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Prova Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Auxiliar Administrativo - Financeiro


ID
3411916
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca  de correspondências oficiais, julgue o item conforme o Manual de Redação da Presidência  da República.



Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de  tratamento em  três momentos distintos:  no endereçamento; no vocativo; e no corpo do texto. No  corpo  do  texto,  é  obrigatório  o  uso  dos  pronomes  de  tratamento por extenso.  

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Correção segundo o manual de redação da presidência, 3ª edição, página 23:

    ? Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento. No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • GABARITO: ERRADO

    Pronomes de tratamento:

    Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento. No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso. O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém a correspondência oficial.

    FONTE:  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.  

  • Só quando o ato se dirigir para o Presidente da República, para o Presidente do Congresso Nacional ou para o Presidente do STF é que não pode haver abreviação no corpo do texto.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento acerca do uso dos pronomes de tratamento na redação oficial.


    O Manual de Redação Oficial da Presidência da República orienta que tais pronomes devem ser usados:


    no endereçamento: para Secretário-Executivo de Ministério e demais ocupantes de cargos de natureza especial, a forma de tratamento a ser empregada é “A Sua Excelência o Senhor" ou “A Sua Excelência a Senhora";

    no vocativo: "Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula. As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo".

    no corpo do texto: deve-se utilizar a forma 'Vossa Excelência' em todos os casos, em sua forma abreviada ou por extenso".
    Diante do exposto, verificamos que no corpo do texto os pronomes  de  tratamento podem ser usados em sua forma abreviada ou por extenso, não apenas por extenso, conforme afirma o item. Portanto, ele está incorreto.
    Gabarito: ERRADO
  • GABARITO: ERRADO

     

    Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento; no vocativo; e no corpo do textoNo  corpo  do  texto, é  obrigatório o uso dos pronomes de tratamento por extenso.  

     

    4.1 Pronomes de tratamento
     

    Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos:
    no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto
    . No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento. No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso. O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém a correspondência oficial.

     

  • ATENÇÃO ESPECIAL aos pronomes de tratamento = endereçamento vocativo corpo do texto.


    VOCATIVO = POR EXTENSO. 

    NO CORPO DO TEXTO = pode NA SUA FORMA ABREVIADA.

  • No vocativo deve ser por extenso, já no corpo do texto pode ser abreviado, exceto se for direcionado ao Presidente da República, do Congresso Nacional e do STF.

  •  Verifica-se que no corpo do texto os pronomes de tratamento podem ser usados em sua forma abreviada ou por extenso, não apenas por extenso, conforme afirma o item. Portanto, ele está incorreto.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

    O Manual de Redação Oficial da Presidência da República orienta que tais pronomes devem ser usados:

    -no endereçamento: para Secretário-Executivo de Ministério e demais ocupantes de cargos de natureza especial, a forma de tratamento a ser empregada é “A Sua Excelência o Senhor" ou “A Sua Excelência a Senhora";

    -no vocativo: "Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou

    Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula. As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo".

    -no corpo do texto: deve-se utilizar a forma 'Vossa Excelência' em todos os casos, em sua forma abreviada ou por extenso

  • ERRADO

    O Manual de Redação Oficial da Presidência da República orienta que tais pronomes devem ser usados:

    -no endereçamento: para Secretário-Executivo de Ministério e demais ocupantes de cargos de natureza especial, a forma de tratamento a ser empregada é “A Sua Excelência o Senhor" ou “A Sua Excelência a Senhora";

    -no vocativo: "Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou

    Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula. As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo".

    -no corpo do texto: deve-se utilizar a forma 'Vossa Excelência' em todos os casos, em sua forma abreviada ou por extenso

  • No vocativo deve ser por extenso.

    .

    Já no corpo do texto pode ser abreviado, exceto se for direcionado ao Presidente da República, do Congresso Nacional e do STF.

  • Não é obrigatório o uso dos pronomes de tratamento por extenso.


ID
3411919
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca de correspondências oficiais, julgue o item conforme o Manual de Redação da Presidência da República.



É finalidade da exposição de motivos o encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e que compreenda plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Mensagem:

    Definição e finalidade:

    A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação. Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final. As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:

    a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.

    FONTE:  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.  

  • Exposição de Motivos Definição e finalidade O MRPR define a Exposição de Motivos (abreviada como EM) como “o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:” • propor alguma medida; • submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou • informá-lo de determinado assunto. Então estamos vendo que o receptor da modalidade EM é o Presidente ou Vice-Presidente da República. Mas quem é o emissor da Exposição de motivos? O emissor da EM é um Ministro de Estado. O MRPR observa ainda que: Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Ainda sobre a EM, é preciso saber que: Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à finalidade do documento exposição de motivos.

    De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República,

    Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
    a) propor alguma medida;
    b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
    c) informá-lo de determinado assunto.

    Com base no exposto, verificamos que a finalidade da exposição de motivos não corresponde ao citado no item. A comunicação que possui tal finalidade é a Mensagem, especificamente a enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Portanto, este item está incorreto.

    Gabarito: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

     

    É finalidade da exposição de motivos o encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei  ordinária,  de  projeto  de  lei  complementar e que compreenda plano plurianual, diretrizes orçamentárias,  orçamentos anuais e créditos adicionais. 

     

    6.2 Exposição de Motivos
    6.2.1 Definição e finalidade

    Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:
    a) propor alguma medida;
    b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
    c) informá-lo de determinado assunto.


    A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. 

    Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.
     

    Resumo:

    Exposição de Motivos:

    Ministro de Estado > Exposição de Motivos > Presidente e Vice

    Finalidade: A. M. A.

     

    ato normativo

    medida

    assunto

     

    DIFERENTE DE 

     

    6.3 Mensagem
    6.3.1 Definição e finalidade

    A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
    Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final.
    As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:
    a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem plano plurianual, diretrizesorçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais:
     

    RESUMO:

    Mensagem: comunicação entre os chefes de Poder (Jud./Exe./Legis.)

    Mais usuais do Exe. para C.N (Leg.)

    Temas específicos:

    1. comuns [de A) a J) - ver hipóteses no Manual]

    2. pouco comuns (não previstas no Manual)

  • Para não confundir Mensagem com Exposição de Motivos use a seguinte lógica:

    quem tem que se explicar (expor motivos) para o chefe (Presidente da República) são os empregados (Ministros de Estado)

  • O MRPR define a Exposição de Motivos como:

    “o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:”

    • propor alguma medida;

    • submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

    • informá-lo de determinado assunto.

    Pode ser confundido com mensagem mas são coisas diferentes.

    MENSAGEM:

    • Quem utiliza: Chefes dos Poderes Públicos;

    • Principal emissor: Chefes do Poder Executivo;

    • Principal receptor: Poder Legislativo.;

    • Por que o documento é enviado (ou seja, sua finalidade):

    − para informar sobre fato da administração pública;

    − para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;

    − para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação

    de suas Casas;

    − para apresentar veto;

    − enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos poderes públicos

    e da nação.

    #PERTENCEREMOS!

  • As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:

    a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional

    DIFERE DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

  • ERRADO

    De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República,

    Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

    a) propor alguma medida;

    b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

    c) informá-lo de determinado assunto.

    Com base no exposto, verificamos que a finalidade da exposição de motivos não corresponde ao citado no item. A comunicação que possui tal finalidade é a Mensagem, especificamente a enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Portanto, este item está incorreto.

  • Quadrix 2018

    Exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente, ou ao vice-presidente, da República para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo.

  • A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos (mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo) para:

     

    Informar sobre fato da administração pública;

    Expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;

    Submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;

    Apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.


ID
3411922
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

No que se refere aos conceitos de hardware, ao programa de edição de textos Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.



Os dados armazenados na ROM são usados apenas uma única vez pelas aplicações.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    ROM é uma memória voltada apenas para leitura (Read Only Memory, memória exclusiva de leitura). Os dados armazenados na ROM não podem ser alterados, ou pelo menos não facilmente ou rapidamente.

    É um tipo de memória não volátil, ou seja, os dados permanecem mesmo no caso de uma falha de energia, ou do desligamento do aparelho. O acesso a todas as células de memória leva o mesmo tempo (diferentemente dos discos rígidos), e é por isso que os dados do sistema operacional são normalmente armazenados dentro de memórias ROM para garantir uma inicialização rápida e evitar alterações feitas pelos usuários.

  • Pensei que tinha errado também essa joça. Que banca complicada de resolver questões em.

  • A memória ROM é um tipo de armazenamento não-volátil, feito para preservar a informação mesmo na ausência de alimentação, ou seja, as suas informações são gravadas pelo fabricante uma única vez e após isso não podem ser alteradas ou apagadassomente acessadas. São memórias cujo conteúdo é gravado permanentementeChip da BIOS em placa-mãe: exemplo típico de memória ROM.

     

    Então não são usados uma única vez pela aplicação, podendo ser acessadas várias vezes. Seu conteúdo vem gravado de fábrica.

  • A memória ROM permite apenas a leitura. Os dados são gravados uma única vez pelo fabricante e não podem ser apagados ou alterados, somente acessados.

  • Memória Rom = É uma memória somente de leitura, não volátil. Seu conteúdo é gravado permanentemente.

  • Os dados armazenados na ROM são usados apenas uma única vez pelas aplicações.

    Vamos pensar prática pessoALL:

    Você em sua máquina SALVA um documento Word, logo ele constará no HD (ROM).

    Ao acessar o word você pode abrir este arquivo e fechar quantas vezes quiserem!

    A cada acesso o programa "consulta " este arquivo registrado no HD.

    Gabarito: Errado.

    Bons estudos.

  • memoria RAM - volátil = INFORMAÇÕES NÃO SAO PERMANENTES

    memoria ROM - NÃO VOLATIL - INFORMAÇÕES FICAM PERMANENTEMENTES

  • É só fazer um comparativo:

    Na ROM armazenados os programas responsáveis pela inicialização.

    Não desista!

  • ERRADO

    Os dados armazenados na ROM são usados apenas uma única vez pelas aplicações.

    A memória ROM é não volátil, quer dizer que os seus dados não serão apagados quando o computador for desligado.

    No caso seria a Memória RAM que os dados são armazenados e utilizados uma unica vez, ou seja, é uma memória volátil, ao deligar o computador a memória RAM perde os dados.

  • Dica: Lembrei do CD-ROM, que armazena os dados para sempre. Diferente da Memória RAM que é a memória de trabalho, conhecida como volátil, pois perde seus dados quando em falta de energia elétrica.

  • É a primeira memória que entra em ação quando o computador é ligado. 

    É responsável pelo processo de inicialização (boot) do computador.

    Características da ROM: 

    Resumos, leis esquematizadas e materiais gratuitos para concurso:

    www.instagram.com/ resumo_emfoco

  • memoria ROM - NÃO VOLATIL - INFORMAÇÕES FICAM PERMANENTEMENTES

  • Essa é uma questão que exige do candidato conhecimentos acerca de hardware.

    ROM é um tipo de memória voltada apenas para leitura (Read Only Memory). Como regra, as informações armazenadas na ROM não podem ser alteradas após a gravação realizada pelo fabricante, exceto por meio de procedimentos especiais, mas seu foco não é para gravação com frequência.
    É um tipo de memória não volátil, isto é, os dados permanecem mesmo no caso de ausência de energia, ou do desligamento do aparelho. O acesso a todas as células de memória leva o mesmo tempo (diferentemente dos discos rígidos), e é por isso que os dados do sistema operacional são normalmente armazenados dentro de memórias ROM, para garantir uma inicialização rápida e evitar alterações feitas pelos usuários.
    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Dica:
    Dá-se o nome de firmware para o software gravado dentro da ROM para o funcionamento destes aparelhos. O firmware de um aparelho é para ele como um sistema operacional, que além de fazer a comunicação entre o usuário e o aparelho, tem funções pré-programadas para execução quando solicitadas pelo usuário ou por um outro aparelho nele acoplado. Ex.: micro-ondas.

    firmware pode ser atualizado caso seja necessário por alguma eventualidade ou erro de programação, mas para isto o aparelho deve estar funcional para poder fazer a atualização.
  • "Gabarito do Professor QC: ERRADO."

    ROM é um tipo de memória voltada apenas para leitura (Read Only Memory). Como regra, as informações armazenadas na ROM não podem ser alteradas após a gravação realizada pelo fabricante, exceto por meio de procedimentos especiais, mas seu foco não é para gravação com frequência.

    É um tipo de memória não volátil, isto é, os dados permanecem mesmo no caso de ausência de energia, ou do desligamento do aparelho. O acesso a todas as células de memória leva o mesmo tempo (diferentemente dos discos rígidos), e é por isso que os dados do sistema operacional são normalmente armazenados dentro de memórias ROM, para garantir uma inicialização rápida e evitar alterações feitas pelos usuários.


ID
3411925
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

No que se refere aos conceitos de hardware, ao programa de edição de textos Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.



Determinadas estruturas de barramentos podem ser usadas para conectar, por exemplo, um microprocessador às memórias e aos dispositivos de entrada/saída.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    Dispositivos de entrada e saída são os aparelhos que permitem a interação de um processador, geralmente um computador, com o homem. Também são conhecidos como periféricos e possibilitam a entrada e saída de dados.

    Os dispositivos de entrada são os que inserem informações em um computador a partir de uma fonte externa.

    Exemplos incluem: teclado, mouse, microfone, Scanner e telas sensíveis ao toque.

    Já os dispositivos de saída são os aparelhos usados por um computador para comunicar informações. Estas em formato utilizável ao usuário. Exemplos incluem: monitores de vídeo, alto-falantes, caixas de som, sensores, óculos de realidade virtual e impressoras.

  • LINHAS DE BARRAMENTO= é um conjunto de linhas de comunicação que permitem a interligação entre dispositivos, como a CPU, a memória e outros periféricos. São as linhas de transmissão que transmitem as informações entre o processador, memória e todos os demais periféricos do computador.

    P.S odeio estudar informática! mas bora lá! =)

  • Barramento é um conjunto de linhas de comunicação que permitem a interligação entre dispositivos, como a CPU, a memória e outros periféricos. NÃO DESISTA.

  • Questão correta.

    Barramentos são caminhos para troca de dados entre circuitos e normalmente utilizam comunicação paralela. 

    Ex: barramentos I/O (Input/Output) que permitem a conexão de placas adicionais à placa-mãe, interligando componentes, dispositivos.

    Exemplo de barramento de entrada e saída é o USB: padrão de interconexão de equipamentos ao computador e transfere os dados digitais de forma serial, bidirecionalmente. Através da conexão USB, é possível acoplar ao computador scanners, impressoras, teclado, mouse, HDs externos, câmeras, etc

    Bons estudos.

  • Barramento = Permite o tráfego de dados e instruções entre os diversos componentes do computador. É o canal de comunicação entre o microprocessador e os periféricos e memórias.

  • não entendi a pergunta, o pq no enunciado fala do word e windows?

  • O computador é um conjunto de componentes eletrônicos altamente integrados, para a realização de tarefas programadas com os dados recebidos em periféricos de entrada e a apresentação de resultados em periféricos de saída.

    Os dispositivos de entrada/saída utilizam os barramentos existentes para a transferência de dados para as memórias e para o processador.

    O barramento é um canal de comunicação que envia os dados entre os componentes internos, possibilitando a realização do processamento.

    Existe o barramento de dados, o barramento de endereços, o barramento de memória, entre outros.

    Gabarito do professor: Certo.
  • Barramento é qualquer CAMINHO por onde trafega dados.

    vlw, flw e atéee maisss...

  • Méki tu conecta 1 microprocessador às memórias, explica preu


ID
3411928
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

No que se refere aos conceitos de hardware, ao programa de edição de textos Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.



No Word 2013, quando um documento é aberto no Modo de Leitura, a maioria dos botões e das ferramentas é ocultada.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO.

    Ao selecionar o modo leitura, algumas opções saem exatamente para melhorar a visualização e leitura do usuário em relação ao texto.

    Bons estudos.

  • Vale lembrar que fica indisponível para edição!

  • CERTO

  • Onde fica?

    Canto inferior direito

    É um livro aberto.

  • Layout de Impressão( padrão)

    Leitura em Tela Inteira

    Layout da Web

    Estrutura de Tópicos

    Rascunho

    Sucesso,bons estudos não desista!

  • Como que fica ocultada? Fica inabilitada

  • questão mal redigida, pq ele não fica ocultado, somente indisponível para utilização.

  • O Microsoft Word é o editor de textos do pacote Microsoft Office, que possibilita a edição de documentos com recursos avançados como tabelas, gráficos, índices e controle de alterações.

    Arquivos provenientes de fontes não confiáveis, definidas pelo usuário, como a Internet, serão abertos em Modo de Leitura.

    No Modo de Leitura, a maioria dos botões e ferramentas da Faixa de Opções é ocultada.

    O usuário poderá Habilitar a edição, e terá acesso aos recursos de edição no Modo Layout da Página, que permite a edição do arquivo na tela enquanto visualiza o resultado como seria impresso no papel.

    Gabarito do professor: Certo.
  • Item Correto,

    Não entendi os comentários discordando. No modo leitura sumiu um monte de coisas da tela aqui. Não é a mesma coisa de ocultar não?

    Qual a diferença entre inabilitada e oculta? Sumiu várias opções aqui.


ID
3411934
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

No que se refere aos conceitos de hardware, ao programa de edição de textos Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.



Ao instalar o Windows 7, o usuário poderá escolher a instalação personalizada, que é o tipo mais indicado quando se está instalando o Windows em um computador novo.

Alternativas
Comentários
  • O MAIS INDICADO, errei. Mas o gab: C
  • Muitas questões( se não a maioria) dessa banca na matéria Informática é necessário usar a lógica e entender o que a banca quer que você responda. Essa questão, por exemplo, não cobra literalidade de conhecimento sobre o sistema operacional, mas cobra de você saber que é melhor personalizar sua apresentação do que instalar tudo "padrão"

  • Quando a banca fala "usuário", entendi estar se referindo a qualquer um e não consigo entender como possível que todo mundo esteja familiarizado como o windows a ponto de personalizar sua configuração ao fazer a instalação, por isso acabei errando. Essa questão de generalização acho bem problemática, mas temos de jogar com as regras do jogo.

    Bons estudos!

  • Depende... É suficiente que seja personalizada? Por quê? O que justifca a afirmação? Rs. Mas vida que segue.

  • geralmente a instalação padrão é a recomendada. mas como usuário poderá néh.

  • Engana-se quem acha que para se dar bem em concurso basta saber do conteúdo. Está nessa questão a prova de que você tem que entender a banca e até o que o examinador quis dizer nas entrelinhas.

  • Imundrix, tinha que ser...

  • Continue, tô na duvida igual a vc...

  • Em um computador novo, recomenda-se a instalação típica. JAMAIS se recomenda uma instalação personalizada, pois isso depende de cada usuário e propósito. Cabe recurso!

  • Tinta certeza que estava errada porque sempre tive em mente que a mais recomendada é a padrão.

  • Cada dia que passa tenho mais ódio dessa banca. Maldita CESPE sem grife.

  • Instalação personalizada você escolhe os discos, pode dividi-lo em várias partições e etc.

    Eu marquei errada, mas a banca indica que é a correta.

  • Sempre que faço alguma instalação informa que a forma "padrão" é a mais indicada, e não a personalizada. Não entendi essa assertiva. :(

  • O sistema operacional Windows na sua versão 7 oferece diferentes meios de instalação.

    Quando um computador é adquirido novo diretamente em uma loja, é comum ser oferecida a instalação do tipo OEM (sem mídia, diretamente pela empresa integradora).

    Mas se o computador novo não tem sistema operacional, o usuário poderá iniciar uma instalação nele utilizando de opções Padrão (principais recursos) ou Personalizada (onde ele escolhe o que será instalado).

    Gabarito do professor: Certo.
  • O comentário do tão aclamado professor Fernando Nishimura deixou a desejar nessa questão.

  • O examinador deve ser tecnico de informatica e ele deve indicar a opção personalizada, dai criou uma questão com a opnão propria dele e pronto. Só pode! kkk

  • O meu raciocínio foi o seguinte: cada usuário tem as suas especificidades e necessidades, portanto personalizar a instalação é o ideal.

  • O padrão é sempre o recomendado na instalação, pois a instalação personalizada exige um conhecimento técnico, algo que a maioria desconhece. Nao concordo com o gabarito. Ainda mais quando a máquina é nova.

  • O próprio programa indica a opção padrão recomendada. Devemos marcar por indicação da Microsoft ou do examinador?

  • Acho que entendi por que o avaliador considerou o item certo. Foi puro suco da malandragem, inclusive, porque a gente se deixa levar pelas instalações do dia-a-dia para dar a resposta como errada.

    Vejam o tutorial de instalação do WINDOWS7 contido no link abaixo e observem o passo 8:

    https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2011/02/como-formatar-o-seu-computador-e-instalar-o-windows-7.html

    Percebam que na tela de instalação só existem 2 opções: "Atualizar" e "Personalizada" (tal qual versa a questão).

    Na "Atualizar" você atualiza para uma nova versão do windows, mantendo arquivos, configurações e programas. Como a questão diz que o computador é novo (ou seja, dá a entender que não tem nada nele ainda), não acredito que essa opção seja cabível, pois não dá pra atualizar o que ainda não existe.

    Resta, então, a opção "Personalizada", que instala uma NOVA CÓPIA do windows. Aliás, é a opção que o tutorial informa.

    Por essa linha de raciocínio o gabarito é CERTO mesmo.

  • Gabarito: Certo

    Questão deveras subjetiva. Não há cobrança do conhecimento do sistema, tampouco das recomendações do fabricante. O que há é o entendimento pessoal do elaborador da questão. Se errou, não desanime, esse tipo de questão não fará nenhuma diferença em sua prova. Mesmo que essa banca seja a responsável pelo seu concurso. Cabeça erguida e segue o jogo.

  • Ao instalar o Windows 7, o usuário poderá escolher a instalação personalizada, que é o tipo mais indicado quando se está instalando o Windows em um computador novo.

    Galerinha a questão esta correta , ela estaria errada se ao invés de usar poderá utiliza-se devera .

    Na instalação você pode escolher .

    vários comentários equivocados nessa questão dos colegas .

  • Bostão, hein?!

  • Mais indicada não seria a padrão?

  • Errei a questão pelo mesmo motivo da instalação padrão.

    A única razão que considero correto é a literalidade da sentença, talvez seja esse ponto cobrado pela banca.

    O mais indicado para o usuário é a instalação personalizada realmente, sendo que o recomendado pelo sistema é a instalação padrão.

    Obs: Gabarito errado (pelo comentário do professor), não ficou claro a resolução.


ID
3411937
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item a respeito dos conceitos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de informações e programas.



A atual Internet, maior rede do mundo, possui um proprietário. Ela é controlada (dominada) por cientistas e engenheiros americanos.

Alternativas
Comentários
  • PUBLICA

  • Ah lokinho meu

  • Gab E,mais uma

  • Internet = "terra de ninguém"

  • Quando o examinador acha que o candidato vai fazer a prova drogado

  • essa é aquela questão pro candidato não tirar zero na prova kkk

  • Esse ai é tão doente que come morcego kkk

  • Só faltou dizer que é controlada pelos iluminatis, rsrs

  • Azideia kkkkkkk

  • Sempre tem um(a) com textao querendo dar lição de moral. Saibam que descontrair nos estudos eh essencial. Nao somos maquinas... Amei os comentários, ri bastante.

  • Teoria da conspiração.

  • kkkk examinador muito louco

  • A Internet é a rede mundial de computadores, de acesso público e insegura.

    Ela é uma estrutura descentralizada, que não é controlada por uma empresa ou pessoa.

    A estrutura é gerenciada por várias empresas, que oferecem serviços de registro de domínios na rede (endereços de sites), outras que oferecem serviços de DNS (para localização de sites na rede), outras com armazenamento de arquivos (Cloud Storage, como Google Drive, Microsoft OneDrive, Apple iCloud, Amazon EFS, etc).

    A Internet surgiu com propósitos militares e foi aberta para uso das instituições de ensino superior.

    Depois, aberta comercialmente para o público, no início dos anos 90. Por sua natureza descentralizada, nunca teve um proprietário ou controle central.

    Gabarito do professor: Errado.
  • kkkkkkkkkkkkkkk

  • Logo logo a Quadrix vai adicionar vida alienígena no tema das questões...

  • Gabarito: Errado

    Erro da questão tá nos Americanos, que no caso seria o Galo cego!

  • Gabarito: Errado

    Erro da questão tá nos Americanos, que no caso seria o Galo cego!

  • Teoria da conspiração total kkkkkk

  • é uma estrutura descentralizada, que não é controlada por uma empresa ou pessoa.

  • Para fins de concurso a questão esta ERRADA. Agora, para o livre conhecimento social, é uma grande verdade.

  • A chamada "Internet 2" tá aí na área

  • Dever ser sim, a gente que não está sabendo kkkkkkkkkkk

  • Que onda é essa mermão?!?!?

  • São os illuminati

  • Rachando com os comentários de vocês kkkkkkkk.

  • Na verdade a questão não ta mentindo, maaas para prova tá errada. Pq em regra ela é de ninguém.

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • KKKKKKKK tamo no submundo do QC

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     

    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Mapas mentais no link da bio do instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Digimundo

  • verdade este biilete

  • Tão tirando onda, mas aposto que alguns negacionistas e teóricos da conspiração marcaram como CERTO.

  • ERRADO.

    A Internet é composta por compartilhamento de conteúdo por diversas plataformas de todo o planeta, ter apenas um dono seria impossível controlar tais serviços. Além disso, a internet já é considera uma “tecnologia/máquina” que não pode ser desligada.

  • e a terra é plana

  • ?? A terra e plana glr confia (contem ironia)

  • Se eu não estudasse para concursos podem apostar que eu iria assinalar como correta e iria soltar aquele....Eita Bil Gates vééééío!!!! Aooowww!!!!

  • Parece fake news propagada pelo wpp

  • ERRADO. Internet e uma redes publica de computadores.

  • Quem são os donos da internet?

    Não existe uma entidade que se intitule dona da internet, até porque um dos preceitos é a descentralização. Ainda assim, diferentes órgãos exercem poder sobre, pelo menos, parte da tecnologia.

    A maioria dos satélites e das torres de comunicação, por exemplo, pertence a governos e a empresas. Em países de regime autoritário, o controle desses mecanismos é rigoroso, impedindo que a população tenha acesso fácil a  e a . Já em democracias como o Brasil, basta contratar um provedor para ter navegação irrestrita, conforme o princípio de .

    Ainda, diversas organizações internacionais atuam para manter e melhorar o chamado ecossistema da internet. São consórcios e associações formados por engenheiros, programadores, designers e toda sorte de profissionais. Via de regra, não possuem fins lucrativos. Conheça alguns deles:

    Fonte:


ID
3411940
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item a respeito dos conceitos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de informações e programas.



As redes de computadores fornecem aos usuários serviços como, por exemplo, transmissão de arquivos, navegação na rede e chamadas telefônicas, entre outros.

Alternativas
Comentários
  • Para quem estranhou num primeiro momento "chamadas telefônicas", lembrem das ligações do whatsapp ou skype, a prática de certa forma ajuda na hora de resolver questões como essa.

    Bons estudos!

  • Assertiva C

    As redes de computadores fornecem aos usuários serviços como, por exemplo, transmissão de arquivos, navegação na rede e chamadas telefônicas, entre outros.

  • Certo, "chamadas telefônicas" foi utilizada lato sensu, ou seja, dentro da rede ( que oferece serviços e um deles: internet), é possível que se realize chamadas telefõnicas por diversos aplicativos, inclusive com chamadas de vídeos.

  • É, mas chamadas "telefônicas" não me convenceu.

    Chamada telefônica é realizada via rede de telefonia.

    Agoooora, "chamada de voz ou imagem" seria a versão genérica mais aceita.

    Eu discordo desse gabarito.

    Infelizmente temos que nos sujeitar às diversas interpretações das bancas.

  • Sempre que falar em "chamada telefônica" pela rede, lembre-se do VoIP (Voice over Internet Protocol - geralmente traduzido como "telefonia por IP"). O substantivo "telefônica" é utilizado de maneira mais genérica.

    VANTAGENS DO VOIP (dica pega no QC): 

      

    *Integração: por se tratar de um serviço que utiliza a internet como principal ferramenta, o VoIP pode ser integrado com uma série de outros programas ou aplicativos para trazer ainda mais comodidade àqueles que o usam. 

      

    *Baixo custo: segundo matéria publicada no portal Techtudo, o custo de ligações via VoIP geralmente corresponde a apenas 1/4 do custo de ligações por telefonia tradicional. 

      

    *Otimização: a transmissão de dados ocupa espaço, mas quando comparado ao espaço que uma ligação por telefonia tradicional ocupa, o de uma ligação feita por VoIP é consideravelmente inferior. 

      

    *Versatilidade: talvez a mais óbvia vantagem. Ao invés de poder ligar somente para números fixos ou celulares como é feito na telefonia tradicional, com o VoIP é possível realizar ligações para computadores, smartphones, tablets e outros dispositivos que não têm como única finalidade a comunicação por voz.

  • Sim, muito utilizada por algumas empresas, o VOIP é utilizado como chamada telefônica.

  • CERTO

    Uma das maneiras de se fazer ligações através da Rede é pelo VoIP.

    VoIP

    VOIP (também chamado Voz sobre IPtelefonia IPtelefonia Internettelefonia em banda larga e voz sobre banda larga) é o roteamento de conversação humana usando a Internet ou qualquer outra rede de computadores baseada no Protocolo de Internet, tornando a transmissão de voz mais um dos serviços suportados pela rede de dados.

  • chamada telefônica foi forte,mas foi uma questão para pegar muita gente.

  • Voz sobre IP, também chamada de VoIP (Voice over Internet Protocol), telefonia IPtelefonia Internettelefonia em banda larga ou voz sobre banda larga é o  de conversação humana usando a  ou qualquer outra  baseada no , tornando a transmissão de voz mais um dos serviços suportados pela rede de dados.

  • Para se resolver questões dessa matéria, parte-se do princípio de que tudo no mundo da informática é possivel. Também estranhei as chamadas telefônicas, mesmo assim marquei como CERTO.

  • Não entendo que VoIP seja sinônimo de "chamadas telefônicas".

  • Salvo engano, tecnologia de voz sobre IP também. Muitas mesas de telefonia de empresas hoje em dia funcionam na rede de internet, ou seja, sem internet, sem telefone. Aliás, a Oi Fibra, por exemplo, segue essa lógica. O telefone 'fixo' está na internet.

  • VOIP

  • As redes de computadores foram implementadas para a redução de custos e compartilhamento de recursos.

    Com a conexão conectando vários equipamentos, o usuário da rede poderá realizar a transmissão de arquivos, navegação em páginas de conteúdo, chamadas telefônicas através do protocolo VoIP, acesso a serviços armazenados na nuvem, entre outros.

    A transferência de informações entre os dispositivos será realizada através de protocolos, que são padrões de comunicação. Os dispositivos conectados na rede poderão compartilhar espaço em seu disco rígido, impressoras, scanners, e demais equipamentos.

    A interligação entre os dispositivos permite a otimização dos recursos e a integração da equipe, favorecendo a comunicação entre os colaboradores.

    Gabarito do professor: Certo.
  • LIGAÇÃO PELO WHATSAPP É UM GRANDE EXEMPLO.

  • GABARITO: CORRETO

    Questão certa. As redes de computadores foram implementadas para que os usuários pudessem compartilhar recursos uns com os outros. Desse modo, serviços como transmissão de arquivos, navegação em páginas da internet, chamadas telefonicas por meio do protocolo VoIP, assim como tantos outros, são plenamente possíveis.

    Dicas, resumos e questões comentadas de informática. Me segue lá no Instagram @juniorgaucho_

  • Só lembrar do Skype

  • VoIP- Chamadas telefônicas pela rede (da para ligar em um telefone fixo pela rede), não duvide da internet.

  • Não concordo com essa interpretação da banca.

  • FTP

    HTTP

    VoIP

    Abraços!

  • CERTO

  • Achei que ficou vago a informação "telefônica" pois cabe entender que tinha a intensão de falar que redes fazem chamadas telefônicas (operadoras telefônicas) e não por IP voip


ID
3411943
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item a respeito dos conceitos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de informações e programas.



O código de erro ERR_CONNECTION_REFUSED, que pode aparecer ao se tentar carregar uma página meio do Google Chrome, significa que a página não permitiu que o Chrome se conectasse.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    O erro ERR_CONNECTION_REFUSED por vezes é causado por um problema pelo lado do servidor, ao invés de algo relacionado à sua tentativa individual de conexão. Ele não costuma ser nada grave e pode ser simplesmente o resultado de configurações incorretas de firewall ou servidor.

  • Conexão recusada ( inglês é indispensável ) 

  • Assertiva C

    ERR_CONNECTION_REFUSED" - Este erro aparece no navegador Chrome, principalmente quando o Chrome está tentando abrir uma página da Web, mas não consegue fazê-lo.

  • Alguns erros comuns no Google Crome:

    1) "Há Não"

    Se você está vendo o erro "Ahnão" ou outro código de erro em vez de uma página da Web, isso significa que o Chrome está com problemas para carregar. O carregamento da página também pode estar lento ou a página simplesmente não abre.

    2) Esta página da Web não está disponível"

    Essa mensagem indica que o Google Chrome não conseguiu encontrar e carregar a página da Web que você está tentando acessar. Para corrigir o problema, execute as etapas abaixo.

    3) ERR_CONNECTION_REFUSED

    No Google Chrome, os usuários também devem estar familiarizados com a página ERR_CONNECTION_REFUSED. Você verá uma mensagem dizendo:

    Não é possível acessar esse site” ou “Essa página da web não está disponível.

    significa que sua tentativa de conexão foi negada. Esse código de erro também aparece em outros navegadores, embora seja apresentado de formas diferentes.

    ....

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Outras:

    ERR_NAME_NOT_RESOLVED: O nome do host (endereço da web) não existe;

    ERR_INTERNET_DISCONNECTED: O dispositivo não está conectado à internet;

    ERR_CONNECTION_TIMED_OUT ou ERR_TIMED_OUT: A página demorou muito tempo para se conectar. Sua conexão com a internet pode estar muito lenta ou a página da web pode estar muito ocupada;

    ERR_CONNECTION_RESET: Algo aconteceu e interrompeu sua conexão com a página;

    ERR_NETWORK_CHANGED: Seu dispositivo foi desconectado da rede ou foi conectado a uma nova rede durante o carregamento da página;

    ERR_CONNECTION_REFUSED: A página não permitiu que o Chrome se conectasse;

  • ERR_NAME_NOT_RESOLVED: O nome do host (endereço da web) não existe;

    ERR_INTERNET_DISCONNECTED: O dispositivo não está conectado à internet;

    ERR_CONNECTION_TIMED_OUT ou ERR_TIMED_OUT: A página demorou muito tempo para se conectar. Sua conexão com a internet pode estar muito lenta ou a página da web pode estar muito ocupada;

    ERR_CONNECTION_RESET: Algo aconteceu e interrompeu sua conexão com a página;

    ERR_NETWORK_CHANGED: Seu dispositivo foi desconectado da rede ou foi conectado a uma nova rede durante o carregamento da página;

    ERR_CONNECTION_REFUSED: A página não permitiu que o Chrome se conectasse;

  • Quando navegamos na Internet, o navegador (como o Google Chrome) envia solicitações para um servidor remoto que envia respostas para os pedidos, sejam mensagens de erro ou o conteúdo solicitado.

    Quando o código de erro ERR_CONNECTION_REFUSED é exibida ao tentar carregar uma página por meio do navegador Google Chrome, significa que a página ou servidor, não permitiu que o navegador se conectasse e acessasse a informação que foi solicitada.

    Este código de erro poderá ser apresentado para o usuário devido às configurações incorretas no servidor ou firewall remoto.

    Gabarito do professor: Certo.
  • RR_NAME_NOT_RESOLVED: O nome do host (endereço da web) não existe;

    ERR_INTERNET_DISCONNECTED: O dispositivo não está conectado à internet;

    ERR_CONNECTION_TIMED_OUT ou ERR_TIMED_OUT: A página demorou muito tempo para se conectar. Sua conexão com a internet pode estar muito lenta ou a página da web pode estar muito ocupada;

    ERR_CONNECTION_RESET: Algo aconteceu e interrompeu sua conexão com a página;

    ERR_NETWORK_CHANGED: Seu dispositivo foi desconectado da rede ou foi conectado a uma nova rede durante o carregamento da página;

    ERR_CONNECTION_REFUSED: A página não permitiu que o Chrome se conectasse;


ID
3411949
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item a respeito dos conceitos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de informações e programas.


O Google Chrome não permite a exclusão de itens individuais do histórico, como, por exemplo, páginas visitadas e downloads.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: ERRADO

    O Google Chrome PERMITE a exclusão de itens individuais do histórico, como, por exemplo, páginas visitadas e downloads.

  • Gabarito: ERRADO

    Negação e exclusão, geralmente (não é uma regra), são sinais de que a questão possa estar eivada de erros.

  • ERRADO. PERMITE SIM. Tire a dúvida agora : CTRL + H e aparecerá ao lado de cada site visitado uma caixnha . Você seleciona e clica nos pontinhos ao lado e clica em '' remover do histórico'' .

    ''Pra quem não sabe aonde vai, qualquer caminho serve''

    Bons Estudos!

  • Muito cuidado com essas questões que afirmam que o Google Chrome NÃO permite fazer isso ou aquilo.

    Acho que a única coisa que ele não permite é lavar e passar

  • Quando navegamos na Internet, o browser ou navegador de Internet registra as informações que acessamos, possibilitando a consulta e exclusão dos dados armazenados.

    As páginas visitadas em modo de navegação normal serão armazenadas em uma lista chamada Histórico. Os arquivos transferidos dos servidores remotos para o computador local serão armazenados no dispositivo do usuário, e registrados em uma lista do Histórico de Downloads.

    Através do navegador Google Chrome, o usuário poderá excluir todo o histórico de navegação e de downloads através do atalho Ctrl+Shift+Del e as devidas confirmações.
    Ele poderá acessar através do atalho Ctrl+H o Histórico de Navegação, e excluir itens individuais registrados.

    Ele poderá acessar através do atalho Ctrl+J o Histórico de Downloads, e excluir o registro dos arquivos que foram baixados. Se quiser excluir o arquivo, deverá acessar a pasta onde ele foi salvo, e excluir pelo sistema operacional.

    Gabarito do professor: Errado.
  • caso não permitisse, certamente eu e mais alguns colegas aqui não estaríamos vivos para contar historia em razão da taca de nossas mães quando moleques

  • alô galera do xvideos

  • GOOGLE CHROME

    ➥ O Google Chrome é um navegador de internet, desenvolvido pela companhia Google com visual minimalista. Foi lançado pela primeira vez em setembro de 2008, para o Microsoft Windows, e mais tarde foi portado para Linux, Mac, iOS e Android.

    • Data de Lançamento: 2 de Setembro de 2008.

    [...]

    QUESTÕES PRA FIXAR!

     O navegador Google Chrome dispõe de recursos para traduzir textos de uma página web acessada. CERTO ☑

     Se a opção desincronização estiver ativada, informações como favoritos, históricos e senhas serão salvas na conta do Google do usuário e poderão ser recuperadas, se necessário. CERTO ☑

    O Google Chrome não permite a exclusão de itens individuais do histórico, como, por exemplo, páginas visitadas e downloads.

    [...]

    ____________

    Fontes: Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Questão sobre google, até se falar que ele pode te fazer voar ta certo !! kkkk

  • #TAMODENTRODOSNOMEADOS

    O Google Chrome não permite a exclusão de itens individuais do histórico, como, por exemplo, páginas visitadas e downloads.


ID
3411958
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Julgue o item, relativos a algumas formas de contagem e medidas.



Suponha‐se que, em uma loja de animais domésticos, estejam à venda 6 filhotes machos e 4 filhotes fêmeas de cão labrador. Nesse caso, para se comprar apenas um filhote, há 24 possibilidades.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO

    Pelo que eu entendi, há 10 possibilidades (6 + 4).

    C 10,1 = 10

  • Se são 10 animais, não há mais possibilidades do que a própria quantidade deles, rsrs

  • não confunda arranjo com combinação

  • Naçao confiem muito na regra de ' E ' multiplica e 'OU ' soma.

    tem que raciocinar, há 10 animais.

  • Questão traiçoeira para quem, assim como eu, se atentou ao conectivo e não interpretou o que a questão realmente quer.

    Caí na pegadinha multiplicando 6 por 4 que, de fato, tem como resultado o proposto no enunciado. No entanto, temos que são 6 machos e 4 fêmeas, ou seja, 10 cachorros.

    1º passo: identificar o que o examinador quer -> escolha ou permutação.

    Podemos facilmente identificar que teremos que fazer UMA escolha dentre os 10 cachorros em que a ordem NÃO importa. Logo, estamos diante de uma COMBINAÇÃO.

    2º passo: cálculos

    C(10,1) = 10 possibilidades.

    GABARITO: ERRADO

  • quando ele fala macho e fêmea é para pegar mais o importante é ver a raça.

  • mas ele fala comprar um filhote ou é macho ou fêmea.

  • GABARITO: ERRADO

    Temos uma questão de princípio aditivo, o qual é aplicado quando houver a presença ou até mesmo a ideia da presença da palavra “ou” e consiste em dividir determinado evento em “casos”.

    Observe, nessa questão, que poderemos escolher 1 dentre 6 filhotes machos “OU” poderemos escolher 1 dentre 4 filhotes fêmeas.

    Assim, temos:

    6 + 4 = 10

     

    Como a banca afirmou que há 24 possibilidades tentando induzir o aluno a pensar no princípio multiplicativo, então se conclui que o item está incorreto.

    Sou professor de Matemática e RLM e posto vídeos todos os dias em meu Instagram com dicas e bizus dessas disciplinas. Quem quiser conferir, segue lá:

    Instagram: @profjuliocesarsantos

  • A questão quer saber a possibilidade de se comprar um filhote, logo, basta conferir a quantidade deles.

  • Quanta amargura e maldade no coração de uma pessoa... fui seco em 6x4...kkkkkkkkkkkk

  • Aquele momento que vc fica extremamente feliz pq entendeu que a banca cobra interpretação de português nas questoes de matemática e vc não cai kkkkk

  • Questão lógica pessoa, só isso... Não requer fórmula, nem nada, se eu vou para comprar 1 animal em um lugar que tem 10 animais, logo existem 10 possibilidades de escolha, simples.

  • OU COMPRA UM OU OUTRO= SOMA tmj

    6+4= 10

  • eu certo de que tinha acertado a questão mais fácil da história dos concursos kkkkkkk

    ingenuidade pensar que a banca daria uma questão pra os candidatos... fui no 6x4 -_-

    Para esta serve a máxima: "Quando a esmola é grande, o santo desconfia"

    Vivendo e aprendendo

  • é tudo filhote!

    10

  • acredito que um dos "peguinhas" dessa questão é porque o examinador não exigiu que fosse escolhido fêmea ou macho, e sim filhote.

    Assim, filhote é = fêmea+macho.


ID
3411961
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Julgue o item, relativos a algumas formas de contagem e medidas.



Suponha‐se que, para se cadastrar em um sistema on‐line, o candidato deva gerar uma senha de 5 caracteres, de modo que os 2 primeiros caracteres estejam entre as 10 primeiras letras do alfabeto, mas sejam diferentes; o terceiro e o quarto caracteres sejam algarismos de 0 a 9, mas diferentes; e o último caractere seja escolhido no conjunto {$, #, @, *, &}. Nessas condições, é possível gerar quarenta mil e quinhentas senhas.

Alternativas
Comentários
  • Gab: CERTO

    10 x 9 x 10 x 9 x 5 = 40.500

  • GAB: CERTO

    1º e 2º caracteres são entre as 10 primeiras letras do alfabeto.

    1º = tem 10 possibilidades

    2º = 9 possibilidades, pois tem que ser diferente do primeiro, então diminui 1.

    3º e 4º = tem 10 possibilidades

    3º = 10 possibilidades

    4º = 9 possibilidades, pois ja diminuiu a possibilidade do 3º e tem que ser diferentes

    caractere = 5 possibilidades.

    Agora vai multiplicar 1x2x3x4x5 que é 10x9x10x9x5 = 40.500

  • Meu raciocínio neste tipo de questão:

    1) Antes de mais nada eu me pergunto o que o examinador quer que eu faça -> escolha entre elementos ou permutação (troca) entre elementos. Neste caso, temos que escolher entre elementos para a formação de senha em que a ordem importa, logo concluímos que estamos diante de um caso de ARRANJO.

    2) Passemos aos cálculos:

    90 x 90 x 5 =.40.500 possibilidades.

    GABARITO: CORRETO

  • arranjo simples: não usamos todos os elementos, elementos distintos, ordem é importante.
  • PFC bem tranquilo

  • GABARITO: ERRADO

    Temos uma questão de princípio multiplicativo, o qual é também conhecido como Princípio fundamental da contagem (PFC) e consiste em dividir determinado evento em “etapas”, as quais são sucessivas e independentes.

    Temos 5 “casas”, assim distribuídas:

    Casas 1 e 2: 10 x 9 (10 primeiras letras do alfabeto; sem repetição)

    Casas 3 e 4: 10 x 9 (10 algarismos; sem repetição)

    Casa 5: 5 (5 caracteres; sem repetição)

    Total = 10 x 9 x 10 x 9 x 5 = 40.500 

     

    Como a banca afirmou que há 15 possibilidades de se formar subcomissões de 3 membros a partir dos integrantes da Comissão de Assuntos Políticos, então se conclui que o item está incorreto.

  • resolução:

    https://sketchtoy.com/69207680

  • Gab: CERTO

    10 x 9 x 10 x 9 x 5 = 40.500

  • errei pqq fiz permutação :( mais alguem?

  • Temos uma questão de princípio multiplicativo, o qual é também conhecido como Princípio fundamental da contagem (PFC) e consiste em dividir determinado evento em “etapas”, as quais são sucessivas e independentes.

    Temos 5 “casas”, assim distribuídas:

    Casas 1 e 2: 10 x 9 (10 primeiras letras do alfabeto; sem repetição)

    Casas 3 e 4: 10 x 9 (10 algarismos; sem repetição)

    Casa 5: 5 (5 caracteres; sem repetição)

    Total = 10 x 9 x 10 9 x 5 = 40.500

    Assim se conclui que o item está correto.


ID
3411964
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Julgue o item, relativos a algumas formas de contagem e medidas.



Suponha‐se que um responsável técnico por uma fábrica de laticínios trabalhe 12 h semanais. Nesse caso, ele poderá se encarregar de uma produção de até 3.000 kg/dia, isto é, até 30.000 g/dia.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Conversão de kg para g = multiplica por 1.000

  • 1 Kg-------- 1000g

    3000 Kg ----- X

    X= 3.000.000 g/dia

    Gabarito: Errado

  • 1kg = 1.000g

    Logo

    1000kg = 1.000.000g

    Então

    3.000kg = 3.000.000g


ID
3411967
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas  possui  uma  Diretoria  Executiva  que  é  assessorada  por  um  Conselho, com 6 conselheiros efetivos e 6 suplentes, sendo  que, desse total, 3 são mulheres. Além disso, esse Conselho  Regional  tem  uma  Comissão  de  Assuntos  Políticos   com  5  membros,  uma  Comissão  de  Grandes  Animais   com  6  membros  e  uma  Comissão  de  Ética,  Bioética  e   Bem‐estar Animal com 5 membros.  

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.



Considerando que os integrantes das 3 comissões citadas no texto sejam distintos, a probabilidade de se escolher um representante para essas 3 comissões que integre a Comissão de Grandes Animais é de 30%.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi o raciocínio apresentado pela colega Camila em seu comentário.

    Resolvi da seguinte forma e peço que me corrijam caso eu esteja enganada:

    Total de membros das três comissões: 16

    Membros da Comissão de grandes animais: 6

    Probabilidade -> nº que queremos/nº total de possibilidades. Logo, temos: 6/16 = 37,5%

    GABARITO: ERRADO

  • A questão está muito confusa, mas eu fiz duas hipóteses, na primeira eu considerei todos os membros tanto do conselho quanto os das comissões que dá 28 pessoas, então a probabilidade de escolher 1 que pertença a Grandes Animais será 6/28=0,214 , já na segunda hipótese eu considerei apenas os membros das comissões, então fica 6/16=0,37 , então qualquer uma das duas hipóteses a resposta seria errada, já que não dá 30 exato

  • fiz a conta assim:

    http://sketchtoy.com/69207670

    não conclui por notar que vai dar mais de 30%, portanto ERRADO

  • Composição do Conselho:

    Conselheiros - 6 efetivos e 6 Suplentes (encheu linguiça)

    3 Comissões (o que a questão quer)

    AP - 5 Membros

    GA - 6 Membros

    E+B+BEA - 5 Membros

    A questão fala que os integrantes das 3 comissões são distintos, então totaliza 16.

    Probabilidade: 6/16 que corresponde 37%

  • Na verdade a questão enche muita linguiça no início Porém você vai pegar os 3 valores das comissões 5 6 e 5 que dá um total de 16 e ele pediu para que você apenas estabelecer um representante para comissão que tem 6 então ficou 6 / 16 que dá 37,5% questão errada

  • Acrescento que não seria necessário fazer os cálculos para obter o 37,5%.

    Se a gente sabe que 30% é 3/10 e a resposta obtida foi 3/8, então já dá pra concluir que a assertiva é falsa.

    Se fosse o caso de a questão falar "mais de 30%..." ou "menos de 30%...", bastaria comparar as frações (3/8 e 3/10).

  • Gabarito Errado

    Comissão de Assuntos Políticos com 5 membros, uma Comissão de Grandes Animais com 6 membros uma Comissão de Ética, Bioética e Bem estar Animal com 5 membros. Logo, o total de membros de todas as comissões é 16.

    Para escolher 6 membros da Comissão de Grandes Animais, então: 6/16 = 0,375 x 100 (porcentagem) = 37,5%.


ID
3411970
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas  possui  uma  Diretoria  Executiva  que  é  assessorada  por  um  Conselho, com 6 conselheiros efetivos e 6 suplentes, sendo  que, desse total, 3 são mulheres. Além disso, esse Conselho  Regional  tem  uma  Comissão  de  Assuntos  Políticos   com  5  membros,  uma  Comissão  de  Grandes  Animais   com  6  membros  e  uma  Comissão  de  Ética,  Bioética  e   Bem‐estar Animal com 5 membros.  

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.



A porcentagem de mulheres que atuam como conselheiras, entre efetivos e suplentes, é inferior a 34%.

Alternativas
Comentários
  • 3 mulheres e 9 homens = 12 total

    12 - 100%

    3   - x

    x=25%

    R. 25% são mulheres.

  • 3/12 = 0,25 = 25% (porcentagem de mulheres)

    Gab. Certo

  • GABARITO: CERTO

     

    Resolvendo passo a passo...

     

    Total de conselheiros: 12

    Número de mulheres conselheiras: 3

     

    A banca afirma que a porcentagem de mulheres que atuam como conselheiras é inferior a 34%.

     

    Vamos conferir...

     

    Como 3 é 1/4 de 12 (1/4 x 12 = 3), então temos que 3 representa 25% de 12*.

     

    * 25% = 25/100 = 25 : 25 / 100 : 25 = 1/4

     

    Como a banca afirma que a porcentagem de mulheres que atuam como conselheiras, entre efetivos e suplentes, é inferior a 34%, então se conclui que o item está correto.

     

    Sou professor de Matemática e RLM e posto vídeos todos os dias em meu instagram com dicas e bizus dessas disciplinas. Quem quiser conferir, segue lá:

     

    Instagram: @profjuliocesarsantos


ID
3411973
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas  possui  uma  Diretoria  Executiva  que  é  assessorada  por  um  Conselho, com 6 conselheiros efetivos e 6 suplentes, sendo  que, desse total, 3 são mulheres. Além disso, esse Conselho  Regional  tem  uma  Comissão  de  Assuntos  Políticos   com  5  membros,  uma  Comissão  de  Grandes  Animais   com  6  membros  e  uma  Comissão  de  Ética,  Bioética  e   Bem‐estar Animal com 5 membros.  

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.



A proporção entre as mulheres e os homens que atuam como conselheiros efetivos e suplentes é de uma mulher para cada 3 homens.

Alternativas
Comentários
  • Alguém me explica? 12/3 = 4/1 ... OU 28/3 ? Para o gabarito está certo o correto seria: 3/1?

  • São 3 mulheres e 9 homens, 3/9, ou seja, 1/3.

  • 6 efetivos

    6 suplentes

    12 total - 3 mulheres = 9 homens

    3/9 = 1/3

    Gabarito C

  • 6 Conselheiros 6 Suplentes Total : 12 - 3 mulheres = 9 》》》》 3/9 = 1/3
  • GABARITO: CERTO

    EXEMPLIFICANDO...

    Temos um total de 12 conselheiros entre homens e mulheres, sendo 3 mulheres e 9 homens.

    ASSERTIVA: A proporção entre as mulheres e os homens que atuam como conselheiros efetivos e suplentes é de uma mulher para cada 3 homens.

    Agora temos de montar a proporção na ordem que a assertiva nos dá os dados (mulheres e os homens)->nessa ordem.

    Sabemos que são 3 mulheres e 9 homens, logo teremos 3³/9³, simplificando teremos 1/3.

    ESPERO TER AJUDADO E BOS ESTUDOS!!!!!

  • Sou do modo mais antigo kkkkkkkkkk fiz uns quadradinhos e joguei 3 homens e 1 mulher...até fechar 12

  • imagina 3 caixinhas de bonecas. Na primeira coloca uma Barbie e depois + 3 kens = 4 bonecos totais. Agora faz isso nas próximas 2 caixas, então você terá 12 bonecos em 3 caixas diferentes. E em cada caixa encontrará 1 Barbie junto com 3 kens :)
  • Nada disso...Juliano tinha posse direta e justa derivada do comodato (inclusive, pode ser verbal). Quando se recusou a devolver o imóvel, passou a ter posse injusta (precária). Somente a partir daqui, podemos pensar em interversão da posse (mudança da causa da posse) para permitir o usucapião


ID
3411976
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas  possui  uma  Diretoria  Executiva  que  é  assessorada  por  um  Conselho, com 6 conselheiros efetivos e 6 suplentes, sendo  que, desse total, 3 são mulheres. Além disso, esse Conselho  Regional  tem  uma  Comissão  de  Assuntos  Políticos   com  5  membros,  uma  Comissão  de  Grandes  Animais   com  6  membros  e  uma  Comissão  de  Ética,  Bioética  e   Bem‐estar Animal com 5 membros.  

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.



Há 15 possibilidades de se formar subcomissões de 3 membros a partir dos integrantes da Comissão de Assuntos Políticos.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO

    A ordem não importa, então estamos diante de uma combinação.

    C 5,3 = (5 x 4 x 3)/(3 x 2 x 1) = 10

  • 5x4x3 = 60 3x2x1=6 60 dividido por 6=10.

    são 10 possibilidades

  • http://sketchtoy.com/69165888

  • conselheiros efetivos: 6

    conselheiros suplentes: 6

    total: 12 / 3 são mulheres

    comissão de assuntos políticos: 5

    comissão de grandes animais: 6

    comissão de ética: 5

    comissão de assuntos políticos: 5

    formar subcomissões com 3 membros:

    (do total de 5 membros, montar GRUPOS com 3, em que A ORDEM NÃO IMPORTA)

    C5,3 = 5x4x3/3x2 = 5x2 = 10 possibilidades

  • Resolvendo pelo método das Partições Ordenadas

    http://sketchtoy.com/69359105

  • ERRADO!

    Como os elementos NÃO podem ser repetidos e a ordem dos elementos NÃO importa, devemos resolver através de COMBINAÇÃO:

    C 5,3 = (5 x 4 x 3)/(3 x 2 x 1) = 10

  • Políticos  são 5 membros, a subcomissão terá 3, logo:

    C5,3 = C5,2 = 5*4/2 =10

  • Por que colocou fatorial no 5 e no 3 para resolver a questão?

    E por que não foi feito a multiplicação até o final? (5x4x3x2x1) ?


ID
3411979
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas  possui  uma  Diretoria  Executiva  que  é  assessorada  por  um  Conselho, com 6 conselheiros efetivos e 6 suplentes, sendo  que, desse total, 3 são mulheres. Além disso, esse Conselho  Regional  tem  uma  Comissão  de  Assuntos  Políticos   com  5  membros,  uma  Comissão  de  Grandes  Animais   com  6  membros  e  uma  Comissão  de  Ética,  Bioética  e   Bem‐estar Animal com 5 membros.  

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.



Suponha‐se que os membros da Comissão de Ética, Bioética e Bem‐estar Animal analisem 30 processos a cada 3 meses. Nesse ritmo, se houvesse 8 membros na Comissão, seriam analisados 48 processos.

Alternativas
Comentários
  • Funcionários Processo Tempo

    5 ------------- 30 -----------3 meses

    8 -------------- x ----------- 3 meses

    Quanto mais funionários trabalhando, mais processos são analisados.

    São Grandezas Diretamente Proporcionais

    30/x = 5/8 * 3/3

    x= 48

    CERTO

  • conselheiros efetivos: 6

    conselheiros suplentes: 6

    total: 12 / 3 são mulheres

    comissão de assuntos políticos: 5

    comissão de grandes animais: 6

    comissão de ética: 5

    comissão de ética = 30 processos a cada 3 meses; OU 10 processos por mês

    Nessa comissão de ética são 5 membros, e foram 30 processos analisados:

    30:5 = 6 processos para 1 membro

    Se houvesse 8 membros, quantos processos em 3 meses?

    6 x 8 = 48 processos

  • REGRA DE TRÊ COMPOSTA

    MEMBROS  MESES    PROCESSOS

        5                  3                  30

        8                  3                  X

        

    8 x 3 x 30 = 5 x 3 x X

    720 = 15 x X

    720/15 = X

    48 = X

  • Dá para fazer com uma regrinha de 3 simples mesmo, já que o numero de dias permaneceu o mesmo.

    5 ----------------- 30

    8--------------------X

    5X=240

    X=240/5

    X=48

  • 30/5 = 6 processos para 5 pessoas

    48/8 = 6 processos para 8 pessoas.

    gab C.


ID
3411982
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Evo  Morales  e  Sebastian  Piñera  têm  pouco  em  comum. O primeiro, mandatário da Bolívia até o último fim  de  semana,  é  um  político  esquerdista,  de  origem  indígena,   ex‐agricultor de coca. O segundo, atual presidente do Chile, é  um empresário branco, milionário e de centro‐direita.


Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.


O segundo governante citado no texto vem promovendo um processo de enfraquecimento da democracia, cogitando a extensão do atual mandato e defendendo a possibilidade de reeleição.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

  • No pequeno trecho citado na questão são apontados dois presidentes, sendo um da Bolívia e outro do Chile. Evo Morales, boliviano,  renunciou o poder em 2019 e, Piñera iniciou seu mandato em 2018.
    Em primeiro lugar é preciso explicitar que o processo histórico de Chile e Bolívia não é igual. Existe um costume, talvez vindo de um conceito artificial de “América Latina", de considerar a história de todos os Estados da região, senão igual,  muito perto disso. Muitos Estados da região, por terem um passado colonial em comum – colonização espanhola – e, por ser o  espanhol sua língua oficial , são tidos como “iguais". Esta é uma ideia que está longe de representar a realidade histórica dos diferentes países hispano-americanos.

    Evo Morales foi sucessivamente reeleito para a presidência da Bolívia desde 2006 . Foram três mandatos sucessivos e, sua nova reeleição em 2019 foi amplamente contestada, o que o levou à renúncia. Houve a denúncia de fraude nas eleições, segundo relatório da OEA (Organização dos Estados Americanos). Ou seja, havia indícios da possibilidade de perpetuação no poder, o que é contrário à lógica democrática de um Estado de Direito.

    Já Piñera exerce seu segundo mandato presidencial mas, sem ser sucessivo. Governou de 2010 a 2014 e, venceu as eleições novamente para exercer o cargo de presidente a partir de 2018. Cumpriu o que determina a constituição chilena.

    Portanto, a afirmativa pode ser considerada errada ao se referir ao “segundo governante" citado no texto, que é o presidente do Chile, Sebastián Piñera. Quem parecia querer se perpetuar no poder era Evo Morales, ex-presidente da Bolívia

    RESPOSTA : ERRADO
  • O presidente do Chile, Sebastian Piñera, não tem promovido um processo de enfraquecimento da

    democracia, cogitando a extensão do atual mandato e defendendo a possibilidade de reeleição. Isso é uma

    invenção do examinador. Essa descrição se aproxima mais de Evo Morales, ex-presidente da Bolívia, em que

    uma auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA) constatou que ocorreram fraudes na apuração

    dos votos da última eleição presidencial que o elegeu para o seu quarto mandato como presidente no país.

    Uma fraude eleitoral representa o enfraquecimento da democracia.

    Resposta: Errada


ID
3411985
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Evo  Morales  e  Sebastian  Piñera  têm  pouco  em  comum. O primeiro, mandatário da Bolívia até o último fim  de  semana,  é  um  político  esquerdista,  de  origem  indígena,   ex‐agricultor de coca. O segundo, atual presidente do Chile, é  um empresário branco, milionário e de centro‐direita.


Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.



Evo Morales não é mais o presidente da Bolívia, tendo deixado o governo após um processo de plebiscito, em que contou com o apoio de uma ínfima parte da população.

Alternativas
Comentários
  • salvo Engano ele foi enxortado

  • Primeiro presidente de origem indígena da Bolívia, Evo Morales renunciou em novembro de 2019, após sofrer grande pressão popular e de militares para sair do poder.

    Evo Morales era então acusado de ter vencido um pleito presidencial marcado por fraudes.

    Resposta: Errado

  • Em novembro de 2019 Evo Morales, pouco depois de anunciar sua vitória nas urnas, renunciou à presidência da Bolívia. 
    Segundo ele as Forças Armadas haviam “sugerido" que ele deixasse o cargo. A crise na Bolívia tornou-se aguda desde que a OEA (Organização dos Estados Americanos) publicou um relatório preliminar de auditoria nas eleições no qual denunciava “irregularidades" acontecidas.

    O  pleito de outubro havia dado a vitória a Evo Morales, em primeiro turno, para o seu quarto mandato presidencial sucessivo. A suspeita de fraude nas eleições de 20 de outubro de 2019 levou a semanas de protesto nas principais cidades bolivianas. A promessa de convocação de novas eleições não aliviou os protestos contra Morales.

    Pouco antes do anúncio da renúncia o comandante das Forças Armadas da Bolívia, general Williams Kaliman, havia divulgado um comunicado em nome do alto comando. Nele falava que a saída de Morales seria importante para resolver o impasse na crise política em que se encontra o país desde as controversas eleições presidenciais. 
    Portanto, o motivo da renúncia não foi o “ apoio de uma ínfima parte da população" em um plebiscito. Na verdade a questão foi a suposição de fraude nas eleições, apontada pelo relatório da OEA.

    RESPOSTA: ERRADO
  • Renúncia. No dia 10 de novembro de 2019, após treze anos no poder e três mandatos, Morales renunciou ao mandato depois de denúncias de fraudes nas eleições gerais daquele ano, que foram apontadas em um relatório preliminar de uma auditoria realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Evo_Morales

    ERRADO


ID
3411988
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Evo  Morales  e  Sebastian  Piñera  têm  pouco  em  comum. O primeiro, mandatário da Bolívia até o último fim  de  semana,  é  um  político  esquerdista,  de  origem  indígena,   ex‐agricultor de coca. O segundo, atual presidente do Chile, é  um empresário branco, milionário e de centro‐direita.


Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.



Primeiro presidente de origem indígena da Bolívia, Morales renunciou em novembro último, tendo recebido asilo político no México.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

  • Primeiro presidente de origem indígena da Bolívia, Evo Morales renunciou em novembro de 2019, tendo recebido asilo político inicialmente no México.

    Em seguida, porém, e AINDA em 2019, Evo Morales foi para a Argentina. Atualmente, Evo Morales já está de volta à Bolívia.

    Resposta: Certo

  • Em novembro de 2019 Evo Morales, pouco depois de anunciar sua vitória nas urnas, renunciou à presidência da Bolívia. Segundo o pleito de outubro, Evo Morales havia sido eleito, em primeiro turno, para o seu quarto mandato presidencial sucessivo, tendo sido o primeiro presidente boliviano de origem indígena.   De acordo com Evo Morales, as Forças Armadas haviam “sugerido" que  deixasse o cargo. A crise na Bolívia tornou-se aguda desde que a OEA (Organização dos Estados Americanos) publicou um relatório preliminar de auditoria nas eleições no qual denuncia “irregularidades" acontecidas.

    A suspeita de fraude nas eleições de 20 de outubro de 2019 levou a semanas de protesto nas principais cidades bolivianas. A promessa de convocação de novas eleições não aliviou os protestos contra Morales. Tanto Morales como o vice-presidente Álvaro García Linera e a presidente do Senado, Adriana Salvatierra, apresentaram a renúncia depois de denunciar hostilidades, agressões e ameaças contra suas famílias e as de outros servidores públicos e legisladores do governo.

    Após a renúncia Morales conseguiu asilo político no México. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.

    RESPOSTA: CERTO
  • O bilionário Elon musk que financiou a queda de Evo Morales

  • Ex-líder cocaleiro, Evo Morales foi o primeiro indígena a ser eleito o presidente da Bolívia, país em que uma

    significativa parcela da população é indígena. Morales renunciou à presidência em novembro de 2019, tendo

    recebido asilo político no México. Posteriormente, foi para a Argentina, onde lhe foi concedido o status de

    refugiado.

    Resposta: CERTO

    Fonte: Estratégia Concursos


ID
3411991
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Evo  Morales  e  Sebastian  Piñera  têm  pouco  em  comum. O primeiro, mandatário da Bolívia até o último fim  de  semana,  é  um  político  esquerdista,  de  origem  indígena,   ex‐agricultor de coca. O segundo, atual presidente do Chile, é  um empresário branco, milionário e de centro‐direita.


Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.



A razão pela qual o texto menciona, simultaneamente, Bolívia e Chile, é que, em ambos os países, houve grandes manifestações populares, questionando medidas dos governos, embora por razões diferentes.


Alternativas
Comentários
  • Sim, no Chile houve manifestações questionando a atual política sobre reforma da previdência que escancarou uma triste realidade dos aposentados do país. Inclusive o próprio governo anuncio medidas de aumento das pensões e etc.

  • Exato!

    Os protestos no Chile se iniciaram por causa do aumento da passagem do transporte público.

    Na Bolívia a convulsão social foi motivada por supostas fraudes eleitorais.

    Resposta: Certo

  • Em novembro de 2019 Evo Morales, pouco depois de anunciar sua vitória nas urnas, renunciou à presidência da Bolívia. A crise na Bolívia tornou-se aguda desde que a OEA (Organização dos Estados Americanos) publicou um relatório preliminar de auditoria nas eleições no qual denuncia “irregularidades" acontecidas. A suspeita de fraude nas eleições de 20 de outubro de 2019 levou a semanas de protesto nas principais cidades bolivianas. A promessa de convocação de novas eleições não aliviou os protestos contra Morales.

    No mesmo ano de 2019, também no segundo semestre, o Chile foi varrido por uma onda de manifestações. Elas ocorreram de forma razoavelmente pacífica. Houve, porém, a divulgação de vídeos falsos apresentando cenas de extrema violência e incêndios em massa na capital, Santiago. As manifestações ocorreram em função do aumento do preço da passagem do metrô, depois de ter sido feito anteriormente, em setembro, um aumento no preço dos serviços de eletricidade.

    A questão no Chile é mais do que tudo econômica, representada pela revolta contra o aumento do preço do bilhete de metrô. Embora tenha havido pedidos de renúncia do presidente da república, Sebastián Piñera, este não era, ao menos a princípio, o objetivo das manifestações.

    Vemos então que a afirmativa está correta. O trecho transcrito cita Chile e Bolívia por conta das manifestações em massa ocorridas no segundo semestre de 2019. Mas, há motivos específicos em cada país. O processo histórico não é o mesmo!

    RESPOSTA: CERTO
  • CERTO.

    -->No Chile houveram vários protestos, inicialmente, por tarifas de transporte público altas e mesmo quando ANULADAS, os protestos persistiram, pois o país estava com grande CRISE ECONÔMICA + DESIGUALDADE SOCIAL.

    -->Na Bolívia, EVO MORALES foi acusado de fraudes eleitorais.


ID
3411994
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Evo  Morales  e  Sebastian  Piñera  têm  pouco  em  comum. O primeiro, mandatário da Bolívia até o último fim  de  semana,  é  um  político  esquerdista,  de  origem  indígena,   ex‐agricultor de coca. O segundo, atual presidente do Chile, é  um empresário branco, milionário e de centro‐direita.


Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.



O Equador vive momentos de turbulência política, em que seu presidente, Lenín Moreno, eleito com um discurso de extrema direita, tem sofrido pressões para renunciar.

Alternativas
Comentários
  • Em outubro de 2019, a aliança entre os dois políticos de esquerda, Rafael Correa e seu sucessor, foi rompida, quando Lenín Moreno decidiu suspender subsídios nos combustíveis no país. Ou seja, a questão erra quando diz que Lenín Moreno foi eleito com discurso de extrema direita.

    O item está correto, porém, quando fala sobre os protestos no país, que foram ocasionados pela suspensão de subsídios nos combustíveis.

    Resposta: Errado

  • No Equador manifestações violentas começaram por todo o país depois que o presidente cortou subsídios dos combustíveis como parte de um pacote de medidas alinhado a um empréstimo de US$ 4,2 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI).
    Manifestantes realizaram uma greve nacional e entraram em confronto com forças de segurança em diferentes pontos do Equador. O presidente Lenín Moreno se recusou a renunciar, ou revogar, as medidas de austeridade que desencadearam tumultos, como há por volta de dez anos não se via no país.

    A Conaie, (Confederação de Nacionalidades Indígenas) principal grupo indígena que levou cerca de 6 mil membros de áreas vizinhas de Quito à capital, disse que o governo Moreno está se comportando como uma "ditadura militar" ao declarar um estado de emergência e, estabelecer um toque de recolher noturno
    Segundo o presidente equatoriano

    "Os saques, vandalismo e violência que vimos mostram que há uma motivação política organizada para desestabilizar o governo, romper a ordem constitucional e democrática", afirmou, agregando que Correa (seu antecessor e mentor político, antes de virar rival) e o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, estão por trás desses "plano de desestabilização". 
    Disponível : https: //g1.com/mundo/noticia/2019/10/09
    Países latino-americanos com governos alinhados à direita, como Brasil, Colômbia, Argentina e Paraguai manifestaram apoio a Moreno. 

    No entanto, face à intensa mobilização, manifestações e violentos choques entre manifestantes e policiais, o presidente revogou o decreto 883 que, entre outras medidas de “estabilização econômica" aumentava o preço dos combustíveis.

    A revolta no Equador não era fundamentalmente contra o presidente e sim contra o pacote 883. No auge das manifestações chegou-se, também, a exigência de renúncia de Moreno. Por isso não se pode considerar a afirmativa como certa. Não é o discurso de direita strictu sensu que trouxe a revolta. 

    RESPOSTA : ERRADO
  • ERRADO.

    -->Presidente Lenín e vice Rafael Correa são de ESQUERDA.

    Mas houve sim turbulência política e protestos após suspensão de subsídios para combustíveis no país.

  • MEDIANTE O QUE AFIRMA A QUESTÃO, ELA ESTÁ EQUIVOCAD EM PARTES,

    SENDO QUE O ATUAL PRESIDENTE NO QUE SE REFERE O ENUNCIADO, NÃO ESTA SOFRENDO PRESSÕES PARA RENUNCIAR.

    ESTRAPOLANDO ASSIM A AFIRMATIVA.

    GAB:

    ERRADO

  • De fato, o Equador passou por um momento de turbulência política relacionada à questão dos subsídios para combustíveis no país.

    Entretanto, ao contrário do que foi dito nos comentários, o Presidente Lenín Moreno não é de esquerda.

    Ele foi eleito com um discurso de esquerda, mas rompeu com tal assim que assumiu o cargo e adotou uma série de políticas liberais, situando-o no espectro político da centro-direita.


ID
3411997
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades

       Novas manchas de óleo voltaram a aparecer, no dia 14  de  novembro  de  2019,  no  extremo  sul da Bahia. As substâncias foram encontradas nos  municípios  de  Nova  Viçosa, Mucuri e Prado. 



Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.



Mais da metade dos municípios litorâneos do Nordeste do País foram atingidos pelo óleo, segundo o Ibama.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

  • Em agosto de 2019 foram relatadas as primeiras manchas de óleo na costa Nordeste do Brasil. Até outubro mais de 400 localidades costeiras na região já haviam sido atingidas, e, o derrame já havia se estendido até praias da região Sudeste. No total foram por volta de 920 localidades atingidas no que é considerado o maior desastre ambiental por derrame de petróleo já acontecido no território brasileiro 
    A limpeza das praias e resgate da fauna foram efetuados por milhares de voluntários, servidores da Agência Nacional do Petróleo, do IBAMA, do Instituto Chico Mendes e, por volta de 5500 militares da Marinha, Aeronáutica e até do Exército.

    Especialistas da Petrobrás divulgaram, a 8 de outubro de 2019, um relatório onde é apontado que a substância é uma mistura de óleos da Venezuela. No entanto, isto não significa que o país seja o responsável pelo desastre. O governo venezuelano rejeitou qualquer ligação com o vazamento. Até o presente momento há hipóteses acerca da origem do vazamento mas não há certezas. 
    Pelo que foi acima explanado é possível concluir que a afirmativa defende uma ideia correta

    RESPOSTA: AFIRMATIVA CERTA
  • Sem sombra de dúvidas, as manchas chegaram até mesmo ao sudeste

  • Certo

  • Certa

    As manchas de óleo que contaminam o litoral brasileiro desde o final de agosto chegaram a 720 localidades. O dado é do último levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), divulgado nesta quinta-feira (21). Ao todo, 72% dos municípios do litoral nordestino foram contaminados desde o início do desastre ambiental. Das 117 cidades afetadas, 112 estão no Nordeste e 5 no Espírito Santo, primeiro estado do Sudeste atingido pelas manchas. Segundo o IBGE, existem 156 municípios no litoral nordestino.

    fonte: https://g1.globo.com/natureza/desastre-ambiental-petroleo-praias/noticia/2019/11/21/mais-de-700-localidades-foram-atingidas-por-manchas-de-oleo-no-litoral-brasileiro-diz-ibama.ghtml


ID
3412000
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

       Novas manchas de óleo voltaram a aparecer, no dia 14  de  novembro  de  2019,  no  extremo  sul da Bahia. As substâncias foram encontradas nos  municípios  de  Nova  Viçosa, Mucuri e Prado. 



Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.



Em novembro, as investigações confirmaram as suspeitas de órgãos do governo de que a Venezuela seria a responsável pelo derramamento de óleo, comprovadamente criminoso.

Alternativas
Comentários
  • No primeiro dia de novembro, a Polícia Federal divulgou que o principal suspeito do vazamento

    é um navio grego Boubolina. A embarcação atracou na Venezuela no dia 15 de julho, carregou-se

    com 1 milhão de barris de petróleo e seguiu rumo a África do Sul. O vazamento deve ter

    acontecido entre os dias 28 e 29 de julho, a cerca de 700 Km da costa brasileira, em águas

    internacionais.

  • comprovadamente criminoso.

  • ERRADO

  • Em agosto de 2019 foram relatadas as primeiras manchas de óleo na costa Nordeste do Brasil. Até outubro mais de 400 localidades costeiras na região já haviam sido atingidas, e, o derrame já havia se estendido até praias da região Sudeste Especialistas da Petrobrás divulgaram, a 8 de outubro de 2019, um relatório onde é apontado que a substância é uma mistura de óleos da Venezuela. No entanto, isto não significa que o país seja o responsável pelo desastre. 
    O governo venezuelano rejeitou qualquer ligação com o vazamento. Até o presente momento há hipóteses acerca da origem do vazamento mas não há certezas.
    Na edição de 14 de dezembro de 2019 foi publicado no jornal Estado de Minas um artigo no qual é dito que
    “A nova hipótese de que o local de origem seria o mar na região sul da África é detalhada por Ronald Buss de Souza, pesquisador do Inpe que atua no Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) da crise do óleo. Oceanógrafo, Souza é chefe de gabinete e diretor substituto do Inpe. Segundo o especialista, modelos estatísticos que levam em consideração situações tecnicamente reconhecidas sobre as correntes marítimas, vento e ondas indicam que o óleo, que efetivamente chegou ao litoral de forma submersa, teria como origem a região sul da África. O pesquisador, no entanto, não detalhou se seria um acidente com embarcações ou um vazamento."
    Portanto não há, ainda, uma clareza e uma comprovação acerca da origem do vazamento que causou o desastre ambiental na costa brasileira. Tampouco há como dizer se foi acidental ou criminoso. Por conseguinte a afirmativa está incorreta.

    RESPOSTA: AFIRMATIVA ERRADA
  • Errado

  • Wilton Araujo seu FRANG@

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk


ID
3412003
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

       Novas manchas de óleo voltaram a aparecer, no dia 14  de  novembro  de  2019,  no  extremo  sul da Bahia. As substâncias foram encontradas nos  municípios  de  Nova  Viçosa, Mucuri e Prado. 



Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.



Manchas de óleo atingiram também o litoral da região Sudeste, como foi o caso do Espírito Santo.

Alternativas
Comentários
  • Em 5 de outubro, o estado de Sergipe decretou situação de emergência devido à poluição nas praias, causada pela substância.

    No dia 22 de outubro, o governo federal reconheceu a emergência em seis das 12 cidades da Bahia atingidas pelas manchas de óleo: Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas. Com isso, recurso federais serão liberados para as cidades que, até então, têm custeado a limpeza das praias.

    Em 7 de novembro, fragmentos de óleo chegaram ao Espírito Santo, o 10º estado a ser atingido. Até o dia 22 do mesmo mês, 73 pontos de óleo haviam sido encontrados no estado.

    No dia 22 de novembro, a Marinha detectou 300 gramas de fragmentos de óleo em São João da Barra, no norte do Rio de Janeiro.

    (Fonte: https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/09/26/manchas-de-oleo-no-nordeste-o-que-se-sabe-sobre-o-problema.ghtml)

  • Em agosto de 2019 foram relatadas as primeiras manchas de óleo na costa Nordeste do Brasil. Até outubro mais de 400 localidades costeiras na região já haviam sido atingidas, e, o derrame já havia se estendido até praias da região Sudeste Em novembro, mais especificamente a 8 de novembro de 2019 forma detectadas as primeiras manchas de óleo na praia de Guriri, no município de São Mateus (ES), escorrendo por 13 municípios do norte do estado até a capital, Vitória. Incluso uma base do Projeto Tamar, onde há uma região de desova de tartarugas, foi atingida - Pontal do Ipiranga, na cidade de Linhares. Ou seja, o vazamento que atingia boa parte do litoral do NE chegou ao SE.

    RESPOSTA: AFIRMATIVA CERTA
  • Certo

  • Haviam sido afetadas em 130 municípios dos estados do Nordeste, além do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

  • Gabarito Comentado do Professor para quem não tem acesso!!!

    Em agosto de 2019 foram relatadas as primeiras manchas de óleo na costa Nordeste do Brasil. Até outubro mais de 400 localidades costeiras na região já haviam sido atingidas, e, o derrame já havia se estendido até praias da região Sudeste Em novembro, mais especificamente a 8 de novembro de 2019 forma detectadas as primeiras manchas de óleo na praia de Guriri, no município de São Mateus (ES), escorrendo por 13 municípios do norte do estado até a capital, Vitória. Incluso uma base do Projeto Tamar, onde há uma região de desova de tartarugas, foi atingida - Pontal do Ipiranga, na cidade de Linhares. Ou seja, o vazamento que atingia boa parte do litoral do NE chegou ao SE.

    RESPOSTA: AFIRMATIVA CERTA


ID
3412006
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

       Novas manchas de óleo voltaram a aparecer, no dia 14  de  novembro  de  2019,  no  extremo  sul da Bahia. As substâncias foram encontradas nos  municípios  de  Nova  Viçosa, Mucuri e Prado. 



Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.



As primeiras ocorrências de óleo foram avistadas na Bahia, em outubro último, em volume e densidade preocupantes, segundo a Marinha do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Juntos, os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte tiveram 17 novos avistamentos no dia com o maior número de registros. A primeira mancha de óleo surgiu em 30 de agosto, na Paraíba. Desde então, , incluindo ao menos 12 unidades de conservação – locais delimitados para proteger a flora e a fauna, e contribuir para a preservação das espécies.

    Fonte: G1

  • Começou na Paraíba.

  • NA PARAÍBA O INÍCIO

  • Em agosto de 2019 foram relatadas as primeiras manchas de óleo na costa Nordeste do Brasil. Até outubro mais de 400 localidades costeiras na região já haviam sido atingidas, e, o derrame já havia se estendido até praias da região Sudeste. Os primeiros fragmentos foram detectados em agosto em praias no estado da Paraíba. A notificação do IBAMA data de setembro mas o Ministério do Meio Ambiente só se manifestou de forma oficial em 25 de setembro, quando já havia 108 localidades atingidas.

    O estado da Bahia foi dos últimos estados do NE a ter seu litoral atingido por conta do movimento das correntes marinhas. Por conseguinte, o que a afirmativa apresentada defende está incorreto.

    RESPOSTA: AFIRMATIVA ERRADA
  • Gabarito: errado.

    Primeiro lugar atingido: Paraíba, em agosto.

    Em outubro, mais de 400 lugares já tinham sido atingidos, inclusive praias do sudeste.

    Boa sorte e bons estudos!


ID
3412009
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

       Novas manchas de óleo voltaram a aparecer, no dia 14  de  novembro  de  2019,  no  extremo  sul da Bahia. As substâncias foram encontradas nos  municípios  de  Nova  Viçosa, Mucuri e Prado. 



Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.



Empresas fabricantes de cimento do Nordeste estão aproveitando os resíduos de óleo retirados das praias em seus processos produtivos.

Alternativas
Comentários
  • "A Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) confirmou nesta terça-feira (22) ter se colocado à disposição para receber o óleo recolhido no litoral do Nordeste e utilizá-lo como combustível para fornos em indústrias do setor.

    A entidade está em contato com Marinha, Ibama e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o recebimento do óleo, que seria tratado e utilizado como combustível ou matéria-prima alternativa para as empresas de cimento do Nordeste, segundo nota da ABCP.

    "Se viabilizado o uso, este material será totalmente destruído, evitando assim novos impactos ambientais causados por um eventual descarte incorreto", disse a associação, que representa dez grupos responsáveis por 80% da produção de cimento do Brasil.

    O uso do resíduo sólido contaminado com óleo na produção do cimento ocorreria graças ao coprocessamento, técnica que utiliza resíduos de diversas naturezas na geração de energia térmica para os fornos, acrescentou a ABCP.

    Ao comentar o caso nesta terça-feira, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, já havia sugerido que os resíduos que estão sendo armazenados poderiam ser utilizados pela indústria do cimento.

    A operação de limpeza das praias afetadas pelo derramamento de óleo, cuja origem ainda não foi identificada, já coletou mais de 600 toneladas do produto no litoral nordestino, de acordo com números divulgados pelo governo brasileiro na segunda-feira (21)."

    (Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/22/industria-do-cimento-esta-disposta-a-usar-oleo-recolhido-no-nordeste-diz-associacao.ghtml)

  • CERTO

  • Gabarito C

    O que se chama de blend energético, que é vendido para ao menos três empresas de produção de cimento, sendo utilizado como combustível de fornos junto com o coque - um subproduto destilado do petróleo. "O petróleo sólido é muito caro e exige grande logística, porque vem de navio.

  • Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), criado para acompanhar a crise gerada pela mancha de óleo derramada na costa brasileira, informou, em nota, que algumas empresas dos estados do nordeste estão recebendo os resíduos do óleo recolhidos para dar uma “destinação adequada." O GAA é formado pela Marinha, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

    . “As fábricas de cimento Votorantim, em Sergipe e Ceará; Apodi, no Ceará; Intercement e CTR-Resíduos, na Bahia; e Mizu, no Rio Grande do Norte, estão recebendo os resíduos de óleo recolhidos nas regiões atingidas, colaborando com as ações do GAA na destinação final do material oleoso", Fonte : Agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-11
    O uso do resíduo sólido contaminado com óleo na produção do cimento ocorre através do coprocessamento, técnica que utiliza resíduos de diversas naturezas na geração de energia térmica para os fornos. Pelo exposto por órgãos do aparelho de Estado, a afirmativa apresenta uma notícia correta

    RESPOSTA: AFIRMATIVA CERTA
  • Certo

  • combustível para o forno, preciso me atualizar mais, ler apenas títulos de notícias é muito raso.

  • Comentário do Professor para quem não tem acesso!!!

    Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), criado para acompanhar a crise gerada pela mancha de óleo derramada na costa brasileira, informou, em nota, que algumas empresas dos estados do nordeste estão recebendo os resíduos do óleo recolhidos para dar uma “destinação adequada." O GAA é formado pela Marinha, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

    . “As fábricas de cimento Votorantim, em Sergipe e Ceará; Apodi, no Ceará; Intercement e CTR-Resíduos, na Bahia; e Mizu, no Rio Grande do Norte, estão recebendo os resíduos de óleo recolhidos nas regiões atingidas, colaborando com as ações do GAA na destinação final do material oleoso", Fonte : Agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-11

    O uso do resíduo sólido contaminado com óleo na produção do cimento ocorre através do coprocessamento, técnica que utiliza resíduos de diversas naturezas na geração de energia térmica para os fornos. Pelo exposto por órgãos do aparelho de Estado, a afirmativa apresenta uma notícia correta

    RESPOSTA: AFIRMATIVA CERTA


ID
3412012
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.



Os municípios deverão editar leis próprias para garantir o direito de acesso às informações, uma vez que a lei em comento é aplicável apenas no âmbito da União.

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

  • A LAI consiste em uma lei de caráter nacional, aplicando-se em âmbito federal, estadual, municipal e distrital. Todavia, ela prevê normas gerais, o que não exclui a competência de cada ente federativo editar normas específicas, seja por regulamentos, decretos ou outro meio legal.

    Gabarito: E

  • GABARITO: ERRADO.

  • Gabarito Errado

    Ainda que essa lei tenha sido editada, a União estabelece normais. Logo, é uma Lei Federal de aplicação nacional, observada pelos Estados Federativos (União, Estado, Município e DF).


ID
3412015
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.



É obrigatória a disponibilização de informação contida em projetos de pesquisa, produzidos por órgão públicos, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade.

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 7º. §1º. O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  • Gab: ERRADO

    Se o sigilo colocar em risco a sociedade e a segurança nacional, não será divulgada, e isso não configurará crime, tampouco sanção ao agente.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Gabarito Errado

    • Esse direito não se aplica em:

    Informações de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico, cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e da Sociedade.


ID
3412018
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.



As entidades públicas deverão promover, independentemente de requerimento, a divulgação, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas.

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 8º. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  • independentemente de requerimentos...

  • Trata-se de uma publicidade ATIVA.

    Art. 8º. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    Gab: Certo

  • GABARITO: CERTO.

  • GAB: C

    Princípio da Transparência Ativa

    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Transparência ativa é o princípio que exige de órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse geral, independentemente de terem sido solicitadas.


ID
3412021
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.




O órgão público deverá conceder o acesso imediato à informação disponível, desde que ela não possua restrições de publicidade impostas por lei.

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    E temos ainda a exceção do sigilo.

    Art 3° - I observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

  • Entendi que a lei pode ter divulgação restrita não por lei, mas por ato de classificação pela autoridade competente...

    Fuéééén


ID
3412024
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.




No caso de indeferimento de acesso a informações, não caberá recursos contra a decisão, uma vez que cabe ao Estado, por decisão discricionária, decidir o que pode ou não vir a público.

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

    Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

    Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    "O FOCO FOI O MEU MOTOR PRA CORRER SEM LIMITES"

  • Gab: ERRADO

    O recurso pode ser interposto em 10 dias da data da ciência. Entretanto, diferentemente da Lei 9.784/99, o recurso é encaminhado à autoridade SUPERIOR e não à que proferiu a decisão, devendo aquela se manifestar no prazo de 5 dias. Se mesmo assim a informação for negada, poderá o requerente acionar a CGU, que terá também o prazo de 5 dias, e ainda, se esta também negar o acesso, poderá o requerente interpor recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Se depender do governo Bolsonaro nada virá à público, até mesmos os dados da COVID-19 estão sendo divulgados atrasadamente justamente para não serem divulgadas no Jornal Nacional da Rede Globo, então o que a Globo fez? O famigerado e temido plantão.

    HAHAHA

  • No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência, devendo o recurso ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada.

  • Gabarito Errado

    • Recursos no pedido:

    de acesso → Autoridade Superior | CGU | CMRI

    de desclassificação de info. reservada → Autoridade Superior | Ministro

    de desclassificação de info. secreta ou ultrassecreta → Autoridade Superior | Ministro | CMRI


ID
3412027
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.



Durante o processo administrativo, o administrado não poderá formular alegações e apresentar documentos. Isso só será possível após decisão proferida pela autoridade competente.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Lei 9.784/99

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • ☑ GABARITO: ERRADO

    DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Gabarito: Errado

    CAPÍTULO II

    DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    Fonte:

    Bons Estudos a todos!

  • GABARITO: E

    Art. 3  O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    Posso ainda não ter chegado onde eu queria, mas estou mais perto do que ontem.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO II

    DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • A questão se refere aos direitos dos administrados no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 3º da lei 9.784/99. O administrado tem os seguintes DIREITOS perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: [...]

    III - formular alegações e apresentar documentos ANTES DA DECISÃO, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    Esse dispositivo reflete a necessidade de um CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL, em que o interessado possa efetivamente influenciar na decisão do magistrado antes que ela tenha sido proferida, para reverter o posicionamento do juiz. O contraditório substancial é a tendência mais moderna, sendo, por exemplo, um dos fundamentos basilares do Código Processual Civil de 2015. Opõe-se ao CONTRADITÓRIO FORMAL.

    Portanto, não confunda:

    Contraditório FORMAL – mero direito de dizer e contradizer

    Contraditório SUBSTANCIAL – dizer e contradizer com participação ativa no processo, para conseguir efetivamente influenciar na decisão do julgador

    GABARITO: ERRADO, pois, durante o processo administrativo, o administrado PODERÁ formular alegações e apresentar documentos. Isso será possível inclusive ANTES da decisão proferida pela autoridade competente.

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art.3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

  • A questão trata da ampla defesa e do contraditório no âmbito do processo administrativo, que consiste no direito do administrado em ser informado acerca do processo, de apresentar defesa com todos os meios disponíveis e ter suas alegações levadas em consideração. 

    Durante o processo administrativo, o administrado poderá formular alegações e apresentar documentos antes da decisão proferida.

    Art. 3o da Lei 9.784: “O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados (...):

    III – formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente”.

    Gabarito do professor: Errado.

  • estão se refere aos direitos dos administrados no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 3º da lei 9.784/99. O administrado tem os seguintes DIREITOS perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: [...]

    III - formular alegações e apresentar documentos ANTES DA DECISÃO, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    Esse dispositivo reflete a necessidade de um CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL, em que o interessado possa efetivamente influenciar na decisão do magistrado antes que ela tenha sido proferida, para reverter o posicionamento do juiz. O contraditório substancial é a tendência mais moderna, sendo, por exemplo, um dos fundamentos basilares do Código Processual Civil de 2015. Opõe-se ao CONTRADITÓRIO FORMAL.

    Portanto, não confunda:

    Contraditório FORMAL – mero direito de dizer e contradizer

    Contraditório SUBSTANCIAL – dizer e contradizer com participação ativa no processo, para conseguir efetivamente influenciar na decisão do julgador


ID
3412030
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.



É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse indireto na matéria, devendo comunicar seu impedimento à autoridade competente, sob pena de cometimento de falta grave se assim não o fizer.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    Lei 9.784/99

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

  • ☑ GABARITO: CERTO 

    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

    Art. 20. Pode ser aruida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO VII

    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • não tinha que ser direto e indireto?
  • Lei 9.784/99 (Impedimentos)

    Impedido de atuar (Servidor ou Autoridade) que:

    > Interesse direito e Indireto na Matéria

    > Participado ou venha participar como (Perito, testemunha/representante, cônjuge, companheiro ou parente até 3° grau)

    > Litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou cônjuge/companheiro

  • CAPÍTULO VII

    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

  • A lei 9.784/99 apresenta algumas hipóteses em que uma autoridade ou servidor pode ser considerado IMPEDIDO ou SUSPEITO de participar de um processo administrativo:

    Art. 18 da lei 9.784/99. É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou INdireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19 da lei 9.784/99. A autoridade ou servidor que incorrer em IMPEDIMENTO deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui FALTA GRAVE, para efeitos disciplinares.

    Art. 20 da lei 9.784/99. Pode ser argüida a SUSPEIÇÃO de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    DICA: Não confunda impedimento com suspeição

    IMPEDIMENTO – natureza objetiva – presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade

    SUSPEIÇÃO – natureza subjetiva – presunção relativa (juris tantum) de parcialidade

    Os casos de impedimento possuem natureza OBJETIVA porque são verificados pelas circunstâncias (exemplo: grau de parentesco com alguém). Como consequência, existe uma PRESUNÇÃO ABSOLUTA (juris et de jure) de parcialidade da autoridade ou servidor impedido.

    Já os casos de suspeição possuem natureza SUBJETIVA porque é necessário um juízo de valor (exemplo: constatar que duas pessoas possuem amizade íntima). Como consequência, existe uma PRESUNÇÃO RELATIVA (juris tantum) de parcialidade da autoridade ou servidor suspeito.

    GABARITO: CERTO (art. 18, I c/c art. 19, parágrafo único da lei 9.784/99)

  • Certo

    Lei nº 9.784/99

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; 

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

  • O item trata dos impedimentos do processo administrativo, os quais devem ser informados e geram a impossibilidade de atuação do servidor, a fim de garantir a legalidade e a lisura do procedimento.


    Arts. 18 e 19 da Lei 9.784, III:

    "Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria (...).

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares."

    Portanto, o servidor com interesse indireto na matéria deve comunicar seu impedimento à autoridade competente, sob pena de falta grave.


    Gabarito do professor: Certo.





  • PROCESSO ADMINISTRATIVO : DICAS PARA MEMORIZAR A LEI.

    Sem enrolar

    AMIZADE/INIMIZADE = Suspeição

    Interesse legítimo = Impedimento

    Se não declarar comete falta grave para fins de processo disciplinar

  • ATENTAR (caiu na prova de Analista do TRF 3 ou 4, FCC ) - certa

    omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares, CONTUDO NAO É FALTA GRAVE O ATO DE OMITIR-SE QUANTO A SUSPEIÇÃO.

  • "tenha interesse direto ou indireto na matéria"

    como na questao so falou de indireto pensei q estivesse errada.


ID
3412033
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.



Os atos do processo realizados fora do horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo serão sempre considerados como inválidos, em respeito ao devido processo legal administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.784/99

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

  • ☑ GABARITO: ERRADO

    DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VIII

    DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Acho que não SERÃO SEMPRE considerados como inválidos, tendo em vista a possibilidade de serem concluídos após o horário na hipótese do parágrafo único. Mas, vindo dessa banca...

  • Lei 9.784/99 (Da forma, tempo, e lugar dos atos do processo)

    Regra: atos do processo dever ser realizados nos dias úteis e horário normal de funcionamento

    Ressalva: Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados que:

    > Prejudique o curso regular do procedimento ou

    > Cause dano ao interessado ou à Administração

  • A questão se refere ao tempo dos atos processuais no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 23 da lei 9.784/99. Os atos do processo devem realizar-se em DIAS ÚTEIS, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal OS ATOS JÁ INICIADOS, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

    DICA 1: Não confunda DIAS ÚTEIS com DIAS CORRIDOS.

    DIAS CORRIDOS: todos os dias, INCLUINDO sábados, domingos e feriados

    DIAS ÚTEIS: de segunda-feira a sexta-feira, EXCLUINDO sábados, domingos e feriados

    ATENÇÃO: Para a legislação trabalhista, o sábado é considerado dia útil.

    DICA 2: Não confunda PRAZOS PROCESSUAIS com ATOS PROCESSUAIS na Lei 9.784/99.

    PRAZOS PROCESSUAIS: dias corridos (art. 66 da lei 9.784/99)

    ATOS PROCESSUAIS: dias úteis (art. 23 da lei 9.784/99)

    GABARITO: ERRADO (Os atos do processo realizados fora do horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo NÃO SERÃO SEMPRE CONSIDERADOS COMO INVÁLIDOS. Esses atos PODERÃO SER CONSIDERADOS VÁLIDOS, se já tiverem sido iniciados e seu adiamento prejudicar o curso regular do procedimento ou causar dano ao interessado ou à Administração, nos termos do art. 23 da lei 9.784/99).

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

  • A questão trata do tempo da realização dos atos do processo administrativo. 

    Segundo art. 23 da lei 9.784,

    "Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração."

    Cuidado com as expressões extremistas, como "sempre". Nem sempre os atos realizados fora do horário normal de funcionamento da repartição serão considerados inválidos. Aqueles que foram iniciados dentro do horário normal podem ser concluídos após, sendo considerados válidos, se seu adiamento prejudicar ou causar dano ao procedimento, ao interessado ou à Administração. Trata-se do princípio da finalidade, da eficiência e da celeridade.

    Gabarito do professor: Errado.

  • uestão se refere ao tempo dos atos processuais no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 23 da lei 9.784/99. Os atos do processo devem realizar-se em DIAS ÚTEISno horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal OS ATOS JÁ INICIADOS, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

    DICA 1: Não confunda DIAS ÚTEIS com DIAS CORRIDOS.

    DIAS CORRIDOS: todos os dias, INCLUINDO sábados, domingos e feriados

    DIAS ÚTEISde segunda-feira a sexta-feira, EXCLUINDO sábados, domingos e feriados

    ATENÇÃO: Para a legislação trabalhista, o sábado é considerado dia útil.

    DICA 2: Não confunda PRAZOS PROCESSUAIS com ATOS PROCESSUAIS na Lei 9.784/99.

    PRAZOS PROCESSUAIS: dias corridos (art. 66 da lei 9.784/99)

    ATOS PROCESSUAIS: dias úteis (art. 23 da lei 9.784/99)


ID
3412036
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.



Não será admitida a intimação do interessado, para a ciência de decisão ou a efetivação de diligências, por via postal, com aviso de recebimento.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: ERRADO

    DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

    § 3 A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • GABARITO ERRADO.

    Lei 9.784 de 1999.

    Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    § 1 A intimação deverá conter:

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

    II - finalidade da intimação;

    III - data, hora e local em que deve comparecer;

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

    § 2 A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

    § 3 A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

    § 4 No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

    § 5 As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO IX

    DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

    Art. 26.  § 3  A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Lei 9.784/99 (Art. 26.)

    Intimação pode ser efetuada por:

    > Ciência no processo

    > Por via Postal com aviso de recebimento

    > Por telegrama

    > Outro meio que assegure certeza da ciência do interessado

  • Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    §1 A intimação deverá conter:

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa

    II - finalidade da intimação

    III - data, hora e local em que deve comparecer

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

    §2. A intimação observará a antecedência mínima de 3 dias úteis quanto à data de comparecimento.

    §3. A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  • Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    §1 A intimação deverá conter:

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa

    II - finalidade da intimação

    III - data, hora e local em que deve comparecer

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

    §2. A intimação observará a antecedência mínima de 3 dias úteis quanto à data de comparecimento.

    §3. A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  • Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    §1 A intimação deverá conter:

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa

    II - finalidade da intimação

    III - data, hora e local em que deve comparecer

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

    §2. A intimação observará a antecedência mínima de 3 dias úteis quanto à data de comparecimento.

    §3. A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  • A questão versa sobre a comunicação dos atos processuais no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    O interessado no Processo Administrativo precisa ser intimado sobre as decisões e diligências com antecedência mínima de 3 dias úteis, o que pode ocorrer do seguinte modo:

    1)     PESSOAL (por ciência no processo);

    2)     VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO;

    3)     TELEGRAMA (ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado);

    4)     PUBLICAÇÃO OFICIAL (se os interessados forem indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido).

    É exatamente nesse sentido a previsão legal:

    Art. 26, §2º da lei 9.784/99 – A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

    Art. 26, §3º da lei 9.784/99 – A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

    Art. 26, § 4º da lei 9.784/99 – No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

    GABARITO: ERRADO, pois SERÁ admitida a intimação do interessado, para a ciência de decisão ou a efetivação de diligências, por via postal, com aviso de recebimento.

  • Não custa lembrar que a intimação deve ser efetuada com antecedência minima de 3 dias úteis.

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    § 3º. A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  • esse tema, se cair por exemplo, receber por whats, estaria válido?

  • O item trata da comunicação dos atos do processo administrativo.

    A intimação por carta com aviso de recebimento é uma das formas de intimação admitidas na lei 9.784.

    "Art. 26: O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.
    (...)
    § 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado."

    Qualquer meio que garanta a certeza do interessado é admitido no processo administrativo, por força do princípio da finalidade, como a ciência nos próprios autos, carta com AR e telegrama.

    Gabarito do professor: errado.

  • RESPOSTA E

    Pelo que percebi as bancas cobram muito sobre esse tema. Segue abaixo um resuminho.

    Resuminho sobre INTIMAÇÃO ART 26

    -O órgão competente que tramita o processo adm determinará a intimação ou efetivação das diligencias

    -A intimação deverá conter - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade adm , finalidade da intimação , data,hora e local, se o intimado deve comparecer pessoalmente ou representar , informação dos fatos e fundamentos pertinentes .

    -A intimação antecedência minima de 3 dias uteis quanto a data de comparecimento

    -pode ser feita por via posta, telegrama ou meio que assegure a certeza da ciência do interessado

    -serão nulas quando feitas na prescrições legais

    FONTE; minhas anotações+ qconcurso

  • DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

    Art. 26.

    O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará:

    ·        a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

     

    § 1o A Intimação deverá conter:

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

    II - finalidade da intimação;

    III - data, hora e local em que deve comparecer;

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

     

    § 2o A intimação observará a antecedência mínima de:

    ·        3 dias úteis quanto à data de comparecimento.

     

    § 3o A intimação pode ser efetuada:

    ·        por ciência no processo,

    ·        por via postal com aviso de recebimento,

    ·          por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

     

    § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido:

    ·          a intimação deve ser efetuada por meio de PUBLICAÇÃO OFICIAL.

     

    § 5o As intimações serão NULAS :

    ·        quando feitas sem observância das prescrições legais,

             mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

  • § 3 A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.


ID
3412039
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.



É possível a apresentação de recursos das decisões administrativas em face de razões de legalidade e de mérito.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1 O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    § 2 Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

    § 3 Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • O parágrafo segundo, artigo 56 - É inconstitucional diante da Súmula Vinculante Nº21 STF.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO XV

    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso,

    em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu

    a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco

    dias, o encaminhará à autoridade superior.

    § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso

    administrativo independe de caução.

    § 3oSe o recorrente alegar que a decisão administrativa

    contraria enunciado da súmula vinculante, caberá

    à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a

    reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à

    autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade

    da súmula, conforme o caso. (Incluído pela Lei

    nº 11.417, de 2006).Vigência

  • A questão se refere aos recursos administrativos na Lei 9.784/99.

    Se, no âmbito de um processo administrativo federal, for proferida uma decisão desfavorável, o interessado pode ingressar com um RECURSO ADMINISTRATIVO, seja por motivos de LEGALIDADE ou de MÉRITO. É o que afirma o art. 56 da lei 9.784/99:

    Art. 56 da lei 9.784/99. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    Como assim?

    Recurso por razão de LEGALIDADE – o recorrente acredita que A DECISÃO É CONTRÁRIA À LEI

    Recurso por razão de MÉRITO – o recorrente acredita que A DECISÃO É INJUSTA

    GABARITO: CERTO.

  • Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior. Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução. Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

    O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo: os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente. O prazo mencionado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita. O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo. 

  • Certo

    Lei nº 9.784/99

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito 

  • O recurso é uma das formas de ampla defesa assegurada no processo administrativo. A ampla defesa consiste no direito do administrado em ser informado acerca do processo, de apresentar defesa com todos os meios disponíveis e ter suas alegações levadas em consideração.

    O item em questão apresenta afirmativa expressa na lei 9.784:
    "Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito."

    Portanto, o interessado pode recorrer para impugnar a contrariedade da decisão à lei, bem como sua oportunidade ou conveniência, ou seja, seu acerto, seu grau de justiça.

    Gabarito do professor: certo.

  • Não confundir...

    O Recurso pode agravar a situação do Recorrente

    Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

    A Revisão do processo administrativo, NÃO pode agravar a situação do revisante.

    Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

    Parágrafo único. Da revisão do processo NÃO PODERÁ RESULTAR AGRAVAMENTO DA SANÇÃO (PROIBIÇÃO REFORMATIO IN PEJUS).


ID
3412042
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou‐se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa. 

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .



As sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 poderão ser aplicadas a João, não sendo possível sua aplicação no caso de Pedro, uma vez que ele não é considerado como agente público, devendo responder apenas na esfera administrativa e penal.

Alternativas
Comentários
  • gabarito errado

        Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    bons estudos

  • Pedro é considerado agente público. Nos termos do art. 2°

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO I

    Das Disposições Gerais

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • Pedro é considerado agente público.

    E se ele não fosse agente público? as disposições da lei são aplicavéis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta e indireta.

    (art 3°)

  • Pensei um coisa e marqui outra. Selascar.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    A nomenclatura AGENTE PÚBLICO deve ser compreendida da maneira mais ampla possível, incluindo todas as pessoas que tenham qualquer vínculo com o Estado, mesmo que essa relação seja transitória e sem remuneração.

    Desta forma, as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 poderão ser aplicadas tanto a João quanto a Pedro, sendo ambos considerados agentes públicos.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Todo mundo roda.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • Me recurso a errar essa questão, pelo simples fato de não ter ido conferir a situação hipotética e confiar na assertiva da banca!

  • Improbidade administrativa é “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo ‘tráfico de influência’ nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade.”


    A lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em caso de improbidade administrativa:

    “Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei (...).

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

    Nos termos da lei, aquele que exerce transitoriamente qualquer função, ainda que na administração indireta, como Pedro, é considerado agente público. Portanto, os atos de improbidade praticados por este estão sujeitos às sanções da lei. 8.429/92.

    Gabarito do professor: errado.


    Fonte: Sítio eletrônico da professora Fernanda Marinela.



  • Gabarito: E

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  • Pedro tá junto e sabe da função pública de João, paga também rsrs

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ID
3412045
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou‐se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa. 

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .



O ato de João constitui ato de improbidade administrativa, já que ele auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  • GABARITO: CERTO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • Gabarito CERTO

    BIZU:

    > Eu ganhei dinheiro com o ato: enriquecimento ilícito;

    > Eu não ganhei, mas permiti que alguém ganhe: dano ao erário;

    > Ninguém ganhou dinheiro: atentado aos princípios.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que provocam ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, importante ter em mente que:

    1.    Trata-se da forma mais grave de cometimento de atos de improbidade, e, assim, obviamente, a espécie que aplica as maiores punições aos agentes infratores;

    2.    Exige-se a conduta dolosa, não havendo a possibilidade de sanção a título de conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia);

    3.    Acarreta a perda da função pública e dos bens obtidos ilicitamente;

    4.    Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos;

    5.    Multa de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial;

    6.    Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

    A fim de auxiliar a solução de questões do presente tema, importante ter em mente que aqui o agente ímprobo tem como intuito receber, de modo irregular, algum tipo de vantagem patrimonial. Então, é comum a utilização de verbos como “receber”, “incorporar”, “adquirir”, “usar em proveito próprio”, “perceber”. Verbos que expressam a noção de lucro.

    Desta forma, o ato de João de fato constitui ato de improbidade administrativa, uma vez que ele auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  • Improbidade administrativa é “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo 'tráfico de influência' nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade."

    A lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em caso de improbidade administrativa.


    Na situação descrita, João, servidor público federal, recebeu quantia em dinheiro de Carlos, empresário, para facilitar e tolerar o contrabando de medicamentos veterinários. A conduta de João, portanto, enquadra-se no art. 9º da Lei:

    “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° (...)".


    Gabarito do professor: certo.


    Fonte: Sítio eletrônico da professora Fernanda Marinela.

  • Com a devida vênia, ouso discordar do gabarito. A questão dá a entender, faz essa conclusão, que há ato de improbidade POIS há enriquecimento ilícito. No caso em tela, mesmo que não houvesse enriquecimento, haveria ato de improbidade (artigo 11).

  • Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

  • Gabarito: C

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!


ID
3412048
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou‐se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa. 

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .



O fato de Joana apenas aceitar promessa de vantagem econômica não é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Lei 8.429/92, Art. 9º, V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou ACEITAR PROMESSA de tal vantagem;

  • GABARITO: ERRADO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

    II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

    III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

    IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

    VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

    VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • Apenas aceitar promessa de vantagem econômica é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa, o que não se confunde com:

    Não depende de ocorrência de dano ao patrimônio para aplicação de sanção da lei de improbidade.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que provocam ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, importante ter em mente que:

    1.    Trata-se da forma mais grave de cometimento de atos de improbidade, e, assim, obviamente, a espécie que aplica as maiores punições aos agentes infratores;

    2.    Exige-se a conduta dolosa, não havendo a possibilidade de sanção a título de conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia);

    3.    Acarreta a perda da função pública e dos bens obtidos ilicitamente;

    4.    Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos;

    5.    Multa de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial;

    6.    Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

    A fim de auxiliar a solução de questões do presente tema, importante ter em mente que aqui o agente ímprobo tem como intuito receber, de modo irregular, algum tipo de vantagem patrimonial. Então, é comum a utilização de verbos como “receber”, “incorporar”, “adquirir”, “usar em proveito próprio”, “perceber”. Verbos que expressam a noção de lucro.

    Desta forma, conforme previsão legal, o simples aceite de promessa de vantagem econômica é sim suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa, tornando a assertiva da questão errada.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

  • Improbidade administrativa é “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo ‘tráfico de influência’ nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade.”

    A lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em caso de improbidade administrativa.

    Na situação descrita, Joana, empregada pública, aceitou promessa de vantagem econômica, para facilitar e tolerar o contrabando de medicamentos veterinários. A conduta de Joana, portanto, ainda que apenas tenha aceitado a promessa de vantagem econômica, enquadra-se no art. 9º, V, da Lei:


    “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° (...)

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem”.


    Gabarito do professor: errado.


    Fonte: Sítio eletrônico da professora Fernanda Marinela.


  • Atos de improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito.

    Guardem estes verbos: receber, perceber, incorporar, aceitar

    Atos de Improbidade - Prejuízo ao erário.

    Guardem estes verbos: permitir, facilitar, conceder, liberar

    É claro que não é só isso, mas estes 8 verbos já são suficientes para responder muitas questões.

    Bons estudos.

  • AINDA QUE NÃO HAJA DANO EFETIVO AO ERÁRIO.

  • Gabarito: E

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

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  • Gabarito Errado

    • Ganhar algo → Enriquecimento Ilícito (Dolo);
    • Alguém ganhar algo → Prejuízo ao Erário (Dolo/Culpa);
    • Ninguém ganhou → Atentar contra os Princípios (Dolo).

ID
3412051
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou‐se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa. 

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .



Na fixação da pena de João, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Lei nº 8.429/92

    Art. 12, Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO III

    Das Penas

    Art. 12. Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • joão prontificou‐se a usar seu cargo público para que a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 

    Infelizmente esse tipo de práticas ainda são decorrente :(

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre improbidade administrativa, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    Na fixação da pena de João, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido.

    Antes de adentrar ao tema propriamente dito, vale dizer que a Lei de Improbidade Administrativa se deu em virtude do princípio da moralidade, ao qual exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.

     

    Analisando a assertiva verifica-se que está correta, pois trouxe a cópia exata do art. 12, parágrafo único da Lei 8.429/99:

    Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

    Gabarito: Certo.

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 12, Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

     Na fixação das penas por improbidade, o juiz observará as seguintes circunstâncias:

    a gravidade do fato (Art. 12, caput)

    a extensão do dano causado

    o proveito patrimonial do agente infrator

  • Improbidade administrativa é “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo ‘tráfico de influência’ nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade.”

    A lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em caso de improbidade administrativa, como na situação de João, descrita acima.

    O art. 12, parágrafo único da lei dispõe que: “a fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.”

    Gabarito do professor: certo.  

    Fonte: Sítio eletrônico da professora Fernanda Marinela.

  • Gabarito: C

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Dependendo do juiz, eu duvidaria...kkkk

  • ...E Se o Juiz for Dias Tofolli que vendeu sentenças, segundo Sérgio Cabral. tá de bom tamanho

  • Apenas uma dúvida: no caso, João é acusado de Prejuízo ao Erário? podendo sofrer a sanção de perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio? Sem contar ainda da perda da função pública? Obrigada.


ID
3412054
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou‐se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa. 

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .



O agente público que deixar de praticar o ato de oficio, sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por violação da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que seu texto é explícito ao afirmar que a responsabilização somente poderá ocorrer por ação, mas não por omissão, do agente público.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Lei nº 8.429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA qualquer AÇÃO ou OMISSÃO que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  • GABARITO: ERRADO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. 

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.    

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.    

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação a improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/92.

    A assertiva preceitua que: "O agente público que deixar de praticar o ato de oficio, sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por violação da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que seu texto é explícito ao afirmar que a responsabilização somente poderá ocorrer por ação, mas não por omissão, do agente público."

    A afirmativa está incorreta, pois a Lei n. 8.429/92 responsabiliza o agente que, ainda que de maneira omissa, pratique ato de improbidade administrativa.

    Neste sentido:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    Gabarito: "Errado"

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

    Assim, observa-se que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública admite sua prática tanto na forma comissiva como na forma omissiva.

    Quando pensamos na forma comissiva (quando o agente pratica o ato através de uma ação), por exemplo, pode-se falar da prática de um ato visando fim proibido em lei ou regulamento. E, quando se pensa em sua prática na sua forma omissiva (quando o agente pratica o ato através de uma omissão, de um não agir), pode-se falar, por exemplo, em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. Ou, inclusive, o exemplo dado no enunciado da questão, no qual Joana compromete-se a não agir para impedir o contrabando, sendo, portanto, omissa.

    A fim de aprofundamento deste importante tema, salutar ter o entendimento que aqui a improbidade administrativa exclusivamente se configura quando houver dolo, não se acolhendo a forma culposa.

    Bastando, por sua vez, haver dolo genérico. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, basta que haja uma conduta que atente deliberadamente contra os princípios, não se exigindo uma intenção especial no agir do agente (dolo específico).

    Desta forma, a afirmação de que o agente público que deixar de praticar o ato de oficio, sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por violação da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que seu texto é explícito ao afirmar que a responsabilização somente poderá ocorrer por ação, mas não por omissão, do agente público encontra-se ERRADA.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  • Improbidade administrativa é “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo ‘tráfico de influência’ nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade.”

    A lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em caso de improbidade administrativa. A improbidade administrativa pode ser praticada tanto por ação ou omissão, conforme a referida lei expressamente dispõe.

    A situação descrita configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

    “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício".


    Gabarito do professor: errado.


    Fonte: Sítio eletrônico da professora Fernanda Marinela.



  • Gabarito: E

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Na LIA, o único ato que não pode ser praticado sob omissão é o EI.

    Acredito que a banca queira saber isso.

    GAB: E.

  • Gabarito Errado

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.


ID
3412057
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.



A administração indireta é composta por entidades que possuem capacidade administrativa, política e legislativa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

     

    A administração indireta é composta por entidades que  possuem  capacidade  administrativa,  política  legislativa.

     

    *administração indireta quando o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.

  • Administração indireta não possui capacidade política

  • A Administração Indireta não possui capacidade política, muito menos legislativa.

  • (Autor: Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo, 7º edição. 2020)

    "(...)Essa entidades possuem capacidade administrativa, política e legislativa e se configuram elementos formais necessários à constituição da federação. São, portanto, entidades da Administração Direta a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada uma delas com sua estrutura administrativa e orgânica."

  • A administração indireta é composta por entidades que possuem capacidade administrativa, POLÍTICA e legislativa.

    AS ENTIDADES NÃO POSSUEM CAPACIDADE POLÍTICA, SENDO ESSA, PRÓPRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    As entidades da Administração Indireta não possuem capacidade política, sendo uma exclusividade da Administração Direta, composta por entes federativos.

  • Não possuem capacidade política.

    Humilhai-vos perante o Senhor, e Ele vos exaltará. Tg 4.10

  • As entidades administrativas são dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sendo desprovidas de autonomia política; ou seja, elas não podem criar leis.

  • GABARITO "ERRADO"

    Quem possui capacidade política é a Administração DIRETA

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    Entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; e fundações públicas. 

    Características comuns:

    Personalidade jurídica própria

    (1) Respondem pelos seus atos.

    (2) Têm receita própria (pode vir do orçamento. Não importa a origem) e patrimônio próprio

    (3) Autonomia técnica, administrativa e financeira. NÃO tem capacidade nem autonomia política, não podendo legislar. Mesmo a agência reguladora? SIM. Ela NÃO legisla. Apenas define normas técnicas complementares à lei

    NÃO tem fins lucrativos.

    O lucro é possível, mas elas não são criadas com esse objetivo. As EP e SEM podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica. E, ainda nesse último caso, o objetivo não é o lucro, e sim a segurança nacional ou o interesse coletivo. Se houver valores eles serão tidos como superávit e não como lucro.

    ü Controle ou tutela administrativaentre a Adm. direta e indireta não há subordinação, mas há controle. EX.: Tribunal de Contas, CPI, Supervisão ministerial no poder Executivo, que realiza o controle finalístico (receita, despesas) das pessoas da Adm. indireta, além de escolher os dirigentes. Banco Central e Agência Reguladora – depende do Senado. Controle político (escolha do dirigente); controle institucional (obedecer às finalidades da lei instituidora); controle administrativo (fiscalização dos agentes); controle financeiro.

    Criação e extinção da pessoa jurídicadecorrem do princípio da reserva legal à sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.

    OBS.: Lei ordinária específica: cada pessoa jurídica terá a sua própria lei. A lei tem de tratar somente desse assunto.

    - A lei cria autarquia e autoriza a criação de SEM, EP e fundação.

    - Na criação basta essa lei para a autarquia existir. Na autorização ainda será necessário o registro dos atos constitutivos no órgão competente.

    - Se tem natureza civil no cartório e se natureza comercial na junta comercial.

    - Se lei cria, lei extingue à paralelismo de formas.

    - Lei complementar definirá as áreas de atuação da fundação, não é a lei que autoriza a criação.

    - De que fundação o artigo trata? Da fundação pública de direito privado, pois a de direito público seria subespécie de autarquia. Iniciativa da lei cabe ao Chefe do Executivo.

    OBS.: criação de subsidiárias à exigência de lei. Não precisa ser específica. A própria lei que institui a entidade pode autorizar

    Princípio da especialidade -> lei deve ser minuciosa, trazendo todas as áreas de atuação da entidade de forma específica. Já a organização pode ser feita através de ato administrativo.

  • Matheus Carvalho aponta que as entidades da Administração Direta possuem capacidade administrativa, política e legislativa e se configuram elementos formais necessários à constituição da federação. São, portanto, entidades da Administração Direta a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, cada uma delas com sua estrutura administrativa e orgânica. 

    Por outro lado, a Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços (descentralização administrativa). Consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado à qual se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, consoante dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 200/67.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p.166 -174.
  • AUTONOMIA PAF

    P - POLITICA

    A - ADMINISTRATIVA

    F - FINANCEIRA

  • POF

    Patrimonial

    Orçamentária

    Financeira

  • Administração e financeira

  • A Administração Indireta possui autonomia Administrativa, Financeira, mas não Política.

  • GAB. ERRADO

    OBS: Como todos já disseram, as entidades da administração indireta não possui autonomia política, se não me engano, somente as entidades da administração direta (entes políticos): União, Estado, DF e Município possuem tal autonomia.

    Corrija-me caso esteja errado!

  • Autonomia política: privativa das pessoas políticas

    Autonomia legislativa? Questão de graça, fé!

  • Não possuem autonomia para legislar.

  • Capacidade administrativa, política SOMENTE ADM DIRETA!

  • ENTIDADES não possuem autonomia política e estão vinculadas a Administração Direta, mas não há vinculo hierárquico com a mesma.

  • Gabarito: E

    Das três, somente capacidade administrativa.

    https://chat.

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  • A administração publica indireta NÃO POSSUI AUTONOMIA POLITICA.

  • Autonomia Política recai APENAS em âmbito da Administração Direta!

  • Capacidade política é a capacidade de auto-organização.

    Que são: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Desconcentração: gera distribuição interna de competência e hierarquia entre os órgãos.

    Descentralização: gera distribuição externa de competência e vinculação entre pessoas jurídicas ou físicas.

                      Art 4º e 5º     DL 200/67        DES -  CONCENTRAÇÃO =      ÓRGÃOS

           ADM DIRETA -  DISTRIBUIÇÃO INTERNA (PRESIDÊNCIA e MINISTÉRIOS - para gravar "CONCENTRA" a CORRUPÇÃO !!!!)                 VIDE Q560300

    ·        CONTROLE PLENO Possui HIERARQUIA (PODER HIERÁRQUICO - TEM SUBORDINAÇÃO entre os órgãos resultantes).     

                   A PF é subordinada ao Ministro da Justiça.

    ·        Possui    autonomia  POLÍTICA      -   POSSUI CAPACIDADE DE LEGISLAR

    ·      NÃO CRIA NOVA PESSOA JURÍDICA:  ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Fenômeno INTERNO de distribuição   -       

    ·        Distribuição interna de competência dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Envolve uma só pessoa Jurídica externa

    ·        Transferência de atribuições operada por LEI

    ·        AUTOTUTELA -  Privativa da função executiva

    ·        TÉCNICA DE ACELERAÇÃO, eficácia

          Q676535:       Os órgãos internos são pertencentes da administração DIRETA.

    ·        ÓRGÃO PÚBLICO: NÃO TEM personalidade jurídica; ausência de personalidade

    ·       PODER DE POLÍCIA ORIGINÁRIO

    ·        AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO PRÓPRIO

    ·        Fiscalização INCONDICIONADA

    - Os Estados-membros são criados por descentralização política. 

    - O ente central da administração direta exerce, simultaneamente, a titularidade e a execução do serviço público.

    ATENÇÃO: a DESCONCENTRAÇÃO PODE ocorrer na ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (o INSS - ADM INDIRETA - cria uma Superintendência)

    Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios) podem ter uma administração indireta.

    O sistema constitucional atual admite a existência de entidades da administração indireta vinculadas às estruturas do Poder Legislativo.

                     DES      -    CENTRALIZAÇÃO =          (ENTIDADES)

    ADM INDIRETA -  DISTRIBUIÇÃO EXTERNA TEM CNPJ (INSS)  criação de pessoas jurídicas integrantes da Administração       

    ·        Possui    VINCULAÇÃO  /   NÃO TEM HIERARQUIA  (SEM subordinação e SEM hierarquia).         Existe entre elas apenas um CONTROLE FINALÍSTICO.

    Vide   Q436487       Q602516

    ·        NÃO tem autonomia política !!!!  Possui autonomia ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA e OPERACIONAL        

    -  NÃO POSSUI COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

    ·        Fenômeno EXTERNO de distribuição – NASCE UMA NOVA PESSOA JURÍDICA - pressupõe a criação, MEDIANTE LEI, de uma NOVA pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e a execução de determinado SERVIÇO PÚBLICO, e não apenas a execução.

      O Poder Judiciário e o Poder Legislativo podem criar AUTARQUIA E FUNDAÇÃO      (Q558969       Q559101  Q854972)

                           O TRE e TJ DF integram a ADM DIRETA FEDERAL !!!        VIDE Q606730   Q558969

  • Autonomia política somente os ENTES:UNIÃO,DF,ESTADOS E MUNICÍPIOS!!!


ID
3412060
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.



As sociedades de economia mista não pertencem à administração pública direta nem à indireta, uma vez que possuem personalidade jurídica de direito privado, além de finalidade lucrativa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

     

    As sociedades de economia mista não pertencem à administração pública direta nem à indireta, uma vez que  possuem personalidade jurídica  de direito privado,  além de finalidade lucrativa. 

     

    As sociedades de economia mista faz parte do grupo das entidade da administração indireta.

     

    > A administração indireta tem personalidade jurídica própria: autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.

    > Também fazem parte os consórcios públicos, por meio de associações públicas.

  • ❌Errada

    SEM PERTENCE à Administração Indireta.

    Administração Indireta:

    -Descentralizada

    -Entidades Públicas( Possuem personalidade jurídica própria)

    -São elas: Autarquias, Sociedade de economia mista, fundação publica, empresa pública.

    Complementando: EMPRESAS ESTATAIS = SEM e Empresas Públicas.

    Fonte: Estratégia concursos. RESISTINDOO!!

  • DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.

  • As sociedades de economia mista não pertencem à administração pública direta nem à indireta.

    NEGATIVO, ELAS PERTENCEM À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

    GAB/ERRADO.

  • fazem parte da adm indireta!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • GABARITO: ERRADO

    Administração Pública:

    Art. 4º A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministros.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista;

    d) fundações públicas. 

    A sociedade de economia mista, por sua vez, é pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei. E um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de direito privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes de sua finalidade pública, constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertencem, em sua maioria, ao ente político ou à entidade de sua Administração Indireta, admitindo-se que seu remanescente acionário seja de propriedade particular. As suas finalidades também são prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica.

    FONTE:  DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.  

    FONTE: Fernanda Marinela.

  • Gabarito: ERRADO.

    A sociedade de economia mista realmente não pertence a Administração Direta, mas faz parte, ou seja, pertence a Administração Indireta.

  • Sociedade de Economia mista

    * Lei autoriza criação + registro

    * Podem ser PSP ou EAC

    * Responsabilidade: Objetiva (PSP) ou Subjetiva (EAC)

    * Imunidade tributária: Sim (PSP) / Não (EAC)

    * CLT empregados / Estatuto para dirigentes (agentes políticos)

    * Justiça do trabalho (CLT) → justiça comum esfera estadual, mesmo que sejam federais

    * Capital: 50%+1 público

    * Forma societária: somente S/A

  • Administração indireta

    Autarquias;

    Emprêsas Públicas

    Sociedades de Economia Mista

    Fundações públicas

  • Administração indireta

    Autarquias;

    Emprêsas Públicas

    Sociedades de Economia Mista

    Fundações públicas

  • Administração indireta

    Autarquias;

    Emprêsas Públicas

    Sociedades de Economia Mista

    Fundações públicas

  • Na questão há dois erros:

    1° pertencem sim à Adm. INDIRETA.

    2° não possuem finalidade lucrativa.

    Do meu resumo: são pessoas jurídicas de direito privado. São autorizadas por lei específica, mas sua criação depende do registro competente dos atos constitutivos. Objetivos de intervenção no domínio econômico ou prestação de serviços públicos. O LUCRO não pode ser o objetivo de uma EP e SEM, mas ele é não proibido. Embora essas pessoas jurídicas não possam ter como meta o lucro, ele poderá ocorrer como efeito colateral da prestação daquela atividade.

  • A questão requer conhecimento acerca da Organização da Administração Pública, especificamente em relação às sociedades de economia mista (SEM).

    A assertiva se equivoca ao relacionar a personalidade jurídica de direito privado ao pertencimento à administração pública direta ou indireta, bem como em relação a finalidade lucrativa. São coisas distintas.

    Primeiramente, as sociedades de economia mista pertencem à administração indireta, como dispõe o art. 4º, II, c, do Decreto-Lei nº 200/67.

    Sobre sua personalidade de direito privado, isto significa que não gozam de prerrogativas inerentes ao Estado (mas devem obediência aos princípios da Administração Pública).

    Por fim, afirma que possuem finalidade lucrativa, o que não é verdade. O objetivo das empresas estatais (Sociedades de Economia Mista + Empresas Públicas), ao explorar diretamente atividade econômica, é atender o interesse coletivo ou visar a segurança nacional (art. 173, CF/88). O lucro é uma possível consequência, não um objetivo.

    Gabarito: Errado

  • duvido que irá cair uma dessa na minha prova kkkk

  • ainda tem quem erre

  • A questão trata da organização da Administração Pública, composta por:
    - Administração Pública Direta – Órgãos públicos que compõe a estrutura dos entes federativos, ou seja, as pessoas políticas, dotadas de personalidade jurídica de direito público.
    - Administração Pública Indireta - Entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas descentralizadas, podendo ter personalidade jurídica de direito público ou privado. A sociedade de economia mista é um exemplo; possui personalidade jurídica de direito privado e não tem finalidade lucrativa, apesar da possibilidade de lucro.

    Gabarito do professor: Errado.

  • Errado . A Adm Indireta possui entidades revestidas de personalidade jurídica de direito privado , e as S.E.M são uma delas , junto com as E.P e as fundações públicas de direito privado .

  • Gabarito: E

    SEM = Adminitração Indireta

    https://chat.

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  • ART. 37, CF. As sociedades de economia mista pertencem à administração indireta, têm capital público acima de 50% (50% +1), entre outros critérios.
  •     ADM DIRETA (MUDE)

    • Municípios
    • União
    • DF
    • Estados

    - ADM INDIRETA (FASE)

    • Fundação Pública
    • Autarquias
    • Sociedade de Economia Mista
    • Empresas Pública

    ·       Autarquia       Direito Público ------------  Criada por Lei

    ·       Fundação         Direito Público ou Privado   --------- Criada por Lei (a pública)

     

    ·       Empresa Pública    Direito Privado      ----------    AUTORIZADA por Lei

    ·       Sociedade de Economia Mista       Direito Privado  ----------  AUTORIZADO por Lei

        A administração pública DIRETA é composta por órgãos e agentes públicos que, no âmbito federal, constituem serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.

    ADM INDIRETA: Para os fins desta lei, considera-se: Art 4º e 5º     DL 200/67        

    I - Autarquia – DIREITO PÚBLICO o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.       

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.            

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.  

    OBS.: As fundações públicas poderão ser criadas sob a natureza jurídica de direito público ou de direito privado, conforme dispuser a lei que a tenha criado ou autorizado a sua criação.


ID
3412063
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.



Todas as entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica. Dessa forma, a personalidade jurídica é comum a todos os entes da administração indireta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Entidades criadas por Lei: Autarquias, Fundação Pública de Direito Público.

    Entidades autorizadas por Lei: Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista.

    Bons estudos.

  • Errei, porque pensei que a palavra "TODAS' era pegadinha!

  • Uma das principais características que são comuns a todos os entes da Administração Indireta!

    PERSONALIDADE JURÍDICA

    Os quatro entes da Administração Indireta são detentores de personalidade jurídica. Desse modo, eles podem ser detentores de patrimônio próprio e também possuem capacidade processual, podendo participar de um dos polos de uma relação jurídica processual, isto é, podem ser autor ou réu em um processo judicial. 

    " POLÍCIA E NADA MAIS! "

  • Aqui, vale aquele alerta:

    Na adm. indireta todos têm personalidade jurídica, MAS nem todas são de direito público.

    F.A.S.E

    Fundações públicas de direito privado (Personalidade jurídica de direito privado).(P.J.D.P)

    Autarquias ( Personalidade jurídica de direito público)

    Sociedades de economia mista (personalidade jurídica de direito privado

    empresas públicas - P.j.d.p

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • (Autor: Matheus Carvalho; Manual de Direito Administrativo, 7º edição. 2020)

    "A primeira característica comum é a de que todas estas entidades devem gozar de personalidade jurídica: ou seja, não se confundem com os entes da administração direta que os criou. Cada um desses entes é uma pessoa jurídica titular de direitos e obrigações."

  • GABARITO: CERTO

    PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA:

    Todas as entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica própria, o que implica serem titulares de direitos e obrigações distintos da pessoa politica que a instituiu . Consequentemente, possuem patrimônio próprio.

    FONTE: https://www.ladario.ms.gov.br/uploads/asset/file/2857/ADMINISTRA__O_P_BLICA__3___1_.pdf

  • Entidades administrativas são PESSOAS JURÍDICAS distintas do ente que as criou. Não há subordinação entre uma entidade e a respectiva administração direta; todavia, existe o chamado controle finalístico ou de tutela, que permite ao

    ao ente central fiscalizar os atos da pessoa a ele vinculada.

  • Marquei errado pois interpretei que as entidades da administração indireta não possuem personalidade jurídica comum...

    Autarquias são de Direito Público, EP e SEM de Direito Privado...

  • Só precisava saber que todos da adm indireta têm personalidade jurídica, seja de direito público ou privado .

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    Entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; e fundações públicas. 

    Características comuns:

    Personalidade jurídica própria

    (1) Respondem pelos seus atos.

    (2) Têm receita própria (pode vir do orçamento. Não importa a origem) e patrimônio próprio

    (3) Autonomia técnica, administrativa e financeira. NÃO tem capacidade nem autonomia política, não podendo legislar. Mesmo a agência reguladora? SIM. Ela NÃO legisla. Apenas define normas técnicas complementares à lei

  • Gabarito Correto.

     

    Art. 1 § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se.

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica GABARITO.

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão

  • Acho que a banca se equivocou, pois a questão fala:

    "Que todas são criadas" logo a única criada por lei e Autarquias, o restante e autorizada por lei, adquirindo sua personalidade jurídica depois de registrada em cartório. Creio que e dúbia a questão.

  • Administração indireta - entidade administrativa vinculadas à administração direta para o exercício de atividade de forma descentralizada . Possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.

  • A personalidade jurídica não é comum as autarquias tem personalidades de direito publico enquanto as fundações, empresas publicas e as sociedades de economia mista tem personalidade de direito privado, esse é o erro da questão.

    Gab. C

  • Neste caso, os órgãos integrantes da Administração Indireta (desconcentração na descentralização) também possuem personalidade jurídica?

    Se alguém puder esclarecer, ficarei grato.

  • a questão foi infeliz em uma questão de semântica , pois gerou uma ambiguidade quando não deixou claro se as entidades administrativas têm personalidade jurídica o que é verdade , ou se todas têm a mesma personalidade jurídica d.público ou d.privado.

  • A questão requer conhecimento acerca da Organização da Administração Pública.

    O próprio conceito de entidade já é claro ao dizer que são todas dotadas de personalidade jurídica. É o que dispõe o art. 1º, §2º, II, da Lei 9784/99:“(...) § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica(...)”.

    Possuir personalidade jurídica própria implica dizer, dentre outras características, que as entidades detém direitos e obrigações próprias e dependem de lei específica – para criar ou autorizar sua criação.

    Gabarito: CERTO

  • ADM INDIRETA: SEMPRE TEM PJ !

  • Errei, pois achei a questão com dois sentidos:

    "a personalidade jurídica é comum a todos os entes da administração indireta."

    1 - Pode ser certo se for no sentido de: é comum a todos os entes possuírem personalidade jurídica

    2 - Pode ser errado se for no sentido de: é comum a todos possuírem a mesma personalidade jurídica

  • Questão ambígua, pois a palavra é comum confundi. as autarquias personalidade jurídica de direito público, as empresas publicas, sem e as fundação PJ de direito privado onde é comum.

    Se pensar pelo lado de que todas tem personalidade ai sim questão correta.

  • Questão ambígua, pois a palavra é comum confundi. as autarquias personalidade jurídica de direito público, as empresas publicas, sem e as fundação PJ de direito privado onde é comum.

    Se pensar pelo lado de que todas tem personalidade ai sim questão correta.

  • A pegadinha está em...

    Todas as entidades CRIADAS pela Administração...

  • A questão trata da organização da Administração Pública, composta por:
    - Administração Pública Direta – Órgãos públicos que compõe a estrutura dos entes federativos, ou seja, as pessoas políticas, dotadas de personalidade jurídica de direito público.
    - Administração Pública Indireta - Entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas descentralizadas, podendo ter personalidade jurídica de direito público ou privado.

    A personalidade jurídica possibilita que o ente responda por seus atos, tenha receita e patrimônios próprios, bem como disponha de autonomia administrativa, técnica e financeira.


    Gabarito do professor: Certo.

  • marquei "certo", morrendo de medo

  • Não concordo com o Gabarito!! Desse modo os órgãos; também teriam personalidade Jurídica !!!

  • Órgão não é "entidade" e não possuem personalidade. A questão está falando da Administração Indireta.

  • Gente tá certo, como ele tá mencionando descentralização, ele se refere apenas os entes federativos, se falasse desconcentração ai estaria errado, pois a criação de órgãos não tem haver com descentralização e sim desconcentração.

  • Gabarito: C

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • personalidade jurídica é comum a todos os entes da administração indireta. GABARITO ERRADO, POIS SE ESTIVESSE ENTIDADES ESTARIA CERTO, ENTES SÓ SE REFEREM ( ADM DIRETA)

  • Errei porque pensei que ele tivesse dizendo que elas teriam o mesmo regime jurídico.

  • Outra questão que ajuda a responder...

    [...]

    Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União. (CERTO)

    ________

    Bons Estudos!

  • questão que faz o seu asterisco * até fechar por causa do TODAS kkkkkk

    DESCENTRALIZA = CRIA ENTIDADE/PESSOA = SE É PESSOA TEM PERSONALIDADE

  • Gente! Ente e entidade não são coisas diferentes???

  • kkkkkkkkk


ID
3412066
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.



A criação de quase todas as entidades da administração indireta depende de lei específica, seja ela lei ordinária ou complementar. A exceção cabe às empresas públicas que são criadas mediante registro em cartório e junta comercial, sem necessidade de lei.

Alternativas
Comentários
  • CF

    Art. 37 XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    Há a necessidade de lei para autorizar a criação de empresas públicas.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; 

    FONTE: CF 1988

  • O erro da questão também está em usar lei ordinária?

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Pode não ser criada por lei, mas é por lei autorizada.

  • Gab. Errado

    ...

    Autarquia (criada por Lei)

    Fundação Pública de Dir. Público (criada por Lei)

    Empresa Pública (Autorizada por Lei)

    Sociedade de Economia Mista (Autorizada por Lei)

    Fundação Pública de Dir. Privado (Autorizada por Lei)

    ...

    Obs. lei especifica na falta do adjetivo complementar é ordinária para criar autarquia e para autorizar criação de empresa pública, sociedadade de economia mista e fundação pública. ...

    Nada impede que lei formalmente complementar autorize a criação de fundação e defina sua área de atuação. Mas só a parte que define a área de atuação desta é passível de modificação por lei complementar. Dispositivos que tratam de assuntos diversos podem ser modificados por lei ordinária.

  • (Quadrix) → A criação de quase todas as entidades da administração indireta depende de lei específica, seja ela LEI ORDINÁRIA ou complementar. A exceção cabe às empresas públicas que são criadas mediante registro em cartório e junta comercial, sem necessidade de lei.

    (CF/88) → Art. 37 XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    A criação das fundações públicas é feita mediante autorização por lei específica. Contudo, a aquisição de sua personalidade jurídica está condicionada ao registro de seus atos constitutivos na serventia registral pertinente.

    Caso se trate de uma fundação pública de direito público, estaremos diante, na verdade, de uma espécie de autarquia, seguindo esse ente, portanto, as mesmas regras direcionadas para as autarquias (criação diretamente por lei).

    Criação das fundações públicas:

    → de direito privado: autorizadas por lei + registro

    → de direito público: diretamente por lei (não precisa do registro)

    " POLÍCIA E NADA MAIS! "

  • Criação e extinção da pessoa jurídica - decorrem do princípio da reserva legal à sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.

    OBS.: Lei ordinária específica: cada pessoa jurídica terá a sua própria lei. A lei tem de tratar somente desse assunto.

    - A lei cria autarquia e autoriza a criação de SEM, EP e fundação.

    - Na criação basta essa lei para a autarquia existir. Na autorização ainda será necessário o registro dos atos constitutivos no órgão competente.

    - Se tem natureza civil no cartório e se natureza comercial na junta comercial.

    - Se lei cria, lei extingue à paralelismo de formas.

  • errado

    autarquia criada por lei

    fundaçoes públicas

    empresas públicas

    sociedade de economia mista (autorizadas por lei) aquisição de personalidade juridica através de registro.

  • Criação por lei

    Autarquia

    Fundação pública de direito público

    Autorização por lei

    Empresa pública

    Sociedade economia mista

    Fundação pública de direito privado

  • A questão requer conhecimento acerca da Organização da Administração Pública.

    Todas as entidades da administração indireta (Fundação, Autarquia, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública) dependem de lei específica para sua criação. Lei específica cria autarquias e as demais são instituídas após lei autorizadora de sua criação.

    As empresas públicas, de fato, passam a existir após registro dos atos constitutivos no órgão competente, porém somente após a lei específica autorizar sua criação (como dito anteriormente).

    Nesse sentido, o art. 37, XIX, da Constituição Federal/88: “(...)XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”.

    Por tais motivos, a assertiva está errada.

    Gabarito: ERRADO

  • Lei cria : Autarquias

    Lei autoriza a criação de: Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública.

  • O controle finalístico também é chamado de tutela ou controle administrativo ou, também, de 

    supervisão ministerial em nível federal. Cada entidade da Administração indireta fica vincula-

    da a um determinado Ministério, e este realiza o controle finalístico da entidade.

  • A questão trata da organização da Administração Pública, composta por:
    - Administração Pública Direta – Órgãos públicos que compõe a estrutura dos entes federativos, ou seja, as pessoas políticas, dotadas de personalidade jurídica de direito público. Ex.: União, Estados, Municípios e seus órgãos.
    - Administração Pública Indireta - Entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas descentralizadas, podendo ter personalidade jurídica de direito público ou privado. Ex.: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Para a criação dessas pessoas jurídicas, é necessária lei específica, conforme art. 37, XIX da Constituição Federal: “somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”.


    Portanto, todas as entidades da administração indireta dependem de lei específica.


    Gabarito do professor: Errado.

  • Art.37 - XIX , CF - Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública , de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar , neste último caso , definir as áreas de sua atuação

    '' A) Autarquias : a propria lei específica , diretamente cria a entidade

    B) Demais entidades da Adm Indireta ; a lei específica apenas autoriza que a entidade seja criada , devendo o Poder Executivo , então , providenciar concretamente a sua criação '' - Direito Administrativo Descomplicado VM 28º Edição

    Podemos observar que em ambas as criações , necessita-se de lei específica , contudo a mesma será utilizada de forma distinta

  • Todas as entidades da administração indireta dependem de lei específica para sua criação.

    Gabarito: Errado.

  • eu apenas usei a logica para responde essa questao kkkkkk

  • Gabarito: E

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Em uma linha: todas dependem de lei, seja para criação ou para autorização.

  • Lei cria: Autarquias e Fundação Pública de Dir. Público 

    Lei (ordinária) autoriza a criação de: Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública.

  • Questões Cespianas:

    Pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado. (CERTO)

    A lei não permite a participação de recursos de particulares na formação do capital das empresas públicas. (CERTO)

    Embora sejam entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas, como regra geral, estão obrigadas a licitar antes de celebrar contratos destinados à prestação de serviços por terceiros. (CERTO)

    [...]

    Bons Estudos!

  • As empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas pelo registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial, desde que haja autorização dada em lei específica. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista depende de lei específica autorizativa, nos termos do art. 37, XIX, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998). A lei específica autoriza o Poder Executivo a, por ato próprio (um decreto), proceder à instituição da entidade. O Poder Executivo deverá providenciar o registro dos estatutos da entidade no registro competente, uma vez que é esse registro que dará nascimento à pessoa jurídica, e não a edição da lei autorizativa. 

  • Gabarito ERRADO.

    .

    Lei para todas, ou criando ou autorizando.

  • Lei + autorização

  • Apenas as Autarquias são criadas e o restantes são autorizadas!

    Resposta: E


ID
3412069
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.



Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle, pela administração direta, da pessoa política à qual são vinculados.

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta pois não existe hierarquia entre as administrações ,em regra existem exceções , mas ambas são vinculadas.

  • Lembrando que existem dois tipos de controle, a saber:

    Controle hierárquico: é aquele que resulta automaticamente do escalonamento vertical dos órgãos do Poder Executivo, em que os inferiores estão subordinados aos superiores. 

    Controle finalístico: é o controle exercido pela Administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta.

    Gabarito: CERTO

  • Sim, exerce controle finalístico, que consiste no controle de legalidade da atuação Administrativa
  • (Autor: Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo; 7º edição. 2020)

    "Não se pode deixar de frisar que, não obstante a ausência de hierarquia entre as entidades diversas, os entes da Administração Indireta se sujeitam ao controle finálistico a ser exercido pelos entes da Administração Direta[...]não se pode confundir com a hierarquia, a qual, somente, se manifesta entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica. Assim, o controle exercido entre os entes da Administração Direta e Indireta se limita à análise de cumprimento, por essas entidades, das finalidades definidas em sua lei específica."

  • GABARITO/CERTO

    LEMBREM-SE, ELES SÃO VINCULADOS.

    E NÃO SUBORDINADOS!!

  • GABARITO: CERTO

    Como as entidades descentralizadas são dotadas de autonomia, inexiste subordinação hierárquica exercida pela Administração Direta sobre tais pessoas autônomas. Assim, os órgãos da Administração central desempenham somente um controle finalístico sobre a atuação de autarquias, fundações públicas e demais entidades descentralizadas. Tal controle é a supervisão ministerial que, ao contrário da subordinação hierárquica, não envolve a possibilidade de revisão dos atos praticados pela entidade controlada, mas se restringe a fiscalizar o cumprimento da lei, por parte das pessoas pertencentes à Administração Pública Indireta.

    FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • Gabarito Correto.

     

    É o famoso controle finalístico ou ministérial.

     

    SUPERVISÃO MINISTERIAL OU TUTELA: verificam os resultados das entidades descentralizadas, a harmonização de suas atividades com a política do governo, a eficiência de sua gestão e a manutenção de sua autonomia.

    >Dependente de previsão em lei (tutela ordinária), podendo extrapolar a lei em caso de problemas graves.

    >Também os órgãos da administração direta e indireta estão sujeito à supervisão do ministro de estado competente.

    >A supervisão ministerial da administração direta sobre a indireta é um controle finalisto ligadas apenas pelo termo (vinculação) já sobre a administração direta constitui controle hierárquico.

     

     

    DICA!

    --- >Tutela: é dependente da lei.

    --- > Ministerial: é dependente dos órgãos ministeriais.

  • Não há subordinação nem hierarquia entre os entes da administração direta e indireta, mas sim, vinculação que se manifesta por meio de SUPERVISÃO MINISTERIAL realizada pelo ministério ou secretaria da pessoa política responsável pela área de atuação da entidade administrativa. Logo a alternativa está correta.
  • PARA QUEM NÃO SABE:

    Pessoa Política = Administração Direta

  • Questão correta.

    Existe a Tutela (ou controle do ente político)

    Sobre a relação das entidades da administração indireta com suas pessoas políticas instituidoras:

    Não estão subordinadas ao ente instituidor, não há hierarquia.

    Há vinculação administrativa, normalmente com o ministério da área correspondente.

    O órgão da adm. direta exerce controle finalístico (também chamado tutela adm. ou “supervisão ministerial”).

    O controle finalístico só pode ocorrer nos limites expressamente previstos em lei.

    Bons estudos.

  • Não há hierarquia, mas existe o controle finalístico.

  • NÃO HÁ HIERARQUIA, MAS SIM CONTROLE FINALÍSTICO E SUPERVISÃO MINISTERIAL.

  • Vejo que colegas falaram em controle finalístico.

    Tenho que o controle exercido não é tido pela doutrina como controle finalístico, mas uma vinculação onde se faz o controle político, financeiro e administrativo, ficando a cargo do Ministério Público (Estadual, quando entidade dos Estados e Municípios e Federal, quando entidades da União) o controle finalístico, segundo as doutrinas atualizadas.

  • exatamente

    controle finalistico

  • Controle Finalístico = Supervisão Ministerial.

  • Complicado afirmar somente a expressão "controle".

    O controle é finalístico.

    É bem diferente de um controle amplo e geral, que pode abranger outros aspectos da entidade vinculada.

    Bons estudos.

  • controle FINALÍSTICO

  • controle finalístico, tutela ou supervisão ministerial –, é aquele realizado sobre os atos praticados por pessoa jurídica diversa. O principal exemplo trata do controle realizado pelos órgãos e entidades da administração direta sobre a atuação da administração indireta. Segundo Hely Lopes Meirelles, o controle finalístico é “o que a norma legal estabelece para as entidades autônomas, indicando a autoridade controladora, as faculdades a serem exercitadas e as finalidades objetivadas”. Como exemplo, temos o controle que uma agência reguladora sofre do ministério do setor correspondente.

    fonte: Herbert Almeida,

    GAB = CERTO

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.

    A assertiva preceitua que: "Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle, pela administração direta, da pessoa política à qual são vinculados."

    Embora incompleta a afirmativa está correta.

    Os entes da administração indireta (autarquia, sociedade de economia mista, empresas públicas e associações públicas) detêm autonomia, de maneira que não estão subordinadas hierarquicamente à Administração Direta. Todavia, a Administração Direta possui um "controle de finalidade" (daí porque a questão está incompleta) com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da lei.

    Gabarito: "Certo"

  • Quadrix sendo Quadrix. Controle o que? existem inúmeras possibilidades

  • A questão trata da organização da Administração Pública, composta por:
    - Administração Pública Direta – Órgãos públicos que compõe a estrutura dos entes federativos, ou seja, as pessoas políticas, dotadas de personalidade jurídica de direito público. Ex.: União, Estados, Municípios e seus órgãos.
    - Administração Pública Indireta – Entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas descentralizadas, podendo ter personalidade jurídica de direito público ou privado. Ex.: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Não há qualquer relação de hierarquia entre a nova pessoa jurídica e o ente que a criou. São pessoas diferentes e só existe entre elas um controle quanto à legalidade. Por isso, fala-se que não há vínculo de hierarquia, mas sim um controle.

    Gabarito do professor: certo.

    Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 2015.

  • Eu odeio essa banca com todas as minhas forças.

  • Em 02/09/20 às 05:32, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Em 21/07/20 às 04:56, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Em 19/06/20 às 15:28, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Um dia acerto essa bagaça

  • Não há subordinação, mas sim um controle finalístico (tutela).

  • MARQUEI ERRADO POR CONTA DO " ENTES " , VISTO QUE ENTES SE REFERE À ADM DIRETA E ENTIDADES À ADM INDIRETA .

  • Osso foi interpretar. ;-;

  • existe controle finalístico apenas e não subordinação.

  • li a palavra "controle", marquei logo ERRADO. aff

  • ATENÇÃO!

    Não Há que se falar em HIERARQUIA/SUBORDINAÇÃO entre Entes da administração direta e indireta, pois o que há é uma relação de vinculação, controle finalístico, supervisão ministerial, tutela administrativa.

    ______

    Bons Estudos ❤

  • CORRETO!

    Controle finalístico

    Não há hierarquia, e sim VINCULAÇÃO

  • É chamado o controle de tutela, quando a adm direta fiscaliza e controla a adm indireta.

    A autotutela a adm controla seus próprios atos em legalidade e mérito.

  • FUI FAZER QUESTÕES DESSA BANCA E NÃO VOU FAZER MAIS, POIS SUAS TESES SÃO TOTALMENTE DIFERENTE DO CESPE. MINHA PROVA VAI SER DO CESPE ENTÃO NÃO QUEBRAR MINHA CABECA COM ESSA M****.

  • Há controle sim da ADM direta e tbm TCU. Nãoo há subordinação! Correta!

  • Pessoas ou Entes Políticos = União, Estados, Distrito Federal e Municípios


ID
3412072
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    Art. 21, inc. XXIII, independe da existência de culpa, sendo pois, objetiva: “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios ou condições:

    d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

  • GABARITO/CERTO

    NOS CASOS DE DANOS NUCLEARES, A TEORIA ADOTADA FOI A RISCO INTEGRAL.

    INDEPENDENDO DE DOLO OU CULPA.

  • GABARITO: CERTO

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL: É ADOTADA APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS TAMBÉM DEFINE QUE AS RESPONSABILIDADE DO ESTADO É OBJETIVA. TAL TEORIA, ENTRETANTO, NÃO ADMITE A ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTES DO DEVER ESTATAL DE INDENIZAR, ISTO É, SITUAÇÕES COMO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR NÃO TÊM O CONDÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

     

    EXEMPLOS: 

    DANOS AMBIENTAIS.

    DANOS DE ATIVIDADES NUCLEARES.

    ATENTADOS TERRORISTAS.

    FONTE: QC

  • Gab. Certo

     A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares INDEPENDE da existência de culpa. Inclusive adota-se, nesse caso, a teoria do RISCO INTEGRAL que não admite excludente de responsabilidade do Estado.

    A maior diferença entre estas teorias é que responsabilidade civil objetiva baseada no risco administrativo admite excludentes de responsabilidade, ao passo que a teoria do risco integral não há como alegar excludentes de responsabilidade.

  • Na teoria do risco integral não é possível a incidência de excludente ou atenuante.

    Situações: Dano nuclear, dano ambiental, atos terroristas, material bélico.

    O estado responde de forma objetiva independente de dolo ou culpa.

  • TEORIA DO RISCO INTEGRAL

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO A CF/88:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE SE COMPROVADO DOLO OU CULPA SE ILICITO CIVIL 5 ANOS, SE ILICITO PENAL E DE IMPROBIDADE SERÁ IMPRESCRITIVEL.

    PRESCIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 3 ANOS

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 5 ANOS.

  • CERTO

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    ~> Defende a responsabilidade objetiva

    ~> Adotada pelo Brasil como exceção, somente em casos específicos.

    ~> Nos casos de Danos Nucleares, Crimes ambientais, Atentado terrorista em aeronave pública brasileira

  • * Danos Nucleares: [Pela Lei é a responsabilidade será OBJETIVA – Excludentes: conflito armado, guerra civil - Para o STJ será de aplica-se o Risco Integral]

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.

    A assertiva preceitua que: "A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa."

    Afirmativa correta.

    Com relação ao tema de responsabilidade civil do Estado, vale dizer que o direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva na variação da teoria do risco administrativo, em que reconhece três excludentes de responsabilidade estatal. São elas: 1. Culpa exclusiva da vítima; 2. Força maior; 3. Culpa de TerceiroA previsão legal encontra-se no art. 37, §6º da CF:

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    PORÉM, quando se tratar de responsabilidade civil por danos nucleares, a teoria que é adotada é a do risco integral, ao qual será devida a indenização sempre que o Estado causar prejuízo, não existindo excludente de responsabilidade. Neste sentido, abaixo art. 21, XXIII,"d", CF:

    Art. 21. Compete à União:

    XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:

    d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa;

    Gabarito: "Certo"

  • Questão boa! Tentou pegar o candidato preparado, mas desatento. O risco por dano nuclear é objetivo (independe de culpa), mas não integral (admite excludente), conforme doutrina majoritária. Não podemos confundir risco integral com responsabilidade objetiva!

  • Teoria do Risco Integral: O Estado é garantidor universal e a Doutrina enseja algumas situações que essa Teoria se Aplica:

    Dano decorrente de atividade nuclear;

    Crime ocorrido a bordo de aeronaves que estejam sobrevoando o espaço aéreo brasileiro e danos decorrentes de ataques terroristas;

    Dano ao meio ambiente.

  • CERTO

    Exceção a teoria do risco administrativo. Nos casos de danos nucleares aplica-se a teoria do risco integral, logo não incidem hipóteses de afastamento da responsabilidade objetiva do estado.

  • A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa, pois adotou-se, neste caso, a teoria do risco integral.

  • Teoria do risco integral.

  • Risco Integral

  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em geral, em relação às condutas comissivas, aplica-se a teoria objetiva, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade.Não há necessidade de verificação de culpa na atuação estatal.

    Já em relação às condutas omissivas, aplica-se a teoria subjetiva, a qual exige os três elementos supracitados e a demonstração do elemento subjetivo culpa.


    Quanto à possibilidade de exclusão da responsabilidade, a regra brasileira é a teoria do risco administrativo, segundo a qual é possível afastar a responsabilidade em caso de falta de algum de seus elementos, como na culpa exclusiva da vítima.

    Incide, em casos excepcionais, como de danos nucleares, a teoria do risco integral, que não admite a exclusão da responsabilidade, nem mesmo em caso fortuito e força maior, ausência de culpa, etc. A referida previsão se encontra expressa na Constituição Federal no art. 21, XXIII, d: “a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa”.



    Gabarito do professor: certo.


    Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 2015.

  • certo.

    teoria do risco integral

    ao qual será devida a indenização sempre que o Estado causar prejuízo

    a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em geral, em relação às condutas comissivas, aplica-se a teoria objetiva, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade.Não há necessidade de verificação de culpa na atuação estatal.

    Já em relação às condutas omissivas, aplica-se a teoria subjetiva, a qual exige os três elementos supracitados e a demonstração do elemento subjetivo culpa.

    Quanto à possibilidade de exclusão da responsabilidade, a regra brasileira é a teoria do risco administrativo, segundo a qual é possível afastar a responsabilidade em caso de falta de algum de seus elementos, como na culpa exclusiva da vítima.

    Incide, em casos excepcionais, como de danos nucleares, a teoria do risco integral, que não admite a exclusão da responsabilidade, nem mesmo em caso fortuito e força maior, ausência de culpa, etc. A referida previsão se encontra expressa na Constituição Federal no art. 21, XXIII, d: “a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa”.

    Gabarito do professor: certo.

    Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 2015.

  • União - objetiva

  • Independe de culpa e não pode ser afastada por excludentes de responsabilidade, haja vista a adoção da teoria do Risco Integral.
  • Criei uma forma de lembrar quando o Estado se responsabilizará de acordo com o Teoria do Risco Integral:

    RISCO INTEGRAL ESTÁ NO DNA DO AGENTE = RISCO INTEGRAL / DNA AGT

    Dano

    Nuclear (e)

    Ambiental

    Atos (de)

    Guerra (e)

    Terrorismo

    Fé pra tudo!

  • Gabarito: C

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • GAB: Certo.

    Teoria do Risco Integral.

    CF/88, art. 21, XXIII, d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa;

  • RISCO INTEGRAL:DANOS NUCLEÁRES. CÉSIO-137 EM GOIANIA. RESP. OBJETIVA

  • Gabarito CERTO.

    .

    Sim, pois é adotada a teoria do risco integral.

    • Não pode alegar excludentes
    • Acidentes nucleares
    • Danos ambientais
    • Ataques terroristas
    • Atos de guerra e aeronaves brasileiras
  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)

    Omissão genérica - subjetiva

    Omissão específica - objetiva

    Evolução histórica da responsabilidade civil do estado 

    1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado

    2- Teoria da responsabilidade civilista

    3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Pessoas jurídicas de direito privado

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • GAB C

    Teoria do risco integral: utilizada em situações excepcionais à O Estado tem responsabilidade objetiva, mas não admite excludentes e atenuantes.

    - Utilizada em casos de danos ambientais, danos oriundos de atividades nucleares e atentados terroristas em aviões brasileiros.

  • Tratando-se de danos nucleares a Administração Pública segue a teoria do Risco Integral!

  • Correto.

    Danos decorrentes de atividades nucleares, danos ao meio ambiente, terrorismo contra aeronaves brasileiras são os casos onde o Estado deve indenizar independentemente de dolo ou culpa. É a chamada teoria do risco integral onde não há excludentes da responsabilidade civil do Estado. Ele tem que indenizar e acabou-se.

    .

    .

    .

    Força.

    Matéria na mão e Deus no coração.

    Foco aí, guerreiro, nossa luta não é em vão.


ID
3412075
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva.

Alternativas
Comentários
  • CF/88, Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Teoria do risco administrativo

    (Q378555) A responsabilidade civil do servidor público por dano causado a terceiros, no exercício de suas funções, ou à própria administração, é subjetiva, razão pela qual se faz necessário, em ambos os casos, comprovar que ele agiu de forma dolosa ou culposa para que seja diretamente responsabilizado.

    (Q1142516)A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público pelos atos causados por seus agentes é objetiva, enquanto a responsabilidade civil dos agentes públicos é subjetiva.

    Estado

    Ato Comissivo Objetiva

    Ato Omissivo Subjetiva(teoria da culpa administrativa)

    Agente pública Subjetiva

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ARCAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

  • A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva. (Agente Público - Subjetiva). [Errada]

  • GABARITO: ERRADO

    RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADM PÚBLICA >> OBJETIVA

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO EM SERVIÇO >> SUBJETIVA (AÇÃO REGRESSIVA DA ADM. PÚBLICA CONTRA ESTE)

  • ❌Errada.

    Responsabilidade Civil do Estado = Objetiva

    Responsabilidade do agente = Subjetiva

    Pessoa Jurídica de Direito Privado:

    Prestadoras de serviço público = Objetiva

    Prestadoras de atividade econômica = Subjetiva

    Erros? Mandem msg.

  • ERRADO.

    CUIDADO!!

    RESPONSABILIDADE DO ESTADO: objetiva;

    RESPONSABILIDADE DO AGENTE: subjetiva.

    Foco!

  • I) RESPONSABILIDADE DO ESTADO-

    a)Se o ato for "Comissivo"- será objetiva;

    b)Mas, se o ato for "Omissivo" deverá analisar: i)Omissão Específica- responsabilidade Objetiva (vogal com vogal); ii) Omissão Genérica- responsabilidade Subjetiva (consoante com consoante);

    Exclui a responsabilidade do estado ("teoria da variante do risco administrativo"): i) Caso Fortuito; ii)Força Maioir; iii)Culpa exclusivaaa da vítima;

    Atenua a responsabilidade do estado: Culpa Concorrenteee;

    Não-exclui a responsabilidade do estado("teoria do risco integral"): i)Dano Nuclear; ii)Ataques Terroristas; iii)Dano ambiental;

    II) RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO-

    Sempre ssssubjetiva, analisando, assim, se ocorreu dolo ou culpa;

  • Errado.

    Estado -> teoria do risco administrativo -> responsabilidade objetiva -> necessidade de comprovação da conduta, dano e nexo causal.

    Agente Público -> responsabilidade subjetiva -> se ficar comprovado dolo ou culpa em sua conduta -> ação de regresso por parte do ente público que for condenado pelo dano.

  • Explorando ainda mais o conteúdo:

    O prazo prescricional em relação ao estado = 5 anos

    O prazo prescricional em relação ao agente público apresenta divergência na doutrina.

    Matheus Carvalho descreve = 3 Anos

    "Por seu turno, no que tange ao prazo prescricional para a propositura da ação de regresso em face do agente público, este será de 3 anos, consoante art. 206, §3°, V do Código civil."

    Já vi em prova como 5 anos.

    Fique atento em questões nesse sentido.

    Bons estudos!

  • ERRADO

    Responsabilidade Civil do Estado: objetiva.

    Responsabilidade do Agente Público: subjetiva.

  • Estado - objetiva

    Agente - subjetiva

  • Responsabilidade do servidor: SUBJETIVA (depende de dolo ou culpa)

    Responsabilidade do Estado: OBJETIVA (podendo entrar com ação de regresso em face do agente causador)

  • A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva.

  • ERRADO.

    Responsabilidade Civil do Estado: objetiva.

    Responsabilidade do Agente Público: subjetiva.

    Direto ao ponto...

    Força!

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema da responsabilidade civil do Estado e solicita que o candidato julgue o item abaixo.

    A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva.

    Com relação ao tema de responsabilidade civil do Estado, vale dizer que o direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva (a qual deve conter os requisitos: ato, dano e nexo causal), na variação da teoria do risco administrativo.

    A previsão legal encontra-se no art. 37, §6º da CF:

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Desta forma, o Estado responde de maneira objetiva. Todavia, considerando que a ação regressiva é cabível tanto nos casos de dolo, quanto nos casos de culpa, conclui-se que o agente público responde de forma subjetiva. Portanto, a assertiva errada.

    Gabarito: Errado.

  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em regra, aplica-se a teoria objetiva, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade. Não é necessária a verificação da existência de elemento subjetivo (culpa ou dolo) para a condenação do Estado à indenização da vítima.

    Caso o Estado seja obrigado a indenizar a vítima pelos danos causados por seu agente, o Estado pode ajuizar uma ação regressiva contra este para compensar suas despesas. Contudo, nessa situação, é necessário provar que o agente público agiu com dolo ou culpa.

    Em suma, a responsabilidade do Estado é objetiva. A responsabilidade do agente, por sua vez, é subjetiva, necessitando provar a conduta, o dano, o nexo de causalidade, bem como a culpa ou dolo.


    Art. 37, § 6º da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.


    Gabarito do professor: errado.


    Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 2015.


  • Errado.

     o agente público responde de forma SUBJETIVA

    Responsabilidade do Estado  OBJETIVA

  • Errei porque não prestei atenção na questão, que colocou como se ambas as responsabilidades fossem objetivas. A do agente público é subjetiva!

  • EstadO = Objetiva

    Servidor = Subjetiva

    exceção: exploradora de atividade econômica - SUBJETIVA

  • Responsabilidade do Estado - Objetiva

    Responsabilidade dos agentes públicos - Subjetiva

  • A teoria do risco administrativo o Estado, em regra, responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, INDEPENDENTE DE DOLO OU CULPA.

    É um "tripé" onde deve haver: CONDUTA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE.

    há fatores que podem excluir essa responsabilidade ou atenuar.

    CASO FORTUITO

    FORÇA MAIOR

    CULPA DE TERCEIROS (se divide em duas)

    culpa exclusiva -----> vai excluir a responsabilidade do Estado

    culpa concorrente---> vai atenuar a responsabilidade do Estado.

    empresa pública e sociedade de economia mista, quando exploradoras de atividade econômica respondem de acordo com o código civil, ou seja, sua responsabilidade é subjetiva. Deve se comprovar DOLO ou CULPA

    e para complementar.... sobre a demanda da vítima

    STF

    (RE 1.027.633 14/08/2019)

    --> SOMENTE CONTRA A ADM PÚBLICA

    STJ

    (INFO 532)(Doutrina Carvalho Filho E Bandeira Mello)

    -->CONTRA O ESTADO

    -->CONTRA O SERVIDOR

    -->CONTRA O SERVIDOR + ESTADO(litisconsórcio)

    PARAMENTE-SE!

  • Responsabilidade do Estado é sim Objetiva. Mas do agente público é Subjetiva, em ação de regresso do Estado contra o agente.

  • Gabarito: E

    https://chat. whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • muito mal formulada! A ção só é subjetiva em regresso

  • Servidor(agente publico) = Subjetiva

    EstadO = Objetiva

  • De um, objetiva. Do outro, subjetiva.

    A colega Andressa Araujo explicou muito bem.

    Bons estudos!

    Bom dia.

  • Errado.

    Do Estado sim, do agente não.

    O agente tem que comprovar o DOLO ou a CULPA;

    Já o Estado não depende desse requisito, pois é Responsa OBJETIVA.

  • Art. 37, § 6º da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

  • Gabarito ERRADO. No caso dessa questão subjetiva do agente público e objetiva do Estado.

  • Gabarito E.

    .

    A responsabilidade do Estado é objetiva.

    A responsabilidade do agente é subjetiva (deve provar o dolo/culpa).

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)

    Omissão genérica - subjetiva

    Omissão específica - objetiva

    Evolução histórica da responsabilidade civil do estado 

    1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado

    2- Teoria da responsabilidade civilista

    3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Pessoas jurídicas de direito privado

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • A responsabilidade do Estado:

    Comissivo = objetiva

    Omissivo= subjetiva

    A responsabilidade do servidor:

    Sempre subjetiva.

  • A RESPONSABILIDADE DO AGENTE É SUBJETIVA

    A RESPONSABILIDADE DO AGENTE É SUBJETIVA

    A RESPONSABILIDADE DO AGENTE É SUBJETIVA

    A RESPONSABILIDADE DO AGENTE É SUBJETIVA

  • Errado.

    Como já dizia nosso querido prof Leandro do SCVP, o E é Exigente: ou é tudo verdadeiro ou é tudo falso. Nesse caso, a primeira sentença está correta. O Estado tem responsabilidade objetiva, mas o agente tem a subjetiva.

    .

    .

    .

    Força, guerreiros.

    Deus na mente pra acalmar e olhos no pc pra estudar. rsrs


ID
3412078
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.



As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras  de  serviços públicos respondem de forma objetiva.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário.

  • GABARITO: CERTO

    A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

    FONTE: WWW.STF.JUS.BR

  • ✅Correta

    Pessoa Jurídica de direito privado:

    Prestadoras de serviços públicos = Responsabilidade Objetiva.

    Exploradora de atividade econômica = Responsabilidade Subjetiva.

    Ninguém disse que seria fácil!!!

  • RESUMINHO MAROTO QUE AJUDA ENTENDER A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    - Brasil adota a Responsabilidade Objetiva nos atos comissivos (teoria do Risco Administrativo). Portanto, a responsabilidade da pessoa jurídica que presta serviço público, com personalidade de direito público ou direito privado independerá da demonstração do elemento subjetivo (dolo ou culpa), sendo necessário apenas que os seus agentes estejam no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.

    OBS.:

    A)    Empresa pública ou sociedade de economia mista que explora atividade econômica não responde objetivamente, mas sim subjetivamente.

    B)     As concessionárias e permissionárias de serviço público respondem objetivamente aos danos causados por seus empregados, ainda que a vítima não seja usuária do serviço público.

    C)     A responsabilidade da Administração Pública por dano causado a administrado por empresa prestadora de serviço público é objetiva SUBSIDIÁRIA.

    - No caso de OMISSÃO DO ESTADO que cause dano a administrados, a responsabilidade será SUBJETIVA (Teoria da Culpa Administrativa). Nesse caso, o lesado deve demonstrar que o Estado tinha o dever legal de agir e que falhou no cumprimento deste dever legal, isto é, com negligência, imprudência ou imperícia. O elemento subjetivo da culpa não precisa estar identificado, razão pela qual se chama culpa anônima, não individualizada, pois o dano não decorreu de atuação de agente público, mas de omissão do poder público.

    - Responsabilidade por danos decorrentes de atividades nuclearesIntegral (teoria do risco integral). A diferença entre as teorias do risco administrativo e do risco integral é que a primeira admite cláusulas excludentes da responsabilidade do Estado e a segunda não.

    EXCLUDENTES/ATENUANTES DE RESPONSABILIDADE:

    A)    Caso fortuito (ação humana)

    B)     Força maior (ação da natureza)

    C)     Ato de terceiros

    D)    Culpa exclusiva da vítima

    -> A culpa concorrente entre a vítima e a atuação do Estado pode atenuar a indenização.

  • Trata-se da Teoria do risco administrativo, que gera responsabilidade objetiva da Administração Pública por danos sofridos pelo particular:

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão OBJETIVAMENTE pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, seja o dano lícito ou ilícito, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Ou seja, no caso do agente causador do dano, a responsabilidade é subjetiva, respondendo ele no caso de haver dolo ou culpa.

    ___________________________________________________________________

    No caso da omissão do Estado, fala-se em responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se demonstração de dolo ou culpa. Veja que há uma condição.

    Assim sendo, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica, não se aplica a responsabilidade objetiva, mas sim as normas atinentes à esfera privada, baseada na responsabilidade subjetiva, que pressupõe prova de culpa.

    ___________________________________________________________________

    Responderão OBJETIVAMENTE

    ---> As pessoas jurídicas de direito público e

    ---> as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público

    ___________________________________________________________________

    Responderão SUBJETIVAMENTE

    ---> As pessoas jurídicas de direito privado que exploram atividade econômica

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO A CF/88:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE SE COMPROVADO DOLO OU CULPA SE ILICITO CIVIL 5 ANOS, SE ILICITO PENAL E DE IMPROBIDADE SERÁ IMPRESCRITIVEL.

    PRESCIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 3 ANOS

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 5 ANOS.

  • Ódio dessa banca! tu sabe o assunto e erra.

  • Empresa Pública e Sociedade de economia Mista prestadora de serviço Público ~> Resp. Objetiva

    Empresa Pública e Sociedade de economia Mista que exerce atividade econômica ~> Resp. Subj.

  • Gabarito: CERTO.

    Pessoa jurídica de direito privada + prestadora de serviço público = responsabilidade objetiva!

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.

    A assertiva preceitua que: "As pessoas jurídicas de privado prestadoras de serviços públicos respondem de forma objetiva."

    Afirmativa correta.

    Com relação ao tema de responsabilidade civil do Estado, vale dizer que:

    a) A previsão legal encontra-se no art. 37, §6º da CF:

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    b) o direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva na variação da teoria do risco administrativo, em que reconhece três excludentes de responsabilidade estatal. São elas: 1. Culpa exclusiva da vítima; 2. Força maior; 3. Culpa de Terceiro

    Desta forma, ainda que se trate de uma pessoa jurídica de direito privado, quando esta realiza/presta serviço público, sua responsabilidade civil será objetiva.

    Gabarito: "Certo"

  • GABARITO CERTO

    PRESTADORA DE SERVIÇO PUBLICO: RESPONDEM OBJETIVAMENTE

    EXPLORADORA DE SERVIÇO PUBLICO: RESPONDEM SUBJETIVAMENTE

  • Lembrando que PJ de dir. privado que explora atividade econômica responde forma subjetiva.

  • Tem muito spam nos comentários, deveriam existir moderadores para excluir comentários publicitários ou que não acrescentam na discussão

  • A banca generalizou. Nem toda PJ de dir. privado responde de forma objetiva. Há as exploradoras de atividades econômicas que respondem de forma subjetiva.

    Acabei errando.

  • questão incompleta fica difícil de acertar.

  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em regra, aplica-se a teoria objetiva, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade. Não é necessária a verificação da existência de elemento subjetivo (culpa ou dolo) para a condenação do Estado à indenização da vítima.

    Art. 37, § 6º da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

    Acrescente-se que é possível uma ação de regresso contra o agente causador do dano. Contudo, nessa situação, para condenação do agente, é necessário comprovar o dolo ou o culpa deste, conforme a parte final do art. supracitado.


    Gabarito do professor: certo.

    Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 2015.


  • A teoria do risco administrativo o Estado, em regra, responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, INDEPENDENTE DE DOLO OU CULPA.

    É um "tripé" onde deve haver: CONDUTA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE.

    há fatores que podem excluir essa responsabilidade ou atenuar.

    CASO FORTUITO

    FORÇA MAIOR

    CULPA DE TERCEIROS (se divide em duas)

    culpa exclusiva -----> vai excluir a responsabilidade do Estado

    culpa concorrente---> vai atenuar a responsabilidade do Estado.

    empresa pública e sociedade de economia mista, quando exploradoras de atividade econômica respondem de acordo com o código civil, ou seja, sua responsabilidade é subjetiva. Deve se comprovar DOLO ou CULPA

    e para complementar.... sobre a demanda da vítima

    STF

    (RE 1.027.633 14/08/2019)

    --> SOMENTE CONTRA A ADM PÚBLICA

    STJ

    (INFO 532)(Doutrina Carvalho Filho E Bandeira Mello)

    -->CONTRA O ESTADO

    -->CONTRA O SERVIDOR

    -->CONTRA O SERVIDOR + ESTADO(litisconsórcio)

    PARAMENTE-SE!

  • Gabarito: C

    https://chat. whatsapp. com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Gabarito: C

    https://chat. whatsapp. com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    A responsabilidade civil do Estado é objetiva: o Estado responde pelos danos causados por seus agentes, independente de culpa.

    A responsabilidade do agente é subjetiva: o agente responde ao Estado, em ação regressiva, por ação com dolo ou culpa.

  • GAB C

    Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista -> prestadoras de serviços públicos respondem de forma objetiva.

    Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista -> exploradoras de atividade econômica respondem de forma subjetiva.

  • Gabarito "C" para os não assinantes.

    Teoria do Risco Integral:

    RISCO INTEGRAL ESTÁ NO DNA DO AGENTE = RISCO INTEGRAL / DNA AGT

    Dano

    Nuclear (e)

    Ambiental

    Atos (de)

    Guerra (e)

    Terrorismo

    Obs...não é meu o Mnemônico.~~> Guilherme Cardoso de Lima.

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)

    Omissão genérica - subjetiva

    Omissão específica - objetiva

    Evolução histórica da responsabilidade civil do estado 

    1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado

    2- Teoria da responsabilidade civilista

    3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Empresas pública e sociedade de economia mista 

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • Correto. Agora se for de direito privado, mas que não estejam prestando serviço público, que estejam, por exemplo, em exploração de atividade econômica (EP, SEM) responderam de forma subjetiva.


ID
3412081
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: errado

     

    Em regra, o estado adota a teoria do risco administrativo para as suas ações (atos comissivos), que adimite o caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa  exclusiva da vítima como excludentes de responsabilidade estatal.

    Atenuação: culpa recíproca/concorrente – a obrigação estatal de indenizar será proporcionalmente atenuada.

  • O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.

    A TEORIA ADOTADA EM REGRA FOI A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.

    GABARITO/ERRADO.!

  • GABARITO: ERRADO

    O direito brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva na variação teoria do risco administrativo, a qual reconhece excludentes da responsabilidade estatal. Excludentes são circunstâncias que, ocorrendo, afastam o dever de indenizar. São três:

     

    a) Culpa Exclusiva da Vítima

    b) Força Maior

    c) Culpa de Terceiro

    FONTE: ANDRE QC

  • ERRADO

    Vigora no Brasil a responsabilidade OBJETIVA do Estado. (Risco administrativo)

    CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR:

    Eventos humanos ou da natureza que não se pode prever ou evitar.

    Exclui a responsabilidade OBJETIVA, mas admite a responsabilidade SUBJETIVA no caso de omissão.

    CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA:

    Ex.: Atos de multidões que causam dano ao patrimônio de 3º.

    Exclui a responsabilidade OBJETIVA, mas admite a Resp. SUBJETIVA no caso de omissão.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    Não admiti causas excludentes da responsabilidade civil da Administração. 

    O estado funciona como um segurador universal, que deverá suportar os danos sofridos por terceiros em qualquer hipótese.  Mesmo que se comprove a culpa exclusiva do particular, ou nos casos de caso fortuito ou fora maior, o Estado terá o dever de ressarcir o particular pelos danos sofrido

    Fonte: Resumos Estratégia Concursos.

  • direito...

    A principal diferença entre as duas teorias:

    I) A teoria do risco integral não admite as excludentes de responsabilidade

    II) A teoria do risco administrativo é a regra em nosso ordenamento.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Na teoria do risco administrativo e possível a incidência de excludente e atenuante.

  • Gab. Errado

    Vigora no Brasil a responsabilidade OBJETIVA. (Risco administrativo)

    Risco administrativo:

    Responsabilidade objetiva

    Atos comissivos, em geral (omissivos apenas quando houver uma relação de custódia)

    A administração tem obrigação de indenizar a vítima pelo ato danoso e injusto que lhe foi causado, não sendo necessário a vítima provar culpa dos agentes ou falta de serviço. Para que surja a responsabilidade é necessário que a vítima comprove que:

    > Existência de um fato administrativo

    > Existência de um dano

    > Nexo causal entre o fato administrativo e o Dano

    obs. Nessa caso, o agente terá responsabilidade subjetiva (o agente só será condenado a ressarcir a Administração (ou delegatária), regressivamente, se houver dolo ou culpa de sua parte.)

    ...

    ...

    ...

    Culpa administrativa

    Culta pela falta do serviço

    atos comissivos

    Para que incorra a responsabilidade faz-se necessário que a vítima sofra um dano e comprove a falta de serviço.

    Exige, também, a culpa especial da Administração. A falta de serviço caracteriza-se:

    -> pela sua inexistência

    -> pelo seu mau funcionamento ou retardamento

    ...

    ...

    ....

    Risco Integral

    Modalidade extremada da doutrina do risco administrativo.

    A Administração é obrigada a indenizar todo e qualquer dano suportado por terceiros, ainda que resultante de culpa ou dolo da vítima. Não admite excludente da responsabilidade

    -> Dano Nuclear

    -> Dano ambiental

    -> Ataques terroristas

  • RESUMINHO MAROTO QUE AJUDA ENTENDER A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    - Brasil adota a Responsabilidade Objetiva nos atos comissivos (teoria do Risco Administrativo). Portanto, a responsabilidade da pessoa jurídica que presta serviço público, com personalidade de direito público ou direito privado independerá da demonstração do elemento subjetivo (dolo ou culpa), sendo necessário apenas que os seus agentes estejam no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.

    OBS.:

    A)    Empresa pública ou sociedade de economia mista que explora atividade econômica não responde objetivamente, mas sim subjetivamente.

    B)     As concessionárias e permissionárias de serviço público respondem objetivamente aos danos causados por seus empregados, ainda que a vítima não seja usuária do serviço público.

    C)     A responsabilidade da Administração Pública por dano causado a administrado por empresa prestadora de serviço público é objetiva SUBSIDIÁRIA.

    - No caso de OMISSÃO DO ESTADO que cause dano a administrados, a responsabilidade será SUBJETIVA (Teoria da Culpa Administrativa). Nesse caso, o lesado deve demonstrar que o Estado tinha o dever legal de agir e que falhou no cumprimento deste dever legal, isto é, com negligência, imprudência ou imperícia. O elemento subjetivo da culpa não precisa estar identificado, razão pela qual se chama culpa anônima, não individualizada, pois o dano não decorreu de atuação de agente público, mas de omissão do poder público.

    - Responsabilidade por danos decorrentes de atividades nucleares: Integral (teoria do risco integral). A diferença entre as teorias do risco administrativo e do risco integral é que a primeira admite cláusulas excludentes da responsabilidade do Estado e a segunda não.

    EXCLUDENTES/ATENUANTES DE RESPONSABILIDADE:

    A)    Caso fortuito (ação humana)

    B)     Força maior (ação da natureza)

    C)     Ato de terceiros

    D)    Culpa exclusiva da vítima

    -> A culpa concorrente entre a vítima e a atuação do Estado pode atenuar a indenização.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO A CF/88:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE SE COMPROVADO DOLO OU CULPA SE ILICITO CIVIL 5 ANOS, SE ILICITO PENAL E DE IMPROBIDADE SERÁ IMPRESCRITIVEL.

    PRESCIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 3 ANOS

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 5 ANOS.

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.

    A assertiva preceitua que: "O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral."

    Afirmativa incorreta.

    Com relação ao tema de responsabilidade civil do Estado, vale dizer que o direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva, na variação da teoria do risco administrativo. A previsão legal encontra-se no art. 37, §6º da CF:

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    A teoria do risco administrativo possui três excludentes de responsabilidade estatal. São elas:

    1. Culpa exclusiva da vítima;

    2. Força maior; e,

    3. Culpa de Terceiro.

    Atenção: O caso fortuito não exclui a responsabilidade civil do Estado.

    No mais, a teoria do risco integral (o qual não possui nenhuma excludente de responsabilidade civil) é aplicada em situações excepcionais:

    a. dano ambiental;

    b. dano nuclear;

    c. acidentes de trabalhos;

    d. atentados terroristas em aeronaves.

    Gabarito: Errado.

  • O entendimento doutrinário é que o Estado adotou a teoria do risco administrativo. O erro da questão, portanto, é afirmar que adotou a teoria do risco integral que por sua vez descarta as causas excludentes de responsabilidade.

    Na teoria do risco administrativo, estas são as hipóteses de exclusão da responsabilidade civil do Estado:

    a) caso fortuito ou força maior;

    b) culpa exclusiva da vítima; e

    c) fato exclusivo de terceiro.

    Bons estudos

  • GABARITO ERRADO

    Sem os seguintes pressupostos: o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade não a que se falar em responsabilidade do Estado. Com o caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima, fica EXCLUÍDO ou PARCIALMENTE a responsabilidade objetiva do estado.

  • Teorias => Responsabilidade Civil

    Risco Administrativo (adotada)

    Risco Integral

    Culpa Administrativa

  • Teorias => Responsabilidade Civil

    Risco Administrativo (adotada)

    Risco Integral

    Culpa Administrativa

  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em regra, aplica-se a teoria objetiva, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade. Não é necessária a verificação da existência de elemento subjetivo (culpa ou dolo) para que o Estado seja responsabilizado pelos danos.

    Quanto à possibilidade de exclusão da responsabilidade, a regra brasileira é a teoria do risco administrativo, segundo a qual é possível afastar a responsabilidade em caso de falta de algum de seus elementos, como na culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior. Aplica-se, em casos excepcionais, como de danos nucleares, a teoria do risco integral, que não admite a exclusão da responsabilidade, nem mesmo em caso fortuito e força maior.

    O enunciado, portanto, tratou a exceção como regra, razão pela qual está errado.

    Gabarito do professor: errado.

    Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 2015.



  • Uma dica muito importante para quem gosta da Banca Cespe:

    São causas que excluem a Responsabilidade Civil do Estado: Culpa Exclusiva da Vítima ou Caso Fortuito ou Força Maior... Beleza, todos sabemos disto, mas quando, na questão, vier somente um ou outro, em relação ao caso fortuito e força maior, a história muda.

    Caso Fortuito, se vier sozinho, Não exclui a responsabilidade do Estado. O Estado tem de indenizar;

    Força Maior, se vier sozinho, Exclui a responsabilidade do Estado.

  • adota a teoria do risco administrativo

    questão errada

  • ERRADO

    A teoria do risco integral que não admite excludente, é apenas para os seguintes danos:

    I. Decorrentes de acidentes nucleares;

    II. Ambientais; e

    III. Atentado terrorista em Aeronave brasileira

  • Resumo simples e objetivo :

    Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

    -> Culpa Exclusiva da Vítima 

    -> Culpa Exclusiva de Terceiro 

    -> Caso Fortuito ou Força Maior 

    Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

     -> Culpa Concorrente da Vítima

    -> Culpa Concorrente de Terceiro

  • Criei uma forma de lembrar quando o Estado se responsabilizará de acordo com o Teoria do Risco Integral:

    O RISCO INTEGRAL ESTÁ NO DNA DO AGENTE = RISCO INTEGRAL / DNA AGT

    Dano

    Nuclear (e)

    Ambiental

    Atos (de)

    Guerra (e)

    Terrorismo

    Fé pra tudo!

  • Gabarito: E

    Teoria do Risco Administrativo

    https://chat. whatsapp. com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  •  

    HIPÓTESES DE EXCLUSÃO

    • Teoria do risco integral: o Estado responde sempre, integralmente, quando ocorrer danos a terceiros, não se admitindo a invocação pelo Estado das causas excludentes da responsabilidade
    • Teoria do risco administrativo: a teoria que admite excludente, quando estiver ausente qualquer dos elementos definidores da responsabilidade
    • Hipóteses: culpa exclusiva da vítima; caso fortuito e força maior; sempre que faltar qualquer dos elementos , há exclusão da responsabilidade
    • Culpa exclusiva afasta a responsabilidade, enquanto na culpa concorrente o Estado tem que indenizar, entretanto o valor é reduzido

  • Gabarito Errado.

    .

    .

    .

    Até adota a teoria do risco integral, que não pode alegar excludentes, mas como exceção.

    Em regra é adotada a teoria do risco administrativo, com responsabilidade objetiva. E são excludentes de responsabilidade:

    • Culpa da vítima (exclusiva ou concorrente)
    • Força Maior
    • Caso fortuito
  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)

    Omissão genérica - subjetiva

    Omissão específica - objetiva

    Evolução histórica da responsabilidade civil do estado 

    1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado

    2- Teoria da responsabilidade civilista

    3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Empresas pública e sociedade de economia mista 

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • Muito do pelo seu contrário rsrsrs

    O Brasil adota a teoria do risco administrativo onde se entende que tudo tem risco e que a adm não pode se responsabilizar por tudo, mas temos 3 excludentes expressos da responsabilidade do estado: culpa exclusiva da vítima ou de terceiro; fato fortuito; força maior.

    .

    .

    .

    SCVP.

    Ele continua sendo Deus, perfeito e suficiente.


ID
3412084
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    O Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão. Somente quando o Estado se omitir diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano é que será responsável civilmente e obrigado a reparar os prejuízos.

  • GABARITO: CERTO

    Responsabilidade por ação e por omissão:

    O Estado pode causar danos aos particulares por ação ou por omissão. Quando o fato administrativo é comissivo, podem os danos ser gerados por conduta culposa ou não. Nesse caso a responsabilidade objetiva do Estado se dará pela presença dos seus pressupostos: o fato administrativo, o dano e o nexo causal.

    Todavia, quando a conduta estatal for omissiva, será preciso distinguir se a omissão constitui ou não fato gerador da responsabilidade civil do Estado. Nem toda conduta omissiva retrata um desleixo do Estado em cumprir um dever legal.

    Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “somente quando o Estado se omitir diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano é que será responsável civilmente e obrigado a reparar os prejuízos”.

    O entendimento mais correto, portanto, é de que a responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta omissiva, só ocorrerá quando presentes os elementos que caracterizam a culpa.

    FONTE: WWW.DIREITONET.COM.BR

  • CERTO

    Responsabilidade por OMISSÃO:

    1.É necessário que o lesado comprove a omissão do estado. (Deixou de agir quando devia).

    2.A omissão deve ser ilícita/ilegal, ou seja:

    O serviço não existiu ou não funcionou, quando deveria funcionar;

    O serviço funcionou mal;

    O Serviço atrasou;

    3. A responsabilidade será Subjetiva.

  • Cuidado!

    No entendimento do STF

    a responsabilização por atos omissivos pode ser analisada de suas formas:

    ☛ Subjetiva: quando o serviço é prestado de maneira ineficiente, inadequada ou com atraso (teoria da culpa adm/ anônima/ culpa do serviço) inclusive é a regra para atos omissivos defendida pelo STJ.

    ☛Objetiva : quando diante de uma omissão diante de uma obrigação.

    (obrigação legal específica de agir para impedir que o resultado danoso )

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gab. Certo

    Culpa administrativa

    Culta pela falta do serviço

    atos comissivos

    Para que incorra a responsabilidade faz-se necessário que a vítima sofra um dano e comprove a falta de serviço.

    Exige, também, a culpa especial da Administração. A falta de serviço caracteriza-se:

    -> pela sua inexistência

    -> pelo seu mau funcionamento ou retardamento

  • No caso de OMISSÃO DO ESTADO que cause dano a administrados, a responsabilidade será SUBJETIVA (Teoria da Culpa Administrativa). Nesse caso, o lesado deve demonstrar que o Estado tinha o dever legal de agir e que falhou no cumprimento deste dever legal, isto é, com negligência, imprudência ou imperícia. O elemento subjetivo da culpa não precisa estar identificado, razão pela qual se chama culpa anônima, não individualizada, pois o dano não decorreu de atuação de agente público, mas de omissão do poder público.

  • No caso da omissão do Estado, fala-se em responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se demonstração de dolo ou culpa. Veja que há uma condição.

    Assim sendo, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica, não se aplica a responsabilidade objetiva, mas sim as normas atinentes à esfera privada, baseada na responsabilidade subjetiva, que pressupõe prova de culpa.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO A CF/88:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE SE COMPROVADO DOLO OU CULPA SE ILICITO CIVIL 5 ANOS, SE ILICITO PENAL E DE IMPROBIDADE SERÁ IMPRESCRITIVEL.

    PRESCIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 3 ANOS

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 5 ANOS.

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.

    A assertiva preceitua que: "Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos."

    Afirmativa correta.

    Com relação ao tema de responsabilidade civil, vale dizer que o direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva na variação da teoria do risco administrativo. E, quando se tratar de danos por omissão, a responsabilidade do Estado submete-se à teoria subjetiva.

    Todavia, há exceção da teoria subjetiva: quando ocorrer morte de detento, aplicar-se-á a responsabilidade objetiva:

    "Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, XLIX, da CF, o Estado é responsável pela morte de detento. Essa a conclusão do Plenário, que desproveu recurso extraordinário em que discutida a responsabilidade civil objetiva do Estado por morte de preso em estabelecimento penitenciário. (...) O Colegiado asseverou que a responsabilidade civil estatal, segundo a CF/1988, em seu art. 37, § 6º, subsume-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto paras as omissivas, uma vez rejeitada a teoria do risco integral. Assim, a omissão do Estado reclama nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima nas hipóteses em que o Poder Público ostenta o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso. Além disso, é dever do Estado e direito subjetivo do preso a execução da pena de forma humanizada, garantindo-se-lhe os direitos fundamentais, e o de ter preservada a sua incolumidade física e moral. (...)" Enunciado 819, STF.

    Gabarito: "Certo"

  • achei incorreto o

    poderá não seria deverá?

  • "PODE": ESTÁ CORRETO:

    OBS: omissão específica enseja a responsabilidade objetiva, diferente da omissão genérica, que gera a responsabilidade subjetiva

  • Começaram as merdas dessas propagandas de novo. QC, dê um jeito nisso!!!

  • Alô Braulio Agra, estou reportando todos seus comentários de cunho mercadológico, pare de postar SPAM!!!

  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em regra, aplica-se a teoria objetiva para as condutas comissivas, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade. Não é necessária a verificação da existência de elemento subjetivo (culpa ou dolo).

    Já em relação às condutas omissivas, a doutrina tradicional e o Superior Tribunal de Justiça entendem que se aplica a teoria subjetiva, a qual exige os três elementos supracitados e a demonstração do elemento subjetivo (culpa ou dolo). É necessária uma omissão específica, ou seja, o Estado tinha o dever legal específico de impedir o evento danoso, mas não agiu. O serviço público não funcionou, funcionou mal ou funcionou tardiamente.

    Gabarito do professor: certo.


  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em regra, aplica-se a teoria objetiva para as condutas comissivas, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade. Não é necessária a verificação da existência de elemento subjetivo (culpa ou dolo).

    Já em relação às condutas omissivas, a doutrina tradicional e o Superior Tribunal de Justiça entendem que se aplica a teoria subjetiva, a qual exige os três elementos supracitados e a demonstração do elemento subjetivo (culpa ou dolo). É necessária uma omissão específica, ou seja, o Estado tinha o dever legal específico de impedir o evento danoso, mas não agiu. O serviço público não funcionou, funcionou mal ou funcionou tardiamente.

    Gabarito do professor: certo.

  • poderá = Possuir a capacidade ou a oportunidade de: podemos fazer o trabalho; mais pode o tempo que a pressa.

    deverá= o futuro do presente do verbo dever.

    Aquele que tem uma obrigação de fazer algo.

    DEVE = OBRIGA

    PODE= SUGESTÃO.

  • "Poderá ser responsabilizado civilmente" devido ao fato de que em omissões a responsabilidade do Estado é subjetiva!

  • Gabarito: C

    https://chat. whatsapp. com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Por exemplo, a Polícia vê vândalos quebrando a vidraçaria da Prefeitura e não faz nada para impedi-los.

    GAB: C.

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)

    Omissão genérica - subjetiva

    Omissão específica - objetiva

    Evolução histórica da responsabilidade civil do estado 

    1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado

    2- Teoria da responsabilidade civilista

    3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Empresas pública e sociedade de economia mista 

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • Certo.

    É o caso de OMISSÃO ESPECÍFICA.


ID
3412087
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.



O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaração escrita pelo agente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    O exercício do poder não é uma faculdade do administrador, é um “poder-dever”, a ser usado em benefício da coletividade: é irrenunciável. Em face do sempre presente princípio da legalidade, o exercício dos diversos poderes administrativos está adstrito aos contornos legais.

  • O poder administrativo conferido aos agentes públicos é irrenunciável.

  • (Autor: Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo; 7º edição. 2020)

    "(...)os poderes administrativos são chamados de Poderes-deveres e estes poderes são instrumentais, ou seja, não são poderes em si mesmos, mas sim mecanismos ou instrumentos de trabalho por meio dos quais os órgãos e entidades administrativas executam suas tarefas e cumprem suas funções"

    continua o autor...

    "Esses poderes são irrenunciáveis, logo, o administrador não pode dispor deles livremente e somente existem e são legitimamente exercidos enquanto instrumentos necessários à busca do interesse público por parte do Estado.

  • Poder administrativo é irrenunciável.

    Pode haver delegação ou avocação de competências, mas nunca de titularidade.

  • GABARITO: ERRADO

    poder administrativo conferido a administração para atingir o fim público representa um dever de agir e uma obrigação do administrador público de atuar em benefício da coletividade e seus indivíduos. E tal poder é irrenunciável (e devem ser executados pelo titular) e obrigatório.

    FONTE: JUS.COM.BR

  • Gabarito: Errado

    A competência atribuída ao agente "É irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

  • aqui vale lembrar as características da competência:

    improrrogabilidade: diante da falta de uso, a competência não se transfere a outro agente;

     inderrogabilidade ou irrenunciabilidade: a Administração não pode abrir mão de suas competências porque são conferidas em benefício do interesse público;

    obrigatoriedade: o exercício da competência administrativa é um dever para o agente público;

    incaducabilidade ou imprescritibilidade: a competência administrativa não se extingue, exceto por vontade legal;

    delegabilidade: em regra, a competência administrativa pode ser transferida temporariamente mediante delegação ou avocação. Porém, são indelegáveis: competências exclusivas, a edição de atos normativos e a decisão de recursos (art. 13 da Lei n. 9.784/99). 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo, 2ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2012.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • É irrenunciável, porém pode haver delegação e avocação, ambos temporários. Não se fala em renúncia.

  • É irrenuciável

  • A competência é elemento irrenunciável.

  • Gabarito Errado.

     

     características da competência.

    *A doutrina ensina que o elemento competência apresenta as seguintes características.

    >É de exercício obrigatório:

    > É irrenunciável: GABARITO 

    > É intransferível ou inderrogável:

    > É imodificável

    >É imprescritível:

    > É improrrogável:

    >Pode ser delegada ou avocada,

     

    --- > É irrenunciável: em respeito ao principio da indisponibilidade do interesse público, o administrador atua em nome e interesse da coletividade, não podendo renunciar aquilo que não lhe pertence. Todavia, a irrenunciabilidade não impede que a Administração Pública transfira a execução de uma tarefa, isto é, delegue o exercício da competência para fazer algo.

  • DEVERES ADMINISTRATIVOS

    Poder-dever de AGIR: no Direito Privado, o poder de agir é mera faculdade. Já no Direito Administrativo é uma IMPOSIÇÃO pois o interesse público deve ser alcançado. Duas principais consequências:

    a) IRRENUNCIABILIDADE dos poderes administrativos.

    b) A OMISSÃO DO AGENTE, quando a lei exige sua atuação, CARACTERIZA ABUSO DE PODER.

    A omissão gera responsabilidades:

    - genérica – está limitada pela ideia da reserva do possível. EX.: escola e hospitais. NÃO gera responsabilidade.

    - específica – decorre de uma expressa previsão legal com prazo para agir ou sem prazo, mas omissão decorre de um período acima do aceitável. Nesse caso haverá responsabilidade.

    Dever de EFICIÊNCIA.

    Duas principais consequências:

    a) Exigência de elevado padrão de qualidade na atividade administrativa.

    b) Imposição que a atuação administrativa seja pautada por celeridade, perfeição técnica, economicidade, coordenação, controle, entre outros.

    Dever de PROBIDADE: agente público deve atuar com ética, honestidade e boa-fé, em sintonia com o princípio da moralidade.

    Dever de PRESTAR CONTAS: decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público, alcança qualquer agente que, de alguma maneira, seja responsável pela gestão ou conservação de bens públicos.

  • Os poderes administrativos são IRRENUNCIÁVEIS e INDISPONÍVEIS

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de poderes administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaração escrita pelo agente.

    Errado. Isso porque a renúncia da competência é proibida no direito administrativo brasileiro.

    O que a lei permite é o caso de delegação de competência (quando há transferência por tempo determinado de competência para outro órgão ou agente público subordinado à autoridade que delegou, daí diz-se delegação vertical; ou quando há delegação que o agente delegado não está subordinado hierarquicamente, daí diz-se delegação horizontal) ou de avocação de competência (que ocorre quando o agente público superior chama para si a competência de um agente subordinado ou órgão), diante de motivos justificados e relevantes.

    Inteligência do art. 11 da Lei 9.784/99:

    Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

    Gabarito: Errado.

  • Assertiva E

    O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaração escrita pelo agente.

  • ITEM - ERRADO -

     

    Os poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para lhes permitir atuação voltada aos interesses da coletividade. Sendo assim, deles emanam duas ordens de consequência: 

     

    são eles irrenunciáveis; 1 e

     

     devem ser obrigatoriamente exercidos pelos titulares.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 33. ed. – São Paulo: Atlas, 2019.

  • gab: ERRADO

    " deve ser obrigatoriamente exercido pelos titulares "

    " O VENCEDOR NUNCA PARA DE LUTAR "

     FOCO, PACIÊNCIA, FÉ E BONS ESTUDOS!

  • Errado . Os poderes administrativos não são disponíveis , não podendo o agente abrir mão deles ( renúnciá-los) . Em relação o exercício , poderá ser delegado a terceiros , contudo não poderá ser transferida a titularidade , apenas o exercício .

  • O poder administrativo é uma prerrogativa da Administração Pública que lhe oferece meios indispensáveis para exercer suas atividades, na busca do interesse público. O exercício do poder não é faculdade do administrador, é um dever. É chamado, portanto, de poder-dever. No exercício da função pública, o interesse é da coletividade, não do administrador, o qual não pode dispor livremente do interesse que não é seu. Tendo em vista o princípio da indisponibilidade do interesse público, o poder administrativo é irrenunciável. Dessa forma, o administrador não pode cedê-lo a terceiros, não competentes. 


    Gabarito do professor: errado.

  • Poderes Administrativos = Poderes-Deveres / Instrumentais / Irrenunciáveis

  • Grupo para discussão no WhatsApp:

    https://chat. whatsapp. com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • OS PODERES SÃO IRRENUNCIÁVEIS!

  • gabarito ERRADO

    poderes são irrenunciáveis

  • Poder _ pode se exercido

    > ordens verbais

    > gestos 

    > apitos

    > placas

    Obs_Caso particular esteja ajudando um agente de trânsito, em um acidente, tal particular será considerado agente temporário.

    Não é regra, é exceção.

  • ERRADO Poder é irrenunciável
  • Gabarito E.

    É um PODER-DEVER.

  • COMENTÁRIO: Os poderes administrativos, por sua vez, instrumentalizam os agentes públicos para o alcance das finalidades do Estado. São prerrogativas que o ordenamento jurídico confere aos administradores públicos.

    __________________________________________________________________________________

    O poder administrativo, como se sabe, deve ser utilizado para o desempenho das atribuições do agente público, não como um privilégio pessoal.

    __________________________________________________________________________________

    >>> Poderes Administrativos- Poderes- Deveres / Instrumentais / Irrenunciáveis

    __________________________________________________________________________________

    @VAMOPASSARCARAI- Tenha em vista o objetivo final. #FP

  • Parei no “renunciado ..” Diogo França
  • Errado.

    É irrenunciável!


ID
3412090
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.



Quando o poder administrativo não for utilizado forma adequada pelos administradores, ele deverá ser corrigido na via administrativa ou judicial, uma vez que o poder deve estar em conformidade com o que a lei dispuser.

Alternativas
Comentários
  • poderá ocorrer sua revogação pela via administrativa, ou sua anulação pela via judicial, mediante provocação, ou, então, pelo próprio poder

  • CERTO

    Princípio da Autotutela

    Súmula 473, STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    "Ensine sempre o que você aprendeu." - Yoda

  • GABARITO: CERTO

    Princípio da autotutela:

    O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pú​blica exerce sobre seus próprios atos. Como con​sequência da sua independência funcional (art. 2º da CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato.

    Está consagrado no art. 53 da Lei n. 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”. O dispositivo enfatiza a natureza vinculada do ato anulatório (“deve anular”) e discricionária do ato revocatório (“pode revogá-los”).

    O princípio da autotutela é decorrência da supremacia do interesse público e encontra-se consagrado em duas súmulas do Supremo Tribunal Federal:

    a) Súmula 346: “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

    b) Súmula 473: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • Gab: Certo

    >> Via administrativa: Pela autotutela a administração poderá revogar ou anular seus atos que estejam eivados de vício. Lembrando que a revogação só cabe diante de ato discricionário, pois só eles permitem um juízo de conveniência e oportunidade;

    >> Via judicial: Pela via judicial só cabe a anulação dos atos eivados de vício de ilegalidade. Não cabe ao judiciário fazer juízo de conveniência e oportunidade sobre os atos da administração, logo, não lhe cabe a revogação.

  • Errei, pois entendi corrigir no sentido de convalidar.

  • adm so pode fazer o que a lei manda

  • COMPETÊNCIA E FORMA CONVALIDA

    MOTIVO , FINALIDADE, OBJETO NÃO CONVALIDA

  • A questão está correta, mas vale ressaltar que o poder judiciário só age mediante provocação... já a ADM. P. age de oficio....

  • ele PODERÁ E nao DEVERÁ

  • O poder judiciário só agirá mediante provocação

  • Quadrix precisa de um digitador melhor.

  •  ele deverá ser corrigido na via administrativa ou judicia. o termo foi mal colocado

  • Aquele "deverá" não faz a questão errada? Já que a administração, segundo a súmula diz "Pode anular".

    Além que tem atos que não são passíveis de anulação, fazendo que o erro o torne errado desde a origem, sendo assim já nulo.

    Mas não sei, posso estar elevando demais meus pensamentos por café. Mas fiquei confuso .

  • O problema que a redação coloca "de forma inadequada" isso não quer dizer que é ilegal. :/

  • O poder administrativo é uma prerrogativa da Administração Pública que lhe oferece meios indispensáveis para exercer suas atividades, na busca do interesse público. Pelo princípio da legalidade, o administrador apenas pode realizar o que a lei autoriza, dentro de seus limites. A legalidade para o direito público adota o critério de subordinação à lei, só sendo permitido o que lei autoriza e na forma que autoriza.

    O controle da Administração é o “conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para fiscalização e revisão de toda atividade administrativa” (Marinela, 2015). Assim, caso o poder administrativo não seja realizado de forma adequada, pode ser revisado pelo próprio praticante ou por outra pessoa ou órgão da própria Administração. Trata-se do poder de autotutela. O poder administrativo também pode ser revisto pelo Poder Judiciário, no que tange a sua legalidade.

    Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”


    Gabarito do professor: certo.
  • Corrigir não está no sentido de convalidar ?

  • PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA

    CONCEDE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A LEGITIMIDADE DE ANULAR ATOS ILÍCITOS E REVOGAR ATOS INCONVENIENTES E INOPORTUNOS PRATICADOS POR SEUS ADMINISTRADORES.

    Súmula 473, STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • Sendo Quadrix, qualquer uma alternativa está correta

  • Corrigido foi de lascar. Mas acertei e continuo sem entender por qual razão essa palavra está aí...

  • Gabarito:"Certo"

    Abuso de Poder

    Excesso de poder: vício de competência;

    Desvio de poder: vício de finalidade

  • abuso de poder  - 3 MODALIDADES :

    ABUSO DE PODER:  ocorre na forma omissiva e comissiva . o servidor pratica ato com excesso  ou desvio de poder.

    EXCESSO DE PODER - Excede competência;  MENCIONAR A PALAVRA "COMPETENCIA " EXCESSO DE PODER 

     DESVIO DE PODER- Desvia Finalidade MENCIONAR A PALVARA "FINALIDADE" VAI SER DESVIO DE PODER---- 

    OMISSIVA : o agente público deixa de praticar algum ato.- 

    Inércia da Administração forma omissiva/comissiva: ExCesso de Poder : extrapola sua competência legal ou atua de modo desproporcional (vício de Competência ); - DesVio de Poder:  dentro da competência legal, porém com finalidade diVersa da implícita ou explícita em lei  (vício de finalidade).

    QUESTÕES PARA AJUDAR:

     [CERTO] Estará configurado o abuso de autoridade e, consequentemente, a responsabilidade civil do Estado quando, além de causar danos aos direitos de personalidade do ofendido, a abordagem policial extrapolar os limites do mero cumprimento do dever legal [CERTO].

     ERRADO O abuso de poder pode ser decorrente de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas ERRADO.

     ERRADO Se determinado administrador se omitir no seu dever de agir, não poderá ser acusado de abuso de poder, ainda que esteja sujeito a determinadas sanções administrativas ERRADO.

     ERRADO.Quando o agente atua fora dos limites de sua competência, ocorre o chamado desvio de poder. ERRADO.

     CERTO O desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar de agir dentro dos limites de sua competência, pratica determinado ato com objetivo diverso daquele pautado pelo interesse público. CERTO

     ERRADO O abuso de poder, na instância administrativa, gera necessárias repercussões criminais por meio da figura do abuso de autoridade ERRADO.

     CERTO]O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrador age dentro dos limites de sua competência, mas o faz para alcançar fim diverso do previsto CERTO.

     CERTO]O excesso de poder é verificado quando o agente atua além dos limites legais da sua competência CERTO.

  • SÚMULA 473

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    ANULLLLLLLLLLLLA ------> ILLLLLLLLLLLLLLLLLEGAIS

    REVOOOOOOOOGA -----> COOOOOOOOOONVENIÊNCIA E OOOOOOOOOOOPORTUNIDADE

    pertencelemos!

  • QUESTÃO mal formulada

  • Gabarito: C.

    Via administrativa = autotutela( mérito e legalidade)

    Via Judicial= Tutela (legalidade)

  • Poder judiciário não corrigi e sim anula. Quem tem poder para corrigir é administração,ou seja,o poder de autotutela. Estranha a questão!

  • Judiciario não pode corrigir, ele pode anular, estranha essa questao

  • Judiciario não pode corrigir, ele pode anular, estranha essa questao

  • O verbo corrigir me confundiu, não entendi anulação como correção, por isso errei.


ID
3412093
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz‐se que ele atuou com excesso de poder.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.

    O abuso do poder, como todo ilícito, reveste as formas mais diversas. Ora se apresenta ostensivo como a truculência, às vezes dissimulado como o estelionato, e não raro encoberto na aparência ilusória dos atos legais. Em qualquer desses aspectos - flagrante ou disfarçado - o abuso do poder é sempre uma ilegalidade invalidadora do ato que o contém.

    O abuso do poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

  • O abuso de poder pelo excesso viola o requisito de competência do ato administrativo.

    Por outro lado, o abuso de poder pelo desvio viola o requisito da finalidade.

  • CERTO (gabarito)

    abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.

    Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

    Tratam-se, pois, de formas arbitrárias de agir do agente público no âmbito administrativo, em que está adstrito ao que determina a lei (princípio da estrita legalidade).

  • CEP- COMPETÊNCIA- EXCESSO DE PODER

    FDP- FINALIDADE- DESVIO DE PODER

  • GABARITO: CERTO

    Abuso de Poder: gênero

    Espécies:

    Excesso de poder: vício de competência ou de proporcionalidade. Ex: interdição de mercado por ter dois pacotes de biscoito vencidos ( desproporcional: poderia impor a penalidade de destruição dos produtos impróprios).

    Desvio de poder: vício de finalidade (desvio de finalidade). Ex: desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém; remoção de servidor para puni-lo.

     

    FONTE: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – Direito administrativo Descomplicado, Método, 24ª Ed. 2016.

  • Gabarito: Correto

    O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites das suas competências, invadindo a competência de outros agentes ou praticando atividades que não lhe foram conferidas por lei. Constitui, assim, vício relacionado ao elemento competência dos atos administrativos. Ocorre, por exemplo, quando um agente público edita ato normativo para regulamentar matéria de competência de outra área

  • ABUSO DE PODER!

    Excesso de poder → O agente vai além de suas atribuições.

    Desvio de poder → O agente pratica o ato para interesse pessoal ou sem atender ao seu fim legal.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Abuso de Poder

    o   No exercício dos poderes acima elencados, o administrador público deverá agir em obediência aos princípios constitucionais, sendo que o seu descumprimento poderá tornar sua ação arbitrária, e, portanto, ilegal. As modalidades de abuso de poder são as seguintes:

    - Excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência, ou seja, de forma ultra legem. Ex: agente de autarquia dar ordem de prisão a alguém para investigação pessoal.

    - Desvio de poder ou de finalidade: ocorre quando a atuação do administrador, ainda que dentro de sua órbita de competência, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação. A finalidade contrariada poderá ser a geral/mediata – que sempre será o interesse público – ou a específica/imediata, que é referente àquele ato em específico. Ex: enviar estagiário de órgão público para carregar processos na chuva, visando sua danificação e a posterior responsabilização do estagiário.

    - Omissão de poder: há tal modalidade quando o agente fica inerte diante de uma situação em que a lei impõe o uso do poder. Ex: policial militar que vê crime sendo cometido e não faz nada, tendo o dever de atuar.

  • excesso de poder e desvio de poder não se confundem, embora ambos seja espécie do abuso de poder; no excesso o agente vai além de seus limites; no desvio, pratica ato contrário ao interesse público, desvia a finalidade.

  • CEP

    FDP

    Sem mais.

  • leve para sua prova:

    Um ato com excesso de poder gera um ato anulável.

    um ato com desvio de poder gera um ato nulo.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Requisitos:

    Competência - Convalida

    Forma - Convalida

    Finalidade - Não convalida

    Motivo - Não convalida

    Objeto - Não convalida

  • Gabarito Correto.

     

    * O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber:

    > Excesso de poder:

    > Desvio de poder:

     

    I) Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional.

    A)O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites das suas competências, invadindo a competência de outros agentes ou praticando atividades que não lhe foram conferidas por lei.

     B) O agente é competente, mas atua de forma desproporcional.

  •  O abuso de poder, que pode ser de 3 modalidades, que não se confundem: 

    • Excesso de poder: o agente que pratica o ato ultrapassa os limites de sua competência, configurando-se um vício de competência do ato administrativo. --> DESCRITO NO ASSERTIVA

    • Desvio de poder: a atuação do agente público se dá em finalidade diversa da finalidade pública, havendo vício de finalidade no ato administrativo.

    • Omissão de poder: Quando o agente público ficar inerte diante de uma situação em que a lei impõe o uso de poder.

    Seu futuro depende de muitas coisas, mas principalmente de você. Foco na missão !

  • GAB CORRETO- #SELIGANADIFERENÇA: Excesso x Desvio.

    ·                   O excesso de poder ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, exorbita ou extrapola a competência que lhe foi atribuída, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei.

    ·                   O desvio de poder estará presente sempre que o agente do Estado praticar o ato, até mesmo dentro dos limites da competência a ele conferida, mas visando a alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

                   Seja em decorrência de excesso ou desvio de finalidade, o abuso de poder enseja a nulidade do ato administrativo a ser discutida na esfera administrativa, por meio de impugnação administrativa do ato ou mediante provocação do Judiciário, em virtude do poder que lhe é conferido de controlar a legalidade da atuação administrativa.

  • USO E ABUSO DO PODER

    Uso do poder é uma prerrogativa do agente público e abuso é o desvio do uso normal. O abuso do poder pode se manifestar de 3 formas assim denominadas: Excesso de poder, desvio de poder e omissão de poder.

    EXCESSO DE PODER: Acontece quando o agente extrapola as regras de competência previstas na lei. Agindo fora dos limites da lei.

  • "EXCESSO DE PODER" -> ( VÍCIO DE COMPETÊNCIA ).-> " ATO ANULÁVEL "

    "DESVIO DE PODER" -> ( VÍCIO DE FINALIDADE ).-> " ATO NULO "

  • Cuidado! As modalidades de desvio de poder só são duas.

    O abuso de poder ocorre quando este é utilizado de forma indevida. Pode ocorrer de duas formas:

    *Excesso de poder – quando a autoridade vai além de suas atribuições ou pratica um ato que não está previsto em suas atribuições. Esse ato resulta da violação do elemento competência. Ex.: O Secretário da Receita Federal aplica demissão a um servidor do Poder Executivo Federal, mas suas atribuições lhe permitem apenas a aplicação de uma advertência ou suspensão por até 30 dias.

    *Desvio de poder – quando a autoridade pratica algo visando fins pessoais ou fins diversos daquele previsto em lei. Esse ato resulta da violação do elemento finalidade. Ex.: Após praticar uma infração, um servidor é removido de uma localidade para outra para fins de punição. A remoção de servidores, de acordo com a Lei n. 8.112/1990, não tem finalidade punitiva.

    *A omissão é uma espécie de desvio de poder.

  • A questão requer conhecimento acerca dos poderes administrativos e suas características.

    Deve-se relembrar que o abuso de poder é gênero que possui duas espécies: excesso de poder (além de sua competência legal) e desvio de poder/finalidade (atua dentro da competência, porém visando alcançar outro interesse que não aquele previsto em lei).

    In casu, a assertiva diz claramente que o fiscal atuou “fora dos limites de sua competência”. Vale dizer, ele tinha competência, mas ultrapassou seus limites, incorrendo assim em nítido excesso de poder. Assertiva correta!

    Gabarito - Certo

  • FDP e CEP

    Finalidade -> Desvio de Poder. = F.D.P

    Competência -> Excesso de Poder. = C.E.P

  • GABARITO: CERTO

    ABUSO DE PODER

    > É gênero que comporta duas espécies:

    > Excesso de poder - o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência (vício de competência);

    > Desvio de poder ou desvio de finalidade - ocorre quando agente atua dentro da sua esfera de competência, mas de uma forma contrária à finalidade da lei (vício de finalidade);

    > Os atos abusivos são arbitrários e ilícitos, sujeitando a autoridade que cometeu tais atos à responsabilização penal, civil e administrativa;

    > O abuso de poder pode se dar por meio de condutas comissivas ou omissivas.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Para não confundir mais:

    ABUSO DE PODER:

    EXCESSO DE PODER: vício de competência;

    DESVIO DE PODER: vício de finalidade.

  • ABUSO DE PODER

    Excesso de poder - quando o agente público atua FORA dos limites de sua esfera de competência.

    Desvio de poder - quando o atuação do agente, embora dentro de sua esfera de competência, contraria a FINALIDADE, direta ou indireta, explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.

  • Abuso de Poder

    O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber:

          I.           Excesso de poder: ocorre quando a autoridade atua fora dos limites da sua competência;

       II.           Desvio de poder (ou desvio de finalidade): ocorre quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

    O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma comissiva quanto omissiva.

    Abuso de Poder

    Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional;

    Desvio de poder (ou desvio de finalidade): vício de finalidade

    GAB == CERTO

  • O poder administrativo é uma prerrogativa da Administração Pública que lhe oferece meios indispensáveis para exercer suas atividades, na busca do interesse público. Pelo princípio da legalidade, o administrador apenas pode realizar o que a lei autoriza, dentro de seus limites. A legalidade para o direito público adota o critério de subordinação à lei, só sendo permitido o que lei autoriza e na forma que autoriza.

    Se o agente público ultrapassa esses limites impostos ou desvia-se da finalidade da lei, temos o abuso de poder. Existem duas formas de abuso de poder:

    - Excesso de poder – Agente atua fora dos limites de sua competência ou assume competência de outro agente.

    - Desvio de finalidade ou de poder – O agente público atua dentro de sua competência, mas afasta-se da finalidade de interesse público.

    Na situação descrita, o fiscal atuou com excesso de poder.


    Gabarito do professor: certo.

  • GAB. CERTO

    Excesso de Poder é quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.

  • ABUSO DE PODER (GÊNERO)

    FORMAS:

    OMISSIVA-

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR DEIXA DE PRATICAR ALGUM ATO ADMINISTRATIVO.

    COMISSIVA- AÇÃO

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR PRATICA O ATO ADMINISTRATIVO COM EXCESSO OU COM DESVIO DE PODER.

    ESPÉCIES:

    EXCESSO-

    VÍCIO SE ENCONTRA NA COMPETÊNCIA

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE FOGE DE SUA COMPETÊNCIA OU EXCEDE.

    DESVIO-

    VÍCIO SE ENCONTRA NA FINALIDADE

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SÃO CONTRÁRIOS A FINALIDADE PREVISTA EM LEI.

    OMISSÃO-

    VÍCIO SE ENCONTRA QUANDO O AGENTE NÃO REALIZA O ATO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI ENCARREGADO A ELE DE FORMA INJUSTIFICADA NA QUAL ERA OBRIGADO.

    OMISSÃO+INJUSTIFICADA+OBRIGAÇÃO DE AGIR- VIOLAÇÃO DO PODER-DEVER

  • BIZU

    A QUESTÃO MENCIONAR A PALVARA "FINALIDADE" VAI SER DESVIO DE PODER.

    MENCIONAR A PALAVRA "COMPETENCIA" EXCESSO DE PODER.

  • Gabarito:"Certo"

    Abuso de Poder

    Excesso de poder: vício de competência;

    Desvio de poder: vício de finalidade

  • uso isso aqui:

    DEsvio de poder ( DEntro da competência )

    EXcesso de poder (EXterno da competencia )

  • Uma forma que aprendi é que a palavra em si já te dá a resposta como em:

    EXCESSO : vai exceder algo, o que? a competência

    DESVIO: vai desviar algo , o que? a finalidade

  • GABARITO: CERTO

    Excesso de poder → Fora dos limites legislativos; extrapola competência

    Desvio de poder → Dentro dos limites, porém há um desvio de finalidade (interesse público)

  • Correto.

    Abuso de poder (genérico)

    Dentro do limite, mas fora da finalidade -> Desvio de poder

    Fora do limite -> Excesso de poder

  • Gabarito C.

    .

    .

    Abuso de poder: fora da busca do interesse público

    • Excesso de poder: fora da competência
    • Desvio de poder: desvio de finalidade
    • Lei de ação Popular
    • Lei de Abuso de Autoridade – 13869/19
  • Gabarito Certo, bizu:

    • Convalida → FOCO → Forma | Competência;
    • Não convalida/Anula → FIMOOB → Finalidade | Motivo | Objeto.

    • Excesso de poder → CEP → Competência Excesso de Poder;
    • Desvio de poder → FDP → Finalidade Desvio de Poder.
  • Corretíssimo!

    Desvio de poder= atuação dentro dos limites de sua competência, porém, com desvio de finalidade

    Excesso de poder= atuação além dos limites de sua competência

  • Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz‐se que ele atuou com excesso de poder. CORRETO! ✔✔

    EXCESSO DE PODER:

    ✎ É também chamado de excesso de COMPETÊNCIA;

    ✎ Invade a competência de outros agentes;

    ✎ Atua de forma DESPROPORCIONAL mesmo sendo COMPETENTE;

    ✎ADMITE convalidação.

  • Gab: CERTO

    É exatamente isso, pessoal!

    1. O Abuso de Poder comporta o:
    • Excesso de Poder: Competência.
    • Desvio de Poder: Finalidade.

    OBS: Materiais GRATUITOS, acesse: Linktr.ee/soresumo

  • Certo.

    abuso de poder se mostra em excesso (ultrapassou sua esfera de competência) ou desvio (desfocou-se da finalidade de sua competência).

    .

    .

    Força. Se Deus fizer Ele é Deus. Se não fizer, continua sendo Deus.


ID
3412096
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.



A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e a oportunidade, agindo sempre dentro dos limites da lei e devendo adequar sua conduta à finalidade que a lei expressa.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público. O fundamento desse Poder é o princípio constitucional da separação dos Poderes, que prevê a existência de atos reservados a cada um dos Poderes, havendo a reserva judicial (Judiciário), a reserva legislativa (Legislativa) e a reserva administrativa (Executivo).

    Conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário. 

    A primeira indica em que condições vai se conduzir o agente; a segunda diz respeito ao momento em que a atividade deve ser produzida.

    Limitações ao Poder Discricionário

    Um dos fatores exigidos para a legalidade do exercício desse poder consiste na adequação da conduta escolhida pelo agente à finalidade que a lei expressa. A liberdade que a lei dá ao administrador para escolher a melhor opção não pode justificar o desvio de poder.

    Outro fator é a verificação dos motivos determinantes da conduta. Se o agente não permite o exame dos fundamentos de fato e de direito que mobilizaram sua decisão em certas situações em que seja necessária a sua averiguação, haverá, no mínimo, a fundada suspeita de má utilização do poder discricionário e desvio de finalidade.

    Discricionariedade e arbitrariedade

    Enquanto atua nos limites da lei, que admite a escolha segundo os critérios de conveniência e oportunidade, o agente exerce sua função com discricionariedade, e sua conduta caracteriza-se como inteiramente legítima.

    Ocorre que, algumas vezes, o agente, a pretexto de agir discricionariamente, se conduz fora dos limites da lei ou em direta ofensa a ela. Aqui comete arbitrariedade, conduta ilegítima e suscetível de anulação. O ato arbitrário é sempre uma forma de abuso de poder.

    JUS BRASIL.

  • Poder Discricionário

  • GABARITO: CERTO

    No poder discricionário, o agente público possui alguma margem de liberdade de atuação. No caso em concreto, o agente poderá fazer o seu juízo de conveniência e oportunidade e decidirá com base no mérito administrativo. Assim, haverá para a autoridade pública uma margem de liberdade dentro dos limites da lei e da razoabilidade e proporcionalidade. Em geral, há liberdade (discricionariedade) quando a lei expressamente prevê tal possibilidade, utilizando conceitos como “poderá” ou “a juízo da autoridade competente”, ou “por até ‘x’ dias”, ou “se houver necessidade da Administração”, ou qualquer outro termo que denote liberdade de escolha.

    Logo, a discricionariedade é limitada, em linhas gerais, pelo próprio ordenamento jurídico. Diz-se, assim, que o juízo discricionário encontra limites:

    a) na lei: o próprio legislador define os limites mínimos e máximos para a prática do ato;

    b) nos princípios, em especial os da proporcionalidade e da razoabilidade: um ato não pode ser desarrazoado, exagerado, desproporcional ao fim que se quer alcançar.

    ► Poder discricionário

    ▪ margem de liberdade

    ▪ quando a lei autorizar (“pode”, “juízo da autoridade”, “de tanto a tanto”)

    ▪ conceitos jurídicos indeterminados

    ▪ motivo e objeto (vinculados ou discricionários)

    ▪ limitada pelo ordenamento jurídico (leis, princípios)

    ▪ razoabilidade e proporcionalidade

    ▪ presente na edição e na revogação do ato

    FONTE: Prof. Herbert Almeida – Estratégia Concursos

  • Gab: C

    >> Trata-se do conceito de poder discricionário:

    > Permite uma atuação valorativa do administrador;

    > Essa valoração, que se chama mérito administrativo, permite um juízo de conveniência e oportunidade;

    > Pelo juízo de conveniência e oportunidade pode também o ato ser revogado;

    > A revogação gera efeitos ex nunc (ou seja, não retroagem);

    > Se eivados de ilegalidade, nada obsta que sejam anulados.

  • Gabarito: Correto

    A lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Assim, em várias situações ela lhes oferece a possibilidade de valoração da conduta, isto é, permite ao agente avaliar a conveniência e oportunidade dos atos que vai praticar. O poder discricionário, portanto, é aquele que confere prerrogativa para a Administração praticar atos discricionários, isto é, atos cuja execução admite certa margem de flexibilidade por parte dos agentes, os quais, dessa forma, podem usar seu juízo pessoal para escolher, entre várias condutas possíveis previstas em lei, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Discricionário

    o   Esse poder, por sua vez, gera margem de escolha, ainda que dentro da lei, optando o administrador com base na análise do mérito administrativo, que envolve conveniência e oportunidade.

    o   Onde ocorre a aplicação de tal poder? Quando a lei prever tal análise de mérito ou havendo conceitos jurídicos indeterminados. Ex: quando a lei prevê a boa-fé do administrado, cabendo ao administrador analisar se está de fato presente ou não.

  • Poder discricionário (conveniência e oportunidade) tem como limites:

    -> Legislação;

    -> razoabilidade;

    -> proporcionalidade

  • DISCRICIONÁRIO: margem de opção de acordo com a CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE (qual penalidade aplicar). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. (Discricionariedade Administrativa, o qual se caracteriza da possibilidade da administração poder escolher, DENTRO DA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE DADO PELA LEI, a melhor decisão ao caso concreto, logo ambas não são opostas, mas uma se deriva da outra) [CERTO]

  • Resumo de Uso e Abuso do poder

    Em razão da indisponibilidade do interesse público, todo o poder do Estado é, ao mesmo tempo, um dever. ⇒ É a ideia de “poder-dever”

    Considera-se que o exercício dos poderes administrativos além desse caráter instrumental configura o abuso de poder, que pode ser: 

    Excesso de poder: o agente que pratica o ato ultrapassa os limites de sua competência, configurando-se um vício de competência do ato administrativo. 

    Desvio de poder: a atuação do agente público se dá em finalidade diversa da finalidade pública, havendo vício de finalidade no ato administrativo.

    Omissão de poder: Quando o agente público ficar inerte diante de uma situação em que a lei impõe o uso de poder.

    Seu futuro depende de muitas coisas, mas principalmente de você. Foco na missão !

  • A questão trata dos poderes administrativos, especificamente do poder discricionário, que nada mais é do que a margem de opção deixada pela própria lei ao administrador, para que este, diante do caso concreto, escolha a solução que entender mais adequada, tal qual como mostrado na assertiva.

    Escolher a solução mais adequada não pode ser confundido com arbitrariedade (fora dos limites da lei).

    Gabarito: Certo

  • Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ensinam que “Poder discricionário é o conferido à administração para a prática de atos discricionários (e sua revogação), ou seja, é aquele em que o agente administrativo dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato, quanto ao seu motivo, e, sendo o caso, escolher, dentro dos limites legais, o seu conteúdo (objeto). O poder discricionário tem como núcleo a autorização legal para que o agente público decida, nos limites da Lei, acerca da conveniência e da oportunidade de praticar, ou não, um ato administrativo e, quando for o caso, escolher seu conteúdo. Dito de outro modo, o núcleo essencial do poder discricionário traduz-se no denominado mérito administrativo” [Direito Administrativo Descomplicado].

    CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo: A discricionariedade administrativa fundamenta-se, entre outros elementos, na incapacidade da lei de prever todas as situações possíveis e regular minuciosamente a maneira de agir do agente público diante de cada uma delas. Assim, confere-se ao agente a prerrogativa de eleger, entre as condutas viáveis, a que se apresentar mais conveniente e oportuna à luz do interesse público. C.

  • A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

    A assertiva está correta e se amolda no âmbito do Poder Discricionário.

    Poder Discricionário, de acordo com Matheus Carvalho (2015), "no Poder Discricionário, o Administrador também está subordinado à lei, porém, há situações nas quais o próprio texto legal confere margem de opção ao administrador e este tem o encargo de identificar, diante do caso concreto, a solução mais adequada". 

    GABARITO DA QUESTÃO: CERTO.

  • O poder administrativo é uma prerrogativa da Administração Pública que lhe oferece meios indispensáveis para exercer suas atividades, na busca do interesse público. Pelo princípio da legalidade, o administrador apenas pode realizar o que a lei autoriza, dentro de seus limites. A legalidade para o direito público adota o critério de subordinação à lei, só sendo permitido o que lei autoriza e na forma que autoriza.

    Ressalte-se que a legalidade não afasta a liberdade do agente público, desde que dentro dos limites da lei. Não se trata de uma atuação robotizada. É impossível que as normas jurídicas prevejam todas as situações possíveis. Dessa forma, as leis podem permitir esferas de atuação e de valoração por parte do agente público. Este pode ser instado a considerar a conveniência e a oportunidade de determinado ato administrativo, ou seja, a verificar o mérito do seu exercício, a valorar sua conduta, desde que respeitando os limites da lei e sua finalidade. Portanto, determinadas normas constituem preceitos que admitem certa forma de atuação e escolha do agente público, apontando seus limites de atuação, o que chamamos de discricionariedade.

    Gabarito do professor: certo.


  • Estamos diante do PODER DISCRICIONARIO

  • Gabarito Certo

    Os poderes administrativos são o seguintes;

    HIPODIDIVINO

    HIERÁRQUICO: é o poder que estabelece uma relação de subordinação. Define quem manda e quem obedece, também fiscaliza, ordena etc...

    POLÍCIA: Restringe, limita, condiciona uma atividade em pró do interesse público. Por exemplo, para dirigir um veículo é necessário obter a CNH. Você pode dirigir, porém, o Estado condiciona seu direito, tendo em vista que ele precisa ter a certeza que você detém capacidade para dirigir um veículo sem sair matando todo mundo.

    DISCIPLINAR: é o poder que serve para punir os servidores e os particulares que têm vínculo com a administração.

    DISCRICIONÁRIO: é o poder que dá margens de liberdade para a atuação do servidor, porém, todas estão estão previstas em lei. Por exemplo: está na lei você pode atuar de forma A ou B. O servidor irá atuar da forma que for mais conveniente e oportuna

    Vinculado: não há margem de escolha, diferentemente do poder DISCRICIONÁRIO, o servidor só poderá atuar de uma única forma. É incoveniente e inoportuno

    Normativo: ou regulamentar, não inova o ordenamento jurídico, apenas explica para sua fiel execução

  • Gabarito Certo

    Os poderes administrativos são o seguintes;

    HIPODIDIVINO

    HIERÁRQUICO: é o poder que estabelece uma relação de subordinação. Define quem manda e quem obedece, também fiscaliza, ordena etc...

    POLÍCIA: Restringe, limita, condiciona uma atividade em pró do interesse público. Por exemplo, para dirigir um veículo é necessário obter a CNH. Você pode dirigir, porém, o Estado condiciona seu direito, tendo em vista que ele precisa ter a certeza que você detém capacidade para dirigir um veículo sem sair matando todo mundo.

    DISCIPLINAR: é o poder que serve para punir os servidores e os particulares que têm vínculo com a administração.

    DISCRICIONÁRIO: é o poder que dá margens de liberdade para a atuação do servidor, porém, todas estão estão previstas em lei. Por exemplo: está na lei você pode atuar de forma A ou B. O servidor irá atuar da forma que for mais conveniente e oportuna

    Vinculado: não há margem de escolha, diferentemente do poder DISCRICIONÁRIO, o servidor só poderá atuar de uma única forma. É incoveniente e inoportuno

    Normativo: ou regulamentar, não inova o ordenamento jurídico, apenas explica para sua fiel execução

  •  PODER DISCRICIONÁRIO: É o poder pelo qual a Administração Pública, de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo do ato a ser praticado. A discricionariedade é a liberdade de escolha de uma opção válida e satisfatória ao atendimento do interesse público, dentro de limites permitidos em lei. Cuidado: poder discricionário não se confunde com arbitrariedade que é ação contrária ou excedente da lei. Também, discricionariedade não é a liberdade total do agente público de praticar um ato ao bel querer, pois nesse poder o agente está subordinado à lei. Ato arbitrário é sempre ilegítimo e inválido. FONTE : Direito administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões / Diego da Rocha Fernandes – 2ª ed. Natal, RN, Brasil: amazon.Prime, 2020. ebook

ID
3412099
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.



O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativo é praticado fora dos limites impostos pela lei. Contudo, não é possível abuso de poder decorrente de conduta omissiva.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: ERRADO

    O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.

    O abuso do poder, como todo ilícito, reveste as formas mais diversas. Ora se apresenta ostensivo como a truculência, às vezes dissimulado como o estelionato, e não raro encoberto na aparência ilusória dos atos legais. Em qualquer desses aspectos - flagrante ou disfarçado - o abuso do poder é sempre uma ilegalidade invalidadora do ato que o contém.

    O abuso do poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

  • O abuso de poder pode ocorrer de forma comissiva (= ação) ou omissiva. Na

    omissão, pode, por exemplo, deixar de praticar um ato visando interesse próprio.

  • ERRADO (gabarito)

    O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.

    Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

    Tratam-se, pois, de formas arbitrárias de agir do agente público no âmbito administrativo, em que está adstrito ao que determina a lei (princípio da estrita legalidade).

  • GABARITO: ERRADO

    Abuso de Poder: gênero

    Espécies:

    Excesso de poder: vício de competência ou de proporcionalidade. Ex: interdição de mercado por ter dois pacotes de biscoito vencidos ( desproporcional: poderia impor a penalidade de destruição dos produtos impróprios).

    Desvio de poder: vício de finalidade (desvio de finalidade). Ex: desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém; remoção de servidor para puni-lo.

     

    FONTE: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – Direito administrativo Descomplicado, Método, 24ª Ed. 2016.

  • Abuso de poder com omissão ...

    Juiz que após detento cumprir a pena não concede sua liberdade se omitindo em relação ao caso.

  • Gabarito: Errado

    O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas, uma vez que deixar de exercer as suas competências também é um abuso, em virtude do poder-dever de agir.

  • Complemento..

    Para todos os efeitos é possível praticar abuso de poder

    de forma comissiva e omissiva

    “abuso de poder” (Gênero)

    comporta duas espécies:

    desvio de poder e excesso de poder.

    No desvio de poder (ou de finalidade), o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público;

    no excesso de poder, o agente competente exorbita no uso de suas atribuições indo além de sua competência. 

    Um exemplo de forma omissiva:

     Lei n. 9.784/99 determina que a Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão sobre solicitações ou reclamações.

    Se a lei estabelecer prazo para resposta, o silêncio administrativo, após transcurso do lapso temporal, caracteriza abuso de poder. (345)

     MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo, 2ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2012.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Abuso de Poder

    o   No exercício dos poderes acima elencados, o administrador público deverá agir em obediência aos princípios constitucionais, sendo que o seu descumprimento poderá tornar sua ação arbitrária, e, portanto, ilegal. As modalidades de abuso de poder são as seguintes:

    - Excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência, ou seja, de forma ultra legem. Ex: agente de autarquia dar ordem de prisão a alguém para investigação pessoal.

    - Desvio de poder ou de finalidade: ocorre quando a atuação do administrador, ainda que dentro de sua órbita de competência, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação. A finalidade contrariada poderá ser a geral/mediata – que sempre será o interesse público – ou a específica/imediata, que é referente àquele ato em específico. Ex: enviar estagiário de órgão público para carregar processos na chuva, visando sua danificação e a posterior responsabilização do estagiário.

    - Omissão de poder: há tal modalidade quando o agente fica inerte diante de uma situação em que a lei impõe o uso do poder. Ex: policial militar que vê crime sendo cometido e não faz nada, tendo o dever de atuar.

  • ABUSO DE PODER

    EXCESSO DE PODER

    ATUA FORA OU ALÉM> VÍCIO NA COMPETÊNCIA.

    DESVIO DE PODER

    ATUA DENTRO DE SUAS COMPETÊNCIAS, PORÉM O VÍCIO É NA FINALIDADE.

    OMISSÃO DE PODER

    NÃO FAZ NADA QUANDO DEVERIA.

  • GABARITO: ERRADO

    Pois existem três modalidades de abuso de poder:

    Excesso de Poder - ocorre quando o agente atua fora ou além de sua esfera de competência.

    Desvio de Poder - ocorre quando o agente, embora agindo dentro de sua esfera de competências, pratica o ato com finalidade diversa do interesse público ou da prevista em lei.

    Omissão de Poder - ocorre quando o agente público permanece inerte em situações em que possui o dever de agir.

  • ERRADO (gabarito)

    O abuso de poder pode ocorrer de forma comissiva ou omissiva. Na

    omissão, pode, por exemplo, deixar de praticar um ato visando interesse próprio

    abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.

    Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

  • Gabarito Errado.

     

    Cuidado alguns colegas estão confundindo abuso de poder que é gênero com excesso de poder que é espécie. Segue os conceitos.

     

    * O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber:

    > Excesso de poder:

    > Desvio de poder:

     

    ------------------------------------------------------------------

     

    * O abuso de poder ocorre na forma omissiva e comissiva.

    > Omissiva: o agente público deixa de praticar algum ato.

    > Comissiva o servidor pratica ato com excesso ou desvio de poder.

  • OMISSÃO DE PODER: Acontece em decorrência da inércia do agente público que deixou de agir quando deveria ter agido.

    É o caso de um fiscal da vigilância sanitária que enquanto realiza uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, encontra a ocorrência de ilícitos administrativos cuja apuração seja de sua competência e decide não aplicar uma sanção ao comerciante infrator.

  • ABUSO DO PODER

    Diferencia-se em:

    - Excesso de poder o administrador ultrapassa os limites de sua competência. É um vício que atinge a competência.

    - Desvio de poder o administrador visa uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente. Pode manifestar-se em duas situações diferentes, a saber:

    - o agente pratica um ato visando interesses individuais. Violação ao princípio da impessoalidade.

    - a autoridade pública pratica o ato respeitando a busca pelo interesse público, mas não respeitando a finalidade especificada por lei para aquele determinado ato.

    - Hely Lopes Meirelles: O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva. 

  • ABUSO DE PODER (GÊNERO)

    1.1- EXCESSO DE PODER- AGIR FORA DOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA

    1.2- DESVIO DE PODER- AGIR COM FINALIDADE DIVERSA DA PREVISTA EM LEI

  • "O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na forma omissiva, porque a inércia da autoridade administrativa lesa o patrimônio juridico individual quando deixa de executar determinada prestaçãoa que legalmente obrigada"

    Tácito, Caio - direito administrativo brasileiro

    Retirei do livro de direito administrativo do Leandro Bortoleto.

  • GAB:E

    Abuso de Poder:

    -Excesso de competência

    -Desvio de finalidade

    -Omissão

  • A questão pede conhecimento acerca dos poderes da administração.

    Primeiramente, deve-se relembrar que o abuso de poder é gênero que possui duas espécies: excesso de poder (além de sua competência legal) e desvio de poder/finalidade (atua dentro da competência, porém visando alcançar outro interesse que não aquele previsto em lei).

    Dito isto, o detalhe da questão reside no fato de que abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva (pratica o ato fora dos limites), quanto na forma omissiva - o agente se omite no exercício de suas funções (deve-se relembrar do “poder-dever” da administração: o Estado e seus representantes atuam em nome do interesse público e não podem se omitir - indisponibilidade do interesse público).

    Por tais motivos, a questão está incorreta, vez que é possível o abuso de poder na forma omissiva.

    Gabarito: Errado.

  • GABARITO ERRADO

    Existem 3 formas de manifestação do abuso de poder:

    1) Excesso de poder: atua ultra legem

    2) Desvio de finalidade ou desvio de poder: atuação contra legem

    3) Omissão: é a hipótese de inércia da Administração em praticar ato que seja de competência, sem justificativa, em inequívoca violação ao seu dever de ação.

  • GABARITO: ERRADO

    ABUSO DE PODER

    > É gênero que comporta duas espécies:

    > Excesso de poder - o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência (vício de competência);

    > Desvio de poder ou desvio de finalidade - ocorre quando agente atua dentro da sua esfera de competência, mas de uma forma contrária à finalidade da lei (vício de finalidade);

    > Os atos abusivos são arbitrários e ilícitos, sujeitando a autoridade que cometeu tais atos à responsabilização penal, civil e administrativa;

    > O abuso de poder pode se dar por meio de condutas comissivas ou omissivas.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Aprofundando um pouco...

     Há atos da administração que podem ser convalidados, ou seja, foram praticados por pessoa incompetente, mais podem ser validados por pessoa competente. Só admitem convalidação atos com vicio na FORMA ou na COMPETÊNCIA.

    Bizú: FOCO na CONVALIDAÇÃO:

    FO: FORMA. Admite convalidação, desde que a forma não seja essencial à validade do ato.

    CO: COMPETÊNCIA. Admite a convalidação, desde que a competência não seja exclusiva;

     Há atos da administração que NÃO podem ser convalidados, ou seja, nem pessoas competentes podem validar o ato praticado por pessoa incompetente para praticar.

     Bizú: Não se pode convalidar O FI M:

    O: OBJETO; FI: FINALIDADE; M: MOTIVO.

    Dessa forma, Abuso de Autoridade, na modalidade Desvio de Finalidade, NÃO pode ser convalidado.

    Obs.: A convalidação possui efeitos ex tunc, isto é, seus efeitos retroagem ao momento em que o ato originário foi praticado.

    Fonte: Meus resumos do Qc

  • C.Comissiva: Refere-se ao ato administrativo é cometido fora dos limites da lei e da sua competência.

    C.Omissiva: O Agente deixa de exercer uma atividade imposta por lei.

  • ITEM - ERRADO


    ABUSO DE PODER Ocorre quando a autoridade, embora competente, ultrapassa o limite de suas atribuições ou desvia das finalidades administrativas. Dessa forma, o abuso de poder afetaria os requisitos motivo e objeto (EXCESSO DE PODER) ou finalidade (DESVIO DE PODER), porém o ato não teria vício quanto à forma. DICA: o abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva, quanto na forma omissiva.

     

    FONTE: Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo - Brasil I. Título.

  • GABARITO ERRADO

    Pode ocorrer abuso de poder tanto em atos comissivos como omissivos.

  • Para não confundir mais:

    ABUSO DE PODER:

    EXCESSO DE PODER: vício de competência;

    DESVIO DE PODER: vício de finalidade.

  • O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma comissiva quanto omissiva.

    GAB == ERRADO

  • O poder administrativo é uma prerrogativa da Administração Pública que lhe oferece meios indispensáveis para exercer suas atividades, na busca do interesse público. Pelo princípio da legalidade, o administrador apenas pode realizar o que a lei autoriza, dentro de seus limites. A legalidade para o direito público adota o critério de subordinação à lei, só sendo permitido o que lei autoriza e na forma que autoriza.

     Se o agente público ultrapassa esses limites impostos ou desvia-se da finalidade da lei, temos o abuso de poder. O abuso de poder pode ser reconhecido na conduta comissiva ou omissiva. Na conduta comissiva, o agente pública realiza o que não deveria ter feito. Na conduta omissiva, o agente público não realiza quando tinha o dever de agir; tinha o poder-dever, mas se mantém inerte. Ambas as condutas são ilícitas e nulas. 


    Gabarito do professor: errado.


  • ABUSO DE PODER (GÊNERO)

    FORMAS:

    OMISSIVA-

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR DEIXA DE PRATICAR ALGUM ATO ADMINISTRATIVO NA QUAL ERA OBRIGADO FAZER

    COMISSIVA- AÇÃO

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR PRATICA O ATO ADMINISTRATIVO COM EXCESSO OU COM DESVIO DE PODER.

    ESPÉCIES:

    EXCESSO-

    VÍCIO SE ENCONTRA NA COMPETÊNCIA

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE FOGE DE SUA COMPETÊNCIA OU EXCEDE.

    DESVIO-

    VÍCIO SE ENCONTRA NA FINALIDADE

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SÃO CONTRÁRIOS A FINALIDADE PREVISTA EM LEI.

    OMISSÃO-

    VÍCIO SE ENCONTRA QUANDO O AGENTE NÃO REALIZA O ATO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI ENCARREGADO A ELE DE FORMA INJUSTIFICADA NA QUAL ERA OBRIGADO.

    OMISSÃO+INJUSTIFICADA+OBRIGAÇÃO DE AGIR- VIOLAÇÃO DO PODER-DEVER

  • Outra questão ajuda a responder:

     

    DPDF 2019 - Q1006849

    Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva. (ERRADO)

     

    JUSTIFICATIVA (CESPE) - ERRADO. O abuso de poder (excesso ou desvio de poder) pode ocorrer na forma omissiva. Assim, se um agente público age com excesso ou desvio de poder e seu superior hierárquico, conhecedor do fato, nada faz para reparar o mal, claro esta que houve abuso de poder na sua forma omissiva, pois o superior manteve-se inerte quando deveria ter agido. Abuso de poder pode se dar por ação ou omissão, desse modo o abuso de poder (excesso ou desvio de poder) pode ocorrer na forma omissiva. Assim, se um agente público age com excesso ou desvio de poder e seu superior hierárquico, conhecedor do fato, nada faz para reparar o mal, claro esta que houve abuso de poder na sua forma omissiva, pois o superior manteve-se inerte quando deveria ter agido.

     

  • Omissão de Poder: O agente permanece INERTE em situações que possui o poder-dever de agir.

  • Abuso de Poder, divide-se em:

    Excesso de Poder: Ultrapassa os limites de sua competência

    Desvio de Finalidade/Função: Age com fim diverso do esperado

    Omissão de Poder: O agente deixa de agir

  • No meu entender , tanto o EXCESSO e o DESVIO de poder , podem ser de forma COMISSIVA ou OMISSIVA .

  • ERRADO Omissão também é abuso de poder
  • ERRADO!

    O ABUSO DE PODER PODE OCORRER TANTO NA MODALIDADE COMISSIVA COMO NA MODALIDADE OMISSIVA

    Dentro do Gênero Abuso de poder existem três ramificações. São elas:

    Excesso de poder= modalidade COMISSIVA

    Desvio de poder= desvio de finalidade

    Omissão de poder= inércia


ID
3477688
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à administração e à organização, julgue o item


Pode‐se definir administração como um processo de coordenação do trabalho dos membros da organização e de alocação dos recursos organizacionais para alcançar os objetivos estabelecidos, mesmo que seja de uma forma ineficiente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    “Administração é o processo de coordenação do trabalho dos membros de uma organização e alocação de recursos organizacionais para alcançar os objetivos estabelecidos de uma forma eficaz e eficiente” (SOBRAL e PECI, 2013, p.6).

    http://www.oficinadapesquisa.com.br/APOSTILAS/FADM/AP.1.1.CONCEITOS.BASICOS.pdf

  • Algumas definições de "administração", segundo diversos autores famosos:

    “Administração é simplesmente o processo de tomada de decisão e o controle sobre as ações dos indivíduos, para o expresso propósito de alcance de metas predeterminadas”. (DRUCKER)

    “A administração é o processo de tomar e colocar em prática decisões sobre objetivos e utilização de recursos”. (MAXIMIANO)

    "A administração é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos e competências a fim de alcançar objetivos organizacionais." (CHIAVENATO)

    Além disso, o autor Chiavenato cita sobre cada conceito de administração, entre eles:

    Planejar, organizar, liderar e controlar o uso de recursos para alcançar objetivos de desempenho. Alcançar objetivos organizacionais de maneira eficaz e eficiente graças ao planejamento, à organização, à liderança e ao controle dos recursos organizacionais.

    A assertiva está incorreta pois o alcance dos objetivos organizacionais deve ser realizado de maneira eficaz e eficiente.

    Gabarito: Errado!

  • Administração é a utilização de todos os recursos organizacionais (pessoas, equipamentos, dinheiro, etc.), de forma planejada, organizada, dirigida e controlada, para o alcance dos objetivos da organização, que não poderiam ser alcançados por uma só pessoa (de forma autônoma).

  • Se é ineficiente , então é desorganização.

  • Pode‐se definir administração como um processo de coordenação do trabalho dos membros da organização e de alocação dos recursos organizacionais para alcançar os objetivos estabelecidos, mesmo que seja de uma forma (ineficiente) EFICIENTE.

    GAB. E


ID
3477691
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à administração e à organização, julgue o item


Os administradores ou gestores são membros que têm como função tomar as principais decisões para guiar as organizações de forma a alcançar seus propósitos. Trabalham coordenando e dirigindo o trabalho de outras pessoas, ajudando a atingir as metas organizacionais pré‐determinadas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    O que é um administrador?

    Os administradores ou gestores são os membros que têm como função guiar as organizações de forma a alcançar seu propósito.

    - Pessoas que trabalham coordenando e dirigindo as atividades de outras;

    - Têm a responsabilidade de ajudar os trabalhadores operacionais a alcançar os objetivos da organização.

    - Podem ser classificados pelo nível que ocupam na organização e pelo âmbito das atividades pelas quais são responsáveis.

    Os administradores ou gestores diferenciam-se dos demais trabalhadores ou funcionários. Esses são pessoas que trabalham diretamente na realização de uma tarefa e não têm responsabilidade de supervisão do trabalho dos outros.


ID
3477694
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à administração e à organização, julgue o item


As atividades de administração ou gestão estão sempre circunscritas ao presidente ou aos diretores da organização.

Alternativas
Comentários
  • Planejamento Estratégico

    Planejamento Tático

    Planejamento Operacional

    Logo, gestão e administração de uma organização encontram-se nos três níveis.

    Gestão operacional é a área da administração encarregada da coordenação e do gerenciamento das operações desenvolvidas por uma empresa. ... operações de vendas e marketing; recursos humanos; demais elementos corresponsáveis pelo funcionamento e manutenção do empreendimento.

    Fonte: RENNÓ, Rodrigo.

  • circunscrita = limitada

  • Complementando o comentário dos colegas, devemos lembrar também da Administração por Objetivos (APO)

    A base da APO é o processo em que participam o chefe e a sua equipe (ou um subordinado em particular), substituindo o processo hierárquico, no qual o chefe define objetivos e apenas o transmite para a cadeia abaixo, para depois avaliar a equipe. Esse estabelecimento conjunto ocorre mesmo que os objetivo se apoiem em princípios básicos diferentes, eles só não podem estar desalinhados ao planejamento da organização. 

  • Circunscrita:

    O mesmo que: estrita, restrita, limitada.

  • GAB ERRADO

  • E

    As atividades de administração ou gestão não estão sempre limitadas ao presidente ou aos diretores da organização, porque outras pessoas da organização podem ser delegadas para exercê-las.


ID
3477697
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à administração e à organização, julgue o item


A estrutura organizacional refere‐se à maneira como as atividades de uma organização são ordenadas para o alcance dos objetivos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    É a maneira pela qual as atividades da organização são divididas, organizadas e coordenadas. Constitui a arquitetura ou formato organizacional que assegura a divisão e coordenação das atividades dos membros da organização.

    https://ideagri.com.br/posts/administrar-bem-lucrar-sempre-organizacao-a-segunda-funcao-da-administracao-parte-1

  • GABARITO: CERTO

    “Estrutura organizacional é o instrumento administrativo resultante da identificação, análise, ordenação e agrupamento das atividades e dos recursos das empresas, incluindo o estabelecimento dos níveis de alçada e dos processos decisórios, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos planejamentos das empresas”. (OLIVEIRA, 2006). 

    Segundo OLIVEIRA (2010), estrutura organizacional é o modo de distribuição das tarefas e responsabilidades aos indivíduos assim como é o agrupamento dos indivíduos em divisões ou departamentos específicos. Essa estrutura, representada por um organograma, apresenta diversos níveis organizacionais assim como define o número de relações hierárquicas.

  • Lembrando que, uma das formas de representar a estrutura organizacional, é pelo organograma.

  • Gab.: CERTO

    A estrutura organizacional é o modo, a maneira como as atividades da organização são divididas, organizadas e coordenadas. Nela é possível visualizar de uma maneira GERAL a distribuição dos cargos e funções. Não existe um modelo ideal de estrutura organizacional, o importante é que ela funcione de maneira eficaz, atingindo os objetivos e cumprindo a missão da organização. 

    Para representar a estrutura organizacional e seus departamentos, utiliza-se o ORGANOGRAMA.

  • estrutura organizacional de uma empresa é definida como a ordenação e agrupamentos de atividades e recursos, que visa o alcance dos objetivos e resultados estabelecidos.

  • “Estrutura organizacional é o instrumento administrativo resultante da identificação, análise, ordenação e agrupamento das atividades e dos recursos das empresas, incluindo o estabelecimento dos níveis de alçada e dos processos decisórios, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos planejamentos das empresas”. (OLIVEIRA, 2006). 

    Segundo OLIVEIRA (2010), estrutura organizacional é o modo de distribuição das tarefas e responsabilidades aos indivíduos assim como é o agrupamento dos indivíduos em divisões ou departamentos específicos. Essa estrutura, representada por um organograma, apresenta diversos níveis organizacionais assim como define o número de relações hierárquicas.


ID
3477700
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à administração e à organização, julgue o item


Por ser um processo de diferenciação vertical, a departamentalização refere‐se a um conjunto de tarefas semelhantes ou coerentes entre si, sob direção de um gestor.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o que esteja errado é : "o processo de diferencia vertical".Acho que é um processo de diferenciacao horizontal que agrupa tarefas semelhantes,respeito assim o principio da homogeneidade.

  • também pensei dessa maneira Robson, de modo que "conjunto de tarefas" esteja relacionado com os níveis, que, na HORIZONTAL são semelhantes e na VERTICAL são diferentes.
  • Errada

    Falou em DEPARTAMENTALIZAÇÃO lembre-se de que a divisão é HORIZONTAL.

    Departamentalização = Especialização horizontal.

    Hierarquia = Divisão Vertical

    Cadeia de comando = Especialização é Vertical. São linhas retas e diretas que levam a autoridade do todo à base.

    Fonte: Prof: Rafael Barbosa, Estratégia Concursos. Erros? Mandem msg.

  • SOBRE A PRIMEIRA PARTE DA ASSERTIVA:

    "Por ser um processo de diferenciação vertical, a departamentalização (...)" ERRADA!!!

    Chiavenato leciona sobre especialização vertical e horizontal,: "ambas se completam e dificilmente andam separadas." São duas formas distintas de divisão do trabalho: a especialização vertical é uma divisão em termos de autoridade e responsabilidade e sempre um aumento vertical do organograma. A departamentalização, especialização horizontal, é uma divisão em termos de diferenciação entre os diversos tipos de tarefas executadas pelos órgãos e surge para que haja uma melhor qualidade do trabalho e eficiência.

    "A especialização horizontal é feita à custa de maior número de órgãos especializados no mesmo nível hierárquico, cada qual em sua tarefa. Também é denominada processo funcional e caracteriza-se sempre pelo crescimento horizontal do organograma. É mais conhecida pelo nome de departamentalização, pela sua tendência de criar departamentos." (Chiavenato, 2014)

    ❌ESPECIALIZAÇÃO VERTICAL - CADEIA DE COMANDO

    ✔ ESPECIALIZAÇÃO HORIZONTAL- DEPARTAMENTALIZAÇÃO

    SOBRE A SEGUNDA PARTE DA ASSERTIVA:

    "(...) refere‐se a um conjunto de tarefas semelhantes ou coerentes entre si, sob direção de um gestor." CORRETA!!!

    Essa parte está perfeita! Inclusive é um trecho citado por Felipe Sobral (2008) sobre departamentos: "O departamento refere-se a uma unidade de trabalho que agrega um conjunto de tarefas semelhantes ou coerentes entre si sob a direção de um administrador. O departamento é uma designação genérica (...)" (Sobral e Peci (2008). Pág 172)

    Para ressaltar, deixemos a definição de departamentalização por Oliveira (2019): "Departamentalização é o agrupamento, de acordo com um critério específico de homogeneidade, das atividades e correspondentes recursos- humanos, financeiros, tecnológicos, materiais e equipamentos- em unidades organizacionais." (Oliveira, 2019, pág 99)

    Portanto, a assertiva está incorreta SOMENTE por causa da primeira parte, pois a departamentalização é uma especialização horizontal.

    Fontes: Chiavenato, I. “Introdução à Teoria Geral da Administração” 9ª ed. Manole. 2014. pág 208. // Sobral, Felipe "Administração: teoria e prática no contexto brasileiro" Pearson. 2008 // Oliveira, Djalma de Pinho Rebouças. "Sistemas, Organização e Métodos". 21 edição. Atlas. 2019

    GABARITO: ERRADO.

  • GABARITO: Errado.

    A departamentalização é um processo de diferenciação horizontal, ou seja, a estrutura organizacional é mais achatada, há menos níveis hierárquicos.

  • Departamentalização = especialização horizontal


ID
3477703
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação à administração e à organização, julgue o item.


Os elementos da estrutura organizacional, por serem simples e fáceis de serem transmitidos aos membros internos, bem como a seu público externo, fazem com que os administradores usem uma forma gráfica de representação denominada organograma.

Alternativas
Comentários
  • Os elementos da estrutura organizacional nem sempre são simples e fáceis de serem transmitidos. Em uma organização com uma estrutura pequena pode até ser que isso aconteça de forma simples, mas em grandes organizações não é assim.

    Importante lembrar também que a organização se divide em formal e informal e que a "organização informal surge a partir das relações de amizades (ou de antagonismos) entre as pessoas e do surgimento de grupos informais que não aparecem no organograma ou em qualquer outro documento da organização formal" (Chiavenato). 

  • ERRADA

    Generalizou dizendo que os elementos da estrutura organizacional é simples e fáceis de serem transmitidos aos membros

  • De fato a estrutura organizacional é representada pela forma gráfica denominada "organograma". Entretanto, nem sempre seus elementos são simples e fáceis de transmitir. Isso vai depender do tamanho da organização.

  • Gab. E

    O organograma visa justamente simplificar e facilitar a transmissão dos elementos da estrutura organizacionais, que são complexos e baseados no planejamento organizacional.

    --------------------------

    Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo

    Julgue o item, relativo à administração e à organização.

    Os elementos da estrutura organizacional, por serem simples, podem ser representados graficamente por meio de organogramas, que são instrumentos que mostram as funções, os departamentos e os cargos da organização, especificando como estes se relacionam. Resp.: E.

  • Sabe aquela expressão "quer q eu desenhe?" ?

    Imagina a estrutura organizacional de uma empresa q atua em vários países. Elas devem ser tão complexas q a expressão "quer q eu desenhe?" não deve ser utilizada no sentido irônico: eles realmente precisam desenhar dada a dificuldade de entender tal estrutura

  • Essa banca mistura certo com errado na maioria das questões.

  • A forma gráfica de representar a estrutura organizacional, de fato, é o organograma. Entretanto, o enunciado erra ao afirmar, que os elementos da estrutura são fáceis de ser transmitidos. Afinal, a estrutura organizacional envolve, dentre outros, os sistemas de comunicação e de decisão, os quais dependem de um bom nível de conhecimento da organização para serem compreendidos.

    No livro de Idalberto Chiavenato, o autor deixa explícito que: “os elementos da estrutura organizacional nem sempre são simples e fáceis de serem transmitidos.” Em uma organização com uma estrutura pequena pode até ser que isso aconteça de forma simples, mas em grandes organizações não é assim.

    Gabarito: ERRADO


ID
3477706
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto às funções administrativas, julgue o item


O planejamento é responsável pela definição dos planos e dos objetivos da organização. Os planos referem‐se aos resultados, às intenções ou aos estados futuros que as organizações pretendem alcançar.

Alternativas
Comentários
  • Planejamento é a função administrativa que define objetivos e decide sobre os recursos e as tarefas necessários para alcançá-los adequadamente. Como principal decorrência do planejamento estão os planos, que facilitam a organização no alcance de suas metas e objetivos. Planejar significa olhar para a frente, visualizar o futuro e o que deverá ser feito, elaborar bons planos e ajudar as pessoas a fazerem hoje as ações necessárias para melhor enfrentar os desafios do amanhã. Em outros termos, o planejamento constitui, atualmente, uma responsabilidade essencial em qualquer tipo de organização ou de atividade. O planejamento constitui a função inicial da administração. Antes que qualquer função administrativa seja executada, a administração precisa planejar, ou seja, determinar os objetivos e os meios necessários para alcançá-los adequadamente.

    FONTE: Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.

  • Os planos referem‐se aos registros dos resultados, às intenções ou aos estados futuros que as organizações pretendem alcançar.

    Planejamento: ato de planejar

    Plano: registro do ato de planejar

  • RESUMIDAMENTE:

    Planejamento são definição dos planos e objetivos,

    OBJETIVOS são os resultados,intenções ou estado futuro

  • A primeira parte da assertiva está correta: O planejamento é responsável pela definição dos planos e dos objetivos da organização.

    Já a segunda parte da assertiva há erro pois houve uma troca do conceito de plano pelo conceito de objetivos:

    Objetivos: alvos ou resultados futuros pretendidos pela organização. (Chiavenato, 2014). Ou seja, objetivo é "o que a organização quer alcançar".

    Plano: curso determinado de ação necessário para atingir algum objetivo. É o produto do planejamento. (Chiavenato, 2014). Ou seja, plano é "o que e como a organização deve fazer para chegar lá".

    Fonte: Chiavenato. I " Introdução à Teoria Geral da Administração". 9ª ed. Manole. 2014

    Gabarito: ERRADO.

  • Gabarito Errado.

     

    Redação orginal.

     

     

    O planejamento é responsável pela definição dos planos e dos objetivos da organização. Os planos  referem‐se aos resultados, às intenções ou aos estados futuros que as organizações pretendem alcançar. ERRADA.

     

     

    Redação Retificada.

    O planejamento é responsável pela definição dos planos e dos objetivos da organização. A visão refere‐se aos resultados, às intenções ou aos estados futuros que as organizações pretendem alcançar. CERTO.

     

    ---------------------------------------------------------------------------

     

    Conceito de plano:

    > Planos: documento formal que consolida as informações desenvolvidas do processo de planejamento.

     

     

    ---------------------------------------------------------------------------

     

    Dica!

    Principais diferenças entre Visão, Missão e valores.

    ---- >Visão é “como estaremos no longo prazo”, sendo uma afirmação sobre como a organização se vê no futuro.

    ---- >Missão é “o que nós fazemos para a sociedade”, sendo uma afirmação atemporal sobre o propósito ou razão de existir da organização.

    ---- >Valores, por sua vez, constituem a base da cultura organizacional.

  • Gabarito: Errado.

    A questão trocou o conceito de plano pelo de objetivo!

    Objetivo # Plano # Planejamento

    Planejamento : uma das funções administrativas (conceito mais abrangente)

    Objetivo: resultados pretendidos pela organização. EX.: Objetivo: Ser concursada federal

    Plano: ações necessárias para alcançar os objetivos pretendidos. EX.:Plano: Estudar feito uma condenada rsrs

    Fonte: comentário do professor do qconcursos e minhas anotações.

    Qualquer erro podem me avisar!

    Namastê

  • ERRADO

  • O planejamento é responsável pela definição dos planos e dos objetivos da organização. (CERTO)

    ... Os planos referem‐se aos resultados, às intenções ou aos estados futuros que as organizações pretendem alcançar. (ERRADO >>> Plano não é simplesmente um resultado, é o resultado do planejamento)

    O correto seria, segundo MAXIMIANO:

    Um plano, segundo Maximiano (2000), é o resultado do processo de planejamento e organização, atendem a uma grande variedade de necessidades das organizações, podendo abranger toda ou uma das suas partes.

  • Vai me dizer que os planos não se referem aos resultados?

    A importância de fazer muitas questões é conseguir entender o que a banca quer, não concordo com o gabarito mas tem que ter o clec de perceber que no trecho "Os planos referem‐se aos resultados, às intenções ou aos estados futuros que as organizações pretendem alcançar" nenhuma menção é feita sobre algum aspecto principal do plano.

    De acordo com Chiavenato, pg 360, Administração geral e pública:

    Planejamento é a função administrativa que define objetivos e decide sobre os recursos e tarefas necessários para alcançá-los adequadamente. Como principal decorrência do planejamento estão os planos. Os planos facilitam a organização no alcance de suas metas e objetivos. Além disso, os planos funcionam como guias ou balizamentos para assegurar os seguintes aspectos:

    1. Os planos definem os recursos necessários para alcançar os objetivos organizacionais.

    2. Os planos servem para integrar os vários objetivos a serem alcançados em um esquema organizacional que proporciona coordenação e integração.

    3. Os planos permitem que as pessoas trabalhem em diferentes atividades consistentes com os objetivos definidos. Eles dão racionalidade ao processo.

    4. Os planos permitem que o alcance dos objetivos possa ser continuamente monitorado e avaliado em relação a certos padrões ou indicadores a fim de permitir a ação corretiva necessária quando o progresso não seja satisfatório.

    Bons Estudos!!!

  • GABARITO: Errado.

    Os planos referem-se aos métodos para o alcance dos objetivos.

  • GABARITO: ERRADO

    Cuidado com alguns comentários que trocaram conceitos.

    Em verdade, a definição dada refere-se a OBJETIVO e não a "planos", tampouco "visão". Aparentemente, a banca extraiu esse conceito da obra de Maximiano:

    De acordo com Maximiano (2011), “os objetivos são os fins, propósitos, intenções ou estados futuros que as pessoas e as organizações pretendem alcançar, por meio da aplicação de recursos”.

    Confira a questão: Q 273205

  • SIGAM NO INSTAGRAM: @estudantetop10

  • ERRADO

  • A conceituação dada refere-se a OBJETIVO e não a "planos".

  • Essa separou os meninos dos homens

  • O planejamento é responsável pela definição dos planos e dos objetivos da organização.(PLANEJAMENTO) Os planos referem‐se aos resultados, às intenções ou aos estados futuros que as organizações pretendem alcançar. (OBJETIVO)

    Gabarito errado

  • Errado. Está falando sobre objetivos.


ID
3477709
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto às funções administrativas, julgue o item


A direção é a função administrativa responsável pela coordenação de pessoas para um objetivo comum dentro do contexto organizacional.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    A direção é a função administrativa que conduz e coordena as pessoas na execução das atividades planejadas e organizadas. Corresponde a orientar e coordenar os trabalhos dos subordinados. Dirigir significa interpretar os objetivos e os planos para os outros e dar as instruções de como executá-los.

    https://gestaodesegurancaprivada.com.br/direcao-como-funcao-administrativa/

  • GABARITO: CERTO

    Direção: conduzir as pessoas de acordo com o plano estratégico, visando a realização dos objetivos e metas estabelecidos pela empresa. Esta é a função da tomada de decisões, da liderança e da comunicação com os subordinados, é o processo administrativo que conduz e coordena o pessoal na execução das tarefas anteriormente planejadas. A direção também se trata de uma atividade atribuída à administração geral da empresa;

    Pode-se afirmar que o processo de direção tende a envolver o pessoal com os objetivos adequados na hora certa, difundir entusiasmo, dar apoio e orientação, criar um clima produtivo e desenvolver o pessoal envolvido.

    FONTE: QC

  • A função administrativa Direção é voltada, principalmente, para o gestor de pessoas. Ela busca dirigir o elemento humano rumo ao cumprimento dos objetivos da organização, e faz isso por meio da comunicação e habilidade de liderar e motivar os indivíduos.

    GABARITO: CERTO

  • A direção corresponde à terceira função administrativa que compõe o processo administrativo, vindo depois do planejamento e organização, e antecedendo o controle. Após o planejamento e a organização, o próximo passo é a direção. 

    A função administrativa de direção está relacionada com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos que compõem a organização. Após definir os objetivos, traçar as estratégias para alcançá-los, estabelecer o planejamento, estruturar a organização, cabe à função de direção colocar tudo isso em marcha. Dirigir significa interpretar os planos para as pessoas e dar as instruções e orientação sobre como executá-los e garantir o alcance dos objetivos. Como o tempo é dinheiro, quando se trata de negócios, a má ou morosa interpretação dos planos pode provocar elevados custos.

    Gab: Certo

  • CERTO

  • Certo

    De acordo com Chiavenato, o processo administrativo é composto pelas seguintes funções administrativas: Planejamento, Organização, Direção e Controle (mnemônico: PODC ).

    Direção

    conduzir os trabalhos para que seja colocado em prática tudo aquilo que foi organizado e planejado.

    -Usar a influência para orientar e motivar as pessoas.

    -Está relacionada à liderança, coordenação, comunicação, motivação, relacionamento e interação, para que as pessoas desempenhem as atividades necessárias à concretização dos objetivos propostos.

    Fonte:Rafael Barbosa/ Stefan Fantini

  • Gab. CERTO

    OBSERVAÇÃO!

    ➢ Coordenar atividades e designar atividades Organização

    ➢ Coordenar pessoas e designar pessoas Direção

    Qualquer equívoco, por favor, envie-me uma mensagem.

  • Direção tem a função de direcionar pessoas.

    Controle tem a função de controlar materiais.

  • Quadrix 2020

    Direção é a função da administração responsável pela coordenação da ação dos indivíduos no contexto organizacional. É, portanto, interpessoal e está relacionada com a orientação, a motivação e a liderança dos membros organizacionais.

  • Qual função administrativa é responsável pela definição dos objetivos da organização e escolha prévia dos melhores cursos de ações para alcançá-los?

    R: Planejamento.


ID
3477712
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto às funções administrativas, julgue o item.


Como base conceitual para o desenvolvimento da direção nas organizações, o comportamento organizacional tem como principal foco o domínio das novas tecnologias, objetivando o aumento dos lucros.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Um dos focos da aplicação do comportamento organizacional como um conceito é entender como as pessoas se desenvolvem e interagem dentro da empresa ou instituição.

    https://rockcontent.com/blog/comportamento-organizacional/

  • Essa análise objetiva encontrar soluções para estabelecer um clima organizacional harmônico, capaz de garantir o engajamento e a motivação dos colaboradores da organização. Compreender o que significa comportamento organizacional é essencial para a avaliação do ambiente e para a adoção de práticas efetivas de gestão de pessoas. Além de ajudar a nortear a atuação dos gestores de pessoas e líderes.

    GABARITO: ERRADO

  • Errado

    Não seria o principal foco até porque empresas e entre outras querem satisfazes as necessidades dos clientes.

  • Foco nas PESSOAS.


ID
3477715
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto às funções administrativas, julgue o item.


O controle é uma função da administração cujo foco é gerar informações sobre a execução das atividades organizacionais, capazes de detectar possíveis desvios em relação aos planos e aos objetivos estabelecidos e de corrigi‐los em tempo hábil.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Controle é a última função administrativa (antes vem a Planejar, Organizar e Dirigir). Ela diz respeito aos esforços exercidos para gerar e usar informações relativas à execução das atividades organizacionais, visando detectar potenciais problemas e desvios para possibilitar sua correção.

    (...)

    Controle é uma função administrativa: é a fase do processo administrativo que mede, avalia o desempenho e toma a ação corretiva necessária. Assim, o controle é um processo essencialmente regulatório.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    Controle

      ----> Estabelece padrões e medição de desempenho;

      ----> Compara o desempenho atingido com o almejado;

      ----> Age corretivamente em caso de discrepâncias entre o resultado atingido e o esperado;

      ----> É aplicado em todos os processos, e nos níveis estratégico, tático, operacional.

    FONTE: QC

  • Planejamento: define as atividades a serem realizadas e os resultados a serem alcançados.

    Organização: organiza-se os recursos disponíveis para realizar aquilo que foi planejado. envolve a distribuição das tarefas, das autoridades e dos recursos materiais disponíveis.

    Direção: é a função de dirigir a execução do planejamento, para atingir os objetivos da organização.

    Controle: o processo de controle envolve o estabelecimento de padrões de desempenho, mensuração do desempenho, comparação do desempenho com esses padrões e adoção de medidas corretivas para ajustar o desempenho atual ao padrão desejado.

    GABARITO: CERTO

  • Na função controle, observa-se a geração de informações que com base nelas e nos objetivos planejados, poderemos comparar os dados e até mesmo corrigi-los

  • A função administrativa de controle, está relacionada com a maneira pela. qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas que compõem a organização. O planejamento serve para definir os objetivos, traçar as estratégias para alcançá-los e estabelecer os planos de ação. A organização serve para estruturar as pessoas e recursos de maneira a trabalhar de forma organizada e racional. A direção mostra os rumos e dinamiza as pessoas para que utilizem os recursos da melhor maneira possível.

    Por fim, o controle serve para que todas as coisas funcionem da maneira certa e no tempo certo. O controle verifica se a execução está de acordo com o que foi planejado: quanto mais completos, definidos e coordenados forem os planos, mais fácil será o controle. 

    Gabarito: Certo

  • CERTO

  • O enunciado traz o conceito correto de controle. Basicamente, controlar é o processo de assegurar a realização dos objetivos e de identificar a necessidade de modificá-los.

    Gabarito: CERTO

  • Complementando :

    O controle pode ser:

    >> PREVENTIVO: busca identificar e prevenir problemas antes que ocorram.

    >> SIMULTÂNEO: ocorre ao mesmo tempo em que as atividades são realizadas.

    >> POSTERIOR: tem o objetivo de analisar o resultado de uma atividade após sua ocorrência.

  • Certo

    Controle.

    Comparação do desempenho com o padrão estabelecido.

    Toda atividade proporciona algum tipo de variação, erro ou desvio. O controle separa o que é excepcional para que a correção se concentre unicamente nas exceções ou desvios.

    Introdução a Teoria Geral da Administração· IDALBERTO CHIAVENATO. p.177


ID
3477718
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto às funções administrativas, julgue o item.


A fim de garantir que as condições e os recursos necessários à execução das atividades atendam aos requisitos e objetivos estabelecidos, o controle simultâneo tem como objetivo antecipar os problemas que poderão ocorrer.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Controle Simultâneo: Tipo de controle que consiste no monitoramento constante das atividades no momento em que elas estão acontecendo. Enquanto que o controle preventivo é proativo, o controle simultâneo é reativo, ou seja, reage à medida que os problemas ocorrem, corrigindo os desvios antes que fiquem maiores ou se tornem muito custosos para a organização. Os melhores exemplos deste tipo de controle são a supervisão direta, o controle estatístico da produção e os programas de qualidade total.

    ESTARIA CORRETA A QUESTÃO SE TIVESSE AFIRMADO QUE SE TRATAVA DO CONTROLE PREVENTIVO. VEJA:

    Controle Preventivo: Como o próprio nome sugere, este tipo de controle acontece antes que a atividade comece. Ele procura antecipar os problemas antes que eles ocorram. Existe um ditado que diz que “prevenir é melhor que remediar”. No mundo da administração isto é verdade. Esta é uma modalidade de controle proativa que tenta garantir todos os recursos e condições necessárias à execução de atividades segundo requisitos pré-estabelecidos. Por exemplo, testes de seleção para o RH, testes de qualidade de matéria prima, programas de manutenção preventiva, normas de análise de risco, etc.

    http://www.oficinadapesquisa.com.br/APOSTILAS/FADM/AP.2.4.CONTROLE.pdf

  • GABARITO: ERRADO

    Momento do Controle:

    O foco do controle pode ser feito antes da atividade, durante e depois que ela ocorreu. Dessa forma, existem três tipos de controle (quanto ao tempo ou timing): preventivo,prévio ou exante, simultâneo e posterior ou ex-post.

    O controle preventivo busca identificar e prevenir problemas antes de eles efetivamente ocorrerem. É, assim, um modo de controle proativo, pois busca evitar que os problemas aconteçam.

    O controle simultâneo é o monitoramento das atividades buscando garantir que estejam sendo executadas de acordo com o planejado. Diferentemente do controle preventivo, é uma forma de controle reativo.

    Já o controle posterior tem o objetivo de analisar o resultado de uma atividade após sua ocorrência. Portanto, o objetivo nesse momento é aprender com os desvios (sejam negativos ou positivos) para que a organização não tenha os mesmos problemas no futuro.

    FONTE: Série Provas & Concursos - Administração Geral Para Concursos RENNÓ,RODRIGO.

  • O controle pode ser:

    >> PREVENTIVO: busca identificar e prevenir problemas antes que ocorram.

    >> SIMULTÂNEO: ocorre ao mesmo tempo em que as atividades são realizadas.

    >> POSTERIOR: tem o objetivo de analisar o resultado de uma atividade após sua ocorrência.

    GABARITO: ERRADO

  • ► Controle prévio (a priori): exercido antes da conduta se efetivar.

    ► Controle concomitante (pari passu): efetuado no momento em que a conduta está sendo praticada.

    ► Controle posterior (a posteriori): efetuado após o ato ter sido praticado. 

    Gabarito: ERRADO

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    A fim de garantir que as condições e os recursos necessários à execução das atividades atendam aos 

    requisitos e objetivos estabelecidos, o controle simultâneo tem como objetivo antecipar os problemas

     que poderão ocorrer. ERRADA.

    ----------------------------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    A fim de garantir que as condições e os recursos necessários à execução das atividades atendam aos requisitos e objetivos estabelecidos, o CONTROLE PRÉVIO tem como objetivo antecipar os problemas

     que poderão ocorrer. CERTO.

  • O controle pode ser:

    >> PREVENTIVO: busca identificar e prevenir problemas antes que ocorram.

    >> SIMULTÂNEO: ocorre ao mesmo tempo em que as atividades são realizadas.

    >> POSTERIOR: tem o objetivo de analisar o resultado de uma atividade após sua ocorrência.

  • O preventivo (ou a priori) é aquele que tenta antecipar os problemas e seu foco é o insumo. 


ID
3477721
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das relações humanas, da ética e da responsabilidade social, julgue o item.


Elton Mayo é considerado como o fundador do movimento de relações humanas porque desafiou o paradigma dominante do século XIX – o utilitarismo –, rejeitando o conceito de Homo economicus e indicando a importância de aspectos subjetivos e emocionais do ser humano.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    TEORIA DAS RELAÇÕES HUMANAS

    A Teoria das Relações Humanas (ou Escola Humanística da Administração) surgiu nos Estados Unidos, como consequência das conclusões da Experiência de Hawthorne, desenvolvida por Elton Mayo e colaboradores. Foi um movimento de reação e oposição à Teoria Clássica da Administração.

    A Teoria das Relações Humanas tem suas origens nos seguintes fatos:

    1. A necessidade de humanizar e democratizar a Administração, libertando-a dos conceitos rígidos e mecanicistas da Teoria Clássica e adequando-a aos novos padrões de vida do povo americano. Nesse sentido, a Teoria das Relações Humanas se revelou um movimento tipicamente americano e voltado para a democratização dos conceitos administrativos.

    2. O desenvolvimento das ciências humanas, principalmente a psicologia, bem como sua crescente influência intelectual e suas primeiras aplicações à organização industrial. As ciências humanas vieram demonstrar a inadequação dos princípios da Teoria Clássica.

    3. As ideias da filosofia pragmática de John Dewey e da psicologia dinâmica de Kurt Lewin foram fundamentais para o humanismo na Administração. Elton Mayo é o fundador da escola. Dewey e Lewin também contribuíram para sua concepção. A sociologia de Pareto foi fundamental.

    4. As conclusões da Experiência de Hawthorne, realizada entre 1927 e 1932, sob a coor­denação de Elton Mayo, que puseram em xeque os principais postulados da Teoria Clássica da Administração.

    FONTE: Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.

  • Enunciado perfeito. Vai entendê-lo um pouco melhor.

    Elton Mayo é o principal autor da teoria das relações humanas. Essa teoria, à época, foi disruptiva porque contrariava o paradigma (o jeito de pensar) utilitarista até então dominante.

    Antes de Mayo, a Administração seguia os preceitos da Abordagem Clássica, segundo os quais as pessoas eram preguiçosas e que viam o trabalho apenas como um meio para ganhar dinheiro. Assim, segundo esse paradigma utilitarista, a única forma de motivar os indivíduos seria concedendo recompensas financeiras.

    A partir de, principalmente, da confluência de quatro fatores principais (Estudos de Hawthorne, desenvolvimento das ciências comportamentais, crise econômica e os métodos de solução de conflitos entre empregados e empregadores), percebeu-se que o paradigma utilitarista era insuficiente para predizer o comportamento humano.

    Nesse contexto, Mayo propõe outras variáveis que ajudam a explicar o comportamento humano, dentre as quais podemos destacar aspectos mais subjetivos e emocionais como: comportamento em grupos, liderança, valor intrínseco do trabalho etc.

    Gabarito: CERTO

  • certo

    A natureza do ser humano como ‘’homo social’’ substituiu a concepção de ‘’homo economicus’’, ou seja: as pessoas são motivadas e incentivadas por estímulos financeiros.

  • A escola de George Elton Mayo (Teoria das relações humanas ou escola humanística) surgiu da necessidade de democrática e tornar a administração mais humana.

    Sua teoria fez oposição às ideias defendidas na abordagem clássica da administração (Homo economicus).

    Para Elton Mayo, a motivação básica do empregado não era salarial, assim como era defendido por Taylor. Para Mayo, "o trabalho é uma atividade tipicamente grupal" e que a produtividade era influenciada pela interação social dos trabalhadores, do que pela remuneração financeira paga pela execução do trabalho. (CHIAVENATO, 2014)

    fonte: CHIAVENATO, I. “Introdução à Teoria Geral da Administração”. 9ed. Manole. 2014

    GABARITO: CERTO.

  • Elton Mayo, fundador da abordagem humanista de pensamento administrativo, conduziu a experiência para estudar a correlação entre as condições de trabalho e a produtividade dos trabalhadores.

    Essa experiência, conduzida em uma fábrica da Western Electric Company no bairro de Hawthorne, em Chicago, Estados Unidosficou conhecida como Experiência de Hawthorne, sendo suas conclusões muito importantes para a abordagem humanística. 

  • CERTO

  • Resumo da Teoria das Relações Humanas

    Autor/Pensador: Elton Mayo

    Ênfase: Pessoas

    Concepção do homem: Homem Social

    Organização: Informal

    Abordagem: Prescritiva e normativa

    Sistema: Fechado

    Características:

    • Interação social é fator preponderante na produção;
    • Comportamentos individuais baseiam-se em um comportamento coletivo;
    • Incentivos sociais e simbólicos;
    • Visão romântica do trabalhador.


ID
3477724
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das relações humanas, da ética e da responsabilidade social, julgue o item.


Na abordagem comportamental, a ideia de homem complexo surge da crença, compartilhada pelos autores, de que o ser humano tem necessidades relacionadas ao desenvolvimento pessoal, à autorrealização e à autonomia de pensamento.

Alternativas
Comentários
  • Gaba: certo

  • GABARITO: CERTO

    A abordagem comportamental – marca a mais forte influência das ciências do comportamento na teoria administrativa e a busca de novas soluções democráticas, humanas e flexíveis para os problemas organizacionais.

    Comportamento é a maneira pela qual um indivíduo ou uma organização age ou rea­ge em suas interações com o seu meio ambiente e em resposta aos estímulos que dele recebe. As ciências comportamentais trouxeram à teoria administrativa uma variedade de conclusões a respeito da natureza e características do ser humano.

    FONTE: Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.

  • Homem Complexo??? Tem certeza disso? Não seria Homem Administrativo?

  • Vamos lá O gabarito desta questão na minha concepção está ERRADO.

    QUESTÃO:

    Na abordagem comportamental, a ideia de homem complexo surge da crença,(O HOMEM COMPLEXO É DA TEORIA CONTINGENCIAL) compartilhada pelos autores, de que o ser humano tem necessidades relacionadas ao desenvolvimento pessoal , à autorrealização e à autonomia de pensamento.(O HOMEM COMPLEXO TEM COMPORTAMENTO DIRIGIDO PARA OBJETIVOS, ELE DESENVOLVE PADRÕES DE PERCEPÇÕES, VALORES E OBJETIVOS)

    O HOMEM CARACTERÍSTICO DA TEORIA COMPORTAMENTAL É O ADMINISTRATIVO, QUE PROCURA FAZER APENAS A MANEIRA SATISFATÓRIA E NÃO A MELHOR MANEIRA.

  • O conceito de Homem Complexo está correto, mas Abordagem Comportamental?

  • o certo seria homem administrativo

  • Pra mim, o erro da questão seria a abordagem, pois o homem complexo está definido corretamente, mas a abordagem deveria ser Contingencial. O.o

  • Homem complexo é da teoria da contingência!

  • 5. A quinta concepção surgiu com a Teoria da Contingência, no início de 1970. Aborda o homem complexo, cada indivíduo é um mundo à parte, uma realidade distinta das demais. Nada é absoluto, tudo é relativo. Ao mesmo tempo plural e singular. E, mais uma vez, composto por cognições, percepções, motivações.

    Ou seja, a questão está errada, pois não é a Teoria Comportamental, mas Teoria da Contingência.

    Fonte: https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/psicologia/conceito-de-homem-complexo/41444

  • Homem complexo = Teoria da contingência.

    É enfatizado nesta abordagem o modelo do homem complexo que se trata do homem como um sistema complexo de valores, características pessoais e necessidades, percepções. Ele opera como um sistema capaz de manter seu equilíbrio interno diante das demandas feitas pelas forças externas do ambiente. Também enfatiza as abordagens contigenciais sobre motivação e liderança.

  • O chato é que o professor do Qc, ao comentar a questão, não aborda essa divergência (apontada nos comentários e percebida na estatística de erros dessa questão). Se você é assinante e concorda, copie e cole o trecho abaixo no comentário do vídeo comentário da questão (em não gostei, o porquê de não ter gostado)

    "Há uma divergência (percebida por 82% dos candidatos, como pode ser constatado nos comentários e nas estatísticas). O professor não aborda o porquê de a questão falar em homem complexo na teoria/abordagem comportamental. Nos estudos desse tópico, aprende-se homem complexo está relacionado com a teoria contingencial e não com a comportamental."

  • Já respondi essa questão várias vezes e sempre indica que está errada. Vou continuar errando pois sei que estou certo em minhas convicções. GABARITO ERRADO

  • Queria saber a fonte que a Quadrix(ela, sempre ela) usou para fazer essa questão.

    Em todo material que já estudei,o ''homem complexo'' está relacionado à T.Contigência.

  • Primeiramente, concordo com todos os colegas: sempre vi nos materiais de estudo o "homem complexo" como sendo parte da Abordagem Contingencial.

    Dito isso, a fonte usada pela banca é o livro do autor brasileiro Felipe Sobral: "Administração: Teoria e Prática no contexto brasileiro".

    No capítulo 02, na página 71, encontramos esse trecho exatamente do modo como a banca usou na questão.

    Esse é o mal dessa disciplina, milhares de autores e a banca pode usar quem ela sentir vontade na hora...

  • Chiavenato é o escritor mais incoerente que já vi.
  • Homem complexo na teoria comportamental, aí foi de lascar

  • GAB CERTO (contestável)

    Esquema que relaciona as abordagens e a concepção do homem:

    1. Administração Científica → Homem Econômico;
    2. Teoria Clássica → Homem Econômico;
    3. Teoria das Relações Humanas → Homem Social;
    4. Teoria Neoclássica → Homem Organizacional e Administrativo;
    5. Teoria da Burocracia → Homem Organizacional;
    6. Teoria Estruturalista → Homem Organizacional;
    7. Teoria Comportamental → Homem Administrativo;
    8. Teoria dos Sistemas → Homem Funcional;
    9. Teoria da Contingência → Homem Complexo.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • TEORIA DA CONTINGÊNCIA

    • Autor: Thompson;
    • Ênfase: Ambiente e tecnologia
    • Concepção do Homem: Homem Complexo
    • Características: Não existe um tipo “certo” de organização; As contingências ambientais irão determinar qual modelo é mais apropriado a cada caso.

  • Homem complexo Crença compartilhada pelos autores da abordagem comportamental de que o ser humano tem necessidades relacionadas ao desenvolvimento pessoal, à autorrealização e à autonomia de pensamento.

    SOBRAL, F.; PECI, A. Administração: teoria e prática no contexto brasileiro. 2ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2013

    EU ERREI TAMBÉM GALERA. O problema aqui é que nessa disciplina qualquer um vira autor. Se um mendigo de rua quiser criar uma teoria da ADM pode saber que ela vai cair na sua prova também. Mas esse livro em especifico é o melhor que já li sobre o tema.


ID
3477727
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das relações humanas, da ética e da responsabilidade social, julgue o item.


Abraham Maslow e Douglas McGregor foram importantes representantes de pesquisas sobre teorias motivacionais, uma subárea da administração denominada comportamento organizacional, o primeiro com a teoria X e a teoria Y, enquanto o segundo sugere uma pirâmide hierárquica de necessidades humanas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    A Pirâmide de Maslow, também chamada de hierarquia das necessidades de Maslow, é um conceito criado na década de 50 pelo psicólogo norte americano Abraham H. Maslow. Seu objetivo é determinar o conjunto de condições necessárias para que um indivíduo alcance a satisfação, seja ela pessoal ou profissional.

    A pirâmide de Maslow é usada, então, para demonstrar a hierarquia dessas necessidades. Ou seja, descreve quais são as mais básicas (base da pirâmide) e as mais elaboradas (topo). As necessidades base são aquelas consideradas necessárias para a sobrevivência, enquanto as mais complexas são necessárias para alcançar a satisfação pessoal e profissional.

    A Pirâmide possui 5 níveis. De cima para baixo têm-se:

    Autorrealização

    Estima

    Social

    Segurança

    Fisiológico

    As Teorias X e Y foram desenvolvidas pelo professor de psicologia e economista McGregor, no final da década de 50, e levou o nome de seu criador.

    Basicamente, estas teorias tratam de dois perfis de personalidade e comportamento de funcionários. Aspectos que muitas vezes os próprios indivíduos não percebem que possuem. Em uma dela, o colaborador é tido como relaxado, preguiçoso e gosta pouco de trabalhar. Já na outra, o seu perfil é de quem gosta das responsabilidades e a busca dentro da empresa.

  • Errada

    É ao contrário.

    Douglas McGregor = Teoria X e Y

    Abraham Maslow = O comportamento do ser humano é motivado por diversos estímulos internos e externos. Aqui se encontra a pirâmide das necessidades.

    Bons estudos!!!

  • GABARITO: ERRADO

    COMPLEMENTANDO:

    A teoria dos dois fatores - Herzberg 

    A teoria ERC - Alderfer

    A teoria da hierarquia das necessidades - Maslow

    A teoria das necessidades adquiridas - McClelland 

    A teoria X e Y - mcgregor

  • HIERARQUIA DAS NECESSIDADES - MASLOW

    Maslow descreve que as necessidades humanas estão dispostas em uma hierarquia de importância e influência. O que significa que nos motivamos quando buscamos algo para saciar essas necessidades. Conforme algumas necessidades são satisfeitas, outras mais elevadas passam a motivar o comportamento do indivíduo. De acordo com essa teoria, não se pode simplesmente pular etapas, para que o indivíduo busque suprir uma necessidade,a imediatamente anterior deve estar suprida. O indivíduo deve seguir a ordem: fisiológicas, de segurança, sociais, estima e autorrealização.

    TEORIA X e Y - MCGREGOR

    A teoria X e Y apresenta uma dicotomia. Enquanto a teoria X vê o homem como quem não gosta do trabalho e só trabalha pensando no salário, a teoria Y o vê de outra forma, como alguém que gosta do trabalho, que busca responsabilidades e agrega valor à organização. Nota-se que são teorias que dependem do comportamento do indivíduo.

    GABARITO: ERRADO

  • Conceitos invertidos.

    Maslow → Hierarquia das Necessidades

    McGregor → Teoria X e Y

    gab. E

  • O item aborda duas teorias de conteúdo as quais não explicam exatamente como a motivação ocorre, mas detalham o que pode fazer com que as pessoas se motivem.

    Hierarquia das necessidades (Maslow)

    Descreve as necessidades humanas dispostas em uma hierarquia de importância e influenciação e que nos motivamos quando buscamos algo para saciar essas necessidades. À medida que o homem satisfaz algumas de suas necessidades, outras mais elevadas ou complexas passam a predominar em seu comportamento, formando hierarquia das necessidades humanas.

    Teoria X e Y ( Mc Gregor)

    Descreve dois estilos de administração baseados em duas formas opostas de como uma organização enxerga seus colaboradores. Essa teoria mostra duas formas distintas de "ser" ou de "ver o trabalhador". São apenas duas visões opostas, mas pertencem ao mesmo continuum. Teoria X ( o trabalhador tem aversão ao trabalho, precisa ser pressionado para trabalhar, não deseja responsabilidade) e Teoria Y ( trabalhar é natural, imaginativos e criativos, gostam de responsabilidade).

    Portanto, item ERRADO porque há troca de conceitos.

  • Gabarito Errado.

     

    A questão apenas trocou os teóricos, por isso ficou errada.

     

    Redação original.

     

    Abraham  Maslow Douglas  McGregor  foram  importantes representantes de pesquisas sobre teorias  motivacionais,  uma  subárea  da  administração  denominada comportamento organizacional, o primeiro  com a teoria X e a teoria Y, enquanto o segundo sugere  uma pirâmide hierárquica de necessidades humanas. ERRADA.

     

    -------------------------------------------------------------------------------------

    Redação retificada.

     

    Douglas  McGregor  e Abraham  Maslow foram  importantes representantes de pesquisas sobre teorias  motivacionais,  uma  subárea  da  administração  denominada comportamento organizacional, o primeiro  com a teoria X e a teoria Y, enquanto o segundo sugere  uma pirâmide hierárquica de necessidades humanas.CERTO.

     

    -------------------------------------------------------------------------------------

     

    --- >Douglas  McGregor :teoria X e  Y,

    ---- > Abraham  Maslow: pirâmide hierárquica de necessidades humanas.

     

  • Pirâmide de Maslow

  • Maslow = Pirâmide

  • ERRADO

  • Justamente o contrário! Maslow representa a teoria da hierarquia das necessidades, categorizando-as conforme essas necessidades do ser humano vão se satisfazendo, geralmente representadas numa pirâmide. Já McGregor representa a teoria X e Y, em que o funcionário enquadrado na letra X não gosta de trabalho, é estagnado e precisa de uma influência para seguir com ele. Já o funcionário representado pela letra Y é proativo e gosta de trabalhar. Gabarito ERRADO.
  • Não mede conhecimento. Mas, gabarito E.

  • Pirâmide de McGregor rsrsrs

  • Principais teorias motivacionais e seus criadores:

    McGregor ---> Teoria X e Y

    Alderfer ---> Teoria ERC (Existência, Relacionamento e Crescimento)

    Herzberg ---> Teoria dos dois fatores (Motivacionais e Higiênicos)

    McClelland ---> Teoria das necessidades adquiridas (Realização, Afiliação e Poder)

    Maslow ---> Pirâmide de Maslow / Pirâmide das necessidades / Hierarquia das necessidades

    Skinner ---> Teoria do reforço

    Adams ---> Teoria da equidade

    Locke ---> Teoria do estabelecimento de objetivos

    Victor Vroom ---> Teoria da Expectativa

  • Trocou as teorias dos autores. Errado

  • Segundo a teoria Y de McGregor, o controle externo e a ameaça de punição não são os únicos meios de se obter a dedicação e o esforço para alcançar os objetivos empresariais. Resposta: Certo.

    Existem outros meios que não o controle externo e a ameaça de punição por parte da empresa para conseguir a dedicação e o esforço do colaborador.

    A Teoria de Douglas McGregor é um conjunto de dois extremos opostos de suposições, vejamos:

    • Teoria X: concepção negativa da natureza humana.
    • Teoria Y: concepção positiva da natureza humana.


ID
3477730
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca das relações humanas, da ética e da responsabilidade social, julgue o item.


A ética, em sentido amplo, pode ser entendida como o estudo dos juízos de valor que dizem respeito à conduta humana suscetível à qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Segundo o dicionário Aurélio (1999), a ética é o “estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto”.

    “A moral é um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual e social dos homens”. (VAZQUEZ, 2003, P. 63).

    Tanto a ética quanto a moral são responsáveis por construir os alicerces que vão nortear a conduta do homem, definindo seu caráter e virtudes, e ensinar como ele poderá se comportar em sociedade. Logo, a moral possui um caráter social que envolve comportamento moral dos indivíduos e grupos sociais, cujos atos têm caráter coletivo, porém livre e consciente. Mesmos os atos sendo individuais de uma forma ou de outra acaba afetando alguém, e por isso se torna objeto de reprovação ou aprovação.

    Segundo Vázquez (2003, p. 69) “a função social da moral consiste na regulamentação das relações entre os homens (entre os indivíduos e entre o individuo e a comunidade) para contribuir assim no sentido de manter e garantir uma determinada ordem social”.

    https://jus.com.br/artigos/34855/etica-e-moral-e-sua-influencia-na-sociedade

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    Juízo de valor

    O juízo de valor constitui avaliações sobre coisas, pessoas, situações, e são proferidos na moral, nas artes, na política, na religião, enfim, em todos os campos da existência social do ser humano.

    Juízos de valor avaliam coisas, pessoas, ações, experiências, acontecimentos, sentimentos, estados de espíritos, intenções e decisões como sendo boas ou más, desejáveis ou indesejáveis.

    Trasladando do plano filosófico para o ético, temos os juízos éticos de valor, que são também normativos, isto é, enunciam normas que determinam o dever ser de nossos sentimentos, nossos atos, nossos comportamentos. São juízos que enunciam obrigações e avaliam intenções e ações segundo o critério do bem e do mal, ou seja, do correto e do incorreto.

    Nesse diapasão, juízos éticos de valor nos dizem o que são o bem, o mal e a felicidade. Enunciam também que atos, sentimentos, intenções e comportamentos são condenáveis ou incorretos do ponto de vista moral.

    FONTE: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5754/Etica-conduta-ideal-e-conduta-real

  • Ética: É o estudo dos costumes e tradições ao longo do tempo, não sendo pre definida por grupo ou sociedade.

    Moral: Diz respeito a uma sociedade, a maneira de agir de determinados grupos no tempo, é mutável.

  • Fui na ideia de que nada é absoluto e me ferrei kkk

  • A ética é ciência, então ela estuda, investiga, analisa determinado objeto, que no seu caso é a conduta humana suscetível a qualificações morais.

    Resposta: Certo

  • A ética, em sentido amplo, pode ser entendida como o estudo dos juízos de valor que dizem respeito à conduta humana suscetível à qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto.

    Errei porque achei que a ética fosse universal

  • Acertei kkk, mas Confesso que deu um frio na barriga. Questão top!

  • São tantos conceitos ,meu DEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEUS

  • de modo absoluto complicado, pois ao longo dos anos tudo muda e com a ética não é diferente, por isso coloquei como errada.

  • Ética estuda a moral, e moral estuda os costumes, portanto são semelhantes por estudarem o comportamento humano, porém não são sinônimas. A ética é ciência, voltada para o comportamento moral

    Ética é teoria ------------- Moral é prática

    Ética é o princípio ------------ Moral é conduta 

    Ética é permanente ---------- Moral é temporal

    Ética é universal -------------- Moral é cultura

    Ética é regra ------------------ Moral é conduta da regra

  • relativamente à determinada sociedade??? A ética não era absoluta e universal, e a Moral que era relativa?
  • A ética é a área do conhecimento humano que se volta para o comportamento humano (ou conduta humana), lançando sobre ele um juízo de valor: certo ou errado, bem ou mal, etc. E essa valoração pode se dar em relação ao comportamento moral de determinada sociedade, mas também pode ser feito de forma absoluta, levando em consideração ao comportamento humano de uma maneira geral.

    A esse respeito, o tradicional Dicionário de Aurélio responde muito bem a essa questão, no qual parece a banca ter se baseado para elaborar a assertiva.

    Segundo o dicionário Aurélio (1999), a ética é o “estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto”.

  • GAB. CORRETO

  • Gabarito: Certo.

    A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão moral do comportamento social e busca o fundamento do valor que o norteia.

    • Dessa forma,

    ► Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade.

    ▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎

    Bons Estudos!

  • Em 29/06/21 às 13:15, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 24/10/20 às 09:28, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

  • A ética, em sentido amplo, pode ser entendida como o estudo dos juízos de valor que dizem respeito à conduta humana suscetível à qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto.

  • A ética, em sentido amplo, pode ser entendida como o estudo dos juízos de valor que dizem respeito à conduta humana suscetível à qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto.

    • Sim, correto! Valores são objetos de uma escolha POSITIVAMENTE moral. Os valores são testados nas escolhas; baseia-se na AVALIAÇÃO. E o que será o objeto??! O COMPORTAMENTO HUMANO.

    • Outra observação: "relativamente à determinada sociedade" = os valores mudam de acordo com a ÉPOCA & LOCAL, por exemplo, se pegar a cultura de um país X & de um país Z, mesmo estando em espaços (tempo) iguais, ainda sim os valores podem ser diferentes ou pode ser de "modo absoluto", por exemplo, considerando apenas os valores do país X e,consequentemente, será predominante (absoluto) apenas um valor.
  • Mesma questão de:

    Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo


ID
3477733
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca das relações humanas, da ética e da responsabilidade social, julgue o item.


A capacidade para analisar uma conduta ética exige, minimamente, que o indivíduo seja uma pessoa consciente. A consciência moral, portanto, não é capaz de julgar o valor dos atos e das condutas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    A consciência moral é capaz de julgar o valor dos atos e das condutas.

  • Para que haja conduta ética é necessário que exista o agente consciente (aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício). A consciência moral se reconhece como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas humanas em conformidade com os valores morais. Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis à vida ética.

    fonte: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-37/breves-reflexoes-sobre-etica/

    GAB = CERTO

  • GABARITO: ERRADO

    A consciência moral manifesta-se, antes de tudo, na capacidade para deliberar diante de alternativas possíveis, decidindo e escolhendo uma delas antes de lançar-se na ação. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as consequências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins (empregar meios imorais para alcançar fins morais é impossível), a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo (se o estabelecido for imoral ou injusto).

    Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. A consciência moral não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e seus sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética. 

    FONTE: WWW.FIOCRUZ.BR

  • Para mim, tem questão de ética - tipo essa - que é igual a algumas de informática, não sei aonde vai!!!!

  • Marcando as questões de ética de acordo com o feeling hahaha alguém tem alguma dica de como estudar essa matéria ?

  • ÉTICA x MORAL

    Ética:

    • Reflexão filosófica sobre a moral;
    • É permanente, pois é universal;
    • É princípio;
    • É a "ciência" que estuda a moral.

    -----

    Moral:

    • Tem caráter prático;
    • É temporária, pois é cultural;
    • São aspectos de condutas específicas(prescrição de conduta);
    • Está relacionada com os hábitos e costumes de determinados grupos sociais.

    [...]

    CONCLUSÃO

    ÉTICA: Teórica, Principios, Objetiva

    MORAL: Prática, Conduta, Subjetiva.

    -----

    Logo, a consciência moral é capaz de julgar o valor dos atos e das condutas.

    ____________

    Fontes: Professor e alunos do Projetos Missão; Colegas do QC.

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca do conceito de consciência moral relacionada a uma conduta ética.


    Ética é um conjunto de ordenamentos sobre o comportamento do indivíduo, possuindo um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável.


    Consciência moral é a capacidade de escolher e julgar os atos e as condutas a serem realizadas, sendo consciente do alinhamento com os valores éticos e morais, e responsável pelas consequências advindas de tais ações.


    Desta forma é possível identificar que a afirmativa está incorreta. De acordo com a ideia de caráter reflexivo, a primeira frase da afirmativa está correta. Entretanto, a segunda frase está incorreta, pois a consciência moral é capaz de julgar o valor dos atos e das condutas.



    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • MORAL = Costumes, Valores, Subjetiva, Temporal e Normativa. Ligada aos hábitos sociais.

    Dessa forma,a consciência moral é capaz de julgar o valor dos atos e das condutas.

    Avante!

  • O examinador estava em uma viagem muito louca quando fez esta questão.


ID
3477736
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de organização e métodos, de procedimentos administrativos e de manuais administrativos, julgue o item.

Entende‐se por procedimento administrativo a sucessão ordenada de atos e formalidades relativos à formação, à manifestação e à execução da vontade dos órgãos da Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Disposições preliminares

    Definições

    1 - Entende-se por procedimento administrativo a sucessão ordenada de atos e formalidades relativos à formação, manifestação e execução da vontade dos órgãos da Administração Pública.

    2 - Entende-se por processo administrativo o conjunto de documentos devidamente ordenados em que se traduzem os atos e formalidades que integram o procedimento administrativo.

    Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo.

    https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/115726880/201501070000/73738318/diploma/indice

     

  • Gab. Certo

    Talvez o que possa confundir seja “a vontade” da Administração, mas devemos lembrar que nada é irrestrito, os atos administrativos são aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, já que os bilaterais são ditos contratos administrativos.

  • A questão em análise nos faz refletir sobre a diferença entre processo e procedimento administrativo. Enquanto o processo administrativo nos remete às formalidades jurídicas e administrativos necessárias para a elaboração de um ato administrativo previstas na Lei nº 9.784/1999. Segundo professora Di Pietro (2016), quando se fala em “procedimento administrativo, está-se fazendo referência a uma série de atos preparatórios do ato final objetivado pela Administração", ou seja, são uma série de ações e formalidade necessárias para a execução da vontade da Administração Pública. Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa em análise está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

    FONTE:
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Forence, GEN. Rio de Janeiro – RJ, 29ª Edição - 2016.
  • CERTO

  • Procedimento administrativo é a sucessão ordenada de atos e formalidades tendentes à formação e manifestação da vontade da Administração Pública ou à sua execução.

    Processo administrativo é o conjunto de documentos em que se traduzem os atos e formalidades que integram o procedimento administrativo.


ID
3477739
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de organização e métodos, de procedimentos administrativos e de manuais administrativos, julgue o item.


Licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção de proposta da contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzidos por um órgão dotado de competência específica.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Segundo Marçal Justen Filho, “a licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção da proposta de contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica”.

    BOLETIM JURÍDICO.

  • A licitação tem como finalidades buscar sempre a melhor proposta estimulando a competitividade entre os concorrentes que participam desse procedimento licitatório oferecendo iguais condições entre eles garantindo assim a isonomia desde que os que queiram participar do certame preencham os requisitos previamente estabelecidos no instrumento convocatório que em regra é o edital.

    FONTE: Jusbrasil

  • órgão de competência exclusiva? Quer dizer o que com isso?

  • GABARITO: CERTO

    ACRESCENTANDO:

    Os diversos conceitos apresentados pela doutrina permitem identificar as características fundamentais da licitação:

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “Licitação é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas”.

    Hely Lopes Meirelles: “É o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”.

    José dos Santos Carvalho Filho: “É o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos – a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico”.

    Maria Sylvia Zanella di Pietro: “... o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato”.

    Marçal Justen Filho: “É um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção da proposta de contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica”

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • Victoria Nascimento orgão de competência exclusiva é a comissão de licitacão.

    Art. 6   Para os fins desta Lei, considera-se

    XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

  • Órgão de competência exclusiva significa que tem a competência de conduzir o procedimento licitatório, é a chamada Comissão de licitação existente na estrutura dos órgãos públicos:

    Lei 8666/93 Artigo 6º

    XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

  • QUANDO COLOCAREM OS COMENTÁRIOS , COLOQUEM TAMBÉM O GABARITO DA QUESTÃO , PORQUE TAMBÉM É IMPORTANTE , QUANDO AO LIMITE DE PERGUNTAS PARA OS NÃO ASSINANTES .

  • A questão exige conhecimento da Lei 8666/93 – Lei das Licitações, bem como do conceito doutrinário de licitação.

    A assertiva trouxe a definição de Marçal Justen Filho (2014, p. 495): “É um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção de proposta da contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica”.

    No mesmo sentido, Di Pietro (2016, p. 411): “(...)pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para celebração de contrato”.

    Logo, concluímos que a assertiva está certa.

    JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 10ª ed. ver., atual. e ampl. - São Paulo: Revista dos Tribunais. 2014. Pág. 495.

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense. 2016. Pág. 411.

    Gabarito: Certo.

  • Licitação é um procedimento administrativo que objetiva a seleção da  melhor proposta para contratação com a Administração Pública. Tal procedimento pauta-se pela isonomia, ou seja, assegura aos administrados a oportunidade de concorrerem em igualdade de condições.

    Atualmente, a licitação é disciplinada pelas normas gerais das leis 8.666/93 e 10.520/02.

    A maioria da doutrina entende e a lei disciplina que a licitação começa com a abertura do procedimento administrativo, com autuação, autorização por ato administrativo, especificação do objeto e indicação do recurso para a despesa pelo órgão competente. Trata-se da fase interna da licitação, ou seja, fase anterior à convocação dos interessados.  


    Art. 3o  da Lei 8.666/93: “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”


    Gabarito do professor: certo.

  • Gabarito: Certo

    Agora sabemos que o Auxiliar Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas não só leu Ceso de Mello, Marçal Justen Filho, Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia di Pietro, etc, etc como também sabe diferenciar a doutrina um do outro e está pronto pra atender uma ligação, escrever um ofício ou arquivar um documento com maestria.

  • Certo

    Lei nº 8.666/93

    Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

  • Questão clara e objetiva.

  • CERTO


ID
3477742
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito de organização e métodos, de procedimentos administrativos e de manuais administrativos, julgue o item.


Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação, se for o caso.





Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Art. 1  Prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.

    § 1º Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação, se for o caso.

    LEI Nº 9.873, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.


ID
3477745
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de organização e métodos, de procedimentos administrativos e de manuais administrativos, julgue o item.


O termo organização pode ser usado tanto no sentido de entidade social quanto no sentido de função da administração. O primeiro é constituído de um grupo estruturado de pessoas, que atuam em conjunto para alcançar objetivos comuns. O segundo é responsável pela distribuição do trabalho, dos recursos e da autoridade pelos membros da organização.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

  • CERTO

  • Cara essa tu faz o sinal da cruz e marca.

  • Lendo e e relendo ainda marco Certo com medo!

  • Gabarito: certo

    --

    Outra questão da mesma banca que pode ajudar:

    Q1146457. Organizações são unidades sociais ou agrupamentos humanos intencionalmente construídos e reconstruídos a fim de atingir objetivos específicos. Consistem, portanto, em organismos sociais vivos e sujeitos a constantes mudanças em seu desenvolvimento, na busca de excelência. (CERTO)

  • Certo

    A palavra organização pode assumir vários significados:

    • 1. Organização como uma entidade social => A organização é uma entidade social porque é constituída por pessoas. 
    • 2. Organização como função administrativa=>

    Nesse sentido, organização significa o ato de organizar, estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração e estabelecer suas atribuições e as relações entre eles.

    Introdução à Teoria Geral da Administração' Idalberto Chiavenato 173

  • Cópia de Chiavenato que define as duas formas de organização.

    1. Organização como uma unidade ou entidade social, que tem dois aspectos:

    • Formal

    • Informal

    2. Organização como função administrativa de organizar.


ID
3477748
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere ao atendimento a clientes e ao atendimento ao telefone, julgue o item.


O atendimento ao cliente refere‐se a ouvir, observar, entender e dar solução para as pessoas que estão em busca de determinado produto ou serviço. É um ato que está ligado diretamente aos objetivos da organização.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    A questão traz o conceito de atendimento da obra "Atendimento ao público" de Zuleica Ramos Tani


ID
3477751
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere ao atendimento a clientes e ao atendimento ao telefone, julgue o item.


O serviço de atendimento ao cidadão (SAC) auxilia as organizações na comunicação com seu público e na melhoria de produtos e serviços oferecidos, mas não interfere na prevenção de conflitos.

Alternativas
Comentários
  • O Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) permite centralizar em uma única ferramenta o registro de todas as manifestações (solicitações de serviços, elogios, sugestões, reclamações ou denúncias) recebidas da população, independentemente da forma como essas demandas tenham sido dirigidas à organização (por telefone, internet ou pessoalmente), e ainda controlar todas as etapas do trabalho realizado para atendê-las.

    Gabarito: ERRADO

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.


ID
3477754
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere ao atendimento a clientes e ao atendimento ao telefone, julgue o item.


Ser cortês e ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço, sem qualquer espécie de preconceito, abstendo‐se, dessa forma, de causar‐lhes dano moral, são deveres fundamentais do servidor público de acordo com o Decreto n.º 1.171.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

    FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público                                                       

    Trata-se de um rol não taxativo.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

    GAB = C

  • GABARITO: CERTO

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Boa noite a todos!

    SOBRE OS DEVERES ...

    >São mais objetivos

    >Geralmente,há verbos que indicam atendimento

    >Sempre há no contexto verbos no infinitivo

    EXEMPLOS:

    >>Ter consciência

    >>Zelar

    >>Ser probo

    >>Tratar

    >>Desempenhar

  • No que se refere ao atendimento a clientes e ao atendimento ao telefone

    Foi uma pegadinha ao mencionar atendimento ao telefone.. Justamente para trazer duvidas.

    CERTO .

  • O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal


    Para responder a questão o aluno precisa saber os deveres fundamentais do servidor público previstos na Seção II do Capítulo I do referido código.


    De acordo com a letra g) do item XIV, o servidor público deve “ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral".


    Desta forma é possível identificar que a afirmativa do enunciado está correta.


    Convém destacar que neste tipo de questão cabe ao candidato memorizar o que está previsto na norma, pois claramente a Banca não deseja avaliar qualquer tipo de análise ou interpretação. 



    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Gab.: Certo

    De acordo com o Decreto 1.171/1994

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

    Bons Estudos!


ID
3477757
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto ao serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.


Consideram‐se como arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

    FONTE: LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  • GABARITO: CERTO

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

    LEI N° 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  • Usando os termos-chave da definição:

    Conjunto de documentos > Podem ser destinados e produzidos por entidades públicas, privadas e até por pessoas físicas > Exercício de atividades específicas.

  • Correto

    Art.2º da Lei 8159/91 - Consideram-se arquivos para fins desta lei , os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos instiuições de caráter público e entidades privadas , em decorrência do exercício de atividades específicas , bem como por pessoa física , qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos

  • Uma das definições de arquivo é o conjunto de documentos que são produzidos por pessoas, grupos ou instituições como consequência da execução de suas atividades de gestão.

    Independente de suas características (físicas, contextual, etc), todo documento será "de arquivo" desde que atenda à condição acima.

    Além disso, há de se considerar a definição trazida pela Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/91, art. 2º): "Consideram-se arquivos para fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos".

    Gabarito do professor: Certo
  • Certo

    Lei nº 8.159/91

    Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. 

  • A questão resumiu bem o que é um arquivo. literalidade da lei.


ID
3477760
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto ao serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.


Os arquivos privados são conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO II

    DOS ARQUIVOS PÚBLICOS

    Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. 

    FONTE: LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  • GABARITO: ERRADO

    DOS ARQUIVOS PÚBLICOS

    Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

    LEI N° 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  • Gabarito errado. Esse é basicamente o conceito de ARQUIVOS PÚBLICOS.

  • Errado . Art.11 - Lei 8159/91 Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas , em decorrência de suas atividades

  • Um dos critérios para classificação de documentos é a natureza da instituição à qual pertence. Neste caso, se a instituição for pública, o arquivo será público; e se for privada, o arquivo será privado.

    Vale destacar que, por força de Lei, também serão públicos os arquivos de instituições privadas encarregadas de serviços públicos. Ou seja, os documentos de determinada instituição privada que realize serviços públicos serão públicos (somente os relativos à atividade pública).

    Considerando o conceito acima, os documentos produzidos por órgãos e entidades públicas compõem os arquivos públicos.

    Gabarito do professor: Errado
  • Para não errar mais.

    Lei nº 8.159/91

    Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. 

  • Se a instituição for pública, o arquivo será público; e se for privada, o arquivo será privado.

  • Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

  • Essa banca costuma colocar algum termo incorreto no começo da frase para ludibriar o candidato.

  • Os arquivos privados públicos....

  • Gab. Errado

    Conceito de arquivo público.

  • base legal: lei 8. 159

    1) Art. 2º - Consideram-se  arquivos,  para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas,  bem como por pessoa física,  qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

    2) Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias

    3) Art. 11 - Consideram-se  arquivos privados  os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades

    gabarito da qc: ERRADO

  • Errei por falta de atenção. arquivos públicos 


ID
3477763
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto ao serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.


O método alfabético de arquivamento é um método direto, pois o profissional faz a pesquisa diretamente pelo nome e as fichas ou pastas ficam dispostas em ordem rigorosamente alfabética, não sendo necessário recorrer a um índice auxiliar para localizar qualquer documento.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Alfabético:

    – é o mais simples e prático, desde que o elemento principal considerado seja o nome (arquivamento de nomes = onomástico). As fichas ou pastas são colocadas em ordem alfabética, seguindo as “regras de alfabetação”.

    Vantagens: Agilidade na recuperação da informação, custo baixo, sistema direto e de fácil implantação.

    Desvantagem: Erros mais constantes de arquivamento.

    Sistema direto:

    O próprio nome sugere: busca direta ao local de guarda do documento, sem o auxílio de índice

    ou quaisquer outros instrumentos de pesquisa.

    Exs.: métodos alfabético e geográfico.

    FONTE: Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

  • Exatamente!! Questão também tirada do livro da Marilena:

    "Método alfabético

    É o mais simples, desde que o elemento principal a ser considerado seja o nome. É um método direto, porque a pesquisa é feita diretamente, não sendo necessário se recorrer a um índice auxiliar para localizar qualquer documento. Nesse método, as fichas ou pastas são dispostas na ordem rigorosamente alfabética, respeitadas as normas gerais para a alfabetação, através de guias divisórias, com as respectivas letras."

    Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática (Ed. 3, pág 62)

  • O método alfabético adota um sistema que organiza os documentos considerando os nomes dos correspondentes (pessoas diretamente interessadas nos documentos).

    Seguindo as regras de alfabetação, os documentos são dispostos conforme os nomes dos correspondentes de que tratam, e sua busca e recuperação ocorre de forma direta (sem a utilização de qualquer ferramenta auxiliar).

    Como não requer a utilização de ferramentas auxiliares, este método pertence ao sistema direto.

    Gabarito do professor: Certo
  • DIGA

    INI

    Direto = Geografico e Alfabetico

    Indireto = Ideografico e Numerico

    Direto não tem índice, vai diretamente

    Indireto tem Índice

  • Correta. Mas dá até medo de responder por ser Quadrix e juntar "rigorosamente" e "não podem" na mesma frase kk.

ID
3477766
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto ao serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.


O métodos numéricos de arquivamento são utilizados quando o principal elemento a ser considerado em um documento é o número. Sendo assim, a escolha deve recair sobre um dos seguintes métodos diretos: simples; cronológico; ou dígito‐terminal.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    É UM MÉTODO INDIRETO

    Numérico:

    Método que pertence ao sistema indireto. A consulta ao documento será feita de forma indireta, recorrendo-se, sempre, a um índice alfabético remissivo – busca primária da informação –, a fim de localizá-lo.

    Vantagem: Erros reduzidos de arquivamento.

    Desvantagem: Sistema indireto, exigindo pesquisa aos índices.

    a) numérico simples: Prático, não requer qualquer planejamento inicial. A pasta é arquivada em ordem numérica. Elabora-se registro em livro ou fichas, para não acontecer a criação de duas ou mais pastas com o mesmo número. O documento receberá o n o da pasta + um n o sequencial (ordem de entrada), facilitando, dessa forma, o seu rearquivamento e evitando o extravio. Pode- se aproveitar o n o de uma pasta que venha a vagar. Tal método aplica-se com frequência nos arquivos especiais e especializados.

    b) numérico cronológico: Método mais indicado para arquivamento de “processos”. É o mais usado em sistemas de protocolo e adotado em repartições públicas, as mais variadas. Numera-se os documentos e não as pastas. Serão arquivados em ordem cronológica e, após, por ordem numérica (data e número). Nesse método, quando se anula um registro, só se aproveita o nº se houver coincidência de datas. Cada documento recebe seu próprio n o de registro, formando-se um processo único e disposto em rigorosa ordem numérica.

    c) numérico dígito-terminal: O número é o elemento principal de identificação. Usado sobretudo quando há um volume grande de documentos, a fim de se reduzir erros no arquivamento, possibilitando, assim, uma recuperação mais ágil da informação. Estes são divididos em três grupos, formando pares, e lidos da direita para a esquerda.

    FONTE: Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

  • A primeira parte da questão está correta. Na verdade a questão inteira é praticamente um copia e cola de Marilena Leite Paes. Só que a expressão "métodos diretos" invalidou tudo. Peguinha da banca né?

    Olhem o que a autora fala:

    "Métodos numéricos. Quando o principal elemento a ser considerado em um documento é o número, a escolha deve recair sobre um dos seguintes métodos: simples, cronológico ou dígito-terminal."

    Não tem nada de método direto aí. Ainda mais pq método direto é utilizado na ordenação alfabética e geográfica.

    Para reforçar:

    - Sistema direto é aquele em que a busca do documento é feita diretamente no local onde se acha guardado (ex: alfabético e geográfico)

    - Sistema indireto é aquele em que, para se localizar o documento, é preciso antes consultar um índice ou um código (ex: numéricos)

    Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática

  • Errada

    O método numérico é INDIRETO.

    Sistema direto = Alfabético e geográfico.

    Sistema Indireto = Numérico, ideográfico.

    Sistema Semi-Indireto = Alfanumérico

    Fonte: Estratégia Concursos. Erros? Mandem msg!!!

  • pegadinha das boas esssa

  • Gabarito (Errrado)

    Questão: O métodos numéricos de arquivamento são utilizados quando o principal elemento a ser considerado em um documento é o número. Sendo assim, a escolha deve recair sobre um dos seguintes métodos diretos: simples; cronológico; ou dígito‐terminal.

    Justificativa: O método numérico é indireto, pois, para buscar o documento no arquivo, há a necessidade de se consultar um índice alfabético que remeta ao número em que o documento está arquivado. Todos os métodos que trabalham com números são classificados como indiretos.

    Por sua vez, Sistemas diretos são aqueles que não exigem a adoção de um índice auxiliar para localizar os documentos no arquivo, a busca é feita diretamente no local em que ele está arquivado. Todos os métodos de arquivamento que trabalham com letra (alfabético, geográfico e ideográficos alfabéticos) são considerados diretos.

  • Método direto: Não precisa de índice.

    Alfabético

    Geográfico

    Ideográfico

    Método Indireto: Precisa de Índice

    Simples

    Cronológico

    Digito- Terminal

    Ideográfico numérico

  • O método numérico de arquivamento é adotado quando o critério de organização principal a ser utilizado são os números dos documentos.

    Ele se divide em outros três: simples (quando considera o número de registro original do documento), cronológico (quando considera a data do documento) e dígito-terminal (quando considera um esquema que combina os números principais do documento para determinar o local de guarda).

    Em qualquer caso, o método numérico pertence ao sistema indireto de busca e recuperação, pois independente do critério utilizado, há a necessidade de uma ferramenta auxiliar para acessar os documentos (tabela, índice, lista, etc). Em outras palavras, somente a identificação de gavetas e prateleiras por números não torna possível a recuperação dos documentos.

    Gabarito do professor: Errado
  • ERRADO.

    Os métodos diretos são o alfabético, geográfico e ideográfico; e não simples, cronológico e dígito‐terminal.

  • A pegadinha estava em dizer que era método direto, quando na verdade, é indireto.

  • O métodos numéricos de arquivamento são utilizados quando o principal elemento a ser considerado em um documento é o número. Sendo assim, a escolha deve recair sobre um dos seguintes métodos diretos: simples; cronológico; ou dígito‐termina.

    O ERRO ESTA EM NEGRITO

    ESQUEMA:

    Método direto indireto:

    Sistema direto = Alfabético e geográfico. 

    SISTEMA DIRETO - DAG

    Sistema Indireto = Numérico, ideográfico. <<<<<<<<------------------------

    SISTEMA INDIRETO – INI

    Sistema Semi-Indireto = Alfanumérico

  • Essa banca é o filho rebelde do Cebraspe.

  • Sistema direto (Não precisa de índice)= Alfabético e geográfico. 

    Sistema Indireto (Precisa de Índice) = Numérico, ideográfico. ((Lembra que INdireto começa com IN de Ideográfico e Numérico)

    Sistema Semi-Indireto = Alfanumérico

  • cai bem bobinha nessa

  • Diga

    Ini

    Direto = Geográfico e alfabético

    Indireto = numérico e ideográfico

  • com número não é direto

  • O PLANETA TERRA INTEIRO SABE QUE É INDIRETO Mas nem sempre da pra saber se é pegadinha ou se a banca ta inventando uma verdade pra ser considerada,.... enfim....

  • Métodos - GINA

    • Geográfico
    • Idegráfico
    • Numério
    • Alfabético

    Indiretos - GINA ("IN"de indireto)

    • Ideográfico
    • Numério

ID
3477769
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item, relativo à expedição de correspondência: registro e encaminhamento.


Para o recebimento de correspondências a serem expedidas exclusivamente via malote, o servidor da unidade de recebimento e expedição (URE) deve seguir os procedimentos estabelecidos no fluxo do processo de negócio, denominado “Recebimento de Correspondências das Unidades Remetentes para Expedição via Malote ou via Serviço Postal”.

Alternativas
Comentários
  • "Para efetuar o recebimento de correspondências ou objetos a serem expedidos via malote ou via serviço postal, o servidor da URE deve seguir os procedimentos estabelecidos no fluxo do processo de negócio “Recebimento de Correspondências das Unidades Remetentes para Expedição via Malote ou via Serviço Postal” [...]"

    Pág. 13 http://www.fazenda.gov.br/pmimf/frentes-de-atuacao/infraestrutura/download-de-arquivos/manual_recebimento-expedicao_ure_2aed.pdf

  • Conforme o “Recebimento de Correspondências das Unidades Remetentes para Expedição via Malote ou via Serviço Postal”, o servidor da URE deve seguir os procedimentos estabelecidos para expedição de documentos tanto via malote quanto via serviço postal.

    Gabarito do professor: Errado
  • ERRADO

    ERRO: falar que e exclusivamente por MALOTE, sendo que pode ser por via postal (tanto que o nome do processo contém a via postal)

  • Só há duas formas de expedição após o ato do recebimento das correspondências e objetos das unidades remetentes:

    1) Via Malote ou via Serviço Postal

    2) Via Serviço de Carga

    Não existe uma forma exclusiva para malote.

  • Gabarito (ERRADO)

    Questão: Para o recebimento de correspondências a serem expedidas exclusivamente via malote, o servidor da unidade de recebimento e expedição (URE) deve seguir os procedimentos estabelecidos no fluxo do processo de negócio, denominado “Recebimento de Correspondências das Unidades Remetentes para Expedição via Malote ou via Serviço Postal”.

    Modo correto: Para o recebimento de correspondências a serem expedidas via malote ou via serviço postal, o servidor da unidade de recebimento e expedição (URE) deve seguir os procedimentos estabelecidos no fluxo do processo de negócio, denominado “Recebimento de Correspondências das Unidades Remetentes para Expedição via Malote ou via Serviço Postal”.

  • Algumas bancas colocam uma palavra errada no começo do enunciado de cada questão ou alternativa para confundir o candidato. É sempre importante reestruturar cada oração.

  • É uma questão que se o candidato ler com atenção, mesmo sem ter estudado o conteúdo, acaba acertando a questão, pois o exclusivamente via malote é desmentido no final do enunciado no trecho "via malote ou via serviço postal"

  • Conforme o “Recebimento de Correspondências das Unidades Remetentes para Expedição via Malote ou via Serviço Postal”, o servidor da URE deve seguir os procedimentos estabelecidos para expedição de documentos tanto via malote quanto via serviço postal.


ID
3477772
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item, relativo à expedição de correspondência: registro e encaminhamento.


A guia de expedição é um formulário para a remessa de documentos, processos e demais objetos via malote ou via serviço postal. Ela deve ser preenchida em três vias, pelas unidades remetentes, no ato da expedição de documentos, processos e objetos, e encaminhada para a URE junto à correspondência.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    A Guia de Expedição é um formulário para a remessa de documentos, processos e demais objetos via malote ou via serviço postal. Ela deve ser preenchida em três vias pelas unidades remetentes, no ato da expedição de documentos, processos e objetos, e encaminhada para a URE junto à correspondência. À URE compete dar o recibo para o usuário, conforme procedimentos descritos anteriormente neste manual.

    FONTE: Manual de Recebimento e Expedição (Unidades de Recebimento e Expedição). 2. ed. Brasília: COGRL, 2015.

    http://www.fazenda.gov.br/pmimf/frentes-de-atuacao/infraestrutura/download-de-arquivos/manual_recebimento-expedicao_ure_2aed.pdf

    PÁGINA 19

  • Conforme orientações do "Manual de Recebimento e Expedição (Unidades de Recebimento e Expedição)", as guias de remessa são formulários que devem ser preenchidos, em três vias, pelo remetente de documentos e objetos, e encaminhada à URE junto da correspondência para processamento.

    Neste item em específico houve a transcrição do exato texto do manual.

    Gabarito do professor: Certo
  • gab. CERTO

    URE = Unidade de Recebimento e Expedição.


ID
3477775
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o item, relativo à expedição de correspondência: registro e encaminhamento.


Os documentos oficiais devem estar destinados ao cargo do destinatário, e não à pessoa que o ocupa, sendo esta uma informação opcional. Portanto, no momento do recebimento da correspondência da unidade remetente, a URE deve conferir se os documentos foram encaminhados dessa forma. Caso contrário, deve‐se devolver à unidade remetente para que proceda à correção.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Os documentos oficiais devem estar destinados ao cargo do destinatário e não à pessoa que o ocupa, sendo esta uma informação opcional/adicional. Portanto, no momento do recebimento da correspondência da unidade remetente, a URE deve conferir se os documentos foram encaminhados dessa forma. Caso contrário, deve-se devolver à unidade remetente para que proceda à correção. No caso do recebimento de correspondências via malote ou via serviço postal, quando um documento oficial for encaminhado a um destinatário que não ocupe mais o cargo, deve ser encaminhado ao seu sucessor.

    FONTE: Manual de Recebimento e Expedição (Unidades de Recebimento e Expedição). 2. ed. Brasília: COGRL, 2015.

    http://www.fazenda.gov.br/pmimf/frentes-de-atuacao/infraestrutura/download-de-arquivos/manual_recebimento-expedicao_ure_2aed.pdf

    PÁGINA 19

  • Os documentos institucionais possuem uma característica marcante: são impessoais.

    Significa dizer que esses documentos tratam de assuntos de interesse da instituição, e não das pessoas que ali estão (estes são os particulares).

    Quando um documento institucional se direciona a um cargo ou função, ele está apontando ao responsável por tratar de seu assunto. Neste caso, não importa quem o ocupe, será a pessoa responsável por tratar de seu conteúdo.

    Além disso, há de se considerar que a pessoa possa não estar disponível no momento para tratar do documento. Neste caso, há de se considerar a nova pessoa que responda pelo cargo ou função, ou mesmo outro cargo ou função que possa atender ao documento. Isso não seria possível se o documento fosse pessoal.

    Caso os documentos não atendam às orientações do Manual, incluindo esta, a URE deve devolver o mesmo para o remetente, para se adequar às normas.

    Gabarito do professor: Certo
  • Alguém por aqui?

  • Página 19.

    https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/pmimf/frentes-de-atuacao/infraestrutura/download-de-arquivos/manual_recebimento-expedicao_ure_2aed.pdf

    Gab. Correto

  • CORRETO:

    "Os documentos oficiais devem estar destinados ao cargo do destinatário e não à pessoa que o ocupa, sendo esta uma informação opcional/adicional. Portanto, no momento do recebimento da correspondência da unidade remetente, a URE deve conferir se os documentos foram encaminhados dessa forma. Caso contrário, deve-se devolver à unidade remetente para que proceda à correção. No caso do recebimento de correspondências via malote ou via serviço postal, quando um documento oficial for encaminhado a um destinatário que não ocupe mais o cargo, deve ser encaminhado ao seu sucessor."

    Manual de Recebimento e Expedição, página 19.

    https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/pmimf/frentes-de-atuacao/infraestrutura/download-de-arquivos/manual_recebimento-expedicao_ure_2aed.pdf

  • Os documentos oficiais devem estar destinados ao cargo do destinatário e não à pessoa que o ocupa, sendo esta uma informação opcional/adicional.

    Portanto, no momento do recebimento da correspondência da unidade remetente, a URE (Unidade de Recebimento e Expedição) deve conferir se os documentos foram encaminhados dessa forma. Caso contrário, deve-se devolver à unidade remetente para que proceda à correção.

    ATENÇÃO! No caso do recebimento de correspondências via malote ou via serviço postal, quando um documento oficial for encaminhado a um destinatário que não ocupe mais o cargo, deve ser encaminhado ao seu sucessor.


ID
3477778
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.

O princípio orçamentário da legalidade obriga a Administração Pública a se abster de fazer aquilo que a lei não autoriza expressamente.

Alternativas
Comentários
  • Legalidade= A Administração Pública só faz o que é permitido por lei.

  • Além do que se afirma na assertiva, o princípio da legalidade dentro do orçamento público significa que todos os instrumentos de planejamento, orçamento serão leis (resultado de um processo legislativo completo).

  • Não entendi. Se considerarmos o princípio da legalidade, sim, a Administração só pode fazer aquilo que a lei permite. Porém, se estamos falando de legalidade em matéria orçamentária estamos tratando que o orçamento precisa de autorização legislativa para a arrecadação de receita e a execução de despesa. Porque a assertiva está correta?

  • fazer aquilo que a lei permite ou se abster de fazer aquilo que a lei não autoriza, dá no mesmo!

    Questão correta

  • Resposta: Certo

    Dicionário

    Abster: Impedir a realização de qualquer atividade, cargo, serviço ou direito; privar-se.

    Ex: a febre absteve-a de estudar; absteve-se de concorrer ao cargo.

    Princípio da Legalidade

    O princípio da legalidade exige que o gestor público observe os preceitos e normas legais aplicáveis à arrecadação de receita e à realização de despesas.

    Fonte: Orçamento Público AFO e LRF

    Augustinho Paludo

    Pág: 45

    O princípio orçamentário da legalidade obriga a Administração Pública a se abster de fazer aquilo que a lei não autoriza expressamente.

  • Princípio da Legalidade

    Para ser legal, a aprovação do orçamento deve observar o processo legislativo.

    O orçamento será, necessariamente, objeto de uma lei.

    O art. 37 cita os princípios gerais que devem ser seguidos pela Administração Pública, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Em matéria orçamentária, a Administração Pública subordina-se às prescrições legais. O orçamento será, necessariamente, objeto de uma lei, resultante de um processo legislativo completo, apesar de possuir um ciclo com características diferenciadas. Assim, como toda lei ordinária cuja iniciativa seja do Poder Executivo, é um projeto enviado ao Poder Legislativo, para apreciação e posterior devolução, a fim de que ocorra a sanção e a publicação.

    Logo, legalidade também é princípio orçamentário.

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Legalidade.

    Esse princípio está positivado nos arts. 37, 165 e 166 da Constituição Federal (CF/88).

    Cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.

    A lei orçamentária e a lei que instituir créditos suplementares e especiais, aprovados pelo legislativo, são os instrumentos legais que autorizam a aplicação dos recursos públicos. Não pode haver despesa pública sem a autorização legislativa prévia.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Gab. C

    Todos os programas ou projetos governamentais, para serem executados, deverão ser incluídos na Lei Orçamentária. Ou seja, todos os programas devem ser apreciados, aprovados e materializados em Lei pelo Poder Legislativo para ser iniciados. Por isso, não é incorreto dizer que o Poder Público somente pode agir e executar os planos de estado naquilo que a lei expressamente autorizar, de forma que a administração pública encontra-se subordinada à lei.

    Por força do princípio da legalidade, a Administração Pública deve se abster de iniciar projetos/programas que a lei não autoriza expressamente.

    CF/88. Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

  • Princípio da Legalidade: exige que o gestor público observe os preceitos e normas legais aplicáveis à arrecadação de receitas e à realização de despesas.

    gab. C

  • estou estudando AFO ou Adm pública? kkk


ID
3477781
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.


O orçamento anual pode ser aprovado com a inclusão de peças distintas, sem que tal fato constitua desrespeito ao princípio orçamentário da unidade.

Alternativas
Comentários
  • Realmente, o princípio da unidade não será afeta, mas sim o princípio da exclusividade. 

  • COMPLEMENTANDO:

    Princípio da exclusividade

    De acordo com o § 8 do art. 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei. O princípio da exclusividade veda a inserção de matéria estranha em leis orçamentário-financeiras.

    A Lei de Orçamento deverá tratar apenas de matéria financeira, excluindo-se dela qualquer outro dispositivo estranho. Assim, não pode o texto da lei orçamentária instituir tributo, por exemplo, nem qualquer outra

    determinação que fuja às finalidades específicas de previsão de receita e fixação de despesa.

    FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

  • Eu acredito que não seja em relação ao princípio da exclusividade, quando ele menciona peças distintas, mas sim a consolidação dos diversos orçamentos elaborados de forma independente dentro do orçamento anual, conforme entendimento abaixo:

    Segundo o Prof. Giacomoni,

    Esse modelo (princípio da unidade) , em linhas gerais, segue a concepção da totalidade orçamentária,

    isto é, múltiplos orçamentos são elaborados de forma independente, sofrendo,

    entretanto, a consolidação que possibilita o conhecimento do desempenho

    global das finanças públicas.

  • Questao do mal essa...kkkk
  • GAB. Correto

    O Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União) inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. O documento contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do Governo. Porém, está atrelado a um forte sistema de planejamento público das ações a realizar no exercício.  

    O OGU é constituído de três peças em sua composição:

    1- o Orçamento Fiscal,

    2- o Orçamento da Seguridade Social e o

    3- Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.

    Fonte: Portaldecontabilidade.com.br

  • Acredito que afetaria o princípio da exclusividade, e não o princípio da unidade.

    Gabarito: Correto

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Unidade.

    Observe o item 2.1, pág. 29 do MCASP:

    2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE

    “Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cada pessoa política da Federação elaborará a sua própria LOA".

    Portanto, de acordo com o MCASP, o Princípio da Unidade ou Totalidade estabelece que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da Federação.

    Obs.: Importante destacar que o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO) também menciona Unidade e Totalidade da mesma forma do que o MCASP, conforme o item 2.2.1.

    Só que tem parte da doutrina que entende que Unidade é um princípio e Totalidade é outro. Então, observe as principais características de cada um:

    UNIDADE

    - Art. 2, Lei 4.320/64 + Art. 165, §5º, CF/88

    - Orçamento deve ser uno (um único Orçamento)

    - Cada Ente elaborará a sua própria LOA para um exercício financeiro

    - Evitar múltiplos orçamentos dentro do mesmo Ente

    TOTALIDADE (parte da Doutrina)

    - Totalidade deriva da Unidade

    - Apesar da LOA ser única, é composta pelas seguintes partes: OF, OI e OS (possibilidade de existirem múltiplos orçamentos dentro da LOA - art. 165, §5º, CF/88)

    - São consolidados para permitir um desempenho global (visão geral) das finanças públicas


    Quando a banca menciona no item “O orçamento anual pode ser aprovado com a inclusão de peças distintas" está se referindo ao conteúdo da LOA.


    Observe o art. 165, §5º, CF/88:

    “A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público".

    Então, a LOA compreende o Orçamento Fiscal (OF), Orçamento Investimentos (OI) e Orçamento da Seguridade Social (OS).

    Portanto, o fato de constar na LOA “peças distintas" (diferentes orçamentos - OF, OI e OS), NÃO desrespeita o conceito do Princípio da Unidade, desde que exista um único orçamento (LOA) para o ente, adotando a concepção da TOTALIDADE.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Unidade.

    Observe o item 2.1, pág. 29 do MCASP:

    2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE

    “Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cada pessoa política da Federação elaborará a sua própria LOA".

    Portanto, de acordo com o MCASP, o Princípio da Unidade ou Totalidade estabelece que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da Federação.

    Obs.: Importante destacar que o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO) também menciona Unidade e Totalidade da mesma forma do que o MCASP, conforme o item 2.2.1.

    Só que tem parte da doutrina que entende que Unidade é um princípio e Totalidade é outro. Então, observe as principais características de cada um:

    UNIDADE

    - Art. 2, Lei 4.320/64 + Art. 165, §5º, CF/88

    - Orçamento deve ser uno (um único Orçamento)

    - Cada Ente elaborará a sua própria LOA para um exercício financeiro

    - Evitar múltiplos orçamentos dentro do mesmo Ente

    TOTALIDADE (parte da Doutrina)

    - Totalidade deriva da Unidade

    - Apesar da LOA ser única, é composta pelas seguintes partes: OF, OI e OS (possibilidade de existirem múltiplos orçamentos dentro da LOA - art. 165, §5º, CF/88)

    - São consolidados para permitir um desempenho global (visão geral) das finanças públicas

    Quando a banca menciona no item “O orçamento anual pode ser aprovado com a inclusão de peças distintas" está se referindo ao conteúdo da LOA.

    Observe o art. 165, §5º, CF/88:

    “A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público".

    Então, a LOA compreende o Orçamento Fiscal (OF), Orçamento Investimentos (OI) e Orçamento da Seguridade Social (OS).

    Portanto, o fato de constar na LOA “peças distintas" (diferentes orçamentos - OF, OI e OS), NÃO desrespeita o conceito do Princípio da Unidade, desde que exista um único orçamento (LOA) para o ente, adotando a concepção da TOTALIDADE.

  • Quem era Quadrix hein ? Questão muito boa para aprender hahaha

  • Questão que na prova deve se deixar em Branco. kkkk.

  • CERTO

    De acordo com o MCASP, o Princípio da Unidade ou Totalidade estabelece que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da Federação.

    Obs.: Importante destacar que o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO) também menciona Unidade e Totalidade da mesma forma do que o MCASP, conforme o item 2.2.1.

    Só que tem parte da doutrina que entende que Unidade é um princípio e Totalidade é outro. Então, observe as principais características de cada um:

    UNIDADE

    - Art. 2, Lei 4.320/64 + Art. 165, §5º, CF/88

    - Orçamento deve ser uno (um único Orçamento)

    - Cada Ente elaborará a sua própria LOA para um exercício financeiro

    - Evitar múltiplos orçamentos dentro do mesmo Ente

    TOTALIDADE (parte da Doutrina)

    - Totalidade deriva da Unidade

    - Apesar da LOA ser única, é composta pelas seguintes partes: OF, OI e OS (possibilidade de existirem múltiplos orçamentos dentro da LOA - art. 165, §5º, CF/88)

    - São consolidados para permitir um desempenho global (visão geral) das finanças públicas

    Fonte: prof. QC

  • Peças distintas se referem ao orçamento fiscal, da seguridade e de investimentos.

ID
3477784
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.


De acordo com o princípio da programação, o orçamento deve conter todas as despesas e receitas, sem qualquer tipo de dedução ou ressalva.

Alternativas
Comentários
  • Errado, princípio do orçamento bruto.

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio do Orçamento Bruto

    O princípio do Orçamento Bruto estabelece que todas as parcelas de receitas e despesas, obrigatoriamente, devem fazer parte do orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de deduções. Procura-se com esta norma impedir a inclusão de importâncias líquidas, ou seja, descontando despesas que serão efetuadas por outras entidades e, com isso, impedindo sua completa visão, conforme preconiza o princípio da universalidade.

    Esse princípio está explicitamente inserido no art. 6o da Lei no 4.320/1964,que diz que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. O§ 1-o do mesmo artigo reforça este princípio: "As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber".

    FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

  • Princípio da Programação: princípio do orçamento público caracterizado por selecionar objetivos, assim como determinar ações que permitam atingir tais fins e consignar recursos para a efetivação dessas ações.

    QConcursos: Q1164475

  • Gabarito Errado.

     

    *Principio da programação

    > O orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, e planejada.

    >O princípio da programação Vincula as normas orçamentárias, à consecução e à finalidade do PPA e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

  • Princípio do Orçamento Bruto

    O princípio do Orçamento Bruto estabelece que todas as parcelas de receitas e despesas, obrigatoriamente, devem fazer parte do orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de deduções. Procura-se com esta norma impedir a inclusão de importâncias líquidas, ou seja, descontando despesas que serão efetuadas por outras entidades e, com isso, impedindo sua completa visão, conforme preconiza o princípio da universalidade.

    Esse princípio está explicitamente inserido no art. 6o da Lei no 4.320/1964,que diz que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. O§ 1-o do mesmo artigo reforça este princípio: "As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber".

    FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS.

    Observe o item 2.2, pág. 29 do MCASP:

    2.2. UNIVERSALIDADE

    Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público".

    Além dessa norma, o Princípio da Universalidade também encontra-se na Lei nº 4.320/64. Seguem os dispositivos:

    “Art. 2° - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

    Art. 3º - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    Art. 4º - A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°".

    Portanto, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas daquele ente, de acordo com o Princípio da Universalidade.


    Segue o item 2.5, pág. 29 do MCASP:

    2.5. ORÇAMENTO BRUTO

    Previsto pelo art. 6º da Lei no 4.320/ 1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções".

    Segue art. 6, Lei nº 4.320/64:

    Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções".

    Já o Princípio da Programação menciona que o orçamento público deve ser estruturado em programas. Deve expressar as realizações e objetivos de forma programada e planejada (ações e metas). Decorre da necessidade da estruturação do orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a forma de programação. Relaciona-se com a evolução do modelo orçamentário para Orçamento-Programa.

    Portanto, o item trata dos Princípios da Universalidade e do Orçamento Bruto.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • o princípio da universalidade todas as receitas e todas as despesas.
  •  universalidade

  • De acordo com o princípio da programação, o orçamento deve conter todas as despesas e receitas, sem qualquer tipo de dedução ou ressalva. ERRADO

    A questão refere-se ao princípio do orçamento bruto. O princípio da programação, por seu turno, refere-se ao fato de que o orçamento deve ser estruturado em programas, devendo expressar as realizações e os objetivos de forma planejada (ações e metas)

  • , princípio do orçamento bruto.

  • O princípio da Programação refere-se ao orçamento que deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento. Todas as despesas são inseridas no Orçamento sob a forma de programa.

    O princípio que a questão traz é o Princípio do Orçamento Bruto: exige a inclusão de receitas e despesas pelos seus totais; impede, veda, proíbe a inclusão de valores líquidos.

    gab. E

  • O princípio do orçamento bruto surge juntamente com o P. da Universalidade, visando ao mesmo objetivo.

    Isto é, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Visa a impedir, portanto, a inclusão de valores líquidos.

    Dessa forma, todas as receitas e despesas constarão na LOA pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.

    Resposta: E

  • De acordo com o princípio do orçamento bruto, o orçamento deve conter todas as despesas e receitas, sem qualquer tipo de dedução ou ressalva.


ID
3477787
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.


A indicação de fontes de recursos para atender à cobertura de deficits constitui exceção válida para o princípio orçamentário da exclusividade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

  • O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma relação com o conteúdo orçamentário.

    Possui previsão no art. 165 da CF/88:

    “§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

    E também no art. 7º da Lei 4.320/64:

    " A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

    I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;          

    II - Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

    § 1º Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

    § 2° O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

    § 3º A autorização legislativa a que se refere o parágrafo anterior, no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.

    Art. 8º A discriminação da receita geral e da despesa de cada órgão do Govêrno ou unidade administrativa, a que se refere o artigo 2º, § 1º, incisos III e IV obedecerá à forma do anexo nº 2.

    § 1° Os itens da discriminação da receita e da despesa, mencionados nos artigos 11, § 4°, e 13, serão identificados por números de códigos decimal, na forma dos anexos nº 3 e 4.

    § 2º Completarão os números do código decimal referido no parágrafo anterior os algarismos caracterizadores da classificação funcional da despesa, conforme estabelece o anexo nº 5.

    § 3° O código geral estabelecido nesta lei não prejudicará a adoção de códigos locais."

    Gab: CERTO

  • Apesar da banca dar como certo o gabarito, ele esta errado.

    De acordo com o CF/88 a LOA não pode ter dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas, em outras palavras, só pode ter,exclusivamente, previsão de receita e fixação de despesa, com exceção da autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. Art.165, §8º.

  • São exceções ao Princípio da Exclusividade: créditos suplementares, operações de crédito e antecipações de receita orçamentária (ARO).

  • CERTO

  • Gabarito Correto.

     

    *Principio da Exclusividade:

    --- > Regra: a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.

    --- > Exceção: autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).

    > Não pode: Especiais e extraordinários ( já seriam objetos estranhos)

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente sobre Princípio da Exclusividade.

    De acordo com o item 2.4, pág. 29 do MCASP:

    2.4. EXCLUSIVIDADE

    Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei".

    Observe, também, a literalidade do art. 165, §8º, CF/88:

    “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei".

    Segue o art. 7, Lei nº 4.320/64:

    “Art. 7 - A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

    I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;

    II - Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

    § 1º - Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura".

    Portanto, são exceções ao Princípio da Exclusividade as autorizações para abertura de créditos suplementares, contratação de operações de crédito e contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária. Inclusive, a LOA indicará a fontes de recursos em caso de déficit, constituindo exceção ao mencionado princípio.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Gabarito Certo.

    Com base na Lei 4.320/64:

    Art. 07 A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

    I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;       

    II - Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

    § 1º Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

    A banca fez a questão com base no § 1º do art 07.

  • os princípios orçamentários não são absolutos eles possuem excessões como alma questão do princípio da exclusividade
  • fonte: operação de crédito. É uma exceção ao princípio da exclusividade
  • evelim, a operação de crédito, além de ser fonte, é exceção ao princípio da exclusividade
  • A indicação da fonte de recursos para atender à cobertura de déficits não é uma matéria própria da Lei de Orçamento? Ora, se assim não fosse, toda indicação de recurso, própria da classificação da receita por fonte de recurso, seria exceção ao princípio da exclusividade.

    De toda literatura lida, de todas questões resolvidas, nunca vi mencionar que a "indicação de fontes de recursos para atender à cobertura de deficits" é exceção ao princípio da exclusividade... Essa banca é simplesmente terrível.

  • correta,

    Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

    Assim, a cobertura de déficit e matéria orçamentária e, portanto, não fere o princípio da exclusividade.

  • nunca nem vi


ID
3477790
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.


Se a União instituir imposto novo, ficará proibida de vincular a receita de tal imposto a órgão, a fundo ou à despesa específicos.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo.

    Trata-se, na verdade, de obediência ao princípio da não vinculação (não afetação de receitas).

    O princípio da não afetação de receitas veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, e está definido na Constituição Federal. São vedados:

    Art. 167, IV – a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo.

    ATENÇÃO → Esse princípio refere-se apenas aos impostos, não inclui taxas e contribuições.

    Paludo.

  • Discordo do gabarito, visto que o princípio da não afeção das despesas comporta várias exceções.

  • QUANDO N LEVAR PARA A EXCEÇÃO RESPONDA A REGRA

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos.

    Observe o item 2.9, pág. 30 do MCASP:

    “O inciso IV do art. 167 da CF/1988 veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal, in verbis:

    Art. 167. São vedados: [...]

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, §2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, §8o, bem como o disposto no §4o deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003); [...]

    §4º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contra garantia à União e para pagamento de débitos para com esta. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993).

    São exemplos de ressalvas estabelecidas pela própria Constituição as relacionadas à repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), bem como à destinação de recursos para as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas. Ressalta-se, que há diversas receitas que são excetuadas à regra constitucional, e que não foram citadas neste capítulo".

    Cabe ressaltar que para fins orçamentários, Tributos são Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, conforme disposto no art. 11, §4º, Lei nº 4.320/64, a saber:

    “A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

    Receitas CorrentesReceita Tributária (Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria), Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.


    Receitas de Capital: Operação de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital".

    Portanto, de acordo com a CF/88, caso a União venha a instituir novo imposto, não poderá vincular a receita de tal imposto a órgão, a fundo ou à despesa específicos por obediência ao Princípio da Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • trata se do princípio na não viculação da receita pùblica,que veda a vincula a impostos e taxas
  • Em via de regra .... a resposta está certa, mas tem exceções a esse princípio ( como sempre, aliás)

  • Se tem exceções nao fica proibida


ID
3477793
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.


Se a Administração Pública receber recursos de terceiros que devam ser devolvidos posteriormente, ficará proibida de classificar o ingresso como receita.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado.

    Se a Administração Pública receber recursos de terceiros que devam ser devolvidos posteriormente, ficará proibida de classificar o ingresso como receita.

    Na verdade, é classificada sim como receita, mas na condição de receita extraorçamentária.

    No entendimento de Paludo (2019, p.164), esses ingressos (receitas extraorçamentárias) possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.

    Tais receitas não integram o Orçamento Público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Ex.: depósito em caução, Antecipação de Receitas Orçamentárias – ARO, emissão de moeda e outras.

    Os ingressos extraorçamentários não alteram o patrimônio do ente público, não aumentam o saldo patrimonial: geram apenas um fato permutativo no patrimônio – entram recursos e geram-se obrigações.

    Para a STN, os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.

    Esses ingressos não se encontram previstos no orçamento e a STN os denomina de recursos de terceiros.

  • Serão classificadas como receita EXTRAorçamentária.

  • ERRADA...

    >>RECEITA PÚBLICA É INGRESSO DE VALORES NOS COFRES PÚBLICOS .

    ELA SE CLASSIFICA EM RECEITA ORÇAMENTÁRIAS E EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

    (-NO CASO DA QUESTÃO SERIA UMA RECEITA EXTRA.)

  • Errada

    VAI SER CLASSIFICADA COMO RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA.

    As receitas publicas quanto à previsão dividem-se em RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS + RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

    Receitas Extraorçamentárias = não dependem de autorização legislativa, são as operações de crédito por ARO, emissão de papel moeda, outras entradas compensatórias. São meros ingressos para representação de entradas compensatórias.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

    Pessoal, estou disponibilizando meu resumo de AFO, especificamente dentro da LRF, a partir do dia 16/02. Quem tiver interesse é só falar comigo no PV. O preço é bem acessível! :)

  • ERRADA

    Passivos Exigíveis(devolução) Receita Extraorçamentária

  • Blz galera!!!

    Receitas

    é o ingresso, a entrada de recursos nós cofres públicos; {"Stricto sensu"}

    em sentido amplo, o conceito de Receitas abrange tanto as receitas Orçamentárias quanto as Receitas ExtraOrçamentárias;

    -------------------------------

    Receitas Orçamentárias

    → representam Disponibilidades de Recursos, ou seja, são recursos arrecadados que de fato pertencem ao Ente Público.

    ** Devem constar do Orçamento;

    ** Dependem de Autorização Legislativa

    ------------------------------------------------

    Receitas ExtraOrçamentárias

    → representam Entradas Compensatórias, ou seja, são recursos arrecadados pelo Ente Público os quais precisam ser devolvidos / repassados a outrem.

    ** Não consta no Orçamento;

    **Não depende de Autorização Legislativa;

    ** Natureza Devolutiva;

    ** Natureza Temporária;

    Ex: ARO; Emissão de Papel Moeda; Entradas Compensatórias no Ativo e Passivo Financeiro (fianças; cauções; consignações em favor de terceiros; pagamentos não reclamados; restos a pagar)

  • Será sim uma receita, só que será uma receita extraorçamentária.

  • A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

    Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP:

    “Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias (Este Manual adota a definição de receita no sentido estrito. Dessa forma, quando houver citação ao termo “Receita Pública", implica referência às “Receitas Orçamentárias".

    Ingressos Extraorçamentários

    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Receitas Orçamentárias

    São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA".

    Portanto, se a Administração Pública receber recursos de terceiros que devam ser devolvidos posteriormente (caráter temporário/transitório), irá classificar como receita extraorçamentária.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • recursos de terceiros podem sim ser receitas porém receitas extraordinárias.
  • Sao classificas como receitas. Sentido amplo: receita orçamentária e a receita extraordinária

  • Gab: ERRADO

    O Ente não pode classificá-la de forma específica, como acontece com as receitas de impostos, por exemplo. Mas quanto à Natureza ou Ingresso, pode sim.

    • Inclusive é a primeira classificação que o agente deve identificar. Isto é, se a receita é Orçamentária ou Extraorçamentária. No caso da questão em tela, é extraorçamentária, por isso atua somente de forma transitória.

    FONTE: Meu resumo de AFO. pág. 10.


ID
3477796
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.


Os recursos arrecadados por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública são denominados receitas derivadas.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado.

    Os recursos arrecadados por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública são denominados receitas derivadas. (originárias).

    A questão exigiu do candidato o conhecimento a respeito da distinção entre receitas originárias e receitas derivadas.

    Receita Origináriaé a receita efetiva oriunda das rendas produzidas pelos ativos do Poder Público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), ou aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços).

    As receitas originárias são provenientes do patrimônio público (bens e direitos). O Estado obtém essas receitas colocando parte do seu patrimônio à disposição da sociedade, que paga pela sua utilização. São formadas por receitas correntes e também são denominadas receitas de economia privada. Ex.: receitas patrimoniais, receitas agropecuárias, receitas comerciais, receitas de serviço, participações e dividendos, receita de aluguel de imóveis etc.

    Receita Derivada – é a receita efetiva obtida pelo Estado em função de sua soberania, por meio de tributos, penalidades, indenizações e restituições. As receitas derivadas são formadas por receitas correntes, segundo a classificação da receita por categoria econômica. Ex.: receita tributária, receita de contribuições etc.

    São receitas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. O Estado exerce a sua competência, o seu poder, e tributa os rendimentos e o patrimônio das pessoas e das empresas, exigindo compulsoriamente que o particular entregue uma determinada quantia na forma de tributos.

    Essa receita é derivada porque deriva do patrimônio dos particulares, da sociedade em geral.

    Paludo.

  • ERRADA! CONCEITO DE RECEITAS ORIGINÁRIAS.

    >>  As Receitas Originárias >>Resulta da atuação do Estado, sob o regime de direito privado, na exploração de atividade econômica. 

    FONTE ;GRAN CURSOS

  • RECEITAS ORIGINÁRIAS - Atos Negociais

    RECEITAS DERIVADAS - Obrigatórias

  • Classificação quanto à origem, coercitividade ou procedência

    É uma classificação doutrinária de uso acadêmico, não utilizado oficialmente.

    ·        Receita Originária - o  exploração do Estado da atividade econômica

    ·        Receita Derivada - Deriva da soberania do Estado, coercitividade

  • Receitas Derivadas DA COERCITIVIDADE do Estado - lembrar de impostos!

  • Receitas Originárias (Estado = Particular)

    São receitas conquistadas sem o uso da força (coercitividade) - Seguem normas de Direito Privado

    Ex: aluguéis, venda, dividendos, juros e etc

    Receitas Derivadas (Estado > Particular)

    São receitas auferidas por meio da coerção estatal - Seguem normas de Direito Público

    Ex: taxas, impostos, contribuições, multas e etc

  • Os recursos arrecadados por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública são denominados receitas derivadas. (originárias).

    A questão exigiu do candidato o conhecimento a respeito da distinção entre receitas originárias e receitas derivadas.

    Receita Originária – é a receita efetiva oriunda das rendas produzidas pelos ativos do Poder Público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), ou aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços).

    As receitas originárias são provenientes do patrimônio público (bens e direitos). O Estado obtém essas receitas colocando parte do seu patrimônio à disposição da sociedade, que paga pela sua utilização. São formadas por receitas correntes e também são denominadas receitas de economia privada. Ex.: receitas patrimoniais, receitas agropecuárias, receitas comerciais, receitas de serviço, participações e dividendos, receita de aluguel de imóveis etc.

    Receita Derivada – é a receita efetiva obtida pelo Estado em função de sua soberania, por meio de tributos, penalidades, indenizações e restituições. As receitas derivadas são formadas por receitas correntes, segundo a classificação da receita por categoria econômica. Ex.: receita tributária, receita de contribuições etc.

    São receitas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. O Estado exerce a sua competência, o seu poder, e tributa os rendimentos e o patrimônio das pessoas e das empresas, exigindo compulsoriamente que o particular entregue uma determinada quantia na forma de tributos.

    Essa receita é derivada porque deriva do patrimônio dos particulares, da sociedade em geral.

  • A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

    Observe o item 3.2, pág. 33 do MCASP: “A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

    Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

    Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais".

    Portanto, os recursos arrecadados por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública são denominados receitas originárias.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • RECEITAS ORIGINÁRIAS - Atos Negociais: SEGUE AS NORMAS DO DIREITO PRIVADO: ALUGUEL, EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÕMICA PELO ESTADO...

    RECEITAS DERIVADAS - Obrigatórias:DERIVA DERIVA DA SOBERANIA DO ESTADO ATRAVÉS DA COERCITIVIDADE, TEXAS, MULTAS...

  • Receita originária.

  • Gab: ERRADO

    Perceba a diferença!!!

    • Originárias: é de classificação doutrinária. São as arrecadadas por meio de exploração de atividades econômicas pela administração e resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais, etc.

    • Derivadas: são obtidas pela SOBERANIA ESTATAL ou atividade COERCITIVA. Decorrem de norma constitucional de forma impositiva. Ex: tributos e multas. GRAVE!

    FONTE: Meu resumo de AFO, pág. 13. Solicite sua amostra: soresumo.com.br@gmail.com

  • Categoria de classificação da receita pública quanto à origem dos recursos. Agrupa os rendimentos que os governos auferem, pela utilização dos seus recursos patrimoniais, industriais e outros, não entendidos como tributos.
  • Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).

ID
3477799
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.


Categoria econômica é o segmento da classificação orçamentária que divide os recursos recebidos pela Administração Pública entre receitas correntes e receitas de capital.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Correto.

    A classificação da receita por categoria econômica é utilizada para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos etc.).

    As categorias econômicas correntes e capital, estabelecidas no art. 11 da Lei no 4.320/1964, foram detalhadas pela Portaria Interministerial STN/ SOF no 338-2006, em: Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias.

    Paludo.

    Acrescentando, o art. 11 da lei 4.320/64 reza que:

    "Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital".   

  • GABARITO: CERTO

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.                 

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.                 

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

    FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  • A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

    Observe o item 3.2.1.1, pág. 34 do MCASP: “3.2.1.1. Categoria Econômica

    O §§1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital". A codificação correspondente seria:

    1- Receitas Correntes

    Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

    Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes)".


    Observe o item 3.2.1.1, pág. 34 do MCASP: “3.2.1.1. Categoria Econômica

    O §§1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital". A codificação correspondente seria:

    2- Receitas de Capital

    Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

    Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".


    Portanto, a Categoria Econômica divide a receita orçamentária em Receitas Correntes e Receitas de Capital.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • Gab: CERTO

    1. Um Esquema para facilitar. Grave!
    • Quanto à Natureza ou Ingresso                        -----------> Orçamentária e Extraorçamentária;
    • Quanto à Categoria Econômica                     -----------Corrente e de Capitalseria o correto.
    • Quanto à Afetação Patrimonial                             -----------> Efetiva e Não-Efetiva;
    • Quanto à Regularidade ou Obrigatoriedade    -----------> Originária e Derivada; seria o correto.
    • Quanto à Apuração do Resultado Primário          -----------> Primárias e Financeiras.

    OBS: Vendo meu resumo de AFO e logo mais da Lei 4.320/64, interessados, envie seu e-mail solicitando amostra :)

    Erros, mandem mensagem :)

  • Sim: a categoria econômica é um segmento da classificação da receita orçamentária. Particularmente a categoria econômica é o 1º nível da classificação por natureza da receita.

    E sim: a categoria econômica divide os recursos recebidos pela Administração Pública entre receitas correntes e receitas de capital.

    Portanto, questão correta.

    Gabarito: Certo


ID
3477802
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.


No nível de origem da classificação por natureza da receita, as contribuições sociais são agrupadas junto com os impostos e as taxas.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    Peguinha muito recorrente em questões. Tentar confundir as contribuições de melhorias (origem tributária) com as contribuições.

    Categoria Econômica:

    > 1. Receitas Correntes

    Origens:

    > 1. receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria

    > 2. receitas de contribuições

    > 3. receitas patrimoniais

    > 4. receitas agropecuárias

    > 5. receitas industriais

    > 6. receitas de serviços

    > 7. receitas de transferências correntes

    > 9. outras receitas correntes

    Portanto, "no nível de origem da classificação por natureza da receita, as contribuições sociais NÃO são agrupadas junto com os impostos e as taxas".

  • GABARITO: ERRADO

    Além do erro apontado pelo colega Elvis O. F. ✔, acredito que há outro erro:

    "No nível de origem da classificação por natureza da receita, as contribuições sociais são agrupadas junto com os impostos e as taxas".

    Contribuições Sociais não estão no nível origem.

    As Contribuições Sociais são espécies de Contribuições (origem).

    Portanto, outro erro da questão.

  • Categoria Econômica:

    > 1. Receitas Correntes

    Origens:

    > 1. receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria

    > 2. receitas de contribuições

    > 3. receitas patrimoniais

    > 4. receitas agropecuárias

    > 5. receitas industriais

    > 6. receitas de serviços

    > 7. receitas de transferências correntes

    > 9. outras receitas correntes

    Portanto, "no nível de origem da classificação por natureza da receita, as contribuições sociais NÃO são agrupadas junto com os impostos e as taxas".

  • A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

    Observe o item 3.2.1.1, pág. 34 do MCASP:

    “3.2.1.1. Categoria Econômica

    O §§1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital". A codificação correspondente seria:

    1- Receitas Correntes

    Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

    Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes)".

    De acordo com o item 3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, Código 1.1.0.0.00.0.0 – Receita Corrente (RC) – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, da pág. 38 do MCASP: “Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei, salvo exceções.

    O art. 5º do CTN e os incisos I, II e III do art. 145 da CF/1988 tratam das espécies tributárias impostos, taxas e contribuições de melhoria".

    De acordo com o item 3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, Código 1.2.0.0.00.0.0 – Receita Corrente (RC) – Contribuições, da pág. 40 do MCASP: “Segundo a classificação orçamentária, Contribuições são Origem da Categoria Econômica Receitas Correntes. O art. 149 da Magna Carta estabelece competir exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas, e o §1º do artigo em comento estabelece que estados, Distrito Federal e municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regimes de previdência de caráter contributivo e solidário".

    Portanto, as receitas de impostos e taxas são classificadas na ORIGEM impostos, taxas e contribuições de melhoria (tributária) e as contribuições sociais são classificadas da ORIGEM contribuições.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAAAAAAAAAAAAAAAA

  • ( T- I- C )

    Taxa

    Imposto

    Contribuição de melhoria

  • ORIGEM

    1 Impostos, Contribuições de Melhoria e Taxas

    2 Contribuições

    ESPÉCIES

    1 Impostos

    2 Contribuições de Melhoria

    3 Taxas

    4 Contribuições Sociais (ex: PREVIDÊNCIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL)

    5 Contribuições Econômicas (ex: CIDE)

    6 Contribuições de Iluminação Pública

    GABARITO: ERRADO

  • O que se agrupa junto com as taxas e os impostos - no nível de origem da classificação por natureza da receita - são as contribuições de melhoria.

  • Contribuição social é espécie da origem: contribuições

    Gabarito:errado


ID
3477805
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.


A identificação dos recursos que serão destinados ao orçamento fiscal, ao orçamento de seguridade social e ao orçamento de investimento das estatais é feita por meio da classificação por esfera orçamentária

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo.

    Classificação da Despesa por esfera orçamentária

    Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5º do art. 165 da CF. Na LOA, o classificador de esfera é identificado com as letras “F”, “S” ou “I”. Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária:

    Orçamento Fiscal - F (código 10): referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    Orçamento da Seguridade Social - S (código 20): abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

    Orçamento de Investimento - I (código 30): orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    O § 2º do art. 195 da CF estabelece que a proposta de Orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

  • Segundo o MTO 2020, pagina 18:

    3.2.4. CLASSIFICAÇÃO POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA

    A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais, conforme distingue o § 5º do art. 165 da CF.

    Gab: Certo

  • Certo

    A esfera orçamentária aponta em qual orçamento será alocada da despesa.

    Tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal, da seguridade social ou de investimento das empresas estatais.

    Pode ser vista tanto na ótica da receita como na da despesa.

    Receita- identificar se a receita pertence ao orçamento fiscal/seguridade social / investimento.

    Despesa: identificar se a despesa pertence ao orçamento fiscal/seguridade social / investimento.

  • A questão trata de CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA, conforme Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).

    Segue item 3.2 do MTO:

    CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

    A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

    1. natureza de receita;

    2. indicador de resultado primário;

    3. fonte/destinação de recursos; e

    4. esfera orçamentária".


    Segue item 3.2.4 do MTO:

    3.2.4. CLASSIFICAÇÃO POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA

    A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais, conforme distingue o § 5º do art. 165 da CF.

    Além das características comuns à classificação da despesa por esfera orçamentária [vide item 4.2], vale destacar os seguintes pontos:

    - Receitas do Orçamento Fiscal: Referem-se às receitas arrecadadas pelos Poderes da União, seus órgãos, entidades fundos e fundações, inclusive pelas empresas estatais dependentes [vide art. 2º, inciso III, da LRF], excluídas as receitas vinculadas à Seguridade Social e as receitas das Empresas Estatais não dependentes que compõe o Orçamento de Investimento.

    - Receitas do Orçamento da Seguridade Social: abrangem as Contribuições Sociais destinadas por lei à Seguridade Social e as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à Seguridade Social, ou seja, às áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

    No caso do Orçamento da Seguridade Social, a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas de seguridade provém de transferências do Orçamento Fiscal.

    - Receitas do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais: referem-se aos recursos das empresas estatais não dependentes [não enquadradas no art. 2º, inciso III, da LRF] em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto".


    Portanto, a Classificação por Esfera tem por finalidade identificar na LOA se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • A classificação da despesa por esfera orçamentária é formado por 1 nível, com 2 dígitos.

    Código 10 - Orçamento Fiscal.

    Código 20 - Orçamento da Seguridade Social.

    Código 30 - Orçamento de Investimento.

  • Gabarito: Certo.

    Resumo da classificação (Programação Qualitativa)

    Esfera

    Em qual LOA ? OF/OS/OI

    Institucional

    Quem é o responsável?

    ÓRGÃO (agrupamento de UO)

    UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (UO)

    Funcional

    Em que áreas a despesa será realizada?

    FUNÇÃO- o maior nível de agregação

    SUBFUNÇÃO -partição da função

    Estrutura Programática

    Qual o tema da política pública?

    PROGRAMA: Maior nível de classificação das ações do governo

    Tipo de AÇÕES de um programa:

    a)PROJETO: Limitado no tempo; expansão e aperfeiçoamento

    b)ATIVIDADE: modo contínuo ou permanente; manutenção

    c)OPERAÇÕES ESPECIAIS: não resulta de um produto , não geram contraprestação direta de bens ou serviços.

    ___________________________________________________________________________________________

    Fonte: MTO 2021

    Qualquer erro podem avisar no privado!

    Namastê

  • Gab: CERTO

    Cuidado para não confundir a ESFERA com a INSTITUCIONALEsta se refere às unidadesaquela aos OF, OSS e OI.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
3477808
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.

O empenho da despesa pública é um dos estágios abrangidos pela etapa de planejamento do programa de trabalho do governo.

Alternativas
Comentários
  • Estágio abrangido pela etapa de execução. 

  • O empenho da despesa pública é um dos estágios abrangidos pela etapa de planejamento do programa de trabalho do governo.

    correto seria= A FIXAÇÃO

    GAB= ERRADO

  • FASES / ESTÁGIOS ( E - LI - PAGA )

    Empenho

    LIquidação

    PAGAmento

    ETAPAS ( P - E - C )

    Planejamento > fixação,descentralização,programação,licitação

    Execução > empenho,liquidação,pagamento

    Controle e avaliação

  • Ou seja, o segredo ai, era saber que empenho faz parte dos estágios de execução e não do planejamento.

  • Gabarito: Errado

    Estágios: FELP

    Fixação - Planejamento

    Empenho - Execução

    Liquidação - Execução

    Pagamento - Execução

  • A questão trata da DESPESA ORÇAMENTÁRIA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei nº 4.320/64.

    De acordo com o MCASP, há duas etapas da despesa pública: Planejamento e Execução.

    De acordo com o item 4.4, págs. 96 e 98 do MCASP:

    4.4. ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

    4.4.1. Planejamento (pág. 96)

    A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação".

    De acordo com o item 4.4.2. Execução (pág. 98) do MCASP: “A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento".


    Portanto, o estágio do empenho pertence a etapa da execução da despesa orçamentária, e não da etapa do planejamento.


    Gabarito do professor: ERRADO.
  • estágio do empenho pertence a etapa da execução da despesa orçamentária, e não da etapa do planejamento.

  • O empenho da despesa pública é um dos estágios abrangidos pela etapa de planejamento do programa de trabalho do governo. ERRADO

    O empenho faz parte da etapa de execução da despesa, não do planejamento

  • ESTÁGIOS DA DESPESA

    ◙ Fase de Planejamento:

    Fixação da despesa: dotação orçamentária que determinado ente está autorizado a gastar;

    ◙ Fase de Execução:

    Empenho: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;

    Liquidação: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;

    Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa;

    ======================

    Fonte: Luis Kayanoki, TEC;

  • O empenho da despesa pública corresponde à fase de EXECUÇÃO.

    A execução é composta por 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento.

  • Etapa de Execução da Despesa Pública.


ID
3477811
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.


Nos casos de despesas contratuais ou compromissos decorrentes de aluguéis, deve‐se realizar o empenho por estimativa.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado.

    Primeiramente, vale lembrar que a despesa pública, na etapa de execução, passa por “estágios” ou fases previstas na Lei nº 4.320/1964, qual seja: empenho, liquidação e pagamento.

    Desse modo, o primeiro estágio da execução da despesa, o empenho, é divido em três tipos, são eles:

    Ordinário é a modalidade de empenho utilizada para realização de despesas de valor fixo previamente conhecido e cujo pagamento deve ser feito de uma só vez. É, sem dúvida, a modalidade mais utilizada.

    Estimativo é a modalidade utilizada para despesas cujo valor total não é previamente conhecido.

    Trata-se de despesas variáveis como luz, água, telefone etc. Esse tipo de empenho demanda ajustes no decorrer e no encerramento de cada exercício, de acordo com a variação real da despesa.

    Global é a modalidade utilizada para despesas contratuais e outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. O montante da despesa é conhecido previamente, mas o pagamento é realizado em parcelas. Pode ser considerado um “misto” das modalidades anteriores, mais direcionado para contrato de obras públicas ou aquisições de material com entrega parcelada.

    Logo, nos casos de despesas contratuais ou compromissos decorrentes de aluguéis, deve‐se realizar o empenho GLOBAL.

    Paludo.

  • GLOBAL- Sabe-se o valor determinado e pode pagar parcelado.

  • Empenho Ordinário: Despesas pagas de uma unica vez (VALOR EXATO)

    Empenho por Estimativa:Gastos sujeito a variações EX: conta de luz,telefone

    Empenho Global: Despesa contratuais EX: aluguel,prestação de serviços

  • A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.

    Observe o art. 58 da Lei nº 4.320/1964:

    “O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".


    Segue o art. 59:

    “O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos".


    Agora, segue o art. 60, da Lei nº 4.320/1964:

    “É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 1º - Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    § 2º - Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

    § 3º -É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento".


    A Lei nº 4.320/64 não menciona a outra modalidade do empenho: ordinário. Então, conforme entendimentos, empenho ordinário é utilizado quando for destinado a atender a despesa de valor fixo (conhecido) e determinado previamente, cujo pagamento se processe de uma só vez, como por exemplo a compra de um veículo à vista.


    Portanto, o item encontra-se errado pois o empenho para despesas contratuais ou compromissos decorrentes de aluguéis (sujeitas a parcelamento) devem ser realizadas mediante empenho GLOBAL. O empenho por estimativa é utilizado, por exemplo, nos casos de despesas de energia elétrica, água, diárias e etc.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • o empenho por estimativa ocorre quando não se tem ideia exata do valor da despesa, como em uma conta de luz ou água.
  • Empenho Ordinário: Despesas de valor fixo e previamente determinado. O pagamento deve ocorrer de uma só vez!

    Empenho Estimativo: Despesas cujo montante não se pode determinar previamente. Exemplo: serviços de água e energia.

    Empenho Global: Despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. Exemplo: compromissos decorrentes de aluguéis.

  • Empenho global!

  • Esse auxiliar administrativo é o mais casca grossa do serviço público.

  • Empenho Ordinário, Estimativa e Global

    Empenho Global: É o tipo de empenho utilizado para despesas Contratuais ou outas de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como por exp; Aluguel, agua e energia elétrica.

    1. Empenho Ordinário: Despesas de valor fixo e previamente determinado. O pagamento deve ocorrer de uma só vez!
    2. Empenho Estimativo: Despesas cujo montante não se pode determinar previamente. Exemplo: serviços de água e energia.
    3. Empenho Global: Despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. Exemplo: compromissos decorrentes de aluguéis.
  • Gabarito: E

    O empenho possui três modalidades:

    • Ordinário: Para despesas com valor exato da despesa é conhecido e pago de uma só vez.
    • Global: Para despesa com montante definido que atende a despesas contratuais e as sujeitas a parcelamento.
    • Estimativa: para despesas que não têm o valor exato definido.


ID
3477814
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.


A identificação da pessoa física ou jurídica a quem se deva pagar determinada importância para extinguir a obrigação correspondente é feita durante o estágio de liquidação da despesa pública.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    A despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual percorre três estágios ou fases. A etapa de execução compreende os “estágios” ou fases da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei no 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

    O empenho corresponde ao primeiro estágio da despesa e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    A liquidação corresponde ao segundo estágio da despesa, de acordo com a Lei no 4.320/1964.

    É no momento da liquidação que surge para o Estado a obrigação de pagamento. É nesse estágio que se verifica o cumprimento do “implemento de condição” a que se refere o empenho.

    A liquidação consiste na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho, e tem como finalidade apurar: a) a origem e o objeto do que se deve pagar; b) a importância exata a pagar; e c) a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

    O pagamento corresponde ao terceiro e último estágio da despesa de acordo com a Lei nº 4.320/1964.

    O estágio do pagamento corresponde ao efetivo desembolso financeiro público, precedido do empenho e da liquidação. De acordo com o art. 65 da Lei no 4.320/1964, o pagamento será efetuado por Tesouraria ou Pagadoria, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamentos.

    Paludo.

  • Lei nº 4.320/64

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

    (...)

    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    Gab: Certo

  • Correta

    Liquidação = Estágio da despesa pública.

    -Quando a administração está verificando, conferindo, assim é chamada EM LIQUIDAÇÃO.

    -Quando a administração finaliza a conferência e dá tudo como OK, a despesa é dada como LIQUIDADA.

    -Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

    1° Origem e o objeto do que se deve pagar.

    2° A importância exata a pagar.

    3° A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    -Neste estágio, temos a NOTA DE LANÇAMENTO.

    Fonte: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

  • A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.

    A questão trata do estágio da liquidação. Observe o art. 63, Lei nº 4.320/64:

    “Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

    I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

    II - a importância exata a pagar;

    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação".


    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • LRF

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

    (...)

    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.


ID
3477817
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.


No âmbito do subsistema orçamentário, as despesas públicas obedecem ao regime contábil de competência.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo.

    Segundo a Lei 4.320/64, temos que:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

    O presente artigo estabelece o REGIME CONTÁBIL para as receitas e despesas, confirmando o regime de escrituração misto adotado para a execução orçamentária no Brasil, ou seja, regime de caixa para as receitas (as receitas nele arrecadadas pelo ingresso dos recursos financeiros) e regime de competência para as despesas (as despesas legalmente empenhadas.

    Regime de caixa significa que será considerado, para o cômputo das receitas, apenas as (receitas) que ingressarem efetivamente no patrimônio do ente estatal, livre de condições.

    Regime de competência significa que, ainda que não efetivamente satisfeitos, serão considerados aqueles valores correspondentes a despesas que, embora permaneçam (tais valores) na esfera do poder do ente estatal, serão objeto de futura liquidação, o que se verifica mediante empenho (ato que cria para o estado a obrigação de pagar, ainda que em momento ulterior).

    Ricardo Damasceno e Marcelo Jucá - Direito Financeiro - Salvador: jusPODIVM, 2020.

  • O subsistema orçamentário adota o regime misto (regime de competência para despesas e regime de caixa para as receitas).

  • Questão que exige conhecimentos de regime de contabilização de acordo com o enfoque orçamentário.

    Ainda que a terminologia não seja a mais apropriada ("subsistema orçamentário"), a questão se refere ao momento no qual a despesa é contabilizada sob o enfoque orçamentário. Esse assunto é disciplinado pela Lei nº 4.320/1964, que dispõe que:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;
    II - as despesas nele legalmente empenhadas.


    É dito pela doutrina que esse enfoque adota um regime de contabilização misto: de caixa para as receitas (pois o reconhecimento se dá com o ingresso efetivo do recurso no patrimônio) e de competência para as despesas (que considera quando se deu a assunção do compromisso, ou seja, a promessa da execução da despesa).


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Questão que exige conhecimentos de regime de contabilização de acordo com o enfoque orçamentário.

    Ainda que a terminologia não seja a mais apropriada ("subsistema orçamentário"), a questão se refere ao momento no qual a despesa é contabilizada sob o enfoque orçamentário. Esse assunto é disciplinado pela Lei nº 4.320/1964, que dispõe que:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

    É dito pela doutrina que esse enfoque adota um regime de contabilização misto: de caixa para as receitas (pois o reconhecimento se dá com o ingresso efetivo do recurso no patrimônio) e de competência para as despesas (que considera quando se deu a assunção do compromisso, ou seja, a promessa da execução da despesa).

    Gabarito do Professor: CERTO

  • Despesas Compete;

    Receita no Caixa...


ID
3477820
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.


É vedado inscrever em restos a pagar determinada despesa empenhada sem a observância das disponibilidades financeiras e das condições da legislação pertinente.

Alternativas
Comentários
  • A questão está ambígua e pode fazer o candidato mais informado errar.

    A regra que previa a necessidade de observar as disponibilidades financeiras para fins de inscrição em Restos a Pagar encontrava-se no art. 31 do projeto da LRF, porém foi mitigada durante a aprovação da lei no CN, ao ser convertida na regra do art. 41, o qual foi posteriormente vetado quando da sanção presidencial.

    Ressalta-se que a regra art. 42, que também limita a inscrição de Restos a Pagar às disponibilidades financeiras, refere-se apenas aos últimos dois quadrimestres do mandato.

    Lei Complementar 101/2000

    Dos Restos a Pagar

     Art. 41.  (VETADO)

    Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

    Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

    A seguir o teor do art. 41 vetado:

    Art. 41

    Art. 41. Observados os limites globais de empenho e movimentação financeira, serão inscritas em Restos a Pagar:

    I - as despesas legalmente empenhadas e liquidadas, mas não pagas no exercício;

    II - as despesas empenhadas e não liquidadas que correspondam a compromissos efetivamente assumidos em virtude de:

    a) normas legais e contratos administrativos;

    b) convênio, ajuste, acordo ou congênere, com outro ente da Federação, já assinado, publicado e em andamento.

    § 1 Considera-se em andamento o convênio, ajuste, acordo ou congênere cujo objeto esteja sendo alcançado no todo ou em parte.

    § 2 Após deduzido de suas disponibilidades de caixa o montante das inscrições realizadas na forma dos incisos I e II do caput, o Poder ou órgão referidos no art. 20 poderá inscrever as demais despesas empenhadas, até o limite do saldo remanescente.

    § 3 Os empenhos não liquidados e não inscritos serão cancelados.

  • "...sem a observância das disponibilidades financeiras e das condições da legislação pertinente."

    Gabarito: Certo.

  • Complementando o comentário anterior:

    Em 2011, escrevi monografia sobre o assunto, chamada Restos a Pagar e o Orçamento Paralelo (disponível na rede).

    Segue trecho: "É oportuno lembrar que o projeto de lei complementar que originou a LRF estabelecia, no art. 31, que, no encerramento do exercício, o montante das inscrições em Restos a Pagar ficaria limitado ao saldo da disponibilidade financeira. Dessa forma, não existiria a hipótese legal de utilização dos recursos do exercício em curso para pagamento de Restos a Pagar. Porém, o texto aprovado no Congresso, consubistanciado no art. 41 da LRF, trouxe nova redação ao dispositivo, ao dispor que seriam inscritos em Restos a Pagar todas as despesas legalmente empenhadas e liquidadas mas não pagas no exercício, ficando condicionadas à existência de suficiente disponibilidade de caixa apenas as despesas empenhadas e não liquidadas. Entretanto, levado o texto à sanção presidencial, o art. 41 foi vetado (...)" (pág. 44)

  • A questão trata de RESTOS A PAGAR. Esse assunto se encontra no contexto da DESPESA PÚBLICA. Está disciplinada na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


    O Restos a Pagar está disposto no art. 36 da Lei nº 4.320/64, como segue:

    “Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas".


    É importante ter conhecimento de quais são os estágios da execução da despesa, pois a banca costuma “misturar" o entendimento desses estágios. Conforme item 4.4.2, pág. 98, do MCASP, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Nessa ordem.


    De acordo com o item 4.7.1, pág. 121 do MCASP:

    “No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.

    A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

     Assim, observa-se que, embora a LRF não aborde o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, eliminando desta forma as heranças fiscais onerosas, conforme disposto no seu art. 42: (...)

    De tal forma, a norma estabelece que, no encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar empenhada, mas ainda não paga, poderá ser inscrita em restos a pagar.

    O raciocínio implícito na lei é de que, de forma geral, a receita orçamentária a ser utilizada para pagamento da despesa orçamentária já deve ter sido arrecadada em determinado exercício, anteriormente à realização dessa despesa.

    Com base nessa premissa, assim como a receita orçamentária que ampara o empenho da despesa orçamentária pertence ao exercício de sua arrecadação e serviu de base, dentro do princípio do equilíbrio orçamentário, para a fixação da despesa orçamentária pelo Poder Legislativo, a despesa que for empenhada com base nesse crédito orçamentário também deverá pertencer ao referido exercício.

    Observe-se, no entanto, que o critério de definição do exercício financeiro para alocar a despesa orçamentária não será o pagamento da mesma, e sim o seu empenho".


    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Assim, observa-se que, embora a LRF não aborde o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, eliminando desta forma as heranças fiscais onerosas, conforme disposto no seu art. 42: (...)

  • LRF

    Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

  • correta,

    Três pontos devem ser destacados a partir do que dispõe o MCASP:

    1. A LRF não aborda o mérito do que pode ou não ser reconhecido;
    2. A inscrição de RPRP é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente à para fins contábeis são divididas em “a liquidar” e “em liquidação”.
    3. A Lei 4.320 determina que deve se determinar as disponibilidades de caixa que suportarão os restos a pagar, Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

ID
3477823
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.


O patrimônio público sofre redução no momento da concessão de determinado suprimento de fundos.

Alternativas
Comentários
  • Errado, sofrerá redução no momento da prestação de contas. 

    No momento da concessão é fato permutativo, não altera o patrimônio público.

    D- Adiantamentos 

    C- Caixa/Banco

  • errado,

    o Patrimônio Público é alterado(mutação), uma vez que ocorre um débito em adiantamento a crédito e caixa; sofrerá redução no momento da prestação de contas.

  • Concessão / Não altera valor do patrimônio líquido (Despesa orçamentária)

    Prestação de contas (Despesa patrimonial)

  • Julgue o item a seguir, acerca da concessão de suprimento de fundos e do tratamento contábil a ser dado ao suprimento de fundos.(SEFAZ/AL)

    O suprimento de fundos representa uma despesa, do ponto de vista patrimonial, pois, no momento da sua concessão, há redução no patrimônio líquido.

    gab:ERRADO

    NA CONCESSÃO: Despesa orçamentária.Será uma despesa sobre o enfoque patrimonial em momento futuro,ou seja,PRESTAÇÃO DE CONTAS.

  • "Na ótica contábil, a concessão de suprimento constitui fato permutativo, visto que não há alteração no patrimônio líquido,"

    Augustinho Paludo

  • A questão trata do assunto SUPRIMENTO DE FUNDOS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.


    O art. 68, da Lei nº 4.320/64 menciona:

    “O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação".


    O regimento de adiantamento também é conhecido como suprimento de fundos. Observe o item 4.9, pág. 130 do MCASP:

    “O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado".


    Portanto, o suprimento de fundos representa uma despesa orçamentária no momento da concessão, não ocorrendo redução no patrimônio líquido. O reconhecimento da variação patrimonial diminutiva, pelo enfoque patrimonial, ocorrerá quando o servidor prestar contas.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • NA CONCESSÃO: Despesa orçamentária.Será uma despesa sobre o enfoque patrimonial em momento futura,ou seja,PRESTAÇÃO DE CONTAS.

  • Gab: ERRADO

    Outra que ajuda!!

    Ano: 2020 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE/ CEBRASPE - Auditor de Finanças

    1. Julgue o item a seguir, acerca da concessão de suprimento de fundos e do tratamento contábil a ser dado ao suprimento de fundos. O suprimento de fundos representa uma despesa, do ponto de vista patrimonial, pois, no momento da sua concessão, há redução no patrimônio líquido.

    • ERRADO - Não haverá redução no patrimônio líquido porque ocorrerá fato permutativo, o que quer dizer que: ao mesmo tempo que se tem uma saída de recursotem-se também uma contrapartida/ compensação. Ou seja, recebimento do bem ou serviço prestado!

    • EX: Se eu libero 30$ de Suprimento, na prestação de contas haverá a contrapartida do gasto, ou seja, o material ou o serviço que foi pago com os 30$ concedido. SF é despesa não-efetiva, portanto não gera alteração no PL.

    FONTE: Meu resumo, pág. 30.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Patrimônio PÚBLICO (conjunto bens, direitos e obrig.) É DIFERENTE de Patrimônio Líquido.

    PS. "As bancas em geral deitam e rolam com estas terminologias", tenhamos CUIDADO.

    Bons estudos.

  • "Portanto, o suprimento de fundos representa uma despesa orçamentária no momento da concessãonão ocorrendo redução no patrimônio líquido. O reconhecimento da variação patrimonial diminutiva, pelo enfoque patrimonial, ocorrerá quando o servidor prestar contas."

    Final do comentário do professor Sérgio Barata (QConcursos).

  • A finalidade do suprimento de fundo é poder viabilizar a realização de despesas que são necessárias, mas que, por suas características, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

    Assim, o montante total de recursos concedidos a título de suprimentos de fundos deve ser contabilizado como despesa, independentemente de haver ou não restituição. Assim que o recurso é disponibilizado para o servidor, a despesa é considerada como realizada, mesmo antes de ter efetivamente ocorrido. Em função disso, apesar de ser uma despesa pública, no momento da entrega do recurso, a sua concessão não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, não ocorrendo, nesse instante, a redução no Patrimônio Líquido. Isso porque na liquidação desse tipo de despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um Passivo, há também a incorporação de um Ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo agente público responsável, ou a devolução do numerário adiantado


ID
3477826
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.

Os critérios e a forma de limitação de empenho no caso de frustração da receita devem ser instituídos na lei de diretrizes orçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

            I - disporá também sobre:

            a) equilíbrio entre receitas e despesas;

            b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

     

  • LDO - critérios e forma de limitação de empenho.

  • LDO = regras

  • Gabarito: Certo

  • Certo

    Segundo a LRF, a LDO disporá sobre:

    Art. 4o, A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

    b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

    Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas.

  • Segundo a LRF, a LDO disporá sobre:

    Art. 4o, A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

    b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

    Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas.

  • LRF, Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • A questão trata da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).


    Segue o art. 4, LRF:

    “A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e despesas;

    b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31;

    c) (VETADO)

    d) (VETADO)

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

    f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas".


    Observe o art. 9, LRF:

    “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias".


    Portanto, se houver frustração na arrecadação conforme art. 9, LRF, será a LDO que irá dispor sobre a situação, de acordo com o inc. I, b, art. 4, LRF.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • CERTO

    LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

    Com o objetivo de garantir o alcance das metas fiscais, o art. 9º da LRF prevê a hipótese de limitação de empenho e movimentação financeira dos órgãos Público

  • Gab: CERTO

    Outra que ajuda!!

    Ano: 2018 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE/ CEBRASPE - EBSERH - Analista Administrativo

    1. Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação. No caso de frustração da receita orçamentária, os critérios e a forma de limitação de empenho devem ser instituídos pelo titular de cada poder ou órgão.
    •  ERRADO - A questão está errada porque os CRITÉRIOS e a FORMA de limitação são INSTITUÍDOS pela LDO e não por cada titular, estes apenas emitirão ato próprio para dizer em que parcela irão limitar, mas não podemos afirmar que são eles quem definem. Portanto, gabarito errado.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Só reforçando a fonte da resposta se encontra na LRF (LC101/00)

    Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição

    e:

    I – disporá também sobre:

    b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b

    do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31;

    Gabarito: CORRETO

  • Sobre a limitação de empenho pelos poderes chamados independentes, é importante atentar para uma guinada radical no cenário da economia.

    Quando a receita efetivamente arrecadada apresenta uma frustração em relação àquela estimada, a LRF determina que seja limitada a realização da despesa autorizada no orçamento para se conseguir cumprir a meta de resultado fiscal, que cada governo, a cada ano, fixa na respectiva lei de diretrizes orçamentárias.

    Essa limitação precisa ser feita por cada um dos Poderes, por ato próprio, e respeitar critérios ditados pela mesma lei de diretrizes (que pode prever corte linear ou elencar ações prioritárias e imunes ao corte).


ID
3477829
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.


A dimensão estratégica do plano plurianual refere‐se à otimização na aplicação dos recursos disponíveis e à qualidade dos produtos entregues.

Alternativas
Comentários
  • É a dimensão OPERACIONAL que refere‐se à otimização na aplicação dos recursos disponíveis e à qualidade dos produtos entregues.

  • Dimensão Estratégica: precede e orienta a elaboração dos Programas Temáticos. É composta por uma Visão de Futuro, Eixos e Diretrizes Estratégicas.

    Dimensão Tática: define caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas Diretrizes Estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública e reforçando a apropriação, pelo PPA, das principais agendas de governo e dos planos setoriais para os próximos quatro anos. A Dimensão Tática do PPA 2016-2019 é expressa nos Programas Temáticos e nos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado. Esta dimensão aborda as entregas de bens e serviços pelo Estado à sociedade.

    Dimensão Operacional: relaciona-se com a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues, sendo especialmente tratada no Orçamento.

    Gab: ERRADO

    Fonte: planejamento.gov.br/servicos/central-de-conteudos/publicacoes/orientacoes_elaboracao_ppa_2016_2019.pdf

  • Errada

    A dimensão estratégica do plano plurianual refere‐se à otimização na aplicação dos recursos disponíveis e à qualidade dos produtos entregues.

    O correto seria DIMENSÃO OPERACIONAL.

    Dimensões do PPA:

    Dimensão Estratégica = Orienta a elaboração dos programas temáticos, composto por uma visão do futuro, eixo e diretrizes.

    Dimensão Tática = Define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade.

    Dimensão Operacional = Otimização na aplicação dos recursos disponíveis.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran cursos. Erros? Mandem msg.

    Pessoal, estou disponibilizando meu resumo de AFO, especificamente dentro da LRF. Quem tiver interesse, é só falar comigo no PV. O preço é bem acessível! :)

  • PPA=Dimensão Estratégica, ao qual orienta a elaboração dos programas temáticos, composto por uma visão do futuro, eixo e diretrizes.

  • A dimensão estratégica do plano plurianual refere‐se à otimização na aplicação dos recursos disponíveis e à qualidade dos produtos entregues.

    O correto seria DIMENSÃO OPERACIONAL.

    Dimensões do PPA:

    Dimensão Estratégica = Orienta a elaboração dos programas temáticos, composto por uma visão do futuro, eixo e diretrizes.

    Dimensão Tática = Define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade.

    Dimensão Operacional = Otimização na aplicação dos recursos disponíveis.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran cursos. Erros? Mandem msg.

  • A título de observação sobre o PPA 2020-2023

    "O PPA 2020-2023 – na condição de estratégia global do governo federal – inova ao apresentar apenas 2 dimensões principais – estratégica e tática.

    Por sua vez, a dimensão operacional estará associada ao planejamento estratégico de cada ministério. Assim, o PPA 2020-2023 atuará como mecanismo facilitador das decisões estratégicas de cada ministério, ancorando-as por meio de seus programas. As ações (orçamentárias e não orçamentárias) prioritárias de cada ministério estarão no nível da (dimensão) operacional, consoante discutido na seção 7. 

    Dimensão Estratégica. A dimensão estratégica reflete a agenda de governo que o chefe do Poder Executivo, por meio dos seus ministros, pretende implementar. São as prioridades definidas pela cúpula de governo, e representam tradução dos compromissos do presidente eleito para o País.

    FONTE:https://www.justica.gov.br/Acesso/governanca/PPA/manual-tecnico-do-ppa-2020-2023.pdf

  • A questão trata da ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, conforme Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).


    Observe o item 4.5 - ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, do MTO:

    4.5.1 - PROGRAMA

    O Plano Plurianual (PPA) que vigerá no período de 2020-2023 apresenta 4 (quatro) pilares em sua construção, quais sejam: simplificação metodológica; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; e, visão estratégica e foco em resultados.

    Conforme a figura abaixo, a metodologia do PPA 2020-2023 compreende 3 dimensões: a Dimensão Estratégica, composta pelos eixos da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes), as diretrizes do PPA e os Temas; a Dimensão Tática, composta pelos Programas e seus objetivos, meta e indicador de resultado e a Dimensão Operacional , onde estão as ações orçamentárias e não-orçamentárias".


    QUADRO

    Portanto, a Dimensão Estratégica é composta pelos eixos da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes), pelas diretrizes do PPA e pelos Temas. Os produtos fazem parte da Dimensão Operacional.
    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Dimensões do PPA:

    Dimensão Estratégica = Orienta a elaboração dos programas temáticos, composto por uma visão do futuro, eixo e diretrizes.

    Dimensão Tática = Define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade.

    Dimensão Operacional = Otimização na aplicação dos recursos disponíveis.

  • Errado

    A banca descreveu a DIMENSÃO OPERACIONAL. que possui como objetivo otimizar a aplicação dos recurso disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.

    Já a dimensão estratégica busca guiar as empresas ou o órgão público em relação aos clientes e ao mercado/cidadão ou público externo. É um conjunto de ideias que ajuda na definição das estratégias de uma organização, para que seus objetivos sejam alcançados

  • Só lembrar do mesmo contexto aplicado à matéria de Adm Pública: Planejamento Estratéico,Tático e Operacional...

  • Administração geral na veia

  • Gab: ERRADO

    A questão faz referência à dimensão Estratégica e conceitua a Operacional. Veja a diferença e as palavras-chave.

    1. Dimensões:
    • Estratégica: visa ao planejamento, aos programas, ao futuro e às diretrizes. É mais genérico. PPA.

    • Tática: define as formas para transformar os programas em ações. LDO.

    • Operacional: visa à aplicação dos recursos, à qualidade dos serviços e à otimização dor orçamento. LOA.

    OBS: Vendo meu resumo de AFO e logo mais da Lei 4.320/64, interessados, envie seu e-mail solicitando amostra :)

    Erros, mandem mensagem.


ID
3477832
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.


A receita de capital faz parte da base de cálculo do limite de despesas de pessoal instituído pela lei de responsabilidade fiscal.

Alternativas
Comentários
  • Errado, a base de cálculo da despesas de pessoal segundo a LRF é a receita corrente líquida que é o somatório de receitas correntes.

  •  GABARITO: ERRADO

    "Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência."

    Fonte: Site do Planalto.  

  • A base de cálculo para aferição dos limites com pessoal é a receita corrente líquida , apurada no

    mesmo período.

    Fonte:Estratégia Concursos

    Pdf 00 LRF.

  • A Receita Corrente Líquida (RCL) é um conceito importantíssimo, porque todos limites da LRF (exceto os Restos a Pagar) têm como parâmetro a RCL, ou seja, todos os limites são definidos em termos de percentual (%) da RCL.

    A RCL é a soma das receitas correntes (não das receitas de capital), feitas algumas deduções (daí o nome “líquida”). Mas as deduções não são iguais para todos os entes

    Fonte: Direção Concursos

  • ERRADO

  • A questão trata de DESPESA COM PESSOAL, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).


    De acordo com art. 19, LRF: “Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I - União: 50% (cinqüenta por cento);

    II - Estados: 60% (sessenta por cento);

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento)".


    Segue o art. 2, IV, LRF: “IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (...)".


    Portanto, a base de cálculo para o limite das despesas de pessoal é a receita CORRENTE líquida.


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • ERRADO

    De acordo com art. 19, LRF: “Para os fins do disposto no , a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I - União50% (cinqüenta por cento);

    II - Estados60% (sessenta por cento);

    III - Municípios60% (sessenta por cento)".

  • Sem utilizar a literalidade da lei:

    Gastos com máquina pública (pessoal) = despesa corrente, portanto deve ser pago com receita corrente.

    Portanto, assertiva Errada.

  • A RCL é o resultado da soma das receitas correntes, deduzidas algumas exceções.

  • Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I - União: 50% (cinqüenta por cento);

    II - Estados: 60% (sessenta por cento);

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).


ID
3477835
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.


A reserva de contingência destina‐se a cobrir riscos e eventos fiscais imprevistos.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o art. 4º, parágrafo 3º da LRF:

     § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

  • LC 101/2000:

    Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

    b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

  • GABARITO: CERTO

    Seção III

    Da Lei Orçamentária Anual

            Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

            I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1 do art. 4;

    II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

    III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

            b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

  • Correta

    Reserva de Contingência = Destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

    Obs:

    LOA = Contém a reserva de contingência.

    LDO = Dispõem sobre a reserva de contingência.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran cursos.

    Pessoal, estou disponibilizando meu resumo de AFO, especificamente dentro da LRF, a partir do dia 16/02. Quem tiver interesse é só falar comigo no PV. O preço é bem acessível! :)

  • CERTO

    A reserva de contingência tem por finalidade atender, além da abertura de créditos adicionais, perdas que 

    embora sejam previsíveis, são episódicas, contingentes ou eventuais.

    Deve ser prevista em lei sua constituição, com vistas a enfrentar prováveis perdas decorrentes de situações emergenciais.

    Para exemplificar, imagine que a reserva de contingencia seja um bolo para uma festa. Na LDO, estar· a encomenda do bolo, com todas as especificares.  

    Na LOA, teremos o próprio bolo.

    Prevenção de riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas: a LRF estabelece mecanismos para que exista precaução em condições de incerteza, atribuindo maior confiabilidade ao planejamento e prevenindo os desequilíbrios.

    Destacam-se a inclusão da reserva de contingência na LOA e a previsão de um anexo de riscos fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar

    as contas públicas;

    A LRF também traz dispositivos sobre a LOA. Segundo o art. 5º da LRF:

    Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas

    desta Lei Complementar:

    III – conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente ilíquida, ser„o estabelecidos na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

  • CERTO

  • A questão trata da RESERVA DE CONTINGÊNCIA, especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).


    Observe o art. 4, §3º, LRF:

    § 3º - A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem".


    Agora, o art. 5, III, b, LRF:

    “Art. 5 - O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

     III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

    b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos".


    A reserva de contingência (exceção ao Princípio da Especificação) é definida com base na RCL, conteúdo na LOA e a forma de utilização e montante (cálculo) na LDO, sendo avaliados os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais no Anexo de Riscos Fiscais.


    Portanto, a reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual será destinada exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • Gab: CERTO

    Reserva de Contingência - é uma dotação geral que serve para Cobrir imprevistos durante o exercício.

    • --> É definida na LDO com base na RCL (receita corrente líquida);
    • --> É executada na LOA;
    • --> Sua dotação não é específica a nenhum órgão;
    • --> Pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais e passivos contingentes ou outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

    OBS: Vendo meu resumo de AFO + Lei 4.320/64, interessados, solicitem amostra: Soresumo.com.br@gmail.com :)

    Erros, mandem mensagem.

  • Reserva de Contingência

    Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.