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Prova CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

ID

1572847

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Aspectos gerais da Comunicação Oficial

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

A impessoalidade, propriedade dos textos oficiais, não se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa caracterizada pela presença de expressões do jargão burocrático e por padrões arcaicos de construção de frases.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

1.1. A Impessoalidade
A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério,Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.
As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.

GABARITO: CERTO
As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.
É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ;
A redação oficial, maneira como atos e comunicações são elaborados pelo poder público, deve orientar-se por princípios dispostos na Constituição Federal, tais como impessoalidade e publicidade.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Nível Médio - Conhecimentos Básicos Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ;
Mesmo nas comunicações oficiais que circulam em meios restritos, deve-se evitar o uso de linguagem específica a determinados grupos.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de Informática Disciplina: Redação Oficial
Na redação de expedientes oficiais, deve-se obedecer à norma culta da língua, prescindindo-se de uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário.
GABARITO: CERTA.
QUESTÃO ESQUISITÍSSIMA!
O RACIOCINIO QUE VOCES RESPONDERAM ABAIXO, É O MESMO QUE SEGUI, MAS A PERGUNTA FICOU ESTRANHA.
"NAO SE CONFUNDE"? FIQUEI CONFUSO!! RS! BOLA PRA FRENTE!
(PC/BA – 2013 - Delegado de Polícia – CESPE)
O caráter impessoal das comunicações oficiais decorre da ausência de impressões individuais de quem comunica, da impessoalidade conferida ao destinatário da comunicação e do tratamento impessoal a ser dado aos assuntos tratados nas comunicações.
A presença de jargões, ambiguidade e excesso de termos técnicos fere a clareza da correspondência e não a impessoalidade.
Obrigada Leandro..entendi..
Cleide Cabral.
o que a questão quis dizer,é que, para ser impessoal não é necessário o emprego de jargões técnicos e ou linguagens burocráticas,ou seja ficar falando difícil,pode ser uma linguagem simples,sem muita firula,mas mantendo a formalidade.

espero ter ajudado.
Concordo com a Camila.O item mesclou a definição de dois princípios distintos: impessoalidade e clareza. Sei que não cabe fazermos julgamentos "viajantes", mas o texto foi mal redigido.

GABARITO: CERTO
Já conversou com alguém que fala jargões denominacionais? Pois bem, é chato você não entente, tem que ficar perguntando toda hora o significado de tais palavras.
Ex. Jargão Militar: bizonho (bobo), torando(dormindo) etc.
imagina isso em uma redação!
por isso há necessidade de clareza Gab. certo.
A impessoalidade aplica-se tanto ao emissor ,quanto ao assunto e receptor.
Isabela venho acompanho seus comentários sempre comprovando com outras questões parabéns....você tem um banco de questões por assunto? Gostaria de usar essa sua técnica excelente.
kkkkkk.. Leandro maciel, puxando o saco da belinha, né.kkkk
TENTE PENSAR QUE A IMPESSOALIDADE É RELACIONADO A UM USO DE LINGUAGEM DIRETA, COM A FINALIDADE UNICAMENTE DO INTERESSE PÚBLICO, EXCLUINDO OS TRAÇOS PESSOAIS. CONTUDO, NÃO É SINÔNIMA DE UMA FORMA BUROCRÁTICA.

GABARITO CERTO
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.
(...)

A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade.
Que linguagem Adm??? Errei nisso
NÃO PODE USAR NOS TEXTOS OFICIAIS:

° linguagem burocrática

° jargão

° gíria

°regionalismo

°preciosismo

° expressões de apreço e desapreço

FONTE: Professor Pablo Jamilk
(...) não existe propriamente um “padrão oficial de linguagem”; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

Fonte: Manual de Redação Oficial da Presidência da República, ed. 2015
O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:

        a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;

        b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;

        c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.

        Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora.

        A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem"; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
uilian muneretto, use o que vc não tem, EDUCAÇÂO,vc será um dia SERVIDOR PÙBLICO, no mímimo terá que ser ÈTICO e MORAL. Bons estudos.
uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa
ÉD Lima eu pensei a mesma coisa.
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

Gabarito: Certo
Gabarito: CERTO

Conforme se observa no tópico 1 e 1.1, realmente a impessoalidade é própria dos textos oficiais. Ela não se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa, como se vê no tópico 1: ― A identificação das características específicas da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se proponha a criação ou existência de uma forma específica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês.
Certo.
É exatamente isso o que diz o MRPR (3ª edição):
[…] não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
Assim, o uso de jargão técnico e burocrático dificulta a compreensão dos textos oficiais. Com isso, na Redação Oficial, expressões do jargão burocrático, padrões arcaicos de construções de frases, gírias e regionalismos devem ser evitados.

Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre
QUANDO VC TEM MEDO DE RESPONDER UMA QUESTÃO POR PERCEBER COMO ELA TÁ FÁCIL..
Questão, pão pão, queijo queijo! Alfaconnnn...
a impessoalidade não combina com emprego de jargões técnicos e ou linguagens burocráticas,ou seja ficar falando difícil,pode ser uma linguagem simples,sem muita firula,mas mantendo a formalidade.
"não se confunde" = "não é"

ID

1572850

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

O Padrão Ofício

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

O aviso, a mensagem e o ofício são exemplos de comunicações oficiais que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pegadinha!! A mensagem não faz parte do padrão ofício.
Padrão Ofício:

Aviso
Memorando
Oficio

GABARITO: ERRADO
vi um professor que disse que poderia sim ser aplicada a mensagem e a exposiçao de motivos.
4. Exposição de Motivos
4.2. Forma e Estrutura:
Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). Assim, temos 4 tipos de documentos que seguem esse padrão.
1 - OFÍCIO
2 - MEMORANDO
3 - AVISO
4 - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
gabarito errado:
padrão oficio:
Eu AMO!

Aviso
Memorando
Oficio

Exposição de motivos(também se aplica o padrão oficio)
fonte:( M.Presidência Republica.)
bons estudos
Dai você chega na prova, lembra do bizú do "AMO", mas confunde memorando com mensagem ......afff! :(
PADRÃO OFÍCIO (AMEO)
AVISO
MEMORANDO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
OFÍCIO
Também guardara o AMO ME incluindo a MENSAGEM e a EXPOSIÇÃO de MOTIVOS como padrão ofício. Pelo visto o certo mesmo é somente o AMO, pois EXPOSIÇÂO de MOTIVOS tem apenas a apresentação do padrão ofício e a MENSAGEM nem isto possui!
Então o bizu tem de mudar para AMemO
Aviso
Memorando
Ofício

kkkk
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - BásicosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Aviso e Ofício; Memorando;
O aviso, o memorando e o ofício são expedientes que podem apresentar uma diagramação comum, denominada padrão ofício.
GABARITO: CERTA.
resp. ERRADA
O aviso, a mensagem e o ofício...
O aviso, MEMORANDO e o ofício....
Padrão ofício: Ofício, memorando e aviso.
Quem AVISA ministro é.....
Fui na mesma que você Well Fabiano, cai direitinho kkk
Gabarito: errado

Padrão ofício: Macete => AMO
Aviso
Memorando
Ofício
Li rápido e confundi mensagem com memorando :/
Padrão Oficio = Aviso, Memorando e Ofício.

OBS> A Exposição de Motivos pode ser utilizada para:
Propor
Submeter
Informar*
(Mas atenção: Somente quando for para informar, a exposição de motivos segue o padrão Oficio)
Padrão Ofício = Aviso, Memorando e Ofício . (AMO)
Quando for para informar, a exPosição de motivos segue o Padrão Ofício.
MeNsagem = Não segue o Padrão Ofício.
Pegadinha do Malandro querendo confundir Mensagem com Memorando ! Há
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk BRUNO EU CAIR NA PEGADINHA KKKKKKK FIZ UMA LEITURA RAPIDA KKKK
dá um like aí, quem leu memorando ao invés de mensagem...
O Padrão Ofício compreende o ofício, o aviso e o memorando. São considerados “padrão” porque dividem uma diagramação única, com o propósito de uniformizá-los.
GAB:ERRADO
Gabarito ERRADA
Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício.
Pessoal tem uma música no youtub que ajuda a memorizar...https://youtu.be/JDK4wsJZjak
Aviso, Ofício e Memorando seguem o padrão ofiício

ERRADA
Gabarito ERRADO.

Fernanda Vaz, muito obg. por compartilhar esse link.
pegadinha cruel!!
Professor do Estratégia disse que Mensagem e Exposição de Motivos também entravam no Padrão Ofício....
mensagem não é padrão oficio, mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,
A (MAOX) é padrão ofício !
Memorando - comunicação interna - somente cargo
Aviso - comunicação entre ministros - cargo + nome
Ofício - comunicação entre demais autoridades e para particulares - cargo + nome + endereço
Exposição de motivos + anexo
Passei direto na prova. Li memorando todas as vezes. Só quando cheguei em casa foi que vi mensagem. :(
puuts.. eu passei o olho em "mensagem" e li "memorando" =/
Também li correndo e não percebi que era mensagem! Temos que prestar muita atenção, perder uma questão dessa é de chorar!!! :(
Errado
Mao
MemorandoAvisoOficio
Quase comi barriga.kkkkkkkk
AMemO
A = aviso
Mem = Memorando
O = Ofício
Mensagem não segue o padrão ofício.
errei pq só li as 3 primeiras letras...A; M; O.... hehehe
ERRADA.
AMO (Aviso, Memorando e Ofício).
Aviso, MEMORANDO e Ofício.
Fernanda, o video não esta mais disponível!
Caraaaaaaaal&%$#@ eu juro que li memorando! HUASUHAUSHUAHS
Caraaaaaka! eu li 3 vezes a questão e não li "mensagem"! Essa questão eu dou nota 1000 pra CESPE! hehehe =/
De novo a mesma questão eu errei.... cansado...rs
Parece que a banca advinha quando seu cérebro ta cansando,e você consegue le:MEMORANDO no lugar de MENSAGEM
Essa banca é do mal. Eles sabem que você decorou o AMO, eles sabem que você está cansado, eles sabem que vc vai ler rápido e trocar "mensagem" por "memorando".
Eles sabem tudo... hahahaha
kkkkk... que vacilo que eu dei!
Essa me pegou direitinho... fui no automático.
Pqp. Li Memorando ao invés de mensagem. -1 numa questão dessa é pra ser eliminado
Que Cespe maliciosa é essa meu pai!!!!!!!!!!
Caramba...hora de parar! LI MEMORANDO NO LUGAR DE MENSAGEM....
Cuidado com a sede ao pote.

AVISO, MEMORANDO E OFÍCIO.

GABARITO DA QUESTÃO: ERRADA.
Tinha visto memorando ao invés de mensagem. A gente vai respondendo tanta questão que tem horas que a coisa fica meio que no piloto automático.
OU eu estou louca, ou todos leram ´´memorando´´.

eu li ´´mensagem´´ gente. Não entendi o motivo de todos terem lido memorando.

enfim....

Bons estudos

focooooooooooooo
que macumba braba que fizeram com vocês? até eu que não presto atenção em nada li mensagem kkk
ERRADO

Mensagem NÃO TEM FECHO.
Antigos espiritos do mal transforme esta CESPE decadente em Mumm Rá o de vida eterna rsrsrsrsrsrsr cai também!!!
O padrão ofício é para o mnemônico AMO ( Aviso, Memorando e Ofício) !!!!!!!
Às vezes ficamos presos em mnemônico que atrapalha. É preciso se certificar antes de marcar. Bons estudos!
De todos os assuntos, questões, pegadinhas, sacanagens e afins do cepse!

sem sombra de dúvidas o assunto REDAÇÃO OFICIAL devemos ler a questão "gaguejando", leeeeeeeentamente!

pra não sofrermos de ilusões oticas como uma questão dessas...
Cuidado com os mnemônicos pessoal, tenham a certeza que vocês saibam exatamente qual palavra é expressada pela letra inicial.
Memorando
Aviso
Ofício
Ademais, o expediente exposição de motivos TAMBÉM obedece o padrão ofício:
"O ofício, o memorando, o aviso e a exposição de motivos são expedientes que seguem a estrutura do padrão ofício, embora tenham finalidades distintas" (Escrivão AL – CESPE/2012)
Ficando de fora do padrão oficio a Mensagem.
Assertiva falsa
eu li memorando, meu cérebro autocorrigiu o erro.
eu tambem.

kkkkkkkkkkl

ainda bem que a prova nao vai ter psicotecnico....

kkkkkkkkkk
Ah E MemO!!! Bizu para as comunicações que seguem o padrão ofício.
Toda vez que respondo esta questão eu dou risada, a cespe tem suas bizarrices, mas nesta questão ela deu uma aula! Tirei o chapéu pro examinador!
nãoooooooo acredito q li memorando :/
AFFFFFFFF, eu li memorando também
E. O erro da questão é sutil. Esses documentos são seguem uma diagramação própria, e sim o padrão ofício. Se tivesse uma diagramação própria não haveria padrão ofício.
O erro da questão está no fato de que MENSAGEM não segue o Padrão Ofício. Eu li rápido e entendi "memorando". O que a falta de atenção não faz com a gente ...

E Roger Sampaio, o texto diz "que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício." Está correto, pois a vírgula tem como função explicar qual a diagramação própria que o texto trata, qual seja, o padrão ofício. Ela está afirmando que o padrão ofício é a diagramação própria. Visto isto, o erro não está no que destacasse. Abraço! Boa sorte!
Erro - Diagramação própria

Certo - Diagramação única
mensagem - comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos.
errei por causa da mensagem.

regra do AMO: aviso, memorando e ofício.
AVISO- OFICIO E MEMORANDO!
PEGADINHA DO MALANDRO!! IEE IEE!!
Aviso, o MEMORANDO e o ofício
Acrecentando à resposta do colega Danilo, a "exposição de motivos" também segue o padrão ofício.
GAB. ERRADO

Eu

Aviso

Memorando

Ofício

A questão erra ao falar em Mensagem.
Gabarito: errado

Seguem o padrão ofício:

Aviso;

Memorando;

Ofício;

Exposição de motivos.

Macete:

AMO EX-namorado

--

Q555270 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Conhecimentos Básicos para os Postos 9, 10, 11 e 16

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

A exposição de motivos, documento oficial que formalmente segue o padrão ofício, poderá apresentar, dependendo de sua finalidade, duas estruturas básicas: uma para a comunicação que tenha caráter exclusivamente informativo, e outra para a comunicação que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

Gabarito: certo

--

*** Mulheres não me julguem hehe
Cérebro no automático já kkkkkk. Eu li MEMORANDO!
ERRADO

Cuidado galera, a mensagem não segue o mesmo padrão. O CESPE gosta de confundir a nossa cabeça afirmando isso.

Inclusive foi cobrado uma questão bem parecida com essa na prova da PF de 2014.

(2014/PF/Agente) Os expedientes que seguem o padrão ofício são documentos que compartilham as mesmas partes e a mesma diagramação, como, por exemplo, o aviso, o memorando e a mensagem. ERRADO
MENSAGEM NÃO SEGUE PADRÃO OFÍCIO!
Gabarito: ERRADO

Mensagem não faz parte do padrão ofício!

Para quem grava o AME (Aviso, Memorando e Ofício), fica fácil de confundir Mensagem com Memorando.

Então sugiro que gravem AMEM-O :)

Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - BásicosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Aviso e Ofício; Memorando;
O aviso, o memorando e o ofício são expedientes que podem apresentar uma diagramação comum, denominada padrão ofício. (CORRETO)
Lembrando que agora ficou ABOLIDA qualquer distinção, ou seja, usa-se padrão ofício para as 3 anteriormente citadas (aviso/oficio/memorando)
OFÍCIO CIRCULAR / OFÍCIO CONJUNTO / OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO. Ficou "mais fácil" mas as pegadinhas ainda irão ocorrer kkkk

GAB ERRADO
O aviso, a mensagem e o ofício são exemplos de comunicações oficiais que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício.
( )CERTO
(X)ERRADO

o Aviso, o Oficio e o Memorando exemplos de comunicação oficial da Presidência da República>CERTO
AMO = Aviso / Memorando / Ofício
Gab: ERRADO
Conforme a 3° edição no MRPR em 2019, agora o meio de comunicação para as três formas e OFICIO .

DEPEN 2021
O aviso, a mensagem e o ofício são exemplos de comunicações oficiais que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício. (X)ERRADO

o Aviso, o Oficio e o Memorando exemplos de comunicação oficial da Presidência da República. (x)CERTO
Eu não AMO a mensagem.
Boa tarde a todos!
QConcursos, vocês deveriam apagar os comentários desatualizados, a mensagem e o memorando foram extintos. Eles tornam o MRPR, errado.
Conforme a 3° edição no MRPR em 2019, agora o meio de comunicação para as três formas e OFICIO .

ID

1572853

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Manual de Redação da Presidência da República

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nem todos esses expedientes é necessário essas informações, a exemplo do Presidente da República quando é o remetente.
2.3. Identificação do Signatário
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:
GABARITO: ERRADO
Todos expedientes não.. No caso do memorando, o destinatário é invocado apenas pelo cargo. Já que se trata de uma comunicação eminentemente interna.
A restrição é quanto aos expedientes enviados ao Presidente da República, onde não é necessário a identificação do destinatário e no caso do Memorando, onde só é informado o Cargo.
gabarito: errado
Identificação do signatário(quem emite)

Regra: todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo
Exceção: comunicações expedidas pelo presidente só precisam de assinatura

identificação do destinatário (quem recebe)

no caso do memorando menciona o cargo da pessoa não precisa do nome
Complementando... A MENSAGEM (comunicação entre os chefes de Poder) também não precisa da identificação do signatário, bastando a assinatura da autoridade.
bem colocado pessoal.
Quando o remetente é o presidente da república não é preciso haver nome e o cargo da autoridade abaixo do local da sua assinatura.
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
GABARITO E
2.3. Identificação do Signatário
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:
Errada.
Exceto do Presidente da República.
Quer um macete bom para lembrar que o (ou a) Presidente da República não precisa de identificação (só assinatura)?
Adivinha quem disse isto: "Se hoje é o Dia das Crianças, ontem eu disse que criança… o dia da criança é dia da mãe, do pai e das professoras, mas também é o dia dos animais. Sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás, o que é algo muito importante."
Pronto, precisa de identificação? ;)
Força, foco e fé.
Avante!
Expedientes enviados ao Presidente da República, não é necessário a identificação do destinatário e o Memorando que só é informado o cargo.
Ismael, não é necessária a identificação do remente qnd for o PR..o destinatário tem q ter..senão, vai para quem? não? rsrrs brincadeiras a parte, só para gravar mesmo ;-)
Ok. Todos sabemos que o Presidente da República não precisa de identificação. E quanto ao trecho "TODOS esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário... " ?

Alguém para nos esclarecer? Considerando apenas o citado trecho, está este correto?

O exemplo dado no MRPR de uma "Exposição de Motivos " não traz o destinatário, já começa com o vocativo após I.D. e local/data. Assim como o exemplo de "Mensagem".

O vocativo já serve como informação relativa ao destinatário? (No ofício aparecem os dois, destinatário e vocativo)

Help!
Errado

Presidente nao precisa de nome e cargo
Hugo Nagaya, quando a questão fala sobre IDENTIFICAÇÃO DO DESTINATÁRIO, ela está se referindo basicamente ao preenchimento do NOME, CARGO e por vezes, o ENDEREÇO do mesmo, que fica exposto entre a IDENTIFICAÇÃO do tipo de expediente e o ASSUNTO do mesmo, ou seja, não se trata de vocativo!

Como exemplos de correspondências oficiais que constam a identificação do destinatário temos, OFÍCIO (Este contém o endereço), AVISO e MEMORANDO, sendo que neste último a identificação se faz apenas pelo cargo que ocupa, ou seja, não há identificação do destinatário em EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS e MENSAGEM! Quanto ao nome e cargo de quem a expede, não usa-se este procedimento na MENSAGEM em especial, evidentemente, como os colegas já disseram, por ser correspondência normalmente enviada pelo chefe do Executivo (PRESIDENTE DA REPÚBLICA) ao Legislativo (Câmara dos Deputados ou Senado Federal - Congresso Nacional).

Espero ter ajudado!
o que tornou a questão errada foi o "TODOS".
todos é muita gente...

gabarito errado
E. A exceção fica por conta do documentos oficiais emitidos pelo Presidente da Repúblico em que haverá identificação do signatário (nome+cargo; apenas a assinatura).
Salvo os documentos expedidos pelo Presidente da República

-

Identificação do Signatário

Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura

#FÉ
"todos esses expedientes devem" TODOS NÃO! excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República
eRRADO.

Memorando a autoridade é mencionada tão somente pelo cargo, conforme padrão ofício.
CESPE é M.A.O:
Memorando: cargo
Aviso: cargo + vocativo
Ofício: cargo + vocativo + endereço
Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.

Q460146:

A identificação do signatário em expediente não remetido pelo presidente da República deve ser feita pelo nome e pelo cargo da autoridade expedidora do documento.

Gab: C.
Identificação do signatário
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário segundo o padrão:
a) nome: nome da autoridade que as expede, grafado em letras maiúsculas, sem negrito. Não se usa linha acima do nome do signatário;
b) cargo: cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas. As preposições que liguem as palavras do cargo devem ser grafadas em minúsculas; e
c) alinhamento: a identificação do signatário deve ser centralizada na página.

Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.
Exemplo:
(espaço para assinatura)
NOME
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

GAB - E
Regra: todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo

Exceção: comunicações expedidas pelo presidente só precisam de assinatura
Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.

E.
GABARITO: ERRADO

O Presidente só assina....
Regra: todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo
Exceção: comunicações expedidas pelo presidente só precisam de assinatura
BIzu

Mão : Cargo
Aviso: Cargo+Nome
Oficio: Cargo+Nome+Endereço
BIzu

Mão : Cargo
Aviso: Cargo+Nome
Oficio: Cargo+Nome+Endereço
Toda vez que aparecer TODAS. Cuidado! É um sinal que você, na dúvida, diga que está errado.
Lembrei do Presidente da República
BIzu
Mão : Cargo
Aviso: Cargo+Nome
Oficio: Cargo+Nome+Endereço
BIzu
Mão : Cargo
Aviso: Cargo+Nome
Oficio: Cargo+Nome+Endereço
todas não! tem exceção para presidente e memorando.
presidente (só assinatura) memorando (só o cargo)

ID

1572856

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

A forma e a linguagem empregadas no trecho a seguir são adequadas para figurar em uma comunicação oficial cuja finalidade é enviar documentos solicitados por expediente anterior: “Em atenção ao Memorando n.º 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acredito que há erro gramatical no “encaminha-se” o correto seriam “encaminham-se ... as planilhas”

GABARITO: ERRADO
dever conter ,no corpo do texto, ( tipo, data , origem ou signatário e assunto ) nas comunicaçoes de mero encaminhamento
O correto seria - "Em resposta ao Memorando...". Há também um erro de concordância: "encaminha-se as planilhas".
RESPOSTA ERRADA
https://www.youtube.com/watch?v=uyCle2RtwE4
2H35M
Documento solicitado por expediente é o Requerimento, por isso não pode dar como resposta ao memorando, não foi isso que foi recebido.
ERRADO
Erro de concordancia: encaminham-se

Fonte: Pós Prova do GranCursos https://www.youtube.com/watch?v=uyCle2RtwE4
Na verdade, eu acho que a redação sugerida não seria adequada para "enviar documentos solicitados por expediente anterior". Para mim, esse texto que a banca sugere seria mais adequado para documento não solicitado. Fiquei em dúvida pois o trecho traz "para conhecimento e avaliação", e acho que isso indica a razão pela qual está sendo remetido (ver questão abaixo). Além disso, há o erro de português, segundo os colegas apontaram.

Questão -Cespe- 2013- Mi - Assistente : Em ofício destinado ao envio de documentos, deve-se iniciar o texto com referência ao expediente que os tenha solicitado; ou, no caso de a remessa do documento não ter sido solicitada, o texto deve iniciar-se com a informação do motivo da comunicação, seguida dos dados completos do documento encaminhado e da razão pela qual ele está sendo remetido (c)
"referentes à atualização do novo sistema operacional". Acho que essa crase aqui também esta errada. Pois esta antes de palavra masculina.
Galera, o único erro dessa questão está na concordância verbal do trecho "(...) encaminhaM-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.
Errado.
Quando se tratar de mero encaminhamento (resposta) de documentos a estrutura é a seguinte:
- Introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado.
Pessoal, além do erro de concordância, há também erro quanto à ordem da estrutura. Em textos oficiais deve ser evitada a inversão da ordem:
sujeito - verbo - complemento - adjunto adverbial.
Além do mais, não há a indicação da origem do memorando (Qual departamento, órgão, setor, divisão?).
Acredito que o texto está confuso, e embora tenha que ser impessoal, tem que ser claro e conciso.
Fauzi,

Atualizaçao é palavra feminina.
Só de olhar para a forma que o Memorando foi escrito, já mata a questão.
Padrão Ofício: tipo e número + sigla do órgão que o expede
Ex.: Aviso 123/2015 - MME
Nesse tipo de questão, o maior erro que cometemos é pensar unicamente na impessoalidade da comunicação, e acabar esquecendo regras básicas da própria gramatica.
Gabarito ERRADA
Um dos erros: Encaminham-se e não encaminha-se
Voz passiva sintética - estrutura : verbo + se + sujeito (neste caso no plural)

encaminha- se as planilhas (errado)
passando para a outra voz passiva a fim de esclarecer o porquê do erro
As planilhas são encaminhadas ( tudo na sua devida concordância )
Verbo concordando com o devido sujeito, tudo no plural...
Lembrando que só acontecem com verbos transitivos diretos, pois o OBJ direto que passa a ser o sujeito na outra voz

Tbm há o erra de estrutura, mas creio que não seja esse o motivo principal e sim aquele.
O erro está no verbo encaminha-se, pois o termo ''se'' que acompanha o verbo desempenha a função de partícula apassivadora e ''as planilhas'' são seu sujeito, desse modo, o verbo deveria ir ao plural concordando com seu sujeito.

Forma correta: encaminham-se as planilhas (voz passiva sintética).
as planilhas são encaminhadas (voz passiva analítica).
GABARITO ERRADO
encaminha-se, as planilhas... (voz passiva sintética,
TESTE PARA SABER SE A PARTÍCULA "SE" É APASSIVADORA - PASSAR PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICAas planilhas são encaminhadasASSIM COMO SE TRATA DE PARTÍCULA APASSIVADORA O QUE ERA PARA SER OBJETO DIRETO (AS PLANILHAS) SERÁ SUJEITO DA ORAÇÃO E O VERBO DEVE FICAR NO PLURAL
encaminhaM-se as planilhas.
A posição das virgulas está correta?
encaminham-se as planilhas
caramba, não acredito que errei a questão só por causa desse "M" -_-

"que burro, dá zero pra ele" (chaves)
Voz passiva tem que concordar com planilhas "encaminham-se"
Erro de concordância.
"encaminham-se"
GABARITO: ERRADO
Existem apenas dois sucintos erros, um levando ao outro, note:
- Como padrão dos documentos oficiais é majoritariamente importante reconhecer que a forma verbal tende a ficar na primeira pessoa do singular, todavia foi usada a terceira do singular;
- Daí, vem o erro crucial para a assertiva: O erro de concordância em " encaminha-se planilhas" quando na verdade deveria estar tipificado " encaminham-se planilhas ( voz passiva sintética) = São encaminhadas ( Voz passiva analítica).
Portanto...
ERRADO.
caraca,agr tem q caçar erros gramaticais em redação oficial..kkkkkk boa.
Encaminham-se as planilhas...
ERRADO
Quanto ao erro gramatical,o que tornou a questão "mais fácil", todo mundo já explicou. Porém, acredito que houve erro na estrutura. Segue texto do MRPR:

Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."
ou
"Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama n^o 12, de 1^o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."

Acho que o texto trouxe um rol taxativo, que não cabe adequações.

De uma forma, ou de outra, Gabarito ERRADO.
Errado.

Segundo o Manual, o correto é "encaminho".
“Em atenção ao Memorando n.º 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.
ERRADA, a banca, a fim de complicar a busca da concordância do verbo (encaminham-se (...)), conquanto que o verbo estivesse correto, o texto estaria com excesso de intercalações, o que dificulta a clareza:

E mais, não pode ser (..) EU encaminho, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”. pois seria pessoal, a redação oficial, há de ser impessoal,
Não é isto
ERRADO - ENCAMINHO e não encaminha-se - Manual de Redação da Presidência da República.

“Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, ENCAMINHO, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”
ou
“ENCAMINHO, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.”

pronome “se” :Evite abusar de seu emprego como indeterminador do sujeito. O simples emprego da forma infinitiva já confere a almejada impessoalidade: “Para atingir esse objetivo há que evitar o uso de coloquialismo” (e não: Para atingir-se ...Há que se evitar...). É cacoete em certo registro da língua escrita no Brasil, dispensável porque inútil.
ENCAMINHAMMMM-SE ('SE' PARTÍCULA APASSIVADORA), logo concordará com AS PLANILHAS.

GABARITO ERRADO
Fabiana, o engraçado é que o Manual traz o pronome "se" várias vezes, na introdução do tópico onde recomenda que seja evitado o uso.
Fui tão na sede de achar erro em relação a estrutura mesmo, que deixei passar batido o erro de verdade... e aí bate o ódio de mim.
Resposta: ERRADO
Justificativa: o correto seria "encaminhaM-se as planilhas"

Alumas formas de resolver a questão:

1) Encaminhar é um verbo transitivo direto (VTD), portanto, o "se" é um pronome apassivador, portanto, o verbo varia para o plural se o sujeito está no plural.
Ex.: "vendeM-se casaS" "encaminhaM-se documentoS"

2) Tente passar para a voz passiva analítica. Se conseguir, é porque a oração estava na voz passiva sintética e varia para o plural se o sujeito está no plural.

O que a questão diz: "encaminha-se as planilhas"
Tentando passar para a voz passiva analítica: "as planilhas são encaminhadas"

Como deu certo, estava na voz passiva sintética. Então era um pronome apassivador, então varia para o plural se o sujeito está no plural.Portanto, o correto seria: "encaminham-se as planilhas"

ATENÇÃO:Quando for um verbo transitivo indireto (VTI) ou quando você não conseguir passar para a voz passiva analítica, quer dizer que o "se" é uma partícula de indeterminação do sujeito, ou seja, não varia para o plural se o sujeito está no plural, até porque o sujeito é INDETERMINADO e "informações atualizadas" não é sujeito.

Ex.: "não se dispunha de informações atualizadas"

Veja que neste caso o verbo "dispor" não vai para o plural porque é um VTI e, ainda, porque não conseguimos passar a oração para a voz passiva analítica.
(tentando passar para a voz passiva analítica: informações atualizadas não eram dispostas??? - veja como não deu!)

Espero que sirva para alguém a minha explicação. Se não conseguir entender ainda assim procure por vídeos no youtube explicando ou no próprio google por "partícula de indeterminação do sujeito ou pronome apassivador?". Me bati muito tempo para entender, é bem chato.

Se você não sabe o que é VTD e VTI:
VTD: quando o verbo não exige preposição
VTI: quando o verbo exige preposição

Se você não sabe o que é preposição sugiro estudar português do zero kkkk
Pessoal,

Um macete para esse tipo de questão é:

1º) Buscar possíveis erros gramaticas.Ex: concordância, ortografia etc.

2º) Se gramaticamente estiver tudo certinho. Vamos observar possíveis ambiguidades.

A professora Maria Tereza da Casa do Concurseiro passou essa dica e até agora não errei questões nesse estilo.

Espero ter ajudado!
Acertei a proposição, sem aprofundar na análise da questão.Corri um risco,mas julguei errado pq achei estranho o " Em atenção ao memorando".
Documento solicitado => "Em resposta"
Documento não solicitado => "Encaminho"
ERRADO

encaminham-se...as planilhas
Eu ENCAMINHO as planilhas / As planilhas são encaminhadas

...encaminho, para conhecimento e avaliação, as planilhas... ou ...encaminham-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas...

Gabarito: ERRADO
O MRPR no item 3.1 - Partes do documento do Padrão Ofício, determina:

"quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação..."

depois o MRPR da um exemplo para o caso da remessa ter sido solicitada: "Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro..."

Mas não me parece que o MRPR determine que "Em resposta" seja a única expressão válida nesse caso. "Em atenção" que foi usado na questão parece cumprir bem o papel de fazer referência ao expediente que solicitou a comunicação.

Por isso estou com os colegas que o erro na questão é o erro gramatical em "encaminha-se".
Solicitou = resposta

Não solicitou = encaminhar

ERRADO
O comando da questão faz referência a forma e linguagem. Quanto à linguagem, diversos colegas já mencioaram o evidente erro de concordância do verbo encaminhar. Quanto à forma, transcrevo abaixo um trecho do manual que acredito fazer-se claro...

Deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado.
Se a finalidade é enviar documento já solicitado, não poderia constar no texto "para conhecimento e avaliação", pois o remetente já tem conhecimento.
o único erro da questão é a palavra "encaminha- se" não está no plural "encaminham- se".
As planilhas são encaminhadas.... Logo, encaminham-se as planilhas...

Força e fé!
O problema real que a questão quis chamar a atenção foi o desvio na linguagem, pois ocorreu uma concordância verbal equivocada, haja vista que o verbo “encaminha” é transitivo direto, o pronome “se” é apassivador e o termo plural “as planilhas” é o sujeito paciente, o qual força o verbo ao plural: “encaminham-se...as planilhas”.(Prof. Décio Terror)

Gabarito: E
questão desgraçada
“Em atenção ao Memorando n.º 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.

Atenção: A alternativa contem erro gramatical, especificamente erro de concordância verbal, pois "encaminha-se" teria que concordar com o substantivo "as planilhas" por se tratar de VTDI - quem encaminha, encaminha algo, a/para alguem. Assim, o correto seria encaminham-se dentro do contexto apresentado.
que pegadinha!!!
Independente do erro de concordância, o correto seria "Encaminho" (1ª pessoa) conforme orienta o MRPR.
É só perguntar para o verbo: O QUE É QUE SE ENCAMINHA? RESPOSTA: AS PLANILHAS

LOGO, O VERBO DEVERIA CONCORDAR

O Correto seria:

ENCAMINHA-SE A PLANILHA

OU

ENCAMINHAM-SE AS PLANILHAS

;)
ERRADO. Se o documento já foi solicitado anteriormente, não se deve mencioná-lo novamente num documento oficial.
Roger, seu comentário está errado, olhe o que tirei do manual:

...deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

este é o erro:

Tem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoa Tem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoa

mas creio que se estivesse escrito "encaminham-se" talvez eles considerassem a resposta como certo, não da pra saber, vindo da CEspe
O erro está na concordância.

As planilhas são encaminhadas.

Encaminham-se as planilhas.
Não seria, "em resposta"?
Além, do "encaminha"
O único erro está na concordância.
Conforme o manual, deve ser em primeira pessoa: Encaminho.

A concordância já nem precisa analisar.
ERRADA!

Solicitadas anteriormente -> Em resposta...
Erro de concordância -> encaminham-se as planilhas.
O erro está presente também na oração ''encaminha-se .... '' ao separar o objeto do verbo
Questão de concordância.
EM RESPOSTA e não em atenção
Encaminha-se................as planilhas
Acredito que a questão está "desatualizada" porque não se fala mais em MEMORANDO, simplificou para OFÍCIO, seja ele interno ou externo.

ID

1572859

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Aspectos gerais da Comunicação Oficial

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

2.2. Fechos para Comunicações
O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no1 do Ministério da Justiça, de 1937,que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los,este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente,
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente,

Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras,que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

GABARITO: CERTO
Essa eu não entendi: a questão diz que o uso idepende do destinatário, mas se ele for uma autoridade superior, o fecho será diferente daquele destinado a uma autorizadade mesmo nível. O que foi que eu perdi????
Juliana Campos, tente reler a questão substituindo "independentemente dos seus destinatários" por "sem entrar no mérito de seus destinatários". Acho que fica mais fácil de matar...
Na minha concepção, a questão trata de somente dois tipos de fecho, o que está certo... No Manual de Redação Oficial da Presidência da República, trata justamente sobre os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente. Já nos casos das comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras, será tratada no Manual do ministério das Relações Exteriores. Questão Certinha...
Eu acho que essa questão deveria ser anulada !O trecho ¨Independente dos seus destinatários ¨ torna a questão falsa pois depende sim .
Vitória,

A questão fala "independente de seus destinatários" EXCETUANDO-SE...como você pode notar, o que já a torna indiscutivelmente certa. Sinto, mas um recurso seria perda de tempo.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Técnico de Geociências - Conhecimentos BásicosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Forma dos fechos; Manual de Redação da Presidência da República; As Comunicações Oficiais;

Os fechos — estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República — Respeitosamente, em correspondência dirigida a autoridade de hierarquia superior, e Atenciosamente, em correspondência dirigida a autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, não se aplicam a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia FederalDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Forma dos fechos; Manual de Redação da Presidência da República; As Comunicações Oficiais;

O referido manual estabelece o emprego de dois fechos para comunicações oficiais: Respeitosamente, para autoridades superiores; e Atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Tal regra, no entanto, não é aplicável a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Pessoal, o gabarito definitivo foi alterado para errado (questão 15 do caderno de questões).
O erro está na expressão "independente dos seus destinatários", pois para escolher as 02 opções disponíveis (atenciosamente e respeitosamente) DEPENDE para QUAL DESTINATÁRIO se refere (hierarquia superior ou igual/inferior) para poder escolher se uso uma ou outra.
JUSTIFICATIVA CESPE:

"A afirmação feita no item não corresponde à orientação constante do Manual de Redação da Presidência da República, o qual estabelece que o uso dos fechos Atenciosamente ou Respeitosamente relaciona‐se diretamente ao cargo daquele a quem se dirige o expediente. Por esse motivo, o gabarito foi alterado."

ERRADO
"independentemente dos seus destinatários" é o erro da questão. O uso de um dos dois fechos vai depender do destinatário.
- ERRADA -

Vejam essa questão:
Ano: 2014
Banca: CESPE
Órgão: Polícia Federal
Prova: Agente de Polícia Federal
Com referência à adequação da linguagem ao tipo de documento e à adequação do formato do texto ao gênero, julgue o seguinte item.

O fecho “Respeitosamente”, por sua formalidade e impessoalidade, pode ser empregado em qualquer tipo de expediente, independentemente do seu subscritor e do seu destinatário.
- ERRADA -
Avante!
Q333616 - Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: CPRM - Prova: Técnico de Geociências

No que diz respeito a comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem.
Os fechos — estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República — Respeitosamente, em correspondência dirigida a autoridade de hierarquia superior, e Atenciosamente, em correspondência dirigida a autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, não se aplicam a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras

Gabarito: CERTO!
Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, a depender dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.
questão ambigua que deveria ser anulada, quando trouxe independente dos destinatário, entendi que haviam apenas dois fechos, mas obvio que a escolha do fecho utilizado vai depender do destinário, mas o número de fechos existententes é apenas 2. sei não :D
É muito fácil vim alguém e apontar o dedo dizendo que estamos tentando justificar o injustificável.
A questão é bem ambígua mesmo, podendo ter duas interpretações.
O comentário da colega Natália é bem pertinente sobre isso. O ideal mesmo seria uma anulação da questão.
Quando li "apenas", parei e marquei errado. rs
Pensei como o Wilson... A palavra apenas, para mim, estragou a questão... :(
O erro não está em "independente do destinatário", esse trecho está certo. Independente do destinatário, só se usará RESPEITOSAMENTE ou ATENCIOSAMENTE, nada mais. Entender algo além disto é equivocado e custará um acerto na prova. O erro está apenas no trecho que se refere às autoridades estrangeiras.
Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, a depender dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.
ERRADO
APRENDI QUE EM PROVA CESPE VOCÊ TEM QUE SER FRIO, NÃO ACHE CHIFRE EM CABEÇA DE CAVALO PROCURE O ERRO E MARQUE)

(o certo seria dependendo)
Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários,(......)
Como fiquei em dúvida sobre qual é o erro da questão, eu dei uma olhada no que o CESPE motivou ao alterar o gab da questão :

--A afirmação feita no item não corresponde à orientação constante do Manual de Redação da Presidência da República, o qual estabelece que o uso dos fechos Atenciosamente ou Respeitosamente relaciona‐se diretamente ao cargo daquele a quem se dirige o expediente. Por esse motivo, o gabarito foi alterado.
http://www.cespe.unb.br/concursos/DEPEN_15/arquivos/DEPEN_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
Espero que esclareça um pouco. =)
No CESPE: C + E + C = ERRADO
C + C + C = Certo.

A questão errou pelo seguinte trecho "independentemente dos seus destinatários". Mesmo assim o cespe insistiu em tentar justificar com o correto.

GAB ERRADO
Tem muitos comentários equivocados, acredito que não precisam comentar mais, só leiam:
CESPE motivo alteração do gab. da questão : --A afirmação feita no item não corresponde à orientação constante do Manual de Redação da Presidência da República, o qual estabelece que o uso dos fechos Atenciosamente ou Respeitosamente relaciona‐se diretamente ao cargo daquele a quem se dirige o expediente. Por esse motivo, o gabarito foi alterado.
Outro comentário que ajuda esclarecer, feito pela Natália souza: questão ambigua que deveria ser anulada, quando trouxe independente dos destinatário, entendi que haviam apenas dois fechos, mas obvio que a escolha do fecho utilizado vai depender do destinário, mas o número de fechos existentes é apenas 2. sei não :D

Conclusão: questão ambígua, poderia interpretar de duas formas, confirmação que até o CESPE não sabe o que faz, então não é fácil msm adivinhar em algumas situações o que eles querem, pois eles mudam gabaritos com frequência, mas essa ainda teve uma lógica, tem erros muito piores da cespe, acredito que deveria ser mais objetiva nas questões.
Cespe é uma comédia...
minha teoria da conspiração: toda prova tem uma questão pra favorecer alguém... ou seja, dar o gabarito todo seria um tiro no pé, mas uma questão faz toda a diferença para um sobrinho, um primo, um cunhado, um agregado de um tubarão.Essa aí só acertou esse que ganhou a resposta de brinde!!! a Cespe mudou o gabarito? parte do plano pra ninguém desconfiar. Pode ver, toda prova tem uma questão assim.
Errei essa "maldita questão" pela segunda vez, e se eu responder mais uma vez, vou errar de novo.
acertei a questão pois foquei na palavra "independentemente"
NÃO independe pois dependendo da posição hierárquica se usara um ou outr
"Independentemente" NÃO
depende depende depende se for de hierarquia superior respeitosamente se for de mesma hierarquia atenciosamente
Não concordo com o gabarito! Independentemente se vc vai mandar pro Ministro do STF ou se vc vai mandar pro tiozinho do órgão da repartição X do Amazonas, vc vai usar Respeitosamente OU Atenciosamente!

A cada concurso que a CESPE elabora ela já tem certo a quem favorecer! Tá de sacanagem essa questão ser dada como Errada! ¬¬
Errei essa bonitinha na prova, entrei com recurso e a bendita banca faz o que quer.

Foi alterado o gabarito
O Erro está em: "Independente de seus destinatários", pois se for destinado a autoridade com cargo menor/igual usa-se " Atenciosamente" e se cargo maior "Respeitosamente(caracterizando aquela babaçao tipica de comunicação com quem manda mais que você), logo, depende de para quem vai enviar. O resto da questão ta certa pq "excetua-se", ou seja, não faz parte dessa regra as autoridades estrangeiros (que tenham ritos e tradições próprias), e todas têm ritos e tradições...
Questão sacana essa!!! O "independente de seus destinatários" não tornaria errada, pois realmente independente de seus destinatários, só há respeitosamente e atenciosamente!!! Ou há outros destinatários que usam outra coisa? CESPE FDP
mesmo assim não concordo com o gabarito. Independe do destinatário sim! Tanto faz se ele é autoridade superior, igual ou inferior, o importante é que SEMPRE será utilizado atenciosamente OU respeitosamente.
Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechosAtenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

pessoal até a partque está em negrito está correto mais quando menciona os extrangeiro não usamos fechos até porque cada país tem sua forma de tratamento espero ter esclarecido
Patrícia Freitas, sério mesmo?

Qual seria o sentido disso? Se o sobrinho, primo, parente, etc ao qual você se refere precisar de apenas uma ou duas questões para passar quer dizer que ele se matou de estudar de qualquer forma. Mesmo para ficar entre os 50/100 primeiros não é nada fácil. Nem com ajuda de uma ou outra questão...seria mais fácil o cara manipular o gabarito de outra forma.

Fazer uma questão bem elaborada não é fácil, mesmo com materiais do lado e revisores o cara pode errar, somos humanos, para isso existe o recurso. Quando alguém não concorda e acha que a questão tem outra interpretação, fundamentando da forma correta pode chegar a convencer a banca que a questão deveria ser alterada de alguma forma ou anulada.

A banca tem suas sacanagens? Tem. Tem questão idiota, ridícula? Tem. Mas eu nunca vi ou ouvi falar de uma banca que não errou, não anulou uma questão, não trocou o gabarito...isso acontece em quase todos os concursos. Não adianta reclamarmos. Se você estudou e se esforçou, deu seu sangue mesmo, não é uma questão que pode te tirar das primeiras vagas. Se você estuda e se esforça, sua vaga está lá, é questão de tempo até que todas as probabilidades se encaixem e você consiga. Em concurso só podemos aumentar as nossas probabilidades fazendo o que está ao nosso alcance. Adversidades como "questão sacana", "dor de barriga", problemas externos, sempre existirão.

Foco pessoal, estamos quase lá! Menos reclamação e mais ação!
https://www.youtube.com/watch?v=0MTlohPLIL4
Independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente? No meu raciocínio, não! Parece que a assertiva deu a entender que, independente de quem seja o destinatário, podemos usar um ou o outro, o que é errado! É sabido que o fecho "Atenciosamente" é direcionado a autoridades de mesmo nível hierárquico, ao passo que o fecho "Respeitosamente" deve ser usado para autoridades de nível superior.
Essa é uma assertiva, por permitir dupla interpretação, do conjunto de questões que a cespe usa para nivilar.

O fato é que só existe dois tipos de fechos para as comunicações oficiais que seguem o manual da presidência da república.
Gabarito Errado.

..., dependendo de seus destinatários, ... ( aí sim, a questão estaria correta )
Fiquem LIGAAAAADOS quando a Questão Cebraspe trouxer informação entre vírgulas(independentemente dos seus destinatários). Quando for uma questão de regra e exceção, na maioria das vezes essa informação serve para quebrar a regra e entrar na exceção. Já perdi a conta das questões que resolvi que tinham esta lógica.
aprendi que a palavra independentemente não vem de graça numa questão do cespe.Geralmente ela é um cavalo de tróia.Só marque certo no independentemente se estiver na letra da lei, manual ou regulamento.
Q333600 - Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: CPRM - Prova: Técnico de Geociências

No que diz respeito a comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem.

Os fechos — estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República — Respeitosamente, em correspondência dirigida a autoridade de hierarquia superior, e Atenciosamente, em correspondência dirigida a autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, aplicam-se a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras

Gabarito: ERRADOOOOO!
No aviso, o fecho sempre será Atenciosamente !!!!!!!!!!!!!!!
ERRADO

A cespe generalizou a questão, quando ela fala ''independentemente dos seus destinatários'' tornando essa incorreta. Vejamos a correção da assertiva;

2.2. Fechos para Comunicações

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o
destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da
Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece
o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

Respeitosamente

b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

Atenciosamente

Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e
tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

'' Enquanto muitos dorme eu estudo, enquanto muitos vão para festa eu estudo, enquanto muitos descansa eu estudo e enquanto muitos sonham em ter cargo público eu já conquistei.'' Polícia Federal 2017 , Bons Estudos!!!
A assertiva recebeu o selo de "Questão imperfeita", distintivo fornecido pelo ilustre professor Arenildo Santos. Na opinião daquele comentarista - o professor do QC - a questão deveria ser anulada já que permite interpretação nos dois sentidos: certo e errado.

Muito embora não seja dado a teorias da conspiração, fiquei extremamente tentado a acreditar que esta é uma daquelas questões curingas, que são capazes de ter seu gabarito alterado, levando-se em conta apenas o interesse da banca de rearranjar a classificação que não lhe agradou.

Fico triste, pois caso a teoria seja verdadeira, fica caracterizado o desdém da CESPE em relação ao nosso esforço. Assim, em prol dos interesses do avaliador, a deficiência de seu processo seletivo é justificada e justifica a injustiça que se dá independentemente da manutenção ou inversão do gabarito.

Abraço.
Questão que deveria ser anulada, não cobra conhecimento mas sim malícia.
Fia do cabrunco, enrolando o candidato!!!!!!
Embora constante de outro manual, alguém poderia me dizer se algum desses fechos poderiam ser usados no caso de autoridade d país de língua portuguesa?
quando a alternativa coloca "independentemente dos seus destinatários" quer dizer que será usados o fecho atenciosamente ou respeitosamente de forma independente, ou seja, não haverá a análise se o destinatário é da mesma hierarquia ou não. Isso de fato está errado, visto que o uso desses fechos depende do distinatário.
Vejo essa questão como certa, realmente independe dos seus destinatários, o que se leva em consideração ao fecho é a hierarquia
ERRADO

Questão que talvez deixaria em branco na prova.

Pensando com base no gabarito da banca,esse'' independentemente dos seus destinatários'' pode tornar a questão errada,pois eu não tenho a alternativa de usar esses dois fechos quando vou enviar um documento oficial para o meu superior hierárquico,logo depende do destinatário.
Já fiz essa questão milhões de vezes e toda vez eu erro. kk
O ERRO está em excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.
Questão passível de anulação, uma vez que pode ser valorada como certa ou errada.
Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício,DEPENDENTE dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.
O simulado do GRAN está como gabarito CERTO, ainda bem que não concordei e vim pesquisar. Porra de cursos que mudam os gabaritos.
Lívia Moreira,

a não aplicação dessa regra à autoridades estrangeiras está expressa no item 2.2 (Fechos para comunicações) do MRPR:

"a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

Respeitosamente,

b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

Atenciosamente,

Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores."
Essa Lívia Moreira comenta errado em tudo, é melhor parar de comentar para não confundir os outros.
O erro da questão está na expressão "independente dos seus destinatários", porque para escolher uma das duas opções disponíveis DEPENDE para QUAL DESTINATÁRIO se refere (hierarquia superior ou igual/inferior) para então saber qual utilizar corretamente.

APESAR DE TUDO, ESSA QUESTÃO GERA AMBIGUIDADE E DEVERIA TER SIDO ANULADA, a resposta no gabarito preliminar = CORRETO e após os recursos o gabarito definitivo = ERRADO.
Acredito que esta questão esteja com o gabarito ERRADO não por haver um erro explícito em sua construção textual, mas sim por estar INCOMPLETA. Da forma como se encontra, a afirmativa do enunciado diz haver apenas dois tipos de fechamentos para expedientes no padrão ofício. Até aí, está certo. Porém, a ausência de informação que especifique as condições de uso de um ou do outro tipo de fechamento torna a questão errada, pois leva a interpretar que pode-se utilizar qualquer um dos fechos existentes (atenciosamente ou respeitosamente) para qualquer destinatário, independente da hieranquia. Assim então compreendi. No final, é só mais uma tentativa de justificar as questões loucas dessa banca...rsrsrs

Questão da cespe do tipo: INCOMPLETA É ERRADO!!

Estudo e sorte a todos!!
Danilo Torquato, aprendi também que nem sempre, para a CESPE, questão incompleta está errada.

Regra: incompleta para cespe = certa

Exceção: incompleta para cespe = errada (a depender do caso concreto)

Fonte: Professor Evandro Guedes e Professora Giancarla Alfacon

Bons Estudos!!
Errado! Pois não é INDEPENDENTE do destinatário. O fecho depende sim para quem o remetente está enviando o documento.
Questão passível de anulação. Péssima justificativa da banca examinadora. Concordo plenamente com o comentário do Professor Arenildo.
Realmente os fechos só podem ser atenciosamente e respeitosamente. É por isso que ele diz independentemente dos destinatarios.

E as comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras, o fecho é determinado pelo MRE.

Questao mal formulada
Pela primeira vez concordo plenamente com o comentário do Professor Arenildo.
Não costumo brigar com a banca, mas nesse caso é complicado!

Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

O foda é a ambiguidade!!!

Opção 1: Independentemente dos seus destinatários

Seja quem for, utilizará atenciosamente ou respeitosamente. Fora a ressalva da assertiva (autoridades estrangeiras), pode usar outro fecho? Não!!!

(Gabarito: Certo)

Opção 2: Independentemente dos seus destinatários

A utilização do fecho depende do destinatário. Se for igual ou inferior: atenciosamente. Se for superior: respeitosamente

(Gabarito: Errado)
A mudança do GABARITO com certeza foi para ajudar alguém!
realmente essa questão foi para o camarada advinhar o pensamento da banca. eu acho que quando ele diz: INDEPENDENTE de seu destinatário,

eu acho que quiz deixar claro que o signatário é que irá resolver o fecho com ATENCIOSAMENTE ou RESPEITOSAMENTE. mas o resto ta correto.
Questões desse jeito fica ainda mais complicado de resolver, porque além de você ter que saber o conteúdo, o concurseiro, obriga-se também advinhar o que a BANCA está se referindo, se na ocasião, tivéssemos uma autoridade imediatamente superior ao destinatário da Correspondência Oficial, o termo que esta referida autoridade poderia utilizar ao destinatário seria RESPEITOSAMENTE? claro que não! aí é fod....rsrs
independentemente dos seus destinatários - Errado
Pessoal o negócio é aceitar, ler e reler, pois vamos fazendo várias fáceis ai vem uma com pegadinha :)
Cordialmente, utiliza-se na mesa de Bar ...

• Respeitosamente: quando a correspondência é dirigida ao Presidente
da República e a autoridades superiores
ao nível hierárquico do remetente; e

• Atenciosamente: quando a correspondência é dirigida a autoridades
de mesmo nível hierárquico ou de hierarquia
inferior.

unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf
Apenas para complementar, sobre a parte final: "Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores."
Durma-se com uma questão como essa...
ERRADO

Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários (erro), são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

Não é independentemente. Usa-se o respeitosamente para ocupantes de cargos superiores ao do emissor, e o atenciosamente para ocupantes de cargos de mesmo nível ou inferior ao do emissor.
Faça isso em uma redação quero ver a CESPE não lhe penar por AMBIGUIDADE.
REI está acima dos súditos, todos o REI speitam;
os súditos ATEN dem ao rei,
GABARITO: “ERRADO”

Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

São utilizados dois fechos distintos para todas modalidades de comunicação oficial:

RESPEITOSAMENTE: Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República:

ATENCIOSAMENTE: Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos

OBS: “Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios” (Manual de Redação da Presidência da República.)

O erro da questão é afirmar que as expressões supramencionadas podem ser usadas independentemente do seu destinatário. Está incorreta, visto que há uma formalidade a ser seguida para o emprego das mesmas, a depender o cargo ocupado pelo destinatário.
Questão ridícula... ambígua, sem clareza, sem justificativa plausível... zero pra CESPE!
A questão está errada por causa de uma pequena palavra Ou quando aparece em questão a afirmação costuma está errada. Gabarito errado embora pareça está certa.
Natan M
Usa-se o respeitosamente para ocupantes de cargos superiores ao do emissor, e o atenciosamente para ocupantes de cargos de mesmo nível ou inferior ao do emissor.
Prof foi perfeito:

trocar o gabarito de CERTO para ERRADO não muda porr4 nenhuma.
Fechos:
ATENCIOSAMENTE: Para autoridades da mesma hierarquia ou hierarquia inferior.

RESPEITOSAMENTE: Para autoridades de hierarquia superior a do remetente.
Acho que o erro da questão está em dizer que não utiliza-se com autoridades estrangeiras
Esse gabarito só atestou a burrice dos que entraram com recurso!
Questão ambígua.

Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente (é possível interpretar que são apenas dois fechos normalmente classificados com o padrão ofício).

Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente (é possível interpretar que o fecho depende dos seus destinatários).
Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.
Erro em Negrito!!!!
5.1.7 Fechos para comunicações O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Os modelos para fecho anteriormente utilizados foram regulados pela Portaria no 1, de 1937, do Ministério da Justiça, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos: Atenciosamente, Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios
possível erro, independente do destinatário,,,,,,,,,,É claro que depende do destinatário, como explicado acima.
Gabarito oficial CESPE = ERRADO
justificativa:
"A afirmação feita no item não corresponde à orientação constante do Manual de Redação da Presidência da República, o qual estabelece que o uso dos fechos Atenciosamente ou Respeitosamente relaciona‐se diretamente ao cargo daquele a quem se dirige o expediente. Por esse motivo, o gabarito foi alterado"
Acertei pelo fato de observar a palavra “independente” pois se o fecho utilizado ,via de regra, por Ministro de Estado quando direcionado ao PR ou Vice é o fecho “Respeitosamente” então o fecho está condicionado sim.

ID

1572862

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

Entre os eixos norteadores do SUSP estão a gestão unificada de informação concernente a segurança pública, a valorização das perícias e a prevenção da violência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab: CERTO.
A questão pode ser justificada pela Lei 13675/18
Na epoca dessa questão a Lei 13675/18 nem existia....kkkkkkkk
questão errada
não existe eixo norteador
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi instituído pela Lei Nº 13,675 em 2018. O Susp visa integrar os órgãos de segurança e inteligência; padronizar informações, estatísticas e procedimentos; entre diversas outras medidas visando a integração das forças de segurança. Com a lei, também foi criada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Gabarito: CERTO

Porém na epoca da questão nao existia essa lei rsrs.....CESPE sendo CESPE
Não entendi a questão. Valorização da da perícia, nao seria uma padronização ?
Nossa, questão errada. Eixo norteador ? valorização das perícias ? hehehe
GAB CERTO
Mas, acho que essa questão está desatualizada atualmente kkkkkk
RUMO A PMCE 2021

ID

1572865

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O principio da não afetação de impostos confunde :(
CORRETO! Por conta deste art.;

OBS: LOA = arrecadação de impostos (ex. IR, INSS - ditos impostos diretos, ICMS - ditos impostos indiretos)

Art. 2o Constituem recursos do FNSP:

I - os consignados na Lei Orçamentária Anual e nos seus créditos adicionais;

II - as doações, auxílios e subvenções de entidades públicas ou privadas;

III - os decorrentes de empréstimo;

IV - as receitas decorrentes das aplicações de seus recursos orçamentários e extra-orçamentários, observada a legislação aplicável; e

V - outras receitas.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10201.htm
No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.

Resposta: Certo

E além disso, como forma de custear o desenvolvimento da segurança pública em todo o País, o Governo do Brasil enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para direcionar parte da arrecadação de loterias ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A MP 841, publicada nesta terça-feira (12/06/2018) no Diário Oficial da União, será uma forma de garantir a integração das forças de segurança e o andamento de projetos e ações na área.

Financiamento

Além de recursos orçamentários e doações, o fundo também vai contar com o dinheiro proveniente dos jogos de loteria. Para este ano, a estimativa é que a arrecadação para o fundo, diante dessa nova determinação, some R$ 800 milhões. Até 2022, devem ser direcionados aproximadamente R$ 4,3 bilhões. De acordo com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, esse valor é considerado conservador, ou seja, a quantia do aporte pode vir a ser maior.

Gestão

O Ministério Extraordinário da Segurança Pública ficará responsável por gerir os recursos do fundo e destiná-los aos estados. No entanto, aquele estado que não atuar de forma integrada no âmbito da segurança pública, diante do compartilhamento de dados, projetos e metas, não receberá o dinheiro.

Além disso, será formado um Conselho Gestor do Fundo, liderado pela pasta da segurança pública e por membros dos ministérios da Justiça, Casa Civil, Planejamento e Direitos Humanos e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.

Funcionamento

A partir da arrecadação desses recursos, o Fundo vai promover a construção e reforma de unidades policiais, compra de materiais, tecnologia e sistemas de informação, programas de prevenção ao crime, serviços de denúncia anônima, capacitação de peritos, entre outros.

De acordo com a Medida Provisória, não será permitido usar a verba arrecadada com despesas sociais ou outros gastos não relacionados à segurança pública. Enquanto o dinheiro não for usado, ele será aplicado em fundos de investimentos lastreados em títulos públicos e esse rendimento será aplicado de volta ao fundo.

Fonte: Planalto

ID

1572868

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados osindivíduos que cumprem prisão domiciliar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado!
Sem as prisões cautelares o Brasil ocupa a QUARTA POSIÇÃO, contando,cai para a TERCEIRA!
ERRADO.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Brasil passou a Rússia no ranking da população carcerária, ficando assim em 3º lugar. Essa reclassificação decorre da inclusão dos presos domiciliares + os presos definitivos.

O sistema brasileiro conta com 711.463 mil detentos. Assim, o Brasil fica atrás apenas de EUA e CHINA.
queria o BR está na 14a posição..
4º Posição brasil se encontra dados de 2014!
O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.

Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Data da publicação: 08/12/2017

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Brasil é o 3º país que mais prende no mundo.

https://oglobo.globo.com/brasil/brasil-o-terceiro-pais-com-mais-presos-no-mundo-diz-levantamento-22166270
A presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (7/8) para os conselheiros do CNJ a nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0). De acordo com os dados parciais apresentados pela ministra aos conselheiros, existem atualmente no Brasil 602.217 presos, dos quais 95% são homens e 5% são mulheres. Cerca de 40% são presos provisórios e 27% respondem por roubo.
População carcerária no Brasil já é a terceira maior do mundo. ... Neste ano, o Brasil ficou atrás de Estados Unidos, que tem mais de 2 milhões de presos, e China, com mais de 1 milhão e 600 mil pessoas encarceradas.

avante!!
oh yeh baby
A 3º MAIOR DO MUNDO, Isso prova que temos péssima EDUCAÇÃO.
Essa aí até quem viu o filme Tropa de Elite 2 saberia responder. É só recordar a apresentação numa sala de aula que o professor e ativista de Direitos Humanos - que se casa com a ex-mulher do Capitão Nascimento e ainda se elege deputado estadual - faz sobre o sistema penitenciário nacional.
Eu acertei porque tem uma palavra que achei errada "osindividuos"
só perde pra CHINA E EAU
Se contar como deveria proporcionalmente a cada 100.000 mil habitantes esta depois do vigésimo, mas para a narrativa predominante, vamos de números absolutos ai salvo engano é a terceira.
Considerando presos em estabelecimentos penais e presos detidos em outras carceragens, o Infopen 2019 aponta que o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Caso sejam analisados presos custodiados apenas em unidades prisionais, sem contar delegacias, o país detém 758.676 presos.
Sonho, igual a lep
Em coisas ruins o Brasil certamente estará ocupando as primeiras colocações.
Parei no " a décima quarta maior população carcerária do mundo "....... (E)
Tem nada a vez com educação. A maioria das pessoas que moram no Morro, favela, comunidade, são trabalhadores. Quem decide ser bandido que fez a escolha por ser bandido. Nunca ganhei um lápis do meu pai. Estou aqui aprendendo para passar em um concurso. A educação, no Brasil, quase todos têm. Ou vai dizer que você não teve uma escola, professor, lápis, caderno, caneta para estudar onde você mora, nasceu? Na verdade ,a política favorável aos bandidos deve acabar.
O BRASIL possui a 3 maior população carceraria do mundo, sendo outra passado pelo EUA e CHINA. Com numero de 810 mil segundo CNJ.
PLANO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL 2020 A 2023- ATUALIZADISSIMO

Sendo todos esses temas importantes, não é possível, por outro lado, deixar de constatar
que os números sobre encarceramento no Brasil têm sido tratados de modo reiteradamente
desconexo em relação aos demais dados estatísticos. Repete-se exaustivamente, por exemplo,
que o País possui a terceira maior população carcerária do planeta, embora tenha a quinta ou
sexta maior população – praticamente empatado com o Paquistão, com taxa de crescimento
populacional mais elevada.
GAB ERRADO
Assim que você ver o Brasil em colocações abaixo, já fica desconfiado kkkkkkk
RUMO A PMCE 2021
então é atualidades

ID

1572871

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Segundo dados do DEPEN, nos últimos anos, mais da metade da população carcerária brasileira participa de atividade educacional no cárcere, o que é resultado dos muitos incentivos estabelecidos pela legislação penal no que se refere à assistência educacional dos presos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os Ministérios da Educação e da Justiça, reconhecendo a importância da educação para este público, iniciaram também, em 2005, uma proposta de articulação nacional para implementação do Programa Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário, formulando Diretrizes Nacionais. A referida proposta, apoiada pela Unesco, culminou em 2006 com o I Seminário Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário.

Fonte: http://www.seduc.mt.gov.br/educadores/Documents/Pol%C3%ADticas%20Educacionais/Superintend%C3%AAncia%20de%20Diversidades/Educa%C3%A7%C3%A3o%20de%20Jovens%20e%20Adultos/Publica%C3%A7%C3%B5es/Publica%C3%A7%C3%B5es/Educac%C3%A3o%20prisional.pdf
Dos mais de 700 mil presos em todo o país, 8% são analfabetos, 70% não chegaram a concluir o ensino fundamental e 92% não concluíram o ensino médio. Não chega a 1% os que ingressam ou tenham um diploma do ensino superior. Apesar do perfil marcado pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões.

FONTE:Justificando(Mentes abertas pensam direito)

GABARITO:ERRADO.
serio mesmo kkkk no brasil so errava essa quem nao conhece a realidade brasileira.
Segundo dados do DEPEN, nos últimos anos,.. que é resultado dos muitos incentivos estabelecidos pela legislação penal no que se refere à assistência educacional dos presos.

A LEP não é responsável por esses RESULTADO e sim o PEESP por isso o erro na questão.

DECRETO Nº 7.626
Segundo dados do DEPEN, nos últimos anos,.. que é resultado dos muitos incentivos estabelecidos pela legislação penal no que se refere à assistência educacional dos presos.

A LEP não é responsável por esses RESULTADO e sim o PEESP por isso o erro na questão.

DECRETO Nº 7.626
Apenas 3% dos presos no brasil estudam
A realidade é bem diferente nÃO É senhora CESPE.
Segundo os dados mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em junho de 2016, existiam 726.712 pessoas privadas de liberdade no Brasil, em 1.429 unidades prisionais. Dessas, apenas 12% estudam no sistema prisional.
Não fazia ideia da porcentagem correta, mas só em falar de algo bom do sistema carcerário do Brasil já dá pra imaginar que a afirmativa é incorreta...
Nem 10% da população carceraria faz curso, estuda ou trabalho.
Logo se percebe, apenas, à teoria .
MUITOS FAZEM ESPECIALIZAÇÕES LA DENTRO , CURSOS ANUAIS DE APERFEIÇOAMENTO DE CRIMES ORGANIZADOS -SISTEMA DE INTERNATO COM CURSOS DIOTURNOS E NOTURNOS - SÃO OS CHAMADOS EAPs - ESTÁGIOS DE APERFEIÇOAMENTOS PROFISSIONAIS.
Imagina a banca tomar isso como certo kkkkkkkkk

ID

1572874

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Ao aderirem ao SUSP — criado para articular as ações governamentais nas áreas de segurança pública e justiça criminal —, estados e municípios renunciam à autonomia de suas polícias civil e militar para operarem sob a supervisão de órgãos federais de segurança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab: ERRADO.
O Susp, coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, busca integrar os órgãos de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento, sem interferir na autonomia dos Estados e Municípios em relação as suas polícias.

Gab: ERRADO.
Lei 13.675/2018:
Art 9° § 4º Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento, respeitado o disposto nesta Lei.
No ponto vista esta errada questão no ponto que afirmar que renunciam à autonomia .
o que eles fazem e tipo uma delegacao
voces nao perceberam que tudo é em 3 e 3 tipo se tu acertar tem mais dois marcados como certo e ao contrario tambem
Municípios nem possuem polícias civis e militares ... eles têm guardas municipais e agentes de trânsito
GAB ERRADO
Para você do Depen. Não confundir SUSP com a FTIP.
SUSP= Lei 13.675/2018:
- Art 9° § 4º Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento, respeitado o disposto nesta Lei.
Já a portaria 65/17 - Força tarefa de intervenção penitenciária.
- Art 6º= As secretárias Estaduais responsáveis pela gestão prisional poderão subdelegar à Coordenação Institucional a gestão da unidade prisional objeto da intervenção, pelo período em que pendurar a ação.
para o Susp é importante lembrar que não há hierarquia entre ás forças, logo ninguém precisa renunciar nada.
GAB ERRADO
Não irão renunciar as suas polícias
RUMO A PMCE 2021

ID

1572877

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

Devido ao grande número de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade no Brasil, a legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais permite que a lotação máxima nesses presídios seja ultrapassada em alguns casos, por exemplo, quando há necessidade de transferência de presos de estabelecimentos estaduais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

Vejamos a lei 11.671/08 regulamentada pelo decreto 6.877/09, que dispõem sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada.

§ 1o O número de presos, sempre que possível, será mantido aquém do limite de vagas, para que delas o juízo federal competente possa dispor em casos emergenciais.
se alguma lei prever que isso fosse cabível, feriria os direitos fundamentais da CF.
sempre! sempre! a CF terá poder maior que qualquer lei! lembrem-se da pirâmide!
Em teoria não é possível, porque fere os direitos fundamentais. Porém na prática é o que mais acontece.
Lei 11.671/08 regulamentada pelo decreto 6.877/09

Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada.

gabarito: Errado
Em teoria não é possível, porque fere os direitos fundamentais. Porém na prática é o que mais acontece.
Como disse o @Matheus Diniz.

Todavia Sistema Penitenciário Federal possui regras distintas dos presídios estaduais.

Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada.

§ 1o O número de presos, sempre que possível, será mantido aquém do limite de vagas, para que delas o juízo federal competente possa dispor em casos emergenciais

Ainda têm à questão inciso § 1o :

" Se possível será mantido o numero aquém de limites de vagas para possíveis emergências."
Errado.

De forma expressa, a Lei nº 11.671/08 proíbe que a lotação desses estabelecimentos seja excedida:

Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada.
fui pela realidade, tomei no papero.
Não se baseie pela realidade (exceto atualidades), foque no que consta na legislação e rumo à posse!
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal
Projeto de Lei
A proposta estabelece ainda que a lotação máxima do presídio federal não será ultrapassada e o número de presos será mantido abaixo do limite de vagas, para que a Justiça possa dispor das vagas em casos emergenciais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada.

§ 1o O número de presos, sempre que possível, será mantido aquém do limite de vagas, para que delas o juízo federal competente possa dispor em casos emergenciais.
São 208 vagas no total, que não podem ser ultrapassadas.
Gabarito: errada.
Lotação máxima 208 presos. Não pode ser ultrapassada.
Esqueçam a realidade, se mantenham na letra de lei.

ID

1572880

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o contato entre presos e seus familiares na tentativa de diminuir os empecilhos referentes a visitação e manutenção de vínculos familiares criados pelas grandes distâncias que muitas vezes separam os presídios e os locais de origem das pessoas privadas de liberdade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DISCORDO DO GABARITO.

O comando da questão pede o entendimento segundo o Sistema Penitenciário Federal, regulamentados pela Lei nº 11.671/2008 e o Decreto nº 6.877/2008. Nos dois dispositivos não há nenhuma referência no que se refere à videoconferência. Cabe ressaltar que os tribunais superiores (STF e STJ) não se posicionaram quanto ao tema. Logo, não seria correto por parte da banca divulgar o gabarito preliminar, guiando-se por jurisprudência minoritárias e de primeira instância.

Sendo assim, o Cespe deveria alterar ou anular a assertiva.
O Sistema Penitenciário Federal não é regulamentado apenas por essas leis, Heitor. Portarias do MJ e do Depen regulamentam o uso de videoconferências para esses fins.
Questão CORRETA, ainda mais porque é de atualidades.
Nunca ouvi dizer que tal recurso poderia ser usado pra este fim. Nem na lei que especifica o tema cita isso!

Discordo do gabarito!

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11900.htm
Nunca ouvi falar nisso!
questao fora dos padroes mal elaborada pelo cespe unb
Visita Virtual e Videoconferência Judicial

O Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial tem como objetivo possibilitar o contato entre os presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal e seus familiares e amigos por meio de visitas virtuais. O Projeto é resultado de uma parceria entre o DEPEN e a Defensoria Pública da União motivada pela constatação de que cerca de 50% do presos das Penitenciárias Federais não recebiam visitas sociais. Além de ser um Direito, a visita contribui para a manutenção dos vínculos afetivos da pessoa privada de liberdade, cujo papel é central no processo de reintegração social do preso.

Para participar da visita virtual, os potenciais visitantes devem enviar à penitenciária federal ou a qualquer unidade da Defensoria Pública da União requerimento solicitando a visita e comprovação da relação existente com o custodiado. Na data determinada, o visitante deverá se dirigir à unidade da Defensoria Pública da União, na qual será estabelecido o contato virtual. Desde o lançamento do Projeto, em 2010, foram realizadas cerca de 3.677 visitas virtuais, contemplando 1.154 presos e 8.889 familiares.

Além de permitir o contato virtual do preso com familiares e amigos, o Projeto viabilizou a realização de audiências judiciais por videoconferência. A possibilidade de utilizar esse recurso foi introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº. 11.900, de 08 de janeiro de 2009, Segundo a Lei, não cerceando ao preso o direito de defesa, a audiência judicial pode ser realizada por videoconferência expecionalmente, apenas se necessária a atender as seguintes finalidades:

I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;

II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;

III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;

IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

Essa excepcionalidade é observada no Sistema Penitenciário Federal em razão da especificidade de sua função de custódia em regime de segurança máxima. Além de contribuir para a segurança, a realização de audiências por videoconferência reduziu significativamente os gastos públicos com o deslocamento do preso.

O Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial recebeu o segundo lugar no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O Concurso é organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com o intuito de premiar boas práticas na administração pública.

http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/sistema-penitenciario-federal-1/visita-virtual-e-videoconferencia-judicial
Gabarito - Correto

LEI Nº 11.671, DE 8 DE MAIO DE 2008.

Art. 3º Serão incluídos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

II - visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Gabarito - Correto

LEI Nº 11.671, DE 8 DE MAIO DE 2008.

Art. 3º Serão incluídos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

II - visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Certo.

Existe a previsão de visitas virtuais, por videoconferência.

Art. 3º, § 1º A inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, será em regime fechado de segurança máxima, com as seguintes características:
II - visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações;
Art. 3º Serão incluídos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

II - visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

# Por meio virtual, mas não informa qual o meio virtual. Achei que poderia apenas comunicação por ligação padrão.
essa questão era pra ter sido anulada no tempo do concurso,tendo em vista que a questão foi em 2015 e só em 2019 Incluído pela Lei nº 13.964 que veio o dispositivo correto.
Vai ser interessante essa questão para o DEPEN no ano de 2020 pois com certeza é um recurso que está sendo utilizado, estejamos atentos.
#estuda que a vida muda!!!
Portaria 157, de 12 de fevereiro de 2019

Art. 2.º As visitas sociais nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima serão restritas ao parlatório e por videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais, e sob a necessária supervisão, em conformidade à Regra 58 das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos e ao Decreto n.º 6.049, de 2007.

Art. 1.º Esta Portaria disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Parágrafo único. A visita social no Sistema Penitenciário Federal pode ser:
I - em pátio de visitação;
II - em parlatório; e
III - por videoconferência.

#Depenvenhaquentepai #pqeuestoufervendo #depen2021 #pertencerei.
Isso só existe na teoria, por isso na hora da prova a gente tem que esquecer como realmente é a realidade ! hehehe
Esse recurso de videoconferência está sendo bem utilizado nesse caos que estamos vivendo ultimamente, evitando assim a disseminação da covid 19.
kkkkkk até parece, nem pra audiência tem videoconferência na maioria dos presídios
.....é uma estratégia empregada...? Errei a questão.

ID

1572883

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.

A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

O crescimento econômico das cidades sem o adequado investimento em infraestrutura e segurança pública, e a atuação do crime organizado são fatores que contribuem para o aumento das taxas de homicídio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO Raciocínio Lógico: Crescimento econômico das cidades - Investimento em infraestrutura e Segurança pública = Atuação do crime organizado + Aumento dos homicídio
Questão para ninguém sair triste da prova!!
Na minha opniao,questao mal elaborada.Oque aumenta essa taxa de homicido,é o crescimento populacional e nao economico.
Sem nexo, pois ele fala a partir das informações a seguir. Senão tem no texto, como vou depreender tal ideia.
ESQUERDOU.... ACERTOU!!!
Se a gente trocar HOMICÍDO por VIOLÊNCIA faz mais sentido
Essa foi fácil.
Se há um aumento econômico desenfreado, mais pessoas irão para eles lugares, porém sem nenhuma condição para se manterem, dar-se início a uma série de desajuste na sociedade, a começar pelas ações de violência desss individuos com o intuito de alcançarem os padrões das cidades economicamente desenvolvidas. Gabarito Certo.
Questão de lógica: Onde há mais crescimento econômico, há mais oportunidade de trabalho >>> atrai mais pessoas
Onde há muitas pessoas sem ter um controle preventivo/punitivo >>> + chances de desordem

Muita grana + muita gente + CRIME ORGANIZADO + falta de investimento em segurança >>> VIOLÊNCIA >> MORTES!
SOMENTE DEDUÇÃO...

GABARITO: CERTO
A afirmativa obviamente é correta, mas errei porque o texto não fala exatamente sobre isso.
Certo, a falta de investimentos em infraestrutura e segurança pública são fatores decisivos para o aumento das taxas de homicídio, segundo a IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

POR MAIS QUE HAJA RACIOCÍNIO LÓGICO EM ASSOCIAR: Muita grana + muita gente + CRIME ORGANIZADO + falta de investimento em segurança = VIOLÊNCIA = MORTES, Em NENHUM MOMENTO O TEXTO DA QUESTÃO menciona algo do tipo, que faça presumir esse raciocínio. Não concordo com o gabarito, mas fazer o quê?
Questão exigiu ser um grande guru. Afinal, se fosse para adivinhar, não haveria motivo para pedir para considerar o que diz o texto. Tudo implícito. Discordo da acertiva.
Discordo da questão. falta clareza nas informações.
uma aberração de questão.ASSERTIVA NÃO COMPREENDE O TEXTO
O texto e so para iludir kkkkk.
PELO QUE ENTENDI, A QUESTÃO ESTÁ COBRANDO O CONHECIMENTO DE ATUALIDADES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR ISSO QUE O COMANDO DA QUESTÃO ESTÁ FALANDO A PARTIR DESSAS INFORMAÇÕES, NÃO CONFUNDIR COM INTERPRETAÇÃO DE TEXTO DE PORTUGUÊS.
Já tinha lido o texto, e não respondi em cima dele e sim pela lógica.
Leia primeiro a questão, se precisar, vai no texto. No caso dessa não precisou

ID

1572886

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Em 2013, foram registradas mais de cem mortes violentas por dia, associadas principalmente a homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesões corporais seguidas de morte.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alguém explica?
Em 2014, o Brasil registrou 160 mortes violentas intencionais por dia. Segundo levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios dolosos, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte somaram 58.559 casos no ano passado. O número é 4,8% maior do que as 55.878 vítimas registradas em 2013. Com o aumento, a taxa de mortes violentas no país passou de 27,8 por 100 mil habitantes para 28,9 para cada grupo de 100 mil pessoas em 2014. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez o levantamento com base em informações disponibilizadas pelas secretarias de Segurança Pública e Defesa Social em suas páginas oficiais, além de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Fonte: 2014Arquivo/Agência Brasil.

GABARITO:CERTO
Relatório divulgado pela Anistia Internacional em fevereiro de 2015 coloca o Brasil no topo dos países mais violentos do mundo. São pelo menos 130 homicídios por dia. O relatório aponta que a sensação de impunidade é um incentivador, já que 85% dos homicídios não são solucionados no Brasil, e cita como os principais fatores para a crise no Brasil a violência policial, registros de tortura e a falência do sistema prisional. A reincidência e as condições desumanas das unidades prisionais são também fatores preocupantes. Segundo a Anistia, sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes.

Fonte:CNJ(Conselho Nacinal de Justiça).

GABARITO:CERTO
aonde que no texto fala sobre este aumento?

em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

Em 2013, foram registradas mais de cem mortes violentas por dia ????
ISSO TA AONDE NO JORNAL NACIONAL???
Questão sem nexo!
ALGUEM ME MOSTRE ONDE ESTA ESCRITO ESSAS MAS D 100 MORTE NO TEXTO, TA PARESENDO NOTIIA DO JORNAL NAIONAL
Acredito que essa era uma questão de "atualidades'.
sera que fui so eu que nao viu esses 100 mortos no texto????
TEM ATUALIDADE NO EDITAL
RIR PRA NÃO CHORA.
que questão ridícula
Questão completamente sem nexo, a própria questão pede para julgar a partir das informações que estão contidas no texto, momento algum é citado no texto o número de mortes. Como é possível responder essa questão, se ela cobra algo que não consta no texto?.
Alguém sabe me dizer onde eu encontro esses dados pormenorizados? No site do DEPEN? CNJ?
quero saber onde fala em 2013 sobre fala de a fonte só fala que morreram os dados estão constando em 2012 sim constar quais os crimes que levaram a taxa de mortes
ESSE É O TIPO DE QUESTÃO QUE SÓ VEM PARA TIRAR PONTO DO CANDIDATO !
CESPE SENDO CESPE.
Isso é conhecimentos gerais, quem é brasileiro e estuda para isso tem a obrigação de saber, homicídios no Brasil são em média quase 200 por dia atualmente... e vai cair isso de novo-bizu.
Tô boiando na maionese
ESSA QUESTÃO FOI MALDOSA.
Errei e discordo do gabarito. Eu pediria a anulação da questão. Atentem bem para o enunciado: "A partir dessas informações, julgue o próximo item". Eu sei que o número de mortes no Brasil é elevadissímo e supera até guerras. São assassinadas entre 50 mil a 60 mil pessoas por ano. Eu só marquei errado porque a banca pediu com base nessas informações do texto. E lá não é possível afirmar que em 2013 "foram registradas mais de cem mortes violentas por dia, associadas principalmente a homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesões corporais seguidas de morte". Se relermos o texto, veremos que "o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas".Os dados sobre a violência em 2013, não são mencionados. Parece muito mais uma questão de interpretação de texto. Deveria estar lá em Língua Portugesa, e não em Conhecimentos Básicos ou Atualidades. Questão muito mal formulada, tendo como único propósito confundir e derrubar o candidato. O comando da questão não pediu atualidades. Em minha visão, caberia recurso revindicando a anulação!
Moleza. Qualquer ano que pegar e colocar ai dá pra pôr certo...
Não tem nexo essa questão, se for para responder conforme o texto a resposta seria ERRADO, pois não consta levantamento de quantos foram mortos ou se foi doloso ou culposo. Esse tipo de questão me irrita!
nao fala uma regiao especifica.
O gabarito deveria ser ERRADO, pois o enunciado da questão fala "a parti das informações " da a entender q é as informações do texto, e no texto não cita que em 2013 houve essa quantidade de mortes e muito menos o tipo de crime doloso, etc.

Questão mal formulada.
Nem comentário do professor tem rsrsrsrs, dai se nota o embaraço da questão.
Relatório divulgado pela Anistia Internacional em fevereiro de 2015 coloca o Brasil no topo dos países mais violentos do mundo. São pelo menos 130 homicídios por dia. O relatório aponta que a sensação de impunidade é um incentivador, já que 85% dos homicídios não são solucionados no Brasil, e cita como os principais fatores para a crise no Brasil a violência policial, registros de tortura e a falência do sistema prisional. A reincidência e as condições desumanas das unidades prisionais são também fatores preocupantes. Segundo a Anistia, sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes.
Fonte:CNJ(Conselho Nacinal de Justiça).
GABARITO:CERTO
DEDUÇÃO, POIS NÃO FALA NEM O LOCAL....NEM PARÂMETRO TEM....

GABARITO: CERTO
Julguei o ítem como errado porque estas informações não estão no texto.
Acertei da seguinte forma, fiz a conta 100x365=36.500 pessoas, e verdade e possível aqui no Brasil.
Questão feita quando o desenvolvedor estava em Nárnia ouvindo Bob Marley e por alguma razão o cômodo estava todo enfumaçado.
Não vi "cem mortes no Brasil"
Nunca nem vim esses cem mortos
A pergunta fala baseado no texto
Nunca nem vim esses cem mortos
A pergunta fala baseado no texto
questao passivel de anulacao.
Se você não leu o texto abaixo. Sinto muito. O CESPE apela para tudo. E ainda tem pessoas que acham que é a melhor banca. Todas são ruins e apenas não querem que sejamos concursados. Porém, não vamos desistir. Cedo ou mais tarde, chegaremos lá.

Relatório divulgado pela Anistia Internacional em fevereiro de 2015 coloca o Brasil no topo dos países mais violentos do mundo. São pelo menos 130 homicídios por dia. O relatório aponta que a sensação de impunidade é um incentivador, já que 85% dos homicídios não são solucionados no Brasil, e cita como os principais fatores para a crise no Brasil a violência policial, registros de tortura e a falência do sistema prisional. A reincidência e as condições desumanas das unidades prisionais são também fatores preocupantes. Segundo a Anistia, sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes.
Fonte:CNJ(Conselho Nacinal de Justiça).
questão mal formulada, passível de anulação!
A partir dessas informações, julgue o próximo item.
acho que quem estudou pra essa prova se decepcionou com essa questão! superficial, típica questão que o Cespe escolhe o gabarito analisa vê a quantidade de acertos e muda o gabarito pra foder com nós pobres mortais.
conhecer seu inimigo é fundamental.
Se alguem dizer que essa questao tem logica e porque chutou e acertou.
que desgraça de questão é essa, passei por ela umas 3 vezes já. eu morro e n entendo isso ai.
PELO QUE ENTENDI, A QUESTÃO ESTÁ COBRANDO O CONHECIMENTO DE ATUALIDADES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR ISSO QUE O COMANDO DA QUESTÃO ESTÁ FALANDO A PARTIR DESSAS INFORMAÇÕES, NÃO CONFUNDIR COM INTERPRETAÇÃO DE TEXTO DE PORTUGUÊS.
#anulação já....

ID

1572889

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Na última década, o crescimento das taxas de homicídio tem sido maior nas metrópoles que nas cidades do interior do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
A violência urbana tornou-se um problema social grave em todo o país a partir dos anos 1990. Nessa época, a falta de planejamento urbano e o tráfico de drogas fizeram eclodir “guerras” nas periferias das cidades. Houve também o que os especialistas em segurança pública chamam de “interiorização da violência”, que é quando o crime “migra” das grandes para as pequenas cidades no interior dos Estados.
http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/violencia-urbana-homicidios-no-brasil-superam-numeros-de-paises-em-guerra.htm
Discordo do gabarito! Hoje temos mais pessoas nas metropoles, no campo o pouco que sobrou estão vindo pra cidade porque não estão aguentando os constantes roubos de suas fazendas.
Taxa de homicídios diminui nas grandes cidades e aumenta no interior, diz Ipea.

Segue o link para visualização: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-03/atlas-da-violencia-i-embargo-ate-10h30-de-amanha.

GABARITO:ERRADO
taxas de homicídio tem sido maior nas metrópoles que nas cidades do interior do Brasil.

seria ao contrário, nas últimas décadas nas cidades do interior taxas de homicídio tem sido maior que nas metrópoles

#estratégiaconcursos
A taxa de homicídios no Brasil tem diminuído nas grandes cidades e aumentado no interior, sobretudo no Nordeste. Os dados fazem parte do Atlas da Violência 2016, divulgado hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O estudo analisou a evolução dos homicídios por macrorregiões, unidades da federação e microrregiões, provocadas por armas de fogo, violência policial, assim como homicídios de afrodescendentes, de mulheres e jovens. Os números estão no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e se referem a 2014.

Das 20 microrregiões mais violentas, 16 estão no Nordeste, que também possui sete entre as 20 mais pacíficas. Dentre as 20 microrregiões que apresentaram maior crescimento nas taxas de homicídios, 14 estão no Nordeste.

Entre 2004 e 2014, a redução mais significativa da taxa foi observada em São Paulo (-65%), que tem quase 15 milhões de habitantes. Já o crescimento mais acelerado de homicídios foi observado em localidades interioranas, até pouco tempo atrás, bastante pacíficas. É o caso de Senhor do Bonfim (81 mil habitantes), na Bahia, que teve piora de 1.136,9% nos dados de violência, entre 2004 e 2014. Ainda assim, Senhor do Bonfim aparece com taxa de cerca de 18 homicídio por 100 mil habitantes, bem menor que a aglomeração urbana de São Luís (MA), com taxa de 84,9, primeira da lista das microrregiões mais violentas.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-03/atlas-da-violencia-i-embargo-ate-10h30-de-amanha
PSY DUCK, a questão não falou sobre zona rural, mas sobre CIDADES do interior.

GAB: ERRADO.
Taxas de homicídio = número de assacinatos por 100 mil habitantes.

Proporcionalmente, há mais homicídios no interiro que nos grandes centros.
O texto não revela dados não fala onde está tendo mais ou menos por isso

ERRADA.
Qualquer um pode inferir que o número de homicídios nas metrópoles é maior que em uma cidade pequena de interior, questão capciosa essa.
Ah questão maldi****. Induzindo ao erro já que o candidato associa a população das metrópoles como onde há mais crimes do que as cidades do interior. Algum professor pra explicar essa questão?
O texto não ajuda, porém, a tendência da criminalidade é a interiorização. Ou seja, como nas cidades há forte policiamento, ou pelo menos era pra ter, o interior é, digamos, deixado de lado, o que torna o crime mais fácil de ser praticado. Por isso está errado, o crescimento das taxas (e não as taxas em si) de homicídios tem sido cada vez maior no interior, e não nas metrópoles…

#naogosteidestaquestao
bem como nas cidades do interior.
NA QUESTÃO NÃO SE REFERE A NUMEROS,DADOS MAIORES OU MENORES.
Vai entender...
Proporcionalidade
questão maldosa...
Cespe perdendo o foco e se preocupando Com enunciados sem entendimento.
Onde tem que, lí como rrsrs
Direto ao ponto: Errado!
Que questão mais sem sentido putz,

Gabarito: ERRADO
Pergunta foi direta sobre as Taxas de homicídio não sobre a quantidade, quem mora no interior sabe responder tranquilamente essa questão.
Questão super errada, Taxa de crescimento e diferente de crescimento.

Exemplo:

Metrópole
2019 morreram 1000 pessoas
2020 morreram 1100 pessoas
Taxa de crescimento 10%

Interior:

2019 morreram 10 pessoas
2020 morreram 20 pessoas
Taxa de crescimento 100 %
ERRADO

A CESP VEM DIRECIONAR A UMA COMPREENSÃO E NÃO UMA INTERPLETAÇÃO, ELA NAO IMPÕE UM NUMERO DE HOMICIDIOS EM CIDADES GRANDES OU NAS CIDADES DO INTERIOR, MAS INFERE-SE EM TODO O BRASIL, E NÃO EM UM LOCAL ESPECIFICO !

GABARITO ERRADO
CESP sendo CESP, quando você achar que é uma, marque a outra
Desde 2000 o Brasil vem registrando um aumento nas taxas de homicídio nas cidades do interior e diminuição das taxas nas metrópoles.
Não se refere a número, mas ao crescimento da taxa percentual.

Exemplo:

METRÓPOLES:
2010 = 1000 homicídios
2020 = 1200 homicídios
Aumento da quantidade = 200 homicídios
Crescimento das taxas de homicídio = 20%

INTERIOR:
2010 = 100 homicídios
2020 = 150 homicídios
Aumento da quantidade = 50 homicídios
Crescimento das taxas de homicídio = 50%

Como visto, a quantidade de homicídios nas metrópoles é maior, porém o percentual de crescimento das taxas de homicídio é menor, ao contrário do interior.
Alguém pode informar onde eu encontro o texto referencia para solucionar a questão???
Quanto maior o IDH menor a taxa de violência.
Quanto menor o IDH maior a taxa de violência.
Questão sem nenhuma base, vou analisar o que nesse texto? Por sua vez o IPEA pode estar equivocado, não é mesmo?

ID

1572892

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas ineficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

A intensificação do policiamento nas ruas são medidas eficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.
Pode até ser que o aumento de prisões não contribui para a redução de homicídios, mas dizer que policiamento nas ruas não reduz os assassinatos é ir contra o que foi a política de Lei e Ordem(Tolerância Zero), adotada em todo o mundo.
DISCORDO DO GABARITO. Observa-se claramente através de pesquisas e do noticiário diário que a taxa de homicídios tem aumentado, bem como a taxa de encarceramento e o trabalho policial. Dessa forma é ilógico afirmar que o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento têm sido ferramentas eficazes para redução de tais taxas.
De certa forma o policiamente é ostensivo, logo quando ele passa pode até coibir ações delituosas. No entanto, basta o policiamente virar a esquina que o crime será cometido! Portanto não existe policiamente perfeito. Se alguém acha isso está vendo muito filme! Ex. Minority Report

O que de fato reduziria ambos casos são oportunidade (lógico pros que querem) de emprego, economia forte e etc.

Lembre-se, rotear problemas sociais/ecônomicos para polícia é um ERRO! E a mesma coisa que fazem com o uso de drogas, que é caso de saúde pública e não de púlliça.
ERRO: Ineficazes
então vamos propor o seguinte ao Sr. GR R.
retiremos todos os policiais da rua, fechemos os presídios federais, estaduais etc.
Talvez, ou melhor, com certeza os indicativos da violencia vão a zero.

é cada MER - DA que a gente ler por aqui, viu!
observe QUE

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

RESPOSTA : ERRADO
Meu deus, que complicação viu!?
No meio da questão ele diz que o policiamento etc etc SÃO MEDIDAS INEFICAZES.
Os próprios críticos da questão, responderam a mesma. Se a questão tá dizendo que essas medidas são ineficazes, isso é certo ou errado? Dã.
Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas ineficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.
( )CERTO
(X)ERRADO

O certo seria...
Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas eficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil, mas não são eficientes?
(X)SIM
( )NÃO
Até parece que o dono do mercado iria falar que a mercadoria não presta.

Até parece que o DEPEN (do Governo) na prova feita pela Cespe ( do Governo tbm) vai dizer que suas medidas são ineficazes.
Questão de português: em momento algum o testo diz que são ou não ineficazes, extrapolação...
Isso deveria estar em português kkkkk
Cara, vamos deixar de ...Mimimi , o Cespe , pergunta questoes para quem pensa, n para papagaio , portanto è sò raciocinar , parar de brigar com o gabarito e de atrapalhar os colegas com respostas sem lògica !!!!
ERRADO..
FOCO NA FARDA BB!!!
O cara me escreve testo com S......e quer fazer concurso? Isso porque é nivel médio. ...imagina superior. ...

..
GABARITO: ERRADO

SEM comentários....

ID

1572895

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.

A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Das Regras Deontológicas

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
CORRETO.
Encontramos o fundamento no decreto 1.171/94 que disciplina Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Certo.
Decreto 1.171.
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Questão correta, outras semelhantes ajudam, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Médio)
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;
Considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue o item a seguir.A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente
Disciplina: Ética na Administração Pública
O servidor público deve pautar-se pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que sua conduta refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171;
A conscientização de cada servidor público quanto à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos decorre do desempenho de sua função com dignidade, decoro, zelo e eficácia.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais;
A conduta do servidor público, no exercício do cargo ou função, ou fora dele, deve orientar-se por valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.
GABARITO: CERTA.
Incompleta para o Cespe não Significa Errada, faltou Citar Zelo mas BLZ.
Fala isso pra Dilma
CERTO.

Decreto 1.171/94

Regras deontológicas, I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Pelo que se aduz da questão, podemos observar o caput do art. 37 da CF/88:
"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...":
Também o próprio Decreto 1.171/94 que disciplina Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em seus incisos:
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Bizu:

Didezê, dentro ou fora dele, honra a tradição e, fica con os princípios morais.
Quem gosta de futebol aíí??? ou play 3? FIFA?
Não tem o JOGADOR DzeCo está atualmente joga na ROMA da Itália?
²DIZECO
D (ignidade)
D(ecoro)
Z(elo)
E(ficiência)
CO(mpetência)
1171/94
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
CERTA.
Regra deontológica.
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
CERTO
Certo. Inclui-se o ZELO também.
DECORO: É disposição interna e externa para agir corretamente

- deve-se possuir essa virtude ao ingressar no serviço público.

Decreto 1.171. Das Regras Deontológicas:

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem

nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do

próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição

dos serviços públicos.

Q524296 - A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.C

Q295931 - A previsão do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro. F

Q489103 -Decoro, por ser uma disposição interna para agir corretamente, não é passível, para o servidor público, de ser aprendido ao longo de sua carreira.
Regras Deontológicas.

DDZEC.

Dignidade, decoro, zelo, eficácia, consciência dos princípios morais
Decreto 1.171/94

Regras Deontológicas (incisos I a XIII):

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Eu fico tao feliz quando o cespe elabora uma questão bonita dessas

Por que não pode ser todas assim? eles são obrigados a elaborar questões em que a resposta esta no deve/pode?
Ética = tudo lindo ; bonito ;perfeito; utopia; politicamente correto; algo q vc contaria para seus pais; aldeia dos smurfs...
Se for assim, pode marcar certo.
O cespe poderia elaborar mais questões assim. Não precisa ser tão fácil como essa acima, porém, em uma utopia distante eles deveriam focar mais na sabedoria dos estudantes do que na "atenção" propriamente dita.
Vários que são mega inteligentes e preparados para os cargos que estão concorrendo, acabam que ficando para trás, enquanto outros que tiveram "sorte" na questão, ganham 200~500 posições por causa de questões de "deve/pode".
Questão de nível fácil.Resposta comentada para quem tem dúvidas: https://gabaritandoeconcursos.blogspot.com/2020/05/treino-depen-2020-questao-resolvida.html
O exame da presente questão pressupõe que se aplique o teor da regra deontológica vazada no inciso I do Decreto 1.171/94, in verbis:

"I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos."

Como se vê, os valores referidos pela Banca devem, realmente, ser observados pelos servidores públicos, tanto no exercício de suas funções públicas, quanto fora delas, tal como acertadamente aduzido pela Banca.

Ademais, a doutrina de Direito Administrativo é firme em sustentar que os atos da Poder Público não podem apenas cumprir a letra fria da lei (observância estrita da legalidade), mas sim devem atendimento ao ordenamento jurídico como um todo, no que se inclui o princípio da moralidade, que exige comportamentos impregnados de ética, honestidade, boa-fé, retidão de caráter etc.

Inteiramente correta, portanto, a assertiva em análise.

Gabarito do professor: CERTO.
O enunciado praticamente reproduz o código de ética, o qual afirma que o servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, mas deve considerar também o elemento ético de sua conduta.

Gabarito: CERTO
Quando a esmola é demais o santo desconfia. E essa eu desconfiei, não é muito da cespe fazer isso
Decreto 1171/94, I - A DIGNIDADE, o DECORO, o zelo, a EFICÁCIA e a CONSCIÊNCIA DOS PRINCÍPIOS MORAIS são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Gabarito: Certo
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GABARITO: CERTO

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. (CAP I, DEC. 1171/94)
Questões que limitam em ética 99% são erradas.
Como a questão não se limitou somente na legalidade, ela está correta.

GABARITO: CERTO

ID

1572898

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.

Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Códigos de ética

Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos. Aproveitando o exemplo, a ética na área de pesquisas biológicas é denominada bioética.

Moral é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade.
ERRADO.

Ética e moral são muito semelhantes, mas NÃO SÃO SINÔNIMOS, uma vez que a ética é muito mais ampla. Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.

(CESPE – 2012 – TJ-RR – Nível Superior) No contexto da ação pública, ética e moral são considerados termos sinônimos, visto que ambos dizem respeito a um conjunto de normas, princípios, preceitos e valores que norteiam o comportamento de indivíduos e grupos, na distinção entre o bem e o mal, o legal e o ilegal.

Gabarito: Errado.
A ética não é sinônimo de Moral, a ética é mais ampla.

- A moral não se confunde com a ética, pois a ética é voltada para o agir o bem do ser humano. A moral é interna, algo individual que cresce com a gente.
Moral vem do latim (costumes) = Conjunto de Normas que orienta a conduta humana em sociedade.
Ética vem do grego "ethos" (modo de ser, caráter) é uma ciência, um ramo da filosofia.
Não se confude etica com moral.
Ética estuda a moral, e moral estuda os costumes, portanto são semelhantes por estudarem o comportamento humano, porém não sinônimas.
Errado.
Ética tem origem no grego “ethos”, que significa modo de ser. A palavra moral vem do latim “mos” ou “mores”, ou seja, costume ou costumes.
A ética é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. Sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes.
A moral, como define o filósofo Vázquez, expressa “um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual dos homens”.
Ética = Princípios ideais de comportamento e de moral do homem em sociedade. (Logo "Moral" está inserido no conceito de "Ética")
ERRADO. Ética e Moral, apesar de semelhantes, não são sinônimos .
ERRADO

ÉTICA: estuda moral \
> não são sinônimos
MORAL: estuda costumes /
Ética é teoria.
Moral é prática.
Parei no "semelhantes".
CESPE 2013 Questão 458411

A ética refere-se a um conjunto de conhecimentos advindos da análise do comportamento humano e dos valores morais, enquanto a moral tem por base as regras, a cultura e os costumes seguidos ordinariamente pelo homem.

GABARITO CERTO.
NÃO SE EQUIPARAM!!!
Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser;
Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes!!!
Segundo o grande estudioso Tiririca, deputado: "uma coisa é uma coisa,, outra coisa é outra coisa".
Ética e Moral.

Da análise do discurso das pessoas participantes da enquete e de alguns formadores de opinião no Brasil, depreende-se que as palavras ética e moral frequentemente são usadas como sinônimos. Esse fato igualmente se comprova na revisão bibliográfica.

GOLDIM, J.R., citando Robert Veatch, diz que esse dá uma boa definição operacional da ética ao propor que ela é a “realização de uma reflexão disciplinada das intuições morais e das escolhas morais que as pessoas fazem”.

Essa realidade interpretativa também poderá ser observada na consulta aos diversos dicionários de português, tais como o HOUAISS, AURÉLIO, INFORMAL, e mesmo dois dos mais importantes dicionários do mundo; em francês, o grupo de dicionários apresentados pelo CENTRE NATIONAL DE RESSOURCES TEXTUELLES ET LEXICALLES e, em inglês, o WEBSTERS-ON LINE-DICTIONARY.Org.

Em realidade,ÉticaeMoral são duas posturas do pensamento metafórico (LAKOFF & JONHSON) humano. Ambas são geradoras de comportamentos, os quais em determinados momentos se sobrepõem e que, em outros, atuam em campos opostos.

AÉtica está a serviço do pensamento metafórico (predominantemente inconsciente) e do comportamento de todos os humanos; desde o ateu ou agnóstico até o mais convicto religioso. A laicidadeconfere para aÉtica um caráter de unicidade.

Por outro lado, aMoral é uma escala dinâmica de valores psicossociais (costumes) interligados e fundamentados em raízes psicológicas e religiosas. Prova desse fato está nainexistênciade uma moral dos ateus ou dos agnósticos, pois esses devem se orientar porparâmetros éticos.

http://www.ecodebate.com.br/2013/02/01/valores-eticos-do-brasil-artigo-de-millos-augusto-stringuini
ERRADO.
Ética e Moral NÃO SÃO SINÔNIMOS! Afinal, a ética e moral são termos bem semelhantes, mas a ética, é muito mais ampla que a moral.
RESPOSTA : ERRADO
Moral é um conjunto de valores em costumes/ hábitos/ cultura.....
Ética é a reflexão pessoal sobre a moral....
-
Então, não são sinônimos...
LEMBREM-SE QUE PARA AS BANCAS EXAMINADORAS,ÉTICA E MORAL NÃO SÃO A MESMA COISA .

SABENDO DISSO, ELAS NÃO SERÃO DE JEITO MANEIRA SINÔNIMAS.
Honestamente, não sei distinguir uma da outra. Para fins de prova, não é a mesma coisa.
Sobre a questão: Errado!

Moral e Ética não são sinônimos, nem possuem a mesma origem etimológica ou histórica.
Moral: Latim
Baseia-se em costumes, é mutável, relativa.
Ética: Grego/ Ethos: Caráter.
Sendo o mesmo universal, imutável e absoluto!!
Vamos lá :
Diferenças
Ética é princípio / Moral é a conduta específica
Ética é permanente / Moral é temporal
Ética é universal / Moral é cultural
Ética é a regra / Moral é a conduta da regra
Ética é a teoria / Moral é a prática.

Pronto, espero ter ajudado...
As palavras ética e moral podem parecer a mesma coisa, mas não são. Ética e moral são dois termos que se complementam, mas cujos significados são bem diferentes.
A ética influencia nas regras de conduta de uma sociedade. Por exemplo, considera-se ético que uma pessoa consuma carne porque ela não está deixando de cumprir nenhuma norma social.
Por outro lado, a moral influencia nas regras de conduta de uma pessoa. Por exemplo, para uma sociedade pode parecer ético caçar animais mas para algumas pessoas é algo imoral, pois essa prática atenta contra a liberdade dos animais.

Tentando levar para o dia de hoje, moral é oque eu faço, minhas atitudes!! e a Etíca é o pensamento delas, estudo sobre elas

ERRADO

dica:

ÉTICA = não faço pq não é permitido

MORAL = não faço pq acho errado

Tudo que devemos saber, é que para as Bancas, principalmente CESPE, etica e moral, NAO SAO SEMELHANTES

Têm raízes históricas diferentes.

São diferentes e estão inseridas nas relações de comportamento

Ética é o princípio ---------------------- Moral é conduta

Ética é permanente --------------------Moral é temporal

Ética é universal ------------------------- Moral é cultura

Ética é regra ----------------------------- Moral é conduta da regra

Ética é teoria ---------------------------- Moral é prática

Gabarito ERRADO

ERRADA.

Ética é a ciência que estuda e faz o conjunto das regras de conduta, ou seja, as regras que determinam a moral.

Existe um abismo chamado "reprovação" entre semelhantes e sinônimos.

Acho q ética e moral estão aquém de legalidade.

Mesmo porque a questão não diz que as raízes históricas são iguais e sim semelhantes, e também não diz que são sinônimos e sim consideradas sinônimos.

ETICA: MORAL:

Regra Comportamento

Atemporal Personalissimo

Estuda a moral De região para região

Abtrata Concreta

Ética >> é Universal Moral >> é Cultural Ética >> é Teoria Moral >> é Prática Ética >> é Eterna Moral >> é Temporária

Ética e função pública: exercício profissional + vida particular

Ética significa comportamento e estuda o comportamento do homem.

Moral significa costumes e atribui um valor ao comportamento do homem.

Não são sinônimas, portanto:

ERRADA.

"É muito comum esses termos serem confundidos como se significassem a mesma coisa. Embora estejam relacionados entre si, moral e ética são conceitos distintos.

A palavra “ética” vem do grego ethos. Em sua etimologia, ethos significa literalmente morada, habitat, refúgio. O lugar onde as pessoas habitam. Mas para os filósofos, a palavra se refere a “caráter”, “índole”, “natureza”.

A palavra “moral” deriva do latim mores, que significa “costume”. Aquilo que se consolidou ou se cristalizou como sendo verdadeiro do ponto de vista da ação. A moral é fruto do padrão cultural vigente e incorpora as regras eleitas como necessárias ao convívio entre os membros dessa sociedade. Regras estas determinadas pela própria sociedade.

E o que seria um comportamento moral ou imoral? Assim como a reflexão ética, uma conduta moral também é uma escolha a ser feita. As normas ou códigos morais são cumpridos a partir da convicção íntima da pessoa que se comporta. Uma pessoa moral age de acordo com os costumes e valores de uma determinada sociedade. Ou seja, quem segue as regras é uma pessoa moral; quem as desobedece, uma pessoa imoral.

Uma pessoa moral ou imoral não é necessariamente aquela que segue as leis ou regras jurídicas. Comportamentos como furar fila no banco, jogar lixo no chão, colar na prova, falar mal de um colega na frente do outro ou não dar espaço para os mais velhos no metrô não são considerados ilegais, mas podem ser atos imorais.

A ética, por sua vez, é a parte da filosofia que estuda a moral, isto é, que reflete e questiona sobre as regras morais. A reflexão ética pode inclusive contestar as regras morais vigentes, entendendo-as, por exemplo, como ultrapassadas ou simplesmente erradas do ponto de vista pessoal.

Basicamente, quando se trata de moral, o que é certo e errado depende do lugar onde se está. A ética é o questionamento da moral, ela trata de princípios e não de mandamentos. Supõe que o homem deva ser justo. Porém, como ser justo? Ou como agir de forma a garantir o bem de todos? Não há resposta predefinida. Mas há sempre uma resposta a ser pensada".

Fonte: http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/etica-e-moral-qual-e-a-diferenca.htm

EMBORA A Ética e moral SEJAM termos que têm raízes históricas semelhantes, NÃO são considerados sinônimos. A MORAL PODE se REFERIR a aspectos legais da conduta do cidadão. A ÉTICA É O QUESTIONAMENTO DAS REGRAS MORAIS, ESTANDO OU NÃO EM FORMA DE LEI. E ESSAS REGRAS MORAIS PODEM ESTAR OU PODEM NÃO ESTAR E FORMA DE LEI.

"Distinção entre Ética e Moral

Os conceitos de moral e ética, embora sejam diferentes, são com freqüência usados como sinônimos. Aliás, a etimologia dos termos é semelhante: moral vem do latim mos, moris, que significa “maneira de se comportar regulada pelo uso”, daí “costume”, e de moralis, morale, adjetivo usado para indicar o que é “relativo aos costumes”. Já ética vem do grego ethos, que tem o mesmo significado de “costume”.

Conclusão

Dessa forma, conclui-se que, apesar de serem etimologicamente semelhantes, a moral e a ética são distintas, tendo a moral um caráter prático imediato e restrito, visto que corresponde a um conjunto de normas que regem a vida do indivíduo e, conseqüentemente, da sociedade, apontando o que é bom e o que é mal, influenciando os juízos de valores e as opiniões. Em contrapartida, a ética caracteriza-se como uma reflexão filosófica de caráter universalista sobre a moral, a fim de analisar os princípios, as causas, mas, também as conseqüências das ações dos indivíduos para a sociedade".

Fonte: http://karenelisabethgoes.jusbrasil.com.br/artigos/145251612/conceitos-de-etica-e-moral-com-base-filosofica

Uma outra questão nos ajuda a responder, vejam:

Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos (Q616100).

ERRADO. A questão está duplamentente incorreta. ÉTICA e MORAL são conceitos diferentes e com origens históricas também distintas. A palavra ética vem do grego ethos, que significa caráter, modo de ser. O vocábulo moral se originou da tradução do ethos para o latim mos (ou mores, no plural), que significa costume.

Fonte: Estratégia concursos

ÉTICA - GREGO - ciencia - Estudo - caráter - permanente

MORAL - LATIM - Prescrição de conduta - norma não juridica - temporaria e universal

Uma forma que eu fiz pra gravar bem os conceitos de ética é : " PPT "

Princípio, permanente e teoria.

Gab. 110% Errado.

ÉTICA é o princício ----- MORAL é a conduta

ÉTICA é a regra ---- MORAL é a conduta da regra

ÉTICA é permanente ---- MORAL é temporal

Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE

Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se segue.

Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos.

GAB. CERTO

ÉTICA - REFLEXÃO

MORAL - AÇÃO

Ética e Moral não podem ser confundidas.

Ética: campo de estudos teóricos sobre a MORAL, tem caráter científico, é concreta, não varia com o tempo.

Moral: a moral está diretamente relacionada com os costumes de um grupo social. Ela é mutável, varia historicamente de acordo o desenvolvimento de cada sociedade e, com ela, variam seus princípios e as suas normas.

GAB: E

Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.

MORALLLLLLLLLL E ÉTICA NÃO SÃO SINÔNIMOS.

ÉTICA = estuda

MORAL= conjunto de costumes.

gabarito ''ERRADO''

Esta é a respota do Thiago - que tem mais de 159 curtidas.

Ética é o princípio ---------------------- Moral é conduta

Ética é permanente --------------------Moral é temporal

Ética é universal ------------------------- Moral é cultura

Ética é regra ----------------------------- Moral é conduta da regra

Ética é teoria ---------------------------- Moral é prática

Outra questão semelhante

Ano: 2016

Banca: CESPE Questão Q616100

Órgão: FUNPRESP-EXE

Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se segue.

Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos. Gabarito C

Errado

Moral = Mutável

moRal = Regras

------- -----

etIca = Imutável

eTica = Teoria, princípios, universidade

ERRADA

Ética = grego "ethos". Imutável, Atemporal, Objetiva.

Moral = latim mor/mores. Mutável, Temporal, Relativa.

Ética é aprender o que é certo e errado

Moral é aplicar esse aprendizado dentro da sociedade

ÉTICA X MORAL

Estuda a moral Estuda os costumes

É teoria É prática (força normativa)

É princípio É conduta

É objetiva É subjetiva

É permamente É temporal

É universal É cultural

É imutável É mutável

É regra É conduta da regra

BEM X MAL CERTO X ERRADO

Errado!

Segundo o CESPE,

Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: Conhecimentos Básicos

Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos. Certo.

Ética é a reflexão sobre quais ações são virtuosas (boas) e sobre quais não são. É especulativa. É uma investigação teórica, buscando responder sem alcançar respostas definitivas. É a doutrina do valor do bem. É o conhecimento que oferece ao homem critérios para que ele possa escolher qual a melhor conduta para atender o interesse de todos;

Moral vem do latim "mos", que significa costume. Repetição de atos consagrados como indispensáveis à convivência social. É o conjunto de normas de conduta que se apresentam como boas, corretas.

Ética busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão
Moral se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos.

Distinções entre ÉTICA E MORAL

ÉTICA:

1- Universal (absoluta)

2- Teórica (é uma ciência, científica; princípios)

3- Permanente

4- Princípio

5- Regra

6- Imutável e Insubstituível

MORAL:
1 - Cultural (relativa)
2 - Prática (aplicação da ética)

3 - Temporal

4 - São aspectos de condutas específicas

5 - Conduta da regra

6 - Mutável e substituível

ÉTICA - GREGO

MORAL - LATIM

ORIGENS DIFERENTES

Parei no sinonimos...

"Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão."

Correto: Ética e Moral apresentam-se em ratios diferentes. Um é aquisição nos primeiros anos de vida do que é certo e errado, bom e ruim e o outro é a aplicação desses principios aprendidos, respectivamente.

parei tambem nos sinonimos.kkkkkk

Ética e Moral não são a mesma coisa.

ETICA - GREGO

MORAL - LATIM

Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 6 e 8

Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se segue.

Q616100 - Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos. (CERTO)

ÉTICA: estuda moral \

> não são sinônimos

MORAL: estuda costumes /

No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.

Etimologicamente são idênticos.

Conceitualmente são distintos.

moral= costumes, temporal e mutável e do latim.

ética= é a ciência que estuda a moral, imutável, , atemporal e do grego

ÉTICA X MORAL

Estuda a moral Estuda os costumes

É teoria É prática (força normativa)

É princípio É conduta

É objetiva É subjetiva

É permamente É temporal

É universal É cultural

É imutável É mutável

É regra É conduta da regra

BEM X MAL CERTO X ERRADO

Ética e moral não são considerados sinônimos!!

Ademais, ambos não se referem, necessariamente, a aspectos legais da conduta do cidadão.

Resposta: Errado

Ética ---> Abstrata

Moral ---> Concreta

parei de ler no "sinonimos".

ética é universal.

moral é cultural.

Ética é maior que Moral Ética > Moral.

O comentário com mais curtidas está incorreto, não são semelhantes em nada. São diferentes tanto em conceito, quanto em origem e quanto ao objeto de estudo.

https://gabaritandoeconcursos.blogspot.com/2020/05/depen-2020-treino-direito.html

Cuida-se de questão que explorou conhecimentos acerca das noções conceituais de ética e de moral.

Sobre o tema, ao contrário do aduzido pela Banca, não se está a tratar de expressões que possam ser tidas como sinônimos.

Na essência, a moral tem força normativa, associando-se aos costumes e convenções presentes em uma dada sociedade, o que significa dizer que sua violação gera a própria invalidade do ato respectivo.

A ética, por seu turno, tem natureza teórica, tendo por objeto o estudo do comportamento humano, sob o ângulo moral.

No ponto, eis as definições a seguir:

"Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau." (disponível em: https://www.significados.com.br/etica-e-moral/)

Deveras, as origens também são distintas. Enquanto a palavra ética tem origem grega ("ethos"), que significa "modo de ser", moral vem do latim ("morales"), que significa o que é "relativo aos costumes".

Posto isso, demonstra-se o desacerto da afirmativa sob análise.

Gabarito do professor: ERRADO.

Parei no sinônimos

A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por sociedade.

FONTE: G.CURSOSONLINE

Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão. ERRADO

** Ética -

Universal

atemporal (Não muda com o tempo)

estuda a moral

é uma ciência filosófica

"como o indivíduo deve ser"

É de origem grega

**Moral -

Vai depender da época, cultura..

É de origem latina

"como os indivíduos são"

Ações normativas

Apesar de semelhantes, os conceitos de moral e de ética não se confundem de modo que não podem ser considerados como sinônimos.

Gabarito: ERRADO

A Ética Absoluta é imutável, já a Ética Relativa varia com o tempo e a sociedade. Cuidado.

De toda sorte, ambas possuem a moral como objeto de estudo. A Ética é a Ciência e Moral seu Objeto, portanto não são a mesma coisa.

Ética e moral não são considerados sinônimos!!

Ademais, ambos não se referem, necessariamente, a aspectos legais da conduta do cidadão.

Resposta: Errado

Danuzio Neto | Direção Concursos

ÉTICA X MORAL

Estuda a moral Estuda os costumes

É teoria É prática (força normativa)

É princípio É conduta

É objetiva É subjetiva

É permamente É temporal

É universal É cultural

É imutável É mutável

É regra É conduta da regra

BEM X MAL CERTO X ERRADO

Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos.

Moral, vocábulo herdado do latim, e ética, do grego, identificam conceitos que exprimem um conjunto de regras de conduta que se espera que sejam adotadas.

Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos.

ERRADO

ERRADO

Ética e moral não são sinônimos

Ética não é relativa.

Moral é relativa.

Ética e moral não são sinônimos

Copiando o comentário da colega Bruna... Gravem isso

Não há raízes históricas semelhantes:

Ética--> Ethos--> Grega

Moral --> Mos--> Latina

A ética e a moral não são sinônimos. A ética é a filosofia do comportamento, a moral é como a pessoa se porta

Ética tem origem grega e moral tem origem do latim.

ID

1572901

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

8.112 Art. 116. São deveres do servidor:
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

1.171 Das regras deontológicas IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
Lei 8112 - Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
CORRETO.
Encontramos o fundamento na lei 8.112/90 e decreto 1.171/94 respectivamente.

Art. 116. São deveres do servidor:

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
Certo.
Lei 8.112/90.
Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Psicologia
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;
O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Disciplina: Ética na Administração Pública
É dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.
GABARITO: CERTA.
Complementando...

(CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) Constitui dever de o servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais. E
Chega fico com medo dessas questões da cespe KKK
acho que tem pegadinha ...
Se não conseguir responder essa questão mesmo sem o conhecimento da lei é pq ta precisando rever seus conceitos, sua educação....
O servidor público deve manter conduta compatível com a moralidade administrativa, atentando para as ordens de seus superiores. Entretanto, não deve cumprir as ordens que forem manifestamente ilegais!!!
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
Isso é óbvio. Já pensou se por exemplo, um enfermeiro-chefe de um hospital público com sua sogra internada na unidade em que ele trabalha. AÍ vai a técnica de enfermagem aplicar a injeção na referida paciente. Se o chefe manda ela aplicar uma dosagem 5 vezes maior, ela vai ter que cumprir?
Esse qualquer é para colocar dúvida no candidato. por que isso é dever de todo servidor
Vale frisa que para 8112/90:
Pode cumprir ordens estranhas em casos de emergência> previsão que não se enquadra na 1171/94 que prevê que deve se abster de forma ABSOLUTA para condutas de tal procedência.
8112/90 > XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias
1171/94 >u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
CERTA.
Esse é um dever do servidor público, e também é uma regra deontológica.
Meteram logo duas leis e um decreto com uma das palavrinhas do capiroto : QUALQUER.
#oremos
CORRETA: regra deontológica.
Eu fiquei na dúvida em "QUALQUER SERVIDOR"... Por que esse código de ética é do SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL....... Achei que era pegadinha...
CERTO
a moralidade administrativa não é exclusividade de uma lei, ela alcança toda administração pública e todo servidor tem que respeitar os seus princípios. LIMPE
CERTO. Sistema Inglês. O cara não está obrigado a seguir ordens ilegais, pois ele faz o que a lei manda.
espero que só venha questão assim :)

Certo
Qualquer servidor público??? SIM, correto! Pois,o conceito de servidor público no referido Decreto é holístico.

Gab. C

Erros, avisem! Bom estudo.
LEI 8.112

Artº 116, IV
GABARITO: CERTO

O servidor realmente deve manter conduta compatível com a moralidade e cumprir as ordens superiores, desde que legais, conforme previsto no art. 116, IV e IX, da Lei 8.112/90:

Art. 116. São deveres do servidor: (...) IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

Prof: Tulio Lages
Certo.

Essa questão extrai seu fundamento la da lei 8.112/90

Art 116 IV.
Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994
XIV
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer
comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e
outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em
decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
Não só deixar de cumprir a ordem manifestadamente ilegal, como também reportar ao superior a conduta do dito cujo que deu a ordem.
acho que a pergunta foi errada, pois teria que ter mais alguma coisa, tipo declara quem mandou
Quanto ao dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, a assertiva está evidentemente correta, tendo múltipla base normativa. Do contrário, ter-se-ia que dizer, então, que alguns servidores públicos poderiam ser imorais no exercícios de suas funções, o que se mostra de todo absurdo e inaceitável, por evidente.

Como fundamento normativo, cite-se o próprio art. 37, caput, da CRFB/88, que consagra o princípio da moralidade administrativa, destinado a toda a Administração Pública, no que se incluem órgãos, entidades e servidores.

Também pode ser apontado como base o Decreto 1.171/94, destacando-se as regras deontológicas de n.ºs I a III, litteris:

"I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo."

No tocante ao dever de cumprimento das ordens de superiores hierárquicos, exceto quanto manifestamente ilegais, o ponto ostenta base legal expressa no art. 116, IV, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

"Art. 116. São deveres do servidor:

(...)

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"

Do exposto, acertada a afirmativa ora analisada.

Gabarito do professor: CERTO.
Essa é easy, concurseiro experiente não pode errar.
A questão estria certa e a ordem fosse legal!
portanto questão “Errada”
não sei pq o gabarito diz está certa a questão
Lei Federal 8.112/90 - Art. 116. São deveres do servidor:

IV - cumprir as ordens superiores, EXCETO QUANDO MANIFESTAMENTE ILEGAIS;

IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

Gabarito: Certo
IX- manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

IV- Cumprir as ordens de seus superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Minha contribuição.

8112

Art. 116.  São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

Abraço!!!
lembrando que não poder ter a suspeita, por ex.: Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam suspeitas como ilegais. nesse caso estaria errado
Cadê a pegadinha, cadê?
CERTO

ID

1572904

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

8.112 Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
CORRETO.
Encontramos o fundamento na lei 8.112/90.

Capítulo IV

Das Responsabilidades

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
O 'DEVE' impõe uma obrigação, deixando a questão errada ao meu ver. =(
O servidor PODEEEEEEE responder....
Foi feito o seguinte recurso para essa questão:

De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:
A lei 8.429/1992 não estabelece sanções penais pela prática de atos de improbidade administrativa. Deve-senotar que as penalidades nela cominadas são aplicáveis independentemente sanções, previstas em outras leis (art. 12).
Muitas condutas previstas na lei de improbidade administrativa (LIA) coincidem com tipos penais, ou seja, também constituem crimes, previstos em leis penais.
De forma mais ampla, um mesmo ato enquadrado na LIA pode corresponder também a um crime e a uma infração disciplinar administrativa. Nessa circunstância, serão instaurados, em regra, processos concomitantes nas três esferas.
O texto da questão informa que o servidor DEVE responder nas três esferas, mas isso só acontece, como foi exposto no texto acima, quando a conduta é prevista como crime em leis penais.Nesse caso, solicito a alteração do gabarito para errado, pois o servidor pode responder nas três esferas e não deve.
Resposta da banca: CERTO
Gabarito Propostos: ERRADO
Cespe se atrapalhando com o " deve" e "pode" que ele adora jogar nas questões ...
O correto é pode porque no caso de uma penalidade punível com advertência (EX: recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado), neste caso, o servidor não irá responder penalmente porque não atualizou os dados cadastrais ... ele pode responder penalmente por prestar declarações falsas, mas aí é outra coisa ...
uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!!!
se atrapalhou aí o examinador ...na minha opinião!!! rsrs
Para variar... CESPE... sendo... CESPE.
Espero que a banca reconheça o erro e mudo o gabarito final.
Questão correta, não vejo porque mudar o gabarito !!
pensei....se ele cometeu irregularidades ele DEVE responder.
Acredito que essa questão cabe recurso, uma vez que a palavra deve gera a obrigação de que o servidor terá de responder pelas três esferas.
Segundo o artigo 12 da lei 8429 as cominações podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
O pessoal que está fundamentando que a questão está correta com base no artigo 121 da 8.112 não esqueçam de olhar o artigo 125 da mesma lei. Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Com isso a própria lei admite que o correto é PODE e não DEVE como está na questão.
Certa. O problema desta banca é a seguinte, aqui nós não ficamos com medo de responder, porem acredito que quase todos que estão aqui sabem que esta questão ora poderia ser dada como correta e ora como falsa, isso seria meio que discricionário da banca. Mas ao meu ver a questão esta incorreta, pois na vdd aonde se menciona-se DEVE na vdd seria PODE ainda mais que a questão mencionou a questão da área Civil, um exemplo simples é, não necessariamente pq eu tenha sido ofendido por um agente que eu vá representar contra ele na esfera civil, isso é um caráter meramente discricionário. E o pior que se essa banca tivesse dado a questão como errada os mesmo que defenderam a tese de que essa questão estaria certa, defenderiam a tese de que ela estaria errada... Só pr constar,eu acertei a questão, mas de cara em um concurso eu me sentiria inseguro...
Deve não! Pode, a depender da infração.
Errado.
O servidor pode responder nas três esferas. A questão erra ao afirmar que deve responder.
Lei 8.112/90. Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
acho que dependendo do crime ele deve mesmo e não pode...pura maldade do cara que elaborou essa questão..
Justificativa Cespe e coerente!!!
O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato
cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi
alterado.
Galera concordo com o universo do PODE e DEVE, porém, entendam também que o servidor responde civil, penal e administrativamente durante o exercício da função e fora dele.

Você não é servidor público apenas durante o horário de expediente. O servidor responderá por praticar atos administrativos durante férias ou licença; aposentado;
O código de ética exige conduta ética dentro e fora do ambiente de trabalho, sendo assim, apresentar-se embriado habitualmente no trabalho ou fora dele é um exemplo. Expor segredo mesmo após aposentado, ajudar a empresas a enriquecerem...
Abs
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
Errei a questão por não prestar atenção na palavra "DEVE". Mas,ao analisar melhor a questão, pode-se constatar que a tríplice responsabilidade ( civil, administrativa e penal) será analisada no caso concreto, ou seja, haverá aplicabilidade ,pela autoridade competente, dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sendo assim, as penalidades PODERÃO CUMULAR-SE..
Lei 8112 - Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
O gabarito foi alterado de "certo" para "errado".
A fundamentação da banca foi:
"O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi alterado."
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições?

- Resposta: SIM, porém a depender da gravidade da irregularidade que cometer. Imaginemos que apenas o servidor tenha saído do trabalho sem avisar o seu superior, nesta situação ele cometeu uma irregularidade, porém não há a exigência (DEVE) que venha a responder nas três esferas. Deve o administrador agir com fulcro no principio da proporcionalidade e da legalidade, esta última em função da 8112/90.

Gabarito: ERRADO

Bons estudos.
O SERVIDOR QUE COMETER QUALQUER ATO QUE FOR CONSIDERADO COMO SENDO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODERÁ RESPONDER NAS ESFERAS: CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL, QUE PODERÁ SER CUMULATIVA OU NÃO, DEPENDENDO DO CASO CONCRETO.
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
Caramba gente... tantos comentários pra uma questão simples dessa.
Gabarito: Errado.
É óbvio que o servidor só responderá na esfera que couber de acordo com a penalidade. Nem todo ato improbo gera extensão penal ou cível.
O erro da questão está em dizer que o servidor deve responder nas esferas civil, administrativa e criminal. Não existe essa obrigatoriedade, o servidor pode responder nessas áreas cumulativamente, o que é uma situação diferente. Nem todo ilícito administrativo resultará em ilícito criminal e civil. As ações de improbidade administrativa, por exemplo, têm natureza civil e nem sempre essas ações resultam em crime como o próprio STJ já decidiu.
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições (Lei 8.112-90)
Na boa, sei que o examinador precisa ser criativo, mas tem questão (como essa) que força a barra demais. Existem muitas maneiras de levar o candidato a erro, seja por uma doutrina, ou jurisprudência. No geral a matéria de ética não é difícil. Você os diplomas normativos (decretos e leis a respeito), os códigos de ética do respectivo órgão para o qual vai prestar o concurso e estuda alguns conceitos de ética e moral. O item está correto. O servidor deve responder pelas irregularidades. Sabemos que as sanções são independentes mas a leitura do item não está errada, é falta de criatividade do examinador.
O Cespe alterou o gabarito para "errado" com base na seguinte justificativa:
"O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi alterado."

Fonte: https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/concurso/justificativa/3669/depen-2015-justificativa.pdf
concordo, plenamente, Klaus Serra.
Não necessariamente o servidor responderá nas 3 esferas, ora podem cumularem ou mesmo ser penalizados em uma só. O "deverá " de fato ele deverá ser punido, porém, quanto à qual esfera responder isso vai depender do ato infracional cometido. Isto é, podendo o mesmo até responder nas 3 esferas.

GAB ERRADO.
Candidatos, já que ninguém comentou, eu só percebi o erro graças ao final da afirmativa:
"O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Só durante o exercício de sua função?

Se for assim, ele sai na hora do almoço, não paga, depois vê um mendigo e rouba o dinheiro dele, daí ele vê o carro da polícia e dá uma voadora, depois empurra a barraquinha de pipoca e sai correndo, em seguida fica mexendo com as mulheres na rua, até que chega na repartição como se nada tivesse acontecido.
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e/OU administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
2 erros

O servidor deve responder (Depende, as esferas podem cumular-se ou não) em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.(se tratando de ética, o servidor responderá durante o exercício ou não. Dentro e fora do serviço ele ainda é um servidor)
Seja como for, o importante é acertar! "Falta só um passo para alcançar seu sonho. Não desista agora!" ;)
o que está errado é o DEVE. O certo é PODE.
Errado. As instâncias são independentes, não necessariamente responderá pelo mesmo fato nas três esferas.
Bons Estudos.
O correto seria:
"O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função."

Acredito eu que o servidor pode , e nao deve responder pelas suas açoes , dependendo de cada infraçao que cometer.. E podera responder nas 3 esferas sendo elas civil , penal e administrativamente . Lei 8112 / 90 artigo 121 .
Acho que o correto seria PODE, não DEVE.
Sim! o correto é ele PODE!
PODE É DIFERENTE DE DEVE.
Marquei errado justamente pelo final da frase e nem me atentei a questão do PODE e DEVE. Quando li, logo pensei o que o servidor responde não só no exercício da função, mas também fora dele, inclusive, lembrei da punição "cassação da aposentadoria".
PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, ... GRAVEI.
Mas se nós podemos vencer, nós devemos vencer, AVANTE!
PODEEE .. Imagine que determinado servidor compareça ao serviço de bermuda e chinelo. Nesse caso, ele estará descumprindo o código de ética, podendo ser responsabilizado na esfera administrativa. Porém, ele cometeu algum crime ? Não ..
Não só durante o exercício da função, mas na função ou fora dela.
aos 'inicantes' em CESPE: naprova grife os verbos PODE e DEVE.

PODE: discricionariedade
DEVE:vinculação
Esses verbos alteram um gabarito de CORRETO para ERRADO, e não adiante entrar com recurso, reclamar, chorar, fazer ameaça, fazer novena, fazer jejum, fazer macumba e etc. ACEITEM, QUE DOI MENOS.
Não necessariamente responderá em todas as instâncias, sendo assim, se a questão estivesse da seguinte maneira, estaria correta: O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
pra galera do "pode" ou" deve" : a lei esta transcrita acima , "o servidor responde" esta mais próximo de "deve responder" do que de "pode responder.....mas fazer oque né.
O servidor PODERÁ responder nas três esferas (civil, administrativa e penal) dependendo do "caso concreto". Pode ser, por exemplo, que o servidor cometa um ato que não seja punível pelo, então, nesse caso, ele só responde civil e administrativamente.
Pode pelo deve... Quem não se atenta cai.
Resposta: errado
O servidor deve ( a banca tentou confundir dizendo que é obrigado no caso deve quando na verdade é" pode") responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Devemos prestar muita atenção nas questões, pois o erro está somente no verbo DEVE em vez de PODE.
O Servidor nem sempre responde por seus atos quando do exercício da função. Quem SEMPRE responde é o Estado. O servidor PODE responder - retroativamente, e ao Estado.
Acertei! Arráááá! Eu sabia achei estranho o uso desse DEVE está como se fosse uma imposição de ocorre as três formas de penalizar um servidor, mas nós sabemos que as esferas são independentes, então nem sempre serão as três formas.
Nem sempre o servidor responde nas 3 esferas, por isso o termo correto é "PODE". Havendo negativa de autoria(NÃO FOI ELE) ou de materialidade do fato (NÃO OCORREU), o servidor não responde civil e administrativamente.
Gabarito Errado.
Pode responder. Neste caso "deve" depende muito.
Também cai nesse pega rato do cespe. O servidor "pode" responder, "deve" É uma obrigação.
O erro da questão está em afirmar que o servidor deve responder nas três esferas por irregularidades cometidas. As esferas são independentes entre si, ou seja, um ilícito administrativo não necessariamente será uma infração penal, por exemplo. Se a questão trouxesse o termo "pode" aí com certeza o gabarito seria correto.
Já vi questões em que a cespe usa o termo "deve", no sentido de "é passível de", "pode".
Errei por ler muito rápido :((
Deve (não); poderá ser...
Quando convém deve é sinônimo de pode para os cespeanos ... ai ai ai
Questão Errada.
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Boa pegadinha...
"Pode" e não "Deve"....
Acho que já é a milésima vez que eu respondo essa questão e é a milésima que eu erro. Que saco!
..POOOOOOOODE! Cespe melhor banca do Brasil!
errei.. n olhei o deve kkkkk
Deve... Não, é Pode. Aí dá aquela sensação de espocar a caneta no chão... Arriégua!
Questão otima pra cair na prova
Goste dessa questão!
O servidor PODE responder, as esferas são independentes e podem se acumular.
8112/90> Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
o cespe não precisa de bajuladores ,"questão bem formulada é obrigação."
Mais uma questão muito mal formulada. Se ele cometer uma irregularidade ele DEVE ou ele PODE? Pra mim, se cometeu irregularidade ele DEVE responder, ainda que isso não venha a ocorrer.
ERRADA.
O servidor PODE responder isolada, ou cumulativamente nas 3 esferas.
Isso mesmo Adriana. Esse 'deve' que deixou errada a questão. Tbm vacilei..
ERRADO: 8112/90 Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Caros amigos concurseiros,
O erro na questão esta no uso da palavra "deve"
O servidor deve (condiciona que o servidor irá responder obrigatoriamente em todas as instâncias) responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Logo, assertiva incorreta!
Prova real: Nega a sentença. Se o item esta errado, o contrário do errado é o certo.

O servidor NÃO deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Sugestão para o QC: a criação da disciplina "PODE ou DEVE."
João Lima, isso aí não faz sentido.

Eu devo dançar todos os dias. => errado, pois eu danço se eu quiser.
Eu não devo dançar todos os dias. => errado também, pois eu danço se eu quiser.

Ou seja, método falho.
Elas poderão mas, nem sempre deverão.
Gravem essa frase e nunca mais erra esse tipo de questão
Uma vida baseada em erros do tipo: deve/pode

:/
Esse tipo de questão não mede conhecimento de ninguém.
Lei 8112/90, art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

A CESPE está pautada por um histórico de questões que exigem, às vezes, mais o português em si do que o assunto propriamente dito.
Enfim...
ERRADO.
Nossa, mas essa prova do DEPEN foi tensa hein!
Cara já fiz questões aqui onde errei pois havia poderão ao invés de devem agora erro uma por te poderão ao invés de devem Cespe fpta.
É UMA QUESTÃO DE ÉTICA OU DE PORTUGUÊS? "DEVE" ERRADO "PODE" CERTO!
Eu acho que a CESPE testa mais a nossa atenção do que o nosso conhecimento. Só acho.
O edital da CESPE poderia ser só interpretação de texto.
Ele não "tem que" (deve) responder em todas as esferas. Vai depender da cagada que ele cometer.
cespe nao dá pra ser afoito. O uso de termos genericos, particulares e restritivos. DEVe, pode, exclusivo, jamais, nunca, todos etc
Deve não, ele vai!!
O servidor PODERÁ responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
"O servidor deve responder em..."

Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Essa bonitinha tinha sido dada como correta, depois houve mudança de gabarito. Nem a banca sabe o que ela quer..
Lei 8.112/90

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

PODE ≠ DEVE

Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
ele não deve responder, ele obrigatóriamente têm de responder.
se o servidor faltar ao serviço ele não responderá civilmente, nem penalmente,

mas questão obriga o servidor a responder na esfera penal, e na esfera civil por uma simples falta ao trabalho, exemplificando, isso é uma questão de lógica praticamente
Não DEVE. Ele PODE.

Há situações que não pedem todas as esféras, às vezes só cabe a uma resolver.

Ou administrativa, penal, civil...
ERRADO PORQUE ?
O servidor PODERÁ responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
O CESPE E SEUS PEGUINHA!

PODERÁ E NÃO DEVERÁ....
Poderá!
Errei gostoso!!!!
ERRADO. Acertei, mas pensei muito sobre o conectivo e o "deve" que torna a questão errada. O correto é "ou", que tanto incllui, como exclui. No lugar de "deve", fica poderá.
cuidado com o peso das palavras !! DEVE, EXCLUSIVAMENTE, SOMENTE,
Putz, leitura rápida da nisso.

ERREI feio kkkk
caramba, respondi 2 vezes e errei as 2.

O servidor PODE e não DEVE.
Não vejo sentido nessa dicotomia deve x pode.

Se ele cometeu irregularidades, ele IRÁ SIM responder. A questão não trata da possibilidade de cometimento, mas do cometimento real e o art. 121 da 8112/90 não fala que ele PODERÁ responder em caso de exercício irregular de função, mas sim que ele RESPONDE (imperativamente). No meu entendimento, está correta.
Questão casca de banana :(
Da série de questões do CESPE que você engole e decora, mas não aceita.
deve ??!!

poderá ....
Concordo com o Vanilo Filho.

Questão IDIOTA!!!
É sério mesmo essa questão? O que essa maldita banca quer avaliar? o nosso poder de adivinhação com o que eles querem? Isso me irrita profundamente, pois estudamos pra nos deparar com essas questões sem sentido nenhum... aff foi só um desabafo
DEVE é diferente de PODE.

Poder é relativo, ou seja: pode ou não responder.

Deve é obrigatório, ou seja: Tem que responder.
Atentar para a palavra DEVE, faz com que se torne uma regra.
ERRADO.

Responderá no âmbito penal por crimes e contravenções, não por irregularidades. E no âmbito civil, por danos materiais ou morais.
Odeio a palavra deve, passa sem ser notada por mim...

O correto será poderá responder... e não deverá.
Já errei essa questão 4 vezes !! AFFFFFFFFFFFFFZ

Mas enfim..

Entendi que a assertiva estaria correta, caso estivesse:

O servidor deve responder em âmbito civil, penal OU administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Apesar de muitos comentários, está falando do "DEVE", onde na verdade deveria está "PODE", creio que a unica mudança deveria está no "E", sendo alterado para "OU". Porque, se analisarmos : se um servidor comete alguma irregularidade durante o exercicio de sua função, realmente, ele DEVE responder pelo que fez ou deixou de fazer que causou algum dano a Administração.Assim, ele DEVE responder no ambito :

Civil + Penal + Administrativo ou

Civil + Penal ou

Administrativo + Penal ou

Penal + Administrativo ou

Somente no Penal ou

Somente no Civil ou

Somente Administrativo ou

etc, etc , etc..

Perceberam que existem varias possibilidades ? Assim não é correto afirmar que irá responder obrigatoriamente nas 3 esferas. Deve responder sim, na esfera civil, penal OU administrativa.
Não deve, ele PODE, dependendo do caso.
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Faltou Fair Play nessa questão.... A maldade da banca reinou!!!
8112

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas ATRIBUIÇÕES.
NÃO DEVE, MAS PODE...

Alguns de nós eram... Concurseiro e concurseira!!!

Amém!!!
Pode responder.

Alguns de nós nasceu para amarrar chuteira!!!
Pãts!! Passou batido o "deve"!! Mais atenção na prova!!

.....Alguns de nós nunca viram uma galinha botadeira!!!
Creio que o erro não está no interpretação do "deve" ou "pode", mas na parte final "durante o exercício de sua função". Pois, segundo o art. 121 da lei 8112, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo EXERCICIO IRREGULAR DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Assim, o servidor responde pelas irregularidades que cometer incluisve na folga.
alguns de nós estudavam de madruga.
Também acredito que o correto é PODE, pois nem toda conduta gerará penalidade nesses 3 âmbitos citados.
Ao Brivaldo: Não é o fato de estar trabalhando ou em folga. Se ele se nega a fazer a atualização dos seus dados cadastrais, por exemplo, receberá a pena de advertência, apenas. Não responderá nas outras esferas. Então, o que ele cometer de irregularidades funcionais terá sua penalidade apenas administrativa, se for o caso das proibiçoes punidas com advertência.
NÃO DEVE, PODE!

8.112/90

Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

        Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.



Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

        Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

        Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

O cidadão pode cometer uma falta que se enquadre apenas em uma das sanções, ou duas... Enfim, não há a regra de que uma infração se enquadra, obrigatoriamente, ao mesmo tempo, como civil, penal e administrativa.
PODE responder nas 3 esferas (civil, administrativa e penal), tudo depende do ílicito praticado.

Lembrando que as penas são cumuláveis e independentes entre si!
que merda de questao.
Muito genérica a assertiva da questão.
Deve não, ele pode... Nunca um processo, ele automaticamente, passará em todas as esferas para penalização. Ele pode responder civilmente, penalmente e administrativamente, ou pode responder, unicamente, administrativamente.
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Aplica-se a atos cometidos irregularmente ao que diz respeito seu exercicio de função, então fica claro que responderá a falta administrativa.
CESPE = DEVE ( NAO)

CESPE ..... PODE
o servidor ''pode'' responder concomitantemente nas 3 esferas,ja que essas penalidades são independentes e cumulativas.
PQP! Tem que ficar esperto demaissssss.
O servidor PODE e não DEVE....

Vamo que vamo!
não acredito que li 'pode' :/
Resposta: ERRADO

O servidor (deve) errado responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Obs: Ele pode responder, pois elas são cumulativas.

Dizem os arts. 121 e 125 da lei nº 8.112/1990:

“Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.”
O DEVE me sacaneou!
nem vi o tal do DEVE, encarei ele como PODE! pqp...
O servidor responde civil penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Quando uma questão da CESPE parece muito fácil, tem caroço nesse angu.
todas as questoes do cespe,,devem se lida com calma ate mesmo as mais aparente facil.
NÃO NECESSARIAMENTE

GAB: ERRADO
Errei essa questão no dia da prova do DEPEN e errei aqui mais uma vez...
Se a irregularidade não for crime, por exemplo, já não responde na esféra penal.

Bons estudos.
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Errado.

O servidor (deve) errado responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

O servidor (pode)....

8.112/90

Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

        Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.



Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

        Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

        Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Lógico que não! Nem sempre haverá cumulatividade, pois posso cometer uma infração e ser punido apenas na esfera administrativa,como posso também responder nas três

ERRADO
deve (não).......................................... pode
DESCORDO plenamente de quem confeccioinou essa questão, pois para que a mesma fosse considerada errada deveria ser da seguinte forma:

"O servidor deve responder SEMPRE em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função." Visto que quando ele diz que o servidor dever responder em ambito......... estã correta, agora se fosse colocar o SEMPRE, dai poderiamos dizer que estaria errada, pois existem infrações que não permitem acumulações.

TENHO DITO!
Já sabia da treta 152 comentários, banquinha FDP eu li o "deve" sabendo do jogo entre pode e deve, mas é pura semantica, depende de como se pergunta, êta banca, é apanhando pra ir acostumando.
Quando li a questão, já sabia que ia dar bosta. Mais uma que a banca poderia considerar o que quisesse, tanto que o gabarito foi alterado. Nem o lixo do examinador sabe o que quer e acha que tem alguma moral pra cobrar conhecimento do candidato com um enunciado de bosta desses.
Mais uma dessa banca vagaba que levo na cara. Mas já está no meu caderno de questões safadas.

Lei 8112/90

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições

Seguimos em frente.
Cai que nem patinho!
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
só aceito essa questão estar errada se a interpretação for baseada na palavra DEVE e não meramente PODE..
Sou ruim de interpretação mas eu acredito que o erro esteja na seguinte parte da questão...

(...)"irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função"

Penso que ele responde e deve responder não só durante o exercicio mas também depois que encerrar suas atividades ou for demitido/exonerado. Entendo que se estiver afastado responde também.
Justificativa Cespe e coerente!!!

O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato

cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi

alterado.
Errado. Resumo do monte de comentÃ¡rios. Tempo Ã© dinheiro.

PODE responder nas 3 esferas (civil, administrativa e penal), tudo depende do Ãlicito praticado.

Â

Lembrando que as penas sÃ£o cumulÃ¡veis e independentes entre si!

8.112 Art.Â 121.Â O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercÃcio irregular de suas atribuiÃ§Ãµes.

Â

Â
Querendo entender por que as pessoas precisam reescrever zilhões de comentários EXATAMENTE iguais. :\
pra memorizar, renata
pode.
putz,caí na casca de banana.

o servidor PODE responder
CESPE: NOSSA MISSÃO É FUDER COM SUA VIDA !
Caí como um pato. Questão errada.
Natureza das sanções

Administrativa: * Perda da função pública, * Proibição de contratar com o poder público, * Proibição de receber benefícios fiscais e creditícios;

Civil: * Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, * Ressarcimento ao erário, * Multa civil;

Política: * Suspensão dos direitos políticos.
O erro tá no DEVE, quando deveria ser PODE
Enfim kkkkkk

Em 25/08/2018, às 00:52:08, você respondeu a opção E.Certa!
PODE responder cumulativamente, mas não DEVE a não ser que seja necessário e legal
PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER
DEVE, torna a questão errada. Ele poderá responder.
QUESTÃO:
O servidor deve (PODE) responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

As esferas Civil, Penal e Administrativa são independentes, mas PODEM cumular-se.

Bons estudos!
A obrigatoriedade que o examinador do cespe impôs na questão foi o que a deixou a errada.
O servidor PODE responder.... (as esferas são independentes).
Gabarito: Errado

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Irá depender o caso concreto, Então, poderá e não deverá.
"O tombo mais bonito é aquele que te dou sem você esperar - Examinador Cespe"

As esferas Civil, Penal e Administrativa são independentes, mas PODEM cumular-se.
Gabarito: errado

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Li o "deve" com o devido respeito, mas pensei: "Não é possivel que o fdp do examinador vai querer pegar aqui..."

Imaginem...

huahuauahuauaaahuahau
pois é Sávio também pensei isso ...
O tombo foi tão grande que nem vi a placa do carro... Lamentável essa casca de banana!
PODE responder ≠ DEVE responder
Esse examinador DEVE responder criminalmente por uma questão assim...PQP
Esse examinador DEVE responder criminalmente por uma questão assim...PQP
o servidor PODE responder ...
Esse tipo de questão da raiva. Sério mesmo. PQP
Eu tremo quando tem essa palavra DEVE.
Questão do capiroto
Sinceramente, esse tipo de questão não serve para absolutamente nada, não mede o conhecimento do candidato, não separa aquele que estudou bem a matéria e a conhece daquele que é apenas um franco atirador, esse tipo de pegadinha é manjada, muito ultrapassada e não deveria mais ser utilizada em concursos. Há tanto conteúdo disponível, há tantas maneiras de se elaborarem boas questões, mas uma como que essa, que subverte o item com a troca de verbos "pode" por "deve", ao meu ver, é írrita e não vejo mérito algum naqueles que acertaram nem demérito aos que erraram, questão que deveria ser apagada do banco de dados do QC.
PODE
NÃO
DEVE
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Obs: (Deve) obrigação

O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

Obs: (Pode) possibilidade sendo que pode ser acumulada ou separadamente não necessariamente as três juntas...
Errou, errou, sem chororô. Segue o jogo...
Gabarito infeliz. O servidor pode ser autuado nas 3 esferas - portanto deve responder caso o seja.
Se a pergunta fosse em relação às esferas nas quais ele pode ser autuado, o gabarito estaria correto, porém não é essa a questão.
pode, se for o caso deve respp por 3
essa questão me derrubou no DEPEN 2015, EM 2020 NÃO ME DERRUBARÁ KKK
e muita maldade pra arrecadaçao de dinheiro no brasil ,,,
Eu sou aquele cara que lê "Deve", marca como errado e está certa a questão, aí eu penso: "Pqp próxima vez não vou cair nessa, vou marcar como certo !!", aí me vem a questão e o gabrito é adverso. AAAAAAAAAAAAAAAH CESPE eu vou te matar.
DEVE difere de PODE. O servidor poder acumular todas as penalidades a depender do caso, mas também pode ser responsabilizado por uma ou duas, não obrigatoriamente as três.
pode=opcional
deve= obrigacaco
pode=opcional
deve= obrigacaco
Kkkk alguém caiu ? Kk
Você errou!
E eu: Ué gente?!
ridículo uma questão assim né, mas ok kkkkk
O exame da presente questão exige que se acione o teor do art. 121 da Lei 8.112/90, de seguinte redação:

" Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições."

Como se vê, está correto aduzir que o servidor pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa, de maneira independente, inclusive, em cada uma delas. Para tanto, é necessário que a mesma conduta infrinja normas destas mesmas três esferas, concomitantemente.

Todavia, não necessariamente assim será. Acaso, por exemplo, uma dada conduta constitua crime e infração administrativa, mas não cause danos a terceiros ou à Administração, inexistirá responsabilização civil, dada a ausência de danos.

Assim sendo, o uso da palavra deve compromete o acerto da afirmativa em exame.
Gabarito do professor: ERRADO.
O erro da questão está no DEVE, porém o servidor PODE, não é um obrigação, mas algo que pode acontecer, uma possibilidade
Nossa, que questão ridícula!! Por causa do DEVE?
eu achei que esta errado justamente por causa da palavra "deve"
Treino DEPEN
http://gabaritandoeconcursos.blogspot.com/2020/05/depen-2020-treino-direito_30.html

Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Até aqui, nada de novo , ainda não ajuda a responder a questão pois informa que de maneira geral o servidor responderá civil, penal e administrativamente. Vamos adiante...
Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Aqui começamos a afunilar o entendimento, está citando quando ocorrerá a responsabilidade civil, ou seja, não é em qualquer caso que o servidor irá responder na esfera civil, mas sim nas condições previstas no Art. 122. Vamos adiante...
Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Afunilando ainda mais, agora é citado quando o servidor responderá penalmente por seus atos, ou seja, apenas quando ao servidor for imputado crimes e contravenções, ora, sabemos que não é qualquer penalidade administrativa que está tipificada como crime ou contravenção, logo , já conseguimos enxergar que o servidor poderá cometer uma inflação administrativa que estará restrita às penalidades administrativas , sem se estender às esferas civil e penal.
Por fim , para acabar de vez com qualquer dúvida e deixando claro que o servidor não responderá nas três esferas, temos o artigo derradeiro:
Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Observe, PODERÃO cumular-se, e ainda, SENDO INDEPENDENTES , deixando claro que o servidor não irá obrigatoriamente responder administrativamente, civil e penalmente como o enunciado da questão dar margem a entender, por isso, a alternativa está ERRADA.
O cespe sempre aplica o Deve e o Pode... Fiquemos atentos
As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. PEGADINHA DO CESPE.

FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.

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devera , e uma coisa

pderao e outra coisa !!!!!!!
Responsabilidade Civil: Neste caso, responsabilidade
civil se refere à responsabilidade patrimonial, que faz
referência aos Atos Ilícitos e que traz consigo a regra geral da
responsabilidade civil, que é de reparar o dano causado a outrem
Responsabilidade Administrativa: A
responsabilidade administrativa é apurada em processo
administrativo, assegurando-se ao servidor o contraditório e a
ampla defesa. Uma vez constatada a prática do ilícito
administrativo, ficará o servidor sujeito à sanção
administrativa adequada ao caso, que poderá ser advertência,
suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou
disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou
destituição de função comissionada.
Responsabilidade Penal: A responsabilidade penal do
servidor é a que resulta de uma conduta tipificada por lei como
infração penal. A responsabilidade penal abrange crimes e
contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
servidor responde civil, penal e administrativamente.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se,
Errada... As sanções PODERÃO cumular-se.
Poder não é dever.
caí na pegadinha mais uma vez kkk
“PODE responder”
O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Lei Federal 8.112/90.
Art. 121.  O servidor RESPONDE civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

§ 1  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

§ 2  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

§ 3  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Gabarito: Errado
Não é que ele DEVE, mas que ele PODE.
Já errei 2x, indo pra terceira!
deve ou pode?
Poderá
Maldade de coração peludo.

A questão está errada porque o correto não é DEVE, mas sim: PODE.

O examinador deve tá rindo da gente numa questão dessas!

Vamo que vamo.
O que torna a questão errada, é qnd diz que deve, uma vez em que tem como responder administrativamente sem responder penalmente.
O servidor "pode" responder em âmbito civil, penal e administrativo...
O servidor "pode" responder em âmbito civil, penal e administrativo...
E fora da função.
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Pode não se faz necessariamente obrigatoriedade.
Deve traz ideia de obrigação.
Poderá******
Se no lugar da palavra deve estivesse responde estaria certa á questão.
O tipo de questão que faz a diferença.

Pode ≠ deve.

CESPE ama fazer isso.
O servidor deverá responder não. Ele poderá responder em todas as esferas.
DEVE ≠ PODE
essa pergunta merecia um questionamento . pois é correria afirmar que sim ..o o agente responde nas 3 esferas . dependendo e conforme o seu ato
Atenção ao ler as questões da Cespe, a pressa pode fazer perdermos questões simples. O erro está somente na palavra DEVE, no lugar dela seria PODE.
O servidor pode responder nas três esferas, não necessariamente "deve' dependendo da irregularidade.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: Prova: PRF

Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.

Nessa prova ela considerou como CERTO. Por causa de posicionamento assim (uma hora é e outra não) a banca tira sonhos de pessoas.
Gabarito: ERRADO! O servidor PODERÁ*...
Cuidado com os "verbos cespianos "
Aí é sacanagem. '-'
Só 24.529 guerreiros (a) caíram nessa pegadinha do CESPE que corresponde a 57%.
A maldade está ai.

Seja forte!
Verbo (Deve) obrigação
Verbo ( Pode) subjuntivo ou seja, não necessariamente.
Entendi é nada com nada!!
Cespe é o bichão "memo"...

Caí...
PODER NÃO É DEVER!
As estatísticas dessa questão mostra o quanto essa banca é fela da mãe!!!
uma casca de banana bem camuflada! kkkkkkkkk passei tão rápido que nem vi onde cai NUNCA MAIS ESQUEÇO , PODER NÃO E DEVER obrigado pela dica!
Temos ter cuidado dos verbos em questões que não são de gramática...
PODE (CERTO), DEVE(ERRADO)!
GAB: ERRADO

➟O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
É um DEVER da administração punir o servidor na presença da ilegalidade. E com isso o servidor PODERÁ responder nas esferas citadas acima de forma independente
Ele pode!

eraado
Art. 121. da Lei 8.112/90. Além disso, a lei dos crimes de abuso de autoridade completa:
Art. 7º As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.
ESTA ERRADO,PORQUE A QUESTÃO AFIRMA QUE ELE DEVE RESPONDER NAS 3 ESFERAS. SENDO QUE VAI DEPENDER DA FALTA COMETIDA. NA MAIORIA DOS CASOS SERÁ APENAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA .
O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

ID

1572907

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

8.112 Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

8.112 Art. 133 § 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.
ERRADO.
Encontramos o fundamento na lei 8.112/90.

Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
A questão trata do PAD normal Tiago (60+60 dias), não do PAD submetido ao rito sumário (30+15 dias)
PAD 60 DIAS.
o prazo para o processo disciplinar será de até 60 dias prorrogável por igual período, sendo o prazo máximo 120 dias.
a Lei 8.112/1990 dispõe que o prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar é de sessenta dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo (art. 152). Acrescenta-se a esse prazo o período de julgamento, que é de mais vinte dias (art. 167). Somando os mencionados prazos, podemos observar que a conclusão e o julgamento do processo administrativo disciplinar devem ocorrer em até 140 dias. Trata-se de prazo impróprio, ou seja, se não for observado não gera a nulidade do processo. Entretanto, uma vez transcorrido este prazo, cessa-se a interrupção, iniciando novamente a contagem do prazo, mesmo que o processo não tenha sido concluído.
Assim:
- prazo para conclusão do PAD: 60 + 60 (prorrogáveis) dias (e não 120 dias)
- prazo julgamento do PAD: 20 dias
- prazo total para conclusão (60+60) + 20 dias do julgamento
Bons estudos.
Comentários:

Pessoal, atentemos para os dois artigos da 8112/90, abaixo:

8.112/90 - Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Rito ordinário : processos que não se enquadram no rito sumaríssimo ou sumário.
Tem como característica : o número de testemunhas é três por parte (salvo o inquérito para apuração de falta grave que 6 seis testemunhas); pedidos podem ser ilíquidos; na sentença há exigência de relatório; recurso de revistas admite divergência jurisprudencial. Atinge normalmente as causas mais complexas ou contra os entes públicos.

8.112 Art. 133§ 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumárionão excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

Rito sumário : também chamado de alçada. Parte da doutrina entende que deixou de existir com o advento do rito sumaríssimo. Ele é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valor que não excedam a dois salários mínimos.
Tem como caraterística principal : as sentenças não permitem recursos, salvo se houve violação a constituição federal, portanto, fica limitado as questões constitucionais. O número de testemunhas por parte é de três.

- A regra contida no art. 152 é para os casos gerais.

Conclusão: 60 dias e prorrogável por mais 60, quando as circunstâncias o exigirem.

- A regra contida no art. 137 §7° refere-se ao RITO SUMÁRIO.

-Conclusão: 30 dias e prorrogável por mais 15 dias, quando as circunstâncias o exigirem.

Bons estudos!!
Sindicância: 30 + 30 + 20 = 80 dias
PAD - rito ordinário: 60 + 60 + 20 = 140 dias
PAD - rito sumário: 30 + 15 + 5 = 50 dias
Questão errada, outra responde, vejam:

Prova: CESPE - 2011 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação - BásicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

O prazo para a conclusão do processo disciplinar é de, no máximo, sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, sendo admitida a sua prorrogação por mais sessenta dias, quando as circunstâncias o exigirem.

GABARITO: CERTA.
Candidatos, e se acabar o prazo de prorrogação? Vejam o que descobri:

Como proceder nos casos em que o prazo da prorrogação é insuficiente para encerrar os trabalhos da comissão disciplinar?

Com o esgotamento do prazo original e da prorrogação, sem que se tenha sido concluído o apuratório, a comissão deve comunicar à autoridade instauradora a não-conclusão e solicitar designação de nova comissão, que pode ou não recair nas pessoas dos mesmos integrantes (a hipótese positiva é chamada de “recondução”).

Tal solicitação deve se fazer acompanhar de breve justificativa (indicação do que já foi feito e do que está pendente de se fazer). Deve a autoridade reinstaurar o processo (apenas ficticiamente falando, pois não se passa por nova protocolização, mantendo-se o mesmo nº de protocolo e os mesmos autos), designando uma nova comissão, da forma idêntica à antecedente, para “ultimar os trabalhos”, a princípio reconduzindo os mesmos integrantes, mas sem prejuízo de se alterar integralmente ou em parte a composição.

A menos que a autoridade consigne “refazer os trabalhos”, presume-se o aproveitamento dos elementos probatórios já autuados pelo colegiado original. Mesmo no caso do refazimento, fica a critério da autoridade instauradora manter ou alterar a composição da comissão.

Teoricamente, não convém que exista lapso para designar nova comissão. Mas a existência de pequeno lapso para a designação, por si só, não acarreta nulidade, recomendando-se que não se produza nenhum ato nesse intervalo.

http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/atividade-disciplinar/prazos-no-direito-disciplinar
Quadro resumitivo feito pelo Profº Cristiano de Souza (ACasaConcurseiro):

Prazos para Conclusão do Julgamento:

Acumulo Ilegal Cargos.............. 30 + 15 dias
Sindicância.............................. 30 + 30 dias
P.A.D...................................... 60 + 60 dias
Acrescento ao comentário da *Regiane Correa:
Procedimento Sumário: 30 + 15 dias nos casos de:
Acumulação ilegal de cargos;
Abandono de cargo; e
Inassiduidade habitual.
Espero ter colaborado!
PAD = 60 dias prorrogável por mais 60 dias.
Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
Resposta: Errado
a banca tentou confundir os 120 (dizendo :120 prorrogável por 120) ... sendo que na verdade são 60 podendo ser prorrogado por mais 60...
60 d, pp+ 60d
Errado 60 dias podendo ser prorrogado por + 60
pad 60 +60 quando as circunstâncias o exigirem
Mnemônico para auxiliar na memorização

Prazos para Conclusão do Julgamento:

Eu curto a banda de roque A.I.C. Nos 30+15 dias, ouço SIND. Lauper em 30+30 dias e me torno P.A.D. em 60+60 dias.

Acumulo Ilegal Cargos.............. 30 + 15 dias

Sindicância.............................. 30 + 30 dias

P.A.D...................................... 60 + 60 dias

Seguindo o mesmo raciocínio:

(Cespe- 2012-TJAC-Juiz de Direito) Em face da disciplina estabelecida nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, assinale a opção correta a respeito do regime administrativo disciplinar e do processo administrativo.

a)	O prazo de conclusão de processo disciplinar, cujas fases são a instauração, o inquérito administrativo e o julgamento, não pode exceder sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Art. 152 Lei 8112/1990
Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
(CESPE/SUBCOORDENADOR DE APLICAÇÃO DE PROVAS/UNB/2010) O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá sessenta dias, admitida a sua prorrogação por igual prazo. C
8112/90 Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem
CESPE > DECOREBA .
ERRADA.
É de 60 dias, admitida prorrogação por igual prazo.
Contado a partir da publicação do ato que constituir a comissão
ERRADO;; 60 DIAS . ADMITIDA PRORROGAÇÃO POR IGUAL PRAZO,
Errada
60 dias contado da publicação do ato que constituir a comissão
Lembrando que pro STF tem mais 20 dias, podendo chegar a 140 dias!
Até 60 dias ;)
Eis uma breve síntese quanto ao prazo de conclusão dos procedimentos administrativos e o que eles abrangem:

> Procedimento Sumário (Rito Sumário):
Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:
Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, observando-se especialmente que:
- Prazo:
Art. 133, § 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.
- Em linhas rasas:
=> Apura acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções, assim como abandono de cargo e inassiduidade habitual;
=> Até 30 dias prorrogáveis por mais 15 dias.

> Sindicância:

Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
- Prazo:
Art. 145, Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
- Em linhas rasas:
=> Apura infrações que geram advertência ou suspensão de até 30 dias;
=> Até 30 dias prorrogável pelo mesmo prazo.

> PAD (espécie):
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
- Prazo:
Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
- Em linhas rasas:
=> Apura infrações puníveis com suspensão superior a 30 dias, demissão, destituição do cargo em comissão ou função comissionada, cassação da aposentadoria ou disponibilidade;
=>Até 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias;

Enfim...
ERRADO.
A Lei 8.112/90 dispõe em seu artigo 238 que os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

A autoridade instauradora deve fazer constar da portaria de instauração o prazo concedido à comissão; em regra, consigna-se o prazo máximo, de sessenta ou de trinta dias, mas nada impede que, a critério da autoridade instauradora, seja concedido um prazo menor.

Os artigos. 145 e 152 da Lei nº 8.112/90, prevêem a possibilidade de a comissão de sindicância ou de PAD não conseguirem concluir seus trabalhos nos respectivos prazos originários de trinta ou de sessenta dias e permitem a prorrogação do prazo por igual período.
Sindicância = 30 + 30

PAD = 60 + 60

PAD sumário = 30 + 15
Resumo

PAD: 60 dias pode prorrogar +60
STF admite + 20
----------------------------------------------
Podendo Chegar a 140 dias total.
Segundo o STF, o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, não inclui o prazo de 20 dias para julgamento, previsto no art. 167 (MS 23.299/SP). Dessa forma, o prazo total do PAD será de até 140 dias: 60 + 60 + 20.
pessoal o PAD tem prazo de 60 dias prorrogavél por mais 60 =120 é o que a lei diz,mas o Supremo Federal acrescentou mais 20 dias do julgamento.=140 dias.obs:os dois estão corretos,vai depender da questão.
Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
o prazo é de 60 dias , prorrogáveis por mais 60.

conta a partir da data de publicação do ato que constituir a comissão.

Há ainda o prazo de 20 dias para julgamento o que totaliza um prazo limite de 140 dias que após esgotado cessa os efeitos da interrupção da prescrição

Art. 152 c/c 167 da lei 8.112/90.
Genteee ERRADÍSSIMO

Conforme a lei 8.112/90 no artigo descrito abaixo:

Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
Prazo P.A.D.: 60 + 60 dias.
GABARITO: ERRADO.

Na verdade, o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é de 60 dias prorrogável pelo mesmo prazo podendo chegar assim no total de 120 dias, de acordo com o art. 152 da Lei 8.112/90.

Prof: Tulio Lages
Pra concluir é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual peodo se assim precisar.
PAD:

Prazo para conclusão é de 60 dias, prorrogável por igual período, + 20 dias para julgamento = 140 dias.
60 dias, prorrogável por igual período, +20 dias para julgamento
Sindicância: 30 + 30

Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

****************************************************************

Sumário: 30 + 15

Art 133. § 7o  O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

**************************************************

PAD: 60 + 60

Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

*****************************************************************************

Afastamento Preventivo: 60 + 60

Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
Prazo MÁXIMO: 140 dias

60 dias + 60 dias de prorrogação + 20 dias para julgamento.
- Sindicância: 30 + 30
- PAD Sumário: 30 + 15
- PAD Originário: 60 + 60
- Revisão PAD: 60 dias
- Julgamento PAD: 20 dias
- Afastamento preventivo: 60 + 60
PAD: prazo para conclusão é de 60 dias.

Prorrogável por igual período + 20 dias para julgamento = 140 dias.
140 DIAS
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
60 dias o prazo + 60 dias para prorrogação por igual prazo + 20 dias para julgamento= 140 dias.
Errado.
De acordo com o art. 152, “o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem”.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Vão para o comentário de Magda Alves. Responde à questão!
“Art. 152 O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.”

"NÃO PIRA
MAGDA

RELAXE"
PAD sumário (acúmulo de cargos, abandono e inassiduidade) -------> 30 + 15 dias

Sindicância ----------> 30 + 30 dias

P.A.D----------> 60 + 60 dias
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem

O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é no máximo 60 dias, contados a partir da data de publicação do ato..
Minha contribuição.

Lei N° 8.112/90

Capítulo III

Do Processo Disciplinar
Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

§ 1  Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

§ 2  As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.

Abraço!!!
         PRAZO | PRORROGAÇÃO | JULGAMENTO
RITO SUMÁRIO            30 dias    + 15 dias       05 dias
SINDICÂNCIA             30 dias    + 30 dias       20 dias
PROCESSO ADM. DISC.     60 dias    + 60 dias       20 dias

Fonte: Galera aqui do QC mesmo
Gente, eu sempre errava essa questão, mas aí decorei da seguinte forma:

Os prazos vão aumentando de acordo com a " gravidade", se for só um pad sumário..o prazo é menorzinho, se for sindicância aumenta um pouco, e, por fim, se for um processo mesmo... aumenta mais ainda

PAD Sumário .............. 30 + 15 dias
Sindicância.............................. 30 + 30 dias
P.A.D...................................... 60 + 60 dias

não significa que o pad não seja grave, colegas... foi só uma forma que encontrei e não errar mais esse tipo de questão.
Acumulo ilegal Cargos.............. 30 + 15 dias
Sindicância.............................. 30 + 30 dias
P.A.D...................................... 60 + 60 dias
Prazo PAD 60 (+60)
Porém, não está incluído o prazo de 20 dias para o julgamento

Prazo TOTAL do PAD --> 60 (+60) + 20 = 140 DIAS
Acumulo ilegal Cargos= 30 + 15 dias
Sindicância= 30 + 30 dias
P.A.D= 60 + 60 dias+20 DIAS P/ JULG.
O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. (CESPE)
Acúmulo ilegal Cargos............. 30 + 15 dias (Julgamento: 05 dias)
Sindicância.............................. 30 + 30 dias (Julgamento: 20 dias)
P.A.D....................................... 60 + 60 dias (Julgamento: 20 dias)
Excelente comentário da Ayllane
60 dias
prorrogáveis por mais 60 dias
prazo de 20 dias pra julgamento
Total: 140 dias.

Item: Errado.

Bons estudos!
prazo de 60 dias
60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
GAB. E
Para o exame da presente questão, é preciso aplicar o teor do art. 152, caput, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

"Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem."

Como daí se extrai, o prazo não é de 120 dias, prorrogável uma vez por igual período, mas, sim, de 60 dias, admitindo uma prorrogação por este mesmo prazo.

Logo, incorreta a proposição aqui examinada.

Gabarito do professor: ERRADO
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
( )CERTO
(X)ERRADO

Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
§ 7 Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.
§ 8 Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.
§ 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.

fonte:
Um prazo de 60 dias que pode ser prorrogado um vez por igual período .

Gabarito Errado.
Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.

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@marcosepulveda_delta
Uma dúvida, quando falamos de prazo do PAD, devemos só levar em consideração os 60 dias + 60 da prorrogação, dizendo que são 120 dias, ou levarmos em conta também os 20 dias de julgamento deste, dizendo assim que o prazo para conclusão é de 140?
UMA MARAVILHA!

Em 25/06/20 às 23:36, você respondeu a opção C. !Você errou!
Em 07/06/20 às 23:54, você respondeu a opção C. !Você errou!
Em 06/03/20 às 20:13, você respondeu a opção C.! Você errou!
Errado
Fundamentação:
Art. 152 da Lei nº 8.112/1990: O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
Dicas no Instagram (@professoralbenes)
Qconcursos.com sempre tem que haver o bobo da corte,
denúncia aí pessoal se não vai vira o mercado livre
PAD: 60 + 60 + 20 para julgar! Máximo 140 dias!
GABARITO ERRADO
LEI Nº 8.112/90: Art. 152 - (PAD) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
ERRADO

8.112/90.

Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem."
8.112 Art. 152. O
prazo para a conclusão do processo
disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato
que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo,
quando as circunstâncias o exigirem.

8.112 Art. 133 § 7o O prazo para a conclusão do processo
administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados
da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação
por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.
ERRADO

SINDICÂNCIA                    INQUÉRITO ADM. (PAD)           PROCEDIM. SUMÁRIO
PRAZO: 30 + 30 dias                     60 + 60 dias                                      30 + 15 dias
PENALIDADE/  Suspensão até          Suspensão + 30 dias/      Inassiduidade/Abando
MOTIVO:                30 dias              Demissão/Correlatos              de cargo/Acumulação
                                                                                                             ilegal de cargos

COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores      3 Servidores          2 Servidores
PAD - 60d + 60 (prorrogação)
Sindicância = 30 + 30 -->

PAD = 60 + 60 --> Julgamento = 20 dias

PAD sumário = 30 + 15 --> Julgamento = 5 dias
Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Sindicância = 30 + 30 -->
PAD = 60 + 60 --> Julgamento = 20 dias
PAD sumário = 30 + 15 --> Julgamento = 5 dias
Errado.
Lei 8.112/90

"Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem."
pad 60+60 dias sindicância 30+30 dias
(GABARITO ERRADO)
Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
Comentário: Segundo o STF, o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, não inclui o prazo de 20 dias para julgamento, previsto no art. 167 (MS 23.299/SP). Dessa forma, o prazo total do PAD será de até 140 dias: 60 + 60 + 20.
-------INSTAURAÇÃO----------|******** INQUÉRITO ***************\----------JULGAMENTO---------------
-----------------------------------------| INSTRUÇÃO - DEFESA - RELATÓRIO | ------------------------------------------------
|---------------------------------- 60 + 60 ------------------------------------------------- | |---------------------- 20 -----------------------
---------------------------------------------------(PRAZO TOTAL: 140 DIAS)-----------------------------------------------------------
Sindicância = 30 + 30 -->
PAD = 60 + 60 --> Julgamento = 20 dias
PAD sumário = 30 + 15 --> Julgamento = 5 dias
Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem
PAD é 60 + 60 + 20 = 140 dias

60 dias, prorrogável por igual período + 20 dias para julgamento

GAB: E
Afirmativa errada, pois o prazo para conclusão do PAD é de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período.
Sindicância: 30 + 30 + 20 = 80 dias
PAD - rito ordinário: 60 + 60 + 20 = 140 dias
PAD - rito sumário: 30 + 15 + 5 = 50 dias

ID

1572910

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

A denúncia requer critérios similares aos relativos à representação para a sua admissibilidade. Destaque-se a indispensável exigência de que a denúncia se materialize em documento por escrito, de forma que a denúncia apresentada verbalmente deve ser reduzida a termo pela autoridade competente.
Certo.
Lei 8.112/90. Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Errei na prova por ficar na dúvida do tal "endereço do denunciante".
Certa:

Com base na Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 144.As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

Logo, qualquer cidadão pode denunciar um servidor público no desempenho irregular de suas funções, mas:

- Deve se identificar

- Expor seu endereço

- Formular sua denúncia por escrito

*** Toda a denúncia verbal deverá ser reduzida a termo, observando o regramento do art. 144 da Lei 8112/90.

Bons estudos
Certo
Denúncias serão objeto de apuração, desde que contenham:
- identificação;
- endereço do denunciante;
- formuladas por escrito;
- confirmar autenticidade.
Reduzir "a termo", significa colocar no papel alguma coisa que foi acordada ou decidida oralmente. Por exemplo.. se você chegar no Ministério Público fazendo uma denúncia oralmente, sem nenhuma petição, o encarregado em receber sua denúncia irá "reduzí-la a termo", digitando ou escrevendo tudo o que você relatou na sua frente, imprimindo e pedindo que você assine esse documento.
Olá galera!
Reparei que não só o Art. 144 da lei 8.112 está sendo cobrada, mas também, o art. 14 da lei 8.429. Vale observar, visto que a questão diz:Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

L.8.112=> Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

L.8.429=> Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
§ 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
Sorte a todos!
Resposta:Correto...
Se para para pensar até que faz sentido....
Imagina a quantidade de denuncias que poderiam fazer se não tivesse que se identificar....
Então pra na virar a casa da mãe Joana....melhor se identificar neh...
espero ter ajudado com esse comentário tosco ...
bons estudos....
Eduardo Mizuno, liga não. Esta matéria é tão tosca que merece comentários bem toscos. Sou muito irônico com os meus. Quando tomar posse serei processado. KKKKKKKKKK
e em relação a "qualquer cidadão", não seria "qualquer pessoa"?
grande vantagem, denuncia um peixe grande e deixa teu endereço pra ele te visitar depois kkkkkkkkkkkkk
Isso é bom para intimidar o denunciante que ao denunciar um "peixe grande" deixa endereço e identificação para facilitar o serviço do pistoleiro. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
pode levar ate mesmo a mulher do meu chefe que não importo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
O pessoal do Congresso não é bobo não. Faz a lei pra inglês vê e também deixa implícito que se um dedurar outro vai ter que se explicar pessoalmente. kkkkk
Só acho que o conceito de endereço usado por alguns aqui desvia da forma usada na questão, uma vez que, o endereço faz referência ao local onde pode se encontrar para prestar maiores esclarecimentos, como por exemplo onde o servidor trabalha, ou da empresa que o mesmo atua. Assim não necessariamente o termo endereço não está relacionado a residência do denunciante. Imaginar a situação hipotetica de um servidor denunciar um fato inverídico, a fim de prejudicar seu chefe, uma vez constando a inverdade dos fatos, cabe ao servidor denunciante responder por tal alegação não acham, então como localizar o servidor... Através do ENDEREÇO informado.
Gabarito: Certo.
Lei 8.112/90. Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
8429/92 Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
§ 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
§ 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.
-

8112/90
Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
Fiquei na dúvida em "Qualquer cidadão?".

No meu pensamento seria "Qualquer pessoa", pois todo cidadão é uma pessoa, mas nem toda pessoa é um Cidadão. Ainda seguindo o comando da questão cabe a seguinte interpretação.
COMANDO: Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

8.429/92 - Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
8.112/90 - Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

Na minha opinião gabarito ERRADO.
O conceito de cidadão nesse sentido é o sociológico, e não o jurídico.
Eu marcaria como CERTO, mesmo.

Porque na Lei 1171 diz que qualquer pessoa pode fazer representação contra um servidor acusado de improbidade. E na Lei 8112 diz que deve ter identificação e endereço do denunciante e a denúncia formulada por escrito e autêntica.
Complicado a pessoa denunciar outra, dar endereço e ainda ser escrito. E se alguém denunciar por telefone anonimamente, como fica?
CORRETO: Lei 8.112/90. Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Klaid Cruz de qualquer forma usar o termo cidadão não torna a questão errada. A tornaria se a questão dissesse "qualquer pessoa".

Vc colocou a sua dúvida já respondendo a sua pergunta, pois como vc mesmo falou, "todo cidadão é uma pessoa". Bons estudos!
Pro STJ aceita-se denúncia anônima e terá uma Sindicância Investigativa!
Lei 8112/90:
Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

Portanto...
CERTO.
Não concordo com o gabarito, acho que essa questão deveria ser anulada.

Em que pese a assertiva estar correta, com fundamento no art. 144 da Lei 8112/90, no entanto está errada em relação ao que dispõe o art. 10 do Decreto nº 1.171/94:

"Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

I - (...)

II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar;"

E a questão é bem clara em julgar o item com base no Decreto 1.171 e na Lei 8112/90 e Lei 8429.

Por favor, me corrijam se estiver errada.
Isa, reserva de identidade é diferente de anonimato.

Reserva é uma hipótese em que o órgão público, a pedido ou de ofício, oculta a identificação do manifestante.

Nesse caso, a comissão de ética sabe quem é o denuciante, mas não o expõe, entendeu?
GABARITO: CORRETO.

Na 8429/92, lei de improbidade administrativa, não pode fazer denúncia de forma anônima.
Gabarito = Certo

Â

Conforme Art.14, 8429/92, Â§1Âº

Â

A "denÃºncia" deverÃ¡ ser escrita ou reduzida a termo e assinada e conterÃ¡:

Â

> QualificaÃ§Ã£o do representante

> InformaÃ§Ãµes sobre o fato e autoria

> IndicaÃ§Ã£o das provas de que tenha conhecimento

Â

Com a ausÃªncia de tais formalidades a autoridade administrativa rejeitarÃ¡ a "denÃºncia". (Â§2Âº)
Essa parte do endereço é que me derrubou, seguimos aprendendo com os erros. Bons estudos a todos, e para quem vai fazer INSS, ta chegando hein gente!! a ansiedade só aumenta...
Sem isso a autoridade arquiva a denúncia como "falta de objeto".
Cidadão que nao é servidor precisa identificar-se
ou seja não se admite denúncias APÓCRIFAS.

Abraços. Força.................
ERREI QUANDO NA QUESTÃO FOI USADO A PALAVRA "PODE", ACHEI QUE O CERTO SERIA "DEVE" .
kKKKKKKKK

questão pegadinha
Gabarito: CERTO

Letra de Lei.

Contudo, o STF e o STJ permitem denúncia anônima (HC 100.042-MC-RO) (MS 7.069)
REGRA: Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito.

EXCEÇÃO:STJ 2ªTURMA, RMS 30510: é admitida a instauração de procedimento administrativo destinado a investigar a prática de ato de improbidade até mesmo em casa de DENÚNCIA ANÔNIMA, QUANDO ESTA FOR VEROSSÍMIL
complementando o comentário abaixo:

Verossímil = a qualidade do que guarda SEMELHANÇA com a realidade (mundo dos fatos). É o mesmo que dizer que, apensar de anônima, a denúncia é bastante provável de ser verdadeira. Por exemplo, um servidor já vem adotando comportamentos estranhos dentro da repartição pública e seus superiores já estão "desconfiando" da conduta de tal serventuário, quando advém uma DENÚNCIA ANÔNIMA contra aquele agente público. O que fazer? Apurar, pois não obstante seja a denúncia anônima, a mesma é VEROSSÍMIL, isto é, guarda semelhança com o fato que já está acontecendo no mundo real (conduta suspeita do servidor).

Atenção, pois pode cair a jurisprudência na prova.
GABARITO: CERTO

A assertiva traduz o comando previsto no art. 144 da Lei 8.112, vejamos: Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Por Alex Leon Ades

Na maioria das vezes, a motivação da denúncia nada tem a ver com o interesse público, mas com o interesse pessoal do denunciante em prejudicar o denunciado.

https://www.conjur.com.br/2010-set-29/denuncia-anonima-tratada-extrema-cautela-policia
Lembrando da recente súmula aprovada pelo STJ:

Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018.
Já que a questão, além de ser de 2015, pediu Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, está certa! MAS... Leve este entendimento para a prova:

Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.
STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018. (ENTENDIMENTO RECENTE)
Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.
A denúncia anônima é aceita, quando houver VEROSSÌMIL. (algo que guarda semelhança com a realidade)

servidor que já vem sendo observado pelos seus superiores, por exemplo, e outra pessoa o acusa pelo mesmo crime da suspeita de seus superiores.
Gabarito: Certo

Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.
Marquei errado por conta da Súmula 611 do STJ

Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

Ocorre que meu erro se deu porque achava que o processo poderia se iniciar de imediato, mas NÃO! Na denúncia anônima se faz necessário uma sindicância ou investigação preliminar para só depois se iniciar o processo administrativo.
Com base no novo entendimento do STJ, a questão esta ERRADA, pois qualquer cidadão pode denunciar mesmo que anonimamente, não necessitando dos dados do denunciante. Se a questão tivesse aprofundado mais, ai sim teriamos que ter o entendimento de que para chegar ate o PAD com denuncia anonima teriamos que ter obrigatoriamente uma investigação ou uma sindicancia Pre-Pad.

ACHO QUE SERIA ISSO.....?
CORRETO

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, JULGUE o próximo item.

8112/Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

LOGO, por citar expressamente a lei que tem o conhecimento e pedir entendimento de acordo com essa, não cabe o uso de SÚMULA DO STJ.
Lei 8112/90:

Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Denúncias de irregularidade cometida por servidor público:

- Qualquer pessoa: inclusive qualquer cidadão.

- Escrita ou assinada.

- Qualificação do denunciante: identificação e endereço.

_________________________________________________________________________________________________

Lei 8.112/90:

Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

Lei 8.429/92:

Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

§ 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
Certo.
Trata-se de regra prevista no art. 144 da Lei n. 8.112/1990:
Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Não poderia ser uma denuncia meramente verbal ? sem ser por escrito ?
Letra da lei, porém está incompleta falta autenticidade. Ai o cespe escolhe o que é melhor para eles... entre o certo e errado
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
§ 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
§ 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.
Isso mesmo, assim como o pedido de informações públicas que deve ser feito a partir da identificação do indivíduo.
Para o exame da presente assertiva, é preciso acionar o teor do art. 144 da Lei 8.112/90, que assim preconiza:

"Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade."

Como se vê, trata-se de afirmativa que encontra expresso respaldo na letra da lei, de maneira que inexistem equívocos em seu teor.

Gabarito do professor: CERTO
Minha contribuição.

Súmula 611 STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. (Súmula 611, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2018, DJe 14/05/2018)

Abraço!!!
E a sumula 611 do STJ?
Gente e a súmula 611 do STJ como fica nessa história, alguém pode me dizer?
Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.
STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018.
Essa questão estar desatualizada. O gabarito hoje é para ser CERTO.
Em relação á súmula 611, vai uma questão.
Conforme jurisprudência do STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente em denúncia anônima é viável, desde que tenha sido realizado previamente procedimento investigatório.
Questão sem pé nem cabeça. Viola princípio de resguardar o Anonimato,quando necessário.
(Imagina, denunciar um policial que acabou de cometer uma irregularidade grave, e para issso ter efeito, ter que botar o seu nome e endereço kkkk)
Discordo dessa questão, podem ser feitas denúncias anônimas!!
Certo.
Fundamentação:
Art. 144 da Lei nº 8.112/1990: (As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.)
Dicas no Instagram (@professoralbenes)
nunca se sabe se a cespe cobrara a exceção ou regra....
Em 07/07/20 às 15:07, você respondeu a opção E.Você errou!
Em 12/05/20 às 22:18, você respondeu a opção E. Você errou!

ok, obrigada a porr* tem que ser formulada por escrito!
e se o denuciante for um sem- teto? qual endereço ele deverá colocar? ou melhor, ele pode fazer a denuncia?
Vou denunciar um político. AQUI TEM CORAGEM!
Acredito que hoje esta questão esteja desatualizada. Vejam o que diz a Súmula 611 do STJ:
"Súmula 611 - Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. (Súmula 611, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2018, DJe 14/05/2018)"
Ou seja ... deixa "queto".
art 144 lei 8112: As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
EXCEÇÃO:STJ 2ªTURMA, RMS 30510: é admitida a instauração de procedimento administrativo destinado a investigar a prática de ato de improbidade até mesmo em caso de DENÚNCIA ANÔNIMA, QUANDO ESTA FOR VEROSSÍMIL
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
questão desatualizada, atualmente é admitido o PAD nesse tipo de denuncia anônima
"qualquer cidadão"? o certo não é "qualquer pessoa"?. então, para se fazer a denuncia de um ato improbo praticada por servidor público, o denunciante, deverá estar gozando plenamente de seus direitos políticos? Porque qualquer cidadão é diferente de qualquer pessoa. Veja: No entanto, o § 1° do art. 14 da Lei n° 8.429/92 estabelece que:

Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

§ 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

Há um conflito de lei nessa questão. Primeiro erro, é dizer que é qualquer cidadão( na lei de improbidade não diz isso) e o segundo é quando ela diz "desde" na lei de improbidade, a representação realizada poderá ser oral e, posteriormente reduzida a termo. Assim, a pessoa que fizer a representação não precisa levá-la por escrito. É a Administração que vai reduzir a termo a representação e, posteriormente, deverá ser assinada pela pessoa que a relatou de forma oral.

Mesmo que a questão cobre o artigo 144 da lei 8112, em seu artigo não diz que é "qualquer cidadão".
Na minha opinião ja que há este conflito, a questão deveria ser anulada.

ID

1572913

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

8429 Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
CORRETO.
Encontramos o fundamento na lei 8.112/90.

Seção IV

Da Posse e do Exercício

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Certo.
Lei 8.112.
Art. 13. § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
Somente para acrescentar nos estudos, quem fiscaliza as declarações de bens e rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais é o TCU ( Regimento Interno do TCU)
CERTO;
5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Apenas para complementar, outra questão pode ajudar:
Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Demais disposições da Lei 8.429/92;
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
GABARITO: CERTA.
Resposta: correto...
Nossa amiga crislene disse tudo rsrsrsrs.....
mas ressaltando, no ato da posse, o servidor tem que declarar seus bens para a adm saber oque ele tem, e o que ele terá para descobrir se não está fazendo coisa errada para ganhar grana a mais saca....
bons estudos.....
Há só uma dica: declare só que está efetivamente em seu nome
Lei 8.112/90.

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Lei 8.112/90. Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Gab.: Certo
8112/90
§ 5^o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
CERTA.
Verdade, ele deve declarar seus bens privados que constituem seu patrimônio. Isso é na posse.
Lei 8112/90 Seção IV, Da Posse e do Exercício, art. 13:
§ 5^o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Logo...
CERTO.
no dia q voces passarem levem a declaração de IR do exercicio do ano vigente.
eu vou levar: certidão de nascimento do meu filho e cartão de vacina da minha gata kkkkkkkkkkkkkkkk
Gabarito = Certo

> No ato da posse, o servidor APRESENTARÁ DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM SEU PATRIMÔNIO e declaração ou não de outro cargo, emprego ou função pública. (Art. 13, §5º, 8112/90)
QUESTAO CORRETA

O servidor publico deve declarar seu patrimonio privado, atualizá-los anualmente e quando for deixar o cargo. SOB PENA DE DEMISSAO, a bem do serviço publico.
CERTO

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

No ato da posse vou declarar apenas uma folha em branco, pois não tenho nenhum bem. Até a bicicleta roubaram enquanto estava trabalhando

( Risos). Eitar, vida boa apêrriada.

Bons Estudos!!!
Importante observar que, a declaração de bens é exigida tanto na posse quanto no exercício.
8429

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Regulamento) (Regulamento)
Nem Nota Fiscal do meu celular foi comprado no meu Nome, como proceder ? kkkkkkk
Como diz o prof Thállius: aquela folha em branco, né? Hahahahahaha
KKKKKK NÃO TENHO É NADA PARA DECLARAR!!!!!
Serve palheta?
deve declrar todos os bne spara administracao pulbica ,logo em seguida toma posse de seu cargo tanto almejado
Questão mal elaborada, o correto seria: (...) o agente público é obrigado a apresentar declaração de bens que constituem seu patrimônio privado.
Certo.

Da Declaração de Bens

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal compete
Lei 8112/90:

Art. 13. § 5º. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Lei 8429/92:

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
O famoso " antes, durante e até morrer".... ;)
Sempre, sob pena de demissão kkkkkkkkkkkkkk
CERTO

CAPÍTULO IV
Da Declaração de Bens

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm
Sério que depen só teve essa pergunta de direito administrativo ?
Acertei essa questão porque lembrei de um vídeo do Evandro Guedes onde ele disse que quando passou no DEPEN se não me engano quando foi tomar posse teve que declarar seus bens e tudo que ele tinha de patrimônio era 300 reais no bolso kkk
Gabarito C
Lei 8.429
Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
A análise desta proposição demanda que se acione o teor do art. 13, §5º, da Lei 8.112/90, abaixo transcrito:

"Art. 13 (...)
§ 5^o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."

De tal modo, por ostentar expressa base legal, está correta a assertiva em exame.

Gabarito do professor: CERTO
Minha contribuição.

8112

Da Posse e do Exercício
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 5° No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Lembrando:

Posse - 30 dias
Exercício - 15 dias

Abraço!!!
ué, achei estranho questão de 8.112 não ter o renato como primeiro comentário.
O famoso papel em branco.
"Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico".
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."
Certo.
Art. 13 -
§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."
Acertei lembrando da história do Evandro Guedes, que tinha 300 reais de patrimônio quando tomou posse no Depen, kkkk.
§ 5 No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
ARÔ VOXÊ
famosa folha em branco. "Nada consta"

ID

1572916

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
Encontramos o fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, decreto 1.171/94.

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

OBS: a única penalidade tipificada no código de ética é a CENSURA.

Para quem quiser um plus, vai o dispositivo da remoção tipificado na lei 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Capítulo III

Da Remoção e da Redistribuição

Seção I

Da Remoção

Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

I - de ofício, no interesse da Administração;

II - a pedido, a critério da Administração;

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
ERRADA,
Q320860 De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.GABARITO: CERTA
Não existe PENALIDADE de remoção..
Errado.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, a única penalidade aplicável pela comissão de ética é a CENSURA (inciso XVI).
Remoção não pode ser usada como punição,
Codigo de etica so aplica a penalidade de sensura. !!
Errado.
Remoção não é pena. E a única punição prevista no Código de Ética é a censura.
Decreto 1.171. XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Lei 8.112/90. Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
A única pena a ser aplicada pela Comissão de Ética é a Censura.
Remoção, nada mais é do que a transferência do Servidor Público, conforme o seu interesse ou da Administração, para outro Órgão ou Entidade.
ERRADO:

Pois: Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Logo, se processa:

- No mesmo quadro funcional do servidor

- com mudança de sede (cidade) ou não (apenas de local físico)

Bons estudos

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário
Errado
Remoção = deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício
sempre dentro do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
ÚNICAAAAAAAAA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ETICA

-> CENSURA ( com seu devido parecer )
REMOÇÃO ( como nosso amiga aqui em baixo falou bem direitim..kk )
-> no AMBITO DO MESMO QUADRO
-> COM OU SEM MUDAÇÃO DE SEDE

GABARITO ERRADO
Diante do Decreto 1.171
falou em punição = censura.
servidor público explodiu a repartição = sensura
blabla...blá não sei o que, passível de punição = censura.
ado a ado remocao no mesmo quadro.
Deem uma olhada nessa questão.

TRE-RJ 2012 Técnico Judiciário - Operador de Computador Q259951

Uma das penas que podem ser aplicadas ao servidor público pela comissão de ética é a pena de censura.
GABARITO: CERTO.

E aí?
ERRADA
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Leandro Henrique, não entendi direito sua interrogação, mas tentando ajudar em uma explicação mais aprofundada essa questão do TRE-RJ está certíssima, pois é isso mesmo que a COMISSÃO DE ÉTICA aplica como pena, a CENSURA, veja o o que diz o código de ética:

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer,assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Lembre-se com ciência do faltoso e assinado por todos os seus integrantes.
Agora, essa punição é aplicado pela COMISSÃO DE ÉTICA, exitem sim outras formas de punição para o servidor público, mas ai cabe a Administração Pública e não a Comissão. Espero ter ajudado. Abraços
Questão errada, outra responde, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
Disciplina: Ética na Administração Pública.
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
GABARITO: CERTA.
Só aplica CENSURA e nada mais! Em ética pode CENSURA.
Além da aplicação da censura, as Comissões de Ética tomarão as
seguintes providências, no que couber:
I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança
à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o
caso;
II -- encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral da União ou
unidade específica do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata
o Decreto n o 5.480, de 30 de junho de 2005, para exame de eventuais transgressões
disciplinares; e
III - recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da
conduta assim o exigir.

Então as CE's podem encaminhar sugestão de exoneração ou devolução ao órgão de origem, e não eles mesmos aplicar pena de remoção.
A estatística dessa questão mostra que 95% das pessoas acertaram a questão (ou seja, questão relativamente fácil). Será msm que é necessário ter 20 comentários para dizer apenas que a única penalidade, segundo o Código de Ética, é a censura?
Gente, uma dica para quem não curte o excesso de comentários em uma questão muito simples: não leia!
Comissão não aplica pena, nem remoção é pena.
dizer que remoção é forma de punição e tão frequente e antigo, e ainda tem muita gente que erra.
Quanto maior o comentario, aí que eu leio mesmo, porque faço uma revisão de conteúdo, obrigada a essas pessoas que dispensam seu tempo justificando as questões, pois é uma forma de estudar e reler os artigos importantes que voces se dispoem em colocá-los aqui. muito obrigada mesmo.
remoção é forma de deslocamento do servidor, seja a pedido ou de ofício. NÃO É FORMA DE PUNIÇÃO.
gab ERRADO
REMOÇÃO NÃO É PENALIDADE, É DESLOCAMENTO
A pena aplicável ao Servidor Público pela Comissão de Ética é a de censura!!!!!
A pena aplicável pela Comissão de Ética é a de censura!!!

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Remoção servidor Redistribuição Cargo
inss Bahia
A pena aplicável pela Comissão de Ética é a de censura
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.
Reposta: Errado
A única penalidade que a comissão de ética pode aplicar é a censura...
Errado , remoção não é punição
comissão de ética
aplica apenas
CENSURA
Remoção não gera vacância nem provimento nem é uma punição
Decreto 1.171 - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
1171/94 XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Única pena aplicável pela comissão de ética é a censura. Vale lembrar também que remoção não constitui ato de caráter punitivo e sim de deslocamento do servidor.
ERRADA.
De acordo com o Decreto 1171, a única pena é a de censura.
Adriana Bezerra, presta atenção no enunciado. Não pede somente em relação a 1.171.
A remoção não é punição de forma alguma !!!
1° erro: remoção não é penalidade

2° erro : a comissão de ética só pune com censura.

gabarito: errado
TODO MUNDO ESCREVE A MESMA COISA.
senhor ministro joaquim bar... ops, pera aí

vc não tinha se aposentado?
Errada.

> A única penalidade aplicada pelas comissões de ética é a de censura.

> Remoção não é penalidade.
Gabarito = Errado

Comissão de Ética só pode aplicar penalidade de CENSURA.
QUESTAO ERRADA

Penalidade (Unica) da comissao de etica: CENSURA!

REMOÇÃO: É o deslocamento do servidor, com ou sem mudança de sede.

Pode ser de Oficio ou a Pedido: sao atos discricionarios da administração

Há, contudo, tres remoções que a Administração é obrigada a aceitar (ato vinculado)

1) Remoção para acompanhar conjuge

2) Remoção por concurso de remoção

3) Remoção por motivo de saude.
Comissão de Ética: só pode aplicar penalidade de CENSURA.
A única penalidade que poderá se aplicada pelas comissões de ética é a de censura!
comissão de ética aplica censura. Remoção não é penalidade.
CENSURA CENSURA CENSURA CENSURA CENSURA
Decreto n.º 1.171/1994

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
CENSURA!!!!!!
2 erros:

1º - remoção não é penalidade

2º - comissão de ética só aplica a penalidade de censura

GAB: E
ESSA REMOÇÃO QUANDO FOR APLICADA COMO PENALIDADE SERÁ ABUSO DE PODER...

comissões de ética.=CENSURA
De acordo com o decreto mencionado, a censura é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.
Remoção forma de DESLOCAMENTO do servidor.

Penalidade aplicada por comissão de ética CENSURA!
ATENÇÃOOOOOOOO

A ÚNICA PENALIDADE QUE PODE SER APLICADA PELA COMIÇÃO DE ÉTICA É A CENSURA!
Alguém pode repetir a resposta? Ninguém entendeu ainda :)
ERRADO e a censura uma das penalidades
Totalmente errado.

A penalidade aplicada ao servidor por comissões de ética é: CENSURA.
ERRADO

Falou em Comissão de Ética, falou em Censura.
Decreto 1.171/94

- Compete às comissões:

b) Aplicar a pena de censura, cuja fundamentação deverá constar de parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso (inciso XXII).

Lei 8.112/90

- Advertência;

- Suspensão;

- Demissão;

- Cassação de aposentadoria e disponibilidade;

- Destituição de cargo em comissão;

- Destituição de função comissionada.
A título de curiosidade: a remoção compulsória poderá ser aplicada como punição disciplinar contra Magistrados e membros do Ministério Público!

segue o baile
Nem toda remocao
A pena aplicável pela comissão de ética é, unicamente, a censura.
Censura
Comissão de ética só aplica pena de censura
Comissão de ética APENAS censura.
Jamais remoção deve ser aplicada com punição, e a única pena que as comissões de ética podem aplicar é a de censura!

boa pa nois
"De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética."

"De acordo com o decreto mencionado, a censura é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética."
Primeiro: a remoção não é uma penalidade (e nem é feita pela Comissão de Ética).
Segundo: a única penalidade aplicada pela Comissão de Ética é a censura.
Censura hoje, censura amanhã, censura pra sempre!
Comissão de ética apenas aplicará censuras ao servidor público !
A comissão de ética só aplica CENSURA. Jamais a remoção pode ser instrumento de penalidade.
DA CENSURA ÉTICA:
Qual é a punição para o denunciado que realmente cometeu uma infração ética? A penalidade aplicável ao que descumprir as normas do Código de Ética é a censura ética. Essa penalidade consiste em manter nos assentamentos funcionais do servidor por até três anos o registro da censura, para que, em eventuais consultas, a Gestão de Pessoas tenha ciência da punição que o servidor recebeu, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e outros procedimentos próprios da carreira do servidor. Além disso, a censura pode, mediante sugestão da Comissão de Ética, e a critério do dirigente máximo, ser acompanhada de:
a) a exoneração de ocupante de cargo ou função de confiança;
b) o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem; e
c) a remessa de expediente ao setor ou autoridade competente para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas.
Há casos em que a Comissão de Ética pode suspender o processo de apuração da falta ética e celebrar com o denunciado um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP. Caso o compromissário cumpra os deveres éticos do Acordo e assim permaneça pelo prazo determinado pela Comissão, o processo é arquivado, e a censura deixa de ser aplicada. Porém, o ACPP não é admissível em caso de faltas éticas mais graves (inciso XV – das vedações - do Decreto no 1.171/1994).
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
Para a resolução da presente questão, é necessário aplicar a regra de n.º XXII do Decreto 1.171/94

"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

Como daí se extrai, inexiste a pena de remoção, sendo a censura, na verdade, a única sanção estabelecida no âmbito do Decreto 1.171/94, que veicula o Código de Ética no Serviço Público Federal.

Do exposto, equivocada a afirmativa em exame.

Gabarito do professor: ERRADO.
De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética. ERRADO

** O correto: Censura

➤ Galera, o código de ética não foi feito para punir, ele apenas orienta condutas, deveres que vão influenciar a moralidade na administração pública.
A única penalidade aplicada pela Comissão de Ética é a Censura.
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
A remoção pode ser:
a) de ofício: no interesse da Administração;
b) a pedido, a critério da Administração ou, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
Remoção não é penalidade.

GABARITO: ERRADO

FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.

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@marcosepulveda_delta
Errada. Comissão de Ética só aplica censura!
Decreto 1171/94, XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Gabarito: Errado
Comissão de ética só aplica penalidade de censura, e remoção não é penalidade.
Remoção nunca é penalidade, e a unica penalidade aplicada pela comissão de ética é a censura.
Gabarito: Errado

1º A comissão de ética poderá aplicar somente a penalidade de censura

2º Remoção não é uma penalidade, e sim uma medida feita para atender as necessidades do respectivo órgão
Errada

Comissão de Ética: Pena de censura.
ERRADO

Remoção é transferência de sede dentro do mesmo órgão (Ex: De São Paulo para a Bahia)
E Comissão de Ética só aplica censura, nada de demissão, penalidades etc.
"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

ERRADO

VOU PERTECER A PRF

2021 PROMETER
A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA
A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA
Remoção NÃO é penalidade.
Art. 127.  São penalidades disciplinares:
       I - advertência;
       II - suspensão;
       III - demissão;
       IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
       V - destituição de cargo em comissão;
       VI - destituição de função comissionada.
1. a única penalidade aplicada pela comissão de ética é a CENSURA.
Remoção não consta no código de ética, consta no estatuto do servidor, lei 8.112/90. No entanto, remoção não é penalidade, mas sim deslocamento do servidor, por exemplo, para outra localidade.

ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!

Gabarito: ERRADO
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Gabarito - ERRADO.
Aula de DIREITO ADMINISTRATIVO(REMOÇÃO) agora??KKKKKKK
Pena é CENSURA!!!!

ID

1572919

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o item seguinte.

Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.

Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:

VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;
Decreto nº 8.243/14

Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:

I - consolidar a participação social como método de governo;

II - promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;

III - aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;

IV - promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal;

V - desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento;

VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;

VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

VIII - incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e

IX - incentivar a participação social nos entes federados.
examinador covarde pegou quem decora que oebjetivos começa com verbos no infinitivo...
Acertei apenas pensando nas cotas raciais.

ID

1572922

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014

Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

Não há essa previsão no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
NUNCA nem vi rs
Acertei porque a mamata da vereança NUNCA irá acabar neste país.
Ri muito ao ler esse disparate....kkkkk....nunca!
Absurda a questão! kkkkk nunca que isso vai acontecer.
esse decreto nao saiu no edital da depen, ou estou enganado ?
Acabar com as câmaras municipais? um sonho? nãoooooo! Brincadeira pessoal, questão absurda. (infelizmente).
o Daniel Silveira concorda kkk
Acabar com algum cargo eleteivo no Brasil? mas é NUNCA kkkkkkkk

ID

1572925

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014

Desigualdades sociais e regionais explicam o fato de a PNPS e o SNPS terem excluído a Internet e as tecnologias de comunicação e informação do processo de organização de consultas públicas no seu âmbito temático.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:

VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;

Art. 17. As consultas públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

III - utilização da internet e de tecnologias de comunicação e informação;
esse decreto saiu no edital do depen 2020?
ATUALIZAÇÃO

Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019

Art. 10. Fica revogado o decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.
de graça assim so o da pm rn msm kkkk

ID

1572928

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014

A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.

Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 3º São diretrizes gerais da PNPS:

I - reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;
ATUALIZAÇÃO
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Art. 10. Fica revogado o decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.
Atualização sobre o PNDS, agora PNSPDS, Lei 13.675 de 11/06/2018. Ficou bem elaborada e recheada de oportunidades de questões.

ID

1572931

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014

Nos termos da PNPS, a sociedade civil é formada pelo cidadão, pelos coletivos e pelos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.

Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:

I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;
ATUALIZAÇÃO

Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019

Art. 10. Fica revogado o decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.
Questão desatualizada?
CUIDADO !!

Com o novo decreto nº 9.759/19, fica REVOGADO o decreto nº 8.243/14. Como o colega já comentou.
Portanto a questão está desatualizada !
DICAS CONCURSO DEPEN - MAPAS MENTAIS DOS PRINCIPAIS PONTOS DO BLOCO III - DEPEN
instagram.com/prof.jamesmiranda
@PROF.JAMESMIRANDA

ID

1572934

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
Compete também aos grupos sociais e pessoas individualmente consideradas o dever de assegurar a observância da DUDH, na forma de seu preâmbulo:
A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.
Só completando de forma resumida o que a colega Camila A. mencionou acima:
Compete a TODOS os Grupos Sociais, pessoas individualmente consideradas assegurar a observância da DUDH.
Gabarito: ERRADO

Comentário colaborador Aldecir E. da Cunha no site APROVA CONCURSOS

A assertiva está incorreta. Não há expressamente um dispositivo que justifique o erro desta assertiva. Ela exige raciocínio. Vejamos, a DUDH no preâmbulo atribui a responsabilidade de assegurar os reconhecimentos dos direitos previstos à própria ONU, o que indica a necessidade de que organizações também assegurem o cumprimento dos direitos lá previstos.

Ademais, em duas outras passagens, a DUDH atribui responsabilidade à toda a comunidade:

Artigo XXIV 1.Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

Artigo XXX Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

FORÇA E HONRA.
Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.
Resumindo: DUDH - compete a todo mundo no mundo todo, rsrsrs

(...) ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, (...)
compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.

erro da questão está em dizer que NÃO a grupos sociais...

GAB ERRADO'
Artigo 24 DUDH

"Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. "

Gab: ERRADO
COMPETE A TODOS
Amém SD NAscimento! É desse jeito mesmo. A nossa força vem de Deus!!
Compete a todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade

Compete a todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade

Compete a todos os indivíduos e todos os orgãso da sociedade

Compete a todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade

Compete a todos os indivíduos e todos os orgãso da sociedade

Compete a todos os indivíduos e todos os orgãso da sociedade

compete a todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade
compete a TODOS o reconhecimento e observancia de seus dispositivos
COMPETE A TODOS
ERRADO

DUDH --> COMPETE A TODOS
A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos e é um dos documentos mais relevantes para esta proteção. Em seu preâmbulo, a Assembleia Geral da ONU declara que a DUDH é "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição" - ou seja, a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

Gabarito: a afirmativa está errada.
A DUDH compete A TODOS

GAB. Errado
ERRADO.

Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

http://www.refugiados.net/cid_virtual_bkup/asilo1/dudh.html

"Não sinta medo de cair. Sinta medo de não tentar."
Sofra a dor da disciplina ou sofra a dor do arrependimento.

PMAL
Errada.

Assim ficaria certa:

Conforme a DUDH, compete aos governos, e também a grupos sociais e pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.

Jesus no comando, SEMPRE!
GABARITO ERRADO

Art. 1 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

O espirito de fraternidade proposto da carta constitui-se em dever de solidariedade uns para com os outros, de forma que a preservação e aplicação dos direitos humanos, antes de ser um direito, é uma obrigação a todos imposta.

Desse espirito surge os denominados direitos de terceira dimensão, por meio do qual a sociedade e o estado têm a obrigação de os integrarem as gerações presentes e futuras.

Exemplo – direito ao meio ambiente ecologicamente sustentável.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
Errada.

A comunidade deve se esforçar para criar meios de implementação da DUDH entre os quais: educação, e ensino em DH.
Artigo 24 DUDH

"Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. "
Errado.
Artigo 30. Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro
A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos e é um dos documentos mais relevantes para esta proteção. Em seu preâmbulo, a Assembleia Geral da ONU declara que a DUDH é "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição" - ou seja, a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

Gabarito: a afirmativa está errada.

Comentário do QC.
"Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. "
porque o gabarito da prova está Certo e não errado ?
O artigo correto é o 29!

XXIX

Notei que uma grande parte colocou o artigo XXIV/24.

Art. 29 - Todo homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.
Artigo 29
I) Todo o homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
II) No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 30
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos.
A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
errado! ideal comum = governo + sociedade
Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos. ERRADA

SOCIEDADE + ESTADO
Minha contribuição.

DUDH

Objetivos:
“A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Abraço!!!
COMPETE A TODOS! Estados, sociedades, coletivamente e individualmente assegurar os dispositivos e observância legal.
Compete a todos.
compete a todos...
SÓ O ESTADO? ÓBVIO QUE NÃO! A BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS DIFUSOS!
ou seja, compete a todos nós não só ao governos. jente vão com o coração doce para a prova que a aprovação é certa!!
Compete a todos nós!
Não é competencia somente dos governos, mas também dos grupos sociais
A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.
BIZU!!!

QUANDO A QUESTÃO DE DUDH RESTRINGE:

---->O ALCANCE, OS RESPONSÁVEIS OU O PODER DA DUDH

-------> GERALMENTE A QUESTÃO ESTARÁ ERRADA!

QUANDO ELA

-----> ABRANGE COISAS BOAS PARA A SOCIEDADE, AUMENTA A QUANTIDADE DE RESPONSÁVEIS PARA A SUA APLICAÇÃO----->

----->GERALMENTE A QUESTÃO ESTARÁ CORRETA!!!

☠️ QUEM ESCOLHEU A BUSCA NÃO PODE RECUSAR A TRAVESSIA!! ☠️
#QB Pertinência Temática.
Pessoal, só acrescentando algumas coisas da DUDH:

-->Não prevê formas específicas de execução
-->Não há menção ao meio ambiente
-->Tem forma jurídica de RESOLUÇÃO da Assembleia Geral da ONU (Por isso, não houve “homologação” pelo Brasil).

A informação 1 é muito importante, a DUDH possui uma função declaratória de direitos, CUIDADO!!

Ou seja, ela só diz que deve ser e pronto... Mas não há o "como concretizar/ na prática, etc".
A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos e é um dos documentos mais relevantes para esta proteção. Em seu preâmbulo, a Assembleia Geral da ONU declara que a DUDH é "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição" - ou seja, a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

Gabarito: a afirmativa está errada.
Bom senso galera, compete a governo, as pessoas. Todo mundo tem que fazer cumprir os direitos humanos.
A observância dos direitos estabelecidos pela DUDH é responsabilidade de todos – indivíduos, grupos sociais e governos. É possível extrair esse entendimento do seguinte trecho, presente no preâmbulo da declaração:

Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, [...]

Resposta: Errado
A responsabilidade é de todos, não só dos governos!
Quem lê rápido pode acabar errando, cuidado!!!!!
A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.
ERRADO, pois segundo a DUDH a responsabilidade é de todos, sem distinção.
Errado.
Observar o que diz uma parte do preâmbulo da DUDH:

DUDH, Preâmbulo (...) A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos e é um dos documentos mais relevantes para esta proteção. Em seu preâmbulo, a Assembleia Geral da ONU declara que a DUDH é "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição" - ou seja, a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.
"a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional"

A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos.
TODOSSSSS
Dica:
Restringiu o alcance / Responsáveis / PODER da DUDH => Geralmente ERRADO
Abrange coisas boas para sociedade / Aumenta a quantidade de responsáveis para sua aplicação => Geralmente CERTO
A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos.
COMPETE AOS ESTADOS E PARTICULARES...TODOS OS INDIVÍDUOS E TODOS OS ORGÃO DA SOCIEDADE.
"a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional"
A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos.

Pra cima deles!
Dever do estado, responsabilidade de todos.
a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.
Se fosse desse jeito afirmado pela questão, qualquer pessoa poderia torturar outra.
Gabarito: CERTO
Compete a todo mundo e a mulher de Sr. Raimundo.
TODOS

GAB: E
Compete a todos !
Errado.
Compete a todos.
ASSERTIVA INCORRETA!
Complementando;
Todos devem ajudar a observá-la e fazê-la valer, a própria Assembleia Geral da ONU afirma que é um objetivo comum a todos!
A Declaração criada, após o escândalo dos crimes cometidos pelo Nazismo em seus campos de concentração (a Segunda Guerra inteira foi altíssima em número de mortos), acaba por gerar a necessidade por parte das lideranças mundiais e da sociedade mundial, bem, principalmente, o Ocidente, da criação desta Declaração contendo valores que são para todos os povos, refletindo os anseios de uma sociedade que presenciou em menos de meio século dois conflitos em escala global com altíssimo número de mortos e presenciando que uma próxima guerra, ainda mais com a tecnologia nuclear significaria a última de toda a humanidade.

ID

1572937

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

A DUDH enfatiza o papel da educação para a promoção da tolerância, da amizade e da compreensão entre as nações e grupos raciais e religiosos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

item correto, conforme o art. 26 da DUDH:
2.A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
Artigo XXVI

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
Artigo 26°

2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais edeve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
Gabarito: CORRETO

Comentário do colaborador Aldecir E. Cunha do site APROVACONCURSOS

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

FORÇA E HONRA.
Art 26- 2. [...] A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.[...]
Gab Certo .
A fé na vitória tem que ser inabalável!!!
A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
CORRETO

TEXTO PURO

" instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos "
Artigo 26 - 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

CERTA!
Item CORRETO! "... com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, promova o respeito a esses direitos e liberdades, através do ensino e da educação". (Proclamação da Assembleia Geral, em relação a DUDH).
gab Certa

Art 26°- A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da Manutenção da paz.
Artigo 26

2.A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
Gab Certa

Art26º- A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção do paz.
Apenas duas décadas? ....
A educação muda o mundo! #ALFA #alovoce
Minha contribuição.

DUDH

Art. 26

1 – Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2 – A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3 – Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Abraço!!!
Apenas reforço o que já fora dito sobre o art. 26 -2 A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.
QUESTÃO CORRETA.

Art 26- 2. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.
Só acrescentando o previsto na CF/88:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Portanto, a educação não está relacionada a somente preparar para o trabalho, mas também ao pleno desenvolvimento da pessoa....
É o que diz o segundo parágrafo do artigo 26 da DUDH:

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

Resposta: Certo
DUDH Artigo 26
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

Promoverá: Compreensão, Amizade e Tolerância (CAT)
Se a população respeitasse a DHDH e a constituição viveríamos em um paraíso.
Art. 26 da DUDH

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade A DUDH enumera alguns direitos trabalhistas no seu texto. Vejamos quais são: 1- Direito ao Trabalho; 2- Liberdade de escolha do emprego; 3- Condições justas e favoráveis ao trabalho; 4- Proteção contra o desemprego; 5- Igualdade de remuneração para igual trabalho; 6- Direito a remuneração justa e satisfatória; 7- Liberdade de associação em sindicatos; 8- Direito ao repouso e lazer 9- Direito a uma jornada limitada; 10-Direito a férias; humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz
Abrange coisas boas para sociedade: Geralmente CERTO

fonte: Arieuqis . Siqueira
Certo.
DUDH consagra direitos de 1ª e 2ª Geração;
Sua natureza jurídica é de Resolução (ato unilateral feito pela Assembleia da ONU, o que tecnicamente significa ser apenas uma recomendação, não é Tratado Internacional, então em tese não teria força cogente, mas por seu conteúdo ser considerado a mais autêntica interpretação dos Direitos Humanos, é dotada de força cogente/vinculante (apesar de ser resolução) .

Lembre-se que a DUDH é mais abrangente/genérica e menos restritiva. A CF copiou literalmente em seu texto vários dispositivos da DUDH, só que a maioria das cópias foram feitas com alguma especificação/restrição. Exemplo:
DUDH
Artigo 20º
1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
CF
ART 5, XVII
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
DUDH
artigo 23º
1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições eqüitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.
CF
ART 5, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
DUDH
Artigo 18º
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
CF
ART 5, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Fonte - meus estudos com base na doutrina de Direitos Humanos de Valério Mazzuoli
GAB: CERTO

ART. 26 -> DIREITO À EDUCAÇÃO/INSTRUÇÃO:

4 TIPOS DE EDUCAÇÃO/INSTRUÇÃO:
1. ELEMENTAR: OBRIGATÓRIA + GRATUITA
2. FUNDAMENTAL: GRATUITA
3. TÉCNICO PROFISSIONAL: ACESSÍVEL A TODOS
4. SUPERIOR: ACESSÍVEL A TODOS + BASEADA NO MÉRITO.
FINALIDADE DA EDUCAÇÃO/INSTRUÇÃO:
- DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE HUMANA
- FORTALECIMENTO/RESPEITO PELOS DIREITOS/LIBERDADES
- COMPREENSÃO/TOLERÂNCIA/AMIZADE ENTRE AS NAÇÕES/GRUPOS RACIAIS/RELIGIOSOS * CASO DA QUESTÃO
FONTE: MEUS RESUMOS
Menos de um mês para a prova da PPMG.
É uma grande oportunidade.
É hora de revisar, revisar e revisar.
Pra isso, temos 6 simulados inéditos, baseados na SELECON, super acessível.
Corre e fortaleça seus estudos, RUMO A APROVAÇÃO. RUMO A PPMG
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https://sun.eduzz.com/1082953?a=48670029
a palavra enfatizar significa;dá uma ênfase especial.
e não diminuir as coisas kkk

ID

1572940

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, arbitrariamente, privar alguém de sua nacionalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item errado, a teor do art. 15 da DUDH:
Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. 2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
Errado - não tem como algo incoerente estar certo.
Arbritrário e Direitos humanos não combinam, né?
Questão dada!
Arbitrário = Sem fundamento em Lei ou em Regras.
Artigo 15°

1.Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
Gabarito: ERRADO

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo XV

1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

FORÇA E HONRA.
O DUDH expresa diversas garantias individuais, a maioria delas de 1º geração, que na época veio justamente com a ideia de se opor a soberania das nações, garantindo assim, os direitos fundamentais do indivíduo, o que contraria a lógica da assertiva.

Artigo 15
1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Sempre tem um CtrlC CtrlV

Geralmente faço assim:

Questões de DUDH:

Restringiu o alcance: Geralmente ERRADO

Restringiu os Responsáveis: Geralmente ERRADO

Restringiu o PODER da DUDH: Geralmente ERRADO

Arange coisas boas para sociedade: Geralmente CERTO

Aumenta a quantidade de responsáveis para sua aplicação: Geralmente CERTO...

.....-------------------

Não tem como candidato ficar lembrando TODOS os textos de lei na hora da prova... sejamos práticos, ninguém aqui quer ser especialista nessas matérias...
Jamais uma assertativa estará correta quando mencionar a palavra ARBITRARIAMENTE, QUANDO SE DIZ RESPEITO A DUDH.
GAB : ERRADO

ATENÇÃO! O amigo Augusto Lima afirmou que quando estiver ARBITRARIAMENTE em uma questão de DUDH estará errada. Concordo com você meu caro, mas discordo ao mesmo tempo! Já resolvi questões no qual tinha a palavra acima citada e errei devido esta lógica. Assim também como minha professora disse "NEM SEMPRE ESTARÁ ERRADA" eis aqui uma questão CORRETA com a palavra ARBITRARIAMENTE

Q489002 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Ano: 2015

Banca: CESPE

Órgão: MPU

Prova: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte

Resolvi certo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado; sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente justificada.

gab : correto
Artigo 15

§1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

§2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Vale Lembrar que a DHDU não restringe nada sobre Nacionalidade, mas a nossa Constituição restringe Art 12º II. b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade.
Essa questão está ERRADA

BIZU

AFIRMAR QUE PODE ARBITRARIAMENTE --> AUTOMATICAMENTE A QUESTÃO ESTARÁ ERRADA !!!!!!!
Valeu Ivo Pedro o BIZU eu acertei mais essa dica contribuem vamos rumo a aprovação PMSE quero apenas uma vaga meu ultimo concurso da PM idade já esta no limite vamos pra cima bons estudos a todos
Artigo 15 - 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

ERRADA!
Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

TEM `` ARBITRARIAMENTE ´´

LIGA O ALERTA!

ERRADA

PM AL 2018
ERRADO

Art. 15 da DUDH

"1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade."

http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf

"Se a vida não ficar mais fácil, trate de ficar mais forte." #RUMOPMAL
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS!!!!!!!
David Aguiar, mas ele se referiu a desconfiar do termo "arbitrariamente" quando for para restringir direitos (o que permanece sendo verdade!). Não é porque é um macete/dica que você deve ficar mecanizado apenas à palavra, pois também é necessário avaliar o contexto em que se insere.
Gab Errada

Art 15°- Todo indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
Gabarito ERRADO
Artigo 15 Todos os seres humanos têm direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
É o tipo de questão pro cabra não zerar a prova.
Ótima dica, Siqueira. Valeu!
=D
Artigo 15
§1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
§2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos considera a nacionalidade como um direito fundamental e prevê, em seu art. 15, que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. No entanto, o Estado não pode privar ninguém, arbitrariamente, de sua nacionalidade e nem do direito de mudar de nacionalidade - ou seja, a afirmativa está incorreta, pois desrespeita os termos da DUDH.
Gab Errada

Art15º-

I- Todo homem tem direito a uma nacionalidade

II- Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Questões que começam com conj concessivas raramente estão certas.
Errado.
De acordo com o Artigo 15, 2, “ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade”. Observa-se ainda que a possibilidade de uma pessoa perder sua nacionalidade – sendo esse um direito relativo – não confere ao Estado que o faça de forma arbitrária. Por exemplo, um brasileiro nato pode perder sua nacionalidade, desde que voluntariamente adquira uma outra.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro
A pessoa pode ser privada de sua nacionalidade, mas não de forma ARBITRÁRIA
qualquer restrição de direitos de forma arbitrária vai de encontro aos Direitos Humanos e por conseguinte contra DUDH
Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, privar alguém de sua nacionalidade.(CESPE)
- Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade”. Observa-se ainda que a possibilidade de uma pessoa perder sua nacionalidade – sendo esse um direito relativo – não confere ao Estado que o faça de forma arbitrária.
- A pessoa pode ser privada de sua nacionalidade, mas não de forma ARBITRÁRIA
Outra questão
- A possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do indivíduo tem por objetivo preservar a soberania dos países.

ERRADO
art 15 Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade
Artigo XV - Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, arbitrariamente, privar alguém de sua nacionalidade.

O termo arbitrariamente deixou a questão errada.

GABARITO: ERRADO
O qual e o significado dessas siglas DUDH
Questão sobre nacionalidade nada a tem a ver com o cargo. Não sei onde um agente vai usar essa questão.
Gabarito: Errado
DUDH - Declaração universal de direitos humanos
Obs.: De forma arbitrária seria quando os governantes quisessem, no entanto, não é bem assim.

DUDH:
--> Artigo 15º
1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

CF/88:
--> Art.12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

Fonte: < https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-217-1948_94854.html >
Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, arbitrariamente, privar alguém de sua nacionalidade. ERRADA

--> Arbitrariamente = Acidentalmente

NÃO pode!
Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Minha contribuição.

DUDH

Art. 15
1 – Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2 – Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Abraço!!!
vem tranquilo Depen!
" LIVRE ÁRBITRIO"
Artigo 15
§1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
§2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Será que esse de 2020 vem nesse nível? Tô fazendo uns simulados dos cursinhos e é só bomba kkk
pessoal que está estudando para o DEPEN, o negócio mudou, ou seja, as questões não irão vir desse jeito aí.
é só olhar a prova da PRF de 2019.
imigrante: eu sou uma piada para você?
ninguém poderá ser arbitrariamente privado de uma nacionalidade!!!!! ou seja, todos tem direitos iguais perante a lei.
Arbitrariamente não.
o artigo XV da Declaração Universal dos Direito Humanos estabelece o direito a nacionalidade, afirmando também que ninguém será privado, de forma arbitrária, de sua nacionalidade: “Artigo XV 1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.” Ressalte-se que, no ordenamento jurídico de cada Estado, nada impede que haja previsão de hipóteses para decretação da perda da nacionalidade, desde que respeitado o devido processo legal. No Brasil, por exemplo, a perda da nacionalidade encontra amparo no artigo 12, § 4º da CF: “Art. 12. § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;”
me lembrar deste exemplo do professor diego pureza, brasileiro nato é quem nasce no brasil, so é italiano quem tem pais italianos, a principio esta criança nasce sem nacionalidade, mas ela tem esse direito humano.
Errada

Art15°- 2- Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Nenhuma forma de arbitrariedade é justa. Tudo deve ter um fundamento... O simples agir pelo agir não pode caracterizar a conduta humana na satisfação de necessidades exclusivamente pessoais e egoístas.
A PRIVAÇÃO PODE OCORRER!
MAS NÃO DE FORMA ARBITRÁRIA!

Obs: caso o cespe omita a palavra"arbitrariamente" a questão estará errada!

Exemplos:

"Ninguém será privado de sua propriedade" ERRADO

"Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade" CORRETO
Não mesmo. Veja o que diz o segundo parágrafo do artigo 15 da DUDH:

2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Resposta: Errado
Ninguém pode ser privado de sua nacionalidade ou de querer mudar de nacionalidade.
Sabe quando vai cair uma questão assim novamente? Nunca mais
Direito à nacionalidade.
Vedação =privação da nacionalidade + privação do direito de mudar de
nacionalidade.
Errado.
DUDH, Artigo 15
- 1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
- 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
NÃO, NÃO! TODOS TÊM DIREITO A NACIONALIDADE
ART.15*2 NINGÚEM SERa arbritariamente privado de sua nacionalidade ,nemd ireito de mudar de nacionalidade
Senhores.
A paralavra abirtrariamente não combina, de modo algum, com direitos humanos.
NINGUEM É PRIVADO DA SUA NACIONALIDADE
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade. GAB: ERRADO
@Arieuqis . Siqueira é isso aí boa
GAB: ERRADO

Arbitrariamente: Diz respeito ao que não é regulado por lei ou praxe, mas só depende do critério ou vontade.
Galera tem um Salvo ai em, quem estuda D. constitucional sabe do que eu estou falando
GABARITO ERRADO

Artigo 15°

1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

PMAL2021
Questão de graça! Já pensou um estrangeiro chegar no Brasil, e ser fossado a ter a nacionalidade brasileira. kkkk
Só basta imaginar isso, que a assertiva vem!
GABARITO (E)
#PM AL
direitos humanos do depen de 2015 foi ponto de graça, da até medo de como vai vir agora...
gab e

DUDH não prevê o que cada governo deve fazer.

Sobre nacionalidade, as previsões são:
artigo 15
I) Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
essa questão só queria saber se você sabia o que era arbitrariamente. FIM!
Segundo a DUDH, ninguém será privado, arbitrariamente, da sua nacionalidade e de mudar de nacionalidade.
Menos de um mês para a prova da PPMG.
É uma grande oportunidade.
É hora de revisar, revisar e revisar.
Pra isso, temos 6 simulados inéditos, baseados na SELECON, super acessível.
Corre e fortaleça seus estudos, RUMO A APROVAÇÃO. RUMO A PPMG
Segue link:
https://sun.eduzz.com/1082953?a=48670029

ID

1572943

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

fonte: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/11/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-garante-igualdade-social
Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.
A deflagração da 2ª Guerra Mundial, implicaram mudança de consciência da sociedade, que passou a se mobilizar contra tais barbáries. Portanto, em termos bem simples, podemos dizer que a
internacionalização dos direitos humanos, nada mais é do que a expansão, para além das fronteiras nacionais, dos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como a consagração das normas “jus cogens”. Vale dizer, que viabilizaram que os Estados, diante de sua soberania, decidissem pela assunção e obrigações a órbita internacional:
1. Repúdio às barbáries da 2ª Guerra Mundial;
2. Vontade dos Estados de adquirir legitimidade na arena internacional,
distanciando-se de governos ditatoriais e de constante violação de
direitos humanos;
3. Forma de estabelecer o diálogo ético entre os povos;
4. Finalidade de garantir um patamar mínimo de direitos dignos, que
potencializam as relações econômicas entre países (exemplifica-se:
respeito à propriedade, à propriedade intelectual, à vedação ao
confisco etc.);
5. Intensa atuação da sociedade civil organizada no combate às
violações de Direitos Humanos; e
6. Indignação da comunidade como um todo contra desrespeito a
direitos básicos de todo ser humanos (“mobilização da vergonha”).
Questões subjetivas deveriam aceitar as duas respostas, quem julga se foi a mais dramática!?!? O que pode ter sido dramático para mim pode não ser para o examinador e vice-versa.
SIM, este foi o exemplo mais dramático para a criação da declaração. Devemos contextualizar, a declaração é de 1949, logo após a guerra, foi sim uma resposta aos fatos da segunda guerra, cujo exemplo mais dramático foi o extermínio.

Trabalhador diz: "Processei meu ex-chefe porque ele me humilhava. Sua ação mais humilhante foi o dia que ele me xingou de burro aos berros na frente de todo mundo"

Chefes já cometeram atos piores pelo mundo, mas o ato mais dramático que motivou o processo nesse caso foi o tal xingamento.
Exato Martin. Pros japoneses o exemplo mais dramático com certeza foram as bombas atômicas. Mas é lógico que isso não vai aparecer numa prova de concurso no Brasil, eterno baba ovo americano.
Seguindo o examinador: O genocídio praticado pelo regime nazista provocou uma comoção a ponto de que era necessário internacionalizar os DH´s com o objetivo de que nunca mais acontecesse barbáries daquela natureza.
Yago Sidney, os japoneses kamikazes não eram santos. EHiroshima e Nagasaki foi peixe pequeno em relação as atrocidades japonesas na invasão à China
Afirmação Internacional Dos Direitos Humanos

O Pós-Guerra:

Como já mencionado, a verdadeira consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos surge com o final da Segunda Guerra Mundial, isso porque a Guerra significou a ruptura com os Direitos Humanos e o Pós-Guerra deveria ser a sua reconstrução. A valorização do ser humano, como detentor de direitos, e o respeito à sua dignidade não se reduzem ao âmbito reservado de um Estado, pois constituem tema de interesse internacional, de modo que a criação de um sistema internacional de proteção tornaria possível a responsabilização do Estado quando as suas instituições nacionais fossem omissas ou insuficientes para a proteção dos Direitos Humanos.

Exemplo desse movimento de internacionalização foi o TRIBUNAL DE NUREMBERG, que tinha competência para julgar os crimes cometidos pelo Nazismo.
R:(c)
Questão complicada. Considero-a muito subjetiva, não deveria haver questões assim.
Essa questão faz referência ao segundo e último parágrafo do preâmbulo da DUDH.

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum...

...A ASSEMBLEIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a
esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Essa questão faz referência ao segundo e último parágrafo do preâmbulo da DUDH.

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum...

...A ASSEMBLEIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a
esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
A DUDH é um marco fundamental para os Direitos Humanos.

"Consolida-se o movimento da internacionalização dos Direitos Humanos, no qual as relações de Estados com seus nacionais deixam de ter apenas interesse doméstico e passam a ser de interrese internacional, e difinitivamente o sistema internacional deixa de ser apenas um diálogo entre Estados, sendo a relação de um Estado com seus nacionais uma questão de interreses internacional."

CORRETA

GUERRA, Sidney. Direitos Humanos, 2ª edição, São Paulo: Editora Saraiva: 2014, p. 105.
DUDH 1948

Artigo 1
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Podia falar do genocidio comunista tambem. Materia escrota.
CORRETA
Por que surgiu a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948?

Por que surgiu a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948?
Atos de violência e atrocidades, que hoje chamamos de violações de direitos humanos, fazem parte da história da humanidade – e do Brasil também. Desde o massacre e escravização dos povos indígenas, assim como dos povos africanos, mesmo a história de um País jovem como o Brasil é cheia de episódios trágicos e violentos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos somente foi criada em 1948, como forma de reação contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, quando Hitler comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos campos de concentração.
Nessa guerra houve mais mortos do que em todas as outras guerras anteriores juntas. Ela “resultou no envio de 18 milhões de pessoas a campos de concentração, com a morte de 11 milhões, sendo 6 milhões de judeus, além de comunistas, homossexuais, ciganos...” (PIOVESAN, 2006, p. 13). Também foi a primeira vez na história contemporânea em que os exércitos atacaram diretamente a população comum, e não apenas outros exércitos. Cerca de trinta milhões de civis morreram nessa guerra, muito mais do que os soldados mortos. Não bastasse isso, também foram lançadas as bombas atômicas contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki.
A Segunda Guerra Mundial, com todos estes fatos terríveis, foi o grande motivo para a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), para a revisão das leis que regem as guerras (as Convenções de Genebra) e a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. A Declaração foi elaborada também com o propósito de substituir um sistema de proteção às minorias, que foi criado depois da Primeira Grande Guerra, mas que se mostrou inútil contra as atrocidades cometidas na nova guerra. Era necessário estabelecer uma nova forma de os países e as pessoas se relacionarem.#PMSE
CORRETO.

O DUDH SURGIU DEVIDO AS ATROCIDADES PRESENCIADAS DURANTES A 2° GUERRA MUNDIAL;

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
CORRETO

http://meusitejuridico.com.br/2018/01/16/segunda-guerra-mundial-e-o-reflexo-nos-direitos-humanos/

"Se a vida não ficar mais fácil, trate de ficar mais forte."
Eu acho engraçado criminalizar somente o Nazismo (que a meu ver tbm sempre foi de esquerda), mas e o comunismo que foi o maior regime genocida de todos? Esses Direitos Humanos, pelo visto, tá mais preocupado com com suas legendas ideológicas marxistas do que qualquer outra coisa.
A DUDH foi regida à luz das atrocidades cometidas durante a 2º Guerra Mundial. Exemplo: regimes políticos como o nazismo ao comando Hitler, causando o massacre dos judeus. As leis foram revisadas, a Declaração foi feita para e substituir um sistema de proteção às minorias. Nesse documento, marco da proteção internacional dos DH, foi afirmado que Liberdade, Igualdade, Fraternidade são os três princípios axiológicos fundamentais em matéria de DH.
Ao longo do processo de internacionalização dos direitos humanos, é possível observar que a forma como as pessoas eram tratadas foi, aos poucos, deixando de ser um assunto a ser regulamentado apenas pelo direito interno de cada Estado e se tornando um tema relevante para o direito internacional, a ponto de a expressão "proteção dos direitos humanos" constar sete vezes na Carta da ONU. Neste processo de internacionalização, pode-se afirmar que a Declaração Universal é uma forma de resposta à negativa de reconhecimento da dignidade da pessoa humana a todos os seres humanos, onde o genocídio provocado pela Alemanha nazista é, de fato, um dos exemplos mais significativos.

Gabarito: a resposta está correta.
O DUDH SURGIU DEVIDO AS ATROCIDADES PRESENCIADAS DURANTES A 2° GUERRA MUNDIAL;
E o comunismo de Stalin?. Um dos maiores genocídio da história também. Os nazistas podem ter perdido, mas e a praga erradica por Stalin em diversos países, sobre seu comando, também perpetuou diversas atrocidades. Criminalizar somente o nazismo?
Gabarito: C
Lamentável em pleno 2020, algumas pessoas ainda pensarem que "o mundo funciona ou deva funcionar" apenas com o rótulo de direita e esquerda.
Comunismo matou mais do que o Nazismo
#pas
O mais dramático?? Mao Tsé-Tung e Stalin mandaram abraços.
quem passa pano pra nazista, pra propor que o comunismo matou mais quando não vem ao caso, pode ter certeza que come m*rda.
Minha contribuição.

Internacionalização dos Direitos Humanos

A DUDH de 1948 marca a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos, com o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como valor supremo.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Atrocidades da Segunda Guerra Mundial ~~~~~~> Criação da ONU ~~~~~~> Criação da OEA

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
O comando da questão tem informações de relevância que podem ser objeto de futuras questões.

Por exemplo;

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é ,consensualmente, considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945).

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 em formula de resolução.
Cite as tragedias na china de Mao Tsé-Tung, URSS, Camboja e veja a turminha de la revolucion ficar louca
DUDH - Assembleia Geral da ONU (1948)

▪NÃO É UM TRATADO, mas sim uma Resolução (Resolução 217-A)
▪Principal Instrumento do Sistema Global
▪Engloba os direitos de primeira e segunda dimensão
▪Fundamento básico é a DEFESA DA DIGNIDADE
▪O seu objeto central era a UNIVERSALIZAÇÃO da proteção do ser humano
PREÂMBULO DUDH:

"Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade(...)"

"Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão(...)"

Questão CERTA.
nao entendo essa primeira e segranda geraçao algem pode me explica
Esquerdou, acertou.
#pcdfnapandemia
CERTO

A DUDH representa um marco fundamental para os Direitos Humanos. A internacionalização dos Direitos Humanos é marcada, por entre outros motivos, pela estruturação da ONU e pela edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Matéria fictícia.
A internacionalização dos direitos humanos = FIM da 2ª Guerra Mundial = ONU = DUDH
Infelizmente, os humanos ao longo de muitos séculos, promoveram guerras e batalhas desnecessárias. Caso a DUDH não tivesse sido criada, provavelmente já teria ocorrido uma 3° Guerra Mundial. O sangue de muitos inocentes foram derramados por causa da cobiça dos homens.
Exatamente! A DUDH surgiu após o fim da Segunda Guerra Mundial, na qual houve uma série de crueldades, como o Holocausto, conduzido pelo Estado nazista.

Resposta: Certo
CORRETO
CORRETO
CORRETO

QUASE 100% DOS COMENTÁRIOS, NAO TEM A RESPOSTA SE ESTA CERTO OU ERRADO.

Avante guerreiros...
CERTO
A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.

Perceba que no enunciado a banca falou a palavra chave Nazismo que foi um movimento político, liderado por Adolf Hitler que levou a 2º GUERRA MUNDIAL
Complementando:

Direito Humanitário = Primeira Guerra Mundial

Direitos Humanos = Segunda Guerra Mundial
Certo.
A partir de 1945 – com o fim da Segunda Guerra e com o nascimento da ONU – que os direitos humanos começaram a, efetivamente, desenvolver-se no plano internacional.
Enfim as Guerras
Resposta: Correta .

Àqueles que gostam de ler, o livro: A invenção dos Direitos Humanos - uma história - Lynn Hunt é excelente, ademais, não só agrega conhecimento histórico como bagagem a mais para os concursos que inúmeras vezes cobram a Declaração DUDH
Certo.
A partir de 1945 – com o fim da Segunda Guerra e com o nascimento da ONU – que os direitos humanos começaram a, efetivamente, desenvolver-se no plano internacional.
Certo.
Ao longo do processo de internacionalização dos direitos humanos, é possível observar que a forma como as pessoas eram tratadas foi, aos poucos, deixando de ser um assunto a ser regulamentado apenas pelo direito interno de cada Estado e se tornando um tema relevante para o direito internacional, a ponto de a expressão "proteção dos direitos humanos" constar sete vezes na Carta da ONU. Neste processo de internacionalização, pode-se afirmar que a Declaração Universal é uma forma de resposta à negativa de reconhecimento da dignidade da pessoa humana a todos os seres humanos, onde o genocídio provocado pela Alemanha nazista é, de fato, um dos exemplos mais significativos.

Gabarito: a resposta está correta.
CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ
.
- LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk
.
- PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM
.
- DIREITO CONSTITUCIONAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/bIhOaILvA2A
.
- PROCESSO PENAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/xSYM5GmnOpo

ID

1572946

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião constituem pilares da DUDH.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro está em dizer que o texto constitucional veda exceções. Vejamos:
Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Hoje, o STF e a CPI, por voto da maioria da comissão, admitem a quebra de sigilo também das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados, desde que fundamentado.
Ainda há jurisprudência no sentido de o diretor do estabelecimento prisional, quando tiver fundadas suspeitas de cometimento de algum crime por parte de um detento, violar a correspondência do mesmo com o fito de impedir a perpetração do crime. Uma vez que a proteção epistolar, que é constitucional, não pode ser utilizada como escudo para o cometimento de infração penal.
Tem gente aqui comentando coisa nada a ver com a questão

kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
São pilares, pois infatiza a liberdade.

Lembrando que a DUDH tem a sua influência francesa no ideal de direitos humanos (liberdade, igualdade e fraternidade). Esses princípios oxiológicos estão já no primeiro artigo da DUDH e orienta todos os direitos humanos. Em seu texto na seguinte questão acima está expressa no Art. XVIII.

" TODA PESSOA TEM DIREITO DE LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA E RELIGIÃO, ESTE INCLUI A LIBERDADEDE MUDAR DE RELIGIÃO OU CRENÇA EA LIBERDADE....."
Siqueira, muito bom o seu comentário, concordo plenamente.
"Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória". Pv 21:31

Faz tua parte que eu faço a minha
Esse "pilares" me provocou um receio em responder haha

Deu a sensação de que seriam "principais direitos", algo do tipo.
Me criou duvida quanto aos direitos de 3 dimençao.
Siqueira é fera. Comentarios coerentes e praticos, por mais jovens assim no QC
Correto

ART 18º da DUDH

ART 19º da DUDH
GAB: CERTO.

PREÂMBULO DA DUDH:

" Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem."
CORRETO

Artigo 18.º
(Liberdade de pensamento, consciência e religião)

Toda a pessoa tem direito a liberdade de pensamento, de consciência, e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião e/ou convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

http://www.refugiados.net/cid_virtual_bkup/asilo1/dudh.html

"Se a vida não ficar mais fácil, trate de ficar mais forte."
O contexto histórico que leva à criação da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos está diretamente ligado à Segunda Guerra Mundial. Dentre os documentos que foram utilizados pela Comissão de Direitos Humanos para a elaboração da Declaração Universal pode-se apontar o Discurso das Quatro Liberdades, feito pelo Presidente Americano Franklin Roosevelt e que aponta como fundamentais as liberdades de expressão, religiosa, de viver sem penúria e de viver sem medo. Em 1948, esta ideia foi reproduzida em parte do Preâmbulo da Declaração Universal, que diz: "Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum". Ou seja, a liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião são, de fato, pilares da Declaração Universal.

Gabarito: a afirmativa está correta.
Redação linda !!!

Gabarito Certo
Não há menção de direitos de 3 geração na DUDH. Entende-se que o direito a manifestação de religião é individual. Ou seja, não que você tenha que se manifestar isoladamente, pode se quiser, o que não pode é OBRIGAR OS DEMAIS!

DEPEN
PERTENCEREMOS o/
Geração MiMiMi.

Jurei que o pilar dos direitos humanos seria a Vida, afinal o surgimento se deu após a segunda guerra, liberdade de expressão e preconceito religioso não são tão relevantes para se ter dignidade. Quem demonstra ser diferente do que eu penso, simplesmente terei quatro reações: Concordar, entrar num ouvido e sair pelo o outro, manifestar minha linha de raciocínio através de um diálogo naquilo que eu acredito ou então desprezo :)

Pura bobagem se ofender com palavras, pé no chão e certeza não irá lhe trazer indignação. Raiva é falta de esclarecimento e a verdade que o outro diz sobre você.

Gandhi morreu em 1948 e a humanidade ainda não aprendeu a ser pacífico, combustível do agressor é ver que conseguiu atingir o alvo.
Minha contribuição.

DUDH

Art. 18
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Art. 19
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Abraço!!!
OBS: CF/88, ART. 5°
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Na minha opinião a questão está equivocada, uma vez que o pilar da DUDH é a dignidade humana, e não somente seus direitos e garantias individuais.
leiam a dudh, não leva nem 5 minutos
A banca cespe é pura interpretação , têm questões que nunca estudei e acerto .
CORRETO

Sidney Guerra trata sobre o assunto da seguinte forma:

“Consolida-se o movimento da internacionalização dos direitos humanos, no qual as relações dos Estados com seus nacionais deixam de ter apenas o interesse doméstico e passam a ser de interesse internacional, e definitivamente o sistema internacional deixa de ser apenas um diálogo entre Estados, sendo a relação de um Estado com seus nacionais uma questão de interesse internacional”. (GUERRA, Sidney. Direitos Humanos, 2ª edição, São Paulo: Editora Saraiva: 2014, p. 105)

DUDH: é a principal contribuição para a universalização da proteção ao ser humano.
Inclusive da nossa constituição federal o ''STF '' TEM QUE ENTENDER ISSO.

GAB : C

FOCOPMAL
isso, isso, isso,isso,isso,isso,isso,isso,isso, isso, isso,isso,isso,isso,isso,isso,. ............
Lembrando que na DUDH para os direitos de pensamento e expressão (opinião) NÃO há interferências, diferente da CF/88, em sua redação, deixa explicito limites quanto a liberdade de opinião, como a vedação ao anonimato.
Nem precisa ir ao texto da Declaração, basta pensar nos horrores que antecederam a criação da ONU e suas motivações (perseguições políticas e religiosas)
Errei, mas vi que a DUDH trata apenas de direitos de primeira e segunda dimensão (civis, políticos, sociais, econômicos e culturais), ou seja, igualdade e liberdade. A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião estão inseridos nesses direitos.
O pilar é a dignidade da pessoa humana
Certo.
DUDH, Art. 18 Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

DUDH, Art. 19 Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
caiiiiiib ,pilar dignidade da pessoa humana
Conclusão: os pilares da DUDH é o que a cespe quiser kkkkkk
Ué o pilar não seria a dignidade da pessoa humana?
CORRETO
CESPE É ...
MEUUUU DEUS, CESPEEEEE
TENTANDO ENTENDER O RACIOCÍNIO DA CESPE/CEBRASPE:

"O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue".
"A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião constituem pilares da DUDH".
Trazendo o contexto das duas grandes guerras mundiais, com ênfase à Segunda Guerra Mundial; onde observa-se toda opressão nazista. Pode-se entender que os itens citados foram sim pilares da DUDH. Tendo a ideia que o movimento de comoção gerado, principalmente após as atrocidades nazistas, teceu o texto da DUDH.
Quando for responder uma questão da Cespe eu penso... A está certo, então vou responder letra B
O contexto histórico que leva à criação da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos está diretamente ligado à Segunda Guerra Mundial. Dentre os documentos que foram utilizados pela Comissão de Direitos Humanos para a elaboração da Declaração Universal pode-se apontar o Discurso das Quatro Liberdades, feito pelo Presidente Americano Franklin Roosevelt e que aponta como fundamentais as liberdades de expressão, religiosa, de viver sem penúria e de viver sem medo. Em 1948, esta ideia foi reproduzida em parte do Preâmbulo da Declaração Universal, que diz: "Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum". Ou seja, a liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião são, de fato, pilares da Declaração Universal.

Gabarito: a afirmativa está correta.
A banca poderia colocar quaisquer direitos e dizer que eles são pilares da DUDH e estaria correto.

ID

1572949

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente.

A inviolabilidade da correspondência e das comunicações, sejam elas telegráficas, de dados ou telefônicas, constitui direito individual fundamental, razão por que o texto constitucional veda o reconhecimento de exceções ao exercício desse direito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

XII– é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, dedados e das comunicações telefônicas, salvo,no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

GABARITO: ERRADO
Errado

CF.88 Art. 5º XII Esse é um dos mais importantes incisos do art. 5º da CF. Aqui está consagrado o que se denomina de sigilo das correspondências, comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Esses direitos, contudo, poderão ser relativizados, o que torna incorreta assertiva.

Todos os direitos previstos na CF podem ser relativizados. Nesse contexto, por exemplo, o sigilo das correspondências e das comunicações poderá ser restringido em caso de estado de sítio e defesa (art. 139, III, e art. 136, §1º, I, ambos da CF).

Art. 136. § 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

I - restrições aos direitos de:

a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

b) sigilo de correspondência;

c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:
III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

Além de eventuais mitigações previstas ao longo da CF, o próprio inciso XII traz um caso em que as comunicações poderão ser relativizadas

Bons estudos
ERRADO.
O erro está em dizer que o texto constitucional veda exceções. Vejamos:

Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Hoje, o STF e a CPI, por voto da maioria da comissão, admitem a quebra de sigilo também das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados, desde que fundamentado.

Ainda há jurisprudência no sentido de o diretor do estabelecimento prisional, quando tiver fundadas suspeitas de cometimento de algum crime por parte de um detento, violar a correspondência do mesmo com o fito de impedir a perpetração do crime. Uma vez que a proteção epistolar, que é constitucional, não pode ser utilizada como escudo para o cometimento de infração penal.
Complementando os dispositivos que compõe as exceções dos direitos à correspondência.Na LEP, existe o direito do preso de receber cartas, e esse direito poderá ser suspenso pelo diretor do estabelecimento. Veja:

Lei 7.210/84 ( Lei de Execuções Penais )
Art. 41 - Constituem direitos do preso:

[...]
XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

[...]

Parágrafo único. Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.
Nenhum direito é ABSOLUTO,sempre tem "SALVOS" e etc...
As comunicações dos presos sofrem restrições e a interceptação telefônica pode ser violada por determinação judicial, para fins de instrução processual penal e para investigação criminal. Tudinho previsto na CR/88.
Gabarito Errada
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Errado, pois não existe direito absoluto.
Além do que já é previsto pelo Art.5° XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Ainda existem outros entendimentos para quebra de sigilo:
-CPI e o próprio STF ( por maioria de votos)
-Diretor de presídio quando este tiver prova fundamentada.
Logo..
ERRADO.
Errado.
É admitida exceção no caso das comunicações telefônicas.
Elas podem ser violadas por meio de ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
CF, Art. 5º, XII.
Errado-> o Sigilo de dados pode ser quebrado por ordem judicial
Lembrando também que esse inciso sofreu uma mutação constitucional, onde correspondências telegráficas enviadas a presidiários, poderá sofrer violação.
Sigilo de dados Fernanda!?
Há exceções.

Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
lembre-se a correspondência do preso pode ser lida !
Quase tudo tem exceção!!!
Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Errada

Exceção: Comunicações telefônicas podem ser violadas por decisão judicial p/ fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,SALVO, no ultimo caso , por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.CF/ART 5,INC-X
Errado,

Nenhum direito fundamental é absoluto, bastaria trazer a memória essa informação.
A CF autoriza, quando por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Um texto que não tem nada a vê com o comando da questão, além de ser fácil demais.

Cespe eu te amo.
O STF já decidiu desta forma ao entender válida a regra disposta no art. 41 , parágrafo único , da Lei de Execução Penal (Lei Federal Ordinária n.º 7.210 /84), que prevê que a autoridade administrativa responsável pela gestão do presídio pode interceptar correspondência de presos que se destinem ao exterior do presídio.

A Suprema Corte assim decidiu por entender que o direito à privacidade e à intimidade do preso deve ceder espaço aos ditames de segurança pública, disciplina prisional e a própria preservação da ordem jurídica, uma vez que "a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas" (H.C. 70.814-5/SP, DJ de 24-6-1994, Rel. Min. Celso de Mello).

Para o Min. Relator deste Habeas Corpus, as correspondências poderiam ser abertas "em todas as hipóteses que alvitrem o interesse social ou se trate de proteger ou resguardar direitos ou liberdades de outrem ou do Estado, também constitucionalmente assegurados".
1) Não existe direitos ou garantias fundamentais absolutos.

2) Relativizações do direito ao sigilo das comunicações:

> Quebra de sigilo bancário;

> Quebra de sigilo fiscal;

> Quebra de sigilo telefônico;

> Interceptação telefônica;

> Escuta telefônica;

> Gravação telefônica.

OBS.: Desde que absolutamente legítimas.
Como se faz pra vedar a exceção?

Ora, sendo assim não teria exceção!
Paulo Martins

VEDAR = IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE...
Em regra sempre há exceções
Quem pode quebrar/decretar o sigilo

comunicações telefônicas? Juiz - para INvestigação e INstrução processual penal

Dados bancários e fiscais? Juiz e CPI (o MP pode solicitar)

Correspondência dos presos? a autoridade adm da prisão pode

STF--> TODA FORMA DE COMUNICAÇÃO PODE TER SEU SIGILO VIOLADO
99% CERTO, MAS TEM AQUELE 1% DA EXCEÇÃO
QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS = INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA => JUIZ - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.

QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS TELEFÔNICOS => JUIZ OU CPI
Comentando a questão

A Constituição Federal traz, no seu art 5º, XII da CF, a inviolabilidade de correspondência, de comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas. Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
É TUDO VIOLÁVEL!

- CORRESPONDÊNCIA

- COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS

- DADOS TEFEFÔNICOS

- COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

SALVO, NESTE ÚLTIMO CASO, QUE SERÁ UM PUCO MAIS DIFÍCIL DE SER VIOLADO, POIS DETERMINA O TEXTO CONSTITUCIONAL QUE É PRECISO ORDEM JUDICIAL E DESDE QUE A FINALIDADE DA VIOLAÇÃO SEJA PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PECESSUAL PENAL.

EX.: O DIRETOR DO PRESÍDIO PODE QUEBRAR SEM ORDEM JUDICIAL A CORRESPONDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA DO DETENTO, DESDE QUE DEVIDAMENTE MOTIVADO.

EX.: O EMPREGADOR PODE QUEBRAR SEM ORDEM JUDICIAL O SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA (E-MAIL) QUE PERTENCE À EMPRESA, MAS QUE ESTÁ SOB O USO DO EMPREGADO.

GABARITO ERRADO
Deve-se atentar para o fato que EXPRESSAMENTE a CF só permite a violação das comunicações telefônicas nos estritos termos estabelecidos no inciso XII do art. 5º.

No entanto, por entendimento jurisprudencial (STF), as demais formas de comunicação - telegráfica, dados - e o sigilo das correspondências podem ser violados pela relativização de tal direito.

Gabarito: ERRADO
GABARITO ERRADO

A Constituição Federal traz, no seu art 5º, XII da CF, a inviolabilidade de correspondência, de comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas. Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.
Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

Comentando a questão

A Constituição Federal traz, no seu art 5º, XII da CF, a inviolabilidade de correspondência, de comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas. Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

DEUS TE AMA!
ERRADO

Art.5.XII -

é inviolável o sigilo:

1° da correspondência e

2°das comunicações telegráficas,

3°de dados e

4°das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Exemplo de exceção: presídios.
NÃO EXISTE DIREITO FUNDAMENTAL INCONDICIONADO.

NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É INCONDICIONADO.
Lembrar que as cartas dos presos são abertas.
Comunicações telefônicas podem ser violadas, por decisão judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Vale ressaltar que as CPIs (comissões parlamentares de inquéritos) podem quebrar sigilo.
Regra: É inviolável
Exceção:
1) DIRETOR DE PRESÍDIO: pode abrir as correspondências
2) CORREIOS: qdo houver suspeitas de crime
3) ECA: autoriza os pais a abrirem as correspondências dos filhos menores de idade.
GABARITO ERRADO

Há sim exceções, quando por exemplo o sequestrador manda carta para a familia, essa carta pode ser violada para proteger outros direitos
Muito pelo contrário a lei é constitucional nesse sentido basta recordar da quebra de sigilo de correspondência em instituições penitenciárias. Haja vista ser uma forma de assegurar e preservar internamente e externamente o iminente risco de fuga.
O sigilo de correspondência é um direito fundamental de defesa contra ingerências de qualquer tipo na intimidade da pessoa humana. A respeito de sua possível restrição, é silente nossa Lei Maior. Porém, em razão da interpretação sistemática de nossa Constituição, somos forçados a reconhecer que nenhum direito fundamental é absoluto, por isso, admitimos que exista, implicitamente, reservas ao sigilo de correspondência. Entendemos que o artigo 5º, inciso XII, é uma norma constitucional de eficácia contida implícita, sendo possível, pois, que a lei tratasse dos casos excepcionais de violação à correspondência, sempre precedidos de autorização judicial.
Admitindo outras exceções apreensão e busca no Hd do computador(prova licita)
flagrante delito em celular do preso(prova licita)
gravação telefônica em investida criminosa
Atualização 2020 (Lei 13.964) Pacote Anticrime
Para complementar os comentários que citaram o artigo 5° da Constituição:

De acordo com a Lei 7.210 / 84
Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:

VI - fiscalização do conteúdo da correspondência;

E ainda, na Lei 13.964 / 2019
“Art. 3o
§ 1o A inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, será em regime fechado de segurança máxima, com as seguintes características:

IV - monitoramento de todos os meios de comunicação, inclusive de correspondência escrita.
Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.
Gab errado
Existem exceções
Nada é absoluto ! rs
Salvo, por ordem judicial na forma da lei, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Observação: nenhum direito é absoluto.
ERRADO
nao veda , mas tem exceção.
ERRADO: Salvo, por ordem judicial na forma da lei, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (A CF/88 apenas prevê, expressamente, a violação do sigilo das comunicações telefônicas mediante ordem judicial. O sigilo das correspondências não é absoluto e pode ser violado por ordem judicial. Porém, isso não está expresso na CF/88.)
Simples. Nenhum direito previsto na CF é absoluto, nem o direito a vida. Todos podem sofrer algum tipo de restrição ou limitação.
É INVIOLÁVEL O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DA COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA, DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, SALVO, NO ÚLTIMO CASO , POR DECISÃO JUDICIAL.
todos direitos tem exceções

nenhum direito e absoluto no brasil !!!!!!!
Art. 5º XII - é
inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de
dados e das comunicações telefônicas,
salvo,
no último caso, por ordem judicial,
nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É ABSOLUTO!
clistiano lonaldo aplovado
Exceto as comunicações telefônicas, por decisão judicial.
GAB. E
NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É ABSOLUTO!
Hoje a SEFAZ abriu uma encomenda minha.

kkkkkkkkkkkkkkkkkk
GABARITO ERRADO
CRFB/88: Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
"A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin
QUESTÃO: ERRADA

CRFB/88: Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

É de suma importância fazer um link aos indivíduos presos, os quais tem suas correspondências abertas pelos policiais penais.
Nos casos do sigilo de correspondência e comunicações telegráficas a exceção é para o estado de sítio e de defesa.
Já para o caso das comunicações telefônicas as exceções serão ordem judicial e estado de defesa e de sítio.
salvo é diferente de vedar
A Constituição Federal traz, no seu art 5º, XII da CF, a inviolabilidade de correspondência, de comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas. Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

Gab. ERRADO
DURANTE O ESTADO DE SÍTIO E DE DEFESA, HAVERÁ RESTRIÇÃO DE DIREITO AO SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA, DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.
é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.
violabilidade da correspondência só nos presídios, presos submetidos ao R.D.D
além de nenhum direito fundamental ser absoluto, eles não pode ser usados para salvaguarda a prática de condutas ilícitas.
Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Rumo a PPMG,
São 6 simulados inéditos baseados na Selecon:
https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029
> nenhum direito é absoluto na CF <

GAB: E
Rsrsrs a aplicação que mais vejo na prática. ;)
comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

ID

1572952

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

GABARITO: CERTO
Certo

Retroação da Lei 12.433/2011

"No caso, concluo tratar-se de lei penal mais benéfica, devendo, portanto, retroagir para beneficiar o réu. É que, antes da superveniência da Lei 12.433/2011, o cometimento de falta grave tinha como consectário lógico a perda de todos os dias remidos, diferentemente da sistemática atual, que determina a revogação de até 1/3 do tempo remido, permitindo-se, assim, uma melhor adequação da sanção às peculiaridades do caso concreto." (HC 110040, Relator Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgamento em 8.11.2011, DJe de 29.11.2011)

No mesmo sentido: HC 111459, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgamento em 25.6.2013, DJe de 15.8.2013; HC 113511, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgamento em 21.8.2012, DJe de 4.9.2012.

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1212
Gabarito CERTA
CF, Art 5º,XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
Olha a palavra SOMENTE sendo absoluta nesse caso concreto
A lei penal não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu.
Para gravar essa informação: Lembre da antiga lei que prendia os maridos infiéis...quando traição passou a não ser mais crime, todos foram libertados!!!
A "Reformatio in pejus" realmente não opera em um processo judicial.
Já na esfera administrativa depende:
Recurso= Sim
Revisão= Não
Art 5°, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Complementando os comentários dos colegas, a LEI PROCESSUAL PENAL, EM REGRA NÃO RETROAGIRÁ EM BENEFÍCIO DO REU. Em regra, as normas processuais são publicadas para vigorar de imediato, aplicando-se a todos os atos ainda não praticados e atingindo, por conseguinte, alguns fatos ocorridos antes de sua vigência.Entretanto, existem mornas processuais penais que possuem íntima relação com o direito penal, refletindo diretamente na punição do réu. Em virtude disso a doutrina busca classificar as normas processuais em normas processuais penais materiais e propriamente ditas.
As normas propriamente ditas quando ligadas aos status libertatis do acusado(queixa, perempção, decadência, ect) devem estar submetidas ao príncipio da retroatividade benéfica.
Já a outra, por serem vinculadas a procedimento, aplicam-se de imediato e não retroagem, mesmo que terminem por prejudicar o acusado.

Guilherme de Souza Nucci, Manual de Direito Penal, 11º ed, pag 56 e 57.
Novatio legis in mellius
cuidado com o sempre, pois nem sempre é errado
A lei não retroagirá para prejudicar, mas, pode, para beneficiar.
Acertei a questão, mas acho um absurdo esse artigo. Todavia, achismos não caem na prova.

Avante!
Certo
Brasil = casa da mãe Joana.
Bra sil sil sil, mas vamos fazer questões que é isto que importa =D
Princípio da Irretroatividade da Lei Penal.
art.5º XL- a lei não retroagirá, Salvo para beneficiar o réu.
Não acredito que li esse texto gigante de cima pra chegar em baixo e ter uma pergunta dessa :/
Essa tem que estar no "sangue".
Essa foi de graça!
Questão muito difícil!!! Ainda mais por ser prova da área policial.O examinador nivelou por baixo!

Quem sabe direito penal capenga no SOMENTE, por causa do crime continuado e da extensão da lex gravior a crimes desta natureza anteriores/contemporâneos à sua publicação.
Mas como a prova está na parte de direito constitucional: correta a questão.
MARLON ELE PEDIU DE ACORDO COMA CONSTITUIÇAO ENTAO NAO TEM DIFICCULDADE
CF ART 5° XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
Certa

ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL

XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
Certinho...

XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

Logo, não tem muito a acrescentar....
errei,por causa do somente,,pois me lembrei das leis temporaria e excipecional ....
Nem precisa ler o texto pra responder essa questão
A lei não retroage para prejudicar direito aquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Só retroage em benefício do réu.
Esses textos na maioria das vezes serve só pra cansar o candidato e fazer perder tempo!
GABARITO: CERTO! (TJPR/TJPR/2010) O princípio da irretroatividade da lei penal, de índole constitucional, estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Gabarito: CERTO.
Essa quem errou tá fora!
Tão fácil que o medo bate!
CORRETO

CF - XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

Só para complementar:

A lei Processual Penal não Retroage, seja ela mais maléfica ou mais benéfica ao réu.
GABARITO CERTO

CF/88, ART. 5º

XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

Só me lembro da frase do Dominic Toreto " Aqui é o Brasiiiiill".

Brasil, o país onde virar bandido compensa....

______________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Essa é daquelas que nem precisa ler o texto.

Vá direto ao enunciado e ganhe tempo!

CF/88

Art. 5º, XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
Como dizia o Tiririca " Pior do que está, não fica"
IN DUBIO PRO REU!!!!
Rapaz a prova do DEPEN 2015 foi mamão com açuca hein, não me refiro apenas a Direito Constitucional, respondi a prova toda e foi uma moleza...
aquela questão tão literal que vc fica com medo de não estar percebendo algo ¬¬
Cespe é pra quem estuda e muito! Pois em uma questão como essa, você marca rindo e vai pra próxima sem culpa!
a lei penal não retroagirá salvo para benefiaciar o réu.
Tá tão fácil que chega dá medo. kkkk
Uma questão dessa testa o psicológico
Um absurdo, mas é verdade.
errei por ser muito facil kkkk
considerando a zona que o Brasil é: Certo
Esse somente é do mal.
É o querem fazer com o Lula.
Vejo gente aqui dizer que é um absurdo a lei retroagir pra benefíciar o réu,ora ou é Bolsominho ou é qualquer outra coisa Melhor. Ex antigamente uma mulher trair o marido era crime, antigamente pagar e não dever era crime. O tempo muda a lei muda.
Gabarito - Correto.

Lei penal material - Retroage em beneficio ao réu;
Lei processual penal - Não retroage.
Esse somente tá estranho, nem na CF (Art. 5º, XL) está dessa forma. P/ qm estuda, isso fica muito confuso.
Pois nesse caso do Art. 3 do CP, a lei retroagirá.

Art. 3º/CP - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
O segundo princípio constitucional (irretroatividade), descrito no art. 5º, XL da CF, dispõe que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, impondo-se, assim, a irretroatividade da lei penal, salvo quando a lei nova seja benéfica ao acusado.
É só lembrar da ''Abolitio criminis'' que fica mais fácil
CF - Art 5 º XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
É o que se chama de retroatividade da lei penal benigna: a lei penal poderá retroagir, desde que para beneficiar o réu. Dizendo de outra forma, a “novatio legis in mellius” retroagirá para beneficiar o réu.
CERTO
Gab certo
Somente retroage em benefício ao réu
Pessoal, a lei penal, em que pese a constituição dizer que não retroage, tem exceções, vide por exemplo Sum 711 STF, referente ao crime continuado e ao crime permanente.
Sobre a súmula 711 como mencionado pelos colegas, acredito que a questão deveria deixar de forma explicita que seria "de acordo com o STF"...
CF, Art 5º,XL a lei penal retroagirá, para beneficiar o réu. jamais para maleficio do reu
Artigo 5 da CF, inc. XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Tipo de questão que da até medo de marcar. Achando ser uma roteira
É como resolver uma expressão matemática gigante e no final resultar em zero, kkk...
FAMOSA LETRA DA LEI
A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Em especial, aborda a temática relacionada ao Princípio da retroatividade da lei penal benéfica. Conforme art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Gabarito do professor: assertiva certa.
Em questões com o enunciado grande procure o comando, CORRETO, INCORRETO e veja também se a questão limita o assunto a uma lei específica, não gaste muito seu cérebro, tem a discursiva e os textões de português!

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente.

CORRETO - A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.
Essa questão é um murro no estômago, pq na lei, existe a súmula 611 d CF que retrata extorsão seguido de sequestro como crime que pode ser mutável em desfavor do réu, caso a lei mude para aplicar uma punição maior.
Esse SOMENTE dos inferno!!!kkkk mas é a lei infelizmente!
CPP#CP
CF, Art 5º,XL a lei penal retroagirá, para beneficiar o réu. jamais para maleficio do reu
Tem que ser muito sangue frio para responder essa sem pensar rsrs
ai o cara se acostuma com perguntas assim, chega na prova, vc percebe que estar em outro mundo.
fiquei com medo dessa...............
O que vale é a regra!

gelei para responder kkkkk
respondi sem pensar, foi automático, se estivesse errado tinha tacado o note na parede.
O ruim de estudar tanto, é que você as vezes acaba vendo exceções.

Esse artigo da CF não é absoluto, uma vez que, existe sim a possibilidade da retroatividade da lei penal

---Lex Gravior: Súmula 711 STF

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

**Contudo, tem que olhar o que foi dito no enunciado (De acordo com os dispositivos constitucionais), ou seja, o que prescreve a CF não o entendimento do STF sumular.

Avante camaradas!
Chega deu medo de responder essa.
O somente as vezes está certo.
CORAÇÃO ATE BATEU FORTE NA HORA DE RESPONDER ESSA KKKK
Me corrijam se estiver errado por favor pessoal, espero a colaboração de todos vocês em compartilhar meu entendimento..
eu respondi CERTO porque lembrei dos crimes inafiançáveis e insuscetível aa os 3 TTT imaginei que a lei não iria beneficiar esses cabras que comentem esse tipo de crime, por isso respondi gabarito CERTO
CERTO

Literalidade da CF:

Art. 5, Inciso XL. A LEI PENAL NÃO RETROAGIRÁ, SALVO PARA BENEFICIAR O RÉU

Modelo CESPE:

A LEI PENAL SOMENTE PODE RETROAGIR PARA QUE O RÉU SEJA BENEFICIADO

A Banca colocou a EXCEÇÃO.
devido a esquizofrenia que é essa banca ,eu li umas três vezes
kkkkk questão fácil dessa vindo da CESPE, dá até medo
So lembrar que estamos no Brasil kkkk não tem como errar essa questão.
Correto.
Princípio da retroatividade penal in melius.
Vai nessa que questão restringindo está errada...
Exatamente!
Art. 5º, XL, da CF/88 - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Elementar meu caro
esse SOMENTE dá uma insegurança, msm sabendo que está certo .

Espera-se tudo do CESPE , inclusive nada
Minha contribuição.

a) Abolitio Criminis: ocorre quando lei penal incriminadora vem a ser revogada por outra, que prevê que o fato deixa de ser considerado crime.
→ Continuidade Típico-normativa: é diferente de abolitio criminis. Embora, em alguns casos, a nova lei revogue determinados dispositivos, ela simultaneamente insere esse fato em outro tipo penal.
b) Lex Mitior ou Novatio Legis in Mellius: lei posterior revoga a anterior trazendo uma situação mais benéfica para o réu.
c) Lex Gravior ou Novatio Legis in Pejus: a lei nova estabelece uma situação mais gravosa para o réu. Será considerada gravosa ainda que não aumente a pena considerada para o crime, basta que traga prejuízo ao réu.
d) TEORIA DA PONDERAÇÃO UNITÁRIA: não é possível combinar leis para se extrair os pontos favoráveis de cada uma delas, pois o juiz estaria criando uma terceira lei (Lex tertia).

Fonte: QAP - Revisões

Abraço!!!
Art. 5º, XL, da CF/88 - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
- Não retroagir é a regra.
- Retroagir para beneficiar é a única excessão.
Esse "somente" dá um frio na espinha msm sabendo a resposta kkkkk
Olá, colegas concurseiros!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

GABARITO: CERTO

ID

1572955

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

XLIX– é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
GABARITO: CERTO
Certo

CF.88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

Bons estudos.
É restrito somente a liberdade de ir e vir , os outros direitos permaneceram assegurados. Não só a integridade física como também moral!
Para o PNDH o preso tem direito a integridade fisica e moral. Mas e as vitimas deles?? Tiveram esse direito perante as atrocidades cometidas??

Desculpem o comentário, mas é de indgnar o que esses canalhas fizeram nesse país com os direitos humanos.

Pra mim se o pilantra bandido não deu o direito da vitima de ter integridade fisica e moral, ele não deveria ter esses direitos enquanto estiver pagando pelo crime. Simples assim, bom seria se quem cometesse um latrocinio devidamente comprovado, tivesse que pagar com a pena de morte. Isso sim é justiça, pois a pessoa que morreu não tem mais o direito de viver, tirado pelo latrocida, então pra mim, ele não tem mais o direito de viver também.
Fernando Leite, já comuniquei meu amigo ministro Raul Jungman e enviei o seu nome para ele. Aguarde a investigação social.
pense desse modo no momento da prova
Fernando Leite :)
Direito fundamental do preso com a prisão restrito temporariamente só a liberdade se quiser colocar sufrágio não destoa até porque o rol de direitos fundamentais exemplificativo!
CERTO

É um direito assegurado não só pela Convenção Americana de Direitos Humanos, como, também, na Constituição Federal de 88 no Brasil. O direito ao respeito à integridade fisíca e moral do preso tem caráter mundial. Na prática, muitos desses direitos não são integralmente cumpridos no Brasil e em outros vários países do mundo devido às omissões do Estado e a presença de outros fatores que implicam na não garantia de diversos direitos fundamentais das pessoas presas.
Fernando Leite, escreva exatamente como esta ai na sua redação do Cespe querido , creio que tu será aprovado. Afinal, a sua opinião pessoal te levará ao sucesso , ainda mais para alguém que não deve expressar opiniões e sim trabalhar de boca fechada. Sem dúvidas alguma tu irá passar no psico ''rapidex'' . Abraço !
E pleause, tire essa foto da PRF dai , tu esta passando vergonha e envergonhando a instituição .
Danny Rodrigues, espera só até você se tornar a vítima kkkkkk, claro que para a banca a coisa precisa ser toda bonitinha se não os caras te reprovam MESMO.... isso sim envergonha a instituição!
XLIX– é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
GABARITO: CERTO
Endosso totalmente seu comentário, Fernando Leite. É bem isso mesmo.
Com bom senso vc responde muitas questões de Direito Humanos...
Quem marcou Errado foi só pq estava cansado de responder essa questão como Certa.
Imagine essas pessoas com o poder de polícia na mão, sendo agentes dos órgãos de segurança publica do Brasil, por isso a imagem de algumas instituições policiais estão manchadas. O dever de um agente do Estado é proteger a população, independente da condição a qual ela se encontra, se você não consegue controlar suas emoções, sua imparciabilidade e sua compreensão de justiça, recomendo o a fazer um outro tipo de concurso para o bem da população brasileira.
Danny esquerdando nos comentários kkkkkk. Quero saber qual o PRF tem o mesmo pensamento que você. Colocando a vida em risco todos os dias por conta desses "coitados". E ainda fala p/ cara tirar a foto pq tá envergonhando a instituição kkkkkkk. Entra lá com esse teu pensamento de que bandido se cria que tu vai ver quantos parceiros vão querer tirar plantão com tu. Tá achando que carreira policial é carreira de DP ou MP kkkkkk aiai. É até um risco sair em viatura com uma pessoa assim, no momento crítico é capaz de deixar o colega que estudou p/ caramba pra tá ali morrer do que matar um bandido. Deus é + e me livrais de pessoas assim quando um dia começar a trabalhar na área, amém.
Desculpa mas nem li esse texto .

Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

Certo !
Bota no colo também, penteia, dá comida, é isso mesmo!
Minha contribuição.

CF/88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

Abraço!!!
gente, na hora da prova, em se tratando de direitos humanos, pensa no lula, na Dilma e pronto acertou 90% kkkkkkk. levem a brincadeira.
Questão para não zerar
ESSE É O FAMOSO BRINDE.
Tá na cara!!
A resposta esta errada. Art 5○ inciso XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade Física e Moral. Não existe meio inciso ou meia resposta na lei.
errei por pensar demais
essa é aquela pro candidato ficar feliz e não zerar
É assegurado ao preso respeito a integridade física moral é psicológico
Incompleto pra cespe é certo ( repete isso dez vezes e grava no seu coração)
ART 5
XLIX - É assegurado aos presos o respeito à integridade FÍSICA e MORAL

PRF 2021
Questões como essa nunca cai nas minhas provas!
Falo em PRESO, e é algo bom para ele, pode marcar CERTO sem medo. Se algo benéfico para o CIDADÃO, aí você tem que ter cuidado.
O texto só foi para cansar.
Falou em benefício para presidiários pode marcar certo sem medo.
GABARITO: CERTO

PRESIDIÁRIOS (ART. 5º, XLVIII, XLIX E L, CF)

A CF assegura direitos àqueles réus já sentenciados que estão cumprindo pena. Esses direitos decorrem do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, uma vez que é dever do Estado manter a integridade física e moral dos presos. Vejamos os incisos relevantes para a sua prova:

ESTABELACIMENTOS DISTINTOS
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

NÃO TORTURA
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

PRESIDIÁRIAS
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
BIZU
- Falou em preso em DH pode marcar certo! O preso tem poder
- É quase um Deus...
texto chato para uma pergunta dessa.
"garantia do respeito à sua integridade moral."
Bizu: Cuidado para não confundir com Direito

Testemunhe.
Essa é pra ver se o candidato esta vivo! kkkkkkkkkkkkkkkkk.
Direito dos mano. Beneficiou os "mano", marca sem medo
< > GABARITO: CERTO
- PARA AJUDAR A FIXAR
ACONSELHO COLOCAR NO RESUMO DE VOCÊS:

Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

A BANCA VAI TROCAR POR DIREITO

SUPER POTENCIAL DE PEGADINHA AI.
Ruan Santos, mas é que a banca quer, cansar o raciocínio com textos enormes que não ajudam em nada.
Cespe considera a alternativa incompleta como certa! BIZU

ID

1572958

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
O erro da questão é em afirmar que estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casa de albergados DEIXOU de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios. Vejamos:

Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. LEP
Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:
VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
Imaginem um município com 2.000 pessoas engenhocando um presídio... Não dá.
Não entendi essa questão em DH
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. LEP
Cespe sempre misturando Disciplinas.
Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
Direito Penitenciário: competência legislativa concorrente.

Dessa forma, mesmo sem ter conhecimento sobre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (como eu), já se pode supõe estranha a delegação a estados e municípios sobre o estabelecimento de regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.
Vou colocar o art. 64 na íntegra para facilitar os meus estudos e dos colegas.

Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;

II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;

III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;

V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;

X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.
Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.

ERROS
Gab errada

Art64°- VI- Estabelecer regras sobre a arquitetura e cnstrução de estabelecimentos penais e casa de albergado.
Direito Penitenciária é competência concorrente, ou seja, União e Estados, nunca Municípios.
Errado.
Gabarito: Errado.

Conforme determina o art. 64, inciso VI, da Lei 7.210/84 (Lei de execução penal), compete ainda ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária o estabelecimento de regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.

Lei 7.210/84 (Lei de execução penal)
(...)
Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:
(...)
VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
Município entregou a questão
1) Penitenciárias não são de competência dos municípios, são competências concorrentes (União, Estados e DF)

2) De acordo com a LEP Art. 64, inciso VI, incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal, em âmbito federal ou estadual: "Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados."
CNPCP, ART 64, 7120/84- Arquitetura e construção de casa de albergado.
ERRADO

LEI 7.210/84 LEI DE EXECUÇÕES PENAIS

ARTIGO 64º - INCUMBE AO CNPCP:................................................................................
....................................................................................................
INCISO VI - ESTABELECER REGRAS SOBRE A ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS E CASAS DE ALBERGADOS
incumbe ao CNPP
ERRADO
Municípios ? kk
Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual,
incumbe:

VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e
construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

ART-64 LEP- 7.210/84
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, CNPCP, no exercício de suas atividades, em âmbito Federal ou Estadual, incumbe:

Vl- Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão da execução penal, conforme estabelece o artigo 61, inciso I, da Lei de Execução Penal. Suas atribuições encontram-se elencadas no artigo 64 do mesmo diploma legal, podendo ser constatado no inciso VI deste dispositivo a determinação de que incumbe ao referido órgão estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado. Não houve, portanto, alteração legislativa para transferir a atribuição mencionada aos estados e municípios.

Resposta: ERRADO.
Não há que se falar em competência dos municípios, afinal, somente o Estado (presidio estadual) e União (Presidio Federal).
ERRADO: Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.
Fundamentação:
Art. 64 da LEP: Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária incumbe: Inciso VI: estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
Art. 24 da CF/88: Compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre: Inciso I: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Não há previsão sobre competência para Municípios sobre questões penitenciárias.
Dicas no Instagram: @professoralbenes
ERRADO.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão da execução penal, conforme estabelece o artigo 61, inciso I, da Lei de Execução Penal. Suas atribuições encontram-se elencadas no artigo 64 do mesmo diploma legal, podendo ser constatado no inciso VI deste dispositivo a determinação de que incumbe ao referido órgão estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado. Não houve, portanto, alteração legislativa para transferir a atribuição mencionada aos estados e municípios.
Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados DEIXOU ( já podemos considerar como errada) de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e MUNICÍPIOS. (outro erro está em mencionar o município, tendo em vista que Presídios Estaduais ( ESTADO ) Presídios Federais ( UNIÃO).
CNPCP Art. 61
VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
Quando leio "Municípios" já fico mais atenta.
#PERTENCEREI
quando se tratar de ' MUNICÍPIO' dobre sua atenção .
Errada

Art64°- Ao Conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito Federal ou Estudal, imcumbe:

VI- Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado.
Art64°- Ao Conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito Federal ou Estudal, imcumbe:
VI- Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado.

EU SEREI UM AGENTE DA POLICÍA FEDERAL
Órgãos da execução penal
Art. 61. São órgãos da execução penal:
I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
II - o Juízo da Execução;
III - o Ministério Público;
IV - o Conselho Penitenciário;
V - os Departamentos Penitenciários;
VI - o Patronato;
VII - o Conselho da Comunidade.
VIII - a Defensoria Pública.

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.
Art. 63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.
Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.
Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:
I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;
II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;
III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;
IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;
V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;
VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;
VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;
IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;
X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.
Órgãos da execução penal
Art. 61. São órgãos da execução penal:
I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
II - o Juízo da Execução;
III - o Ministério Público;
IV - o Conselho Penitenciário;
V - os Departamentos Penitenciários;
VI - o Patronato;
VII - o Conselho da Comunidade.
VIII - a Defensoria Pública.
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.
Art. 63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.
Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.
Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:
I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;
II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;
III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;
IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;
V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;
VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;
VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;
IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;
X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.
quando se tratar de ' MUNICÍPIO' dobre sua atenção .
R: ERRADA

L.E.P

Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito Federal ou Estadual, incumbe:

VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
as regras são deles, mas quem constrói é o estado ou município
E, pois "não deixou de ser"
coitado, o município não tá pagando nem os professores direito.
Errada

Órgãos da execução penal

Art. 61. São órgãos da execução penal:

I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

II - o Juízo da Execução;

III - o Ministério Público;

IV - o Conselho Penitenciário;

V - os Departamentos Penitenciários;

VI - o Patronato;

VII - o Conselho da Comunidade.

VIII - a Defensoria Pública.

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.

Art. 63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.

Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;

II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;

III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;

V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;

X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. LEP
Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:
VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão da execução penal, conforme estabelece o artigo 61, inciso I, da Lei de Execução Penal. Suas atribuições encontram-se elencadas no artigo 64 do mesmo diploma legal, podendo ser constatado no inciso VI deste dispositivo a determinação de que incumbe ao referido órgão estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado. Não houve, portanto, alteração legislativa para transferir a atribuição mencionada aos estados e municípios. Resposta: ERRADO.
Minha contribuição.

LEP

Art. 61. São órgãos da execução penal:
I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
II - o Juízo da Execução;
III - o Ministério Público;
IV - o Conselho Penitenciário;
V - os Departamentos Penitenciários;
VI - o Patronato;
VII - o Conselho da Comunidade.
VIII - a Defensoria Pública.

Abraço!!!
Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:
I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;
II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;
III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;
IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;
V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;
VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;
VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;
IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;
X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1572961

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade , nos termos seguintes: (...)
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de LEI ;

Apenas a lei poderá restringir direitos ou obrigar o cidadão a fazer ou deixar de fazer algo. Para saber, entretanto, se tal competência é ou não privativa do Poder Executivo, devemos conhecer o art. 61, §1º, da CF:

Quanto à possibilidade de recursos creio que é possível argumentar que a seguinte assertiva está fora do edital: Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
Errado.
Não é só o Poder Executivo que pode propor projetos de lei.
"De acordo com o art. 61 da Constituição Federal, um projeto de lei pode ser proposto por qualquer parlamentar (deputado ou senador), de forma individual ou coletiva, por qualquer comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, pelo Presidente da República, pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Superiores e pelo Procurador-Geral da República. A Constituição ainda prevê a iniciativa popular de leis, permitindo aos cidadãos apresentar à Câmara dos Deputados projeto de lei, desde que cumpram as exigências estabelecidas no §2º do art. 61. Outra forma de participação popular que a sociedade dispõe para propor projetos de lei é a apresentação de sugestões legislativas (SUGs) à Comissão de Legislação Participativa (CLP)."
Fonte: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/perguntas-frequentes/processo-legislativo##4
Gago, onde está a piada? Não a consegui visualizar, mas tão somente uma questão de concurso de nível relativamente fácil para quem estudou.
Exercicio do poder típico e atípico dos 3 poderes, então não pode ser privativo.
Observe a questão com cuidado: em primeiro lugar, é importante lembrar que o art. 5º, II, da CF/88 prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". No entanto, não se pode afirmar que a lei - que irá obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo - será resultante de um projeto de lei cuja competência para a propositura seja exclusiva do Poder Executivo. Observe que o art. 61 da CF/88 prevê que:
"A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição".
Por outro lado, o §1º deste artigo indica quais são os temas cuja iniciativa para elaboração do projeto de lei é privativa do Presidente da República e, neste rol, não há temas relativos à regulamentação da conduta dos cidadãos.

Gabarito: a afirmativa está errada.
ERRADO

A função típica de legislar (criar leis) cabe ao Poder Legislativo, contudo, o Poder Executivo, em sua função atípica (legislar), pode criar normas infralegais (portarias, decretos) que podem obrigar o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
Eu, particularmente, acredito que alguns colegas devam ter mais cuidado com questões como esta, pois, é na simplicidade que mora o perigo.

Veja a que a questão deseja saber sobre competência para PROPOR PROJETO, nada fala em quem "fará" a lei.

Portanto, o erro está em restringir o rol dos legitimados para apresentar projeto de lei que se refira ao tema.
Iniciativa Popular mandou lembranças :D
Claro, só um exemplo.
Errado

Observe a questão com cuidado: em primeiro lugar, é importante lembrar que o art. 5º, II, da CF/88 prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". No entanto, não se pode afirmar que a lei - que irá obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo - será resultante de um projeto de lei cuja competência para a propositura seja exclusiva do Poder Executivo. Observe que o art. 61 da CF/88 prevê que:
"A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição".
Por outro lado, o §1º deste artigo indica quais são os temas cuja iniciativa para elaboração do projeto de lei é privativa do Presidente da República e, neste rol, não há temas relativos à regulamentação da conduta dos cidadãos.
ERRADO

Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
§ 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;
II - disponham sobre:
a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;
c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;
f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.
§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
em primeiro lugar, é importante lembrar que o art. 5º, II, da CF/88 prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". No entanto, não se pode afirmar que a lei - que irá obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo - será resultante de um projeto de lei cuja competência para a propositura seja exclusiva do Poder Executivo. Observe que o art. 61 da CF/88 prevê que:
"A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição".
Por outro lado, o §1º deste artigo indica quais são os temas cuja iniciativa para elaboração do projeto de lei é privativa do Presidente da República e, neste rol, não há temas relativos à regulamentação da conduta dos cidadãos.
Gabarito: a afirmativa está errada.
Gabarito errado
Competência comum do executivo
Comentário da prof:

Observe a questão com cuidado. Primeiro: é importante lembrar que o art. 5º, II, da CF prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

No entanto, não se pode afirmar que a lei (que irá obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo) será resultante de um projeto de lei cuja competência para a propositura seja exclusiva do Poder Executivo.

Observe que o art. 61 da CF prevê que:

"A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição".

Por outro lado, o § 1º do art. 61 indica quais temas cuja iniciativa para elaboração do projeto de lei são privativos do Presidente da República e, neste rol, não há temas relativos à regulamentação da conduta dos cidadãos.
Era muito bom que as provas de hoje fossem assim
Essa prova do depen,foi muito facil,tomara que seja desse mesmo nivel
Só li a última frase
Sim, questão relativamente fácil... porém, lembre-se que o emocional na hora da prova conta bastante.

Humildade!

#PERTENCEREMOS
Compete privativamente (erro) ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

art. 61 da CF/88
"A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição".
Que isso!!
Fiquei fã da Voinha Concurseira, pelo comentário feito.
GAB:ERRADO
QUESTÕES RESTRINTIVAS TENDEM A SER ERRADAS!!
Poder Legislativo.
Lei em sentido estrito
Nimguem sera obrigado a fazer ou deixa de fazer alguma coisa se nao em virtude de lei.

gabarito Errado
Poder Legislativo e não executivo!
Óbvio que é o Poder Legislativo.
A função típica de criar leis é do poder legislativo, porém o poder executivo em sua função atípica pode criar normas infralegais, um exemplo disso são os lockdowns criados pelo chefe do executivo estadual (governadores) que obriga o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Logo, a questão está errada por conta da palavra ''privativamente''.

Incluse os lockdowns estão rolando no dia de hj 24/02/2021, então melhor exemplo não há. :D
Compete em sua função típica ao Legislativo, porém de forma atípica o poder Executivo pode impor medidas restritivas por meio de decretos.
GABARITO: ERRADO

Não compete privativamente. O Art. 61 da CF/88 prevê que "A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição". O Poder Executivo é responsável por executar as leis, contudo, em sua função atípica pode criar normas infralegais, e o Poder Legislativo elabora e aprova as leis, além de fiscalizar a execução delas pelo Executivo.
E, pois não é "privativamente"
A questão tá fácil mais vc ainda tá aqui tentando um cargo público né linguarudo
- Compete privativamente ao Poder Legislativo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa ERRADO Além do executivo, o poder legislativo também pode e até mesmo os cidadãos. obs : na CF tem mais exemplos de quem pode fazer isso.
Art 5º, II - ninguém será (...) em virtude de LEI.
Quem legisla? Pronto.
Próxima.

ID

1572964

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal

Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, bem como pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:
I - Emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, EXCETUADA A HIPÓTESE DE PEDIDO DE INDULTO COM BASE NO ESTADO DE SAÚDE DO PRESO; (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)
II - Inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;
III - Apresentar, no 1º (primeiro) trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior;
IV - Supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
Tal atribuição, portanto, não é do conselho penitenciário. Da leitura da LEP conclui-se que será a autoridade administrativa responsável pela execução da pena nos estabelecimentos após a determinação judicial. Fonte: Estratégia Concursos.
Força!
QUESTÃO: ERRADA
GAB: E

Dica: geralmente quando se trata de CONSELHO as funções são consultivas e fiscalizativas e não deliberativas e de execuções.
Os conselhos penitenciarios sao responsaveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional do reu condenado - CERTO.
bem como pelas previdencias de ordem da administracao relacionadas a esse recolhimento.- DETERMINACAO JUDICIAL.
O conselho penitenciário exerce apenas funções de consulta e fiscalização da execução da pena, não sendo de sua responsabilidade a execução em si.
Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, bem como pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento.

O erro da questão esta EM AFIRMAR QUE E RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO E ETC..

O conselho penitenciário exerce apenas funções de consulta e fiscalização da execução da pena, não sendo de sua responsabilidade a execução
Dica: geralmente quando se trata de CONSELHO as funções são consultivas e fiscalizativas e não deliberativas e de execuções.
Dica: geralmente quando se trata de CONSELHO as funções são consultivas e fiscalizativas e não deliberativas e de execuções.
CONSELHO as funções são consultivas e fiscalizativas
conselho penitenciário fiscalizar e consultar.
LEP - Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:
I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso;
II - inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;
III - apresentar, no 1º (primeiro) trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior;
IV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
conselho fiscaliza e é consultado
Dica: geralmente quando se trata de CONSELHO as funções são consultivas e fiscalizativas e não deliberativas e de execuções.
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(PPMG2022)

ID

1574644

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
Três são os legitimados para pedir transferência de um preso para estabelecimentos penais federais. Vejamos a lei 11.671/08.

Art. 5o São legitimados para requerer o processo de transferência, cujo início se dá com a admissibilidade pelo juiz da origem da necessidade da transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a autoridade administrativa, o Ministério Público e o próprio preso.
LEI 11.671/08.

Art. 5º São legitimados para requerer o processo de transferência, cujo início se dá com a admissibilidade pelo juiz da origem da necessidade da transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a autoridade administrativa, o Ministério Público e o próprio preso.

GABARITO: CERTO
Só lembrar de Marcola ! kkkk
CERTO.

Autoridade Administrativa ( SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA OU GOVERNADOR)

Próprio Preso

Ministério Público
Certo.

São os 3 os possíveis autores do requerimento.

Lei nº 11.671/08
Art. 5 São legitimados para requerer o processo de transferência, cujo início se dá com a admissibilidade pelo juiz da origem da necessidade da transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a autoridade administrativa, o Ministério Público e o próprio preso.

Decreto nº 6.977/09
Art. 2 O processo de inclusão e de transferência, de caráter excepcional e temporário, terá início mediante requerimento da autoridade administrativa, do Ministério Público ou do próprio preso.
LEI 11.761 ARTIGO 5 QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA FAZER O REQUERIMENTO NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA APÓS ADMISSIBILIDADE PELO JUIZ DA ORIGEM ?
AUTORIDADE ADM
DEFENSORIA PÚBLICA
PRÓPRIO PRESO
...essa eu nao sabia. Pra mim tava errado o preso ter este direito.
PRESO PODE.
E EU ERREI
PRESO PODE.
E EU ERREI
Me lembrei do filme o preso pedindo transferência para o juiz . Por que ali ele estava condenado a morrer.kkkkk
Vi uma entrevista do chef do tráfico Marcola querendo pedir transferência para juiz. E colocando terror nele.
Se a questão falar que o cidadao de bem nao tem direito a nada na vida ai a questão estará correta . Se falar que o preso pode fazer o que quiser a questão estará correta também .
BIZU : Favoreceu o preso (questao correta) . Sobre o ECA se favorecer o menor infrator também estará correta a questão .
Art. 1 A inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e a transferência de presos de outros estabelecimentos para aqueles obedecerão ao disposto nesta Lei.
Art. 2 A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais será desenvolvida pelo juízo federal da seção ou subseção judiciária em que estiver localizado o estabelecimento penal federal de segurança máxima ao qual for recolhido o preso.
Parágrafo único. O juízo federal de execução penal será competente para as ações de natureza penal que tenham por objeto fatos ou incidentes relacionados à execução da pena ou infrações penais ocorridas no estabelecimento penal federal.
Art. 3 Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.
São legitimados a requerer a transferência: Autoridade administrativa ( pode ser o diretor ou o secretário de Segurança Pública), Ministério Público e o Preso.
Errei, MP também pode requerer. Aqui é o lugar de errar.
GAB CERTO
RESUMO PRO CADERNO DO PROCEDIMENTO:
1º) Começa com o pedido de inclusão ou transferência; quem pode pedir ?
° MP
° Autoridade Administrativa
° Próprio preso
2º) Pedir pra quem ?
JUIZ DE ORIGEM
3º) O juiz de origem irá ouvir (No sentido de buscar fundamentações) : (Prazo de 5 dias cada)
° MP
° Autoridade Administrativa
° Próprio preso
º DEPEN ( Irá dispor sobre: Pertinência, indicar qual melhor estabelecimento, outras diligencias)
4º) Se o juiz de origem DEFERIR o pedido será encaminhado ao JUIZ FEDERAL:
juiz federal poderá:
Deferir: O preso então irá para o Sistema Prisional Federal
Indeferir: Suscitando conflito de competência.
LEMBRA DA FILHA DE GOHAN

P próprio preso
A autoridade administrativa
M Ministério Público.
artigo 2 do decreto nº 6.877/09 em sua literalidade!
artigo 2 do decreto nº 6.877/09 em sua literalidade!

ID

1574647

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.

Literalidade da lei 11.671/08.

Art. 9o Rejeitada a transferência, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.
Art. 9 Rejeitada a transferência, o juízo de origem poderá suscitar o Conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.
Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo
determinado.( cabe prorrogação )
Font: Alfacon
Prof. Emerson castelo branco
Ele muda as épocas e as estações; destrona reis e os estabelece. Dá sabedoria aos verdadeiros sábios e entendimento aos que buscam discernir e conhecer.

atualizado em 20/02/2020
Certo.

Se o juiz corregedor (do estabelecimento penal federal de segurança máxima) rejeitar a transferência, pode o juiz de origem suscitar "conflito de competência", nos termos da Lei nº 11.671/08:

Art. 9 Rejeitada a transferência, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.
O juiz de origem pode suscitar conflito de competência em duas situações, observe a lei abaixo:

Repare que o art.9 fala de rejeição de transferencia, quanto o art. 10 fala de rejeição da renovaçãaao.

Art. 9 Rejeitada a transferência, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.

Art. 10
§ 2 Decorrido o prazo, sem que seja feito, imediatamente após seu decurso, pedido de renovação da permanência do preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima, ficará o juízo de origem obrigado a receber o preso no estabelecimento penal sob sua jurisdição.
§ 3 Tendo havido pedido de renovação, o preso, recolhido no estabelecimento federal em que estiver, aguardará que o juízo federal profira decisão.
§ 4 Aceita a renovação, o preso permanecerá no estabelecimento federal de segurança máxima em que estiver, retroagindo o termo inicial do prazo ao dia seguinte ao término do prazo anterior.
§ 5 Rejeitada a renovação, o juízo de origem poderá suscitar o conflito de competência, que o tribunal apreciará em caráter prioritário.
§ 6 Enquanto não decidido o conflito de competência em caso de renovação, o preso permanecerá no estabelecimento penal federal.
O TRIBUNAL É O STJ
artigo 10 §5º da lei 11.671/08
pra cima!

ID

1574650

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
O preso provisório está incluído e não excluído como afirma a assertiva. Vejamos a lei 11.671/08.

Art. 3o Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.

Preso provisório: é o detido por força de prisão em flagrante, temporária ou preventiva.
Art. 3 Serão recolhidos em estabelecimentos penais
federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique
no interesse da segurança pública ou do próprio preso,
condenado ou provisório.
Art. 4 A admissão do preso, condenado ou provisório,
dependerá de decisão prévia e fundamentada do juízo federal
competente, após receber os autos de transferência enviados
pelo juízo responsável pela execução penal ou pela prisão
provisória
Font: Alfacon
Pof. Emerson castelo branco
Ele muda as épocas e as estações; destrona reis e os estabelece. Dá sabedoria aos verdadeiros sábios e entendimento aos que buscam discernir e conhecer.

... atualizada em 20/.../2020
Essa questão eu lembrei na hora do Adélio Bispo , que tentou matar o Presidente Jair Bolsonaro.
Errado.

Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima podem sim abrigar presos provisórios.

Lei nº 11.671/08
Art. 3º Serão incluídos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.
Art. 4 A admissão do preso, condenado ou provisório, dependerá de decisão prévia e fundamentada do juízo federal competente, após receber os autos de transferência enviados pelo juízo responsável pela execução penal ou pela prisão provisória.
Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.

Resposta- Errado

Não exclui presos provisórios.

Sistema Penitenciário Federal

Comdenado- execução
Provisório- fiscalização

Quem julga- Juiz Federal
gab.errado✔

Lei 11.671/08.
Art. 3. Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.

interesse da segurança pública: ex: traficantes/líder de organização perigosa...
interesse do próprio preso : ex: x-9 Delator/colaborador premiado...

Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Eclesiastes 3:1-17)
PRF/DEPEN2021
artigo 3º da lei 11.671/08 - ERRADO
pra cima!

ID

1574653

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, sem prazo determinado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
Sem prazo determinado tornou a questão errada. Vejamos a lei 11.671/08.

Art. 5o São legitimados para requerer o processo de transferência, cujo início se dá com a admissibilidade pelo juiz da origem da necessidade da transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a autoridade administrativa, o Ministério Público e o próprio preso.

§ 5o A decisão que admitir o preso no estabelecimento penal federal de segurança máxima indicará o período de permanência.

Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado.
§ 1o O período de permanência não poderá ser superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovável, excepcionalmente, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência.
Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado.

§ 1ª O período de permanência não poderá ser superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovável, excepcionalmente, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência.

Gabarito: ERRADO
Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal
federal de segurança máxima será excepcional e por prazo
determinado.
§ 1o O período de permanência não poderá ser superior
a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovável, excepcionalmente,
quando solicitado motivadamente pelo juízo de
origem, observados os requisitos da transferência.
§ 2o Decorrido o prazo, sem que seja feito, imediatamente
após seu decurso, pedido de renovação da permanência
do preso em estabelecimento penal federal de segurança
máxima, ficará o juízo de origem obrigado a receber o preso
no estabelecimento penal sob sua jurisdição.
...

Font: Alfacon
ERRADO.

A permanência do Preso no presídio Federal irá durar no máximo 360 dias, podendo ser renovado por mais até 360 dias de acordo com pedido de renovação feito pelo Juízo de origem.
Art 10 § 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.
Art 10 § 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos,
ATUALIZANDO...
De acordo com o PACOTE ANTICRIME 13.964/2019:
Art 10 Parágrafo 1: O PERÍODO DE PERMANÊNCIA SERÁ DE ATÉ 3 ANOS, RENOVÁVEL POR IGUAIS PERÍODOS, QUANDO SOLICITADO MOTIVADAMENTE PELO JUÍZO DE ORIGEM, OBSERVADOS OS REQUISITOS DA TRANSFERÊNCIA, E SE PERSISTIREM OS MOTIVOS QUE A DETERMINARAM.

ATENÇÃO: NÃO HÁ LIMITE DE RENOVAÇÃO E NEM IMPOSIÇÃO DE PERÍODO DE RENOVAÇÃO POR IGUAL PERÍODO.
lei . 11.671
Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal
federal de segurança máxima será excepcional e por prazo
determinado.
§ 1 O período de permanência não poderá ser superior
a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovável, excepcionalmente,
quando solicitado motivadamente pelo juízo de
origem, observados os requisitos da transferência.
§ 2 Decorrido o prazo, sem que seja feito, imediatamente
após seu decurso, pedido de renovação da permanência
do preso em estabelecimento penal federal de segurança
máxima, ficará o juízo de origem obrigado a receber o preso
no estabelecimento penal sob sua jurisdição.
Font: Alfacon
Prof. Emerson castelo branco
A inveja é o mal hálito da alma ...

... atualizando...
Pacote anticrime agora e de dois anos
2 anos é o limite para RDD. A questão pede permanência de um preso em estabelecimento penal federal.

11.671
Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado.
§ 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

L.E.P 7210
Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:

I - duração máxima de até 2 (dois) anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie; (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

Errado \/ e ainda tem gente que curte. Senta o like no Jurek. Abraços. Fonte: eu e as leis.
Errado.

"Sem prazo determinado"? O prazo precisa sim ser definido.

Lei nº 11.671/08
Art. 5º, § 5º A decisão que admitir o preso no estabelecimento penal federal de segurança máxima indicará o período de permanência.
Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado.
§ 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.
Pode esperar essa no Depen#"Você tem que enfrentar seus medos"
Temporária, em até 3 anos, podendo ser prorrogada até que.. TUDO VAI DAR CERTO, CONFIE. Kkk
É de 2 anos podendo ser renovado.
? apenas uma dúvida nobres? está questão está desatualizada ou continua assim mesmo este prazo de permanencia?
quando se fala tds, o prazo é de 2 (dois) anos sem prejuízo de nova sanção disciplinar. caso ocorra, nova falta grave!
gab.Errado ✔

A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, OK sem prazo determinado (X)

A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, Pelo prazo de até 3 anos, podendo ser renovável por iguais períodos ✔

Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Eclesiastes 3:1-17)
A Lei 11.671 de 08 de maio de 2008.
Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado.
§ 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.
ERRADO pessoal. O artigo 10 da lei 11.671/08, em sua literalidade, fala que será por prazo DETERMINADO.
§ 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.

ID

1574656

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).

O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
Temos um problema nessa questão, pois a assertiva não nos informou se a doença mental é de caráter transitório ou permanente e isso faz toda diferença. Vou reproduzir as diferenças abaixo segundo ensinamentos de Cleber Masson e em seguida os dispositivos legais. Essa questão teremos que combinar o artigo 99 e 183 da lei 7.210/84 com o artigo 41 do Código Penal. Vejamos:

· Doença mental transitória: Se a doença mental superveniente for transitória, transfere-se o condenado a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, e, uma vez curado, retorna ao estabelecimento prisional, nos moldes do art. 41 do CP. Nessa hipótese, interrompe-se a execução da pena, mas esse período de interrupção é computado como cumprimento da pena, pois o condenado foi acometido de doença mental, necessitando de transferência para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.

· Doença mental permanente: Se no curso da execução da pena privativa de liberdade sobrevier ao condenado doença mental ou perturbação de saúde mental de natureza permanente, o art. 183 da LEP autoriza o juiz, de ofício, a requerimento do MP ou da autoridade administrativa, a substituí-la por medida de segurança. A conversão somente poderá ser efetuada durante o prazo de cumprimento da pena, e necessita de perícia médica.

Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal.

Art. 183. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.

Superveniência de doença mental

Art. 41 CP - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.

Logo, o comando da questão deveria nos fornecer informações para saber qual dispositivo aplicar. Se for uma doença mental transitória o juiz deverá aplicar a medida de segurança com base no artigo 41 CP, contudo se for uma doença mental permanente será discricionário ao juiz a aplicação da medida de segurança.
correto
Art 108, da LEP - 7.210/84O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
Se questão não especificou se seria transitório ou não deve ser entendida como sendo definitiva a doença , não se recomenda interpretações restritivas em provas preambulares .
Um louco com vários seria interessante kkkkkkkkkkkkkk!

CORRETO
Cumpre medida de segurança + guia de internação.
Gab.C
doença mental é muito vago, nem sempre é motiva para internação!!!!!
"O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico." CORRETO

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Supondo que ele venha a ser curado dessa doença mental, voltará para sistema penitenciário ? alguém manda essa ai, valeu
LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Vinicius Amador , depois de curado , ele voltara para o sistema !!

avente!

Sertão Brasil !
Gab: Certo!

Lei 7.210, art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
De acordo com Mamede (2006), os manicômios judiciários, nome dado inicialmente aos hospitais de custódia, foi criado no Brasil em 1903 por meio do Decreto nº 1.131 do referido ano.

Seu objetivo principal era reorganizar o atendimento psiquiátrico dos doentes mentais no campo jurídico-legislativo (MUSSE, 2006).

O primeiro manicômio judiciário brasileiro foi construído em 1919, no Rio de Janeiro, o segundo foi fundado em Porto Alegre no ano de 1925 e o terceiro foi construído em São Paulo, em 1933 (MAMEDE, 2006).

A Lei de Execução Penal – LEP (BRASIL, 1984), estabelece, em seu artigo 5º, que os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico destinam-se a pessoas que cometeram algum crime, mas que são inimputáveis ou semi-imputáveis.
Doença mental TRANSITÓRIA - SUSPENSÃO DA PENA , INCLUSÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA , O TEMPO É CONTADO COMO CUMPRIMENTO DA PENA .

Doença mental PERMANENTE- JUÍZ SUBSTITUIRÁ A PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA .
o condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Trata-se de circunstância de saúde que impõe a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade, computando-se o período de internação como pena cumprida.
Prestação de Saude ao preso.
Gabarito C
Lei de Execuções Penais
Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Art. 172. Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou submetido a tratamento ambulatorial, para cumprimento de medida de segurança, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
CERTO
Texto de lei galera, muitos viajam demais em um concurso de nível médio, só copiou e colou, art. 108 e segue o jogo.
Esse "e" me lascou...
Letra de lei:

Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Art 108, da LEP - 7.210/84O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

ART-108 LEP LEI 7.210/84
O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

ART-108 LEP- 7.210/84
O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
Se o réu foi considerado imputável no curso do processo penal, porém, posteriormente à condenação, sobrevier doença mental, deverá o condenado ser recolhido em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, nos termos do artigo 108 da Lei de Execução Penal. Insta salientar que, nesta hipótese, o Juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança, conforme estabelece o artigo 183 do mesmo diploma legal.

Resposta: CERTO
Eu acho que o maior problema da questão é não ter especificado o tipo de condenação, pois poderia ser condenado a pena restritiva de direito, além disso dentro da medida de segurança tem a internação e o tratamento ambulatorial, como saber qual seria aplicado. Pergunta vaga, mero texto de lei sem contextualizar, sendo no que na lei o art. está dentro de um capítulo que enquadra o seu uso.
Achei estranho o decreto falar "...será internado em Hospital de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico", o correto não seria assim: "será internado em Hospital de Custódia e receberá
Tratamento Psiquiátrico"?
Control C - Control V --- Art 108 LEP
são as chamada sentenças absolutórias impróprias quando o criminoso torna-se inimputável que se subdivide em :
detentiva: cumprida em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
restritiva: cumprida com tratamento ambulatorial.
Certo
Fundamentação:
Art. 108 da LEP: O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Art. 41 do CPB - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.
Dicas no Instagram: @professoralbenes
CORRETO.

Se o réu foi considerado imputável no curso do processo penal, porém, posteriormente à condenação, sobrevier doença mental, deverá o condenado ser recolhido em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, nos termos do artigo 108 da Lei de Execução Penal. Insta salientar que, nesta hipótese, o Juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança, conforme estabelece o artigo 183 do mesmo diploma legal.
Exatamente! Vai ser absolvido impropriamente e NÃO PROPRIAMENTE, pois ele é inimputável! Precisa de uma medida de segurança e lembre-se: MAIOR DE IDADE
CESPE 2015: O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
- Se questão não especificou se seria transitório ou não, deve ser entendida como sendo definitiva a doença, não se recomenda interpretações restritivas em provas preambulares.
Art. 108. O condenado a quem SOBREVIER doença mental SERÁ INTERNADO em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Art. 183. Quando, NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SOBREVIER DOENÇA MENTAL OU PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, PODERÁ determinar a substituição da pena por medida de segurança.
Obs: no artigo 108, sobrevier doença mental ele será internado, no 183, no curso da execução da pena, o juiz PODERÁ , caso PERSISTA a doença determinar a substituição da pena ;
@focopolicial190
Gab certa

Art108°- O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Agente imputável na época dos fatos deve cumprir pena. Já o inimputável será submetido à medida de segurança. No caso do agente que desenvolve anomalia psíquica no curso da execução da pena a LEP trata sobre isso em dois artigos:
Art. 108 e Art. 183.
Doença mental e aplicação de medida de segurança
Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
CUIDADOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Art. 183. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.
Esse medo de responder questões com as palavras PODERÁ e DEVERÁ em prova do cespe é osso!
Certo.
De acordo com o art. 108 da LEP, o condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
R: CERTA

L.E.P

Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Art. 183. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.
Certa

Art 108, da LEP - 7.210/84O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
Minha contribuição.

LEP

Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Penitenciária = reclusão, em regime fechado. (+RDD) Art. 87

Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = regime Semiaberto. Art. 91

Casa do Albergado = pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana. Art. 93

Centro de Observação = para exames gerais e o criminológico. Art. 96

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico = inimputáveis e semi-imputáveis. Art. 99

Cadeia Pública = presos provisórios. Art. 102

Fonte: Colaboradores do QC

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1574659

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).

A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas, quando for o caso, a detração ou a remição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
Vejamos a lei 7.210/84.

Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.
Sou muito ruim em direito penal, mas imagino o seguinte. Uma pessoa comete vários delitos penais, mas com penas muito pequenas, como por exemplo usar documento de outra pessoa, com caluniar alguém, com mais vários crimes com penas pequenas - se somar tudo, pode ser que dê uma pena grande e a pessoa tenha que ir para o regime fechado, por exemplo.
Mas se ela matou uma pessoa, a pena vai ser a reclusão por conta do homicídio.
ou seja, a pessoa que apenas caluniou e usou documento alheio vai ter o mesmo regime que uma pessoa que matou outra?? não é injusto?
se alguém quiser esclarecer a questão...sei que é letra da lei, mas não peguei o espírito da coisa não.
Reclusão e detenção
        Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
        § 1º - Considera-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
        a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;
        b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
        c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
        § 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
        a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;
        b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;
        c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
        § 3º - A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59 deste Código.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
        § 4o O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. (Incluído pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Gabriela, Quando existem penas que se somadas atingirem mais que oito anos o juízo da execução determinará o início do cumprimento no regime fechado, na verdade a ideia é que se uma pessoa possui uma pena tão alta o Estado não deve ficar inerte e como resposta aplica a prevenção especial, culminando com o regime fechado de isolamento e trabalho obrigatório (LEP) na busca de reeducação do indivíduo, assim, se uma pessoa comete vários delitos não tão graves mas que se somados possibilitam a pena em escala superior a oito anos o Estado deve aplicar naturalmente um regime mais severo.
Remição deriva do verbo remir e quer dizer aquele que se tornou desobrigado (e não perdoado) de uma prestação. Significa resgatar, compensar, abreviar. A remissão (com “s”) é sinônima de perdão. Já a remição (com “ç”), significa resgate.

A remição pelo trabalho continua valendo somente para os apenados que estiverem cumprindo pena nos regimes fechado ou semiaberto. Já a remição pelo estudo, caberá em todos os regimes e também no livramento condicional (regime fechado, semiaberto e aberto e livramento condicional).

Importante se distinguir, também, a remição da detração. De acordo com o art. 42 do CP, detração é o cômputo, ou desconto, que deve ser feito na pena, do período em que houve privação da liberdade provisoriamente (seja em pena ou em medida de segurança; seja no Brasil ou no estrangeiro).

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10052
Kkkkkkkkkkk
Detração, do latim detractione é cortar, suprimir. Detração é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória
DETRAÇÃO - é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória.
REMIÇÃO - Pelo estudo ou trabalho.
GAB.: CERTO

Lei 7.210/84 - Art. 111 + § Ú
Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime
SEÇÃO II
Dos Regimes

Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação
do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração
ou remição.
Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida,para determinação do regime.

Font: Alfacon
VAMOS PARA DE BABA OVO DE CURSINHOS.
"Se houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, o regime de cumprimento de pena será determinado pelo resultado da soma ou unificação das penas, considerando-se, quando for o caso, a detração ou remição."

JURISPRUDÊNCIA DO STJ: “ (...) é cabível a aplicação do benefício da detração penal previsto no art. 42 do CP em processos distintos, desde que o delito pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido cometido antes da segregação cautelar, evitando a criação de um crédito de pena”

"incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena"

"O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho ou nos estudos, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição. "

II. Admite-se atualmente, tanto na jurisprudência quanto na doutrina, a detração por prisão ocorrida em outro processo, desde que o crime pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido praticado anteriormente a seu encarceramento, numa espécie de fungibilidade da prisão.
Já abusei esse bombonato fazendo propaganda de cursinho.

Coleguinha, ninguém aqui quer saber em que lugar vc estuda.
A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito das consequências jurídicas da unificação de penas.
A assertiva está correta. É a transcrição literal do art. 111 da LEP:
Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição. Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.
GABARITO: CERTO
Gab: Certo!

Lei 7.210, art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
GAB. CERTO
Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
detração ou remissão, o que significam essas palavras? Em síntese, a detração é o tempo que o condenado esteve preso cautelarmente (preso provisoriamente) e a remição é o tempo remido pelo trabalho ou estudo.
Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime

DETRAÇÃO - é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória.

REMIÇÃO - Pelo estudo ou trabalho.
AGORA, FIQUEI CONFUSO, PORQUE NO GABARITO DA CESP EM 2015 ELA CONSIDEROU ESSA QUESTÃO COMO SENDO ERRADA.
A detração é o abatimento da pena, em razão do tempo em que o condenado esteve preso antes da sentença condenatória definitiva (prisão preventiva, temporária, etc).
CERTO

A assertiva está correta. É a transcrição literal do art. 111 da LEP:
letra da lei, art 111 da lei 7210/84
baixei essa a prova do depen que tem essa questão marquei certo mas no gabarito definitivo ta errado nao entendo mais nada.
Artigo 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processo de tintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
Gab Certa

Art111- Quando houver condenação por mais de um crime no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
Quando houver mais de uma condenação contra a mesma pessoa, no mesmo processo ou em processos distintos, deve o juiz somar as penas impostas, observando a possibilidade de detração e a remição, determinando, então, o regime inicial para seu cumprimento. (Sanches Cunha)
Gab Certa
Art111- Quando houver condenação por mais de um crime no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
Artigo 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processo de tintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
Determinação de regime
Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.
Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime
LEP - Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.
Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.
Literalidade!
Certa

Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime

Detração: Abater ou computar na pena o tempo de prisão preventiva ou provisória.

Remição: Trabalho ou estudo.
Se alguém souber e puder fazer a bondade de responder (sim, estou com preguiça de pesquisar), como se define a progressão de regime na hipótese de unificação das penas de crimes com regras diferentes (ex: crime simples e hediondo)?
Minha contribuição.

LEP

Art. 110. O Juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade, observado o disposto no artigo 33 e seus parágrafos do Código Penal.
Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.

Abraço!!!
Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
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→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1574662

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).

Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
Dois erros ao meu ver. Vejamos a lei 7.210/84.

1) o crime de ser doloso apenas;

2) a assertiva diz que deverá, mas quem está sujeito, fica a cargo da fundamentação do juiz da execução.

Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.
Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).
§ 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.
§ 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado.
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1466728 AL 2014/0100963-0 (STJ)
Data de publicação: 20/10/2014
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL.FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PRÁTICA DE FATO DEFINIDOCOMO CRIME DOLOSO. REGRESSÃO PARA REGIME MAIS GRAVOSO QUE O FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. De acordo com entendimento predominante deste Superior Tribunal de Justiça, é possível a regressão do réu a regime mais gravoso do que o fixado na sentença condenatória no caso de prática defato definido como crime doloso ou falta grave no curso da execução da pena. 2. Agravo regimental improvido.
Para contribuir com o já mencionado : Para a inclusão de um preso no RDD, não basta a prática de crime doloso. O crime doloso deve ocasionar a subversão da ordem ou disciplina internas. Não é necessário o trânsito em julgado da sentença condenatória. Até porque, para a inclusão no RDD, haverá contraditório e ampla defesa. Esta hipótese abrange o preso condenado e o provisório. O provisório pode ir para o RDD e lá ficar até 360 dias.
Para Rogério Sanches, o art. 118, §1º, LEP também se aplica no caso de condenado no regime aberto que pratica crime culposo(ex. crime de trânsito), entendendo tal situação como frustradora dos fins da execução e apta a ensejar a regressão de regime.
Art. 118.
§ 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.

RJGR
DIRETO AO PONTO.

A regressão do regime dá-se pela prática de fato definido como crime doloso ou falta grave; ou quando o réu sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime. Além disso, a regressão ainda pode acontecer quando o condenado frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta, caso em que será previamente ouvido.

Fundamentação:

Arts. 66, III, "b", 68, II, "e" e 118 da LEP
Obrigado pelo comentário Julio Barreto.

Cabe anotar, contudo, que a parte "ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta" encontra-se tacitamente revogada pela Lei 9.268/92, que mudou o tratamento da multa em nosso ordenamento, vedando sua conversão em penas privativas de liberdade.

Dessarte, a doutrina entende que permitir a regressão de regime nessa hipótese seria uma "conversão indireta", portanto inadmissível.

Bons estudos.
A prática de crime doloso constitui falta grave e quando ocasione subversão da ordem ou disciplina interna...
Quando a questão falar deverá que é o caso dessa desconfie dela.
A questão não fala nada em RDD, fundamentação da gelera.

REGRESSÃO DE REGIMES (Piorar de regime)

- Transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos

Hipóteses:

- PRATICAR fato definido como crime DOLOSO (necessário só a pratica, não precisa o T em J)

- PRATICAR FALTA GRAVE.

- Condenação por crime anterior que torne incabível o regime. Ex.: Está no R. Aberto e é condenado a 20 anos por crime cometido anteriormente.

Complementação:

Progressão per saltum - NÃO PODE - Ex.: Ir de fechado para aberto

Regressão per saltum - PODE - Ex.: Ir de aberto para fechado
COMETIMENTO DE CRIME DOLOSO (APENAS) OU FALTA GRAVE.
Doloso!
Culposo, não.
Preso que praticar fato definido como crime doloso ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.
CULPOSO NÃOOOO
Para o preso passar para um regime mais rigoroso, ele deverá cometer ato como crime DOLOSO ou FALTA GRAVE
PARA O PRESO PASSAR PARA UM REGIME MAIS RIGOROSO, DEVE TER COMETIDO FALTA GRAVE OU CRIME DOLOSO.
CULPOSO JAMAIS
Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

CULPOSO NÃOOOOOO
OPS,pegadinha do cespe..somente nos casos de crime doloso, culposo nãaaaao! bons estudos coleguinhas!
DOLOSO.
GABARITO ERRADO
Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.
APENAS CRIME DOLOSO
SEGUNDO A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).
Errado

O Preso que praticar fato definido como crime doloso ou falta grave deverá ser transferido para mais rigoroso, culposo não.
Gab: errado!

Quando caberá a regressão de regime?

>> prática de fato definido como crime doloso ou falta grave;
>> condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime.
>> frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta, caso em que será previamente ouvido.
Gabarito : Errado

LEP

Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
GAB. ERRADO
prática de fato definido como crime doloso ou falta grave;
Só crime doloso. o culposo entra nas FALTAS!
DOLOSO
No estabelecimento penal federal ,Crime culposo = Falta MÉDIA (REPREENSÃO) sem prejuízo da ação penal cabível.
ONDE ESTÃO OS COMENTÁRIOS(EM VÍDEO) DOS PROFESSORES COM RELAÇÃO AS QUESTÕES? É UMA RARIDADE VÊ-LOS AQUI. LAMENTÁVEL ISSO!
ART 52 LEP RDD

Na prática de crime doloso e quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina interna.

Quem sujeitará? O preso provisório ou condenado, nacional ou estrangeiro. ( P.A.C 2019)
Nos termos do disposto no artigo 118, inciso I, da Lei de Execução Penal, a regressão de regime se dará quando o condenado praticar falto definido como crime doloso ou falta grave. Em sendo assim, não há imposição de regressão de regime quando o condenado praticar crime culposo.

Resposta: ERRADO.
Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso?
( )Certo
(x)Errado
a) praticar fato definido como crime doloso ou falta grave: crime culposo e contravenção penal não geram, por si sós, a regressão, mas podem indicar que o reeducando frustra os fins da execução, possibilitando a sua transferência do regime aberto para qualquer outro mais rigoroso (art. 118, § 1º)

ou seja-Somente o culposo entra nas FALTAS graves.
Somente nos crimes dolosos é que o preso vai pra um regime mais rigoroso.
Não há previsão de culpa, apenas dolo.
Preso que praticar fato definido como crime doloso ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.
Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
Crime doloso + subversão da ordem. Não basta por si só ser crime doloso!
Assertiva: Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

A questão está errada porque diz: doloso ou culposo. Porém é apenas doloso ou falta grave!
Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime;
crime definido como crime doloso + a subversão da ordem e para inclusão no RDD. então seria equivocado pensar assim Raianny Rocha
crime culposo é falta média.
Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

ERRADO
ERRADO.
Doloso ou falta grave. Culposo não.
ERRADO.

Nos termos do disposto no artigo 118, inciso I, da Lei de Execução Penal, a regressão de regime se dará quando o condenado praticar falto definido como crime doloso ou falta grave. Em sendo assim, não há imposição de regressão de regime quando o condenado praticar crime culposo.
não há imposição de regressão de regime quando o condenado praticar
crime culposo.
Questão Errada, pois para que o preso seja submetido a regressão de regime este deverá cometer crime doloso ou falta grave
Sendo assim, o erro está em afirmar que crime culposo entra no rol
CRIME CULPOSO NÃO ESTÁ NO ROL.
culposo não existe! culposo= negligência, imprudência, imperícia. LEMBRA DE "INI"
Regressão de regime
Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave

II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime.
crime doloso ou falta grave
JA PRESO = RDD= CD ou FG
Apenas Crime DOLOSO e Falta GRAVE.
Regressão de regime
Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
- I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave
- II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime.
Doloso e falta grave, culposo não, #hojenãocespe
LEP- Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).
§ 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.
§ 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado.
Art. 119. A legislação local poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto (artigo 36, § 1º, do Código Penal).
Errado.
De acordo com o art. 118 da LEP, a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado: praticar fato definido como crime doloso ou falta grave ou sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).
Culposo, minha gente? Não né paee!
esse "deverá" que me fez ir para a opção errada.
o erro está quando a questão fala, CRIME CULPOSO.
ERRADO

De fato, o apenado que comete fato definido como crime, doloso ou que cometa falta grave, será transferido para o regime mais rigoroso. Entretanto, não existe nenhuma previsão acerca do crime culposo.
Minha contribuição.

LEP

Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).
§ 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.
§ 2° Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado.

Abraço!!!
LEI N° 7.210/84
GABARITO: ERRADO

Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1574665

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).

Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

O isolamento preventivo está correto, porém o RDD só o juiz da execução poderá autorizar. Vejamos a lei 7.210/84.

Art. 53. Constituem sanções disciplinares:

I - advertência verbal; (diretor do estabelecimento)

II - repreensão; (diretor do estabelecimento)

III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único); (diretor do estabelecimento)

IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei. (diretor do estabelecimento)

V - inclusão no regime disciplinar diferenciado. (juiz competente)

Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
Só o JUIZ pode decretar o REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO.
Erre, confundi com artigo 60 da LEP.
RDD é só o juiz. Só colocar isso na cabeça que você consegue matar várias questões.. E a decisão do juiz tem que ser fundamentada e tem que ter contraditório/ampla defesa.. RDD é muito grave pra sair aplicando por ai.. kkk
Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)
Parágrafo único. O isolamento será sempre comunicado ao Juiz da execução.
Acredito que o erro resida em "falta disciplinar" e nao falta grave
2 erros:

1. O diretor do presídio (autoridade administrativa) não tem competência para decretar o RDD, apenas o juiz.

2. Faltou a "natureza grave" no enunciado para aplicar o RDD.

Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.

Art. 53. Constituem sanções disciplinares:

IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.

V - inclusão no regime disciplinar diferenciado.

Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

OBS: Não confundam os 10 dias de isolamento preventivo (art. 60) no procedimento administrativo com o limite de 30 dias da sansão de isolamento (art. 58).
ERRADO

Somente a autoridade judiciária pode determinar a inclusão de preso no Regime Disciplinar Diferenciado - RDD.
Quem determina RDD é o juiz da execução !
Autoridade administrativa faz o requerimento e o juiz decide.
A autoridade administrativa pode até decretar isolamento preventivo do preso por até 10 dias, mas rdd somente o juiz da execução mediante despacho fundamentado e assegurado contraditório e ampla defesa ao preso!
Errei, escorreguei no fato de só juiz determinar RDD.

ISOLAMENTO PREVENTIVO

Art. 60. A autoridade administrativa (diretor) poderá decretar o ISOLAMENTO PREVENTIVO do faltoso pelo prazo de até 10 dias.

A inclusão do preso no RDD, NO INTERESSE DA DISCIPLINA E DA AVERIGUAÇÃO DO FATO, dependerá de despacho do JUIZ COMPETENTE.
gasb e
Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato = SÓ PELO JUIZ
A autoridade administrativa é o diretor, ele não pode determinar a inclusão do preso no RDD, só a autoridade judiciária poderá.
Errado.

Isolamento PREVENTIVO: autoridade administrativa está autorizada

Inclusão em RDD: despacho de JUIZ
Art. 53. Constituem sanções disciplinares:

I - advertência verbal; -> Sanção menos grave (diretor ato motivado)

II - repreensão; (diretor ato motivado)

III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único); (diretor ato motivado)

IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei. (diretor ato motivado)

V - inclusão no regime disciplinar diferenciado (RDD) --> sanção mais grave (juiz competente).
Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso (Sim! mediante ato motivado), bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado (Não! Apenas após despacho do juiz), no interesse da disciplina e da averiguação do fato.

GAB - E
Quem põe no RDD é só o Juiz.
Vixe, tem reserva de jurisdição p/ o preso entrar no RDD. Somente por decisão judicial é que o preso "passa a frequentar" o RDD.

Vida longa e próspera, C.H.
RDD é protegido pelo princípio da reserva de jurisdição
LEP

Art. 53. Constituem sanções disciplinares:

I - advertência verbal;

II - repreensão;

III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único);

IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.

V - inclusão no regime disciplinar diferenciado

Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
ERRADO.

Para a inclusão do preso no RDD, depende de despacho do juiz competente

A autoridade administrativa pode apenas decretar o isolamento preventivo do preso pelo prazo de até 10 dias
Gab errada

Art 60°- A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 10 dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
Do Procedimento Disciplinar
Art. 59. Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa.
Parágrafo único. A decisão será motivada.
Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias.
A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
Parágrafo único. O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.
Font: Alfacon
Muito enrolation nesses comentários, égua... Vamos ao simples que resolve:

Isolamento (por até 10 dias) » Autoridade Administrativa (diretor)

RDD » Juiz.
A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)
RDD só o juiz.
RDD só o juiz.
Art.54... inclusão no regime disciplinar só juiz.
RDD QUEM APLICA E JUIZZZ !!!!! NAO AUTORIDADE ADM
Isso ocorre só na teoria, porque na pratica é outra conversa.
Gabarito: Errado

Vou resumir, e de forma prática e objetiva:

Os presos só podem ser submetidos ao RDD, caso cometam falta "grave". Logo, uma falta considerada média ou simples, não é suficiente para o preso ser posto no mesmo;

E o diretor do presídio (autoridade administrativa) tem competência para decretar o isolamento preventivo do preso, mas não de determinar sua inclusão no RDD (isso apenas o juiz, após despacho)!
Gab: errado!

> RDD >> apenas o juiz da execução pode decretar!
• SANÇÕES DISCIPLINARES (POR ATO MOTIVADO DO DIRETOR / POR DESPACHO DO JUIZ):

Advertência verbal;

Repreensão;

Suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único);

Isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.

Inclusão no regime disciplinar diferenciado.
Alguém tem a LEP EM MAPAS OU RESUMOS ATUALIZADA?
A inclusão do preso em Regime Disciplinar Diferenciado depende de despacho do juiz competente.
O diretor do estabelecimento ou autoridade administrativa deve requisitar o RDD.

Outro detalhe, para inclusão em RDD a falta cometida deve ser de natureza grave.
Depende de despacho do Juiiz!
ERRADA
A inclusão do preso em Regime Disciplinar Diferenciado(RDD) depende de despacho do juiz DA EXECUÇÃO competente.
essa competencia é do juiz de execução.
Dependedo do juiz de execução penal e não da autoridade administrativa.
RDD- Juiz
Pode determinar o isolamento, mas a tranferencia pro RDD é a cargo do juiz de execução.
ERRADO

POR ATO MOTIVADO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO:
·       ADVERTÊNCIA VERBAL
·       REPRESSÃO
·       SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS
·       ISOLAMENTO NA PRÓPRIA CELA, OU EM LOCAL ADEQUADO (...)

POR DESPACHO DO JUIZ:
INCLUSÃO NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
O isolamento preventivo de até 10 dias até pode, mas para o RDD só o juiz de execução.
Art. 53. Constituem sanções disciplinares: I - advertência verbal; II - repreensão; III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único); IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei. V - inclusão no regime disciplinar diferenciado

Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente
Quem determina quase tudo na bagaça é o juiz.
QUEM APLICA O RDD É O JUIZ DE EXECUÇÃO.

AS QUESTÕES PODEM DIZER ''JUIZ QUE PROFERIU A SENTENÇA'' OU ''JUIZ SENTENCIANTE'', E ESTARÁ ERRADO.
Outras atribuições do juiz de execução penal são, quando for o caso, a declaração de extinção da punibilidade; suspensão condicional da pena; concessão do livramento condicional; conversão da pena restritiva de direitos e de multa em privativa de liberdade; revogação da medida de segurança; emissão anual do atestado de ...
A inclusão do preso em Regime Disciplinar Diferenciado(RDD) depende de despacho do juiz DA EXECUÇÃO competente.
Me corrijam , o diretor do estabelecimento pode decretar preventivamente o presso ao RRD. No máximo até 10 dias.
ERRADO

Segundo a Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP):
Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
Ou seja, a questão pecou no segundo trecho "...bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.", pois depende de despacho do juiz competente.

Bons estudos...
RESPOSTA E

ART 60 LEP

AUTORIDADE ADMINISTRATIVA - PODERÁ DECRETAR ISOLAMENTO PREVENTIVO PELO PRAZO DE 10 DIAS.

JUIZ COMPETENTE- RDD
Nos termos do que estabelece o artigo 59 da Lei de Execução Penal, a prática de falta disciplinar impõe a instauração de procedimento para sua apuração. A autoridade administrativa poderá efetivamente decretar o isolamento preventivo do faltoso por até dez dias, mas não poderá incluir o preso em regime disciplinar diferenciado, uma vez que a inclusão no referido regime depende de decisão do juiz competente, conforme previsão do artigo 60 da Lei de Execução Penal.

Resposta: ERRADO.
RDD: SOMENTE JUÍZ
RDD só o juiz da execução poderá autorizar.
A primeira parte da questão está certa, agora para que o preso seja submetido ao RDD somente com a autorização do juízo da pena.
GAB.: Errado
Nem todos tem competência para aplicar o RDD, isso é competência do JUIZ. É ele quem despacha.
RDD só o juiz da execução poderá autorizar
Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
RDD somente o juiz pode decretar.

-Faça o seu melhor nas condinções que você tem para fazer o melhor.
Questão maldosa!!!
comentário prof:
Nos termos do que estabelece o artigo 59 da Lei de Execução Penal, a prática de falta disciplinar impõe a instauração de procedimento para sua apuração. A autoridade administrativa poderá efetivamente decretar o isolamento preventivo do faltoso por até dez dias, mas não poderá incluir o preso em regime disciplinar diferenciado, uma vez que a inclusão no referido regime depende de decisão do juiz competente, conforme previsão do artigo 60 da Lei de Execução Penal.

Resposta: ERRADO.
Porém o RDD só o juiz da execução poderá autorizar
GAB: ERRADO
RDD: pratica de fato previsto como crime doloso constitui falta grave, quando ocasionar subversão da ordem.
Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.

ERRADO - Só despacho do juiz competente.
ERRADO.

Nos termos do que estabelece o artigo 59 da Lei de Execução Penal, a prática de falta disciplinar impõe a instauração de procedimento para sua apuração. A autoridade administrativa poderá efetivamente decretar o isolamento preventivo do faltoso por até dez dias, mas não poderá incluir o preso em regime disciplinar diferenciado, uma vez que a inclusão no referido regime depende de decisão do juiz competente, conforme previsão do artigo 60 da Lei de Execução Penal.
Autoridade Administrativa: Isolamento preventivo até 10 dias
Juiz: Inclusão no RDD
Vai nessa pegadinha tava acertando tudo desde de penal. Que questão rasteira essa.
RDD - Caso mencione Autoridade Administrativa ( ERRADA) .
RDD - Somente com o Despacho do Juiz competente.
RDD somente o Juiz.
Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.

Vejo dois erros:
1º FALTA DISCIPLINAR (Qualquer falta? L, M ou G? Não!! APENAS FALTA G)
2º Isolamento é competência da autoridade adm mesmo (DIRETOR) e COMUNICA ao juiz
Agora, regime disciplinar diferenciado (RDD) somente pelo juiz, REQUERIDO pelo diretor.
Errado. A inclusão no RDD é feita pelo juiz da execução, e não pelo diretor (as outras 4 sanções são de competência do diretor).
RDD: somente o Juiz da execução!
RDD SÓ O JUIZ DA EXECUÇÃO PODERÁ DETERMINAR.
Gab ERRADO.

Segundo a LEP:
Art. 54. As sanções dos incisos I a IV (Advertência, Repreensão, Suspensão ou Restrição de Direitos, Isolamento) do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V (RDD), por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

Segundo o Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049):
Art. 49. Compete ao diretor do estabelecimento penal federal a aplicação das sanções disciplinares referentes às faltas médias e leves (Advertência. Repreensão), ouvido o Conselho Disciplinar, e à autoridade judicial, as referentes às faltas graves (Suspensão ou Restrição de Direitos, Isolamento, RDD). .

CUIDADO!
Errada

Art60°- A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 10 dias.
errado quem competirá decreta o RDD é o juiz de execução
Respondi com base na informação que o preso cometeu (falta disciplinar), logo a questão não especificou qual a gravidade da falta Leve Média Grave, lembrando que a LEP trata somente as falta de natureza grave, por isso marquei errada.
DIRETOR SOLICITA AO JUIZ QUE DETERMINARÁ

GAB ERRADO
A questão não especificou qual a gravidade disciplinar, o isolamento preventivo pode ser sim decretado pelo diretor.
Essa " falta disciplinar" foi de lascar. Por um cabelinho de sapo não marquei errado.
Existem dois erros nessa questão:
O 1º é não especificar a natureza da falta, se é LEVE, MÉDIA ou GRAVE. Sendo assim, podendo a Autoridade Administrativa decretar o isolamento do preso.

O 2º erro é afirmar que a AUTORIDADE ADMINISTRATIVA poderá determinar sua inclusão no RDD.
dúvida: Juiz pode decretar RDD de maneira preventiva?
quem determina RDD é o juíz, após requerimento do diretor e ouvidos o MP e a defesa
Errado!
Artigo 59 da Lei de Execução Penal, a prática de falta disciplinar impõe a instauração de procedimento para sua apuração. A autoridade administrativa poderá efetivamente decretar o isolamento preventivo do faltoso por até dez dias, mas não poderá incluir o preso em regime disciplinar diferenciado, uma vez que a inclusão no referido regime depende de decisão do juiz competente, conforme previsão do artigo 60 da Lei de Execução Penal.
"uma falta disciplinar" não é qualquer uma falta. Somente falta grave!
1° Não é qualquer falta disciplinar, APENAS FALTAS GRAVES.
2° Para a inclusão no RDD- regime disciplinar diferenciado, DECISÃO DO JUIZ.
Em regra quem exerce o poder disciplinar é a Autoridade administrativa, nesse caso, ela poderá decretar o isolamento preventivo no prazo máximo de 10 dias e deverá notificar o juiz de execução. Porem, compete apenas ao Juiz decretar a inclusão no RDD.
GAB: ERRÔNEO

RETIFICANDO:

Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como requerer ao juiz sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.
Tudo certo, mas esqueceu de dizer que precisa requerer ao JUIZ. Caracas, rapaziada.
Isolamento preventivo pode ser feita pela autoridade administratica.
a inclusão no RDD só atraves do juiz de excecução.
A autoridade administrativa poderá efetivamente decretar o isolamento preventivo do faltoso por até dez dias. Já no caso do RDD, é incumbência do juiz em aplicar a sanção disciplinar.
RDD *SOMENTE* o Juízo da Execução.

Vamo que Vamo.
RDD SÓ O JUIZ, A PEDIDO DA AUTORIDADE ADM (DIRETOR)
isolamento preventivo: maximo 10 dias
quem pode decretar isolamento preventivo: autoridade administrativa
RDD : 2 anos
quem decreta RDD: juiz da execução
Estou sentindo cheiro de aprovação.....
Errado.
De acordo com o art. 60:
A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.
Gabarito: Errado

Art.53. Constituem sanções disciplinares:
I- advertência verbal; (DIRETOR DO ESTABELECIMENTO)
II- repreensão; (DIRETOR DO ESTABELECIMENTO)
III- suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único); (DIRETOR DO ESTABELECIMENTO)
IV- isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei. (DIRETOR DO ESTABELECIMENTO)
V- inclusão no regime disciplinar diferenciado. (JUIZ COMPETENTE)
Art.54. As sanções dos incisos I a IV do art.53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente.
Art.60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
Só quem pode determinar a inclusão do preso no RDD é o juiz competente.
Gabarito "E" para os não assinantes.
Em miúdos;
A autoridade administrativa poderá fazer o isolamento preventivo, não ultrapassando 10 dias. Contudo só o Juiz da execução, tem autonomia para decretar o
RDD.
Vou ficando por aqui, até a próxima.
Além disso, deve-se analisar a falta, pois essa pode ser leve ou grave!
GAb Errada

Art60°- A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 10 dias.

A inclusão no RDD depende do despacho do juiz competnete.
O diretor do presídio (autoridade administrativa) não tem competência para decretar o RDD, apenas o juiz
RDD
Somente o juiz competente.
Gab: Errado
JUIZ PODE TUDOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!
RDD
Somente o juiz competente.

Gab: Errado
RDD a competência será do juiz.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1574668

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).

O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Enquanto isso, no mundo maravilhoso da LEP... Gabarito: Errado.
Importante lembrar da recente inovação legislativa promovida pela Lei 13.167/2015, que criou NOVOS CRITÉRIOS PARA A SEPARAÇÃO DOS PRESOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL.
Em suma, além de separar os presos em provisórios e condenados, o legislador entendeu necessário separá-los de acordo com a espécie do crime imputado. A alteração foi promovida no art. 84, §1º e 3º da LEP, senão vejamos:
PRESOS PROVISÓRIOS:
Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.
PRESOS CONDENADOS:
Os presos condenados definitivamente ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.
http://www.dizerodireito.com.br/2015/10/breves-comentarios-lei-131672015-que.html
REGRA GERAL:
O preso provisório ficará separado do preso condenado
por sentença transitada em julgado.
O preso provisório ficará recolhido em cela diferente
do preso já condenado definitivamente.
PRESOS PROVISÓRIOS:
Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.
PRESOS CONDENADOS:
Os presos condenados definitivamente ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III
Atualizando o comentário do colega Heitor Queiroz
LEP:
Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.

§ 1o Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios: (Redação dada pela Lei nº 13.167, de 2015)
I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)
II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)
III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II. (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

§ 2° O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.

§ 3o Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios: (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)
I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)
II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)
III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)
IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III. (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

§ 4o O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio. (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)
Resumindo:

Preso provisório = separado do definitivo

Os PRESOS PROVISÓRIOS ficarão separados entre si, acusados pela prática de:

I - crimes hediondos ou equiparados;

II - crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

III - outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.

Preso primário = separado dos reincidentes

Funcionário da Adm da jus criminal (juízes, promotores, policiais) = separado dos demais presos
§ 1° O preso primário cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.
A Lei 13.167/2015 atualizou os dispositivos da 7.210/84, porém a questãopermanece como cabarito ERRADO.

Para fins de estudo, segue a atualização:

O art. 84 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 84. ...............................................................

§ 1º  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.

.............................................................................

§ 3º  Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.

§ 4º  O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.
Nova redação do art. 84 (posterior à época da prova). O artigo agora não fala mais em seção distinta, mas ainda haverá uma separação entre primários e reincidências, mas agora com mais detalhes:

reincidente de crime c violência, grave ameaça / primário de crime c violência, grave ameaça / demais condenados

Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.

§ 3o  Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:          (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;         (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;         (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;         (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.         (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

§ 4o  O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.        (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)
Dos Estabelecimentos Penais
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
§ 1° O preso primário cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.
§ 2° O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada

Font: Alfacon
Em último caso!

4o O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio. (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)
Separar-se-ão os presos primários dos reincidentes pela tentativa de acabar com à "escola do crime"

ID

1574671

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).

Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
Vejamos a lei 7.210/84.

Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Correto.
Ressalte-se que a assertiva apenas está correta no que toca a literalidade da LEP. Há na jurisprudência, contudo, entendimento que, no caso de ausência de vagas em colônia agrícola ou industrial para o condenado em regime semiaberto, pode ele cumprir a pena em casa de albergado.
A questão está correta de acordo com os ditames da Lei de Execuções Penais (LEP). Contudo, somente aprofundando o tema, caso fosse exigida a jurisprudência do STJ ou STF tal questão estaria incorreta:

PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. SÚMULA 691 DO STF. SUPERAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. RECOLHIMENTO DO PACIENTE EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar" (Súmula 691 do STF), a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada patente ilegalidade.
2. Segundo entendimento consolidado nesta Corte de Justiça, configura constrangimento ilegal a submissão do apenado a regime mais rigoroso do que aquele fixado na sentença condenatória ou em sede de execução penal, não podendo o réu ser prejudicado pela precariedade do sistema prisional, sob pena de violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.
3. Hipótese em que o posicionamento sedimentado na Súmula 691 do STF merece ser superado, pois se mostra devida a transferência do paciente a estabelecimento compatível com o regime fixado para o cumprimento da reprimenda.
4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, ratificando a liminar a fim de garantir ao paciente a permanência em estabelecimento compatível com o regime semiaberto, ou na sua falta, em regime aberto ou prisão domiciliar, até o surgimento de vaga que viabilize o cumprimento da pena em regime intermediário.
(HC 312.054/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 26/05/2015)
QUESTÃO CORRETA.

Considera-se:

Regime FECHADO: a execução da pena em ESTABELECIMENTO DE SEGURANÇA MÁXIMA ou MÉDIA (PENITENCIÁRIA).

Regime SEMIABERTO: a execução da pena em COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL ou ESTABELECIMENTO SIMILAR;

Regime ABERTO: a execução da pena em CASA DE ALBERGADO ou ESTABELECIMENTO ADEQUADO.
O comentário do colega Shadow Company realmente foi bastante esclarecedor.
EU errei essa questão justamente por ter pensado no posicionamento da jurisprudência, o que é um erro, tendo em vista que a questão pedia o posicionamento conforme a LEP.
Temos que ter muita atenção ao enunciado de questões de concurso!
Abraço!!!!
Excelentes comentários!

No que tange à LEP está correto.

Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

Em relação à jurisprudência, entende o STJ que o réu não pode ser prejudicado pela precariedade do sistema penal.
Questão corretissima e não existe nem uma ''mas'' ou ''porém''. Haja vista que o preso em regime fechado que tenha todos os requisitos para progredir de regime e por ineficiência do Estado não ofereça vaga no regime sequente (semi-aberto), o preso não pode ser prejudicado por este fato e poderá contrariar a súmula 491 do STJ (vedação da progressão de regimes por saltos). O condenado passa do regime fechado para o regime aberto, não havendo de se falar que este individuo esteja no semi-aberto pois ele saltou este regime, passando direto para o regime aberto. Portanto, ele cumpri suas medidas na casa do albergado.

Segundo os arts:

Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
-> Penitenciária

Regime: Fechado

Previsão de: Penitenciárias RDD

Características:

Requisitos básicos da unidade celular

Cela individual (6m²) = dormitório + sanitário + lavatório

Salubridade = aeração + insolação + condicionamento térmico

-> Colônia agrícola, industrial ou similar

Regime: Semiaberto

Pode: alojamento coletivo

Características: Requisitos básicos da unidade celular + seleção adequada dos presos + limite da capacidade máxima

-> Casa do albergado

Regime: Aberto e P de Limitação de FDS (custódia do apenado por 5h diárias aos sábados e domingos)

Local: centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, ausência de obstáculos contra fuga.

Deverá conter: local adequado para cursos e palestras

-> Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

MS para:

- inimputáveis (direto MS) e

- semi-imputáveis (aplica pena que pode ser convertida em MS – internação ou tratamento ambulatorial)

EXCETO: - de 18 anos

Poderá: médico particular, e se houver divergências o Juiz decide.

-> Cadeia Pública (cada comarca tem uma)

Para: preso provisório

Local: próxima de centro urbano
Grande guerreiro solitário, sempre comentando as questões e ajudando muito a galera.excelennte camarada!Deus lhe dê em dobro!tmj

PRF!!! ORGULHO DE PERTENCER!!!
Súmula Vinculante 56

A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

Creio que está desatualizada a questão devido a sumula.
Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado. = COLONIA AGRICOLA E INDUSTRIAL ( SEMI-ABERTO)
Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Macetes:

Casa de Albergado - Regime Aberto

CAIS SEMI: Colônia Agrícola, Industrial, ou Similar - SEMI- Aberto
reprimenda

substantivo feminino

advertência severa; reprovação, censura, repreensão.
Eu marquei certo, ok.. tive a impressão que era esta a resposta que a banca queria. Mas no mundo real existe algo chamado "harmonização da pena", onde não havendo colônias agrículas, industriais ou similires para o ideal cumprimento do regime semi-aberto. Poderá a pena ser cumprida em regime aberto e muitas vezes, cumprem em regime fechado mesmo hahaha
CERTO

Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Casa de albergado - Aberto;

Colônia agrícola - Semi aberto.
CORRETO.

Casa do albergado: para presos em regime ABERTO ou pena de limitação de fim de semana

Colônia agricola, industrial ou similar: regime SEMI ABERTO
Certa

Art 91°- A colônia agrícola, insdustrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto

Art 93°- A casa do albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Gab Certa

Penitenciária de segurança máxima ou média: Preso em regime fechado

Colônia Agrícola, Industrial ou similar: Preso em regime semiaberto

Casa de albergado: Preso em regime aberto

Centro de Observação: Exames gerais e criminológicos

Hospital de custódia e Tratamento Psiquiátrico: Inimputáveis e semi-imputáveis

Cadeia Pública; Preso provisório.
Você responde a questão com toda convicção do mundo, mas temendo aquela velha pegadinha da tia Cespe...
A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Parágrafo único. O estabelecimento terá instalações para os serviços de fiscalização e orientação dos condenados

Font: Alfacon
Ainda não aprendi a lição

Em 16/04/19 às 00:24, você respondeu a opção E.

Você errou!Em 04/04/19 às 14:08, você respondeu a opção E.

Você errou!Em 03/04/19 às 21:41, você respondeu a opção E.

Você errou!Em 29/10/17 às 22:03, você respondeu a opção E.

Você errou!
SEMI= ABERTO: Colonia Agrícola Industrial ou similar CAI

literalmente!
ALbergado = ALberto... yes!
LEP
Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.
Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
De acordo com a LEP, realmente não pode, mas o entendimento jurisprudencial é outro.
passiva de recurso...O enunciado perguntou de acordo com a LEP...
Gabarito: CERTO

Regime fechado - Penitenciária.
Regime semiaberto - Colônia agrícola, industrial ou similar.
Regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana - Casa do albergado.
GAB: CERTO

PENITENCIÁRIA
Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.

COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR
Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

CASA DO ALBERGADO
Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

CENTRO DE OBSERVAÇÃO
Art. 96. No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis.

CADEIA PÚBLICA
Art. 102. A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
Colônia Agrícola, industrial ou similar: regime semiaberto.
Casa de Albergado: regime aberto
Penitenciária: regime fechado
Regime aberto - casa do "ALBERTO"
Gaba: CERTO.

Casa do ALBERgado = regime ALBERto

A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = regime semi-aberto.
Correto, casa de albergado é destinada para o preso em regime aberto.
Gab: Certo!

De acordo com a LEP:

> Colônia agrícola, industrial ou similar >> regime semi-aberto;
> Casa de albergado >> regime aberto e limitação de fim de semana.
GAB: C

Colônia Agrícola / Industrial ou Similar -> regime semi-aberto.

Casa do Albergado -> regime aberto.
Gab Certa

Regime fechado: Penitenciária

Regime Semiaberto: Colônia agrícola, Industrial ou Similar.

Regime aberto: Casa do albergado.

Hospital de custódia: Inimputáveis e Semiinimputáveis

Cadeia Pública: Provisórios.

Centro de Observação: Exame criminológico e demais.
Regime fechado -> Penitenciária
Regime semi-aberto -> Colônia agrícola, industrial ou semelhante
Regime aberto -> Casa de albergado
GAB. CERTO
regime fechado - penitenciária
regime semiaberto - colonia agrícola, industrial ou similar
regime aberto - casa do albergado
PENITENCIARIAS (REGIME FECHADO)
COLONIA AGRICOLA (REGIME SEMI ABERTO)
CASA DE ALBERGADO (REGIME ABERTO)
Regime fechado: Penitenciária.

Regime semiaberto: Colônia agrícola, Industrial ou Similar.

Regime aberto: Casa do albergado.

Hospital de custódia: Inimputáveis e Semiinimputáveis.

Cadeia Pública: Provisórios.

Centro de Observação: Exame criminológico e demais.
Regime fechado: Penitenciária.

Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícola, Industrial ou Similar).

Regime aberto: Casa do albergado.

Hospital de custódia: Inimputáveis e Semiinimputáveis.

Cadeia Pública: Provisórios.

Centro de Observação: Exame criminológico e demais.
CORRETO

Segundo a Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP):
Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Ou seja, em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado. No caso de regime semiaberto aplica-se o seguinte:
Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Bons estudos...
A casa de albergado é o estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. Para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto, o estabelecimento prisional adequado é a Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, conforme estabelecem os artigos 91 e 93 da Lei de Execução Penal.

Resposta: CERTO.
Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou
Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao
cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Casa do albergado é para os de regime aberto.
Casa do Albergado , aplica-se a pena em regime: Aberto e pena de limitação de fim de semana.
Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.

Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Muito importante saber:
Penitenciária = condenado em regime fechado;
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = Cumprimento de pena regime semi-aberto; neste caso o condenado poderá ser alojado em compartimento coletivo;
Casa de Albergado = Regime aberto e da pena de limitação do fim de semana, importante saber que o prédio deverá situar-se em centro urbano e caracterizar-se pela AUSÊNCIA DE OBSTÁCULOS FÍSICOS CONTRA FUGA;
Cadeia Pública = Presos provisórios.

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Na prática, não havendo essas colônias (no Brasil deve existir em poucos lugares), não veria problema em colocá-lo em casa de Albergado. Já que ele estaria sendo colocado para cumprir pena num estabelecimento mais benéfico.
Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Casa do albergado é para cumprimento em regime aberto.
Colonia agrícola, industrial ou similar é para cumprimento em regime semiaberto.
Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.

Aberto - Albergado.

Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícola, Industrial ou Similar).
Regime aberto: Casa do albergado.
CORRETO.

A casa de albergado é o estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.

Para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto, o estabelecimento prisional adequado é a Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, conforme estabelecem os artigos 91 e 93 da Lei de Execução Penal.
A porta da casa do albergado
estava aberta.
Por cima da mesa
tinha uma colônia semi-aberta.
Estabelecimento penal ==> Destinação

Penitenciárias ==> Regime fechado
Colônias ==> Regime semiaberto
Casa do Albergado ==> Regime aberto
Cadeia pública ==> Presos provisórios
Hospital de custódia ==> Inimputáveis e Semi-inimputáveis
Centro de observação ==> Realização exames criminológicos e gerais
No gabarito essa questão Foi julgada como errada.
gabarito final da CESPE...questão alterada para Gabarito E
Gabarito CERTO está equivocado, visto que é possível o condenado ao regime semiaberto cumprir pena na casa do albergado, em situações como falta de vagas. O que não pode é do mais brando para o mais gravoso, ou seja, do condenado ao semiaberto cumprir pena em regime fechado.
Anula a questão.
Ou o QC faz a alteração do Gabarito porque essa questão está equivocada.

Resposta - ERRADO
Certo.
A questão refere-se a (LEP lei 7284), porém o pessoal aqui nos comentários estão fazendo uma análise da realidade e/ou aplicabilidade dos dispositivos. Segue texto de lei!
Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou
Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao
cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

Recuar nem pra pegar IMPULSO!
Colônia agrícola ou industrial.
Regime fechado: Penitenciária.
Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícola, Industrial ou Similar).
Regime aberto:  Casa do albergado.
Hospital de custódia:  Inimputáveis e Semi-inimputáveis.
Cadeia Pública:  Provisórios.
Centro de Observação:  Exame criminológico e demais.
É o famoso creme aberto que eu inventei.
Casa de albergado - Regime ALBERTO
É tolo, mas me faz lembrar!
Semi-aberto : colonia agrícola!!
COLÔNIA AGRÍCOLA
"Conforme disposição expressa da LEP" me quebrou.

A LEP de fato diz que a casa de albergado é para presos em regime aberto, agora dizer que ela expressamente diz que é proibido o preso condenado a pena privativa de liberdade em regime semiaberto cumprir a reprimenda em casa de albergado é novidade.
Certa

Regime fechado: Penitenciária

Regime semiaberto: Colônia agrícola, industrial ou similar

Regime aberto: Casa do albergado.
na prova o gabarito esta como errado. agora não entendo nada.
casa de albergado regime aberto.
salvo em caso de não haver vagas no semiaberto !
REGIME SEMIABERTO É "CAIS"
COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR
Regime Fechado: Penitenciária
Regime semiaberto: Colônia agrícola, industrial ou similar
Regime aberto: Casa de albergado
Provisórios : Cadeia pública
inimputáveis e semi-imputáveis: Hospital de custódia
Como a questão deixa claro que é disposição expressa na LEP, de fato, está correto.

Não obstante, cumpre observar que há jurisprudência que permite esse cumprimento, no caso de não haver vagas no regime semiaberto o condenado pode cumprir em estabelecimento para regime menos gravoso.
Esqueci que o texto fala apenas da LEP. Mas, na faculdade, lembrei que há exceção, mas apenas discorrido tal hipótese na sabatina via Jurisprudência.
Só Lembrar
ALBERgado= regime ALBERto
Errou quem se aprofundou demais no assunto!
C E R T O

Art. 91 - A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Regime fechado: Penitenciária.
Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícola, Industrial ou Similar).
Regime aberto:  Casa do albergado.
Hospital de custódia:  Inimputáveis e Semiinimputáveis.
Cadeia Pública:  Provisórios.
Centro de Observação:  Exame criminológico e demais.
@PROFESSORWILHANSENA
Certo.
Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.

Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Regime fechado: Penitenciária.
Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícola, Industrial ou Similar).
Regime aberto:  Casa do albergado.
Hospital de custódia:  Inimputáveis e Semiinimputáveis.
Cadeia Pública:  Provisórios.
Centro de Observação:  Exame criminológico e demais.
Onde é que ta escrito expressamente que não pode, cespe?
Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.

Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.
Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Resposta: Certo
Gab Certa

Penitenciária: Regime Fechado

Colônia Agrícola/ Industrial ou Similar: Regime semiaberto

Casa do Albergado: Regime aberto

Cadeia Pública: provisórios.

Hospital de custódia: Inimputáveis e semi-inimputpaveis

Centro de Observação: Exames criminológicos e demais
Colônia Agrícola, industrial ou Similar
regime semiaberto.
Gab: Certo
CERTO

Semiaberto vai pro CAIS (Colônia Agrícola, Industrial ou Similar)

Aberto vai pra casa de Albergado (ou estabelecimento adequado).

Cada um no seu quadrado!
Ué e nos casos em que NÃO TEM colônia agrícola? aí vai para o local disponível para recolhimento porém regime mais brando
Segundo a letra da lei está certo.
Já na jurisprudência é aquela coisa quem pode mais pode menos lkkkk
Minha contribuição.

Penitenciária = reclusão, em regime fechado. (+RDD) Art. 87

Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = regime semiaberto. Art. 91

Casa do Albergado = pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana. Art. 93

Centro de Observação = para exames gerais e o criminológico. Art. 96

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico = inimputáveis e semi-imputáveis. Art. 99

Cadeia Pública = presos provisórios. Art. 102

Abraço!!!
Albergado = Aberto
Colônia Agrícola, Industrial ou
Similar = semi-aberto

Casa do Albergado = aberto
Albergado ---> Aberto.

Gabarito certo!

ID

1574674

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).

Promover a cidadania e a inclusão das pessoas privadas de liberdade, por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança, é uma das diretrizes da PNAISP.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 4º Constituem-se diretrizes da PNAISP:

I - promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança;
A promoção da cidadania, por articulação com outras áreas, é uma das diretrizes da PNAISP.
Art. 4º Constituem-se diretrizes da PNAISP:
I - promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança;
Resposta: certo.
esse foi um chute meio óbvio / ainda não estudei essa matéria mas acertei kkk
Essa portaria ficou de fora do edital pra esse concurso de 2020, estranho.
Gab: Correto

Art. 4º Constituem-se diretrizes da PNAISP:

I - promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança;

II - atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da população privada de liberdade no sistema prisional, com ênfase em atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - controle e/ou redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de liberdade no sistema prisional;

IV - respeito à diversidade étnico-racial, às limitações e às necessidades físicas e mentais especiais, às condições econômicosociais, às práticas e concepções culturais e religiosas, ao gênero, à orientação sexual e à identidade de gênero; e

V - intersetorialidade para a gestão integrada e racional e para a garantia do direito à saúde.

ID

1574677

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 7º Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.

§ 2º As pessoas submetidas à medida de segurança, na modalidade tratamento ambulatorial, serão assistidas nos serviços da rede de atenção à saúde.
Os beneficiários da PNAISP,são:

1- As pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ;ou

2 - Aquelas que estejam em cumprimento de medida de segurança.
A política inclui sim pessoas que se encontrem cumprindo medida de segurança:
Art. 7º Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.
Resposta: certo.
Eu diria que tudo que for para beneficiar o Preso em se tratando de CESPE é C!!
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
^^ Pessoas que se encontrem em cumprimento de medida de segurança serão beneficiárias da PNAISP.

ID

1574680

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).

Pessoas privadas de liberdade deverão trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 20. As pessoas privadas de liberdade poderão trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.

§ 1º A decisão de trabalhar nos programas de educação e promoção da saúde do SUS e nos programas de apoio aos serviços de saúde será da pessoa sob custódia, com anuência e supervisão do serviço de saúde no sistema prisional.

§ 2º Será proposta ao Juízo da Execução Penal a concessão do benefício da remição de pena para as pessoas custodiadas que trabalharem nos programas de educação e promoção da saúde do SUS e nos programas de apoio aos serviços de saúde.
OLHA A PEGADINHA!

Art. 20º. As pessoas privadas de liberdade PODERÃO trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.
Poderão
Deverão ≠ Poderão

Pessoas privadas de liberdade poderão trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais.
Pessoas provadas de liberdade podem trabalhar nesses serviços. É uma possibilidade. A questão mencionou “deverão” trabalhar. Está errada. Podemos acrescentar que a decisão cabe à pessoa, com anuência e supervisão do serviço de saúde, e que poderá ser contado tempo para a remição.
Art. 20. As pessoas privadas de liberdade poderão trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.
Resposta: errado.
Art. 20º. As pessoas privadas de liberdade (deverão) PODERÃO trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.
Basta ter excesso de confiança na letra da Lei, e ler rápido para errar a questão. As pessoas privadas PODERÃO trabalhar e não deverão.
Outra....pessoas privadas de liberdade. Esse poderão se aplica a presos provisórios
C: PODERÃO

E: deverão
É só lembrar. O deliqunte, no Brasil, pode tudo. Roubar, furtar, matar. Mas no quesito trabalho, é mais embaixo. Eles não devem fazer nada. Apenas, talvez, poderão, pode ser, etc, etc. É o esquema da BANDIDOLATRIA.
Art. 20. As pessoas privadas de liberdade poderão trabalhar nos serviços
de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos programas de educação
e promoção da saúde e nos programas de apoio aos serviços de saúde.

ID

1574683

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Julgue o item subsecutivo, relativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).

É da competência do Estado e do Distrito Federal, por intermédio da secretaria estadual de justiça, da administração penitenciária ou congênere, adaptar as unidades prisionais para atender a pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 16. Compete ao Estado e ao Distrito Federal:

II - por intermédio da Secretaria Estadual de Justiça, da Administração Penitenciária ou congênere:

e) adaptar as unidades prisionais para atender às pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas;
Art. 16. Compete ao Estado e ao Distrito Federal:

II - por intermédio da Secretaria Estadual de Justiça, da Administração Penitenciária ou congênere:

e) adaptar as unidades prisionais para atender às pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas;

"vai já já, viu"
eu errei pensando que o atendimento era para o próprio preso kkkkkk pq doenças crônicas não podem imputáveis kkkkkkkkkkkk
mas enfim erro de interpretação
Fiquei na Duvida entre DISTRITO FEDERAL e UNIÃO

Art. 16. Compete ao Estado e ao Distrito Federal:
Fazer alteração na estrutura física de um presídio? Não pode ser competência da Secretaria de Saúde, mas sim da Secretaria de Justiça (ou a administração penitenciária):
Art. 16. Compete ao Estado e ao Distrito Federal:
II - por intermédio da Secretaria Estadual de Justiça, da Administração Penitenciária ou congênere:
e) adaptar as unidades prisionais para atender às pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas;
Resposta: certo.
Art. 16
II - por intermédio da Secretaria Estadual de Justiça, da Administração Penitenciária ou congênere:
e) adaptar as unidades prisionais para atender às pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas;
Eu errei porque esqueci do famoso detalhe; tudo que for pra benificia o detento e certo e oque for pra prejudicar e errado
Rumo ao DEPEN 2020!
depen

ID

1574686

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativo ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).

A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, que devem trabalhar em cooperação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

O erro é a inclusão do Ministério do Trabalho. Vejamos o Decreto nº 7.626/11 que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

Art.: 5o O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação.
O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação.

Além do mais, a CF infere em seu texto que a educação é um direito humano subjetivo, e é claro, deve ser estendido à população carcerária.

Constituição Federal de 1988, afirma no Artigo 205, que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho”. Estabelece ainda no Artigo 208, Inciso I, a garantia da “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

Lei de Execução Penal (n.º 7.210/1984), define em seu Artigo 1º, que o objetivo da execução penal é efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Define ainda no Artigo 10 que a assistência ao preso e ao internado (no qual se inclui a assistência educacional) é dever do Estado e objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Gab: ERRADO.
O decreto apenas cita os Ministérios da Justiça e da Educação.
Art. 5º O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação.
Resposta: errado.
Art.: 5o O PEESP será
coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação.

O erro é a inclusão do Ministério do Trabalho.
errada minsterio do trabalho
Um detalhe.. eita!
A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, que devem trabalhar em cooperação.

Art. 5º O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7626.htm
Art. 5º O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação.

ID

1574689

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativo ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).

A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão voluntária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.

Vejamos o Decreto nº 7.626/11 que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

Art. 8o O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino.

§ 1o A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária.
Art. 8 O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino.
§ 1 A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária
Esta é a forma por meio do qual os Estados e o Distrito Federal são vinculados ao plano.
Art. 8º, § 1º A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária.
Resposta: certo.

ID

1574692

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativo ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).

O PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica e artística; e a educação de nível superior.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
O Decreto nº 7.626/11 que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional não versa sobre educação cívica e artística.

Art. 2o O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.
Quanto ao egresso?
Fundamental facultativa...
Me atentei mais para os termos "Obrigatório e "Egresso", e deixei passar batido "Cívica" e "Artística".
A atenção na leitura do enunciado é muito importânte.
O PEESP não fornece educação Artística e Cívica, de acordo com o art 2º da Lei 7.626/11, como já supracitada pelo colega Heitor.
Vale destacar também que:
Art. 4º São objetivos do PEESP:
I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;
II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;
III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional;
IV - fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional;
V - promover a formação e capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais; e
VI - viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisional.
Ou seja, não é obrigatória para os presos e paraos egressos.

Qualquer equivoco que tenho cometido, corrijam-me.
Obrigatória? De forma alguma. Em relação aos egressos: até é um objetivo do PEESP viabilizar as condições para a continuidade dos estudos deles do sistema prisional. Agora, “educação cívica e artística”? Não existe.
Art. 2º O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.
Resposta: errado.
O que matou a questão foi a inclusão da educação: cívica e artística.
(QUESTÃO ERRADA)

Decreto N 7.626/ 2011

Art 2º O PEESP Contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.

Não fala nada sobre cívica e artística!
A educação de nível fundamental não é Obrigatória. Cívica e artística errado!
Quem acredita sempre alcança, fé nos estudos,foco no objetivo!
O preso não é obrigado a estudar.

ID

1574695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue o item subsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).

É considerada prestação de serviço público relevante, embora não remunerada, a participação de especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas com atribuições relacionadas à PNAMPE no Comitê Gestor da PNAMPE, composto, entre outros, por representantes do DEPEN e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
Vejamos a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2014

Art. 10 - Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da PNAMPE, para fins de monitoramento e avaliação de seu cumprimento.

§ 5º - A participação no Comitê Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Ótimo
A composição dos representantes dos órgãos cabe ao Depen e à Secretaria de Políticas paras as Mulheres. Mas podemos ter convidados esporádicos, como especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas com atribuições relacionadas à PNAMPE. Esta participação é considerada prestação de serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 10 - Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da PNAMPE, para fins de monitoramento e avaliação de seu cumprimento.
§ 1º - O Comitê Gestor de que trata o caput será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
I - Departamento Penitenciário Nacional: (...)
II - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República: (...)
§ 3º - Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê Gestor especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas e privadas, federais e estaduais, com atribuições relacionadas à PNAMPE.
§ 5º - A participação no Comitê Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Resposta: certo.
Essa portaria não vai cair no DEPEN- 2020
ESSA PORTARIA CAI OU NAO NESSA PROVA E AGORA...
Vai cair a MJ/MSPM nº 210/2014 – porém para o cargo de "ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL" Mas quem for fazer AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL não vai cair.

ID

1574698

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue o item subsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).

O DEPEN deve prestar apoio técnico, financeiro, logístico e de pessoal aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas áreas de educação, capacitação profissional de servidores, trabalho, saúde, alimentação e engenharia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
Vejamos que PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 não versa sobre apoio logístico e de pessoal.

Art. 9º - O Depen prestará apoio técnico e financeiro aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas seguintes áreas:

I - educação e capacitação profissional de servidores, priorizando os projetos em estabelecimentos prisionais que custodiam mulheres;

II - trabalho, disponibilizando maquinários para oficinas laborais;

III - saúde, priorizando o aparelhamento de centros de referência à saúde materno-infantil, bem como articulações voltadas à garantia da saúde da mulher presa;

IV - aparelhamento, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser adaptadas ao ambiente prisional, voltadas às especificidades da mulher; e
V - engenharia, elaborando projetos referência para a construção de unidades prisionais específicas femininas.
Errado

O DEPEN não presta apoio técnico logistica de pessoal e nem de alimentação conforme o Art. 9º;

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2014

Art. 9º - O Depen prestará apoio técnico e financeiro aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas seguintes áreas:

I - educação e capacitação profissional de servidores, priorizando os projetos em estabelecimentos prisionais que custodiam mulheres;

II - trabalho, disponibilizando maquinários para oficinas laborais;

III - saúde, priorizando o aparelhamento de centros de referência à saúde materno-infantil, bem como articulações voltadas à garantia da saúde da mulher presa;

IV - aparelhamento, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser adaptadas ao ambiente prisional, voltadas às especificidades da mulher; e

V - engenharia, elaborando projetos referência para a construção de unidades prisionais específicas femininas
O Depen presta apoio técnico e financeiro aos órgãos estaduais de administração prisional. Mas apoio logístico? Não. Apoio de pessoal, como fornecer servidores, por exemplo? Também não. O item também fala no final que uma das áreas de apoio é a “alimentação”. Depen não vai fornecer comida às unidades estaduais.

Art. 9º - O Depen prestará apoio técnico e financeiro aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas seguintes áreas:
I - educação e capacitação profissional de servidores, priorizando os projetos em estabelecimentos prisionais que custodiam mulheres;
II - trabalho, disponibilizando maquinários para oficinas laborais;
III - saúde, priorizando o aparelhamento de centros de referência à saúde materno-infantil, bem como articulações voltadas à garantia da saúde da mulher presa;
IV - aparelhamento, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser adaptadas ao ambiente prisional, voltadas às especificidades da mulher; e
V - engenharia, elaborando projetos referência para a construção de unidades prisionais específicas femininas.

Resposta: errado.
Apoio Logístico e de pessoal não!
deve, logístico e de pessoal. errado
O Depen presta apoio técnico e financeiro aos órgãos estaduais de administração prisional. Mas apoio logístico? Não. Apoio de pessoal, como fornecer servidores, por exemplo? Também não. O item também fala no final que uma das áreas de apoio é a “alimentação”. Depen não vai fornecer comida às unidades estaduais.

Art. 9º - O Depen prestará apoio técnico e financeiro aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas seguintes áreas:
I - educação e capacitação profissional de servidores, priorizando os projetos em estabelecimentos prisionais que custodiam mulheres;
II - trabalho, disponibilizando maquinários para oficinas laborais;
III - saúde, priorizando o aparelhamento de centros de referência à saúde materno-infantil, bem como articulações voltadas à garantia da saúde da mulher presa;
IV - aparelhamento, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser adaptadas ao ambiente prisional, voltadas às especificidades da mulher; e
V - engenharia, elaborando projetos referência para a construção de unidades prisionais específicas femininas.

Resposta: errado.

ID

1574701

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A mulher que ingressar no sistema penitenciário deverá passar por consulta ginecológica e participar de ações de planejamento familiar, de prevenção de infecções de transmissão sexual, de prevenção do câncer cervicouterino e do câncer de mama, de acordo com a periodicidade determinada pelo SUS.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014

ANEXO

DIRETRIZES BÁSICAS PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL

2.10. A atenção à saúde da mulher deverá ser prestada desde o seu ingresso no sistema penitenciário, quando será realizada, além da consulta clínica mencionada, também a consulta ginecológica, incluindo as ações programáticas de planejamento familiar e prevenção das infecções de transmissão sexual, prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, obedecendo, posteriormente, à periodicidade determinada pelo SUS.
GENTE, FIZ A QUESTÃO CIENTE DE QUE A MULHER SE TRATAVA DA CÔNJUGE DO PRESO. Marquei errado na hora. Depois que vi que trata da mulher presa e não visitante.
tudo que for para o beneficio do réu pode ter certeza q é certo.
99,9% dos exames e prevenções para inclusão no sistema penitenciário é de competência do SUS
Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
Não tinha visto sobre...mas faz todo sentido rs
A verdadeira questão que faz sentido...

ID

1574704

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Os agentes penitenciários estão excluídos das ações de prevenção de doenças e de promoção da saúde estabelecidas pela resolução pertinente do CNPCP, pois essas ações são desenvolvidas com base nas características e necessidades das pessoas privadas de liberdade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014

ANEXO

DIRETRIZES BÁSICAS PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL

2.19. Os agentes penitenciários são cobertos pelas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde da PNAISP. Para melhor desenvolvimento destas ações, a equipe de saúde prisional deverá solicitar apoio das Equipes Técnicas e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).
Não podemos menosprezar questão alguma, mas esse tipo de questão é até "Fácil" de responder pela lógica do enunciado. Vejamos: será que os Agentes estariam excluídos da prevenção de doenças e de promoção à saúde por ser exclusividade dos condenados ? Claro que não, Agentes também ficam doentes e correm riscos.
-->MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014 - aprova em anexo as Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
2.19. Os agentes penitenciários são cobertos pelas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde da PNAISP. Para melhor desenvolvimento destas ações, a equipe de saúde prisional deverá solicitar apoio das Equipes Técnicas e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)
-->PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 15. Compete à União:
I: Por intermédio do Ministério da Saúde (...)
II: Por intermédio do Ministério da Justiça (...)
i) incentivar a inclusão dos agentes penitenciários nos programas de capacitação/sensibilização em saúde para a população privada de liberdade
Fonte:

ID

1574707

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades da população privada de liberdade para prevenção e tratamento de agravos psicossociais, desde que diretamente decorrentes do confinamento. Os demais casos de agravos, como os decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas, não são objeto das ações regulamentadas em resolução do CNPCP.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014

ANEXO

DIRETRIZES BÁSICAS PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL

2.16. As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades da população privada de liberdade para prevenção, promoção e tratamento de agravos psicossociais, decorrentes ou não do confinamento e do uso abusivo de álcool e outras drogas. Para as pessoas com qualquer transtorno mental suspeito ou já diagnosticado, que se encontrem em conflito com a Lei, a atenção deverá ser orientada de acordo com a Lei nº 10.216/2001 e as Portarias nº 3.088/2011 e nº 94/2014, mediante a adoção de projeto terapêutico singular e na rede de atenção psicossocial.
Gabarito: errado

As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades da população privada de liberdade para prevenção e tratamento de agravos psicossociais, desde que diretamente decorrentes do confinamento. Os demais casos de agravos, como os decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas, não são objeto das ações regulamentadas em resolução do CNPCP.
- Não precisa estarem relacionadas ao confinamento.
- Os demais casos de agravos, como os decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas, são objeto das ações regulamentadas em resolução do CNPCP.

ID

1574710

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Ao chegar a uma unidade prisional, a pessoa privada de liberdade, seja em caráter provisório, seja em caráter definitivo, deverá ser submetida a exames físicos completos, cujos resultados deverão ser registrados em prontuário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014

ANEXO

DIRETRIZES BÁSICAS PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL

2.8. No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, toda pessoa privada de liberdade deverá receber adequado atendimento para avaliação da sua condição geral de saúde, quando deverá ser aberto um prontuário clínico onde serão registrados os resultados do exame físico completo, dos exames básicos, o estabelecimento de possíveis diagnósticos e seu tratamento, o registro de doenças e agravos de notificação compulsória e de ocorrência de violência cometida por agente do estado ou outros, assim como ações de imunização, conforme o calendário de vacinação de adultos, de acordo com as normas e recomendações do SUS.
Você deve responder de acordo com o "mundo imaginário", pois na prática pouca coisa realmente acontece no Sistema Penitenciário.
Respondendo a colega Nayrielle Dias. Por experiencia própria afirmo, você nunca deve responder questões de direito de acordo com seu "conhecimento da realidade". Estamos no Brasil, e aqui as leis existem para serem distorcidas ou ignoradas, sendo assim, a "realidade", quase nunca vai ser igual ao comando da questão proposta. Além disso, as bancas, principalmente o CESPE, amam brincar com esse fato.

Atenção sempre!
Você deve responder de acordo com o "mundo imaginário", pois na prática pouca coisa realmente acontece no Sistema Penitenciário.
Assertiva acima està .............................................................CERTA !!!
Famosa "lei pra inglês ver"

ID

1574713

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.

As organizações religiosas que desejem prestar assistência religiosa e humana às pessoas presas devem estar legalmente constituídas há mais de um ano à época da solicitação de permissão para realizar seu trabalho no estabelecimento prisional

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
Ministério da Justiça Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

Art. 8º O cadastro das organizações será mantido pela Secretaria de Estado ou Departamento do sistema penitenciário e deve ser anualmente atualizado.

§1º As organizações religiosas e/ou não governamentais que desejem prestar assistência religiosa e humana às pessoas presas deverão ser legalmente constituídas há mais de um ano.
Essa resolução ainda é válida? #Depen2020
Pelo que vi essa resolução não conta mais no edtal
Resolução N° 8, Art. 8º O cadastro das organizações será mantido pela Secretaria de Estado ou Departamento do sistema penitenciário e deve ser anualmente atualizado. §1 º As organizações religiosas e/ou não governamentais que desejem prestar assistência religiosa e humana às pessoas presas deverão ser legalmente constituídas há mais de um ano.

ID

1574716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.

Professor com curso superior que estiver cumprindo pena em estabelecimento prisional poderá, se tiver perfil e formação adequados, atuar como monitor de ações de educação e receber remuneração por esse trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.

Ministério da Justiça Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Resolução CNPCP nº 3 de 11/03/2009

Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.

Art. 9º Educadores, gestores, técnicos e agentes penitenciários dos estabelecimentos penais devem ter acesso a programas de formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão das especificidades e relevância das ações de educação nos estabelecimentos penais, bem como da dimensão educativa do trabalho.

§ 1º Recomenda-se que os educadores pertençam, preferencialmente, aos quadros da Secretaria de Educação, sejam selecionados por concursos públicos e percebam remuneração acrescida de vantagens pecuniárias condizentes com as especificidades do cargo.

§ 2º A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado.
CORRETO

A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados,
poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada
condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado.
Gabarito: certo.

Estabelece o § 2º do art. 9º da Resolução CNPCP nº 3, de 2009 (dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais), que "A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado".

ID

1574719

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

O verbo exigir tornou a questão errada.
ERRADO.

Acredito que o erro foi em "suspender a assistência religiosa", já que a assistência religiosa está entre os direitos fundamentais.
RESOLUÇÃO CNPCP 8/2011

Art. 1º. Os direitos constitucionais de liberdade de consciência, de crença e de expressão serão garantidos
à pessoa presa, observados os seguintes princípios:

III- a assistência religiosa não será instrumentalizada para fins de disciplina, correcionais ou para estabelecer qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio, e será garantida mesmo à pessoa presa
submetida a sanção disciplinar;

IV- à pessoa presa será assegurado o direito à expressão de sua consciência, filosofia ou prática de
sua religião de forma individual ou coletiva, devendo ser respeitada a sua vontade de participação, ou de abster-se de participar de atividades de cunho religioso;

GABARITO: ERRADO.

1º erro: não podem exigir

2º erro: A religião não poderá ser tida como sanção disciplinar.
art 1, iii - III- a assistência religiosa não será instrumentalizada para fins de disciplina, correcionais ou para estabelecer qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio, e será garantida mesmo à pessoa presa submetida a sanção disciplinar;
Gabarito ERRADO

O erra não está apenas no Art 1º
III- a assistência religiosa não será instrumentalizada para fins de disciplina, correcionais ou para estabelecer qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio, e será garantida mesmo à pessoa presa;
Também encontrei o erro na questão em dizer que haverá a SUSPENSÃO da assistência religiosa.
essa questão esta muito errada a meu ver , em qualquer repartição do estabelecimento esta fora dos parâmetros de segurança. entre outros.
o preso podera esta no( rdd )que continuara tendo visitas religiosas no prsidio

ID

1574722

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.

Aos representantes religiosos, além de ser vedada a prática de revista íntima, deve ser assegurado ingresso a todos os espaços do estabelecimento penal em que permaneçam as pessoas presas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
Ministério da Justiça Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

Art. 2º Os espaços próprios de assistência religiosa deverão ser isentos de objetos, arquitetura, desenhos ou outros tipos de meios de identificação de religião específica.

§ 3º Caso o estabelecimento prisional não tenha local adequado para a prática religiosa, as atividades deverão se realizar no pátio ou nas celas, em horários específicos.

Art. 3º Será assegurado o ingresso dos representantes religiosos a todos os espaços de permanência das pessoas presas do estabelecimento prisional.

§ 2º Será vedada a revista íntima aos representantes religiosos.
§ 2º Será vedada a revista íntima aos representantes religiosos;

Apesar dessa ser a literalidade da lei, discordo totalmente com essa regra. Os caras usam até crianças para transportarem coisas ilícitas para dentro dos presídios, imagine usarem uma pessoa que pode se disfarçar de religioso.
Enfim, na hora da prova nossas opiniões não importam, mas sim a resposta correta.
Errei por achar tão absurdo kkkk
ja pensou levanta a bata do Padre? ou ver a Freira peladinha kkkk nao pode .
Errei, mas com a consciência intacta, discordo totalmente, não deve haver tratamento desigual. MAS prova é prova, sua opinião não conta kkk o que vale é a lei...
Errei por questionar a malícia do padre ou da freira. Só na minha cabeça que o ser humano é capaz de tudo? rsrsrsrs
Errei pois pensei que seria ilógico descartar a possibilidade de uma autoridade religiosa cometer algum ilícito.
Art. 3o- . Será assegurado o ingresso dos representantes religiosos a todos os espaços de permanência das pessoas presas do estabelecimento prisional.
§ 1o- . O número de representantes religiosos deverá ser proporcional ao número de pessoas presas.
§ 2o- . Será vedada a revista íntima aos representantes religiosos.
Art. 3o- . Será assegurado o ingresso dos representantes religiosos a todos os espaços de permanência das pessoas presas do estabelecimento prisional.
§ 1o- . O número de representantes religiosos deverá ser proporcional ao número de pessoas presas.
§ 2o- . Será vedada a revista íntima aos representantes religiosos.
Sempre olho as estatísticas depois de responder pra ver como que a maioria foi, assim como eu, erraram kkk. Eu acho que infelizmente não deveria haver exceções para a revista intima, não é porque é padre/freira etc, que é santo rsrs tem muita gente de má índole.
Questionar a malícia do líder religioso, pode? rs
Julguei certo por isso haha
risco de confundir com presidio federal. eu errei pois confundi.
Nem por meios tecnológicos ? como Raio X ? religiosos também podem levar itens pra dentro do presídio... A lei deveria ser revista.
Existem certas coisas que se pensarmos friamente, não fazem sentido algum. porém se as autoridades religiosas não passam por revista e isso garante nossa aprovação, concordo com a letra de lei !!!! #depen2020
Esse eu errei com a certeza que estava certo.
Aos representantes religiosos, além de ser vedada a prática de revista íntima, deve ser assegurado ingresso a todos os espaços do estabelecimento penal em que permaneçam as pessoas presas.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

Art. 3º Será assegurado o ingresso dos representantes religiosos a todos os espaços de permanência das pessoas presas do estabelecimento prisional.

§ 1º O número de representantes religiosos deverá ser proporcional ao número de pessoas presas.

§ 2º Será vedada a revista íntima aos representantes religiosos.
https://criminal.mppr.mp.br/arquivos/File/ExecucaoPenal/CNPCP/2011resolucaoCNPCP08.pdf
A questão fala todos os espaços do presídio, então quer dizer que o pastor/padre pode entrar na cela para ministrar palavras de cunho religioso? questão cabe recurso
Agora sabemos como os presos recebem seus celulares.

ID

1574725

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.

Se houver motivos para suspeita, os agentes penitenciários poderão exigir que Joana retire peças de roupa que estiver vestindo para passar por revista pessoal antes de entrar no estabelecimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DISCORDO DO GABARITO.
Ao enfrentar o tema, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) [04] exigiu ao menos a existência da "fundada suspeita" para realização da revista direta (sobre o corpo do indivíduo) no âmbito do sistema penitenciário e, mais, afastou a subjetividade da mesma:

Art. 2º A revista manual só se efetuará em caráter excepcional, ou seja, quando houver fundada suspeita de que o revistando é portador de objeto ou substâncias proibidos legalmente e/ou que venha a por em risco a segurança do estabelecimento.

Parágrafo único. A fundada suspeita deverá ter caráter objetivo, diante de fato identificado e de reconhecida procedência, registrado pela administração, em livro próprio e assinado pelo revistado.

Logo, gabarito deve ser alterado para CERTO ao perceber que há a possibilidade de revista pessoal.
Segue abaixo o link para eventual confirmação.

http://jus.com.br/artigos/11205/limites-da-revista-corporal-no-ambito-do-sistema-penitenciario
Gabarito: E

REVISTA ÍNTIMA
Não obstante a maneira desregrada com que os procedimentos de revista são executados, o Estado foi além. Ante a ausência de limites para a realização da revista manual, passou a permitir a chamada "revista íntima".
Tal busca, também conhecida como revista vexatória, consiste no desnudamento do ser humano diante de terceiros, com a exposição das partes íntimas (genitália), chegando, não raras vezes, a ocorrer a penetração do dedo do executor da medida no interior do ânus e/ou da vagina da pessoa revistada, tudo em nome da (in)segurança.
Vê-se, pois, que a revista íntima pode ser direta ou indireta, vez que o simples fato de se despir diante de terceiros, ainda que não haja qualquer contato físico destes com o revistado, gera na imensa maioria das pessoas uma sensação de enorme desconforto, conduzindo-as a imenso constrangimento pela exposição das partes íntimas de seu corpo.
Ocorre que tal procedimento não está autorizado em nosso ordenamento jurídico (e nem poderia). Como visto, a revista preventiva, ainda que realizada de maneira excepcional, não pode ultrapassar a superficialidade da revista, sob pena de afrontar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana estampado em nossa Carta Magna.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/11205/limites-da-revista-corporal-no-ambito-do-sistema-penitenciario#ixzz3qjzhsRiA
Muito bom Heitor Queiroz as tuas explicações são as melhores !!!
A parte errada da questão não está em "Realizar revista íntima sob suspeita", mas sim na parte de "Poderão exigir que Joana retire as peças de roupa".
DEsde que a revista seja feita por mulher correto, a questão está incompleta.
Concordo com Heitor!

Fundada suspeita por si só já é motivo para acontecer a revista, o que caberia como ressalva seria apenas joana não ser revistada por homens e sim agentes femininas. Fora isso, mesmo tendo equipamentos de raio-x, tal recurso não substitui a revista digamos manual. Pois lembre-se, "fundadas suspeitas" e ato discricionário do puliça, logo se ele não se der por satisfeito (mesmo tendo usado outro recurso, seja raio-x ou bastão) ele está sim amparado pela lei. Senão, vira ZONA! Já basta membros da AOB, idem religiosos não serem revistados... e sabemos que eles facilitam a entrada de objetos ilícitos, vão abrir as pernas mais?rs Complico!
A parte errada da questão não está em "Realizar revista íntima sob suspeita", mas sim na parte de "Poderão exigir que Joana retire as peças de roupa". Concordo, aqui não se EXIGI sim se SUGERE, havendo negativa por parte do individuo o acesso ao mesmo será NEGADO, por não se prontificar a passar pela segurança e seus níveis de acesso.
pode haver revista pessoal?
pode.
quando?
quando houver fundadas suspeitas.
a lei fala em a visita se despir?
não, fala apenas em revista pessoal. quem falou em se despir foi o enunciado, portanto o gabarito é "E"
Resolucao n5 de 28 de agosto de 2014 CNPCP
Art. 2º - São vedadas quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante.
Parágrafo único - Consideram-se, dentre outras, formas de revista vexatória, desumana ou degradante:
I - desnudamento parcial ou total
Motivo pelo qual a questao ficou errada por conta dos agentes pedir para tira a roupa.
No mínimo questionavável esse gabarito. Eu entendi que essa revista pode ser feita pelas agentes penintenciários femininas, no caso em questão. "Sob suspeita" , se tem suspeita é óbvio que é fundada em algo. Não sei, vamos em frente.
A revista íntima é um procedimento padrão nas visitas nos estabelecimentos prisionais, COM ou SEM suspeita.

Portanto eu discordo do gabarito.

"Se houver motivos para suspeita, os agentes penitenciários poderão exigir que Joana retire peças de roupa que estiver vestindo para passar por revista pessoal antes de entrar no estabelecimento."

Gabarito: Certo (minha opinião)
Gabarito: errado.

Retirar peças de roupas?

O desnudamento parcial ou total é considerado uma forma de revista vexatória, desumana ou degradante, sendo vedado de acordo com o parágrafo único do art. 2º da Resolução do CNPCP nº 5, de 2014.
Na verdade não se pode exigir e sim solicitar, contudo havendo a recusa da visitante o agente não é obrigado , também, a permitir o acesso da mesma ao estabelecimento penal.
Se houver motivos para suspeita, os agentes penitenciários poderão exigir que Joana retire peças de roupa que estiver vestindo para passar por revista pessoal antes de entrar no estabelecimento.
( )certo
(x)errado

Imaginemos uma blitz em uma rodovia de sentido único...e um veiculo com fundada suspeita passando por outra via no sentido contrario, o agente de transito abandonaria a blitz para uma possível revista neste veículo?
acredito que não, salvo se pela blitz passar.

da mesma forma a agente penitenciária não poderá revistar fora do estabelecimento, salvo se a Joana no estabelecimento entrar.
a questão não os agentes !!!! sim no local adequado com a presencia das agentes femininas .
Melhor comentário, objetivo e sem blá, blá, blá!
"Na verdade não se pode exigir e sim solicitar, contudo havendo a recusa da visitante o agente não é obrigado , também, a permitir o acesso da mesma ao estabelecimento penal."

Marco Antônio Teixeira (POLÍCIA)
Na minha opinião o gabarito deveria estar CERTO. Havendo motivos para a suspeita, os agentes poderão e deverão sim EXIGIR que se retire peças de roupas para revista pessoal (garantindo óbvio que seja realizado por agente feminino).

Não tem lógica por exemplo, suspeitar que a visitante está com droga nas partes íntimas e só pelo fato dela não concordar com a revista, eu ter que liberar ela suspendendo a visita. Já aconteceu muito isso comigo no presídio em que eu trabalho, e todas as vezes foi exigido a revista e levado para delegacia.
Independentemente, ela passará por revista. (NÃO SERÁ SOMENTE MEDIANTE SUSPEITA)

GABARITO: ERRADO
para mim,esta mal formulada essa questão.
mal elaborada essa questão simples assim
Não existe esse papo de suspeitar. Todos passam pela revista. Seja homem, mulher, adolescente. E as regalias. Advogados, religiosos (menos parente do Bin Laden). Os demais, abre as perninhas e sem massagem. KKK Agora, há uma lei que diz que seria instalado detectores em todos as cadeias. Até agora, salvo exceção, nada dela exixtir na prática.
Cadê os comentários dos professores nas questões, meu Deus...
ERRADO.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
Art. 2º. São vedadas quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante.
Parágrafo único. Consideram-se, dentre outras, formas de revista vexatória, desumana ou degradante:
I - desnudamento parcial ou total;

ID

1574728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.

A realização de revista pessoal em Rafael dependerá de autorização expressa de Joana, que, caso autorize esse procedimento, deverá estar presente durante a sua execução.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

Art. 4º - A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.
CERTO!

Art. 4º - A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.
Gabarito: certo.

Estabelece a Resolução do CNPCP nº 5/2014 que a revista em adolescentes depende de autorização e da presença do responsável.

Art. 4º - A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.
RESOLUÇÃO 5, 28 DE AGOSTO DE 2014
ARTIGO 4 A REVISTA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES
PROCEDIMENTOS PARA REVISTA PESSOAL
Caso não seja autorizada a revista no adolescente, ele terá acesso ao estabelecimento?
Pessoal, assim como eu, se puderem peçam comentários do professor em todas essas questões, pois estamos com edital aberto e o comentário acaba enriquecendo nosso conhecimento.
KKKKK Imagine os filhos dos malandros se a mãe, pais, vão deixar eles serem revistados? Piada. Todos deveriam ser revistados. Eita país da sacanagem e das exceções.
CERTO.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2014:
Art. 4º. A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste.

ID

1574731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

Disciplina

Segurança Pública

Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.

Para entrarem no estabelecimento prisional, Joana e Rafael, assim como os demais visitantes, deverão passar por revista pessoal manual e por inspeção feita com o uso de equipamentos eletrônicos que permitam a detecção de armas, explosivos ou drogas que os visitantes porventura estiverem tentando levar para dentro do estabelecimento prisional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

Art. 1º - A revista pessoal é a inspeção que se efetua, com fins de segurança, em todas as pessoas que pretendem ingressar em locais de privação de liberdade e que venham a ter contato direto ou indireto com pessoas privadas de liberdade ou com o interior do estabelecimento, devendo preservar a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada.

Parágrafo único - A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x,scannercorporal, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou, excepcionalmente, de forma manual.
O certo é poderão, não deverão.
poderão passar Excepcionalmente por revista pessoal manual.
Gabarito: errado.

A questão fala que "devem passar por revista manual e por equipamentos". A regra é que a revista seja por equipamentos. Excepcionalmente pode ser manual.

Resolução do CNPCP nº 5, 2014 - Revista Pessoal
Art. 1º, parágrafo único - A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou, excepcionalmente, de forma manual.
segunda questão que eu erro por causa da diferença, DEVERÃO E PODERÃO, agora não erro mais !
Exemplo – primeira versão - grandes shoppings, por exemplo – “deverão” garantir estacionamento gratuito aos clientes que comprovem compras.
Já na segunda, eles “poderão” assegurar a gratuidade. Na primeira, tratava-se de uma obrigação; na segunda, de uma opção.

só que no Art.1º
Parágrafo único diz - A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de
equipamentos eletrônicos....

então não sei porque foi dado como errado
A forma manual seria em situações excepcionais.

A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou, excepcionalmente, de forma manual.
Se essa prova fosse Depen 2020 eu não tinha acertado nem 50% rindo de desespero.
deverão passar por revista manual,eis o erro da questão!

Quem tem fé,tem seu café! Já dizia o grande sábio! Kkk
Manual não ! Fiquem ligeiros a CESPE não quer aprovar ninguém , o candidato passa de insistente que é
Manual, só se o aparelho quebrar. Mas isso é mentira. Na prática, todos passam pela revista manual, seja homem, mulher. A lei é apenas para o papel ser gasto idem a caneta e o dinheiro público. Sacanagem.
Poderão e não Deverão passar por revista pessoal manual. E essa revista é de maneira excepcional.
essa questão derrubou muita gente!!
Na prática até agachar nua pra ver se tem coisa escondida nas partes íntimas fazem com as mulheres. Fala sério.
PODERÃO DIFERENTE DE DEVERÃO

ASSERTIVA ERRADA

ID

1574947

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

No que se refere às características básicas das organizações modernas, julgue o item a seguir.

Na evolução das estruturas organizacionais, espera-se que essas estruturas tornem-se gradativamente mais simples e flexíveis, de modo a terem, como consequência, níveis mais elevados de motivação, comprometimento, produtividade e qualidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Realmente, quanto mais simples e flexível a estrutura for, mais competitividade a empresa terá no mercado, pois poderá se adaptar facilmente às mudanças. Com isso, manterá nível de motivação, comprometimento, produtividade e qualidade.
Na atual organização das empresas, a evolução das estruturas organizacionais vem crescendo. Ela é o modo, a maneira como as atividades das organizações sãodivididas, organizadas e coordenadas.

GABARITO: CERTO
GABARITO: CERTO
Estruturas mais simples e flexivieis é a mesma coisa que Descentralização
Descentralização: a descentralização faz com que as decisões sejam pulverizadas nos níveis mais baixos da organização. A descentralização se baseia na ideia de que a autoridade para tomar decisão ou iniciar determinada ação deve ser delegada, para que fique o mais próximo possível do local onde essa decisão deve ser tomada ou essa ação executada.
Organizações modernas possuem uma tendência à descentralização, para melhor aproveitar o talento de seus recursos humanos. O grau de descentralização aumenta à medida que as decisões são tomadas nos níveis mais baixos da hierarquia organizacional.

A descentralização possui as seguintes vantagens:
*Os gerentes ficam mais próximos do ponto onde as decisões devem ser tomadas.

*Aumenta a eficiência da organização, comprometimento e a motivação dos funcionários que recebem a delegação.

*Melhora a qualidade das decisões e alivia a sobrecarga das chefias para tomarem decisões.

*Torna mais rápido o processo de tomada de decisões, pois estas são pulverizadas nos níveis mais baixos da estrutura organizacional.

*Reduz gastos de coordenação, devido à maior autonomia de níveis hierárquicos mais baixos na tomada de decisões.
ERREI...
Mas li novamente e identifiquei o PONTO CEGO da questão: "ESPERA-SE"

O CESPE/UnB quando coloca um termo ampliativo, exemplificativo (entre outros...etc), geralmente, considera a questão correta...obs: isso não quer dizer todas e não quer dizer que você não tem que estudar...muito pelo contrário. Com o tempo você entende como a fdp da banca pensa...

Como dito pelos colegas, certamente "espera-se" das organizações atuais uma maior autonomia, tendência à descentralização, menor rigidez, menor burocracia e tendência às mudanças - flexibilidade. Adotando esses preceitos, notoriamente aspectos como motivação, comprometimento, produtividade e qualidade irão melhorar...

(CESPE/TCE-RS/OFICIAL-CONTROLE-EXTERNO/2013) Nas organizações modernas, as estruturas organizacionais tendem a se tornar mais amplas e abrangentes, com modelos de gestão mais complexos. E

VAMOOO NtC!!!
mas, mas, mas... a melhor estrutura organizacional não depende do tipo de organização, produto e objetivos (entre outros fatores determinantes)? assim parece que existe um padrão final único e ideal. não sei mais.
A TENDÊNCIA É DAR MAIS PODER AO SUBORDINADO, FAZENDO COM QUE ELE TENHA MAIS RESPONSABILIDADE, AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO NA TOMADA DE DECISÃO. OU SEJA: O ADMINISTRADOR VEM ADOTANDO O SITEMA PARTICIPATIVO, QUE CONSTITUI O SISTEMA MAIS ABERTO E DEMOCRÁTICO DE TODOS. É DENOMINADO SISTEMA PARTICIPATIVO, POIS INCENTIVA TOTAL DESCENTRALIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DAS DECISÕES AOS NÍVEIS MAIS BAIXOS DA ORGANIZAÇÃO, EXIGINDO APENAS UM CONTROLE DE RESULTADOS POR PARTE DE CÚLPULA. O SISTEMA SE APOIA EM TOTAL CONFIANÇA NAS PESSOAS E NO SEU EMPODERAMENTO (empowerment), INCENTIVANDO A RESPONSABILIDADE E O TRABALHO CONJUNTO EM EQUIPE. ALÉM DO MAIS, O SISTEMA UTILIZA AMPLAMENTE AS RECOMPENSAS SALARIAIS COMO PARTE DO SEU ESQUEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL PELO ALCANCE DE METAS E RESULTADOS, BEM COMO RECOMPENSAS SOSIAIS OU SIMBÓLICAS. QUANTO ÀS PUNIÇÕES, SÃO RARAS.

ISSO ESTÁ ACONTENCENDO, ANDREA, POR CONTA DA EVOLUÇÃO E DA DINAMICIDADE DO AMBIENTE, QUE INFLUENCIA DIRETAMNTE EM TODOS OS TIPOS DE ORGANIZAÇÕES. A TENDÊNCIA É QUE AS ESTRUTURAS QUE LIDAM COM ATIVIDADES ESTÁVEIS E ROTINEIRAS DESAPAREÇAM.

GABARITO CERTO
é complicado

Ano: 2012

Banca: CESPE

Órgão: TJ-AC

Prova: Analista Judiciário - Administração

As organizações formais modernas, desde as pequenas empresas até as grandes corporações, são burocracias que se fundamentam na autoridade legal-racional. CERTO
Comentário: Certo. A busca por uma evolução organizacional, constante nas empresas, visa a diminuição da complexidade delas e do aumento da capacidade de resposta às mudanças do ambiente.

Assim, as consequências seriam indivíduos mais motivados, comprometidos e maiores indíceis de produtividade e qualidade.

Ou seja, trabalharia mais e melhor.

Esse é objetivo de qualquer organização.
Tá tão bonitinha a questão que dá até medo de ser uma "pegadinha", de tá errada. Heheh
Uma estrutura organizacional é a forma pela qual as atividades de uma organização são divididas, organizadas e coordenadas.

Os estudos da estrutura organizacional ideal demonstram que os ambientes estáveis exigem organizações mecanísticas, enquanto os ambientes mutáveis exigem organizações orgânicas. Assim, considerando o ambiente atual altamente mutável, é essa última configuração que predomina no ambiente organizacional.

Os DESENHOS ORGÂNICOS proporcionam autoridade descentralizada, poucas regras e procedimentos, pouca divisão de trabalho, amplitudes administrativas maiores e mais pessoas como meios de coordenação. As organizações orgânicas ou adaptativas operam com um mínimo possível de características burocráticas e com culturas que encorajam a participação das pessoas e o empoderamento (empowerment), ou seja, níveis mais elevados de motivação, comprometimento, produtividade e qualidade.

GABARITO: CERTO.
Uma estrutura organizacional é a forma pela qual as atividades de uma organização são divididas, organizadas e coordenadas.

Os estudos da estrutura organizacional ideal demonstram que os ambientes estáveis exigem organizações mecanísticas, enquanto os ambientes mutáveis exigem organizações orgânicas. Assim, considerando o ambiente atual altamente mutável, é essa última configuração que predomina no ambiente organizacional.

Os DESENHOS ORGÂNICOS proporcionam autoridade descentralizada, poucas regras e procedimentos, pouca divisão de trabalho, amplitudes administrativas maiores e mais pessoas como meios de coordenação. As organizações orgânicas ou adaptativas operam com um mínimo possível de características burocráticas e com culturas que encorajam a participação das pessoas e o empoderamento (empowerment), ou seja, níveis mais elevados de motivação, comprometimento, produtividade e qualidade.

GABARITO: CERTO.
CERTO

ID

1574950

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

No que se refere às características básicas das organizações modernas, julgue o item a seguir.

A departamentalização, que pode ser considerada parte da estrutura organizacional, é o agrupamento, conforme critério específico de homogeneidade, das atividades e dos recursos — humanos, financeiros, materiais e equipamentos — em unidades organizacionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conforme obra da Professora Giovanna Carranza
“A departamentalização é o agrupamento de indivíduos, tarefas, funções e recursos em unidades gerenciáveis de acordo com algum critério para facilitar o alcance dos objetivos da empresa.”

GABARITO: CERTO
Djalma de Oliveira: “Departamentalização é o agrupamento, de acordo com o critério específico da homogeniedade, das atividades e correspondentes recursos – humanos, financeiros, tecnológicos, materiais e equipamentos – em unidades organizacionais”

OBS: Atenção! Aqui o Cespe saiu do Chiavenato e pulou para outro doutrinador que, por sinal, já foi cobrado pela banca FCC.
Certo.

Departamentalização - É uma divisão do trabalho por especialização dentro da estrutura organizacional da empresa.
Departamentalização Funcional

- Especialização e tarefas comuns aos setores

- Ex.: Financeiro, Produção, Vendas, Marketing etc.

Departamentalização por Quantidade

- Número elevado de pessoas, obrigando o estabelecimento de turnos de trabalho.

ü Departamentalização Geográfica: interessante quando a empresa está distribuída em um território muito grande. Nesse caso, é importante a empresa descentralizar recursos específicos para cada região.

ü Departamentalização por Projeto

ü Departamentalização por Produto: agrupadas por tipo de produto ou serviço. Dessa forma, uma grande empresa poderia ser dividida em: setores de alimentos infantis, de bebidas, de limpeza doméstica etc

ü Departamentalização por Cliente: clientes com necessidades muito diferentes, o que justificaria um atendimento personalizado a cada tipo de clientela. Em um banco, pode haver uma gerência para clientes corporativos e uma gerência para clientes pessoa física, por exemplo

ü Departamentalização por Processo: as atividades e os recursos são agrupados em torno de processos chave específicos da empresa. Em uma montadora de automóveis, por exemplo, poderíamos ter os setores de pintura e montagem
Departamentalização: diferenciação horizontal que permite simplificar o trabalho, aproveitando os recursos de forma mais racional.

Fonte: Adm Geral e Pública,
Profª Elisabete Moreira, CERS.
Complementando...
Importante observar a palavra HOMOGENEIDADE...NÃO CONFUNDIR COM HETEROGENEIDADE...
De acordo com RENNÓ apud Draft 2005, A departamentalização é um modo encontrado para alocarmos pessoas, tarefas e atividades em unidades, com o objetivo de melhorar a coordenação de esforços.
VAMOOO!!! PRA CIMA NERDS!1111 20K POR MêSSS
.Gabarito: Certo.

“O Princípio que deve deger a Departamentalização é o Princípio da Homogeneidade”.

A departamentalização é uma forma sistematizada de agrupar atividades em frações organizacionais definidas seguindo um dado critério, visando à melhor adequação da estrutura organizacional e sua dinâmica de ação.

https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/administracao/departamentalizacao/22174

Tipos de departamentalização.

A departamentalização é o meio para se obter homogeneidade de tarefas em cada órgão.

1- Por funções
2- Por produtos ou serviços
3- Por localização geográfica
4- Por clientes
5- Por fase do processo
6- Por projetos

A departamentalização consiste em escolher modalidade de homogeneização de atividades, agrupando os componentes da organização em departamentos ou divisões.

http://praticaadministrativa.blogspot.com/2011/03/departamentalizacao-da-teoria.html
GABARITO: CERTO.
Departamentalização - É uma divisão do trabalho por especialização dentro da estrutura organizacional da empresa.
Para Djalma Pinho Rebouças de Oliveira, a departamentalização é o agrupamento, de acordo com um critério específico de homogeneidade, das atividades e correspondentes recursos (humanos, financeiros, materiais e equipamentos) em unidades organizacionais.

GABARITO: CERTO.

OLIVEIRA, D. P. R. de.. Sistemas, Organizações e Métodos: Uma Abordagem Gerencial. 11. ed.. São Paulo: Atlas, 2000.
Ótimo enunciado. Descreve exatamente o que é departamentalização: um componente da estrutura organizacional responsável por agrupar atividades e recursos de acordo com algum critério.

Gabarito: CERTO
CERTO
Gente, se liga!

Departamentalização = CADA COISA EM SEU LUGAR ( cada parte em seu lugar.)
que pode ser?
- Departamentalização por função ou funcional: é uma das mais comuns. Nela, os funcionários são agrupados conforme a função que exercem na empresa. Sua vantagem é tirar o maior proveito das especialidades. A desvantagem é inibir uma visão holística dos processos de produtos finais.
- Departamentalização por quantidade: baseia-se em critérios numéricos. Um responsável fica a cargo de um número determinado de funcionários. Esse tipo de departamentalização é usado, às vezes, quando há uma divisão de turnos de trabalho na empresa. Ela só é bem sucedida quando as tarefas exercidas pelos funcionários são semelhantes e repetidas.
- Departamentalização por local ou locacional, territorial ou por função geográfica: muito comum nas multinacionais, consiste na distribuição de departamentos conforme sua localização geográfica. Esse tipo de departamentalização apresenta vantagens estratégicas, já que permite a instalação de unidades mais perto de seus clientes, matéria prima, canais de escoamento, etc. Porém, tem como desvantagem a despesa de manter várias instalações e salários.
- Departamentalização por produto ou serviço: é aquela utilizada quando a organização quer ou necessita focar mais nos produtos que em suas funções internas. A vantagem são funcionários com habilidades específicas são concentrados em apenas um foco de atividade. Além disso, fica mais fácil avaliar os resultados de cada departamento. Por outro lado, os custos administrativos são mais altos, uma vez que cada unidade tem sua equipe de marketing, de análise financeira, etc.
- Departamentalização por cliente: também é orientada pelo mercado. Cada departamento é direcionado a um público-alvo do produto. O ponto forte dessa divisão é facilitar o atendimento das necessidades do consumidor.
- Departamentalização por processo: ocorre quando as tarefas passam de um departamento para o outro, seguindo uma sequência lógica.
- Departamentalização por projetos: empresas que lidam com projetos temporários, como agências de consultoria, dividem seus recursos humanos, financeiros e materiais de acordo com projetos com prazos limitados. Essa departamentalização tende a ser temporária.
- Departamentalização matricial: ocorre quando há mais de um tipo de distribuição de tarefa ocorrendo ao mesmo tempo. Por exemplo, a sobreposição da departamentalização funcional com a de produtos.
- Departamentalização mista: se dá pela combinação de tipos diferentes de departamentalizações. São várias as possibilidades de combinações.
GABARITO CERTO

Fonte: https://www.infoescola.com/administracao_/departamentalizacao/

ID

1574953

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

No que se refere às características básicas das organizações modernas, julgue o item a seguir.

A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados que um chefe pode supervisionar pessoalmente e torna-se maior à medida que um funcionário ascende em uma estrutura organizacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A amplitude de controle refere-se ao número de funcionários que um administrador consegue dirigir com eficiência e eficácia. Essa amplitude está relacionada diretamente ao número de níveis hierárquicos de uma organização e a configuração geral de sua estrutura organizacional (centralização). Quanto maior a amplitude de controle, menor será a quantidade de níveis hierárquicos de uma empresa, o que produzirá uma estrutura organizacional achatada e dispersa horizontalmente. Já uma amplitude administrativa menor aumentará aquantidade de níveis hierárquicos e produzirá uma estrutura organizacional altae alongada.
Prof: Giovanna Carranza.

GABARITO: ERRADO
Errado

Amplitude de Controle - Também denominada amplitude administrativa ou ainda amplitude de supervisão, refere-se ao número de subordinados que um chefe pode supervisionar pessoalmente, de maneira efetiva e adequada.

Na prática, a amplitude média adotada por uma organização determina a configuração geral de sua estrutura organizacional. Uma amplitude média estreita com um maior número de níveis hierárquicos produz uma estrutura organizacional alta e alongada. Ao contrário, uma amplitude média larga com poucos níveis hierárquicos produz uma estrutura organizacional achatada e dispersada horizontalmente
ERRADO
Se liga na lógica: A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados que um chefe pode supervisionar pessoalmente e torna-se maior à medida que um funcionário ascende em uma estrutura organizacional.
O erro é o torna-se maior, pois se o funcionário "sobe" na estrutura organizacional, vcs não percebem que é menos 1 para o chefe supervisionar?
4.5. Amplitude de Controle
A amplitude de controle relaciona-se ao número de subordinados que os superiores comandam em uma organização.4 Dessa forma, quanto maior o número de subordinados por chefe, maior é a amplitude de controle. Assim sendo, se existem poucos subordinados por chefe, a amplitude de controle é menor
RENNÓ pagina 89 2013
entendi foi nada!
Torna-se menor porque, conforme bem descrito pelo Danilo e demais colegas, ele esta subindo (em direção ao alto escalão), se alongando na hierarquia, haverá mais níveis hierárquicos, seu controle direto será menor.
O supervisor do chão de fábrica, esse sim tem uma amplitude de controle maior, ele está diretamente em contato com os "peões", pessoas mais dispersas horizontalmente.
Foi o que interpretei Ednardo, me corrijam caso eu tenha errado.
Para mim, pode também ampliar o controle, pois se esse funcionário ascendeu na cadeia de comando, alguém (um outro chefe mais alto da cadeia), que não tinha ele como subordinado, agora terá. A não ser que ele tenha ascendido para o topo (substituindo quem estava lá) e, com isso, apenas produzindo redução de controle do seu antigo chefe.
Vamos desenhar???

Amplitude baixa

----O--------> chefe

-00000------> subordinados

Amplitude Alta

---(O)-----> Chefe

---OO-----> Coordenador

--0000----> subordinados

Questão descreve que se um subordinado (0) ascende na estrutura aí teremos duas hipóteses:

1º) amplitude Baixa

---O--------> chefe .............................0
--0 000------> subordinados

Subordinado sairá da amplitude do chefe.

2º) amplitude Alta

--O-----> Chefe

--OO0-----> Coordenador

--000 0----> subordinados

Subordinado se manterá na amplitude do chefe, ou seja, NÃO ALTERA A AMPLITUDE DO CHEFE.

.
Amplitude de Controle: Mede o número de pessoas subordinadas a um administrador, quanto maior, menos níveis hierárquicos, e menores os números de administradores,
Ex:
- Amplitude de controle estreito (verticalizado), mais números de chefes, mais níveis hierárquicos, centralizador.

- Amplitude de controle larga (horizontal), menos números de chefes, menos níveis hierárquicos, descentralizador.

Fonte: Adm Geral e Pública,
Profª Elisabete Moreira, CERS.
Entendam...

Suponhamos a seguinte amplitude de controle:
MINISTRO
SECRETÁRIO 1 SECRETÁRIO 2
GERENTE 1.1 ; GERENTE 1.2 GERENTE 1.3 ; GERENTE 1.4

Aí você me responde: Se o GERENTE 1.2 ascender na organização, isto é, "subir" de cargo, ele pode se tornar um SECRETÁRIO ou um MINISTRO...não sei. Neste caso, se ele simplesmente ASCENDE da amplitude de controle do SECRETÁRIO 1, concorda comigo que a AMPLITUDE DE CONTROLE DESSE CARA (SECRETÁRIO 1) SERÁ MENOR?
Já que agora ele não estará COORDENANDO DUAS PESSOAS, pois um deles subiu de cargo....
Apenas para reforçar...
Não necessariamente a AMPLITUDE DE CONTROLE irá aumentar com a ascensão na carreira. APENAS no caso de uma estrutura LINEAR, centralizada, onde encontramos uma única unidade de comando para todos os indivíduos da organização. Se adotarmos modelos Descentralizados é notória e evidente que a subida de escalão funcional representa um menor numero de subordinados.
Suponhamos um diretor da companhia que apenas coordena os gerentes de cada departamento exigindo deles os resultados esperados; Os gerentes por sua vez estão diante de vários funcionários agrupados em diferentes projetos ou áreas especializadas. Percebemos que a amplitude de controle dos gerentes é Maior apesar de ocupar uma posição hierárquica mais baixa em relação ao diretor.
A responsta é Depende, pois não é possível determinar se, com a ascenção, ele terá mais ou menos subordinados, como no exemplo:

Ex 1: Ascenção com redução da aplitude de controle: Imagine uma empresa com 3 níveis hierárquicos (Supervisão, gerência e diretoria), imagine que cada supervisão tenha 10 operários e que cada gerência tenha 5 supervisões, nesse caso, se o empregado sobe de supervisor (com 10 subordinados) para gerente (5 subordinados), isso significa que sua amplitude diminuiu.

Ex 2: Ascenção com aumento da amplitude: No mesmo exemplo acima (Supervisão, gerência e diretoria), imagine que cada supervisão tenha 5 operários e que cada gerência tenha 3 supervisões, nesse caso, se houver ascenção de supervisor (com 3 subordinados) para gerente (com 5 subordinados) haverá aumento da amplitude de controle.
Amplitude de controle: Número de subordinados dirigidos por um chefe. Estruturas mais achatadas (menos níveis hierárquicos) possuem maior amplitude de controle, já que uma pessoa chefiará mais pessoas.

Outro ponto é o seguinte: à medida que se sobe na hierarquia, menor a amplitude, uma vez que o diretor irá chefiar pessoalmente apenas seus gerentes.
Ou seja, a amplitude de controle do Presidente da República é menor que a de um chefe de uma grande repartição.
A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados por
chefe em uma organização, mas ela não varia, necessariamente, quando se
muda de nível hierárquico na organização.

Em outras palavras: subir na hierarquia organizacional não significa
que o número de funcionários controlados diretamente será maior ou menor,
pode ser igual, maior ou menor, dependendo do caso

fonte: carlos xavier- estratégia
OU SEJA, O FUNCIONÁRIO SOBE NA EMPRESA (PROMOVIDO) E, CONSEQUENTEMENTE, DIMINUI A AMPLITUDE DE CONTROLE DO SEU ANTIGO SUPERVISOR.

GABARITO ERRADO
Amplitude de Controle: é o número de pessoas subordinadas a um administrador.

Quanto MAIOR a amplitude de controle, MENOR será a quantidade de níveis hierárquicos de uma empresa, o que produzirá uma estrutura organizacional Achatada e Dispersa Horizontalmente.

Quanto MENOR a amplitude de controle, MAIOR será a quantidade de níveis hierárquicos de uma empresa, o que produzirá uma estrutura organizacional Alta e Alongada.
errado.

Não necessariamente.
Questão passível de recurso. Do ponto de vista do funcionário que ascende, sua amplitude torna-se maior SIM, afinal, se como Analista Jr. ele supervisionava 2 estagiários (por exemplo), como Analista Sr. ele vai supervisionar todos os Jrs. + os estagiários! CLARO que a amplitude aumenta para ele! Mas, se a questão estiver falando do ex-chefe do funcionário que foi promovido, realmente a amplitude dele diminuiu (e não necessariamente, pois ele pode ter contratado outra pessoa).

Questão mal formulada, ambígua e passível de recurso.
Se o funcionário foi promovido, você tem uma pessoa a menos para supervisionar. Diminue sua amplitude.
Pessoal o Cespe, assim com outras bancas, já não tem mais como testar conhecimento de ninguém. O nível da galera tá muito alto. Então o que eles fazem? Questões assim dúbias, exatamente como a a Manuela destacou, para eles decidirem depois o que vão considerar como certo. Se vocês analisarem existem hoje várias questões deste tipo, em todas as matérias. Se entrar com recurso não adianta de nada oprque eles vão justificar da forma mais plausível para eles.
Funcionário ascender remete à ideia de hierarquia (pois assume novo cargo, mais elevado, acima do anterior), o que se compactua com a amplitude ESTREITA, em que um chefe supervisiona um número MENOR de pessoas.

Gabarito: errado.
Acredito que a questão está dúbia!

De quem seria essa amplitude de controle?
Do ex-chefe ou do próprio funcionário promovido?
Porque se for do ex-chefe, irá diminuir; já que ele ficará com um subordinado a menos; mas se for do promovido, irá aumentar, afinal o mesmo terá mais subordinados que outrora! (levando em conta que o promovido terá sob sua autoridade os subordinados antigos + os novos)
Correção:

A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados que um chefe pode supervisionar pessoalmente [certo] e torna-se maior [menor] à medida que um funcionário [subordinado] ascende em uma estrutura organizacional [pois o chefe perde um subordinado].

Crítica:

Essa questão é típica do Cespe, a soberana das arbitrariedades. Se o objetivo fosse avaliar o candidato, a formulação da pergunta poderia ser:

A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados que um chefe pode supervisionar pessoalmente e torna-se maior à medida que um funcionário perde o vínculo de subordinação. [errado]
Meu Deus esses comentários a galera viaja demais........ A única coerente foi Angélica e Jhon Wesley.

O godzilla~ zzz viajouuuuuu demaisssss.

Vejam essa questão Q912660

À medida que um funcionário ascende na estrutura organizacional, torna-se menor a sua amplitude de controle sobre seus subordinados.
ERRADO
nunca mais esqueça!!!
Note que a amplitude de controle diminui na medida em que ha ascensão (subida de cargo).

A
aaaaa
B
bbbbbbbbbbbbbbb
C
cccccccccccccccccccccccccccccc
D
ddddddddddddddddddddddddddddddddddd
Ex;

1-João subordinado encontra-se dentro da amplitude de controle...

2-joão foi promovido,então astará fora da amplitude de controle ...

3-resumindo... amplitude diminuiu com a saida do joão. e não aumentou como fala o comando da questão.

Gab''errado
GABARITO: Errado.

A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados por chefe em uma organização, mas ela não varia, necessariamente, quando se muda de nível hierárquico na organização.
Em outras palavras: subir na hierarquia organizacional não significa que o número de funcionários controlados diretamente será maior ou menor, pode ser igual, maior ou menor, dependendo do caso!
A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados que um chefe pode supervisionar pessoalmente e torna-se maior (menor) à medida que um funcionário ascende em uma estrutura organizacional.

✿ Amplitude administrativa: também chamada de amplitude de controle ou, ainda, de amplitude de comando, representa o número de subordinados que um administrador possui sob sua supervisão.
Uma amplitude estreita (menor), com um maior número de níveis hierárquicos, produz uma estrutura organizacional alta e alongada (verticalizada). De forma contrária, uma amplitude larga (maior), com poucos níveis hierárquicos, produz uma estrutura organizacional achatada (horizontalizada).

Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online
Muitos comentários realmentes bons... Contudo, estão empregando o termo "ascender", isso é oportuno, mas é um pecado para quem está iniciando os estudos e lendo isso. Digo isso porque ele pode errar uma questão sobre a Lei 8.112. Nesta, a ascensão e a transferência foram revogados.
Quanto mais alto o cargo que a pessoa estiver menor vai ser a quantidade de pessoas que ela terá que fiscalizar.

T.O.P.O = 4 LETRAS

T.A.T.I.C.O = 6 LETRAS

O.P.E.R.A.C.I.O.N.A.L = 11 LETRAS
Questão mais ligada à prática e que pode ser considerada uma jurisprudência da banca. O CESPE sustenta que quanto maior a hierarquia, menor a amplitude de controle, por isso o enunciado foi considerado errado.
Acredito que o fundamento teórico desse entendimento decorra do seguinte trecho da obra de Chiavenato (2015, p.279): “Se uma organização adiciona mais um nível administrativo, sua amplitude de controle ficará mais estreita.”

A redação do livro, na minha opinião, é muito mais clara. Ao adicionar níveis hierárquicos (administrativos) você vai deixando a estrutura organizacional mais alta, ou seja, vai diminuindo a amplitude de controle.

Para sua prova, sem sofrimento, sem briga com a banca: memorize o esquema acima, marque a resposta que a banca quer e seja aprovado.

Gabarito: ERRADO
A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados que um chefe pode supervisionar pessoalmente e torna-se MENOR à medida que um funcionário ascende em uma estrutura organizacional.

GABARITO: ERRADO!
ERRADO
Gab: ERRADO
Penso assim...
Quanto mais o empregado estiver próximo ao topo da organização, menor será sua amplitude de controle, ou seja, quanto mais promoções eu tenho, mais responsabilidades e menor número de subordinados. Ao passo que, quanto menor for minha posição no organograma, maior será meu número de subordinados.
São inversamente proporcionais!
Errada
A amplitude vai diminuindo à medida que ocorre a ascensão.
Amplitude Aberta/Larga = Muitos subordinados por chefia, poucos níveis hierárquicos, maior autonomia, menor controle, é baixa.
Amplitude Fechada/Estreita = Muitos níveis hierárquicos, maior rigor no controle, verticalizada, tendência à centralização, é alta.
Fonte: Prof: Rafael Baborsa
Bora, concurseiros, concursados. Desiste não!!!
Pessoalmente também está errada. O conceito correto é "com eficácia" não necessariamente precisa ser pessoalmente.
correção:
e torna-se MENOR à medida que um funcionário ascende em uma estrutura organizacional.
[A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados que um chefe pode supervisionar pessoalmente] e até aqui ta CERTO [torna-se maior à medida que um funcionário ascende (Promovido) em uma estrutura organizacional.] e até aqui ERRADO.
( )Certo
(x)Errado
ex: quando um recruta é ascendido passa a ser considerado soldado especializado e por tanto não haverá necessidade de supervisão pessoalmente do seu superior.
Gab: ERRADO
Um supervisor possui mais subordinados que um diretor.
Pense que o supervisor faz parte mais do operacional e o diretor do estratégico. Assim, o supervisor é "oreia seca" porque gerencia muitas pessoas. Então, à medida que ele for subindo de cargo sua amplitude de controle vai diminuindo. A estrutura é inversamente proporcional.
A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados que um chefe pode supervisionar pessoalmente e torna-se maior à medida que um funcionário ascende em uma estrutura organizacional.
Sempre errei!...torna-se maior à medida que um funcionário ascende em uma estrutura organizacional. Sim é maior, pois ele terá mais pessoas sob seu comando. Ou seja, ele terá mais pessoas ao seu comando. Vai entender...
#Respondi errado!!!

ID

1574956

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

A gestão de processos, tanto na administração pública quanto na privada, sustenta-se em conceitos fundamentais a partir dos quais se extraem os elementos de um processo. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

Os processos de uma instituição que objetivam garantir uma visão ponta a ponta e interfuncional e realizar a cadeia de valor são conhecidos como processos primários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Para o Cespe, gabarito correto.

Segundo CARLOS XAVIER: Por fim, apresento outra visão, que divide os processos em:
• Processos primários: são aqueles que agregam valor para o cliente e que vão de ponta-a-ponta na organização. São
equivalentes aos processos de negócio ou de clientes.
• Processos secundários: dão o suporte necessário para que os processos primários funcionem adequadamente. Relacionam- se com os processos de gerenciamento e administrativos.
Outra questão CORRETA do cespe referente a PROCESSOS PRIMÁRIOS OU DE NEGÓCIOS:

Um processo de negócio é basicamente um trabalho desenvolvido fim a fim que ultrapassa qualquer fronteira funcional necessária e que entrega valor aos clientes. (Q524984) correta.

Há 3 tipos de classificação de processos: GONÇALVES (2000)
-PROCESSOS PRIMÁRIOS OU DE NEGÓCIOS: atividades que caracterizam a atuação da empresa e que são suportados por outros internos, resultando no produto ou serviço que é recebido por um cliente externo. São as atividades que geram valor para o cliente.
-PROCESSOS DE SUPORTE OU APOIO: são os conjuntos de atividades que garantem o apoio necessário ao funcionamento adequado dos processos primários.
-PROCESSOS DE GESTÃO: são aqueles focalizados nos gerentes e nas suas relações e incluem as ações de medição e ajuste do desempenho da organização. Neste tipo de processo incluem as ações que os gerentes devem realizar para dar suporte aos demais processos de negócios.
Correta.
Complementando...
Cadeia de valor: Quando se fala de valor gerado ou agregado pelos processos, não estamos necessariamente falando de valor financeiro. Estamos nos referindo ao benefício gerado para seus clientes com as diversas atividades de um processo. O conceito de "valor" está ligado com as entregas finais(valor primário), ou seja, o que é "entregue" para o cliente, seja ele um cliente interno ou externo.

Felipe Petrachini
Processos primários: são aqueles que agregam valor para o cliente e que vão de ponta-a-ponta na organização. São equivalentes aos processos de negócio ou de clientes.
CORRETO

PROCESSO PRIMÁRIO: É um processo tipicamente interfuncional ponta a ponta (e até interorganizacional ponta a ponta) que agrega valor diretamente para o cliente. Processos primários são frequentemente referenciados como processos essenciais ou finalísticos, pois representam as atividades essenciais que uma organização executa para cumprir sua missão. Esses processos constroem a percepção de valor pelo cliente por estarem diretamente relacionados à experiência de consumo do produto ou serviço.

FONTE: CBOK 2013 - Pág. 36
GABARITO CERTO

Processo de gestão- medem, monitoram e controlam atividade de negócios

Processo primário- constituem cadeia de valor;

Processos de suporte- envolvem ciclo de vida

Fonte:qconcursos
CORRETO. Gente vamos colocar o gabarito antes da explicação ou adjacentes.

Esse ano temos eleição, não digo para escolherem em quem votar, mas apenas anotem o Senador e o Dep. Federal e caso eles sejam eleitos passam a mandar diariamente, solicitando saber como está a PEC75/2015 ou PLS 74/2010 que é a lei geral dos concursos, talvez não seremos contemplados, mas precisamos urgentemente.... veja o exemplo nessa questão

Na banca CESPE em seus exercícios já vi três definições que são as mesmas mas que confude

Processos Finalísticos, Processos Primários, Processos de Negócios

Assuntos como Administração, que tem N autores, deveria ter em todos os Editais as referências Bibliográficas....
Processos (NOG):

Negócios / primários / ponta-a-ponta

Organizacionais

Gerenciais
Gabarito Correto.

*Tipos de Processos

*Os principais tipos de processos são:

--- > Processos de negócio, de clientes, finalísticos, primários, ponta-a-ponta ou essenciais. GABARITO

--- > Processos organizacionais, administrativos, de apoio ou de suporte.

--- > Processos gerenciais ou de gerenciamento

I)Processos de negócios; caracterizam a atuação da empresa, resultando em produtos e serviços.desejados
pelos clientes.

>são suportados por outros processos;

>ligados a essência do funcionamento da empresa.

Exemplo: montagem de automóveis no caso da Fiat
tbm conhecido pelo cesp como processo de negocios
O enunciado descreve corretamente o conceito de processos primários (processo de negócio).

Gabarito: CORRETO
CERTO
Gab: CERTO
Marquei errado por pensar que os processos secundários que exercem a tecnologia de ponta a ponta. Mas pensando bem e após ler os comentários, realmente, quem exerce essa função é o processo central, de negócio ou primário, porque é ele que faz o produto da empresa e quem agrega valor ao cliente. Os processos de suporte ou de gerenciamento apenas agem por trás desse trabalho. Enfim, na próxima acertaremos :)
Os processos de uma instituição que objetivam garantir uma visão ponta a ponta, interfuncional e realizar a cadeia de valor são conhecidos como processos primários.

ID

1574959

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

A gestão de processos, tanto na administração pública quanto na privada, sustenta-se em conceitos fundamentais a partir dos quais se extraem os elementos de um processo. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

Um processo de negócio é basicamente um trabalho desenvolvido fim a fim que ultrapassa qualquer fronteira funcional necessária e que entrega valor aos clientes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Antes de definirmos o BPM (Business Processs Management ou Gestão por Processos de Negócios), devemos compreender duas definições importantes:
- Negócio: grupo de indivíduos interagindo para realizar um conjunto de atividades e entregar valor aos clientes (fins lucrativos ou não, e governamental);

- Processo de Negócio – é um trabalho realizado fim-a-fim, que ultrapassa qualquer fronteira funcional necessária e que entrega valor aos clientes.

Cespe fez um copia e cola da publicação contida em: http://brasilengenhariademanutencao.blogspot.com.br/2014_09_01_archive.html
Não entendi o erro da questão.
Não identifiquei o erro. E essa frase é dada como correta nos sites.
Processos FINALÍSTICOS (negócios ou clientes ou primários): Processo associado às atividades-fim da organização ou diretamente envolvido no atendimento às necessidades dos seus clientes. São apoiados por outros processos internos, resultando no produto ou serviço que é recebido por um cliente externo. Estão ligados à cadeia de valor, negócio da empresa ou core business e vão de ponta a ponta na organização.
Há 3 tipos de classificação de processos: GONÇALVES (2000)

-PROCESSOS PRIMÁRIOS OU DE NEGÓCIOS: atividades que caracterizam a atuação da empresa e que são suportados por outros internos, resultando no produto ou serviço que é recebido por um cliente externo. São as atividades que geram valor para o cliente.

-PROCESSOS DE SUPORTE OU APOIO: são os conjuntos de atividades que garantem o apoio necessário ao funcionamento adequado dos processos primários.

-PROCESSOS DE GESTÃO: são aqueles focalizados nos gerentes e nas suas relações e incluem as ações de medição e ajuste do desempenho da organização. Neste tipo de processo incluem as ações que os gerentes devem realizar para dar suporte aos demais processos de negócios.
Essa questão está certa.
Esse é o processo primário/principal ou de negócio, ele entrega valor aos clientes diretamente e ultrapassa as fronteiras funcionais.
GAB. CERTO

Segundo CBOK:

''PROCESSO PRIMÁRIO => É um processo tipicamente interfuncional ponta a ponta (e até interorganizacional ponta a ponta) que agrega valor diretamente para o cliente. Processos primários são frequentemente referenciados como processos essenciais ou finalísticos, pois representam as atividades essenciais que uma organização executa para cumprir sua missão. Esses processos constroem a percepção de valor pelo cliente por estarem diretamente relacionados à experiência de consumo do produto ou serviço.''
SÃO ATIVIDADES PRIMÁRIAS/CENTRAIS/PRINCIPAIS TODAS AQUELAS QUE ESTÃO DIRETAMENTE LIGADAS ÀS OPERAÇÕES DE PRODUÇÃO DE PARTE DO PRODUTO REFERENTE AO PROCESSO EM QUESTÃO. SÃO ATIVIDADES QUE CONFEREM VALOR AO CLIENTE E QUE VÃO DE PONTA A PONTA NA ORGANIZAÇÃO. SÃO EQUIVALENTES AOS PROCESSOS DE NEGÓCIO OU DE CLIENTES.

GABARITO CERTO
GABARITO CERTO

Processo de gestão- medem, monitoram e controlam atividade de negócios

Processo primário- constituem cadeia de valor;

Processos de suporte- envolvem ciclo de vida

Fonte:qconcursos
QUESTÃO CORRETA.

1. Processos de Negócio

1.1 Caracterizam a atuação da empresa, resultando em produtos ou serviços;

1.2 São suportados por outros processos;

1.3 Ligados à essência do funcionamento da empresa.

Exemplo: montagem de um automóvel.

2. Processos Organizacionais

2.1 Viabilizam o funcionamento de vários subsistemas da empresa;

2.2 São processos integradores dos vários setores;

2.3 Não são visíveis para os clientes.

Exemplo: contas a pagar, processos de recursos humanos.

3. Processos Gerenciais

3.1 Incluem as ações que os gerentes devem realizar para dar suporte aos demais processos de negócios.

Exemplo: avaliação de desempenho, avaliação da satisfação dos clientes.
encontrei em alguma questão por aqui esse comentário:

Segundo CARLOS XAVIER: Por fim, apresento outra visão, que divide os processos em:

• Processos primários: são aqueles que agregam valor para o cliente e que vão de ponta-a-ponta na organização. São

equivalentes aos processos de negócio ou de clientes.

• Processos secundários: dão o suporte necessário para que os processos primários funcionem adequadamente. Relacionam- se com os processos de gerenciamento e administrativos.
É exatamente isso, trata-se dos processos primários:

Processos Primários / negociais / De clientes / centrais / essenciais / finalísticos:

· São os processos que resultam na entrega de algum bem ou serviço ao cliente final (ou atendimento ao cidadão), agregam valor diretamente para o cliente, sua integração permite a visualização da cadeia de valor da entidade em suas atividades finalísticas (cadeia de valor);

Já os processos secundários estão voltados para atividades internas ("invisível" aos clientes)

Bons estudos
Os processos de negócio passam toda a organização, sendo ponta-a-ponta, para
agregar valor ao cliente.

CERTO
O enunciado descreve corretamente a visão proporcionada pela gestão de processos: uma visão ponta a ponta, a qual ultrapassa os limites/fronteiras entre os setores e que foca na entrega de valor para os clientes.

Gabarito: CORRETO
CERTO
Fim a fim = Ponta a ponta gabarito Certo√
Um processo de negócio é basicamente um trabalho desenvolvido fim a fim que ultrapassa qualquer fronteira funcional necessária e que entrega valor aos clientes.
Agrega valor ao cliente

Ponta a ponta = fim a fim

ID

1574962

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

A gestão de processos, tanto na administração pública quanto na privada, sustenta-se em conceitos fundamentais a partir dos quais se extraem os elementos de um processo. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

A parte referente a atividades é a de menor nível de complexidade entre as que compõem um mapeamento de processo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

A parte referente a TAREFAS é a de menor nível de complexidade entre as que compõem um mapeamento de processo.

HIERARQUIA DOS PROCESSOS
Macroprocessos (processos empresariais)
Processos
Sub-processos
Atividades
Tarefas
Errado.
As tarefas têm menor nível de complexidade.
Macroprocessos >> Processos >> Subprocessos >> Atividades >> Tarefas.
Complementando:

TAREFA: É a menor parte realizável de uma atividade.
ATIVIDADE: Conjunto de tarefas que deve ser executado a fim de produzir determinado resultado.
ERRADA.
A menor parte é a tarefa.
PASSOS - útilma fase
Está errada, pessoal! O nível mais baixo de complexidade é a tarefa!
GABARITO: Errado.
GAB: E Tarefa é a de menor nível de complexidade.
TAREFA É A MENOR PARTE DESEMPENHADA POR UM INDIVÍDUO.

NÍVEIS DE DETALHAMENTO DO PROCESSO

‣ MACROPROCESSO: GERALMENTE ENVOLVE MAIS DE UMA FUNÇÃO ORGANIZACIONAL CUJA OPERAÇÃO TEM IMPACTO SIGNIFICATIVO NO MODO COMO A ORGANIZAÇÃO FUNCIONA. EXEMPLO: MACROPROCESSO DE GESTÃO DE PESSOAS.

‣ PROCESSO: CONSISTE NUM GRUPO DE TAREFAS INTERLIGADAS LOGICAMENTE, QUE UTILIZAM RECURSOS DA ORGANIZAÇÃO PARA GERAR RESULTADOS. SÃO OPERAÇÕES DE ALTA COMPLEXIDADE (SUBPROCESSOS, ATIVIDADES E TAREFAS DISTINTAS E INTERLIGADAS), VISANDO CUMPRIR UM OBJETIVO ORGANIZACIONAL ESPECÍFICO. EXEMPLO: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

‣ SUBPROCESSO: ESTÁ INCLUÍDO EM OUTRO SUBPROCESSO, OU SEJA, UM CONJUNTO DE OPERAÇÕES DE MÉDIA A ALTA COMPLEXIDADE (ATIVIDADES E TAREFAS DISTINTAS E INTERLIGADAS), REALIZANDO UM OBJETIVO ESPECÍFICO EM APOIO A UM PROCESSO. EXEMPLO: DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL.

‣ ATIVIDADES: SÃO OPERAÇÕES OU CONJUNTOS DE OPERAÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE, QUE OCORREM DENTRO DE UM PROCESSO OU SUBPROCESSO, GERALMENTE DESEMPENHADAS POR UMA UNIDADE ORGANIZACIONAL DETERMINADA E DESTINADA A PRODUZIR UM RESULTADO ESPECÍFICO. EXEMPLO: REALIZAR AVALIAÇÃO.

‣ TAREFAS: NÍVEL MAIS DETALHADO DAS ATIVIDADES, É UM CONJUNTO DE TRABALHOS A SEREM EXECUTADOS, ENVOLVENDO ROTINA E PRAZO DETERMINADO, CORRESPONDE A UM NÍVEL IMEDIATAMENTE INFERIOR AO DE UMA ATIVIDADE. EXEMPLO: ENVIAR AVALIAÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDA.

GABARITO ERRADO
M > P > S > A > T ... MPSAT
Hierarquia dos processos (segundo o professor Rafael Barbosa).

I – Macroprocessos: compreende a visão mais geral do processo, que, em regra, abrange vários processos principais ou secundários e envolve mais de uma função organizacional.

II – Processos: Conjunto de atividades interdependentes, ordenadas no tempo e no espaço de forma encadeada, que possuem um objetivo, início, fim, entradas e saídas bem definidas, ou comportamentos executados para alcançar uma ou mais metas.

III – Subprocesso: parte específica do processo, composta por um conjunto de atividades que demandam insumos próprios e resultam em subproduto(s) que concorre(m) para o produto final do processo. Constitui-se em um nível maior de detalhamento dos processos, que demonstra os fluxos de trabalho e atividades sequenciais e interdependentes, necessárias e suficientes para a execução de cada processo institucional.

IV – Atividade - agrupamento de tarefas.

V – Tarefa: é a menor divisão do trabalho, exclusivamente operacional, que corresponde ao fazer, sendo uma partição da atividade com rotina ou procedimento específico.
Hierarquia dos Processos

MPSA (Ministério Público Sabe Atuar nas Tarefas)

M acro processo

P rocesso

S ub processo

A tividade

Tarefas
Gabarito = Errado;

Macroprocessos

Processos

SubProcessos

Atividades

Tarefas (Menor nivel de complexidade, maior nível de detalhamento)
Questão -->Errada

O nível mais baixo de complexidade é a tarefa!
ERRADA

NÍVEIS DOS PROCESSOS:

MACROPROCESSO

PROCESSO

SUBPROCESSO

ATIVIDADES

TAREFAS> MENOR NÍVEL.
MP SATO

Macroprocessos

Processos

Subprocessos

Atividades

Tarefas / Operações

Vale ressaltar que o Cespe, em suas questões, sempre troca a palavra processo por PROJETO e isso é muito errado, uma vez que projetos são temporários e o processo, na gestão de processos, é algo contínuo. Não caia nessa cilada como eu já caí váriassss vezes, mas não caio mais !!! rs.

Bons estudos
Errado, é tarefas o menor e ultimo.
Gabarito Errado.

Níveis de detalhamento dos processos ou mapeamento

*O nível de detalhamento dos processos, do maior para o menor: macroprocesso, processo, subprocessos, atividade e tarefa.
Menor nível são as tarefas..
O enunciado da questão refere-se às tarefas.
A parte referente a atividades é a de menor nível de complexidade entre as que compõem um mapeamento de processo. Resposta: Errado.
GAB: E

Cuidado, pois, a depender da doutrina, as "tarefas" podem não ser a parte de menor complexidade em um processo.

Resolva essa questão -> Q896571

Nessa, a parte de menor complexidade são os "passos".

É lamentável.
ERRADO
A menor unidade de trabalho de um processo é a Tarefa, sendo esta a mais rica em detalhamento, devido ao seu desdobramento. O refinamento sucessivo do processo - conhecido como drill down - parte de um nivel mais abstrato e geral para um nível mais rico e detalhado.
MPSAT

Macroprocessos
Processos
Subprocessos
Atividades
Tarefas
Gab: ERRADO
Palavras-chave.
1. Macroprocessos: Conjunto de atividades e funções, são mais amplos e gerais.
2. Processos: Atividades inter-relacionadas (recebem insumos, agregam valor e produzem insumos para o cliente).
3. Subprocessos: É a decomposição dos processos em atividades menores. (Executa uma parte específica do processo).
4. Atividades: É a decomposição ainda mais detalhada do subprocesso. (departamentos, pessoal. Eles irão detalhar as tarefas).
5. Tarefas: São os menores elementos, relatam como cada item é executado. Gabarito correto.
Hierarquia de Processos
Macroprocesso - São aqueles que atravessam a organização de uma ponta a outra. Ligam a organização com o cliente externo. Possibilitam uma visão sistêmica da organização.
Processo - Conjunto de atividades que transformam entradas em saídas com o fim de gerar valor para o cliente.
Subprocesso - Tem entradas próprias e saídas. Produzem subprodutos que concorrem para o produto do processo.
Atividade - Conjunto de tarefas
Tarefa - esta sim trata da menor divisão do Trabalho/ Operacional / Operação específica/ Maior grau de detalhamento.
As atividades ainda podem ser decompostas em tarefas.

Gabarito: ERRADO
ERRADO
TAREFA
MAIOR: Macroprocessos.
MENOR: Tarefa.
Macroprocessos
Processos
Sub-processos
Atividades
Tarefas
Tarefas: são os menores elementos que compõem o processo.

Gabarito: Errado

ID

1574965

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue o item subsequente.

O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental, por meio dos quais são definidas as prioridades do governo para um período de quatro anos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PPA --> Diretrizes, Objetivose Metas – Duração 4 anos (DOM)
LDO --> Metas e Prioridades –Duração 1 ano. (MP ou PM)

GABARITO:ERRADO
ERRADO.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.

O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/planejamento.html
ERRADO

HÁ MISTURA DE CONCEITOS

O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental... CORRETO

... por meio dos quais (PPA|LDO) são definidas as prioridades do governo para um período de quatro anos.... ERRADO

-------------

PPA = MÉDIO PRAZO - 4 ANOS Q89224

LDO = a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias, se considerados os meses, é de dezoito meses, e se considerarmos os anos, de dois anos; desde a sua aprovação, que deve ocorrer até o final do primeiro período da sessão legislativa (17/7), até o final do exercício financeiro seguinte (31/12). - Orçamento Público, AFO e LRF I Augustinho Paludo
Parabéns aos que acertaram, mas a questão em momento algum falou que a LDO tem 4 anos!
Gabarito: Errado

Somente o PPA tem duração de 4 anos.
Questão ERRADA

PPA - 4 anos
LDO - 1 ano
Paulo Santos,

"...são importanteS instrumentoS de planejamento governamental, por meio doS quaiS são definidas as prioridades do governo para um período de quatro anos."

Os indicativos de plural demonstram que há referência aos 2 instrumentos, portanto, a questão quer dizer sim que a LDO tem 4 anos.
PPA----->PLANO PLURIANUAL DURAÇÃO 4 ANOS

LDO ----> LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DURAÇÃO 1 ANO

"VOCÊ DEVE COMEÇAR E TERMINAR NADA DE OLHAR PARA TRÁS"

GABARITO: ERRADO
PPA - Dura 4 anos, inicia 2 ano de mandato do presidente DAQUELA LEGISLATURA {4 anos}, encerra no 1 ano de mandato do prox presidente.
Ou seja, EXEMPLO:
.
GOV DILMA
1 ANO
2 ANO - PPA DILMA (INICIA)
3 ANO - PPA DILMA
4 ANO - PPA DILMA ( FIM DA LEGISLATURA)
GOV BOLSONARO
1 ANO - PPA DILMA (ENCERRAMENTO)
...
Fé
cuidado: as execuções e os efeitos da LDO podem ultrapassar um exercício financeiro. No entanto, não podemos afirmar que seus efeitos perdurem por uma legislatura.
Mais uma vez: o DOM! O DOM não vai deixar você errar na prova!
O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas (DOM), enquanto
que a LDO estabelecerá metas e prioridades (MP).
O PPA tem vigência de 4 (quatro) anos, iniciando-se somente no segundo ano do mandato do
Chefe do Poder Executivo e terminado no final do primeiro exercício financeiro do mandato
subsequente. Já a LDO tem vigência superior a um exercício financeiro, abrangendo o período de
tempo entre a sua aprovação e o final do exercício seguinte (isso vai dar aproximadamente 1 ano
e meio).
Agora, olhe de novo para a questão. Ela está dizendo que ambos, PPA e LDO, estabelecerão
prioridades para um período de quatro anos. Há dois erros aqui:
1. Quem estabelece prioridades é a LDO. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas
(DOM);
2. Somente o PPA abrange um período de quatro anos. A LDO tem vigência de
aproximadamente 1 ano e meio.

Gabarito: Errado
Questão sobre as funções constitucionais dos instrumentos básicos de planejamento (PPA, LDO e Orçamentos Anuais).

Conforme o MTO 2020, o orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor público, de acordo com a CF88, art. 165, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento. Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:

(1) Plano Plurianual (PPA), estabelece Diretrizes, Objetivos e Metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, para 4 anos.
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreende o detalhamento das metas e prioridades para cada ano.
(3) Lei Orçamentária Anual (LOA), compreende a fixação das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

Tendo essa ideia geral em mente, já podemos identificar o ERRO da assertiva:
O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental, por meio dos quais são definidas as prioridades do governo para um período de ~~quatro anos~~.

Não é por meio da LDO que são definidas prioridades do governo para quatro anos, cada LDO define prioridades para um período de um ano.

DICA: cuidado com o termo técnico prioridades. Embora o dispositivo constitucional fale em prioridades > LDO e diretrizes > PPA, em um contexto mais geral, podemos falar que no PPA constam prioridades para a administração pública. Trago um exemplo trazido pelo próprio MTO 2020:

“A Lei 13.249/16, que instituiu o PPA 2016-2019, estabelecia em seu art. 3º três prioridades para a administração pública para o período de vigência do plano. Observe-se:
Art. 3º São prioridades da administração pública federal para o período 2016- 2019:
I - as metas inscritas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014);
II - o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e
III - o Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico."

O PPA atual (2020-2023) não tem dispositivo correlato, consta expressamente apenas diretrizes. Mas é bom sempre ficar ligado com o contexto da questão para não ser pego de surpresa!

Gabarito do Professor: Errado.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
ERRADO
PPA
Gostaria de tirar uma dúvida. Vamos supor que o Presidente atual cria um programa Internet para Todos (programa continuada) com previsão para 10 anos e inclui e é aprovado o programa. O próximo presidente (o atual não foi eleito) é obrigado incluir esse Programa Internet para Todos no seu PPA devido de ele ter sido aprovado no PPa do presidente anterior?
ERRADO
Gab: ERRADO
O único erro da questão é dizer que tanto o PPA quanto a LDO são para um período de 4 anos. O PPA, sim. A LDO, não! É anual.
Erros, mandem mensagem :)
somente PPA tem vigência de 4 anos
Só alertando quem errou que essa é uma questão básica, portanto nem pense em perdê-la. ERRADA
Sérgio Machado | Direção Concursos
29/01/2020 às 14:41
Mais uma vez: o DOM! O DOM não vai deixar você errar na prova!
O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas (DOM), enquanto
que a LDO estabelecerá metas e prioridades (MP).
O PPA tem vigência de 4 (quatro) anos, iniciando-se somente no segundo ano do mandato do
Chefe do Poder Executivo e terminado no final do primeiro exercício financeiro do mandato
subsequente. Já a LDO tem vigência superior a um exercício financeiro, abrangendo o período de
tempo entre a sua aprovação e o final do exercício seguinte (isso vai dar aproximadamente 1 ano
e meio).
Agora, olhe de novo para a questão. Ela está dizendo que ambos, PPA e LDO, estabelecerão
prioridades para um período de quatro anos. Há dois erros aqui:
1. Quem estabelece prioridades é a LDO. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas
(DOM);
2. Somente o PPA abrange um período de quatro anos. A LDO tem vigência de
aproximadamente 1 ano e meio.
Gabarito: Errado

ID

1574968

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue o item subsequente.

O processo de planejamento governamental compreende as funções de planejamento, execução e controle.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito correto.
Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano geral de govêrno;
b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;
c) orçamento-programa anual;
d) programação financeira de desembôlso.
Correto

Conforme o comentário da Vanessa no DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Com todo o respeito aos colegas que comentaram, mas aonde vocês viram execução e controle dentro do planejamento?
Item CORRETO.
"O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas, e o PPA é um instrumento desse planejamento".
"O orçamento evoluiu para um instrumento básico de administração e, dessa forma, cumpre muitas funções, dentre as quais a de ser instrumento de controle econômico; instrumento do planejamento governamental". Ou seja, o orçamento (LOA) é a execução do planejamento.
"A avaliação é um processo gerencial que analisa tanto os resultados obtidos como os esperados, e, ainda, os resultados inesperados, visando ao aperfeiçoamento do planejamento governamental". A avalição é uma das formas de se executar um controle.
Portanto: "O processo de planejamento governamental compreende as funções de planejamento, execução e controle".

*Os trechos entre " " foram retirados o livro Orçamento Público AFO e LRF - do Augustinho Paludo - 4º edição.
Leonardo Prado, respondendo a sua pergunta.

Qual a função do planejamento para a execução e controle do orçamento público?

No orçamento público, quando se fala de planejamento estratégico, está se falando da elaboração do Plano Plurianual, que define as ações da gestão pública, políticas de governo, para os próximos quatro anos. Como nos diz CHIAVENATO (2005, p. 203) "O resultado do processo é um plano que serve para guiar a ação organizacional por um prazo de três a cinco anos". Já o planejamento tático que tem duração de um ano, na gestão pública é classificado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento anual. A Lei Orçamentária anual é classificada como o planejamento operacional, uma vez que ela vai tratar das ações de execução do orçamento e não tem duração superior a um exercício fiscal. Logo, pode-se observar que as três fases do PLANEJAMENTO reflete diretamente na EXECUÇÃO ou nas implantações do orçamento público, uma vez que elas orientam o gestor para alcançar seus objetivos.

Preocupado com a responsabilidade, ou até mesmo de buscar uma atitude mais gerencial do administrador, criou-se a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, cuja finalidade principal é buscar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, impondo ao gestor limitações e condições mínimas para CONTROLAR a execução do orçamento, exigindo a apresentação de relatórios que demonstram seu desempenho, retratando como um espelho a sua administração orçamentária

Fonte: http://www.administradores.com.br/producao-academica/planejamento-orcamentario-na-administracao-publica/4254/
Zulive de uma questão dessas na minha prova.
Aquele momento que vc nao sabe se ta resolvendo questão de AFO ou de ADMINISTRAÇÃO kkkk
Embora "compreender" deixe claro que não são as únicas etapas, já vi questão do mesmo jeito ser errada.

GAB CERTO.
Questão sobre orçamento público e uma de suas funções principais como instrumento de administração.

Antes de tudo, é importante reparar no contexto da questão, pois não estamos tratando especificamente de ciclo orçamentário (elaboração, votação e aprovação, execução e controle). Estamos falando “a respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas", e nesse contexto, o orçamento público moderno tem uma importante função administrativa, conforme Giacomoni¹:

“A reforma orçamentária na sua essência exigia que os orçamentos públicos deveriam constituir-se em instrumentos de administração, de forma que auxiliassem o Executivo nas várias etapas do processo administrativo: programação, execução e controle. A partir de suas características como documento de “antecipação", o orçamento representaria a própria programação de trabalho do governo. "

Tendo em mente esse contexto, podemos definir o termo técnico planejamento governamental, conforme Paludo²:

"O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas, e o PPA é um instrumento desse planejamento, que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável."

Perceba que o planejamento governamental engloba o PPA e outros instrumentos que auxiliam no planejamento, execução e controle das políticas públicas. Vou usar o exemplo prático do PPA para ficar mais claro:

Após a elaboração do PPA (Diretrizes, Objetivos e Metas), do estabelecimento das Metas e Prioridades pela LDO e da aprovação da LOA, ou seja, dos instrumentos de planejamento, ocorre a implementação do PPA por meio da execução dos programas contemplados com dotações na LOA. Por fim, temos as etapas de monitoramento, avaliação e revisão, que são etapas aperfeiçoadas pela governança do PPA, utilizando mecanismos de controle, termo definido da seguinte forma no PPA 2020-2023:

XVIII - governança - conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, com vistas à consecução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

Veja que no PPA, como exemplo de instrumento do planejamento governamental, podemos identificar claramente as três funções: planejamento, execução e controle, que auxiliam o governo desde o planejamento até a avaliação das políticas públicas.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Giacomoni, James Orçamento público / James Giacomoni. – 16. ed. revista e atualizada – São Paulo: Atlas, 2012.

² Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
CERTO
Resumindo, o processo de planejamento refere se ao nível global em todo processo orçamentário, seja ele o próprio planejamento, a execução de seus programas e o controle e fiscalização de suas atividades, encerrando se com a prestação de conta.
Apesar de faltar a fiscalização, se tratando de CESPE, meia questão corresponde a gabarito CORRETO.
Como se Agente Penitenciário fosse um concurso visado pra car@lh0!!!!!

ID

1574971

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter cláusulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do instrumento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo.
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
I - o objeto e seus elementos característicos;
II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;
III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;
IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;
V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;
VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;
VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;
VIII - os casos de rescisão;
IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;
X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;
XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;
XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;
XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Nem todas as hipóteses dos diversos incisos são realmente obrigatórias. Ou seja, a ausência de algumas delas descaracteriza um contrato administrativo e acarreta a nulidade da avença. Quanto a outras cláusulas, sua presença é desejável, mas não obrigatória. São obrigatórias as cláusulas correspondentes aos incisos I, II, III, IV, e VII. As demais ou são dispensáveis (porque sua ausência não impede a incidência de princípios e regras gerais)ou são facultativas, devendo ser previstas de acordo com a natureza e as peculiaridades de cada contrato.

Fonte: Marçal Justen Filho
A banca alterou o gabarito, de Certo para Errado.
Acredito que entendi o item.
Vejam só: as cláusulas necessariamente previstas em contratos são os incisos I, II, III, IV, e VII do artigo 55 da lei 8.666/93.

Analisemos o item:
Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter cláusulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do instrumento.

As "hipóteses de rescisão" estão previstas no inciso VIII do mesmo artigo.

Portanto, não se insere nas hipóteses que devem,necessariamente, constar dos contratos.
Nem o CESPE consegue acertar as próprias questões.
Errado.
Art. 54
§ 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
[...]
VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;
VIII - os casos de rescisão;
NÃO HÁ A PREVISÃO DE QUE NA AUSÊNCIA DE UMA DESSAS CLÁUSULAS HAJA PENALIDADE DE NULIDADE CONTRATUAL.
Resumindo: EXAMINADOR IRRESPONSAVEL!
A justificativa do Cespe para alteração do gabarito de certo para errado foi esta: O gabarito do item foi alterado considerando‐se fato de nem todo contrato administrativo necessitar de cláusulas.
Alguém me explica?
Um contrato sem cláusulas?? É o mesmo que um livro sem palavras...
O que eu entendo é que algumas cláusulas, de acordo com a Lei 8.666/93, são necessárias e por esse motivo não precisam estar explícitas no Contrato. Um exemplo dessas são as hipóteses de rescisão. A colega G. Alves está correta.
Se os contratos podem até ser verbais, nem todos precisam necessariamente dessas frescuras.
Analisando pela Lei, concordo com G.Alves "NÃO HÁ A PREVISÃO DE QUE NA AUSÊNCIA DE UMA DESSAS CLÁUSULAS HAJA PENALIDADE DE NULIDADE CONTRATUAL."
e com Alexandre Machado "Se os contratos podem até ser verbais, nem todos precisam necessariamente dessas frescuras."
Art.60 , parágrafo único : É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.
Existem contratos que são "verbais" na administração, acredito que se pensarmos bem, nesses contratos não tem mesmo "cláusulas" rs
Errei, mas deeeeeepois de ler tudo aqui. Obrigada Eduardo :)
hipóteses de rescisão, não
gab errado
DICA! o comentário que matou a questão foi o do Gustavo Dortas.
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Segundo a doutrina de Marçal Filho, são obrigatórios apenas:
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
I - o objeto e seus elementos característicos;
II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;
III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;
IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;
VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Logo, o inciso VIII está fora da lista, não sendo obrigatória sua presença no contrato.
VIII - os casos de rescisão;
Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter cláusulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do instrumento. - ERRADO
A justificativa que encontrei para o erro da questão é que no art. 55, que trata das cláusulas necessárias (mencionadas na questão), não consta nenhuma menção sobre nulidade do contrato na falta das referidas cláusulas. Verifiquei também no corpo da lei e não encontrei esta nulidade.
Segundo a doutrina, nos C.A existem:

Cláusulas necessárias ( que inclui os direitos e as responsabilidades das partes e as hipóteses de rescisão, como dito na assertiva);

Cláusulas necessárias obrigatórias ( que inclui apenas os incisos I, II, III, IV, VII do art. 55).
Pessoal,

Segundo o que Cláusulas necessárias obrigatórias ( que inclui apenas os incisos I, II, III, IV, VII do art. 55). ??

Qual base dessa argumentação de que somente essas são obrigatórias? Existe alguma observação na própria lei sobre isso?

vlww
Lei 8.666 Art. 55; São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

I - o objeto e seus elementos característicos;

II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

VIII - os casos de rescisão;

IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Onde tá a fundamentação ou previsão que consta os incisos que são obrigatórios, pois busquei na lei e não vi nada no art. 55 que delimitasse tal diferença..
A princípio, o gabarito dessa questão foi considerado Correto, contudo, com os recursos, o gabarito foi alterado para Errado, com a seguinte justificativa: “O gabarito do item foi alterado considerando‐se fato de nem todo contrato administrativo necessitar de cláusulas”.
Provavelmente o que motivou o examinador foi a existência de contratos verbais e outros instrumentos de formalização do contrato, que não possuem cláusulas, tais como nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Fiquem atentos!

Profs. Vinicius Ribeiro e Allan Mendes.

Ponto dos concursos.
Sempre existem exceções.
Geeente que questão nebulosa, li e reli os artigos e não ficou nada muito certo. Bola pra frente.
Acredito que o que tornou a afirmativa errada foi dizer "hipóteses de recisão", pois há previsão para as penalidades,porém, nem sempre se trata somente da hipótese de recisão. Acho que se no final da frase tivesse a palavra "penalidades" a assertiva estaria correta.

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

I - o objeto e seus elementos característicos;

II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;
para quem ficou nebuloso...

os contratos administrativos tem diferente dos contratos privados muitas clausulas exorbitantes que estão implicitas, isso é proibido em contratos privados que tem que estar tudo muito bem escrito.
Há muitas cláusulas implícitas
Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter cláusulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do instrumento?

CORRETO. CONFORME CONSTA DO ARTIGO 56 DA LEI DE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS ADMNISTRATIVOS, ASSIM REDIGIDA:

Capítulo III
DOS CONTRATOS

Seção I
Disposições Preliminares

Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

§ 1o  Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

§ 2o  Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

QUAIS SÃO AS CLÁUSULAS QUE DEVEM SER INSERIDAS EM QUALQUER CONTRATO ADMINISTRATIVO?

Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

I - o objeto e seus elementos característicos;

II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

VIII - os casos de rescisão;

IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

§ 1o (VETADO)

§ 1º (Vetado).             (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Não entendi, pois são cláusulas previstas no art. 55.

Aguardando comentário do professor (indicada para comentário).
Os contratos administrativos devem, necessariamente conter [...] eu acho que o contrato tambem pode ser verbalmente por isso marquei E
Questão sinistra. Deveria ser anulada, pois a própria lei de licitação está contrariando o plano fático (realidade do fato). A lei diz que "são cláusulas necessárias a TODO contrato administrativo" e o plano fático mostra a possibilidade de CONTRATOS VERBAIS. Quem está com a razão? A lei ou o plano fático? Se a resposta for nenhum dos dois, como estão os concursando sendo prejudicados dessa forma?!!! Ridículo.
As hipóteses de rescisão estão expressas na lei.
conforme o Art. 55. da lei 8666 ele não fala sob pena de nulidade do instrumento. como está nao questão.
Gabarito: Errado

Art. 54

§ 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

[...]

VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

VIII - os casos de rescisão;

NÃO HÁ A PREVISÃO DE QUE NA AUSÊNCIA DE UMA DESSAS CLÁUSULAS HAJA PENALIDADE DE NULIDADE CONTRATUAL.
As bancas não podem esquecer que lei é lei e doutrina é subsidiária. Como a justificativa da alteração do gabarito se dá em razão dos contratos verbais, não posso acusar a banca de sobrepor a doutrina à lei.

Que um contrato verbal não segue os mesmos parâmetros do escrito, ok.

Mas dizer que num contrato escrito existem cláusulas que não são necessárias qnd o comando do artigo usa o verbete "TODO" é uma loucura tanto sob lógica-semântica qnto sob hermenêutica do direito. Isso pq aquelas que podem ser dispensadas são expressamente identificadas no próprio inciso (ex. Inciso VI e X), ou seja, se a própria lei nos seus incisos especifica quais os casos que poderá haver exceção, significa que os demais incisos são obrigatórios, não podem ser desconsiderados. Não há razão escrever o verbete "TODO" e ler como "parte". Doutrinador não tem que ficar inventando outras exceções.

E se "TODO" e "NECESSÁRIAS" estão no devido sentido semântico (como de fato), por interpretação sistemática (na qual se opera o direito) há sim nulidade na ausência de tais cláusulas. A discussão cabível seria a de se tratar de nulidade absoluta (exigindo novo contrato admnst. e nova contagem de prazos) ou nulidade sanável (mera correção), mas a nulidade é evidente (claro, na minha visão).

Quem estuda para cargos no legislativo e a matéria redação legislativa sabe que nenhuma palavra de art. inciso, parágrafo, alínea... é colocada fora de sua literalidade. Os analistas são muuuuito criteriosos (quase insanos), não se usa verbetes de dúbia interpretação, pois uma única palavra dá o direito p/ "a" ou p/ "b". Se o "TODO" está lá, quer dizer que o "parte" não está.

Se é uma questão (tratando apenas de contratos escritos) que define minha aprovação eu vou até o Tribunal pra mudar esse gabarito.
Errado.
Nem o examinador sabia a resposta. Depois dos recursos foi alterado para errado.
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
(...)
VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;
(...)
VIII - os casos de rescisão;

Portanto, perceba que a primeira parte da sentença está perfeita, afinal, são exigidos os direitos, responsabilidades e casos de rescisão.

Agora, será que a ausência dos casos de rescisão, por exemplo, importará a NULIDADE do contrato? Claro que não! A Administração poderá, por exemplo, proceder a aditivo ao contrato em andamento para inserir, de forma expressa, as situações de rescisão e suas eventuais consequências.

FONTE: PROF CYONYL - TEC CONCURSOS
Talvez o gabarito foi alterado pq no caso de Contratos administrativos as cláusulas exorbitantes(onde estão as prerrogativas) são implícitas. Enquanto que nos contratos privados as cláusulas estão explicitas!
Esse Devem matou a questão !!
cespe, cespando...
De plano, é preciso pontuar que, realmente, no rol de cláusulas tidas como necessárias nos contratos administrativos, encontram-se aquelas que preveem direitos e responsabilidades das partes, bem como os casos de rescisão, como se depreende da leitura do art. 55, VII e VIII, da Lei 8.666/93, in verbis:

"Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

(...)

VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

VIII - os casos de rescisão;"

O ponto que se coloca, todavia, diz respeito à pena de nulidade do contrato, acaso deixe de contemplar expressamente tais previsões.

Há dois aspectos a serem considerados.

O primeiro reside na possibilidade excepcional de existência de contratos verbais, relativos a pequenas compras, de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, consoante art. 60, parágrafo único, da Lei 8.666/93, nos quais, pela sua própria natureza, não se faz necessária a previsão de tais cláusulas.

O segundo, refere-se ao fato de que ao menos as hipóteses de rescisão derivam diretamente da lei, vale dizer, do extenso rol do art. 78 da Lei 8.666/93, de maneira que, conforme entendimento doutrinário, são de observância obrigatória em todos os contratos administrativos.

Desta forma, mesmo na ausência de previsão expressa no ajuste firmada com a Administração, a lei de regência da matéria poderia ser acionada para suprir a omissão, razão por que a declaração de nulidade do contrato se mostra medida desproporcional e desnecessária. Com efeito, referida medida não parece atender aos critérios de necessidade e adequação, atinentes ao princípio da proporcionalidade, derivado da cláusula do devido processo legal, em sua faceta substantiva (CRFB/88, art. 5º, LIV), postulado este que é informativo de toda a atividade administrativa. Mesmo porque, existiria providência bem menos drástica e mais eficiente para solucionar a questão, qual seja, a mera subscrição de termo aditivo, contemplando as cláusulas ausentes.

Pelos fundamentos acima expostos, convenho com a incorreção da assertiva em análise, ao sustentar ser caso de nulidade contratual.

Gabarito do professor: ERRADO
Agora, será que a ausência dos casos de rescisão, por exemplo, importará a NULIDADE do contrato? Claro que não! A Administração poderá, por exemplo, proceder a aditivo ao contrato em andamento para inserir, de forma expressa, as situações de rescisão e suas eventuais consequências.
a NULIDADE ME MATOU
Bizonhei
Nas cláusulas exorbitantes (implícitas) há hipótese de rescisão de contrato.
Essa foi pra derrubar, êeeh porrada!
As vezes venho aos comentarios para ver que o cespe nao esta me derrubando sozinho hehehe,,,,
Existem também a contratação de pequeno valor e de pronto pagamento, onde não há o formalismo dos contratos da lei.
Caiu mais um !!
Vejam a justificativa da banca, que foi a questão de número 89 do CARGO7: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL–ÁREA1

https://arquivos.qconcursos.com/concurso/justificativa/3669/depen-2015-justificativa.pdf
Ô Cespe!! Se você soubesse como eu te amo!! (@.@)
Miserável....
Gab: Errado
Nem todo o contrato Administrativo necessita de cláusulas, segundo a CESPE.
todo dia querendo socar a cespinha, mas seguimos.
As hipóteses de rescisão derivam diretamente da lei, mesmo na ausência de previsão expressa nos contratos administrativos, a lei de regência da matéria poderá ser acionada para suprir a omissão, razão por que a declaração de nulidade do contrato se mostra medida desproporcional e desnecessária.
Miserável é um genil. kkkkk
Devem ja falou que é todos.
poderá quer dizer que vai ser alguns
PMAL 2021

ID

1574974

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Lei 8.666.93

Art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes consequências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei:

III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos;

Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

§ 1o A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.

§ 2o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.

§ 3o Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

A garantia prestada pelos contratados, nas contratações de obras, serviços e compras, será exigida, em cada caso, a critério da autoridade competente, desde que prevista no instrumento convocatório.
Correto. Art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei:
III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos;
Só para agregar:
"Garantias Contratuais em Licitações
Uma das exigências mais comum da Administração para assinatura de contratos é a garantia contratual, que se limita por Lei em 5% (cinco por cento) do valor total do contrato a ser assinado. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis o limite de garantia poderá ser elevado para até 10% (dez por cento) do valor do contrato. As garantias podem ser apresentadas sob 3 (três) formas:

• Caução em Dinheiro ou títulos da dívida pública;
• Seguro Garantia;
Fiança Bancária"
Lembrando que a Di Pietro elenca a exigência de garantia como uma das claúsulas exorbitantes.
Correta.
Complementando...

A administração pode ou não exigir garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Quando esta for exigida, ela será cláusula necessária no contrato administrativo (art.55,VI, da lei nº8666/93).

O contratado pode optar pelas seguintes modalidades: CAUSEFI
-Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
-Seguro garantira; ou
-Fiança bancária.
OUTRAS DUAS QUESTÕES PARA AJUDAR NO ENTENDIMENTO DO ITEM.

CESPE: A garantia contratual destina-se a evitar prejuízos ao patrimônio público. (CERTO)

CESPE: Entre as peculiaridades dos contratos administrativos, destaca-se a faculdade da administração pública de exigir a prestação de garantia nos contratos de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado a escolha da modalidade de garantia. (CERTO)

GABARITO CERTO
GARANTIA DA PROPOSTA encontra fundamento no inciso III do art. 31 da lei nº 8.666/93 e possui como objetivo primordial medir a qualificação econômico-financeira dos licitantes no momento da apresentação dos documentos habilitatórios. Limitada a 1% (um por cento) do valor estimado, a garantia da proposta também possui a finalidade de afastar os denominados “aventureiros” e induzir a responsabilidade nos compromissos ajustados, tendo em vista que pode ser convertida em favor do Estado na hipótese de o licitante vencedor se recusar a assinar o contrato.

FONTE: http://www.olicitante.com.br/garantia-da-proposta-garantia-contratual/
Gabarito: Certo

Lei 8.666.93

Art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes consequências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei:

III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos;

Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

§ 1o A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.

§ 2o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.

§ 3o Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

A garantia prestada pelos contratados, nas contratações de obras, serviços e compras, será exigida, em cada caso, a critério da autoridade competente, desde que prevista no instrumento convocatório.
Gabarito da questão: certo
Complementando os comentários, vale lembrar que a Adm. Púb. pode exigir garantia, mas não pode impor uma forma de garantia ao contratado, cabendo a este escolher uma dentre as 3 (caução em dinheiro ou títulos, seguro, fiança).

Sucesso!
Realmente, a exigência de garantias contratuais é apontada pela doutrina como prerrogativa da Administração, sendo, inclusive, considerada uma das denominadas cláusulas exorbitantes, a despeito de não estar listada no rol do art. 58 da Lei 8.666/93.

Isto porque, a lei estabelece que a possibilidade de exigir garantias fica a critério da Administração, na linha do art. 56, caput, da Lei 8.666/93, o que faz sobressair a natureza de prerrogativa, na medida em que favorece uma das partes da relação contratual, cabendo à outra apenas se submeter à exigência, o que não encontra paralelo na esfera privada, onde as partes estão num plano jurídico de igualdade.
Neste sentido, a posição externada por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
"A exigência de que os particulares contratados (e também os licitantes) prestem garantias à administração visando a assegurar o adequado adimplemento do contrato, ou, na hipótese de inexecução, facilitar o ressarcimento dos prejuízos sofridos pela administração, constitui uma das características dos contratos administrativos, considerada, por alguns autores, uma cláusula exorbitante, uma vez que o respectivo regramento legal confere prerrogativas à administração pública."

Prosseguindo, também é acertado dizer que a garantia ofertada assegura a prestação adequada do serviço, possibilitando à Administração, em caso de rescisão unilateral por culpa do contratado, a sua execução, como forma de ressarcimento de prejuízos experimentados pelo ente público e recebimento do valor da multa aplicada, tudo nos termos do art. 80 da Lei 8.666/93, in verbis:

"Art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei:

(...)

III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos;"

Note-se como, de fato, ao oferecer garantia, o particular contratado sente-se compelido a bem cumprir o ajuste. Afinal, caso assim não o faça, saberá, de antemão, que provavelmente perderá o valor da garantia ofertada, dada a possibilidade de sua utilização para os fins dispostos no citado art. 80, III, da Lei 8.666/93.

Do exposto, integralmente correta esta assertiva.

Gabarito do professor: CERTO
Referências Bibliográficas:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 532.
Gabarito C
Uma das principais cláusulas exorbitantes é a exigência de garantia, por parte do particular contratado, para a execução do contrato administrativo. Com isso, o poder público passa a possuir a garantia de que a execução contratual será feita de acordo com o que foi previamente acordado. Em caso de irregularidades, a administração pública, no momento de aplicar a sanção de multa, faz uso do valor previamente depositado. Caso não ocorram irregularidades, o particular, após o término da execução, tem o direito de receber os valores anteriormente depositados.
A garantia contratual é a famosa arapuca para os aventureiros.
A ADMINISTRAÇAO PODERA EXIGIR A GARANTIA NOS SEGUINTES CASOS
- CAUÇAO EM DINHEIRO OU EM TITULO DA DIVIDA PUBLICA
- SEGURO GARANTIA
- FIANÇA BANCARIA
- prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço
- PMAL 2021

ID

1574977

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

Embora tenha sido instituído pela Lei n.º 8.666/1993, o pregão é uma modalidade de licitação que passou a ser utilizada pela administração pública apenas no século atual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

O pregão NÃO FOI instituído pela Lei 8666, o pregão surgiu inicialmente como modalidade licitatória aplicável apenas no âmbito da ANATEL (Lei 9.472/1997, art. 54).

Posteriormente, com a edição da Medida Provisória 2.026/2000, a utilização da modalidade pregão foi estendida para o âmbito da União Federal. A referida medida provisória foi reeditada dezoito vezes, e, enquanto estava vigente, o pregão se constituía em modalidade licitatória aplicável apenas no âmbito da União.

Todavia, com a edição da Lei 10.520/2002, que resultou da conversão daquela medida provisória, o pregão foi estendido expressamente a todas as esferas da federação, passando a ser modalidade licitatória aplicável no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ressalta-se a existência, com aplicabilidade somente na União, do Decreto 3555 que regulamenta o Pregão
Por fim, do Decreto 5450, que institui o Pregão eletrônico, aplicável para a União

bons estudos
O primeiro diploma legal a incluir a modalidade pregão foi a Lei Geral das Telecomunicações ou LGT (Lei 9472/97). Esta lei também foi responsável pela criação da ANATEL.
Lei 9472/97 "Art. 57. Nas seguintes hipóteses, o pregão será aberto a quaisquer interessados, independentemente de cadastramento, verificando-se a um só tempo, após a etapa competitiva, a qualificação subjetiva e a aceitabilidade da proposta: (Vide Lei nº 9.986, de 2000)
I - para a contratação de bens e serviços comuns de alto valor, na forma do regulamento;
II - quando o número de cadastrados na classe for inferior a cinco;
III - para o registro de preços, que terá validade por até dois anos;
IV - quando o Conselho Diretor assim o decidir"
Modalidades da 8.666: Modalidade da 10.520
Concorrência Pregão*
Tomada de preços
Convite
Leilão
Concurso
LEI 10520/2002 - SÉCULO XXI

LEI 9472/97 (O PREGÃO JÁ ERA UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO) - SÉCULO XX!!
PEGADINHA: O pregão, muito embora seja uma das modalidades de licitações, não está na lei 8666, mas sim, na lei 10520.

Fique atento, a CESP gosta muito desse tipo de questão!

parabéns, vc acertou! kkkkkk
Embora tenha sido instituído pela 8666, o pregão... Parei de ler aí
Direito Administrativo ou História?!
É cada uma! kkkk CESPE nao tem mais o que inventar!

Força, combatente!
ERRADO

O pregão, não inserido entre as modalidades de liciatação da lei 8.666/93, foi criado por lei própria: lei 10.520/2002.
O pregão foi criada pela lei 10.520
Gabarito ERRADO

O pregão NÃO FOI instituído pela Lei 8666, o pregão surgiu inicialmente como modalidade licitatória aplicável apenas no âmbito da ANATEL (Lei 9.472/1997, art. 54).

Posteriormente, com a edição da Medida Provisória 2.026/2000, a utilização da modalidade pregão foi estendida para o âmbito da União Federal. A referida medida provisória foi reeditada dezoito vezes, e, enquanto estava vigente, o pregão se constituía em modalidade licitatória aplicável apenas no âmbito da União.

Todavia, com a edição da Lei 10.520/2002, que resultou da conversão daquela medida provisória, o pregão foi estendido expressamente a todas as esferas da federação, passando a ser modalidade licitatória aplicável no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ressalta-se a existência, com aplicabilidade somente na União, do Decreto 3555 que regulamenta o Pregão
Por fim, do Decreto 5450, que institui o Pregão eletrônico, aplicável para a União
►Errado. O pregão é modalidade não prevista na Lei no 8.666/93. Foi instituído pela Medida Provisória no 2.182-18, de 2001, e sua aplicação era restrita à administração pública federal, mas a medida provisória foi convertida na Lei n° 10.520/02, que estendeu sua aplicação, além da União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum
caí na pegadinha...
Em rigor, a modalidade pregão encontra sua disciplina nos termos da Lei 10.520/2002, não tendo sido contemplada, originariamente, pela Lei 8.666/93. Este diploma, na verdade, tratou apenas das modalidades concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, que estão elencadas em seu art. 22.

No ponto, confira-se o teor do art. 1º da citada Lei 10.520/2002, que instituiu o pregão em nosso ordenamento jurídico, como conversão da MP 2.182-18/2001:

"Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."

Logo, é incorreto sustentar que o pregão constitui modalidade licitatória instituída pela Lei 8.666/93.

Gabarito do professor: ERRADO
Cai direitinho na pegadinha
A Lei nº 8.666/93, em seu art. 22, prevê cinco modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
OBS: Fora da Lei nº 8.666/93 existem ainda o pregão e a consulta. O pregão é regulado pela Lei 10.520/02. Por sua vez, a consulta é a modalidade prevista no art. 37 da Lei 9.986/00 para licitações realizadas por agências reguladoras.

GABARITO: ERRADO

FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

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O pregão NÃO FOI instituído pela Lei 8666/93

ID

1574980

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.

A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Adjudicação, II - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; (Vide § 3º do art. 48)
Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:
I - edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;
II - comprovante das publicações do edital resumido, na forma do art. 21 desta Lei, ou da entrega do convite;
III - ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite;
IV - original das propostas e dos documentos que as instruírem;
V - atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora;
VI - pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade;
VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;
Errado

Adjudicação é o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, encerrando a licitação, conforme a lei nº 8.666/1993. A única observação é que NEM SEMPRE a adjudicação encerra a licitação, uma vez que no pregão a última fase é a de homologação, conforme a lei nº 10.520/2002.
O conceito mencionado na questão é o da adjudicação, outra questão ajuda, vejam:

Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação;

A fase da licitação na qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação é a
a) adjudicação.
GABARITO: LETRA "A".
Errado.

Adjudicação: após o julgamento das propostas, ao licitante vencedor será adjudicado o objeto licitado (adjudicar = conceder, atribuir, entregar, submeter, conferir).
Homologação: após a fase de julgamento, adjudicação e decorridos todos os prazos de recurso, a autoridade competente ratificará todos os atos anteriores confirmando sua validade perante a lei.

fonte.: http://www.portaldelicitacao.com.br/site/questoes-sobre-licitacoes/adjudicacao-e-homologacao/

:*
Nao se entrega a titularidade, pois esta permanece sendo do estado, transfere apenas a execucao da coisa
Nos termos do artigo 38, inciso VII do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, a Adjudicação ocorre antes da Homologação:
“Artigo 38 – O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:
…………
VII – atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;”

Mas o que é Adjudicação e Homologação?
Adjudicação: após o julgamento das propostas, ao licitante vencedor será adjudicado o objeto licitado (adjudicar = conceder, atribuir, entregar, submeter, conferir).
Homologação: após a fase de julgamento, adjudicação e decorridos todos os prazos de recurso, a autoridade competente ratificará todos os atos anteriores confirmando sua validade perante a lei.

Fonte: http://www.portaldelicitacao.com.br/site/questoes-sobre-licitacoes/adjudicacao-e-homologacao/
Lei 8.666/93: Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
(...)
VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.
Conforme se observa, a homologação vem primeiro. Primeiro se homologa (momento que se avalia se há falha no procedimento) e depois adjudica (compulsória).
Q543627 - Cesp 2015: Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração não pode, concluída a licitação, atribuir o objeto desse procedimento a outrem que não o vencedor. (gabarito Certo).
Q18397: Cesp. 2008 => Em procedimentos licitatórios, o princípio da adjudicação compulsória ao vencedor impede que se abra nova licitação enquanto for válida a adjudicação anterior. (Gabarito Certo).
"titularidade jurídica do resultado alcançado". Mesmo na adjudcação existe está titularidade. Não achei em material esta definição.

Alguem me socorre.
Errada, a assertiva faz referência à adjudicação.

HOMOLOGAÇÃO: Aprovação do procedimento, sendo precedida de exame, pela autoridade competente, dos atos do procedimento licitatório;

AJUDICAÇÃO: Ato declaratório, vinculado, por meio do qual a autoridade competente- a mesma que homologou- atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.
A adjudicação é o ato final do procedimento de licitação por meio do qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação. Não se confunde a adjudicação formal com a assinatura do contrato. O princípio da adjudicação compulsória significa que o objeto da licitação deve compulsoriamente ser adjudicado ao primeiro colocado, o que não significa reconhecer o direito ao próprio contrato. RAFAEL REZENDE

(CESPE/STF/2008) Em procedimentos licitatórios, o princípio da adjudicação compulsória ao vencedor impede que se abra nova licitação enquanto for válida a adjudicação anterior. C
"Ao vencedor, as batatas!"

Ato declaratório.

A autoridade competente, atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.

" A adjudicação é o ato pelo qual see atribui ao vencedor o objeto da licitação. Não se deve confundir a adjudicação com a celebração do contrato. A adjudicação apenas garante ao vencedor que, quando a adminstração for celebrar o contrato relativo ao objeto da licitação, o fará com o vencedor.

A adjudicação é o ato final do procedimento de licitação." VPMA, p. 679. DA descomplicado. 2016.
ADJUDICAÇÃO do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação
ERRADO

ADJudiCAÇÃO = Atribuição Do obJeto da ContratAÇÃO

Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Cargos de Nível Médio

Após a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação.(C)
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRE-MS Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

Em processo licitatório a adjudicação, libera os licitantes vencidos dos encargos da licitação. CERTA

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Engenheiro Civil

O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato. CERTA

Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Comum a todos

A adjudicação compulsória ao vencedor da licitação corresponde à celebração do contrato. ERRADA
Analogamente: a homologação é a aprovação e a adjudicação é a posse ?!
A adjudicação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.
Homologação = aprovação

Adjudicação: entrega do objeto ao licitante vencedor
Gabarito: Errado

Adjudicação é o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, encerrando a licitação, conforme a lei nº 8.666/1993. A única observação é que NEM SEMPRE a adjudicação encerra a licitação, uma vez que no pregão a última fase é a de homologação, conforme a lei nº 10.520/2002

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRE-MS Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

Em processo licitatório a adjudicação, libera os licitantes vencidos dos encargos da licitação. CERTA

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Engenheiro Civil

O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato. CERTA

Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Comum a todos

A adjudicação compulsória ao vencedor da licitação corresponde à celebração do contrato. ERRADA
Errado.

(Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Cargos de Nível Médio)
Após a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação. - CERTO.

Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo
Adjudicação é a fase da licitação que libera os perdedores das suas propostas. - CERTO.

Prova: CESPE - 2009 - FUB - Engenheiro CivilDisciplina: Engenharia Civil
O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato. - CERTO.
►Errado. Na fase de homologação, a autoridade faz o controle de legalidade da licitação. Se não houver nenhum vício, a autoridade homologará o procedimento. A hipótese descrita no enunciado da questão diz respeito, na verdade, à fase de adjudiação, pois nela a Administração deve atribuir o objeto da licitação ao vencedor.
Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum
errado.

Homologar é dar legitimidade ao processo por parte da autoridade competente. Enquanto Adjudicar, é entregar o objeto da licitação ao vencedor.
Lembrando que o ato de Adjudicar é discricionário, ou seja, não obriga a administração a celebrar o contrato. Apenas garante que, se a administração for celebrar o contrato, será com o vencedor do objeto.
Cuida-se de questão de índole estritamente conceitual, não demandando, assim, comentários por demais extensos.

Cumpre apenas dizer que o conceito exposto pela Banca, na realidade, corresponde àquele atinente à adjudicação, e, não, à homologação.

Tanto a homologação quanto a adjudicação são atribuídas pela Lei 8.666/93, em seu art. 43, VI, à "autoridade competente", como abaixo se percebe:

"Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

(...)

VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação."

A homologação, na verdade, consiste em ato pelo qual se reconhece a validade do procedimento licitatório, bem como ratifica que a Administração tem interesse na contratação.

Do exposto, revela-se incorreta a assertiva em exame, ao apresentar o conceito de adjudicação e afirmar que seria caso de homologação.

Gabarito do professor: ERRADO
GAB E

O Certo seria -----------------------> Adjudicação
No pregão, primeiro se faz a adjudicação para depois a homologação, nos demais tipos de licitação primeiro ocorre homologação e depois a adjudicação.
ADJUDICAÇÃO do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação
Após a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação.
· Adjudicação: é ato pelo qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.
AdjudicaçÃO --- CampeÃO
Comissão de Licitação
° EDITAL - Torna Pública
º HABILITAÇÃO - Documentos e Requisitos
° CLASSIFICAÇÃO / JULGAMENTO - Seleção de Proposta VENCEDORA
Autoridade competente
° HOMOLOGAÇÃO - Autorização feita pela autoridade competente
º ADJUDICAÇÃO - Entrega do objeto ao vencedor
HOMOLOGAÇÃO
Ratifica todo o processo e afirma que o mesmo foi feito em conformidade com a Lei.
ADJUDICAÇÃO
Atribui ao licitante detentor da melhor proposta a garantia de que, em caso de contratação, a administração o fará com ele.

-GC
A ADJUDICAÇÃO CONSTITUI ATO VINCULADO, JÁ QUE AS ÚNICAS HIPÓTESES EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PODE DEIXAR DE EFETUAR A ADJUDICAÇÃO SÃO:
----> ANULAÇÃO QUE OCORRERÁ NOS CASOS DE ILEGALIDADE E;
----> REVOGAÇÃO, EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO E COMPROVADO.
ERRADO.

Adjudicação que é o ato que a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.
licitação = último adjudicação pregão =último homologação
ERRADO, a questão traz o conceito de ADJUDICAÇÃO.
Para Rodrigo Bordalo (2014), a homologação consiste em “etapa de controle, em que é verificada a legalidade do processo licitatório”.
Constitui um ato vinculado, uma vez que, inexistindo qualquer irregularidade, a autoridade competente é obrigada a homologar.
A adjudicação, por sua vez, é a etapa final do procedimento, constitui o ato administrativo pelo qual a Administração atribui ao vencedor o objeto da licitação.
A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.(ERRADO).

A adjudicção do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.(CERTO).
É Adjudicação

ID

1574983

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.

Os atos administrativos praticados no processo licitatório, se eivados de vício de ilegalidade, devem ser anulados de ofício ou por provocação de terceiros, o que não gera para a administração pública obrigação de indenizar o particular, com exceção daquilo que o contratado houver executado até a data em que seja declarada a nulidade e de outros prejuízos regularmente comprovados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Lei 8666.93

Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

§ 1^o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 2^o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 3^o No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

§ 4^o O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
Correto. Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
§ 1o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.
Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Certo.
Lei 8.666/93. Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
§ 1o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.
Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Anulação e revogação;

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera para a administração a obrigação de indenizar, salvo pelos serviços efetivamente prestados pela empresa contratada, desde que a esta não seja imputável a causa da anulação.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Anulação e revogação;

Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de indenizar o contratado na parte do contrato que este já houver executado.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Anulação e revogação;

A nulidade da licitação, se devidamente fundamentada, não exonera a administração pública do dever de indenizar o contratado, desde que este não tenha dado causa à nulidade.
GABARITO: CERTA.
Pela resposta, pode-se entender que o posicionamento da banca é o de que poderá haver indenização, caso a licitação seja anulada e sejam comprovados danos ao licitante, mesmo se ainda não houver contrato?
O paragráfo está incompleto, pois faltou a condição.
GAB. CERTO,

FUNDAMENTO:

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera, para a Administração, a obrigação de indenizar, EXCETO pelo que a empresa
contratada já tiver executado (quando a anulação da licitação ocorre após a contratação) e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que a anulação não tenha ocorrido por culpa da própria empresa (se a empresa for culpada, não precisa indenizar).

FONTE: Prof. ERICK ALVES e HERBERT ALMEIDA
Imagine que a ADM fez uma licitação para a construção de um muro e uma quadra de esportes para uma escola pública. O vencedor da licitação começa a construção do muro e, quando está construindo a quadra, a ADM descobre uma ilegalidade na licitação e decide anular o contrato. Veja bem, a empresa já usou mão de obra, material, tempo, produtos...tudo isso, que foi feito até a data da anulação será sim indenizado. Mas observe aqui o seguinte, se o motivo da ilegalidade encontrada na licitação tiver sido por parte da empresa, ou seja, ela fez algo ilegal, então a culpa desse vício é da empresa e ela não sera indenizada em nada!

RESUMO:1) Verificou ilegalidade / culpa não foi da empresa /após contrato já executado: ADM paga a indenização devida dos custos já feitos até a data da anulação da licitação.

2) Verificou ilegalidade / a culpa FOI da empresa: ADM não é obrigada a nada

Se tiver algo errado me mandem mensagem que eu apago =]]]
Sob pena de enriquecimento pela administração
Gabarito: Certo

Lei 8666.93

Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

§ 1o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 3o No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

§ 4o O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Anulação e revogação;

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera para a administração a obrigação de indenizar, salvo pelos serviços efetivamente prestados pela empresa contratada, desde que a esta não seja imputável a causa da anulação.

GABARITO: CERTO.

Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Anulação e revogação;

Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de indenizar o contratado na parte do contrato que este já houver executado.

GABARITO: CERTO.

Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Anulação e revogação;

A nulidade da licitação, se devidamente fundamentada, não exonera a administração pública do dever de indenizar o contratado, desde que este não tenha dado causa à nulidade.

GABARITO: CERTO.
►Certo. Essa é a exata previsão contida no art. 49 da Lei no 8.666/93, pois em seu caput estabelece que a autoridade administrativa deverá anular a licitação “de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado” sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa (§3°). Se houver a anulação da licitação, em consequência, o contrato será anulado (§2°), não gerando em regra obrigação da Administração de indenizar o particular (§1°), ressalvado quanto ao que o contratado tiver executado até a data de declaração de nulidade do contrato.
Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum
Exceção importante de ser considerada para responder questões.
Para a correta resolução desta questão, convém aplicar o disposto nos artigos 49, §1º, c/c art. 59, parágrafo único, da Lei 8.666/93, abaixo transcritos:

"Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

§ 1^o  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

(...)

Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa."

Como se depreende da leitura de tais preceitos normativos, realmente, a regra geral consiste na inexistência do dever de indenizar, por parte da Administração, acaso reconheça a nulidade do procedimento licitatório, bem como, por conseguinte, do contrato administrativo. Todavia, deverá indenizar o contratado no tocante ao que este já houver executado, até mesmo como decorrência da vedação ao enriquecimento ilícito. Também podem ser indenizados outros prejuízos sofridos pelo particular, desde que regularmente comprovados.

Do exposto, está correta a assertiva, porquanto devidamente amparada nos termos da lei de regência.

Gabarito do professor: CERTO
Vejam o resumo da "Yasmine V."
Quem prefere resumos, que salvam nossa mente, vai gostar e entender melhor o assunto.
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO

Anulação--->>> Poder de autotutela. A administração deve anular, de ofício ou provocada, demonstrada ilegalidade ou ilegitimidade n procedimento.
Paralelamente, o Poder Judiciário, desde que provocado, tem também competência para anular o procedimento licitatório em que se comprove a existência de vício ( ilegalidade ilegitimidade )

Revogação--->>> Somente é possível em duas hipóteses:
a) por motivo de interesse público comprovado e mediante parecer escrito e fundamentado.
b) a critério da administração, quando adjudicatário, convocado no prazo pra assinar termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, recursar-se a fazê-lo, ou simplesmente não comparecer.

OBS: Não revoga o contrato depois de assinado. Já a anulação pode ser feita antes ou depois.
Regra: a ADM não indeniza

Exceção: ADM indeniza aquiilo que o contratado tiver executado até a nulidade, com base no princípio da vedação do enriquecimento sem causa.
Gabarito: Certo.
Fundamento: Artigo 49 da lei 8666.

Vão direto para o comentário topster da Yasmine V.

#VEMQUEVEMTJRJ
Indenizar sim, mas desde que não seja culpa do contratado.
Com relação aos processos licitatórios na administração pública, é correto afirmar que: Os atos administrativos praticados no processo licitatório, se eivados de vício de ilegalidade, devem ser anulados de ofício ou por provocação de terceiros, o que não gera para a administração pública obrigação de indenizar o particular, com exceção daquilo que o contratado houver executado até a data em que seja declarada a nulidade e de outros prejuízos regularmente comprovados.
Art. 49.
Autorid. Compet. -> SOMENTE poderá revogar a LICITAÇÃO por:

DEVE-SE: Anular por ILEGALIDADE, -----> de ofício ou provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

ANULAÇÃO -> POR ILEGALIDADE -> não gera obrigação de indenizar. SALVO: Se houver (o contratado) executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
CERTO.

Artigo 49 da lei 8666.
Confundi-me com o vício de "I- legalidade".
Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Anulação e revogação;
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera para a administração a obrigação de indenizar, salvo pelos serviços efetivamente prestados pela empresa contratada, desde que a esta não seja imputável a causa da anulação. CERTA.

Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social Disciplina: Direito Administrativo |
Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de indenizar o contratado na parte do contrato que este já houver executado. CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 Disciplina: Direito Administrativo |
A nulidade da licitação, se devidamente fundamentada, não exonera a administração pública do dever de indenizar o contratado, desde que este não tenha dado causa à nulidade. CERTA.

Ano: 2015 Banca: Órgão: DEPEN
Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.

Os atos administrativos praticados no processo licitatório, se eivados de vício de ilegalidade, devem ser anulados de ofício ou por provocação de terceiros, o que não gera para a administração pública obrigação de indenizar o particular, com exceção daquilo que o contratado houver executado até a data em que seja declarada a nulidade e de outros prejuízos regularmente comprovados. Certo

ID

1574986

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.

Os prazos de antecedência para divulgação do instrumento convocatório, previstos na Lei de Licitações e Contratos, qualquer que seja a modalidade escolhida pelo gestor público, são contados em dias corridos, e variam apenas com relação ao número mínimo de dias, conforme o tipo de licitação adotado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro está no "dias corridos". Dias úteis.
Errado, somente o convite prevê dias úteis. Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;
IV - cinco dias úteis para convite.
E não variam de acordo com o tipo. Sim, com a modalidade.
Errado
1) Pode variar conforme o tipo de licitação sim
2) "qualquer que seja a modalidade escolhida pelo gestor público, são contados em dias corridos." Não é qualquer modalidade, convite é contado como dia útil
Dias corridos: Não levam em consideração os finais de semana,feriado. É de segunda a segunda
Dias úteis: Horário de expediente, de segunda a sexta

As licitações levam em consideração os dias úteis. Um exemplo de dias corridos são os processos administrativos da 9.784 que exclui o dia de inicio e inclui a data de vencimento.

Bons estudos.
As modalidades Convite e Pregão são contadas em dias úteis, as demais são dias corridos.
O povo sai repetindo as resposta e não coloca a fonte normativa que justifique a questão!!! Aonde está o artigo dizendo "dias úteis" ou "dias corridos"?
Convite e pregão dias úteis
Esqueminha:
45 dias
- Concurso
- Concorrência ( melhor técnica, técnica e preço)

30 dias
- Concorrência (outros casos)
- Tomada de preço ( melhor técnica, técnica e preço)

15 dias
- Tomada de preço ( outros casos)

5 dias ÚTEIS
- Convite

Logo existem prazos também com dias úteis.
Questão ERRADA
Leonardo Duarte, a regra é dia corrido. Você compreenderá lendo o Capítulo VI(Disp.Finais e Transitórias) da Lei 8.666/93.

O prazo só será de dia útil, quando assim expresso em lei (caso do convite e pregão).

Lei só mencionou prazo? Então é corrido ! Como contar corretamente ? Capítulo VI .
Espero ter ajudado, abraço e bons estudos !
1) São contados tanto em dias corridos como em dias úteis (art. 21, § 2o, Lei 8.666/90)
2) Variam tanto em relação ao número mínimo de dias quanto ao tipo de licitação, conforme a modalidade de licitação adotada.

45 dias corridos: Concurso; Concorrência (melhor técnica; técnica e preço)
30 dias corridos: Concorrência (menor preço); Tomada de preço (melhor técnica; técnica e preço)
15 dias corridos: Tomada de preço (menor preço); Leilão.
5 dias úteis: Convite
8 dias úteis: Pregão (art. 4o, inciso V, Lei 10.520/2002)
Lembrando que concurso não possui tipo de licitação

§ 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
Os prazos de antecedência para divulgação do instrumento convocatório, previstos na Lei de Licitações e Contratos, variam de acordo com a modalidade escolhida pelo gestor público, poderão ser contados em dias corridos ou úteis, e variam ao número mínimo de dias, conforme o tipo de licitação adotado.
Convite e Pregão são dias úteis: 5 e 8.
Gabarito: Errado

1) São contados tanto em dias corridos como em dias úteis (art. 21, § 2o, Lei 8.666/90)

2) Variam tanto em relação ao número mínimo de dias quanto ao tipo de licitação, conforme a modalidade de licitação adotada.

45 dias corridos: Concurso; Concorrência (melhor técnica; técnica e preço)

30 dias corridos: Concorrência (menor preço); Tomada de preço (melhor técnica; técnica e preço)

15 dias corridos: Tomada de preço (menor preço); Leilão.

5 dias úteis: Convite

8 dias úteis: Pregão (art. 4o, inciso V, Lei 10.520/2002)
45 dias corridos: Concurso; Concorrência (melhor técnica; técnica e preço)
30 dias corridos: Concorrência (menor preço); Tomada de preço (melhor técnica; técnica e preço)
15 dias corridos: Tomada de preço (menor preço); Leilão.
5 dias úteis: Convite
8 dias úteis: Pregão
Errado.
"ce", "ce", tomou, tomou leilão.
Os fortes entenderão.
ERRADO
Prazo para recebimento das propostas para Licitação
45 dias-CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral, melhor técnica, melhor técnica e preço);
30 dias- CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço);
15 dias- TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;
5 dias ÚTEIS- CONVITE;
8 dias ÚTEIS- PREGÃO;
►Errado. Os prazos de divulgação do instrumento convocatório da licitação variam conforme a modalidade de licitação e, também, conforme o tipo de licitação, estando alguns definidos em dias úteis e outros em dias corridos.
Os prazos são os seguintes: a) 5 dias úteis: convite; b) 8 dias úteis: pregão; c) 15 dias: leilão, tomada de preços; d) 30 dias: tomada de preços (quando for do tipo melhor técnico ou técnica e preço), concorrência; e) 45 dias: concorrência (se for do tipo melhor técnico ou técnica e preço), concurso.
Fonte: Questões Comentadas De Direito Administrativo e Constitucional – Cespe – 2016 – Editora Juspodvum
GAGUINHO GRIPADO CCC TOMO TOMO LEILÃO CONVICH!
-O MEU É UM GAGUINHO RUSSO!-
Redação horrível essa. Veja: "Os prazos de antecedência para divulgação do instrumento convocatório". Na verdade, o correto seria "Os prazos de antecedência para recebimento das propostas"ou o "Os prazos de antecedência para divulgação do instrumento convocatório em relação ao recebimento das propostas".

Resposta: errado.
Gabarito E
5 dias úteis: Convite
8 dias úteis: Pregão
Examinador extrapola ao afirmar que TODOS são corridos.
Gente, tomem cuidado quanto ao que a afirmativa traz. No caso, é feita a afirmativa em relação a "lei de licitações e contratos", na qual essa não prevê o pregão. Senso assim, o que torna a questão errada é o fato de que o convite é contado em dias úteis. O pregão é regido por lei própria.
Para o exame desta questão, é preciso aplicar o teor do art. 21, §2º, da Lei 8.666/93, que assim preceitua:

"Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

(...)

§ 2^o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

I - quarenta e cinco dias para:

a) concurso;

b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

II - trinta dias para:

a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;

b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;

IV - cinco dias úteis para convite."

Como daí se depreende, há prazos que são contados em dias corridos e outros em dias úteis, como é o caso do convite. Logo, não é verdade que todos sejam contados em dias corridos, qualquer que seja a modalidade licitatória escolhida, tal como aduzido, incorretamente, pela Banca.

Deveras, a modalidade licitatória adotada também influencia no prazo mínimo de antecedência, e não apenas o tipo de licitação. A adoção da modalidade concurso, por exemplo, impõe prazo mínimo de 45 dias, ao passo que a tomada de preços possui prazos mínimos de 30 ou de 15 dias, de forma que a modalidade licitatória escolhida também tem influência na definição do prazo a ser observado.

Assim sendo, equivocada a afirmativa sob análise.

Gabarito do professor: ERRADO
Dias corridos e dias úteis.
Gab. E
Cabe destacar que, no pregão e no convite, os prazos são contados em dias úteis.
Art. 21, §2º, Lei 8.666/93.

GABARITO: ERRADO

FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

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8666
O erro está no "dias corridos". Dias úteis.
Prazo para recebimento das propostas para Licitação
45 dias-CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral, melhor técnica, técnica e preço);
30 dias- CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e técnica e preço);
15 dias- TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;
5 dias ÚTEIS- CONVITE;
8 dias ÚTEIS- PREGÃO;
Modalidade

DIFERENTE

Tipo
A modalidade CONVITE, tem o prazo contado em dias úteis.
Nem sempre são dias corridos!

Prazo para recebimento das propostas para Licitação
45 dias-CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral, melhor técnica, técnica e preço);
30 dias- CONCORRÊNCIA(demais casos) E TOMADA (melhor técnica e técnica e preço);
15 dias- TOMADA DE PREÇO(demais casos) E LEILÃO;
5 dias ÚTEIS- CONVITE;
8 dias ÚTEIS- PREGÃO;
São dias úteis e não corridos.

ID

1574989

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de emenda a projeto de lei de orçamento indicando como recurso quantia proveniente de anulação de despesa incidente sobre serviço da dívida. ASSERTIVA: Nessa situação, a proposta de emenda é inconstitucional, e a despesa não deverá ser executada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso, entre outros requisitos, indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida; transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o Distrito Federal (art. 166, § 3º, II, da CF/1988).

Assim, uma emenda que anule despesa sobre serviço da dívida é inconstitucional.
Emendas ao Projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I - Sejam compatíveis com o PPA e LDO;

II - Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: PESTT

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) serviço da dívida;

c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

III – relacionados com:

a) correção de erros ou omissões; (LRF Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.)

b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
Pessoa, uma dúvida: Parlamentar individualmente (deputado ou senador) pode propor emenda ao projeto de lei orçamentária? Ou é só por meio das Mesas ou Comissões?
Essa questão me deixou totalmente confusa por uma questão de GRAMÁTICA.

"SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de emenda a projeto de lei de orçamento indicando como recurso quantia proveniente de anulação de despesa incidente sobre serviço da dívida. ASSERTIVA: Nessa situação, a proposta de emenda é inconstitucional, e a despesa não deverá ser executada."

Lendo a frase inteira, pra mim parece errado. A palavra "despesa" me deixou confusa quanto a qual despesa se refere.
Na situação hipotética ele diz que quer anular a despesa da dívida e na assertiva diz que a despesa não deverá ser executada. Qual despesa não deverá ser executada? A que ele sugeriu criar ou que sugeriu anular?
Fiquei muito confusa nessa parte.
Marquei errado por entender que a despesa que ele quis anular vai ser executada, o que não seria executada é a que ele propôs.
Deveria entender como " a anulação da despesa não deverá ser executada"? Ou "a despesa proposta não deverá ser executada"?
Luiza Martins, acho que nesse caso vc fez a menção a ADI e ADC onde os legitimados nesse caso são as mesas e comissões e não um parlamentar individualmente, não sei se cabe o mesmo entendimento aqui...
CORRETO

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso, entre outros requisitos, indiquem os recursos necessários, ADMITIDAS apenas os PROVENIENTES DE ANULAÇÃO DE DESPESAS.
---
EXCLUÍDAS as que incidam sobre:
- Dotações para Pessoal e seus Encargos;
- Serviço da Dívida;
- Transferências Tributárias Constitucionais para Estados, Municípios e o Distrito Federal
(art. 166, § 3º, II, da CF/1988).

VEDAÇÕES = VÁLIDAS PARA PODER LEGISLATIVO (NÃO, PODER EXECUTIVO) 07/06/2018 (Q80317)
Gabarito: CERTO

Exceções: PEST

P essoal e

E ncargos

S erviços da dívida

T ransferencias
CERTO
Dentre as condições para a aprovação das emendas ao orçamento está a indicação de recursos, sendo admitidos apenas os recursos provenientes de anulação de despesa, no entanto exclui-se as que incidam sobre DST:
     ✔ Dotação para pessoal e encargos;
     ✔ Serviço da dívida ativa;
     ✔ Transferências tributárias aos entes federados - Estados, DF, Municípios.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) serviço da dívida;

c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal

GABARITO: CERTO
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso, entre outros requisitos, indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida; transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o Distrito
Federal (art. 166, § 3º, II, da CF/1988).
Assim, uma emenda que anule despesa sobre serviço da dívida é inconstitucional.
Resposta: Certa
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
Fiquei confuso com relação a última acertava. Diz a que a despesa não deverá ser executada. Entendo que se não pode anular despesa de serviço da dívida, esta, portanto, deverá ser executada. Alguém mais pensou assim?
Questão sobre as vedações constitucionais às emendas parlamentares no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), dentro da etapa de discussão e aprovação do ciclo orçamentário.

Conforme Paludo¹, o ciclo orçamentário é constituído de quatro fases: (1) elaboração; (2) votação e aprovação; (3) execução orçamentária/financeira; (4) controle e avaliação. Na etapa de votação e aprovação, que é a que nos interessa na questão, o PLOA tramita na CMO, compreendendo audiências públicas, relatórios preliminares, distribuição por áreas temáticas, apresentação de emendas, discussões e votações, aprovação do parecer final, encaminhamento ao Plenário do Congresso Nacional e aprovação final em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Dentro desse contexto, o art. 166 da CF88 traz uma série de limitações à apresentação de emendas ao PLOA - e aos de créditos adicionais. Essas limitações visam não "desvirtuar" o projeto encaminhado pelo Poder Executivo e ao mesmo tempo manter o equilíbrio entre as receitas e despesas, e ainda, evitar que emendas parlamentares gerem gastos excessivos:

§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Esquematizando, emenda parlamentar ao PLOA, deverá:

(1) Ser compatível com PPA e LDO
E
(2.1) Indicar recurso anulando despesa, mas PEST não pode (Pessoal e Encargos, Serviços da dívida e Transferências constitucionais)
OU
(2.2) Ser relacionado a Erro/Omissão ou dispositivo do texto

Feita a revisão, já podemos identificar a correção da alternativa.

O deputado apresentou proposta de emenda ao PLOA, indicando recurso anulando despesa, mas PEST não pode – Serviço da dívida. Nessa situação a proposta de emenda contraria o art. 166 da Constituição. Logo, é inconstitucional e não deverá ser executada.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
CERTO
LIMITES AS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS PARLAMENTARES

O art. 166 da CF88 traz uma série de limitações à apresentação de emendas ao PLOA - e aos de créditos adicionais. Essas limitações visam não "desvirtuar" o projeto encaminhado pelo Poder Executivo e ao mesmo tempo manter o equilíbrio entre as receitas e despesas, e ainda, evitar que emendas parlamentares gerem gastos excessivos:

§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
CORRETO

Será inconstitucional

Emendas:
→ prerrogativa constitucional do PL
→ Emendas ao projeto da LOA ou aos projetos que os modifiquem somente podem ser aprovados caso:
1.Seja compatível com PPA/LDO
2.Indiquem os recursos necessários, permitido apenas os de anulação de despesas,

Excluídos os que incidam sobre: (PESTT)
dotação de pessoal e seus encargos
serviço de dívida
transferências tributárias

→ e que sejam relacionadas:
1.correções de erros ou omissões
2.emendas de redação (visam melhorar o texto, tornando-lhe mais claro)
Gab: CERTO
Será considerado inconstitucional porque é vedação expressa no Art. 166, §3°, b) da CF/88. Veja o resumo por palavras-chave!

As emendas ao PROJETO da LOA ou aos PROJETOS que o modifiquem SOMENTE podem ser aprovadas caso:
1. °. Sejam compatíveis com o PPA e a LDO;
2. °. Indiquem os recursos necessários, admitidos APENAS os provenientes de ANULAÇÃO DE DESPESAS, excluídas as que incidam sobre:
- a) dotações para pessoal e seus encargos;
- b) SERVIÇOS DA DÍVIDA; ----> aqui está o erro da questão, visto que é uma das exceções à proposição de Emendas.
- c) transferências tributárias constitucionais para estados, DF e Municípios.
FONTE: Meu resumo de AFO - pág. 78. Solicite sua amostra - Soresumo.com.br@gmail.com

ID

1574992

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

O orçamento-programa é um instrumento de administração.

Bons estudos.
Ostipos de orçamentos são:
Orçamento Tradicional (Clássico): Prevalece o aspecto jurídico em detrimento do aspecto econômico. É um controle político, rígido independentemente da consecução dosobjetivos e das metas.
Orçamento de Desempenho: Enfâse no desempenho organizacional, não apenas projetar receitas e despesas, mas saber onde se estava gastando e porque se estava gastando o recurso.
Orçamento Programa: Foi introduzido na Lei 4320/64 e DL 200/67. É uma evolução doorçamento de desempenho. Privilegia o objetivo do gasto, o que se pretenderealizar.
Orçamento Base-Zero: Voltado para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas.

Nesse caso, a questão trata do orçamento programa.

GABARITO: ERRADO
Futuro servidores,
Penso que o erro principal da questão é dizer que "é fundamental para DISCIPLINAR as finanças públicas", pois a intenção do Orçamento Tradicional/Clássico é o controle político do estado junto ao Poder Executivo, ou seja, controle do meios e não dos objetivos (disciplinar as finanças públicas).
Orçamento Tradicional era uma mera peça contábil sem finalidades, foco somente no registro das contas.
No orçamento tradicional não eram adotados programas de trabalhos ou objetivos a atingir, o principal critério para distribuição de recursos era o montante de gasto do exercício anterior, preocupava-se com os meios e não com os fins.
Vestcon concursos
Errado, Orçamento Tradicional é uma mera peça contábil, que possui foco unicamente no OBJETO do gasto.
Orçamento Tradicional: "[...] Constitui-se num mero instrumento contábil e baseia-se no orçamento do exercício anterior, ou seja, enfatiza atos passados. [...] Assim, nesta espécie de orçamento não há preocupação com a realização de programas de trabalho do Governo, importando-se apenas com as necessidades dos órgão públicos para realização da suas tarefas, sem questionamentos sobre objetivos e metas."
Orçamento-programa: "[...] é um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados.
(Sergio Mendes, AFO, 2015)
Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO

"O Orçamento Tradicional é um documento de previsão de receita e autorização de despesa com ênfase no gasto. [...] Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas. Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo - sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.
O Legislativo queria saber apenas o quanto o Executivo pretendia arrecadar e quanto seria gasto, e não se questionavam objetivos e metas do Governo. Percebe-se que o aspecto jurídico do orçamento era mais valorizado que o aspecto econômico."

FONTE: Orçamento Público, AFO e LRF (Augustinho Paludo)
Questão comentada pelo Professor Sérgio Mendes:

Questão: O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos. ERRADA

O orçamento-programa é um instrumento de administração.

http://www.portaldoorcamento.com.br/2015/06/prova-de-afo-comentada-depencespe-2015.html
Orçamento TRADICIONAL: Enfâse(FOCO) era no GASTO, no controle político, meios- Compra. ==> INSTRUMENTO DE CONTROLE.

(Ps. O foco era no gasto e NÃO no OBJETO DO GASTO).

-------------------------------------------------------------------

Orçamento de DESEMPENHO OU FUNCIONAL: FOCO no Objeto de GASTO é um PROGRAMA DE TRABALHO.
INstrumento de Administração = Orçamento programa.
INstrumento de Controle = Orçamento clássico/tradicional.
Esse seria o orçamento-programa. O tradicional não visa manter o equilíbrio das finanças, uma vez que busca tão somente o controle de gastos das unidades administrativas.

Fonte: Leandro Ravyelle

Bom dia,caros concurseiros. Firme e forte nos estudos...

Feliz 2018 pra tds. Que esse seja o ano da nossa nomeação
ERRADO

(Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Economista)

O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.(CERTO)
No orçamento tradicional, as decisões orçamentárias estão diretamente
relacionadas às necessidades financeiras dos entes da administração pública.

Tem como característica incrementar financeiramente
o orçamento de um exercício para o outro.

É uma peça meramente contábil financeira, sem
nenhuma espécie de planejamento das ações do Governo, onde prevalece o
aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econômico, o qual
possui função secundária. É somente um documento de previsão de receita e
de autorização de despesas

CESPE( Errado): O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.
GABARITO: ERRADO

.

.

ORÇAMENTO CLÁSSICO ou TRADICIONAL

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Q603030 – CESPE 2016 - O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo. CERTO

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Q199238 – CESPE 2011 - A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa. ERRADO

.

Q65754 – CESPE 2010 - Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, no orçamento-programa, os processos de planejamento e programação são dissociados. ERRADO

.

Q47246 – CESPE 2009 - Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental. CERTO

.

Q286958 – CESPE 2012 - A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos. CERTO

.

Q699475 – CESPE 2016 - A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional. CERTO

.

Q104049 – CESPE 2011 - Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. CERTO

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Q627578 – CESPE 2013 - No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo. ERRADO

.

Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará sua aprovação!

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Luiz Claudio
GABARITO: ERRADO
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ORÇAMENTO DESEMPENHO

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.

Q90853 - CESPE 2011 - O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública. ERRADO
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Q18172 – CESPE 2009 - O orçamento de desempenho, também identificado como orçamento moderno, é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro. ERRADO
.
Q58202 – CESPE 2010 - O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de hoje, se convencionou chamar de orçamento-programa. ERRADO: Não se trata de uma convenção, pois no orçamento de desempenho não havia planejamento.
.
Q298611 – CESPE 2013 - O orçamento de desempenho pode ser considerado uma importante evolução no processo de integração entre orçamento e planejamento. Uma de suas principais características é a apresentação dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários. CERTO
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Q489366 - CESPE 2015 - O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico ou tradicional. CERTO
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Q331159 – CESPE 2013 - Como técnica orçamentária, o orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho. ERRADO.
.
Q627575 – CESPE 2013 - No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais. CERTO.
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Q359677 – CESPE 2009 - No orçamento por desempenho, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas relacionados ao planejamento, no orçamento-programa, visa à aquisição de meios. ERRADO.
.

Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará a sua aprovação!!

.

Luiz Claudio
GABARITO: ERRADO

ORÇAMENTO TRADICIONAL: é o orçamento TDR ( Tudo De Ruim) rsrs!. O instrumento é o Controle. Ou seja, tem como finalidade o controle das atividade governamentais. É um documento orçamentário com previsão de receitas e autorização unidimensional de despesas com FOCO NO GASTO. Sem preocupação com o planejamento para resolver problemas públicos. Gasta aqui, gasta alí e se resolveu o problema, ok! Caso contrário, fazer o quê?! Não tem plano para resolução de problemas.

Tinha como finalidade apenas o controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem qualquer preocupação com eficiência e o interesse público. Nesse caso, a força política era determinante para a obtenção de créditos orçamentários.

Macete: se a questão estiver falando bem do Orçamento Tradicional, provavelmente estará errada!
Gabarito: Errado

Se o orçamento tradicional tivesse sido bom, não teria sido substituido.

Q489366 - CESPE 2015 - O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico ou tradicional. CERTO
Orçamento tradicional é uma peça meramente contábil-financeira, sem planejamento das ações do governo, somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas
Orçamento tradicional ou clássico é um documento elaborado com o fim básico do controle orçamentário, sem objetivos específicos traçados, não havendo preocupação com o planejamento que vise à resolução de problemas públicos. A grande finalidade é o controle das atividades governamentais cuja elaboração leva em consideração, principalmente, os aspectos políticos, contábeis e financeiros.
GABARITO: E
Orçamento Tradicional ou Clássico: é uma peça meramente contábil – financeira –, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo, baseando-se no orçamento anterior. Portanto, somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.
Fonte: Resumo MPU Técnico. Estratégia Concursos.
Orçamento Tradicional= Instrumento Contábil
Questão sobre tipos/técnicas orçamentárias, especificamente sobre a diferença entre o orçamento tradicional e o orçamento moderno.

Conforme Paludo¹, tipos/técnicas orçamentárias compreendem um conjunto de teorias, características, padrões, finalidades e classificações próprias, que identificam/definem o orçamento público de determinada época/período.

O orçamento público passou por um contínuo processo de reforma de concepção, com efeitos importantes nas práticas e processos, começando pelo antigo orçamento tradicional, um mero instrumento de controle político, até o moderno orçamento programa, instrumento de administração.

DICA: Para concursos mais concorridos da área de gestão e controle, recomendo fortemente a leitura de Giacomoni, ele é frequentemente utilizado pelas bancas em geral na parte de orçamento público e é queridinho do CEBRASPE.

Voltando a questão, o orçamento público moderno tem uma importante função administrativa, conforme Giacomoni²:
“A reforma orçamentária na sua essência exigia que os orçamentos públicos deveriam constituir-se em instrumentos de administração, de forma que auxiliassem o Executivo nas várias etapas do processo administrativo: programação, execução e controle. A partir de suas características como documento de “antecipação", o orçamento representaria a própria programação de trabalho do governo. "

Dito isso, já podemos identificar o ERRO da questão:
O orçamento ~~tradicional~~, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.

O orçamento moderno (ex: orçamento-programa) que é um instrumento de administração, a principal função do orçamento tradicional é servir de instrumento de controle político, conforme Paludo¹:

“Antigamente, o orçamento era apenas um meio de controle político do legislativo sobre o executivo, mas tanto a finalidade quanto os conceitos evoluíram e o Orçamento Público tornou-se bem mais abrangente que a simples previsão de receita e fixação de despesa. O orçamento moderno é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do Governo e os meios de financiamento desse programa. O orçamento evoluiu para um instrumento básico de administração..."

Gabarito do Professor: Errado.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

² Giacomoni, James Orçamento público / James Giacomoni. – 16. ed. revista e atualizada – São Paulo: Atlas, 2012.
ERRADO
errado,
dentre os problemas causados pelo orçamento clássico ou tradicional, está a expansão recorrente dos gastos causando perdulários.
O orçamento tradicional não está nem aí pro planejamento!!!

ID

1574995

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

Por meio da LOA é realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo.

Lei 4.320/64

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

Por meio da LOA é realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo.

Resposta: Certa
prof. Sergio Mendes
CERTO

P. Da universalidade: O orçamento deve conter todas as receitas e despesas.

Exceção: é a súmula 66 do STF.’’É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do inicio respectivo exercício financeiro.’’
O Estado não abrange União, Estados, DF e Municípios?
Gabarito CERTO

De acordo com o princípio da UNIVERSALIDADE / GLOBALIZAÇÃO, o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo.

Princípio da TOTALIDADE

O orçamento deve ser consolidado para que o governo tenha uma visão geral do conjunto das finanças públicas. ver Q863707
Questão, ao meu ver, errada... pois o Estado engloba os entes (União, estado,DF e municípios) e o princípio da universalidade é restrito a cada ente. Logo, o orçamento da União é um e o do município é outro. A questão engloba todos em um único orçamento do Estado.
Gabarito: Certo

Princípio da universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e desesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e indireta. Tal princípio não se aplica ao PPA, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.

Ségio Mendes - 3a. edição.
Outras que ajudam a responder:

[CESPE] O princípio orçamentário que estabelece que a lei orçamentária deve conter todas as despesas e todas as receitas do Estado é o princípio da universalidade.
[CESPE] De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público
✿ PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Assim, o Poder Legislativo pode conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo.
Está na Lei 4.320/1964:
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de
crédito autorizadas em lei.
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no art. 2º.
O art. 165 da CF/1988 se refere à universalidade, quando o constituinte determina a abrangência da LOA: § 5º A Lei Orçamentária anual compreenderá:
I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
Gabarito: CERTO.
Princípio da universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e desesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e indireta. Tal princípio não se aplica ao PPA, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.
REDAÇÃO PÉSSIMA...
CERTO
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo.
Questão sobre princípios orçamentários, mais especificamente sobre o princípio da universalidade.

Como ocorre nas ciências, princípios são um conjunto de valores e pressupostos básicos, que no caso dos princípios orçamentários são válidos para a matéria de orçamento. Existem basicamente princípios extraídos da Constituição Federal (constitucionais), da legislação infraconstitucional (legais) e da doutrina (doutrinários).

O princípio da universalidade pode ser assim definido, conforme Paludo¹:
“O princípio da universalidade está contido nos arts. 2º 3º e 4º da Lei nº 4.320/1964, na Emenda Constitucional nº 01/1969 e também no § 5º do art. 165 da CF /1988. Ele determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento. “

Repare que se o orçamento não considerasse TODAS as receitas e despesas, seria impossível o controle parlamentar sobre as despesas públicas, conforme Giacomoni²:

“De acordo com esse princípio, o orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Essa regra tradicional, amplamente aceita pelos tratadistas clássicos, é considerada indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas. Segundo Sebastião de Sant'Anna e Silva, o princípio da universalidade possibilita ao Legislativo:

a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização;
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar;
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las. "

Dito isso, já podemos identificar a correção da assertiva.

Repare que o princípio da universalidade, segundo a doutrina, permite conhecer as despesas projetadas do governo, a fim de realizar a programação financeira de arrecadação dos tributos necessários para custeá-las.

DICA: Para concursos mais concorridos da área de gestão e controle, recomendo fortemente a leitura de Giacomoni, ele é frequentemente utilizado pelas bancas em geral na parte de orçamento público e é queridinho do CEBRASPE.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
² Giacomoni, James Orçamento público / James Giacomoni. – 16. ed. revista e atualizada – São Paulo: Atlas, 2012.

ID

1574998

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Será inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara dos Deputados que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro subsequente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I – o plano plurianual;

II – as diretrizes orçamentárias;

III – os orçamentos anuais.

Assim, será inconstitucional a lei de iniciativa de outro Poder que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro subsequente.
Correto. CF/88. Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;
II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;
Iniciativa é do Poder EXECUTIVO!!
QUANDO REFAÇO ESSA QUESTÕES DA VONTADE DE CHORAR, E MI PERGUNTO: __ PORQUÊ NÃO COMECEI ESTUDAR PRA CONCURSO ANTES? COM 3 MESES DE ESTUDO , FIQUEI APENAS POR 2 QUESTÕES QUE AO TOTAL DAVAM 4 PONTOS NA PARTE ESPECÍFICA DESSE CONCURSO. E POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, ESSA FOI UMA DAS QUESTÕES DE GRAÇA QUE EU ERREI... MAIS BOLA PRA FRENTE NÉ .... QUE VENHA INSS E SEJA O QUE DEUS QUISER ....
Willian Carvalho, cê acertou muitas questões de português?
KKKKKK... IGOR LUIZ, QUANTA MALDADE NESSE CORAÇÃO COLEGUINHA...
Gabarito: ERRADO

A iniciativa é do PODER EXECUTIVO. Assim, será inconstitucional a lei de iniciativa de outro Poder que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro subsequente.
DIEGGO, a questão diz que é inconstitucional!

Gabarito CORRETO!
Gabarito: certo

Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual.

II- as diretrizes orçamentárias;

III- os orçamentos anuais.
C.F Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.

Assim, será inconstitucional a lei de iniciativa de outro Poder que estabelecer o PPA, LDO e LOA para o exercício financeiro subsequente.

GABARITO: CORRETO
Ai você pensa, não é possível, será que é isso mesmo???? aqui não cespe.

O executivo junto com legis fazem o papel da coisa toda, porém, a iniciativa de fato mesmo cabe ao EXECUUUUUTIVO, o legis somente irá aprovar. Mais precisamente o CN e não em específico a Câmara dos Deputados.

fim de papo.

GAB ERRADO.
Sim, será inconstitucional, porque a iniciativa das leis orçamentárias (incluindo a lei de diretrizes orçamentárias – LDO) é do Poder Executivo.

Gabarito: Certo
Questão sobre o processo legislativo orçamentário, mais especificamente sobre a etapa de iniciativa do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os instrumentos básicos de planejamento do Governo (PPA, LDO e Orçamentos anuais) são leis formais. Como toda lei formal, elas passam pelo processo legislativo, que é constituído por três fases, conforme Lenza¹: iniciativa, constitutiva e complementar.

A fase de iniciativa é a que nos interessa para a questão, pois ela indica quem tem competência para iniciar/deflagrar o processo legislativo e enviar o projeto de lei para o Parlamento discutir e votar. No caso das leis orçamentárias, a competência privativa do Presidente da República é definida no art. 84 c/c art. 165:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.

A lei que estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro subsequente é a LDO, por força do mesmo art. 165, § 2º:

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Repare que nesse contexto, sendo uma competência privativa do Presidente da República, lei de iniciativa de qualquer outro Poder ou órgão, como presidente do Senado, presidente da Câmara ou presidente do STF, seria inconstitucional, conforme Lenza¹:

“Algumas leis são de iniciativa privativa de determinadas pessoas ou órgãos, só podendo o processo legislativo ser deflagrado por eles, sob pena de se configurar vício formal de iniciativa, caracterizador da inconstitucionalidade do referido ato normativo. "

Gabarito do Professor: Certo.

¹Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 23. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. (Coleção esquematizado ®)
CERTO
Gab: CERTO
A INICIATIVA é do Chefe do Executivo. É competência EXCLUSIVA!
GAB.OFICIAL:CERTO
TEM GENTE COLOCANDO ERRADO PRESTA ATENÇÃO
Minha colaboração:

Inconstitucionalidade do tipo formal ou nomodinâmica.

Esta que diz respeito ao desrespeito ao devido processo legislativo constitucional.
Sim, PPA, LDO E LOA são de iniciativa do poder executivo.
Sem LDO eles (Legislativo) não descem pro Play!!!

ID

1575001

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O princípio orçamentário da unidade, que prescreve a formulação de um orçamento único, não é observado pela Constituição Federal brasileira, que determina a existência dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

A Constituição trouxe um modelo que, em linhas gerais, segue o princípio da totalidade, pois a composição do orçamento anual passou a ser a seguinte: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos das estatais. Tal tripartição orçamentária é apenas de cunho instrumental, não implica dissonância e, portanto, não viola o princípio da unidade ou da totalidade.

Outro erro:

CF.88 Art. 165 § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Bons estudos.
ERRADO.
A própria Constituição estabeleceu três orçamentos diferentes. É dessa evolução que a doutrina instituiu o “princípio da totalidade”, como uma “atualização” do da unidade.

Segundo o professor James Giacomoni (“Orçamento Público”, ed. Atlas, 14a edição), pelo princípio da totalidade, é possível a coexistência de orçamentos variados, desde que estejam consolidados numa peça, de forma que continue sendo possível uma visão geral das finanças públicas.

Dessa forma, os três orçamentos instituídos pela CF/88 respeitam o princípio da unidade/totalidade, já que, como diz o § 5o do art. 165, eles compõem uma só peça: a Lei Orçamentária Anual.

Fonte: Prof. Graciano Rocha - Ponto dos Concursos.
GABARITO: ERRADO

A Constituição trouxe um modelo que, em linhas gerais, segue o princípio da totalidade, pois a composição do orçamento anual passou a ser a seguinte: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos das estatais. Tal tripartição orçamentária é apenas de cunho instrumental, não implica dissonância e, portanto, não viola o princípio da unidade ou da totalidade.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
Princípio da Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais do que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.

Princípio da Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.

A consolidação dos três orçamentos numa só peça garante a observância do princípio.

A lei orçamentária anual compreenderá (art. 165, § 5º, da CF/88):

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Lixoooo Comentarios gigantes Desnecessarioo
Um só princípio : > UNIDADE - um orçamento anual por esfera de governo

> TOTALIDADE - O orçamento anual inclui: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e de investimentos estatais.

PALUDO
Princípio da unidade/totalidade - O orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.

Princípio da totalidade composto pelos: Orçamento Fiscal; Orçamento de Investimento; Orçamento da Seguridade Social – e ao mesmo tempo consolidar os orçamentos dos diversos órgãos e Poderes de forma que permita a cada Governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
✿ PRINCÍPIO DA UNIDADE E DA TOTALIDADE
Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
Também está consagrado na Lei 4.320/1964:
Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Vale ressaltar que, apesar de ter previsão legal desde a Lei 4.320/1964, o princípio da unidade foi efetivamente colocado em prática somente com a CF/1988. Antes disso, havia diversas peças orçamentárias não consolidadas, como o orçamento monetário, o qual sequer passava pela aprovação legislativa.
▪ Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
▪ Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
A composição do orçamento anual é: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos das estatais. Tal tripartição orçamentária é apenas de cunho instrumental, não implica dissonância e, portanto, não viola o princípio em estudo.

Sérgio Mendes
Dito e feito! A “pegadinha” clássica. Gente, a questão está errada, porque o orçamento anual (ou seja, a LOA) é UNO, sendo formado por esses três documentos (orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais). Ok?
Além disso, a Lei 4.320/64, Art. 2°, estabelece que:
§2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Gabarito: ERRADO
GABARITO OFICIAL:ERRADO
NÃO SEI QUAL A DIFICULDADE DE ESCREVER O GABARITO AQUI.
A GALERA FICA PREOCUPADA EM ESCREVER UM LIVRO AQUI NOS COMENTÁRIOS.
ERRADO
Questão sobre princípios orçamentários, mais especificamente sobre o princípio da unidade, segundo o qual o orçamento deve ser uno, em cada esfera de Governo (federal, estadual e municipal).

Quando se determina que as receitas e despesas devem integram um único orçamento dentro de cada esfera, estamos tratando do princípio da unidade. Conforme Paludo¹:

“Luiz Rosa Junior (2005) explica que "a concepção tradicional do princípio da unidade significava que todas as despesas e receitas do Estado deveriam estar reunidas em um só documento". Esse mesmo autor explica ainda que "a Constituição de 1988 deu uma concepção mais moderna ao princípio da unidade, ao dispor, no§ 52 do art. 165, que a lei orçamentária compreende: a) o Orçamento Fiscal; b) o Orçamento de Investimento; c) o Orçamento da Seguridade Social".

Também é denominado princípio da totalidade por ser composto pelos: Orçamento Fiscal; Orçamento de Investimento; Orçamento da Seguridade Social - e ao mesmo tempo consolidar os orçamentos dos diversos órgãos e Poderes de forma que permita a cada Governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas. "

Veja que a Constituição consagra o princípio da unidade, mas em sua concepção mais moderna (princípio da totalidade). É por isso que o próprio Manual Técnico de Orçamento dispõe:

“2.2.1.UNIDADE OU TOTALIDADE
De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA. "

Feita a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

O princípio orçamentário da unidade, que prescreve a formulação de um orçamento único, ~~não é observado~~ pela Constituição Federal brasileira, que determina a existência dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

Na verdade, a CF respeita o princípio da unidade, em sua concepção mais moderna, tendo em vista que os três orçamentos instituídos compõem uma só́ peça legal, possibilitando uma visão geral das finanças públicas.

Gabarito do Professor: Errado.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
Apesar de o §5° do artigo 165 da CF prever a existência de vários orçamentos (fiscal, de investimento e da seguridade social), isso não invalida o principio da unidade. Na verdade, a previsão reforça a necessidade de que exista um documento único, que contenha a totalidade dos suborçamentos.

FONTE: TIRADENTES CONCURSOS
Errado, apesar de a LOA ser divida em três partes: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social. Tal tripartição não representa afronta o princípio da unicidade, devendo considerá-las como parte da LOA e não como orçamentos separados.

ID

1575004

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

Em observância ao princípio da separação de poderes, o presidente da República não poderá propor modificações no projeto de lei relativo ao PPA.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere o art. 166 da CF/1988, § 5º (PPA, LDO, LOA e crédito adicionais) enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

Bons estudos.
ERRADO. Apenas complementando com o texto da CF:

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:
I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;
[...]
§ 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
Agora temos as famosas emendas impositivas....
O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere o art. 166 da CF/1988 (PPA, LDO, LOA e crédito adicionais) enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
Gabarito: ERRADO

Outra ajuda a responder:

Cespe 2011 - AL-CE

Após iniciada a análise do projeto de lei orçamentária anual na comissão mista de orçamento, o presidente da República não poderá mais enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificações no projeto.

Gabarito: ERRADO
GABARITO: ERRADO
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
§ 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
FONTE: CF 1988
Questão sobre o processo legislativo orçamentário, mais especificamente sobre a etapa constitutiva do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), que ocorre a instrução, discussão e votação no Congresso Nacional.

Os instrumentos básicos de planejamento do Governo (PPA, LDO e Orçamentos anuais) são leis formais. Como toda lei formal, elas passam pelo processo legislativo, que é constituído por três fases, conforme Lenza¹: iniciativa, constitutiva e complementar.

A fase de iniciativa, indica quem tem competência para iniciar/deflagrar o processo legislativo e enviar o projeto de lei para o Congresso Nacional discutir e votar. No caso das leis orçamentárias, a competência privativa é do Presidente da República conforme art. 84 c/c art. 165 da CF88.

Já na fase constitutiva, após o recebimento do projeto de lei na Mesa, o projeto é instruído e tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevista no art. 166 da CF88, onde ocorre a discussão e a apresentação de emendas parlamentares ao projeto, para posterior votação na CMO do relatório (parecer) sobre o projeto de lei que, por fim, seguirá para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional.²

É nesse contexto que a CF88 dispõe:
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
§ 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

DICA: Perceba que o Presidente da República só poderá propor modificações, conforme o art. 166, até a votação na CMO. Não é:

- até a discussão na CMO
- até a apresentação de emendas na CMO
- até a votação no Congresso Nacional
- até a discussão no Plenário

Feita a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:
Em observância ao princípio da separação de poderes, o presidente da República ~~não poderá~~ propor modificações no projeto de lei relativo ao PPA.

Na verdade, o presidente poderá propor modificação no projeto de lei relativo ao PPA, LDO e LOA, enquanto não iniciada a votação na CMO.

Gabarito do Professor: Errado.

¹Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 23. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. (Coleção esquematizado ®)
² Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
Olha aí o R$ 600,00 (seiscentos reais) do auxílio emergêncial durante a pandemia do Covid 19. Na prática tal conduta afasta do Presidente de ser punido pela LRF caso os gastos públicos sejam maiores em comparação no que for arrecadado, imprevisibilidade de manter a economia ativa enquanto passamos por esse período, como também suprir as necessidades básicas de alimentação.

ID

1575007

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.

CF.88 Art. 167. São vedados: IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;
Esta questão foi cobrada novamente e agora o Cespe apontou um posicionamento, viu? Para quem fez as questões anteriores, percebam que ele vislumbrou um outro entendimento. Note que na questão acima o examinador especificou o que deseja do candidato "conforme regra geral". Estamos diante de uma premissa genérica que contém exceções. Gravem a questão no s2.
CERTO

O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.
Princípio da não afetação das receitas (ou não vinculação): Esse princípio dispõe que nenhuma receita de IMPOSTOS poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.

Fundamentação legal: art. 167, IV da CF/88

Exceções ao princípio da não afetação das receitas:

• Repartição do produto da arrecadação dos impostos (Fundos de Participação dos Estados – FPE e dos Municípios – FPM e Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste);

• Destinação de recursos para as áreas de saúde, educação e atividades da administração tributária;

• Oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas - ARO; e

• Prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.

§ 4º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II (FPE e FPM), para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.

fonte: comentários qc.
CERTO

P. Da não afetação das receitas: É vedada a vinculação da receita de impostos a determinado órgão, fundo ou despesa, salvo as exceções previstas em lei. Todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao caixa único do tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação.
(STM/2018)O principio da nao afetaçao das receitas veda a vinculaçao de tributos a orgao, fundo ou despesa, ressalvadas as exceçoes estabelecidas pela Constituiçao Federal de 1988 (GABARITO: ERRADO)

Só lembrando que esse principio veda a vinculacao de impostos e nao tributos, como cobrou a questao acima

Tributo é gênero que tem como especies:

-Impostos

-Taxas

-Contribuiçoes de Melhoria
CERTO.

A questão fala de REGRA GERAL, e por isso está certa, pois existem exceções onde é possivel vincular a receita de impostos a despesas específicas, como saúde, educação.. etc. Como ela falou em regra geral, fica o que está no enunciado.
✿ PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO (OU NÃO VINCULAÇÃO) DE RECEITAS
O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.
Pretende-se, com isso, evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento, porque receitas vinculadas a despesas tornam essas despesas obrigatórias. A principal finalidade do princípio em estudo é aumentar a flexibilidade na alocação das receitas de impostos. Assim, a regra geral é que as receitas derivadas dos impostos devem estar disponíveis para custear qualquer atividade estatal. Apenas os impostos não podem ser vinculados por lei infraconstitucional.
Exceções:
a) Repartição constitucional dos impostos;
b) Destinação de recursos para a Saúde;
c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;
e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita;
f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
É muita sacanagem essa questão de cobrar se a mesma esta ou não na constituição, afinal de contas, de fato a CF88 trazem Capítulo II, sobre as finanças, porém são tantas normas que estudamos para ter um bom entendimento desta matéria, que fica difícil dizer com propriedade o que está ou não na carta magna... mas fazer o que neh, a intenção das bancas não é procurar pessoas capacitadas, mas sim eliminar candidatos...
Princípio pautado na Constituição de 1988.
Questão sobre o princípio da não afetação de receitas. Minha dica nesse tipo de assunto é sempre decorar as exceções dos princípios orçamentários, pois são elas que geralmente caem em prova.

Conforme Paludo¹, o princípio da não afetação veda a consignação de impostos a órgão, fundo ou despesa. Está previsto no art. 167 da CF88:

Art. 167. São vedados:
IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;

Repare que existem muitas exceções dentro do próprio parágrafo, bem como em outros dispositivos do texto constitucional. Vou resumir as que mais caem em prova¹:

1-fundos constitucionais: Fundo de Participação dos Estados, Municípios, Centro-Oeste, Norte, Nordeste, compensação pela exportação de produtos industrializados etc.;
2-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
3-Ações e serviços públicos de saúde;
4-garantias às operações de crédito por antecipação de receita (ARO);
5-atividades da administração tributária;
6-vinculação de impostos estaduais e municipais para prestação de ga~ntia ou contra garantia à União

DICA: Nas questões de concurso em geral e especialmente nas questões do CEBRASPE é importantíssimo estar atento ao contexto, texto, verbos e termos técnicos da questão.

Repare que o texto da assertiva dispõe:
“Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. "

Essa afirmativa é correta, pois apesar de existirem exceções ao princípio, como resumi para vocês, a regra geral é a vedação a vinculação de receita de impostos, a fundo, órgão ou despesa.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
Os princípios orçamentários trazidos pela CF/88 são:
> Universalidade;
> Anualidade ou periodicidade;
> Exclusividade;
>Legalidade;
> NÃO VINCULAÇÃO OU NÃO AFETAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS;
> Publicidade;
> NÃO ESTORNO;
> QUANTIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.

Basicamente esses princípios podem ser encontrados nos arts. 5°, 37, 165 e 167 da CF/88
Gab: CERTO
- Princípio da NÃO-Afetação ou NÃO-Vinculação: diz que é vedada a vinculação da receita de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesas, SALVO para recursos da SAÚDE, ENSINO, ATIVIDADES DA ADM. TRIBUTÁRIA, ARO, PRESTAÇÃO DE GARANTIA E CONTRAGARANTIA à União para pagamentos de débitos com esta.
• Cuidado! Aqui a banca gosta de trocar imposto por TRIBUTO, o que torna a questão errada. Isso porque, tributo é gênero, das quais são espécies – impostos, taxas e contribuições de melhoria.
FONTE: Meu resumo de AFO/2021, pág. 04.

ID

1575010

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante; no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar deve ser conteúdo de lei complementar específica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante.

Ainda, pelo princípio da exclusividade, a própria LOA poderá autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
GABARITO errado

A LOA conterá o orçamento de investimento (OI) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e para correção suplementar de suas dotações caberá a abertura de créditos suplementares, os quais se caracterizam como leis ORDINÁRIAS, assim como todas as leis orçamentárias programáticas e corretivas.
https://www.facebook.com/ProfessorAgamenon
Existem duas formas ou possibilidades do Poder Executivo abrir créditos suplementares:

* através de autorização na própria LOA – autorização genérica;

* através de lei especial – autorização específica.

Obs: acho que a palavra, DEVE, destacada abaixo, deixou a questão errada.

A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante; no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar DEVE ser conteúdo de lei complementar específica.
Lei 4.320/64, art. 42:
"Art. 42 - Os creditos suplementares e especiais serao autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
_______________________________________________________________________________________________
Ainda, pelo princípio da exclusividade, a própria LOA poderá autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares.
Os créditos suplementares entram no orçamento por meio de decreto ou medida provisória. Os especiais sempre são requisitados por projeto de lei e os extraordinários por medida provisória, pela rapidez que exigem.
Crédito Suplementar
Autorização Legislativa: LOA ou em Lei específica
Crédito Especial
Autorização Legislativa: Lei específica (não pode ser autorizado na LOA)
Crédito Extraordinário
Autorização Legislativa: Independe de autorização prévia

Ou seja, a autorização, para crédito suplementar, não deve ser necessariamente conteúdo de lei complementar específica, pode constar diretamente na LOA.
Gabarito: Errado
Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
Lei específica somente; complementar não.
GABARITO: ERRADO

A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante. Ainda, pelo princípio da exclusividade, a própria LOA poderá autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
... no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar deve ser conteúdo da própria LOA.
A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante; no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar deve ser conteúdo de lei complementar específica.
AUTORIZADOS POR LEIIII
Gabarito: Certo

Art. 167 - São vedados:

IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, ....
deve/ pode a cespe é chatoo com isso.. nossa
Crédito suplementar: A autorização legislativa é anterior a abertura do crédito. São autorizados por lei( podendo ser na própria LOA) ou em lei específica. Abertura por decreto do poder executivo.
Algo que aprendi com os colegas do qconcursos é que quando se deseja que algo seja feito mediante lei complementar, a legislação é explícita nesse sentido. Desconheço legislação que falei que a autorização, nesse caso em específico, será mediante lei complementar.

Resposta: errado.
Diz lei específica, e não lei complementar!
Bem típica do Cespe. Metade da questão certa, e a outra metade errada.
Questão sobre o princípio constitucional da exclusividade, segundo o qual o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão de receitas e fixação de despesas, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

Conforme Giacomoni¹, esse princípio surgiu com o objetivo de impedir que a Lei de Orçamento, em função da natural celeridade de sua tramitação no legislativo, fosse utilizada como meio de aprovação de matérias que nada tinham que ver com questões financeiras, por exemplo, criação de cargos públicos e ministérios.

Nesse contexto, o art. 165 da CF dispõe:
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Assim², não pode o texto da lei orçamentária instituir tributo, por exemplo, nem qualquer outra determinação que fuja às finalidades específicas de previsão de receita e fixação de despesa. Entretanto, o texto da LOA pode conter autorização genérica para a abertura de créditos suplementares, por causa da expressa ressalva constitucional.

Dito isso já podemos identificar o ERRO da assertiva:

"A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante; no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar deve ser conteúdo de ~~lei complementar específica~~."

Perceba que a autorização legislativa não deve ser necessariamente conteúdo de lei complementar, pois tanto a LOA quanto a Lei de Créditos Adicionais (LCA) que podem autorizar a abertura, são leis ordinárias. Também não deve ser necessariamente por lei específica, pois a autorização que pode ser concedida na própria LOA, como exceção ao princípio da exclusividade, é genérica.

Gabarito do Professor: Errado.

¹Giacomoni, James Orçamento público / James Giacomoni. – 17. ed. revista e atualizada – São Paulo: Atlas, 2017.
² Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
ERRADO
Créditos Suplementares estão previstos na LOA.
A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante; no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar deve ser conteúdo de lei complementar específica. ERRADO

A autorização para a abertura de crédito suplementar pode ser feita diretamente na LOA ou em lei específica. A questão está errada por ser restritiva ao dizer que a autorização "deve" estar em Lei Específica.
Gabarito: Errado

Pode ser na própria LOA.
A LOA pode incluir crédito suplementar e antecipação de receita orçamentária, uma vez que são as exceções do princípio da exclusividade.
Errado, segundo o princípio da Exclusividade ou Pureza, previsto no artigo 165 da CF, a LOA pode trazer consigo as despesas para crédito adicional suplementar. Além disso, vale destacar que a contratação de operações crédito, ainda que pela ARO, incluem-se nessa exceção.
na própria LOA ou em lei especifica.

ID

1575013

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

O administrador público que autorizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia inclusão no PPA poderá responder por crime de responsabilidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo, mas é questão polêmica por não possibilitar uma interpretação objetiva por parte do candidato.

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1º, da CF/1988).

Logo, o administrador público pode autorizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia inclusão no PPA, desde que exista uma lei que autorize a inclusão.

. Aparentemente, então, a questão estaria errada.

Só que a questão diz “poderá”. Realmente, no caso em tela, o administrador poderá responder por crime de responsabilidade, caso também não exista uma lei que autorize a inclusão
a prova do DEPEN da parte de AFO esta comentada pelo prof. Sergio Mendes.
no site: http://www.portaldoorcamento.com.br/2015/06/prova-de-afo-comentada-depencespe-2015.html
Jackeline Albuquerque, concordo com você. Já vi a mesma atitude em vários posts, mas acabei não falando nada.

Temos que ter em mente que o QC é ferramenta de estudo, não de reconhecimento por mérito ou autopromoção. Likes servem para classificar boas fontes de informação, não para serem usados como motivo para "aplausos virtuais".
Se o QC implantasse o "dislike", acho que essa palhaçada diminuiria bastante.
Put..... mer..... o cara tem a boa vontade de comentar a maioria das questões e o povo ainda reclama.ahhh vá ......
Concordo com a kaka zinha. A pessoa tem a disposição de prestar informações seguras e contribuir com os estudos alheios, mas tem gente que ainda reclama. Pouco importa se ele cita ou não a fonte, que inclusive eu já vi ele citar em várias. O Thiago merece todo meu reconhecimento e respeito, assim como os vários guerreiros que têm a boa vontade de comentar aqui, pois aprendo muito mais com os comentários do pessoal do QC do que com muitos professores.
Gabarito CERTO

CF

art. 167

§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, OU sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Amigos concurseiros o Q.C. quero agradecer aqueles que citam fontes da Lei ou C.F. nos seus comentarios, isso e muito importante pq eu estudo marcando a LEI ou a C.F., aprendo muito mais assim, e vcs em ajudado muito.
Gabarito: Certo

Art. 167 - São vedados:

par. 1o. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Jackeline, vá encher o saco do cão! O cara comenta e tu ainda fica achando ruim! Pq tu não contribui então?
Questão sobre regras constitucionais do Orçamento Público e o PPA.

Conforme Paludo¹, O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio/longo prazo do governo federal. Ele abrange não só o montante relativo aos dispêndios de capital, mas também objetivos, iniciativas e metas físicas que devem ser alcançados até o final do período. O Plano detalha ainda as despesas que possuem duração continuada, condicionando, portanto, a programação orçamentária anual ao planejamento de longo prazo.

Existem diversas regras constitucionais sobre o orçamento público, que são muito importantes para a disciplina de AFO, especialmente os arts.165-169 da CF88 que sofreram modificações recentes devido a emendas à Constituição. A CF88 dispõe uma dessas regras, em seu art. 167:

§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Essa vedação refere-se ao princípio do planejamento-programação. Se ultrapassar um exercício financeiro, então o valor é significativo: tem que ser planejado e tem de constar no PPA, sob pena crime de responsabilidade.

Antes de analisarmos a assertiva, uma dica.
DICA: Nas questões de concurso em geral, mas especialmente nas questões do CEBRASPE é importantíssimo estar atento ao contexto, texto, verbos e termos técnicos da questão. No que diz respeito a verbos, repare que eles fazem toda diferença no julgamento da questão. Exemplo geral:

(1) Poderá = é possível, comporta exceções.
(2) Deve = não comporta exceção.

Voltando a questão, ela afirma que caso o administrador autorize investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia inclusão no PPA ele poderá (é possível) responder por crime de responsabilidade.

Afirmação correta, tendo em vista o art. 167 § 1º que vimos. Ele poderá ser responsabilizado caso também não tenha incluído em lei que autorize a inclusão.

Seria diferente caso a assertiva fosse: ele deve responder, por exemplo. Nesse caso, como não necessariamente isso ocorre, haja vista que o dispositivo constitucional confere 2 opções ao administrador, a afirmativa provavelmente estaria errada.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
CERTO
Agradecer aos colegas que não só comentam a questão, mas também fundamentam. Sucesso!
O administrador público que autorizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia inclusão no PPA poderá segurar um meteorito vindo de Urano com a língua e depois fazer embaixadinhas com Ronaldinho Gaúcho no topo das pirâmides do Antigo Império Maia!!!
- CERTO!!!
Esse "Poderá" arrebentou com todo mundo!!!
CERTO, "PODERÁ" SIM, CASO NÃO HOUVER LEI QUE AUTORIZE SUA INCLUSÃO.
Tá difícil lidar com essa geração mimimi

ID

1575016

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.

O ciclo orçamentário inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Poder Executivo e encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Nos termos da CF/1988, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:

_ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

_ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

_ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

_ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

_ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

_ apreciação, adequação e autorização legislativa;

_ execução dos orçamentos aprovados;

_ avaliação da execução e julgamento das contas.
Segundo Osvaldo Maldonado Sanches, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:
· Formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
· Apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
· Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
· Apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
· Elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
· Apreciação, adequação e autorização legislativa;
· Execução dos orçamentos aprovados;
· Avaliação da execução e julgamento das contas.

Observação: o professor Sergio Mendes não cita a fonte para o comentário da questão e o colega Tiago Costa também não o faz!
Acrescentando que a Avaliação e julgamento de contas é feito pelo Poder Legislativo assessorado pelo TCU.

--

Vamos deixar suor pelo caminho..
Pensei que a última fase fosse Controle e avaliação.
Errei essa por que achei que a ultima fase fosse controle e avaliação!
Vocês estão certos: Josy Rodrigues e leonardo. encerra-se com a avaliação da execução (AVALIAÇÃO) e do julgamento das contas (CONTROLE).
Nos termos da CF/1988, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:
_ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
_ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
_ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
_ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
_ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
_ apreciação, adequação e autorização legislativa;
_ execução dos orçamentos aprovados;
_ avaliação da execução e julgamento das contas.

Prof. Sérgio Mendes
Gente, ultimamente o cespe tem adotado a visão de Sanches para o ciclo orçamentário. Para ele são 8 fases, como já dito pelos colegas.
Na visão tradicional são 4. As duas estão certas. E o jeito é decorar agora essas 8 fases também. E prestar atenção dobrada na questão....
Correta.
Complementando...
A CF considera que existem 8 fases na elaboração do ciclo orçamentário:
-Formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
-Apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
-Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
-Apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
-Elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
-Apreciação, adequação e autorização legislativa;
-Execução dos orçamentos aprovados;
-Avaliação da execução e julgamento das contas.

Já para o Sérgio Mendes existem 4 fases:
- Elaboração/ planejamento da proposta orçamentária;
- Discussão/estudo/ aprovação da Lei de Orçamento;
- Execução orçamentária e financeira; e
- Avaliação/controle.

A banca Cespe sempre considera essas suas elaborações do ciclo corretas. Portanto, para qualquer questão que mencionar uma das duas hipóteses estarão certas.
(CESPE - Agente Administrativo Î Polícia Federal Î 2014) No Brasil, o ciclo orçamentário é definido como processo CONTÍNUO, dinâmico e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos e financeiros dos programas do setor público. (CERTA).

Atentem que para o CESPE ele é contínuo. BANCA MALDITA.
Já vi questões do Cespe em que ela considera como ERRADA afirmativas que definem início e fim do ciclo orçamentário, visto que se trata de um processo CONTÍNUO, ou seja, não há início e fim.

Mais uma vez a banca adotando posicionamentos diferentes em suas questões. Normal...
Questões desse tipo tem duas interpretações.

De modo amplo, o orçamento não tem fim, pois sempre teremos a elaboração de um novo.

Agora, de modo estrito, podemos afirmar que o ciclo orçamentária de 2016 possui fim em 2017 com a prestação de contas.
Ciclo Orçamentário Ampliado Tradicionalmente, o ciclo orçamentário é considerado como o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui quatro fases. Entretanto, existe também o que pode ser denominado como ciclo orçamentário ampliado. Tal termo designa o ciclo, em conjunto, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui oito fases. Segundo Sanches1, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:

_ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

_ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

_ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

_ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

_ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

_ apreciação, adequação e autorização legislativa;

_ execução dos orçamentos aprovados;

_ avaliação da execução e julgamento das contas.

Ainda segundo o autor, tais fases são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida. O plano plurianual, por exemplo, não pode ser aglutinado à fase de elaboração do orçamento, porquanto constitui instrumento superordenador daquela, como evidenciado pelo cenário institucional articulado pela Constituição de 1988.

Repare que o artigo é de 1993, não é uma novidade. Entretanto, era raríssimo aparecer em provas das bancas mais tradicionais. Isso vem mudando. A partir de agora, considere as duas interpretações válidas para o ciclo orçamentário: quatro (tradicional) ou oito fases (ampliado).

1 SANCHES, Osvaldo Maldonado: O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da Constituição de 1988: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: FGV, v. 27, n.4, pp. 54-76, out./dez. 1993
Certo.

Comentário:

Nos termos da CF/1988, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:

_ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

_ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

_ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

_ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

_ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

_ apreciação, adequação e autorização legislativa;

_ execução dos orçamentos aprovados;

_ avaliação da execução e julgamento das contas.

Resposta: Certa

Prof. Sérgio Mendes
GABARITO: CERTO

Curiosamente ninguém atentou à inconstitucionalidade praticada pela banca, observada na inovação decorrente do paralelismo gramatical em "(...) encerra-se com a avaliação da execução e do julgamento das contas"

Assim, a banca afirma que o ciclo orçamentário se encerra com 1. a avaliação da execução e 2. avaliação do julgamento das contas.

A oração marcada em vermelho, afirmativa feita pela banca decorrente do paralelismo da palavra marcada em vermelho, não tem embasamento legal, além de ser divergente da última etapa do ciclo orçamentário segundo a CF ("avaliação da execução e julgamento das contas"), sendo, assim, FALSA a assertiva e, desta forma, a questão.
Gabarito Certo

Porém, se não tiver atenção, pode se confundir, assim como eu, ao responder rapidamente. Uma vez que " A elaboração do Ciclo Orçamentário inicia-se com a FIXAÇÃO DE METAS, onde se projeta Receitas e Despesas" Entao quem estudou sobre o PPA, no qual fala sobre METAS, saberá responder corretamente sem que não tenha nenhuma dúvida.

No PPA é estabelecido de forma regionalizada o DOM:

Diretrizes

Objetivos

Metas
Gab: Certo

Pessoal, odeio comentários repetidos, mas vou colocar mais uma vez as oito fases, porém com o intuito de dar uma DICA:

Percebam que não precisamos nos descabelar para gravar essas oito fases se já soubermos como funcionam as regras básicas para criar os orçamentos, vejam:

_ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

_ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

(essas duas fases dizem respeito ao PPA)

_ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

_ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

(essas duas fases dizem respeito à LDO)

_ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

_ apreciação, adequação e autorização legislativa;

(essas duas fases dizem respeito à LOA)

_ execução dos orçamentos aprovados;

_ avaliação da execução e julgamento das contas.

(Aqui, como já elaboramos e apreciamos todos os orçamentos, nos resta agora oq? Executar e Avaliar essa execução)

Resumindo: Segue-se a ordem:

1º PPA

2º LDO

3º LOA

Temos 3 orçamentos, então temos:

3 fases para "criar" (formulação, proposição, elaboração) > Todas pelo Executivo

3 fases para apreciação do Legislativo.

Depois é só executar e avaliar.

E fiiiim, começa tudo de novo.
Perfeito, o Ciclo Orçamentário no sentido amplo compreende as 8 fases do orçamento, sendo o planejamento PPA aquele que inicia, e a prestação de contas de todo o ciclo orçamentário que o encerra.
Ciclo orçamentário ampliado, tal termo designa o ciclo, em conjunto, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui oito fases.
Segundo Sanches, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:
▪ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
▪ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
▪ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
▪ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
▪ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
▪ apreciação, adequação e autorização legislativa;
▪ execução dos orçamentos aprovados;
▪ avaliação da execução e julgamento das contas.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
PPA-LDO-LOA e apud, (SANCHES) ciclo tem 8 fases, a saber:
1) elaboração do PPA
2) aprovação do PPA
3) elaboração da LDO
4) aprovação da LDO
5) elaboração da LOA
6) aprovação da LOA
7) Execução --> Receita (P-L-A-R) x Despesa (F-E-L-P)
8) Controle e avaliação.

Bons estudos
Vai entender...
Questão sobre o ciclo orçamentário, também chamado de processo orçamentário na doutrina.

Conforme Paludo¹, o ciclo orçamentário é o período de tempo que em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público, ou seja, a (1) elaboração orçamentária, a (2) aprovação, a (3) execução orçamentária e financeira e o (4) controle e avaliação. Por isso, o ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração e aprovação (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte ou até em anos posteriores).

Esse é o conceito mais clássico, seguido por Giacomoni², e mais comum em provas. Entretanto, existe também o conceito de ciclo orçamentário ampliado, idealizado por Sanches³ e que aparece eventualmente em provas, especialmente da banca CEBRASPE. Diferentemente do conceito clássico composto por 4 etapas, o ciclo orçamentário ampliado compreende 8 etapas. São elas:

(1) formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
(2) apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
(3) proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
(4) apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
(5) elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
(6) apreciação, adequação e autorização legislativa;
(7) execução dos orçamentos aprovados;
(8) avaliação da execução e julgamento das contas.

DICA: O custo-benefício de decorar o ciclo orçamentário ampliado é baixo comparado ao ciclo orçamentário tradicional, mas o macete que utilizo é pensar nos instrumentos de planejamento do mais estratégico para o mais operacional, lembrando que para toda lei orçamentária, o Executivo formula e o Legislativo aprecia, seguindo essa ordem:

PPA > LDO > LOA > execução > avaliação e julgamento.

Voltando a questão, perceba que ela afirma corretamente que o ciclo orçamentário (ampliado) inicia-se com a formulação do planejamento plurianual pelo Executivo (1) e encerra-se com a avaliação da execução e julgamento das contas (8).

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
²Giacomoni, James Orçamento público / James Giacomoni. – 17. ed. revista e atualizada – São Paulo: Atlas, 2017.
³SANCHES, Osvaldo Maldonado. O ciclo orçamentário: uma realização à luz da Constituição de 1988. IN Planejamento e orçamento governamental. Coletânea – Volume 2. Brasília, ENAP, 2006.
Aqui a CESPE cobrou o ciclo orçamentário ampliado.

O ciclo orçamentário ampliado compreende 8 etapas. São elas:

(1) formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
(2) apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
(3) proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
(4) apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
(5) elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
(6) apreciação, adequação e autorização legislativa;
(7) execução dos orçamentos aprovados;
(8) avaliação da execução e julgamento das contas.
CERTO
Gab: CERTO
De acordo com a doutrina majoritária, o ciclo orçamentário possui 4 fases; o Planejamento, a Aprovação, a Execução e o Controle. Porém, de acordo com Osvaldo Maldonado Sanches, o ciclo possui 8 fases. Denominado por ele de Ciclo Orçamentário AMPLIADO!
Atenção!!
- 1° - Formulação do Planejamento pelo Executivo;
- 2° - Apreciação e adequação do plano pelo Legislativo;
- 3° - Proposição de metas e prioridades e alocação de recursos pelo Executivo;
- 4° - Apreciação e adequação a LDO pelo Legislativo;
- 5° - Elaboração da proposta do Orçamento pelo Executivo;
- 6° - Autorização legislativa pelo Legislativo;
- 7° - Execução dos orçamentos aprovados pelo Executivo;
- 8° - Avaliação da execução e julgamento das contas pelo Legislativo.
---> Segundo Sanches, essas fases são insuscetíveis de aglutinação (incapazes de simplificar ou diminuir), pois cada uma possui um ritmo próprio e finalidade distinta.

FONTE: Meu resumo de AFO - pág. 75. Solicite sua amostra - Soresumo.com.br@gmail.com
Erros, mandem mensagem :)
GAB.OFICIAL:CERTO
O ruim é que o CESPE não se decide, numa questão o ciclo só está completo com o CONTROLE. Depois é com a avaliação da execução e julgamento das contas.
O ciclo orçamentário ENCERRA-SE é??!! Sei!!!
Trata-se do Ciclo Orçamentário Ampliado de Sanches.
Ninguém vai comentar a respeitos do trecho: "avaliação da execução e DO julgamento de contas"? Porque essa concordância me levou a entender que há uma avaliação do julgamento das contas. Ou estou viajando muito??

ID

1575019

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.

As fases do ciclo orçamentário podem ser aglutinadas de acordo com suas finalidades e periodicidades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As fases do ciclo orçamentário são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.

GABARITO: ERRADO

PROF: SERGIO MENDES
Errado

Não pode ser aglutinado à fase de elaboração do orçamento por constituir o instrumento superordenador daquela, como evidenciado pelo cenário institucional articulado pela Constituição de 1988, em especial pelo art. 167, § 1º, que dispõe: "Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade."
Complementando:

"Significado de Aglutinar
v.t. Unir, juntar, colar, fundir."
Fonte:http://www.dicio.com.br/aglutinar/
Complementando...

(CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/STF/2013) Nos termos da CF, o ciclo orçamentário desdobra-se em oito fases, cada uma com ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida. C
AGLUTINAÇÃO = modo pelo qual elementos distintos se unem e integram, formando um todo em que dificilmente se reconhecem as partes originais.
Para quem quiser aprofundar,eis a fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/estudos/artigos/antes-de-2005/Artigo070.pdf
Segundo Sanches,o ciclo orçamentario ampliado desdobrar-se em oito fase,e sao insuscetíveis de aglutinacao,dado que cada uma possui ritmo proprio,finalidade distinta e periocidade definida.

Fonte:Prof.Sérgio Mendes
As fases do ciclo orçamentário são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.

Prof. Sérgio Mendes
CESPE 2013 ANALISTA JUDICIÁRIO
"Nos termos da CF, o ciclo orçamentário desdobra-se em 8 fases, cada uma com ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida."

Item Correto

O CO é um processo contínuo, dinâmico e flexível, com fases insuscetíveis de aglutinacao.
PPA: elaboro e aprovo (2)
LDO: elaboro e aprovo (2)
LOA: elaboro / estudo e aprovo / executo / acompanho/controlo EEAEA (4)
O CICLO ORÇAMENTÁRIO É:

- Um processo contínuo, dinâmico e flexível;

- Insuscetível de aglutinacao;

- NÃO autosuficiente;

#SimplificaQueÉShow
Gabarito ERRADO.

Aglitinação: modo pelo qual elementos distintos se unem e integram, formando um todo em que dificilmente se reconhecem as partes originais.

#Bora
Ciclo orçamentário NÃO É PERIÓDICO, mas PERMANENTE.

Bons estudos.
A questão trata do ciclo orçamentário ampliado, de 8 fases.

E a resposta é: negativo! As fases do ciclo orçamentário não podem ser aglutinadas de acordo com suas finalidades e periodicidades, porque, segundo o autor Osvaldo Maldonado Sanches, tais fases são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.

Gabarito: Errado
É contínuo, portanto não periódico.
É flexível, porém não sofre aglutinação.
ERRADO
Questão sobre o ciclo orçamentário, também chamado de processo orçamentário na doutrina.

Conforme Paludo¹, o ciclo orçamentário é o período de tempo que em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público, ou seja, a elaboração orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira e o controle e avaliação. Por isso, o ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração e aprovação (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte ou até em anos posteriores).

Esse é o conceito mais clássico, seguido por Giacomoni², e mais comum em provas. Entretanto, existe também o conceito de ciclo orçamentário ampliado, idealizado por Sanches³ e que aparece eventualmente em provas, especialmente da banca CEBRASPE. Diferentemente do conceito clássico composto por 4 etapas, o ciclo orçamentário compreende 8 fases. Não vou descrevê-las aqui pois não interessa para resolver a questão. O que realmente interessa é o que Sanches³ afirma sobre essas fases:

“Tais fases, em nosso entender, são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida. O plano plurianual, por exemplo, não pode ser aglutinado à fase de elaboração do orçamento, porquanto constitui instrumento superordenador daquela, como evidenciado pelo cenário institucional articulado pela Constituição de 1988, em especial pelo seu art. 167, § 1º."

Veja que, segundo o autor, não é possível aglutinar as fases do ciclo orçamentário de acordo com suas finalidades e periodicidades pois elas são distintas.

Repare, por exemplo, que seria impossível aglutinar a elaboração do plano plurianual, de responsabilidade do Poder Executivo, com a apreciação e a aprovação deste, a cargo do Legislativo, dadas as singularidades de cada um desses processos. Eles podem até ocorrer ao mesmo tempo, mas não se aglutinar, formando um só.

Feita a revisão já podemos identificar o ERRO da assertiva:
“As fases do ciclo orçamentário ~~podem ser aglutinadas~~ de acordo com suas finalidades e periodicidades. "

Gabarito do Professor: Errado.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
²Giacomoni, James Orçamento público / James Giacomoni. – 17. ed. revista e atualizada – São Paulo: Atlas, 2017.
³SANCHES, Osvaldo Maldonado. O ciclo orçamentário: uma realização à luz da Constituição de 1988. IN Planejamento e orçamento governamental. Coletânea – Volume 2. Brasília, ENAP, 2006
As fases do ciclo orçamentário NÃO podem ser aglutinadas de acordo com suas finalidades e periodicidades.
Gab: ERRADO
De acordo com a doutrina majoritária, o ciclo orçamentário possui 4 fases; o Planejamento, a Aprovação, a Execução e o Controle. Porém, de acordo com Osvaldo Maldonado Sanches, o ciclo possui 8 fases. Denominado por ele de Ciclo Orçamentário AMPLIADO!
Atenção!!
1° - Formulação do Planejamento pelo Executivo;
2° - Apreciação e adequação do plano pelo Legislativo;
3° - Proposição de metas e prioridades e alocação de recursos pelo Executivo;
4° - Apreciação e adequação a LDO pelo Legislativo;
5° - Elaboração da proposta do Orçamento pelo Executivo;
6° - Autorização legislativa pelo Legislativo;
7° - Execução dos orçamentos aprovados pelo Executivo;
8° - Avaliação da execução e julgamento das contas pelo Legislativo.
---> Segundo Sanches, essas fases são insuscetíveis de aglutinação (incapazes de simplificar ou diminuir), pois cada uma possui um ritmo próprio e finalidade distinta.
FONTE: meus resumos e mapas, c/c aulas do Prof. Marcel Guimarães - IMP. online.
Erros, mandem mensagem :)
Não podem ser aglutinadas, pois tem requisitos a serem atendidos (responsável, finalidade e periodicidade)
O ciclo orçamentário não pode ser aglutinado e não é auto suficiente.
Sérgio Machado | Direção Concursos
09/12/2019 às 17:13
A questão trata do ciclo orçamentário ampliado, de 8 fases.
E a resposta é: negativo! As fases do ciclo orçamentário não podem ser aglutinadas de acordo com suas finalidades e periodicidades, porque, segundo o autor Osvaldo Maldonado Sanches, tais fases são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.
Gabarito: Errado

ID

1575022

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.

Compete ao Poder Legislativo propor, no ciclo orçamentário, as metas e as prioridades para a administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988).
Segundo o art. 165, I a III, da Constituição Federal de 1988:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.

Assim, a questão está incorreta porque compete ao Poder Executivo propor, no ciclo orçamentário, as metas e as prioridades para a administração pública.

GABARITO: ERRADO

PROF: SERGIO MENDES
Errado

Compete ao Poder Executivo propor, no ciclo orçamentário, as metas e as prioridades para a administração pública.
Outra forma de resolver a questão é o conhecimento do ciclo orçamentário ampliado:

Nos termos da CF/1988, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:

_ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

_ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

_ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

_ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

_ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

_ apreciação, adequação e autorização legislativa;

_ execução dos orçamentos aprovados;

_ avaliação da execução e julgamento das contas.
"Metas e as prioridades para a administração pública" = LDO

E de acordo com o Art. 165 da CF/88, a LDO é de iniciativa do Poder Executivo, assim como o PPA e a LOA.

Gab: E
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988).
Segundo o art. 165, I a III, da Constituição Federal de 1988:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.
Assim, a questão está incorreta porque compete ao Poder Executivo propor, no ciclo orçamentário, as metas e as prioridades para a administração pública.
Metas e Prióridades é LDO, além do mais LDO é lei de iniciativa do EXCUTIVO.
Legislativo não propõe
"Propor" é uma palavra ampla demais. O Legislativo tem a competência de fazer emendas ao PLDO, logo, de certa forma ele vai propor as metas e prioridades também. Ele só não tem a iniciativa do PLDO, mas propor parte do seu conteúdo (metas e prioridades) ele tem a prerrogativa de fazê-lo sim, através de emendas. Mas o que vale é o decoreba ne...
Executivo
Art.165 parágrafo 2 CF
Gabarito: errado

Art. 165 - par. 2o. - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de formento.
SABEMOS QUE É DE INICIATIVA DO EXECUTIVO ------> PPA,LDO E LOA

O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM DIZER COMPETE AO LEGISLATIVO AS METAS E PRIORIDADES;

LDO=======> QUE TEM AS METAS E PRIORIDADES

GABARITO:ERRADO
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988).
Segundo o art. 165, I a III, da Constituição Federal de 1988:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I o plano plurianual;
II as diretrizes orçamentárias;
III os orçamentos anuais.
Assim, a questão está incorreta porque compete ao Poder Executivo propor, no ciclo orçamentário, as metas e as prioridades para a administração pública.
Outra forma de resolver a questão é o conhecimento do ciclo orçamentário ampliado. Nos termos da CF/1988, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:
▪ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
▪ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
▪ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
▪ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
▪ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
▪ apreciação, adequação e autorização legislativa;
▪ execução dos orçamentos aprovados;
▪ avaliação da execução e julgamento das contas.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
Compete ao Poder Executivo propor, no ciclo orçamentário, as metas e as prioridades para a administração pública. O Poder Executivo é quem é responsável pela elaboração da proposta orçamentária, incluindo as leis do PPA, LDO e LOA.
Quando a questão falou em metas e as prioridades (MP) para a administração pública, ela se referiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja elaboração é de responsabilidade do Poder Executivo.

Gabarito: Errado
o EXECUTIVO é o vizinho fofoqueiro ele PROPÕE E ELABORA o plano de fala mal da tua vida, ja você é o LEGISLATIVO realmente quem VOTA E CONTROLA os atos da tua vida. hahahaha
Questão sobre o ciclo orçamentário, também chamado de processo orçamentário na doutrina.

Conforme Paludo¹, o ciclo orçamentário é o período de tempo que em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público, ou seja, a (1) elaboração orçamentária, a (2) aprovação, a (3) execução orçamentária e financeira e o (4) controle e avaliação. Por isso, o ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração e aprovação (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte ou até em anos posteriores).

Esse é o conceito mais clássico, seguido por Giacomoni², e mais comum em provas. Entretanto, existe também o conceito de ciclo orçamentário ampliado, idealizado por Sanches³ e que aparece eventualmente em provas, especialmente da banca CEBRASPE. Diferentemente do conceito clássico composto por 4 etapas, o ciclo orçamentário ampliado compreende 8 etapas. São elas:

(1) formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
(2) apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
(3) proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
(4) apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
(5) elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
(6) apreciação, adequação e autorização legislativa;
(7) execução dos orçamentos aprovados;
(8) avaliação da execução e julgamento das contas.

DICA: O custo-benefício de decorar o ciclo orçamentário ampliado é baixo comparado ao ciclo orçamentário tradicional, mas o macete que utilizo é pensar nos instrumentos de planejamento do mais estratégico para o mais operacional, lembrando que para toda lei orçamentária o Executivo formula e o Legislativo aprecia, seguindo essa ordem:
PPA > LDO > LOA > execução > avaliação e julgamento.

Feita a revisão sobre ciclo orçamentário, já podemos identificar o ERRO da questão:
“Compete ~~ao Poder Legislativo~~ propor, no ciclo orçamentário, as metas e as prioridades para a administração pública. "

Repare que compete ao Poder Executivo propor as metas e prioridades (3). Ao Poder Legislativo cabe a apreciação da LDO (4).

Gabarito do Professor: Errado.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
²Giacomoni, James Orçamento público / James Giacomoni. – 17. ed. revista e atualizada – São Paulo: Atlas, 2017.
³SANCHES, Osvaldo Maldonado. O ciclo orçamentário: uma realização à luz da Constituição de 1988. IN Planejamento e orçamento governamental. Coletânea – Volume 2. Brasília, ENAP, 2006.
poder legislativo só aprecia !!!!!
ERRADO
Gab: ERRADO
É competência EXCLUSIVA do Chefe do Executivo o poder de iniciativa das Leis do orçamento.
Erros, mandem mensagem :)
Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo: Compete ao Poder Legislativo propor, no ciclo orçamentário, as metas e as prioridades para a administração pública. VERDADEIRO
================
CICLO ORÇAMENTÁRIO ( PROCESSO ORÇAMENTÁRIO)
◙ Base legal: Art. 165, CF/88, inc. III:
Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá a LDO, a qual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento(...);
◙ Diferente do que afirma a questão, é de competência do Executivo propor, no ciclo orçamentário, as metas e as prioridades para a administração pública; o Poder Legislativo aprecia e vota os projetos de lei da LDO, PPA e LOA;
◙ A proposta orçamentária é de iniciativa PRIVATIVA do Poder EXECUTIVO. Os demais poderes e MP encaminham suas propostas para o Executivo fazer a consolidação e ajustes se necessário; Logo, compete ao Executivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública, que estará contida na LDO;
================
Fonte(s): Marcus Aurélio, TEC; Comentários Diversos, TEC;
Quem deve propor é o EXECUTIVO. Mas quem aprecia é o LEGISLATIVO. A Banca apenas trocou, pois bem sabe que ninguém perde tempo para destrinchar todos esses temas, os quais, não melhora em nada a prática jurídica. Pelo o contrário, apenas reforça a ideia que muitos advogados acreditam. Ao invés de escrever 3 laudas, alguns escrevem 10, justamente por não acreditar que o Juiz dará fé a tais argumentos. Do mesmo modo cobra a FGV, a mando da OAB, temas que sequer alguns advogados vão precisar no dia a dia. Diante disso, essa prova é apenas para levantar dinheiro para a Instituição que em quase nada contribui com seus afiliados.
Orçamento nasce do poder executivo

ID

1575025

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.

A norma legal que institui o orçamento público anual deve definir, de forma regionalizada, as despesas para custear os investimentos em programas de duração continuada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, § 1º, da CF/1988).

Bons estudos
Errado. CF/88. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A norma legal que institui o orçamento público anual (LOA) deve definir, de forma regionalizada, as despesas para custear os investimentos em programas de duração continuada.
O erro da questáo está em dizer que é a LOA, quando o certo é o PPA.
"DEFINIR, de forma regionalizada, as DESPESAS " - Esse é o erro da questão.
Complementando...

(CESPE/ADVOGADO/AGU/2012) O PPA, que define o planejamento das atividades governamentais e estabelece as diretrizes e as metas públicas, abrange as despesas de capital e as delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada. C

(CESPE/TÉCNICO SUPERIOR/MIN. SAÚDE/2008) A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. C
Complementando:
Se o PPA já estabeleceu, de forma regionalizada, as despesas de capital e outras delas decorrentes e também as relativas aos programas de duração continuada, não faz sentido falar que a LOA "estabelecerá" essas despesas.

Vale lembrar que a LOA será compatível com o PPA e terá entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Art. 165 § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Macete:

PPA: estabelece, de forma regionalizada, as despesas de capital e outras delas decorrentes e também as relativas aos programas de duração continuada.

LOA: entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Não sei se é impressão minha, mais essa prova da DEPEN foi barra heim... Questão deslocada... Já vi várias assim!! Caracas!!
É o Plano Plurianual (PPA) que estabelece de forma regionalizada.
Nunca deixe ninguém dizer que você não pode fazer alguma coisa. Se você tem um sonho, tem que correr atrás dele. As pessoas não conseguem vencer, e dizem que você também não vai vencer. Se quer alguma coisa, corre atrás.

À Procura da Felicidade
Papel do PPA.
Art. 165 parágrafo 4 CF
Gabarito: Errado

Art. 165 par. 1o. - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despeas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A questão misturou o conceito de Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual. Cabe a este estabelecer, de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
Questão sobre as funções constitucionais dos instrumentos básicos de planejamento (PPA, LDO e Orçamentos Anuais).

Conforme o MTO 2020, o orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor público, de acordo com a CF88, art. 165, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento. Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:

(1) Plano Plurianual (PPA), estabelece, de forma regionalizada, Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, para 4 anos.
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreende o detalhamento das metas e prioridades para cada ano.
(3) Lei Orçamentária Anual (LOA), compreende a fixação das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

Tendo essa ideia geral em mente, já podemos identificar o ERRO da assertiva:
“A norma legal que institui ~~o orçamento público anual~~ deve definir, de forma regionalizada, as despesas para custear os investimentos em programas de duração continuada. "

Repare que não é a LOA, mas sim a norma legal que institui o PPA que deve definir, de forma regionalizada, as despesas em investimentos (despesas de capital) e para as relativas aos programas de duração continuada (PDC).

DICA: Paludo¹ diz, conforme a LRF, que PDCs são despesas que ultrapassam dois exercícios financeiros. Referem-se à manutenção dos órgãos e entidades e aos recursos necessários à oferta de bens e serviços no período de vigência do PPA por meio de programas continuados de educação, saúde, segurança, lazer etc.
Outros autores, como por exemplo Pascoal², dizem que são despesas vinculadas a programas com duração superior a um exercício financeiro - como o “programa de bolsa-escola", por exemplo). O Tribunal de Contas (TCE-SP) segue esse entendimento.

Não interfere na questão, mas trouxe por ser uma curiosidade que envolve o ponto acima.
É importante ficar ligado!

Gabarito do Professor: Errado.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

²Pascoal, Valdecir Fernandes 7. ed. Direito financeiro e controle extemo: teoria, jurisprudência e 400 - Rio de Janeiro: Eisevier, 2009.
Gab: ERRADO
O Art. 165, §1° da CF/88 diz que é competência do PPA e não da LOA, como afirma a questão. Veja!
Art. 165, §1° - A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Erros, mandem mensagem :)
A norma legal que institui o orçamento público anual deve definir, de forma regionalizada, as despesas para custear os investimentos em programas de duração continuada. ERRADO

A norma legal que define, de forma regionalizada, as despesas relativas aos programas de duração continuada é o Plano Plurianual
Art. 165 par. 1o. - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despeas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
PPA- Despesas regionalizadas e de caráter continuado.
Impressionante, como eu sei a resposta que é no PPA e na hora acabo trocando com a LOA. :(

ID

1575028

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.

Se uma dotação orçamentária for cancelada em decorrência de emenda parlamentar, e o valor da referida dotação for destinado para uma despesa vetada pelo chefe do Poder Executivo, esse valor poderá ser empregado para abertura de crédito especial durante o exercício de vigência da lei que tenha sofrido o veto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa (art. 166, § 8, da CF/1988).
Certo.
CF/88. Art. 166. § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Se uma dotação orçamentária for cancelada em decorrência de emenda parlamentar (o examinador só quis encher linguiça com essa oração), e o valor da referida dotação for destinado para uma despesa vetada pelo chefe do Poder Executivo (recurso proveniente de veto), esse valor poderá ser empregado para abertura de crédito especial durante o exercício de vigência da lei que tenha sofrido o veto (o examinador se refere à LOA).
Ou seja, o recurso proveniente de veto poderá ser utilizado para abertura de crédito especial durante a vigência da LOA.
Primeiro: Tem que ser compatível com o PPA e a LDO

Segundo: Tem que indicar recursos necessários, admitos os provenientes de anulação de despesas.

Terceiro: Essa despesa que será anulada não pode ser despesas sobre Dotação para pessoal e seus encargos

Serviço da dívida

Transferências aos Estados, Municípios e DF
RECURSOS SEM DESPESAS CORRESPONDENTES

CERTO
Gabarito: Certo

Art. 166 - par. 8o. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Yasmine TRT, quanto ao terceiro aspecto comentado, acredito que haja um equívoco: essas condições são para as emendas parlamentares ao PLOA, o que não se confunde com fontes para Créditos Adicionais.

"Não se confunde fonte de recursos para créditos adicionais com fonte de recursos para emendas à LOA. Esta última terá como fonte apenas as anulações de despesas, excluindo a dotação para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, municípios e Distrito Federal."
Sérgio Mendes - Estratégia
Lei 4320 Art. 43 § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercíci
Questão sobre os créditos adicionais, importantes mecanismos retificadores do orçamento que proporcionam certa flexibilidade, ajustando o orçamento aprovado à realidade enfrentada na execução do orçamento.

Conforme Paludo¹, o processo orçamentário se inicia logo no começo de cada ano, para dar tempo da SOF/Ministério da Economia consolidar todas as propostas e por fim, o Presidente da República enviar o Projeto de Lei até 31 de agosto. Discutido, emendado e aprovado no Congresso Nacional, sua vigência terá início a partir do exercício financeiro subsequente. Veja que um período longo de tempo corre entre a elaboração e o início da execução do orçamento (no exercício de vigência da lei), sendo necessário adequá-lo de acordo com a realidade.

Para conciliar essa situação a Lei 4320/64 permite os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com o art. 41 da respectiva lei, os créditos adicionais dividem-se em suplementares, especiais, extraordinários.

A abertura de créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis, por força do art. 43 da Lei 4320/64. São várias as fontes de recursos que podem ser empregadas para a abertura, entre elas, temos a do art. 166 da CF88:
§ 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa

Feita a revisão, já podemos identificar a correção da afirmativa.

Se uma dotação destinada para uma despesa foi vetada pelo chefe do Poder Executivo, ela poderá ser usada, conforme o caso, como fonte de abertura de crédito especial, durante a execução do orçamento (exercício de vigência da LOA correspondente).

DICA: Repare que não interessa se houve dotação inicialmente cancelada por emenda parlamentar. O ponto é que o valor foi destinado para outra despesa e que essa outra despesa foi vetada pelo Executivo, liberando recursos. O examinador colocou essa informação no começo apenas para confundir o candidato.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
...esse valor poderá ser empregado para abertura de crédito especial durante o exercício de vigência da lei que tenha sofrido o veto. Como? Vigência da lei que sofreu veto? Entendi que a lei TODA sofreu veto.
CERTO
MAPA MENTAL SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS:
http://gestyy.com/e048WX
Gab: CERTO
O que importa na questão é que a dotação foi cancelada, o que fez surgir fonte para abertura de créditos adicionais. Ou seja, justamente por causa do veto presidencial, o cancelamento da dotação poderá ser utilizada por crédito especial porque é fonte para sua abertura.
Erros, mandem mensagem :)
Excesso De SARRO:

Excesso de Arrecadação
Superávit Financeiro
Anulação de Despesa (Anulação parcial ou total de Dotações)
Reserva de Contingência
Recursos sem Despesa Vinculada
Operação de Crédito (Inclusive por ARO)
CERTO
Fonte de recursos, segundo o art. 166 da CF/1988:(...)
§ 8.º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

ID

1575031

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Conflitos

Acerca das funções e dos objetivos básicos da gestão de pessoas, julgue o item que se segue.

Na moderna gestão de pessoas, para evitar a recorrência de conflitos entre os gerentes de recursos humanos e os gerentes de linha, as atividades e as decisões devem ser centralizadas em uma unidade organizacional especializada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito errado.
TÁTICAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE MOSCOVICI
Moscovici (1998) considera que as táticas de luta/fuga são as mais utilizadas e geralmente ineficazes. Como tática de luta considera-se a competição, enquanto as de fuga abrangem a repressão/supressão e a evasão.
A tática de competição implica reconhecer o conflito e engajar-se na luta aberta contra o adversário. Segundo o autor, a competição declarada e honesta tem, em geral, componentes sadios, embora seja difícil conseguir tal efeito em grupos pequenos.
A tática de repressão ou supressão traduz-se no uso da força para aniquilar o conflito, alcançando a eliminação dos sintomas, não do conflito. Embora pareça ter sido extinto, as causas, a motivação profunda, as ideias, as opiniões, as atitudes e os sentimentos antagônicos continuam presentes e, possivelmente, crescentes.
Na tática de evasão, as emoções são reduzidas, mas não existe o enfrentamento do conflito. A fuga ameniza a situação, mas não resolve o problema. Esta tática é muito utilizada no conflito dentro de pequenos grupos ou equipes, mas não promove melhoria de relacionamento nem resultados satisfatórios na resolução de conflitos.
3.2 Táticas de diálogo
Outro grupo de táticas descrito por Moscovici (1998) são chamadas táticas de diálogo, que incluem apaziguamento, negociação, confrontação e resolução de problemas.
• Tática de apaziguamento: pressupõe a ajuda de outro elemento na administração do conflito interpessoal, representando a figura do apaziguador. Após a catarse e o alívio da tensão emocional inicial, as partes podem recuperar o senso de proporção das coisas, dos eventos, das ações. O conflito, neste caso, é reconhecido e será administrado assim que possível.
• Tática de confrontação: exige maior habilidade interpessoal de negociação entre as partes em conflito e de quem eventualmente participar como mediador, que deve ter a confiança de ambas as partes, funcionando como um elemento neutro.
• Tática de resolução de problemas: é realizada em duas etapas: diferenciação e integração. A diferenciação compreende a exploração de percepções e sentimentos das partes envolvidas, e caracteriza-se como a etapa mais demorada e decisiva na administração do conflito.
A fase de integração leva à reformulação dos problemas existentes como tarefa participativa, ao estabelecimento de prioridades e à elaboração de alternativas para resolvê-los.
11.3. Abordagens na Resolução de Conflitos
Existem três abordagens para que possamos administrar um conflito:10
11.3.1. Abordagem Estrutural
Quando o conflito é criado por uma situação de diferenciação, de recursos escassos ou de interdependência, a abordagem deve ser estrutural. Imagine duas pessoas que trabalhem na mesma empresa: Paulo (um vendedor) e João (analista de crédito).
Portanto, Paulo é remunerado por volume de vendas e João tem como meta reduzir a inadimplência na empresa. A cada venda que Paulo perde, porque João não liberou o crédito, poderá haver a um desentendimento entre os dois!
A abordagem estrutural busca então mudar uma condição que predispõe ao conflito. Entre as medidas que podem ser tomadas estão o desenho de recompensas grupais e objetivos comuns (para interferir na disputa por recursos ou nos objetivos conflitantes), e o reagrupamento, a separação e a rotação de pessoas (para reduzir a interdependência e a diferenciação dos grupos).
RENNÓ, 2013, pg 195
ERRADO!
Existem tres maneiras para reduzir o conflito entre

linha e staff:

1. Demonstrar aos gerentes de linha os beneffcios

de usar programas de GP.

2. Atribuir responsabilidades por certas decisões

de GP exclusivamente aos gerentes de linha, e

outras exclusivamente aos especialistas de GP.

3. Treinar ambos os lados- gerentes de linha e

especialistas de GP - em como trabalhar juntos

e tomar decisões conjuntas. Esta alternativa

e mais eficaz se a organização tem um padrão

de carreiras que proporciona o rodízio

entre posições de linha e de staff. A rotação de

cargos entre linha e staff ajuda cada grupo a

compreender melhor os problemas do outro.
FONTE: GESTAO DE PESSOAS-IDALBERTO CHIAVENATO PAG. 25 EDICAO 2010
GAB. E
Quer acertar uma questão desse tipo? Mencionou algo sobre CENTRALIZAÇÃO em GESTÃO DE PESSOAS é quase 90% de se estar errada.
Na visão moderna de gestão de pessoas, as atividades e o poder decisório devem ser, sempre que possíveis, descentralizados.
1º O CONFLITO É NECESSÁRIO, INCENTIVADO E ESTRATÉGICO.

2º AS ATIVIDADES E AS DECISÕES ESTÃO DESCENTRALIZADAS.

GABARITO ERRADO
O caminho da moderna gestão de pessoas é em direção à descentralização. As estruturas funcionais (especializadas) fazem parte de uma gestão tradicional (mais antiga). As estruturas, hoje, devem ser mais horizontais (menos níveis hierárquicos), possibilitando a tomada de decisão por todos.
Tomada de decisão descentralizada.
Na visão moderna de gestão de pessoas, as atividades e o poder decisório devem ser, sempre que possíveis, descentralizados.
Pela célebre frase acima, percebe-se que deve haver a interação e descentralização entre especialistas de RH (função de staff) e os gerentes de linha (responsabilidade de linha).

Os gerentes de linha estão envolvidos mais diretamente com as pessoas: é o responsável, por exemplo, pela produção, pelo treinamento, desempenho e satisfação dos subordinados. Mas para que isso tenha um retorno efetivo, os órgãos de staff devem estar à disposição desses gerentes.

No entanto, nessa interação poderá haver conflitos, como por exemplo, quando gerentes e especialistas discordam sobre quem tem a autoridade para tomar as decisões sobre pessoas. O certo é que o especialista não tem autoridade direta sobre o gerente de linha e vice versa. O gerente de linha, por exercer essa influência mais direta sobre as pessoas, tem autoridade para tomar as decisões relacionadas com suas operações e seus subordinados.

Decisões em alguns assuntos, como disciplina, condições de trabalho, transferências, promoções e planejamento de pessoal, exigem um trabalho conjunto em assuntos.

O cerne da questão não está, portanto, em centralizar as atividades e as decisões em uma unidade organizacional especializada, mas saber discernir o limite de atuação de cada um desses gestores (gerentes de recursos humanos e gerentes de linha).

GABARITO: ERRADO.

CHIAVENATO, I.. Gestão de pessoas: o novo papal dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
Prezados e prezadas, estamos trabalhando para remover todos os perfis que praticam SPAM nos comentários das questões.

Como pedido de desculpas, disponibilizando os mapas mentais pra carreiras policiais com 70% de desconto.

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E aí, curtiu? Comente se você tiver mais alguma sugestão.
Errado
todos os conflitos da organização não deve ser o de suprimir, eliminar ou evitar, podendo até ser encorajado, pois seria necessário para que o desempenho do grupo fosse positivo.

ID

1575034

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Acerca das funções e dos objetivos básicos da gestão de pessoas, julgue o item que se segue.

Foco em resultados, alinhamento estratégico, estruturas organizacionais matriciais e gestão participativa são elementos que caracterizam a moderna gestão de pessoas, diferenciando-a do modelo de administração de recursos humanos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito correto e cuidado! Aqui a banca se posicionou e exigiu do candidato o conhecimento das nomenclaturas.
questão duvidosa

Pois, gerando análise de duplo sentido é sobre as “estruturas organizacionais matriciais”, pois essa estrutura não é necessariamente um elemento que caracteriza a moderna gestão de pessoas, mas sim um elemento que caracteriza a evolução da administração de forma geral, que remete a evolução da estrutura organizacional. Essa estrutura foi criada para poder agregar na estrutura funcional, a estrutura por projetos ou por produto, em que a equipe trabalha para dois comandos simultaneamente, havendo a sobreposição de dois ou mais tipos de departamentalização sobre a mesma pessoa. (Chiavenato, 2002)
Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
Segundo Idalberto Chiavenato, atualmente a Gestão Estratégica de Pessoas possui visão holística (sistêmica). Sendo assim, foca nos resultados alinhados ao planejamento estratégico ( gestão por competências); prima pela melhoria contínua dos processos de GP ( estruturas matriciais Ex; processos de uma plataforma de petróleo que exigem muita inovação e tecnologia); e gestão participativa refere-se à gestão democrática e descentralizada com maior autonomia ( empowerment) aos colaboradores..
Espero ter ajudado pessoal..
Não há ambiguidade!
A partir de 1990, com o crescimento dos mercados e a ênfase na informação, as organizações se vêm forçadas à reestruturação passando a desenvolver maneiras mais efetivas de alcançar resultados tornando-se mais competitivas.
Nessa mesma década, o capital humano passa a ser mais valorizado e evoluímos do conceito de Adm de Recursos Humanos para o conceito de Gestão de Pessoas.
A estrutura organizacional utilizada atualmente não é a orgânica (por sua flexibilidade em um ambiente de contingências) ?
Foco nos resultados? Mas não seria foco nas pessoas?
GABARITO CERTO

OS TRÊS MOMENTOS DE EVOLUÇÃO, SEGUNDO CHIAVENATO:

DEPARTAMENTOS DE PESSOAL E RELAÇÕES INDUSTRIAIS - 1900 A 1950

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - 1950 A 1990.
ATUAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS:
CULTURA VOLTADA PARA O PRESENTE E PARA A INOVAÇÃO;
COMEÇA A DESENVOLVER ATIVIDADES TÁTICAS;
DESENVOLVIMENTO DE SUBSISTEMAS DE RH;
PESSOAS VISTAS COMO RECURSOS VIVOS.

GESTÃO DE PESSOAS - A PARTIR DE 1990 (ERA DA INFORMAÇÃO)
ATUAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS:
MIGRAÇÃO DO EMPREGO DO SETOR INDUSTRIAL PARA O SETOR DE SERVIÇOS;
TRABALHO MANUAL SUBSTITUÍDO PELO TRABALHO MENTAL;
TERCEIRIZAÇÃO DAS TAREFAS OPERACIONAIS;
ATUAÇÃO ESTRATÉGICA;
PESSOAS VISTAS COMO FORNECEDORAS DE CONHECIMENTO;
AS EQUIPES DE GESTÃO DE PESSOAS OPERAM COMO CONSULTORIAS INTERNAS ORIENTADAS PARA ATIVIDADES ESTRATÉGICAS.
Certos momentos temos que ser flexiveis na resolução de questões, a Gestão de Pessoas, tambem tem foco em resultados.
Na Administração de Recursos Humanos, o segundo modelo existente, as pessoas passaram a ser vistas como recursos vivos e a área de RH começou a se dividir em subsistemas com atividades tradicionais de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, higiene e segurança, etc. O próprio setor de RH era responsável pela aplicação destas atividades. Já o modelo de Gestão de Pessoas retrata uma área mais integrada aos objetivos organizacionais, às questões estratégicas, à análise do ambiente externo e do mercado e, consequentemente, há um grande foco em resultados. A partir daí, as pessoas passaram a ser vistas como fontes de conhecimento, como colaboradores e parceiros da organização. No âmbito da Gestão de Pessoas, os trabalhadores são reconhecidos como talentos capazes de fornecer competências essenciais ao sucesso da organização. Também passam a ser percebidos como seres humanos, com desejos, percepções, sentimentos, aspirações e necessidades, que devem ser providas para a felicidade do próprio funcionário e o consequente alcance dos objetivos organizacionais pelo bom trabalho desenvolvido pelo empregado satisfeito. Assim, os interesses dos empregados passaram a ser também importante para a empresa, na medida em que empregados satisfeitos produzem mais e com melhor qualidade. Então, passou-se a incentivar a sua participação nas decisões da empresa, ou seja, incentivar a gestão participativa e as estruturas matriciais de resolução de problemas.
Gabarito: C
Na Administração de Recursos Humanos, o segundo modelo existente, as pessoas passaram a ser vistas como recursos vivos e a área de RH começou a se dividir em subsistemas com atividades tradicionais de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, higiene e segurança, etc. O próprio setor de RH era responsável pela aplicação destas atividades. Já o modelo de Gestão de Pessoas retrata uma área mais integrada aos objetivos organizacionais, às questões estratégicas, à análise do ambiente externo e do mercado e, consequentemente, há um grande foco em resultados. A partir daí, as pessoas passaram a ser vistas como fontes de conhecimento, como colaboradores e parceiros da organização. No âmbito da Gestão de Pessoas, os trabalhadores são reconhecidos como talentos capazes de fornecer competências essenciais ao sucesso da organização. Também passam a ser percebidos como seres humanos, com desejos, percepções, sentimentos, aspirações e necessidades, que devem ser providas para a felicidade do próprio funcionário e o consequente alcance dos objetivos organizacionais pelo bom trabalho desenvolvido pelo empregado satisfeito. Assim, os interesses dos empregados passaram a ser também importante para a empresa, na medida em que empregados satisfeitos produzem mais e com melhor qualidade. Então, passou-se a incentivar a sua participação nas decisões da empresa, ou seja, incentivar a gestão participativa e as estruturas matriciais de resolução de problemas.
Gabarito: C

ID

1575037

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Acerca das funções e dos objetivos básicos da gestão de pessoas, julgue o item que se segue.

As unidades de gestão de pessoas contribuem diretamente para que as organizações alcancem suas metas econômico-financeiras.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Incorreto.
Objetivos
Diversos autores apresentam variados objetivos da gestão de pessoas. Chiavenato (2006) define que a gestão de pessoas deve contribuir para a eficácia organizacional mediante os seguintes meios:
• Ajudar a organização a alcançar seus objetivos e a realizar sua missão
• Proporcionar competitividade à organização
• Proporcionar à organização empregados bem treinados e bem motivados
• Aumentar a autoatualização e a satisfação dos empregados no trabalho
• Desenvolver e manter qualidade de vida no trabalho
• Administrar a mudança
• Manter políticas éticas e comportamento socialmente responsável
Questão de Concurso
(Cespe/Anatel/Técnico Administrativo/2012) Proporcionar competitividade à organização, ajudar no cumprimento de sua misão, atingir sua visão de futuro, alcançar seus objetivos e administrar suas mudanças são objetivos da gestão de pessoas.
Gabarito: certo. Todos representam objetivos da gestão de pessoas.

¹RIBAS, ANDREIA; SALIM, CASSIANO. 2014.
As unidades de gestão de pessoas contribuem indiretamente para que as organizações alcancem suas metas econômico-financeiras.

Questão errada.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
A unidade de gestão de pessoas constitui processo secundário, sendo de suporte para o alcance de objetivos. Logo, contribui indiretamente para alcance de resultados em geral, não só financeiros. O processos de negócio contribuem diretamente, são processo primários..
RH NÃO É UMA ATIVIDADE FIM, PORTANDO GABARITO INCORRETO!
Diretrizes, políticas e práticas de recursos humanos incidem indiretamente sobre medidas e indicadores de desempenho organizacional de cunho econômico-financeiro.
ANALISTA TC-DF 2014 CESPE
O QC deveria adotar a possiblidade de colocar um legal investido, pois seria uma forma democrática de além de demostrar que o comentário de alguém foi ruim, demostraria também que essa pessoa não está com a linha de raciocínio correta, e que precisaria tentar mudá- la. Porquê sim, têm comentários muito enriquecedor que agregar muito; são comentários inteligentes coeso e as vezes muitos coerentes.

Mas em compensação tem gente que faz cada comentário que só atrapalha, acertam uma questão por um motivo que não é o que de fato torna a questão correta ou errada.

E aí comentam aqui.. E aí lemos por que queremos acrescentar conhecimentos e o que acontece é aborrecer...

Pelo o menos se tivesse essa opção dariamos uma curtidinha para baixo e aí classificando como comentário inadequado....

E melhor ainda se um comentário chegasse a x curtidas inversa ele seria excluido automaticamente...
Diretamente não!
Indiretamente.
A área de Gestão de Pessoas contribui INDIRETAMENTE para o alcance de todos os objetivos, inclusive os econômico-financeiros. Os processos que influem diretamente são os primários, como as vendas, por exemplo. A GP atua dando apoio, assessoramento e capital humano competente para a execução dos processos primários. Gabarito errado.
Gabarito: E
A área de Gestão de Pessoas contribui INDIRETAMENTE para o alcance de todos os objetivos, inclusive os econômico-financeiros. Os processos que influem diretamente são os primários, como as vendas, por exemplo. A GP atua dando apoio, assessoramento e capital humano competente para a execução dos processos primários. Gabarito errado.
Gabarito: E

ID

1575040

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Acerca das funções e dos objetivos básicos da gestão de pessoas, julgue o item que se segue.

Os dois principais focos de intervenção das políticas e das práticas de gestão de pessoas são os trabalhadores e seus contextos de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito correto segundo o Cespe. Questão me cheirando a artigo acadêmico. Achei que essa restrição invalidaria o item.
Acreditava que um dos principais objetivos da GP fosse conciliar as metas da organização e do empregador.
Esta questão restringiu de mais...
A GP tem como objetivo unir os objetivos do empregado aos objetivos da organização!
A questão não está errada. Notemos que os principais focos são: os trabalhadores e seus contextos de trabalho (aqui entra a organização/empresa).
Bastou interpretação. Questão correta!
Bons estudos e fiquem com Deus!
CORRETA
Matéria subjetiva da PORR#$@#$@#$@!!!!!
Mas dava pra acertar, ou melhor, com um pouco de desconfiança, marquei como certo.
Pensei no seguinte: A área de gestão de pessoa trabalha para que os objetivos individuais sejam alcançados e também para que os objetivos da organização sejam alcançados. (trabalhadores e seus contextos de trabalho)
*da mesma maneira que o Anderson...
qual a fundamentação doutrinária para essa acertiva? Pois, restringiu bastante o real significado da moderna gestão de pessoas.

contexto de trabalho virou sinônimo de alcance de objetivos organizacionais ?
Ou meu senhor Deus não me deixa cair em desepero e desistir, dos meus obijetivo, por que essa matéria GP ta me mantando me cansa muito ou coisa dificil, GESTÃO DE PESSOAS quero te falar que eu não falo pra Deus que vocoê um problema, falo pra você que eu tenho um Deus que vai te transformar de dificil em facilidade, para minha futuras provas. Amém, uffa me sentindo melhor agora.
ATUALMENTE, A ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS TEM POR OBJETIVO GOVERNAR OS COMPORTAMENTOS INTERNOS E POTENCIALIZAR O CAPITAL HUMANO, COM O INTUITO DE INSERIR OU MANTER UMA MÃO DE OBRA QUALIFICADA NO MERCADO, EM FUNÇÃO DAS RÁPIDAS MUDANÇAS NA SOCIEDADE.

CESPE: "Na moderna gestão de pessoas, tem-se verificado forte tendência para o deslocamento do foco nos cargos para o foco nas competências das pessoas. Isso significa que todo o processo de recrutar, selecionar, aplicar, avaliar, treinar, desenvolver, remunerar e incentivar as pessoas deixa de considerar os requisitos dos cargos ocupados, deslocando-se para as habilidades e as competências relevantes que as pessoas possuem e oferecem para a organização." (CERTO)

CESPE: Os funcionários constituem um dos principais ativos das organizações e a gestão de pessoas, ao ser bem executada, é a função que permite a colaboração eficaz das pessoas e o alcance dos objetivos organizacionais e individuais. (CERTO)

OU SEJA, O TRABALHADOR (PESSOA) EM FUNÇÃO DO SEU TRABALHO, DO CONTEXTO QUE VIVE DENTRO DA ORGANIZAÇÃO.

GABARITO CERTO
Que matéria (do capiroto) é essa?! Você acha que a questão tá errada mas tá certa, você marca a questão como certa e ela tá errada... #socorro
A área de Gestão de Pessoas administra o que? Pessoas! Rsrs. Logo, seu principal foco é justamente gerir o capital humano da organização lidando com todo o seu contexto de trabalho, como as relações interpessoais, remuneração, desempenho, treinamento, conflitos, etc. Logo, item correto.
Gabarito: C
A área de Gestão de Pessoas administra o que? Pessoas! Rsrs. Logo, seu principal foco é justamente gerir o capital humano da organização lidando com todo o seu contexto de trabalho, como as relações interpessoais, remuneração, desempenho, treinamento, conflitos, etc. Logo, item correto. Gabarito: C
a pessoa que passou nesta prova está apta a ir trabalhar na NASA. hahahhaahaa
Eu vou tentar acreditar que esses CONTEXTOS DE TRABALHO incluem a missão da Organização. Pra mim o que mais pode influenciar nas políticas e práticas de gestão de pessoas é a missão da organização. Será que estou errado ?

ID

1575043

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Visão Geral da área de RH na organização

No que se refere ao gerenciamento estratégico de pessoas, julgue o item subsequente.

Organizações que competem com base em produtividade e em eficiência necessitam de políticas de recursos humanos que priorizem a redução dos custos com mão de obra, a exemplo de terceirizações e de reduções salariais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado,
organizações que competem com base em produtividade e em eficiência, devem aumentar o custo com mão de obra e não reduzir.
DEVE PROMOVER CAPACITAÇÕES, ORGANIZAÇÃO DA QUALIDADE DE TRABALHO-QVT E TAMBEM FOMENTAR OS EFEITOS MOTIVADORES.
AS POLÍTICAS DE RH, NO CASO, PROMOVERÁ, ATRAVÉS DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS, AS COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS, QUE ESTÃO VOLTADAS PARA A ORGANIZAÇÃO E PARA O AMBIENTE NO QUAL ESTÁ INSERIDA, SÃO COMPETÊNCIAS PERCEBIDAS PELOS CLIENTES, TIDAS COMO 'DIFERENTES' NO MERCADO; GERANDO, PORTANTO, VANTAGEM COMPETITIVA.

CESPE: É pressuposto da gestão por competências que as organizações, para se tornarem competitivas, tenham como foco as competências essenciais ao seu negócio, tanto em seus processos produtivos quanto nas relações com seus recursos humanos. (CERTO)

CESPE: Competências essenciais da organização, são responsáveis pela atuação da empresa no mercado, estimulando a construção de um diferencial competitivo baseado nas especialidades e especificidades de cada organização.(CERTO)

GABARITO ERRADO
não é o que o temeroso acha ao publicar o decreto que amplia a terceirização no serviço público:

https://oglobo.globo.com/economia/governo-amplia-terceirizacao-no-servico-publico-por-meio-de-decreto-23101578

ID

1575046

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Competências

No que se refere ao gerenciamento estratégico de pessoas, julgue o item subsequente.

O modelo de gestão por competências, que privilegia o espaço ocupacional em detrimento do cargo dos colaboradores, é adequado para as unidades de gestão de pessoas das organizações que competem por meio de estratégias de diferenciação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo.
Modelo de gestão de pessoas como gestão por competências
O advento da era competitiva, iniciado na década de 1990 e presente até os dias atuais, exigiu novo papel da gestão de recursos humanos. De acordo com Fischer (2002), a intenção de criar vínculos cada vez mais próximos entre desempenho e resultados da empresa intensifica-se a ponto de requerer nova definição conceitual do modelo, porquanto, a julgar pelo movimento dos anos 1990, a descentralização da área de recursos humanos continua.
Cada vez mais a área passa a assessorar outras áreas da empresa na atração e na retenção de pessoas. Nos anos 1990, a área recebeu várias denominações, como: gestão de pessoas, gestão de talentos, gestão de gente, gestão estratégica de recursos humanos, entre outras. Tipicamente, seu foco de atuação passa a ser a gestão de competências e, ao menos no discurso, a construção de modelos de gestão de pessoas mais flexíveis e orgânicos.
Dessa forma, temas, como estratégia competitiva, vantagem competitiva, reengenharia e reestruturação, competências essenciais e reinvenção do setor passam a predominar na gestão empresarial.
CUIDADO!
A nomenclatura recursos humanos foi sendo substituída, ao longo do tempo, por gestão de pessoas, porém, atualmente, ainda é chamada de gestão de pessoas, mas também de gestão de talentos, gestão de gente, gestão estratégica de recursos humanos, entre outras.
Errado

As características da gestão de competências são: Vincular as ações de recrutamento e seleção, treinamento e remuneração à visão, à missão, aos valores e à cultura da organização. Desenvolver vantagens competitivas, atualizando de forma permanente o conjunto de competências que a organização possui. Focalizar a atenção em comportamentos voltados para a satisfação dos clientes, orientando os gerentes quanto à estratégia e à cultura corporativas.
Gabarito CERTO
Acho que o colega que escreveu errado se enganou ae
Godzilla~ ZzZ, a questão está errada. Cabe recurso para alteração de gabarito.
CORRETO - Gabarito definitivo, Tiago Costa.
Discordo do gabarito, mas se o Cespe considerou como certa... para frente nós anda....
Gabarito Certo. Resumindo a fundamentação, por meio dos ensinamento de Ribas e Salim, temos:
O modelo de gestão por competências, que privilegia o espaço ocupacional em detrimento do cargo dos colaboradores, (certo, pois a gestão por competências quebra a ideia convencional da pessoa certa no lugar certo, uma vez que as competências são constantemente realinhadas de acordo com os objetivos organizacionais e não com os cargos em si);
é adequado para as unidades de gestão de pessoas das organizações que competem por meio de estratégias de diferenciação. (certo, uma vez que Porter nos ensina que a estratégia de diferenciação consiste no desenvolvimento de produtos com alto valor agregado, diferenciados dos concorrentes em recursos e tecnologias, percebemos que quanto mais competentes forem os colaboradores, mais aptos estarão ao desenvolvimento de tecnologias e produtos inovadores).

Fonte: facebook.com/admfederal
Espaço ocupacional
Dutra (2001) vai explorar um conceito complementar da gestão por competência, ao introduzir o conceito de espaço ocupacional.
Espaço ocupacional é a capacidade que o indivíduo tem de reconhecer seu saber, transformando significativamente esse conhecimento em outras atividades, ações ou projetos de graus de complexidade maior. Essa capacidade amplia o nível de complexidade das atribuições e responsabilidades que ele vai assumindo na empresa, sem alterar seu cargo, nem alterar sua posição. É a expansão do trabalho do indivíduo para além do desenho de suas tarefas e atividades.
Observa-se preocupação semelhante em Chiavenato (1999), quando fala sobre o enriquecimento dos cargos. Consiste em aumentar deliberadamente os objetivos, desafios e tarefas para ajustá-los ao ocupante. Segundo ele, “o cargo é pequeno demais para o espírito das pessoas”. (p.169)
E nesse sentido, tomando por base a teoria motivacional de Herzberg, aponta o enriquecimento dos cargos como fator motivador, uma maneira de obter satisfação intrínseca por meio do cargo.
Ainda que os dois autores trabalhem com a otimização do conhecimento do profissional para além de sua função original, Dutra aponta essa otimização
como uma capacidade apresentada pelo indivíduo, enquanto Chiavenato mostra que otimizar o desempenho do colaborador é um cuidado que a organização precisa ter.
http://www2.anhembi.br/html/ead01/adm_rh/aula5.pdf
De acordo com Dutra (2002) o conceito de espaço ocupacional é decorrente da relação existente entre complexidade e entrega. Entrega da pessoa é compreendida como o saber agir responsável e reconhecido, que agrega valor para a organização (FLEURY,2000). A pessoa pode ampliar o nível de complexidade da suas atribuições e responsabilidades sem mudar de cargo ou posição na empresa. A isto Dutra denomina processo de ampliação do espaço ocupacional, que ocorre em função de duas variáveis: as necessidades da empresa e as competências individuais e coletivas. Então, a ampliação de espaço ocupacional é uma indicação do desenvolvimento da pessoa e de sua maior capacidade de agregar valor - ela é capaz de assumir e executar atribuições e responsabilidades de maior complexidade.
http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnEO/eneo_2006/2006_ENEO448.pdf
UMA OUTRA QUESTÃO PARA AJUDAR NA COMPREENSÃO.

CESPE: Na moderna gestão de pessoas, tem-se verificado forte tendência para o deslocamento do foco nos cargos para o foco nas competências das pessoas. Isso significa que todo o processo de recrutar, selecionar, aplicar, avaliar, treinar, desenvolver, remunerar e incentivar as pessoas deixa de considerar os requisitos dos cargos ocupados, deslocando-se para as habilidades e as competências relevantes que as pessoas possuem e oferecem para a organização. (CERTO)

O ESPAÇO OCUPACIONAL TRATA-SE DA FORMA QUE CADA PESSOA EVOLUI DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. SE O INDIVIDUO EXECUTA BEM O DESAFIO QUE LHE FOI DADO É NATURAL QUE OUTROS DESAFIOS MAIORES LHE SEJAM DADOS.

GABARITO CERTO
Não sei se está correto, mas essa questão me fez lembrar da gestão por competências pela classificação da singularidade. São dois tipos:

-BÁSICAS: Necessárias para o funcionamento e estrutura da organização (não geram competitividade);
-ESSENCIAIS: Relacionada com a distinção da organização, também chamada de CORE (objetiva a concorrência, diferenciação).

"O modelo de gestão por competências, que privilegia o espaço ocupacional(essenciais) em detrimento do cargo dos colaboradores (básicas), é adequado para as unidades de gestão de pessoas das organizações que competem por meio de estratégias de diferenciação(essenciais)."

Acertei a questão, por relacioná-la com essa classificação :)
Em detrimento pode significar "em prejuizo" (negativo) ou "ao invés de"(comparação/troca/substituição).

Ou seja, o espaço ocupacional é contra os cargos existentes OU o espaço ocupacional deve substituir a ideia de cargos fixos (essa última interpretação que foi adotada pelo Cespe)?

Nesse sentido, a questão se torna subjetiva por ser ambígua, passível de recurso e deveria ser anulada.

obs: em outras questões "em detrimento" é prejuizo. #cespecespandocomosempre
Gabarito: certo

O modelo de gestão por competências, que privilegia o espaço ocupacional em detrimento do (desprezando) cargo dos colaboradores, é adequado para as unidades de gestão de pessoas das organizações que competem por meio de estratégias de diferenciação.

Diferenciação - terá que ter mais conhecimentos, habilidades e atitudes.
Ou seja, o modelo gestão POR COMPETÊNCIA (moderno e contemporâneo) tem enfoque no ocupacional, ou seja, na competência das pessoas, sendo seu principal objetivo, foco nas pessoas. Enquanto o foco de cargos é a análise e descrição. Sendo assim, uma organização que tem foco em seu recurso humano (no caso as pessoas) está em vantagem àquelas que focam no cargo, sendo isso uma estratégia de diferenciação, bem competitiva. Digamos...

GAB CERTO

ID

1575049

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

No que se refere ao gerenciamento estratégico de pessoas, julgue o item subsequente.

Na formulação de políticas de gestão de pessoas, devem-se considerar tanto as características dos ambientes organizacionais — o mercado de trabalho, por exemplo — quanto os aspectos inerentes ao contexto organizacional, como, por exemplo, as estratégias competitivas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CORRETO!
Deve-se considerar tanto os aspectos internos quanto os externos à organização.
Isso corresponde a Análise Swot feita da fase de planejamento, onde verifica-se o ambiente interno e externo da organização.
Pois é. Mas "mercado de trabalho" não se refere mais a "contexto organizacional"? Afinal de contas é ambiente externo.
Gabarito: CERTO
Contudo, não compreendi muito bem, visto que para mim estaria errado a parte que trata o Mercado de Trabalho como Ambiente organizacioal (Ambiente Interno). Acho que Mercado de Trabalho diz respeito ao Contexto Organizacional (Ambiente Externo)
TIPO DE QUESTÃO QUE ESPERO QUE CAIA NA PROVA DO MPU, MAS QUE É PRECISO TER MUITA FÉ PRA ISSO.
Marquei errado porque pensei que tinha pegadinha da banca ao tratar "mercado de trabalho" como ambiente organizacional..
(...) "devem-se considerar tanto as características dos ambientes organizacionais — o mercado de trabalho, por exemplo — quanto os aspectos inerentes ao contexto organizacional, como, por exemplo, as estratégias competitivas."

A análise da questão envolve um pouco de mais interpretação das palavras do que do conteúdo em si.

A questão menciona no plural: características dos AMBIENTES ORGANIZACIONAIS, isto é, como se caracteriza o ambiente de mais de uma organização inserida em um mesmo contexto. Logo, ao se falar de várias organizações, entendemos que se trata do MERCADO DE TRABALHO, um fator externo.

Quanto ao termo: CONTEXTO ORGANIZACIONAL e ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS, de pronto entendemos se tratar do ambiente interno, pois estas são traçadas dentro da organização.

Forte abraço! Rumo ao TJ/AM!

ID

1575052

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes a comportamento organizacional.

Liderança é a capacidade de uma pessoa, designada para um cargo de direção na organização, influenciar outra para alcançar metas e objetivos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ARDILOSA, essa Cespe.

Li rápido e caí.
Liderança é a capacidade de uma pessoa, designada para um cargo de direção na organização, influenciar outra para alcançar metas e objetivos.

O examinador usou uma oração subordinada adjetiva explicativa para enganar o candidato. Vê se pode.
Errado, mas comentário da Vanessa tem tudo haver, pois assim como ela cai nesta pegadinha por conta da leitura rápida.

Segundo Wagner e Hollenbeck (2011), a liderança é a força que ativa e dirige os grupos. Diante a opinião de Daft( 2010), liderança é a capacidade de influenciar pessoas ao alcance das metas organizacionais. O contexto, no qual a liderança pode ser exercida, mostra que o líder é capaz de dirigir, influenciar o comportamento das pessoas para o alcance dos objetivos desenvolvendo os traços e características dos lideres para o crescimento e o sucesso das organizações.
Liderança Legal ou Autoridade é a capacidade de uma pessoa, designada para um cargo de direção na organização, influenciar outra para alcançar metas e objetivos.

Gente é a Liderança Legal ou Autoridade (sinônimos) que são baseados no cargo. Quando falamos somente de liderança não estamos falando de poder legal, autoridade, cargos.
A liderança é reconhecida pelas pessoas ou grupos, nem sempre o líder tem cargo de direção, pois o líder é assim considerado pela sua capacidade de influenciar pessoas.
De acordo com a definição referida no livro de Rodrigo Rennó (2013), a liderança envolve a habilidade de influenciar pessoas para que sejam alcançados os objetivos desejados. Liderar é, basicamente, mostrar o caminho a ser seguido. é incentivar a equipe em direção ás metas que devem ser atingidas.
Gabarito ERRADO
O líder não é definido pelo nível de autoridade delegado pela instituição. Ou seja, o líder não precisa ser um chefe, uma autoridade hierárquica frente seus liderados. Ele pode, ou não, ter essa autoridade delegada.
E o CESPE adora cobrar isso:
(CESPE – PF - ADMINISTRADOR – 2014) Nas organizações, o líder define-se pela autoridade que lhe é delegada.
ERRADO
(CESPE – ANP – ANALISTA – 2013) A liderança é um predicado das pessoas, diferentemente da autoridade formal, que é atributo do cargo.
CERTO. Esta é uma questão recorrente nas provas. A liderança não está ligada necessariamente ao papel de chefia. A liderança nasce da pessoa, não do cargo.
Gabarito: Errado
Um líder, não necessariamente, terá um cargo de direção na organização.
Ao meu ver essa questão deveria ser considerada correta justamente por utilizar uma oração subordinada adjetiva explicativa.

Ora, a principal característica de um líder é influenciar pessoas para o alcançe de metas e objetivos (atributo esse mencionado na questão)

O fato de ele ser ou não designado para um cargo é apenas uma informação complementar.

Há de se lembrar que existem tanto líderes formais quanto informais.

Como disse, estou apenas nos "achismos".
Aquele tipo de questão que você lê, sabe a matéria, mas não tem ideia se o cespe irá considerar que está falando de forma genérica ou específica; se restringiu ou não restringiu a afirmativa...complicado.
Também errei a questão porém discordo do gabarito pois a parte que tornaria a questão errada: "designada para um cargo de direção na organização" está entre vírgulas NÃO restrigindo a situação, ou seja, não torna a questão errada, uma vez uma pessoa desiginada para o cargo pode SIM influencia outra para o alcance de metas e objetivos.
É isso que as bancas estão fazendo hoje para ninguém gabaritar as provas.
O fato de ser designada para um cargo de direção na organização, não impede de influenciar outra para alcançar metas e objetivos.

Designada ou não! Semprei leio aqui resposta imcompleta não é reposta Incorreta.

CESPE. Cempre Escolhendo Suas Proprías Escolhas
ERRADO

Vejam outra:

---------- ---------------

(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANP Prova: Analista Administrativo - Área 1)

A liderança é um predicado das pessoas, diferentemente da autoridade formal, que é atributo do cargo.(CERTO)
SINCERAMENTE NÃO ENTENDI O ERRO....PRA MIM LIDERANÇA É A CAPACIDADE DE INFLUENCIAR......
Gabarito: errado

Um aspecto muito cobrado em concursos é a relação entre a liderança e os cargos de chefia ou gerência. É muito comum que as pessoas liguem a liderança de certas pessoas ao cargo de chefe (como um gerente, um general, um governante etc.). Entretanto, não é necessária a ocupação de um cargo para que uma pessoa tenha um papel de liderança em um grupo. E o contrário também é verdade. Não é sempre que um chefe faz esse papel (liderar) nas organizações.

Muitas pessoas ocupam cargos de chefia, mas não têm perfil para liderar pessoas, não sabem se comunicar, não sabem incentivar as pessoas etc. Dessa forma, são gerentes, mas não são líderes.

Fonte: Administração Geral para Concursos - Rodrigo Rennó.
O problema está na estrutura gramatical do texto. " designada para um cargo de direção na organização " está ENTRE VÍRGULAS, logo tem valor EXPLICATIVO e não restritivo.

Um trecho explicativo pode ser retirado do texto sem prejudicar a informação: Liderança é a capacidade de uma pessoa influenciar outra para alcançar metas e objetivos.

Olhando dessa forma, o gabarito seria Certo.
Gabarito = Errado;

Esse é o conceito de Chefia.

Liderança não está necessariamente vinculado ao cargo ocupado.
quando se coloca a influência em relação ao cargo, estamos falando de autoridade
Na verdade o erro de muitos nessa questão é mais de português do que de Administração. As vírgulas isolando "designada para um cargo de direção na organização" passam uma noção explicativa, dando a entender que o líder obrigatoriamente é uma pessoa designada para um cargo de Direção. Se fossem suprimidas as vírgulas, a questão estaria correta.
Gabarito:

Liderança - a capacidade de influenciar, não está condicionada ao cargo.
"Liderança é a capacidade de uma pessoa, designada para um cargo de direção na organização, influenciar outra para alcançar metas e objetivos."
A liderança independe de cargo de chefia, o lider influência por ser predicado dele.
Gabarito ERRADO.
Um líder não necessariamente terá um cargo de direção na organização.
O item está ERRADO.

O conceito mescla liderança com autoridade formal. Analisando o conceito de liderança, poderemos corrigir o item da seguinte forma:

Liderança é a capacidade de uma pessoa influenciar outra para alcançar metas e objetivos.

Isso porque a liderança, diferentemente da autoridade formal, não se vincula a cargos!

Liderança é o processo de influenciar as atividades do grupo ou de alguém por meio da colocação e da chegada a objetivos.

Pela autoridade formal, cada gerente ocupa uma posição (um cargo) dentro de uma hierarquia regida por normas impessoais, que dá ao seu ocupante o direito de tomar decisões e de comandar uma equipe durante um certo período de tempo. Os funcionários obedecem ao gerente porque tem a obrigação legal de fazê-lo. As normas impessoais transformam o ocupante do cargo numa figura de autoridade, com poderes formais para influenciar o comportamento dos seus subordinados.

GABARITO: ERRADO.
a capacidade liderar não está ligada ao cargo.
GAB: E

um líder não necessariamente será um chefe
Veja só: a liderança é a capacidade de influenciar outras pessoas, inclusive para alcance de
metas e objetivos? R.: Sim!
Apesar disso, a liderança não precisa, por definição, de uma designação para cargo de
direção, nem de gerência, nem de supervisão. Qualquer pessoa pode ser líder,
independentemente de ocupar cargo específico na estrutura organizacional.
A ocupação de cargo na estrutura que permite, por seu poder, o exercício da liderança, é a
chefia. Os chefes, pelo cargo, tendem a possuir poder para exercer a liderança, mas o líder
não precisa de um cargo de chefia, necessariamente, para exercer sua influência.

estratégia
Gabarito - errado.

Liderança x Chefia :
A liderança não é um papel executado exclusivamente pelos chefes ou gerentes ( cargos de direção) ;
O líder não é, necessariamente, o superior hierárquico - chefe.
CESPE mostrando que não sabe como utilizar a vírgula.
Pessoal, para o exercício da liderança não é necessário que a pessoa exerce um cargo de poder/chefia. Às vezes a pessoa tem tantas qualidades de líder que pode até influenciar no comportamento de seus próprios chefes. Logo, a assertiva se torna incorreta ao incluir no conceito de liderança a necessidade de ser designado para um cargo de direção, o que não necessariamente é verdade. O resto da afirmativa está correto, ao afirmar que a liderança é a capacidade de uma pessoa de influenciar outras para o alcance de metas e objetivos. Item ERRADO.

Gabarito: E
A liderança não está ligada necessariamente ao papel de chefia. A liderança pertence à pessoa, não ao cargo.
Casca de banana, se passar o olho rápido, cai
"Veja só: a liderança é a capacidade de influenciar outras pessoas, inclusive para alcance de metas e objetivos? R.: Sim! Apesar disso, a liderança não precisa, por definição, de uma designação para cargo de direção, nem de gerência, nem de supervisão. Qualquer pessoa pode ser líder, independentemente de ocupar cargo específico na estrutura organizacional. A ocupação de cargo na estrutura que permite, por seu poder, o exercício da liderança, é a chefia. Os chefes, pelo cargo, tendem a possuir poder para exercer a liderança, mas o líder n„o precisa de um cargo de chefia, necessariamente, para exercer sua influência.
GABARITO: Errado. "

Prof. Carlos Xavier
ERRADO
O DETALHE ESTÁ NO DETALHE...

NAS ENTRE LINHA A QUESTÃO DÁ A ENTENDER QUE A LIDERANÇA SE RESTRINGE À DO TIPO LEGÍTIMA, O QUE NÃO É VERDADE.

ABC
A liderança, diferentemente da chefia, não está vinculada a um cargo de direção na organização. A liderança está vinculada, na verdade, à capacidade de influenciar o comportamento.

Gabarito: ERRADO
Liderança é a capacidade de uma pessoa, designada para um cargo de direção na organização, influenciar outra para alcançar metas e objetivos.

o erro da questão está em afirmar que deve ser designada para um cargo de direção na organização
Gabarito:Errado
Principais Dicas de Motivação e Liderança:
- Motivação = É a expectativa da satisfação das necessidades. Pode ser intrínseca (interna) ou extrínseca (externa). Varia de pessoa a pessoa. Está atrelada indiretamente ao desempenho, entretanto a motivação por si só não gera desempenho, pois ela necessita das oportunidades, do contexto de vivência do camarada e das habilidades para que ele possa gerar desempenho.
- Teorias de Conteúdo de Motivação que mais caem: Indivíduos X e Y; Maslow; Herzberg - 2 fatores
- Teorias de Processo de Motivação que mais caem: Adams e Vroom.
- Liderança = Capacidade de exercer influências nas pessoas em uma dada situação. Líder é aquele que INFLUENCIA e CHEFE é aquele que manda, logo são diferentes.
- Estilos de liderança que mais caem: Traços de personalidade; Kurt Lewis; Blake e Mountoun; Henry e Blanchard.
- Tipos de Poder que Influenciam na liderança: Coercitivo (mandão - punição), Recompensa (valorizador - dinheiro), Legitimo (estrutura formal hierárquica), Referente (carismático, simpatizo com suas ideias) e Competência (conhecimento).
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
A devida interpretação da oração subordinada adjetiva explicativa responde essa questão.

Veja, a oração generaliza pessoa designada para um cargo de direção em relação à liderança...

Em uma reflexão sobre a questão, se houvesse a retirada das vírgulas, o quesito continuaria errado, pois teríamos uma oração subordinada adjetiva restritiva, restringindo o conceito de liderança.
NAO LI ,DEVE, TER UM CARGO NA ORGNIZACAO ENTAO UM LIDER PODE SIM TER UM CARGO OU NAO NA ORGANIZACAO. ESSES CARAS QUE BOLAM ESSAS QUESTOES PARECE QUE SAO RETARDADOOS.

ID

1575055

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes a comportamento organizacional.

De acordo com a teoria motivacional do estabelecimento de objetivos, pessoas orientadas por gestores que adotam estilos mais participativos de liderança e de gestão apresentam melhor desempenho profissional, já que elas trabalham com objetivos claros, específicos e desafiadores e recebem feedbacks gerenciais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

A teoria de Locke opera sob a premissa de que indivíduos criam objetivos fazendo decisões cuidadosas para isso, e são compelidos para esses objetivos em virtude de que o objetivo foi estabelecido. [...] Os objetivos devem ser claros, desafiadores, e possíveis, e deve existir algum método de receber "feedback". Locke acha que somente o objetivo não é o motivador, mas sim a diferença percebida entre o que foi efetivamente atingido e o que se planejou.

Como dito por Locke em "Construindo uma teoria prática e útil de estabelecimento de objetivos e motivação para a tarefa"
GAB. C O feedback próprio é mais eficiente que o feedback recebido, mas trabalhar com objetivos explícitos é importante.
Com conhecimento de mundo e apenas umas duas leituras da questão, não há como se considerar essa questão errada.
Só acho...
O trecho pessoas orientadas por gestores que adotam estilos mais participativos de liderança e de gestão apresentam melhor desempenho profissional poderia ter sido considerado errado, já que este não é foco da Teoria do estabelecimento de objetivos de Locke e Lathan.

Para esta teoria, a intenção de trabalhar em direção a algum objetivo constitui uma grande fonte de motivação. Os objetivos influenciam o comportamento das pessoas, dirigindo os pensamentos e ações; os específicos melhoram o desempenho, enquanto os difíceis, quando aceitos pelos funcionários (factíveis), resultam em desempenho mais elevado do que os fáceis. Estabelecer objetivos é o processo de desenvolver, negociar e formalizar metas que uma pessoa se responsabiliza por alcançar, sendo este o principal determinante da motivação relacionada à tarefa. Outro ponto que melhora o desempenho, segundo a teoria, é o feedback, pois este serve como um guia para o comportamento e ajuda a perceber as discrepâncias entre o objetivo e o desempenho.

O trecho que citei no início provavelmente foi uma conclusão do próprio Cespe usando a teoria como justificativa. É sabido que uma maior participação do funcionário no estabelecimento de metas gera maior envolvimento e maior motivação. Mas, apesar de correta, os autores não fazem essa correlação.
TEORIA DO ESTABELECIMENTO DE OBJETIVOS "Objetivos específicos e desafiadores"

- Teve por base estudos de Edwin Locker.

- Foco: estabelecimento de objetivo é a maior fonte de motivação de um funcionário.

- Crítica: Estabelecer objetivos pode trazer desvantagens:

> Foco excessivo nos padrões

> Falta de percepção das mudanças no ambiente

- Pontos importantes:

> Objetivo específicos = desempenho melhorado

> Objetivos difíceis = podem melhorar o desempenho, quando aceitos pelo funcionário

> Feedback = Serve como um guia e ajuda a perceber discrepâncias objetivo-desempenho

> Comprometimento = acreditar que consegue e querer alcançar, é maior quando:

   > > Compromisso público

   > > Resultados controlados

> > Objetivos autoestabelecidos (não ditados por terceiros)

> Características das tarefas:

   > > Simples

   > > Conhecidas

   > > Independentes

> Cultura nacional:

> > Brasil e França = objetivos moderadamente difíceis (cultura coletivista)

   > > EUA = objetivos difíceis (cultura individualista)

Resposta: Certo.

Comentário aleatório: Regras para Gestão de Pessoas:

(01) Leia a teoria

(02) Faça um resuminho com as palavras-chave

(03) Resolva questões.

Já vi essa questão comentada por alguns professores e nunca entendi nada, mas consigo acertá-la apenas lembrando do resumo.

At.te, CW.
eu não sei oq responder uma hora diz que nenhuma teoria é ideal outra hora diz q uma é a melhor eu não seiiiiiiiiiiii.... não seiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii
kkkkkkkkkkkkkk é desesperador mesmo pedro coelho .
Hahahahahah tmj pedro coelho
Certo

Teoria do Estabelecimento de Objetivos

De acordo com Locke, a intenção de atingir um objetivo é um grande fator motivador, ou seja,que o estabelecimento de objetivos é a maior fonte de motivação para o trabalho de um funcionário.

Sob a perspectiva dessa teoria, o objetivo, uma vez estabelecido, direciona o funcionário para o seu atingimento, dizendo para ele o que precisa ser feito e qual o esforço que deverá ser gasto para isso.

Quando temos uma meta em mente, e aceitamos essa meta, tendemos a conseguir resultados melhores do que quando apenas “tentamos o nosso melhor”. Além disso, quanto mais difícil a meta, melhor será o nosso desempenho (desde que, obviamente, aceitemos a meta, ou seja, realmente tentemos atingi-la).

Teoria do Estabelecimento de Objetivos

-O desempenho é melhorado por objetivos específicos,

-Objetivos difíceis podem melhorar o desempenho mais do que os objetivos fáceis, desde que eles tenham sido aceitos pelo funcionário;

-Feedback ,

-Comprometimento com o objetivo é um dos pressupostos da Teoria, pois o funcionário precisa acreditar que consegue atingir o objetivo e precisa também querer alcançá-lo;

-Características das tarefas.

Fontes: Rodrigo Rennó e Prof. Carlos Xavier
Aí, Pedro Coelho, a questão não afirma que determinada teoria é melhor que a outra. Ela fala especificamente sobre a teoria dos objetivos, e qual seria o melhor comportamento do líder nessa teoria. De maneira geral, está errado dizer que determinado comportamento do líder é melhor do que outro comportamento, saca? Já que vai depender da situação que se apresenta, se as decisões precisam ser tomadas de pressa, e outras coisas. Agora, quando a questão especifica uma teoria, e fala sobre o comportamento do líder nesse cenário, aí cê tem que fazer um juízo de valor baseado no seu conhecimento da matéria.
kkkkkkkkkkk quem diria eu temer mais GP que AFO!
teoria do locke...nem o cespe sabe a definiçao direito...aff

Se a gnt pensar na teoria de liderança democratica, o desempenho é PIOR..

tipo.. wtf
Uma hora é uma coisa. Outra hora é outra coisa.
CERTO.
Teoria do estabelecimento de objetivos.
Teoria da Fixação de Metas - Locke e Latam
O item está CERTO.
A teoria da fixação (estabelecimento) de metas ou objetivos, de Edwin Locke e Gary Latham, é a teoria de motivação que provavelmente tem sido mais útil para os psicólogos organizacionais. É uma forma popular de aumentar o desempenho no trabalho. O princípio básico dessa teoria diz que o comportamento das pessoas é motivado por suas intenções e seus objetivos, que podem estar intimamente relacionados a comportamentos específicos.
As metas de uma pessoa são o principal determinante da motivação relacionada à tarefa, visto que as metas dirigem os pensamentos e as ações. Portanto, as metas podem variar em conteúdo (fácil ou difícil, geral ou específica, simples ou complexa) e intensidade (de acordo com a percepção da importância que se dá à meta).
As melhores metas têm uma expectativa de desempenho que a quase totalidade dos funcionários conseguirá atingir, pois advém de decisões pensadas e acordadas.
GABARITO: CERTO.
Como diria o Chaves: isso, isso isso! A teoria do estabelecimento de objetivos tem tudo a ver com a liderança participativa, pois esta proporciona metas claras, específicas e desafiadoras (cenário ideal dos estudos de Locke), além de fornecerem sempre feedback. Portanto, corretíssima!

Gabarito: C
Pedro Coelho, eu pensei o msm
A teoria do estabelecimento dos objetivos (também conhecida como teoria da autoeficácia) diz que os indivíduos tendem a desempenhar melhor suas funções quando têm metas desafiadores e confiam que alcançaram as metas. Para motivar um colaborador através desta teoria, o líder ou gestor deveria desenvolver um estilo mais participativo com sua equipe, estabelecendo metas e objetivos claros e desafiadores e, além disso, deve fornecer continuamente um “feedback” dos seus resultados. Desta forma, o gabarito é mesmo questão certa.

Prof. Rodrigo Rennó
Sugestão: vamor virar teóricos também.
Fico abismada como já tive tanta aula com professores diferentes, e há teorias que nunca vi.
CERTO
A teoria do estabelecimento dos objetivos (também conhecida como teoria da autoeficácia) diz que os indivíduos tendem a desempenhar melhor suas funções quando têm metas desafiadores e confiam que alcançarão as metas. Para motivar um colaborador através desta teoria, o líder ou gestor deveria desenvolver um estilo mais participativo com sua equipe, estabelecendo metas e objetivos claros e desafiadores e, além disso, deve fornecer continuamente um “feedback” dos seus resultados. Gabarito: correta.
FONTE: Rodrigo Rennó.
Sim! Para a Teoria da Definição dos Objetivos, objetivos específicos, claros, difíceis, aceitos pelos subordinados, e com feedback, conduzem a melhores desempenhos.

#foconofoco #pcrn
Para a Teoria da Definição dos Objetivos, objetivos específicos, claros, difíceis, aceitos pelos subordinados, e com feedback, conduzem a melhores desempenhos.

ID

1575058

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes a comportamento organizacional.

A motivação no trabalho caracteriza-se pelo esforço despendido pelo indivíduo para cumprir objetivos e metas previamente estipulados, ainda que dificuldades e obstáculos afetem seu desempenho profissional por um breve período.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. Segundo RIBAS e SALIM (2014) — a palavra motivação tem origem no Latim (movere) e designa a condição do organismo que influencia a direção do comportamento. Ou seja, refere-se ao impulso que leva à ação, sendo ele interno ou externo. Segundo Udo (2003), a principal questão da psicologia da motivação é “por que o indivíduo se comporta da maneira como ele o faz?”. Segundo o autor,“O estudo da motivação comporta a busca de princípios (gerais) que nos auxiliem a compreender por que seres humanos e animais em determinadas situações escolhem, iniciam e mantêm determinadas ações”.
Segundo Chiavenato (1999), motivo é tudo aquilo que impulsiona a pessoa a agir de determinada forma ou que dá origem a uma propensão a um comportamento específico, podendo ser provocado por um estímulo externo (ambiente) ou internamente nos processos mentais. A motivação funciona em termos de forças ativas e impulsionadoras.
A motivação é geralmente descrita como um estado interior que induz uma pessoa a assumir determinados tipos de comportamento. Vista dessa perspectiva, ela tem a ver com a direção, a intensidade e a persistência de um comportamento ao longo do tempo.
A definição da motivação é autorregulada biológica ou cognitivamente por vários fatores como necessidade, estado de emoção, valores, metas, expectativas e objetivos, com ênfase importante na abordagem motivacional, sendo elas:ativação, direção, intensidade e persistência, que podemos definir da seguinte forma: a ativação que é o estado inicial do indivíduo onde está a estimulação que se encontra internamente ou externamente. Já na direção, a pessoa opta por uma alternativa de realizar o projeto, tendo várias opções; nisso, ela determina a melhor.A intensidade refere-se à força da ação, dependendo do estado emocional anterior, da necessidade de execução da tarefa ou posterior a ser alcançado. A persistência consiste no tempo que a pessoa demora até conseguir executar a tarefa.
Questão de Concurso
(Cespe/Sead/Analista Administrativo/2010) A ativação, um aspecto relacionado ao conceito de motivação, refere-se ao objeto ou alvo da ação humana.
Gabarito: errado. O aspecto relacionado à motivação da afirmativa é a direção e não a ativação.
Questão de Concurso
(Cespe/Sead/Analista Administrativo/2010) Algumas teorias motivacionais enfatizam o estudo da intensidade da motivação, que está relacionada à variabilidade da força da ação e que pode diferir de acordo com um estado anterior de carência (necessidade ou afeto) ou de um estado posterior a ser alcançado (alvo, meta).
Entende-se que a motivação é deliberada apenas "para cumprir objetivos e metas previamente estipulados", não estaria errado?
Profunda essa questão... O.o examinador estava inspirado.. (pra escrever me***)
O examinador do CESPE não tem mãe.
Genteee que issooooo
NÃO ESTA ERRADO ESSE GABARITO !??? ATÉ AGORA ESTA SENDO A QUESTÃO MAIS ABSURDA PERANTE TODAS AS QUE EU VI DE TODAS AS MATÉRIAS JUNTAS.
Acho que vocês complicam demais as coisas, não se limitando ao que a assertiva diz e indo além do que é necessário para responder à questão.
No caso, a motivação para o trabalho é, de fato, caracterizada pelo esforço dispendido para cumprir objetivos e metas. A questão NÃO afirma que é APENAS assim que a motivação é caracterizada, ou que é a MELHOR ou ÚNICA forma de caracterizar um indivíduo motivado. A parte final também está correta, afinal, ter o desempenho afetado por dificuldades e obstáculos por um período não, necessariamente, tira a motivação de alguém. Pelo contrário, às vezes torna-o ainda mais motivado.

Gabarito CORRETO, sem polêmica. Segue o baile.
Correta. Motivação é a vontade de exercer altos níveis de esforço para alcançar os objetivos organizacionais.

(ESTRATÉGIA CONCURSOS)
Certo!

De acordo com Robbins, " a motivação é a vontade de exercer altos níveis de esforço para alcançar os objetivos organizacionais."

Desta maneira, a motivação envolve sim uma vontade de esforço para alcançar algum objetivo estabelecido, mesmo que este seja difícil.

Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos
Desde quando dificuldades e obstáculos afetam o desempenho profissional por um BREVE período? Existe uma regra geral para isso?
exato fernando onde está escrito isso??????? administração demoniacaaaaaaa a subjetividade estabelecendo suas próprias regras
deixa eu botar um breve desafio... salte 9 metros esse poço de jacarés e depois vai ser só o paraíso.... breve, possível??

eu queria bater em alguém agora.
Posso definir desempenho com essas mesmas palavras.

Odeio teóricos da administração que inventam um monte de merda, criando milhares de teorias (todas iguais só muda o nome), fico pensando se esse povo não tem o que fazer da vida, isso pra mim não é estudo é um monte de baboseira.

Ainda não me conformei com aquela Di Pietro que inventou um atributo chamado tipicidade que é a mesma porcaria que legalidade.
É muito fácil observar que várias pessoas que estão se esforçando pra fazer um trabalho não estão motivadas, podem estar agindo sob pressão, por exemplo. Vai dizer que motivação é pressão são a mesma coisa? A presença do esforço é insuficiente pra atestar a existência de motivação, logo, aquele não pode definir esta. Mas claro que essa lógica humana e paupável em exemplos concretos se aplica às ciências sérias, e não a devaneios (administração), por isso o examinador pode usar o gabarito que quiser.
Calma, Dilma.
Vi isso em algum lugar, não sei se foi aqui no qc, se foi peço desculpas, mas vale a pena repetir.quando cair uma questão assim, basta pensar em um jogo de videogame, quanto mais desafiador mais vc quer jogar.
Se a Cespe continuar desse jeito... Olha pipocaa olha água
enfim... a motivação é a atitude ou é o impulso para ação?
A motivação está atrelada com as razões, motivos e causas intrínsecas e extrínsecas que fazem com que o indivíduo aja com intensidade, determinação e persistência ("ainda que dificuldades e obstáculos afetem seu desempenho profissional por um breve período.").
Essa questão, eu associou a estudar para concurso público, há dificuldade momentânea, e isso me motiva ainda mais.
Comentário:

Item bastante interpretativo sobre motivação, dando uma definição
genérica para o termo.
A definição faz sentido já que a motivação é o esforço que move
alguém para realização de algo, mesmo que haja dificuldades.

GABARITO: Certo.

Prof. Carlos Xavier
Me apeguei a BREVE PERÍODO, considerando que nada impede que a dificuldade exista sobre um LONGO PERÍODO. Nunca sei o que esperar da CESPE. Mesmo assim, gostei da questão.
Certo.
De acordo com Robbins, " a motivação é a vontade de exercer altos níveis de esforço para alcançar os objetivos organizacionais."
Desta maneira, a motivação envolve sim uma vontade de esforço para alcançar algum objetivo estabelecido, mesmo que este seja difícil.
O item está CERTO.

A expressão “motivação” origina-se do latim “movere”, que significa “mover”. É aquilo que é suscetível de mover o indivíduo, de levá-lo a agir para atingir algo e de lhe produzir um comportamento orientado.

Cada pessoa tem suas próprias motivações. O sentido que cada uma atribui àquilo que faz e lhe dá satisfação é próprio apenas daquela pessoa.

Objetivos difíceis, porém atingíveis, motivam os funcionários. Portanto, a motivação requer proporcionar desafios na vida e no trabalho, aumentando as emoções.

GABARITO: CERTO.
Gabarito: Correto.
Segundo a Teoria dos Objetivos originada dos estudos de Edwin Locke, o estabelecimento de objetivos é a maior fonte de motivação para o trabalho de um funcionário.
Justamente como trabalhamos nas explicações acima, quando dissemos que a motivação leva o indivíduo a agir na direção do atingimento dos objetivos. Ademais, uma de suas características é a persistência que, por definição, é justamente permanecer tentando, apesar das dificuldades.

Gabarito: C
De acordo com Robbins , “A motivação é a vontade de exercer altos níveis de esforço para alcançar os objetivos organizacionais.” Deste modo, a motivação envolve sim uma vontade de esforço para alcançar algum objetivo estabelecido, mesmo que este seja difícil.
(Robbins & Coulter, Administração, 1998)
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSO (tive que comprar esse curso, pra ter um chance)
(DISCIPLINA CHATA, PRA QUEM NÃO É DA ÁREA. NÃO SUPORTO, VIU)
resistir às adversidades
A motivação no trabalho caracteriza-se pelo esforço despendido pelo indivíduo para cumprir objetivos e metas previamente estipulados, ainda que dificuldades e obstáculos afetem seu desempenho profissional por um breve período. ISSO ACONTECE CMG E COM VOCE ESTUDANDO PRA CONCURSO, QUANTAS DIFICULDADES E OBSTÁCULOS , MAS AQUILO QUE NOS FEZ COMEÇAR, SERA O SUFICIENTE PARA NAO NOS DEIXAR PARAR. SIGA FIRME NA MISSÃO!
CERTO
GABARITO: CERTO

Justamente como trabalhamos nas explicações acima, quando dissemos que a motivação leva o indivíduo a
agir na direção do atingimento dos objetivos. Ademais, uma de suas características é a persistência que, por
definição, é justamente permanecer tentando, apesar das dificuldades.

DIREÇÃO CONCURSOS.
Teoria do Estabelecimento de Objetivos (autoeficácia)

Quando temos uma meta em mente, e aceitamos essa meta, tendemos conseguir resultados melhores do que quando apenas "tentamos nosso melhor ".
De acordo com o conceito de autoeficácia, a habilidade que as pessoas têm de acreditar que serão capazes de atingir os resultados de uma atividade é um fator motivador.

Prof. Rodrigo Renno
Felippe (2001) apresenta algumas dicas para manter o funcionário motivado. São elas: estabelecer metas claras e atingíveis – pouco adianta uma meta inatingível, ou facilmente atingível; ao invés de incentivar, gera frustração; elas deverão ser desafiadoras. Assim, é importante estabelecer metas e objetivos claros, atingíveis e também desafiadores dentro do escopo da teoria motivacional.

(FCC/TST/Analista Judiciário/2012 – Adaptada) Objetivos atingíveis, porém difíceis, motivam os funcionários. Essa é uma afirmação possível, dentro do escopo da teoria motivacional. Gabarito: certo.

Comentário: Objetivos tangíveis, apesar de difíceis, têm a capacidade de motivar os funcionários.

Salim, Andréia Ribas E Cassiano. Gestão de pessoas para concursos .
De acordo com Robbins, “A motivação é a vontade de exercer altos níveis de esforço para alcançar os objetivos organizacionais.” Deste modo, a motivação envolve sim uma vontade de esforço para alcançar algum objetivo estabelecido, mesmo que este seja difícil. Gabarito: correta.
FONTE: Rodrigo Rennó.
Certinho! Esse enunciado está bem próximo da definição de motivação proposta pelo autor Maximiano:

Motivação para o trabalho é um estado psicológico de disposição, interesse ou vontade de perseguir ou realizar uma tarefa ou meta. Dizer que uma pessoa está motivada para o trabalho significa dizer que essa pessoa apresenta disposição favorável ou positiva para realizar o trabalho.

“ainda que dificuldades e obstáculos afetem seu desempenho profissional por um breve período.”

Obstáculos e dificuldades não necessariamente tiram a motivação, vai depender da direção, intensidade e persistência do indivíduo.

Gabarito: CERTO
Correta questão!

ID

1575061

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Gestão de Pessoas

Os diversos modelos de políticas e de práticas de gestão de pessoas visam tornar mais eficientes o desempenho humano e o organizacional. A esse respeito, julgue o seguinte item.

O desempenho profissional eficiente resulta da combinação das características pessoais do indivíduo, do tipo de atividade que ele exerce e do ambiente de trabalho onde ele se encontra inserido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo. RIBAS apud Chiavenato (1999), a avaliação de desempenho consiste na análise e mensuração sistemática do desempenho de cada indivíduo na organização, levando em consideração as atividades desempenhadas, as metas estipuladas, os resultados a serem alcançados e o potencial de desenvolvimento. Nesse processo, é possível julgar quantitativa e qualitativamente as qualidades e a contribuição do indivíduo na organização.
Desempenho = Capacidade + Motivação + Suporte organizacional
Desempenho = Competência (conhecimentos, habilidades e atitudes) + Motivação + Suporte organizacional
Errei pois achei que esse "tipo de atividade que ele exerce" fosse pegadinha da banca :'(
o tipo de atvidade, o que tem a ver com motivação???, não ficou claro que se trata de motivação e sim da caracteristica do cargo..

cespe....
O desempenho eficiente resulta:

.

Das caracteristicas pessoais do indivíduo= Capacidade

Do tipo de atividade que ele exerce= Motivação (o tipo de atividade que a pessoa exerce está relacionado com a motivação porque o tipo de atividade influencia a motivação da pessoa, ou seja, o valor - se a pessoa acha seu trabalho importante ou não - que a pessoa atribui ao seu trabalho lhe proporciona mais ou menos motivação, o que resultará em desempenho eficiente ou não.)

Do ambiente de trabalho= Condições organizações favoráveis

.

Assim desempenho = Capacidade + motivação + ambiente de trabalho favorável
Eu errei a questão, mas já coloquei na cabeça que não adianta querer brigar com a banca. É melhor tentar entender o pensamento dela, para ver se no dia da prova a gente consegue resolver as questões.

Que desempenho = motivação + capacidade (conhecimento - habilidade - atitude) + fatores organizacioniais, a gente já sabe. Então, quando a questão fala em "tipo de atividade que ele exerce", acho que nós devemos interpretar que, se o funcionário exerce uma atividade de que ele não tem o conhecimento devido, a habilidade correta, o seu desempenho poderá ser prejudicado, mesmo que ele esteja motivado (características pessoas do indivíduo) e que os fatores organizacionais estejam presentes (ambiente de trabalho).
e capacidade? onde na questão a demônia da banca fala em capacidade?
CHA + Motivação + Suporte.
Tentei encaixar motivação em características pessoais. Não consegui e errei.

ID

1575064

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DEPEN

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Os diversos modelos de políticas e de práticas de gestão de pessoas visam tornar mais eficientes o desempenho humano e o organizacional. A esse respeito, julgue o seguinte item.

Lideranças focadas no controle das tarefas, das atividades e dos processos de trabalho tendem a ser mais prejudiciais à eficiência dos trabalhos desenvolvidos pelos seus liderados se comparadas àquelas lideranças orientadas para as relações interpessoais e grupais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Errado. A doutrina entende que a Liderança focada na Tarefa, a curto prazo, não é prejudicial.
Além do que a Vanessa disse, temos também que estamos vivendo a liderança situacional, logo, a liderança vai variar conforme a necessidade. E de acordo com a necessidade, podemos precisar de voltar a gestão para o controle de tarefas, assim como podemos relaxar o controle; ou seja, varia de acordo com a situação organizacional, com a situação do ambiente, com a situação dos colaboradores, dos stackholders (espero ter escrito certo, rs).
Então, não podemos generalizar dizendo que a liderança focada em controle das tarefas são mais prejudiciais que outros tipos de liderança. Tudo será bom se empregado corretamente.

Questão errada!
Gabarito ERRADO
Líderes orientados para tarefas seriam mais focados nos resultados e nos objetivos organizacionais.

e líderes orientados para pessoas - naturalmente, estariam mais voltados para o bem estar de sua equipe.

Uma revisão recente das teorias comportamentais de liderança revelou que os seguidores de líderes orientados para as pessoas estavam mais satisfeitos com seus trabalhos, mais motivados e tinham mais respeito por seus líderes. Por sua vez, a liderança orientada para a produção estava mais relacionada com níveis de produtividade do grupo e da organização mais elevados e com avaliação de desempenho mais positivas.Apesar de o grau de motivação ser menor.
É stakeholders Anderson Maria! Abraço!
ridículo! o gabarito é certo! ela não definiu que é pior, disse que geralmente é.. nem adianta comentar esse tipo de questao
OUTRA QUESTÃO ABSURDA DA DEPEN !
A liderança com foco no controle de atividades e tarefas é eficaz se utilizada em curto prazo, em pessoal pouco qualificado e com pouca maturidade. Conforme os funcionários vão se qualificando, ficando experientes e as tarefas mais estruturadas, ai sim, esse tipo de liderança se torna inconveniente, sendo mais indicadas lideranças orientadas para as relações interpessoais e grupais.
Foi assim que pensei, espero ter ajudado.
Concluindo: o erro está em afirmar que "tendem a ser mais prejudiciais".

Tanto a liderança focada em tarefas/atividades/processos quanto a liderança orientada para as relações interpessoais e grupais serão benéficas desde que aplicadas adequadamente. A aplicação de uma ou outra pode acontecer naturalmente, dependendo da dinâmica/necessidade da empresa (do nível de capacitação do indivíduo ou grupo).

Como bem explicou o nosso colega William Soares:
A liderança com foco no controle de atividades e tarefas é eficaz se utilizada em curto prazo, em pessoal pouco qualificado e com pouca maturidade.
Conforme os funcionários vão se qualificando, ficando experientes e as tarefas mais estruturadas, ai sim, esse tipo de liderança se torna inconveniente, sendo mais indicadas lideranças orientadas para as relações interpessoais e grupais.

Ambas fazem parte de um processo evolutivo.
Fiedler distingue os estilos de liderança em dois:

Lideres focados na tarefa (que dariam mais importância aos resultados e metas do que às pessoas)

Líderes focados no relacionamento pessoal (que dariam mais importância às pessoas do que ao alcance das metas).

Fiedler descobriu foi que os líderes focados nas tarefas eram mais eficazes tanto nas situações mais favoráveis quanto nas mais desfavoráveis, enquanto os líderes focados nos relacionamentos eram mais eficazes apenas nas situações intermediárias.

-

RODRIGO RENNO "Administração para Concursos Públicos"

ERRADA
Também acho uma questão totalmente dispensável, pois certamente não há consenso entre os pesquisadores. É o tipo de percepção que muda de tempos em tempos. CESPE, francamente...!
Não existe um modelo de liderança mais prejudicial nem um que traga mais benefícios, não existe uma receita de bolo que funciona da melhor forma e em qualquer caso. Cada organização vai pedir um tipo de gestão de acordo com diversos fatores: maturidade das pessoas, ambiente, etc, etc, etc...
atividades ... eficiência e produtividade maior= tendem a autocrática = DAD dominante diretiva e autorcrática

pessoas mais contentes, melhor relação = DEMOCRÁTICA
De acordo com Fiedler : liderança é uma função da pessoa dependendo da situação vivenciada.

fonte : Andréia Ribas
Liderança focada na tarefa = são mais eficientes (fazer mais em menos tempo e corretamente) do que a liderança focada no relacionamento (há certa perda de eficiência, pois se quer agradar aos liderados)
porra acertei, mas acabei de resolver uma questão acima dizendo que o melhor método é o democratico e foi tomado como certo... que raciocinio levo para a prova meu deus??
Pedro Coelho, leve o raciocínio de que, em regra, não há um "método" melhor. Isso no sentido de que não existe uma liderança "superior", mas que o estilo depende da situação em que o líder estiver envolvido. Em muitas situações, inclusive, os líderes autocráticos são os que conseguem entregar o melhor resultado. Um exemplo de uma situação assim seria quando uma decisão tem que ser tomada rapidamente, aí o líder tem que "tomar as rédeas" da situação, entende? Imagina ter que ouvir cada um sobre o que se deve fazer numa situação como essas, a demora que seria... Veja a seguinte questão nesse sentido (a parte destacada em vermelho é o erro da questão):

Atualmente, a liderança que contribui para o desempenho eficaz da equipe ampara-se em características ou qualidades pessoais como carisma, propósito e realização, o que leva as pessoas a perceberem a influência do líder em situações de maior ou menor estabilidade (CESPE, GABARTO: ERRADA).

Tenha em mente também que, segundo a teoria da Contingência de Fiedler, em situações extremamente favoráveis ou desfavoráveis, o líder focado na tarefa se sairia melhor. Já em situações intermediárias, o líder voltado para o relacionamento que seria melhor.

Eu não sei qual questão você fez, mas eu fiz uma que meio que misturou tudo, o estilo voltado para as tarefas e o voltado para os relacionamentos, e disse que esse seria um estilo que contribuiria para um bom desempenho das pessoas por ser um estilo integrador (o gabarito da questão é "certo"):

Líderes contribuem para o bom desempenho de pessoas e equipes de trabalho ao adotarem ações orientadas às tarefas e às atividades, bem como ações orientadas aos relacionamentos interpessoais, o que caracteriza um estilo integrador, conforme as abordagens comportamentais (CESPE, GABARITO: CERTA).
De modo bastante resumido:

- Liderança para TAREFA: + EFICIENTE / PRODUZ +

- Liderança para RELACIONAMENTO: + QUALIDADE / PRODUZ -
Liderança voltada para as tarefas ----------------> é mais EFICIENTE nas TAREFAS

Já a liderança contemporânea (voltada para as pessoas) --------> extrai melhor comportamento dos funcionários,ou seja, melhor ambiente/qualidade de vida
Gabarito: Errado

A liderança focada na tarefa, não é prejudicial, os resultados são mais rápidos. Pouco diálogo ou quase nenhum. A base do "chicote".
O item está ERRADO.
O comportamento do líder orientado para as tarefas, atividades e processos de trabalho está focado na atividade rotineira do trabalho, enfatizando seus aspectos técnicos, metódicos e práticos, caracterizada por forte pressão e supervisão da produção, tudo isso para a obtenção do objetivo maior que é a execução das tarefas organizacionais (EFICIÊNCIA).
Por sua vez, o comportamento do líder orientado para as relações interpessoais e grupais volta-se para os aspectos humanos do trabalho, com foco no relacionamento interpessoal e em um ambiente de trabalho propício ao desenvolvimento eficaz da equipe.

Logo, corrigindo o item, temos:
Lideranças focadas no controle das tarefas, das atividades e dos processos de trabalho tendem a ser mais BENÉFICASà eficiência dos trabalhos desenvolvidos pelos seus liderados se comparadas àquelas lideranças orientadas para as relações interpessoais e grupais.
O olho do dono é que engorda o gado.
Gabarito - Errado.

Teoria da contingência de Fiedler - 2 estilos - focado nas tarefas x focado nos relacionamentos;
Conclusões de Fiedler : Descobriu que os líderes mais focados nas tarefas eram mais eficazes tanto nas situações mais favoráveis quanto nas desfavoráveis.
estudos de Michigan (likert) teve como resultado melhor o líder de pessoal. Já Fiedler concluiu que era o líder de tarefas. Aí fica difícil, a banca tem que escolher o teórico não jogar pra você afirmar qual é
Alguma Indicação de literatura? Valeu, pessoal.
Achismos...
"tendem a ser mais prejudiciais". Prejudiciais creio ser um termo inadequado. Depende do negócio; é o mesmo sobre a teoria X e Y, não há que falar quem é a melhor.
ERRADO
Cespe e suas alucinações nas formulações de questões
O enunciado está errado em sob diferentes pontos de interpretação.

Preliminarmente, sabemos que as teorias da liderança mais modernas são situacionais, ou seja, sustentam que não existe uma melhor forma de liderar. O que existe é uma forma mais adequada diante de contingências e circunstâncias específicas. Assim, erra ao enunciado ao afirmar que um tipo de liderança é mais prejudicial do que outra, posto que devem ser consideradas as circunstâncias.

Uma outra forma de interpretamos esse enunciado é a partir da dicotomia de liderança: orientação para tarefa x orientação para pessoas. Dentro dessa classificação, a orientação para tarefas possui uma maior preocupação com a eficiência (métodos, procedimentos e formas de realizar as atividades), por isso o enunciado erra ao afirmar que esse tipo de orientação seria prejudicial à eficiência.

Do exposto, de um jeito ou de outro, o enunciado está errado!

Gabarito: ERRADO
AHHHHH CESPE! Como um líder focado em realizações de tarefas o dia todo, não pode ser prejudicial aos seus colaboradores ? kkkkk
Puxando um gancho da matéria de Administração Geral.

Essa questão fala muito sobre conceito da Adm. Científica, abordada por Taylor: Foco nas tarefas e na eficiência.
#Respondi errado!!!

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Prova CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1

REVISTA ÍNTIMA

"Significado de Aglutinarv.t. Unir, juntar, colar, fundir."Fonte:http://www.dicio.com.br/aglutinar/

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"Significado de Aglutinar
v.t. Unir, juntar, colar, fundir."
Fonte:http://www.dicio.com.br/aglutinar/