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Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 1o A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.
§ 2o No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
§ 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
Vale ainda lembrar:
Policia Civil:
Preso: 10 dias IMPRORROGÁVEIS.
Solto: 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias. (Jurisprudência entende que pode prorrogar quantas vezes forem necessárias).
Policia Federal:
Preso: 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias.
Solto: 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias. (Jurisprudência entende que pode prorrogar quantas vezes forem necessárias).
Lei de Drogas:
Preso: 30 +30
Solto: 90+90 improrrogáveis.
Assin sendo: preso até 60 dias, solto até 180 dias.
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Gabarito: C
Macete que aprendi com um colega, Maycoln que participa do questões.
Delegado da pol. civil chega às 10:30 > 10 dias preso e 30 dias solto
Delegado da Federal sai às 15:30 > 15 dias preso e 30 dias solto.
Tráfico: cheque pré para 30 e 90 > 30 dias preso e 90 dias solto
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Eu concordo plenamente, coloquei errada porque pensei desta mesma forma.
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Mal elaborada a assertiva, não dá pra saber a qual prazo se refere.
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Também errei essa questão pensando assim. Fui observar a questão pelo lado "portuguesístico" da coisa. Acho que, antes da última frase da questão, se colocarmos a frase "Aquele é improrrogável e..." poderemos observar que a questão está certa. Fcaria assim:
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Aquele prazo é improrrogável e Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
Mesmo assim acho a questão mal elaborada.
Abraços.
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A questao nao está mal elaborado. Tem muita gente que dá essa desculpa qnd se tem uma questao que precisa de uma analise mais detalhada, o que nem é o caso dessa. Acho muito bom qndo um banca elabora uma questao mais complexa pq isso privilegia quem estudou muito. Qndo se tem uma questao muito simples, como querem alguns que ficam falando que as questoes mais bem trabalhadas estão mal elaboradas, vc acaba nivelando por baixa, ou seja, vc privilegia quem estudou pouco pq o cara que está a um bom tempo se preparando e o que comprou uma apostila frajuta e começou a estudar qndo saiu o edital vao acertar quase o mesmo numero de questoes.
Existem questoes mal elaboradas, mais nao é o caso desta. Quem achou a questao mal elaborada precisa estudar um pouco mais de portugues: A expressao "Esse prazo" está no singular, se referindo a UM dos prazos indicados anteriormente. O pronome demonstrativo ESSE é usado para retomar uma referencia (anáfora) citada anteriormente. Quando temos dois referencias, o que fica mais distante é retomado pelo pronome AQUELE, e o mais proximo, pelo pronome ESSE. Logo "ESSE PRAZO" só pode estar se referindo ao prazo de 30 dias qndo o investigado estiver solto. Diante disso, nao é preciso ter estudado muito de processo penal para perceber que a questao está correta.
Só pra constar, nao sou professor de Portugues, alias sou formado em matematica. Entao posso dizer com propriedade que ate a parte da analise gramatical estava facil.
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A questão não é passível de anulação, visto que o termo "esse" refere-se ao último elemento citado no texto, neste caso trinta dias.
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Acredito que a questão é passível de anulação posto que "esse" pode se referir tanto ao prazo de 10 dias quanto ao de 30 dias. O que torna a questão dúbia.
Caso a questão colocasse "este" ou "aquele" daria para saber de fato qual prazo está sendo citado propriamente.
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com relaçao à redação q vc sujeriu Urlan Salgado, é verdade, facilitou muito, MAS quem foi q disse q é para facilitar? se for facil, pra q estudar muito?
quanto ao portugues, nao sei quase nada mesmo, MAS sei a diferença entre MAS e MAIS, apesar de ter percebido o ato falho. O fato é que qndo comento algo nao coloco acentos, nao me preocupo em iniciar frases com letra maiuscula, faço abreviaçoes q nao existem, escrevo no google pra ver se esta certo, escrevo errado e nao corrijo, escrevo errado e nao percebo, escrevo errado pq as vezes nao sei escrever certo etc e tal. Em fim, só me preocupo com os argumentos. MAIS (brincadeira) valeu pela correçao.
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Na minha opinião, cabe recurso sim. Não sou o professor Pasquale, mas acredito que o uso dos pronomes demonstrativos é feito da seguinte forma:
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
Sinceridade, não sei a que o vocábulo ESSE se refere. Aos dois prazos? Não saberia responder.
Gabarito: Anulado
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e detrinta dias, caso o investigado esteja solto. Este prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
O vocábulo ESTE se refere ao último prazo citado (30 dias).
Gabarito: Certo
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Aquele prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
O vocábulo AQUELE se refere ao primeiro prazo citado (10 dias).
Gabarito: Errado
Conforme dito: MINHA OPINIÃO. Posso estar certo ou errado.
Abraços
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Prazos para conclusão do Inquérito Policial:
10 dias indiciado preso, prazo improrrogável
30 dias indiciado solto, prazo prorrogável
Polícia Federal:
15 dias preso
30 dias solto
Nova lei de drogas:
30 dias preso
90 dias solto
Ambos podem ser duplicado pelo juiz, ouvido previamente o MP, a pedido de autoridade policial (art. 56, § 2º da Lei 11.343/2006).
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O melhor comentário de todos foi o da Dani Marra, já que de forma suscinta e objetiva resumiu muito bem a diferença entre os termos "esse" "este" e "aquele" na sobredita questão.
Ademais, essa questão é passível de anulação, visto que não há como saber se o termo "esse" se refere ao prazo de 10 ou de 30 dias.
Bons estudos!
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A questão está mal elaborada, uma vez que não especifica se é na Polícia Judiciária Estadual ou Federal, ou ainda se o IP trata de tráfico de drogas.
Ambos os casos têm diferenças nos prazos.
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Essa questão está totalmente errada, pq fala de forma genérica, como se todos os prazos pudessem ser prorrogados, porém o proprio enunciado pede atenção ao CPP, que diz que o prazo qdo preso de 10 dias é improrrogável.
porém, já é sabito que segundo entendimento do STJ pode haver a prorrogação desse prazo quando: o atraso de der por culpa da propria defesa. requerimento de diligências imprescindíveis ou quando houver número excessivo de indiciados.
Não sendo nenhuma dessas opções informada na questão e ainda pedido q o candidato se atenha ao CPP.
Sacanagem!!!!
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Ler o enunciado em um concurso público é de suma importância: Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
A questão se refere ao CPP. Entretanto, acho que cabe recurso devido ao uso do pronome demosntrativo esse.
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Galera essa questão é sim cabível recurso,pois,quando o elaborador diz ESSE ralacinona-se com todo o contexto,nesse casso teria que ser dito ESTE ae sim estaria sendo relacionado ao último termo.
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Para AQUELE que se diz o mago do português: Novo Dicionário Aurélio; PEDANTE: " Adl.: 1. Que se expressa exibindo conhecimentos que realmente não possui".
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Errei a questão por falta de atenção e apesar do sarcasmo do colega Diogo, ele tem razão.
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Prezado José Edvaldo de Arcanjo
Segundo as regras do bom português "esse" refere-se àquilo que está distante, enquanto "este" refere-se ao que está próximo. Portanto mais um motivo para a anulação da questão. De fato, somente é prorrogável o prazo de 30 dias. O de 10 dias (esse) é IMPRORROGÁVEL.
Assim fica dif[icil passar em concurso....
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Pessoal! Quantos fizeram recursos para anular esta quetão. A prova é do Alagoas, se fosse em âmbito federal seria bem provável que "chovesse" recurso e talvez a CESPE anulasse. Eu particularmente não fiz a prova, quantos de vcs fizeram? Para agente da PF de 2012 muitas questões da prova foram anuladas porque "choveram' recursos. Então não vamos ficar discutindo por isso.
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Eu acho que até poderia caber recurso, mas muito difícil de mudar o gabarito, ou até mesmo anular.
O termo ESSE, quando empregado no texto, remete ao que foi dito exatamente antes, no caso da questão, se refere ao investigado solto.
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Colegas,
O pronome relativo ESSE se refere a objetos que estão próximos àquele a qual a mensagem se dirige.
No caso, se a questão quisesse fazer referência penas ao prza de trinta dias, deveria ter o usado o pronome ESTE.
Sou da opinião que muita gente chora o leite derramado e fica depois botando a culpa na banca, por não ter lido ou interpretado direito.
Neste caso não; aqui a banca realmente se equivocou no português e quem foi prejudicado apenas por uma questão poderia entrar com um mandado de segurança.
Não é um simples caso de interpretação da questão mas sim de uso de pronomes relativos. O ESSE não se presta ao que a banca propôs.
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PESSOAL! O diogo vieira ESTÁ CORRETO SOBRE O EMPREGO DO PRONOME "ESSE"! TAMBÉM ERREI PENSANDO QUE SE TRATAVA DOS 2 PRAZOS, MAS O COMENTÁRIO DO COLEGA DIOGO FOI BOM PARA RELEMBRAR AS FUNÇÕES DOS PRONOMES DEMONSTRATIVOS!
> ESTE (CATAFÓRICO) - EX.: ESTA MENINA SÓ PENSA EM NAMORAR (REFERE-SE À MENINA)
> ESSE (ANAFÓRICO), SÓ RETOMA O ÚLTIMO REFERENCIAL - EX.: O AMOR FAZ A GENTE ENLOQUECER. OH, ESSE AMOR ... (RETOMA O 1º AMOR, MAS SE REFERE A AMBOS).
NA QUESTÃO, SE A BANCA QUISESSE SE REFERIR AOS 2 PRAZOS, USARIA AQUELE, PARA SE REFERIR AO DE 10 DIAS; E ESSE, PARA O DE 30!
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Acredito que o termo "Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP)" torna a questão errada, uma vez que o art. 10 do CPP não menciona expressamente a possibilidade de prorrogação do prazo para conclusão do inquérito policial, sendo uma construção doutrinária e jurisprudencial.
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O "Esse" é utilizado anaforicamente quando há apenas um termo referêncial na oração anterior, no caso dessa assertiva existe dois referenciais(indivíduo solto / indivíduo preso) que impossibilita a utilização do ''esse'' como termo anafórico...na assertiva poderia ser utilizado o "este" para se referir ao último termo ( indivíduo solto)!
BS!!
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DEVERIA SER ANULA, A CRIATURA QUE ELABOROU A QUESTÃO PRECISA ESTUDAR AS REGRAS DE RETOMADA DO DISCURSO. VEJAMOS.
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
NÃO PODERIA SER UTILIZADO O PRONOME ESSE PORQUE HÁ DOIS ELEMENTOS DISTINTOS PASSÍVEIS DE SEREM RETOMADOS NO DISCURSO. SE HOUVESSE APENAS UM ELEMENTO (CASO SE FALASSE APENAS DO PRAZO DE 30 DIAS, POR EXEMPLO), PODER-SE-IA, DEPOIS DO PONTO FINAL, DIZER "Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação".
NO CASO, CONTUDO, O ESSE PODE RETOMAR TANTO O PRAZO DE DEZ QUANTO O DE 30. NA VERDA, A REDAÇÃO DA QUESTÃO DÁ IDÉIA DE "PRAZO EM GERAL", OU SEJA, COMO SE "O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO PODE SER PRORROGADO PELO JUIZ" (O QUE NÃO É INTEIRAMENTE VERDADEIRO).
RESUMINDO: UM ALUNO DE 5ª SÉRIE ESCREVERIA ASSIM: ...."ESTE ÚLTIMO PRAZO PODE SER PRORROGADO...."
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Mini-aula de português no QC:
1. Emprego de este, esse e aquele em relação a três termos:
Este: indica o que se referiu por último.
Esse: se refere ao penúltimo.
Aquele: indica o que se mencionou em primeiro lugar.
2. Emprego de este e aquele em relação a dois termos citados anteriormente (que é de interesse DESTA questão)
Este: indica o que se referiu por último.
Aquele: indica o que se referiu em primeiro lugar.
Fonte: Manual de Redação: PUC-RS
Referências alternativas: http://www.recantodasletras.com.br/gramatica/2874891 Material de uma professora da UNICAMP;
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Acredito que a questão é passivel de anulação, por tais motivos:
Quando bem utilizados, os demonstrativos são eficientes elementos de coesão entre o que se está falando e o que já se disse ou irá dizer adiante. Deve-se utilizar este e suas flexões em dois casos: para adiantar o que se vai dizer ou para remeter a algo recém dito, quando esse já-dito comportar mais de uma retomada.
Exemplos:
Nosso povo sofre com mutos problemas, dentre os quais estes: miséria, fome e ignorância.
Admiração, respeito, amizade? Talvez, pensava ela, este (último) seja o mais importante e perene dos sentimentos.
Outra situação importante ocorre quando queremos retomar por demonstrativos mais de um elemento já mencionado.
Exemplo:
O velho, o índio e o negro são discriminados por motivos diversos: aquele, por ser improdutivo para a sociedade de consumo; esse, por ser considerado atrasado e preguiçoso; este, por não se ter libertado, ainda, do estigma da escravidão.
Quando se quer retomar apenas dois elementos, elimina-se a forma intermediária esse.
Exemplo:
As crianças da classe média têm um futuro mais promissor do que os filhos de pais das classes menos favorecidas, porque àquelas se dão oportunidades que se negam a estes.
Veja a ilustração para esses dois últimos casos:
1. Emprego de este, esse e aquele em relação a três termos
Este: indica o que se referiu por último.
Esse: se refere ao penúltimo.
Aquele: indica o que se mencionou em primeiro lugar.
2. Emprego de este e aquele em relação a dois termos citados anteriormente
Este: indica o que se referiu por último.
Aquele: indica o que se referiu em primeiro lugar.
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Já vi muitas questões usando o termo "posto que" como sinônimo de "pois ou porque", assim como a colega dani mara que discordou do gabarito e errou em cima. Nessas horas lembre que não é questão de português, e estas muitas vezes não são revisionadas por professores de português
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CONSULTEI A GRAMÁTICA DO FAMIGERADO BECHARA, JÁ QUE ESTA MERDA DE CESPE TANTO PUXA O SACO DO "VÉIO" (RSRSRS)...
MAS LÁ NÃO TEM NADA QUE ABONE O MODO COMO A QUESTÃO FOI REDIGIDA, EU SINCERAMENTE NÃO SEI O QUE DIZER...
ASS: MINHOQUINHA , O ÁS DOS CONCURSOS...
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A questão não foi anulada como podem ver:
Q. 93.
http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12/arquivos/PCAL12_003_36.pdf
GABARITO: http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12/arquivos/Gab_Definitivo_PCAL12_003_36.PDF
ALTERAÇÃO DO GABARITO: http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12/arquivos/PCAL_2012_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO_ATUALIZADO.PDF
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Numa situação "dessas", você se decepciona com o CESPE... As questões não passam por um assessoramento linguístico?
Tá aí uma questão que deveria ser objeto de questionamento na via judicial: quando evidente a má-fé da banca em produzir oração com interpretação não permitida pela lingua portuguesa, devendo ser feita perícia por professor de portugues avalizado! rsrs
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CPP: Preso = 10 improrrogável e Solto = 30 dias.
IP FEDERAL: Preso = 15 + 15 dias e Solto = 30 dias
IP MILITAR: Preso = 20 dias e Solto = 40 + 20 dias
LEI DE DROGAS: Preso = 30 + 30 dias e Solto = 90 + 90 dias
ECONOMIA POPULAR: Preso = 10 dias e Solto = 10 dias
PRISÃO TEMPORÁRIA (em crimes hediondo e equiparado): Preso = 30 + 30 dias e Solto = não se aplica
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Este é o tipo de questão da CESPE que eu considero "psicopata". Reparem:
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial , se o investigado estiver preso,(certo) e de trinta dias, caso o investigado esteja solto (certo). Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
Esse prazo = refere-se ao prazo do indiciado SOLTO, portanto, alternativa CORRETA.
Cuidado gente!
Vamos que vamos rumo à aprovação!
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O FATO É O SEGUINTE SABENDO QUE NESTE CASO AI, O INDICIADO PRESO NÃO EXISTE PRORROGAÇÃO DA PENA, NÃO ESTARIA A REDAÇÃO DA QUESTÃO "CONFUSA" ALGUÉM PODERIA ME EXPLICAR SE ELA FOI CANCELADA POR FALTA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO CLARA. POIS PELO VISTO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS MESMO COM O PONTO CONTINUO APLICARIA-SE AO PRAZO DE 10 DIAS PELO VISTO. MARQUEI (ERRADA) POR PENSAR QUE O FDP DO CARA QUE CRIOU A QUESTÃO QUISESSE APLICAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO AOS DEZ DIZ FERINDO ASSIM UM DIREITO DO "INDICIADO" QUANTO AO PRAZO.
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Vale lembrar que essa prorrogação só se admite se o réu estiver solto. Pois, não há previsão de prorrogação se o réu estiver preso.
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Avisa para a BANCA que eu dou aula de Gramática!
Assim fica dificil.
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Considerei errada! Esta questão está bem mal elaborada. O texto dá entender que "esse prazo" se refere a ambos os prazos. Como poderia advinhar o que a Cespe queria dizer? Assim fica difícil...
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AFEEE assim fica difícil!!!
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Esse prazo, é um recurso anaforico. Tem relação só com o ultimo citado!
Achei certa a questão, não tem nada de errado com a gramática, só ficou enjoada a questão.
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Errei a questão partindo do seguinte entendimento:
"Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo
assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação."
Quando na verdade deveria ser: pelo prazo assinalado pela lei.
Os prazos de prorrogação descritos em lei são pontuais ou eles devem ser entendidos como limitantes máximos, permitindo o seu fracionamento pelo juiz?
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Errei a questão partindo do seguinte entendimento:
"Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo
assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação."
Quando na verdade deveria ser: pelo prazo assinalado pela lei.
Os prazos de prorrogação descritos em lei são pontuais ou eles devem ser entendidos como limitantes máximos, permitindo o seu fracionamento pelo juiz?
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A gramática da questão realmente não é das melhorese a doutrina diverge com relação a questão. Não deveria constar em prova objetiva.
De todo modo, estaria correto o gabarito da questão se o posicionamento adotado pela banca fosse no sentido de que ambos os prazos poderiam ser prorrogados, o que não poderia acontecer, seria o investigado continuar preso após os 10 dias do início do inquérito, se ele assim estiver.
Exemplo. Investigado preso, não foram concluídas as investigações nos primeiros 10 dias, solta-se o investigado e requer-se mais prazo para conclusão das mesmas. Ao contrário da prisão por mais de 10 dias nesse caso, que representaria constrangimento ilegal, a investigação em si não seria problema.
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PARA OS COLEGAS diogo vieira de oliveira E José Edvaldo de Arcanjo PROFESSORES DE PORTUGUÊS:
"Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação".
SE O CESPE QUIZESSE SE REFERIR AO PRAZO DE TRINTA DIAS, ELE DEVERIA TER USADO O PRONOME ESTE; SE QUIZESSE SE REFERIR AO PRAZO DE 10 DIAS, DEVERIA TER USADO O PRONOME AQUELE. QUANDO USA "ESSE", PARA OS QUE ESTUDARAM PORTUGUÊS ALÉM DE DPP, DÁ A ENTENDER QUE SE REFERE AOS PRAZOS APESAR DE ESTÁ NO SINGULAR.
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Só é prorrogável o prazo de 30 dias, em que o investigado esta solto. O prazo de 10 dias não é prorrogável
Cespe nos deixando em duvida mais uma vez.
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A dúvida é: Quem será a nova vítima do CESPE?
Bons estudos
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Gente, segundo um prof de cursinho meu, os 2 prazos seriam prorrogáveis, mas se o indiciado estiver preso e o IP for prorrogado surge para ele a possibilidade de entrar com habeas corpus. O que vcs acham? Por esse raciocínio eu acertei na hora, nem cogitei erro.
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Desculpe-me, mas nao concordo com a colega acima, Thamiris.
O CPP é categórico ao afirmar no § 3º do Art. 10 que "Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
Se for o caso de analisarmos sob a ótica de que o juiz pode manter o cara preso cabendo HC, entao todos os prazos serão prorrogáveis!
Forçando muito no português (o cespe faz a gente discutir português em questão de DPP rs), acredito que a assertiva estaria correta caso ussasse o pronome ESTE.
Vocês concordam? Vamo discutir galera....
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"Concurseiros", também me questiono sobre a afirmação que meu prof falou, não sei se concordo.
Sobre seu comentário, o § 3º do Art. 10 também não diz expressamente que apenas um dos prazos pode ser prorrogado, né?
E quanto ao português, o pronome "esse" é usado pra se referir a algo que ACABOU DE SER DITO; o "este" é pra algo que SERÁ DITO. Então realmente a questão deve ter se referido apenas à situação de prorrogar o prazo do investigado solto.
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É VERDADE, ESSA RELAÇÃO DO "ESSE" FOI COMPLICADO, NO CASO, EU PENSEI, ASSIM TAMBÉM, RELACIONADO AO PRAZO SOLTO. PORÉM, O QUE EU NÃO CONCORDEI FOI QUE O PRAZO PODE SER PRORROGADO PELO PRAZO ASSINADO PELO JUÍZ. NESTE CASO, ELE DEIXA IMPLÍCITO QUE O JUÍZ É QUEM VAI ESCOLHER A QUANTIDADE DE DIAS, SABENDO QUE SÃO PRORROGÁVEIS, SOMENTE, POR MAIS 30.
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Essa questão não é de português minha gente, é simples, os prazos PODEM SER prorrogados, MESMO com o réu preso o prazo pode ser prorrogado, caso em que se estipula a soltura do réu, no caso de réu solto, o prazo pode ser prorrogado da mesma forma, a única diferença é que o réu JÁ ESTÁ SOLTO.
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O prazo para conclusão do IP é de 10 dias,se o indiciado estiver preso,e improrrogável.Caso esteja solto é de 30 dias prorrogáveis.
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Respondendo ao colega Diogo Oliveira. Não sei se foi mal formulada, pelo seu conteúdo, pois, realmente, estudei POUCO Direito Processual Penal. Agora se tem uma coisa que estudei MUITO é português.
Por isso te digo: o pronome "esse" é realmente anafórico (retoma o antecedente). No entanto, quando há dois ou mais termos a que se referir, o "aquele" ou "este" são usados para se determinar claramente na frase a quem realmente estão se referindo. Se ele quiser retomar a ideia ou apenas fazer referência a todos, ele usará o pronome "esse".
Logo, meu caro colega, o referido pronome se está sendo usado como referência apenas ao segundo prazo, está sendo usado de forma errônea.
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Quando eu vejo uma questão com mais de 50 (cinquenta) comentários, já me preparo pra !!! bomba !!!
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Questão lixo, típico da CESPE que quer confundir o concursando e faz merda na redação. Claramente no bom português a prorrogação está se referindo aos prazos do suspeito preso e solto, visto que estando preso o prazo é improrrogável.
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Pessoal, há um julgado que diz que, em casos excepcionais, e por culpa exclusiva da defesa para conclusão do IP , poderá o juiz prorrogar a prisão. Porém, a banca deveria sinalizar que queria saber a exceçao.
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Questão mal redigida. Tem-se que adivinhar o que a banca quer realmente.
Se soltar o acusa, logo poderá ser prorrogado, mas acho que o pronome
"esse" causou embaraço na questão.
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Quadro sinótico - Do inquérito Policial
Conceito:
É realizado pela Polícia Judiciária (ou Polícia Civil) e corporificado por uma sucessão de diligências investigaórias, tendo por finalidade a obtenção de elementos de prova para o titular da ação penal. Trata-se de procedimento administrativo prévio, de natureza inquisitiva, destinado à apuração de um fato que se afigura criminoso.
Principais características:
a. Natureza inquisitiva;
b. Oficialidade;
c. Caráter sigiloso de sua tramitação;
d. Forma escrita;
e. Não obrigatoriedade.
Formas de instauração:
a. De ofício pela autoridade policial, por meio de portaria;
b. Por requerimeno do ofendido;
c. Pela lavratura de auto de prisão em flagrante;
d.Por requisição do juiz (questionável);
e. Por requisição do Ministério Público.
Prazo para conclusão:
Indiciado solto: trinta dias, prorrogáveis pelo juiz, ouvido o Ministério Público, quando o fato for de difícil elucidação.
Indiciado preso em decorrência de lagrante ou preventivamente: dez dias (improrrogável).
Na Lei Antióxicos, o prazo é de trinta dias se o indiciado estiver preso e de noventa se estiver solto, sendo certo, ainda, que tal Lei permite qu o juiz duplique tais prazos. Nos crimes de competência da Justiça Federal, o prazo é de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze (art. 66 da Lei nº 5.0108/66).
Conclusão do inquérito:
O relatório elaborado pela auoridade, descrevendo as diligências realizadas, é a peça final do inquérito. Após sua elaboração, a autoridade deve remeter os autos e os objetos apreendidos ao juiz. Em seguida, o inquérito será remetido ao Ministério Público que poderá oferecer denúncia ou requerer o arquivamento.
A autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial. Somene ao juiz, em razão de pedido do Ministério Público, é dado decidir pelo arquivamento de inquérito policial.
Fonte: Sinopses Jurídicas - Processo Penal, Parte Geral. Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves.
Bons estudos!
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Estudar para concurso é complicado, pela diversidade de bancas e pelo CESPE. Isso é uma bosta!!! Pergunto, o que é uma bosta?: 1 - Estudar para concurso. 2. Diversidade de bancas. 3. O CESPE. 4. Ou os três?
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Solto, 30 dias prorrogáveis.. Preso, 10 dias IMPRORROGAVEL. Acho que nessa o CESPE vacilou... Com certeza anulação...
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Robson Lucatelli, Esse macete é do Professor Guilherme Madeira que da aula no Damásio.
Realmente muito bom o Mnemônico, só faltou o crime contra a economia popular --> Relógio ching ling marca 10 e 10.
10 dias solto e preso.
Abraço!
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Realmente é uma questão de português. Mas está certinha. Pois se o examinador quisesse se referir aos 2 prazos, usaria "ESSES" e não "ESSE (último)" podendo ser prorrogado ...
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Se levarmos a gramática em consideração, "ESSE" se refere ao prazo de 10 dias, q é improrrogável. A questão estaria certa se utilizasse o pronome demonstrativo "ESTE", pois estaria se referindo ao prazo de 30 dias, q pode ser prorrogado. CESPE vacilou feio.
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Pensei a mesma coisa Renato Silva. É caso de anáfora, que retoma tudo o que foi dito anteriormente. Porém, note que, para que se entenda como se o examinador estivesse retomando tudo o que foi dito (acerca dos prazos), a palavra "esse" deveria estar no plural; quando a banca colocou "esse" ela se referiu somente a um dos prazos, qual seja o último.
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Fiquei em dúvida na questão em relação a dilação do prazo mesmo com o acusado preso? achei que fosse somente solto :?
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RESPOSTA: CERTA
Fundamentação:
Art. 10, CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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Art.
10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido
preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo,
nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão,
ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
[...]
§
3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado
estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para
ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
-
"Esse" se refere apenas a (caso o investigado esteja solto) termo anafórico concorda com o mais próximo. Não existe duplo sentido como nossos colegas comentaram.
-
Este, isto -> refere-se a um ser que está próximo do falante ou que o falante toma como tal ou em referência à correspondência que enviamos.
Esse, isso -> refere-se a um ser que está próximo do ouvinte ou que o falante toma como tal. (CASO DA QUESTÃO)
GAB CERTO
-
"Esse" é usado para retomar um termo, uma ideia ou uma oração já mencionados. Por exemplo: A Terra gira em torno do Sol. Esse movimento é conhecido como translação.
"Este", por sua vez, introduz uma ideia nova, ainda não mencionada. Por exemplo:
Esta ideia de presente é interessante: uma joia.
"Este" também pode indicar proximidade do falante, enquanto "esse" nos dá a ideia de proximidade do ouvinte.
- Os dois termos são classificados como pronomes demonstrativos e são usados quando o falante quer esclarecer a identidade de um referente (nome), retomar conteúdos e localizá-los no tempo e no espaço. Entre essas funções, a mais importante é a de retomar ideias já mencionadas e ajudar na articulação do texto.
- No discurso, os pronomes demonstrativos são eficientes elementos de coesão entre o que se está falando e o que já foi ou irá ser dito adiante. Devemos usar "este" e suas flexões para adiantar o que se vai dizer ou para remeter a um termo imediatamente anterior. Por exemplo:
Você conhece estes versos: "Minha terra tem palmeiras onde canta o sabiá..."?
NÃO SEI QUAL O MELHOR LUGAR PARA MORAR: ZONA RURAL OU ZONA
URBANA? ACHO QUE ESTA (ÚLTIMA = ZONA URBANA) OFERECE MAIS OPÇÕES DE TRABALHO E
ESTUDO.
Quando falei com Maria, esta ficou extremamente feliz.
OUTRO CASO IMPORTANTE OCORRE QUANDO QUEREMOS RETOMAR ELEMENTOS
JÁ MENCIONADOS UTILIZANDO OS PRONOMES DEMONSTRATIVOS. POR EXEMPLO:
O AMOR,
O RESPEITO E A GRATIDÃO DEVEM FAZER PARTE DA VIDA DO HOMEM. AQUELE, POR IMPEDIR
O ÓDIO, ESSE, POR DEMONSTRAR EDUCAÇÃO E ESTE POR PROMOVER A
SOLIDARIEDADE.
http://www.soportugues.com.br/secoes/FAQresposta.php?id=46
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A questão é nítida quando remete ao prazo estipulado de 30 dias em que o acusado está solto. Se, no caso em tela, a questão quisesse remeter ao primeiro prazo ou aos dois prazos usaria, respectivante, "aquele prazo" e "esses prazos".
-
O delegado pode requerer a dilação do prazo quantas vezes precisar, devendo fundamentar seu pedido ao juiz, que o concederá ou não, depois de ouvido o órgão do MP.
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Concordo com o Alberto Júnior. Se a questão se referisse aos dois prazos viria "esses prazos" e não "esse".
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Logo a CESPE que valoriza tanto o português e a interpretação das questões (todas)
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"Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação."
É notório que a grande dúvida na questão não está acerca da matéria de Processo Penal em sí, e sim da própria interpretação da língua Portuguesa.
E com base nas explicações que obtive, também creio que a questão seja pacível de anulação. Caso alguém puder justificar tal gabarito, fico agradecido.
No CPP:
Art. 10, § 3° Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
Na língua Portuguesa:
ESSE/ESTE: são pronomes indicativos, que, obviamente, têm por finalidade demonstrar algo (pessoa, objeto, ideia, etc).
Quando faz referência ao que já foi citado no discurso, ESSE é o pronome que faz referência àquilo que está distante da frase. ESTE, por sua vez, é utilizado para indicar aquilo que está próximo.
Ex1: “Memórias póstumas de Brás Cubas”, foi este o livro que li no ano passado.
Ex2: A terra gira em torno do Sol. Esta é uma verdade científica descoberta há muitos anos. Esse (veja que a distância aqui é referente a oração anterior à passada) movimento é conhecido como translação.
Logo, veja que temos 2 sujeitos na oração, INVESTIGADO PRESO (sujeito 1) e INVESTIGADO SOLTO (sujeito 2).
Se, como trago no Ex2, houvesse uma segunda oração interposta entre a referida, seria correto a utilização do pronome ESSE. Neste caso, para se referir ao sujeito 1, teríamos que utilizar o pronome indicativo AQUELE (que revela em uma oração o termo que foi mencionado primeiro).
Bons estudos!
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Eu errei essa. Mas o Comentário do Kylo é extremamente pertinente.
Esse faz referência a termo anterior.
Cespe é assim.
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Se o indiciado estiver preso não poderá ter prorrogação!!! Alguem pode me dar uma explicação para que essa questao esteja certa??????
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Andrea, as palavras "esse prazo" se refere ao lapso temporal de 30 dias para o término do IP de investigado solto. Sabemos que este prazo pode ser dilatado em caso de necessidade e com a devida fundamentação.
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pelo prazo assinalado pelo juiz???
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Pessoal, o prazo do inquérito pode ser prorrogado, MESMO se o acusado estiver preso!
Se ele vai continuar preso ou não, é outra questão que nada tem a ver com o IP.
Por isso, a questão está correta.
Há doutrinadores que entendem que não se pode prorrogar com o acusado preso, mas não há nada na lei que proíba.
Gab. C
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Português claro como água e correto!
Quando se tem dois termos apenas, usa-se ESTE e AQUELE.
AQUELE para o primeiro
ESTE para o segundo.
A CESPE foi perfeita!
Linda questao envolvendo Processo Penal básico e Português mais básico ainda.
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Ridículo esse CESPE. Ainda mais nas questões que tratam espécie como gênero e gênero como espécie. Eles já colocam assim nas provas, pra manter o glorioso cargo de banca supostamente mais difícil, e não passa de idiotice. Querem fama e polêmica.
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Horrível essa questão. O termo "esse" remete a "o prazo", que faz referência a 10 dias preso e 30 dias solto.
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GABARITO CORRETO (QUESTÃO MAL ELABORADA).
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Apenas com o indiciado solto o prazo é prorrogável.
Regra geral:
Delegado estadual:
Preso: 10 dias improrrogáveis;
Solto: 30 dias (prorrogáveis).
Obs.: A prorrogação depende de autorização judicial e o magistrado pode prorrogar
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REDAÇÃO LIXO!
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Pow, agora tenho que deduzir se a bancar está falando do elemento PRESO ou SOLTO?
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A questão está bem clara. Muita atenção nas provas do cebraspe. Velha inimiga minha Cesp. Tenho um acerto de contas com esta banca.
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Eu errei a questão por achar que o termo ESSE, significa estar um pouco afastado de quem fala, portanto fazendo referência ao prazo de 10 dias.
Na minha opnião teria que usar o termo ESTE, que significa relacionar-se ao objeto que esteja próximo do emissor.
Vivendo e aprendendo com a CESPE. A partir de agora: ESSE e ESTE é perto.
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Perdi a questão por causa do "esse".
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esse=singular
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Era preciso um professor de português para escrever esta questão.
O correto seria ESTE e não ESSE!
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Explicações do prof. Pasquele:
"Pasquale explica que há mais de um emprego para eles - são usados para indicar lugar e posição, para se referir a tempo e desempenham papel essencial na coesão do texto. (...)
Coesão textual
“O mais importante mesmo é lembrar o papel desses pronomes no texto, na coesão textual”, afirma o professor.
Para se referir a algo que já foi dito no texto ou na conversa, deve-se usar “esse", "essa", "isso".
Exemplo: "O Copom resolveu reduzir a taxa de juros. Essa decisão já era esperada pelo mercado".
O pronome "essa" se refere à decisão citada antes, sobre o Copom.
Para se referir a algo que será citado, deve-se usar “este”, “esta”, “isto”.
Exemplo: "A decisão do Copom é esta: a taxa de juros foi reduzida".
O pronome "esta" se refere à decisão que ainda será anunciada.
“Então o pronome ‘este’, o pronome ‘esta’, o pronome ‘isto’ anunciam. O pronome ‘esse’, o pronome ‘essa’, o pronome ‘isso’ retomam, recuperam”, conclui Pasquale."
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39646836
Vivendo e aprendendo com o CESPE/CEBRASPE!
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Slc jão! Acertei a questão pq me liguei na hora quando li "ESSE PRAZO" .. sacanagem mesmo, em uma prova cansativa o cara fazer pegadinha de português em prova de cpp...
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"Esse prazo" diferemente de dizer, "Esses"
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Típica questão que a maioria dos comentadores aqui se o gabarito fosse ERRADO estariam comentando no sentindo de corroborar o gabarito dado pela banca!
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Não se assutem, questão de português, vejam:
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
No português quando se usa o termo ESSE faz referência ao dado mais próximo, para fazer alusão ao dado que se encontra mais longe usa-se ESTE ou AQUELE, logo gabarito correto visto que o prazo de trinta dias pode sim ser prorrogado! e AQUELE de 10 dias não pode.
OBS: TAMBÉM ERREI, MAS É MAIS FÁCIL COMPREENDER O ERRO DO QUE COLOCAR A CULPA NA BANCA!
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Arapuca!
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10 dias investigado preso
30 dias, prorrogaveis quantas vezes o JUIZ ache necessário com o investigado solto!
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Questão mal elaborada !
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
Essa parte em vermelho afirma que é prorrogavel os dois periodos de conclusao.
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Esse retoma apenas o prazo de 30 dias!
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esse idica que esta liga a um sujeito de ligaçao, que u sujeito será o de 30 dias se tive solto
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"Esse" eh um termo anaforico que retoma o prazo de "30 dias".
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só prorroga para o solto
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Essa questão exigiu não só o conhecimento dos prazos bem como a correta interpretação do texto.
Questão Certa.
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se fala "ESSES",estaria errada !
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"Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação."
O prazo é : 10P/30S . Esse prazo pode ser prorrogado? Certamente sim, aqui pouco importa em qual das situações o prazo é prorrogável. É prorrogável e ponto final, não adianta xorrrooôÔ!!!
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QUESTÃO ERRADA.
Não é chororô. A questão diz que o prazo pode ser prorrogado pelo juiz, desde que o caso seja de difícil elucidação. Entretanto, o CPP é claro, ao dizer que o prazo só poderá ser prorrogado caso o indiciado esteja SOLTO. (Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz). A questão generaliza, estando, portanto, errada.
GABARITO da BANCA: CERTO
GABARITO CORRETO: ERRADO ou a QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA.
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O juiz não prorroga o prazo porque o indiciado esta solto, ele prorroga se o caso exigir devido a complexidade e necessidade de mais tempo. Não seria razoavel deduzir do texto de lei que ele prorroga se o cara ta solto, se fosse assim seria prorrogado toda vez que ele não estivesse preso.
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Felippe Almeida, sinto em lhe informar, mas é "chororô" sim. A questão não generalizou. O termo "esse" se refere ao prazo de 30 dias, na hipótese em que o investigado está solto. Ela poderia estar falando do outro prazo? Não. Usando esse termo, ela se refere à última informação de prazo no texto. Estar-se-ia generalizando se usasse o termo "esses", pois daí ela estaria se referindo aos dois prazos, não somente ao último. Ela até poderia ter utilizado o termo "este" para facilitar a vida dos candidatos, mas sabemos que não é essa a intenção do examinador. No contexto, o "esse" e o "este", como pronomes anafóricos, funcionariam da mesma maneira.
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Com o indivíduo preso NÃO pode ser prorrogado... questão bem estranha
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Se ligue no " ESSE".
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CESPE tentou fazer uma questão de Português... Mesmo assim... cagou nas calças
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Que prazo é esse? o prazo q pode ser prorrogado é o de 30 dias, questão passível de anulação!
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Investigado ou indiciado? Pra mim, não é a mesma coisa. O examinador está a frente do nosso tempo?
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CERTA,
QUESTÃO: Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. ESSE prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
A QUESTÃO TRATOU SÓ O PORTUGUÊS:
ESSE ou ESTE (O MAIS PRÓXIMO)..... AQUELE.... (O PRIMEIRO MENCIONADO ou MAIS DISTANTE)
EX.: ROUBARAM O BANCO, O ASSALTANTE e SEU COMPARÇA. ESSE / ESTE FUGIU, JÁ AQUELE FOI PRESO.
Coragem e Fé, bons estudos.
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ESTE: PRECEDE UM TERMO QUE AINDA NÃO FOI CITADO;
ESSE: REFERENCIA A UM TERMO JÁ CITADO ANTERIORMENTE E QUE SE ENCONTRA PRÓXIMO AO PRONOME DEMONSTRATIVO;
AQUELE: A REFERENCIA PODE SER DE UM TERMO ANTERIOR OU POSTERIOR A COLOCOAÇÃO DO PRONOME DEMONSTRATIVO, PORÉM, HÁ UM DISTANCIAMENTO DE QUEM ESTÁ SENDO TRATADO;
Bons Estudos!
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ESSE PRAZO > 30 DIAS /// AQUELE PRAZO: 10 DIAS ... ESTUDEM UM POUCO DE PORTUGUÊS E DE PRONOMES DEMONSTRATIVOS E DEPOIS TENTEM RESOLVER NOVAMENTE ESSA QUESTÃO, SEUS CHORÕES.
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Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
Se o indiciado estiver preso, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias, contados a partir do dia seguinte à data da efetivação da prisão, dada a natureza processual. Tal prazo, em regra, é improrrogável.
Com a entrada em vigor da Lei nº. 12.403/2011, entendemos que o prazo de dez dias para a conclusão do inquérito policial no caso de indiciado preso não se conta mais a partir da lavratura do auto de prisão em flagrante, mas da data de sua convenção em preventiva (CPP, art. 310, II).
Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou
De fato, não há mais prisão provisória decorrenTe exclusivamente de flagrante. Sem urgência e necessidade, não existe segregação cautela. Ou o flagrante é convertido em prisão preventiva ou o agente responde solto ao processo. A prisão em flagrante passou a ser mera detenção cautelar provisória pelo prazo de vinte e quatro horas, até que o juiz decida se o indiciado deve ou não responder preso à persecução penal (CPP art. 312), a prisão em flagrante não será nada após o prazo de vinte e quatro horas, não podendo, portanto, ser considerada prisão provisória.
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
A pessoa poderá ser presa, como diz o art. 283 do CPP, mas não poderá permanecer presa em flagrante durante a persecução penal.
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
Assim, somente haverá inquérito policial com indiciado preso, após a cnversão da prisão em flagrante em preventiva, de maneira que, a partir daí é que iniciar-se a contagem dos dez dias para a conclusão das investigações, sob pena de relaxamento po excesso de prazo.
CURSO DE PROCESSO PENAL
FERNANDO CAPEZ
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Acusado Preso = 10 Dias
Acusado Solto= 30 Dias
Podendo ser prorrogado pelo Juiz.
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Os 10 dias (preso) não podem ser prorrogados (CPP)
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Questão passível de anulação porque não cita a jurisdição do prazo, se estadual ou federal.
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Deveria ter a opção de classificar o comentário como inútil. Esse Diogo Oliveira fez um dos comentários mais imbecis que já presenciei aqui. O cara vem falando que adora quando a banca coloca questões difíceis, que isso privilegia quem estudou e então dá uma justificativa toda errada... PQP
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Quem não sabe português acertou affeee
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Aprenda português e perca a questão para o cespe. Complicado!
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A professora explicou, explicou e não disse nada... que o prazo de trinta dias pode ser prorrogado todo mundo sabe. A questão é quanto ao "esse" que vem logo depois de a questão ter citado os dois prazos. É como o colega la embaixo falou, a CESPE tentou fazer uma questão de português e cagou tudo.
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Não vejo erro na questão, os dois prazos podem ser prorrogados pelo o juiz, a diferença é que se caso o indiciado esteje preso e passando o prazo de 10 dias, teriam que solta-lo e continuaria correndo normalmente o novo prazo prorrogado pelo juiz.
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Delegado da pol. civil chega às 10:30 > 10 dias preso (improrrogáveis) e 30 dias solto
Delegado da Federal sai às 15:30 > 15 dias preso e 30 dias solto.
Tráfico: cheque pré para 30 e 90 > 30 dias preso e 90 dias solto (improrrogáveis)
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Preso: 10 dias IMPRORROGÁVEIS
Solto: 30 dias PRORROGÁVEIS
A questão afirma que ambos são prorrogáveis.
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o erro da banca me ofende, ele diz " o prazo assinaladao pelo juiz como se o prazo fosse qualquer um, se o juiz quiser dar um ano de prorrogação ele dará. vontade de pega quem fez essa questão e bate nele até ele aprende a escrever.
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se vc entende portugues e processual, sabera que a questao esta errada
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Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 1o A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.
§ 2o No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
§ 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
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É engraçado assistir aos professores explicando coisas que não há explicação... É tipo pessoal do "cadê a prova?"...
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Pronome "Esse" remete ao prazo de 30 dias .
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CUIDADO têm uns malucos aí dizendo que o prazo de inquérito da Polícia Federal é 15 dias preso 30 solto ,mas nesse caso é competência da JUSTIÇA FEDERAL e não policia federal... há casos de prisões realizadas pela PF que a competência é da justiça estadual... (caso eu esteja errado escreva aí!)
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Pessoal,
Salvo engano, nada obsta que o prazo seja prorrogado quando o acusado esteja preso, desde que o mesmo seja posto em liberdade!
(Bruno Trigueiro)
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Questão certa!!
O examinador derrubou geral com o "ESSE",pois,retomar somente o ultimo prazo,o termo mais proximo.
Não adianta reclamar,observar o erro é não cometê-lo novamente!
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"ESSE" REFERE-SE AO ÚLTIMO TERMO- CERTA
QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO
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ESTE retorna o termo mais próximo, não esse! Essa questão deveria ter sido anulada.
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Tenso essa questão...prejudica quem estudou e sabe português...propositalmente o examinador ferra com quem estudou...puta de uma sacanagem.
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Sou um admirador da Banca CESPE, mas essa questão merecia ser anulada. Sinceramente, ou ela vai na cópia fiel da lei, ou adapte com algo que não fique dúbio. Vamos analisar --> O prazo do IP na Justiça Comum é 10 dias IMPRORROGÁVEIS. Não terminou? Libera o "boneco" e segue o rito. Já o prazo solto é de 30 dias, PORÉM, CONTUDO, ENTRETANTO, NO ENTANTO, prorrogáveis por igual período. Quantas vezes? Infinitas vezes. Há casos de que passou de 7 anos e não terminaram o IP. O Juiz acaba arquivando devido a um princípio da duração razoável do processo. Pois bem, voltando à questão, quando o comando diz: " Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz", subentende-se que o prazo assinalado (apontado) pelo Juiz é discricionário e o "Capa Preta" coloca o tempo que quiser, assim a BANCA ferra (pra não dizer outra coisa) com quem estuda há tempo e tem uma bagagem maior pra ver esse detalhe. Então que viesse com letra fria...
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
Quanto ao pronome relativo "esse", discabida a discussão, retoma a oração ou parágrafo antecedente, que pode ser usado "este" pra dar mais ênfase a algo mais próximo. Se quisesse citar os dois, usaria "esses" e se fosse citar apenas "10 dias", usaria "aquele".
"Não diga a Deus que tens um grande problema,
Diga ao problema que tens um Grande Deus".
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Minha opinião:
Recurso Anafórico (Portugês)
- Esse prazo... => Refere-se ao prazo de 30 dias (singular)
- Esses prazos... => Rereferem-se a ambos os prazos (10 e 30 dias) (plural)
Espero ter ajudado!
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Essa questão está Passível de anulação,
TEM DOIS PRAZOS NO EXCERTO!
O de 10 dias se Preso e o de 30 dias se SOLTO,
Sabemos que só se pode prorrogar quando o indivíduo está solto, NO CASO ACIMA.
E ele não se refere qual prazo pode ser prorrogado.
COMO A QUESTÃO FOI APRESENTADA, DEIXA A ENTEDER QUE CONTEMPLA OS DOIS PRAZOS!
(Minha Opinião)
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Aqui cabe melhor uma explicação de português do que efetivamente de processo penal
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Coloquei errado porque ele não fala qual o prazo que pode prorrogar. Preso não pode, solto pode!
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ESSE refere-se ao elemento mais próximo, portanto ao prazo de 30 dias
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Questão deveria ser anulada e o examinador voltar ao ensino fundamental e aprender o português. "Esse" não remete ao elemento mais próximo. O correto seria esTe.
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Achei estranho a última parte, que diz "prazo assinalado pelo juiz"? Significa que o juiz pode decidir "assinalar" qualquer prazo? Me corrijam por favor!
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Redação péssima do examinador. Nem para usar o pronome correto para fazer referências ao prazo de 30 dias que é o único prorrogável, se o acusado estiver solto. Assim fica difícil, CESPE.
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Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
O trecho destacado,acima, torna a questão ERRADA, visto que deixa a entender que o prazo de prorrogação (investigado preso) seria discricionário do magistrado.
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REGRA DE REFERENCIAÇÃO:
SÃO: AQUELE, ESTE E ESSE.
O CESPE USOU ESSE PARA INDICAR ESTE.
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Antes de responder olhei a quantidade de comentários e imaginei que eu iria errar a questão e o porque iria errar. rsrsrs
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ART.10 CPP
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 1 A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.
§ 2 No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
§ 3 Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
Vá e vença! Que por vencido não os conheça.
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"ESSE" REFERE-SE AO TERMO MAIS PRÓXIMO , LOGO NA QUESTÃO TA MENCIONANDO QUANDO O INDICIADO ESTIVER SOLTO.
GAB C
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
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Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
Qual PRAZO? o de 10 dias ou de 30 dias? O certo não seria Aquele prazo?
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Alexandre Christiano, respondendo sua pergunta:
Se a expressão usada na frase fosse "Aquele prazo", retomaria ao prazo mais distante. No caso da assertiva seria de 10 dias, o que tornaria a questão errada. Espero ter esclarecido.
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CONCLUSÃO DO IP
Regra geral
Indiciado preso: 10 dias
Indiciado solto: 30 dias
Crimes federais
Indiciado preso: 15 dias
Indiciado solto: 30 dias
Lei de drogas
Indiciado preso: 30 dias
Indiciado solto: 90 dias
Obs.: Ambos podem ser duplicados.
Crimes contra a economia popular
Indiciado preso ou solto: 10 dias
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Questão extremamente mal elaborada. O examinador quando for pensar nas questões deve, antes de tudo, pensar no português. Quando ele encerra o período com ponto final: "(...) é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto." E em seguida complementa: "Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação." O pronome destacado está retomando a ideia anterior (todo o período) e não só o prazo para réu solto, portanto QUESTÃO INCORRETA, já que o prazo para réu preso, em delegacia estadual, por crime comum, é IMPRORROGÁVEL.
Típica questão que maltrata quem estuda!
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"Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação."
PELO PRAZO ASSINALADO PELO JUIZ? isso que não entendi. Prorroga apenas por igual período ou juiz pode estender por mais de 10 (preso) ou 30 (solto) dias?
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Não tinha entendido tanto comentário nessa questão. Até que fui ler e entender que a dificuldade é com a língua portuguesa, e não com o Direito.
Dica de concurseiro aprovado: dê ênfase nas matérias básicas, principalmente português.
Neste site tem um quadro bem didático sobre os usos do esse, este e aquele: https://www.portugues.com.br/gramatica/este-esse-aquele--que-forma-emprega-los-.html
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PENSEI QUE OS 10 DIAS/PRESO ERAM IMPRORROGÁVEIS...
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Esse prazo (no singular), obviamente está indicando o último citado.. 30 dias prorrogáveis.
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"esse prazo" singular, logo faz referência ao prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. Selva!
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Art. 10, § 3º, CPP: Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
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Pessoal, o comentário do Roberto é o que melhor explica o gabarito. Nada de português.
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civil: 10 -30
federal: 15 - 30
tráfico: 30 - 90
militar: 20 - 40
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Civil: 10 -30 Dias
federal: 15 - 30 Dias
tráfico: 30 - 90 Dias
militar: 20 - 40 Dias
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Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo (que prazo?) pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
--> O prazo que pode ser prorrogado é o de 30 dias.
PORTUGUÊS; RETOMADA POR COESÃO!
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Tá mais para ser questão de portugues a processo penal
PELOAMORE
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Errada,Errada,Errada.Não é pelo prazo que o juiz assina-la,mas pelo prazo que esta na lei
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AO MEU VER PASSÍVEL DE ANULAÇÃO:
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso(CERTO) e de trinta dias, caso o investigado esteja solto(CERTO). Esse (QUAL? PRESO OU SOLTO? POIS, SE EU UTILIZO "ESTE "QUER DIZER QUE É PRESO, SE UTILIZO "AQUELE" SIGNIFICA SOLTO. MAS ESSE, ESSE O QUE? OS DOIS?). prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
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"... pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz..." E se o juiz assinalar 100 dias de prazo? A questão dá a entender que isso poderia ocorrer.
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Certo, tendo em vista que o prazo de 10 dias (investigado preso) NUNCA poderá ser prorrogado. Desse modo entende-se que o prazo a ser prorrogado é o de 30 dias( investigado solto ), assim caso seja o fato de difícil elucidação, poderá ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz.
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Pessoa , questão errada , sem quebrar a cabeça o examinador fez uma bagunça e pra deixar claro o prazo de 10 dias (investigado preso) NUNCA poderá ser prorrogado
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Com advento da Lei 13.964/2019, o juiz das garantias pode prorrogar o inquérito policial, caso o indiciado esteja preso em até 15 dias, uma única vez.
Temos que ficar atentos as mudanças pois são questões possíveis para cair nas provas.
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Eu entendi que o dois prazos poderiam ser prorrogados. Errei
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Questão de português. ESSE refer-se ao termo anteriormente falado, se fosse AQUELE iria esta correta.
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questão está errado, dá pra entender que pode prorrogar quando o réu estiver preso, e não pode. questão passivel de anulação.
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Capciosa master
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP),
é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias,
caso o investigado esteja solto. <<------Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
Eu já vi maldade, mas, assim.. só o cespe rs.
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Quando vejo esse bando de gente falando em anular uma questão dessa me vem uma alegria contagiante, pois sei que com esses eu não vou disputar minha vaga.
A questão deu DOIS PRAZOS, logo se ela quisesse se referir a prorrogação de ambos ela obrigatoriamente teria de ter colocado "esses prazos".
"Ainnnnnn, mas a expressão "esse prazo" poderia dar a entender que se referia ao prazo do preso". NÃÃÃÕOO, more. Para se referir ao prazo do preso a assertiva teria de ter usado "Aquele prazo".
O CESPE só misturou uma regrinha básica de português com processo penal, simples assim.
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questão ''fácil'', pode se torna difícil se não saber diferenciar o este, esse e aquele no texto... continuaria certo se fosse ''este'', pois se refere a ultimo termo, agora se fosse trocado por 'aquele' tornaria errado pois estaria se referindo ao réu preso e o réu preso não pode prorrogar.
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A questão está errada se falando de regras gramaticas de Portugês, "esse" só seria usado quando a oração apresentar 3 termos, no caso de 2 será usado "este" e "aquele" , o "esse" neste caso é catafórico, para um termo posterior. Cespe além de ter questão capiciosas coloca erros de português.
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Questão CERTA
O prazo do IP com investigado PRESO também pode ser prorrogado, segundo alteração do CPP pela Lei nº 13964/2019:
Art. 3º-B. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente:
(...)
§ 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
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Aqui é lindo! Quero ver na hora da prova!
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Pecou na gramática.
Este e aquele.
Esse?????
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para os não assinantes
GAB:CERTO
NÃO DESANIMEM, A MELHOR NOTICIA DA SUA VIDA CHEGARÁ!!
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Se errou vá estudar Português, não Processo Penal. rsrsrsrs
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Pessoal que fala muito e passa pano pra lambança da Cespe. Não passa em nada. Na hora da prova, erra e xinga banca.
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CPP Art. 10, Parágrafo 3°
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Deveria ser "este", examinador animal.
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Questão esta meio incompleta mas tá valendo,kk
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Piranhagem da banca!
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A questão possui um detalhe de português. O pronome "esse" se refere ao prazo de 30 dias e não de 10 dias, ora improrrogável. Ocorre que o pronome demonstrativo "esse" está na sua função de localização no discurso da oração frasal e, portanto, se refere ao passado imediato, qual seja "prazo de 30 dias".
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provavelmente será anulada, porque o prazo de 10 dias não pode ser prorrogado
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As vezes me pergunto se a cespe faz isso de propósito, não é possível mano.
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de acordo com P.A.C poderá ser prorrogado.
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O pronome "esse" retoma o prazo de 30 dias.
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Uma pergunta; a questão fala que o prazo pode ser prorrogado, no caso do investigado preso, como prazo assinalado pelo juiz,penso eu que esta errada essa parte já que a questão deveria deixar claro que seria esse prazo de prorrogação,pois,ficando do jeito que está no enunciado da ao entender que o juiz pode colocar o prazo que quiser.
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KKKKKKKKKKKK como que vai ser anulada Danilo Santos? Já faz 8 anos da data dessa prova, kkkkkkkkkkkk
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Na época esta questão deveria ter sido anulada, pois era entendimento pacífico que o prazo de 10 dias no caso de réu preso era improrrogável.
Ocorre que, com o PACOTE ANTICRIME, surgiu a possibilidade de prorrogar o IP também no caso de individuo preso. Veja-se:
Art. 3º-B § 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
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CERTO. O JUIZ VERIFICARÁ COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOAILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
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Pessoal, continua improrrogável o prazo de 10 dias quando o indiciado estiver preso, já que o STF suspendeu o artigo Art. 3º-B § 2º do CPP.
Art. 3º-B § 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
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Com o DeLorean DMC-12 Christian Borges!
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PASSÍVEL DE ANULAÇÃO
Pronome demonstrativo
Recurso anafórico (retomada de elemento anterior):
> Quando do elemento imediatamente anterior (mais próximo ao pronome) usa-se "este", "esta", "isto".
Exemplo: Visitei Fortaleza e Balneário Camboriú, esta cidade é linda.
> Quando do primeiro elemento (mais distante do pronome demonstrativo) usa-se "aquele", "aquela", "aquilo".
Exemplo: Visitei Balneário Camboriú e Fortaleza, aquela cidade é linda.
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CPP (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Art. 3º-B. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente:
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VIII - prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado preso, em vista das razões apresentadas pela autoridade policial e observado o disposto no § 2º deste artigo;
...
§ 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
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A respeito do inquérito policial, é correto afirmar que:
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
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Resolução: o conteúdo da assertiva retrata a literalidade do art. 10, §3º, do CPP.
Gabarito: CERTO.
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O certo seria '' este''... acertei porque não pensei demais!!! Chega na prova e querem f*uder vc na língua portuguesa, sendo que nem eles sabem escrever...
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A questão atualmente está errada, segundo a nova lei de pacote anticrime Lei 13.964/2019:
§ 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
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Toda vez que faço essa questão eu penso: Ta certa, mas ta errada, mas vou ter que por certa.
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Galera, se liguem, tem gente que dizendo que essa questão não vale mais por conta do pacote anticrime, mas não param pra pesquisar e ver que a atualização do pacote anticrime desse tópico foi suspenso, logo não está vendo ainda... Se liguem.
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Deveria ser errada essa questão, pois, o prazo não é o assinalado pelo juiz, pois bem, há prazo na lei, portanto, não necessariamente será no prazo dado pelo juiz. A questão fala como se o tempo de prorrogação fosse algo discricionário do juiz, sendo que não!
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É o tipo de questão que temos que colocar CERTO contra a nossa vontade. kkkk
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pode ser prorrogado ou nao?? agr fiquei na dúvida
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PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
Regra geral: (investigado preso: 10 dias + 15 dias); (investigado solto: 30 dias);
De acordo com o caput do art. 10, do CPP, o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contando o prazo a partir do dia em que executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Art. 3º-B, §2º O juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial, e ouvido o MP, prorrogar uma única vez, a duração do inquérito policial por até 15 dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
Inquérito policial federal: (investigado preso: 15 dias + 15 dias); (investigado solto: 30 dias);
Lei de drogas: (investigado preso: 30 dias + 30 dias); (investigado solto: 90 dias + 90 dias);
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GAB. CERTO
Essa parte aqui ta no ART 10 do CPP-
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto
Essa parte aqui tbm tá no ART 10, mas no § 3
Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
E no pacote anticrime no ART 2º diz: § 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
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PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
Regra geral: (investigado preso: 10 dias + 15 dias); (investigado solto: 30 dias);
De acordo com o caput do art. 10, do CPP, o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contando o prazo a partir do dia em que executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Art. 3º-B, §2º O juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial, e ouvido o MP, prorrogar uma única vez, a duração do inquérito policial por até 15 dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
Inquérito policial federal: (investigado preso: 15 dias + 15 dias); (investigado solto: 30 dias);
Lei de drogas: (investigado preso: 30 dias + 30 dias); (investigado solto: 90 dias + 90 dias);
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A leitura do comando deixa a margem para o candidato marcar errado, pois dá a entender que o juiz vai decidir o prazo tanto para o indiciado preso (10 dias), como para o solto (30 dias).
E na verdade a lei é bem clara:
CPP Art. 10
§ 3 Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
Nesse caso, entende-se que o prazo marcado pelo juiz vai ser referente ao indiciado solto e não ao preso.
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Todavia, foi o uso do pronome "esse" que me pegou.
"Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
Se fosse o "este" ou mesmo "esse último", aí eu concordaria q o comando não daria margem para achar que a questão estava falando dos dois prazos. Enfim.
Sigamos!
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§ 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
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Bendito pronome "Esse".
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MINHAS ANOTAÇÕES:
regra GERAL: preso 10+15 solto 30+30
FEDERAL: preso 15+15 solto 30+30
lei de DROGAS: preso 30+30 solto 90+90
contra a ECONOMIA POPULAR: 10 preso ou solto
HEDIONDO: preso (segue a prisão temporária ) 30+30 preso
Seja grato pelo que tem enquanto estuda pelo que quer.