.

  • Acertei a questão mas fiquei em dúvida na alternativa c alguém me explica o erro dela ?
  • Matheus Elias Ação penal publica condiciona precisa da representação do ofendido ou do seu representante legal.
  • gente que comenta item por item ❣!! nem é gente é um anjo
  • Prazos do Inquérito na lei de drogas:

    Drogado da cheque para 30 e 90.

  • INICIO DO ( IP )
        AÇÃO  PENAL  PÚBLICA  INCONDICIONADA
            DE  OFÍCIO
                TENDO  NOTÍCIA  DE  CRIME  DELEGADO  INSTAURA  O  ( IP )
                EXCEÇÃO  DENÚCIA  ANÔNIMA
            REQUISIÇÃO DO ( MP )  OU  ( JUIZ )
                EXCEÇÃO  ORDEM  MANIFESTAMENTE  ILEGAL
            REQUERIMENTO  DA  VITÍMA
        AÇÃO  PENAL  PÚBLICA  CONDICIONADA
            REPRESENTAÇÃO  DA  VITÍMA
                CONDIÇÃO  INDISPENSÁVEL  AO  INÍCIO  DO  ( IP )
                CASO NÃO EXERÇA SEU DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 6 MESES ESTARÁ EXTINTA A PUNIBILIDADE
                O PRAZO COMEÇA A CONTAR DO DIA EM QUE VIER SABER QUEM É O AUTOR DO CRIME
            DELATIO CRIMINIS POSTULATÓRIO
            REQUISIÇÃO  DO  MINISTRO  DA  JUSTIÇA
        AÇÃO  PENAL  PRIVADA
            REQUERIMENTO  DA  VITÍMA  E  INDISPENSÁVEL
                QUEIXA
        INÍCIO  DE ( IP )  CONTRA  DETENTOR  DE  PRERROGATIVA  DE  FORO  DEPENDE  DA  AUTORZAÇÃO  DO  TRIBUNAL  RESPECTIVO
            EX : PREFEITO  SERÁ  DO  TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA
            EX :  DEPUTADO  FEDERAL   SERÁ  DO  SUPERIOR  TRBUNAL  FEDERAL

  • Mateus Elias, o erro da alternativa C está em afirmar não ser possível a concessão de mais tempo para a realização de diligências ulteriores, o que não é verdade. A possibilidade de realização de diligências ulteriores está expressa no §3º do art. 10 do CPP o qual assevera que "quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz".

  • Mini Resumo Maroto de PRISÃO TEMPORÁRIA (CADERNO RICARDO)

     

    - Possui prazo certo.

    - Só pode ser determinada durante a INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

    - Após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada NEM MANTIDA a prisão temporária.

     

    Só pode ser decretada na hipótese dos seguintes crimes:

     

    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

    b) sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    e) extorsão mediante sequestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);  (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

    g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);   (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

    h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);  (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

    i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

    l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

    m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de suas formas típicas;

    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

    o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.   (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)

     

     

     

     

     

     

     

    Caberá prisão temporária:

     

     

    I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

                      OU

    II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

                      +

            III - qualquer dos crimes previstos na tabela acima.

     

     

    Quando?

     

    - Durante o Inquérito policial. Nunca durante o processo.

     

     

    Quem decreta?

     

    - O juiz, desde que haja requerimento do MP ou representação da autoridade policial, mas nunca de ofício.

     

    Por quanto tempo?

     

    - 05 dias, prorrogáveis por mais 05 dias.

    Crimes Hediondos e equiparados: 30 + 30 dias.

     

     

     

    - O prolongamento ilegal de prisão temporária constitui crime de abuso de autoridade.

    - Após o pedido da prisão temporária pelo MP ou pela autoridade policial o juiz deve decidir em 24 horas, ouvindo o MP caso tenha sido a autoridade policial quem solicitou a prisão.

    - Decretada a prisão, será expedido mandado de prisão, em duas vias, sendo uma delas destinada ao preso, e servirá como nota de culpa.

    - Os presos temporários devem ficar separados dos demais detentos.

  • A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de IP. Só a autoridade judiciária, depois de ouvido o MP.

    Quem vai promover (requerer) o arquivamento do inquérito policial? O ministério público

    Cabendo ao juiz analisar a homologação em respeito ao princípio da obrigatoriedade

    Caso o JUIZ considere improcedentes as razões invocadas:

    fará remessa do inquérito ou peças de informação ao Procurador-Geral

    Nesse caso, o Procurador-Geral poderá:

    1oferecer a denúncia.

    2. designar outro órgão do ministério público p/ oferecê-la ou

    3. insistir no pedido de arquivamento (aqui o juiz está obrigado a acatar a decisão).

    Uma vez arquivado, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícias.

    S. 524, STF. Arquivado o IP, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.

    Provas novas:

    Substancialmente nova: inédita, pois estava oculta ou era desconhecida. Ex: Encontrado corpo da vítima.

    Formalmente nova: Já era conhecida e eventualmente até foi usada, mas ganhou uma nova versão. Ex: testemunha que se retrata e dá nova versão dos fatos.

    É possível o desarquivamento?

    1.  Insuficiência de provas: SIM (Súmula 524-STF)

    2. Ausência de pressuposto processual ou de condição da ação penal: SIM

    3. Falta de justa causa para a ação penal (não há indícios de autoria ou prova da materialidade): SIM

    4. Atipicidade (fato narrado não é crime): NÃO

    5. Existência manifesta de causa excludente de ilicitude: STJ: NÃO (REsp 791471/RJ); STF: SIM (HC 125101/SP)

    6. Existência manifesta de causa excludente de culpabilidade: NÃO (Situação ainda não apreciada pelo STF. Esta é a posição defendida pela doutrina)

    7. Existência manifesta de causa extintiva da punibilidade: NÃO (STJ HC 307.562/RS), (STF Pet 3943); Exceção: certidão de óbito falsa.

  • O arquivamento de Inquérito Policial se configura como ato administrativo complexo, tendo sido requerido pelo MP e posteriormente homologado pelo Judiciário, através de decisão judicial.

  • "O Procurador-geral insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender"

    O juiz irá atender obrigatoriamente ao pedido de arquivamento, não há decisão alguma do Juiz aqui. mas...

  • CORRETRA LETRA A :

    O arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária. 

    B) Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

    C)Ação penal condicionada à representação precisa da representação da vítima para ser iniciado.

    D)Preso: 10 dias - Solto: 30 dias prorrogáveis por mais 30.

    E) o Inquérito Policial é dispensável, ou seja, não precisa dele para iniciar uma queixa.

  • OBS: Mesmo que a palavra final seja do Ministério Público, quem efetiva o arquivamento é o Juiz.

  • somente o juiz pode mandar arquivar os autos do Ip.

  • É verdade que o IP somente poderá ser arquivado por ordem do Juiz competente. Isso está no artigo 18 do CPP:

    “Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.”

    LETRA B: errado. O investigado e o ofendido poderão requerer diligências, que serão ou não realizadas pelo Delegado. Veja o artigo 14 do CPP:

    “Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.”

    LETRA C: na verdade, se o crime for de ação pública condicionada à representação, o IP não poderá ser iniciado sem ela (representação).

    Art. 5º, § 4º: “O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    LETRA D: incorreto. O prazo do IP pode ser prorrogado para a realização de ulteriores diligências, se o investigado estiver solto.

    Art. 10, § 3º : “Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

    LETRA E: errado. Vimos que o IP é procedimento administrativo e dispensável. Isso quer dizer que a denúncia (ação penal pública) pode ser oferecida mesmo sem haver inquérito.

    Gabarito: letra A.

  • Procurador Geral pode determinar o arquivamento no caso de recusa pelo juiz.

    Questão horrível.

  • ATENÇÃO !! Com a lei 13.964 quem irá homologar o arquivamento é o órgão superior ministerial. Não caberá mais ao pode judiciário !!!

    Ainda está em vacatio. entrará em vigor no dia 23 de janeiro.

    “Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.

    § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

    § 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial.” (NR)

  • Questão não está valendo mais. Com a lei 13.964/19 apenas o MP irá arquivar IP em ação penal pública.
  • Beleza que quem arquiva o IP é o Juiz, mas a decisão não cabe a ele não. Discordo desse gabarito. Da interpretação do art 28 inclusive temos que se o Procurar Geral insistir no arquivamento nada pode o juiz fazer, sendo ele obrigado a acatar a decisão.

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

    b) ERRADO: Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

    c) ERRADO: Art. 5º. § 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    d) ERRADO: Art, 10. § 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

    e) ERRADO: Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

    ATENÇÃO À ALTERAÇÃO NO CPP (PACOTE ANTI-CRIME):

    -

    De agora em diante o membro do MP encaminha os autos diretamente para seu órgão superior ("Arquivador Geral") para homologação do arquivamento, afastando-se o envolvimento do juiz nesse momento ainda pré-processual.

    -

    ALTERADO- >>> Art. 28.  Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

    -

    -

    TEXTO VIGENTE ->>>> Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.       PACOTE ANTI-CRIME

  • DESATUALIZADA!

  • Gente, não estou entendendo. O pessoal falou sobre as alterações ocorridas no pacote anticrime, mas, sobre o arquivamente, não foram SUSPENSAS pelo STF (ADI 6305)? Foram suspensas. Já que AINDA estão suspensas, vale o regramento anterior, não? Alguém pode me explicar, por favor?
  • Pessoal, o art. Que fala sobre a alteração do arquivamento do inquérito foi revogado! O STF entendeu que o MP não possui qualidade ainda para arquivar, seria necessário um período de vacância maior para organizar isso, ou seja nada mudou a respeito disso, juiz continua arquivanso a pedido do MP!

  • Questão desatualizada.

  • ARTIGOS SUSPENSOS POR TEMPO INDETERMINADO:

    • ART 3A ATÉ 3F
    • ART 157 PARAG 5º
    • ART 28 CAPUT
    • ART 310 PARAG 4º
  • A - O arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.

    *DESATUALIZADA: Da redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019, em diante, o membro do MP encaminha os autos diretamente para seu ÓRGÃO SUPERIOR para homologação do arquivamento, afastando-se o juiz nesse momento pré-processual.

    ANTES: Art. 28.  Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

    TEXTO VIGENTE : Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.    

    B - Por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências.

    Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

    C - O inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento.

    Art. 5 - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício; (ação penal pública incondicionada)

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.(ação penal pública condicionada);

    § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

    D - O prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores.

    Art. 10. § 3 Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

    E - O inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária.

    São características do I.P

    1. Escrito;
    2. Sigiloso;
    3. Oficial;
    4. Oficioso ou obrigatório;
    5. Autoritário;
    6. Indisponível;
    7. Inquisitivo.


ID
2717833
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Mévio, durante um mês, foi vítima de crime de ameaça, processável por ação penal pública, condicionada à representação. As ameaças eram feitas por carta, mensagens de celular e ligações telefônicas. No dia 20 de janeiro de 2017, enquanto dirigia, ele recebeu, via celular, vídeo mostrando seu carro, saindo há pouco da garagem do prédio onde se encontrava, seguido das palavras: “estou atrás de você”. Em desespero, Mévio bate o carro e, com ferimentos sérios, após passar por cirurgia, fica internado. Impossibilitado de comparecer à Delegacia, a esposa de Mévio noticia o fato à autoridade policial. A autoridade policial, passados poucos dias, identifica a pessoa que seguia o carro de Mévio no dia do acidente. Tratava-se um vizinho de bairro que, meses antes, teve com Mévio uma discussão, em jogo de futebol. Ouvido o vizinho, em 10 de fevereiro de 2017, este confessou ser o autor das ameaças, mas disse que tudo não passara de brincadeira. Mévio, ainda internado, contrata advogado e outorga a ele poderes especiais para representar contra o vizinho, para que fosse processado e condenado pelo crime de ameaça praticado. O advogado contratado por Mévio comparece à Delegacia, para representar contra o vizinho, somente em 05 de agosto de 2017, tendo juntado a procuração. Passado um tempo, Mévio e o vizinho, em uma nova partida de futebol, reconciliam-se e passam a bradar a todos que tudo não passou de uma brincadeira. Mévio, agora pessoalmente, comparece à Delegacia, em 10 de outubro de 2017, e se retrata da representação anteriormente feita, dizendo não mais querer processar o amigo.


Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, levando em conta o Código de Processo Penal.

Alternativas
Comentários
  • Código Penal  Art. 103 - Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. 

  • Gab. E

    Vermelho parte errada, azul parte certa

    B) A representação, por previsão legal, só pode ser feita pessoalmente, pela própria vítima. Assim sendo, a representação feita pelo advogado de Mévio, ainda que com procuração específica, não possui validade.

    Correção letra B) Art. 24 CPP parte final. "Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo"

     

    ... E toca o barco irmão...

  • Pq a letra c está errada? Alguém pode me mandar uma mensagem aqui no QC explicando? Obg! 

  • Carolina Azevedo,

    A letra "c" está errada pelo fato de ser possível a retratação da representação.

    Veja o que diz o artigo 25 do CPP:

    "Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia."

    Lendo-o de outro modo, podemos concluir que a representação será retratável até o oferecimento da denúncia.

    Espero ter ajudado.

  •  a) ERRADO

    A representação, por previsão legal, pode ser objeto de retratação, desde que a vítima se retrate antes do prazo de seis meses, contados da data da representação. Tendo se retratado no prazo, o vizinho não mais poderá ser processado pelo crime praticado. 

     b) ERRADO

    A representação, por previsão legal, só pode ser feita pessoalmente, pela própria vítima. Assim sendo, a representação feita pelo advogado de Mévio, ainda que com procuração específica, não possui validade.

     c) ERRADO

    A representação, por previsão legal, não pode ser objeto de retratação. Assim, ainda que arrependido e reconciliado com o autor do fato, Mévio não poderá voltar atrás da decisão de processá-lo.

     d) ERRADO

    A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita fora do prazo, a representação feita por Mévio, ainda que mediante procuração, não tem validade.

     e) CORRETO

    A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data em que se descobrir o autor do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita dentro do prazo, ainda que mediante procuração específica, é regular.

  • a) ERRADA: Item errado, pois a representação é retratável até o oferecimento da denúncia, na forma do art. 25 do CPP.

     

    b) ERRADA: Item errado, pois a representação pode ser feita por procurador com poderes especiais, na forma do art. 39 do CPP.

     

    c) ERRADA: Item errado, pois a representação é retratável até o oferecimento da denúncia, na forma do art. 25 do CPP.

     

    d) ERRADA: Item errado, pois a representação deve ser feita no prazo de 06 meses a contar da data da ciência da autoria, nos termos do art. 38 do CPP.

     

    e) CORRETA: Item correto, arts. 38 e 39 do CPP.

     

  • Primeiro que se o Mévio não tivesse o péssimo hábito de mexer no celular enquanto dirige nem teria batido o carro :)

  • A retratação está para a representação assim como a renúncia está para a queixa.

    REGRA: É possível a retratação desde que feita até o OFERECIMENTO da denúncia.

    Exceção 1---> Art. 16, Lei 11.340 (até o RECEBIMENTO da denúncia e OUVIDO O MP);

    Exceção 2----> Nos Juizados Especiais (até o RECEBIMENTO da denúncia).

    Art. 16.  Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia  à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

    Embora o artigo 16 fale em "renúncia", na verdade é retratação, eis que neste caso já foi exercido o direito de representação (até rimou).

  • LETRA E CORRETA 

    CPP

    Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    Parágrafo único. Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.

  • Não sei se não li direito, mas pra mim a questão não tem resposta. O enunciado fala que poucos dias após o acidente descobriu-se quem era a pessoa que o ameaçava. Após, em 10/02 o autor do crime é ouvido e confessa. A representação ocorreu em 05/08. Todavia, não há como afirmar com segurança que a representação ocorreu dentro do período de 6 meses do conhecimento do autor, pois o enunviado fala "poucos dias". Se, por exemplo, isso ocorreu em 25/01, a representação foi intempestiva.

     

    [edit] Esquece, o enunciado ta ali pra bonito, serve pra nada...

  • dica: NÃO LEIA A HISTORIA QUE SÓ FAZ CONFUNDIR

     

    abs

  • Gente, o prazo pra representação não já tinha acabado?

     

    Fato foi em 20/01/17

    Soube da autoria POUCOS DIAS DEPOIS

    Representou em 05/08/17

     

    Li as alternativas procurando alguma com decadência, mas não tinha.

  • Aline,

     

    é que a autoria dos fatos foi reconhecida apenas em 10/02, antes recaía sobre o vizinho apenas mera suspeita ("A autoridade policial, passados poucos dias, identifica a pessoa que seguia o carro de Mévio no dia do acidente. Tratava-se de um vizinho... Ouvido o vizinho, em 10 de fevereiro de 2017, este confessou ser o autor das ameaças...).

     

    Por isso o direito de representação não tinha ainda decaído.

  • Na minha opinião gabarito errado pois de tratando de RETRATAÇÃO só são atimitidos em alguns crime como;faldo testemunho e crime de honta (calúnia e difamação).caso de exclusão da ilicitude

    Alguém pode me explicar isso?

    no aguardo

     

  • LETRA E

     

    Alguns colegas falaram que a autoria foi descoberta "alguns dias depois", porém percebam que foi descoberto quem seguia o cidadão durante o acidente automobilístico e não o autor dos crimes de ameaça. Nós sabemos que era a mesma pessoa, porém a polícia, não. A banca foi esperta aqui, pois fica bem fácil para o aluno extrapolar com as informações que lê.

     

    O crime configurado foi o de ameaça, o qual só vem a ser conhecido quando o criminoso confessa em interrogatório policial, dia 10/2/17. Ou seja, somente a partir dessa data pode-se falar em início do prazo para representação.

     

  • Ana Freitas,

    A retratação a que você faz referência diz respeito àquela realizada pelo autor do fato criminoso para com a vítima diante do delito cometido,sendo causa extintiva da punibilidade.

    A retratação objeto da questão trata sobre aquela feita pela vítima depois da representação, espécie de renúncia ao direito de ação, para com o agente.

  • o enunciado só serve para atrapalhar, sendo completamente desnecessário... ainda mais pela questão dos "poucos dias"...

    basta saber que o prazo da representação conta-se da data da descoberta da autoria

     

     
  • A questão pode ser resolvida com base nos seguintes artigos do Código de Processo Penal:


     Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. (a contrário senso tem-se que até o oferecimento da denúncia a retratação é possível)


     Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. (o prazo para a representação não estava esgotado, pois que o conhecimento do autor do fato se deu em fevereiro)


      Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial. (é cabível a representação realizada por meio de procurador com poderes especiais)

  • Conforme art 38 do CPP,  " Salvo disposição em contrário , o ofendido ou seu representante legal , decairá no direito de queixa ou representação , se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia."

  • não é preciso ler o texto para resolver a questão.

  • Brincadeirinha de amigo, nada de mais... Quem nunca né?!

  • concordo com os colegas sobre o texto e uso o mesmo que faço nos textos de portugues.. como um professor orientou leia a questão  ai você já verá e saberá o que precisa achar no texto.. neste caso  desnecessario.

  • Gente, só eu que fiquei chocada por eles voltarem a ser amigos como se nada??

  • Enorme texto só para tirar o tempo do concurseiro, pois Mévio e o amigo estão dele cerveja e futebol. hahahahaha

  • Lição que aprendi nesta questão:


    Sempre leia as alternativas antes do comando, pois pode ser dispensável para responder a questão

  • Na minha opinião a questão é passível de questionamento.


    CPP - Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.


    Parágrafo único. Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31


    A questão deixa claro que a autoridade policial teve conhecimento da autoria no seguinte trecho: 'A autoridade policial, passados poucos dias, identifica a pessoa que seguia o carro de Mévio no dia do acidente'. Entendo que: poucos dias depois ainda estamos em Janeiro de 2017, então decai o direito de representação em Julho/2017.


    No dia 20 de janeiro de 2017 - ele sofre o acidente

    Em 10 de fevereiro de 2017 - o vizinho confessa




  • É uma que questão que, caso o candidato só leia as alternativas, acerta. Portém, se ler o enunciado, corre o risco de errar. 

  • Caros colegas, a esposa de mévio compareceu a Delegacia e noticiou o crime. O Entendimento da doutrina é que a manifestação de vontade da vítima (que não compaeeceu pessolalmente parque tava hospitalizada) ou de quem tenha legitimidade para representa-la supre a formalidade da REPRESENTAÇÃO. Lembrem-se que pode ser oral ou escrita. A questão do Advogado ter apresentado uma REPRESENTAÇÃO escrita no mês de agosto foi incluida na questão pra "derrubar" o concurseiro.

  • Ótima questão!


  • questão chata

    primeiro = esposa pode representar a vitima, (companheiro, conjuge, ascenente, descendente e irmão)

    segundo = Sim, ele pode se retratar até o oferecimento a denúncia.

    terceiro = ele tem que representar o fato, até 6 meses do conhecimento da AUTORIA.

  • Questão estranha!

    Não deixa claro o dia que se tomou conhecimento da autoria para sabermos se a representação foi tempestiva.

  • Pelo o enunciado se passou mais de 6 meses, ai você lê e erra.

  • Eu entendi que o enunciado nada tem a ver com as respostas, contaram uma situação hipotética, onde as respostas deverão ser baseadas somente na Lei e não no enunciado.

    Tipica questão para F%#DER o concurseiro que esta nervoso fazendo prova.

  • Letra E

    Delito de ameaça é condicionado à representação.

    A representação não requer forma especial.

    O prazo é decadencial de 06 meses, contados do conhecimento da autoria.

    Como é prazo penal, conta-se o primeiro dia e exclui o último.

    É possível a retratação até o oferecimento da denúncia, salvo infração que compete à Lei Maria da Penha (retratação até o recebimento, faz-se até uma audiência apenas para tal ato).

  • li a história já preocupado que vinha uma baita questão bandida...

  • Questões desse tamanho leiam com muita atenção e ,ao responder, comecem de baixo para cima nas alternativas. Questões assim quase sempre é a banca querendo te fazer perder tempo.

    Do senhor vem a vitória!

  • Questão muito mal formulada. Queriam saber apenas o enunciado da letra fria da lei. Inseriram uma série de informações desnecessárias com o objetivo de embaralhar o raciocínio do candidato. Infelizmente, algumas bancas adotam essa trágica estratégia de resolução das questões.

  • ainda bem que nem li o enunciado.

    Gabarito: E

  • Se eu fico entre duas eu erro não adianta.

  • A banca coloca um texto gigante, cheio de detalhes, para fazer o candidato perder tempo na questão, sendo que dá para resolver analisando somente as alternativas.

  • Odeio VUNESP por causa dessa encheção de linguiça! o candidato perde tempo lendo informações inúteis.

  • Questão longa e chata...

    Não é necessário ler o texto e ficar contando os meses -.-

  • Acho massa demais essas historinhas... O examinador estava bem empolgado.

  • O famoso examinador linguiça, enchedor de linguiça.

  • A REDAÇÃO DAS RESPOSTAS FOI DA FCC OU FGV...

  • Erros das alternativas, pra quem se embananou com a estória:

    A) A representação, por previsão legal, pode ser objeto de retratação, desde que a vítima se retrate antes do prazo de seis meses, contados da data da representação. Tendo se retratado no prazo, o vizinho não mais poderá ser processado pelo crime praticado > a retratação pode ser feita até antes de oferecida a denúncia e não seis meses (Art. 25, CPP)

    B) A representação, por previsão legal, só pode ser feita pessoalmente, pela própria vítima. Assim sendo, a representação feita pelo advogado de Mévio, ainda que com procuração específica, não possui validade > cabe representação (Art. 39, CPP)

    C) A representação, por previsão legal, não pode ser objeto de retratação. Assim, ainda que arrependido e reconciliado com o autor do fato, Mévio não poderá voltar atrás da decisão de processá-lo > pode ser retratável, desde que antes do oferecimento da denúncia (Art. 25, CPP)

    D) A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita fora do prazo, a representação feita por Mévio, ainda que mediante procuração, não tem validade > é de seis meses a partir do conhecimento da autoria e a representação não foi fora do prazo (Art. 38, CPP)

  • Quem estava esperado a resposta sobre a retratação, assim como eu, não achou. Kkkk. É possível a retratação até o oferecimento da denúncia.

    Não confundir com recebimento.

    .

  • Rapaz, dá para responder a questão sem ler esse texto enorme. Que não percamos tempo à toa!!!

  • Texto colocado só pra confundir o candidato.

  • Para um melhor acerto de questões, deve-se saber a o rol dos crimes que admitem prisão temporária e saber que os crimes hediondos dão uns e os equiparados são outros.

    GAB E

  • Nem precisa ler o enunciado para responder essa questão, sabendo do prazo de 6 meses da decadência, e que este começa a contar da data em que se descobre quem é o autor da infração, far-se-á tranquilamente a resolução.

  • COMENTÁRIOS: De fato, a representação deve ser feita no prazo de 06 meses, contados da data em que se descobrir quem é o autor do crime.

    Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    Além disso, poderá ser feita por procurador com poderes especiais.

    Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

    LETRA A: Errado. Na verdade, em regra, a retratação pode ser feita até o oferecimento da denúncia.

    Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

    LETRA B: Incorreto. A representação pode ser feita por procurador com poderes especiais.

    Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

    LETRA C: Como vimos, a retratação é admitida.

    Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

    Incorreta a assertiva.

    LETRA D: Conta-se o prazo de 06 meses da data em que se souber quem é o autor do crime, não da data do fato.

    Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    Além disso, poderá ser feita por procurador com poderes especiais.

    Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

    Assertiva errada.

  • texto degravado de um Filme da Netflix...kkkkkkkkkkk

  • gabarito E

    A VITIMA OU SEU REPRESENTANTE TEM PRAZO DE 06 MESES PARA OFERECER REPRESENTAÇÃO A CONTAR DA DATA DA CIÊNCIA DA AUTORIA

    PRAZO DECADENCIAL ( GERA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE)

    PS: NÃO OLHE MENSAGENS ENQUANTO DIRIGE!

    ;)

  • Cai feito um patooooooooooooooo

  • Tanta informação pra nada!

  • Fiz bem em não ler o enunciado. E)
  • Babaquice esse texto enorme e sem utilidade alguma para a questão!!!

  • verbo transitivo direto e bitransitivo

    Gritar; falar aos gritos; dizer alguma coisa em voz alta: bradou ofensas; bradava enraivecido contra o presidente.

    então ele saiu aos gritos dizendo que não passaria de uma brincadeira

  • Que banca medíocre, enfia um texto enorme cheio de informações que no fim nao serve para nada. Tudo para prejudicar o candidato ao invés de avaliar conhecimento.

  • errei, achei difícil para o cargo de escrivão.

  • A presente questão requer conhecimento do candidato com relação a ação penal pública condicionada, a condição de procedibilidade para sua instauração e o prazo para ofertar a representação.


    Na ação penal pública condicionada o titular da ação penal é o Ministério Público, mas para o exercício da ação penal este está condicionado a REPRESENTAÇÃO da vítima ou de seu representante legal, que pode ser feita em forma escrita ou oral, e direcionada ao Juiz, ao Ministério Público ou a autoridade policial (artigo 39 do Código de Processo Penal).


    O direito de representação deverá ser exercido, salvo disposição em sentido contrário, no prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que a vítima vier a saber quem é o autor do crime, artigo 103 do Código Penal e 38 do Código de Processo Penal.


    Um vez exercido o direito de representação, esta (representação) pode ser objeto de retratação até o oferecimento da denúncia, artigo 25 do Código de Processo Penal. E em sendo feita a retratação da representação a vítima, estando dentro do prazo decadencial de 6 (seis) meses, poderá apresentar nova representação.

    A) INCORRETA: a retratação poderá ocorrer até o oferecimento da denúncia, artigo 25 do Código de Processo Penal. Ocorrendo a retratação a vítima, tendo sido esta feita antes do oferecimento da denúncia e estando dentro do prazo decadêncial de 6 (seis) meses, poderá apresentar nova representação.


    B) INCORRETA: O artigo 39 do Código de Processo Penal é claro com relação a este fato, ou seja, a representação poderá ser feita pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, em forma escrita ou oral, ao Juiz, ao Ministério Público ou a autoridade policial.


    C) INCORRETA: A representação pode ser objeto de retratação até o oferecimento da denúncia, artigo 25 do Código de Processo Penal: “a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia”.


    D) INCORRETA: Conforme artigo 103 do Código Penal e 38 do Código de Processo Penal, o direito de representação deverá ser exercido, salvo disposição em sentido contrário, no prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que a vítima vier a saber quem é o autor do crime. No caso hipotético a vítima tomou conhecimento de quem era o autor do crime em 10 de fevereiro de 2017 e apresentou a representação em 5 de agosto de 2017, ou seja, dentro do prazo decadencial de 6 (seis) meses.


    E) CORRETA: A presente alternativa está em conformidade com o artigo 103 do Código Penal e 38 do Código de Processo Penal, visto que o direito de representação deverá ser exercido, salvo disposição em sentido contrário, no prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que a vítima vier a saber quem é o autor do crime.


    Resposta: E


    DICA: Atenção especial com as afirmações GERAIS como sempre, somente, nunca, pois estas tendem a não ser corretas.





  • gab - letra E

    CPP - Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do  , do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

  • É possível acertar por eliminação. Porém, fica totalmente confuso o dia em que de fato foi descoberta a autoria do crime.

  • Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art 29 , do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    Parágrafo único.  Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts 24, parágrafo único, e 31.

  • gabarito E

    ciente do autoria dia 10 de fevereiro e representado pelo procurador dia 5 de agosto. (ok, representado dentro dos seis meses).

    e

    referente a retratação: ela pode ocorrer até o oferecimento da denúncia pelo MP. (como o mp tem 15 dias para oferecer, não daria mais para ele se retratar, visto que ele decidiu isso em 10 de outubro.)

  • Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do  art 29 , do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

  • Não precisava ler a história. Bastava ler as alternativas e já acertava.
    • A ERRADA: "DESDE QUE A VÍTIMA SE RETRATE ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA".

    E - CERTA Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis mesescontado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art 29 , do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

  • A ação penal pode ser pública ou privada.Naquela, tem-se duas modalidades, incondicionada ou condicionada à representação ou requisição do ministro da justiça.

    A ação penal púbica condicionada à representação tem prazo de 6 meses a contar da data que o ofendido, representante legal ou CADI sabem do auto da infração. Esse prazo é decadencial.

  • GAB. E)

    A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data em que se descobrir o autor do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita dentro do prazo, ainda que mediante procuração específica, é regular.

  • o texto e enorme e desnecessario. eu nao li o texto, fui direto para as assertivas e acertei.

  • galera alguem me ajuda !

    30 dias da conclusão do IP

    5 dias para o MP oferecer a denúncia

    essa retratação nao poderia existir, certo?

  • Só queria saber como em janeiro ele sofre grave acidente, passa por cirurgia, fica internado e em outubro tá jogando futebol.

  • Questões muito longas é bom olhar o comando da questão, em muitos casos o texto é dispensável!!!

  • Questão assim é que mede o real conhecimento do candidato!

    Parabéns, Vunesp!

  • A - A representação, por previsão legal, pode ser objeto de retratação, desde que a vítima se retrate antes do prazo de seis meses, contados da data da representação. Tendo se retratado no prazo, o vizinho não mais poderá ser processado pelo crime praticado.

    Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

    B - A representação, por previsão legal, só pode ser feita pessoalmente, pela própria vítima. Assim sendo, a representação feita pelo advogado de Mévio, ainda que com procuração específica, não possui validade.

    Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

    C - A representação, por previsão legal, não pode ser objeto de retratação. Assim, ainda que arrependido e reconciliado com o autor do fato, Mévio não poderá voltar atrás da decisão de processá-lo.

    Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia

    D - A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita fora do prazo, a representação feita por Mévio, ainda que mediante procuração, não tem validade.

    Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do  , do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    No caso conta-se o prazo decadencial a partir de fevereiro, quando a polícia identificou o autor. Antes disso a vítima não tinha certeza, então não conta da data do fato.

    E - A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data em que se descobrir o autor do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita dentro do prazo, ainda que mediante procuração específica, é regular. CORRETA

    Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

    Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do  , do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

  • Alternativa "F) Mévio e seu vizinho são dois pilantras, isso sim"

  • Questão bíblica, literalmente

    ALTERNATIVA E

  • ----

    A - A representação, por previsão legal, pode ser objeto de retratação, desde que a vítima se retrate antes do prazo de seis meses, contados da data da representação. Tendo se retratado no prazo, o vizinho não mais poderá ser processado pelo crime praticado.

    Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

    ----

    B - A representação, por previsão legal, só pode ser feita pessoalmente, pela própria vítima. Assim sendo, a representação feita pelo advogado de Mévio, ainda que com procuração específica, não possui validade.

    Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

    ----

    C - A representação, por previsão legal, não pode ser objeto de retratação. Assim, ainda que arrependido e reconciliado com o autor do fato, Mévio não poderá voltar atrás da decisão de processá-lo.

    Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia

    ----

    D - A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita fora do prazo, a representação feita por Mévio, ainda que mediante procuração, não tem validade.

    Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    No caso conta-se o prazo decadencial a partir de fevereiro, quando a polícia identificou o autor. Antes disso a vítima não tinha certeza, então não conta da data do fato.

    ----

    E - A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data em que se descobrir o autor do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita dentro do prazo, ainda que mediante procuração específica, é regular.

    Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

    Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

  • Gabarito Letra E:

    A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data em que se descobrir o autor do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita dentro do prazo, ainda que mediante procuração específica, é regular.

    Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do , do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.


ID
2717836
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito das provas, disciplinadas nos artigos 155 a 250 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  •  a) o juiz, no ordenamento brasileiro, não pode determinar a produção de prova, de ofício. A atividade probatória é de iniciativa das partes, cabendo ao juiz deferi-las ou indeferi-las, tendo em vista a pertinência.

     

     b) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida judicialmente em contraditório e nos elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial que, inclusive, poderão fundamentar exclusivamente a decisão.

     

     c) os pais, os filhos e irmãos do acusado poderão se recusar a depor em processo, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, ocasião em que prestarão compromisso de dizer a verdade.

     

     d) as cartas remetidas ao acusado poderão ser juntadas em prol de sua defesa, ainda que não haja consentimento dos signatários.

     

     e) o exame de corpo e delito, direto ou indireto, é indispensável nos crimes que deixam vestígios, exceto quando há confissão do acusado.

     

    Rumo à PCSP!

  • a) ERRADA: Item errado, pois o Juiz pode determinar a produção de provas, de ofício, na forma do art. 156 do CPP:

    Art. 156.  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:                  (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

    I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;                 (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

    II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.                 (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

    b) ERRADA: Item errado, pois o Juiz não pode formar seu convencimento apenas com base nos elementos colhidos na investigação, conforme art. 155 do CPP.

    c) ERRADA: Item errado, pois caso tais pessoas venham a prestar depoimento, não prestarão o compromisso de dizer a verdade, na forma do art. 208 do CPP.

    d) CORRETA: Item correto, pois esta é a exata previsão do art. 233, § único do CPP.

    e) ERRADA: Item errado, pois nos crimes que deixam vestígios é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado, conforme art. 158 do CPP.  Comentário Estratégia / Professor Renan Araújo

  • GABARITO : D

  • Correta: Letra D - Supondo que o uso dessas cartas tenha violado alguma nova constitucional ou legal, ainda assim, a doutrina e a jurisprudência majoritárias há longo tempo tem considerado possível a utilização das provas ilícitas em favor do réu quando se tratar da única forma de absolve-lo ou de comprovar um fato importante à sua defesa. 


    Bons estudos!

  •  

    Amaury Carvalho

    art 206 os pais, os filhos e irmãos do acusado poderão se recusar a depor em processo, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, ocasião em que prestarão compromisso de dizer a verdade.

     

    Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

  • A galerinha do 206 (os pais, os filhos e irmãos do acusado) podem se recusar a  depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.ISSO AI É VERDADE REAL.

    BUT, o 208 chega dizendo que eles não precisam assumir o compromisso de dizer a verdade, que está expresso no 203. ( CPP libera eles de caguetá a família hehehe)

  • Art. 233 CPP: As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

    Parágrafo único. As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

     

    RUMO À DELTA SP!!!!!

  • GABARITO: LETRA D

    COMPLEMENTANDO: PROVA  X ELEMENTOS INFORMATIVOS

     

    PROVAS: São elementos de convicção produzidos, em regra, no curso do processo penal com a participação das partes e com observância do contraditório e da ampla defesa.

     

    ELEMENTOS INFORMATIVOS: São colhidos na fase investigatória, sem a necessária participação dialética das partes, não se impondo uma observância obrigatória do contraditório e da ampla defesa. 

     

    Bons estudos.

  • Comentário da nossa colega Márcia Santos, dada a devida venia está parcialmente correto...

    o Juiz poderá sim formar sua conviccao com base em provas colhidas em sede de investigação criminal quando cautelares, antecipadas ou não repetíveis... ressalva da parte final do artigo 155 CPP

    Vamos nos ater a comentários incompletos e desatentos que nada colaboram para a na nossa aprovação.

    Não se pode brincar com o sonho das pessoas. Abraços

    que Deus nos abençoe

  • Artigo 206, do CPP= "A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendete, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias".

  • Qual a fundamentação da alternativa B?

  • "o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida judicialmente em contraditório e nos elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial que, inclusive, poderão fundamentar exclusivamente a decisão."

    Art. 155, CPP.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, NÃO podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas  (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

    DISTINÇÃO ENTRE PROVAS E ELEMENTOS INFORMATIVOS

    Com as alterações produzidas pela Lei nº 11.690/08, passou a constar expressamente do art. 155 do CPP a distinção entre prova e elementos informativos. A palavra prova só pode ser usada para se referir aos elementos de convicção produzidos, em regra, no curso do processo judicial, e, por conseguinte, com a necessária participação dialética das partes, sob o manto do contraditório (ainda que diferido) e da ampla defesa.

    Por outro lado, elementos de informação são aqueles colhidos na fase investigatória, sem a necessária participação dialética das partes. Dito de outro modo, em relação a eles, não se impõe a obrigatória observância do contraditório e da ampla defesa, vez que, nesse momento, ainda não há falar em acusados em geral, na dicção do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal. Não obstante, tais elementos informativos são de vital importância para a persecução penal, pois podem subsidiar a decretação de medidas cautelares pelo magistrado, bem como auxiliar na formação da opinio delicti do órgão da acusação. [...]

    A Lei nº 11.690/08, ao inserir o advérbio exclusivamente no corpo do art. 155 do CPP, acaba por confirmar a posição jurisprudencial que vinha prevalecendo. Destarte, pode-se dizer que, isoladamente considerados, elementos informativos não são idôneos para fundamentar uma condenação. Todavia, não devem ser completamente desprezados, podendo se somar à prova produzida em juízo e, assim, servir como mais um elemento na formação da convicção do órgão julgador.

    Fonte - Manual de Processo Penal. Renato Brasileiro.

  • Lembrei na hora do professor Sengik para responder essa questão...  Gab letra D

  • Exame de corpo de delito DIRETO: Realizado diretamente sobre a pessoa ou objeto do delito.

    Exame de corpo de delito INDIRETO: Realizado por outros meios, vez que os vestígios do crime desapareceram, impossibilitando o exame direto.

  • R: Gabarito D

     

    a) o juiz, no ordenamento brasileiro, não pode determinar a produção de prova, de ofício. A atividade probatória é de iniciativa das partes, cabendo ao juiz deferi-las ou indeferi-las, tendo em vista a pertinência.(Art 156 CPP)

     

     b) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida judicialmente em contraditório e nos elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial que, inclusive, poderão fundamentar exclusivamente a decisão.

    (Art 155 CPP, Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.)             

     

     

     c) os pais, os filhos e irmãos do acusado poderão se recusar a depor em processo, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, ocasião em que prestarão compromisso de dizer a verdade.

    Art. 206.  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

     

     

     d) as cartas remetidas ao acusado poderão ser juntadas em prol de sua defesa, ainda que não haja consentimento dos signatários. CORRETA

    Art 233 CPP,   Parágrafo único.  As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

     

     

     e) o exame de corpo e delito, direto ou indireto, é indispensável nos crimes que deixam vestígios, exceto quando há confissão do acusado. ERRADO

     

  • a) ERRADA: Item errado, pois o Juiz pode determinar a produção de provas, de ofício, na forma do art. 156 do CPP:

    Art. 156.  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:                  (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

    I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;                 (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

    II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.                 (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

    b) ERRADA: Item errado, pois o Juiz não pode formar seu convencimento apenas com base nos elementos colhidos na investigação, conforme art. 155 do CPP.

    c) ERRADA: Item errado, pois caso tais pessoas venham a prestar depoimento, não prestarão o compromisso de dizer a verdade, na forma do art. 208 do CPP.

    d) CORRETA: Item correto, pois esta é a exata previsão do art. 233, § único do CPP.

    e) ERRADA: Item errado, pois nos crimes que deixam vestígios é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado, conforme art. 158 do CPP.  

  • Gab: D

     

    Sobre a ''B''

     

    O juiz pode usar as provas obtidas no I.P para fundamentar sua decisão. O que o juiz NÃO pode é fundamentar sua decisão somente com os elementos obtidos no I.P.

  • Sobre a letra ''C''


    A testemunha dispensada de depor que quiser falar o fará sem prestar o compromisso de dizer a verdade sobre o que lhe for perguntado previsto no art. 203 CPP. São classificadas, por não prestarem compromisso, de testemunhas declarantes !

  •  a) o juiz, no ordenamento brasileiro, não pode determinar a produção de prova, de ofício. A atividade probatória é de iniciativa das partes, cabendo ao juiz deferi-las ou indeferi-las, tendo em vista a pertinência.

    FALSO

    Art. 156.  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

    I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

    II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

     

     b) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida judicialmente em contraditório e nos elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial que, inclusive, poderão fundamentar exclusivamente a decisão.

    FALSO

    Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

     

     c) os pais, os filhos e irmãos do acusado poderão se recusar a depor em processo, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, ocasião em que prestarão compromisso de dizer a verdade.

    FALSO

    Art. 206.  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

    Art. 208.  Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.

     

     d) as cartas remetidas ao acusado poderão ser juntadas em prol de sua defesa, ainda que não haja consentimento dos signatários.

    CERTO

    Art. 233.  As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

    Parágrafo único.  As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

     

     e) o exame de corpo e delito, direto ou indireto, é indispensável nos crimes que deixam vestígios, exceto quando há confissão do acusado.

    FALSO

    Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.​

  • questão boalissima

  • Acho uma sacanagem esse tipo de questão, porque não existe uma interpretação do CPP, sem levar em conta a CF.

    A CF é hierarquicamente superior, e uma questão desta afronta essa supremacia. Deveria ser anulada, no mínimo má fé da banca.

  • questão f** essa... dá ate prazer em resolver, inclusive em revisar o material.

  • Uma questão sinistra!! Mas se for por eliminação, se torna cômica.

  • Na minha opinião, questão passível de anulação, pois há duas respostas corretas (Letra B e D).

    b) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida judicialmente em contraditório e nos elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial que, inclusive, poderão fundamentar exclusivamente a decisão.

    Elementos de informação é todo item de convicção produzido sem a observação do contraditório judicial e da ampla defesa. Logo, em regra, no inquérito policial não são produzidas provas em sentido estrito, mas sim, elementos de informação, que servem para informar o titular da ação penal acerca da infração penal (o fato, suas circunstâncias e sua autoria), mas também podem ser utilizados de modo secundário pelo juiz em suas decisões no processo penal – não podem ser usados de modo exclusivo, de fato, pois o Magistrado tem o dever de fundamentar suas decisões nas provas confeccionadas durante a instrução do feito.

    No entanto, as exceções são as provas urgentes (cautelares), antecipadas e não-repetíveis, que servirão de prova para o juiz na ação penal e, dependendo do caso, o juiz poderá fundamentar-se somente nelas.

  • OS MENCIONADOS NO ART. 206 E 208 Ñ PRESTAM O COMPROMISSO DE DIZER A VDD!!!

  • A - ERRADO PODE SIM. EXEMPLO E A PROVA NAO REPETIVEL

    B -ERRADO EXCLUSIVAMENTE NAO

    C- O FINALZINHO MATOU. NAO E PQ NAO E POSSIVEL QUE ELS TERAO COMPROMISSO DE DIZER A VDD

    D -CERTO. A CARTA E DELE PO

    E- ERRADO QUER DIZER Q O CARA CONFESSA O ESTUTRO E NAO VAI TER EXAME DE CORPO DELITO ? É RUIM EM

  • Resumindo os porquês das alternativas:

    A >>> é facultado ao juiz, de ofício, determinar produção de prova e realização de diligências. (Art. 156, §§1º e 2º)

    B >>> os elementos informativos colhidos no IP não podem fundamentar exclusivamente a decisão do juiz, exceto as provas cautelares/não-repetíveis/antecipadas, as quais sofrem contraditório na fase judicial, o contraditório diferido. (Art. 155, caput)

    C >>> os parentes até 2º grau (pra simplificar grosseiramente todos eles) podem se recusar a depor e, mesmo se não puderem recusar (nos casos indicados conforme o texto da alternativa), ainda assim será de forma descompromissada. (Art. 206, caput)

    D >>> CORRETA. As cartas via de regra não podem ser usadas, quando interceptadas/obtidas por meios criminosos. Mas podem ser admitidas para defesa do destinatário, mesmo sem autorização do remetente. (Art. 233, § único)

    E >>> a confissão não supre o exame de corpo de delito em infrações que deixem vestígios. (Art. 158, caput)

  • GABARITO D

     

    A doutrina e a jurisprudência têm admitido essa hipótese, bem como aquela na qual a prova documental é obtida ilegalmente, em situação de violação de domicílio, por exemplo, quando esta for a ÚNICA forma de provar a inocência do réu/acusado. 

  • Alternativa "a" é o SONHO dos juristas garantistas.

    "o juiz, no ordenamento brasileiro, não pode determinar a produção de prova, de ofício. A atividade probatória é de iniciativa das partes..."

    O Aury Lopes Junior chega pular da cadeira ao ouvir isso. ;D

  • COMENTÁRIOS: É exatamente o que diz o artigo 233, parágrafo único do CPP.

    Art. 233, Parágrafo único. As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

    LETRA A: Errado, pois o magistrado pode determinar a produção de provas de ofício. Veja um exemplo:

    Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

    I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

    LETRA B: Incorreto. O Juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos colhidos no IP, ressalvadas as situações do artigo 155 do CPP.

    Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

    LETRA C: Realmente, tais pessoas poderão se recusar a depor, como aponta o artigo 206 do CPP.

    Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias

    No entanto, caso venham a depor, não se deferirá compromisso de dizer a verdade.

    Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.

    LETRA E: Incorreto, pois a confissão do acusado não supre a falta do referido exame.

    Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  • Assertiva d

    as cartas remetidas ao acusado poderão ser juntadas em prol de sua defesa, ainda que não haja consentimento dos signatários.

  • Assertiva D

    as cartas remetidas ao acusado poderão ser juntadas em prol de sua defesa, ainda que não haja consentimento dos signatários.

  • Letra D) As cartas via de regra não podem ser usadas, quando interceptadas/obtidas por meios criminosos. Mas podem ser admitidas para defesa do destinatário, mesmo sem autorização do remetente. (Art. 233, § único)

  • Assertiva D) A carta poderá ser anexada aos autos a favor do destinatário, a fim de proteger o seu direito, mesmo que sem autorização do signatário

  • Desatualizada.

  • A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.


    A questão traz matéria relativa a iniciativa de colheita de provas pelo juiz (artigo 156 do Código de Processo Penal) e a vedação da decisão do Juiz se basear exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.


    Também requer atenção referente às pessoas que poderão se recusar a testemunhar, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, e que estas quando ouvidas não prestam compromisso legal e são ouvidas como informantes, quais sejam: a) o ascendente; b) descendente; d) o afim em linha reta; e) o cônjuge, ainda que desquitado; f) o irmão.


    Há também alternativa referente a imprescindibilidade do exame de corpo de delito quando a infração deixar vestígios e a impossibilidade deste ser suprido pela confissão do acusado


    Por fim, o conhecimento com relação a possibilidade da apresentação das cartas em Juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário, conforme parágrafo único do artigo 233 do Código de Processo Penal.    


    A) INCORRETA: No ordenamento jurídico brasileiro o juiz poderá, DE OFÍCIO, mesmo antes do início da ação penal, determinar a produção antecipada de provas urgentes e relevantes. Da mesma forma o juiz poderá, DE OFÍCIO, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevantes.


    B) INCORRETA: vigora no Brasil o sistema do livre convencimento motivado, no qual o juiz está na livre na apreciação das provas, desde que faça de forma motivada. O artigo 155 do Código de Processo Penal é justamente nesse sentido, mas veda que o juiz fundamente sua decisão EXCLUSIVAMENTE em elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.


    C) INCORRETA: Poderão se recusar a testemunhar, os ascendentes, descendentes, afim em linha reta, o cônjuge, ainda que separado, o irmão, o pai e a mãe do acusado. A oitiva destas pessoas poderá ser realizada quando for imprescindível para a apuração dos fatos, mas o artigo 208 do Código de Processo Penal nos traz que estas pessoas não prestarão compromisso de dizer a verdade e serão ouvidas como informantes.


    D) CORRETA: A presente alternativa está de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 233 do Código de Processo Penal, o qual traz que: “as cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário”.


    E) INCORRETA: O exame de corpo de delito pode ser direto, quando realizado sobre o próprio corpo de delito (vestígios deixados pelo crime) ou indireto, quando é realizado através de outros dados e vestígios que não o corpo de delito, como o realizado através da ficha médica de atendimento do paciente.

    No caso em que não for possível exame de corpo de delito por terem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhes a falta, MAS NÃO A CONFISSÃO DO ACUSADO, artigo 158 do Código de Processo Penal.


    Resposta: D


    DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.


  • Vocês estão viajando com essa questão de tudo tá desatualizado. Pesquisem e vejam que o STF suspendeu muita coisa do pacote anticrime....

  • Artigo 233 do CPP==="As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

    PU===as cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário"

  • Artigo 206 do CPP==="A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se de fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias"

  • Assertiva D

    as cartas remetidas ao acusado poderão ser juntadas em prol de sua defesa, ainda que não haja consentimento dos signatários.

  • Questão atualizada, já que às disposições referentes ao processo acusatório, dentre outros, estão com eficácia suspensa por tempo indeterminado, em razão de decisão do Ministro Luiz Fux-STF.

  • Resposta: D

    • A o juiz, no ordenamento brasileiro, não pode determinar a produção de prova, de ofício. A atividade probatória é de iniciativa das partes, cabendo ao juiz deferi-las ou indeferi-las, tendo em vista a pertinência.

    INCORRETA: No ordenamento jurídico brasileiro o juiz poderá, DE OFÍCIO, mesmo antes do início da ação penal, determinar a produção antecipada de provas urgentes e relevantes. Da mesma forma o juiz poderá, DE OFÍCIO, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevantes

    • B o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida judicialmente em contraditório e nos elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial que, inclusive, poderão fundamentar exclusivamente a decisão.

    INCORRETA: O artigo 155 do Código de Processo Penal é justamente nesse sentido, mas veda que o juiz fundamente sua decisão EXCLUSIVAMENTE em elementos informativos colhidos na investigaçãoressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

    • C os pais, os filhos e irmãos do acusado poderão se recusar a depor em processo, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, ocasião em que prestarão compromisso de dizer a verdade.

    INCORRETA: A oitiva destas pessoas poderá ser realizada quando for imprescindível para a apuração dos fatos, mas o artigo 208 do Código de Processo Penal nos traz que estas pessoas não prestarão compromisso de dizer a verdade e serão ouvidas como informantes.

    • D as cartas remetidas ao acusado poderão ser juntadas em prol de sua defesa, ainda que não haja consentimento dos signatários.

    CORRETA: o artigo 233 do Código de Processo Penal, o qual traz que: “as cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direitoainda que não haja consentimento do signatário”.

    • E o exame de corpo e delito, direto ou indireto, é indispensável nos crimes que deixam vestígios, exceto quando há confissão do acusado.

    INCORRETA: O exame de corpo de delito pode ser direto, quando realizado sobre o próprio corpo de delito (vestígios deixados pelo crime) ou indireto, quando é realizado através de outros dados e vestígios que não o corpo de delito, como o realizado através da ficha médica de atendimento do paciente.

    No caso em que não for possível exame de corpo de delito por terem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhes a falta, MAS NÃO A CONFISSÃO DO ACUSADO, artigo 158 do Código de Processo Penal.

  • GAB. D)

    as cartas remetidas ao acusado poderão ser juntadas em prol de sua defesa, ainda que não haja consentimento dos signatários

  • ☠️ GABARITO LETRA D ☠️

    a) ERRADA: Item errado, pois o Juiz pode determinar a produção de provas, de ofício, na forma do art. 156 do CPP:

    Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:                 (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

    I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;                (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

    II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.                (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

    b) ERRADA: Item errado, pois o Juiz não pode formar seu convencimento apenas com base nos elementos colhidos na investigação, conforme art. 155 do CPP.

    c) ERRADA: Item errado, pois caso tais pessoas venham a prestar depoimento, não prestarão o compromisso de dizer a verdade, na forma do art. 208 do CPP.

    d) CORRETA: Item correto, pois esta é a exata previsão do art. 233, § único do CPP.

    e) ERRADA: Item errado, pois nos crimes que deixam vestígios é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado, conforme art. 158 do CPP.

  • Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor.

    Poderão, entretanto, RECUSAR-SE a fazê-lo

    • o ascendente ou descendente,
    • o afim em linha reta,
    • o cônjuge, ainda que desquitado,
    • o irmão
    • e o pai, a mãe,
    • ou o filho adotivo do acusado,

    • SALVO quando não for possível, por outro modo, obter-

    se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

  • Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor.

    Poderão, entretanto, RECUSAR-SE a fazê-lo

    • o ascendente ou descendente,
    • o afim em linha reta,
    • o cônjuge, ainda que desquitado,
    • o irmão
    • e o pai, a mãe,
    • ou o filho adotivo do acusado,

    • SALVO quando não for possível, por outro modo, obter-

    se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

    Art. 208. NÃO SE DEFERIRÁ O COMPROMISSO a que alude o art. 203

    • aos doentes e deficientes mentais e
    • aos menores de 14 anos,
    • nem às pessoas a que se refere o art. 206. (CADI)
  • Eu pensava que o pacote anticrime havia revogado tacitamente o art 156 cpp ( do item a). errei :(

  • Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

    Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.

  • A - O juiz, no ordenamento brasileiro, não pode determinar a produção de prova, de ofício. A atividade probatória é de iniciativa das partes, cabendo ao juiz deferi-las ou indeferi-las, tendo em vista a pertinência.

    Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício.

    B - O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida judicialmente em contraditório e nos elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial que, inclusive, poderão fundamentar exclusivamente a decisão.

    Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

    C - Os pais, os filhos e irmãos do acusado poderão se recusar a depor em processo, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, ocasião em que prestarão compromisso de dizer a verdade.

    *INCORRETA: A oitiva destas pessoas poderá ser realizada quando for imprescindível para a apuração dos fatos, mas o artigo 208 do Código de Processo Penal nos traz que estas pessoas não prestarão compromisso de dizer a verdade e serão ouvidas como informantes.

    Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias

    Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.

    D - As cartas remetidas ao acusado poderão ser juntadas em prol de sua defesa, ainda que não haja consentimento dos signatários.

    Art. 233. Parágrafo único. As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

    E - O exame de corpo e delito, direto ou indireto, é indispensável nos crimes que deixam vestígios, exceto quando há confissão do acusado.

    Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    INCORRETA: O exame de corpo de delito pode ser direto, quando realizado sobre o próprio corpo de delito (vestígios deixados pelo crime) ou indireto, quando é realizado através de outros dados e vestígios que não o corpo de delito, como o realizado através da ficha médica de atendimento do paciente.

    No caso em que não for possível exame de corpo de delito por terem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhes a falta.


ID
2717839
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 anos ou quando se tratar de mulher com filho menor de 12 anos de idade incompletos.

    B) A prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos OU se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; OU se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; OU  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.  

    C) Art. 319 inciso VI:suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais

    D)  Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.   

    E) As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se tratando de prisão em flagrante por infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja de até quatro anos, poderá conceder fiança.

  • Eu vi em alguma outra questão aqui do QC a afirmação de que o delegado pode sim decretar medidas cautelares de oficio... Se ele pode arbitrar fiança, porque não poderia aplicar cumulativamente medidas cautelares alternativas??

     

    Alguém sabe me dizer se isso procede?

  • e)As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. ERRADO! Ele pode sim decretar medidas cautelares.

    Cuidado para não confundir com as medidas protetivas de urgência da lei maria da penha. Lá, o delegado se quer representa por medidas protetivas! Vejamos:

    LEI MARIA DA PENHA:

    Art. 12.  Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

    I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;

    II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;

    III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

     

    § 1o  O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:

    I - qualificação da ofendida e do agressor;

    II - nome e idade dos dependentes;

    III - descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

     

    E então, que diabos mudou em face do delegado de polícia? Vejamos:

     

    Art. 12-A.  Os Estados e o Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

    § 3o A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes. (Incluído pela Lei nº 13.505, de 2017)

     

    Portanto, quem solicita as medidas protetivas ao delegado é a própria ofendida, o que o delegado faz é encaminhar ao Juiz.

    Com a alteração feita em 2017, o que a autoridade policial passou a fazer é requisitar serviços publicos necessários à defesa da mulher.

  •  a)ERRADO

    O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 anos ou quando se tratar de mulher com filho menor de 14 anos de idade incompletos.

     b) ERRADO

    A prisão preventiva somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

     c) LETRA DE LEI    GABARITOOOOOOOOOO

    A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.

     d) ERRADO             

    Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá o juiz decretá-la novamente, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor outras medidas, em cumulação.

     e) ERRADO

    As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se tratando de prisão em flagrante por infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja de até cinco anos, poderá conceder fiança.

  • a) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 anos ou quando se tratar de mulher com filho menor de 14 anos de idade incompletos.

    Art. 318 CPP - I - maior de 80 (oitenta) anos; / V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;  

    _______________________________________

     b) A prisão preventiva somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

    Art 313 CPP - 

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;       

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;           

    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;        

    Parágrafo único.  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida

    ________________________________________

     c) A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.

    GABARITO ART. 319 - VI

    ________________________________________

     d) Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá o juiz decretá-la novamente, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor outras medidas, em cumulação.

      Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. 

    _________________________________________

     e) As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se tratando de prisão em flagrante por infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja de até cinco anos, poderá conceder fiança.

    Art. 322.  A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.   

  • GALERA DO MAL !!!  concurso é objetividade e simplicidade. cuidado com palavras de valor absoluto, todo, jamais, sempre, nunca. nada no direito é absoluto !!!!

  • Art. 282.  As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:          

    § 2o  As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. 

    Obs.: A fiança é uma medida cautelar e poderá ser decretada pela autoridade policial até 4 anos, mas entendo que é a ÚNICA.

    Obs.2: O delegado não passou a requer as medidas protetivas em 2017, a parte vetada pelo presidente pretendia uma autonomia maior para o delegado, priorizando a vítima, vez que o mesmo já requeria as medidas, porém não podia decretar de ofício.

    Se tiver errada me corrijam!

  • (C)


    A título de lembrança: ocorreu exatamente isso com o Eduardo Cunha (Ex Presidente da Câmara dos Deputados).

  • O  "SOMENTE " deixou a alternativa B errada, suprimindo - o, a arternativa ficaria correta. VEJAMOS:

    A prisão preventiva  poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

  • Liberdade provisória 


    É um instituto processual  (responder em liberdade até o julgamento ); 

    3TH ( terrorismo, tráfico e tortura ) não tem liberdade provisória ;


    Mediante fiança;Não cabe nas infrações ( pena até 2 anos, e menores) ;


    Não cabe prisão preventiva, então cabe liberdade provisória;

    Inafiançáveis 3TH ( nem graça e anistia), Racismo (reclusão) e ação de grupos armados.  


    Liberdade provisória SEM FIANÇA

    -Infrações penais até 2 anos

    -Menor

    -exclusão da ilicitude . 


    COM FIANÇA

    Crimes até 4 anos 

  • Essa questão é um bela revisão.

  •  a) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 anos ou quando se tratar de mulher com filho menor de 14 anos de idade incompletos.

    FALSO

    Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I - maior de 80 (oitenta) anos; V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

     

     b) A prisão preventiva somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

    FALSO

    Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

    Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).

     

     c) A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.

    CERTO

    Art. 319.  São medidas cautelares diversas da prisão: VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;

     

     d) Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá o juiz decretá-la novamente, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor outras medidas, em cumulação.

    FALSO

    Art. 312. Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).

     

     e) As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se tratando de prisão em flagrante por infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja de até cinco anos, poderá conceder fiança.

    FALSO

    Art. 282. § 2o  As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

  • LETRA E - As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se tratando de prisão em flagrante por infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja de até cinco anos, poderá conceder fiança.

    Incorreta. 

    Conforme o art. Art. 282. § 2o:

     As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

    De fato, as medidas cautelares não podem ser decretadas de ofício pela autoridade policial. Ocorre que o erro da questão está em dizer que a autoridade policial poderá conceder fiança quando o crime tiver pena de até 5 anos.

  • Dica de prova: Erro da letra B -


    A prisão preventiva somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.


    Sempre que virem as palavras SOMENTE, APENAS......Fiquem atentos!! Provável pegadinha da Banca...



  • a) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 anos ou quando se tratar de mulher com filho menor de 14 anos de idade incompletos. FALSO


    --> Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: 

    I - maior de 80 (oitenta) anos; 

    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

     

    b) A prisão preventiva somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. FALSO


    --> Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

    Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).

     

    c) A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais. VERDADEIRO


    --> Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;

     

    d) Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá o juiz decretá-la novamente, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor outras medidas, em cumulação. FALSO


    --> Art. 312. Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).

     

    e) As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se tratando de prisão em flagrante por infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja de até cinco anos, poderá conceder fiança. FALSO


    --> Art. 282. § 2o As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

  • A- ERRADA, O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 anos ou quando se tratar de mulher com filho menor de 14 anos de idade incompletos. Se faz necessário que o filho tenha até 12 (doze) anos de idade incompleto.


    B- ERRADA, A prisão preventiva somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. A prisão preventiva poderá se decretar não só neste caso, mais também se tiver sido condenado o agente por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado e também no casa de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.


    C- CORRETA, A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.


    D- ERRADA, Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá o juiz decretá-la novamente, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor outras medidas, em cumulação. Pois conforme o artigo 313 § único. A prisão preventiva também, poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.


    E- ERRADA,

     


  • Como eu não vi esse "SOMENTE" :@

  • Super segurança jurídica: "receio". RECEIO??? Sacanagem.

  • Procurar a menos errada.

  • PRESTEI BEM ATENÇÃO NESTE " SOMENTE" E ACERTEI A QUESTÃO EM CIMA DOS MOTIVOS ENSEJADORES.

    PRESSUPOSTOS E MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO SÃO AFINS.

  • Apenas uma simples palavra SOMENTE para derrubar muita gente rs.

  • Complemento, para fixar.

    Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:   

    I - maior de 80 (oitenta) anos;        

    II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;           

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;            

    IV - gestante;           

    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;          

    VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.  

  • a) Errado:

    CPP - Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:         

    I - maior de 80 (oitenta) anos;          

    II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;           

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;            

    IV - gestante;           

    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;           

    VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.   

    b) Errado:

    CPP - Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.           

    Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares ().                

    Art. 313. Nos termos do , será admitida a decretação da prisão preventiva:           

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;            

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no ;         

    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;         

    IV - (revogado).      

    Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. 

    c) CORRETO:

    CPP - Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:              

    VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; 

    d) Errado:

    CPP - Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    e) Errado:

    CPP - Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. 

  • c) CORRETO:

    CPP - Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:              

    VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; 

  • A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.

    Ocorreu exatamente isso com o Eduardo Cunha (Ex-Presidente da Câmara dos Deputados).

  • A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.

    Ocorreu exatamente isso com o Eduardo Cunha (Ex-Presidente da Câmara dos Deputados).

  • Gabarito "C"

    Acertei a questão, deveras tranquila, mas fui me atentar ao nível de erro da "B" e foi fatal. Senão vejamos: "B"

    A prisão preventiva SOMENTE poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

  • AS alternativa A e B foram bem ardilosas rs.

  • somente, não!

  • LETRA C - ART.319,VI

  • Gabarito: Letra C!

    A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.

  • Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, (...)

    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência

  • Para aprender, e não decorar:

    B) A prisão preventiva somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior (e não superior ou igual) a quatro anos.

    O que acontece é que se a pena máxima é até quatro anos, a regra é que nem com sentença definitiva a pessoa irá presa, então não faz sentido, a pessoa ter decretada prisão cautelar por razão da pena em abstrato. Agora se a pena mínima é superior a quatro anos, muito provável que a com o trânsito em julgado da sentença a pessoa irá ser presa.

  • CARAMBA ! mesmo lendo os comentários demorei pra entender o erro da letra B.

    Está errado porque tem o emprego da palavra SOMENTE .

  • É por isso que prefiro professor comentando, os caras estão tão preocupados em mostrar seu alto grau de intelecto que não vão direto no x da questão. A "B" está errada pelo EMPREGO da palavra "SOMENTE", pois, não só neste caso e cabível a prisão preventiva...

  • Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:

    VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;  

  • a - O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 anos ou quando se tratar de mulher com filho menor de 14 anos (12 anos - Art. 318) de idade incompletos.

    b - A prisão preventiva somente (Art. 313) poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

    c - A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais. (Art. 319 - VI)

    d - Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá (poderá -  Art. 316) o juiz decretá-la novamente, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor outras medidas, em cumulação.

    e - As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se tratando de prisão em flagrante por infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja de até cinco anos (não seja superior a 4 anos - Art. 322), poderá conceder fiança.

  • O Erro da Alternativa "B" está no termo "SOMENTE"...

    A Prisão Preventiva pode sim ser decretada nos crimes Dolosos com pena máxima superior a 4 anos. Entretanto ela também pode ser decretada:

    Art. 313

    I - (texto da própria alternativa)

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no ; (Transcorridos 05 anos desde a extinção da pena)

    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

    E, MUDANÇA MAIS IMPORTANTE PROPOSTA PELO PACOTE ANTICRIME:

    Art. 312

    § 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares

  • Alteração da lei de acordo com o Pacote anticrime

    Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.     

  • A questão requer conhecimento sobre a prisão domiciliar, com redação dada pela Lei 12.403 de 2011, e que tem natureza de medida cautelar de caráter pessoal, sendo prisão cautelar substitutiva da prisão preventiva, conforme previsto no artigo 317 e seguintes do CPP.


    As hipóteses da substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar estão no artigo 318 do Código de Processo Penal, quando o agente for:

    1) maior de 80 (oitenta) anos;

    2) extremamente debilitado por motivo de doença grave;

    3) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;

    4) gestante;

    5) mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

    6) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. 


    A questão também traz a matéria referente às hipóteses de decretação da prisão preventiva previstas no artigo 313 do Código de Processo Penal:

    1) nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

    2) se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no artigo 64, I, do Código Penal (o artigo citado trata da reincidência no Código Penal: “não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação”);

    3) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

    4) quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

    Há também uma alternativa relativa ao descumprimento das medidas cautelares, o que pode dar ensejo a substituição da medida, a imposição de outra em cumulação ou a decretação da prisão preventiva.


    Outra matéria cobrada são as medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, principalmente a prevista no inciso VI: “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”;


    Por fim, requer conhecimento sobre a possibilidade de arbitramento de fiança pela Autoridade Policial e as hipóteses deste arbitramento, ou seja, nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.  


    A) INCORRETA: O juiz realmente poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 (oitenta) anos (artigo 318, I, do Código de Processo Penal). Já na outra hipótese da presente alternativa a lei traz a previsão da substituição da prisão preventiva pela domiciliar no caso de mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.  


    B) INCORRETA: A prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, I, do Código de Processo Penal), mas também será cabível:

    1) se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no artigo 64, I, do Código Penal (o artigo citado trata da reincidência no Código Penal: “não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação”);

    2) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

    3) quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.


    C) CORRETA: A presente alternativa está de acordo com a medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal: “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.


    D) INCORRETA: No caso de descumprimento das medidas cautelares o juiz poderá substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva, artigos 282, §4º e 312, §1º, do Código de Processo Penal.


    E) INCORRETA: A fiança poderá ser arbitrada pela autoridade policial nos casos em que a infração tenha pena privativa de liberdade máxima não superior a 4 (quatro) anos.


    Resposta: C


    DICA: Faça sempre a leitura dos julgados, informativos e súmulas, principalmente do STF e do STJ, na presente questão cito o HC Coletivo 143.641 do STF, que determinou: “a substituição da prisão preventiva pela domiciliar - sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes, nos termos do art. 2º do ECA e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste processo pelo DEPEN e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício.”

  • Art. 311 Em qualquer da fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

    Impossibilidade da decretação da prisão preventiva pelo juiz de ofício na fase investigatória e no curso do processo penal.

    Art. 312 A prisão preventiva poderá ser decretada:

    ·      Como garantia da ordem pública;

    ·      Como garantia da ordem econômica;

    ·      Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal;

    ·      Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    >>> Não se admite prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena de detenção.

    >>> Não se admite prisão preventiva nos casos de excludentes de ilicitudes e excludentes de culpabilidade.

    >>> Não se admite prisão preventiva nos crimes culposos.

    >>> Não se admite prisão preventiva para a prática de contravenção penal.

    >>> Não se admite prisão preventiva nos crimes com pena privativa de liberdade máxima inferior a 04 anos.

  • Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:   

    I - maior de 80 (oitenta) anos;     

    II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;       

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;            

    IV - gestante;       

    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;          

    VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.         

    Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.      

    Art. 313.  será admitida a decretação da prisão preventiva:  

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;           

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado,

    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;     

    Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:            

    (....)

    VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;         

    Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.  

    Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal

    Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.       

    Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas

  • Comentário para minhas revisões. Errei; marquei a (b). Espero não errar mais.

    Sobre prisão preventiva:

    • Decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal;

    • decretada pelo juiz, a REQUERIMENTO do Ministério público, do querelante ou do assistente, ou por REPRESENTAÇÃO da autoridade policial. ( juiz NÃO pode decreta- lá de ofício )

    Ela poderá ser decretada mediante os seguintes requisitos :

    • Garantia da ordem pública; ou

    • Garantia da ordem econômica; ou

    • por conveniência da instrução criminal; ou

    • para assegurar a aplicação da lei penal

    quando houver:

    • Prova da existência do crime; e

    • Indicio suficiente de autoria ; e

    • Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado

    Será admitida

    • Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos

    • Se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado; ressalvado o disposto no inciso I do capuz do art. 64 do código penal.

    Ou seja, se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.

    • Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

    também será admitida quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa OU quando está não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado IMEDIATAMENTE em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

    • Nesse caso, conforme Renato Brasileiro (Manual de Processo Penal): "Diversamente dos incisos do art. 313 do CPP, seu parágrafo único nada diz quanto à natureza da infração penal. Portanto, quando a a prisão preventiva for necessária para esclarecer dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la (art. 313, parágrafo único, CPP), a prisão preventiva poderá ser decretada em relação a crimes dolosos e culposos, pouco importando o quantum de pena a eles cominado".

    NÃO SERÁ ADMITIDA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM A FINALIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.

    fonte: artigos 311, 312, 313 do CPP.

  • Assertiva C

    A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.

  • GAB. C)

    A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.

  • Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá o juiz decretá-la novamente prisão preventiva ex oficio, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor outras medidas, em cumulação, desde que provocado para tanto, pelo MP ou Autoridade policial. ( nova exegese à luz do sistema acusatório)

  • Art. 311 Em qualquer da fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

    Impossibilidade da decretação da prisão preventiva pelo juiz de ofício na fase investigatória e no curso do processo penal.

    Art. 312 A prisão preventiva poderá ser decretada:

    ·      Como garantia da ordem pública;

    ·      Como garantia da ordem econômica;

    ·      Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal;

    ·      Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    >>> Não se admite prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena de detenção.

    >>> Não se admite prisão preventiva nos casos de excludentes de ilicitudes e excludentes de culpabilidade.

    >>> Não se admite prisão preventiva nos crimes culposos.

    >>> Não se admite prisão preventiva para a prática de contravenção penal.

    >>> Não se admite prisão preventiva nos crimes com pena privativa de liberdade máxima inferior a 04 anos.

  • O ERRO DA LETRA B É A PALAVRA ''SOMENTE'', UMA VEZ QUE, AS HIPOTESES DE CABIMENTO ESTÃO PREVISTAS ABAIXO:

    Art. 313. Nos termos do artigo 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (Redação dada pela Lei nº , de 2011).

    I – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº , de 2011).

    II – se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso  do caput do artigo  do Decreto-Lei no , de 7 de dezembro de 1940 – ; (Redação dada pela Lei nº , de 2011).

    III – se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; (Redação dada pela Lei nº , de 2011).

    IV – (revogado). (Redação dada pela Lei nº , de 2011).

  • Além da hipóteses do Art. 313 CPP, há também o art. 282, §4º CPP (descumprimento de medidas cautelares).

  • Avistou "somente" já fica ligado.

    Diogo França

  • Art. 312. A PRISÃO PREVENTIVA

    poderá ser decretada como

    • garantia da ordem pública,
    • da ordem econômica,
    • por conveniência da instrução criminal
    • ou para assegurar a aplicação da lei penal,
    • quando houver
    • prova da existência do crime
    • e indício suficiente de autoria
    • e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
  • C) Art. 319 - CPP. São medidas cautelares diversas da prisão:    

    VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

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  • A - O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 anos ou quando se tratar de mulher com filho menor de 14 anos de idade incompletos.

    Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

    I - maior de 80 (oitenta) anos;

    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

    B - A prisão preventiva somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

    Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no Art. 64CP (Reincidência/crimes políticos/militares);

    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

    C - A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.

    Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão

    VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;

    D - Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá o juiz decretá-la novamente, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor outras medidas, em cumulação.

    Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

    E - As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se tratando de prisão em flagrante por infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja de até cinco anos, poderá conceder fiança.

    Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

    Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.


ID
2717842
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que concerne à prisão temporária, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável é crime hediondo! Daí o prazo diferencia de 30 + 30.

     

    Alternativa C

     

     

    Rumo à PCSP!

  • LEI 8.072/80 (Crimes Hediondos)

    Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:

    (...)

    VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).

    Art. 2º, parágrafo 4º: A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. 

  •  a) PELO AMOR DE DEUSSS.....

    é possível a sua decretação, pelo Tribunal de Justiça, no crime de estupro, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. 

     b) ERRADO NÉ

    é possível sua decretação nos crimes dolosos, como regra, com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período e nos crimes culposos, como exceção, com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período; em ambos os casos, é necessário comprovar a extrema necessidade.

     c) GABARITOOOOOOOOOOOO       HEDIONDO

    no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

     d) ERRADO

    somente será decretada em face de representação da autoridade policial e apenas nas hipóteses previstas na legislação que disciplina o assunto, sempre com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. 

     e) SÉLOKKOOOO

    não é possível a sua decretação no crime de tortura, pois a legislação que disciplina o assunto estabelece um rol taxativo de crimes, e a tortura não está contemplada.

  • LEI 7.960 - PRISÃO TEMPORÁRIA - 

    Só há possibilidade de decretar prisão temporária nos seguintes crimes graves (previstos no inciso III, do mesmo artigo legal):

    homicídio doloso; sequestro ou cárcere privado; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro; estupro; atentado violento ao pudor (o art. 214 foi revogado pela Lei nº 12 015/2009); rapto violento (o art. 219 foi revogado pela Lei 11 106/2005); epidemia com resultado de morte intencional ou não; envenenamento de água, alimento ou remédio, resultando morte também intencional ou não; quadrilha ou bando; tráfico de drogas; crimes contra o sistema financeiro; crimes previstos na Lei de Terrorismo.  (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)

    O prazo para prisão temporária é de 5 dias nos casos de crime comum, sendo prorrogáveis pelo mesmo período, comprovada extrema necessidade, já nos casos de crimes hediondos, o prazo para este tipo de prisão cautelar é de 30 dias sendo prorrogáveis por igual período, comprovada extrema necessidade.

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    § 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

    § 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

  • a) é possível a sua decretação, pelo Tribunal de Justiça, no crime de estupro, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    ERRADA. Os prazos da prisão temporária são de 5 ou 30 dias (para crimes hediondos). Não existe este prazo de 45 dias.

    Lei 7.960/1989, art. 2°: A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Lei 8.072/1990, art. 2º, §4º:  A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei n. 7.960/1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

     

    b) é possível sua decretação nos crimes dolosos, como regra, com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período e nos crimes culposos, como exceção, com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período; em ambos os casos, é necessário comprovar a extrema necessidade.

    ERRADA. A regra, conforme dito nos comentários da alternativa "a", é a sua decretação pelo prazo de 5 dias, EXCETO no caso de crimes hediondos, quando será de 30 dias.

     

    c) no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    CERTA. O crime em questão está no rol de crimes hediondos (art. 1º, VIII, Lei 8.072/1990).

     

    d) somente será decretada em face de representação da autoridade policial e apenas nas hipóteses previstas na legislação que disciplina o assunto, sempre com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. 

    ERRADA. Também pode se dar a requerimento do Ministério Público (art. 2º, Lei 7.960/1989). Prevalece que NÃO pode ser decretada de ofício pelo juiz.

     

    e) não é possível a sua decretação no crime de tortura, pois a legislação que disciplina o assunto estabelece um rol taxativo de crimes, e a tortura não está contemplada.

    ERRADA. Além dos crimes previstos na Lei n. 7.960/1989, também caberá para crimes hediondos, em razão do art. 2º, §4º da Lei 8.072/1990 acima transcrito.

  • Mini Resumo Maroto de PRISÃO TEMPORÁRIA (CADERNO RICARDO)

     

    - Possui prazo certo.

    - Só pode ser determinada durante a INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

    - Após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada NEM MANTIDA a prisão temporária.

     

    Só pode ser decretada na hipótese dos seguintes crimes:

     

    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

    b) sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    e) extorsão mediante sequestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);  (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

    g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);   (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

    h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);  (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

    i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

    l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

    m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de suas formas típicas;

    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

    o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.   (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)

     

     

     

     

     

     

     

    Caberá prisão temporária:

     

     

    I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

                                       OU

    II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

                                        +

             III - qualquer dos crimes previstos na tabela acima.

     

     

    Quando?

     

    - Durante o Inquérito policial. Nunca durante o processo.

     

     

    Quem decreta?

     

    - O juiz, desde que haja requerimento do MP ou representação da autoridade policial, mas nunca de ofício.

     

    Por quanto tempo?

     

    - 05 dias, prorrogáveis por mais 05 dias.

    Crimes Hediondos e equiparados: 30 + 30 dias.

     

     

     

    - O prolongamento ilegal de prisão temporária constitui crime de abuso de autoridade.

    - Após o pedido da prisão temporária pelo MP ou pela autoridade policial o juiz deve decidir em 24 horas, ouvindo o MP caso tenha sido a autoridade policial quem solicitou a prisão.

    - Decretada a prisão, será expedido mandado de prisão, em duas vias, sendo uma delas destinada ao preso, e servirá como nota de culpa.

    - Os presos temporários devem ficar separados dos demais detentos.

  • Essa foi por eliminação,a letra D está errada pela palavra "SEMPRE" há casos em que o tempo é maior.

    Gab:C

  •                                                                     PRISÃO TEMPORÁRIA

                     - >  PRECISA DE ORDEM JUDICIAL;

                     - > PRAZO DETERMINADO - > REGRA: 5 + 5 DIAS (CRIME COMUM)

                                                                         EXCEÇÃO: 30 + 30 DIAS (CRIME HEDIONDO) 

                     - > ONDE SE APLICA? SOMENTE NO IP;

                     - > NÃO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUIZ;

                     - > NECESSITA DE PROVOCAÇÃO: MP/DELEGADO;

                     - > FUNDAMENTOS:  - IMPRESCINDÍVEL PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL;

                                                         - QUANDO O INDICIADO NÃO POSSUIR RESIDÊNCIA FIXA OU ELEMENTOS PARA SUA IDENTIFICAÇÃO;

                                                         - CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 7960/89 (PRISÃO TEMPORÁRIA). 

  • palavra SEMPRE fez com que a D esteja errada.

  • Não apenas a palavra sempre fez com a alternativa D esteja errada. Vejamos. 

     

    d) somente será decretada em face de representação da autoridade policial e apenas nas hipóteses previstas na legislação que disciplina o assunto, sempre com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. 

     

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. 

     

    A resposta sobre o prazo da prisão tempóraria está na lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) 

     

    Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:  

    § 4o  A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.      

  • Vejamos, apesar de ter acertado entendo que não seria possível a decretação da prisão temporária, vez que o rol é taxativo!

    Art. 2º, parágrafo 4º: A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigoterá o prazo de 30 (trinta) diasprorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Na lei de crimes hediondos tem a redação acima, entendendo que não são todos os crimes hediondos que são passiveis de temporária, mas os que têm previsão na lei 7.960/89.

    Por fim, a lei 7.960/89 não traz todos os crimes contra a dignidade sexual!

    Se estiver errada me corrijam!

     

  • Sensacional, Ricardo Campos!

  • Thais:

    Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

    Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984)

    VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º). (Incluído pela Lei nº 12.978, de 2014)

  • C e E : Além dos crimes previstos na Lei n. 7.960/1989, também caberá para crimes hediondos e equiparados, em razão do art. 2º, §4º, da Lei 8.072/1990.

  • R: Gabarito C

     

    a) é possível a sua decretação, pelo Tribunal de Justiça, no crime de estupro, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Estupro é um crime hediondo, logo : Lei 8072/90 -  Art 2 § 4o  A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade) 

     

     b) é possível sua decretação nos crimes dolosos, como regra, com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período e nos crimes culposos, como exceção, com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período; em ambos os casos, é necessário comprovar a extrema necessidade. (crime culposo não cabe prisão temporaria)

     

     c) no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (CORRETO - Lei 8072/90 Art 1 e Art 2)

     

     d) somente será decretada em face de representação da autoridade policial e apenas nas hipóteses previstas na legislação que disciplina o assunto, sempre com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Pode ser decretada em face de requerimento do MP e com prazo de 30 dias no caso de crimes hediondos)

     

     e) não é possível a sua decretação no crime de tortura, pois a legislação que disciplina o assunto estabelece um rol taxativo de crimes, e a tortura não está contemplada. (Lei 7960/89 - Art 1, inciso III, alinea p) crimes previstos na Lei de Terrorismo)

  • Gab c: CRIME hediondo ou equiparado 
    prisão temporária (crime comum): 5 dias prorrogável por igual periodo em caso de extrema e comprovada necessidade.

    crime Hediondo ou equiparado: 30 dias prorrogável por igual periodo em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • Thais Pessanha, eu estava com a mesma dúvida (porque, de fato, nem todos os crimes da Lei de Crimes Hediondos estão na Lei de Prisão Temporária), mas acabei de entender.

     

    (fonte.: Manual de Processo Penal, do Prof. Renato Brasileiro)

     

    "Doutrina e jurisprudência consideram que o rol de delitos que autorizam a decretação da prisão temporária é taxativo, caracterizando o fumus comissi delicti. Assim, a prisão temporária só pode ser decretada em relação aos crimes enumerados no inciso III do art. 1o da Lei 7.960/89.

    Ocorre que, após a vigência da Lei 7.960/89, entrou em vigor a lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), que, em seu art. 2o, par. 3o (posterior par. 4o renumerado pela Lei 11.464/07), passou a dispor que a prisão temporária, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igua período em caso de extrema e comprovada necessidade. Portanto, a partir da Lei 8.072/90, a prisão temporária passou a ser cabível não só em relação aos crimes previstos no inciso III do art. 1o da Lei 7.960/89, como também em relação aos crimes previstos no caput do art. 2o da Lei 8.072/90, quais sejam, os crimes hediondos e equiparados (tortura, tráfico de drogas e terrorismo)."

  • Resumex de PRISÃO TEMPORÁRIA

     

    - Possui prazo certo.

    - Só pode ser determinada durante a INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

    Após o recebimento da denúncia ou queixanão poderá ser decretada NEM MANTIDA a prisão temporária.

     

    Só pode ser decretada na hipótese dos seguintes crimes:

     

    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

    b) sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    e) extorsão mediante sequestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);  (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

    g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);   (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

    h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);  (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

    i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

    l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

    m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de suas formas típicas;

    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

    o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.   (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)

     

    Caberá prisão temporária:

    I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade

                                        + 

     III - qualquer dos crimes listados acima. 

     

    Quando? 

    - Durante o Inquérito policial. Nunca durante o processo. 

    Quem decreta? 

    - O juiz, desde que haja requerimento do MP ou representação da autoridade policial, mas nunca de ofício.

    Por quanto tempo? 

    - 05 dias, prorrogáveis por mais 05 dias.

    Crimes Hediondos e equiparados: 30 + 30 dias.

     

    -> O prolongamento ilegal de prisão temporária constitui crime de abuso de autoridade. 

    -> Após o pedido da prisão temporária pelo MP ou pela autoridade policial o juiz deve decidir em 24 horas, ouvindo o MP caso tenha sido a autoridade policial quem solicitou a prisão. 

    -> Decretada a prisão, será expedido mandado de prisão, em duas vias, sendo uma delas destinada ao preso, e servirá como nota de culpa. 

    -> Os presos temporários devem ficar separados dos demais detentos.

  • o crime de tortura não se encontra no rol taxativo da lei 7960.

    todavia, o art. 2º da Lei dos crimes hediondos afirma que a prisão temporária dos crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo será de 30 dias prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

  •  a) é possível a sua decretação, pelo Tribunal de Justiça, no crime de estupro, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    FALSO

    Lei 7960/89 Art. 1° Caberá prisão temporária: III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: f) estupro;

    Lei 8072/90 Art. 2°. § 4o  A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

     

     b) é possível sua decretação nos crimes dolosos, como regra, com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período e nos crimes culposos, como exceção, com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período; em ambos os casos, é necessário comprovar a extrema necessidade.

    FALSO. O prazo é de 5 dias para crimes não hediondos e 30 dias para os crimes hediondos, em ambos os casos a prorrogação por igual período ocorre em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Lei 7960/89 Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Lei 8072/90 Art. 2º § 4o  A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

     

     c) no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    CERTO

    Lei 8072/90 Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

     

     d) somente será decretada em face de representação da autoridade policial e apenas nas hipóteses previstas na legislação que disciplina o assunto, sempre com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    FALSO

    Lei 7960/89 Art. 2° § 3° O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.

     

     e) não é possível a sua decretação no crime de tortura, pois a legislação que disciplina o assunto estabelece um rol taxativo de crimes, e a tortura não está contemplada.

    FALSO. Tortura é crime equiparado a hediondo.

  • Hediondos: 30 + 30 (extrema e comprovada necessidade).


  • Muita gente colocou a letra D, então vamos lá:

    Pode ser requerida pelo Delegado ou MP.

    Prazo: 5+5 crimes comuns ou 30+30 nos hediondos e equiparados.


    Abraço.

  • lembrando que nos crimes hediondos, o prazo para prisão temporária é de 30 + 30.


    lembre-se de levar uma regada para o estado de Roraima, faz muito calor nessa época do ano.

    abraços

  • D está errada pode ser requerida pelo mp - e representada (pedia) pelo delegado.

    É necessário saber q o crime citado é Hediondo, entao o prazo é de 30 dias + 30

  • Paulo Cesar, melhor é nem vir pra cá... deixa o concurso pra gente kkkkkkkk. Toma cuidado, pois se tomar um gole da água do rio Branco, não vai querer mais ir embora. Força que o dia está próximo!!!

  • Em regra por 5 dias, prorrogáveis por mais 5, ou (30 + 30 ) no caso de crimes Hediondos, ambos poderão ser prorrogáveis no caso de extrema e comprovada necessidade.

  • Só para que não fique dúvida: o crime em questão é hediondo conforme a lei 8072!

  • CABE TEMPORÁRIA: crimesHEDIONDOS e EQUIPARADOS - Tráfico de drogas, Genocídio e Terrorismo (30 d + 30 d) e HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES + SEQUESTRO+ ROUBO+EXTORSÃO + ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA + ENVENENAMENTO QUALIFICADO PELA MORTE + SISTEMA FINANCEIRO (5 d +5)

  • Seguinte, independentemente se cai na tua prova ou não, se vai seguir carreira policial tenha a lei de crime hediondos na ponta da língua. A 8072 tem muita interdisciplinariedade. Vai por mim.

  • Dúvida nem todos os crimes da Lei de Crimes Hediondos 8072/90 estão na Lei de Prisão Temporária7960/89.

    "Doutrina e jurisprudência consideram que o rol de delitos que autorizam a decretação da prisão temporária é taxativo, caracterizando o fumus comissi delicti. Assim, a prisão temporária só pode ser decretada em relação aos crimes enumerados no inciso III do art. 1o da Lei 7.960/89.

    Ocorre que, após a vigência da Lei 7.960/89, entrou em vigor a lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), que, em seu art. 2o, parágrafo 4o, passou a dispor que a prisão temporária, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igua período em caso de extrema e comprovada necessidade. 

    Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:                 

    I - anistia, graça e indulto;

    II - fiança.                       

    § 1 A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.                  

    § 2º A progressão de regime, no caso dos condenados pelos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente, observado o disposto nos .                

    § 3 Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.                   

    § 4 A prisão temporária, sobre a qual dispõe a , nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.                   

    Portanto, a partir da Lei 8.072/90, a prisão temporária passou a ser cabível não só em relação aos crimes previstos no inciso III do art. 1o da Lei 7.960/89, como também em relação aos crimes previstos no caput do art. 2o da Lei 8.072/90, quais sejam, os crimes hediondos e equiparados (tortura, tráfico de drogas e terrorismo)."

    (fonte.: Manual de Processo Penal, do Prof. Renato Brasileiro)

  • Questão ardilosa haha.

  • GAB C, há diversos comentários abaixo.

    Para um maior acerto de questões, deve-se saber o rol dos crimes que admitem prisão temporária e saber que os crimes hediondos dão uns e os equiparados são outros.

  • GABARITO: C

    c) no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Lei 8072/90 Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

    NÃO DESISTA!!

     

  • Independentemente de cair ou não na sua prova a lei 8072, você precisa saber a mesma! obrigatoriamente! muitas questões envolvem a mesma.

  • Decore os crimes hediondos.

  • prazo para prisão temporária é de 5 dias nos casos de crime comum, sendo prorrogáveis pelo mesmo período, comprovada extrema necessidade, já nos casos de crimes hediondos, o prazo para este tipo de prisão cautelar é de 30 dias sendo prorrogáveis por igual período, comprovada extrema necessidade.

  • Art. 2º, §4º, 8072/90: § 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela Lei nº 11.464, de 2007)

  • CABE PRISÃO TEMPORÁRIA:

    OAS CRIMES ELENCADOS NA LEI 7.960/89 E

    AOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS (O FAMOSO 3T).

  • GAB C.

    A prisão temporária nos crimes hediondos tem o prazo de 30 DIAS podendo ser prorrogado por mais 30 DIAS.

  • Gabarito c

    prisão temporária tem uma lei própria, cujo prazo é de 5 dias + 5 dias

    Crimes hediondos tem uma lei própria, e os crimes nela elencados tem prazo de prisão temporária diferenciado. (30 dias + 30 dias)

  • A prisão temporária é prevista na lei 7.960/89, cabível na fase do inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos: 1) imprescindível para as investigações do inquérito policial; 2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; 3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.


    A prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (dias) prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90).


    A prisão temporária somente é cabível na fase pré-processual e poderá ser decretada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.



    A) INCORRETA: A prisão temporária somente é cabível na fase pré-processual, visto que é um tipo de prisão cautelar que será decretada quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.  A prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (dias) prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90).


    B) INCORRETA: As hipóteses de decretação da prisão temporária e o prazo desta não tem relação a crimes culposos, como descrito na presente alternativa. Como no comentário da alternativa acima, a prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (dias) prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90).


    C) CORRETA: A prisão temporária terá o prazo de 30 (dias) prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90) e o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, previsto no artigo 218-B do Código Penal, foi incluído no rol de crimes hediondos pela lei 12.978/2014.


    D) INCORRETA: A prisão temporária poderá ser decretada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público OU mediante representação da Autoridade Policial com o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (dias) prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90).


    E) INCORRETA: A prisão temporária também poderá ser decretada nos crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura, com o prazo de 30 (dias) prorrogável por igual período, conforme previsto no artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90.


    Resposta: C


    DICA: tenha muito zelo ao ler o edital e a legislação cobrada, com muita atenção com relação às leis estaduais e municipais previstas.

  • I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII);   

    I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos  e , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;                

    II - latrocínio (art. 157, § 3, in fine);         

    II - roubo:    

    a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);    

    b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);     

    c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);     

    III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2);       

    III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);   

    IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ l, 2 e 3);        

    V - estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único);          

    V - estupro (art. 213, caput e §§ 1 e 2);           

    VI - atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único);           

    VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1, 2, 3 e 4);            

    VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1).               

    VII-A – (VETADO)                 

    VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1, § 1-A e § 1-B, com a redação dada pela ).        

    VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).            

    IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).   

    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm

  • gabarito C

    hediondos e equiparados. 30 + 30

  • Decretação

    A prisão temporária e prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz devendo ser provocada pelo ministério público ou por representação da autoridade policial.

    A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva que pode ser decretada tanto na fase de investigação como no processo somente pode ser decretada na fase de investigação (inquérito policial)

    A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva só pode ser decretada nos crimes previamente já estabelecidos no rol taxativo do artigo 1 da lei que trata da prisão temporária e em qualquer crime hediondo ou equiparado a hediondo.

    Prazos

    A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva possui prazo de duração determinado sendo de :

    Crimes comuns

    5 dias prorrogável por mais 5 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Crimes hediondos e equiparados 

    30 dias prorrogável por mais 30 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • além rol previsto na lei de prisão temporária é necessário saber todos os crimes hediondos!

  • PRISÃO TEMPORÁRIA

    A prisão temporária somente poderá ser decretada na fase investigatória (ou seja, durante o curso do inquérito policial).

    Ademais, o juiz não pode decretá-la de ofício.

    Reforçando: prisão temporária; prazos

    Regra geral, a prisão temporária possui prazo de 05 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Todavia, em se tratando de crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo, a prisão temporária poderá durar 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • Todos os crimes hediondos admitem prisão temporária.

    Logo, é certo afirmar que o rol da lei 7.960/89 é taxativo, mas não exaustivo.

  • crime comum: 5 +5

    hediondos ou equiparados: 30 + 30

  • GAB. C

    no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • GAB: C

    REVISÃO

    Art. 1o São considerados hediondos, consumados ou tentados:

    I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado.

    I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

    II - roubo:

    a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);

    b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);

    c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);

    III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);

    IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);

    V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);

    VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);

    VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).

    VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B)

    VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).

    IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).

    Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:

    I - o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

    II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

    III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no art. 17 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

    IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no art. 18 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

    V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.

  • Dentro do ROL taxativo dos crimes que cabem prisão temporária quais são hediondos?

    *extorsão mediante sequestro

    *estupro

    *epidemia resultado morte

    *genocídio

    Mais algum?

    Alguém pode dar uma ajuda?

  • A Doutrina majoritária entende que TODOS os crimes hediondos admitem a prisão temporária, estejam ou não no rol do art. 1º da Lei 7.960/89.

  • Mnemônico que aprendi aqui com os colegas para prisão temporária.

    THERESA GE SETE

    Tráfico de drogas

    Homicídio doloso

    Extorsão

    Roubo

    Extorsao mediante sequestro

    Sequestro ou cárcere privado

    Associação criminosa/quadrilha/bando

    Genocídio

    Estupro

    Sistema financeiro

    Epidemia com resultado de morte

    Terrorismo

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  • Decretação

    A prisão temporária e prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz devendo ser provocada pelo ministério público ou por representação da autoridade policial.

    A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva que pode ser decretada tanto na fase de investigação como no processo somente pode ser decretada na fase de investigação (inquérito policial)

    A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva só pode ser decretada nos crimes previamente já estabelecidos no rol taxativo do artigo 1 da lei que trata da prisão temporária e em qualquer crime hediondo ou equiparado a hediondo.

    Prazos

    A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva possui prazo de duração determinado sendo de :

    Crimes comuns

    5 dias prorrogável por mais 5 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Crimes hediondos e equiparados 

    30 dias prorrogável por mais 30 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • A  É possível a sua decretação, pelo Tribunal de Justiça, no crime de estupro, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Lei 7960/89, Art. 1° Caberá prisão temporária: III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: f) estupro;

    Lei 8072/90, Art. 2°. § 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei 7.960, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

     

     B É possível sua decretação nos crimes dolosos, como regra, com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período e nos crimes culposos, como exceção, com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período; em ambos os casos, é necessário comprovar a extrema necessidade.

    Lei 7960/89 - Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Lei 8072/90 - HEDIONDOS - Art. 2º § 4 - A prisão temporária, sobre a qual dispõe a nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.;

    Art. 313. Nos termos do art. 312 do CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

    § 2º Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.

     

    C No crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Lei 8072 - Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados na Lei 2.848, consumados ou tentados: VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

     

    D Somente será decretada em face de representação da autoridade policial e apenas nas hipóteses previstas na legislação que disciplina o assunto, sempre com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Lei 7960/89 - Art. 2° § 3° O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.

     

    E Não é possível a sua decretação no crime de tortura, pois a legislação que disciplina o assunto estabelece um rol taxativo de crimes, e a tortura não está contemplada.


ID
2717845
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos termos da Lei n° 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n° 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais dolosas e lesões culposas leves.

     

     b) consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, prevendo ou não a lei procedimento especial

     

     c) consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, prevendo ou não a lei procedimento especial.

     

     d) além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

     

     e) a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves independe de representação da vítima lesionada, entretanto, se o crime for de lesão corporal culposa, há necessidade da representação.

     

     

     

    Rumo à PCSP!

  • LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

     

    Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

     

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

    Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.   

    As contravenções penais não têm limite máximo de pena estipulada. Já os crimes de menor potencial ofensivo são aqueles cuja pena MÁXIMA não seja superior a 2 anos

     

    Resposta: Letra D

  • Quanto a competencia dos Juizados Especiais Crimianis, dispõe a Lei n. 9.099/95:

     

    Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.         

     

    Att. Bárbara

  • Vunesp apresentou a mesma questão na PC-BA de 2018. 

    Q886803

  • D Além das hipóteses do Código penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas

  • Lei n. 9.099/95

    Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as
    contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos,
    cumulada ou não com multa. (Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006)


    - Infração de menor potencial ofensivo: contravenções e crimes com pena máxima não superior a 2 anos,
    cumulada ou não com multa, submetidos ou não a procedimento especial, ressalvadas as hipóteses praticadas
    no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher;

  • Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.      

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

    OBS.: Lembrando que, a ação penal nos crimes de lesão corporal cometidos em detrimento da mulher no âmbito doméstico e familiar, é pública INCONDICIONADA, conforme sum.542/STJ.

  • Gab D

     

    lei 9099/95

     

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

  • A suspensão condicional da pena, ou sursis, pode ser aplicado, como regra

    geral, quando a pena privativa de liberdade à qual o agente foi condenado não

    for superior a 2 anos


    A Lei nº 9.605/1998, entretanto, estabelece regra diferente no que se refere aos

    crimes ambientais. Pode ser suspensa, nesses casos, a pena privativa de

    liberdade de até 3 anos

  •  a) além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais dolosas e lesões culposas leves.

    FALSO

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

     

     b) consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, prevendo ou não a lei procedimento especial.

    FALSO

    Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

     OBS: Artigo revogado pela pela Lei nº 11.313, de 2006 -> Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

     

     c) consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, prevendo ou não a lei procedimento especial.

    FALSO. Fundamento na item B.

     

     d) além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

    CERTO

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

     

     e) a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves independe de representação da vítima lesionada, entretanto, se o crime for de lesão corporal culposa, há necessidade da representação.

    FALSO

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

  • Minha contribuição.

    Lei N° 9.099/95 (Jecrim)

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

    Abraço!!!

  • Basta lembrar: Não há gradação de culpa em caso de lesão corporal, ou seja, não há subdivisão em LESÃO CORPORAL CULPOSA LEVE, GRAVE ou GRAVÍSSIMA.

  • Gabarito: Letra D!

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

  • Só lembrando que em se tratando de lesões corporais, mesmo que de natureza leve ou culposa, praticadas contra a mulher em âmbito doméstico, a ação penal cabível seria pública incondicionada”.

  • Vunesp adora cobrar letra de lei.

    Artigo 88° ...dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de leões corporais leves e lesões culposas.

  • Vunesp adora cobrar letra de lei.

    Artigo 88° ...dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de leões corporais leves e lesões culposas.

  • Minha contribuição.

    9099/95

     Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa

    Abraço!!!

  • a pena de 1 ano de qualquer modo não é menos q 2? então são de menor potencial ofensivos tb ué

  • Gab D

    Um simples comentário

         Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena ().

    COMENTÁRIO: A Sexta Turma do STJ recentemente decidiu que a existência de inquérito policial em curso não é circunstância idônea a obstar o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. (RHC 079751/SP)

    Bons Estudos galerinha!!!!

    #Rumo_a_PCPR.

    #Fica_em_casa.

  • A lei 9.099/95 dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e tem como objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, que para os efeitos da lei são as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada o não com pena de multa.


    O artigo 2º da lei 9.099/95 traz os critérios que orientam o procedimento no âmbito dos Juizados Especiais, sendo estes: a) oralidade; b) simplicidade; c) informalidade; d) economia processual e celeridade; e) busca, sempre que possível, da conciliação ou da transação.


    A lei dos Juizados Especiais trouxe ainda institutos conhecidos como despenalizadores, como a composição civil dos danos, a transação penal e a suspensão condicional do processo.


    A) INCORRETA: O artigo 88 da lei 9.099/95 traz que além das hipóteses previstas no Código Penal e na legislação especial, dependerá de representação (condição de procedibilidade) as lesões corporais leves e culposas.


    B) INCORRETA: As infrações penais de menor potencial ofensivo são as contravenções penais e os crimes com pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, artigo 61 da lei 9.099/95.


    C) INCORRETA: a lei 9.099/95 traz em seu artigo 61 que se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes com pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.


    D) CORRETA: A presente afirmativa está de acordo com o disposto no artigo 88 da lei 9.099/95, vejamos: “além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas”.       


    E) INCORRETA: Tanto o crime de lesão corporal leve quanto o crime de lesão corporal culposa necessitam de representação, conforme artigo 88 da lei 9.099/95.


    Resposta: D


    DICA: Quando a lei 9.099/95 estiver prevista no edital do certame faça o estudo dos ENUNCIADOS do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais).
  • Assertiva D

    além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

  • ART. 88 - Além das hipóteses do Código Penal e Legislação Especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

  • Lei nº 9.099/ 95

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

    Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa

  • lesão corporal leve e culposa= pública condicionada a representação

    lesão corporal grave, gravíssima e lei maria da penha= pública incondicionada

  • Representação nos delitos de lesões corporais leves e lesões culposas - A lei nº 9099/95 cria essa condicionante para esses crimes de forma que a não apresentação da representação no prazo de 6 (seis) meses a contar da ciência do autor dos fatos gera a decadência, que é uma causa extintiva da punibilidade (art. 88 da Lei nº 9099/95). Antes da Lei 9099/95, os crimes de lesão corporal leve e lesão culposa eram de ação penal pública incondicionada.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Lesões Leves e Culposas -> Ação Penal Pública Condicionada a Representação

    Lesões Graves, Gravíssimas -> Ação Penal Pública Incondicionada

    Lesões em contexto familiar, contra MULHER -> Ação Penal Pública Incondicionada(independente de ser leve, grave, gravíssima ou *culposa*)

    Lesões em contexto familiar, contra Homem -> Regra geral.

  • Gostaria de impulsionar o comentário da colega Camila Moreira:

    As contravenções penais não têm limite máximo de pena estipulada. Já os crimes de menor potencial ofensivo são aqueles cuja pena MÁXIMA não seja superior a 2 anos.

    Pessoal, cuidado com a informação destacada. Tem sido alvo de várias questões. Sucesso!!!

  • ESSA DAVA PARA MATAR NA LÓGICA

  • Alternativa A: incorreta, vide explicações à alternativa D.

    Alternativas B e C: incorretas.

    “Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.”

    Alternativa D: correta. De fato, o art. 88 da lei 9.099/95 trouxe as alterações referidas.

    “Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.”

    Alternativa E: incorreta, pois, como vimos, ambos dependem de representação.

    Gabarito: alternativa D.

  • a) conforme o artigo 88 da Lei do JECrim, somente será necessária a representação nos casos de lesão corporal de natureza leve ou culposa.

    b) são consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo, conforme o artigo, 61 da Lei do JECrim, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

    c) são consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo, conforme o artigo, 61 da Lei do JECrim, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

    d) conforme o artigo 88 da Lei do JECrim, esse é o nosso gabarito.

    e) em ambos os casos necessitaremos de representação da vítima.

    Gabarito: Letra D.

  • Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, DEPENDERÁ DE REPRESENTAÇÃO a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

  • LESÃO CORPORAL GRAVE E GRAVÍSSIMA - AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA / NÃO DEPENDE DE REPRESENTAÇÃO.

    LESÃO CORPORAL LEVE - AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA / DEPENDE DE REPRESENTAÇÃO.

  • além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais dolosas e lesões culposas leves. Nesse caso, depende de que tipo de lesão dolosa é.

    consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, prevendo ou não a lei procedimento especial. 2 anos.

    consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, prevendo ou não a lei procedimento especial. 2 anos.

    além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas. Certinho.

    a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves independe de representação da vítima lesionada, entretanto, se o crime for de lesão corporal culposa, há necessidade da representação. Não há.

  • art 88

  • Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, DEPENDERÁ DE REPRESENTAÇÃO a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

    Diogo França

  • Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial,

    • dependerá de representação
    • a ação penal relativa aos crimes de
    • lesões corporais leves e
    • lesões culposas
  • Infrações de Menor Potencial Ofensivo - art. 61 do CPPConsideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.

  • A) Errada - além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais dolosas e lesões culposas leves.

        Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

    B) Errada - consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, prevendo ou não a lei procedimento especial.

        Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.  

    C) Errada - consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, prevendo ou não a lei procedimento especial.

        Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.  

    D) Correta - além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

    E) Errada - a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves independe de representação da vítima lesionada, entretanto, se o crime for de lesão corporal culposa, há necessidade da representação.

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

  • Lembrete: para contravenções a pena máxima é até 05 anos.

  • achei que não poderia ser a D por causa da Lei Maria da Penha, por ter mencionado o código penal e legislação especial. Tem questão que faz pegadinha com isso. Rodei pensando dessa forma


ID
2717848
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Diante de uma investigação policial de um crime apenado com detenção, e verificando a necessidade de interceptação da comunicação telefônica, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Lei 9296

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

  • Detalhe importante da Lei de Interceptação Telefôncia que tem sido muito cobrado pelas bancas: o procedimento de interceptação aplica-se somente aos crimes apenados com Reclusão.

     

    Alternativa A.

     

     

    Rumo à PCSP!

  • Resumao Interceptação telefônica. I - Dependerá de ordem do juiz da ação principal, sob segredo de justiça. II - Não cabe: a) se não houver indicios razoaveis de autoria ou participaçãoem infração penal; b) a prova puder ser feita por outro meios c) o fato constituir no máximo pena de detenção III - Pode ser de Oficio pelo juiz (no processo), requerimento mp (no I.P e no Processo), Delegado (no I.P.) IV - excepcionalmente o juiz pode admitir pedido verbal, mas concessão tá condicionada a redução a termo V - Juiz prazo máximo de 24 horas pra decidir, VI - não pode exceder pra de 15 dias, renovavel por igual periodo,comprovada indispensabilidade da prova. (pode ser renovada varias vezes mas sempre de 15 em 15) VII - se possibilitargravação,será determinada sua transcrição VIII - autos apartados, para sigilo. IX - gravação que não interessar inutilizada por decisão juiz, em qualquer fase até após sentença, requerimento mp ou parte interessada. (incidente de inutilização será assitido pelo MP, facultada presença do acusado ou representante legal) X- é crime realizar interceptação sem autorização oucom objetivos não autorizados em lei, ou quebrar segredo de justiça. reclusao de 2 a 4 anos.

  • a) Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

     

    b) c) e) Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

    I - da autoridade policial, na investigação criminal;

    II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

    (...)

    Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

     

    d) Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

  • GAB. A

     

     

    - A INTERCEPTAÇÃO  É UMA EXCEÇÃO A REGRA, VISTO NELA O JUIZ SOLICITA-LA DE OFÍCIO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO. 

     

    BORA PRA CIMA

  • Resumo de um colega aqui do Qconcursos, que tem ajudado muito nas resoluções de questões referenteo ao tema.

     

    Interceptação Telefonica.


    I - Dependerá de ordem do juiz da ação principal, sob segredo de justiça.

    II - Não cabe:

    a) se não houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal;

    b) a prova puder ser feita por outros meios;

    c) o fato constituir no máximo pena de detenção;

    III - Pode ser de ofício pelo juiz (no processo), requerimento MP (no I.P e no Processo), Delegado (no I.P.).

    IV - excepcionalmente o juiz pode admitir pedido verbal, mas concessão tá condicionada a redução a termo;

    V - Juiz prazo máximo de 24 horas p decidir;

    VI - não pode exceder pra de 15 dias, renovável por igual período, comprovada indispensabilidade da prova. (Pode ser renovada várias vezes, mas sempre de 15 em 15)

    VII - se possibilitar gravação, será determinada sua transcrição;

    VIII - autos apartados, para sigilo.

    IX - gravação que não interessar inutilizada por decisão juiz, em qualquer fase até após sentença, requerimento MP ou parte interessada. (Incidente de inutilização será assistido pelo MP, facultada presença do acusado ou representante legal)

    X- é crime realizar interceptação sem autorização ou com objetivos não autorizados em lei, ou quebrar segredo de justiça. Reclusão de 2 a 4 anos.

  • O fato investigado não pode ser punido, no máximo, com pena de detenção. 

    Art 2, III da lei 9.296/96 -

     

    gab: A

  • APROFUNDANDO.

     

    – A INTERCEPTAÇÃO REGULARMENTE AUTORIZADA para investigar crime punido com reclusão poderá ser utilizada na formação da justa-causa do "crime achado", mesmo que este admita somente detenção.

    – Embora não permita a lei interceptação de comunicações telefônicas para a investigação de crimes punidos com detenção, os tribunais superiores ADMITEM, COM BASE NA TEORIA DO ENCONTRO FORTUITO, que aquela legitimamente deferida seja empregada para subsidiar ação penal em crimes sujeitos a tal pena.

     

    – Embora não permita a lei interceptação de comunicações telefônicas para a investigação de CRIMES PUNIDOS COM DETENÇÃO, os tribunais superiores admitem, com base na TEORIA DO ENCONTRO FORTUITO, que aquela legitimamente deferida seja empregada para subsidiar ação penal em crimes sujeitos a tal pena.

    CONFORME JÁ DECIDIU O STF – O Supremo Tribunal Federal, como intérprete maior da Constituição da República, considerou compatível com o art. 5º, XII e LVI, o uso de prova OBTIDA FORTUITAMENTE ATRAVÉS DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA licitamente conduzida, ainda que o crime descoberto, conexo ao que foi objeto da interceptação, seja punido com detenção.

     

     

  • GABARITO A

     

    A Interceptação telefônica será admitida para investigar crimes punidos com pena de reclusão e, só será realizada, com autorização judicial. 

  • Letra A - CERTA - Lei 9296/96

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

  • Em consonância com a jurisprudência do STJ, é possível a utilização de interceptação telefônica para investigar crime apenado com detenção, desde que haja conexão com o crime apenado com reclusão.

    STJ- HC 186118

     

  • Obrigado Órion, mas Vunesp é só lei seca.

    Desconsiderem o comentário de Bruno quanto ao prazo... está equivocado.

  • Essa é aquela questão em que o candidato olha, pensa, raciocina e diz: pra não zerar hahahaha

    Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Gabarito “A”

  • Letra A

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

  • Vejo alguns colegas dizendo que essa é para não zerar, tenho um colega que falava a mesma coisa, pois, então, errou duas do mesmo nível e na mesma prova.

  • Correta letra A)

    porém existe a excecao: STJ admite a interceptacao telefonica para os crimes apenados com detenção, desde que tenha conexao com o crime apenado com reclusão.

    Cuidado com o enunciado da questão ;)

  • Gabarito A, não deverá ser solicitada ao Poder Judiciário, pois não é admitida nos crimes apenados por detenção. Somente pode ser aplicada aos crimes de Reclusão.

  •  

    Questão Fácil 82%

    Gabarito Letra A

     

     

     

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

     

    - - -  - - -  - - -  - - -  - - -  - - -  - - -  - - -  - - -  - - - 

     

    Diante de uma investigação policial de um crime apenado com detenção, e verificando a necessidade de interceptação da comunicação telefônica, é correto afirmar que

    a) não deverá ser solicitada ao Poder Judiciário, pois não é admitida nos crimes apenados por detenção.
    b) a autoridade policial deverá requerer ao Poder Judiciário que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.
    c) poderá ser decretada pela autoridade policial pelo prazo de 20 (vinte) dias, sendo necessária a remessa da documentação ao Ministério Público para fiscalização da atividade policial.
    d) poderá ser solicitada ao Poder Judiciário, mesmo na hipótese de a prova ter possibilidade de ser realizada por outros meios disponíveis.
    e) a autoridade policial deverá requerer ao Ministério Público que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.

     

     

     

    Bendito seja o nome do SENHOR!

  • Lei de Interceptação Telefônica 9.296/96, art.2°

    Condições CUMULATIVAS:

    1- Haver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal

    2- A prova não pode ser feita por outros meios

    3- O fato investigado deve ser punido com pena de reclusão

    4- A situação objeto da investigação deve ser descrita com clareza, com a qualificação dos suspeitos, salvo se for impossível

  • ANTES E DEPOIS DE ASSISTIR UMA AULA.

    Em 20/08/19 às 12:13, você respondeu a opção A.

    Você acertou!

    Em 29/12/18 às 22:02, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

  • Essa foi apenas pra ninguém tirar zero.

  • Interceptação telefônica===só é admissível, como regra, para crimes apenados com RECLUSÃO!

  • REGRA: INTERCEPTAÇÃO-CRIMES APENADOS COM RECLUSÃO!

  • a) CORRETA. O enunciado falou em investigação de crime punido com detenção, o que já elimina a possibilidade de concessão da interceptação telefônica!

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Sabemos que a interceptação telefônica só poderá ser determinada de ofício pelo Poder Judiciário OU por requerimento da autoridade policial ou do MP.

    Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

    I - da autoridade policial, na investigação criminal;

    II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

    b), c) e e) INCORRETAS. O prazo de duração da interceptação não pode ultrapassar 15 dias:

    Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

    d) INCORRETA. Se houver outros meios de prova disponíveis, a interceptação telefônica não será cabível.

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    Resposta: A

  • Caso o candidato verificasse o prazo de 20 dias, teria visto que é incorreto, pois a lei determina que o prazo não excederá 15 dias, renovável por igual tempo. Contudo, a doutrina tem entendido que poderá ser determinado o prazo sucessivo de 30 dias para interceptação telefônica, quando a complexidade do caso concreto se mostrar imperiosa para tanto.

  • A presente questão requer conhecimento com relação a inviolabilidade das comunicações telefônicas prevista na CF/88 em seu artigo 5º, XII: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”, e os requisitos previstos na lei para a realização da interceptação telefônica (lei 9.296/96).


    A lei 9.296/96 traz em seu artigo 2º as hipóteses em que não poderá ser feita a interceptação telefônica:

    a) não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    b) a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    c) o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    A referida lei traz ainda que a interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz de ofício, ou requerimento da autoridade policial durante a investigação criminal ou do Ministério Público durante a investigação criminal ou a instrução processual penal, pelo prazo de 15 (quinze) dias, renovável por igual período, desde que seja imprescindível.


    A) CORRETA: O artigo 2º, III, da lei 9.296/96 (interceptação telefônica) traz que não será admitida interceptação das comunicações telefônicas quando o fato constituir infração penal punida com pena máxima de detenção.


    B) INCORRETA: O prazo máximo a ser decretado é de 15 (quinze) dias, renovável por igual período em sendo comprovada a indispensabilidade da prova, artigo 5º, da lei 9.296/96.


    C) INCORRETA: A interceptação das comunicações telefônicas depende de autorização JUDICIAL, conforme previsto na própria CF/88 em seu artigo 5º, XII: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.


    D) INCORRETA: Uma das hipóteses em que não será permitida a interceptação telefônica, conforme artigo 2º, II, da lei 9.296/96, é quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.


    E) INCORRETA: A interceptação das comunicações telefônicas depende de autorização JUDICIAL, conforme previsto na própria CF/88 em seu artigo 5º, XII: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

    O Ministério Público poderá requerer ao Juiz a autorização para a interceptação telefônica e também poderá acompanhar a realização da interceptação telefônica.

    O prazo máximo a ser decretado é de 15 (quinze) dias, renovável por igual período em sendo comprovada a indispensabilidade da prova, artigo 5º, da lei 9.296/96.


    Resposta: A


    DICA: Atenção especial com as afirmações GERAIS como sempre, somente, nunca, pois estas tendem a não ser corretas.

  • Gabarito A

    Art. 2º Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    ·      Não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    ·      A prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    ·      O fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Parágrafo Único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

    Tese; STJ, edição 117: É possível a determinação de interceptação telefônica com base em denúncia anônima, desde que corroborada por outros elementos que confirmem a necessidade da medida excepcional.

    Ademais, é legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apuração de delito punido com pena de detenção, se conexo com outro crime apenado com reclusão.

  • INTERCEPTAÇÃO = reclusão

    CAPTAÇÃO AMBIENTAL = detenção ou reclusão superior a 4 anos

  • Lembrando que independe da quantidade da pena, pode ser 2 anos. Entretanto, obrigatoriamente, tem de ser RECLUSÃO.

  • Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    (Só é admitido a interceptação telefônica nos crimes punidos com reclusão)

    Prazo de duração da interceptação telefônica

    Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de 15 dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

  • GAB. A

    não deverá ser solicitada ao Poder Judiciário, pois não é admitida nos crimes apenados por detenção.

  • INTERCEPTAÇÃO

    TELEFÔNICA

    ➥Prova em Investigação e Instrução Processual

    ➥Depende de ordem do juiz

    NÃO PERMITIDO

    Não houver indícios razoáveis da autoria

    Prova puder ser feita por outros meios

    Infração com pena máxima de detenção

    DETERMINADA

    Pelo Juiz de Ofício

    Requerimento autoridade policial

    Requerimento Ministério Público

    PEDIDO

    Prazo juiz: 24h para decidir

    PRAZO

    Diligência 15 dias

    (+) renovável 15 dias – quando necessário

    CONDUÇÃO

    Pela Autoridade Policial

    MP pode acompanhar diligência

    SERVIÇOS TÉCNICOS

    Para interceptação pode requisitar serviço e técnico especializado de concessionárias

    SIGILO

    Diligências, gravações, transcrições

    SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

    É crime sem autorização judicial

    NÃO HÁ CRIME

    Quando gravado por um dos interlocutores

    PENA EM DOBRO

    Funcionário público descumpri determinação de sigilo das investigações

  • Lei de interceptação de comunicações telefônicas

    • Depende de ordem do juiz competente da ação principal;
    • Não será admitida quando: não houver indícios razoáveis, a prova puder ser feita por outros meios e o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção;
    • O juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente reduzindo-o a termo;
    • O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido;
    • Não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo;
    • A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relatório da autoridade;
    • Poderá ser autorizada pelo juiz a captação ambiental quando: a prova não puder ser feita por outros meios e autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas;
    • A captação ambiental:15 (quinze) dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos;
    • Os crimes dessa lei são puníveis com reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Mínimo e máximo números pares);
    • A pena será aplicada em dobro ao funcionário público que descumprir determinação de sigilo;
    • O princípio da serendipidade poderá ser utilizado quando o crime estiver relacionado. Ex.: lavagem de dinheiro;
    • A interceptação de uma comunicação telefônica diz respeito a algo que está acontecendo, a quebra do sigilo de dados telefônicos guarda relação com chamadas telefônicas pretéritas, já realizadas;
    • É possível a interceptação telefônica, mesmo que não haja inquérito policial instaurado;
    • Escuta telefônica: captação da comunicação telefônica por terceiro com o conhecimento de um dos comunicadores e desconhecimento do outro. Já a escuta ambiental caracteriza-se pela captação de uma comunicação no ambiente dela;

  • ☠️ GABARITO LETRA A ☠️

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

  • hoje eu estou só errando, pqp!

  • O cara busca jurisprudência do STJ sendo q é literalmente letra de lei. É pra acabar msm kkkk

    ALTERNATIVA A

  • GABARITO LETRA B

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.


ID
2717851
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: O motorista “X”, ao participar, em via pública, de competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, atropela o pedestre “Y”, provocando-lhe lesões corporais. Diante dessa situação e considerando apenas o atropelamento, é correto afirmar que a infração penal cometida é considerada um crime

Alternativas
Comentários
  • CTB

    Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

     § 1o  Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:     

            I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;      

            II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;       

            III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).       

            § 2o  Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.      

            § 4º  O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.    

  • Macete para decorar as exceções da Lei 9.099/95 aos crimes de trânsito:

     

    Corrida de Álcool ou Drogas acima de 50 Km/h.

     

    Para nunca mais esquecer!

     

     

     

    Rumo à PCSP!

  • Apenas COMPLEMENTANDO

     

    Colega Amaury, apenas um detalhe, isso só vale para o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (303 CTB), veja: 

     

      Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

     

     § 1o  Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: 

     

    I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; 

     

    II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; 

     

     

    III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). 

     

    Lembrando que a questão não especificou qual tipo de lesão sofrida, pois se fosse lesão grave/gravíssima poderia ser tipificado o artigo 308 (racha) + lesão grave/gravíssima

     

    Art. 308.  Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada

     

    § 1o  Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. 

     

    Minha opinião,

     

    Grande abraçoooooooooooo, juntos venceremos

  • Só uma observação ao cometário do nobre colega Lucas PRF. Acredito que em crimes de lesão corporal culposa no transito não há diferenciação em lesão leve, grave ou gravissima. Procurei algo sobre o assunto e não achei, mas acredito que li em algum lugar. Se alguém puder me informar se está correto ou não me mande em in box por favor.

     

    Bons estudos.  

  • Em delitos culposos não há gradação da culpa. Cabe ao juiz, na dosimetria da pena, levar em consideração o resultado mais danoso da conduta, sopesando a pena base.

     
  • Correta, B

    Galera, atenção em:

    O crime de Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automor - Art. 303, CAPUT, não possui gradação de culpa, ou seja, pouco importa se a lesão for leve / grave ou gravíssima, a pena será a mesma. 

    PORÉM:

    O que pode confundir é que, se ao causar a Lesão Corporal Culposa na Direção de Veiculo Automotor ficar comprovado que o agente estava sobre a influência de alcool ou qualquer outra substância psícoativa que determine a depenência, e que, em decorrência dessa conduta as lesões forem GRAVES ou GRAVÍSSIMAS, o crime será QUALÍFICADO -> Art. 303,  § 2.

    Além disso, o Art. 308 - praticar racha em via pública gerando perígo de dano - só será qualíficado se as lesões corporais forem de natureza GRAVE ou se da conduta resultar MORTE (Essas duas qualíficadoras criadas são crimes preterdolosos). Se, em decorrência da conduta descrita no caput do Art. 308 o agente causar lesão leve, cai no crime de Lesão Corporal Culposa - Art. 303 do CTB - devido ao princípio da consunção


     

  • Em regra, a lei 9.099/95 é aplicada aos crimes de trânsito.

    Há exceções (como sabemos que são as que caem em prova).  A lei 9.099/95 não terá incidencia nos crimes de trânsito quando o agente estiver:

          1) sob a influência de alcool ou outra substância que cause dependência

          2) participando, em via pública, de raxa, sem autorização da autoridade competente

          3) transitando em velocidade superior a máxima permitida para a via em 50 km/h

    art. 291, §1º, da lei 9.503/97 (CTB).

  • Faz o post-it:

     

    NÃO APLICA JECRIM

    Racha

    Alcool

    +50km

     

     

    PAZ

  • B)de trânsito de lesão corporal, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

     

  • Não aplica JECRIM

    RACHA

    ALCOÓL 

    +50km

  •  sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

  • nesse caso não se aplica nenhum beneficio da lei

  • b) de trânsito de lesão corporal, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995. CORRETA

     

    Art. 291. CTB - Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

    Parágrafo único. Aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante, e de participação em competição não autorizada o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    § 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.705, de 2008)

    - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

    II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

    III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).

  • O comentário de Juliana transcreveu o texto da lei desatualizada. Cuidado para não confundir!

  •  LETRA B -  de trânsito de lesão corporal, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

     

    Embora eu tenha marcado a letra B como correta, não concordo com essa questão e acho que deveria ser anulada. No caso de lesão ou homicídio no trânsito proveniente de racha, não se aplica nenhuma disposição da lei 9099, e não "alguns" como disse a questão.

     

  • Acertei a questão, pela via da exclusão, porquanto a palavra "alguns" confunde o candidato, deveria ser: nenhum.

  • NO CTB CAD+50 NÃO VAI JECRIM

    Corrida de Álcool ou Drogas acima de 50 Km/h.

  • CTB

    Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

            § 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74 (COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS), 76 (TRANSAÇÃO PENAL) e 88 (AÇÃO PENAL CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO) da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:         (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.705, de 2008)

           I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;         (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

           II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;        (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

           III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).        (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

          


  • Lembrando que o art. 89 da L 9099 não está abarcado pela exceção prevista no Art. 291,,,

    § 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74 (COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS), 76 (TRANSAÇÃO PENAL) e 88 (AÇÃO PENAL CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO) da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver

    Racha; Alcool; +50km/h

  • Eu também  marquei essa D mais fiquei receoso, pois, a questão  fala " algumas  disposições".

  • receoso

  • A questao fala " Diante dessa situação e considerando apenas o atropelamento, é correto afirmar (...)" e exige a consideraçao do fato de o agente está participando de uma competiçao automobilistica não autorizada pela autoridade competente para responde-la... Errei a questao pq achei q fosse pegadinha e marquei a E como correta. Desconsiderei, baseado no proprio enunciado da questao, as circunstancias do fato. 

  • Gabarito Letra "B"


    A) comum de lesão corporal, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei n° 9.099/1995. 

    -----> Não se trata de crime comum, uma vez que foi praticado na direção de veículo automotor.

    -----> Trata-se de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, previsto no CTB.



    B) de trânsito de lesão corporal, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

    -----> Correto. O crime é de trânsito por que foi cometido na direção de veículo automotor.

    -----> Nesse crime é vedado a aplicação dos institutos despenalizadores da lei 9.099, por expressa previsão legal do CTB.

    -----> Art. 291, § 1o - Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

                  II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente



    C) de trânsito de tentativa de homicídio, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

    -----> Em momento algum da questão dá pra se extrair "animus necandi" por parte do motorista.

    -----> Não cabe a você interpretar erroneamente tal vontade.



    D) comum de tentativa de homicídio, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

    -----> Idem explicação da letra "C"



    E) de trânsito de lesão corporal, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

    -----> Em verdade se trata de crime de trânsito de lesão corporal, mas não é possível aplicação dos institutos despenalizadores previstos na 9.099/95.

  • O examinador manda você considerar ''apenas o atropelamento'', apena so atropelamento, lesão corporal culposa sem nenhuma das situações do art 291, é possível aplicar o jecrim. Eu marquei a ''e'' pq ele mandou considerar apenas o atropelamento, e passou a considerar a lesão corporal + o racha, cara não dá para entender o que o examinador quer. Se ele tivesse dito, considerando este contexto, ok, mas mandou considerar apenas a lesão..... lamentável questões como essa que não medem conhecimento, mas sim pegadinhas que por sorte acerta ou erra. 

    Gabarito letra B

  • Gab: B

     

    Neste caso segundo o art. 291, §1º do CTB é possível aplicação dos seguintes institutos:

    - Composição civil dos danos (Art. 74 da lei 9099/95);

    - Aplicação de pena restritiva de direito ou multa (Art. 76 da lei 9099/95);

    - Procedência da ação através da representação do ofendido (Art. 88 da lei 9099/95).

     

    No entanto tais dispositivos são vedados se houver:

     

    - Ingestão de álcool ou outra substância psicoativa (art. 291, I do CTB);

    - Participação em via pública de "racha" (art. 291, II do CTB);

    - Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (art. 291, III do CTB).

     

    Alô você!

  • Um bebado e um maconheiro acharam 50tão, disputaram corrida pra pegar, tropeçaram e se machucaram.

     

  • Gabarito B

     

    NÃO APLICA JECRIM

    Racha

    Alcool

    +50km

  • Fiz exatamente como vc, Pedro Vidigal!!! Foda isso....

  • Errado Luiz Gustavo, nesse caso ainda é possível aplicar a Suspensão condicional do processo em decorrência da pena mínima inferior a um ano,

     

  •  § 1o  Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:
            I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
            II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
            III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).

      Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
            Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
    __________
    *Lei no 9.099:
            Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.
            Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.
             Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.
             Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).
    __________
     Por que os colegas estão informando que não se aplica JECRIM na lesão corporal do CTB, se a supensão do processo (art. 89) é aplicada caso a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano? O Art. 89 ainda é possível, já que o CTB não altera a pena da lesão corporal, e sim impossibilita a aplicação do Art. 74, 76 e 88Agradeço se alguém responder, não consegui fazer a ligação.     

     

  • Art 291, II + 308,1º CTB - Dos Crimes de Trânsito.

  • Aplicação do 303-

    Se simples (6meses a 2 Anos) - Benesses da 9.099/95

    Se com causas aumentativas: s/ hab ou per.; omissao, faixa ou calçada, transporte de passag.- mesmo vazio- Mesmo aumentando a pena de um terço a meio, ou seja- até 3 anos- terá a aplicação de alguns benefícios da 9.099/95- art. 74- composição civil dos danos; art.76- transação penal e art.88- necessidade de representação. 

     

    Boa sorte.

  • Pra mim nenhuma das assertivas, pois X cometeu o crime do atigo 308 do ctb (Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de CORRIDA, DISPUTA ou COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA ou ainda de EXIBIÇÃO OU DEMONSTRAÇÃO DE PERÍCIA EM MANOBRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR (REDAÇÃO NOVA) NÃO AUTORIZADA pela autoridade competente, GERANDO SITUAÇÃO DE RISCO à incolumidade pública ou privada)

    que poderá variar, de acordo com a redação nova (13.546/17) com a gravidade da lesão, o que não foi especificado na questão. Se do raxa (ou demonstração de perícia) resultar lesão corporal leve, responde pelo caput (06 meses a 03 anos), lesão corporal grave: 03 a 06 de reclusao, morte: 05 a 10 anos de reclusão. As hipóteses de vedações ou não da 9099/95, como explicado pelos colegas, só cabe em algumas situações no crime do art 303...o que não foi o caso em tela, pois esse crime do 308 é de ação pública incondicionada.

  • GABARITO C

     

    Complemento:

     

    Art. 308.  Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:           

    Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.        

    § 1° Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave – não há previsão da leve –, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.   

     

    OBS – entendo que se em decorrência da pratica delitiva do artigo 308, caput, ocasionar lesão corporal de natureza leve, estar-se-á diante do concurso de crime com o artigo 303, caput, do mesmo instituto – CTB.

    Em caso de discordância, explique-me no privado. Grato.

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 
    DEUS SALVE O BRASIL.
    WhatsApp: (061) 99125-8039
    Instagram: CVFVitório

  • Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:          


    Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.       


    § 1° Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave – não há previsão da leve –, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.


    Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.


    I - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;


  • Gabarito: C

    303 do CTB, pena de 6 meses a 2 anos. Caso seja simples, sem qualificadoras, é possível aplicar 9.099/95, caso ultrapasse a pena maxima de 2 anos podera aplicar alguns beneficios da 9.099/95.

  • Só eu que cair na "Diante dessa situação e considerando apenas o atropelamento" kkkkkkk

  • Não vejo resposta, pois seria o crime (raxa): Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:


    § 1o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.  

  • Eu vejo sim a resposta, simples!


    "Diante dessa situação e considerando APENAS o atropelamento..."

  • não se aplica todo e qualquer instituto da lei 9099, tendo em vista a pena máxima superar 2 anos. a transação penal é até 2 anos.

  • WTF, não sei onde nego tá vendo letra C como correta. Letra B é o gabarito, sem mas.

  • impossibilidade das medidas despenalizadoras (composição civil: transação penal, representação) positivadas na L 9.099 nas hipóteses do §1º do art. 291 - CTB :

    I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;        

    II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;              

    III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). 

    Nesses casos, deverá ser instaurado Inquérito Policial. para investigação da infração penal (§2º)

  • Letra B.

    b) O art. 291, do CTB, veda a aplicação da Lei n. 9.099/1995 em alguns casos, sendo que a prática de competição automobilística não autorizada em via pública é um desses casos. Dessa forma, trata-se de delito de trânsito de lesão corporal, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n. 9.099/1995.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas

  • Questão mal redigida, induz a considerar somente o atropelamento e desconsiderar a competição automobilística. Lamentável!

     

     

     

  • Inicialmente, observa-se que o comando da questão nos traz três importantes informações que devem ser destacadas, para melhor compreensão de todos os detalhes, são elas:

    - Motorista (que infere-se o envolvimento de um veículo automotor);

    - Participando, em via pública, de competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente;

    - Atropela o pedestre “Y", provocando-lhe lesões corporais.


    Essas três informações são necessárias para conduzirmos o nosso raciocínio, pois, observa-se que nós estamos tratando de um crime de lesão corporal, cometido na direção de um veículo automotor, que ocorreu durante uma competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente.


    Em razão do contexto apresentado (lesão corporal praticada com um veículo automotor), pode-se afirmar que se trata do crime previsto no art. 303 do CTB, ou seja, praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.


    De acordo com o inciso II do § 1 o  art. 291 do CTB, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei 9.099/95, exceto se o agente estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.


    Portanto, considerando que a lesão corporal ocorreu enquanto o motorista estava participando, em via pública, de competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, temos um crime de trânsito de lesão corporal, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.


    Resposta: B.

  • Rafael Lacerda Farias Não induz nada, ele fala EXPRESSAMENTE NA QUESTÃO! considerando apenas o atropelamento

  • Assertiva b

    de trânsito de lesão corporal, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

  • Assertiva b

    de trânsito de lesão corporal, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

  • gabarito b

    Crime de lesão culposa no transito -> aplica-se o Jecrim normalmente.

    Porém são vedados alguns benefícios do jecrim se ocorrer:

    competição, mais de 50 km ou uso de alcool ou drogas.

  • GAB. B

    Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei 9099/95, no que couber.

    § 1 Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 ( Composição dos danos, transação penal, e representação) 9099/95exceto se o agente estiver: 

    I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;         

    II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; 

    III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.

    Mnemônico. Velozes e Furiosos ( Competição, Bebida, e velocidade)

    neste caso é INCONDICIONADA, não cabendo a Transação penal, nem a composição civil dos danos.

  • Qual dispositivo da Lei 9099/95 que pode aplicar?

  • Esse "considerando apenas o atropelamento" me derrubou... Posso estar enganado, mas achei que era pra desconsiderar a competição automobilística.

  • Trata-se de crime AFIANÇAVEL com arbitramento pelas mãos do delegado de polícia. PROCESSO E JULGAMENTO SE DARÁ NO JECRIM - SALVO HIPOTESE QUALIFICADA!


ID
2717854
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, durante a execução do trabalho, amplia seu grafite e consta, propositalmente, sua manifestação artística nos muros de um monumento tombado em virtude do seu valor histórico. Diante dessa situação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • LEI DO MEIO AMBIENTE

     

    Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:      

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.       

    § 1o  Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.      

    § 2o  Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

  •  Lei n° 9.605/98

    Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:      

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.       

    § 1o  Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.      

    § 2o  Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

     

    Pohh.. bastando saber que configura-se como Crime contra Meio Ambiente (muita gente ainda confunde com Dano), e que, não se trata de um ilícito grave suficiente ao ponto do legislador colocar no preceito secundário da tipificação, pena de reclusão, a pessoa por situação lógica, e sem precisar saber decorado, já acerteria a questão.

  • Maysa Faracco, a banca não cobrou "decoreba de pena". A diferenciação de reclusão para detenção qualquer um deve saber. Só pela lógica você imaginaria que um delito de grafite em local irregular não poderia ter pena de reclusão.

  •  

    Lei 9605/98 - Lei dos Crimes Ambientais

     

    Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

     

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

     

    § 1o  Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.408, de 2011)

     

    § 2o  Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. (Incluído pela Lei nº 12.408, de 2011)

     

     

  • Até a hora que o cidadão ainda estava atuando dentro dos limites conferidos pela licença, não havia crime (justamente pelo elemento normativo "autorização do órgão competente"); contudo, quando o jovem foi além, cometeu o crime previsto (mas tão somente nessa área sem autorização).

  • A LEI 9.605 DE 1998 É DE "CRIMES AMBIENTAIS" E NÃO DE "MEIO AMBIENTE"

    Pra mim a própria questão já começa com enunciado errado

    Merecia anulação!

  • GABARITO: E

     

    LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

    Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:      

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.      

    § 1o  Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.        

    § 2o  Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. 

  • LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

    Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:      

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.      

    § 1o  Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.        

  • Vale anotar que, embora a Lei n.º 12.408/11 tenha reconhecido os traços artísticos do grafite como manifestação cultural, desde que obedecidos os requisitos legais, o ato de pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento continua sendo considerado crime contra o meio ambiente, ficando, inclusive, proibida a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol em todo o território nacional a menores de 18 anos. 

  • Questão lixo. Desde quando se avalia um potencial policial mediante a capacidade de DECORAR o preceito secundário dos INÚMEROS crimes?

  • Todo mundo passando em concurso acertando questão "por conclusão lógica". Tô gostando de ver!

  • A maior parte das condutas típicas da lei 9.605 são apenadas com DETENÇÃO, as penas de reclusão aparecem apenas 14 vezes na referida lei (enquanto que a de detenção figura 32 vezes). Estas, em sua maioria, estão na seção II do título V (dos crimes contra a flora), além do mais é bom termos em mente - numa questão maio capenga como essa - que, claro, as condutas mais graves serão apenadas com RECLUSÃO.

  • E. CORRETA: tipificação do art. 65, da Lei 9605/98.

    O ato de pichar (escrever, desenhar) ou conspurcar (sujar) somente se configura se for praticado em prédios, construções ou monumentos urbanos (estátuas, bustos, etc) públicos ou particulares.

    Classificação: crime material, comum, doloso, comissivo, instantâneo e de dano.

    Qualificadora: se a pichação ou conspurcação for em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, em razão de maior gravidade da conduta.

    Considerado crime de menor potencial ofensivo, ainda que na forma qualificada. Portanto, admite as medidas despenalizadoras e o rito da Lei 9099/95.


    (Gabriel Habib, Leis penais especiais, p. 211, 10a edição, Juspodium).

  • Fala galera, um dos métodos q uso para gravar esses detalhes ''bobos'' é a associação.

    Não tem jeito, concurseiro tem que dançar conforme a música, ou melhor, conforme a banca. Vunesp é isso e não vai mudar.

    Infelizmente, temos que decorar pena, aumento, qualificadora, detalhes que outras bancas não exploram. Vamos à associação! 

     

    ''Quem PICHA e SOLTA BALÃO é menino DANADO - Danado é só para lembrar de DETENÇÃO'' rssrrs

     

    Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:      

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.      

    § 1o  Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. 

     

    Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

    Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

     

    Até a próxima!

  • -->Na LCA, são punidos com reclusão:

    ◘Art. 30 = exportar pele (anfíbios/répteis)

    ◘Art. 35 = pescar mediante explosivo/veneno

    ◘Art. 40 = causar dano à UC (ou10km)

    ◘Art. 41 = provocar incêndio (mata/floresta)

    ◘Art. 45 = cortar/transformar em carvão madeira de lei

    ◘Art. 50-A = desmatar floresta nativa/plantada

    ◘Art. 54 = causar poluição (+dano/mortandade/destruição)

    ◘Art. 56 = produzir/comercializar substância tóxica

    ◘Art. 61 = disseminar doença/praga

    ◘Art. 61 = destruir bem/arquivo/biblioteca protegido

    ◘Art. 63 = alterar aspecto de bem protegiro

    ◘Art. 66 = fazer f.p. afirmação falsa no licenciamento

    ◘Art. 69-A = licenciamento florestal falso/enganoso

  • Leandro Ribeiro, isso não deixa de ser decoreba de pena.

    Tudo bem que por uma questão de lógica não podemos imaginar de repente um indivíduo no regime fechado por conta da prática de pichação. Porém, isso é decoreba pois tem muitos crime na Lei 9.605/98 para estar se cobrando pena de cada um.

    Mas... é característica da banca e temos que nos adequar.

  •  "Quem picha e solta balão, pega detenção!" não é que funciona kkkkkkkkk

  • Gabarito letra E

    pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano ---detenção 3 meses a 1 ano e multa, se for em monumento ou coisa tombada 6 meses a 1 ano de detenção e multa.

  • Quando você vir um crime que provavelmente gerará a necessidade de o governo fazer alguma coisa para reparar o dano provocado pela conduta, provavelmente haverá a pena de multa.

    Além disso, se o crime for um crime de "baixa reprovabilidade" (aqui vai ser tipo um feeling), provavelmente será detenção. Ex: crimes culposos.

  • Já encontrei muitas questões cobrando reclusão/detenção, então usando o localizar (CTRL+F) na Lei 9.605/98 encontrei 32 ocorrências para detenção e 14 para reclusão.

    Não há propriamente uma regra na utilização pelo legislador.

    Algo que podemos levar em conta é o seguinte: penas mínimas de "meses" normalmente são de detenção, assim como crimes culposos.

    Fora isso... é meio "por lógica", e olha que é difícil hein... o legislador bota a mão no queixo, e diz: olha, segundo as cartas, orichás, pés do Buda, a pena que fica bonitinha é essa: e sai a salada.

    Veja isso:

    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

    Art. 45. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais:

    Pena - reclusão, de um a dois anos, e multa.

  • Alguém poderia me esclarecer o porquê a C está errada?! Porque a LCA fala que grafite não é crime se autorizado.

  • Quem picha e solta balão tem um ano de detenção

  • A prefeitura deu autorização para o grafite no edifício e não no monumento tombado, portanto cabe o enquadramento no crime de pichar/conspurcar monumento urbano na modalidade qualificada por se tratar de monumento tombado (6m a 1 ano de detenção e multa)

  • Já pensou o cara receber autorização para pichar as escadas do cristo redentor e ir lá e meter um grafite no cristo kkkk.

  • A conduta está descrita no art. 65 da Lei n° 9.605:

    Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: (Redação

    dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.408,

    de 2011)

    § 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor

    artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e

    multa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.408, de 2011)

    § 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o

    patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo

    proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso

    de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas

    municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela

    preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. (Incluído pela Lei nº

    12.408, de 2011)

    GABARITO LETRA E.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • É para valorizar a obra.

  • ♫Quem PICHA e solta BALÃO, leva pena de DETENÇÃO...♪

    LETRA "E"


ID
2717857
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    art 17

  • Vedação expressa:

    Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  •  a) é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     

     b) em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

     

     c) a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sendo desnecessária a intimação do advogado constituído ou do defensor público.

     

     d) é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino.

     

     e) as medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas pelo juiz, após representação do Delegado de Polícia ou a requerimento do Ministério Público, desde que com anuência da ofendida.

     

     

    Rumo à PCSP!

  • Lei 11.340/06

    Art. 18.  Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:

    I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência;

    II - determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso;

    III - comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

    Art. 19.  As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

    § 1o  As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

    § 2o  As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

    § 3o  Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

  •  a) CORRETO

    é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     b) ERRADO

    em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

     c) ERRADO

    a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sendo desnecessária a intimação do advogado constituído ou do defensor público.

     d) ERRADO

    é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino.

     e) ERRADO

    as medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas pelo juiz, após representação do Delegado de Polícia ou a requerimento do Ministério Público, desde que com anuência da ofendida.

  • Gente, essa correção que só coloca em vermelho o que tá errado mas não coloca EM VERDE O QUE SERIA CERTO não adianta $¨##$¨nenhuma, só pra que saibam.  

  • Gabarito: Letra A

    Todos os artigos são da Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha)

     

    a) Redação idêntica ao artigo 17 - é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     

    Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     

     b) em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

     

    Art. 20 Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

     

     c) a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sendo desnecessária a intimação do advogado constituído ou do defensor público.

     

    Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

     

     d) é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino.

     

    Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.  

     

     e) as medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas pelo juiz, após representação do Delegado de Polícia ou a requerimento do Ministério Público, desde que com anuência da ofendida.

     

    Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

     

  • B) Art. 20.  Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

     

    c) Art. 21.  A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público

     

    d)Art. 10-A.  É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados

  •  e) As medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas pelo juiz, após representação do Delegado de Polícia ou a requerimento do Ministério Público, desde que com anuência da ofendida.(ERRADO)

     

    Lei 11.340/2006

    Art. 19: As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

    § 1º As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

     

    Bons Estudos !!!

  • pra que tanto comentário igual?

  • LETRA A CORRETA 

    LEI 11.340

    Art. 17.  É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  • Apenas complementando, além do Art. 17 da 11.340 (a alternativa "a" reproduz o texto do artigo da lei), temos que lembrar, pois poderia ser cobrado a Sumula 536 do STJ - "A suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 8.099/95) e a transação Penal ( art. 76 da Lei 9.099/95) não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.


    Bons Estudos!

  • a) é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     

    b) em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

     

    c) a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sendo desnecessária a intimação do advogado constituído ou do defensor público.

     

    d) é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino.

     

    e) as medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas pelo juiz, após representação do Delegado de Polícia ou a requerimento do Ministério Público, desde que com anuência da ofendida.

     

                          Obs: O erro da letra E não está no termo "somente". É só o juiz que pode deferir a medida protetiva. Isso pode ser feito por meio de representação do MP ou por meio de requerimento da própria vítima. O erro da opção é ter colocado o Delegado de polícia no meio.

     

     

    Art. 19.  As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

     

  • Somente para complementar o que os nobres colegas já postaram foi a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou seu entendimento não ser possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de crime contra a mulher mediante violência ou grave ameaça em ambiente familiar. O ministro Jorge Mussi também alertou para o fato de que já existe súmula no tribunal a respeito do tema: “Ademais, nos termos da Súmula 588, ‘a prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos’”.

  • É o tipo de comentário do OIAA CONCURSO que mais ajuda na hora da correção.

    Comentário extremamente eficiente!!!  

  • GABARITO: A

     

    Art. 17.  É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  • Peguei este resumo de outra questão:

    Resuminho da Lei Maria da Penha - 11340/2006

     

    1- Essa lei combate os crimes cometidos contra a mulher no âmbito familiardomiciliar afetivo;

     

    2 - O sujeito ativo pode ser o homem ou a mulher;

     

    3 - O sujeito passivo será a mulher;

     

    4 - Para que o agente infrator seja enquadrado nessa lei é necessário que:

     

              1 - A violência seja cometida contra a mulher. 

               ++++++++++++++++++++++++++++++++++ (mais)

               2 - O crime envolva: 

                                               - violência física ou;

                                               - violência psicológica ou;

                                               - violência sexual ou; 

                                               - crime patrimonial ou;

                                               - crime contra a honra.

              +++++++++++++++++++++++++++++++++++(mais)

              - âmbito:

                                              - domiciliar (mesmo lugar, espaço): nesse caso não precisa morar na mesma casa, basta permanência esporádica com ou sem vínculo familiar (ex.: empregada) ou; 

                                               - familiar: parente sanguíneo, sogra, cunhado ou;

                                               - afetivo: ex.: ex-namorada de 20 anos que não esqueci;

     

    5 - Quem julga esses crimes é a Justiça especializada no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher e na sua falta aJustiça Criminal.

     

    6 - Não é competência do JECRIM (juizado especial criminal)  e nem da Justiça Civil cuidar desses crimes. 

     

    7 -  A maioria dos crimes são de Ação Penal Pública Condicionada a Representação da ofendida, com exceção de qq crime de lesão corporal que será de Ação Penal  Pública Incondicionada.

     

    8 - A retratação da Ação Penal Pública Condicionada poderá ser feita pela ofendida antes do recebimento da denúncia e dependerá de:

                                          - audiência em juizo;

                                          - ouvido do MP.

     

    9 - O juiz não pode substituir a pena por : cesta básica, prestação pecuniária ou multa isolada;

                                          

    10 - Medidas protetivas dessa lei 11340/2006:

    - prestação de alimentos provisório;

    - suspensão de posse e restrição do porte de arma;

    - suspensão ou restrição de visitas aos dependentes;

    - proibir contato com a ofendida;

  • LEI Nº 11.340/2006

     

    Art. 17 -  É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     

     b) prisão preventiva (fundamentação Art. 20);

     c) sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público (fundamentação Art. 21);

     d) preferencialmente do sexo feminino (fundamentação Art. 10-A);

     e) a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, não tem delegado de polícia  (fundamentação Art. 19);

     

    Atenção!!! Alguns comentários estão colocando que o erro da assertiva "E" está no somente. Cuidado! É somente o juíz mesmo que pode deferir a medida protetiva, podendo fazê-lo tanto por representação do MP quanto por requerimento da ofendida. O erro da assertiva está no termo "delegado de polícia". Além disso, segundo jurisprudência (TJ-DF), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas inclusive de ofício pelo juiz.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: A

  • Art. 19: As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

    § 1º As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

    OBS: A AUTORIDADE POLICIAL SOMENTE encaminha o pedido  da ofendida acerca de MEDIDA PROTETIVA que esta requerer. O DELEGADO DE POLÍCIA não tem competência para representar acerca de MEDIDA PROTETIVA junto ao JUIZ.

     

    MEDIDA PROTETIVA

    1) QUEM CONCEDE ??   >>>>>  JUIZ

    2) QUEM PODE PEDIR ?? 

    >> MP através de REQUERIMENTO

    >> OFENDIDA através de PEDIDO

  •  a) é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    CERTO

    Art. 17.  É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     

     b) em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

    FALSO

    Art. 20.  Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

     

     c) a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sendo desnecessária a intimação do advogado constituído ou do defensor público.

    FALSO

    Art. 21.  A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

     

     d) é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino.

    FALSO

    Art. 10-A.  É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

     

     e) as medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas pelo juiz, após representação do Delegado de Polícia ou a requerimento do Ministério Público, desde que com anuência da ofendida.

    FALSO

    Art. 19.  As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.​

  • A Galera ao invés de resumir os erros e fazer comentários construtivos coloca a lei seca aqui pra galera que errou ler, me ajuda né!!!!!!!

  • Acertei 100mil vezes essa questão, mas minha mente me enganou.

    Questão: é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    Aí um diabinho disse: Ora rapaz, mas você sabe que ao cidadão agressor pode ser imposto o pagamento de P.A.

    Aí eu pensei: Ora! É verdade "Costa-Oca", esta assertiva está falsa!

    ...Errei.

    Prestação de ALimentos não tem caráter de pena mas sim uma medida protetiva de urgencia a ser aplicada contra o Agressor! Tem natureza jurídica de um tipo de tutela inibitória civel, certo?

  • A Correta

    art. 17

    B

    PREVENTIVA art. 20

    C

    SEM PREJUÍZO DA intimação do advogado constituído ou do defensor público art.21

    D

    PREFERENCIALMENTE art. 10-A caput

    E

    AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PODERÃO SER CONCEDIDAS PELO JUIZ, A REQUERIMENTO DO MP OU A PEDIDO DA OFENDIDA. art. 19

  • A Correta

    art. 17

    B

    PREVENTIVA art. 20

    C

    SEM PREJUÍZO DA intimação do advogado constituído ou do defensor público art.21

    D

    PREFERENCIALMENTE art. 10-A caput

    E

    AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PODERÃO SER CONCEDIDAS PELO JUIZ, A REQUERIMENTO DO MP OU A PEDIDO DA OFENDIDA. art. 19

  • Essa questão seria de fácil acerto já na alternativa A.

    É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  • GABARITO A – é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    B - em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária (PREVENTIVA) do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

    C - a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sendo desnecessária (SEM PREJUÍZO) a intimação do advogado constituído ou do defensor público.

    D - é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente (PREFERENCIALMENTE) do sexo feminino.

    E - as medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas pelo juiz, após representação do Delegado de Polícia ou a requerimento do Ministério Público, desde que com anuência da ofendida.

    Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida

  • Redação da alternativa A me confundiu, osso, mas como é lei seca, tem que aceitar, segue o jogo.

  • A) é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    B) em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

    Art. 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do ministério público ou mediante representação da autoridade policial.

    C) a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sendo desnecessária a intimação do advogado constituído ou do defensor público.

    Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída , sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

    D)é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino.

    Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

    E) as medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas pelo juiz, após representação do Delegado de Polícia ou a requerimento do Ministério Público, desde que com anuência da ofendida.

    Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do ministério público ou pedido da ofendida.

  • Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta

    básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de

    multa.

  • ALTERNATIVA A

    Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  • Complementando: O juiz não tem competência para decretar de oficio prisão temporária.

  • A texto de lei

  • LETRA A: Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa

    LETRA B: Art. 20.Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva (e não temporária) do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial

    LETRA C: Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação (não é desnecessária, como fala a questão) do advogado constituído ou do defensor público.

    LETRA D: Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente (e NÃO exclusivamente) do sexo feminino - previamente capacitados. ALTERAÇÃO DE 2017!!!

    LETRA E: Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

    Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal: III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência (o pedido é da ofendida, o delegado só o encaminha).

  • Texto de Lei

    Artigo 17 é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  • LETRA B: Art. 20.Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial

    Acho que esse "de oficio" não cabe mais depois do pacote anti crime e a prevalência do sistema acusatório e o juiz das garantias.

    Foco nessa quarentena, futuros deltas.

  • é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  • Artigo 20 da lei 11.340==="em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal. caberá a PRISÃO PREVENTIVA do agressor, decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

    PU===O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista"

  • A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto que a família é a base da sociedade e terá proteção especial do Estado e que este criará mecanismos para combater a violência no âmbito de suas relações. Assim, surge a Lei 11.340 de 2006, que cria referidos mecanismos, dispondo em seu artigo 5º que: “configura violência doméstica contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.


    A Lei 11.340/2006 tem a finalidade de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência de gênero, violência preconceito, que visa discriminar a vítima, o que faz com que a ofendida necessite de uma maior rede de proteção e o agressor de punição mais rigorosa.


    Com isso, trouxe diversos meios de proteção ao direito das mulheres, como as medidas protetivas previstas no capítulo II da Lei 11.340/06 e também descreve em seu artigo 7º (sétimo) as formas de violência, física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras.


    A lei “Maria da Penha” ainda traz que:

    1) é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa;

    2)ofendida deverá ser notificada dos atos processuais referentes ao agressor, especialmente com relação ao ingresso e saída deste da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público; 

    3)  atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino; 

    4) a concessão das medidas protetivas pelo Juiz de ofício ou mediante representação do Delegado de Polícia, requerimento do Ministério Público, da ofendida, podendo ser concedidas de imediato, sem audiência das partes ou de manifestação do Ministério Público.


    A) CORRETA: A vedação descrita na presente alternativa é expressa no artigo 17 da lei 11.340/2006, vejamos: “é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa”.


    B) INCORRETA: A prisão temporária somente é cabível na fase pré-processual, visto que é um tipo de prisão cautelar que será decretada quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. A prisão temporária poderá ser decretada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial, não havendo previsão sua decretação de ofício.


    C) INCORRETA: a ofendida realmente deverá ser notificada dos atos processuais referentes ao agressor, especialmente com relação ao ingresso e saída deste da prisão, mas sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público, artigo 21 da lei 11.340/2006.


    D) INCORRETA: Realmente é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, PREFERENCIALMENTE, e não exclusivamente, do sexo feminino.


    E) INCORRETA: As medidas protetivas podem ser concedidas de ofício ou mediante representação do Delegado de Polícia, requerimento do Ministério Público, da ofendida, podendo ser concedidas de imediato, sem audiência das partes ou de manifestação do Ministério Público.

    Resposta: A

    DICA: Aqui tenha atenção com relação ao afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, realizado pelo Delegado de Polícia quando o município não for sede de comarca ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, vide Lei 13.827/2019.



  • Assertiva A

    é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  • Art. 20 Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

    Colegas, diante do dispositivo acima transcrito, vejo que a decretação de ofício da PRISÃO PREVENTIVA pelo juiz, no contexto da Lei Maria da Penha, continua sendo possível, malgrado a mudança promovida pelo Pacote Anticrime no CPP em relação à proibição da decretação da preventiva ex officio pelo julgador.

  • Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha)

    Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    Art. 20 Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

    Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

    Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

    Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

  • A lei “Maria da Penha” ainda traz que:

    1) é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa;

    2)ofendida deverá ser notificada dos atos processuais referentes ao agressor, especialmente com relação ao ingresso e saída deste da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público; 

    3) atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino; 

    4) a concessão das medidas protetivas pelo Juiz de ofício ou mediante representação do Delegado de Polícia, requerimento do Ministério Público, da ofendida, podendo ser concedidas de imediato, sem audiência das partes ou de manifestação do Ministério Público.

    A) CORRETA: A vedação descrita na presente alternativa é expressa no artigo 17 da lei 11.340/2006, vejamos: “é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniáriabem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa”.

    B) INCORRETA: A prisão temporária somente é cabível na fase pré-processual, visto que é um tipo de prisão cautelar que será decretada quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. A prisão temporária poderá ser decretada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial, não havendo previsão sua decretação de ofício.

    C) INCORRETA: a ofendida realmente deverá ser notificada dos atos processuais referentes ao agressor, especialmente com relação ao ingresso e saída deste da prisão, mas sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público, artigo 21 da lei 11.340/2006.

    D) INCORRETA: Realmente é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, PREFERENCIALMENTE, e não exclusivamentedo sexo feminino.

    E) INCORRETA: As medidas protetivas podem ser concedidas de ofício ou mediante representação do Delegado de Polícia, requerimento do Ministério Público, da ofendida, podendo ser concedidas de imediato, sem audiência das partes ou de manifestação do Ministério Público.

    Resposta: A

    DICA: Aqui tenha atenção com relação ao afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, realizado pelo Delegado de Polícia quando o município não for sede de comarca ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, vide Lei 13.827/2019.

  • Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

    Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

    Art. 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

    Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

  • E) INCORRETA: As medidas protetivas podem ser concedidas de ofício ou mediante representação do Delegado de Polícia, requerimento do Ministério Público, da ofendida, podendo ser concedidas de imediato, sem audiência das partes ou de manifestação do Ministério Público.

    Obs: a ofendida pode requerer ao juiz as medidas e não somente o DPC/F ou MP!

  • B) em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

    TEMPORÁRIA SÓ NO INQUÉRITO POLICIAL.

    C) a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sendo desnecessária a intimação do advogado constituído ou do defensor público.

    DEVE O INTIMAR TBM.

    Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

    D) é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino.

    PREFERENCIALMENTE DO SEXO FEMININO.

    Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. 

    E) as medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas pelo juiz, após representação do Delegado de Polícia ou a requerimento do Ministério Público, desde que com anuência da ofendida.

    À VIDA É UM DIREITO INDISPONÍVEL - LOGO NÃO PRECISA DE ANUÊNCIA DO OFENDIDO PARA DEFENDÊ-LA.

  • QUESTÃO B- É PRISÃO PREVENTIVA

  • multa aceita cumulando com outras penas !
  • não vejo erro na alternativa C...

    SEM PREJUÍZO x SENDO DESNECESSÁRIA


ID
2717860
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei n° 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta:

    Art. 10

    § 3o  A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

    Demais artigos e seu correto teor:

    § 2o  Será admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de que trata o art. 1o e se a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.

    Art. 10.  A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

    § 1o  Na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

  •  a) somente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia.

     

     b) é autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão. 

     

     c) é autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão.

     

     d) será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

     

     e) na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação do Ministério Público

     

     

    Rumo à PCSP!

  • a) somente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia.

     

    ERRADO: Art. 10.  A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

     

     

    b) é autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão. 

     

    ERRADO: Art. 10, § 2º Será admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de que trata o art. 1º [crime de organização criminosa] e se a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.

     

     

     c) é autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão.

     

    ERRADO: Art. 10.  A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial [interpretação a contrario senso - admite-se no curso da ação penal], será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

     

     

     d) será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

     

    CORRETO: Art. 10, § 3º A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

     

     

    e) na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação do Ministério Público.

     

    ERRADO: Art. 10, § 1º Na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

  •  

     a) ERRADO

    somente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia.

     b) ERRADO                      ULTIMA RATIO

    é autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão. 

     c) ERRADO                   QLQR FASE

    é autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão.

     d) CORRETO

    será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

     e) ERRADO                        O MP SE MANIFESTA SIM.

    na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação do Ministério Público

  • GABARITO D.

     

    Art. 10, § 3º A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  •  

                   NÃO CONFUNDIR INFLITRAÇÃO COM RETARDAMENTO:

     

     

    -  INFLITRAÇÃO =  PRECISA DE AUTORIZAÇÃO      Q710439

     

     

    - RETARDAMENTO  =  NÃO EXIGE AUTORIZAÇÃO, apenas COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO JUIZ

     

     

    Q843973

     

    Na AÇÃO CONTROLADA, prevista na Lei nº. 12.850/2013, o retardamento da intervenção policial ou administrativa NÃO EXIGE AUTORIZAÇÃO do juiz competente, que será apenas comunicado previamente e, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público. 

     

     

     

     

     


  • Lei 12.850 -
    Art. 8º
    § 1o  O RETARDAMENTO da intervenção policial ou administrativa será previamente COMUNICADO ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.



    Art. 10.  A INFILTRAÇÃO de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, que estabelecerá seus limites

     

  • PRAZOS PARA A DURAÇÃO DO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA 'INFILTRAÇÃO DE AGENTES' NAS LEIS ESPECIAIS:

    LEI DE DROGAS - NÃO HÁ PRAZO LEGALMENTE ESTABELECIDO

    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MÁXIMO 90 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO SEM EXCEDER O MAXIMO DE 720 DIAS.

    LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - MÁXIMO DE 6 MESES, PODENDO HAVER PRORROGAÇÕES.

  • ART.10,12850.


    § 3o A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade. (TJRJ-2016)

    QUESTÃO QUE JÁ CAIU:::

    (MPGO-2016): Doutrinariamente, chama-se deep cover a espécie de infiltração que tem duração superior a 6 meses e reclama do agente imersão profunda no seio da infiltração criminosa, utilização de identidade falsa e perda de contato significativo com a família.


    FONTE.....QC,EU, EDUARDO T.B.

  • calma gente, a nota de corte vai ser uns 88 só.

  • a) somente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia.

     

    b) é autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão

     

    c) é autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão.

     

    d) será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

     

    e) na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação do Ministério Público

  • Dos mesmos criadores de "Lúcio Weber"... "Dollynho Concurseiro"

  • GABARITO D.

     

    Art. 10, § 3º A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

     

  • Quem pede MP(Manifestação técnica do delegado) e DEL( O juiz autoriza ouvindo o MP)


    Em qual fase ? Em qualquer fase da Pers. Criminal


    Esse tipo de investigação é sempre o Ultimo caso


    Prazo ? de 6 meses e pode ser prorrogado


    e a qualquer momento o MP ou DEL pode pedir relatórios do agente infiltrado



  • Gab D

     

    Art 10°- §3°- A infiltração será autorizada pelo prazo de 06 meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade. 

  •  a) somente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia.

    FALSO

    Art. 10.  A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

     

     b) é autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão.

    FALSO. Não confundir com interceptação telefônica.

     

     c) é autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão.

    FALSO. Não confundir com interceptação telefônica

     

     d) será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

    CERTO

    Art. 10, § 3º A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

     

     e) na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação do Ministério Público.

    FALSO

    Art. 10.  § 1o  Na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

     

  • D.    CORRETO - será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

    ART. 10, §3º, LETRA DA LEI.


  • Artigos importantes

    Art. 10. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

    § 1o  Na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

    § 2o  Será admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de que trata o art. 1o e se a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.

    § 3o  A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

    § 4o  Findo o prazo previsto no § 3o, o relatório circunstanciado será apresentado ao juiz competente, que imediatamente cientificará o Ministério Público.

    § 5o  No curso do inquérito policial, o delegado de polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.

    Art. 11. O requerimento do Ministério Público ou a representação do delegado de polícia para a infiltração de agentes conterão a demonstração da necessidade da medida, o alcance das tarefas dos agentes e, quando possível, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e o local da infiltração.

  • Complementando:

    Não confundir o prazo da INFILTRAÇÃO RAIZ (da lei de Organizações Criminosas) com o prazo da INFILTRAÇÃO NUTELLA (do ECA, 8.069/90).


    ECA - Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente

    Art. 190-A A infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D desta Lei e nos arts. 154-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), obedecerá às seguintes regras:


    III – não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial.


    Bons estudos.

  • a) INCORRETA. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação também pode ser requerida pelo Ministério Público:

    Art. 10. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

    b) INCORRETA. Será admitida a infiltração se houver indícios da prática do crime de organização criminosa E se a prova não puder ser produzida por outros meios:

    Art. 10, § 2º Será admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de que trata o art. 1º [crime de organização criminosa] e se a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.

    c) INCORRETA. É possível também a infiltração de agentes no âmbito das investigações conduzidas pelo Ministério Público:

    d) CORRETA. O prazo da infiltração será de até 6 meses, prorrogáveis por igual período, sucessivas vezes, desde que haja autorização judicial e que comprovada a necessidade de sua continuidade:

     Art. 10, § 3º A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade:

    e) INCORRETA. Ainda assim será necessária a manifestação do Ministério Público:

    Art. 8º Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

    § 1º O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.

    Resposta: B

  • Agora segundo o parágrafo 4 do ART. 10-A, poderá ser renovado desde que o total não exceda 720 dias
  • Cuidado pessoal, tem gente comentando errado.

    LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:

    a) INFILTRAÇÃO REAL/FÍSICA - prazo de 6 meses, prorrogáveis por iguais períodos, enquanto for necessário.

    b) INFILTRAÇÃO VIRTUAL - prazo de 6 meses, prorrogáveis por iguais períodos, desde que não exceda 720 dias.

    ECA:

    INFILTRAÇÃO VIRTUAL - prazo de 90 dias, prorrogáveis por iguais períodos, desde que não exceda 720 dias.

    Abraço.

  • A Lei 12.850 que define organização criminosa traz um capítulo (II) sobre a investigação e os meios de obtenção de provas, como:


    1) captação ambiental (artigo 3º, II), que é a obtenção de conversa ocorrida em certo local;

    2) a ação controlada (artigo 3º, III) que é o retardamento da ação policial;

    3) a colaboração premiada (artigo 3º, I) que significa, em síntese, a cooperação do autor ou partícipe que permite a ampliação do conhecimento da infração penal e dos demais co-autores, e quem assim auxilia recebe uma “recompensa”, que vai desde a redução da pena até o perdão judicial;

    4) o acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais (artigo 3º, IV);

    5) interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas (artigo 3º, V);

    6) o afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal (artigo 3º, VI);

    7) a infiltração, por policiais, em atividade de investigação, (artigo 3º, VII);

    8) a cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal (artigo 3º, VIII).


    A presente questão trata especificamente da infiltração de agentes policiais (artigo 3º, VII), que pode ser deferida pelo Juiz mediante representação da Autoridade Policial ou requerimento do Ministério Público, neste último caso, estando na fase investigativa, necessita de manifestação técnica do Delegado de Policia.


    Esta referida modalidade investigativa somente é autorizada pelo Juiz quando a prova não puder ser produzida por outros meios e se tiver indícios do crime de organização criminosa.


    A infiltração de agentes policiais pode ser realizada tanto na fase de investigação policial quanto na instrução criminal, pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade. 

    A) INCORRETA: A infiltração de agentes policiais pode ser deferida pelo Juiz mediante representação da Autoridade Policial OU requerimento do Ministério Público, neste último, estando na fase investigativa, necessita de manifestação técnica do Delegado de Policia, artigo 10 da lei 12.850/2013 (define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal).


    B) INCORRETA: Somente é autorizada quando a prova não puder ser produzida por outros meios e se tiver indícios do crime de organização criminosa (“Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”).


    C) INCORRETA: Pode ser realizada tanto na fase de investigação policial quanto na instrução criminal e somente pode ser autorizada se tiver indícios do crime de organização criminosa (“Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”).


    D) CORRETA: A afirmativa da presente alternativa está de acordo com artigo 10, §3º, da lei 12.850/2013 (define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal), vejamos: “a infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade”.


    E) INCORRETA: A infiltração de agentes policiais pode ser deferida pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou representação da Autoridade Policial, neste último caso o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público, artigo 10, §1º, do Código de Processo Penal.


    Resposta: D


    DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.

  • Art. 10. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

    § 1o  Na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

    § 2o  Será admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de que trata o art. 1o e se a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.

    § 3o  A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

    § 4o  Findo o prazo previsto no § 3o, o relatório circunstanciado será apresentado ao juiz competente, que imediatamente cientificará o Ministério Público.

    § 5o  No curso do inquérito policial, o delegado de polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.

    Art. 11. O requerimento do Ministério Público ou a representação do delegado de polícia para a infiltração de agentes conterão a demonstração da necessidade da medida, o alcance das tarefas dos agentes e, quando possível, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e o local da infiltração.

  • A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seismesessem prejuízo de eventuais renovaçõesdesde que comprovada sua necessidade. § 4º Findo o prazo previsto no § 3º , o relatório circunstanciado será apresentado ao juiz competente, que imediatamente cientificará o Ministério Público.

  • A ação controlada que consiste no retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicada ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá seus limites e comunicará ao MP.

    A infiltração necessita de Autorização.

    Resumindo:

    Ação controlada deve ser comunicada

    Infiltração necessita de Autorização!

    Ação controlada deve ser comunicada

    Infiltração necessita de Autorização!

    Ação controlada deve ser comunicada

    Infiltração necessita de Autorização!

    Ação controlada deve ser comunicada

    Infiltração necessita de Autorização!

    Ação controlada deve ser comunicada

    Infiltração necessita de Autorização!!

    GABARITO D

  • Art. 8 Em diante.

    -> Infiltração de agentes em atividades investigativas -> imprescindível/necessária prévia autorização judicial.

     -> Ação Controlada -> SEM autorização judicial, porém com prévia comunicação ao juiz.

    -> Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações -> SEM autorização judicial, porém acesso somente as informações cadastrais que informem a qualificação pessoal.

  • A instrução criminal deverá ser encerrada em prazo razoável:

    Não poderá exceder a 120 dias – RÉU PRESO + 120 dias prorrogáveis.

  • Lei nº 12.850 - Art. 10 - § 3º A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

  • Art 10

    § 4º A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial fundamentada e desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja comprovada sua necessidade.      

  • Gabarito: D

    Vamos ao dispositivo legal que trata do assunto: 

    Art. 10. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites. Letras A e C.

    § 1o Na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. Letra E. 

    § 2o Será admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de que trata o art. 1o e se a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis. Letras B e C

    § 3o A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade. GABARITO LETRA D. 

    Bons estudos!

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  • A infiltração de Agentes será autorizada para um prazo de 6 meses, podendo ser renovada, desde que seja devidamente fundamentada.

  • GAB. D

    será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

  • ☠️ GABARITO LETRA D ☠️

    Art. 10. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

    § 1o  Na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

    § 2o  Será admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de que trata o art. 1o e se a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.

    § 3o  A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

    § 4o  Findo o prazo previsto no § 3o, o relatório circunstanciado será apresentado ao juiz competente, que imediatamente cientificará o Ministério Público.

    § 5o  No curso do inquérito policial, o delegado de polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.

    Art. 11. O requerimento do Ministério Público ou a representação do delegado de polícia para a infiltração de agentes conterão a demonstração da necessidade da medida, o alcance das tarefas dos agentes e, quando possível, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e o local da infiltração.

  • INFILTRAÇÃO DE AGENTE NA LEI DE ORG. CRIMINOSA:

    REGRA: 6 MESES PRORROGÁVEIS (COMPROVADA NECESSIDADE)

    EXCEÇÃO: AGENTE INFILTRADO VIRTUALMENTE - 6 MESES PRORROGÁVEIS, COM MÁXIMO DE 720 DIAS

    INFILTRAÇÃO VIRTUAL DE AGENTES NO ECA art.190-A

    90 DIAS PRORROGÁVEIS, COM MÁXIMO DE 720 DIAS.

  • A) somente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia.

    • Art. 10, caput. recomendo que lei a letra da lei;
    • a alternativa está em desconformidade com o previsto no artigo 10 da referida lei, no qual trás uma redação bem diferente do apresentado na alternativa. se observarmos a letra da lei na integra, iremos perceber que o DELTA faz a representação e o MP faz a requisição

    B) é autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão.

    • Art. 10, § 2º recomendo que lei a letra da lei;
    • A infiltração de agentes, por se tratar de uma ação bastante arriscada, somente poderá ser executada, nos casos dos crimes cuja infração seja SUPERIOR a 4 anos, quando não houver outro meio de obtenção da prova.

    C é autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão.

    • conforme já citado anteriormente, a infiltração de agentes só será permitida para os crimes apenados com reclusão e pena máxima SUPERIOR a 4 anos, e não houver outro meio de obtenção das provas.
    • outro fato que deixa a alternativa errada é o fato de o examinador restringir a infiltração de agentes à investigação policial, pois não é isso que trata o artigo 3° da referida lei;
    • Art. 3º Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:

    VII - infiltração, por policiais, em atividade de investigação, na forma do art. 11;

    D) será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

    • pode marca que é a boa;
    • art. 10, § 3º A infiltração será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

    E) na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação do Ministério Público.

    • conforme o parágrafo 1° do art.10 da referida Lei, é indispensável a oitiva do M.P;
    • § 1º Na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

    • QUALQUER ERRO AVISEM-ME...

ID
2717863
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) é correto afirmar que o funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E.

     

    Lei Estadual n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

    Artigo 68-A - O funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa do Governador, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo. (NR)

    - Artigo 68-A acrescentado pela Lei Complementar nº 1.310, de 04/10/2017.

     

  • Artigo 75 - O funcionário, devidamente autorizado pelo Governador, poderá afastarse do cargo para participar de provas de competições desportivas, dentro ou fora do Estado


    I - sem prejuízo do vencimento ou remuneração, quando representar o Brasil, ou o
    Estado, em competições desportivas oficiais; e

    II - com prejuízo do vencimento ou remuneração, em quaisquer outros casos.

  • Lei 10.261/68

    Artigo 68-A - O funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa do Governador, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo. (NR)

  • Gabarito: E

     

    Artigo 66 - Na hipótese de autorização do Governador, o afastamento só será permitido, com ou sem prejuízo de vencimentos, para fim determinado e prazo certo.
    Parágrafo único - O afastamento sem prejuízo de vencimentos poderá ser condicionado ao reembolso das despesas efetuadas pelo órgão de origem, na forma a ser estabelecida em regulamento.
    Artigo 67 - O afastamento do funcionário para ter exercício em entidades com as quais o Estado mantenha convênios, reger-se-á pelas normas nestes estabelecidas.
    Artigo 68 - O funcionário poderá ausentar-se do Estado ou deslocar-se da respectiva sede de exercício, para missão ou estudo de interesse do serviço público, mediante autorização expressa do Governador.

    Artigo 68-A - O funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa do Governador, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.
    Artigo 69 - Os afastamentos de funcionários para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, poderão ser autorizados pelo Governador, na forma estabelecida em regulamento.

  • Artigo 75 - O funcionário, devidamente autorizado pelo Governador, poderá afastar-se do cargo para participar de provas de competições desportivas, dentro ou fora do Estado.


    § 1º - O afastamento de que trata este artigo, será precedido de requisição justificada do órgão competente.


    § 2º - O funcionário será afastado por prazo certo, nas seguintes condições:


    I - sem prejuízo do vencimento ou remuneração, quando representar o Brasil, ou o Estado, em competições desportivas oficiais; e


    II - com prejuízo do vencimento ou remuneração, em quaisquer outros casos.

  • Que a autorização tinha de vir do Governador estava mais claro. Restava saber se era com ou sem prejuízo dos vencimentos e vantagens. Mas com certeza ia rolar prejuízo...

  • Gabarito letra E

    Lei 10.268 - 1968

    Artigo 68-A - O funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa do Governador, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

  • Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
  • Esse art cai no TJ-SP?

  • Após a devida autorização do GOVERNADOR:

    Dentro do Brasil = sem prejuízo nos vencimentos.

    Fora do Brasil = com prejuízo nos vencimentos.

    GAB LETRA E

  • Não cai no TJ-SP.

  • o   Resolução: E.

    .

    Artigo 68-A - O funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa do Governador, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

    .

    É o pensamento: poxa, o Brasil coopera, pode ir sim, mas não está prestando serviço pro país, então também não recebe.

  • Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) é correto afirmar que o funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa

    A) dos Secretários de Estado, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

    B) dos Secretários de Estado, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

    C) do Secretário-Chefe da Casa Civil, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

    D) do Governador, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

    E) do Governador, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

    Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de SP

    Lei nº 10.261/68

    Do Exercício

    Art. 68-A. O funcionário poderá ausentar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa do Governador, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.


ID
2717866
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    ART 5º, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

    razoável duração do processo - princípio da razoabilidade ou eficiência

    meios que assegurem a celeridade na sua tramitação - princípio da Celeridade Processual

     A Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, o razoável lapso temporal que deve durar o processo, bem assim as formas garantidoras da celeridade de sua tramitação.

    Tal previsão, em nosso entender, já estava contemplada no texto constitucional, seja na consagração do princípio da eficiência, seja pela existência do princípio do devido processo legal.

    Os processos administrativos e judiciais devem garantir todos os direitos às partes, sem, contudo, esquecer a necessidade de desburocratização de seus procedimentos e na busca de qualidade e máxima eficácia de suas decisões.

    O acesso à justiça deve englobar uma prestação jurisdicional em tempo hábil para garantir o gozo do direito pleiteado.

    O termo razoabilidade, sem dúvida, além de subjetivo, deixa margem à ampla apreciação e interpretação. É indispensável, isto é certo, que se organizem os meios que garantam a celeridade da tramitação dos processos.

    FONTE: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3787/O-poder-constitucional-de-acao-e-a-razoavel-duracao-do-processo

    os princípios da celeridade e da duração do processo, devem ser sobrepostos com ressalva dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, asseverando que o processo não se distenda além do prazo razoável e tampouco venha a comprometer a plena defesa e o contraditório.

    Essa concepção aplica-se ao tempo no processo, uma vez que a prestação jurisdicional abreviada pode significar verdadeira injustiça, pois a jurisdição exige reflexão, de tal modo que injustiça célere é a pior forma de recusa de justiça. Por outro lado, o excesso de tempo na prestação jurisdicional pode tornar-se até mesmo injustiça qualificada e revelada.

    Questiona-se, nesse sentido, o que deve prevalecer: se a celeridade das decisões para satisfação do direito ou a possibilidade dilatada de recorribilidade para exultação do direito de forma mais justa.

    Dessa forma, conclui-se que basicamente no caso específico dos princípios constitucionais não se acolhe uma primazia absoluta de um princípio em detrimento de outro, com o qual se opõe. A demanda se define com o exame da importância de cada um dos princípios colacionados ao caso.

    Nesse sentido, importa definir qual critério deve ser utilizado para determinação dos limites e para decidir a questão da prevalência, no caso específico do confronto entre a razoável duração do processo e o devido processo legal com amplo acesso ao duplo grau de jurisdição.

    FONTE:https://isabelajqp.jusbrasil.com.br/artigos/269953482/a-razoavel-duracao-do-processo-ante-o-principio-constitucional-do-devido-processo-legal

     

  • Gabarito: alternativa C.

     

       Em relação à celeridade, não há dúvidas que essa está diretamente relacionada com o princípio da eficiência (art. 37, CF/88). Assim, cabe analisar a questão da razoável duração do processo que, de acordo com parte da doutrina, está ligada à ideia de se evitar a excessiva demora no processo, a fim de garantir a isonomia às partes envolvidas. Por exemplo: o processo deve ter duração razoável para todas as partes, independentemente da condição financeira, que, em tese, poderia acarretar em condições mais vantajosas àqueles que possuem meios de prolongar o processo por mais tempo.

     

    Prof : Herbert Almeida

  • Cumé que é?

  • QUESTÃO:  A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação(PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA) são assegurados, a todos(PRINCÍPIO DA ISONOMIA), no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da: 

     

    c)isonomia e eficiência. GABARITO.

  • matei a questão pelo texto eficiência, uma boa questão!

  • Não fosse o princípio da eficiência eu teria errado

  • A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação -> EFICIÊNCIA são assegurados, a todos - ISONOMIA, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da 

  • resolvi certo por lembrança mas poderia confundir por nova gestão pública e razoabilidade. 16072018

  • ISONOMIA. Igual a todos. 

  • tem nada a ver. eficiência está relacionada a resultados, fazer mais com menos recursos. Forçou a barra

  • Eu matei essa questão pela razoável duração do processo.

  • GABARITO:C


    PRINCÍPIO DA ISONOMIA 


    No que tange a igualdade jurisdicional, sem delongas, a Constituição Federal brasileira prevê o princípio da igualdade, o qual passou de mero direito fundamental, a um princípio norteador, servindo de diretriz para interpretar o próprio Texto Constitucional, sendo estabelecido como regra geral, em seu art. 5.º, caput. Ao buscar compreender quem, de fato, são os destinatários deste “todos são iguais perante a lei”, percebe-se de pronto que “se trata dos poderosos, e, na origem Constitucional, ao Estado, funcionando a Constituição como freio do poder estatal em relação aos particulares, ao tentar estabelecer a igualdade do soberano em relação aos súditos” (MORAES, 2003, p.67).
     


    PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

    O princípio da eficiência é um dos princípios norteadores da administração pública anexado aos da legalidade, finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica e do interesse público, e foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro de forma expressa na Constituição Federal, com a promulgação da emenda constitucional n. º 19 de 4 de junho de 1998, alterando o art.º 37.

    Para a professora MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar , estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público”... (DI PIETRO, 2002).


    Não basta que o estado atue sobre o manto da legalidade, quando se trata de serviço público faz-se necessário uma melhor atuação do agente público, e uma melhor organização e estruturação por parte da administração pública, com o objetivo de produzir resultados positivos e satisfatórios as necessidades da sociedade.


    Vale ressaltar que o princípio da eficiência deve estar submetido ao princípio da legalidade, pois nunca se poderá justificar a atuação administrativa contrária ao ordenamento jurídico, por mais eficiente que seja, na medida em que ambos os princípios devem atuar de maneira conjunta e não sobrepostas.


    A autora ainda acrescenta que “a eficiência é um princípio que se soma aos demais princípios impostos à administração, não podendo sobrepôr-se a nenhum deles, especialmente ao da legalidade, sob pena de sérios riscos à segurança jurídica e ao próprio Estado de direito”... (DI PIETRO, 2002).
     

  • GAB; C

     

  • F) Acesso à justiça

  • Princípio da eficiência por causa da celeridade e princípio da isonomia porque a questão diz que são assegurados a todos.
    Gabarito C

  • Rodei nessa!

     

  • PAROU!

  • Acredito que a palavra "respectivamente" omitida, fez a diferença.

  • Creio que seja assim


    A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação = EFICIÊNCIA

    são assegurados, a todos, = ISONOMIA


    Será que estou certo ?

  • Acertei a questão por eliminação, mas achei beeeem esquisita.

    O Tinhoso age nessas provas, meus queridos.

    Adiante!

  • Vunesp e sua mania de forçar a barra. O examinador de Direito administrativo dela sempre foge do contexto tentando dificultar questões. Já fiz duas provas deles com esse problema

     

    A razoável duração do processo = CELERIDADE OU RAZOABILIDADE... Nada tem a ver com eficiencia ...forçou muito a barra aqui. É tipo do meu jeito e pronto.

     

    emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação = Aqui siom eu posso dizer que é eficiencia sem questionar.

     

    Enfim essa questão não tem gabarito e muito provavelmente não foi anulada 

  • É isso mesmo, Paulo Ribeiro!

  • É isso mesmo, Paulo Ribeiro!! Demorei um pouco, mas cheguei a esse conclusão
  • Carai, eu caí nessa questão.

    Pqp

  • ótima questão, e só recortar e interpretar

    -meios que assegurem a celeridade: eficiência

    -são assegurados, a todos, no âmbito administrativo: igualdade/isonomia




  • Engraçado o mimimi da galera que erra essa questão.

  • cai tb

  • Embora tenha acertado, questão típica da VUNESP, sempre querendo cobrar coisa que não tem calibre para perguntar, tudo mal feita. Na verdade, a razoável duração do processo está ligada aos princípios do devido processo legal material e da razoabilidade.

  • Ao se preconizar a "razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação", o princípio aí encarecido, sem dúvida, é o da eficiência. Afinal, uma tramitação lenta, morosa, é, por conseguinte, um serviço ineficiente, mal prestado.

    Neste sentido, a doutrina de Rafael Oliveira:

    "A ideia de eficiência está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico. Ex.: duração razoável do processo judicial e administrativo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB, inserido pela EC 45/2004)"

    De outro lado, a referência "a todos", por evidente, tem em mira o princípio da isonomia, no sentido de que a coletividade, indistintamente, tem direito a uma tramitação eficiente, célere, de suas demandas, sem favorecimentos ou perseguições indevidas.

    Do exposto, os princípios ali aludidos são a eficiência e a isonomia.


    Gabarito do professor: C

    Bibliografia:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

  • RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO = ISONOMIA?

    TERIA QUE ESTAR LIGADO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

  • Segundo Manual do Direito Administrativo, Alexandre Mazza 9° Edição 2019:

    Celeridade Processual: Assegura a todos, nos âmbitos judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam celeridade na sua tramitação.

    Ainda é considerado um principio explicito na CF (Art 5°, LXXVIII).

    Eu acabei acertando por eliminação, mas fiquei na dúvida porque eu não tinha visto essa associação. Mas, segundo a resposta dos professores do Qconcurso, a banca seguiu a seguinte doutrina de Rafael de Oliveira:

    "A ideia de eficiência está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico. Ex.: duração razoável do processo judicial e administrativo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB, inserido pela EC 45/2004)"

    De outro lado, a referência "a todos", por evidente, tem em mira o princípio da isonomia, no sentido de que a coletividade, indistintamente, tem direito a uma tramitação eficiente, célere, de suas demandas, sem favorecimentos ou perseguições indevidas.

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

    Então, por esse raciocínio, a questão está correta.

    Não sou tão experiente assim em concursos, então não sei se esse pensamento é abordado por outros doutrinadores. Eu acho meio complicado essas questões que tomam como base o pensamento doutrinário de um autor. Vejo que, em alguns pontos, há divergência entre os autores ou uma abordagem e interpretação diferente entre eles. São várias questões que tenho visto a banca utilizar algum conceito ou trecho dos livros dos doutrinadores. Estou começando por agora nos concursos, mas acho muito difícil, pelo tempo disponível, alguém ter lido as obras de todos os principais doutrinadores do direito administrativo (Hely, Di Pietro, Bandeira de Mello, Carvalho filho, dentre outros). Acho que, se a banca for adotar algum pensamento especifico, deveria deixar explicito no edital, a menos que fosse para um cargo de promotoria, magistratura ou afins, onde ai sim, seria importante o candidato saber as principais posições doutrinárias. Mas enfim, é só minha opinião, percebo que não adianta ficar brigando com as bancas.

  • A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos

    1 - Perceba que a banca não pede os princípios "respectivamente", portanto, pode estar na ordem ou não

    2- No enunciado traz o termo "são assegurados [...] a todos" = isonomia

    3- Razoável duração do processo = o processo ter eficiência.

  • Bem lembrado...essa daí dava pra matar, mas já errei questão por não me atentar que não existia no enunciado o termo ''respectivamente ''

  • fui seco achando que a questão pedia o LIMPE, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA

  • Meus caros coleguinhas "SEM NOCAO" c/ seus comentários inúteis e desnecessários: Ñ é comentário relacionado com a questão, nao comenta nada, guarda pra vc suas criticas e chingamentos relacionados a banca pra vc, ou melhor comenta isso na sua rede social.

    Preguiça desse povo sem desconfiômetro!!!!!

  • Razoável duração do processo, relacionei com eficiência, e somente a alternativa c menciona

  • PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E EFICIÊNCIA - A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados.

  • Tratar a todos de maneira igual,sem distinção se refere ao princípio da isonomia,ter um processo com duração razoável,independente de quem você seja,se traduz em isonomia.

    E a celeridade na tramitação significa que a adm tentará resolver seu problema dentro no melhor tempo possível pelos melhores meios legais,ou seja,tentará ser eficiente.

  • Eficiência está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico.

    LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.         

  • Analisando a questão temos o seguinte: razoável duração do processo – critério de eficiência; assegurados, a todos – critério de isonomia, a resposta está no enunciado.

    Art. 5º CF/88 - LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

  • O que confundi é que essa questão não usa o termo respectivamente , mas é só associar o Todos com Isonomia e Razoavel duração do processo com Eficiencia

  • GAB: C

    Eficiência, pois está intrinsecamente ligada à celeridade, citada na questão.

    Isonomia , porque a questão fala que a razoável duração é assegurada a todos, dando uma ideia de tratamento isonômico.

  • Conforme ensina Hely Lopes Meirelles, além de ser um princípio a ser observado pela Administração, a eficiência do serviço público também é um direito fundamental do cidadão, vez que a Constituição Federal assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (CF, art. 5º LXXVIII). Tal dispositivo é uma reação contra a excessiva demora no andamento dos processos, tanto judiciais quanto administrativos. 

    Além disso, a menção a “todos”, feita pela questão, evidencia o atendimento do princípio da isonomia, o qual objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, sem favorecimentos ou discriminações de qualquer espécie.

    Gabarito: alternativa “c”

  • Segue meu resuminho...

    Princípios do Serviço Público      Mnemônico: CO CO MO GE SE ATUA c/ EFICIÊNCIA.

    a) Cortesia: urbanidade no tratamento com os usuários do serviço. Trato educado para com o público destinatário da prestação estatal. Cuidado! Não tem a ver com gratuidade. Como regra, os serviços públicos não precisam ser gratuitos.

    b) Continuidade: os serviços públicos não devem sofrer interrupção. Porém não é caráter absoluto. É permitida a suspenção da prestação em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

    I– motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; II– por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

    OBS: O STF entende que, se o corte de energia puder causar dano irreversível ao usuário ou o inadimplente seja pessoa jurídica de direito público, não poderá haver a interrupçãoEx: se um município não paga a conta perante a empresa privada concessionária, não poderá cortar a luz do Município e ficar sem luz nas ruas, na prefeitura, no hospital etc.

    c) Modicidade: qd o serv. pub. for cobrado, as tarifas devem ter preços razoáveis. Não são todos os serviços que exigem contraprestação pecuniária, ex: saúde e educação prestadas pelo Estado, mas, se houver cobrança pela sua disposição, não deve haver, por parte do Poder Público, intuito de lucro; e, se o serviço for prestado mediante concessão e permissão, as tarifas cobradas devem ter valores módicos, até para viabilizar a observância do princípio da generalidade.

    d) Generalidade ou universalidade: a prestação deve ocorrer com a maior amplitude possível, a fim de beneficiar maior número possível de pessoas.

    e) Segurança: não deve causar danos aos usuários.

    f) Atualidade: compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.

    g) Eficiência: execução eficiente com constante aperfeiçoamento. O princípio da eficiência está relacionado com diversos princípios do serviço público, uma vez que a eficiência compreende a não interrupção de sua prestação, a segurança aos usuários e o atendimento, com qualidade, ao maior número de pessoas.

  • flw celeridade é eficiência.

  • Em 19/01/22 às 18:21, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 12/01/22 às 16:58, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!

    Em 08/12/21 às 16:41, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 24/11/21 às 17:34, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!

    kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Eu acertei mas achei estranho pois os principios da administração pública são: Legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Onde está a isonomia e como justificar, se alguém puder me responder.


ID
2717869
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria

Alternativas
Comentários
  •  Art. 4° A Administração Federal compreende:

            I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

            II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

            a) Autarquias;

            b) Emprêsas Públicas;

            c) Sociedades de Economia Mista.

            d) fundações públicas.       

  • SEGUNDO MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO, DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO EDIÇÃO 25:

     

    Administração Direta é o conjunto de orgãos que integram as pessoas politicas do Estado ( Uniao, estados, DF e municipios), aos quais foi atribuidas a competencia para o exercicio, de forma CENTRALIZADA de atividades administrativs.

     

    Administração Indireta é o conjunto de pessos juridicas (desprovida de autonomia politica) que, VINCULADAS á administração direta, têm competencia para o exercicio,   de forma  DESCENTRALIZADA, de atividades administrativas.

     

    Sem integragrem a administração direta e indireta colaboram com o estado no desempenho de atividades de interesse publico, de natureza não lucrativa , as chamadas ENTIDADES PARAESTATAIS ( SESI, SESC, SENAT e outros) além das OS, OSCIP e ICES e as denominadas ''entidade de apoio''

     

     

    E segundo o Decreto-Lei 200/1967:

     

     

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

            I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

            II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

            a) Autarquias;

            b) Emprêsas Públicas;

            c) Sociedades de Economia Mista.

            d) fundações públicas.   

      Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.           

  •  a) CORRETO

    autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 

     b) ERRADO

    agências executivas, fundações de apoio e serviços sociais autônomos.

     c) ERRADO

    autarquias, fundações, organizações sociais e empresas públicas.

     d) ERRADO

    agências reguladoras, empresas públicas e Polícias Civil e Militar.

     e) ERRADO

    autarquias, fundações e organizações sociais.

  • eitaa

  • ·         AUTARQUIA                                    

    ·         FUNDAÇÃO PÚBLICA

    ·         EMPRESA PÚBLICA

    ·         SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA         

     

    Características Comuns:

     

    1 -  Necessidade de lei específica para sua criação.

    2 - Personalidade Jurídica Própria 

    3 -   Patrimônio Próprio.

  • Gabarito Letra A

     

    A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria

     

    a) autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Gabarito

    b) agências executivas, fundações de apoio e serviços sociais autônomos. ERRADA

    c)  autarquias, fundações, organizações sociais e empresas públicas. ERRADA

    d) agências reguladoras, empresas públicas e Polícias Civil e Militar. ERRADA

    e) autarquias, fundações e organizações sociais. ERRADA.

     

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; entidades administrativas vinculadas a admin. Direta para o exercício de atividades de forma descentralizada. A administração indireta tem personalidade jurídica própria: autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista, fundações públicas. Também fazem parte os consórcios públicos fazem parte por meio de associações publicas

  • Quanto a Administração Direta voçê não precisa ter

    Municipio

    Estado

    Distrito Federal

    União

     

    pois isto é somente uma 

     

    Fundações Públicas

    Autarquias

    Sociedade de Economia Pública

    Empresa Pública

     

    que logo, logo vai passar.

  • Administração Indireta:

     

    -Autarquias

    -Fundações

    -Empresas Públicas

    -Sociedade de Economia Mista

  • Meu deus, fazem mnemônico até pra decorar Adm Direta e Indireta

  • GABARITO:A
     

    Órgãos integrantes dos Poderes e responsáveis pela função administrativa fazem parte da Administração direta ou centralizada, pois estão subordinados diretamente às pessoas jurídicas políticas (União, estados, municípios e Distrito Federal).


    Contudo, devemos saber que a função administrativa não é realizada somente de forma centralizada. As entidades políticas podem criar entes descentralizados, as chamadas entidades administrativas, que são entes com personalidade jurídica própria e que formam a Administração indireta ou descentralizada. No Brasil, os entes administrativos são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.


    Portanto, podemos dizer que a expressão “Administração Pública”, em sentido formal, subjetivo ou orgânico, compreende os agentes públicos, os órgãos da Administração direta e as entidades integrantes da Administração indireta.


    Vejamos os conceitos dessas entidades:


    Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei (Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro);


    Fundação pública: é a fundação instituída pelo Poder Público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado de ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei (Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro);


    Empresa pública: é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Ademais, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do ente político, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei 13.303/16, art. 3º);


    Sociedade de economia mista: é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta (Lei 13.303/16, art. 4º).
     

  • GABARITO:A
     

    1. (FCC – Técnico de Nível Superior/Prefeitura de Teresina-PI/2016) Pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma da legislação brasileira, com parte do capital pertencente a entes públicos, na condição de detentores do controle, prestadora de serviço público, sujeita a regime licitatório para contratação das atividades meio, descreve uma


    a) sociedade de economia mista.

     

    b) autarquia.


    c) fundação.

     

    d) empresa pública.

     

    e) autarquia especial.


    Comentário: tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista possuem personalidade de direito privado e podem explorar a prestação de serviços públicos. Contudo, segundo o enunciado, “parte do capital pertence a entes públicos”, o que caracteriza a entidade como uma sociedade de economia mista, já que, nas empresas públicas, todo o capital pertence a entes públicos.

     

     

    2. (Cespe – Técnico Judiciário/TRT 8ª Região/2016) A autarquia


    a) é pessoa jurídica de direito público.

     

    b) inicia-se com a inscrição de seu ato constitutivo em registro público.

     

    c) subordina-se ao ente estatal que a instituir.

     

    d) é uma entidade de competência política, desprovida de caráter administrativo.

     

    e) integra a administração pública direta.

     

    Comentário: essa é uma questão muito simples. A autarquia é pessoa jurídica de direito público – letra A. Vamos analisar as outras opções:

     

    b) a autarquia inicia-se com a lei de sua criação. A inscrição do ato constitutivo em registro público é a marca da criação das entidades de direito privado – ERRADA;


    c) não há subordinação entre a autarquia (ou qualquer outra entidade administrativa) e o ente estatal que a instituir – ERRADA;

     

    d) pelo contrário: a autarquia é entidade de competência administrativa, desprovida de caráter político, isto é, não possui capacidade legislativa – ERRADA;


    e) a autarquia integra a administração pública indireta – ERRADA.


     

    3. (Cespe – Técnico Judiciário/TRE-PI/2016) Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica,

     

    a) é regida, predominantemente, pelo regime jurídico de direito privado.

     

    b) integra a administração direta.

     

    c) possui autonomia e é titular de direitos e obrigações próprios.


    d) tem natureza de empresa pública.


    e) é exemplo de entidade resultante da desconcentração administrativa.

  • SEM TESTÃO GAB; A

  • As Organizações Sociais - assim como as OSCIPs, Serviços Sociais Autônomos e Entidades de Apoio - não fazem parte da Adm. Indireta, integrando o denominado "Terceiro Setor".

  • Fundações

    Autarquias 

    Sociedade de econimia Mista 

    Empresas Públicas 

                                             FASE

  • Melhor bizú foi o do Silviney Cetano. :D

     

  • Gabarito A

    Administração Indireta:

    Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei (Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro);

     

    Fundação pública: é a fundação instituída pelo Poder Público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou privado e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado de ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei (Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro);

     

    Empresa pública: é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Ademais, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do ente político, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei 13.303/16, art. 3º);

     

    Sociedade de economia mista: é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioriaà União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta (Lei 13.303/16, art. 4º).

     

    BIZU:

    F undações

    A utarquias 

    S ociedade de econimia Mista 

    E mpresas Públicas 

     

    Vamos na fé !

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • ACEERTEEEEI

    PMGOOOOOOOOO

    PMGOOOOOOOOO

    GAB/ A

  • MAIS FÁCIL QUE EMPURRAR BÊBADO NA DESCIDA.
  • DL 200/67

     

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

            I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

            II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

            a) Autarquias;

            b) Emprêsas Públicas;

            c) Sociedades de Economia Mista.

            d) fundações públicas.

     Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

     I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privadocriada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. 

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos OU entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. 

  • II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

            a) Autarquias;

            b) Emprêsas Públicas;

            c) Sociedades de Economia Mista.

            d) fundações públicas.       

  • GABARITO A.

    Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista possuem personalidade jurídica.


  • Gabarito A

    Administração Pública Direta (MUDE)

    Municípios

    União

    DF

    Estados

    Administração Pública Indireta (FASE)

    Fundação Pública

    Autarquias

    Sociedade de Economia Mista

    Empresas Públicas

    MUDE de FASE

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Bônus

  • Quero essa questão na minha prova;

  • B) Fundações de apoio e serviços sociais autônomos: integram o 3º Setor.

    C) Organizações sociais: integram o 3º Setor.

    D) Polícias Civil e Militar: órgãos da administração direta.

    E) Organizações sociais: integram o 3º Setor.

  • GB A \\ PMGO

    FASE

  • GB A \\ PMGO

    FASE

  • Para a acertada resolução da presente questão, pode-se tomar como parâmetro o disposto no art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67, que assim estabelece:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas."

    Refira-se que, embora o mencionado diploma destine-se à Administração federal, sua estrutura é reproduzida, na essência, pelos demais entes federativos.

    De tal forma, em cotejo com as alternativas propostas pela Banca, a única que traz, corretamente, as 4 figuras acima indicadas, autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista, é mesmo a letra "a".


    Gabarito do professor: A
  • GABARITO = A

    FASE

    PF/PC

    DEUS PERMITIRÁ

  • Maria das Graças, Reza bastante que vem!, mais junto vem uma nota de corte lá nas Nuvens...kkk

  • autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 

  • Assertiva A

    autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Questão dada PCSP !!

  • autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista

  • Como é gostoso responde uma questão dessa.Bem noçoes mesmo.O foda é que todo mundo hj em dia esta muito bem preparado pra concurso e aí acaba acertando tambem.

  • Assertiva A

    A

    autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.

    FONTE: DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

  • FASE + CP

    Autarquias;

    Emprêsas Públicas;

    Sociedades de Economia Mista.

    fundações públicas.

    +

    Consórcios Públicos

  • GABARITO: A

    ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

    (LEMBREM DE COMO É FORMADO A REPÚBLICA)

    --> União

    --> Estados

    --> DF

    --> Municípios

    ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (SÃO 4)

    -->Autarquias

    -->Fundações Públicas

    -->Empresa Pública

    -->Sociedade de Economia Mista

    DESCONCENTRAÇÃO --> Distribuição interna de competência para executar determinada atividade ESTATAL.

    DESCENTRALIZAÇÃO --> Distribuição EXTERNA de competência para executar determinada atividade ESTATAL, podendo ser por delegação(possível aos particulares, por contrato, e para a ADM INDIRETA) ou outorga(a doutrina entende ser possível apenas para ADM INDIRETA)

    ABS

  • Questão não tem resposta, não sao fundações, mas sim fundações publicas, ate porque existem fundações privadas, as quais não fazem parte da adm indireta.

  • GAB A.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA (DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA).

    Autarquia, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. (Dotadas de personalidade jurídica própria)

    PESSOAS JURÍDICAS (PATRIMÔNIO PRÓPRIO, CAPACIDADE PROCESSUAL).

    AUTONOMIA à Administrativa e Financeira.

    NÃO DISPÕE DE AUTONOMIA POLITICA.

    FINALIDADE à Definidos em lei. (VINCULADO).

    Chamadas de ENTES ADMINISTRATIVOS.

    Entidade Descentralização. à Vinculação.

    Vincula as FINALIDADES para as quais foi criado.

    AUTARQUIA à Dir. Público.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA à Dir. Público/Dir. Privado.

    EMPRESA PÚBLICA à Dir. Privado.

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA à Dir. Privado.

    BONS ESTUDOS GALERINHA!

    RUMO PCPR.

    EQUIVOCO CHAMA NO DIRECT

    FONTE MEUS RESUMOS E QUEM QUISER CHAMA NO INBOX É DE GRAÇA, QUERO SÓ AJUDAR VOCÊS.

  • Tomara que a próxima prova esteja tranquila assim!!! Oremos.

  • PC-PR 2021

  • Poderia ter mais questões assim. rsrs

  • Esqueça os mnemônicos. Isso é questão que prof da no final da PRIMEIRA aula de direito administrativo.

    Ou tu entende o que é isso ou vai viver com dificuldade nessa matéria. não decore, entenda. Essa parte é o coração do dir. adm.

  • Questão chamada de: Pão Pão Queijo Queijo

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    • Questões Comentadas

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  • lembrar da outra FASE do DEMU...

  • pão pão queijo queijo


ID
2717872
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo

Alternativas
Comentários
  • Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal. O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. 

     

    Do poder hierárquico são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.

  • Poder hierárquico carateriza-se pela existencia de niveis de subordinação entre orgãos e agentes publicos, sempre no ambito de uma pessoa juridica. Deve-se frisar que subordinação só existe no ambito de uma mesma pessoa juridica, é estabelecida entre agentes e orgãos de uma mesma entidade ,verticalmente escalonados, como decorrencia do poder hierárquico.

     

     

    Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • Já que a questão falou sobre delegação e avocação, cabe diferenciarmos esses dois institutos, os quais são cobrados com certa frequência nos concursos:

    Delegação - transferir/delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares hierarquicamente subordinados ou não quando houver conveniência em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Avocação - transferência temporária de competência a órgão hierarquicamente inferior em caráter excepcional e por motivos relevantes justificados.

  • Correta, B

    A - Errada
    Autotutela - A Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos.

    C - Errada - Poder Disciplinar - Possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais e demais pessoas ligadas por algum vinculo com o estado.

    D - Errada - Poder de Polícia Judiciária -> lembrar da Polícia Civil -> interfere sobre as pessoas, restringido a sua liberdade.

    E - Errada - Poder de Polícia pode ser:  a) Judiciária ->  recai sobre pessoas -> prender alguém.
                                                                   b) Administrativa -> recai sobre atividades/serviços -> interditar um estabelecimento comercial.

  • Bora resumir né?

     

    Falou em DELEGAÇÃO e AVOCAÇÃO atrele ao Poder HIERÁRQUICO.

  • LETRA B

     

    O PODER HIERÁRQUICO É FODA

    FISCALIZA

    ORDENA

    DELEGA

    AVOCA

     

    COMPLEMENTANDO> O P.H SIGNIFICA A RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO EXISTENTE ENTRE OS OS VÁRIOS ÓRGÃOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS.

  • GABARITO:B

     

    Poder Hierárquico: aquele pelo qual a Administração distribuiu e escalona funções dos órgãos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os servidores (diferente de controle ou tutela). [GABARITO]


    A hierarquia confere amplos poderes ao órgão superior, ao passo que o controle somente permite que a entidade controladora fiscalize a controlada no que a lei dispuser e quanto a possíveis desvios de finalidade da entidade. A delegação e avocação são institutos intimamente ligados ao respectivo poder.


    Poder Disciplinar: aquele pelo qual a Administração pode (por isso a Administração atua de forma discricionária, atuando de forma facultativa, mas também atuará de forma vinculada e depende do que dispuser a lei a respeito) punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina de seus órgãos e serviços.


    Cumpre salientar que esse poder não se dirige apenas sobre os servidores públicos. O conceito engloba não só a atividade disciplinar dos agentes públicos como também se dirige a outras pessoas que mantêm relação jurídica com a Administração, já que esse poder é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.


    Atentem como esse tema é abordado em questão:


    (Defensor Público / BA – 2010 – Cespe) Acerca dos poderes administrativos, julgue o seguinte item:


     Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.


    Correta, conforme dispõe art. 15 da Lei 9784/1999. observem que a literalidade da questão, aborda a temporariedade que é típica do instituto da avocação.

  • O Poder Hierárquico se relaciona à função administrativa dos poderes e suas organizações. Cabe ao detentor do poder hierárquico: mandar, ordenar, fiscalizar, convalidar, delegar, avocar, anular, orientar..

    IMPORTANTE: Quando se fala em delegação de competência, devemos lembrar que a lei 9784/99 no seu art. 12 fala que a delegação de competencia pode ser realizada ainda que não hja relação de subordinação entre os órgãos ou agentes. Dispositivo criticado. Mas é o que prevê a lei.

    A aplicação de sanção se relaciona com os poderes Disciplinar e de Polícia. A diferença se dá quanto à relação de sujeição. Se for genérica, estaremos diante do Poder de Polícia, se for especial, estaremos diante do Poder Disciplinar (Particular também pode se sujeitar a esse poder).

  • Falou em delegação e avocação, nota-se PODER HIERARQUICO. 

  • RESUMO PODER HIERÁRQUICO:

     

    *Poder interno que organiza a administração

     

    *Poder Hierárquico é FODA

    Fiscaliza

    Ordena

    Delega

    Avoca

     

    *Decorre do poder de REVISÃO

     

    *Existe relação de subordinação

  •  

    *Poder Hierárquico é FODA

    Fiscaliza

    Ordena

    Delega

    Avoca

     

  • Poder Hierárquico: é um poder interno da adm pública, só abrange servidores públicos. Características: Escalonamento de funções, maior eficiência da adm pública, desconcentração e avocação de competência. ORDENS, ORGANIZAÇÃO E REVISÃO.

    Poder Disciplinar: Está ligado a punições. Advertência, suspensão, demissão, multa contratual, proibição de contratos com a adm púb por x anos, cassação da aposentadoria e etc.. Quem está sujeito? Qualquer pessoa F ou J que tenha relação direta ou indireta com a adm. pública.

    Poder Regulamentar: Exercido pelo Presidente da República. Existem duas formas: ART 84 IV: Decreto regulamentar: A finalidadde é explicar/explicitar o teor de uma lei para sua fiel execução, não podendo inovar no ordenamento jurídico. ART 84 VI: Inovam no ordenamento jurídico, porém só se prestam a org da Adm. Púb e com limitações: Não pode criar/aumentar despesas, não pode criar ou extinguir orgãos públicos, não pode extinguir cargos ou funções ocupados.

    Poder de Polícia: Poder sobre os direitos fundamentais individuais. Limita direitos, atividades, liberdades e propriedade das pessoas. Pode ser atos concretos ou normativos. Quem possui poder de polícia? PJ de direito público, seus orgãos e agentes. É um poder indelegável.

  • A autotutela decorre do poder hierarquico. Essa ai foi pra pegar o desatento hehe

  • Gabarito B

    Poder hierárquico.

    Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

    Inexistente no Judiciário e no Legislativo, a hierarquia é privativa da função executiva, sendo elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos.

    O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo, coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão, controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor, corrige os erros administrativos dos seus inferiores, além de agir como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência.

    Pela hierarquia é imposta ao subalterno a estrita obediência das ordens e instruções legais superiores, além de se definir a responsabilidade de cada um.

    Do poder hierárquico são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.

    Quando a autoridade superior dá uma ordem, ela determina, de maneira específica, os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí é decorrente o dever de obediência.

    Já a fiscalizar é o poder de vigiar permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados. Tal se dá com o intuito de mantê-los de acordo com os padrões legais regulamentares instituídos para a atividade administrativa.

    Delegar é conferir a outrem delegações originalmente competentes ao que delega. No nosso sistema não se admitem delegações entre os diferentes poderes, nem de atos de natureza política.

    As delegações devem ser feitas nos casos em que as atribuições objeto das primeiras forem genéricas e não fixadas como privativas de certo executor.

    Avocar é trazer para si funções originalmente atribuídas a um subordinado. Nada impede que seja feita, entretanto, deve ser evitada por importar desprestígio ao seu inferior.

    Rever os atos dos inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos para mantê-los ou invalidá-los.

    MEIRELLES destaca subordinação de vinculação administrativa. A subordinação é decorrente do poder hierárquico e admite todos os meios de controle do superior sobre o inferior. A vinculação é resultante do poder de supervisão ministerial sobre a entidade vinculada e é exercida nos limites que a lei estabelece, sem retirar a autonomia do ente supervisionado.

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Ué...Mas delegação não depende de hierarquia.. pode-se delegar competência para orgãos que não estão subordinados hierarquicamente e inclusive para órgãos colegiados superiores...

  • Poder Hierárquico

     É a prerrogativa conferida ao superior para ordenar, coordenar, corrigir, controlar ou fiscalizar a atuação de seus subordinados estando presente em todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

    O poder hierárquico como um poder de caráter permanente e interno, exercido sempre no âmbito de uma cadeia de comando, que confere aos superiores, com relação aos seus subordinados, as prerrogativas de delegar, avocar, ordenar, controlar. Estas são, pois, as prerrogativas decorrentes do poder hierárquico.

    a)     Delegação: outra das prerrogativas decorrentes do poder hierárquico, é o ato discricionário pelo qual o superior transfere ao subordinado o exercício de certa competência que a lei lhe outorgou (ao superior). Abrange apenas atos administrativos (pois a Administração não dispõe de poder político), não podendo ser delegada as competências de acordo com art. 13 da Lei 9.784/99: a) atos de caráter normativo; b) recursos administrativos; e c) competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    b)     Avocação: o ato pelo qual o superior, transitoriamente e em circunstâncias excepcionais, chama para si o exercício de uma competência que a lei outorgou ao seu subordinado, não sendo admitida quando se tratar de competência exclusiva do subordinado. Ressalta-se, que de acordo com art. 15 da Lei 9.784/99: “Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior”.

    c)    Ordenar: o superior emite ordens concretas ou abstratas aos seus subordinados. Ordens concretas são os comandos específicos, aplicáveis a uma situação determinada, como a ordem de um chefe de seção para que seu subordinado intime certos administrados a fim de comprovarem os requisitos para a concessão de um benefício que pleiteiam junto ao órgão.

    d)    Controlar, fiscalizar, supervisionar: outorga ao superior poder para apreciar os atos produzidos pelos seus subordinados. O controle hierárquico é (a) pleno, pois abrange aspectos de mérito e legalidade; permanente, pois pode ser exercido a qualquer tempo; e absoluto, pois independe de previsão legal.

  • Hierárquico existência de subordinação entre órgãos e agente públicos SEMPRE NO ÂMBITO DE UMA MESMA PESSOA JURÍDICA. Não há hierarquia em pessoas e órgãos diferentes. O controle feito entre a ADM direta para a INDIRETA não é hierarquia, mas sim, controle finalístico, tutela administrativa ou supervisão. Delegação de competência é revogável a qualquer tempo. A avocação é o ato discricionário mediante o qual o superior traz para si o exercício temporário de determinada atribuída a um subordinado. 

  • Desde quando revisão dos atos administrativos provém do poder hierárquico?

  • Só da questão falar em delegação e avocação, você já liga os pontos.

    Delegar = "mandar" nos orelhudos = hierarquia hahahaha.

  • Ao se fazer referência a poder de comando, isto é, a prerrogativa de dar ordens, escritas e verbais, bem como de fiscalizar e revisar atos administrativos, e, ainda, de delegação e avocação de competências, o poder administrativo aí abordado é o hierárquico.

    Neste sentido, confira-se a seguinte lição trazida por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências."

    Logo, a única opção correta é aquela indicada na letra "b".


    Gabarito do professor: B

    Bibliografia:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.

  • RESPOSTA B

    >>As prerrogativas de avocação, comando (dar ordens) e revisão decorrem diretamente de qual poder administrativo? B) Poder normativo ou regulamentar

    #SEFAZ-AL #UFAL2019

  • Israel, autotutela é a capacidade da própria administração anular, corrigir ou revogar seus atos. Não há ligação com o poder de comandar, fiscalizar ou revisar atos que aí sim são ligados a hierarquia. A palavra chave é avocação também.

    Delegação não é mandar, mas transferir uma atividade por tempo determinado a outro.

    GAB B

  • Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal

    gb b

    pmgo

  • poder hierárquico, comanda, fiscaliza, anula, revoga, delega e avoca

  • O inconformismo com a resposta não adianta em nada.

    Vá direto aos comentários dos colegas "Junior Schettine" e "Ibsen Maciel vulgo Perito"

    Bons estudos!

  • Caí no "revisão de atos administrativos"

  • Bem mal formulada heim!Fácil de  derrubar num recurso.

     

  • Comentários:

    As atividades descritas no enunciado decorrem do poder hierárquico. Com efeito, do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para a autoridade superior, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever os atos dos inferiores.

    Gabarito: alternativa “b”

  • Poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências.

  • Ao se fazer referência a poder de comando, isto é, a prerrogativa de dar ordens, escritas e verbais, bem como de fiscalizar e revisar atos administrativos, e, ainda, de delegação e avocação de competências, o poder administrativo aí abordado é o hierárquico.

    Neste sentido, confira-se a seguinte lição trazida por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordensfiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências."

    Logo, a única opção correta é aquela indicada na letra "b".

    Gabarito do professor: B

  • Lembrem:

    DELEGAÇÃO: não exige hierarquia.

    AVOCAÇÃO: sempre que falar em avocação, vai exigir relação de subordinação-hierárquia. (PODER HIERÁRQUICO), um chefe do poder hierárquico também fiscaliza seus subordinados, não é restrito apenas ao poder de autotutela.

  • PODERES ADMINISTRATIVOS

    1 - Poder vinculado

    2 - Poder discricionário

    3 - Poder hierárquico

    4 - Poder regulamentar ou normativo

    5 - Poder disciplinar

    6 - Poder de polícia

    Poder vinculado

    *O administrador não possui margem de liberdade na sua atuação

    *Atuação conforme a lei

    Poder discricionário

    *Atribui ao administrador margem de liberdade na sua atuação

    *Mérito administrativo

    *Juízo de conveniência e oportunidade

    Poder hierárquico

    *Escalonar, avocação e delegação competências

    *Ordenar, fiscalizar e revisar os atos administrativos

    *Âmbito interno

    *Relação de subordinação entre agentes e órgãos

    Poder regulamentar ou normativo

    *Editar atos gerais

    *Complementar ou regulamentar a lei para a sua fiel execução

    *Atos secundários

    *Não pode inovar no ordenamento jurídico

    *Não pode criar, alterar ou extinguir leis e obrigações

    Poder disciplinar

    *Aplicar sanções ou penalidades

    *Servidores e Particulares com vínculo com a administração

    Poder de polícia

    *Condicionar, Restringir ou Limitar

    *Direitos, bens e atividades

    *Preventivo, repreensivo e fiscalizatório

    *Aplicado a particulares em geral

    *Proteger o interesse público

    *Exemplos apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimento e etc

    Poder de polícia administrativa

    *Ilícitos administrativos

    *Caráter eminentemente preventivo

    *Não incide sobre o indivíduo

    *Realizado por vários órgãos

    Poder de polícia judiciária

    *Ilícitos penais

    *Caráter eminentemente repressivo

    *Incide sobre o indivíduo

    *Realizado pela PF / PC

    Atributos do poder de polícia:

    Discricionariedade

    *Margem de liberdade

    Autoexecutoridade

    *Aplicação direta de suas decisões sem a necessidade de intervenção judicial

    Coercibilidade

    *Imposição unilateral de vontade do estado

    Fases do poder de polícia:

    Fase de ordem / normativa

    *Normas gerais

    Fase de consentimento

    *Anuência prévia

    Fase de fiscalização

    *Atividade de controle

    Fase de sanção

    *Aplicação de penalidade administrativa

    ABUSO DE PODER (Gênero)

    *Praticado na forma comissiva ou omissiva

    2 Espécies:

    Excesso de poder

    *Vício na competência

    *Ocorre quando o servidor atua fora dos limites de sua competência

    Desvio de poder / finalidade

    *Vicio na finalidade

    *Ocorre quando o servidor atua dentro dos limites de sua competência mas com finalidade contrária ou diversa a lei e o interesse público

  • A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordensfiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências."

  • PC-PR 2021

  • Poder Hierárquico - Delegação e Avocação.

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  • GABARITO B

    O Poder Hierárquico é característica que integra a estrutura das pessoas jurídicas da Administração Pública, sejam os entes da Administração Direta ou Indireta. É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal.

     

    A submissão hierárquica tem os seguintes objetivos: ordenação, coordenação, controle e correção. 

    Do poder hierárquico decorrem algumas prerrogativas:  

    •  Delegar e avocar atribuições; 
    •  Dar ordens; 
    •  Fiscalizar; 
    •  Rever / revisar atividades de órgãos inferiores; 
    •  Ordenação, coordenação, correção e controle dos atos administrativos internos; 
    •  Aplicação da teoria da encampação em mandado de segurança; 
    •  Editar atos normativos internos; 
    •  Possibilidade de anular atos ilegais ou de revogar os inconvenientes e inoportunos, com base na Súmula 473/STF. 

ID
2717875
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá

Alternativas
Comentários
  • Súmula 346"A Administração Pública pode anular seus próprios atos".

    Súmula 473: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

    +

    Lei da Ação Popular (Lei 4.717 de 29/06/65), que em seu artigo segundo, ao tratar dos atos lesivos ao patrimônio público, enumera as hipóteses em que ficam caracterizados os vícios que podem atingir os atos administrativos, verbis:

    “Art. 2º (...)”.

    a)incompetência

    a)Vício de forma

    b)Ilegalidade do objeto

    c) Inexistência dos motivos

    d)Desvio de finalidade

  • Desvio de finalidade é quando o ato exorbita a finalidade ou passa dos limites da razoabilidade. Ex: remover um servidor para determinado local por motivos pessoais.

     

    A finalidade é sempre VINCULADO, e seu vicio  é INSANAVEL NÃO PODENDO SER CONVALIDADO.

  • Gabarito D.

     

    A atuação estatal desvirutando a finalidade definida em lei para a prática de determinado ato configura abuso de poder, da espécie desvio de poder (ou desvio de finalidade) e enseja a nulidade da conduta praticada.

     

    Fonte: Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho Pg. 316

  • Vício de finalidade é insanável, logo enseja nulidade

  • Gente, postaram esse Mnemônico em outra questão e achei válido compartilhar

    CEPCompetência --> Excesso de Poder - nem sempre acarreta anulação

    FDP: Finalidade --> Desvio de Poder - Gera NULIDADE

  • CO mpetência  

    FI nalidade

    FO rma

    MO tivo

    OB jeto

     

    ( Somente poderam ser convalidados, atos sanáveis, quanto a COMPETÊNCIA E FORMA, jamas nos demais elementos)

  • Autotutela da Adm

  • Anular - Ato ilegal;

    Revogar - Ato legal inconveniente/inoportuno;

    Convalidar - Ato com defeito sanável ( relacionado a competência ou forma).

     

  • Lembrado que o desvio de finalidade, também é conhecido como desvio de poder, é um vício de finalidade, insanável, portanto só cabe a anulação.

  • Finalidade é saber qual é o resultado que a administração pretende alcançar com o ato administrativo. É o reflexo da legalidade, pois é o poder legislativo que vai definir o objetivo que pode ser alcançado com aquele ato.
    Não há uma margem de discricionariedade da administração. Ou seja, o elemento é vinculado.
    A violação da finalidade trazida pela lei gera o chamado desvio de poder. Esse desvio pode se mostrar de duas espécies:
    • Ato praticado com finalidade alheia ao interesse público: remoção de ofício de servidor público em razão de ser inimigo da autoridade superior.
    • Ato praticado com desvio da finalidade pública específica: é o caso de punição do servidor com remoção ex officio, mas sem que esta seja prevista para o ato. Nos dois casos há desvio de poder.

     

    Nesse caso não guardei nenhum Mnemônico, mas entendendo o tema, você mata a questão, já que a finalidade é reflexo da legalidade, uma violação a ela, torna o ato NULO.

  • Sempre lembrando que:


    Desvio de poder = vício na finalidade


    Excesso de poder= vício na competência

  • Sumula 473 

    A administração pode ANULAR seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • VICIOS:
     

    COMPETÊNCIA: ANULÁVEL

    FINALIDADE: NULO

    FORMA: ANULÁVEL

    MOTIVO: NULO

    OBJETO: NULO

    GAB. D

  • GABARITO:D

     

     O desvio de finalidade


    O desvio de finalidade é, antes de tudo, uma conduta dissimulada praticada por agente público, no exercício da função, que demonstra a vontade – ou, pelo menos, a negligência desse praticante - em não se portar conforme a legalidade e moralidade, causando prejuízo à administração pública, na medida que o interesse público – a verdadeira finalidade do ato – não é alcançado. [GABARITO]

     

     Conceitos e definições

     

    A fim de bem firmar os pressupostos deste trabalho, colacionam-se alguns conceitos de desvio de finalidade formulados por renomados administrativista. VALENTE (2009, p. 180) assevera que o abuso de poder consiste na:


    “...exorbitância da autoridade conferida ao agente público e se manifesta no excesso de poder, pela ultrapassagem dos limites legais, e no desvio de poder, pela consecução de finalidades discrepantes daquelas almejadas pela norma concessiva da competência”.

     

    MEIRELLES (2014, p. 119) percebe no desvio de poder (ou de finalidade) uma violação ideológica ou moral da lei, nos seguintes termos:

     

    “O desvio de finalidade ou de poder é, assim, a violação ideológica da lei, ou, por outras palavras, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador, ou utilizando motivos e meios imorais para a prática de um ato administrativo aparentemente legal. Tais desvios ocorrem, p. ex., quando a autoridade pública decreta uma desapropriação alegando utilidade pública mas visando, na realidade, a satisfazer interesse pessoal próprio ou favorecer algum particular com a subsequente transferência do bem expropriado; ou quando outorga uma permissão sem interesse coletivo; quando classifica um concorrente por favoritismo, sem atender aos fins objetivados pela licitação; ou, ainda, quando adquire tipo de veículo com características incompatíveis com a natureza do serviço a que se destinava.”


    MEDAUAR (2010, p. 159) conceitua desvio de finalidade, chamando-o também de defeito de fim e desvio de poder, da seguinte forma:

     

    “O defeito de fim, denominado desvio de poder ou desvio de finalidade, verifica-se quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.”
     

    Ela baseia-se no art. 2º, alínea e, da Lei da 4.717/65 (Lei da Ação Popular) para caracterizar os defeitos do ato administrativo, dentre os quais se encontra o famigerado desvio de poder. E para fecharmos com chave de ouro essa coletânea de definições, a sucinta mas esclarecedora lição de CRETELLA JÚNIOR (1978, p. 185) sobre o desvio de finalidade: “Desvio de poder é, pois, o desvio do poder discricionário. É o afastamento da finalidade do ato.”
     

    Portanto, o desvio de finalidade, também chamado de defeito de fim (MEDAUAR), ou desvio de poder, é ato inválido, consubstanciado em conduta dissimulada de agente público que não se porta conforme a legalidade e moralidade; causa prejuízo à administração pública, pois a finalidade do ato não é alcançado.

  • LETRA D CORRETA 

     

    O abuso de poder pode ser comissivo ou omisso, se divide em duas espécies

    1) Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;

    2) Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

  • O desvio de finalidade é insanável, portanto não pode ser convalidado, porque só podem ser convalidados os vícios na COMPETÊNCIA E NA FORMA e nesse caso o vício foi na FINALIDADE.

  • A Sumula 473 diz um seguinte:

    A administração pode ANULAR seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Portanto Gab letra D

    Uma vez que houve desvio de finalidade torna o ato NULO 

    LEMBRANDO......

    VICIOS:
     

    COMPETÊNCIA: ANULÁVEL

    FINALIDADE: NULO

    FORMA: ANULÁVEL

    MOTIVO: NULO

    OBJETO: NULO

  • Ana Carol,

     

    Seu gabarito está INCORRETO. A alternativa certa é a LETRA D.

  • BIZU:

     

    Parece coisa besta, mas eu pessoalmente já confundi muito:

    NULO: Ato ilegal, não cabe convalidação;

    ANULÁVEL: É o mérito = conveniência e oportunidade, cabe convalidação.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------

    COMPETÊNCIA: ANULÁVEL

    FINALIDADE: NULO

    FORMA: ANULÁVEL / Se a forma for essencial para o ato não cabe convalidação, é NULO.

    MOTIVO: NULO

    OBJETO: NULO

     

  • GABARITO LETRA D 

     

    LEI Nº 4717/1965 (REGULA A AÇÃO POPULAR)

     

    ARTIGO 2º. São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

     

    a) incompetência;

    b) vício de forma;

    c) ilegalidade do objeto;

    d) inexistência dos motivos;

    e) desvio de finalidade.

     

    Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

     

    a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;

    b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;

    c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;

    d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

    e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

  • GABARITO: D


    A FINALIDADE geral de TODO ato administrativo é a satisfação do interesse público...o interesse da LEI.

    A FINALIDADE é um elemento VINCULADO e seu vício é INSANÁVEL


    DESVIO DE FINALIDADE: desviou? Ato é ilegal e será ANULADO.


    A anulação é a extinção do ato administrativo ilegal. Pode ser anulado: própria administração que o praticou; provocação ou de ofício (controle interno); poder Judiciário. Nesse caso, somente por provocação ( controle externo)

  • BIZU


    FOCO NA CONVALIDAÇÃO

    FO (FORMA)

    CO (COMPETÊNCIA)



    O RESTANTE NULO.

  • FOCO NA CONVALIDAÇÃO

  • COMPETÊNCIA = vinculado - ato ilegal - cabe somente ANULAÇÃO

    FINALIDADE = vinculado - ato ilegal - cabe somente ANULAÇÃO

    FORMA = vinculado - ato ilegal - cabe somente ANULAÇÃO

    MOTIVO = discricionário (análise de mérito adm). Há margens de escolha - poderá ser REVOGADO

    OBJETO= discricionário (análise de mérito adm). Há margens de escolha - poderá ser REVOGADO

  • Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.

    Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé. Entre as partes, não gera direitos ou obrigações, não constitui situações jurídicas definitivas, nem admite convalidação. Nasce com vicio no objeto e motivo 

    Controle Judicial só analisa LEGALIDADE do ato impugnado, NUNCA O MÉRITO!

    Revogação

    Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos.Assim, seus efeitos são proativos, “ex nunc”, sendo válidas todas as situações atingidas antes da revogação. Se a revogação é total, nomeia-se ab-rogação; se parcial, chama-se derrogação. No entanto,  O Judiciário pode analisar o critério de legalidade do ato, mas nunca o mérito.

    Convalidação

    Convalidar é tornar válido, é efetuar correções no ato administrativo, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais. Quando uma situação trazer uma situação hipotética deve-se analisar: "Não falou em competência exclusiva, nem em relação a matéria, logo poderá ser convalidado.   ex tunc

  • Errei por que considero anulação ≠ nulo.

    Mas a banca considera anulação = nulo.

    Será que é só no direito ADM que considera assim?

    Muitas horas de estudo, começo a ver chifre em cabeça de boi.

  • Aplicando a redação da súmula já é o suficiente pra acertar a questão!

    A Sumula 473 diz um seguinte:

    A administração pode ANULAR seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • O vício que recai sobre o elemento finalidade dos atos administrativos, denominado desvio de finalidade (ou de poder) é considerado, de forma bastante tranquila pela doutrina, como de índole insanável, o que significa dizer que, quando presente, a única opção administrativa a ser tomada será a invalidação do ato, isto é, a declaração de nulidade do mesmo.

    Trata-se de exercício do poder de autotutela administrativo, que tem apoio, em âmbito federal, na regra do art. 53 da Lei 9.784/99, in verbis:

    "Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."

    No mesmo sentido, o teor das Súmulas 346 e 473 do STF, que abaixo transcrevo:

    "A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos."

    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

    Firmadas estas premissas teóricas, vejamos as opções:

    a) Errado:

    A uma, a Administração dispõe de autotutela sobre seus próprios atos, razão por que desnecessário recorrer ao Poder Judiciário para obter tal providência. Cuida-se de medida autoexecutória, portanto.

    A duas, mesmo que fosse o caso de bater às portas do Judiciário, a medida adequada não seria de revogação, mas sim de anulação, diante de um ato com desvio de finalidade, como de resto em qualquer caso de nulidade. Afinal, a revogação pressupõe ato válido, o que não seria a hipótese.

    b) Errado:

    Completamente sem amparo esta opção. Basta, portanto, repisar que a Administração, com apoio no poder de autotutela, pode rever seus próprios atos, seja para confirmá-los, seja para revogá-los, seja para anulá-los, seja, ainda, para convalidá-los, quando presentes os requisitos legais autorizadores.

    c) Errado:

    Por se tratar de vício tido como insanável, como acima adiantado, a convalidação não seria viável na espécie. Ademais, ainda que fosse possível, independeria de provocação, por se tratar de medida autoexecutória, passível de ser feita de ofício pela Administração.

    d) Certo:

    Em perfeita harmonia com os fundamentos acima esposados, sendo certo, ainda, que a declaração de nulidade do ato, pela Administração, pode ser feita de ofício.

    e) Errado:

    De novo: revogação é espécie de extinção de ato administrativo que recai sobre atos válidos, sem quaisquer vícios. Constitui revisão do mérito do ato, que, apesar de legal, deixou de atender ao interesse público, motivo pelo qual deve ser revogado, cessando a produção de efeitos, dali para frente (ex nunc).

    Em tendo havido desvio de finalidade, portanto, não seria caso de revogação.


    Gabarito do professor: D
  • Competência e Forma: sanável

    Finalidade, motivo e objeto: insanável

    Gabarito: D

  • Dentro do poder hierárquico existe a autotutela

    Capacidade da adm revogar atos por conveniencia\oportunidade ou anular atos inválidos.

  • GABARITO D

    Atos com vício de FINALIDADE , MOTIVO ou OBJETO são sempre NULOS.

  • FOCO pode ser convalidado

    FOrma e COmpetência.

     

     

    Só o MOB pode ser revogado. (Conveniência e oportunidade)

    MOtivo e OBjeto

  • Comentário:

    Desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. Dessa forma, mesmo que a conduta pareça estar permitida na legislação aplicável, ela será ilegítima se o administrador público estiver exercendo suas atividades visando outro fim que não aquele que estava previsto no texto legal, sempre orientado na busca pelo interesse da coletividade.

    A finalidade é elemento vinculado e seu vício insanável, não podendo, portanto, ser convalidado, motivo pelo qual o ato praticado com vício de finalidade deve ser declarado nulo, de ofício, pela Administração Pública.

    Gabarito: alternativa “d”

  • GABARITO: D

    Elementos dos Atos Administrativos

    *COmpetência (anulável)

    *FInalidade (nulo)

    *FOrma (anulável)

    Motivo (nulo)

    OBjeto (nulo)

    *vinculados

  • Assertiva D

    declará-lo nulo, de ofício.

  • GABARITO D

    O vício que recai sobre o elemento finalidade dos atos administrativos, denominado desvio de finalidade (ou de poder) é considerado, de forma bastante tranquila pela doutrina, como de índole insanável, o que significa dizer que, quando presente, a única opção administrativa a ser tomada será a invalidação do ato, isto é, a declaração de nulidade do mesmo.

    Trata-se de exercício do poder de autotutela administrativo, que tem apoio, em âmbito federal, na regra do art. 53 da Lei 9.784/99, in verbis:

    "Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."

    No mesmo sentido, o teor das Súmulas 346 e 473 do STF, que abaixo transcrevo:

    "A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos."

    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

    Firmadas estas premissas teóricas, vejamos as opções:

    a) Errado:

    A uma, a Administração dispõe de autotutela sobre seus próprios atos, razão por que desnecessário recorrer ao Poder Judiciário para obter tal providência. Cuida-se de medida autoexecutória, portanto.

    A duas, mesmo que fosse o caso de bater às portas do Judiciário, a medida adequada não seria de revogação, mas sim de anulação, diante de um ato com desvio de finalidade, como de resto em qualquer caso de nulidade. Afinal, a revogação pressupõe ato válido, o que não seria a hipótese.

    b) Errado:

    Completamente sem amparo esta opção. Basta, portanto, repisar que a Administração, com apoio no poder de autotutela, pode rever seus próprios atos, seja para confirmá-los, seja para revogá-los, seja para anulá-los, seja, ainda, para convalidá-los, quando presentes os requisitos legais autorizadores.

    c) Errado:

    Por se tratar de vício tido como insanável, como acima adiantado, a convalidação não seria viável na espécie. Ademais, ainda que fosse possível, independeria de provocação, por se tratar de medida autoexecutória, passível de ser feita de ofício pela Administração.

    d) Certo:

    Em perfeita harmonia com os fundamentos acima esposados, sendo certo, ainda, que a declaração de nulidade do ato, pela Administração, pode ser feita de ofício.

    e) Errado:

    De novo: revogação é espécie de extinção de ato administrativo que recai sobre atos válidos, sem quaisquer vícios. Constitui revisão do mérito do ato, que, apesar de legal, deixou de atender ao interesse público, motivo pelo qual deve ser revogado, cessando a produção de efeitos, dali para frente (ex nunc).

    Em tendo havido desvio de finalidade, portanto, não seria caso de revogação.

  • Em algum momento o enunciado falou que o ato era ilega? Como podemos entao marcar a letra "D" ?

  • Complementando o comentário do colega Pedro Belo:

    Vício na competência indelegável e forma essencial gerarão, por conseguinte, NULIDADES. Será ANULÁVEL se for competência delegável e forma não essencial.

  • o ato so pode ser covalidado quando apresentar defeito relativo aos elementos de competência e de forma.

  • o ato não pode ser revogado , visto que ele teve desvio de finalidade, tornando o ato ilegal

  • FINALIDADE É CAUSA DE NULIDADE.

  • Judiciário só anula, judiciário NUNCA revoga

  • Desvio de finalidade é quando o ato exorbita a finalidade ou passa dos limites da razoabilidade.

     

    A finalidade é sempre VINCULADO, e seu vicio é INSANAVEL NÃO PODENDO SER CONVALIDADO.

  • Com desvio de FINALIDADE é ato NULO e o vício insanável.

  • excesso de poder = ato anulável - pode ser convalidado - vício sanável

    desvio de finalidade = ato nulo - não pode ser convalidado - vício insanável

  • Acho válido deixar um mnemônico que criei (não sei se outras pessoas usam, nunca vi):

    COMPETÊNCIA

    FINALIDADE

    FORMA

    MOTIVO

    OBJETO

    Os atos administrativos podem ser ANULÁVEIS ou NULOS. Quando são anuláveis?

    Perceba que a palavra ANULÁVEL inicia com a vogal A. Então é só você lembrar dos elementos COMPETÊNCIA e FORMA que terminam também com a vogal A.

  • ANULAÇÃO

    O ato é ilegal, atos vinculados ou discricionários

    POSSUI DEFEITOS

    Pode ser feito pelo judiciário ou adm

    __________________

    REVOGAÇÃO

    O ato é legal, atos discricionários, será retirado por ter deixado de ser conveniente e oportuno

    NÃO POSSUI DEFEITOS

    Pode ser feito apenas pela adm

  • Atos anuláveis são aqueles que possuem vícios sanáveis nos requisitos que podem ser convalidados, como forma e competência.

    Já os atos nulos são aqueles que possuem vícios insanáveis, ou seja não são passíveis de convalidação, como os finalidade, motivo e objeto.

  • Finalidade - Sempre vinculado, seu vício é insanável.

  • A finalidade é sempre vinculada, não podendo ser convalidada.

  • GABARITO LETRA D.

    Desvio de finalidade é vício insanável!

  • Abuso de Poder (gênero)

    Desvio de Poder/Finalidade (espécie), vício de finalidade (não convalida, vício insanável)

    Excesso de Poder (espécia), vício de competência (convalida, pois é FOCO, ou seja, forma e competência convalidáveis)


ID
2717878
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço público de transporte de passageiros em município, ao dirigir veículo da empresa delegatária, colidiu com veículo particular estacionado, causando prejuízo. Nessa hipótese, a responsabilidade civil pelo ressarcimento do dano suportado pelo particular proprietário do veículo abalroado será

Alternativas
Comentários
  • CF, art. 37:

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários.  

  • Responsabilidade da empresa é objetiva

    Responsabilidade do servidor é subjetiva (para ação de regresso, depende de dolo ou culpa) 

    E caso o veículo estacionado estivesse em local proibido poderia haver a culpa concorrente, atenuando o valor da administração (como por exemplo a questão CESPE abaixo que complementa os estudos): 

     

    Ano: 2016    Banca: CESPE   Órgão: TCE-PA    Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 18, 19, 37 e 38  



    Situação hipotética: O motorista de determinado veículo particular, não tendo respeitado o sinal vermelho do semáforo, provocou a colisão entre o veículo que dirigia e um veículo oficial do TCE/PA que estava estacionado em local proibido.

     

    Assertiva: Nessa situação, o valor da indenização a ser paga pelo Estado será atenuado ante a existência de culpa concorrente, já que o Brasil adota a teoria da responsabilidade objetiva do tipo risco administrativo.  CERTO 

     

     

    - Mais algumas questões CESPE que ajudam: 

     

     

    Ano: 2017   Banca: CESPE   Órgão: DPU  Prova: Defensor Público Federal 

     

     

    É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos em relação a terceiros, usuários ou não do serviço, podendo, ainda, o poder concedente responder subsidiariamente quando o concessionário causar prejuízos e não possuir meios de arcar com indenizações.  CERTO

     

     

     

    Ano: 2017   Banca: CESPE   Órgão: SEDF   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 2

     

     

     

    Se um agente público, nessa qualidade, causar dano a terceiro, a responsabilidade civil do Estado será objetiva.  CERTO

  • LETRA E 

     

    LEMBRANDO QUE:

    PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

    PESSOAS JURÍDICAS DIR.PRIVADO EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

  • Pessoa juridica de direito privado prestadora de serviço público - objetiva.

     

    Pessoa juridica de direito privado prestadora de atividade econômica -- subjetiva. 

     

    Pessoa juridica de direito público -- objetiva. 

     

    Responsabilidade por omissão -- subjetiva. 

     

    Responsabilidade decorrente de uma omissão específica - custódia -- objetiva. 

     

    Responsabilidade dos notrários e resgristradores -- subjetiva. 

  • Correta, E

    Só para complementar o comentário do meu irmão Lucas PRF:

    Por subsidiária entende-se a responsabilidade daquele que é obrigado a complementar o que o causador do dano (ou débito) não foi capaz de arcar sozinho. Ou seja, o subsidiário só responde pela dívida ou débito, depois que os bens do devedor principal não forem suficientes para a satisfação do débito.

    Agora, imaginemos um caso concreto.

    A Unão cria uma Entidade Autárquica. Caso o servidor da Autarquia cause um dano a terceiro, essa Autarquia responderá objetivamente pelos danos causados. Porém, caso essa Entidade Pública não consiga arcar com os danos gerados ao terceiro, a União será responsável - de forma subsidiária - por essa indenização !

  • O texto constitucional do art. 37, § 6º precisa ser analisado em suas duas partes.

     

    Alguns colegas já citaram a a parte que dá supedâneo à questão, entretanto, gostaria de expor o que Maria Sylvia Zanella di Pietro diz sobre o assunto. 

     

    "O problema é que as pessoas não sabem ler a Constituição. Se aprenderem a ler a Lei Maior, vão aprender que a parte final do art. 37, § 6º, adimite que o Estado vai se ressarcir pelo que indenizar a vítma, ou seja, vai responder na ação de regresso quem causa o dano."

     

    Esse assunto ficou muito em destaque depois do acidente em Santa Teresa no Rio de Janeiro. O que trouxe algumas mudanças que merecem ser analisadas com carinho, como mostroaram alguns colegas.

     

    Gabarito letra ( E )

  • Os serviços públicos podem ser prestados de forma centralizada, desconcentrada ou descentralizada.A forma concentrada e a forma desconcentrada é uma execução direta, pois o próprio Estado presta o serviço público.
    No caso da forma descentralizada, a execução do serviço público é realizado indiretamente. Isto é, uma pessoa jurídica distinta do ente federativo é quem presta o serviço. (No caso da questão)

    A Constituição Federal adotou a responsabilidade objetiva do Estado.
    O Estado responde pelos danos que causar ao particular nessa condição. A responsabilidade da pessoa jurídica que presta o serviço público também independerá de culpa (também será OBJETIVA). É necessário apenas que os agentes da pessoa jurídica estejam no exercício das funções que foram delegadas pelo poder público, ou ao menos estejam a pretexto de exercer essas funções (Lembrando que a Pessoa Jurídica, vai ingressar com uma ação contra o agente causador, onde é necessário provar a culpa ou dolo, por isso quanto a ele será subjetiva)

     

    Para Complementação do tema vale a leitura das seguintes situações;

    - Sujeito passivo dessa lide;

    - Responsabilidade do Estado por atos judiciais;

    - Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de sua omissão legislativa;

    - Responsabilidade do Estado por atos legislativos;

    - Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de sua omissão;

    Entre outros;

     

     

  •  

    Q603101     Q582901

     

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA:    FATO-ação + DANO + NEXO INDEPENDENTEMENTE DE CULPA

    Atos COMISSIVOS   Responsabilidade OBJETIVA ,     INDEPENDE  de   Dolo    ou   Culpa

     

    Para se configurar a responsabilidade objetiva, são suficientes os três seguintes pressupostos: o FATO administrativo, o DANO específico e o NEXO CAUSAL entre um e outro.

     

    Q792468

     

    RESPONSABILIDADE SUBJETIVA:   Deverá estar presente: + CULPA DA ADM + NEXO +  DANO 

     

    A responsabilidade do Estado por conduta OMISSIVA  caracteriza-se mediante a demonstração de CULPA, DANO e NEXO DE CAUSALIDADE.

     

     

  • A Constituição Federal, em seu art. 37, § 6º, expressamente prevê que a responsabilidade objetiva se estende a pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Assim, a obrigação de ressarcir recairia diretamente sobre a empresa prestadora do serviço público, de maneira objetiva.

    Gabarito: alternativa E.

  • GABARITO:E

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. [GABARTO]
     



    A responsabilidade do Estado e das concessionárias de serviços públicos


    A responsabilidade civil do Estado independe de contrato e é consequência da atividade estatal, traduzindo-se na obrigação de indenizar danos causados a terceiros. Após longa evolução doutrinária e jurisprudencial, a responsabilidade do Estado está prevista constitucionalmente.


    A Constituição Federal de 88 estabelece, no parágrafo 6º do artigo 37, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos diante dos danos que seus agentes causarem a terceiros.


    Mudanças na administração pública ao longo dos anos introduziram a figura da concessionária ou permissionária de serviço público, pessoas jurídicas encarregadas de exercer atividades de competência do Estado. Além disso, a responsabilidade estatal se estende às entidades da administração indireta, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as autarquias.

     

    No Brasil, a delegação de serviços está regulamentada pela Lei 8.987/95, na qual fica expresso que essas empresas prestam o serviço por sua conta e risco, e em caso de danos assumem a responsabilidade objetiva de repará-los. Com base na lei, o Estado responde por eventuais danos causados pelas concessionárias de forma subsidiária. [GABARITO]


    No Superior Tribunal de Justiça (STJ), são muitos os processos em tramitação que discutem esses temas, tanto nos colegiados de direito público quanto nos de direito privado. A obrigação de reparar danos, decorrente da responsabilidade civil, surge nas mais diversas situações, como atropelamentos em rodovias cedidas, acidentes na rede de transmissão elétrica e até mesmo a falta de peixes em um rio em razão da construção de uma usina hidrelétrica.


    Dependendo da composição das demandas, elas podem ser julgadas no âmbito da Primeira Seção do STJ (Primeira e Segunda Turmas, especializadas em direito público) ou da Segunda Seção (Terceira e Quarta Turmas, especializadas em direito privado).
     

  • GAB; E MEU IRMÃO !

  • Resumindo:

     

    No caso concreto do problema proposto, temos:

     

    Resonsabilidade objetiva e principal da concessionária;

    Responsabildiade objetiva e subsidiária do poder público.

  • "Atualmente, a Constituição Federal expressamente prevê a responsabilidade objetiva do Estado e a responsabilidade subjetiva do agente público (CF, art.37, parágrafo 6º). Assim, a responsabilidade civil do Estado corresponde à obrigação que lhe é imposta de reparar os danos causados por seus agentes, no exercício de suas funções."

    Direito Administrativo - Mário Fernando Elias Rosa.

  • GABARITO: LETRA E

  • Gabarito: "E".

    Questão bem elaborada! O que acontece é que constitucionalmente a responsabilidade da empresa é objetiva, mas também é objetiva do município (poder público). Porém, na prática, o município tem responsabilidade subsidiária, ao passo que a reponsabilidade a princípio é da empresa.

    A saber, ambos respodem objetivamente, este é o eixo da questão.

  • PSP - OBJETIVA

    EAE - SUBJETIVA

  • Pressupostos da responsabilidade objetiva:

    1) ato lesivo praticado por agente de pessoa jurídica de direito público (as do art. 41 do CC) e de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público;

    2) dano causado a terceiros (nexo de causalidade);

    3) dano causado por agente público de qualquer categoria (político, administrativo ou particular em colaboração com a Administração);

    4) dano causado por agente, agindo nesta qualidade.

    5) O ato lesivo pode ser lícito ou ilícito; é antijurídico no sentido de que causa dano anormal e específico.

    Art. 37, §6º, CF. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do Estado é Objetiva, responde objetiva os órgãos que prestam serviço publico, salvo os que exploram serviço econômica ex: Caixa econômica.

  • Gabarito letra E para os não assinantes.

    Outras informações relevantes sobre a responsabilidade do Estado.

    ► STJ – Edição nº 61: “A Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, ainda que estes estejam amparados por causa excludente de ilicitude penal.”

     É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes.

    ►O Estado possui responsabilidade objetiva nos casos de morte de custodiado em unidade prisional.

    ► O preso é portador do vírus HIV e morre em decorrência da doençaresponsabilidade objetiva.

    O preso tem câncer e morre em decorrência da doença - responsabilidade objetiva.

    ► O preso tem tuberculose (muito comum nos presídios) e morre em decorrência da doençaresponsabilidade objetiva. 

    * Nos dois exemplos, pouco importa se a doença foi diagnosticada dentro ou fora do sistema penitenciário, se o preso morrer, cumprindo pena em estabelecimento prisional, caberá a ação contra o estado e este responderá objetivamente. Tais doenças são severamente agravadas pela condição insalubre do sistema penitenciário nacional e geram a responsabilidade civil do estado. 

    (fonte: meus resumos compilado com comentários dos amigos do QC)

  • Segui a linha de raciocínio do excludente de responsa da empresa nos casos de assalto ao coletivo e me estrepei.

  • Eu só pensei dessa maneira: conduta lícita + dano + conduta + nexo de casualidade = resp. objetiva.

  • objetiva, da empresa prestadora do serviço público.

  • ´´Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço público``, aqui ja dá pra matar a questão, a responsabilidade civil objetiva alcança as pessoas juridicas de direito público= MEDU, ALTARQUIAS (que também são de direito público) as EP e as SEM que forem prestadora de serviço público.

  • Em se tratando de danos causados por empresa concessionária de serviço público, no caso, empresa de transporte coletivo de passageiros, aplica-se ao caso o disposto no art. 37, §6º, da CRFB/88, que estabelece a regra da responsabilidade objetiva do Estado.

    No ponto, confira-se:

    "Art. 37 (...)
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    Diz-se que a responsabilidade é objetiva, porquanto independe da análise do elemento subjetivo (dolo ou culpa) na conduta, bastando, isto sim, que esteja configurado o comportamento administrativo, o dano e o nexo de causalidade.

    Nestes termos, a única alternativa que se amolda aos fundamentos teóricos acima expendidos é aquela descrita na letra "e".

    Vejamos as demais opções:

    a) Errado:

    A responsabilidade do município, titular do serviço, é mesmo subsidiária, visto que somente incidirá se a delegatária não tiver patrimônio suficiente para saldar a dívida integralmente. Todavia, é incorreto aduzir que seria subjetiva, uma vez que, na verdade, trata-se de responsabilização objetiva.

    b) Errado:

    De início, a responsabilidade primária seria da concessionária do serviço, e não do município. Ainda assim, mesmo que se cogite da responsabilidade subsidiária do ente político, esta não seria de índole subjetiva, mas sim objetiva.

    c) Errado:

    A responsabilidade do agente público - motorista da empresa - é subjetiva, porquanto dependente da caracterização de sua culpa ou dolo, conforme parte final do art. 37, §6º, acima transcrito.

    d) Errado:

    Como dito acima, a responsabilidade da empresa é objetiva, por se aplicar a ela o teor do referido preceito constitucional.

    e) Certo:

    Em perfeita sintonia com fundamentos anteriormente apresentados.


    Gabarito do professor: E
  • RESPONSABILIDADE OBJETIVA = Adm publica direta, indireta (autarquias, fundações D.PUB, EC mista e EP (Prestando serviço, concessionarias e permissionárias (descentralizadas por delegação\serviços, e tb os consórcios de direito publico)

  • GABARITO E

    PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS: RESPONDEM OBJETIVAMENTE

    EXPLORADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS: RESPONDE SUBJETIVAMENTE

  • Essa não foi fácil não!

  • Comentário:

    A responsabilidade civil objetiva do Estado está prevista no art. 37, §6º da Constituição Federal. Vejamos:

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Tal dispositivo consagra a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos materiais e morais que seus agentes causarem a terceiros no exercício de suas atribuições.

    Dessa forma, no caso narrado na questão, a empresa de ônibus prestadora de serviço público de transporte de passageiros será responsável por indenizar os danos causados por seu empregado, sendo que tal responsabilidade é objetiva, ou seja, não há necessidade de se comprovar dolo ou culpa do agente.

    Por outro lado, a empresa de ônibus prestadora de serviço público, após indenizar o particular, poderá entrar com uma ação de regresso contra seu empregado, com a finalidade de reaver o valor pago a título de indenização. Porém, nessa ação de regresso, é preciso provar que o funcionário agiu com dolo ou culpa, tendo em vista que a responsabilidade pessoal dos agentes públicos é sempre subjetiva.

    Assim, a empresa prestadora do serviço público responderá objetivamente pelo dano causado por seu empregado a um particular.

    Gabarito: alternativa “e”

  • Assertiva E

    objetiva, da empresa prestadora do serviço público.

  • GAB E

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

    § 6o As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    ·        - Quem estão alcançadas pela responsabilidade civil do Estado?

    ·        - Pessoas Jurídicas de Direito Público = Administração Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público.

    ·        - Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviço Públicos = Pessoas jurídicas delegatárias de Serviços Públicos (concessionárias, permissionárias e detentoras de Autorização de Serviços Públicos); Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Fundações Públicas de Direito Privado que prestam Serviços Públicos.

    ·        Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista exploradoras de atividade econômica não estão abrangidas pelo §, Art. 37 da CF.

    Segundo Di Pietro, o termo agentes “abrange todas as categorias, de agente políticos, administrativos ou particulares em colaboração com a Administração, sem interessar o título sob o qual prestam o serviço”.

    O ato praticado pelo agente pode ser tanto lícito quanto ilícito.

    ·        Os danos causados a terceiros deverão ser indenizados, independentemente desses terceiros serem, ou não, usuários do serviço público.

    ·        O STF também entende que esses terceiros podem ser, ou não, servidores públicos.

    A responsabilidade civil do agente público é subjetiva. Nesse caso é necessário estar presente os elementos de vontade (Dolo ou culpa).

    Para saber como é caracterizada a responsabilidade civil das empresas estatais, é necessário averiguar a sua função, qual seja: prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica.

    Prestadoras de serviço público ---> Responsabilidade objetiva

    Exploradoras de atividade econômica ---> Responsabilidade subjetiva

    ·        A ação regressiva pode ser ajuizada ainda que o servidor não exerça mais o cargo. Caso o agente causador do dano já tenha falecido, a ação regressiva poderá ser ingressada contra seus herdeiros e sucessores.

  • Em relação ...

    à empresa -> Objetiva.

    ao funcionário -> Subjetiva, analisa-se o dolo e culpa do agente em ação de regresso

  • a resposabilidade estatal é sempre OBJETIVA, porém lembrem-se de que cabe ação regressiva em caso de DOLO OU CULPA do agente causador.

  • Embora esteja empresa, trata-se de uma permissionária ou concessionaria em relação ao serviço publico prestado, elas respondem com seu patrimônio de maneira objetiva porque tem personalidade jurídica própria, porem o Estado é responsável subsidiário.

  • CF88/ Art. 37 - § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA, para as pessoa jurídicas de direito PÚBLICA, ou para as pessoas jurídicas de direito privado PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO.

  • Prestadora de serviço público- objetiva

    exploradora de atividade econômica- subjetiva.

    um dia irão dizer que foi sorte.

  • gabarito E

    a concessionária entra com resp objetiva, e o Estado (o ente que tiver desconcentrado essa concessão por colaboração) entra com a resp subsidiária perante a concessionária, caso ela seja inadimplente,.

  • não importa se a pessoa jurídica de direito privado faz parte da Administração pública ou não, se  ela for   PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, responderá objetivamente perante os danos que causar.

  • Quem responde OBJETIVAMENTE:

    • Administração direta, as autarquias e as fundações de direito publico, independentemente da atividade que realizam;
    • Empresas públicas, as sociedades de economia mista, QUANDO forem prestadoras de serviço público;
    • Delegatárias de serviço público.

    Quem responde SUBJETIVAMENTE:

    • Empresas públicas e sociedade de economia mista, QUANDO exploradora de atividade econômica.


ID
2717881
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre controle externo da Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D.

    CF.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  • O controle interno é aquele realizado em cada setor da administração, decorrente da sua própria autonomia administrativa e financeira, ou seja, decorre do seu próprio poder de autotutela, permitindo à Administração Pública rever os seus próprios atos caso ilegais, inoportunos ou inconvenientes, sempre com fulcro nos princípios da legalidade, supremacia do interesse público, eficiência e economicidade.

     

    O controle externo é aquele desempenhado por órgão apartado do outro controlado, tendo por finalidade a efetivação de mecanismos, visando garantir a plena eficácia das ações de gestão governamental, porquanto a Administração Pública deve ser fiscalizada, na gestão dos interesses da sociedade, por órgão de fora de suas partes, impondo atuação em consonância com os princípios determinados pelo ordenamento jurídico, como os da legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade, publicidade, motivação, impessoalidade, entre outro.

  • a) e c) o controle externo, na forma do art. 70 da CF, é de titularidade do Poder Legislativo e caracteriza-se por ser o controle que um poder exerce sobre a atividade de outro. Agora, em um sentido mais estrito, o controle externo é o controle orçamentário e financeiro, de titularidade do Poder Legislativo, que é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas. O controle externo atinge qualquer tipo de ato, seja ato vinculado ou discricionário. Além disso, o controle orçamentário e financeiro também deve ser exercido com o apoio do sistema de controle interno de cada Poder – ERRADAS;

     

    b) a primeira parte do enunciado está relativamente correta, se consideramos o sentido amplo do controle externo. Porém, quando retratamos o sentido estrito, passa-se a estar errado. Isso porque o sentido estrito é o controle orçamentário e financeiro exercido pelos Tribunais de Contas – e não pelos Tribunais administrativos – ERRADA;

     

    d) está correta conforme a previsão instituída nos art. 70 e 71 da CF/88. Vale a lembrança: embora a Constituição Federal de 1988, em seu art. 71, mencione que o Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (a nível federal), é importante asseverar que essa atuação não se traduz em subordinação, pois se assim for entendido, estar-se-á confundindo a função com a natureza do órgão – CORRETA;

     

    e) não é competência do Poder Executivo com auxílio da Corregedoria, porque não seria Controle Externo, mas sim Controle Interno – ERRADA.

     

    Gabarito: alternativa D.

    Prof : Herbert Almeida

  • MESMA QUESTÃO DA PC BAHIA! kkkkkk;;;

  • Puta merda, perdi vários pontos em dir adm na prova de Investigador e acertei todas na de Escrivão kkkkk 0x1 Vunesp

  • Art. 70 CF/88. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Art. 71 CF/88. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

  • LETRA D

     Conforme a previsão instituída nos art. 70 e 71 da CF/88. Vale a lembrança: embora a Constituição Federal de 1988, em seu art. 71, mencione que o Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (a nível federal), é importante asseverar que essa atuação não se traduz em subordinação, pois se assim for entendido, estar-se-á confundindo a função com a natureza do órgão – 

  • Gabarito: "D" >>> inclui-se na competência do Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas.

     

    "Importantes auxiliares do Poder Legislativo no controle externo das atuações administrativas são os Tribunais de Contas." (MAZZA, 2015. p. 859)

     

    Aplicação do art. 71, caput, CF: " O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Constas da União, ao qual compete:"

  • GABARITO:D

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: [GABARITO]


    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

     

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

     

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
     


    O controle externo da administração pública compreende primeiramente o controle parlamentar direto, o controle pelo tribunal de contas e por fim o controle jurisdicional. São órgãos externos que fiscalizam as ações da administração pública e o seu funcionamento.

     

    Para compreendermos a função das instituições que exercem o controle externo, é necessário discutir alguns elementos essenciais do direito administrativo, o princípio da proporcionalidade e da discricionariedade.

     

    Os atos da administração pública quando não regulados por lei, são feitos por discricionariedade dos componentes da administração pública, tais atos devem seguir o principio da proporcionalidade, ou seja, serem corretos e na medida em que foram requisitados. Assim o controle externo não pode revisar os atos que foram tomados pelo discricionariedade da instituição componente da administração pública, entretanto atos produzidos de forma a infringir os meios legais podem ser invalidados pelo controle externo, não podendo o principio da discricionariedade ser invocado em situações em que a lei venha a ser descumprida pela administração pública.

     

    Assim como bem exemplifica Marçal Justen Filho “O controle-fiscalização envolve, portanto, a verificação do exercício regular da competência atribuida pela lei”.


    Contudo, os controladores dos atos discricionários podem, quando  comprovarem a incompatibilidade de tais atos com os fundamentos jurídicos que regem o direito administrativo mostrando que o ato foi incompatível com os fatos que o provocaram e os fins que se buscavam, promover a desconstituição do ato, pois haveria um afronte aos fundamentos jurídicos que regulam o exercício da administração pública.

  • O controle Externo é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do TCU ( art 71 CF)
    GAB: D
    Vale ressaltar que apesar de ser um tribunal, o TCU não faz parte do Judiciário!

  • Gabarito: D

    Os atos discricionários podem apresentar vícios de legalidade, sendo passíveis, portanto, de controle externo judicial ou administrativo.

  • Art.  71.  controle  externo,  cargo  do  Congresso  Nacional,  será  exercido  com  auxílio  do  Tribunal  de Contas 

  • Eis os comentários de cada opção:

    a) Errado:

    Atos administrativos, sejam os discricionários, sejam os vinculados, estão sujeitos a controle externo, notadamente pelo Poder Judiciário. Basta imaginar que um ato vinculado apresente vício no seu elemento competência, porquanto praticado por agente público sem atribuição legal para tanto. Desde que provocado por quem de direito, à luz dos princípios da inércia jurisdicional (CPC/2015, art. 2º) e da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, art. 5º, XXXV c/c CPC/2015, art. 3º), o Judiciário poderá anulá-lo, no que estará exercendo controle externo, isto é, realizado por um Poder da República sobre atos de outros Poder da República.

    b) Errado:

    O controle externo, a cargo do Judiciário, não tem qualquer auxílio de "Tribunais Administrativos", tal como aduzido nesta opção. Apenas órgãos jurisdicionais, integrantes, pois, do próprio Poder Judiciário, ostentam competência para efetivar o controle jurisdicional sobre os atos da Administração Pública.

    c) Errado:

    Remeto o leitor aos comentários da opção "a". Atos discricionários são plenamente passíveis de controle externo. Quando efetivo pelo Judiciário, este controle deve se ater a aspectos de juridicidade do ato, isto é, a análise deve se restringir à conformidade do ato com o ordenamento jurídico. Não é dado ao sobredito Poder substituir o mérito administrativo, vez que, se o fizer, haverá ofensa ao primado da separação de poderes (CRFB/88, art. 2º).

    De outro lado, quando o controle externo é efetivado pelo Legislativo, há espaço para exame inclusive de aspectos atinentes ao mérito do ato administrativo discricionário, consoante sustentado por nossa doutrina, de maneira que o controle se revela ainda mais amplo.

    d) Certo:

    Esta opção se mostra em linha com o teor do art. 71, caput, da CRFB/88, que ora transcrevo, para melhor exame:

    "Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:"

    Do exposto, correta a presente alternativa.

    e) Errado:

    A premissa estabelecida no enunciado da questão foi no sentido de estar tratando de controle externo sobre atos da Administração Pública. Em assim sendo, o controle exercido pelo Poder Executivo, com auxílio das respectivas Corregedorias, onde houver, é de natureza interna, vale dizer, controle realizado pela Administração sobre seus próprios atos, de modo que não satisfaz a aludida premissa, fincada no enunciado, o que revela o desacerto desta opção.


    Gabarito do professor: D
  • O controle externo da administração pública compreende primeiramente o controle parlamentar direto, o controle pelo tribunal de contas e por fim o controle jurisdicional. São órgãos externos que fiscalizam as ações da administração pública e o seu funcionamento.

     

    #PCSP

  • Mel na chupeta!!!

  • Assertiva D

    D

    inclui-se na competência do Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas.

  • Art. 71 CF. "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete".

    GABARITO D

  • GABARITO: LETRA D

    Seção IX

    DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

    FONTE: CF 1988

  • Controle Externo ( o Ato e Discricionário do Presidente na nomeação, mas que precisa da anuência externa )

    Pra não errar e só lembrar NOMEAÇÃO DE MINISTRO STF tem que ter anuência do CN

  • GABARITO: LETRA D

    Seção IX

    DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

    FONTE: CF 1988

  • d) Certo:

    Esta opção se mostra em linha com o teor do art. 71, caput, da CRFB/88, que ora transcrevo, para melhor exame:

    "Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:"

  • Assertiva D

    inclui-se na competência do Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas.

  • GAB - D

    inclui-se na competência do Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas.

  • Controle interno

    *Ocorre quando o próprio poder controla seus órgãos

    *Dentro do mesmo poder

    *Cada poder possui seu controle interno

    *Auxilia o controle externo

    Controle externo

    *Ocorre quando um poder contra as atividades de outro poder

    *Âmbito do poder legislativo

    *Exercido pelo congresso nacional

    *Auxílio do tribunal de contas da união

    *Pelo sistema de controle interno de cada poder

  • Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  • A linha sobre a interferência do controle externo na seara do Mérito administrativo é tênue e admite interpretações diversas. Sempre que a questão objetiva vem cobrando essa temática de forma mais elaborada o candidato tem que contar mais com a sorte do que com o conhecimento para acertar.


ID
2717884
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A Área de Trabalho é um elemento presente em alguns sistemas operacionais como o Windows. Sobre essa área no Windows, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A ÁREA DE TRABALHO É UMA PASTA, PODENDO-SE COLOCAR E RETIRAR ICONES DE PROGRAMAS, PASTAS E ARQUIVOS 

  •  a) a sua função é armazenar ícones para programas do sistema, como a Lixeira, colocados durante a instalação e que não podem ser removidos pelo usuário. (além de hospedar a Lixeira, também pode armazenar outros conteúdos de livre remoção pelo usuário)

     

     b) a sua única função é constituir um pano de fundo para a tela, que pode ser alterado pelo usuário. ( a Área de trabalho também é uma pasta na qual podem ser depositados ícones de programas, pastas ou até mesmo outros arquivos do usuário)

     

     c) ela pode incluir ícones de programas, pastas e até mesmo arquivos de interesse do usuário. (CORRETO)

     

     d) ela se destina a armazenar pequenas quantidades de dados para posteriormente serem transferidos. (Área de Transferência)

     

     e) ela é um espaço de armazenamento destinado a guardar todos os arquivos e programas do usuário.

     

  • Gabarito C

  • Área de Trabalho (desktop)


    A área de trabalho é a principal área exibida na tela quando você liga o computador e faz logon no Windows. Ela serve de superfície para o seu trabalho, como se fosse o tampo de uma mesa real. Quando você abre programas ou pastas, eles são exibidos na área de trabalho. Nela, também é possível colocar itens, como arquivos e pastas, e organizá-los como quiser.

     

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

     

    GABARITO: C

  • Área de trabalho é a principal área exibida na tela quando se liga o computador e faz logon no Windows. É onde se exibe tudo o que é aberto (programas, pastas, arquivos) e que também organiza as atividades.

  • a) ...colocados durante a instalação e que não podem ser removidos pelo usuário - ERRADO

     b) a sua única função é constituir um pano de fundo para a tela, que pode ser alterado pelo usuário - ERRADO

     c) ela pode incluir ícones de programas, pastas e até mesmo arquivos de interesse do usuário. -CORRETO

     d) ela se destina a armazenar pequenas quantidades de dados para posteriormente serem transferidos. ERRADO, essa é a área de transferência.

     e) ela é um espaço de armazenamento destinado a guardar todos os arquivos e programas do usuário - ERRADO

  • Saindo da questão em si, de um modo geral, eu gostei desta prova de Informática da Vunesp. Estou habituada a fazer questões da Fumarc (Minas Gerais) e as questões dela de informática não possuem esse teor prático como as elaboradas pela Vunesp. Incrível perceber como estudar a banca faz toda diferença.

  • Vamos analisar a questão:


    A área de trabalho (Desktop) pode incluir ícones de programas, pastas e até mesmo arquivos de interesse do usuário. Ela é a primeira tela exibida para o usuário, após a inicialização do Windows. Poderá ter um papel de parede (wallpaper), que é uma (ou várias) imagem no fundo.

    A letra D é a Área de Transferência.

    A letra E descreve o disco rígido local interno, ou HD, ou unidade C.

    A letra A está errada, porque o Windows é personalizável, podendo remover o ícone da Lixeira.


    Gabarito: Letra C.
  • GABARITO: C.

     

    Não confundir área de transferência com área de trabalho! 

     

    Área de transferência ou Clipboard → é um local da memória usado pelo sistema operacional para guardar dados temporariamente, com o intuito de possibilitar a transferência desses dados de um local para outro por meio das ações de copiar, recortar e colar.

     

    Área de trabalho ou Desktop → é a principal área exibida na tela quando você liga o computador e faz logon no Windows.

  • Analisando os itens:

    a) a Área de trabalho também é uma pasta na qual podem ser depositados ícones de programas, pastas ou até mesmo outros arquivos do usuário;

    b) a Área de Trabalho, além de hospedar a Lixeira, também pode armazenar outros conteúdos de livre remoção pelo usuário;

    c) esta é a Área de Transferência;

    d) o que mais se aproxima de tal função seria a pasta do usuário no sistema operacional;

    e) correto!

    Resposta certa, alternativa e).

  • eu tava tão acostumado em ver ÁREA DE TRANSFERÊNCIA que não vi que era DE TRABALHO. kkkk me lasquei na D

  • Dica de um colega do QC em outra questão, e que tem me ajudado muito (infelizmente não lembro o nome dele):

    Quando não souber uma resposta em informática, sempre opte pela mais abrangente possível.

    Essa questão mostra bastante isso. A duas respostas mais razoáveis para esta questão são as alternativas B e C. Sendo que o erro da B está justamente no seu reducionismo "sua única função".

  • Isso que da ler a questão com pressa kkkkkkkkk me lasquei nesse absurdo

  • Li área de transferência em vez de área de trabalho..........

  • GABARITO LETRA C.

    Questão intuitiva para quem usa computador.

    #PCSP

  • Fiquei batendo cabeça até ler com atenção:

    a) a sua função é armazenar ícones para programas do sistema, como a Lixeira, colocados durante a instalação e que não podem ser removidos pelo usuário.


ID
2717887
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em um computador com o sistema operacional Windows, um usuário encontrou os seguintes arquivos em uma mesma pasta: A.pdf, A-Copia.pdf e A(1).pdf. Sobre esses arquivos é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  •  A banca apenas cita exemplos de arquivos, mas não é possível saber como estes arquivos pararam nesta pasta. De qualquer forma, é importante lembrar que arquivos que terminam como “Cópia”, normalmente é porque o usuário tentou colar o mesmo arquivo na mesma pasta, e quando os arquivos terminam com (1) pode ter sido por uma repetição de download do mesmo arquivo na mesma pasta.

     

    Fonte: Victor Dalton (Estratégia Concursos)

  • Gabarito A

  • Rodrigo Liane, é só usar a opção ''Mais úteis" e ignorar o resto. u.u

  • A banca VUNESP utilizou a expressão "foram gerados possivelmente a partir de dois downloads consecutivos do mesmo arquivo...", caso contrário, poderia invalidar a questão.

    Hipóteses para gerar os arquivos A.pdf e A(1).pdf na mesma pasta:

    1) Efetuar o download do mesmo arquivo de um site para a mesma pasta; (conforme o Gabarito A) ou
    2) Efetuar o download de arquivos diferentes, de um mesmo site ou site diferente, porém, com o mesmo nome e para a mesma pasta.

  • Julien LP, já uso essa opção, porém isso empodrece o site e tira a visibilidade de bons comentários...

  • Repetem a resposta pq as vezes não tinha nenhum comentário na questão, a pessoa sabia a resposta mas não sabia explicar

    Ajuda quem não tem recurso premium,por ter limite de respostas

    (Acho que é isso)

  • Quem nunca baichou um arquivu duax vezis, naum e mesmu, amiogs?

  • Pow Rodrigo, obrigado pelo toque aí man.

    Graças a você, e pelo fato que estou super interessado na sua opinião, nunca mais vou repetir o gabarito nos comentários.













    GABARITO: A

  • Pessoal, vamos diferenciar cópia e download

    Quando o arquivo é baixado 

     primeira vez -> NOME_DO_ARQUIVO

    segunda vez-> NOME_DO_ARQUIVO(1)

    QUANDO o arquivo é copiado.

    primeira vez -> NOME_DO_ARQUIVO - cópia

    segunda vez -> NOME_DO_ARQUIVO- cópia (2)


    testem!


  • Vamos analisar a questão:


    Na organização dos arquivos e pastas dentro do sistema de arquivos da unidade de armazenamento, uma das regras de identificação dos itens, é que não poderemos ter nomes repetidos.

    Não podemos ter dois arquivos com o mesmo nome e a mesma extensão no mesmo local.

    O Windows utiliza de estratégias para manter informações 'duplicadas' na mesma pasta, em situações específicas.




    Gabarito: Letra A.
  • DOWNLOAD COMEÇA DE 1

    CÓPIA COMEÇA DE 2

  • Pensei: os arquivos podem até ter o mesmo conteúdo, mas são necessariamente arquivos diferentes pois não aparece o símbolo de atalho.

  • Nunca achei q meus downloads duplicados e cópias duplicadas fossem me ajudar em concursos kkk.

    Omnis Potestas A Lege.

  • fuleragem. geralmente fica no final (1)

  • Vamos analisar a questão:

    Na organização dos arquivos e pastas dentro do sistema de arquivos da unidade de armazenamento, uma das regras de identificação dos itens, é que não poderemos ter nomes repetidos.

    Não podemos ter dois arquivos com o mesmo nome e a mesma extensão no mesmo local.

    O Windows utiliza de estratégias para manter informações 'duplicadas' na mesma pasta, em situações específicas.

  • Li a letra a é já respondi kkkkk

  • A banca apenas cita exemplos de arquivos, mas não é possível saber como estes arquivos pararam nesta pasta. De qualquer forma, é importante lembrar que arquivos que terminam como “Cópia”, normalmente é porque o usuário tentou colar o mesmo arquivo na mesma pasta, e quando os arquivos terminam com (1) pode ter sido por uma repetição de download do mesmo arquivo na mesma pasta.

    Fonte: Victor Dalton (Estratégia Concursos)

  • Repetição de downloads em uma mesma pasta, causa essa duplicidade. Lembrando que acontece com diversos tipos de arquivos, inclusive arquivos de áudio e vídeo.


ID
2717890
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um usuário de um computador com o sistema operacional Windows, em sua configuração padrão, utilizou as teclas Ctrl + C em um texto selecionado de um arquivo gerado pelo MS-Word, e em seguida utilizou as teclas Ctrl + V para uma célula de uma planilha de um arquivo gerado pelo MS-Excel. Sobre essas ações é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CTRL + C = Copiar para área de transferência

    CTRL + V = Colar

  • Gabarito B

  • Gabarito B

     

     

    Quando usamos CTRL+C e CTRL+V, nós colocamos a cópia de um item na área de transferência e colamos em outro lugar. 

     

     

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Fiz um vídeo com a correção da parte de informática dessa prova.

    Copie esse endereço e cole na barra de endereços do seu navegador: 

    https://www.youtube.com/watch?v=psC3w0Oqfhg&t=963s


    Espero que gostem e entendam.

    Prof. Pablo Leonardo

    Ah.... caso queiram receber dicas no Whats App, envie mensagem para (31) 9 8783-1775

  • a) elas gerarão uma mensagem de erro, pois tais ações podem ser executadas apenas em arquivos gerados pelo mesmo programa.

    b) o texto selecionado do arquivo gerado pelo MS-Word será copiado para a Área de Transferência do Windows e, em seguida, copiado desta para a célula do arquivo do MS-Excel. (CORRETA)

    c) o texto selecionado do arquivo gerado pelo MS-Word será convertido para o formato do MS-Excel, perdendo eventuais acentos e cedilhas presentes no texto.

    d) elas gerarão uma mensagem de erro, pois a transferência de informações para planilhas do MS-Excel exigem as teclas Alt + Ctrl + V que realiza a compatibilização de formatos, em vez de Ctrl + V.

    e) o texto selecionado do arquivo gerado pelo MS-Word será apagado após ser transferido para o arquivo do MS-Excel.



  • Galera.


    selecionou opção: COPIAR,MOVER

     estará jogando seu arquivo para Área de Transferência.

     Ao colar, você transfere da Área de Transferência à célula do Excel, que poderá conter muitos caracteres, porém nem sempre irão aparecer todos, pois é uma célula

  • No computador, existe a Área de Transferência.


    Ela é um espaço da memória RAM usado para armazenar informações temporariamente. As informações armazenadas na Área de Transferência poderão ser inseridas em aplicações com recursos compatíveis ao conteúdo transferido.

    Ao acionar Ctrl+C, o conteúdo selecionado (texto no Word) será copiado para a Área de Transferência, podendo ser usado em outro programa do computador. Ao acionar Ctrl+V em uma planilha do Excel, o conteúdo será inserido na célula da pasta de trabalho.

    Se existe uma imagem na área de transferência e o usuário tenta inserir ela no Bloco de Notas, um acessório do Windows para arquivos de textos sem formatação e que não aceita imagens, o comando Ctrl+V ou Colar não terá resultado.


    Gabarito: Letra B.
  • Pacote office é interligado.

    permite essas ações entre os programas.

  • ÁREA DE TRANSFERÊNCIA do Office permite que você copie até 24 itens de documentos do Office ou de outros programas e os cole em outro documento do Office. 

     

    Alguns casos é usado a ÁREA DE TRANSFERÊNCIA :

     

     

    Microsoft Windows e Linux

     

    Ctrl+C: para copiar informação para a Área de Transferência

     

    Ctrl+V: para colar informação da Área de Transferência

     

    Ctrl+X: para cortar informação para a Área de Transferência

  • Eu errei por ter o nome "copiado" e não colado. Pelo que entendo, copia e cola, não copia e copia de novo como tem na opção. A não ser que o QC errou na digitação.
  • a galera aí em baixo dando justificativa óbvia, mas não comentam o fato de estar " copiar" e depois "copiar" . Que o CTRL V cola acho que todos já sabem.
  • Bem que eu li mais cedo que Vunesp tem tara em questões envolvendo área de transferência. É a 4ª hoje kkkkk

  • Por isso é bom fazer muitas questões...nunca nem tinha visto esse negócio de área de transferência kkkkkkk...só hoje já respondi 5 questões sobre isso!


ID
2717893
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No MS-Word 2016, em sua versão em português e configuração padrão, deseja-se pesquisar um texto em um documento para substituí-lo por outro. A tecla de atalho que permite essa operação de Localizar e Substituir é:

Alternativas
Comentários
  • LOCALIZAR= CTRL + L

    LOCALIZAR E SUBSTITUIR=CTRL + U

    GABARITO= E

  • GUIA (PAGINA INICIAL) -> GRUPO (EDIÇÃO) -> BOTÃO DE COMANDO (SUBSTITUIR)

     

    LOCALIZAR= CTRL + L  OBS: NAVEGADORES DE INTERNET = CTRL + F

    SUBSTITUIR=CTRL + U 

  • a) Ctrl + E = Centralizar parágrafo

    B) Ctrl + I = Abrir Painel de Navegação

    C) Ctrl + O = Criar novo documento

    D) Ctrl + A = Abrir documento

    E) Ctrl + U = Localizar e Substituir (Gabarito)

    Obs: ctrl + L = Somente localizar

  • Ctrl + u = substituir

  • CTRL + E -> Centralizar
    CTRL + I -> Itálico
    CTRL + O -> Novo documento
    CTRL + A -> Abrir documento
    CTRL + U -> Localizar e substituir

    GABARITO -> [E]

  • Gab. E

     

    Complementando os colegas, seguem os principais atalhos do Word:

     

    CTRL + A: abre um arquivo já existente

    CTRL + B: salva o documento

    CTRL + C: copia o texto selecionado

    CTRL + D: altera a formatação dos caracteres (comando Fonte, menu Formatar)

    CTRL + E: centraliza o texto

    CTRL + F: abre a caixa de diálogo de busca e pesquisa

    CTRL + G: alinha à direita

    CTRL + H: substitui o texto e a formatação especial

    CTRL + I: formata o texto para itálico

    CTRL + J: formata o parágrafo para justificado

    CTRL + K: insere hyperlink

    CTRL + L: abre a pesquisa

    CTRL + M: insere parágrafo

    CTRL + N: formata o texto para negrito

    CTRL + O: abre um novo documento em branco

    CTRL + P: imprime seu documento

    CTRL + Q: formata o parágrafo para alinhar à esquerda

    CTRL + R: refaz a ação

    CTRL + S: sublinha o texto selecionado

    CTRL + T: seleciona todo o texto do documento

    CTRL + U: substitui texto, formatação ou outros itens (Gabarito)

    CTRL + V: cola o texto copiado

    CTRL + X: recorta o texto selecionado

    CTRL + Y: refaz a última ação

    CTRL + Z: desfaz a última ação

    CTRL + ENTER: começa uma nova página no mesmo documento

    CTRL + F10: maximiza ou restaura a janela

    CTRL + SHIFT + A: formata as letras para maiúsculas

    CTRL + SHIFT + E: ativa ou desativa o controle de alterações

    CTRL + SHIFT + W: sublinha somente as palavras, mas não os espaços

    CTRL + SHIFT + >: aumenta a fonte do texto

    CTRL + SHIFT + <: diminui a fonte do texto

    CTRL + ALT + L: começa uma lista

    ALT + F4: sai do Word

    ALT + CTRL + D:insere uma nota de fim

    ALT + CTRL + F: insere uma nota de rodapé

    ALT + CTRL + S: divide a janela do documento

    ALT + SHIFT + C: remove a divisão da janela do documento

    ALT + CTRL + I: entra no modo de visualização de impressão

    ALT + CTRL + Z: alterna entre os últimos quatro lugares editados

     

     

    Fonte: https://www.people.com.br/noticias/word/os-atalhos-mais-importantes-no-word

    Abraço e bons estudos.

     

  • Fiz um vídeo com a correção da parte de informática dessa prova.

    Copie esse endereço e cole na barra de endereços do seu navegador: 

    https://www.youtube.com/watch?v=psC3w0Oqfhg&t=963s


    Espero que gostem e entendam.

    Prof. Pablo Leonardo

    Ah.... caso queiram receber dicas no Whats App, envie mensagem para (31) 9 8783-1775

  • a) Centralizar

    b) Itálico

    c) Novo Documento

    d) Abrir Documento

    e) Substituir

  • CTRL + E -> Centralizar
    CTRL + I -> Itálico
    CTRL + O -> Novo documento

  • EM PDF ADOBE E INTERNET.

    CRTL + F

    F=FIND = ENCONTRAR /PROCURAR 

     

     

  •  a) Ctrl + E - centralizar

     b) Ctrl + I - Itálico

     c) Ctrl + O - Novo Documento

     d) Ctrl + A  - Abrir Documento

     e) Ctrl + U - Localizar e Substituir, guia PÁGINA INICIAL, grupo EDIÇÃO.

  • MELHOR FORMA DE GRAVAR: EM TODAS AS QUESTÕES DEIXE O WORD ABERTO E EXECUTE OS COMANDOS!

     

    #VamosPapirar

  • SUBSTITUIR TEXTO, FORMATAÇÃO E ITENS ESPECIAIS - CTRL + U

  • vamos nos atentar para o detalhe de que as teclas de atalho no MS Office remetem à lingua português.

    ex

    Ctrl+ S= sublinhar

    Ctrl+ T= selecionar tudo.

    Ctrl + L= Localizar

    No LibreOffice as teclas de atalho não foram "traduzidas"

    ex

    Ctrl+ U= Underline (sublinhar)

    Ctrl +A= All (selecionar tudo)

    Ctrl+ F= find (localizar)

  • tadeu obg.


  • Ctrl + E: Centralizar

    Ctrl + I: Itálico

    Ctrl + O: Novo documento

    Ctrl + A: Abrir

    Ctrl + U: Localizar e substituir

  • CTRL + A: abre um arquivo já existente

    CTRL + B: salva o documento

    CTRL + C: copia o texto selecionado

    CTRL + D: altera a formatação dos caracteres (comando Fonte, menu Formatar)

    CTRL + E: centraliza o texto

    CTRL + F: abre a caixa de diálogo de busca e pesquisa

    CTRL + G: alinha à direita

    CTRL + H: substitui o texto e a formatação especial

    CTRL + I: formata o texto para itálico

    CTRL + J: formata o parágrafo para justificado

    CTRL + K: insere hyperlink

    CTRL + L: abre a pesquisa

    CTRL + M: insere parágrafo

    CTRL + N: formata o texto para negrito

    CTRL + O: abre um novo documento em branco

    CTRL + P: imprime seu documento

    CTRL + Q: formata o parágrafo para alinhar à esquerda

    CTRL + R: refaz a ação

    CTRL + S: sublinha o texto selecionado

    CTRL + T: seleciona todo o texto do documento

    CTRL + U: substitui texto, formatação ou outros itens (Gabarito)

    CTRL + V: cola o texto copiado

    CTRL + X: recorta o texto selecionado

    CTRL + Y: refaz a última ação

    CTRL + Z: desfaz a última ação

    CTRL + ENTER: começa uma nova página no mesmo documento

    CTRL + F10: maximiza ou restaura a janela

    CTRL + SHIFT + A: formata as letras para maiúsculas

    CTRL + SHIFT + E: ativa ou desativa o controle de alterações

    CTRL + SHIFT + W: sublinha somente as palavras, mas não os espaços

    CTRL + SHIFT + >: aumenta a fonte do texto

    CTRL + SHIFT + <: diminui a fonte do texto

    CTRL + ALT + L: começa uma lista

    ALT + F4: sai do Word

    ALT + CTRL + D:insere uma nota de fim

    ALT + CTRL + F: insere uma nota de rodapé

    ALT + CTRL + S: divide a janela do documento

    ALT + SHIFT + C: remove a divisão da janela do documento

    ALT + CTRL + I: entra no modo de visualização de impressão

    ALT + CTRL + Z: alterna entre os últimos quatro lugares editados

     

  • atenção com as diferenças entre Localizar (Ctrl+L) e Localizar e Substituir (Ctrl+U)

  • Ctrl + L: Localizar

    Ctrl + U: Substituir

  • No Microsoft Word, assim como em vários outros aplicativos, é possível localizar uma ocorrência de texto no conteúdo textual do documento e substituir por outra sequência.

    Ctrl+U é para Localizar e Substituir.

    Ctrl+L é para Localizar.

    Ctrl+A é para abrir um documento existente, Ctrl+E para Centralizar, Ctrl+I para Itálico e Ctrl+O para novo documento em branco.


    Gabarito: Letra E.
  • GABARITO E

    ATALHOS DO WORD

    CTRL + A: abre um arquivo já existente

    CTRL + B: salva o documento

    CTRL + C: copia o texto selecionado

    CTRL + D: altera a formatação dos caracteres (comando Fonte, menu Formatar)

    CTRL + E: centraliza o texto

    CTRL + F: abre a caixa de diálogo de busca e pesquisa

    CTRL+F1: expandir ou ocultar a faixa

    CTRL + G: alinha à direita

    CTRL + H: substitui o texto e a formatação especial

    CTRL + I: formata o texto para itálico

    CTRL + J: formata o parágrafo para justificado

    CTRL + K: insere hyperlink

    CTRL + L: abre a pesquisa

    CTRL + M: insere parágrafo

    CTRL + N: formata o texto para negrito

    CTRL + O: abre um novo documento em branco

    CTRL + P: imprime seu documento

    CTRL + Q: formata o parágrafo para alinhar à esquerda

    CTRL + R: refaz a ação

    CTRL + S: sublinha o texto selecionado

    CTRL + T: seleciona todo o texto do documento

    CTRL + U: substitui texto, formatação ou outros itens

    CTRL + V: cola o texto copiado

    CTRL + X: recorta o texto selecionado

    CTRL + Y: refaz a última ação

    CTRL + Z: desfaz a última ação

    Ctrl+=: formatar com subscrito (espaçamento automático)

    Ctrl+Shift+Sinal de mais: aplicar sobrescrito (espaçamento automático)

    CTRL+seta para a esquerda: mover o cursor uma palavra à esquerda

    CTRL+seta para a direita: mover o cursor uma palavra à direita

    CTRL+seta para cima: mover o cursor um parágrafo para cima

    CTRL+seta para baixo: mover o cursor um parágrafo para baixo

    CTRL+PgDown: mover para o topo da próxima página

    CTRL+PgUP: mover o cursor para o topo da página anterior

    CTRL + ENTER: começa uma nova página no mesmo documento

    CTRL + F10: maximiza ou restaura a janela

    CTRL + SHIFT + A: formata as letras para maiúsculas

    Ctrl+Shift+D: aplicar sublinhado duplo ao texto

    CTRL + SHIFT + E: ativa ou desativa o controle de alterações

    Ctrl+Shift+H: aplicar formatação de texto oculto

    CTRL + SHIFT + W: sublinha somente as palavras, mas não os espaços

    CTRL + SHIFT + >: aumenta a fonte do texto

    CTRL + SHIFT + <: diminui a fonte do texto

    CTRL + ALT + L: começa uma lista

    Ctrl+Shift+: ir para a próxima nota de rodaé

    ALT + F4: sai do Word

    ALT + CTRL + D: insere uma nota de fim

    ALT + CTRL + F: insere uma nota de rodapé

    ALT + CTRL + S: divide a janela do documento

    ALT + SHIFT + C: remove a divisão da janela do documento

    ALT + CTRL + I: entra no modo de visualização de impressão

    ALT + CTRL + Z: alterna entre os últimos quatro lugares editados

  • Ctrl + E : Centralizar

    Ctrl + I : Itálico

    Ctrl + O: Novo documento

    Ctrl + A: Abrir documento existente

    Ctrl + U: Localizar/Substituir

    Ctrl+ L: Localizar

  • Copiei para estudo

    CTRL + A: abre um arquivo já existente

    CTRL + B: salva o documento

    CTRL + C: copia o texto selecionado

    CTRL + D: altera a formatação dos caracteres (comando Fonte, menu Formatar)

    CTRL + E: centraliza o texto

    CTRL + F: abre a caixa de diálogo de busca e pesquisa

    CTRL + G: alinha à direita

    CTRL + H: substitui o texto e a formatação especial

    CTRL + I: formata o texto para itálico

    CTRL + J: formata o parágrafo para justificado

    CTRL + K: insere hyperlink

    CTRL + L: abre a pesquisa

    CTRL + M: insere parágrafo

    CTRL + N: formata o texto para negrito

    CTRL + O: abre um novo documento em branco

    CTRL + P: imprime seu documento

    CTRL + Q: formata o parágrafo para alinhar à esquerda

    CTRL + R: refaz a ação

    CTRL + S: sublinha o texto selecionado

    CTRL + T: seleciona todo o texto do documento

    CTRL + U: substitui texto, formatação ou outros itens (Gabarito)

    CTRL + V: cola o texto copiado

    CTRL + X: recorta o texto selecionado

    CTRL + Y: refaz a última ação

    CTRL + Z: desfaz a última ação

    CTRL + ENTER: começa uma nova página no mesmo documento

    CTRL + F10: maximiza ou restaura a janela

    CTRL + SHIFT + A: formata as letras para maiúsculas

    CTRL + SHIFT + E: ativa ou desativa o controle de alterações

    CTRL + SHIFT + W: sublinha somente as palavras, mas não os espaços

    CTRL + SHIFT + >: aumenta a fonte do texto

    CTRL + SHIFT + <: diminui a fonte do texto

    CTRL + ALT + L: começa uma lista

    ALT + F4: sai do Word

    ALT + CTRL + D:insere uma nota de fim

    ALT + CTRL + F: insere uma nota de rodapé

    ALT + CTRL + S: divide a janela do documento

    ALT + SHIFT + C: remove a divisão da janela do documento

    ALT + CTRL + I: entra no modo de visualização de impressão

    ALT + CTRL + Z: alterna entre os últimos quatro lugares editados

     

  • WORD >> Pagina Inicial >> Editando

    Localizar =         CTRL + L

    Substituir =        CTRL + U

    Selecionar =      CTRL + T

  • CTRL+ U substituir. Uso da segunda letra da palavra. A primeira é dedicada ao sublinhar.

  • Você que lute e decore tudo isso...

  • CRTL+U

    F5 TAMBEM FAZ A MESMA COISA

  • Atalhos muito cobrados em Word;

    Ctrl + Enter: quebra de página;

    Ctrl + Shift + c: Pincel de formatação;

    Ctrl + x: recortar (exclui do lugar de origem);

    Ctrl + Home: insere uma informação no início do texto;

    Ctrl + R: refazer

    Ctrl + S: sublinhado;

    Ctrl + =: subscrito;

    Ctrl + +: sobrescrito;

    Ctrl + i: itálico

    Ctrl + A: selecionar tudo

    F7: ortografia;

    Ctrl + U: localizar e substituir.

    #retafinalTJSP

  • Peço licença ao colega Tadeu pois copiei seu comentário para estudo.

    CTRL + A: abre um arquivo já existente

    CTRL + B: salva o documento

    CTRL + C: copia o texto selecionado

    CTRL + D: altera a formatação dos caracteres (comando Fonte, menu Formatar)

    CTRL + E: centraliza o texto

    CTRL + F: abre a caixa de diálogo de busca e pesquisa

    CTRL + G: alinha à direita

    CTRL + H: substitui o texto e a formatação especial

    CTRL + I: formata o texto para itálico

    CTRL + J: formata o parágrafo para justificado

    CTRL + K: insere hyperlink

    CTRL + L: abre a pesquisa

    CTRL + M: insere parágrafo

    CTRL + N: formata o texto para negrito

    CTRL + O: abre um novo documento em branco

    CTRL + P: imprime seu documento

    CTRL + Q: formata o parágrafo para alinhar à esquerda

    CTRL + R: refaz a ação

    CTRL + S: sublinha o texto selecionado

    CTRL + T: seleciona todo o texto do documento

    CTRL + U: substitui texto, formatação ou outros itens (Gabarito)

    CTRL + V: cola o texto copiado

    CTRL + X: recorta o texto selecionado

    CTRL + Y: refaz a última ação

    CTRL + Z: desfaz a última ação

    CTRL + ENTER: começa uma nova página no mesmo documento

    CTRL + F10: maximiza ou restaura a janela

    CTRL + SHIFT + A: formata as letras para maiúsculas

    CTRL + SHIFT + E: ativa ou desativa o controle de alterações

    CTRL + SHIFT + W: sublinha somente as palavras, mas não os espaços

    CTRL + SHIFT + >: aumenta a fonte do texto

    CTRL + SHIFT + <: diminui a fonte do texto

    CTRL + ALT + L: começa uma lista

    ALT + F4: sai do Word

    ALT + CTRL + D:insere uma nota de fim

    ALT + CTRL + F: insere uma nota de rodapé

    ALT + CTRL + S: divide a janela do documento

    ALT + SHIFT + C: remove a divisão da janela do documento

    ALT + CTRL + I: entra no modo de visualização de impressão

    ALT + CTRL + Z: alterna entre os últimos quatro lugares editados

     

     

  • CTRL + A: abre um arquivo já existente

    CTRL + B: salva o documento

    CTRL + C: copia o texto selecionado

    CTRL + D: altera a formatação dos caracteres (comando Fonte, menu Formatar)

    CTRL + E: centraliza o texto

    CTRL + F: abre a caixa de diálogo de busca e pesquisa

    CTRL + G: alinha à direita

    CTRL + H: substitui o texto e a formatação especial

    CTRL + I: formata o texto para itálico

    CTRL + J: formata o parágrafo para justificado

    CTRL + K: insere hyperlink

    CTRL + L: abre a pesquisa

    CTRL + M: insere parágrafo

    CTRL + N: formata o texto para negrito

    CTRL + O: abre um novo documento em branco

    CTRL + P: imprime seu documento

    CTRL + Q: formata o parágrafo para alinhar à esquerda

    CTRL + R: refaz a ação

    CTRL + S: sublinha o texto selecionado

    CTRL + T: seleciona todo o texto do documento

    CTRL + U: substitui texto, formatação ou outros itens (Gabarito)

    CTRL + V: cola o texto copiado

    CTRL + X: recorta o texto selecionado

    CTRL + Y: refaz a última ação

    CTRL + Z: desfaz a última ação

    CTRL + ENTER: começa uma nova página no mesmo documento

    CTRL + F10: maximiza ou restaura a janela

    CTRL + SHIFT + A: formata as letras para maiúsculas

    CTRL + SHIFT + E: ativa ou desativa o controle de alterações

    CTRL + SHIFT + W: sublinha somente as palavras, mas não os espaços

    CTRL + SHIFT + >: aumenta a fonte do texto

    CTRL + SHIFT + <: diminui a fonte do texto

    CTRL + ALT + L: começa uma lista

    ALT + F4: sai do Word

    ALT + CTRL + D:insere uma nota de fim

    ALT + CTRL + F: insere uma nota de rodapé

    ALT + CTRL + S: divide a janela do documento

    ALT + SHIFT + C: remove a divisão da janela do documento

    ALT + CTRL + I: entra no modo de visualização de impressão

    ALT + CTRL + Z: alterna entre os últimos quatro lugares editados


ID
2717896
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No MS-Word 2016, em sua versão em português e configuração padrão, é possível, por intermédio da janela Fonte, aberta por meio da guia Página Inicial, grupo Fonte, ajustar o espaçamento entre caracteres. Os tipos de espaçamentos permitidos são:

Alternativas
Comentários
  • ESTA EM AVANÇADO: NORMAL, EXPANDIDO E CONDENSADO

     

    GABARITO: D

  • GUIA PÁGINA INICIAL, GRUPO FONTE AVANÇADO (espaçamento entre caracteres), atentar também para "posiçao", que é: NORMAL, ELEVADO  E  REBAIXADO

     

     

  • GUIA (PAGINA INICIAL) -> GRUPO (FONTE) -> ABA (AVANÇADO)

     

    É possível escolher os tipos de espaçamentos (Normal, Expandido e Condensado).

    O espaçamento,basicamente, é o espaço entre caracteres que podem ficar sem espaço, mais afastados ou apertados.

  • Questão avançada de Word! porém, pertinente ao cargo.

  • Essa 'Posição" também é referente aos Espaçamentos Diego ?

  • Esse "condensado" me ferrou :/

  • Gabarito D

  • Primeira vez que vejo a banca vunesp cobrar este tipo de recurso do word.

  • Guia: Página Inicial -> Grupo: Fonte -> Clicar no canto inferior direito, na seta, do grupo fonte -> Irá abrir uma janela para os recursos de fonte. -> Clicar na Aba "Avançado" -> Selecionar os tipos de Espaçamento: Normal, Expandido ou Condensado.

    Caso venha cair em outras questões:
    Outros recursos existentes nesta aba: (Obs. O Word que estou testando é o 2013)

    Escala: Em porcentagem com opções de 33% a 200% ;
    Espaçamento: Já explicado anteriormente; Por: em "pt" quando for expandido ou condensado;
    Posição: Normal, Elevado ou Rebaixado: Por: em "pt" quando for elevado ou rebaixado;
    Kerning para fontes;

    Recursos OpenType:
    Ligaturas: Nenhuma, Somente Padrão, Padrão e Contextuais; Históricas e Discricionárias; Todas
    Espaçamento entre números: Padrão, Proporcional, e Tabular
    Formas de número: Padrão, Alinhamento, Estilo Antigo
    Conjuntos estilísticos: Padrão, 1 ao 20

    Usar Alternativas Contextuais

    Espero ter ajudado.
    Bons estudos!
     

  • Não confundam espaçamento entre caracteres com espaçamento entre linhas!
     

    Pra ajudar a fixar, segue o site da microsoft que tem as imagens.

    https://support.office.com/pt-pt/article/alterar-os-espa%C3%A7os-entre-o-texto-e9b96011-1c42-45c0-ad8f-e8a6e4a33462

  • So achei o recurso com a indicação do Sergio Barbosa. Muito escondido. nem sabia da existencia daquela seta no canto direito inferior.

    São muitos detalhes....

     

  • questão mais avançada mesmo, mas por ser um cargo que mexe com computador o dia todo...

  • esse tipo de questão derruba meio mundo.

  • PÁGINA INICIAL> FONTE > CAIXA DE DIÁLOGO > AVANÇADO > ESPAÇAMENTO>

    -NORMAL

    -EXPANDIDO

    -CONDENSADO 

  • errando tbm se aprende...

  • Informática tem milhoes de botões e possibilidades..... Difícil por mais q seja fácil. 

  • Gabarito D



    Espaçamento entre caracteres:

    ° Normal

    ° Expandido

    ° Condensado


    Posição:

    ° Normal

    ° Elevado

    ° Rebaixado



    Espaçamento entre números:

    ° Padrão

    ° Proporcional

    ° Tabular


    Forma:

    ° Padrão

    ° Alinhamento

    ° Estilo Antigo



    Não Confundir com:



    Espaçamento entre linhas

    ° Simples

    ° 1,5 linhas

    ° Duplo

    ° Pelo menos

    ° Exatamente

    ° Múltiplos



    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Valeu pelo bizu Rachel :)

  • Fiz confusão com espaçamento entre linhas!

  • Raquel, primeiramente, parabéns pelos comentários. Sempre ajuda muito!

    Entretanto, faço uma observação no referido a essa questão:


    Espaçamento entre linhas (aqui é: parágrafos)

    ° Simples

    ° 1,5 linhas

    ° Duplo

    ° Pelo menos

    ° Exatamente

    ° Múltiplos


    O espaçamento entre linha é aquele onde aparecem apenas os números.


    Abraço.

  • Gabarito D

    Espaçamento entre caracteres:

    ° Normal

    ° Expandido

    ° Condensado

    Posição:

    ° Normal

    ° Elevado

    ° Rebaixado

    Espaçamento entre números:

    ° Padrão

    ° Proporcional

    ° Tabular

    Forma:

    ° Padrão

    ° Alinhamento

    ° Estilo Antigo

    Não Confundir com:

    Espaçamento entre linhas

    ° Simples

    ° 1,5 linhas

    ° Duplo

    ° Pelo menos

    ° Exatamente

    ° Múltiplos

  • Gabarito D

    Espaçamento entre caracteres:

    ° Normal

    ° Expandido

    ° Condensado

    Posição:

    ° Normal

    ° Elevado

    ° Rebaixado

    Espaçamento entre números:

    ° Padrão

    ° Proporcional

    ° Tabular

    Forma:

    ° Padrão

    ° Alinhamento

    ° Estilo Antigo

    Não Confundir com:

    Espaçamento entre linhas

    ° Simples

    ° 1,5 linhas

    ° Duplo

    ° Pelo menos

    ° Exatamente

    ° Múltiplos

  • informatica materia infinita

  • Quanto mais se estuda informática, mais há matéria para ser vista kkkk

  • Há milhões de formas de se cobrar o conteúdo de informática

     

  • questão maldosa, cobrou uso profundo da pagina inicial.

    GAB LETRA D

  • questão maldosa, cobrou uso profundo da pagina inicial.

    GAB LETRA D

  • 1. Selecione o texto que deseja alterar.

    2. Na guia Página Inicial, clique no Iniciador de Caixa de Diálogo Fonte e clique na guia Avançado.

    3. Na caixa Espaçamento, clique em Normal, Expandido ou em Condensado e especifique a quantidade de espaço desejado na caixa.

  • O espaçamento entre caracteres é a distância entre as letras das palavras.

    Disponível na caixa de diálogo Fonte (atalho Ctrl+D), guia Avançado, opção Espaçamento. Poderá ser expandido, normal ou condensado.


    Gabarito: Letra D.
  • Espaçamento entre caracteres

    Lembrar do NEC

    Normal

    Expandido

    Condensado

  • No menu Fonte, aba Avançado, é possível escolher entre os espaçamentos Normal, Expandido e Condensado. O espaçamento diz respeito ao espaço entre caracteres SEM ESPAÇO, que podem ficar mais afastados ou apertados.

    Resposta certa, alternativa d).

  • Página Inicial ---> clique no Iniciador de Caixa de Diálogo Fonte --> Guia Avançado.

    Caixa Espaçamento --> Normal, Expandido ou em Condensado e especifique a quantidade de espaço desejado na caixa.

  • Questão foi a fundo hein?

  • Questão Comentada https://youtu.be/CkQJWrasft8

  • MACETE: Espaçamento entre caracteres

    NO EXPA CONDENSADO

    NOrmal

    EXPAndido

    CONDENSADO

    OBS: Leia-se "spa"

  • Lembro do chute certo no dia dessa prova heheh

  • ESPAÇAMENTO ENTRE CARACTERES:

    CEN (macete para lembrar):

    -Condensado

    -Expandido

    -Normal

  • Condensado pra mim é leite moça.

  • Fui na lógica e acertei

  • NEX LEITE CONDENSADO (EU MESMO ELABOREI KKKK)

    N: NORMAL

    EX: EXPANDIDO

    CONDENSADO

  • Mnemõnico: Espaçamento Não, Caralho. 

    Expandido

    Normal

    Condensado

  • Q878703

    Q905963

  • https://support.content.office.net/pt-br/media/7a99c8e3-94b2-4e5d-804c-d8acce71f733.png

  • Word

    Espaçamento entre caracteres:

    Normal / Expandido / Condensado

    Posição:

    Normal / Elevado / Rebaixado

    Espaçamento entre números:

    Padrão / Proporcional / Tabular

    Forma:

    Padrão / Alinhamento / Estilo Antigo

    Não Confundir com:

    Espaçamento entre linhas

    ° Simples

    ° 1,5 linhas

    ° Duplo

    ° Pelo menos

    ° Exatamente

    ° Múltiplos


ID
2717899
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma palavra de um documento foi selecionada no MS-Word 2016, em sua versão em português e configuração padrão. Supondo que essa palavra se encontrava em seu estilo de fonte normal e foi aplicada uma formatação que deixou todas as letras dessa palavra inclinadas para a direita, a provável formatação aplicada foi:

Alternativas
Comentários
  • Itálico (CTRL + I)

  • Itálico

  •  

    a)Subscrito-Deixa o conteúdo que foi aplicado alinhado para baixo

     

     b)Sobrescrito -Deixa o conteúdo que foi aplicado alinhado para cima

     

     c)Itálico-Gabarito

     

     d)Tachado-Fica com um risco no meio

     

     e)Negrito-

  • Gabarito C

  • A tecla de atalho desse comando é CTRL + I tanto no word como no writer.

  • Subscrito = ctrl + =

    Sobrescrito = ctrl + shift + +

    Itálico = ctrl + i (GABARITO C)

    Tachado = nao tem tecla de atalho

    Negrito = ctrl + N

    "Sem dor nunca haverá progresso " "Siga em frente , acredite em você"

  • Inclinado - Itálico

  • ComandoResultado Obtido através do comando

    CTRL + AAbrir um arquivo

    CTRL + BSalvar um arquivo

    CTRL + CCopiar parte do texto (se o mesmo estiver selecionado)

    CTRL + DFormatar Fonte e Espaçamento de Caracteres

    CTRL + ECentralizar e Texto (se o mesmo estiver selecionado)

    CTRL + GIr para (funcionará se o arquivo contém 2 páginas no mínimo) Digitar +2 e clicar no botão Ir para

    CTRL + HCria Recuo Especial deslocamento de 1,25 cm (posicione no início do parágrafo para fazer este comando e em seguida pressione a tecla TAB)

    CTRL + IItálico

    CTRL + JJustificar o Texto selecionado

    CTRL + KInserir Hiperlink no texto selecionado

    CTRL + LLocalizar palavra do texto

    CTRL + MAumentar o Recuo (posicione no inicio do parágrafo faça o comando e mesmo será deslocado automaticamente 1,25 cm a cada comando efetuado)

    CTRL + OArquivo Novo

    CTRL + PImprimir um arquivo

    CTRL + QAlinhamento à Esquerda (se o mesmo estiver selecionado)

    CTRL + SSublinhado

    CTRL + TSelecionar TUDO

    CTRL + USubstituir (este comando você localiza uma palavra e pode substituir por outra palavra)

    CTRL + VColar parte do texto (se o mesmo foi copiado utilizando CTRL + C)

    CTRL + XRecortar parte do texto

    CTRL + YRefazer Ações

    CTRL + ZDesfazer Ações

    CTRL + Shift >Aumentar tamanho da fonte do texto selecionado

    CTRL + Shift <Diminuir tamanho da fonte do texto selecionado

  • VUNESP é uma mãe...

  • A) Subscrito

    -Deixa a palavra menor do que a linha e na parte inferior.

    -Atalho -> CTRL + =

    .

    B) Sobrescrito

    -Deixa a palavra menor do que a linha e na parte superior

    -Exemplo = Testando¹²³

    -Atalho = CTRL + Shift + +

    .

    C) Itálico

    .

    D) Tachado

    -Traça uma linha no meio da palavra

    .

    E) Negrito

    -Essa todos já conhecem né?

    .

    Qualquer erro me avisem, por favor

  • Itálico é inclinado tal qual a torre de Pizza.

  • A diferença entre estilos e efeitos é que:


    os estilos podem ser combinados, como negrito-itálico, itálico-sublinhado, negrito-sublinhado, negrito-itálico-sublinhado, enquanto que os efeitos são concorrentes entre si.


    Todas as alternativas estão na guia Página Inicial.

    Negrito (Ctrl+N ou )

    Subscrito (Ctrl+igual ou )

    Tachado (Não possui atalho de teclado no Word, somente o ícone )

    Itálico (Ctrl+I ou )

    Sobrescrito (Ctrl+Shift+mais ou )


    Gabarito: Letra C.
  • Vunesp é muito gentil, quem faz prova na fcc vai entender kkkk

  • O examinador da VUNESP em informática é um estagiário de TI, pode crer

  • Essa foi mole!

  • GAB. C)

    Itálico

  • Mamãe Vuvuu!!!

  • Gab C

  • Essa foi só pra dar um respiro! kkkk

  • Quem inclinou a cabeça para responder levanta a mão.

  • Pra não zerar na prova.

  • Uma dessa não cai na minha prova kkkkkkkk


ID
2717908
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere que um usuário da Internet está escrevendo uma mensagem de e-mail no modo texto simples (sem formatação), utilizando o serviço de webmail. Nessa situação, na mensagem de e-mail em edição, o usuário pode

Alternativas
Comentários
  • O modo texto simples (sem formatação) não permite aplicar estilos no corpo do texto,imagens, mas ele permite a inserção de anexos normalmente.

     

     a) inserir imagens diretamente no corpo da mensagem. (SÓ COMO ANEXO)

     b) utilizar diferentes cores de texto na mensagem. (NÃO PERMITE APLICAR ESTILOS)

     c) utilizar fontes de tamanhos pequeno, normal e grande. (NÃO PERMITE APLICAR ESTILOS)

     d) inserir arquivos de imagens como anexos. (CORRETO)

     e)utilizar o recurso de destaque de texto em negrito(NÃO PERMITE APLICAR ESTILOS)

  • A propria questao ja disse SEM FORMATAÇÃO. Já eliminava várias alternativas.
  • Sem formatação, porém podendo ser formatado com os demais itens das alternativas....questão tosca

  • Pessoal, tenho algo a dizer nessa questão em relação a possibilidade de colocar negrito nas mensagem Webmail.

  • Prof. Leonardo seria mais legal se vc colocasse uma breve explicação da resposta e depois mandava o link do seu canal para quem tivesse interesse. 

    Ate agora so vi vc perturbando a paciencia com esse jabá. e logo abaixo um monte de explicação melhor que dispensa assistir um video no you tube. 

    Se essa modinha pegar todo mundo vai querer ficar fazendo propaganda no Qdeconcursos. Esta estragando o forum. 

  • ps. imagina se todos prof de cursinho vierem aqui fazer propaganda? aiai..

     

    Bom,

    Considere que um usuário da Internet está escrevendo uma mensagem de e-mail no modo texto simples (sem formatação), utilizando o serviço de webmail. Nessa situação, na mensagem de e-mail em edição, o usuário pode

    o modo texto simples, é um formato que serve basicamente para envio e recebimento de dados sem alteracoes presentes na barra de formatar do na edicao de email do outlook por exemplo..ou do proprio word.

    Ele nao permite aplicar estilos nem efeitos. (cores tamanhos e letras diferentes, sublinhasr taxar - nao permite nada que fuja de um envio formal de texto basico e ANEXOS. (imagem copiada e colada nao aceia)

     

    gab letra C

  • Pessoal o QC é muito lento em tomar esse tipo de providência mesmo com as denúncias, mas vocês podem bloquear o usuário diretamente e não ver mais nenhum tipo de postagem dele.

    Basta clicar no perfil do sujeito e na opção bloquear.

     

  • professor pablo é gente boa e saca muito de informática, quem quiser só ir no canal dele e quem não gosta só passar pelo comentário, não atrapalha em nada, só está tentando ajudar, afinal comentar provas de graca e postar no you tube já é de grande valia. Vamos disseminar o conhecimento como ele está fazendo e não o ódio. 

     

     

    QUASE DELTA SP

  • Pessoal aqui vai longe criticando professor que ajuda

  • Gabarito:

    Letra D

  • A questão se responde por si mesma!!!

  • Pessoal tem que ser mais tolerante. 

    Não é como se comentários aleatórios atrapalhasse alguma coisa.

    Basta ir em configurações e trocar para ordenar aumaticamente os comentários por "mais úteis".

    Sempre que abrir, aparacerá os 2 tops mais votados; nem precisa se preocupar com o resto. 

    Se quiser pode expandir e ler, sei lá, os 5 mais votados...

    Paz aí galera ;)

  • O texto sem formatação é um formato suportado em clientes de e-mail e webmails. Mensagens com texto sem formatação não oferecem suporte a fontes com negrito, itálico ou coloridas, ou mesmo outra formatação de texto. Também não oferece suporte a imagens exibidas no corpo da mensagem, apesar de ser possível incluir as imagens como anexos.

     

    Gabarito: Letra B

  • Essa questão está desatualizada. Se você acessar o gmail, por exemplo, você poderá aplicar estilos ao texto, como cores, negrito, italico, bem como, aumentar ou diminuir o tamanho da letra.

  • Pessoal, deem like somente pra quem explicar as respostas, disser o gabarito certo, trouxer mais informações sobre o conteúdo, der notificações úteis ou, no mínimo,fizer comentários construtivos. Não incentivem animalidades, por favor.

  • Vamos analisar a questão:


    As mensagens de correio eletrônico são transferidas entre usuários do serviço de e-mail.

    Em qualquer mensagem de e-mail, seja em modo de texto simples (sem formatação) ou HTML (com comandos e formatação), o usuário poderá inserir arquivos de imagens como anexo.

    Ele não poderá inserir uma imagem como conteúdo da mensagem do tipo texto simples sem formatação (letra A).

    Por ser um texto sem formatação, não poderá mudar o tamanho da fonte (letra C),

    nem destaques (letra E)

    ou cores (letra B).


    Gabarito: Letra D.
  • Com formatação "HTML": http://prntscr.com/p63wbv

    Com a opção "sem formatação": http://prntscr.com/p63wrg

    Comparem as imagens.

  • O modo texto simples (sem formatação) não permite aplicar estilos no corpo do texto,imagens, mas ele permite a inserção de anexos normalmente.

     

     a) inserir imagens diretamente no corpo da mensagem. (SÓ COMO ANEXO)

     b) utilizar diferentes cores de texto na mensagem. (NÃO PERMITE APLICAR ESTILOS)

     c) utilizar fontes de tamanhos pequeno, normal e grande. (NÃO PERMITE APLICAR ESTILOS)

     d) inserir arquivos de imagens como anexos. (CORRETO)

     e)utilizar o recurso de destaque de texto em negrito(NÃO PERMITE APLICAR ESTILOS)

  • GAB. D)

  • Uso webmail na empresa posso fazer tudo isso kkkk

  • Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática, Arquitetura

    Vamos analisar a questão:

    As mensagens de correio eletrônico são transferidas entre usuários do serviço de e-mail.

    Em qualquer mensagem de e-mail, seja em modo de texto simples (sem formatação) ou HTML (com comandos e formatação), o usuário poderá inserir arquivos de imagens como anexo.

    Ele não poderá inserir uma imagem como conteúdo da mensagem do tipo texto simples sem formatação (letra A).

    Por ser um texto sem formatação, não poderá mudar o tamanho da fonte (letra C),

    nem destaques (letra E)

    ou cores (letra B).

    Gabarito: Letra D.

  • HTML: pode anexar e modificar a formatação do conteúdo da mensagem

    Texto sem formatação: pode anexar, mas não pode mudar formação do conteúdo da mensagem

    Rich TEXT: Anexa no conteúdo da mensagem

  • AQUELE QUE NÃO LUTA PELO FUTURO QUE QUER, DEVE ACEITAR O FUTURO QUE VIER. ( SEU MADRUGA )


ID
2717911
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere que um e-mail está sendo preparado para o envio. Para que este e-mail seja enviado pelo sistema de e-mail da Internet é obrigatório que exista

Alternativas
Comentários
  • Campos obrigatórios no preenchimento de um email:

     

    - O remetente (normalmente preenchido pela própria ferramenta)

    - Pelo menos um destinatário, nos campos Para, Cc ou Cco.

  • Palavra-chave pra esse tipo de questão

    PELO MENOS UM

  • Gabarito E

  • Vunesp continua pegar e colar. Já fiz essa questão umas duas vezes. Letra (E)
  • Lembrando que dá pra enviar e-mail pra você mesmo. Bons estudos!
  • Rapaz...Mais repetida que essa, só o Mevio e Ticio

  • destinatário

    lembrando que, enviando para um destinatarrio invalido ele envia mesmo assim, mas

    retorna uma msg dizendo que nao existe.

  • Vocês reclamam que a banca repete e também reclamam que muda. vai entender...

  • Será que essa galera que reclama que a prova é fácil, repetida já passaram em algum concurso. Creio eu que não, caso contrário não estaria aqui respondendo esses "contéudos fáceis". kkkkk

  • Gabarito E

      

     

    A situação é simples: Se não for preenchido nenhum destinatário no e-mail, ele NÃO PODERÁ SER ENVIADO, pois destinatário é campo obrigatório em email. (Victor Dalton)


    Uma mensagem precisa ir para alguém. Portanto, em um email, é obrigatório o preenchimento de ao menos um desses três campos abaixo:


    Para (to): Preenchido com o destinatário da mensagem

    Cc: Recebe cópia da mensagem. Em termos práticos, tem o mesmo efeito do campo Para.

    Cco: Recebe cópia oculta da mensagem. Os demais destinatários não sabem que esta pessoa recebeu a mensagem.

     

     

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Eu prefiro muito mais quando as bancas repetem.

    Inclusive acho que na disciplina de informatica tem pouca repetição...as de direito são muito mais repetidas. Essa é minha dificuldade em aprender informatica.. não é de Deus

  • Vamos analisar a questão:


    Semelhante à questão aplicada no concurso do TJSP, para enviar um e-mail, só precisa de um endereço de destinatário.




    Gabarito: Letra E.
  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    (a) Errado, não é obrigatório ter um destinatário no campo Para e nem que ele esteja cadastrado na lista dos contatos;

    (b) Errado, não é obrigatório ter corpo;

    (c) Errado, não é obrigatório ter assunto;

    (d) Errado, não é obrigatório ter um destinatário no campo Para e ele pode ser o mesmo endereço do remetente;

    (e) Correto, realmente é obrigatório ter um destinatário ou no campo Para ou no Cc ou no Cco. Prestem atenção: é obrigatório ter destinatário em pelo menos um desses, mas não importa em qual deles.

    Gabarito: Letra E

  • Depois dessa irei comer um mamão com açúcar.

  • eu mando e-mail direto para mim mesmo rsrsrs, nessa não cai.


ID
2717914
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Sobre o sistema de comunicação VoIP (Voz sobre IP) é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Sobre o VoIP:

     

    O protocolo utilzado no transporte de datagramas (pacote que transita na rede) é o UDP, o qual parte de um ponto e vai em direção ao outro, de modo que a informação pode ou não se perder no caminho.

     

     

    Alternativa A

     

    Fonte: Apostila do Professor Fabiano Abreu (https://fabianoabreu.com/)

     

    Ps: recomendo MUITO as aulas desse Professor, são todas de graça e ele manda muito bem!

     

     

    Rumo à PCSP!

  • Se alguem pudesse explicar o erro da C, ficaria imensamente grato.

  • Colega Julio Ribeiro  acredito que o erro da alternativa C seja a palavra  "somente" as tecnologias de redes de computadores como Ethernet.

    Visto que em VoIP podemos usar o PPP, frame relay, e o Ethernet.

  • Gab: LETRA A

     

    Questão complicada, pois abordou uma das desvantagens desse aplicativo. O VoIP ( voz sobre IP VoIP) é o nome que se dá ao sistema que utiliza a Internet, que é uma rede IP (ou seja uma rede baseada em comutação de pacotes por meio de IP), para tráfego de sinais que se assemelham à telefonia convencional (voz em tempo real). Através do VoIP, dois (ou mais) usuários podem trocar informações em áudio (voz) em tempo real (ou seja, como um bate-papo telefônico normal). Apesar de todos esse recursos, o VoIP realmente não possui uma conexão de comunicação permanente entre os usuários durante a conversação.

     

    Bons estudos!

  • Coleguinhas, acessem a seguinte apostila. Ela é simples e direta:  http://estudioaulas.com.br/pdf/voip.pdf  (caso observem palavras sem acento agudo em minhas respostas, favor desconsiderar, meu teclado tá dando zica; hora funciona, hora não)

    Sobre as alternativas, vamos aos erros:

     

    a) não há uma conexão de comunicação permanente entre os usuários durante a conversação.

    CORRETA. Vocês lerão na apostila que a comunicação pelo VoIP é uma comutação por pacote, ao contrario da comunicação das redes telefônicas, que e por circuito.

     

    b)realiza ligações de áudio somente entre dois equipamentos computacionais conectados na Internet.

    ERRADO. há um adaptador telefonico, o ATA. Ele faz com que um telefone normal possa ser usado sem que seja necessário um computador. Ja existem também telefones IP, eles ja vem prontinho de fábrica, você so precisa conecta-lo ao cabo de internet e fazer ligação VoIP

     

    c) utiliza, como meio de transmissão, somente as tecnologias de redes de computadores como Ethernet.

    ERRADO.  A tecnologia de transmissão é a Internet, quando a rede for pública, e em caso de rede privada será LAN ou WAN.

     

    d) não se pode realizar uma conversação entre um equipamento VoIP e um de telefonia tradicional (PSTN).

    ERRADO. leiam na apostila sobre o SkypeOut. Ele e a prova viva e contrária dessa asneira. rs

     

    e) não permite a realização de conferências entre várias pessoas.

    ERRADO. Skype faz conferências!

     

     

    Avante!!!

  • a) o VoIP, quando trafega dados pela rede, utiliza como paradigma a comutação de pacotes na qual os pacotes de dados seguem diferentes caminhos até o seu destino. Neste caso, não há um tronco fixo dedicado para a comunicação entre as partes. Correto!

    b) Errado, vide explicação da alternativa b);

    c)Errado, vide explicação da alternativa b);

    d) o VoIP possibilita a comunicação entre equipamentos IP e equipamentos da telefonia convencional. Um equipamento chamado Gateway faz a comutação destas redes;

    e) É até comum a realização de conferências utilizando VoIP;

    Resposta certa, alternativa a).

  • Logo a alternativa A foi a primeira que excluir

  • Analisando as alternativas, temos que:

     

    A – não permite a realização de conferências entre várias pessoas.

     

    Errada: utilizando aplicativos que exploram a tecnologia VoIP, como o Skype por exemplo (citado no texto acima), é possível efetuar conferências entre várias pessoas.

     

    B – não se pode realizar uma conversação entre um equipamento VoIP e um de telefonia tradicional (PSTN).

     

    ErradaPSTN (Public Switched Telephone Network) é a rede comutada de telefonia pública, ou seja, o sistema telefônico tradicional, destinado ao tráfego de voz a longas distâncias. Utilizando aplicativos que exploram a tecnologia VoIP, como o Skype por exemplo (citado no texto acima), é possível efetuar uma chamada entre um equipamento que utiliza a tecnologia VoIP, como um smartphone, por exemplo, e um telefone de linha discada comum.

     

    C – não há uma conexão de comunicação permanente entre os usuários durante a conversação.

     

    Certa: para que a voz seja transmitida através de uma rede IP, utilizando o protocolo UDP da camada de transporte, ela primeiramente deve ser codificada, ou seja, deve-se transformar o sinal analógico da voz em um sinal digital, para que o mesmo possa fazer parte do campo de dados de um pacote IP. Como o protocolo UDP não é orientado à conexãonão é estabelecida uma sessão entre os usuários durante a conversação, ou seja, não há uma conexão de comunicação permanente, como alega esta alternativa.

     

    D –  realiza ligações de áudio somente entre dois equipamentos computacionais conectados na Internet.

     

    Errada: aplicativos que exploram a tecnologia VoIP, como o Skype por exemplo (citado no texto acima), podem ser instalados em dispositivos que não sejam computadores propriamente ditos, como smartphones ou tablets.

     

    E – utiliza, como meio de transmissão, somente as tecnologias de redes de computadores como Ethernet.

     

    ErradaEthernet é um protocolo de comunicação de redes de computadores que foi desenvolvido pela Xerox em 1970 e foi aceito como norma em 1985, padronizada pelo IEEE como 802.3. A tecnologia Ethernet define protocolos para a camada de controle de acesso ao meio e define também padrões de cabeamento, formatos de pacotes e sinais elétricos. Os primeiros padrões de Ethernet utilizavam cabos coaxiais, sendo que o primeiro foi o 10Base-5 com cabo coaxial grosso e mais tarde surgiu o 10Base-2 com cabos mais finos.

     

    O termo Ethernet se refere, portanto, a redes cabeadas, e a tecnologia VoIP pode ser utilizada em redes cabeadas ou que utilizem quaisquer outras tecnologias de comunicação, como rádio, satélite, etc.

     

    Assim sendo, A RESPOSTA É A LETRA C.

  • SIMONE da pc cadê voçe que nos abandonou.

  • TCP: Protocolo orientado a conexões, que faz o controle de erros e de fluxo. Logo, é mais confiável, mas, por fazer esse controle, também é mais complexo. (Janelas deslizantes)

    UDP: Não há conexões (ele aceita tudo o que vier), sendo mais rápido. Portanto, não é tão confiável, pois não há como saber quando um pacote for perdido. Assim sendo, é utilizado nas ocasiões em que não é necessário um processo muito elaborado, como em requisições curtas (DNS) e conexões ao vivo, por exemplo.

    O VOIP é um sistema de comunicação, Logo, o que importa pra ele não é que chega certinha todas as informações, mas sim manter a conexão.

    Resumo da ópera, por ele não ser TCP, ele não faz uma conexão permanente.

  • O termo Ethernet se refere, portanto, a redes cabeadas, e a tecnologia VoIP pode ser utilizada em redes cabeadas ou que utilizem quaisquer outras tecnologias de comunicação, como rádio, satélite, etc.


ID
2717917
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Os navegadores de Internet típicos como o Google Chrome, Mozilla Firefox e o Microsoft Edge possuem as pastas Favoritos, Histórico e Downloads. Com relação a estas pastas, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  •  a) os conteúdos das páginas visitadas são armazenados em Downloads para permitir uma leitura sem conexão. (ARMAZENADO NO CACHE DO NAVEGADOR)

     

     b) os links das páginas frequentemente visitadas são armazenados automaticamente em Favoritos. (ARMAZENADO NO HISTÓRICO)

     

     c) todos os links de páginas recentemente visitadas são listados em Histórico. (CORRETO)

     

     d) os conteúdos das páginas recentemente visitadas são armazenados em Favoritos. (ARMAZENADO NO CACHE DO NAVEGADOR)

     

     e) os conteúdos das páginas recentemente visitadas são armazenados em Downloads. (ARMAZENADO NO CACHE DO NAVEGADOR)

     

    OBS:  O cache de um navegador é o dispositivo ou instrumento através do qual ele salva dados, como imagens e HTML, que são necessários para exibir um website.  Assim, na próxima vez que você voltar a exibir uma página, ela levará menos tempo para ser carregada, pois uma versão em cache da página já foi salva.

     

    Em outras palavras, como você tem uma versão em cache da página, seu navegador não precisará enviar uma nova solicitação para exibir essa página.

  • Gabarito letra C.

     

    Eliminem as assertivas: A e E;

    Por exclusão podemos eliminar as assertivas que informam que o conteúdo visitado ficará armazenado na pasta DOWLOADS. (É só lembrar que fica armazenado nesta pasta "dowload" os arquivos que você baixa das suas páginas) Exemplo: Experimenta baixar o edital da PC SP, logo em seguida vá até a pasta dowloads... lá estará o edital da PC SP.

     

    Assertivas B e D 

    Palavras automaticamente e termos com sentido de restrição, certeza que a questão está 99% errada. Além disso o conteúdo/link visitado não vai automaticamente para pasta FAVORITOS, vai para CASHE do navegador, também conhecida como COOKIES.

     

  • A VUNESP está de parabéns pelas questões elaboradas!! Estão sendo cobrados assuntos que fazem parte da rotina diária de qualquer pessoa que utiliza o computador. Acho injusto o que a maioria das bancas cobram em NOÇÕES de informática!!!  PARABÉNS VUNESP

  • Realmente muito bem elaboradas as questões e o site, estou para assinar, realmente é um excelente site

  • Bela questão. Gab. C. Teclas de atalho para Histórico nos três navegadores: Crtl + H.

  • Questão dúbia, pois se vc utilizar a janela privativa não armazena nada no histórico... a questão fala de uma situação normal, que não seja navegação privada, mas deixa margem para interpretação, pois existe outra possibilidade.

  • vdd, será que não anularam essa questão pq na janela privativa não fica armazenada no historico.

  • Tá bom que vou deixar rastros do Xvideos... Questão nula. Navegação in private.  

  • Marquei por eliminação, mas questão deveria ser anulada. Há navegação anônima no GOOGLE CHROME  e in Private no EDGE que não deixam os links no histórico.

  • A questão se refere ao MODO padrão, se fosse IN private ou anônima eles falariam no enunciado, por isso que está questão não é passível de anulação.

  • Downloads= Arquivos que VOCÊ ESCOLHEU BAIXAR.


    Favoritos= VOCÊ QUEM ESCOLHE 

    Histórico= Links o qual você acessou, é armazenado sem seu consentimento, salvo se utilizar JANELA ANÔNIMA ( Ctrl+ Shift+N)

  • espero por questões assim na minha prova

  • Vamos analisar a questão:


    Em modo de navegação normal, os links acessados são armazenados no Histórico de navegação, podendo ser consultados com o atalho Ctrl+H. Os conteúdos são copiados para o dispositivo do usuário, e armazenados na pasta de Arquivos Temporários (cache).

    Os links das páginas preferidas do usuário poderão ser adicionadas na pasta de Favoritos, com o atalho Ctrl+D (ou Ctrl+Shift+D para todas as guias abertas no navegador).

    Os arquivos baixados da Internet serão armazenados na pasta Downloads, e a lista de arquivos poderá ser consultada com o atalho Ctrl+J. As páginas poderão ser lidas posteriormente, caso se disponibilize através da opção “Trabalhar offline".


    Gabarito: Letra C.
  • Vunesp entende o que de fato é Noção de Informática...

  • Isso que eu chamo de "noção de informática"

  • Melhor Resolução:

    Atalho para salvar nos favoritos: CTRL + D, as páginas não são salvas automaticamente nos favoritos.

    Páginas não são armazenadas em Downloads, elas são salvas automaticamente, quando acessadas, no histórico de navegação.

    Gabarito: C

    Fonte: Instagram: treinar_questoes

    Siga a melhor página de resolução de questões:

    Instagram: @treinar_questoes // Facebook: facebook.com/treinar.questoes

    Temos pdf`s comentados da melhor maneira para a sua compreensão! Mande-nos um direct pelo Instagram para juntar-se à equipe de estudantes!

    Nunca desistam, Guerreiros!

  • Caso eu acesse os sites em modo anônimo, ele não é gravado no histórico! Então não são “Todos” os sites acessados!
  • GAB. C)

    todos os links de páginas recentemente visitadas são listados em Histórico.

  • PC-PCR 2021

  • analisando os itens:

    a) armazenado no cache do navegador;

    b) armazena no histórico do navegador;

    c) correto;

    d) armazenado no cache do navegador;

    e) armazenado no cache do navegador;

    Resposta certa, alternativa c).

  • A galera que acessa o "xvideos" visita o histórico direto kkkkkk

  • Passível de recurso. E se tiver na guia anônima ?

  • Galera, gabarito é letra C

    Em que pese a janela em modo anônimo ser uma exceção, a questão não mencionou em momento algum essa exceção e quando não menciona a gente não marca.

  • Mamão com Açúcar.

  • Quando não perguntar regras especiais ou exceções, como a guia anónima ou a privativa, temos que nos ater a regra...

  • Gabarito:C

    Principais Dicas de Navegadores:

    • Google Chrome, Firefox e Edge são os principais.
    • Na verdade, pra você entender de navegadores basta MEXER nas principais funções.
    • Digo com absoluta firmeza que as principais questões englobam-se em conceitos básicos e principalmente nas teclas de atalhos, entre elas: F11 (exibir em tela cheia); CTRL + W (fechar aba); CTRL + T (abrir aba); F5 (Recarregar página); CTRL + L (localizar url); CTRL + D (adicionar favoritos); CTRL + B ou CTRL + SHIFT + B no caso do chrome (esconder a barra de favoritos); CTRLH + H (abrir histórico); CTRL + J (lista de downloads); CTRL + SHIFT + P ou CTRL + SHIFT + N no caso do chrome (janela privativa/anônima); CTRL + SHIFT + DEL (deletar os favoritos) entre outros.
    • Além disso, cai bastante a questão de navegação anônima (chrome) ou privada (firefox). Elas salvam o FADOTE (favoritos, downloads e textos copiados), as demais informações não são salvas.

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
2717920
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma das diferenças entre a Internet e a Intranet é que na Intranet

Alternativas
Comentários
  •  a) o acesso é restrito a um certo público que se utiliza de nome de usuário e senha para o acesso. (CORRETO)

     

     b) o acesso é realizado apenas pelos computadores localizados no mesmo local físico do servidor de Intranet. (Pode acessar a Intranet fora do local físico, caso devidamente configurado)

     

     c) a transmissão da informação entre o servidor e o navegador é sempre monitorada para prevenir o vazamento de informação. (Não existe essa obrigação)

     

     d) os conteúdos das páginas não podem incluir mídias como vídeo e música, pois se tratam de sites corporativos. (Não existe essa proibição)

     

     e) é disponibilizada apenas a troca de informações por meio do e-mail corporativo. (A Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria entre outros)

  • Obrigado Dudu vc muito bom!

  • em relação a essa alternativa A não seria o caso de extranet ?

  • INTERNET: A Internet conforme já dito anteriormente, é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP, cujos principais protocolos serão destacados mais adiante. Para acessar a internet, é necessário um provedor de acesso à Internet, também conhecido como ISP – Internet Service Provider. Seja em uma organização, ou até mesmo para o acesso doméstico, é necessária a contratação de um provedor que irá interligar os dispositivos locais com os demais dispositivos pelo mundo. Nas residências, é comum a instalação de um MODEM (Modulador-Demodulador) que provê a Internet nas residências.

     

    INTRANET: Entretanto, é possível isolar um conjunto de computadores da Internet. É muito comum que empresas, universidades e órgãos públicos criem redes privadas, com as mesmas características da Internet, porém, isoladas da rede mundial, de modo que os serviços ofertados por esse conjunto de computadores fiquem restritos entre eles mesmos. São as chamadas Intranets. Se você já trabalhou em uma empresa ou órgão público com rede própria, sabe do que estou falando. Contudo, essas mesmas instituições podem possibilitar o acesso às Intranets por computadores externos à Intranet, ou seja, via Internet. Às vezes, é conveniente ou necessário que usuários possam acessar determinados serviços da empresa remotamente, seja de casa, ou de um smartphone, ou em viagens de negócios. Ainda, para uma empresa, pode ser conveniente estender seus serviços internos a parceiros, fornecedores, filiais, ou clientes, com o objetivo de melhorar sua comunicação, mantendo-a restrita ao universo exterior.  Tal acesso é possibilitado pelo que chamados de Extranet. Via de regra, esse acesso é possibilitado mediante a utilização de login e senha, ou mesmo pela criação de um Rede Privada Virtual, pela qual o usuário recebe um endereço IP dentro da Intranet da empresa, mesmo estando fora dela.

     

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

     

    GABARITO: A 

  • Questões assim na PCDF POR FAVOR DEUS! 

    TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE 

    GAB A

  • composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP, cujos principais protocolos serão destacados mais adiante. Para acessar a internet, é necessário um provedor de acesso à Internet, também conhecido como ISP – Internet Service Provider. Seja em uma organização, ou até mesmo para o acesso doméstico, é necessária a contratação de um provedor que irá interligar os dispositivos locais com os demais dispositivos pelo mundo.

     

    Internet = computadores do mundo - rede mundial a qual se comunica com o protocolo (conjunto de protocolo) TCI - IP

    Necessario provedor de acesso ISP - Internet service provider

    -------------x-------------------------

    Intranet = meio restrito a certos grupos de pessoas interligadas a uma unica finalidade: empresarial, escolar, comunidade, organizacao, entidade, curso, etc.

    Extranet = ampliacao da INTRANET de determinado grupo á pessoas de fora = ex clientes.

  • A letra A é a menos errada, visto que a B seria tbm correta..
  • A letra B também está correta! 

  • Boa noite meus companheiros. 

    Desde de já peço desculpas, porem a B não pode estar certa, pois posso acessar uma intranet sem que esteja no mesmo local físico onde ela se encontra, por exemplo o site do detran faz parte de uma intranet do gov.sp, porem eu consigo acessar "algumas informações" sem que meu computador esteja no mesmo (local físico do detran), sei lá foi oq entendi. 

     

  • Pessoal, é so imaginar que  a intranet é uma parte da internet, porém privada a certos usarios que possuem login e senha. 

     

  • INTRANET - REDE LOCAL DE  COMPUTADORES NA QUAL O ACESSO  É PRIVADO, OU SEJA, COM A APLICAÇÃO DE RESTRIÇÕES.

  • Tem muita gente afirmando que a B também estaria certa. Pessoal, cuidado. Não é necessário que meu computador esteja no mesmo local físico do servidor uma Intranet qualquer. Há outras maneiras de dar acesso a uma Intranet a quilômetros de distância.

     

    E @Marcílio Galvao, não. A extranet é um canal de comunicação que conecta certos usuários do público geral a certas seções de uma intranet qualquer. É muito usada por empresas que querem dar acesso de sua intranet aos seus fornecedores, por exemplo, mas não de toda ela, apenas das partes que são relevantes (estoque, por exemplo).

  • Letra A

     b)  o acesso é realizado apenas pelos computadores localizados no mesmo local físico do servidor de Intranet. (Errado) 

    Você pode acessar a intranet de qualquer computador só vai precisar de login e senha. 

     

  • INTRANET:

     

    -Rede Privada

    -Mesma Tecnologia da Internet

    -Restrita ao Ambiene Interno da Empresa

    -Protocolo TPC/IP

    -Pode esta Conectado a Internet ou Não

    -Para acessar necessitar de Login e Senha

    -Restrito a Determinado Público

    -Não precisa está conectada

    -Rede Interna,Rede Corporativa

    -Não é Resrita ao Espaço + aos Funcionários 

    -Ultiliza-se SMTP para envios de E-mails

     

  • Não precisa necessariamente de nome de usuário e senha .

  • Nenhuma está correta. Vunesp forçou uma barra pra ser alternativa A
  •  

    -        INTERNET: É UMA REDE PÚBLICA É PARA FORA, REDE EXTERNA.   É a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos     TCP/IP.

     

    -         INTRA - NET: É UMA REDE PRIVADA. ACESSO RESTRITO. É PARA DENTRO. REDE INTERNA. REDE CORPORATIVA.      NÃO PRECISA ESTÁ CONECTADO.

     

    A intranet é uma versão particular da internet, podendo ou não estar conectada à mesma.

     

                               Q904251        o sistema pode ser acessado somente por usuários previamente autorizados, mas também pode ser possível o acesso através da Internet, dependendo de como a Intranet foi configurada.    

               

    -   EXTRANET:      para facilitar a compreensão sobre a extranet, pense no seu Internet Banking  !

    A Extranet é o acesso remoto a uma Intranet, via Dial-Up (modem) ou via VPN (rede pública), por exemplo.

    Numa EXTRANET a empresa abre uma parte de sua rede (INTRANET) para contato com o cliente ou permite uma interface de acesso dos fornecedores a rede. 

    A Intranet é privada, mas uma parte dela (extranet) pode ser disponibilizada para pessoas de fora da empresa através da rede de internet.

     

    CESGRANRIO EX.:  Acesse a intranet, implantada corretamente, de uma universidade, a partir de seu computador pessoal em sua residência, o setor de TI da universidade deve possibilitar o acesso via VPN (Virtual Private Network) é uma rede virtual particular.

    FCC-    Apesar de ser considerada uma internet interna, PERMITE que computadores localizados remotamente, mesmo que em uma filial, acessem o conteúdo de servidores que estejam na matriz ou sede da organização.

     

  • a) o acesso é restrito a um certo público que se utiliza de nome de usuário e senha para o acesso. (CORRETO)

  • Intranet - público seleto;

    Internet - público diverso

  • GABARITO: A.

     

    Internet 

    rede pública

    rede wan (internacional)

    modelo cliente-servidor (cliente requisita, servidor responde)

    protocolo tcp/ip (padrão de comunicação da internet)

    Intranet

    rede interna de uma organização

    mesmos programas, serviços e protocolos da internet, MAS com acesso restrito a usuários autorizados

    extranet: intranet acessada fora da organização quando conectado à internet e com login e senha

  • Vamos analisar a questão:


    Internet e Intranet são formas de identificação das redes de computadores de acordo com o alcance e a forma de acesso.

    Na Intranet o acesso é restrito a um certo público que se utiliza de nome de usuário e senha para o acesso. Estes dados de acesso são armazenados em um servidor de rede, com um sistema operacional como o Windows Server, em um componente como o Active Directory.

    Na Intranet, o conteúdo, protocolos, serviços e linguagens são os mesmos da Internet. A troca de informações poderá ser realizada por e-mail, corporativo ou pessoal, além de pastas públicas, compartilhamento de pastas, de impressoras, etc. A transmissão das informações poderá ser monitorada, caso exista um Servidor Proxy que receba as solicitações, registre em logs (arquivos de registro), copie os dados (cache) e faça a liberação ou bloqueio do conteúdo solicitado. O acesso poderá ser realizado de dentro da empresa ou de um local remoto, através de uma VPN (Virtual Private Network), também conhecida como Extranet.


    Gabarito: Letra A.
  • Gabarito''A''.

    Intranet==> o acesso é restrito a um certo público que se utiliza de nome de usuário e senha para o acesso.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • analisando os itens:

    a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto.

    b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado;

    c) não há tal obrigação, mas é possível;

    d) não há tal proibição;

    e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.

    Resposta certa, alternativa a).

  • analisando os itens: a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto. b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado; c) não há tal obrigação, mas é possível; d) não há tal proibição; e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.
  • analisando os itens: a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto. b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado; c) não há tal obrigação, mas é possível; d) não há tal proibição; e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.
  • analisando os itens: a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto. b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado; c) não há tal obrigação, mas é possível; d) não há tal proibição; e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.
  • analisando os itens: a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto. b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado; c) não há tal obrigação, mas é possível; d) não há tal proibição; e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.
  • analisando os itens: a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto. b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado; c) não há tal obrigação, mas é possível; d) não há tal proibição; e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.
  • analisando os itens: a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto. b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado; c) não há tal obrigação, mas é possível; d) não há tal proibição; e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.
  • analisando os itens: a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto. b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado; c) não há tal obrigação, mas é possível; d) não há tal proibição; e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.
  • analisando os itens: a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto. b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado; c) não há tal obrigação, mas é possível; d) não há tal proibição; e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.
  • analisando os itens: a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto. b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado; c) não há tal obrigação, mas é possível; d) não há tal proibição; e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.
  • analisando os itens: a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto. b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado; c) não há tal obrigação, mas é possível; d) não há tal proibição; e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.
  • analisando os itens: a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto. b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado; c) não há tal obrigação, mas é possível; d) não há tal proibição; e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.
  • analisando os itens: a) o acesso à Intranet é somente para usuários AUTORIZADOS. Neste contexto, em algum momento o usuário precisa inserir credenciais para utilizar a rede, mesmo que seja no login do computador da rede. Item correto. b) existe a possibilidade de acessar a Intranet fora do local físico da mesma, caso devidamente configurado; c) não há tal obrigação, mas é possível; d) não há tal proibição; e)errado, pois a Intranet pode possuir muito mais serviços, como Portal Corporativo, mensageria e outros.
  • Gabarito: Letra a.

    b) Errada. O acesso PODE ser feito de local físico diferente.

    c) Errada. Não existe uma obrigatoriedade no monitoramento do acesso.

    d) Errada. As páginas podem conter qualquer conteúdo, desde que seja do interesse da organização.

    e) Errada. Podem ser disponibilizados outros meios de comunicação.

  • Facebook tem essa msm configuração e nem de longe é intranet.
  • Em 05/02/21 às 16:49, você respondeu a opção A.Você acertou!

    Em 29/07/20 às 13:23, você respondeu a opção B.Você errou!

    PCPR

  • Internet representa a rede mundial de todos os computadores e está aberta para o acesso de todos, sem qualquer restrição.

    Intranet também é uma forma de internet, mas é usada por um grupo específico de empresas ou pessoas e não está aberto para aqueles que estão fora de um grupo seleto.

  • PC-PR 2021

  • Cada banca fala uma coisa, aí fica difícil.

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    (a) Errado. A intranet pode utilizar todos os recursos disponíveis na internet e a troca de informações pode se dá por meio de compartilhamento de arquivos, grupos de discussão, etc; 19 36

    (b) Correto. Um dos princípios básicos da intranet é que se trata de uma rede privada em que apenas usuários cadastrados e autorizados podem utilizá-la;

    (c) Errado. A internet pode incluir diversas mídias, inclusive de vídeo e música - não existe restrições de conteúdo por se tratar de um site corporativo;

    (d) Errado. A maioria das redes corporativas (intranet) são conectadas à internet, permitindo assim o acesso remoto (à distância);

    (e) Errado. O monitoramento da transmissão na intranet não é um procedimento padrão e compulsório, apesar de ser possível monitorá-la.

    Gabarito: Letra B

  • Gabarito letra A o acesso é restrito a um certo público que se utiliza de nome de usuário e senha para o acesso.

    o comentário do joão pedro ta fora de ordem

  • Gabarito: A

    Principais Regras de INTERNET X INTRANET X EXTRANET:

    • Internet: Pública; Bilhões de computadores conectados; Basta você contratar uma operadora (modem ADSL) para ter acesso; Constituída de protocolos; Conexão WAN.
    • Intranet: Privada; Criada para um número restrito de computadores. A ideia é fornecer serviços para um público autorizado/alvo; Possui as mesmas características que a internet, inclusive os protocolos; Ela é independente quando comparada a internet, mas hoje sabemos que é muito dificil você não usar a extranet; Conexão LAN.
    • Extranet: Acesso externo da organização, isto é, através de um login/senha ou uma rede virtual privada (VPN), você consegue ter acesso a intranet estando na sua casa, sentando e relaxando.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • A IBFC cobrou uma questão muito semelhante a essa em 2018. O gabarito é quase o mesmo.


ID
2717923
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quando se realiza uma navegação na Internet é necessário a digitação de um URL na Barra de endereço do navegador. Considerando que se esteja realizando a navegação Internet para acessar uma página cujo domínio é de uma organização governamental brasileira, um exemplo correto de URL é:

Alternativas
Comentários
  • Governo brasileiro (GOV.BR)

    Entidades não governamentais sem fins lucrativos (ORG.BR)

    Entidades de ensino superior (EDU.BR)

    Entidades do Poder Judiciário (JUS.BR)

    Entidades do Poder Legislativo (LEG.BR)

    Forças Armadas Brasileiras (MIL.BR)

  • Um URL é uma sigla (e anglicismo da tecnologia da informação) correspondente às palavras inglesas "Uniform Resource Locator", que foram traduzidas para a língua portuguesa como Localizador Uniforme de Recursos. Um URL se refere ao endereço de rede no qual se encontra algum recurso informático, como por exemplo um arquivo de computador ou um dispositivo periférico (impressora, equipamento multifuncional, unidade de rede etc.). Essa rede pode ser a Internet, uma rede corporativa (como uma intranet) etc. Nas redes TCP/IP, um URL completo possui a seguinte estrutura:

    esquema://domínio:porta/caminho/recurso?query_string#fragmento

    O esquema é o protocolo. Poderá ser HTTP, HTTPS, FTP etc.

    O domínio é o endereço da máquina: designa o servidor que disponibiliza o documento ou recurso solicitado.

    A porta é o ponto lógico no qual se pode executar a conexão com o servidor. (opcional)

    O caminho especifica o local (geralmente num sistema de arquivos) onde se encontra o recurso, dentro do servidor.

    query string  é um conjunto de um ou mais pares "pergunta-resposta" ou "parâmetro-argumento" (como por exemplo nome=fulano, em que nome pode ser, por exemplo, uma variável, e fulano é o valor (argumento) atribuído a nome).É uma string enviada ao servidor para que seja possível filtrar ou mesmo criar o recurso. (opcional)

    O fragmento é uma parte ou posição específica dentro do recurso. (opcional)

    O esquema informa ao computador como conectar-se (que linguagem o computador deverá usar para as comunicações), o domínio especifica onde conectar-se (a localização do outro computador) e os demais elementos do URL especificam o que está sendo solicitado. Exemplo: http://www.w3.org/Addressing/URL/uri-spec.html No exemplo acima, o protocolo é o HTTP, o servidor é designado por www.w3.org e o recurso (neste caso, o arquivo uri-spec.html) encontra-se em Addressing/URL/. A porta, omitida, recai sobre o padrão do protocolo (no caso, a porta 80) e não há query string ou identificador de fragmento.

    Fonte: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/URL

  • Gente, gabarito B -

    b- http://www.ssp.sp.gov.br

  • MAILTO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Governamental, a única com "gov" e "http". Alternativa "b".

  • http://www.ssp.sp.gov.br

    GOVERNAMENTAL

    BRASILEIRO

  • a) https://bb.com.br

    Errado. O .com sugete um site comercial. E para aqueles com um olhar mais apurado, dá pra identificar que esse é o link correto do site do Banco do Brasil, que não é um instituição governamental.

     

    b) http://www.ssp.sp.gov.br

    Gabarito. Além do finalzinho com .gov, que sugere um domínio do governo, este é o link do site da Secretaria de Segurança Pública, que obviamente é um órgão governamental.

     

    c) http://www.ong.org.br

    Errado. O .org sugere uma organização não governamental (ONG), escolas, e etc.

     

    d) mailto://fazenda.gov.br

    Errado. Aqui, o sufixo .gov aparece, o problema é o começo: "mailto", que não é o protocolo adequado para leitura de URL de sites (que deve ser o http)

     

    e) ftp://receita.gov.br

    Errado, pelo mesmo motivo da alternativa acima. O "ftp" no início não é o protocolo adequado para leitura de sites.

  • Gabarito B

     

     

     

     

    Pessoas Jurídicas 

     

    (SEM RESTRIÇÃO)

    AGR.BR  Empresas agrícolas, fazendas

    ESP.BR   Esporte em geral

    ETC.BR   Empresas que não se enquadram nas outras categorias

    FAR.BR   Farmácias e drogarias

    IMB.BR   Imobiliárias

    IND.BR   Indústrias

    INF.BR   Meios de informação (rádios, jornais, bibliotecas, etc..)

    RADIO.BR   Empresas que queiram enviar áudio pela rede

    REC.BR  Atividades de entretenimento, diversão, jogos, etc...

    SRV.BR  Empresas prestadoras de serviços

    TMP.BR  Eventos temporários, como feiras e exposições

    TUR.BR   Empresas da área de turismo

    TV.BR   Empresas de radiodifusão ou transmissão via Internet de sons e imagens

     

     

    (COM RESTRIÇÃO)

    AM.BR  Empresas de radiodifusão sonora

    COOP.BR   Cooperativas

    FM.BR  Empresas de radiodifusão sonora

    G12.BR  Instituições de ensino de primeiro e segundo grau

    GOV.BR  Instituições do governo federal

    MIL.BR   Forças Armadas Brasileiras

    ORG.BR  Instituições não governamentais sem fins lucrativos

    PSI.BR  Provedores de serviço Internet

     

     

    (DNSSEC OBRIGATÓRIO)

    B.BR  Bancos

    DEF.BR   Defensorias Públicas

    JUS.BR   Instituições do Poder Judiciário

    LEG.BR  Instituições do Poder Legislativo

    MP.BR   Instituições do Ministério Público

     

     

     

    Tem muito mais neste site: https://www.registro.br/dominio/categoria.html

     

     

     

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Sites de entidade governamental não poderia usar https?

  • Pode sim, Concurseiro Resistente, sem nenhum problema. É até o recomendável.

  • SÓ UM ADENDO 

     

     é necessário a digitação...ERRO DE CONCORDANCIA NOMINAL DA VUNESP

  • Governo brasileiro (GOV.BR)

    Entidades não governamentais sem fins lucrativos (ORG.BR)

    Entidades de ensino superior (EDU.BR)

    Entidades do Poder Judiciário (JUS.BR)

    Entidades do Poder Legislativo (LEG.BR)

    Forças Armadas Brasileiras (MIL.BR)

  • Das três opções que trazem o GOV, a única que está completa com o WWW é a letra B.

  • A https://bb.com.br (.com > comercial)

    B http://www.ssp.sp.gov.br (.gov - governo)

    C http://www.ong.org.br (org - organizações sem fins lucrativos)

    D mailto://fazenda.gov.br (mailto - usado em correio eletrônico)

    E ftp://receita.gov.br (ftp - usado para tranferência de arquivos entre usuário e servidor de órgão governamental)

  • Gabarito: B.

    Entidades não governamentais sem fins lucrativos (ORG.BR)

    Entidades de ensino superior (EDU.BR)

    Entidades do Poder Judiciário (JUS.BR)

    Entidades do Poder Legislativo (LEG.BR)

    Forças Armadas Brasileiras (MIL.BR)

  • Gab.: B

    Comando da questão: "para acessar uma página"

    Erro das alternativas D e E (não são páginas propriamente ditas, e sim arquivos transferidos):

    D) Mailto é um esquema URI (Uniform Resource Identifier) para endereços de e-mail. Ele é usado para produzir hiperlinks em sites que permitem que os usuários enviem um e-mail para um endereço específico sem antes precisar copiá-lo e inseri-lo em um cliente de e-mail.

    E) FTP (File Transfer Protocol) é uma forma de transferir arquivos.

    Bons estudos

  • Uma URL (Uniform Resource Locator) é utilizada para indicar o endereço de um recurso disponível em uma rede, seja na Internet ou uma rede local. A estrutura da URL é composta de protocolo, seguido dos caracteres :// e do endereço da máquina.
    ftp é para um link de upload/download e mailto é da linguagem de marcação de hipertexto, um comando para acionar o cliente de e-mail e enviar uma mensagem de correio eletrônico para o endereço especificado.
    O sufixo COM é comercial. Sufixo ORG é de uma organização não governamental. GOV é de uma instituição governamental.


    Gabarito: Letra B.
  • verde = correto

    vermelho = errado

    a) https://bb.com.br

    b) http://www.ssp.sp.gov.br

    c) http://www.ong.org.br

    d) mailto://fazenda.gov.br

    e) ftp://receita.gov.br

  • vou continuar errando esse tipo de questão pq n vou estudar uma coisa chata dessas

  • GOV=governo BR
  • GALERA, PARECE CHATO...

    MAS SE VOCÊ SE DEDICAR UM POUQUINHO MAIS, ESTUDAR ISSO UMA VEZ, DECORAR SÓ PRA FAZER A PROVA. QUANDO VOCÊ PASSAR NÃO VAI PRECISAR NUNCA MAIS VER ISSO.

    É MELHOR GARANTIR UMA QUESTÃO FÁCIL DESSA, ELA PODE EVITAR QUE VC FIQUE POR UM PONTINHO.

    BORA PASSAR!!!!

  • A questão já dá resposta governamental então gov e o restante é saber estrutura de um site tipo www http

  • A ALTERNATIVA CERTA É A "B".

    Outra coisa a ser observada: "[...] na Internet é necessário (a) a digitação [...]".

    aqui a gente estuda até concordância nominal; aprenda apenas a se adaptar às situações.

  • gov.br = Governamental

    org.br = não governamental


ID
2717926
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Um dos componentes utilizados em microcomputadores e que é utilizado em arranjos ou grupos de componentes, recebe a denominação por meio do acrônimo RAID. Um RAID corresponde a um conjunto de

Alternativas
Comentários
  • RAID (Conjunto Redundante de Discos Independentes), é um mecanismo criado com o objetivo de melhorar o desempenho e segurança dos discos rígidos existentes em um PC qualquer, através do uso de HDs extras.  

     

    É uma tecnologia muito utilizada para assegurar a disponibilidade de servidores. Consiste na utilização de discos redundantes para assegurar que um servidor continue funcionando mesmo que algum disco rígido estrague, por meio da redundância de discos.

  • RAID = Redundante

  • LETRA A 

     

    RAID é um conjunto de discos, e possui como configuração a DIVISÃO(Striping), ESPELHAMENTO(Mirroring) e a PARIDADE(Parity) dos dados.

     

  • Gabarito A


    RAID foi originalmente denominado de "Redundant Array of Inexpensive Drives" (Conjunto Redundante de Discos Baratos). Com o tempo, numa tentativa de dissociar o conceito de "discos baratos", a indústria reviu o acrônimo para "Redundant Array of Independent Disks" (Conjunto Redundante de Discos Independentes).

    RAID é um meio de se criar um subsistema de armazenamento composto por vários discos individuais, com a finalidade de ganhar segurança -- por meio da redundância de dados -- e desempenho. Popularmente, RAID seriam dois ou mais discos (por exemplo, HD ou disco rígido e até SSD) trabalhando simultaneamente para um mesmo fim, por exemplo, citando o exemplo de RAID 1 logo abaixo, serviria como um espelhamento simples, rápido e confiável entre dois discos, para se fazer uma cópia idêntica de um disco em outro.






    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • TRADUZINDO

    RAID = QUANDO SE TEM VÁRIOS HD'S FUNCIONANDO COMO UM SÓ, DESSA FORMA SE TEM MAIS GARANTIA PARA O FORNECIMENTO DE UM SERVIÇO.

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    RAID é Redundant Array of Independent Disks ou Arranjo Redundante de Discos Independentes.

    Letra C

  • RAID, sigla de redundant array of independent disks (Conjunto Redundante de Discos Independentes), é um mecanismo criado com o objetivo de melhorar o desempenho e segurança dos discos rígidos existentes em um PC qualquer, através do uso de HDs extras


ID
2717929
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O tipo de impressora na qual há uma cabeça de impressão, constituída por pequenas agulhas, que pressionam uma fita de tinta, é conhecida como impressora

Alternativas
Comentários
  • Gabartio Letra D.

     

    Uma impressora matricial (português brasileiro) ou impressora de agulhas (português europeu) é um tipo de impressora de impacto, cuja cabeça é composta por uma ou mais linhas verticais de agulhas, que ao colidirem com uma fita impregnada com tinta (semelhante a papel químico), imprimem um ponto por agulha. Assim, o deslocamento horizontal da cabeça impressora combinado com o acionamento de uma ou mais agulhas produz caracteres configurados como uma matriz de pontos. Diferente da impressora margaridao número de caracteres impressos não é limitado.[1]

     

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Impressora_matricial

  • a) jato de tinta.

     

    Tipo mais comum do mercado, impressoras de jato tinta são indicadas para uso residencial e comercial. Essas impressoras realizam sua impressão por meio de centenas de gotas de tinta, que são liberadas através de uma pequenina abertura existente nos seus cartuchos.

     

    b) térmica.

     

    As impressoras térmicas são usadas para imprimir cupons fiscais e extratos bancários. São aquelas impressões em folhas amareladas que desbotam facilmente com o tempo.

     

     c) margarida.

     As impressoras margarida são impressoras de texto de grande qualidade, preteridas em função das impressoras matriciais que são mais abrangentes (texto e gráficos), embora não consigam tanta qualidade.Este tipo de mecanismo era muito utilizado nas máquinas de escrever tradicionais, em que um disco com vários caracteres (a margarida) girava ate posicionar o carácter pretendido em frente de um pequeno martelo

     

     d) matricial.GABARITO

     

      e) bolha de tinta.

     

    ACHO QUE ERA DISSO...impressoras jato de bolha se parecem muito com as impressoras jato de tinta. Ambas as impressoras usam a pressão para disparar pequenas gotículas de tinta de bicos para o papel. Existe um circuito que diz a cabeça de impressão que a cor da tinta para o fogo, quando e onde o fogo-lo , e quanto ao fogo. Essas gotículas microscópicas são tão pequenas que a imagem ou o texto aparece nítido e claro no papel.

  • Gabarito letra D

    Matricial

    Impressora antiga, daquelas que existem em escritórios de contabilidade, fazem um barulho agudo quando estão imprimindo. kk

  • Usadas normalmente para fazer HOLERITES.

  • Gab. letra D

    Usada, gerelmente, para para imprimir formulários de 2 ou mais vias com carbono.

  •  

     

     

    O tipo de impressora na qual há uma cabeça de impressão, constituída por pequenas agulhas, que pressionam uma fita de tinta, é conhecida como impressora:

     

    d) matricial.

  • Alguns termos...

    - dpi: sigla para dots per inch (pontos por polegada), medida que indica a "resolução" com a qual o dispositivo pode trabalhar. Se uma impressora é capaz de trabalhar com 4800 x 1200 dpi, por exemplo, significa que o equipamento pode gerar 4800 pontos na horizontal e 1200 pontos na vertical em uma polegada (uma polegada equivale a 2,54 centímetros);

    - ppm: sigla para pages per minute (páginas por minuto), medida que indica a velocidade da impressora, isto é, quantas páginas ela é capaz de imprimir por minuto. Vale frisar, no entanto, que esta medida não é precisa, já que os fabricantes usam critérios diferentes para definí-la. Por exemplo, há aqueles que informam que uma impressora trabalha à X ppm, mas não deixa claro que este valor só é atingido no modo de impressão econômica;

    - cps: sigla para characters per second (caracteres por segundo), indica a quantidade de letras, números e outros símbolos que a impressora é capaz de imprimir a cada segundo. É uma medição comumente utilizada em impressoras matriciais;

    - cpp: sigla para characters per pica (caracteres por paica), é uma medida normalmente utilizada em tipografia que indica a quantidade de caracteres por paica, um sistema que divide uma unidade tipográfica em doze pontos (em vez de dez, como acontece no sistema decimal). É comumente utilizada em conjunto com a medida cps na descrição de impressoras matriciais;

    Picolitro: esta é uma medida que equivale a um trilionésimo de um litro. Na verdade, dificilmente é mencionada quando o assunto é impressora, mas é utilizada para medir o tamanho das gotas de tinta.

    https://www.infowester.com/impressoras.php

  • Impressora MATRICIAL -> IMPRESSORA DE AGULHAS , PRINCIPIO DE FUNCIONAMENTO DE IMPACTO , IMPRESSÃO DE FONTE Ñ LIMITADA

  • tipos de impressora: =)

    Impressora de Impacto-matricial -> Tem dois tipos! Matriz de ponto e margarida.

    quase iguais: matriz de ponto (agulhas) cabeça de impressão, constituída por pequenas agulhas, que pressionam uma fita de tinta,

    e margarida, a pior de todas kk= é tipo maquina de escrever, tem as letras em um formato X, e uma fita é pressionada ao papel para impresssao. (usada em banco, mercados, notas fiscais)

     

    impressora jato de tinta e jato de cera => centanas de gotas de tinta. jato de tinta é o famoso cartucho de 50.00 reaiis, q nos usamos em casa.

    Sao boas, cores boas, mas nao duram muito seus cartuchos.

     

    Impressora a laser:

    empresariais, rapidas e de qualidade. Normalmente sao mulfuncionais com scaner.

    usam toner em pó q esquentam e derretem- formando a tinta impressa.

     

    térmica: usa-se papel termico especial.

    a parte termica passa pelo papel inserido nele,  e ele fica escuro onde é aquecido.

    Nao se usa mais isso ha muito tempo.

    Famoso FAX

    Ploter

    corte e impressao.

    recortam desenhos e imprimes em qualidade top. IDEIAIS PARA GRAFICAS.

    Usam da tecnologia jato de tinta porem mais moderna,

    preco 6 mil reais. no brasil..

    cera termica = slides e transparencias

    dye sublimation = imprimem plastico = ex plstificadora.

    Tinta solida bloco de tinta derretido.

     

     

     

     

     

    -

  • IMPRESSORA JATO DE TINTA

    Esta impressora produz cópias através da pulverização de tinta sobre o papel. Esta pulverização é controlada por um programa que determina a quantidade de tinta a ser utilizada na impressão e onde serão lançadas, sobre o papel, as gotículas e a mistura das tintas.

     

    IMPRESSORA TÉRMICA

    Produz uma imagem impressa esquentando seletivamente um papel termocrômico ou papel térmico, como é mais conhecido, quando a cabeça de impressão térmica passa sobre o papel, que torna-se escuro nos locais onde é esquentado, produzindo uma imagem. Impressoras térmicas bicolores são capazes de imprimir em outras cores, geralmente em vermelho, aplicando diferentes temperaturas na cabeça de impressão.

    IMPRESSORA MATRICIAL

     ou impressora de agulhas é um tipo de impressora de impacto, cuja cabeça é composta por uma ou mais linhas verticais de agulhas, que ao colidirem com uma fita impregnada com tinta (semelhante a papel químico), imprimem um ponto por agulha.

     

  • Eu acertei a questão pois cheguei a trabalhar com este tipo de impressora há 20 anos atrás, mas fico pensando.... O que eles querem avaliar perguntando sobre tecnologias em desuso? Muitas pessoas nunca viram uma impressora matricial. So falta perguntar agora sobre o TELEX.

    A propósito, alguém sabe informar se existe ainda impressoras matriciais sendo utilizadas?

     

  • Não sei como eu acertei.

  • Não acredito que ainda perguntam sobre essa impressora!

    Vamos lá!

    A Impressora Matricial possui uma Fita Preta que, durante a impressão das folhas, fica girando para "molhar" na tinta e imprimir com qualidade aceitável cada folha. Essa impressora geralmente fazia um barulho muito alto, devido a sua tecnologia (pessoas espertas usavam um abafador de ruidos para melhorar o ambiente de trabalho ou em casa). As agulhas desenham os pontos para gerar a impressão.

  • Foi por eliminação essa.

    Nunca nem vi essa impressra.

    GAB:D

  • uahuahuahua margarida

  • Para enriquecer seu conhecimento:

    Margarida: impressora de impacto. Foram as primeiras impressoras criadas. Utilizavam margaridas (discos ou cilindros com os caracteres  a serem impressos). Só permitiam a impressão de letras e para cada tipo de letra diferente a margarida deveria ser trocada. Não existem mais no mercado.

    Fonte: Informática par concursos.... Autor: Emannuelle Golveia Rolim Editora Jus Podivm 3ª edição 2017, p. 71.

     

  • Apesar de serem cada vez menos utilizadas, ainda se usam impressoras matriciais. Para impressões de texto apenas, elas apresentam um custo-benefício muito maior do que as impressoras a laser, que têm tomado o seu lugar nas empresas.

  • Na Delegacia de Polícia ainda usam essa impressora é ?

  • Chute Certeirooo....Glória!!!!

  • GAB/ D

    PCCE 2019

  • As impressoras são periféricos de saída para a impressão dos dados que foram processados no computador. 
    Não existe impressora 'bolha de tinta'.
    Impressora matricial é uma impressora que imprime através de impacto das agulhas (cabeça de impressão) em uma fita com tinta, tem a velocidade aferida em caracteres por polegada, ou linhas por minuto, ou páginas por minuto, são barulhentas e com baixíssima qualidade de impressão. 

    Gabarito: Letra D.
  • Se fosse pergunta sobre o Teletrin, talvez eu acertasse.

  • GABARITO D

    Impressora de impacto – matricial

    Existem dois tipos:

      1.matriz de pontos: utiliza um mecanismo de agulhas para formar a letra.

      2.margaridas: possui um mecanismo de impressão semelhante ao da máquina de escrever.

    Impressora de jato de tinta e jato de cera

    - Estas impressoras são muito comuns em ambientes domésticos e também escritórios.

    Impressora a laser

    - Elas utilizam um toner no lugar do cartucho de tinta

    - Existem dois tipos de impressoras laser:

      1.Coloridas => permite a impressão de imagens e textos coloridos

      2.Conocromáticas=> permite a impressão de imagens e textos na cor preta ou em tons de cinza.

    Impressora térmica

    Operam com rolo de “papel para fax”, e as impressoras de cupom fiscal de supermercados, cupons fiscais e extratos bancário.

    Plotter

    Existem dois tipos de plotter

      1.Corte=> recorta os desenhos

     2.Impressao=> banners e faixas

  • Comentário do professor: péssimo.
  • Matricial - Funciona com mecanismo de impressão através do impacto de microagulhas sobre uma fita.

    Apresenta como características baixa resolução e baixa velocidade de impressão (medida em

    cps/ caracteres por segundo). Ainda é utilizada por oferecer baixo custo de impressão devido ao

    uso das fitas, por permitir a utilização de papéis carbonados e por possibilitar o uso de

    tracionador para formulários contínuos. Gabarito: D.

  • Letra D.

    d) Certo. As impressoras por impacto também são chamadas de matriciais.

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • Pergunta sem nexo, e em 2018 rs

  • Geralmente, são muito barulhentas..

  • Que vontade de chorar kkkkk

  • GABARITO D

    Impressora Matricial: utiliza agulhas para realizar a impressão em um processo por impacto. Estas agulhas tocam uma fita que toca o papel efetuando a impressão. É muito utilizada para formulário contínuo e gera um nível de ruído muito alto durante a impressão

  • Muito fácil kkkk

  • Caraio kkk

  • Gab c!

    IMPRESSORAS:

    Margarida Impressora de impacto utilizada nos anos 80. Utiliza um disco com formato de uma flor (margarida). Esse disco possui caracteres em alto relevo nas suas hastes “pétalas”. A “margarida” gira e posiciona o caractere digitado na altura do martelo que percute a fita umedecida de tinta contra o papel para realizar a impressãO.

    MATRICIAL:

    Também conhecida como impressora de agulhas, seu princípio de funcionamento é o impacto. Sua cabeça de impressão é constituída por agulhas, que também pressionam uma fita. A diferença nesse aspecto em relação a margarida é que, ao invés de imprimir apenas caracteres específicos existentes no disco, ela produz vários pontos para formar um caractere, dessa forma, a impressão de fontes não é limitada

    JATO DE TINTA

    Utilizam basicamente dois tipos de tecnologia para borrifar esse “jato de tinta” no papel, a Buble Jet e a Piezoelétrica.

    A tecnologia Buble Jet, desenvolvida pela Canon. Consiste no aquecimento da tinta que se transforma em uma bolha (Buble em inglês) realizado por uma resistência. Essa mesma tecnologia é utilizada pela HP, e leva o nome Ink Jet.

    Já a tecnologia Piezoelétrica, aplica impulsos elétricos a um cristal transdutor1 que, após cada estimulo, vibra e produz pressão no reservatório de tinta, borrifando uma porção controlada sobre o papel.

    LASER

    que utiliza raios laser para a formação da impressão, a qual sai em uma elevada qualidade. A tecnologia faz com que a imagem que será impressa seja criada anteriormente, para que haja uma organização das cores que serão usadas na impressão

    FUNCIONAMENTO: A imagem é carregada na memória 2. Cilindro recebe carga eletrostática (carga elétrica sem movimento) 3. Laser descarrega partes e forma o desenho no cilindro 4. Toner libera as partículas de pó (tinta).

    Térmica

    Impressora comum em caixas eletrônicos e máquinas de cartão

  • Matricial

    Também conhecida como impressora de agulhas, seu princípio de funcionamento é o impacto. Sua cabeça de impressão é constituída por agulhas, que também percutem uma fita. A diferença nesse aspecto em relação a margarida é que, ao invés de imprimir apenas caracteres específicos existentes no disco, ela produz vários pontos para formar um caractere, dessa forma, a impressão de fontes não é limitada.

  • Caso antigo VUNESP e Impressoras.

  • que banca horrível..


ID
2717932
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação ao conceito, método, objeto ou finalidade da Criminologia.

Alternativas
Comentários
  • Crime: Algo que ofende e desestabiliza a sociedade e a ordem da sociedade. A figura do crime sempre está atrelada a um comportamento humano antissocial e que desestabiliza a ordem pública.

     

    Criminoso: Aquele que pratica o crime. A ideia de criminoso mudou com o passar dos tempos.

    - Na Escola Clássica: O criminoso era um pecador.

    - Na Escola Positivista: O criminoso era um doente, e era preciso tratar doença antes que se desenvolvesse.

    - Na Escola Correcionalista: O criminoso era um incapaz e merecia um  tratamento pedagógico e de piedade.

    - Atualmente: O criminoso é uma pessoa normal. Qualquer pessoa pode cometer um crime.

     

    Vítima ou ofendido: Aquele que é atingido pela prática do crime.

    Obs.: A vítima pode influenciar ou direcionar a prática de um crime.

     

    Controle Social: Responsável pela investigação e prevenção da prática do crime.

    São as instituições responsáveis por impedir a prática de crime.

    - Instituições Públicas: Polícia, Ministério Público, Juíz à Elementos formais, nasceram para isso.

    - Família, sociedade, comunidades, mídia à Elementos informais para impedir a prática de crime.

  •  e)Uma das finalidades da Criminologia, no seu atual estágio de desenvolvimento, é questionar a própria existência de alguns tipos de crimes.

    a criminologia afirma que a positivação excessiva não auxilia em nada o combate ao crime, pois o criminoso pratica o crime imaginando que sairá impune e, alem disso, não conhece a lei

  • Fui na que achei menos errada kkkkkk.

  • Em relação ao erro da C: A criminologia é uma ciência empírica e interdiciplinar responsável por subministrar elementos para compreender e enfrentar o fenômeno desviante.

  • Sobre a C:

    Criminologia é uma ciência auxiliar do Direito Penal e a ele se circunscreve, visto ocupar-se das consequências dele decorrentes.

    Circunscrever é sinônimo de: conter, limitar, restringir.

    Ou seja, a criminologia não se limita ao direito penal. Ela é uma ciência AUTÔNOMA.

  • GABARITO E

     

    Complemento.

     

    1)       Conceito de Criminologia: É uma ciência EMPÍRICA e INTERDISCIPLINAR, que se ocupa do estudo do CRIME, da pessoa do INFRATOR, da VÍTIMA e do CONTROLE SOCIAL do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma solução válida, constatada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplando este como problema individual e como problema social, assim como os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e nos diversos modelos ou respostas ao delito.

    2)       Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do “ser” (busca observar cada conduta de infração da lei penal como fenômeno humano, biopsicossocial); o Direito Penal é uma ciência jurídica, cultural e normativa, do “dever ser”.

    3)       criminologia se utiliza dos métodos biológico e sociológico, como ciência empírica e experimental que é. A criminologia utiliza-se da metodologia experimental, naturalística e indutiva para estudar o delinquente.

    4)       Criminologia ocupa-se com a pesquisa científica do fenômeno criminal — suas causas, características, sua prevenção e o controle de sua incidência —, sendo uma ciência causal-explicativa do delito como fenômeno social e individual.

    5)       Segundo a doutrina dominante, a criminologia é uma ciência aplicada que se subdivide em dois ramos: a criminologia geral que consiste na sistematização, comparação e classificação dos resultados obtidos no âmbito das ciências criminais acerca do seu objeto; e a criminologia clínica (micro criminologia) que consiste na aplicação dos conhecimentos teóricos daquela para o tratamento dos criminosos.

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.           
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  • GABARITO - E: Uma das finalidades da Criminologia, no seu atual estágio de desenvolvimento, é questionar a própria existência de alguns tipos de crimes.

     

    Analisando as outras alternativas:

     

    A) Por ser uma categoria jurídica, o crime não é objeto de estudo da Criminologia, que se ocupa de seus efeitos.

    Errado: O crime é objeto de estudo sim, porém o enfoque da criminologia é diferente do Direito Penal: Enquanto o Direito Penal enxerga o crime como um fato típico, antijurídico e culpável (corrente causalista) a Criminologia percebe ele como um problema social dividido em quatro elementos: incidência massiva na população (não se pode tipificar como crime um fato isolado); incidência aflitiva do fato praticado (o crime deve causar dor à vítima e à comunidade); persistência espaço-temporal do fato delituoso (é preciso que o delito ocorra reiteradamente por um período significativo de tempo no mesmo território) e consenso inequívoco acerca de sua etiologia e técnicas
    de intervenção eficazes
    (a criminalização de condutas depende de uma análise minuciosa desses elementos e sua repercussão na sociedade). -

     

    B) A finalidade precípua da Criminologia é fundamentar a tipificação criminal das condutas e as respectivas penas.

    Errado: "Atualmente o objeto da criminologia está dividido em quatro vertentes: delito, delinquente, vítima e controle social."

     

    C) Criminologia é uma ciência auxiliar do Direito Penal e a ele se circunscreve, visto ocupar-se das consequências dele decorrentes.

    Errado: A Criminologia é uma ciência independente do Direito Penal.

    "A criminologia moderna não pode se limitar à adoção do conceito jurídico-penal de delito, pois isso fulminaria sua independência e autonomia, transformando-se em mero instrumento de auxílio do sistema penal. De igual sorte, não aceita o conceito sociológico de crime como uma conduta desviada, que foge ao comportamento padrão de uma comunidade. Assim, para a criminologia, o crime é um fenômeno social, comunitário e que se mostra como um “problema” maior, a exigir do pesquisa dor uma empatia para se aproximar dele e o entender em suas múltiplas facetas. Destarte, a relatividade do conceito de delito é patente na criminologia, que o observa como
    um problema social."

     

    D) A vítima, primeiro objeto a ser estudado pela Criminologia, deixou de ser interesse dessa ciência a partir do surgimento da vitimologia.

    Errado: O primeiro objeto a ser estudado pela criminologia é o delito.

     

    Espero ter contribuído

    Todos os conceitos foram retirados do Manual Esquemático de Criminologia 2012 - Nestor Sampaio Penteado Filho

     

    "Há duas injustiças que o SENHOR abomina: que o inocente seja condenado e que o culpado seja colocado em plena liberdade como justo." Provérbios 17:15
     

     

  • Criminologia é uma ciência auxiliar do Direito Penal e a ele se circunscreve(Determina os limites?), visto ocupar-se das consequências dele decorrentes.

    Criminologia NÃO é normativa.

     

  • Vamos lá!

     

    Assinale a alternativa correta em relação ao conceito, método, objeto ou finalidade da Criminologia.

     

     a)Por ser uma categoria jurídica, o crime não é objeto de estudo da Criminologia, que se ocupa de seus efeitos.

    ERRADO!

     

     b)A finalidade precípua da Criminologia é fundamentar a tipificação criminal das condutas e as respectivas penas.

     Errado!!! É entender a causa e não fundamentar.

     

    c)Criminologia é uma ciência auxiliar do Direito Penal e a ele se circunscreve, visto ocupar-se das consequências dele decorrentes.

    Errado!!! Se ocupa em entender as causas.

     

     d)A vítima, primeiro objeto a ser estudado pela Criminologia, deixou de ser interesse dessa ciência a partir do surgimento da vitimologia.

    Errado! A vítima nunca foi a primeira, nem será a segunda, nem a terceira ou a quarta a ser estuda. Ela nunca deixou de ser interesse dessa ciência.

     

     e)Uma das finalidades da Criminologia, no seu atual estágio de desenvolvimento, é questionar a própria existência de alguns tipos de crimes.

    CORRETAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!! É exatamente que eu disse alhures.

     

    Deus no comando!!

     

    IHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU

     

  • Circunscreve = Limitar-se

  • Obrigado guerreiros!!!

    FORÇA DA CAVEIRA!

  • A questão aborda várias frentes dos temas trabalhados nesta aula, merecendo comentários apartados sobre cada alternativa:

    A) A Criminologia não é categoria jurídica, e sim ciência autônoma. Além disso, ao contrário da alternativa, o crime é um dos objetos de estudo da criminologia;

    B) A tipificação criminal de condutas e cominação de penas são finalidades do Direito Penal, e não da criminologia;

    C) Vale sempre repetir: a criminologia é ciência autônoma, não se tratando de sub-ramo do Direito Penal;

    D) A questão apresenta clara contradição. Ora, com o surgimento da Vitimologia (que, para alguns que compõem corrente minoritária, é ciência autônoma, inclusive), a vítima além de continuar sendo um dos objetos de estudo da criminologia, passou a ostentar relevância ainda maior;

    E) Correto, já que é realmente uma das finalidades da Criminologia questionar algumas figuras criminosas tipificadas pelo Direito Penal. Já tivemos a oportunidade de explicar que o conceito de crime para a criminologia é muito mais amplo comparado aos conceitos apresentados pelo Direito Penal. O direito penal, por exemplo, permite a criação de crimes com base em fatos isolados com repercussão midiática (o que acontece com certa frequência no Brasil, com o chamado Direito Penal Simbólico e Midiático). A Criminologia critica a criação de tipos penais criados dessa forma.

    Resposta: E

  • Assertiva E

    Uma das finalidades da Criminologia, no seu atual estágio de desenvolvimento, é questionar a própria existência de alguns tipos de crimes.

  • Assertiva E

    Uma das finalidades da Criminologia, no seu atual estágio de desenvolvimento, é questionar a própria existência de alguns tipos de crimes.

  • O crime, para a criminologia, necessita de 4 requisitos:

    a) incidência aflitiva = causar dor

    b) persistência espaço-temporal = constância em um determinado local e por determinado tempo

    c) consenso sobre sua etiologia e forma de combate

    d) fato reiterado na sociedade

    tal conceito não se identifica perfeitamente com o do direito penal. Por exemplo: molestar cetáceo é crime - mexer com uma baleia, por exemplo (para o direito penal), mas para a criminologia ele não o é, tendo em vista que não preenche todos os requisitos acima mencionados.

    Qualquer equívoco me avisem, obrigado.

  • Assertiva E

    a criminologia buscava essencialmente explicar a origem da delinquência por meio de métodos científicos. Na atualidade, porém, a criminologia ampliou seu foco para as críticas e sugestões de estratégias para o controle da criminalidade, coincidindo em parte com os objetivos da política criminal. Desse modo, pode-se dizer que a criminologia contemporânea orienta a política criminal na prevenção especial e direta dos crimes socialmente relevantes, na intervenção relativa às suas manifestações e aos seus graves efeitos sociais, o que o questionamento da própria existência de alguns tipos de crimes

  • Mas uma vez fazendo menção ao estudo do Abolicionismo Penal

    #foco

  • concordo

  • Concordo.

  • Apesar de a afirmativa estar correta em parte, tem de concordar que ela está MUITO incompleta. Duvido que na hora da prova vc marcaria como certo

  • Apesar de a afirmativa estar correta em parte, tem de concordar que ela está MUITO incompleta. Duvido que na hora da prova vc marcaria como certo

  • "MUITO" kkkkkk

  • "MUITO" kkkkkk

  • Ano: 2009 Banca:  Órgão:  Prova: 

    As funções da contabilidade incluem a orientação dos usuários, assim entendida a prestação de informações úteis que possam evidenciar as mutações patrimoniais, tanto qualitativas quanto quantitativas. (CORRETO)

    #QUESTÃO QUE REFORÇA A RESPOSTA DO COLEGA.

  • Ano: 2009 Banca:  Órgão:  Prova: 

    As funções da contabilidade incluem a orientação dos usuários, assim entendida a prestação de informações úteis que possam evidenciar as mutações patrimoniais, tanto qualitativas quanto quantitativas. (CORRETO)

    #QUESTÃO QUE REFORÇA A RESPOSTA DO COLEGA.

  • Sobre a C:

    A Criminologia é uma ciência autônoma e independente do Direito Penal.

    Ao lado deste e da Política Criminal, forma as Ciências Penais.

  • Em 05/02/21 às 13:07, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 25/01/21 às 11:34, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 06/01/21 às 11:40, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 21/11/20 às 22:14, você respondeu a opção E.

  • Em 05/02/21 às 13:07, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 25/01/21 às 11:34, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 06/01/21 às 11:40, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 21/11/20 às 22:14, você respondeu a opção E.

  • A Criminologia, para cumprir sua função, pode tentar compreender as causas do crime, e a isso se dá o nome de “etiologia”. No desempenho dessa função etiológica, deve-se considerar que o crime, na maioria das vezes, terá causas multifatoriais. Não se trata da existência de apenas uma causa para o crime, mas sim da coexistência dinâmica de fatores sociais, biológicos, psíquicos etc.

  • Por que as respostas estão saindo todas duplicadas aqui?

  • Por que as respostas estão saindo todas duplicadas aqui?

  • Por ser uma categoria jurídica, o crime não é objeto de estudo da Criminologia, que se ocupa de seus efeitos. Objetos de estudo: o crime, o criminoso, a vítima(vitimologia) e o controle social(formal e informal)

    B- A finalidade precípua da Criminologia é fundamentar a tipificação criminal das condutas e as respectivas penas.

    A criminologia não é uma ciência axiológica como o direito penal. Sua finalidade precípua é entender e explicar o crime.

    C- Criminologia é uma ciência auxiliar do Direito Penal e a ele se circunscreve, visto ocupar-se das consequências dele decorrentes.

    A criminologia é uma ciência independente. Possui objeto de estudo, conceito e finalidade.

    D- A vítima, primeiro objeto a ser estudado pela Criminologia, deixou de ser interesse dessa ciência a partir do surgimento da vitimologia.

    A vítimologia é terceiro objeto de estudo. Os principais estudiosos são HANS GROSS, HANS VON Henting e Mendelson (para a vunesp). Considerando-se mendelson "o pai da vitimologia" no sentido figurado

    E- Uma das finalidades da Criminologia, no seu atual estágio de desenvolvimento, é questionar a própria existência de alguns tipos de crimes. Criminologia = questionar, compreender e explicar o crime.

  • GABARITO E

  • GABARITO: Letra C

    a) A finalidade precípua da Criminologia é fundamentar a tipificação criminal das condutas e as respectivas penas.

     

    finalidade precípua da Criminologia é prover a sociedade e os poderes constituídos de informações acerca do crime, do criminoso, da vítima e dos mecanismos de controle social, contribuindo, assim, para o controle e a prevenção criminal.

     

    fundamentação da tipificação criminal das condutas e das respectivas penas é feita pelo Direito Penal (ex.: Exposição de Motivos do Código Penal).

     

    Alternativa INCORRETA.

     

    b) A vítima, primeiro objeto a ser estudado pela Criminologia, deixou de ser interesse dessa ciência a partir do surgimento da vitimologia.

     

    primeiro objeto a ser estudado pela Criminologia foi o crime (Escola Clássica), seguido pelo do criminoso (Escolas Positivas), para só depois ser inserido o estudo da vítima (Vitimologia) e dos mecanismos de controle social.

     

    Vitimologia é a ciência que se ocupa da vítima e da vitimização, ou seja, o estudo da vítima na Criminologia passou a ganhar relevância com o surgimento dessa ciência.

     

    Alternativa INCORRETA.

     

    c) Uma das finalidades da Criminologia, no seu atual estágio de desenvolvimento, é questionar a própria existência de alguns tipos de crimes.

     

    Modernamente tem-se debatido como e por que se elaboram as leis, especialmente, as leis penais. Questionar a própria existência de alguns tipos de crimes faz parte da finalidade secundária da Criminologia, que é buscar alternativas para responder ao fenômeno criminal, a fim de preveni-lo e de controlá-lo.

     

    Alternativa CORRETA.

     

    d) Criminologia é uma ciência auxiliar do Direito Penal e a ele se circunscreve, visto ocupar-se das consequências dele decorrentes.

     

    A Criminologia é uma ciência autônoma, empírica e interdisciplinar, sofrendo forte influências da Sociologia, do Direito Penal e Processual Penal, da Psicologia etc. O fato de a Criminologia ter como seu objeto o crime, o criminoso e a vítima, consequências da existência do Direito Penal (pelo próprio princípio da legalidade - “não há crime sem lei anterior que o defina"), não faz com que aquela ciência torne-se auxiliar desta, pois o seu objeto pode ser explicado por diferentes áreas do saber de forma independente.

     

    Alternativa INCORRETA.

     

    e) Por ser uma categoria jurídica, o crime não é objeto de estudo da Criminologia, que se ocupa de seus efeitos.

     

    O crime é estudado pela Criminologia não só como uma categoria jurídica, mas como um fenômeno social, comunitário, que se torna um "problema social" para o pesquisador, que deve exergá-lo em suas múltiplas facetas.

     

    Alternativa INCORRETA.

    Fonte: Eduardo Araújo - Tecconcursos

  • ABARITO - E: Uma das finalidades da Criminologia, no seu atual estágio de desenvolvimento, é questionar a própria existência de alguns tipos de crimes.

    Sim.

    Por exemplo, abolicionismo - É na criminologia.

    Por exemplo, minimalismo - É na criminologia

  • CRIME/DELITO

    Para ser considerado crime pela criminologia deve-se atender os requisitos abaixo:

    a) Repetição do fato criminoso na sociedade. (fatos isolados não são crime).

    b) Produção de sofrimento efetivo à vítima e à sociedade. (casos insignificantes não são crime).

    c) Práticas reiteradas do crime de forma distribuída no território nacional. (tem que está acontecendo em todo o Brasil, não somente em alguma região específica).

    d) Conclusão consensual acerca da etiologia (estudo da origem e causa do crime) e das técnicas de intervenção para o seu enfrentamento eficaz. 

  • Nessa eu me quebrei. Mas não errarei mais. Acabei de aprender através de um comentário de um filho de Deus que postou aí. Obrigado...

  • Essa é pra não zerar a prova.

    Que caia uma dessa na PCSP 2022

  • LETRA E

  • Minha contribuição.

    Conceito, cientificidade, métodos, objetivos e finalidades da Criminologia

    O que é? É uma das ciências criminais.

    Conceito de criminologia: é a ciência empírica (observação dos fatos) e interdisciplinar que se preocupa com o estudo do crime, do criminoso, da vítima e do comportamento da sociedade em relação à criminalidade (controle social).

    Subdivisão dos ramos da Criminologia

    -Criminologia Geral: consiste na sistematização, comparação e classificação dos resultados obtidos no âmbito das ciências criminais acerca do seu objeto.

    -Criminologia Clínica (Microcriminologia): consiste na aplicação dos conhecimentos teóricos da Criminologia Geral para o tratamento dos criminosos, estudando a pessoa do criminoso em busca de sua ressocialização.

    Métodos

    A criminologia, por meio de estudos biológicos e sociológicos, possui os seguintes métodos:

    -Empirismo (experimental): extrai conclusões observando a realidade por meio dos sentidos humanos (observação sistemática dos fenômenos). Baseia-se em evidências e fatos.

    -Indutivo: conhece primeiro a realidade para depois explicá-la. Informações vêm dos dados que foram produzidos.

    -Interdisciplinaridade: a criminologia utiliza-se e necessita do conhecimento de diversas áreas e ciências.

    Objetos: crime (delito), criminoso (delinquente), vítima e controle social.

    Mnemônico para os objetos da criminologia: DDVC

    D-Delito

    D-Delinquente

    V-Vítima

    C-Controle Social

    Controle social: é o conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover a obediência dos indivíduos aos modelos e regras comunitárias. Encontra-se dividido em:

    1. Controle social formal: polícia, Judiciário, administração penitenciária etc.;

    2. Controle social informal: família, escola, igreja etc.

    Finalidades: compreender e prevenir o crime; intervir na pessoa do delinquente, conhecendo-o e entendendo sua causa; valorar os diferentes modelos de respostas à criminalidade de vários ramos do conhecimento.

    Abraço!!!


ID
2717935
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Com relação às teorias sociológicas da criminalidade, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A) A teoria do autocontrole sustenta que as falhas ou negligências na educação em casa, familiar podem ser preponderantes do crime.

    Segundo Hirschi e Gottfredson:

    O autocontrole se fixa em uma idade muito prematura (aos oito ou dez anos), mantendo-se, desde então, relativamente constante, ao longo da vida do indivíduo. Uma educação familiar incorreta ou errática ou - em menor medida o fracasso escolar - podem determinar o baixo auto-controle do indivíduo.

     

    B) A teoria da anomia vê o delito como um fenômeno normal da sociedade e não como algo necessariamente ruim. CORRETA.

    A teoria da anomia não interpreta o crime como uma anomalia, ao contrário do modelo médico e patológico. Existem dois autores que falam sobre anomia: Émile Durkheim e Robert Merton. A teoria da anomia insere-se dentro das teorias designadas como funcionalistas. O pensamento funcionalista considera a sociedade como um todo orgânico, que tem uma articulação interna. Sua finalidade é a reprodução através do funcionamento perfeito dos seus vários componentes. Isto pressupõe que os indivíduos sejam integrados no sistema de valores da sociedade e que compartilhem os mesmos objetivos, ou seja, que aceitem as regras sociais vigentes e se comportem de forma adequada às mesas.

     

    C) a teoria da associação diferencial foi a primeira a refutar a existência dos crimes de colarinho branco.

    Pelo contrário, foi ela quem trouxe a expressão ao mundo criminológico.

    Quem cunhou a expressão White collar crimes (crimes de colarinho branco) foi Edwin Hardin Sutherland, a qual é amplamente expandida e utilizada em todas as partes, possuindo tradução para os mais diversos idiomas. A primeira vez que a expressão foi levada ao público foi em seu discurso proferido na American Sociological Society, em 27 de dezembro de 1939 (BRÜGGEMANN, 2013).

     

    D)  A teoria da anomia estabelece que a conduta criminal é algo funcional para a sociedade. Sempre existirão pessoas em anomia, e puní-las reforça os valores gerais da sociedade. Esta teoria é a base filosófica para a teoria da pena. O crime é causado pela anomia (ausência de regras, justo e injusto). A Escola de Chicago propõe algo mais similar ao proposto pela questão.

     

    E) Faz referência à teoria do autocontrole.

  • A letra C diz que a teoria da associação REFUTA a existêcia dos crimes de colarinho branco. 

    Refutar: transitivo direto - afirmar o contrário de; desmentir, negar.

     

    A teoria da associação diferencial foi formulada por Sutherland (1940) nos anos 30 e, posteriormente, por seu colaborador Cressey. Em suas investigações sobre a criminalidade do colarinho branco, sobre a delinquência econômica e profissional e sobre os níveis de inteligência do infrator, Sutherland chegou à conclusão de que a conduta desviada não pode ser imputada a disfunções ou inadaptação dos indivíduos das classes mais baixas socioeconomicamente, senão à aprendizagem efetiva dos valores criminais, o que pode suceder em qualquer cultura.

    Fonte: http://www.institutomauriciodenassau.com.br/blog/a-teoria-do-aprendizado-social-o-crime-como-aprendizado/


     

     

     

  • postulados basicos da teoria da anomia: "Uma sociedade sem crimes é pouco desenvolvida, monolítica, primitiva."

     

    eu n sabia disso tbm

  • Se com um monte de normas(leis) a sociedade ja  esta na merda, imagine se a MAIORIA começasse a ver o delito com algo bom, digo a maioria, porque uma parte da população ACHA!

  • b) a teoria da anomia vê o delito como um fenômeno normal da sociedade e não como algo necessariamente ruim.

    Correto. Para os téoricos dessa correte, o crime é um fenômeno social normal normalmente cometido por uma classe que não se indentifica com os valores sociais vigentes. Caso os pequenos delitos sejam exemplarmente punidos, os demais evitarão delinquir. Por isso consideravam o delito como um fenômeno normal e até mesmo benéfico.

     

    d) teoria da associação diferencial foi a primeira a refutar a existência dos crimes de colarinho branco

    Errada. A teoria da associação diferencial não refutou, pelo contrário, ela incrementou que o crime é um processo de aprendizagem e que não depende unicamente de condiçoes sociais desfavoráveis. Daí porque sua importância para explicar os crimes de colarinho branco.

  • b) a teoria da anomia vê o delito como um fenômeno normal da sociedade e não como algo necessariamente ruim.

     

    A teoria estrutural funcionalista da anomia opera, assim, uma mudança paradigmática, com o deslocamento da perspectiva positivista biopsicológica e caracterológica da delinquência para uma concepção sociológica, despatologizando o delito, de sorte a compreendê-lo com a noção da normalidade do desvio como fenômeno social.

     

    Editora Juspodivm - Sinopses para Concursos – Natacha Alves de Oliveira – Criminologia – pág. 107

  • Enganou-se quem achou que a prova de Português para o cargo de escrivão era limitada nas 36 questões da disciplina, uma questão como essa é pura interpretação, assim como quase todas de criminologia.

  • Refutar - verbo

    1. transitivo direto: afirmar o contrário de; desmentir, negar.

    "o policial refutou a acusação de corrupção"

    2. transitivo direto: não aceitar, não dar aprovação; rejeitar.

    "refutou a proposta indecorosa"

  • Alt. D é boa para pegar quem não leu o dicionário kkkkkk!

  • Para Teoria da Anomia (ausência de norma), baseada no livro "O suicídio" de Emile Durkheim, o crime é normal e funcional, pois é algo comum na sociedade e tem a função de permitir o aprimoramento social. Ou seja, o crime sempre existirá e por mais que não seja algo prazeroso, ele é útil ao desenvolvimento da sociedade.

  • GABARITO B

     

    A teoria da Anomia/Funcionalista considera normal o comportamento delituoso para o desenvolvimento regular da ordem social e é imprescindível e, até mesmo, positiva a existência da conduta delituosa no seio da comunidade (representante Durkheim, Tacott Parsons e Robert Merton). 

    Falou em ausência de norma ou não haver estímulo para respeitá-las, ex: tempo de guerra: Anomia, ou seja, aquela que quando há um desequilíbrio na manutenção das necessidades vitais diz-se que há uma disfunção, isto é, uma falha no sistema de funcionamento do corpo social. Em face desta disfunção haverá uma reação. Quando esta reação por meio dos mecanismos reguladores da vida em sociedade for incapaz de sanar a disfunção, tem-se instalada a anomia.

     

    Com relação a teoria da Associação Diferencial, não foi a primeira a refutar a existência dos crimes de colarinho branco, mas sim a primeira a trazer o contraponto às teorias que limitavam a prática delitiva apenas as pessoas desfavorecidas. Demonstra o auto poder ofensivo de práticas criminosas contra a ordem econômica em geral e o alto nível cultural de seus agentes provocadores. Sendo assim, o Ser Humano é um ser de índole criminosa e suas práticas delituosas estarão vinculadas ao meio em que vive.

     

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  • teoria da associação diferencial é uma teoria de criminologia desenvolvida pelo americano Edwin H. Sutherland. A teoria propõe que o comportamento criminoso de indivíduos tem sua gênese pela aprendizagem, com o contato com padrões de comportamento favoráveis à violação da lei em sobreposição aos contatos contrários à violação da lei.

    A Associação Diferencial, dessa forma, é uma teoria sociológica da Criminologia e, assim, busca explicar a formação do comportamento criminoso apenas pelo âmbito social, não analisando o motivo pelo qual alguém se torna criminoso. Sutherland, com isso, tem o objetivo de desconstruir as teorias que colocavam a causa da criminalidade em fatores biológicos ou psíquicos. Uma das inovações fundamentais da Associação Diferencial é que ela também critica as teorias com bases sociológicas que associam a criminalidade à pobreza.

    O criminólogo busca desenvolver uma teoria que pode ser aplicada em todos os casos, incluindo os chamados "delitos de colarinho branco", ou seja, crimes cometidos por indivíduos de classe alta no exercício de suas profissões. As teorias sociológicas focadas na pobreza e suas decorrências como determinantes do crime não eram suficientes, pois não conseguiam explicar, entre outros, esses delitos citados. Para tanto, o sociólogo foca-se em atos específicos (abordagem positivista), ao invés das condutas subjetivas de cada indivíduo.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_da_associa%C3%A7%C3%A3o_diferencial

  • Anomia. Subcultura delinquente

    A teoria da anomia também é vista como teoria de consenso, porém com nuances marxistas. Afasta-se dos estudos clínicos do delito porque não o compreende como anomalia.

    De plano, convém citar que essa teoria insere-se no plano das correntes funcionalistas, desenvolvidas por Robert King Merton, com apoio na doutrina de E. Durkheim (O suicídio). Para os funcionalistas, a sociedade é um todo orgânico articulado que, para funcionar perfeitamente, necessita que os indivíduos interajam num ambiente de valores e regras comuns.

    No entanto, toda vez que o Estado falha é preciso resgatá-lo, preservando-o; se isso não for possível, haverá uma disfunção.

    Merton explica que o comportamento desviado pode ser considerado, no plano sociológico, um sintoma de dissociação entre as aspirações socioculturais e os meios desenvolvidos para alcançar tais aspirações.

    Assim, o fracasso no atingimento das aspirações ou metas culturais em razão da impropriedade dos meios institucionalizados pode levar à anomia, isto é, a manifestações comportamentais em que as normas sociais são ignoradas ou contornadas.

    A anomia é uma situação de fato em que faltam coesão e ordem, sobretudo no que diz respeito a normas e valores. Exemplos: as forças de paz no Haiti tentaram debelar o caos anômico naquele país (2008); após a passagem do furacão Katrina em Nova Orleans (EUA, 2005), assistiu-se a um estado calamitoso de crimes naquela cidade, como se lá não houvesse nenhuma norma.

    A anomia vista como um tipo de conflito cultural ou de normas sugere a existência de um segmento de dada cultura, cujo sistema de valores esteja em antítese e em conflito com outro segmento.

    Então, o conceito de anomia de Merton atinge dois pontos conflitantes: as metas culturais (status, poder, riqueza etc.) e os meios institucionalizados (escola, trabalho etc.). (grifamos)

    Fonte: Penteado Filho, Nestor Sampaio Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

  • errei por não saber o significado de REFUTAR.

    REFUTAR: significado:::: dizer o contrário de; negar.

  • Dica: Anomia = ausência de lei.

  • Emile Durkheim, endossava a tese de que o crime era algo bom para a sociedade, desde que não ultrapasse certos limites. Assim, todo crime tem sua função social na sociedade, pois é por meio dele que se estabelece determinados valores buscados pela sociedade.

    Durkheim já dizia que uma sociedade sem crime é uma sociedade primitiva.

    Sobre a teoria da anomia é isso que lembro. Não custa lembrar que esse teoria pode ser estudada sob a visão de Durkheim e Merton. Bons estudos.

  • Assertiva B

    a teoria da anomia vê o delito como um fenômeno normal da sociedade e não como algo necessariamente ruim.

  • Assertiva b

    É de suma importância notar que Durkheim defende que o crime é algo normal na sociedade, pois presente em todas as sociedades (desenvolvidas ou não). O que é anormal (problemático) é: a ausência de crimes, o que é sintoma de uma sociedade arcaica, isto é, que não evolui, e em que as liberdades não são garantidas; e o súbito aumento da incidência de crimes, o que é o sintoma de anomia, ou seja, do desmoronamento das regras sociais e da solidariedade (mecânica ou orgânica) entre os indivíduos. Nisso, este autor se distancia consideravelmente das outras escolas, principalmente a positivista, que tendem a encarar o crime como algo anormal. 

  • Em “a”: Errado – Ao contrário, segundo Hirschi e Gottfreson “uma educação familiar incorreta ou errática ou - em menor medida o fracasso escolar - podem determinar o baixo auto-controle do indivíduo”.

    Em “b”: Certo – Sobre tal aspecto, a teoria da Anomia não apresenta conclusão geral. Cada caso deverá ser analisado pois enxerga a possibilidade de crimes com finalidades e resultados positivos (exemplo: crime como fator de transformação social).

    Em “c”: Errado – Ao contrário, a teoria da associação diferencial foi a primeira em utilizar e abordar a expressão “crimes de colarinho branco”.

    Em “d”: Errado – É a teoria da associação diferencial que leciona ser o crime algo que se aprende de pessoa para pessoa (influência no meio de convivência).

    Em “e”: Errado – Segundo a teoria da associação diferencial, se aprende o crime assim como se aprende uma boa ação. O delito não tem como causa fatores hereditários, mas sim a influência do meio. É aprendido mediante a comunicação com outras pessoas.

    Resposta: B

  • Assertiva b

    a teoria da anomia vê o delito como um fenômeno normal da sociedade e não como algo necessariamente ruim.

  • Alternativa C- Refutar = Negar, e pelo contrário, associação diferencial ela afirma sobre o crime do colarinho branco

  • Alternativa C- Refutar = Negar, e pelo contrário, associação diferencial ela afirma sobre o crime do colarinho branco

  • A-) ERRADA - Segundo Hirschi e Gottfredson o autocontrole é o principal fator de cometimento ou não do crime, e ao contrário da alternativa ele diz:

    "Uma educação familiar incorreta ou errática - em menor medida o fracasso escolar - podem determinar o baixo autocontrole do indivíduo"

    Sendo estes então inversamente proporcionais -> educação familiar x criminalidade.

                                                                                        +Educação  =  -Criminalidade

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B-) GABARITO

    Anomia - Perca de efetividade em normas e valores na consciência coletiva.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C-)ERRADA - Teoria da Associação Diferencial dita que o comportamento criminoso é Aprendido / Influencia do meio vivido, onde o grau de aprendizado / influencia varia de acordo com a proximidade das pessoas envolvidas.

    Baseada nos pensamentos de Edwin Sutherland responsável por estabelecer o conceito de White Colar Crimes (crimes do colarinho branco).

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D-)ERRADA - Descreve a teoria da associação diferencial.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    E-)ERRADA - Pegadinha da banca ao induzir confusão no candidato misturando teorias

    associação diferencial + autocontrole

    "Suae quisque fortuna faber est"

  • Os comentários do Eduardo Henrique são sempre os melhores

    :D

  • Para Durkhein o crime é útil, porque ele traz a evolução da moral e do direito. O crime não deve ser concebido como um mal. No fundo é até um instrumento de mudança. Portanto, correta a letra B.

  • Para salvar.

  • Errei essa questão em 2018 por causa desse bendito "REFUTAR" da alternativa C

    Refutar = Negar

    a teoria da associação diferencial foi a primeira a refutar a existência dos crimes de colarinho branco

    Maldade pura da banca !

  • Acrescentando sobre a Teoria da Anomia:

    Importante frisar que, segundo essa teoria, a prática de crimes em índices mínimos pode ser tolerada por se tratar de um fenômeno comum e natural, porém, se alcançado índices elevados e alarmantes de criminalidade, estaremos diante de um estado de desordem social e de caos (estado de anomia).

    Fonte: Estratégia

  • Em 04/12/21 às 20:40, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 19/11/21 às 21:49, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 06/11/21 às 01:06, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 22/10/21 às 18:33, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    esse bendito " Refutar' Me pegou 4 vezes , quem fez essa questão merece um oscar . toda questao de criminologia procuro o tal refutar .kkkkkk

  • A) A teoria do autocontrole sustenta que as falhas ou negligências na educação em casa, familiar não são causas preponderantes do crime.

    Está errada essa afirmação, pois a teoria do Autocontrole sustenta que falhas na educação e falhas familiares são sim causas preponderantes para o crime.

    B) A teoria da anomia vê o delito como um fenômeno normal da sociedade e não como algo necessariamente ruim.

    Correta.

    C) A teoria da associação diferencial foi a primeira a refutar a existência dos crimes de colarinho branco.

    Errada. Refutar significa negar. A teoria da Associação Diferencial criou a expressão crimes de Colarinho Branco.

    D) A teoria da anomia estabelece que a conduta criminal é algo que se aprende.

    Errada. É a teoria da Associação Diferencial que alega que o crime se aprende, é uma influência do meio em que se vive.

    E) A teoria da associação diferencial defende que os indivíduos adquirem (ou não) a capacidade de controle da impulsividade e imediatismo (autocontrole) por meio da socialização familiar.

    Errada. Quem alega isso é a Teoria do Autocontrole.


ID
2717938
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Com relação às classificações de vítimas, apresentadas por Benjamim Mendelsohn, em relação aos estudos de vitimologia,

Alternativas
Comentários
  • Segundo Benjamin Mendelsohn, as vítimas podem ser classificadas como: 

    • Vítima completamente inocente ou ideal: Trata-se da vítima completamente estranha à ação do criminoso, não provocando nem colaborando de alguma forma para a realização do delito. Como exemplo, uma senhora que tem sua bolsa arrancada pelo bandido na rua.

    • Vítima de culpabilidade menor ou por ignorância: Ocorre quando há um impulso não voluntário ao delito, mas de certa forma existe um grau de culpa que leva essa pessoa à vitimização. Como exemplo, temos um casal de namorados que mantém relação sexual na varanda do vizinho e lá são atacados por ele, por não aceitar essa falta de pudor.

    • Vítima voluntária ou tão culpada quanto o infrator: Ambos podem ser o criminoso ou a vítima. Como exemplo, temos uma Roleta Russa (um só projétil no tambor do revólver e os contendores giram o tambor até um se matar).

    • Vítima mais culpada que o infrator: Enquadram-se nessa hipótese as vítimas provocadoras, que incitam o autor do crime, as vítimas por imprudência, que ocasionam o acidente por não se controlarem, ainda que haja uma parcela de culpa do autor.

    • Vítima unicamente culpada: Vítima infratora, ou seja, a pessoa comete um delito e no fim se torna vítima, como ocorre no caso do homicídio por legítima defesa; 

  • Tipos de vítimas: 

    - Classificação segundo Benjamin Mendelsohn

    Vítima completamente inocente ou vítima ideal: não tem nenhuma participação no evento criminoso, o delinquente é o único culpado ex: sequestro, roubo qualificado, terrorismo, vítima de bala perdida

     

    Vítima menos culpada que o delinquente, também conhecida como vítima por ignorância: trata-se daquela que contribui de alguma forma para o resultado danoso do evento  ex: pessoa que frequenta locais perigosos expondo seus objetos de valor

     

    Vítima tão culpada quanto o delinquente: vítima chamada de provocadora, pois sem a participação ativa da vítima, o crime não teria ocorrido ex: aborto consentido, corrupção...

     

    Vítima mais culpada que o delinquente: nesse caso, a participação da vítima foi maior ou mais intensa do que a do próprio autor. ex: homicídios privilegiados cometidos após injusta provocação da vítima

     

    Vítima como única culpada: nestes casos a vítima constitui-se a única pessoa culpada do evento criminoso. Comum nos crimes culposos. - ex: Indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada, ou também no caso da legítima defesa.

    fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,aspectos-da-vitimologia,37633.html

     

  • GAB:

  • ALT. "C"

     

    A - Errada. Para o alemão Hans Von Hentig, as vítimas podem ser classificadas em vítima resistente, trazendo o principal exemplo mencionado pela doutrina, onde a vítima resistente é aquela que, agindo em legítima defesa, repele uma injusta agressão atual ou iminente.

     

    B - Errada. Para Benjamin Mendelsohn, pai da vitimologia, as vítimas podem ser classificadas como completamente inocente (ideal), quando delinquente é o único culpado pelo evento.

     

    C - Certo. 

     

    D - Errada. Ainda segundo Benjamin Mendelsohn, as vítima menos culpada que o delinquente (por ignorância). são classificadas da seguinte forma pois, de alguma forma, contribuiram para o resultado danoso, seja frequentando locais reconhecidamente perigosos, seja expondo seus objetos de valor sem preocupação que deveria ter em cidades grandes e criminógenas.

     

    E - Errada. Conforme a "B".

     

    Bons estudos. 

  • Vítimas mais culpadas que os deliquentes: Os exemplos mais adequados são as lesões corporais vindo de conjuges, onde a vítima afronta diretamente o marido, com palavras de baixo calão e o mesmo à agride após a tamanha provocação.

    isso é sério? mas o mundo não é machista!

  • GB C - Vitima unicamente culpável: Em geral são os casos de legítima defesa. Neste caso, a vítima sofre a ação da própria conduta.

    Vitima completamente inocente (ou vitima ideal): È a vitima inconsciente que se colocaria em 0% absoluto da escala de Mendelson. È a que nada fez ou nada provocou para desencadear a situação criminal, pela qual se vê danificada.

  • Vítima MENOS culpada do que o delinquente ou vitíma por IGNORÂNCIA: é aquela que "contribuiu de alguma forma para o resultado danoso" Ex: Frequentando lugares reconhecidamente perigosos

  • Classificação das vítimas

     

    Uma primeira classificação importante das vítimas é atribuída a Benjamim Mendelsohn, que leva em conta a participação ou provocação da vítima: a) vítimas ideais (completamente inocentes); b) vítimas menos culpadas que os criminosos (ex ignorantia); c) vítimas tão culpadas quanto os criminosos (dupla suicida, aborto consentido, eutanásia); d) vítimas mais culpadas que os criminosos (vítimas por provocação que dão causa ao delito); e) vítimas como únicas culpadas (vítimas agressoras, simuladas e imaginárias).

    Dessa forma, Mendelsohn sintetiza a classificação em três grupos: a) vítima inocente, que não concorre de forma alguma para o injusto típico; b) vítima provocadora, que, voluntária ou imprudentemente, colabora com o ânimo criminoso do agente; c) vítima agressora, simuladora ou imaginária, suposta ou pseudovítima, que acaba justificando a legítima defesa de seu agressor.

    É muito importante aferir o binômio criminoso/vítima, sobretudo quando esta interage no fato típico, de forma que a análise de seu perfil psicológico desponta como fator a ser considerado no desate judicial do delito (vide, nos casos de extorsão mediante sequestro, a ocorrência da  chamada “síndrome de Estocolmo”, na qual a vítima se afeiçoa ao criminoso e interage com ele pelo próprio instinto de sobrevivência).

    Por sua vez, Hans von Hentig elaborou a seguinte classificação: 1º grupo – criminoso – vítima – criminoso (sucessivamente), reincidente que é hostilizado no cárcere, vindo a delinquir novamente pela repulsa social que encontra fora da cadeia; 2º grupo – criminoso – vítima – criminoso (simultaneamente), caso das vítimas de drogas que de usuárias passam a ser traficantes; 3º grupo – criminoso – vítima (imprevisível), por exemplo, linchamentos, saques, epilepsia, alcoolismo etc.

     

    Fonte: Penteado Filho, Nestor Sampaio Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho.

  • O precursor da vitimologia, Benjamin Mendelsohn, elaborou uma classificação das vítimas tendo por critério a correlação da culpabilidade entre a vítima e o autor do delito. A doutrina de Mendelsohn sustenta que há uma relação inversa entre a culpabilidade do agressor e a do ofendido. O autor apresentou, com base nesse raciocínio, uma tipologia da vítima que assim se apresenta:
    1 - Vítima completamente inocente ou vítima ideal - é a vítima inconsciente que nada praticou para desencadear o evento criminoso do qual padeceu. Exemplo: crime de incêndio.
    2 - Vítima de culpabilidade menor ou Vítima por Ignorância - a vítima concorre por descuido para a sua vitimização. Exemplo: mulher que provoca aborto por meios impróprios vindo a óbito em decorrência disso.
    3 - Vítima tão culpável quanto o infrator ou Vítima Voluntária - é a vítima que concorre com o mesmo grau de culpa que o outros agente criminoso. Exemplo: vítima que quer ser eutanasiada.
    4 - Vítima mais culpável que o infrator ou Vítima Provocadora - é aquela que por sua própria conduta incita o infrator a cometer a infração. A incitação é determinante para a prática do crime.
    5 - Vítima mais culpável ou Vítima unicamente culpável - é a que pratica um ato delitivo e sofre uma dano em decorrência desse ato. Divide-se em: 
    a) Vítima Infratora - é aquela que pratica uma agressão injusta que justifica uma agressão recíproca lesando lesão no patrimônio jurídico do agressor originário;
    b) Vítima Simuladora - é a vítima que, na verdade não é vítima, mas a criadora de uma farsa com o objetivo de incriminar outrem perante os órgão de persecução penal e da Justiça.

    fonte: Rafael Pereira-professor do qc

  • Assertiva c

    vítima como única culpada pode ser exemplificada pelo indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada vindo a falecer atropelado.

  • Assertiva C

    vítima como única culpada pode ser exemplificada pelo indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada vindo a falecer atropelado.

  • Assertiva C

    vítima como única culpada pode ser exemplificada pelo indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada vindo a falecer atropelado.

  • Não acho a C correta pois a embriaguez pode ter sido provocada por terceiro. Te obrigo a beber com grave ameaça e te solto em uma via movimentada.

  • Em “a”: Errado – A espécie de vítima não corresponde a explicação informada na alternativa. Além disso, não é cunhada por Mendelsohn e sim por Hans Von Henting. Em “b”: Errado – Vítima ideal (ou completamente inocente) é aquela que não possui qualquer participação no evento criminoso (exemplo: vítima de bala perdida).

    Em “c”: Certo – trata-se de hipóteses em que se verifica a culpa exclusiva da vítima.

    Em “d”: Errado – Vítima por ignorância (menos culpada que o delinquente) é aquela que contribui de alguma forma para o resultado danoso (exemplo: vítima que frequenta lugares perigosos com objetos de valor a mostra).

    Em “e”: Errado – Vítima completamente inocente é sinônimo de vítima ideal. Além disso, a descrição refere-se à vítima tão culpada quanto o delinquente.

  • Se atentem para classificação atual de Mendensohn

    Vitima Inocente

    Vitima Provocadora – IVo Imprudente é Voluntaria

    Vitima Agressora – SI Simuladora é Imaginaria

  • Assertiva C

    vítima como única culpada pode ser exemplificada pelo indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada vindo a falecer atropelado.

    Obs

    Luís Jimenez de Asúa

    Vítima indefinida: Nesse modelo, as vítimas é a coletividade, por exemplo, as pessoas que são enganadas por comerciais mentirosos.

    -> ITER VICTIMAE -> São 5 etapas:

    Intuição

    Atos preparatórios

    Início da execução

    Execução

    Consumação

    A vítima é tão importante no crime, quanto o criminoso, e a mesma ser avaliada a amparada, é uma forma de contribuir para um judiciário mais justo e eficaz.

  • Sobre a A:

    Vítima resistente é uma das classificações de Hans Von Henting e não de Mandelsohn.

  • GABARITO: Letra C

    Segundo Benjamin Mendelsohn, as vítimas podem ser classificadas como:

    • Vítima completamente inocente ou ideal: Trata-se da vítima completamente estranha à ação do criminoso, não provocando nem colaborando de alguma forma para a realização do delito. Como exemplo, uma senhora que tem sua bolsa arrancada pelo bandido na rua.

    • Vítima de culpabilidade menor ou por ignorância: Ocorre quando há um impulso não voluntário ao delito, mas de certa forma existe um grau de culpa que leva essa pessoa à vitimização. Como exemplo, temos um casal de namorados que mantém relação sexual na varanda do vizinho e lá são atacados por ele, por não aceitar essa falta de pudor.

    • Vítima voluntária ou tão culpada quanto o infrator: Ambos podem ser o criminoso ou a vítima. Como exemplo, temos uma Roleta Russa (um só projétil no tambor do revólver e os contendores giram o tambor até um se matar).

    • Vítima mais culpada que o infrator: Enquadram-se nessa hipótese as vítimas provocadoras, que incitam o autor do crime, as vítimas por imprudência, que ocasionam o acidente por não se controlarem, ainda que haja uma parcela de culpa do autor.

    • Vítima unicamente culpada: Vítima infratora, ou seja, a pessoa comete um delito e no fim se torna vítima, como ocorre no caso do homicídio por legítima defesa;

    >>Dessa forma, Mendelsohn sintetiza a classificação em três grupos: a) vítima inocente, que não concorre de forma alguma para o injusto típico; b) vítima provocadora, que, voluntária ou imprudentemente, colabora com o ânimo criminoso do agente; c) vítima agressora, simuladora ou imaginária, suposta ou pseudovítima, que acaba justificando a legítima defesa de seu agressor.

  • o senso comum o sensooooo

  • Conforme comentários dos colegas:

    4 - Vítima mais culpável que o infrator ou Vítima Provocadora - é aquela que por sua própria conduta incita o infrator a cometer a infração. A incitação é determinante para a prática do crime.

    5 - Vítima unicamente culpável - é a que pratica um ato delitivo e sofre uma dano em decorrência desse ato. Divide-se em: 

    a) Vítima Infratora - é aquela que pratica uma agressão injusta e que justifica uma agressão recíproca.

    b) Vítima Simuladora - é a vítima que, na verdade não é vítima, mas a criadora de uma farsa com o objetivo de incriminar outrem perante os órgão de persecução penal e da Justiça.

    É certo que a alternativa C pode ser a mais correta se comparada às demais, porém, o exemplo dado não me parece ser o mais adequado para a classificação da vítima como unicamente culpável, uma vez que não estava praticando uma infração, tampouco simulando um crime.

    Além do mais, encontrei outra definição de um colega sobre a classificação da vítima mais culpável que o infrator que me deixou ainda mais na dúvida:

    Vítima mais culpada que o infrator: Enquadram-se nessa hipótese as vítimas provocadoras, que incitam o autor do crime, as vítimas por imprudência, que ocasionam o acidente por não se controlarem, ainda que haja uma parcela de culpa do autor.

    Logo, se tivesse uma alternativa semelhante à C, mas que classificasse o exemplo dado como vítima mais culpada que o infrator eu marcaria ela no lugar da vítima unicamente culpável como diz o enunciado.

  • Gabarito C

  • Gab C

    A) Vítima resistente é aquela que concorre para a produção do resultado. (Vítima mais culpada que o infrator)

    B) Vítima ideal é aquela que contribui, de alguma forma, para o resultado danoso. (Vítima por ignorância)

    C) Vítima como única culpada pode ser exemplificada pelo indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada vindo a falecer atropelado.

    D) Vítima por ignorância é aquela que não tem nenhuma participação no evento criminoso. (Vítima ideal)

    E) Vítima completamente inocente é aquela cuja participação ativa é imprescindível para a caracterização do crime. (Vítima voluntária)

  • " Vítima como única culpada pode ser exemplificada pelo indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada vindo a falecer atropelado. "

    E se o cara do carro atropelou de propósito? Kkk...


ID
2717941
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Assinale a alternativa que concilia os princípios do Estado Democrático de Direito com a necessidade de prevenção da infração penal, sob a ótica do atual pensamento criminológico.

Alternativas
Comentários
  • tinha que lembrar das fases de prevenção: prevençao primária, secundária e terciária e ver qual das opções era compativel

    a letra A está certa pq pela prevenção terciária da criminologia, que visa evitar a reincidencia do preso, o individuo deve ser reeducado por meios pedagógicos ou tratado por meios médico-psiquiátricos e NÃO ter seus direitos violados como metodo "educativo". a criminologia diz q isso não trata mas piora o individuo

     

    bem direitos de manos

  • Esta questao fica mais clara no vies do Labbeling Aproach/Etiquetamento/ Rotulação. Agente mediante determinada conduta, é continuamente chamado/rotulado de: bandido,ladrão,estuprador, ao inves de se "remendar",acaba adotando(vestindo a camisa) completamente esta rotulação, é o tipico " ta no inferno ,abrace o capeta"

  • meu método de eliminação foi um pouco estranho...diferente... mas acertei..   kkkkkk

     

     a) CORRETO ....OU SEJA...NÃO ADIANTA COMBATER O CRIME...COMETENDO CRIME...  TODA  FORMA DE VIOLENCIA DEVE SER COMBATIDA .. INCLUSIVE A DO ESTADO.

    A violação aos direitos fundamentais do preso, ainda que com a intenção de prevenir crimes, acaba por provocá-los.

     

     b) ERRADO                     A PENA NÃO PODE SER INDETERMINADA .. DEVE SER ESPECÍFICA E SERVINDO PARA RESSOCIALIZAR O CONDENADO ...     O JUIZ FORMARÁ SUA CONVICÇÃO APRECIANDO AS PROVAS LIVREMENTE PORÉM DEVE MOTIVAR  SUAS DECISÕES ... NÃO HÁ UM LIVRE ARBÍTRIO NA APLICAÇÃO DA PENA ... TUDO DEVE SER FUNDAMENTADO.                 E ÓBVIO QUE NÃO É MAIS EFICAZ ESTA CONDUTA!         

    A pena indeterminada em abstrato e aplicada de acordo com a gravidade em concreto do fato, a livre critério de cada juiz, é mais eficaz em termos de prevenção criminal.

     

     c) NEGATIVOOOO .....      ISTO GERA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DO CRIME ..     NÃO CONTRIBUI COM NADA..

    A superlotação carcerária demonstra um deficit de aplicação da Lei de Execução Penal, contudo pode até contribuir para a prevenção de infrações penais.

     

     d) ERRRADO ...                ISTO DEVE SER UMA EXCEÇÃO ... E NÃO UM PARAMETRO

    A conduta do policial que, em legítima defesa própria ou de terceiros, provoca a morte de alguém que se opôs a uma intervenção legal deve ser equiparada aos crimes de homicídios a fim de que seja destacada a letalidade policial.

     

     e) ERRADO TBM                NÃO REDUZEM....   O POLÍTICA CRIMINAL DEVE ANDAR EM CONSONANCIA COM A LEI...E COM A AJUDA DOS ESTUDOS DA CRIMINOLOGIA

    Os limites impostos pelos direitos fundamentais na investigação do crime são obrigatórios nos termos constitucionais, mas reduzem a eficácia da prevenção criminal.

  • No desempenho da função preventiva do crime, o Estado atua basicamente sob três frentes:

    (A) Prevenção primária: Caracteriza-se pela implementação de medidas indiretas de prevenção, consistentes em evitar que fatores exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa. Trata-se normalmente de medidas sociais por meio das quais o Estado garante acesso ao emprego e a direitos sociais como segurança e moradia. Diante da complexidade que as caracteriza, dessas ações não decorrem efeitos positivos imediatos.

    (B) Prevenção secundária: Incide não sobre indivíduos, mas sobre grupos sociais que, segundo os fatores criminógenos, indicam certa propensão ao crime. Segundo Antonio García-Pablos de Molina, “Opera a curto e médio prazos e se orienta seletivamente a concretos (particulares) setores da sociedade: àqueles grupos e subgrupos que ostentam maior risco de padecer ou protagonizar o problema criminal. A prevenção secundária conecta-se com a política legislativa penal, assim como com a ação policial, fortemente polarizada pelos interesses de prevenção geral. Programas de prevenção policial, de controle dos meios de comunicação, de ordenação urbana e utilização do desenho arquitetônico como instrumento de auto-proteção, desenvolvidos em bairros de classes menos favorecidas, são exemplos de prevenção ‘secundária’”.

    (C) Prevenção terciária: Representa outra forma de prevenção indireta, agora voltada à pessoa do delinquente, para prevenir a reincidência. É implementada por meio das medidas de punição e ressocialização do processo de execução penal.

    http://meusitejuridico.com.br/2017/06/19/o-que-se-entende-por-prevencao-primaria-secundaria-e-terciaria-crime/

  • achei a questão difícil!

  • Esse site aqui está cada vez pior. As pessoas parecem muito com aquelas que comentam no site do G1.

  • Uma das funções da criminologia é "explicar e previnir o crime", ou seja realizar o diagnóstico e buscar modelos de prevenção.

    A abordagem moderna entende que o castigo por si só não esgotam as expectativas em torno do fato criminoso, a pena deve ser aplicada com intervenção positiva, precisa ser pensada na ressocialização, na reparação do dano, na prevenção do crime como objetos essenciais, não só punir.

     

    A prevenção do crime aparece dividida em 3 tipos:

     

    - Primária

     

    - Secundária 

     

    Terciária => está ligada a população carcerária. Tem o objetivo de evitar a reincidência, busca trabalar o condenado de forma que cumpra sua pena, retorne a sociedade e não cometa mais delitos. 

     

    -> Professor Paulo Sumariva - G7 Jurídico.

     

     

  • Felippe concordo com você; ver estudantes, concurseiros, dizendo que DH é direito de "bandido" é de cair o c.. da bu.... A pessoa estuda criminologia e seus fenômenos, provavelmente estuda direitos humanos e trazem estas pérolas, tremendo senso comum. As teorias são seculares, feitas por estudiosos e cientistas no assunto, mas o estudante que começou a estudar para concurso ontem se sente apto a desconstruí-las.


    sobre o Gabarito. O sistema carcerário, de fato, gera está vitimização; um deliquente, preso e condenado, merece a pena - privação da liberdade - mas a pena precisa ser digna, condizente com o Estado Democrático proposto pela própria CF. O estado brasileiro vive um Estado de Coisas Inconstitucionais, onde vigoram graves e reiteradas violações a direitos no sistema prisional. É bom lembrar que no Brasil não há pena de caráter perpétuo, logo, estes condenados voltarão à sociedade um dia, então, depois de cumprida a devida pena, que voltem recuperados e aptos a conviver em sociedade, do que mais revoltados e aptos a delinquir novamente.

  • Eita!! Essa foi bem puxada!

  • Questões típicas da Vunesp!!!

    Algumas fáceis e umas para destabilizar o candidato.

    FORÇA NA CAVEIRA!!!!

  • Assertiva A

    A violação aos direitos fundamentais do preso, ainda que com a intenção de prevenir crimes, acaba por provocá-los.

  • Assertiva A

    a situação carcerária brasileira fere igualmente normas reconhecedoras dos direitos dos presos, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra a Tortura, além da própria Lei de Execução Penal.

    a violação aos direitos fundamentais nas prisões tem reflexos também na sociedade e não serve à ressocialização. A situação é, em síntese, assustadora: dentro dos presídios, violações sistemáticas de direitos humanos; fora deles, aumento da criminalidade e da insegurança social

  • O site q é ruim ou as pessoas q comentam é q são?

  • Comentário alternativa D: ERRADA

    As mortes decorrentes de intervenção policial não podem entrar nas estatísticas de homicídios. Nesse sentido, questão Q919355 (VUNESP):

    "As mortes decorrentes de oposição à intervenção policial não devem ser equiparadas aos homicídios dolosos em geral para fins criminológicos, em virtude de relacionarem-se a condicionantes criminais diversas." (CORRETO) 

  • Em “a”: Certo – Segundo a autointitulada Criminologia Moderna, a violação de direitos fundamentais, a exemplo de tortura, penas cruéis, trabalhos forçados, etc., acaba por provocar a prática de novos crimes por parte dos condenados, especialmente por causar o sentimento de revolta e por não incutir no condenado valores capazes de ressocializá-lo. Logo, a prevenção de crimes jamais poderá ser justificativa para a violação de direitos fundamentais.

    Em “b”: Errado – Apesar do juiz ter liberdade para julgar e aplicar a pena conforme os próprias convicções em análise da dinâmica das provas produzidas no processo, é importante que o Poder Legislativo estabeleça a pena em abstrato (mínimo e máximo para cada crimes), especialmente para evitar condenações exageradas, bem como condenações que representem uma proteção deficiente de bens jurídicos (penas brandas demais para crimes violentos).

    Em “c”: Errado – A alternativa aponta manifesta contradição. Independente do debate em tela (se o Brasil prende muito ou não), a alternativa conclui que a superlotação carcerária demonstraria deficiência na aplicação da lei de execução penal. Ora, se a sugestão é a de muitas prisões, então por óbvio estar-se-á aplicando a lei de execução penal. Além disso, segundo a autointitulada Criminologia Moderna, prender não necessariamente contribui para a prevenção de infrações penais.

    Em “d”: Errado – A alternativa aponta questão de Direito Penal, porém, de fácil resolução. Evidentemente, um policial, agindo em legítima defesa, que tira a vida de um criminoso não responderá pelo crime de homicídio, já que sua conduta está amparada por uma causa excludente da ilicitude (justificante).

    Em “e”: Errado – Em termos práticos, a alternativa chega a fazer sentido, mas não é uma conclusão aceita pela academia. É importante que o(a) candidato(a) esteja alerta para concluir que as formas de investigação devem respeitar os direitos fundamentais e que tal ideia não diminui a eficácia nas investigações e, por conseguinte, a prevenção de infrações penais.

    Resposta: A

  • Vamos dar uma melhorada na redação da questão, jovem examinador.

  • Está questão se refere aos Artigo 1º da CF Fundamentos e Artigo 5º da CF Direitos Fundamentais EDD... e uma nova fase de estudos

  • Quem está dizendo que a questão foi mal elaborada ainda não saiu do senso comum. E é justamente esse o ponto que o examinador quer conferir.

  • No âmbito da criminologia atual o Estado Democrático de Direito busca a Orientação Pevencionista, afastando ao máximo o caráter punitivista.

    Ou seja

    Estado Democrático de Direito:

    +Prevenção

    - Punição

    O qual é exemplificada a ideia na alternativa (A) ao dizer que ao "punir" um preso acaba por "induzir crimes" e pode ser traduzido como:

    "Violar os direitos do preso acaba por gerar revolta ainda maior diante da população carcerária, além de ser um crime, para prevenção de outro." - Erick Souza.

    "Suae quisque fortuna faber est"

  • As prevenções das Infrações penais visam a finalidade do Estado Democrático de direito, em relação a criminalidade tem por finalidade de um sistema orientado pela prevenção, sistema prevencionista, visando prevenir o crime.

    Resposta: A

  • Para salvar.

  • GABARITO A

  • Perfil da polícia moderna!! Garantidora dos direitos fundamentais, pautada no respeito dos princípios penais e constitucionais, na legalidade, no Estado de Direito...

    Questão fantástica! Se você marcou E, talvez esse cargo não seja pra você!

    GABARITO - A.

  • Lógica e interpretação de texto:

    Letra A: não se combate o crime cometendo outros crimes (não há espaço para vigilantes, justiceiros, na realização de Justiça)

    Letra B: o erro está no "a livre critério do juiz"

    Letra C: a prática tem mostrado que a superlotação carcerária não inibe o cometimento de crimes

    Letra D: proposta com teor altamente garantista para uma prova da Polícia

    Letra E: os limites impostos na investigação criminal são o que legitimam a atuação do Estado em face do cometimento de crimes. Beccaria diz que Estados totalitários são os mais suscetíveis à desordem e ao caos pois há uma descrença generalizada em sua gestão.

  • A) O indivíduo sai mais revoltado.

    b) O juiz não calcula a pena do jeito que ele quer. Ele faz a dosimetria.

    c) não tem déficit nenhum!!! O Brasil é um dos países que mais encarcera.

    d) a pena tem que ser justa.


ID
2717944
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

O objeto de estudo da Criminologia que mais traduz a função exercida pela polícia judiciária é

Alternativas
Comentários
  • O controle informal é o do dia-a-dia das pessoas dentro de suas famílias, escola, profissão, opinião pública etc. O sistema informal vai socializando a pessoa desde a sua infância (ex: âmbito familiar), e ele é, em geral, sutil e não possui uma pena, além de ser mais ágil na resolução dos conflitos que os mecanismos públicos.

     

    O controle social formal é formado pelos órgãos estatais: polícia judiciária, Judiciário, Ministério Público, Administração Penitenciária, etc. Os agentes do Estado atuam de forma subsidiária (ultima ratio), quando o controle informal não foi capaz de evitar o crime.

     

    O controle formal organiza-se em 3 seleções, conforme a função que desempenham:

     

    1ª seleção: Polícia judiciária (investigação)
    2ª seleção: Ministério Público (acusação)
    3ª seleção: Judiciário (julgamento)

  • o controle social pode ser :

    formal: pelo poder juduciário, pela polícia, pela administração publica

    informal: pela família, pela sociedade, pela igreja,....

     

    tinha q lembrar disso p acertar

  •  A BANCA TERIA QUE ESPECIFICAR QUAL O TIPO DE "CONTROLE SOCIAL" ESTAVA COBRANDO, JA QUE, EXISTEM O "FORMAL E O INFOMAL", PARA MIM A QUESTÃO CABE RECURSO.

  • CONTROLE SOCIAL: para GARCIA PABLO DE MOLINA é entendido como o conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover e garantir a submissão dos indivíduos aos modelos e normas comunitárias.

    GAABRITO -> [E]

  • O Controle social é divido em dois tipos informal e formal. No informal a gente encontra a sociedade, família, educação, religião. Já na formal têm 3 tipos primária, secundária e terciária. A primária é aquela que tá em contato direto, a Polícia Judiciária. Secundária o MP. Terciária o Judiciário.

  • Gab E

     

    Controle Social Formal 

  • GABARITO: E

     

    Controle Social: é o conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover à obediência dos indivíduos aos modelos e regras comunitárias. Encontra-se dividido em:

     

    1. Controle social formal: polícia, judiciário, administração penitenciária etc.;

     

    2. Controle social informal: família, escola, igreja.

  • Complementando...

    "Nesse contexto, destaca-se o chamado policiamento comunitário, por meio do qual se entrelaçam as duas formas de controle." 

    Fonte: Penteado Filho, Nestor Sampaio Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho.

  • Controle Social:

    Formal: oficiais, oriundos do Estado. Sansões extrapenais. Controle externo.

    Formal Drástico: sansões penais.

    Primeira seleção: polícia judiciária.

    Segunda seleção: ministério público.

    Terceira seleção: processo judicial.


    Informal: A sua falha dá lugar ao controle formal. Família, escola, religião. Sanções sociais: Controle social interno.


  • Fosse a Polícia administrativa, até ia,

    Mas a Polícia Judiciária, o objeto é a apuração de infrações penais.

  • Único comentário coerente é do colega Gustavo Devens.

    Da forma como a questão foi exposta não tem NADA a ver com controle formal/informal, quem entendeu assim acertou pq a banca viajou.

  • A presente questão pode induzir ao erro. Muitos podem acreditar que a Polícia Judiciária, por trabalhar fortemente com a investigação de crimes, poderia debruçar seus esforços sobre o crime ou sobre o criminoso. Ocorre que, considerando a finalidade de esclarecer fatos, a Polícia Judiciária acaba auxiliando no fornecimento de informações preventivas da criminalidade apontadas ao controle social, bem como traduz-se em órgão que oferta atendimento à população, vítimas ou que noticiam a prática de crimes. Por essas e outras razões, o correto é afirmar que a criminologia traduz sua função especialmente sobre o controle social (apesar de também estudar os demais objetos, todavia, com menor destaque).

    Resposta: E

  • Pessoal, também errei essa questão porém analisando melhor o enunciado entendi. Quem errou, assim como eu, cometeu um erro de interpretação (semântica), veja bem:

    A banca perguntou qual é a FUNÇÃO EXERCIDA pela Polícia Judiciária, entre as alternativas, ou seja, a Polícia Judiciária exerce o que?

    Percebam que a alternativa D é "O CRIME" e não "A APURAÇÃO DE CRIMES".

    A Polícia Judiciária exerce a apuração de crimes, e NÃO O CRIME!

    Quem exerce "O CRIME" é o criminoso.

    Se a Polícia Judiciária faz parte do controle social (formal), então ela o exerce.

    A Polícia Judiciária exerce "O CONTROLE SOCIAL".

    Dizer que a Polícia Judiciária exerce "O CRIME " é o mesmo que dizer que a Polícia Judiciária pratica o crime.

    Um dos objetos de estudo da Criminologia é "O CRIME", A APURAÇÃO DE CRIMES é outra história. Não podemos ir além do que está na alternativa.

    Espero ter ajudado!

    Força e Honra!

  • Marcelo Roberto Andrade, vc foi perfeito! Excelente. Nota 10 p o comentário. Obrigado.

  • Para responder as questões da Vanesp não é preciso apenas conhecer do assunto cobrado, mas também interpretar o que esta sendo cobrado

  • O controle social é o conjunto de instituições e sanções da sociedade para submeter os indivíduos às normas de convivência em comunidade. O estudo do controle social parte das relações do indivíduo com a sociedade para explicar o fenômeno da violência.

    Classifica-se como formal ou informal.

    O controle social formal é formado pelos órgãos estatais (Polícia, Ministério Público, Judiciário, Administração Penitenciária, etc). Os agentes do Estado atuam de forma subsidiária (ultima ratio), quando o controle informal não foi capaz de evitar o crime.

    O controle social informal é aquele exercido de forma difusa pela sociedade, através da família, escola, associações, igreja, opinião pública, etc.

    O controle social, portanto, é o objeto de estudo da criminologia que mais traduz a função exercida pela polícia judiciária.

    Vale destacar as 3 seleções do controle social formal, quais sejam:

    1ª seleção: Polícia Judiciária (investigação).

    2ª seleção: Ministério Público (acusação).

    3ª seleção: Judiciário (julgamento).

  • O controle social formal é formado pelos órgãos estatais: polícia judiciária, Judiciário, Ministério Público, Administração Penitenciária, etc. Os agentes do Estado atuam de forma subsidiária (ultima ratio), quando o controle informal não foi capaz de evitar o crime.

     

    O controle formal organiza-se em 3 seleções, conforme a função que desempenham:

     

    1ª seleção: Polícia judiciária (investigação)

    2ª seleção: Ministério Público (acusação)

    3ª seleção: Judiciário (julgamento)

  • controle social===é o conjunto de instituições e sanções da sociedade para submeter os indivíduos às normas de convivência em comunidade.

  • GABARITO E

  • todos têm vez.. "bem" de todos logo controle social formal e informal
  • Dizer que a Polícia Judiciária exerce "O CRIME " é o mesmo que dizer que a Polícia Judiciária pratica o crime.

  • Questão interessante. Confesso que quase derrapei e respondi a letra D (crime)

  • vamos pra cima Pmce estou chegando.
  • Errei aqui , na prova talvez errarei .

    Policia Judiciário = controle social .

  • Já errei várias e várias vezes essa questão. Vou direto na letra D.

    Minha mente puxa a ideia de que a Polícia Judiciária desvenda/investiga o crime e acabo indo na D.

    O controle social é um conjunto de estratégias e sanções para garantir o cumprimento das regras sociais, do convívio em sociedade. Pode ser formal ou informal. Formal é o estabelecido pelo Estado. Portanto, a Polícia Judiciária faz parte do controle social formal. Controle social formal:

    1ª seleção: Polícia judiciária (investiga).

    2ª seleção: Ministério Público (acusa).

    3ª seleção: Judiciário (julga, dá a última palavra).

    O controle social informal é exercido pela família, escola, igreja, etc.

  •  O controle social é o último e mais importante objeto de estudo da criminologia.

  • Controle Social: São instituições, estratégias que promovem a submissão do indivíduo.

    1. Formal: Polícia Judiciária/ MP/ Poder Judiciário/ Adm. Penitenciária
    2. Informal: Sociedade/ família/ escola/ igreja/ trabalho
    3. Formal e informal: Policiamento Comunitário. 
  • A RESPOSTA ESTA NO ENUNCIADO DA QUESTÃO,

    PRECISAMOS PRESTAR ATENÇÃO NO ENUNCIADO!

    O objeto de estudo da Criminologia que mais traduz a função exercida pela polícia judiciária é

    É O CRIME?

    É SER CRIMINOSO?

    É SER VÍTIMA?

    É SER O AUTOR DO CRIME?

    É MANTER O CONTROLE SOCIAL !


ID
2717947
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

A atuação da polícia judiciária ao investigar e prender infratores acaba por contribuir com a inserção do infrator no sistema de justiça criminal, inserindo-o em uma “espiral” que o impedirá de retornar à situação anterior sendo, para sempre, definido como criminoso.


Essa afirmação se relaciona, preponderantemente, com qual teoria sociológica da criminalidade?

Alternativas
Comentários
  • Q: "...o impedirá de retornar à situação anterior sendo, para sempre, definido como criminoso."

    "A Labeling Approach Theory ou Teoria do Etiquetamento Social, é uma teoria criminológica marcada pela ideia de que as noções de crime e criminoso são construídas socialmente a partir da definição legal e das ações de instâncias oficiais de controle social a respeito do comportamento de determinados indivíduos."

    Fonte: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/322548543/teoria-do-etiquetamento-social

  •  

    Janelas quebradas. >> fala sobre as teorias da política criminal ... Movimento de lei e ordem ..

     

    Etiquetamento Social. .. Goffmam e Becker ... ao criminoso é posto um estigma...sendo taxado como tal. ...teoria do conflito .. Labbelig approach .. não há consenso

     

    Anomia. >>> esta teoria traz que a população começa a aceitar todo tipo de conduta criminosa.. autores Merton e Durkhein .. enfraquece a norma jurídica .. é organisista ...perda da orientação normativa

     

    Subcultura. >> autor Cohen ...caracterizado pela pluralidade de classes, grupos, etnias e raças. Alguns grupos passam a aceitar a violência como um modo normal de resolver os conflitos sociais... e mais que isso, sustentam que algumas subculturas, na verdade, valorizam a violência.

     

    Ecológica do crime >>   tbm chamada de escola de chicago .... autor Rockfeller ... o criminoso surge devido ao convívio em centros urbanos formados por pessoas sem escolaridade...que apenas utilizam em sua linguagem..palavrões...chingamentos .. não há consenso

     

  • Teoria da Rotulação - Etiquetamento - Reação Social: Uma vez egresso do sistema criminal, o criminoso recebe uma espécie de "Rótulo/Preconceito".

  • GAB. B

     

    As vezes o que a gente só quer ler nos comentários, é o gabarito = )

  •  Labelling approach

     

    A teoria do labelling approach (interacionismo simbólico, etiquetamento, rotulação ou reação social) é uma das mais importantes teorias de conflito. Surgida nos anos 1960, nos Estados Unidos, seus principais expoentes foram Erving Goffman e Howard Becker.

    Por meio dessa teoria ou enfoque, a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui tal “qualidade” (estigmatização).

    Assim, o criminoso apenas se diferencia do homem comum em razão do estigma que sofre e do rótulo que recebe. Por isso, o tema central desse enfoque é o processo de interação em que o indivíduo é chamado de criminoso.

    A sociedade define o que entende por “conduta desviante”, isto é, todo comportamento considerado perigoso, constrangedor, impondo sanções àqueles que se comportarem dessa forma. Destarte, condutas desviantes são aquelas que as pessoas de uma sociedade rotulam às outras que as praticam.

    A teoria da rotulação de criminosos cria um processo de estigma para os condenados, funcionando a pena como geradora de desigualdades. O sujeito acaba sofrendo reação da família, amigos, conhecidos, colegas, o que acarreta a marginalização no trabalho, na escola. (Grifamos)

     

    Fonte: Penteado Filho, Nestor Sampaio Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho.  

  • A situação do indivíduo que está inabilitado para aceitação social plena (...)” (GOFFMAN, 2004)

     

    Teoria do estigma social, de Erving Goffman.

    Gabarito: B

  • Teoria do Etiquetamento - Rotulação - Lebeling Approach - Interacionismo Simbológico - Reação Social 

     

    A ideia é que a sociedade é que acaba rotulando a pessoa como criminosa, essa pessoa não consegue sair desse cenário por culpa do próprio estado polícia. 

  • A título de curiosidade:

     

    teoria das janelas quebradas pode ser sumarizada na ideia de que se uma janela de um edifício for quebrada e logo não receber reparo, a tendência é que passem a arremessar pedras nas outras janelas e posteriormente passem a ocupar o edifício e destruí-lo. Suas bases teóricas foram estabelecidas na escola de Chicago por James Q. Wilson e George Kelling.

  • nossa coitadinhos dos criminosos e dos bandidos fiquei com dó deles agora... coitados

  • Teoria do Etiquetamento: Para Raul Eugênio Zaffaroni, a tese central desta teoria pode ser definida, em termos gerais, pela afirmação de que cada um de nós se torna aquilo que os outros vêem em nós e, de acordo com essa mecânica, a prisão cumpre função reprodutora, ou seja, a pessoa rotulada como delinquente assume o papel que lhe é consignado, comportando-se de acordo com o mesmo.

    Uma vez condenado, o indivíduo ingressa numa “instituição” (presídio), que gerará um processo institucionalizador, com seu afastamento da sociedade, rotinas do cárcere etc.

    Fonte: Criminologia - Material de Apoio - Curso Mege.

  • Teoria da rotulação=etiquetamento social. Uma vez criminoso, sempre criminoso. (Preconceito social).
  • Assertiva b

    As teorias do labeling, apesar de deixar motivos para críticas, reduzem a criminalidade à definição legal e ao efetivo etiquetamento, exaltando o momento da criminalização, deixando fora de análise os “comportamentos socialmente negativos”. As contradições do sistema socioeconômico que são suscitadas pelos desvios permanecem obscurecidas em tais teorias. Elas são também teorias de médio alcance, afinal analisam de maneira insuficiente as relações sociais e econômicas; a análise destas deveria indicar um esclarecimento das questões criminais. 

  • Em “a”: Errado –A teoria das janelas quebradas caminha em sentido contrário, entendendo que a repressão estatal deve ser aplicada inclusive em infrações de menor gravidade, por representar a intimidação e certeza da punição como fatores inibidores da prática de crimes.

    Em “b”: Certo – O Etiquetamento social (‘labelling approach’) se funda na ideia de que a intervenção da justiça na esfera criminal pode acentuar a criminalidade. A prisão, e o contato com outros presos poderia criar novos criminosos, assim sendo e por essa lógica a criminalidade seria produzida pelo próprio controle social (ideia de que a penitenciária funcionaria como “universidade para o crime”).

    Em “c”: Errado – A Teoria da Anomia afasta a ideia de determinismo individual (sujeito que já nasceria propenso à criminalidade), estruturando seu pensamento em uma espécie de determinismo sociológico, de modo que uma sociedade carecendo de valores e referências coletivas que coordenem a vida em sociedade ensejará em um enfraquecimento da solidariedade social. Assim, ter-se-á um campo fértil para a criminalidade.

    Em “d”: Errado – Tal teoria vincula o aumento da criminalidade com o crescimento da população menos favorecida, sem acesso ao que seria considerado cultura de qualidade.

    Em “e”: Errado – Sinônimo de Escola de Chicago. Estuda o crescimento das grandes cidades e o consequente aumento da criminalidade justificada pela desorganização social das metrópoles decorrentes da diminuição do controle social. Para esta corrente, a globalização e o crescimento urbano influenciam no aumento da criminalidade, na medida em que aumentam a desigualdade social

    Resposta: B

  • GAB: B

    Para a teoria do Labeling Approach/Teoria da Rotulação/ Etiquetamento/ Reação Social:

    Por exemplo, o Estado, a Polícia, o Ministério Público, o Judiciário e o Sistema Prisional, não agem em respeito estrito às leis (criminalizando “todos” os indivíduos que por ventura venham ser transgressores). Para eles (adeptos do Labeling Approach) as “Agências de Controle” escolhem quem elas querem criminalizar.

  • PALAVRAS CHAVES

    • "CASA" com consenso não entra "EM" conflito !

    Falou em DESORGANIZAÇÃO, ÁREAS DE DELINQUÊNCIA: Escola de Chicago/ecológica;

    Falou em AUSÊNCIA DE NORMA OU NÃO HAVER ESTÍMULO PARA RESPEITÁ-LAS: Anomia;

    Falou em busca de STATUS, TER PRAZER DE INFRINGIR NORMAS SOCIAIS, TER DELINQUENTES COMO ÍDOLOS: Subcultura delinquente;

    Falou em crimes de COLARINHO BRANCO: Associação diferencial;

    Falou em ETIQUETAMENTO, ESTIGMATIZAÇÃO, ROTULAÇÃO: Etiquetamento/Labelling Aproach;

    Falou em CAPITALISMO, LUTA ENTRE CLASSES, RICO EXPLORANDO POBRE: Marxista.

    • Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento, Interacionismo Simbólico ou Reação Social) - a prisão e o contato com outros presos poderia criar novos criminosos; a criminalidade seria produzida pelo próprio controle social; culpa o sistema de justiça criminal; sustenta que a criminalização primária produz "etiqueta" ou "rótulo" que dá origem à criminalização secundária (reincidência). 
  • janelas quebradas kkkllkkk

  • CASAL em CONSENSO não entra em COMFLITO

    Chicago

    Anomia

    Subcultura delinquente

    Associação diferencial

    Labeling

    Marxista

  • ... para sempre, definido como criminoso.

    matamos a questão nesse ponto, nessa rotulação

  • Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento, Interacionismo Simbólico ou Reação Social) 

    Estigmatização rótula.

    Teoria do conflito

    Edeias esquerdista ,no bom sentido amigos .

    Eles estão completamente correto .

    Vejo alunos criticando a teoria do conflito.

    Porém tudo que nela há tem grande fundamento .

    Hoje em dia é mais fácil definir quem é desviante , sendo esses na maioria

    Esmagadora negros e pardos , pobres .

    É mais facial escolher um culpado , do que achar o real problema .

  • Gab B

    Labelling Aprouch - Etiquetamento - Reação Social - Interacionista:

    Teoria de conflito, marcada pela ideia de que as noções de crime e criminoso são construídas socialmente a partir da definição legal e das ações de instâncias oficiais de controle social a respeito do comportamento de determinados indivíduos.

    • A Desviação primária produz rotulação que gera a desviação secundária.
    • A criminalidade é uma etiqueta
    • A criminalidade é um bem negativo, distribuído desigualmente conforme a hierarquia dos interesses fixados no sistema sócio-econômico e conforme a desigualdade social entre os indivíduos.
  • B - Etiquetamento

  • Gabarito letra B - Etiquetamento social ou Labeling Approach

    Segue referências de cada teoria expostas na questão:

    A- Janelas quebradas: SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE, DOSORDEM.

    >> A desordem gera desordem. Basicamente, essa teoria defende que o cometimento de infrações penais (crimes e contravenções) é maior, nos locais em que existem sensação de impunidade, desordem, despreocupação com as regras de convivência e ausência de tutela do Estado.

    B-. Etiquetamento Social (GABARITO) - (...) inserindo-o em uma “espiral” que o impedirá de retornar à situação anterior sendo, para sempre, definido como criminoso: ROTULADO//ETIQUETADO!!

    >> Labeling approach. A criminalidade não é uma propriedade inerente a um sujeito, mas uma “etiqueta” atribuída a certos indivíduos que a sociedade entende como delinquentes. O desvio e a criminalidade passam a ser considerados uma etiqueta, um rótulo, atribuídos a certos indivíduos por meio de complexos processos de interação social, e não mais uma qualidade particular, intrínseca da conduta individual.

    C- Anomia: O indivíduo não cria suas próprias regras, ele viola as regras existentes.

    >> Parte do pressuposto em que o crime é algo (não necessariamente ligado à conduta da pessoa), existiria por conta do sistema social instaurado, diante do avassalador desenvolvimento social econômico, impondo pressões aos indivíduos, como o estabelecimento de metas e padrões, nos quais se vêem obrigados a assumir. Se existem regras e deve-se atingir o padrão, as pessoas violam as regras. .

    D-Subcultura: SUBCULTURA DA VIOLÊNCIA = REAÇÃO DE GRUPO MINORITÁRIOS

    >> Faz com que alguns grupos passem a aceitar a violência como um modo normal de resolver os conflitos sociais. A formação de subculturas criminais representa a reação necessária de algumas minorias altamente desfavorecidas diante da exigência de sobreviver.

    E- Ecológica do crime: Desorganização social

    >> A teoria ecológica ou da Escola de Chicago parte do pressuposto em que a criminalidade é fruto de uma desorganização social, faz parte das toeiras sociológicas que dão ênfase aos fatores sociais como causadores da criminalidade, não se baseia em critérios individuais, ou seja, ligados ao criminoso, como causadores da criminalidade. Dessa forma o crime não é um fenômeno natural e o criminoso não é um delinquente nato possuidor de uma série de estigmas comportamentais Além disso, tais características fazem parte da Escola Positiva.

  • Gabarito: B

    Labeling approach ou “etiquetamento” (Erving Goffman, Edwin Lemert e Howar Becker): a criminalidade é resultado de um processo social de interação, seletivo e discriminatório, que atribui a qualidade de conduta desviada a determinado comportamento e etiqueta seu autor como delinquente no interesse de um sistema social. Assim, Criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo (etiquetamento); criminoso só se diferencia do homem comum por causa do estigma que sofre e do rótulo que recebe.


ID
2717950
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à vitimologia.

Alternativas
Comentários
  • Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder - 1985

    (Adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua resolução 40/34, de 29 de Novembro de 1985.)

     

    1. Afirma a necessidade de adoção, a nível nacional e internacional, de medidas que visem garantir o reconhecimento universal e eficaz dos direitos das vítimas da criminalidade e de abuso de poder; 


    2. Sublinha a necessidade de encorajar todos os Estados a desenvolverem os esforços feitos com esse objetivo, sem prejuízo dos direitos dos suspeitos ou dos delinqüentes; 


    3. Adota a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, que consta em anexo à presente resolução, e que visa ajudar os Governos e a comunidade internacional nos esforços desenvolvidos, no sentido de fazer justiça às vítimas da criminalidade e de abuso de poder e no sentido de lhes proporcionar a necessária assistência; 


    4. Solicita aos Estados membros que tomem as medidas necessárias para tornar efetivas as disposições da Declaração e que, a fim de reduzir a vitimização;

  • GABARITO "A"  

  • Vitimologia é criminologia e não criminalistica.

    CRIMINOLOGIA é o conjunto de conhecimentos que estudam as causas (fatores determinantes) da criminalidade, bem como a personalidade, a conduta do delinquente e a maneira de ressocializá-lo.

    Criminalística é uma ciência que se utiliza do conhecimento de outras ciências para poder realizar o seu mister, qual seja, o de extrair informações de qualquer vestígio encontrado em um local de infração penal, que propiciem a obtenção de conclusões acerca do fato ocorrido, reconstituindo os gestos do agente da infração e, se possível, identificando-o.

  • A vitimização pode ser primáriasecundária ou terciária.


    Dentre outras definições que estudiosos da Vitimologia podem apresentar, podemos afirmar que a vitimização primária é aquela que decorre direta e imediatamente da prática delitiva. Ex.: a pessoa que sofre uma lesão corporal.


    vitimização secundária é o produto da equação que envolve as vítimas primárias e o Estado em face do exercício do controle formal. Em outras palavras, é o ônus que recai na vítima em decorrência da operação estatal para apuração e punição do crime. Ex.: além de sofrer as consequências diretas da conduta (vitimização primária), uma pessoa que é lesionada deverá seguir a uma delegacia de polícia, aguardar para ser atendida, passar por um exame de corpo de delito, prestar depoimento em juízo, enfim, estará à disposição do Estado para que o autor do crime seja punido.


    vitimização terciária é a provocada pelo meio social, normalmente em decorrência da estigmatização trazida pelo tipo de crime. Exemplo clássico é a vítima de crimes contra a dignidade sexual, que, além de suportar o crime, sofre o preconceito de outras pessoas, que não a aceitam como anteriormente.


    fonte: http://meusitejuridico.com.br/2017/10/22/o-que-se-entende-por-vitimizacao-primaria-vitimizacao-secundaria-e-vitimizacao-terciaria/

  • A) CORRETA.

    A Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativa às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder da Organização das Nações Unidas (ONU), de 29 de novembro de 1985, apresenta a definição de vítima.

    "Entendem-se por "vítimas" as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como conseqüência de atos ou de omissões violadores das leis penais em vigor num Estado membro, incluindo as que proíbem o abuso de poder". 

    B) Já comentada.

    C) ERRADA.

    No Brasil, tem-se como precursor do estudo Edgard de Moura Bittencourt, com a obra intitulada "Vítima" de 1971.

    D) Já comentada.

    E) ERRADA.

    A gênese da vitimologia se deu após o fim da SEGUNDA GM, a partir dos estudos de Benjamin Mendelsohn (grave esse nome para questões sobre vitimologia).

    Além disso, a conferência "Um horizonte novo na ciência biopsicossocial: a vitimologia" de 1947 e tido como marco histórico.

    Fonte: Sinopse de Criminologia da Juspodivm.

  • ACERCA DA LETRA C

    "No Brasil, a vitimologia é sistematizada por autores nacionais a partir da década de 30 do século XX, ajudando a nortear a elaboração do Código Penal de 1940."

    NOSSA COLEGA "MAH" FEZ UMA ÓTIMA CONTRIBUIÇÃO AFIRMANDO: "No Brasil, tem-se como precursor do estudo Edgard de Moura Bittencourt, com a obra intitulada "Vítima" de 1971.

    JÁ EU VOU CONTRIBUIR COM QUE CONSTA NAS MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE OS PRECURSORES DA VITIMOLOGIA NO BRASIL, SENDO O PROF. PAUL CORNIL QUE NO ANO DE 1958 PUBLICOU O TRABALHO, INTITULADO DE "CONTRIBUIÇÃO DA VITIMOLOGIA PARA AS CIÊNCIAS CRIMINOLÓGICAS"

  • pesada

  • Vitimologia

    Os estudos sobre a Vitimologia ganharam força a partir da Segunda Guerra Mundial mais precisamente após o desprezível episódio conhecido como o Holocausto no qual os prisioneiros de guerra eram colocados em situações desumanas e cruéis pelos Nazistas. Trata-se a Vitimologia de uma ciência interdisciplinar na qual passa pelas áreas da psicologia psiquiatria e direito sendo ou não um ramo de uma ciência maior denominada Criminologia.

  • Assertiva a

    Na década de 80 do século XX, a ONU promulgou um dos principais diplomas internacionais no que diz respeito aos direitos das vítimas.

  • dudv .

  • Esse Eduardo só copia e cola a resposta certa... obrigado pela sua ajuda kkk
  • Em “a”: Certo – questão de difícil resolução pois exige conhecimento em matéria de Direitos Humanos e Política Internacional. A alternativa refere-se à Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder – 1985, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 40/34, de 29 de Novembro de 1985.

    Em “b”: Errado – A alternativa refere-se à vitimização secundária.

    Em “c”: Errado – O Código Penal de 1940 não se preocupou com possível tratamento a vítima.

    Em “d”: Errado – A alternativa refere-se à vitimização primária.

    Em “e”: Errado – A expressão “vitimologia” surgiu em 1947 (portanto, década de 40), por meio de uma das palestras do advogado de Jerusalém, Benjamin Mendelsohn.

  • Não é preciso conhecer a Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativa às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, mas sim que a vitimologia passa a ter reconhecimento destacado na criminologia, a partir dos estudos de Benjamin Mendelsohn, a partir do MARTÍRIO DOS JUDEUS, PÓS 2° GUERRA. A resposta não poderia ser a letra "c" já que na década de 30 do séc xx ainda não havia ocorrido a segunda grande guerra. Um pouco de datas e história é primordial na resolução desse tipo de questão.

  • GAB-A

    Errei a questão... nunca tinha ouvido falar nesse documento internacional ai..

    Eu sabia o conceito de vitimização primária, secundária e terceária...(eliminei 02 alternativas)

    Se tivesse lembrado que os estudos sobre vitimologia inciaram após a segunda guerra mundial (1947) teria eliminado mais duas e chegado na resposta correta.

  • Assinale a alternativa correta no que diz respeito à vitimologia.

    A)Na década de 80 do século XX, a ONU promulgou um dos principais diplomas internacionais no que diz respeito aos direitos das vítimas. (GABARITO)

    B)Vitimização terciária é definida como o resultado dos obstáculos e sofrimentos vivenciados pela vítima, em decorrência dos procedimentos legais da persecução penal desenvolvida pelo Estado. (Definição aqui é da vitimização secundária, no qual a vítima sofre adicionalmente com o sistema da justiça criminal, o inquérito, ação penal).

    C)No Brasil, a vitimologia é sistematizada por autores nacionais a partir da década de 30 do século XX, ajudando a nortear a elaboração do Código Penal de 1940. No Brasil, tem-se como precursor do estudo Edgard de Moura Bittencourt, com a obra intitulada "Vítima" de 1971.

    D) Vitimização secundária é definida como o resultado da agressão infligida à vítima pelo autor do crime. (Essa definição é da Vitimização primária= que são os danos fisicos e mentais causados a vítima)

    E)O termo “vitimologia” foi cunhado na década de 20 do século XX, ao término da primeira guerra mundial.

    (A vitimologia se deu após o fim da SEGUNDA GM, a partir dos estudos de Benjamin Mendelsohn. Além disso, a conferência "Um horizonte novo na ciência biopsicossocial: a vitimologia" de 1947 e tido como marco histórico.)

  • Dica: Lembrar que a VITIMOLOGIA deve ser definida sempre em termos de Direitos Humanos, nunca em termos de Direito Penal.

  • vitimização primária===danos sofridos com delito em si

    vitimização secundária===é o sofrimento suportado pela vítima nas fases de inquérito e do processo em que muitas das vezes deverá rever o criminoso

    vitimização terciária===ausência de receptividade social

    vitimização quartenária===aquela que atinge a população pelo medo e que é feita eminentemente pelos meios de comunicação.

  • A vitimologia nasce em 1947, com Benjamin Mendelsohn – vitimólogo – professor da Universidade Hebráica de Jerusalém – “Um horizonte novo na ciência biopsicossocial: a ictiologia (1947)”. A vitimologia surge com uma preocupação durante extermínio em massa dos judeus e ciganos.

  • Esse Eduardo só copia e cola a resposta certa... obrigado pela sua ajuda kkk

  • Para salvar.

  • Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder - 1985

    Adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua resolução 40/34, de 29 de Novembro de 1985.

  • A - Na década de 80 do século XX, a ONU promulgou um dos principais diplomas internacionais no que diz respeito aos direitos das vítimas.

    CORRETO. Inclusive o diploma apresenta um conceito de vítima: “Pessoa que, individual ou coletivamente, tenha sofrido danos, inclusive lesões físicas ou mentais, sofrimento emocional, perda financeira ou diminuição substancial de seus direitos fundamentais, como consequências de ações ou omissões que violem a legislação penal vigente, nos Estados – Membros, incluída a que prescreve o abuso de poder”.

    .

    .

    B - Vitimização terciária é definida como o resultado dos obstáculos e sofrimentos vivenciados pela vítima, em decorrência dos procedimentos legais da persecução penal desenvolvida pelo Estado.

    ERRADO. A questão apresenta o conceito de vitimização secundária. A vitimização terciária é o preconceito da sociedade em face da vítima.

    .

    .

    C - No Brasil, a vitimologia é sistematizada por autores nacionais a partir da década de 30 do século XX, ajudando a nortear a elaboração do Código Penal de 1940.

    ERRADO. No Brasil o assunto é sistematizado bem depois de 1940. Edgard de Moura Bittencourt é um precursores, com a obra “Vítima” (1971).

    .

    .

    D - Vitimização secundária é definida como o resultado da agressão infligida à vítima pelo autor do crime.

    ERRADO. Vitimização secundária é definida como o resultado dos obstáculos e sofrimentos vivenciados pela vítima, em decorrência dos procedimentos legais da persecução penal desenvolvida pelo Estado. O resultado da agressão é a vitimização primária.

    .

    .

    E - O termo “vitimologia” foi cunhado na década de 20 do século XX, ao término da primeira guerra mundial.

    ERRADO. Após o fim da segunda guerra mundial, por Benjamin Mendelsohn.

  • Resposta A)

    Documento: Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder - 1985 (40/34, de 29 de Novembro de 1985.)

    A. Vítimas da criminalidade

    1. Entendem-se por "vítimas" as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como conseqüência de atos ou de omissões violadores das leis penais em vigor num Estado membro, incluindo as que proíbem o abuso de poder.

  • GABARITO A

  • Galera bizu a vitimologia ele só vai aparecer depois da segunda guerra mundial

    Tenha como base a segunda Guerra mundial .

    Até pelo conhecimento de direitos humanos vc Maria a questão

    Depois da segunda Guerra foi aonde o direito positivado se coadunou a moral .

  • A)     CERTO. Na década de 80, em 1985 a ONU promulgou a DUDV( Declarações Universais dos Direitos Das Vítimas)

    B)     ERRADA. A vitimização terciária se refere ao vínculo familiar, social e vizinhança

    C)     ERRADA. No Brasil houve a revolução a partir da década de 50. Nessa mesma década foi desenvolvido o primeiro trabalho relacionado ao assunto, pelo criminologo BELGA, chamado PAL CORNIL

    D)     ERRADA. A vitimização secundária diz respeito ao controle formal (VÍTIMA E ESTADO; VITIMOLOGIA PROCESSUAL)

    E)     ERRADA. Foi cunhado na década de 50, após a Segunda Guerra Mundial

  • Acertei? Sim! Convicto? Não! Por eliminação. Mas isto é bom para aprender mais sobre o assunto conforme os comentários de vários colegas por aqui.

  • Acertei por eliminação ao ler e reler a questão

  • foi por eliminação


ID
2717953
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma equivalência lógica para a proposição Marcelo é inocente ou Alice é culpada está contida na alternativa:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : B.

     

     

    Vejamos:

     

    Para equivâlencia lembre-se sempre da regra do Neymar ( Nega a primeira ou mantém a segunda ) ou troca tudo e inverte. Na questão em tela foi usado a regra do Neymar.

     

    P v Q = ~P -> Q

     

    Marcelo é inocente ou Alice é culpada  = Se Marcelo não é inocente então Alice é culpada

     

     

    Bons Estudos !!!

     

  • Tava fácil prova de escrivao , teria acertado 95.

  • lembren-se a duas equivalências do conectivo OU.

    P v Q=

    1.  ~P -> Q 

    2. ~Q -> P

     

  • NEGA TUDO E INVERTE, OU NEGA A FRENTE E REPETE A TRAS  e troca o "se entao" por "ou"no caso de SE ENTÃO para OU ou OU PARA SE ENTAO, e SE ENTAO para SE ENTAO

  • Equivalência Lógica da Disjunção (OU):
    1º - Trocar por SE...ENTÃO
    2º - Nega a primeira premissa e Mantém a segunda.

  • CRIME HEDIONDO!

    Mais humildade.

     

  • Neste vídeo explico de maneira simples esta questão: 

    https://youtu.be/WT_1SalFz0E

    Até mais! 

  • CRIME HEDIONDO

     

    Dentro de um portão qualquer chihuahua late

    Abs

  • Complementando os bons comentários dos colegas.

     

    Questão. Marcelo é inocente ou Alice é culpada

     

    Troca-se o OU por se...então, NEGANDO a 1ª frase e mantendo-se a 2ª. Assim.

    SE Marcelo NÃO é inocente, ENTÃO Alice é culpada.

     

  • Gabarito letra B

     

    Quando uma questão pede a equivalência ela quer a mesma resposta da sentença que foi dada no caso é [P v Q] =V,V,V,F

     

    Uma equivalência lógica para a proposição Marcelo é inocente ou Alice é culpada está contida na alternativa:

    P:Marcelo é inocente

    Q:Alice é culpada

    a) Marcelo e Alice são culpados.  ~P ^ Q= F,F,V,F

    b) Se Marcelo não é inocente, então Alice é culpada. ~P-->Q= V,V,V,F

    c) Marcelo é inocente se, e somente se, Alice é culpada. P <----> Q= V,F,F,V

    d) Se Marcelo é inocente, então Alice não é culpada. P---> ~Q= F,V,V,V

    e) Marcelo e Alice são inocentes P ^~QF,V,F,F

  • Gabarito B


    #MACETE


    Negação:

    Todo: Pelo menos um; Existe um; Algum + Não (qualquer um dos três (PEA) + não)

    Algum: Nenhum / Todos + Não (o "nenhum" não inclui o "não) (para lembrar leia: NETO+Não)

    Nenhum: Pelo menos um; Existe um; Algum + Não (mesma observação do "Todo")

    PEA: Nenhum / Todos + Não (mesma observação "Algum" )


    "E" e do "OU"Nega tudo e troca o sinal um pelo outro. Ex: ~( P ^ Q ) = ~P v ~Q

    "Se...então": Repete a 1°coloca "E" e nega os demais. Ex: ~( P -> Q) = P ^ ~Q

    "OU...OU": Troca pelo se e somente se. Ex: ~(P_v_Q) = P <-> Q


    Equivalência (Temos duas possibilidades):

    "Se...então": Nega tudo e inverteEx: P -> Q = ~Q -> ~P

    "Se...então": Nega a 1°, coloca "OU" repete os demais. Ex: P -> Q = ~P v Q


    Fonte: Minhas anotações


    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • >> EQUIVALÊNCIA DO "OU"

    .NEGA A PRIMEIRA troca "OU" por "SE..ENTAO",REPETE A SEGUNDA 

    (PVQ)

    ~P -->Q

  • neYma ao contrário

    nega a primeira e mantém a segunda (vira se,então)

  • EQUIVALENCIAS DO "OU" EXISTEM 4 FORMAS:

    1. TROCA OS LADOS DA FRASE, MANTEM O CONECTIVO 'OU' E NÃO MUDA NADA.

    2. TROCA O CONECTIVO 'O' PELO CONECTIVO 'E'  TAMBÉM NÃO MUDA NADA.

    3. TROCA O CONECTIVO 'OU' PELO CONECTIVO 'E' E MUDA O LADO DAS FRASES SEM NEGAR.

    4. (E MAIS IMPORTANTE) NEGA A 1 FRASE TROCA O CONECTIVO "OU' POR "SE ENTAO" E MANTEM A 2 FRASE.

    ESPERO TER AJUDADO.

     

    NEGAÇÃO DO "OU" 2 FORMAS:

    1. NEGA AS 2 FRASES E TROCA O CONECTIVO "OU PELO CONECTIVO "E"

    2. NEGA E INVERTE OS LADOS DA FRASE, E TROCA O CONECTIVO "OU" PELO CONECTIVO "E".

  • Silogismo Disjuntivo  Regra do NeYMar ;)

  • MANDEI A TABELA.,..

     

  • Regra do Neymar kkkkk - adorei Rangel .

  • Gab= B

  • Marcelo é inocente ou Alice é culpada 

    EQUIVALENCIA DO OU = SE ENTAO

    NEGA A PRIMEIRA-REPETE A SEGUNDA

     Se Marcelo não é inocente então Alice é culpada.

  • Equivalência da Disjunção "ou"

    P v Q

    "se NEGA a primeira, então MANTÉM a segunda"

    ~P --> Q

  • estou vendo muita gente postando que a equivalência do ou é o condicional, porém a equivalência do ou é apenas a troca de lugar. EX: QvP = PvQ.

    a equivalÊncia do condicional P--->Q é ~PvQ.

    No enunciado é PvQ, não vi relação alguma com o P--->~Q

  • Temos no enunciado uma disjunção (“ou”). Como a questão trata sobre EQUIVALÊNCIA, nós devemos lembrar imediatamente das equivalências da condicional, ou seja:

    Ora, se foi dada uma disjunção, devemos “forçar” que a proposição do enunciado seja representada na forma ~p ou q, onde:

    ~p = Marcelo é inocente

    q = Alice é culpada

    Fazendo isto, sabemos que ela deve equivaler à condicional p–>q. Perceba que p = “Marcelo NÃO é inocente”. Assim, p-->q pode ser escrita como:

    Se Marcelo é NÃO é inocente, então Alice é culpada.

    Resposta: B

  • Letra B.

    b) Certo. A questão pretende a equivalência do conectivo OU.

    No conectivo OU não se volta negando.

    NE y MA + SE+ ENTÃO “SE Marcelo não é inocente, ENTÃO Alice é culpada”.

    Se não houvesse essa alterativa, volta negando “SE Alice não é culpada ENTÃO Marcelo é inocente”.

    Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio

  • Pega o Bizu!

    Equivalência do Ou (v) ---> Se nega então repete

    Marcelo é inocente ou Alice é culpada

    Se Marcelo NÃO é inocente, então Alice é culpada

  • ou por se...então: néman

    nega a primeira (se...então no lugar do ou) mantém a segunda

  • ALTERNATIVA B

    Se Marcelo não é inocente, então Alice é culpada.

    A primeira regra utilizada é voltar a sentença, negando as duas proposições. Caso não ache alternativa correspondende à equivalência. Deve-se utilizar o neYmar. Nega a primeira e mantém a segunda.

    2021: um ano de vitória.

  • GAB. B)

    Se Marcelo não é inocente, então Alice é culpada.

  • A equivalência da Disjunção (ou) é:

    1) Negar a primeira parte

    2) Trocar o OU pelo Se... Então e

    3) Manter a segunda parte.

    neYma ao contrário !

    nega a primeira e mantém a segunda (vira se,então)

  • Gabarito:B

    Principais Regras:

    Se...Então

    1) Mantém o conectivo + Inverte as Proposições + Nega

    2) Regra do NOU: Retirar o conectivo + Nega a 1º frase + OU + Mantém a 2º frase

    OU

    1) Regra do NOU (trocado): Troca por Se...Então + Nega a 1º + Mantém a 2º frase

    DICA: Lembre se de que quando for NEGAR, deve usar as regras da Lógica de Negação.

     

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!

  • A equivalência do "ou" só pode ser com o "se então" (Regra do Neymar sentou):

    "Marcelo é inocente ou alice é culpada" 

    Regra do Neymar (NEga a 1ª; MAntém a 2ª):

    "Se Marcelo não é inocente, então Alice é culpada"

    Gabarito: letra B.

  • Gabarito B

    #MACETE

    Negação:

    Todo: Pelo menos um; Existe um; Algum + Não (qualquer um dos três (PEA) + não)

    Algum: Nenhum / Todos + Não (o "nenhum" não inclui o "não) (para lembrar leia: NETO+Não)

    Nenhum: Pelo menos um; Existe um; Algum + Não (mesma observação do "Todo")

    PEA: Nenhum / Todos + Não (mesma observação "Algum" )

    "E" e do "OU"Nega tudo e troca o sinal um pelo outro. Ex: ~( P ^ Q ) = ~P v ~Q

    "Se...então": Repete a 1°coloca "E" e nega os demais. Ex: ~( P -> Q) = P ^ ~Q

    "OU...OU": Troca pelo se e somente se. Ex: ~(P_v_Q) = P <-> Q

    Equivalência (Temos duas possibilidades):

    "Se...então": Nega tudo e inverteEx: P -> Q = ~Q -> ~P

    "Se...então": Nega a 1°, coloca "OU" repete os demais. Ex: P -> Q = ~P v Q

  • A questão pretende a equivalência do conectivo OU.

    No conectivo OU não se volta negando.

    NE y MA + SE+ ENTÃO “SE Marcelo não é inocente, ENTÃO Alice é culpada”.

    Se não houvesse essa alterativa, volta negando “SE Alice não é culpada ENTÃO Marcelo é inocente”

  • Equivalência do OU vira Se Então, negação vira E
  • Método Professor Luis Telles (youtube)...o melhor!

  • NEYMAR INVERTIDO

    ALTERNATIVA B

  • somente trocar o conectivo " OU " por "SE ENTAO" e conferir se faz sentido com o enunciado.

    Gabarito B

  • Galera não complica a vida do povo.. é mais fácil o bizzu do neymar.. nega a primeira parte da proposição e maten a última..


ID
2717956
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

De um argumento válido, sabe-se que suas premissas são:


I. Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.

II. O réu não foi condenado.


Dessa forma, uma conclusão para esse argumento está contida na alternativa:

Alternativas
Comentários
  • A letra A tambem esta correta, visto que a tabela verdade do conectivo "e" tambem considera ambas proposicoes falsas como falsa.

  • Considere que:

    a - ''a investigação é feita adequadamente E as provas são consistentes''

    b - ''o réu será condenado''

    temos simplificado:

    I - a --> b (uma condicional do tipo suficiente, em que a condição é suficiente para a ocorrência da conclusão e a conclusão é necessária para a ocorrência da condição) a está contido em b - diagramas lógicos

    Se afirmarmos o de dentro, afirmamos o de fora. De dentro para fora, é suficiente a ocorrência de um para a ocorrência do outro.

    Se negarmos o de fora, negamos o de dentro. De fora para dentro é necessária a existência de um para a existência do outro.

    II informa que o réu não foi condenado, logo está negando a conclusão em I

    Assim, ao negar a conclusão, negamos a condição. 

    O pulo do gato agora é negar a proposição a, composta pelo conectivo E (conjunção). Portanto negamos o antecedente (investigação é feita adequadamente) e o consequente (provas são consistentes) que serão unidos pelo conectivo OU.

    Resposta letra ''D''

     

     

  • A investigação não foi feita adequadamente ou as provas não foram consistentes.

     

    V -> F = F

    F->F= V

  • Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.      VERDADEIRO

                                                                 ^                  V                                                      F

     

    Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.      VERDADEIRO

                                                                 ^                  F                                                    F

     

    Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.      VERDADEIRO

                                       V                            ^                                                                     F

     

    Obs. Percebe-se que existem três formas desta premissa ser Verdadeira

     

     

    O réu não foi condenado.     VERDADEIRO    -----------> começamos pela premissa simples

                    V                                                              

     

    A dúvida entre as alternativas A e D é a seguinte: na A temos o conectivo conjuntivo(^), portanto, as duas premissas têm que ser verdadeiras e como já visto anteriormente, existem três hipóteses.

     

    Já na aternativa D, temos uma disjunção. Basta que APENAS uma das premissas seja FALSA

     

    A -) A investigação não foi feita adequadamente e as provas não foram consistentes. 

                                     V                                                               V

     

     

     

    D-) A investigação não foi feita adequadamente ou as provas não foram consistentes.

                                      V                                                                 V

                                      F                                                               V

                                     V                                                                   F

     

     

  • Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.

    p = a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes (Temos uma conjunção (e) "^" e na conjunção a negação nega p, nega q e o "e" vira "ou")

    q = é certo que o réu será condenado

     

    Dentre as alternativas, a conclusão trata-se de equivalência da condicional

    equivalências da condicional:

    ~Q ---> ~P (Se não é certo que o réu será condenado, então a investigação não é feita adequadamente OU as provam não foram consistentes)

    ~P v Q 

    Gabarito: D

  • Também acho que a questão tem dois gabaritos: a) e d) e não entendi o argumento do Alexandre.

     

    Quando há uma conjunção, o melhor método é o da conclusão verdadeira, porque a conjunção só é V em um caso (V ^ V), o que torna a a) correta.

    Na d), como há uma disjunção, o melhor método é o da premissa falsa, pois só há um valor F para a disjunção (F v F).

     

    Se alguém puder ajudar agradeço.

  • Dividindo em partes
    1)Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, 2) então é certo que o réu será condenado.
    Sabe-se que o réu não foi condenado (II premissa). Logo, a parte 2 é falsa.
    Sabe-se que a premissa I é verdadeira, então a parte 1 não pode ser verdadeira (macete Vai Fugir dá Foge ou Vera Fischer, como queiram)
    Agora é só negar a parte 1
    A investigação não foi feita adequadamente ou as provas não são consistentes 

  • Partindo da premissa: 

    II. O réu não foi condenado.

    Você nega o SE... ENTÃO. Ou seja, Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes. Nega isso e troca o coenctivo E pelo OU. 

    ficando assim: A investigação não foi feita adequadamente ou as provas não foram consistentes.

    GAB D

  • Respondi pelo método das premissas verdadeiras, pois há uma proposição simples. 

     

    I. Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.

    II. O réu não foi condenado.

     

    Representando as proposições em símbolos, fica da seguinte forma: 

    A: a investigação é feita adequadamente

    B: provas são consistentes

    C: o réu foi condenado

     

    (A ^ B) → C

    ~C

    _____________

    Pelo método da premissa verdadeira, começamos pela proposição simples dizendo que ela é verdadeira e que as demais são de valor verdadeiro. Ficamos assim: 

     

    (A ^ B)=FALSA  → C = FALSA   ..... Toda essa proposição tem que ser VERDADEIRA

    ~C = VERDADEIRA

     

    Veja que não dar pra saber o valor de A e B, apenas que a proposição (A^B) é Falsa porque se for verdadeira a condição com C tornaria a proposição inteira Falsa e queremos que ela seja verdadeira. (Tem que pelo menos entender o assunto pra não se embananar)

     

    Bom, como a proposição (A^B) é Falsa, temos que negar essa proposição, a negação dela fica: ~Av~B. 

    RESPOSTA CORRETA: LETRA D 

    A investigação NÃO foi feita corretamente OU as provas NÃO foram consistentes. ~Av~B

  • Modus Tolens

  • Modus Tollens

    Sempre que o argumento aparecer desta forma, ele será válido: (nega o consequente na premissa menor / nega o antecedente na conclusão)

    p ⟶ q

    ¬q

    ____________

    ¬p

  • Recomendo aos que estão em dúvida irem direto ao execelente comentário do colega Alexandre Christiano!

  • Muito boa explicação:

    https://www.youtube.com/watch?v=tc4r5SCkb5s

  • Pessoal essa questão é pra usar a LEI DE THE MORGAN:

      (IFA ^ PC) -> RC = V

    ~ RC = V 

    nego:

    (~ IFA ou ~PC)  -> RC = V

    ~ RC = V

  • Resolvi por equivalência lógica, utilizando a contrapositiva: (P ^ Q -> R)

    Premissa #1: Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado. 

                                                      P                            ^                    Q                        ->                      R

    Premissa #2: ¬R : O réu não foi condenado

    Partindo da Premissa #2, a contrapositiva de P ^ Q -> R fica ¬R -> ¬P v ¬Q

    -

    Lembrando os passos para encontrarmos a equivalência contrapositiva do "se,..., então":

    1º Inverte-se a ordem das sentenças relacionadas pelo conectivo "se,..., então"

    2º Nega os dois lados

    Ex: P -> Q = ¬Q -> ¬P, Se estudo ENTÃO passo = Se não passo, ENTÃO não estudei

    Bons estudos a todos!

  • 1) p ^ q -> k (V)

    2) ~k (V)


    Logo, tem-se: ~(p ^ q) = ~p v ~q.


    Resposta: D

  • Nega e troca o conectivo "e" pelo "ou"

  • eu quero saber o erro da A 

  • Pompeu Concurseira, a alternativa a) está errada pois não é necessário que a investigação não tenha sido feita adequadamente E as provas não tenham sido consistentes para tornar a premissa I verdadeira, apenas um deles já basta, apesar de não ser inválido caso os dois sejam. No entanto, vc não pode tirar essa conclusão.

  • Negação do conectivo E.

  • Mas onde que o exercício pediu negação?

  • Modus Tollens:


    A => B

    ~B

    ~A


    "A investigação não é feita adequadamente OU as provas não são consistentes"


    Dica para decorar: Tollens (Troca as 2/II e as negue); Modus Ponens (Mantém a primeira, não nega a segunda)


    Ponens:

    A => B

    A

    B



  • O erro da letra A é o conectivo "e", como negou o antecedente, nega também a conjunção. A negação do "e" é "ou"!

    GAB: D

  • ONDE A QUESTÃO PEDIU NEGAÇÃO?

  • Investigação consistente E provas adequadas ENTÃO réu condenado.

    F então F igual V

    RÉU não foi condenado.

    Por que a alternativa D está correta?

    Porque, logicamente, basta apenas uma preposição falsa para invalidar uma afirmação formada com o conectivo E.

  • Para aqueles que estão em dúvida sobre o porquê negar a condicional:

    I. Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.

    II. O réu não foi condenado. (pontapé inicial)

    A questão afirmou que o réu não foi condenado; dessa forma já contradiz com a segunda sentença da condicional: "o réu sera condenado"

    Quando se nega a segunda sentença, numa condicional, automaticamente se nega a primeira sentença (método Telles)

    Como a primeira sentença da condicional possui conectivo "e" troca-se pelo conectivo 'ou' (como normalmente em uma negação)

  • MODUS TOLENS

    p-->q

    ~ q

    -------------

    ~ p (conclusao)

    Não esquecer de também alterar o conectivo na negacao, no caso, e para ou.

    ( usa esse recurso quando estou diante de um argumento válido e clássico, idêntico ao esqueleto)

  • Peguei cada uma das alternativas -a,b,c,d,e- e usei o método da conclusão falsa.

    Se todas as premissas -I,II- for verdadeiro, o argumento,portanto, será falso.Ao passo que, caso alguma das premissas,I ou II, der falso,o argumento será verdadeiro.

    A única alternativa que uma das premissas da falso, usando o método da conclusão falso,é a alternativa D.

  • MODUS TOLLENS:

    P --> Q

    ~Q

    _________

    ~P

  • Passo a passo de como eu fiz, sem decorar nada além do básico:

    1-) Transcrevi as frases em preposições:

    I. Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.

    (P ^ Q) --> R

    II. O réu não foi condenado.

    ~ R

    Logo, temos:

    I - (P ^ Q) --> R

    II - ~ R

    2-) Analisei o enunciado:

    "De um argumento válido, sabe-se que suas premissas são"

    Se o argumento é válido, posso considera-lo como V, então:

    I - (P ^ Q) --> R = V

    II - ~R = V

    3-) Estudei as premissas:

    Se na II, ~R é V, então R = F

    Se I tem que ser V e R = F, então sei que (P^Q) não pode ser V, pois V --> F = F ( famosa Vera Fischer).

    Já tenho como base que P^Q tem que ser F, em qualquer caso.

    Então (P^Q) só pode ser um desses três casos:

    P ^ Q

    F F = F

    V F = F

    F V = F

    4-) Analisei as alternativas (respostas) e as transcrevi em preposições:

    Sabendo que (P^Q) tem que ser F em qualquer caso, analisei as alternativas, e de cara, por conta da grafia, já eliminei todas as alternativas que tem "mas" (C e E), então:

    A - A investigação não foi feita adequadamente e as provas não foram consistentes.

    B - A investigação foi feita adequadamente ou as provas foram consistentes.

    D - A investigação não foi feita adequadamente ou as provas não foram consistentes.

    Transcrevendo p/ preposições:

    A-) ~P ^ ~Q

    B-) P \/ Q

    D) ~P V ~Q

    5-) Testei cada uma das três alternativas (A,B e D) com os três possíveis casos encontrados no passo 3;

    A-) ~P ^ ~Q

    F F = F

    V F = F

    F V = V

    B-) P \/ Q

    F F = F

    V F = V

    F V = V

    D-) ~P \/ ~Q

    F F = V

    V F = V

    F V = V

    A única que deu "V" em todas as combinações, foi a D.

    Gabarito: Letra D.

    Obs: A explicação pode parecer longa, mas resolvi esse exercício em segundos.

  • Tem gente que faz duas horas de conta pra uma questão mega simples kkkk. Você tem uma afirmação condicional na I (p->q). A condicional nunca pode ser V na primeira e F na segunda pq o valor lógico dela seria F. Logo, para a premissa continuar sendo verdadeira, como temos a segunda com valor F (q), a primeira precisa ser obrigatoriamente F. Então você faz a negação de (p) e fim.
  • E -> OU

  • GAB D

     

    Eu prefiro primeiro considerar tudo como verdadeiro começando da conclusão, sei que posso não está 100% certa, mas nessa deu rs

     

    I. (Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.) No Se..Então só é F no VF

                    F   [p/ não virar Vera Fisher lasca Falso nessa            F  [Pela conclusão V esse troço só pode ser F hehe]

     

    II. (O réu não foi condenado.) V Já começo considerando esse "trem" certo..

                             V

     

    A conclusão possível.. 

    d) A investigação não foi feita adequadamente ou as provas não foram consistentes.

     

    ..Na vida e no QC é assim: quando a gente pensa que tá entendo alguma coisa, é q talvez vai piorar muito ainda kkk e assim segue a humanidade kk

  • Assumindo que as premissas são verdadeiras, e começando por II, que é proposição simples, vemos que o réu NÃO foi condenado.

    Em I, como a segunda parte é F, a primeira parte da condicional deve ser F também, ou seja, a investigação NÃO é feita adequadamente OU as provas NÃO são consistentes.

    Podemos marcar a letra D.

    Resposta: D

  • Sabendo que o final da premissa é falso logo o início tbm será falso se então letra D

  • Comentário: Considerando todas as afirmações “V”, então devemos iniciar pela proposição simples, considerando-a “V”. Veja:

     

    O réu não foi condenado (V)

    Daí, temos:

    Se a investigação é feita adequadamente (F) e as provas são consistentes (F), então é certo que o réu será condenado (F)

    Como as premissas são “V”, então a conclusão será a única assertiva cujo valor lógico é “V”.

    Assim, temos que o gabarito será a letra D. Veja:

    A investigação não foi feita adequadamente (V) ou as provas não foram consistentes (V)

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  • Passei horas tentando entender porque que a letra "A" estava errada, mas entendi.

    Apesar da investigação e das provas, se ambas forem F, ser condição pra a premissa ser V, não se pode concluir que as elas serão F ao mesmo tempo, e sim que, se o reu for condenado, pelo menos uma com certeza será F. Ponto final, sejam felizes.

  • Passei horas tentando entender porque que a letra "A" estava errada, mas entendi.

    Apesar da investigação e das provas, se ambas forem F, ser condição pra a premissa ser V, não se pode concluir que ambas serão F ao mesmo tempo, e sim que, se o reu for condenado, pelo menos uma com certeza será F. Ponto final, sejam felizes.

  • Passei horas tentando entender porque que a letra "A" estava errada, mas entendi.

    Apesar da investigação e das provas, se ambas forem F, ser condição pra a premissa ser V, não se pode concluir que as elas serão F ao mesmo tempo, e sim que, se o reu for condenado, pelo menos uma com certeza será F. Ponto final, sejam felizes.

  • A primeira premissa se inicia com uma conjunção ( "e" ou formalmente ^), e finaliza com uma condicional (Se...então, ou formalmente ->) . Na condicional, a condição para que a consequente seja verdadeira é que se afirme a antecedente. Se a consequente for falsa, então basta negarmos a antecedente. Sendo assim, é só pegar a primeira parte da premissa I (conjunção) e negá-la. Negação da conjunção: troca o conectivo por ou e nega tudo. Se era p^q vai ficar ¬p v ¬q.
  • Resolvi pela negação da preposição "E" no qual se dá pela seguinte forma (P^Q) - (~Pv~Q)

  • Temos: ( p ^ q ) -> r

    Mas o enunciado revela que ~r

    Então devemos encontrar uma equivalente que inclua o ~r.

    Lembrando que p -> q = ~q -> ~p (o famoso "volta negando tudo" para encontrar a equivalente de uma condicional).

    Então, se ( p ^ q ) -> r , e o enunciado diz que na verdade é ~r , precisamos "voltar negando tudo" para encontrar a equivalente que o enunciado está pedindo.

    ( p ^ q ) -> r = ~r -> ~ ( p ^ q )

    ~ ( p ^ q ) = ~ p V ~q

    p = a investigação é feita adequadamente

    ^ = e

    q = as provas são consistentes

    ~ p V ~q = a investigação NÃO é feita adequadamente OU as provas NÃO são consistentes.

    Essa é a resposta.

    Bons Estudos!

  • Gente, deixa eu falar uma coisa...

    Raciocínio Lógico tem que estudar a teoria, eu gastei um ano tentando resolver questões sem estudar, só por dedução e nunca deu certo...

    Ah, também não se prendam a questões legais, como seria o julgamento em um tribunal...

    A questão não é de Direito, é de Raciocínio Lógico, apenas substituam as frases por letras e símbolos e façam os esquemas conforme a teoria.

    Dá pra resolver essa questão em um minuto, se vocês estudarem o suficiente, é claro.

    Estudem!

    E boa prova!

  • Essa questão é a típica regra MODUS TOLLENS muito usada nas provas da Vunesp

    Se P, então Q.

    Não Q.

    Portanto Não P

  • Mistura de dois conceitos:

    1) argumentação (modus Tollens)

    2) Equivalência (negar E com OU)

  •  Se a investigação é feita adequadamente(P) e as provas são consistentes(Q).

    P ^ Q

    A negação fica: ~P v ~Q

    Gab- D

  • eu só queria entender pq geral aplicou negação se a questão não pediu isso... como vou saber que preciso negar na hora da prova??

  • Gabarito:D

    Principais Regras:

    • 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
    • Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
    • Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.

    Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;

    1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:

    A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)

    2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:

    A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F

    3) Solucionar

    A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:

    A (V ^ F) = V ?

    No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.

    4) Divergência, logo argumento válido.

    • Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!

  • No caso da premissa ser negativa estamos falando de negação direta, questão mal elaborada e cabe recurso. O examinador não disse que tipo de negação e utilizou negação equivalente. Deveria haver apenas uma alternativa com a equivalência a ser examinada, ou a direta ou a equivalente. Ter que pegar uma moeda e jogar cara ou coroa para tentar adivinhar o que o examinador quer fica difícil.

  • I. Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado(F)

    II. O réu não foi condenado. (v)

    A problemática dos operadores lógicos resolve-se da seguinte maneira:

    OU: F = V / V = F.

    SE/ENTÃO: F atrás = F na frente / V na frente = V atrás / V atrás = ? na frente.

    SE: V=V / F=V / F=F (essas tres hipoteses)

  • Que viagem essa questão kkkk

  • AF, esqueci de negar a conjunção. Af

  • Eu só troquei fiz a negação do conectivo e pelo ou. Ok que a questão não pediu negação, mas qual seria a falsidade da afirmação com o conectivo E se não fosse a sua negação ?

  • Para o “E” ser verdadeiro as duas afrimações precisam ser verdadeiras, se uma OU outra não for, já era, então a negação não pode ser “E” pois não precisa das duas para dar errado, uma OU outra não sendo verdade já era (no meu tablet não posso dar “esc” se não zoa todo o comentário então desculpem a “forma” de explicar)
  • Colegas,

    Por gentileza, alguém poderia me explicar porque temos que negar a primeira premissa do Se... então?

    Bons estudos a todos!

  • Olá gente. Fiz essa questão 2x ja em um simulado (consegui acertar as 2). Irei explicar como eu pensei, visto que existem muitas duvidas.

    -> Primeiro é preciso presumir que I e II são verdadeiras.

    -> A II "O réu não foi condenado" é uma conclusão e está em contradição com a I pois "Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado."

    Sabendo disso, e considerando que a PREMISSA I precisa ser VERDADEIRA e ja sabendo que a 2 parte dela esta FALSA (É o que a nossa conclusão mostra). É possível afirmar que ela a I pode ser escrita de 3 formas DIFERENTES.

    I) se F e V então F -> VERDADEIRA

    I) se V e F então F -> VERDADEIRA

    I) se F e F então F -> VERDADEIRA

    I) se V e V então F -> FALSA (Essa não pode ser)

    Agora é só testar as alternativas gente!!

    A letra D é a única que se eu aplicar na premissa "I" e faz ela ficar VERDADEIRA, Por conta do conectivo "OU"

    É so olhar e testar, negue a primeira OU negue a segunda OU negue as 2, sempre vai ficar verdadeira!

    O problema da questão é que ela é "INCOMPLETA" e você só consegue fazê-la testando alternativa!

  • Para aqueles que estão em dúvida sobre o porquê negar a condicional:

    I. Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.

    II. O réu não foi condenado. (pontapé inicial)

    A questão afirmou que o réu não foi condenado; dessa forma já contradiz com a segunda sentença da condicional: "o réu sera condenado"

    Quando se nega a segunda sentença, numa condicional, automaticamente se nega a primeira sentença (método Telles)

    Como a primeira sentença da condicional possui conectivo "e" troca-se pelo conectivo 'ou' (como normalmente em uma negação)

    Gostei

    (38)

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  • Como vou saber, se eu tenho que negar isso? Como vou saber se eu vou ter que trocar o: e pelo o?

  • Só eu que não vejo lógica nessas questões de lógica?

  • A segunda premissa esta negando a primeira.

    II. O réu não foi condenado

    Negação troca o E pelo OU

    I. a investigação não é feita adequadamente. OU as provas não são consistentes

    Letra D

    A investigação não foi feita adequadamente ou as provas não foram consistentes.

  • Nossa que questão porca, seria mais fácil ter perguntado objetivamente o que ele queria. Não tenho bola de cristal não examinador c.o.r.n.o

  • somente trocar o conectivo. " E " pelo " Ou " negando as proposicoes.


ID
2717959
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se o depoente A compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente A foi lavrado. Se o depoente B compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente B foi lavrado. Sabendo-se que o boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado ou o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado, então conclui-se, corretamente, que

Alternativas
Comentários
  • Dilema destrutivo

  • Fui direito na equivalência! 

  • Questão que a Vunesp já cobrou em questão recente: dilema destrutivo

     

    P--->Q

    R--->R

     

    ~Q v ~R (negação das consequentes), logo temos a negação das antecedentes unidos pelo conectivo ou (disjunção)

     

    Resposta: ~P v ~R

    Complementando: 

    Dilema destrutivo é a versão disjuntivade modus tollens, já o dilema construtivo é a versão disjuntiva de modus ponens. (fonte Wikipedia)

     

  • p1: Se o depoente A compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente A foi lavrado.

                                                                ---->                                     VERDADEIRO

    p2: Se o depoente B compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente B foi lavrado.

                                                                ----->                                  VERDADEIRO

    c: Sabendo-se que o boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado ou o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado

                                                         FALSO                                                                                    FALSO

     

    Obs. Entre as três premissas não temos nenhuma premissa SIMPLES, então vamos começar pela útlima que é uma disjunção, usando o MÉTODO DA CONCLUSÃO FALSA. 

    Para isso as duas premissas precisam NECESSARIAMENTE serem falsas, ok?.

    A p1 e a p2 são duas condicionais cujo valores precisam ser VERDADEIROS. Se já temos o valor da segunda parte das duas que é  VERDADE, então pouco importa o valor da primeira, certo?

     

    A- o depoente A não compareceu ao plantão E o depoente B também não compareceu. Não posso afirmar que as duas sejam V

     

    B- o depoente B não compareceu ao plantão.  Pode ser que sim, pode ser que não

     

    C- o depoente A não compareceu ao plantão ou o depoente B não compareceu ao plantão. CORRETA

    Aqui, basta que uma das duas seja verdadeira.

     

    D- o depoente A não compareceu ao plantão. Pode ser que sim, pode ser que não

     

    E -se o depoente A não compareceu ao plantão, então o depoente B também não compareceu. 

    Aqui, existem três hipóteses para que seja verdadeira, as quais não posso garanti-las

  • A Vunesp curti um dilema... Q826586

     

    Pode ir sem medo na disjunção... questão para ser resolvida em 10 segundos... 

    C) o depoente A não compareceu ao plantão ou o depoente B não compareceu ao plantão.

     

    Bons estudos

     

  • Temos as premissas:

    P1: Se o depoente A compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente A foi lavrado.

    P2: Se o depoente B compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente B foi lavrado.

    P3: o boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado ou o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado

     

    Para P3 ser verdadeira, uma de suas informações deve ser V. Podemos começar assumindo que é verdade que o boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado. Com isso, a segunda parte de P1 é F, de modo que a primeira também deve ser, ou seja, o depoente A NÃO compareceu ao plantão.

    Caso a verdade seja que o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado, em P2 vemos que a segunda parte da condicional é F, de modo que a primeira também deve ser, ou seja, o depoente B NÃO compareceu ao plantão.

    Portanto, se o boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado ou o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado, então podemos dizer que o depoente A NÃO compareceu ao plantão OU o depoente B NÃO compareceu ao plantão.

     

    (Sdds questões de 2014)

     

    Resposta: C

  • Essa questão ela é resolvida pelo "dilema destrutivo", ou seja, quando a questão traz duas condicionais ou implicações (se, então) a 3ª premissa é a disjunção (ou) negada dos consequentes, veja: 

    Se o depoente A compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente A foi lavrado.

                            antecedente                                                                 consequente

    Se o depoente B compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente B foi lavrado.

                            antecedente                                                                 consequente

    Sabendo-se que o boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado ou o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado.

                                                                                               negação dos consequentes

    Logo, o resultado também pode ser uma disjunção negada só que agora dos antecedentes como consta a alternativa c, veja:  

     

    O depoente A não compareceu ao plantão ou o depoente B não compareceu ao plantão.

                                                       negação dos antecedentes 

  • Karla e Sarah, sem este macete, demorei 15 minutos para resolver essa questão na hora da prova, graças a Deus consegui, segui as regras que os antecedentes coincidiam falsos...porém gastei muitoo tempo, mas valeu a pena, acertei 71 questões...estou ainda na zona de perigo(nota de corte)...

  • Existem alguns Métodos para resolver essa questão:

     

    O mais utilizado, quando não temos Conjunções ou Proposições simples nas premissas, é o MÉTODO da CONCLUSÃO FALSA

    Já feita pelos colegas, sendo que nesse caso, terá que testar alternativa por alternativa.

     

    Vou fazer pelo método do CORTE (quando tenho todas as premissas com o SE...ENTÃO, ou quando consigo fazer uma equivalencia transformando o OU em se então) E pelo Dilema destrutivo.

    ____________________________________________________________________________________________________

     

    • Se o depoente A compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente A foi lavrado.

    • Se o depoente B compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente B foi lavrado.

    • Sabendo-se que o boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado ou o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado.

     

    então conclui-se, corretamente, que:

    > Utilizaremos o método do Corte (utiliza-se quando todas as premissas forem CONDICIONAL):

    _____________________________________

     1º Passo: fazer a equivalencia do OU (v) para o Se..Então. (→)

     

       ACP → BAL

       BCP → BBL

    ~ BAL  v  ~ BBL = Equivalência:  BAL → ~ BBL

    _____________________________________

    2º Passo: Equivência do →  para o →

     

       ACP → BAL

       BCP → BBL = Equivalência: ~ BBL → ~BCP

       BAL → ~ BBL

    _____________________________________

    3º Passo: Analisar se tenho diagonais IGUAIS 

     

       ACP → BAL

    ~ BBL → ~BCP

       BAL → ~ BBL

     

    Corta-se as diagonais iguais, sobrando:

     

     ACP → ~BCP = Equivalência:  ~ACP v  ~BCP

     

    O depoente A não compareceu ao plantão ou o depoente B não compareceu ao plantão. GABARITO C

    ______________________________________________________________________________________

     

    Segundo Método de Resolução:

    Dilema destrutivo: é uma regra de inferência válida da lógica proposicional. É a inferência que diz, se P implica Q e R implica S, e Q ou S é falsa, então P ou R deve ser falsa. https://pt.wikipedia.org/wiki/Dilema_destrutivo

     

       ACPBAL

       BCP → BBL

    ~ BAL  v  ~ BBL

    ______________

    ~ ACP v ~ BCP

  • Não precisa fazer nenhuma tabela maluca ou utilizar tabela verdade pra respoder essa, basta usar a lógica.

     

    A questão fala que A ou B não foram fazer boletim. Então nós concluimos que A ou B faltaram.

     

    a) o depoente A não compareceu ao plantão e o depoente B também não compareceu.

    Errado, A ou B foram ao plantão.

     

    b) o depoente B não compareceu ao plantão.

    ERRADO. Não sabemos se foi A ou B que faltaram

     

    c) o depoente A não compareceu ao plantão ou o depoente B não compareceu ao plantão.

    CORRETO - A ou B faltou, nós não sabemos quais deles, então está certo.

     

    d) o depoente A não compareceu ao plantão.

    ERRADO - Não sabemos exatamente quem faltou

     

    e) se o depoente A não compareceu ao plantão, então o depoente B também não compareceu. 

    ERRADO. Não sabemos quem faltou

     

     

     

     

     

  • Tem-se:

    1) dA -> boA = ~dA v boA

    2) dB -> boB = ~dB v boB


    Dado que: ~boA v ~boB (V). Logo: dA é F e dB é F.


    Resposta: C

  • Obrigada aos colegas que postaram explicando sobre "dilema destrutivo", especialmente à Karla Mendes (sua explicação foi fantástica!). Confesso que não o conhecia e nas videoaulas as quais assisti nunca tinha ouvido falar, porém facilita muuuito na hora da prova, ao invés tentar resolver pelo método tradicional (das premissas verdadeiras) ou pelo método de corte.

    Namastê!

  • DILEMA DESTRUTIVO

    *cobrado com frequência desde 2017 VUNESP

     

    P --> Q (1ª ORAÇÃO DO ENUNCIADO)

    R --> S (2ª ORAÇÃO DO ENUNCIADO)

    ~Q v ~R (3ª ORAÇÃO DO ENUNCIADO)


    Resposta: ~P v ~R


    GABARITO: C

  • Questão que a "Vuvu" vem cobrando bastante recentemente: dilema destrutivo

     

    P --> Q

    R --> S

     

    ~Q v ~S (negação das consequentes), logo temos a negação das antecedentes unidos pelo conectivo ou (disjunção)

     

    Resposta: ~P v ~R


    Qualquer dúvida, veja esse vídeo do prof. Brunno Lima no Youtube:

    https://www.youtube.com/watch?v=jjguRH2YeJk&t=266s


    Tenha sagacidade e segurança para resolver as questões de RLM!


    Complementando: 

    Dilema destrutivo é a versão disjuntivade modus tollens, já o dilema construtivo é a versão disjuntiva de modus ponens.

    P --> Q

    R --> S

     

    P v R (afirmação dos antecedentes), logo temos a afirmação dos consequentes unidos pelo conectivo ou (disjunção)

     

    Resposta: Q v S


    Qualquer dúvida, fiz um vídeo uns meses atrás com alguns exemplos:

    https://www.youtube.com/watch?v=MS0QCgjZCUQ&t=76s

  • Qual outra dica que a Banca Vunesp anda cobrando? Além deste dilema destrutivo?

  • Temos as premissas:

    P1: Se o depoente A compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente A foi lavrado.

    P2: Se o depoente B compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente B foi lavrado.

    P3: o boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado ou o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado

    Para P3 ser verdadeira, uma de suas informações deve ser V. Podemos começar assumindo que é verdade que o boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado. Com isso, a segunda parte de P1 é F, de modo que a primeira também deve ser, ou seja, o depoente A NÃO compareceu ao plantão.

    Caso a verdade seja que o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado, em P2 vemos que a segunda parte da condicional é F, de modo que a primeira também deve ser, ou seja, o depoente B NÃO compareceu ao plantão.

    Portanto, se o boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado ou o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado, então podemos dizer que o depoente A NÃO compareceu ao plantão OU o depoente B NÃO compareceu ao plantão.

    Resposta: C

  • no (ou) qualquer uma delas tem que ser vdd.. se vc não sabe ql é vdd pq a conclusiva é com cognitivo ou, então a resposta tbem deve ter o ou...
  • Tempos estudando e não teve um santo que explicasse o "dilema destrutivo" para mim. Novamente, os comentários do Qconcursos salvando mais que muitos professores por ai.

  • Obrigada pelas explicações, caros colegas!

    Bem melhor que vídeo explicativo do professor...

  • Não reclamo de nenhum professor, haja vista ser uma profissão extremamente desvalorizada no nosso país e que é digna de todo o reconhecimento. Mas, esse professor de RLM do QConcursos não dá uma explicação plausível. Sinceramente! Já vi diversas explicações dele e NENHUMA foi satisfatória. Falta didática, infelizmente.

  • ótimas explicações dos colegas! Grata

  • Fiz a prova de INVESTIGADOR 2018 e lógica não caiu nenhuma questão tão fácil como essa de escrivão. Injusto

  • Assertiva C

    o depoente A não compareceu ao plantão ou o depoente B não compareceu ao plantão.

  • -Se o depoente A compareceu ao plantão (P), então o boletim de ocorrência do depoente A foi lavrado (Q)

    -Se o depoente B compareceu ao plantão (R), então o boletim de ocorrência do depoente B foi lavrado (S)

    -O boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado ou o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado

    Dilema Destrutivo: se P implica Q e R implica S, e Q ou S é falsa, então P ou R deve ser falsa.

  • Depoente A Compareceu ---> boletim A lavrado

    Depoente B compareceu ---> boletim B lavrado.

    A OU B não compareceu.

    A E B não compareceram É FALSA

  • depois das explicações se tornou a questao mais facil da prova, e tem outra no mesmo estilo dessa na mesma prova.

  • Essa foi só p ninguém zerar
  •                          FAMOSO DILEMA DESTRUTIVO

    CHAMAREMOS

          

    ANTECENDENTE              P     então    Q        CONSEQUENTE                                                         

    Se o depoente A compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente A foi lavrado. V

                           

        ANTECENDENTE                R    então       S               CONSEQUENTE

    Se o depoente B compareceu ao plantão, então o boletim de ocorrência do depoente B foi lavrado. V

    ~ CONSEQUENTE ~ CONSEQUENTE

    Sabendo-se que o boletim de ocorrência do depoente A não foi lavrado ou o boletim de ocorrência do depoente B não foi lavrado, então conclui-se, corretamente, que

      OBSERVE QUE HOUVE (Negação das consequentes)       ~Q  v ~S

    Logo TEMOS

    (Negação das consequentes) IMPLICA FAZER a negação dos antecedentes unidos pelo conectivo ou

                                                     ~P v ~R

    O depoente A não compareceu ao plantão ou o depoente B não compareceu ao plantão.

                                         

    "NÃO PARE! CONTINUE EXERCITANDO TODOS OS DIAS ATÉ CHEGAR NA VITÓRIA"

  • de todos os conectivos apresentados nas alternativas apenas o ou (V) admite como verdadeira premissas que podem ser verdadeiras ou falsas!
  • GALERA, CAIU UMA QUESTÃO EXATAMENTE IGUAL A ESSA NO TJ INTERIOR. FIQUEM ATENTOS A ESSA FORMA DE RESOLUÇÃO...

  • Na aula que eu tive, aprendi que são cinco as gerações de direito e a paz estava claramente contida no direito de quinta geração e, por isso, considerei a assertiva como errada e errei. Questões desse tipo confundem muito a cabeça da gente, eu hein.

  • Ao responder questões de RLM, sempre se atentar às questões que tem o conectivo OU. Nelas, em grande porcentagem, estão as respostas.

    Fiquem atentos!!!

  • Dilema destrutivo:

    Se A então a;

    Se B então b;

    Negação de a ou b = negação de A ou B

    Logo, o depoente A não compareceu ao plantão ou o depoente B não compareceu ao plantão.

    GABARITO C

    #TJSP2021

  • Dilema destrutivo na prática.

    p -> q

    r -> s

    ~q V ~s

    ----------------------

    ~p V ~r

    LETRA C

  • condição necessária e condição suficiente. se não aparecerem, não tem boletim
  • A melhor explicação nesse vídeo:

    https://youtu.be/cg6xNf7x7TA

  • https://www.youtube.com/watch?v=mKR5HgFmeR4

    Explicação de um professor de verdade


ID
2717962
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Samantha, Kaoana, Franciane e Débora têm 26, 32, 36 e 41 anos, não necessariamente nessa ordem. Cada uma delas utiliza meio de transporte distinto das outras para irem aos seus trabalhos, sendo eles motocicleta, carro, bicicleta e ônibus, e trabalha em um bairro distinto de São Paulo, sendo Ipiranga, Pinheiros, Santana e Centro, não necessariamente nas ordens apresentadas. Sabe-se que a de maior idade vai trabalhar de carro e seu local de trabalho não é Pinheiros e, tampouco, Santana; Samantha tem menos idade que Franciane, não vai trabalhar de ônibus e trabalha no Ipiranga; a mais nova delas vai trabalhar em Pinheiros, de motocicleta; Débora não anda de ônibus e é mais velha que Samantha e que Franciane. A alternativa que apresenta uma associação correta dessas pessoas às suas idades, aos seus meios de transporte ou aos bairros em que trabalham é:

Alternativas
Comentários
  • Não foi preciso completar todo o quadro, apenas com as informações e olhando para as alternativas, cheguei no resultado. Gabarito letra E.

  • Samantha trabalha no Ipiranga, vai de Bicicleta e tem 32 anos.

  • SAMANTHA - 32 ANOS / TRAB. DE BICICLETA / IPIRANGA

    KAOANA - 26 ANOS / TRAB. DE MOTO / PINHEIROS

    FRANCIANE - 36 ANOS / TRAB. DE ÔNIBUS / SANTANA

    DÉBORA - 41 ANOS / TRAB. DE CARRO / CENTRO

  • Eu não entendi nada...

  • parabéns aos que fizeram no dia da prova. essa questão n é dificil,mas é algo trabalhosa e gasta tempo

  • Um conselho deixa por ultimo esse tipo de questão.. 

  • Essa questão é muito trabalhosa, tem que ter muita atenção, principalmente na pressão durante a prova.

    Eu, no conforto da minha casa gastei uns 9 minutos rsrs

  • Para que tudo isso de variáveis? Fica trabalhoso demaiiiis... Essas questões são gostosinhas de resolver de boa em casa, como disse a colega abaixo.... Na hora da prova vc faz tão correndo e as vezes nao consegue sair do lugar rs

  • UFA Acertei  BOA QUESTÃO !!!!

  • 7 longos minutos p resolver ...

     

  • E) Samantha trabalha de bicicleta.

     

     

  • Pessoal, basta usar bom senso, se bater o olho numa questão assim na prova, faz por último, tranquilíssima, boa questão

  • Pra quem não entendeu nada, um quadro de como é possível esquematizar a questão para achar as respostas:

    https://uploaddeimagens.com.br/imagens/planilha_4_garotas-jpg

  • Compra um Coquetel no nível Difícil. Lá tem diversos probleminhas desses.

     

    Fazendo a tabelinha fica bem mais fácil. Se vocês fizerem uns 4 desse tipo já ficam craques!

  • Dica:

    Para fazer esse tipo de questão use a clássica tabela.

    A cada informação confirmada na tabela compare com as alternativas.

    Você pode encontrar a resposta antes de completar a tabela.

  • Existem várias formas de preencher a tabela.

    No vídeo o professor explica uma delas, passo a passo.


    https://www.youtube.com/watch?v=rPZKr3_y-2E

  • MELHOR JEITO DE MONTAR ESSE TIPO DE QUESTÃO

    https://www.youtube.com/watch?v=rPZKr3_y-2E

  • MELHOR JEITO DE MONTAR ESSE TIPO DE QUESTÃO

    https://www.youtube.com/watch?v=rPZKr3_y-2E

  • São as mais legais de serem feitas, mas nunca caem no meu concurso HAHAHAHA

  • Não entendi.Não diz que Débora é mais velha que Kaoana. Não poderia ser a mesma idade pelas opções constantes. Kaoana não seria a mais velha, já que Débora é mais velha que Samantha e Franciane?

    Alguém me explica???

  • KAOANA - 26 ANOS / TRAB. DE MOTO / PINHEIROS

    SAMANTHA - 32 ANOS / TRAB. DE BICICLETA / IPIRANGA

    FRANCIANE - 36 ANOS / TRAB. DE ÔNIBUS / SANTANA

    DÉBORA - 41 ANOS / TRAB. DE CARRO / CENTRO

  • Essa questão é trabahosa demais. Fiquei 50 minutos para tenar montar a tabela, e mesmo assim  não consegui. No entanto, após analisar as alternativas, fiquei entre a letra C e E. Fui na C, mas era a E. Dessa forma, o correto é separar as informações e, de posse disso, já olhar para as alternativas, pois, até montar a tabela, o tempo já foi. Além disso, deixar sempr por último essas questões de associação. 

  • 3 dias pra resolver

  • O professor é muito bom!!! parabéns pela escolha Qconcursos!

  • questões que você nao acerta sem esquema.. nem tente!!

  • Podemos montar a tabela relacionando as mulheres, idades, meios de transporte e bairros:

    Sabemos que Samantha não é a mais velha (pois tem menos idade que Franciane, que não é a mais nova), não usa ônibus e trabalha no Ipiranga. Ela também não é a mais nova, pois a mais nova trabalha em Pinheiros. Ela não usa motocicleta, pois quem usa moto é a que trabalha em Pinheiros. Ficamos com:

    Débora não anda de ônibus e não pode ter nem 26 e nem 32 anos, pois ela é mais velha que duas pessoas pelo menos. Assim:

     Veja que Débora deve ser a mais velha. Assim, ela vai de carro e não trabalha nem em Pinheiros e nem em Santana, sobrando o Centro:

    A mais nova só pode ser Kaoana , que trabalha em Pinheiros de motocicleta. Temos:

    Como Samantha é mais nova que Franciane:

    Podemos marcar a letra E.

    Resposta: E

  • O professor esta equivocado na resolução da questão. Não tem como ter certeza que Debora é mais velha que Kaoana. O próximo passo da resolução seria marcar com OK que Kaoana trabalha em pinheiros (a mais nova delas vai trabalhar em Pinheiros), pois Franciane e Debora não poderiam ser as mais novas e já sabemos que Samantha trabalha no Ipiranga e a partir dai dar sequencia na tabela! :)

  • nunca monto a tabela toda, sempre paro quando acho alguma alternativa.

  • Eu escrevo tudo que o enunciado me dá em linhas... Primeiro as idades, linha de baixo os nomes, linha de baixo meios de transporte e linhas de baixo bairros. Depois vou lendo com calma e ligando uns aos outros com flechinhas kkkk.. Fica mais fácil e rápido assim
  • Assertiva E

    Samantha trabalha de bicicleta.

  • Questao que vc olha pra ela, pula, termina a prova, passa o gabarito para o cartao resposta, respira e se tiver uns 30 min livre tenta fazer kkkkkk

  • Meia hora depois...

  • Questão deste tipo com muitas variáveis leva-se muito tempo resolvendo em casa tranquilo, imagina na hora da prova com o tempo correndo...

  • finalmente consegui

  • pessoal uma dica, quando esse tipo de questão fizer várias variáveis tentem anotar todas as variáveis antes de fazer a tabela em si. eu cheguei na resposta cerca de 3 min assim, nem precisei fazer a tabela, e deu certo. tabelas com muitas informações são difíceis e confusas, anotando primeiro as vezes se chega na resposta
  • GAB. E)

    Samantha trabalha de bicicleta.

  • Meu amigo, se tiver 3 dessas na prova já é meia-hora.

  • SÓ USAR A TABELA DE ASSOCIAÇÃO LÓGICA

    EX.:

    ........................SAMANTHA...KAONA..........FRANCIENTE....DÉBORA

    .TRANSPORTE = BICILCETA....MOTO............ONIBUS.............CARRO

    ...........BAIRRO= IPIRANGA......PINHEIROS....SANTANA.........CENTRO

    ............IDADE =.....32....................26...................36.....................41

  • misericórdia, 50 minutos para responder toda a tabela, mas deu certo

  • Demorei 6 contado ! Mas é pra derrubar no cansaço , e um erro já era.

  • quase 20 minutos para conseguir resolver, pq me perdia na questão, mas acertei. ufa kk
  • Não entendi o motivo dele ter chegado a conclusão que Débora tem 41 anos. A questão diz que ela é mais velha que Samantha e Franciane, ela poderia ter 36, Samantha 26 e Franciane 32.

  • Pessoal, demorei 7 minutos para preencher toda a tabela. Se ao encontrar as primeiras respostas você ir para as alternativas, verá que dá pra responder na primeira leitura.

    Daí se tiver com tempo termina de resolver só para ter certeza.

    Esse tipo de questão se resolve com tabela de associação lógica. Depois que você aprende não erra mais.

  • Não entendi pq Debora tem que ser a mais velha? Se não se sabia a Idade de Samanta e franciane, ao meu ver Debora podia tanto ter 36 quanto 41!! Buguei agora :(

  • levei uns 25 minutos. Primeira leitura fiz bem pouco, precisei da 2ª e terceira leitura pra incluir mais alguma informaçao na tabela. Depois li mais 10 vezes. Vou deixar uma dessas e outras por ultimo se cair assim na prova e se der tempo.

  • Dica: Quando ver que tá demorando, já olhe as alternativas pra ver se não consegue responder...A única coisa que descobri e que já foi suficiente para acertar é que Samantha tem 32 anos, anda de bicicleta e trabalha no Ipiranga...de resto, consegui achar mais nada! E ainda tenho dúvida se a idade é essa mesma kkkkk

  • Gab: E. SAMANTHA VAI TRABALHAR DE BICICLETA. Demorei 16 minutos para fazer, está é o tipo de questão que tenho que deixar por última no dia da prova.
  • Minha filha de 15 anos resolveu na moral somente por dedução e sem usar a técnica da tabela associativa... Samanta tem 32 anos, Franciane tem 36, Débora trabalha no centro e Franciane trabalha em Santana... sobra letra E

  • A meu ver essa questão deveria ser anulada

    Só é possível concluir que a Débora é a mais velha utilizando uma dedução com informações que não estão presentes no enunciado.

    Porém, se for considerar que a Kaoana é a mais velha, a tabela não fecha.

    LETRA E

  • Olha...depois de 10 mil anos saiu....nem cronometrei..vou ali falecer um pouquinho e já volto...

  • bizu desta questão, é indo completando e olhando às alternativas, as vezes por eliminação você acha a certa sem mesmo ter terminado de montar o quebra cabeça.

  • Questão feita somente para comer tempo da prova...

  • Questao incrivel, porem é uma TOMADORA DE TEMPO, Resolvi em 6 minutos, (nao existe pressao) a questao é...

    RESOLVO E PERCO TEMPO, (correndo o risco de errar), OU, PARTO PRA PROXIMA...

    Tmj concurseiros...

    AGORA É A HORA


ID
2717965
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere falsa a afirmação “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” e verdadeira a afirmação “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”.


Nessas condições, é necessariamente

Alternativas
Comentários
  • A primeira declaração diz ser falso (Cris. é pm E Ana é p.c.) e segunda declaração ser verdadeira (Se Cris. é p.m., então é p.c.), logo a segunda declaração não pode ter a consequente como falsa e antecedente verdadeira (é a única maneira de uma proposição composta condicional ser falsa).

    Assim as possíves combinações ficam:

    ''Cris é p.m. E Ana é p.c.''          Se Cristiano é p.m., então Ana é p.c.

                        F                                                            V

    1)       V                  F                             V                                 V

    2)       F                  V                             F                                 V

    3)       F                  F                             F                                 F

     

    O ''paranaue'' é notar que na linha 1) a combinação não bate. O que nos resta concluir que é necessariamente ser falsidade que Cristiano é P.M.

                

  • Pela tabela-verdade com os valores lógicos indicados, necessariamente Cristiano não é PM, no caso de Ana, ela pode ser ou não PC.

  • Desisto de RL
  • Cara muito simples, não desistam de nenhuma disciplina, é o seu sonho porra.

    Imagine que o infeliz teve que tirar do 0 essa merda de questão, vc só precisa entender o que está escrito:

    Na segunda afirmação ele afirmou que é verdadeira, então a ÚNICA possibilidade que NÃO pode ser é V - F, pois senão a proposição seria FALSA.

    Então, se eu NEGAR a primeira proposição (Se Cristiano é PM) não tem POSSIBILIDADE de se tornar FALSA, pois para ser FALSA necessita do V - F.

    Espero ter esclarecido.

  • tem alguem que pode explicar mais claramente essa questao?

  • Ola Amigo.. eu também errei,porém o Leonardo Umbelino mandou muito bem no comentário...da uma olhada,acredito que vai entender..

    como na segunda parte da questão:

    e verdadeira a afirmação “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”. neste caso so existe uma possibilidade se ser mentira, se a primeira for Verdade ( Cristiano policial militar) e a seunda ser mentira (Ana é policial civil) = VF (verdade e falso) somente nesta condição seria mentira isso porque temos um Se Então na frase ;) (isso é regra ok...)

    no caso da regra do SE Então so sera falso se tiver VF.

    Segue tabela.

    VV - possibilidade de verdade

    VF - Falsa

    FV - possibilidade de verdade

    FF - possibilidade de verdade

    Na veradade eu errei tbm, mas não podemos desistir não é....

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos.

     

     

     

     

  • Se for FALSO que Cristiano é PM, veja que a primeira frase fica F e a segunda fica V, como queríamos, independentemente do que ocorre com Ana (ou seja, nada é possível concluir sobre Ana, pois é possível atender o enunciado independentemente dela ser ou não PC).

     

    Se for VERDADE que Cristiano é PM, para deixar a primeira frase falsa é preciso que Ana NÃO seja PC. Porém, neste caso, a segunda frase fica       V–>F, ou seja, falsa. Não é possível atender o enunciado se Cristiano for PM, de modo que certamente Cristiano NÃO é policial militar.

     

    Resposta: D

    Prof: Arthur Lima

  • Observem que o enunciado cita uma conjunção (^) e categoricamente afirma que é falsa, ao passo que quando menciona 

    a condicional (->) afirma que é verdade.

     

    Agora, basta relembrar os valores da tabela-verdade:

     

    Conjunção: basta uma falsa para que seja falsa; Condicional só é falsa quando temos a Vera Fischer, ou seja, em uma condicional,

    quando a primeira parte é falsa ela já será verdadeira.

     

    Logo, se tomamos por base que Cristiano é policial militar é FALSO, por conseguinte a Conjunção será falsa

    porque basta que uma premissa seja falsa, e a Condicional será verdadeira porque com a primeira premissa falsa ela é sempre verdade.

     

  • Crist PM ^ Ana PC    (falsa)          F F       V F          F V                __

    Crist PM -> Ana PC (verdade)       F F       __           F V               V V

  • resposta : D

  • Se for FALSO que Cristiano é PM, veja que a primeira frase fica F e a segunda fica V, como queríamos, independentemente do que ocorre com Ana (ou seja, nada é possível concluir sobre Ana, pois é possível atender o enunciado independentemente dela ser ou não PC).

    Se for VERDADE que Cristiano é PM, para deixar a primeira frase falsa é preciso que Ana NÃO seja PC. Porém, neste caso, a segunda frase fica V–>F, ou seja, falsa. Não é possível atender o enunciado se Cristiano for PM, de modo que certamente Cristiano NÃO é policial militar.

  • Li todas as respostas dos colegas, mas não entra na minha cabeça a possibilidade da primeira poder ser

    Cristiano é policial militar e Ana é policial civil :

                  F                                    F  =  F

    E consequentemente a segunda: 

    "se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil"

                   F                                            F = V

    Existe esta possibilidade e fica de acordo com o anunciado E logo pode-se afirmar que Ana não é PC também, assim como Cristiano não é PM!!

    Simplesmente não entra na minha cabeça, que só a afirmação de "Cristiano não é PM" está correta.

  • Em vermelho oque não poderia acontecer.

    “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” = Falsa (Pra ser falsa em uma conjunção(conectivo "e"), pelo menos uma falsa)

    Resultados Possíveis: "V^V", "V^F", "F^V", "F^F"

    “Se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil” = Verdadeira (Pra ser verdadeira uma condicional(conectivo"->"), não ser Vera Fisher(V->F)

    Resultados Possíveis: "V->V", "V->F", "F->V", "F->F"

    Em verde são os resultados possíveis, e vendo eles o primeiro elemento que é "Cristiano é policial militar", vai ser falso nos dois resultados possiveis, por isso gabarito letra "D"

  • RLM s2

  • Gabarito : D.

     

    Considere falsa a afirmação “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” e verdadeira a afirmação “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”.

     

    Vamos la, foi usada a conjunção "E" na primeira afirmação e a Equivalência "SE ENTÃO" na segunda afirmação.

     

    Na primeira afirmação,  pra ser falsa na conjunção "E" basta NÃO ter duas Verdades:

     

    V ^ F

    F ^ V

    F ^ F

     

    Na segunda afirmação pra ser verdadeira na Equivalência "SE ENTÃO" basta NÃO usar a VERAFISCHER ( V -> F)

     

    LOGO ,

     

    F ^ V/F  ( Cristiano é policial militar e Ana é policial civil ) , PRIMEIRA PARTE SO PODE SER FALSA , PQ TANTO FAZ A SEGUNDA SE V OU F, SE COLOCARMOS VERDADE NA PRIMEIRA A SEGUNDA SENDO VERDADE DEIXA A PREMISSA VERDADEIRA E O ENUCIADO DIZ SER FALSA.

     

    F -> V/F se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil ) , PRIMEIRA PARTE SO PODE SER FALSO , PQ TANTO FAZ A SEGUNDA SER V OU F , SE COLOCARMOS VERDADE NA PRIMEIRA A SEGUNDA SENDO FALSA A PREMISSA DEIXA DE SER VERDADEIRA PQ CAI NA VERAFISCHER.

     

     

    Bons Estudos !!!

  • C   A     C  E  A     C --> A

    V   V         V             V

    V   F         F             F

     V         F             V               Caso que a Questão pede

    F   F         F             V              Caso que a Questão pede

    Por meio da tabela verdade podemos ver que Cristiano não é Policial Militar ,enquanto que não podemos afirmar se Ana  é ou não Policial Civil,uma vez que há dois casos possíveis e distintos para ela. Espero ter ajudado ! :)

    Obs: Memorize as tabelas verdade dos operadores lógicos, eles facilitarão sua vida !

  • Rapaz imagine nervoso fazer essas questóes de escrivão kkk!

  • C ^ A               (FALSO)

     

     

    C ----> A           (VERDADEIRO)

     


    Vamos supor que "C" é verdadeiro, logo, para dar falso na 1ª proposição, "A" tem que ser falso. Porém, ao avançarmos, na 2ª proposição vai dar "Vera Fisher", e não queremos isso, pois o enunciado diz que a proposição é verdadeira, ou seja, "C" só pode ser falso. Em relação a "A", nada podemos afirmar.

    GAB: D

  • PRA QUEM ENTENDEU/RESOLVEU A QUESTÃO, MAS NÃO CONCORDOU COM A ALTERNATIVA CERTA!

    Não entrarei no mérito da resolução da questão nesse comentário, vamos analisar alternativas, pois alguns colegas estão confusos entre as opções A, C, D.

     

    Nessas condições, é necessariamente (enunciado da questão)

    ne·ces·sa·ri·a·men·te (necessário + -menteadvérbio

    2. Como .consequência natural, inevitável ou obrigatória (ex.: isto não tem necessariamente de acontecer por esta ordem).
    "necessariamente", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/DLPO/necessariamente [consultado em 02-07-2018].

     

    Resolvida a questão, percebe-se que para as duas proposições da questão assumirem suas condições de falsidade (p v q=F) e verdade (p –> q) tem que ser necessariamente falsidade que Cristiano é policial militar e tanto faz a sentença Ana é policial civil ser F ou V que as proposições da questão continuarão com seus valores lógicos (p v q=F) e (p –> q=V).

     

    Em resumo, só pode ser falsidade que Cristiano é policial militar. Entretanto pode ser falsidade ou verdade Ana é policial civil.

     

  • “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” FALSIDADE

    “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil” VERDADE

     

    TABELA-VERDADE

    p   q   p ∧ q tem que ser F     p   q   p → q tem que ser V     Analisando os valores lógicos:

    V   V    V                                V   V      V (a)                           (a) descarte ou teríamos que utilizar a linha 1 da proposição  p ∧ q 

    V   F    F                                 V   F      F (b)                           (b) descartada

    F   V    F                                 F   V      V                           

    F   F    F                                 F   F      V                                                                                                                           

    Observem que as duas últimas linhas coincidem em valores lógicos pra p: Cristiano é policial militar só há falsidade e para q: Ana é policial civil há falsidade e verdade. 

     

    Então, tanto faz Ana ser polícial civil ou não, as proposições da questão continuarão com os mesmos valores lógicos, mas tente alterar os valores de p (Cristiano é policial militar) e verás que o valor lógico das proposições abaixo seriam alterados:

     

    “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” FALSIDADE

    “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil” VERDADE

    PORTANTO, Cristiano não é policial militar é uma verdade absoluta; mas Ana é policial civil é uma dúvida já que pode assumir V ou F.

  • VUNESP mudando seu estilo de prova. Porém, é só fechar as duas hipoteses na estrutura lógica, que verás que a única coisa que podemos afirmar é que Cristiano NÃO é policial militar.

  • questãozinha chata, se é falsa a conjunção, eles se igualam nas possibilidades, e se é verdadeira a condicional, a unica certeza que eu tenho é que Ana é PC, pois a unica coisa que não posso aplicar é que  V F, ou seja, se não posso negar possibilidade da Ana ser PC, ela é PC.
    Preciso ver com calma essa questão 

     

  • Pra uma conjunção ser falsa uma das duas tem que ser falsas: Cristiano é PM e Ana é Civil...até ai blza...não se sabe ao certo qual é V ou F.A questão só diz que a preposição é falsa....

    Pra um condicional ser verdadeiro,a premissa não pode ser verdadeira e a tese não pode ser falsa ao mesmo tempo; ou seja se a questão já diz que Cristiano PM é falso,só nos resta colocar que Ana policial civil é falsa pra preposição não ser falsa.

    GABARITO: Letra C
     

  • https://www.youtube.com/watch?v=wmJ_BbBpdpA             TAMBÉM FIQUEI COM DÚVIDAS NESSA QUESTÃO.   VEJAM ESSA QUESTÃO NO VÍDEO/

  • (Parte 1/2)

    Vamos lá...


    Considere falsa a afirmação “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” e verdadeira a afirmação “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”.


    Se a primeira afirmação é falsa:

    Vamos considerar "P"= Cristiano é policial militar ; e "Q"=Ana é policial civil

    Para ser falso,

    p q | p^q

    V V | V -> Menos essa que tornaria a afirmação verdadeira.

    V F | F -> Poderá acontecer essa situação.

    F V | F -> Poderá acontecer essa situação.

    F F | F -> Poderá acontecer essa situação.


    E se a segunda afirmação é verdadeira,

    "Se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”

    ~Da mesma forma vamos considerar "P"=Se Cristiano é policial militar; e "Q"=Ana é policial civil.

    Para ser verdadeiro:

    p q | p -> q

    v v | v

    v f | f -> essa é única situação que não poderá ocorrer.

    f v | v

    f f | v

  • (Parte 2/2)

    Já sabendo as condições que devem ocorrer, vamos agora analisar:

    Primeira opção: Cristiano é policial militar, , Ana não poderá ser policial civil. (está de acordo com o disposto) = FALSA P^Q = V F

    Vamos agora para segunda sentença: Se cristiano é policial é V, então Ana é policial civil é F (vai tornar a segunda sentença falsa... p->q V F .. a única que não poderia ocorrer.

    ----

    Segunda opção: Cristiano não é policial militar, logo, Ana é policial civil. (está de acordo com a primeira sentença) = FALSA P^Q = F V

    Vamos agora para segunda sentença: Se Cristiano é policial é F, então Ana é policial é V ( OKKK ) Sentença verdadeira ... p->q F V

    ----

    Terceira opção: Cristiano não é policial militar e Ana também não é policial civil. (está de acordo com a primeira sentença) = FALSA P ^ Q = F F

    Vamos agora para segunda sentença: Se Cristiano é policial é F, então Ana é policial é F ( OKKK) Sentença verdadeira também ... p -> q F F


    Por isso não poderíamos dizer que ANA É POLICIAL (porque ela poderia ou não, ser policial) diferentemente da certeza de que CRISTIANO não é POLICIAL.


  • CPM ^ APC= F          CPM ---> APC= V
    F           F   = F            F            F     = V
    F           V =  F           F             V =     V
    V         F = F              V           F =       F
    V        V = V               V         V=        V

    A ÚNICA CERTEZA É QUE CRISTIANO NÃO É POLICIAL

  • MEU RACIOCÍNIO:

    Considere falsa a afirmação “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” e verdadeira a afirmação “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”.

    Cristiano é policial militar e Ana é policial civil”

    NEGAÇÃO DE  P ^ Q = ~ P V ~Q      Cristiano é NÃO é policial militar ou Ana NÃO é policial civil 

     

    AGORA SE ENTÃO:    se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil   (1)  ( frase verdadeira)  equivalência.

     

    NEGA NEGA E TROCA TROCA.          SE  Ana NÃO é policial civil   (2)  ENTÃO Cristiano NÃO É policial militar

     

    NEY MA=  Cristiano NÃO é policial militarentão Ana é policial civil. (3) ????

     

    SEMPRE AFIRMANDO QUE CRISTIANO NÃO É POLICIAL MILITAR

    LOGO:           falsidade que Cristiano é policial militar.

     

     

     

     

     

  • CPM: cristiano é PM

    APC: Ana é PC

    1 - CPM ^ APC    (F) ; para "e" falsa (F) pelo menos um deles tem q ser (F), pela 2 o CPM só pode ser (F).

           (F)

    2 - CPM > APC    (V) ; para a condicional ser verdadeira só pode essas duas situações, lembrando q (V) > (F) = (F)

          (F)          (V)

    ou

          (F)           (F)

  • falsa “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” 

    V V
    V F 
    F V 
    F F 

    verdade “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil 

    V F
    F F 
    F V 

    OBSERVE: a primeira premissa nos afirma que as duas proposições não podem ser verdadeiras. (v e v) tem que negar um ou os dois;

    A segunda premissa afirma que a primeira proposição não pode ser verdadeira (V ---> F)... sabemos que não podemos usar nenhuma dessas duas para não cair na contradição.

    Sendo assim, o (V F e VV) não podem ser usados.  a única certeza que temos é que Cristiano não é policial militar.

     F V 
    F F 

    Espero ter ajudado!!

  • Não entendi.

    Se a D é a alternativa certa a C também está certa.

  • https://www.youtube.com/watch?v=wmJ_BbBpdpA

  • Gab.D


    Vamos chamar o trecho "Cristiano é policial militar" de p e "Ana é policial civil" de q.


    Primeira afirmação: é verdadeira a negação de (p^q) = ~(p^q) = ~pv~q (Cristiano NÃO é policial militar OU Ana NÃO é policial civil).


    Segunda afirmação: verdadeiro o "se p então q" = p→q = ~pvq (Cristiano NÃO é policial militar OU Ana é policial civil).


    Uma das equivalências do p→q é o ~pvq.


    Verdadeiros: ~pvq e ~pv~q


    Percebam que, para ambas as disjuncões (caso de p OU q), tanto faz se o q é verdadeiro ou falso, mas, para que as frases se mantenham verdadeiras, o p deve ser falso (~p).


    Portanto, Cristiano NÃO é policial militar.

  • P= Cristiano é PM

    Q= Ana é PC


    P^Q = F

    V^F = F

    Se eu assumir que meu P é verdade, ou seja, que CRISTIANO É PM; meu outro valor Q deve ser F para a proposição ser falsa


    Porém, considerando os mesmos valores :

    P-> Q = V

    V->F = F


    Não consigo ter uma proposição verdadeira, como o enunciado pede. Agora, se eu negar a proposição P, meus valores se invertem:

    ~P^Q=F

    F^V=F

    F^F=F


    Negando P, a proposição da F não importando o valor de Q. É justamente isso que o comando pede para a primeira proposição. Mantendo a negação de P, para a segunda proposição temos :


    ~P->Q=V

    F->V=V

    F->F=V

    Note que os valores de Q permaneceram os mesmos da proposição anterior, e o valor final permaneceu Falso para a primeira, e Verdadeiro para a segunda; assim como nos pede a questão. Logo,

    P= Cristiano é PM, não é válida para conseguir os valores solicitados pela questão, mas sua negação sim. Portanto:

    ~P= Cristiano não é PM. Ou seja, é uma falsidade que Cristiano é PM.

  • EU SOFRO NÃO ENTENDO ESSA TABELA, PRA MIM SÓ TINHA ESSA !!!!!!!!

    PROPOSIÇÃO NEGAÇÃO

    P^Q ~Pv ~Q

    PvQ ~P^ ~Q

    P-->Q P^~Q

    P_V Q P<--> Q

    P<-->Q P_v Q

  • Só consegui entender com essa explicaçao do Prof Johnny da Focus Concursos


    https://www.youtube.com/watch?v=M-efCcl8kpQ


    A partir do marcador 2h25min, ele explica essa questao.

  • Analise as únicas alternativas possíveis para as duas proposições, simultaneamente:


    Cristiano PM ^ Ana PC = F

    F^V = F

    F^F = F


    Cristiano PM --> Ana PC = V

    F-->F = V

    F-->V = V


    Observe que nas duas a afirmação que Cristiano é PM é falsa. Portanto a assertiva será a letra D.

  • Considere falsa a afirmação “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” F

                                                             F                                         F

                                                           V                                            F

                                                           F                                            V

     “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”. V

                       F                                            F

                      F                                              V


  • eu fiz pela tabela verdade...a unica conclusão que consegui chegar é que cristiano não é policial

  • Bem simples matar questões do tipo:

    P e Q [F]

    F V

    V F

    F F

    P --> Q [F]

    V V

    F V

    F F

    Se a afirmação 2 é verdadeira, não pode ocorrer V F, logo, Cristiano não é policial. Desse modo, só eliminar a possibilidade de P ser verdade. Assim, sobra apenas P como falso.

  • Vejam só...

    “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” Vamos analisar todas as possibilidades para que está premissa seja FALSA, certo?

    “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” > temos uma conjunção ( ^ ), portanto será verdadeiro somente quando ambas premissas forem Verdadeiras.

    “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil”

    V F

    e verdadeira a afirmação “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”.

  • CRISTIANO E ANA

    C P M ^ A P C FALSA A AFIRMAÇÃO

    V F EXCLUI  ESTA PORQUE TERIA QUE DAR CERTO NAS DUAS FORMAS, NO ^ e NO -->

    F V FALSA

    F F FALSA

    CRISTIANO E ANA

    C P M --> A P C É VERDADEIRA A AFIRMAÇÃO

    F F VERDADEIRA

    F V VERDADEIRA

    V F - FALSA VERA FISHER,EXCLUI  ESTA ASSIM COMO a V F   DO ^ ACIMA DA FALSA AFIRMAÇÃO.

    COM ISSO NA AFIRMAÇÃO VERDADEIRA APARECE DUAS VEZES COMO FALSIDADE QUE O CRISTIANO É POLICIAL MILITAR. FORAM AS QUE SOBRARAM E QUE CONTAM NA AFIRMAÇÃO VERDADEIRA PARA RESPOSTA DA QUESTÃO.

    OPÇÃO D

  • Faz devagar cada passo que vai dar certo =)) Também não tinha entendido.

    |

    Questão diz: considere falsa a afirmação “Cristiano é PM E Ana é PC"

    1º passo) Aqui, você faz a negação do E, já que é pra considerar falsa.

    Vai gerar "Cristiano não é PM OU Ana não é PC" (argumento).

    2º passo) Agora faz a tabela verdade desse argumento.

    Ao realizar a tabela verdade, vai notar que é "impossível Cristiano ser PM E Ana ser PC"(info)

    |

    Agora une essa info à proposição da questão: ...verdadeira a afirmação “se Cristiano é PM, então Ana é PC

    3º passo) Perceber que se é impossível Cristiano ser PM E Ana ser PC, então não tem como Cristiano ser PM, pois isso faria com que Ana fosse PC, o que é impossível.

    |

    Portanto só podemos afirmar que Cristiano não é PM.

    Alternativa D.

  • Eu tentei resolver essa questão, pela primeira vez, usando a ideia da condição suficiente e da condição necessária, o que acabou me conduzindo a erro.

    Depois de ler os apontamentos dos colegas, preferi montar a tabela verdade, considerando Cristiano como P e Ana como Q. Feito isso, parti para a resolução dos operadores P e Q e Se P então Q. Como a questão oferece dois argumentos, P e Q = falso e Se P então Q = verdadeiro, eliminei da solução da tabela verdade as opções que não me ofereciam esse resultado. Sobraram somente as duas últimas linhas da tabela, onde Cristiano aparece como falso e Ana como verdadeiro.

    Assim, cheguei à resposta correta: Cristiano é falso.

  • 1: (P ^ Q) = falso / 2: (P ->Q) = V

       v   f             .........       v   v

       f   v              .........        f   v

       f   f                ......            f   f

     

     

    P será, em ambas as proposições, FALSO

     

    Gabarito: D

     

       

  • -ESCREVA AS FRASES COM UM ESPAÇO DE 4 LINHAS ENTRE UMA E OUTRA

    -FAÇA COMO NA TABELA VERDADE (V,V,F,F EMBAIXO DA PRIMEIRA PREMISSA E V,F,V,F EMBAIXO DA OUTRA)

    -VÁ RISCANDO OS V\F DE ACORDO COM OS DADOS QUE A QUESTÃO TE DÁ E COM AS REGRAS DO E/OU/SE ENTAO

  • Se for FALSO que Cristiano é PM, veja que a primeira frase fica F e a segunda fica V, como queríamos, independentemente do que ocorre com Ana (ou seja, nada é possível concluir sobre Ana, pois é possível atender o enunciado independentemente dela ser ou não PC).

    Se for VERDADE que Cristiano é PM, para deixar a primeira frase falsa é preciso que Ana NÃO seja PC. Porém, neste caso, a segunda frase fica V–>F, ou seja, falsa. Não é possível atender o enunciado se Cristiano for PM, de modo que certamente Cristiano NÃO é policial militar.

    Resposta: D

  • Comentário: Temos as seguintes proposições:

    “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” = (F)

    Nesta conjunção “F”, temos que a única situação impossível seria aquela em que ambas as proposições são verdadeiras. Neste cenário, a conjunção seria “V”.

    “Se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil” (V)

    Nesta condicional “V”, temos que a única situação impossível seria aquela em que o antecedente fosse verdadeiro e o consequente, falso. Neste cenário, a condicional seria “F”.

    Diante dessas situações, devemos analisar as afirmações das assertivas em ambas as proposições e verificar a única assertiva que “se encaixa” em ambos os casos, ou seja, satisfaz as duas proposições.

    Analisando as assertivas, temos que o gabarito é a letra D, pois satisfaz as duas condições. Veja:

    “Cristiano é policial militar (F) e Ana é policial civil” = (F)

    Como a proposição “Cristiano é policial militar” é “F”, então a conjunção será “F” independentemente do valor lógico da proposição “Ana é policial civil”.

    “Se Cristiano é policial militar (F), então Ana é policial civil” (V)

    Como a proposição “Cristiano é policial militar” é “F”, então a condicional será “V” independentemente do valor lógico da proposição “Ana é policial civil”.

    GABARITO: LETRA D

  • Em uma questão tão pequena dessas, prefiro fazer a Tabela-Verdade em 5 minutinhos e garantir o ponto.

  • Afirmação 1: Cristiano é policial militar e Ana é policial civil FALSO

    Afirmação 2: Se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil VERDADE

    P: Cristiano é policial militar

    Q: Ana é policial civil

    Vamos usar os possíveis resultados da tabela-verdade para a afirmação 2 na resolução:

    P → Q

    V → V esse resultado não podemos ter, pois a afirmação 1 seria verdadeira

    V → F esse resultado também não pode, pois tornaria a afirmação 2 falsa

    F → V esse resultado pode

    F → F esse resultado pode

    Ora, só restou que podemos afirmar com certeza que Cristiano não é policial militar, pois só restaram proposições falsas para ele o mesmo não podemos dizer sobre Ana pois tanto V quando F são proposições possíveis para ela.

  • Gabarito letra D

    parece difícil, mas não é !

    considere apenas na tabela e(^) o que faria dar resultado F e QUE SE COMPARADO A tabela se,então (--->) daria resultado V pois isso é o que o comando diz, logo teríamos:

    TABELA E:...............NA TABELA SE ENTÃO SERIA :

    VF=F........................VF=F (NÃO VALE PQ SEGUNDO O COMANDO SE, ENTÃO É V)

    FV=F.................. FV=V

    FF=F.................. FF=V

    Percebam que o ponto em comum nas possibilidades que combinam é que a primeira é F, ou seja, falsidade que Cristiano é policial militar.

  • Obrigado, Chapolin Concurseiro! Só entendi depois que vi seu comentário. Há uma relação de não contradição entre a primeira e a segunda proposição.

  • C ^ A (F). Logo, já sabemos que é impossível as duas serem V.

    C -> A (V)

    Como aqui é V, Já podemos descartar V->F = F. Lembrem, VERA FISCHER (V->F) É SEMPRE FALSO quando for "se...então"

    A outra opção é V->V, que também podemos descartar, que por mais que a sentença vire verdadeira e corrobore com a segunda proposição, se os dois elementos forem V, a primeira proposição seria V. Assim, já sabemos que a "Cristiano é Policial Militar" será sempre falsa.

    Sobraria então F->F e F->V, onde atenderia os requisitos do enunciado, mas ficaria impossível averiguar se a Ana é ou não policial civil.

    GABARITO D.

    Essa matéria é baseada em estudos diários e muitos erros. Quando começar a acertar, o resto fica fácil. Desistir jamais!!

  • LETRA D

    FALSA : “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” ;

    LOGO: 

    VERDADE: "Cristiano NÃO é policial militar OU Ana NÃO é policial civil"

    VERDADE: “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”

    TABUADA DO "OU" ("\/") para ser verdadeiro: SÓ É F quando AMBOS FOREM F

    TABUADA DO SE,ENTÃO: SÓ É F se ("vera fisher") se V->F [F]

    LOGO 

    NO OU =       não pode ocorrer C=PM + A=PC

    NO SE ENTAO = não pode ocorrer C=PM + A≠PC

    -----------------------------------------------------------------------------------

    conclusão é IRRELEVANTE se ANA É PC ou NÃO, temos portanto a CONVICÇÃO que CRISTIANO NÃO É PM

  • É verdade que Ana é policial civil, mas também pode ser mentira. Isso torna a C errada.

  • Tem que ir testando as possibilidades usando a tabela verdade, no final sobram 2 possibilidades compativéis, que já é o suficiente pra achar o gabarito.

  • Afirmação 1: Cristiano é policial militar e Ana é policial civil FALSO

    Afirmação 2: Se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil VERDADE

    P: Cristiano é policial militar

    Q: Ana é policial civil

    Vamos usar os possíveis resultados da tabela-verdade para a afirmação 2 na resolução:

    → Q

    V → V esse resultado não podemos ter, pois a afirmação 1 seria verdadeira

    V → F esse resultado também não pode, pois tornaria a afirmação 2 falsa

    F → V esse resultado pode

    F → F esse resultado pode

    Ora, só restou que podemos afirmar com certeza que Cristiano não é policial militar, pois só restaram proposições falsas para ele o mesmo não podemos dizer sobre Ana pois tanto V quando F são proposições possíveis para ela.

  • Afirmação 1: Cristiano é policial militar e Ana é policial civil FALSO

    Afirmação 2: Se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil VERDADE

    P: Cristiano é policial militar

    Q: Ana é policial civil

    Vamos usar os possíveis resultados da tabela-verdade para a afirmação 2 na resolução:

    → Q

    V → V esse resultado não podemos ter, pois a afirmação 1 seria verdadeira

    V → F esse resultado também não pode, pois tornaria a afirmação 2 falsa

    F → V esse resultado pode

    F → F esse resultado pode

    Ora, só restou que podemos afirmar com certeza que Cristiano não é policial militar, pois só restaram proposições falsas para ele o mesmo não podemos dizer sobre Ana pois tanto V quando F são proposições possíveis para ela.

  • Considere falsa a afirmação “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil”

    e verdadeira a afirmação “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”.

    Questão que arrebenta o candidato na hora da prova SE TENTAR RESOLVER, demora muito tempo para entender o raciocínio.

    VAMOS LÁ

    “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” - segundo enunciado essa afirmação É FALSO

    “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”. - segundo enunciado essa afirmação É verdadeira

    tabela do E tabela do se então

    VV= VV=V=

    VF=F VF=F=

    FV=F FV=V

    FF=F FF=V

    penúltima linha

    Cristiano não é policial militar/ Ana é policial civil

    Ultima linha

    Cristiano não é policial militar/ Ana não é policial civil

    Observe que o Cristino fica com afirmação falsa nas duas tabelas na ultima linha

    Portanto, Cristiano não é policial militar

  • Gabarito Letra D.

    Questão complicada, mas depois de tanto tempo em cima dessa questão consegui resolver.

    Bom, primeiro vamos considerar o que a Banca está pedindo:

    •  “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” A banca considerou com FALSA
    • Se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil” A banca considerou VERDADEIRA.

    Vamos analisar o seguinte e pense quais seriam as possibilidades da conjunção dar um resultado FALSO.

    Só será Falso na Conjunção em 3 possibilidades. Tudo V dá V e se tiver F dá F.

    1. V^F=F
    2. F^V = F
    3. F ^F = F.

    Então: Cristiano é policial militar ( V ) e Ana é policial civil F = F é umas das possibilidades que podem gerar um resultado falso.

    Vamos Analisar a do Se...então.

    Se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil, temos três possibilidades de ser Verdadeiro:

    1. Se Cristiano é policial militar = pode ou não ser verdadeiro.
    2. então Ana é policial civil = aqui só pode ser verdadeiro ou falso.

    Perceba que para que seja verdadeiro a condicional o antecedente precisa ou não ser Falso.

    A única conclusão que cheguei foi que; Para O "Cristiano é policial militar" foi negando o antecedente.

    Cristiano não é policial militar = Falsidade que Cristiano é policial militar.

    Bons estudos!✌

  • Esse professor é muito ruim, meu Deus! Ajuda a gente aí Qconcursos

  • P ^ Q = F

    V ^ F = F

    F ^ V = F

    F ^ F = F

    V ^ V = V

    P ➡ Q = V

    V ➡ F = F

    F ➡ V = V

    F ➡ F = V

    V ➡ V = V

    1° - Para a Conjunção ter valor lógico F, não podemos ter ambas as proposições simples com valor V, logo eliminamos esta.

    2° - Para que a Condicional tenha valor V, não podemos ter a primeira proposição com valor lógico V e a segunda com valor lógico F, pois este seria o único caso onde teríamos o resultado F. Também presumimos que ambas não podem ter valor lógico V, uma vez que a Conjunção já demonstrou que esta opção está fora de questão.

    3° - Presumimos também que a Conjunção não pode ter na primeira proposição o valor V seguido de valor F, uma vez que isto não faria sentido de acordo com a Condicional.

    4° - Notamos então que a segunda proposição pode assumir dois valor, ou seja, seja ela V ou F, o valor lógico continuará sendo mantido em ambos os casos.

    5° - A primeira proposição será necessariamente F para que ambas as proposições continuem assumindo os valores apresentados no enunciado da questão.

  • p E q = VALOR F = FV VF FF

    p^q = VALOR V = VV FV FF

    Não pode ser as duas verdadeiras, pois implicaria na verdade da primeira hipótese...então resta FV e FF

    Então necessariamente Cristiano não é Policial Militar.

  • A questão quer um resultado verdadeiro para a frase que é uma condicional. Na tabela verdade será verdadeiro se for VV, FV ou FF. Assim para garantir que o resultado seja Verdadeiro basta que a primeira premissa seja Falsa, ou seja, Cristiano não é policial militar

    Fonte: Caco Concurseiro .. em uma questão semelhante (Q1381721)

    Gabarito ( D )

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • Anotem esse modelo de questão, pega muita gente e não é tão difícil depois que você entende a essência.

    Basicamente:

    (aqui aplicam-se os conceitos básicos de tabela verdade)

    1° --> poderá ser:

    VF

    FF

    FV

    2° --> poderá ser:

    FV

    VV

    FF

    Agora você vai observar quais as hipóteses que se repetem em cada uma das duas assertivas e separar somente elas.

    FV

    FV

    FF

    FF

    Agora observe na vertical, qual se repete em todas as quatro hipóteses?

    F para a primeira parte das assertivas.

    Logo, consigo afirmar com certeza que é uma falsidade Cristiano ser policial militar.

    #TJSP

  • eu fiz de um jeito e deu certo, mas não sei se pode...

    fiz a equivalência da última (nema) e depois a negação (morgan) da mesma.

    no final ficou assim:

    C ^ A F

    C ^ ~A F

    Reparei como o valor para dar Falso não depende de A portanto C só pode ser o Falso.

  • Talvez você já tenha entendido, então esse comentário não será útil.

    A única coisa que não podemos ter é V->F na segunda proposição, pois o enunciado disse que ela precisa ser verdadeira.

    Sendo assim, Cristiano é policial militar = Falso.

    O que podemos dizer sobre Ana, então?

    Nada!

    Como assim "nada"?!

    Na proposição 1:

    Independente do que Ana seja (V ou F), a proposição já será Falsa pelo simples fato de a afirmação de Cristiano ser Falsa.

    Ou seja, a proposição somente seria verdadeira se ambos os termos fossem verdadeiros (V^V), caso contrário, se pelo menos um dos valores lógicos forem falsos, será falsa (F^F ou F^V).

    Na proposição 2:

    Independente do que Ana seja (V ou F), a proposição já será verdadeira pelo simples fato de a afirmação de Cristiano ser Falsa.

    Ou seja, a proposição será verdadeira nos casos F->V ou F->F

    A única coisa que temos certeza é que a afirmação sobre Cristiano é falsa, ou seja, a única alternativa correta será "falsidade que Cristiano é policial militar.", pois do restante nada podemos afirmar com absoluta certeza.

  • para acertar esse tipo de questao tem que se confritar as tabelas

  • Temos o seguinte,

    1 - Cristiano é policial militar e Ana é polícia civil. Falsa

    2 - Se Cristiano é policial militar, então Ana é polícia civil. Verdadeira

    Para que a proposição 1 seja falsa, basta que ao menos uma das proposições sejam falsas, logo temos as seguintes possibilidades:

    1ª) Cristiano é policial militar -> F

    Ana é polícia civil -> V

    2ª) Cristiano é policial militar -> V

    Ana é polícia civil -> F

    3ª) Cristiano é policial militar -> F

    Ana é policial civil -> F

    Agora, olhando pra proposição 2, a condição é pra que ela seja verdadeira, e sabemos que o único caso em que a condicional é falsa é quando temos a primeira proposição verdadeira e a segunda falsa (VERA FISCHER), que no caso é a 2ª possibilidade que eu listei.

    Logo, pra que a proposição 2 seja verdadeira, só cabe a 1ª e a 3ª possibilidade, e o que ambas tem em comum é "Cristiano é policial militar -> F"

    Logo, gabarito D.

  • Gabarito: D

    Sabemos que:

    • Cristiano é policial militar e Ana é policial civil. (Falso)
    • Se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil. (Verdadeiro)

    Lembrando que:

    1. Para o conectivo "e" tudo verdadeiro é verdadeiro.
    2. Para o conectivo "se... então", se "vai fugir? foge!", verdadeiro com falso é falso!

    Como as proposições são iguais, eu poderia ter:

    • V - V ⇾ Não, pois tornaria a primeira verdadeira.
    • V - F ⇾ Não, pois tornaria a segunda falsa.
    • F - V ⇾ É uma possibilidade.
    • F - F ⇾ É uma possibilidade.

    Ou seja, posso afirmar com certeza que a primeira preposição é falsa: Cristiano não é policial militar.

  • A questão faz com que o candidato pense um pouco, porem é mais simples do que parece. Vejamos!

    Basta conhecer os conectivos apresentados, saber quando será falso no ^ e -->

    Temos o enunciado: Considere falsa a afirmação “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” e verdadeira a afirmação “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”.

    P: Cristiano é policial militar

    Q: Ana é policial civi

    Pela questão, sabemos que o conectivo ^ é falso e o ---> é verdadeiro, logo temos que:

    P Q

    V V = se afirmarmos que ambos as preposições são verdadeiras, o conectivo ^ (1ª opção), será verdadeiro, sendo contrário ao enunciado.

    V F = se afirmarmos que Cristiano é policial e Ana não, será falso no conectivo --> (2ª opção), sendo a única hipótese de ser falso, que é no Vera Fischer.

    F V = Possibilidade de ser certo

    F F = Possibilidade de ser certo

    Portanto, a única certeza que temos é que Cristiano não é policial, visto que em ambas as possibilidades de ser certo Ana apresenta valores diferentes, não sendo possível concluir nada.

    Resposta: D

  • Para quem até hoje ta na dúvida entre C) e D):

    Considerando falsa a afirmação “Cristiano é PM e Ana é PC” temos que "Cristiano não é PM ou Ana não é PC". Logo, para realmente ser falsa, não tem como ambos serem policiais! VV VF FV FF

    Considerando verdadeira a afirmação “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”, para isso ser realmente verdade só não pode ocorrer a possibilidade VF. Ou seja, somente Cristiano ser PM e Ana não ser PC invalidária a afirmação.

    Repare que se considerar Ana como PC (item C), tudo bem Cristiano ser PM na segunda proposição, mas isso estragaria a primeira pois teríamos FF! Já considerando Cristiano como não sendo da PM (item D), isto validaria a segunda preposição, sendo Ana PC ou não, e também garantiria que a primeira proposição seja verdade pois já cumprimos os requisito de pelo menos um deles não ser policial!


ID
2717968
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em determinado local, algum artista é funcionário público e todos os artistas são felizes. Sendo assim, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Nem precisei ler o enunciado. "B" e "E" se contradizem, assim como "C" e "D", logo, sobrou a alternativa "A"

  • O enunciado diz que: '' algum artista é funcionário público E todos os artistas são felizes'' 

     

    Note que algum artista que pode ser funcionário público ou pode não ser. (imagine um diagrama de Venn com dois conjuntos, um deles seria o conjunto de funcionários públicos e outro conjunto seria o de artistas, no qual há uma intersecção entre eles). Assim teremos artistas que são funcionários públicos, como artistas que não são funcionários públicos.

    Todos os artistas são felizes (no conjunto dos artistas, todos os artistas são felizes, incluindo os artistas que são funcionários públicos ou não são).

     

    Analisando cada resposta, temos:

    b) algum artista que não é funcionário público não é feliz. (errado, pois todos os artistas são felizes, mesmo não sendo funcionário público)

    c) algum artista funcionário público não é feliz. (errado, pois todos os artistas são felizes - independente se ele é funcionário público ou não)

    d) todo artista feliz é funcionário público (errado, porque temos artistas que podem não ser funcionários públicos)

    e) todo artista funcionário público não é feliz (errado, todo artista é feliz, independente se é funcionário público ou não).

     

    Restando a letra a) Alguns artista é feliz (é só lembrar que algum está contido em todo)

  • Redundância: Todos artistas são felizes e algum artista é feliz. Gab: A

    Na hora da prova, achei que era pegadinha, marquei com muito medooo

  • Fiz o seguinte....O círculo dos funcionários públicos com interseção ao circulo dos artistas. (no mesmo circulo dos artitas estão os felizes

    Temos aqui dois Círculos F.P + Artitas/Felizes com uma interseção.

     

    Outra hipótese é a seguinte...Um círculo MAIOR que "dos felizes" e dentro dois círculos ( artistas com interseção com os func.pub )

     

    Dentre estes dois diagramas dá para responder com certeza e sem medo a questão.

     

     

  • desenhei os conjuntos e a tabela algum/nenhum/ pelo menos 1

    algum A é B pode significar um ou todos

  • estranho algum ser igual a todos

  • Gabarito Letra A

     

    Itala, 

     

    Algum não é igual a todos. Algum está dentro do todo.

    Ex: Se você disser: Todo dia dessa semana estudei RL. = Algum dia dessa semana estudei RL . Se não entender, dá uma olhada no desenho ;-)

     

    Se a questão diz que todos os artistas são felizes = algum artista é feliz. Já dava para matar com essa informação, mas na hora da prova não dá para confiar né? Melhor desenhar heheheh. 

     

    Fiz o desenho, não ficou perfeito, mas dá para você visualizar melhor. OBS.  Funcionários Públicos = FP.

     

    http://sketchtoy.com/68682800

     

  • https://youtu.be/2GrQrPbtQ98

     

  • Um caminho sem precisar partir para o Diagrama de Venn é o de substiutir frases como "algum" por "pelo menos um".


    Creio que essa simples alteração no português facilitaria a cognição para grande parte.


    Dentro de quantificadores estudamos os seguintes quantificadores:


    > TODO;

    > ALGUM (ou pelo menos um);

    > UM ÚNICO (nunca vi ser cobrado); e

    > NENHUM


    Espero poder ter ajudado.


  • Se todos artistas são felizes, então com certeza algum artista é feliz, pois, como a Daniele disse, o Algum está dentro de Todos.

  • danielle acho que o que mais se adequa seria: http://sketchtoy.com/68994007

  • Faça o diagrama de Artista dentro de Feliz , tendo em vista que TODO A É B ( OU SEJA TODO ARTISTA É FELIZ) , Posteriormente faça o diagrama dos funcionários públicos que engloba uma parte de artista e uma parte de feliz , tendo em vista que nem todo funcionário publico é artista ou feliz , podendo ter funcionario público que não é artista e não é feliz . Feito todo o diagrama e por EXCLUSÃO , verás que algum artista é feliz , porém afirmar que todo artista é feliz estaria correto porque o grupo dos ARTISTAS está inteiramente dentro de FELIZES .

    ESPERO TER AJUDADO .

  • Podemos dizer que algum artista é feliz, pois aquele artista que for funcionário público certamente será feliz.

    Resposta: A

  • Sempre aprendi que TODO era universal e ALGUM particular e são opostos, pois se fala que TODOS são felizes não são só ALGUNS. Alguém pode esclarecer ou mostrar um professor que explica isso. pfv

  • Como é que todos os artista são felizes e a resposta é "algum artista é feliz"? Eu não entendi essa questão de jeito nenhum. O professor que foi resolver só fez ler a questão e não explicou absolutamente nada. Já tentei fazer o diagrama de inúmeras formas e nenhuma bate com essa letra A.

  • Letra A.

    a) Certo. Se todos os artistas são felizes, sejam eles funcionários públicos ou não, então existe algum artista que é feliz.

    Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio

  • Algum não é a mesma coisa que todo, mas faz parte do todo . Se todos os dias dessa semana choveu, algum dia dessa semana choveu. Terça feira choveu? Choveu. Terça feira é algum dia. Outro exemplo: se eu digo que todas as férias eu vou viajar, e alguém me pergunta : Em alguma férias você já foi viajar ? Eu respondo que sim. Viajo em todas. Algum faz parte do todo.
  • Basta pensar, quem pode mais, pode menos!

    Se todos os artistas são felizes, claro que algum é feliz.

  • Ora, se todo artista é feliz, é certo que algum artista seja feliz.

    Gabarito A

  • O que podemos inferir é: Se todo artista é feliz e algum funcionário público é artista, então algum funcionário público não é feliz e todo funcionário público que é artista é feliz.

    A) algum artista é feliz.

    B) algum artista que não é funcionário público não é feliz. -> Errado, pois todo artista é feliz

    C) algum artista funcionário público não é feliz. -> Errado, pois todo artista é feliz.

    D) todo artista feliz é funcionário público. -> Errado, porque nem todo artista é funcionário público.

    E) todo artista funcionário público não é feliz. -> Errado, pois todo artista é feliz

  • professor mais CAVALO q tem kkkk

  • TODO POLÍTICO É LADRÃO. ALGUM POLÍTICO É LADRÃO.

    OU SEJA: SE TODO É,ALGUM DO TODO TAMBÉM SERÁ

  • Resolvo essa e outras questões da VUNESP aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/wjM9nFPYap0

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Fiz um desenho aí, galera:

    http://sketchtoy.com/69450027

    Erros, podem me corrigir!

  • Se todos são, alguns também são. A

  • Se todo artista é feliz, logo algum artista também será feliz.

  • gente não tenta achar algo para deixar a questão plausível, TODOS SAO TODOS...

  • Esta explicação de que "se todos são, alguns também são" vi com meu professor, nada de errado na questão. É bom anotarem para não serem surpreendidos na prova e quererem entrar com recurso onde não tem.

  • ¯\_(ツ)_/¯ de doer
  • Fui por eliminação - a menos errada é A
  • I. Algum artista é funcionário público

    = Algum A é C.

    II Todos os artistas são felizes.

    = Todo A é B.

    Analisando as alternativas:

    • A- algum artista é feliz.

    Sim. Todo A é B = Todo artista é feliz. Dizer que algum artista é feliz é imaginar que escolhemos um artista no meio do conjunto A para afirmar que algum deles é feliz. Parece meio difícil imaginar isso, mas é como se você chegasse em uma sala de aula em que todos os alunos estão contentes com a aula (Todo A é B), e então escolhesse apenas um deles e dissesse: algum desses alunos está contente. Nesse contexto, o algum não está necessariamente limitando a ideia do todo.

    • B- algum artista que não é funcionário público não é feliz.

    Vimos que todo artista (A) é feliz (B), logo, sendo ele funcionário público (C) ou não, ele será feliz do mesmo jeito. O conteúdo de A está completamente contido em B, não abrindo margem para que o artista não seja feliz.

    • C- algum artista funcionário público não é feliz.

    Incorreta pelo mesmo raciocínio de cima.

    • D- todo artista feliz é funcionário público.

    Não é possível dizer que todo artista que é feliz também é funcionário público. Pois não foi dito que Todo A é C, mas sim que alguns A são C.

    • E- todo artista funcionário público não é feliz.

    Não, pois todos os artistas são felizes, logo, ser funcionário público não muda isso.


ID
2717974
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com a anuência desse ato pelas duas casas do Congresso, a segurança pública fluminense fica sob o comando de um interventor militar que deverá se reportar diretamente ao

(BBC Brasil – 21.02.18. Adaptado)

Alternativas
Comentários
  • ÓBVIO...é um ato exclusivo do presidente da República.

    C.F

  • Se aparecesse entre as alternativas "Ministro da Defesa" ai "a porca ia torcer o rabo"

  • Óbvio?????

    Tem gente que é tão sabida que nem sei o que estão fazendo aqui........

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    X - decretar e executar a intervenção federal;

     

    Art. 36§ 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

  • " O Senado aprovou nos últimos minutos desta terça-feira o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que determina a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, deixando a segurança pública fluminense sob responsabilidade de um interventor militar, que responde ao presidente da República. O placar foi de 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção" https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43079114

  • GAB C

     

     Decreto de intervenção federal na segurança pública do RJ:

    Art. 3

    § 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

  • Quem quem estuda constitucional essa ai foi barbadinha.

  • 1. O que é a intervenção federal no Rio de Janeiro?

    O governo federal fará uma intervenção na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro deste ano. Com isso, a responsabilidade de gerir essa área, que é estadual, passa para as mãos do governo federal, que será representado por um interventor.

    Foi nomeado para o cargo o General do Exército Walter Braga Netto, que lidera o Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo). Com isso, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá, entregou o cargo.

    A partir de agora, o interventor passa a ter total poder para gerir a segurança pública fluminense, controlando a Polícia Civil, a Polícia Militar, os bombeiros e administração penitenciária. Mas, por enquanto, não há definição de estratégias.


    letra c

  • Beleza, aprendi - o lance é com o Presidente da República. No entanto, na prática, quem tem ficado de frente é o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann.

  • Obvio kkkkkkkkkkkkkkkkkkk pq é óbvio que com tanta coisa para memorizar isso aí ia ser moleza.

  • Segundo o decreto de intervenção federal na segurança pública do RJ:

    § 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

    Resposta: C


ID
2717977
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Na noite do dia 13 de abril deste ano (2018), as emissoras de televisão brasileira abriram edições extraordinárias para noticiar o bombardeio de três alvos estratégicos nas proximidades de Damasco. Os responsáveis pelo ataque afirmam que foram atingidos: um centro de pesquisa e produção de armas químicas e biológicas; um armazém de armas químicas em Homs, onde se acredita existirem estoques de gás sarin e uma base na mesma cidade que também existiriam armas químicas. Os países responsáveis pelo bombardeio foram

(G1, 13.04.18. Adaptado)

Alternativas
Comentários
  •  Trump disse que os objetivos da ofensiva são as "capacidades de armamento químico" de Assad(Pre. Síria), a quem acusa de ter efetuado um ataque químico 

  • Estados Unidos, Reino Unido e França.

  • Sempre eles! rsrsrsrs...

  • Por dedução nas alternativas, a Italia e a Alemanha não poderia ser. Quem acompanha os noticiários, mesmo que por cima, sabe que a Italia não sai nos jornais com relação aos conflitos. A Alemanha, nos dias de hoje, também não arruma briga bélica com ninguém mais. Ficam somente nos acordos diplomáticos. 

  • TRUMP TENTANDO PARAR A MORTANDADE QUE OS SÍRIOS (ASSAD ) ESTAVAm FAZENDO COM ARMAS QUÍMICAS!!

    EUA - FRANÇA - REINO UNIDO

    ASSADO = ASSIM Q EU LEMBRO

    PRESIDENTE DA SÍRIA

  • EUA FR e REINO, turma da hipocrisia sempre junta.

  • Dica: EUA quase sempre no meio rs

  • Quando você não tem noção de nada, o que você faz?

    Analisa que a França esta em 80% das alternativas, logo provavelmente é uma das 3.

    Procura os Estados Unidos que sempre ta ali no meio da briga.

    E mete o chutaço ... Letra E.

    Fórmula do sucesso ? Estude para não precisar desse raciocínio kkk


ID
2717980
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No dia 7 de setembro de 2017, aconteceu a estreia oficial nos cinemas brasileiros do filme “Polícia Federal – a lei é para todos”, dirigido por Marcelo Antunes. Deve ser a primeira parte de uma trilogia que conta a história da Operação Lava Jato. A maioria dos personagens foi inspirada em personalidades reais da operação e da política do Brasil. A narrativa do filme é feita do ponto de vista do personagem vivido por Antonio Calloni que faz o papel de Ivan Romano, um dos coordenadores de equipe da Polícia Federal envolvida nas investigações. Ivan Romano é o nome fictício de personagem inspirado em

Alternativas
Comentários
  • Sergio Moro - Judiciário
    Marcelo Bretas - Judiciário
    Deltan Dallagnol - MP

    Restaram 2 nomes para chutar, já que eu não assiti à série.

     

     

  • Carlos Fernando é Procurador da República.

  • Apenas por curiosidade, a dra. Bia é na verdade dra. Érika Marena... 

  • Igor Romário de Paula. 

     

  • Pensava que o Delegado de Polícia destaque da Lava Jato seria o Márcio Anselmo.

  • Errei na hora da prova...Não sabia o nome do delegado e nem assisti o filme...Gab: D, acertei as outras de atualidades...graças à Rebecca Guimarães!!! 

  • Se cair Netflix na minha prova, nunca mais farei jejum de séries p estudar! : |

  • O personagem Antonio Calloni é o delegado Ivan Romano, inspirado no delegado da PF Igor Romário.

  • Examinador tem tempo heim...queria eu ter esse tempo para assistir a filmes e séries.

  • Tem que ter uma questão de La Casa de Papel então tbm kkkkk

  • Igor Romário de Paula, também conhecido por Igor de Paula é um delegado da Polícia Federal regional chefe da unidade de combate ao crime organizado da PF no Paraná,[1] e ex-chefe em Alagoas.[2]

    Moro- Juiz Federal.

    Bretas- Juiz Federal.

    Deltan- Procurador da República.

    Carlos Fernando dos Santos Lima- Procurador da República.

  • GABARITO   D  SEGURA  PEÃOOOO

  • Ivan Romano - Igor Romário 

  • Errei, aff. Sem tempo para assistir filmes =/

  • Moro- Juiz Federal.

    Bretas- Juiz Federal.

    Deltan- Procurador da República.

    Carlos Fernando dos Santos Lima- Procurador da República.

    Só sobrou uma opção, de modo que não seria necessário assistir ao filme para responder a questão;

     

  • Eu assisti ao filme e sequer lembrei quem era quem, aliás, exceto aquela atriz ruiva agente da PF, que mulher maravilhosa! kk

  • Pensei igual ao Apucarana hahahaha

  • Ah vá, agora eu vou ter que sabe sobre filmes ruins e com zero de projeção internacional?

    Meu c*

  • Nem Netflix tenho. Ninguém merece kkk

  • Devia ter visto o filme =S

  • Pow tenho que assistir filme tambem kkkkkk

  • PQP, cheio de fatos realmente relevantes ocorrendo no Brasil e no mundo e vão nos perguntar sobre o personagem específico de um subfilme? fala sério

  • Vixi mainha, serei obrigada a assistir
  • Preciso parar de estudar pra assistir mais séries e filmes.

  • Merchandising.que.custou.a.aprovação.de.alguns.neste.concurso.

  • Apesar de toda a contextualização, a questão espera do candidato apenas o conhecimento das principais figuras envolvidas nas investigações e julgamentos dos processos da Operação Lava Jato.

    Das alternativas apresentadas, apenas Igor Romário de Paula (Igor de Paula), delegado da Polícia Federal, era um membro da PF, como a questão solicita.

    Marcelo Bretas é juiz federal.

    Deltan Dallagnol é procurador federal.

    Carlos Fernando dos Santos Lima era procurador federal (atualmente está aposentado).

    Sérgio Moro era juiz federal.

    Resposta: D

  • Sacanagem a pergunta...... só por Deus.... concurseiro lá tem tempo de ficar assitindo série de netflx pô

  • Isso ai peixe...

  • sergio e marcelo- sao juizes e nao podem ser coordenadores de investigação.

    deltran é promotor. mas a resposta correta eh D.

  • Questão ridícula!

  • agora faz uma de la casa de papel pra ver se eu n sei responder kkk


ID
2717983
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O primeiro grupo de refugiados venezuelanos chegou a São Paulo no dia 13 de abril de 2018. A cidade deve receber 300 estrangeiros como parte do programa de interiorização dos imigrantes que cruzaram a fronteira para escapar da crise econômica e política na Venezuela. Até o momento, 161 venezuelanos estão na capital paulista.

(Agência Brasil, 13.04.18. Adaptado)


Esses imigrantes estavam em

Alternativas
Comentários
  • Boa Vista (RR).

  • Boa Vista, capital de Roraima.

    Resposta: E

    Créditos à Rebecca Guimarães!

  • Boa vista (Capital de roraima RR)

  • pra quem não lembrava:

    RO -Rondônia

  • Prefeitura de SP recebeu 212 venezuelanos; 65 deles conseguiram trabalho Grupos começaram a chegar em abril. Destes, 135 passaram por capacitação profissional, e 50 receberam bolsas de estudo para aprender português.


     A Prefeitura de São Paulo recebeu desde abril deste ano 212 venezuelanos vindos de Pacaraima e Boa Vista, em Roraima. Destes, 135 receberam capacitação profissional, e 65 deles já conseguiram emprego na capital paulista, informou a Prefeitura. Outros 50 imigrantes do país ganharam bolsas de estudo para aprender português.

    Nesta terça-feira (24), um grupo de 20 venezuelanos chegou a São Paulo, vindo de Boa Vista. Eles ficarão na Casa do Migrante, coordenada pela Missão Paz, congregação internacional da Igreja Católica no Brasil. No total, 287 venezuelanos chegaram a São Paulo neste ano.

    A administração municipal informou que passou a receber os venezuelanos para a atender a um pedido do governo federal e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

    Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolviment.


    FONTE G1

  • RR tchau e obrigado kkkkkk

    caberia numa disciplina de atualidades... tem que se manter atualizado !!!!

  • Quando você é ótimo em Geografia e diz: É Roraima. E logo em seguida escolhe a opção RO kkkkkkkk

  • Como bem sabemos, o estado brasileiro que foi mais afetado pela crise humanitária/migratória da Venezuela foi Roraima, no Norte do país.

    Em Roraima, duas foram as cidades que mais “acolheram” esses imigrantes: Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, e Boa Vista, capital do estado.

    Em abril de 2018, a cidade de São Paulo recebeu 212 venezuelanos vindos de Pacaraima e Boa Vista, em Roraima.

    À época, a administração municipal de São Paulo informou que recebeu os venezuelanos para atender a um pedido do governo federal e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

    Resposta: E