SóProvas



Prova TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar


ID
355573
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a única palavra que NÃO completa, com sentido, esta sentença: “Não havendo provas, tornou-se ____________ que o malfeitor escapará das grades.”

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa:

    adrede (ê)
    (origem controversa)
    adv.
    De propósito; de caso pensado (ex.: regulamento adrede divulgado).

     
  • Significado de Evidente

    adj. Que se conhece ou compreende por seu caráter de certeza; claro, manifesto, visível, irrefutável: fato evidente.

     

    Significado de Hialino

    adj. Que tem a transparência ou aspecto de vidro.

     

    Significado de Patente

    adj. O que se patenteia, que é evidente.
    S.f. Documento de concessão de um título, posto ou privilégio; esse posto ou privilégio.
    Com. Título de registro de invenção, de marca de fábrica, de nome de produtos comerciais e industriais.
    Contribuição que os membros mais antigos de uma corporação fazem pagar os que nela ingressam.

     

    Significado de Adrede

    adv. De propósito, acintosamente.

    letra E

    até mais!

    ;)


ID
355576
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em qual período a colocação pronominal está INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa "b" está errada, pois foi aplicado o pronome enclítico em verbo no tempo e modo do futuro do presente do modo indicativo. O pronome mesoclítivo é devido nos verbos do futuro do presente e futuro do pretérito, desde que não haja algum fator de próclise.

    Correção:

    Adotarão-se ( Adotar-se-ão) medidas de urgência para minorar os efeitos do temporal ".
  • DE ACORDO COM A NOMECLATURA GRAMATICAL BRASILEIRA, OS PRONOMES OBLÍQUOS ÁTONOS (me,te,se,o,a,lhe,nos,vos,se,os,as,lhes) ATUAM BASICAMENTE COMO COMPLEMENTOS VERBAIS. EM RELAÇÃO AOS VERBOS, ESSES PRONOMES PODEM ASSUMIR TRÊS POSIÇOES:

    PRÓCLISE = O PRONOME SURGE ANTES DO VERBO;

    ÊNCLISE = O PRONOME DEPOIS DO VERBO;

    MESÓCLISE = O PRONOME É INTERCALADO AO VERBO, QUE DEVE ESTAR NO FUTURO DO PRESENTE OU NO FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO:

    EXATAMENTE COMO O COMENTÁRIO DO AMIGO ACIMA.

    MESÓCLISE:
         A MESÓCLISE É USADA SOMENTE COM O FUTURO DO PRESENTE E COM O FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO NOS CASOS EM QUE NÃO HÁ CONDIÇÃO DE SE EFETUAR A PRÓCLISE:

     EX.: MOSTRAR-TE-EMOS OS RELATÓRIOS AMANHÃ.
     EX.:ENCONTRAR-NOS-ÍAMOS AINDA UMA VEZ?
  • complementando:
     A mesóclise ocorre com verbos no tempo Futuro,EXCETO quando há palavra atrativa.
    " Distribuir- se-ão os alimentos."
    " Meus pais, sempre lhes obedecerei." ( advérbio,palavra negativa,....)



     

  • MESÓCLISE

    Usada somente qdo o verbo estiver no futuro do presente (vai acontecer – amarei, amarás, …) ou no futuro do pretérito (ia acontecer mas não aconteceu – amaria, amarias, …)

    - Convidar-me-ão para a festa.
    - Convidar-me-iam para a festa.

    Se houver uma palavra atrativa, a próclise será obrigatória.

    - Não (palavra atrativa) me convidarão para a festa.

  • alguem me comenta por favor pq na C o advogado se referiu, e não o advogado referiu-se? grato!
  • LK, a letra D encontra-se correta. Não há nenhum fator de próclise obrigatório e o termo anterior é um SUJEITO. Logo, é possível tanto a próclise (facultativa) quanto a ênclise: "referiu-se" ou "se referiu".
  • "c) Não se sabe ainda o valor do negócio, que, especula-se, ficou em torno de um bilhão de reais. " A virgula impede a próclise, não havendo fator atrativo do que

  • gab. B

    =======================================================

    único caso em que a mesóclise é obrigatória: Futuro do Indicativo no início da frase;


    correção --> Adotar-se-ão medidas (...)

  • Salve futuros funcionários públicos!

    Letra C (INCORRETA): A ênclise é proibida em verbos no futuro.

    Abraç

  • Adotar-se-ão- Mesóclise em futuro de presente e futuro do pretérito

  • A letra " D " Também estar errada porque O ADVOGADO não é uma particula atrativa para atrair o Pronome SE.

  • na letra "D" é facultativo o uso de ênclise ou proclise, pois em caso de sujeito explícito a colocação das duas maneiras é considerada correta.

  • Em qual período a colocação pronominal está INCORRETA:

    a) O cientista pretende desvendar como se formam os furacões, tornados, tsunamis e demais fenômenos naturais de inegável potência. O "como" é conjunção subordinativa que gera a próclise, fazendo com o "se" venha para antes do vb.

    b) Adotarão-se medidas de urgência para minorar os efeitos do temporal. Incorreta pq no futuro deve ocorrer mesóclise. Adotar-se-ão

    c) Não se sabe ainda o valor do negócio, que, especula-se, ficou em torno de um bilhão de reais. Correto=> advébio é palavra atrativa.

    d) O advogado se referiu duas vezes ao mesmo assunto. correto

    e) O dano moral é a lesão aos elementos individualizadores da pessoa, tais como a honra, a reputação e o prestígio, expressando-se por desequilíbrios no ânimo do lesado. correto

  • Letra b. O correto seria adotar-se-ão

    MESÓCLESE

  • A B não só está errada como é gritantemente errada, ou seja, ao contrário das demais soa mal bagarai

  • Adotarão:  Erro gritante

    Adotarão ---> Futuro

    Adotaram ---> Passado


ID
355579
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quanto ao uso da crase:

I. O Estreito pertencia ao município de São José, tendo sido incorporado à Florianópolis em 1944.

II. A Wehrmacht invadiu a Polônia, dando início à Segunda Guerra Mundial.

III. Muitas pessoas estão repensando sua próxima viagem à Europa.

IV. Dessa forma quiseram dar um recado ao Brasil e à Turquia.

V. Quem vai à Roma gosta de ver o Papa.

Alternativas
Comentários
  • verificando a existência de prep. e artigo:

    I. O Estreito pertencia ao município de São José, tendo sido incorporado a Florianópolis em 1944.
    incorporado (prep.)
    Florianópolis não aceita artigo, pois ninguém fala a Florianópolis é bonita.
    sem crase


    II. A Wehrmacht invadiu a Polônia, dando início à Segunda Guerra Mundial.
    início a (prep.)
    a (art.) Segunda Guerra Mundial, pois substantivo determinado. Se ainda tá com dúvida, passa para o masculino: dando início ao (prep. + art. masculino) terror.
    crase

    III. Muitas pessoas estão repensando sua próxima viagem à Europa.
    viagem a (prep.): quase tudo com sentido de movimento pede prep. (troque por para na dúvida)
    a (art.) Europa, na dúvida, faça uma frase: A Europa está em festa.
    crase

    IV. Dessa forma quiseram dar um recado ao Brasil e à Turquia.
    recado ao (prep. + art.) Brasil e à (prep. + art.) Turquia
    paralelismo: tem que seguir com a estrutura usada anteriormente.
    e Turquia aceita artigo.
    crase

    V. Quem vai a Roma gosta de ver o Papa.
    Roma não aceita artigo.


    DICA GERAL QUANTO AOS NOMES DE LUGARES:
    para verificar quais aceitam ou não artigos, faça uma frase com o nome, e de preferência com o verbo voltar:
    sem artigo (aparece de):
    Voltei de Roma
    Voltei de Paris

    com artigo (aparece da)
    Voltei da Espanha
    Voltei da Rússia
  • Não há muito o que pensar..alternativa B
    Seguindo as regras basica...Palavras femeninas, e algumas facultativas
    Bons estudos
  • VALE COMO REFORÇO:
    ".... dando início à Segunda Guerra Mundial" ( a crase é obrigatória antes de substantivo composto).
    " Retornamos à Casa Branca."
    Bom estudo.


     

  • I. O Estreito pertencia ao município de São José, tendo sido incorporado à Florianópolis em 1944. (errada)
    Antes dos nomes de cidade.
    Observação:
    Se o nome da cidade vier determinado por algum adjunto adnominal, ocorrerá a crase.
    Cheguei à Curitiba dos pinheirais.
                              (adjunto adnominal)



    II. A Wehrmacht invadiu a Polônia, dando início à Segunda Guerra Mundial. (certa)
    quem dá início, dá início a alguma coisa (segunda é palavra feminina, é numeral, está determinando "guerra"
    dar ínicio ao espetáculo, à guerra
    Obs.: crase é a junção do artigo "a" + prep "a" 

    III. Muitas pessoas estão repensando sua próxima viagem à Europa.  (certa)
    ver ítem V, viagem de Europa
                        Viagem da (preposição + artigo) Europa  (de + a, para + a...) 
                                                

    IV. Dessa forma quiseram dar um recado ao Brasil e à Turquia. (certa)
    ....quiseram dar um recado ao (prep + artigo) Brasil e à (prep + artigo)Turquia (dar um recado "a. alguém"
    Há crase pois temos a união de duas vogais iguais ( a + a = à )

    V. Quem vai à Roma gosta de ver o Papa. (errada)
    Para saber se uma palavra aceita ou não o artigo, basta usar o seguinte artifício:
    I.                   se pudermos empregar a combinação da antes da palavra, é sinal de que ela aceita o artigo
    II.                se pudermos empregar apenas a preposição de, é sinal de que não aceita.
     
    Ex:      Vim da Bahia. (aceita)
             Vim de Brasília (não aceita)
             Vim da Itália. (aceita)
             Vim de Roma. (não aceita)
  •  I- volto de Florianópolis
    II- volto da Segunda guerra Mundial
    III- volto da Europa
    IV- volto da Turquia
    V- volto de Roma

    Quando for possível substituir por "da" a crase é aceita.
  • Complementando o que já foi comentado, segue o macete:

    Vou A volto DA, crase há!

    Vou A volto DE, crase pra quê?

  • Engraçado é que ninguem falou da Polonia! A questão II deveria está ERRADA!

    Alguem me corrija porfavor... 
  • Invadir é VTD, não exigindo a presença da preposição.

    "A Wehrmacht invadiu a Polônia" - "a Polônia" é OD e o "a" é apenas artigo definido.
  • bizuuuuuuuuuuuu

     à Florianópolis em 1944. 
    à Segunda Guerra Mundial. 
    à Europa. 
    à Turquia. 
    à Roma gosta de ver o Papa.


    SE EU VOU A E VOLTA DA...CRASE HÁ!
    SE EU VOU A E VOLTO DE...CRASE PRA QUÊ?

    só fazer que dá certo
  •  A primeira alternativa não poderia ser considerada correta, tendo em vista que  a palavra "cidade"  ficou subentendida?


    O Estreito pertencia ao município de São José, tendo sido incorporado à CIDADE de Florianópolis em 1944.


ID
355582
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Marque a frase que contém erro gramatical:

Alternativas
Comentários
  • a) Ela mora ( não pode ser substituido nem pelo verbo  faz , nem por existir) uns quatro quilômetros do hotel.

    b) Muitas ilhas do mar do Caribe desapareceram há cerca de ( "há cerca de' o "há" no sentido de existire a frase  indicando tempo) 50 milhões de anos.

    c) Há(existe) indícios de que corais a cerca (indicando aproximadamente) de mil metros de profundidade um dia já estiveram no nível (não é em nível) do mar.

    d) A caça levou a população do rinoceronte-negro na Tanzânia a cair de mil indivíduos para cerca de 70("A cerca de "  esta indicando aproximadamente).

    e) A menos (a mais) de um quilômetro de distância está em construção um megaempreendimento.




    Espero ter ajudado.:]

     

  • Ela mora uns quatro quilômetros do hotel - Nesse caso queremos indicar uma distância, e usamos somente "a".

    Ela mora a uns quatro quilômetros do hotel

    "Para saber se você deve usar “a” ou “há” apresentamos aqui algumas dicas para facilitar a eliminação de dúvidas a esse respeito: 

     Usa-se “há” quando o verbo “haver” é impessoal, tem sentido de “existir” e é conjugado na terceira pessoa do singular. 

    Exemplo: Há um modo mais fácil de fazer essa massa de bolo. 
    Existe um modo mais fácil de fazer essa massa de bolo. 

     Ainda como impessoal, o verbo “haver” é utilizado em expressões que indicam tempo decorrido, assim como o verbo “fazer”. 

    Exemplos: Há muito tempo não como esse bolo. 
    Faz muito tempo que não como esse bolo. 

    • Quando não for possível a conjugação do verbo “haver” nem no sentido de “existir”, nem de “tempo decorrido”, então, emprega-se “a”. 

    Exemplos: Daqui a pouco você poderá ir embora. 
    Estamos a dez minutos de onde você está. "

    Bons estudos! :)
  • Usa-se:
    • Acerca de: sobre, a respeito de
    • Há cerca de: para trás, tempo passado
    • A cerca de: para frente, proximadade
  • Correta "A".

    Comentando: Tempo e espaço: há ou a?

    Para marcar distanciamento no tempo ou no espaço, usa-se a preposição “a”, não a forma do verbo haver “há”. Esta indica o tempo decorrido, passado, e pode ser substituída pela forma “faz”.
    É por isso que dizemos indiferentemente “Há dez anos que não se veem” ou “Faz dez anos que não se veem”.
    Se não se tratar de tempo passado, o correto será usar a preposição “a”. É isso o que ocorre em construções como “A dois meses da eleição, o candidato sofreu um acidente” ou “Daqui a dois meses, haverá eleição”. Em ambos os casos, assinala-se não o tempo que já passou, mas um intervalo.

    Uma construção como “a dois meses da eleição” exprime um momento anterior à eleição (esta ocorrerá dois meses depois desse momento). Ao dizermos “daqui a dois meses”, estamos estabelecendo um intervalo compreendido entre o ponto de partida e o ponto de chegada (de...a).

    É comum haver confusão entre “há” e “a” quando o assunto é tempo. No caso expresso abaixo, porém, a confusão foi mais longe. Veja:

    "Só que, nesse dia, por conta de um soluço geológico ocorrido milhares de quilômetros de distância..."  Aqui temos um caso claro de distância (espacial), em que só caberia usar a preposição. Se se tratasse de um “soluço geológico ocorrido há milhares de anos” (tempo), o verbo “haver” estaria corretamente empregado. A ideia, no entanto, era outra. Tratava-se de um “soluço geológico ocorrido a milhares de quilômetros”(espaço).
    Veja, abaixo, a correção:
    Só que, nesse dia, por conta de um soluço geológico ocorrido a milhares de quilômetros de distância...

    Por Thaís Nicoleti

  • A expressão “cerca de” indica valor aproximado. Por esse motivo, só faz sentido empregá-la com números redondos

    A expressão ‘há cerca de’ significa tempo passado, passagem do tempo 

    A expressão ‘acerca de’ significa ‘a respeito de’, ‘sobre’:

    a) a) Ela mora há uns quatro quilômetros do hotel. - devemos usar artigo "a" e não o verbo "haver" (tempo)
    b) Muitas ilhas do mar do Caribe desapareceram há cerca de 50 milhões de anos. (há = tempo, certo)
    c) Há indícios de que corais a cerca de mil metros de profundidade um dia já estiveram no nível do mar.( cerca de = aproximadamente, certo tbem)
    d) A caça levou a população do rinoceronte-negro na Tanzânia a cair de mil indivíduos para cerca de 70. (cerca de = aproximadamente, certo)
    e) A menos de um quilômetro de distância está em construção um megaempreendimento. (a menos de = "a" é preposição , "está a menos de ..."

  • Sobre a letra C

     

    Como a questão usa o termo: "ERRO GRAMATICAL", pode se analisar toda a gramática( morfologia, sintaxe...)

     

    Veja: 

     

    "Há indícios de que corais a cerca de mil metros de profundidade um dia já estiveram no nível do mar."

    Dentro da oração há uma expressão deslocada da sua posição normal, portanto deveria, para não haver "ERRO GRAMATICAL", ser isolada por virgulas.

     

    Veja a posição correta:

    Há indícios de que corais um dia já estiveram no nível do mar a cerca de mil metros de profundidade.

     

    Há indício de quê?   => DISSO

    Sujeito oracional

     

    a cerca de mil metros de profundidade. =  Nada mais é do que um termo que expressa informação adicional o que foi dito. Podendo ser retirado da frase sem prejuizo para correção gramatical. 

     

     

     

     


ID
355585
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe o uso das palavras sublinhadas e aponte e alternativa que apresenta erro:

Alternativas
Comentários
  • a) porque= ...pois foi eleito. (ver letra d)

    b) O juiz acaba de explicar por que determinou a aplicação sistêmica da alíquota residencial do IPTU. (o motivo, a razão que determinou a aplicação sistêmica. Equivale a "pelo qual."

    c) O e-mail de fl. 52 esclarece o porquê da não utilização dos serviços. O porquê está substantivado, isto é, possui um determinante antes (artigo, numeral, pronomes)

    d) É A QUE POSSUI O ERRO: O imóvel do impetrante deveria ter sido classificado como misto, até por que o uso do bem não é exclusivamente residencial. 
    O porquê deve ser junto e sem acento (porque) por ser uma conjunção (equivale a pois). A conjunção inicia a justificativa (explica que o uso do bem não é exclusivamente residencial.). É importante lembrar que esta conjunção também pode iniciar uma pergunta quando a própria pergunta servir de justificativa para uma pergunta anterior.
    Ex.: Por que você não ficará? Porque João chegou? (A razão de não ficar é a chegada de João. A segunda pergunta justifica a primeira)

    e) O fato de a empresa ter alegado que creditou o valor cobrado pelo serviço nas faturas seguintes não significa que tenha culpa pelos acontecimentos, mesmo porque a prova dos autos vai em sentido contrário. Cabe a mesma explicação da letra d.
  • a) Ele não corre do compromisso, porque foi eleito pelo povo. CORRETA, poís,o "porque" é utilizado quando a pergunta é acompanhada de uma hipótese de resposta.

    Ex.: Você não veio votar porque é contrário ao projeto?;
    Essa medida provisória merece prosseguimento na tramitação porque é urgente?.

    Quando uma locução introduz uma explicação, um motivo.
    Ex.: O deputado disse que votou contra o projeto porque o considerou lesivo aos interesses do país.

    b) O juiz acaba de explicar por que determinou a aplicação sistêmica da alíquota residencial do IPTU. CORRETA, poís, utiliza-se o "Por que" em frases interrogativas.

    Ex.: Por que você me deixou esperando todo esse tempo?;
    Por que você não se habitua a ler jornais.

    Em frases afirmativas, desde que no seu emprego esteja subtendida a idéia de motivo, causa, razão, pelo qual, para que.

    Ex.: Não sei por que esse aluno é tão rebelde;
    O deputado explicou por que precisa de mais tempo para apresentar seu relatório;
    Era o apelido por que (pelo qual) era conhecido;
    O assessor estava ansioso por que começasse a votação.  

    c) O e-mail de fl. 52 esclarece o porquê da não utilização dos serviços. CORRETA, poís, utiliza-se o "Porquê" quando não apenas o sentido, mas é usado em lugar de um desses substantivos (ou seja, é substantivada): motivo, causa, pergunta, e forma, com a preposição por, uma só palavra.

    Ex.: Não entendo o porquê da sua revolta;
    A mãe deixou de fazer o almoço e não explicou o porquê;
    Há muitos porquês para a queda do edifício.

    d) O imóvel do impetrante deveria ter sido classificado como misto, até por que o uso do bem não é exclusivamente residencial. ERRADA, poís, deveria ser utilizado o "porque", conforme a explicação da assertiva A.

    e) O fato de a empresa ter alegado que creditou o valor cobrado pelo serviço nas faturas seguintes não significa que tenha culpa pelos acontecimentos, mesmo porque a prova dos autos vai em sentido contrário. CORRETA, conforme explicação da assertiva A.

  • RESUMO

    POR QUE = "por qual razão" ou "pelo qual"

    POR QUÊ = antes de ponto . ? ! ---- continua com o sentido "por qual razão"

    PORQUE = pois

    PORQUÊ = "o motivo", "a razão" 




  • Errada "D".

    COMENTÁRIO:

    Correta - Emprego dos Porquês

    POR QUE
    A forma por que é a sequência de uma preposição (por) e um pronome interrogativo (que). Equivale a "por qual razão", "por qual motivo":

    Exemplos: Desejo saber por que você voltou tão tarde para casa.
    Por que você comprou este casaco?

    Há casos em que por que representa a sequência preposição + pronome relativo, equivalendo a "pelo qual" (ou alguma de suas flexões (pela qual, pelos quais, pelas quais).

    Exemplos: Estes são os direitos por que estamos lutando.
    O túnel por que passamos existe há muitos anos.

    POR QUÊ

    Caso surja no final de uma frase, imediatamente antes de um ponto (final, de interrogação, de exclamação) ou de reticências, a sequência deve ser grafada por quê, pois, devido à posição na frase, o monossílabo "que" passa a ser tônico.

    Exemplos: Estudei bastante ontem à noite. Sabe por quê?
    Será deselegante se você perguntar novamente por quê!

    PORQUE

    A forma porque é uma conjunção, equivalendo a pois, já que, uma vez que, como. Costuma ser utilizado em respostas, para explicação ou causa.

    Exemplos: Vou ao supermercado porque não temos mais frutas.
    Você veio até aqui porque não conseguiu telefonar?

    PORQUÊ

    A forma porquê representa um substantivo. Significa "causa", "razão", "motivo" e normalmente surge acompanhada de palavra determinante (artigo, por exemplo).

    Exemplos: Não consigo entender o porquê de sua ausência.
    Existem muitos porquês para justificar esta atitude.
    Você não vai à festa? Diga-me ao menos um porquê.

    Veja abaixo o quadro-resumo:

    Forma

    Emprego

    Exemplos

    Por que

    Em frases interrogativas (diretas e indiretas)

    Em substituição à expressão "pelo qual" (e suas variações)

    Por que ele chorou? (interrogativa direta)
    Digam-me por que ele chorou. (interrogativa indireta)

    Os bairros por que passamos eram sujos.(por que = pelos quais)

    Por quê

    No final de frases

    Eles estão revoltados por quê?
    Ele não veio não sei por quê.

    Porque

    Em frases afirmativas e em respostas

    Não fui à festa porque choveu.

    Porquê

    Como substantivo

    Todos sabem o porquê de seu medo.

    http://www.soportugues.com.br/secoes/fono/fono26.php

    • a) Ele não corre do compromisso, porque (pois) foi eleito pelo povo.
    • Porque: usa-se para substituir a conjunção "pois".
    •  b) O juiz acaba de explicar por que (motivo) determinou a aplicação sistêmica da alíquota residencial do IPTU.
    • Por que - .quando houver a possibilidade acrescentar a palavra motivo
    •  c) O e-mail de fl. 52 esclarece o porquê da não utilização dos serviços.
    • Porquê: usa-se, quando puder ser substituído pela palavra Razão. (é substantivo)
    •  d) O imóvel do impetrante deveria ter sido classificado como misto, até por que  (pois)o uso do bem não é exclusivamente residencial.
    • Porque: usa-se para substituir a conjunção "pois".
    •  e) O fato de a empresa ter alegado que creditou o valor cobrado pelo serviço nas faturas seguintes não significa que tenha culpa pelos acontecimentos, mesmo porque (pois) a prova dos autos vai em sentido contrário.
    • Porque: usa-se para substituir a conjunção "pois".
  • USO DO PORQUE

    Na língua portuguesa, existem quatro tipos de “porquês”. Eles são utilizados em ocasiões diferentes, mas é muito fácil se enganar em uma redação. Veja a diferença entre eles:
     

    Por que (separado sem acento)
    Usa-se esta forma para iniciar perguntas:

    - Por que fizeste isso?

    Podemos trocar o “por que” por “pelo qual motivo”, sem alterar o sentido:

    - Pelo qual motivo fizeste isso?

    Por que -> pelo qual motivo

    Porque (junto sem acento)
    Utilizamos esse formato para responder perguntas, exemplo:

    - Fiz isso porque era necessário

    É possível trocar o “porque” por “pois”, sem alterar o sentido:

    - Fiz isso pois era necessário

    Porque -> pois

    Por quê (separado com acento)
    Utiliza-se o “por quÊ” em final de frases:

    - Sabemos que você não compareceu à reunião, por quê?

    Porquê (junto com acento)
    Essa forma é utilizada quando o “porquê” tem função de substantivo:

    - Se ele fez isso, teve um porquê (motivo)
    - Gostaria de entender o porquê eu tenho que ir

    FONTE: infoescola
     

  • D-O imóvel do impetrante deveria ter sido classificado como misto, até por que ( PELO QUAL) o uso do bem não é exclusivamente residencial.

    Pra mim também está certa!


ID
355588
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A sequência de palavras compostas que apresenta grafia correta é:

Alternativas
Comentários
  • a)afrodescendente / afro-brasileiro / geo-história / agroindústria

    b) vice-presidente / intramuros / sub-relator / sul- riograndense

    c) contra-razões / autossuficiente / georeferenciado / subsolo

    d) inter-regional / luso-brasileiro / contra-arrazoar / infraconstitucional

    e) panamericano / super-mãe / super-homem / subtotal

    qualquer erro deixem recado!

    até mais!

    ;)

  • a) afrodescendente / afrobrasileiro / geo-história / agro-indústria
    Agroindústria - quando o radical termina em vogal, só se usa o hífen se o segundo elemento começa com a mesma vogal ou com a letra "H".

    b) vice-presidente / intra-muros / sub-relator / sul- riograndense
    Intramuros - regra das vogais

     c) contra-razões / autossuficiente / geo-referenciado / sub-solo
    Contrarrazões - seguindo a regra das vogais acima, todavia quando o segundo elemento começa com "R" ou "S", essas letras são duplicadas.
    Georreferenciado
    Subsolo
    - só se usa o hífen se o segundo elemento começa com a letra "H", "B" ou "R".

     d) inter-regional / luso-brasileiro / contra-arrazoar / infraconstitucional
     

    e) panamericano / supermãe / super-homem / sub- total
    Pan-americano usa-se o hífen se o segundo elemento começa com "vogal" ou com as letras "H", "M" ou "N".
    Subtotal - só se usa o hífen se o segundo elemento começa com a letra "H", "B" ou "R".

     

     

  • hífen é obrigatório quando se unem dois vocábulos gentílicos ou pátrios: indo-europeu, luso-brasileiro, sino-americano, euro-asiático, etc.


ID
355591
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Marque a proposição que contém erro no uso ou não do acento indicativo de crase:

Alternativas
Comentários
  • Para quem ficou na dúvida quanto a letra B, "a maioria" é uma expressão partitiva precedida de artigo. 

    portanto necessita do sinal grave (indicativo de crase) para evidenciar a junção do artigo + preposição a

    vc poderá testar passando a frase para uma expressão no masculino: Atendeu-se ao máximo das exigências.

    Ocorre o erro na acertiva D pela falta de crase.

  • Alternativa D, contudo fiquei um pouco na duvida em relação a questão B, ela tem um verbo transitivo direto, estou certo?
    por isso não admitiria preposição.
    Bons estudos 
  • O verbo Atender possui duas transitividade:
    Quando atender se refere a coisa física será VTD Ex:Atendeu o cliente.
    Quando se trata de coisa não física é VTI  Ex:Atendeu ao telefonema.

    Nesse caso foi usado no sentido não físico.
  • Neste caso DESRESPEITO é um verbo substantivado exercendo a função de NOME, assim a regência do nome DESRESPEITAR(e não do verbo desrespeitar) necessita de preposição Ex: O desrespeito a lei   /   O desrespeito ao mandamento
    portanto vai crase



    Temos que tomar cuidado com algo que acontece com muita frequencia

    Tipo de Erro de Regência ( Contaminação) - 


    Verbo desobedecer / obedecer que foram contaminados pelo verbo desrespeitar / respeitar 

    O verbo (des)respeitar nós usamos sem preposição (VTD)
    Ex: Respeito meu pai.
    Respeito minha mãe.

    E aí as pessoas começam a fazer isso com os Verbos desobedecer / obedecer.

    Ex: Eu obedeço meu pai e eu desobedeço minha mãe. (que é errado), pois como manda a Gramática os Verbos desobedecer / obedecer sao regidos por a (VTI)

    desobedecer / obedecer + a 

    Ex: Obedeço a meu pai
    Desobedeço a minha tia


  • BIZUZINHO QUE ACHEI MUITO LEGAL

    O desrespeito a lei


    1° vamos substituir lei por uma palavra masculina (ex: professor)se couber ao passamos para o proximo passo


    O desrespeito ao professor COUBE, BLZ PROXIMO PASSO

    PEGA O VERBO ANTERIOR E SUBSTITUI POR UM VTI EX: EU GOSTO


    EU GOSTO DA LEI

    SE COUBER O DA...LEVA CRASE,SE COUBER O DE OU DO, NAO LEVA A CRASE :)





  •  Fonte: http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br
  • Não entendi a alternativa e), alguém pode explicar?

  • Carlos Cristiano do Rêgo Raiol, boa noite. Sobre a assertiva D: Somos contrários a qualquer proibição, quem é contrário, é contrário a algo / a alguma coisa, porém, na regra geral, a crase é proibida antes de pronomes indefinidos ( cada, alguma, nenhuma, qualquer, certo, tudo, nada, pouco...)

    Espero ter ajudado.

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     

  • D

    O desrespeito a lei desmoraliza o regime democrático

  • Marque a proposição que contém erro no uso ou não do acento indicativo de crase:

    Alternativas

    A) O mesmo mecanismo será aplicado àqueles que quiserem utilizar bônus antigos.

    OBS; quem aplica, aplica algo A alguém precisa de PREP+ART ESTA CORRETO e esta especificado a quem quiser utilizar os ônibus.

    B) Atendeu-se à maioria das exigências.

    OBS; quem atende atende A alguém

    C)Servem refeições à base de frutos do mar.

    D)O desrespeito a lei desmoraliza o regime democrático.

    AQUI ESTA E INCORRETA FUI POR DEDUÇÃO PORQUE; QUEM DESRESPEITA, DESRESPEITA (A) ALGUÉM ENTÃO O VERBO PRECISA DE COMPLEMENTO E O SUBSTANTIVO LEI TBM PRECISA DE ARTIGO ESCREVE-SE (A) LEI E NÃO O LEI, POR TANTO SUBSTATIVO FEMENIMO.

    E) Somos contrários a qualquer proibição.


ID
355594
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Na oração “Trabalhar no Tribunal de Justiça é um grande desejo meu”:

Alternativas
Comentários
  • Tratas-se de caso de sujeito oracional, ou seja, o sujeito é um verbo ou oração. Gabarito - Letra  A.

    Sujeito oracional: é quando o núcleo do sujeito for constituído por um verbo.


    É importante que faça isto.
    Parece que ele não vem.
    Convém que estudes.
    Espera-se que sejam aprovados.
    Observações:
    1) O sujeito oracional também pode ser chamado de oração subordinada substantiva subjetiva;
    2) Quando houver sujeito oracional, o verbo da oração principal figura na 3ª pessoa do singular;
    3) O termo que introduz o sujeito oracional é, geralmente, a conjunção integrante "que" ou "se"
  •  Trabalhar  no Tribunal de Justiça/ é um grande desejo meu:(2 verbos, 2 orações)

     Trata-se de sujeito oracional (quando o sujeito de um verbo é uma oração)
  • continuando...

    O sujeito oracional é a Oração Subordinada Substantiva SUBJETIVA. Normalmente é introduzida pelo "que", que nesse caso é chamado de conjunção integrante, mas pode ser também uma Oração Subordinada REDUZIDA de infinitivo, e nesse caso não terá o "que". 

    Ex.: Era dispensável /eu voltar
          (eu) trabalhar no Tribunal de Justiça/ é um grande desejo meu (trabalhar)
  • Trabalhar no Tribunal de Justiça é um grande desejo meu”:

    Isso é um grande desejo meu.

    Trata-se de Sujeito Oracional:

    1) o sujeito oracional é inciado pelas conjunções integrantes "que, se" = isso

    2) quando o sujeito oracional estiver em orações reduzidas não aparecerá a conjunção integrante

    3) o núcleo do sujeito oracional é um verbo

    4) quando houver sujeito oracional, o verbo da oração principal ficará na 3ª pessoa do singular

    5) o sujeito oracional também pode ser descrito como: oração subordinada substantiva subjetiva

  • Concordo com a resposta, mas o que me impediria de inverter a ordem da oração e "um grande desejo meu" virar sujeito.

  • O que ou quem é  um grande desejo meu ? R: Trabalhar no Tribunal de Justiça (sujeito oracional)

  • Gab: A

    O que é um grande desafio meu? Trabalhar no tribunal de justiça.

  • mal formulada era para perguntar qual o nucleo do sujeito pois o sujeito é trabalhar no tribunal de justiça

  • Aula sobre tipos de sujeito (0800)! Não deixe de assistir, vale muito: https://www.youtube.com/watch?v=ijJe-Bu-aBw

  • sujeito oracional trabalha ; no tribunal adjunto adverbial de lugar FONTE thallys

  • Não obstante gostaria de chamar a atenção para os exemplos apontados no livro "novíssima gramática" do professor Cegalla relativo às construções envolvendo sujeito indeterminado. Destarte temos que conforme o professor expressões do tipo:

    Era penoso carregar aqueles fardos enormes.

    É triste assistir a estas cenas repulsivas.

    Configura-se como sujeito indeterminado apesar de ser um sujeito oracional.

    Sendo assim tem-se duas assertivas corretas na mesma questão.

  • Galera, por gentileza.

    O sujeito seria só "trabalhar" ou seria "trabalhar no tribunal de justiça"?

    Se o sujeito for só "trabalhar", em termos sintáticos, "no tribunal de justiça" seria o que?


ID
355597
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a frase que contém erro gramatical:

Alternativas
Comentários

  • "Corria (CORRIAM) a (À) boca miúda, há muitos meses, os burburinhos sobre os processos de licitação"

  • Bem observado Élida, o erro não se encontra apenas na ausência da crase, mas também na falta da concordância com o sujeito deslocado no plural.
  • Lembrando que: 

    a.ce.der : Concordar, assentir, aquiescer. 

  • "à boca miúda" - há crase, pois é a maneira como os burburinhos corriam. Poderia ser também: " corriam à  vontade, à noite, às mil maravilhas ..."


ID
355600
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“O local é pouco ventilado e o calor é insuportável devido __ telhas de amianto. Isso aumenta a permeabilidade do solo __ águas da chuva, mas é um processo sujeito __ falhas. Ele era duro ao defender seus argumentos, mas sabia refletir sobre ideias contrárias __ suas.”

A opção que completa corretamente as lacunas é:

Alternativas
Comentários
  • O local é pouco ventilado e o calor é insuportável devido às telhas de amianto. 
    devido a (prep.) + as (artigo fem. plural) telhas
    obs.: substantivo determinado (telhas de amianto) pede artigo.

    Isso aumenta a permeabilidade do solo às águas da chuva,
    permeabilidade a (prep.) + as (artigo fem. plural) águas
    obs.: sempre que um substantivo estiver determinado (águas da chuva), o a antes dele será um artigo, então basta verificar a ocorrência da prep. para confirmar a crase.

    mas é um processo sujeito a falhas.
    sujeito a (prep.) + (sem artigo)
    obs.: nunca aparecerá um artigo singular diante de um substantivo no plural, assim, nunca se usa crase em a (singular) antes de substantivo feminino no plural.

    Ele era duro ao defender seus argumentos, mas sabia refletir sobre ideias contrárias às suas.
    contrárias a (prep.) + as (artigo fem. plural) suas (ideias (que está subtendida))
    obs.: antes de pronome possessivo femino a crase é facultativa.
  • Caro velsiomauro silva, por favor, não desmereça o esforço do colega que tenta nos ajudar.

    Tenho certeza de que você também possui informações valiosas para enriquecer o nosso estudo, portanto, colabore!

    E a propósito: não é possível atribuir pontos ao próprio comentário.

    Bons estudos
  • Cléo, vc poderia me explicar essa teoria do portão? Não entendi direito...

    Grata.
  • Talita Padilha, é só trocar o "à" porta ou "às" portas, palavras femininas, por "ao" portão, palavra masculina,  encaixando utiliza-se o acento grave.

    Acho que é isso.

    Bons estudos.

    Obs: só fiz comentar uma dica da nossa colega Cléo que merece nossos agradecimentos por sempre trazer comentários enriquecedores.
  • Bom, eu tento colocar minhas idéias no sentido de colaborar com os participantes do chat.

    A "teoria do portão" é simplória, mas foi criada por um excelente (magnifico) professor aqui em Minas. Ele apenas sugere que substituimos os termos pela palavra "portão" para ver se ela é regida por crase, só isso, nada demais.

    Poxa, se soubesse que fosse criar tanta indiganção e que houvesse tanta preocupação com pontos aqui (o que não é o meu caso), eu iria ser bem exigente com minhas postagens. Fico triste com o jeito de ser de alguns (sinceramente)

    Desculpem aos que entendem que aqui somos aprendizes e não profissionais da língua portuguesa.
  • Exatamente...acho que vc foi muito infeliz colega...pois a colega..sempre ajuda mto..e esforço dela é mto recompensante....

    Bem menos pra vc..colega..

    Parabéns Cléo..pelos comentários...
  • Meus caros vamos ressaltar a boa iniciativa da colega em tentar trazer mais conhecimento para todos...nao estamos aqui pra ganhar estrelas, estamos aqui para aprender mais!! Disputar estrelinha eh coisa do jardim de infancia, ne?

    abraco a todos

  • VOLTANDO ...

    SÓ PRA COMPLEMENTAR


    A ULTIMA CASE É OBRIGATÓRIA

    POIS TRATA-SE DE PRONOME SUBSTANTIVO POSSESSIVO
  • Perfeito o que disse o colega Samuel Cardoso!
    Estamos aqui para aprender no intuito de conquistar aprovação nos concursos.
    Quem aqui que nunca se beneficiou de um comentário das questões que atire a primeira pedra! :-)
  • pENSE NA DUVIDA, PQ SUAS É FACULTATIVO.... ENTAO A SUAS, ÀS SUAS,AS SUAS...TODAS ELAS TINHAM AI AFF
  • GABARITO: LETRA  A

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     


ID
355603
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As normas de concordância nominal e verbal estão plenamente observadas apenas na frase:

Alternativas
Comentários
  • CORRETA ASSERTIVA A

    A situação dos terrenos irregulares nas ilhas se complicou com o calor e a chuva registrados 

    --> O verbo complicar concorda com "A situação dos terrenos irregulares"
    --> Registrados concorda com o "calor e chuva". Caso fosse registrada concordaria com chuva somente. Caso fosse registradas estaria errado.
  • Colega,
    o erro da letra c) está apenas em "Dadas", pois:

    "...não nem poderia haver soluções comuns."
    nas duas ocorrências, o verbo HAVER está no sentido de EXISTIR.
    Na 2ª ocorrência o verbo haver é o principal de uma locução verbal. A ordem para não se flexionar ele dá ao seu auxiliar: o verbo poder.
    Ficando assim na 3ª p.s

    Concordam?
  • Certinha colega

    c) DadaS as circunstâncias históricas, regionais, políticas e econômicas dos quatro países-membros, não há nem poderia haver soluções comuns.

    poderia haver =  Emprega-se o verbo haver como impessoal – isto é, sempre na 3ª pessoa do singular – quando tem o sentido de existir
  • sobre a letra c :

    c) ... não há nem poderia haver soluções comuns. (correto)

    quando um verbo impessoal é o verbo principal da locução verbal, ele contamina o verbo auxiliar, que também deve permanecer no singular, comportando-se também como um verbo impessoal
  • Quando o verbo haver no sentido de existir faz parte de uma locução verbal, ele transfere sua impessoalidade ao verbo auxiliar dessa locução, que permanece, por isso, no singular:

    • Deve haver outras técnicas para melhorar o cultivo.
  •  a) (Correta) A situação dos terrenos irregulares nas ilhas se complicou com o calor e a chuva registrados.
     
    Núcleo do sujeito: A situação
    verbo conjugado: complicou
     
    Asituação se complicou
     
     
     b) Aqui na comarca, os prefeitos que tem ações que envolve cassação terão audiência no dia 1° de abril.
     
    i)os prefeitos que tem ações que envolve cassação terão audiência no dia 1° de abril
    Núcleo do Sujeito: Os prefeitos
    verbo conjugado: tem (deveria estar no plural têm)
     
     
    Os prefeitos têm
     
     
    ii) ações que envolve cassação
     
    Núcleo do sujeito: ações
    verbo conjugado: envolve (deveria ser envolvem)
     
     
    ações que envolvem 
     
     
     c) Dada as circunstâncias históricas, regionais, políticas e econômicas dos quatro países-membros, não há nem poderia haver soluções comuns.
     
    dada tem que concordar com as circunstâncias...
    ou seja
     
    Dadas as circunstâncias
     
     
     d) Na região afetada reside mais de 100 famílias.
     
    Núcleo do sujeito: famílias
    cverbo conjugado: reside (deveria ser residem)
     
     
    famílias residem
     
     
     
     e) Vai acabar as benesses dos detentores de cargos e de mandatos eletivos!
     
    núcleo do sujeito:  benesses
    verbo conjugado: vai acabar (deveria ser vão acabar)
     
     
    as benesses vão acabar
  • a) CERTO


    b) os prefeitos (sujeito) que TÊM; 

    ações (sujeito) que ENVOLVEM;


    c) as circunstâncias (sujeito) DADAS 


    d) Mais de 100 famílias (sujeito) RESIDEM


    e) as benesses (sujeito) VÃO acabar;

  • a) Certo.

    b) ...que envolvem... 

    c) Dadas as circunstâncias...

    d) ...residem mais de 100 famílias.

    e) Vão acabar...


ID
355606
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

: Marque a proposição em que o verbo ou locução verbal NÃO apresenta nenhum tipo de erro:

Alternativas
Comentários
    • a) Às vezes, na tentativa de dar nó em pingo d’água, ele se desavem desavém com as palavras.
    • b) Fatores ambientais e climáticos contribui contribuem para o quadro da doença.
    • c) À época, pretendia celebrar um acordo com quem quer que se dispusesse a negociar. (CORRETA)
    • d) Os pontos de convergência deverão serem ser construídos a partir de interesses concretos.
    • e) O Secretário de Justiça em apenas 15 dias apos apôs sua assinatura em uma centena de atos
  • a) Às vezes, na tentativa de dar nó em pingo d’água, ele se desavém com as palavras.

    O verbo conjugado desavêm vem do verbo desavir.

    Presente Pretérito perfeito Pretérito imperfeito
    eu desavenho eu desavim eu desavinha
    tu desavéns tu desavieste tu desavinhas
    ele/ela desavém ele/ela desaveio ele/ela desavinha
    nós desavimos nós desaviemos nós desavínhamos
    vós desavindes vós desaviestes vós desavínheis
    eles/elas desavêm eles/elas desavieram eles/elas desavinham
     

    b) Fatores ambientais e climáticos contribuíram para o quadro da doença.


    c) À época, pretendia celebrar um acordo com quem quer que se dispusesse a negociar. (certa)


    d) Os pontos de convergência deverão ser construídos a partir de interesses concretos.


    e) O Secretário de Justiça em apenas 15 dias apôs sua assinatura em uma centena de atos
  • O conceito é a base para a resolução de qualquer questão. Então:


    Conceito de LOCUÇÃO VERBAL

    Quando dois ou mais verbos têm valor de um, eles formam uma locução verbal, expressão que é sempre composta por verbo auxiliar + verbo principal.

    Está  cantando = canta Ia andando = andava

    Nas locuções verbais, conjuga-se apenas o verbo auxiliar, pois o verbo principal vem sempre em uma das formas nominais: infinitivo, gerúndio ou particípio.

    Os verbos auxiliares de uso mais frequente são ter, haver, ser, estar e ir.

    Quando a locução verbal é constituída de formas dos verbos auxiliares ter e haver mais o particípio do verbo principal, temos um tempo composto.

    Ele já tinha saído para o trabalho quando você  me telefonou. Ele já saíra para o trabalho quando você  me telefonou.

ID
355609
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:


É o dinheiro do contribuinte que ___ paga salários e benefícios. Flavio foi favorecido pelo sorteio, que ___ permitiu entrar sem pagar. Eu ___ conheci durante a festa. O anfitrião mudou o formato do evento, transformando-___ de debate em confronto verbal.

Alternativas
Comentários
  • É o dinheiro do contribuinte que lhe (OI) paga salários e benefícios. Flavio foi favorecido pelo sorteio, que lhe (OI) permitiu entrar sem pagar.
                                                                  
    Eu o (OD) conheci durante a festa. O anfitrião mudou o formato do evento, transformando-o (OD) de debate em confronto verbal.
                
    O lhe é o único pronome oblíquo átono que já se apresenta na forma contraída, ou seja, houve a união entre o pronome o ou a e preposição a ou para. Por acompanhar diretamente uma preposição, o pronome lhe exerce sempre a função de objeto indireto na oração. Os demais pronomes átonos em geral funcionam como objeto direto.
  • alguém pode me ajudar?
    até então acreditava que o verbo permitir era VTD. procurei mas não encontrei explicação clara sobre ele VTI.

    obrigada.
  • Olá colega, vamo vê se isso te ajuda!

    Flavio foi favorecido pelo sorteio, que ___ permitiu entrar sem pagar

    Tem que interpretar, isso é regência: Faça a pergunta:

    1º - Foi permitido "a ele" entrar sem pagar? O sorteio permitiu "a ele" entrar sem pagar. A ele = lhe (OI)

    2º - Foi permitido "ele" entrar sem pagar? O sorteio permitiu "ele" entrar sem pagar. Ele = o (OD)

    Fica melhor a primeira né?

    Um grande abraço!!!
  • Coelhina! O verbo permitir pede dois complementos na frase: Permite algo á alguém, funcionando como verbo transitivo direto e indireto.
    Na oração em tela : Flavio foi favorecido pelo sorteio, que lhe permitiu ( PERMITIU Á FLAVIO - Á  ALGUÉM (VTI)) entrar sem pagar (ENTRAR SEM PAGAR - PERMITIU ALGO (VTD)).
    Como o verbo pede os dois complementos, e na oração já  aparece o objeto direto ( entrar sem pagar), está faltando o outro complemento que neste caso é o objeto indireto que  foi suprido pelo pronome "lhe" pra evitar repetições ( Permitiu á Flavio - Permitiu-lhe).
    Espero ter ajudado!
    Bom estudo a todos!

ID
355612
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

No tocante à correção gramatical das proposições abaixo, pode-se dizer que:

I. Encontrou-se onças pintadas no Parque do Iguaçú.

II. Bom é o carnaval de antigamente, onde se podia pular e dançar a vontade!

III. O jornal que fez a matéria é tido como um dos melhores, se não o melhor, do mundo.

IV. O vice-diretor assevera que os alunos usaram o episódio para paralisar as aulas.

Alternativas
Comentários
  • Use SENÃO quando: 

    Do contrário / de outro modo:
    Ex: Luta, senão estás perdido. 

    Mas sim:
    Ex: Não era ouro nem prata, senão ferro. 

    Exceto, salvo de, a não se: Ex: Ninguém, senão os irmãos Correa, compareceram à cerimônia. 

    Defeito, falha: 
    Ex: Não encontrei um senão na sua prova. 

    Use SE NÃO em frases que indicam condição, alternativa, incerteza, dúvida: 

    Ex: Se não for possível, me avise. (condição)
          Havia dois jogadores, se não três. (incerteza) 

  • Corrigindo as incorretas.

    I. Encontraram-se onças pintadas no Parque do Iguaçú. (O verbo + pronome apassivador "se" deve concordar com seu sujeito, no caso "onças") 

    II. Bom é o carnaval de antigamente, onde se podia pular e dançar à vontade!

    (À vontade é locução adverbial, usa-se para modificar verbos, mas também pode ser precedida por outro advérbio. Por exemplo nas frases:Ele está muito à vontade para meu gosto.
    Sinto-mebastante à vontade em frente a uma audiência.



  • Complementando o comentário do colega acima, no item II, o 'onde' DEVE se refererir a local. 'Carnaval de antigamente' diz respeito a um fato. Portanto, o correto seria:

    "Bom é o carnaval de antigamente, a qual se podia pular e dançar a vontade!"
  • Observando o comentário dos amigos fiquei com uma dúvida, o certo na acertiva II não seria: "Bom ERA o carnaval de antigamente..."?

    Se puder responde por MP rs... vlw, e rumo aos nosso sonhos!
  • Em relação a proposição II, creio que o erro se encontra no pronome relativo onde, pois deve-se usá-lo quando se referir a um lugar o que ao meu vê não foi proposto pela assertiva.

    II. Bom é o carnaval de antigamente, onde se podia pular e dançar a vontade!

    CORREÇÃO: no lugar de onde deve-se usar em que, no qual, etc.
  • II. Bom é o carnaval de antigamente, onde se podia pular e dançar a vontade! 
     
    II. Bom ERA o carnaval de antigamente, EM QUE se podia pular e dançar À vontade! 

    Pra mim o erro é "é" que nao concordava com antigamente" e a falta de crase em à vontade. Confesso que o "onde" passou desapercepido, mas "na qual" (feminino) acho que está errado. Deve ser "no qual" ou "em que".
  • Na proposição II seria correto ficar assim: "Bom era o carnaval de antigamente, no qual/em que (no carnaval) se podia pular e dançar à vontade!"
  • I. Encontrou-se onças pintadas no Parque do Iguaçú. Errada 
    Certa: Encontraram-se onças pintadas no Parque do Iguaçu.  
    Pergunta: o que se encontrou no Parque... ? Onças pintadas ( sujeito), portanto o SE é PA ( partícula apassivadora), concorda com o sujeito! 


    II. Bom é o carnaval de antigamente, onde se podia pular e dançar a vontade! Errada
    À vontade 


    III. O jornal que fez a matéria é tido como um dos melhores, se não o melhor, do mundo. Correta
    Use “se não” (união da conjunção se + advérbio não) quando puder trocar por “caso não”, “quando não” ou quando a conjunção “se” for integrante e estiver introduzindo uma oração objetiva direta: Perguntei a ela se não queria dormir em minha casa.

    Use “senão” quando puder substituir por “do contrário”, “de outro modo”, “caso contrário”, “porém”, “a não ser”, “mas sim”, “mas também”.


    IV. O vice-diretor assevera que os alunos usaram o episódio para paralisar as aulas. correta
  • Pessoal,
    Na segunda proposição, "quando" no lugar de onde também poderia ser uma resposta?

    "Bom era o carnaval de antigamente, quando se podia pular e dançar à vontade!"

    O que acham?
  • I. Encontrou-se onças pintadas no Parque do Iguaçú. ENCONTRARAM-SE... (voz passiva sintética) 
    Onças pintadas foram encontradas (passiva analítica)

    II. Bom é o carnaval de antigamente, onde se podia pular e dançar a vontade!  (onde é só para lugar, e lugar físico/à vontade é locução adverbial feminina - leva crase)
    Bom é o carnaval de antigamente , no qual se podia pular e dançar à vontade. 
    Podia-se pular e dançar no carnaval

    III. O jornal que fez a matéria é tido como um dos melhores, se não o melhor, do mundo.
    Explicações que interrompem a frase são mudanças de pensamento e devem ser separadas por vírgula. 

    IV. O vice-diretor assevera que os alunos usaram o episódio para paralisar as aulas.
  • Outro erro na assertiva I que não pode passar em branco é a palavra IGUAÇÚ!

    Encontramos essa palavra escrita de diversas maneiras: Iguaçu (que é o correto),Iguassu (que é para que os estrangeiros possam pronunciar a palavra), Iguazu (em espanhol), mas jamais IGUAÇÚ( afinal nenhuma oxítona terminada em -u tem acento na Língua Portuguesa).
  • Gente,

    outra dica em relação ao "senão/ se não" que talvez ajude...

    Cuidado para não ficar achando que "se não" é só para condição. Vi uma professor de cursinho falar isso e até deu a III como incorreta e foi categórica em dizer que o certo é "senão".

    No entanto, "se não" tb é equivalente a "quando não", pessoal.

    Exemplo:

    Passar em concurso é, se não uma missão impossível (quando não uma missão impossível...), uma tarefa muito difícil.

    Se convém, é delicado; se não, é taxativo...

    Espero ter ajudado!

    Bons estudos!! Bjoss!

     

  • Somente fazendo uma ressalva quanto ao comentário da Mari:

    As oxítonas com letras “u” e “i” tônicos do hiato são acentuadas quando isoladas na sílaba ou acompanhadas de “s”.
  • Encontraram-se onças pintadas (...). 

    Quando houver verbo-se, fazer a pergunta verbo o quê? Se obtive resposta, se é pronome passivador e a resposta é o sujeito paciente. Neste caso, o verbo deve concordar com o sujeito. Verbo o quê? Não obtive: se é índice de indeterminação do sujeito e o sujeito é indeterminado. O verbo deverá ficar na 3º pessoa do singular.


    Exemplo: Encontrou-se onças (...). Verbo o quê? Encontrou-se o quê? onças (...) Logo, o se é pronome apassivador e onças (...) é o sujeito. Neste caso, o verbo deve concordar com o sujeito


ID
355615
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

: Indique a única frase que NÃO contém erro gramatical:

Alternativas
Comentários
  • A fim de é uma locução prepositiva que indica uma finalidade e equivale a “para”, “com o propósito de” e “com a intenção de”:

    Exemplo: Ela marcou um horário com o médico, a fim de verificar seus exames.

    A locução “a fim de” pode ter ainda sinônimo de “para que” quando associada com o pronome relativo “que”:

    Exemplo: Treinou bastante, a fim de que conquistasse o primeiro lugar no pódio.


    Afim, quando substantivo masculino que indica afinidade, parentesco, amigos íntimos, adeptos.

    Exemplos: Irei convidar todos os amigos de faculdade e afins.
    Os partidários e afins estão convidados.
    Comprarei livros e afins.

    Afim, quando adjetivo admite plural (afins) e pode expor:

    a) Um parentesco ou uma ligação por afinidades: Parentes afins.
    b) Proximidade: Os estados de Pernambuco e Paraíba são afins.
    c) Uma característica comum, semelhante ou idêntica entre termos. É a maneira mais usual: O departamento de compras e de finanças têm funções afins.

    Observações Importantes:
    Contudo, uma forma mais utilizada é dizer que alguém está a fim de fazer alguma coisa, ou seja, “está com vontade de”: Estou a fim de ir ao cinema hoje.
    Use, portanto, dessa forma: a fim de, separado.
    Outra maneira também bastante comum é dizer que alguém está a fim de outra pessoa, ou seja, está interessado: João está a fim de Maria.
    • a) Não se pode pensar que o mal mau jornalismo não causa mal aos cidadãos.
    • b) Se alguém estiver a fim de mais informações, pode acessar esse portal. (CORRETA)
    • c) A empresa quiz quis explorar petróleo pesado e extra (separado) pesado.
    • d) O caso das sanções já ficou para traz trás.
    • e) Reconhecemos que está imperrada emperrada a imissão emissão de carteiras de trabalho em nossa cidade
  • Você já ficou em dúvida quando quis escrever uma oração e não sabia se usava “traz” ou “trás”?

    Se sim, saiba que é muito comum esta imprecisão, a qual não existe na fala. Portanto, o sentido correto destas palavras muitas vezes é ignorado, pois somente quando se escreve é que o falante percebe a dificuldade.

    Mas não fique mais confuso, vamos entender o significado de trás e traz para não esquecer mais!

    Trás: com sinal agudo e com “s” é sinônimo de atrás, após, detrás. Vem acompanhado de preposição, formando uma locução adverbial de lugar:

    Exemplos: Ora, não olhe para trás, siga em frente!
    Não sei o que está por trás disso, vamos averiguar!
    Garoto, saia de trás dessa porta!
    Ele colocou a mala detrás do armário! (junção preposição de + trás)

    Traz: escrito com “z” é conjugação do verbo “trazer” na terceira pessoa do singular do indicativo e na primeira pessoa do singular do imperativo. Significa transportar, ocasionar, oferecer, conduzir.

    Exemplos: Fama não traz felicidade a ninguém.
    Dinheiro não traz felicidade, faz parte dela!
    Ele traz muitos livros para escola na mochila.

    Se ainda assim, você acha que ficará na indecisão, substitua o termo na frase:

    Fama não traz felicidade = Fama não ocasiona felicidade.
    Ele traz muitos livros = Ele transporta muitos livros.

    E não deixe de observar se antes do termo existe ou existirá uma preposição (de, por, para) porque, com certeza, será “trás”.
  • Eu quis ou quiz dizer? shi!

    Será que S ou Z nesse caso?

    A conjugação correta do verbo “querer” no pretérito perfeito do indicativo é “quis”, com “s” ! Portanto, o correto é dizer: Eu não quis fazer isso!

    Muitos escrevem com “z” por comparação com outros verbos, como fazer (eu fiz) ou dizer (ele diz):

    Eu fiz (passado) um presente para você!
    Eu quis (passado) comprar um presente para você!

    Ele diz (presente) umas coisas…
    Ele quis (passado) umas coisas…

    Na dúvida, fique sempre atento ao seguinte: nas conjugações do verbo “querer” não existe “z”, há o som, mas não há a consoante. Assim, toda vez que aparecer o som de “zê”, escreve-se “s”: quando eu quiser, tu quiseste, ele quis, se eu quiser, quando ele quiser, etc.

  • Correta "B".
    Comentando a questão "A".  1. A DIFERENÇA ENTRE MAL E MAU PELA OPOSIÇÃO
    A regra mais objetiva e comum para o emprego correto de [mal e mau] é a da oposição:
    Mal (substantivo ou advérbio) é antônimo debem(não bom):
    • Detesto bife mal(bem) passado.
    • Sua história estámal (bem) contada.
    ?Mas atenção:O plural de mal é [males].
    Inúmerasfrases foram montadas, com a finalidade de melhorar memorização deste enunciado, eis algumas:
    • O beme omal são forças opostas.
    • Como bem e não durmo mal. (Machado de Assis)
    • Um era bom; o outro, muito mau.
    • Meubem, meu mal. (Gal Costa)
    • Os bonsvencerão os maus.
    Mau / Má (adjetivo) contrapõe-se abom, boa (não bem):
    • Sempre soubemos que elefoi um mau (bom) aluno.
    • Sempre soubemos que ela era má(boa).
    •O chefe está de mau(bom) humor.
    ?Mas atenção: O plural de mau é [maus], de má é [más].
    ?Frase para memorização: Sentir tentações é bom, consenti-las é mau.
    ?Eis uma frase para a memorização de Mal e Mau, ao mesmo tempo:
    O homem é bomoumau na medida em que despreza o mal e se identifica com o bem (e vice versa).(Arnaldo Arsênio)
    2. A DIFERENÇA DE MAL E MAU PELA CLASSE GRAMATICAL
    a) Use sempre a palavra mal quando ela for um substantivo, isto é, quando vier antecedida pelos artigos [o, os, a, as], ou então significando: doença, moléstia, algo prejudicial ou nocivo:
    • Mal de Alzheimer, mal de Parkinson.
    •Obem eo mal são forças opostas.
    • As forças do mal devem ser combatidas.
    •O malestá sempre à nossa volta.
    • Ela está com um mal incurável.
    b) Use sempre a palavra malquando ela for um advérbio, isto é,voltada para o verbo, ou melhor, quando estiver, exprimindo uma circunstânciade modo; ou então, significando: irregularmente, erradamente, de forma inconveniente ou desagradável:
    • Era previsível que ele se comportaria mal.
    •Malsaímos de casa, quase fomos assaltados.
    • O rapazmalescreve o próprio nome.
    • Nós malenxergávamos a estrada.
    c) A palavra mal apresenta outra possibilidade de classificação: conjunção temporal (indica tempo). Nesse caso, ela estará ligando duas orações e pode ser substituída por quando, logo que, assim que:
    • Ouvimos a música,mal(quando)entramos no salão.
    • Avistei meus parentes, mal(quando)cheguei ao aeroporto.
    d) Use mau quando for adjetivo, isto é, quando estiver voltado para o substantivo, exprimindo uma qualidade, um tipo ou um estado do substantivo. Significa: ruim, de má índole, de má qualidade. Apresenta a forma feminina má, e plural: maus e más.
    • Fizemos uma má escolha.
    • As mulheres más sempre se dão mal.
    • Tem um coração mau(ruim).
  • Jorget, extrapesado não é separado de acordo com as novas regras do acordo ortográfico.
  • Eu acertei essa mas só porque as outras opções estão muito erradas. O pron. na letra não seria o correto este ao invés de esse?


ID
355618
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a frase que NÃO contém erro de acentuação gráfica:

Alternativas
Comentários
    • a) A evidência, suas ações enquanto se encontrava à frente da instituição cairam (caíram) no vazio.
    •  b) Quando me exercito, tenho a oportunidade de por meus musculos e cerebro(cérebro) em ação.
    •  c) Outro vicio (vício) que nos roi (rói) é a violência.
    •  d) Você tem de ser flexivel (flexível), disse Tom, que viu a saida(saída) de um ônibus espacial ser adiada por dez dias antes de partir em órbita.
    •  e) Se prefere os clássicos, procure a loja suíça, que reúne as maiores coleções de relógios do país. Correta
  • músculos - proparoxítona
  • a) caíram ( í = figura em hiato com a vogal anterior = acentua)
    b) músculos / cérebro (proparoxítonas)
    c) vício (paroxítona terminada em ditongo oral (IO) = acentua)  / rói (monossílabo tônico terminado com ÓI = acentua)
    d) flexível (paroxítona terminada em L = acentua) / saída ( í = figura em hiato com a vogal anterior = acentua)
  • Na alternativa “a” encontramos o vocábulo “caíram”, que se encontra grafado de forma errada, pois se acentuam o “i” e o “u” dos hiatos quando sozinhos ou seguidos de “s”, desde que não estejam precedidos de ditongos ou seguidos de “nh”.

    Na alternativa “b” encontramos os vocábulos “músculos” e “cérebro”, que se encontram grafados de forma errada, pois todas as proparoxítonas são acentuadas.
     
    Na alternativa “c” encontramos os vocábulos “vício” e “rói”, que se encontram grafados de forma errada. O vocábulo “vício” apresenta a sílaba tônica na penúltima sílaba, portanto, estamos diante de uma paroxítona que deve ser acentuada por terminar em ditongo crescente. Já o vocábulo “rói” é um monossílabo tônico, que deve ser acentuada por terminar em ditongo aberto: “éi(s), ói(s) e éu(s).” De acordo com as novas regras estabelecidas peloAcordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e vigente a partir de 2009 não mais se fazem distinção, para fins de acentuação, entre monossílaba tônica e oxítona.  

    Na alternativa “d” encontramos os vocábulos “flexível” e “saída”, que se encontram grafados de forma errada. O vocábulo “flexível” apresenta a sílaba tônica na penúltima sílaba, portanto, estamos diante de uma paroxítona que deve ser acentuada por apresentar a terminação “l”. Já o vocábulo “saída” é acentuado,pois se acentuam o “i” e o “u” dos hiatos quando sozinhos ou seguidos de “s”, desde que não estejam precedidos de ditongos ou seguidos de “nh”.

    Na alternativa “e” encontramos o vocábulo “suíça”, “reúne” e “país”, que se encontram grafados de forma correta, pois se acentuam o “i” e o “u” dos hiatos quando sozinhos ou seguidos de “s”, desde que não estejam precedidos de ditongos ou seguidos de “nh”. Ainda temos na alternativa “e” os vocábulos “clássico” e “relógios”, que apresentam a sílaba tônica na antepenúltima sílaba, portanto, estamos diante de proparoxítonas que obrigatoriamente são acentuadas.
     
  • Transcrevendo as palavras em desconformidade com o padrão normativo.
    a) caíram.
    b) pôr, músculos e cérebro.
    c) vício e rói.
    d) flexível e saída.
    e) todas corretas
  • Acordo Ortográfico 

    Importante
    : A forma verbal pôr permanece acentuada para distinguir da preposição por. Assim também acontece com pôde (3ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo) para se diferenciar de pode (presente do indicativo).
  • a) A evidência, suas ações enquanto se encontrava à frente da instituição cairam no vazio.
        Caíram: Paroxítona tendo hiato como tônica, acompanhado ou não por "s", e não precedida por ditongo deverá ser acentuada.
      
    b) Quando me exercito, tenho a oportunidade de por meus musculos e cerebro em ação.
         Pôr: é verbo. (De acordo com o novo acordo ortográfico, permanece o acento de diferencição dentre a preposição "por" e o verbo "pôr")
         Cérebro (proparoxítona, SEMPRE acentuada).

    c) Outro vicio que nos roi é a violência.
        Vício: Paroxítona terminada em ditongo oral é acentuado.
        OBS: Ditongo oral é aquele em que os sons são exclusivamente produzidos pela boca. Ex: Mágoa, cílios, glória.
                   Diferente de ditongos nasais, em que os sons também passam pelo nariz. Ex: mãe, cãibra.
         Rói: Oxítona terminada em ditongo aberto.

    d) Você tem de ser flexivel, disse Tom, que viu a saida de um ônibus espacial ser adiada por dez dias antes de partir em órbita.
         Flexível: paroxítona terminada em "l".
         Saída: Paroxítona tendo hiato como tônica, acompanhado ou não por "s", e não precedida por ditongo deverá ser acentuada
      
    e) Se prefere os clássicos, procure a loja suíça, que reúne as maiores coleções de relógios do país.
        "Clássicos" e "relógios" - Proparoxítonas (SEMPRE acentuadas)
        "Suíça", "reúne" e "país": Paroxítona tendo hiato como tônica, acompanhado ou não por "s", e não precedido por ditongo deverá ser acentuada
      
       
  • André Yan D'Amico Rodrigues, não é EXÉRCITO, é EXERCITO, dee fazer exercícios físicos.....
  • caro André você que precisa estar atento ok.
  • Resposta correta letra E !

  • Errei por achar que SUÍÇA fosse um falço hiato. 

  • GABARITO: LETRA E

    ACRESCENTANDO:

    Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

    Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…

    Regra de Acentuação para Oxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

     

    Regra de Acentuação para Paroxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

     

    Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

    Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...


    Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

    Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

    Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...

    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.


ID
355621
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a frase que NÃO contém erro gramatical:

Alternativas
Comentários
  • Quando usar ONDE e AONDE. Aonde é a forma sintática de "Para onde", sendo usado sempre que necessária a conjunção "para/a".

    1) Aonde você vai? [Para onde você vai?]
    2) Aonde ele pretende chegar? [A que lugar ele pretende chegar?]
    3) Você está levando isso aonde? [...levando para onde?]

    E, portanto, usamos Onde onde não é necessária a conjunção "para/a":

    1) Onde você mora?
    2) Onde está a minha caneta?

    De acordo com a norma culta, utilizamos aonde sempre que houver a preposição "a" indicando movimento: ir a / dirigir-se a / levar a / chegar a.
  • Corrigindo as incorretas.
    • a) O valor do transporte aumentou, o que fica mais caro as passagens dos alunos.
    • b) Não fez a sua parte e ainda colocou em xeque a credibilidade da instituição.
    • c) A fl. 12 mostra um bilhete onde diz: Seja feliz amiga. (sem crase pois antecede plural)
    • d) Onde tem um posto?  Estamos precisando de gasolina.
  • O valor do transporte aumentou, o que fica mais caraS aS passagenS dos alunos. _

    _ CARO e CARA podem funcionar como adjetivos, significando: preço muito alto.

    CARO - com nomes masculinos
    CARA - com nomes femininos

    Exemplo: Este carro é caro. Esta casa é cara

    __ Ou também como adjetivo, significando: querido; que é muito estimado

    Exemplo: Minha cara amiga (ou meu caro amigo), estou ocupado agora.


    __ CARA pode funcionar como substantivo feminino, que tem como sinônimos face, rosto, ou seja, a parte anterior da cabeça humana

    Exemplo: Sujei toda a minha cara com lama.


    __ CARO também pode ser usado como substantivo masculino, mas é pouco usado desta forma. Tem a ver com náutica, é um instrumento à ré do navio.


    Espero ter ajudado!!!
  • a) O valor do transporte aumentou, o que fica mais caro (cara) a passagem dos alunos.

     

    b) Não fez a sua parte e ainda colocou em cheque (xeque) a credibilidade da instituição.

    c) À fl. 12 mostra um bilhete aonde (onde) diz: Seja feliz amiga.

    d) Aonde (Onde) tem um posto? Tamos (Estamos) precisando de gasolina.

    e) A ré disse que não conhecia o lugar onde aconteceria a reunião com a referida autoridade.

  • À fl. 12 está correto (letra c)? não seria no plural: Às fls. 12

  • Pessoal esta frase não esta no plural. "À fl. 12 mostra um bilhete aonde diz: Seja feliz amiga".
    O sentido é de apenas uma folha. Poderia ser:  fl 3, 4, 5...
    O erro é a palavra "aonde" = lugar em movimento como cita a colega acima. E o correto seria "onde", local onde localiza o bilhete. 
  • C) Resumo:MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DE TEXTOS  DO STJ

    a folhas/à folha/na folha/às folhas/nas folhas
     
    1. As três primeiras formas podem ser usadas, em referência a uma só folha, indistintamente: A decisão está registrada a fls. 2 (lê-se a folhas duas); As partes  estão discriminadas à fl. 2 (lê-se à folha dois); O texto citado está na fl. 2 (lê-se na folha dois). Com folha, singular, o cardinal fica invariável; com folhas, plural, o cardinal se flexiona em gênero. O mesmo se aplica a página/páginas.
     
    2. As expressões às folhas/nas folhas, por outro lado, só devem ser usadas em referência a duas ou mais folhas: Os nomes apareceram às fls./nas fls. 3-5; O  livro traz o assunto às fls./nas fls. 23 e 47.
  • Comentário sobre a questão D.

               À fl. 12 mostra um bilhete aonde diz: Seja feliz amiga

    Não há crase na alternativa D porque não há motivo para ter crase. (Preposição + artigo feminino)

    No caso acima fl. 12 é o sujeito da oração, não há preposição com a qual o artigo A possa se unir.
  • E a parte da concordância verbal no item E, ninguém observou?
  • a) O valor do transporte aumentou, o que fica mais cara a passagem dos alunos.

    b) Não fez a sua parte e ainda colocou em xeque a credibilidade da instituição.

    c) A fl.12 mostra um bilhete onde diz: Seja feliz amiga.

    d) Onde tem um posto? Estamos precisando de gasolina.

    e) correta.

  • "tamo" precisando estudar mais kkkkkkkk


ID
355624
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as proposições quanto à concordância verbal:

I. Entre os políticos, 34% têm pendência judicial.

II. O provável, segundo o diretor do clube, é que Dora ou Dado ganhe as eleições.

III. No Código Criminal promulgado por D. Pedro em 1830 haviam disposições curiosas.

IV. É nessa região que ocorre com mais frequência os encontros de massas de ar frio e ondas de calor.

Alternativas
Comentários
  • O verbo haver no sentido de existir é impessoal, logo não se flexiona!!!!
  • CORRETA ASSERTIVA C

    MOTIVOS DE CADA QUESTÃO

    I. Entre os políticos, 34% têm pendência judicial.

    Regra: Número percentual concorda com a expressão que acompanha tal número, preferencialmente.

    II. O provável, segundo o diretor do clube, é que Dora ou Dado ganhe as eleições.

    Regra: Núcleo ligados por "OU"
    a) Idéia de exclusividade: verbo concoroda com o mais próximo.
    b) Sem idéia de exclusividade: verbo no plural.


    III. No Código Criminal promulgado por D. Pedro em 1830 haviam disposições curiosas.

    Regra: Haver=existir ou tempo corrido Verbo na 3ª pessoa do singular

    IV. É nessa região que ocorre com mais frequência os encontros de massas de ar frio e ondas de calor.

     
  • Completando...

    IV. É nessa região que ocorre com mais frequência os encontros de massas de ar frio e ondas de calor.

    O que ocorre com mais frequência? Os encontros. Logo, deveria ser ocorrem.

    "Os encontros ocorrem..."
  • IV-- É nessa região que ocorre com mais frequência os encontros de massas de ar frio e ondas de calor.

    Os encontros de massas de ar frio e ondas de calor OCORREM com mais frequência nessa região.

ID
355627
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Aponte a frase em que a pontuação NÃO foi corretamente utilizada:

Alternativas
Comentários
  • quem pediu explicações? O senador catarinense (...)

    Pessoal, conforme a colega acima explicou, não se separa sujeito de predicado. poucurem sempre o sujeito da oração antes ... em algumas frases 02 verbos remetem ao mesmo sujeito.

    Bons estudos!!!
  • senador catarinense, Fulano de Tal (DEM), pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre as vacinas.
           sujeito                                                   verbo

    Não se separa sujeito do verbo
  • Desculpe as colegas, mas as explicações estão equivocadas. Trata-se de um termo intercalado Aposto Explicativo, veja: “O senador catarinense, Fulano de Tal (DEM), pediu...”

  • Para facilitar para não assinantes, GAB letra C.


ID
355630
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase “Se tu quiseres, posso te conseguir esses arquivos, que ficarão a teu dispor durante um mês”, se dirigida a um juiz ou desembargador, deverá ser transcrita com a substituição dos termos sublinhados da seguinte forma:

Alternativas
Comentários
  • Se Vossa Excelência quiser, posso lhe (substitui Objeto Indireto) conseguir (VTI) esses arquivos, que ficarão a seu dispor durante um mês


    O pronome de tratamento concorda com o verbo na 3ª pessoa.

    Pronome de Tratamento
    Judiciárias
    Pronome de tratamento Abreviatura Usado para
    Vossa Excelência V. Ex.a Desembargador da Justiça, curador, promotor
    Meritíssimo Juiz M. Juiz Juízes de Direito
  • Embora os pronomes de tratamento se dirijam à 2ª pessoa, toda a concordância deve ser feita com a 3ª pessoa. Assim, os verbos, os pronomes possessivos e os pronomes oblíquos empregados em relação a eles devem ficar na 3ª pessoa.

    Por exemplo:
    Basta que V. Ex.ªcumpra a terça parte das suas promessas, para que seuseleitores lhe fiquem reconhecidos.
    PORTANTO: "... que ficarão a SEU dispor durante um mês."






     

  • Só para complementar.

    Para falar com usa-se: Vossa

    Se vossa excelência quiser - estou falando com a pessoa Juiz ou desembargador.

    Para falar de usa-se:    Seu

    que ficarão a seu dispor - ou seja estou falando para a pessoa de algo.

    Letra E

ID
355633
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase “Este tribunal recebeu a informação de que a empresa Marca X estaria sendo vendida por volta das 21 horas de terça-feira” apresenta o vício de linguagem denominado:

Alternativas
Comentários
  • Também não achei ambiguidade pra mim não tem resposta essa questão.
  • A ambiguidade é a seguinte: a informação foi recebida por volta das 21 horas ou a empresa seria vendida por volta das 21 horas?
     

  • A) Cacofonia : Não é o caso da frase acima, poís, a cacofonia é um som desagradável ou obsceno formado pela união das sílabas de palavras contíguas. Por isso temos que cuidar quando falamos sobre algo para não ofendermos a pessoa que ouve. São exemplos desse fato: "Ele beijou a boca dela." "Bata com um mamão para mim, por favor." "Deixe ir-me já, pois estou atrasado."

    B) Eco: Da mesma forma não é o caso da frase da referida, porque o Eco vem a ser a própria rima que ocorre quando há na frase terminações iguais ou semelhantes, provocando dissonância.

    "Falar em desenvolvimento é pensar em alimento, saúde e educação." "O aluno repetente mente alegremente." O presidente tinha dor de dente constantemente.

    C) Pleonasmo: Igualmente não existe este vicio de liguagem na frase, poís, o pleonasmo é uma figura de linguagem. Quando consiste numa redundância inútil e desnecessária de significado em uma sentença, é considerado um vício de linguagem. A esse tipo de pleonasmo chamamos pleonasmo vicioso.

    Ex: "Grande maioria" - "Maioria" já expressa o sentido de "grandeza", no caso, "grande".

    "Ele vai ser o protagonista principal da peça". (Um protagonista é, necessariamente, a personagem principal) "Meninos, entrem já para dentro!" (O verbo "entrar" já exprime ideia de ir para dentro) "Estou subindo para cima." (O verbo "subir" já exprime ideia de ir para cima) "Tenho certeza absoluta " - (Toda "certeza" é absoluta)

    D) Ambiguidade: É a assertiva correta , porque, a frase escrita da forma que esta, não permite entender se a empresa vai ser vendida por volta das 21 horas de terça-feira ou se este foi o horario que o tribunal recebeu a informação da venda da empresa. O que causa a ambiguidade/duplo sentido na frase.

    E) Barbarismo, também não é encontrado na frase em questão, também conhecido por peregrinismo, idiotismo ou estrangeirismo (para os latinos qualquer estrangeiro era bárbaro) é o uso de palavra, expressão ou construção estrangeira no lugar de equivalente vernácula.

    Ex: Mais penso, mais fico inteligente (galicismo; o mais adequado seria "quanto mais penso, (tanto) mais fico inteligente");

    Comeu um roast-beef (anglicismo; o mais adequado seria "comeu um rosbife"); Eles têm serviço de delivery. (anglicismo; o mais adequado seria "Eles têm serviço de entrega").

    Forte abraço e bons estudos a todos!

  • Corrigindo a ambiguidade

     “Este tribunal recebeu, por volta das 21 horas de terça-feira,  a informação de que a empresa Marca X estaria sendo vendida.
  • Há também outra observação:

    "...a empresa Marca X..." também está ambíguo, pois pode-se entender a palavra "Marca" como:

    1 - Verbo "marcar" - Que marca alguma coisa
    2 - Marca X - Nome da empresa
    3 - Marca se refere ao logotipo, símbolo, sinal de qualidade de como essa empresa é conhecida no mercado.
  • Raphael, acho que sua observação não procede.
    Marca X, no texto, apenas está fazendo o papel de nome de uma empresa. Poderia ser qualquer outro. Portanto, não há ambiguidade.
  • colegas, o "estaria sendo" não seria um estrangeirismo??? porque o gerundismo vem da lingua inglesa, né?!
  • O erro está no "estaria sendo" que é um vício decorrente do estrangeirismo. 
  • Barbarismo

    É o desvio da norma que ocorre nos seguintes níveis:

    1) Pronúncia

    a) Silabada: erro na pronúncia do acento tônico.

    Por Exemplo: Solicitei à cliente suabrica. (rubrica)

    b) Cacoépia: erro na pronúncia dos fonemas.

    Por Exemplo: Estou com poblemas a resolver. (problemas)

    c) Cacografia: erro na grafia ou na flexão de uma palavra.

    Exemplos:

    Eu advinhei quem ganharia o concurso. (adivinhei)
    O segurança deteu aquele homem. (deteve)

    2) Morfologia

    Exemplos:

    Se eu ir aí, vou me atrasar. (for)
    Sou a aluna mais maior da turma. (maior)

    3) Semântica

    Por Exemplo: José comprimentou seu vizinho ao sair de casa. (cumprimentou).

    fonte: ://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil11.php


ID
355636
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Conquanto desnecessário, destaco que nos documentos juntados pelo autor havia provas de que se reviu o benefício.” A frase manterá sua ideia original e a correção sintática caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por:

Alternativas
Comentários
  • A conjunção Conquanto pode ser subtituída sem prejuízo por  embora, ainda que, mesmo que, poso que, entre outras.

    É uma conjunção que inicia uma oração subordinada em que se admite um fato contrário à ação proposta pela oração principal, mas incapaz de impedi-la.

    anexados=juntados

    se reviu=foi revisto

    Letra A


    até mais!

    ;)

  • CONQUANTO – expressão equivalente a “embora, se bem que, ainda que”

    Anexo e anexado são formas adjetivas; devem, por isso, concordar: “O documento segue anexo”; “Os documentos seguem anexos”; “Os documentos foram anexados”; “Anexa vai a nota fiscal”; “Anexas vão as notas fiscais”…
    Em vez de anexo, podemos usar a forma “em anexo”. O significado é o mesmo; a diferença é que “em anexo” é uma forma invariável. Assim sendo, não concorda: “Em anexo, seguem as notas fiscais”.



ID
355639
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe a pontuação dos períodos a seguir:

I. A apelante alega que teve sua defesa prejudicada em face dos artigos 2º, caput e 3º, § 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

II. A denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor.

III. Tal inversão do onus probandi nas lides que envolvam relações de consumo submete-se ao princípio da persuasão racional, contanto que atendidos os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC.

Alternativas
Comentários
  • o posicionamento das virgulas na 1ª acertiva tiram a coerência da frase. Mas poderiam ser colocadas porque estão enumerando uma explicação.

    a II  e III estão corretas.
  • A questão trata da posição da vírgula quando são citados dispositivos legais.
    Quando estiver na ordem crescente de citação, não precisa de vírgula:
    Ex, alínea a do inciso III do art. 27 da lei X
    Quando não estiver na ordem, usa-se a vírgula:
    Ex. (assertiva III) -> art. 6, VII, do CDC.

    Acho que era isso que a questão pedia.
  •  Elementos normativos articulados em ordem crescente e ligados pela preposição “de” não devem ser separados por vírgula. “A resolução regulamenta o instituto da substituição previsto no § 2º, do artigo 38, da Lei n. 6.745.” (Errado). Sobre esse tema, verificar o manual de redação oficial do TJ_SC. A maioria das questões são tiradas de lá.....

ID
355642
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Alega o autor, na exordial, que sua inscrição em órgão de restrição ao crédito ocorreu em razão do inadimplemento do financiamento; _______ , limitou-se a juntar uma declaração de que a instituição financeira procedeu à inscrição de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito.” Este período fica correto com qualquer uma das conjunções abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Revisão rápida de Períodos compostos por Coordenação e Subordinação

    Período composto por coordenção:

    O período composto por coordenação é formado por orações sintaticamente completas, ou seja, equivalentes. Períodos compostos por coordenação são os períodos que, possuindo duas ou mais orações, apresentam orações coordenadas entre si. Cada oração coordenada possui autonomia de sentido em relação às outras, e nenhuma delas funciona como termo da outra. As orações coordenadas, apesar de sua autonomia em relação às outras, complementam mutuamente seus sentidos. A conexão entre as orações coordenadas podem ou não ser realizadas através de conjunções coordenativas. Sendo vinculadas por conectivos ou conjunções coordenativas, as orações são coordenadas sindéticas. Não apresentando conjunções coordenativas, as orações são chamadas orações coordenadas assindéticas.

    Período composto por subordinação:

    Períodos compostos por subordinação são períodos que, sendo constituídos de duas ou mais orações, possuem uma oração principal e pelo menos uma oração subordinada a ela. A oração subordinada está sintaticamente vinculada à oração principal, podendo funcionar como termo essencial, integrante ou acessório da oração principal. As orações subordinadas que se conectam a oração principal através de conjunções subordinativas são chamadas orações subordinadas sindéticas. As orações que não apresentam conjunções subordinativas geralmente apresentam seus verbos nas formas nominais, sendo chamadas orações reduzidas.

    No caso da questão temos um período composto por coordenação, pois as orações são independentes entre si.
    Neste caso temos orações coordenadas sindéticas adversativas
    . A única alternativa que contém uma conjunção que expressaria outra coisa que não adversidade, seria a letra A. A conjução conquanto é muito usada no sentido de concessão em períodos compostos por subordinação, no caso de oração subordinada adverbial concessiva.



  • conquanto = não obstante = embora = posto que = se bem que ===> conjunção subordinada concessiva (idéia de concessão/exceção em relação a oração principal)

    OBS: conjunção subordinada concessiva (Ex: conquanto) 
              <> 
              conjunção coordenada adversativa (Ex: enquanto) 
              Ambas dão idéia de sentido contrário, porém a função sintática na frase é diferente. A primeira traz idéia de concessão//exceção e a segunda idéia de oposição.
  • Os outros elementos de coesão  exprimem adversidades (oposições): Entretanto, contudo, todavia, porém....


    Enquanto que "conquanto" é uma concessão. Aqui estão outros exemplos de concessão: embora, apesar de, apesar dos, ainda que, mesmo que, conquanto, posto que, se bem que, embora, não obstante...

    Bons estudos.
  • Assuero,
    Boa tarde,
    Vi seu comentário na questão Q118545 e fiquei com uma dúvida.
    Você escreveu que:
    No caso da questão temos um período composto por coordenação, pois as orações são independentes entre si.
    Neste caso temos orações coordenadas sindéticas adversativas
    . A única alternativa que contém uma conjunção que expressaria outra coisa que não adversidade, seria a letra A. A conjução conquanto é muito usada no sentido de concessão em períodos compostos por subordinação, no caso de oração subordinada adverbial concessiva.
    Você afirma que seria "orações coordenadas sindéticas adversativas".
    E, em outra frase você diz que "A conjução conquanto é muito usada no sentido de concessão".
    A dúvida é a seguinte: se "conquanto" é usada no sentido de concessão, e não de adversidade, por que esta oração seria coordenada sindética adversativa?
    Se você puder ajudar, agradeço.
    Léo.
  • Oi Renata, vc se enganou em dizer que "não obstante" é conjunção concessiva. Ela, na verdade, é adversativa, assim como "mas", "porém", "contudo", "todavia", "no entanto", "entretanto" e outras mais.
    Um abraço!!
  • Renato,
    Você está equivocado e a Renata correta.
    De acordo com o Cegalla, página 290, não há Conquanto nas Conjunções Adversativas.
    O Cegalla classifica Conquanto dentre as conjunções Concessivas, página 291. (Novíssima Gramática da Lingua Portuguesa 2010)
    Concessivas: "Iniciam orações que exprimem um fato que se concede, que se admite, em oposição a outro".
  • Conquanto equivale a embora e é uma conjunção concessiva.
  • CONquanto 

    CONcessiva 

ID
355645
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Aponte a alternativa que NÃO apresenta solecismo:

Alternativas
Comentários
  • Vamos lá... ( ERRO / CORRETO )

    A) Às vezes queremos ter tudo sem pensar que podemos se  (nos)  arrepender depois.

    b) Ele pediu pra mim (eu) não deixar meu paletó na cadeira.

    c) Acabamos jantando no restaurante do Lauro, onde fomos muito bem atendidos.


    d) Eu lhe abracei muito quando lhe (o) vi na rodoviária.

    e) Por que fosses dizer que a gente não vamos (vai) sair?





     

  • SOLECISMO é um vício de linguagem que consiste em um desvio quanto a concordância, regencia ou então colocação.

    a) De concordância

    Vem pra caixa você também. (Venha para a caixa você também). Eu só não sei se o pra, tanto aqui quanto na letra b, é um SOLECISMO também.

    b) De Regência
    Iremos assistir o jogo do Fortaleza contra o Ceará.
    A regência do verto assistir nesse caso é "assistir ao", o verbo "assistir o" seria relacionado a dar assistência.

    A nova geração está mais vez mais inclinada com o neoliberalismo.

    Inclinação é um verbo que aceita ser regido por (em, a)

    c) De Colocação - Uso inadequado da colocação pronominal.

    Ele não conteve-se.

    Adverbios ou palavras de sentido negativo atraem o pronome. Nesse caso, o correto deve ser:

    Ele não se conteve.

    Outro exemplo:

    Me beije só mais uma vez, depois volte pra lá. ( Deveria ser Beije-me só mais uma vez....)

    Nesse último caso  o verbo está inicando a oração, portanto é um caso de ênclise.

    -- Comentário Adicional sobre a letra (A) --

    "Às vezes queremos ter tudo sem pensar que podemos se arrepender depois."

    Note a ocorrência da crase. 
    Às vezes recebe crase sempre que significar "de vez em quando". No entanto, em situações como estas ( significando nos momentos) não recebe crase:

    Todas as vezes que toda o telefone eu penso que é você.


    Atenção também ao uso de "as vezes" em frases que significa "fazer função de algo", nesse caso também não recebe crase:

     Em casa, ele é obrigado a fazer as vezes de pai e mãe das crianças.

    (Fonte: http://douglastufano.multiply.com/journal/item/9)
    • a) Às vezes queremos ter tudo sem pensar que podemos se arrepender depois
    • que podemos nos arrepender - "que" = pronome relativo atrái próclise; podemos (nós) 
    •  b) Ele pediu pra mim não deixar meu paletó na cadeira.
    • ele pediu para /eu deixar  (sujeito só pode ser pronome reto)
    • perceba que há duas orações, 2 sujeitos, 2 verbos, e a preposição "para" está sendo regida pelo verbo "PEDIR"
    •  c) Acabamos jantando no restaurante do Lauro, onde fomos muito bem atendidos.
    • onde é para lugar, e lugar físico "restaurante" - correta
    •  d) Eu lhe abracei muito quando lhe vi na rodoviária.
    • eu o abracei (VTD)
    • o pronome "lhe" substitui somente objeto indireto
    •  e) Por que fosses dizer que a gente não vamos sair?
    • ...que nós vamos sair?
    É importante lembrar, no entanto, que qualquer concurso,  toma por base o uso culto da língua portuguesa.
    A expressão A GENTE VAI apresenta uma concordância correta e é usada no nível coloquial da fala. Portanto, é perfeitamente aceitável em textos coloquiais.
    Não é uma questão simplista de certo e errado.
    Num texto mais cuidado, escrito com uma linguagem mais formal, não devemos usar nem uma nem outra: o melhor é dizer NÓS VAMOS.
  • Na letra (e) tem uma silepse, não?

    ...a gente não vamos...

    assim como em: "Os brasileiros somos massacrados!" e “fomos alojados os do meu grupo” (questão q114586).


ID
355648
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Na frase “O gentil cidadão ofereceu um pastelzinho para o escrivão”. A flexão correta dos termos sublinhados no plural é:

Alternativas
Comentários
  • PLURAL DAS PALAVRAS TERMINADAS EM ÃO:

    A maioria muda a  terminação de ÃO para ÕES:  balões, anfitriões, zangões, feijões, botões...
    Neste grupo inclui-se todos os aumentativos: casarões, chapelões...

    Um pequeno número muda a terminação de ÃO para ÃES:  alemães, cães, capitães, ESCRIVÃES, pães...

    Outro pequeno grupo muda a terminação de ÃO para ÃOS:  CIDADÃOS, cortesão, irmãos, mãos...
    Neste grupo incluem -se todas as palavras paroxítonas: acórdãos, bênçãos...

    TEM QUE DECORAR.
    BONS ESTUDOS A TODOS
  • De acordo com a oração a alternativa A...

    Cidadãos - pasteizinhos - escrivães
  • Complementando o comentário do coléga acima, pensem:

    Pastel => Pastéis => Pasteiszinhos

    Bar => Bares => Barezinhos...

    Simples.... mas chato!
  • O plural de cidadão é CIDADÃOS

    O plural de pastelzinho é feito em duas etapas: (1) levamos separadamente para o plural tanto pastel quanto zinho, que são os elementos que compõem este diminutivo: pastéis +  zinhos; (2) unimos agora tudo de novo ocasião em que cai o acento e o S desaparecepasteizinhos

    o plural de escrivão é ESCRIVÃES

  • PESSOAL MAS O PLURAL  PODE SER FEITO DE DUAS FORMAS

    TANTO   


    PASTEIZINHOS 

    QUANTO 

    PASTELZINHOS

    SERÁ Q EXISTE PREFERÊNCIA EM CONCURSO?

    ALGUÉM ME CORRIJA SE EU ESTIVER ERRADO 

  • Para passar palavras terminadas em R, L e ÃO para o diminutivo plural existem 4 passos:

    Exemplo: Papel

    1. Pluralizar - papéis
    2. Cortar o S - papéi
    3. Somar zinho(a) - papeizinho
    4. Repor o S - papeizinhos


    Espero ter ajudado! :)

ID
355651
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Lombard apresentou um caso da anulação de uma decisão jurisdicional de primeira instância.” Todos os verbos abaixo comportam a mesma ideia do verbo grifado, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Aduzir significa  : expor; alegar; apresentar;
    mencionar; arrolar.
    Exemplo: O acusado foi preso embora tenha aduzido na delegacia
    que estava embriagado no momento da briga. 
    Exemplo: O acusado foi preso embora tenha aduzido na delegacia
    que estava embriagado no momento da briga. Exemplo: O acusado foi preso embora tenha aduzido na delegacia
    que estava embriagado no momento da briga.Exemplo: O acusado foi preso embora tenha aduzido na delegacia
    que estava embriagado no momento da briga.Exemplo: O acusado foi preso embora tenha aduzido na delegacia
    que estava embriagado no momento da briga.Exemplo: O acusado foi preso embora tenha aduzido na delegacia
    que estava embriagado no momento da briga.
  • Letra C

    Advertiu (advertir) - Reparar, dar fé, notar.
                                       Fazer advertência a alguém, observar.

    Bons Estudos !!
    Esperto ter Ajudado...

  • Advertir significa "chamar atenção para" questão CERTA, pois é a única que tem sentido diferente das demais.
    Vejamos:

    Aduzir= Trazer, apresentar
    Expor= mostrar
    Relatar= Referir
    Comentar= analisar


    Boa Sorte para todos !




  • Advertir se assemelha com repreender...

    Logo, nem a pau!
  • Todos os verbos abaixo comportam a mesma ideia do verbo grifado, EXCETO:

     apresentar aduzir  ·  alegar  ·  exibir  ·  expor  ·  mostrar
     
     

    aduzir:: trazer, expor, apresentar

     
    expor: pôr à vista, mostrar, apresentar, patentear,explicar, desenvolver, explanar
     
     

    relatar: narrar, expor

     
     
       

    comentar: analisar, discutir, interpretar (textos, fatos, notícias)..

       

    advertir: c

     

    hamar a atenção de; notar: repreender levemente

    Pela segunda vez que resolvo essa questão e coloco letra "b", por achar que é pelo fato, idéia de os demais verbos estarem no pretérito perfeito do indicativo (indicando uma ação acabada, concluida)
    ele apresentou, aduziu, advertiu, comentou
    No entanto o enunciado pede a mesma idéia(pensamento) do verbo. Será que é isso? Alguém pode me ajudar?

  • Cléo, também não consegui entender a questão!
    Será que alguém pode ajudar?!?!
  • Sim Cléo, o que a questão está pedindo é a ideia que a palavra está transmitindo, basta ter o conhecimento do sentido dela que poderá responder a alternativa certa.
  • A e B: aduzir e expor têm a acepção de apresentar.

     

    C: uma das acepções de advertir é repreender. Pode ser também avisar.

     

    D e E: relatar e comentar são vocábulos com significados equivalentes.

     

     

    Gabarito: C


ID
355654
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Há exemplo de oração subordinada em:

Alternativas
Comentários

  • b) A escola introduziu em seu currículo uma série de medidas para o alcance de seus propósitos. (1 verbo, 1 oração principal)


    c) Entre os bons momentos da coleção figura uma série de fotografias de Robert Doisneau/ que registram o cotidiano das fábricas. (2 verbos, 2 orações -  1 principal e uma subordinada)
                                                                                          Oração principal                                                                oração subordinada

    subordinada -  Oração cujo sentido depende do de outra, a principal.
  • Alternativa C
    Completando
    Entre os bons momentos da coleção figura uma série de fotografias de Robert Doisneau / que (Conjunção subordinativa) registram o cotidiano das fábricas.
    Bons estudos
  • No caso, é uma Oração Subordinada Adjetiva Restritiva.

    Oração subordinada adjetiva é aquela que se encaixa na oração principal, funcionando como adjunto adnominal.
    As orações subordinadas adjetivas classificam-se em: explicativas e restritiva

    Explicativas: acrescentam uma qualidade acessória ao antecedente e são separadas da oração principal por vírgulas.
    Ex: Os jogadores de futebol, que são iniciantes, não recebem salários.

    Restritivas: restringem o significado do antecedente e não são separadas da oração principal por vírgulas.
    Ex: Os artistas que declararam seu voto foram criticados.

    Fonte: http://mundoeducacao.uol.com.br/gramatica/oracao-subordinada-adjetiva.htm
  • Orações Subordinadas Adjetivas

    São as orações introduzidas pelos pronomes relativos que, quem, o(a)  qual, os(as) quais, onde, quanto, cujo(a), cujos(as).

    Ex.: Os jogadores de futebol, que são pernas de pau, só pensam em dinheiro.

    No exemplo supracitado acima temos uma oração subordinada adjetiva explicativa, pois estas são separadas por vírgulas.

    Neste caso, pode-se substituir o pronome que, por outro pronome relativo, neste caso em particular seria os quais.

    Ex.: Os jogadores de futebol, os quais são pernas de pau, só pensam em dinheiro.

    Um abraço!
  • d) Não se importa com o dano, mas exige a ilicitude da conduta.(oração coordenada adversativa)

    2 verbos, 2 orações coordenadas

    As conjunções coordenativas adversativas são: mas, contudo, no entanto, entretanto, porém, todavia. 
  • Alguém poderia comentar a "A"?
    Empreeender significa acreditar na capacidade pessoal de iniciativa e de superação de obstáculos. (OD)


    Não é possível dizer que é uma oração subordinada substantiva objetiva direta?
  • Ale

    Empreender está na frase como substantivo e é o sujeito da oração.
  •  Oração Subordinada=Depedência sintatica

    Entre os bons momentos da coleção figura uma série de fotografias de Robert Doisneau / que registram o cotidiano das fábricas.

    Vejam que a primeira oração esta completa =Entre os bons momentos da coleção figura uma série de fotografias de Robert Doisneau.A segunda oração não esta completa=    que registram o cotidiano das fábricas.                                          Ou seja,ela é uma oração dependente da primeira oração.

    Gabarito C

  • Também tive dúvida na alternativa "A", apesar de acertar procurando a mais correta.

    Empreender significa acreditar na capacidade pessoal de iniciativa e de superação de obstáculos.

    Quem acredita, acredita em algo ou em alguma coisa. Porque não subordinada objetiva indireta?

    se alguém puder me ajudar, agradeço!

  • Dayana Dutra...


    Há objeto indireto sim, mas isso não é condição para que se tenha relação de SUBORDINAÇÃO.


    VEJA:

    Empreender significa acreditar na capacidade pessoal de iniciativa (percebe-se que por si só, já se satisfaz)

    Empreender significa acreditar na capacidade pessoal de superação de obstáculos (por si só , já se satisfaz)


    SÃO períodos independentes, se eu retirar o segundo, não comprometo o primeiro.

  • Gabarito C)  Oração Subordinada= Dependência sintática 

    Entre os bons momentos da coleção figura uma série de fotografias de Robert Doisneau / que registram o cotidiano das fábricas.

    Vejam que a primeira oração está completa = Entre os bons momentos da coleção figura uma série de fotografias de Robert Doisneau. A segunda oração não está completa=    que registram o cotidiano das fábricas.  Ou seja,ela é uma oração dependente da primeira oração. (Edimilson Oliveira) 

    ***OBS *** Só faço uma ressalva, objeto de dúvida entre muitos, inclusive minha, na assertiva A, Empreender significa acreditar na capacidade pessoal de iniciativa e de superação de obstáculos. Eu acredito que é uma oração subordinada reduzida, pois poderia ser desenvolvida deste modo: Empreender significa que se acredite..... Logo, também subordinada, MAS lembrem-se que o comando não pede por orações reduzidas e sim somente subordinada. É isso. Suedilson. 

  •  c)Entre os bons momentos da coleção figura uma série de fotografias de Robert Doisneau que registram o cotidiano das fábricas.

    Oração subordinada substantiva subjetiva. Na ordem padrão o período fica:

    Uma série de fotografias de Robert Doisneau que registram o cotidiano das fábricas figura entre os bons momentos da coleção.

  • Provas de Tribunais é nível superior (hard)

  • Há exemplo de oração subordinada em:

    A) Empreender significa acreditar na capacidade pessoal de iniciativa e de superação de obstáculos. (Período Simples, uma única oração)

    B) A escola introduziu em seu currículo uma série de medidas para o alcance de seus propósitos. (período simples)

    C) Entre os bons momentos da coleção figura uma série de fotografias de Robert Doisneau que registram o cotidiano das fábricas. (Oração subordinada adjetiva restritiva)

    D) Não se importa com o dano, mas exige a ilicitude da conduta. (oração coordenada adversativa)

    E) Ele é defensor de posições severas em relação às operadoras de planos e seguros de saúde e sustenta sua utilização de maneira ampla em ambas as modalidades, individual e coletiva. (oração coordenada aditiva)

  • Gabarito letra C) Entre os bons momentos da coleção figura uma série de fotografias de Robert Doisneau que registram o cotidiano das fábricas.

    A oração na letra C é uma oração subordinada adjetiva restritiva.

    O pronome relativo "que" que nesse caso pode ser substituído por "as quais", introduz uma oração subordinada adjetiva. As orações subordinadas adjetivas podem ser restritivas ou explicativas. Como não há vírgula antes do pronome "que", a oração é restritiva.

  • filtrei para orações subordinada substantivas e aparece isso...


ID
355657
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas: “Ao meio-dia e ____ , quando o policial chegou ___ estação, ____ na avenida Sete de Setembro nº 10, já não encontrou os meliantes.”

Alternativas
Comentários
  • Sito é um adjetivo, portanto concorda com o termo a que se refere.
  • Pra quem teve dúvida, como eu segue:

    sito 
    (latim situs, -a, -um
    adj.
    Que se situa. = situado
  • Só complementando a colega Débora. O termo adjetivo deve concordar com o termo substantivo a que se refere em grau e número. 

    A estação ( substantivo feminido) SITUADA / SITA ( adjetivos femininos) na avenida Sete de Setembro.
  • Boa questão...não pensei muito marquei a E...errada...
    Mas valeu essa não caio mais...
    Bons estudos
  • é...quando a resposta aparece na letra "A"... balança um pouco o concursando...rs
  • O comentário da Cléo está ótimo.

    Basta raciocinar: meio hora ou meia hora? O correto é meia hora.
    O verbo chegar admite preposição e estação é feminino e aquele sendo VTI, logo admite crase.
    A pessoa que não tem conhecimento de SITO ou SITA, ficará na dúvida. O melhor é partir para concordância.

    Sito na avenida?
    Sita na avenida? Se percebermos soará melhor.
  • Com máxima vênia a alguns colegas que apontam o verbo CHEGAR como VERBO TRANSITIVO INDIRETO. Entendo pela INTRANSITIVIDADE do verbo, só que regido pela preposição (a).
     
    Antes da análise da oração em destaque, é importante fazer conhecimento da distinção entre verbo transitivo indireto e verbo intransitivo.
     
    O verbo transitivo indireto (VTI) é aquele que exige um complemento obrigatório que necessariamente deve ser intermediado por uma preposição. Esse complemento recebe o nome de OBJETO INDIRETO (termo integrante da oração).
     
    O verbo intransitivo (VI) é aquele capaz de constituir sozinho o predicado, dispensando complementos verbais (OBJETO INDIRETO e OBJETO DIRETO).
     
    Assim, observando os dois conceitos, conclui-se que para termos na oração um VTI devemos ter também um Objeto Indireto, sendo este um complemento obrigatório daquele.

    Para avaliação da predicação verbal (Verbo de ligação/ Verbo transitivo/ Verbo Intransitivo) é necessária a verificação do verbo na oração, bem como dos outros componentes na estrutura sintática, uma vez que, alterado o seu sentido, poderá ser alterada também a sua transitividade verbal.
     
                                          “... o policial chegou_àestação...”
     
     
    O termoo policial” atua como sujeito do verbo chegar, uma vez que está sendo enunciado algo em relação ao policial.
     
    * O termo“à estação” atua como adjunto adverbial de lugarO adjunto adverbial (termo acessório da oração) representa expressões que trazem para o texto informações subsidiárias, acessórias e portadoras de diversos matizes semânticos. São, normalmente, indicados por advérbios ou locuções adverbiais.
     
    * De início aponto que o verbo Chegar, na oração supra, é regido pela preposição "a" : CHEGOU A ALGUM LUGAR. O termochegar” não pode atuar como VTI, pois, como já mencionado acima, não há na oração complemento verbal (objeto direto ou objeto indireto), mas sim adjunto adverbial de lugar, formado pela locução adverbial (“à estação”). Assim, o verbo não tem transitividade, como também não há adequação de possibilidade de verbo de ligação, resta ao verbo a INTRANSITIVIDADE VERBAL.
  • ( CONTINUAÇÃO)

    .... Aponto abaixo um exemplo elucidativo, apenas para esclarecimento, da possibilidade de mudança da transitividade verbal de um termo verbal.
     
    O verbo “ESTAR” normalmente é considerado um “VERBO DE LIGAÇÃO” que tem como função ligar o sujeito ao predicativo do sujeito, sem expressar uma ação, apontando uma QUALIDADE/CONDIÇÃO/ ESTADO do sujeito.
     
    EX1: A menina   está    bonita
               Sujeito       V.ligação   Predicativo
                                                Do sujeito(estado)

     
    Observe agora um segundo exemplo em que ocorre a mudança da transitividade verbal.
     
    EX2: A menina está em Niterói.
     
    Nesta segunda oração, o verbo “estar” não é de ligação, pois o termo “em Niterói” não importa qualidade ou estado do sujeito, mais sim um lugar onde o sujeito se encontra. O termo “em Niterói” é uma locução adverbial apontada sintaticamente por um “adjunto adverbial de lugar”, que representa um termo que denota uma circunstância do fato expresso pelo verbo.
     
    Este termo não é um complemento verbal do verbo. Logo, não pode ser considerado objeto direito nem objeto indireto. Assim, o verbo estar não tem transitividade, sendo, portanto INTRANSITIVO.
     
    EX2: A menina  está      em Niterói
             Sujeito         V.Intransitivo     Adjunto
                                                          Adverbial de lugar


    Finalizo os apontamentos esclarecendo que a crase na expressão  "... o policial chegou à estação..." é devida, uma vez que o acento grave deve ser colocado OBRIGATORIAMENTE em locuções adverbiais formadas por palavras femininas.
  • Amigos, peço-lhes desculpa por um grande erro, e que deve ser corrigido. Ao conspícuo João Felippe por notar este erro.

    Retifico aqui: O verbo CHEGAR não é VTI e sim VI - adjunto adverbial com preposição a.

    Ex.: Chegamos cedo à repartição.
           Ontem cheguei muito tarde a casa.

    Observação: é vício de linguagem usar-se com preposição em.

    Ex.: Cheguei cedo em casa (errado)

    Um abraço!
  • “Ao meio-dia e mei(hora) , quando o policial chegou (VI) à  estação,sita na avenida Sete de Setembro nº 10, já não encontrou os meliantes.”

    à  estação (locução adverbial feminina)

    estação situada (sita)


    Na língua culta, o adjunto adverbial de lugar do verbo "Chegar" é regido da preposição a:

    • Chegamos (e não em) Belo Horizonte pela manhã.
    • A noiva chegou à (e não na) igreja às 19 horas.

    Entretanto, na linguagem coloquial, admite-se a preposição em:

    • Chegaremos em Belo Horizonte na próxima semana.
    • As pessoas chegaram em casa assustadas.
  • Ótima questão a respeito do "Sito" que não conhecia!
    Concurso é estar vacinado! Agora é a hora de errar!
  • Uma questão muito legal 
    Quanto a meia: por fazer referência a hora
    Quanto a (á): pelo caso da concordãncia nominal - quem chega chega a algum lugar .... + a estação. Imagine uma frase: A estação é linda - você não pode falar estação linda .... então coloque o A.
    Quanto a sita = porque é adjetivo feminino e combina com estação.
  • Meu problema foi SITA! e descobri que realmente é adjetivo e portanto concorda!

    informações retiradas do http://www.ciberduvidas.pt/pergunta.php?id=4487


    [Resposta] Se este consulente do Brasil por lapso escreveu cito (do verbo citar = convocar) em vez de sito (= situado), a resposta teria de ser a seguinte:
     
    Sito na rua.
     
    O brasileiro Francisco Fernandes, em "Regimes de Substantivos e Adjectivos", admite para o adjectivo sito (do latim "situ-" = situado) duas regências:
     
    «Hospedaram-se numa casinha sita na margem do rio.»
     
    «Capitania sita entre o Maranhão e o Pará».
     
    Outro autor brasileiro, Domingos Paschoal Cegalla, no "Dicionário de Dificuldades", rejeita a construção "sito à rua". 
  • Mesmo n conhecendo o coreeto uso da palavra 'SITA', fui por eliminação.... 
    e as duas 1ªs respostas estavam muito óbvias p mim.....

    só por isso acertei....

ID
355660
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção correta em relação à ideia formulada a seguir: “Tendo entrado na rota de um crescimento sustentável, o Brasil deixou de ser coadjuvante nos processos históricos globais.”

Alternativas
Comentários
  • Significado de Coadjuvante

    adj. Que coadjuva, auxilia ou coopera com outrem.

    “Tendo entrado na rota de um crescimento sustentável, o Brasil deixou de ser coadjuvante nos processos históricos globais.”

    c) O fato de estar buscando seu crescimento de forma sustentável credencia o Brasil a exercer um papel importante na marcha dos acontecimentos mundiais.

    a) a) O país exerce um papel secundário nas questões globais pertinentes ao crescimento sustentável.

    b) O Brasil deixou de tomar uma posição importante nas questões respeitantes ao crescimento sustentável do planeta.

    d) O Brasil vai tomar o rumo do desenvolvimento sustentável, por isso tem uma posição de destaque global nos processos históricos.

    e) e) O Brasil tem um papel primordial (coadjuvante, auxiliador) no desenvolvimento sustentável do mundo.

  • Por que não pode ser a "e"? Se o Brasil tem um papel primordial é porque não é mais um coadjuvante.  Na c a idéia é que o Brasil ainda está buscando, enquanto no texto original é que ele já entrou na rota de um crescimento sustentável. Vai entender?

ID
355663
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A bipolarização do poder mundial – que vigorou desde o fim da Segunda Guerra Mundial até o final da década de 80 – manteve o mundo em permanente tensão, embora sem provocar confrontos armados diretos entre EUA e URSS. Este período ficou conhecido como:

Alternativas
Comentários
  • A Guerra Fria tem início logo após a Segunda Guerra Mundial, pois os Estados Unidos e a União Soviética vão disputar a hegemonia política, econômica e militar no mundo.
    A União Soviética possuía um sistema socialista, baseado na economia planificada, partido único (Partido Comunista), igualdade social e falta de democracia. Já os Estados unidos, a outra potência mundial, defendia a expansão do sistema capitalista, baseado na economia de mercado, sistema democrático e propriedade privada. Na segunda metade da década de 1940 até 1989, estas duas potências tentaram implantar em outros países os seus sistemas políticos e econômicos.
    A definição para a expressão guerra fria é de um conflito que aconteceu apenas no campo ideológico, não ocorrendo um embate militar declarado e direto entre Estados Unidose URSS. Até mesmo porque, estes dois países estavam armados com centenas de mísseis nucleares. Um conflito armado direto significaria o fim dos dois países e, provavelmente, da vida no planeta Terra. Porém ambos acabaram alimentando conflitos em outros países como, por exemplo, na Coréia e no Vietnã.

ID
355666
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Há aproximadamente cinco séculos os portugueses chegaram ao litoral brasileiro e foram estabelecendo-se nas terras que eram ocupadas pelos povos indígenas. Leia as

afirmativas abaixo:

I. O processo de colonização levou à extinção muitas sociedades indígenas que viviam no território dominado. Entre outros fatores, podemos citar que isso ocorreu em decorrência do contágio por doenças trazidas pelos europeus.

pelos europeus.

II. Os Caraíbas estavam espalhados por todo o litoral do território brasileiro e foram os primeiros a ter contato com os portugueses.

III. Na comunidade indígena prevaleciam as relações igualitárias, os trabalhos eram realizados em cooperação e a economia era de subsistência.

IV. Alguns grupos indígenas praticavam a antropo-fagia, atitude que tinha caráter ritual.

V. Os primeiros contatos dos indígenas com os europeus foram amistosos e os primeiros relatos atestavam a afabilidade do indígena. Essa relação pacífica, porém, desapareceu à medida que os portugueses começaram a ocupar suas terras e iniciaram a sua escravização.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Os índios brasileiros eram divididos em tribos, de acordo com o tronco lingüístico ao qual pertenciam. Os tupi-guaranis viviam na região do litoral, macro-jê ou tapuias na região do Planalto Central, os aruaques na Amazônia  e os caraíbas na Amazônia .
     

  • Vale lembrar da relação amistosa : 

       Franceses com os Tupinambas.
      
       Portugueses com os Tupiniquins.

    No caso essas seriam as principais tripos na região litorania do Brasil. Invalidando a alternativa:

    II. Os Caraíbas estavam espalhados por todo o litoral do território brasileiro e foram os primeiros a ter contato com os portugueses.

  • TUPIS é gênero dos quais tupi-guaranis, tupinambás e tupiniquins são espécies.
    Quando os portugueses chegam ao Brasil, estima-se que haja pelo menos 1 milhão de índios, em cerca de 1,4 mil grupos, falando 1,3 mil línguas.
    Os principais troncos linguísticos são o tupi-guarani, no litoral; o macro-jê, no cerrado; e o aruak, na Amazônia.
    Eles vivem em aldeias, plantam mandioca e hortaliças. Definem a hierarquia social pelos laços familiares e pelo desempenho nas batalhas.
    As tentativas de colaboração entre conquistadores e nativos, feitas em torno do escambo do pau-brasil, duraram até 1.530.
    Os europeus quiseram impor costumes e a escravidão, e os índios resistiram. Os conflitos e as doenças trazidas da Europa causaram a eliminação de 2/3 da população de nativos entre os séculos XVI e XVIII.
    À medida que avança a colonização, os índios vão se integrando à força ou sendo exterminados. Por essa razão, a maioria da população indígena atual se localiza na Amazônia.
    Abraços a todos!!

  • Concordo com o Charles, eu também acertei a questão por ter lido antes uma matéria a respeito do assunto.

    1º Manter a calma;

    2º Garantir a sua segurança, para que não venha a ser também uma vítima;

    3º Verificar a situação, saber exatamente o que aconteceu,  se possível conversar com a vítima se estiver consciente, ter ideia de quantas vítimas, ter referência de localidade para que quando acionar o socorro (SAMU), facilite o acesso e quantidade de socorrista dependendo do numero de acidentados;

    4º Pedir Socorro SAMU

    5º Sinalizar o local, se não pode acontecer outro acidente, (Já vi isso acontecer)

    6º Acalmar a vítima, conversando até chegar o socorro sem movimenta-la.

     


     

  • Os Caraíbas ficavam nas proximidades do que hoje denominamos Mar do Caribe, assim também chamados (caribes).

    Acredito que por isso a alternativa II está incorreta. As demais estão certíssimas.

    Alternativa B.

  • Respondi corretamente, mas questiono a assertiva III. Não existia uma relação igualitária nas tribos indígenas, como não existe em sociedade alguma. A hierarquia social, os escravos de guerra, líderes religiosos, os mais velhos e anciãos... enfim, essa ideia de "relação igualitária" é bastante questionável e, talvez, deveria ser revista. 

  • Acertei por eliminação

  • questão três errada ,misericórdia as mulheres trabalhavam no plantio e os homens caçavam errada

  • questão três errada ,misericórdia as mulheres trabalhavam no plantio e os homens caçavam errada

  • só vem PM do AMAZONAS ! HA ,ACERTEI

  • Talvez, quando fale na assertiva III sobre relações igualitárias, ele esteja ressaltando o fato de que existia cooperação entre os indígenas de uma mesma tribo na distribuição de tarefas.


ID
355669
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A primeira Constituição da República (que foi a segunda constituição do Brasil) foi promul- gada em 24 de fevereiro de 1891. Sobre as características desta Constituição, assinale a única alternativa que está INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Constituição de 1891 foi a primeira Constituição da República. Trouxe diversas inovações, como o fim do poder moderador, o presidencialismo, a forma de Estado federal, a transformação do Brasil em um país laico e marcou o período conhecido como República Velha.

    A questão deve ter sido anulada por apresentar duas alternativas incorretas:


    A) A Constituição de 1891 instituiu a República Federativa como Sistema Institucional e o Presidencialismo como Forma de Governo. Regime de governo.

    B) O Regime Representativo, que permitia à população exercer o poder indiretamente, por meio de representantes escolhidos em eleições diretas também foi instituído pela Constituição de 1891. CORRETA. Embora a primeira eleição tenha sido indireta.

    C) De acordo com a Constituição de 1891, os eleitores seriam todos os cidadãos do sexo masculino, alfabetizados e maiores de 21 anos. CORRETA. Mulheres, analfabetos e militares de baixa patente não votavam.

    D) O poder do Estado ficou distribuído entre as três instituições clássicas da democracia representativa: Executivo, Legislativo e Judiciário. CORRETA. E o fim do poder moderador, exercido pelo monarca.

    E) Segundo a Constituição, o primeiro presidente republicano deveria ser escolhido pela Assembléia Congresso Nacional, então, Floriano Peixoto  Deodoro da Fonseca foi escolhido para o cargo de primeiro Presidente da República do Brasil. ERRADA.
  • Quanto à alternativa "a"

    Forma de Estado - Unitário ou Federalista - Brasil de 1981 - Federalista

    Forma de governo - Monarquia ou República - Brasil de 1981 - República

    Sistema de governo - Parlamentarismo ou Presidencialismo - Brasil de 1891 - Pesidencialismo
  • Não entendi o porque da questão ter sido cancelada, na minha concepção a alternativa A está correta, sendo assim a altgernativa E é a única incorreta.


ID
355672
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Sobre o período da Ditadura Militar, leia as afirmativas abaixo:

I. Ao assumir o governo, os militares procuraram reprimir as oposições, para isso utilizaram os Atos Institucionais, alterando a Constituição e tornando legais as medidas ditatoriais.

II. O Marechal Castelo Branco foi o primeiro presidente do Regime Militar.

III. Durante o governo de Costa e Silva foi decretado o Ato Institucional n.º 5, o AI 5, o qual dava poderes ao presidente de fechar o Congresso, Assembléias Legislativas e Câmaras municipais.

IV. Durante o governo do General Médici o Brasil passou pelo período mais repressivo de todos os governos militares, porém, o modelo econômico adotado gerou um rápido crescimento, fazendo com que os surgisse a ideia da existência de um “milagre econômico” no país, trazendo euforia ao empresariado nacional e estrangeiro.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Todas alternativas estão corretas. Para responder questões sobre o regime militar, é importante ter informações sobre os 5 presidentes do período e também sobre os Atos Institucionais. Segue um resumo para auxiliar:


    O regime militar no Brasil iniciou-se em 31 de março de 1964, com um golpe de estado contra o presidente João Goulart. No período, 5 presidentes assumiram o país durante o período.

    O primeiro presidente foi Castello Branco (abril de 1964 a julho de 1967): primeiros Atos Institucionais, com suspensão dos direitos políticos, cassação de mandatos, eleições indiretas para governadores, dissolução de partidos políticos, criação da ARENA e MDB, fechamento do Congresso Nacional em 1966 e imposição da Constituião de 67.

    Em seguida, Costa e Silva (março de 1967 a agosto de 1969): enfrentamento de greves, movimentos sociais de protesto e guerrilhas urbanas e rurais que passaram a enfrentar a ditadura. Promulgação do AI-5, em 68, que representou o completo fechamento do sistema político e a implantação da ditadura, com a redução drástica da cidadania.

    Médici (novembro de 1969 a março de 1974): momento mais repressivo, com exílios, torturas, desaparecimento de cidadãos, censura. Na área econômica, ocorreu o milagre econômico, que representou a fase áurea de desenvolvimento do país (PIB chegou a crescer 12%). Acúmulo de dívida externa, que bloqueou a capacidade de investimento do Estado posteriormente.

    Geisel (março de 1974 a março de 1979): dificuldades econômicas, com aumento do preço do petróleo, recessão da economia mundial, escassez de investimento externo. Início do processo de distensão lenta e gradual em direção à abertuar e à redemocratização. Revogação do AI5 em 78.

    Figueiredo (março de 1979 a março de 1985): acelerou o processo de liberalização política, Lei da Anistia, restabelecimento do pluripartidarismo. Na área econômica, dificuldades com o aumento dos índices de inflação e recessão. No último ano do governo, surge o movimento Diretas Já, que não teve sucesso.

    AI 1 - Dava poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos, perseguir servidores.
    AI 2 - Dissolução dos partidos políticos, aumento do número de ministros STF, processo de punião aos adversários do regime.
    AI 3 - Eleições indiretas para governador e indicação dos prefeitos das capitais pelos governadores.
    AI 4 - Convocação para votação e promulgação da Constituição de 67.
    AI 5 - Medidas de endurecimento do regime militar.

    Ao todo, foram 17 atos institucionais.
  • ESTA QUESTÃO DEVERIA TER SIDO ANULADA PORQUE CASTELO BRANCO NUNCA FOI MARECHAL, ELE ERA GENERAL, TORNANDO A QUESTÃO INCORRETA.

  • João, Resumiu perfeitamente.

  • mais não deixar de ser um militar né

  • "Logo após a queda de João Goulart, os militares envolvidos na instituição do novo regime indicaram o nome do marechal Castello Branco."

    http://brasilescola.uol.com.br/historiab/castelo-branco.htm

  • Lucian Freitas, pesquise mais, ele era tanto Marechal como general.

  • Castelo Branco era sim Marechal...


ID
355675
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
História
Assuntos

No Brasil, as primeiras leis anti- escravistas foram assinadas a partir de meados do século XIX. A Lei que extinguiu o tráfico negreiro no nosso país, decretada em 1850 foi:

Alternativas
Comentários
  • Denomina-se Lei Eusébio de Queirós[nota 1] a uma legislação brasileira do Segundo Reinado, que proibiu o tráfico interatlântico de escravos.

    Foi aprovada em 4 de setembro de 1850, principalmente devido à pressão da Inglaterra, materializada pela aplicação unilateral, por aquele país, do chamado "Bill Aberdeen". Por essa razão, no Brasil, o Partido Conservador, então no poder, passou a defender, no Poder Legislativo, o fim do tráfico negreiro. À frente dessa defesa esteve o ministro Eusébio de Queirós, que insistiu na necessidade do país tomar por si só a decisão de colocar fim ao tráfico, preservando a imagem de nação soberana.

    A lei não gerou efeitos imediatos na estrutura do sistema econômico brasileiro. O tráfico ilegal desenvolveu-se intensamente no período posterior à lei e, na verdade, houve um incremento nos índices de entrada de africanos no Brasil.

  • Além da Lei Eusébio de Queirós, outras 3 leis abolicionistas contribuíram para o fim da escravidão:

    Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco)
    , de 28 de setembro de 1871. Elaborada e aprovada pelo gabinete conservador do Visconde do Rio Branco. De acordo com essa lei, os filhos de escravos nascidos a partir da data de sua aprovação eram considerados livres. No entanto, ela mantinha o direito dos senhores ao trabalho dessas crianças até os 21 anos.

    Lei dos Sexagenários (Lei Barão de Cotegipe), de 28 de setembro de 1885. Foi elaborada pelo gabinete liberal de José Saraiva e promulgada pelo gabinete conservador do Barão de Cotegipe.

    Essa lei tornava livres os escravos com mais de 60 anos, depois de três anos de trabalho, e libertava imediatamente os que tivessem mais de 65. Na verdade, a lei favorecia os fazendeiros, pois eles se livravam dos poucos escravos que chegavam a essa idade e já não tinham mais condições de trabalhar.

    Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. Foi elaborada pelo gabinete conservador de João Alfredo e sancionada pela princesa Isabel, durante a ausência do imperador Pedro II, que se encontrava em viagem pela Europa. A lei determinou a libertação imediata dos escravos, que na época calculava-se em torno de 700 mil.

    Fonte: www.mundovestibular.com.br

  • Atenção que a questão quer saber não a lei que aboliu a escravidão, mas sim a lei que aboliu o "tráfico negreiro", a qual foi a lei Eusébio de Queirós.

  • confundi eusebio com sexagenarios e chutei bill alberden. me fu..

  • Bill alberden é a inglesa

  • LEI AUREA (1888):

    Aboliu a escravidão no território brasileiro e garantiu o direito de alforria aos escravos.

    Foi sancionada pela Princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro II, no dia 13 de maio de 1888. A lei concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco mais de 700 mil, abolindo a escravidão no país.

    LEI DO SEXAGENÁRIO (1885): 

    Libertou os escravos com mais de 60 anos.

    A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei n.º 3.270, foi promulgada 28 de setembro de 1885, garantindo liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, cabendo aos seus proprietários o pagamento de indenização.

    LEI FEIJÓ (1831)

    A Lei Feijó, também conhecida como Lei de 7 de novembro de 1831, foi a primeira lei a proibir a importação de escravos no Brasil, além de declarar livres todos os escravos trazidos para terras brasileiras a partir daquela data, com duas exceções.

    LEI BILL ABERDEEN (1845)

     conhecido no Brasil como Bill Aberdeen, foi um ato do Parlamento do Reino Unido, promulgado em 8 de agosto de 1845, que autorizava os britânicos a prender qualquer navio suspeito de transportar escravos no oceano Atlântico. 

    LEI DO VENTRE LIVRE (1871)

    A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro. Uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século XIX para abolir gradualmente a escravidão no Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres.

    LEI SARAIVA:

    A Lei Saraiva, Decreto nº 3 029, de 9 de janeiro de 1881, foi a lei que instituiu, pela primeira vez, o Título de Eleitor, proibiu o voto de analfabetos e adotou eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império brasileiro: senadores, deputados à Assembleia Geral, membros das Assembleias Legislativas Provinciais, vereadores e juízes de paz.

    LEI EUSÉBIO DE QUEIROZ (1850): 

    Definiu o tráfico de escravos como pirataria.

    A lei n. 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.


ID
355681
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

As paisagens naturais de uma região resultam das interações entre os seus elementos como relevo, geologia, clima, hidrografia e vegetação. Com relação ao quadro climato-botânico brasileiro e sua área de ocorrência, identifique a única associação FALSA:

Alternativas
Comentários
  • Típico do interior do Nordeste, região conhecida como o Polígono das secas, que corresponde a quase todo o sertão nordestino e aos vales médios e inferiores do rio São Francisco.
  • INCORRETA LETRA B
    -
    Região localizada acima do Trópico de Capricórnio. Em teoria, para fins de pegadinha, poderia estar correto se fosse ao Sul do Trópico de Câncer.

  • b) Clima: semi-árido => vegetação: caatinga => área de ocorrência: ao sul do Trópico de Capricórnio.
    Veja a questão 31 da mesma prova, ela serve de auxílio crucial para se acertar.

    O correto seria:
    Clima: semi-árido => vegetação: caatinga => área de ocorrência: ao NORTE do Trópico de Capricórnio.
  • Localização: O Trópico de Capricórnio corta os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo a uma latitude Sul de 23°27'30".
  • Passivo de anulação. Mas dentre as alternativas essa foi a menos errada.

    O correto seria ao sul de câncer, ou, norte de capricórnio.
  • Laesse, a questão não é passiva de anulação pois o enunciado refere-se justamente á afirmativa FALSA.
  • O trópico de capricórnio localiza-se ao sul da Linha do Equador e, no Brasil, atravessa os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. Já o clima semi-árido no Brasil ocorre na região Nordeste e no norte de Minas Gerais. Dessa forma, a alternativa falsa é a letra (B).
  • é a letra B ,pois a áre de ocorrencia é ao norte do trópico de capicórnio.

  • O correto não seria "ao sul do trópico de câncer" ?

  • Também poderia ser, e acho que assim ficaria mais plausível: próximo à linha do Equador.

  • ao sul do equador e ao norte do trópico de capricornio

  • O clima semi-árido está ao norte (acima) do Trópico de Capricórnio e não ao sul como se refere a alternativa b. Lembrando  que os estados brasileiros cortados por esse trópico são: SP, PR e MS.

  • O clima subtropical não abrangeria todo o RS? Na questão ele se refere apenas à região sudoeste do estado.

  • Segundo um video do professor João de geografia, os Campos localizam-se no Sul do RS. Por isso a considerei como errada. 

  • Fernanda Araújo, a vegetação predominante de Campos é encontrada no Domínio das Pradarias (Pampas) situado na Região Sul e Sudoeste do Rio Grande do Sul. A questão trata nada a mais e nada a menos do que Os Domínios Morfoclimáticos do Brasil.

    Bons estudos.

  • Que venha o IBGE

    Questão tranquilíssima! 

  • Adaptando a questão para se tornar correta: Clima: semi-árido => vegetação: caatinga => área de ocorrência: centro da região nordeste do país.

  • Resposta : Clima: semi-árido => vegetação: caatinga => área de ocorrência: ao sul do Trópico de Capricórnio.

  • Ao sul da linha do Equador.


ID
355684
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

“Região que apresenta a segunda maior taxa de urbanização do país. Caracterizada pela sua paisagem natural por extensos chapadões. A sua economia está sustentada pela agricultura moderna, mecanizada, o agro-negócio.”

O texto acima se refere à seguinte região do Brasil:

Alternativas
Comentários
  • A Região Centro-Oeste é atualmente a segunda região com maior taxa de urbanização do país, pois a falta de trabalho no campo - devido à pecuária extensiva e à produção agrícola altamente mecanizada -  levou milhares de pessoas às cidades próximas, ocasionando assim o fenômeno do êxodo rural. O processo do êxodo rural ocorrido na Região Centro-Oeste resultou em um rápido crescimento da população que ocupou os centros urbanos e até mesmo fez surgir novas cidades. 
    Além disso, é a segunda maior região do Brasil em superfície territorial. Por outro lado, é a região menos populosa do país e possui a segunda menor densidade populacional, perdendo apenas para a Região Norte. Por abrigar uma quantidade menor de habitantes, apresenta algumas concentrações urbanas e grandes vazios populacionais.
    Ela possui um relevo marcado por chapadões e tem sua economia baseada numa moderna agricultura.
  • A segunda região de maior população urbana no país é a Centro-Oeste, onde 89% dos habitantes vivem em cidades. A urbanização dessa região é ainda mais recente e se explica pela criação de Brasília, bem como de uma explosão do agronegócio. 
  • 1° sudeste

    2° centro oeste

    3° sul

    4°Norte

    5° Nordeste

  • De acordo com o Censo Demografico de 2010, os maiores percentuais da população é: 

    Sudeste -> 42%, Nordeste -> 27% e Sul -> 14%. No entanto, as regiões Centro-Oeste e Norte são as que apresentam maiores taxas de urbanização. 

    Não confundir Urbanização com número populacional. Urbanização refere-se ao crescimento acelerado da população urbana em comparação a população rural.

    Continuando, as características explícitas da região auxilia o candidato.

  • Que venha o IBGE

    Acertei essa questão pois é dito que a economia é sustentada pela agricultura moderna.

  • A região Sudeste é ainda a mais urbanizada do Brasil. Em seguida, estão as regiões Centro-Oeste e Sul. Nas regiões Norte e Nordeste, mais de 25% dos habitantes vivem em áreas rurais. Rio de Janeiro (96,7%), Distrito Federal (96,6%) e São Paulo (95,9%) são os estados do país com os maiores graus de urbanização.

    Urbanização no Brasil - EducaBras

    https://www.educabras.com/enem/materia/geografia/.../aulas/urbanizacao_no_brasil

  • Chapadões lembram cerrado, que fica no Centro-Oeste.


ID
355687
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A produção e o consumo de energia têm uma relação direta com o desenvolvimento técnico- científico e a modernização das diversas economias mundiais. Por isto, o setor de energia é considerado estratégico para os países. Manter a oferta de energia em crescimento e mudar o seu perfil quando preciso é um desafio permanente para as nações.
Sobre as principais fontes de energia e sua utilização relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

A
- Energia Solar
B - Carvão Mineral
C - Energia Eólica
D - Petróleo
E - Hidreletricidade

( ) A fonte de energia da 2ª Revolução Industrial, largamente utilizada no século XX e também empregada como matéria-prima de um grande número de produtos.

( ) Energia limpa e renovável. A preferida pelos ambientalistas. Os países que mais investem em tecnologia desta fonte de energia são os da União Européia, como é o caso da Dinamarca e da Alemanha.

( ) Fonte de energia ainda em fase de pesquisa por isto, apresenta alto custo de produção.

( ) Fonte responsável pelo crescimento industrial a partir do século XIX. Energia limpa, não emite dióxido de carbono, renovável. Baixo custo de produção mas, o transporte é de âmbito limitado

( ) Fonte de energia que sustentou a 1ª Revolução Industrial. Não renovável e poluente pois, é o maior emissor de dióxido de carbono.

Assinale a alternativa abaixo que apresenta a associação correta:

Alternativas
Comentários
  • A fonte de energia da 2ª Revolução Industrial, largamente utilizada no século XX e também empregada como matéria-prima de um grande número de produtos - PETRÓLEO
    Energia limpa e renovável. A preferida pelos ambientalistas. Os países que mais investem em tecnologia desta fonte de energia são os da União Européia, como é o caso da Dinamarca e da Alemanha - ENERGIA EÓLICA 
    Fonte de energia ainda em fase de pesquisa por isto, apresenta alto custo de produção - ENERGIA SOLAR
     Fonte responsável pelo crescimento industrial a partir do século XIX. Energia limpa, não emite dióxido de carbono, renovável. Baixo custo de produção mas, o transporte é de âmbito limitado - ELETRICIDADE
    Fonte de energia que sustentou a 1ª Revolução Industrial. Não renovável e poluente pois, é o maior emissor de dióxido de carbono - CARVÃO MINERAL

  • Que venha o IBGE

    Para acertar essa questão só precisei saber a B e a C.

  • A fonte de energia da 2ª Revolução Industrial, largamente utilizada no século XX e também empregada como matéria-prima de um grande número de produtos - Petróleo

     

    Energia limpa e renovável. A preferida pelos ambientalistas. Os países que mais investem em tecnologia desta fonte de energia são os da União Européia, como é o caso da Dinamarca e da Alemanha - Energia eólica

     

    Fonte de energia ainda em fase de pesquisa por isto, apresenta alto custo de produção - Energia solar

     

    Fonte responsável pelo crescimento industrial a partir do século XIX. Energia limpa, não emite dióxido de carbono, renovável. Baixo custo de produção mas, o transporte é de âmbito limitado - Hidreletricidade

     

    Fonte de energia que sustentou a 1ª Revolução Industrial. Não renovável e poluente pois, é o maior emissor de dióxido de carbono - Carvão mineral


ID
355690
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

“Uma Sigla Que Quer Mudar A Ordem Global”- Título de uma reportagem da revista Época de 22 de junho de 2009.
BRIC – nome criado em 2001 para designar um grupo de quatro países cujo potencial econômico, em 2050, seria superior ao dos países que compõem o G-7. Concentram 40% da população mundial, 28% do território e produzem hoje, quase 25% das riquezas de todo o globo.

Assinale a alternativa abaixo que contenha somente, os países que compõem o grupo:

Alternativas
Comentários
  • CORRETA LETRA C:
    -
    Porém a questão está desautualizada. Este ano, 2011, por ocasião da III Cúpula da BRIC, a África do Sul passou a fazer parte do Grupo, agora denominado BRICS.  S= South Africa.

  • A idéia dos BRICS foi formulada pelo economista-chefe da Goldman Sachs, Jim O´Neil, em estudo de 2001. Em 2006, o conceito deu origem a um agrupamento, propriamente dito, incorporado à política externa de Brasil, Rússia, Índia e China. Em 2011, por ocasião da III Cúpula, a África do Sul passou a fazer parte do agrupamento, que adotou a sigla BRICS.
     O peso econômico dos BRICS é certamente considerável. Entre 2003 e 2007, o crescimento dos quatro países representou 65% da expansão do PIB mundial. Em paridade de poder de compra, o PIB dos BRICS já supera hoje o dos EUA ou o da União Européia.
    Até 2006, os BRICs não estavam reunidos em mecanismo que permitisse a articulação entre eles. O conceito expressava a existência de quatro países que individualmente tinham características que lhes permitiam ser considerados em conjunto, mas não como um mecanismo. Isso mudou a partir da Reunião de Chanceleres dos quatro países organizada à margem da 61ª. Assembléia Geral das Nações Unidas, em 23 de setembro de 2006. Este constituiu o primeiro passo para que Brasil, Rússia, Índia e China começassem a trabalhar coletivamente. Pode-se dizer que, então, em paralelo ao conceito “BRICs” passou a existir um grupo que passava a atuar no cenário internacional, o BRIC. Em 2011, após o ingresso da África do Sul, o mecanismo tornou-se o BRICS (com "s" maiúsculo ao final).
    Em síntese, o BRICS abre para seus cinco membros espaço para (a) diálogo, identificação de convergências e concertação em relação a diversos temas; e (b) ampliação de contatos e cooperação em setores específicos.

    Fonte: Site do Ministério das Relações Exteriores
  • Alternativa c), mas a questão, como já dito, está desatualizada.
    O BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) é formado pelos países que possuem a maior economia dos países emergentes do mundo, são países que vem apresentando grande crescimento econômico e grande níveis de produção e exportação. Mas há pouco tempo a sigla passou a ser BRICs, pois a África do Sul passou a se tornar um membro oficial do grupo. Para alguns peritos a entrada da África do Sul no grupo é um pouco duvidosa, apesar da África do Sul ser responsável por 1/3 do PIB de toda a região, e apresentar um crescimento significativo. Mas penso eu que tem certa lógica nessa questão toda. Em comparação com os demais membros do grupo a África do Sul deixa muito a desejar. Principalmente comparando-a com o Brasil e a China. Ano passado o Brasil fechou o ano como a 6ª maior economia do mundo, deixando para trás o Reino Unido, e a China, hoje, é 2ª maior economia do mundo. Mas também o grupo não se atenta apenas para questões econômicas, mas também para questões políticas, nisso há certa lógica com a entrada da África do Sul no grupo. 
  • Que venha o IBGE

    se vc está estuando isso em 2016, favor acrescentar um "s" no final da sigla BRIC, formando BRICS, esse "s" corresponde a South Africa (Africa do Sul)

  • BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.


ID
355693
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a classificação dos atos administrativos usualmente adotada, como se denominam aqueles que são praticados pela Administração sem usar de sua supremacia sobre os seus destinatários:

Alternativas
Comentários
  • Atos de gestão:

    São aqueles praticados pela Administração em situação de igualdade com o particular. Nesta situação a Administração não atua usando o poder de coerção. 
    Os atos de gestão (praticados sob o regime de direito privado. Ex: contratos de locação em que a Administração é locatária) não são atos administrativos, mas são atos da Administração. Para os autores que consideram o ato administrativo de forma ampla, os atos de gestão são atos administrativos.
  • Alternativa D
    Classificação quando ao Objeto
    Gestão – Praticados sem prerrogativas, em situação de igualdade com particular, para conservação e desenvolvimento (publico e serviços) Ex Alienação e Aquisição de Bens, Certidões.
    Expediente – Visa dar andamento aos serviços da entidade Ex Formalização de um processo protocolado pro um particular, o cadastramento de um processo nos sistemas (Protocolos)
    Império – Aquele que a administração pratica com suas prerrogativas, em posição de supremacia. Ex Desapropriação, Interdição, Requisição.
    Bons estudos
  • Caros amigos, alguém saberia conceituar o ato regrado?
  • O ato regrado é o ato vinculado.
  •  ALTERNATIVA CORRETA, LETRA : D

     Na classificação dos ATOS ADMINISTRATIVOS quanto às suas prerrogativas, temos:

     Atos de Império - São atos iure imperii seriam os atos praticados sob o manto de postedade pública, no exercício da soberania do Estado, particados por ele na qualidade de poder supremo, supraindividual, com todas as prerrogativas e privilégios. Impostos unilateralmente e de forma coercitiva;
      Atos de Gestão - São os atos iure gestionis seriam aqueles exercidos pelo Estado em situação de igualdade, de equiparação ao particular, no intuito da conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para gestão de seus serviços.

  • CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:

         - QUANTO AO OBJETO (ou quanto 'as prerrogativas com que atua a Administração):
             
              - ATOS DE IMPÉRIO: São aqueles que a administração pratica no gozo de suas prerrogativas e privilégios de Poder Público, em posição de supremacia perante o administrado, impondo-lhe atendimento obrigatório independentemente de autorização judicial.
              Ex.: desapropriação, interdição de atividade.


              - ATOS DE GESTÃO: São aqueles praticados pela Administração sem as prerrogativas de potesdade pública, em situação de igualdade com os particulares, para conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para  agestão de seus serviços.
              Ex.: aquisição de bens.


              - ATOS DE EXPEDIENTE: São aqueles praticados no desenvolvimento rotineiro das atividades administrativas, sem caráter vinculante e sem forma especial.
              Ex.: despacho.

        
       - QUANTO AO REGRAMENTO (ou quanto ao grau de liberdade): 

               - ATOS REGRADOS (ou VINCULADOS): São os que a Adminsitração pratica sem margem alguma de liberdade para dedicir-se, pois a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização. A administração edita-os sem qualquer avaliação subjetiva.
              Ex.: licença para edificar, aposentadoria por tempo de serviço.

              - ATOS DISCRICIONARIOS: São os que a Administração pode praticar com certa margemde liberdade para decidir-se. A administração edita-os depois de uma avaliação subjetiva quanto a conveniência, oportunidade e necessidade da sua prática (mérito). Ato discricionário não se confude com ato arbitrário, pois discrição é liberdade de ação dentro dos limites da lei e arbítrio é açãio contrária ou excedente da lei.
              Ex.: permissão de uso de bem público, alvará de autorização para porte de arma.

  • São previamente configurados como atos de gestão todos aqueles em que administração se locomova paralela ao subjetivo.
  •  A questão solicita a classificação em que o tipo do ato é praticado em situação de igualdade com os particulares.

    Os atos de império o nome já diz tudo, é pratica com supremacia pela administração.
    Os atos de expediente não são praticados pelos particulares, somente pela administração.
    Os atos discricionários são praticados sim, aliás, completamente com supremacia pela administração.
    Os atos regrados, mesma coisa que vinculados, também são praticados com supremacia pela administração.

    Sobra realmente a alternativa “d” em que os atos de gestão são praticados em situação de igualdade. Inclusive a administração não usa de sua supremacia neste tipo de ato. 
  • Me desculpem pela pergunta, mas é algo que me ocorreu agora! Pensando em sentido amplo, tanto no ato de gestão, quanto no ato de expediente, a Adm. Pública não pratica ato sem usar de sua supremacia sobre os destinatários?
    Se alguém pensar diferente, pf me corrija! Abs

  • sem usar de sua supremacia sobre os seus destinatários:
     Poderia o enunciado trazer sem o uso do poder extroverso. São atos praticados sem as prerrogativas que garantem a supremacia do interesse público. Atos nos quais a Administração se coloca em posição de igualdade com o particular.
  • Luiz, no ato de expedição a Administração usa de supremacia sobre os seus servidores, já que usa do poder de normatizar e regulamentar as formas como as coisas devem ser feitas!
  • LIBERDADE

    - Discricionáro

    - Vinculado


    PRERROGATIVA

    - Império

    - Gestão

    - Expediente


    FUNÇÃO VONTADE

    - Ato propriamente dito

    - Mero Ato


    FORMAÇÃO

    - Simples

    - Complexo

    - Composto


    DESTINATÁRIO

    - Gerais

    - Individuais


    ALCANCE

    - Internos

    - Externos


    EXEQUIBILIDADE

    - Perfeito

    - Imperfeito

    - Pendente

    - Consumado


    EFEITO

    - Constitutivo

    - Declaratório

    - Enunciativo


    CONTEÚDO (Helly Lopes)

    - Constitutivo

    - Extintivo/Desconstitutivo

    - Declaratório

    - Alienativo

    - Modificativo

    - Abdicativo


    ESTRUTURA

    - Concretos

    - Abstratos


    RESULTADOS

    - Ampliativos

    - Restritivos


    VONTADE

    - Unilateral

    - Bilateral 

  • Normalmente, ao se referirem aos atos de império, em contraposição aos atos de gestão, os doutrinadores afirmam que tal critério de classificação é baseado nas prerrogativas de que dispõe a Administração Pública.

     

    Fala-se, assim, em classificação dos atos administrativos quanto "às prerrogativas com que atua a Administração", como ensina, por exemplo, Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 227).

     

    No mesmo sentido, é a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 130).

     

    Portanto, trata - se de classificação dos Atos Administrativos quanto às prerrrogativas com que a atua a Administração q uanto ao seu OBJETO:

     

    Atos de império:

     

    --- > praticados com supremacia em relação ao particular e servidor, impondo o seu obrigatório cumprimento;

     

    --- > são praticados sob regime de direito público (ius imperii), ou seja, com prerrogativas que colocam a administração em posição de superioridade.

     

    Atos de gestão:

     

    --- > praticados em igualdade de condição com o particular, ou seja, sem usar de suas prerrogativas sobre o destinatário.

  • GABARITO: D

    Os atos de gestão são praticados sem que a Administração utilize sua supremacia sobre os particulares. São atos típicos de administração, assemelhando-se aos atos praticados pelas pessoas privadas. São exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia.


ID
355696
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos requisitos necessários à formação dos atos administrativos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D





  • Alternativa D
    Que questão mais sem pé e sem cabeça, questão dada....
  • É só lembrar do COMFINFORMOB:

    COM = Competência
    FIN = Finalidade
    FOR = Forma
    M = Motivo
    OB = Objeto
  • ALTERNATIVA CORRETA, LETRA D.


     Quanto aos requisitos dos atos administrativos tenho um mnemônico legal... é o COMFIFORMOOB


     COM - COMPETÊNCIA;
     FI - FINALIDADE;
     FOR - FORMA;
     MO - MOTIVO;
     OB - OBJETO.

     Bons estudos para todos!
  • Resposta: B

    requisitos ou elementos de validade do ato Administrativo:

    Competência
    Finalidade
    Forma
    Motivo
    Objeto

    obs: Competência e Finalidade sempre serão atos administrativos vinculados.
    obs: Forma em geral é  vinculada . Já  motivo e objeto podem ser tanto vinculado como discricionário. 
     
    Bons estudos!
  • Respeitando os macetes deixados pelos outros colegas, apresento-lhes outra dica:

    FF.COM

    Forma
    Finalidade
    .
    Competencia
    Objeto
    Motivo
  • Só para complementar os comentarios dos colegas:

    Elementos discricionarios dos atos adm: motivo e objeto

    Elementos vinculados dos atos adm: finalidade,competéncia e forma
  • questão desprezível.
  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos atos administrativos. Vejamos:

    Requisitos/elementos do ato administrativo:

    Competência: refere-se à atribuição legal do agente ou do órgão para a prática do ato.

    Objeto: é o assunto de que trata o ato, ou o conteúdo do ato, como a imposição de uma multa ou a regulamentação de uma feira livre.

    Forma: é o modo pelo qual o ato deve ser feito.

    Finalidade: é o objetivo do ato, de acordo com a vontade da lei. O desvio da finalidade, ou a finalidade diversa da desejada pela lei, é uma espécie de abuso de poder.

    Motivo: trata-se do pressuposto de fato e de direito do ato administrativo.

    Além disso, a fim de complementação:

    Atributos do ato administrativo: (Mnemônico: lembrar da PATI)

    Presunção de legitimidade: (presente em todos os atos) com exceção de prova em contrário, presumem-se legítimos os atos da administração e verdadeiros os fatos por ela alegados (presunção relativa ou juris tantum).

    Autoexecutoriedade: (não presente em todos os atos, apenas quando houver urgência ou previsão legal) a administração pode executar diretamente seus atos e fazer cumprir determinações, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, podendo, inclusive, valer-se do uso de força, caso necessário.

    Tipicidade: (presente em todos os atos) criação da doutrinadora Maria Sylvia Zanella di Pietro que afirma: “o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei”. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21. Ed. São Paulo: Atlas, 2008).

    Imperatividade: (não presente em todos os atos) o que permite que a Administração Pública possa impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que legais.

    Assim:

    A. ERRADO. Finalidade.

    B. ERRADO. Objeto.  

    C. ERRADO. Competência.

    D. CERTO. Vantagem.

    E. ERRADO. Motivo.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.


ID
355699
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A conduta do administrador que pratica ato administrativo desatendendo a finalidade explícita ou implícita contida na lei, recebe a denominação jurídica de:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A
    Quanto ao requesitos dos atos administrativos  
    Finalidade – É o objeto de interessa publico a atingir, resultado que adm quer alcançar, tudo que lei indica explicitamente ou implicitamente, não cabendo o administrador escolher. (Vinculado)

  • Mapa
    http://mapasmentais2.blogspot.com/2011/06/dir-adm-desvio-de-poder.html


    Sucesso!
  • Abuso de poder - ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades.

    O abuso de poder pode decorrer de duas maneiras:

    1) Exesso de poder - ocorre quando o agente age fora dos limites de sua competência administrativa. Ele vai além do que a lei lhe permitiu, exorbitando no uso de sua competência.

    2) Desvio de poder - ocorre o desvio de poder ou (desvio de finalidade) quando o administrador pratica ato buscando alcançar fim diverso daquele que lhe foi determinado pela lei. Ele age dentro dos limites da lei, mas pratica o ato por motivos ou fins diversos daqueles estabelecidos na lei ou exigidos pelo interesse público.

    O enunciado da questão diz que o administrador.... desatendendo a finalidade.... portanto está correto a letra A.

    Bons estudos!!! 
  • Desvio de poder

    Ou desvio de finalidade, está definido na lei de ação popular; ocorre quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

    O desvio de poder é um ato de improbidade administrativa. O artigo 12 da lei de improbidade, quando fala dos atos que atentam contra os princípios da administração, sem usar a palavra desvio de poder, dá um conceito que equivale ao de desvio de poder. Uma autoridade que pratica um ato com uma finalidade diversa, está praticando um ato de improbidade administrativa.

    O desvio de poder é uma simulação, porque mascara a real intenção da autoridade.

    Existem casos de desvio de poder confessos, mas são meio raros. É o caso de um Governador, que, perguntado porque construiu um teatro tão grande e tão oneroso numa cidade tão pequena, respondeu: pedido de sogra não se rejeita. Ele quis construir porque a sogra era daquele município e sonhava em ter um teatro. Isto é um caso de desvio de poder, em que o seu autor confessou o ato e sua declaração saiu em todos os jornais; mas é evidente que isto é uma coisa difícil de acontecer.
  • O desvio de poder pode se configurar de duas maneiras:

    1º Por desvio de função: Quando o administrador usa dos atributos de sua função pública para abusar de direito alheio. Vale-se por assim dizer que o agente estrapola os requisitos de competência.


    2º desvio de finalidade:  Nesse requisito, o administrador, vale de suas atribuições agindo de maneira a esquivar-se do interesse público. Pratica um ato em desacordo com o interesse público, ainda que legal e válido aos olhos dos administrados.

    Exemplo: O prefeito que investe verbas  em uma escola, ao invés de investir no hospital, ao qual aquela verba foi destinada. .

  • A administração pública tem como primazia o fim público, havendo tal aferição caracterizadora de ferimento a este fim, o ato apresentará desvio de finalidade, ou seja, desvio de poder.
  • Como já explicitado pelos colegas, o abuso de poder se divide em desvio de poder e excesso de poder. Numa rápida análise, poder-se-ia considerar ambas corretas, porém, partindo da ideia de especialidade, como a questão coloca claramente que o agente age desatendendo a finalidade explícita ou implícita contida na lei, mas não informa se ele age acima dela, conclui-se que comete um desvio de poder.
  • Comentários errados podem confundir os colegas.....

    Renato Vivaldo Bustos,

    o que se configura de 2 maneiras não é o Desvio de Poder e sim o ABUSO DE PODER (gênero) que se
    subdivide em 2 espécies: EXCESSO DE PODER e DESVIO DE PODER (ou Desvio de Finalidade)

    Um pequena confusão pode custar muito caro nos concursos....




  • Pra mim essa questão tem duas alternativas corretas: a letras A e a letra B, visto que se o desvio de poder é uma espécie do gênero abuso de poder não deixa de ser este último também!
  • não atendendo a finalidade ocorre o desvio do poder,pelo fato de não atender oque a ADM quer realmente  (o interesse publico).

    ALT "A".

  • GABARITO: A

    Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de: e) desvio de finalidade.

    Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas: e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência;


ID
355702
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, ainda que transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Dentro das espécies ou categorias que compõem o gênero “agentes públicos”, assinale a alternativa que NÃO contém os denominados “agentes políticos”:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - C


    Agente político é uma espécie do gênero "agentepúblico", expressão esta que engloba toda e qualquer pessoa que, de qualquer maneira e a qualquer título, exerce uma função pública, ou seja, pratica atos imputáveis ao Poder Público, tendo sido investido de competência para isso. As características e as peculiaridades da espécie agente político são magnificamente expostas por CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO nestes termos:

              "Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos apenas o Presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores, Deputados federais e estaduais e os Vereadores.

              O vínculo que tais agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política. Exercem um munus público. Vale dizer, o que os qualifica para o exercício das correspondentes funções não é a habilitação profissional, a aptidão técnica, mas a qualidade de cidadãos, membros da civitas e por isto candidatos possíveis à condução dos destinos da Sociedade".


    Clique no mapa abaixo para ampliar;

       
  • Conceito e exemplos de agentes políticos segundo Hely Lopes Meirelles.

    "AGENTES POLÍTICOS – são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões para o exercício de atribuições políticas, judiciais e quase judiciais previstas na constituição. Atuam com plena liberdade funcional suas prerrogativas e responsabilidades estão estabelecidas na Constituição e em leis especiais. Nesta categoria encontram-se :

    Chefes de Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários de Estado e Município);

    Membros das Casas Legislativas (Senadores, Deputados, e Vereadores);

    Membros do Poder Judiciário;

    Membros do Ministério Público;

    Membros dos Tribunais de Contas (Ministros do TCU e Conselheiros do TCE);

    Representantes diplomáticos;"

    Bons estudos!!!

  • LETRA C.

    Os leiloeiros são agentes delegados.


    "AGENTES DELEGADOS – são particulares  que recebem a incumbência da execução  de determinada atividade, obra ou serviço público e  realizam em nome próprio, por sua conta e  risco, mas segundo as normas  do Estado e sob a permanente fiscalização  do  delegante. Esses agentes não são servidores públicos, nem honoríficos, nem representantes do Estado, todavia constituem uma categoria à parte  de colaboradores do Poder Público. Nesta categoria encontram-se :


    Os concessionários e os permissionários de obras e serviços públicos;

    Os serventuários de ofícios ou cartórios não  estatizados;

    Os leiloeiros;

    Os tradutores  e intérpretes públicos". 

    Fonte: 
    http://www.seuconcurso.com.br/admintiradas/agentepublico.htm

  • Devemos ficar atentos ao doutrinador solicitado no concurso. Exemplo disso, é a questão supra que tem alicerce doutrinário.

    * Para Celso Antônio Bandeira de Mello essa questão seria passível de anulação, já que o mesmo não considera como agente político os juízes de Direito.

    * Posição diversa adotada por Hely Lopes Meirelles que os considera por entender que a função do magistrado tem atribuições constitucionais, e que pela sua importância deve ser considerado como agente político.

    * Di Pietro questiona os apontamentos de Hely Lopes Meirelles por entender que não basta ter atribuições constitucionais para que haja a ponderação de agente político, pois se esse conceito fosse determinante teriam que ser considerados como agente políticos as Procuradorias dos Estados, a Defensoria Pública, a Advocacia Geral da União e os militares. No entanto, a insigne doutrinadora aponta que há uma tendência a considerar os membros da magistratura ( já que possuem uma parcela da soberania do Estado consistente na função de dizer o direito em última instância) bem como os membros do Ministério Público ( já que possuem funções de controle e supervisão, ou seja,  se está sendo cumprido o respeito dos Poderes Públicos das previsões constantes na Constituição Federal)

    * Posição do STF é pela consideração dos juízes de direito como agentes políticos. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 228.977/ SP 
  • Mas por que classificaram essa questão como Lei 8.112/1990???
    Ela não tem nada de 8.112...
  • Juiz é agente político, porque exerce um dos poderes da república. Não é servidor público, em sentido estrito, embora possa ser entendido como tal em sentido amplo.
    É independente e, por isso mesmo, subordina-se apenas à lei e à sua própria consciência. É o próprio Estado, o Estado-juiz.
    Mas tem uma face administrativa. E essa face está submetida a controles (interno, externo e social).
  • Agentes delegados - exercem atividades públicas 9serviços públicos) por delegação do poder público. Ex. concessionárias e permissionárias de serviços públicos, tabeliães, notários, etc.
  • Além dos governadores, deputados, senadores, secretários estaduais, prefeitos, etc. os magistrados e membros do Ministério Público também são considerados agentes políticos. Logo, a única categoria que não se encaixa é a letra C.
  • Miniatura

    Agentes Publicos (aula 1 de 5)

    Professora Elisa Faria

    Classificação dos Agentes Públicos, segundo a doutrina
    https://www.youtube.com/watch?v=3TvNx9Xjaxs

     

  • Comentada...2
  • Agentes políticos - ALTO ESCALÃO do poder público

    - Poder Executivo: Chefes do poder executivo + auxiliares diretos 

    - Poder Legislativo: Membros do poder legislativo

    - Membros do MP 

    - Magistrados 


ID
355705
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as alternativas abaixo e assinale a afirmação correta em relação à Lei de Licitações:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - B

    Como bem ensina o professor Helly Lopes Meireles “A alienação de bens imóveis está disciplinada, em geral, na legislação própria das entidades estatais, a qual, comumente, exige autorização legislativaavaliação prévia e concorrência...”

                               Tal entendimento deve ser esclarecido, na medida em que o I do art. 17. da Lei 8.666/93, enfatiza que a regra geral sobre a alienação de qualquer bem público deve ser precedida de “autorização legislativa” somente para os “órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais” , incluindo, inclusive, e de interpretação confusa, as entidades paraestatais no rol de entes competentes para alienar bens seus, exigindo-se somente e, portanto,a “avaliação prévia e a “licitação na modalidade de concorrência...

  • Porque a D está errada? Por vantajosa não se entendem só aspectos econômicos, mas também de adequação, por exemplo.Além disso, a letra B está incompleta. A alienação depende de avaliação prévia, autorização legislativa E licitação. Faltou só o principal nessa alternativa.
  • No tocante a letra 'E', o erro está em dizer que a administração responde 'subsidiariamente', sendo que ela responde SOLIDARIAMENTE com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
  • Quanto à letra D:

    Lei 8.666/1993

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

  • A resposta “a” está errada.

    Analisemos:

    “Convite é a modalidade licitatória entre interessados cadastrados para escolha de trabalho técnico mediante remuneração ao vencedor, conforme os critérios constantes no edital”.

    O convite não é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, mas sim, o Concurso.

    A letra “c” está incorreta

    “Salvo os casos de guerra externa, grave perturbação da ordem pública e intervenção no domínio econômico, a União não pode dispensar a licitação”.

    Existem o caso de licitação dispensada e a dispensável. A dispensada é quando a lei dispensa a utilização da licitação, por exemplo, no caso da alienação de bens é dispensada a licitação. A dispensável é quando a lei autoriza a Administração a realizar a licitação ou não, ficando a critério da mesma decidir.

    A letra “d” também está incorreta

    “A licitação, qualquer que seja a sua modalidade, tem por fim primordial selecionar a proposta mais vantajosa para a administração”.

    Eu não compreendi o erro nesta afirmação, porém “qualquer que seja a sua modalidade” está muito abrangente e por isso, optei por outra resposta mais substancial. Além disso, existe uma modalidade de licitação chamada Consulta que não está na Lei nº 8.666 e essa modalidade utilizada somente por agências reguladoras é deveras inconstitucional ao meu ver.

    A letra “e” também está incorreta

    “A administração pública responde subsidiariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato”.

    Como já foi dito nos comentários a Administração responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato. Afinal, a administração tem o poder-dever de fiscalizar a execução do contrato.

    Letra “b” é a correta!
  • Acredito que a questão possui 2 respostas B e D.

    A) Convite – modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual fixará, em local apropriado cópia do instrumento convocatório e os estenderá aos demais cadastrados que manifestarem interesse até 24 horas antes da apresentação das propostas.

    B) Quando não adquiridos por procedimento judicial ou dação em pagamento, exige-se: interesse público devidamente justificado; autorização legislativa; avaliação prévia; licitação na modalidade concorrência, salvo dispensadas. 

    D) Licitação – disputa isonômica para seleção da proposta mais vantajosa para administração com vistas á celebração de um contrato administrativo.

    E) Inadimplência previdenciária – Contratado e Administração solidários.

    A C não precisa de comentário.
  • Quer dizer que em algumas modalidades tem como fazer licitação para escolher proposta que NÃO seja vantajosa para a Administração? o.O

    Não sabia disso.
  • Com todo respeito, mas essa questão está muito porca e mal formulada, tendo em vista que a letra B (dada como gabarito) está incompleta pois se esqueceram de colocar avaliação prévia , autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência (via de regar pois existe ainda os casos de bens inóveis recebidos de procedimentos judiciais ou dação em pagamento que podem ser alienados por leilão ou concorrência). Salvo melhor juízo, não existe nenhum erro na letra D, pois conforme o colega acima citou, existe a possibilidade de licitação que não ofereça proposta mais vantajosa?Se alguem souber por favor avisa no meu perfil!

    Abraço a todos e bons estudos!
  • Art. 71.  O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

    § 1o  A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. 
             § 2o  A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.



    Existe de 

  • COMENTÁRIO GABARITO D:

    Creio que o erro está em (..." qualquer que seja a sua modalidade...", pois há modalidade que não tem por fim a proposta mais vantajosa como é a modalidade Concurso.
  • Mesmo na modalidade concurso não creio que tem a ver com valores. No concurso eles buscam qualidade, logo seria a proposta mais vantajosa, mesmo que o preço estivesse um pouco mais elevado. Não tem como falarmos que o concurso busque algo que não seja vantajoso para a Administração, seria um absurdo! Dentro das necessidades do Estado naquele momento, a proposta selecionada mediante concurso, é claro, é a mais vantajosa.
    Caso contrário, não fizesse licitação, contratasse com qualquer um mesmo.
  • acredito que na letra D a parte errada seja "sua modalidade"..pois a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública ocorre na etapa de classificação(ou julgamento) e nesta,leva-se em conta o TIPO de licitação e NÃO a MODALIDADE...
  • Questão horrível. Não merecia o nosso debate e perda de tempo. Bem lembrado em relação ao concurso.

  • Bem, sinto dizer que a letra B também está errada!

    Segundo MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO, a alienação de bens imóveis de "qualquer" órgão ou entidade da Administração Pública (inclusive a Adm. Direta) que tenha sido adquirido em dação em pagamento ou procedimento judicial: NÃO NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA!

    É o que se deduz da Lei 8666: (não há previsão de autorização legislativa)
    Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
    I - avaliação dos bens alienáveis;
    II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
    III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
  • Alexandre, entendo que a "D" está incorreta por causa dessa parte:  qualquer que seja a sua modalidade.

    Em casos em que a Administração precise de algum serviço em que só se tem uma opção no mercado, ela não escolherá a proposta mais vantajosa, já que necessita do serviço. Seria o caso de Inexigibilidade de licitação.






     
  • Quanto à letra D:

    Lei 8.666/1993

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

    Haverá casos em que a administração selecionará propostas menos vantajosas com intuito de "GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL". Bem como, noutros, garantir o pincípio nacional da isonomia, no primeiro caso, temos como exemplo o § 5 do art. 3: 

    "Na licitação poderá ser estabelecida margem de preferência (MP) para produtos/serviços nacionais"


    Além disso, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país para contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de T.I. e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal.

  • Concordo com o comentário da Débora. No concurso não se busca a proposta mais vantajosa, mas sim buscar atingir a finalidade publica almejada.

  •  Gabarito: letra B.
    A questão mais difícil no âmbito de direito administrativo. Somente os alunos que se dedicaram mesmo a lei 8.666 poderiam obter sucesso nesta questão. Vamos lá: A alternativa “A” nós poderíamos eliminar facilmente, pois a modalidade prevista na alternativa é o CONCURSO e não o CONVITE, Na alternativa “C” somente os candidatos que leram o artigo 24 da 8.666 teriam condições de saber que as situações ali descritas são situações de dispensa de licitação.  Na alternativa “D”, o acerto da questão estava em interpretar “qualquer que seja a sua modalidade”, pois se lembrarmos da modalidade CONCURSO esta busca contratar o melhor trabalho artístico, técnico ou científico, sem que necessariamente seja o de menor preço. A alternativa “E” ,a responsabilidade é solidária e não subsidiária. Sobra, portanto, a alternativa “B” como o gabarito da questão, nos termos do artigo 17, da lei 8.666.  
    Fonte: http://jacksonlages.zip.net/
  • Questão letra B.

    a) Modalidade referida é o Concurso
    b)CORRETA
    c)Em varios outros casos a União pode dispensar a licitação. Art 24
    d)Modalidade Concurso não é necessário ser a mais vantajosa e sim o melhor trabalho técnico.
    e)O contratado é o responsável. Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
  • Alienações na Administração Pública Dispensa de Licitação
    Bens Imóveis Órgãos Adm. Direta Depende de Autorização Legislativa Depende de Avaliação Prévia e de Licitação na modalidade Concorrência Dação em pagamento;  
    Doação p/ outro Órgão;
    Permuta p/ outro imóvel;
    Investidura;
    Venda a outro Órgão;
    Alienação, aforamento, concessão de direito real de uso;
    Locação ou permissão.
    Autarquias
    Fundações
    Todos Órgãos (inclusive Paraestatais)
  • galera temos que observar na questao o seguinte:que as MODALIDADES sao os meios de busca da  melhor proposta,enquanto que os tipos de licitaçao sao cirterios de definiçao de qual é a vantagem para a administraçao!!


    bons estudos!!
  • OU SEJA GALERINHA, QUESTÃO ANULÁVEL!!!!!
  • a) Convite é a modalidade licitatória entre interessados cadastrados para escolha de trabalho técnico mediante remuneração ao vencedor, conforme os critérios constantes no edital. (Errada)
    Art. 13. § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

    Art. 22. § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    b) A alienação de bens imóveis por órgãos da administração pública direta depende de avaliação prévia e autorização legislativa. (Correta)

    Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
    I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

    c) Salvo os casos de guerra externa, grave pertur- bação da ordem pública e intervenção no domínio econômico, a União não pode dispensar a licitação. (errada)

    Art. 24.  É dispensável a licitação: (incisos)
    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    (incisos)


  • d) A licitação, qualquer que seja a sua modalidade, tem por fim primordial selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.
    (errada)


    Com sinceras desculpas, penso que a questão está formulada corretamente.

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    Nas palavras do professo Celso Antônio Bandeira de Mello; "A licitação, nos termos do que hoje estabelece a legislação, visa alcançar um triplo objetivo: proporcionar às entidades governamentais possibilidades de realizarem o negócio mais vantajoso (pois a instauração de competição entre ofertantes preordena-se a isto, assegurar aos administrados ensejo de disputarem a participação nos negócios que as pessoas governamentais pretendam realizar com os particulares e concorrer para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. " Ainda em nota de rodapé ele escreve "São estes mesmos os objetivos que a Lei federal 8.666, de 21.6.93, expedida a título de estabelecer normais gerais de licitação e contratos para todo o País, expressamente consigna, em seu art.3º(...)." (Curso de Direito Administrativo, 28ª ed., rev e atualizada, editora Malheiros, 2011 - São Paulo)

    e) A administração pública responde subsidiaria- mente com o contratado pelos encargos previden- ciários resultantes da execução do contrato. (errada)

    Art. 71.  O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
    § 2o  A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
  • Por isso que eu evito fazer questões dessas bancas sem vergonhas, não sabem formular uma questão decente, não existe a questão certa e sim a menos errada. 
  • Discordo de quem disse que a alternativa b) está errada por estar incompleta.
    A assertiva não diz que depende APENAS de avaliação prévia e autorização legislativa, logo, dá margem para a existência de outros requisitos.
  • o Bebeto pra mim falou tudo!!
    a questão é bem discutivel com relação a letra D.
  • Nem  sempre será a mais vantajosa para a administração, inclusive na modalidade menor preço, já que segundo o STF "micro, pequena, e média empresa ganhará a licitação com valor podendo ser superior em até 10% maior". 
  • Em que pese os comentários anteriores que tentaram justificar a péssima redação, destaco alguns pontos.
    Como se sabe a Lei de Licitações e Contratos prevê alguns TIPOS de licitação que podem ser utilizados (menor preço, técnica e preco etc). Ora, quando se fala em "a melhor proposta para a Administração" não está falando NECESSARIAMENTE que deve ser utilizado o menor valor. O melhor para a administração (e, por consequencia, para o interesse público) poderá ser o maior valor (nos casos de maior lance) ou até mesmo a melhor técnica (ainda que esse NÃO seja a mais barata). A depender do caso concreto a noção de "proposta mais vantajosa para a Administração" irá alterar. Nem tudo que é mais barato é melhor. Num caso de dispensa, em virtude de guerra ou situação calamitosa. O que é melhor para Administração? Dispensar o procedimento licitatório em prol da sociedade ou pautar-se na estrita legalidade, realizar licitação, e possibilitar uma catástrofe por não ter agido de forma célere.
    Seguir a linha de que o mais barato é sempre o melhor para a administração é um erro.
    A questão é péssima e, como os outros colegas afirmaram, a alternativa B também está incompleta (afinal, nos casos de alienação de imóvel provenientes de dação em pagamento ou procedimento judicial NAO existe a necessidade de autorização legislativa). Na minha opinião, questão passível de anulação. Nenhum dos argumentos anteriores conseguiu explicar a incompetência do examinador.
    Concurso é isso mesmo. É uma pena. Cabe a nós estudar muito e tentar adivinhar o que o examinador está querendo.
    Bons estudos!
  • O pecado da banca não foi ter mencionado seu parâmetro de vantagem.........

    digo, se estivessem mencionado como na frase abaixo, creio que, ai sim, poderiam ter sido dado como errada a questão
    A licitação, qualquer que seja a sua modalidade, tem por fim primordial selecionar a proposta mais vantajosa ECONOMICAMENTE para a administração.
  • Inicialmente, coloquei como correta a letra D, mas depois entendi o erro na frase "qualquer modalidade". Entretanto, não concordo com a B, pois como já citado acima, está faltando o essencial, A LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA!

  • 1) Com boa vontade, a banca teria motivo para anular:

    - a "b" está bem correta, pois a alternativa não pretendeu exaurir todos os requisitos. E nem toda supressão de texto torna uma alternativa falsa.
    - mas a "d" também está correta, é inegável.

    2) Numa situação como esta, quais os critérios para descartar uma das duas alternativas, como precaução para o caso de nenhum candidato conseguir convencer a banca a anular a questão?

    - "tem por fim primordial" é um acréscimo de texto que não está no texto da lei ("tem como um de seus fins primordiais" teria descido mais redondo).
    - "qualquer que seja sua modalidade" é muito forte.

    3) Ver ainda a Q118567, a banca gostou do tema e estava bem convencida dele!
  • Letra B

    Regra Geral: se o imóvel for de órgão da administração pública direta ou autarquia e fundações públicas  tem que ter autorização.

    Exceção:       Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública

    Obs: a questão quis saber a regra geral. Portando, está correta.

    Professora Lidiane Coutinho EVP

  • Não entendo como tem gente que defende um tipo de questão como essa: toda cheia de lacunas.


ID
355708
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Como prevê a legislação específica, o julgamento da licitação deve ser feito em observância aos princípios básicos nela previstos, NÃO estando incluído entre estes o da:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - A

    O mapa mental abaixo auxilia a resposta. Clique para ampliar.

  • Lei 8.666/1993

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos(Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

  • Os princípios básicos da Licitação são:

    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Isonomia
    Publicidade
    Probidade administrativa
    Vinculação ao instrumento convocatório
    Julgamento Objetivo

    Além dos princípios implícitos considerados pela doutrina como: Competitividade, procedimento formal, sigilo das propostas e adjudicação compulsória.
  • Bah Margaret, se tu usares o ratinho e clicar em cima do esqueminha, o mapa amplia. Se tu fizeres de novo, ele amplia mais ainda. Tá escrito. Abraço.
  • A questão misturou alguns dos princípios da licitação, com uma de suas finalidade (que é a resposta - letra "a").

    Os princípios da licitação são (de acordo com o art. 3º e outros da lei 8.666/93):

    LEGALIDADEIMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE (= art. 37 da CF/88, com a falta do prin. eficiência)
    IGUALDADE
    PROBIDADE ADMINISTRATIVA
    VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
    SIGILO DAS PROPOSTAS
    PROCEDIMENTO FORMAL

    Já as finalidades são (de acordo também com o art. 3º da lei 8.666/93)
    1. EXERCÍCIO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA (E IMPESSOALIDADE)
    2. ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
    3. PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL

    OBS: estavam na questão os itens em destaque.

    Valeu e que o bom Deus nos ajude!
  • Proposta mais vantajosa não é princípio da licitação e sim finalidade da mesma.
  •  Questão inteligente para pegar mesmo. Na licitação o que se busca é realmente a proposta mais vantajosa, mas isso não figura como princípio.

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  •         Observância do princípio constitucional          Seleção da proposta mais vantajosa          Isonomia          Promoção do desenvolvimento nacional e sustentável (introduziada pela lei 12349/10)                          Princípios Básicos e Explícitos: Legalidade  Impesoalidade  Igualdade Moralidade Publicidade Probidade Administrativa Vinculação ao instrumento convocatório Julgamento objetivo         Princípios Implícitos Competitividade
    Adjudicação compulsória
    Sigilo das propostas

            
  • Miniatura
    Professor Alexandre Mazza - LFG
    Temas Atuais sobre Procedimento Licitatório

    https://www.youtube.com/watch?v=oeeVadbuTFI


    Miniatura

    Modalidades de Licitação
    https://www.youtube.com/watch?v=klGwP0TLA2A


  • "Proposta mais vantajosa" não é princípio.

  • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.                  

     

     

     (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)          (Regulamento)            (Regulamento)              (Regulamento)


ID
355711
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos moldes preconizados pela Constituição Federal, NÃO constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Comentários
  • Independência Nacional constitui um dos PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS da República Federativa do Brasil. (art. 4º CF)


    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    I - a soberania;
    II - a cidadania;
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - o pluralismo político.


    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
    I - independência nacional;
    II - prevalência dos direitos humanos;
    III - autodeterminação dos povos;
    IV - não-intervenção;
    V - igualdade entre os Estados;
    VI - defesa da paz;
    VII - solução pacífica dos conflitos;
    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    X - concessão de asilo político.
    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


  • http://mapasmentais2.blogspot.com/2011/03/dir-const-fundamentos-republica-brasil.html



    Mapinha.Abraços
  • Bizu ....

    Recurso Mnemonico 

    SOCIDIVAPLU
    SO - Soberania
    CI - cidadania
    DI - dignidade
    VA - valores
    PLU - pluralismo
  • Imagine que vc tem uma colega chamada CIDA, e CIDA é provida de um enorme fundamento, se  é que vc me entende rs..., ou seja, Cida tem muito fundos, "corpão" preferência nacional, kk... um dia cida vai a sua casa, e vc que mora em um duplex , grita do segundo andar, SOB CIDA E DIGA O VALL PLU,  Bizu dado pelo prof,.  ,
    SOBerania, CIDAdania,DIGinidade da pessoa humana, VALor social do trabalho e Livre iniciativa, PLUralismo político.
    E O ,,, da CIDA lembra que é dos FUNDAMENTOS.
     
    EU adpetei a historia,imaginando que CIDA(mulher de muitos fundamentos rs....) se encontrou com um Político em minha Duplex , para fazermos uma propina ao político,ou seja, Eu estava no segundo andar aguardando a maracutaia , e logo que o político foi embora, gritei para minha amiga: SOB CIDA E DIGA VARLOR  LIVRE(liquido) DO POLÍTICO.

  • A independência nacional constitui um dos princípios que regem o brasil nas relações internacionais inserido no art.4 CF
  • Letra"D"

    a) A Soberania: Não se trata aqui da soberania do Estado Brasileiro, entendida como poder supremo dentro dos limites territoriais do Brasil. Essa soberania de  que fala  o artigo é a soberania popular, ou seja, o reconhecimento do que a origem de todo o poder da República brasileira é o seu povo, e que toda a estrutura do Estado, dada pela constituição, foi formada em atendimento a esse princípio

    b) Dignidade da Pessoa Humana: O Brasil é estruturado com base na consciência de que o valor na pessoa humana, enquanto ser humano, é insuperável. Em vários artigos a constituição mostra como pretende assegurar  o respeito a condição de dignidade do ser humano, como, por exemplo, no Art. 5°, III no qual se lê que ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano ou degradante, no Art. 6°, em que se encontra uma lista de direito sociais da pessoa  humana, à vista de sua importância para interpretação da constituição, como um sobre principio.

    c) O pluralismo político: Além da liberdade de expressar sua concepção política, reunindo-se com seus iguais qualquer partido político, o brasileiro também pode exercer o direito ao pluralismo político reunindo-se em associações , sindicatos, em igrejas, em clubes de serviço.

    d)Art.4°  A Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios :

    I- independência nacional;
    II- prevalência dos direitos humanos;
    III- autodeterminação dos povos;
    IV- não-intervenção;
    V- igualdade entre os Estados;
    VI- defesa da paz;
    VII- solução pacífica dos conflitos;
    VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    X- concessão de asilo político.

    OBS: O Erro da questão está neste item, independência nacional é um PRINCÍPIO e não um FUNDAMENTO.


    e)Cidadania: População, povo e cidadão não são termos sinônimos. População e a soma de todas as pessoas que habita determinado território, em determinado momento. Povo é a soma dos naturais desse território. Cidadão é a parcela do povo que é titular de capacidade eleitoral ativa, ou seja, do poder de votar, e assim interferir nas decisões políticas e na vida institucional do Brasil, direta ou indiretamente.
  • A independência nacional é dos princípios das Relações Internacionais
  • Olá Galera, 

    Gostaria de deixar uma dica em relação ao MNEMÔNICO.

    Às vezes podemos confundir o SOCIFUDIVAPLU (que é um fundamento) com princípios ou objetivos fundamentais.

    Para não haver dúvida sugiro:

    SO - CI - FÚ / DI - VA - PLÚ :


    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.


    Onde FÚ serve para lembrar que estamos tratando dos fundamentos!

    Só para ratificar:

    FUNDAMENTOS: ALICERCE

    OBJETIVOS: META

    PRINCÍPIOS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: ORIENTAÇÃO


    Bom estudos! Abç.
  • Fundamentos da República Federatica do Brasil.
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada ...
    I - A soberania; (soberania popular)
    II - A cidadania; (capacidade eleitoral ativa)
    III - A dignidade da pessoa humana; (valor insuperável)
    IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - O pluralismo político;
    Parágrafo único - Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição;

    Relações internacionais.
    Art. 4º A República Federatica do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes principios:
    I - Independência nacional;

    Logo, a alternativa errada é a D.
  • MEUS CAROS, QUANDO APARECER OS SINTOMAS DA DUVIDA, TOME:

  • O art. 1º, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. A independência nacional, por sua vez, constitui um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, previstos no art. 4º, da CF/88. Portanto, A letra D deverá ser assinalada.


    RESPOSTA: Letra D


  • Art. 4º / CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Gabarito letra d).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • indepência nacional faz parte dos princípios das relações internacionais da RFB

     

    Art. 4 / inciso 1

  • Importante, pq as questões sempre confundem:

    Soberania é fundamento.

    INdependência nacional é princípio que rege as relações INternacionais.


ID
355714
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federal:

I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada.

II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.

III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião.

IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.

V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical.

Alternativas
Comentários
  • I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada.
    INCORRETO. "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5º, II). Ou seja: somente a lei pode obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo, não podendo ordem judicial, mesmo fundamentada, fazê-lo.

    II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.
    CORRETO. "A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu" (art. 5º, XL). Ou seja: a única hipótese de retroatividade de lei penal (aplicar a lei a fatos que ocorreram antes de sua vigência) é a lei posterior mais benéfica; caso a lei posterior seja prejudicial ao réu, não poderá retroagir.

    III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião.
    CORRETO. "Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião" (art. 5º, LII).

    IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.
    CORRETO. "Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal" (art. 5º, LIX). Trata-se da hipótese de ação penal privada subsidiária da pública.

    V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical.
    INCORRETO. "O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados" (art. 5º, LXX). Ou seja: não é legitimado ativo qualquer partido político, exigindo-se representação no Congresso Nacional; tampouco é legitimada qualquer organização sindical, exigindo-se a constituição legal e o funcionamento há pelo menos um ano.

    Assim, somente as proposições I e V estão incorretas (letra C).
  • Completando o excelente comentário do colega acima, segue um mapa mental sobre o mandado de segurança. Clique para ampliar.

       
  • ... legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano  é exigência para a ASSOCIAÇÃO
  • Cuidado. Algumas questões consideram que as entidades de classe também precisam ter 1 ano, apesar de ser pacífico que se trata apenas de associações.
  • Realmente. Dei uma pesquisada e vi que prevalece o entendimento de que a constituição e o funcionamento há um ano é requisito apenas para as associações.
    De toda forma, o item V continua errado, no que se refere aos partidos políticos.
  • gabarito letra C


    comentários:

    item I - Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei. (Se o item terminasse aqui,a resposta estaria correta. Pois ordem judicial não pode obrigar alguém a fazer alguma coisa! Portanto a resposta esta errada!) 

    Item II- A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.( Pode sim retroagir no caso de beneficiar o réu. resposta correta)

    Item III - Não pode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. (Resposta Correta, de acordo com a Constituição Federal.)

    Item IV -  A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.(Se o Ministério Público não agir no prazo legal, pode sim o particular agir, através da ação privada ! Correta a resposta! )

    Item V - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical. (Resposta errada, pois tem que ter representação no Congresso Nacional.)




  • Gostaria de elogiar o colega Augusto César, na elaboração do esquema, dissecando o mandado de segurança no formato mapa mental!
    Parabéns, colega! São iniciativas como a sua que nos ajudam nessa busca incessante!

  • Temos que  ter muito cuidado com questões que envolve nas suas assertivas (INCORRETAS E CORRETAS).

    Isso ai pega candidato que é uma beleza!

  • Alternativa "C"

    I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada.
    (ART. 5º, II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei)


    II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.
    (ART. 5º, XL -  A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu)


    III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião.
    (ART.5º, LII - não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião)

    IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.
    (ART. 5º, LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta for intentada no prazo legal)

    V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical.
    (ART.5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
    a) partido político com representação no Congresso Nacional;
    b)organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados
    ;)
     
  • Ótima mapa mental que o amigo Augusto postou, tive que copia-lo e posta-lo em meu Face.
  • II ESTÁ CORRETA TAMBÉM

  • Acertando o item II dá pra acertar a questão.
  • De acordo com o art.5°, II, da CF/88, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Incorreta a proposição I.


    O inciso XL, art.5°, da CF/88, estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Correta a proposição II.


    Conforme o art. 5°, LII, da CF/88, não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Correta a proposição III.


    O inciso LIX, art. 5°, da CF/88 prevê que será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. Correta a proposição IV.


    Segundo o art. 5°,  LXX, da CF/88, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Incorreta a proposição V, já que os partidos políticos e organizações sindicais devem cumprir requisitos para serem legítimos para impetrar mandado de segurança coletivo. Incorreta a proposição V.



    RESPOSTA: Letra C


  • mandato de segurança coletivo só pode ser impetrado por partido politico com representaçao no congresso, como a alternativa "V" pode estar correta?

  • Art. 21 / Lei n. 12.016 -  O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial. 

  • O partido politico tem que estar cadastrado..

    Ná afirmaiva diz que qualquer partido político pode..


ID
355717
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

Alternativas
Comentários
  • a) Errada - O trabalhador urbano tem direito ao seguro desemprego em caso de desemprego involuntário.

    b) Errada - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

    c) Errada - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

    d) Correta

    e) Errada - Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
  • ASSERTIVA D

    Dos Direitos Sociais

    CF/1988
    Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
  • Dica para decorar os Direitos Sociais.


    Edu Mora Ali.
    Saú Trabalha .
    Assis Pro Seg PreSo.



    Educação
    Moradia
    Alimentação
    Saúde
    Trabalho
    Lazer
    Assistência aos Desamparados
    Proteção à Maternidade e à Infância
    Segurança
    Previdência Social
  • Karo Colega KEMP, tiro meu chapéu pra você!!
    Foi muito criativo e com certeza seu trabalho nesta questão é de GRANDE UTILIDADE PÚBLICA!




    Abraços!
    Continue Kriando!!
  • Excelente a dica do colega Kemps!
  • a) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

      II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    b)  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

            § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

            II - facultativos para:

            a) os analfabetos;

    c)  Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

    d) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

    e)    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

            V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  • Kemp! Demais esse macete!
    E eu quebrando a cabeça aqui pra montar um!
    Valewwwww!! Muito bom, não esqueço mais!!!!
  • Acho que Eduardo Matou Simão que Trabalhava em Londrina. Agora Segue Preso Provisoriamente. =)
  • Parabéns Kemp pelo mecete. Simplesmente D+.  São pessoas como você que enriquecem o site e fortalecem os nossos estudos.  
  • Esta questão é bastante simplista. O Art. 6 da nossa CF, traz, de forma clara,que a PREVIDÊNCIA SOCIAL e o TRABALHO são classificados como direitos sociais. 

  • Direitos Sociais

    ESMOLA PRO TRAPS
    Educação
    Saúde
    MOradia
    Lazer
    Assistência aos desamparados

    PROteção à maternidade e à infância

    TRAbalho
    Previdência Social
    Segurança
     
  • Gente só uma atenção maior na emenda Constitucional nº 64/2010 que acrescentou dentre os direitos sociais, no caput do artigo 6º da CF, o direito à ALIMENTAÇÃO.

    Bom estudos e Abraços a todos
  • Estou inciando os estudos nesse assunto, mas pelo processo de eliminação
    a alternativa mais acertada é "D"

    Bons estudos
  • No Art. 6º eu formei a palavra PASTASPLEM (aqui lembro de Pastas Plem)
    E no Art. 7º, IV a palavra Vlasthemp (e aqui da Brastemp)

    E meio louco mais aprendi assim. :-)
  • ESTALA PM SP

    E
    ducação
    Saúde
    Trabalho
    Alimentação
    Laser
    Assistência aos desamparados

    Previdência Social
    Moradia

    Segurança
    Proteção á maternidade e á infância

    Bons estudos!! 
  • Pessoal, a autoria do esquema mnemônico não é minha.
    Só repassei o conhecimento que obtive em aula.

    Esse esquema me foi passado pelo professor de D. Constitucuional Luís Alberto.

    Mesmo assim, agradeço.


    Sigamos.
  • Pelo visto nosso amigo Kemp aprendeu direitinho com o professor Rodrigo Menezes. Parabéns!
  • Direitos sociais: ESTAMPAS

    E   ducação
    S   aúde
    T   rabalho
    A   ssistência aos desamparados
    M   oradia
    P   revidência social
      roteção à maternidade e à infância
    A   limentação
    S   egurança
  • Lá vou eu novamente, é chato fazer isso aqui, mas, eu faço para ajudar os colegas, sei que já tem muitos exemplos, porém, vou volocar mais um para quem quiser usá-lo.

     
    TEMOS  LP’S  DEMAIS
     
     T rabalho
     E ducação
     M or adia
    Saúde
     
    Lazer
    Previdência Social, assistência aos
     
    Desamparados, proteção à
    Maternidade
    Alimentação, proteção à
    Infância
    Segurança

    Pessoal digo que é chato porque já coloquei umas 5 vezes por aí, e tem que negritar certinho pro pessoal entender a idéia, mas, não seja por isso, sempre que couber eu vou colocá-lo.
  • Ótima tecnica de estudos postada pelos colegas. Fácil de decorar.
    Edu
    Mora Ali.

    Saú Trabalha .

    Assis Pro Seg PreSo
  •  
    Elogio, Legal! Macete Legal!  

    Agora chega neh!...

    Todo mundo ja entendeu!



     Menos repeteco aí ...    Time is money!!!

  • O BIZU - ESTAMPAS, faltou LAZER.

    bjnhos
  • este bizu do edu mora li. etc.... foi explicado pelo prof. nelson frança da lfg, no qual está perfeitamente explicado no seu curso de direito em capítulos.... vale a pena adquirir.... otimo quem tiver afim, posso passar o site.. ae..
  • Gente, porque a letra "a" está errada? Acho um absurdo. Pensem: estamos fazendo a prova, com pressa, e de repente, nos deparamos com esta questão, sinceramente, eu marcaria como certa a letra "a".
  • Desulpem colegas, li com pressa a questão e não vi a palavra "voluntário".
    Valeu. Não há erro nesta questão. Desconsiderem.
  • O art. 7º, II, da CF/88, estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Incorreta a alternativa A.


    De acordo com o art. 14, § 1º, II, da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Incorreta a alternativa B.


    O art. 16, da CF/88 prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Incorreta a alternativa C.


    Segundo o art art. 6º, da CF/88, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Correta a alternativa D.


    O art. 8º, V, da CF/88 determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Incorreta a alternativa E.


    RESPOSTA: Letra D


  • Toda forma de facilitagem de aprendizado é bem vinda. Para mim, o melhor foi um que criei que está contextualizada com a atualidade. É o seguinte:

    "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

    DILMA'S SEM PT^2

    D esamparados (assistência)

    I nfância (proteção)

    L azer

    M oradia

    A limentação

    'S aúde

     

    S egurança

    E ducação

    M aternidade (proteção)

     

    P revidência Social

    T^2 Transporte & Trabalho

  • Bizu

    SAÚ MORA ALI, EDU TRABALHA LÁ e ASSIS PROSSEGUE PRESO no TRANSPORTE


ID
355720
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange à Administração Pública, é correto afirmar de acordo com a Constituição Federal:

Alternativas
Comentários
  • Na minha opinião a questão não possui resposta correta. Vejamos:

    a) Errada - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    b) Errada - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

    c) Errada - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

    d) Errada -  As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 
    Veja que os cargos em comissão não PODEM se destinar às atribuições de direção chefia e assessoramento, mas DEVEM se destinar a tais atribuições.

    e) Errada - Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
  • Existem leis autorizativas apenas para as fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    As autarquias são criadas diretamente por lei específica, de acordo com a Constituição Federal.

  • Questão caduca! sem resposta certa.

    Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais definidos em lei, ( DEVEM) podem se destinar às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    Há um mar de diferença entre poder e dever.
  • Letra D (com ressalvas)

    a) validade do concurso: 2 anos, prorrogável por mais 2;
    b) cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração (ad nutum) e portanto não precisam de concurso público;
    c) não serão computados...
    d) como comentado pelos colegas, há uma impropriedade técnica na redação do item (podem, quando na CF88 aparece o termo devem).
    e) as áreas de atuação das fundações são definidas em lei complementar.
  • Art. 37 CF

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Percebe-se que ele não mencionou os servidores ocupantes de cargo efetivo.
  • BIZU MUITO CONHECIDO:

    PODE- SIGNIFICA FACULDADE

    DEVE- SIGNIFICA UMA OBRIGAÇÃO

  • O Vinícius ressalta uma questão técnica passível de um vasto diálogo. Porém, em se tratando de concurso público, creio ser pertinente ater-se a critérios objetivos quanto a análise de cada questão. Dessa forma, o comentário do colega acima torna-se bastante pertinente.

    Vamo q vamo...
  • Achei essa questão muito mal elaborada.
    Como estamos nos preparando pra concurso a melhor opção é realmente a letra
    D.
    Apesar da subjetividade do PODER e DEVER.

  • sem resposta correta, DEVEM e NÃO podem! Que infantil...... eu tive q pagar por isso.....
  • Analisando profudamente a questão não há resposta correta.
    As alternativas A), B),C) e E) encontram-se evidentemente incorretas, bastando a simples leitura do texto constitucional.
    Enquanto a alternativa D) apresenta dúvida, no entanto analisando o sentido da frase:
    "d) Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais definidos em lei, podem se destinar às atribuições de direção, chefia e assessoramento." 
    A expressão "podem"  indica possibilidade, ou seja, podem ser ou não cargo de direção, chefia e assessoramento. No entanto no texto constitucional a expressão empregada é "devem" que indica obrigação, devem ser de direção, chefia e assessoramento.
  • Aline, vi que você é nova no QC, então aproveito pra aconselhar a não postar comentários que apenas repitam algo que já foi discutido antes. Nesse caso, a questão da letra D, do podem ou devem, já foi exaustivamente falado nos comentários anteriores, e não acrescentamos nada apenas repetindo.
  • FUNÇÃO DE CONFIANÇA - exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
    CARGO EM COMISSÃO - preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. O resto é preenchido por quelquer pessoa desde que não seja caracterizado NEPOTISMO. 

    Atribuições: Direção Chefia Assessoramento 
  • Será que ninguém entrou com recurso dessa questão?
    Concordo com os colegas, não há questão certa.
  • A pegadinha da questão é a seguinte:

    O "podem se destinar" da questão quer dizer que o cargos em comissão podem se destinar à direção, podem se destinar à chefia e podem se destinar à assessoramento.

    São as alternativas, facultadas à Administração Pública, no preenchimento dos cargos em comissão, sendo óbvio que esta deve preencher tal cargo com uma das hipóteses acima.
  • Com relação ao comentário de Erico Vieira, acredito que ele até tentou justificar a banca, mas nesse caso, a alternativa deveria dizer:
    "Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais definidos em lei, podem se destinar às atribuições de direção, chefia OU assessoramento."
    Aí sim, a justificativa caberia, mas, na minha opinião, a questão deveria ter sido anulada, pois só é possível chegar à resposta "menos errada" e não é isso o que o enunciado pede.
  • Um macete pra banca que faz esse tipo de questão sem resposta: INCOMPETENTE.
  • O colega Érico parece ter descoberto o que a banca efetivamente quis dizer com a letra “d”. Foi o que eu raciocinei também...
     
    A grande dica é, quando uma questão está mal formulada (como é o caso desta questão), temos a obrigação de procurar pela alternativa menos incorreta.

    E a letra “d” é, sem sombra de dúvida, a menos incorreta das 5 alternativas!
     
    O grande problema é que já estamos calejados de ver alternativas serem consideradas incorretas por conta da substituição do verbo “dever” pelo verbo “poder” ou vice-versa. Aí fica difícil...

    Gostou? Thumb up 0 Thumb down 0

  • Lei específica - cria a autarquia e autoriza a instituição de empresa pública, soc. de econômia mista e de fundação
    Lei complementar - defini as áreas de atuação da fundação.

    Art. 37 - inciso XIX
  • Resposta D
    Essa questão ficou mal elaboarada. Os cargos em Comissão devem ser de Direção, Chefia  e Assessoramento. 
  • Dennison...discordo do teu comentario.

    Do "DEVE" ao "PODE" vai uma distancia incomensurável...

    quando a assertiva diz que "podem se destinar" a interpretação lógica que se tem é que ela abre espaço para imaginar que podem se destinar a outras atribuições tambem.
  • Caro     Ahmadnejad       



    No que tange à Administração Pública, é correto afirmar de acordo com a Constituição Federal:

    de acordo com: em concordância , em consonância... de uma maneira que não seja contraditória, limitadora ou que extrapole a idéia na CF.


    a) O prazo de validade do concurso público é indeterminado, salvo havendo a extinção do cargo.


    CONTRADIÇÃO>> O PRAZO É DETERMINADO NA CF.


    b) A investidura em cargo ou emprego público somente pode se dar através de concurso público de provas e títulos


    LIMITAÇÃO>> EXISTE A PREVISÃO DE CONCURSO DE PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS.

    c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público devem ser computados para fins de concessão de acréscimos posteriores

    CONTRADIÇÃO>> NÃO DEVEM

    e) Somente através de lei específica pode ser criada uma fundação e definida as áreas de sua atuação.

    CONTRADIÇÃO>>   Lei complementar - defini as áreas de atuação da fundação

    d) Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais definidos em lei, podem se destinar às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    Apesar de não estar escrita de maneira idêntica , não apresenta nenhuma contradição, limitação ou extrapolação ao que está expresso na CF, logo está DE ACORDO com as idéias presentes nela.








     



  • Também achei uma questão muito mal elaborada, mas como tem de escolher uma a letra D é a mais lógica, apesar de não estar identica á lei.
  • Pessoal essa é uma outra questão, mas acho que tem a ver com o qu estamos discutindo.

    De acordo com a Lei Federal no 8.112/90, aos deficientes físicos é assegurado o direito:

    • a) subjetivo à nomeação para cargo efetivo na administração pública, ainda que não sejam nomeados os demais aprovados no concurso do qual participaram.
    • b) a participar de concurso público para provimento de cargo efetivo, reservando-se às pessoas nessas condições prioridade em relação à aprovação de todos os demais participantes, em percentual de 10% das vagas.
    • c) à nomeação para emprego público, independentemente da participação em concurso público de provas e títulos, em percentual de 5% das vagas não ocupadas.
    • d) de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, devendo ser reservado para pessoas nessas condições 20% das vagas oferecidas no concurso.
    • e) à nomeação para 20% das vagas oferecidas no concurso público, independentemente da nomeação dos demais aprovados e da deficiência apresentada.
    Alguns podem discordar, mas é semelhante a esta questão também. A 8112/90 diz que será reservado o número de ATÉ 20% das vagas para os candidatos deficientes, ou seja, não é obrigatoriedade os 20%, no entanto, a letra "D" que está correta enfatiza "...devendo ser reservado para pessoas nessas condições 20% das vagas oferecidas." Não concordo plenamente com essa questão, pois os concursos não estão vinculados a este percentual, mas até este percentual. Entrei com recurso, mas foi negado.

    O que os colegas acham??
    Será que eu estou com razão, ou será que estou mal interpretando a opção correta.
    Se acham que tem sentido o meu comentário, como fazer para convencer a banca?? Após recurso negado?

    Grato...
  • Letra a) "O prazo de validade do concurso público é indeterminado..."
    O prazo de validade de um concurso público é de até no máximo 2 anos, prorrogável uma única vez, por igual período.


    Letra b) "A investidura em cargo ou emprego público somente pode se dar através de concurso público de provas e títulos."
    Se da através de concurso público de
    provas ou de provas e títulos para cargo, função ou emprego público, e por livre nomeação e exoneração para cargos comissionados.

    Letra c) "Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público devem ser computados para fins de concessão de acréscimos posteriores."
    É vedado o acréscimo sobre acréscimo. Ou seja, os acréscimos pecuniários
    não devem ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

    Letra d) "Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais definidos em lei, podem se destinar às atribuições de direção, chefia e assessoramento."
    Perfeito ! 
    Assim como os cargos de confiança, que devem ser preenchidos exclusivamente por servidores em cargo efetivo.


    Letra e) "Somente através de lei específica pode ser criada uma fundação e definida as áreas de sua atuação.
    A primeira parte está Okay.. contudo, suas áreas de atuação são definidas através de lei complementar.
  • Dizer que a d) não está certa é loucura.
    É o mesmo que dizer que "os cargos em comissão não podem se destinar às atribuições de direção, chefia e assessoramento", o que é evidemente errado de se afirmar. 

    E mais loucura ainda é marcar alguma das outras como estando certa e, por não conseguir admitir que errou, inventar algum erro onde não existe. Maturidade pessoal, por favor. Até porque, fazer comentários desse tipo cria confusão na cabeça das pessoas.
    Realmente deve-se ter muito cuidado com os "podes" e "deves" nas questões, só que também tem que ter cuidado para não bitolar e fugir do significado real que a assertiva possui. Em várias questões a troca de deve para pode não a torna errada.
  • Infelizmente está assim, temos que observar na questão qual a assertiva que está " menos errada", porque foi modificada a letra da lei isso confundiria muito. Mas dentre todas, essa seria a menos errada, se é que isso existe né!?
  • Sou nova aqui no QC e estou iniciando minha caminhada nos estudos diários... e já estou aprendendo muito com os caros colegas... muito bom esse espaço!! Ainda bem que o encontrei... 
  • Caro colega Jaccoud...

    Quando a banca afirma que os cargos em comissão podem se destinar às atribuições de direção, chefia e assessoramento, ela torna a ação facultativa (manifestação do poder discricionário da administração). Se assim fosse, a administração teria discricionariedade para agir e poderia escolher entre destiná-lo ou não às atribuições citadas. Acontece que o legislador nao concedeu tal discricionariedade à adminstração quando elaborou esse texto. Os cargos em comissão devem (manifestação do poder vinculado) ser destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento.  Esse texto da constituição é claro. A assertiva "D" mudou o seu siginificado.


    Art. 37.

    V - s funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Na minha opinião, essa questão não tem alternativa correta.
  • A Constituição brasileira prevê em seu art. 37, III que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Incorreta a alternativa A.


    De acordo com o art. 37, II, da CF/88, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Incorreta a alternativa B.


    O art. 37, XIV, da CF/88 determina que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Incorreta a alternativa C.


    O art. 37, V, da CF/88 estabelece que as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Correta a alternativa D.


    Conforme o art. 37, XIX, da CF/88, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. Incorreta a alternativa E.


    RESPOSTA: Letra D


  • a) Art. 37, III

    b) Art. 37, II

    c) Art. 37, XIV

    d) Art. 37, V

    e) Art. 37, XIX

  • vou reclamar mesmo! esse PODEM invalida completamente a alternativa D.  pois tem outra alternativa...os cargos de comissão e confiança são para direção, chefia e assessoramento...não tem cargo em comissão e confiança para outra coisa. aff

  • Todas erradas!!! quenstão anulável. Podem é o ....

  • O certo mesmo seria DEVEM  e não podem - não é uma facultatividade e sim uma obrigatoriedade. Questao anulável.

  • Podem x Devem- no final das contas a questão não foi anulada :/
  • Data maxima venia de quem pensa o contrário, mas a questão não tem resposta correta.

    A CF não deixou outra possibilidade para as atribuições de direção, chefia ou assessoramento se não for cargo em comissão ou função de confiança.

    No momento em que a questão expressa "podem", ela abre a possibilidade de outras atribuições além dessas acima.

    Para ficar correto, poderiam ter redigido desta maneira:

     "d) Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais definidos em lei, podem se alternar entre as atribuições de direção, chefia e assessoramento."


ID
355723
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B.    CF, art. 93

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

    I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, (.....)
  • CONFORME ESTABELECE O ART. 93 DA CF, SÓLIDO APÓS A EMENTA CONSTITUCIONAL 45/2004, LEI COMPLEMENTAR, DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO STF, DISPORÁ SOBRE O ESTATUTO DA MAGISTRATURA, É A CHAMADA COMPETÊNCIA RESERVADA.
  • De acordo com o art. 93, caput, da CF/88, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. Portanto, correta a alternativa B.


    RESPOSTA: Letra B


  • ESTUTO MAGISTRADOS ---> LC --> COMPETENCIA STF

  • GABARITO - B

  • SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF.

  • CF/88.Art. 93. (Função Atípica do Poder Judiciário: Legislação Complementar Fedral) LEI COMPLEMENTAR, de iniciativa (privativa) do Supremo Tribunal Federal (STF) , disporá sobre o Estatuto (Organização) da Magistratura, observados os seguintes princípios: ....

     

    Função Atípica do Poder Judiciário: Art. 61. A iniciativa das LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

     

    Obs.: Até o presente momento essa Lei Complementar não foi editada. Em face do silencio legislativo, segundo a jurisprudência do próprio STF, fica valendo como Estatuto da Magistratura a LC nº 35/79, que foi recepcionada pela CF/88.

  • GABARITO - B

    A lei que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

  • Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

  • LETRA B CORRETA

    CF/88

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

  • O ESTATUTO DA MAGISTRATURA

    O Poder Judiciário deve ser organizado com base no Estatuto da Magistratura, o qual deve ser estabelecido por meio de LEI COMPLEMENTAR, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, essa lei complementar não foi editada.


ID
355726
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:

Alternativas
Comentários
  • Resposta:  alternativa A     


    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, (...) : (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)

    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura...
  • Letra A

    Compete ao CNJ: (art. 103-B, §4º)

    Controle

    1. da atuação
    a) administrativa
    b) financeira
    c) do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes
  • Vejamos:

    O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário, cujas atribuições estão previstas no artigo 103-B, parágrafos 4° e 5° da Constituição Federal.

    O STF já se pronunciou sobre o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.367:

    "Ação direta. Emenda Constitucional n. 45/2004. Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Instituição e disciplina. Natureza meramente administrativa. Órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura. Constitucionalidade reconhecida. Separação e independência dos Poderes. História, significado e alcance concreto do princípio. Ofensa a cláusula constitucional imutável (cláusula pétrea). Inexistência. Subsistência do núcleo político do princípio, mediante preservação da função jurisdicional, típica do Judiciário, e das condições materiais do seu exercício imparcial e independente. Precedentes e Súmula 649. Inaplicabilidade ao caso. Interpretação dos arts. 2º e 60, § 4º, III, da CF. Ação julgada improcedente. Votos vencidos. São constitucionais as normas que, introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, instituem e disciplinam o Conselho Nacional de Justiça, como órgão administrativo do Poder Judiciário nacional."


    RESPOSTA CORRETA: LETRA "A"

  • É importante colocar que O CNJ não exerce função jurisdicional e , por isso, nos termos da jurisprudência do STF,  o CNJ não tem competência para:
     1) fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e Tribunais em geral.
    2) apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos(mas somente sua legalidade).
    3) interferir em acordo judicial.
    IMPORTANTE: O CNJ não tem nenhuma competência sobre o Supremo Tribunal Federal. Suas atribuições se restringem aos órgãos e juízes situados, hierarquicamente, abaixo dele. Na condição de órgão máximo do Poder Judiciário Nacional, o STF possui preeminência sobre o CNJ, cujos atos e decisões estão sujeitos ao seu controlo jurisdicional.

    Fonte: Marcelo Novelino

  • Fonte: http://blog.mapasequestoes.com.br/wp-content/uploads/2010/11/009-03-OrgPoderes-JUD-05-PoderJudiciario-05a-ConselhoNacionalJustica-02-Competencia-021.jpg
  • De acordo com o art. 103B, § 4º, compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura. Correta a alternativa A.


    RESPOSTA: Letra A


  • Uma rapidinha: trata-se de controle interno.

    Pois, por ele não denominado tribunal, você pode se equivocar, cometer um erro banal....

    Atenção...

  • art. 103B, § 4º, compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

     

    CNJ TOMA CONTA DOS JUÍZES E DO PODER JUDICIÁRIO, CNJ  COMANDA 

  • GABARITO ITEM A

     

    CF

    Art. 103-B § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

  • GABARITO - A

  • Qual o motivo de ficar inventando moda ? é difícil colocar o artigo aqui ?

    CF/88 Art. 103-B § 4º Compete ao Conselho(CNJ) o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:


ID
355729
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que contém objetivos da Ordem Social segundo a Constituição Federal:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: B

    Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
  • AO ENUNCIAR O TITULO "DA ORDEM SOCIAL", A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECLARA QUE A ORDEM SOCIAL TEM COMO BASE O PRIMADO DO TRABALHO, E COMO OBJETIVO O BEM-ESTAR E A JUSTIÇA SOCIAIS

    RESPOSTA "B"
  • Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
    III - função social da propriedade;
    VI -
    defesa do meio ambiente,

  • ART 193, CF/88

    ORDEM SOCIAL


     BASE : PRIMADO DO TRABALHO


    OBJETIVO : BEM-ESTAR  E A JUSTIÇA SOCIAL

  • A Constituição brasileira estabelece em seu art. 193 que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Correta a alternativa B.


    RESPOSTA: Letra B


  • AO ENUNCIAR O TITULO "DA ORDEM SOCIAL", A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECLARA QUE A ORDEM SOCIAL TEM COMO BASE O PRIMADO DO TRABALHO, E COMO OBJETIVO O BEM-ESTAR E A JUSTIÇA SOCIAIS

    RESPOSTA "B"


ID
355732
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:

Alternativas
Comentários
  • CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE 1989


    Art. 22. Parágrafo único. É obrigatória a publicação no órgão oficial do Estado, da declaração de bens dos ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e cargos eletivos por ocasião da posse, exoneração, aposentadoria ou término de mandato.
     

  • A questão é passível de anulação. Isso porque ela não especificou a condição do servidor ocupante de cargo em comissão, funções de confiança ou cargo eletivo, sendo possível incluir os servidores de cargos efetivos (que também tomam POSSE mas não publicam sua declaração de bens em Órgão Oficial do Estado) a questão ficaria sem respostas..

    Art. 22 Todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é obrigado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declarar seus bens.

    Parágrafo único. É obrigatória a publicação no órgão oficial do Estado, da declaração de bens dos ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e cargos eletivos por ocasião da posse, exoneração, aposentadoria ou término de mandato.


ID
355735
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios:

Alternativas
Comentários
  • • Constituição do Estado de Santa Catarina:

    Art. 11 - O Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando:

    I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
    II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
    III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;
    IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados nesta Constituição ou para prover a execução de lei, ordem u decisão judicial.

    Resposta: Por exclusão, a alternativa correta seria a letra E, pois não há  citação no texto legal sobre a intervenção estadual no caso de não  aplicação do mínimo exigido da receita municipal na proteção e preservação do meio ambiente.

  • Complementando o excelente comentário do colega acrescento somente, a títutilo iustrativo, que a interveção no município se dá por decreto do governador do estado.
  • Gabarito: Letra E.

    Art. 11 O Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando:

    I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; ALTERNATIVA A

    II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; ALTERNATIVA C

    III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; (Redação dada pela EC/20, de 1999) ALTERNATIVAS B e D

    IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados nesta Constituição ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial.


ID
355738
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina, NÃO constitui matéria que o Estado pode legislar concorrentemente com a União :

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta : Letra C - Direito Agrário, uma vez que NÃO se encontra no Art. 10, da Constituição de SC, que determina:

    Art. 10 - Compete ao Estado legislar, concorrentemente com a União, sobre:

    I - Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
    .
    .
    VI - ... proteção ao meio- ambiente...;
    .
    .
    XI - procedimentos em matéria processual;
  • O QUE ESSA PERGUNTA TÁ FAZENDO AQUÍ? DEUS..
  • O macete é

    competência concorrente do Estado União e DF:

    TRI FI PEN EC UR

    TRIBUTÁRIO

    FINANCEIRO

    PENITENCIÁRIO

    ECONOMICO

    URBANISTICO

    + Procedimentos processuais (sobre matéria processual não) e Juizado Especiais. 

  • *MACETE!

    Competências concorrentes: PUFETO (Penintenciário, Urbanístico, Financeiro, Econômico, Tributário e Orçamento).


ID
355741
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos:

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: Letra D

    Trata-se da letra da lei, que encontra-se no art. 122 do Código de Norma da Corregedoria:

    "Fica autorizada a eliminação de autos de processos cíveis e criminais, decorridos cinco anos do trânsito em julgado, ...



ID
355744
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA

    B) A DIREÇÃO DO FORO CABE AO JUIZ TITULAR OU O QUE FOR ESCOLHIDO PELO TJ. SEU SUBSTITUTO SERÁ O MAIS ANTIDO.

    C) tal competencia é do diretor do foro

    D) Art31-A §1o As decisões proferidas pelo juiz de plantão não o vincularão ao respectivo feito.

    E) Permitido ao Advogado com procuração, ao estagiário registrado na OAB também com procuração, e pessoas autorizadas pelos ADV.
  • Para colaborar com os colegas, seguem os dispositivos legais onde encontram-se as assertivas, bem como a explicação de onde estão os erros:

    Letra A - CORRETA - Art. 43

    Letra B - ERRADA - Art. 23 - ... a direçao do foro será exercida pelo magistrado designado pelo Tribunal Pleno, com mandado de 2 anos.

    Letra C - ERRADA - Art. 24, inc. XXI - compete ao diretor do foro...

    Letra D - ERRADA - Art 31, paragrafo 2 - ... NÃO o vinculam ao feito...

    Letra E - ERRADA - Art. 203 - a retirada em carga é permitida ao advogado ou estagiário inscrito na OAB, comprocuração nos autos, além de pessoas expressamente autorizadas por escrito pelom advogado, ..., pelo prazo de CINCO dias.
  • Normas especificas de SC - Gab A 



ID
355747
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Código de Normas da Corregedoria LC 339/2006
    Art. 70 § 1o As petições arrolando testemunhas ou requerendo adiamento de audiência, depoimento pessoal da parte e/ou esclarecimentos do perito/assistente técnico, em audiência, formuladas na forma dos arts. 343 e 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil, somente poderão ser apresentadas no foro onde tais atos deverão ser realizados.

    Logo, correta é a alternativa B que é a única alternativa que contém hipótese de atos  que não podem ser realizados através do protocolo unificado.
  • Art. 70, § 1o

    Somente poderão ser apresentadas no foro onde tais atos deverão ser realizados:

    Petições arrolando testemunhas;
    Petições requerendo adiamento de audiência;
    Petições de depoimento pessoal da parte;
    Petições de esclarecimentos do perito/assistente técnico.

ID
355750
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:

Alternativas
Comentários
  • Art. 18 - São órgãos dos Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina:

    I - Tribunal de Justiça
    II - Juízes de Direito
    III - Juízes Substitutos
    IV - Tribunal do Júri
    V - Juizados Especiais e Turmas de Recursos
    VI - Justiça Militar
    VII - Juízes de Paz

    VIII - outros órgãos instituídos por lei.

    Tribunal de contas é auxiliar do Poder Legislativo!
  • Gab.B

    LC 339/2006

    Art. 18. São órgãos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina:

    I - Tribunal de Justiça; (A)

    II - Juízes de Direito;

    III - Juízes Substitutos;

    IV - Tribunal do Júri; (C)

    V - Juizados Especiais e Turmas de Recursos;

    VI - Justiça Militar; (E)

    VII - Juízes de Paz; e (D)

    VIII - outros órgãos instituídos por lei.

    Tribunal de Contas não pertence ao Judiciário, basta analisar o art.70, CF.


ID
355753
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Os crimes de responsabilidade praticados pelo Vice-Governador do Estado são processados:

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: Letra C

    De acordo com a Constituição do Estado de SC:

    "Art. 40 - É da competência exclusiva da Assembléia Legislativa:

    XX - processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do Estado nos crimes de responsabilidade e os Secretários de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;"
  • Tribunal de Justiça e STJ? Candidatos não fizeram recurso.. Trata-se da legislação de SC, mas caberia recurso sim.


ID
355756
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:

Alternativas
Comentários
  • Favorecimento pessoal

            Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

            Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

            § 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:

            Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.

            § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.
     

    Exploração de prestígio

            Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

            Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

            Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.



  • Resposta correta: Letra "E"

    Se não, vejamos:

    CRIMES CONTRA A ADM. DA JUSTIÇA CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADM. EM GERAL CRIMES PRATICADOS POR FUNC. PÚBLICO CONTRA A ADM. EM GERAL
    REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO (Art. 338/ CP)     RESISTÊNCIA (Art. 329/ CP)    
        DESACATO (Art. 331/ CP) RESISTÊNCIA (Art. 329/ CP)    
        TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (Art. 332/ CP)     VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA (Art. 322/ CP)
    DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (Art. 339/ CP)         VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA (Art. 322/ CP)
    FAVORECIMENTO PESSOAL (Art. 348/ CP) EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO (Art. 357/ CP)        

     
                                                               :: Bruno Vinicius::
  • Quando o sujeito participa de um crime incide nas penas a este cominada, na medida de sua culpabilidade, ou seja, de acordo com sua maior ou menor participação ele será punido. Existem casos em que o auxilio ao criminoso ocorre após o delito, então se fala em favorecimento pessoal. Esse crime é previsto no art. 348 do Código Penal e o comete aquele que auxilia a subtrair-se à ação da autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. Exemplos: o sujeito que ajuda o assaltante a se esconder da Polícia após o cometimento do crime; o sujeito que desvia a atenção de Policiais para que o criminoso fuja etc. Nesse caso a pessoa que ajuda incide nas penas de 01 a 06 meses de detenção e mais o pagamento de multa. Esse crime é chamado de favorecimento pessoal, porque o sujeito estará sempre prestando um auxilio ao criminoso para que ele fuja, se esconda ou evite a ação da autoridade que o busca. Se houver promessa de ajuda antes do sujeito cometer o crime, já haverá participação no crime e não simples favorecimento pessoal. Exemplo: o sujeito promete ao outro que o esconderá após o cometimento do roubo. É evidente que aqui o sujeito que prometeu ajuda vai responder como participe do roubo, crime mais grave e não por mero favorecimento pessoal, que constitui delito de menor potencial ofensivo. No caso da pessoa que fornecer ajuda for pai, mãe, avós, filhos, netos, cônjuges ou irmãos do criminoso, fica isento de pena. A lei não permite que se amplie esse rol para incluir, por exemplo, sogros, tios, primos e etc. Só os ascendentes, descendentes, cônjuges ou irmãos do criminoso ficam isentos de pena, outras pessoas fora desse rol não estarão. Nesse caso, a lei considerou os laços afetivos existentes entre essas pessoas. Realmente, não teria sentido e seria desumano punir uma mãe que auxiliou o filho a fugir da Polícia, após ele ter cometido um crime. No entanto, se essa mesma mãe está ciente do cometimento do delito pelo filho e está de acordo com a conduta delituosa, responderá como participe do crime cometido pelo filho. Uma coisa é o parente não saber previamente do crime cometido pelo ente querido e buscar ajuda-lo posteriormente e outra é ter ciência prévia e aquiescer no tocante a ele, caso em que é visto como participe do crime, sendo punido com pena mais grave. Quanto ao delito de favorecimento real, é aquele praticado por quem ajuda o criminoso a tornar seguro o proveito do crime, cuja pena é de 01 a 06 meses de detenção e mais o pagamento de multa.

  • Vejamos o conceito de cada crime para o melhor entendimento dos colegas concurseiros:

    - Reingresso de estrangeiro expulsoO art. 338 do Diploma criminal prevê o crime de "Reingresso de estrangeiro expulso" punido com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. Esta figura delituosa está inserida no capítulo III do Título XI, compondo o elenco dos crimes contra a administração da Justiça.

    ResistênciaConsiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Art. 329 do Código Penal. A ocorrência mais comum do crime de resistência é na execução de mandado de prisão, ou prisão em flagrante, a resistência à prisão.

    Desacato: Diz o artigo 331 do atual Código Penal Brasileiro: Desacato: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena: detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. O delito está previsto no capítulo que trata dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.

    Tráfico de influência: É o delito praticado por particular contra a administração pública, em que determinada pessoa, usufruindo de sua influência sobre ato praticado por funcionário público no exercício de sua função, solicita, exige, cobra ou obtêm vantagem ou promessa de vantagem, para si ou para terceiros (Base legal: Art. 332 do CP).

    Violência arbitrária: É um dos crimes praticados por funcionário público contra a adminstração em geral. Consiste na prática de violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 3 anos, além daquela correspondente à violência (Veja Art. 322 do Código Penal).
  • - Denunciação caluniosaConsiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente (Veja o Art. 339 do Código Penal).

    Favorecimento pessoal: O fato de alguém encontrar a arma que foi utilizada para a prática de um homicídio e não entregá-la espontaneamente à Polícia não caracteriza a infração do art. 348 do CP, pois o crime de favorecimento pessoal consiste no auxílio prestado ao criminoso para que este se subtraia à ação da autoridade. É o ato de despistar, embaraçar e confundir o responsável pela captura, para que o autor de um crime possa homiziar-se, esconder-se ou mesmo empreender fuga. (TJSC — Rec. — Relator Ernani Ribeiro — JC n. 60.240).

    Exploração de prestígio: Consiste em solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas (Veja Art. 357 do Código Penal).

    RESPOSTA CORRETA: LETRA "E"
  •  

    a) Reingresso de estrangeiro expulso  (Administração da justiça) e Resistência (Crime praticado por particular).

    b) Desacato (Crime praticado por particular) e Resistência (Crime praticado por particular).

    c) Tráfico de influência (Crime praticado por particular)  e Violência arbitrária (Crime praticado por funcionário público).

    d) Denunciação caluniosa (Administração da justiça)  e Violência arbitrária (Crime praticado por funcionário público). .

    e) Favorecimento pessoal (Administração da justiça)  e Exploração de prestígio (Administração da justiça)  .

     

  • Crimes contra a administração da justiça:

     

    Reingresso de estrangeiro expulso

    Denunciação caluniosa

    Favorecimento pessoal

    Exploração de prestígio

     

    Crimes praticados por particular:

     

    Resistência

    Desacato

    Tráfico de influência

     

    Crime praticado por funcionário público:

     

    Violência arbitrária

  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA. Reingresso de estrangeiro (art. 338 do CP), crime contra a administração da justiça; resistência (art. 329 do CP) é  crime praticado por particular contra a administração em geral.

    B) INCORRETA. Desacato (art. 331 do CP) e resistência (art. 329 do CP) são crimes praticados por particular contra a administração em geral.

    C) INCORRETA. Tráfico de influência (art. 332 do CP) é crime praticado por particular contra a administração em geral; violência arbitrária (art. 322 do CP) é crime  praticado por funcionário público contra a administração em geral

    D) INCORRETA. Denunciação caluniosa (art. 339) é crime contra a administração da justiça; violência arbitrária (art. 322 do CP) é crime  praticado por funcionário público contra a administração em geral

    E) CORRETA. Ambos os crimes são contra a administração da justiça, respectivamente previstos art. 348 do CP e art. 357 do CP

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E






  • SÃO CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA:

    Art. 338 - Reingresso de estrangeiro expulso.

    Art. 339. - Denunciação caluniosa.

    Art. 340 - Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

    Art. 341 - Auto-acusação falsa.

    Art. 342 - Falso testemunho ou falsa perícia.

    Art. 344 - Coação no curso do processo.

    Art. 345 - Exercício arbitrário das próprias razões.

    Art. 347 - Fraude processual.

    Art. 348 - Favorecimento pessoal.

    Art. 349 - Favorecimento real.

    Art. 350 - Exercício arbitrário ou abuso de poder.

    Art. 351 - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.

    Art. 352 - Evasão mediante violência contra a pessoa.

    Art. 353 - Arrebatamento de preso.

    Art. 354 - Motim de presos.

    Art. 355 - Patrocínio infiel.

    Art. 355, Parágrafo único - Patrocínio simultâneo ou tergiversação.

    Art. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório.

    Art. 357 - Exploração de prestígio.

    Art. 358 - Violência ou fraude em arrematação judicial.

    Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.


ID
355759
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:

Alternativas
Comentários
  • O crime é de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do CP.

     Falso testemunho ou falsa perícia


     Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

            Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

            § 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

            § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade

  • Falso testemunho ou falsa perícia

    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

    § 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

  • Olá amigos!

    Resposta correta, alternativa C);
    Apenas uma observação: O crime cometido é de Falso Testemunho, dado que "Intérprete", no caso, é um Tradutor que traduz fatos ou acontecimentos de um determinado delito ou crime, segundo as coordenadas fornecidas pela partes. Sendo assim, se um Intérprete fazer afirmação falsa com o intuito de prejudicar direito de outrem ou isentar alguém de culpabilidade, incidirá no crime de falso testemunho. Ressalvando que, se  crime foi praticado mediante suborno, ou seja, mediante propina ou vantagem, aumenta-se a pena de um sexto a um terço.

    Espero ter ajudado!
    Abraços.
  • Creio que o comentário acima confunde mais do que "ajuda", principalmente nesta parte: "...intérprete é um Tradutor que traduz fatos ou acontecimentos de um determinado delito ou crime, segundo as coordenadas fornecidas pelas partes.".
    (- Intérprete é um tradutor??? Traduz fatos ou acontecimentos??? E desde quando crime, pro direito penal brasileiro, é diferende de delito?) 

    Caro colega, entendo como bastante incorreto esse seu conceito, e, para que ninguém incorra em erro por conta dele, trago abaixo o que entendo por correto (e posso estar errado também, como qualquer outro de nós).

    Não se pode confundir os conceitos de intérprete e de tradutor, eles são distintos.

    >> INTÉRPRETE 
    é o intermediário para conversação entre pessoas. Por exemplo, entre o réu surdo-mudo autor do crime e o juiz, para compreesão de seu depoimento, ou entre réu estrangeiro que não domina a língua portuguesa e o juiz.

    >> TRADUTOR é o profissional que traduz algo de uma língua para outra, de forma escrita.

    De acordo com professor Guilherme de Souza Nucci (Código Penal Comentado. 9ª edição, 2009, p. 1150) "Tradutor é aquele que traslada algo de uma língua para outra, fazendo-o por escrito, enquanto intérprete, conhecedor de uma língua, serve de ponte para que duas ou mais pessoas possam estabelecer conversação ente si."
  • Apenas cuidado para não cair na tentação de marcar a alternativa "a". FRAUDE PROCESSUAL.
                 
    Fraude processual

    Art. 347 CP- Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:

    Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

    Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.


  • Apenas acrescento sobre as alternativas que ainda não foram comentadas.

    b) Favorecimento real.

    Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:

    Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

    Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. (Incluído pela Lei nº 12.012, de 2009).

        Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. (Incluído pela Lei nº 12.012, de 2009).           


    c) Favorecimento pessoal. 

    Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

    Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

    § 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:

    Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.

    § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena

        
    e) Denunciação caluniosa.     

    Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

    § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.


    Bons estudos galera!!!







        

  • Gabarito: D

     

    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

      Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

     

     

     

  • D) Art. 342. FAZER afirmação falsa, ou NEGAR ou CALAR a verdade como:
    1. Testemunha,
    2. Perito,
    3. Contador,
    4. Tradutor ou
    5. Intérprete
    Em:
    1. Processo judicial, ou
    2. Administrativo,
    3. Inquérito policial, ou
    4. Em
    juízo arbitral: (...)

  • Comentando a questão:

    Conforme art. 342 do CP quem faz afirmação falsa, nega ou cala-se com a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processos judicial ou administrativo, bem como em inquérito policial, comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia.

    A) INCORRETA.

    B) INCORRETA.

    C) INCORRETA.

    D) CORRETA. Conforme art. 342 do CP.

    E) INCORRETA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D











  • Crime de MÃO PRÓPRIA.

     

    AUMENTO da PENA 1/6 a 1/3, mediante SUBORNO ou se cometido com fim de obter

    prova destinada a produzir efeito em PROCESSO PENAL, PROCESSO CIVIL em que for parte entidade da Adm.

  • Letra D.

    c) Errado. Na verdade, a conduta apresentada pelo examinador é a do delito de falso testemunho, e não de favorecimento pessoal, motivo pelo qual a assertiva está incorreta.

    d) Certa. O interprete que fizer afirmação falsa ficará sujeito às penas do delito de falso testemunho, havendo ou não recebido suborno para tal. A única diferença é que, quando ele pratica a conduta mediante suborno, o corruptor (quem ofereceu a quantia) deverá incorrer nas penas do art. n. 343 do CP.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas


ID
355762
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando:

Alternativas
Comentários
  • O crime de condescendência criminosa está previsto no artigo 320 do Código Penal.

     Condescendência criminosa

            Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

            Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  • a) O crime é de violência arbitrária (art. 322), mas quem o comete é aquele que pratica a violência. O agente que permite a prática sabendo de tal conduta, ao meu ver, praticaria o tipo através da co-autoria, estando submetido a mesma pena. A pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, além da pena correspondente a violência.
    b) Condenscendência criminosa: art. 320 (resposta certa)
    c) Violação de sigilo funcional: art. 325
    d) inserção de dados falsos em sistemas de informação: art. 313-A
    e) ???

    Bons estudos!
  • Comentando a questão:

    A) INCORRETA.  Não amolda-se a conduta de condescendência criminosa.A princípio a assertiva pela sua redação não poderia ser tipificada em nenhuma conduta penal, poder-se-ia pensar em participação no crime de violência arbitrária (art. 322 do CP) 

    B) CORRETA. A figura típica descrita na assertiva está de acordo com o art. 320 do CP.

    C) INCORRETA. A assertiva configura o crime de violação de sigilo funcional, conforme art. 325 do CP.

    D) INCORRETA. A assertiva configura o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, conforme art. 313-B do CP.

    E) INCORRETA. A assertiva não traz uma figura típica penal, o agente que desautoriza a realização de ato de ofício que deveria ser praticado por subordinado sem nenhuma finalidade, apenas comete um ilícito administrativo. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B













  • Consuma-se com a omissão do superior.

  • GAB B

    Uma pequena dica:

    Se o agente é perdoado por ser amigo do superior = prevaricação.

    Se não é amigo= condescendência criminosa


ID
355765
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos moldes da sistemática preconizada pela Lei n.º. 8.429/92, o agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, comete:

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

            Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

             VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

        

  • Apenas complementando....


     Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.




    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
     III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  •    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
            I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
            II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
            III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
            IV - negar publicidade aos atos oficiais;
            V - frustrar a licitude de concurso público;
            VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
           VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  • Amigo, mt obrigada por essa tabela com os prazos
    ajuda a organizar as informações no cérebro rs
  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO
  • Atenta contra os princípios da ADM pública - DEIXAR DE PRESTAR CONTAS QUANDO ESTEJA OBRIGADO A FAZE-LO.

  • A)  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer AÇÃO ou OMISSÃO que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    VI - DEIXAR de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    GABARITO -> [A]

  • Gab A

    Letra de lei

    Quem nao le a lei acaba marcando algum q fale do erario

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

     

    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
     

  • A questão exigiu conhecimento acerca do art. 11, VI da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa):

    “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    [...]

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”.

    A- Correta. Assertiva em consonância com o art. 11, VI da Lei 8.429/92.

    B- Incorreta. Os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário constam no art. 10 da lei 8.429/92, não sendo a hipótese descrita no enunciado.

    C- Incorreta. Embora o art. 10 da lei 8.429/92 apenas faça menção a atos de improbidade administrativa que causam (e não presumem) prejuízo ao erário, alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitem essa presunção de dano ao erário (isto é, dispensam prova de efetivo prejuízo ao erário) em situações específicas. Contudo, essa não é a hipótese descrita no enunciado.

    Vejamos um exemplo de jurisprudência do STJ em que se presumiu o prejuízo ao erário:

    “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE. INDEVIDA DISPENSA DE LICITAÇÃO. DANO AO ERÁRIO. RESSARCIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA DA EMPRESA CONTRATADA. PROVA DO PREJUÍZO. DANO IN RE IPSA. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INACUMULATIVIDADE DE PENA E IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO QUE FOI RECEBIDO CARENTES DE PREQUESTIONAMENTO. DISCUSSÃO DOS TEMAS NO VOTO VENCIDO. SÚMULA 320/STJ. [...] 2. Evidenciado no acórdão recorrido, à luz das circunstâncias fático-processuais descritas pelo Tribunal de origem, a culpa por parte da empresa contratada sem licitação, cabe a condenação com base no art. 10 da Lei nº 8.429/92 e a aplicação das penalidades previstas no art. 12, II, do mesmo diploma. Precedentes. 3. A indevida dispensa de licitação, por impedir que a Administração Pública contrate a melhor proposta, causa dano in re ipsa, descabendo exigir do autor da ação civil pública prova a respeito do tema. Precedentes da Segunda Turma. [...] 5. Recurso Especial conhecido em parte e não provido. (REsp 817.921/SP, Rel. Ministro Castro Meira, 2ª Turma, julgado em 27/11/2012, DJe de 06.12.2012)

    D- Incorreta. Os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito constam no art. 9º da lei 8.429/92, não sendo a hipótese descrita no enunciado.

    E- Incorreta. O legislador apenas menciona atos de improbidade administrativa que importam (e não presumem) enriquecimento ilícito no art. 9º da lei 8.429/92, até mesmo porque prevalece o princípio da presunção da inocência em favor do réu.

    GABARITO DA MONITORA: "A"


ID
355768
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?

Alternativas
Comentários
  • Crime de
    Prevaricação
    no Código Penal Brasileiro
    Art.: 319
    Título: Dos crimes contra a Administração Pública
    Capítulo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
    Pena: Detenção, de três meses a 1 anos, e multa
    Ação: Ação Penal Pública incondicionada.
    Competência: Juizados Especiais Penais (Lei nº 9.099/95).
  • LETRA A

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • prevaricação
    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
            Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
    aternativa A
  • Só para ilustrar:
     
    Segundo o Dic. Aurélio:

    a) DETENÇÃO: Pena que se cumpre com rigor penitenciário menor que o da reclusão.
    b) RECLUSÃOPena rigorosa, para ser cumprida em penitenciária, com estágios diversos, e que a lei comina aos crimes de maior gravidade.

    A diferença é sutil e totalmente jurídica. se fala em reclusão com regimes fechados nos quais a periculosidade do preso é evidenciada,ou seja, em crimes mais graves e que o preso não tem possibilidade de saída num futuro próximo. já a detenção é o contrário, corresponde a regimes de semi-liberdade onde os crimes são mais brandos e o preso aguarda uma possibilidade de saída breve, corresponde a prisão temporária, preventiva e etc.


    http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20060722045634AACzLHm
  • vendo este tipo de questão ,eu me pergunto:

    quanto tempo vou ter que gastar para decorar o vade-mécum?

    QUE ABSURDO DE QUESTÃO!!!
  •  silvio_cezar, deixa de ser ignorante. O cara só fez uma crítica, e com razão por sinal, a questão é nojenta mesmo.
  • Questão idiota!
  • Decoreba não é conhecimento.

  • Comentando a questão:

    Conforme o art. 319 do CP, o preceito penal secundário (ou seja as penas) é de detenção de 3 meses a 1 ano  e multa

    A) CORRETA.

    B) INCORRETA.

    C) INCORRETA.

    D) INCORRETA.

    E) INCORRETA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A













  • Detenção E multa

  • Coleguinhas neste tipo de questão, quando você não souber a resposta e o crime for contra a administração pública vá na alternativa mais leve. Lembrem do princípio da razoabilidade, não se pode matar moscas com canhões. Ajuda muito saber a diferença entre detenção e reclusão, esta última é sempre a mais rigorosa, a detenção é mais leve. Já encontrei 3 questões parecidas com esta e nas 3 consegui resolver assim. Quer decorar decore, se não decorou vai na mais leve.

  • Off: deveria ser tolerância zero com  reclusão de 40 anos, em regime FECHADO, sem progressão de pena...Só um pouco de delírio..rs. sei que com as instiruições que temos isso é impossível.......

  • Questões desse tipo de fato são revoltantes. Porém, nesse caso, era possível resolver.

    Veja bem: Prevaricação não é um crime tão grave, logo não poderia ser pena de reclusão. Além do mais, não há nenhum crime tipificado no código penal em que tenha no preceito secundário (na pena) a perda do cargo. Logo, por eliminação, só sobraria a letra A.

  • Gab A.

    Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato

    de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para

    satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO E MULTA

    → Peculato CULPOSO (não tem multa);

    → Prevaricação;

    → Prevaricação IMPRÓPRIA;

    → Advocacia administrativa com INTERESSE ILEGÍTIMO;

    → Abandono de função RESULTANDO PREJUÍZO PÚBLICO;

    → Violação do sigilo de PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA;

  • Na verdade, ele deveria perder o cargo também.

    Art. 92 - São também efeitos da condenação:    

    I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:       

           a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;      

           b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.        

    II – a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado;       

    III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.       

           Parágrafo único - Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.

  • As vezes a questão quer que você faça o básico e não fique legislando....


ID
355771
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal

Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:

Alternativas
Comentários
  •         Art. 43. As penas restritivas de direitos são: (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998)

            I – prestação pecuniária; (Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998)

            II – perda de bens e valores;

      Penas privativas de liberdade

            Art. 53 - As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime

  • Ademais, a CF dipõe em seu art 5º que não haverá penas  de morte (salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX), de caráter perpétuo, trabalhos forçados, de banimento e cruéis

  •  

    Essa é fácil de matar só com exclusão

    B) não se pode falar em extradição, pois a questão é ampla não estar se referindo a estrangeiro, e como não temos pena de extradição de brasileiros estar ERRADA;

    C) Não existe no Brasil pena de Banimento;

    D) Não existe no Brasil pena de Trabalhos Forçados;

    E) A Intervenção de atividades lembra sanção administrativa, por não cumprimento de uma norma, como não possui licenciamento para atividade.

  • Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:
    a)      Perda de bens e privação da liberdade. (Correta)
     Código Penal - Art. 32 - As penas são:
            I - privativas de liberdade;
            II - restritivas de direitos;
    Art. 43. As penas restritivas de direitos são:
            II – perda de bens e valores;
    Também estão na CF.
    Art. 5º CRFB, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
    a) privação ou restrição da liberdade;
    b)
    perda de bens

     
    b)    Extradição e multa. (errada)
     Há previsão de pena de multa no Código Penal, porém não há pena de extradição.
    Código Penal - Art. 32 - As penas são:
            III - de multa.
     
    Art.5º CRFB, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
    c) multa;
    Extradição é regulada pela CF e não pelo Código Penal. Com a devida vênia, ouso discordar do colega, há extradição para brasileiros, mas não há extradição para brasileiros natos. Os naturalizados também são brasileiros, com os mesmos direitos dos brasileiros natos, somente excluídos aqueles fixados na constituição. Dessa forma lei infralegal não excluirá direitos dos naturalizados
    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
    CRFB, Art. 12. São brasileiros:
    § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição

     
    c)      Restrição da liberdade e banimento. (errada)
     Código Penal - Art. 32 - As penas são:
            II - restritivas de direitos;
    Não há penas de banimento no Código Penal e ela é vedada pena Constituição.
    CRFB, XLVII - não haverá penas:
    d) de banimento;

     
    d)    Trabalhos forçados e suspensão de direitos. (errada)
    As duas não têm previsão no Código Penal. A pena de trabalhos forçados é vedada pela CF.

    CRFB, Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
    c) de trabalhos forçados;

     
    e)     Interdição de atividade e cassação de direitos. (errada)
     
    No Código Penal há apenas interdição temporária de direitos e não cassação.
    Art. 43. As penas restritivas de direitos são:
            V – interdição temporária de direitos;
  • Comentando a questão:

    A) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 5º, XLVI, alíneas a e b da CF.

    B) INCORRETA. Extradição não é pena, mas sim um processo em que o acusado ou criminoso é transferido de um Estado para outro, a fim de que seja respondido processo penal ou cumpra-se pena no Estado que pleiteou a extradição.

    C) INCORRETA. A pena de banimento é vedada, conforme art. 5º, XLVII, alínea d da CF.

    D) INCORRETA. A pena de trabalhos forçados é vedada, conforme art. 5º, XLVII, alínea c da CF.

    E) INCORRETA. Não haverá pena de cassação de direitos, o que pode haver é o cerceamento de direitos no âmbito penal, mas esse cerceamento jamais será perpétuo, que é o caso da cassação de direitos. 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A









ID
355774
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:

Alternativas
Comentários
  • A) Errada. Os únicos crimes imprescritíveis no nosso ordenamento jurídico são dois: Racismo e Ações de grupos armados contra o estado democrático

    B) Errada. CF, Art 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    C) Errada. CF, Art 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    D) Certo, CF, Art 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    E) Errada. Os únicos crimes imprescritíveis no nosso ordenamento jurídico são dois: Racismo e Ações de grupos armados contra o estado democrático
  •   Grupos armados contra o Estado Racismo 3TH (tortura, tráfico, terrorismo e hediondos)
    Imprescritível x X  
    Sujeito a reclusão   X  
    Insuscetível de graça ou anistia     x

    obs: todos eles são INAFIANÇÁVEIS.
  • Ai Galerinha, forma tosca de lembrar que eu bolei mas nunca mais esqueci para crimes inafiançaveis e imprescritíveis:

    (h)ED, o TraTor Terrorista, será sempre um Racista que pratica Ações de grupos armados contra a ordem constitucional.

    Hediondos, Tráfico, Tortura, Racismo, Ações de grupoes armados...

    o SEMPRE é pra lembrar que os últimos dois são imprescritíveis!

    kkkk, podem rir! Mas pra mim funciona!

    Há braços!

  • Assertiva correta d):
    Vejamos o porque...

    A)Os únicos crimes imprescritíveis no nosso ordenamento jurídico são dois: Racismo e Ações de grupos armados contra o estado democrático
    B)CF, Art 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
    C)CF, Art 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
    D)CF, Art 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
    E) Os únicos crimes imprescritíveis no nosso ordenamento jurídico são dois: Racismo e Ações de grupos armados contra o estado democrático
    Deus abençoe a todos...
    Shalom

  • GABARITO: D
    INAFIANÇÁVEIS IMPRESCRITÍVEIS INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
    Racismo
    Grupo Armado

    3T H:
    Tráfico
    Terrorismo
    Tortura
    Hediondos.
    Racismo
    Grupo Armado
    3T H:
    Tráfico
    Terrorismo
    Tortura
    Hediondos.
    Inafiançáveis e Imprescritíveis ao mesmo tempo:
    Racismo e Grupo Armado.
    Inafiançáveis e insuscetíveis de Graça e Anistia ao mesmo tempo:
    3T H: Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos.
    HEDIONDOS:
    Homicídio Qualificado, Latrocínio, Extorsão, Estupro, Epidemia, Falsificação de Medicamento e Genocídio.
  • MACETE PARA NAO ERRAR:

    IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS ''IMPINA'' = RAÇÃO (RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA E INAFIANÇÁVEIS ''INSINA'' = 3THED ( TORTURA,TRAFICO,TERRORISMO E CRIMES HEDIONDOS) 



  • Isso para mim foi uma das coisas mais dificeis de se memorizar... Mas depois de muita luta, consegui! 

    Aprendi que TODOS ESSES CRIMES SAO INAFIANCAVEIS (recismo, acao de grupos armados (...), terrorismo, trafico, tortura e os hediondos [3TH]) 
    Mas Imprescritiveis sao somente o racismo e a acao de grupos armados(...) 
    E os Insuscetiveis de graca ou anistia sao somente o "3TH", ou seja, terrorismo, tortura, trafico e hediondos. Vale lembrar que o "3T" e considerado equiparado a hediondo. 


    Bons estudos! 
  • GABARITO: LETRA D


    Também conheço um bom método para resolver questões referentes a crimes inafiançáveis, imprescrítiveis e/ou insuscetíveis de graça e anistia:

    Artigo 5 da CF/88:
     
    XLII - a prática do RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
     
    XLIII - a lei considerará crimes INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS de graça ou anistia a prática da TORTURA, o TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES e drogas afins, oTERRORISMO e os definidos como CRIMES HEDIONDOS, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
     
    XLIV - constitui crimeINAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL a AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
     
     
    Observe o esquema abaixo:
     

    XLIIRACISMOINAIMP
    XLIVAÇÃO GP ARMADOSINAIMP
    XLIIITTTHINAINSUSCETÍVEIS

    De acordo com o esquema supracitado percebe-se que todos os crimes citados sãoINAFIANÇÁVEIS. O que os difere é o caso de serem ou não imprescritíveis. Para facilitar é só dizer que:

    SÓ A RAÇÃO É IMPRESCRITÍVEL.

    Logo o racismo e a ação  de grupos armados ( RA + AÇÃO = RAÇÃO)  são imprescritíveis. Os demais são insuscetíveis.

    Observe também que só o racismo está expresso na CF, dentre esses crimes, sujeito a pena de reclusão.

  • LETRA D PELO SIMPLES FATO QUE O CRIME DE TRAFICO E PODE SER CONCIDERADO CRIME HEDIONDO E POR ESSE MOTIVO NÃO ADMEITE FIANÇA!

  • XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;


    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;


    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

     

  • O macete do Júlio César é bom:

    "SÓ A RAÇÃO É IMPRESCRITÍVEL.".......A RAÇÃO NÃO PRESCREVE, ELA NÃO TEM VENCIMENTO.

    "Logo o racismo e a ação  de grupos armados ( RA + AÇÃO = RAÇÃO)  são imprescritíveis. Os demais são insuscetíveis."

    Observe também que só o racismo está expresso na CF, dentre esses crimes, sujeito a pena de reclusão.

     

    LEMBRANDO QUE TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS!

  • A questão trata de direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988. A este respeito:

    a) INCORRETA. O tráfico internacional de entorpecentes é um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Inciso XLIII.

    b) INCORRETA. A prática de racismo é um crime inafiançável, além de imprescritível. Inciso XLII.

    c) INCORRETA. A prática de tortura é um crime insuscetível de graça ou anistia. Inciso XLIII.

    d) CORRETA. inciso XLII.

    e) INCORRETA. Os crimes hediondos são considerados insuscetíveis de graça ou anistia. Inciso XLIII.

    Gabarito do professor: letra D.












ID
355777
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que NÃO contém um dos critérios a ser considerado para a instalação de uma Comarca:

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 339, de 08 de março de 2006.

    Art. 3º Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de SC constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não-Instaladas e Distritos.

    Art. 4º A instalação, classificação, funcionamento, elevação, rebaixamento, desdobramento, agregação, alteração e extinção das unidades de divisão judiciária referidas no caput do artigo anterior depende de resolução do Tribunal Pleno, que observará:
    I - a extensão territorial;
    II - o número de habitantes e de eleitores;
    III - a receita tributária;
    IV - o movimento forense; e
    V - os benefícios de ordem funcional e operacional em relação aos custos da descentralização territorial da unidade judiciária.
  • GABARITO: ITEM E

    Art. 4 A instalação, classificação, funcionamento, elevação, rebaixamento, desdobramento, agregação, alteração e extinção das unidades de divisão judiciária referidas no caput do artigo anterior depende de resolução do Tribunal Pleno, que observará:

    I - a extensão territorial; (a)

    II - o número de habitantes e de eleitores; (d)

    III - a receita tributária; (b)

    IV - o movimento forense; (c) e

    V - os benefícios de ordem funcional e operacional em relação aos custos da descentralização territorial da unidade judiciária.

    Como se vê, a distância da sede do Tribunal de Justiça não está presente no rol do art. 4. Portanto, gabarito da questão.

  • LC 339

    Art. 4º A instalação, classificação, funcionamento, elevação, rebaixamento, desdobramento, agregação, alteração e extinção das unidades de divisão judiciária referidas no caput do artigo anterior depende de resolução do Tribunal Pleno, que observará:

    I - a extensão territorial;

    II - o número de habitantes e de eleitores;

    III - a receita tributária;

    IV - o movimento forense; e

    V - os benefícios de ordem funcional e operacional em relação aos custos da descentralização territorial da unidade judiciária.


ID
355780
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que se refere ao início do inquérito policial, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: e, conforme art. 5º do CPP:

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

            I - de ofício;

            II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

            § 1o  O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:

            a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

            b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

            c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

            § 2o  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

            § 3o  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

            § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

            § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

  • A) ERRADA: TAMBÉM pode se dar de ofício.

    Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
    I - de ofício;
    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    B) ERRADA: o MP, para requerê-lo, basta requisitar à autoridade policial, conforme artigo acima.

    C) ERRADA: nas ações penais privadas é necessária a solicitação do ofendido.

    Art. 5º [...]
    § 5º Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

    D) ERRADA: conforme o art. 5º, II acima a autoridade judiciária pode requisitá-lo.

    E) CORRETA: Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
    I - de ofício;
    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo
  • Resposta:e).
    ·         Art. 5º, do CPP – “Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
    I – de ofício;
    II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
    ·         O Ministério Público não precisa de autorização judicial para requerê-lo, ele é dono da opinio delicti.
    ·         Nos crimes de ação privada, o ofendido deverá solicitá-lo para que seja iniciado.
  • Formas de Instauração do Inquérito Policial:
    a) De ofício: ''ex ofício'' , pelo delegado de polícia em caso de Ação Penal Pública Incondicionada.
    Obs: de ofício quer dizer , sem provocação, e é feita através de uma portaria.
    b) Por meio de Requerimento do Ofendido: trata-se de um pedido, uma solicitação, podendo o delegado aceitar ou não. Em caso de indeferimento do pedido de abertura de inquérito policialpor parte do delegado, caberá recurso administrativo, que seráencaminhado ao chefe de polícia-Secretário de Segurança. Se mesmo assim persistir o indeferimento do pedido, a vítima poderá fazer a comunicação do crime ( Notitia Criminis) ao Ministério  Público. Se o M.P for convencido, ele requisitará ao delegado para que instaure o Inquérito Policial, e esta requisição é ordem.
    c) Por Representação do ofendido: Ação Penal Pública Condicionada. O titular da ação é o Ministério Público, e a ação está condicionada a representação do ofendido: uma autorização da vítima para o M.P representá-la.
    d) Por requisição do Ministério Público:  por excelência, ''persecutio criminis'' , esta requisição é uma ordem que é  feita ao delegado para que instaure o inquérito policial.
    e) Por requisição do juiz: no texto do novo código de processo penal o juiz não poderá mais requisitar a abertura de inquérito policial. O texto, porém ainda não foi modificado,podendo ainda o juiz requisitar a abertura de inquérito policial.
    f) por requisição do ministério da justiça: também em situações de Ação Penal Pública Condicionada, nos seguintes casos:
    -Crimes praticados fora do Brasil de estrangeiro contra brasileiro;
    -Crimes contra a honra praticado contra:
    1) Presidente Da República;
    2) Chefe de Estado Estrangeiro.
    g)por Auto de Prisão em Flagrante: esta peça é inaugural do Inquérito Policial.

  • Só complementando as repostas dos companheiros ,é importante ressaltar que vários doutrinadores ,entre os quais fernando Capez e Geraldo Batista de Siqueira, entendem que a autoridade judiciaria NAO pode requisitar instauração de Inquerito Policial,pois a CF (art 129,I) tornou esta  PRIVAITVA DO MP.
  • Acerca do que dispõe o CPP sobre o inquérito policial, vejamos:

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
    I - de ofício;
    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
    § 1o  O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:
    a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
    b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
    c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
    § 2o  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
    § 3o  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
    § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
    § 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

    A alternativa A está incorreta, eis que existem três maneiras de ser iniciado o inquérito, conforme dispõe o artigo 5º, incisos I e II, e parágrafo §5º.

    A alternativa B está incorreta, uma vez que o MP não necessita de autorização judicial para requisitar a abertura de inquérito, nos termos do artigo 5º, II.

    A alternativa C está incorreta, pois no caso de ação privada, somente o ofendido ou seu representante legal podem requerer a abertura de inquérito, nos termos do artigo 5º, §5º.

    A alternativa D está incorreta, eis que a autoridade judiciária também pode requisitar abertura de inquérito, nos termos do artigo 5º, II.

    A alternativa E está correta, uma vez que se coaduna com o que dispõe o artigo 5º, §5º do CPP.

    Gabarito do Professor: E

  • Gab E

     

    Abertura do Inquérito Policial 

     

    Ação Penal Pública Incondicionada

    De ofício

    Requisição do MP ou Juiz

    Requerimento da Vítima

     

    Ação Penal Pública Condicionada

    ​Requisição do Ministro da Justiça

    Requerimento do Ofendido

     

    Ação Penal Privada

    ​Requerimento da Vítima

     

    Obs: No caso de Requisição do MP ou do Juiz, O Delegado é obrigado a instaurar o inquérito. 

     

    Obs: No caso de requerimento da vítima, é facultado ao Delegado instaurar ou não. Cabendo recurso ao chefe de polícia. 

  • No que se refere ao início do inquérito policial, é correto afirmar que: Pode se dar mediante requerimento do ofendido.

  • Gabarito: Letra E

  • Excelente comentário professor ¬¬

  • A explicação do professor Leonardo Arpini/Direção Concursos do QC foi ótima. Segue abaixo:

    Gabarito E.

    Com essas explicações tão detalhadas iremos passar nos concursos só resolvendo questões desse site sem mesmo precisar estudar os PDFs. kkk


ID
355783
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado se encontrar preso preventiva- mente, o inquérito policial deverá ser terminado em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: a, conforme art. 10 do CPP:

    Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

            § 1o  A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.

            § 2o  No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

            § 3o  Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

  • O inquérito policial possui dois prazos para encerramento. Caso o indiciado esteja preso, esse prazo é de 10 dias, contados a partir do dia que se executar a ordem de prisão; caso esteja solto, o prazo é de 30 dias. Decorridos esses períodos, o inquérito deverá ser remetido à autoridade judicial competente, que poderá, caso haja necessidade, estipular novo prazo para a conclusão do inquérito.
  • Só para complementar, estando em liberdade o indiciado, o prazo é de 30 dias e se inicia a partir do momento em que o inquérito é instaurado. Lembrando que nacontagem de prazos no processo penal, exclui-se o primeiro dia e conta-se o último.
  • Prazos para o término do inquérito policial:
    Réu Preso:
    10 - Polícia Estadual
    10 - Economia popular
    15 prorrogável, por igual período - Polícia Federal
    20 - Militar
    30 prorrogável, por igual período - Tóxico


    Réu Solto:
    10 - Economia popular
    30, prorrogável - Polícia Estadual
    30, prorrogável - Polícia Federal
    40, prorrogável por 20 - Militar
    90, prorrogável - Tóxico


    Logo,
    Economia popular - 10/10
    Estadual - 10/30 (x2)
    Federal - 15 (x2) /30 (x2)
    Militar -
    20/40 (+20)
    Tóxico -
    30 (x2) /90 (x2)


    OBS: Não confundir o tempo para terminar o inquérito com o tempo de oferecimento da denúncia (15 dias).
  •   PRESO SOLTO CPP 10 dias, não podendo ser prorrogado. Se restar caracterizado um excesso abusivo será o caso de relaxamento da prisão, sem prejuízo da continuidade do processo. 30 dias, podendo ser prorrogado. Justiça Federal 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias. 30 dias Inquérito Policial
    Militar 20 dias 40 dias Lei de Drogas 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias 90 dias prorrogáveis mais 90 dias Crimes contra a economia popular 10 dias 10 dias Prisão Temporária em crimes hediondos e equiparados 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias Não se aplica
  • A tabela de prazos do IP do colega é uma ótima ferramente, no entanto devemos perceber que a mesma está incompleta no que se refere ao prazo da PF com o indiciado solto, pois este é prorrogável por igual período, entre outras omissões, basta comprovarmos no comentário do colega Carlos, o qual explicita os prazos de maneira muito mais completa.
  • A Notitia Criminis é a peça inicial onde se pede a abertura do Inquérito Policial, enquanto que, a Queixa Crime é a peça que dá início ao Processo Criminal, quando a Ação é privada, ou seja, quando a Ação depender da iniciativa unicamente do ofendido.Nos casos de Ações de iniciativa do Ministério Publico, ou ainda nas Ações públicas condicionadas a representação da vítima, o início da Ação se dará através da "denuncia", oferecida pelo MP.Então, na verdade, não existe "queixa policial".O que normalmente alguns chamam de "dar queixa na polícia", é a feitura de um B.O.(boletim de Ocorrência), que geralmente ocorre em acidentes em via pública, etc.Espero que ainda sirva, apesar da data
  • ART 10* CPP.

    30 dias solto 

     

    10 dias preso em flagrante ou estiver preso preventivamente , contado o prazo nesta hipótese ,a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

     

     

  • Correta, A

    Prazo para Término do Inquérito Policial:

    Art. 10. 


    I - O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese(de estar preso preventivamente), a partir do dia em que se executar a ordem de prisão;


    II - ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • Acerca do que dispõe o CPP sobre a hipótese do enunciado, vejamos:

    Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

    Assim, pelo que se depreende da redação legal, o prazo é de 10 dias, contados da data da execução da ordem de prisão, o que corresponde ao disposto na alternativa A.

    As demais alternativas estão incorretas, por ausência de amparo legal.

    Gabarito do Professor: A

  • Gab A

     

    Art 10°- O Inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias , se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. 

     

    Regra Geral CPP = 10 dias réu preso - 30 dias réu solto

     

    Justiça Federal = 15 dias réu preso - 90 dias réu solto

     

    Lei de drogas = 30 dias réu preso - 90 dias réu solto

  • INQUÉRITO POLICIAL

    REGRA

    PRESO 10

    SOLTO 30

    _____________________________________________________________________________________________

    CONTAGEM:

    INDICIADO PRESO - INCLUI O DO COMEÇO, EXCLUI O DO FINAL (PRAZO MATERIAL).

    INDICIADO SOLTO - EXCLUI O DO COMEÇO, INCLUI O DO FINAL (PRAZO PROCESSUAL).

  • Atentar-se que não é o mero fato de EXPEDIR o mandado de prisão preventiva, pois pode haver a expedição do mandado, por exemplo, ao domingo e em horário noturno, logo, a sua EXECUÇÃO será feita na segunda feira, e ai sim, contará o prazo para o encerramento do inquérito policial, ou seja, conta-se do dia da EXECUÇÃO do mandado e não da EXPEDIÇÃO.

  • (ADAPTADA AO PACOTE ANTICRIME) De acordo com o novo pacote anticrime Lei nº 13.964, de 24 de Dezembro de 2019, relativo ao Inquérito Policial, é correto afirmar que: Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de DEZ dias, podendo ser prorrogado por mais QUINZE dias; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de TRINTA dias, podendo, também, ser prorrogado.

  • Resolução: conforme nossa tabela de prazos, o IP deverá ser concluído no prazo de 10 dias, contados a partir da execução da ordem de prisão.

    Gabarito: Letra A. 


ID
355786
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:

Alternativas
Comentários
  • Conforme estabelece o artigo 394, inciso II, do CPP, o procedimento sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. 
  • Alternativa correta: letra A

    Art. 394 do CPP:

    O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:

    - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior
    a 4 anos
    de pena privativa de liberdade;

    - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos
    de pena privativa de liberdade;

    - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
  • Procedimento comum:
    Sanção máxima:
    - Ordinário -
    Maior ou igual a 4
    - Sumário - 24 sem igual.
    - Sumaríssimo
    - Menor ou igual a 2
  • GABARITO A 

     

    Procedimentos:

     

    Ordinário: pena cominada for = ou + de 4 anos de pena privativa de liberdade

     

    Sumário: pena cominada for inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade

     

    Sumaríssimo: a pena máxima cominada for igua ou inferior a 2 anos, cumuladas ou não com multa. 

  • Acerca do procedimento comum sumário, dispõe o CPP:

    Art. 394.  O procedimento será comum ou especial.
    § 1o  O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
    (...)
    II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;  

    O disposto no artigo 394, §1º, II corresponde à alternativa A, estando as demais incorretas por ausência de amparo legal.

    Gabarito do Professor: A

  • o procedimento será sumário sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade (pena com menos de 4 anos de reclusão).

  • Resolução: a partir do enunciado da questão, podemos concluir que ela nos exige o conhecimento do artigo 394 do CPP e, dessa forma, diante de tudo o que já comentamos até agora, o procedimento será comum sumário, quando tiver por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade, conforme o artigo 394, inciso II, do CPP.

    Gabarito: Letra A. 


ID
355789
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em:

Alternativas
Comentários
  • É a chamada ação penal privada subsidiária da pública, que pode ocorrer diante da inércia do MP em propor a denúncia. A decadencia começa a ser contada da data a partir do encerramento do prazo que tinha o MP.

  • A alternativa correta é a letra "e".

    Pra quem gosta da previsão legal ela encontra-se no artigo 38, do Código de Processo Penal, senão vejamos:

    "Art. 38 - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denuncia".
  • Trata-se dum raciocinio lógico com base nos três artigos seguintes, ambos do CPP:

    Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

    Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    Esquematizando:
    1. O MP tem 15 dias para oferecer a denúncia, caso o indiciado esteja solto (fala em réu, mas só é réu depois de recebida a denúncia).
    2. É admitida a ação penal privada nos crimes de ação penal pública, caso o MP não a intente no prazo legal (15 dias, indiciado solto).
    3. O ofendido ou seu representante legal, salvo disposição contrária, decai do direito de representação depois de passados 6 meses do dia em que se esgotar o prazo para o MP denunciar  (15 dias, indiciado solto).
    4. LOGO: O prazo é de 6 meses após os 15 dias do MP.



  • Muito bom Alexander, te dei 05 estrelas. Vou reproduzir o seu comentário, apenas mudando um pouco a formatação para uma que me agrada mais.

    Trata-se de um raciocinio lógico com base nos três artigos seguintes, todos do CPP:


    Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

    Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    Esquematizando:
    1. O MP tem 15 dias para oferecer a denúncia, caso o indiciado esteja solto (fala em réu, mas só é réu depois de recebida a denúncia).
    2. É admitida a ação penal privada nos crimes de ação penal pública, caso o MP não a intente no prazo legal (15 dias, indiciado solto).
    3. O ofendido ou seu representante legal, salvo disposição contrária, decai do direito de representação depois de passados 6 meses do dia em que se esgotar o prazo para o MP denunciar  (15 dias, indiciado solto).
    4. LOGO: O prazo é de 6 meses após os 15 dias do MP.
  • ALEXANDER voce nao esta confundindo o prazo do ofendido com o prazo do promotor ?
  • excelente os comentários eu apesar não usaria (15 dias) prazos específicos diante da possibilidade do réu estar preso. São 6 meses após o estgotamento do prazo do MP. Inclusive, acrescento, que o prazo é de 6 meses não podendo ser convertido em dias.....
  • Acerca do prazo decadencial que a vítima de crime de ação penal privada tem para realizar a representação, dispõe o CPP:

    Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    Parágrafo único.  Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.

    A redação do referido artigo é clara ao determinar que o prazo é de 6 meses contados a partir da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime até o dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia, o que corresponde à alternativa E.

    As demais alternativas estão incorretas, uma vez que contém prazo decadencial diverso do disposto em lei.

    Gabarito do Professor: E

  • SEIS meses, contados do dia em que se souber quem foi o AUTOR DO CRIME - RÉU SOLTO.

    No caso de RÉU PRESO, o prazo para oferecimento de queixa-crime será de CINCO dias, por analogia ao prazo do MP, não tem fundamento legal.

     

     

  • A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em: Seis meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

  • O ofendido tem um prazo de seis meses para oferecer a ação penal privada, que começa a correr no dia em que se esgota o prazo do MP para oferecer a denúncia, conforme art. 38 do CPP.

  • GABARITO: E

    A persistência é o caminho do êxito. CC

    -Tudo na vida tem que ter um dono, logo, uma das vagas será sua!!

    PMAL 2021

  • A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em:

    Alternativas

    E) Seis meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

    comentário: em caso de inércia do MP cabe ação privada subsidiária da pública.


ID
355792
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:

Alternativas
Comentários
  • A - Errada

    Art. 42 - O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

    B - Correta

    C - Errada

    Art. 45 - A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos  subsequentes do processo.

    D - Errada

    Art. 46 - O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 (cinco) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial (...)

    E - Errada

    Art. 49 - A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.


  • Esta questão deve ser anulada, tendo em vista o artigo 44 do CPP, que possui redação equivocada. Em qualquer vade mecum, existe uma ressalva após o artigo que diz que o correto seria constar no instrumento de mandato o nome DO QUERELADO e não do querelante. A publicação oficial ainda não foi retificada, todavia, o entendimento da doutrina também é para que conste o nome do querelado e não do querelante.

  • Concordo com voce, Neto. Percebe-se que a banca, ao elaborar a prova, nao teve nenhum respeito com o candidato...

    É fato que há na lei um equívoco crasso reproduzido nessa prova do concurso.

    No lugar de "QUERELANTE", leia-se "QUERELADO".

    As demais alternativas estao incorretas.

    Abs,
  • Exatamente, equívoco do legislador, imperícia de quem elaborou a questão/prova e desrespeito da banca, que não anulou a questão.
    Ou será que é igual a jogo do bicho: "Vale o que está escrito."

    Isso me lembrou o pedaço de uma música muito adequada ao ocorrido: 

    E a gente ainda paga por isso, e a gente ainda paga por isso...  
  • Já cai nessa questão é INFELIZMENTE vale o que esta escrito!!!!!  Numa prova da FCC eles cobrarm literalmente o que tava escrito.
  • E tem mais uma..as outras alternativas estão manifestamente erradas. Dessa forma, entendo o inconformismo de alguns, mas não dava pra errar essa questão.
    • a) O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo do processo, mas não poderá fazê- lo após a prolatação da sentença.
    Errado,
    princípio da indisponibilidade da ação penal: artigo 42 do CPP - O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

    • b) A queixa pode ser dada por procurador com poderes especiais, em que constem do instrumento de mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso.
    Correto,
    interpretação literal da lei, mas toda a doutrina diz que o correto seria querelado, e não querelante.

    • c) Na queixa em que a ação penal é privativa do ofendido, o Ministério Público não pode aditá-la.
    Errado,
    Artigo 45 do CPP - A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos  subsequentes do processo.

    • d) O prazo para oferecimento da denúncia estando o réu preso é de quinze dias contados da data do recebimento dos autos do inquérito policial pelo Ministério Público.
    Errado,
    Artigo 46 do CPP - O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

    • e) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estende a todos os demais.
    Errado,
    princípio da indivisibilidade: artigo 49 CPP - A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
  • CPP Art. 44.  A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

    CAPÍTULO III

    DO ACUSADO E SEU DEFENSOR

     CPP  Art. 259.  A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes.

    ORA JÁ PENSOU SE VOCÊ TIVESSE QUE ESPERAR IDENTIFICAR TOTALMENTE UM CRIMINOSO PARA SÓ DEPOIS PRESTAR QUEIXA, O DIREITO IRIA CADUCAR E O CRIME ESTARIA SENDO BENEFICIADO, PORTANTO A LETRA B) ESTÁ CORRETA COLOCANDO COMO CONDIÇÃO SEM A QUAL O NOME DO QUERELANTE PARA A QUALQUER TEMPO, NO CURSO DO PROCESSO, DO JULGAMENTO OU DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, SE FOR DESCOBERTA A QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO, FAZER-SE A RETIFICAÇÃO POR TERMO NOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DA VALIDADE DOS ATOS PRECEDENTES. SE O ACUSADO PODE SER QUALICADO DEPOIS, PORQUE OBRIGATORIAMENTE COLOCAR O NOME DELE ANTES, SE O DIREITO ESPERASSE POR TODOS ESSES DETALHES O CRIMINOSSO SERIA BENEFICIADO, E NÃO A VÍTIMA QUE É QUEM DEVE-SE PROTEGER.

  • Prezado Rafael, inconformado você irá ficar ao responder como "certa" esta questão pelo CESPE.

    Na realidade existe um erro de grafia na redação do art.44 do CPP.
    Vejamos o cometário do prof. Nestor Távora no livro : CPP comentado para Concursos:
    Art. 44- " o mandato deve conter poderes especiais que autorizem o causídico a promover a ação penal, fazendo referência ao nome do Querelado imputado (ja que o nome do querelante já está na procuração) e ao fato criiminoso que lhe será atribuído"
    Além disso, no meu CPP tem a seguinte remissão no art. 44: "Em vez de "querelante", leia-se "querelado".



    O CESPE cobra da maneira correta: "querelado", veja questão Q118595.

    Humildade acima de tudo!











     
  • GABARITO LETRA B

    LETRA A, ERRADA: Art. 42.  O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

    LETRA B, CORRETA:Art. 44.  A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

    LETRA C, ERRADA:  Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    LETRA D, ERRADA:   Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

    DENÚNCIA

    DICA: PRE5O --> 5 DIAS 3X = 15

                5O1TO ----> 15 DIAS

     

    Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

    INQUÉRITO

    DICA: 1NQUÉRIT0

               PRESO - 10 DIAS 3X = 30

               SOLTO - 30 DIAS

    LETRA E, ERRADA: Art. 49.  A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    PÚBLICA CONDICIONADA --> DENÚNCIA ---> CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO

    PRIVADA EXCLUISIVA --> QUEIXA CRIME ---> PPT --> PRIVADA, PEREMPÇÃO TRINTA DIAS

    NA PRIVADA DOII

    DISPONIBILIDADE

    OPORTUNIDADE

    INSTRANSCENDÊNCIA

    INDIVISIBILIDADE

    NA PÚBLICA

    OBRIGATORIEDADE

    DIVISIBILIDADE

  • Acerca do que dispõe o CPP sobre a ação penal, vejamos as alternativas, iniciando pelas incorretas.

    A alternativa A está incorreta, uma vez que vigora no direito processual penal o princípio da indisponibilidade, positivado no artigo 42 do CPP.

    Art. 42.  O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

    A alternativa C está incorreta, eis que o Ministério Público pode aditar a queixa mesmo nas ações penais privadas.

    Art. 45.  A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

    A alternativa D está incorreta, pois na referida hipótese o prazo é de 5 dias.

    Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

    A alternativa E está incorreta, porque, segundo o princípio da indivisibilidade, que vigora nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estende.

    Art. 49.  A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

    A alternativa correta é a de letra B, uma vez que se coaduna com o disposto no artigo 44 do CPP:

    Art. 44.  A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

    Gabarito do Professor: B

  • A) ERRADO: A ação penal pública é indisponível, não podendo o Ministério Público desistir dela a qualquer momento.

    Art. 42. do CPP:  O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

    B) CERTO: transcrição ipsis litteris do art. 44 do CPP

    C) ERRADO; A queixa-crime pode ser aditada pelo MP mesmo que a ação penal seja privada (vide art. 29 do CPP)

    D) ERRADO: Art. 46 do CPP.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

    E) ERRADO: O direito de queixa é indivisível, de forma que não pode haver renúncia parcial ao seu exercício.

    Art. 49.  A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

  • GABARITO LETRA B

  • GABARITO LETRA B

  • q63644- informação relevante, observem essa questão.


ID
355795
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:

Alternativas
Comentários
    • a) A ação penal suspende a tramitação da ação civil até o seu julgamento em primeira instância definitivo. É o que aduz o art. 64, § único, CPP: "Intentada a ação penal, o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela"
    •  
    • b) A decisão que julga extinta a punibilidade impede a propositura de ação de ação civil quanto ao mesmo fato. ERRADA. vejamos o art. 67, II, CPP: "Não impedirão igualmente a propositura da ação civil:

    II- a decisão que julgar extinta a punibilidade"
     

    c) A sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em legitima defesa não faz coisa julgada na esfera civil.

    Vejamos o art. 65, CPP: "faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito"


    d) A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime não impede a propositura de ação civil. CORRETA!

    art. 67- "não impedirão igualmente a propositura da ação civil:
    III - a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime"

     

    e) A morte do acusado no curso da ação penal impede a propositura ou a continuidade da ação civil. ERRADA!

    art. 63, CPP: " transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros"

  • Na verdade, a suspensão da ação civil, nos termos do art. 265, §5º do CPC não poderá ultrapassar 1 ano.

  • qual o motivo da alternativa E estar errada?


  • Erly scorza, morte do agente é causa de extinção da punibilidade. Conforme art. 67, II do CPP, esta não é causa que impede a propositura da ação cível.

  • CPP:

     

    a) Art. 64, Parágrafo único: Intentada a ação penal, o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela.

     

    b) Art. 67. Não impedirão igualmente a propositura da ação civil: 
    II - a decisão que julgar extinta a punibilidade.

     

    c) Art. 65. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

     

    d) Art. 67, III.

     

    e) Art. 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

  • Acerca do que dispõe o CPP sobre os efeitos da decisão criminal na esfera civil, vejamos:

    A alternativa A está incorreta, pois a suspensão da ação civil para julgamento definitivo da ação penal é uma faculdade do juiz:

    Art. 64.  Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a ação para ressarcimento do dano poderá ser proposta no juízo cível, contra o autor do crime e, se for caso, contra o responsável civil.

    Parágrafo único.  Intentada a ação penal, o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela.

    A alternativa B está incorreta, uma vez que não impede a propositura de ação civil a decisão que julgar extinta a punibilidade.

    Art. 67.  Não impedirão igualmente a propositura da ação civil:
    (...)
    II - a decisão que julgar extinta a punibilidade;

    A alternativa C está incorreta, pois o reconhecimento de legítima defesa por sentença penal faz coisa julgada no cível:

    Art. 65.  Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

    A alternativa E está incorreta, pois os herdeiros do acusado também respondem pela reparação do dano oriundo de sentença penal condenatória, no caso de morte do acusado.

    Art. 63.  Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

    A alternativa D está correta, eis que contém a literalidade do que dispõe o artigo 67, III do CPP.

    Art. 67.  Não impedirão igualmente a propositura da ação civil:
    (...)
    III - a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

    Gabarito do Professor: D

  • Fato atípico não impede propositura da ação civil ex delicto

  • A letra E está errada pq a morte apenas extingue a culpabilidade no âmbito penal. A ação civil pode continuar a correr contra os sucessores do morto até o limite da herança.

    art. 63 CPP. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

  • IMPEDE A AÇÃO CÍVEL INDENIZATÓRIA

    Art. 65.  Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

    Art. 66.  Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.

      

    NÃO IMPEDE A AÇÃO CÍVEL INDENIZATÓRIA

    Art. 67.  Não impedirão igualmente a propositura da ação civil:

    I - o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação;

    II - a decisão que julgar extinta a punibilidade;

    III - a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.


ID
355798
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:

Alternativas
Comentários
  • A questão a está errada uma vez que a citação se fará por carta precatória e não via postal (art.353 do CPP). Quanto à letra b, a citação será feita na pessoa do réu só que via edital com prazo de 15 dias (art.361 do CPP). No que tange à c, a intimação será pessoal e não por publicação no órgão oficial  (art.370, § 4º, CPP). A letra d é a correta segundo reza o artigo 358 do CPP. POr fim, o erro na letra e reside na circunstância de que a citação será feita por rogatória (art.368 do CPP)
  • Na letra D deve-se ter cuidado para não confundir com o procedimento do CPC (art.216§único).
     

  • Gabarito: Letra D a correta.

    a) Quando o réu residir fora da comarca do juízo processante, nunca poderá ser citado por via postal, apenas por carta precatória.(art. 353 CPC)

    b) Não sendo o acusado encontrado, este será citado por edital no prazo de 15 dias. (art. 361 CPP)

    c) A intimação do defensor nomeado será sempre feita pessoalmente. (parágrafo 4º, art. 370 CPP)

    d) corretíssima (art. 358 CPP)

    e) Se o réu residir no estrangeiro, será citado por carta rogatória (art. 368 CPP)

    Força e Fé sempre!!




  • Somente completando os comentários acima...

    Na alternativa C; o defensor CONSTITUÍDO  é que será intimado por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais na comarca.
    Assim como o querelante, o assistente e o advogado.
  • GABARITO: LETRA D

    FUNDAMENTO:


    a) Se o réu residir fora da comarca do juízo processante, poderá ser citado pela via postal. INCORRETO.  Art. 353.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

     b) Não sendo encontrado o acusado, poderá ser citado na pessoa de seu representante ou procurador. INCORRETO. Art. 361.  Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.

    c) A intimação do defensor nomeado faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais. INCORRETO. Art. 370.  § 4o  A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.  

     d) A citação de militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.CORRETO. Art. 358.  A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço. Cuidado com a diferença da citação do militar no processo civil:  Art. 216  A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu. Parágrafo único.  O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

    e) Residindo o acusado no estrangeiro, sua citação far-se-á por edital. INCORRETO Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. 

  • a) Se o réu residir fora da comarca do juízo processante, poderá ser citado pela via postal.Errado,
    Art. 353.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

    b) Não sendo encontrado o acusado, poderá ser citado na pessoa de seu representante ou procurador.Errado,
    Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.
    Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
    Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.
    Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
    Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo

    c) A intimação do defensor nomeado faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais.Errado,
    Art. 370.  § 4o  A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal. 

    d) A citação de militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.  
    Correto,
    Art. 358.  A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

    e) Residindo o acusado no estrangeiro, sua citação far-se-á por edital.Errado,
    Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
  • GABARITO D 

     

     

    ERRADA - Carta precatória - Se o réu residir fora da comarca do juízo processante, poderá ser citado pela via postal.

     

    ERRADA - Edital - Não sendo encontrado o acusado, poderá ser citado na pessoa de seu representante ou procurador.

     

    ERRADA - Intimação PESSOAL - A intimação do defensor nomeado faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais.

     

    CORRETA - A citação de militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

     

    ERRADA - Rogatória - Residindo o acusado no estrangeiro, sua citação far-se-á por edital.

  • A)  Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.



    B)  Art. 363.  § 1o  NÃO sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.     



    C) Art. 370. 1º.§ 4o A INTIMAÇÃO do Ministério Público e do defensor nomeado SERÁ PESSOAL.



    D)  Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço. [GABARITO]

     

    E)  Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, SUSPENDENDO-SE o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

  • Pra não ter mais dúvida entre defensor nomeado e defensor constituído:

     

    Defensor nomeADO pelo estADO.... xD

  • Acerca do que dispõe o CPP sobre as regras de citação e intimação, vejamos as alternativas, iniciando pelas incorretas:

    A alternativa A está incorreta, uma vez que, em tal hipótese, o réu deve ser citado por carta precatória:

    Art. 353.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

    A alternativa B está incorreta, eis que se o réu não for encontrado, será citado por edital.

    Art. 361.  Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

    A alternativa C está incorreta, pois a intimação do defensor nomeado será sempre pessoal.

    Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.
    (...)
    § 4o  A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

    A alternativa E está incorreta, porque a citação do réu no estrangeiro se dá por carta rogatória.

    Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.   

    A alternativa D está correta, tendo em vista que se coaduna com o disposto no artigo 358 do CPP.

    Art. 358.  A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

    Gabarito do Professor: D

  • GABARITO ---------D

  • A assertiva E ficou um pouco dúbia, pois se o acusado estiver no estrangeiro em lugar não sabido, ele é citado por edital. Como a assertiva não específicou se ele está em lugar sabido, fica complicado.

     

    De toda forma, gabarito D.

  • Gab D

    Militar mediante o chefe de serviço

    po´rem concordo com o hugo, a citação por rogatória é quando o réu encontra-se no estrangeiro em local sabido, caso seja em local incerto é mediante edital.

  • a) Se o réu residir fora da comarca do juízo processante, poderá ser citado pela via postal.

    Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

     

    b) Não sendo encontrado o acusado, poderá ser citado na pessoa de seu representante ou procurador.

           Art. 363. § 1º Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.                  

     

    c) A intimação do defensor nomeado faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais.

     Art. 370.

           § 1o A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.                            § 4o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.                   

     

    d) A citação de militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

    Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

     

    e) Residindo o acusado no estrangeiro, sua citação far-se-á por edital.

           Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.              

  • Art. 358.  A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

  • Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

     Art. 363. § 1º Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital. 

    Art. 370.

           § 1o A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.                           

     § 4o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal. 

    Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

     Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.        

  • Acerca das citações e intimações, é correto afirmar que: A citação de militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

  • a) se o réu residir fora da comarca do juízo processante a citação deverá ser realizada através de carta precatória.

    b) no processo penal, conforme estudamos ao longo da aula, a citação será sempre pessoal.

    c) a intimação do defensor nomeado será feita pessoalmente no balcão do cartório, em que o Defensor se dará por intimado nos autos. 

    d) a alternativa é cópia integral do artigo 358 do CPP - A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

    e) verificando-se que o acusado reside no estrangeiro, a sua citação será feita, em regra, por carta rogatória.

    Gabarito: Letra D.

  • A alternativa "C" está incorreta porque a citação do DEFENSOR NOMEADO/ DATIVO deverá ser feita PESSOALMENTE.

ID
355801
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal

Na instrução do processo penal comum, o Ministério Público e o acusado podem:

Alternativas
Comentários
  • A letra correta "b"trata-se da redação do artigo 401 do CPP: "Na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.

  • O procedimento processual comum pode ser ordinário, sumário ou sumaríssimo de acordo com a pena máxima cominada para a infração cometida. Porém, para cada espécie de procedimento comum, regras diversas são atribuídas. Para o procedimento comum ordinário o número de testemunhas que poderão ser arroladas pela defesa e pela acusação é de oito para cada. Já no procedimento comum sumário e sumaríssimo, o número máximo é de cinco testemunhas para defesa e cinco para acusação. Todavia, quando o enunciado da questão não trouxer informação quanto à espécie de procedimento comum significa que estará questionando sobre o procedimento comum ordinário. Logo, a resposta correta é a letra b - até oito testemunhas para cada parte (acusação e defesa).
  • Lembrar que na Lei de Drogas (Lei 11.343/06) são 05 (cinco) testemunhas
  • "O procedimento comum sumário não se distingue substancialmente do ordinário, salvo quanto à pena prevista para o crime (inferior a quatro anos), quanto ao número de testemunhas arroladas por cada parte (cinco testemunhas), art. 532, do CPP, quanto à regra de que a audiência de instrução e julgamento seja realizada no prazo máximo de 30 dias e porque o Código não prevê requerimento de diligência em face de fato surgido na audiência, não obstante estatua a possibilidade de adiamento excepcional de ato processual quando imprescindível a prova faltante (CPP, art. 535)"  (Nestor Távora).

    Art. 535.  Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível a prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.

    Número máximo de testemunhas para cada uma das partes:
    Procedimento sumaríssimo - 03
    Lei de drogas - 05
    Procedimento sumário - 05
    1ª fase do procedimento do juri  - 08
    2ª fase do procedimento do juri (sessão de julgamento) - 05
    Procedimento ordinário - 08
    Procedimento do Código de processo penal militar - 06
  • Número máximo de testemunhas: É variável de acordo com o procedimento:
    a) Oito testemunhas:
    I) Procedimento comum ordinário (art. 401, § 1o).
    II) Procedimento do júri (art. 406, §§ 2o e 3o).
    III) Procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionário público (art. 518).
    IV) Procedimento dos crimes contra a honra (art. 519).
    V) Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial (art. 524).
    VI) Procedimento dos crimes de competência dos tribunais regionais federais e tribunais superiores (Lei nº. 8.038/90, art. 9º).
    VII) Procedimento dos crimes eleitorais, quando punidos com pena máxima igual ou superior a 4 anos.

    b) Cinco testemunhas:
    I) Procedimento comum sumário (art. 532).
    II) Procedimento dos crimes falimentares (Lei nº. 11.101/05, art.185 c/c art. 532 do CPP).
    III) Procedimento dos juizados especiais criminais (analogia com o art. 532).
    IV) Procedimento previsto na lei de drogas (Lei nº. 11.343/06, arts. 54 e 55 § 1o).
    V) Procedimento dos crimes eleitorais, quando punidos com pena máxima inferior a 4 anos.

    c) Três testemunhas:
    I) Procedimento do crime de abuso de autoridade (Lei nº. 4.898/65, art. 2º, parágrafo único).
    Fonte: Ponto dos concursos
  • A quantidade de testemunhas que pode ser inquirida pelo Ministério Público e pelo acusado, no processo penal comum, é de oito testemunhas cada um, conforme dispõe o artigo 401 do CPP:

    Art. 401.  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.                       
    § 1o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
    § 2o  A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código. 

    Gabarito do Professor: B


ID
355804
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No processo civil em que a Fazenda Pública for parte pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 188 do CPC.  Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte  for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. 
  • Olá amigos!

    A resposta correta é alternativa d);
    Apenas uma observação: Como o colega já citou o art. 188 do CPC, não há necessidade de citá-lo novamente.
    Um dos casos em que o prazo é em dobro para contestar e para recorrer, é na hipótese dos litisconsortes, quando tiverem tiverem diferentes procuradores, caso em que, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e de modo geral para falar nos autos, respectivamente.

    Espero ter ajudado!
    Abraços.

  • DICA: Fazenda Pública ou o Ministério Público ----> Recorrer = 2 (prazo em dobro), ou seja, gravem pela quantidade de "r".
  • CORRETA - QUESTÃO D

    ART. 188 - CPC -  " Computar-se-á em 4X quádruplo o prazo para CONTESTAR e em 2X dobro para RECORRER quando a parte for a FAZENDA PÚBLICA OU O MINISTÉRIO PÚBLICO."
  • Importante frisar o posicionamento do STF, no que tange ao prazo em dobro,  para a Fazenda Pública recorrer em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Prazo em Dobro em ADIn: Inexistência

    Em ação direta de inconstitucionalidade, é inaplicável o prazo em dobro dos representantes da Fazenda Pública por se tratar de processo objetivo em que não há o envolvimento de interesse subjetivo do Estado. Com esse entendimento, o Tribunal não conheceu de agravo regimental contra decisão do Min. Ilmar Galvão, relator, que negara seguimento a embargos de declaração por intempestivos. 

    ADIn (AgRg) 1.797-PE, rel. Min. Ilmar Galvão, 22.11.2000.(ADI-1797)
     

    Também neste sentido: ADI 3857 CE.

    Fui sepultado nesta questão que fora cobrada no último concurso do TRF4 - (XV concurso).
  • Viu em uma outra questão o seguinte mnemônico: DOREMIFÁ    DObro REcorrer MInistério Público e FAzenda Pública.

  • Questão desatualizada, pois com o NCPC Os prazos contar-se-ão em dobro pra recorrer e contestar a partir da data da intimação Art 183 CPC 2015 ... Salvo engano
  • NCPC

    Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.


ID
355807
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:

Alternativas
Comentários
  • Art. 178 do CPC.  O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. 
  • Complementando:

    a) ERRADA
    Art. 162, CPC, § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

    § 3o São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

    c) ERRADA

    Art. 158, CPC, Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

    d) ERRADA
    Art. 161, CPC. É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

    e) ERRADA
    Art. 184, CPC. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
  • Quanto às cotas marginais ou interlineares, significa dizer que, quando tiverem ou quiserem falar nos autos, as partes (normalmente representadas por seus advogados), o farão através de ‘petição’ que será entranhada no processo, sendo defeso escrever nas margens ou entrelinhas de outras petições, dos despachos do juiz, das certidões do escrivão ou do oficial de justiça, do parecer do Ministério Público, ou mesmo à margem de documentos juntados no processo, etc. Aquele que infringir esta regra será apenado com multa correspondente à meio salário mínimo. 

  • Art. 178 do CPC.  O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

    assertiva B
  • NCPC

    Art. 219.  Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

    Parágrafo único.  O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

  • questão desatualizada

  • NCPC

    LETRA A - Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

    § 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se

    enquadre no § 1o.

    § 3o São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a

    requerimento da parte.

    LETRA B - No NCPC não tem um artigo que corresponda ao art. 178. do antigo CPC, por isso a questão está desatualizada. Mas alguns artigos tem uma relação com a assertiva.

     Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-

    se:

    I - os atos previstos no art. 212, § 2o ; (CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E PENHORAS)

    II - a tutela de urgência.

    Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela

    superveniência delas:

    I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando

    puderem ser prejudicados pelo adiamento;

    II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;

    III - os processos que a lei determinar.

    Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e

    os dias em que não haja expediente forense.

    LETRA C - Art. 200. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

    LETRA D - Art. 202. É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário-mínimo.

    LETRA E - Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.


ID
355810
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

É INCORRETO afirmar quanto aos efeitos da citação no processo civil:

Alternativas
Comentários
  • CPC Art. 219.  A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. 
  • É a velha tática de trocar a interrupção pela suspensão.
  • Art .  219 - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e  faz litigiosa  a  coisa; e,  ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em morao  devedor e interrompe  a prescrição.
  • Alternativa:"e"

    Art. 219 -  A citação valida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e INTERROMPE a prescrição. (Não suspende conforme afirma alternativa, por isso alternativa esta incorreta).
  • interrompe a prescrição
  • Aduz o art. 219 do Código de Processo Civil:

    Art. 219 - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

    (...)

    - Tornar prevento o juízo: significa que se forem distribuídas outras ações iguais a outros juízos, o juízo que primeiro realizou a citação se torna competente para a causa. O Juiz, ao perceber que se tornou "incompetente" para aquela causa, deve decliná-la, isto é passar ao juízo competente a sua responsabilidade.

    - Indução de litispendência: Não há como se falar nesse tema sem atentar ao aspecto histórico do mesmo. Veja bem, antigamente, se o advogado protocolava a Petição Inicial e o processo era distribuído para um Juiz que de modo notório sabia-se que raramente decidia-se a favor naquela causa, ou que por exemplo era tido como "durão", o Advogado podia desistia da ação e a seguir protocolar nova Petição Inicial na expectativa de dessa vez o processo ser distribuído para um outro Juiz. Com o dispostivo da litispendência ( competência definitiva do juízo primeiro) isso ficou vedado. Se se distribuir uma ação para um Juiz,é ele e só ele que decidirá, litispendência está intimamente ligado a juízo prevento.

    - Fazer litigiosa a coisa: É auto-explicativo, advém litígio (disputa judicial) quando se instaura um processo.

    - Constitui o devedor em mora: Os efeitos advindos do atraso no pagamento começam a fazer efeito, juros de mora, correção monetária, etc.

    - Interrompe a prescrição: quando se INTERROMPE um prazo, este, quando voltar a correr, voltará desde o início. Quando se SUSPENDE, este, quando voltar a correr, voltará de onde parou. Portanto:

    INTERRUPÇÃO = Stop 2x
    SUSPENSÃO = Pause
  • Não conhecia essa pegadinha do malandro. Agora estarei precavido..rs
  • Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

    Portanto errada a alternativa (E).
  • Art. 219 - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
  • Lembrando também que CONSTITUI O DEVEDOR EM MORA e INTERROMPE A PRESCRIÇÃO mesmo se feita por juiz incompetente
  • De acordo com NCPC não é a citação que interrompe a prescrição e sim o despacho do juiz que ordena a citação.

    Art. 240.  A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

    § 1o A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

  • interrompe a prescrição. nao suspende

  • Mora

    Induz litispendência

    Litigiosa a coisa

    EFEITOS MIL (Prof Cristiny)


ID
355813
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No campo do processo civil, a parte que não alega a nulidade de ato processual na primeira oportunidade em que falar nos autos se sujeita aos efeitos da:

Alternativas
Comentários
  • Preclusão - perda ou direito de praticar um ato processual, pela inércia da parte no prazo respectivo. (Marcus Cláudio Acquaviva)

    CPC:

    Art. 183.  Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.
    § 1o  Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.
    § 2o  Verificada a justa causa o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que Ihe assinar.

    Art. 245.  A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
    Parágrafo único.  Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a parte legítimo impedimento.

    Art. 473.  É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
     

  • a) Perempção - É caracterizada pela inércia da parte. Quando o autor abandona a causa por mais de 30 dias ou seus sucessores por mais de 60 dias.
    Art. 267, III do CPC e/ou Art. 60 do CPP

    b) Prevenção - Art. 106 do CPC -  "Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar."

    c) Revelia - é a situação em que se encontra a parte que, citada, não comparece em juízo para se defender.

    d) Deserção - Os recursos são julgados desertos pela falta de preparo ou de pagamento de custas nos termos legais ou pela falta de alegação do recorrente.

    e) Preclusão - É a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato processual.

    A preclusão refere-se também aos atos judiciais, e não só aos das partes. Para as partes, a preclusão pode ser dar quando o ato não for praticado dentro do prazo estipulado (preclusão temporal); quando houver incompatibilidade com um ato anteriormente praticado (preclusão lógica); ou quando o direito à prática daquele ato já houver sido exercido anteriormente (preclusão consumativa).

     

    Fundamentação:

    • Art. 169, § 3º do CPC
    • Art. 245 do CPC
    • Art. 473 do CPC

    Resposta: letra "E"
  • Na verdade, no processo civil, perempção é a perda do direito de demandar sobre a mesma situação material, por ter-se dado causa a extinção dos processos em que foi deduzida, TRÊS VEZES, por ABANDONO.

    A perempção que é "É caracterizada pela inércia da parte. Quando o autor abandona a causa por mais de 30 dias ou seus sucessores por mais de 60 dias.", é a do processo penal!!

  • Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, SOB PENA DE PRECLUSÃO

  • NCPC Art 209 parágrafo 2º. 

  • NCPC

     

    Art. 278.  A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

     

     

  • GABARITO - LETRA E

    Perempção

    A perempção ou perenção da ação é a perda do direito ativo de demandar o réu sobre o mesmo objeto da ação. No âmbito processualista civil, a perempção se dá quando o autor abandona a mesma ação por três vezes, não podendo, portanto, ajuizá-la uma quarta vez, de acordo com o art. 486, §3º, do novo CPC

    Art. 486. § 3o Se o autor der causa, por 3 (três) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

    Prevenção

    No CPC/2015, a prevenção, ou juízo prevento, é a regra processual utilizada para fixar a competência: 

    1) da ação de direito real quando o imóvel se situar em mais de uma comarca competente (arts. 47 e 60); 

    2) das ações acessórias (art. 61); 

    3) da ação que pretende rever, reformar ou invalidar a tutela antecedente (art. 304, §§2º e 4º); 

    4) da ação em que a contestação foi distribuída no foro de domicílio do réu, quando há alegação de incompetência do juízo (art. 340, §2º); 

    e 5) em caso de reunião de ações por conexão (art. 55), continência (art. 56) ou litispendência (art. 337, §§1º a 3).

    O artigo 58 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 determina que a reunião das ações propostas em separado ocorrerá no juízo prevento, onde serão decididas conjuntamente. O artigo 59, por sua vez, define o momento em que o juízo torna-se prevento, qual seja o do registro ou da distribuição da petição inicial.

    Revelia

    Revelia - é a situação em que se encontra a parte que, citada, não comparece em juízo para se defender.

    Deserção

    Deserção - Os recursos são julgados desertos pela falta de preparo ou de pagamento de custas nos termos legais ou pela falta de alegação do recorrente.

    Preclusão

    Preclusão é, no direito processual, a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.


ID
355816
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das causas de inépcia da inicial previstas no Código de Processo Civil:

Alternativas
Comentários
  • Art. 295

    Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando:188
    I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir;
    II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
    III - o pedido for juridicamente impossível;
    IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

    MM: Lhedaocon
  • Quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação, é motivo para o indeferimento da petição inicial, estabelecidas no artigo 295 do CPC.

    Espero ter ajudado.
  • CAUSA DE INÉPCIA É DIFERENTE DE CAUSA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL: a inépcia é apenas uma das causas de indeferimento.

    Art. 295 - A petição inicial será indeferida:
    I - quando for inepta;
    II - quando a parte for manifestamente ilegítima;
    III - quando o autor carecer de interesse processual;
    IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219,
    § 5º);
    V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da
    causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao
    tipo de procedimento legal;
    Vl - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e
    284.
    Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando:
    I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir;
    II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
    III - o pedido for juridicamente impossível;
    IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

  • Art. 295 - A petição inicial será indeferida:

    I - quando for inepta;

    Paragrafo único-Considera-se inepta a petição inicial quando
     I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir;
    II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
    III - o pedido for juridicamente impossível;
    IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.


    II - quando a parte for manifestamente ilegítima;

    III - quando o autor carecer de interesse processual;

    IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219,
    § 5º);

    V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da
    causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao
    tipo de procedimento legal;

    Vl - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e
    284.
  • Para aqueles que como eu estão se familiarizando agora com o vocabulário jurídico civil

    PETIÇÃO INICIAL INEPTA   É considerada inepta a petição inicial não apta a produzir efeitos jurídicos por vícios que dificultem seu entendimento, por lhe faltarem os requisitos legais, por não se apoiar em direito expresso ou por não se aplicar à espécie o fundamento invocado.
  • RESPOSTA D

    Quando o procedimento escolhido pelo auto não corresponder à natureza da causa , será caso  de indeferimento da petição inicial  e não caso de inépcia. A afirmação poderá ser extraída da simples leitura do artigo 295 inciso V:


    Artigo 295
    A petição inicial será indeferida:

    V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

    Abraço a Todos
  • INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. ART. 295PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CPC.
    Constatando-se que a pretensão do empregado se apresenta destituída de causa de pedir, deve ser declarada sua inépcia e extinto o feito sem resolução do mérito, relativamente aos títulos alcançados pela imperfeita postulação.

    TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD 340200706219008 AL 00340.2007.062.19.00-8


     

     

    Inépcia da Inicial. Ausência de Causa de Pedir. Art. 295, Parágrafo Único, Inciso I,
    do Cpc.

  • Quando a petição inicial inepta deve-se ter em mente que todas as hipóteses se relacionam ao PEDIDO em si.


    Art. 295 (...)

    Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando:
    I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir;
    II - da narração dos fatos (no pedido - é o mais difícil de relacionar) não decorrer logicamente a conclusão;
    III - o pedido for juridicamente impossível;
    IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

  • ART 330, &1º  NCPC

  • D

     

     

    _____________________________________________________________________________________

    Art. 330.  A petição inicial será indeferida quando:

    I - for inepta;

    II - a parte for manifestamente ilegítima;

    III - o autor carecer de interesse processual;

    IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

    _____________________________________________________________________________________

     

    § 1o Considera-se inepta a petição inicial quando:

    I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

    II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

    III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

    IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

    _____________________________________________________________________________________

     

    Até hoje eles tentam confundir com esses artigos, é bom decorá-los, de verdade... Só aprender não é suficiente.


ID
355819
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a apelação cível é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:

Alternativas
Comentários
  • CPC - Art. 520.  A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

            I - homologar a divisão ou a demarcação;

            II - condenar à prestação de alimentos;

            III - (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

            IV - decidir o processo cautelar;

            V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes;

            VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

            VII – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

            Art. 521.  Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta. 

  • Correta: alternativa "b"

    Os incisos do art. 520 do CPC trazem a exceção, ou seja, as apelações que forem interpostas em face das sentenças ali referidas serão recebidas no efeito devolutivo.
    [Significa que a apelação vai ser levada à apreciação do tribunal (duplo grau de jurisdição) mas que o processo não vai "parar" esperando as apelações serem julgadas, já que há a necessidade de rapidez nesses processos: prestação de alimentos, processo cautelar etc.]  

    O inciso V diz que a apelação "quando interposta de sentença que rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes" será recebida apenas no efeito devolutivo.

    Logo, (b) a sentença que julgar procedentes os embargos à execução, faz parte da regra do início do caput do art. 520, e não da exceção prevista em seus incisos.
    Sendo assim, a apelação que for interposta em face de sentença que julgue procedentes os embargos à execução será recebida em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo 
  • Gabarito B
    No caso  o candidato desatento nao encontrava resposta nas afirmativas mas se analisarmos com cuidado veremos que sera somente  recebida no efeito devolutivo a sentença que julgar liminarmente  improcedentes os embargos a execuçao, portanto a B eh a resposta ja que procedentes nao esta no rol .Trata-se de exceçao.


  • A APELAÇÃO SERA RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO:

    Para DIVIDIR  os ALIMENTOS  é preciso  CAUTELA, senão a ARBITRAGEM ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA podendo

    REJEITAR LIMINARMENTE 

    .........  (I)................(II)...................................(III)................................(VI)...............................(VII).............................................................(V)........................

  • NCPC: Desatualizada?

    B e C corretas?

    Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

    § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

    I - homologa divisão ou demarcação de terras;

    II - condena a pagar alimentos; (ALTERNATIVA E INCORRETA)​

    III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

    IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; (ALTERNATIVA D INCORRETA)

    V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; (ALTERNATIVA A INCORRETA)

    VI - decreta a interdição.​


ID
355822
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No processo civil, salvo algumas hipóteses previstas no artigo 511 parágrafo 1º do respectivo Código, NÃO dependem de preparo os seguintes recursos:

Alternativas
Comentários
  • CPC Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
    Parágrafo único.  O agravo retido independe de preparo.

    CPC Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo. 

  • CORRETA LETRA B

    ALGUNS RECURSOS QUE PRESCINDEM DE PREPARO:
    AGRAVO RETIDO; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; AGRAVO REGIMENTAL; EMBARGOS INFRINGENTES DE ALÇADA; AGRAVO DO ARTIGO 544 CPC.



    ABRAÇO A TODOS

  • Não precisam de preparo:

     

    Agravo retido

    Agravo regimental

    Agravo do Art 544 CPC

    Embargos infringentes de alçada

    Embargos de declaração

  • NCPC, segundo o QUADRO COMPARATIVO

    Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 

    I – tutelas provisórias; 

    II – mérito do processo; 

    III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem; 

    IV – incidente de desconsideração da personalidade jurídica; 

    V – rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; 

    VI – exibição ou posse de documento ou coisa; 

    VII – exclusão de litisconsorte; 

    VIII – rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; 

    IX – admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; 

    X – concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; 

    XI – redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º; 

    XII – (VETADO); 

    XIII – outros casos expressamente referidos em lei. 

    Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. 

    Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.  


ID
355825
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Nos embargos à execução o devedor pode, reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento da dívida em até seis parcelas, desde que comprove o depósito de:

Alternativas
Comentários
  • CPC Art. 745-A.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

    § 1o  Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exeqüente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito. 

    § 2o  O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos 

  • O executado reconhecendo a divida, poderá parcela-la em até seis vezes, com juros de 1% a.m., se der uma entrada de 30%, porém se atrasar uma se ferra. Pois terá que pagar as próximas de uma só vez e não poderá mais embargar. Ou seja, fica todo errado.


ID
355828
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Na execução por carta, o juízo deprecante tem competência para julgar os embargos à execução em que se alegue matéria relativa a:

Alternativas
Comentários
  • CPC - Art. 747. Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens. 
  • Letra A. Art. 747 do CPC.

    CPC - Art. 747. Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens. 
  • e onde entra a prescriçao?
  • A prescrição não está, justamente por isso é a resposta.

    '' mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora (letras B e E), avaliação (letra C) ou alienação dos bens (letra D)''

    Nesses casos acima a competência será do juízo deprecado.




ID
355831
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:

Alternativas
Comentários
  • CPC - CAPÍTULO V
    DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

            Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:

            I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;

            II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

            Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

            Art. 537.  O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.

            Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

            Parágrafo único.  Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. 

  • Perfeito o comentário acima do nobre colega André.

    Como alerta, fazendo um paralelo na questão, acrescento que nos Juizados Especiais Cíveis, Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição do recurso.

         Art. 50. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso.


  • Complementando o importante comentário acima:

    Nos Juizados Especiais os Embargos de Declaração opostos:
     
    Contra sentença - suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.
     
    Contra acórdão de turma recursal - interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
  • Embargos de Declaração: Interrupção do Prazo e RE contra Decisão de Turma Recursal

    A oposição de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de recurso extraordinário contra decisão de turma recursal dos juizados especiais. Com base nesse entendimento, a Turma, afastada a prematura declaração de intempestividade pelo juízo a quo, reconsiderou decisão que negara seguimento a agravo de instrumento por inobservância do disposto o art. 544, §1º, do CPC, qual seja, deficiência no traslado de cópias. Entendeu-se que deve ser adotada a regra comum da interrupção dos prazos pela oposição dos embargos de declaração, prevista no Código de Processo Civil e não a norma restritiva prevista no art. 50 da Lei 9.099/95 ("quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso."). Assim, o princípio da celeridade que predomina nos juizados especiais não pode implicar redução do prazo recursal. Agravo provido para determinar a subida do recurso extraordinário, observando-se a concessão de prazo ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Leia na seção de Transcrições o inteiro teor do voto condutor do acórdão.
    AI 451078 AgR/RJ, rel. Min. Eros Grau, 31.8.2004. (AI-451078)
  • LETRA C

    Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
  • A - Sendo declarados protelatórios pelo tribunal, sujeitam o embargante ao pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenação.
    Parágrafo único. Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.
     
    B - Na reiteração de embargos protelatórios, o embargante fica impedido de interpor recurso à superior instância.
    Parágrafo único. Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.
     
    C - nterrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
    Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

     
    D - A sentença de primeiro grau somente pode ser objeto de embargos declaratórios no caso de haver dúvida, obscuridade ou contradição no julgado.
    Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
    I - houver, na sentença ou no acórdão,obscuridade ou contradição;
    II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
     
    E - Devem ser opostos por petição dirigida ao juiz no prazo de dez dias contados da intimação da decisão proferida.
    Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
  • Ótima aula, resumindo:

    No processo civil comum e nas decisõs das Turmas Recursais dos Juizados, a interposição de embargos de declaração interrompem o prazo para a apresentação dos demais recursos. Nos juízos simples dos juizados especiais, a interposição apenas SUSPENDE o prazo para outros recursos.

    muito bom.

  • Embargos de Declaração ou Embargos declaratórios. dizem-se aqueles que se interpôem ou se aduzem contra a sentença, para que se esclareçam obscuridade, ambíguidade, contradições ou omissões nela apontadas.
    A impugnação, pois, possui um ponto certo e estrito: aquele em que a sentença é omissa, obscura, ambígua ou contraditória. E traz o objetivo de ser convenientemente esclarecido o ponto indicado, para que possa ser claramente cumprida.
    A rigor, pois, os embargos de declaração não se podem dizer, tecnicamente, um recurso. Neles, em verdade, não se intenta uma modificação, anulação    ou referenda à sentença embargadas, mas mero esclarecimento, que vem deslindar dúvidas ou desmanchar equívocos.
  •  

    ART 1026 NCPC

    LETRA C: Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso


ID
355834
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No que tange aos recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • CPC - Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

    § 1º São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

    § 2º A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.

  • Letra A está CORRETA.

    A alternativa reproduz exatamente o teor do art. 501, CPC.

    Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.


    Letra B é a INCORRETA.

    A insuficiência do preparo não gera a deserção automática do recurso, será possível suprí-lo no prazo de 5 dias - art. 511, §2o, CPC.

    Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

    § 2o. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.


    Letra C está CORRETA.

    Tanto a apelação quanto os embargos infringentes possuem prazo de 15 dias para serem interpostos e também para serem respondidos - art. 508, CPC.

     

    Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.


    Letra D está CORRETA.

    No agravo retido existe a possibilidade de o juiz retratar-se - art.523, § 2o, CPC.

    Art. 523.  Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.

    § 2o. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.


    Letra E está CORRETA.

    Em regra, a apelação é recebida em seu duplo efeito, porém, o art. 520 do CPC indica as exceções, dentre as quais se inclui a rejeição liminar dos embargos à execução, que será recebida apenas em seu efeito devolutivo.

     

    Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: 

    V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes;

  • Q118604

    Direito Processual Civil - CPC 1973 

     Recursos,  Ação Rescisória,  Processo de execução

    Ano: 2010

    Banca: TJ-SC

    Órgão: TJ-SC

    Prova: Técnico Judiciário - Auxiliar

    Resolvi certo

    Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a apelação cível é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:

     a)

    A sentença confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

     b)

    A sentença julgar procedentes os embargos à execução.

     c)

    A sentença decidir processo cautelar.

     d)

    A sentença julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

     e)

    A sentença condenar à prestação de alimentos.

     

     

    o gabario aqui é B ... TEM ALGO DE ERRADO 

  • NCPC 15

    A) CERTA

    Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

    B) ERRADA

    Art 1007. § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

    C) CERTA

    Art. 1.003. ... 

    § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de quinze dias. ...

    D) desatualizada

    E) CERTA

    Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. 

    § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: 

    I – homologa divisão ou demarcação de terras; 

    II – condena a pagar alimentos; 

    III – extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do

    executado;

  • Jack Bauer, ocorre que, na questão em pauta, temos a rejeição dos embargos à execução. Ou seja, os embargos nem sofreram juízo de admissibilidade, dessa forma, não há efeito algum para ser suspenso, apenas reexaminado ( efeito devolutivo) . Pode ocorrer esse tipo de situação quando o embargante perde o prazo para a realização do procedimento, por exemplo.

    Na questão em que vc citou, onde o gabarito diz que os embargos têm efeitos suspensivo e devolutivo, trata-se do deferimento dos embargos. Nesse caso, os embargos foram a juízo de admissibilidade e por isso os efeitos mencionados se sagram pertinentes (devolutivo e suspensivo). Espero ter ajudado, abraço!


ID
355837
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil:

Alternativas
Comentários
  • Art. 286 - O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico:
    I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens
    demandados;
    II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do
    fato ilícito;
    III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser
    praticado pelo réu.


  • CPC: Art299.  A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.
  • A) ERRADA: os pedidos são interpretados RESTRITIVAMENTE.

    Art. 293. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.

    B) ERRADA: a reconvenção não é processada em apenso. A exceção sim.

    Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

    C) CORRETA: Art. 286. O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico:
                             II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito;

    D) ERRADA: o autor poderá APELAR.

    Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

    E) ERRADA: esse caso é de coisa julgada.

    Art. 301 [...]
    § 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
  • DESATUALIZADA 

  • Conforme NCPC:

     a) Os pedidos são interpretados extensivamente, compreendendo-se no principal os juros legais e a correção monetária. ART 322 &1º NCPC

     b) A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, mas esta deve ser processada em apenso aos autos principais.

     c) É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar de modo definitivo as conseqüências do ato ilícito. ART 324 &1º NCPC

     d) Indeferida a petição inicial, o autor pode agravar, facultando-se ao juiz reformar sua decisão em quarenta e oito horas. ART 331  NCPC

     e) Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por sentença transitada em julgado; ART 337 &3º

  • Complementando o comentário do Rafaela A...


    b) A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, mas esta deve ser processada em apenso aos autos principais. Art. 343, § 6º


    A Reconvenção pode se dar INDEPENDENTEMENTE da Contestação, ou seja, o Réu pode deixar de apresentar Contestação e somente apresentar Reconvenção.

  • NCPC

     A) Art. 322. O pedido deve ser certo.

    § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

    B) Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

    C)  Art. 324. O pedido deve ser determinado.

    § 1º É lícito, porém, formular pedido genérico:

    II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;

    D)  Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. 

    E) Art. 337, § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.


ID
355840
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o direito do funcionário pleitear na esfera administrativa quanto aos atos de que decorrem a sua demissão, prescreve:

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 6.745/85:

    Art. 150 - Prescreve a ação disciplinar:

    I - em 02 (dois) anos, quanto aos punidos com reprensão, suspensão, ou destituição de encargo de confiança;
    II - em 05 (cinco) anos, quanto aos fatos punidos com a pena de demissão, de cassação de aposentadoria ou de cassação de disponibilidade, ressalvada a hipótese do art. 151, deste estatuto.

    § 1º O prazo de prescrição começa a correr:
    a) do dia em que o ilícito se tornou conhecido de autoridade competente a agir;
    b) nos ilícitos permanentes ou continuados, do dia em que cessar a permanência ou a continuação.

    Art. 151 - Se o fato configurar também ilícito penal, a prescrição será a mesma da ação penal, caso esta prescreva em mais de 05 (cinco) anos.

    Resposta correta: alternativa E
  • Letra "e"

    Lei n 6.745/85

    (...)

    Art. 125 - O direito de pleitear na esfera administrativa prescrece a partir da data de publicação oficial do ato impugnado ou, quando for dispensada, da data  em que dele tiver conhecimento o funcionário: 
    I - em 05 (cinco) anos, quanto aos atos administrativos que decorreram a demissão, aposentadoria  ou disponibilidade do funcionário;
  • O amigo Emmanuel confundiu o embasamento legal. Na questão, o direito pleiteado na esfera administrativa diz respeito ao servidor demitido, e não ao direito de a administração pública aplicar a penalidade, cuja prescrição também ocorre em 5 anos.


    Portanto, o art. 125 é o apropriado para se resolver a questão, conforme comentário da colega Ana.


ID
355843
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao compartilhamento de recursos do Windows 7, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:


I. Dentre os recursos possíveis de compartilhar no Windows estão arquivos e impressoras

II. Quando um usuário compartilha uma impressora, automaticamente todos os arquivos da pasta “Minhas Impressoras” também são compartilha-dos com permissão de leitura e escrita.

III. É possível compartilhar um arquivo com apenas um usuário da rede e fornecer a esse usuário permissão apenas de leitura.

Alternativas
Comentários
  • Letra E.
    A opção II não faz sentido. O compartilhamento de impressoras não está associado ao compartilhamento de arquivos. São coisas distintas. O que acontece na prática é o compartilhamento dos drivers da impressora, estes sim, em modo somente leitura, com direito a escrita, caso seja atribuído nas propriedades do compartilhamento o controle total. Caso contrário, apenas controle da configuração, ou controle da fila de impressão.
  • Em relação ao item I, acredito que a alternativa esteja errada, pois não se usa o recurso compartilhar em arquivos, mas sim, há compartilhamentos de "pastas"
  • Não entendi o que quis dizer Elaine Candeia.
  • Para mim a resposta deveria ser a letra D, ou seja, todas erradas. O motivo disso é que não é possível compartilhar um arquivo.

  • Item II - O erro grosseiro também é “Minhas Impressoras”, no Windows 7, são dispositivos e impressoras, nas versões anteriores do Windows existia estas denominações de "meus documentos", "minhas músicas", nas versões atuais suprimiram os "meus"e "minhas".  


ID
355846
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

São operações oferecidas pela calculadora do Windows 7, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    Note que a conversão de calorias não se dá em quilogramas, mas sim em kilocalorias (Kcal).
  • Resposta correta: Letra D

    Nesse caso a calculadora não faz a conversão porque as unidades de medida são diferentes. A caloria (cal) é uma unidade de medida de energia, e o quilograma (kg), de massa.
  •     O Windows 7 aprimorou a sua calculadora, adicionando diversas novas funções. Nas calculadoras das versões anteriores do Windows, dispunha-se do formato padrão e científico. Agora existem outros recursos como a possibilidade de fazer cálculos estatísticos ou cálculos para a programação.




    Programador:

    Estatística:
  • só retificando o que afirmou a bruna, lógoco que o que irei escrever não há nada com informática: caloria e quilocaloria só a uma difença é a presença do K que advem do grego afirmando se houver a presença de k em qualquer unidade será sempre 1000 vezes maior. Porntanto, meus nobres colegas caloria é sim uma unidade de energia térmica, a qual e medida através das massas dos compostos.
  • Estas funcionlidades da calculadora eu não conhecia. A dois dias do concurso descobrir uma coisa destas é de grandeee valia.
  • Errei, pois só uso a calculadora pra fazer as somas daqui do site.
    1+7?????
    Vou lá!!!
  • As unidades se relacionam.

    Calorias com quilocalorias também têm relação, mas a questão traz Caloria > Quilograma.

    Penso como a Bruna
  • Na Calculadora do Win 7 tem tanta coisa que dá para converter até Mão em Pica  e Onça em Pedra !!!

    Alt+ 1 ---> Padrão
    Alt+ 2 ---> Científica
    Alt+ 3 ---> Programador
    Alt+ 4 ---> Estatística
    -------------------------------------------
    Crtl+ H --- > Histórico
    Agrupamento de dígitos
    -------------------------------------------
    Básico ---> Crtl+ F4
    Conversão de Unidades ---> Ctrl+ U
    Cálculo de Data ---> Ctrl + E


    Calcular a diferença entre duas datas
    Adicionar ou subtrair dias de uma data específica

    Planilhas:
    Hipoteca----> Entrada , Pagamento Mensal , Prazo(anos) , Preço de compra
    Leasing de veículo---> pagamento periódico , período de leasing , valor financiado , valor residual
    Economia de de combustível----> Combustível usado (litros) , Distância (milhas) , Economia de combustível (mpg)
    Economia de combustível--->(l/100 km)

    Obs....... :
    Conversão de Unidades ---> Ctrl+ U

    *Ângulo ( grado , grau , radiano);
    *Área ( acre , centímetro quadrado , hectare , jarda quadrada , metro quadrado , milha quadrada ,milímetro quadrado , pé quadrado , polegada quadrada , quilômetro quadrado );
    *Distância ( angstrom , braça , centímetro , corrente , jarda , mão , metro , mícron , milha , milha náutica , milímetro , nanômetro , palmo , pé , pica , polegada , quilômetro , rod , vincular );
    *Energia ( british Thermal Unit , Caloria , Eletrovolt , Joule , pé-libra , quilocaloria , quilojoule );
    *Peso/massa ( centigrama , decagrama , decigrama , grama , hectograma , libra , miligrama , onça , pedra , quilate , quilograma , tonelada , tonelada curta , tonelada longa);
    *Potência ( BTU/minuto , Cavalo-vapor , Pé-libra/minuto , Quilowatt , Watt );
    *Pressão ( atmosfera , Bar , Libra por polegada quadrada (PSI) , Milímetro de mercúrio , Pascal , Quilopascal );
    *Temperatura ( Celsius , Fahrenheit , Kelvin );
    *Tempo ( dia , hora , microssegundo , milissegundo , minuto , segundo ,semana );
    *Velocidade ( Match (em atm padrão) , Metro por segundo , Milha por hora , Nó , Pés por segundo , Quilômetro por hora )
    *Volume [ centímetro cúbico , Galão (EUA) , Galão(RU) , Jarda cúbica , Litro , Metro cúbico , Onça Fluida (EUA) , Onça fluida (RU) , Pé cúbico , Pint (EUA) , Pint (RU) , polegada cúbica , Quarto (EUA) , Quarto (RU) ]

  • D) Converter GRAMA em quilogramas.


ID
355849
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que indica um formato de endereço válido para uma conta de e-mail:

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    Acho que nem precisa comentar...
  • Letra"C"

    Realmente, questão praticamente dada pela banca ,mas, o importante sempre ler com calma as questões, porque as vezes deixamos levar pelo excesso de confiança.

    Bons Estudos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  • Letra C.
    Item A está errado porque um endereço de e-mail tem apenas um símbolo de arroba, no formato NOME-DE-USUÁRIO @ (at, em) EMPRESA . DOMÍNIO . PAÍS
    Item B está errado porque existe um espaço em branco entre B e R na notação de país, além da ausência do sinal de arroba.
    Item D está errado porque além de usar caracteres especiais como dois pontos e barra, a ausência do sinal de arroba.
    Item E está errado porque não há identificação do NOME-DE-USUÁRIO antes do sinal de arroba. E mesmo que este fosse um endereço de Twitter, ainda assim estaria errado, porque no Twitter não podemos usar ponto na identificação do usuário.
  • Apesar de haver explicado clara e completamente todas as alternativas, o pessoal ainda avalia como comentário RUIM, só para ganhar pontinhos.
    Poderia fazer como no site www.onibusbrasil.com em que a avaliação positiva ou negativa é nominal, e todos podem saber quem votou em cada foto.
  • Fernando:

    Você tem toda razão. Seu comentário merece no mínimo um "bom", pois está bem
    explicado e pertinente.
  • não esquente com isso nishimura, o Sr. manda bem, vc tem meu apoio!
  • Fernando, seus comentários são ótimos e ajudam por d+ quem leva os estudos a sério. Não se esquente caso alguém fale o contrário, pq isso se chama despeito contra a sua pessoa, q além de ter um conhecimento incrível sobre informática ainda tem a humildade de responder todas as questões. NÃO É VC Q PRECISA DA GENTE, SOMOS NÓS QUE PRECISAMOS DE VC! DEUS TE ABENÇOE.
  • Como os demais colegas,concordo plenamente com nosso amigo Fernando. Seus comentários são sempre bem elaborados. Apesar de serem bem curtos, isso não invalida sua genialidade em comentar. Aliás, ser prolixo não é umas das suas características e isso é muito bom do ponto de vista pratico.
    Valeu, Fernado.
  • Mais fácil que tirar doce da boca de criança...


ID
355861
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma planilha do Excel 2007, a aplicação da fórmula =MAIÚSCULA("justiça") fornece como resultado:

Alternativas
Comentários
  • Essa é "mamão com açucar". Para não zerar a prova!


    Todas as letras da palavra ficarão MAIÚSCULA.

    ATÉ
  • Letra D.
    Para solucionar esta questão, é preciso se 'desapegar' das regras e problemas do passado. No passado, a tabela ASCII usada nas planilhas de cálculos e demais aplicativos, não possuía suporte para letras com acentos e cedilha. Com o passar do tempo, isto se tornou viável. Hoje, ao executar o comando citado, o cedilha minúsculo será convertido para maiúsculo, sem problemas. No passado, ficaria como JUSTIçA.
  • Esse resultado seria o mesmo no Excel 2003?
  • Sim. O resultado seria o mesmo. Testado no Office 2003.
  • =MAIÚSCULA(texto): Converte o conteúdo da célula em maiúsculas

    D


ID
355864
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

De acordo os recursos de cabeçalho e rodapé oferecidos pelo Word 2007, analise as opções a seguir e assinale a alternativa correta:


I. É possível criar cabeçalhos ou rodapés diferentes para páginas ímpares e pares.

II. É possível remover o cabeçalho da primeira página, mantendo-o no restante do documento.

III. É possível inserir uma figura no cabeçalho.

IV. É possível inserir número de página no rodapé.

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    Todas essas ações são possíveis de serem feitas no Word 2007.
  • a única que eu tinha certeza era a afirmação 5, e por incrível que parece só a letra E a possui.
  • Gente vai ai a barra de ferramentas de cabeçalho e rodape e da pra ver as proposições da questão logo de cara.


ID
355867
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Todas as alternativas indicam nomes de arquivos (incluindo a extensão) que podem ser criados no Word 2007, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Resposta Letra E.

    Nome de arquivo não pode conter os seguintes caracteres \ / : * ? " (aspas duplas) <> |.

  • SÓ COMPLEMENTANDO......

    Tem que ter no máximo 255 caracteres!

    até mais!
  • /|\ (vulcão) :* (beijinho) <> (losango) ?" (chuva) Isso sempre me ajuda. 

  • LETRA E

    Prova 10/06.doc


ID
355870
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a opção que indica a forma de acessar o endereço de um hiperlink contido em um documento do Word 2007, em sua instalação padrão:

Alternativas
Comentários
  • E) Correta -  Para links inclusos em documentos tipo word deve se pressionar e manter a tecla CTRL em seguida clicar com o botão esquerdo do mouse no hiperlink.
  • O hiperlink é uma ferramenta de redirecionamento na Web. Sabe quando vem uma palavra geralmente escrita em azul sublinha embaixo contudo.Hyperlink é a abreviação de hypertext link ou seja é um texto clicável(por isso o nome hipertexto) onde ao clicar ele faz alguma ação desde abrir um programa, planilha ou até acessar um endereço na Internet. Pra seguir um link no office mantenha pressionado a tecla ctrl e pra criar seleciona um texto qualquer e vai em inseri hyperlink digitando a url de onde ele deve abrir ou o programa a ser chamado ou a planilha a ser aberta etc. Quando um visitante do site clica no hiperlink, o destino é aberto, executado ou mostrado em um navegador da Web, dependendo do tipo de destino. Com freqüência, o destino é outra página da Web, mas pode também ser uma figura, um arquivo multimídia, um documento do Microsoft Office, um endereço de email ou um programa. Por exemplo, um hiperlink para uma página exibe essa página no navegador da Web e um hiperlink para um arquivo MID abre o arquivo em um mídia player.
    Fonte net.
  • Sempre que um link da web aparece nos seus documentos é necessário usar Ctrl + Clique para acessá-lo. Existe uma forma de simplificar este trabalho. Clique em Ferramentas/Opções e acesse a guia Editar. Desmarque a opção Clicar com a Tecla CTRL Pressionada para Visitar o Hiperlink e pronto: basta um clique para ativar o link. Lembre-se apenas de que essa é uma configuração do Word, e não do documento. Ao enviá-lo para outro PC, a configuração desaparece.

    Fonte: http://www.secth.com.br/si/site/04050103
  • Letra E. Hyperlink é uma ligação para hipermídia, e este poderá apontar para outro local do documento (uso dos Indicadores ou âncoras), outro arquivo (links iniciados com file:// ), sites de Internet (links iniciados com http:// ou https:// ), arquivos via protocolo FTP (iniciados com ftp:// ) e até para envio de e-mails via SMTP (iniciados com mailto: )
  • LETRA E

    Pressionar a tecla CTRL e, mantendo-a pressionada, clicar no hiperlink