Prova FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Questão 2978374

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

            O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

            O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

            Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

            O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, no 27, pp. 45 e 47, 2018) 

O desenvolvimento do texto evidencia que o autor tem como prioridade:

• A. contrapor dados históricos e estatísticos a decisões autocráticas de governos brasileiros do Império e do primeiro período republicano acerca do acolhimento de mão de obra estrangeira.
• B. sinalizar que a imigração maciça estimulada durante o Império e o primeiro período republicano no Brasil não recebeu apoio do povo, este que, contrariamente ao que proclama, não é hospitaleiro quando se trata de imigrantes.
• C. atribuir a conceitos científicos mal compreendidos tanto o preconceito e a perseguição a estrangeiros, quanto o fracasso da política de Estado ao não reconhecer, durante séculos, a diversidade religiosa no Brasil.
• D. criticar a xenofobia que, tida como característica encoberta do homem brasileiro, produz rejeição aleatória de imigrantes que muito poderiam contribuir para os interesses econômicos do Brasil.
• E. salientar que os movimentos migratórios no Brasil, nos períodos citados, estiveram associados a específicas condições do imigrante, subordinadas às convicções das autoridades em exercício.

Gabarito: E

Comentários

• A letra E resume o cerne do texto. As autoridades em exercício é que compartilhavam as convicções, que se mostraram equivocadas, de que existiria uma raça pura, que o sangue europeu era melhor, que a religião católica era mais conveniente etc…

  Gabarito letra E.

  Vejamos:

  A) Incorreto. As informações históricas e estatísticas não se contrapõem às decisões dos governantes, mas sim as confirmam.

  B) Incorreto. O texto não foca na aprovação popular dos movimentos migratórios, mas sim da visão das autoridades e intelectuais.

  C) Incorreto. Alternativa perigosa: de fato alguns conceitos científicos equivocados, como a da raça pura, contribuíram para o preconceito. Contudo, a diversidade religiosa é um outro fator, não relacionado à questão científica. Negar a diversidade religiosa não foi um efeito dos conceitos científicos como a alternativa fez parecer.

  D) Incorreto. Embora o autor prove que o governo brasileiro não é tão acolhedor de imigrantes como sugere uma consciência coletiva, o autor não diz expressamente, muito menos toma como prioridade do texto, que o brasileiro como um todo é xenófobo e que isso é uma característica encoberta. Além disso, não há nada de “preconceito aleatório”. Os preconceitos citados eram fundados em certas convicções, não eram aleatórios.

• GABARITO E

   

  "O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial".

  "O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais". 

• eu estava em dúvida entre a C e a E, mas um termo da letra C me fez desconsiderá-la. A alternativa traz a seguinte redação: "atribuir a conceitos científicos mal compreendidos tanto o preconceito e a perseguição a estrangeiros", enquanto que o texto informa que as doutrinas eram, na verdade, falsas: "O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas". Qualquer equivoco avisem, por favor.

• Como pode ser o Gabarito letra E se o autor claramente cita como motivo da imigração japonesa a escassez da imigração européia associada à demanda do mercado, fatores exógenos a qualquer "condição específica do imigrante"? Gabarito falso, a menos incorreta é a letra C, de gabarito também duvidoso. É revoltante a falta de lisura e objetividade das provas para concurso público no Brasil. Mesmo diante de erros crasos as bancas recusam a revisão. Ainda hei de ver o Ministério Público dar atenção ao caso.

• As autoridades tinham convicção do imigrante ideal, assim como foi claramente destacado o perfil desse imigrante no texto: católico e branco. Gabarito E

• Juliana,

  Leia o texto novamente. Não entendeu nada.

  Nota zero para você.

Questão 2978377

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

            O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

            O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

            Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

            O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, no 27, pp. 45 e 47, 2018) 

Rafael Cardoso, quando menciona

• A. (parágrafo 1) os milhões [de africanos] que já haviam ingressado escravizados no país, critica, de modo subliminar, a política oficial de imigração, na época citada, por ter ela privilegiado consensualmente a entrada de africanos.
• B. (parágrafo 1) já sob a República, manifesta acreditar que a nova forma de governo contribuiu para maior efetividade das políticas públicas sobre o controle de imigração, tendo em vista a possibilidade de debates mais democráticos.
• C. (parágrafo 2) o crescimento da cidade de São Paulo, apresenta o único argumento a favor das imigrações ocorridas no período citado, no caso, imigração de italianos, entendendo que ela vinha embasada em consistente ideologia.
• D. (parágrafos 3 e 4) os três motivos, os dispõe em categorias e tece considerações com que justifica a terminologia adotada e fundamenta seu ponto de vista sobre o fracasso do ideal das autoridades brasileiras acerca do tipo de imigrante desejável no período citado.
• E. (parágrafo 4) um pressuposto falso, demonstra entender que mesmo os católicos, quando em situação de imigrantes na referida época, no Brasil, eram capazes de, estrategicamente, ignorar a presença de outras religiões.

Gabarito: D

Comentários

• O autor divide a causa em três componentes, categorizados como “concreto”, “circunstancial” e “conceitual”. Depois explica o motivo de ter usado cada categoria:

  O primeiro é concreto porque as doutrinas eugenistas estavam equivocadas, não há concretamente uma raça pura.

  O segundo é circunstancial porque houve uma discrepância entre oferta de imigrantes e demanda de trabalhadores, algo ligado àquele momento específico, àquela circunstância histórica.

  O terceiro é conceitual porque parte de um conceito que fundamentava o mito do bom católico era falso: havia outras religiões.

  Gabarito letra D.

  Vejamos:

  A) Incorreto. A escravatura não foi um regime oficial de imigração, também nunca foi consenso privilegiar africanos. A política oficial era privilegiar europeus católicos.

  B) Incorreto. Apenas registra que naquele momento o governo já tinha mudado, não disse de forma alguma que esse governo era mais eficiente em controlar a imigração.

  C) Incorreto. Não é o único argumento favorável nem se restringe aos italianos:

  judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

  E) Incorreto. Quem ignorava não eram os imigrantes, mas sim os defensores do “modelo de assimilabilidade católica”

• Olá!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

Questão 2978380

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

            O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

            O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

            Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

            O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, no 27, pp. 45 e 47, 2018) 

A frase em que o emprego de uma específica palavra indica que o autor do texto desconfia da veracidade de uma ideia tomada por verdadeira por outros é:

• A. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento.
• B. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial
• C. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto.
• D. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia.
• E. Conseguiram essa proeza de início, porque se mantiveram isolados no interior do país

Gabarito: B

Comentários

• Questão de “pressuposto”, de leitura de informação implícita, num exemplo que até foi mencionado em nossa teoria. Quando o autor diz: “suposto risco de degeneração”, quer dizer que outros achavam que existia tal risco, mas ele não, achava que era mera suposição, daí o uso de “suposto risco”. Sem conhecer essa teoria, seria impossível acertar a questão.

  Gabarito letra B

• GABARITO B

   

  A palavra suposto faz referêcia a uma possível desconfiança da veracidade de uma ideia. 

• Para mim, o que resolve a questão é uma atenta observação aos verbos e à interpretação da ideia como um todo.

  Observe: "O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial". Por uma questão de interpretação atenta, poderíamos refazer a frase de forma que o interlocutor tivesse certeza da informação da seguinte forma: "O consenso é/era impedir para evitar o risco de degeneração racial". Esta ideia de dúvida quanto a informação é ressaltada quando ele menciona "(...) evitar o suposto risco de degeneração racial". Se houvesse certeza, bastaria afirmar sobre o risco, e não mencionar suposição.

  Além disso, os verbos apresentados nas outras assertivas trazem a ideia taxativa, exata da expressão do autor:

  (A) Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. (Há certeza na informação).

  (C) Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. (Há certeza na informação)

  (D) Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia.(Há certeza na informação)

  (E) Conseguiram essa proeza de início, porque se mantiveram isolados no interior do país.(Há certeza na informação)

• GABARITO: LETRA B

  O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial

  ===> a palavra em destaque pode ser substituída por DUVIDOSO, deixando mais claro a desconfiança daquilo que é abordado.

  Força, guerreiros(as)!!

• Acertei a questão pelo fato do verbo DEVIA, já os colegas com m,ais atenção citaram a palavra SUPOSTO.

• Suposto trás a ideia de hipótese.

Questão 2978383

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

            O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

            O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

            Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

            O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, no 27, pp. 45 e 47, 2018) 

Segmentos do texto receberam redação alternativa. A que - estando clara e correta, segundo a norma-padrão da língua - não prejudica o sentido original é:

• A. Apesar da imigração maciça [...], sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável... / Ainda que tenha havido imigração maciça [...], sempre ocorreram debates sobre que traços fundamentais deveria um imigrante exibir para que fosse considerado o tipo mais desejável.
• B. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. Se dizia que era “Braços para a lavoura” e uma injeção de material genético selecionado com a intensão de “melhorar a raça”.
• C. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Em concordância com as teorias eugênicas então em vigor, havia a crença que o sangue europeu, comprovadamente mais forte, chegaria a vencer o sangue africano e ameríndio, eliminados que seriam fatalmente.
• D. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. O segundo foi fruto de uma circunstância: o Brasil teve necessidade de trabalhadores e a Europa secara a fonte de imigrantes.
• E. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. / Seus descendentes converteram-se em brasileiros, despertando muito preconceito, incluído até a perseguição.

Gabarito: A

Comentários

• Nesse tipo de questão, devemos procurar ou um erro gramatical crasso, ou uma mudança brusca de sentido, aí eliminamos a alternativa e seguimos:

  (A) Apesar da imigração maciça […], sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável… / Ainda que tenha havido imigração maciça […], sempre ocorreram debates sobre que traços fundamentais deveria um imigrante exibir para que fosse considerado o tipo mais desejável.

  Esse é nosso gabarito. “Apesar da” e “Ainda que” são conectivos concessivos e podem ser substituídos, levando em conta a adaptação no verbo, que foi feita corretamente na alternativa. “Houve” e “ocorreram” são sinônimos, apenas a concordância foi ajustada, porque “Haver” é impessoal e “Ocorrer” não é…

  (B) Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. Se dizia que era “Braços para a lavoura” e uma injeção de material genético selecionado com a intensão de “melhorar a raça”.

  A grafia correta é “intenção”, bastava isso para eliminar o item.

  (C) Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Em concordância com as teorias eugênicas então em vigor, havia a crença que o sangue europeu, comprovadamente mais forte, chegaria a vencer o sangue africano e ameríndio, eliminados que seriam fatalmente.

  Há vários problemas: “tido como mais forte” dá ideia de uma opinião— considerado mais forte; já “comprovadamente mais forte” traz o fato como verdade absoluta. Além disso, faltou a preposição obrigatória na oração completiva nominal: “crença DE que o sangue europeu…”; por fim, “paulatinamente” é gradativamente, não é sinônimo de “fatalmente”.

  (D) O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. O segundo foi fruto de uma circunstância: o Brasil teve necessidade de trabalhadores e a Europa secara a fonte de imigrantes. 

  “foi secando” é diferente de “secara”; o primeiro traz ideia progressiva; o segundo, ideia de fato já concluído num passado anterior a outro.

  (E) Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. / Seus descendentes converteram-se em brasileiros, despertando muito preconceito, incluído até a perseguição.

  “a despeito de” tem sentido de concessão, sem qualquer relação com “despertar”; pronto, vamos para a próxima.

  Gabarito letra A.

  Fonte:

• GABARITO A

   

  Um conjunção só pode ser substituída por outra que expresse o mesmo sentido:

   

  Apesar de/embora/se bem que/mesmo que/ainda que/conquanto/ posto que...

   

  São conjunções concessivas e só podem ser substituídas por concessivas sem que seja alterado o sentido. 

• GABARITO A.

  LETRA C: um dos erros.

  VOGA diferente de VIGOR.

  Vogar é navegar, flutuar.

  Vigor é força, energia.

• Acertei por eliminação, mas achei a questão bem confusa !!!!!

• Outro erro na B, a oração iniciando com próclise: Se dizia que ...

• Stephanie, a significação de "voga" no contexto da assertiva C é este: "Condição de ser popular; popularidade, renome, reputação"; e o de "vigor" seria este: Caráter do que é vigente; vigência".

• Atenção também a manutenção de sentido das frases originais. Achei a questão cansativa pela quantidade de elementos a que se deve dar atenção

• Nossa, a letra A) parece bem estranha pra mim.

  a)Apesar da imigração maciça […], sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável… / Ainda que tenha havido imigração maciça […], sempre ocorreram debates sobre QUE traços fundamentais deveria um imigrante exibir para que fosse considerado o tipo mais desejável.

  É isso mesmo?? SEMPRE OCORRERAM DEBATES SOBRE QUE TRAÇOS???

  Esse QUE aí não deveria estar concordando com o plural de TRAÇOS??

  SEMPRE OCORRERAM DEBATES SOBRE QUAIS TRAÇOS.....

• ... a professora dá quase a entender que nao existe a palavra a palavra INTENSÃO. Existe, sim! Não com o sentido para reputar a questão. INTENÇÃO. Consultem o VOLP ou qualquer dicionário para atestar.

Questão 2978386

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

            O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

            O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

            Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

            O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, no 27, pp. 45 e 47, 2018) 

Afirma-se com correção:

• A. (parágrafo 1) A frase Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país exemplifica enunciado em que as formas verbais denotam que as ações ocorrem em simultaneidade.
• B. (parágrafo 2) À oração inicial do período Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente, deve ser atribuído o sentido temporal, sem outra possibilidade de valor. 
• C. (parágrafo 2) Em Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente, a forma grifada é semanticamente equivalente a “para eliminar”.
• D. (parágrafo 2) A transposição da frase Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia para a voz ativa gerará a forma “tinha documentado”.
• E. (parágrafo 3) Nas orações Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós, o pronome destacado tem valor reflexivo e ao segmento sublinhado é possível atribuir-se o valor causal.

Gabarito: E

Comentários

• Complicado afirmar que SOMENTE a expressão "LONGE DA VISTA" pode ter o valor CAUSAL.

  Eis o trecho: "Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós."

  1) Conseguiram essa proeza, de início = CONSEQUÊNCIA

  2) porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós. = CAUSA

  A EXPRESSÃO INTEIRA, sim, tem valor causal, mas a questão é clara quando se trata do "SEGMENTO SUBLINHADO" : "LONGE DA VISTA". Essa expressão tem mais valor de "LUGAR" do que de causa. Complicado...

  Se alguém tiver uma explicação dessa questão para esclarecer, ou então se ela foi anulada.

• “Mantiveram-se”= mantiveram a si mesmos…

  Em “Longe da vista”, pode-se subentender valor causal: Porque ficaram longe, porque se esconderam…

  Gabarito letra E.

  (A) (parágrafo 1) A frase Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país exemplifica enunciado em que as formas verbais denotam que as ações ocorrem em simultaneidade.

  Incorreto. A locução “haviam ingressado” está no pretérito mais-que-perfeito e indica uma ação passada anterior a outra também passada, não há simultaneidade.

  (B) (parágrafo 2) À oração inicial do período Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente, deve ser atribuído o sentido temporal, sem outra possibilidade de valor.

  Incorreto. É possível, por exemplo, atribuir valor de causa: Porque seguiam-se…

  (C) (parágrafo 2) Em Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente, a forma grifada é semanticamente equivalente a “para eliminar”.

  Incorreto. A forma “para eliminar” indica finalidade, o sentido original é de consequência.

  (D) (parágrafo 2) A transposição da frase Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia para a voz ativa gerará a forma “tinha documentado”.

  Incorreto. Geraria a forma “documentaram”; como o agente da passiva não aparece, na voz ativa não saberemos quem é o sujeito, então ficará em forma de sujeito indeterminado: “documentaram”. 

  PROFESSOR FELIPE LUCAS

• Resolvi essa questão eliminando as alternativas absurdas pra mim (B, C e D), entre a A e E (não lembrava que o haviam ingressado era pretérito mais que perfeito), usei o bizu do "O FATO DE (CAUSA) FAZ COM QUE (CONSEQUENCIA).

  Na E: O FATO DE se mantiverem longe da vista (CAUSA), FEZ COM QUE conseguissem essa proeza. (CONSEQUENCIA)

  Não é o método mais adequado de se resolver uma questão, mas na hora do desespero, vale tudo, e o bizu é bom, funciona em quase todas as questões de Causa e Consequência.

• Só eu achei essa prova difícil? Uma questão mais complicada que a outra

• Para mim, o segmento da E tem valor de modo... Achei bem complexa a questão...

• Manter-se é reflexivo? Achei que fosse PIV...

• Tá amarrado.

  Gabarito "E" mas sem entender!

• A questão deveria ser anulada, pois o segmento sublinhado não tem valor causal. A alternativa pediu o segmento sublinhado e não o sentido da frase inteira.

• Na minha opinião, se voltarmos ao texto e lermos o trecho por inteiro, fica mais fácil compreender o gabarito e a explicação do colega Rodrigo Branco.

  Vejamos:

  "Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós."

  Na minha percepção, o trecho "Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós" está intimamente ligado ao "porque" apresentado anteriormente. Seria como se fosse dito: conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país e porque se mantiveram longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós."

• Sobre a letra A

  TINHA ou HAVIA + particípio = RA (= pretérito mais que perfeito do indicativo).

  Fonte: dicas da Flávia Rita.

• Correto o comentário do José Junior de 2 de junho. Naquele ponto, o professor Felipe Lucas chupou bala! Pesquisei no Estratégia concursos.

• porque se mantiveram isolados ... eles conseguiram essa proeza

  Já que se mantiveram isolados..

  visto que se mantiveram isolados...

  Uma vez que se mantiveram isolados...

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• fiquei entre a letra B e E e errei, porque acreditava que longe das vistas era adjunto adverbial de lugar. Baita pegada.

• Consequência: conseguiram essa proeza (ficaram e se fixaram...tornaram-se brasileiros)

  causa: porque se mantiveram isolados...longe da vista

• E quando a gente pensa que todas estão corretas?? Rsrs.... aí é grave! (Eu) ......... :(

• Acertei por eliminação. Esse valor causal de "Longe da Vista" é muito forçado. "Se" denotar reflexão está correto de cara.

• Verdade, Boitatá. Fui na E, mas meio desconfiado com esse valor causal de "longe da vista"...

• O examinador que fez essa prova tava descornado... só pode

• Essa questão foi braba...

• Ô maravilha!

• Professora Fabiana muito bem nas explicações...

  Parabéns pelo excelente trabalho.

Questão 2978389

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia; Pontuação; Sintaxe; Uso das aspas

            O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

            O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

            Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

            O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, no 27, pp. 45 e 47, 2018) 

Está correto o seguinte comentário:

• A. No contexto em que estão empregadas, as aspas em “melhorar a raça” indicam que o autor está citando expressão difundida por outros, e não que deseje marcar o segmento com particular tom expressivo.
• B. Na frase Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim, o primeiro segmento expressa uma ideia de restrição.
• C. Na frase Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim, a palavra destacada tem a mesma função sintática da sublinhada em “Vou para o mesmo lado que você, assim, podemos ir juntos”.
• D. Em O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos, ambas as palavras destacadas são conjunções, pois o contexto elimina a possibilidade de a segunda palavra ser pronome relativo.
• E. Se, em lugar de O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas, houvesse “O primeiro, concreto, é que eles consideravam crível as doutrinas científicas cujos fundamentos eram falsos”, a correção da frase, segundo a norma-padrão da língua, seria preservada.

Gabarito: B

Comentários

• a) Incorreto. As aspas dão sim destaque expressivo à expressão

  b)Correto. Temos uma expressão adverbial restritiva, particularizante, como se fosse: historicamente e estatisticamente, do ponto de vista restrito da história e da estatística, considerando estritamente essas esferas e excluindo as outras

  c) Incorreto. O primeiro “assim” é advérbio de modo; o segundo é conectivo conclusivo, equivalente a “portanto”:“Vou para o mesmo lado que você, portanto, podemos ir juntos”.

  d)  Incorreto. O contexto não elimina a possibilidade, podemos encarar como conjunção integrante:O brasileiro gosta de pensar [que recebe imigrantes de braços abertos] .O brasileiro gosta de pensar [ISTO] Ou como pronome relativo, retomando “uma nação acolhedora”: uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos

  e) incorreto. Haveria desrespeito à concordância: consideravam críveis

  Fonte :Felipe Luccas,monstro do estratégia concursos.

• Até quando vamos perder tempo com questões de Português da FCC procurando a frase a que a alternativa se refere? Qual a dificuldade de uma banca como a FCC indicar qual o parágrafo ou linha para facilitar para o candidato?

• Acertei em 03/06/2019

• GAB.: B

  Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim.

  Não são quaisquer termos são termos de dados histórico e estatístico =RESTRINGIU OS TERMOS

• Fui seco achando que toda restritiva nao tem virgula e paguei por isso.

• Gab.: B

  Não são dados quaisquer, são dados históricos e estatísticos.

  Histórico e estatístico restringem o sentido de dados.

• Vou ser sincero. Não entendi muito bem o enunciado da alternativa B. Tava acostumado com provas do CESPE, e hoje vejo, como a redação do CESPE é muito mais clara.

• Gabarito: B. Os dados são de determinado tipo ( estatísticos)

• Flávia De Bellis,

  Aí que está, banca nenhuma faz questão alguma de ajudar os candidatos, afinal, não são todos os aprovados!

• Por que o texto não está numerado com linhas? Devia ser obrigatório, em se tratando de textos grandes.

• Quem nasceu para ser FCC, nunca será ao nível Cespe! Prova de português mal feita do início ao fim!

• O problema é o enunciado. Estão colocando de forma muito confusa pra algo que é objetivo...

• Acredito que a FCC está querendo saber se é um humano ou um robô que está fazendo a prova... só pode kkkkkkkkkkkkkkk

• Não são qualquer dados, são dados históricos e estatísticos

  Gabarito: b

• Não entendi ,mas fui por eliminação

• Nao entendi a b,porém fui por eliminação e acertei.

• não seria a expressão "não é bem assim" , responsável por gerar a ideia de restrição?

• Pra mim a C) parecia correta:

  Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem [DESSE MODO]

  Vou para o mesmo lado que você, [DESSE MODO], podemos ir juntos

• Quem estuda pra FCC, pega uma prova da Cespe e manda bem. e quem estuda pra ESAF, pega uma prova da FCC e manda bem também

• se reparar bem, vai perceber que dá uma ideia sim de restrição

  não é bem assim em quê? Em termos de dados históricos e estatísticos

• parece que a FCC pega mais leve no POrtugues do que a FGV

• Gabarito. B

• Aquela questão clássica da FCC.

  A alternativa "a)" está errada? Não

  A alternativa "b)" está "mais certa" que a "a)"? Sim.

  Gabarito: b

• Cada questão de português dessa prova arranca um pedaço de mim!

• essa foio facil, ufa

• Quer saber odeio a Fcc, prefiro Cespe e Esaf

Questão 2978392

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

            O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

            O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

            Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

            O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, no 27, pp. 45 e 47, 2018) 

Leia com atenção os trechos que vêm a seguir. Cada um deles apresenta segmento em destaque, que pode, ou não, estar presente como relevante argumento a favor da ideia expressa no trecho em que está inserido.

I. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos.

II. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista.

III . Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia.

IV. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

É correto afirmar que se trata de relevante argumento, como caracterizado acima, o que se lê APENAS em: 

• A. I, II, III.
• B. II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. III.
• E. IV.

Gabarito: C

Comentários

• O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”.

  I. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos.

  Rejeitavam os imigrantes que não condiziam com o objetivo exposto.

  II. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista.

  Apesar do trecho validar o argumento central, o apontamento sublinhado é uma redundância enfática da chegada de "bons" imigrantes a bordo de um navio.

  III . Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia.

  Ad nauseam: argumento que, válido ou não, é repetido até causar desconforto. Branqueamento foi tá documentado que reforça a tese.

  IV. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

  Diferença significante de imigrantes brancos e católicos, essas características era o desejado na formação do novo mundo.

  Dito tudo isso, percebam que a questão gira em reforçar a teoria com base no que foi sublinhado. Se tivesse uma opção com todas corretas, certamente eu teria marcado, como não tem concordo, em parte, com o gabarito.

  Gab. C

• não entendi nada..rs

• Eu não entendi essa questão.

• o q está grifado que é relevante para a compreensão do texto (esclarece ou explica). I - explica que houve rejeições III - a forma como foi documentada IV - específica a % de que II - familias no navio, já está subentendido q estavam a bordo, portanto, desnecessário.

• Questão do cão..... Não entendi foi nada.

• GABARITO: LETRA C

  ===> A questão pede as alternativas em que os segmentos em destaque, que podem, ou não, estar presentes como relevante argumento a favor da ideia expressa no trecho em que está inserido.

  I. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. ===> (temos aqui uma informação indispensável, um argumento relevante para o entendimento do trecho).

  II. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. ===> (a informação somente reforça, mais é um argumento dispensável, percebemos se retirar da frase que o sentido permanece o mesmo e o entendimento que as famílias estavam a bordo é mantido).

  III . Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. ===> (temos aqui uma expressão que significa: até provocar náusea. É um argumento embasado que é indispensável para o valor textual).

  IV. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes. ===> temos um termo especificador, que é um argumento relevante e indispensável para a compreensão do trecho.

  Força, guerreiros(as)!!

• Questão complexa, mas consegui resolver!

  Indiquem para comentário, pessoal....

• Do dicionário Caldas Aulete: Raciocínio que se pretende baseado em fatos e em relações lógicas a partir deles, us. para se chegar a uma conclusão ou para justificá-la, para convencer alguém de algo etc.: Seus argumentos convenceram a todos. [ a favor de, contra, pró : argumento a favor de / contra/pró eleições diretas] 2. Indício ou prova us. para demonstrar, afirmar ou negar alguma coisa: As manchas de sangue na camisa foram o argumento definitivo contra o suspeito 3. Cin.Telv. Resumo do enredo de filme, novela etc.: O autor teve mais um argumento rejeitado. 4. Disputa verbal, discussão, contenda 5. O que se constitui ou pode se constituir em assunto, tema: Este é um bom argumento para sua tese. 6. Mat. A variável independente de uma função. 7. Ling. Termo que é sujeito de uma predicação. 8. Ling. Numa oração, cada termo que tem uma função sintática em relação a uma palavra que estabelece predicação [Na oração Pelé passou a bola para Zito, 'passar ' tem três argumentos: Pelé, bola e Zito.] 9. Fil. De acordo com a filosofia analítica da linguagem, termo que substitui uma variável em função, determinando seu valor, se verdadeiro ou falso. [F.: Do lat. argumentum, i.] Nenhuma das definições corresponde ao que pede o examinador. Se a banca quer inventar palavras, que as invente, mas é inadimissível não explicitar o que desejam do candidato na questão.

• A questão queria a palavra ou expressão que não desse pra tirar sem prejuízo da compreensão do texto

• A principio eu marquei a C pq ainda não tinha lido o texto, depois de ler marquei B e me ferrei. affffffffffffffe

• No meu entendimento deveria ser apenas a segunda correto pois é a única que pode ou não estar presente que não tira o sentido do texto. Mas como não tinha ela como opção deduzi que ele queria as que se retirasse daria problema

• Argumentum ad nauseam (em português, "argumentação até provocar náusea") é uma expressão em língua latina que se refere à argumentação por repetição, que consiste em repetir insistentemente a mesma afirmação até o ponto de, metaforicamente, provocar náusea.

• Texto grande, questão relativamente complicada, porém queria saber se a frase sublinhada daria ou não suporte ao segmento que estava contida.

  Obs.: errei a questão :(

• esse examinador queria rir dos concurseiros, só pode! kkkk

  Prova confusa, sem sentido! Fora do padrão!

• Pai amado! O que esses examinadores andam usando?

• Nossa! Que questãozinha. Consegui acertar, mas perdi um tempinho fazendo a questão.

• Pense q esse "ad nauseam" separado por virgula servia pra nada..

• I - "rejeição explícita a determinados grupos" informa que houve rejeição a alguns grupos de imigrantes por critérios racistas, o que funciona como argumento a favor da ideia "houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável".

  II - "a bordo" é uma informação redundante, não funciona como argumento para apoiar uma ideia.

  III - "ad nauseam" significa que várias e várias vezes já aconteceu a mesma coisa, o que funciona como argumento para apoiar a ideia de que "essa política de branqueamento já foi documentada".

  IV - "italianos" é um exemplo de povo branco, europeu e católico, que portanto apoia a ideia de que havia um "pano de fundo ideológico" para a política de crescimento da cidade de São Paulo. que desejava um tipo específico de imigrante.

• Questão fácil da FCC até alegra a alma.

• Tem alguma outra questão parecida da FCC ?

Questão 2978395

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Pontuação; Sintaxe; Uso da Vírgula; Uso dos dois-pontos

            O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

            O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

            Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

            O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, no 27, pp. 45 e 47, 2018) 

O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

Considerado o trecho reproduzido, é correto afirmar:

• A. Redação alternativa à acima transcrita, que reúna os dois períodos iniciais num só e não prejudique o sentido original, deve valer-se da locução coesiva “à medida que”.
• B. O segundo período manteria a correção com o segmento alternativo “partiam de um pressuposto falso, qual seja, este de que a população brasileira era homogênea em termos de religião”.
• C. Se o segmento um pressuposto falso fosse alterado para “uma ideia falsa”, a frase manteria sua correção sem que houvesse necessidade de outra modificação no período. 
• D. Os dois-pontos estão empregados pelo mesmo motivo que se nota em “Curioso, perguntou: - Quem lhe deu esse belo presente?”, exigidos por verbo dicendi.
• E. No último período, a retirada da vírgula após a conjunção não prejudica a correção original da frase, visto que seu emprego é facultativo.

Gabarito: B

Comentários

• a) para que não haja alteração semântica, a locução coesiva utilizada deveria ser “NA MEDIDA EM QUE”, que indica causalidade;

  c) com a referida alteração, haveria necessidade de modificação do ARTIGO DEFINIDO "o", por "a";

  d) os dois pontos estão empregados para introduzir uma oração subordinada substantiva APOSITIVA;

  e) a retirada da vírgula incorreria em erro gramatical, pois termos EXPLICATIVOS devem aparecer entre vírgulas;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: B

• À medida que tem o sentido de à proporção que.

  Ex: À medida que a renda diminui, o brasileiro reduz gastos em lazer e cultura.

  Na medida em que indica ideia de causa, significa uma vez que, visto que, tendo em vista.

  Ex: Para ele, preservar essas áreas, além de aumentar a qualidade de vida, traz mais renda para a população, na medida em que melhora a qualidade dos empregos e das moradias.

• B) O segundo período manteria a correção com o segmento alternativo “partiam de um pressuposto falso, qual seja, este de que a população brasileira era homogênea em termos de religião”.

  Nesse caso, o pronome relativo "este" retoma, por coesão, o termo "pressuposto fático". Ainda, o termo "qual seja" substitui os dois pontos, dando ideia de explicação.

• Gabarito: B

  Marquei "E" por não ter me atentado que a conjunção introduz termos explicativos!

  AFF

• Maria Augusta, eu discordo da sua correção da alternativa E.

  Creio que a justificativa para a incorreção da alternativa seja a seguinte:

  Os três grupos (sujeito da oração) estiveram presentes desde a época colonial e cada um a seu modo, contribuíram (verbo a que se refere o sujeito) para a formação do país.

  Se analisarmos, é possível constatar que, após retirar a vírgula, estaríamos separando o sujeito do seu verbo.

  Creio que seja isso, mas se estiver errado, por favor me corrija.

• Posso estar errada, mas percebi também na letra E que ao tirar a vírgula após a conjunção, a outra vírgula se manteria e separaria o predicado do sujeito, fazendo com que a assertiva ficasse errada de qualquer jeito.

  Veja: Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país. (os três grupos contribuíram... Logo, não se pode ter a vírgula de intruja neste contexto).

  Se eu estiver errada é só falar.

• alguem sabe me explicar porque "este" (grifado abaixo) esta correto no sentido da frase??

  para mim o correto seria:"qual seja, de que a população brasileira "

  b) O segundo período manteria a correção com o segmento alternativo “partiam de um pressuposto falso, qual seja, este de que a população brasileira era homogênea em termos de religião”.

• a)Redação alternativa à acima transcrita, que reúna os dois períodos iniciais num só e não prejudique o sentido original, deve valer-se da locução coesiva “à medida que”.ERRADA

  R:Não podemos mudar o valor dos periodos para torná-los com valor de proporcionalidade,pois justamente o que aconteceria se fizesse a troca sugerida.

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  b)CORRETA

  c)Se o segmento um pressuposto falso fosse alterado para “uma ideia falsa”, a frase manteria sua correção sem que houvesse necessidade de outra modificação no período.ERRADA

  R:Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião.(a) Precisaria incluir o artigo feminino.

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  d)Os dois-pontos estão empregados pelo mesmo motivo que se nota em “Curioso, perguntou: - Quem lhe deu esse belo presente?”, exigidos por verbo dicendi.ERRADA

  R:O primeiro é usado para adicionar um aposto explicativo, já o segundo para um discurso.

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  e)No último período, a retirada da vírgula após a conjunção não prejudica a correção original da frase, visto que seu emprego é facultativo.ERRADA

  R:A virgula dupla está isolando o termo “cada um a seu modo”.

  GABARITO B

• Acertei essa, mas a prova está fora do padrão!

• Quem vai fazer o trf4 se prepara que é provável que venha no estilo dessa prova, pq sempre dificultam no português

• Que questão!!! Solicitei comentário do professor.

• letra E

  Os três grupos (sujeito da oração) estiveram presentes ...... e cada um a seu modo, contribuíram (verbo a que se refere o sujeito) para a formação do país.

  errado, pois:

  após retirar a vírgula, separa-se o sujeito do seu verbo.

• A letra B utiliza uma expressão que nunca vi na minha vida.... fico indignado quando erro esse tipo de questão

• com a supressão de ''seus defensores '' , achei que o sujeito fosse: este de que a população brasileira era homogênea em termos de religião”.

  Logo, teria que ficar no plural o verbo, marquei a A , mas não concordava muito tbm kk

• O réu se acalmava, à medida que a audiência se desenvolvia, em seguida, sorria, à medida que morria.

Questão 2978398

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

            O brasileiro gosta de pensar que o Brasil é uma nação acolhedora, que recebe imigrantes de braços abertos. Em termos de dados históricos e estatísticos, não é bem assim. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos durante o Império e o primeiro período republicano, sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável, passando pela rejeição explícita a determinados grupos. Na década de 1860, a questão da imigração de chineses atingiu proporções de grande controvérsia e chegou a ser debatida no parlamento. O consenso era de que devia ser impedida para evitar o suposto risco de degeneração racial. Pelo mesmo motivo, a pseudociência da época desaconselhava a entrada de mais africanos, para além dos milhões que já haviam ingressado escravizados no país. Em 1890, já sob a República, a entrada de asiáticos foi efetivamente barrada por decreto. [...]

            O imigrante ideal, para as autoridades brasileiras daquele tempo, era branco e católico. De preferência, com experiência em agricultura e disposto a se fixar nas zonas rurais. Braços para a lavoura, era o que se dizia, e uma injeção de material genético selecionado com o intuito de “melhorar a raça”. [...]. A preferência por imigrantes católicos seguia a premissa de que seriam de assimilação fácil e não ameaçariam a composição cultural da jovem nação. Aqueles no poder queriam que o brasileiro continuasse do jeitinho que era, só que mais branco. Seguindo as premissas eugênicas então em voga, acreditava-se que o sangue europeu, tido como mais forte, venceria o sangue africano e ameríndio, eliminando-os paulatinamente. Essa política de branqueamento já foi documentada, ad nauseam, por nossa historiografia. Ela é o pano de fundo ideológico para o crescimento da cidade de São Paulo, onde a porcentagem de italianos ficou acima de 30% entre as décadas de 1890 e 1910, período em que a população aumentou quase dez vezes.

            Os doutores daquela época não conseguiram o que almejavam, por três motivos. O primeiro, concreto, é que as doutrinas científicas em que acreditavam eram falsas. Não existe raça pura, em termos biológicos, muito menos a superioridade de uma sobre outra. O segundo, circunstancial, é que a fonte de imigrantes na Europa foi secando antes que a demanda por trabalhadores no Brasil se esgotasse. Quando o navio Kasato Maru atracou no porto de Santos em junho de 1908, com 165 famílias japonesas a bordo, era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista. A imigração em massa de japoneses para o Brasil, ao longo do século 20, não somente descarrilou o projeto de branqueamento como também quebrou o paradigma de que não católicos eram inassimiláveis. Os japoneses ficaram e se fixaram. Seus descendentes tornaram-se brasileiros, a despeito de muito preconceito e até perseguição. Conseguiram essa proeza, de início, porque se mantiveram isolados no interior do país. Longe da vista, como fizeram meus avós e bisavós.

            O terceiro motivo do fracasso do modelo de assimilabilidade católica é conceitual. Seus defensores partiam de um pressuposto falso: o de que a população brasileira era homogênea em termos de religião. [...] o mito do bom imigrante católico ignorava estrategicamente a presença de judeus, muçulmanos e protestantes no Brasil. Os três grupos estiveram presentes desde a época colonial e, cada um a seu modo, contribuíram para a formação do país.

(CARDOSO, Rafael. O Brasil é dos brasileiros. Revista Serrote, no 27, pp. 45 e 47, 2018) 

Palavras destacadas nos segmentos do texto que vêm a seguir estão empregadas em consonância com a norma-padrão da língua. Essas palavras motivaram a criação de outras frases, vistas ao lado do segmento original, devendo ser consideradas independentes dele. A frase proposta que está correta, mantido o padrão citado, é:

• A. Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos [...] sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria desejável / Apesar de a imigração maciça ter sido promovida por sucessivos governos, sempre houve rejeição a determinados grupos.
• B. era o reconhecimento implícito de que os interesses econômicos iriam prevalecer sobre a ideologia eugenista / Aquele era o empreendimento de que muitos esperavam com ganância.
• C. O consenso era de que devia ser impedida / Foram advertidos de que os recém-chegados deveriam, o mais rapidamente possível, serem encaminhados aos respectivos alojamentos.
• D. sempre houve debates sobre o tipo de imigrante que seria mais desejável / Devem ter havido mesmo, no período em questão, debates intensos sobre imigração.
• E. Os japoneses ficaram e se fixaram / Eles se fixaram aonde pudessem ficar isolados.

Gabarito: A

Comentários

• Comentários:

  Vejamos:

  A) Correto. Apenas houve uma transformação em oração explícita, com o sujeito claro e “imigração” e a locução passiva: “ter sido promovida”.

  B) Incorreto. “Esperar” não pede preposição “de”:

  Aquele era o empreendimento que muitos esperavam com ganância.

  C) Incorreto. Na locução verbal, apenas o verbo auxiliar se flexiona: deveriam SER.

  D) Incorreto. Quando temos verbo haver impessoal como principal de uma locução verbal, o verbo auxiliar também fica no singular: deve ter havido debates

  E) Incorreto. Só se usa “aonde” se um termo seguinte exigir preposição “a”, o que não ocorre aqui.

  Gabarito letra A.

• GABARITO A

   

  DE + A = DA. 

   

  As duas formas de apresentação da preposição no texto estão corretas. 

   

  "Apesar de a..."

  "Apesar da..."

• Alguém pode traduzir o que a questão ta pedindo ? Eu estudo já faz um tempinho e tenho pesadelo quando resolvo questões de português da fcc :(

• Tanta enrolação no comando da questão, mas só querem saber se a segunda parte de cada alternativa está com a redação correta.

• Dica: imprimam as questões e façam à mão mesmo. Português pra mim fica mais fácil assim

• Bruno B, para mim português passou a ser igual em todas as bancas, porque entendi e passei a gostar da matéria. Acho que se você mudar o seu pensamento de que não gosta da matéria, e começar a entendê-la, pode te ajudar com isso.

• É a hora da onça beber água. ERRADO

  É a hora de a onça beber água. CERTO

  A onça é o sujeito.

  Ela rege o verbo.

  Não pode vir com a preposição contraída.

  Apesar da imigração maciça promovida por sucessivos governos...

  Não entendi a letra A, onde o no texto a preposição está contraída com o artigo, erradamente.

  Apesar de a imigração maciça ter sido promovida por sucessivos governos...

  A resposta está correto.

  No caso é um sujeito paciente.

• O problema é que essa prova foi pro cargo de auditor fiscal, né galera? Aí a mão do examinador pesa um pouco mais mesmo.

• A redação da questão por si só já da margem para muitas dúvidas, só acertou esta quem chutou o que não favorece em nada aqueles que estudaram de verdade. Lamentável!

• Eu nem entendi o que a questão queria

• RESOLUÇÃO: 
  Letra A - CERTA - Note a correção da construção “Apesar de a imigração maciça ter sido...”. Não se pode contrair preposição e sujeito, o que força a redação de “Apesar de a imigração ...” no lugar de “Apesar da imigração...”. Isso ocorre porque “imigração” é sujeito de “ter sido promovida”. Além disso, está correta a flexão no singular do impessoal “haver” no sentido de “existir”, resultando em “houve debates”. 
  Letra B - ERRADA - A forma verbal “esperavam” solicita a preposição “por” para se ligar ao termo antecedente “empreendimento”. A construção correta seria: “... empreendimento POR que muitos esperavam com ganância.” 
  Letra C - ERRADA - Está incorreta a flexão de infinitivo “serem”. Numa locução verbal, o verbo auxiliar ou principal no infinitivo não se flexiona. Dessa forma, a construção correta seria “deveriam... SER encaminhados”. 
  Letra D - ERRADA - O verbo principal impessoal contamina o auxiliar, tornando-o impessoal. Dessa forma, deve-se empregar a forma “DEVE ter havido”. Note que o impessoal “haver”, no sentido de “existir”, torna impessoal o verbo auxiliar “dever”. 
  Letra E - ERRADA - Deve-se empregar a forma ONDE, haja vista que a forma verbal “ficar” pede preposição EM para se ligar à ideia de lugar. 

  
  Resposta: A 

• E) Aonde é um advérbio, entretanto não deve ser utilizado quando a ideia for de lugar, no sentido de localização, mas quando transmitir a ideia de movimento. Portanto, preste atenção aos verbos, pois os que indicam movimento, tais como: ir, chegar, dirigir, entre outros, pedem o uso de “aonde”.

• FCC quando resolve sair da caixinha inventa cada coisa... 100or!

• FCC: "Cansei de me repetir, vou criar um jeito novo de fazer questão, só que ruim e que ninguém nem entenda o que quero."

• Prova fora do padrão! Observar as próximas para ver ser seguirão essa linha!

• De fato, não dá pra entender o que a banca quer. Então saí apenas caçando erros de português

• se bobiar nem o examinador entende o q ele queria

• Letra A - CERTA - Note a correção da construção “Apesar de a imigração maciça ter sido...”. Não se pode contrair preposição e sujeito, o que força a redação de “Apesar de a imigração ...” no lugar de “Apesar da imigração...”. Isso ocorre porque “imigração” é sujeito de “ter sido promovida”. Além disso, está correta a flexão no singular do impessoal “haver” no sentido de “existir”, resultando em “houve debates”.

  Letra B - ERRADA - A forma verbal “esperavam” solicita a preposição “por” para se ligar ao termo antecedente “empreendimento”. A construção correta seria: “... empreendimento POR que muitos esperavam com ganância.”

  Letra C - ERRADA - Está incorreta a flexão de infinitivo “serem”. Numa locução verbal, o verbo auxiliar ou principal no infinitivo não se flexiona. Dessa forma, a construção correta seria “deveriam... SER encaminhados”.

  Letra D - ERRADA - O verbo principal impessoal contamina o auxiliar, tornando-o impessoal. Dessa forma, deve-se empregar a forma “DEVE ter havido”. Note que o impessoal “haver”, no sentido de “existir”, torna impessoal o verbo auxiliar “dever”.

  Letra E - ERRADA - Deve-se empregar a forma ONDE, haja vista que a forma verbal “ficar” pede preposição EM para se ligar à ideia de lugar.

  Resposta: A

• Também não seria considerado inválido quando: pelo menos uma premissa falsa e conclusão verdadeira?

• Respondendo a Goku-estuda:

  O argumento pode ser válido quando uma das premissas é falsa e a conclusão verdadeira. Por exemplo, na condicional p -> q

• Sempre rezo antes de dormir: mais livrai-nos da FCC, amém. E assim tenho acertado as questões.

Questão 2978401

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Problemas da língua culta

A frase que está clara e adequada à norma-padrão da língua é:

• A. Entre todos os funcionários, um dos poucos que primavam pela descrição com que conduzia seu trabalho foi exatamente o que recebeu reprimenda do diretor, fato este que o fez receber manifestação de apoio de alguns funcionários e gerentes.
• B. Esforçando-se por manter os seus projetos de renovação o mais transparente possíveis, chegou a cometer tanto excesso em detalhamentos de planilhas, que acarretaram mal-estar em todos do departamento de controle.
• C. Estava bastante fragilizado pelos reveses que vinha sofrendo na sua sessão, departamento em que se processavam as conferências de dados, mas quando conhecidos lhe encontravam no refeitório da empresa, tentava mostrar-se a vontade, com o intuito de evitar constrangimentos.
• D. Antes de virem a receber a homenagem do público que presenciava a corrida, algumas testemunhas, todos esportistas, que ajudaram o ciclista e depuseram a seu favor, serão apresentadas àqueles dois jornalistas que farão a cobertura do acidente.
• E. Alguns não crêem no que tem sido propagado, mas concordo em que ações ante-democracia constróem o caminho para que futuras gerações conheçam dores que aquele que viveu períodos ditatoriais busca esquecer a todo custo.

Gabarito: D

Comentários

• A) A palavra deveria ser “discrição”, qualidade de quem é discreto, reservado.

  B) A forma correta seria: o mais transparente possível, seguindo o artigo.

  C) Se é “departamento”, a grafia correta seria “seção”. Além disso, a forma correta seria: o encontravam, pois “lhe” substitui termo preposicionado e “encontrar” não pede preposição. “À vontade” possui acento grave, pois a crase é obrigatória em locuções de base feminina.

  D) GABARITO

  E) “Creem” não tem acento; “antidemocracia” não tem hífen, pois o prefixo termina em letra diferente da palavra seguinte; “Constroem” não possui acento porque é paroxítona terminada em “em”.

  Prof. Felipe Luccas

• "algumas testemunhas, TODOS esportistas" está correto?

  Não consegui entender...

• Algumas testemunha que ajudaram o ciclista e depuseram a seu favor serão apresentadas àqueles dois jornalistas, todos esportistas, que farão a cobertura do acidente antes de virem a receber a homenagem do público que presenciava a corrida.

• Erros que eu achei:

  A - Entre todos os funcionários, um dos poucos que primavam pela descrição com que conduzia seu trabalho foi exatamente o que recebeu reprimenda do diretor, fato este que o fez receber manifestação de apoio de alguns funcionários e gerentes. (O Verbo tem que concordar com "um")

  B - Esforçando-se por manter os seus projetos de renovação o mais transparente possíveis, chegou a cometer tanto excesso em detalhamentos de planilhas, que acarretaram mal-estar em todos do departamento de controle. (Erro de regência, o certo é "em", e a palavra possível concordando com o artigo "o").

  C - Estava bastante fragilizado pelos reveses que vinha sofrendo na sua sessão, departamento em que se processavam as conferências de dados, mas quando conhecidos lhe encontravam no refeitório da empresa, tentava mostrar-se a vontade, com o intuito de evitar constrangimentos. (Erro de transitividade verbal, o lhe ali está empregado de forma incorreta)

  D - Antes de virem a receber a homenagem do público que presenciava a corrida, algumas testemunhas, todos esportistas, que ajudaram o ciclista e depuseram a seu favor, serão apresentadas àqueles dois jornalistas que farão a cobertura do acidente.

  E - Alguns não crêem no que tem sido propagado, mas concordo em que ações ante-democracia constróem o caminho para que futuras gerações conheçam dores que aquele que viveu períodos ditatoriais busca esquecer a todo custo. (Plural de palavras com vogal dupla não tem acento, como creem, leem, veem; antidemocracia, além do ante kkkkkk, não tem o hífen por serem letras diferentes se não me engano, que é a regra geral do hífen, apesar de haver exceções, e o constroem não tem acento, pois palavras paroxítonas terminadas em ditongo "ei" e "oi" não recebem acento).

• A menos errada é a alternativa D.

  Ainda acredito que o pronome "todos" deveria concordar com o sujeito "testemunhas".

  E aí, o que acham?

• Ari Carvalho , eu entendo que "todos" na opção D tem como sujeito "público".

• Achei que a D estivesse errada, pois TODOS deveria concordar com TESTEMUNHAS, não????

• Só consegui entender com o comentário do João Henrique.

  TODOS concorda com JORNALISTAS.

• essa questão é digna de ser comentada por um professor, obrigada!

• Sobre a D-

  "antes de virem a receber a homenagem do público que presenciava a corrida, algumas testemunhas, todos esportistas, que ajudaram o ciclista e depuseram a seu favor, serão apresentadas àqueles dois jornalistas que farão a cobertura do acidente."

  --não há erro nenhum.

  --pra ficar mais fácil:

  "algumas testemunhas - todos esportistas, que ajudaram o ciclista e depuseram a seu favor - serão apresentadas àqueles dois jornalistas que farão a cobertura do acidente

  todos esportistas - aposto explicativo (explicando quem são essas "algumas testemuhas")

  que [os quais] ajudaram o ciclista e depuseram a seu favor - oração subordinada adjetiva explicativa (explicando

  quem são "todos os esportistas"/ o "que", que pode ser trocado por "os quais", retoma "todos os esportistas" que é sujeito dos verbos "ajudaram" e "depuseram"

  conclusão: todo o trecho destacado, serve para explicar "algumas testemunhas" / não há nenhuma obrigatoriedade de TODOS concordar com nada que veio anteriormente, ele é aposto (para o qual a análise é independente, é o mesmo que eu dizer: "as mulheres, todos os eleitores de 2019, decidirão as eleições". Veja: posso usar "todas as eleitoras", mas isso muda o sentido. O sentido da frase é dizer que em 2019 somente as mulheres votaram. As duas formas estão corretas gramaticalmente.

• Antes de virem a receber a homenagem do público que presenciava(concorda com público) a corrida, algumas testemunhas(desse público, algumas são testemunhas), todos esportistas(todo o público é esportista), que ajudaram o ciclista e depuseram a seu favor, serão(concorda com testemunhas) apresentadas àqueles dois jornalistas que farão(concorda com jornalista) a cobertura do acidente.

• D) Antes de virem a receber a homenagem do público que presenciava a corrida, algumas testemunhas, todos esportistas, que ajudaram o ciclista e depuseram a seu favor, serão apresentadas àqueles dois jornalistas que farão a cobertura do acidente.

  Do público que presenciava a corrida, algumas pessoas eram testemunhas do acidente, e essas pessoas serão apresentadas àqueles dois jornalistas... O texto diz também que todo o público era esportista.

  Minha única dúvida foi na preposição "a" antes do verbo receber, se eu tivesse trocado a por para, teria acertado.

• Entendo que o aposto está evidenciando que essas "algumas testemunhas" eram todas do sexo masculino.

  Pensei em outro exemplo no mesmo sentido, que talvez esclareça: A testemunha, um professor muito conhecido, foi conduzida até a sala de audiências.

• E a virgula antes do serão alguem explica o motivo??????????

  , serão apresentadas àqueles dois jornalistas que farão a cobertura do acidente.

• a) discrição

  b) transparentes, tantos excessos

  c) à vontade

  e) anti; constroem

• Eu achei que a D tava errada pelo tempo do verbo "fazer", pensei que estava errado pq imaginei alguém premeditando um acidente para fazer a cobertura... Viajei.

• O dia que a letra "d" (adequada à norma-padrão da língua) estiver clara eu já estarei empossado e rindo desse momento de desgraça...

  Acerca do "todos esportistas"

  Todo sem artigo, significa "qualquer"; "Esta carteira é válida em todo território nacional"

  Todo, no singular e junto de artigo ou pronome demonstrativo, significa "inteiro"; "Esta carteira é válida em todo o território nacional"

  Todo no plural, sempre indica totalidade.

  O problema está no pronome "todo" no plural sem artigo. Conforme Pestana (A gramática para concursos públicos, 3º edição, pág. 308) o pronome "todos" vem obrigatoriamente seguido de artigo quando a ele se segue substantivo.

• àqueles dois?

  Pode crase diante de numeral?

• Acredito que o trecho todos esportistas constitui um Anacoluto (frase solta), que é uma figura de linguagem mas não acarreta erro gramatical.

  Gab.: D

• Acertei a D por eliminação! Mas essa questão de sujeito+ verbo+ complemento, no caso não está errada na D?

• Comentário da professora:

  Erros:

  Letra A - "discrição" e "a esse"

  Letra B - "o mais transparente possível"

  Letra C - "seção" , "o encontravam" , "à vontade"

  Letra D - GABARITO

  Letra E - "creem", "antedemocracia", "constroem"

• letra "A" é coletivo partititivo pode ser singular ou plural. Deve ta errado essa palavra "descrição" tem uns comentarios ai q estão errados.

• Ainda acredito que o pronome "todos" na alternativa D deveria concordar com o sujeito "testemunhas".

  E aí, o que acham?

• Aos não assinantes:

  A testemunha;

  O testemunha,se masculino.No caso da alternativa ela está especificando que são(as testemunhas) do sexo masculino.

  Ambos estão corretos,O ou A testemunha.

Questão 2978404

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Médias

Uma repartição pública analisou metade de um lote de processos ao ritmo de 40 processos por dia e, com a equipe de funcionários reforçada, a outra metade a um ritmo de 360 processos por dia. O ritmo médio de análise dos processos constantes desse lote foi de

• A. 96 processos por dia.
• B. 200 processos por dia
• C. 100 processos por dia
• D. 84 processos por dia
• E. 72 processos por dia.

Gabarito: E

Comentários

• (E)
   

  Sejam 2P processos. Neste caso, metade (P) foi analisada ao ritmo de 40 processos por dia, gastando um total de dias igual a:

  
  Dias para a primeira parte = P / 40

  
  A outra metade (P) foi analisada ao ritmo de 360 processos por dia, gastando um total de dias igual a:

  
  Dias para a segunda parte = P / 360

  
  Portanto, o tempo total gasto foi de:

  
  Dias = P/40 + P/360 = 9P/40 + P/360 = 10P/360 = P/36

  
  Veja que foram analisados 2P processos em P/36 dias, resultado em uma média de:00

  
  Ritmo médio = processos / dias
  
  Ritmo médio = 2P / (P/36) = 2P x 36/P = 2 x 36 = 72 processos por dia
  
  Fonte https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-iss-manaus-matematica-raciocinio-logico/

• Não entendi, de onde saiu esse 9/P e 10/P?

• 9P veio da soma de frações de base diferentes. Acredito que o correto deveria ser:

  Dias = P/40 + P/360 = 9P/360 + P/360 = 10P/360 = P/36

  (parece ter sido um erro de digitacao, dando um resultado correto ao fim)

  1 - acha a base divisivel entre ambas (escolheu 360)

  2 - divide 360 pelas bases de ambas fracoes, multiplicando pelo numero de cima de cada uma - 360/40=9 e 360/360=1. daí 9P + 1P, tudo isso sobre os 360.

• Uma repartição pública analisou metade de um lote de processos ao ritmo de 40 processos por dia e, com a equipe de funcionários reforçada, a outra metade a um ritmo de 360 processos por dia. O ritmo médio de análise dos processos constantes desse lote foi de

  Vamos dizer que os 360 processos separados em um dia seja a metade. Logo a outra metade, que também é 360, foram separados em 9 dias ( 360/40).

  O total é 720 processos que foram separados em 10 dias ( 360 em um dia e 360 em 9 dias). Então:

  720/10 = 72 processos por dia.

• Se você estiver em dúvida, use exemplos possíveis (múltiplos dos números oferecidos) e teste. Eu tenho dificuldade em fazer operações com letras, então sempre que aparece assim, eu já procuro exemplos para testar:

  Se o lote for de 1440:

  720/40=18, 720/360=2

  1440/20=72 processos

  Se o lote for de 2880:

  1440/40=36, 1440/360=4

  2880/40=72 processos

• Obg a todos. Uma dica, fazendo referência à Ana Carolina, é que se você não usar múltiplos acabam aparecendo frações e números estranhos. Por exemplo, 60 processos em 5/6 de um dia. Porém, você pode usar Regra de três aqui e achar o equivalente a um dia.

  60 processos -------- 5/6 de dia

  X processos ---------- 1 dia

  tentem ver o resultado! X dá igual a 72.

• 03 de Julho de 2019 às 13:07

   

  O enunciado diz que em 01 dia são analisados 40 processos, sendo este a metade do lote. A outra metade analisada foi de 360 processos por dia. Sendo assim, se 360 representa a metade, então o que falta vamos considerar 360 como a metade que falta, totalizando 720 processos. 

  1d ------ 40 procesos

  1d -------360 processos

  assim,

  1) 360/40 = 9dias

  2) 1d+9d= 10dias

  3) 10d ------ 720 processos

  1dia ---- 720/10= 72 processos por dia!!!

• Primeiramente fiz o MMC DE 40 E 260= 360

  achei o valor total 360, dividir por 2 = 180

  1) 180:40=4,50

  2) 180:360:=0,5

  3 - somei 4, 50+0,50=5 -----> 360:5=72

• RESOLUÇÃO:

  Sejam 2P processos. Neste caso, metade (P) foi analisada ao ritmo de 40 processos por dia, gastando um total de dias igual a:

  Dias para a primeira parte = P / 40

  A outra metade (P) foi analisada ao ritmo de 360 processos por dia, gastando um total de dias igual a:

  Dias para a segunda parte = P / 360

  Portanto, o tempo total gasto foi de:

  Dias = P/40 + P/360 = 9P/40 + P/360 = 10P/360 = P/36

  Veja que foram analisados 2P processos em P/36 dias, resultado em uma média de:

  Ritmo médio = processos / dias

  Ritmo médio = 2P / (P/36) = 2P x 36/P = 2 x 36 = 72 processos por dia

  Resposta: A

  Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-iss-manaus-matematica-raciocinio-logico/

• Olá pessoal,

   

  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

  https://youtu.be/3OE2y2EG89k

   

  Professor Ivan Chagas

  Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

• Fiz assim:

  40 + 360 = 400 / 2 = 200 ([média dos dois valores)

  40 * 360 = 14.400 / 200 = 72

• Olha pessoal!! vou fazer um desabafo aki mesmo!! to quase desanimando de concursos por causa de raciocinio logico, to ficando bastante deprimidio, nao consegui compreender a questão até agora!!! aff

• DICA INFALÍVEL:

  NÃO PERCA TEMPO COM QUESTÕES ASSIM, SÓ VÊM PARA FODER COM O SEU TEMPO DE PROVA.

• Equipe reforçada (360 processos/dia)

  ---> Supondo que em 1 dia eles tenham realizado toda a análise, tem-se que eles realizaram a análise de 360 processos.

  ---> Mas ATENÇÃO, esses 360 processos correspondem apenas a 50% do total a ser analisado (pelas duas equipes), ou seja 720 processos no total. Portanto, a outra equipe ainda precisa analisar os outros 360 processos restantes (os outros 50% do lote).

  Equipe simples (40 processos/dia)

  ---> Se faltam 360 processos para serem analisados, a um ritmo de 40 processos/dia, a equipe simples levaria 9 dias para concluir seu lote (9x40 = 360 processos = 50% do lote) .

  No total:

  Equipe reforçada = 1 dia - 360 processos

  Equipe simples = 9 dias - 360 processos

  Portanto, 720 processos em 10 dias. Logo, a média é de 72 processos por dia.

• Alternativa E: o ritmo médio de análise dos processos constantes desse lote foi de 72 processos por dia.

  Inicialmente, vamos considerar um total de X processos, que foram divididos pela metade: uma parcela com ritmo de 40 processos por dia e a outra parte no ritmo de 360 processos por dia.

  Desse modo, vamos calcular o número total de dias, resultado da razão entre o número de processos e o número de processos por dia. Para determinar o número total, vamos somar as duas etapas. Assim:

  Note que a razão para determinar o número de dias é o número total de processos e o ritmo médio. Portanto, o denominador da razão calculada é a média do número de processos diários, sendo que esse valor é 72 processos por dia.

• Resolve também pela média harmônica, especialmente considerando apenas 2 termos:

  Xh = 2*x1*x2 / x1 + x2

  Xh = 2*40*360 / 40+360

  Xh = 28800 / 400

  Xh = 72

  Notar que é o mesmo raciocínio pela regra de 3 porque nesse caso tem-se apenas 2 termos.

Questão 2978407

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

Sérgio recebeu um adiantamento e negociou que a devolução seria paga em duas parcelas iguais de R$ 1.210,00, a primeira, um mês após o recebimento do adiantamento, e a segunda, um mês depois do pagamento da primeira parcela. Sabendo que foram cobrados juros compostos de 10% ao mês, o valor que Sérgio recebeu pelo adiantamento foi de

• A. R$ 2.420, 00
• B. R$ 2.010, 00
• C. R$ 2.100, 00
• D. R$ 2.200, 00
• E. R$ 2.210, 00

Gabarito: C

Comentários

• Nos meus cálculos o adiantamento foi de 2000,00.

• Weverton,

  Pelo que calculei, foi de R$ 2100,00 mesmo. Como as parcelas foram iguais, mas os juros são compostos, deduz-se que os juros são decrescentes e a amortização crescente. Portanto, pode até visualizar como um problema de Sistema de Amortização Francês. Desta forma,

  1210/1,21 = R$ 1000,00

  1210/1,1 = R$ 1100,00

  ______________________

  1100 + 1000 = R$ 2100,00

  Corrijam-me se estiver errado, por favor

• Valor presente = 1ºparcela/1,1 + 2ºparcela/1,21

  = 1210/1,1 + 1210/1,21

  = 1.100 + 1000

  Valor presente = 2.100

  GABARITO: LETRA C

• Entendi não,o meu resultado foi 2000

• Traz as duas parcelas para o valor presente: VP = 1210/(1,1) + 1210(1,1)^2 = 1.100 + 1.000 = R$ 2.100

• Para a galera que achou R$2000...

  Vocês calcularam os juros compostos e acharam 1,21. Aí dividiram o valor total (2.420) por esse fator e acharam 2.000.

  O problema é que ele pagou 2 parcelas e cada uma teve um juros diferente. A primeira parcela (1210) incidiu apenas 1 mês de juros (1,1) e na segunda, sim, foram 2 meses (1,21).

  Dessa forma, precisam separar o cálculo como os amigos fizeram acima.

  1210 divididos pelo fator de 10% (1,1 - 1 mês)

  E

  1210 divididos pelo fator de 10% sobre 10% (1,21 - 2 meses)

  Isso porque temos que trazer TUDO para a mesma época, neste caso, em geral, trazemos para o "valor presente".

  Dessa forma, somando os dois, vamos achar o gabarito que foi 2.100.

• 1210/(1+0,1)^1 + 1210 /(1+0,1)^2 = x

  1210 / 1,1 + 1210 / 1,21 = x

  1100 + 1000 = x

  2100 = x

• Essa questão é praticamente igual a uma da Quadrix Q975810

  Deem uma olhada, a mesma resolução que usei lá deu certo aqui, apesar de ser um pouco mais complicada do que as resoluções dos colegas aqui, mas resolvi sem fórmulas.

  X é o valor recebido pelo adiantamento (o que a questão está pedindo)

  No 1° mês incide 10% sobre X, então: 1,1X

  Depois disso, sérgio paga a primeira parcela de 1.210,00

  1,1X - 1210

  No 2° mês incidirá mais 10% sobre o VALOR RESTANTE após o pagamento da primeira parcela, o valor restante é 1,1X - 1210, então fica assim: 1,1(1,1X - 1210) = 1,21X - 1331

  Sérgio pagará agora a segunda e última parcela quitando sua dívida: 1,21X - 1331 - 1210 = 0

  1,21X = 2541

  X = 2541/1,21 = 2100

• Vamos analisar a questão:
  
  
  Parcelas - PMT = 1.210,00
  
  C= ?
  
  quantidade de parcelas - p= 2 
  
  i = 10% a.m. = 0,1
  
  
  Atualizando os valores das parcelas, temos:
  
  C = 1.210/(1 + 0,1) + 1.210/(1 + 0,1)^2
  
  C = 1.210/(1,1) + 1.210/(1,1)^2
  
  C = 1.100+ 1.210/1,21
  
  C = 1.100+ 1.000
  
  C = 2.100,00
  
  
  Gabarito: Letra “C".

• E?.....P1=1.210.....P2=1.210
  i=10%am
  --------> nessa direção: x1,10 ou 1+1/10 ou x11/10
  <-------  nessa direção:x 10/11
  --------------
  P1= 1.210x10/11 = 1.100
  P2= 1.100x10/11 = 1.000
  E = 1.100 + 1.000 = 2.100
   

• Olá pessoal,

   

  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

  https://youtu.be/YKTnc8yTWOQ

   

  Professor Ivan Chagas

  Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

Questão 2978410

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Proposições Categóricas

Para José, uma caixa de ferramentas é boa se, e somente se, para todo parafuso que houver na caixa, houver, também, uma chave que encaixa nele. Assim, se uma caixa de ferramentas não é boa para José, então, nela:

• A. existe pelo menos uma chave que não encaixa em nenhum parafuso.
• B. nenhum parafuso encaixa em todas as chaves.
• C. existe pelo menos um parafuso que não encaixa em nenhuma chave.
• D. para cada parafuso, existe pelo menos uma chave que não encaixa nele.
• E. existe pelo menos um parafuso que encaixa em todas as chaves.

Gabarito: C

Comentários

• "RESOLUÇÃO:

  Temos a proposição:

  caixa boa <==> há uma chave para todo parafuso

  Trata-se de uma bicondicional. Para tratar de uma caixa que NÃO é boa, a primeira parte da bicondicional será F. Assim, a segunda parte também precisa ser F. Ou seja, é preciso haver algum parafuso para o qual não há chave.

  Por isso, podemos marcar a alternativa D."

  https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-iss-manaus-matematica-raciocinio-logico/

• Pode ter chave sobrando, sem parafuso, mas não pode ter parafuso sem chave. Por isso a "A" não está correta.

  É isso?

• Gabarito: C

  O que fura a ideia do 'todo' é o PEA (pelo menos um, existe, algum). Não pode ser "nenhum", tb é preciso evitar generalizações como "qualquer".

• Pergunta:

  Onde Thor encontrou o seu martelo?

  Gabarito:

  Na caixa de ferramentas de Chuck Norris.

• Clarissa, o gabarito é C

• "Se, somente se" é um operador lógico bicondicional. Ele só será verdadeiro quando as duas operações forem verdadeiras ou as duas forem falsas.

  Exemplo:

  VV=V

  FF=V

  Analogamente:

  VF=F

  FV=F

  Observe que só será falso quando pelo menos uma das condições forem falsas. Tá, e ai?

  Vamos estabelecer as condições:

  Condição 1: Todo parafuso (observe que não é alguns, são TODOS, por isso é uma condição)

  Condição 2: Tem que ter UMA chave que sirva nele. (Pode ter 2 ou mais chaves que sirva nela, mas é uma condição que todos os parafusos tenham 1 chave que sirvam neles, se tiver uma chave que não sirva em pelo menos um parafuso não atende a condição para que ele goste da caixa)

  Logo:

  Se ele não gostou, uma das condições não foram atendidas

  A negação do "TODO" é "pelo menos um não é...". Logo:

  D) existe pelo menos um parafuso que não encaixa em nenhuma chave.

• Num universo de 50 questões, onde 30 valem o dobro e só há 4 de RLM, com peso 1, eu concluo (olhando pra essa questão) que é melhor tentar gabaritar todo o resto e fazer a proporcional das alternativas nessas 4 questões.

• Resolvi a questão pela Negação de Quantificadores:

  Todo A é B ------ Algum A não é B

  Nenhum A é B ------ Algum A é B

• vamos primeiro quebrar o todo com"existe pelo menos um..." e depois quebramos o uma com "nenhuma..."

• Acertei a questão quando fiz pela primeira vez, e errei agora, marcando a A. Porém, temos que observar que o que há na caixa são os parafusos: "para todo PARAFUSO QUE HOUVER NA CAIXA", e não as chaves. Logo, são os parafusos que têm que encaixar em alguma chave para que a caixa seja boa, e não a chave no parafuso.

• RESOLVENDO POR PARTES.

  1 - SE SOMENTE SE = BICONDICIONAL

  BICONDICIONAL = IGUAIS = VERDADEIRO ///// DIFERENTES = FALSO.

  Portanto = V COM V = VERDADEIRO.

  F COM F = VERDADEIRO.

  No enunciado comentou que a ferramenta não é boa, logo, analisando a frase entendemos que a primeira afirmação esta falsa. Portanto, se a primeira está falsa a segunda também tem que estar, conforme dito acima. Vejamos:

  Uma caixa de ferramentas é boa (F - FALOU QUE NÃO É BOA) se, e somente se, para todo parafuso (F) que houver na caixa, houver, também, uma chave que encaixa nele.

  2 - AGORA PRECISAMOS NEGAR A FRASE, TENDO A COMPREENSÃO QUE:

  A NEGAÇÃO DO TODO = PELO MENOS UMA.

  NEGAÇÃO DO PELO MENOS UMA = TODO.

  RESOLUÇÃO: (TODO = NEGAÇÃO) existe pelo menos um parafuso que não encaixa em nenhuma (FALAVA UMA) chave.

  obs². Como afirmava que encaixa, precisamos negar = não encaixa.

• https://www.youtube.com/watch?v=ibMZZXR4SZc

• GABARITO = C

• O comentário mais curtido está errado

• Que questão chata da poh*aa

• Por isso prefiro Prego.

   

• Ótima questão, leiam o M@c@co , que ele vai lhes explicar.

  CFÉB <--> (∀p n C)∃ch que encaixa nele

  essa sentença acima é justamente "UMA CAIXA DE FERRAMENTAS É BOA SE, E SOMENTE SE, PARA TODO PARAFUSO QUE HÁ NA CAIXA EXISTE UMA CHAVE QUE ENCAIXA NELE", mas por que diabos eu vou ficar carregando isso se eu posso encurtar simbolicamente como fiz acima. Então vamos lá.

  Temos que saber o que ocorre sabendo que ~CFÉB

  [CFÉB --> (∀p n C)∃ch que encaixa nele] ^ [(∀p n C)∃ch que encaixa nele --> CFÉB]

  se sabemos que CFÉB é FALSO, então , obrigatoriamente, [(∀p n C)∃ch que encaixa nele também será FALSO. Assim, precisamos NEGAR [(∀p n C)∃ch que encaixa nele PARA ENCONTRAR a conclusão pedida pela banca.

  _____________

  ok, nosso objetivo é negar [(∀p n C)∃ch que encaixa nele]

  Existe um parafuso na caixa de ferramentas tal que NÃO existe uma chave que encaixe nele, simbolicamente:

  (∃p n C)/∄ch que encaixe nele.

  justamente o que diz a C:

  "existe pelo menos um parafuso que não encaixa em nenhuma chave."

  __________

  imagine que vc tem 10 parafusas nessa caixa, existirá pelo menos 1 para o qual NENHUMA das chaves dará encaixe.

  _________

  Perceba por que A não é o gabarito "existe pelo menos uma chave que não encaixa em nenhum parafuso." ERRADO, todas as chaves podem encaixar em parafusos e, ainda assim, haver um parafuso que não teve encaixe.

• Fala, galera! A resolução dessa questão está no link abaixo. Acompanhem o Canal Matemática com Morgado e bom estudo a todos :)

  https://youtu.be/CqkQO2IWRQc

• Complicado!

  Sem querer provocar, mas já provocando...

  Por mais que seja raciocínio "lógico", não dá pra concordar com o gabarito C.

  A proposição diz: para todo parafuso que houver na caixa, houver, também, uma chave que encaixa nele (no parafuso).

  A chave é quem encaixa no parafuso!!! O parafuso é passivo!

  O gabarito diz que "existe pelo menos um parafuso que não encaixa em nenhuma chave."

  Impossível um parafuso encaixar ou deixar de encaixar numa chave, uma vez que é a chave é que pode encaixar ou deixar de encaixar no parafuso!

  Logo, a alternativa correta deveria ser a (A): existe pelo menos uma chave que não encaixa em nenhum parafuso.

  Para discussão.

Questão 2978413

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Há sete cidades, chamadas A, B, C, D, E, F e G, ao longo de uma estrada que corre em direção norte-sul. Essas cidades se localizam uma em relação a outra de acordo com os seguintes dados:

- Há exatamente 3 cidades ao sul de A.

- D está ao norte de F, mas não é a cidade mais ao norte de todas, e F não é a cidade mais ao sul de todas.

- A primeira cidade ao norte de C é E.

- Dentre as cidades que se encontram entre D e C está B.

- Não há cidades entre F e E.

Então,

• A. não há cidades entre G e B.
• B. G é a cidade mais ao sul de todas.
• C. E está ao norte de A
• D. não há cidades entre D e F.
• E. F está ao sul de A

Gabarito: E

Comentários

• G

  D

  B

  A

  F

  E

  C

• De acordo com as informações, conclui-se que:

  G

  D

  B

  A

  F

  E

  C

  Gabarito: E >> F está ao sul de A

• Minha ordem ficou diferente das citadas acima, mas mantem o gabarito.

  F E D A B C G (Do sul para o norte)

• Demorei uns 10 min mas saiu...

  Gabarito letra E!

• Meu resultado deu igual a dos colegas abaixo:

  G

  D

  B

  A

  F

  E

  C

  Gabarito E

  (Questão demorada pra fazer).

• Podemos representar o sul à esquerda e o norte à direita. Assim, sabendo que há 3 cidades ao sul de A, podemos colocar assim:

  __ __ __ A __ __ __

  A primeira cidade ao norte de C é E. Temos algo assim:

  … C E …

  Não há cidades entre F e E. Como ao sul de E está C, precisamos que F esteja ao norte de E, ficando:

  … C E F …

  D está ao norte de F. Como D não é a cidade mais ao norte, e F não é a cidade mais ao sul, temos algo assim:

  …C E F … D …

  Perceba que não dá para colocar essas 4 cidades ao norte de A. Portanto, é preciso que C, E e F estejam ao sul de A:

  C E F A __ __ __

  Veja que as vagas ao norte devem ser ocupadas por B, D, G. D não pode ser a cidade mais ao norte, de modo que a posição mais ao norte deve ser ocupada por B ou G. Veja ainda que B precisa estar entre D e C, de modo que não pode também ser a cidade mais ao norte. A cidade mais ao norte só pode ser G:

  C E F A __ __ G

  Como entre D e C temos a cidade B, só há uma posição possível para D e B:

  C E F A B D G

  Pela ordenação acima, vemos que F está ao sul de A.

  Resposta: E

  Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-iss-manaus-matematica-raciocinio-logico/

• Bom é ter esse trabalho no meio da prova com uma redação pra fazer mais um monte de questão )=

• Algum vídeo explicando essa questão?

• Essa questão tem de ser feita por etapas, primeiro as dicas com só uma interpretação e depois vai aglutinando as outras informações.

• Socorro! Fiz como se fosse jogo da "forca". Desenhei 7x _ _ _ _ _ _ _ e fui preenchendo com as infos! Demorou, mas deu certo! :)

• LETRA E

  Para tentar dar uma força

  1º Leia tudo antes de resolver;

  2º Você não precisa resolver na ordem pedida, use a cabeça

  - Há exatamente 3 cidades ao sul de A.

  Se são 7 cidade e há 3 ao sul de A, log A está no meio

  - - - A - - -

  - A primeira cidade ao norte de C é E.

  Aqui temos um bloco: CE essa é a sequência das cidades

  - Não há cidades entre F e E.

  Agora o bloco CE, aumento para CEF, visto que essa é a única posição que satisfaz a restrição anterior, então temos:

  CEF A - - -/ - - - A CEF

  - D está ao norte de F, mas não é a cidade mais ao norte de todas, e F não é a cidade mais ao sul de todas.

  Se D estão ao norte, não sendo a cidade mais ao norte, restringimos nossas possibilidades.

  Aqui temos também a confirmação do local onde F deve ficar

  CEF A D - -/CEF A - D -

  - Dentre as cidades que se encontram entre D e C está B.

  D não é a cidade mais ao norte e nem pode ser a cidade logo após, pois é preciso encaixar B

  CEF A B D -

  Agora nos sobrou G

  C E F A B D G => Sul->Norte

• G

  D

  B

  A

  F

  E

  C

   

   

  Como eu disse uma vez , o pulo do gato é fazer essas questões começando pelas sentenças simples 

   

  A primeira cidade ao norte de C é E. , logo F e E estão juntas e não há cidades entre elas 

  fincando  F

                  E

                 C

  Dentre as cidades D e C está B ...LOGO 

  D

  B

  F

  E

  C

   

  Obs.: Não há cidades entre F e E como dizem as proposições , portanto B necessariamente tem que ficar entre D e F, e também pq logo ao norte de C está E 

   

  Há extamente tres cidades ao Sul de A ... olhando o esquema são F. E C...logo 

  D

  B

  A

  F

  E

  C

   

  Se D não está ao mais Norte de todas Obviamente G está ali 

  G

  D

  B

  A

  F

  E

  C

   

  O resto é com vocês ... só olhar as alternativas rsrs

   

  Seguimos 

   

   

• NORTE ---- SUL

  G - D - B - A - F - E - C

• - Há exatamente 3 cidades ao sul de A.

  N - _ _ _ A _ _ _ - S (A é fixo)

  - D está ao norte de F, mas não é a cidade mais ao norte de todas, e F não é a cidade mais ao sul de todas.

  N - _ D _ A _ _ _ - S

  - A primeira cidade ao norte de C é E.

  - Dentre as cidades que se encontram entre D e C está B.

  - Não há cidades entre F e E -> aqui se deduz que elas são inseparáveis

  N - _ D _ A F E _ - S

  Logo, sabemos que E é ao norte e fica ao lado de C

  N - _ D _ A F E C - S

  e que entre E e C tem B

  N - _ D B A F E C - S

  e só sobra um lugar pra G :)

• Lucas, F E D A B C G não atende o critério "A primeira cidade ao norte de C é E".

  A ordem correta, do norte para o sul é G D B A F E C.

• trabalhosa

• Olá pessoal,

   

  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

  https://youtu.be/zfNOaCSKW5U

   

  Professor Ivan Chagas

  Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

Questão 2978416

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Regra de Três

Se 3 painéis solares fotovoltaicos produzem 70 kWh de energia em 50 dias, o número de painéis solares que produzem 112 kWh de energia em 15 dias é

• A. 12
• B. 15
• C. 14
• D. 16
• E. 13

Gabarito: D

Comentários

• 3/×=70/112×15/50

  3/×=(70×15)/(112×50)

  3/×=(7×3)/112

  3/×=21/112

  ×=112/7

  ×=16

• P E D

  3 70 50

  x 112 15

  P= painéis

  E= energia

  D= dias

  *painéis e energia são diretamente proporcionais

  *painéis e dias são inversamente proporcionais

  3/x = 70/12 . 15/50

  3/x = 1.050/5.600

  1.050x = 16.800

  x = 16800/1050

  x = 16

  Qualquer erro estou aberta a críticas, espero ter ajudado

• Método Causa X Consequência:

  nº paineis | nº dias | kWh

  3 | 50 | 70

  x | 15 | 112

  3.50.112 = 15x.70

  1680=105x

  x=16

  Alternativa D

• Questão já foi bem explicada, mas lembrem-se de SEMPRE simplificar.

• Pra quem tem dificuldade de analisar em energia e painel é só trocar painel por pedreiro e energia k por casa, então ficaria qtos pedreiros eu preciso para construir 112 casas em 15 dias.

  P---K----D

  3---70---50

  x---112--15

  Na linha K pergunta para construir mais casas eu vou precisar de mais pedreiros ou menos pedreiros? mais? então são diretamente proporcionais, na linha D pergunta se eu tiver mais dias para construir a casa vou precisar de mais pedreiros ou menos pedreiros? menos? então são inversamente proporcionais.

  P---K----D

  3---70---15

  x---112--50

  Multiplicando cruzado: x *70*15 = 3*112*50

  1050x = 16800

  x= 16

  Quem tem dificuldades com regra de três composta indico o site

  https://calculemais.com.br/exercicios-de-matematica/1053/regra_de_tres-composto-exercicio_17?p=

• https://www.exponencialconcursos.com.br/iss-manaus-matematica-financeira-e-raciocinio-logico

• x - 112kwh - 15 dias

  3 - 70kwh - 50 dias

   

  Analisando cada variável em relação ao x:

  * se aumentar a quantidade de painéis, aumentará a produção de kwh = diretamente proporcionais;

  * se aumentar a quantidade de painéis, diminuirá a quantidade de dias necessários para produção = inversamente proporcionais.

   

  x / 3 = 112 * 50 / 70 * 15

  x / 3 = 112 * 5 / 7 * 15

  x = 112 * 5 * 3 / 7 * 15 (corta o 5 e o 3 pelo 15)

  x = 112 / 7 --> x = 16.

• Olá pessoal,

   

  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

  https://youtu.be/sFOUP2lFqic

   

  Professor Ivan Chagas

  Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

• P K D

  3 70 50

  x 112 15

  X = 3 * 112 * 50 / 70 * 15

  Cortam-se os zeros, e simplifica da melhor forma possível

  X = 16

  GABARITO = D

• Gabarito:D

  Principais Dicas:

  • Simples: Separa as duas variáveis e faz uma análise de quem é diretamente (quando uma sobe, a outra sobe na mesma proporcionalidade) ou inversa (quando uma sobe, a outra decresce na mesma proporcionalidade). Se for direta = meio pelos extremos e se for inversa multiplica em forma de linha.
  • Composta: Separa as três variáveis ou mais. Fez isso? Coloca a variável que possui o "X" de um lado e depois separa por uma igualdade e coloca o símbolo de multiplicação. Posteriormente, toda a análise é feita com base nela e aplica a regra da setinha. Quer descobrir mais? Ver a dica abaixo.

   

  FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!

Questão 2978419

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2010

Dois técnicos de um departamento de uma empresa receberam uma mesma cópia do relatório técnico para revisar independentemente. O relatório foi elaborado no Microsoft Word 10, em sua configuração padrão na língua portuguesa. Posteriormente cada um encaminhou a sua revisão para o chefe do departamento. Para facilitar a avaliação que os dois técnicos fizeram sobre o documento, o Microsoft Word 10 permite que os documentos sejam

• A. Combinados, gerando um único documento (aba Revisão > Comparar > Combinar).
• B. Comparados, gerando em cada documento a indicação das modificações (aba Inserir > Comparar > Combinar).
• C. Destacados, gerando em cada documento a indicação das modificações (aba Revisão > Examinar > Destacar).
• D. Examinados, gerando um único documento (aba Inserir > Documentos> Examinar).
• E. Mesclados, gerando um único documento (aba Revisão > Comparar > Mesclar).

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito é a letra A

   

  Letra A CORRETA

  O caminho correto é: >>> Guia Revisão >>>Comparar >>>Comparar ​ou combinar

  Em comparar, temos um desdobramento:

  1. Comparar = compara duas versões de um documento (podendo gerar um documento com alterações).

  2. Combinar = combinar revisões de vários autores em um único documento.

   

   

  Letra B ERRADA

  O caminho correto é: >>> Guia Revisão >>>Comparar >>>Comparar ​ou combinar

   

   

   

  Letra C ERRADA

  Na função "Comparar", temos um desdobramento, que é combinar ou comparar. Não há aqui "destacados".   Ademais, o caminho correto é: >>> Guia Revisão >>>Comparar >>>Comparar ou combinar

   

   

  Letra D ERRADA

  Tal como no item "C", na função "Comparar", temos um desdobramento, que é combinar ou comparar. Não há aqui "examinar".   Ademais, o caminho correto é: >>> Guia Revisão >>>Comparar >>>Comparar ​ou combinar

   

   

  Letra E ERRADA

  Tal como no item "C", na função "Comparar", temos um desdobramento, que é combinar ou comparar. Não há aqui "mesclar".   Ademais, o caminho correto é: >>> Guia Revisão >>>Comparar >>>Comparar ​ou combinar

   ​

• Comentários: a Guia Revisão do Microsoft Word possui dois recursos no grupo de comandos Comparar: Comparar (gerando em cada documento a indicação das modificações), e Combinar (gerando um único documento). Ao analisar as alternativas, prestando atenção também no caminho da ferramenta (típico da FCC), encontramos a alternativa correta em a).

• Hallyson TRT, ótima explicação ! obg.

• Opções da guia revisão:

  Novo comentário, ortografia e gramática, idioma, Controlar alterações, Restringir edição, Ocultar tinta, Dicionário de sinônimos, Contagem de palavras..

  Sucesso, Bons estudos, nãodesista!

• Guia revisão > comparar > comparar ou combinar

• Em 25/06/19 às 10:26, você respondeu a opção E.

  !

  Você errou!Em 18/06/19 às 10:59, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!

  Na próxima eu acerto!

• Em 25/06/19 às 19:34, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!

  Em 11/06/19 às 21:53, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!

  Em 29/05/19 às 15:32, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

  Não é possível!!!

• O Microsoft Word permite que dois ou mais arquivos sejam abertos simultaneamente.
  Na guia Revisão existe a opção Comparar, que possibilita:
  - Comparar - compare duas versões de um documento e gere um novo documento com as alterações.
  - Combinar - combine revisões de vários autores em um único documento.
  
  Gabarito: Letra A.
  
  
  
  
  
  

• Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática

  O Microsoft Word permite que dois ou mais arquivos sejam abertos simultaneamente.

  Na guia Revisão existe a opção Comparar, que possibilita:

  - Comparar - compare duas versões de um documento e gere um novo documento com as alterações.

  - Combinar - combine revisões de vários autores em um único documento.

  Gabarito: Letra A.

• Comentários: a Guia Revisão do Microsoft Word possui dois recursos no grupo de comandos Comparar: Comparar (gerando em cada documento a indicação das modificações), e Combinar (gerando um único documento). Ao analisar as alternativas, prestando atenção também no caminho da ferramenta (típico da FCC), encontramos a alternativa correta em b).

• A Guia Revisão do Microsoft Word possui dois recursos no grupo de comandos Comparar: Comparar (gerando em cada documento a indicação das modificações), e Combinar (gerando um único documento). Ao analisar as alternativas, prestando atenção também no caminho da ferramenta (típico da FCC), encontramos a alternativa correta em a)..

• Guia Revisão

  Comparar

  Þ   Comparar (comparar dois documentos para ver a diferença entre eles)

  Þ   Combina (combine as revisões de vários autores em um único documento) 

  GAB = A

Questão 2978422

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2010; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Um técnico pretende calcular a média de horas paradas de alguns microcomputadores de um departamento da empresa. Para tanto utilizou o Microsoft Excel 2010, em sua configuração padrão na língua portuguesa, e colocou as horas paradas dos computadores de números 1 a 10 em uma coluna, utilizando as células de A1 a A10, respectivamente. Caso a célula B11 receba a fórmula: =MÉDIA(A1:A4;A6;A10), será calculada a média relativa às horas paradas dos computadores

• A. 1, 4, 6 e 10.
• B. 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10.
• C. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10
• D. 1, 2, 3, 4, 6, 10.
• E. 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10.

Gabarito: D

Comentários

•                    A             

  1               Xhs

  2               Yhs

  3               Xhs

  4               Yhs

  5               Xhs

  6               Yhs

  7               Xhs

  8               Yhs

  9               Xhs

  10             Yhs

   

   

                                                                            =MÉDIA(A1:A4;A6;A10)

   

  Excel, calcule a média da célula A1 ATÉ A4; inclua a célula A6; inclua também a célula A10

   

  : >>>>>>até

  ; >>>>>>e

   

   

   

  O gabarito é a Letra D.

• Ao observar os parâmetros da função MÉDIA, em especial os dois pontos e os ponto-e-vírgulas, veremos que as células selecionadas serão A1, A2, A3, A4, A6 e A10

• gab. D

• GABARITO D

   

  =MÉDIA(A1:A4;A6;A10)  

  A1:A4 : intervalo entre as células A1:A4 é formado por A1, A2, A3, A4

  A6;A10 : intervalo aleatório. Perceba que esse intervalo usa ";", e não ":". O símbolo ";", neste tipo de intervalo, significa "e", ou seja, A6 e A10. 

  Portanto, a fórmula realizará a média de A1, A2, A3, A4, A6, A10.

• A1:A4;A6;A10 leia-se: 1, 2, 3, 4 E 6 E 10.

  Sorte e Sucesso a todos. :)

• Leiam a questão direito! Eu já tava calculando a média kkkkkkkkkkk

• : = até

  ; = e

• Gabarito D

  Para técnico de enfermagem aparecem questões de técnico de TI; para auditor, essas questões de nível piece of cake... Bando de pombos esses avaliadores.

• As planilhas de cálculos usam fórmulas e funções para a produção de resultados a partir dos valores informados como argumentos.
  As células que contém as informações podem ser referenciadas com dois pontos, ponto e vírgula, ou espaço em branco.
  Na simbologia de planilhas, dois pontos significa ATÉ e ponto e vírgula significa E. O espaço em branco é usado para interseção de áreas na planilha.
  A fórmula MÉDIA é para calcular a média aritmética simples dos valores informados como argumento. A fórmula =MÉDIA(A1:A4;A6;A10) calcula a média dos valores existentes nas células A1 até A4 (A1, A2, A3, A4), e A6, e A10.
  
  Gabarito: Letra D.
  
  
  
  
  

• Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática

  As planilhas de cálculos usam fórmulas e funções para a produção de resultados a partir dos valores informados como argumentos.

  As células que contém as informações podem ser referenciadas com dois pontos, ponto e vírgula, ou espaço em branco.

  Na simbologia de planilhas, dois pontos significa ATÉ e ponto e vírgula significa E. O espaço em branco é usado para interseção de áreas na planilha.

  A fórmula MÉDIA é para calcular a média aritmética simples dos valores informados como argumento. A fórmula =MÉDIA(A1:A4;A6;A10) calcula a média dos valores existentes nas células A1 até A4 (A1, A2, A3, A4), e A6, e A10.

  Gabarito: Letra D.

• Verdade seja dita: esta éuma questão tranquila de Excel, rs. Ao observar os parâmetros da função MÉDIA, em especial os dois pontos e os ponto-e-vírgulas, veremos que as células selecionadas serão A1, A2, A3, A4, A6 e A10.

• [...] "colocou as horas paradas dos computadores de números 1 a 10"[...] Iria errar uma questão fácil, pensando que esses números eram as horas paradas em casa computador. Já tava até calculando a média

Questão 2978425

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Um técnico de manutenção de microcomputadores de uma empresa precisa substituir o seu disco rígido (HD) com padrão SATA e capacidade de armazenamento de 1 t B, que apresenta defeito. O computador faz o uso intenso desse disco e permanece em operação continuamente (24 horas, todos os dias). Esse técnico cogita substituir esse HD por uma unidade de estado sólido (SSD) com a mesma capacidade de armazenamento. Sobre essa substituição, é correto afirmar que o SSD

• A. apresenta um consumo de energia superior ao do HD, podendo exigir a substituição da fonte de alimentação por uma de maior capacidade.
• B. apresentará como desvantagem, em relação ao HD, uma vida útil inferior, pois o número de gravações em cada célula é limitado.
• C. apresenta, atualmente, um custo para a capacidade requerida equivalente ao dos HDs convencionais.
• D. exigirá cuidados especiais na instalação, como blindagem da unidade SSD, que é mais sensível a interferências magnéticas do que os HDs.
• E. não pode ser utilizado, pois as unidades SSD possuem apenas conexão padrão IDE.

Gabarito: B

Comentários

• Comentários: os discos SSD podem ser utilizados no local de um HD convencional; consomem menos energia; são mais caros, dada uma mesma capacidade de armazenamento; e não possui partes eletromecânicas. Porém, possuem uma vida útil um pouco menor, pois as células de armazenamento dos dados são “gastas” à medida que gravam/regravam dados. Por isso nós dizemos que não se recomenda desfragmentar discos SSD, pois reduzem a vida útil do mesmo.

   

  Fonte:Victor Dalton; Direção Concursos

   

• Gabarito Letra B

   

  Vantagens do SSD

  --- > O drive é 3 vezes menor, ou seja, ocupa pouco espaço.

  --- > É totalmente silencioso e mais rápido (chega a ser 5 vezes mais veloz que um HDD).

  --- > É ideal para quem necessita de velocidade, pois carrega programas e arquivos rapidamente e melhora a performance do sistema.

  --- > Não possui uma grande estrutura de discos mecânicos.

  --- > É mais resistente em caso de queda, mas isso não quer dizer que seja indestrutível.

  --- > Utiliza menor temperatura e menos consumo de luz. LETRA A

  --- > Ele não trava o computador.

   

  Desvantagens do SSD

  --- > Preço: o custo final para o usuário é bem maior. Apesar disso, as vantagens são maiores, então a dica é esperar por um tempo para que saiam novos modelos no mercado com melhor custo-benefício.LETRA C

  --- > O armazenamento é considerado baixo em relação ao HDD, contudo é ideal para programas de edição.

  --- > Vida útil: toda vez que a memória recebe uma nova gravação (uma nova tensão elétrica), a célula vai perdendo um pouco a capacidade de segurar a carga elétrica. Depois de uma quantidade de vezes que isso ocorre, a memória morre.GABARITO

  --- > Por ser uma tecnologia recente, é difícil de saber como será seu comportamento por um longo tempo.

• Gabarito''B''.

  SSD é uma tecnologia conhecida como Solid State Drive ou Unidade de Estado Sólido, muito mais caro do que os HD´s convencionais de Tecnologia IDE/ATA e SATA que utilizam tecnologia de armazenamento Mecânica e Magnética. O SSD utiliza memória do tipo Flash, a mesma memória encontrada nos pendrivers atuais ou cartão de memória “flash card” e de fato o tempo de vida é inferior em comparação aos HD tradicionais por conta da limitação no número das gravações em cada célula de armazenamento.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• O armazenamento de dados de forma permanente poderá ser realizado em discos magnéticos (HD), discos de estado sólido (SSD), discos removíveis (com memória flash, como o pendrive) e discos óticos (CD, DVD, BD).
  Os discos de estado sólido, conhecidos pela sigla SSD, são formados por células com memória flash, que possibilita uma gravação e leitura muito rápidas se comparadas ao disco magnético (HD – harddisk). Uma desvantagem do circuito eletrônico é a sua vida útil inferior, pois o número de gravações em cada célula é limitado. No disco magnético, as gravações são quase ilimitadas, de acordo com a qualidade do material e o fornecimento de energia correto.
  Outras desvantagens incluem o espaço menor e o preço maior. Como vantagens, superam os HDs com relação à velocidade, estabilidade, desempenho e segurança.
  
  Gabarito: Letra B.
  
  
  
  

• HD

  Vantagens

  ·        Menor preço;

  ·        Maior capacidade de armazenamento;

  ·        

  ·        Desvantagens

  ·        Tempo de leitura e escrita menor –A sua velocidade de leitura e gravação de dados pode variar entre 50 à 120 MB/s;

  ·        

  ·        Ruído;

  ·        Frágil.

  SSD

  utiliza cabos SATA ou conectores PCIe e utiliza memórias Flash para fazer o armazenamento de seus dados

  Vantagens

  ·        Velocidade – O SSD alcança velocidades entre 200MB/s à 500MB/s,

  ·        Não faz barulho;

  ·        Mais resistente – Por não possuir discos móveis como o HD, o SSD dificilmente sofrerá algum dano ou perda por conta de ser movimentado. Além disto, ele não sofre possíveis perdas ou corrupção de arquivos por interferências magnéticas;

  ·        Baixo consumo de energia – O SSD chega a gastar duas vezes menos energia que um HD convencional.

  Desvantagens

  ·        Preço caro; 

  ·        Vida útil menor;

  ·        Pouco espaço de armazenamento. 

  GAB: B

• GABARITO: B

  O que acontece é que isso é uma desvantagem problema do SSD (na verdade, de qualquer memória flash), a sua vida útil é LIMITADA pelo número de gravações. Isso porque, toda vez que a memória recebe uma nova tensão elétrica, o floating gate perde um pouco sua capacidade de reter carga elétrica, ou seja, depois de determinada quantidade de vezes, a célula “morre”, o que não ocorre com o HD, que virtualmente tem vida útil ILIMITADA.

  Gravem: HD: "vida ilimitada", durabilidade maior.

  SSD: "vida limitada", durabilidade menor.

  Abraços.

  “Dez mil homens de Harvard querem a vitória hoje!"

• Os discos SSD podem ser utilizados no local de um HD convencional; consomem menos energia; são mais caros, dada uma mesma capacidade de armazenamento; e não possuem partes eletromecânicas. Porém, possuem uma vida útil um pouco menor, pois as células de armazenamento dos dados são “gastas” à medida que gravam/regravam dados. Por isso nós dizemos que não se recomenda desfragmentar discos SSD, pois reduzem a vida útil do mesmo.

  Resposta certa, alternativa b).

• NOVA PRA MIM QUE SSD TEM VIDA ULTIL MENOR QUE HD.

• Fala meu aluno(a)! A questão aborda conhecimentos acerca de Hardware.

  Gabarito: Letra B

  O que é SSD?

  Unidades de Estado Sólido, conhecidas como Solid State Drive - SSD x  HD

  SSD MAIS Silencioso do que o HD

  SSD MENOS Sensível a balanços do que o HD

  SSD ​ MENOS Energia consome do que o HD

  SSD MAIS Leve do que o HD

  SSD usa memória flash, HD não usa

  SSD consegue trabalhar em ambientes mais quentes do que os HDs

  SSD realiza leituras e gravações de forma mais rápida do que os HDs

  SSD veio para substituir os HDs

  SSD não perde seu conteúdo quando a alimentação elétrica é cortada.

  Pessoal, Questões como essa, misturando discos rígidos (HDs) é unidades de estado sólido, conhecidas como Solid State Drive - SSD. cai em todas as bancas, é preciso saber as diferenças entre os dois.

  Acredito que com essas informações, muitas questões de concursos serão resolvidas!

  Rumo à aprovação meus alunos(as)!

  Bons Estudos!

Questão 2978428

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage")

Na ferramenta Documentos Google Online é possível fazer download do documento em diversos formatos, como .docx e .pdf. A opção para realizar essa tarefa está no menu

• A. Ferramentas
• B. Arquivo
• C. Complementos
• D. Baixar
• E. Editar

Gabarito: B

Comentários

• Comentários: Todo recurso relativo ao salvamento ou download de um arquivo encontra-se na Guia Arquivo.

   

  Fonte: Victor Dalton

• Gab.: B

  Arquivo -> Fazer download como... -> .docx, .odt, .rtf, .pdf, .txt, .html.

• GABARITO: B.

   

  Para fazer o download de seu documento para abri-lo em outros programas, clique em Arquivo > Fazer o download como e escolha um dos seguintes formatos:

   

  - Microsoft Word (.docx)

  - OpenDocument Format (.odt)

  - Rich Text Format (.rtf)

  - Documento PDF (.pdf)

  - Texto simples (.txt)

  - Página da Web (.html, zipada)

   

  https://gsuite.google.com.br/learning-center/products/docs/get-started/#!/

• O Google Documentos é a opção de editor de textos que poderá ser acessado diretamente pelo navegador de Internet. Com uma conta Google, o usuário poderá editar arquivos DOC, DOCX, HTML, ODT, entre outros formatos.
  O arquivo editado no Google Documentos poderá ser armazenado remotamente, na nuvem da Google, através do Google Drive. Se o usuário quiser, poderá baixar uma cópia para o seu dispositivo, através da opção disponível no menu Arquivo.
  Assim como na antiga interface do Microsoft Office e na interface atual do LibreOffice, as ações sobre o documento atual estão disponíveis no menu Arquivo.
  
  Gabarito: Letra B.
  
  

• Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática

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  Gabarito: Letra B.

• Letra B

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• Lembrei do word: arquivo --> salvar, salvar como...

• MENU ARQUIVO = BAIXAR.

  GAB= B

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  Assim como na antiga interface do Microsoft Office e na interface atual do LibreOffice, as ações sobre o documento atual estão disponíveis no menu Arquivo.

  Gabarito: Letra B.

Questão 2978431

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Malware (vírus, worms e pragas virtuais); Segurança da Informação

Um dos efeitos mais nocivos dos Malwares que atacam os computadores é o que faz a captura do que é digitado no teclado do computador. Esse tipo de Malware é conhecido como

• A. Bot
• B. Adware
• C. Spyware
• D. Backdoor
• E. Trojan Clicker

Gabarito: C

Comentários

• O malware que faz a captura de dados em tela é o keylogger, que é um tipo de spyware. Como não existe alternativa com keylogger e temos spyware entre as alternativas gabarito C.

   

   

• O gabarito é a Letra C

   

   

  Confesso que fui seco procurando Keylogger...

  Mas, segundo a Cartilha Cert [https://cartilha.cert.br/malware/], Spyware é um gênero, do qual são espécies o Keylogger, o Screenlogger e o Adware.

   

   

   

   

   

   

  A letra A está ERRADA: o BOT atua como um zumbi e é controlado remotamente.

  A letra B está ERRADA: o ADWARE são as infernais propagandas.

  A letra D está ERRADA: BACKDOOR possibilita o acesso futuro do invasor, ficando escondido

  A letra E está ERRADO: em caso de contaminação por um Trojan Clicker ao navegar pela internet você é redirecionado para outros sites, com o objetivo de aumentar a quantidade de visitas a estes sites ou apresentar propagandas.

   

• RESUMÃO FEITO PELO MITO Nishimura:

   

  Categoria  -                                                                       Características
  Adwares  -  Propagandas, aplicativos que exibem propagandas não solicitadas na tela do computador do usuário.
  Backdoor  -  Porta dos fundos, aplicação que abre as portas TCP para acesso remoto, de forma semelhante ao Trojan, porém mais específico.
  Cracker  -  Usuário com conhecimento avançado que explora vulnerabilidades de sistemas e empresas em benefício próprio, causando prejuízo.
  Exploit  -  Exploradores, exploram vulnerabilidades do sistema operacional que ainda não foram corrigidas.
  Hacker  -  Tipo de usuário com conhecimento avançado que explora e divulga vulnerabilidades em sistemas e empresas, sem fins maléficos.
  Hijacker  -  Seqüestradores, modificam a página inicial do navegador, direcionando o usuário para um site malicioso.
  Hoax  -  Boato, mensagem enviada através do correio eletrônico sugerindo um acesso para confirmação da informação. Semelhante ao Phishing, porque pode ser o seu disparador.
  Keylogger  -  Registrador de teclas, registra as teclas e cliques do usuário, enviando para o seu criador.
  Phishing  -  Pescaria, técnica de captura de dados baseado em uma isca enviada para o usuário.
  Phreaking  -  Hackers de telefonia, que exploram os sistemas telefônicos a procura de falhas, corrigindo ou divulgando-as.
  Ransonware  -  Seqüestrador que exige resgate, categoria de praga que criptografa os dados e pede o pagamento de resgate para a liberação dos arquivos.
  Riskware  -  Aplicações com risco, são aplicativos com funções avançadas e críticas de segurança, que os aplicativos antivírus detectam como falso-positivos.
  Rootkit  -  Ferramentas de Root, aplicações desenvolvidas para que um administrador (root) possa gerenciar melhor o sistema, mas quando usadas com fins maléficos, torna-se uma praga digital.
  Sniffer  -  Farejadores, que analisam o tráfego na rede, capturando pacotes específicos (senhas, números de cartão) e enviando para o criador.
  Spam  -  Técnica usada pelos spammers para envio de mensagens não solicitadas aos usuários de correio eletrônico.
  Spyware  -  Espião, espiona o que o usuário está fazendo e envia os relatórios para o seu criador.
  Trojan  -  Cavalos de Tróia, que depois de executados abrem portas TCP para acesso remoto não autorizado.
  Vírus de boot  -  Infecção de vírus que atinge o setor de inicialização (boot) da unidade de disco que contém o sistema operacional (trilha zero), sendo carregado automaticamente quando o computador é ligado.
  Vishing  -  Engenharia Social, técnicas para descoberta de dados a partir de conversas, perguntas, dicas, etc.
  Wabbit  -  Coelhos, semelhante ao Worm, se multiplicam dentro do computador local, causando lentidão.
  Worm  -  Vermes, que se multiplicam na rede, causando lentidão e DoS (Denied Of Service – negação de serviço).

• spyware do tipo keylogger: Esse malware grava as teclas digitadas pelo user.

• GABARITO: LETRA C

  Complementando:

  Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: Analista Ministerial

  Sobre Spyware é possível dizer:

  e) Screenlogger é um tipo de spyware capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor nos momentos em que o mouse é clicado, ou a região que circunda a posição onde o mouse é clicado. É bastante utilizado por atacantes para capturar as teclas digitadas pelos usuários em teclados virtuais. 

  Bons estudos!

•  

  Questão Média 74%

  Gabarito Letra C

   

   a) Bot

  Bot ou Botnet ( robô, rede de robôs)  é um programa que ao invadir um computador torna ele ou a rede invadida sistemas zumbis, podendo ser estes utilizados para atacar outros computadores, redes e sites. Geralmente quando ouvimos falar em ataque DDoS, são estes computadores que estão sendo utilizados para atacar as redes, servidores de DNS ou websites.

  
  b) Adware

  “advertising malware” (malware de publicidade) e é isso que ele faz: apresenta publicidade indesejada usando métodos invasivos e, às vezes, perigosos.Nem todos os adwares são totalmente horríveis. No melhor dos casos, são apenas irritantes. Mas, no pior dos casos, eles podem minar suas configurações de segurança para rastrear suas atividades e exibir anúncios onde eles normalmente não teriam acesso. 

   

  c) Spyware

  SPYWARE (software espião) consiste em um programa automático de computador que recolhe informações sobre o usuário, sobre os seus costumes na Internet e transmite essa informação a uma entidade externa na Internet, sem o conhecimento e consentimento do usuário.

   

  d) Backdoor

  BACKDOOR(porta dos fundos):  É um vírus que permite que hackers tenham o controle do micro infectado pela "porta de trás". Os backdoors vêm embutidos em arquivos recebidos por e-mail ou baixados da internet. O usuário libera o vírus ao abri-lo, permitindo que o autor malicioso passe a controlar o computador infectado.

   

  e) Trojan Clicker

  CAVALO DE TROIA,TROJAN (trojan horse): 

   um programa de Trojan, que pode entrar em um sistema através de drive-by downloads ou de falhas do navegador.   é um malware (programa malicioso) que age tal como na história do Cavalo de Troia, entrando no computador e criando uma porta para uma possível invasão; e é fácil de ser enviado, clicando na ID do computador e enviando para qualquer outro computador

   

   

  Bendito seja o nome do SENHOR!

• GAB: C

  É um spyware do tipo Keylogger, ou seja captura tudo que é digitado no teclado. Existe também o Screenlogger que captura tudo que aparece na tela.

• SCREENLOGGER = CAPTURA TELA

  ADWARE = PROPAGANDA

  BACKDOOR = PORTA FUNDOS = ABRE PORTAS TCP

  CRACKER = CAUSA DANO PREJUÍZO

  EXPLOIT = EXPLORA VULNERABILIDADE DO S.O. NÃO CORRIGIDAS

  HACKER = SEM FINS MALÉFICOS

  HIJACKER = SEQUESTRA SITE = LEVA USUÁRIO PARA SITE MALICIOSO

  HOAX = BOATO = ENVIA MENSAGEM PELO CORREIO = SUGERE CONFIRMAÇÃO DA INFORMAÇÃO = PARECE PHISHING

  KEYLOGGER = CAPTURA TECLAS = CAPTURA TECLADO

  PHISHING = PESCA = CAPTURA DADOS

  PHREAKING = HACKER DE TELEFONIA = PROCURA FALHAS = CORRIGI-AS OU AS DIVULGA

  RANSONWARE = SEQUESTRA E EXIGE RESGATE = CRIPTOGRAFA OS DADOS E PEDE VALOR PARA RESGATE

  RISKWARE = APLICAÇÕES DE RISCO = APLICATIVOS COM FUNCÕES AVANÇADAS E CRITICAS DE SEGURANÇA = OS ANTIVÍRUS DETECTAM COMO FALSO-POSITIVOS

  ROOTKIT = APLICAÇÕES PARA O ADM (ROOT) GERENCIE O SISTEMA

  SNIFFER = FEREJADORES = ANALISAM O TRÁFEGO DO SISTEMA = CAPTURAM PACOTES ESPECÍFICOS (SENHAS, NUM. DE CARTÕES) E ENVIA PARA O CRIADOR

  SPAM = SPAMMERS = MENSAGENS NÃO SOLICITADAS = CORREIO ELETRÔNICO

  SPYWARE = ESPIONA O USUÁRIO AFETADO E ENVIA PARA O CRIADOR

  TROJAN = CAVALOS = DEPOIS DE EXECUTADOS ABREM PORTAS TCP PARA ACESSO REMOTO NÃO AUTORIZADO

  VÍRUS DE BOOT = AFETA A INICIALIZAÇÃO BOOT = DISCO QUE CONTÉM O S.O. = TRILHA 0 = CARREGADO AUTOMATICAMENTE QUANDO O PC É LIGADO

  VISHING = ENGENHARIA SOCIAL = TÉCNICAS PARA DESCOBERTAS DE DADOS A PARTIR DE CONVERSAS, PERGUNTAS, DICAS, ETC.

  WABBIT = COELHOS = PARECE WORM = MULTIPLICAM NO PC = CAUSA LENTIDÃO

  WORM = VERMES = MULTIPLICAM NA REDE = CAUSA LENTIDÃO = CAUSA DoS - DENIED OF SERVICE / NEGAÇÃO DE SERVIÇO

• Gabarito''C''.

  Spyware é um software espião de computador, que tem o objetivo de observar e roubar informações pessoais do usuário que utiliza o PC em que o programa está instalado, retransmitido-as para uma fonte externa na internet, sem o conhecimento ou consentimento do usuário.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Esse Trojan Clicker aí baitou uma meia-dúzia kkkkkkkkkkkkkkk

• Tipos de Spyware

  Keylogger - Utilizado por hacker e cracker para capturar todas as informações digitadas no teclado do computador, ou seja, no hardware.

  Screemlogger - Captura as informações da tela do usuário, gerando imagens e enviando-as aos interessados.

• Os softwares maliciosos são desenvolvidos para obter informações do usuário, de seu dispositivo ou de sua rede. Eles utilizam técnicas diferentes para obtenção das informações, e cada um tem um método de propagação para atacar novos alvos.
  Genericamente, as aplicações maliciosas são também conhecidas por malware, portanto todo vírus é um malware.Spyware é um software projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Pode ser usado tanto de forma legítima quanto maliciosa, dependendo de como é instalado, das ações realizadas, do tipo de informação monitorada e do uso que é feito por quem recebe as informações coletadas.
  
  Bot é um programa autônomo que assume o controle do dispositivo e permite que ingresse em uma BotNet (rede zumbi). O dispositivo passa a operar comandos recebidos remotamente, para envio de mensagens não autorizadas, ataques coordenados, etc.
  Adware são programas que exibem propagandas no dispositivo do usuário, atrapalhando a navegação em páginas web.
  Backdoor são programas que acessam portas TCP desativadas ou inativas e através delas permite o acesso remoto do invasor.
  Trojan clicker redireciona a navegação do usuário para sites específicos, com o objetivo de aumentar a quantidade de acessos a estes sites ou apresentar propagandas.
  
  Gabarito: Letra C.
  
  
  
  
  
  
  
  

• Gab. "C"

  Simplificando..

  Spyware (programa espião): captura dados e envia a terceiro.

  Formas de captura: Keylogger (capta tudo que é digitado) e ScreenLogger (capta tudo que aparece na tela)

• Comentários: O malware que faz a captura de dados em tela é o keylogger, que é um tipo despyware. Como não existe alternativa com keylogger e temos spyware entre as alternativas, vamos de d).

• Gab.: Alternativa C

  SPYWARE: Programas ESPIÕES. Coleta dados para enviar pra terceiros. CAPTURA TELAS também.

  1 - Keylogger: Captura TECLAS digitadas.

  2 - Screenlogger: TIRA FOTOS do pc.

• Os softwares maliciosos são desenvolvidos para obter informações do usuário, de seu dispositivo ou de sua rede. Eles utilizam técnicas diferentes para obtenção das informações, e cada um tem um método de propagação para atacar novos alvos.

  Genericamente, as aplicações maliciosas são também conhecidas por malware, portanto todo vírus é um malware.Spyware é um software projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Pode ser usado tanto de forma legítima quanto maliciosa, dependendo de como é instalado, das ações realizadas, do tipo de informação monitorada e do uso que é feito por quem recebe as informações coletadas.

  Bot é um programa autônomo que assume o controle do dispositivo e permite que ingresse em uma BotNet (rede zumbi). O dispositivo passa a operar comandos recebidos remotamente, para envio de mensagens não autorizadas, ataques coordenados, etc.

  Adware são programas que exibem propagandas no dispositivo do usuário, atrapalhando a navegação em páginas web.

  Backdoor são programas que acessam portas TCP desativadas ou inativas e através delas permite o acesso remoto do invasor.

  Trojan clicker redireciona a navegação do usuário para sites específicos, com o objetivo de aumentar a quantidade de acessos a estes sites ou apresentar propagandas.

  Gabarito: Letra C.

• Spyware: é um programa cuja finalidade é monitorar as atividades de um determinado sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Pode ser usado com fins legítimos ou maliciosos.

  Tipos de Spyware

  Keylogger

  capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado de um computador.

  Screenlogger

  armazena a tela apresentada pelo monitor de vídeo.

  Adware

  projetado para apresentar propagandas (com fins legítimos ou maliciosos).

  GAB - C

• Letra C.

  c) Certo. A captura do que é digitado é feito por um Keylogger, que é um tipo de Spyware (programa espião).

  Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

• É um tipo de spyware, o keylogger. Vem de keyboard (teclado) + log (rotina).

• Gabarito letra C.

  Aqui esta destacado as principais diferenças dos malware:

  VÍRUS: não é auto-replicante, depende de um hospedeiro.

  WORM: auto-replicante, não depende de um hospedeiro.

  BACKDOOR: permite retorno do invasor, ''porta dos fundos''.

  BOT/BOTNET: rede zumbi, controle remoto dos computadores.

  TROJAN/CAVALO DE TROIA: presente do mal, parece inofensivo, mas é prejudicial.

  PHISHING: finge-se de sites da área ''financeira'', ou seja, sites fraudulentos. 

  ROOTKIT: esconde-se, camufla-se de supostas verificações de antivírus ''esconde-esconde''.

  TRAPDOORS: falhas de programação.

  SPYWARE: monitoramento de atividades.

  DIVIDE-SE EM:

  keyloggers: captura a digitação do teclado; 

  screenloggers: registra o movimento do mouse;e

  adwares: mostra propagandas.

  RANSOMWARE: exige pagamento pelo Resgate dos dados.

  # Vírus de setor de carga (boot sector)

  É um tipo especial de vírus de programa que infecta o código no setor de carga de uma unidade, que é executado sempre que o computador é ligado ou reiniciado. Esse tipo de vírus pode ser difícil de remover, pois o programa de carga é o primeiro programa que um computador executa. 

  Programa

  Os vírus de programa infectam apenas arquivos executáveis. Eles podem até impedir que o computador seja ligado.

  Macro

  Tipo de vírus que infecta as macros (códigos executáveis utilizados em processadores de texto e planilhas de cálculo para automatizar tarefas) de documentos, desabilitando funções como Salvar, Fechar e Sair

  Backdoor

  São os chamados vírus da "porta de trás", uma tradução para o inglês “backdoor”. Eles aparecem escondidos em arquivos baixados em páginas ou e-mails. Quando o usuário executa esse arquivo, ele libera o vírus, que por sua vez, abre uma porta para o hacker. Desse modo, o cibercriminoso pode controlar a máquina infectada.

  Hoax

  O hoax é um vírus boato. Ele espalha mensagens sobre pragas online e geralmente são inofensivos, porém são capazes de deixar os computadores bem mais lentos.

Questão 2978434

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

Acerca da NBC PA 11, que regula a “revisão externa de qualidade pelos pares”, é correto afirmar que:

• A. Aplica-se exclusivamente ao auditor com registro na CVM.
• B. O revisado é o auditor contratado para realização dos trabalhos de revisão.
• C. São estimuladas as revisões recíprocas entre auditores independentes (pessoas físicas e jurídicas).
• D. O auditor somente pode atuar como revisor caso não tenha executado trabalhos de auditoria independente nos últimos 2 anos anteriores ao da revisão que pretende fazer.
• E. É vedado ao revisor comunicar e discutir os resultados da revisão com a administração do revisado.

Gabarito: A

Comentários

• FONTE: NBC PA 11

  A- ALCANCE

  "Esta norma aplica-se, exclusivamente, ao auditor com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)." (CORRETA)

  B-

  Revisado é o auditor independente (firma de auditoria ou auditor pessoa física) que deve se submeter ao Programa de Revisão Externa de Qualidade, de acordo com os critérios estabelecidos nesta norma.

  Revisor é o auditor contratado pelo Revisado para a realização do trabalho de Revisão pelos Pares.

  C- São VEDADAS as revisões recíprocas entre auditores independentes (pessoas físicas e jurídicas).

  D- O auditor não pode atuar como Revisor nas seguintes hipóteses: 

  (...)

  (i) quando, nos últimos dois anos anteriores ao da revisão que pretenda fazer, não tenha executado ao menos um trabalho de auditoria independente. 

  E- O Revisor tem as seguintes responsabilidades:

  (...)

  (c) Comunicar e discutir os resultados da revisão com a administração do Revisado.

• Questão desatualizada

  NBC PA 11

  4. Esta Norma aplica-se, exclusivamente, aos auditores com registro na Comissão de Valores

  Mobiliários (CVM) e/ou no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes de Pessoas

  Jurídicas (CNAI-PJ). (Alterada pela NBC/03 de de 21 de novembro de 2019)

Questão 2978437

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Código de Ética e Normas de Auditoria; Normas de Auditoria

O Código de Conduta Profissional (Code of Professional Conduct) do Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA), em seu item 1.240.010.03, estabelece que:

Se um sócio ou funcionário da firma, ou sua família imediata, ou qualquer grupo de tais pessoas, reunir mais de 5% dos interesses patrimoniais ou outras participações de um cliente de auditoria durante o período de contratação, a ameaça de interesse próprio à conformidade com a "Regra de Independência" [1.200.001] alcançaria um nível inaceitável que não poderia ser reduzido pela aplicação de salvaguardas. Dessa forma, a independência estaria comprometida.

(American Institute of Certified Public Accountants. Code of Professional Conduct. Disponível em: https://pub.aicpa.org/codeof conduct/ethicsresources/et-cod.pdf , p. 56. Tradução nossa)

No tocante à normatização em âmbito nacional, o assunto

• A. não é regulado, não havendo qualquer limitação similar
• B. é regulado pela NBC PA 290, que, no entanto, não relaciona a independência do Auditor com a materialidade de eventuais interesses financeiros.
• C. apesar de não ser regulado diretamente em normativos do Conselho Federal de Contabilidade, a NBC PA 290 exige a independência de pensamento, mesmo que à custa da aparência de independência.
• D. apesar de não ser regulado diretamente em normativos do Conselho Federal de Contabilidade, constitui uma regra costumeira na Auditoria brasileira, com percentual equivalente a 10% da participação.
• E. é regulado pela NBC PA 290, que, entretanto, deixa de consignar o percentual específico de 5%, empregando a expressão interesse financeiro direto ou indireto “relevante”.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  NBC PA 290: Se um membro da equipe de auditoria, um familiar imediato dessa pessoa, ou uma firma tiver interesse financeiro direto ou interesse financeiro indireto relevante no cliente de auditoria, a ameaça de interesse próprio criada seria tão significativa que nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça a um nível aceitável.

• A NBC PA 290 (R2) trata deste assunto. Segundo ela, o interesse financeiro pode ser direto ou indireto, mas sem definir um percentual específico para caracterizá-lo.

  Interesse financeiro direto – interesse financeiro: 

  • de propriedade direta ou controlado por pessoa ou entidade (incluindo aqueles administrados discricionariamente por outros); 

  • de usufruto por meio de veículo coletivo de investimento, espólio, trust ou outro intermediário sobre o qual a pessoa ou a entidade tem controle ou capacidade de influenciar as decisões de investimento. 

  Interesse financeiro indireto

   é o interesse financeiro de usufruto por meio de veículo coletivo de investimento, espólio, trust ou outro intermediário sobre o qual a pessoa ou a entidade não tem controle ou capacidade de influenciar as decisões de investimento.

  Profraphaelsilva

  Estratégia questões

• Vamos analisar a questão.

  
  

  De acordo com o enunciado o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da norma: NBC PA 290(R2) – INDEPENDÊNCIA –TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO do Conselho Federal de Contabilidade.

  
  

  Para fins de estudo, destaca-se que a NBC PA 290(R2) foi revogada desde janeiro de 2020 pela NBC PA 400, do Conselho Federal de Contabilidade, que dispõe sobre a independência para trabalho de auditoria e revisão.

  
  

  Vejamos as alternativas:

  
  

  A) Não é regulado, não havendo qualquer limitação similar.

  
  

  Errado. Era regulado pela NBC PA 290 (R2).

  
  

  B) É regulado pela NBC PA 290, que, no entanto, não relaciona a independência do Auditor com a materialidade de eventuais interesses financeiros.

  
  

  Errado. Deter interesse financeiro em cliente de auditoria pode criar ameaça de interesse próprio. A existência e importância de qualquer ameaça criada depende da materialidade do interesse financeiro.

  
  

  C) Apesar de não ser regulado diretamente em normativos do Conselho Federal de Contabilidade, a NBC PA 290 exige a independência de pensamento, mesmo que à custa da aparência de independência.

  
  

  Errado. Era regulado pelo CFC por meio da NBC PA 290 (R2).

  
  

  D) Apesar de não ser regulado diretamente em normativos do Conselho Federal de Contabilidade, constitui uma regra costumeira na Auditoria brasileira, com percentual equivalente a 10% da participação. 

  
  

  Errado. Era regulado pelo CFC por meio da NBC PA 290 (R2).

  
  

  E) É regulado pela NBC PA 290, que, entretanto, deixa de consignar o percentual específico de 5%, empregando a expressão interesse financeiro direto ou indireto “relevante".

  
  

  Certo. De acordo com a NBC PA 290 (R2), “se um membro da equipe de auditoria, um familiar imediato dessa pessoa, ou uma firma tiver interesse financeiro direto ou interesse financeiro indireto relevante no cliente de auditoria, a ameaça de interesse próprio criada seria tão significativa que nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça a um nível aceitável" (grifo nosso).

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 2978440

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

Um sujeito cético é aquele com disposição para duvidar de tudo. Mantém-se incrédulo, em estado de descrença quanto a tudo que está à sua frente. O auditor deve agir sempre com ceticismo em relação a tudo que analisa durante a realização dos trabalhos de auditoria, isto é, sempre deve refletir, desconfiar e estar alerta para a existência de condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude.

(FAVERO, Fabrício. Responsabilidade Civil dos Auditores Independentes. Uma análise da sua função e critérios para sua responsabilização. São Paulo: Almedina, 2018, p. 146)

O conceito tratado no excerto acima, ditado pela NBC TA 200, é conhecido como

• A. ceticismo profissional, consistente em postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude e uma avaliação crítica das evidências de auditoria.
• B. julgamento profissional, consistente em aplicação do treinamento, conhecimento e experiência relevantes, dentro do contexto fornecido pelas normas de auditoria, contábeis e éticas, na tomada de decisões informadas a respeito dos cursos de ação apropriados nas circunstâncias do trabalho de auditoria.
• C. ceticismo profissional, consistente em aplicação do treinamento, conhecimento e experiência relevantes, dentro do contexto fornecido pelas normas de auditoria, contábeis e éticas, na tomada de decisões informadas a respeito dos cursos de ação apropriados nas circunstâncias do trabalho de auditoria.
• D. julgamento profissional, consistente em postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude e uma avaliação crítica das evidências de auditoria.
• E. independência profissional, consistente no cumprimento de exigências éticas relevantes, inclusive as pertinentes à independência, no que se refere aos trabalhos de auditoria de demonstrações contábeis.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  Nos termos da NBC TA 200:

   

  Ceticismo profissional é a postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude e uma avaliação crítica das evidências de auditoria

• Vamos analisar a questão.

  
  

  Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 200 (R1) – Objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria, do Conselho Federal de Contabilidade. 

  
  

  Ao ler o enunciado é possível identificar que a Banca pretende saber se o candidato conhece o conceito de ceticismo profissional.

  
  

  De acordo com a norma, ceticismo profissional “é a postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude e uma avaliação crítica das evidências de auditoria".

  
  

  Vejamos as alternativas:

  
  

  A) Ceticismo profissional, consistente em postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude e uma avaliação crítica das evidências de auditoria.

  
  

  Certo. Conceito expresso na NBC TA 200 (R1).

  
  

  B) Julgamento profissional, consistente em aplicação do treinamento, conhecimento e experiência relevantes, dentro do contexto fornecido pelas normas de auditoria, contábeis e éticas, na tomada de decisões informadas a respeito dos cursos de ação apropriados nas circunstâncias do trabalho de auditoria.

  
  

  Errado. O conceito de julgamento profissional está correto, entretanto não é o que se pede no enunciado.

  
  

  C) Ceticismo profissional, consistente em aplicação do treinamento, conhecimento e experiência relevantes, dentro do contexto fornecido pelas normas de auditoria, contábeis e éticas, na tomada de decisões informadas a respeito dos cursos de ação apropriados nas circunstâncias do trabalho de auditoria.

  
  

  Errado. Apesar de ser ceticismo profissional, o conceito descrito na alternativa se refere a julgamento profissional.

  
  

  D) Julgamento profissional, consistente em postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude e uma avaliação crítica das evidências de auditoria.

  
  

  Errado. O enunciado refere-se a ceticismo profissional.

  
  

  E) Independência profissional, consistente no cumprimento de exigências éticas relevantes, inclusive as pertinentes à independência, no que se refere aos trabalhos de auditoria de demonstrações contábeis.

  
  

  Errado. A alternativa trata de requisitos éticos, entretanto não é o que se pede no enunciado.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 2978443

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Componentes, ambiente, propósitos e abrangência; Controle Interno

Quanto à interação constitucionalmente determinada entre controle externo e controle interno,

• A. há subordinação hierárquica entre controle interno e controle externo
• B. é dever do controle interno apoiar a missão institucional do controle externo.
• C. o controle de metas previstas no plano plurianual é reservado ao controle externo.
• D. o recebimento de denúncias de qualquer cidadão sobre irregularidades é reservado ao controle interno.
• E. o controle externo funciona como órgão recursal para decisões adotadas no exercício do controle interno.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  Segundo o artigo 74, da CF/1988:

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• Comentário das demais alternativas:

   

  (A) há subordinação hierárquica entre controle interno e controle externo. Alternativa errada. Não há subordinação nem vinculação entre o controle interno e externo, pois são órgãos independentes.

   

  (B) é dever do controle interno apoiar a missão institucional do controle externo. Alternativa correta. Essa é uma das quatro atribuições do controle interno previstas na CF/1988.

   

  (A) o controle externo funciona como órgão recursal para decisões adotadas no exercício do controle interno. Alternativa errada. Ver explicação da “a”.

   

  (E) o recebimento de denúncias de qualquer cidadão sobre irregularidades é reservado ao controle . Alternativa errada. Segundo o § 2º, do Art. 74, da CF/1988, “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.” Nesse caso, o recebimento de denúncias é reservado ao controle externo (Tribunal de Contas da União). Na prática, essa denúncia pode ser feita junto ao controle interno quanto externo.

   

  (D) o controle de metas previstas no plano plurianual é reservado ao controle externo. Alternativa errada. Essa é uma das quatro atribuições do controle interno previstas na CF/1988.

  Professor TEC concursos.

• Alternativa A. Errado. Não há subordinação entre os controles interno e externo. A distinção decorre apenas quando ao posicionamento do órgão controlador.

  Alternativa B. Certo. A alternativa descreve a literalidade do Art.74, IV. CF:

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  Alternativa C. Errado. O controle de metas previstas no plano plurianual é feito pelo controle interno. Não há reserva ao controle externo.

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  Alternativa D. Errado. Nos termos do Art. 74, § 2º,  “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.”

  Alternativa E. Errado. Não existe hierarquia entre o controle interno e externo. A relação entre os dois é de integração e de apoio no controle da Administração Pública.

  Gabarito: B

• De acordo com o enunciado o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da interação entre os sistemas de controle externo e interno prevista na Constituição Federal de 1988.
  
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  
  A) Há subordinação hierárquica entre controle interno e controle externo.
  
  
  Errado. De acordo com a CF/88 (principalmente artigos 70 a 75), o sistema de controle externo e o sistema de controle interno atuam de forma independente, não havendo subordinação entre eles.
  
  
  B) É dever do controle interno apoiar a missão institucional do controle externo. 
  
  
  Certo. Este apoio é previsto no inciso IV do artigo 74 da CF/88.
  
  
  
  C) O controle de metas previstas no plano plurianual é reservado ao controle externo.
  
  
  Errado. Esta é uma atribuição do controle interno, conforme inciso I do artigo 74 da CF/88.
  
  
  
  D) O recebimento de denúncias de qualquer cidadão sobre irregularidades é reservado ao controle interno.
  
  
  Errado. O recebimento de denúncias é reservado ao controle externo, por meio do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme parágrafo 2° do artigo 74 da CF/88.
  
  
  E) O controle externo funciona como órgão recursal para decisões adotadas no exercício do controle interno. 
  
  
  Errado. De acordo com a CF/88 (principalmente artigos 70 a 75), o sistema de controle externo e o sistema de controle interno atuam de forma independente, não havendo vinculação recursal entre eles.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 2978446

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditor Independente: Objetivos, Requisitos, Deveres e Responsabilidades (NBC TA 200); Auditoria Independente (Externa)

Neste trabalho estabeleceu-se uma proposta de um prazo “ótimo" para o regime de rodízio mandatório de firmas de auditoria no Brasil. Esta é uma questão de especial interesse para reguladores de mercado, dada a escassez de estudos nessa linha, além de ter impactos sobre toda discussão acerca da adoção da regra (...).

Através da aplicação empírica de um modelo que incorpora os principais pressupostos acerca do impacto do tempo de relacionamento auditor-auditado (tenure) na qualidade de auditoria, estimou-se que o prazo “ótimo" para o rodízio de firmas de auditoria no Brasil é 5,7 anos (...).

ALMEIDA, Patrícia Romualdo de; CARVALHO, Luis Nelson Guedes de; BRAUNBECK, Guilhermo Oscar. Um Prazo Ótimo para Rodízio de Firmas de Auditoria no Brasil. In: XVIII Usp International Conference in Accounting, 2018, São Paulo. Anais. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2018. Disponível: https://congressousp.fipecafi.org/anais/Anais2018/apresentacao.html. Acesso: 20/03/2019. Com adaptações.)

A regulação posta pela NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes

• A. difere da conclusão dos autores do estudo, posto que o estudo de tempo de relacionamento (tenure) não pode exceder 3 anos.
• B. difere da conclusão dos autores do estudo, posto que prevê que o rodízio de firmas ocorra após 8 anos.
• C. é similar à conclusão dos autores do estudo, posto que prevê que o rodízio de firmas ocorra após 5 anos.
• D. é similar à conclusão dos autores do estudo, posto que prevê que o rodízio de firmas ocorra após estudo de tempo de relacionamento (tenure).
• E. difere da conclusão dos autores do estudo, posto que não prevê o rodízio da firma, mas dos profissionais envolvidos, incluindo o sócio encarregado.

Gabarito: E

Comentários

• Questão trata de aspecto específico do controle de qualidade para Firmas de Auditoria em relação ao rodízio, segundo a NBC PA 01. Veja como a norma supracitada aborda o tema:

  25. A firma deve estabelecer políticas e procedimentos para:

  (a) especificar critérios para determinar a necessidade de salvaguardas para reduzir a ameaça de familiaridade a um nível aceitável ao usar o mesmo pessoal sênior em trabalho de asseguração por um período de tempo prolongado; e

  (b) requerer o rodízio do sócio encarregado do trabalho e das pessoas responsáveis pela revisão do controle de qualidade do trabalho, e, quando aplicável, de outras pessoas sujeitas a exigências de rodízio, após o período de 5 anos (ver itens A10, A12 a A17).[grifos não constantes no original]

  Dessa forma, a norma supracitada só prevê RODÍZIO do sócio encarregado do trabalho e das pessoas responsáveis pela revisão do controle de qualidade do trabalho, mas não prevê o rodízio da firma de auditoria.

  Portanto, alternativa correta é E.

  Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/iss-manaus-auditor-de-tributos-auditoria-prova-comentada-fcc-2019/

• questão sobre controle de qualidade para Firmas de Auditoria, em relação ao rodízio dos auditores. Vimos que, segundo a NBC PA 01, a firma deve estabelecer políticas e procedimentos para:

  (a) especificar critérios para determinar a necessidade de salvaguardas para reduzir a ameaça de familiaridade a um nível aceitável ao usar o mesmo pessoal sênior em trabalho de asseguração por um período de tempo prolongado; e

  (b) requerer o rodízio do sócio encarregado do trabalho e das pessoas responsáveis pela revisão do controle de qualidade do trabalho, e, quando aplicável, de outras pessoas sujeitas a exigências de rodízio, após o período de 5 anos.

  Observem que a NBC PA 01 estabelece a regra para o rodízio do sócio encarregado do trabalho e das pessoas responsáveis pela revisão do controle de qualidade do trabalho. Não há previsão acerca de rodízio da firma de auditoria.

  Portanto, correta a letra E.

   

  Gabarito: alternativa E.

• A revisão NBC 03, publicada no diário oficial em 29/11/2019, alterou o item 25 da NBC PA 01, não constando mais no item (b) o período de 5 anos:

  "(b) exigir, para auditorias de demonstrações contábeis de entidades listadas, a rotatividade do sócio do trabalho e dos indivíduos responsáveis pela revisão do controle de qualidade do trabalho e, quando aplicável, de outras pessoas sujeitas a requisitos de rotatividade, após período especificado em conformidade com exigências éticas relevantes (ver itens A10 e de A12 a A17)."

  Além disso, a revisão alterou também o item A14 da norma, aumentando o tempo de rodízio do principal parceiro de auditoria de 5 para 7 anos:

  "A14. A NBC PA 400, itens 540.1 a 540.20A1, reconhece que a ameaça de familiaridade é particularmente relevante no contexto das auditorias das demonstrações contábeis de entidade listada. Para essas auditorias, essa Norma exige a rotatividade do principal parceiro de auditoria após um período predefinido, normalmente não superior a sete anos, e fornece padrões e orientações relacionados. Os requisitos nacionais podem estabelecer períodos de rotação mais curtos."

  A meu ver, essas alterações não mudam o gabarito.

• Olhe o comentário do colega Leo Coupey

  o prazo de rodízio passou de 5 para 7 anos!

  Aqui está a resolução com as alterações: http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1201.pdf

• 1. Rotação do pessoal na equipe de auditoria.

  Assim, de acordo ainda com a NBC PA 01, a firma deve estabelecer políticas e procedimentos para:

  (a) estabelecer critérios para determinar a necessidade de salvaguardas para reduzir a ameaça de familiaridade a um nível aceitável ao utilizar o mesmo pessoal sênior em trabalho de asseguração por longo período de tempo; e

  (b) exigir, para auditorias de demonstrações contábeis de entidades listadas, a rotatividade do sócio do trabalho e dos indivíduos responsáveis pela revisão do controle de qualidade do trabalho e, quando aplicável, de outras pessoas sujeitas a requisitos de rotatividade, após período especificado em conformidade com exigências éticas relevantes.

  2. Rotatividade da firma de auditoria

  O Art. 31 da Instrução CVM nº 308/99, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, o Auditor Independente - Pessoa Física ou Jurídica -, não podem prestar serviços para um mesmo cliente por prazo superior a cinco anos consecutivos, contados a partir da data da Instrução, exigindo-se um intervalo mínimo de três anos para a sua recontratação.

  Instrução CVM nº 509/2011, que incluiu no texto o Art. 31-A, com a seguinte redação:

  “O prazo estabelecido no art. 31 desta Instrução é de até 10 (dez) anos consecutivos caso: 

  I - a companhia auditada possua Comitê de Auditoria Estatutário - CAE em funcionamento permanente; e 

  II - o auditor seja pessoa jurídica. 

  § 1º Para a utilização da prerrogativa prevista no caput, o CAE deverá estar instalado no exercício social anterior à contratação do auditor independente.

  § 2º Adotada a prerrogativa prevista no caput, o auditor independente deve proceder à rotação do responsável técnico, diretor, gerente e de qualquer outro integrante da equipe de auditoria com função de gerência, em período não superior a 5 (cinco) anos consecutivos, com intervalo mínimo de 3 (três) anos para seu retorno".

  Portanto, no âmbito da CVM, o auditor não pode prestar serviço para o mesmo cliente por prazo superior a cinco anos. Uma recontratação deverá aguardar um período de três anos.

• Um programa de verificação periódica da qualidade deve ser aplicado, no mínimo, a cada 4 anos.

  A avaliação permanente da carteira de clientes deverá ser feita por escrito considerando os seguintes pressupostos:

  a) a capacidade de atendimento será determinada pela soma das horas disponíveis, segundo horário contratado com a equipe técnica, em relação às horas contratadas com os clientes;

  b) a independência em relação aos clientes deve abranger toda a equipe técnica que trabalhar para o cliente;

  c) que não há evidências de que a administração do cliente adotou medidas administrativas que possam comprometer o trabalho do auditor;

  d) o auditor independente deverá avaliar a necessidade de rodízio de auditores responsáveis pela realização dos serviços, de modo a resguardar a independência do auditor responsável pela execução dos serviços.

• Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes, do Conselho Federal de Contabilidade. 
  

  
  
  Ao ler o enunciado é possível identificar que a Banca pretende saber se o candidato conhece os aspectos sobre rodízios e relacionamento com os clientes.
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  A) Difere da conclusão dos autores do estudo, posto que o estudo de tempo de relacionamento (tenure) não pode exceder 3 anos. 
  
  
  Errado. Apesar de a norma tratar de aspectos sobre a aceitação e continuidade do relacionamento com clientes e de trabalhos específicos, não é apresentado um tempo de relacionamento.
  
  
  B) Difere da conclusão dos autores do estudo, posto que prevê que o rodízio de firmas ocorra após 8 anos.  
  
  
  Errado. De acordo com a norma não há a necessidade de rodízio de firma; exige-se apenas “a rotatividade do principal parceiro de auditoria após um período predefinido, normalmente não superior a sete anos...".
  
  
  C) É similar à conclusão dos autores do estudo, posto que prevê que o rodízio de firmas ocorra após 5 anos. 
  
  
  Errado. De acordo com a norma não há a necessidade de rodízio de firma; exige-se apenas “a rotatividade do principal parceiro de auditoria após um período predefinido, normalmente não superior a sete anos...".
  
  
  D) É similar à conclusão dos autores do estudo, posto que prevê que o rodízio de firmas ocorra após estudo de tempo de relacionamento (tenure).  
  
  
  Errado. A norma não determina que haja um rodízio de firmas, tampouco fixa um tempo de relacionamento.
  
  
  E) Difere da conclusão dos autores do estudo, posto que não prevê o rodízio da firma, mas dos profissionais envolvidos, incluindo o sócio encarregado. 
  
  
  Certo. De acordo com a norma deve ser realizada “a rotatividade do sócio do trabalho e dos indivíduos responsáveis pela revisão do controle de qualidade do trabalho e, quando aplicável, de outras pessoas sujeitas a requisitos de rotatividade, após período especificado em conformidade com exigências éticas relevantes".
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 2978449

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditor Independente: Objetivos, Requisitos, Deveres e Responsabilidades (NBC TA 200); Auditoria Independente (Externa)

O auditor independente responsável por auditoria de demonstrações contábeis:

• A. está impedido de emitir o seu relatório se ele não tiver algumas das informações financeiras e não financeiras ou todas elas.
• B. que concluir pela existência de distorção relevante em informações financeiras ou não financeiras incluídas no relatório anual da entidade, deve requerer a sua correção aos responsáveis pela governança e, se não atendido, solicitar à administração.
• C. na excepcionalidade de informações financeiras e não financeiras incluídas no relatório anual da entidade se tornarem disponíveis subsequentemente ao relatório do auditor, tem que atualizar os procedimentos realizados.
• D. ao identificar que parece existir inconsistência relevante, deve discutir a questão com a administração e, se necessário, realizar outros procedimentos.
• E. ao avaliar a consistência dos valores ou outros itens selecionados das outras informações com as demonstrações contábeis, tem que comparar todos os valores, que devem ser os mesmos, de forma detalhada, com os valores ou outros itens das demonstrações contábeis.

Gabarito: D

Comentários

• GAB.: D

  NBC TA 720

  Resposta quando parece existir inconsistência relevante ou quando as outras informações parecem apresentar distorções relevantes

  16. Se o auditor identificar que parece existir inconsistência relevante (ou tomar conhecimento de que as outras informações parecem apresentar distorção relevante), o auditor deve discutir a questão com a administração e, se necessário, realizar outros procedimentos para concluir se (ver itens A39 a A43):

  (a) existe distorção relevante nas outras informações;

  (b) existe distorção relevante nas demonstrações contábeis; ou

  (c) o entendimento do auditor sobre a entidade e seu ambiente precisa ser atualizado.

• NBC TA 720

  A26.Ao avaliar a consistência dos valores ou outros itens selecionados das outras informações com as demonstrações contábeis, o auditor não é exigido a comparar todos os valores ou outros itens das outras informações, que devem ser os mesmos, de forma resumida ou de forma mais detalhada, com os valores ou outros itens das demonstrações contábeis. 

  Erro da E

• a) O auditor não fica impedido, uma vez que pode emitir parecer com abstenção de opinião;

  b) Primeiro solicita a correção à Administração e só depois, se não atendido, aos responsáveis pela Governança;

  c) Ele deve avaliar se o evento subsequente mudaria sua opinião emitida;

  d) Gabarito, conforme NBC TA 720, item 16.

  e) Comparar todos os valores vai na contramão da principal ferramenta de auditoria que é a amostragem.

• Gab: D

  NBC TA 720:

  ERRO DA B:

  17. Se o auditor concluir que existe distorção relevante nas outras informações, o auditor deve requerer à administração a sua correção. Se a administração:

  (a) concordar em fazer a correção, o auditor deve verificar se a correção foi feita; ou

  (b) recusar em fazer a correção, o auditor deve comunicar o assunto aos responsáveis pela governança e solicitar a sua correção.

• Vamos analisar a questão.

  
  

  Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 720 – Responsabilidade do auditor em relação a outras informações, do Conselho Federal de Contabilidade.

  
  

  Vejamos as alternativas:

  
  

  A) Está impedido de emitir o seu relatório se ele não tiver algumas das informações financeiras e não financeiras ou todas elas.

  
  

  Errado. De acordo com a norma, o auditor “não está impedido de datar ou emitir o seu relatório, se ele não tiver obtido algumas das outras informações ou todas elas." (grifo nosso)
  
  B) Que concluir pela existência de distorção relevante em informações financeiras ou não financeiras incluídas no relatório anual da entidade, deve requerer a sua correção aos responsáveis pela governança e, se não atendido, solicitar à administração.

  
  

  Errado. De acordo com a norma, “se o auditor concluir que existe distorção relevante nas outras informações, o auditor deve requerer à administração a sua correção." Caso a administração se recuse a fazer a correção, o auditor “deve comunicar o assunto aos responsáveis pela governança e solicitar a sua correção".

  
  C) Na excepcionalidade de informações financeiras e não financeiras incluídas no relatório anual da entidade se tornarem disponíveis subsequentemente ao relatório do auditor, tem que atualizar os procedimentos realizados.

  
  

  Errado. De acordo com a norma, “quando as outras informações são obtidas após a data do seu relatório, de acordo com os itens 6 e 7 da NBC TA 560 – Eventos Subsequentes, o auditor não tem que atualizar os procedimentos realizados". (grifo nosso)

  
  D) Ao identificar que parece existir inconsistência relevante, deve discutir a questão com a administração e, se necessário, realizar outros procedimentos.

  
  

  Certo. De acordo com a norma, “se o auditor identificar que parece existir inconsistência relevante (ou tomar conhecimento de que as outras informações parecem apresentar distorção relevante), o auditor deve discutir a questão com a administração e, se necessário, realizar outros procedimentos...".
  
  

  E) Ao avaliar a consistência dos valores ou outros itens selecionados das outras informações com as demonstrações contábeis, tem que comparar todos os valores, que devem ser os mesmos, de forma detalhada, com os valores ou outros itens das demonstrações contábeis.

  
  

  Errado. De acordo com a norma, “ao avaliar a consistência dos valores ou outros itens selecionados das outras informações com as demonstrações contábeis, o auditor não é exigido a comparar todos os valores ou outros itens das outras informações..." (grifo nosso)

  
  
  

  Gabarito do Professor: Letra D.

Questão 2978452

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Na avaliação de materialidade, é razoável que o auditor assuma que os usuários de demonstrações financeiras

• A. possuem aprofundado conhecimento de economia.
• B. não sabem que as demonstrações contábeis são auditadas considerando níveis de materialidade.
• C. possuem conhecimento razoável de contabilidade.
• D. não possuem disposição para estudar as informações contábeis com diligência.
• E. possuem aprofundado conhecimento das atividades econômicas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TA 320 (R1) – MATERIALIDADE NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DA AUDITORIA.

  Item 4. A determinação de materialidade pelo auditor é uma questão de julgamento profissional e é afetada pela percepção do auditor das necessidades de informações financeiras dos usuários das demonstrações contábeis. Neste contexto, é razoável que o auditor assuma que os usuários:

  (a) possuem conhecimento razoável de negócios, atividades econômicas, de contabilidade e a disposição de estudar as informações das demonstrações contábeis com razoável diligência;

  (b) entendem que as demonstrações contábeis são elaboradas, apresentadas e auditadas considerando níveis de materialidade;

  (c) reconhecem as incertezas inerentes à mensuração de valores baseados no uso de estimativas, julgamento e a consideração sobre eventos futuros; e

  (d) tomam decisões econômicas razoáveis com base nas informações das demonstrações contábeis.

• : vimos que, segundo a NBC TA 320, a determinação de materialidade pelo auditor é uma questão de julgamento profissional e é afetada pela percepção do auditor das necessidades de informações financeiras dos usuários das demonstrações contábeis. Neste contexto, é razoável que o auditor assuma que os usuários:

            (a) possuem conhecimento razoável de negócios, atividades econômicas, de contabilidade e a disposição de estudar as informações das demonstrações contábeis com razoável diligência (apenas com esse item da norma, eliminamos as letras A, D e E, e marcamos como correta a letra C);

            (b) entendem que as demonstrações contábeis são elaboradas, apresentadas e auditadas considerando níveis de materialidade (letra B INCORRETA);

            (c) reconhecem as incertezas inerentes à mensuração de valores baseados no uso de estimativas, julgamento e a consideração sobre eventos futuros; e

            (d) tomam decisões econômicas razoáveis com base nas informações das demonstrações contábeis.

  Gabarito: Alternativa C.

• Para definir a materialidade, o auditor leva em conta o impacto desta decisão na vida dos usuários das demonstrações contábeis. Isto é, até que ponto uma distorção de R$ 1000 ou R$ 1000.000 é relevante para o usuário, por exemplo. Certamente, R$ 1000 na Petrobrás não tem o mesmo efeito do que R$ 1000 na quitanda do Seu Zé.

  A partir de “quanto” ou de “quando” ou “o que” um investidor deixaria de investir na sociedade ou um credor deixaria de fornecer recursos à entidade é um bom fator de ponderação para definir a materialidade. Isso pressupõe que os usuários são capazes de interpretar, pelo menos razoavelmente, o que retratam as DC. Não precisa ser especialista, mas teve compreender razoavelmente e ter discernimento para buscar assessoria especializada, se for o caso.

  Em termos normativos

  NBC TA 320, 4

  A determinação de materialidade pelo auditor é uma questão de julgamento profissional e é afetada pela percepção do auditor das necessidades de informações financeiras dos usuários das demonstrações contábeis. Neste contexto, é razoável que o auditor assuma que os usuários:

  (a) possuem conhecimento razoável de negócios, atividades econômicas, de contabilidade e a disposição de estudar as informações das demonstrações contábeis com razoável diligência;

  (b) entendem que as demonstrações contábeis são elaboradas, apresentadas e auditadas considerando níveis de materialidade;

  (c) reconhecem as incertezas inerentes à mensuração de valores baseados no uso de estimativas, julgamento e a consideração sobre eventos futuros; e

  (d) tomam decisões econômicas razoáveis com base nas informações das demonstrações contábeis.

• VÍDEO COM A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

  https://www.youtube.com/watch?v=i5SYiyLUBKg

  MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/194S0TehPC25GMODzf7x5mO-JXNIqM9wO/view?usp=sharing

• Vamos analisar a questão.

  
  

  Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 320 (R1) – Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria, do Conselho Federal de Contabilidade. 

  
  

  Ao ler o enunciado é possível identificar que a Banca pretende saber se o candidato conhece o papel do auditor na avaliação de materialidade.

  
  

  Vejamos as alternativas:

  
  

  A) Possuem aprofundado conhecimento de economia.

  
  

  Errado. De acordo com a norma é razoável que o auditor assuma que os usuários possuam conhecimento razoável de atividades econômicas. 
  
  

  B) Não sabem que as demonstrações contábeis são auditadas considerando níveis de materialidade. 

  
  

  Errado. De acordo com a norma é razoável que o auditor assuma que os usuários entendam que as demonstrações contábeis são elaboradas, apresentadas e auditadas considerando níveis de materialidade.
  
  

  C) Possuem conhecimento razoável de contabilidade.

  
  

  Certo.  De acordo com a norma é razoável que o auditor assuma que os usuários possuam conhecimento razoável de negócios, atividades econômicas, de contabilidade e a disposição de estudar as informações das demonstrações contábeis com razoável diligência.
  
  

  D) Não possuem disposição para estudar as informações contábeis com diligência. 
  
  

  Errado. De acordo com a norma é razoável que o auditor assuma que os usuários possuam disposição de estudar as informações das demonstrações contábeis com razoável diligência.

  
  

  E) Possuem aprofundado conhecimento das atividades econômicas. 

  
  

  Errado. De acordo com a norma é razoável que o auditor assuma que os usuários possuam conhecimento razoável de atividades econômicas. 
  
  
  

  Gabarito do Professor: Letra C.

• A determinação da materialidade é afetada pela percepção do auditor das necessidades de informações financeiras dos usuários das demonstrações contábeis. Neste contexto, é razoável que o auditor assuma que os usuários:

  • possuem conhecimento razoável de negócios, atividades econômicas, de contabilidade e a disposição de estudar as informações das demonstrações contábeis com razoável diligência;
  • entendem que as demonstrações contábeis são elaboradas, apresentadas e auditadas considerando níveis de materialidade;
  • reconhecem as incertezas inerentes à mensuração de valores baseados no uso de estimativas, julgamento e a consideração sobre eventos futuros. Como, por exemplo, a constituição de uma provisão para contingência; e tomam decisões econômicas razoáveis com base nas informações das demonstrações contábeis. Como, por exemplo, um acionista que decide manter ou alienar sua participação na empresa, com base nas informações sobre o desempenho/resultado da empresa ou um banco ao decidir se concede financiamento, com base nas informações nas demonstrações financeiras sobre a capacidade do financiado em repagar o financiamento.

  Fonte: Gran Cursos.

Questão 2978455

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Evidência de Auditoria; Processo de Auditoria

A suficiência da evidência de auditoria

• A. ou é afetada pela qualidade da evidência de auditoria, ou pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante, nunca ambos.
• B. é afetada pela qualidade da evidência de auditoria, mas não pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante.
• C. não é afetada nem pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante, nem pela qualidade da evidência de auditoria.
• D. é afetada pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante e também pela qualidade da evidência de auditoria.
• E. é afetada pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante, mas não pela qualidade da evidência de auditoria.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  Segundo a NBC TA 500(R1):

   

  Adequação da evidência de auditoria é a medida da qualidade da evidência de auditoria, isto é, a sua relevância e confiabilidade para suportar as conclusões em que se fundamenta a opinião do auditor.

   

  Suficiência da evidência de auditoria é a medida da quantidade da evidência de auditoria. A quantidade necessária da evidência de auditoria é afetada pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante e também pela qualidade da evidência de auditoria.

• Qualidade e quantidade se influenciam mutuamente, assim como o risco de auditoria a ser enfrentado. São conclusões lógicas: diante de risco alto, é preciso angariar mais evidências; diante de evidências de alto poder persuasivo, pode-se se dar “ao luxo” de trabalhar com menos quantidade etc.

  Em termos normativos, temos:

  NBC TA 500, 5

  e) Suficiência da evidência de auditoria é a medida da quantidade da evidência de auditoria. A quantidade necessária da evidência de auditoria é afetada pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante e também pela qualidade da evidência de auditoria.

  Resposta: D

• Vamos analisar a questão.

  
  

  Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 500 (R1) – EVIDÊNCIA DE AUDITORIA do Conselho Federal de Contabilidade.

  
  

  Ao ler o enunciado é possível identificar que a Banca pretende saber se o candidato conhece o que afeta a suficiência da evidência de auditoria.

  
  

  Vejamos as alternativas:

  
  

  A) Ou é afetada pela qualidade da evidência de auditoria, ou pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante, nunca ambos.  

  
  

  Errado. A quantidade necessária da evidência de auditoria é afetada pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante e também pela qualidade da evidência de auditoria.

  
  

  B) É afetada pela qualidade da evidência de auditoria, mas não pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante.  

  
  

  Errado. É afetada por ambas.

  
  

  C) Não é afetada nem pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante, nem pela qualidade da evidência de auditoria.  

  
  

  Errado. É afetada por ambas.

  
  

  D) É afetada pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante e também pela qualidade da evidência de auditoria.  

  
  

  Certo. Conforme consta no item Definições da NBC TA 500 (R1).

  
  

  E) É afetada pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante, mas não pela qualidade da evidência de auditoria. 

  
  

  Errado. É afetada por ambas.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra D.

• Arthur Leone| Direção Concursos

  16/02/2020 às 20:24

  Qualidade e quantidade se influenciam mutuamente, assim como o risco de auditoria a ser enfrentado. São conclusões lógicas: diante de risco alto, é preciso angariar mais evidências; diante de evidências de alto poder persuasivo, pode-se se dar “ao luxo” de trabalhar com menos quantidade etc.

  Em termos normativos, temos:

  NBC TA 500, 5

  e) Suficiência da evidência de auditoria é a medida da quantidade da evidência de auditoria. A quantidade necessária da evidência de auditoria é afetada pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante e também pela qualidade da evidência de auditoria.

  Resposta: D

Questão 2978458

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Amostragem em Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Considere a situação hipotética abaixo.

Executando amostragem em teste de evidência de autorização, o auditor escolhe um cheque cancelado, e, inspecionando-o, conclui que foi apropriado o cancelamento, de modo que não houve, naquele caso, desvio.

O regulamento do CFC aplicável à amostragem estabelece que

• A. é vedada a escolha de outro cheque cancelado para examinar, o que é referido na norma como “procedimento em item perdido”.
• B. é possível a escolha de outro cheque cancelado para examinar, o que é referido na norma como “procedimento em item de substituição”.
• C. é obrigatória a escolha de outro cheque cancelado para examinar, o que é referido na norma como “procedimento alternativo adequado”.
• D. é recomendável a escolha de outro cheque cancelado para examinar, o que é referido na norma como “procedimento impossível”.
• E. é vedada a análise de outro cheque cancelado para examinar, o que é referido na norma como “procedimento alternativo inadequado”.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  Segundo a NBC TA 530

  Um exemplo de quando é necessário executar o procedimento em item de substituição é quando um cheque cancelado é selecionado durante teste de evidência de autorização de pagamento. Se o auditor estiver satisfeito que o cheque foi cancelado de forma apropriada de modo a não constituir desvio, um item escolhido de maneira apropriada para substituí-lo é examinado.

• Resolvi essa questão mais pela lógica com algum conhecimento de auditoria.

  Em auditoria, não há procedimentos rígidos, então dá pra descartar as opções que dizem que é vedado ou obrigatório (a, c, e);

  A letra 'd' eliminei por conta do nome do procedimento. Se fosse recomendável, não tem como o procedimento ser chamado de impossível.

  Gabarito: Letra B

• Gabarito Letra B

  Segundo a NBC TA 530:

  A14. Procedimento em item de Substituição: cheque cancelado é selecionado durante teste de evidência de autorização de pagamento e o auditor está satisfeito que o cheque foi cancelado corretamente, de forma que não possua desvio. É possível que o auditor escolha outro cheque cancelado e o examine.

• Se o procedimento de auditoria não for aplicável ao item selecionado, o auditor deve executar o procedimento em um item que substitua o anteriormente selecionado.

• Vamos analisar a questão.

  
  

  Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 530 – Amostragem em Auditoria, do Conselho Federal de Contabilidade.

  
  

  Ao ler o enunciado é possível identificar que a Banca pretende saber se o candidato conhece os aspectos gerais da execução dos procedimentos de auditoria.

  
  

  Vejamos as alternativas:

  
  

  A) É vedada a escolha de outro cheque cancelado para examinar, o que é referido na norma como “procedimento em item perdido".

  
  

  Errado. No caso em questão o auditor poderá escolher de maneira apropriada um outro cheque e realizar o exame.  
  
  

  B) É possível a escolha de outro cheque cancelado para examinar, o que é referido na norma como “procedimento em item de substituição".

  
  

  Certo. De acordo com a norma, no caso em questão o auditor pode executar o procedimento em item de substituição. Conforme prevê a NBC TA 530, “Se o auditor estiver satisfeito que o cheque foi cancelado de forma apropriada de modo a não constituir desvio, um item escolhido de maneira apropriada para substituí-lo é examinado.".

  
  

  C) É obrigatória a escolha de outro cheque cancelado para examinar, o que é referido na norma como “procedimento alternativo adequado".

  
  

  Errado. A norma não é taxativa em relação à obrigatoriedade da escolha de outro cheque; no caso em questão cabe a avaliação do auditor.
  
  D) É recomendável a escolha de outro cheque cancelado para examinar, o que é referido na norma como “procedimento impossível".

  
  

  Errado. A norma não trata de procedimento impossível. Segundo a NBC TA 530, “se o auditor não puder aplicar os procedimentos de auditoria definidos ou procedimentos alternativos adequados em um item selecionado, o auditor deve tratar esse item como um desvio do controle previsto...".

  
  

  E) É vedada a análise de outro cheque cancelado para examinar, o que é referido na norma como “procedimento alternativo inadequado".

  
  

  Errado. A critério do auditor é possível a escolha de outro cheque cancelado para examinar.  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

• A NBC TA 530 nos ensina que, se o procedimento de auditoria não for aplicável ao item selecionado, o auditor deve executar o procedimento em um item que substitua o anteriormente selecionado – esse é o chamado procedimento em item de substituição

  A14. Procedimento em item de Substituição: cheque cancelado é selecionado durante teste de evidência de autorização de pagamento e o auditor está satisfeito que o cheque foi cancelado corretamente, de forma que não possua desvio. É possível que o auditor escolha outro cheque cancelado e o examinado

Questão 2978461

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Perícia Contábil

A equipe técnica incumbida de realizar trabalho de perícia contábil

• A. não deve empregar o trabalho de terceiros.
• B. pode empregar o trabalho de terceiros, desde que conste expressamente do termo de diligência, com responsabilização dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem.
• C. pode empregar o trabalho de terceiros, que devem ser supervisionados e orientados pelo perito, que se responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem.
• D. pode empregar o trabalho de terceiros, desde que conste expressamente do laudo pericial contábil, com responsabilização dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem.
• E. não pode empregar o trabalho de terceiros, declaração que deve constar expressamente do parecer pericial contábil.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  NBC TP 01

  14 - A execução da perícia, quando incluir a utilização de equipe técnica, deve ser realizada sob a orientação e supervisão do perito do juízo, que assume a responsabilidade pelos trabalhos, devendo assegurar-se de que as pessoas contratadas sejam profissionais e legalmente capacitadas à execução.

• Regra geral, para todas as questões que mencionarem "delegação de responsabilidade" entenda o seguinte: Em auditoria e perícia não existe esse jogo de "empurra empurra" quanto à responsabilidade, ela será SEMPRE do principal encarregado do trabalho (Auditor, perito etc.).

  Exemplos:

  1) Detecção de fraudes e blábláblá...responsabilidade da Adminsitração (principal encarregada)

  2) Uso de especialistas em auditoria, perícia e blábláblá...responsabilidade do Auditor ou perito, respectivamente.

• NBC TP 01 - Perícia Contábil

  Quando a perícia exigir a necessidade de trabalho de terceiros (equipe de apoio, trabalho de especialistas ou profissionais de outras áreas de conhecimento), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do perito, que responderá pelos trabalhos executados, exclusivamente, por sua equipe de apoio.

  Gabarito C

• RESOLUÇÃO DA QUESTÃO EM VÍDEO:

  https://www.youtube.com/watch?v=OeQExJQbWvc

  MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/18Gwk8j_NHmadOVSTIcWZjNvpgiQphFb6/view?usp=sharing

• Vamos analisar a questão.

  
  

  Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TP 01 (R1) – Perícia Contábil, do Conselho Federal de Contabilidade.

  
  

  Ao ler o enunciado é possível identificar que a Banca pretende saber se o candidato conhece as atribuições gerais da equipe técnica.

  
  

  Vejamos as alternativas:

  
  

  A) Não deve empregar o trabalho de terceiros.
  
  

  Errado. De acordo com a norma, a perícia técnica pode exigir o trabalho de terceiros.

  
  B) Pode empregar o trabalho de terceiros, desde que conste expressamente do termo de diligência, com responsabilização dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem. 

  
  

  Errado. A responsabilização pelos trabalhos realizados por terceiros é do perito, independente do que conste no termo de diligência.

  
  C) Pode empregar o trabalho de terceiros, que devem ser supervisionados e orientados pelo perito, que se responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem. 

  
  

  Certo. De acordo com a norma, “quando a perícia exigir o trabalho de terceiros (equipe de apoio, trabalho de especialistas ou profissionais de outras áreas de conhecimento), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do perito nomeado, que responde pelos trabalhos por eles executados.".

  
  

  D) Pode empregar o trabalho de terceiros, desde que conste expressamente do laudo pericial contábil, com responsabilização dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem. 

  
  

  Errado. A responsabilização pelos trabalhos realizados por terceiros é do perito, independente do que conste no laudo pericial.
  
  

  E) Não pode empregar o trabalho de terceiros, declaração que deve constar expressamente do parecer pericial contábil. 

  
  

  Errado. De acordo com a norma, a perícia técnica pode exigir o trabalho de terceiros.
  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 2978467

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Estatística
• Assuntos: Amostragem; Amostragem aleatória simples

Em uma empresa, o número de empregados que são mulheres está para o número de empregados que são homens assim como 2 está para 3. Decide-se extrair uma amostra aleatória de 4 empregados desta empresa, com reposição. A probabilidade de que nesta amostra haja no máximo 2 homens é de

• A. 50, 00%
• B. 49, 92%
• C. 60, 00%
• D. 52, 48%
• E. 47, 52%

Gabarito: D

Comentários

• A probabilidade de que haja no máximo 2 homens pode escrita como:

  P(H≤2) = P(H=0) + P(H=1) + P(H=2)

  ou

  P(H≤2) = 1 - [P(H=4) + P(H=3)]

  Para P(H=4) temos a seguinte disposição: H H H H

  Como a proporção é de 3 homens para 2 mulheres, a probabilidade P(H=4) = 3/5 * 3/5 * 3/5 * 3/5

  Para P(H=3) temos quatro disposições: [H H H M, H H M H, H M H H , M H H H]

  Ou seja, P(H=3) = 4 * (3/5 * 3/5 * 3/5 * 2/5)

  Logo,

  P(H≤2) = 1 - [81/625 + 216/625] = 1 - 297/625 = 328/625 = 0,5248.

• RESOLUÇÃO:

                Como as mulheres estão para os homens assim como 2 está para 3, podemos dizer que, a cada 5 empregados, 2 são mulheres e 3 são homens. Assim, a probabilidade de retirar uma mulher é de 2/5, e a probabilidade de retirar um homem é de 3/5.

                Como queremos ter NO MÁXIMO 2 homens, podemos calcular a probabilidade de termos 0, 1 ou 2 homens. Para tanto, podemos considerar uma distribuição binomial na qual “sucesso” é retirar um homem, com um total de n = 4 tentativas, sendo p = 3/5 = 0,6 a probabilidade de sucesso.

                Lembrando que, na distribuição binomial:

  P(k sucessos) = C(n,k).pk.(1-p)n-k

  Logo,

  P(0) + P(1) + P(2) =

  C(4,0).0,60.0,44 + C(4,1).0,61.0,43 + C(4,2).0,62.0,42 =

  1.1.0,0256 + 4.0,6.0,064 + 6.0,36.0,16 =

  0,5248 =

  52,48%

  Resposta: E

  Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-iss-manaus-matematica-raciocinio-logico/

Questão 2978473

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Estatística
• Assuntos: Amostragem; Amostragem aleatória simples

De um estudo, obtiveram-se informações de uma amostra aleatória extraída de uma população. Em um teste de hipóteses, foram formuladas as hipóteses H₀ (hipótese nula) e H₁ (hipótese alternativa) para analisar um parâmetro da população com base nos dados da amostra. O nível de significância deste teste corresponde à probabilidade de

• A. não rejeitar H₀, dado que H₀ é falsa.
• B. rejeitar H₀, dado que H₀ é falsa.
• C. rejeitar H₀, dado que H₀ é verdadeira.
• D. não rejeitar H₀, independente de H₀ ser falsa ou verdadeira.
• E. rejeitar H₀, independente de H₀ ser falsa ou verdadeira.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito "C"

  O nível de significância é a probabilidade de acontecer um erro do tipo I, que é quando a hipótese nula (H0) é rejeitada mesmo sendo verdadeira.

• RESOLUÇÃO:

                Questão teórica sobre teste de hipóteses! Basta lembrar que o nível de significância corresponde à probabilidade de incorrermos no erro do tipo I, ou seja, quando a hipótese nula é VERDADEIRA mas, ainda assim, a REJEITAMOS (quando o correto seria aceitá-la). Temos isso na alternativa C.

  Resposta: C

  Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-iss-manaus-matematica-raciocinio-logico/

• Gabarito: C.

  Contribuindo, além do nível de significância (α) que denota o Erro de Tipo I, nós temos o Erro de tipo II (β). Este, por sua vez, representa uma probabilidade condicional:

  β = Erro do Tipo II = P (Aceitar Ho|Ho é falsa).

  É importante frisar que o Erro de Tipo I e o Erro de Tipo II NÃO são complementares.

  O complementar do Erro de Tipo II (1-β) é chamado como Poder do Teste. Se você aumenta o tamanho da amostra ou aumenta a significância, o Poder do Teste também aumenta.

  Lembre-se: Se decisões complementares aos tipos de Erros são tomadas, por exemplo, Aceitar uma Hipótese Ho quando ela é verdadeira (Complementar do Erro de Tipo I), então há uma tomada de decisão dita como correta.

  Bons estudos!

Questão 2978479

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro: Bruto, Operacional e Líquido

No dia 31/10/2018 a empresa Tecnologia de Revenda S.A. adquiriu mercadorias para revenda, tendo pago os seguintes valores:

- Fornecedor: R$109.500,00

- Frete para transporte das mercadorias até a empresa: R$ 2.500,00

No valor pago ao fornecedor estavam incluídos tributos recuperáveis no valor de R$ 11.500,00 e tributos não recuperáveis no valor de R$ 8.000,00.

Todas estas mercadorias foram negociadas em 18/12/2018 pelo valor de R$ 225.000,00, mas foram vendidas com um desconto comercial de 10% em função da quantidade. A empresa pagou R$ 2.250,00 de comissão para os vendedores e R$ 3.500,00 de frete para entrega das mercadorias vendidas. O lucro bruto apurado pela empresa Tecnologia de Revenda S.A., especificamente em relação à compra e venda das mercadorias, foi, em reais,

• A. 124.500,00.
• B. 102.000,00.
• C. 99.750,00.
• D. 96.250,00.
• E. 90.500,00.

Gabarito: B

Comentários

• CPC 16 e DRE

  No dia 31/10/2018 a empresa Tecnologia de Revenda S.A. adquiriu mercadorias para revenda os seguintes valores:

   - Fornecedor: R$109.500 incluídos tributos recuperáveis de R$ 11.500

  - Frete para transporte das mercadorias até a empresa: R$ 2.500

  Estoque= (R$109.500 - R$ 11.500) + R$ 2.500= R$100.500

  Todas estas mercadorias foram negociadas em 18/12/2018 pelo valor de R$ 225.000, mas foram vendidas com um desconto comercial de 10% em função da quantidade. O lucro bruto foi de:

  (+) Receita Bruta R$ 225.000

  (-) Descontos Incondicionais (10%) R$ 22.500

  (=) Receita Líquida R$ 202.500

  (-) CMV R$100.500

  (=) Lucro Bruto R$102.000

  Gab. B

• ##Análise dos dados da questão (conforme CPC 16):

  #Na aquisição das mercadorias para revenda:

  1) Fornecedor: R$109.500,00;

  Análise: Preço inicial das mercadorias compradas para revenda.

  2) Frete para transporte das mercadorias até a empresa: R$ 2.500,00;

  Análise: Deve ser incluído no valor das mercadorias.

  3) Tributos recuperáveis no valor de R$ 11.500,00 e tributos não recuperáveis no valor de R$ 8.000,00.

  Análise: Parte mais "delicada" da questão. Apenas tributos recuperáveis devem ser excluídos do custo das mercadorias.

  #Memória de cálculo (compras):

  (=) Valor de aquisição ------------------------------------------- R$109.500,00

  + Frete sobre compras --------------------------------------------- R$2.500,00

  (-) Tributos recuperáveis ----------------------------------------- R$11.500,00

  (=) Valor do estoque de mercadorias --------- R$100.500,00

  #Na venda das mercadorias:

  1) Valor da venda = R$225.000,00

  Análise: Esse valor é a receita com as vendas das mercadorias.

  2) Desconto comercial = 10%

  Análise: Quanto aos descontos há uma pequena diferença e que a FCC gosta de cobrar nas suas provas:

  > Desconto condicional (ou financeiro) depende de uma condição a ser satisfeita. Dessa forma, deve ser tratada como despesa operacional;

  > Desconto incondicional (ou comercial) independe de qualquer condição e é concedido no ato do negócio. Dessa forma, deve ser tratado como dedução da receita bruta de vendas (caso da questão).

  3) Comissão dos vendedores = R$2.250,00

  Análise: É uma despesa operacional;

  4) Frete sobre vendas = R$3.500,00

  Análise: É uma despesa operacional

  #Montagem da DRE (vou usar o modelo da Lei nº 6.404/76, que parte da receita bruta) e cálculo do Lucro Bruto:

  Receita Bruta ------------------------------------------------------ R$225.000,00

  (-) Deduções da Receita

  Desconto comercial concedido ---------------------------- (R$22.500,00)

  (=) Receita Líquida ----------------------------------------------- R$202.500,00

  (-) CMV ------------------------------------------------------------- (R$100.500,00)

  (=) Lucro Bruto ---------------------------------------------- R$102.000,00 (questão queria até aqui)

  (-) Despesas

  -- Vendas

  (-) Comissões dos vendedores ---------------------------------- (R$2.250,00)

  (-) Frete sobre vendas --------------------------------------------- (R$3.500,00)

  (=) Lucro Líquido ---------------------------------------------------- R$96.250,00

  Gabarito: Alternativa "B"

  Espero ter ajudado. :D

• Então, 109500+2500-11500=100.500

  receita de vendas 225000-10%(22500) =202.500

  202500-100500=102000 GaB B

  Pare por aqui porque se voce não ler direito vai achar a letra C 96250 que seria o valor de toda a Operação incluindo as despesas 2250 e 3500.

  Mas a banca DIZ: que é especificamente com a compra e venda de mercadorias 

• Não entendi pq o valor do ICMS não foi deduzido do valor da Receita Bruta.

  Rec Bruta ________225.000

  (-) desconto_______(22.500)

  (-)ICMS__________(11.500)????

  Rec Líq___________191.000

  (-)CMV___________(100.500)

  Lucro Bruto________90.500

  Alguém poderia me explicar???

• Clayton Lima

  Esse valor de Tributos Recuperáveis que a questão deu é sobre as Compras.

  Não foi dado o valor de tributo sobre as Vendas. A única dedução de vendas que a questão deu foi o Desconto Comercial (Incondicional).

• Questão aborda o tema operações com mercadorias e a banca examinadora pede que se aponte o lucro bruto da operação.
  
  Resolução:
  
  Parte1: Cálculo do custo de aquisição.
  
  Neste valor devem-se incluídos o preço da mercadoria e todos os gastos necessários para a mercadoria chegar ao estabelecimento comprador. A exceção aos valores adicionados ao custo são os tributos recuperáveis que não irão integrar o custo de aquisição.
  
  Nesta questão, o valor dos tributos recuperáveis está incluído no valor a pagar aos fornecedores. Como estes tributos não podem ser incluídos no custo de aquisição, temos que os deduzir.
  
  Cálculo do custo de aquisição:
  
  Valor a pagar aos fornecedores                                   109.500
  
  (+) Frete                                                                           2.500
  
  (-) Tributos recuperáveis                                               (11.500)
  
  (=) Custo de aquisição                                               100.500
  
  Parte 2: Cálculo do CMV
  
  Neste cálculo multiplicaremos o custo de aquisição pela percentagem desta mercadoria que foi vendida.
  
  CMV = 100.500 x 100% = 100.500
  
  Parte 3: Cálculo do lucro bruto
  
  Receita Bruta                                                             225.000
  
  (-) desconto comercial concedido                               (22.500)
  
  (=) Receita líquida                                                      202.500
  
  (-) CMV                                                                      (100.500)
  
  (=) Lucro bruto                                                          102.000
  
  Obs.: Não foram consideradas no cálculo do lucro bruto as comissões para os vendedores e o frete para entrega de mercadorias, por não afetarem o lucro bruto.
  
  
  Resposta: B

• RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

  https://www.youtube.com/watch?v=yePTQRBjJ2E

  MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1oT-TKptntMDWPLkvm0J7PgbSVovulhoa/view?usp=sharing

• Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 16 – Estoques, o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

  Desta forma, vamos calcular o valor do custo do estoque.

             Mercadorias            109.500

  ( + )   Frete            2.500

  ( – )   Tributos Recuperáveis            (11.500)

  ( = )   Custo de Aquisição           100.500

  O enunciado diz, ainda, que a entidade vendeu todos os produtos adquiridos por R$ 225.000,00, com desconto comercial de 10% em função da quantidade. A partir disso vamos calcular o lucro bruto.

             Receita Bruta            225.000

  ( – )   Descontos Incondicionais            (22.500)            →         10% x R$ 225.000

  ( = )   Receita Líquida            202.500

  ( – )   CMV            (100.500)

  ( = )   Lucro Bruto           102.000

  Assim, correta a alternativa B.

• MERCADORIAS 109 500

  +FRETE 2500

  -TRIB RECUPERAVEIS (4500)

  =CUSTO

  rEC BRUTA 225000

  DESCON INCOND (22500)

  = REC LIQ 202500

  - CMV (100 500)

  = LUCRO BRUTO 102000

  DESPESA DE VENDA NAO ENTRA NA CONTA , SÓ ENTRA DEPOIS DE APURADO O LUCRO BRUTO, ENTAO PODE DESCONSIDERAR

Questão 2978485

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Operações com Mercadorias

Os valores relacionados com as compras de mercadorias, por uma empresa, ocorridas durante o ano de 2018, foram os seguintes:

- Pagamento efetuado para o fornecedor das mercadorias: R$ 431.250,00.

- Pagamento de seguro para cobertura de riscos até a mercadoria chegar à sede da empresa: R$ 30.000,00

- Valor do frete pago para transportar as mercadorias até a empresa: R$ 20.250,00.

Nos diversos valores pagos pela empresa, estão incluídos tributos recuperáveis no valor de R$ 33.750,00 e tributos não recuperáveis no valor de R$ 24.000,00.

A empresa conseguiu negociar no ano abatimentos sobre as diversas compras efetuadas no valor de R$ 45.000,00. O estoque inicial de mercadorias estava registrado pelo valor de R$ 150.000,00 e no final do período o saldo apresentado era R$ 112.500,00.

O custo das mercadorias vendidas (CMV) evidenciado no resultado do ano de 2018 foi, em reais,

• A. 390.000, 00.
• B. 410.250, 00.
• C. 420.000, 00.
• D. 485.250, 00.
• E. 440.250, 00.

Gabarito: E

Comentários

• CPC 16

  - Pagamento efetuado para o fornecedor das mercadorias: R$ 431.250 c/ tributos recuperáveis de R$ 33.750

  - Pagamento de seguro para cobertura de riscos até a mercadoria chegar à sede da empresa: R$ 30.000

  - Valor do frete pago para transportar as mercadorias até a empresa: R$ 20.250

  - A empresa conseguiu negociar no ano abatimentos sobre as diversas compras efetuadas de R$ 45.000

        Compra de Estoque= (R$ 431.250 - R$ 33.750 - R$ 45.000) + R$ 30.000 + R$ 20.250= R$ 402.750

  (+) Estoque Inicial R$ 150.000

  (+) Compra de Estoque R$ 402.750

  (+) Estoque Final R$ 112.500

  (=) CMV R$ 440.250

  Gab. E

• #Análise dos fatos ocorridos no ano de 2018 (com base no CPC 16):

  1) Pagamento efetuado para o fornecedor das mercadorias: R$ 431.250,00;

  Análise: É o valor "grosso" das mercadorias adquiridas.

  2) Pagamento de seguro para cobertura de riscos até a mercadoria chegar à sede da empresa: R$ 30.000,00;

  Análise: Valores referentes a seguros devem ser incorporados ao valor das mercadorias, já que são necessários para que os bens cheguem adequadamente na empresa.

  3) Valor do frete pago para transportar as mercadorias até a empresa: R$ 20.250,00;

  Análise: O valor do frente também deve ser incorporado do valor total das mercadorias.

  4) Tributos recuperáveis no valor de R$ 33.750,00 e tributos não recuperáveis no valor de R$ 24.000,00.

  Análise: Aqui é o quesito mais "delicado" da questão, visto que tributos recuperáveis (não integram o valor do bem) e os tributos não recuperáveis (devem integrar o valor do bem).

  5) A empresa conseguiu negociar no ano abatimentos sobre as diversas compras efetuadas no valor de R$ 45.000,00.

  Análise: Abatimentos devem ser excluídos do valor das mercadorias.

  #Memória de Cálculo

  OBS.: A questão dá mais alguns dados importantes:

  = estoque inicial de mercadorias = R$150.000,00

  = estoque final de mercadorias = R$112.500,00

  Dessa forma, vamos resolver a questão agora (valores usados estão em negrito na análise):

  = Pagamento das mercadorias ------------------------ R$431.250,00

  (-) Abatimentos --------------------------------------------- (R$45.000,00)

  (+) Seguro ---------------------------------------------------- R$30.000,00

  (+) Frete ------------------------------------------------------- R$20.250,00

  (-) Tributos recuperáveis --------------------------------- (R$33.750,00)

  (=) Valor final da mercadorias (compras) ------------ R$402.750,00

  #Resolução Final

  OBS.: Eu costumo usar a seguinte fórmula para resolver esse tipo de questão:

  CMV = Estoque Inicial (EI) + Compras - Estoque final (EF)

  CMV = R$150.000,00 + R$402.750,00 - R$112.500,00

  CMV = R$440.250,00 (alternativa "E")

  OBS.: Um detalhe importante, caso a questão tivesse dado o Balanço Patrimonial e a DRE, é que os valores de "Estoque Inicial (EI) e Estoque Final (EF)" devem ser extraídos do Balanço Patrimonial e as "Compras" devem ser extraídas da DRE.

  Espero ter ajudado. :D

• GABARITO "E"

  Resolvendo através de um "razonete":

  150.000 - Saldo Inicial

  431.250 - Valor pago ao fornecedor

  (33.750) - Tributos Recuperáveis

  30.000 - Seguro

  20.250 - Frete

  ----------------------

  552.750 - Saldo de Estoque + Compras

  CMV = EI + Compras - EF

  CMV = 552.750 - 112.500 = 440.250

• Compras

  431.250

  (+) 30.000

  (+) 20.250

  (-) (33.750)

  (-) (45.000)

  (=) 402.750

  CMV = Est inicial + Compras - Est final

  CMV = 150.000 + 402.750 - 112.500

  CMV = 440.250

• 431250+30000+20250-recuperáveis 33750-45000 abatimentos=402750 compras
  CMV=EI+COMPRAS-EF
  CMV=150000+402750-112500=440250 GAB. E

  LEMBRANDO QUE AQUI OS IMPOSTOS NÃO VÃO ENTRAR QUE É O VALOR DE 24000

• Não entendi a questão dos abatimentos. A questão diz que ele pagou 431.250, logo, como podemos retirar o valor dos abatimentos se ele já efetuou o pagamento. Achei meio estranho a redação...

• Pagamento efetuado para o fornecedor das mercadorias: R$ 431.250,00.

  (+) Pagamento de seguro para cobertura de riscos até a mercadoria chegar à sede da empresa: R$ 30.000,00

  (+) Valor do frete pago para transportar as mercadorias até a empresa: R$ 20.250,00.

  (Atenção já estão inclusos)

  (-) Tributos recuperáveis no valor de R$ 33.750,00 

  (Neutro) tributos não recuperáveis no valor de R$ 24.000,00

  (-) Abatimentos R$ 45.000,00 [CPC 16]

  CMV = EI + C + DC – DV – EF

  CMV = 150.000 + 402.750 + 0 - 0 - 112.500

  CMV = R$ 440.250. Letra E.

• O tema abordado pela questão é operações com mercadorias.
  
  Para calcularmos o CMV, é necessário calcularmos o custo de aquisição das mercadorias.
  
  No cômputo deste, utilizaremos o preço das mercadorias deduzidos de descontos, abatimentos e devoluções. Deve-se também excluir o valor dos tributos recuperáveis, desde que embutidos no valor pago. Devemos incluir todos pagamentos necessários para que a mercadoria chegue à empresa, em condições de ser revendida.
  
  Calculando o custo de aquisição das mercadorias:
  
  Preço                                                            431.250
  
  (+) Seguros                                                     30.000
  
  (+) Frete                                                          20.250
  
  (-) Tributos recuperáveis                                (33.750)
  
  (-) abatimentos                                               (45.000)
  
  (=) custo de aquisição                                402.750
  
  Frete e seguros são gastos necessários para que a mercadoria chegue a empresa, em condições de ser revendida.
  
  Para cálculo do CMV, utilizaremos a equação:
  
  CMV = Estoque inicial + custo de aquisição das compras – estoque final.
  
  Substituindo os dados na equação, teremos:
  
  CMV = 150.000 + 402.750 – 112.500 => CMV = 440.250.
  
  Gabarito do professor: Letra E.
  

• Questão duvidosa!

  A questão fala que pagou ao fornecedor R$ 431.250,00 então já está incluído o abatimento de R$ 45.000.

  Acredito que a resposta correta seria a letra D R$ 485.250

• Lembrando que o abatimento sobre compras e vendas é para reduzir o preço para que não haja a devolução da venda ou recusa do serviço. Exemplo: Compro cadeiras pretas e recebo cadeiras verdes, o vendedor pode oferecer um abatimento sobre a compra para que eu fique com as cadeiras verdes e não devolva a compra.

Questão 2978488

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Participação Societária

A empresa Quase Tudo S.A. apresentava, em determinada data, o valor de R$ 120.000.000,00 para o Patrimônio Líquido contabilizado. A empresa Totalmente S.A. adquiriu, nessa data, 60% das ações da empresa Quase Tudo S.A., pagando o valor de R$ 110.000.000,00, e passando a deter o seu controle. O valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da empresa Quase Tudo S.A. era R$ 150.000.000,00 nessa data e a participação dos não controladores é mensurada pela parte que lhes cabe no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis.

O valor reconhecido, na data da aquisição, no grupo Investimentos do balanço individual da empresa Totalmente S.A. foi, em reais,

• A. 72.000.000,00.
• B. 150.000.000,00
• C. 110.000.000,00
• D. 66.000.000,00.
• E. 90.000.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• CPC 18

  39. A empresa Quase Tudo S.A. apresentava, em determinada data, o valor de R$ 120.000.000,00 para o Patrimônio Líquido contabilizado. A empresa Totalmente S.A. adquiriu, nessa data, 60% das ações da empresa Quase Tudo S.A.

  1. Valor Pago R$ 110.000.000

  2. VJ líquido dos ativos/ passivos identificáveis (R$ 150.000.000*60) R$ 90.000.000

  3. PL (R$ 120.000.000*60%) R$ 72.000.000

  Goodwill=1-2= R$ 20.000.000

  Mais-valia=2-3= R$ 18.000.000

  D: Investimentos R$ 110.000.000

  - Goodwill=1-2= R$ 20.000.000

  - Mais-valia=2-3= R$ 18.000.000

  - PL R$ 72.000.000

  C: Caixa R$ 110.000.000

  Gab. C

• Gab. C

  Só uma correção na boa resolução do colega Alan Brito:

  - Goodwill=1-2= R$ 20.000.000

  Bons estudos!

• 1) Houve mais valia e goodwill? Sim (Custo > PLjusto x %participação)!

  2) O enunciado solicita lançamento no balanço consolidado ou individual? Individual, logo, contabilizar o custo de aquisição, incluindo o goodwill, na conta investimentos. Caso o enunciado solicite o lançamento no balanço consolidado, o goodwill deverá ser apresentado como intangível.

• Galera denovo ele pergunta qual o valor que vai ser reconhecido na conta investimento. 

  se paguei 110 sera o valor que paguei, a banca sempre quer que vc perca tempo, mas nesse tipo de questao preste atenção na pergunta final

  saiu do cx 110 

  creditei 110 na conta investimento 

  nem precisa calcular mais valia e goodwill

  Gab. C

• Valor Patrimonial PL Quase Tudo S.A = R$ 120.000.000

  Valor Patrimonial Proporcional ao percentual participação Totalmente = 120.000.000 x 0,60 = R$ 72.000.000,00

  Valor Justo Proporcional = 150.000.000 x 0,60 = R$ 90.000.000,00

  Valor Pago na aquisição = R$ 110.000,000

  Percebam que temos o reconhecimento de mais valia e goodwill nesses investimentos:

  Mais – Valia = Valor Justo – Valor Patrimonial = 90.000.000 – 72.000.000 = 18.000.000

  Goodwill = Valor Pago – Valor Justo = 110.000.000 – 90.000.000 = R$ 20.000.000,00

  O valor reconhecido, na data da aquisição, no grupo Investimentos do balanço individual da empresa Totalmente S.A. foi, em reais:

  72.000.000 + 18.000.000 +20.000.000 = R$ 110.000.000, que foi o valor pago.

  Gabarito: C

  Prova comentada - Material Estratégia concursos

• A questão trata de aquisição de participação permanente no capital de outras sociedades. 
  
  
  Este tema é abordado no pronunciamento CPC18.
  
  
  
  Nesta questão há aquisição de controle de um ativo, configurando combinação de negócios. Este tema aparece no pronunciamento CPC 15.
  
  
  
  Segundo os pronunciamentos acima, o valor do investimento na data da aquisição será o seu valor justo.
  
  O valor do investimento será encontrado da seguinte forma:
  
  a) Havendo goodwill na aquisição.
  
  Valor da conta participação societária adicionado do valor da mais valia dos ativos líquidos, ou subtraído da menos valia dos ativos líquidos e adicionado do goodwill.
  
  b) Ocorrendo ganho por compra vantajosa.
  
  Valor da conta participação societária adicionado do valor da mais valia dos ativos líquidos, ou subtraído da menos valia dos ativos líquidos.
  
  
  A mais valia irá surgir quando o patrimônio líquido da investida a valor justo for superior ao patrimônio líquido a valor contábil. No caso contrário, teremos a menos valia.
  
  Importante ressaltar que no cálculo destas duas parcelas, leva-se em consideração a percentagem de participação da investidora no patrimônio líquido da investida.
  
  O goodwill e a compra vantajosa surgem quando o valor é diferente do valor da participação societária adicionado da mais valia ou deduzido da menos valia.
  
  Resolvendo a questão.
  
  Passo 1:
  
  

  Cálculo da participação societária:
  Valor contábil do patrimônio líquido da investida	120.000.000
  (x) percentagem de participação no capital da investida	X 60%
  (=) participação societária	72.000.000

  
   Passo 2:
  
  

  Cálculo da mais valia ou da menos valia:
  Valor justo do patrimônio líquido da investida	150.000.000
  (-) valor contábil do patrimônio líquido da investida	(120.000.000)
  (=) diferença	30.000.000
  (x) percentagem de participação no capital da investida	X 60%
  (=) mais valia dos ativos líquidos	18.000.000

  
  
  Passo 3:
  
  

  Cálculo do goodwill ou do ganho por compra vantajosa:
  Valor pago na aquisição	110.000.000
  (-) participação societária	(72.000.000)
  (-) mais valia	(18.000.000)
  (=) goodwill	20.000.000

  
  Passo 4:
  
  

  Cálculo do valor do investimento:
  Participação societária	72.000.000
  (+) mais valia dos ativos líquidos	18.000.000
  (+) goodwill	20.000.000
  (=) valor do investimento	110.000.000

  
  
  Obs.: Quando ocorre goodwill, o valor do investimento é igual ao valor pago (valor justo).
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

• Regra geral o investimento é mensurado, incialmente, pelo custo de aquisição (R$ 110 milhões). No entanto, tenha cuidado, pois há uma exceção: quando há ganho por compra mais vantajosa na aquisição (ou goodwill negativo), quando o investimento é avaliado inicialmente por seu valor justo.

  A forma mais fácil de verificar os valores do ágio mais-valia e goodwill é elaborar uma tabela, levando em consideração o percentual adquirido pela investidora.

  – 60% do PL Contábil = R$ 120 milhões x 60% = R$ 72 milhões

  – 60% do Valor Justo do PL = R$ 150milhões x 60% = R$ 90milhões

  A partir disso conseguimos calcular facilmente o valor do ágio mais-valia e do goodwill. 

  Ágio Mais Valia = Valor Justo - Valor Contábil 

  Ágio Mais Valia = 90 - 72 = R$ 18 milhões 

  Goodwill = Valor Pago - Valor Justo

  Goodwill = 110 - 90 = R$ 20 milhões

  Como há a figura do goodwill (positivo) o reconhecimento inicial se dará pelo custo, de R$ 110 milhões. 

  D – Investimentos em Controladas R$ 110.000.000 (ANC) 

  C – Caixa R$ 110.000.000 (AC) 

  Com isso, correta a alternativa C.

Questão 2978491

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Amortização, Depreciação e Exaustão; Balanço Patrimonial

Uma empresa adquiriu, à vista, um equipamento por R$ 8.000.000,00. A compra ocorreu em 30/06/2015. A empresa definiu a vida útil do equipamento em 8 anos e estimou o valor residual esperado para sua venda no final do prazo de vida útil em R$ 1.280.000,00. A empresa vendeu o equipamento em 31/12/2017 por R$ 5.960.000,00, valor este que foi recebido à vista. Sabendo que a empresa adota o método das quotas constantes para determinar a despesa de depreciação, o resultado apurado na venda do equipamento evidenciado na Demonstração do Resultado de 2017 foi:

• A. Prejuízo no valor de R$ 2.040.000,00.
• B. Lucro no valor de R$ 460.000,00.
• C. Lucro no valor de R$ 5.960.000,00.
• D. Lucro no valor de R$ 60.000,00.
• E. Lucro no valor de R$ 480.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• Valor do equipamento: 8.000.000,00

  Vida útil: 8 anos

  Valor residual: 1.280.000

  Valor depreciável: 6.720.000

  A empresa ficou com o equipamento de 30/06/2015 até a venda dele que ocorreu em 31/12/2017, ou seja, passou 2,5 anos com o equipamento.

  Depreciação anual do equipamento: 6.720.000/8 = 840.000

  Depreciação acumulada: 840.000 * 2,5 = 2.100.000

  Valor do equipamento – depreciação acumulada: 8.000.000 – 2.100.000 = 5.900.000

  A venda ocorreu por 5.960.000.

  Variação: 5.960.000 – 5.900.000 = + 60.000 (lucro na venda)

  GABARITO: LETRA D

• Cálculo da depreciação:

  R$ 8000.000,00 (valor de aquisição)

  (1.280.000,00) (valor residual)

  6.720.000,00 ( valor depreciável)

  6.720.000,00/8 = 840.000,00

  840.000,00 x 2,5 = 2.100.000,00 (depreciação acumulada)

  Valor do equipamento:

  8.000.000,00

  (2.100.000,00)

  5.900.000,00

  Venda:

  5.960.000,00

  (5.900.000,00)

  60.000,00

  Ou seja ganhou 60.000,00, letra D.

• 8000-1280=6720/8=840

  tempo é 2 anos e meio=2,5

  840x2,5=2100 depreciação acum.

  8000-2100=5900, se vendi por 5960 tive lucro de 60 Gab.D

   

• Questão sobre a contabilização da depreciação e da venda de ativos.
  
  
  Nas definições do CPC 27, temos que depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. O valor depreciável, é um valor que será perdido de um ativo, seja por desgaste, uso, ação da natureza ou obsolescência.
  
  
  Para calcularmos o resultado apurado na venda do equipamento precisamos comparar seu valor contábil em 31/12/2017 com o valor de venda (R$ 5.960.000,00). Vamos começar calculando a depreciação acumulada com base no método das quotas constantes.
  
  
  Dica! Esse método é comumente chamado de depreciação linear, ou linha reta. Consiste em tomar o valor de um bem do Ativo, dividir esse valor pelo tempo de sua vida útil e obter o que chamamos de quota de depreciação, que constitui o valor que será lançado como despesa a cada exercício.
  
  
  Feita essa introdução, podemos começar os cálculos:
  
  
  [1] Organizando os dados da questão, teremos:
  
  
  Valor contábil do ativo em 30/06/2015: R$ 8.000.000,00.
  Vida útil: 8 anos ou 96 meses
  Vida útil utilizada até 31/12/2017: 2,5 anos ou 30 meses
  Valor residual: R$ 1.280.000,00
  Valor depreciável = (8.000.000 - 1.280.000) = R$ 6.720.000,00
  
  
  [2] Calculando a depreciação acumulada em 31/12/2017:
  
  
  Depreciação acumulada = Valor depreciável/(vida útil utilizada/vida útil)
  Depreciação acumulada = 6.720.000,00 x (30/96)
  Depreciação acumulada = 6.720.000,00 x (30/96)
  Depreciação acumulada = R$ 2.100.000,00
  
  
  [3] Calculando o valor contábil em 31/12/2017 e o resultado da venda:
  
  
  Valor contábil 31/12/2017 = Valor contábil em 30/06/2015 (-) Depreciação acumulada
  Valor contábil 31/12/2017 = R$ 8.000.000,00. (-) R$ 2.100.000,00
  Valor contábil 31/12/2017 = R$ 5.900.000,00
  
  
  Resultado = Valor de venda (-) Valor contábil em 31/12/2017
  Resultado = R$ 5.960.000,00 (-) R$ 5.900.000,00
  Resultado = + R$ 60.000,00
  
  
  Logo, o resultado apurado na venda do equipamento evidenciado na Demonstração do Resultado de 2017 foi: Lucro no valor de R$ 60.000,00.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

Questão 2978494

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício

A Cia. Só Dívida obteve um empréstimo no valor de R$ 30.000.000,00, em 01/12/2018. Tanto o principal quanto os juros serão pagos em 01/12/2025 e a taxa de juros compostos negociada foi 2% ao mês. Na data da obtenção do empréstimo, a empresa pagou R$ 800.000,00 referentes aos custos de transação e a taxa de custo efetivo da operação foi 2,033% ao mês.

É correto afirmar que a Cia. Só Dívida reconheceu

• A. despesa financeira de R$ 584.000,00 em dezembro de 2018.
• B. despesa financeira de R$ 609.900,00 em dezembro de 2018.
• C. passivo total de R$ 30.600.000,00, em 31/12/2018.
• D. despesa financeira de R$ 1.400.000,00 em dezembro de 2018.
• E. despesa financeira de R$ 593.636,00 em dezembro de 2018.

Gabarito: E

Comentários

• CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários

  A Cia. Só Dívida obteve um empréstimo no valor de R$ 30.000.000, em 01/12/2018. Tanto o principal quanto os juros serão pagos em 01/12/2025:

  A empresa pagou R$ 800.000 referentes aos custos de transação e a taxa de custo efetivo da operação foi 2,033% ao mês.

  - Taxa de juros compostos: 2% ao mês.

  - Taxa Efetiva: 2,033% ao mês

  - Custos de Transação: R$ 800.000

  (+) Empréstimo R$ 30.000.000

  (-) Custos de Transação R$ 800.000

  (=) Empréstimos líquidos R$ 29.200.000

  O valor dos encargos financeiros reconhecidos no resultado dez/2018 foi:

  Encargos Financeiros= Empréstimos líquido*Taxa efetivo= R$ 29.200.000*2,033% =R$ 593.636

  Gab. E

• Eu não entendi o seguinte:

  Para encontrar a Despesa Financeira multiplica o Saldo devedor pela taxa nominal (que, no caso da questão, é de 2%):

  29.200.000 X 0,02= 584.000 (letra "a")

  Por que a resposta é a letra "E",e não a letra "A", já que nas alternativas não "pede" pra encontrar os encargos financeiros?

• Peguei empréstimo de 30.000.000 e paguei 800.000 de custos, logo 30.000.000-800.000=29.200.000 real do empréstimo 

  Dai 29.200.000x2,033% (nova taxa) = 593.636 esse sera  valor de juros (despesa financeira mês) Gab. E

• RESOLUÇÃO:

  Contabilização Inicial: Captação Líquida do Empréstimo: 30.000.000 – 800.000 = R$ 29.200.000,00

  D – Bancos R$ 29.200.000,00

  D – Custos de Transação a apropriar R$ 800.000

  C – Empréstimos a pagar R$ 30.000.000

  Encargos Financeiros em dezembro de 2018: Saldo Devedor x Taxa Efetiva

  Encargos Financeiros em dezembro de 2018: R$ 29.200.000,00 x 2,033% = R$ 593.636,00

  Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/05/21185250/PROVA-DE-AUDITO-FISCAL-RESOLVIDA-VERS%C3%83O-2.pdf

• @Joana D'arc você usará a taxa efetiva (2,033%) e não a contratada (2%) ok? Por isso não deu certo pra você.

  abraço

• O valor dos encargos financeiros será calculado multiplicando o valor da captação líquida pela taxa efetiva de juros, de 2,033%. Vamos, então, calcular o valor de captação líquida do empréstimo!

  Valor de Captação Líquido = Valor do Empréstimo – Custos de transação

  Valor de Captação Líquido = R$ 30.000.000 – R$ 800.000 = R$ 29.200.000

  Então o registro contábil no momento da captação dos recursos será:

  D – Caixa R$ 29.200.000,00 (pela Captação Líquida)

  D – Custos a Amortizar R$ 800.000,00 (Retificadora do Passivo)

  C – Empréstimos a Pagar R$ 30.000.000,00 (Passivo Exigível)

  Com isso podemos calcular os encargos financeiros, que é dado por:

  Encargos Financeiros = Valor de Captação Líquido x Taxa Efetiva

  Encargos Financeiros = R$ 29.200.000 x 2,033% = R$ 593.636,00

  Com isso, correta a alternativa E.

• Não concordo. Despesas financeiras não é sinônimo de Encargos financeiros. O que se encontrou foram os encargos. Mas, não se discute com a banca.

  Encargos financeiros são a soma das despesas financeiras, dos custos de transação, prêmios, descontos, ágios, deságios e assemelhados, a qual representa a diferença entre os valores recebidos e os valores pagos (ou a pagar) a terceiros. Fonte Estratégia Concursos.

• "Algumas questões pedem quanto foi a despesa financeira do período, mas acabam pedindo os encargos financeiros do período (despesas financeiras + custos de transação)" vide Estratégia concursos, professora Luciana Rosa e Júlio Cardozo. Caso típico dessa questão.

• Eu tb não concordo com o gabarito jamais. Encargos financeiros utiliza-se a taxa efetiva, desp financeira utiliza-se a taxa nominal.

• A questão solicita, nas alternativas, o valor da despesa financeira reconhecida no resultado de 2018. Primeiramente devemos ver quanto efetivamente entra no caixa da empresa. Para tanto, pegamos o valor da obtenção do empréstimo e subtraímos os custos de transação.

  Assim, temos: 30.000.000,00 – 800.000,00 = 29.200.000,00

  Observe que entrou efetivamente no caixa da empresa o valor de 29.200.000,00, correspondente ao valor inicial do passivo. Sobre esse valor incidirá a taxa de custo efetivo de 2,033% referente aos encargos financeiros. Não nos interessa a taxa contratada, mas sim a efetiva.

  Assim, temos: 29.200.000,00 x 2,033% = 593.636,00

  Esse é o valor dos encargos financeiros reconhecido na Demonstração do Resultado de 2018 e, portanto, o nosso gabarito é E.

  Obs.: essa questão pede quanto foi a despesa financeira do período, quando na verdade, conforme o gabarito, quer os encargos financeiros do período.

  Encargos do Período = Captação Líquida do empréstimo x Taxa Efetiva = 29.200.000,00 x 2,033% = 593.636,00

  Despesa financeira do período= Captação Líquida do empréstimo x Taxa nominal =29.200.000,00 x 2,00% = 584.000,00

• A questão pede o valor da despesa financeira reconhecida em dezembro 2018.
  
  
  Inicialmente, vamos apurar o valor líquido recebido pela empresa. Para tal, vamos subtrair do valor total do empréstimo os custos de transação.
  
  
  Valor total do empréstimo: 30.000.000,00
  Custos: 800.000,00
  
  
  Então, temos: 30.000.000,00 – 800.000,00 = 29.200.000,00
  
  
  A empresa recebeu o valor líquido de 29.200.000,00, correspondente ao valor inicial do seu passivo. Sobre esse valor incidirá a taxa de custo efetivo de 2,033% referente aos encargos financeiros.
  
  
  Dessa forma, temos: 29.200.000,00 x 2,033% = 593.636,00
  
  
  Esse é o valor dos encargos financeiros reconhecido em dezembro 2018.
  
  
  Dica: Essa questão pede quanto foi a despesa financeira do período, quando na verdade, conforme o gabarito, quer os encargos financeiros do período.
  
  
  Despesa financeira do período = Valor Líquido do empréstimo x Taxa Nominal =29.200.000,00 x 2,00% = 584.000,00
  
  
  Encargos do Período = Valor Líquido do empréstimo x Taxa Efetiva = 29.200.000,00 x 2,033% = 593.636,00
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 2978503

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Arrendamento Mercantil ( LEASING); Balanço Patrimonial

Um contrato de arrendamento foi realizado por uma empresa para a utilização de um equipamento industrial. O contrato será pago em 36 parcelas mensais de R$ 32.135,00 e uma parcela adicional no valor de R$ 100.000,00 que deverá ser paga juntamente com a 36ª parcela mensal. As demais informações sobre o contrato são as seguintes:

- Data do contrato: 01/12/2018

- Taxa implícita de juros do contrato: 1,2% ao mês

- Valor presente das parcelas em 01/12/2018: R$ 1.000.000,00

- Vida útil do equipamento para a empresa: 7 anos

- Valor residual esperado de venda do equipamento pela empresa: R$ 328.000,00

O valor total das despesas que afetaram o resultado de dezembro de 2018, decorrentes do contrato de arrendamento citado foi, em reais:

• A. 32.135,00.
• B. 12.000,00.
• C. 20.000,00.
• D. 8.000,00.
• E. 23.904,76.

Gabarito: C

Comentários

• 1.000.000 - 328.000 = 672000 / 12 = 96000 / 12 = 8000

  1.000.000 x 1,2% = 12000

  Somando-se as duas Despesas = 20.000

• A despesa financeira é calculada da seguinte forma:

  Valor presente * taxa implícita, temos:

  1.000.000,00 * 1,2% = 12.000

  Como a questão pede o valor total das despesas de dezembro, precisamos calcular a despesa com depreciação, então:

  Valor contábil: 1.000.000,00

  Valor residual: 328.000

  Valor depreciável = Valor contábil - valor residual = 672.000

  Vida útil = 7 anos

  Depreciação mensal: (672.000)/(7*12) [aqui é dividido por 7 anos e multiplicado por 12 meses]

  Depreciação mensal = 8.000

  Total de despesas no mês de dezembro é 8.000 + 12.000 = 20.000

  GABARITO: LETRA C

• A primeira parcela também não fez parte das despesas de dez/2018?

• Na data de início, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso ao custo.

  O custo do ativo de direito de uso deve compreender:

  (a) o valor da mensuração inicial do passivo de arrendamento (valor presente);

  (b) quaisquer pagamentos de arrendamento efetuados até a data de início, menos quaisquer incentivos de arrendamento recebidos;

  (c) quaisquer custos diretos iniciais incorridos pelo arrendatário; e

  (d) a estimativa de custos a serem incorridos pelo arrendatário na desmontagem e remoção do ativo subjacente, restaurando o local em que está localizado ou restaurando o ativo subjacente à condição requerida pelos termos e condições do arrendamento, salvo se esses custos forem incorridos para produzir estoques. O arrendatário incorre na obrigação por esses custos seja na data de início ou como consequência de ter usado o ativo subjacente durante um período específico.

  Assim, a arrendatária reconhecerá, em 01/12/2018, o valor de R$ 1.000.000 em seu imobilizado. O lançamento inicial do arrendamento será o seguinte:

  D – Equipamentos R$ 1.000.000 (ANC – Imobilizado)

  D – Encargos Financeiros a Transcorrer R$ 256.860 (Retificadora do PE)

  C – Arrendamentos a Pagar R$ 1.256.860 (PEl) → 36 x R$ 32.135 + R$ 100.000

  Além disso, em 31/12/2018 a arrendatária reconhecerá a despesa financeira referente ao primeiro mês do arredamento financeiro.

  Despesa Financeira = R$ 1.000.000 × 1,2% = R$ 12. 000

  O lançamento contábil de apropriação desta despesa financeira é o seguinte:

  D – Despesa Financeira R$ 12.000 (Resultado)

  C – Encargos Financeiros a Transcorrer R$ 12.000 (Retificadora do Passivo Exigível)

  Ainda temos que calcular a despesa de depreciação do item.

  Depreciação Mensal = Custo − Valor Residual / Vida Útil

  Depreciação Mensal = 1.000.000 − 328.000 / 7 anos × 12 meses = R$ 8. 000

  O lançamento contábil de apropriação desta despesa de depreciação é o seguinte:

  D – Despesa de Depreciação R$ 8.000 (Resultado)

  C – Depreciação Acumulada R$ 8.000 (Retificadora do ANC)

  Desta forma, o valor total apropriado ao resultado foi de R$ 20.000, sendo R$ 12 mil de despesa financeira e R$ 8 mil de despesa de depreciação.

  Com isso, correta a alternativa D.

  Fonte: Prof. Igor Cintra - ISS Manaus/AM 2019 – Prova de Contabilidade Geral Comentada (Direção Concursos)

• Pra evitar se perder com outras contas bobas o que precisamos saber é que as DESPESAS que vão afetar arrendamento é a depreciação e os juros, também conhecido como despesa financeira. Dai é só calcular essas despesas

  1.000.000-328 residual= 672000/7 anos= 96000/12 meses= 8000 depreciação mês

  1.000.000x1,2% taxa mês=12000 despesa financeira mês

  12000+8000=20.000 Gab.C

• @Daniela Reis, a parcela paga abate no passivo do arrendamento

  C- Caixa (ativo) -32135

  D - Arrendamento (passivo) - 32135

  Para o resultado vai apenas a parcela da depreciação mensal e a parcela apropriada dos juros

  C - Depreciação acumulada (retificadora do ativo) - 8000

  D - Despesa de depreciação (conta de resultado)- 8000

  C - Juros a transcorrer (retificadora do passivo) - 12000

  D - Encargos financeiros (conta de resultado) - 12000

• Conforme CPC 06 R2( sempre use Valor presente tanto para Financeiro quanto para Operacional)

  Total de despesas em Dezembro:

  Despesa Financeira: 100000,00(V.Presente) x 0,012(i) = 12000,00

  Despesa depreciação: 1000000,00(V.P) - 328000,00(v.lvenda)/ 7(v.útil)= 96000/12 a.a = 8000 a.m

  Despesa total no mês de dezembro é de 12000+8000= 20000,00

  Forte abraço; tenha fome!Jamais perca a fome

• Pessoal, eu tenho uma anotação de um professor que diz: no caso da vida útil de um bem arrendado vc deve considerar o menor entre: o tempo de contrato e a vída útil.

  Podem me ajudar?

• Oi Flávia,

  Essa sua anotação é válida caso o arrendatário não exerça a opção de compra.

  Isso está no item 32 da NBC TG 06 (R3):

  32.Se o arrendamento transferir a propriedade do ativo subjacente ao arrendatário ao fim do prazo do arrendamento, ou se o custo do ativo de direito de uso refletir que o arrendatário exercerá a opção de compra, o arrendatário deve depreciar o ativo de direito de uso desde a data de início até o fim da vida útil do ativo subjacente. De outro modo, o arrendatário deve depreciar o ativo de direito de uso desde a data de início até o que ocorrer primeiro entre o fim da vida útil do ativo de direito de uso ou o fim do prazo de arrendamento.

• Na data de início, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso ao custo.

  O custo do ativo de direito de uso deve compreender:

  (a) o valor da mensuração inicial do passivo de arrendamento (valor presente);

  (b) quaisquer pagamentos de arrendamento efetuados até a data de início, menos quaisquer incentivos de arrendamento recebidos;

  (c) quaisquer custos diretos iniciais incorridos pelo arrendatário; e

  (d) a estimativa de custos a serem incorridos pelo arrendatário na desmontagem e remoção do ativo subjacente, restaurando o local em que está localizado ou restaurando o ativo subjacente à condição requerida pelos termos e condições do arrendamento, salvo se esses custos forem incorridos para produzir estoques. O arrendatário incorre na obrigação por esses custos seja na data de início ou como consequência de ter usado o ativo subjacente durante um período específico.

  Assim, a arrendatária reconhecerá, em 01/12/2018, o valor de R$ 1.000.000 em seu imobilizado. O lançamento inicial do arrendamento será o seguinte:

        D – Equipamentos      R$ 1.000.000      (ANC – Imobilizado)

        D – Encargos Financeiros a Transcorrer      R$ 256.860      (Retificadora do PE)

        C – Arrendamentos a Pagar      R$ 1.256.860      (PEl)      → 36 x R$ 32.135 + R$ 100.000

  Além disso, em 31/12/2018 a arrendatária reconhecerá a despesa financeira referente ao primeiro mês do arredamento financeiro.

  Despesa Financeira = R$ 1.000.000 × 1,2% = R$ 12.000

  O lançamento contábil de apropriação desta despesa financeira é o seguinte:

  D – Despesa Financeira      R$ 12.000      (Resultado)

  C – Encargos Financeiros a Transcorrer      R$ 12.000      (Retificadora do Passivo Exigível)

  Ainda temos que calcular a despesa de depreciação do item.

  Depreciação Mensal = (Custo - Valor Residual) / (Vida Útil)

  Depreciação Mensal = (1.000.000 - 328.000) / (7 anos × 12 meses) = R$ 8.000

  O lançamento contábil de apropriação desta despesa de depreciação é o seguinte:

  D – Despesa de Depreciação      R$ 8.000      (Resultado)

  C – Depreciação Acumulada      R$ 8.000      (Retificadora do ANC)

  Desta forma, o valor total apropriado ao resultado foi de R$ 20.000, sendo R$ 12 mil de despesa financeira e R$ 8 mil de despesa de depreciação.

  Com isso, correta a alternativa C.

• Segundo o CPC 06 (R2) - Arrendamentos,  o arrendatário deve apresentar despesas de juros sobre o passivo de arrendamento separadamente do encargo de depreciação para o ativo de direito de uso, na demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes. As despesas de juros sobre o passivo de arrendamento são um componente de despesas financeiras.
  
  O comando da questão pede o valor total das despesas que afetaram o resultado de dezembro de 2018, decorrentes do contrato de arrendamento citado. Ora, nós temos duas despesas decorrentes do contrato citado: a depreciação do bem e as despesas financeiras.
  
  Despesas financeiras são os custos ou as despesas que representam o ônus pago ou a pagar como remuneração direta do recurso tomado emprestado do financiador derivado dos fatores tempo, risco, inflação, câmbio, índice específico de variação de preços e assemelhados; incluem, portanto, os juros, a atualização monetária, a variação cambial etc., mas não incluem taxas, descontos, prêmios, despesas administrativas, honorários etc. (CPC 08)
  
  Cálculo da Depreciação
  Valor Contábil                         R$ 1.000.000,00
  Valor Residual                        R$     328.000,00
  Valor Depreciável                   R$     672.000,00    (Valor contábil - valor residual)
  Vida útil                                   7 anos = 84 meses
  
  
  Depreciação mensal              R$        8.000,00    (672.000  /  84)
  Cálculo das Despesas Financeiras
  A despesa financeira é produto do Valor Presente das parcelas e da Taxa Implícita de Juros. Ou seja:
  
  
  1.000.000,00  *  1,2 %  =  12.000 
  
  O valor total de despesas no mês de dezembro, oriundos do contrato de arrendamento é:
  
  
  R$ 8.000 +  R$ 12.000  =  R$ 20.000
  
  Gabarito do professor : Letra C.

• pq vamos colocar como despesa uma depreciação se o bem e arrendado , ou seja , não é meu ?

• Júlio Cardozo, Luciano Rosa e Gilmar Possati:

  Basicamente, temos como despesas a serem contabilizadas a despesa financeira e a despesa de depreciação.

  Depreciação mensal = (Valor do Ativo - Valor Residual)/Vida Útil

  Assim: Depreciação mensal = R$ 672.000 / (7 x 12) = R$ 8.000 

  Despesa Financeira = Taxa Efetiva de Juros x Valor Presente do Contrato

  Despesa Financeira = R$ 1.000.000 x 1,2% = R$ 12.000 .

  Total despesa de dezembro = R$ 8.000 + R$ 12.000 = R$ 20.000

  O gabarito é letra c.

  Destaca-se que se o arrendamento transferir a propriedade do ativo subjacente ao arrendatário ao fim do prazo do arrendamento, ou se o custo do ativo de direito de uso refletir que o arrendatário exercerá a opção de compra, o arrendatário deve depreciar o ativo de direito de uso desde a data de início até o fim da vida útil do ativo subjacente (caso da questão). De outro modo, o arrendatário deve depreciar o ativo de direito de uso desde a data de início até o que ocorrer primeiro entre o fim da vida útil do ativo de direito de uso ou o fim do prazo de arrendamento.

  Mensuração Subsequente do Ativo de Direito de Uso: Se o arrendatário vai adquirir a propriedade do ativo, então deve depreciar pelo tempo da vida útil do ativo.

  Se não for adquirir o ativo, deve usar a vida útil ou o prazo do arrendamento, o que ocorrer primeiro.

Questão 2978506

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

As contas do Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2017 apresentavam os seguintes saldos:

Capital Social .................... R$ 250.000,00

Reservas de Capital .......... R$ 25.000,00

Reservas de Lucros  .......... R$ 150.000,00

Ações em Tesouraria  .......... R$ 50.000,00

Os seguintes fatos, relacionados com a atividade da empresa, ocorreram durante ano de 2018:

- Em junho de 2018, foi recebido em doação um terreno no valor de R$ 30.000,00, sem quaisquer restrições a serem cumpridas pela empresa.

- O lucro líquido apurado em 2018 foi R$ 90.000,00.

- Foram propostos dividendos mínimos obrigatórios no valor de R$ 22.500,00.

- Foi constituída Reserva de Incentivos Fiscais no valor de R$ 15.000,00.

- As Ações em Tesouraria foram totalmente vendidas por R$ 60.000,00.

O valor do Patrimônio Líquido da empresa, em 31/12/2018, era, em reais, 

• A. 502.500,00.
• B. 552.500,00.
• C. 465.000,00.
• D. 542.500,00.
• E. 532.500,00.

Gabarito: A

Comentários

• CPC 07

  Souza, Sérgio Adriano de

  Contabilidade gerai 3D: básica, intermediária e avançada I Sérgio Adriano de Souza.

  Tipos de doações

  a) Doação condicional

  O seu recebimento está sujeito ao cumprimento de certas obrigações por parte da entidade que está recebendo.

  b) Doação incondicional

  O seu recebimento está livre de qualquer obrigação a ser cumprida pela entidade que está recebendo.

  c) Doação do poder público

  A doação condicional do Poder Público era uma Reserva de Capital, mas com a publicação da Lei n.0 11.638/07 passou a ser classificada no Passivo, transitando pelo resultado do exercício, após o cumprimento das condições impostas pelo Poder Público, sendo que quando da apuração do resultado, o valor das receitas de doações poderão ser destinados para a constituição da Reserva de Incentivo Fiscal.

  d) Doação condicional de pessoa jurídica de direito público

  Está sujeita ao cumprimento de certas obrigações por parte da entidade que está recebendo, sendo classificada no PNC e à medida que os requisitos sejam cumpridos por parte da entidade, ocorrerá a apropriação para o resultado do exercício, e o valor referente a receita apropriada poderá ser determinado para a constituição da Reserva de Incentivo Fiscal.

  Quando a doação for oriunda de Pessoa Jurídica de Direito Privado, seja condicional ou incondicional, a empresa não poderá constituir a Reserva de Incentivo Fiscal com o valor decorrente da receita de doações.

  Mesmo a doação sendo incondicional, o registro do terreno terá como contrapartida a conta outras receitas, por se tratar de uma doação de pessoa jurídica de direito privado.

  As contas do PL de uma empresa em 31/12/2017 apresentavam os seguintes saldos:

  (+) Capital Social R$ 250.000

  (+) Reservas de Capital R$ 25.000

  (+) Reservas de Lucros R$ 150.000

  (-) Ações em Tesouraria R$ 50.000

  (=) PL TOTAL INICIAL R$ 375.000

  Os seguintes fatos, relacionados com a atividade da empresa, ocorreram durante ano de 2018:

  - Em junho de 2018, foi recebido em doação um terreno de R$ 30.000, sem quaisquer restrições a serem cumpridas pela empresa. OBS.: Como já deu o Lucro Líquido, não mais considera Outras Receitas. Pois, já foi considerada anteriormente!

  D: Imobilizado (AÑC) R$ 30.000

  C: Outras Receitas (DRE) R$ 30.000

  Foi constituída Reserva de Incentivos Fiscais R$ 15.000. Só é válida para doações advindas do setor público.

  Os seguintes fatos, relacionados com a atividade da empresa, ocorreram durante ano de 2018:

  (=) PL TOTAL INICIAL R$ 375.000

  (+) LL apurado R$ 90.000.

  (-) Foram propostos dividendos mínimos obrigatórios R$ 22.500.

  (+) As Ações em Tesouraria foram totalmente vendidas por R$ 60.000.

  (=) PL TOTAL FINAL R$ 502.500

  Gab. A

• A doação, quando realizada sob condição resolutória deve ser registrada no passivo e somente será apropriada ao resultado, quando do momento de implemento da condição/restrição. Contudo, o enunciado afirma que não há restrições e, portanto, a apropriação da doação deve se dar diretamente ao resultado (DRE - outras receitas).

  A pegadinha do exercício é a "dupla contabilização" das doações, me explico:

  Uma vez apropriada ao resultado (outras receitas), a doação fará parte integrante da DRE e consequentemente do LLE (Lucro Líquido do Exercício). Dessa forma, quando o enunciado apresenta o LLE = 90.000, nele já está contido o lucro proveniente da doação.

  PL (inicial)

  (+) C.S. 250.000

  (+) Res. Capital 25.000

  (+) Res. Lucros 150.000

  (-) Ações em tesouraria (conta retificadora do PL) 50.000

  PL (inicial) = 375.000

  ---> Atenção: quando o enunciado afirma que as ações em tesouraria foram vendidas por 60.000, significa que sobre sua venda houve um lucro de 10.000 (valor nominal de 50.000 que reduziam o PL + ágio/lucro 10.000).

  PL (final)

  (+) C.S. 250.000

  (+) Res. Capital 25.000 + 10.000 (pelo ágio na venda das AET)

  (+) Res. Lucros 150.000

  (+) Lucro Líquido do Exercício 90.000

  (-) Distribuição do lucro 22.500

  PL (final) = 502.500

• galera tem um erro ai a empresa não constituiu reserva legal obrigatória?????

  devia ser anulada a questao uma vez que sobre o lucro líquido devo constituir a reserva legal 5% do LL e só depois que vou distribuir os dividendos.

  seria 90x5%=4,5 

  375+90-22,5+60-4,5=498.000

• Venda de ações em tesouraria com Lucro --> Não transita pelo resultado do exercício

  CS= 250.000

  LL= 90.000 (inclui a doação)

  RC = 25.000 + 10.000 (Lucro da venda das ações)

  RLucros= 150.000

  Dividendos = (-) 22.500

  Total = 502.500,00

• Ana Beatriz, há muitos procedimentos obrigatórios, contábeis e legais, que não constam das questões de concurso.

  Isso é devido a uma simplificação necessária frente ao objetivo da prova, que é apenas testar os conhecimentos nos itens apontados no enunciado.

  Se a questão tivesse feito alguma ou qualquer referência à Reserva Legal, aí sim, a consideraríamos.

  Então, a gente se atém ao que é mencionado no enunciado.

  Espero ter ajudado.

• não entendi pq Reserva de Incentivos Fiscais no valor de R$ 15.000,00 não entrou no cálculo. Alguém pode me explicar?

• Ingrid Barbosa,

  A Reserva de Incentivos Fiscais no valor de R$ 15.000,00 não entrou no cálculo porque essa conta fica no PL, e a questão pediu o saldo do PL em 31.12.2018, logo vai compor o Patrimônio liquido de qualquer forma, vai apenas permutar de uma contra para outra dentro do mesmo grupo.

  Se eu estiver errada, favor corrigir.

• Examinador cruel

• MEU ENTENDIMENTO FOI O SEGUINTE

  CAPITAL SOCIAL - 250.000

  RESERVA CAPITAL 35.000 (25.000 + 10.000 DO ÁGIO DA VENDAS DAS ACOES EM TESOURARIA)

  RESERVA DE LUCROS - 150.000

  RESERVA LEGAL - 4.500 (5% DO LUCRO LIQUIDO)

  RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS - 15.000

  LUCROS ACUMULADOS - 48.000 ( A QUESTÃO E OMISSA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DESSE VALOR)

  TOTAL R$ 502.500,00

• Ola boa tarde, a questão e bem simples.

  Exercício 2018

  Lucro liquido R$ 90.000,00 (-) R$ 22.500,00 ref aos dividendos que sera contabilizado no passivo circulante (dividendos a pagar) reduzindo assim nosso PL.

  Bom agora agrega ao saldo do PL R$ 67.500,00 + R$ 10.000,00 na reserva de lucro ref ao lucro na venda das ações em tesouraria que e uma conta redutora do PL..

  Bom nosso saldo atual do PL em 2018 fica assim

  CAPITAL SOCIAL 250.000,00

  RESERVA DE LUCRO 35.000,00 (25+10)

  RESERVAS 217.500,00 esse valor sera distribuído entre as reservas. ( constituição de reservas não reduzem nosso PL, só permutam)

  Total do PL 502.500,00

  Como a questão pede saldo do PL não vou perder tempo fazendo calculo de constituição das Reservas.

  OBS

  As doações foram contabilizadas em outras receitas, ou seja, ja fizeram parte do saldo do Lucro liquido apurado em 2018.

• Alguns colegas questionando sobre a Reserva Legal e sobre a Reserva de Incentivo Fiscal.

  Reserva de Incentivo Fiscal - o colega Mauricio já respondeu. Ela está inclusa no Lucro Líquido.

  Quanto à Reserva Legal - constituindo-a ou não, não afetaria o Patrimônio Líquido. Afinal, o valor sai do Lucro Acumulado para a conta de reserva de lucros do PL.

  Adendo:

  Os dividendos já foram informados, portanto não há razão para quebrar a cabeça com a Reserva Legal.

  Espero ter ajudado.

  Atentem-se aos comentários desse tal de Alan Brito. O cara é muito didático nas respostas.

• PL 2017 - 375,000

  Terreno já estava dentro do LL

  Lucro = 90.000

  Dividendos = (22.500)

  Venda Ações em Tesouraria = 60.000

  Total em 2018 = 127.500

  PL acumulado = 502.500

• 
  PL_2017                              R$ 375.000,00
  Capital Social .................... .R$ 250.000,00
  Reservas de Capital ..........  R$  25.000,00
  Reservas de Lucros ..........  R$ 150.000,00
  Ações em Tesouraria .........(R$   50.000,00)
  
  Lembrando que, conforme a Lei nº 6.404/76, art. 182, § 5º, as "ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição".
  
  Nesse momento é preciso ter muita cautela quanto aos fatos que ocorreram durante ano de 2018. Ora, entre os dados está o LLE, de R$ 90.000. Podemos considerá-lo o fato mais relevante, seguido da venda das ações em tesouraria. Vejamos:
  
  Aumentaram o PL em 2018:
  + LLE                                                               R$ 90.000,00
  + Ágio na venda de ações em tesouraria        R$ 10.000,00
  - Dividendos mínimos obrigatórios                 (R$ 22.500,00)
  
  PL_2018                               R$ 502.500,00
  Capital Social .................... .R$ 250.000,00
  Reservas de Capital .......... R$    35.000,00      (25.000 + 10.000)
  Reservas de Lucros ..........  R$ 150.000,00
  LLE                                      R$    90.000,00
  Dividendos                          (R$   22.500,00)
  
  Observações:
  1. A doação recebida já está incluída no valor do LLE;
  2. Com a venda das ações em  tesouraria, registra-se apenas o ágio da venda, que é o valor pago além do valor nominal da ação. O impacto no PL é que deixa de existir o valor que o deduz;
  3. O LLE e os dividendos não são apresentados no PL. Os lancei ali apenas didaticamente, para que possam ser "enxergados" na demonstração.
  
  E a Reserva de Incentivos Fiscais? Bem, o artigo art. 195-A da Lei 6.404/76 dispõe o seguinte:
  
  
  A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei).
  
  Essa informação não nos foi fornecida no comando da questão. Mas digamos que fossemos contabiliza-la, isso alteraria o valor do PL? Digo que não. Vejamos:
  
  LLE                                         R$  45.000 (60.000 - 15.000)
  Reserva Incentivos Fiscais     R$  15.000
  
  Ou seja, seria apenas um lançamento permutativo, que por fim não alteraria o PL.
  
  Gabarito do professor : Letra A.
  

• comentário da questão abaixo no link

  https://youtu.be/K2uNG9WUcXw

• Após a absorção de prejuízos acumulados, a provisão para o Imposto de Renda (, art. 189) e o pagamento das participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias (, art. 190), o lucro líquido gerado pela empresa no último exercício terá destinações obrigatórias: uma parcela permanecerá na companhia através da reserva legal; e outra parcela será necessariamente distribuída aos acionistas por meio do dividendo obrigatório.

  Quanto ao lucro excedente, os órgãos de administração apresentam proposta à Assembleia Geral Ordinária para deliberar sobre as possibilidades de destinação, quais sejam:  de reserva de lucro, distribuição de dividendos ou capitalização (aumento do capital social), podendo aprova-las ou rejeitá-las (, art. 192).

  I. Das Reservas de lucros

  A  apresenta como reservas de lucros: Reserva Legal, Reserva Estatutária, Reserva para Contingências, Retenção de Lucros, Reserva de Lucros a Realizar e Reserva de Incentivos Fiscais:

  · Reserva Legal:

  A reserva legal é constituída por 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, desde que não ultrapasse 20% do capital social (, art. 193). Essa reserva deve ser obrigatoriamente mantida e poderá ser utilizada somente para o aumento do capital social ou absorção de prejuízos.

  · Reserva Estatutária:

  As reservas estatutárias são constituídas por determinação do estatuto da companhia, devem explicitar a sua finalidade, os critérios de atribuição de lucros à conta e o limite máximo de valor. (LSA, art. 194)

  · Reserva para Contingências:

  A reserva para Contingências é destinada à compensação de perdas prováveis que a sociedade viria a sofrer em exercícios futuros, via de regra, decorrentes de ação judicial em curso. A reversão dessa reserva será feita no exercício em que ocorrer o evento ou afastar-se a possibilidade de sua verificação.

  · Retenção de Lucros:

  A retenção de lucros tem o objetivo de atender às despesas previstas em orçamento de capital previamente aprovado em Assembleia Geral. Normalmente é destinada para a execução de projeto de investimento.

  · Reserva de Lucros a Realizar:

  A reserva de lucros a realizar visa impedir a distribuição entre acionistas de recursos que somente irão ingressar no caixa da sociedade em exercícios futuros, embora já estejam contabilizados em razão da adoção legal do regime de competência.

  · Reserva de Incentivos Fiscais:

  A parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos poderá integrar essa reserva, além de poder ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

  https://fcmprocesso.jusbrasil.com.br/artigos/135660124/destinacao-dos-resultados-e-eventual-distribuicao-dos-lucros-das-s-a

Questão 2978512

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Análise de Balanços
• Assuntos: Análise por Índices; Índices de Liquidez

Utilizando os dados do Balanço Patrimonial de uma empresa em 31/12/2016, foram obtidas as seguintes informações:

- Ativo Não Circulante = R$ 2.100.000,00

- Passivo Circulante = R$ 800.000,00

- Índice de liquidez corrente = 1,5

- Concentração da dívida no curto prazo = 40%

Em 31/12/2015, o valor total do Patrimônio Líquido da empresa era R$ 1.160.000,00. Sabe-se que durante o ano 2016 não houve aumento de Capital nem proposta de distribuição de dividendos. Se ainda não foi realizada a distribuição do resultado obtido em 2016, o resultado Líquido obtido pela empresa neste período foi, em reais,

• A. 140.000,00 (Lucro).
• B. 75.000,00 (Lucro).
• C. 250.000,00 (Prejuízo).
• D. 640.000,00 (Lucro).
• E. 640.000,00 (Prejuízo).

Gabarito: A

Comentários

• Em 31/12/2015, o valor total do PL da empresa era R$ 1.160.000.

  Utilizando os dados do Balanço Patrimonial de uma empresa em 31/12/2016, foram obtidas as seguintes informações:

  - AÑC = R$ 2.100.000

  - PC = R$ 800.000

  - Índice de liquidez corrente = 1,5

  1,5=AC/ R$ 800.000=AC= R$ 1.200.000

  - Concentração da dívida no curto prazo = 40%

  Concentração=PC/(PC+PÑC)= 40%= R$ 800.000/( R$ 800.000+PÑC)=PÑC= R$ 1.200.000

  Sabe-se que durante o ano 2016 não houve aumento de Capital nem proposta de distribuição de dividendos. Se ainda não foi realizada a distribuição do resultado obtido em 2016, o resultado Líquido obtido pela empresa neste período foi, em reais,

  PL (X16)= AC+ AÑC- PC- PÑC= R$ 1.200.000+R$ 2.100.000-R$ 800.000- R$ 1.200.000= R$ 1.300.000

  Resultado Líquido (X16)= PL (X16) - PL (X15)=R$ 1.300.000 - R$ 1.160.000= R$ 140.000

  GAB. A

• Alan não entendi sua explicação. Me ajude por favor.

• como tenho o valor de um PL (2015), começo com o vr. do BP de 2016, acho o pl de 2016, depois faço pela diferença (pl2016-pl2015)

• Vamos calcular os grupos do balanço:

  Liquidez corrente = Ativo circulante / Passivo circulante

  1,5 = Ativo Circulante/ $800.000

  Ativo Circulante = $ 1.200.000

  Total Ativo = Ativo Circulante + Ativo não Circulante

  Total Ativo = $1.200.000 + $ 2.100.000

  Total Ativo = $ 3.300.000

  Concentração da Dívida de curto Prazo = Passivo Circulante / Passivo Exigível

  40% = $ 800.000 / Passivo Exigível

  Passivo Exigível = $ 800.000 / 40% = $ 2.000.000

  Ativo = Passivo + PL

  $ 3.300.000 = $ 2.000.000 – PL

  PL = $ 1.300.000

  Resultado = PL 2016 – PL 2015

  Resultado = $ 1.300.000 - $ 1.160.000

  Resultado = $ 140.000

  Gabarito: A

Questão 2978515

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Considere as informações abaixo referentes à aquisição e à distribuição de 220 mochilas escolares em uma determinada entidade pública municipal.

25/01/2019: empenho da despesa no valor de R$ 11.000,00 referente à aquisição de 220 mochilas escolares.

05/02/2019: o fornecedor entregou as 220 mochilas escolares e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho.

19/02/2019: pagamento da despesa referente à aquisição das 220 mochilas escolares pelo valor total do empenho.

04/03/2019: distribuição das 220 mochilas escolares aos alunos do ensino fundamental de uma escola municipal.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, e o resultado patrimonial da entidade pública municipal foram impactados, respectivamente, em 

• A. 25/01/2019 e 05/02/2019.
• B. 25/01/2019 e 04/03/2019.
• C. 19/02/2019 e 05/02/2019.
• D. 19/02/2019 e 04/03/2019.
• E. 05/02/2019 e 05/02/2019.

Gabarito: B

Comentários

• Lembrar que o resultado orçamentário será afetado pela despesa empenhada e pela receita arrecada.

  No caso no dia 25/01/2019 empenhou a despesa, afetando o resultado orçamentário.

  As mochilas adquiridas em primeiro momento vão para o estoque. E só vão virar despesas a partir da sua distribuição, no qual damos baixa no estoque e reconhecemos a despesa afetando o resultado patrimonial. Dia 04/03/2019

• O resultado da execução orçamentária é realizado no momento do empenho, pois segue o que esta disposto na lei 4320/64 que dispõe o regime misto; já o resultado patrimonial segue o regime de competência, que se realiza, no caso em análise, com a distribuição das mochilas.

• Dia 25 houve despesa orçamentária e nenhum recebimento e dia 04 a saída do ativo

• O impacto do Resultado Orçamentário ocorre no momento do empenho da despesa, o que ocorreu em 25/01/2019.

  Já o resultado patrimonial é impactado no momento em que ocorre a VPD - Variação patrimonial diminutiva, o que aconteceu em 04/03/2019, com a distribuição das mochilas.

  É importante observar que a entrega das mochilas e a liquidação da despesa, que ocorreram em 05/02/2019, correspondem a um fato permutativo, não impactando o resultado patrimonial.

  Assim, está correta a letra B).

• ENFOQUE PATRIMONIAL - REGIME DE COMPETÊNCIA -- OBSERVAR O FATO GERADOR (CONSUMO EFETIVO)

  ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO- REGIME MISTO-

  PERTENCE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO

  ---AS RECEITAS NELE ARRECADADAS

  ---E AS DESPESAS NELE EMPENHADAS

  GAB=B

• Vamos analisar a questão.
  
  
  
  Essa questão versa sobre o Balanço Orçamentário e sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais.
  
  
  No Balanço Orçamentário, calculamos o Resultado Orçamentário, que é dado pela diferença entre receitas realizadas (arrecadadas) e despesas realizadas (empenhadas). Já na DVP, calculamos o Resultado Patrimonial, que é dado pela diferença entre o total de VPA e o total de VPD.
  
  
  
  Dessa forma, temos que o impacto do Resultado Orçamentário ocorre no momento do empenho da despesa, o que ocorreu em 25/01/2019.
  
  
  
  Já o Resultado Patrimonial é impactado no momento em que é reconhecida a VPD - Variação Patrimonial Diminutiva, o que aconteceu em 04/03/2019, com a distribuição das mochilas, pois nesse momento, o ativo diminuiu sem contrapartida no passivo (a contrapartida foi justamente a VPD).
  
  
  
  
  É importante observar que a entrega das mochilas (pela contratada) e a liquidação da despesa, que ocorreram em 05/02/2019, correspondem a um fato permutativo, não impactando o resultado patrimonial. Assim, está correta a letra B.
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  

Questão 2978518

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

De acordo com a NBC TSP 04, o estoque de

• A. produto agrícola no ponto de colheita deve ser mensurado pelo valor de custo ou pelo valor justo na data das demonstrações contábeis, dos dois o maior.
• B. alimentos que será utilizado para a preparação da merenda a ser distribuída gratuitamente em uma escola municipal deve ser mensurado pelo custo histórico ou pelo valor justo na data da demonstração contábil, dos dois o maior.
• C. produtos a ser distribuído por meio de cesta básica por valor irrisório diretamente cobrado do beneficiário deve ser mensurado pelo preço médio ponderado das compras ou pelo custo de liberação, dos dois o menor.
• D. medicamentos a ser distribuído gratuitamente à população carente por um ente público deve ser mensurado pelo valor de custo ou pelo custo que o referido ente incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil, dos dois o menor.
• E. material de serviço postal mantido para venda a preços praticados no mercado deve ser mensurado pelo custo que a entidade pública incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil.

Gabarito: D

Comentários

• Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, os estoques mantidos para:

  a. Distribuição gratuita ou por valor irrisório;

  Exemplo: produtos a serem distribuídos por meio de cesta básica

  b. Consumo no processo de produção de mercadorias a serem distribuídas gratuitamente ou por valor irrisório.

  Exemplo: estoque para merenda escolar (quando a entidade possui merendeira que prepara a comida).

  ... pelo custo que o referido ente incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil...

  é o custo corrente

• MCASP 8ª e NBC TSP 04

  Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto:

  a. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;

  b. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964.

  Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, os estoques mantidos para:

  a. Distribuição gratuita ou por valor irrisório; Exemplo: produtos a serem distribuídos por meio de cesta básica

  b. Consumo no processo de produção de mercadorias a serem distribuídas gratuitamente ou por valor irrisório. Exemplo: estoque para merenda escolar (quando a entidade possui merendeira que prepara a comida) 

  GAB. D

• custo corrente de reposição é o custo que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil

• Pessoal, acerca da mensuração dos estoques, a NBC TSP 04, em seu item 17, estabelece o seguinte:

  Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para:

  a) distribuição gratuita ou por valor irrisório;

  b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório;

  Dessa forma, está certa a letra D).

  Gabarito: LETRA D

• NBC TSP 04 - Estoque

  Os itens de estoque destinados a distribuição gratuita ou valor irrisório; ou os itens que serão consumidos no processo de fabricação dos estoques que serão destinados a distribuição gratuito ou valor irrisório devem ser mensurados pelo custo ou pelo custo corrente dos dois o menor.

• Questão sobre a NBC TSP 04 – Estoques, que estabelece o tratamento contábil para estoques no setor público.
  
  
  Um dos aspectos do tratamento contábil descritos na norma é a mensuração dos estoques, conforme a famosa regra geral estabelecida no item 15:
  
  15. Os estoques objeto desta norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto quando o disposto nos itens 16 ou 17, se aplicar.
  
  
  Entretanto, no setor público, temos uma particularidade em relação a contabilidade privada: constante presença de estoques de distribuição gratuita ou por valor irrisório. Exemplo: produtos a serem distribuídos por meio de cesta básica
  
  
  Nesse tipo de caso específico, a norma traz uma regra específica de mensuração:
  
  17. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para:
  
  (a) distribuição gratuita ou por valor irrisório;
  
  (b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório.
  
  
  Atenção! Repare que nem faria sentido utilizarmos nesse caso o valor realizável líquido (preço estimado de venda menos custos), pois o estoque é mantido com o objetivo de distribuição gratuita.
  
  
  Além da regra geral, e da regra específica para bens gratuitos, temos ainda dois outros casos específicos que caem menos em prova, conforme MCASP:
  
  a. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;
  
  b. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964.
  
  
  Dica! Para facilitar, vou deixar um resumo das bases de mensuração com palavras-chave para vocês:
  
  (1) Regra: menor valor entre custo histórico e valor realizável líquido.
  
  (2) Distribuição gratuita ou valor irrisório: menor valor entre custo histórico e custo corrente de reposição.
  
  (3) Transação sem contraprestação: valor justo na data de aquisição.
  
  (4) Almoxarifado: preço médio ponderado das compras.
  
  
  Feita toda a revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Errado, a NBC TSP 04 não se aplica a produtos agrícolas e outros ativos biológicos:
  
  2. A entidade que elabora e apresenta as suas demonstrações contábeis no regime de competência deve aplicar esta norma na contabilização de todos os estoques, com exceção dos seguintes:
  
  (...)
  
  (c) ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola e o produto agrícola no ponto da colheita;
  
  
  B) Errado, alimento que será utilizado para a preparação da merenda a ser distribuída gratuitamente em uma escola municipal deve ser mensurado pelo custo histórico ou pelo custo de reposição na data da demonstração contábil, dos dois o menor.
  
  
  C) Errado, produto a ser distribuído por meio de cesta básica por valor irrisório diretamente cobrado do beneficiário deve ser mensurado pelo custo histórico ou pelo custo de reposição na data da demonstração contábil, dos dois o menor.
  
  
  D) Certo, produtos a serem distribuídos gratuitamente (como os medicamentos da alternativa), devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo de reposição - custo que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil, conforme o MCASP.
  
  
  E) Errado, material de serviço postal mantido para venda a preços praticados no mercado deve ser mensurado pelo custo ou valor realizável líquido (regra geral), dos dois o menor.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

Questão 2978521

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

Os dados foram extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público municipal e são referentes ao exercício financeiro de 2018:

Valores em reais

Previsão atualizada da receita orçamentária................................................................................... 58.700.000.000,00

Receita orçamentária lançada......................................................................................................... 58.300.000.000,00

Receita orçamentária arrecadada.................................................................................................... 57.100.000.000,00

Dotação atualizada da despesa orçamentária............................................................................... 59.000.000.000,00

Despesa orçamentária empenhada ................................................................................................ 58.750.000.000,00

Despesa orçamentária liquidada..................................................................................................... 55.500.000.000,00

Despesa orçamentária paga........................................................................................................... 53.100.000.000,00

Transferências financeiras recebidas.............................................................................................. 9.250.000.000,00

Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados.................................... 590.000.000,00

Pagamento de restos a pagar processados..................................................................................... 5.500.000.000,00

Pagamento de restos a pagar não processados............................................................................. 300.000.000,00

Reconhecimento de perdas involuntárias com estoques................................................................ 200.000.000,00

Reconhecimento de reversão de redução a valor recuperável de bens móveis............................. 980.000.000,00

O resultado financeiro evidenciado no balanço financeiro referente ao ano de 2018 foi positivo, em reais, em

• A. 7.450.000.000, 00
• B. 9.240.000.000, 00.
• C. 2.390.000.000, 00.
• D. 6.860.000.000, 00.
• E. 8.040.000.000, 00.

Gabarito: E

Comentários

• Cálculo do Resultado financeiro

  MODO 2

  (+) Receitas Orçamentárias = 57.100.000.000

  (+) Transferências Financeiras Recebidas = 9.250.000.000

  (+) Recebimentos Extraorçamentários = 590.000.000+5.650.000.000

  Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:

  a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre

  outros; e

  b. inscrição de restos a pagar. (Desp Emp - Desp Paga)

  (-) Despesa Orçamentária = 58.750.000.000

  (-) Transferências Financeiras Concedidas

  (-) Pagamentos Extraorçamentários = 5.800.000.000

  Soma do pagamentos de restos a pagar

  = Resultado Financeiro do Exercício = 8.040.000.000

  As perdas com estoque e a reversão de redução a valor recuperável não entram no cálculo do Resultado Financeiro.

  Qualquer dúvida, só chamar.

• Lei 4.320/64 e MCASP 8ª

  Despesa orçamentária liquidada 55.500.000.000

  Despesa orçamentária paga 53.100.000.000

  Restos a pagar= Do empenhada - Do paga=58.750.000 - 53.100.000.000=5.650.000

  (+) Receita orçamentária arrecadada 57.100.000.000

  (+) Transferências financeiras recebidas 9.250.000.000

  (+) Restos a pagar 5.650.000

  (+) Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados 590.000.000

  (-) Despesa orçamentária empenhada 58.750.000.000

  (-) Pagamento de restos a pagar processados 5.500.000.000

  (-) Pagamento de restos a pagar não processados 300.000.000

  (=) Resultado Financeiro 8.040.000.000

  Gab. E

• Nunca entendi porque as transferências financeiras recebidas não estão inclusas na receitas orçamentárias arrecadadas.

• E os R.P Inscrito???

• QUESTÃO TOP HEIM!!

  BF= AF-PF

  AF= RECEITA ORÇAMENTARIA+RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA (CAUÇÃO + R. A PAGAR)+TRANSF. RECEBIDAS

  AF= 57.100+ 590+5.650+9.250

  AF= 72.590

  obs: RP= DESP. EMPENHADA - DESPESA PAGA

  RP= 58.750-53.100

  RP= 5.650

  PF= DESPESA ORÇAMENTARIA + DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA (CAUÇÃO + DISPÊNDIOS) + TRANSF. CONCEDIDAS

  PF=58.750+5.800

  PF= 64.550

  BF= AF -PF

  BF= 72.590-64.550

  BF= 8.040

  GAB-E

• Questão sobre o cálculo do resultado financeiro do exercício (RFE).
  
  
  Conforme o MCASP, o Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
  
  
  O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Esse cálculo, segundo o manual, pode ser efetuado de dois diferentes modos. Irei explicar a essência deles e então, resolver a questão de uma forma mais lógica, para que você não tenha que decorar muitas estruturas.
  
  
  
  
  Dica! O resultado financeiro do exercício apurado no BF não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.
  
  
  O BF é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Em outras palavras, ele evidencia a movimentação nos saldos de caixa e equivalentes no exercício. Por isso, o modo mais direto de resolver essa questão é calcular o resultado financeiro, analisando apenas as transações que tenham impacto nas disponibilidades. Nesse sentido, teremos impacto quando as receitas forem arrecadadas (ou recebidas) e quando as despesas forem pagas.
  
  
  Vamos analisar então apenas os eventos que impactam no resultado financeiro, seguindo essa lógica:
  
  
  Receita orçamentária arrecadada (+) 57.100.000.000,00
  
  Despesa orçamentária paga (-) 53.100.000.000,00
  
  Transferências financeiras recebidas (+) 9.250.000.000,00
  
  Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados (+) 590.000.000,00
  
  Pagamento de restos a pagar processados (-) 5.500.000.000,00
  
  Pagamento de restos a pagar não processados (-) 300.000.000,00
  
  
  Atenção! Todos os outros eventos (previsão e lançamento de receitas, empenho, liquidação de despesas, reconhecimento de perdas, etc.) não interessam para o cálculo do resultado financeiro, apesar de constituírem informações contábeis importantes, de natureza orçamentária, patrimonial e de controle.
  
  
  Agora já podemos calcular o RFE:
  
  
  RFE = Receitas arrecadadas ou recebidas – Despesas pagas
  RFE = (57.100.000.000+9.250.000.000+590.000.000)–(53.100.000.000+5.500.000.000+300.000.000)
  
  RFE = 8.040.000.000, 00.
  
  
  Sabemos que o resultado positivo é superavitário, enquanto que o resultado negativo é deficitário. Temos também o resultado nulo, quando é zero.
  
  
  Com isso identificamos o resultado financeiro evidenciado no balanço financeiro referente ao ano de 2018 foi positivo, em reais, em 8.040.000.000, 00.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  

Questão 2978524

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Os dados foram extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público municipal e são referentes ao exercício financeiro de 2018:

Valores em reais

Previsão atualizada da receita orçamentária................................................................................... 58.700.000.000,00

Receita orçamentária lançada......................................................................................................... 58.300.000.000,00

Receita orçamentária arrecadada.................................................................................................... 57.100.000.000,00

Dotação atualizada da despesa orçamentária............................................................................... 59.000.000.000,00

Despesa orçamentária empenhada ................................................................................................ 58.750.000.000,00

Despesa orçamentária liquidada..................................................................................................... 55.500.000.000,00

Despesa orçamentária paga........................................................................................................... 53.100.000.000,00

Transferências financeiras recebidas.............................................................................................. 9.250.000.000,00

Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados.................................... 590.000.000,00

Pagamento de restos a pagar processados..................................................................................... 5.500.000.000,00

Pagamento de restos a pagar não processados............................................................................. 300.000.000,00

Reconhecimento de perdas involuntárias com estoques................................................................ 200.000.000,00

Reconhecimento de reversão de redução a valor recuperável de bens móveis............................. 980.000.000,00

O resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, referente ao exercício financeiro de 2018 foi

• A. deficitário em R$ 2.830.000.000,00.
• B. deficitário em R$ 1.650.000.000,00.
• C. superavitário em R$ 1.240.000.000,00.
• D. superavitário em R$ 11.440.000.000,00.
• E. superavitário em R$ 8.190.000.000,00.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  Rec Arrecada = 57.100.000.000

  Desp Empenhadas = 58.750.000.000

  Resultado Orçamentário = 57.100.000.000-58.750.000.000= -1.650.000.000

  Defictário

• Lei 4.320/64

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas

  (+) Receita orçamentária arrecadada 57.100.000.000

  (-) Despesa orçamentária empenhada 58.750.000.000

  (=) Déficit Orçamentário (R$ 1.650.000.000)

  Gab. B

• Segundo a lei 4320 /64 pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadas e as despesas legalmente empenhadas, ou seja o resultado orçamentário do exercício será composto apenas pelas receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.

• na questão 995156 as transferências financeiras recebidas foram somadas. alguém pode explicar o porque?

• Explicando as transferências financeiras:

  Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Tais receitas e despesas se referem tão somente às dotações orçamentárias aprovadas pelo legislativo. As transferências financeiras são recursos (dinheiro, espécie) que não significa Crédito orçamentário. É uma operação contábil/financeira. Art . 133. O registro sintético das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. Por isso, não é considerado no balanço orçamentário.

• Questão sobre o cálculo do resultado orçamentário do exercício.
  
  
  A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.
  
  
  Nesse sentido, a Lei 4.320/1964 é a base legal que prevê a elaboração do Balanço Orçamentário (BO) – com o objetivo de evidenciar a execução do orçamento – e regula do ponto de vista orçamentário, quais tipos de receitas e despesas pertencerão ao exercício financeiro:
  
  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  
  I - as receitas nele arrecadadas;
  
  II - as despesas nele legalmente empenhadas.
  
  
  Atenção! Reparem bem nos termos técnicos! Lembre que o impacto no resultado da execução orçamentária (REO) é causado por receitas arrecadadas (ou realizadas, do ponto de vista orçamentário) e por despesas legalmente empenhadas. Esses dois termos são diferentes de, por exemplo:
  
  - receitas previstas, aprovadas, lançadas, etc.
  
  - despesas fixadas, liquidadas, pagas, etc.
  
  
  Por isso, ao realizarmos os cálculos, iremos desconsiderar todas as linhas de dados, que representem fatos contábeis que não impactam diretamente no REO. Confrontando as receitas arrecadas (realizadas) e as despesas empenhadas, teremos:
  
  Receita orçamentária arrecadada (+) 57.100.000.000,00
  
  Despesa orçamentária empenhada (-) 58.750.000.000,00 
  
  REO: - R$ 1.650.000.000
  
  
  O resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, referente ao exercício financeiro de 2018 foi deficitário em R$ 1.650.000.000,00.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  

Questão 2978527

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF

No que se refere às demonstrações contábeis de um determinado ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor

• A. do passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado deve ser classificado como passivo não circulante no Balanço Financeiro do referido ente.
• B. da obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser evidenciado como receita de capital arrecadada no Balanço Orçamentário do referido ente.
• C. da inscrição em restos a pagar processados deve ser evidenciado em ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro do referido ente.
• D. da despesa empenhada com a aquisição de material de limpeza deve ser evidenciado como variação patrimonial diminutiva na Demonstração do Resultado do Exercício do referido ente.
• E. dos passivos contingentes deve ser reconhecido no passivo circulante do Balanço Patrimonial do referido ente.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o Manual:

  Coloquei apenas o modo de cálculo para ficar mais fácil, o balanço financeiro está no Manual.

  MODO 2

  Receitas Orçamentárias

  (+) Transferências Financeiras Recebidas

  (+) Recebimentos Extraorçamentários

  (-) Despesa Orçamentária

  (-) Transferências Financeiras Concedidas

  (-) Pagamentos Extraorçamentários

  = Resultado Financeiro do Exercício

  Recebimentos Extraorçamentários

  Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:

  a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre

  outros; e

  b. inscrição de restos a pagar.

  Na lei 4320 Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

  a) do passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado deve ser classificado como passivo não circulante no Balanço Financeiro do referido ente. O passivo deve ser demonstrado no Balanço Patrimonial.

  b)da obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser evidenciado como receita de capital arrecadada no Balanço Orçamentário do referido ente. ARO são receitas extraorçamentárias e não devem ser evidenciados no Balanço Orçamentário

  d) da despesa empenhada com a aquisição de material de limpeza deve ser evidenciado como variação patrimonial diminutiva na Demonstração do Resultado do Exercício do referido ente. A VPD só deve ser reconhecida quando houver saída desse material de limpeza e não no momento do empenho.

  e)dos passivos contingentes deve ser reconhecido no passivo circulante do Balanço Patrimonial do referido ente. Passivo contingentes não devem ser reconhecidos no balanço. Se a probabilidade for remota não reconhece, e se for possível reconhece apenas em notas explicativas.

• letra C

  Inscrição de Restos a pagar --> ingressos extraorçamentários

  Pagamento de Restos a pagar --> dispêndios extraorçamentários.

• #Análise das alternativas

  A) do passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado deve ser classificado como passivo não circulante no Balanço Financeiro do referido ente.

  Incorreta, conforme MCASP (pág. 432):

  O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios:

  a. espera-se que o passivo seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade;

  b. o passivo está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

  c. o passivo deve ser pago no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou

  d. a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

  B) da obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser evidenciado como receita de capital arrecadada no Balanço Orçamentário do referido ente.

  Incorreta, visto que é um ingresso extraorçamentário, conforme MCASP (pág. 34):

  São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  C) da inscrição em restos a pagar processados deve ser evidenciado em ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro do referido ente.

  Correta. Isso mesmo. A inscrição de RP Processados deve ser evidenciada no campo "Ingressos Extraorçamentários" do Balanço Financeiro.

  D) da despesa empenhada com a aquisição de material de limpeza deve ser evidenciado como variação patrimonial diminutiva na Demonstração do Resultado do Exercício do referido ente.

  Incorreta. Quando da aquisição de material de limpeza, há apenas um fato permutativo na entidade. A VPD só vai acontecer no momento em que ocorrer o efetivo consumo pelo ente.

  E) dos passivos contingentes deve ser reconhecido no passivo circulante do Balanço Patrimonial do referido ente.

  Incorreta. Passivo contingente, de acordo com a NBC TSP 3, não deve ser reconhecido pela entidade, sendo evidenciado, contudo, em notas explicativas.

  Gabarito: item "C"

  Espero humildemente ter ajudado. :D

• Questão sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), conforme o MCASP.
  
  
  O MCASP trata desse assunto em sua Parte V, que tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
  
  
  Nesse contexto, iremos analisar cada alternativa tendo em mente as regras trazidas pelo MCASP:
  
  
  A) Errado, o passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado deve ser classificado como passivo circulante no Balanço Patrimonial do referido ente, conforme MCASP:
  
  Passivo Circulante
  
  Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação;
  
  
  B) Errado, a obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser evidenciado como ingresso extraorçamentário, conforme MCASP.
  
  São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
  
  
  Atenção! Esse recebimento é evidenciado no Balanço Financeiro do referido ente, não tem a ver com o Balanço Orçamentário.  
  
  
  C) Certo, a inscrição em restos a pagar é evidenciada em ingressos extraorçamentários no BF para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, conforme art. 103 da Lei 4.320/64. Segundo MCASP:
  
  Recebimentos Extraorçamentários
  
  Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:
  
  a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e
  
  b. inscrição de restos a pagar.
  
  
  D) Errado, a despesa empenhada com a aquisição de material de limpeza não deve ser evidenciada como variação patrimonial diminutiva, pois constitui um fato orçamentário (não patrimonial). No recebimento do material, teríamos um fato patrimonial permutativo, enquanto que no consumo, teríamos finalmente uma VPD.
  
  Atenção! A VPD seria evidenciada na Demonstração de Variações Patrimoniais (DVP) que é similar (não igual) a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado.   
  
  
  E) Errado, passivos contingentes não são reconhecidos no BP do ente, somente em contas de controle, pois são diferentes de provisões e passivos. Segundo o MCASP:
  
  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 2978530

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Um processo judicial foi instaurado contra determinado ente público municipal em 21/11/2017. Nesta mesma data, o departamento jurídico classificou como provável a probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação, cujo valor foi estimado em R$ 550.000,00. Em 09/10/2018, após decisão judicial referente ao processo instaurado em 21/11/2017, o referido ente público ficou obrigado a liquidar a obrigação em 18/01/2019, entretanto, o valor total a ser pago foi fixado em R$ 570.000,00. Desse modo, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 09/10/2018, a decisão judicial deu origem a uma variação patrimonial diminutiva no valor de, em reais,

• A. 570.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação de resultado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
• B. 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação de resultado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
• C. 570.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
• D. 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
• E. 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Gabarito: E

Comentários

• Em 21/11/2017

  D - VPD com perda pelo processo judicial = 550000

  C - Provisão a pagar = 550000

  em 09/10/2019

  D - VPD com perda pelo processo judicial = 20000 ( nat de inf patrimonial)

  C - Provisão a pagar = 20000

  Como já havia provisionado 550000, bastou completar o valor até chegar em 570000. Reconhecendo a VPD de 20000.

• VPD é natureza da informação patrimonial!! Já mata a questão...

  Gabarito E

• Em 2017 já havia sido registrado a provisão, tendo em vista que o jurídico informou que seria PROVÁVEL o desembolso.

  Como o processo judicial foi finalizado no valor de 570.000,00 deverá ser somado o valor de 20.000,00 ao que tinha sido registrado em 2017.

  Espero ter ajudado.

• Vamos analisar a questão.
  
  
  Questão sobre a contabilização da provisão, conforme o MCASP:
  
  
  Antes de começarmos a falar do lançamento contábil, é importante revisarmos alguns conceitos básicos, de acordo com o manual:
  
  (1) passivo: uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade
  
  Exemplo: Contas a Pagar, Empréstimos e Financiamentos, etc.
  
  
  (2) provisão: um passivo de prazo ou valor incerto.
  
  Exemplos: Provisão para riscos (prováveis) trabalhistas, fiscais, cíveis, etc.
  
  
  Atenção! Veja que a provisão nada mais é do que um passivo com algumas características especiais. Logo, quando formos efetuar o registro contábil da constituição de uma provisão, seguiremos a mesma lógica do registro de um passivo qualquer.
  
  
  De forma similar a contabilidade privada, na CASP, devemos registrar o passivo com contrapartida em uma despesa patrimonial (Variação patrimonial diminutiva), na natureza de informação patrimonial, conforme o Manual:
  
  
  Atendidos os requisitos, as provisões devem ser reconhecidas no passivo, em contas patrimoniais específicas do PCASP.
  
  Reconhecimento da provisão
  
  Natureza da informação: patrimonial
  
  D 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
  
  C 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P)
  
  
  Voltando para o caso da questão, perceba que a provisão relativa ao processo judicial deverá ser constituída em 21/11/2017, pois foi quando o departamento jurídico classificou como provável a probabilidade de saída de recursos, no montante de estimado de R$ 550.000,00.
  
  
  O lançamento contábil simplificado em 21/11/2017 seria:
  
  D - VPD de Provisões ...550.000
  
  C – Provisões ...550.000
  
  
  Em 09/10/2018, após a decisão judicial, o valor total da obrigação do ente foi fixado em R$ 570.000,00. Trata-se do registro de uma obrigação com valor maior, do que inicialmente provisionado em R$ 20.000,00. Por isso, seria necessária uma complementação do valor, com reconhecimento da VPD, baixa da provisão e registro do passivo correspondente.
  
  
  O lançamento contábil simplificado em 09/10/2018 seria:
  
  D – Provisões ...550.000
  
  D - VPD...20.000
  
  C – Obrigações a Pagar ...570.000
  
  
  Atenção! O que esse movimento contábil quer dizer é: a provisão de 550.000 passou para uma obrigação a pagar de 570.000, por isso que fazemos esse registro completo, dando baixa na antiga provisão, contabilizando + 20.000 de VPD e reconhecendo a obrigação por inteiro de 570.000.
  
  
  Feita toda a revisão já podemos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Errado, a decisão judicial deu origem a uma VPD de 20.000,00. Não existe natureza de informação de resultado, apenas patrimonial, orçamentária e de controle.
  
  
  Dica! Apesar disso, contas de natureza de informação patrimonial (classes 1 a 4) podem abrigar contas de resultado (ex.: VPD e VPA) e contas patrimoniais (ex.: Ativos e Passivos). Nesse contexto do PCASP, não confunda natureza de informação com natureza da conta.
  
  
  B) Errado, a VPD é registrada em uma classe pertencente à natureza da informação patrimonial.
  
  
  C) Errado, a decisão judicial não gera informações orçamentárias. A VPD (R$ 20.000,00) é registrada em uma classe pertencente à natureza da informação patrimonial.
  
  
  D) Errado, a VPD é registrada em uma classe pertencente à natureza da informação patrimonial.
  
  
  E) Certo, como vimos no lançamento contábil acima, a decisão deu origem a uma variação patrimonial diminutiva no valor de, em reais, 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  

• Gabarito: E

  Não existe natureza de informação de resultado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Ademais, quando se fala em VPA e VPD, trata-se de natureza da informação patrimonial contida no PCASP.

Questão 2978533

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de um determinado ente público, as contas “Execução dos Atos Potenciais Ativos”, “Execução da Receita” e “Adiantamentos a Fornecedores” pertencem, respectivamente, às classes

• A. 7, 5 e 2.
• B. 8, 5 e 1.
• C. 7, 6 e 2
• D. 8, 6 e 1.
• E. 7, 5 e 1.

Gabarito: D

Comentários

• MCASP 8ª Pág. 384

  8 – Controles Credores

  8.1 - Execução dos Atos Potenciais

  6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

  6.2 - Execução do Orçamento

  1 – Ativo

  1.1 - Ativo Circulante OU

  1.2 - Ativo Não Circulante

  GAB. D

• Típica questão que não agrega em nada, até porque no dia a dia o funcionário tem o manual para consultar todos os códigos.

• “Adiantamentos a Fornecedores”... isso vai no Ativo mesmo?

• Sim, Mauro Gomes da Silva, vai no ativo, porque como foi um adiantamento o ente tem um direito a receber do fornecedor.

• Vamos analisar a questão.
  
  
  Questão sobre a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), que representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público (CASP). O PCASP além de permitir a consolidação das contas nacionais, é importante instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
  
  
  Conforme o MCASP, plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
  
  
  Esses atos e fatos praticados pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo com a natureza da informação que evidenciam:
  
  “a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
  
  b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
  
  c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."
  
  
  O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações:
  
  
  
  As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a seguinte estrutura:
  
  
  
  Dica! Para concursos mais concorridos da área de controle e gestão, por exemplo, recomendo decorar todas as classes, todos os grupos e alguns subgrupos. Para outros, basta decorarem esses 7 níveis e saber quantas classes existem no 1º nível e a natureza das informações que evidenciam.
  
  
  Voltando a questão, já podemos analisar cada uma das contas e identificar suas classes, conforme MCASP:
  
  
  A) “Execução dos Atos Potenciais Ativos"
  
  Classe Controle Credores (8)
  
  8.1.1.0.0.00.00 Execução dos Atos Potenciais Ativos
  
  
  B) “Execução da Receita"
  
  Classe Execução do Planejamento e Orçamento (6)
  
  6.2.1.0.0.00.00 Execução da Receita
  
  
  C) “Adiantamentos a Fornecedores"
  Classe Ativo (1)
  
  
  Atenção! Essa conta não aparece no MCASP de forma expressa, mas lembre-se que é um direito como outro qualquer – por isso, classificado no ativo. Essa conta compreende os adiantamentos efetuados pela entidade a fornecedores, vinculados a compras específicas de materiais que serão incorporados aos estoques quando de seu efetivo recebimento.
  
  
  Logo, as contas pertencem, respectivamente, às classes: 8, 6 e 1.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

• Gabarito: D

  Bizu de um colega QC

  Cuidado para não confundir as classes com EXECUÇÃO no nome

  Esqueminha:

  Classe 6 Executa o POR

  • 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
  • 6.1 - Execução do Planejamento
  • 6.2 - Execução do Orçamento (caso da questão - execução da receita)
  • 6.3 - Execução de Restos a Pagar

  Classe 8 executa os demais

Questão 2978536

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC; Demonstrações Contábeis

De acordo com a NBC TSP 12, os fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais são basicamente derivados

• A. das principais atividades geradoras de caixa de uma entidade, como são os recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços.
• B. da aquisição e da venda de ativos permanentes, como são os pagamentos em caixa para a compra de veículos e terrenos.
• C. da mudança no tamanho e na composição do endividamento de uma entidade, como são as amortizações de empréstimos e financiamentos contraídos.
• D. das atividades primárias e secundárias geradoras de caixa de uma entidade, como são os recebimentos de caixa provenientes da emissão de notas promissórias.
• E. das saídas de caixa que resultam no reconhecimento de um ativo nas demonstrações contábeis de uma entidade, como são os custos de desenvolvimento ativados e ativos imobilizados de construção própria.

Gabarito: A

Comentários

• Basicamente, o relatório de fluxo de caixa deve ser segmentado em três grandes áreas:

  I - Atividades Operacionais;

  são explicadas pelas receitas e gastos decorrentes da industrialização, comercialização ou prestação de serviços da empresa. Estas atividades têm ligação com o capital circulante líquido da empresa.

  II - Atividades de Investimento;

  são os gastos efetuados no Realizável a Longo Prazo, em Investimentos, no Imobilizado ou no Intangível, bem como as entradas por venda dos ativos registrados nos referidos subgrupos de contas.

  III - Atividades de Financiamento.

  são os recursos obtidos do Passivo Não Circulante e do Patrimônio Líquido. Devem ser incluídos aqui os empréstimos e financiamentos de curto prazo. As saídas correspondem à amortização destas dívidas e os valores pagos aos acionistas a título de dividendos, distribuição de lucros.

• #Análise das alternativas

  A) das principais atividades geradoras de caixa de uma entidade, como são os recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços.

  Correto. Recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços (item 22 da NBC TSP 12)

  B) da aquisição e da venda de ativos permanentes, como são os pagamentos em caixa para a compra de veículos e terrenos.

  Incorreto. É atividade de investimento.

  Pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo. (item 25 da NBC TSP 12)

  C) da mudança no tamanho e na composição do endividamento de uma entidade, como são as amortizações de empréstimos e financiamentos contraídos.

  Incorreto. É atividade de financiamento.

  Amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos. (item 26 da NBC TSP 12)

  D) das atividades primárias e secundárias geradoras de caixa de uma entidade, como são os recebimentos de caixa provenientes da emissão de notas promissórias.

  Incorreto. É atividade de financiamento.

  Caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos contraídos de curto e de longo prazos. (item 26 da NBC TSP 12)

  E) das saídas de caixa que resultam no reconhecimento de um ativo nas demonstrações contábeis de uma entidade, como são os custos de desenvolvimento ativados e ativos imobilizados de construção própria.

  Incorreto. É atividade de investimento

  Pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo. Esses pagamentos incluem os custos de desenvolvimento ativados e ativos imobilizados de construção própria (item 25 da NBC TSP 12)

  Gabarito: item "a"

  Espero ter ajudado. :D

• Vamos analisar a questão.
  
  
  Questão sobre a demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e a classificação dos fluxos de caixa de acordo com as atividades da entidade.
  
  
  Nessa questão, poderíamos utilizar como fundamento de resposta tanto a NBC TSP 12 que trata da DFC, quanto o próprio MCASP que resume vários pontos da norma.
  
  
  Conforme o MCASP, A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento:
  
  
  (1) Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.
  
  Exemplos: caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos contraídos de curto e de longo prazos; amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos.
  
  
  (2) Atividades de investimento são referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.
  
  Exemplos: pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo; recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo;
  
  
  (3) Atividades operacionais são as atividades da entidade que não as de investimento e de financiamento.
  
  Exemplos: recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços;
  
  
  Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:
  
  
  A) Certo, as atividades operacionais tem relação com as principais atividades (atividades-fim) da entidade, conforme NBC TSP 12:
  
  22. (...) São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais:
  
  (b) recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços;
  
  
  
  
  B) Errado, esses fluxos se relacionam com as atividades de investimento, conforme NBC TSP 12:
  
  25. (...) São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento:
  
  (a) pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo. Esses pagamentos incluem os custos de desenvolvimento ativados e ativos imobilizados de construção própria;
  
  b) recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo;
  
  
  
  
  C) Errado, esses fluxos se relacionam com as atividades de financiamento, conforme NBC TSP 12:
  
  26. (...) São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de financiamento:
  
  (b) amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos.
  
  
  
  
  D) Errado, esses fluxos se relacionam com as atividades de financiamento, conforme NBC TSP 12:
  
  26. (...) São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de financiamento:
  
  (a) caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos contraídos de curto e de longo prazos;
  
  
  
  
  E) Errado, esses fluxos se relacionam com as atividades de investimento, conforme NBC TSP 12:
  
  25. (...) São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento:
  
  (a) pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo. Esses pagamentos incluem os custos de desenvolvimento ativados e ativos imobilizados de construção própria;
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  

Questão 2978542

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: A Contabilidade do Custo de Produção; Custo de Produção

A Cia. Gira Gira, ao analisar o processo de produção e venda de seu único produto no mês de abril de 2019, obteve as seguintes informações:

Custos fixos: R$ 650.000,00

Custos variáveis: R$ 50,00 por unidade

Despesas fixas: R$ 100.000,00

Despesas variáveis: R$ 25,00 por unidade

Preço bruto de venda: R$ 200,00 por unidade

Comissões de venda: 5% do preço bruto de venda

Impostos sobre a Venda: 10% da receita bruta de vendas

Sabendo que não havia estoques no início de abril de 2019, que a Cia. Gira Gira produziu integralmente 5.000 unidades nesse mês e utiliza o método de custeio por absorção, o custo unitário da produção de abril de 2019 foi, em reais,

• A. 50,00.
• B. 130, 00.
• C. 180, 00.
• D. 200, 00.
• E. 190, 00.

Gabarito: C

Comentários

• Pelo Custeio por Absorção, só é considerado o CUSTO DE PRODUÇÃO!

  (+) Custos fixos: R$ 650.000/5.000 un: R$ 130/un

  (+) Custos variáveis: R$ 50/un

  (=) Custo Total: R$ 180/um

  Gab. C            

• Custos fixos: R$ 650.000

  Custos variáveis: R$ 50*5000 = 250.000

  900.000/5.000

  Custo Total: R$ 180/UN

  OBS.: Custeio por Absorção, não considerar despesas Variáveis só é considerado o CUSTO DA PRODUÇÃO

  Gabarito: C   

• A questão deu informação demais pra confundir nossa cabeça, se fosse pelo custeio variável todos os valores seriam utilizados.
• Questão sobre métodos de custeio e apuração de custos.
  
  Os métodos de custeio ou sistemas de custeamento, são métodos de apropriação dos custos. O mais utilizado pelas entidades e aceito pela legislação para fins tributários é o custeio por absorção. Nesse método, são apropriados custos fixos e variáveis ao estoque, que depois viram custo do produto vendido. Logo, se o estoque não é vendido totalmente, o que sobrar, deixa custo fixo retido no Estoque final – não é lançado no resultado nesse período.
  
  Para calcularmos o custo unitário da produção, considerando que a empresa utiliza o custeio por absorção, devemos apurar os custos totais (fixos e variáveis) e dividirmos pela quantidade produzida (5.000).
  
  Nesse contexto, é fundamental entendermos a diferença conceitual entre gastos, custos (apropriados aos produtos), despesas (lançadas no resultado). Conforme Martins¹, teremos:
  
  a) Gasto — Compra de um produto ou serviço qualquer, que gera sacrifício financeiro para a entidade (desembolso), sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos (normalmente dinheiro).
  
  
  Exemplos: Gasto com mão-de-obra, com aquisição de mercadorias para revenda, com energia elétrica, com aluguel, etc.
  
  b) Custo — Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços.
  
  
  Exemplos: Matéria-Prima utilizada no processo produtivo, combustíveis e lubrificantes usados nas máquinas de uma fábrica, salário dos seguranças em uma empresa de vigilância, etc.
  
  c) Despesa — Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para a obtenção de receitas.
  
  
  Exemplos: Salários e encargos sociais do pessoal de vendas; Salários e encargos sociais do pessoal do escritório de administração, energia elétrica consumida no escritório, etc.
  
  Atenção! Perceba que a questão trouxe várias informações que não interessam para resolvermos a questão. Despesas (comissões de venda e impostos) e o preço de venda não nos ajudam a apurar o custo unitário de abril.
  
  Calculando os custos, teremos:
  
  
  Custo total unitário = custo fixo unitário + custo variável unitário
  Custo total unitário = (650.000/5.000) + 50
  Custo total unitário = 130 + 50
  Custo total unitário = R$ 180, 00.
  
  
  Fonte:
  ¹Martins, Eliseu, 1945 Contabilidade de custos / Martins, Eliseu. - 9. ed. - São Paulo : Atlas, 2003 p. 17.
  
   
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

Questão 2978545

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Análise Custo-Volume-Lucro; Ponto de Equilíbrio Contábil, Financeiro e Econômico

A indústria Só Batuque, para produzir seu único produto, incorreu nos seguintes gastos:

Custos fixos: R$ 175.000,00

Custos variáveis:

Matéria-prima: R$ 12,00/unidade

Mão de obra direta: R$ 3,00/unidade

Despesas fixas: R$ 25.000,00

Despesas variáveis: R$ 3,00/unidade

Comissões de venda: 5% do preço de venda

Informações adicionais:

Preço de venda: R$ 80,00/unidade

Impostos sobre a Venda: 10% da receita de vendas

Com base nestas informações e sabendo que a empresa deseja obter um lucro de R$ 100.000,00 e que adota o custeio por absorção, o ponto de equilíbrio econômico da indústria Só Batuque, em unidades, é

• A. 6.000.
• B. 4.000.
• C. 3.500.
• D. 5.660.
• E. 5.500.

Gabarito: A

Comentários

• (+) Preço de venda: R$ 80/un

  (-) Impostos s/ Vendas (10%): R$ 8/un

  (-) Comissões de venda (5%): R$ 4/un

  (-) Custos variáveis: R$ 15/um

  (-) Despesas variáveis: R$ 3/um

  (=) MC: R$ 50/un

  Custos fixos: R$ 175.000

  Despesas fixas: R$ 25.000

  Lucro: R$ 100.000

  PEE=(Custo/Despesa Fixas+ Lucro)/ MC= R$ 300.000/ R$ 50/un=6.000 um

  Gab. A

• MC = Preço de Venda - Custos e Despesas variáveis

  PEC = Custos e Despesas Fixas + Lucro Desejado / MC

  MC = 80 - (15+3+4+8) = 50

  PEC= 175+25+100/50= 6

  Gab. A

• gostei

• Quem esqueceu só um dado e errou por causa disso também?
• Questão sobre o Ponto de Equilíbrio (PE).
  
  Para resolvermos essa questão, precisamos entender dois conceitos principais: ponto de equilíbrio e margem de contribuição unitária. 
  
  
  Conforme Martins¹, o PE nasce da conjugação dos custos e despesas totais com as receitas totais. Até esse ponto, a empresa está tendo mais custos e despesas do que receitas, encontrando-se, por isso, na faixa do prejuízo; acima, entra na faixa do lucro. Em outras palavras, o PE é o ponto (de quantidade ou de valor) no qual o resultado apurado seja zero, conforme imagem ilustrativa:
  
  
  
  
  Já a Margem de Contribuição Unitária (MCu) representa o quanto a produção e venda de uma unidade adicional de um produto resulta em recursos monetários para a empresa, para que esta possa amortizar seus custos fixos e obter lucro. Ou seja:
  
  
  
  MCu = Preço de venda un (–) custos e despesas variáveis
  
  Tendo em mente esses dois conceitos básicos, podemos calcular o PE, com a seguinte fórmula:
  
  
  PE = (custos e despesas fixas)/ MCu
  
  
  
  Atenção! Esse é o PE padrão, também chamado de ponto de equilíbrio contábil (PEC). Embora esse PE seja o mais comum, dependendo de como tratamos os custos e despesas, podemos calcular diferentes PEs, alguns exemplos são: contábil, econômico, operacional, financeiro, etc.
  
  
  
  Como a questão pede o ponto de equilíbrio econômico (PEE), além dos custos e despesas fixas, devemos considerar o lucro que a empresa deseja obter, como se fosse um “custo de oportunidade" da empresa. Sabendo que no PEE o lucro econômico é zero, podemos representar essa relação com a seguinte fórmula:
  
  
  PEE = (custos e despesas fixas + lucro desejável) / MCu
  
  
  Feita toda revisão dos conceitos, já podemos iniciar os cálculos:
  
  
  
  [1] Calculando a MCu
  
  MCu = Preço de venda un (-) custo e despesas variáveis unitárias
  MCu = 80 - (impostos sobre vendas + comissões + matéria-prima + MOD + despesas variáveis)
  MCu = 80 - (8 + 4 + 12 + 3 + 3)
  MCu = 80 – 30 = R$ 50 por unidade
  
  
  [2] Calculando o PEE
  
  PEE = (custos e despesas fixas + lucro desejável) / MCu
  PEE = (175.000+25.000+100.000)/50
  PEE = (300.000)/50 = 6.000 unidades
  
  
  
  
  Fonte:
  ¹Martins, Eliseu, 1945 Contabilidade de custos / Martins, Eliseu. - 9. ed. - São Paulo : Atlas, 2003. p. 186.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  

• Questão sobre o Ponto de Equilíbrio (PE).

  Para resolvermos essa questão, precisamos entender dois conceitos principais: ponto de equilíbrio e margem de contribuição unitária.

  Conforme Martins¹, o PE nasce da conjugação dos custos e despesas totais com as receitas totais. Até esse ponto, a empresa está tendo mais custos e despesas do que receitas, encontrando-se, por isso, na faixa do prejuízo; acima, entra na faixa do lucro. Em outras palavras, o PE é o ponto (de quantidade ou de valor) no qual o resultado apurado seja zero, conforme imagem ilustrativa

  Já a Margem de Contribuição Unitária (MCu) representa o quanto a produção e venda de uma unidade adicional de um produto resulta em recursos monetários para a empresa, para que esta possa amortizar seus custos fixos e obter lucro. Ou seja:

  MCu = Preço de venda un (–) custos e despesas variáveis

  Tendo em mente esses dois conceitos básicos, podemos calcular o PE, com a seguinte fórmula:

  PE = (custos e despesas fixas)/ MCu

  Atenção! Esse é o PE padrão, também chamado de ponto de equilíbrio contábil (PEC). Embora esse PE seja o mais comum, dependendo de como tratamos os custos e despesas, podemos calcular diferentes PEs, alguns exemplos são: contábil, econômico, operacional, financeiro, etc.

  Como a questão pede o ponto de equilíbrio econômico (PEE), além do custos e despesas fixas, devemos considerar o lucro que a empresa deseja obter, como se fosse um “custo de oportunidade” da empresa. Sabendo que no PEE o lucro econômico é zero, podemos representar essa relação com a seguinte fórmula:

  PEE = (custos e despesas fixas + lucro desejável) / MCu

   

  Feita toda revisão dos conceitos, já podemos iniciar os cálculos:

  [1] Calculando a MCu

  MCu = Preço de venda un (-) custo e despesas variáveis unitárias

  MCu = 80 - (impostos sobre vendas + comissões + matéria-prima + MOD + despesas variáveis)

  MCu = 80 - (8 + 4 + 12 + 3 + 3)

  MCu = 80 – 30 = R$ 50 por unidade

  [2] Calculando o PEE

  PEE = (custos e despesas fixas + lucro desejável) / MCu

  PEE = (175.000+25.000+100.000)/50

  PEE = (300.000)/50 = 6.000 unidades

  Gabarito do Professor: Letra A

  ¹Martins, Eliseu, 1945 Contabilidade de custos / Martins, Eliseu. - 9. ed. - São Paulo : Atlas, 2003. p. 186.

   

Questão 2978554

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

A licitação para contratação de concessão de serviço público regida pela Lei nº 8.987/1995 é precedida, dentre outros requisitos, de

• A. edição de lei que autoriza a outorga e aprova o regulamento do contrato, incluindo prazo de vigência, tarifa a ser praticada e taxa interna de retorno.
• B. publicação de ato do poder concedente, veiculando as razões que justificam a outorga, sob o prisma da conveniência e oportunidade.
• C. promulgação de lei autorizativa da contratação, cabendo ao poder concedente a edição de ato vinculado para a definição do objeto, condições da prestação dos serviços e hipóteses de extinção.
• D. edição de ato administrativo de natureza vinculada, reconhecendo ser a concessão a única alternativa possível para a prestação dos serviços.
• E. emissão de ato justificando a conveniência e oportunidade do contrato para os casos em que a execução dos serviços também envolva obra pública, com valor mínimo de investimentos de R$ 10.000.000,00.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8.987/95

  Art. 5o O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.

• RESPOSTA: LETRA "B"

  Lei 8.987/95

  Art. 5 O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.

Questão 2978557

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Um particular apresentou requerimento a determinado órgão da administração estadual. Passados 60 dias sem que a Administração pública tenha emitido decisão a respeito, o requerente

• A. deve pleitear ao Judiciário provimento jurisdicional que supra a ausência de manifestação da Administração pública.
• B. pode considerar deferido seu pedido, independentemente da natureza do ato administrativo pleiteado.
• C. pode requerer ao Poder Judiciário o suprimento da decisão administrativa em sendo vinculada a natureza do ato administrativo pleiteado.
• D. deve considerar indeferido seu pedido, não sendo possível ao Judiciário suprir a ausência de decisão administrativa.
• E. pode requerer ao Poder Judiciário que imponha à Administração pública o dever de praticar o ato, não sendo permitindo que decisão judicial substitua a decisão administrativa.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito é a Letra C

   

  (…) na hipótese de ação judicial que vise a suprir o silêncio da Administração, o Poder Judiciário pode adotar soluções distintas, a depender da natureza do ato que a Administração deixou de emitir. Caso se trate de ato discricionário, o Judiciário irá determinar que a Administração se manifeste. (…) Por outro lado, caso se trate de ato vinculado, o próprio Judiciário poderá suprir a omissão e emitir o ato no lugar da Administração, se verificar que estão presentes todos os requisitos previstos em lei para a prática do ato. Afinal, nos atos vinculados, o papel da Administração é simplesmente verificar o atendimento dos requisitos previstos na lei e praticar o ato tal qual determinado na norma, sem margem de liberdade (…)

   

   

  Como se nota, a alternativa “c” está correta pois, sendo vinculado o ato que a Administração deixou de praticar, o Judiciário poderá suprir a omissão, praticando o ato no lugar da Administração.

   

   

  Já a opção “a” erra pois o requerente somente pode pleitear ao Judiciário provimento jurisdicional que supra a ausência de manifestação da Administração pública na hipótese de ato vinculado (o item dá a entender que essa solução também poderia ser adotada diante da omissão na prática de atos discricionários).

   

   

  Nas opções “b” e “d”, vale lembrar que, quando a lei é omissa a respeito dos efeitos do silêncio da Administração, estes simplesmente não existem; ou seja, nesse caso, o silêncio não implica anuência nem negativa por parte da Administração, daí o erro. Caso o interessado se sinta prejudicado pela omissão, tem o direito subjetivo de buscar socorro junto ao Judiciário.

   

   

  Por fim, a opção “e” está errada pois a decisão judicial pode substituir a decisão administrativa na hipótese de ato vinculado.

   

   

   

   

   

   

   

   

  Fonte:

  Direção Concursos

  Professor Erick Alves 

  https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-iss-manaus-direito-administrativo/

• O raciocínio que usei para marcar a letra C (GABARITO) foi o seguinte:

  O judiciário pode anular atos administrativos eivados de ilegalidade, sejam estes discricionários ou vinculados, mas jamais poderá revogar atos administrativos, já que se o fizer estará atuando no lugar da administração pública.

  Como no caso a administração deixou de fazer algo a que estava imposta a fazer por lei, e valendo do que disse acima, marquei a letra C, por entender que no referido caso o judiciário estaria corrigindo a ilegalidade praticada.

  Confesso que quase marquei a letra E, porém, lembrando de aulas, que assisti pelo curso ênfase ministradas pelo prof. Leandro Bortoleto, vi que essa estaria incorreta na medida em que o judiciário pode sim atuar para sanar ilegalidades praticadas na esfera administrativa, de modo que quando a referida alternativa diz que"não sendo permitindo que decisão judicial substitua a decisão administrativa" a torna incorreta.

  Caso o raciocínio que usei não seja o indicado para a resolução desta questão peço, desde já, desculpas, mas foi esse o que apliquei para chegar ao gabarito letra C.

• Quanto ao silêncio da administração pública de maneira rápida e objetiva:

  1º se ficar em silêncio, não significa dizer que a administração está autorizando, salvo se tiver escrito em alguma lei ou norma

  veja este exemplo:" Art. 66, § 3º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção. "(CRFB)

  2º Quanto a possibilidade do poder judiciário intervir para conceder um direto grave o seguinte:

  Se for um ato vinculado, o poder judiciário poderá intervir para conceder.

  exemplo: Solicitação de licença paternidade em que a administração ficou silente.

  se for um ato discricionário, o poder judiciário não pode intervir justamente por haver uma análise de mérito, mas pode ser fixado um prazo para administração responder.(M. Carvalho)

  Fonte: Resumos sobre o Manual.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Gente! Alguém pode ajudar? Onde, no enunciado da questão, está se referindo tratar de ato vinculado? Por isso errei.

• Lycia, o enunciado da questão não afirma tratar-se de ato vinculado, realmente. A questão é que a própria alternativa considerada correta afirma que pode ser requerido o suprimento do Poder Judiciário CASO SE TRATE de ato vinculado, o que é verdade, entende? É como se o enunciado somado à alternativa formassem uma só tese que diz o seguinte: houve um pedido de um administrado e a Administração não se pronunciou; nesse caso, supondo tratar-se de ato vinculado, o juiz pode suprir a vontade da Administração. E isso está correto. Consegui ajudar?

  Bons estudos! =)

• A questão trata do tema Silêncio Administrativo.

  Considerações pertinentes:

  Natureza jurídica: FATO ADMINISTRATIVO;

  Não é ato administrativo, haja vista, não possuir declaração de vontade do Estado;

  O silêncio administrativo produz efeitos? Em regra, não. Contudo, é possível a produção de efeitos se a lei assim determinar.

  Tem origem no sistema contencioso administrativo francês.

  Sobre a alternativa a

  Como explica Carvalho Filho a demora excessiva para resposta da administração a requerimento trazido pelo particular enseja o direito de petição (art. 5º, XXXIV, CF), logo, diante da extrapolação do prazo razoável ou legal é possível que o particular requeira administrativamente uma resposta e não tão somente através do judiciário.

  O intuito do comentário é compartilhar conhecimento. Em caso de erro me avise.

• Pensei na seguinte situação:

  A pessoa reuniu os requisitos para concessão de aposentadoria, foi ao INSS e fez o requerimento do benefício. Entretanto, o INSS, passados dois meses, não se manifestou. Essa pessoa, então, "entra" na justiça pleiteando aposentadoria e a justiça profere sentença condenatória contra a autarquia federal.

  Pode não ter fundamento esse exemplo com o que a questão trata, mas me ajudou a certar.

• Nesta questão, trata-se o fato de que o judiciário NÃO pode interferir no mérito administrativo (a margem de escolha discricionária), por isto a alternativa (A) está incorreta, pois ela não exclui essa hipótese. A diferença básica para a alternativa (C) correta é apenas esta.

• ... Brás Cuba entrou com pedido de requerimento em um órgão do estado do Rio de Janeiro.

  O órgão não respondeu nada.

  Brás Cuba vai no seu amigo Judiciário e fala: - Amigo, até agora o órgão não me respondeu, o que eu faço?

  Seu amigo Judiciário pergunta: - Seu requerimento é vinculado ou discricionário?

  Brás Cuba diz: Não sei.

  O Judiciário diz: Se ele for vinculado eu mesmo te darei a resposta que necessitas. Caso contrário, obrigarei o órgão a te responder em um prazo estipulado.

• Lycia, o enunciado da questão não diz se o ato é vinculado ou não, ou seja...deixa em aberto.

  Mas na alternativa dá essa hipótese. E sendo vinculado cabe ao judiciário suprir a decisão administrativa.

  Se na alternativa afirmasse que o ato era discricionário e a administração não poderia suprir, mas sim determinar a ação administrativa, tbm estaria certo.

• No caso retratado no enunciado da questão, um particular apresentou requerimento a determinado órgão da administração estadual e, mesmo transcorridos 60 dias, não houve decisão a respeito de tal requerimento.
  
  Inicialmente, cabe ressaltar que os particulares têm direito de peticionar  aos órgãos públicos e obterem respostas às suas solicitações, conforme prevê o art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal: "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
  
  Diante da inércia da Administração Pública, é possível que o particular acione o Poder Judiciário como forma de sanar a omissão estatal. Na hipótese em que a própria lei define o prazo para a prática do ato administrativo, é possível que o particular provoque o Poder Judiciário para que este determine a prática do ato. É possível, inclusive, a impetração de Mandado de Segurança.
  
  Quando não há prazo previsto em lei para a prática do ato, é possível que o particular acione o Poder Judiciário, com base no princípio da razoabilidade, requerendo que seja estabelecido um prazo razoável para a atuação estatal.
  
  Sobre o assunto, é importante destacar que, em regra, o Poder Judiciário não poderá substituir o agente público na prática do ato administrativo, sob pena de invadir a análise de mérito conferida ao Administrador, o que ofenderia o princípio da separação de poderes. Entretanto, é possível que o Poder Judiciário supra a omissão administrativa quando o ato a ser praticado tiver natureza vinculada.
  
  Gabarito do Professor: C
  
  

• para ato vinculado o Judiciário pode suprir a decisão. No caso de atos discricionários, o Judiciário determinaria ao Executivo a concretização do ato.

• Existe divergência doutrinária. Em tese, "C" e "E" estão corretas.

  Constatada a omissão ilegítima da Administração, que não se manifesta no prazo legalmente fixado ou durante prazo razoável de tempo, o interessado deve pleitear na via administrativa (ex.: direito de petição) ou judicial (ex.: ação mandamental) a manifestação expressa da vontade estatal. É vedado, todavia, ao Judiciário expedir o ato administrativo, substituindo-se à Administração omissa, tendo em vista o princípio da separação de poderes. O magistrado deve exigir que a Administração Pública manifeste a sua vontade (positiva: consentimento ou negativa: denegatória), dentro do prazo fixado na decisão judicial, sob pena de sanções (ex.: multa diária). Nesse sentido: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 24. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 95.

  Em sentido contrário, Celso Antônio Bandeira de Mello admite que o próprio Judiciário supre a omissão administrativa quando relacionada aos atos vinculados (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 396).

  Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

• Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza

  "Bastante controvertida é a questão da natureza da decisão judicial nas ações propostas contra o silêncio administrativo:

  a) concepção clássica mandamental: o juiz ordena ao administrador que decida, sob pena de multa e outras consequências penais resultantes da desobediência à ordem judicial. Cabe também a propositura de posterior ação indenizatória para reparação de eventual dano decorrente da omissão administrativa ilegal. é a posição sustentada por José dos Santos Carvalho Filho.

  b) concepção moderna constitutiva: no caso de o requerimento versar sobre a prática de ato vinculado, o juiz, se estiver convencido da procedência da pretensão, pode substituir a vontade da Administração acatando o pedido do administrado (natureza constitutiva ou condenatória para cumprimento de obrigação de fazer). Porém, se a decisão administrativa faltante tiver caráter discricionário, é vedado ao juiz, sob pena de invadir a independência do Poder Executivo, ingressar na análise do mérito administrativo, cabendo-lhe somente ordenar que a Administração decida (natureza mandamental). É a posição defendida por Celso Antônio Bandeira de Mello."

• Regra: decisão judicial não substitui a prática do ato administrativo

  Exceção: quando o ato tem natureza vinculada.

• a)Se o pedido representar a prática de um ato discricionário, não adianta buscar o Poder Judiciário, pois este não pode suprir o administrador público. Exemplo: uma licença para tratar de assuntos particulares representa um ato discricionário da Administração. Suponhamos que a Administração tenha o prazo de 60 dias para responder ao servidor se a concede ou não, mas a Administração é omissa, ou seja, não responde a solicitação. Se o servidor acionar o Judiciário solicitando a licença, este afirmará que não é possível interceder. No entanto, se este for um ato vinculado, o próprio Judiciário poderá suprir a Administração Pública.

  b) Somente pode ser considerado pedido deferido se isso constar em lei.

  c) Se o ato for vinculado o Poder Judiciário pode suprir a omissão da administração pública e conceder o ato administrativo.

  d) Se o direito for vinculado o Judiciário pode, sim, suprir.

  e) A decisão judicial pode substituir a decisão administrativa se o ato for vinculado.

Questão 2978560

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Considerando as hipóteses de contratação direta passíveis de serem adotadas pela Administração pública, a licitação pode ser

• A. dispensada ou dispensável, quando o substrato fático demonstrar que o certame poderia ser realizado, mas a lei expressamente autoriza que não seja feito.
• B. dispensável ou inexigível, somente quando não se concretizar hipótese de competição possível para a execução do objeto que se pretende contratar.
• C. dispensável, quando a lei expressamente autoriza a não realização de licitação que, em verdade, não seria exitosa diante da impossibilidade de competição.
• D. dispensada, quando em verdade não configura a possibilidade de licitação, ainda que a hipótese fática tenha sido listada como tal.
• E. inexigível, que sempre se coloca diante da identificação de um único fornecedor capaz da execução do objeto.

Gabarito: D

Comentários

• quando a redação da questão te faz duvidar do quanto vc sabe, e vc pra ajudar vai lá e erra gostoso \o/ 

• DISPENSADA - ROL TAXATIVO - A LEI DETERMINA A NÃO REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO, OBRIGANDO A CONTRATAÇÃO DIRETA - ART. 17 DA LEI Nº 8.666 EX: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PROVENIENTES DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.

  DISPENSÁVEL - ROL TAXATIVO - A LEI AUTORIZA A NÃO REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO, QUE PODERIA SER REALIZADA, ENTRETANTO. GERALMENTE EM VIRTUDE DO ATENDIMENTO À ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA. - ART. 24 DA LEI Nº 8.666.

  INEXIGÍVEL: - ROL EXEMPLIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO - ART. 25 DA LEI Nº 8.666 - EX: CONTRATAÇÃO DE UM ARTISTA CONSAGRADO PARA REALIZAÇÃO DE UM SHOW.

  GABARITO: ALTERNATIVA D

  FONTE: DIZER O DIREITO

• COMENTÁRIO (Fonte: Prof. Erick Alves - Direção Concursos)

  A) ERRADA. Nas hipóteses de licitação dispensável (art .24) é que a lei autorização a não realização do certame, ainda que ele pudesse ser feito. Já na licitação dispensável (art. 17), o certame não deve ser realizado.

  B) ERRADA. A inviabilidade de competição caracteriza a inexigibilidade de licitação, e não a licitação dispensável.

  C) ERRADA. Vide o comentário do item anterior.

  D) CERTA. Nas hipóteses de licitação dispensada (art. 17), o certame licitatório não deve ser realizado pela Administração. Em outras palavras, não há possibilidade de licitação, por expressa previsão legal. A parte final do item (“ainda que a situação fática tenha sido listada como tal”) ficou um pouco confusa. Porém, a meu ver, a interpretação que o examinador quis dar foi a seguinte: embora a lei use a palavra “dispensada” no art. 17, a correta leitura a se fazer é que a licitação é “impossível”.

  e) ERRADA. Não é sempre que a inexigibilidade pode ser adotada diante da identificação de um único fornecedor capaz da execução do objeto. Com efeito, a lei também impõe como requisito que haja a comprovação de exclusividade através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes (Lei 8.666/93, art. 25, I). Em outras palavras, não basta a identificação do fornecedor exclusivo pela Administração: a exclusividade deve ser atestada pelos órgãos especializados do ramo.

• Embora a inexigibilidade se dê por inviabilidade de competição, há vezes que haverá mais de um fornecedor possível. Além do rol da inexigibilidade ser exemplificativo, há previsão na lei da hipótese de contratação de serviço técnico de natureza singular de notória especialização, ou seja, desde que tenha natureza singular e notória especialização está ok. Dessa forma, pode haver vários profissionais/empresas de natureza singular de notória especialização que podem cumprir aquele contrato. A Administração pode escolher qualquer uma delas e contratar mediante inexigibilidade. Isso não prejudica a inviabilidade de competição porque cada um tem natureza singular, de modo que não podem competir.

• 'sempre' e concurso publico nao combinam!

• Você errou! Resposta: D

  ERREI, por não ter entendido o texto da D e também porque FORNECEDOR EXCLUSIVO torna a competição INVIÁVEL

• Camila, o artigo 17 é caso de licitação dispensada.

• GABARITO D

  BIZU :

  LICITAÇÃO DISPENSADA: referente a alienação de bens.

  LICITAÇÃO INEXIGÍVEL: aquisição de materiais exclusivos fornecidos por representante exclusivo; serviços técnicos de natureza singular; profissional consagrado pela crítica (no esquecimento, lembra que é a licitação onde é inviável competição).

  LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: demais casos.

• ERREI ‎terça-feira, ‎8‎ de ‎outubro‎ de ‎2019

  GAB D

• Errei por ler com pressa!!

  O texto da E me enganou. Interpretei que seria o caso de inexigibilidade PORÉM, não é sempre que será inexigível a licitação apenas por ter um único fornecedor.

• A questão aborda as hipóteses de contratação direta previstas na Lei 8.666/93.
  
  Sobre o assunto, cabe destacar que uma das hipóteses de contratação direta é a denominada inexigibilidade de licitação, que está disciplinada no art. 25 da Lei 8.666/93 e decorre da inviabilidade de competição. Tal dispositivo legal possui três incisos de cunho exemplificativo. 
  
  
  Outra hipótese de contratação direta é a dispensa de licitação, que se verifica em situações em que, embora viável a competição, ela é inconveniente ao interesse público. As hipóteses de dispensa de licitação previstas na Lei 8.666/93 são taxativas. O art. 17 estabelece um rol de licitação dispensada, em que é imperativa a contratação direta por determinação legal. O art. 24 traz um rol de licitação dispensável, em que se permite a celebração de contratos pelo Poder Público sem a necessidade de procedimento licitatório, sendo uma atuação discricionária do administrador.
  
  
  Agora vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa "a": Errada. A licitação pode ser dispensável, quando o substrato fático demonstrar que o certame poderia ser realizado, mas a lei expressamente autoriza que não seja feito. De modo diverso, na licitação dispensada ocorre a contração direta por imposição legal, não havendo opção para o administrador.
  
  Alternativa "b": Errada. A inviabilidade de competição é hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme estabelece o art. 25 da Lei 8.666/93.
  
  Alternativa "c": Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa anterior, a inviabilidade de competição é hipótese de inexigibilidade de licitação. Na licitação dispensável, o Poder Público está diante de uma situação em que é possível a realização do procedimento licitatório mediante a competição, entretanto, a lei permite a contratação direta porque o procedimento licitatório seria inconveniente ao interesse público.
  
  Alternativa "d": Correta. As hipóteses de licitação dispensada estão listadas no art. 17 da Lei de Licitação e não cabe ao administrador emitir qualquer juízo de valor. Em tais hipóteses, a contratação direta é uma determinação legal.
  
  Alternativa "e": Errada. Não é sempre que a hipótese de de fornecedor exclusivo leva à inexigibilidade de licitação. Aliás, o art. 25, I , da Lei 8.666/93 determina que deve  ser feita a comprovação de exclusividade através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
  
  Gabarito do Professor: D
  

• Para quem, assim como eu, se confundiu um pouco na interpretação da alternativa D, segue uma "tradução" do texto.

  O enunciado pede uma hipótese de contratação direta pela Adm.Públ. temos então:

  D) dispensada, quando em verdade não configura a possibilidade de licitação, ainda que a hipótese fática tenha sido listada como tal.

  Licitação Dispensada, na prática significa a impossibilidade de licitar, mesmo que os fatos que ensejam esta modalidade tenham sido listados na lei 8.666

• GABARITO LETRA D.

  INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO = INEXIGÍVEL

  PODE LICITAR, MAS A LEI DEU A OPÇÃO DE DISPENSAR= DISPENSÁVEL

  LEI DETERMINA A CONTRATAÇÃO DIRETA (alienação, doação, dação), na verdade não configura possível licitar= DISPENSADA

• O que é pior nessa questão é que negar a alternativa E- "inexigível, que sempre se coloca diante da identificação de um único fornecedor capaz da execução do objeto."- seria o mesmo que dizer que pode haver uma situação na qual haja um único fornecedor e ainda assim ser obrigatória a licitação, o que é muito estranho. A explicação do professor Erick vai pelo lado da burocracia " se for único, mas ninguém for atrás de comprovar esse fato então acabará sendo exigível a licitação." se for atrás de desdobramentos para achar erro nas questões então podemos encontrar erro em todas as alternativas. Enfim, é a minha impressão.

• não passa o mais inteligente, mas sim aquele que sabe mais.

• Galera eu sei que não vai adiantar nada mas discordo do gabarito e acredito que no mínimo não tem resposta certa.

  A alternativa E fala sempre, ok, mas sempre que so existe um competidor só cabe inexigibilidade, o fato de ter que comprovar a exclusividade é um meio e não a caracterização de tal contratação direta.

  Já a C tinha que que constar que a LEI não configura possibilidade de licitação pq se não inserir a palavra ''Lei'' fica em aberto a interpretação, posso ler e interpretar que ''em determinada circunstância'' não havia a possibilita licitação e logo a alternativa está errada!

  Posso estar equivocado nas minhas considerações mas é isso.

• Miteiro Concurseiro, discordo!

  Passa quem acerta mais rsrsrs! Tem muito inteligente aí que não passa!

• Letra D: "dispensada, quando em verdade não configura a possibilidade de licitação, ainda que a hipótese fática tenha sido listada como tal". Em palavras mais simples, a licitação será DISPENSADA, quando não for possível licitar, ainda que se queira (CORRETO).

  Letra E: "inexigível, que sempre se coloca diante da identificação de um único fornecedor capaz da execução do objeto". (ERRADO). É preciso cuidado com a palavra "exclusivo" do art. 25, I, Lei 8666/93. Haver um único concorrente é distinto de haver representação comercial exclusiva para determinado produto. O primeiro se refere à condição da concorrência, havendo um só concorrente disponível; o segundo, ao fornecimento do bem/serviço, o qual está condicionado a representação comercial exclusiva, ainda que sem preferência de marca.

• Justificativas

  A) Incorreta. A licitação dispensada é aquela onde não cabe juízo de valor (ato vinculado) ou seja: há, na lei, casos expressos nos quais a licitação não precisa ser feita. Já as licitações dispensáveis englobam casos de ato discricionário (juízo de valor) ou seja: a situação deve ser julgada pelo legislador, para que seja identificada a possibilidade ou não de licitação

  B) Incorreta. Casos nos quais somente se configuram como impossibilidade de licitação são os de inexigibilidade.

  C) Incorreta. Impossibilidade de competição se configura como inexigibildade

  D) Correta. A licitação será dispensada quando não for possível licitar ainda que se queira

  E) Incorreta. O caso dito na alternativa é apenas um dos fatos que poderiam justificar a inexigibilidade.

• Quem ta achando que tem algum erro na E) precisa estudar mais interpretação de texto. Gabarito absurdo, banca lixo.

• FCC LIXO, ESSA QUESTÃO AI FOI PARA ROUBAR O CANDIDATO.

• Na letra "E" o "sempre" restringe as hipóteses de inexigibilidade, tornando a alternativa inválida.

• Alternativa correta é Letra E, basta inverter " Que sempre se coloca diante da identificação de um único fornecedor capaz da execução do objeto, inexigível" .

  Já a D, dispensada é quando embora possa ser licitado, ou seja, há viabilidade de competição, a lei expressamente dispensa.

• A banca extrapolou.

• Erro da alternativa E:

  E) inexigível, que SEMPRE se coloca diante da identificação de um único fornecedor capaz da execução do objeto.

  ____________________________________

  Existem 3 possibilidades de Inex no procedimento licitatório, e nem sempre existe apenas um fornecedor capaz. Nos casos de contratação de artista consgrado, por exemplo.

  Se houver equívoco, me corrijam, por favor.

  Abraços!

• GABARITO: LETRA D

  Questão que demanda pausa e leitura com atenção e interpretação de texto principalmente.

• Lei 14.133/2021

  Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

  XXXVIII - concorrência - modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

  a) menor preço;

  b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

  c) técnica e preço;

  d) maior retorno econômico;

  e) maior desconto;

  XXXIX - concurso - modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

  XL - leilão - modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

  XLI - pregão - modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

  XLII - diálogo competitivo - modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

  XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

  XLIV - pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

  XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

  XLVI - ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;

• Nem sempre precisa haver um único fornecedor para ser inexigível.

  Podemos ter um serviço técnico especializado de notória especialização/natureza singular, que se encaixará na hipótese de inexigibilidade, ainda que haja outros que prestem aquele serviço, mas que não possuam a notória especialização/natureza singular.

  GABARITO D

Questão 2978563

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

O reequilíbrio econômico-financeiro de determinado contrato pode

• A. ser exigido pelo contratado, sempre que o fundamento do pleito seja atuação da Administração pública, salvo quando se tratar de contrato sob regime exclusivo da Lei nº 8.666/1993.
• B. ser disciplinado na matriz de risco do contrato, possibilitando a repactuação das condições contratadas sempre que as partes pretenderem introduzir alterações no objeto.
• C. se tornar necessário, por exemplo, em virtude de fatos imprevisíveis, sejam externos ao contrato regido pela Lei nº 8.666/93 ou decorrentes de intervenções da Administração pública que onerem demasiadamente a execução contratual.
• D. constituir importante ferramenta para introdução de novas obrigações no objeto contratual, tendo em vista que sempre que houver alguma modificação nas condições da prestação do serviço, caberá ao poder público promover as correções necessárias ao valor de remuneração.
• E. ser negado pela Administração pública, por razões de conveniência e oportunidade, quando seu deferimento puder implicar acréscimo de despesa não prevista no orçamento.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 8.666 -

  Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

  III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

  Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

  § 2   Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

  Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  (...)

  I - unilateralmente pela Administração:

  (...)

  II - por acordo das partes:

  (...)

  d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 

  § 5   Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

  § 6  Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

  § 7 (VETADO)

  § 8  A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

  Na hipótese, trata-se do instituto da Revisão Contratual, constante no artigos referidos, em situações de necessária alteração contratual por fatos imprevisíveis ou previsíveis mas de consequências incalculáveis que desequilibram a execução contratual.

• Gabarito: C

  "se tornar necessário, por exemplo, em virtude de fatos imprevisíveis, sejam externos ao contrato regido pela Lei nº 8.666/93 ou decorrentes de intervenções da Administração pública que onerem demasiadamente a execução contratual."

• Orientação Normativa nº 22 da AGU: “O reequilíbrio econômico-financeiro pode ser concedido a qualquer tempo, independentemente de previsão contratual, desde que verificadas as circunstâncias elencadas na letra ‘d’ do inc. II do art. 65, da Lei n. 8.666, de 1993”.

   

   

• GABARITO: letra C

  -

  Além das normais legais citadas, vale ressaltar que a assertiva versa acerca da Teoria da Imprevisão, tal qual justifica a resolução ou a revisão de um contrato caso ocorra um acontecimento superveniente e imprevisível que desequilibre a sua base econômica, impondo a uma das partes obrigação excessivamente onerosa. Referida teoria mitiga o princípio da força obrigatória dos contratos .

  São elementos da teoria da imprevisão:

  a) Superveniência de um acontecimento imprevisível;

  b) Alteração da base econômica objetiva do contrato;

  c) Onerosidade excessiva.

• GABARITO:C

   

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
  
   

  Da Alteração dos Contratos

   

  Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

   

  II - por acordo das partes:

   

  § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

   

  § 2o  Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:                     (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

   

  I - (VETADO)                        (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

   

  II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.                       (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

   

  § 3o  Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no § 1o deste artigo.

   

  § 4o  No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

  
  § 5o  Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. [GABARITO]

  
  § 6o  Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

   

  § 7o (VETADO)

   

  § 8o  A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

• Achei a redação da questão ruim, misturando conceitos de caso fortuito ou de força maior com fato da administração, mas, deu pra acertar por exclusão.

• A questão trata da teoria da imprevisão a qual a adm.publica pode intervir na relação contratual, no caso de situações supervenientes que vem a trazer algum desequilibrio econômico ao contrato.

• Erro da letra B ser disciplinado na matriz de risco do contrato, possibilitando a repactuação das condições contratadas sempre que as partes pretenderem introduzir alterações no objeto.(errada)

  "... sempre que fatos imprevistos alterarem o equilíbrio econômico-financeiro" (correto). Se as partes introduzem alterações de comum acordo,, não hça quebra desse equilíbrio. Vejam mais informações a seguir:

  "O fato, todavia, é que a matriz de riscos por vezes tem sido confundida com a noção mais ampla, mas a ela correlata, de gestão de riscos (igualmente prevista na IN 05/2017, artigo 20, e na Lei das Estatais, artigo 6 º).

  A “gestão de riscos” faz referência a uma dimensão macro, reportando-se à necessidade de que instituições (empresas, entidades sem fins lucrativos, órgãos e entidades da Administração Pública) preocupem-se em exercer funções destinadas ao autocontrole, com finalidade de prevenir o cometimento de fraudes e ilegalidades. Trata-se do foco de ação dos mecanismos de controle interno da organização, com vistas ao gerenciamento de riscos e crises. A essa dimensão macro, denomina-se aqui compliance institucional.

  De outro lado, a expressão “matriz de riscos” tem dimensão mais estrita, fazendo referência à cláusula contratualmente prevista com a finalidade de disciplinar a repartição objetiva de riscos entre as partes – contratante (Poder Público) e contratado (particular). Ao se falar em “matriz de risco”, portanto, os diplomas que regem as contratações públicas não têm em mira todo o gerenciamento de riscos de uma organização, mas sim, numa visão mais estreita, procura apenas sopesar o gerenciamento dos riscos especificamente atrelados àquela determinada contratação. Sua função, assim, é limitada (ainda que não menos importante): disciplinar a repartição dos riscos contratuais entre as partes contratantes.

  Fonte:

• A questão aborda o reequilíbrio econômico financeiro do contrato administrativo. Vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa "a": Errada. O particular contratado possui a garantia de manutenção da margem de lucro inicialmente pactuada. Assim, para a manutenção desse equilíbrio é possível a revisão de preços pactuados e de prazos inicialmente estabelecidos. A necessidade de revisão contratual pode decorrer de alterações do contrato determinadas pela Administração, por alterações bilaterais do contrato que modifique o regime de execução  ou por situações inesperadas não previamente definidas no contrato.
  
  Alternativa "b": Errada. A necessidade de revisão contratual surge quando a alteração das cláusulas de execução afeta a equação econômica original ou quando algum evento, mesmo que externo ao contrato, modifica extraordinariamente os custos de sua execução.
  
  
  
  Alternativa "c": Correta. O art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 estabelece que os contratos administrativos podem ser alterados por acordo das partes "para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual".
  
  Alternativa "d": Errada. A revisão contratual não pode inserir novas obrigações no objeto do contrato, na verdade, é usada para o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do contrato.
  
  Alternativa "e": Errada. O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato é um direito do particular contratado  e, como tal, não pode ser negado pela Administração por razões de conveniência e oportunidade. Aliás, o art. 65, §6º, da Lei 8.666/93 menciona que “havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial".
  
  Gabarito do Professor: C
  

• Letra C

  O reequilíbrio econômico-financeiro é garantia constitucionalmente prevista e da qual podem se valer administração e contratados sempre que estiverem diante de algumas das situações previstas na Lei 8.666/1993.

  Nos termos do artigo 57, §1º, ocorre a prorrogação de contrato;

  Nos termos do artigo 58, §§ 1º e 2º - poder ser modificação unilateral de contrato pela Administração;

  E conforme alínea d, inciso II, artigo 65, e §§ 5º e 6º - caso ocorra fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis, pode ocorrer o reequilíbrio econômico-financeiro de determinado contrato com a Administração Pública.

  Fonte: https://jus.com.br/artigos/44994/o-reequilibrio-economico-financeiro-dos-contratos-administrativos-diante-do-atual-cenario-economico

• gabarito C

  resolução:

  https://youtu.be/h5x2RTU4YNg?t=24908

  fonte: Concurso TRF 3: 2ª Overdose de Questões - Estratégia Concursos - Prof. Herbert Almeida

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

   

  II - por acordo das partes:

   

  d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.       

Questão 2978566

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Extinção dos atos administrativos

As decisões proferidas em processo administrativo que: (I) tenham se baseado em fatos ou motivos inexistentes; (II) tenham sido proferidas por autoridade incompetente; (III) não tenham sido motivadas; ou (IV) se destinem a finalidade distinta daquela indicada:

• A. Podem ser objeto de revisão pela própria Administração, desde que não tenham transitado em julgado, o que impede a reversibilidade dos efeitos produzidos.
• B. Devem ser revogadas pela própria Administração, ainda que com fundamento em vício de legalidade, na medida em que a análise de oportunidade e conveniência se dá no âmbito do cabimento ou não da revisão.
• C. Podem ser anuladas pela Administração pública ou pelo Poder Judiciário, desde que de natureza discricionária
• D. Podem ser anuladas pelo Tribunal de Contas competente, como exercício regular de atividade de fiscalização dos atos administrativos ordinários e de caráter disciplinar.
• E. Devem ser anuladas pela própria Administração, observado o prazo decadencial previsto na legislação e considerando que não sejam sanáveis os vícios identificados.

Gabarito: E

Comentários

• ARTIGO 2º. São NULOS os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

          

  a) incompetência;

  b) vício de forma; 

  c) ilegalidade do objeto;

  d) inexistência dos motivos;

  e) desvio de finalidade.

   

   

• Trata-se de anulação dos atos eivados de vício de LEGALIDADE, que pode ser através da Própria Administração OU pelo Poder Judiciário.

  Destaca-se que para a anulação do ato deve-se observar o prazo decadencial previsto, salvo se violarem preceitos Constitucionais, não se convalidando neste caso, e que não sejam sanáveis os vícios, pois é de interesse da administração a manutenção do ato, se possível.

• Desculpe pessoal, mas não concordo com o gabarito E.

  "As decisões proferidas em processo administrativo que: (I) tenham se baseado em fatos ou motivos inexistentes; (II) tenham sido proferidas por autoridade incompetente; (III) não tenham sido motivadas; ou (IV) se destinem a finalidade distinta daquela indicada: "

  E - "Devem ser anuladas pela própria Administração, observado o prazo decadencial previsto na legislação e considerando que não sejam sanáveis os vícios identificados. "

  O item II, refere-se a vício de Competência, que pode ser sanado pela Convalidação.

  Vício de competência e forma podem ser sanados pela própria Adm. Não seria sanável caso a competência fosse exclusiva, o que não é dito no enunciado da questão.

  Assim, ...., discordo....

  Mas sou mera mortal.

  Sorte a todos!

• Paula Bizama, neste caso, embora o enunciado não tenha deixado claro que se tratava de competência exclusiva - vício insanável, a alternativa E no meu entendimento respalda-se quando indica expressamente que os atos deveriam ser anulados considerando que não fossem vícios sanáveis.

• Vamos por partes:

   (I) tenham se baseado em fatos ou motivos inexistentes;

  O vício será de motivo quando ele inexistir , falso ou ilegítimo.

  (II) tenham sido proferidas por autoridade incompetente;

  Vício de competência em regra gera ato anulável, mas, causando prejuízos = insanável.

  inclusive conforme previsão lei 9.784/99 Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  (III) não tenham sido motivadas;

  Um cuidado aqui! pois se o ato deveria ser motivado e não foi o vício é de forma!

  a forma será insanável quando a única prevista para o ato.

  se destinem a finalidade distinta daquela indicada

  Vício na finalidade= ato nulo, vício insanável.

  rumo às assertivas;

  B) Não há que se falar em revogação de ato ilegal , sua única saída é a anulação.

  C) SIM, mas não esqueça que o judiciário precisa ser provocado , tanto o ato vinculado quanto o discricionário podem ser anulados pelo judiciário cumpre lembrar quanto ao último que o judiciário só analisa legalidade.

  D) Uma viagem louca para vc! mas a título de curiosidade; Súm. 347 O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

  E) Fora o prazo decadencial de 5 anos e considerando que os exemplos estão tratando de vícios insanáveis

  realmente chegamos a essa assertiva.

  Equívocos? Dúvidas? Mande msg.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• acredito que decisões de processos administratiovs disciplinares são indelegaveis, pois são de competencia exclusiva. Sendo assim, é um vicio insanavel. Seria sanável se não fosse de competência exclusiva.

• (I) tenham se baseado em fatos ou motivos inexistentes - Teoria dos motivos determinantes

  (II) tenham sido proferidas por autoridade incompetente - Cabe a convalidação, desde que não seja competencia exclusiva e competência na matéria.

  (III) não tenham sido motivadas - O STJ tem entendido que aqui cabe a convalidação

  (IV) se destinem a finalidade distinta daquela indicada - No elemento finalidade a convalidação é VEDADA.

   

  Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

  Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

   

   

  Em outras palavras, o Superior Tribunal de Justiça afirmou que se no momento da edição do ato administrativo não ocorreu a sua respectiva motivação, maculando-o de invalidade, nada impede que a Administração Pública a apresente posteriormente, quando provocada, convalidando o vício até então existente no ato.

  Para tanto, faz-se necessário que a Administração Pública demonstre os seguintes requisitos:

  I - que o motivo extemporaneamente alegado preexistia;

  II – que era idôneo para justificar o ato

  III - que tal motivo foi a razão determinante da prática do ato.

   

  https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/10783/fabiano-pereira/stj-motivacao-a-posteriori-de-ato-administrativo

   

  e) Devem ser anuladas pela própria Administração, observado o prazo decadencial previsto na legislação e considerando que não sejam sanáveis os vícios identificados. 

• O Tc pode anular atos administrativos? Seria exercício de autotutela?

• ANULAÇÃO --> DEVE ser feita, caso obrigatório.

  REVOGAÇÃO--> PODE ser feito, conveniência ou oportunidade.

• E a súmula 347 do STF?

• A Súmula nº 347 do STF não contraria o gabarito. Apenas afirma que o TC, "no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público". Ou seja, além de verificar a legalidade do ato/lei (conformidade com as normas infraconstitucionais), o TC pode verificar sua constitucionalidade (conformidade com a Constituição Federal). Em nenhum momento se afirma que o ato poderá ser anulado pelo TC.

• Quanto à alternativa D, destaca-se que o Tribunal de Contas auxilia o Controle EXTERNO exercido pelo Poder Legislativo sobre a administração pública - no exercício desta função ele não tem o poder de "autotutela" para anular os atos apreciados. E o TC também não integra o Poder Judiciário.

  Além disso, as competências do TCU (aplicáveis aos TCEs pelo princípio da simetria) estão previstas no art. 71 da CF/88:

  "IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

  X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

  XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados."

  Ou seja, em casos de ilegalidade, cabe ao Tribunal de Contas fixar prazo para que a autoridade administrativa tome providências, podendo SUSTAR a execução do ATO após este prazo, se não atendida sua decisão. Vejam que, mesmo no caso de ilegalidade, caberá ao TC apenas a sustação do ato - não a anulação.

  ATENÇÃO! Apesar de os TCs não poderem anular, podem ordenar à autoridade administrativa competente que realize a ANULAÇÃO. (STF - MS 23.550/DF)

• É QUESTIONÁVEL O GABARITO.

  A ANULABILIDADE NÃO ATINGE OS REQUISITOS FINALIDADE E MOTIVO, POIS SÃO CAUSAS OBRIGATÓRIAS DE NULIDADE.

  EXISTE IMPLICAÇÃO PRÁTICA QUANTO AOS EFEITOS DO ATO ADMINISTRATIVO.

  ______________________

  LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965.

  Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:       

  a) incompetência;

  b) vício de forma;

  c) ilegalidade do objeto;

  d) inexistência dos motivos;

  e) desvio de finalidade.

  Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

  a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;

  b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;

  c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;

  d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

  e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

• Na minha opinião a questão podia ter sido mais clara e especificado o vício de incompetência desde o início. Apenas na última alternativa ele fala "considerando que não sejam sanáveis os vícios". Aí o candidato lê a questão inteira meio na dúvida e só lá no finzinho que consegue ter certeza do que o enunciado disse.

• Essa questão deveria ter sido anulada. Vício de competência é sanável. Toda e qualquer doutrina afirma isso. Curto e grosso.

• Leonardo, nem sempre. Se for uma competência exclusiva, não há que se falar em convalidação. Ademais, a própria alternativa E diz que "...considerando que não sejam sanáveis os vícios identificados!"

• - Gabartio: LETRA E. 

  Fundamento: Lei 9.784/99, art. 54: O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

   

  - Acredito que o erro das outras letras sejam esses:

  a. decisões da Adm Pú não transitam em julgado

  b. vício de legalidade deve ser ANULADO e não revogado

  c. a natureza discricionária ou vinculada não interfere na possibilidade da Adm Pú ou Judiciário ANULAR o ato que tiver vício de ilegalidade

  d. tribunal de contas não tem poder de ANULAR ato adm

   

  (se tiver erros me avisem :) )

• O enunciado da questão faz referência a decisões proferidas em processo administrativo. Vamos analisar cada delas:
  
  (I) tenham se baseado em fatos ou motivos inexistentes
  Os motivos expostos no ato administrativo devem corresponder à realidade, sob pena de nulidade do ato. Assim, as decisões proferidas em processo administrativo que tenha se baseado em fatos ou motivo inexistentes devem ser anuladas.
  
  (II) tenham sido proferidas por autoridade incompetente
  O ato administrativo deve ser praticado por um agente público com capacidade para tanto. Nas decisões proferidas por autoridade incompetente há vício no elemento competência do ato administrativo, que poderá ser anulado. Todavia, tal ato pode ser convalidado pela autoridade competente, por meio de ratificação do ato viciado.
  
  (III) não tenham sido motivadas
  A decisão em proferida em processo administrativo deveria ter sido motivada, sob pena de nulidade.  Aliás, a doutrina majoritária se posiciona no sentido de que a motivação é obrigatória para todos os atos administrativos, configurando um princípio implícito na Constituição Federal.
  
  (IV) se destinem a finalidade distinta daquela indicada
  A atuação estatal que se destina a finalidade diversa da indicada no ato administrativo é viciada e configura abuso de poder, da espécie desvio de finalidade e enseja a nulidade da conduta viciada.
  
  Portanto, todas as decisões indicadas no enunciado da questão devem ser anuladas pela própria Administração Pública, conforme estabelece a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
  
  
  
  No âmbito federal, o art. 54 da Lei 9.784/99 indica que a Administração Pública possui o prazo decadencial de 5 anos para anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
  
  Por fim, ressalte-se que a decisão proferida por autoridade incompetente possui um vício sanável e, portanto, pode ser convalidada se a autoridade competente proceder a ratificação do ato.
  
  Gabarito do Professor: E
  

• D) Podem ser anuladas pelo Tribunal de Contas competente, como exercício regular de atividade de fiscalização dos atos administrativos ordinários e de caráter disciplinar.

  o correto seria atividade corretiva, tendo em vista que o TC determinaria um prazo para correção do ato e, se nao atendido, o próprio TC sustaria esse ato.

• Resposta: E

• QUERIA CONTRIBUIR COM VCS UMA OBSERVAÇÃO.

  TODO ATO COM VICIO QUE POSSA GERAR ANULAÇÃO DEVE, JAMAIS PODE, SER ANULADO.

• Apesar de ter acertado a questão, discordo do que é proposto pelo item II, pois o vício de competência, desde que não seja EXCLUSIVO, poderá ser sanável/convalidado pela Administração Pública. Ou seja, é passível de ratificação pela autoridade competente, devendo seus efeitos retroagirem à data do ato praticado por aquele que se encontrava incompetente (efeito ex tunc). Isso, de certa forma, também visa evitar o enriquecimento ilícito por parte da Administração, quando o ato é praticado em desfavor daquele que esteja de boa fé.

• Acertei a questão por achar erros nas demais alternativas.

• Para a galera que nao concordou com o gabarito e insiste na parte da "competencia": 

  considerando que "não NAO  nao ñ naum" fossem vícios sanáveis.

  ISTO É, nesse caso em especifico o vicio não é sanavel, poderia citar a competencia exclusive, por exemplo.

• Competência – Anulável

  Finalidade – NULO

  Forma - Anulavél

  Motivo - NULO

  Objeto - NULO

• é o controle de legalidade sobre atos que apresentam vícios sanáveis ou insanáveis,opera retroativamente ex tunc,poder ser realizada pela própria administração ou pelo poder judiciário quando provocado. Incide sobre atos discricionários e vinculados desde que esteja analisando a legalidade. A  anulação pode ser um ato vinculado[quando o vicio for insanável] pois nesse caso a administração pode escolher entre anular ou convalidar

• Gabarito: letra E

  Com todo o respeito aos ensinamentos da Professora em seu Comentário aqui exposto no QC, mas não concordo, segundo os ensinamentos que tive, que um ATO INEXISTENTE deva ser considerado NULO... Por ele (ato) ser inexistente, sequer surtiu algum efeito no plano lógico dos atos administrativos para que venha ser considerado nulo! O ato inexistente automaticamente é inválido e ineficaz, NÃO surtindo efeito algum no Plano Lógico dos atos administrativos... Então não há falar em nulidade a ato INEXISTENTE, s.m.j.

  Peço, gentilmente, aos colegas para me corrigirem se meu raciocínio estiver equivocado.

  #juntossomosmaisfortes #Deusnocomandodetudo #compartilhandoconhecimentos

• Sobre a D) Uma verdadeira pegadinha!

  Mas o TCU atua prestando auxílio a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (art. 70). Mas a assertiva não deixou claro que os atos ordinários e disciplinares atingiam a linha de fiscalização do tribunal. Portanto, muito genérica.

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

  X -  sustar , se não atendido,  a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

  Sustar = fazer parar ou parar; suspender(-se), interromper(-se).

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 9784/1999 (REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL)

   

  ARTIGO 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

   

  ARTIGO 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

   

  ARTIGO 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

• O ato administrativo PODERÁ ser anulado sendo possuidor de vício sanável ou insanável. A letra E tem muita vagueza.

• Lembre-se o prazo para a ADM anular é DECADENCIAL.

•  

  9784 - Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  A LETRA E DIZ " considerando que não sejam sanáveis "

  OU SEJA, SE FOREM SANÁVEIS, A ADMINISTRAÇÃO NÃO PODERÁ ANULÁ-LOS, DEVENDO CONVALIDÁ-LOS.   

   A MEU VER EQUIVOCADA. A LEI DIZ PODERÃO SER CONVALIDADOS, OU SEJA, SE A ADMINISTRAÇÃO PODE OPTAR POR ANULAR.

•  (I) tenham se baseado em fatos ou motivos inexistentes, por causa dessa opção a administração DEVE anular, teoria dos motivos determinantes.

  Obs: Se eu estiver errado, por favor avise-me.

• O vício de competência é sanável.

• Questão que abre margem para várias interpretações é mal feita.

Questão 2978569

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

A celebração de parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil implica assunção de direitos e obrigações para consecução de projetos de interesse público. A Lei nº 13.019/2014 estabeleceu algumas vedações à celebração das modalidades de parceria que instituiu, como forma de prezar pela lisura das relações firmadas pela Administração pública. Ficam impedidas de firmar parcerias nos moldes da legislação mencionada, as organizações da sociedade civil 

• A. cujo dirigente tenha sido condenado por ato de improbidade, desde que na modalidade que gera prejuízo ao erário, porque esta exige conduta dolosa.
• B. que tenham sido sancionadas administrativamente, desde que cumulativamente com suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração pública.
• C. cujo dirigente, em representação apresentada ao Tribunal de Contas, tenha sido acusado de conduta violadora da legalidade na execução de contrato com a Administração pública.
• D. cujas contas referentes a outras parcerias firmadas com a Administração pública tenham sido julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas.
• E. que mantenham outros contratos de parceria regidos pela Lei nº 13.019/2014 com a Administração pública, como medida de isonomia e igualdade de competição. 

Gabarito: D

Comentários

• letra D : Art. 39. Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei a organização da sociedade civil que:

  (...)

  VI - tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

  VII - tenha entre seus dirigentes pessoa:

  a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

  b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;

  c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

• Nunca tinha lido, mas consegui acertar.

  Descartei a A e a B pelos "desde que".

  Vi que a E não fazia sentido.

  Fiquei em dúvida entre a C e a D, mas depois vi na C que o dirigente tinha sido apenas "acusado", e não "condenado". Ora, acusado de qualquer coisa qualquer um pode ser, por vários motivos. Alguém pode fazer uma acusação, por exemplo, apenas por não gostar da pessoa. Não faria muito sentido impedir alguém de contratar com a Administração por causa de mera acusação.

  Sobrou a D :)

• Gabarito: letra D

  cujas contas referentes a outras parcerias firmadas com a Administração pública tenham sido julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas.

• A) Dano ao Erário não exige conduta dolosa.

  B) Além da declaração de inidoneidade e proibição de licitar, que não precisam ser conjuntas, ainda pode ter sido penalizada por suspensão.

  C) Somente a acusação não enseja impedimento. Deve ter tido as contas julgadas como irregulares sem mais recursos.

  D) Certa

  E) Não é proibido manter outros contratos.

Questão 2978572

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens Públicos na Administração Pública; Conceito, classificação, afetação e desafetação; Regime jurídico: prerrogativas e garantias; Utilização dos bens públicos

Uma autarquia municipal desprovida de receitas próprias, porque atuante essencialmente no setor fiscalizatório, é proprietária de dois imóveis. Em um dos imóveis funciona a sede da autarquia; o outro está locado para um estacionamento, a fim de gerar receitas para investimento. Um credor da autarquia pleiteou judicialmente a penhora do imóvel onde funciona o estacionamento, sob o fundamento de que não estaria afetado a serviço público nenhum. O pedido

• A. não pode ser deferido, pois a destinação para o estacionamento configura afetação a serviço público, ainda que em sentido amplo.
• B. pode ser deferido, considerando que o imóvel não se presta ao atendimento do escopo institucional da autarquia.
• C. não pode ser deferido, tendo em vista que os bens públicos das autarquias são protegidos pelo regime de bens públicos, sendo impenhoráveis, ainda que os de natureza dominical.
• D. pode ser deferido, pois o imóvel penhorado não configura bem público de uso comum do povo, sendo que os de uso especial, natureza do bem, não são protegidos pela impenhorabilidade.
• E. não deve ser deferido, por razões de isonomia em relação aos demais credores, tendo em vista que a autarquia é proprietária de apenas um imóvel passível de garantir dívidas assumidas.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo Rafael Oliveira (2018):

  Os bens públicos subordinam-se a regime jurídico distinto daquele aplicável aos bens privados

  em geral. Em resumo, as principais características dos bens públicos são: alienação condicionada,

  impenhorabilidade, imprescritibilidade e não onerabilidade.

  (...)

  Os bens públicos são impenhoráveis. A penhora pode ser definida como ato de apreensão

  judicial de bens do devedor para satisfação do credor. A impossibilidade de constrição judicial dos

  bens públicos justifica-se pela necessidade de cumprimento dos requisitos legais para alienação,

  pelo princípio da continuidade do serviço público e, no caso específico das pessoas de direito

  público, pelo procedimento constitucional especial exigido para pagamento dos débitos oriundos de

  decisão judicial transitada em julgado (art. 100, caput e § 3.º, da CRFB: precatório e a Requisição

  de Pequeno Valor – RPV).

  Por essa razão, na execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, não se prevê a

  indicação dos bens passíveis de penhora, devendo ser observados os ritos próprios estabelecidos

  nos arts. 534 e 535 do CPC/2015 (execução por título judicial) e 910 do CPC/2015 (execução por

  título extrajudicial).

  Ademais, mesmo os bens públicos de natureza dominical são impenhoráveis.

• GABARITO: C.

  Os bens das autarquias, por serem entidades de direito público, são considerados bens públicos; logo, são protegidos pelas prerrogativas inerentes a esses bens, dentre elas, a impenhorabilidade, que atinge inclusive os bens não afetados a uma finalidade pública, como o estacionamento em questão.

  -

  Prof. Erick Alves - Direção Concursos

• Complementando:

  Bens Públicos Dominicais: são os bens públicos desafetados, ou seja, que não são utilizados pela coletividade ou para prestação de serviços administrativos e públicos. Ao contrário dos bens de uso comum e de uso especial, os bens dominicais podem ser alienados na forma da lei (arts. 100 e 101 do CC). Por essa razão, os bens dominicais também são denominados de bens públicos disponíveis ou do domínio privado do Estado.

  Fonte: Rafael Rezende, p. 699.

  -----------------------------

  art. 99. do CC/02: São bens públicos:

  III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  Parágrafo Único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• As principais características dos bens públicos são:

  a) inalienabilidade;

  A inalienabilidade não é uma regra absoluta, uma vez que os bens públicos podem ser alienados, desde que sejam obedecidas as regras legais para isso. Portanto, modernamente, o mais adequado seria utilizar a expressão “alienabilidade condicionada”

  b) impenhorabilidade;

  Os bens públicos não podem ser objeto de penhora para garantia de execução de ação contra a fazenda pública.

  c) imprescritibilidade;

  Independentemente da natureza, os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, eles não podem ser adquiridos mediante usucapião.

  d) não onerabilidade.

  Onerar significa utilizar um bem público como garantia do pagamento de um credor em caso de inadimplência da obrigação.

  Assim, uma vez que os bens públicos são não oneráveis, eles não podem ser objeto de direito real de garantia dos débitos contraídos por um ente público.

  Fonte: Estratégia Concursos

• No caso retratado no enunciado da questão, uma autarquia municipal desprovida de receitas próprias, porque atuante essencialmente no setor fiscalizatório, é proprietária de dois imóveis. Em um dos imóveis funciona a sede da autarquia; o outro está locado para um estacionamento, a fim de gerar receitas para investimento. Um credor da autarquia pleiteou judicialmente a penhora do imóvel onde funciona o estacionamento, sob o fundamento de que não estaria afetado a serviço público nenhum. 
  
  
  O art. 98 do Código Civil estabelece que "São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". Assim, os bens pertencentes à autarquia (pessoa jurídica de direito público) são bens públicos e, portanto, protegidos pelo regime aplicável a tais bens.
  
  Uma das garantias aplicáveis aos bens públicos é a impenhorabilidade, o que impede que tais bens sejam penhorados em processo judicial. Ressalte-se que a impenhorabilidade atinge todos os bens da autarquia, sejam eles de uso especial ou dominicais.
  
  
  
  Por oportuno, cabe destacar que além da impenhorabilidade, os bens públicos possuem outras prerrogativas. Os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião (imprescritibilidade) e possuem alienabilidade condicionada.
  
  
  Portanto, o pedido do credor não pode ser deferido, tendo em vista que os bens públicos das autarquias são protegidos pelo regime de bens públicos, sendo impenhoráveis, ainda que de natureza dominical.
  
   Gabarito do Professor: C
  
  

• os bens dominicais são alienáveis, porém são impenhoráveis.

Questão 2978575

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Aquisição e alienação dos bens públicos; Bens Públicos na Administração Pública

Uma empresa pública pretende se desfazer de bens públicos adquiridos enquanto prestava serviço público regular e formalmente por delegação do poder concedente cuja organização administrativa integra. Para tanto,

• A. poderá demonstrar já ter havido amortização dos investimentos para aquisição do bem, bem como que este não está mais afetado ao serviço público, sendo, assim, inservível e passível de alienação.
• B. deverá promover prévia alienação ao poder concedente e, este, por meio de decisão discricionária, decide pela alienação onerosa ou não do bem.
• C. pode promover alienação direta, na forma da lei, não sendo necessária prévia submissão a certame de nenhuma natureza.
• D. poderá realizar licitação, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, cabendo a escolha da modalidade com base no valor do bem a ser alienado.
• E. caberá alienar o bem ao poder concedente, ao qual pertencem os bens afetados ao serviço público, ainda que essa condição fática não mais proceda.

Gabarito: A

Comentários

• a) ERRADA. Os bens afetados ao serviço públicos, como regra, constituem os chamados bens reversíveis que, ao final do contrato de concessão, devem passar à propriedade do poder concedente para que se dê continuidade à prestação do serviço, evitando a sua interrupção. O erro do item é que os bens reversíveis passam para o poder concedente mediante previsão no contrato de concessão e indenização dos investimentos ainda não amortizados (e não por alienação). Outro erro é que, se os bens não estiverem mais afetados ao serviço público, não faz sentido reverterem ao poder concedente, pois a reversão visa à continuidade da prestação do serviço.

  b) CERTA. Se o bem não está mais afetado à prestação do serviço público, então é passível de alienação, pois trata-se de bem dominical.

  c) ERRADA. Não há essa previsão. Na verdade, a própria concessionária poderia alienar o bem diretamente, desde que não estivesse mais afetado ao serviço público.

  d) ERRADA. Como se trata de bem pertencente a empresa pública, a alienação do bem depende de prévia licitação, nos termos do art. 28 da Lei 13.303/2016.e) ERRADA. Como se trata de bem pertencente a empresa pública, a licitação para alienação do bem deverá ser realizada com base na Lei 13.303/2016, e não na Lei 8.666/1993.

  Gabarito: alternativa “b”

  Professor Erick Alves

• Os bens adquiridos por empresa privada, concessionária de serviço público, são passíveis de alienação?

  As pessoas jurídicas privadas não pertencem à estrutura estatal e, por isso, conforme o artigo 98 do Código Civil, os bens pertencentes às concessionárias e permissionárias de serviço público não são bens públicos. Porém, para os adeptos da corrente mista, os bens das concessionárias e permissionárias afetados à prestação de serviços públicos seriam bens públicos (o bem estar servindo a alguma finalidade pública). Portanto, os bens adquiridos por empresa privada, concessionária de serviço público, são passíveis de alienação desde que sejam bens não afetados à prestação do serviço.

  Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/222/Bens-publicos

• Não entendi, eu marquei letra A e acertei, mas nos comentários estão afirmando que o gabarito seria letra B. Houve alteração de gabarito?

• O gabarito é a letra A.

  A colega Alessandra Lino de Moraes apenas trocou as letras! Os comentários estão corretos, mas há erro material quanto ao gabarito.

• Acho que é um erro do QConcursos, não éa primeira vez que vejo comentários de alunos explicando uma questão que não tem nada a ver com o enunciado e suas alternativas.

  Infelizmente, a qualidade do site está decaindo nos últimos meses.

• No caso retratado no enunciado da questão, uma empresa pública pretende se desfazer de bens públicos adquiridos enquanto prestava serviço público regular e formalmente por delegação do poder concedente cuja organização administrativa integra.
  
  Inicialmente, cabe destacar que, apesar de existir divergência doutrinária, a doutrina majoritária é no sentido de que os bens pertencentes às empresas públicas não ostentam a qualidade de bens públicos. Isto porque o art. 98 do Código Civil define que somente serão considerados bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
  
  Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, "Especificamente no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, os bens que estejam sendo diretamente empregados na prestação do serviço público sujeitam-se a restrições similares às que decorrem do regime jurídico dos bens públicos. Tais restrições têm fundamento no princípio da continuidade dos serviços públicos, e não na natureza do bem em si mesmo considerado".
  
  Diante dessas informações, vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa "a": Correta. Conforme mencionado acima, os bens da empresa pública não são considerados bens públicos e podem ser alienados desde que não estejam sendo empregados na prestação de serviço público.
  
  Alternativa "b": Errada. Caso os bens não estejam sendo utilizados diretamente na prestação do serviço público, podem ser alienados na forma do art. 28 da Lei 13.303/16. Ressalte-se que não há previsão legal de alienação ao poder concedente.
  
  Alternativa "c": Errada. Como os bens pertencem a empresa pública, a alienação depende de realização de prévia licitação, conforme prevê o art. 28 da Lei 13.303/16. Assim, a licitação não terá como fundamento a Lei 8.666/93.
  
  Alternativa "d": Errada. Conforme mencionado no comentário da assertiva anterior, a licitação para alienação do bem deverá ser realizada com base na Lei 13.303/2016.
  
  Alternativa "e": Errada. A empresa pública poderia alienar o bem diretamente seguindo o procedimento da Lei 13.303/16, desde que tal bem não esteja empregado na prestação de serviço público.
  
  Gabarito do Professor: A
  
  ^{ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. São Paulo: Método, 2013 (p. 97).}
  
  

• Alternativa "a": Correta. Conforme mencionado acima, os bens da empresa pública não são considerados bens públicos e podem ser alienados desde que não estejam sendo empregados na prestação de serviço público.

  Alternativa "b": Errada. Caso os bens não estejam sendo utilizados diretamente na prestação do serviço público, podem ser alienados na forma do art. 28 da Lei 13.303/16. Ressalte-se que não há previsão legal de alienação ao poder concedente.

  Alternativa "c": Errada. Como os bens pertencem a empresa pública, a alienação depende de realização de prévia licitação, conforme prevê o art. 28 da Lei 13.303/16. Assim, a licitação não terá como fundamento a Lei 8.666/93.

  Alternativa "d": Errada. Conforme mencionado no comentário da assertiva anterior, a licitação para alienação do bem deverá ser realizada com base na Lei 13.303/2016.

  Alternativa "e": Errada. A empresa pública poderia alienar o bem diretamente seguindo o procedimento da Lei 13.303/16, desde que tal bem não esteja empregado na prestação de serviço público.

  Gabarito do Professor: A

• GABARITO LETRA A

   

  DECRETO-LEI Nº 200/1967 (DISPÕE SÔBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 4° A Administração Federal compreende:

   

  I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

  II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

   

  a) Autarquias;

  b) Emprêsas Públicas;

  c) Sociedades de Economia Mista.

  d) fundações públicas.     

   

  ARTIGO 5º Para os fins desta lei, considera-se:

   

  I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

   

  II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.   

   

  III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.      

   

  IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.   

   

  ============================================================================

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

   

  PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO: 1) INTERNO (UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E OS TERRITÓRIOS, E OS MUNICÍPIOS; AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS; DEMAIS ENTIDADES DE CARÁTER PÚBLICO CRIADAS POR LEI)

   

  PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO: 2) EXTERNO (ESTADOS ESTRANGEIROS & TODAS AS PESSOAS QUE FOREM REGIDAS PELO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO)

   

  PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: AS ASSOCIAÇÕES; AS SOCIEDADES; AS FUNDAÇÕES; AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS; OS PARTIDOS POLÍTICOS; AS EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

• ============================================================================

   

  ARTIGO 99. São bens públicos:

   

  I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

  II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

  III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

   

  Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

   

  ARTIGO 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

• Alguém saberia dizer onde consta esse requisito de demonstrar ter havido a amortização do valor pago mencionado na letra A?

Questão 2978578

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

O regular exercício de poder de polícia pela Administração pública

• A. depende de ratificação pelo Poder Judiciário dos atos de intervenção e de interdição, considerando que excedem o âmbito da limitação de direitos e da supremacia do interesse público.
• B. implica instituição de obrigações aos administrados para melhor atendimento do interesse público, vedada a imposição de proibições sem previsão expressa em lei, dado o princípio da livre iniciativa.
• C. insere-se dentre as funções típicas executivas, com a possibilidade de, nessa matéria, edição de atos administrativos e normativos de natureza originária.
• D. sujeita-se a controle repressivo por parte do Legislativo e do Judiciário, incidente em caso concreto, sob pena de não caracterização de dano ou prejuízo específico.
• E. admite delegação à iniciativa privada de alguns aspectos, a exemplo das atividades meio, que não afetam direitos diretamente.

Gabarito: E

Comentários

• O gabarito é a Letra E.

  É pacífico que a Administração pode contratar particulares para exercerem atividades acessórias ao poder de polícia, de caráter meramente operacional, como a instalação e a manutenção de radares de trânsito, a inspeção de veículos para emplacamento e a inspeção de passageiros nos aeroportos. Não há, a rigor, uma delegação do poder de polícia para a iniciativa privada, porque os particulares, como dito, exercem apenas atividades acessórias e operacionais, que não afetam direitos diretamente. Ainda assim, o item pode ser considerado o gabarito, pois é o mais correto da questão.

   

  A Letra A está ERRADA.

  Um dos atributos do poder de polícia é a autoexecutoriedade, o qual permite que as decisões da Administração sejam postas em execução independentemente de autorização do Poder Judiciário. A Administração Pública tem a prerrogativa de, além de coagir, impor a execução de seus atos por si mesma, sem a necessidade de autorização judiciária, sempre observando a lei e a proporcionalidade.

   

  A Letra B está ERRADA.

  De fato, o poder de polícia implica instituição de obrigações aos administrados para melhor atendimento do interesse público, como limites de velocidade, regras de condutas, padrões de construção, requisitos de higiene, respeito ao meio-ambiente, dentre outros. Essas obrigações, segundo a doutrina, devem ser impostas por lei, não podendo a Administração cria-las mediante atos administrativos. Assim, também é correta a frase “vedada a imposição de proibições sem previsão expressa em lei”. Todavia, o princípio que fundamenta esse postulado não é o da livre iniciativa, e sim o princípio da legalidade. O princípio da livre iniciativa, por outro lado, é o que assegura à iniciativa privada o papel principal na atividade econômica, cabendo ao Estado uma atuação apenas supletiva.

   

  A Letra C está ERRADA.

  No exercício do poder de polícia, a Administração até podem editar atos normativos, mas jamais de maneira originária, e sim sempre com subordinação à lei.

   

  A Letra D está ERRADA.

  Não há necessidade de uma atuação do Poder Legislativo ou Judiciário para caracterizar um dano causado no exercício do poder de polícia. A própria Administração, com base no princípio da autotutela, pode reconhecer o abuso e reparar o prejuízo, sendo possível ao Judiciário analisar a legalidade do ato. 

   

   

  Fonte: 

  Professor Erick Alves

  Direção Concursos

  https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-iss-manaus-direito-administrativo/

• Segundo o STF é passível a delegação do ciclo consentir e fiscalizar pois estão ligadas ao poder de gestão do Estado

• Essa questão ao meu ver cabe anulação, pois a doutrina e o STF dizem que não cabe delegação de qualquer ciclo de polícia a iniciativa privada (tipicidade, consentimento, fiscalização e sanção) O STJ tem uma decisão totalmente isolada dizendo que dois ciclos podem ser delegados (consentimento e fiscalização).

•  

  ASPECTOS MATERIAIS DO PODER DE POLÍCIA

  Cumpre salientar que as atividades materiais (Atividades de execução) “aspectos materiais” podem ser delegados. Admitem delegação. Não se admite porém a delegação dos atos próprios do Poder de Polícia.

     CICLOS

  ✓ 1o Ordem de polícia;

  ✓ 2o Consentimento de polícia;

  ✓ 3o Fiscalização de Polícia;

  ✓ 4o Sanção de polícia.

            Os ciclos não são todos eles obrigatórios em um só ato do poder de polícia. Os ciclos 2 e 3 admitiriam delegação, consistente na execução material.

  fonte: @manualcaseiro

• Vinicius, por favor mostre esse entendimento, pois até onde eu sei tanto o STF e o STJ entendem da mesma forma quando a delegação nos aspectos de consentimento e fiscalização do PODER DE POLÍCIA.

• PODER DE POLÍCIA --> "Só a CF delega"

  Ordem de polícia ---> NÃO delegável

  Consentimento --> delegável

  Fiscalização --> delegável

  Sanção --> NÃO delegável

  Ps: Bizú de um colega (não lembro o nome) do QC.

• "Determinado Estado atribuiu a uma sociedade de economia mista a tarefa de instalar radares nas vias públicas e multar os condutores que estivessem acima da velocidade permitida.

  O STJ considerou que a atividade de multar (sanção de polícia) não poderia ter sido delegada para uma sociedade de economia mista porque se trata de pessoa jurídica de direito privado e a aplicação de sanções pecuniárias não pode ser delegada para particulares.

  Por outro lado, a atividade de instalar os radares é permitida porque se trata de fiscalização de polícia, etapa do poder de polícia passível de delegação.

  O poder de polícia no trânsito divide-se em quatro grupos bem definidos: o CTB estabelece normas genéricas e abstratas para a obtenção da CNH (legislação); a emissão da carteira corporifica a vontade do Poder Público (consentimento); a Administração instala equipamentos eletrônicos para verificar se há respeito à velocidade estabelecida em lei (fiscalização); e também a Administração sanciona aquele que não guarda observância ao CTB (sanção).

  Somente os atos relativos ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do poder de coerção do Poder Público.

  STJ. REsp 817.534/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 10/11/2009.

  CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Não é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, facultado o exercício do poder de polícia fiscalizatório. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <>. Acesso em: 11/06/2019

  Acredito que esse seja o entendimento mais recente do STJ. O STF, por seu turno, tem uma decisão de 2003, apenas em caráter cautelar, em que se manifesta pela impossibilidade de delegação do poder de polícia a uma entidade privada, sem especificar quais fases do poder não poderiam ser delegadas. Nesse sentido, ADI 1717-MC/DF "Com efeito, não parece possível , a um primeiro exame, em face do ordenamento constitucional , mediante a interpretação conjugada dos artigos 005 º , XIII , 022 , XVI , 021 , XXIV , 070 , parágrafo único,149 e 175 da C.F., a delegação, a uma entidade privada, de atividade típica de Estado, que abrange até poder de polícia , de tributar e de punir , no que tange ao exercício de atividades profissionais."

• Vejo a LETRA E como Errada. Passível de recurso.

  Admite delegação à iniciativa privada de alguns aspectos, a exemplo das atividades meio, que não afetam direitos diretamente.

  O que temos é: STJ admite delegação a PJ de Direito Privado da Administração Indireta de alguns aspectos (consentimento e fiscalização), não permite a delegação a iniciativa privada. Conforme Hallyson TRT disse acima "não há, a rigor, uma delegação do poder de polícia para a iniciativa privada, porque os particulares, como dito, exercem apenas atividades acessórias e operacionais, que não afetam direitos diretamente." O que se admite é que, eventualmente, particulares podem executar atos de polícia, mas sob o comando direto da Administração Pública, e isso não implica em delegação.

  Resumo do Material do Estratégia sobre o Assunto:

  O poder de polícia, por ser atividade exclusiva do Estado, não pode ser delegado a particulares, mas é possível sua outorga a entidades de Direito Público da Administração Indireta, como as agências reguladoras (ANA, ANEEL, ANATEL, etc.), as autarquias corporativas (CFM, CFO, CONFEA, etc.) e o Banco Central. Eventualmente, particulares podem executar atos de polícia, mas sob o comando direto da Administração Pública. Exemplo: destruição de armas apreendidas. Nesses casos, não há delegação, pois o particular atua sob as ordens estritas dos agentes públicos.

   

  ATENÇÃO: O exercício do Poder de Polícia não pode ser delegado a entidades privadas, conforme entendimento do STF na ADI/1717/DF.

  Porém, de acordo com recente entendimento do STJ, devem ser consideradas as quatro atividades relativas ao poder de polícia: legislação, consentimento, fiscalização e sanção. Assim, legislação e sanção constituem atividades típicas da Administração Pública e, portanto, indelegáveis. Consentimento e fiscalização, por outro lado, não realizam poder coercitivo e, por isso podem ser delegados.

  DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA

  Regra: Não pode delegar.

  Exceção:

  1. Segundo o STJ pode delegar para Pessoa Jurídica de Direito Privado da Administração Indireta (Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista), desde que não seja de natureza coercitiva.

  2. Segundo o STF pode delegar para Pessoa Jurídica de Direito Público, desde que não seja de natureza coercitiva.

• Ronnye Afonso. Concurseiro (ADI 1717/DF)

• ''Aos que se preparam para provas de concurso público relembramos

  que a tese ainda dominante na doutrina brasileira é a da indelegabilidade do

  poder de polícia a particulares, mas é possível que uma banca examinadora,

  expressamente fundada no entendimento do STJ, elabore questão reconhecendo

  a possibilidade de delegação de parcela de tal poder (consentimento e

  fiscalização) a uma sociedade de economia mista.''

  Fonte: Direito-Administrativo-Ricardo-Alexandre-e-João-de-Deus-2018

• Comentário do colega aqui do qc:

  DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA:

  ✓ a entidades privadas: não pode delegar (consenso).

  ✓ a entidades administrativas de direito público: pode delegar (consenso)

  ✓ a entidades administrativas de direito privado:

  ⮩ Doutrina e suas correntes:

  não pode delegar (majoritária);

  ⮩ Posicionamento Jurisprudencial:

  - STF: não pode delegar, inclusive para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado da Adm indireta;

  OBS: porém deixou bem claro ser possível a delegação de atividades meramente instrumentais, já que a indelegabilidade não impede, todavia, o exercício privado de atividade materiais acessórias, prévias ou posteriores ao ato de polícia, denominadas atividades de apoio.

  - STJ: pode delegar apenas consentimento e fiscalização;

  OBS: Desse modo, nos casos de ordem/ legislação e sanção de polícia não podem.

  -

  # Ciclo do Poder de Polícia em paralelo ao entendimento do STJ:

  → Ordem de polícia/legislação → NÃO delegável

  → Consentimento de polícia → delegável

  → Fiscalização de polícia → delegável

  → Sanção de polícia → NÃO delegável

  Fonte: Guilherme sá, colega do qc.

  Vlw, Abraços, Nãodesista!

  -

• Gabarito''E''.

  Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício ...

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Pessoal, ultimamente nas questões da FCC eu tenho procurado a opção menos errada, seja que disciplina for, porque tá osso!

  #foconocrachá

• GABARITO:E
  
   

  Um dos princípios basilares da administração pública é o da supremacia do interesse público sobre o particular. Isso garante a observância da ordem das relações sociais, assegurando que a coletividade e o bem comum não sejam prejudicados pelo interesse individual. Assim, a administração pode intervir na esfera dos direitos particulares, através do seu poder de polícia.

   

  Esse poder consiste em uma ferramenta para frear ou reprimir abuso dos direitos individuais. Ele é aplicado, por exemplo, quando o indivíduo recebe uma multa de trânsito, tem sua atividade comercial interditada, sua obra paralisada. Tudo isso para que o bem estar, a saúde, os direitos e bens coletivos não sejam prejudicados. O seu fundamento está na Constituição Federal e nas normas de ordem pública.

   

  Pode ser preventivo, quando é usado de forma a evitar ações particulares que prejudiquem a coletividade, ou repressivo, se pune ações que já foram concretizadas. Também pode ser utilizado tanto na esfera administrativa quanto na judiciária. Na primeira esfera o objetivo é a manutenção da ordem pública geral, impedindo a violação de leis. Já na segunda esfera o objetivo concentra-se em reprimir a violação de leis, através de órgãos especializados como a polícia civil e militar.
   

  O ato de polícia deve ser justo e necessário, sem se tornar arbitrário. É justo quando há uma proporção entre o dano coletivo a ser evitado e o direito individual. Se o indivíduo acredita que o ato foi arbitrário e desarrazoado, pode pleitear em juízo o reconhecimento disso com a consequente reparação necessária, seja moral ou material. 
   

  
  Direito Administrativo Brasileiro. 40ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

• O poder de polícia é considerado atividade típica do Estado, e por isso, via de regra, somente pode ser exercido pela PJ de direito público. No julgamento da ADI 1717, o STF declarou que conselhos reguladores de profissão (entidades públicas de direito privado) tem natureza de autarquia, uma vez que atuam no poder de polícia delimitando e definindo contornos para o exercício das profissões, assim atuando nas fases de fiscalização e consentimento, por isso, tais ciclos podem ser delegados a essas entidades.

  Quanto a delegação do poder de polícia para Entidades Privadas, a doutrina majoritária sustenta ser indelegável qualquer das fases, porém, tal entendimento é mitigado por uma segunda corrente doutrinária: a de que é possível a terceirização das atividades materiais de execução, que precedem os atos jurídicos do poder de polícia, seja por delegação, seja por contrato de prestação de serviço. Ex: contratar uma empresa para demolir um prédio após emanado o ato que determina a demolição.

• SOBRE A LETRA C

  Os atos normativos primários são aquelas normas que retiram o seu fundamento de validade do próprio texto constitucional, obedecendo tanto ao  legislativo inserido na Constituição, quanto aos princípios constitucionais que orientam a sua elaboração. Tais atos são inovadores do ordenamento jurídico, os quais criam, modificam e revogam relações jurídicas, sempre em observância ao que preceitua a Constituição. Para tanto, são revestidos dos atributos da generalidade, impessoalidade e abstratividade.

  Configuram exemplos desses atos, “as leis complementares, as leis ordinárias, as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos legislativos, as resoluções legislativas, os tratados internacionais e os atos normativos dotados de certa autonomia” (MOTTA FILHO e SANTOS, 2004, p. 48).

• DELEGAÇÃO DO PODER DE POLICIA

  REGRA:

  → Ñ DELEGA

  EXCEÇÃO:

  → FIS - CO

  FISCALIZAÇÃO

  CONSENTIMENTO

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Vendo resumos em formato de mapas mentais com foco na banca FCC, se interessou? entre em contato:

  https://www.instagram.com/victortrts/?hl=pt-br

  https://www.qconcursos.com/usuario/perfil/Josevictortouros

• Larissa, com o devido respeito, seu comentário encontra-se incorreto, visto que o STF não admite, em nenhuma forma do ciclo de polícia, a delegação à pessoas jurídicas de direito privado e muito menos a particulares,traduzindo o poder de império do Estado.

  fonte: livro descomplicado do Marcelo alexandrino e Vicente de paulo

• Gab.: Alternativa E

   O STF entende que não pode haver delegação do poder de polícia aos particulares; Já o STJ entende que pode haver delegação às entidades de direito privado somente quando for FIscalização e COnsentimento (FICO); Normatização e sanções são INDELEGÁVEIS; Em relação aos particulares sem vínculo com a administração é indelegável

• GABARITO - LETRA "E".

  ATO EXECUTÓRIOS OU DE POLÍCIA A PARTICULARES. EX: DESTRUIÇÃO DE ARMAS DE FOGO.

• Alguém poderia me explicar qual o erro da letra B?

• Cibelli Geller 

  O erro da B é porque o poder de policia é auto executavel, ou seja dotado de executoriedade o que significa dizer que não havera necessidade de permissão do judiciario para aplicar uma sanção ou, por exemplo , uma inerdição. 

• Putz! Que gabarito lixo ! Iniciativa privada virou sinônimo de pessoa jurídica de direito privado ?

   

   

• Fui pela mais certa e acertei. Mas na minha opinião a c tb está certa pois fala em possibilidade. E sim é possível o poder de polícia se inserir em ato administrativo e normativo de natureza originária (ou primária) no decreto presidencial.

• GAB: E

  ENTIDADES PRIVADAS NÃO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: NÃO PODEM RECEBER DELEGAÇÃO - MAJORITÁRIO (STF - STJ - DOUTRINA).

  CONTUDO, APESAR DE NÃO PODER RECEBER DELEGAÇÕES, ELAS PODEM FAZER ATIVIDADES MEIO, ACESSÓRIAS, MATERIAIS, PREPARATÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EX: CONFECÇÃO DE MULTAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE NÃO IMPLIQUEM O PODER DE POLÍCIA DIRETAMENTE.

  AVANTE!

• Acertei pela lógica, mas é passível de anulação. Gabarito dá a entender que se aplica à toda iniciativa privada em geral, o que torna a resposta incorreta.

• GABARITO LETRA E

  Como sabemos, o poder de polícia pode ser delegado a uma pessoa jurídica de direito público. No entanto, o STF e o STJ têm entendimentos no que diz respeito à delegação a particulares.

  O STJ entende que o poder de polícia pode ser delegado a um integrante da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado, mas somente em partes, isto é, apenas o consentimento e a fiscalização.

  O STF entende que não é possível delegar a particulares o poder de polícia, sendo eles integrantes ou não da administração pública. Todavia, o STF declara que é possível terceirizar atividades materiais e preparatórias. Por exemplo, contratar uma empresa para instalar equipamentos de fiscalização de velocidade.

  Fonte: Estratégia concursos.

  NOTE que essa empresa pode apenas ofertar a mão de obra, o serviço de instalação dos equipamentos, e NÃO exercer a fiscalização.

  À vista disso, entendo que a letra E está correta, pois tanto no entendimento do STF como do STJ podemos notar que não há o exercício de atividade fim. Corrijam-me caso estiver cometido um equívoco.

• DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA:

  ÀS ENTIDADES PRIVADAS: NÃO É POSSÍVEL, CONTUDO PODEM EXECUTAR ATIVIDADES ACESSÓRIAS/ MATERIAIS/ PREPARATÓRIAS/ DE APOIO AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

  (ex.:instalação de equipamentos de fiscalização);

  GAB: LETRA E

  AVANTE!!!

• Art. 5.º, II, CF - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ~ lei ~

• Gente, o item E fala em não afetar direitos diretamente. O que seria isso? Se admitirmos que é possível a delegação do consentimento e fiscalização a particulares, consentimento não afeta direitos diretamente?

• “... é oportuno mencionar a discussão sobre a possibilidade de contratação de uma empresa particular que colocaria para controle de trânsito, radares de velocidade e expediria as multas a serem aplicadas. A doutrina entende ser possível a delegação dessas atividades de mera execução do poder de polícia. São os chamados aspectos materiais do poder de polícia que podem ser delegados aos particulares”.

  Dessa forma, somente é delegada a execução, e não o poder de polícia em si, sendo possível, de acordo com parte da doutrina, essa delegação.

  Fonte: Matheus Carvalho – Manual de Direito Administrativo – 4ed.

• Qual o erro da B?

•  STJ: possível delegar às entidades administrativas de direito privado as atividades de consentimento e de fiscalização.

  STF:  é indelegável o exercício do poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração ou não. Mas é possível a terceirização de atividades materiais, preparatórias ou sucessivas da atuação dos entes públicos. (a contração de uma empresa para instalar equipamentos de fiscalização de velocidade ).

• fiquei na duvida porque a letra B esta errada .alguem explica ai por favor

• A questão aborda o exercício do poder de polícia pela Administração Pública. Vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa "a": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, o poder de polícia não depende de ratificação pelo Poder Judiciário. Em razão do atributo da autoexecutoriedade, a Administração pode executar suas próprias decisões sem a interferência do Poder Judiciário.
  
  Alternativa "b": Errada. O art. 78 do CTN define o poder de polícia como "atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos". Tais limitações não podem ser impostas ao particular sem que exista previsão legal, em razão do princípio da legalidade.
  
  Alternativa "c": Errada. No exercício do poder de polícia, é possível que a Administração Pública edite ato normativo, entretanto, este deve estar limitado à lei. Ressalte-se que somente a lei é capaz de inovar no ordenamento jurídico.
  
  Alternativa "d": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, não há sujeição a controle repressivo por parte do Judiciário ou Legislativo como forma caracterizar um dano no exercício do poder de polícia. É possível que a própria Administração, diante do caso concreto, anule ou revogue o ato administrativo decorrente do poder de polícia que houver causado o dano.
  
  Alternativa "e": Correta. O poder de polícia não pode ser delegado à iniciativa privada. Contudo, alguns atos materiais que precedem a atos jurídicos de polícia podem ser praticados por particulares. Ressalte-se que não seriam delegados os atos de polícia em si, mas somente atividades materiais de execução. Exemplo:  colocação de radares e encaminhamentos das multas de trânsito ao ente público não configuram exercício de poder de polícia.
  
  Gabarito do Professor: E
• Acho que o erro da B é dizer que o princípio a ser violado seria o da livre iniciativa quando na verdade é o da legalidade

• GABARITO: E

  Observa-se que, a par do entendimento firmado no sentido da indelegabilidade do poder de polícia a particulares, a doutrina majoritária admite a atribuição de certas atividades materiais a entes privados no bojo desse poder, desde que meramente instrumentais ou acessórias ao seu exercício e mediante a observância de determinadas condições específicas.

• O Poder de Polícia pode delegar apenas atos instrumentais, como por exemplo a colocação de " Pardais" (fiscalização eletrônica), como chamamos aqui em Brasília; cobrança de pedágios também é exemplo. 

• Pode delegar 2 fases do poder de policia 

• O Cespe adota o entendimento do STF, o qual o poder de polícia só pode ser praticado pelo estado e por pessoas jurídicas de direito público, porquanto este poder é corolário do poder de império da adm.

  O STJ, no entanto, permite a delegado de alguns ciclos do poder de polícia, como por exemplo, o consentimento e fiscalização.

  STF e CESPE. O poder de polícia somente pode ser atribuído a pessoas jurídicas de direito público, em função da sua incompatibilidade com o regime jurídico das pessoas jurídicas de direito privado, ainda que integrantes da administração pública. Assim, entre os entes da administração indireta, apenas as autarquias e as fundações públicas podem expressar poder de polícia.

• RESUMINDO: É possível a delegação da dimensão fiscalizatória (e também da de consentimento) para as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública. O exemplo é a delegação da operacionalização do sistema de controle de velocidade de uma via pública para uma sociedade de economia mista. Nesse caso, a entidade fará a fiscalização, mas não poderá aplicar a sanção, que somente será realizada por uma entidade de direito público. (questão CESPE 2017) (ENTENDIMENTO DO STJ). Doutrina também entende que pode para PARTICULARES, então cuidado como a questão vier na prova, aparentemente para o CESPE só para pessoas juridicas de direito privado integrantes da adm publica (SEM e EP).

  PARA O STF É INDELEGÁVEL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! (É possível, todavia, a mera atribuição operacional de equipamentos em atividades de fiscalização, a exemplo do raio X das malas em aeroportos, pois não importa em transferência de titularidade do poder de polícia, sendo mera atividade meio.) (questão FCC 2019 – auditor fiscal).

  Fonte: Minhas anotações/compilado de comentários de diversas questões sobre o tema aqui do QC.

• Podemos dividir o poder de polícia em 04 partes:

  01) Regramento;

  02) Consentimento (de licenças ou autorizações);

  03) Fiscalização;

  04) Penalização;

  Podendo ser delegáveis partes 02 e 03.

  Bons Estudos!

• Alguém explica a alternativa C, em relação aos decretos autônomos, pois esses são exceções e inovam no ordenamento.

• Pode haver delegação de atividade de polícia exclusivamente materiais, desde que não envolvam o exercício de autoridade por um particular sobre outro cidadão. ex. colocar sinalizações (sem aplicar sanções).

  Gab. E

• Questão bem ruim essa. Muitos ficaram entre a "B" e a "E", mas o erro da "B" está em dizer que o poder de polícia implica em obrigações. Pra início de conversa, o poder de polícia é uma faculdade que tem a adm. pública de restringir e condicionar o uso e gozo de bens e atividades. Segundo, que o princípio em voga é o da legalidade estrita.

  A letra "E" também não tá lá essas coisas. Apesar de haver um entendimento jurisprudencial de que algumas fases do ciclo de polícia podem ser delegados (consentimento e fiscalização), dizer que essas atividades meio não afetam diretamente direitos dos administrados é tecnicamente incorreta, pois ambas podem afetá-los diretamente. De qualquer maneira, a "B" está mais errada.

• Gab.: E

  (ATUALIZAÇÃO) STF RE 633.782/Tema 532:  "É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial".

• Apesar da FCC ter o entendimento que é delegável o poder policia nos casos de FISCALIZAÇÃO e CONSENTIMENTO, a alternativa "E" não diz que é delegável o PODER DE POLICIA mas sim ALGUNS ASPECTOS :

  "...admite delegação à iniciativa privada de alguns aspectos..."

  O que seriam alguns aspectos?

  -Atividades materiais como: Instalação de radares em rodovias, encaminhamento de multas, etc.

• CICLOS DE POLÍCIA E DELEGAÇÃO

  Considerando que o poder de polícia é parcialmente delegável, alguns autores dividem a atividade em quatro ciclos:

  1 - ORDEM DE POLÍCIA (RESTRIÇÃO DE POLÍCIA) - NORMAS GERAIS: a ordem de polícia decorre do atributo da imperatividade, impondo restrições aos particulares, dentro dos limites da lei, independentemente da sua concordância;

  2 - CONSENTIMENTO DE POÍCIA - ANUÊNCIA PRÉVIA: o consentimento de polícia está presente nas hipóteses em que a lei autoriza o exercício de determinada atividade condicionada à aceitabilidade estatal;

  3 - FISCALIZAÇÃO DE POLÍCIA - ATIVIDADE DE CONTROLE: a fiscalização de polícia decorre da possibilidade conferida ao ente estatal de controlar as atividades submetidas ao poder de polícia, com o intuito de verificar seu cumprimento;

  4 - SANÇÃO DE POLÍCIA - APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA: a atividade de polícia administrativa pode ensejar a aplicação de penalidade, sanções de polícia, nas hipóteses em que se verifica o descumprimento das normas impostas pelo poder público, justificando a culminação de sanções.

  • Antigamente: somente as fases de (2) CONSENTIMENTO e (3) FISCALIZAÇÃO poderiam ser delegadas a pessoas jurídicas de direito privado.
  • ATUALMENTE: SANÇÃO DE POLÍCIA (4) pode ser delegada a pessoa jurídicas de direito privado integrante da administração público indireta de capital social majoritariamente público, observados os seguintes REQUISITOS:
  • 1 - Por meio de LEI
  • 2 - Capital social majoritariamente público;
  • 3 - Preste atividade exclusivamente de serviço público de atuação própria do Estado; e
  • 4 - Prestação de Regime NÃO CONCORRENCIAL.

  RE 633.782

  TEMA 532 - É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.

• Vocês querem ser feliz ou ter razão? Acho engraçado os malabarismos mentais de vcs para justificar o que não tem justificativa. Segundo a FCC, a padaria do Manoel vai fiscalizar e emitir licença de funcionamento para a do Anchieta. Blz, decorei. Na hora da prova, se não houver uma alternativa melhor, o único jeito é marcar e ir para a próxima.

• é possível delegar o poder de polícia a particulares? prevalece o entendimento de que não é possível delegar o poder de polícia a particulares.

  Entretanto, o STF entende que é possível a terceirização de atividades materiais, preparatórias ou sucessivas da atuação dos entes públicos.

  por exemplo, a contração de uma empresa para instalar equipamentos de fiscalização de velocidade (atividade preparatória) ou para demolir uma obra (atividade material sucessiva do poder de polícia)

  Delegação para entidades administrativas de direito privado, exploradoras de atividade

  econômica: não pode.

  Delegação para particulares: não pode. É possível terceirizar apenas atividades materiais

  (ex.: demolição) e preparatórias (ex.: instalação de equipamentos

  Gabarito E

• CUUUUUIDAD0 COM O NOVO POSICIONAMENTO DO STF EM QUESTÃO!

  Agora, em suma, os atos de consentimento, de fiscalização e de aplicação de sanções podem ser delegados a estatais que possam ter um regime jurídico próximo daquele aplicável à Fazenda Pública.

  É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.

  STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 532) (Info 996).

  FONTE:

  CAVALCANTE, Márcio André Lopes. É possível a delegação do poder de polícia – inclusive da possibilidade de aplicação de multas – para pessoas jurídicas de direito privado?. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <>. Acesso em: 08/10/2021

• Atualização !

  O poder de polícia se divide em ciclos :

   (a) Ordem de polícia; - normas gerais

   (b) Consentimento de polícia; - anuência prévia

  (c) Fiscalização de polícia; - atividade de controle

  (d) Sanção de polícia - é a aplicação  de penalidade adm.

  Antigamente - Somente as fases de Consentimento e fiscalização poderiam ser delegadas a pessoas jurídicas de direito privado.

  Atualmente - SANÇÃO DE POLÍCIA Pode ser delegada a pessoas jurídicas de direito privado ( Observados os requisitos):

  I) Por meio de Lei

  II) capital social Majoritariamente público

  III) Preste atividade exclusivamente de serviço público de atuação própria do Estado.

  IV Prestação de Regime não Concorrencial

  Entendimento recente do STF: cabe a delegação de Consentimento, Fiscalização e Sanção para adm indireta em regime não concorrencial.

  FONTE: Algum comentário aqui do QC.

Questão 2978581

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013

A natureza do contrato administrativo que se pretende celebrar pode interferir na escolha da modalidade de licitação cabível, a exemplo

• A. das contratações efetuadas pelo sistema de registro de preços, cujas licitações antes eram restritas à modalidade de concorrência, posteriormente também permitidas por meio de pregão.
• B. dos contratos disciplinados pelo regime diferenciado de contratações, que admitem a combinação das modalidades de concorrência e leilão para agilização do resultado.
• C. das parcerias público-privadas, restritas à modalidade concorrência, salvo se referente à licitação de outro objeto idêntico, quando o pregão passa a ser uma alternativa.
• D. dos consórcios públicos, desde que constituídos por entes federados, que não se submetem à licitação para contratar ou para serem contratados.
• E. da contratação de prestadores de serviços, que se submetem subsidiariamente às normas disciplinadoras das relações funcionais dos servidores públicos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 7º  A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

• Bizu:

  Licitação para registro de PREÇO

  Pode ser realizada nas modalidades:

  PREgão

  COncorrência

• Parabéns Hallyson TRT, sempre cirúrgico nas respostas.

• LETRA

  A escolha da modalidade PREGÃO é definida pela natureza do bem, como apresentado no enunciado, devem este ser de natureza comum.

• Embora o excelente comentário do Bruno TRT tenha sido realizado pelo professor Erick Alves, creio que a justificativa do erro da alternativa D encontra-se equivocada.

  O erro da alternativa está na parte que afirma que "...não se submetem à licitação para contratar ou para serem contratados."

  Isso porque os consórcios públicos possuem sim a obrigação de licitar. Ocorre que possuem regras um pouco diversas, conforme abaixo.

  PARA SER CONTRATADO

  -> dispensa de licitação, conforme art. 24, XXVI, Lei 8666- na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.                      

  Art. 2º§ 1º III, Lei 11107 – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

  PARA CONTRATAR

  O consórcio público, como integrante dos entes federados deve realizar licitação para contratar com particulares. Lembrando que gozam de algumas regras mais específicas, conforme os dispositivos da Lei 8666 abaixo:

  art. 24, § 1 Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas. (trata-se da dispensa de licitação em razão do baixo valor);

  art. 23, § 8 No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número (trata-se de regra diferenciada quantos aos valores das modalidades licitatórias)

• GABARITO A

  Acertei a questão, mas acho a redação da FCC muito ruim. Não tava acostumado com essa banca, mas já tô com saudades do CESPE.

• GAB. A

  REGISTRO DE PREÇO ( Não é MODALIDADE)

  => PRE- CO =>PREGÃO E CONCORRÊNCIA    

      As compras poderão ser feitas por PREGÃO ou Sistema de Registro de Preços (sistema onde ficam cadastrados os Fornecedores), os fornecedores participarão através da modalidade CONCORRÊNCIA. 

• Quanto a D, pode haver dispensa de licitação quando eles - consórcios - foram contratados. Quando eles contratam/compra eles devem licitar, tendo em vista participarem da administração indireta dos entes consorciados.

• Vamos analisar cada uma das assertivas propostas pela banca examinadora: 
  
  Alternativa "a": Correta. O art. 7º do Decreto 7.892/13 estabelece que "A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado".
  
  Alternativa "b": Errada. Os contratos disciplinados pelo regime diferenciado de contratações devem seguir o procedimento específico de licitação disciplinado na Lei 12.462/11.
  
  Alternativa "c": Errada. O art. 10 da Lei 11.079/04 prevê que "A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência". Frise-se que não há previsão legal de utilização do pregão.
  
  Alternativa "d": Errada. Os consórcios públicos foram criados pela Lei 11.107/05 e consistem na gestão associada de entes federativos com objetivo de prestarem serviços de interesse comum a todos os entes. Ressalte-se que para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação. Entretanto, os consórcios públicos se submetem à licitação para contratar.
  
  Alternativa "e": Errada. A contratação de prestadores de serviços devem seguir os termos do contrato celebrado, não havendo previsão legal para que esses prestadores de serviços sejam submetidos subsidiariamente às normas disciplinadoras das relações funcionais dos servidores públicos.
  
  Gabarito do Professor: A
  
  

• GABARITO: LETRA A

  DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

  Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

  FONTE:  DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

• errrei pq li um coment q so falava da concorrencia

• GABARITO LETRA A

   

  DECRETO Nº 7892/2013 (REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993)

   

  ARTIGO 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

• sistema de registro de preços

  concorrência e pregão

Questão 2978584

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir

De acordo com a Constituição Federal, com a Lei Complementar nº 87/1996 e com a Lei Complementar nº 116/2003, a prestação, não onerosa, de serviços de comunicação

• A. não dá ensejo à exigência do ISSQN, mas dá ensejo à do ICMS.
• B. não dá ensejo à exigência do ICMS, nem do ISSQN.
• C. dá ensejo à exigência do ISSQN, do IOF e do IPI.
• D. não dá ensejo à exigência do ICMS, mas dá ensejo à do ISSQN.
• E. dá ensejo à exigência tanto do ICMS, como do ISSQN.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  LC87

  Art. 2° O imposto incide sobre:

  III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

  CF.88

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

• Gabarito: B

  LC 87/1996,  Art. 2° O imposto (ICMS) incide sobre: III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

  Ou seja, se o serviço de comunicações é não oneroso, não incide ICMS.

  ...

  LC 116/2003, Art. 7  A base de cálculo do imposto (ISS) é o preço do serviço.

  Ou seja, se o serviço de comunicações é não oneroso, não há preço, portanto, não incide ISS.

  ...

  Bons estudos!

Questão 2978587

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ITBI; Tributos Municipais

João conheceu Joaquina em um cruzeiro que fizeram pelo Rio Amazonas. Em razão da amizade que travaram, João, domiciliado no Município de Itacoatiara/AM, vendeu para Joaquina, domiciliada em Belém/PA, um apartamento localizado em bairro nobre do Município de Manaus/AM, dando ensejo, com isso, à incidência do ITBI. A escritura de venda e compra foi firmada em cartório localizado no Município de Santarém/PA. De acordo com a Constituição Federal, o imposto devido em razão desta venda poderá ser lançado e cobrado pelo Município de

• A. Itacoatiara, local de embarque para a realização do cruzeiro pelo Rio Amazonas.
• B. Belém, por ser o Município de domicílio da adquirente.
• C. Santarém, local em que foi firmada a escritura de venda e compra.
• D. Itacoatiara, por ser o Município de domicílio do alienante
• E. Manaus, por ser o Município de localização do imóvel.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  Art. 156, § 2º, II, da CF/88, o ITBI é devido no Município em que estiver situado o imóvel alienado.

• GABARITO LETRA E 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

   

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)

   

  § 2º O imposto previsto no inciso II:

   

  I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;

   

  II - compete ao Município da situação do bem.

• Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a regra de incidência do ITBI, em especial quanto ao aspecto espacial. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
  
  
  a) O local do embarque é irrelevante nesse caso. Errado.
  
  
  b) O domicílio do adquirente é irrelevante nesse caso. Errado.
  
  
  c) O local da escritura é irrelevante nesse caso. Errado.
  
  
  d) O domicílio do alienante é irrelevante nesse caso. Errado.
  
  
  e) Nos termos do art. 156, §2º, CF o ITBI compete ao Município da situação do bem. Correto.
  
  
  Resposta do professor = E
  
  

• Confundi com critério temporal

• Algumas informações:

  Quanto ao ITBI, este é de competência do Município em que situado o imóvel.

  A escritura de compra e venda, por ser um documento, pode ser lavrada em qualquer Tabelionato de Notas; já o registro da aquisição do imóvel apenas pode ocorrer no Cartório de Registro de Imóveis do Local em que situado o imóvel. Nesse ponto, lembrem-se que a transferência da propriedade apenas ocorre com o registro no Cartório de Registro de Imóveis! A escritura não transmite a propriedade!

• GABARITO: E

  Art. 156, § 2º O imposto previsto no inciso II:

  II - compete ao Município da situação do bem.

Questão 2978590

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Extinção do Crédito Tributário; Pagamento

O Código Tributário Nacional estabelece que o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária. De acordo com o referido Código, os juros de mora são calculados

• A. à taxa de 6% ao ano, no mínimo, não havendo incidência destes juros na pendência de consulta formulada pelo devedor, dentro do prazo legal para pagamento do crédito.
• B. à taxa de 3% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso, sendo que não haverá incidência destes juros na pendência de consulta formulada pelo devedor.
• C. à taxa de 1% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso, sendo que não haverá incidência destes juros na pendência de consulta formulada pelo devedor, dentro do prazo legal para pagamento do crédito.
• D. pro rata die, à taxa de 18% ao ano, sendo que não haverá incidência destes juros somente nos casos em que a resposta de consulta formulada seja favorável ao sujeito passivo.
• E. com base na taxa SELIC, se a lei não dispuser de modo diverso

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  CTN

  Art. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

  § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.

  § 2º O disposto neste artigo não se aplica na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

• Gabarito C

  CTN

  Art. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

  § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.

  § 2º O disposto neste artigo não se aplica na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

  Nessa questão, vale lembrar que na "maioria dos casos", os juros são de 1%, então daria para fazer por exclusão, caso não recordasse o artigo.

  IG: @projetojuizadedireito

• GABARITO LETRA C 

   

  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) 

   

  ARTIGO 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

   

  § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.

   

  § 2º O disposto neste artigo não se aplica na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

• Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a regra padrão de taxa de juros prevista no CTN. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
  
  
  a) O percentual previsto no CTN é de 1% ao mês, conforme explicado abaixo. Errado.
  
  
  b) O percentual previsto no CTN é de 1% ao mês, conforme explicado abaixo. Errado.
  
  
  c) Nos termos do art. 161, §§1º e 2º, a taxa de juros é de 1% ao mês, não se aplicando na pendência de consulta fiscal. Correto.
  
  
  d) O percentual previsto no CTN é de 1% ao mês, conforme explicado abaixo. Errado.
  
  
  e) Apesar da taxa SELIC ser atualmente o padrão aplicado na esfera federal, a taxa de juros prevista no art. 161, §1º, do CTN é de 1%, caso a lei não dispuser de modo diverso. No caso da SELIC, é justamente uma disposição de modo diverso. Errado.
  
  
  Resposta do professor = C
  
  

• Processo administrativo de consulta – A regra refere-se a possibilidade de o sujeito passivo consultar a administração tributária no caso de dúvida razoável, decorrente de omissão, obscuridade ou contradição na legislação tributária, que repercuta na impossibilidade de certeza sobre o correto adimplemento da obrigação a que se refira. Neste caso, enquanto a dúvida não for sanada, ao sujeito passivo não poderão se impostos os efeitos da mora, pois não se trata de inadimplemento, mas sim de impossibilidade de cumprimento decorrente da imperfeição da legislação aplicável.

  Atenção: Não se trata de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário (já que o rol do art. 151 é exaustivo), somente de causa que impede a fluência de juros de mora e a aplicação da multa de mora, enquanto pendente a solução. 

• A questão traz a literalidade do artigo 161, §1° e §2° do Código Tributário Nacional.

  CTN. Art. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

  § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.

  § 2º O disposto neste artigo não se aplica na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

  A alternativa correta é a letra “c”: à taxa de 1% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso, sendo que não haverá incidência destes juros na pendência de consulta formulada pelo devedor, dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

  Resposta: C

• Conforme art. 161, do CTN, o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

  Caso a lei não disponha de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.

  No entanto, essa disposição não é aplicável na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

  Resposta: Letra C

• Taxa de 1% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso, sendo que não haverá incidência destes juros na pendência de consulta formulada pelo devedor, dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

• O art. 161, do CTN, previu que a taxa de juros será de 1% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso, sendo que não haverá incidência destes juros na pendência de consulta formulada pelo devedor, dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

  Gabarito C

• GABARITO: C

  Art. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

  § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.

  § 2º O disposto neste artigo não se aplica na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

Questão 2978593

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei Orgânica do Município de Manaus

De acordo com o Código Tributário Nacional, a decadência e a prescrição tributárias ocasionam a extinção do crédito tributário. De outro lado, a Lei Orgânica do Município de Manaus atribui responsabilidade pessoal aos responsáveis pela ocorrência dessas duas causas extintivas do crédito tributário. De acordo com a referida Lei Orgânica, ocorrendo a decadência do direito de constituir o crédito tributário, ou a prescrição da ação de cobrá-lo,

• A. o servidor municipal presumidamente responsável será afastado de suas funções, pelo prazo mínimo de 90 dias, podendo este prazo ser quadruplicado, nos casos em que tiver havido indícios de dolo, fraude ou simulação.
• B. abrir-se-á processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades, na forma da lei, sendo que a autoridade municipal responsável pela ocorrência da decadência ou da prescrição responderá, civil, criminal e administrativamente por essa ocorrência, cumprindo-lhe indenizar o Município do valor dos créditos prescritos ou não lançados.
• C. a autoridade municipal presumivelmente responsável, qualquer que seja seu cargo, emprego ou função, e independentemente do vínculo que possuir com o Município, será sumariamente afastada de suas funções, pelo prazo de 60 dias, podendo este prazo ser quadruplicado, nos casos em que tiver havido indícios de dolo, fraude ou simulação, até que sejam apuradas as devidas responsabilidades.
• D. o servidor municipal presumivelmente responsável, excetuado aquele cujo cargo seja de provimento efetivo, será sumariamente afastado de suas funções, pelo prazo de 90 dias, podendo este prazo ser duplicado, nos casos em que tiver havido indícios comprovados de dolo, fraude ou simulação, e até que sejam apuradas as devidas responsabilidades.
• E. abrir-se-á processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade tão somente do Auditor Fiscal de Tributos Municipais ou do Procurador Municipal, conforme o caso, sendo que a responsabilização nas esferas civil, criminal e administrativa, bem como a obrigação de indenizar o Município do valor dos créditos prescritos ou não lançados, fica restrita aos casos em que restar comprovada a existência de dolo, fraude ou simulação.

Gabarito: B

Comentários

• abrir-se-á processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades, na forma da lei, sendo que a autoridade municipal responsável pela ocorrência da decadência ou da prescrição responderá, civil, criminal e administrativamente por essa ocorrência, cumprindo-lhe indenizar o Município do valor dos créditos prescritos ou não lançados.

Questão 2978596

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário Municipal de Manaus; Legislação do Município de Manaus (Amazonas)

O Código Tributário do Município de Manaus estabelece que a contribuição de melhoria terá, como limite total, a despesa realizada. Para efeito de determinação deste limite total, o referido Código estabeleceu, textualmente, que serão computadas, dentre outras, as despesas

• A. de desapropriação.
• B. de estudo, projeto, administração e execução, excluídas as despesas de fiscalização.
• C. relativas a prêmios de reembolso e outros prêmios de praxe em financiamentos ou empréstimos, mas apenas nos casos em que o agente financeiro não for entidade pública.
• D. de bônus e prêmios para a empreiteira que concluir a obra no prazo contratado.
• E. relativas à depreciação de bens, públicos e privados, utilizados na obra, direta ou indiretamente.

Gabarito: A

Questão 2978599

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 681 de 1991 - Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal no Município; Legislação do Município de Manaus (Amazonas)

De acordo com o Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do Município de Manaus,

• A. o contribuinte, desde que seja bacharel em Direito, poderá postular pessoalmente.
• B. o envio de petições, de impugnações, de recursos e a prática de atos processuais em geral, por meio eletrônico, serão admitidos, mediante uso de assinatura eletrônica, independentemente do credenciamento prévio do sujeito passivo na SEMEF.
• C. as intimações, mesmo quando feitas por meio eletrônico, não dispensam a publicação no órgão de imprensa oficial.
• D. é vedado aos órgãos de classe representar interesses gerais da respectiva categoria econômica ou profissional, facultada, porém, a postulação de interesses próprios do órgão postulante.
• E. o processo fiscal inicia-se mediante lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento, distinto para cada tributo, ou através de denúncia escrita ou reduzida a termo.

Gabarito: E

Comentários

• o processo fiscal inicia-se mediante lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento, distinto para cada tributo, ou através de denúncia escrita ou reduzida a termo.

Questão 2978602

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei nº 2.385 de 2018 - Institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M)

A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estabelece que

• A. as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, ordinariamente, duas vezes por semana.
• B. o Tribunal Pleno reunir-se-á, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.
• C. o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semana.
• D. o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês.
• E. as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.

Gabarito: D

Questão 2978605

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 681 de 1991 - Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal no Município; Legislação do Município de Manaus (Amazonas)

O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, contempla diversas regras atinentes à consulta em matéria tributária, que pode ser formulada pelo interessado, relativamente aos tributos que podem ser instituídos pelo Município de Manaus. De acordo com esse Decreto, a consulta NÃO produzirá efeito quando 

• A. tiver sido formulada após a lavratura de auto de infração, ou nota de lançamento, cujos fundamentos se relacionem com a matéria objeto da consulta.
• B. o consulente, sujeito passivo de tributo municipal, estiver inadimplente em relação a qualquer um dos tributos instituídos, lançados e cobrados pelo Município.
• C. houver indícios, ainda que remotos, de que ela tem finalidade meramente protelatória.
• D. o objeto da consulta disser respeito apenas ao cumprimento de obrigação acessória relativa a tributo municipal.
• E. o consulente, sujeito passivo de tributo municipal, estiver inadimplente em relação ao tributo objeto da consulta formulada.

Gabarito: A

Questão 2978608

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Anistia; Exclusão do Crédito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia

• A. deve ser concedida necessariamente em caráter limitado, vedada sua concessão em caráter geral.
• B. não se aplica aos atos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo.
• C. é uma forma de extinção do crédito tributário.
• D. abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
• E. só pode ser concedida por meio de lei ou de decreto

Gabarito: B

Comentários

• O gabarito é a Letra B.

   

  Letra A ERRADO.

  Art. 181. A anistia pode ser concedida: I - em caráter geral; II - limitadamente:

   

   

   

  Letra B CERTO.

  Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:

  I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele;

   

  Letra C ERRADO.

  A anistia não está arrolada dentre as modalidades de extinção do crédito tributário do Art. 156.

   

   

  Letra D ERRADO.

  Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:

   

   

  Letra E ERRADO.

  Art. 181. A anistia pode ser concedida:

  I - em caráter geral;

  II - limitadamente:

  a) às infrações da legislação relativa a determinado tributo;

  b) às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;

  c) a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;

  d) sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

• Letra (b)

  Sobre o crédito tributário, é correto afirmar: A anistia é causa de exclusão do crédito tributário.

  Excluem o crédito tributário: ISA

  ISenção

  Anistia

• ANistia -> ANteriormente à vigência da lei que a concede

• Gabarito B

  CTN

  A) deve ser concedida necessariamente em caráter limitado, vedada sua concessão em caráter geral.

  ERRADO. Art. 181. A anistia pode ser concedida: I - em caráter geral; II - limitadamente (...)

  B) não se aplica aos atos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo.

  CERTO. Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede,não se aplicando: I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele;

  C) é uma forma de extinção do crédito tributário.

  ERRADO. Art. 175. Excluem o crédito tributário: I - a isenção; II - a anistia.

  *Exclusão → AI (anistia e isenção)

  D) abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.

  ERRADO. Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando (...)

  E) só pode ser concedida por meio de lei ou de decreto.

  ERRADO. Mesma justificativa da alternativa A.

  IG: @projetojuizadedireito

• E) A anistia é concedida por meio de LEI.

• Letra E: Art. 182. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) 

   

  ARTIGO 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:

   

  I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele;

   

  II - salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

• Para responder essa questão o candidato precisa os dispositivos do CTN que tratam da anistia. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
  
  
  a) O art. 181, I, CTN prevê a possibilidade de concessão de anistia de caráter geral. Errado.
  
  
  b) Nos termos do art. 180, I, CTN, a anistia não se aplica quando os atos sejam praticados com dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo. Correto.
  
  
  c) Nos termos do art. 175, II, CTN, a anistia é uma forma de exclusão do crédito tributário. Errado.
  
  
  d) A anistia só abrange as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei, conforme previsto no art. 180, CTN. Errado.
  
  
  e) Somente a lei pode instituir anistia, conforme art. 180, CTN. Errado.
  
  
  Resposta do professor = B
  
  

• Fundamento da letra E -

  CTN, Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: VI – as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.

• gabarito B

  resolução:

  https://youtu.be/h5x2RTU4YNg?t=11660

  fonte: Concurso TRF 3: 2ª Overdose de Questões - Estratégia Concursos - Prof. Fabio Dutra

• A exclusão do crédito, a rigor, é uma vedação à realização do lançamento, ou seja, nas hipóteses previstas no artigo 175 (isenção e anistia) o crédito tributário sequer chega a ser constituído.

  A doutrina entende que no fenômeno da exclusão do crédito o fato gerador acontece e, em consequência, nasce a obrigação tributária. Entretanto, pelo fato do lançamento não ser realizado, não há constituição do crédito tributário.

  Façamos, ainda, algumas importantes considerações sobre a anistia:

  - A anistia é aplicável, exclusivamente, às infrações tributárias. Anistia é perdão da infração, de modo que todas as punições que dela poderiam decorrer deixam de existir. Frise-se, nesse ponto, que é perdoada a infração, e não a multa. Lembremo-nos de que anistia impede que determinada infração seja objeto de lançamento, enquanto a remissão promove a extinção de crédito existente.

  - A anistia abrange apenas infrações já cometidas, uma vez que o perdão de infração futura acabaria por incentivar o cometimento de ilícitos tributários.

  - A anistia, nos termos o que estabelece o artigo 181 do CTN, pode ser concedida em caráter geral ou de forma limitada, nas seguintes situações:

  a) às infrações da legislação relativa a determinado tributo;

  b) às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;

  c) a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;

  d) sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

  - A anistia não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

  A) Incorreto!

  Poderá a anistia, conforme vimos acima, ser concedida em caráter geral ou limitadamente, conforme prescreve o artigo 181, II do CTN.

  B) Correto! É o nosso gabarito!

  Determina o artigo 180, I do CTN, que a anistia não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

  C) Incorreto!

  A anistia, assim como a isenção, são modalidades de exclusão do crédito tributário.

  Lembre-se, na exclusão o crédito tributário sequer chega a existir, dada a inexistência de lançamento.

  D) Incorreto!

  A anistia abrange apenas as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

  Lembre-se de que se fosse possível o perdão de infrações futuras, estariam sendo incentivados comportamentos contrários à legislação tributária.

   

  E) Incorreto!

  Apenas lei poderá conceder a anistia, nos termos do que estabelece o artigo 97, VI do CTN.

• GABARITO: B

  a) ERRADO: Art. 181. A anistia pode ser concedida: I - em caráter geral; II - limitadamente:

  b) CERTO: Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando: I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele;

  c) ERRADO: Art. 175. Excluem o crédito tributário: II - a anistia.

  d) ERRADO: Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:

  e) ERRADO: A anistia deve sempre ser concedida por lei e é um perdão que dispensa o contribuinte de pagar as penalidades pecuniárias pelo não pagamento ou pelo pagamento de forma irregular de tributos.

• Gabarito: LETRA B)

  CTN - Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:

         I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele;

Questão 2978611

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei nº 2.251 de 2017 - ISSQN

Uma farmácia localizada no Município de Manaus tem 80% de seu faturamento representado pela comercialização de mercadorias, e os restantes 20% provenientes da prestação de serviços farmacêuticos. Sua atividade preponderante é, especificamente, o comércio de medicamentos. De acordo com a Lei municipal nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Manaus, quando esta farmácia prestar serviço farmacêutico de aplicação de injeção em cliente seu,

• A. utilizando, na prestação do serviço, medicamento que o cliente adquiriu de outro fornecedor e que levou consigo para ser aplicado, haverá incidência do ISSQN, cuja base de cálculo, porém, será equivalente a 20% do valor da prestação, em razão de se tratar de atividade não preponderante.
• B. fornecendo, inclusive, o medicamento a ser utilizado na prestação do serviço, haverá incidência do ICMS sobre o valor total da prestação, ou seja, sobre a prestação do serviço e o material utilizado, em razão de sua atividade preponderante.
• C. fornecendo, inclusive, o medicamento a ser utilizado na prestação do serviço, haverá incidência do ISSQN sobre o valor da prestação, e haverá incidência do ICMS sobre o valor do material (mercadoria) utilizado, em razão de sua atividade preponderante.
• D. fornecendo, inclusive, o medicamento a ser utilizado na prestação do serviço, haverá incidência do ISSQN sobre o valor total da prestação, ou seja, sobre a prestação do serviço e o material utilizado.
• E. fornecendo, inclusive, o medicamento a ser utilizado na prestação do serviço, haverá incidência do ISSQN sobre 20% do valor da prestação, e haverá incidência do ICMS sobre 80% do valor do material (mercadoria) utilizado, em razão das respectivas proporções de receita do estabelecimento.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito "D"

  Não conheço a lei mencionada no item, porém respondi baseado na LC 116/2003, que dispõe:

  Art. 1§ 2  Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.

  O item 4.07 (Serviços farmacêuticos) da lista anexa da lei não configura exceção ao mencionado artigo. Por isso, julguei o item como incorreto.

Questão 2978614

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 681 de 1991 - Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal no Município; Legislação do Município de Manaus (Amazonas)

De acordo com o Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal no Município de Manaus e disciplina a produção e a análise das provas no âmbito do referido processo,

• A. não prevalece a norma que permite a livre formação da convicção da autoridade julgadora, quando a decisão que vier a ser proferida reduzir, cancelar ou relevar crédito tributário, em montante superior ao equivalente a R$ 100.000,00.
• B. o ônus da prova incumbe à Fazenda Pública, desde que não haja invocação formal da prerrogativa da fé pública do agente.
• C. todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no referido Decreto, são hábeis para provar a verdade dos fatos arguidos.
• D. na apreciação da prova, a autoridade julgadora formará livremente sua convicção, exceto nos casos em que for proferir decisão contrária à Fazenda Pública e dessa decisão não couber recurso de ofício.
• E. a autoridade julgadora será responsabilizada funcionalmente, quando, tendo deixado de determinar a realização de diligência, vier a proferir decisão desfavorável à Fazenda Pública.

Gabarito: C

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

Questão 2978617

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei nº 2.383 de 2018 - Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF)

De acordo com a Lei municipal nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no Município de Manaus, estão desobrigados de inscrever-se na repartição fiscal competente municipal, antes do início de suas atividades,

• A. as pessoas que possuam estabelecimentos, unidades de produção ou auxiliares que estejam fora do campo de incidência ou sejam isentas da TL e TVF.
• B. estabelecimentos ou unidades de produção ou auxiliares de pessoas sujeitas à autorização municipal.
• C. aqueles que, embora não estabelecidos no Município, exerçam no território deste, em caráter temporário, habitual ou permanente, atividade sujeita à tributação municipal.
• D. as instituições imunes a impostos nos termos da Constituição Federal, não sujeitas à TL e TVF.
• E. aqueles que não sejam contribuintes de tributos municipais nem sejam estabelecidos no Município, embora comercializem mercadorias com pessoas jurídicas nele estabelecidas.

Gabarito: E

Questão 2978620

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei n° 459 de 1998 - ITBI

Abigail, senhora idosa, residente em Manaus, sem herdeiros necessários, estabeleceu, por meio de testamento, o seguinte: Evelyn receberá um terreno localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Saulo receberá um sítio no interior do Estado do Amazonas; Adelina receberá um sobrado em Manaus/AM. Na mesma ocasião em que fez o referido testamento, Abigail decidiu, por meio de dois contratos onerosos distintos, fazer o seguinte: primeiramente, instituir Victor usufrutuário vitalício dos cinco veículos de passeio de propriedade dela e, em segundo lugar, instituir Rodrigo usufrutuário de um prédio de apartamentos de sua propriedade, localizado no centro da cidade de Manaus.

De acordo com a Lei municipal manauara nº 459, de 30 de dezembro de 1998, o ITBI incidirá sobre a

• A. transmissão do terreno para Evelyn, no momento da lavratura da escritura de testamento.
• B. transmissão do sítio para Saulo, no momento do óbito de Abigail.
• C. instituição do usufruto do prédio de apartamentos a favor de Rodrigo.
• D. transmissão do sobrado para Adelina, no momento em que ela o receber como legado de Abigail.
• E. instituição, a favor de Victor, do usufruto dos cinco veículos de passeio de propriedade de Abigail, desde que ele não os receba como antecipação de herança.

Gabarito: C

Comentários

• 459/1998 lei municipal de Manaus

  Capítulo I

  DA INCIDÊNCIA

  Art. 2º O imposto incide sobre as seguintes operações imobiliárias:

  VII - instituição do usufruto;

Questão 2978623

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário Municipal de Manaus; Legislação do Município de Manaus (Amazonas)

De acordo com a Lei municipal nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus, o contribuinte da

I. Taxa de Serviços em Cemitérios é o espólio da pessoa a ser ali sepultada.

II. Taxa de Vistoria é o beneficiário dos serviços, desde que se trate de pessoa jurídica, sendo ele o requerente ou não dos serviços.

III. Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) é o proprietário de bem imóvel situado em local onde o Município disponibilize a coleta dos resíduos sólidos domiciliares.

IV. Taxa de Expediente é o requerente do serviço.

Está correto o que se afirma em 

• A. I, II, III e IV
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. I e IV, apenas.

Gabarito: D

Questão 2978626

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário; Fiscalização na Administração Tributária; Lançamento Tributário

Determinado Município constitui o crédito tributário relativo ao ITBI por meio de lançamento de ofício. A Fazenda Pública desse Município, por meio de autoridade fiscal municipal, constatou que certo contribuinte do ITBI, pessoa legalmente obrigada a prestar declaração para fins de lançamento do imposto, fê-lo no prazo e na forma da legislação tributária. Instado pela referida autoridade a prestar esclarecimentos a respeito das informações constantes da referida declaração, o contribuinte as prestou de forma insatisfatória, no entender da citada autoridade fiscal. De acordo com o Código Tributário Nacional, a referida autoridade fiscal

• A. poderá efetuar o lançamento do referido tributo, de ofício.
• B. deverá notificar o contribuinte a proceder ao lançamento por homologação, antecipando o recolhimento do tributo, sem prévio exame da autoridade fiscalizadora.
• C. poderá inscrever a obrigação tributária em dívida ativa municipal.
• D. deverá promover a aplicação de penalidade cabível, ficando impedida, porém, de efetuar qualquer lançamento de tributo, em razão da falta de informações satisfatórias a respeito da matéria tributável.
• E. deverá encerrar os procedimentos de fiscalização e encaminhar o expediente à Procuradoria Fiscal do Município, a fim de que tome as medidas judiciais cabíveis.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  Determinado Município constitui o crédito tributário relativo ao ITBI por meio de lançamento de ofício. A Fazenda Pública desse Município, por meio de autoridade fiscal municipal, constatou que certo contribuinte do ITBI, pessoa legalmente obrigada a prestar declaração para fins de lançamento do imposto, fê-lo no prazo e na forma da legislação tributária. Instado pela referida autoridade a prestar esclarecimentos a respeito das informações constantes da referida declaração, o contribuinte as prestou de forma insatisfatória, no entender da citada autoridade fiscal. De acordo com o Código Tributário Nacional, a referida autoridade fiscal

  CTN

   Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

   I - quando a lei assim o determine;

   II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;

  Legalmente

  A

  N

  Ç

  A

  M

  E

  N

  T

  O

  Obrigada

  F

  Í

  C

  I

  O

• Dica de ouro do Prof. Ricardo Alexadre: Qualquer tributo pode ser lançado de ofício.

• CTN:  Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

   I - quando a lei assim o determine;

   II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;

   III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;

  (...)

• Pra facilitar minha memorização, eu gosto de pensar que o lançamento de ofício ocorre quando o cara fez alguma besteira, visto que, tirando o primeiro inciso, os outros fazem referência a alguma cagada que a pessoa fez.

• Gabarito A

  CTN

  Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos

  III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;

  IG: @projetojuizadedireito

• A resposta está na primeira linha do anunciado. Já foi realizado o lançamento de ofício...

• Para responder essa questão o candidato precisa conhecer as regras do lançamento de ofício previstas no CTN. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
  
  
  a) O lançamento de ofício sempre pode ser efetuado pela autoridade tributária. Nesse caso específico, aplica-se o art. 149, III, CTN, que prevê a possibilidade de lançamento de ofício quando o contribuinte não atender pedido de esclarecimento formulado pela autoridade. Correto.
  
  
  b) A autoridade fiscal não efetua lançamento por homologação. Errado.
  
  
  c) A inscrição em dívida ativa só é possível após o prazo de pagamento do tributo constituído. Na questão não há qualquer informação sobre isso. Errado.
  
  
  d) A falta de informação satisfatória não impede o lançamento de ofício, conforme art. 149, III, CTN. Errado.
  
  
  e) A procuradoria do município somente tem atuação após a inscrição em dívida ativa, para ajuizamento da execução fiscal. Errado.
  
  
  Resposta do professor = A
  
  

• GABARITO LETRA A

  
  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

   

  ARTIGO 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

   

  II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;

   

  III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;

• A questão exige o conhecimento do inciso III do artigo 149 do CTN.

  CTN. Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: (...)

  III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;

  Portanto, no caso de a declaração do contribuinte ter sido insatisfatório, a autoridade fiscalizadora poderá efetuar o lançamento do referido tributo, de ofício.

  Resposta: A

• Lançamento impostos municipais, em regra: IPTU: de ofício; ITBI: por declaração; ISS: por homologação

• Antes de resolvermos a questão observe o detalhe que comento abaixo:

  DETALHE: A questão nos informa que o Município constitui o crédito tributário relativo ao ITBI por meio de lançamento de ofício. Posteriormente, informa fala sobre declaração do contribuinte para fins de lançamento do imposto. Nesse segundo momento, poderíamos até pensar no lançamento por declaração.

  Apesar do que tratei acima, quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, não preste satisfatoriamente pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa. O lançamento será efetuado de Ofício.

  Logo, o lançamento do ITBI, no caso proposto, pode ser feito de ofício.

  Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

  III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;

   

  Resposta: Letra A

Questão 2978629

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei nº 1.628 de 2011 - IPTU

De acordo com a Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, fica isento do IPTU o imóvel 

• A. qualificado como habitação econômica, assim entendido o imóvel cujo valor de mercado, no exercício de 2019, não seja superior a R$ 45.700,00.
• B. de interesse histórico ou cultural, assim reconhecido pelo órgão federal competente, que tenha sua fachada e cobertura restaurada em suas características arquitetônicas originais, limitada a isenção ao prazo de 5 anos, contado da conclusão da obra de restauração.
• C. pertencente a portador de doença crônica terminal.
• D. de residência de portador de necessidades especiais (PDE), desde que este seja proprietário do imóvel, não possua rendimentos e esteja contemplado nos programas sociais dos governos federal, estadual e/ou municipal.
• E. de propriedade de pessoas com mais de 80 anos de idade, desde que nele resida.

Gabarito: C

Comentários

• Lei municipal nº 1.628

  Alternativa A: Errada.

  Embasamento: Art. 44 É isento do IPTU o imóvel qualificado como habitação econômica.

  Parágrafo Único - Considera-se como habitação econômica o imóvel construído, de uso residencial ou

  misto, com tipo de construção precária, edificada em área de vulnerabilidade social, cuja soma de pontos

  seja igual ou inferior a 36 (trinta e seis), na forma constante do anexo V desta Lei, com área de terreno

  igual ou inferior a 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e área construída igual ou inferior a

  70 m² (setenta metros quadrados).

  Alternativa B: Errada.

  Embasamento: Art. 42 Ficam isentos do IPTU, pelo prazo de três anos, os imóveis de interesse histórico ou cultural, assim reconhecidos pelo órgão municipal competente, que tenham suas fachadas e coberturas

  restauradas em suas características arquitetônicas originais, devendo o contribuinte observar os

  procedimentos estabelecidos em regulamento.

  Alternativa C: Correta,

  Embasamento: Art. 43 Ficam isentos do IPTU os imóveis pertencentes aos portadores de doenças crônicas terminais

  Alternativa D, errada.

  Embasamento: Art.43 Parágrafo Único - A isenção de que trata o caput deste artigo aplica-se, também, aos portadores de necessidades especiais (PDE´s), proprietários ou não, que estejam contemplados nos programas sociais

  dos governos federal, estadual e/ou municipal.

Questão 2978632

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei nº 2.251 de 2017 - ISSQN

O aparelho de televisão de Fabiano não está funcionando. Em razão disso, ele o levou, em seu próprio veículo, à empresa “Só Consertos Ltda.”, localizada em Manaus, para que ela efetuasse os reparos necessários. Depois de examinar o aparelho, a citada empresa chegou à conclusão de que não tinha condições técnicas de efetuá-los e indagou o cliente se ele gostaria que o aparelho fosse remetido à empresa “Super Consertos Ltda.”, localizada em Manaus, única empresa com condições técnicas de realizar o conserto daquele aparelho. O cliente concordou.

Em razão disso, e com a anuência do cliente, a empresa “Só Consertos Ltda.” contratou, em seu próprio nome, e ainda pagou à transportadora “Manauara Transportes Ltda.” para retirar o aparelho de seu estabelecimento e o levar até o estabelecimento da empresa “Super Consertos Ltda.”.

Com base na Lei municipal nº 2.251, de 02 de outubro de 2017,

• A. o contribuinte do ISSQN relativo à prestação de serviço de transporte do aparelho de televisão é Fabiano, proprietário do bem transportado.
• B. não há contribuinte do ISSQN relativo a esta prestação de serviço de transporte do aparelho de televisão, pois ela não está no campo de incidência do ISSQN.
• C. o contribuinte do ISSQN relativo à prestação de serviço de transporte do aparelho de televisão é a empresa “Só Consertos Ltda.”, ponto inicial da prestação de serviço de transporte.
• D. o contribuinte do ISSQN relativo à prestação de serviço de transporte do aparelho de televisão é a empresa “Super Consertos Ltda.”, destinatária final da prestação de serviço de transporte.
• E. o contribuinte do ISSQN relativo à prestação de serviço de transporte do aparelho de televisão é a empresa transportadora “Manauara Transportes Ltda.”.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito "E"

  Embora não conheça a lei do municipal mencionada, a LC 116/2003 dispõe sobre o ISS:

  Art. 5  Contribuinte é o prestador do serviço.

  O prestador de serviço no caso é a transportadora Manauara Transportes LTDA.

Questão 2978635

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei nº 2.385 de 2018 - Institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M)

De acordo com a Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), o

• A. Corpo Deliberativo do Tribunal Pleno é formado por 12 Conselheiros titulares e por 08 Conselheiros suplentes.
• B. Presidente do Tribunal Pleno não profere voto ordinário, cabendo-lhe, porém, proferir voto de desempate, se for o caso.
• C. Corpo Deliberativo do Tribunal Pleno é composto por Conselheiros distintos daqueles que compõem as Câmaras Julgadoras.
• D. Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Pleno serão, respectivamente, os Presidentes da Primeira e da Segunda Câmaras Julgadoras.
• E. Corpo Deliberativo do Tribunal Pleno é composto por Conselheiros distintos daqueles que compõem as Câmaras Julgadoras, exceto em relação ao Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Pleno.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 10. O Corpo Deliberativo do Tribunal Pleno do CARF-M é composto pelos Conselheiros titulares e suplentes das Câmaras Julgadoras, e possui a seguinte formação:

  I - doze titulares, sendo seis representantes da Fazenda Municipal e seis representantes dos contribuintes; e

  II - oito suplentes, sendo quatro representantes da Fazenda Municipal e quatro representantes dos contribuintes.

Questão 2978638

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Simples Nacional

A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos impostos e contribuições de competência dos Municípios, dos Estados e da União. Os impostos de competência municipal sujeitos a esta forma de recolhimento mensal são

• A. o ITBI, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária.
• B. a “taxa do lixo”, referente ao recolhimento de resíduos sólidos, promovido pela municipalidade.
• C. o ISS, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, e em relação à importação de serviços.
• D. o ISS devido na importação de serviços.
• E. o IPTU, excluídas as hipóteses em que ele é devido relativamente à substituição tributária.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  LC123

  Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

  XIV - ISS devido:

  a) em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte;

  b) na importação de serviços;

• Na lei não fala "excluídas". Não entendi o gaba.

• TATICOMAN, a pergunta pede a exceção quanto ao recolhimento único.

  Recolhimento único: caput, incisos, do art. 13.

  Exceção(recolhi separadamente): §1º - aqui tem o inciso XIV, que responde a questão.

• AOV, estranho que na lei conste "NÃO EXCLUI":

  Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento MENSAL, mediante DOCUMENTO ÚNICO de arrecadação, dos seguintes IMPOSTOS e CONTRIBUIÇÕES:    

   VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS .

     § 1o O recolhimento na forma deste artigo "NÃO EXCLUI" a INCIDÊNCIA dos seguintes IMPOSTOS/ CONTRIBUIÇÕES, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais PJs:

       XIV - ISS devido:

        a) em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte;

        b) na importação de serviços;

• Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

  I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;

  II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1 deste artigo;

  III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;

  IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1 deste artigo;

  V - Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no inciso XII do § 1 deste artigo;

  VI - Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o , exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C do art. 18 desta Lei Complementar; 

  VII - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;

  VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

• CAPÍTULO IV - DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES

  Seção I - Da Instituição e Abrangência

  Art. 12. Fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.              

  Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

  VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

  § 1 O recolhimento na forma deste artigo NÃO EXCLUI a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas:

  XIV - ISS devido:

  a) em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte;

  b) na importação de serviços;

• O Simples não envolve impostos cuja base é a propriedade ou sua trasnmissão (IPTU, ITR, IPVA, ITBI, ITCD); não envolve as modalidades especiais de ISS (retenção na fonte, ST, importação, responsável tributário etc); não envolve modalidades especiais de ICMS (retenção na fonte, ST, importação, responsável tributário etc), idem em relação ao IPI (ST, importação etc); idem em relação ao IR/CSL. (retenção, ganho de capital etc).

  Apenas a tributação "clássica sobre o consumo" IPI, ICMS e ISS "normais", incluindo PIS/Cofins que também atingem o consumo; a tributação sobre a renda (IR +CSL), além da CP patronal estão incluídas no "pacote" do Simples nacional.

• Menciona-se que "não exclui" exatamente porque esses tributos incidirão, mas não sob a forma prevista no caput (documento único de arrecadação), que é objeto de cobrança no questionamento.

• A questão exige do candidato conhecimentos gerais acerca da Lei Complementar 123/2006, que institui o Simples Nacional.
  
  A alternativa “a" está incorreta: O Simples Nacional, nos termos do art. 13, da LC 123/2006, abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP). Portanto, resta excluído o ITBI, até pelo fato do referido imposto possuir como fato gerador a transmissão de bens imóveis, o que, por óbvio, se trata de ato eventual.
  
  A alternativa “b" está incorreta: O Simples Nacional, nos termos do art. 13, da LC 123/2006, abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP). Portanto, a taxa de lixo não se insere no rol de tributos do Simples Nacional.
  
  A alternativa “c" está correta: Nos termos da LC 123/2006:
  
  “Art. 13.  O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
  
  (...)
  
  VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
  
  (...)
  
  § 1o  O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas:
  
  (...)
  
  XIV - ISS devido:
  
  a) em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte;
  
  b) na importação de serviços;"
  
  Portanto, as hipóteses de exclusão do ISS quanto ao Simples Nacional estão de acordo com o disposto na alternativa.
  
  A alternativa “d" está incorreta: Nos termos do art. 13, §1º, XIV, “b", da LC 123/2006, o ISS devido na importação está excluído do Simples Nacional.
  
  A alternativa “e" está incorreta: O Simples Nacional, nos termos do art. 13, da LC 123/2006, abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP). Portanto, o IPTU não se insere no rol de tributos do Simples Nacional.
  
  Gabarito do professor: C
  
  
  
  
  

• Vejamos o caput do art. 13 da LC 123 - ali estão os impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional (SN)

  No §1º do art. 13, temos que o pagamento dos tributos por meio do SN não exclui a incidência dos outros tributos que este §1º lista em seguida nos seus incisos.

  No inciso XIV, está o ISS devido a) em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte;

  b) na importação de serviços;

  Em suma: o fato de as MEs e EPPs pagarem o SN não significa que não tem outros tributos que pra pagarem, como o ISS na importação de serviços, que elas vão ter que pagar do mesmo jeitinho que as outras empresas "normais".

• a questão pergunta:

  Os impostos de competência municipal sujeitos a esta forma de recolhimento mensal são...?

  C o ISS, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, e em relação à importação de serviços.

  O termo excluídas é porque esses impostos irão incidir normalmente mas a empresa terá que recolher (pagar) de forma separada (Guia específica) e não na Guia de recolhimento mensal do SN.

  § 1o O recolhimento na forma deste artigo "NÃO EXCLUI" a INCIDÊNCIA dos seguintes IMPOSTOS/ CONTRIBUIÇÕES, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais PJs:

       XIV - ISS devido:

        a) em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte;

        b) na importação de serviços;

Questão 2978641

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Introdução e Características; Competência Tributária

Não são raros os conflitos de competência entre o ISSQN e o ICMS, no que diz respeito à inclusão de serviços no campo de incidência do ICMS e à inclusão de mercadorias no campo de incidência do ISSQN. Do mesmo modo, com alguma frequência, verificam-se conflitos entre o ITCMD e o ITBI, no tocante à incidência destes impostos em relação a determinadas transmissões. De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é matéria que cabe

• A. às emendas à Constituição Federal.
• B. à lei ordinária.
• C. às Resoluções do Senado Federal.
• D. à lei complementar.
• E. às emendas às Constituição Estaduais e às leis orgânicas municipais, conforme o caso.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  Art. 146, I, da CF/88, que prevê o papel da lei complementar para dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

• A função da lei complementar é definida pelo art. 146. No seu inciso I, o referido dispositivo constitucional estabelece caber à lei complementar a resolução de potenciais conflitos de competência entre os entes federativos.  A previsão se justifica pelas várias zonas de interseção entre as materialidades econômicas previstas constitucionalmente como regras de competência. Em geral esta função é exercida pela lei complementar definidora do fato gerador de cada tributo, como ocorre com o conceito de imóvel rural e urbano, que é o delimitador da competência federal do ITR e da municipal no IPTU.

  Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2250

   

   

   

• CF

  Art. 146. Cabe à lei complementar:

  I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

   II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

  a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

  b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

  d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239. 

• Direito Tributário = Lei Complementar

•  Complementando o comentário dos Colegas….

  Constituição Nacional

  C – ERRADA (o que consegui encontrar na CF sobre Resoluções do Senado Federal em relação a Direito Tributário)

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:  

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;   [ICMS]

  § 2º O imposto previsto no inciso II [ICMS] atenderá ao seguinte:  

  IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;

  V - é facultado ao Senado Federal:

  a) estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros;

  b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros;

  E – ERRADA

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

• GABARITO LETRA D 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 146. Cabe à lei complementar:

   

  I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

   

  a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

   

  b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

   

  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

   

  d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

• Para responder essa questão o candidato precisa saber qual a função da Lei Complementar em matéria tributária. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
  a) Não há previsão constitucional nesse sentido. Errado
  b) Não há previsão constitucional nesse sentido. Errado
  c) Não há previsão constitucional nesse sentido. Errado
  d) Conforme previsto no art. 146, I, CF, uma das funções da Lei Complementar em matéria tributária é dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos. Correto.
  e) Não há previsão constitucional nesse sentido. Errado
  Resposta do professor = D
  
  

• LETRA D 

   

  CF/88: ARTIGO 146. Cabe à lei complementar:

   

  I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  ...

• ACERTEI - 23/09/2019

• Conforme Art. 146 da CF/88, cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

  Resposta: D

• Art. 146. Cabe à lei complementar:

  I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária,

  Gabarito D

• GABARITO: D

  Art. 146. Cabe à lei complementar:

  I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

Questão 2978644

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Integração e interpretação da Lei Tributária; Legislação do Direito Tributário

Autoridade tributária municipal constatou que o contribuinte “Lavanderia Roupa Limpa Ltda.” efetivamente infringiu a legislação tributária municipal do ISSQN. Não obstante isso, a referida autoridade, mesmo depois de ter analisado detidamente a lei tributária que define infrações e comina penalidades para os fatos comprovadamente praticados pelo contribuinte, continuava em dúvida quanto à natureza da penalidade aplicável e, também, quanto à graduação dessa penalidade. De acordo com o Código Tributário Nacional, aquela autoridade deveria interpretar a mencionada lei tributária municipal

• A. de maneira mais favorável à Fazenda Pública, o que significa interpretá-la de maneira mais desfavorável ao acusado.
• B. de maneira mais favorável ao acusado.
• C. com equidade, ainda que isso resultasse na dispensa do pagamento de tributo devido.
• D. de maneira mais desfavorável ao acusado, no tocante à natureza da penalidade aplicável, e de maneira mais favorável, porém, em relação a sua graduação.
• E. de maneira mais favorável ao acusado, no tocante à natureza da penalidade aplicável, e de maneira mais desfavorável, porém, em relação a sua graduação.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  CTN

  Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

  I - à capitulação legal do fato;

  II - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos;

  III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade;

  IV - à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

• No caso em tela ,a interpretação mais favorável ao acusado só pode ocorrer se estiverem presentes as seguintes condições: 

  ▪ Lei tributária que define infrações ou lhe impõe penalidades; 

  ▪ Dúvida quanto aos aspectos definidos nos incisos I a IV. 

   

  Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: 

  I - à capitulação legal do fato; 

  II - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos; 

  III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade; 

  IV - à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.  

  FONTE: CTN ESQUEMATIZADO ESTRATEGIA, PROFESSOR FABIO DUTRA.

• Para responder essa questão o candidato precisa conhecer as regras de interpretação no caso de infração tributária. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
  
  
  a) A alternativa é contrária ao disposto no art. 112, CTN. Errado.
  
  
  b) Nos termos do art. 112, CTN, no caso de dúvida, a legislação que define infração tributária deve ser interpretada de maneira mais favorável ao acusado. Correto.
  
  
  c) Nos termos do art. 108, §2º, CTN, a equidade não pode dispensar pagamento de tributo devido. Errado.
  
  
  d) A alternativa é contrária ao disposto no art. 112, CTN. Errado.
  
  
  e) Nos termos do art. 112, IV, CTN, a graduação da infração também deve ser interpretada de maneira mais favorável ao acusado. Errado.
  
  
  Resposta do professor = B
  
  
• Eles inventam umas alternativas tão bem escritas e convincentes que a gente chega a duvidar do que aprendeu rsrs

• GABARITO LETRA B 

  
  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

   

  ARTIGO 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

   

  I - à capitulação legal do fato;

  II - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos;

  III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade;

  IV - à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

• A questão exige o conhecimento do artigo 112 do CTN.

  CTN. Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

  I - à capitulação legal do fato;

  II - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos;

  III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade;

  IV - à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

  Resposta: B 

• Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

  I - à capitulação legal do fato;

  II - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos; III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade;

  IV - à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

  Letra (b)

• GABARITO: B

  Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

  I - à capitulação legal do fato;

  II - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos;

  III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade;

  IV - à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

Questão 2978647

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei nº 2.251 de 2017 - ISSQN

De acordo com a Lei nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, que dispõe sobre o ISSQN e sua base de cálculo,

• A. não se inclui na base de cálculo do ISSQN o valor referente às subempreitadas já tributadas pelo imposto.
• B. a base de cálculo do imposto, nas exportações de serviços para o exterior do país, é o preço do serviço.
• C. admite-se o arbitramento da base de cálculo do imposto, nas situações tipificadas na legislação municipal, mesmo que disso resulte, em qualquer caso, carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida na lei complementar federal que rege a matéria.
• D. é vedada a estimativa da base de cálculo do imposto.
• E. não se inclui na base de cálculo do ISSQN o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de engenharia, arquitetura, geologia e congêneres.

Gabarito: A

Comentários

• § 3º Não se incluem na base de cálculo do ISSQN o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços constante no Anexo I desta Lei e as subempreitadas já tributadas pelo imposto.

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

Questão 2978650

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Procedimentos Específicos; Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

A Escrituração Fiscal Digital, conhecida pela sigla EFD, é

• A. um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em meio físico ou digital, desde que, neste caso, seja passível de impressão em meio físico, e cuja identificação seja feita biometricamente.
• B. um processo de escrituração de documentos fiscais que, em substituição ao sistema alfanumérico, utiliza códigos hexadecimais criptografados, em programas próprios, para efetuar registros comerciais, fiscais e tributários, bem como prestar as informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• C. um sistema utilizado pelo Fisco da União e pelos Fiscos dos Estados e dos Municípios, para promover a escrituração e apuração de imposto periodicamente devido, cujo lançamento seja feito por homologação, como é o caso do IPI, no âmbito federal, do ICMS, no âmbito estadual e do ISSQN, no âmbito municipal, permitindo, com isso, que o valor do imposto devido seja imediatamente passível de inscrição em Dívida Ativa, utilizando Blockchain em substituição ao lançamento de ofício e, consequentemente, em substituição ao processo administrativo fiscal.
• D. toda escrituração de documento fiscal feita em meio digital, ou com utilização de computadores, em substituição à escrituração feita em meio físico, para apuração do IR federal e do ICMS estadual.
• E. um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, que deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  Não é difícil saber que a Escrituração Fiscal Digital compreende um arquivo digital transmitido via internet ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), contendo um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, que deverá ser assinado digitalmente.

  Fábio Dutra

• SPED Fiscal

  A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, instituído no SPED, que 

  contém o conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações 

  de interesse dos fiscos, bem como registros de apuração de impostos referentes às 

  operações e prestações praticadas pelo contribuinte (RECEITA FEDERAL, 2013).

  Esse arquivo é submetido a um programa validador, fornecido pelo SPED, que 

  verifica a consistência das informações prestadas no arquivo. Feito isso, o arquivo 

  digital é assinado por meio de certificado digital e transmitido ao SPED. Os prazos 

  para a transmissão dos arquivos são definidos por Legislação estadual.

  EFD Contribuições

  A EFD – Contribuições é um arquivo digital utilizado na escrituração das 

  contribuições PIS e COFINS, nos regimes de apuração não cumulativo ou 

  cumulativo. Esse registro é efetuado tendo como base toda a documentação utilizada 

  para cálculo de tais tributos. Os documentos e operações são relacionados em 

  arquivo referentes a cada estabelecimento da pessoa jurídica. Esse arquivo deverá 

  ser assinado digitalmente e transmitido ao SPED (RECEITA FEDERAL, 2013).

  Conforme a Receita Federal (2013), as empresas optantes pelo lucro real foram 

  obrigadas a esta escrituração fiscal digital a partir de 1º de janeiro de 2012. Já as 

  empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado estão obrigadas a esse cum�primento referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012.

  SPED Contábil

  A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e 

  tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração digital. 

  Assim, a Empresa fica obrigada a transmitir, digitalmente, os seguintes livros: 

  diário, razão, balancetes, balanços, fichas de lançamento e documentos auxiliares 

  (RECEITA FEDERAL, 2013).

  Estão obrigadas ao SPED Contábil todas as sociedades empresárias tributadas 

  pelo lucro real. Para as outras sociedades, como as Sociedades Simples, as 

  Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, 

  a ECD é facultativa (RECEITA FEDERAL, 2013).

  FONTE: Resolução CFC nº 1.299/10

  BRASIL. Receita Federal do Brasil

  SPED Sistema Público de Escrituração Digital.

• A EFD são arquivos no formato “XML” que compreendem as escriturações fiscais do contribuinte, inclusive as notas fiscais e assemelhados e são transmitidas para o ambiente SPED com certificação digital.

  Letra A – Errada. A certificação é digital (não é biométrica); os arquivos são digitais, embora seja possível “imprimir” documentos auxiliares, não há documento físico, como a nota fiscal em “papel”; e há interesse do município também.

  Letra B – Errada. Blá blá blá inútil. São arquivos no formato “XML”; não se restringem às notas fiscais; e também tem o interesse municipal.

  Letra C – Errada. O SPED/EFD não possui módulo específico de apuração do ISS (apenas o DF possui); não substitui o lançamento de ofício, não substitui o rito processual etc. Para inscrição em dívida ativa, o crédito precisa estar constituído.

  Letra D – Errada. Embora seja possível fazer a escrituração do IRPJ e do ICMS através de módulos específicos da ECF como a ECD e a EFD ICMS/IPI respectivamente, a escrituração fiscal digital não se resume a isso.

  Letra E – certa.

  Resposta: E

Questão 2978653

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei nº 2.385 de 2018 - Institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M)

A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), contempla regra relacionada ao exercício da Representação Fiscal do CARF-M. De acordo com a referida Lei, esta Representação será exercida

• A. por 3 membros titulares e 2 suplentes, que serão indicados pelo Secretário Municipal de Finanças do Município dentre os Auditores Fiscais e os Fiscais de Tributos Municipais, em efetivo exercício na carreira há pelo menos 3 anos.
• B. por 3 membros titulares e 3 suplentes, que serão indicados por deliberação conjunta do Secretário Municipal de Finanças do Município e do Procurador-Geral do Município, dentre os advogados de notável saber jurídico e com atuação no processo administrativo fiscal municipal há pelo menos 3 anos.
• C. por 2 membros titulares e 2 suplentes, que serão indicados pelo Procurador-Geral do Município dentre os Procuradores do Município de Manaus, em efetivo exercício na carreira há pelo menos 5 anos.
• D. por 2 membros titulares e 2 suplentes, que serão indicados por deliberação conjunta do Secretário Municipal de Finanças do Município e do Procurador-Geral do Município, dentre os Procuradores do Município de Manaus e os Auditores Fiscais e os Fiscais de Tributos Municipais, todos em efetivo exercício nas respectivas carreiras, há pelo menos 3 anos.
• E. por 3 membros titulares e 3 suplentes, que serão indicados pelo Secretário Municipal de Finanças do Município dentre os Procuradores do Município de Manaus, em efetivo exercício na carreira há pelo menos 3 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 18. A Representação Fiscal do CARF-M será exercida por dois membros titulares e dois suplentes, que serão indicados pelo Procurador-Geral do Município dentre os Procuradores do Município de Manaus, em efetivo exercício na carreira há pelo menos cinco anos, e serão designados pelo Prefeito, observados os prazos e procedimentos previstos em Regulamento.

Questão 2978656

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Anterioridade

A Constituição Federal estabelece diversas limitações ao Poder de Tributar. De acordo com estas limitações, os Municípios podem alterar a

• A. alíquota do ITBI, aumentando-a, e cobrar este imposto calculado com a nova alíquota, antes mesmo de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que a aumentou.
• B. base de cálculo do IPTU, aumentando-a, e cobrar este imposto calculado com a nova base de cálculo, antes mesmo de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que a aumentou.
• C. base de cálculo e a alíquota do ITBI, aumentando-as, e cobrar este imposto calculado com as novas alíquota e base de cálculo, antes mesmo de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que as aumentou.
• D. alíquota do ISSQN, aumentando-a, e cobrar este imposto calculado com a nova alíquota, antes mesmo de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que a aumentou, desde que o faça por meio de alteração em sua lei orgânica.
• E. base de cálculo e a alíquota do IPTU, aumentando-as, e cobrar este imposto calculado com as novas alíquota e base de cálculo, antes mesmo de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que as aumentou.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  Constitui exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal

• CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana;

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

  II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

  III - cobrar tributos:

  a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

  b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;   

  c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;   

  § 1º A vedação do inciso III,  b,  não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III,  c,  não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

• BC IPTU - Município

  BC IPVA - Estado

• COMENTÁRIO DO PROF FÁBIO DUTRA, DO ESTRATÉGIA CONCURSOS

  Alternativa A: O ITBI sujeita-se ao Princípio da Noventena. Ao ser majorado, deve-se observar o

  prazo de 90 dias da Lei que o aumentou, não se podendo fazer qualquer cobrança com a alíquota

  majorada durante esse período.

  Alternativa B: Exatamente. É o que informa o art. 150, §1º da CF/88 : a BC do IPTU não se sujeita a

  anterioridade nonagesimal, apenas a anual. Alternativa correta.

  Alternativa C: A BC do ITBI e a sua alíquota sujeitam-se tanto à anterioridade anual como à

  anterioridade nonagesimal. Alternativa errada.

  Alternativa D: A BC e a alíquota do ISS também se sujeitam a ambas as anterioridades, anual e

  nonagesimal. Alternativa errada.

  Alternativa E: De fato a BC do IPTU é exceção à garantia nonagesimal. Já a sua alíquota obedece a

  tal princípio. Alternativa errada

• Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana; IPTU

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; ITBI

  III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) ISS

  ITBI e ISS -------BASE DE CÁCULO E ALÍQUOTA ---------SUJEITAM SE A ANTERIORIDADE GENÉRICA

  (OU ANUAL) E ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ( OU NOVENTENA)

  IPTU ------- NÃO SE SUJEITA A ANTERIORIDADE NONAGESIMAL

• Então, recapitulando, a BC do IPTU e do IPVA é exceção à ant. nonagesimal, mas se sujeita à anterioridade anual.

• Para responder essa questão o candidato precisa conhecer as exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
  
  
  a) Não há previsão constitucional nesse sentido. Errado.
  
  
  b) Nos termos do art. 150, §1º, CF, o princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica à fixação da base de cálculo do IPTU. Correto.
  
  
  c) Não há previsão constitucional nesse sentido. Errado.
  
  
  d) Não há previsão constitucional nesse sentido. Errado.
  
  
  e) Não há previsão constitucional nesse sentido. Errado.
  
  
  Resposta do professor = B
  
  

• Letra B

  Atenção: Há Principio da anterioridade do exercício e Princípio da anterioridade nonagesimal.

  No caso da anterioridade nonagesimal, somente o IR e as alterações na base de cálculo do IPTU e do IPVA escaparão do manto principiológico.

• A BC do iptu não respeita a noventena, somente a anterioridade, de modo que se for instituída em 31/12 no dia 01/01 já pode ser cobrado (ou seja, ente de 90 dias). As alíquotas obedecem às duas anterioridades.

• Vejamos cada uma das alternativas.

  a) [os Municípios podem alterar a] alíquota do ITBI, aumentando-a, e cobrar este imposto calculado com a nova alíquota, antes mesmo de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que a aumentou.

  INCORRETO. O ITBI não é exceção a nenhum princípio tributário, logo a majoração de suas alíquotas deve respeitar o princípio da noventena.

  b) [os Municípios podem alterar a] base de cálculo do IPTU, aumentando-a, e cobrar este imposto calculado com a nova base de cálculo, antes mesmo de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que a aumentou.

  CORRETO. A fixação da base de cálculo do IPTU (CF, art. 156, I) é uma das exceções ao princípio da noventena.

  CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  III - cobrar tributos:

  c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;  

  § 1º (...); e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I. (grifamos)

  c) [os Municípios podem alterar a] base de cálculo e a alíquota do ITBI, aumentando-as, e cobrar este imposto calculado com as novas alíquota e base de cálculo, antes mesmo de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que as aumentou.

  INCORRETO. O ITBI não é exceção a nenhum princípio tributário, logo a alteração da base de cálculo e de suas alíquotas deve respeitar o princípio da noventena.

  d) [os Municípios podem alterar a] alíquota do ISSQN, aumentando-a, e cobrar este imposto calculado com a nova alíquota, antes mesmo de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que a aumentou, desde que o faça por meio de alteração em sua lei orgânica.

  INCORRETO. O ISS não é exceção a nenhum princípio tributário, logo a majoração de suas alíquotas deve respeitar o princípio da noventena. Não existe ressalva sobre a alteração ser na lei orgânica do município.

  e) [os Municípios podem alterar a] base de cálculo e a alíquota do IPTU, aumentando-as, e cobrar este imposto calculado com as novas alíquota e base de cálculo, antes mesmo de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que as aumentou.

  INCORRETO. De fato, a fixação da base de cálculo do IPTU (CF, art. 156, I) é uma das exceções ao princípio da noventena, mas a alteração de alíquotas deve a noventena.

  Resposta: B

• DICA: Façam flashcards com as anterioridades, vai ficar muito fácil lembrar depois de um tempo.

• a) ERRADA. Os Municípios podem alterar a alíquota do ITBI, aumentando-a, e cobrar este imposto calculado com a nova alíquota. No entanto, deve haver respeito ao princípio da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal.

  b) CERTA. A base de cálculo do IPTU representa uma das exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal. Logo, pode haver a cobrança deste imposto calculado com a nova base de cálculo (majorada), antes mesmo de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que a aumentou, desde que seja respeitado a anterioridade anual. Com isso a alternativa está certa.

  c) ERRADA. A base de cálculo e a alíquota do ITBI não representam exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal. Logo, não pode haver a cobrança deste imposto calculado com a base de cálculo e a alíquota majoradas, antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que as aumentou. Além disso, deve ser respeitado a anterioridade anual.

  d) ERRADA. A alíquota do ISSQN não representa uma das exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal. Logo, não pode haver a cobrança deste imposto com a alíquota majorada, antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que a aumentou.

  e) ERRADA. A base de cálculo do IPTU representa uma das exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal No entanto, a alíquota do IPTU não representa uma das exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal. Nesse caso, não pode haver cobrança deste imposto com a a alíquota majorada, antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que a aumentou.

  Resposta: Letra B

Questão 2978659

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário Municipal de Manaus; Legislação do Município de Manaus (Amazonas)

De acordo com a Lei municipal nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus, o exercício do poder de polícia do Município relativo à segurança, higiene, saúde, ordem e tranquilidade públicas, propriedade, localização e ao funcionamento de estabelecimentos e atividades será custeado em função da cobrança de diversas taxas, dentre as quais se encontra a

• A. Taxa de Licença de Atividades em Cemitérios (TLAC), cuja hipótese de incidência é o fato de o contribuinte sujeitar-se às atividades de controle e fiscalização dos estabelecimentos funerários e das atividades sujeitas ao controle de higiene e segurança sanitária, em consonância com as regras estabelecidas na legislação sanitária pertinente.
• B. Taxa de Exploração de Engenhos Publicitários (TEEP), cuja hipótese de incidência é o fato de o contribuinte sujeitar-se à autorização para execução de obras e de edificações, de modo a verificar as condições estabelecidas na legislação de posturas e de obras.
• C. Taxa de Vigilância Sanitária (TVS), cuja hipótese de incidência é o fato de o espólio sujeitar-se ao controle do cumprimento das diretrizes estabelecidas para a realização de obras e serviços em sepulturas nos cemitérios públicos.
• D. Taxa de Execução de Obras e de Edificações (TEOE), cuja hipótese de incidência é o fato de o contribuinte sujeitar-se às atividades de autorização e fiscalização para implantação e uso de engenhos publicitários.
• E. Taxa de Licença de Comércio e Realização de Eventos (TLCE), cuja hipótese de incidência é o fato de o contribuinte sujeitar-se à autorização e ao controle das atividades de comércio e de eventos em via ou área pública, em qualquer prazo, ou em área particular por prazo determinado.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 50 São hipóteses de incidência da:

  V - TLCE, o fato de o contribuinte sujeitar-se à autorização e ao controle das atividades de comércio e de eventos em via ou área pública, em qualquer prazo, ou em área particular por prazo determinado;

Questão 2978662

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

Pedro, domiciliado em Belo Horizonte/MG, é arrendatário de uma aeronave de propriedade da empresa “Planalto Aeronaves Ltda.”, localizada em Campo Grande/MS, sendo que esta aeronave é utilizada apenas nos dias úteis, para transportar Pedro a várias localidades do Brasil. A manutenção da aeronave é feita no Rio de Janeiro/RJ e, quando não está em uso, é estacionada e guardada em estabelecimento de empresa localizada em Guarulhos/SP, que mantém hangares destinados a isso. De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o serviço de guarda desta aeronave é considerado prestado e o imposto devido 

• A. a Belo Horizonte, Município de domicílio de Pedro, arrendatário.
• B. a Campo Grande, Município de localização da empresa arrendante.
• C. ao Rio de Janeiro, Município em que é feita a manutenção da aeronave.
• D. a Guarulhos, Município em que a aeronave é guardada.
• E. a qualquer Município que constitua o local de origem do trecho aéreo a ser percorrido.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  LC116

  Art. 3 O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:

  XV – onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços descritos no subitem 11.01 da lista anexa;

  11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

  11.01 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

• LITERALIDADE DO ART 3 , XV ONDE O BEM ESTIVER GUARDADO OU ESTACIONADO.

  BENS: 1) VEÍCULOS TERRESTRES AUTOMOTORES, 2)AERONAVES, 3)EMBARCAÇÕES.

  LETRA D

• Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a regra de local de incidência do ISS, prevista na LC 116. É preciso ter atenção, pois a questão busca confundir com a informação que a aeronave é arrendada, para ao final perguntar sobre a incidência no serviço de guarda e estacionamento. Logo, o questionamento é sobre esse serviço, e não sobre a incidência de ISS sobre o arrendamento. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
  
  
  a) Incide no local em que a aeronave estiver guardada ou estacionada, conforme art. 3º, XV, LC 116. Errado.
  
  
  b) Incide no local em que a aeronave estiver guardada ou estacionada, conforme art. 3º, XV, LC 116. Errado.
  
  
  c) Incide no local em que a aeronave estiver guardada ou estacionada, conforme art. 3º, XV, LC 116. Errado.
  
  
  d) O serviço de guarda e estacionamento de aeronaves está previsto no item 11.01 da lista anexa à LC 116. Nos termos do art. 3º, XV, dessa LC, esse item é uma exceção à regra geral, e o ISS é devido onde o bem estiver guardado ou estacionado. Correto.
  
  
  e) Incide no local em que a aeronave estiver guardada ou estacionada, conforme art. 3º, XV, LC 116. Errado.
  
  
  Resposta do professor = D
  
  

• GABARITO LETRA D 

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 3o  O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:

   

  XV – onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços descritos no subitem 11.01 da lista anexa;

   

  LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

   

  11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

  11.01 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

• O ISS, em regra, é devido no estabelecimento do prestador do serviço ou, na falta deste, do domicílio do prestador.

• quer deixar de ver propagandas ? entre no perfil do higo soares vai em bloquear. pronto!! eu já nao vejo mais..

• Agora intendi pq me cobram imposto em guarulhos...

• manoooooo!!! tem que decorar as especificidades do imposto.. de todos os impostos! haja paciencia.... por sorte eu sabia kkk

• Iss e devido onde é prestado o serviço . Nada mais que isso , o resto não importa

Questão 2978665

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 681 de 1991 - Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal no Município; Legislação do Município de Manaus (Amazonas)

O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, do Município de Manaus, contempla diversas regras atinentes à consulta em matéria tributária. De acordo com este Decreto,

• A. a consulta deverá ser apresentada por escrito, no Protocolo Geral da Prefeitura, facultada sua apresentação verbal, hipótese em que será reduzida a termo pela autoridade competente.
• B. a partir da apresentação da consulta, até o décimo dia subsequente à data da ciência da resposta dada a ela, ou seja, durante a pendência da consulta, não se lavrará auto de infração, nem se agravará a situação do consulente
• C. os órgãos da administração pública e as entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais também poderão formular consulta, desde que, se tratando de consulta que verse, direta ou indiretamente, sobre o pagamento de tributo, seja efetuado depósito prévio do valor do crédito tributário objeto da consulta.
• D. o sujeito passivo poderá formular consulta sobre situações concretas ou abstratas, determinadas, determináveis ou indeterminadas, no que tange à interpretação e aplicação da legislação tributária municipal.
• E. a consulta deverá ser apresentada por escrito, no Protocolo Geral da Prefeitura, quando versar sobre obrigação tributária principal, facultada sua apresentação verbal, quando seu objeto versar sobre obrigações tributárias acessórias, hipótese em que será, de imediato, reduzida a termo pela autoridade competente.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 56 - Na pendência da consulta, não se lavrará auto de infração, nem se agravará a situação do consulente, a partir da apresentação da consulta até o décimo dia subseqüente à data da ciência.

Questão 2978668

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Manaus (Amazonas); Lei nº 1.628 de 2011 - IPTU

A Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, do Município de Manaus, estabelece que o lançamento do IPTU será efetuado para cada imóvel, com base nas informações existentes no Cadastro Imobiliário Municipal, o qual poderá vir a ser impugnado. De acordo com a referida Lei,

I. A impugnação poderá ser feita pelo contribuinte, pelo responsável solidário ou por representante legal.

II. A impugnação deverá ser feita no prazo máximo de 15 dias, contado da data do vencimento da terceira e última parcela.

III. A impugnação exclui a exigibilidade do crédito tributário até a decisão definitiva na esfera administrativa.

IV. No caso de pagamento realizado antes da decisão administrativa da impugnação apresentada, a quantia recolhida será aproveitada para a quitação definitiva do débito, de acordo com o julgamento de procedência, improcedência ou de procedência parcial da impugnação.

Está correto o que se afirma APENAS em 

• A. I, II e IV.
• B. II e III.
• C. III.
• D. I e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 26 O lançamento será efetuado para cada imóvel, com base nas informações existentes no Cadastro Imobiliário Municipal e poderá ser impugnado pelo sujeito passivo, seja contribuinte, responsável solidário, ou representante legal, por meio do pedido de revisão de lançamento, até trinta dias da data do vencimento da cota única ou primeira parcela, observadas as disposições regulamentares.

• Lei Ordinária 1628/2011 - Dispõe sobre o IPTU (Manaus-AM).

  Art. 26. O lançamento será efetuado para cada imóvel, com base nas informações existentes no Cadastro Imobiliário Municipal e poderá ser impugnado pelo sujeito passivo, seja contribuinte, responsável solidário, ou representante legal, por meio do pedido de revisão de lançamento, até trinta dias da data do vencimento da cota única ou primeira parcela, observadas as disposições regulamentares.

  § 1º A impugnação tempestiva suspende a exigibilidade do crédito tributário até a decisão definitiva na esfera administrativa.

  A assertiva é a Letra D (item I e IV).

  Resposta:

  I. A impugnação poderá ser feita pelo contribuinte, responsável solidário ou por representante legal.

  IV. A impugnação exclui a exigibilidade do crédito tributário até a decisão definitiva na esfera administrativa.

Questão 2978671

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

O Município de “Nova Esperança” (Município fictício) resultou do desmembramento territorial do Município de “Todos os Santos” (Município fictício), que perdeu parte de seu território. No tocante, por exemplo, ao IPTU incidente sobre os imóveis localizados no território que passou a constituir o novo Município, o Código Tributário Nacional estabelece que o Município de

• A. “Nova Esperança”, salvo disposição de lei em contrário, sub-roga-se nos direitos do Município de “Todos os Santos”, relativamente ao IPTU incidente sobre os imóveis localizados no território do Município que acaba de ser criado.
• B. “Todos os Santos”, desde que haja previsão expressa de lei, sub-roga-se nos direitos do Município de “Nova Esperança”, relativamente ao IPTU incidente sobre os imóveis localizados no território do Município que acaba de ser criado.
• C. “Nova Esperança”, desde que haja previsão expressa de lei, sub-roga-se nos direitos do Município de “Todos os Santos”, relativamente ao IPTU incidente sobre os imóveis localizados no território do Município que acaba de ser criado.
• D. “Todos os Santos” sub-roga-se nos direitos do Município de “Nova Esperança”, relativamente ao IPTU incidente sobre os imóveis localizados no território do Município que acaba de ser criado.
• E. “Nova Esperança”, desde que haja previsão expressa de lei complementar, sub-roga-se nos direitos do Município de “Todos os Santos”, relativamente ao IPTU incidente sobre os imóveis localizados no território do Município que acaba de ser criado.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  CTN, Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

• O gabarito é a Letra A.

   

   

  Nos termos do CTN. Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público (Município de “Nova Esperança”), que se constituir pelo desmembramento territorial de outra (Município de “Todos os Santos”), subroga-se nos direitos desta (Município de “Todos os Santos”), cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria. 

   

   

  Portanto, o Município de “Nova Esperança” assumirá O MESMO PÓLO da relação jurídico-tributário em relação ao Município de “Todos os Santos”.

   

   

  Vejam nessa questão como a CESPE tentou induzir o candidato a linha oposta ao dispositivo do CTN:

   

  CESPE – Advogado – EBSERH - 2018 

  O município que se constituir pelo fracionamento de território assumirá o polo inverso da relação jurídico-tributário em relação ao que fora desmembrado. [E]

   

  O município que se constituir pelo fracionamento de território assumirá O MESMO PÓLO da relação jurídico-tributário em relação ao que fora desmembrado, pois este novo município sub-roga-se nos direitos do território desmembrado. Idem a fundamentação acima.

• Para responder essa questão o candidato precisa entender as regras aplicáveis no caso de desmembramento de Município. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
  
  
  a) No caso de desmembramento de município, em regra, ocorre a sub-rogação da nova pessoa jurídica de direito público, conforme previsto no art. 120, CTN. Correto.
  
  
  b) A sub-rogação apenas ocorre se não houver previsão em lei. Errado.
  
  
  c) A sub-rogação apenas ocorre se não houver previsão em lei. Errado.
  
  
  d) A sub-rogação apenas ocorre se não houver previsão em lei. Errado.
  
  
  e) A sub-rogação apenas ocorre se não houver previsão em lei. Errado.
  
  
  Resposta do professor = A
  
  

• O CTN trata de desmembramento territorial em seu artigo 120.

  CTN. Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

  Os itens “b”, “c” e “e” falam em “desde que haja previsão expressa” e é exatamente o contrário: a regra é o que está no CTN e a exceção seria trazida em outra lei. Sobraram os itens “a” e “d”.

  O novo município que se sub-roga nos direitos do município que já existia. Logo, é Nova Esperança que se sub-roga nos direitos de Todos os Santos.

  Resposta: A

• Conforme disposição do CTN, Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

  Gabarito: A

• Alguém saberia explicar o que é a sub-rogação?

• Aproveitando o nosso conhecimento teórico, vamos responder a questão e depois buscamos a alternativa que se enquadra na solução.

  O Município de “Nova Esperança” resultou do desmembramento territorial do Município de “Todos os Santos”. Logo, salvo disposição de lei em contrário, o Município de “Nova Esperança” sub-roga-se nos direitos do Município de “Todos os Santos”, aplicando a legislação tributária do Município de “Todos os Santos”, relativamente ao IPTU dos imóveis localizados no novo Município, até que entre em vigor a sua própria.

  Resposta: Letra A

• CTN - Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

  Gabarito A

• GABARITO: A

  Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

• Ou seja, a legislação tributária do município-mãe fica sendo "disposição transitória" na o município-filho