SóProvas



Prova TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude


ID
4907221
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Aponte a sequência contendo somente palavras que NÃO levam acento gráfico:

Alternativas
Comentários
  • a) bônus - tíquete - noctívago - heróis - hambúrguer

    b) bílis - fôlder - fiéis - gérmen - húmus

    c) contêiner - órfã - prótons - fútil - ínterim

    d) abdome (paroxítona terminada em 'e')- hifens (paroxítona terminada em 'ens') - rubrica (é paroxítona terminada em 'a') - sutil (é oxítona terminada em 'l') - mister (é oxítona terminada em 'r')

    e) pólen - vídeo - crédulo - córtex - pântano

  • GABARITO: LETRA D

    Oxítonas ↳ Última sílaba tônica.

    Paroxítonas ↳ Penúltima sílaba tônica.

    Proparoxítonas ↳ Antepenúltima sílaba tônica.

    Monossílabos ↳ Acentuam-se monossílabos tônicos terminados em "A, E, O com ou sem S".

    Oxítonas ↳ Acentuam-se as oxítonas terminadas em "A, E, EM, ENS e DITONGO".

    As oxítonas terminadas em I e U (caju, mingau, etc) NÃO SÃO ACENTUADOS A NÃO SER QUE SEJA HIATO (BAÚ - BA-Ú)

    Ditongos abertos  ÉU, ÉI, ÓI.

    a) Monossilábicos: véu, rói, dói, réis.

    b)Oxítonos: caracóis, pincéis, troféus.

    *

    Paroxítonas ↳ Acentuam-se as paroxítonas terminadas em "L, i(s), N, US, PS, Ã(s), R, UM, UNS, ON, X, ÃO(s), OM(ons) e

    DITONGO CRESCENTE E DECRESCENTE".

    OBS: Não se acentua prefixos terminados em Iou R”: Semi |Super.

    Ditongos abertos paroxítonos não são mais acentuados. Éi(s), Éu(s) e Ói(s). Ex: Ideia, boia, jiboia, assembleia.

    EE / OO paroxítonos (não são mais acentuados) Veem, leem, creem. | Voo, enjoo, perdoo.

    AS PAROXÍTONAS TERMINADAS EM "N" (PÓLEN, HÍFEN,GÉRMEN,ETC) NÃO SÃO ACENTUADAS NO PLURAL.

    Não há mais trema em palavras da língua portuguesa.

    *

    Proparoxítonas ↳ Todas as paroxítonas são acentuadas.

    Hiatos ↳ Acentuam-se o "I e o U", quando são a segunda vogal tônica de hiato, quando essas letras aparecem sozinhas (ou seguidas de s) numa sílaba.

    OBS ↳ Se junto ao I” e U” vier qualquer outra letra (na mesma sílaba), não haverá acento.

    Se o I for seguido de NH”, não haverá acento.

    Paroxítonos antecedidos de ditongo: Feiura / Bocaiuva.

    Também não haverá acento se a vogal se repetir, como, por exemplo, em xiita.

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    Formas Verbais com Hífen ↳ Deve-se tratar cada forma como se fosse uma palavra distinta.

    Ex: Contar-lhe; Sabê-la; Convidá-la-íamos.

    Verbos “Ter” e “Vir” ↳ Se empregados na terceira pessoa do singular (Presente do Indicativo): sem acento.

    Ex: O homem tem / o homem vem.

    Se empregados na terceira pessoa do plural (Presente do Indicativo): com acento circunflexo.

    Ex.: Os homens têm / os homens vêm.

    Verbos derivados de “Ter” e “Vir” ↳ Se empregados na terceira pessoa do singular (Presente do Indicativo): com acento agudo.

    Ex: João mantém / o frasco contém.

    Se empregados na terceira pessoa do plural (Presente do Indicativo): com acento circunflexo.

    Ex.: Os homens mantêm / os frascos contêm.

    Pôr (verbo) / Por (preposição) | Pôde (pretérito perfeito) / Pode (presente) | Fôrma (substantivo – recipiente) / Forma (verbo “formar” / substantivo)

    MEUS RESUMOS DE AULAS ASSISTIDAS.

  • GABARITO D

    A)) bônus – São acentuados os vocábulos paroxítonos terminados em: us: vírus, bônus.

    tíquete – Em regra, todos as proparoxítonas são acentuadas.

    noctívago – Em regra, todos as proparoxítonas são acentuadas.

    heróis – Oxítonas

    hambúrguer - Acentuada tanto no singular quanto no plural

    Hambúrguer e hambúrgueres

    ----------------------------------------------------------------------------------------

    B) bílis – Acentuamos as paroxítonas terminadas em " s".

    fiéis – Acentuamos os ditongos abertos eu, ei das palavras oxítonas

    gérmen – Paroxítona terminada em " n"

    húmus - paroxítonas terminada em " s"

    ---------------------------------------------------------------------------------------

    C) contêiner – con-têi-ner

    órfã – Acentuamos as paroxítonas terminadas em ã(s): órfã(s), ímã(s)

    prótons – São acentuadas as paroxítonas (aquelas cuja sílaba tônica é a penúltima) terminadas em i/is, us, r, l, x, n, um/uns, ão/ãos, ã/ãs, ps, on/ons: júri/júris, vírus, caráter, têxtil, tórax, hífen (hifens não tem acento), fórum/fóruns, órgão/órgãos, ímã/ímãs, bíceps, próton/prótons.

    fútil – Paroxítona terminada em " L".

    ----------------------------------------------------------------------------------------

    E) pólen – Paroxítona terminada em " N"

    vídeo – Paroxítona terminada em ditongo

    crédulo – Proparoxítona

    córtex – Paroxítona terminada em X

    pântano - Proparoxítona

    ---------------------------------------------------------------------------------------

    https://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/redacao-e-estilo/estilo/acentuacao#:~:text=S%C3%A3o%20acentuadas%20as%20parox%C3%

    ADtonas%20(aquelas,%2C%20b%C3%ADceps%2C%20pr%C3%B3ton%2Fpr%C3%B3tons.

    Bons estudos!

  • Assertiva D

    palavras que NÃO levam acento gráfico: abdome – hifens – rubrica – sutil – mister


ID
4907224
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A falta de uma crase constitui erro apenas na alternativa:

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra A

    A) A Corregedoria Interna da PM pediu a Justiça a prisão preventiva do sargento e do cabo. ➡ gabarito. pediu algo A alguém. pediu à justiça a prisão.

    B) Até as 13 horas de ontem o sargento não havia se apresentado. ➡ certo. Embora dito que a crase é proibida depois de uma preposição, é possível – embora desnecessário – usá-la junto com ATÉ na frente da hora. Ocorre que a preposição “até”, excepcionalmente e por motivo de clareza, pode ser seguida da preposição “a”. Sendo assim, escrever até as 13 h ou até às 13 h é indiferente, porque neste caso não há o perigo de confusão com a partícula inclusiva.

    C)Segue a manchete: Presidente submetido a cirurgia de emergência! ➡certo: há a presença apenas da preposição tendo em vista que não está definido qual cirurgia foi feita.

    D) Essas unidades habitacionais são destinadas a famílias que ocupavam áreas ribeirinhas. ➡ certo. a no singular + palavra no plural = crase nem a p a u

    E) Eu disse a Rita que iria viajar no fim de semana. ➡ A "Crase" é facultativa diante dos nomes próprios de pessoas.

    bons estudos

  • EM RELAÇÃO A LETRA C

    1. Bolsonaro se submete a cirurgia para reconstruir trânsito intestinal. A ausência do acento diz que se trata de cirurgia não referida. Trata-se de procedimento indefinido: Bolsonaro se submete a (uma) cirurgia para reconstruir trânsito intestinal.

    2. Bolsonaro se submete à cirurgia para reconstruir trânsito intestinal. A crase informa que ocorreu o encontro da preposição com o artigo definido. O artigo definido anuncia que o fato é conhecido. Não é uma cirurgia qualquer, mas uma cirurgia conhecida.

    VIVENDO E APRENDENDO

  • Acertei. Porém, a Letra C tbm é o gabarito da questão

    GABARITO A/C

  • Verbo Pedir : VTDI , quem pede pede algo a alguém. Lembrando, que pode ser tbm VTD, dependendo da frase.

  • Apenas complemento... Em alguns casos, usamos crase por questões de sentido, morfológicas e semânticas.

    c) Segue a manchete: Presidente submetido a cirurgia de emergência!

    Bolsonaro se submete a cirurgia para reconstruir trânsito intestinal. A ausência do acento diz que se trata de cirurgia não referida. Trata-se de procedimento indefinido: Bolsonaro se submete a (uma) cirurgia para reconstruir trânsito intestinal.

    Bolsonaro se submete à cirurgia para reconstruir trânsito intestinal.

    A crase informa que ocorreu o encontro da preposição com o artigo definido. O artigo definido anuncia que o fato é conhecido. Não é uma cirurgia qualquer, mas uma cirurgia conhecida.

     

    https://blogs.correiobraziliense.com.br/dad/crase-bolsonaro-se-submete-a-cirurgia-a-cirurgia/#:~:text=Trata%2Dse%20de%20procedimento%20indefinido,preposi%C3%A7%

    C3%A3o%20com%20o%20artigo%20definido.

  • Acredito que a C também esteja correta. Há uma especificação da cirurgia, não técnica, mas de situação. Ex: Cirurgia de emergência.


ID
4907227
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

No período “No último domingo, as crianças e adolescentes que participaram do curso encontraram-se para uma confraternização”, os termos grifados exercem a função sintática de:

Alternativas
Comentários
  • Gab A

    Quem participou do curso e, posteriormente, encontrou-se para uma confraternização?

    as crianças e adolescentes (sujeito composto)

  • Vamos a questão:

     “No último domingo, as crianças e adolescentes que participaram do curso encontraram-se para uma confraternização”... uma pergunta ao verbo, quem participaram do curso? As crianças e adolescentes. Ordem direta: "As crianças e adolescentes (QUE os quais) participaram do curso, encontraram-se no último domingo. "As crianças e adolescentes" são o sujeito da oração principal, já o pronome relativo "que" é o sujeito da oração subordinada.

    algum equívoco corrija-me (gab A)


ID
4907230
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que há erro gramatical:

Alternativas
Comentários
  • E qual é o erro???

  • acho que é sem As
  • Milhar é substantivo masculino na frase. OS MILHARES

  • As árvores são plantadas todos OS anos.

  • Nenhum dos dois rapazes tinha habilitação para pilotar o veículo. Tá correta ?

  •  A frase que se inicia por: NENHUM DE(o) / CADA UM o verbo fica obrigatoriamente na 3º do singular. Exemplo: Nenhum de nós vai à praia este ano. Cada um de nós juntou um pouco de dinheiro.

  • a) As milhares de árvores plantadas todos anos nessa área são nossa recompensa.

    Incorreto. O erro presente nessa alternativa encontra-se em duas passagens: na ocorrência feminina do substantivo "milhar", que é masculino. Diz-se, portanto, "os milhares de árvores". O segundo erro se aloja na ausência do artigo definido "os" determinando o substantivo "anos". Consoante lição de Maria Helena de Moura, em Gramática de Usos do Português, p.403, para a manutenção do asseio gramatical, deve haver artigo definido entre o pronome indefinido "todos(as)" e o substantivo. Eis a recomendação da norma culta, por isso se corrige para "todos os anos";

    b) Nenhum dos dois rapazes tinha habilitação para pilotar o veículo.

    Correto. Poderia haver dúvidas quanto à flexão do verbo. Em expressões em que entram pronome indefinido "nenhum" seguido de substantivo no plural, o verbo concorda com o pronome indefinido, por isso se flexiona no singular;

    c) Não se fazem mudanças sem o engajamento da sociedade.

    Correto. Poderia haver dúvidas quanto à flexão do verbo "fazer", ora pessoal, ora impessoal. No caso em tela, é pessoal e flexiona-se normalmente a fim de concordar com o sujeito no plural;

    d) Já foram identificadas na região 325 espécies de aves e outras 77 de mamíferos.

    Correto. Toda a frase obedece aos princípios do asseio gramatical;

    e) Os parques estaduais receberão, graças ao apoio da iniciativa privada, seis milhões de novas mudas.

    Correto. Toda a frase obedece aos princípios do asseio gramatical.

    Letra A


ID
4907233
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual a proposição em que o pronome oblíquo em negrito não atende às regras de uso em conformidade com a norma-padrão:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - D

    Substituem objetos diretos >

    O (s ) , A (s )

    No (s) , Na (s) - Verbos terminados em Som nasal

    Lo (s) , La (s) - Verbos terminados em R, S,Z.

    Lhe (S) - Substituem objetos indiretos

    A senhora recorreu ao Juizado Especial Cível a fim de obrigar a empresa X a lhe indenizar pelo incômodo.

    A empresa X indenizar / Alguém = Indenizá-la pelo incômodo.

    ------------------------------------------------------------------------------------------

    a) Está exigindo que a antiga empresa de plano de saúde lhe disponibilize contrato de assistência médica na modalidade individual.

    Disponibilize algo ( contrato de assistência médica ) - OD a alguém ( OI ) = Lhe

    --------------------------------------------------------------------------------------------

    b) É importante a consumidora se certificar de que nada lhe faltará.

    Nada faltará / a alguém (OI ) = Lhe

    --------------------------------------------------------------------------------------------

    c) A operadora de saúde deixou de lhe mandar a fatura mensal.

    Mandar algo / A fatura mensal ( OD ) / A alguém (OI )= Lhe

    -----------------------------------------------------------------------------------------

    e) Ao reencontrar a velha tia, beijou-lhe as mãos com reverência.

    Beijou as mãos dela .. Lhe está trabalhando como Adjunto adnominal

    -------------------------------------------------------------------------------------------

    Fonte: José Maria, Uso dos pronomes , pág 22.

    Equívocos? Mande msg!

    Bons estudos!

  • Dica

    Pronomes oblíquos

    o/a → Objeto direto

    lhe → Objeto indireto

    ---------------------------------------------

    → Quando o verbo terminar em R, S ou Z, retire essas letras e coloque o pronome -lo/la no lugar. Ex.:

    "Irei vender as casas (objeto direto)" → Irei vendê-las (saiu o R e foi acrescentado o -la)

    → Quando o verbo terminar em ÃO, ÕE, M, acrescente -no/na. Ex.:

    "Venderam os produtos na feira" → "Venderam-nos na feira"

    Espero ter ajudado.

    Caso encontre erro, por favor, notifique-me.

    Bons estudos! :)

  • É importante a consumidora se certificar de que nada lhe faltará. "NADA" atrai pronome oblíquo átono, pois é palavra de sentido negativo, assim como: Não, nenhum, ninguém...

  • Verbo no infinitivo regido de preposição a é obrigatório emprego de enclise.

  • GAB: D

    → Quando o verbo terminar em R, S ou Z, retire essas letras e coloque o pronome -lo/la no lugar. Ex.:

    "Irei vender as casas (objeto direto)" → Irei vendê-las (saiu o R e foi acrescentado o -la)

    → Quando o verbo terminar em ÃO, ÕE, M, acrescente -no/na. Ex.:

    "Venderam os produtos na feira" → "Venderam-nos na feira"

    É importante a consumidora se certificar de que nada lhe faltará. "NADA" atrai pronome oblíquo átono, pois é palavra de sentido negativo, assim como: Não, nenhum, ninguém...

    Desanimar é humano, não desistir é essencial!

  • O verbo "indenizar" é transitivo direto, portanto o uso do "lhe" (O.I.) está incorreto

  • O pronome LHE(S) so pode ser usado no caso indireto! Resposta correta letra D


ID
4907236
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“A casa lembra uma fazenda. Tem fogão à lenha, passarinhos cantando no jardim, jardim florido e uma bucólica varanda. Oferece-se pão de queijo e café para o lanche da tarde. No dia da chegada, um suco de mangaba dá as boas-vindas.” Assinale a proposição INCORRETA em relação ao texto:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    A casa lembra uma fazenda. Tem fogão  (....)

    O predicado apresentado é Verbal ( Apresenta verbo nocional / Significativo = De ação )

    Tipos>

    Predicado verbal - Presença de verbo de ação + Não há presença de predicativos.

    Ex: Matheus trabalhou muito.

    Predicado Verbo- Nominal - Verbo de ação + há presença de predicativos ( do sujeito ou do objeto )

    Ex: Ela saiu satisfeita

    OBS: Em alguns casos é possível incluir um " e estava" antes do termo.

    Ela saiu ( e estava ) satisfeita.

    Predicado Nominal - Verbo de ligação.

    Maria é Linda.

    Fontes: José Maria, Módulo específico.

    Gramática Normativa.

    Equívocos? Mande msg..

    Bons estudos!

  • Predicado Verbal : Não tem verbo de ligação e Não tem predicativo

    Predicado Nominal : Tem verbo de ligação e Tem predicativo

    Predicado Verbo Nominal : Não tem verbo de ligação e Tem predicativo.

  • PREDICADO VERBAL : PRESENÇA VERBO NOCIONAL ; INDICA UMA AÇÃO:

    PREDICADO NOMINAL :VERBO RELACIONAL OU SEJA OS VERBOS DE LIGAÇÃO + UM PREDICATIVO : SER ,ESTAR,CONTINUAR, ANDAR , PARECER, PERMANECER, ,TORNA-SE, FICAR

    PREDICADO VERBAL / NOMINAL:UNIÃO DE VERBO NOMINAL COM VERBAL

    #ESTUDA GUERREIRO

    FÉ NO QUE SUA APROVAÇÃO SAI

  • a letra C não seria a correta?

    tendo em vista que oferece-se o ''se'' não seria índice de indeterminação do sujeito??????

  • O gabarito está incorreto.

  • (...) na questão C e D é para confundir, tem que ler toda a oração.

    A

    O gerúndio “cantando” equivale a uma oração adjetiva: que cantam. - CORRETO (ação que se prolonga no tempo) pode substituir por (que cantam).

    B

    A palavra “bucólica” tem o sentido de campestre. - CORRETO / Bucólica = costumes rurais

    C

    A terceira oração (Oferece-se...(Oferece-se pão de queijo e café para o lanche da tarde.) está na voz passiva. CORRETO (SE - pronome oblíquo)

    D

    O predicado da segunda oração (Tem...(tem fogão à lenha) é verbo-nominal. INCORRETO (Predicado Verbal)

    E

    Em “boas-vindas” o hífen foi usado corretamente. (CORRETO) Boa(s) + vindas.

    LETRA (D) INCORRETA.


ID
4907239
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Na frase “Dos desafios, talvez o maior deles seja uma distribuição mais equilibrada das riquezas”, os termos grifados são respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • (gab B)

    “Dos desafios, talvez o maior deles seja uma distribuição mais equilibrada das riquezas”, os termos grifados são respectivamente: "talvez" advérbio de hipótese, possibilidade, incerteza. "Distribuição" substantivo feminino singular, caracterizado pelo o artigo indefinido feminino singular "uma." "Equilibrada" Adjetivo sendo caracterizado pelo o advérbio de intensidade "mais", coloque o "tão" antes da palavra pra saber se é adjetivo ou não. Veja: Tão equilibrada fez sentido? Adjetivo.

  • Corrigindo, a primeira é um advérbio de Dúvida .

    Siga o Instagram @Leoes.militares_MG

  • gaba B

    talvez ----> advérbio de dúvida/incerteza

    distribuição ----> substantivo (perceba que ele vem acompanhado de artigo)

    equilibrada ----> adjetivo.

    para saber se é ou não adjetivo coloque o termo "tão" na frente da palavra se der sentido é porque é adjetivo.

    pertencelemos!

  • Assertiva B

    “Dos desafios, talvez o maior deles seja uma distribuição mais equilibrada das riquezas” = advérbio – substantivo – adjetivo

  • Uma dica para realizar estes tipos de questão é começar com a classificação mais fácil para a mais difícil:

    Se você consegue identificar que a palavra "equilibrada" é um adjetivo, pois qualifica a palavra "distribuição", já é possível eliminar a alternativa D e E. Não é uma distribuição qualquer, é uma distribuição equilibrada.

    A palavra "distribuição" é classificada como um substantivo, pois o termo que o antecede é um artigo indefinido, e o artigo é capaz de substantivar qualquer palavra.

    Exemplo: Pedro fala muito bem. (verbo)

    O falar de Pedro é muito bom. (substantivo)

    Os artigos indefinidos são: Um, uma, Uns e umas.

    E os artigos definidos são: O, a, os, as.

    Com isso resta apenas a Letra B e a Letra A.

    O termo "talvez" é invariável, pois ele não varia nem em número e nem em gênero. Diferente do adjetivo, que é variável, o advérbio nunca varia.

    Nesse caso é classificado como advérbio de dúvida.

    Exemplo: Talvez ele venha.

    Bons estudos.

    Equívocos, me corrijam.

  • rapaz vocês são feras!

ID
4907242
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a frase que apresenta infração às regras gramaticais:

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra B

    A) Obtiveram-se alguns pontos extras sem maior esforço. ➡ certo: voz passiva sintética. alguns pontos extras foram obtidos.

    B) Tratam-se de decisões irrevogáveis. ➡ gabarito. o erro reside no verbo empregado no plural, tendo em vista que a partícula Se exerce função de indeterminar o sujeito. e que esse deve ser empregado no singular ➡ trata-se de decisões irrevogáveis.

    C) Tratam-se apenas doenças não contagiosas naquele hospital. ➡ certo. voz passiva sintética. doenças não contagiosas são tratadas.

    D) Ou acaba-se com as pragas ou elas acabarão com a plantação. ➡ certo. partícula Se funcionando como indeterminadora do sujeito. isso leva a concordância no singular.

    E) Vende-se apartamento bem localizado. ➡ certo. voz passiva sintética. apartamento é vendido

    bons estudos

  • B) Tratam-se de decisões irrevogáveis. Errado

    Neste caso, o Verbo Tratar é VTI e o "SE" é Índice de Indeterminação do Sujeito, então, obrigatoriamente o verbo fica na 3º do singular. = Trata-se

  • Sempre que o Se estive com um VDI , VI ou VL Ficará no singular visto que o Se funciona com índice de indeterminação;

    Verbos VTD e VTDI podem flexionar visto que o funciona como pronome apassivador .

  • O item D não estaria errado também?

    Corrijam-me se eu estiver errado!

    Como a questão pediu os erros, em:

    Ou acaba-se com as pragas ou elas acabarão com a plantação.

    Não seria caso de próclise por conta das conjunções alternativas?

  • GABARITO B

    ÍNDICE DE INDETERMINAÇÃO X PARTÍCULA APASSIVADORA

     Índice de Indeterminação do Sujeito

    - Verbo transitivo indireto, Verbo Intransitivo e Verbo de Ligação. (VTI, VI, VL)

    verbo SOMENTE na terceira pessoa do singular

    Partícula apassivadora

    - Verbo transitivo Direto e Verbo transitivo direto e indireto. (VTD, VTDI)

    Verbo concorda com o sujeito 

    bons estudos

  • VTD +SE = Partícula apassivadora

    Vende-se casas ( errado )

    Vendem-se casas ( Correto )

    VTI +SE = Índice de Indeterminação do sujeito

    Precisam-se de médicos ( Errado )

    Precisa-se de Médicos ( Correto )

    Bons estudos!

  • Queremos a incorreta;

    B) Tratam-se de decisões irrevogáveis.

    SE como pronome vindo acompanhado de verbo transitivo indireto será classificado como indeterminador do sujeito e, portanto, não deverá ser conjugado no plural.

    GABARITO. B


ID
4907245
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Ao meio-dia e ____ , encontrando a porta da lancheria _____ aberta, Joana entrou e pediu ____ grama de sal e _____ porção de sanduíche.” O texto fica gramaticalmente correto com a inserção de:

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra D

    Enquanto advérbio, a palavra meio é invariável:

    meio cansado;

    meio cansada;

    meio assustado;

    meio assustada.

    Enquanto numeral fracionário e adjetivo, a palavra meio aceita flexão em gênero e número:

    meio copo;

    meia garrafa;

    meio limão;

    meia manga.

    “Ao meio-dia e meia (hora) ➡ numeral

    encontrando a porta da lancheria meio aberta ➡ advérbio pois modifica o adjetivo aberta

    Joana entrou e pediu _meio___ grama de sal ➡ adjetivo concordando com O grama

    e _meia___ porção de sanduíche.” ➡ adjetivo concordando com o termo feminino porção.

    bons estudos

  • Meio = ideia de mais ou menos

    Meia = metade.

  • meia hora; meia adjetivo;

    meio aberta; meio advérbio de intensidade;

    meio grama; meio adjetivo para substantivo o grama;

    meia porção; meia adjetivo.

  • “Ao meio-dia e (meia ), encontrando a porta da lancheria (meio ) aberta, Joana entrou e pediu (meio) grama de sal e (meia) porção de sanduíche.” O texto fica gramaticalmente correto com a inserção de...

    correto é meio-dia e meia, pois a palavra meia é um numeral fracionário e se refere à metade de um todo, de uma unidade. Sendo um numeral fracionário, deverá estabelecer concordância com a unidade fracionada. Neste caso, a unidade fracionada é a hora, um substantivo feminino, ou seja, uma hora, meia hora.

  • Eu sempre peço na padaria, por exemplo, trezentos gramas de queijo e duzentos grama de presunto. Olham-me estranho às vezes rs, mas a melhor forma de aprender a gramática é tentar praticá-la no dia-a-dia, especialmente para nós concurseiros. Ajudou-me nesta questão!

    Bons estudos a todos!


ID
4907248
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Marque a frase que NÃO contém erro gramatical:

Alternativas
Comentários
  • b-errada pois deveria ser " há muito a ser feito( no sentido de existir)

    c-errada pois haverão não pode "haverá seria o correto (verbo haver no sentido de existir é invariável)

    d-errada pois desses investimentos está no plural " se originaram" também deveria estar

    e- acredito que o erro também esteja no "A época" apesar de que nem deu para entender essa frase de tão estranha

  • Dois anos atrás, quando o governo resolveu intervir, Paritinha era uma minivila entregue à pobreza. -

    Pra mim: "Dois anos atrás" é um pleonasmo e, devido a isso, eu entendi que também era um erro.

  • Sobre os derivados de ter e vir :

    Os verbos “ter” e “vir”, na terceira pessoa do presente do indicativo, recebem acento apenas na forma plural: “ele tem”, “eles têm”; “ele vem”, “eles vêm”. Seus derivados recebem acento agudo no singular e circunflexo no plural: “ele detém”, “eles detêm”; “ele provém”, “eles provêm”.

  • "Dois anos atrás" não é pleonasmo, pois não está acrescentado o verbo haver,portanto, seria pleonasmo se a frase fosse: "Há dois anos atrás.

  • Concordo com nosso amigo Orlando, a letra D está corretíssima. quando o numeral for maior que 2 o verbo concorda com ele, porém se o nome posposto ao numeral estiver no plural o verbo pode ficar no plural ou no singular.Por exemplo: 30% da população votou/votaram contra a proposta.

  • Não há pleonasmo, pois na alternativa "Dois anos atras" não existe o verbo "Há". Se houvesse, teríamos um Pleonasmo, Guacira Novais Rodrigues.

  • pessoal, alguém saberia me explicar qual o erro da alternativa B?


ID
4907251
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

NÃO há sinonímia em:

Alternativas
Comentários
  • hipossuficiente = concurseiro

  • hipossuficiente = Poucos recursos !!


ID
4907254
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Se V. Exa. _____ o que estão fazendo mas não _____ seus ânimos, eles poderão entender que já podem _____.” Para que não encerre nenhum barbarismo, a frase deve ser completada com as formas verbais da alternativa:

Alternativas
Comentários
  • vir – contiver – vir

  • Para não errar mais, o ideal é pensar na única aplicação correta de “vim”: no pretérito perfeito do indicativo, como na frase “Ontem eu vim à sua casa”. Dessa maneira, em todas as outras expressões deve ser utilizada a forma “vir”.

  • GABARITO C

    I) Vir é a forma conjugada do verbo ver na 1.ª ou na 3.ª pessoa do singular do futuro do subjuntivo

    II) o verbo vir fica vier quando conjugado no futuro do subjuntivo:

    se eu vier;

    se ele vier;

    III) Os verbos derivados de “pôr”, “ter”, “vir” e “ver” (como “repor”, “manter”, “intervir” e “rever”) devem ser conjugados seguindo o mesmo padrão de seus verbos de origem.

    Se eu Tiver / Se eu Contiver

    https://www.normaculta.com.br/ver-ou-vir/

    Bons estudos!


ID
4907257
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“A autora faz críticas aos programas de combate à pobreza emergenciais, residuais e temporários por considerá-los ineficazes.” É correto afirmar em relação a esse texto:

Alternativas
Comentários
  • Assertiva B

    “A autora faz críticas aos programas de combate à pobreza emergenciais, residuais e temporários por considerá-los ineficazes.” = A vírgula foi usada para separar elementos de uma enumeração.

  • GABARITO - B

    “A autora faz críticas aos programas de combate à pobreza emergenciais, residuais e temporários por considerá-los ineficazes.

    As vírgulas foram usadas para separar termos em enumeração ou da mesma função sintática.

    A vírgula separa elementos coordenados em enumerações com a mesma função sintática, quando não separados pelas conjunções e, ou, nem.

    Ana, Carolina, Joana e Luísa foram promovidas pelo diretor da empresa.

    Vou comprar ovos, farinha, açúcar e leite para fazer um bolo.

    Fonte:

    https://www.normaculta.com.br/virgula/#:~:text=A%20v%C3%ADrgula%20separa%

    20elementos%20coordenados,leite%20para%20fazer%20um%20bolo.


ID
4907260
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique em que frase a regência verbal não se conforma às normas gramaticais:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    verbo obedecer é um verbo transitivo indireto, estabelecendo regência com a presença obrigatória da preposição a: obedecer a alguém ou obedecer a alguma coisa. Obedecer indica o ato de cumprir ordens, de se submeter à vontade dos outros ou de atender a alguma coisa.

  • regência verbal trata da transitividade de verbo, que pode ser intransitivo (dispensa complementos verbais), transitivo direto (requer complemento verbal direto), transitivo indireto (requer complemento verbal indireto) ou ainda bitransitivo (requer concomitantemente um complemento verbal direto e outro indireto). Nestas duas últimas, o verbo reclama preposição (a, de, em, por, sobre, etc.)

    Abaixo, algumas siglas a fim de atalhar a resolução:

    VTD: Verbo Transitivo Direto

    VTI: Verbo Transitivo Indireto

    VTDI: Verbo Transitivo Direto e Indireto

    a) Os presidenciáveis responderam às perguntas dos telespectadores.

    Correto. Consoante Celso Pedro Luft, em Dicionário Prático de Regência Verbal, p.456, a regência primária de "responder" é feita de forma indireta com a preposição "a", embora na linguagem moderna já se insinuem exemplos sem a preposição, de acordo com este exemplo de Raquel de Queirós: "(...) respondia apenas as fórmulas regulamentares";

    b) Assistimos aos jogos de futebol pela tevê aberta.

    Correto. Na acepção de ver, testemunhar, "assistir" é VTI e rege preposição "a";

    c) O não pagamento implica a devolução do produto.

    Correto. Em registro culto e formal, prefere-se "implicar", no sentido de acarretar, como VTD, de acordo com Celso Pedro Luft em Dicionário Prático de Regência Verbal, p.326.

    d) Procedeu-se ao inquérito.

    Correto. Para Celso Pedro Luft, em Dicionário Prático de Regência Verbal, p.418, o "proceder" é VTI e rege preposição "a";

    e) Obedeça a sinalização.

    Incorreto. O verbo "obedecer", qualquer que seja seu complemento (pessoa ou coisa), prefere-se, em registro culto e formal, como VTI, regendo preposição "a". Esta que se funde com o artigo "a" que determina o objeto indireto "a sinalização". Essa lição consta do Dicionário Prático de Regência Verbal, de Celso Pedro Luft, p.380. Corrigindo: "Obedeça à sinalização".

    Letra E

  • GABARITO -E

    Complemento...

    a) Os presidenciáveis responderam às perguntas dos telespectadores.

    Responderam às perguntas dos ...

    Responderam aos questionamentos dos...

    ------------------------------------------------------------------------------

    b) Assistimos aos jogos de futebol pela tevê aberta.

    Regência do Verbo assistir >

    Assistir no sentido de ver - VTI (A)

    Assisti ao Jogo

    Assistir no sentido de ajudar - VTD

    assisti o necessitado

    Assistir no sentido de morar - VTI ( Em )

    Assisto em Pacatuba.

    Assistir no sentido de ter competência

    VTI (A)

    Assiste ao técnico a escalação do time

    ----------------------------------------------------------------------------------

    c) O não pagamento implica a devolução do produto.

    Implicar no sentido de acarretar = VTD

    EX: A mudança no trânsito implica dores de cabeça.

    --------------------------------------------------------------------------------

    d) Procedeu-se ao inquérito.

    Proceder >

    No sentido de comportar = V. Intransitivo

    Ele procedeu mal.

    No sentido de originar-se VTI - DE

    O costume procede da África.

    No sentido de dar andamento - VTI (a)

    O delegado procedeu ao inquérito

    ------------------------------------------------------------------------------

    e) Obedeça a sinalização.

    Obedecer é VTI com preposição (A)

    Obedeça à sinalização.

    ------------------------------------------------------------------------------

    Fonte: P & Spadoto, 371.

    Bons estudos!


ID
4907263
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe o uso das palavras grifadas e aponte a alternativa ERRADA:

Alternativas
Comentários
  • Uso dos porquês

     .

    Por que: equivale a “por qual razão/motivo” ou “pelo qual” (e variações). Ex.: Por que você não resolve mais questões? / A rua por que passamos estava cheia de buracos.

    Por quê: vem antes de um ponto (final, interrogativo, exclamação) e continua com o significado de “por qual motivo”, “por qual razão”. É utilizado em perguntas no fim das frases Ex.: Vocês não se inscreveram por quê?

    Porque: conjunção com valor de “pois”, “uma vez que”... É utilizado em respostas. Ex.: Não fiz a prova porque não me senti preparada.

    Porquê: substantivo com significado de “motivo”, “razão”. Vem acompanhado de determinante: artigo, pronome, adjetivo ou numeral. Ex.: Gostaria de saber o porquê dessa resposta.

  • A questão é sobre conjunções e quer saber a classificação da conjunção destacada em “Dicas para que emagreça mesmo que coma de tudo”. Vejamos:

     .

    A) Não adianta tratar a criança e depois jogá-la no mesmo meio, porque nós somos produtos do meio em que vivemos.

    Está correto usar "porque" nesse caso. Porque = pois

     .

    B) Não sei por que eles desistiram das aulas de violão.

    Está correto usar "por que" nesse caso. Por que = por qual razão / motivo

     .

    C) O promotor firma que isso acontece por que falta investimento na área da criança e do adolescente.

    Errado. O certo seria "porque" = pois

    .

    D) Nada fez para retomar o emprego, mesmo porque ganhava muito pouco, dizia.

    Está correto usar "porque" nesse caso. Porque = pois

     .

    E) Os pais devem explicar por que o menino não está vindo ao colégio.

    Está correto usar "por que" nesse caso. Por que = por qual razão / motivo

     .

    Para complementar:

    Uso dos porquês

    Por que: equivale a “por qual razão/motivo” ou “pelo qual” (e variações). Ex.: Por que você não resolve mais questões? / A rua por que passamos estava cheia de buracos.

    Por quê: vem antes de um ponto (final, interrogativo, exclamação) e continua com o significado de “por qual motivo”, “por qual razão”. É utilizado em perguntas no fim das frases Ex.: Vocês não se inscreveram por quê?

    Porque: conjunção com valor de “pois”, “uma vez que”... É utilizado em respostas. Ex.: Não fiz a prova porque não me senti preparada.

    Porquê: substantivo com significado de “motivo”, “razão”. Vem acompanhado de determinante: artigo, pronome, adjetivo ou numeral. Ex.: Gostaria de saber o porquê dessa resposta.

     .

    Gabarito: Letra C

  • OBSERVAÇÃO

    O jogála da A também é um erro, o certo é jogá-la.

  • LETRA C - PORQUE

  • Complemento..

    Por que ➤ Perguntas diretas ou indiretas(meio) / = "Por (a) qual"

    Porque ➤ Respostas / = "Pois"

    Por quê ➤ Final de perguntas / anteposto a uma potuação.

    Porquê ➤ Possui valor de substantivo / = "O motivo"

    Bons estudos!

  • não entendi por que essa está questão está errada.

    Nada fez para retomar o emprego, mesmo porque ganhava muito pouco, dizia.

    Nada fez para retomar o emprego, mesmo (pois) ganhava muito pouco, dizia.

    na lógica acho que ficou sem sentido substituir o pois pelo porque.

  • AVANTE PMPR!!!


ID
4907266
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As normas de concordância NÃO estão bem observadas na frase:

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    Valeu a pena os esforços para a aplicação integral das medidas socioeducativas

    O CERTO SERIA: Valeram a pena os esforços para a aplicação integral das medidas socioeducativas

  • Alguém pode explicaf a letra A? Porque não é voz passiva sintética? Porque não é P.A?

  • BIZU: REORGANIZE A FRASE.

    Os esforços para a aplicação integral das medidas socioeducativas valeram a pena.

  • A forma devido, que significa «ter como causa», corresponde ao particípio passado do verbo dever-se, pelo que deve concordar em género e número com a expressão nominal que modifica:

    a) «A morte do prisioneiro foi devida a um ataque cardíaco.»

    b) «No registo de óbito, podia ler-se “morte devida a um ataque cardíaco”

  • GABARITO D

    A) Revoga-se a Lei nº 02.010 e demais disposições em contrário.

    Revoga-se / Algo.

    VTD + SE = Partícula apassivadora -

    -----------------------------------------------------------------------------------------------

    B) nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal.

    Segundo a Gramática: Quando o adjetivo se referir a mais de um substantivo, concordará com todos os substantivos ou com o mais próximo.

    – Os alunos e as alunas atentos entenderam tudo.

    – Os alunos e as alunas atentas entenderam tudo.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------

    C) A devolução do IR foi devida ao cálculo incorreto das alíquotas.

    devido significa «ter como causa», corresponde ao particípio passado do verbo dever-se, pelo que deve concordar em género e número com a expressão nominal que modifica:

    a) «A morte do prisioneiro foi devida a um ataque cardíaco.»

    b) «No registo de óbito, podia ler-se “morte devida a um ataque cardíaco”

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D) Valeu a pena os esforços para a aplicação integral das medidas socioeducativas.

    O que valeu a pena ?

    Os esforços valeram a pena.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Fontes: Pestana

    Ciberdúvidas

    Equívocos? Mande Msg..

    Bons estudos!


ID
4907269
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“A situação da infância tem estado em discussão no Brasil _______________ de duas décadas.”

Completa-se corretamente o texto com:

Alternativas
Comentários
  •  “Acerca de” é uma locução prepositiva e tem o sentido de “a respeito de”, “sobre”.

    “cerca de” pode ser antecedida pela preposição “a” em alguns casos. Seu significado equivale a “aproximadamente”, “perto de”.

    “Há cerca de” é uma expressão em que o verbo “haver” pode indicar tempo transcorrido, equivalendo a “faz aproximadamente”

    GAB LETRA E

  • Assertiva E

    A situação da infância tem estado em discussão no Brasil ______há cerca_________ de duas décadas.”

  • Há cerca de” é uma expressão em que o verbo “haver” pode indicar tempo transcorrido, equivalendo a “faz aproximadamente”.

    Exemplo: – Troquei meu carro antigo há cerca de três anos.

    Bons Estudos!

  • Até mesmo nas que eu tenho certeza eu erro mds


ID
4907272
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a alternativa que apresenta (entre colchetes) análise ERRADA do segmento grifado:

Alternativas
Comentários
  • O Brasil se mantém como um dos países mais atraentes para o investimento direto estrangeiro. [adjunto adverbial de lugar]

    ERRADO

    seria adjunto adverbial de lugar se fosse ''NO BRASIL''

    GABARITO LETRA A

  • O Brasil é sujeito

  • A questão exige o conhecimento em sintaxe e quer saber qual termo está sendo explicado de forma INCORRETA entre colchetes. Vejamos:

    a) O Brasil se mantém como um dos países mais atraentes para o investimento direto estrangeiro. [adjunto adverbial de lugar]

    Incorreta. O termo é o sujeito, pois é o agente do verbo manter. Quem se mantém? O Brasil.

    b) Não é possível a remessa de lucros e dividendos. [predicativo]

    Correta. A remessa de lucros e dividendos não é possível.

    O termo caracteriza o sujeito "a remessa..." e fica ainda mais claro ter essa ideia por causa do verbo copulativo "é".

    c) Os dois vão passar a disputar acirradamente o mercado de imóveis. [adjunto adverbial de modo]

    Correta. O termo circunstancia o verbo disputar indicando o modo que será a disputa.

    d) As mudanças começaram a ser feitas em 2002. [adjunto adverbial de tempo]

    Correta. O termo está indicando o tempo em que serão feitas as mudanças. Por isso, é um adjunto adverbial de tempo.

    e) O amor à pátria é o primeiro dos sensos comuns. [complemento nominal]

    Correta. Amor é substantivo abstrato que precisa de um complemento nominal e nesse caso está sendo completado por "à pátria".

    GABARITO: A


ID
4907275
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Completar corretamente as lacunas: “Em resposta ___ críticas ___ redução dos investimentos em segurança, ele partiu para o ataque ___ todas as instituições. Em contrapartida, no próximo dia 30, ___ 10 horas, será realizada uma caminhada pela paz.”

Alternativas
Comentários
  • "EM RESPOSTA AOS COMENTÁRIOS AO AUMENTO DOS INVESTIMENTOS...". COMBINAÇÃO DA PREPOSIÇÃO "A", COM O ARTIGO "O", TEM CRASE.

    "ATAQUE A TODAS AS INSTITUIÇÕES." NÃO SE UTILIZA CRASE ANTES DE PRONOME INDEFINIDO, MESMO QUE ESTIVESSE NO PLURAL "AS" OU, NO SINGULAR, TAMBÉM, NÃO SE EMPREGA CRASE SE EXISTE O "A" PREPOSIÇÃO E O TERMO POSPOSTO NO PLURAL.

    ANTES DE HORA EXATA TEM CRASE. "ÀS 10 HORAS."

  • Assertiva C

    às – à – a – às

    Em resposta ___ críticas ___ redução dos investimentos em segurança, ele partiu para o ataque ___ todas as instituições. Em contrapartida, no próximo dia 30, ___ 10 horas, será realizada uma caminhada pela paz

  • GABARITO: LETRA C

    ⇉ Há crase:

    ☛ Diante de palavra feminina que venha acompanhada de artigo, desde que o termo regente exija a preposição a:

    ☑ Ex: O juiz pronunciou-se favoravelmente à ré.

    ☛ Na indicação de horas:

    ☑ Ex: Combinamos de nos encontrar às seis horas.

    ☛ Diante de nomes masculinos, apenas nos casos em que é possível subentender-se palavra como moda ou maneira:

    ☑ Ex: Desenvolveu um modo de pintar à Van Gogh. (À maneira de Van Gogh).

                Apresenta programas à Chacrinha. (À moda do Chacrinha).

    ☛ Diante de nomes de lugares que geralmente não admitem artigo, quando apresentarem um elemento que os caracterize ou qualifique:

    ☑ Ex: Vou à famosa Roma.

                Finalmente chegamos à encantadora Ouro Preto.

    ☛ Diante da palavra “casa”, quando determinada:

    ☑ Ex: Você vai comigo à casa deles / dos meus amigos?

    Há crase nas locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas formadas a partir de palavras femininas, pois, nesses casos, estaremos diante da sequência constituída de preposição + artigo feminino.

     

    Locuções adverbiais: Às vezes, à noite, à tarde, às claras, à meia-noite, às três horas.

    Locuções prepositivas: À frente de, à beira de, à exceção de.

    Locuções conjuntivas: À proporção que, à medida que.

    ⇛Meus resumos dos Livros: Gramática - Ernani & Floriana / Gramática - Texto: Análise e Construção de Sentido.

  • Ninguém explicou quem rege e o porquê dessas PREPOSIÇÕES!

    Só repetir regras igual a papagaio não adianta nada.

    I) Em resposta às críticas (VTI)

    O verbo responder rege a preposição, pois quem responde, responde A algo/alguém.

    II) ...críticas à redução dos investimentos em segurança... (CN)

    Quem rege a preposição é o substantivo Crítica, pois quem crítica, crítica A algo/alguém.

    III) ele partiu para o ataque a todas as instituições. (CN) Ataque substantivo que rege preposição A.

    Além disso, não há crase diante de pronome indefinido. E ponto final, simples!

    IV) às 10 horas... (Diante de horas definida vai crase.)

    Não iria se viesse uma preposição indefinindo.

    Ex.: De 5h as 22h estará aberto o mercado.(Indefinido o horário)

    Das 5h às 22h está aberto o mercado (Definido o horário)

    GABARITO C) às – à – a – às

    Erros me avisem!

    Olá, estou corrigindo redações para concurso, para mais informações envie email para fuvio10@outlook.com ou chame aqui! Experiência comprovada, por meio de provas corrigidas por bancas.

  • GABARITO - C

    “Em resposta ___ críticas ___ redução dos investimentos em segurança, ele partiu para o ataque ___ todas as instituições. Em contrapartida, no próximo dia 30, ___ 10 horas, será realizada uma caminhada pela paz.”

    Usando aquela velha troca do masculino pelo feminino.

    Em resposta ( às ) críticas ....

    Em resposta aos questionamentos ...

    ( à ) redução dos investimentos em segurança

    Criticas ao número de investimentos

    Ataque ( a ) todas ....

    -----------------------------

    ( às ) 10 horas

    Usamos crase diante de Horas.

    -------------------------------------------------

    Bons estudos!


ID
4907278
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale o período em que o uso de uma vírgula é gramaticalmente necessário:

Alternativas
Comentários
  • A AOCP discorda da D: Q837471.

  • Alguém me ajuda a entender em quais casos são facultativos? pois eu entendo que em tanto na B,D e E seria possível o emprego da vírgula.

    B) O casarão Born foi residência do primeiro prefeito de Biguaçu, João Nicolau Born. (aposto explicativo)

    D) No Brasil, a preocupação com a arborização das cidades começou quando D. Pedro II convidou o paisagista Auguste Glaziou para ocupar o cargo de diretor de matas e jardins. (adj adverbial)

    E) A entrevista do presidente Lula que o prestigioso jornal madrilenho, El País, publicou domingo é uma das mais reveladoras da mentalidade do mais popular líder político da história brasileira. (aposto explicativo)

    alguém pode me ajudar a entender essas três alternativas?

  • Nas orações coordenadas sindéticas conclusivas, adversativas e explicativas, a vírgula precede a conjunção.

    No Brasil (VÍRGULA- ADJ ADV DESLOCADO) a preocupação com a arborização das cidades começou quando D. Pedro II convidou o paisagista Auguste Glaziou (VÍRGULA - VIDE EXPLICAÇÃO ACIMA) para ocupar o cargo de diretor de matas e jardins.

  • Letra C e obrigatoria a virgula. oração coordenada adversativa.

  • Questão com dois gabaritos.

  • Reza a regra-mor dos especialistas em propaganda eleitoral que quem está na frente nas pesquisas ou não, deve ir a debates com os adversários ou pelo menos deve reduzir sua presença ao mínimo indispensável.


ID
4907281
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Esse índice é bom se comparado com o dos países industrializados, embora ele venha caindo de maneira contínua.”

NÃO se pode substituir o segmento sublinhado, sob pena de prejuízo ao seu sentido original, por:

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    Porquanto é sinônimo de: porque, pois, visto que, dado que, uma vez que.

  • LETRAS "A", "C", "D" E "E" - CONJUNÇÕES SUBORDINATIVAS CONCESSIVAS;

    LETRA "B" - CONJUNÇÃO COORDENATIVA EXPLICATIVA.

  • GABARITO B

    PORQUANTO é sinônimo de PORQUE.

    bons estudos

  • GABARITO B

    Porquanto - Causal

    Conquanto - Concessivo

    embora, muito embora, conquanto, ainda que, mesmo que, posto que, bem que, se bem que, apesar de que, nem que.

    https://www.infoescola.com/portugues/conjuncoes-subordinativas/

  • embora tbm é (concessivo) viajei kkk


ID
4907284
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“As eleições vão acontecer daqui ___ três meses, mas as discussões intrapartidárias começaram ____ bastante tempo. Entretanto, não ___ como deixar de constatar o irrealismo da legislação eleitoral, que cria certas restrições a pretexto de proporcionar igualdade de oportunidades a todos quantos disputem mandato eletivo mas tenham pouco ou nada _____ com a dinâmica do processo político.” A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

Alternativas
Comentários
  • Quando quiser dizer que algo não tem relação a outro, use “a ver

    O verbo “haver” surge quando alguém precisa receber dinheiro de alguém ou recuperar algo que perdeu: Preciso haver meu dinheiro. Use “ter a haver” no sentido de “ter a receber”. 

  • gabarito letra E

    “As eleições vão acontecer daqui _a_ três meses ➡ usamos o A para indicar  um fato que irá ocorrer, ou seja, uma ação futura. O "a" também é usado quando nos deseja dar a indicação de distância. 

    mas as discussões intrapartidárias começaram _há_ bastante tempo. ➡ usamos o há para indicar um fato passado

    Entretanto, não _há_ como deixar ...➡ verbo haver no sentido de existir

    mas tenham pouco ou nada __a ver___ com a dinâmica do processo político. ➡ usamos:

    a ver: a ver – separado, com preposição a seguida do verbo ver.

    Escrevemos dessa maneira justamente quando queremos indicar que algo não tem relação com outra coisa, que não diz respeito.

    Por mais que possa parecer uma frase correta da língua portuguesa, a expressão nada haver não existe, portanto, nunca deve ser utilizada ao longo de um texto.

    bons estudos

  • QUESTÃO SEM GABARITO

    A gramática considera coloquialismo a expressão nada a ver, o certo é a forma ortodoxa nada que ver.

  • Há é usado para indicar tempo passado.

    A é usado para indicar tempo futuro.

    https://www.normaculta.com.br/ha-ou-a-na-expressao-de-tempo/


ID
4907287
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique o período que contém ERRO de pontuação:

Alternativas
Comentários
  • LETRA "B" - VÍRGULA VICÁRIA - OMITIU O VERBO "SÃO".


ID
4907290
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique o período em que a colocação pronominal está INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • "que" é fator atrativo de próclise, o "se" deveria vir antes do verbo conjugado "fazer".

    Gabarito letra B!

  • GAB B

    Para acrescentar no seu estudo sobre as palavras atrativas da próclise : Lembra do Nariz ( com S)

    Negativo

    Advérbios

    Relativos (pronomes)

    Indefinidos (pronomes)

    Subordinadas (orações)

    Demonstrativos (pronomes)

  • GABARITO B

    Fatores atrativos de próclise:

    a) Palavras de sentido negativo: não, nunca, ninguém, jamais, etc.

    Ex.: Não se esqueça de mim.

    b) Advérbios.

    Ex.: Agora se negam a depor.

    c) Conjunções subordinativas.

    Ex.: Soube que me negariam.

    d) Pronomes relativos.

    Ex.: Identificaram duas pessoas que se encontravam desaparecidas.

    e) Pronomes indefinidos.

    Ex.: Poucos te deram a oportunidade.

    f) Pronomes demonstrativos.

    Ex.: Disso me acusaram, mas sem provas.

    2) Orações iniciadas por palavras interrogativas.

    Ex.: Quem te fez a encomenda?

    3) Orações iniciadas por palavras exclamativas.

    Ex.: Quanto se ofendem por nada!

    4) Orações que exprimem desejo (orações optativas).

    Ex.: Que Deus o ajude.

    https://www.portugues.com.br/gramatica/colocacao-pronominal-.html

  • DUPLO GABARITO

    O gabarito (E) ignora totalmente o conceito de paralelismo sintático. Corrigindo-o: Prometeu-lhe amor eterno e disse-lhe que a faria feliz.

  • A posição do pronome oblíquo átono (me, te, se, lhe, vos, o[s], a[s], etc.) pode ser distintamente três: próclise (antes do verbo. p.ex. não se realiza trabalho voluntário), mesóclise (entre o radical e a desinência verbal, p.ex. realizar-se-á trabalho voluntário) e ênclise (após o verbo, p.ex. realiza-se trabalho voluntário). 

    a) Verificar-se-ão as irregularidades apontadas.

    Correto. O verbo está no futuro do presente (verificarão) e o pronome "se" não pode encabeçar o período, de modo que ele, o pronome, aloja-se entre o radical e a desinência verbal;

    b) O chefe do setor disse que fariam-se as alterações imediatamente.

    Incorreto. A partícula "que" atrai para perto de si o pronome "se". Correção: "(...) que se fariam as alterações imediatamente";

    c) O juiz determinou que se arquivem os autos.

    Correto. Vide acima;

    d) É-me sumamente grato cumprimentar Vossa Excelência.

    Correto. Os pronomes oblíquos átonos não podem encabeçar períodos, devendo estar em mesóclise (quando houver verbo no futuro do presente ou do pretérito) ou em ênclise;

    d) Prometeu-lhe amor eterno e lhe disse que a faria feliz.

    Correto. Na primeira ocorrência, a ênclise é obrigatória; na segunda, a próclise é facultativa, podendo, também, haver ênclise.

    Letra B

  • Assertiva B INCORRETA:

    O chefe do setor disse que fariam-se as alterações imediatamente.

  • atenção sempre lembrar a particula QUE atrai pra perto de si o pronome SE

  • RESPOSTA correta letra B, pois lembrando da regra: Em caso de orações imperativas o uso da próclise é obrigatória


ID
4907293
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Os fóruns muitas vezes exigem uma customização que só o programador pode atender.” É ERRADO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • São acentuadas as paroxítonas (aquelas cuja sílaba tônica é a penúltima) terminadas em i/is, us, r, l, x, n, um/uns, ão/ãos, ã/ãs, ps, on/ons: júri/júris, vírus, caráter, têxtil, tórax, hífen (hifens não tem acento), fórum/fóruns, órgão/órgãos, ímã/ímãs, bíceps, próton/prótons

    Fonte: Manual de comunicação da SECOM.

    Gabarito letra B!

  • A palavra "fóruns" não é proparoxítona, mas sim paroxítona, tendo em vista que a sílaba tônica é a penúltima.

    Assim, por ser terminada em "uns", deverá ser acentuada graficamente.

    Portanto, gabarito da questão é LETRA B.

  • Pessoal, a letra D também está errada. Não se pode dizer "muita vez" a invés de "muitas vezes". Há erro de concordância.

  • Fui e voltei para casa muita vez.

    Foi muita vez que me dispus a ajudar-te.

    ....

    concordo que B é paroxítona, mas

  • Muita e muitas não tem diferença? Onde gente.. explica aí professor.

  • gabarito letra B

    sobre a D

    Embora até pareça estranho, tanto faz dizer e escrever: “Muitas vezes” estudamos isso ou “Muita vez” estudamos isso. MUITA VEZ, segundo ensinam os clássicos, é locução adverbial sinônima de MUITAS VEZES, configurando forma perfeitamente correta, aceita e adequada de expressão.

    fonte

    https://www.recantodasletras.com.br/gramatica....

    bons estudos

  • Não há diferença entre “muita vez” e “muitas vezes”, que equivalem a “frequentemente”, “não raro”. Na linguagem de hoje, é muito mais comum o emprego de “muitas vezes”, mas nos textos literários (mesmo de autores do século XX, como José Lins do Rego, que faleceu em 1957) há registro de “muita vez”, como se vê neste exemplo do grande autor nordestino, citado no dicionário “Aurélio”: “O mar batia no navio e muita vez caía água em cima deles” (da obra “Gregos e Troianos”). 

    Fonte: Espaço Pasquale

  • GABARITO: LETRA B

    Fóruns --> Paroxítona e não PROparoxítona.

    Oxítonas ↳ Última sílaba tônica.

    Paroxítonas ↳ Penúltima sílaba tônica.

    Proparoxítonas ↳ Antepenúltima sílaba tônica.

    Monossílabos ↳ Acentuam-se monossílabos tônicos terminados em "A, E, O com ou sem S".

    Oxítonas ↳ Acentuam-se as oxítonas terminadas em "A, E, EM, ENS e DITONGO".

    As oxítonas terminadas em I e U (caju, mingau, etc) NÃO SÃO ACENTUADOS A NÃO SER QUE SEJA HIATO (BAÚ - BA-Ú)

    Ditongos abertos  ÉU, ÉI, ÓI.

    a) Monossilábicos: véu, rói, dói, réis.

    b)Oxítonos: caracóis, pincéis, troféus.

    *

    Paroxítonas ↳ Acentuam-se as paroxítonas terminadas em "L, i(s), N, US, PS, Ã(s), R, UM, UNS, ON, X, ÃO(s), OM(ons) e

    DITONGO CRESCENTE E DECRESCENTE".

    OBS: Não se acentua prefixos terminados em Iou R”: Semi |Super.

    Ditongos abertos paroxítonos não são mais acentuados. Éi(s), Éu(s) e Ói(s). Ex: Ideia, boia, jiboia, assembleia.

    EE / OO paroxítonos (não são mais acentuados) Veem, leem, creem. | Voo, enjoo, perdoo.

    AS PAROXÍTONAS TERMINADAS EM "N" (PÓLEN, HÍFEN,GÉRMEN,ETC) NÃO SÃO ACENTUADAS NO PLURAL.

    Não há mais trema em palavras da língua portuguesa.

    *

    Proparoxítonas ↳ Todas as paroxítonas são acentuadas.

    Hiatos ↳ Acentuam-se o "I e o U", quando são a segunda vogal tônica de hiato, quando essas letras aparecem sozinhas (ou seguidas de s) numa sílaba.

    OBS ↳ Se junto ao I” e U” vier qualquer outra letra (na mesma sílaba), não haverá acento.

    Se o I for seguido de NH”, não haverá acento.

    Paroxítonos antecedidos de ditongo: Feiura / Bocaiuva.

    Também não haverá acento se a vogal se repetir, como, por exemplo, em xiita.

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    Formas Verbais com Hífen ↳ Deve-se tratar cada forma como se fosse uma palavra distinta.

    Ex: Contar-lhe; Sabê-la; Convidá-la-íamos.

    Verbos “Ter” e “Vir” ↳ Se empregados na terceira pessoa do singular (Presente do Indicativo): sem acento.

    Ex: O homem tem / o homem vem.

    Se empregados na terceira pessoa do plural (Presente do Indicativo): com acento circunflexo.

    Ex.: Os homens têm / os homens vêm.

    Verbos derivados de “Ter” e “Vir” ↳ Se empregados na terceira pessoa do singular (Presente do Indicativo): com acento agudo.

    Ex: João mantém / o frasco contém.

    Se empregados na terceira pessoa do plural (Presente do Indicativo): com acento circunflexo.

    Ex.: Os homens mantêm / os frascos contêm.

    Pôr (verbo) / Por (preposição) | Pôde (pretérito perfeito) / Pode (presente) | Fôrma (substantivo – recipiente) / Forma (verbo “formar” / substantivo)

    MEUS RESUMOS DE AULAS ASSISTIDAS.

  • Gabarito errado!

  • Devo dizer que Muita vez e Muitas Vezes são visivelmente diferentes e mesmo sabendo que são sinônimos é um tanto quanto estranho usar qualquer uma das duas sentenças sem estar incorreto, Mas ok.

  • Não é nunca

  • A própria resposta esta confirmando que ela é proparoxítona, errado também, recorrer para anular a questão.

  • Fóruns --> fó-runs --> paroxítona

  • A letra d parece estar absurdamente errada,que até troquei a b por ela.
  • FÓRUNS: paroxítona terminada é UNS.


ID
4907296
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as palavras grifadas e aponte a alternativa que contém ERRO de ortografia:

Alternativas
Comentários
  • Fui por eliminação e acertei, mas alguém pode me dizer pq "contrarrazoar" está errado???

  • A Banca está equivocada ou posso rasgar meus resumos de língua portuguesa? Rsrs.

  • QUESTÃO ANTIGA GALERA: O HÍFEN SUMIU. CONTRARRAZOAR JUNTO

  • Não entendi

  • contra-arrazoar

    Vogais iguais - Hifen

  • Letra D, deveria ser Câmeras não? tá escrito Câmaras.
  • Alguém errou na transcrição disso aí

  • Contrarrazoar ou Contra-arrazoar?

    1) Ante as recentes modificações quanto ao emprego do hífen, ocasionadas pelo Acordo Ortográfico de 1990, pergunta um leitor qual a forma correta da expressão: I) Contrarrazoar uma apelação; II) Contra-arrazoar uma apelação?

    2) Sempre é bom repetir, num intróito, que a maioria dos gramáticos defendiam que o emprego do hífen era assunto que carecia de sério e profundo trabalho de sistematização e simplificação. Longe de melhorar a situação, o que o Acordo fez foi complicar ainda mais o que já era difícil.

    3) Mas tentemos solucionar a questão. Pela regra do Acordo Ortográfico, quando se tem o prefixo contra, emprega-se o hífen em dois casos: I) se o segundo elemento começa por h (contra-habitual, contra-harmonia, contra-haste, contra-homônimo); II) quando a palavra seguinte se inicia com a mesma vogal que termina o prefixo (contra-acusação, contra-almirante, contra-apelação, contra-arrazoado, contra-arrestar, contra-ataque).

    4) Nos demais casos, não há hífen (contrabalançar, contracapa, contracheque, contraescritura, contrafé, contrainterpelar, contraoferta).

    5) Além disso, se a palavra seguinte se inicia por ou s, tais consoantes são duplicadas, mas sem o hífen (contrarreforma, contrarregra, contrarréplica, contrasseguro, contrassenso, contrassistema).

    6) De modo prático para o caso da consulta, parte-se, por primeiro, da premissa de que escrever as razões de apelação tanto pode ser razoar como arrazoar; assim, oferecer resposta ao mencionado recurso tanto pode ser contrarrazoar (que é o resultado de contra + razoar) como contra-arrazoar (resultado de contra + arrazoar).

    7) Atente-se, todavia, a que são incorretas as formas contra-razoar e contraarrazoar.

    Fonte:

    https://migalhas.uol.com.br/coluna/gramatigalhas/118943/contrarrazoar-ou-contra-arrazoar

  • contra-arrazoar


ID
4907299
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com relação à concordância, aponte a frase INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • INCORRETA- Destaco uma das deficiências da educação brasileira: faltaM professores especialistas para ensinar matemática, física e química, as chamadas “ciências duras”.

  • gabarito letra B

    Regra Geral (regra do Sujeito Simples): o verbo concorda com o núcleo do sujeito em número e pessoa.

    ➡ faltam professores

    bons estudos

  • achei que a C também estaria incorreta. Claro/clara poderia concordar com o sujeito ataque.

  • a)

    4,1 trilhões - Foram gastos

    -----------------------------------------------------------------------------

    b) Destaco uma das deficiências da educação brasileira: falta professores especialistas para ensinar matemática, física e química, as chamadas “ciências duras”.

    Oração subordinada substantiva apositiva.

    Segundo a gramática : Funcionam como aposto da principal; vêm normalmente separadas por dois-pontos.

    O que falta ?

    Professores...

    Faltam professores

    -------------------------------------------------------------------------------

    c) O ataque deixou clara a necessidade de levantar o bloqueio a Gaza.

    O ataque deixou a necessidade clara

    ------------------------------------------------------------------------------

    Fonte: Gramática.

    Havendo algum equívoco, comunique-me!

    Bons estudos!

  • Da Adoção

     Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.

    § 1 A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei

    § 2 É vedada a adoção por procuração. 

    § 3 Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando. 

     Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

     Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

    § 1º Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

    § 2º É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

     Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil

    § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

    § 2 Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família

    § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

    § 4 Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. 

    § 5 Nos casos do § 4 deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será assegurada a guarda compartilhada, conforme previsto no art. 1.584 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil 

    § 6 A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença

  •  Art. 43. A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

     Art. 44. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

     Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

    § 1º. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar 

    § 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

     Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso

    § 1 O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo. 

    § 2 A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência

    § 2 -A. O prazo máximo estabelecido no caput deste artigo pode ser prorrogado por até igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária

    § 3 Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. 

    § 3 -A. Ao final do prazo previsto no § 3 deste artigo, deverá ser apresentado laudo fundamentado pela equipe mencionada no § 4 deste artigo, que recomendará ou não o deferimento da adoção à autoridade judiciária

    § 4 O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida

    § 5 O estágio de convivência será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança


ID
4907302
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO apresenta orações coordenadas:

Alternativas
Comentários
  • A- Como queria ser juiz, dedicou-se para valer aos estudos. É oração subordinada, não tem conectivo (Como queria ser juiz?? exige um complemento para ter sentido);

    B- O partido conservador perdeu, pois obteve 20 votos aquém do necessário para a maioria absoluta. Oração coordenada Conclusiva;

    C- Varri chão, lavei banheiro, pagava pra trabalhar. Oração coordenada aditiva- enumeração objetiva;

    D- Com a diminuição dos recursos, os projetos se fragilizam e as ações se tornam provisórias e descontinuadas. Oração coordenada aditiva;

    E- O Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe muitos avanços, mas ainda se buscam melhorias. Oração coordenada adversativa.

  • C- Varri chão, lavei banheiro, pagava pra trabalhar. Oração coordenada aditiva- enumeração objetiva; (Oração Coordenada Assindetica), não tem conjunção.

  • Amigos, não entendi a questão C. Pra mim é assindética. Explique-me por favor.

  • Como queria ser juiz, dedicou-se para valer aos estudos.

    Oração subordinada adverbial causal.

    Para ficar mais claro, substitua o "como" por "porque".

    GABARITO: A

  • quando uma estrutura já se inicia com uma conjunção, ela é subordinada!

  • As orações subordinadas adverbiais são chamadas assim porque exercem função sintática própria de advérbio em relação à oração principal. Isto é, elas exercem a função de adjunto adverbial. São iniciadas pelas conjunções subordinativas

    Como queria ser juiz, dedicou-se para valer aos estudos.

    Ele já inicia com uma noção causal.

    Bons estudos!

  • Como iniciando oração tem valor de causa.

    Já que queria ser...

  • Gostaria de pedir uma ajuda:

    Qual é a classificação do verbo "dedicou-se"? Qual é o seu complemento? Quem é o sujeito?

  • Questão com dois gabaritos.

    → As orações coordenadas são independentes e podem ser arroladas em sindéticas (prendem-se às demais por conjunção coordenativa) e assindéticas (estão justapostas, ou seja, apõem-se a outras sem intermédio de conectivo);

     → As orações subordinadas são dependentes e exercem função sintáticas. Desdobram-se em adjetivas (função sintática de adjunto adnominal), adverbiais (função sintática de adjunto adverbial) substantivas (múltiplas funções sintáticas, p.ex. sujeito, complemento nominal, predicado, objeto, etc.).

    a) Como queria ser juiz, dedicou-se para valer aos estudos.

    Correto. Há oração subordinada adverbial causal (veja a conjunção "como" introduzindo a causa do fato expresso na oração principal);

    b) O partido conservador perdeu, pois obteve 20 votos aquém do necessário para a maioria absoluta.

    Correto. Há oração subordinada adverbial causal. Tanto isso é verdade que a oração pode ser reduzida de infinitivo: "Por obter 20 votos aquém do necessário para a maioria, o partido conservador perdeu". Se fosse coordenada explicativa, seria impossível reduzi-la. Essa opção de resposta, destarte, apresenta plena validade;

    c) Varri chão, lavei banheiro, pagava pra trabalhar.

    Incorreto. Há duas orações coordenadas assindéticas (as duas primeiras). A última é subordinada adverbial final;

    d) Com a diminuição dos recursos, os projetos se fragilizam e as ações se tornam provisórias e descontinuadas.

    Incorreto. Há três orações coordenadas: uma assindética (a primeira) e a última sindética aditiva;

    e) O Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe muitos avanços, mas ainda se buscam melhorias.

    Incorreto. Há uma oração coordenada sindética adversativa.

    Letras A e B

  • Letra A

    Oração subordinada adverbial causal.

  • Como queria ser juiz, dedicou-se para valer aos estudos.

    Oração causal intercalada , virgula obrigatoria

    Causais

    *COMO

    UMA VEZ QUE,

    PORQUANTO

    NA MEDIDA EM QUE

    JA QUE

    PORQUE

    #ESTUDA GUERREIRO

    FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI !

  • Vamos tomar cuidado: orações explicativas são coordenadas e não subordinadas (a menos que estejamos falando de orações adjetivas). A B desta questão tbm é uma oração subordinadas causal (adverbial), mas o elaborador a toma como uma coordenada explicativa. Em termos semânticos, são muito próximas. Mas a A deixa ainda mais claro que é causal, o que facilita a resposta.

  • Aline, acerca da assertiva A:

    1) dedicou-se para valer aos estudos. (Voz Reflexiva);

    2) Quem se dedica, se dedica A ALGOVTI (aos estudos);

    3) Quem se dedicou aos estudos? (Ele/Ela) → Sujeito oculto/desinencial/elíptico.

  • Oração subordinada adverbial causal,pois o ''Como'' na início da oração representa o '' Já que'' na qual se enquadra no tipo das subordinadas causais,portanto alternativa A.

  • Li sobre isso em algum lugar, posso estar enganado, mas acredito que o que faz a letra B ser uma oração coordenada explicativa e não subordinada adverbial causal é a presença da VÍRGULA. É característico das orações coordenadas explicativas essa pausa, indicando que o termo posterior é uma explicação. Se a mesma oração fosse reescrita sem a vírgula ela seria subordinada adverbial causal, uma vez que estaria passando a ideia de causa e consequência.

  • QUESTÃO TRANQUILA BASTA DOMINAR CONJUNÇÕES E SABER SOBRE VÍRGULA QUE OCULTA TERMOS NA SENTENÇA.

    PPMG


ID
4907305
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quanto ao uso da crase:


I. O anúncio foi feito por meio da rede de miniblogs Tweeter, à qual ele aderiu duas semanas atrás.

II. Estou esperando por você desde às 8 horas da manhã.

III. Alguns investigadores preferiram seguir a pista do dinheiro à da honra.

IV. Cabe a cada um decidir o rumo que dará à sua vida.

Alternativas
Comentários
  • A I está correta, pois cabe crase antes de pronome relativo. Aderiu a alguma coisa, a rede, a qual... Essa regra também vale para àquela.

    A II está Incorreta, pois indicação de horas após as preposições: até, após, desde, para e entre, NÃO HÁ CRASE!!

    A III está correta, pois tem que haver paralelismo. Se ele especificou (inseriu artigo) antes do primeiro termo "a pista" o segundo também tem que ter o artigo (a honra). Como honra é objeto indireto (quem prefere, prefere algo a alguma coisa), logo leva preposição. Preposição "a" + artigo "a" dá crase.

    A IV está correta, pois antes do pronome possessivo feminino "sua" a crase é facultativa

  • Na II fica bem fácil identificar a não presença de crase substituindo "desde as 8h" por "desde o meio-dia".

    Vejam que há ausência de preposição.

  • Complemento..

    I. O anúncio foi feito por meio da rede de miniblogs Tweeter, à qual ele aderiu duas semanas atrás.

    Funciona na maioria dos casos:

    " Se latir = crase".

    Anúncio ( ao ) qual ele aderiu.

    ----------------------------------------------------------------------------------------

    II. Estou esperando por você desde às 8 horas da manhã.

    Se já há preposição = Artigo.

    ----------------------------------------------------------------------------------------

    III. Alguns investigadores preferiram seguir a pista do dinheiro à da honra.

    Há uma construção com Paralelismo.

    ----------------------------------------------------------------------------------------

    IV. Cabe a cada um decidir o rumo que dará à sua vida.

    Pronome possessivo adjetivo = crase facultativa

    Pronome possessivo substantivo = obrigatória.

  • sinceramnete nao entendo portugues pqp

  • Tmj Maikon kk
  • após, até, desde, para e entre, não seu usa crase!

  • ola porque o estou nao e crase

  • GARARITO LETRA B - não implica a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha.

    A lei 13.715/2018 alterou o art. 23, §2º do ECA e ampliou as hipóteses de perda do poder familiar decorrente da prática de crimes cometidos por pais e mães no exercício do pátrio poder. Isso não foi capaz de alterar o gabarito da questão, mas de torná-la desatualizada.

    Art. 23, §2º do ECA

    § 2º A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.              (Redação dada pela Lei nº 13.715, de 2018)


ID
4907308
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“No tocante à ética médica, o Código Penal de 1940 estabelecia não constituir crime de constrangimento ilegal o ato do médico de impor contra a vontade do paciente tratamento ou cirurgia em caso de iminente perigo de vida.” A correta interpretação do texto permite concluir que:

Alternativas
Comentários
  • " ...não constituir crime de constrangimento ilegal o ato do médico de impor contra a vontade do paciente" :

    B) Se fosse para salvar o paciente, o médico poderia levá-lo à força à mesa operatória.

  • essa quem é da área policial matou sorrindo.


ID
4907311
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Após 1945, a oposição entre socialismo e capitalismo foi levada ao extremo pela bipolarização política, ideológica e militar que submeteu as relações internacionais aos interesses norte-americanos e soviéticos. Sem constituir um período homogêneo, em razão do agravamento das tensões seguido da distensão entre os pólos rivais, durou quase meio século, até o esfacelamento da União Soviética, em 1991.


O texto acima se refere ao período conhecido como:

Alternativas
Comentários
  • A Guerra fria durou quase meio século, até o esfacelamento da União Soviética, em 1991.

  • Após 1945, a oposição entre socialismo e capitalismo foi levada ao extremo pela bipolarização política, ideológica e militar que submeteu as relações internacionais aos interesses norte-americanos e soviéticos. Sem constituir um período homogêneo, em razão do agravamento das tensões seguido da distensão entre os pólos rivais, durou quase meio século, até o esfacelamento da União Soviética, em 1991.

    O texto acima se refere ao período conhecido como:

    (A) Globalização ERRADA ( Ganhou este termo logo após à guerra fria. Logo, Está caracterizada pelo aprofundamento das relações econômicas, sociais, culturais e políticas entre os povos do mundo).

    (B) Primeira Guerra Mundial ERRADA ( Foi de 1914 até 1918, constituiu em uma guerra colonialista e imperialista)

    (C) Segunda Guerra Mundial ERRADA ( aconteceu logo após à primeira guerra mundial que foi de 1939 até 1945)

    (D) Guerra Fria CERTA ( Ocorreu logo após à segunda guerra mundial que foi de 1945 até 1991. E o texto acima faz referencia a este acontecimento)

    (E) Nova Ordem Mundial ERRADA ( este termo se refere ao livre mercado a não intervenção do estado na economia)

    GAB. D

  • Esse era um dos cenários do mundo após a Segunda Guerra Mundial, uma bipolarização maniqueísta entre as duas maiores potências do mundo: Estados Unidos da

    América (EUA) e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

    Em meio ao cenário desolador do pós-guerra, de um mundo que buscava a sua própria reconstrução, as superpotências Estados Unidos ou União Soviética se digladiavam num combate silencioso para ver quem iria impor sua influência política, militar, tecnológica, econômica, social e ideológica em escala global.

    Resposta: D

  • GAB-D

    Guerra Fria

    FALOU EM MUNDO BIPOLAR, JÁ LEMBRA DE GUERRA FRIA!!!

    O HOMEM SALVA TODAS AS ESPÉCIES, MAIS NÃO CONSEGUE SALVAR A PRÓPRIA!!!


ID
4907314
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A partir do séc. XVII surgiram no Brasil os primeiros movimentos de contestação ao domínio e aos abusos da metrópole sobre a colônia. Esses movimentos serviram para mostrar a existência de interesses de uma população já enraizada no Brasil e receberam o nome de rebeliões nativistas.

A rebelião que começou quando o governo português proibiu a circulação de ouro em pó, exigindo que todo o ouro extraído fosse entregue às casas de fundição para ser transformado em barras foi:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C - A revolta de Felipe dos santos é de caráter nativista. Muitos estão indo na letra A, mas devemos lembrar que a inconfidência mineira é de caráter separatista.

  • gabarito letra C

    felipe santos ➡ causas: criação das Casas de Fundição, para controle e arrecadação de impostos sobre o ouro -Proibição da circulação do ouro em pó, com punições severas para quem fosse pego com o ouro nesta condições 

    inconfidência mineira ➡ -Exploração política e econômica exercida por Portugal na área mineradora -DERRAMA cobrança de impostos ‘’atrasados (1500 quilos de ouro) - A proibição da instalação de manufaturas no Brasil.

    as duas tem a ver com ouro. o que muda são as causas e seus objetivos

    felipe santos ➡ nativista - oposição a aspectos específicos da relação Colônia-Metrópole 

    inconfidência mineira ➡ separatista.

    bons estudos

  • Inconfidência Mineira lembrar que a principal causa foi a DERRAMA

  • Essa derruba geral! pra ajudar eles colocam incofidência mineira na alternativa A.

    Avaliador foi maldoso pra caramba nessa.

  • a) Incofidência Mineira--> INCORRETA.

    -- Influenciado pelo iluminismo do EUA

    -- Caráter Colonial

    --Queriam a manutenção da escravidão

    --Queriam a manutenção dos privilégios de classe

    --Foi um movimento elitista

    --Participantes: Aristocracia, classe média, militares e religiosos

    b) Guerra dos Farrapos. INCORRETA. 1835-1845

    LOCAL: Rio Grande do SUL

    CAUSA: Preço do Charque e impostos

    c) Revolução Juliana--, ou República Catarinense, foi um , já , proclamado na então , do  (1822-1889), que constitui o atual  de , em 24 de julho de 1839, e que perdurou até 15 de novembro do mesmo ano. Foi uma extensão da  (1835-1845), iniciada na província vizinha do , onde havia sido proclamada a  (1836-1845).

    d)Conjuração Baiana --Iluminismo Francês

    --Caráter social

    --Queriam o fim da escravidão

    --Queriam o fim dos privilégios de classe

    --Foi um movimento popular

    --Participantes: Alfaiates, escravos, negros libertos e alguns camponeses

  • A inconfidência Mineira e revolta de Felipe dos Santos são rebeliões semelhantes por acontecerem no mesmo lugar: Minas Gerais.

    No entanto, a diferença entre ambas são as seguintes:

    Revolta de Felipe dos Santos tinha como objetivo principal acabar com as casas de fundição, pois a Coroa passou a proibir a circulação de ouro em pó.

    Inconfidência Mineira foi bem maior, pois visou a independência da capitania de Minas Gerais e não a destruição de uma única instituição. Foi um movimento em grande parte conduzido pela Elite da capitania e não era antiescravista, no entanto, baseava-se em princípios iluministas da revolução francesa e revolução norte-americana.

    Gabarito C

  • *A PRÓPRIA QUESTÃO JÁ DIZ QUE É UMA REVOLTA NATIVISTA

    A) Inconfidência Mineira (SEPARATISTA)

    ELIMINADA

    B) Guerra dos Farrapos (NATIVISTA)

    ELIMINADA (farrapos foi uma revolta totalmente nada a ver com o ouro citado no enunciado)

    C) Revolta de Filipe dos Santos (NATIVISTA)

    CERTA

    D) Revolução Juliana (SEPARATISTA)

    ELIMINADA

    E) Conjuração Baiana (SEPARATISTA)

    ELIMINADA

  • Quem elaborou a questão estava com intenções de fazer maldade, pois colocou a Inconfidência Mineira no meio. Isso pode confundir muita gente.

  •  Revolta de Filipe dos Santos > casa de fundição ( vc mata a questão)

  • Inconfidência Mineira (EMANCIPACIONISTA)

    Guerra dos Farrapos (P.REGENCIAL)

    Revolta de Filipe dos Santos (NATIVISTA)

    Revolução Juliana (República Juliana foi fundada em Laguna pelos Farrapos - Guerra dos Farrapos)

    Conjuração Baiana (EMANCIPACIONISTA)

  • Nesse momento em que era retirado o quinto nas casas de fundição: a cada cinco barras de ouro, uma era da Coroa


ID
4907317
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Sobre o final do Período Imperial no Brasil, leia as proposições abaixo:


I. Na segunda metade do século XIX o Brasil passou por profundas transformações econômicas e sociais: as ferrovias foram substituindo os animais de transporte, as tradicionais embarcações cediam lugar aos barcos a vapor, as indústrias, apesar de pequenas e modestas, surgiam, fazendo com que a agricultura deixasse de ser a única alternativa para o investimento de capitais.

II. A Revolução Industrial, iniciada em 1760 na Europa, havia levado as grandes potências, como a Inglaterra, a lutarem pelo fim da escravidão nas colônias. Ao mesmo tempo, no Brasil, as mudanças sócio-econômicas internas encaminhavam a produção baseada no trabalho escravo para o colapso.

III. Somente a partir do século XIX são assinadas as primeiras leis antiescravistas do Brasil. A primeira delas foi a Lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850, que extinguia o tráfico negreiro em nosso país.

IV. Com a assinatura da Lei Áurea, em 1888, os setores mais dinâmicos da nossa economia, que não dependiam da mão-deobra escrava, foram beneficiados, pois caíam as barreiras que impediam a expansão do trabalho assalariado e a imigração.

V. O fim do governo de D. Pedro II foi marcado por contestações ao regime imperial brasileiro, destacam-se, neste período: a Campanha Abolicionista, a Campanha Republicana, a Questão Religiosa e a Questão Militar.


É correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA D.

    Mas não sei o erro dela. Alguém pode explicar?

    Pois que eu saiba Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581), promulgada dia 4 de setembro de 1850, proibia o tráfico de escravos. Foi a primeira das três leis que aboliriam gradualmente a escravidão no Brasil.

    Além da Lei Eusébio de Queirós, duas leis contribuíram para a libertação gradual do comércio e do trabalho escravo no Brasil:

    1 - A Lei do Ventre Livre (1871), a primeira assinada pela Princesa Isabel, conferiu liberdade às crianças nascidas de mães escravas a partir daquela data.

    2 - A lei dos sexagenários, promulgada em 1885, garantiu a liberdade para os escravos com mais de 60 anos.

    Os escravizados seriam libertados, definitivamente, pela Lei Áurea, assinada pela , em 13 de maio de 1888.

  • [...] primeira dessas leis foi a Lei Feijó, também conhecido como Lei de 7 de novembro de 1831, que foi a data de sua promulgação.Essa lei proibia a importação de escravos para o Brasil. A Lei Feijó foi promulgada mais pela pressão que os ingleses estavam fazendo ao Brasil para que houvesse a extinção do tráfico negreiro. Antes dessa lei, alguns acordos já haviam sido assinados entre o Brasil e a Inglaterra. [...] O primeiro artigo da lei afirmava que todos os escravos que entrassem no Brasil a partir daquela data eram livres.[...] Também era direito do cativo declarar seu estado de ilegalidade. Mas essa lei nunca saiu realmente do papel. Aliás, a expressão “para inglês ver” tem origens nessa lei. Ela não era posta em prática, nunca foi capaz de colocar um fim ao tráfico. A lei não passava de uma forma de acalmar o ânimo dos ingleses.

    Fonte: https://www.infoescola.com/historia/lei-feijo/

  • III. Somente a partir do século XIX são assinadas as primeiras leis antiescravistas do Brasil. A primeira delas foi a Lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850, que extinguia o tráfico negreiro em nosso país.

    Não vejo nenhum erro aqui.

    GAB letra A

  • Fui de testa na A

  • Somente a partir do século XIX são assinadas as primeiras leis antiescravistas do Brasil. A primeira delas foi a Lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850, que extinguia o tráfico negreiro em nosso país.erro primeira lei foi a feijó de 1831.

  • Gab D: Somente as proposições III está incorreta

    I. Na segunda metade do século XIX o Brasil passou por profundas transformações econômicas e sociais: as ferrovias foram substituindo os animais de transporte, as tradicionais embarcações cediam lugar aos barcos a vapor, as indústrias, apesar de pequenas e modestas, surgiam, fazendo com que a agricultura deixasse de ser a única alternativa para o investimento de capitais.

    II. A Revolução Industrial, iniciada em 1760 na Europa, havia levado as grandes potências, como a Inglaterra, a lutarem pelo fim da escravidão nas colônias. Ao mesmo tempo, no Brasil, as mudanças sócio-econômicas internas encaminhavam a produção baseada no trabalho escravo para o colapso. O BR, inclusive, aboliu a escravidão por pressão da Inglaterra, que não conseguia competir no mercado, pois tinha abolido a escravidão e precisava pagar salário aos seus trabalhadores, enquanto o BR usufruía de mão de obra escrava.

    III. Somente a partir do século XIX são assinadas as primeiras leis antiescravistas do Brasil. A primeira delas foi a Lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850, que extinguia o tráfico negreiro em nosso país. Lei Feijó (1831), Lei Bill Aberdeen (1845), Lei Eusébio de Queirós (1850), Lei do Ventre Livre (1871), Lei do Sexagenário (1885), Lei Áurea (1888).

    IV. Com a assinatura da Lei Áurea, em 1888, os setores mais dinâmicos da nossa economia, que não dependiam da mão-deobra escrava, foram beneficiados, pois caíam as barreiras que impediam a expansão do trabalho assalariado e a imigração.

    V. O fim do governo de D. Pedro II foi marcado por contestações ao regime imperial brasileiro, destacam-se, neste período: a Campanha Abolicionista, a Campanha Republicana, a Questão Religiosa e a Questão Militar. Foram exatamente essas as questões que levaram a monarquia a decair.

  • Fui de A

    Mas pesquisando depois descobri:

    Lei Feijó (1831),

    Lei Bill Aberdeen (1845),

    Lei Eusébio de Queirós (1850)

    Lei do Ventre Livre (1871),

    Lei do Sexagenário (1885) e

    Lei Áurea (1888).

  • Não entendi o porquê de tanto erro. kk

  • Lei Feijó: Promulgada em 7 de novembro de 1831, a primeira lei de proibição do tráfico Atlântico de escravos para o Brasil é origem de uma das expressões mais populares no país, sempre utilizada quando se deseja fazer referência, sobretudo, a dispositivos legais pouco ou nada efetivos: “lei para inglês ver”.

    OBSERVAÇÃO: A lei Bill Aberdeen foi uma LEI INGLESA.

    Bill Aberdeen foi uma lei inglesa aprovada em 1845, que concedia direitos à Marinha Real britânica de atuar de maneira rígida contra o tráfico negreiro, que trazia milhares de africanos para o Brasil anualmente.

  • Muita gente desinformada nesses comentários. A lei Bill Aberdeen não foi uma lei brasileira, apesar de ter afetado o país na época.

    A questão afirma, erroneamente, que "A primeira delas foi a Lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850, que extinguia o tráfico negreiro em nosso país." e o pessoal está comentando que antes dessa tivemos a Lei Feijó (1831) e Lei Bill Aberdeen (1845), mas na verdade foi só a Feijó, uma vez que a Bill Aberdeen foi uma lei inglesa.

  • A primeira lei antiescravista foi a Lei Feijó.

  • Lei Eusébio de Queiroz a famosa lei para inglês ver!

  • Indústria no século XIX? Aham tá bom

  • Fui babando na alternativa (A).

ID
4907320
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Foi a mais longa Guerra Civil Brasileira. Promovida pelos estancieiros, criadores de gado gaúchos, classe dominante no Rio Grande do Sul, que pretendiam separarse politicamente do Brasil.

Esse movimento teve também causas econômicas: o principal produto da região, o charque, comercializado no mercado interno, foi taxado de forma elevada, o que facilitou a concorrência do charque platino, privilegiado por baixas taxas alfandegárias.


O texto acima se refere a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra E -

    A Revolução Farroupilha, também chamada de Guerra dos Farrapos ou Decênio Heróico (1835 - 1845), eclodiu no Rio Grande do Sul e configurou-se na mais longa revolta brasileira. O termo “farrapo” se referia aos trajes maltrapilhos que o exército rebelde usava.

    MOTIVOS: A partir de 1821 o governo central passou a impor a cobrança de taxas pesadas sobre os produtos rio-grandenses, como charque, erva-mate, couros, sebo, graxa, etc. No início da década de 30, o governo aliou a cobrança de uma taxa extorsiva sobre o charque gaúcho a incentivos para a importação do importado do Prata. 

  • gabarito letra E

    resumão da treta

    Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (RS 1835 – 1845): (ver tbm a Q1635850)

    A mais elitista e longa de todas as revoltas.

    Principais lideranças (estancieiros): Bento Gonçalves (maior líder), Davi Canabarro, Guiuseppe Garibalde.

    FATORES:

    -Altos impostos sobre o charque gaúcho;

    -Baixos impostos de importação sobre o charque platino (ARG e URU); 

    ➡ Ou seja, o charque externo chega mais barato que o charque interno, o que os gaúchos não gostaram

    ➡ Nomeação do Presidente de Província (governador) pelo Rio de Janeiro, contrário aos interesses gaúchos.

    ➡ Proclamação da República do Piratini, ou República Rio-Grandense (RS- a partir de 1835) 

    ➡ e a difusão do movimento leva à criação da República Juliana (SC, de jul-nov de 1839).

    Fator favorável aos revoltosos 

    ➡ Experiência de combate (guerras fronteiriças) 

    ➡ e recursos econômicos para manter a guerra (elite provincial).

    Fator desfavorável aos revoltosos 

    ➡ Não houve coesão dentro do movimento: Porto Alegre apoiou o governo central, bem como áreas de colonização germânica ou ligadas ao comércio com a capital.

    DISPUTA ENTRE GAÚCHOS E RIO DE JANEIRO TORNA-SE TAMBÉM DISPUTA ENTRE ESTANCIEIROS E COMERCIANTES.

    Acordo encerra conflito em 1845: ‘’Paz de Ponche Verde

    -Anistia aos gaúchos envolvidos;

    -Incorporação dos farrapos no exército nacional;

    -Permissão para escolher o presidente de Província;

    -Devolução de terras confiscadas na guerra;

    -Proteção ao charque gaúcho da concorrência externa;

    bons estudos

  • Com a independência política ocorrida em 1822, se estabeleceu no Brasil uma monarquia centralizada. Contra este centralismo eclodiram vária rebeliões, a mais longa que o governo central enfrentou foi a Revolução Farroupilha que durou dez anos. Durante o período desta guerra, a Província de São Pedro do Rio Grande do Sul se tornou uma República. Essa revolução épica aconteceu entre 1835 e 1845, e a causa da guerra foi econômica. O Rio Grande do Sul tinha a sua economia baseada na criação de gado e na fabricação de charque. O Império penalizava com altos impostos o charque gaúcho que abastecia o mercado interno do país. E ainda facilitava entrada do charque uruguaio e argentino no solo brasileiro a preços menores.

  • Falou em " gaúchos " logo se refere ao Rio Grande Do Sul, que já se declara a Revolução Farroupilha, que inclusive, foi a guerra civil mais duradoura da história do Brasil e teve como principal razão a insatisfação das elites da província do Rio Grande do Sul (representadas por estancieiros e charqueadores) com a política fiscal do Império brasileiro sobre o principal produto econômico da região: o charque (carne-seca).

  • GUERRA DOS FARRAPOS (1835 a 1845): Ocorreu na província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Foi motivada por insatisfações da elite local com o governo por questões políticas e econômicas. Ou seja, foi uma revolta desenvolvida por grandes proprietários de terras no Rio Grande do Sul, os estancieiros.

    A Revolução Farroupilha foi uma das revoltas que aconteceram no território brasileiro durante o Período Regencial. Ela ganhou notoriedade pelo maior tempo de duração – estendeu-se por dez anos, sendo a mais longa guerra civil brasileira  – e, além disso, foi uma das que apresentou a maior ameaça à integridade territorial brasileira, tendo em vista que os estancieiros gaúchos que pretendiam separar-se politicamente do Brasil.

    Gabarito: E


ID
4907323
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
História
Assuntos

São características do período da Ditadura Militar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra C

    presidentes do período militar

    2C 2E 1F

    Castello Branco (1964 -1967)

    Costa e Silva (1967 -1969)

    Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) (MILAGRE ECONOMICO) 

    Ernesto Geisel (1974 – 1979)

    Figueiredo (1979-1985)

    Bons estudos

  • Para completar o excelente comentário do parceiro Felipe:

    Entre os militares havia 2 grupos

    SORBONNE grupo de milicos oriundos da Escola Superior de Guerra, intelectuais, veteranos da 2° grande guerra, alinhados ideologicamente aos EUA, queriam um governo que solucionasse a econômia e depois devolver aos civís.

    LINHA DURA grupo de milicos anticomunista, autoritários, se diziam nacionalistas.

    Sequência:

    1- Castello Branco ( 1964-67) grupo Sorbonne

    Plano de ação p/ melhorar a econômia, criação do FGTS, aproximação com EUA, deixa só 2 partidos ( Arena X MDB) convocação p/ nova constituição mais severa.

    2- Costa e Silva ( 1967- 69) grupo Linha Dura

    Tropicalismo, artistas censurados, guerrilha do araguaia, AI-5, passeata dos 100 mil contra opressão no restaurante Calabouço (mataram o estudante Edson), fechou o Congresso.

    3- Emílio Médici ( 1969-73) grupo Linha Dura

    Milagre econômico, capital extrangeiro em setores de infra estrutura, obras faraônicas, anos de chumbo, repressões e prisões,DOI-CODI = tortura, pena de morte, UFANISMO = exaltação do nacionalismo "brasil ame ou deixe-o", seleção canarinha.

    4- Ernesto Geisel ( 1974- 79) grupo Sorbonne

    Começa a abertura gradual, lenta e segura p/ o governo civil, fim do AI-5.

    5- João Batista Figueiredo ( 1979- 81)

    crise do petróleo global, endividamento, abertura política, pluripartidarismo (PT criado em 1980) a linha dura faz ataques para tentar mostrar importância da ditadura ( carta bomba na OAB, atentado no RioCentro), Emenda Dante de Oliveira.Para completar o excelente comentário do parceiro Felipe:

  • Sacanagem, Getúlio morto e os cara zuando-o


ID
4907326
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Após a Segunda Guerra Mundial quando a questão ideológica era predominante, as nações no cenário mundial estavam agrupadas em países do Leste e países do Oeste.

Atualmente, sob uma nova ordem mundial é mais comum a classificação que separa os países em Norte e Sul. Dentre os países do Sul temos aqueles que integram a América Latina.


Sobre as características e aspectos socioeconômicos e políticos da América Latina podemos destacar que:


I. O enquadramento dos países latinos americanos no bloco dos países do Sul, assim como o seu subdesenvolvimento é conseqüência direta da característica tipicamente tropical desta região.

II. Costa Rica, país latino-americano, situado na América Central, possui algumas características que a distingue dos demais países latino-americanos, não possui Exército, Marinha e Aeronáutica. Sua economia e política são estáveis. Investe maciçamente na educação, o que tem atraído fortes investimentos externos.

III. A Área do Livre Comércio das Américas ( ALCA ) constitui um bloco econômico que integra os países da América Latina situados no mesmo estágio de desenvolvimento socioeconômico.

IV. A adesão do México, único país latino americano situado na América do Norte, ao NAFTA foi um fator fundamental para o seu crescimento econômico que se deve, em parte, às indústrias maquiladoras, empresas montadoras de produtos que se destinam aos Estados Unidos.


Estão corretas as proposições:

Alternativas
Comentários
  • Por eliminação

    GAB LETRA A

  • I. O enquadramento dos países latinos americanos no bloco dos países do Sul, assim como o seu subdesenvolvimento é consequência direta da característica tipicamente tropical desta região.

    ERRADA - o subdesenvolvimento dos países latinos não são consequência de suas características climáticas e sim dos fatores históricos e políticos

    III. A Área do Livre Comércio das Américas ( ALCA ) constitui um bloco econômico que integra os países da América Latina situados no mesmo estágio de desenvolvimento socioeconômico.

    ERRADA - Área de Livre Comércio das Américas nunca foi implementada e se fosse o bloco incluiria países com diferentes estágios de desenvolvimento, como os EUA e Canadá que são desenvolvidos e Brasil e Argentina que são considerados emergentes.

  • ALCA (Área de livre comércio das Américas) nunca foi implementado...


ID
4907329
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Sobre o processo de industrialização do Brasil e sua distribuição espacial, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Embora a região Sudeste permaneça como a região mais industrializada e de maior concentração industrial do país, já se verifica no Brasil uma tendência mundial, a dispersão espacial das indústrias.

  • Descentralização industrial iniciada em 1930 e consolidada em 1970

  • gabarito letra E

    Desconcentração Industrial

    com os avanços tecnológicos nos meios de transporte e comunicações, não eram mais relevantes uma concentração industrial e, tampouco, a contiguidade entre indústria e mercado consumidor. Por isso, muitas instituições resolveram migrar para regiões interioranas e cidades médias, longe dos inconvenientes relacionados às grandes cidades. ENTRETANTO É IMPRUDENTE ADMITIR POR EXEMPLO, QUE CIDADES COMO SÃO PAULO DESISTIRAM DE SE INDUSTRIALIZAR. Na real o que aconteceu foi uma depreciação no crescimento do número de empresas no Sudeste brasileiro, mas trata-se de algo ainda muito tímido e que tende a agravar nos próximos tempos. Além disso, a capital paulista é um dos exemplos do sistema de modernização produtiva, em que asantigas fábricas vão sendo paulatinamente substituídas por vanguardas tecnológicas de serviços.

    bons estudos

  • Essas questões de geografia só da PMPR concorrência tá forte haha

  • Devido à baixa qualificação da mão de obra não se verifica no Brasil o desenvolvimento de indústrias de tecnologia de ponta, com a criação de pólos tecnológicos ou tecnopolos.

    Muito errado. No Brasil temos sim indústrias de tecnologia de ponta, especialmente no pólo industrial de Campinas - SP, considerada o vale do silício brasileiro.

  • Carajás, é no Pará

  • A descentralização industrial da região sudeste é característica dos dias de hoje em relação à economia .

    APMBB


ID
4907350
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

OBSERVAÇÕES:


1. A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão esquerdo do mouse;

2. Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do Brasil, quando existir.

Assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA um recurso do BrOffice.org:

Alternativas
Comentários
  • Gab D

    Examinador astuto, criativo, ... De qual lugar ele tirou essa INVISIBLE TEXT...??

  • Ardiloso!

  • Examinador traíra isso sim. Kkkk

  • Gabarito D

    Apesar de criativo, o examinador não tirou da cabeça dele a função "invisible text". Na primeira pesquisa que fiz já achei isto aqui:

    Invisible text/link - É a técnica de ocultação de link ou de texto, que são dispostos em cor idêntica a do fundo do site. Desse modo, o site ganha um maior número de keywords, ampliando as formas de ser localizado através dos sites de pesquisa.

    Obs.: no word também é possível enviar o documento por e-mail.

    Clique em Arquivo > Compartilhar > Email e selecione uma das seguintes opções: Enviar como Anexo

    Abre uma mensagem de email com uma cópia anexada do arquivo em seu formato de arquivo original. Enviar como PDF Abre uma mensagem de email com uma cópia anexada do arquivo em formato . pdf.

  • GABARITO - D

    A) Exportação de documentos para o formato PDF (Portable Document File).

    Modos de fazer:

    Arquivo - Exportar como PDF

    2º Na Barra de Ferramentas padrão - exportar como PDF.

    DIFERENÇA ENTRE OS DOIS PROCEDIMENTOS?

    NO 1º É POSSÍVEL EDITAR O PDF.

    ______________________________________________________________

    B) Envio do documento atual como um anexo de e-mail.

    ARQUIVO -- ENVIAR - DOCUMENTO POR EMAIL

    ___________________________________________________

    C) Localização de palavras em um documento.

    1. Escolha Editar - Localizar e substituir, para abrir a caixa de diálogo Localizar e substituir.
    2. Introduza o texto que pretende localizar na caixa de texto Procurar por.
    3. Clique em Localizar ou Localizar tudo.

    Quando clicar em Localizar, o Writer irá apresentar o texto seguinte que seja igual à entrada. Pode ver e editar o texto e, em seguida, clicar novamente em Localizar para avançar para o próximo texto encontrado.

    Se tiver fechado a caixa de diálogo, pode premir uma combinação de teclas (Ctrl+Shift+F) para localizar o texto seguinte sem ter de abrir a caixa de diálogo.

    ____________________________________________________

    E) Contagem das palavras de um documento.

    DUAS FORMAS DE VER O NÚMERO DE PALAVRAS:

    ARQUIVO - PROPRIEDADES - ESTATÍSTICAS

    OU

    FERRAMENTAS - CONTAGEM DE PELAVRAS!

  • É CADA UM MEU DEUS .


ID
4907353
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

OBSERVAÇÕES:


1. A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão esquerdo do mouse;

2. Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do Brasil, quando existir.

São recursos oferecidos pelo bloco de notas do Windows, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

    Não há essa possiblidade

    O Bloco de Notas (ou Notepad) é o editor de texto simples da Microsoft. Os seus recursos são limitados , mas ele permite

    Localizar e substituir , Alterar a fonte ....

    Vc altera data e hora em " Editar ".

    https://www.techtudo.com.br/noticias/2018/03/7-funcoes-escondidas-do-bloco-de-notas-do-windows.ghtml

  • Letra A - Não é possível enviar diretamente por e-mail porém é possível anexar um documento .txt (extensão do Bloco de Notas) em um e-mail normalmente

  • Alguém sabe como alterar a fonte? Sempre quis aprender e nunca vi a opção :(

  • GAB. A)

    Enviar o documento por e-mail.

  • A questão aborda conhecimentos acerca dos recursos disponíveis do bloco de notas do Windows. Vale destacar que a questão pede que o candidato assinale a alternativa que traz um recurso não disponível no bloco de notas.

     

    A) Correta – Diferentemente de outros editores de texto, como o Word ou Writer, o bloco de notas não possui um recurso que permite ao usuário enviar diretamente o documento criado por e-mail.

    B) Incorreta – É possível salvar os documentos criados no bloco de notas, para isso, basta o usuário utilizar o atalho CTRL + S ou ir ao menu “Arquivo” e clicar na opção “Salvar” ou “Salvar como”.

    C) Incorreta – O bloco de notas permite a impressão dos documentos nele criados, para isso, basta o usuário utilizar o atalho CTRL + P ou ir ao menu “Arquivo” e clicar na opção “Imprimir”.

    D) Incorreta – O bloco de notas oferece um menu para que o usuário possa alterar a estrutura do texto, inclusive a fonte, para isso, basta o usuário acessar o menu “Formatar” e clicar na opção “Fonte...”.

    E) Incorreta – Há um recurso chamado “Hora/data”, localizado no menu “Editar”, que é utilizado para inserir a data e hora atuais.

     

    Gabarito – Alternativa A. 

  • Da Compra e Venda

    Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

    Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

    Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

    Art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

    Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

    Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

    Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

    Art. 487. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

    Art. 488. Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

    Parágrafo único. Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.

    Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

    Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

  • Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

    Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

    § 1 Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.

    § 2 Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.

    Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

    Art. 494. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.

    Art. 495. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

    Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

    Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

    Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:

    I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração;

    II - pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

    III - pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade;

    IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.

    Parágrafo único. As proibições deste artigo estendem-se à cessão de crédito.

    Art. 498. A proibição contida no inciso III do artigo antecedente, não compreende os casos de compra e venda ou cessão entre co-herdeiros, ou em pagamento de dívida, ou para garantia de bens já pertencentes a pessoas designadas no referido inciso.

    Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

  • Art. 500. Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

    § 1 Presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada, ressalvado ao comprador o direito de provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio.

    § 2 Se em vez de falta houver excesso, e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.

    § 3 Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus .

    Art. 501. Decai do direito de propor as ações previstas no artigo antecedente o vendedor ou o comprador que não o fizer no prazo de um ano, a contar do registro do título.

    Parágrafo único. Se houver atraso na imissão de posse no imóvel, atribuível ao alienante, a partir dela fluirá o prazo de decadência.

    Art. 502. O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

    Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas.

    Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.

    Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço.


ID
4907356
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

OBSERVAÇÕES:


1. A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão esquerdo do mouse;

2. Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do Brasil, quando existir.

Com relação aos recursos do Windows Update, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Assertiva C

    É possível configurar o Windows Update para que instale atualizações automaticamente.

  • gab.: C

    O Windows Update é um serviço de atualização da Microsoft para os sistemas operacionais Windows. O Windows Update é o responsável por verificar junto ao Microsoft Update as atualizações que o Windows precisa.

    fonte: Wikipédia

  • GAB. C)

    É possível configurar o Windows Update para que instale atualizações automaticamente.


ID
4907359
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

OBSERVAÇÕES:


1. A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão esquerdo do mouse;

2. Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do Brasil, quando existir.

Analise os itens a seguir, identificando os recursos que são oferecidos pelo Windows Explorer. Depois, assinale a alternativa correta:


I. Renomear pastas e arquivos.

II. Apagar um arquivo.

III. Mover um arquivo de uma pasta para outra.

IV. Copiar um arquivo de uma pasta para um dispositivo externo, como um Pen Drive.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

    Todos os itens indicam recursos oferecidos pelo Windows Explorer.

  • Windows Explorer é um gerenciador de arquivos e pastas, portanto, todas as opções são compatíveis com as suas funções...

  • Assertiva A

    Todos os itens indicam recursos oferecidos pelo Windows Explorer.

    I. Renomear pastas e arquivos.

    II. Apagar um arquivo.

    III. Mover um arquivo de uma pasta para outra.

    IV. Copiar um arquivo de uma pasta para um dispositivo externo, como um Pen Drive.

  • A questão aborda conhecimentos acerca da funcionalidade do Windows Explorer.

     

     

    O Windows Explorer é o recurso que possibilita ao usuário realizar o gerenciamento de arquivos e pastas no Windows. Através do Windows Explorer, o usuário pode, por exemplo, alterar o modo de exibição das pastas, realizar a organização dos arquivos, copiar e excluir itens, renomear pastas e arquivos, dentre outras funções de gerenciamento.

     

    Gabarito – Alternativa A. 


ID
4907362
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

OBSERVAÇÕES:


1. A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão esquerdo do mouse;

2. Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do Brasil, quando existir.

Manter um software antivírus atualizado é importante por que ajuda a impedir:

Alternativas
Comentários
  • Gab- B

    É Necessário manter o antivírus sempre atualizado !

  • Manter um software antivírus atualizado é importante por que ajuda a impedir:

    A entrada de códigos maliciosos no computador.

    OS CÓDIGOS MALICIOSOS A QUAL O ENUNCIADO SE REFERE SÃO, POR EXEMPLO, OS TROJANS, VÍRUS, WORMS, FERRAMENTAS DE ESPIONAGEM, ETC...

  • Lembrando que esse procedimento ajuda a impedir, e não que necessariamente impedirá a entrada de qualquer tipo de malware na máquina.

  • **Caio Lopes postou o gabarito errado. O gabarito é a letra C

  • Gabarito: (C)

    Manter um software antivírus atualizado é importante por que ajuda a impedir a entrada de códigos maliciosos no computador.

    ►Códigos maliciosos (malware) são programas especificamente desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador.

    _______

    Bons Estudos.

  • A questão aborda conhecimentos acerca das boas práticas de segurança da informação, mais especificamente quanto à importância de manter o software antivírus.

     

    A) Incorreta – A atualização do software de antivírus não impede a atualização do sistema operacional. 

    B) Incorreta – A atualização do software de antivírus não interfere no acesso a sites bem-intencionados na internet.

    C) Correta – As atualizações do softwares antivírus trazem novos recursos de segurança, bem como corrigem falhas no programa, o que contribui para a prevenção de infeção da máquina por malwares.

    D) Incorreta – A atualização do software de antivírus não interfere na utilização de correios eletrônicos.

    E) Incorreta – A atualização do software de antivírus não interfere na atualização de outros programas.

     

    Gabarito – Alternativa C. 


ID
4907365
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

OBSERVAÇÕES:


1. A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão esquerdo do mouse;

2. Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do Brasil, quando existir.

Em uma planilha do Excel 2007, a aplicação da fórmula =MÁXIMO(3;8;2) fornece como resultado:

Alternativas
Comentários
  • A fórmula =MÁXIMO exibe o maior valor que se tem em um intervalo pré-determinado

    =MÁXIMO(3;8;2)

    MAIOR VALOR É 8

  • A questão aborda conhecimentos acerca das funcionalidades das funções do Excel 2007, mais especificamente quanto à função “MÁXIMO”, bem como quanto às formas de referenciação de células e valores.

     

    A função “Máximo” é utilizada para retornar o maior valor dentro de um intervalo de células ou valores. Já a referenciação de valores pode ser feita pelo uso dos dois pontos ou ponto e vírgula, sendo a diferença entre eles a seguinte:

    Os dois pontos (:) são utilizados para fazer referência a um intervalo contínuo de células, ou seja, de uma célula a outra. Para exemplificar, caso um usuário faça a referência “A1:B2”, as células entre A1 a B2 estarão inclusas, logo as células A1, A2, B1 e B2 estão inclusas no intervalo.

    O ponto e vírgula (;) é utilizado para fazer a referência entre células intercaladas, ou seja, uma célula e outra. Para exemplificar, caso um usuário faça a referência “A1;B2;C3”, apenas as células A1, B2 e C3 serão inclusas no intervalo.

     

    Portanto, a função “=MÁXIMO(3;8;2)” buscará o maior valor dentro dos valores 2, 3 e 8, retornando o valor 8 como resultado.

     

    Gabarito – Alternativa B. 


ID
4907368
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

OBSERVAÇÕES:


1. A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão esquerdo do mouse;

2. Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do Brasil, quando existir.

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. São boas práticas em segurança da informação:


I. Manter um software antivírus atualizado.

II. Desabilitar o firewall do Windows.

III. Não clicar em links suspeitos recebidos por e-mail.

IV. Divulgar e compartilhar senhas.

V. Manter o sistema operacional (Windows) atualizado.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva E

    Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.

    I. Manter um software antivírus atualizado.

    III. Não clicar em links suspeitos recebidos por e-mail.

    V. Manter o sistema operacional (Windows) atualizado.

  • Tão fácil que marquei errado sem querer, só para pular a questão logo. Devemos prestar atenção nessas fáceis, pra não cometer esse erro na hora da prova.

  • A questão aborda conhecimentos gerais acerca das formas que contribuem para o aumento da segurança da informação.

     

    Item I – As atualizações dos softwares antivírus trazem novos recursos e correção de falhas no programa, o que contribui para que o computador não seja infectado por malwares.

    Item II – O Firewall tem como função monitorar a entrada e saída de dados e bloquear acessos externos não autorizados à rede de computares, logo desabilitar o firewall torna o computador vulnerável a ataques de cibercriminosos.

    Item III – O usuário não deve acessar a links estranhos da internet, uma vez que esse link pode levar o usuário a sites falsos, a fim de capturar informações particulares da vítima, ou à infecção de malwares.

    Item IV – A senha é uma informação confidencial, logo o usuário não deve compartilhar ou divulgar, uma vez que pessoas mal-intencionadas podem usá-las para obter informações particulares da vítima.

    Item V – As atualizações dos sistemas operacionais trazem novos recursos de segurança, bem como a correção de falhas no sistema de segurança, contribuindo com o reforço da segurança da informação.

     

    Gabarito – Alternativa E.  


ID
4907371
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Assinale a alternativa que contém o instituto que obriga à prestação de assistência material e educacional à criança e ao adolescente, inclusive conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros e aos pais:

Alternativas
Comentários
  • Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

  • obriga à prestação de assistência material e educacional à criança e ao adolescente, inclusive conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros e aos pais.

    Tutela: Perda e suspensão do poder familiar.

    Adoção: Perde vinculo com a família biológica.

  • Guarda

     Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

  • AVANTE PMPR!

  • LEI Nº 8.069/1990

    Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

    Gabarito: D

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao instituto que obriga à prestação de assistência material e educacional à criança e ao adolescente, inclusive conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros e aos

    a) Tutela

    Errado. A tutela é um instrumento que visa proteger o menor, podendo o tutor representá-lo ou assisti-lo nos atos da vida civil, bem como administrar seus bens. Nesse sentido são os arts. 1.740, 1.745 e 1.747, CC:

    Art. 1.740. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor: I - dirigir-lhe a educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos, conforme os seus haveres e condição; II - reclamar do juiz que providencie, como houver por bem, quando o menor haja mister correção; III - adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais, ouvida a opinião do menor, se este já contar doze anos de idade. Art. 1.745. Os bens do menor serão entregues ao tutor mediante termo especificado deles e seus valores, ainda que os pais o tenham dispensado. Art. 1.747. Compete mais ao tutor: I - representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte; II - receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas; III - fazer-lhe as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens; IV - alienar os bens do menor destinados a venda; V - promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

    b) Curatela

    Errado. A curatela é um instrumento previsto no Código Civil e tem o condão de que o curador represente a pessoa que não consegue praticar os atos da vida civil, por exemplo. Nesse sentido é o art. 1.767, CC: Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; V - os pródigos.

    c) Internação

    Errado. A internação em estabelecimento educacional é uma medida socioeducativa, nos termos do art. 112, VI, ECA: Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: VI - internação em estabelecimento educacional;

    d) Guarda

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se do instituto da guarda. Inteligência do art. 33, ECA: Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

    e) Interdição

    Errado. A interdição é uma medida judicial a fim de verificar a (in)capacidade, quer absoluta, quer relativa, de alguém.

    Gabarito: D


ID
4907374
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

A quem devem ser comunicados os casos de suspeita de maus tratos contra criança:

Alternativas
Comentários
  • Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  • A questão exige o conhecimento estampado no art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar da suspeita ou confirmação de qualquer tipo de violência contra a criança ou adolescente.

    Art. 13 ECA: os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

    Dessa forma, como o ponto central da questão versa sobre qual autoridade deve receber a comunicação de suspeita de maus tratos contra criança, a única alternativa correta é a letra D: Conselho Tutelar.

    É importante ressaltar que esse dispositivo menciona a comunicação pelo médico ou responsável pelo estabelecimento de saúde, bem como faz referência apenas ao Conselho Tutelar. Entretanto, os profissionais poderão comunicar os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos ao Conselho, ao Ministério Público, à Polícia ou ao Juizado da Infância e Juventude.

    O ECA prevê, inclusive, que a falta de comunicação constitui uma infração administrativa (cuidado: não é crime!), que encontra respaldo no art. 245. Veja:

    Art. 245 ECA: deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente:

    Pena - multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

    GABARITO: D

  • Comunicação obrigatória ao conselho tutelar de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus tratos

    Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  • Gabarito: D


ID
4907377
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Nos procedimentos instaurados visando a suspensão do poder familiar, o requerido é citado para oferecer sua resposta ou defesa no prazo de:

Alternativas
Comentários
  • Resposta encontra-se no ECA:

    Art. 158. O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.

  • A questão exige o conhecimento estampado no art. 158 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre o prazo em que o requerido terá, na ação de perda ou suspensão do poder familiar, para apresentar sua contestação.

    Veja o que dispõe o Estatuto:

    Art. 158 ECA: o requerido será citado para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.

    Dessa forma, a única alternativa correta é a letra D: 10 dias.

    Gabarito: D

  • Incabível a tutela possessória, pois não existe poder físico sobre abstrações.

  • Gabarito: D

  • Da Aquisição da Posse

    Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

    Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:

    I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

    II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

    Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

    Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

    Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

    Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.


ID
4907380
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem adotar:

Alternativas
Comentários
  • Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

    § 2 o Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  • Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

  • CORRETA (A) devem ser MAIORES DE 18 ANOS, independentemente do estado civil.

  • A questão exige o conhecimento estampado no art. 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veja:

    Art. 42 ECA: podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.

    Cuidado: esse artigo sofreu alteração em 2009, em decorrência da redução da menoridade civil.

    Cuidado 2: o estado civil não é importante para a adoção unilateral. Já para a adoção bilateral (ou seja, do casal), é necessário que eles sejam casados civilmente ou vivam em união estável, de modo a comprovar a estabilidade familiar.

    Em relação ao tema, destaco as características principais da adoção:

    • É ato voluntário e espontâneo, que precisa ser feito pela via judicial e com a assistência de um advogado

    • Requer a dissolução do poder familiar natural

    • Pode ser unilateral (apenas um pai ou uma mãe) ou bilateral (pai e mãe, duas mães ou dois pais)

    • Pode se dar em uma relação homo ou heteroafetiva

    • Na adoção bilateral os pais precisam ser casados civilmente ou comprovarem a união estável, de forma a configurar a estabilidade familiar

    • É medida excepcional e irrevogável, não podendo ser feita por procuração

    • Os direitos e interesses do adotando devem sempre prevalecer sobre os da família natural ou substituta

    • Somente pode ser adotado aquele que tiver até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela

    • Deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos entre o pai/mãe e o filho

    • A adolescente será sempre ouvido no processo de adoção, e seu consentimento é indispensável; enquanto a criança será ouvida quando houver necessidade

    GABARITO: A


ID
4907383
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

NÃO se inclui entre as medidas aplicáveis às entidades de atendimento governamentais que descumprirem as obrigações preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra A

    Art. 97. São medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:

    I - às entidades governamentais:

    a) advertência; (letra B)

    b) afastamento provisório de seus dirigentes; (letra C)

    c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

    d) fechamento de unidade ou interdição de programa. (letras D e E)

    II - às entidades não-governamentais:

    a) advertência;

    b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas;

    c) interdição de unidades ou suspensão de programa;

    d) cassação do registro. (letra A - incorreta)

  • GAB: A

    I - às entidades governamentais:

    Mnemônico: AFA

    > Advertência;

    > Fechamento de unidade ou interdição de programa;

    > Afastamento definitivo/provisório de seus dirigentes.

  • Para memorizar:

    às entidades não-governamentais:

    SACI

    suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas;

    advertência;

    cassação do registro.

    interdição de unidades ou suspensão de programa;

    É importante saber que nenhuma delas leva multa.

    Bons estudos!

  • A questão exige o conhecimento estampado no art. 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre as medidas aplicáveis, quando do descumprimento de obrigação, pelas entidades de atendimento, que são os órgãos responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos é a entidade de atendimento. De acordo com Nucci, “entidades de atendimento são organizações, governamentais ou não governamentais, com instalações materiais e pessoal contratado para colocar em prática as suas finalidades estatutárias. No âmbito da infância e juventude, destinam-se a dar apoio à política de atendimento à criança e ao adolescente”.

    É importante destacar que o art. 97 diferencia as medidas conforme a natureza da entidade de atendimento. O ponto central da questão versa sobre as medidas aplicáveis às entidades governamentais. Veja:

    Art. 97 ECA: são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigente ou prepostos:

    I - às entidades governamentais:

    a) advertência; (ALTERNATIVA B)

    b) afastamento provisório de seus dirigentes; (ALTERNATIVA C)

    c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

    d) fechamento de unidade ou interdição de programa. (ALTERNATIVAS D - E)

    Conforme se observa do rol do art. 97, I, a única alternativa que não traz uma medida aplicável às entidades governamentais é a letra A: cassação de registro. Em verdade, essa é uma medida aplicável à entidade não governamental.

    Fonte: Nucci, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. Pág. 255.

    GABARITO: A

  • Art. 97. São medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:

    I - às entidades governamentais:

    a) advertência;

    b) afastamento provisório de seus dirigentes;

    c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

    d) fechamento de unidade ou interdição de programa.

    Gabarito - Letra A

  • Gabarito A

    Cassação de registro é apenas para orgãos não-governamentais

  • Pra cima deles, pertenceremos!

  • Seção II

    Da Fiscalização das Entidades

    Art. 95. As entidades governamentais e não-governamentais referidas no art. 90 serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

     Art. 96. Os planos de aplicação e as prestações de contas serão apresentados ao estado ou ao município, conforme a origem das dotações orçamentárias.

     Art. 97. São medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:

    medidas aplicáveis.

    GOVERNAMENTAIS → FAFAFA

    • Fechamento/interdição da unidade
    • Advertência
    • FAstamento definitivo
    • FAstamento temporário

    Não-GOVERNAMENTAIS → CISSA

    • Cassação
    • Interdição
    • Suspensão de repasse de verbas
    • Suspensão de programa
    • Advertência

    → em caso de reiteração comunica ao MP!

    pertenceremos!

    FONTE: L8069

  • Gabarito: A

    Art. 97. São medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:

    I - às entidades governamentais:

    a) advertência;

    b) afastamento provisório de seus dirigentes;

    c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

    d) fechamento de unidade ou interdição de programa.


ID
4907386
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma série de medidas, NÃO estando incluídas entre estas:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra A

    Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

    I - advertência;

    II - obrigação de reparar o dano;

    III - prestação de serviços à comunidade;

    IV - liberdade assistida; (letra B)

    V - inserção em regime de semi-liberdade; (letra D)

    VI - internação em estabelecimento educacional;

    VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.****

    __________________________________________________

    **** Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

    II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

    III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; (letra C)

    IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;

    V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; (letra E)

    VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

    VII - acolhimento institucional;

    VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;

    IX - colocação em família substituta.

  • GABARITO LETRA A

    Para quem não sabia o que era casas de albergado.

    No regime aberto a pessoa passa o dia inteiro livre, trabalhando ou estudando, mas à noite e nos fins de semana se recolhe à casa de albergados, que é um local supervisionado mas onde impera (ou deveria imperar) a autodisciplina. Essas casas estão previstas no artigo 93 de nossa Lei de Execuções Penais.

  • A questão exige o conhecimento das medidas socioeducativas em espécie. Antes de adentrar nas alternativas, destaco o conceito de medida socioeducativa: quando da prática de um ato infracional, a autoridade competente poderá adotar algumas medidas, de forma a reparar o dano que foi gerado pela infração, evitar que novas infrações sejam praticadas e ressocializar o adolescente. Assim, o Ministério Público deverá promover a ação socioeducativa, sendo processada na Vara da Infância e Juventude.

    Art. 112 ECA: verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

    I - advertência;

    II - obrigação de reparar o dano; 

    III - prestação de serviços à comunidade;

    IV - liberdade assistida; (ALTERNATIVA B)

    V - inserção em regime de semiliberdade; (ALTERNATIVA D)

    VI - internação em estabelecimento educacional; (ALTERNATIVA C)

    VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

    Art. 101 ECA: verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

    II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

    III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

    IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;

    V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; (ALTERNATIVA E)

    VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

    Conforme se observa do rol dos arts. 112 e 101, a única alternativa que não traz uma medida socioeducativa é a letra A: detenção em casas de albergado. Em verdade, essa é uma pena para os adultos, e não para os adolescentes.

    GABARITO: A

  • Medidas protetivas

    *Aplicada a criança e adolescente

    Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

    II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

    III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

    IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; 

    V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

    VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

    VII - acolhimento institucional; 

    VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar

    IX - colocação em família substituta

    Medidas socioeducativas

    *Aplicada somente ao adolescente

    Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

    I - advertência;

    II - obrigação de reparar o dano;

    III - prestação de serviços à comunidade;

    IV - liberdade assistida;

    V - inserção em regime de semiliberdade;

    VI - internação em estabelecimento educacional;

    VII - qualquer uma das medidas protetivas previstas no art. 101, I a VI.

  • CRIANÇA E ADOLESCENTE NAO PRATICA CRIME

  • LEI Nº 8.069/1990 (ECA)

    Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente:

    • As medidas socioeducativas dispostas no Art. 112;
    • As medidas protetivas dispostas no Art 101, incisos I a VI;

    As referidas medidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, sendo possível aplicar um medida socioeducativa aliada a uma medida de proteção.

    São medidas socioeducativas: O LAPIS

    • Obrigação de reparar o dano;
    • Liberdade assistida;
    • Advertência;
    • Prestação de serviços à comunidade;
    • Internação;
    • Semiliberdade;

    São medidas de proteção (aqui somente cabe aquelas do inciso I ao inciso VI):

    • Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
    • Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
    • Matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
    • Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
    • Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
    • Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
    • Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

    Gabarito: A


ID
4907389
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

A autorização para a criança ou adolescente participar de espetáculos públicos ou de certames de beleza compete:

Alternativas
Comentários
  • Art. 149. Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:

    I - a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em:

    a) estádio, ginásio e campo desportivo;

    b) bailes ou promoções dançantes;

    c) boate ou congêneres;

    d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas;

    e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.

    II - a participação de criança e adolescente em:

    a) espetáculos públicos e seus ensaios;

    b) certames de beleza.

  • Lembrando que também há necessidade de autorização para que criança ou adolescente saírem do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

    Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

  • A questão exige o conhecimento estampado no art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre a autorização para participação de criança e adolescente em eventos.

    Veja a redação do dispositivo:

    Art. 149, II, ECA: compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará: a participação de criança e adolescente em:

    a) espetáculos públicos e seus ensaios;

    b) certames de beleza.

    Conforme se observa do caput do art. 149, a autorização deverá se dar pela autoridade judiciária, ou seja, como se trata de matéria relativa ao ECA, ela é representada pelo Juiz da Infância e da Juventude. Portanto, o gabarito é a letra E.

    Sobre o tema, Nucci destaca que essa autorização deve ocorrer quando o infante for participar como protagonista do espetáculo ou certame de beleza, e não como simples espectador, uma vez que o Estatuto é expresso ao mencionar “e seus ensaios”.

    Fonte: Nucci, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. Pág. 468.

    GABARITO: E


ID
4907392
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, para alguém poder adotar deve ser:

Alternativas
Comentários
  • Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

    § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

    § 2 Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. 

    § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

  • CORRETA (B) O adotante deve ter pelo menos 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotado.

  • GABARITO B

    Pequeno Resumo ...

    É uma forma de colocação em família substituta.

    II) A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

    A adoção é irrevogável

    III) É vedada a adoção por procuração

    iv) apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa

    V) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

    vi) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

    vii)  Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

    viii O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

  • A questão exige o conhecimento da diferença mínima de idade entre o pai adotivo e o adotando. Veja o que dispõe o art. 42, §3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente:

    Art. 42, §3º, ECA: o adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.

    Atenção: o STJ (informativo nº 658) tem posicionamento no sentido de que a diferença etária mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado é requisito legal para adoção que pode ser flexibilizado à luz do princípio da socioafetividade.

    Em relação ao tema, destaco as características principais da adoção:

    • É ato voluntário e espontâneo, que precisa ser feito pela via judicial e com a assistência de um advogado

    • Requer a dissolução do poder familiar natural

    • Pode ser unilateral (apenas um pai ou uma mãe) ou bilateral (pai e mãe, duas mães ou dois pais)

    • Pode se dar em uma relação homo ou heteroafetiva

    • Na adoção bilateral os pais precisam ser casados civilmente ou comprovarem a união estável, de forma a configurar a estabilidade familiar

    • É medida excepcional e irrevogável, não podendo ser feita por procuração

    • Os direitos e interesses do adotando devem sempre prevalecer sobre os da família natural ou substituta

    • Somente pode ser adotado aquele que tiver até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela

    • Deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos entre o pai/mãe e o filho

    • A adolescente será sempre ouvido no processo de adoção, e seu consentimento é indispensável; enquanto a criança será ouvida quando houver necessidade

    GABARITO: A

  • Diferença mínima de 16 anos, vide art. 42, §3° do ECA.

    ENTRETANTO, o STJ já decidiu que tal postulado não é absoluto:

    A diferença etária mínima de 16 anos entre adotante e adotado, prevista no art. 42, § 3º do ECA, não é absoluta e pode ser flexibilizada à luz do princípio da socioafetividade

    (REsp 1785754/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/10/2019, DJe 11/10/2019)


ID
4907395
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

A que pena fica sujeito o agente que priva adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita de autoridade competente:

Alternativas
Comentários
  • Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

    Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais.

  • GABARITO -E

    Até o 237 é detenção de 6 a 2

    OBS: O 228 e o 229 na forma culposa>  detenção de dois a seis meses, ou multa.

    Bons estudos!

  • Assertiva E

    Detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos.

  • A questão exige o conhecimento da pena imputada ao crime previsto no art. 230 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veja:

    Art. 230 ECA: privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:

    Pena - detenção de 6 meses a 2 anos.

    Portanto, a única alternativa que traz corretamente a pena para o crime do art. 230 é a letra B: detenção de 6 meses a 2 anos.

    Sobre esse crime, destaco as características:

    • Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum)

    • Sujeito passivo: criança ou adolescente

    • Tipo penal: privar a liberdade por meio da apreensão sem que haja o flagrante ou ordem escrita do Juízo da Infância e Juventude

    • Consumação com a privação da liberdade (crime material)

    • Crime comum, material, doloso, comissivo, de dano e permanente

    • Admite tentativa

    • É crime de menor potencial ofensivo (pena máxima até 2 anos)

    • Cabe suspensão condicional do processo (pena mínima até 1 ano)

    GABARITO: E

  • Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:

    Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  • Examinador preguiçoso. tsc...

  • Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:

    Pena - detenção de 6 meses a 2 anos.

    Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais

  • Artigo 230 do ECA.

  • Examinador "elaborando" essa questão:

    Fecha os olhos, abre o vade mecum e aponta o dedo aleatoriamente sobre a pena de um crime.

    Deus me livre desse tipo de concurso.


ID
4907398
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com o ordenamento legal vigente:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - A De acordo com o ECA - lei 8.069/90:

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Como são considerados absolutamente incapazes, nos termos do art. 3º do Código Civil, "Art. 3  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos." devem ser Representados. (art. 71 do CPC)

  • Somente os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes.

    Art. 3 º do CC/02 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 1990, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos

    R I A

    Relativamente Incapaz é Assistido

    Absolutamente Incapaz é Representado

  • Lembrar que "assistência" pressupõe um auxílio, ajuda, ou seja, o menor é relativamente incapaz, necessitando apenas dessa assistência para praticar certos atos na vida civil.

    Por outro lado, "representação" pressupõe uma total exclusão da participação do menor na decisão, cuja vontade é substituída, "representada", por seu representante legal.

    Essa forma me ajudou bastante em distinguir os institutos. Espero ter contribuído.

  • GABARITO LETRA A

    A) A pessoa com 15 (quinze) anos de idade é considerada adolescente e deve ser representada por seus pais. (GABARITO)

    B) A pessoa com 12 (doze) anos de idade é considerada criança e deve ser assistida por seus pais. (NA VERDADE É CONSIDERADA ADOLESCENTE)

    C) A pessoa com 13 (treze) anos de idade é considerada criança e deve ser representada por seus pais. (CONSIDERADA ADOLESCENTE).

    D) A pessoa com 14 (quatorze) anos de idade é considerada adolescente e deve ser assistida por seus pais. (DEVE SER REPRESENTADO).

    E) A pessoa com 11 (onze) anos de idade é considerada criança e deve ser assistida por seus pais. (DEVE SER REPRESENTADO)

    Fé.

  • Quando estiver diante de uma questão sobre incapaz: RIA

    R.I.A - Relativamente Incapaz = Assistido

    A.I.R - Absolutamente Incapaz = Representado (Ria ao contrário, rs)

  • Herbet, acredito que - na verdade- o erro da B é dizer que é assistida (quando no caso é REPRESENTADA);

    é considerada criança ATÉ 12 anos; não é isso? .

  • Criança: até 12 Adolescente: 12 até 18
  • A pessoa com 15 (quinze) anos de idade é considerada adolescente e deve ser representada por seus pais.

    A pessoa com 12 (doze) anos de idade é considerada criança e deve ser assistida por seus pais.

    A pessoa com 13 (treze) anos de idade é considerada criança e deve ser representada por seus pais.

    A pessoa com 14 (quatorze) anos de idade é considerada adolescente e deve ser assistida por seus pais. CERTA

    A pessoa com 11 (onze) anos de idade é considerada criança e deve ser assistida por seus pais.

    Quando estiver diante de uma questão sobre incapaz: RIA

    R.I.A - Relativamente Incapaz = Assistido

    A.I.R - Absolutamente Incapaz = Representado (Ria ao contrário, rs)

    Criança: até 12

    Adolescente: 12 até 18

  • GABARITO A

    ECA – Lei nº 8.069/90:

    Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Absolutamente incapazes - menores de 16 anos, de acordo com o CC/2002.

    Relativamente incapazes - maiores de 16 e menores de 18 anos, de acordo com o CC/2002.

    *********************************************************************************

    Absolutamente incapaz deve ser representado → se não for, o ato é nulo.

    Relativamente capazdeve ver assistido → se não for, o ato é anulável.

  • GAB: A

    • RIA: Relativamente incapaz é ASSISTIDO
    • AIR: Absolutamente incapaz é REPRESENTADO

    • Criança: até 11 anos (12 anos incompletos)
    • Adolescente: 12 a 18 anos

ID
4907401
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

NÃO constitui um dos regimes de execução de programas de proteção sócioeducativos a cargo das entidades de atendimento a crianças e adolescentes:

Alternativas
Comentários
  • Gab: (E)

     As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:

    a) Orientação e apoio sócio familiar;

    b) Apoio socioeducativo em meio aberto;

    c) Colocação familiar;

    d) Acolhimento institucional

    e) Prestação de serviços à comunidade;

    f) Liberdade assistida;         

    g) Semiliberdade; e  

    h) Internação.

  • Assertiva E

    Orientação religiosa

  • A questão exige o conhecimento estampado no art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre as entidades de atendimento, que são os órgãos responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos é a entidade de atendimento. De acordo com Nucci, “entidades de atendimento são organizações, governamentais ou não governamentais, com instalações materiais e pessoal contratado para colocar em prática as suas finalidades estatutárias. No âmbito da infância e juventude, destinam-se a dar apoio à política de atendimento à criança e ao adolescente”.

    Vamos à redação desse dispositivo:

    Art. 90 ECA: as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:

    I - orientação e apoio sócio-familiar; (ALTERNATIVA D)

    II - apoio socioeducativo em meio aberto;

    III - colocação familiar; (ALTERNATIVA A)

    IV - acolhimento institucional; (ALTERNATIVA B)

    V - prestação de serviços à comunidade;

    VI - liberdade assistida;

    VII - semiliberdade; e (ALTERNATIVA C)

    VIII - internação.

    Conforme se observa do rol do art. 90, a única alternativa que não traz uma medida a que a criança ou o adolescente está submetido é a letra E: orientação religiosa. Portanto, é a alternativa incorreta.

    Fonte: Nucci, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. Pág. 255.

    GABARITO: E

  • Pra cima deles, pertenceremos!


ID
4907404
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Segundo o Código Civil, é uma característica dos direitos da personalidade:

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO II

    Dos Direitos da Personalidade

    Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

  • Intransmissiveis, irrenunciaveis e nao podem sofrer limitação voluntaria

  • Segundo Tartuce, os direitos de personalidade são tidos como intransmissíveis, irrenunciáveis, extrapatrimoniais e vitalícios, eis que comuns à própria existência da pessoa.

  • Significado de incomensurável = Que é exageradamente grande; que não possui limites; infinito.

    Gabarito C


ID
4907407
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Pelo Código Civil, deve ser feita no registro público a averbação:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

    I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;

    II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

  • Dica básica.

    Registro: Documento novo será feito.

    Averbação: Escrever algo novo em documento já existente.

    Atos de Registro: Nascimento, Emancipação, Casamento, Interdição, Ausência e Morte.

    "a pessoa nasce, cresce, casa, fica louco, foge e morre".

  • Gabarito - C, com base no art. 10, II do Código Civil.

  • GABARITO: LETRA C

    A Dos nascimentos e óbitos. (CC Art. 9 registrados em registro público)

    B Da emancipação por sentença judicial. (CC Art. 9 o registrados em registro público)

    C Dos atos judiciais que declararem a filiação. (Art. 10. Far-se-á averbação em registro público)

    D Da interdição por incapacidade relativa. (CC Art. 9 o registrados em registro público)

    E Da sentença declaratória de morte presumida. (CC Art. 9 o registrados em registro público)

  • REGISTRADO: i) nasceu, casou e morreu; ii) emancipou; iii) foi interditado por incapacidade; iv) sentença declaratória de ausência ou morte presumida;

    AVERBADO: i) sentenças que decretarem a nulidade/anulação do casamento, divórcio, separação ,e, o restabelecimento da sociedade conjugal; ii) atos judiciais/extrajudiciais que declarararem/reconhecerem a filiação;

  • GABARITO LETRA C

    Registrados:

    I - nascimentos, casamentos e óbitos;

    II - emancipação por outorga dos pais ou sentença do juiz;

    III - interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

    IV - sentença declaratória de ausência e morte presumida.

    Averbação:

    I - sentenças que decretarem nulidade ou anulação do casamento, divórcio, separação judicial e restabelecimento da sociedade conjugal;

    II - atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

    Fé.

  • Macete para memorizar o artigo 9 do Código Civil:

    Nasceu (Nascimento), cresceu (emancipou), casou-se (casamento), endoidou (interdição), sumiu (declaração de ausência ou morte presumida), faleceu (óbito), é tudo registro.

  • POR REGISTRO, A GENTE NASCE, CRESCE, CASA, ENLOUQUE E MORRE KKKKK (o quê não se enquadrar, é averbação)

  • Macete para memorizar o artigo 9 do Código Civil:

    Nasceu (Nascimento), cresceu (emancipou), casou-se (casamento), endoidou (interdição), sumiu (declaração de ausência ou morte presumida), faleceu (óbito), é tudo registro.

    Registrados:

    I - nascimentos, casamentos e óbitos;

    II - emancipação por outorga dos pais ou sentença do juiz;

    III - interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

    IV - sentença declaratória de ausência e morte presumida.

    Averbação:

    I - sentenças que decretarem nulidade ou anulação do casamentodivórcio, separação judicial e restabelecimento da sociedade conjugal;

    II - atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

  • Memorizem a averbação o resto é registro. Somente será averbação quando envolver mudanças no casamento e filiação.

    Nulidade ou anulação de casamento, divórcio, separação judicial e restabelecimento conjugal - AVERBAÇÃO

    Reconhecimento de filiação - AVERBAÇÃO

    Se envolver casamento e não for o casamento propriamente dito e filiação, é averbação. Não se sobrecarregue com muitas informações.

  •  A

    Dos nascimentos e óbitos. ERRADA. SOMENTE REGISTRO.

    B

    Da emancipação por sentença judicial. ERRADA. SOMENTE REGISTRO.

    C

    Dos atos judiciais que declararem a filiação. CERTO. REGISTRO E AVERBAÇÃO.

    D

    Da interdição por incapacidade relativa. ERRADA. SOMENTE REGISTRO.

    E

    Da sentença declaratória de morte presumida. ERRADA. SOMENTE REGISTRO.

    Ou você reclama e estuda, ou somente estuda. Qual é a sua escolha?

  • Melhores macetes você encontra no Q concurso KKKK

  • Pra decorar isso, criei a história do "NECESUM" - Um homem que:

    Nasceu

    Emancipou

    Casou

    Enlouqueceu

    SUmiu e

    Morreu


ID
4907410
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Assinale a alternativa que contém pessoas que podem casar:

Alternativas
Comentários
  • Sobre a letra A) :Uma pessoa casada mas separada de fato, apesar de poder constituir união estável, não pode "constituir" novo casamento.

  • A única assertiva que não se encaixa no rol de impedimentos do Art. 1.521 do CC/02 é a alternativa E, portanto, é a correta, além de que poderíamos matar a questão através do senso comum.

  • 37 pessoas marcaram a B. medo!

  • Pela lógica fui na alternativa E, porém, não entendi pq não poderia ser a letra D


ID
4907413
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

NÃO constitui um dos deveres impostos pelo Código Civil a ambos os cônjuges:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa Incorreta: Letra E

    O planejamento familiar não é um dever e sim uma faculdade

    Art. 1565 §2° do Código Civil:

    O planejamento familiar é de livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte das instituições privadas ou públicas.

  • CC, Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

    I - fidelidade recíproca;

    II - vida em comum, no domicílio conjugal;

    III - mútua assistência;

    IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

    V - respeito e consideração mútuos.


ID
4907416
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Assinale a alternativa que aponta uma hipótese de casamento nulo:

Alternativas
Comentários
  • art. 1521, V, C.C

  • Art. 1.521. Não podem casar:

    V - o adotado com o filho do adotante;

  • casamento nulo= hipóteses de impedimento:

    Art. 1.521. Não podem casar:

    I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

    II - os afins em linha reta;

    III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

    IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

    V - o adotado com o filho do adotante;

    VI - as pessoas casadas;

    VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

    Art. 1.522. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.

    Parágrafo único. Se o juiz, ou o oficial de registro, tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a declará-lo.

  • São 6 as hipóteses de anulabilidade, quais sejam:

    Art. 1.550. É anulável o casamento:

    I - de quem não completou a idade mínima para casar;

    II - do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal;

    III - por vício da vontade, nos termos dos arts. 1.556 a 1.558;

    IV - do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento;

    V - realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;

    VI - por incompetência da autoridade celebrante.


ID
4907419
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Segundo o Código Civil, NÃO se inclui entre os motivos que caracterizam a impossibilidade de comunhão de vida entre os cônjuges:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. (A)

    Art. 1.573. Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:

    I - adultério;

    II - tentativa de morte;

    III - sevícia ou injúria grave;

    IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo;

    V - condenação por crime infamante;

    VI - conduta desonrosa.

    Parágrafo único. O juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.

  • Apenas complementando, sevícia nada mais é do que maus-tratos.


ID
4907422
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

É correto afirmar em relação aos alimentos:

Alternativas
Comentários
  • CC/02

    Art. 1.707. Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

    Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

    Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.

    Art. 1.709. O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.

    Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.

  • Gabarito: D)


ID
4907425
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Nos termos do Código Civil, ao tutor é VEDADO ainda que com autorização judicial:

Alternativas
Comentários
  • A Aceitar pelo menor doação com encargo. (Errado)

    Com autorização do juiz, o tutor deve aceitar doações, ainda que com encargos.

    Art. 1.748. Compete também ao tutor, com autorização do juiz:

    II - aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos;

    B Constituir-se cessionário de crédito contra o menor. (Correto)

    Mesmo com autorização do juiz, ao tutor é proibido constituir-se cessionário de crédito contra o menor.

    Art. 1.749. Ainda com a autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade:

    III - constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o menor.

    C Receber as rendas e pensões do menor. (Errado)

    Compete ao tutor receber as rendas e pensões do menor.

    Art. 1.747. Compete mais ao tutor:

    II - receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas;

    D Arrendar os bens de raiz do menor por preço conveniente.(Errado)

    Compete ao tutor arrendamento de bens de raiz do menor.

    Art. 1.747. Compete mais ao tutor:

    V - promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

    E Pagar as dívidas do menor. (Errado)

    Com autorização do juiz, o tutor deve pagar as dívidas do menor.

    Art. 1.748. Compete também ao tutor, com autorização do juiz:

    I - pagar as dívidas do menor;

  • GABARITO B

    Art. 1.749. Ainda com a autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade:

    I - adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor;

    II - dispor dos bens do menor a título gratuito;

    III - constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o menor.

    Art. 1.748. Compete também ao tutor, com autorização do juiz:

    I - pagar as dívidas do menor;

    II - aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos;

    III - transigir;

    IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido;

    V - propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.

  • Aos que ficaram em dúvida: "bens de raiz" é sinônimo de "bens imóveis".


ID
4907428
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A sucessão deve ser aberta:

Alternativas
Comentários
  • CC/02

    Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

  • Com base no artigo 1.785 do código civil. Cabe ressaltar, que é possível a aplicação do CPC no seu artigo 48.

    • Observe a regra caso essa pessoa não tenha domicílio certo:

    I - Foro de situação dos imóveis

    II - Havendo imóveis em foros distintos, em qualquer destes

    III - Não havendo imóveis, o foro de qualquer dos bens do espólio

    Fonte: Doutrina do professor Flavio Tartuce

  • Gabarito: C)


ID
4907431
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com o Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento:

Alternativas
Comentários
  • Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:

    I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

    II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;

    III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;

    IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;

    V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

  • Gabarito: B)

    Conforme o art. 1597 do CC: presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: V - havidos por inseminação artificial heterólogadesde que tenha prévia autorização do marido. Há a necessidade de autorização prévia, escrita e expressa – consentimento livre e esclarecido informado.


ID
4907434
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O instituto pelo qual a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos em que ele sucederia, se vivo fosse, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - LETRA A: DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

    Na linha reta descendente, se, p. ex., um dos filhos do autor da herança é pré-morto, seus descendentes poderão representá-lo na sucessão, recebendo a cota que àquele caberia (art. 1851 do CC). Nesse caso, herdam por representação (estirpe). A lei, portanto, admite em situações como essa, que herdeiros da mesma classe e de graus distintos percebam a herança simultaneamente.

    O direito de representação existe na linha reta descendente; na ascendente, não. E para a aplicação do instituto é necessário que o representando seja pré-morto em relação ao autor da herança ou, ao menos, que tenham ambos morrido no mesmo instante (comoriência).

    Na linha colateral (também chamada de transversal), o direito de representação defere-se apenas ao filho de irmão. Nos demais casos não há representação. (...)

    Se um herdeiro renuncia à herança, é como se nunca tivesse existido. Logo, seus descendentes não podem representá-lo. Apenas herdam por direito próprio se não houver outros sucessores do mesmo grau do renunciante.

    Diferentemente, se um herdeiro é excluído por indignidade (ou deserdado), é como se fosse pré-morto e, nesse caso, são convocados os descendentes do indigno para representá-lo (art. 1816 do CC), porque os efeitos de tal exclusão são pessoais.

    (...)

    Por fim, não há direito de representação na sucessão testamentária. 

    FONTE: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8842/O-direito-de-representacao-em-ambito-sucessorio


ID
4907437
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Conforme preconiza o Código Civil, NÃO é considerado herdeiro necessário de uma pessoa falecida:

Alternativas
Comentários
  • HERDEIROS NECESSÁRIOS: cônjuge/viúvo, descendentes e ascendentes

  • Letra D

    De acordo com o art. 1845 do código civil: São Herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Sendo assim o irmão não é considerado herdeiro necessário, por se tratar de parente de segundo grau em linha colateral art. 1592 do código civil. As outras alternativas estão corretas fazendo menção ao art. 1591 do código civil.

  • Os parentes colaterais são herdeiros legítimos, mas não necessários. Esses herdeiros serão chamados se não houver deliberação em contrário do autor da herança. Para excluí-los da sucessão, basta que o testador disponha, em favor de terceiros, da totalidade do seu patrimônio.

    Os colaterais são herdeiros de quarta e última classe na ordem de vocação hereditária (art. 1.829, inc. IV, do CC). Deve ficar claro que, em relação a tais parentes, o cônjuge – e agora o companheiro – não concorre.

    Quem são os colaterais até 4º grau?

    1) os irmãos (colaterais de segundo grau)

    2) os sobrinhos, (colaterais de terceiro grau)

    3) os tios, (colaterais de terceiro grau)

    4) os primos, (colaterais de quarto grau).

    5) os tios-avós (colaterais de quarto grau).

    6) os sobrinhos netos (colaterais de quarto grau).

    Além desses parentes, não há direitos sucessórios, tampouco relação de parentesco (art. 1.592 do CC).

    Ademais: os sobrinhos têm prioridade sobre os tios, por opção legislativa, apesar de serem parentes de mesmo grau (terceiro), conforme consta do art. 1.843, caput, do CC= na falta de irmãos, herdarão os filhos destes (sobrinhos). Na falta dos sobrinhos, herdarão os tios.

    POR FIM: Insta observar que o CC/2002 não traz regras a respeito da sucessão dos colaterais de quarto grau (primos, sobrinhos-netos e tios-avós). Também não trata da situação de haver apenas sobrinhos-netos bilaterais e sobrinhos-netos unilaterais. 

    Deve-se concluir, em relação a tais parentes, que herdam sempre por direito próprio.

    Ademais, como são parentes de mesmo grau, um não exclui o direito do outro. Desse modo, se o falecido deixou somente um primo, um tio-avô e um sobrinho-neto, os três receberão a herança em quotas iguais. O mesmo deve ser dito nos casos de concorrência de sobrinhos-netos bilaterais com unilaterais.

    INTERESSANTE: “São herdeiros necessários APENAS:

    1) os descendentes, 

    2) os ascendentes e 

    3) o cônjuge (+ companheiro)

    Assim, a reserva da legítima (50% do patrimônio do falecido) só vale para esses 03 (herdeiros necessários). O art. 1.857, § 1º dispõe que “a legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento”.

    FONTE: MANUAL FLAVIO TARTUCE


ID
4907440
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, o trabalho na condição de aprendiz é permitido:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO - B

    Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;   

    Bons estudos!

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos dos aprendizes. Vejamos:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

    Assim:

    A. ERRADO. A partir dos doze anos de idade.

    B. CERTO. A partir dos quatorze anos de idade.

    C. ERRADO. A partir dos dez anos de idade.

    D. ERRADO. A partir dos oito anos de idade.

    E. ERRADO. A partir dos treze anos de idade.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • Previsão na CF/88 ARTIGO 7º; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

  • De acordo com minha mãe é a partir do nascimento com vida :D

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    GABARITO: B

    Art. 7°, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 


ID
4907443
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É correto afirmar segundo a Constituição Federal:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 5º LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    FONTE: CF 1988

  • Pessoal, sobre a D, são imprescritíveis apenas Racismo e Ação de grupos armados.

  • GAB B

    Ponderações sobre a extradição:

    ) Brasileiro NATO, nunca será extraditado;

    ) Brasileiro naturalizado a regra é não ser extraditado, SALVO:

    Crime comum cometido antes da sua naturalização ou comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afim.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 5º, LVII, CF - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

    B. CERTO.

    Art. 5º, LII, CF - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

    C. ERRADO.

    Art. 5º, XXXVIII, CF - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

    D. ERRADO.

    Art. 5º, XLIII, CF - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    Mnemônico: 3TH Tortura, Tráfico, Terrorismo, Hediondos.

    Art. 5º, XLIV, CF - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    Mnemônico: AGARRA. Ações Grupos Armados e RAcismo.

    E. ERRADO.

    Art. 5º, LIX, CF - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • Para memorizar :

    São inalcançáveis

    RaGA + 3TH

    São imprescritivel

    Racismo

    Grupos armados

    São Insuscetíveis

    Tortura

    Terrorismo

    Tráfico

    Hediondos

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    GABARITO: B

    ASSERTIVA A) No processo criminal, ninguém é considerado inocente até prova em contrário.

    Art. 5°, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    ASSERTIVA B) Não pode ser concedida extradição de estrangeiro por crime político.

    Art. 5°, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    ASSERTIVA C) O tribunal do júri tem competência exclusiva para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.

    Art. 5°, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...) d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    ASSERTIVA D) A prática de tortura é crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o seu infrator à pena de reclusão, na forma da lei.

    Art. 5°, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    ASSERTIVA E) Não se admite ação privada em crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.

    Art. 5°, LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;


ID
4907446
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

NÃO constitui um dos princípios que, segundo a Constituição Federal, devem reger a Administração Pública em qualquer de suas esferas:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA e, também, ao seguinte:  

    ''LIMPE''.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    FONTE: CF 1988

  • Questão indicada está relacionada com os Princípios da Administração Pública. Nesse sentido, vejamos o diploma constitucional requerido: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (art. 37, caput).

    Ante o exposto, a única opção que diverge dos princípios elencados no art. 37, da CF/88, é aquela mencionada na alternativa “c”, cujo teor remete a “Planejamento”.

    Mnemônico: L I M P E: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

    GABARITO: C.

  •  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               

  • Princípios explícitos do direito administrativo

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

  • Ate parece que nos dias atuais vai cair assim

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Assim:

    C. INCORRETO. Planejamento.

    Não se trata de princípio da Administração Pública.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
4907449
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É conferido às pessoas jurídicas de direito público em relação aos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros por dolo ou culpa:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o DIREITO DE REGRESSO contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    FONTE: CF 1988

  • É conferido às pessoas jurídicas de direito público em relação aos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros por dolo ou culpa: REGRESSO

    Significa dizer que: A ADM. PÚB. paga o dano ao terceiro e depois cobra R$ do agente o prejuízo.

    EXEMPLO: Estou dirigindo uma viatura e por descuido bato em um carro de terceiro, a adm. paga o dano e depois me cobra.

  • § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • GAB: B

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.


ID
4907452
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É INCORRETO afirmar à luz da Constituição Federal:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    Art. 230.§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

    COMPLEMENTANDO:

    LETRA  A - Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

    LETRA B - Art. 226. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

    LETRA C - Art. 226. § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.​

    LETRA D - Art. 227. § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

    FONTE: CF 1988

  • Estatuto do Idoso - Lei No 10.741, DE 1º de outubro de 2003.

    39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso dispostos na Constituição Federal. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 228, CF. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

    B. CERTO.

    Art. 226, CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

    § 1º. O casamento é civil e gratuita a celebração.

    C. CERTO.

    Art. 226, CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

    § 5º. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

    D. CERTO.

    Art. 227, CF. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.  

    § 6º. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

    E. ERRADO.

    Art. 230, CF. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

    § 2º. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

  • Paguei quase 500 mireis no meu.

  • Aos maiores de 65 anos será assegurada a gratuidade no transporte publico
  • >65

  • Aos maiores de 65 anos será assegurada a gratuidade no transporte publico. OK.

    Vale adendo:

    1) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar seu filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar seus pais na velhice, carência e enfermidade;

    2) os programas de amparo ao idoso > preferencialmente em seus lares;

  • Letra E errado.

    Quando a pessoa tem entre 60 e 65 depende da legislação local.

    Gratuidade nos transportes públicos: 65 anos

    Aposentadoria compulsória: 75

    Prioridade nos atendimentos de saúde (até hoje não sei se é 60 ou 80 aaa)


ID
4907455
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A quem compete processar e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

    FONTE: CF 1988

  • >> Extradição solicitada por Estado estrangeiro - STF

    >> Homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur - STJ

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das competências do Supremo Tribunal Federal. Vejamos:

    Art. 102, CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

    Importante lembrar:

    Art. 105, CF. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

    Assim:

    A. ERRADO. Ao Superior Tribunal Militar.

    B. ERRADO. Ao Superior Tribunal de Justiça.

    C. CERTO. Ao Supremo Tribunal Federal.

    D. ERRADO. Ao Conselho Nacional de Justiça.

    E. ERRADO. À Justiça Federal.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.

  • Gabarito: letra C

    Trata-se de competência originária


ID
4907458
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os atos administrativos pelos quais a Administração se utiliza de sua supremacia sobre os administrados a fim de lhes exigir atendimento obrigatório, recebem do Direito Administrativo a denominação de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA  A

    Atos de império: praticados pela Administração em posição de superioridade diante do particular. Exemplos: desapropriação, multa, interdição de atividade;

    Atos de gestão: expedidos pela Administração em posição de igualdade perante o particular, sem usar de sua supremacia e regidos pelo direito privado. Exemplos: locação de imóvel, alienação de bens públicos;

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

    atos discricionários são os que a Administração pode praticar com escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização”. A título de exemplo de atos administrativos discricionários, podemos mencionar: a remoção de ofício de servidor público, a critério da administração, para atender à conveniência do serviço; a autorização de uso de bem público; a nomeação para cargo de provimento em comissão; o ato de ratificação de dispensa de licitação; o ato que concede licença ao servidor público para tratar de interesses particulares; entre outros.
    FONTE: Direito administrativo esquematizado/ Ricardo Alexandre, João de Deus 2015

  • GABARITO: LETRA A

    ATO DE IMPÉRIO

    São aqueles praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados a obedecer-lhes. Há a presença do Princípio da Supremacia do Interesse Público.

    ATO DE EXPEDIENTE

    Atos de expediente são atos internos da administração pública, relacionados às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidades administrativos. Caracterizam-se pela ausência de conteúdo decisório.

    ATO DE GESTÃO

    São atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados.

    Temos, como exemplos, a alienação de bem público, o aluguel a um particular de um imóvel de propriedade de uma autarquia, etc.

    ATO SIMPLES

    Ato administrativo simples é o que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal (ato simples singular) ou colegiado (ato simples colegiado). Não interessa o número de pessoas que pratica o ato, mas a expressão da manifestação de vontade que não pode depender de outras, seja concomitante ou posterior. Reiterando, aperfeiçoa-se (ato perfeito) com uma única manifestação.

    ATO COMPLEXO

    O ato complexo, por sua vez, decorre da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades e, somente assim, alcança a perfeição (completo, concluído, formado).

    ATO COMPOSTO

    É aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do ato principal, ou conferir eficácia a este. O ato acessório ou instrumental em nada altera o conteúdo do ato principal.

    BORTOLETO, Leandro. Direito Administrativo. 2. ed. Salvador: Juspodvim.

    PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 24. ed. São Paulo: Método

  • GABARITO - A

    Atos de Império > Administração age como supremacia.

    São  marcados por uma relação de verticalidade. ex: Administração fechando um estabelecimento que vende mercadoria

    irregular

    Atos de Gestão> Administração age na qualidade de particular.

    ex: Administração aluga um galpão para guardar viaturas.

    Atos de expediente > Atos praticados no dia a dia administrativo.

    ex: Protocolar um documento.

    Bons estudos!

  • ATOS DE IMPÉRIO - A ADM. COMO "IMPERADORA", ISTO É, NO SENTIDO DE IMPOR OBRIGAÇÕES.

  • A questão exige o conhecimento do ato administrativo que, em linhas gerais, é a manifestação unilateral da Administração que tem por fim adquirir, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos ou impor obrigações.

    O ponto central da questão diz respeito à classificação do ato administrativo. Vamos às alternativas:

    ALTERNATIVA A: CORRETA. Os atos de império são os atos administrativos propriamente ditos, revestidos de imperatividade e produzidos com supremacia sobre os administrados. São aqueles em que a Administração se utiliza de sua supremacia sobre os administrativos, a fim de lhes exigir atendimento obrigatório.

    ALTERNATIVA B: INCORRETA. Os atos discricionários são aqueles em que a Administração utiliza critérios de conveniência, oportunidade e conteúdo, o que significa que ela decidirá quando e como agir, desde que dentro das opções conferidas pelo legislador.

    ALTERNATIVA C: INCORRETA. Os atos de gestão são os praticados com a finalidade de gerir os bens e serviços da Administração, sem a necessidade das prerrogativas do regime jurídico administrativo.

    ALTERNATIVA D: INCORRETA. Os atos de privilégio não possuem previsão no ordenamento jurídico.

    ALTERNATIVA E: INCORRETA. Os atos de execução não possuem previsão no ordenamento jurídico.

    Fonte: BALTAR NETO; LOPES DE TORRES,  Fernando Ferreira; Ronny Charles. Direito Administrativo. 9ª edição. São Paulo: Juspodivm, 2019.

    GABARITO: A

  • Gab: A

    >> Atos de império: praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, sendo regidos por um direito especial, exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes; 

  • Os atos de império são aqueles que a Administração impõe coercitivamente aos administrados. Tais atos não são de obediência facultativa pelo particular. São praticados pela Administração ex officio, ou seja, sem que hajam sido requeridos ou solicitados pelo administrado. São exemplos de atos de império os procedimentos de desapropriação, de interdição de atividade, de apreensão de mercadorias, etc.

    Os atos de gestão são praticados sem que a Administração utilize sua supremacia sobre os particulares. São atos típicos de administração, assemelhando-se aos atos praticados pelas pessoas privadas. São exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia.

  • Atos de império, são os atos adm propriamente dito, aqueles em que a adm. atua com as prerrogativas do regime juridico administrativo.


ID
4907461
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

São Órgãos de Colaboração com o Poder Judiciário Catarinense:

Alternativas
Comentários
  • La question tem como foco la LC 339.

    El gabarito è la letra E

    CAPÍTULO X- ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO

    Art. 59. São órgãos de colaboração com o Poder Judiciário, além daqueles previstos em lei:

    I - os advogados da Justiça Militar e do Juízo da Infância e Juventude; e

    II - a Polícia Judiciária.

    Oba: Casa de cidadania y Academia judicial son Órgãos de apoio.

    Chopin: Nocturne in C sharp minor, Op. Posth.

  • até gravar isso vai longe!

    muita coisinha....


ID
4907464
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com o Código de Organização Judiciária Estadual, a subdivisão territorial de uma Comarca, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Código de divisão e organização judiciárias de SC:

    Art. 3º Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não-Instaladas e Distritos.

    § 1º Entende-se como:

    I - Seção Judiciária, o conjunto das Subseções Judiciárias;

    II - Subseção Judiciária, o agrupamento de Regiões Judiciárias;

    III - Região Judiciária, o agrupamento de Circunscrições Judiciárias;

    IV - Circunscrição Judiciária, o agrupamento de Comarcas e Comarcas Não-Instaladas, contíguas, com atuação distinta, embora integradas;

    V - Comarca, unidade de divisão judiciária autônoma, sede de Juízo único, ou múltiplo quando desdobrada em Varas;

    VI - Vara, unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma Comarca constituída por mais de um Juízo;

    VII - Vara Distrital, unidade de divisão judiciária com competência territorial específica, vinculada administrativamente à Comarca (Constituição do Estado de Santa Catarina, art. 21, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias); VIII - Distrito, subdivisão territorial da Comarca.

    gab letra C

  • ART. 3° VIII - Distrito, subdivisão territorial da Comarca;

    GABARITO C


ID
4907467
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

É correto afirmar segundo o Código Penal:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    Artigos do Código Penal

    A) Considera-se consumado o crime no momento do resultado da ação ou omissão. ERRADA. Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    B) A pena cumprida no estrangeiro não atenua a imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas. ERRADA. Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

    C) A lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória. GABARITO. Art. 2º, Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado

    D) Os crimes de genocídio cometidos no estrangeiro ficam sujeitos à lei brasileira mesmo se o agente não for brasileiro ou domiciliado no Brasil. ERRADA.  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes:  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

    E) Cessadas as circunstâncias que determinaram a elaboração de lei temporária, deixa a mesma de ter aplicação aos fatos praticados durante a sua vigência. ERRADA. Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • GABARITO LETRA C

    Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.  

    Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado

  • B) ERRADA

    TEORIA DA CIDA:

    CI-Computa Idêntica.

    DA-Diversa Atenua.

  • A LEI POSTERIOR QUE FAVORECE O AGENTE APLICA-SE AOS FATOS ANTERIORES, MAS FAZER CESSAR OS EFEITOS PENAIS DA SENTENÇA DEPENDE DO CASO CONCRETO. POR EXPLEMPO NA SENTENÇA UM DOS EFEITOS PENAIS DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS É A PERDA DO VEÍCULO UTILIZADO PARA O DELITO, MESMO QUE POSTERIORMENTE VENHA A SE EXNTIGUIR O DELITO DE TRÁFICO O AUTOR SERÁ POSTO EM LIBERDADE E SUA PENA SERÁ EXTINTA, MAS O VEÍCULO PERDIDO, OS BENS DA EPÓCA QUE AUFERIU COM O TRÁFICO E FORAM A LEILÃO, OS EFEITOS CIVIS E ADMNISTRATIVOS NÃO CESSAM.

  • Alternativa C - Correta

    Art. 2º Código Penal– Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

    Assim, a abolitio criminis faz cessar, tão-somente, os efeitos penais da infração penal, permanecendo seus efeitos extrapenais (ou civis).

    Necessário, fazer distinção entre os efeitos penais e os efeitos extrapenais da sentença condenatória.

    Os efeitos extrapenais estão positivados nos artigos 91 e 92 do CP e não serão alcançados pela lei descriminalizadora. Assim, mesmo com a revogação do crime, subsiste, por exemplo, a obrigação de indenizar o dano causado, enquanto que os efeitos penais (primários e secundários) terão de ser extintos, retirando-se o nome do agente do rol dos culpados, não podendo a condenação ser considerada para fins de reincidência ou de antecedentes penais.

  • Lei temporária é ultra-ativa: regula fatos, aplica-se mesmo depois de revogada.

  • R = No momento da ação ou da omissão do crime, ainda que outro seja o resultado

    R= Essa regra é aplicada aos crimes CONDICIONADOS do art. 7º II A) B) C) desde que as Condições do Inciso 2º SEJAM CUMPRIDAS, NO CASO DOS INCONDICIONADOS, O AGENTE SERÁ PUNIDO CONFORME A LEI BRASILEIRA TENDO ELE RESPONDIDO OU NÃO ABSOLVIDO OU NÃO NO ESTRANGEIRO.

    R= CORRETO, EFEITOS PENAIS SOMENTE / EFEITOS EXTRA-PENAIS NÃO SE EXTINGUEM.

    R= SUBJETIVAMENTE NÃO FAZ SENTIDO PUNIR ALGUÉM QUE NÃO MORA NO BRASIL E NEM É BRASILEIRO, QUAL INTERESSE O BRASIL TERIA NELE ?SENÃO O ESTRANGEIRO QUE FOI PREJUDICADO POR ESTE?

    AS LEIS EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS APESAR DE SEREM CONSIDERADAS AUTO-REVOGÁVEIS, OU SEJA TEM A LEI TEMPORÁRIA EM SEU CORPO DATA PARA INICIAR E TERMINAR, E A EXPECIONAL DURARÁ ATÉ O FIM DA EXCEPCIONALIDADE ELAS POSSUEM EFEITOS ULTRATIVOS.

  • Em relação a alternativa B para ajudar:

    ATENDI, COMI

    ATEN/DI: Atenua se diversas

    COM/I: Computa se idênticas

  • a) Considera-se consumado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.

    O CP adota a teoria  mista ou da ubiquidade , de acordo com o art. 6º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”

    LUTA

    Lugar do crime = Ubiquidade

    Tempo do crime = Atividade

    ---------------------------------------------------------------------------

    b) A pena cumprida no estrangeiro não atenua a imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

    Alô, Minha amiga Cida!

    Igual = Computa

    Diferente = Atenua

    --------------------------------------------------------------------------

    c) Art. 2º, Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

    --------------------------------------------------------------------------

    d) Art. 7º,  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

    -------------------------------------------------------------------------

    e) A lei temporária e a excepcional são ultra-ativas

    Aplicam-se a fatos posteriores.

    Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • Letra C é a correta. Art. 2º do Código Penal.

  • o metodo para resolver essas questões de múltipla escolha é nao pensar demais..

  • O genocídio fica sujeito a lei brasileira, mesmo cometido no exterior se o agente for brasileiro (nato ou naturalizado) ou domiciliado no Brasil. Art. 7, I, "d" do CP.

    A pena cumprida no estrangeiro imposta no Brasil pelo mesmo crime, é atenuada quando diversa e compensada quando idêntica. Art. 8 do CP.

    A lei posterior que deixar de considerar fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença. Art. 2 do CP, lembrando que os efeitos da sentença são penais e extrapenais.

  • Art. 2º do CP=== "Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. 

    Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado"

  • tava no pique e não li "resultado" sacanagem

  • Lembrando que não faz cessar os efeitos extrapenais.

  • O crime só é consumado quando quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

  • Abolitio criminis: Lei que descriminaliza a conduta, era crime e deixou de ser.

    Exemplo: Adúlterio

    Se abolida a lei, o condenado será solto, e os que já cumpriram a pena, voltaram a ser primário, tendo limpa sua ficha criminal (se esse for único crime cometido)

  • GABARITO: C - A lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória.

    Título do Código Penal - Da aplicação da lei penal

    Lei penal do tempo

    Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

    Bons estudos!

    "Tudo posso naquele que me fortalece"! Felipenses.

  • A ABOLITIO CRIMINIS ( lei posterior que deixa de considerar o fato como criminoso) faz cessar os efeitos PENAIS da condenação. Contudo, é mister salientar que ainda subsistem os efeitos extrapenais da condenação (ex: efeitos civis - obrigação de indenizar a vítima, etc).

    GABA: C

  • Título I do CP

    ( Lei penal do tempo)

    ART.2°- Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. ( Abolitio Criminis) UM EX: ADULTÉRIO era crime e deixou de ser.

  • Alô você!

    assertiva de letra "C".

    só vem PM-PA.

  • Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

    Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

  • A lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória .ABOLITIO CRIMINIS

  • Não cessa os efeitos civis.

  • Galera vejo vários comentários afirmando que Atentado Violento ao Pudor deixou de ser crime! Isso não é verdade.

    O que ocorreu foi uma continuidade normativa, onde a conduta sofreu uma "alteração geográfica" , atentado violento ao pudor (2009) passa a ser Estupro. (PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NORMATIVA)

    No Abolitio criminis ocorre a SUPRESSÃO DO TIPO PENAL - revogação do tipo penal.

  • GAB. C)

    A lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória.

  • Abolitio criminis

    Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

    Observação

    Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

    Causa de extinção da punibilidade

    Cessa a execução e todos os efeitos penais

    Permanece os efeitos de natureza civil

    Retroatividade de lei mais benigna

    Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. 

    Extra-atividade (gênero)

    Capacidade que possui a lei penal de se movimentar no tempo

    extra-atividade é gênero, sendo espécies a retroatividade e a ultratividade.

    2 Espécies:

    1 - Ultratividade

    É a aplicação da lei penal fora do período de sua vigência

    2 - Retroatividade

    É a aplicação da lei penal a fatos anteriores

    Lei excepcional ou temporária - Ultratividade

    Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. 

    Tempo do crime

    Teoria da atividade

    Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Lugar do crime

    Teoria da ubiquidade ou mista

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

    Extraterritorialidade 

    1 - Incondicionada

    Independe de condições

    2 - Condicionada

    Depende de condições

    Extraterritorialidade incondicionada        

    Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: 

    I - os crimes:

    a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; 

    b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público

    c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço

    d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil

    § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

    Extraterritorialidade condicionada 

    II - os crimes

    a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;

    b) praticados por brasileiro; 

    c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. 

     § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: 

  • É correto afirmar segundo o Código Penal:

    A. Considera-se consumado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.

    RESPOSTA: O código penal adota a teoria da Ubiquidade.

    Considera-se consumado o crime no lugar da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

    B. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

    Resposta: A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil. Artigo 8 do Código Penal.

    C. A lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória.

    Reposta: Abolitio criminis, cessa efeitos penais.

    D. Os crimes de genocídio cometidos no estrangeiro ficam sujeitos à lei brasileira mesmo se o agente não for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

    Resposta: O crime de genocídio quando praticado por brasileiro ou domiciliado no Brasil ficará sujeito a lei brasileira.

    E. Cessadas as circunstâncias que determinaram a elaboração de lei temporária, deixa a mesma de ter aplicação aos fatos praticados durante a sua vigência.

    Resposta: Errado, mesmo após a revogação da lei temporária, o réu responderá pelos atos praticados durante o período de vigência da lei.

  • abolitio criminis
  • A) F Tempus regit actum: Considera-se crime no momento da ação ou omissão.

    B) F A pena cumprida no estrangeiro é abatida da pena no Brasil, em caso de dupla condenação.

    C) V Abolitio criminis: A lei que deixa de considerar certo fato como crime, cessa os efeitos penais. Embora possam haver efeitos administrativos ou cíveis.

    D) F Os crimes de genocídio são sujeitos à lei brasileira somente se o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

    E) F Embora cessados os efeitos da lei temporária, há aplicação da mesma a fatos praticados durante a sua vigência.

    GABARITO C

  • Acrescentando alguns detalhes que vi em outras questões:

    I) Leis temporárias e Excepcionais são autorrevogáveis

    II) possuem ultratividade, pois se aplicam ao fato praticado durante sua vigência, embora decorrido o período de sua duração

    Bons estudos!

  • GABARITO: LETRA ( C )

    A respeito da letra B

    - comPUTA - quando forem IGUAIS

    - Se diferente ateNUA

  • Abolitio Criminis!

    #FOCO! GAB C

  • A lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória.

    percebe-se, por tanto que os efeitos citados são somente os penais, já que, os extra penais continuaram valendo.

    abolitio criminis : Abolição dos efeitos criminais.

  • Tempo do crime

    Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

  • Abolitio Criminis: O fato deixa de ser considerado crime.

    GAB: C

  • Efeitos penais: Sim

    Secundários: Não


ID
4907470
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com o Código Penal (parágrafo único, inciso IV do art. 350), o oficial de justiça que efetua a busca e apreensão de menor com abuso de poder fica sujeito à pena de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 350 - Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder:

    Parágrafo único - Na mesma pena incorre o funcionário que:

    IV - efetua, com abuso de poder, qualquer diligência.

    Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

    Detenção de um mês a um ano.

  • ódigo Penal

    Exercício arbitrário ou abuso de poder

           Art. 350 - Revogado em 2019.

  • Curiosidade:

    Este tipo penal foi considerado revogado em seus incisos II e III por boa parte da doutrina , ainda sob a vigência da lei

    4.898/ 65 antiga lei de abuso de autoridade. ainda nesse período havia entendimento de que o IV do parágrafo único, era incompatível com o princípio da legalidade, entendia-se que não teria sido recepcionado pela Constituição.

    Hoje, não há dúvidas de que ele foi revogado pela Lei nº 13.869, de 2019.

  • REVOGADOOOOOOO!!!!

  • galera, vamos notificar a questao desatualizada pro Qconcursos excluir

  • REVOGADO!!!

    pela lei 13.869/2019 (ABUSO DE AUTORIDADE).


ID
4907473
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No que se refere à representação ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa que NÃO apresenta a correspondência correta, segundo o Código de Processo Civil:

Alternativas
Comentários
  • Letra da Lei

    Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

    I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;

    II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;

    III - o Município, por seu prefeito ou procurador;

    IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;

    V - a massa falida, pelo administrador judicial;

    VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

    VII - o espólio, pelo inventariante;

    VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;

    IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;

    X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;

    XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.

  • Herança jacente ocorre quando alguém falece não deixando testamento, nem cônjuge sobrevivente e nem parente conhecido para sucedê-lo. 


ID
4907476
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO configura um caso que necessita a nomeação de curador especial pelo juiz:

Alternativas
Comentários
  • Letra da Lei

    Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

    I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

    II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

  • Art 72 O Juiz nomeará curador especial ao:

    I Incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

    II réu preso revel, bem como o réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído um advogado.

    Par. Único: A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.


ID
4907479
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Aquele que detém uma coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, processualmente deve:

Alternativas
Comentários
  • Trata-se da Nomeação à Autoria prevista no antigo CPC de 1973 como Intervenção de Terceiro.


ID
4907482
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

É correto afirmar quanto à competência no processo civil:

Alternativas
Comentários
  • Novo cpc

    a ) Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de

    qualquer deles, à escolha do autor

    b) A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também

    competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições

    testamentárias

    c) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante

    ou assistente

    d) gabarito

    e ) É competente o foro ;

    de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão

    de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves

  • CPC 2015

    A) Errada. Art. 46 § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

    B) Errada. Art. 49. A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também

    competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições

    testamentárias.

    C) Errada. Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante

    ou assistente.

    D) Correta. Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em

    regra, no foro de domicílio do réu.

    E) Errada. Art. 53. É competente o foro:

    (...)

    III - do lugar:

    V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão

    de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.


ID
4907485
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Civil, duas ações reputam-se conexas quando:

Alternativas
Comentários
  • .

    De acordo com o art 55 do novo cpc:

    Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir

  • A conexão ocorre quando há a identidade da causa de pedir e do pedido, ou seja, quando há identidade da relação material. Ex.: são conexas a execução de título extrajudicial e ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.


ID
4907488
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

NÃO configura caso de extinção do processo civil com resolução de mérito:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz:

    I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

    III – homologar:

    a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

    b) a transação;

    c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

    Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do § 1º do art. 332 , a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

  • Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

    I - indeferir a petição inicial;

    II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

    III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

    IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

    V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

    VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

    VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

    VIII - homologar a desistência da ação;

    IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

    X - nos demais casos prescritos neste Código.

    Gab. C

  • Na desistencia da ação o juiz não chega a julgar o mérito


ID
4907491
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

À luz do Código processual Civil, NÃO figura entre os auxiliares da justiça:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: D

    Apesar da questão ser baseada no CPC de 1973, a resposta mantém-se a mesma com o NCPC.

    Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.

  • Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária:

    1- escrivão, 

    2- chefe de secretaria, 

    3- oficial de justiça, 

    4- perito, 

    5- depositário, 

    6- administrador, 

    7- intérprete, 

    8- tradutor, 

    9- mediador, 

    10- conciliador judicial, 

    11- partidor, 

    12- distribuidor, 

    13- contabilista 

    14- regulador de avarias.

  • Juiz é a justiça, o resto é resto kkk


ID
4907494
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No processo civil, o Juiz é impedido de exercer suas funções nos feitos:

Alternativas
Comentários
  • DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

      Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

    I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

    II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

    III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

    IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

    V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

    VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

    VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

    VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

    IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

      

    Art. 145. Há suspeição do juiz:

    I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

    II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

    III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

    IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

    § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

    § 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando:

    I - houver sido provocada por quem a alega;

    II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

  • Acredito que essa questão deveria ser anulada, visto que no momento em que se coloca "parentes" de forma generalizada, sem especificar, expressamente, o grau de parentesco, torna-se uma questão plausível de eliminação.

  • O gabarito é a letra "E", mas a "B" também está correta.

    Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

    VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;


ID
4907497
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, reputam-se atos de improbidade que causam prejuízo ao erário:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente; 

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IV - negar publicidade aos atos oficiais; (LETRA A)

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; (LETRA C)

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado; (LETRA D)

    IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; (LETRA E)

    FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • Gabarito B.

    Alguns macetes para acertar esse tipo de questão:

    Vantagem para mim = enriquecimento ilícito

    Vantagem para o outro = prejuízo/lesão ao erário

    > Frustrar concurso Público---> atenta contra Princípios

    >Frustrar Licitação--->Lesão ao erário

     ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS

    >Retardar

     

    >Deixar de praticar ato de ofício

     

    >Torturar preso delegacia

     

    >Quebra de sigilo

     

    >Deixar de cumprir requisitos acessibilidade

     

    > Deixar de prestar contas

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que provocam PREJUÍZO AO ERÁRIO, importante ter em mente que:

    1.    Pode haver uma conduta omissiva ou comissiva por parte do agente;

    2.    Modalidade de improbidade com gravidade e sanções intermediárias, pois o agente recebe punições menores em comparação aos atos que causam enriquecimento ilícito e maiores em relação àqueles que atentam contra os princípios da Administração Pública;

    3.    Única espécie de ato ímprobo que admite punição tanto a título de dolo quanto de culpa, ou seja, ainda que o dano venha a ser causado por mera negligência, imprudência ou imperícia o agente público encontra-se obrigado a reparar o prejuízo ao erário;

    4.    Agente sujeito à perda da função pública;

    5.    Perda dos bens obtidos ilicitamente;

    6.    Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos;

    7.    Multa de até 2 vezes o valor do dano;

    8.    Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

    Uma forma de resolver estas questões é tentar lembrar que:

    O agente público obteve alguma vantagem patrimonial com seu ato? Provavelmente se trata de enriquecimento ilícito.

    O agente público não obteve alguma vantagem patrimonial, porém alguém sim? Provavelmente se trata de prejuízo ao erário.

    Não houve ganhos patrimoniais? Provavelmente se trata de ato administrativo que atenta contra os princípios da administração pública.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Negar publicidade aos atos oficiais.

    Conforme art. 11, IV. Trata-se de ato que atenta contra os princípios da administração pública.

    B. CERTO. Dispensar processo licitatório indevidamente.

    Conforme art. 10, VIII.

    C. ERRADO. Deixar de prestar contas quando obrigado a fazê-lo.

    Conforme art. 11, VI. Trata-se de ato que atenta contra os princípios da administração pública.

    D. ERRADO. Receber vantagem econômica para omitir ato de ofício.

    Conforme art. 9, X. Trata-se de enriquecimento ilícito.

    E. ERRADO. Utilizar em obra ou serviço particular o trabalho de servidores públicos.

    Conforme art. 9, IV. Trata-se de enriquecimento ilícito.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • GABARITO - B

    Complemento...

    frustrar a licitude de processo licitatório > Prejuízo ao erário ( Art. 10, VIII )

    frustrar a licitude de concurso público > Atentar contra os princípios ( Art. 11, V )

    Bons estudos!

  • DICA

    *ATO ME BENEFICIA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

    *ATO BENEFICIA TERCEIRO - PREJUÍZO AO ERÁRIO

    *ATO QUE NÃO BENEFICIA NINGUÉM - PRINCÍPIOS DA ADM. PUBLICA

    OBS: STJ - Apenas atos de Improbidade Administrativa que causarem dano ao erário podem ser sancionado a título de dolo ou culpa.

    PREJUÍZO AO ERÁRIO - DOLO E CULPA

    PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA -DOLO

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DOLO

    Espero ter ajudado!!!

  • B) Dispensar processo licitatório indevidamente. ( lesão ao erário - enriquecimento de terceiro )


ID
4907500
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No Processo Penal, nas infrações punidas com pena privativa de liberdade no grau máximo de até 04 (quatro) anos, o valor da fiança deve ser fixado:

Alternativas
Comentários
  • a questão está desatualizada por falta de previsão no artigo 325 conforme a redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011.

  • está desatualizada

  • < 4 anos - 1 a 100 salários

    > 4 anos - 10 a 200 salários

    Questão desatualizada

  • Pensei que não sabia mais de nada

  • Q CONCURSOS FICOU SEM QUESTÕES POR CAUSA DA PANDEMIA EU ACHO, REGATANDO PROVA DE DEFENSOR DE 2003 AGORA TJSC DE 2010

  • Art. 325. O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:           

    a) (revogada);           

    b) (revogada);           

    c) (revogada).           

    I - de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos;           

    II - de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.           

  • Art. 325. O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:          

    I - de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos;         

    II - de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.       

    § 1 Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser:         

    I - dispensada, na forma do ;           

    II - reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços); ou        

    III - aumentada em até 1.000 (mil) vezes.             


ID
4907503
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

É INCORRETO afirmar em relação à prisão preventiva:

Alternativas
Comentários
  • A questão está errada quando fala (SOMENTE) pelo fato que o art. 313 diz:

    1- Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

    2 - Se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal;

    3 - Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

    PARAGRAFO ÚNICO

    A prisão preventiva, enfim, também será admitida quando:

    1- Houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa;

    2- A pessoa não fornecer elementos suficientes para esclarecer a sua identidade.

  •   Art. 313. Nos termos do , será admitida a decretação da prisão preventiva:           

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;            

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no ;         

    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;         

    IV - (revogado).                          

    Parágrafo Único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.    

    § 1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.                 

    § 2º Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.  

  • Lembrem da lei Maria da Penha.
  • o Erro está na palavra Reclusão.

  • Quanto a alternativa "a":

    CPP

    Art. 311. Em QUALQUER fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do MP, do QUERELANTE ou do ASSISTENTE, ou por representação da autoridade policial.

    (O juiz não pode decretar a prisão preventiva de ofício, ou ex officio na fase de investigação e nem na fase processual [pacote anticrime], somente pode decretar com o requerimento do MP ou representação do delegado.)

  • atenção para as mudanças promovidas pelo pacote anticrime!!!

  • GABARITO -A

    Complementando...

    a) Pode ser decretada durante a fase do inquérito policial.

    A prisão preventiva pode ser decretada tanto na ação quando na fase investigativa.

    CUIDADO!

    O Juiz não pode mais decretar prisão preventiva de ofício.

    Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.  

    -----------------------------------------------------------------------------------

    b) Pode ser decretada para garantir a ordem pública. ( Correto )

    Os requisitos da preventiva:

       (prova da existência de um crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.   )

    periculum libertatis garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal

    -----------------------------------------------------------------------------------

    c) Em qualquer circunstância, somente pode ser decretada nos crimes dolosos punidos com reclusão.

    Art. 313. Nos termos do , será admitida a decretação da prisão preventiva:           

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;            

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no ;         

    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;    

    § 1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

    ---------------------------------------------------------------------------------

    e) Pode ser decretada mediante requerimento do querelante.

    Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. 

  • É possível decretação de prisão preventiva em crime culposo? Sim!

    Prisão preventiva em crime culposo: "Diversamente dos incisos do art. 313 do CPP, seu parágrafo único nada diz quanto à natureza da infração penal. Portanto, quando a prisão preventiva for necessária para esclarecer dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la (art. 313, parágrafo único, CPP), a prisão preventiva poderá ser decretada em relação a crimes dolosos e culposos, pouco importando o quantum de pena a eles cominado".

    CESPE – Câmara dos Deputados/2014: Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.

  • artigo 313 do CPP==="Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    I- nos crimes dolosos punidos com PPL máxima superior a 4 anos;

    II- se tiver condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Código Penal;

    III-se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência para garantir a execução das medidas protetivas de urgência".

  • A reclusão é apenas uma das formas de pena restritiva de liberdade.

  • COM RELAÇÃO PACOTE ANTICRIME:

    (O juiz não pode decretar a prisão preventiva de ofício, ou ex officio na fase de investigação e nem na fase processual , somente pode decretar com o requerimento do MP ou representação do delegado.)

  • CAPÍTULO III

    DA PRISÃO PREVENTIVA

    Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.    

    Pressupostos para a decretação

    Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

    § 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares

    § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

    Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: 

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos

    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Código Penal

    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência

    § 1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

    § 2º Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.  

    Art. 314. A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Código Penal.  

    Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. 

    Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.  

  • Pessoal gosta de ficar de bla bla bla

    Papo reto e direto. Exemplo de quando pode decretar prisão sem ser reclusão, crime de violência doméstica ou familiar.

    PONTO!

  • O item C está errado porque existem outras hipóteses.

  • “A despeito de os crimes pelos quais responde o Paciente serem punidos com detenção, não se perca de vista que o próprio ordenamento jurídico – art. 313, inciso IV, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n.º 11.340⁄2006 – prevê a possibilidade de decretação de prisão preventiva mesmo diante de crimes apenados com detenção, em circunstâncias especiais, tais como a hipótese ora em apreço, com vistas a garantir a execução de medidas protetivas de urgência. Precedentes.” (HC 490.988/MS, j. 27/08/2019)

  • Além de crime doloso existem outras hipóteses previtas como violência doméstica,  houver dúvida sobre a identidade civil...

  • Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    1. nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
    2. se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal;
    3. se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
    4. (revogado).

    Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

  • incorreta: C) Em qualquer circunstância, somente pode ser decretada nos crimes dolosos punidos com reclusão.

    Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.      

    § 1 As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.           

    No meu raciocínio, pena privativa de liberdade também inclui detenção.

  • pode ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade (reclusão) máxima superior a 4 anos


ID
4907506
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

É correto afirmar em relação à provas no processo penal:

Alternativas
Comentários
  • A) "Art. 185 § 2 Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real..."

    B) "Art. 200. “A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto”.

    C) "Art. 229 A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes."

    D) CORRETA

    E) "Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar."

  • Letra D) Correta

    CPP: "Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado".

  • Assertiva D

    Deixando a infração vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  • Complementos..

    a) A videoconferência é excepcional , mas pode ser feita.

    b) Art. 200.  A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

    c) Art. 229.  A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

    d) Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    e) BUSCA PESSOAL = Independe de mandado

    O STF equipara a busca em veículos = Pessoal.

  • tirando o erro de crase no enunciado o gabarito é D

  • A - ERRADA. é admitido o interrogatório por videoconferência, de forma excepcional (art. 185);

    B - ERRADA. A confissão é divisível (pode ser considerada em partes) e retratável (o réu pode voltar atrás);

    C - ERRADA. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes;

    D - CERTA. Art. 158;

    E - ERRADA. A busca pessoal independe de mandado (art. 244).

  • artigo 200 do CPP==="A confissão será DIVISÍVEL E RETRATÁVEL, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto".

  • GAB.D)

    Deixando a infração vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  • Minha contribuição:

    Crimes transeuntes - Infração que não deixa vestígios

    Crimes não transeuntes - Infração que deixa vestígios

    Deixando a infração vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    Bons estudos!

  • Confissão:

    É tida como meio de prova

    A confissão extrajudicial, não contando com as garantias constitucionais inerentes ao processo, especialmente o contraditório e a ampla defesa, é apenas um meio de prova indireto

    A confissão judicial, por sua vez, porque produzida diante de magistrado, após a citação, sob o manto protetor da ampla defesa – que deve, efetivamente ser assegurada ao réu antes do interrogatório – é meio de prova direto.

  • GAB - D

    A - O interrogatório do réu deve ser pessoal, não sendo admitida a sua realização por videoconferência. PODE-SE TER POR VÍDEO CONFERÊNCIA - PREVINIR ORDEM PÚBLICA EM CASO DE SUSPEITA DE FUGA, VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO PROCESSO Q NÃO POSSA COMPARECER POR MOTIVOS PESSOAIS COMO SAÚDE, PARA PROTEÇÃO DA VÍTIMA, E POR GRAVISIMA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.

    B - A confissão do réu é divisível e irretratável. É DIVISÍVEL, RETRATÁVEL, INDISPONÍVEL, DISPENSÁVEL, O SILENCIA NÃO IMPORTA EM CONFISSÃO. NÃO INFLUINDO NA DECISÃO DO JUIZ, TUDO VALORADO COM AS DEMAIS PROVAS.

    C - A acareação é admitida apenas entre ofendido e acusado e entre acusado e testemunhas. É ENTRE TODAS AS PARTES E ENVOLVIDOS NO PROCESSO.

    D - Deixando a infração vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado. CORRETO. NÃO PODENDO FAZER O CORPO DE DELITO POR TEREM SUMIDO OS VESTÍGIOS, A PROVA TESTEMUNHAL PODE SUPRIR-LHE A FALTA.

    E - No caso de haver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, a busca pessoal deve ser precedida de mandado. NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA BUSCA PESSOAL OU NO VEÍCULO SE HOUVER FUNDADA SUSPEITA.

  •  A

    O interrogatório do réu deve ser pessoal, sendo admitida a sua realização por videoconferência.

    B

    A confissão do réu é divisível e retratável.

    C

    A acareação é admitida entre ofendido e acusado e entre acusado e testemunhas e outros envolvidos no processo.

    D

    Deixando a infração vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    E

    No caso de haver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, a busca dispensa mandado.

    Ou você reclama e estuda, ou somente estuda. Qual é a sua escolha?

    Dedicação é a única opção!


ID
4907509
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No âmbito penal, havendo infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firma-se:

Alternativas
Comentários
  • Art. 71.  Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

  • Local desconhecido? Domicílio do réu

    Local Incerto? Prevenção

    Crime tentado? Ultimo ato de execução

  • Local Incerto - Prevenção

    Local desconhecido - Domicílio do réu

  • artigo 71 do CPP==="Tratando-se de infração continuada ou permanente praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela PREVENÇÃO".

  • Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

    Obs.: os crimes permanentes são aqueles em que a consumação se prolonga no tempo. O exemplo mais clássico é o sequestro.

  • Gab: A

    Art. 71.  Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

    >> A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratarem de delitos ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas.

    >> É também requisito da continuidade que os crimes sejam cometidos nas mesmas circunstâncias espaciais. Tal como ocorre no requisito de tempo, a lei não impõe os limites de distância espacial para que um crime seja continuidade de outro, o que também levou a doutrina e a jurisprudência a estabelecer parâmetros consentâneos com a natureza do instituto.

    >> Desta forma, considera-se que os crimes foram cometidos nas mesmas circunstâncias de local inclusive quando as ações se deram em cidades diferentes, desde que limítrofes ou próximas.

  • TÍTULO V

    DA COMPETÊNCIA

    Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:

    I - o lugar da infração

    II - o domicílio ou residência do réu

    III - a natureza da infração

    IV - a distribuição

    V - a conexão ou continência

    VI - a prevenção

    VII - a prerrogativa de função

    CAPÍTULO I

    COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

    Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    Art. 71.  Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

    CAPÍTULO II

    COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU

    Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

    CAPÍTULO III

    COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

    Art. 74.  A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

    CAPÍTULO IV

    COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO

    Art. 75.  A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

    CAPÍTULO V

    COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

    Competência por conexão   

    Art. 76.  A competência será determinada pela conexão:

    I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras

    II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas

    III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

    Competência por continência  

     Art. 77.  A competência será determinada pela continência quando:

    I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração

    II - no caso de infração cometida em concurso formal de crimes art. 70, erro de execução art. 73 e erro sobre o resultado diverso pretendido art. 74

    CAPÍTULO VI

    COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

    Art. 83.  Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa

    CAPÍTULO VII

    COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

    Art. 84. A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.

  • COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

    Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    Art. 71.  Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

    CAPÍTULO II

    COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU

    Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

    CAPÍTULO III

    COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

    Art. 74.  A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

    CAPÍTULO IV

    COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO

    Art. 75.  A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

    CAPÍTULO V

    COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

    Competência por conexão  

    Art. 76.  A competência será determinada pela conexão:

    I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras

    II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas

    III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

    Competência por continência  

     Art. 77.  A competência será determinada pela continência quando:

    I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração

    II - no caso de infração cometida em concurso formal de crimes art. 70, erro de execução art. 73 e erro sobre o resultado diverso pretendido art. 74

    CAPÍTULO VI

    COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

    Art. 83.  Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa

    CAPÍTULO VII

    COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

    Art. 84. A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade

  • local incerto? Prevenção Local desconhecido? Domicílio do Réu

ID
4907512
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A apuração das infrações penais e da sua autoria compete:

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei Maior, a polícia judiciária (Polícia Federal e Polícia Civil) é o órgão vocacionado para realizar apuração de infrações penais comuns (artigo 144, parágrafos 1º e 4º)[], atribuição confirmada pela Lei 12.830/13 e por diversas outras normas.

  • Gabarito: E

    A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

    Sem muito mimimi, vamos pra próxima

  • Código de Processo Penal:

    Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

    E quem é a polícia judiciária?

    Constituição Federal

    Art 144,  § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Além destes, a Policia Federal exerce a função de polícia judiciária da União, conforme o §1º, IV do citado artigo

  • Os colegas já justificaram a questão, mas é sempre bom colaborar com mais conhecimento. Acrescentando um ponto muito importante:

    De fato a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais com o objetivo de apurar as infrações penais e sua autoria. Mas essa atribuição não é exclusiva da Polícia Judiciária, já que, conforme preceitua o parágrafo único do art. 4º: A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

    Existem casos em que a apuração de infrações penais não é feita por uma autoridade policial, tais como:

    I – Investigação de Magistrados e Membros do MP;

    II – Crimes Ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados e

    do Senado Federal;

    III – Investigação Criminal pelo Ministério Público;

    IV – Investigação Criminal Defensiva;

    V – Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s

  • Polícia

    Ostensiva Preventiva (PM, CBM, PRF, PFF)

    JudiciáriaInvestigativa (PC, PF)

  • Assertiva E

    A apuração das infrações penais e da sua autoria compete: À Polícia Judiciária

  • Não confundir com o titular da ação penal, que é o MP.

  • Só um adendo aos comentários dos colegas, em alguns casos específicos a policia militar também exercerá o papel de Polícia Judiciária, por exemplo, nos casos onde o fato esteja sujeito a jurisdição da Justiça Militar.

  • Não esquecer: Polícia Judiciária da União: PF

    Polícia Judiciária dos estados: PC

  • GABARITO LETRA E - CORRETA

    Fonte: CPP

    Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.               

  • é de competência da PF e PC.

    só vem PM-PA.

  •  . Aos policiais civis, em específico, também na redação da norma constitucional, ressalvada a competência da União e militar, cabe a função de polícia judiciária que tem por fim a apuração das infrações e penais e de sua autoria. Neste contexto, delineado pela própria Constituição Federal , qualquer que seja órgão de polícia (polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícia civilpolícia militar e corpo de bombeiros),

    https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?

    q=%C3%80+POL%C3%8DCIA+CIVIL+CABE+A+APURA%C3%87%C3%83O+DAS+INFRA%C3%87%C3%95ES+PENAIS#:~:text=Aos%20policiais%20civis%2C%20em%20espec%C3%ADfico,penais%20e%20de%20sua%20autoria.

  • Art 4º, do CP:

    A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

    GAB. E

  • Convém destacar que a polícia judiciária não fará a investigação de crimes militares. Nesse sentido, à luz da própria Constituição Federal de 1988 e do Cód. Proc. Penal Militar, há a figura da 'polícia judiciária militar', competente para apurar a autoria e materialidade dos crimes militares definidos em lei. Questão similiar caiu no CFO da PMMG de 2020.

  • Art. 144. CF/1988:

    1- A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    I–apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    4- Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Gabarito: E

  • Polícia judiciária

    Âmbito federal

    PF

    Âmbito estadual

    PC

    Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.   

    Parágrafo único.  A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

  • juiz: julga;

    MP: denuncia;

    delegado: indicia.

  • Polícia judiciária = Delegado de polícia

  • O Ministério Público possui a legitimidade para fazer a DENÚNCIA depois que a Polícia Judiciária (Delegado de polícia), averiguou, por meio de INQUÉRITO POLICIAL a autoria e materialidade do crime.

    Após oferecida a denúncia pelo parquet (MP), cabe ao juiz receber ou rejeitar a denúncia, e a partir dali o processo segue o seu rito.

  • juiz: julga;

    MP: denuncia;

    delegado: indicia.

  • Polícia judiciária

    Âmbito federal

    PF

    Âmbito estadual

    PC

    Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.   

    Parágrafo único.  A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.


ID
4907515
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

NÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal:

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO II

    DAS EXCEÇÕES

       Art. 95.  Poderão ser opostas as exceções de:

    I - suspeição;

    II - incompetência de juízo;

    III - litispendência;

    IV - ilegitimidade de parte;

    V - coisa julgada.

  • Assertiva B

    NÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal: De extinção de punibilidade

  •  CPP, Art. 95.  Poderão ser opostas as exceções de:

    I - suspeição;

    II - incompetência de juízo;

    III - litispendência;

    IV - ilegitimidade de parte;

    V - coisa julgada.

  • Macete que aprendi por aqui:

    SILIC

    Suspeição

    Incompetência de juízo

    Litispendência

    Ilegitimidade de parte

    Coisa julgada

  • A extinção da punibilidade não tem nenhuma relação com exceções, sendo algo que reflete da pretensão punitiva, enquanto a exceção pode extinguir ou postergar a ação penal.

    No CPP brasileiro existem as seguintes exceções:

    a) suspeição;

    b) incompetência;

    c) litispendência;

    e) ilegitimidade de parte e,

    f) coisa julgada.


ID
4907518
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Santa Catarina, a nomeação de desembargadores oriundos do quinto constitucional pelo Ministério Público compete:

Alternativas