Prova FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1

Questão 124252

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros simples

A empresa Bonneli recebeu, pelo valor de R$ 18.000,00, por meio de uma operação de factoring, R$ 12.000,00 como sendo o valor atual. O prazo de antecipação, em dias, se a taxa de juros foi de 5% ao mês, no regime juros simples, foi de:

• A. 30.
• B. 60.
• C. 90.
• D. 100.
• E. 120.

Gabarito: D

Comentários

• A resposta é 100 mas ninguém consegue achar essa resposta.1) Sendo comercial a resposta será 200 dias;2) Sendo racional a resposta será 300 dias.Quando nada fala, mas sendo os juros simples, devemos considerar, em regra, "comercial".Desconto ComercialD = N – A = 6.000D = i × t × N6.000 = 0,05 × t × 18.000t = 6000 / 900 mesest =6,67meses ou 200 diasDesconto Racional, teríamos:D = N – A = 6.000D = i × t × A6.000 = 0,05 × t × 12.000t = 6000 / 600 mesest = 10 meses ou 300 dias

• Na operação de factoring é utilizado o desconto comercial e o problema expressamente falou que é a operação é no regime simples. O desconto é a diferença entre o valor nominal (R$ 18.000,00) e o valor atual (R$ 12.000,00). Assim, D= 6.000,00. A taxa simples de 5% ao mês equivale a 0,05/30 ao dia. Sabemos que a taxa do desconto comercial simples incide sobre o valor nominal. Desta forma: 

  D=N.i.n --> 6.000 = 18.000 . 0,05/30 . n -->6.000 = 30n --> n=200

  Não há gabarito compatível. A questão foi anulada pela FGV.
  

Questão 124255

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

No regime de juros compostos, a taxa de juros semestral equivalente à taxa de 125% ao ano é igual a:

• A. 45%.
• B. 50%.
• C. 61,25%.
• D. 62,25%.
• E. 275%.

Gabarito: B

Comentários

• (1+1,25)¹/² = 1+i(raiz quadrada 2,25) - 1 = ii = 0,5
• 1,5 x 1,5 = 225ou x^2 = 1,25+1,00x^2 = 2,25x = 1,5
• (1+ia)¹ = (1+is)²is=(1+ia)¹/²-1is=(1+1,25)¹/²-1is= 1,50 - 1is=0,50 %Onde Is é taxa semestral e Ia é a taxa anual125% / 100 = 1,25Expoentes: 1 de 1 ano 2 de 2 semestres que tem no ano.

• Ia= taxa anual 1ano =125%                          Is= taxa semestral 2 semestre  = (1 ano = 2 semestre)
  

  (1+Ia)^1 =(1+Is)^2

  (1+Is)= (1+Ia)^1/2

  (1+Is) = (1 +1,25)^1/2

  (1+Is)= raiz de 2,25

  (1+Is)= 1,5

  Is= 1,5 - 1

  Is= 0,5 que transformando em porcentagem que basta multiplicar por 100 = 0,5 x 100 = (50% B)
  

• taxa equivalente:

  semestre = 2

  i = 125% a.a = 1,25

  resolvendo: (1+1,25)² = 2,25 . 2,25 = 5,065 = 50,65%
  

• (1+1,25)¹ = (1+i)²

  (2,25)= (1+i)²

  (2,25)¹/² = (1+i)

  1,5 = 1+i

  i=0,5 = 0,5 X 100= 50%

  
  

• (1+ 1,25) ¹ = (1 + ie)²

  ie= 50%

  
  

  fórmula = (1+ 1,25) valor que quero / valor que tenho  - 1

  
  

  por exemplo: na questão eu quero o valor de 1 semestre e tenho 2 semestres (pois 1 ano = 2 semestres). então: (1+1,25)1/2 - 1

  
  

• Aqui basta lembrar que:

  (1 + j) = (1 + j)

  Como 1 ano é equivalente a 2 semestres, vamos usar t = 1, e t = 2. Assim:

  (1 + 125%) = (1 + j)

  2,25 = (1 + j)

  Você se lembra que 15 = 225? E que, portanto, 1,5 = 2,25? Se sim, basta escrever que:

  1,5 = 1 + j

  j = 0,5 = 50% ao semestre (letra B)

  Resposta: B

Questão 124258

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

Uma quantia foi aplicada durante um ano à taxa de 10% ao ano e a seguir, o valor resultante foi reaplicado, por mais um ano, a juros de 20% ao ano. Ambas as taxas são juros compostos. Para que a mesma quantia, aplicada durante igual período, resultasse no mesmo montante, deveria ser aplicada à taxa anual efetiva única de:

• A. 14,89%.
• B. 15,25%.
• C. 16,33%.
• D. 18,45%.
• E. 20,00%.

Gabarito: A

Comentários

• Pelo Regime de Juro Composto:(1,1)^1*(1,2)^1 = taxa final de juros1,1*1,2 = 1,32 para 2 anospara transformar para anual:(1,32)^1 = (1+i)^2(1+i) = raiz quadrada de 1,321+i = 1,1489i = 0,14890,1489 * 100 = 14,89%
• (100 x 1,1)x1,2 = 132100 .... 132total = 32%se fosse juros simples daria: 16%como é juros compostos será um pouco menor do que 16%ficamos com a alternativa 'a' ou 'b'.calcula uma e a outra vai por exclusãoentão:1,1489 x 1,1489 = 31,9% (é a resposta)1,1525 x 1,1525 = 32,8% (passou)
• Montante 1º ano = c(1 + 0,1)^1Montante Final = Montante 1º ano(1 + 0,2)^1Montante Final = c(1 + 0,1)(1 + 0,2)Montante Final = 1,32clogo uma única aplicaçãoMontante unica aplicação = c(1 + i)^2a questao pede montante unica aplicação = montante finalc(1 + i)^2 = 1,32c(1 + i)^2 = 1,32 --- na prova o ideal e usar das opções de resposta por não dispormos de calculadora(se usar 15,12% ==> 1,1525 ^2 = 1,3282 passa, 1,1489^2 = 1,3199 resposta aproximada) 1 + i = 1,1489i = 0,1489logo tx= 14,89%
• Utilizando a capitalização composta com taxas de juros variáveis, temos:
  iac = (1+0.10)x(1+0.2)-1
  iac=0.32
  
  Agora basta aplicar a equivalência de juros compostos
  :
  (1+i)^n1 = (1+i)^n2
  (1+0.32)^1 = (1+i)^2
  1.32 = (1+i)^2
  raiz quadrada (1.32) = 1+i
  1.1489 - 1 = i
  i = 0.1489 = 14,89%

• Foda é ter que achar a raiz quadrada de (1,32) na hora da prova...

• Aos colegas para auxiliar no calculo da raiz quadrada de 1,32, sugiro a seguinte dica: tentar por aproximação e trabalhar com números inteiros, sendo assim Raiz de 132/100 , como raiz de 100 = 10,  depois vamos dividir o resultado por 10. 
  
  

  Trabalharemos com Raiz de 132. 

  Como 10² = 100, 11² = 121 , 12² = 144, então sabemos que a raiz de 132 está entre 11 e 12. Considerando 11,5 ² = 132,25, então a Raiz de 132 é menor que 11,5, dividindo por 10 (falamos que íamos dividir, lembra?) = 1,15 - 1 = 0,15  como a taxa é menor que  0,15 e só tem uma resposta que é 0,1489 ou 14,89%. 

  Tenso!!!! mas se treinar dá certo.

• Imagine que o capital inicial é C. Se ele for aplicado por t = 1 ano a uma taxa j = 10% ao ano, no regime de juros compostos, o montante ao final deste período será:

  M = C x (1 + j)

  M = C x (1 + 0,10) = 1,1C

  Por sua vez, se aplicarmos o valor de 1,1C (valor resultante) por t = 1 ano e j = 20% ao ano, o montante final será:

  M = (1,1C) x (1 + 0,20) = 1,1C x 1,2 = 1,32C

  O exercício pede a taxa de juros que, se aplicada ao capital inicial C, fornecerá o montante final M = 1,32C ao final de t = 2 anos. Para isto, basta usarmos a fórmula:

  M = C x (1 + j)

  1,32C = C x (1 + j)

  1,32 = (1 + j)

  Como resolver esta equação acima para obter o valor de j? Particularmente, considero mais interessante testar as alternativas, uma vez que você não terá uma calculadora em mãos. Testando a primeira, se j = 14,89%, temos:

  (1 + 14,89%) = 1,1489x1,1489 = 1,3199, aproximadamente 1,32

  Esta deve ser a resposta, mas por cautela vamos testar mais a alternativa seguinte, com j = 15,25%:

  1,1525 x 1,1525 = 1,3282

  Veja que a alternativa A aproxima-se mais de 1,32, portanto este é o gabarito. As demais alternativas resultariam em valores ainda maiores.

  Resposta: A

• Método direto envolve apenas potências de 2, o que facilita as contas:

  sqrt(1+x) = 1 + 1/2.x - 1/8.x^2 + 1/16.x^3 - (...)

  sqrt(1,32) ≅ 1 + 1/2 (2^5/10^2) - 1/8 (2^10/10^4) + 1/16 (2^15/10^6) =

  = 1 + (2^4/10^2) - (2^7/10^4) + (2^11/10^6) =

  = 1 + 0,16 - 0,0128 + 0,002048 = 1,162048 - 0,0128 = 1,1492 ou seja, 14,92% aproximado

  Resposta: letra A

Questão 124261

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Amortização; Conceitos fundamentais de Matemática Financeira

Com relação aos diferentes sistemas de amortização, analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o Sistema de Amortização Constante, para um empréstimo de R$ 50.000,00, a ser amortizado em 25 vezes a uma taxa de juros de 5% ao mês, o valor acumulado das três primeiras prestações é de R$ 12.700,00.
II. No Sistema Francês de Amortização as prestações são crescentes, com juros decrescentes.
III. No Sistema Americano de Amortização, para um empréstimo de R$ 50.000,00, a ser amortizado em 25 vezes a uma taxa de juros de 5% ao mês, o valor acumulado das três primeiras prestações é de R$ 7.500,00.

Assinale:

• A. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I - amortizaçao: 50000/25 = 20002000*3 + 50000*0,5 + 50000/25*(25-1)*0,05 + 50000/25*(25-2)*0,05 (formula do juro de cada parcela = valor total/ número de parcelas * (número de parcelas - número da prestaçao desejada + 1 ) * taxa de juros)6000 + 2500 + 2400 + 2300 =13200FALSAII No sistema de amortizaçao francês as prestaçoes são CONSTANTES, com juros decrescentes.FALSAIII No sistema Americano de amortização as prestaçoes correspondem ao juro simples correspondente a ultima prestação é pago todo o valor do empréstimo + o juro da ultima prestaçaoprestaçao 1 = 50000* 0,05prestação 1 = 2500prestaçao 2 = 50000* 0,05prestação 2 = 2500prestaçao 3 = 50000* 0,05prestação 3 = 2500...prestação 25 = 50000*0,05 + 50000prestação 25 = 52500Prestação 1 + Prestação 2 + Prestação 3 = 7500CORRETO
• I) 50.000 / 25 = 2.000 - amortização50.000 x 0,05 = 2.500 - juros da primeira2.000 x 0,05 = 100 = juros da segundaprimeira = 2.000 + 2.500 = 4.500segunda = 2.000 + 2.400 = 4.400terceira - 2.000 + 2.300 = 4.300total das 3 primeiras = 13.200
• II)sitema francês = priceIII)não precisa resolver, pois a resposta já está localizada: 'c'

•  Para Sistema SAC, costumo fazer uma tabela rápida: Para o valor da amortização= Capital / Número de prestações

  Prestação   Amortização   Juros     Saldo         Para os juros= Taxa * Saldo

  4500                 2000              2500     50000      Para a prestação= Amortização + Juros

  4400                 2000              2400     48000

  4300                 2000              2300     46000      Total das 3 primeiras parcelas = 13.200

   

  Para Sistema Francês (PRICE) = As prestações são decrescentes

  Para Sistema Americano = Paga-se mensalmente somente os juros, o capital emprestado é pago no final.

  [e-mail]

   

• A Andreia deixou um pouco confuso o comentario dela.
  
  Para o sistema SAC, basta dividir o valor total do emprestimo pela quantidade de meses,com isso vai achar o valor que será amortizado em cada prestação, por exemplo: 10 reais pagas em 10 prestações, então será pago 1 real por prestação mais juros do total que ainda deve. Então na primeira prestação será paga 1 real mais juros de 10 reais, a segunda prestação será pago 1 real mais juros de 9 reais.. assim até o final.
  
  No sistema Francês, as prestações são FIXAS!!! com o juros fixo tambem!! Pega o valor total e multiplica por um "fator" dado pelas questões como por ex: 1,111 Então 10 reais pagos em 10 vezes pelo sistema Francês, multiplica 10x1,111, o valor final = 11,11 divide por 10 prestações!
  
  E o sistema Americano, apenas paga os juros durante todos os meses, e no final paga o valor total, como os argiotas fazem, você pega emprestado 1000 e fica pagando 10% de juros ao mes, entao voce fica pagando 100 reais todo mês, e quando puder paga os 1000 de volta.
• Felipe
  
  Realmente o comentario da Andreia esta um pouco confuso sim...porem no seu ha um erro..ao comentar a assertiva II. 
  
  No Sistema Frances de Amortização o valor das Prestações são FIXAS....porem A COTA DE AMORTIZAÇÃO e os JUROS NAO.  Conforme os pagamentos vão sendo realizados, para cada nova parcela,  DIMINUI o valor dos juros e AUMENTA o valor da Cota da Amortização.
  
  Fonte: Mat. Fin. Simplificada. (Sergio Carvalho Welber Campos) Pg. 359
   
• I. Segundo o Sistema de Amortização Constante, para um empréstimo de R$ 50.000,00, a ser amortizado em 25 vezes a uma taxa de juros de 5% ao mês, o valor acumulado das três primeiras prestações é de R$ 12.700,00.
  
  A- Amortização
  j - Juros
  n - tempo
  i  - taxa de juros
  
  A= 50. 0000 / 25 = 2000       as 25 parcelas da amortização serão sempre 2000
  
  P = A + J
  
  J = Ain
  
  n= 3 ao mês nas  primeiras prestações
  i=  5% ou 0.05  aa
  
  J = 2000 x 0.05  x 3 = 300
  
  P = 2000 + 300 = 2300 valor na parcela 3
  
  I - Errado
  
  II. No Sistema Francês de Amortização as prestações são crescentes, com juros decrescentes.
   
  Sistema Francês de Amortização as prestações de ambas são descrescentes.
  
  II - Errado
  
  
  III. No Sistema Americano de Amortização, para um empréstimo de R$ 50.000,00, a ser amortizado em 25 vezes a uma taxa de juros de 5% ao mês, o valor acumulado das três primeiras prestações é de R$ 7.500,00.
  
  50000 * 0.05 = 2500 * 3 = 7500
  
  III - Certo
  
  No sistema americado o valo da dívida será amortizada na ultima parcela.
  
  
  
  

• I) A = SDo / n = 50.000 / 25 = 2.000 (constante)

  J1 = SDo * i = 50.000*0,05 = 2.500

  P1 = 2.000 +2.500 = 4.500

  razão da PA (dos juros) => r  = A * i = 2.000 * 0,05 = 100

  P2 = P1 - r = 4.400

  P3 =  P2 - r = 4.300  , logo P1+2+3 = 13.200     (F)

  
  

  II) No SAP (Sistema de Amortização Progressivo) ou Sistema Francês ou Price, temos:

  Prestações = constantes ; Amortizações: crescente ; Juros: decrescentes         (F)

  
  

  III) No Sistema Americano: a amortização é computada somente no final e temos:

  Juros = Prestações = constantes

  J1 = 50.000*0,05 = 2.500

   P1 +P2 +P3 = 2.500 + 2.500 + 2.500  = 7.500      (V)

• Vamos avaliar separadamente cada alternativa:

  I. Segundo o Sistema de Amortização Constante, para um empréstimo de R$ 50.000,00, a ser amortizado em 25 vezes a uma taxa de juros de 5% ao mês, o valor acumulado das três primeiras prestações é de R$ 12.700,00.

  A amortização mensal é:

  A = VP / n = 50000 / 25 = 2000 reais

  O saldo devedor inicial é de 50000. Os juros do primeiro mês são de:

  J = 50000 x 5% = 2500 reais

  Após amortizar 2000 reais no primeiro mês, o saldo devedor é de 48000. Os juros do segundo mês são de:

  J = 48000 x 5% = 2400 reais

  Após amortizar mais 2000 reais, o saldo devedor é de 46000. Os juros do terceiro mês são de:

  J = 46000 x 5% = 2300 reais

  Portanto, as prestações são:

  P = 2000 + 2500 = 4500

  P = 2000 + 2400 = 4400

  P = 2000 + 2300 = 4300

  A soma das 3 primeiras prestações é de 13200 reais. Item FALSO.

  II. No Sistema Francês de Amortização as prestações são crescentes, com juros decrescentes.

  FALSO. No sistema francês as prestações são iguais. Já os juros são decrescentes, pois eles caem à medida que o saldo devedor vai sendo amortizado.

  III. No Sistema Misto de Amortização as prestações são decrescentes.

  Cada prestação do SAM é dada pela média entre a prestação do sistema francês e a do sistema SAC. Sabemos que a parcela correspondente ao sistema francês é constante, enquanto a do SAC decresce. Logo, a média entre essas duas parcelas decresce ao longo do tempo. Item VERDADEIRO.

  Resposta: C

• A III está correta, pois no Sistema Americano de Amortização a prestação é apenas de juros, com exceção da última, quando é feito o pagamento da amortização pelo seu valor total.

  Considerando o exemplo da questão, seriam pagas 24 parcelas de R$ 2.500,00 (R$ 50.000,00 x 5%) e a última parcela (25ª) no valor de R$ 52.500,00 (R$ 50.000,00 x 5% + R$ 50.000,00)

Questão 124264

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Séries de Pagamentos

Uma empresa parcela a venda de seus produtos que podem ser financiados em duas vezes, por meio de uma série uniforme de pagamentos postecipada. A taxa de juros efetiva cobrada é de 10% ao mês no regime de juros compostos e o cálculo das parcelas é feito considerando-se os meses com 30 dias.
Se um indivíduo comprar um produto por R$ 1.000,00, o valor de cada prestação mensal será:

• A. R$ 525,68.
• B. R$ 545,34.
• C. R$ 568,24.
• D. R$ 576,19.
• E. R$ 605,00.

Gabarito: D

Comentários

• Pagamentos uniformes postecipados é Sistema Francês de amortização:1000 = valor da prestaçao * (1 - (1,1)^-2)/0,11000 = valor da prestação * 1,73553valor da prestação = 1000/1,73553 = 576,19
• 1.000 = {P x [(1,21) - 1] / 0,1} / (1,21)1.000 x 1,21 x 0,1 = {P x [(1,21) - 1]121 = {P x [(1,21) - 1]121 = {P x [0,21]P = 576,19
• Na HP, como não poderia ser diferente, a resposta é a do item D:  1000 PV , 2 n , 10 i  , PMT=576,19 . 
• Conforme o enunciado, a questão em tela refere-se a uma série de pagamentos uniforme, periódica e postecipada. Deseja-se saber o valor das parcelas e tem-se o valor à vista da aquisição a ser realizada. Assim, aplica-se a seguinte fórmula:
  
  
  
  PV_P = [PMT X 1-(1+i)^-t/i]
  
  ₁₀₀₀ = [PMT X 1-(1+0,1)^-2/0,1]
  
  PMT = 576,19
• Escolhendo a data 2 como data focal. Para transportar uma quantia
  para o futuro devemos multiplicar o seu valor por (1+i) elevado a "n"
  A equação da equivalência fica:
  
    X+ x(1+i)¹= 1000(1+i)²
     X+1,1. X= 1000( 1+i)²
    2,1X= 1210
    X= 576,19
  

  
  

• É usar a formula de renda postecipada para expoente positivo, é meio ruim digitar mas dá certo! 

  P = C { [(1+i)^i x i] / [(1+i)^i - 1]

• usa a fórmula de Fluxo de caixa (FC) mesmo.

  PV= Prestação / (1 + i)n + prestação / (1+i)n ........

  1000 = P /  (1 +0,1)¹ + P / (1+0,1)²

  1000 (1,1)² = P (1,1)¹ + P

  1210 = 1,1P + P

  2,1P = 1210

  P = 576,19

• Usei a formula do PRICE, uma vez que pagamentos uniformes postecipados é o PRICE 

Questão 124267

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

Um indivíduo comprou um título perpétuo que paga R$ 500,00 por semestre. Sabendo que a taxa de juros anual, juros compostos, é de 21%, o valor presente desse título é:

• A. R$ 4.761,90.
• B. R$ 5.000,00.
• C. R$ 6.857,25.
• D. R$ 7.500,00.
• E. R$ 25.000,00.

Gabarito: B

Comentários

•  Preste atenção antes de aplicar a fórmula de rendas perpetuas

  T = P / i

  Precisa calcular a taxa equivalente

  (1 + ia ) = (1 + is)^2

   

  [e-mail]

• O valor presente de um título perpétuo é dado por VP = A / i   , onde i é o valor da prestação perpétua
  
  O problema é não esqeucer de usar equivalência para converter a taxa anual em semestral:
  
  (1+ I) = (1+ i)²
  
  1,21 = (1+ i)2
  1,1 = 1 + i
  i = 10%
  
  VP = 500 / 0,1
  VP = 5.000
  

• Ñ entendi. Alguem poderia detalhar... 

Questão 124270

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Sistema Francês - Tabela Price

Um indivíduo adquiriu uma moto, no valor de R$ 19.804,84 a ser pago em 36 prestações pelo Sistema Price de Amortização. Ao final do 12º mês ele ainda deve R$ 14.696,13.
Sabendo-se que a taxa de juros do empréstimo é de 2% ao mês e que a prestação tem o valor de R$ 777,00, o saldo devedor, após o pagamento da próxima prestação, será de:

• A. R$ 14.000,00.
• B. R$ 14.147,53.
• C. R$ 14.198,84.
• D. R$ 14.213,05.
• E. R$ 14.322,01.

Gabarito: D

Comentários

• O Sistema price é semelhante ao sistema de amortização Francês, diferindo apenas que no sistema price se usa txa proporcional linear, ou seja em um juro de 10% ao ano para se axar o juro semestral se divide por 2, axando 5% ao semestre, porém como o periodo de capitalizaçao da divida do exercicio é igual ao perido dos juros citados, ele vai ser exatamente igual o sistema francês:Saldo Devedor = 777 * ((1 - 1,02^-23)/0,02)Saldo Devedor = 14213,0426 aproximadamente 14213,05
• Entendimento para resulução:A questão informou o saldo devedor no 12.mês.A questão está pedindo o saldo devedor no 13.mês.Agora ficou fácil, né.Para resolver basta fazer o seguinte:subtrair do saldo devedor do 12.mês o valor da amortização da 13.mês.Simples, não.Ficaria assim:1) saldo devedor no 12.Mês = 14.696,132) achar os juros da prestação de número 13primeiro juros = j1= 19.804,64 x 0,02 = 396,09primeira amortização = a1= 777 - 396,09 = 380,91amortização da prestação 13 = j13= 380,91 x 1,02^12 = 4833) saldo devedor no 13.Mês14.696,13 - 483 14.213 ... RespostaBons estudos.
• Gostei da resposta do colega.
  
  
  Mas eu faria diferente neste caso onde conheço do saldo devedor do 12o mês:
  
  
  Calcularia o juro sobre o saldo devedor (2% de 14696,13 = 293,92)
  Abateria da prestação (777 - 293,92 = 483,08)
  E esse valor abateria do saldo devedor (14696,13 - 293,92 = 14213,05)
  
  
  alternativa D
  
  
  www.renatomatematico.mat.br
• Saldo devedor*juros - prestação = 14.696,13*1,02 - 777,00 = 14.213,05
  
  Alternativa D
• Na tabela Price as prestações são iguais, mas cada uma delas é composta de duas partes: a primeira paga os juros que são calculados sobre o devedor; a segunda parcela paga o principal. Como o saldo devedor vai diminuindo ao longo do tempo, a parcela relativa aos juros em cada prestação também diminui ao longo do tempo, ocorrendo o oposto com a parcela relativa a amortização. A dívida fica completamente saldada na última prestação.
• Eu fiz assim:
  esqueci o que foi dito na primeira frase e levei em conta o seguinte: valor da divida=14696,13         valor da parcela=777       taxa=2%am

  pronto, agora a questão pede o valor da divida após o primeiro pagamento. O valor da parcela uma parte vai para o juros e a outra vai para amortização (que diminui no valor da divida e é o que queremos). Para calcular, J=CIT >> J=14696,13 x 0,02 x 1 > > J=293,93 (juros da parcela para aquele valor (14696,13)). Portanto, se a prestação é de R$777,00 então 293,93 é de juros +R$483,07 da amortização.
  Dai agora o juros fica no bolso do banco e os R$483,07 diminui no valor da tua dívida: 14696,13 - 483,07 = 14213,05***

• Prestação: 777,00

   

  juros:   2 % A.M

   

  Saldo devedor 12º mês:  14.696,13

   

  Como ja tenho o valor da prestação, basta achar o juros e a amortização.

   

  Fiz  2% de 14.696,13 =  293,92  juros

   

  Só falta achar a amortização:    Prestação - Juros  

                                                  777,00   -  293,92  =  483,08 amortização.

   

   

  Por conseguinte, 

   

  14.696,13 - 483,08 =   14,213,05    -->  GABARITO

   

   

  Ps. Lembrando-os que, a amortização =  prestação  - juros. 

• Gente, do 12º mês para o 13º não teve aplicação de mais 2% de juros? 

  Eu entendi que ao pagar a 12ª parcela ele ainda ficou devendo  R$ 14.696,13. Então, para calcular o 13º eu não teria que aplicar os 2% pra atualizar o valor da dívida?

  Me ajudem!!

• Os juros incidem sobre o saldo devedor imediatamente anterior. Se ao final do 12º pagamento o saldo devedor é de R$14696,13, e a taxa de juros é de 2% ao mês, então os juros incidentes no mês seguinte são de:

  J = 2% x 14696,13 = 293,92

  Como P = 777 reais, temos que:

  P = A + J

  777 = A + 293,92

  A = 483,98 reais

  O saldo devedor após o pagamento da próxima prestação é de:

  SD = 14696,13 – 483,98 = 14213,05 reais

  Resposta: D

Questão 124273

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Simples; Desconto Racional Simples

Com relação aos diferentes tipos de desconto simples analise as afirmativas a seguir:

I. O desconto racional (por dentro), no regime de capitalização simples, é dado pela diferença entre o valor futuro e o valor presente.

II . O desconto comercial (por fora), no regime de capitalização simples, é dado pela relação D = VF*d*n, no qual VF é o valor futuro, d é a taxa de desconto por período e n é o número de períodos de desconto.

III. o desconto bancário é o contrato pelo qual o banco (descontador) antecipa ao cliente (descontário) o valor de um crédito.

Assinale:

• A. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

•  

  I - Regime Simples, Desconto Racional (por dentro) - CORRETO

  Equação Fundamental de Desconto : D = N - A 

  Onde:

  N = valor nominal ou valor futuro; A = valor atual ou valor presente.

  II - Regime Simples - Desconto Comercial (por fora) - CORRETO

  Dr = N * i * n (Lado do Atual)

  Onde : N = Valor nominal ou valor futuro; i = taxa de desconto; n = tempo de antecipação;

  III - No Desconto Bancário, o banco adquire títulos de crédito e paga ao cliente o valor atual, isto é, valor nominal do título menos o desconto. - CORRETO

  Alternativa E

• Porque o Item II está correto?

  BIZU:

  * Desconto CoMErciAl = ME (menos) e o A (Atual vem 1º) logo,  A=N (1 - i.n) /  Regime Simples e  A=N (1 - i)n  /  Regime Composto, sendo "n" expoente;

  * Desconto RacioNAl = NA  (N vem 1º, depois o A) logo,  N= (1 + i.n) /  Regime Simples e   N= 1 (1 + 1)n  /  Regime Composto, sendo "n" expoente;

  
  Relação no Regime Simples:

  * J = C.i.n ( Juros Simples) que equivale a   D=N.i.n  (Desconto Comercial Simples) e  D=A.i.n   (Desconto Racional Simples);     ;)

• I – Correto. Pela própria definição de desconto e o conceito de valor descontado no lugar de capital no cálculo do desconto, temos que: o valor do desconto racional é dado pela diferença entre o valor futuro/valor nominal (N) e o valor presente/valor descontado (A) => D = N-A. II – Correto. O valor do desconto “por fora", no regime de juros simples, é determinado pelo produto do valor nominal do título (N), da taxa de desconto periódica “por fora" contratada na operação (d) e do prazo de antecipação definido para o desconto (n), ou seja, D = N*d*n. III – Correto No desconto bancário, o banco (descontador) compra títulos de clientes e paga o valor atual, ou seja, valor nominal do título menos o valor do desconto. Gabarito: Letra “E"

• Vamos analisar cada afirmativa separadamente:

  I. O desconto racional (por dentro), no regime de capitalização simples, é dado pela diferença entre o valor futuro e o valor presente.

  Em qualquer operação de desconto, sabemos que D = N – A, isto é, o desconto é a diferença entre o valor nominal, de face ou futuro (N) e o valor atual ou presente (A). Item VERDADEIRO.

  II. O desconto comercial (por fora), no regime de capitalização simples, é dado pela relação D = VF*d*n, no qual VF é o valor futuro, d é a taxa de desconto por período e n é o número de períodos de desconto.

  No desconto comercial simples, sabemos que:

  A = N x (1 - j x t)

  Por definição, D = N – A. Portanto, podemos efetuar a seguinte manipulação algébrica:

  

  A expressão acima é idêntica a D = VF*d*n, onde VF = N, d = j e n = t. Item VERDADEIRO.

  III. o desconto bancário é o contrato pelo qual o banco (descontador) antecipa ao cliente (descontário) o valor de um crédito.

  VERDEIRO. Uma operação de desconto é aquela onde o cliente entrega um título de crédito (ex.: cheque) ao banco, antes da data do vencimento do mesmo, recebendo por ele uma quantia inferior ao valor de face (valor nominal) do título, uma vez que o desconto efetuado é a própria remuneração do banco.

  Resposta: E

• Nesta questão, o conhecimento da Língua Portuguesa se fez presente. O quesito III me surpreendeu, ainda não conhecia os termos "descontador" e "descontário". Marquei a resposta certa, mas sem convicção da correção destas palavras.

• Descontador e descontário é fooda hein... FGV sempre inovando!

• Serio que desconto comercial é o contrato. acho que seria a técnica de desconto usado no contrato....Enfim...fiquei na dúvida.

Questão 124276

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Taxas de juros

Um empréstimo foi feito à taxa de juros real de 20%. Sabendo-se que a inflação foi de 10% no período, a taxa de juros aparente é:

• A. 12%.
• B. 22%.
• C. 28%.
• D. 30%.
• E. 32%.

Gabarito: E

Comentários

• 1,2 = (1+i)/1,11+i = 1,32i = 0,32 = 32%
• É só jogar os valores nessa formula:
  
  A = I + R + I * R
  
  Onde:
  A = taxa aparente
  I = Inflacao no periodo
  R = taxa Real
  
  A = 0,1 + 0,2 + 0,1 * 0,2
  A = 0,32
  Letra e. 32%
  
  Bons estudos
• Fórmula: (1 + taaxa real)=(1 + taxa aparente) / (1 + taxa inflação)                     macete pra decorar: a taxa real vai ser sempre a taxa de mentira dividida pela inflação. E tudo somado + 1                                                                                                                                              (1+0,2)=(1+i apa) / (1+0,1) >>> 1,2x1,1=(1+i apa) >>> 1,32=(1+iapa) >>> i aparente = 32%

• Dica para memorizar a fórmula: (1+iR)*(1*iI ) = (1+iA)

  R.I.A

• Resolvendo pelo bom senso:

  Um capital de 100 atualizado pela inflação de 10% passará a valer 110.

  Uma taxa real de 20% nesse capital já corrigido pela inflação produz um valor atual de 110 . 1,2 = 132

  Assim, compara-se o valor final de 132 com o saldo inicial de 100 e temos a taxa aparente de 32%. Simples assim.

  
  

• Dados da questão:

  Inflação =i_i= 10%

  Taxa real = i_r=20%

  Taxa de juros aparente = i_a = ?

  (1+ i_a) = (1+ i_i)*(1+ i_r)

  (1+ i_a) = (1+ 0,1)*(1+ 0,2)

  (1+ i_a) = (1,1)*(1,2)

  (1+ i_a) = 1,32

  i_a = 0,32 = 32%

  Gabarito: Letra "E".

• Pela fórmula:

  iRE = iAP/INF.

  =1,2 = iAP/1,1

  =iAP = 1,2*1,1

  =iAP = 1,32

  =iAP = 1,32-1 = 0,32. Multiplicando por 100.

  =iAP = 32%.

  = Logo, 32% será a taxa aparente.

Questão 124279

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Composto

Um título com três anos até o vencimento tem valor futuro de R$ 10.000,00. Sabendo-se que um banco apresenta uma taxa de desconto composto comercial de 50% ao ano, o valor presente desse título é:

• A. R$ 1.250,00.
• B. R$ 2.000,00.
• C. R$ 3.333,33.
• D. R$ 4.000,00.
• E. R$ 5.000,00.

Gabarito: A

Comentários

• M=10000n=3 anosi=0,5 a.a.Vc=? (Valor atual)(Fórmula de desconto comercial composto)Vc=M.(1-i)^nVc=10000*(1-0,5)^3Vc=10000*0,125Vc=1250Gabarito (a)

• Questão sobre Desconto Comercial Composto

  Fórmula:
  

  VA= VN( 1-i)n ( esta parte é elevada a "n")

  Valor Nominal (VN)= 10000

  Tempo (n) = 3 anos

  Taxa (i) = 50% aa

  Valor Atual (VA) = ?
  

  Resolução:

  VA= VN( 1-i)n

  VA = 10000 ( 1 - 0,5) 3

  VA = 1250

  Gabarito letra A

  Bons estudos
  

• t = 3 anos
  N = 10000
  i = 0.5 ao ano
  
  A = N*(1-i)^t
  A = 10000*(1-0.5)^3
  A = 1250

• Aplicando a fórmula do desconto composto comercial:

  A = N x (1 – j) t

  A = 10000 x (1 – 0,50) 3

  A = 1250 reais

  Resposta: A

Questão 124282

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Estatística
• Assuntos: Estatística descritiva (análise exploratória de dados); Medidas de Posição - Tendência Central (Media, Mediana e Moda)

A média, a mediana e a variância das idades de um grupo de vinte pessoas são, hoje, iguais, respectivamente, a 34, 35 e 24. Daqui a dez anos, os valores da média, da mediana e da variância das idades dessas pessoas serão, respectivamente:

• A. 44, 35 e 34.
• B. 44, 45 e 12.
• C. 44, 45 e 24.
• D. 34, 35 e 12.
• E. 44, 45 e 124.

Gabarito: C

Comentários

• A média aumenta à medida que os anos passam (apenas soma-se 10 anos) = 44

  A mediana também = 45

  A variância não se altera pq a amplitude entre as idades nunca muda = 24

  Gab C

• Ao somarmos ou subtrairmos uma constante, a MÉDIA, a MEDIANA e a MODA dessa variável ficarão acrescentadas ou diminuídas dessa constante; 

• Só a VARIÂNCIA que não se altera

• GABARITO C

  A Média, moda e mediana são alteradas por soma, subtração, multiplicação e divisão;

  O Desvio Padrão é alterado por multiplicação e divisão;

  A Variância é alterada pelo quadrado da multiplicação e pelo quadrado da divisão.

  Então a média e a mediana soma-se 10, ficando 44 e 45.

  e a variância não se altera.

Questão 124285

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Estatística
• Assuntos: Cálculo de Probabilidades; Probabilidade condicional, Teorema de Bayes e independência

Se A e B são eventos independentes com probabilidades P[A] = 0,4 e P[B] = 0,5 então P[A ∪ B] é igual a:

• A. 0,2.
• B. 0,4.
• C. 0,5.
• D. 0,7.
• E. 0,9.

Gabarito: D

Comentários

• Nao esta aparecendo o sinal de uniao no meu PC. 
  p (A U B) = p (A) + P(B) - P(Â^B) = 0,9 - 0,2 = 0,7

• Se A e B são independentes, então a probabilidade de A intersecção B é igual ao produto das probabilidades de A e B, logo: p(A U B) = 0,4 +0,5 - 0,4*0,5 = 0,7.

   

• Axioma da Contabilidade:
  
  P(A U B ) = P(A) + P(B) - P (A^B)
  
  Como são eventos independente:
  
  P (A^B) = P(A) x  P(B)
  
  Logo:
  
  
  P(A U B ) = P(A) + P(B) -( P(A) x  P(B) )
  = 0.4 + 0.5 -(0.4x0.5)
  =0.7

• estou começando agora nessa parte da matéria e por favor, me tirem uma duvida...

   

  se os eventos são independentes, não seria correto 

  P(AUB) = P(A) + P(B)   ?

  já que não há intersecção entre eles, apenas considero ele zero?

• Pensei o mesmo, Bruno Ali!!

• Se os eventos são independentes, sabemos que . Assim, 

  

  

  Resposta: D 

• muita gente erra por confundir eventos mutuamente excludentes com eventos independentes.

• bruno ali abou ali

  Também ja tive essa mesma dúvida, ocorre que em eventos mutuamente excludentes a intersecção é sempre 0. Nos eventos independentes é que precisamos calcular a intersecção.

• GABARITO LETRA "D"

  Se os eventos são independentes, sabemos que P (A ∩ B) = P (A) x P (B) = 0,4 x 0,5 = 0,2.

  Logo:

  P (A U B) = P (A) + P (B) - P (A ∩ B)

  P (A U B) = 0,4 + 0,5 − 0,2

  P (A U B) = 0,9 - 0,2

  P (A U B) = 0,7

  FONTE: Prof. Arthur Lima.

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

Questão 124288

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Estatística
• Assuntos: Distribuição Binomial; Principais distribuições de probabilidade

40% dos eleitores de uma certa população votaram, na última eleição, num certo candidato A. Se cinco eleitores forem escolhidos ao acaso, com reposição, a probabilidade de que três tenham votado no candidato A é igual a:

• A. 12,48%.
• B. 17,58%.
• C. 23,04%.
• D. 25,78%.
• E. 28,64%.

Gabarito: C

Comentários

• C 5,3 * 0,4^3 * 0,6^2 = 0,2304

• Probabilidade Binomial

  P(sucesso)=C_n,s *p^s * q^f

  sendo :

  p=probabilidade de sucesso  q=probabilidade do fracasso  n=número de tentativas

  ^s=n de sucessos nas n tentativas ^f=n de fracassos

  P(x)=C_5,3*(0.4)³ * (0.6)²=10*0.064*0.36 = 0.2304

• Complementando...
  
  Complementando o excelente comentário da colega Graziella, para identificar que trata-se de uma questão de Distribuição Binomial devemos identificar as seguintes características:
  
  1) O evento se repetirá "n" vezes;
  2) Cada tentativa é independente da outra;
  3) Só há dois resultados possíveis (mutuamente exclusivos): Sucesso ou Fracasso;
  4) Em cada repetição do evento as probabilidades não se alteram.
  
  Aplicando as prerrogativas acima para a questão:
  
  1) O evento se repetirá "n" vezes?   SIM!  
  O enunciado é claro quando diz que "Se cinco eleitores forem escolhidos ao acaso", ou seja, o evento (escolher um eleitor) será realizado 5 vezes.
  
  2) Cada tentativa é independente da outra?   SIM!
  Como o enunciado diz que os eventos serão realizados "com reposição", temos que são idenpendentes entre si.
  
  3) Só há dois resultados possíveis (mutuamente exclusivos): Sucesso ou Fracasso?   SIM!
  Temos apenas os eleitores que votam em A (Sucesso) ou os eleitores que votam em B (Fracasso).
  
  4) Em cada repetição do evento as probabilidades não se alteram?   SIM!
  Mais uma vez, como o enunciado diz que os eventos serão realizados "com reposição", temos que as probabilidades não se alteram em cada repetição, ou seja, a probabilidade de se votar no candidato A é SEMPRE de 40% e a de votar em B é SEMPRE de 60%.
• Tb há possibilidade de considerar uma probabilidade " normal"
  
  De 5 eleitores, 3 votam a favor de A, e 2 não votam a favor, ou seja:
  
  4/10 . 4/10 . 4/10 . 6/10 . 6/10 = 72 /3125 = 0,2304.
• Cyrillo, é necessária a combinação, para que o resultado dê certo, visto que os percentuais não são iguais.
  Bons estudos!!!

• Gabarito letra C.

  De 5 eleitores, 3 votam a favor de A, e 2 não votam a favor, ou seja:
  
  4/10 . 4/10 . 4/10 . 6/10 . 6/10 = 2304 /100000 = 0,02304, porém existem 10 combinações possíveis para ocorrer este resultado, independente da ordem de votação do eleitor.

  C(3,5) = 5! / [3! (5-3)!] = 5.4.3! / 3! . 2! = 10 número de combinações possíveis para que três eleitores votem no candidato A e dois não votem no candidato A, independente da ordem de votação dos eleitores.

  Então o resultado fica – 10*0,02304 = 0,2304

• p=0,4                     e P(E) é a solução = C­5,3  ­. p3 . q2 = a letra C 

  q=0,6

  n=5

  k=3

• A probabilidade de um eleitor ter votado em A é de 0,4, e, portanto, a probabilidade de não ter votado em A é de 0,6. Escolhendo 5 eleitores, a probabilidade de exatamente os 3 primeiros terem escolhido A e os 2 últimos não é:

  P = 0,4 x 0,4 x 0,4 x 0,6 x 0,6 = 0,02304

  Esta é a probabilidade de exatamente: A – A – A – NÃO A – NÃO A. Podemos permutar estes 5 eleitores, com repetição de 3 “A” e de 2 “NÃO A”:

  P(5; 3 e 2) = 5! / (3! x 2!) = 10

  Assim, a probabilidade de que exatamente 3 eleitores tenha votado em A é:

  P = 10 x 0,02304 = 0,2304 = 23,04%

  Resposta: C

• GAB C

  Aplicação da formula da distribuição binomial. Repare que se a questão dissesse "sem reposição" a resolução seria de outra forma, através da distribuição hipergeométrica.

  Binomial: Cn,k . p^k . 1-p^n-k, em que

  n = numero de casos total

  k = numero de casos favoraveis

  p = probabilidade de sucesso

  q = probabilidade de fracasso

  C5,3 . 0,4^3 . 0,6^2 =

  0,2304

Questão 124291

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Estatística
• Assuntos: Amostragem; Amostragem aleatória simples; Estatística descritiva (análise exploratória de dados); Medidas de Posição - Tendência Central (Media, Mediana e Moda)

Suponha que os salários dos trabalhadores numa certa região sejam descritos por uma variável populacional com média desconhecida e desvio padrão igual a R$200,00. Para se garantir, com 95% de probabilidade, que o valor da média amostral dos salários não diferirá do valor da média populacional por mais de R$10,00, a amostra aleatória simples deverá ter no mínimo, aproximadamente, o seguinte tamanho:

• A. 3.568.
• B. 3.402.
• C. 2.489.
• D. 2.356.
• E. 1.537.

Gabarito: E

Comentários

• Acho que gaba errado pois: z = x - x / o / sqrt(n) => 1,96 = 10 / 200 / sqrt n => n =  1536
• Olá, pessoal!
  
  Houve um erro de transcrição,  já corrigido. O gabarito correto é letra  "E"
  
  Bons estudos!

• n = (z*sigma / erro) ^ 2
  
  z = 1,96
  sigma = 200
  erro = 10
  
  logo n = 1537

• DETERMINAÇÃO  DO  TAMANHO  DE  UMA  AMOSTRA  COM  BASE  NA 
  ESTIMATIVA DA MÉDIA POPULACIONAL:

  
  
  I) Fórmula

  n=  ( Zα/2 * σ / E)²

  Onde:

  Z α/2  =  Valor crítico que corresponde ao grau de confiança desejado (1,96);
  σ  =  Desvio-padrão populacional da variável estudada (200);
  E  =  Margem de erro ou ERRO MÁXIMO DE ESTIMATIVA. Identifica a diferença; 
  máxima entre a MÉDIA AMOSTRAL ( X ) e a verdadeira MÉDIA POPULACIONAL (10).

   

  II) Achando o valor crítico: 

  Nível de confiança= 95%

  Nível de significância α = 5% (100% - 95%)

  α/2 = 0,025

  Encontrar os valores na tabela dada, cuja interceção gera 0,025 = 1,96.

   

  III) Substituindo os valores

  n= (1,96 x 200/10)² = 1.536,64

   

   

• 

          O primeiro número inteiro acima de 1536,64 é 1537, sendo este o tamanho mínimo da amostra.

  Resposta: E

• Questão que exige de nós o conhecimento de que 95% de probabilidade corresponde a 1,96 na padronização Z.

  Sabendo disso, o exercício trata sobre dimensionamento de amostras -> N= (Z.DP/E) elevados ao quadrado.

  N = total amostral que queremos descobrir

  Z= valor correspondente a 95% na curva normal (=1,96)

  (DP) Desvio Padrão= 200

  (E) Margem de Erro = 10

  N=1,96x200/10 elevados ao quadrado.

  N= 1.537 aproximadamente. GABARITO E

Questão 124297

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Estatística
• Assuntos: Amostragem; Amostragem aleatória simples; Inferência estatística; Intervalos de confiança

Para estimar a proporção p de pessoas acometidas por uma certa gripe numa população, uma amostra aleatória simples de 1600 pessoas foi observada e constatou-se que, dessas pessoas, 160 estavam com a gripe.
Um intervalo aproximado de 95% de confiança para p será dado por:

• A. (0,066, 0,134).
• B. (0,085, 0,115).
• C. (0,058, 0,142).
• D. (0,091, 0,109).
• E. (0,034, 0,166).

Gabarito: B

Comentários

• +/- 1,96 = X - 1 / SQRT 0,1 0,9 / 1600 = (0,083; 0,1147)
• ε =Zα/ 2. (p' q’/n)1/2
   
  p’=160/1600
   
  p’=0,10. Entao podemos afirmar que q’=1-p’=0,9
   
  Se o nível de confiança é de 95%, então temos um nível de significância de 5% (α).
   α/2 = 2,5% (0,025), que corresponderá a uma abscissa igual a  Z = 1,96 , tem que olhar pela tabela dada na prova.
   
   
  ε= ⋅1,96 .(( 0,1. 0,9)/1600))1/2
  Fazendo as contas e achamos facilmente ε= 0,0147.
   
  p = (p'±ε) entao o valor de  p = (0,1 ± 0,0147) ⇒ p ≅ (0,085; 0,115).
  Letra B de Bola

• A proporção de pessoas acometidas com a gripe na amostra é p = 160 / 1600 = 0,10. Para 95% de confiança temos Z = 1,96. Como o total da amostra é de n = 1600 elementos, temos o intervalo:

  

  Resposta: B

• Como dividir 5,88 por 400 em uma prova com tempo curto sem calculadora.

• Eu fiz na calculadora aqui com z = 1,96 e deu aproximadamente o gabarito.

  Para dar exato, tive que usar z = 2.

  Segunda questão da FGV que eles não dizem que z é 2.

  Ainda bem que NUNCA vou fazer concurso dessa banca.

  Sogra desce! **emoji da maozinha**

• Pessoal, é costume ocorrer a simplificação de que o intervalo de confiança de 95% de Z é igual a 2.

  Poupa muito tempo nos cálculos. A rigor é 1,96 mas vamos jogar o jogo da banca!

• O calculo pode ser simplicado da seguinte maneira:

  e = 1,96 * RAIZ [(0,10 * 0,90) / 1600] = 1,96 * RAIZ (0,090 / 1600) = 1,96 * RAIZ ( 9*10^-2 / 16.10^2)

  a raiz de 9 é 3

  a raiz de 16 é 4

  a raiz de 10^2 é 10.

  a raiz de 10^-2 é 10^-1, ou seja, 0,1

  então

  e = 1,96 * ( 3*10^-1/ 4 *10) = 1,96 * 3/4 * 0,1/10 = 1,96 * 3/4 * 0,01

  3/4 = 0,75

  1,96 aproxidamente 2,0

  e = 2 * 0,75 * 0,01 = 0,015

  ICa = 0,10 + 0,015 = 0,115

  ICb = 0,10 - 0,015 = 0,085

Questão 124303

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Estatística
• Assuntos: Covariância, Correlação; Estatística descritiva (análise exploratória de dados)

Duas variáveis aleatórias x e y têm coeficiente de correlação linear igual a 0,8.

Se w e z são tais que w = 2x - 3 e z = 4 - 2y então o coeficiente de correlação entre w e z será igual a:

• A. -0,8.
• B. -0,64.
• C. 0,36.
• D. 0,64.
• E. 0,8.

Gabarito: A

Comentários

• Sabemos que  a=Y-βX, onde β eh o coeficiente angular.
  A correlação entre x e y é 0,8;
  A correlação entre w e x é igual a 1, pois o coeficiente angular (β = 2) é positivo;
  A correlação entre z e y é igual a −1, pois o coeficiente angular (β = −2) é negativo;
  Para encontrar o coeficiente de correlação entre w e z, basta fazer:
  ρwz = ρxy ⋅ ρwx ⋅ ρzy ⇒ ρwz = 0,8 ⋅1⋅ (−1) ⇒ ρwz = −0,8 .
  Letra A.

• Primeiramente, é necessário saber que "O coeficiente de correlação pode variar de –1,00 a + 1,00, com um coeficiente de +1, indicando
  uma correlação linear positiva perfeita".

•         Inicialmente, recorde a propriedade da correlação que estudamos:

  Correlação(a.X + b, c.Y + d) = sinal(ac) Correlação(X, Y)

  Assim, podemos dizer que:

  Correlação(2x – 3, 4 – 2y) = sinal (2. -2) Correlação (X, Y)

  Correlação(2x – 3, 4 – 2y) = - Correlação (X, Y)

  Correlação(2x – 3, 4 – 2y) = - 0,8

  Resposta: A

• r(x,y) = 0,8

  r(2x-3,4-2y) = sinal de (2*-2) + r(x,y)

  r(2x - 3,4 - 2y) = - 0,8

• GABARITO: Letra A

  Questão quase dada de graça.

  O coeficiente de correlação linear de pearson não é afetado por somas, multiplicações, divisões ou multiplicações. Logo, se o coeficiente inicial era 0,80, eventuais alterações constantes não irão alterar o valor. Assim, sabemos que a resposta deve ser a letra A ou a letra E.

  Contudo, o coeficiente linear pode alterar de sinal. Para sabermos quando altera o sinal, é só olhar os números multiplicadores/divisores. Veja:

  • w = 2x - 3
  • z = 4 - 2y

  Observem que em ambos há o 2 multiplicando X e o Y. A diferença é que no W é positivo, mas no Z é negativo.

  Toda vez que ocorrer multiplicações com mesmo sinal (++ ou --), o coeficiente linear não altera de sinal.

  Por outro lado, toda vez que ocorrer multiplicações com sinais opostos (+- ou -+), o coeficiente linear altera seu sinal. É o caso da nossa questão.

  Assim, nosso coeficiente linear será -0,80, pois os sinais são invertidos.

Questão 124312

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Teoria da produção

No mercado de trabalho, a curva de demanda por trabalho entre empresas competitivas é tal que:

• A. coincide com a curva de valor do produto marginal do trabalho.
• B. é insensível às mudanças no preço do produto vendido.
• C. é sensível às mudanças tecnológicas que afetam sua produção.
• D. coincide com a curva de produto marginal do trabalho.
• E. coincide com os pontos da curva de demanda pelo produto.

Gabarito: A

Questão 124315

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Teoria do Consumidor

A respeito das propriedades das curvas de indiferença e sua relação com as hipóteses de preferências dos consumidores, considere as afirmativas a seguir.

I. As curvas de indiferença mais elevadas são preferíveis às mais baixas porque o consumidor tem preferências monotônicas.
II. As curvas de indiferença se inclinam para baixo porque o consumidor está disposto a trocar um bem pelo outro de modo a não alterar o seu nível de utilidade.
III. As curvas de indiferença não se cruzam porque as preferências são transitivas.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• I. Correta. A monotonicidade de preferências significa a suposição de que
  mais é melhor. Logo, curvas de indiferença mais elevadas são preferíveis
  em razão da existência de preferências monotônicas.
   
  II. Correta. A inclinação para baixo (inclinação negativa) da curva de
  indiferença implica que, para se manter no mesmo nível de utilidade, o
  consumidor, ao deixar de consumir alguma unidade de um bem, deve
  consumir alguma unidade a mais de outro bem. Ou seja, para se manter
  no mesmo nível de utilidade (mesma curva de indiferença), o consumidor
  troca um bem pelo outro.
   
  III. Correta. É justamente a premissa da transitividade que impede que
  as curvas de indiferença se cruzem.
• Premissas básicas das preferências do consumidor:
  
  
  1. Integralidade - Todo consumidor tem a capacidade de ordenar suas preferências
  2. Transitividade - Existe consistência na capacidade de ordenar as preferências
  3. Monotonicidade - Mais de um bem é melhor que menos.

• I. Perfeito. Se as preferências são monotônicas, o consumidor não se sacia, ou seja, sempre prefere mais. Logo, curvas de indiferença mais elevadas são preferíveis às menos elevadas.

  II. É isto: elas são negativamente inclinadas porque o consumidor, para manter a utilidade constante, precisa abrir mão de uma quantia de um bem para obter mais do outro.

  III. Perfeito. Se elas se cruzassem, não poderíamos supor transitividade das preferências. Na situação abaixo, teríamos um impasse:

            Note que C é preferível a B porque está numa curva de indiferença mais elevada, mas C está na mesma curva de indiferença que A, o que significa que o consumidor é indiferente entre C e A. Ora: mas A e B também estão na mesma curva, de forma proporcionam a mesma utilidade, o quenos diz que o consumidor é indiferente entre A e B. Então, temos uma contradição aqui. O consumidor é indiferente entre A e B e entre A e C. Mas, ao mesmo tempo, o consumidor prefere C do que B. Por transitividade, o correto seria que o consumidor também fosse indiferente entre B e C.

  Resposta: E

• Jetro Coutinho e Paulo Ferreira | Direção Concursos

  09/03/2020 às 22:55

  I. Perfeito. Se as preferências são monotônicas, o consumidor não se sacia, ou seja, sempre prefere mais. Logo, curvas de indiferença mais elevadas são preferíveis às menos elevadas.

  II. É isto: elas são negativamente inclinadas porque o consumidor, para manter a utilidade constante, precisa abrir mão de uma quantia de um bem para obter mais do outro.

  III. Perfeito. Se elas se cruzassem, não poderíamos supor transitividade das preferências. Na situação abaixo, teríamos um impasse:

            Note que C é preferível a B porque está numa curva de indiferença mais elevada, mas C está na mesma curva de indiferença que A, o que significa que o consumidor é indiferente entre C e A. Ora: mas A e B também estão na mesma curva, de forma proporcionam a mesma utilidade, o quenos diz que o consumidor é indiferente entre A e B. Então, temos uma contradição aqui. O consumidor é indiferente entre A e B e entre A e C. Mas, ao mesmo tempo, o consumidor prefere C do que B. Por transitividade, o correto seria que o consumidor também fosse indiferente entre B e C.

  Resposta: E

Questão 124321

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Teoria do Consumidor

A respeito de um consumidor com preferências bem comportadas é correto afirmar que:

• A. suas preferências são localmente côncavas.
• B. sua curva de indiferença, no equilíbrio, é tangente à reta orçamentária, em especial para bens substitutos perfeitos.
• C. sua taxa marginal de substituição é igual aos preços relativos do bem.
• D. sua renda e os preços são endógenos.
• E. suas despesas de consumo na renda total são pequenas o suficiente.

Gabarito: C

Comentários

• COMENTÁRIOS:
  Vamos às alternativas,
  a) Incorreta. Preferências bem-comportadas são convexas.
  b) Incorreta. Para bens substitutos perfeitos, o equilíbrio  é uma solução
  de canto, onde a inclinação da curva de indiferença não é igual à
  inclinação da reta orçamentária.
  c) Incorreta. Foi colocada a situação do ótimo do consumidor. No entanto,
  não foi falado no enunciado que deveríamos considerar tal situação.
  d) Incorreta. Variáveis endógenas são aquelas manipuláveis dentro do
  modelo, variáveis exógenas são aquelas que fogem do modelo. Por
  exemplo, em preferências bem comportadas (curvas de indiferença
  convexas), a renda e os preços são variáveis que não estão no modelo
  das preferências. Isto acontece porque as preferências levam em conta
  somente a ordenação de utilidades do consumidor. Se raciocinarmos de
  forma análoga, podemos concluir também que a função utilidade do
  consumidor é uma variável exógena em  relação a restrição orçamentária
  do consumidor. As variáveis endógenas da restrição orçamentária são a
  renda e os preços.
  e) Incorreta. Não há como afirmar isso.
  GABARITO: ANULADA (o gabarito inicial foi letra C)
  
  ECONOMIA para Analista do BACEN
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•  

Questão 124333

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Microeconomia; Setor Público; Tributos e Regulação Economica

A respeito do imposto de renda da pessoa física (IRPF), considere as afirmativas a seguir.

I. Se a elasticidade do IRPF face às mudanças de preços é 1,5, um contribuinte, com aumento de sua renda nominal de 30% em relação ao ano anterior, sofrerá um aumento da carga tributária, em termos reais, de menos de 10%.
II. Em contextos inflacionários, o IRPF jamais deve ser usado como instrumento antiinflacionário.
III. Se o IRPF for tal que uma proporção b da renda deve ser paga a partir de 15 mil reais de renda nominal anual, então este imposto não pode ser considerado progressivo para todos os níveis de renda.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• ïndice de aumento de carga real= 1,45/ 1,3 = 1,115 (11,5%)
  
  O 1,45 foi que o IR aumentou de 30%------1,5 . 30%= 0,45
  1,3 -------foi o aumento de 30% dos precos.
  
• Mal formulada a questão. A opção II está muito "jogada". Em uma realidade inflacionária qualquer, usar o IR para correção da inflação seria a mesma coisa que decretar a morte te todos os pobres, que geralmente não possuem investimentos e contas em banco que podem ser usados como "gatilho". Nessa situação o pobre "paga" a inflação e o IR inflacionário depois.
  
  Não adianta falar que no Brasil não paga IR pois na questão não especificou de qual país estamos falando.
• Respondi assim: a III está correta, pois para um imposto ser progressivo em todos os níveis de renda, ele tem que ter várias alíquotas diferenciadas e não uma só. 
  A II, a meu ver parece errada, uma vez que a tributação de renda se dá com a declaração de renda após o recebimento e consequente utilização desta renda, seu uso como ferramenta antiinflacionária é inútil, pois a pessoa já consumiu a renda antes de ser tributada. 
  A I, acho que não existem dados suficientes para resolver, pois a elaticidade do imposto de renda em relação ao preço é: (dIRPF/dP).)(P/%irpf). Ele só dá a elasticidade(1,5) e a variação de preços(30%). Falta a derivada.

  Espero ter ajudado

• mal formulada essa questão!

• Elasticidade IRPF RENDA= variação %  RENDA / variação %IRPF

   

  LOGO: 1,5 = 30 / %IRPF

  variação IRPF % = 20%

   

   

  item I ERRADA

Questão 124336

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa incorreta.

• A. A LRF criou obstáculos à capacidade de municípios ou estados endividados de conseguir financiamento junto a outros entes da federação.
• B. A LRF trouxe maior transparência à gestão fiscal, à escrituração e consolidação das contas, aos relatórios a serem apresentados aos órgãos competentes, às prestações de contras e à fiscalização da gestão fiscal.
• C. A LRF estabeleceu critérios a serem adotados pelos entes da federação para recondução da dívida pública aos limites.
• D. A LRF inovou em estabelecer limites flexíveis ao aumento de gastos com pessoal, estabelecendo um escalonamento regressivo do que poderia ser gasto, para todos os entes da federação.
• E. A LRF estabeleceu limites para a expansão com gastos com serviços de terceiros.

Gabarito: D

Comentários

• (D) ERRADA pois a LRF inovou em estabelecer limites NÃO flexíveis ao aumento de gastos com pessoal,
  estabelecendo tetos máximos para todos os entes da federação.

• Os limites da despesa total com pessoal são (em percentual da receita corrente líquida):
  
  - União: 50%
  - Estados: 60%
  - Municípios: 60%

• Após a promulgação da LRF, passaram a integrar a LDO: equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e formas de limitação de empenho, além de direcionar formas de limites de gastos com pessoal, limites de dívidas, e outros riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas publicas, e ainda a inclusão de anexos de metas e riscos fiscais para municípios com população acima de 50 mil habitantes.
  
  A Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma mudança de cultura no trato da coisa pública, mais especificamente, do dinheiro púbico. Estabelece normas orientadoras das finanças públicas no País e rígidas punições aos administradores que não mantiverem o equilíbrio de suas contas. (MARCUZZO e FREITAS, 2004, p. 17).
  
  Fonte: http://jorgedaher.wordpress.com/2010/03/21/lei-de-responsabilidade-fiscal-e-o-controle-da-administracao-publica-municipal/

• "Uma crítica constante à Lei de Responsabilidade Fiscal diz respeito à imposição de limites para os gastos com pessoal.  A definição desses limites busca simplesmente permitir que o administrador público cumpra o papel que a sociedade lhe atribuiu: proporcionar bem-estar à população, a partir dos recursos que lhe são entregues na forma de impostos."

• Letra D.

   

  Comentário:

   

  a) Correta. A LRF criou regras mais rígidas para municípios ou estados endividados conseguirem financiamento junto

  a outros entes da federação.

   

  b) Correta. Um dos objetivos da LRF foi a exigência de transparência à gestão fiscal.

   

  c) Correta. A LRF estabeleceu regras a serem adotadas pelos entes da federação para recondução da dívida pública aos

  limites.

   

  d) É a incorreta. A LRF não estabeleceu limites flexíveis para as despesas com pessoal. Os limites são claros e definidos.

   

  e) Correta. A LRF também estabeleceu regras para a expansão de gastos com serviços de terceiros.

   

   

  Resposta: Letra D

   

   

  Prof. Sérgio Mendes

•  a) A LRF criou obstáculos à capacidade de municípios ou estados endividados de conseguir financiamento junto a outros entes da federação.

  Art. 25, §1º.São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

  IV - comprovação, por parte do beneficiário, de:
  a) que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos;

  .......

   b) A LRF trouxe maior transparência à gestão fiscal, à escrituração e consolidação das contas, aos relatórios a serem apresentados aos órgãos competentes, às prestações de contas e à fiscalização da gestão fiscal.

  Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  ......

   c) A LRF estabeleceu critérios a serem adotados pelos entes da federação para recondução da dívida pública aos limites.

  Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

  ......

   d) A LRF inovou em estabelecer limites flexíveis ao aumento de gastos com pessoal, estabelecendo um escalonamento regressivo do que poderia ser gasto, para todos os entes da federação.

  ....

   e) A LRF estabeleceu limites para a expansão com gastos com serviços de terceiros.

  Art. 72. A despesa com serviços de terceiros dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 não poderá exceder, em percentual da receita corrente líquida, a do exercício anterior à entrada em vigor desta Lei Complementar, até o término do terceiro exercício seguinte.

Questão 124339

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Microeconômicos; Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

Assinale que completa corretamente o trecho a seguir:

Numa sociedade que valoriza equidade e eficiência, a redução proporcional da demanda agregada por um bem, induzido pela tributação, deve ser menor quanto mais o bem é consumido por indivíduos cuja _____:

• A. utilidade marginal social da renda é alta, portanto considerados de menor importância pela sociedade.
• B. utilidade marginal social da renda é alta, ou seja, os mais ricos da sociedade.
• C. utilidade marginal social da renda é alta, o que reflete o critério de eficiência embutido nos objetivos desta sociedade.
• D. propensão marginal a consumir bens tributados é alta.
• E. propensão marginal a gastar recursos com bens não tributados é alta.

Gabarito: D

Comentários

• (A) quanto mais o bem é consumido por indivíduos cuja utilidade marginal social da renda é alta,
  considerados de MAIOR importância pela sociedade.
  (B) quanto mais o bem é consumido por indivíduos cuja utilidade marginal social da renda é alta, ou
  seja, os mais DESFAVORECIDOS, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DESSA sociedade.
  (C) quanto mais o bem é consumido por indivíduos cuja utilidade marginal social da renda é alta, o que
  reflete o critério de EQUIDADE embutido nos objetivos desta sociedade.
  (D) quanto mais o bem é consumido por indivíduos cuja propensão marginal a consumir bens tributados
  é alta. CORRETO
  (E) quanto mais o bem é consumido por indivíduos cuja propensão marginal a gastar recursos com bens
  tributados é alta.
• Utilidade Marginal Social da Renda  ==> É maior quanto mais pobre for a pessoa (R$1,00 vale mais para ele do que para um milionário)

• A)   O que é utilidade marginal social da renda (UMSR)? É o quanto a utilidade marginal social varia quando a renda varia. Se é alta, significa que quando a renda varia um pouco, a utilidade social varia muito. Ora, se a utilidade social varia muito, então estas pessoas não são de menor importância pela sociedade.

  B)   Ler a A) antes. Se a UMSR é alta e o indivíduo é rico, estamos dizendo que aumentar um pouco a renda do indivíduo rico é bem quisto pela sociedade, porque a variação na Utilidade Social é alta. Mas a sociedade preza pela equidade, contradição.

  C)   Ler a A) e a B antes. Chegamos à conclusão que os indivíduos que, nesta sociedade, tem UMSR alta são os indivíduos pobres.

  Eficiência é conseguir o melhor resultado possível com o menor esforço possível.

  Qual a forma mais eficiente aumentar a utilidade marginal da sociedade, de forma que, ao mesmo tempo, tenhamos diminuição na demanda por um bem e tributação. Tributando o bem que os ricos consomem. Ou seja, a UMSR diz respeito mais à equidade. A eficiência está ligada mais ao tipo de bem que será tributado.

  D)   O que significa que a propensão marginal a consumir bens tributados é alta? Significa que o indivíduo gasta boa parte da sua renda com bens tributados. Se houver um aumento de tributação, diminuindo sua renda, ainda assim ele vai consumir a maior parte com bens tributados, ou seja, vai diminui pouco a demanda por esses bens. É o que a questão pede.

  E)    Ler a D) antes. Aqui o indivíduo gasta a maior proporção da renda com bens não tributados. Com tributação, a renda disponível diminui. Com menos renda, ainda assim, ele vai consumir mais dos bens não tributados e menos os bens tributados. Ou seja, vai ser maior a redução de consumo dos bens tributados. O contrário do que a questão pede.

  @questoesdeeconomia

Questão 124342

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

A respeito da distribuição das competências tributárias entre os vários níveis de governo de uma federação, assinale a alternativa correta.

• A. Os impostos sobre fatores de produção de grande mobilidade são adequados tanto para o governo central quanto para o local.
• B. Os impostos cobrados com base na residência ou no destino, tais como o Imposto de Renda da Pessoa Física, são mais adequados para o governo central.
• C. Os impostos cobrados com base na origem, caso estrito do ICMS, são apropriados para o governo local.
• D. Os mecanismos de equalização horizontal entre entes subnacionais da federação devem ser implementados pelo governo central de modo a corrigir distorções de impostos sobre recursos naturais, cuja competência deve ser dos governos subnacionais.
• E. Os mecanismos de equalização vertical são necessários se os governos subnacionais arrecadam quantias insuficientes para cobrir seus gastos e o governo central arrecada mais que suas necessidades de gastos.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Comentado da FGV,
  
  

  (A) impostos sobre fatores de produção de grande mobilidade são adequados para o governo central SOMENTE.

  (B) impostos cobrados com base na residência ou no destino, tais como o Imposto de Renda da Pessoal Física, são mais adequados para o governo LOCAL.

  (C) impostos cobrados com base na origem são apropriados para o governo CENTRAL.

  (D) mecanismos de equalização horizontal entre entes subnacionais da federação devem ser implementados pelo governo central de modo a corrigir distorções de impostos sobre recursos naturais,cuja competência deve ser do governo CENTRAL.

  (E) CORRETO

• As principais conclusões da teoria da taxação ótima sobre a distribuição das
  competências tributárias, sumariadas por Mcluren (1983), que podem servir de guia para o
  desenho de um sistema tributário de um país organizado sob a forma de federação, são as
  seguintes: i) impostos sobre fatores de produção com grande mobilidade são mais
  adequados para o governo central, enquanto impostos sobre fatores sem mobilidade são
  apropriados para os governos locais; ii) impostos cobrados com base na residência ou no
  destino, tais como impostos de renda da pessoa física, de vendas a varejo, de valor
  adicionado do tipo consumo, são mais adequados para níveis subnacionais de governo,
  enquanto impostos cobrados com base na origem, tais como impostos de renda da pessoa
  jurídica e valor adicionado do tipo renda, são apropriados para o governo central; iii)
  impostos sobre recursos naturais, mesmo que cobrados na origem, devem ser de
  competência federal; iv) a capacidade fiscal pode ter uma distribuição bastante desigual
  entre os governos subnacionais, havendo necessidade de mecanismos de equalização
  horizontal, em geral implementado através do governo central; v) a receita tributária de
  vários governos subnacionais pode ser insuficiente para cobrir os seus gastos, enquanto o
  governo federal pode ser capaz de arrecadar mais do que precisa, havendo necessidade de
  um processo de transferência de recursos vertical.
  
  
  Fonte: http://www.fgv.br/professor/fholanda/Arquivo/FederalismoFiscal.pdf

• Comentários dos professores Jetro e Heber:

  a) Incorreta. Impostos sobre fatores de produção de grande mobilidade são adequados para o governo central (não são adequados para governos locais).
  

  b) Incorreta. Um imposto cobrado com base na residência (ou destino), tal como o IPTU, é mais adequado para o governo local.
  c) Incorreta. O caso do ICMS cobrado na origem recomenda a sua cobrança pelo governo central, devido ao problema de "exportação" de tributos.
  d) Incorreta. A competência de impostos sobre recursos naturais deve ser alocada a governos CENTRAIS, caso contrário os governos locais possuidores dos recursos naturais ficarão ricos em relação às outras comunidades, o que pode acarretar problemas alocativos.
  A parte inicial da assertiva está certa: Os mecanismos de equalização horizontal entre entes subnacionais da federação devem ser
  implementados pelo governo central de modo a corrigir distorções de impostos sobre recursos naturais, cuja competência deve ser dos governos CENTRAIS.
  e) Correta. Se os estados e os municípios arrecadam quantias insuficientes para cobrir seus gastos e o governo central arrecada mais
  que o suficiente, é necessário o uso de transferências intergovernamentais do governo central para os governos locais (equalização vertical).
  

• Nunca nem vi

Questão 124345

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Macroeconomicos; Inflação e Mercado de Trabalho; Macroeconomia

A respeito dos custos sociais da inflação numa economia, assinale a afirmativa incorreta.

• A. Há aumento da quantidade de moeda mantida pelas pessoas, associado ao chamado custo sola de sapato dos agentes econômicos.
• B. A frequência de reajustes de preços gera um custo social referido como custo de menu dos agentes econômicos.
• C. Há redistribuição involuntária de riqueza entre devedores e credores.
• D. Há transferências involuntárias de responsabilidades tributárias.
• E. Os custos aumentam com o aumento da inflação.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A é falso:

  Em regime inflacinário as pessoas não devem manter quantidade de moeda em seu poder devido à desvalorização.

• A inflação reduz o valor real da moeda, dessa forma os indivíduos tentarão minimizar a quantidade de moeda em seu poder. Com isso os indivíduos têm que ir mais vezes aos bancos (gastando SOLA DE SAPATO!) para aplicar a sua renda.
  Idas mais vezes aos bancos, reduzem a quantidade de tempo disponível para atividades produtivas 
• Para quem como eu não sabia o que é CUSTO DE MENU:
  
  
  Custos de menu: termo utilizado para descrever todos os custos administrativos associados à mudança de preços:
  • 
    custos de impressão de novas listas de preços (menus)
  • 
    custos de rotulagem
  • 
    custos de publicidade
  • 
    custos operacionais, para produtos vendidos por sistemas automáticos
  • 
    relações com os clientes (customer relationship)
   Na presença de custos de menu, os preços vão manter-se fixos até que o desvio entre o preço ótimo e o preço atual seja superioraos custos de menu.

• Alguém explica o que está correto na D?

• Sobre a Letra D
  
  

  As transferências de responsabilidade tributária são normalmente compulsórias conforme estabelecido em Lei, mas podem ser involuntárias, pois se aumenta a inflação é porque houve aumento o preço dos produtos/serviços, e involuntariamente, há impacto positivo na arrecadação tributária do Governo.
  

  
  

  Bons estudos.

Questão 124348

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Macroeconomicos; Macroeconomia; Teoria da Determinação da Renda e do Produto

O impacto da política fiscal na demanda agregada é caracterizado por:

• A. um efeito multiplicador e um efeito deslocamento, que agem em direções opostas via impacto na oferta agregada.
• B. um efeito multiplicador e um efeito deslocamento, se a propensão marginal a consumir das pessoas for positiva.
• C. um efeito deslocamento somente, que amplifica os efeitos da política fiscal sobre a demanda agregada.
• D. um efeito multiplicador somente, que amplifica os efeitos da política fiscal sobre a demanda agregada.
• E. um efeito deslocamento que afeta o consumo das famílias diretamente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito comentado FGV,
  
  O efeito multiplicador tende a amplificar os efeitos da política fiscal sobre a DA, e o efeito deslocamento tende a amortecer seus efeitos.

  (A) um efeito multiplicador e um efeito deslocamento, que agem em direções opostas NA DEMANDA agregada.

  (B) CORRETO.

  (C) um efeito deslocamento, que tende AMORTECER os efeitos da política fiscal sobre a demanda agregada.

  (D) um efeito multiplicador, que amplificar os efeitos da política fiscal sobre a demanda agregada.

  (E) um efeito deslocamento que afeta OS INVESTIMENTOS DISPONÍVEIS diretamente. 

• A política fiscal expansionista aumenta a demanda agregada e, por sua vez, a renda, que eleva a demanda de moeda para fins de transação.
  
  Não havendo elevação na oferta de moeda, haverá aumento na taxa de juros e,  consequentemente, redução dos investimentos privados, de modo a anular o  efeito inicial da política fiscal sobre a demanda agregada.
  
  Chamamos esse fenômeno de efeito deslocamento (ou crowding-out).

• Analisando a questão:

  
  

  Dois conceitos importantes para solucionar a questão: efeito multiplicador e efeito deslocamento: o primeiro efeito, efeito multiplicador, é dado por deslocamentos adicionais na demanda agregada que ocorrem quando uma política fiscal expansionista aumenta a renda e, portanto, aumenta as despesas de consumo por meio da propensão marginal a consumir positiva, pois uma maior PMgC significa um multiplicador maior.

  
  

  Já o efeito deslocamento é dado por uma queda na demanda agregada que ocorre quando uma política fiscal expansionista eleva a taxa de juros e, portanto, reduz as despesas de investimento. Importante ressaltar que o pressuposto deste modelo é a propensão marginal a consumir entre 0 e 1, logo positiva.

  
  

  Passemos à análise dos itens:

  
  

  A) Errado. Os impactos são na demanda agregada, e não na oferta agregada.

  
  

  B) Correto. Conforme definição acima.

  
  

  C) Errado. O impacto da política fiscal na demanda agregada não é somente o efeito deslocamento, é o efeito multiplicador e efeito deslocamento. Ademais, este último ameniza ou reduz os efeitos da política fiscal.

  
  

  D) Errado. O impacto da política fiscal na demanda agregada não é somente o efeito multiplicador, é o efeito multiplicador e efeito deslocamento. Realmente, o efeito multiplicado amplifica os efeitos da política fiscal sobre a demanda agregada.

  
  

  E) Errado. O impacto da política fiscal na demanda agregada não é somente o efeito deslocamento, é o efeito multiplicador e efeito deslocamento. Nessa esteira, a política fiscal atinge o governo diretamente e as famílias indiretamente.

  
  

  
  

  Gabarito: Letra “B"
  

Questão 124351

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Microeconomia; Setor Público; Tributos e Regulação Economica

Com relação às cotas de importação, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma restrição direta sobre a quantidade de algum bem que pode ser importado.
II. Ela sempre eleva o preço doméstico do bem importado.
III. Sua utilização em lugar de tarifas de importação, transfere renda do governo para os que recebem as licenças de importação.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• As cotas de importação são margens anuais que o governo permite que determinados produtos sejam importados com redução na alíquota do Imposto de Importação. Essas cotas são distribuídas através de licenças de importação dadas aos importadores que requererem até o limite permitido. Atingido tal limite a alíquota perde a redução. Vejamos as assertivas:
  
  I. É uma restrição direta sobre a quantidade de algum bem que pode ser importado. 
  Correto, afinal, atingido o limite da cota fica mais caro importar.
  
  II. Ela sempre eleva o preço doméstico do bem importado. 
  Correto.
  
  III. Sua utilização em lugar de tarifas de importação, transfere renda do governo para os que recebem as licenças de importação.
  Correto, pois ao utilizar as cotas o governo deixa de arrecadar o imposto cheio sobre as mercadorias beneficiadas e aqueles que recebem as cotas conseguem trazer o produto a um preço mais competitivo.
  
  Alternativa E
• Achei a questão mal formulada, pois no caso de estabelecimento de uma cota em um nível acima da quantidade importada não há alteração no preço do produto importado. Alguns livros citam especificamente este caso, como o do Mankiw.
• Gabarito: E;
  
  Enquanto a tarifa é um Imposto de Importação, a cota é uma restrição na quantidade que será importada e se a cota for menor que a quantidade necessária a ser importada, haverá um aumento no nível de preços pois a demanda será maior que a oferta.
  
  No caso da cota, o Governo não receberá um imposto, mas as pessoas que terão acesso à importação, os detentores de uma cota de importação, irão comprar os bens por um preço e acabarão vendendo-o por um preço superior. Logo, terão um ganho por deter essa licença.
  
  Fonte: Apostila do Professor César de Oliveira Frade

Questão 124360

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas

Com relação ao papel dos Tribunais de Contas no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A atuação dos Tribunais de Contas tem apoio legal para controles prévios sobre atos ou contratos da Administração Pública.
II. As atividades dos Tribunais de Contas têm natureza técnica opinativa.
III. As atividades dos Tribunais de Contas têm natureza verificadora.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete desde a apreciação das contas do Presidente da República até o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta - CF, art. 71 - praticando atos de natureza administrativa.As funções primordiais desempenhadas pelo Tribunal de Contas pode ser divididas em: fiscalizadora, judicante, sancionatória, consultiva, informativa e corretiva.
• E de acordo com Hely Lopes Meirelles, a atuação dos Tribunais de Contas deve ser a posteriori, não tendo apoio constitucional ou legal qualquer controle prévio sobre atos ou contratos da Administração, nem sobre a conduta de particulares que tenham a gestão de bens ou valores públicos, salvo as inspeções e auditorias in loco, que podem ser realizadas a qualquer tempo.As atividades do TCU expressam-se fundamentalmente em funções técnicas opinativas, verificadoras, assessoradoras e jurisdicionais administrativas.

• I. A atuação dos Tribunais de Contas tem apoio legal para controles prévios sobre atos ou contratos da Administração Pública. ERRADO.

  O art. 71 da Constituição não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da função executiva. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público. [ADI . 6-3-2009.]

   

   

  II. As atividades dos Tribunais de Contas têm natureza técnica opinativa. CORRETO.

  Controle externo: (...) Salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetida às instâncias administrativo-disciplinares ou jurisdicionais próprias, não cabe a responsabilização do advogado público pelo conteúdo de seu parecer de natureza meramente opinativa. [MS 24.631.]

   

  
  III. As atividades dos Tribunais de Contas têm natureza verificadora. CORRETO

  "As atividades dos Tribunais de Contas do Brasil expressam-se fundamentalmente em.funções técnicas opinativas, verificadoras, assessoradoras e jurisdicionais administrativas." (HELY LOPES MEIRELLES - DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO 42ª edição)

• SMJ, o erro da primeira assertiva reside no termo "contrato", pois à luz do disposto no artigo 71, § 1º, CF, "no caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo CN, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis".

Questão 124363

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão de Conflitos

Com relação aos estilos e técnicas de gestão de conflitos, analise as afirmativas a seguir.

I. A desescalonização procura mitigar conflitos ao encorajar atitudes cooperativas entre as partes.
II. O estilo de abstenção é sugerido quando um assunto é trivial ou o desentendimento é muito oneroso.
III. A abordagem estrutural faz uso dos sistemas de recompensas como mecanismo de gestão de conflitos.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

•  Abordagens de administração de conflitos - em resumo:

  Abordagem estrutural: O conflito surge por falta de recursos, por diferenciação na destinação de recursos, por compartilhamento de mesmos recursos – investir no trabalho em equipe

  Abordagem de processo: processo inadequado, inexistente ou conflitante – investir na reconfiguração de processo

  Abordagem mista: intervir integrando e desenvolvendo novos processos em equipe

•  Estilos de administração de conflitos

  Estilo de Evitação/abstenção: postura nem assertiva nem cooperativa – fuga!
  Estilo Acomodação: postura colaborativa mas não assertiva - procura suavizar as coisas procurando a retomada da harmonia – “panos quentes”!
  Estilo Competitivo: não colaborativo mas assertivo - conflitos são necessários e a máxima assertividade para resolver com seu próprio interesse – autoritarismo!
  Estilo de Compromisso/Transigência: combina médias assertividade e cooperação, pois as partes estão querendo se compor – “bate e assopra”!
  Estilo de Colaboração: altamente assertivo e colaborativo - existe o propósito sincero de resolver o conflito – equipe!

• Complementando os comentários abaixo:
  São formas de intervenção da abordagem estrutural:
  - Reduzir a diferenciação entre os grupos identificando os objetivos que podem ser compartilhados pelo grupo. A ameaça externa e o inimigo comum são soluções utilizadas para localizar-se um objetivo compartilhado.
  - Integrar as pessoas a grupos maiores, de maneira que os grupos conflitantes se tornem parte de uma unidade maior, ou fazer com que todas compreendam os objetivos de cada cargo
  - Utilizar sistemas de recompensas formais e de outros incentivos, para retribuir o desempenho conjunto e combinado de dois ou mais grupos, visando criar um objetivo comum entre todos.
  - Se for inevitável, separar os grupos de forma a reduzir a interdependência entre eles e as oportunidades de interferência. Embora percebam a incompatibilidade natural entre seus objetivos, o baixo nível de interdependência das atividades torna a interferência distante, o que reduz a possibilidade de conflito.

• Outra questão redondinha: cobra conhecimentos que só o candidato que realmente estuda tem e não possui "furos".
• Não entendi por que o item II está correto. Alguém poderia ser mais claro em sua explicação?
  Ajuda aí, gnt! rs
• Alana Teles
  
        O Estilo Abstenção/Evitação é um estilo que Implica na busca da neutralidade, ignorando o conflito ou fugindo de uma atuação efetiva em busca da sua solução. Reflete na postura nem assertiva e nem cooperativa, na pretensão de evitar ou fugir do conflito. É usado quando o problema é trivial, ou quando não há chance de ganhar ou quando um desacordo pode ser oneroso ou perigoso. NAO há negociação.
  Ele é usado em situação em que:
  
  a) Não se reconhece a existência do problema,
  
  b) Prefere-se o distanciamento da situação ameaçadora,
  
  c) Nenhuma das partes consegue lidar com a situação, ou
  
  d) A questão é pouco significativa para ambas as partes - assunto trivial.
  
  Fonte: Comentarios do Questões de Concurso.

• DESCALONIZAÇÃO: técnica utilizada na abordagem "de processo", também chamada de "DESATIVAÇÃO" . Existe um movimento de uma das partes para "desativar" o conflito, normalmente concedendo alguma coisa de valor. Assim sendo, esta parte acaba reagindo de modo cooperativo a um ataque da outra parte, buscando com este movimento uma mudança de postura do "oponente"

   

  ABSTENÇÃO: Evitação, fuga do conflito. A pessoa finge que "não é com ela", que o conflito não existe. Isso pode ser adequdao quando o tema não é importante para ela, ou quando não há possibilidade de ganhar "a briga". É um estilo que a pessoa não é assertiva, nem tão pouco colaborativa.

   

  ABORDAGEM ESTRUTURAL: Busca alterar o cenário. O gestor está atuando "antes" que o conflito ocorra. Motivos do conflito: RECURSOS ESCASSOS, INTERDEPENDÊNCIA, DIFERENCIAÇÃO NA EQUIPE. Atitudes indicadas pela abordagem estrutural: 1- redesenho de recompensas do grupo 2- criação de objetivos grupais e organizacionais 3- rotação de pessoas na equipe.

  RODRIGO RENNÓ - Estratégia Concursos

   

• Não consigo aceitar o item I como correto... "atitudes cooperativas entre as partes"? Desescalonização/desativação é quando uma parte coopera diante da atitude agressiva da outra parte, O que Rennó comparou com a expressão "dar a outra face"...

  Vida que segue.

Questão 124366

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estratégia organizacional; Gestão Estratégica

A tecnologia patenteada de um produto, em estratégia competitiva, equivale à seguinte barreira de entrada:

• A. diferenciação de produto.
• B. economia de escala.
• C. desvantagem de custo independente de escala.
• D. necessidade de capital.
• E. acesso aos canais de distribuição.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA A - ERRADA. A diferenciação do produto é uma barreira para a entrada de uma empresa no mercado, pois não tem uma marca que a singularize das demais. Por exemplo, uma empresa nova quer entrar no mercado de refrigerantes à base de coca.

  LETRA B . ERRADA. A economia de escala se refere simplesmente à redução do custo unitário por cada unidade adicional produzida. Se uma empresa não consegue escala para reduzir o custo marginal, isso será uma barreira para sua entrada no mercado.

  LETRA C. CERTO. A desvantagem de custo independente de escala se refere àquele item que não pode ser igualado por uma empresa e isso é uma barreira. Se uma empresa patenteou um produto, como outra pode entrar no mesmo mercado se ela não tem a patente? É uma barreira

  LETRA D- ERRADO. Se a empresa necessita de alto volume de capital para entrar no mercado e não dispõe do mesmo, isso se torna uma barreira de entrada.

  LETRA E - ERRADO. O acesso aos canais de distribuição é a forma de fazer o produto chegar ao consumidor. Se a empresa não tem boa capilaridade de distribuição, como disponibilizar o bem ao consumidor? Ter uma logística bem estruturada e boa rede de distribuição pode reduzir a barreira de entrada.

• Muito bom seu comentário colega Danilo. Administradores, vamos classificar as questões.. Esse assunto é planejamento, Porter...nadahaver com TI...

• GABARITO COMENTADO PELA FGV:     Diferenciação do produto equivale ao grau de fidelização dos clientes a uma marca já estabelecida. Economia de escala diz respeito à entrada ao forçar o ingressante a entrar em larga escala (arriscando reação dos concorrentes) ou produzir em baixa escala, perdendo competitividade em preço. As necessidades de vultosos recursos financeiros são uma barreira de entrada relacionada à necessidade de capital. Finalmente, o acesso aos canais de distribuição diz respeito ao controle dos meios de acesso dos produtos aos consumidores. Já a desvantagem de custo independente de escala significa que empresas estabelecidas podem obter vantagens de custos impossíveis de serem igualadas por eventuais entrantes a despeito do tamanho e escala destes. Porter (2004) cita explicitamente a tecnologia patenteada de um produto como um destes casos. Logo, somente a alternativa C está correta.   Fonte: PORTER, M. Estratégia competitiva: técnicas para análise de indústrias e da concorrência. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 11

• As várias barreiras de entrada dificultam o acesso de novos competidores ao mercado. Dentre elas, existem as desvantagens de custo independente de escala que incluem:

   Tecnologia patenteada do produto

   Acesso favorável às matérias primas

   Localização favorável

   Subsídios oficiais.

• Letra C.

   

  Comentários:

   

  Desvantagens de custo independentes de escala.
   

  As empresas que já estão no mercado podem ter vantagens de custos impossíveis de serem equiparadas por entrantes em
  potencial, independentemente de eventuais economias de escala. Para Porter, os fatores mais importantes aqui são:

  a. Tecnologia patenteada do produto: quando as características do projeto são protegidas por patentes ou segredos.
  b. Acesso favorável às matérias primas: quando as empresas já estabelecidas fecham ou controlam o acesso
  a matérias primas.
  c. Localizações favoráveis: as melhores localizações para as empresas já foram pelos atuais concorrentes, deixando
  poucas oportunidades para que novos entrantes consigam maximizar seu valor com base na localização.
  d. Subsídios oficiais: em algumas áreas de negócio o governo dá subsídios a algumas empresas, o que pode lhes dar

  vantagens competitivas impossíveis de serem superadas por novos entrantes que não disponham de subsídios equivalentes.
  e. Curva de aprendizagem ou de experiência: em alguns negócios, há uma tendência observada de os custos unitários dos

  produtos caírem à medida que a empresa acumula mais experiência em sua produção. Um novo entrante não possui essa

  experiência acumulada, o que cria uma barreira de entrada em potencial.

   

  Prof. Carlos Xavier

Questão 124369

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Com base nas técnicas analíticas para a formulação de estratégia competitiva em meios industriais genéricos, assinale a alternativa que não apresenta uma causa de indústria fragmentada.

• A. Barreiras de entrada significativas.
• B. Ausência de curva de experiência.
• C. Flutuações irregulares em vendas.
• D. Deseconomias de escala em aspectos importantes.
• E. Necessidades variadas do mercado.

Gabarito: A

Comentários

•  Em seu livro, Estratégia Competitiva, Porter tem um capítulo dedicado a comentar as Estratégias Competitivas em Indústrias Fragmentadas. Define que a indústria fragmentada se constitui num grande número de empresas de pequeno e médio portes, muitas das quais de iniciativa privada, sem um líder de mercado com influência sobre a atuação da indústria como um todo. Aponta algumas causas econômicas básicas que torna uma indústria fragmentada como:

  Barreiras de Entrada pouco significativa Ausência de Economias de Escala ou Curva de Experiência Custos de Estoque Elevados ou Flutuações Irregulares nas Vendas Ausência de Vantagem de Tamanho em Transações com Compradores ou Fornecedores Deseconomias de Escala em Aspectos Importantes Necessidades Variadas de Mercado Acentuada Diferenciação do Produto, Particularmente se Baseada na Imagem Barreiras de Saída Normas Locais Proibição do Governo de Concentração Na letra “A” , a banca faz uma troca, pois o correto seria barreiras de entrada pouco significativas e não significativas. A omissão da palavra pouco traz o sentido contrário e não se constitui uma causa da indústria fragmentada.  

  Fonte: Professora Elisabete www.euvoupassar.com.br

• Colegas, basta pensar que se existem barreiras significativas para a entrada, a tendência é que os meios e recursos se concentrem em poucas empresas

• GABARITO COMENTADO PELA FGV:   De forma geral, indústrias fragmentadas apresentam barreiras de entrada  pouco significativas. Do contrário, não seria possível o surgimentos de diversas empresas pequenas que compõem o setor. Ou seja, barreiras de entrada significativas conduzem a uma indústria pouco fragmentada e, por isso, a opção A é a única que pode ser considerada como gabarito da questão.   Fonte: PORTER, M. Estratégia competitiva: técnicas para análise de indústrias e da concorrência. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 203. 

• Gab. A 

  ============================================================================================

  [Giovanna Carranza] - "As indústrias fragmentadas ocorrem quando há muitos concorrentes no mercado, ou seja, muitas empresas oferecendo o mesmo produto ou servidor.

  
  

  Ora, se há muitas empresas em um mesmo setor, a há uma BAIXA BARREIRA DE ENTRADA, pois, não são necessários grandes investimentos e economia de escala para entrar no setor. 

• Barreiras de entrada protegem mercados de alta rentabilidade, então o setor é concentrado, e não fragmentado

  
  

• GABARITO LETRA A.

   

  Esta questão exigia um pouco mais de interpretação, para você saber quais elementos iriam gerar uma indústria fragmentada (com muitos concorrentes disputando acirradamente o mercado).
  Assim:

  
   Barreiras de entrada protegem mercados de alta rentabilidade, então o setor é concentrado, e não fragmentado. É a resposta!
   A ausência de curva de experiência faz com que as empresas não melhorem seus custos ao longo do tempo, o que poderia fazer com que surgisse concentração de mercado, então pode relacioná-la com mercados fragmentados.
   Flutuações irregulares da demanda fazem com que as empresas estejam sempre competindo bastante para suprir o mercado, gerando fragmentação.
   Deseconomias de escala fazem com que as empresas não queiram crescer, por isso o setor continua sendo atendido por várias concorrentes fragmentadas.
   Necessidades variadas do mercado fazem com que as empresas se especializem e ocupem o mercado de forma bastante fragmentada.

   

  FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

• Letra A.

   

  [...]

   

  Segundo Porter, se as barreiras de entrada são elevadas, o recém chegado pode esperar retaliação acirrada dos

  concorrentes na defensiva.
  Assim, por conta dessas barreiras, a ameaça real de entrada de uma nova concorrente no mercado será pequena.

  [...]

  Barreiras de entrada protegem mercados de alta rentabilidade, então o setor é concentrado, e não fragmentado.

   

   

   

  Prof. Carlos Xavier

• Questão excelente e que exige raciocínio do candidato. Vamos por partes: o que é uma indústria fragmentada?

  Indústria fragmentada é um mercado pulverizado (muitas empresas atuam no mercado). Teremos uma indústria fragmentada quando for fácil para uma nova empresa ingressar naquele mercado, ou seja, quando não tivermos barreiras de entrada. Com esse conhecimento vamos analisar cada uma das alternativas:

  Alternativa A. Correto. A presença de barreiras de entrada significativas dificulta o ingresso de novos entrantes. Assim, não é uma característica de uma indústria fragmentada a presença de barreiras de entrada significativas.

  Alternativa B. Errado. Curva de experiência é uma barreira de entrada. A ausência de curva de experiência é um fator que favorece o ingresso de novo entrantes, logo é uma característica de uma indústria fragmentada.

  Alternativa C. Errado. A presença de muitas empresas em um mercado gera flutuações nas vendas. Basta um concorrente fazer uma promoção e teremos um impacto nas vendas de várias empresas.

  Alternativa D. Errado. Deseconomias de escala é o processo inverso da economia de escala. Na economia de escala temos uma redução do custo unitário à medida que a produção cresce. Em alguns tipos de mercado ocorre a chamada deseconomias de escala que é o processo inverso: à medida que a produção aumenta o custo unitário sobe. Em resumo: em um mercado que exista deseconomias de escala é vantajoso ser uma empresa pequena de modo que teremos uma indústria fragmentada.

  Alternativa E. Errado. Necessidades variadas e/ou muito específicas dificultam que o crescimento de uma empresa, pois para atender a cada necessidade é preciso um formato de processo produtivo. Para atender necessidades variadas é necessário realizar adaptações nesse processo, o que é muito caro para empresa. Em resumo: com um perfil variado de consumidor a empresa não consegue obter ganhos de escala, o que facilita a entrada de novos ingressantes.

  Resposta: A

• Marcelo Soares| Direção Concursos

  Questão excelente e que exige raciocínio do candidato. Vamos por partes: o que é uma indústria fragmentada?

  Indústria fragmentada é um mercado pulverizado (muitas empresas atuam no mercado). Teremos uma indústria fragmentada quando for fácil para uma nova empresa ingressar naquele mercado, ou seja, quando não tivermos barreiras de entrada. Com esse conhecimento vamos analisar cada uma das alternativas:

  Alternativa A. Correto. A presença de barreiras de entrada significativas dificulta o ingresso de novos entrantes. Assim, não é uma característica de uma indústria fragmentada a presença de barreiras de entrada significativas.

  Alternativa B. Errado. Curva de experiência é uma barreira de entrada. A ausência de curva de experiência é um fator que favorece o ingresso de novo entrantes, logo é uma característica de uma indústria fragmentada.

  Alternativa C. Errado. A presença de muitas empresas em um mercado gera flutuações nas vendas. Basta um concorrente fazer uma promoção e teremos um impacto nas vendas de várias empresas.

  Alternativa D. Errado. Deseconomias de escala é o processo inverso da economia de escala. Na economia de escala temos uma redução do custo unitário à medida que a produção cresce. Em alguns tipos de mercado ocorre a chamada deseconomias de escala que é o processo inverso: à medida que a produção aumenta o custo unitário sobe. Em resumo: em um mercado que exista deseconomias de escala é vantajoso ser uma empresa pequena de modo que teremos uma indústria fragmentada.

  Alternativa E. Errado. Necessidades variadas e/ou muito específicas dificultam que o crescimento de uma empresa, pois para atender a cada necessidade é preciso um formato de processo produtivo. Para atender necessidades variadas é necessário realizar adaptações nesse processo, o que é muito caro para empresa. Em resumo: com um perfil variado de consumidor a empresa não consegue obter ganhos de escala, o que facilita a entrada de novos ingressantes.

  Resposta: A

Questão 124372

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão de processos; Processo Decisório

As alternativas a seguir apresentam técnicas de apoio à decisão programada, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Modelos matemáticos.
• B. Sistemas de apoio à decisão corporativa.
• C. Planilhas.
• D. Orçamentos.
• E. Pesquisa operacional.

Gabarito: B

Comentários

• As decisões programadas são aquelas voltadas para problemas rotineiros, determinadas por regras, procedimentos ou hábitos. As técnicas utilizadas que servem de apoio à tomada de decisão são os modelos matemáticos, pesquisa operacional, processamento eletrônico de dados. Já o Sistema de Apoio à Decisão é um sistema interativo, que proporciona ao usuário modelos decisórios e dados a fim de dar apoio à tomada de decisões semi-estruturadas ou não estruturadas (SAD), conforme letra “B” da questão.

  Gabarito: B

  Fonte: Prof.a Elisabete Moreira (www.euvoupassar.com.br)

• GABARITO COMENTADO PELA FGV:   De  acordo  com  Sobral  e  Peci (2008), a técnica de sistemas de apoio à decisão corporativa constitui-se como apoio às decisões não programadas. Por outro lado, as demais alternativas apresentadas são todas consideradas como de apoio às decisões programadas. Logo, apenas a alternativa B pode ser considerada como gabarito da questão.   Fonte: SOBRAL, F. & PECI, A. Administração: teoria e prática no contexto brasileiro. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008, pp. P. 102.
•   DECISÕES PROGRAMADAS DECISÕES NÃO PROGRAMADAS  
  Classificação da Decisão Rotineiras
  Recorrentes
  Programáveis
  Genéricas Singulares
  Inovadoras
  Específicas Natureza da Situação Bem definidas
  Estruturadas Ambíguas
  Desestruturadas  
  Ambiente de Decisão Condições Estáticas
  Informação Confiável e Precisa Condições Dinâmicas
  Pouca informação disponível  
  Método de Decisão Regras
  Procedimentos
  Políticas Julgamento e princípios do
  tomador de decisão  
  Técnicas de Apoio à
  Decisão Modelos Matemáticos
  Planilhas
  Orçamentos
  Pesquisa Operacional Sistemas de apoio à decisão
  corporativa
  Simulações
  Análise de cenários
  Intuição

• Técnicas para a tomada de decisões programadas:

  Técnicas tradicionais
  • Hábitos e costumes;
  • Procedimentos administrativos padronizados; 
  • Estrutura organizacional com subobjetivos claros;
  • Expectativas comuns na organização; 
  • Canais de comunicação bem definidos.

  Técnicas modernas 
  • Análises matemáticas;
  • Planilhas;
  • Pesquisa operacional;
  • Programas de computador;
  • Simulações computacionais;
  • Processamento de dados.

   

  Fonte: Apostila de Processo Decisório do Prof. Carlos Xavier.

• Sistema de apoio à decisão corporativa é uma técnica utilizada em decisões não programadas (semi-estruturadas ou não-estruturadas).

• 25_05_2019 errei

  Gab b

• SAD - FGV - FISCAL

Questão 124375

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão de Conhecimento

Com relação aos mecanismos de gestão do conhecimento, analise as afirmativas a seguir.

I. O mapeamento do conhecimento é um mecanismo de gestão do conhecimento tácito.
II. As comunidades da prática são um mecanismo de gestão do conhecimento explícito.
III. O diálogo é um mecanismo de gestão do conhecimento tácito.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Essa questão trata da gestão do conhecimento, cujo objetivo é transformar o aprendizado individual em coletivo, que envolve o conhecimento tácito e explícito. O conhecimento tácito é aquele disponível nas pessoas e não se encontra formalizado em meios concretos. O conhecimento explícito é aquele que se encontra armazenado em meios concretos como banco de dados, arquivos.

  Vamos analisar cada item, então!

  O Item I está errado, pois o mapeamento do conhecimento trata tanto do conhecimento tácito como do conhecimento explícito;

  O item II está errado, pois as comunidades da prática constituem um mecanismo de conhecimento tácito, ou seja, é o conhecimento prático que não se encontra materialmente em lugar nenhum;

  O item III está correto, pois o diálogo é uma forma de troca de experiências, cujo conhecimento está sendo externalizado e, portanto, constitui um conhecimento tácito que está sendo explicitado.

  Nesse caso, somente a afirmativa III está correta, letra “C”.

  Fonte: Prof. Elisabete Moreira (www.euvoupassar.com.br)

• GABARITO COMENTADO PELA FGV:
  
  
  Segundo Daft (2003), são mecanismo de gestão conhecimento explícito: armazenamento de dados,  mapeamento do conhecimento e bibliotecas eletrônicas. De acordo com o autor são mecanismo de  gestão conhecimento tácito: diálogo, relato de casos e as comunidades de  práticas. Logo, somente a  alternativa C está correta e, por isso, o gabarito da questão corresponde à opção C.  Fonte: DAFT, R. Organizações: teoria e projetos. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003, pp. 244.

• c-

  As comunidades de pratica surgem a partir de mudanças internas e como respostas às externas. Nao sao como equipes de trabalho, porque estas são criações dos gerentes para projetos específicos. As comunidades são informais, estabelecendo suas próprias lideranças. As comunidades de prática colocam novos desafios para os gerentes que necessitam compreender como elas trabalham, utilizam as fontes alternativas de conhecimento, como apreciam os paradoxos e, principalmente, necessitam entender essas estruturas informais.

• Leta C . Grato!

Questão 124378

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: O papel da Área de Recursos Humanos; Visão Geral da área de RH na organização

As características do modelo clássico de desenho de cargos estão relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Basear-se na dinâmica de grupo.
• B. Preocupar-se com o conteúdo do cargo.
• C. Enfatizar as tarefas.
• D. Fundamentar-se na estrutura organizacional.
• E. Buscar eficiência por meio da racionalização do trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Os modelos de desenhos de cargos existem três tipos: o Clássico, o Humanístico e o Contingencial; sendo que o Clássico foram criados pelos engenheiros da Administração Científica com certos princípios de racionalização do trabalho para projetar cargos, definir métodos padronizados, treinar as pessoas para obter máxima eficiência e usavam incentivos salariais para assegurar a adesão aos métodos de trabalho.
  No modelo humanístico é denominado pelas relações humanas através da experiência de Hawthorne, tendo o objetivo de substituir a engenharia industrial pelas ciências sociais, a organização formal pela informal, a chefia pela liderança, etc.
  No modelo contingencial representa a abordagem mais ampla e complexa pelo fato de considerar três variáveis simultaneamente: as pessoas, a tarefa e a estrutura organizacional. O desenho do cargo é dinâmico e se baseia na contínua mudança e revisão do cargo como uma responsabilidade básica colocada nas mãos do gerente ou de sua equipe de trabalho. Isso faz do modelo contingencial mutável em decorrência do desenvolvimento pessoal do ocupante e do desenvolvimento tecnológico da tarefa.
  
   

• Por favor coloque o gabarito para quem não esta sócio no momento ajuda muito obrigado 
  

• letra A para quem não é sócio.

Questão 124381

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Contingencial da Administração; Teoria da Contingência

Com relação às abordagens contingenciais da eficácia organizacional, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade social é um indicador da abordagem de metas.
II. A forte cultura corporativa é um indicador da abordagem baseada em recursos.
III. A habilidade dos gerentes no uso de recursos tangíveis é um indicador da abordagem do processo interno.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: A

Comentários

• ITEM CORRETO: A

  O item I que trata de responsabilidade social diz que é um indicador da abordagem de metas. Ora, a responsabilidade social está relacionada com o conjunto de ações que beneficiam a sociedade. Essas ações podem ser medidas em termos de metas a serem alcançadas e, daí, temos um indicador de metas para a responsabilidade social. Então o item I está correto.

  O item II fala de cultura, que está relacionada ao conjunto de valores, normas, crenças, tradições, ideias, hábitos, linguagem. Isso não é tangível, não é recurso ou insumo.

  O item III trata da habilidade dos gerentes e isso é um indicador da abordagem da aprendizagem e do crescimento. Na abordagem do processo interno se verifica custo, qualidade, tempo gasto, capacidade técnica, ou seja, utiliza-se para medir indicadores de recurso.

  Assim, o único item correto é o I, letra “A”.

  Fonte: Prof.a Elisabete Moreira (www.euvoupassar.com.br)

• Comentário da própria FGV:

   

  De acordo com Daft (2003), no âmbito das abordagens contingenciais da eficácia organizacional, a

  responsabilidade social é um indicador da abordagem por metas. A forte cultura corporativa é um

  exemplo de indicador da abordagem do processo interno e a habilidade dos gerentes diz respeito à

  abordagem baseada em recursos. Logo, apenas a alternativa I está correta e, por isso, o gabarito da

  questão equivale à opção A.

  Fonte: DAFT, R. Organizações: teoria e projetos. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003, pp. 58-62.

• Comentários do professor Rodrigo Rennó:
  
  "De acordo com Daft, existem abordagens contingenciais da eficácia: a de metas, a do processo interno e a baseada em recursos. Uma abordagem de metas seriam indicadores que mediriam produtos ou impactos gerados pela organização. Um destes impactos poderia ser a responsabilidade social (como o número de comunidades carentes assistidas, etc.). Assim, a primeira frase está correta. Já a segunda não faz sentido, pois a cultura não pode ser considerada um recurso, pois não é tangível. São valores, normas e costumes arraigados na organização. Esta poderia ser uma abordagem de processo interno. A terceira frase também foi invertida pela banca, pois a gestão de recursos seria, obviamente, uma abordagem baseada em recursos, e não de processo interno. O gabarito é, portanto, a letra A."
  

• De acordo com Daft, existem abordagens contingenciais da eficácia: a de metas, a do processo interno e a baseada em recursos. Uma abordagem de metas seriam indicadores que mediriam produtos ou impactos gerados pela organização.

  Um destes impactos poderia ser a responsabilidade social (como o número de comunidades carentes assistidas, etc.).

  Assim, a primeira frase está correta. Já a segunda não faz sentido, pois a cultura não pode ser considerada um recurso, pois não é tangível. São valores, normas e costumes arraigados na organização. Esta poderia ser uma abordagem de processo interno.

  A terceira frase também foi invertida pela banca, pois a gestão de recursos seria, obviamente, uma abordagem baseada em recursos, e não de processo interno.

  Gabarito: letra A

Questão 124384

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Introdução e Antecedentes Históricos da Administração

Com relação à Teoria Y, analise as afirmativas a seguir.

I. A Teoria Y caracteriza o esforço físico e mental para trabalhar com algo tão natural como a diversão e repouso.
II. A Teoria Y preconiza que o homem procura, sobretudo, segurança.
III. A Teoria Y determina que o controle externo não é a única forma de se conseguir esforço das pessoas

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• A teoria de Mc Gregor é na verdade um conjunto de dois extremos opostos de suposições. Estes conjuntos foram denominados "X" e "Y". Por esse motivo, também é conhecida pelo nome de "Teoria X e Teoria Y".Para Mc Gregor, se aceitarmos a teoria "X", e nos comportarmos de acordo com ela, as pessoas se mostrarão preguiçosas e desmotivadas. Já se aceitarmos a teoria "Y", as pessoas com quem interagimos se mostrarão motivadas.Pressuposições da Teoria X:> As pessoas são preguiçosas e indolentes.> As pessoas evitam o trabalho.> As pessoas evitam a responsabilidade, a fim de se sentirem mais seguras.> As pessoas precisam ser controladas e dirigidas.> As pessoas são ingênuas e sem iniciativa.Pressuposições da Teoria Y> As pessoas são esforçadas e gostam de ter o que fazer.> O trabalho é uma atividade tão natural como brincar ou descansar.> As pessoas procuram e aceitam responsabilidades e desafios.> As pessoas poder automotivadas e autodirigidas.> As pessoas são criativas e competentes.> O controle externo e a ameaça não são meios adequados de se obter trabalho.
• teoria Y = ser humano bom
  teoria x =ser humano ruim
  com isso vc mata as questões
• LETRA C
  
  Teoria Y - Estilo de administração aberto, dinâmico e participativo, baseado em valores humanos e sociais.
  Procura criar oportunidades, liberar potenciais, encorajar o crescimento individual.
  O homem é esforçado e não é avesso ao trabalho, sendo essa uma atividade natural para ele. É capaz de assumir responsabilidades e de ter autocontrole e autodireção. É também dotado de criatividade e imaginação para  solucionar problemas.

•  Gabarito: Letra C

  O mestre Chiavenato diz em seu livro sobre a teoria Y de McGregor:

  O administrador que pensa e age de acordo com a Teoria Y tende a dirigir as pessoas com maior participação, liberdade e responsabilidade no trabalho, pois acha que elas são aplicadas, gostam de trabalhar e tem iniciativa própria. Tende a delegar e ouvir opiniões, pois acha que as pessoas são criativas e engenhosas. Compartilha com elas os desafios do trabalho, porque acha que elas são capazes de assumir responsabilidades, com autocontrole e autodireção no seu comportamento. Esse estilo de administrar tende a criar um ambiente democrático de trabalho e oportunidades para que as pessoas possam satisfazer suas necessidades pessoais mais elevadas através do alcance dos objetivos organizacionais. Pessoas tratadas com respeito, confiança e participação tendem a responder com iniciativa, prazer em trabalhar, dedicação, envolvimento pessoal, entusiasmo e elevada produtividade em seu trabalho. A ação impulsionadora do administrador provoca uma reação empreendedora das pessoas. Quanto mais ele impulsiona, mais elas tendem a tomar iniciativa e responsabilidade no trabalho.

  (Administração geral e publica! Idalberto Chiavenato).

  Bons estudos!!

• TEORIA X: concepções errôneas sobre o comportamento humano.:

  - Falta às pessoas ambição: não gostam de responsabilidades e preferem ser dirigidas e sentirem-se seguras nessa dependência;

  - Sua própria natureza leva as pessoas a resistirem às mudanças, pois procuram sua segurança e pretendem não assumir riscos que as ponham em perigo.

  
  

  Logo, afirmativa II tem relação com a teoria X

  fonte: introdução à TGA -CHIAVENATO (TGA, edição compacta, pg 271)

• Para pessoas que, assim como eu, precisam de um maior aprofundamento na matéria.

  TEORIA X E Y - McGregor - Teoria comportamental da Administração

  I. A Teoria Y caracteriza o esforço físico e mental para trabalhar com algo tão natural como a diversão e repouso.CORRETO

  As pessoas não têm desprazer inerente em trabalhar. Dependendo de certas condições, o trabalho pode ser uma fonte de satisfação e recompensa (quando é voluntariamente desempenhado) ou uma fonte de punição (quando é evitado sempre que possível). A aplicação do esforço físico ou mental em um trabalho é tão natural quanto jogar ou descansar. Pg.332 Introdução à TGA, CHIAVENATO 2014.
  

  II. A Teoria Y preconiza que o homem procura, sobretudo, segurança.INCORRETO

  Comentário: É na Administração Científica em que é preconizado, como um dos alicerces fundamentais, a segurança e não insegurança. Sabendo-se que a Teoria X representa a Administração Científica, pode-se concluir que a questão aborda a Teoria X e não a Y conforme exposto na afirmação.

  A Teoria X representa o típico estilo da Administração Científica de Taylor, da Teoria Clássica de Fayol e da Teoria da Burocracia de Weber em diferentes estágios da teoria administrativa. Pg.332 Introdução à TGA, CHIAVENATO 2014.

  Segurança e não insegurança: embora os operários não ganhassem reconhecimento ou responsabilidade, havia um acordo tácito baseado na segurança e na permanência no emprego. As empresas davam uma sensação de estabilidade, dominando seus mercados. Pg.75 Introdução à TGA, CHIAVENATO 2014.

  
  III. A Teoria Y determina que o controle externo não é a única forma de se conseguir esforço das pessoas. CORRETO

  As pessoas têm motivação, potencial de desenvolvimento, padrões de comportamento adequados e capacidade para assumir responsabilidades. O funcionário deve exercitar autodireção e autocontrole a serviço dos objetivos que lhe são confiados pela empresa. O controle externo e a ameaça de punição não são os únicos meios de obter a dedicação e o esforço para alcançar os objetivos empresariais. Pg.333 Introdução à TGA, CHIAVENATO 2014.

• TEORIA X: vigilância e fiscalização das pessoas, desconfiança nas pessoas, imposição de regras e regulamentos, descrédito nas pessoas, centralização das decisões na cúpula, atividade rotineira para as pessoas, autocracia e comando, pessoa como recursos  produtivo, etc.
  TEORIA Y: autocontrole e autodireção, confiança nas pessoas, liberdade e autonomia, delegação de responsabilidade, descentralização das decisões na base, atividade criativa para as pessoas, democracia e participação, pessoas como parceiros da organização, etc.

• É impressão minha ou o gabarito da questao esta incorreto??

• Acho que isso é comportamento organizacional, não é não? A filtragem está errada...

• Teoria Y = ser humano BOM

  Teoria X = ser humano RUIM

  com isso vc mata as questões

  (comentário de um colega, aqui nas questões)

  Gostaria de complementar com o seguinte:

  Eu estava pensando em como memorizar isso, então, cheguei a seguinte conclusão:

  Y = Dois braços abertos, querendo abraçar -> BOM

  X = Uma pessoa de pernas abertas, querendo fazer cocô em outra -> RUIM

  Bom, me ajudou. Espero que ajude vocês, também.

Questão 124387

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão de Competências

Com relação à competência individual, assinale a afirmativa que não apresenta foco na customização.

• A. Comunicação eficaz.
• B. Resolução de problemas.
• C. Multifuncionalidade.
• D. Articulação interna e externa.
• E. Participação em projetos.

Gabarito: C

Comentários

• INCORRETA: Letra C

  
  COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS

  Foco na Customização
  Inovação em Produtos (produtos para clientes ou segmentos específicos)

  - Capacidade de Inovação

  - Comunicação eficaz
  - Articulação interna e externa
  - Absorção e transferência de conhecimentos

  - Liderança e trabalho em equipe
  - Resolução de problemas
  - Utilização de dados e informação técnica

  - Aprimoramento de processos/produtos participação em projetos
   

• 
  Qual a fonte graziela ?

• Joel Dutra http://www.inpe.br/twiki/pub/Home/DocumentosPlanejamento/Gestao_por_Competencias_Joel-Dutra_GT06.pdf

• http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos08/274_Gest_Comp_SEGET_2008.pdf [Ver pag 3 (Tabela 2 - - Relação entre estratégia e competências)]

• Sem embasamento, na intuição: customizar é personalizar, deixar do seu jeito para desempenhar uma função específica. Se há foco nisso, a "multifuncionalidade" é a ideia mais díspare dentre as alternativas. Chutei baseada nisso e foi. Humildemente peço ajuda dos universitários :/

Questão 124390

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Benchmarking; Estratégia organizacional; Gestão da Qualidade; Gestão Estratégica; Novas Abordagens da Administração

Com relação ao benchmarking, assinale a alternativa correta.

• A. O benchmarking é aplicável facilmente entre empresas de diferentes setores econômicos.
• B. O benchmarking é uma técnica empregável somente em grandes corporações.
• C. O benchmarking deve ser empregado somente em empresas localizadas nos países desenvolvidos.
• D. O benchmarking não está disponível, como técnica, para emprego em qualquer setor econômico.
• E. O benchmarking deve ser utilizado nas atividades de apoio das empresas.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA: LETRA A

  O benchmarking foi introduzido pela Xerox em 1979, como um processo contínuo de avaliar produtos, serviços e práticas DOS CONCORRENTES mais fortes e daquelas EMPRESAS QUE SÃO RECONHECIDAS como líderes empresariais. Identifica o concorrente, tomando seus pontos fortes como um padrão de excelência, e adota-os na empresa com objetivo de exceder este padrão ou ultrapassá-lo. Pode ser aplicado a qualquer função: produção, vendas, recursos humanos, engenharia, pesquisa e desenvolvimento, distribuição etc.

  (CHIAVENATO, Adminisitração Geral e Pública, p.283)

• Benchmarking é a busca das melhores práticas na indústria que conduzem ao desempenho superior. É visto como um processo positivo e pró-ativo por meio do qual uma empresa examina como outra realiza uma função específica a fim de melhorar como realizar a mesma ou uma função semelhante. O processo de comparação do desempenho entre dois ou mais sistemas é chamado de benchmarking, e as cargas usadas são chamadas de benchmark.

  Apesar do seu neologismo, "Benchmarking" é mais do que uma simples combinação de palavras - exprime uma filosofia. Este processo não se limita na simples identificação das melhores práticas, mas, principalmente, na sua divulgação através das diversas técnicas do Marketing. "Benchmarking é simplesmente o método sistemático de procurar os melhores processos, as idéias inovadoras e os procedimentos de operação mais eficazes que conduzam a um desempenho superior" (Christopher E. Bogan).

• Questão extremamente fraca. O benchmarking entre empresas de setores diferentes oferece menos resistências porque não existem barreiras concorrenciais, só que a transposição de técnicas, tecnologicas e processos de uma para a outra pode ser consideravelmente mais complicado. Gabarito bastante duvidoso.

• Benchmarking é um processo contínuo de comparação dos produtos, serviços e práticas empresarias entre os mais fortes concorrentes ou empresas reconhecidas como líderes. É um processo de pesquisa que permite realizar comparações de processos e práticas "companhia-a-companhia" para identificar o melhor do melhor e alcançar um nível de superioridade ou vantagem competitiva. Esse conceito enraizou-se numa nova abordagem de planejamento estratégico. Durante a última década, ele tem produzido resultados impressionantes em companhias como a Xerox, a Ford e a IBM e é conhecido como Benchmarking.

• Gabarito comentado pela própria FGV
  
  Como explicado por Kotler (2000), o  benchmarking é uma técnica de aprender com empresas que apresentam desempenho superior em algum aspecto. Como mencionado pelo autor e a vasta literatura da área, seu uso é livre de limitações em termos de tamanho das empresas que o empregam, bem como em termos de localização geográfica das empresas e de seus setores econômicos. Ademais, enfatiza-se que ele deve ser empregado nas atividades fundamentais da organização. Finalmente, cabe ressaltar que  essa técnica é facilmente empregada em comparações envolvendo empresas de diferentes setores econômicos. Exemplo: uma rede hotel apreendendo a fazer check-in mais rapidamente ao aprender como  os hospitais dão entrada administrativa de seus pacientes. Assim, a alternativa A é o gabarito da questão.  
  
  Fonte: KLOTER, P. Administração de marketing. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2000.
• Por favor, alguém poderia me explicar por que a alternativa E está errada?
  E, quanto à alternativa A (apontada como correta), não é mais fácil o benchmarketing entre empresas do mesmo setor?
• Eu também fique em dúvida entre a A e E. Não concordo a palavra "facilmente" da altenativa A.
• Empresas do mesmo setor tendem a dificultar o acesso as informações para aplicação do benchmarking, você não chega no concorrente e simplesmente diz que vai aprender com ele o que ele faz para melhorar o seu negócio, ...isso seria dar um tiro no pé... por isso é mais facilmente aplicado em empresas de setores diferentes devido a inexistência de concorrência.
• Eu acredito que o erro da "e" está em afirmar que o benchmarking deve ser utilizado nas atividades de apoio das empresas. Na verdade ele deve ser tilizado, principalmente, nas atividades chaves da empresa, ou seja, nas atividade que geram resultados reais e diretos para empresa.
  
  Por exemplo: Uma fábrica de sabão - é mais importante essa empresa fazer um benchmarking para melhorar seu processo de fabricação de sabão e assim alavancar seus lucros do que pesquisar uma forma de melhorar seus processos de limpeza da fábrica (atividade de apoio)
  
  Não quero dizer, com isso, que as atividades de apoio não possam ser melhoradas com o benchmarking, mas se tem uma área que DEVE  ser melhorada são as áreas finalísticas da empresa, os processos chave.
  
  Essa é minha opinião.
  
  Grande abraço a todos.
• O benchmarking visa desenvolver a habilidade dos administradores de visualizar no mercado as melhores práticas administrativas das empresas consideradas como excelentes, em certos aspectos. A meta é definir objetivos de gestão e legitimá-los por meio de comparações externas. Como as empresas comparadas são geralmente de ramos diferentes, o processo das atividades meio são distintos, portanto, seria mais dificultoso fazer a adpatação. Por exemplo, comparar uma sorveteria com uma empresa de autopeças: os processos são distintos, mas as estratégias globais de mercado podem ser mais facilmente adptadas ao ramo da sorveteria, como as estratégias de  marketing.

• TIPOS DE BENCHMARKING:

  
  - INTERNO = compara com dados dentro da empresa - fácil de realizar - contudo pode manter vícios já existentes
  - COMPETITIVO  = dificil de realizar, porque envolve empresas do mesmo mercado - competitivas
  - FUNCIONAL  = mais utilizado, facil de realizar, pois pode ser comparado com empresas distintas.

  CHIAVENATO, Novos Paradigmas: Benchmarking Funcional: o fato de pesquisar empresas de diferentes ramos de negócios atenua o problema de confidencialidade e facilita a cooperação. 

  
  - GENÉRICO = empresas participantes tem função ou processos empresariais semelhantes, independente das diferenças entre as indústrias.
  

• É isso que dá a banca copiar e colar um pequeno trecho como referência de um livro...agora transformaram o Benchmarking em uma ferramenta fácil de se utilizar...
  

• Traduzindo aos colegas QC's:

  benchmarking = aferição
  

  
  

  
  

  *Abraço

• Ótimo raciocínio do Arthur! Esclareceu prq errei quando assinalei  E.

• PALAVRA CHAVE.

  O Benchmarking procura sempre está olhando o que está acontecendo nas outras organizações, ou o que está acontecendo no seu concorrente. 

  DICA: 

  O Benchmarking é a comparação dos processos das operações de uma organização concorrente ou não. 

• Talvez o raciocínio da banca seja pq quando o benchmarking é feito por empresas de ramos diferentes, não se tem diretamente uma concorrência estabelecida entre elas. Então pode-se ter acesso a maiores informações do negócio.

• Gabarito: a

  Fonte: Rodrigo Rennó

  --

  Podemos resumir a questão em uma única frase do referido autor.

  "O benchmarking pode ser usado por qualquer tipo de organização, de qualquer tamanho (B), em qualquer setor econômico (A e D), de qualquer local do mundo (C)."

  Pode ser aplicado tanto nas atividades principais quanto nas de apoio (E).

• Letra A

  O benchmarking é aplicável facilmente entre empresas de diferentes setores econômicos.

Questão 124393

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Departamentalização; Organizações, Sistemas e Métodos

Modelos organizacionais são formas genéricas estruturais que uma organização pode assumir.

Nesse sentido, assinale a alternativa que pode ser considerada uma característica do modelo organizacional celular.

• A. Comunicação formalizada.
• B. Elevada especialização do trabalho.
• C. Foco no desempenho das funções.
• D. Departamentalização funcional.
• E. Estrutura horizontal.

Gabarito: E

Comentários

• Item correto: E

  O modelo organizacional celular possui características de um ser vivo, como uma organização orgânica, respondendo com flexibilidade e agilidade às demandas do ambiente. A organização celular não possui uma estrutura hierárquica tradicional e se organiza baseada em processos e em fluxos de energia, por equipes ligadas através de redes, com características multifuncionais. Assim, as organizações redes desagregam suas principais funções em companhias separadas, que são interligadas por uma pequena organização central, funcionando como uma teia de organizações, quebrando a estrutura verticalizada das organizações tradicionais por estruturas horizontalizadas, como parceiros de um mesmo negócio.

  Fonte: Prof. Elisabete Moreira (http://www.euvoupassar.com.br)

• Uma comunicação formal (A), bem como uma alta especialização no trabalho (B), o foco no desempenho das funções (C) e a departamentalização funcional (D) são características de organizações no modelo mecanicista.

• MODELO CECULAR, OU SEJA, IDEIA DE CÉLULAS, QUE FORMA UM SISTEMA ORGÂNICO. LOGO, NOS REMETEMOS A UMA ESTRUTURA COM UMA AMPLITUDE DE COMANDO MAIOR DO QUE A CADEIA, ISTO É, UMA ESTRUTURA HORIZONTALIZADA! COMO EXEMPLO, TEMOS A ESTRUTURA EM REDE/VIRTUAL/RADIAL.

   

   

   

  GABARITO ''E''

• Com exceção da estrutura horizontal, característica de um modelo orgânico (celular), todas as demais são características de um modelo mecanicista.

• Uma comunicação formal, bem como uma alta especialização no trabalho, o foco no desempenho das funções e a departamentalização funcional são características de organizações no modelo mecanicista.

  A única opção que “foge” deste modelo é a letra E, que indica uma estrutura horizontal, mais indicada para modelos orgânicos, como a organização celular.

  Gabarito: letra E

  Fonte: Prof. Rodrigo Rennó

• MODELO DE ESTRUTURA CELULAR:

  *Não há hierarquia clara e existe uma filosofia de liberdade no trabalho

  *Linearidade entre as funções

  *Utilizadas por equipes com alta performance e experientes

  *Comunicação eficaz e alinhamento estratégico são vantagens

  Característica: HORIZONTALIDADE (pelos motivos relatados acima)

  Obs: Exige alto nível de maturidade da equipe

Questão 124396

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Missão, Visão e Negócio

Com relação a uma organização, analise a afirmativa a seguir.
"Ser reconhecida como líder pela qualidade e inovação".
Em planejamento estratégico, essa afirmativa corresponde:

• A. à missão corporativa.
• B. à visão corporativa.
• C. ao objetivo estratégico.
• D. ao objetivo tático.
• E. ao objetivo operacional.

Gabarito: B

Comentários

• A Visão é uma imagem projetada para uma situação futura, desejável pela altaadministração, e geralmente estabelecida de forma ambiciosa. É uma declaração que busca essencialmente motivar e inspirar.A Visão diz como deverá estar a empresa no futuro – corresponde a uma descrição do “sonho” desejado pela administração. Seu objetivo é compartilhar este “sonho”, esta “visão de futuro” por todos os membros da organização, desde seus dirigentes superiores até os níveis mais operacionais, unindo os esforços de todos os funcionários.

•  

  CORRETA: B
  A Visaõ está mais voltada para aquilo que a organização SERÁ, do aquilo que ela realmmente É.  A VISÃO representa o destino que se pretende transformar em REALIDADE.
  a) MISSÃO:  É o elemento que traduz as RESPONSABILIDADES e PRETENSÕES da organização junto ao ambiente e define o "negócio", delimintando se ambiente de atuação.
  c) OBJETVIO ESTRATÉGICO: são as metas a LONGO PRAZO, que envolve a alta cúpula da empresa
  d)OBJETIVO TÁTICO: são as metas a MÉDIO PRAZO, que envolve os setores gerenciais.
  e) OBJETIVO OPERACIONAL: são as metas a CURTO PRAZO, que envolve a base operacional da empresa.
  
  QUE DEUS ABENÇOE OS CONCURSEIROS QUE ESTUDAM!
  

• A visão expressa onde e como a organização pretende estar no futuro. Toda visão possui componente racional, a partir  da análise ambiental  e um componente emocional, sendo produto da imaginação, geralmente do dono, do presidente, um sonho, não necessariamente atingível.

  Exemplo de visão:  Disney: "Criar um mundo onde todos possam se sentir crianças".

• Talvez tenha gerado dúvida entre as alternativas B e C, mas para pode ser a alternativa C deveria ter mais dados específicos, como por exemplo: metas para determinadas datas, etc.

• Falou em estratégico é VISÃO pode marcar sem medo.

• VISÃO

   

  descrição de futuro da empresa______como essa quer ser vista no futuro;

   

  em que patamar quer estar________ geralmente é uma imagem projetada de maneira ambiciosa, como forma de motivar e inspirar 

   

• A Visão é o que a empresa quer ser no futuro!

• Visão: projeção futura daquilo que se deseja ser ou ter.

• Gabarito: B

  Visão: O que deseja ser, onde quer chegar (futuro)

  Missão: Razão de existir.

  Valores: Costumes, crenças.

Questão 124399

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Comportamento de Pessoas nas Organizações; Comportamento Organizacional em gestão de Pessoas

Assinale a alternativa que pode ser considerada contribuição original e elemento fundamental da teoria da contingência ao comportamento organizacional.

• A. Conceito de homeostasia.
• B. Noção de desenvolvimento organizacional (DO).
• C. Conceito de caixa negra.
• D. A análise ambiental.
• E. Abordagem eclética da organização.

Gabarito: D

Comentários

• Teoria da Contingência afirma que existe uma relação de dependência entre as condições ambientais e as técnicas gerenciais adequadas a cada objetivo organizacional.(questão FCC/2009)

• A Teoria da Contingência enfatiza que não há nada de absoluto nas organizações ou na teoria administrativa. Tudo é relativo, tudo depende. A abordagem contingencial explica que existe uma relação funcional entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance eficaz dos objetivos da organização.

  Ambiente é o contexto que envolve externamente a organização ( ou o sistema ). É situação dentro da qual uma organização está inserida. Como a organização é um sistema aberto, ela mantém transações e intercâmbio com o seu ambiente. Isso faz com que tudo o que ocorre externamente no ambiente passe a influenciar internamente o que ocorre na organização. Ou seja, o ambiente é elemento fundamental para motivar os influenciar os indivíduos e motivá-los.  

   

• Vamos por partes:
  
   a) Conceito de homeostasia. Esse é um conceito trazido pela Teoria Sistêmica, não é contribuição original da Teoria Contingencial, apesar desta se valer dessa abordagem.  b) Noção de desenvolvimento organizacional (DO). O DO é uma contribuição da Teoria Comportamental, não tem nada a ver com a Contingencial.  c) Conceito de caixa negra. Outro conceito trazido pela Teoria Sistêmica. A Black Box quer dizer que não é possível identificar claramente os processamentos que ocorrem entre as Entradas e as Saídas de uma relação sistêmica.  d) A análise ambiental. Correto. Ainda que a Teoria Sistêmica já tenha concebido as organizações como sistemas abertos, que interagem com o ambiente, só a Abordagem Contingencial passou a analisar, de fato, o meio externo, trazendo conceitos como o Ambiente Geral, de Tarefa, entre outros significados.  e) Abordagem eclética da organização. A abordagem eclética se dá na Teoria Estruturalista que, pela primeira vez, une as abordagens Clássica e de Relações Humanas.
• Concordo com a definição da amiga "@rakell". Ainda que a Teoria Sistêmica já tenha concebido as organizações como sistemas abertos, que interagem com o ambiente, só a Abordagem Contingencial passou a analisar, de fato, o meio externo, trazendo conceitos como o Ambiente Geral, de Tarefa, entre outros significados.
  Portanto, alternativa "D".
  
  Clayton Castro - RJ
  
• Se a teoria da Contingência enfatiza que não há nada de absoluto nas organizações essa não poderia ser considerada também uma forma de abordagem eclética da organização?!

Questão 124402

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos; Sistema Operacional

Dos sistemas de armazenamento e as tecnologias empregadas nos discos rígidos, SATA é o que oferece melhor desempenho, quando comparado com IDE e SCSI.
Enquanto o padrão SATA-I possibilita taxas de 150 MB/s, o SATA-II permite 300 MB/s.
O padrão SATA suporta dois recursos: o primeiro, que possibilita ligar ou desligar um dispositivo com a máquina ligada e o segundo, que possibilita a um disco atender a mais de um pedido de leitura/escrita e ter diversos comandos pendentes a serem executados em uma ordem internamente determinada pelo dispositivo, aumentando levemente a performance.

Esses recursos são conhecidos, respectivamente, por:

• A. HOT-READ/WRITE e OVERLAY.
• B. HOT-READ/WRITE e NCQ.
• C. HOT-SWAP e OVERLAY.
• D. HOT-ON/OFF e NCQ.
• E. HOT-SWAP e NCQ.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

  SATA suporta hot-swap e NCQ.
  
  Hot swap - pode ser trocado a "quente", ou seja, enquanto está ligado.
  
  O Comando Nativo de Enfileiramento também conhecido como NCQ (do acrônimo do inglês Native Command Queuing), é um protocolo de comando para dispositivos com o padrão SATA que possibilita ter diversos comandos pendentes serem executados em uma ordem internamente determinada pelo dispositivo (disco rígido).

• Para saber mais:
  
  O padrão SATA pode ser chamado de Serial ATA, SATA ou S-ATA (acrônimo para Serial AT Attachment). Portanto, utiliza a comunicação em SERIAL. O padrão IDE utiliza a comunicação paralela.
  O padrão Serial ATA usa o esquema de codificação conhecido como 8B/10B, também usado na Fast Ethernet. Hot swapping - pode ser trocado a "quente", ou seja, enquanto está ligado. Capacidade de reconhecer os dispositivos de imediato após serem conectados. Ligação de dispositivos exteriores. A atual especificação SATA pode apoiar as taxas de transferência de dados tão elevadas quanto 3,0 Gbit / s por aparelho. SATA usa apenas 4 sinais de linhas! Os cabos são mais compactos e mais baratos do que PATA. SATA suporta hot-swap e NCQ. Existe um conector especial (eSATA) especificado para dispositivos externos e, opcionalmente implementado como uma provisão para clips, com o objetivo de assegurar que as conexões internas fiquem firmemente no lugar. Os drives SATA podem ser conectados em SAS (Serial Attached SCSI) e comunicar-se ao mesmo cabo físico em discos nativos do SAS, mas os controladores SATA não podem manipular discos do SAS.

• Questão fácil de ser respondida após a leitura deste artigo:
  http://www.infowester.com/serialata.php
  

• e-

  In computing, Native Command Queuing (NCQ) is an extension of the Serial ATA protocol allowing hard disk drives to internally optimize the order in which received read and write commands are executed. This can reduce the amount of unnecessary drive head movement, resulting in increased performance (and slightly decreased wear of the drive) for workloads where multiple simultaneous read/write requests are outstanding, most often occurring in server-type applications.

  https://en.wikipedia.org/wiki/Native_Command_Queuing

Questão 124405

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Teclas de atalho; Windows 7; Windows 98; Windows Vista; Windows XP

Sistemas operacionais como Windows 98 SE, Windows XP Professional, Windows Vista e o Windows 7 utilizam ícones e atalhos de teclado com o objetivo de facilitar a execução de operações.
Nesse sentido, pressionar simultaneamente as teclas Alt e Tab tem por significado:

• A. classificar todos os ícones existentes na área de trabalho, em ordem alfabética.
• B. mover uma pasta ou arquivo que esteja armazenado em um disco rígido, para outro.
• C. copiar uma pasta ou arquivo que esteja armazenado em um disco rígido, para outro.
• D. acessar uma aplicação por meio da escolha em uma janela de diálogo, dentre as que se encontram em execução no ambiente Windows.
• E. acessar uma aplicação diretamente sem auxílio de uma janela de diálogo, dentre as que se encontram em execução no ambiente Windows.

Gabarito: D

Comentários

• d)Correta Para alternar entre janelas abertas no WINDOWS, passando do foco de uma para a outra, ultilizamos as teclas ALT E TAB simultaneamente!

• 1.       Troca rapida de janela = (alt + tab = com caixa de dialogo)
  
                                                         ( alt + esc = sem caixa de dialogo)
  
                                                           (winkey + tab = Visualização 3D)

• ALT+TAB	Alternar entre itens abertos
  CTRL+ALT+TAB	Usar as teclas de seta para alternar entre itens abertos
  Windows tecla de logotipo +TAB	Percorrer programas na barra de tarefas com o Flip 3-D
  CTRL+Windows tecla de logotipo +TAB	Usar as teclas de seta para percorrer programas na barra de tarefas usando o Flip 3-D do Windows
  ALT+ESC	Percorrer os itens na ordem em que foram abertos

• Comentado pela professora Patrícia Lima Quintão.
  
  A combinação de teclas ALT + TAB permite alternar entre aplicativos do sistema. Ela mostra uma janela de diálogo (enquanto a tecla ALT estiver pressionada) que permite visualizar as aplicações abertas. Ao pressionar a tecla TAB, mantendo ALT pressionada, o foco do sistema alterna entre as aplicações. Ao soltar as teclas, o sistema traz coloca a aplicação em foco para ser utilizada.
  Se você usar a combinação ALT + ESC, também trocará de aplicação, mas sem a possibilidade de escolher via janela de diálogo (seria aqui a letra E)
  Gabarito: letra D.
  Bons estudos!!!

• Alt+Tab = Alternar entre Janelas abertas

• Para realizar o indicado na Letra E, a tecla de atalho é: ALT + ESC.

   

  -----

  Thiago

• GABARITO D

Questão 124408

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2007; Teclas de atalho

Um fiscal de rendas está digitando um texto no Word 2007 BR. Durante esse trabalho, ele executou três procedimentos com utilização de atalhos de teclado.

I. Para converter a expressão literal, previamente selecionada, "secretaria de estado de fazenda do estado do rio de janeiro - sefaz", para "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ", pressionou duas vezes, simultaneamente, as teclas Shift e F3.
II. Pressionou simultaneamente as teclas Alt e E, para centralizar um string de caracteres que se encontrava alinhado pela margem esquerda, em um determinado parágrafo.
III. Pressionou simultaneamente as teclas Ctrl e P, para abrir uma janela que permite a impressão do documento aberto no Word.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• A afirmativa II está errada, o correto é CTRL e E.
• Comentário dos itens:I-Correto, pois apertando o shift e F3 duas vezes a palavra, selecionada ou o local onde o curso se encontra, ficará em caixa alta.Ex: questão> QUESTÃO.Dica: apertando o shift e F3 apenas uma vez, apenas a primeira letra fica em caixa alta. Ex: questão> Questão.II-Errado, o atalho correto é ctrl + EIII-Correto, pois o atalho para impressão é ctrl+P.

• II-ERRADO.  CTRL+E = CENTRALIZAR

  AS OUTRAS ESTAO CORRETAS(I E III)

• Letra C. A afirmativa II está incorreta, porque para centralizar é CTRL E.
• Olá prezados,
  Para tentar dirimir as dúvidas vai ai o meu comentário sobre a questão.
  A combinação SHIFT F3 alterna entre maiúsculas e minúsculas. Portanto, o item I está correto, assim como o item III, pois a combinação Ctrl e P acessa a caixa de diálogo de impressão. No entanto, a combinação ALT e E não está definida no Word. Esta combinação pode ser definida pelo usuário, mas não existe uma funcionalidade associada de fábrica. Para centralizar uma string (cadeia de caracteres) deve-se pressionar CTRL e E.

• Mas se ele pressionou 2 vezes as teclas Shift F3 não era pra voltar a ser minúscula a letra? 

• Letícia, qnd pressionou pela 1x, somente as primeiras letras ficaram maiúsculas (Secretaria De Estado...). Qnd pressionou pela 2x, todas ficaram maiúsculas (SECRETARIA DE ESTADO...).
  Espero ter ajudado!

• Não funcionou o item I !!! apenas o SEFAZ fica maiúsculo !!!!

   

• Item I - tbm está errado,

  basta apenas um clique

  Dois cliques: volta com minúsculas

  Três cliques: alterna a primeira letra maiúscula

Questão 124411

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Sistema Operacional Linux em Noções de Informática

As distribuições Linux utilizam diversos gerenciadores de janelas e de pastas e arquivos, cada um com suas peculiaridades e que representam ambientes gráficos.
Assinale a alternativa que apresenta exemplos de gerenciadores mais utilizados no Linux.

• A. KDE, GNOME e BLACKBOX.
• B. DEBIAN, XFCE e UBUNTU.
• C. MANDRIVA, REDHAT e SPARC.
• D. FREEBSD, MOBLIN e LXDE.
• E. KERNEL, SUSE e FLUXBOX.

Gabarito: A

Comentários

• O GNOME disputa espaço com o KDE, e juntos eles dominam os sistemas de desktop para Linux. O Gnome usa uma interface bastante bonita e agora traz consigo um pacote de aplicativos contendo editor de texto, planilha e agenda. Traz o Nautilus como gerenciador de arquivos e desktop. Assim como o KDE, o Gnome não é um simples gerenciador de janelas, mas sim um desktop, com um conjunto de bibliotecas e vários programas que facilitam o uso e configuração do sistema.Um dos grandes motivos do sucesso do Blackbox e de suas variações é o fato dele ser uma interface completamente nova, diferente do Windows, MacOS, KDE e Gnome. O Blackbox foi desenvolvido do zero, tendo em mente um ambiente simples e rápido, mas ao mesmo tempo funcional. A página oficial é a http://blackboxwm.sourceforge.net
• para responder essa questão não precisaria saber quantos tipos de regenciadores de janelas o linux suporta.  Bastava o aluno saber que Debian, Mandriva, Ubuntu, Red Hat e Kernel não tem nada a ver com gerenciadores de janelas.

• cuida-se de Ambientes de Desktop, conforme a seguir https://www.youtube.com/watch?v=SlmgwHAXgB4

• GABARITO - A

  Ambientes gráficos - o KDE, Unity, Xfce, Mate, Lxde, Cinnamon e o Gnome.

  Distribuições gráficas - : Debian, Fedora, Mandriva, Red Hat, SuSE, Ubuntu, Slackware, Gentoo, Kurumin (descontinuado) entre outras.

  Bons estudos!

• 1. Distribuições Linux: Ubuntu, Debian, Conectiva, Kurumin, Slackware, Mandrake, Mandriva, Suse, RedHat
  2. Ambientes/Interfaces gráficos/de trabalho: KDE, Gnome, BlackBox, Window Maker, Cinnamon, LXDE, XFCE, Unity, Mate
  3. Gerenciador de Arquivos: Konqueror e Nautilus

• Não entendi.

  A questão não queria gerenciadores?

  A letra A não é interface gráfica?

Questão 124417

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Banco de Dados e Programas Específicos (Project e Autocad)

Os Sistemas de Informação fornecem feedback para a administração sobre as operações do sistema para sua direção e manutenção, enquanto ele troca entradas e saídas com seu ambiente. Nesse sentido, o termo Sistemas de Informação é definido como um conjunto organizado de recursos para coletar, transformar e disseminar informações em uma organização.

Assinale a alternativa que indique esses recursos.

• A. Qualidade, confidencialidade, acessibilidade, usabilidade e design.
• B. Classes, processos, funções, integridade e desempenho
• C. Tempo, conteúdo, forma, organização e gerenciamento.
• D. Tecnologia, finanças, meio ambiente, projetos e modularidade.
• E. Pessoas, hardware, software, dados e redes.

Gabarito: E

Comentários

• NA DEFINIÇÃO TEMOS A RESPOSTA -E-Sistema de Informação é a expressão utilizada para descrever sistema seja ele automatizado (que pode ser denominado como Sistema de Informação Computadorizado), ou seja manual, que abrange pessoas, máquinas, e/ou métodos organizados para coletar, processar, transmitir e disseminar dados que representam informação para o usuário e/ou cliente.

• Às vezes a FGV elabora umas questões que a gente mal consegue entender o que ela está querendo. Acontece nas questões de português tb.

• Os Sistemas de Informação estão diretamente relacionados às áreas principais do conhecimento de sistemas e necessárias aos profissionais de uma empresa, como conceitos em Tecnologias da Informação, Processos de Desenvolvimento, aplicações empresariais e desafios gerenciais. Sistemas de Informação é um conjunto organizado de recursos humanos, de hardware, de software, de dados e de redes de comunicações para coletar, transformar e disseminar informações em uma organização.

  O ́BRIEN, James A. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO e as decisões gerenciais na era da Internet, Ed. Saraiva, 2004, pág. 6

   

  Fonte: http://concurso.fgv.br/download/provas/sefaz10_gabarito_comentado_dia1.pdf

Questão 124420

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Redes Sociais

O twitter é definido como uma rede social e servidor para microblogging que permite aos usuários o envio e a leitura de atualizações pessoais de outros contatos utilizando a web e outros meios específicos em dispositivos portáteis.

As alternativas a seguir apresentam algumas características dessa tecnologia, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Pode ser chamado de como o "SMS da Internet".
• B. Possibilita seguir pessoas entrando na página deles e clicando em "follow".
• C. Utiliza textos de até 140 caracteres conhecidos como "tweets".
• D. Emula o funcionamento do software "Outlook Express".
• E. Usa @usuariodapessoa no começo da mensagem para enviá-la especificamente a uma pessoa.

Gabarito: D

Comentários

• Twitter (pronuncia-se "tuíter") é uma rede social e servidor para microblogging que permite aos usuários enviar e receber atualizações pessoais de outros contatos (em textos de até 140 caracteres, conhecidos como "tweets"), por meio do website do serviço, por SMS e por softwares específicos de gerenciamento.
• Emular significa simular, imitar outro sistema, e o Twitter não imita as funções do outlook express, que é um programa para gerenciamento de e-mails, enquanto o Twitter ocupa-se de mensagens curtas e comunicação instantânea. Por isso, a letra D está incorreta.
• Letra"D"
  Twitter é uma rede social baseada em mensagens instantâneas, de até 140 letras (contando inclusive os espaços) conhecidos como "tweets". O Twitter permite que você coloque mensagens extremamente curtas, as quais são exibidas no perfil do usuário em tempo real e também enviadas para todos seus seguidores. As mensagens podem ser enviadas através da própria Web, por SMS e por softwares específicos instalados em dispositivos portáteis. Mas ele NÃO emula o funcionamento do “Outlook Express”, que é um cliente de correio eletrônico!
• Prezados,
  
  O Twitter por trabalhar principalmente com mensagens curtas, pode ser chamado de SMS da internet, portanto a alternativa A está correta.
  No Twitter para seguirmos uma pessoa basta clicar em follow, portanto a alternativa B está correta.
  As mensagens do twitter são chamados de tweets, e possuem até 140 caracteres, portanto a alternativa C está correta.
  Para enviar uma mensagem especificamente para uma pessoa marcamos essa pessoa com o arroba na frente, portanto a alternativa E está correta.
  
  Portanto a alternativa errada é a letra D
  
  

• Twitter (IPA: [ˈtwɪtər]) é uma rede social e um servidor para microblogging, que permite aos usuários enviar e receber atualizações pessoais de outros contatos (em textos de até 280 caracteres, conhecidos como "tweets"), por meio do website do serviço, por SMS e por softwares específicos de gerenciamento.

• Motivo da desatualização:

  C) Utiliza textos de até 140 caracteres conhecidos como "tweets".

  O CORRETO: 280 CARACTERES (DESDE 2017)

• microblogging (texto curto)

Questão 124423

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital; Segurança da Informação

A assinatura digital visa dar garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos, comprova que a mensagem ou arquivo não foi alterado e que foi assinado pela entidade ou pessoa que possui a chave privada e o certificado digital correspondente, utilizados na assinatura.
A assinatura digital emprega chaves criptográficas definidas como um conjunto de bits baseado em um determinado algorítmo capaz de cifrar e decifrar informações que, para isso, utiliza chaves simétricas ou chaves assimétricas.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Chaves simétricas são simples e nelas o emissor e o receptor utilizam a mesma chave para cifrar e decifrar uma informação, acarretando riscos menores, diminuindo consideravelmente as possibilidades de extravio ou fraudes. É por esta razão que chaves públicas são utilizadas em assinaturas digitais.
II. Chaves assimétricas funcionam com duas chaves: a chave privada e a chave pública. Nesse esquema, uma pessoa ou uma organização deve utilizar uma chave de codificação e disponibilizá-la a quem for mandar informações a ela. Essa é a chave pública. Uma outra chave deve ser usada pelo receptor da informação para o processo de decodificação: é a chave privada, que é sigilosa e individual. As chaves são geradas de forma conjunta, portanto, uma está associada à outra.
III. A assinatura digital funciona da seguinte forma: é necessário que o emissor tenha um documento eletrônico e a chave pública do destinatário. Por meio de algorítmos apropriados, o documento é então cifrado de acordo com esta chave pública. O receptor usará então sua chave privada correspondente para decifrar o documento. Se qualquer bit deste for alterado, a assinatura será deformada, invalidando o arquivo.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Questão perfeita para o entendimento de CHAVES e CRIPTOGRAFIA.Resposta correta: d)se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. O item I ficaria correto se: Chaves simétricas são simples e nelas o emissor e o receptor utilizam a mesma chave para cifrar e decifrar uma informação, acarretando riscos MAIORES, TENDO MAIS FACILIDADE PARA O extravio ou fraudes. AS chaves públicas são utilizadas em assinaturas digitais, SENDO O TIPO DE CHAVE SIMÉTRICA MENOS SEGURA QUE A ASSIMÉTRICA.
• Esta questão foi anulada porque o ítem III está incorreto.
  
  Vejam o recurso elaborado pelo professor Renato da Costa neste link:
  
  http://www.canaldosconcursos.com.br/pdf/2304_Recurso%20Renato%20da%20Costa.pdf

• O esquema do item 3 estaria correto, é um esquema simples de PKI, acredito que o erro esteja na denominação "assinatura digital". Este esquema apresentado busca prover confidencialidade, a questão da autenticação (princípio da assinatura) é obtida com a utilização da chave privada do emissor durante o processo de codificação, podendo ser verificada pelo receptor com a utilização da chave pública do emissor durante o processo de decodificação.

Questão 124426

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Para que um microcomputador conectado a uma rede possa acessar à Internet, há necessidade da configuração de um parâmetro conhecido como endereço IP.
Considerando a versão 4 do IP, as máquinas utilizam endereços do tipo 999.999.999.999, enquadrados nas classes A, B e C, conforme as faixas ocupadas pelo primeiro octeto. Endereços IP de classe C são os mais utilizados pela maioria dos provedores brasileiros, havendo regras específicas que atestam sua validade.

Assinale a alternativa que indique um endereço IP válido de classe C.

• A. 10.200.40.67
• B. 146.164.0.0
• C. 198.128.228.35
• D. 202.133.256.99
• E. 255.255.255.224

Gabarito: C

Comentários

• Para permitir uma gama maior de endereços, os desenvolvedores do TPC/IP dividiram o endereçamento IP em cinco classes, denominadas A, B, C, D, e E, sendo que as classes D e E estão reservadas para expansões futuras. Cada classe reserva um número diferente de octetos para o endereçamento da rede.Naclase A apenas o primeiro octeto identifica a rede, na classe B são usados os dois primeiros octetos e na classe C temos os três primeiros octetos reservados para a rede e apenas o último reservado para a identificação dos hosts. O que diferencia uma classe de endereços da outra, é o valor do primeiro octeto. - Se for um número entre 1 e 126 (como em 113.221.34.57) temos um endereço de classe A.- Se o valor do primeiro octeto for um número entre 128 e 191, então temos um endereço de classe B (como em 167.27.135.203.- caso o primeiro octeto seja um número entre 192 e 223 teremos um endereço de classe C, como em 212.23.187.98.Fonte: http://www.guiadohardware.net/termos/endereco-ip-1
• Classe A: Primeiro bit é 0Classe B: Primeiros dois bits são 10Classe C: Primeiros três bits são 110Classe D: (endereço multicast): Primeiros quatro bits são: 1110Classe E: (endereço especial reservado): Primeiros cinco bits são 11110 Classe Intervalo de endereços A 1.0.0.0 até 126.0.0.0 B 128.0.0.0 até 191.255.0.0 C 192.0.0.0 até 223.255.255.254D 224.0.0.0 até 239.255.255.255 E 240.0.0.0 até 247.255.255.254fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Endere%C3%A7o_IPEssa questão tem uma pegadinha bem discretaa) 10.200.40.67- classe Ab) 146.164.0.0- classe Bc) 198.128.228.35- classe Cd) 202.133.256.99- seria classe C, mas o 256 no 3º octeto está incorretoe) 255.255.255.224- possível máscara
• Classes
  
  A- 0 - 126.
  
  B- 128 - 191.
  
  C - 192 - 223.
  
  D - 224 - 239.
  
  E - 240 - 254.
• Para entender melhor as classes e como funciona o proprio IP em si,leiam este artigo.
  Recomendo este site.Explicações bastante didáticas
  
  http://www.infowester.com/ip.php

• alguém sabe explicar pq a letra D está errada???
  

• isabela, olhe as tres classes e veja que a letra  D tem um octeto com (256), e o limite e ate (255). 
  

  Classe A = 1.0.0.0 até 127.0.0.0

  Classe B = 128.0.0.0 até 191.255.0.0

  Classe C = 192.0.0.0 até 223.255.255.0

  
  

• Pq tem 256 no terceiro octeto, e o máximo é 255, Isabela Barbosa.

• É preciso conhecer a numeração das classes e decorá-las.Lembrando que a numeração que corresponde ao tipo de classe é a primeira exemplo: 193.xxx.xxx.xxx = classe C.Porém,os intervalos que corresponde a xxx não poderão ser superiores a 255 e nem igual a zero.

  Classe A:0 até 126
  

  Classe B :128 até 191

  Classe C: 192 até 223

  Gabarito correto letra C.

  
  

• O endereço IP é divido em 05 classes: A, B, C, D e E. 

  O que diferencia uma classe da outra é o valor do primeiro octeto que compõe o endereço IP. 

  Classe A - primeiro octeto pode variar de 0 a 126;

  Classe  B - primeiro octeto pode variar 128 a 191;

  Classe C - primeiro octeto pode variar 192 a 223. 

  Como a questão pede um endereço de classe C, o primeiro octeto deve variar entre 192 e 223. 

  Por essa razão, gabarito C.

• O IP não deverá ultrapassar 255 sendo que os dois ultimos numeros são apenas de 2 casas analizando as alternativas a letra d é a única que se enquadra.

  Gab C

• CLASSE 1º OCTETO

  A 1 - 127

  B 128 - 191

  C 192 - 223

  D 224 - 239

  E 240 - 255

  • A alternativa "d" - 202.133.256.99, não se enquadra pq o 3º octeto (256) não é admitido, pois vai até o 255;

Questão 124429

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Devido ao papel que executa e pelas características que possui, o roteador é um equipamento de interligação que exerce função de elevada importância.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os roteadores realizam filtro de tráfego com base no endereço IP, que funciona como um parâmetro lógico, na camada de rede da arquitetura OSI/ISO.
II. Os roteadores integram LANs heterogêneas, que pode resultar na formação de uma WAN com acesso à Internet, com base nos protocolos da arquitetura TCP/IP.
III. Os roteadores representam a solução por segmentação, para problemas de redes com congestionamento devido às colisões resultantes do funcionamento do protocolo token passing.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Com relação ao item III: Errado. Token passing – redes em anel. Token ring não é protocolo e sim um tipo de topologia de rede. Além disso, na Token Ring não existe possibilidade de colisões. A principal diferença entre um HUB da Ethernet e um MAU da Token Ring, é que no primeiro todas as máquinas recebem a mensagem, enquanto no segundo (MAU), os dados são enviados para a próxima máquina do anel (lógico), até que encontre o seu destino. A codificação utilizada para transmitir dados através do cabeamento é codificação Manchester.
  
  
• "Noções de Informática"? Pena de quem não é de TI.

• Deveria mudar o nome da disciplina: em vez de "Noções de Informática", deveria ser "Informática Avançada".

• III. Os roteadores representam a solução por segmentação, para problemas de redes com congestionamento devido às colisões resultantes do funcionamento do protocolo token passing. ( HUB INTELIGENTE).

  #MelhorQueOntem.

Questão 124432

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

Em relação aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal assinale a afirmativa incorreta.

• A. Os direitos e garantias fundamentais visam, entre outros, a proteger o direito à vida, o direito à segurança, os direitos sociais, mas não o direito à propriedade.
• B. A Constituição Federal admite a pena de morte em circunstâncias excepcionais.
• C. O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI).
• D. Os brasileiros naturalizados não têm a mesma proteção conferida aos brasileiros natos.
• E. Atribui-se à lei a regulamentação do direito à greve.

Gabarito: A

Comentários

• Letra 'a'.Art. 5º, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:XXII - é garantido o direito de propriedade;XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

• “O processo de reforma agrária, em uma sociedade estruturada embases democráticas, não pode ser implementado pelo uso arbitrário daforça e pela prática de atos ilícitos de violação possessória, aindaque se cuide de imóveis alegadamente improdutivos, notadamente porque aConstituição da República – ao amparar o proprietário com a cláusula degarantia do direito de propriedade (CF, art. 5º, XXII) – proclama que'ninguém será privado (...) de seus bens, sem o devido processo legal'(art. 5º, LIV).” (ADI 2.213-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 4-4-2002, Plenário, DJ de 23-4-2004.)

   
• Direito de Propriedade – O artigo 5.º, XXII,da CF/88, diz que "é garantido o direito de propriedade", e que a"propriedade atenderá a sua função social" (art. 5.º, XIII,CF/88). O Direito de Propriedade, portanto, não é absoluto, pois, quandonecessário, há de se ceder ao interesse público. Exemplos típicos são adesapropriação de propriedades que não cumprem sua função social (art. 182,§ 4.º, e 184, CF/88).
• No caso do item de Pena de Morte a mesma é abolida no Brasil apenas em caso de crime comum! Em caso de Guerra há exceção, conforme o Art.5:

  A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a Constituição Federal, que no artigo 5, inciso XLVII, aboliu a pena de morte, "salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX". 

• A expressão mais clara do direito à propriedade é o devido processo legal, uma vez que ninguém será privado de seus bens sem ele
  
  Entretanto, a D também está errada... o brasileiro nato não pode ser extraditado, ao passo que o naturalizado pode...
• Nobre colega Alexandre, é justamente pelos motivos que o senhor citou que a letra D está correta: " Os brasileiros naturalizados não têm a mesma proteção conferida aos brasileiros natos".

• A letra B está incompleta. Art. 5º, LXXVIII, § 4º da C.F. : O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. 

• GREVE EM GERAL:
  Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
  § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
  
  GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO
  VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei
  
  Entendo que o direito de greve, em geral, não necessita de regulamentação posterior, tal como acontece com o DIREITO de greve do Servidor Público. 
  
  Recorreria contra o gabarito, pois considero o item E errado.  O DIREITO de greve será regulamentado por lei apenas quanto aos servidores públicos.

• MINEMÔNICO DO CAPUT DO ARTIGO 5 QUE SAO OS DIREITOS INVIOLÁVEIS = V IL S P

  
  

  Vida
  Igualdade
  Libertade
  
  Segurança
  Propriedade

• LETRA A

  a) art.5, CF - todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  b) art.5, XLVII, CF - não haverá penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada;

  c) art.5, paragrafo 4, CF - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Pleno Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão;

  d) art.12, parágrafo 2, CF - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta CF ( são alguns: extradição- art.5,LI ; cargos privativos- art.12,paragrafo 3; no Conselho da Republica e Empresa Jornalística) 

  e) art.9, CF - É assegurado o direito de greve... paragrafo 1 - a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

• Verdade a letra B está incompleta, por isso achei essa questão difícil...por esses pequenos detalhes. mas questão incompleta é um caso sério...vc nunca sabe se o incompleto é CERTO ou ERRADO.

• Entendo que a letra "b" também está incorreta, pois ao afirmar que o Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional subentende-se que independente manifesta adesão à sua criação, ou seja, existiu um TPI o Brasil automaticamente se sujeitará a sua jurisdição.

• Brasileiro Naturalizado- PODE ser extraditado ( 2 hipóteses: Crime comum antes da naturalização e tráfico de entorpecentes)
  Brasileiro Nato - NÃO pode ser extraditado  

• A Constituição Federal admite a pena de morte em circunstâncias excepcionais.

  Quais são "as circunstâncias", só conheço uma, pena de morte em caso de guerra declarada.

• Letra (A): É garantido o direito de propriedade no inciso XXII do art. 5° da CF. (INCORRETA)

   

  Letra (B): A CF/1 988 admite a pena de morte em caso de guerra declarada (art. 5°, XLVII, "a", da CF).

   

  Letra (C): O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão (art. 5°; LXXVIII,§ 4°, da CF).

   

  Letra (D): A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na CF (art. 12, § 2°, da CF) .

   

  Letra (E): O art da CF assegura o dlreito à greve ao trabalhador e o§ 1 o do art. go da CF determina que os serviços ou atividades essenciais e o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade sejam definidos e dispostos em lei. Além disso, o art. 37, VIl, da CF preceitua . que o direito de' greve será exercidG nos termos e nos limites definidos em lei específica.

• Letra D está correta. Essa é a regra.

  § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  Se querem a exceção, deveriam ser mais específicos.

• remember do not miss your atention

• GAB:A

  A ALTERNATIVA "D" ESTA CORRETA POIS ELE FALA SOBRE A PROTEÇÃO DO BRASILEIRO,QUE DE FATO É DIFERENTE PARA O NATURALIZADO E O NATO, SABEMOS QUE O NATO NÃO PODE SER EXTRADITO EM HIPOTESE ALGUMA NÉ?JÁ NÃO PODE DIZER A MESMA COISA DO NATURALIZADO, QUE PODE SER EXTRADITADO POR CRIME DE tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

• povo cheio de mimimi, já se tornou algo chato de saber que toda banca tem sua particularidade, sabemos muito bem que há bancas que consideram o incompleto certo assim como há outras que não consideram, então não vem com essa de dizer que ela não foi "especifica".

• Em "circunstânciaS excepcionais" forçou um pouco!

  A CF/1 988 admite a pena de morte em caso de guerra declarada (art. 5°, XLVII, "a", da CF).

Questão 124435

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressos da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. os direitos e garantias expressos na Constituição Federal constituem um rol taxativo.
II. todos os tratados e convenções internacionais de direitos humanos internalizados após a EC-45/2004 serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa II estiver correta.
• B. se somente a afirmativa III estiver correta.
• C. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra 'b'.I- Errada. Art.5°, §2°, CF. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.II- Errada. Art.5, § 3º, CF. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. III- Certa. Art.5, § 1º, CF. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
• GABARITO ERRADO, POIS DEVERIA SER LETRA C. CONFORME § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)
• Paulo...ñ são TODOS os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos...são aqueles q forem aprovados pelo congresso através do rito especial (votado em dois turnos em cada casa do congresso e aprovado por maioria qualificada, ou seja, por 3/5 dos votos)...
• § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.Sabemos que, nenhuma norma legal pode ser interpretada isoladamente, fora do sistema jurídico e, muito menos, ser admitida quando estiver em conflito direto com as maiores normas jurídicas que regem as relações do país, expressadas na Carta Magna.Assim,nesta esteira de raciocínio todos os atos que atentarem contra os direitos elencados na Constituição da República devem ser simplesmente repudiados não sendo acolhidos sob nenhum pretexto, pois há risco de que, tal prática se torne regra, ensejando violação da nobreza dos princípios da Lei maior deste país, arrastando, neste correnteza, o Estado de Direito tão duramente reconquistado pelo povo brasileiro.

• I. os direitos e garantias expressos na Constituição Federal constituem um rol taxativo. - ERRADA - Rol EXEMPLIFICATIVO. Art.5°, §2°, CF. "...não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados..."
  II. todos os tratados e convenções internacionais de direitos humanos internalizados após a EC-45/2004 serão equivalentes às emendas constitucionais. - ERRADA - No Art.5, § 3º, CF. "... que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
  III. as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. - CORRETA - Conforme Art.5, § 1º, CF.

• A minha duvida é se o termo Internalizar os tratados internacionais, já não significa que os mesmos foram aprovados? Ao terem sido internalizados, para mim fica subentendido que passaram pelo processo de normatização preconizado para que assim pudessem ser internalizados e tratados como Emenda Constitucional...Caso contrario não seriam internalizados, pois sem aprovação a internalização em nada se aplica, e na verdade nem seria esse termo que deveria ser usado e sim que o tratado foi editado no exterior e que chegou ao conhecimento no Brasil e não que foi internalizado...Sinceramente deveria ter sido anulada!!
• Temos 3 tipos de tratados internacionais.
  Os simples tratados, que tratam dos mais diversos assuntos, entram no nosso ordenamento jurídico com força de lei ordinária.
  Aqueles tratados que se referirem a direitos humanos, terão força supralegal. Ou seja, estarão acima das leis ordinárias, mas ainda assim abaixo da CF/88.
  Por fim, temos os tratados sobre direitos humanos que são aprovados da mesma maneira que uma PEC (Em dois turnos, por 3/5, em cada Casa do CN). Esses terão status de emenda constitucional.
  Sorte e sucesso!
  
  

• Complementando..

  Tratado Internacional sobre assunto diverso

  - Precisa de maioria relativa para ser aprovado

  - Lei Ordinária Federal

  Tratado Internacional sobre Direitos Humanos

  - Precisa de maioria qualificada ( 2 casas; 2 turnos; 3/5 dos membros)

  - Emenda Constitucional

  Tratado Internacional sobre Direitos Humanos

  - Imediato

  - Status de supralegalidade

• João Trindade Cavalcante Filho, em seu livro DIREITO CONSTITUCIONAL OBJETIVO: TEORIA & Questões, fala sobre esta questão:
  
  ---------------------------------
  

  Divergência doutrinária!

     

  Existe divergência – que até hoje não foi cobrada em prova objetiva, mas pode vir a ser questionada em prova dissertativa – sobre se o procedimento especial dos tratados de direitos humanos é obrigatório ou facultativo em relação aos pactos celebrados após a EC n° 45/2004.

  Autores como André Ramos Tavares defendem que, após a referida EC, tratados de direitos humanos só podem ser aprovados se o forem pelo trâmite especial (dois turnos, três quintos dos votos, em ambas as Casas). Outros autores – em corrente ligeiramente majoritária – como Gilmar Ferreira Mendes e Alexandre de Moraes, entendem que a adoção do procedimento especial é uma faculdade, uma possibilidade

  ---------------------------------
  Ou seja, parte da doutrina acredita que após a EC n° 45/2004, tratados internacionais somente serão aprovados pelos ritos de EC (o que tornaria a segunda assertiva correta). De qualquer forma, em questões objetivas ainda vale o entendimento de que esta opção é facultativa. Ainda assim, é bom ficar de olho em questões que abordam este assunto.
  
• É tranquilo: tratado internacional sobre DH = crivo do art. 5º (aprovação em cada casa, 2 turnos, 3/5)= emenda constitucional. Tratado internacional = sem crivo do art. 5º = norma supralegal e infraconstitucional. 

• Minha confusão também foi em relação a palavra internalizado. Compreendi como internalizado = aprovado.

  porém é o oposto. internalizado é aprovado inconscientemente

  1. Internalizado

  Por Luksniper (RJ) em 04-11-2013

  Pessoa ou ser com condições de entendimento próprio, que incorpora ou adota inconscientemente para si certos padrões, idéias, atitudes, práticas, personalidade ou valores de outra(s) pessoa(s) ou da sociedade, e considera seus.

  
  

• Apos a EC 45/2004 Os tratados internacionais de direitos humanos pode passar pelo procedimento mais rigoroso de votação, ou seja, aprovado por dois turnos em cada casa do Congresso pelos votos de 3/5 dos respectivos membros neste caso ser considerado Emenda Constitucional, ou não passar por este procedimento rigoroso e ser considerado apenas norma Supralegal, a questão não mencionou qual foi o procedimento, esta enquadrando todos os tratados internacionais de direitos humanos como Emendas Constitucionais, e se pararmos pra pensar melhor ela menciona TODOS ou seja, poderíamos pensar que os tratados anteriores da emenda, apos a ela, também entrariam neste rol de Emenda Constitucional, a banca extrapolou
  
  

• Gabarito letra b).

   

   

  Item "I") Item está incorreto, pois constitui um rol exemplificativo. Pode-se afirmar isso a partir do seguinte dispositivo:

   

  CF, Art. 5°, § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

   

   

  Item "II") Item está incorreto, pois não são todos que entrarão com status de norma constitucional. O status da norma dependerá do seu processo legislativo. Segue um resumo:

   

  HIERARQUIA CONSTITUCIONAL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

   

   

  1) Versarem sobre direitos humanos e forem aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 de seus respectivos membros (CF, Art. 5º, §3º) = Norma Constitucional (Equivalentes à Emenda Constitucional);

   

  2) Versarem sobre direitos humanos e não forem aprovados com o procedimento da CF, Art. 5º, §3º (rito acima) = Norma Supralegal;

   

  3) Não versarem sobre direitos humanos = Norma Legal (Equivalentes às "leis em geral").

   

   

  Fontes:

   

  http://marcelohirosse.com.br/situacao-hierarquica-dos-tratados-internacionais/

   

  http://direitopuroesimples.blogspot.com.br/2013/08/piramide-de-kelsen-e-tratados.html

   

  https://jus.com.br/artigos/24713/a-posicao-dos-tratados-internacionais-sobre-direitos-humanos-segundo-o-stf

   

   

  Item "III") CF, Art. 5°, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

   

   

   

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• Tratado Internacional sobre assunto diverso

  - Precisa de maioria relativa para ser aprovado

  - Lei Ordinária Federal

  Tratado Internacional sobre Direitos Humanos

  - Precisa de maioria qualificada ( 2 casas; 2 turnos; 3/5 dos membros)

  - Emenda Constitucional

  Tratado Internacional sobre Direitos Humanos

  - Imediato

  - Status de supralegalidade

• Os TIDH aprovados antes da EC 45 terão status supralegal.

• Nesta questão o diferencial é prestar atenção no termo internalizado, o que significa dizer incorporado, dessa forma a questão está incorreta, uma vez que todos os TIDH aprovados antes da EC n. 45/2004 possuem apenas força de NORMA SUPRA LEGAL, de tal forma não são internalizados/incorporados ou adotados inconscientemente como EC.

• Letra B

  I. os direitos e garantias expressos na Constituição Federal constituem um rol taxativo. O rol é exemplificativo;

  II. todos os tratados e convenções internacionais de direitos humanos internalizados após a EC-45/2004 serão equivalentes às emendas constitucionais. Somente será considerados EC aqueles que cumprirem os requisitos do Art 5 § 3º - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.  

  III. as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Certo

Questão 124438

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

No que concerne à competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 24 da Constituição Federal, ante a inexistência de Lei Federal, o Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua competência suplementar (CF, art. 24, § 2º), por meio de Lei Estadual "X", introduziu normas gerais de determinada matéria.
Supervenientemente, a União, por meio da Lei Federal "Y", introduziu normas gerais da mesma matéria da Lei Estadual "X", o que resultou em:

• A. inconstitucionalidade da Lei Federal "Y".
• B. suspensão da eficácia da Lei Estadual "X" no que for contrária à Lei Federal "Y".
• C. ab-rogação da Lei Estadual "X".
• D. derrogação da Lei Estadual "X" no que for contrária à Lei Federal "Y".
• E. inconstitucionalidade superveniente da Lei Estadual "X".

Gabarito: B

Comentários

• Letra 'b'.Art.24, § 4º, CF - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
• No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, lembrando que essa competência da União(para legislar sobre normas gerais) não exclui a competência suplementar dos Estados.Neste caso, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena(o que ocorreu com o Estado do RJ), para atender a suas peculiaridades.No entanto, havendo a União, supervenientemente, por meio da Lei Federal "Y", introduzido normas gerais da mesma matéria da Lei Estadual "X", o que haverá é suspensão da eficácia e apenas no que lhe for contrário. Vejamos:Art. 24, § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.:)

• A superviniência de lei federal sobre normas gerais SUSPENDE A EFICÁCIA da lei estadual, no que for contrário. (art. 24, §4º, CF)

  A lei federal susperviniente não revoga lei estadual anterior com ela incompatível, pois, conforme ensinamentos do Ministro Gilmar Mendes, são leis de diferentes densidades normativas. Por isso nunca uma norma federal revoga norma estudual, nem esta revoga norma municipal, em respeito ao pacto federativo.

   

• A revogação pode ser total ou parcial.
  A REVOGAÇÃO TOTAL é denominada de AB-ROGAÇÃO, enquanto a parcial é chamada de DERROGAÇÃO.

• Informação Sagrada e não falada pelos colegas acima:
  
  a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende (não se trata de revogação) a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Isso significa que se a União resolver revogar a sua lei federal de normas gerais, a lei estadual, até então com a eficácia suspensa, volta automaticamente a produzir efeitos.

Questão 124441

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal

Com relação às competências do STF, analise as afirmativas a seguir:

I. o STF processa e julga originariamente as causas e os conflitos entre Estados Federados.
II. o STF processa e julga originariamente os litígios entre Estado estrangeiro e Estado Federado.
III. o STF processa e julga originariamente os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra 'd'.I- Certa. Art. 102, I, f, CF. as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;II- Certa. Art. 102, I, e, CF. o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;III- Errada. Compete ao STJ. Art. 105, I, g, CF. os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
• Cara Silvana, você está equivocada!Quem julga originariamente essas causas são os juízes federais!Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacionale Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;O artigo que você citou, na verdade tem a seguinte redação:Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea a, ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça EleitoralO que ocorre é que cabe RECURSO ORDINÁRIO ao STJ:Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:II - julgar, em recurso ordinário:c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;Espero ter esclarecido.:)

• I - Correta;
  
  II - Correta;
  
  III- Errada (compete ao STJ).
  
  Vide: (Art. 105, I, g, CF.) "os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União";

• Opções I e II envolvem conflito envolvendo PACTO FEDERATIVO, nesses casos competência do STF. Podemos lembrar, para ajudar, o caso do Rio brigando no STF pela manutenção do royalties do petróleo.

• Inicialmente não concordava muito com o gabarito, pois nas causas entre Estado estrangeiro e município a competência é do juiz federal. Só que município não é estado federado, é ente federado. Logo, a questão trata dos estados da federação mesmo, sendo o STF competente. Só poderiam ter passado a prova pelas mãos de um professor de português antes, pois o "Estado federado" deveria ter sido escrito com letra minúscula. O significado semântico de "Estado" e "estado" é diferente e pode confundir.

• Resposta: d

   

  Constituição Federal de 1988

   

  Art. 102. Compete ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

   

  I – processar e julgar, ORIGINARIAMENTE:

  e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território; (Item II)

  f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; (Item I)

   

  Art. 105 da CF/88 – Compete ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

   

  I – processar e julgar, ORIGINARIAMENTE:

  g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União; (Item III)

Questão 124444

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade

Não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:

• A. a mesa da Câmara dos Deputados.
• B. a mesa do Senado Federal.
• C. a mesa do Congresso Nacional.
• D. a mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
• E. a confederação sindical de âmbito nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Letra 'c'.Art. 103, CF. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:I - o Presidente da República;II - a Mesa do Senado Federal;III - a Mesa da Câmara dos Deputados;IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)VI - o Procurador-Geral da República;VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
• MACETE:3 PESSOAS : PRESIDENTE DA RÉP´BLICA, PROCURADR GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO E DF3 MESAS: MESA DA CÂMARA MESA DO SENADO, MESA DA ASSEMBL. LEGISLATIVA E DA CÂMARA LEGISLATIVA DO F3 INSTITUIÇÕES: CONSELHO FEDERAL DA OAB, PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL E CONFEDERAÇÕES SINDICAIS

• Muita gente vem até aqui apenas para conferir a resposta a correta e a letra "C" Segundo previsto no artigo.103, e incisos I a IX da Constituição Federal

• I- Presidente da República

  II - a Mesa do Senado Federal;

  III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

  IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; 

  V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

  VI - o Procurador-Geral da República;

  VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

  IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

• GABARITO: C

  Macete: para facilitar a memorização, eles são divididos em 3 (três) grupos: 1) mesas; 2) pessoas/autoridades; e 3) instituições/entidades. Cada grupo possui 3 (três) integrantes. Desses 3 (três integrantes), o "mais fraco", o "menos importante", de cada grupo é legitimado especial, sendo, portanto, 3 (três) os legitimados especiais. Os demais são legitimados universais. Abaixo, sublinhados, estão os legitimados especiais.  

  1) 3 Mesas:

  1.1) Mesa do Senado Federal (inciso II);

  1.2) Mesa da Câmara dos Deputados (inciso III); 

  1.3) Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF (inciso IV).

  2) 3 Pessoas/autoridades:

  2.1) Pres. da República (inciso I); 

  2.2) PGR (inciso VI);

  2.3) Governador do Estado ou do DF (inciso V);

  3) 3 Instituições:

  3.1) Conselho Federal da OAB (inciso VII);

  3.2) Partido político com representação no CN (inciso VIII); 

  3.3) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (inciso IX). 

• Tenho certeza que você assinalou a letra ‘c’ com tranquilidade! Afinal, de todas as alternativas, é a única que não traz um legitimado ativo mencionado no art. 103, CF/88. 

Questão 124447

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

No que concerne à competência tributária dos entes federados, analise as afirmativas a seguir:

I. a União não poderá, em nenhuma hipótese, instituir impostos que tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de impostos de competência estadual.
II. o Distrito Federal poderá instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
III. os Municípios, em nenhuma hipótese, poderão instituir taxas com base de cálculo própria de impostos.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa III estiver correta.
• C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Letra 'e'.I- Errada. Art. 154, CF. A União poderá instituir: II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.II- Correta. Art. 149-A, CF. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. III- Correta. Art. 145, § 2º, CF - As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

• Só para confundir um pouco, não podemos perder de vista o que diz o STF no que se refere a coincidência da base de cálculo de impostos e taxas:

  Súmula Vinculante 29 - É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

• o que eu acho melhor é o
  TUPEFO

• Observa-se a afirmação "I. a União não poderá, em nenhuma hipótese, instituir impostos que tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de impostos de competência estadual. "

  No art 154, II , tem os impostos extraordinários, que é a exceção da Bitributação... ai poderia sim, usar o mesmo fato gerador... 

• Quanto à competência extraordinária da União (art. 154, II), quando diz "compreendidos ou não na sua competência tributária" - Se refere ao ÚNICO CASO POSSÍVEL DE BITRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, isto é, a possibilidade de, por exemplo, se instituir um ICMS EXTRAORDINÁRIO FEDERAL, ocorrendo a cobrança do mesmo tributo, sobre o mesmo fato gerador, por dois entes tributantes diversos. 

  BITRIBUTAÇÃO esta constitucionalmente autorizada no art. 154, II.

• Gabarito: alternativa E.

  
  

  I – Errada. A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação (art. 154, II, CF).

  
  

  II - Correta. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, (...) par. uni. É facultado a cobrança da contribuição (serviço de iluminação pública) na fatura de consumo de energia elétrica. (Art. 149-A, CF).

  
  

  III- Correta.  As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos (art. 145, § 2º, CF).

  
  

• Cuidado quanto à primeira asserção. 

   

  Urge mencionar que a União possui, além da competência tributária residual, a chamada competência extraórdinaria 

  e, nesse mister, lhe é peculiar, por exemplo, instituir impostos que a princípio orbitam fora da sua área de competência.

   

  Vejamos a dicção constitucional a respeito:

   

  - (art. 154, II, CF)

   

  A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

   

   

Questão 124450

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

No que concerne à possibilidade de instituição de regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, prevista no art. 145, parágrafo único da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. será opcional para o contribuinte.
II. não poderão ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado.
III. a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I - CERTAConforme determina o art. 146, p. único da CF tal regime único será opcional para o contribuinte, veja-se o que afirma tal artigo:"Parágrafo único. A lei complementar de que trata o inciso III, d, também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que:I - será opcional para o contribuinte".II - ERRADAConforme o inc. II do p. único do art. 146 da CF poderá ser estabelecidas condições de enquadramenento diferenciadas por Estado:"Parágrafo único. A lei complementar de que trata o inciso III, d, também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que:II - poderão ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado".III - CERTAÉ o que afirma expressamente o inc. IV do mesmo artigo:"IV - a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes".
• Um errinho no enunciado, não se trata do artigo 145, e sim do 146.
• A questão faz referência ao assunto da Tributação e do Orçamento (Título VI da Constituição Federal) e não ao assunto da Ordem Econômica e Financeira (como classificada pelo site).

• Art.146, CF: 

  Parágrafo único. A lei complementar de que trata o inciso III, d, também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  
  

  I - será opcional para o contribuinte; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  
  

  II - poderão ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  
  

  III - o recolhimento será unificado e centralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  
  

  IV - a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

Questão 124453

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos; Extinção dos atos administrativos; Teoria das nulidades

A respeito da validade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

• A. A Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pode convalidar atos inválidos, desde que sanáveis e que não acarretem lesão ao interesse público e nem prejuízo a terceiros.
• B. O Supremo Tribunal Federal sumulou o entendimento de que atos eivados de vício devem ser obrigatoriamente anulados pela Administração Pública, desde que deles não se originem direitos.
• C. A cassação é forma de extinção por meio da edição de ato administrativo com base em critérios de oportunidade e conveniência da Administração Pública.
• D. O processo administrativo é pressuposto necessário à invalidação dos atos administrativos.
• E. Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, que determina a inversão do ônus da prova em juízo.

Gabarito: A

Comentários

• A convalidação - ou aperfeiçoamento ou sanatória - é o processo de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte. É admissível o instituto da convalidação dos atos administrativos anuláveis, aqueles q apresentam defeitos sanáveis e no qual se evidencie e não acarreta em lesão ao interesse público nem prejuízos a terceiros. O instituto da convalidação tem a mesma premissa pela qual se demarca a diferença entre vícios sanáveis e insanáveis, existente no direito privado. A grande vantagem de sua aceitação no Direito Administrativo é a de poder aproveitar-se atos administrativos que tenham vícios sanáveis, o que frequentemente produz efeitos práticos no exercício da função admistrativa. Por essa razão, o ato que convalida tem efeitos "ex tunc", uma vez que retroage, em seus efeitos, ao momento em que foi praticado o ato originário. Não se convalidam atos: nulos, aqueles com vício insanáveis; que causaram prejuízos ao erário ou a terceiros; com vícios de finalidade; com vícios de matéria.
• E - é a presunção de veracidade, conforme Di Pietro, que inverte o ônus da prova.
• Letra 'a'.Segundo o art. 55 da Lei n. 9.784/99, podem ser convalidados os atos que apresentarem defeitos sanáveis (teoria dualista das nulidades). Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
• Convalidação: tornar válido, efetuar correções no ato administrativo nos seus defeitos sanáveis, para que fique perfeito.-Art. 55 ,lei 9784/ 99: em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuíso a terceiros, os atos que apresentarem defeitos "sanáveis" poderão ser convalidados pela própria administração.
• E: Segundo Hely Lopes Meirelles "Outra consequência da PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE é a transferência do onûs da prova de invalidade do ato administrativo para quem invoca."Nesta questão me surgiu a dúvida, entre "A" e "E", e terminei errando.Portanto, tendo em vista o que Hely Lopes afirma, esta questão teria duas alternativas certa, sendo passível de anulação.

• Olá, pessoal!
  
  A banca manteve a resposta como "A", conforme a divulgação do Edital de Alteração de Gabaritos, postado no site.
  
  Bons estudos!

• A presunção de veracidade inverte o ônus da prova; é errado afirmar que a presunção de legitimidade produz esse efeito, uma vez que, quando se trata de confronto entre o ato e a lei, não há matéria de fato a ser produzida.

  ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Os atos administrativos são dotados de presunção de veracidade e legitimidade que, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro consiste na "conformidade do ato à lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei" (Direito Administrativo, pág. 191, 18ª Edição, 2005, Atlas, São Paulo). Ainda de acordo com a citada autora, a "presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração." (op. cit. pág. 191, grifos do original). Dessarte, a aplicação da presunção de veracidade tem o condão de inverter o ônus da prova, cabendo ao particular comprovar de forma cabal a inocorrência dos fatos descritos pelo agente público, ou circunstância que exima sua responsabilidade administrativa, nos termos dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, inciso I do Código de Processo Civil, ônus do qual não se desincumbiu a autora. (TRT/SP - 01046200701802008 - RO - Ac. 12ªT 20090777683 - Rel. Vania Paranhos - DOE 02/10/2009)

  Gabarito Letra A

• GABARITO CORRETO.....

  Realmente a alternativa "E" causa certo desconforto e polêmica para nós concursandos....

  Sem embargo dos pertinentes comentários dos colegas, creio que o raciocinio realizado pelo examinador foi este:

  Quando o administrado questiona judicialmente um ato administrativo, não há INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, simplesmente aplica-se a regra do artigo 333 do CPC:

  Art. 333.  O ônus da prova incumbe:

          I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

  Analisando a assertiva por este viés, chego à conclusão de que realmente não está correta, pois se houvesse a inversão do ônus, como assevera a questão, quem deveria comprovar a legitimidade do ato seria a ADMINISTRAÇÃO, e como é cediço, a presunção de legitimidade milita em favor da ADM, não necessitando comprovar absolutamente nada.

•  Letra A: A Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pode convalidar atos inválidos, desde que sanáveis e que não acarretem lesão ao interesse público e nem prejuízo a terceiros. 
  Correta, pois dos elementos essenciais do ato, vícios relacionados à competência e à forma podem ser convalidados desde que não ocorra lesão ao interesse público e nem prejuízo a terceiros, por meio de ratificação e reforma do ato (retificação), respectivamente.
           
• ASSERTIVA A
  
  Divergindo de quem afirma que atos inválidos não são passíveis de reparação, cito:
  
  Assim como outros autores, Miguel Seabra Fagundes assevera que: “se a invalidez do ato jurídico, como sanção à infringência à lei, importa conseqüências mais nocivas que as decorrentes de sua validade, é o caso de deixa-lo subsistir”.
  
  Ou seja, a convalidação do ato inválido é totalmente plausível em casos em que sua emenda importe mais que a sua retirada.
  
  Lembrando que o Direito não é matéria exata, sempre haverá exceções e divergências.
• 7 INVALIDAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
  Atos inválidos são todos os atos portadores de vícios em sua formação, sejam estes sanáveis ou insanáveis.
  Invalidação é o desfazimento dos atos inválidos por razões de ilegalidade, sejam eles nulos ou anuláveis, em atenção ao princípio da legalidade da Administração Pública. Tal terminologia é adotada por Celso Antonio Bandeira de Mello (2003), para significar qualquer desconformidade do ato com as normas regulamentadoras, e indica a existência de algum vício inquinando algum dos elementos do ato.
  Registre-se que a invalidação decorre de uma atividade volitiva por parte da administração, considerando-se como um ato superveniente que invalida um ato viciado.
  Já a revogação se dá com atos válidos, legítimos, perfeitos, mas que se tornaram inconvenientes, inoportunos, desnecessários.
  Adotando o conceito de Helly Lopes Meirelles (2003, p.195), “revogação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração - e somente por ela - por não mais lhe convir sua existência”.
  Na revogação diferentemente do que ocorre com a invalidação, o ato não é nulo ou anulável, apenas se tornou inconveniente ao interesse público.
  8 CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
  Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2003, p.235) “Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data que este foi praticado”.
  O conceito dado por José dos Santos Carvalho Filho (2003, p.135) é o seguinte “a convalidação é o processo de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte”. Continua o autor dizendo que tal instituto só poderá ocorrer caso seja admitida à doutrina dualista, que aceita haver atos administrativos nulos e anuláveis.
  
  fonte http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.27672
• Pessoal,
  
  Reforçando oq o colega Osmar comentou:
  
  o erro está claramente na parte final do item E: "em juízo" . Ora, em juízo não há inversão de ônus... somente pela via administrativa.
  
  Isto posto, resta afastada qqr controvérsia.
  
  Abs,
  
  SH.
• Sobre a ALTERNATIVA E: O cursinho VESTCONCURSOS analisa questão semelhante, destacando haver controvérsias acerca do tema e inconstância do CESPE quanto à posição adotada pela banca. Vejamos:
  No caso de um administrado alegar a existência de vício de legalidade que invalide determinado ato administrativo, esse indivíduo deverá fundamentar sua alegação com provas dos fatos relevantes, por força da obrigatoriedade de inversão do ônus da prova, originada no princípio da presunção de legitimidade do ato administrativo.
  GABARITO PRELIMINAR: certo.
  SUGESTÃO DE RECURSO:
  - A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro entende que a presunção de legitimidade não inverte o ônus da prova (onera probandi), mas tão somente o ônus de agir (onera operandi). Para a douta jurista, a inversão do ônus da prova é consequência da presunção de veracidade (DI PIETRO, 2008, p. 187-188). Neste sentido a questão está ERRADA.
  - Parcela da doutrina administrativista, encabeçada pelo saudoso jurista Hely Lopes Meirelles, entende que a presunção de legitimidade inverte o ônus da prova, o que justifica o gabarito preliminar sugerido pelo CESPE.
  - Todavia, não há indicação no edital a respeito da bibliografia a ser utilizada pelo CESPE na realização da prova, o que implica em prejuízo do candidato, que ainda que tenha estudado as duas opiniões jurídicas sobre o tema, fica inteiramente vulnerável ao devaneio dos examinadores. Corrabora com esta teoria o gabarito definitivo utilizado pelo CESPE na prova do STJ/2004, cargo de nível médio nº 9, caderno verde, questão número 69, adiante aduzida:
  69. A presunção de legitimidade dos atos administrativos inverte o ônus da prova para quem alega a ilegalidade de determinado ato administrativo.
  - Na questão epigrafada, o CESPE entendeu que o gabarito é ERRADO, precisamente o contrário do que defende, atualmente, na questão 51 da prova da AGU, em discussão. Observa-se que ambas as questões tratam do mesmo tema: a presunção de legitimidade dos atos administrativos inverte ou não o ônus da prova?
  - Diante da viabilidade de duas respostas, deve ser requerido a banca realizadora de provas a anulação do item.
  FONTE: http://www.vestconcursos.com.br/pagina/487

• "(A) A Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pode convalidar atos inválidos, desde que sanáveis e que não acarretem lesão ao interesse público e nem prejuízo a
  terceiros.
  
  (B) O Supremo Tribunal Federal sumulou o entendimento de que atos eivados de vício devem ser obrigatoriamente anulados pela Administração Pública, desde que deles não se
  originem direitos.
  
  A (B) está errada porque o STF sumulou que a Administração Pública PODE anular seus atos eivados de vícios (Ver Súmula 473 do STF). A obrigatoriedade de anular está na lei 9.784/99, e não na súmula do STF.
  
  
  (C) A cassação é forma de extinção por meio da edição de ato administrativo com base em critérios de oportunidade e conveniência da Administração Pública.
  
  A (C) está errada porque a forma descrita é a revogação.
  
  (D) O processo administrativo é pressuposto necessário à invalidação dos atos administrativos.
  
  A (D) está errada porque o exercício da autotutela não requer a instauração de processo administrativo.
  
  (E) Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, que determina a inversão do ônus da prova em juízo.
  
  Achei esta (E) certa, pois a presunção "juris tantum" dos atos administrativos faz com que o administrado alegante é que tenha que provar que o ato administrativo é ilegal, ilegítimo."

  
  

  Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/archive/index.php/t-272763.html
  

• Marco Polo, sobre a letra E, a meu ver, se o administrado alegou a ilegitimidade do ato, é ele quem tem que provar a ilegitimidade do ato, o porquê do ato ser ilegítimo, e não a Administração Pública, então não há a inversão do ônus da prova. 

  Presunção de legitimidade - "Iuris tantum" - até que se provem o contrário, o ato é válido.

• Gostaria de saber onde está o erro da letra E !! 

• Letra E: Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, que determina a inversão do ônus da prova em juízo. (ERRADO)
  Justificativa: "Para os atos administrativos, essa presunção é relativa, admitindo-se a contestação. O ônus cabe a quem alega a ilegitimidade ou ilegalidade do ato. Todavia, alguns doutrinadores apontam a existência de inversão do ônus da prova, O QUE NÃO É CORRETO, primeiro porque a questão é de direito, não tendo fatos a serem provados. E mais, ainda que se venha a admitir a necessidade de produção de provas, não há que se falar em inversão do dever de provar. A presunção inverte o ônus de agir, tendo em vista que esta não afasta a obrigação da Administração de demonstrar a verdade." Fernanda Marinela - Direito Administrativo -  6ª edição.Pg: 288

• com todo respeito ao posicionamento da prof. Marinela, que é ótima, mas discordo. A depender do ato administrativo a questão poderá ser submetida a análise probatória, como, por exemplo, a prova de que a situação de fato apontada no MOTIVO do ato existiu ou não (Ex.: policial multa por direção de condutor sem cinto de segurança. não é mera questão de direito). 

  E esta prova CABE SIM ao administrado, porque, pela presunção de legitimidade do ato administrativo, existe a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Portanto, demonstrei, com um exemplo simples, que a LETRA E não está errada. SALVO se o enunciado fosse mais específico e trouxesse não a REGRA, mas uma exceção. Por exemplo: em situações de matéria apenas de direito...algo assim. ainda assim daria margem a discussão, a meu ver. 

  
  

• Com todo respeito também a quem trouxe posições doutrinárias a respeito de uma diferença entre presunção de veracidde e legitimidade, esse entendimento é bem particular. Caso uma banca séria cobrasse isso na prova, deveria indicar o autor ou doutrinador ou tribunal. "segundo autor X ou o Tribunal Y..." Colocar de forma genérica no enunciado como se fora entendimento dominante ou pacífico merece anulação e crítica.

• Ajudando sobre a polemica letra E, a FCC "blindou" a assertiva ao colocar o termo: "em juízo", pois sabemos que o ato pode ser contestado na via administrativa ou judiciária. 

  Acredito que seja o mais coerente ao interpretar a letra E, já que a letra A é a CORRETA, sem dúvidas, pois decorrer da lei 9.784:

  Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. 

• Vamos analisar as letras A e E

  O que me fez acertar a questão foi ao analisar ambas e perceber que estamos diante de duas questões corretas, todavia a letra A é a MAIS CORRETA devido a não pacificação da letra E.

  Nesse caso a letra E só seria correta se a letra A NÃO existisse.

  Resposta A

   Espero ter ajudado Bons estudos.

• Letra b - salvo se for um vício sanável Letra C - revogação

• Existem duas assertivas corretas: letras A e E. Entretanto o gabarito só poderia ser letra A, pois o enunciado trata da válidade dos atos administrativos, e a letra E se refere à eficácia.

   

  Lembre-se dos três planos de análise dos atos jurídicos: Existência, Validade e Eficácia.

• GABARITO LETRA A 

   

  LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF) 

   

  ARTIGO 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

Questão 124456

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Parcerias público-privadas; Serviços Públicos

Com relação às parcerias público-privadas, disciplinadas pela Lei n.º 11.079/04, analise as afirmativas a seguir.

I. Caso haja expressa previsão no edital de licitação de parceria público-privada, as propostas econômicas podem ser apresentadas de forma escrita com lances posteriores em viva voz.
II. Não se admite a contratação de seguro-garantia de seguradoras não controladas pelo Poder Público como forma de garantia das obrigações contraídas pelo parceiro público.
III. É obrigatória a constituição de sociedade de propósito específico previamente à celebração do contrato de parceria público-privada, na modalidade administrativa ou patrocinada, podendo esta assumir forma de companhia aberta e negociar ações no mercado de valores mobiliários.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Item I) CORRETA
  Lei 11.079/04, art. 12, III, b:  o edital definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se:

          a) propostas escritas em envelopes lacrados; ou

          b) propostas escritas, seguidas de lances em viva voz;
  
  Item II) ERRADA
  Lei 11.079/04,  Art. 8^o As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante: (...)

  
  

          III – contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público;
  
  Item III) CORRETA

  Lei 11.079/04   Art. 9^o Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
  

          § 2^o A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.

   

• Alternativa D (I e III corretas) - Lei 11.079 de 2004
  
  I. CORRETA
  Art. 12
  (...)
  III o edital definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se:
  (...)
  b) propostas escritas, seguidas de lances em viva voz;
  
  II. INCORRETA
  Art. 8o As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante:
  (...)
  III contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público;
  
  III. CORRETA
  Art. 9o Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
  (...)
  2o A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.

Questão 124459

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Com relação à organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação de subsidiárias das empresas estatais depende de lei específica, sendo, porém, dispensável para a participação delas em empresas privadas.
II. O contrato de gestão pode ser utilizado por empresas estatais dependentes de recursos públicos para ampliação de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
III. Os bens das empresas estatais afetados à prestação de serviço essencial, imprescindíveis à continuidade da prestação do serviço público, não são penhoráveis.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• a) ERRADA.A criação de subsidiárias estatais depende de lei específica tanto para a participação delas em empresas públicas, como nas privadas.Porém, a edição de lei específica pode ser dispensada, caso a Lei que tenha autorizado a criação da empresa preveja a possibilidade de criação de subsidiárias.Fundamentação legal:art.37, XX, da CFb)CERTAConstituição Federal, art.37§ 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)I - o prazo de duração do contrato;II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;III - a remuneração do pessoal.c)CERTA.os bens das empresas públicas são considerados privados, porém sujeitos algumas restrições, quando o objeto da entidade for a prestação de serviços públicos.Por exemplo, os bens destinados a prestação de serviços essenciais são impenhoráveis em razão do princípio da continuidade do serviço público.

• I) ERRADA

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  (...)

  XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior,assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

   

• só deu para fazer essa por exclusão e marcar a menos pior...
• O item II não pode estar correto. A Lei 9.649/1988 define em seu artigo 51:
  
  Art. 51.O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:
  

  I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;
  
  II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.

  
  
  
• Murilo,
  
  Contrato de Gestão é um dos requisitos para a qualificacao de Ag Executivas..  isso é fato...
  
  Mas não está relacionado com oq a questão pediu!
  
  O contrato de gestão pode ser celebrado inclusive com particulares hein? 3o. setor... as OS, SSA... (OSCIP assinam Termo de Parceria e não contrato de gestão).
  
  Podem ser celebrados ainda entre Ente político e determinado órgão (o que é discutivelmente paradoxal... entretanto válido). Daí o "contrato de gestão" não tratar-se exatamente de um Contrato em si... Um exemplo: União/MF celebra contrato de gestão com a Receita Federal...ora! são a mesma PJ... Sim! mas ainda assim é possível.
  
  Qqr dúvida, fico à disposição.
  
  Abs,
  
  SH.
• Também fiquei na dúvida c/ essa questão, pois pelo o q. eu já estudei somente autarquias podem firmar contratos de gestão, empresas estatais, são empresas públicas, fazem parte de Adm. indereta, mas não firmam contrato de gestão...
• Quanto ao item II:
  
  § 8º, art. 37, da  CF:  "A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade (...)" (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  
  O contrato mencionado no § 8º, art. 37, da  CF, conforme Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 2010), é o contrato de gestão. 
  O §8º é abrangente, e entende-se também aplicável às empresas estatais. Conforme Meirelles (388): "Igualmente variavel é a forma de controle que a entidade-matriz se reserva para exercer sobre a empresa [estatal], podendo ser utilizado, inclusive, o contrato de gestão."
  
  Vale mencionar aqui a ressalva realizada por Meirelles (2010, 274-275) que o contrato de gestão cujo fundamento é o § 8º, art. 37, da  CF  "NÃO se confunde com o contrato de gestão previsto na Lei federal 9.637, de 15.5.98, como sendo o "instrumento a ser firmado entre o Poder Público e a entoidade qualificada como organização social, com vistas à formação deparceria entre as artes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1º". Trata-se do instrumento jurídico aptp a reger a relação entre o Poder Público e entidades privadas, sem fins lucrativos, que cumprem os requisitos especificados na lei, qualificadas como organizações sociais, para fomento e execução de atividade de interesse público."
  
  

• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
  (...)
  XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
  Erros do item I: A criação de subsidiárias não precisa ser necessariamente por lei específica, pode ser somente por lei; a participação delas em empresa privada também deve ser por lei.

• "Com relação à organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.
  
  I. A criação de subsidiárias das empresas estatais depende de lei específica, sendo, porém, dispensável para a participação delas em empresas privadas. ERRADA. Ver Constituição, art. 37, XIX e XX.
  
  "XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
  
  XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;"
  
  II. O contrato de gestão pode ser utilizado por empresas estatais dependentes de recursos públicos para ampliação de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. CERTA. Ver Constituição, art.37, § 8º - "A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:"
  
  III. Os bens das empresas estatais afetados à prestação de serviço essencial, imprescindíveis à continuidade da prestação do serviço público, não são penhoráveis.
  
  CERTA. Nesse caso, os bens das estatais prestadoras de serviços públicos têm o mesmo regime jurídico da administração direta, autárquica e fundacional, ou seja, o regime jurídico de direito público, ou regime jurídico administrativo; ou seja, são bens impenhoráveis."

  
  

  Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/archive/index.php/t-272763.html
• quanto ao item III:

  Conforme José Carvalho Filho:

  Segundo clássica lição de HELY LOPES MEIRELLES, os bens das entidades paraestatais também se consideram bens públicos. Eis as palavras do renomado publicista: "Quanto aos bens das entidades paraestatais (empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços autônomos etc.), entendemos que são, também, bens públicos com destinação especial e  administração particular das instituições a que foram transferidos para consecução dos fins estatutários"

  
  

• só um adendo: contrato de gestão que esta questão menciona é o instrumento para a qualificação das empresas estatais como agencias executivas. Existe também outro contrato de gestão, que é o vínculo jurídico entre as OS´s e o poder público. 

  
  

  outro adendo: as subsidia´rias poderão ser criadas, independente de nova lei, se a lei específica autorizadora das empresas estatais já mencionar essa possibilidade em seu texto. 

• Sobre o erro da alternativa "a":

  "A jurisprudência do STF entende que, no caso, não há necessidade de lei para cada subsidiária a ser criada. Segundo o Supremo, para satisfazer a exigência do inciso XX do art. 37 da CF, é suficiente que haja um dispositivo genérico autorizando a instituição de subsidiárias na própria lei que criou a entidade da administração indireta matriz.

  Como a autorização legislativa é genérica, então inexiste lei específica para a criação das subsidiárias X ou Y. Ou seja, a lei não obrigou qualquer criação, mas, sim, permitiu que o Executivo analisasse essa possibilidade, de maneira discricionária, criando quantas subsidiárias quiser, no momento que entender mais oportuno."

Questão 124462

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Demais disposições da Lei 8.429/92; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Com relação ao tema da improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O Ministério Público deve obrigatoriamente figurar como parte na ação de improbidade administrativa, pois se trata de hipótese de litisconsórcio necessário.
II. Conforme a jurisprudência prevalecente do STF, os agentes políticos não se submetem ao regime da lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/92), sendo-lhes aplicável o regime de responsabilização jurídico-administrativa especial.
III. Segundo a jurisprudência prevalecente do STJ, as penas cominadas no art. 12 da Lei 8.429/92 devem ser aplicadas cumulativamente ao responsável pelo ato de improbidade administrativa.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA I - ERRADA : O MP PODERÁ ATUAR COMO FISCAL DA LEI. Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar. § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.II - CORRETAIII - ERRADA : PELA ALTERAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE (LEI 12.120/09:Art. 1o A Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
• Item II - corretoJURISPRUDÊNCIA DO STF:INFORMATIVO Nº 471Quanto ao mérito, o Tribunal, por maioria, julgou procedente a reclamaçãopara assentar a competência do STF para julgar o feito e declarar extinto oprocesso em curso no juízo reclamado. Após fazer distinção entre os regimesde responsabilidade político-administrativa previstos na CF, quais sejam, o doart. 37, § 4º, regulado pela Lei 8.429/92, e o regime de crime deresponsabilidade fixado no art. 102, I, c, da CF e disciplinado pela Lei1.079/50, entendeu-se que os agentes políticos, por estarem regidospor normas especiais de responsabilidade, não respondem porimprobidade administrativa com base na Lei 8.429/92, mas apenaspor crime de responsabilidade em ação que somente pode serproposta perante o STF nos termos do art. 102, I, c, da CF. (...) Rcl2138/DF, rel. orig. Min. Nelson Jobim, rel. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes,13.6.2007. (Rcl-2138)
• § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.Sabendo disso, não precisa nem ler o item II e III, uma vez que a alternativa b) é a única que traz o item I como Errado.

• Correto apenas o item II.

  Quanto ao I, o erro está na parte final, pois, embora o MP deva obrigatoriamente figurar na ação de improbidade, haverá casos em que essa atuação será apenas como fiscal da lei, e não como litisconsorte necessário;

  Quanto ao III, as penas PODEM ser aplicadas cumulativamente.

• CUidado, pois o STJ entende de forma diversa:
  

  A dúvida restou quanto à aplicação da lei aos agentes políticos, que são o presidente da República, ministros de Estado, governadores, secretários, prefeitos, parlamentares e outros. O marco da jurisprudência do STJ é o julgamento da reclamação 2.790, ocorrido em dezembro de 2009.

  
   

  Seguindo o voto do ministro Teori Zavascki, relator da reclamação, a Corte Especial decidiu que, “excetuada a hipótese de atos de improbidade praticados pelo presidente da República, cujo julgamento se dá em regime especial pelo Senado Federal, não há norma constitucional alguma que imunize os agentes políticos, sujeitos a crime de responsabilidade, de qualquer das sanções por ato de improbidade”.

  
   

  Na mesma decisão e no julgamento da reclamação 2.115, também da relatoria de Zavascki, a Corte estabeleceu que a prerrogativa de foro assegurada pela Constituição Federal em ações penais se aplica às ações de improbidade administrativa. Por essa razão, no julgamento do agravo regimental no agravo de instrumento 1.404.254, a Primeira Turma remeteu ao Supremo Tribunal Federal os autos de ação de improbidade contra um ex-governador que foi diplomado deputado federal.

  Ainda com base nessa jurisprudência, a Segunda Turma deu provimento ao REsp 1.133.522 para determinar a continuidade de uma ação civil pública de improbidade administrativa contra juiz acusado de participar de esquema secreto de interceptações telefônicas.

  
   

  Quanto à propositura da ação, o STJ entende que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar demanda com o intuito de combater a prática de improbidade administrativa (REsp 1.219.706).

• Essa eu errei feio!

• Afirmativa II : Questão desatualizada, pois atualmente os agentes políticos

  estão sujeitos tanto à lei de improbidade como à de responsabilidade também.

  
  

• Gostaria de fazer uma observação quanto à jurisprudência do STF e STJ com relação a possibilidade de os agentes políticos se submeterem ou não à lei de improbidade administrativa. 

  O Ministério Público Federal ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra um Ministro de Estado na Justiça Federal de 1ª instância, que condenou o Ministro à perda do cargo e à suspensão de seus direitos políticos.

  Entretanto, diante dessa decisão, o requerido Ministro ingressou com uma reclamação (Rcl 2138/DF) perante a Corte Suprema formulando a tese de que o Ministro de Estado é um agente político e os agentes políticos já respondem por crimes de responsabilidade, previstos na Lei n.° 1.079/50, motivo pelo qual também não deveriam ser julgados por ato de improbidade.

  Nessa esteira, o STF decidiu que a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica aos agentes políticos quando a conduta praticada já for prevista como crime de responsabilidade (Lei n.° 1.079/50), dando total procedência a Reclamação acima descrita.

  O STJ possui entendimento divergente: os agentes políticos se submetem à Lei de Improbidade Administrativa, com exceção do Presidente da República. Logo, é possível que os agentes políticos respondam pelos crimes de responsabilidade da Lei n.° 1.079/50 e também por improbidade administrativa.

  
  

• Incrementando, o posicionamento do STJ em recente julgado manifestando-se pela possibilidade de responsabilização do agente político(com exceção do Presidente da República), pelo crime de responsabilidade previsto na Lei 1.079/50, bem como por ato de improbidade administrativa (Lei :8429/92): "2. Há plena compatibilidade entre os regimes de responsabilização pela prática de crime de responsabilidade e por ato de improbidade administrativa, tendo em vista que não há norma constitucional que imunize os agentes políticos municipais de qualquer das sanções previstas no art. 37, § 4º, da CF. Precedentes." (AgRg no REsp 1294456 / SP; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2011/0084336-7;Relator(a) Ministro OG FERNANDES (1139);Órgão Julgador;T2; j. 04/09/2014; DJe 18/09/2014)
  

  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• alguém sabe a nova posição sobre os agentes políticos? essa questão é velha e tô na dúvida.
  

• CONCLUSÕES:

  1) Não existe foro por prerrogativa de função em ações de improbidade administrativa (posição do STF e do STJ).

  2) O STJ entende que os prefeitos podem responder por improbidade administrativa e também pelos crimes de responsabilidade do Decreto-Lei 201/67 (ex: REsp 1066772/MS).

  A ação de improbidade administrativa contra os prefeitos será julgada em 1ª instância.

  3) Para o STJ, os agentes políticos se submetem à Lei de Improbidade Administrativa, com exceção do Presidente da República.

  Logo, é possível que os agentes políticos respondam pelos crimes de responsabilidade da Lei n.° 1.079/50 e também por improbidade administrativa.

  4) Para o STJ, a ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada em 1ª instância, ainda que tenha sido proposta contra agente político que tenha foro privilegiado no âmbito penal e nos crimes de responsabilidade.

  Logo, para o STJ, as ações de improbidade administrativa propostas contra:

  • Governadores de Estado/DF;

  • Desembargadores (TJ, TRF ou TRT);

  • Conselheiros dos Tribunais de Contas (dos Estados, do DF ou dos Municípios);

  • Membros do MPU que oficiem perante tribunais.

  Devem ser julgadas pelo juiz de 1ª instância (e não pelo STJ).

  5) O STF já decidiu, em 2007, que os agentes políticos sujeitos aos crimes de responsabilidade da Lei n.° 1.079/50 não respondem por improbidade administrativa  (Rcl 2138/DF). Existe uma grande probabilidade de que a atual composição da Corte modifique esse entendimento.

  6) O STF já decidiu, em 2008, que a competência para julgar ação de improbidade administrativa proposta contra Ministro do STF é do próprio STF (Pet 3211/DF QO). 

• STJ: Só nao responde porimpobidade o Dilmão da Construção.

• Em julgamento unânime (Pet 3.923/SP), o STF reafirmou o entendimento de que Agentes Políticos estão sujeitos a uma “dupla normatividade em matéria de improbidade, com objetivos distintos” (Lei 1.079/50 – Crime de Responsabilidade) e (Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa).

  Também já decidiu o STF que não há norma constitucional alguma que isente os agentes políticos sujeitos a crime de responsabilidade (Lei 1.079/50) de qualquer das sanções por ato de improbidade previstas no art. 37, § 4º, CF/88, EXCETO atos de improbidade praticados pelo Presidente da República, porque sujeito a regime especial pela própria Constituição Federal (art. 86).

  Conclusão que se extrai do julgado (AC 3585 AgR/RS): Com exceção do Presidente da República, os agentes políticos sujeitam-se TANTO ao regime de responsabilização política (Crime de Responsabilidade – Lei 1.079/50), desde que ainda titular da função política, QUANTO à disciplina normativa da responsabilidade por Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

  Fonte: http://blog.projetoexamedeordem.com.br/qual-a-atual-posicao-do-stf-sobre-a-sujeicao-dos-agentes-politicos-a-lei-8-42992/

• mesmo a questão desatualizada,alguem poderia me dizer se hoje o correta seria apenas o item I? pq o tem III fala em "DEVEM ser aplicada" e na minha cabeça o certo seria "PODEM ser aplicadas" . Alguem me tira a duvida? se poder me avisar no direct eu agradeço.

Questão 124465

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Com relação à contratação pública regida pela Lei n.º 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

I. É conferida à Administração contratante a ampla prerrogativa de alteração unilateral das cláusulas contratuais.
II. Nos casos de subcontratação administrativa, é indispensável a participação da empresa subcontratada do procedimento licitatório para celebração do contrato administrativo.
III. Desde que não haja alteração do objeto pactuado, o contratado deve aceitar acréscimos e supressões em obras, serviços ou compras de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial pactuado.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I - a adm. NÃO TEM AMPLA PRERROGATIVA... O art. 65 da Lei 8.666 afirma as hipóteses em que a adm. poderá alterar unilateralemte o contrato.II - A empresa subcontratada NAÕ precisa participar do processo licitatório. Mas é bom ressaltar que PODE HAVER SUBCONTRATAÇÃO (art. 72 da Lei 8.666)III - esta alternativa é o que consta no §1 do art. 65 da lei 8.666.
• Entendo que as prerrogativas previstas no art. 65 são bastante amplas.E aí?
• Concordo com o Luiz.Acho que a alternativa só estaria errada se no lugar de "ampla" estivesse "total"...:|
• Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração:II - por acordo das partes:§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

• A modificação unilateral dos contratos pela administração pública sofre uma grande limitação no que tange as cláusulas econômico-financeiras, pois esta alteração só poderá ser realizada com a autorização do contratado, ou seja, não poderá ser unilateral.

• Acertei a questão, mas ela é mal formulada. O que significa "ampla"? Alguns podem objetar que a Administração possui "ampla" prerrogativa porque, comparadas com as prerrogativas de contratos privados, nos contratos administrativos existem as tais "cláusulas exorbitantes". Isso significa "ampla" ou não?

  
  Acertei a questão só porque não existia a opção "alternativas I e III estão corretas".

• Eu entraria com recurso contra essa questão, notem:
  Art. 65 (L8666)
  § 1^o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
  
  No item III, a banca utilizou o termo "valor inicial pactuado"
  
  Na minha opnião
  
  "Valor inicial pactuado" nao significa "valor inicial atualizado"
  
• Comentando a questão:
  
  I. É conferida à Administração contratante a ampla prerrogativa de alteração unilateral das cláusulas contratuais. 
  Errado. Essa prerrogativa não é ampla, pois encontra limites na própria Lei (exemplo: impossibilidade de alteração unilateral das cláusulas ecônomico-financeiras);
  
  II. Nos casos de subcontratação administrativa, é indispensável a participação da empresa subcontratada do procedimento licitatório para celebração do contrato administrativo. 
  Errado. A Lei só menciona o seguinte: "Art. 9º, § 1o  É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.". Não menciona nada mais, além disso.
  
  III. Desde que não haja alteração do objeto pactuado, o contratado deve aceitar acréscimos e supressões em obras, serviços ou compras de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial pactuado.
  Correto. De acordo com o "Art. 65, § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos."
  
• Eu acertei a questão, mas porque não tinha a alternativa I e III corretas. Ridícula a formulação da questão. Eu estou começando a estudar agora para concursos públicos, mas já dá vontade de parar. Que é isso? Questões com formulações toscas, exigências de detalhes bizarros... Eu entendo a necessidade de eliminar, pelo grande número de concorrentes, mas também não dá para se perder desta forma. 
  
  É óbvio que esta questão é passível de anulação.
• Calma João. O mundo dos concursos e vestibulares não é perfeito. É necessário conhecer a banca de cada concurso e sua "jurisprudência" na correção de questões.
  
  O mesmo vale para as leis. As interpretações do STF estão muitas vezes, no mundo da lua.
• Comentários do site; http://www.caiunoconcurso.com/2010/04/contratos-administrativos.html
  
  Os contratos administrativos caracterizam-se pela existência das denominadas "cláusulas exorbitantes". Estas cláusulas representam certas prerrogativas especiais de que dispõe a Administração Pública em relação ao contratado. Elas são chamadas exorbitantes justamente porque exorbitam, extrapolam as cláusulas comuns do direito privado.
   
  Entre as prerrogativas de que dispõe a Administração Pública está a permissão para que esta promova, unilateralmente, supressões ou acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento) nos contratos de obras, serviços ou compras, desde que não haja alteração do objeto pactuado.
  
  Acréscimos superiores ao limite acima não são permitidos pela lei (à exceção do caso específico de reforma de edifício ou de equipamento, em que o limite é de 50%) e supressões além de 25% dependem de acordo entre as partes. Em razão disso, e de outras vedações previstas em lei, é que não se pode dizer que a Administração contratante possui ampla prerrogativa de alteração unilateral das cláusulas dos contratos administrativos. 
  
  Nos casos de subcontratação administrativa, é dispensável a participação da empresa subcontratada do procedimetno licitatório para celebração do contrato administrativo. A Lei de Licitações permite que o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, subcontrate partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
  
  Resp: C
   

• Não é ampla, pois a lei impõe os limites. numa visão mais legalista e pontualmente a resposta errada, não é ampla.

  I. É conferida à Administração contratante a ampla prerrogativa de alteração unilateral das cláusulas contratuais. 

  Neim! não precisa participar da licitação...

  II. Nos casos de subcontratação administrativa, é indispensável a participação da empresa subcontratada do procedimento licitatório para celebração do contrato administrativo.

  poh!...é isso aí 
  III. Desde que não haja alteração do objeto pactuado, o contratado deve aceitar acréscimos e supressões em obras, serviços ou compras de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial pactuado.
  

• Não há opção certa. Isso porque a sentença III também está errada. Vejam que ela tenta se referir ao §1º do art. 65 da 8666/90. Porém, esse mesmo §1º existe para esclarecer a situação do art. 65 I, b), onde se lê "quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei". Portanto, as alterações de 25% do valor inicial se referem sempre à modificação do objeto contratado, o inverso de "desde que não haja alteração do objeto pactuado". Até porque não faria sentido nenhum dizer que o contratado está "obrigado" a aceitar 25% de acréscimo no pagamento, caso fosse sem alteração do objeto. 

• O item III está corretíssimo. Pois o OBJETO do contrato não pode ser alterado, o que pode ser alterado é o VALOR QUANTITATIVO do objeto. 

  Por exemplo: Se a ADM Pública contratou a empresa X para fazer uma praça, ela não pode alterar esse contrato pedindo que a empresa faça agora uma escola. Isso é alterar o OBJETO do contrato e isso NÃO PODE OCORRER! 

• Quanto ao item II,

  "Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração."

  A priori, os requisitos para a subcontratação são: previsão no edital + somente parte da obra/serviço (parcial) + aprovação da Administração

  Bons estudos!

Questão 124468

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Com relação às licitações, assinale a alternativa correta.

• A. Como lei geral, a Lei 8.666/93 aplica-se integralmente a todas as contratações públicas, sem admitir qualquer forma de derrogação.
• B. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é constitucional o regulamento de licitações simplificado aprovado mediante decreto fundamentado em autorização legal específica para disciplinar os procedimentos licitatórios de empresas estatais em regime de livre concorrência.
• C. Admite-se a inversão de fases nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei n.º 8.666/93.
• D. São modalidades de licitação, exclusivamente: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
• E. Configura hipótese de dispensa de licitação compras de valor máximo correspondente a 10% (dez por cento) do valor máximo estimado para adoção da modalidade concorrência (R$ 650.000,00).

Gabarito: B

Comentários

• Letra 'b'. Este foi o caso do regulamento de compras da PETROBRÁS considerado constitucional pelo STF. Para o STF por não deter mais o monopólio do petróleo e atuar em regime de concorrência e competição com empresas privadas, a Petrobras pode fazer uso do Procedimento Licitatório Simplificado, previsto no Decreto 2.745/98.
• não entendi o porquê de não ser a letra d já que no art. 22 § 8o fala: É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.
• Não pode ser a letra D, pois existe ainda a modalidade PREGÃO, que não está no ROL das modalidades da lei 8666, porém é uma modalidade de licitação.
• Se o enunciado da letra "D" mencionasse a Lei 8.666/1993, estaria correta, pois são apenas aquelas cinco modalidades que estão previstas; porém, a Lei 10.520/2002 instituiu a nova modalidade de licitação denominada Pregão...
• Nos contratos de concessão de serviços públicos e nas PPPs adimite-se a inversão das fases de HABILITAÇÃO e JULGAMENTO.
• a vedação na criação de outra modalidade q fala o art 22 já é considerada letra morta, pois temos outras duas modalidade:
  *pregão
  *consulta
  lembrando que se a questao falar "em relação a lei 8666" ae SIM nao entram essas duas!
• Art. 24. É dispensável a licitação:
  
  - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior( convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); ), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; 
  
  - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior (convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);  )e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

•  Em relação à letra c, pode ocorrer a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento na modalidade concorrência nas concessões de serviços públicos. No entanto, esta licitação não é regida pela Lei 8666/93, mas sim pela Lei 8987/95 (art.18-A).  

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado; Marcelo Alexandrino/ Vicente Paulo

• Letra A - Errada. Podemos concluir que a letra A está errada a partir do art. 54, que permite a aplicação subsidiário das disposições de direito privado.
  Art. 54.  Os  contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
• A alternativa correta (b) se refere ao Art. 67 da Lei 9.478 (que cria a ANP) e posteriormente regulamentado no Decreto 2.745, que aprova o regulamento de processo licitatório simplificado da Petrobrás.
  
  Art. 67, Lei 9.478. Os contratos celebrados pela PETROBRÁS, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República.
  
  Art 1º, D2.745 - Fica aprovado o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, na forma do Anexo deste Decreto.
  
  O que aconteceu foi que o TCU arguiu inconstitucionalidade do decreto, pois a Petrobrás deveria estar observar a Lei 8.666 (Processo TC 016.176/2000-5). A Petrobrás em seguida ajuizou a MS 25888, e o STF decidiu que não cabia ao TCU arguir inconstitucionalidade dos dispositivos legais. Foram ajuizados mais alguns MS, com o STF sempre decidindo a favor do processo simplificado para a Petrobras.
  
  Não acho que essa questão deveria estar na prova, pois ainda se aguarda o julgamento de mérito dos pelo menos 7 MS já ajuizados sobre o assunto...

• Segue a resposta dada por um colega do Fórum Concurseiros:
  (A) Acho que está errada porque, no caso das empressas estatais exploradoras de atividades econômicas, segundo o art. 175, § 1º, III, estas entidades poderão ter regulamento próprio de licitações.
  (B) CERTA, porque este foi o caso do regulamento de compras da PETROBRÁS considerado constitucional pelo STF.
  (C) ERRADA. A inversão das fases é característica do PREGÃO, que é regida pela lei nº 8.666/93, e sim pela lei nº 10.520/2002.
  (D) ERRADA, faltam o pregão e a consulta das agências reguladoras.
  (E) ERRADA. Não consta dispositivo da 8666 que faça referência a isso.

• Apenas para expansão do conhecimento:
  "A jurisprudência do TCU é pacífica em declarar a inconstitucionalidade do Decreto 
  n.º 2.745/98. Por sua vez, o STF, em sede de provimento cautelar, vem admitindo a utilização 
  do Regulamento Licitatório Simplificado aprovado pelo Decreto n.º 2.745/98, afastando 
  preliminarmente a incostitucionalidade do aludido decreto."
                             (Monografia de Conclusão de Curso - Bruno Lima Caldeira de Andrada)
  
  Quem quiser maiores informações/fundamentações técnicas, favor jogar no google e ler a monografia.
• Para complementar e embasar o porquê da resposta da questão ser a assertiva "B", segue o texto abaixo:
  
  STF garante à Petrobras licitação simplificada

   

  O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido liminar feito pela Petrobras para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia a empresa de utilizar seu regulamento de procedimento licitatório simplificado.

  Relator do processo, Mendes reconheceu, em sede liminar, o fundamento da argumentação da empresa, observando expressamente que a empresa atua em mercado que, por força da Emenda Constitucional nº 9/95, está aberto à participação de empresas privadas. A competição direta com companhias privadas justificaria, assim, um regime mais flexível de contratação por parte da Petrobras, já que, nas palavras do ministro, "a livre concorrência pressupõe a igualdade de condições entre os concorrentes".
  
  
  Fonte: http://www.direitodoestado.com.br/noticias/735/STF-garante-%C3%A0-Petrobras-licita%C3%A7%C3%A3o-simplificada
   

• Amigos,
  
  fiquei em dúvida em relação ao item "b" dessa questão, pois a modalidade concurso, prevista na lei 8.666/93, prevê inversão de fase, vez que essa modalidade estabelece a entrega do trabalho pronto antes do julgamento das propostas. Bem, não sei se estou viajando, mas se alguém puder me dar uma dica...
  
  Valeu!

• Alternativa B é a mais correta em relação a alternativa C

• Complementando...
  C) ERRADA! Inversão das fases de habilitação e julgamento: no pregão, ao contrário do que ocorre na concorrência, a fase de julgamento antecede a fase de habilitação. Trata-se, a nosso ver, da principal novidade do pregão. Com isso, a licitação ganha (e muito) velocidade na contratação, pois, em vez de perder tempo com a análise formal e burocrática dos documentos de habilitação de todos os licitantes, a Administração, após julgar e classificar as propostas, somente verificará a habilitação do primeiro colocado. Trata-se de novidade que veio em boa hora e prestigia o fato de que a licitação não é um fim em si mesmo, mas apenas um instrumento para celebração do contrato com a pessoa que apresentou a melhor proposta (os demais licitantes não serão contratados). Se o primeiro colocado for inabilitado ou a sua proposta for considerada inexequível pelo pregoeiro, serão examinados os documentos de habilitação dos demais licitantes, na ordem de classificação e de maneira sucessiva (art. 4.º, XII e XVI, da Lei 10.520/2002). RAFAEL REZENDE

• Fonte (Comentário Abaixo): http://concurso.fgv.br/download/provas/sefaz10_gabarito_comentado_dia1.pdf
  
  

  Alternativa A - CERTA
  
  

  porque leis especiais derrogam os preceitos gerais da Lei n.º 8.666/93, como se verifica
  

  com a Lei n.º 8.987/95 e a Lei n.º 11.079/04.
  
  

  Alternativa B – CERTA
  
  

  Nos julgados MS 25.888/STF e AC -MC-QO 1193/STF o Supremo Tribunal Federal sedimentou posicionamento no sentido da constitucionalidade de empresas estatais que atuam em regime de livre concorrência, no caso, a Petrobrás.
  
  

  Alternativa C – ERRADA
  
  

  porque a Lei n.º 8.666/93 não contempla a inversão de fases.
  
  

  Alternativa D – ERRADA
  
  

  porque o pregão, regido pela Lei n.º 10.520/02, consiste em modalidade de licitação ao lado das demais listadas pelo art. 22 da Lei n.º 8.666/93. Consulta LGT
  
  

  Alternativa E – ERRADA
  
  

  porque o art. 24, inc. II, da Lei n.º 8.666/93 utiliza como parâmetro o valor máximo estimado para adoção da modalidade convite (art. 23, inc. II, a)

• Será que o STF permanece com esse entendimento após o advento da Lei 13.303/2016?

  Não encontrei nada a respeito, se alguém puder ajudar eu agradeço.

• Confirmando o que o Renan Loiola disse: a Alfa está errada, pois às EPs e SEM aplica-se a lei 13.303 e não a 8.666,por terem caráter privado.Segundo o que ensina o Franco do Focus.

Questão 124471

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

Com relação às agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir.

I. As agências reguladoras integram o aparelho burocrático do Estado como autarquias sob regime especial.
II. É juridicamente viável a cobrança de taxa - a taxa de fiscalização - pelas agências reguladoras para destinação específica.
III. O Banco Central não pode ser considerado agência reguladora por carecer de independência decisória, já que suas decisões condicionam-se aos atos normativos emanados pelo Conselho Monetário Nacional.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• I- Agências Reguladoras = Autarquias Especiais (CORRETA)
  II- As Agências Reguladoras podem cobrar taxas de fiscalização  para destinação específica (CORRETA)
  III- O BACEN é uma autarquia e não Agência Reguladora (CORRETA)
  
  ALTERNATIVA (E)

• INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL
  Fonte Original: O Sistema Financeiro Nacional Comentado – Ed. Saraiva 2006/2007.

  O BACEN atualmente constitui-se como autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão do SFN e por garantir o poder de compra da moeda nacional. Como toda entidade autárquica o BACEN deve ter dotação orçamentária aprovada no orçamento da União, embora possa vir a cobrar tarifas pela utilização de seus sistemas específicos regulamentados como é o caso do SISBACEN, no entanto não se constituindo como as agências reguladoras de setores econômicos que se custeiam com taxas de fiscalização. Naturalmente, não lhe é permitido emitir moeda para custeio próprio, submetendo-se às restrições de orçamento previstas anualmente na forma da Lei do Orçamento da União, empenhadas pelo Ministério da Fazenda via Sistema SIAFI.

  O BACEN e a CVM sujeitam-se às regras do CMN, que tem poder regulamentar de maior ordenamento jurídico para instituições do mercado financeiro e de capitais. As resoluções do CMN normalmente delegam poder normativo para que essas instituições possam regulamentar seus mercados em nível mais detalhado. Nesse sentido, muitos dos analistas que defendem a plena autonomia operacional do BACEN no âmbito do Poder Executivo entendem que a mesma só poderia ser obtida com melhor definição ou mesmo com o fim da subordinação normativa da Autoridade Monetária ao CMN.

   

  http://www.sinal.org.br/brasilia/blog/?p=110

• Alexandrino:

  A atividade regulatória não é exclusiva das denominadas agências reguladoras, instituídas nos moldes atuais. Basta mencionarmos o caso do Sistema Financeiro Nacional, regulado pelo BACEN e CMN, e o da regulação dos mercados de capitais, efetuada pela CVM.

   

  Dessa forma eu entendo que, o BACEN possui atividade regulatória, porém não é considerada uma Agencia Reguladora, mas sim uma Autarquia Federal integrante do SFN.

• I. As agências reguladoras integram o aparelho burocrático do Estado como autarquias sob regime especial. - Aparelho Burocrático pode ser entendido como Adminsitração Pública. - CORRETO
  II. É juridicamente viável a cobrança de taxa - a taxa de fiscalização - pelas agências reguladoras para destinação específica.  - As Agências cobram taxas se em uma ação ficar comprovada alguma não conformidade. - CORRETO
  III. O Banco Central não pode ser considerado agência reguladora por carecer de independência decisória, já que suas decisões condicionam-se aos atos normativos emanados pelo Conselho Monetário Nacional. - O CMN é orgão normatizador e o BACEN é a autarquia que executa as normas do CMN, em sintese. O colega acima explicou muito bem o funcionamento do BACEN -  CORRETO
  RESPOSTA - LETRA E.

• Quanto a afirmativa II, as agências reguladoras podem cobrar taxas porque, ao fiscalizarem, estão exercendo poder de polícia.

  
  

• 
  

  o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) possuem funções normativas e de fiscalização,

  mas não são considerados “agências reguladoras” em sentido estrito.

  comentário...

• Ivan Motta

  " O BACEN é uma autarquia e não Agência Reguladora" = ERRADO

  O mais correto é dizer "O BACEN é uma autarquia que não é uma Agência Reguladora", isso porque as agências reguladoras também são autarquias, além disso são autarquias especiais. Da maneira que escreveu parece que autarquia é uma coisa e agência reguladora é um outro tipo de administração indireta que não está contida no conceito de autarquia.

  Enfim,

  BACEN: autarquia.

  Agências reguladoras (ex.: ANS, ANATEL): autarquia (mas é autarquia especial, que uma dentre outras prerrogativas (vantagens) é o fato dos dirigentes terem mandato fixo)

  Agências executivas (ex.: INMETRO): em geral são autarquias, podendo também ser fundações de direito público, mas nada impede de haver na Administração direta, embora não haja na atualidade na adm direta.

   

   

   

• BACEN: É uma autarquia em regime especial. Toda agência reguladora é uma autarquia em regime especial. (Anatel, Bacen, Anvisa Aneel)

  Gran Cursos

• Infelizmente a redação da três me deixou confuso e errei. De qqlr forma, o banco Central do Brasil é uma autarquia em regime especial. Nem toda autarquia em regime especial é uma agência reguladora, mas toda agência reguladora é uma autarquia em regime especial. Exemplo disso é a USP

Questão 124474

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público; Responsabilidades do servidor

Com relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Ofende os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa a ausência de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar.
II. Segundo a jurisprudência do STF, candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas gozam de direito à nomeação.
III. A sindicância, sempre de caráter sigiloso, consiste no procedimento adequado para apurar falta funcional do fiscal de rendas do Estado do Rio de Janeiro.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I. Ofende os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa a ausência de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar. ERRADA, Súmula Vinculante nº 5 do STF - A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.II. Segundo a jurisprudência do STF, candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas gozam de direito à nomeação. CERTA. Ver Primeira Turma do STF, Recurso Extraordinário (RE) 227480III. A sindicância, sempre de caráter sigiloso, consiste no procedimento adequado para apurar falta funcional do fiscal de rendas do Estado do Rio de Janeiro.Não encontrei material.
• Caros Rafael e Evelyn,Acredito que esse dispositivo pode justificar a assertiva III:Lei 8112Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado. :)

• O gabarito desta questão foi alterado porque os recursos interpostos argumentam que:
  a) A jurisprudência do STF ainda não se encontra pacificada quanto ao direto à nomeação dos
  candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas;
  b) O direto à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas
  impacta as contas públicas;
  c) A Repercussão Geral em RE 598.099/STF, cujo objeto corresponde ao direito de nomeação de
  candidato aprovado entre as vagas previstas no edital de concurso público, ainda não foi julgado;
  d) O RE 227.480/STF não permite afirmar que os candidatos aprovados em concurso público dentro do
  numero de vagas gozam de direito à nomeação, pois o acórdão versa sobre cargos vagos e, segundo o
  seu teor, a Administração Pública pode recusar o provimento dos cargos quando existentes, desde que
  mediante motivação;
  e) A Lei 8.112/90 não impõe o dever de sigilo da sindicância para apurar falta funcional do fiscal de
  rendas do Estado do Rio de Janeiro.
  O cargo de fiscal de rendas é disciplinado pela Lei Complementar 69/90 do Estado do Rio de Janeiro,
  que expressamente determina que a sindicância sempre se processa em caráter sigiloso, nos termos do
  correspondente art. 97, inc. II, de seguinte redação: “a sindicância, sempre de caráter sigiloso, será
  determinada pelo Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária do Controle Externo, nos seguintes
  casos: (...) II- para apuração de falta funcional”.
  Uma vez que a Repercussão Geral em RE 598.099/STF ainda não foi julgada, altera-se o gabarito da
  alternativa E para alternativa C.

• Diante de tamanha insegurança eles deveriam ter anulado a questão. Ele não pediu a jurisprudência pacífica, apenas questionou sobre a jurisprudência. Mesmo se ela não está consolidada ou sedimentada, se no último julgado foi dessa maneira que a corte decidiu, deve-se entender que a jurisprudência está em mutação, no mínimo, e não que não há opinião nem por A, nem por B. Ou seja, não há resposta para II. 
  
  Outro ponto é sobre dotação orçamentária. Pura bobagem. O cargo vago no concurso já está prontinho pra ser preenchido. Se a verba não for utilizada, a autoridade pode ser responsabilizada, por exemplo, pelo TCU. Não se faz o concurso sem que todo o orçamento esteja preparado para isso, esse argumento não cola.
• Desde 2008, o STF mudou o entendimento sobre a questão, A 1ª Turma, por meio do acórdão decidiu sobre o Recurso Ordinárionº 227480, firmando entendimento no sentido de que candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito líquido e certo à nomeação. O RE 227480 foi publicado no Informativo nº 520 do STF e, desde então, teve penetração na doutrina e na jusrisprudência.
  Esta decisão fez coisa julgada e não existe até o momento decisão divergente no STF. O conhecimento sobre o direito subjetivo à nomeação dos aprovados e classificados dentro do número de vagas fo pacificado, primeiramente, pela jurisprudência do STJ, e depois, em 2008, pelo STF. Além disso, houve repercussão generalizada deste conhecimento no ambiente acadêmico no qual hoje, não se disticute mais este tipo de indagação,  portanto o ítem II da questão 93, deve ser considerado certo, e com isso a resposta correta para essa questão é a letra E e não a letra C..
  Este questionamento já se repetiu em outros concursos de nível mais elementar e, hoje, não há "concurseiro" que desconheça tal decisão. Cursos Preparatórios e até mesmo as aulas mais tradicionais de Direito Constitucional e Administrativo já contemplam, há muito tempo, tal entendimento.
• por favor, alguém!!!!
  poderia clarear esta questão!!!
  estou boiando, boiando, boiando....
• I ERRADA
  Súmula Vinculante nº 5 do STF - A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
   
  II. CERTA
  Segundo a jurisprudência ATUAL (agosto/2011) do Superior Tribunal de Justiça, há o entendimento pacífico no sentido de que o candidato aprovado em concurso público, desde que dentro das vagas previstas no edital, exceto as de cadastro de reserva, tem direito líquido e certo à nomeação/admissão. A repercussão geral foi reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário RE 598.099.
   
  III. CERTA
  Lei 8112: Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
• Essa prova foi aplicada dia 18-4-2010.
  
  A banca alterou o gabarito da questão, ou seja, somente a III está correta, justamente pelos recursos impostos quanto a essa incerteza da jurisprudência do STF que só foi julgada nesses moldes em 2011, conforme citou a colega. 
• Caros colegas, agora para responder esta questão em forma de simulado devemos acrescentar "adaptada" para considerar que a altenativa "E" é a correta pelo julgado do STF em agosto de 2011. Assim estudaremos  com maior precisão.
  Até mais.
• Bem que esta FGV tenta fazer questão difícil, mas ela não da uma dentro..
• O gabarito deveria ser letra B. A II é correta (conforme os comentários acima) e a III está errada! Pois a sindicância nem sempre é sigilosa!
  Somente a sindicância patrimônial é sigilosa! (A FGV tirou essa frase da LC-69/RJ que dispõe sobre a carreira de fiscal de rendas do RJ)
  
  No âmbito federal é assim:
  
  Sindicância (Lei 8.112/90 c/c Decreto 978/93)
  
  Esta opção deve ser selecionada quando estiver sendo utilizada a Sindicância Patrimonial.
  Trata-se de um procedimento instaurado de forma sigilosa (sem publicidade),de ofício ou destinado a apurar denúncia (inclusive anônima) ou representação que noticie indícios de enriquecimento ilícito em decorrência de incompatibilidade patrimonial com a renda.
  
  
  Sindicância (Lei 8.112/90)
  Esta opção deve ser selecionada quando houver instauração do procedimento previsto na Lei 8.112.
  Esta se divide em duas, quais sejam: Sindicância Investigativa (ou preparatória) e Sindicância Acusatória (ou contraditória).
  
  A sindicância investigativa (ou preparatória) é um procedimento que antecede a instauração da sede contraditória e, portanto, tem rito inquisitorial, pois não há a quem garantir prerrogativas de defesa e pode ser conduzida por um ou mais servidores. Tem prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada por igual prazo. 
  
  A sindicância acusatória (contraditória) é o procedimento para apurar responsabilidade de menor gravidade e pode, se for o caso, após respeitados o contraditório e a ampla defesa, redundar em apenação; deve ser conduzida por comissão de dois ou três servidores estáveis, no prazo de até trinta dias, prorrogado por igual período 
  
  FONTE:
  
  http://www.cgu.gov.br/Correicao/CguPad/arquivos/manual.pdf
• Acho que a resposta dessa questão deve ser a letra B.

• Talvez seja esta questão uma questão certa no lugar errado, pois o enunciado do III diz claramente que trata-se especificamente do fiscal de rendas do estado do RJ, de forma que tal conhecimento deve ter sido exigido no edital do concurso. Ademais, não sei se tem algo a ver, mas, no II, fala-se que os "candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas gozam de direito à nomeação". Ora, será que faz alguma diferença quando o texto da lei fala sobre "direito subjetivo"?

  Obs.: Na minha opinião, a resposta certa seria a letra "E" e eu não alteraria isso, erraria e tentaria o recurso.

• Pessoal, o erro da II está em "gozam de direito à nomeação." a Súmula 15 fala de  "direito subjetivo"

Questão 124477

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

Com relação ao pagamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Terceiros não interessados podem pagar a dívida em seu próprio nome, desde que esteja vencida.
II. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, a não ser que seja substancialmente mais valiosa.
III. O pagamento cientemente feito a credor incapaz de quitar não vale, a não ser que o devedor prove que o pagamento efetivamente reverteu em benefício do credor.

Assinale:

• A. se todas as afirmativas estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se somente a afirmativa III estiver correta.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
• DO PAGAMENTOSeção IDe Quem Deve PagarArt. 930. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e por conta do devedor.Art. 931. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.Art. 932. Opondo-se o devedor, com justo motivo, ao pagamento de sua dívida por outrem, se ele, não obstante, se efetuar, não será o devedor obrigado a reembolsá-lo, senão até à importância em que lhe aproveite.Art. 933. Só valerá o pagamento, que importar em transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto, em que ele consistiu.Parágrafo único. Se, porém, se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor, que, de boa-fé, a recebeu, e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de alheá-la.
• Art. 931. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
  
  Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.
  
  
  Ou seja, o erro do item I é dizer que o terceiro só pode pagar se a dívivida estiver vencida (parte final da assertiva). ERRADO, conforme inteligência do art. 931, pu, a dívida pode ser paga sim antes do vencimento, porém nesse caso o terceiro só terá direito ao reembolso no vencimento.
  
  Bons estudos a todos!
• Art - 310 do CC
  Correto- E 

• I. Terceiros não interessados podem pagar a dívida em seu próprio nome, desde que esteja vencida. 

  INCORRETA:  Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

  Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.

  
  II. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, a não ser que seja substancialmente mais valiosa. 

  INCORRETA: Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
  

  III. O pagamento cientemente feito a credor incapaz de quitar não vale, a não ser que o devedor prove que o pagamento efetivamente reverteu em benefício do credor.
  

  CORRETA: Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
  

  
  

• RESOLUÇÃO:

  I. Terceiros não interessados podem pagar a dívida em seu próprio nome, desde que esteja vencida. à INCORRETA: o terceiro não interessado pode pagar a dívida em seu próprio nome antes do vencimento, mas só poderá cobrá-la do devedor após vencida.

  II. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, a não ser que seja substancialmente mais valiosa.  à INCORRETA: o credor não é obrigado a receber prestação diversa da devida, ainda que mais valiosa.

  III. O pagamento cientemente feito a credor incapaz de quitar não vale, a não ser que o devedor prove que o pagamento efetivamente reverteu em benefício do credor. à CORRETA!

  Resposta: E

• Nesta questão houve a cópia do artigo 310 do Código Civil.

Questão 124480

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Prescrição e decadência; Prevenção e Reparação de Danos; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

O direito de reclamar por um vício de qualidade que torna um produto impróprio ou inadequado ao consumo caduca em:

• A. 15 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável.
• B. 30 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável.
• C. 60 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto durável.
• D. 120 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto durável.
• E. 180 dias, tratando-se de vício oculto.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 26 - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:I - 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis;II - 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.§ 1º - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou dotérmino da execução dos serviços.
• Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.§ 1o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.
• Os Prazos para ReclamarPrazosArt. 26, CDCO prazo para você reclamar de vícios fáceis de se notar em produtos ou serviços é de:30 (trinta) dias para produtos ou serviços não duráveis. Por exemplo: alimentos, serviço de lavagem de roupa numa lavanderia.90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis. Por exemplo: eletrodomésticos, reforma de uma casa, pintura de carro.Estes prazos são contados a partir da data que você recebeu o produto ou que o serviço terminou.Se o defeito for difícil de se notar (vício oculto), os prazos começam a ser contados da data em que o vício apareceu

• Prazos:
  
  30 dias -> Vícios aparentes ou de fácil constatação: Válido para serviços e produtos não duráveis, que são consumidos rapidamente com o simples uso, como alimentos e medicamentos; 
  90 dias -> Vícios aparentes ou de fácil constatação: Válido para serviços e produtos duráveis que não desaparecem com o uso como automóvel, geladeira e aparelho de televisão;
  1 ano -> Apólice de seguro: Válido em todos os casos em que o consumidor for segurado e não receber ou não concordaar com o valor recebido pela seguradora;
                   -> Cobrança para pagamento de hospedagem: Válido para o hotel ou pousada que deseja cobrar de um hóspede uma estadia que não foi paga;
                   -> Ação para recebimento de indenização de seguro; válido nas situações em que o consumidor tem direito a receber uma indenização referente a algum seguro contratado; 
  2 anos -> Pensão alimentícia: Válido para quem não recebeu no prazo estipulado pelo juiz. Não reclamar no prazo, no entanto, não significa que perderá o direito ao benefício; 

Questão 124483

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Com relação aos efeitos da posse, analise as afirmativas a seguir.

I. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
II. O possuidor de má-fé sempre responde pela perda ou deterioração da coisa.
III. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu a má-fé, mas terá direito às despesas de produção e custeio.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I - CERTAÉ o que afirma o art. 1222 do CC:"Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual".II - ERRADOO possuidor de má-fé pode provar que a perda ou deterioração daria-se de qualquer maneira e, assim, se eximir da indenização. Veja-se o que dispõe o art. 1.218 do CC:"Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante".III - CERTOÉ o que expressa o art. 1.216 do CC:"Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio".

• MELHORANDO A FORMATAÇÃO!

   

  I - CERTA - É o que afirma o art. 1222 do CC: "O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual".

   

  II - ERRADO - O possuidor de má-fé pode provar que a perda ou deterioração daria-se de qualquer maneira e, assim, se eximir da indenização. Veja-se o que dispõe o art. 1.218: "O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante".

   

  III - CERTO - É o que expressa o art. 1.216 do CC: "O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio".

   

   

• RESPOSTA:

  I. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo. à CORRETA!

  II. O possuidor de má-fé sempre responde pela perda ou deterioração da coisa. à INCORRETA: o possuidor de má-fé não responde se provar que o dano teria se verificado ainda que na posse do reivindicante (CC, Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.).

  III. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu a má-fé, mas terá direito às despesas de produção e custeio. à CORRETA!

  Resposta: C

Questão 124486

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Com relação à validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando a lei dispõe que determinado negócio jurídico é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este prazo será de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato.
II. Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico sem, no entanto, cominar sanção, o negócio jurídico será nulo.
III. O prazo para pleitear-se a anulação de negócio jurídico no caso de erro, dolo, coação, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão é contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.

Assinale:

• A. se todas as afirmativas estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se somente a afirmativa III estiver correta.

Gabarito: B

Comentários

• I - CERTOÉ o que afirma expressamente o art. 179 do CC:"Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato".II - CERTOÉ o que afirma o art. 166, VII, do CC:"Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:(...)VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção".III - ERRADONo caso da coação o prazo é contado a partir do dia em que a coação for cessada. É o que afirma o art. 178:"Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade".
• Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

• Comentário objetivo:

  I. Quando a lei dispõe que determinado negócio jurídico é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este prazo será de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato.   CORRETA!  
  II. Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico sem, no entanto, cominar sanção, o negócio jurídico será nulo.   CORRETA!  
  III. O prazo para pleitear-se a anulação de negócio jurídico no caso de erro, dolo, coação, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão é contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.   ERRADA!  
  O erro da questão está em incluir em seu texto a coação como tendo o prazo decadencial contado do dia em que se realizou o negócio jurídico. Pelo artigo 178 incios I do Código Civil, tem-se que o prazo decadencial pra pleitear-se a anulação do negócio jurídico é contado do dia em que ela cessar.

• I- Certa (art. 179 CC)

  II- Certa (art 166, VII, CC)

  III- Errada (art 178)

• Passei igual a um trem desgovernado pela "coação" no item III...mais atençãoooooooooooooooooooooooooooo!

• no  caso da coação, no dia em que ela cessar! ART 178, I.  casca de banana kkk
  

• Gravei assim: no  caso da Coação, no dia em que ela Cessar! 

• RESOLUÇÃO:

  I. Quando a lei dispõe que determinado negócio jurídico é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este prazo será de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato. à CORRETA!

  II. Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico sem, no entanto, cominar sanção, o negócio jurídico será nulo. à CORRETA!

  III. O prazo para pleitear-se a anulação de negócio jurídico no caso de erro, dolo, coação, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão é contado do dia em que se realizou o negócio jurídico. à INCORRETA: É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

  Resposta: B

Questão 124489

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Alberto, filho de Felipe e Gabriela, casou-se com Bruna sob o regime de comunhão universal de bens. O casal teve uma única filha, Cecília. Cecília casou-se com Daniel sob o regime da comunhão parcial de bens e teve com ele um filho, Edson, único neto de Alberto. Alberto faleceu recentemente, sem deixar testamento. Além da viúva (Bruna), sobreviveram a Alberto seu pai (Felipe), então já viúvo, sua filha (Cecília), seu genro (Daniel) e seu neto (Edson).

Diante desses fatos, é correto afirmar que:

• A. Cecília será a única herdeira de Alberto.
• B. Cecília será herdeira de Alberto, em concorrência com Bruna.
• C. Cecília será herdeira de Alberto, em concorrência com Felipe.
• D. Cecília será herdeira de Alberto, em concorrência com Edson.
• E. Cecília será herdeira de Alberto, em concorrência com Bruna e Felipe.

Gabarito: A

Comentários

• Em observância a exceção disposta no art.1829,I,CC.
• Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;III - ao cônjuge sobrevivente;IV - aos colaterais.
• A única herdeira será Cecília porque o cônjuge no regime de comunhão universal de bens tem direito à meação.
• Alternativa correta A
  
  CÔNJUGE: MEAÇÃO E HERANÇA
  O cônjuge sobrevivo, se casado no regime de comunhão universal de bens, tem direito à meação, isto é, à percepção da metade dos bens deixados pelo falecido. No regime da comunhão parcial, receberá metade dos aqüestos — os bens adquiridos na constância do casamento. Da mesma forma, terá esse direito no regime da participação final nos aqüestos, introduzido pela atual legislação.
  A meação distingue-se da herança, pois decorre do regime de bens e pré-existe ao óbito do outro cônjuge, devendo ser apurada sempre que dissolvida a sociedade conjugal.
  Excluída a meação, o patrimônio restante deixado pelo falecido constitui a herança, que é atribuída aos sucessores legítimos ou testamentários. Não havendo descendentes nem ascendentes, esse direito de herança cabe ao cônjuge sobrevivo, então chamado de viúvo. Neste caso, não interessa o regime adotado, seja o de comunhão de bens ou o de separação, o cônjuge será herdeiro, salvo se, por ocasião da abertura da sucessão, já estivesse dissolvida a sociedade conjugal.
  Sobre a participação do cônjuge na herança, houve significativa alteração, pois o cônjuge passa a ser herdeiro necessário (art. 1.845) e, conforme o regime de bens do casamento, concorre na herança com os descendentes, na primeira classe da vocação hereditária (art. 1.829, inciso I).
  Essa concorrência com os descendentes dá-se apenas nos casos de o cônjuge ter sido casado no regime da separação convencional de bens, ou da comunhão parcial se o autor da herança houver deixado bens particulares. O citado artigo 1.829 do vigente Código não menciona a hipótese de casamento no regime da participação final nos aqüestos. Pela similitude dos efeitos finais da apuração da meação, entende-se que a hipótese comporta a mesma situação encontrada para o regime da comunhão parcial de bens.
  fonte: http://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/doutrina/07a11_04_03/4euclides_oliveira3.htm
• galera não entendi.
  
  abraços
• Keitte, a meeira não é herdeira.
  Como a colega acima disse, ela sómente terá direito aos bens do decujus se não houverem herdeiros, ou seja, filhos ou pais do seu falecido marito. O regime de comunhão universal de bens está em desuso. Segundo este regime, tudo o que o casal possuia, antes e depois do casamento é partilhado em partes iguais entre os dois em caso de separação ou morte de um dos dois. Neste caso, se ela tivesse se separado do marido em vida, teria direito à metade de tudo o que eles tinham, mesmo se entre estes bens estivesse compreendida uma fazenda de propriedade dele, herdada de seu pai, por exemplo. Da mesma forma, ela terá direito à metade destes bens em caso de morte do marido. Esta é a sua MEAÇÃO. A outra metade, ou seja, a parte do marido, será transmitida aos seus herdeiros, no caso, à sua unica filha e herdeira Cecícilia. Logo, Bruna ficará com a metade dos bens pela Meação e Cecília com a outra metade por Herança.
  È isso.
• Esta questão é bem simples gente!
  Ela refere-se somente ao dispositivo no art. 1.829, inciso I do CC de 2002, informando que a sucessão legítima defere-se seguinte ordem: 1^O aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente. INDO ATÉ AÍ, A CORRETA SERIA A "B", porém prossegue o dispositivo, SALVO, se casado este (cônjuge vivo - BRUNA), com o falecido no regime da comunhão universal de bens, (...).
  
  Portando nesta hipótese em que os pais de Cecília (BRUNA e ALBERTO) são casados em regime da comunhão universal de bens ela (Cecília) recepciona totalmente a herança, por isso a resposta é a LETRA "A".
  
  Simples assim! Bons estudos.
  

• Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

  I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

   

  Alberto tem como herdeira exclusiva a filha Cecília, que receberá toda a herança. 

  Sua esposa Bruna não tem direito à herança por força do art. 1.829, I, por terem contraído matrimônio e optado pelo regime de comunhão UNIVERSAL de bens, sendo ela apenas meeira.

• excelente questão, bruna é somente  meeira, sendo cecilia herdeira. 

• A viúva Bruna terá direito somente à meação e direito real de habitação. Bruna não concorrerá com os herdeiros aos bens particulares, nem aos bens comuns deixados pelo de cujus, pois foi casada no regime de comunhão universal de bens. A única herdeira é Cecília. Ref.: art. 1.829, I; 

• É sempre bom lembrar:

   

  "Onde há meação não há sucessão."

• RESPOSTA:

  Primeiramente, é preciso lembrar que o cônjuge casado pelo regime de comunhão universal de bens não é herdeiro do outro, tendo apenas direito à meação. Assim, a outra metade do patrimônio de Alberto será destinado apenas aos seus herdeiros necessários, que, no caso, é Cecília (sua filha). Confira: “CC, Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;).

  Resposta: A

• Então se Cecília tivesse morrido, Edson (Neto) que ficaria com a herança?

• Quem é herdeiro não pode ser meeiro, como Alberto e Bruna são casados sob o regime de COMUNHÃO UNIVERSAL de bens, esta já tem direito de meear, assim, Cecília herdará 50% do patrimônio deixado.

  Leia o art. 1829/CC

Questão 124492

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

Com relação à responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade civil do empregador ou comitente por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele depende de culpa in eligendo ou in vigilando, a qual é, no entanto, presumida juris tantum.
II. O incapaz não pode ser responsabilizado pelos prejuízos que causar, recaindo sempre o dever de indenizar apenas sobre as pessoas por ele responsáveis.
III. Mesmo tendo agido licitamente, no caso de prejuízo causado para remoção de perigo iminente, o autor do dano fica obrigado a indenizar a vítima, caso esta não seja culpada pelo perigo.

Assinale:

• A. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• D. se somente a afirmativa II estiver correta.
• E. se somente a afirmativa III estiver correta.

Gabarito: E

Comentários

• O item III está em consonância com o art. 929 c/c 188 do C.C/02.
• A única opção correta é a contida no item III. letra "e", portanto.Em regra, a ilicitude da conduta é um dos elementos para a caraterização da responsabilidade civil. Ainda que se fale em responsabilidade objetiva, esta necessariamente compreende a existência de ilicitude, ante a ocorrência de violação de um dever jurídico preexistente. Todavia, não se pode negar a existência em nosso ordenaemnto jurídico de situações em que se concebe o dever de reparar mesmo na hipótese de conduta lícita, como no caso do dano causado em Estado de necessidade (art. 188 c\c art. 929, CC). Trata-se de hipótese legal de indenização por equidade e não propriamente por responsabilidade, eis que não seria justo que aquele que não deu causa ao evento suporte os prejuízos da destruição de seu bem. Assim, quem causou o dano em estado de necessidade deve indenizar o inocente proprietário ou possuidor, podendo cobrar em regresso do efetivo causador da situação de risco (art. 930, parag. unico). Esse é o posicionamento trilhado pelo STJ no RESP 127.747-CE.
• Explicação da alternativa III para não esquecer mais :POR QUE QUE EU FUI AJUDAR ?
  
  1) vc estava passando e viu o desmoronamento na casa alheia..
  2) vc resolve ajudar e retirar as crianças pela janela do vizinho que é a única maneira. Para isso quebra e destrói o vitral maravilhoso dele...
  3)vc salva as crianças e depois recebe a conta do vitral que deverá pagar ao dono da casa vizinha , pois o vizinho alegou que existia outra maneira de entrar na casa e salvar as crianças heheheheheh!!!
  Ah ! Vc pode procurar o culpado pelo desmoronamento para ver se demanda uma ação regressiva....hehehe
  
  

  Art. 188. Não constituem atos ilícitos:

  I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

  II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

  Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.
  

  Art. 929. Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art. 188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram.

  Art. 930. No caso do inciso II do art. 188, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado.

  Parágrafo único. A mesma ação competirá contra aquele em defesa de quem se causou o dano (art. 188, inciso I).

• II - errada

  Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
  Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem
   

  comentários: A maioria da doutrina entende que subsiste a responsabilidade subsidiária do incapaz, que atende, também, ao ECA (art. 116). Assim, o lesado deve cobrar do responsável pelo incapaz os prejuízos sofridos, e, caso este não tenha recursos que bastem para o pagamento ou mesmo que o pagamento ponha em situação de penúria, deverão, então, ser buscados no patrimônio do incapz com o mesmo enfoque. A responsabilidade solidária é admitida no caso de menor de 18 anos que tenha sido emancipado, portanto, civilmente capaz, que responde solidariamente com seus responsáveis pelos prejuízos que causou.

  III - certa

  Art. 929. Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art. 188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram.

  Art. 930. No caso do inciso II do art. 188, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado.

  Parágrafo único. A mesma ação competirá contra aquele em defesa de quem se causou o dano (art. 188, inciso I).

  comentários: Segundo o art. 188, II, o ato praticado em estado de necessidade não configura ato ilícito. Não obstante, pode acarretar o dever de indenizar caso o titular da coisa destruída ou deteriorada ou a própria pessoa lesada com o ato não tenha, ele própria, dado causa ao perigo. Ao responsável pelo dever de indenizar, nos termos do artigo seguinte, cabe regressiva contra o terceiro que tenha provacado o perigo ou contra aquele em defesa de quem foi provocado o dano.

• I - errada

  Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

  I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

  II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

  III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

  IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;

  V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

  Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos

  
  comentários: Sob a vigência do CC/16, o STF havia emitido a Súmula 341 com o seguinte enunciado: "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto". A orientação jurisprudencial perde validade diante do CC/02 que tornou objetiva a responsabilidade por fato de terceiro, incluindo aquela do empregador pelo ato culposo do empregado.

   

• Fiquei na dúvida sobre responsabilidade subsidiária após a emancipação. Encontrei esta posição apenas na doutrina minoritária e não na majoritária como foi dita aqui.... Se alguém puder esclarecer.. 

• É o famoso brocardo: Antes de ajudar, procure saber quem foi o causador do perigo! Brincadeira galera...so pra descontrair.

• Item III - Em que pese o ato praticado em estado de necessidade (ato necessitado) tenha sua ilicitude excluída pela lei conforme o mencionado acima, o Código Civil, de forma aparentemente contraditória, assegura à vitima o direito de indenização no art. 929. Vejamos:

  Art. 929. Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art. 188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram.

  Assim, no ESTADO DE NECESSIDADE existe verdadeiro caso de RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOLÍCITO, implicando na existência de uma norma que permite a prática do ato (art. 188, II do CC), entretanto, por outro lado, uma outra norma sanciona a prática de tal conduta ao imputar responsabilidade civil (art. 929 do CC).

  Vale ressaltar que, em contrapartida, o autor do fato necessitado, que veio a causar o dano, poderá propor ação regressiva contra o terceiro causador do perigo, nos termos do art. 930 do CC.

  Por fim, frise-se que o novo CC extirpou a culpa presumida.

• Gente, lembrar que essa culpa in eligendo etc é extirpada em 2003.

Questão 124495

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Para os efeitos legais, consideram-se bens móveis:

• A. as energias que tenham valor econômico.
• B. as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
• C. os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
• D. o direito à sucessão aberta.
• E. as coisas artificialmente incorporadas ao solo.

Gabarito: A

Comentários

• Para os efeitos legais, consideram-se bens móveis: CC/02 - Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:I - AS ENERGIAS QUE TENHAM VALOR ECONÔMICO;II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:I - as energias que tenham valor econômico;
• Letra A: CERTA
  Artigo  83 do CC. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
  I - as energias que tenham valor econômico;
  
  Letra B:
  Artigo  81 do CC. Não perdem o caráter de imóveis:
  I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
  
  Letra C:
  Artigo  84 do CC. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
  
  Letra D:
  Artigo  80 do CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
  II - o direito à sucessão aberta.
  
  Letra E:
  Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
• Flávia, não fosse o equívoco quanto à letra "c", seus comentários estariam perfeitos.
  A referida alternativa, que corresponde também a uma classificação de bem imóvel, é regulada pelo artigo 81, inciso II, do CC, in verbis:

  Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
  I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
  II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

  
  

•  Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

  I – as energias que tenham valor econômico;

  II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

  III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

• Gabarito:A

  Segundo CC/02:

  Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

  I - as energias que tenham valor econômico;

  II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

  III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

• As energias dotadas de valor econômico são bens móveis por determinação legal.

  As edificações separadas temporariamente do solo e os materiais separados temporariamente do prédio, para nele se reempregarem, são bens imóveis, pois há a clara intenção de que eles sejam reincorporados ao solo e ao prédio, respectivamente.

  O direito à sucessão aberta é um bem imóvel por determinação legal e as coisas que se incorporam artificialmente ao solo são imóveis, pois são imóveis o solo e tudo quanto a ele se incorporar natural ou artificialmente.

  Resposta: A