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Prova CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Recursos Humanos

ID
2944327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.

Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

Alternativas
Comentários

  • Órgão é centro de competência criado por lei, porém não tem PERSONALIDADE JURÍDICA.

  • ERRADO

     

    Apesar de, em regra, não possuírem personalidade jurídica, existe uma situação excepcional de estarem em juízo, em qualquer dos polos, quando o objeto da lide for a defesa de suas prerrogativas ou atribuições.

  • Olá, pessoal.

     

    GABARITO: ERRADO

     

    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1

    Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências.(C)

     

    Passem bem!

  • GABARITO : ERRADO 

     

    Características dos órgãos públicos:

     

    → Não possuem personalidade jurídica própria;

    → Não possuem patrimônio próprio;

    → Não possuem capacidade processual, respeitadas as devidas exceções.

     

    ATENÇÃO: Que exceções são essas?

    Os órgãos independentes e autônomos possuem capacidade processual para impetrar mandado de segurança em defesa de suas prerrogativas constitucionais quando violadas por outro órgão. Mas veja que isto é algo restrito e específico.

     

     

    FONTE : MEUS RESUMOS 

  • GAB: E

    Como regra geral, os órgãos não possuem capacidade processual (justamente pelo fato de serem despersonalizados). Porém, órgãos de natureza constitucional podem impetrar Mandado de Segurança na defesa de suas competências (quando violadas por outro órgão). Essa possibilidade abrange os órgãos independentes e autônomos como a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o STF, o TCU, entre outros (e seus correspondentes no Estado e Município). 

  • GABARITO - ERRADO

     

     

    ÓRGÃOS - São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. 
    • Função = é o encargo atribuído ao órgão. É a atividade exercida pelo órgão. 
    • Agentes = são as pessoas que exercem as funções, e os quais estão vinculados a um órgão; 
    • Cargos = são os lugares criados por lei. São reservados aos agentes. 
     

    Características dos Órgãos 

    • não tem personalidade jurídica; 
    • expressa a vontade da entidade a que pertence (União, Estado, Município); 
    • é meio instrumento de ação destas pessoas jurídicas; 
    • é dotado de competência, que é distribuída por seus cargos; 

  • GAB: E

    Órgãos não têm personalidade jurídica, ou seja, são entes despersonificados.

  • ERRADO

    Em regra, órgão público não tem personalidade jurídica e não pode demandar, ou ser demandado em juízo.

    Entretanto, excepcionalmente, o órgão pode ser parte em processo judicial (personalidade judiciária), que é a capacidade para ajuizar a ação. Tal situação ocorrerá em 2 hipóteses: a) Quando a lei expressamente determinar, b) Quando for órgão de cúpula administrativa e estiver na defesa de seus direitos institucionais.

  • Os órgãos não possuem PERSONALIDADE JURÍDICA, mas possuem a chamada CAPACIDADE JUDICIÁRIA, que esta é processual.

  • Ressalte-se que o órgão público não tem personalidade jurídica, logo, não tem vontade própria. TODOS eles são meros instrumentos de ação do ESTADO, não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações. PORÉM...

     

    DETERMINADOS órgão públicos gozam de capacidade processual ativa, tais como os órgão independente e autônomos. Nesse caso terão capacidade postulatória para agirem judicialmente, em nome próprio. EX: Ministério Público, Defensoria Pública.

     

    Súmula 525. STJ. A câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais. 

     

    Matheus Carvalho, manual de direito administrativo, 5º Edição, pag.167

  • Órgãos NÃO possui personalidade jurídica.

  • Cespe 2009. Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências. ( Item correto)

  • A regra geral é que os órgãos NÃO possuem capacidade processual, uma vez que são figuras despersonalizadas. Assim, entende-se que os órgãos não podem figurar em nenhum dos polos de uma relação processual.

    Todavia, o entendimento tem evoluído para permitir que determinados órgãos públicos, de natureza constitucional, possam impetrar mandado de segurança, na defesa de suas competências, quando violado por outro órgão.

    Essa capacidade processual excepcional alcança somente os órgãos mais elevados do poder público, ou seja, aqueles que recebem suas competências diretamente da CF. São os chamados órgãos independentes, a exemplo da Presidencial da Republica, Câmara dos deputados, Senado Federal, STF, STJ, TCU, MPU, etc. - sem deixar de incluir os seus simétricos nos demais entes da federação.

  • A regra geral é que os órgãos NÃO possuem capacidade processual, uma vez que são figuras despersonalizadas. Assim, entende-se que os órgãos não podem figurar em nenhum dos polos de uma relação processual.

    Todavia, o entendimento tem evoluído para permitir que determinados órgãos públicos, de natureza constitucional, possam impetrar mandado de segurança, na defesa de suas competências, quando violado por outro órgão.

    Essa capacidade processual excepcional alcança somente os órgãos mais elevados do poder público, ou seja, aqueles que recebem suas competências diretamente da CF. São os chamados órgãos independentes, a exemplo da Presidencial da Republica, Câmara dos deputados, Senado Federal, STF, STJ, TCU, MPU, etc. - sem deixar de incluir os seus simétricos nos demais entes da federação.

  • GABARITO: ERRADO

    Personalidade Jurídica não se confunde com Personalidade Judiciária;

    Personalidade Jurídica pode ser definida como a aptidão genérica de adquirir direitos e assumir obrigações na ordem civil. 

    Personalidade Judiciária  confere ao órgão a capacidade processual de estar em juízo para defender seus interesses institucionais.

    Exemplo clássico: a Câmara de Vereadores (órgão público integrante da estrutura administrativa do Município) não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, podendo atuar em juízo apenas para defender seus interesses institucionais. Nesse sentido é o comando da recém publicada Súmula 525 do STJ.

  • Apesar de não possuírem personalidade jurídica, os órgãos públicos tem a CAPACIDADE PROCESSUAL, ou seja, estão autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses e prerrogativas, além da capacidade de CELEBRAR CONVÊNIOS.

  • No início da questão ja da pra resolver.

    Órgão não têm personalidade jurídica.

  • ERRADA!!!

    Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, algumas características dos órgãos:

    ATENÇÃO!!! O STJ NA SÚMULA 525 DIZ QUE ALGUNS ÓRGÃOS TEM CAPACIDADE JUDICIÁRIA PARA POSTULAR EM JUÍZO E DEFENDER SUAS PRERROGATIVAS (EX: TRIBUNAIS DE JUSTIÇA)

  • GABARITO: ERRADO

    Os órgãos públicos são entes DESPERSONALIZADOS

  • Órgãos Públicos

    Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. Os órgãos são criados e extintos por lei que é iniciativa do chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) ou seja, a lei deve ser aprovada no Poder Legislativo, mas quem dá início ao processo legislativo é o chefe do Executivo. Em regra, o órgão não possui capacidade processual, uma vez que não possui personalidade jurídica. Todavia, a jurisprudência reconhece a capacidade processual dos órgãos autônomos e independentes para a impetração de mandado de segurança na defesa de suas prerrogativas e competências.

    GAB: ERRADO

  • GAB E

    Como o órgão é apenas parte do corpo do ente político ou da entidade administrativa, todas as manifestações de vontade dos órgãos são consideradas como manifestações de vontade da própria pessoa jurídica da qual fazem parte.

    Os órgãos não possuem personalidade jurídica, atributo apenas da pessoa jurídica de quem constituem divisão. A ausência de personalidade jurídica explica a ausência, em regra, de capacidade processual dos órgãos. A capacidade processual, para estar em juízo, é atribuída a toda pessoa física ou jurídica que se encontre no exercício de seus direitos. Como o órgão não tem personalidade jurídica (não sendo pessoa), em regra, também não tem capacidade processual. Portanto, os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes a particulares. Devendo integrar o polo passivo ou ativo da ação judicial a própria pessoa jurídica da qual o órgão faz parte.

    Excepcionalmente tem-se reconhecido a capacidade processual ou “personalidade judiciária” de órgãos públicos de extração constitucional quando atuam na defesa de suas competências ou prerrogativas funcionais, violadas por ato de outro órgão. A personalidade judiciária só é conferida a órgãos de envergadura constitucional, na defesa de suas prerrogativas e competências.

    O STJ já proferiu diversos julgados sobre o tema, e os casos clássicos de órgãos que não tem personalidade jurídica, mas tem capacidade processual são os Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Assembleias Legislativas, bem como Câmaras Municipais.

    Súmula 525 STJ: A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

    No caso de órgãos comuns, a solução de eventual conflito interno, em face do princípio da hierarquia administrativa, deve ser dada pelo órgão superior ao qual estão subordinados.

  • Órgãos públicos= não tem personalidade jurídica

  • ... órgão: não possui capacidade jurídica ...

  • COMPLETANDO:

    José dos Santos Carvalho Filho, destaca com propriedade, que, apesar de os órgãos serem entes despersonalizados, os órgãos públicos representativos de poderes (ex: tribunais, casas legislativas) podem defender, em juízo, as suas prerrogativas constitucionais.

    Essa capacidade processual extraordinária ou anômala é chamada de personalidade judiciária e, apesar de não conferir personalidade jurídica a esses órgãos, confere legitimidade para estarem em juízo defendendo suas competências.

    Persista!

  • Os órgãos não possuem personalidade juridica, mas possuem capacidade judiciária de proteger/defender seus interesses.

  • Lembrem que os órgãos NUNCA têm personalidade jurídica mas PODEM TER CAPACIDADE PROCESSUAL ESPECIAL para defesa de suas prerrogativas em juízo (veja depois o teor da Súmula 525 do STJ sobre isso).

    "SOLI DEO GLORIA."

  • Ao contrário

    SÚMULA N. 525

    A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

  • (PGE-CESPE/2019) Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

    A questão já começou errada e vai terminar errada! Falou em personalidade jurídica e Órgão.

    Para sempre acertar, faça uma simples analogia com nosso corpo humano. Nossos órgãos não têm personalidade. Meu fígado, embora, exija uma cachaça... NÃO tem personalidade. Nossos órgãos também são divididos internamente (Desconcentração). Sem mais viagens loucas...

    GABARITO ERRADO

  • Órgãos não são pessoas, logo, não possuem personalidade jurídica, entretanto, alguns órgãos possuem capacidade processual para a defesa de suas competências institucionais, tais como: órgãos independentes e autônomos.

    Podem me corrigir caso eu esteja errada!

  • Órgão público não possui personalidade jurídica. Quem possui personalidade jurídica são as entidades.

  • Órgãos não possuem personalidade jurídica própria.

    Capacidade processual: em regra, não possuem.

    *** órgãos públicos de natureza constitucional (órgãos independentes) podem impetrar MS em defesa de suas competências, quando violado por outros órgãos.

  • Falou que os orgãos possuem personalidade jurídica, pare ai, respira e marque errado.

    Fonte: Meus sofrimentos diários.

    Perfil no instagram: @didireitoadministrativo

  • ORGÃOS: NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA 

  • Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais. Resposta: Errado.

    Comentário: órgão público não dispõe de personalidade jurídica (CNPJ).

    Conforme determinam os artigos 45, 985 e 1.150 do Código Civil, a existência legal da pessoa jurídica de direito inicia-se a partir do momento em que ocorre a efetivação do registro dos atos constitutivos no órgão regente.

  • órgão não possui personalidade jurídica, já mata a questão.

  • Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

    Orgão público não possui personalide juridaca.

  • Não são dotadas de personalidade jurídica, Questão Errada.

  • Órgão público é elemento despersonalizados, ou seja, não possuí personalidade jurídica própria.

    Gab. Errado

  • Gabarito: Errado.

    "Órgão público é um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria. (...)Os órgãos públicos pertencem a pessoas jurídicas, mas não são pessoas jurídicas. São divisões internas, partes de uma pessoa governamental, daí receberem também o nome de repartições públicas. Não tendo personalidade própria, os órgãos não podem ser acionados judicialmente para responder por prejuízos causados por seus agentes."

    [MAZZA, 2016. p. 169/170]

    Obs.: Súmula 525. STJ. A câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais. 

  • Órgão públicos são despersonalizados, logo não tem personalidade júridica, já que são estruturas desconcentradas da Adm Pública.

  • "Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais."

    Duplamente errada.

    Primeiramente devemos lembrar que órgãos públicos NÃO possuem personalidade jurídica (não são pessoas jurídicas nem possuem patrimônio próprio). No entanto, possuem PERSONALIDADE JUDICIÁRIA os órgãos independentes e autônomos quando estiverem defendendo suas prerrogativas e competências violadas por outro órgão.

  • ÓRGÃOS NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA

  • CARACTERÍSTICAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

     - NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA

     - NÃO POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO

     - NÃO POSSUEM CAPACIDADE PROCESSUAL, RESPEITADAS AS DEVIDAS EXCEÇÕES

    OS ÓRGÃOS INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS POSSUEM CAPACIDADE PROCESSUAL PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA EM DEFESA DE SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS QUANDO VIOLADAS POR OUTROS ÓRGÃOS. MAS VEJA QUE ISSO É ALGO RESTRITO E ESPECÍFICO.

    EM REGRA, OS ÓRGÃOS, POR NÃO TEREM PERSONALIDADE JURÍDICA, NÃO TÊM CAPACIDADE PROCESSUAL. OS ÓRGÃOS SÃO MEROS INSTRUMENTOS DE AÇÃO DO ESTADO, NÃO TEM VONTADE PRÓPRIA.

    DETERMINADOS ÓRGÃOS PÚBLICOS GOZAM DE CAPACIDADE PROCESSUAL ATIVA, TAIS COMO OS ÓRGÃOS INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS. NESSE CASO TERÃO CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA AGIREM JUDICIALMENTE, EM NOME PRÓPRIO. EX: MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA. 

    SÚMULA 525 STJ - A CÂMERA DE VEREADORES NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, SOMENTE PODENDO DEMANDAR EM JUÍZO PARA DEFENDER OS SEUS DIREITOS INSTITUCIONAIS. 

    OS ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA.

    ÓRGÃOS = SÃO CENTROS DE COMPETÊNCIA INSTITUÍDOS PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES ESTATAIS ATRAVÉS DE SEUS AGENTES, CUJA ATUAÇÃO É IMPUTADA Á PESSOA JURÍDICA A QUE PERTENCEM. 

    OS ÓRGÃOS NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA, SOMENTE EXPRESSAM A VONTADE DA ENTIDADE A QUE PERTENCEM ( UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS ) 

    PERSONALIDADE JURÍDICA = PODE SER DEFINIDA COMO APTIDÃO GENÉRICA DE ADQUIRIR DIREITOS E ASSUMIR OBRIGAÇÕES NA ORDEM CIVIL. 

    PERSONALIDADE JUDICIÁRIA = CONFERE AO ÓRGÃO A CAPACIDADE PROCESSUAL DE ESTAR EM JUÍZO PARA DEFENDER SEUS INTERESSES INSTITUCIONAIS. 

     

  • Os órgãos autônomos podem porque tem capacidade processual; já os independentes não possuem a C.P.

  • Os órgãos são entes despersonalizados, não possuem patrimônio próprio e nem capacidade processual, salvo, algumas exceções.

  • É só parar na parte de órgão não tem personalidade jurídica

  • Orgão não possui personalidade jurídica !

  • GAB: ERRADO

    Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, estão concentrados dentro de pessoas jurídicas da administração pública direta ou indireta, estes sim possuem personalidade jurídica.

  • Órgão público possui capacidade postulatória para atender aos seus interesses jurídicos, apesar de não possuírem personalidade jurídica.

  • Órgão públicos não tem personalidade jurídica ,

    com exceção dos órgãos independentes e os órgãos autônomos que tem capacidade processual para defender suas prerrogativas constitucionais por meio de mandado de segurança quando essas prerrogativas forem violadas por outro órgão .

  • O ERRO DA QUESTÃO É SOMENTE O INÍCIO,QUANDO AFIRMA QUE OS ÓRGÃOS TEM PERSONALIDADE JURÍDICA.

  • ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE ÓRGÃO NÃO TEM PERSONALIDADE

  • Claramente observa-se o erro, contudo, a questão, por generalizar, deixar margem para questionamentos, uma vez que ha exceções..

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa. 

    • Órgãos Públicos:

    Art. 1º Esta lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. 
    § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    Segundo Marinela (2018), "os órgãos integram a estrutura do Estado, por isso não têm personalidade jurídica própria. Consequentemente, não têm vontade própria, consistindo em meros instrumentos de ação e não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações". 

    • Principais características:

    Os órgãos não se confundem a pessoa jurídica, já que esta representa o todo em que aqueles são partes. "Eles podem ter representação própria, isto é, seus próprios procuradores, apesar de, em regra, não terem capacidade para estar em juízo, salvo em situações excepcionais em que lhes é atribuída a personalidade judiciária" (MARINELA, 2018).
    • STJ:

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE ESTAREM EM JUÍZO SOMENTE PARA A DEFESA DAS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS, CONCERNENTES À SUA ORGANIZAÇÃO OU AO SEU FUNCIONAMENTO. PRECEDENTES. TESE DE VIOLAÇÃO DO ART. 21, CAPUT, DO CPC. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SE ANALISAR O TEMA PELA ESTREITA VIA DO RECURSO ESPECIAL. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual os Tribunais Federais, Estaduais ou de Contas, por integrarem a Administração Pública Direta e por não possuírem personalidade jurídica, mas apenas, judiciária, somente poderão estar em Juízo, excepcionalmente, para a defesa das prerrogativas institucionais, concernentes à sua organização e ao seu funcionamento, circunstâncias que, ressalta-se, não se verificam nos vertentes autos, na medida em que a controvérsia em debate diz respeito com valores relativos ao pagamento dos servidores de Tribunal de Justiça. (...) (AgRg no REsp 700.136/AP, STJ - Sexta Turma, Rel. Min. Og. Fernandes, julgamento 24.08.2010, DJe 13.09.2010). 
    Referências:

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 
    STJ. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, entretanto, podem estar em Juízo, excepcionalmente, para a defesa das prerrogativas institucionais, concernentes à sua organização e ao seu funcionamento. 

  • Minha contribuição.

    Órgãos Públicos

    Conceito => Centros de competência sem personalidade jurídica, cuja atuação de seus agentes é imputada à Pessoa Jurídica a que pertencem.

    Características:

    a) Não possui personalidade jurídica;

    b) Surgem da desconcentração; (desconcentração => criação de órgãos)

    c) Há órgãos tanto na Adm. Direta quanto na Adm. Indireta;

    d) Certos órgãos possuem capacidade processual (personalidade judiciária). Ex.: Ministério Público, Defensoria Pública...

    Obs.: Não confundir personalidade jurídica e personalidade judiciária. ;)

    Abraço!!!

  • Órgão não tem personalidade juridica...Órgão não tem personalidade juridica...Órgão não tem personalidade juridica...Órgão não tem personalidade juridica...Órgão não tem personalidade juridica

  • Os órgãos não tem personalidade jurídica, ao contrário das entidades.

  • Seria correto:

    Embora não sejam dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

  • Errado

    Cuidado com esse tipo de questão.

    Realmente os órgãos não possuem personalidade jurídica, mas é possível conferir a alguns órgãos (independentes e os autônomos) a capacidade processual para defender suas prerrogativas constitucionais.

    Vejam como o cespe já cobrou esse assunto:

    (2010/ABIN) Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas. CERTO

    (2009/TCU/Auditoria) Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências. CERTO

  • Orgãos públicos não possuem personalidade jurídica e em regra não possuem capacidade processual.

     

    Exeções:

    * Orgãos Independentes e Autonomos possuem capacidade processual para defesa de suas prerrogativas

    * O PROCON pussui capacidade processual para atuar em defesa do direito do consumidor

  • Realmente os órgãos não possuem personalidade jurídica, mas é possível conferir a alguns órgãos (independentes e os autônomos) a capacidade processual para defender suas prerrogativas constitucionais.

  • ERRADO

    Como dizia o velho filósofo do qc, Alissin Costa: "É exatamente isso, só que ao contrário."

    Embora NÃO SEJAM dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos POSSUEM capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

  • Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.

    Determinados órgãos públicos gozam de capacidade processual ativa, tais como os órgãos independentes e autônomos (Defensoria Pública e Ministério Público).

  • órgão integrante do ente político Estado, não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, o que significa que pode estar em juízo apenas para a defesa de suas prerrogativas institucionais, concernentes a sua organização e funcionamento; nos demais casos, deve ser representada em juízo pelo Estado, em cuja estrutura se insere.

  • ERRADO, uma vez que os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, entretanto, podem estar em Juízo, excepcionalmente, para a defesa das prerrogativas institucionais, concernentes à sua organização e ao seu funcionamento. 

  • Gab Errada

    Não possuem capacidade processual, ou seja, não detém de personalidade jurídica.

  • Gabarito "E"

    Parei de ler, na personalidade jurídica.

  • Órgãos públicos não são dotados de personalidade jurídica, mas alguns órgãos podem sim ter capacidade processual de maneira excepcional, para defesa de prerrogativas institucionais, por meio de mandado de segurança.

  • ERRADA,

    CURIOSIDADE:

    Os órgãos NÃO POSSUEM personalidade jurídica. Quem possui personalidade jurídica é A PESSOA JURÍDICA A QUE PERTENCE O ÓRGÃO. Ex.: MINISTÉRIOS (Não possuem personalidade jurídica), quem possui é A UNIÃO.

    bons estudos

  • Por conseguinte, a regra geral é que os órgãos não possuem capacidade processual, uma vez que são figuras despersonalizadas. Assim, entende-se que os órgãos não podem figurar em nenhum dos polos de uma relação processual.

    Todavia, o entendimento tem evoluído para permitir que determinados órgãos públicos, de natureza constitucional, possam impetrar mandado de segurança, na defesa de suas competências, quando violado por outro órgão.

    Essa capacidade processual excepcional alcança somente os órgãos mais elevados do Poder Público, ou seja, aqueles que recebem suas competências diretamente da Constituição Federal. São os chamados órgãos independentes, a exemplo da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ, TCU, MPU, etc. – sem deixar de incluir os seus simétricos nos demais entes da Federação.

    fonte: material estratégia pdf 02 direito administrativo.

  • Gab Errada

    Órgãos Públicos:

    Não têm personalidade jurídica, logo, não tem vontade própria, não podendo ser sujeito de direitos e obrigações.

    São centros de competência especializada, o que visa garantir uma maior eficiência.

    O Órgãos é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração indireta.

    OBS: A criação e extinção destes devem ser feitas por meio de lei.

    Teoria do Órgão: Explicita que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa do agente.

    A manifestação de vontade de seus agentes configura, na verdade, a manifestação de vontade do próprio órgão.

    OBS: Determinados Órgãos possuem capacidade processual ativa, tais como os órgãos independentes e autônomos.

  • Errado!

    Os órgãos não possuem capacidade processual, exceto os:

    Os órgãos autônomos e independentes possuem personalidade judiciária (capacidade processual).

    Obs.: não é Personalidade Jurídica e sim Judiciária.

  • Órgãos NÃO possuem personalidade jurídica.

  • Ponto pra todo mundo!!!

  • A Doutrina e a Jurisprudência nacionais vêm reconhecendo a capacidade processual específica a órgãos de estatura constitucional, quando necessária à defesa de suas prerrogativas e competências institucionais, mas não são dotados de personalidade jurídica.

  • Seu coração tem CPF?

    Não!!

    Então...

  • os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria.

  • parei na primeira frase..

  • Uai, o Ministro da Justiça Sérgio Moro, integrante da administração direta, não pode ser considerado uma personalidade jurídica? O Cespe agora quer apagar a história da Lava Jato?

  • não possui personalidade jurídica.

  • Não possuem capacidade jurídica

  • GABARITO: ERRADO

    • Órgãos Públicos:

    Art. 1º Esta lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. 

    § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    Segundo Marinela (2018), "os órgãos integram a estrutura do Estado, por isso não têm personalidade jurídica própria. Consequentemente, não têm vontade própria, consistindo em meros instrumentos de ação e não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações". 

    • Principais características:

    Os órgãos não se confundem a pessoa jurídica, já que esta representa o todo em que aqueles são partes. "Eles podem ter representação própria, isto é, seus próprios procuradores, apesar de, em regra, não terem capacidade para estar em juízo, salvo em situações excepcionais em que lhes é atribuída a personalidade judiciária" (MARINELA, 2018).

    FONTE: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito Administrativo, Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

  • orgão,não possui PJ.

  • ITEM ERRADO

    COMPLEMENTANDO

    Em função de não possuírem personalidade jurídica (unidades administrativas despersonalizadas), os órgãos não possuem capacidade processual, não podendo assumir, em nome próprio, direitos e obrigações. É a pessoa jurídica da qual o órgão faz parte que figura em um dos polos na relação jurídica. Por exemplo, se os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará quiserem ingressar judicialmente, requerendo revisão salarial, devem mover a ação em face do Estado do Pará.  Com efeito, os órgãos independentes e autônomos possuem personalidade judiciária, de modo que podem figurar no polo ativo para a defesa de suas prerrogativas institucionais. A Súmula 525 do STJ retrata um exemplo de órgão independente:  

    A Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais. 

    Caros colegas, aos 23 anos fui aprovado em 1º lugar na prova objetiva do cargo de Auditor de Controle Externo (Direito) do TCE-PA. Logo após, fui aprovado também em 1º lugar na prova objetiva do concurso de Auditor Fiscal de Tributos do Município de Sobral-Ce, cargo que ocupo atualmente. Caso precisem de alguém para ajudá-los no planejamento, direcionamento e potencialização dos estudos (coaching), chama no g-mail (franciscojoseaud@gm...) OBS: SEMANA 1 é de degustação! Fiquem com Deus e forte abraço a todos =)  

  • Gabarito E

    Alguns têm capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais (É A CHAMADA CAPACIDADE PROCESSUAL ATIVA UTILIZADA PARA IMPETRAR MANDADOS DE SEGURANÇA E HABEAS DATA). Nunca terão a capacidade processual passiva.

  • Gabarito Errado.

    São as entidades políticas ( união, estado, DF, municípios ) que possuem personalidade jurídica própria.

    Órgão são despersonalizado e são partes de um todo.

  • Órgão não tem personalidade jurídica, ou seja não possui capacidade processual.

    GAB: Errado

  • SOBRE ÓRGÃOS PÚBLICOS:

    A regra geral é que os órgãos não possuem capacidade processual, uma vez que são figuras despersonalizadas. Assim, entende-se que os órgãos não podem figurar em nenhum dos polos de uma relação processual.

    Todavia, o entendimento tem evoluído para permitir que determinados órgãos públicos, de natureza constitucional, possam impetrar mandado de segurança, na defesa de suas competências, quando violado por outro órgão. Essa capacidade processual excepcional alcança somente os órgãos mais elevados do Poder Público, ou seja, aqueles que recebem suas competências diretamente da Constituição Federal. São os chamados órgãos independentes, a exemplo da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ, TCU, MPU, etc. – sem deixar de incluir os seus simétricos nos demais entes da Federação. 

    Fonte: Estratégia Concursos

  • ÓRGÃO NÃO É PESSOA. NÃO TEM CAPACIDADE PROCESSUAL

  • O órgão público não possui personalidade jurídica,não tem patrimônio próprio e capacidade processual.

  • Comentário da Lara Bruna é o mais adequado, também é dito no livro do Mazza.

  • GABARITO: ERRADO

    1) Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.

    2) Os órgãos públicos, em regra, não possuem capacidade processual, salvo nos órgãos independentes e autônomos, na defesa de suas prerrogativas constitucionais e institucionais.

    Órgãos independentes representam os Poderes do Estado. Não são subordinados hierarquicamente e somente são controlados uns pelos outros. São exemplos: Congresso Nacional, Senado Federal, Câmara dos Deputados, STF, STJ, Tribunal de Contas e demais tribunais.

    Órgãos autônomos possuem grande autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos com funções de planejamento, supervisão e coordenação. São exemplos: Ministérios e Secretarias.

  • GABARITO: ERRADO

    Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica: não são pessoas jurídicas, mas meros centros integrantes das pessoas. São “entes despersonalizados”.

    ATENÇÃO

    Em regra, os órgãos não possuem capacidade processual, salvo em algumas situações excepcionais.

    Súmula n. 525 do STJ: A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

    Obs: personalidade judiciária é o mesmo que capacidade processual.

    Fonte: Professor Vandré Amorim/ Gran cursos online 

  • Embora dotados de personalidade jurídica,( não são dotados) os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

  • Embora dotados de personalidade jurídica,( não são dotados) os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

  • GAB: ERRADO

    Os órgãos Públicos NÃO possuem personalidade jurídica própria.

  • Os órgãos não possuem:

    PERSONALIDADE JURÍDICA;

    PATRIMÔNIO PRÓPRIO;

  • Os ÓRGÃOS NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA, eles não são sujeitos a Direitos e Obrigações. Quem possui Personalidade Jurídica são as Entidades.

  • 1 - Órgão não tem personalidade jurídica

    2 - Apesar de serem entes despersonalizados, órgãos públicos representativos de poderes (ex.: tribunais, casas legislativas) podem defender, em juízo, as suas prerrogativas constitucionais

    Ex.: Assembléia Legislativa pode impetrar mandado de segurança em face do Governador do Estado pelo não repasse da parcela do orçamento a que faz jus.

    Fonte: Sinopses para Concursos, editora Juspodivm

  • Gabarito: ERRADO, uma vez que os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, entretanto, podem estar em Juízo, excepcionalmente, para a defesa das prerrogativas institucionais, concernentes à sua organização e ao seu funcionamento.

  • órgãos Públicos ñ possuem personalidade jurídica própria

    gab: ERRADO

  • ÓRGÃOS NÃO POSSUEM:

    1) Personalidade jurídica

    2) Patrimônio próprio

    3) Capacidade Processual (EXCEÇÃO: órgãos independentes e órgão autônomos poder ter capacidade processual para defender suas atribuições institucionais)

  • os orgãos não possuem capacidade PROCESSUAL. salvo os autonomos e os independentes

  • CARACTERÍSTICAS DOS ÓRGÃOS:

    a) integram a estrutura de uma pessoa jurídica

    b) não possuem personalidade jurídica

    c) são resultado da desconcentração

    d) alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira

    e) podem firmar, por meio dos seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas 

    f) não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram

    g) alguns têm capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais (Personalidade Jurisdicional) 

    Atenção! Não confundir personalidade jurídica (que nenhum órgão tem), com personalidade judiciária.

  • toda regra tem suas exceções

  • ERRADO

    Características dos órgãos públicos:

    NAO POSSUEM personalidade juridica própia ;

    NAO POSSUEM patrimônio próprio;

    NAO POSSUEM capacidade processual, respeitadas as devidas exceções:

    Os órgãos independentes e autônomos possuem capacidade processual para impetrar mandado de segurança em defesa de suas prerrogativas constitucionais quando violadas por outro órgão. Mas veja que isto é algo restrito e específico.

    Fonte : Manual Dir Administrativo Matheus Carvalho

  • Características de Órgãos Públicos: não possuem personalidade jurídica e em regra, não possuem capacidade processual.

  • Parei de ler em "personalidade jurídica"...

  • Órgão não tem personalidade jurídica, ou seja não possui capacidade processual nem patrimônio próprio.

    GAB: Errado

    PMAL 2021

  • ORGÃOS: centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica.

    SEM personalidade jurídica própria;

    SEM capacidade processual, EXCETO:

    a) os órgãos públicos independentes podem impetrar MS na defesa de suas competências;

    b liquidação e execução de indenização na hipótese do CDC (lei 8078/90).

  • "Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais."

    Os órgãos públicos possuem AUSÊNCIA de personalidade jurídica própria.

    Já no começo da questão pode marcar ERRADO.

    Instagram: @focado_naposse

  • Dois erros graves na assertiva: primeiramente, os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica. Além disso, os órgãos Autônomos e Independentes possuem capacidade processual.

  • ÓRGÃOS PÚBLICOS:

    --> CONCEITO:

    " Expressam a vontade da entidade a qual pertence; (união, estado, df, município)

    → Não possuem personalidade jurídica própria;

    → Não possuem patrimônio próprio;

    → Não possuem capacidade processual, respeitadas as devidas exceções.

    “Os órgãos não possuem nada.” – Evandro Guedes

    fonte: meus resumos.

  • Disse que tem uma coisa que, de fato, não tem, e disse que não tem uma coisa que, como exceção, tem.

    Zzzz...

  • PEGADINHAAAA!!!

    Os Órgãos não possuem Personalidade Jurídica!!!

  • Direto ao ponto..

    Em regra, não possuem capacidade processual, mas há exceçoes. Veja abaixo:

    Os Órgãos classificados como autônomos e independentes têm capacidade processual para defesa de suas prerrogativas institucionais.

    EX: impetração de MS por órgãos de natureza constitucional.

    FONTE: Gran cursos - prof. Gustavo Scatolino

  • Errada

    Órgãos Públicos:

    Unidade despersonalizada de atuação, uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

  • Quem tem capacidade jurídica são os entes independentes e autônomos. Pessoas Políticas.

  • Errado. Órgãos não possuem personalidade jurídica própria.

  • Órgãos não tem personalidade jurídica

  • se não tivessem capacidade processual, não iria precisar de procurador municipal kkkkk nem dos advogados da união kkk

    você pode processar o estado sim

  • Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2010 - ABIN -

    Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.

    GABARITO: CERTO

    Prova: CESPE - 2013 - STF -

    Segundo o entendimento do STJ, a câmara municipal não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos estes como sendo os relacionados ao funcionamento, à autonomia e à independência do órgão.

    GABARITO: CERTO

  • Órgãos _ Não possuem personalidade jurídica

    > Quem responde por suas ações, órgãos, será sempre quem os criou.

  • Em regra, o órgão não possui capacidade processual, uma vez que não possui personalidade jurídica. Em consequência, não pode figurar como sujeito ativo ou passivo de uma ação judicial. A capacidade, em regra, é da própria pessoa política (União, Estados, DF e Municípios). Assim, por exemplo, não se interpõe ação judicial contra a Receita Federal, e sim contra a União.

    Contudo, há exceções.

    A jurisprudência reconhece a capacidade de certos órgãos públicos para a impetração de mandado de segurança na defesa de suas prerrogativas e competências, quando violadas por ato de outro órgão.

    Ressalte-se que essa capacidade só é reconhecida em relação aos chamados órgãos autônomos e independentes, que são os órgãos mais elevados do Poder Público, de natureza constitucional, e apenas quando defendem suas prerrogativas e competências. Não alcança, portanto, os demais órgãos, superiores e subalternos.

    Outra exceção está prevista no Código de Defesa do Consumidor, o qual dispõe que são legitimados para promover a liquidação e execução de indenização “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código” (Lei 8.078/1990, art. 82, III).

    (Direção Concursos )

  • Lembrar dos órgãos independentes e autônomos

  • Os órgãos não possuem personalidade jurídica.

    Os órgãos não possuem personalidade jurídica.

    Os órgãos não possuem personalidade jurídica.

    #GRAVEESSADESGRAÇA!

  • Características dos órgãos públicos:

    → Não possuem personalidade jurídica própria;

    → Não possuem patrimônio próprio;

    → Não possuem capacidade processual, respeitadas as devidas exceções.

     

    (QUESTÃO CESPE) Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências. CERTO

  • ERRADO

    Os conceitos estão invertidos, os órgãos não possuem personalidade jurídica, porém, alguns tem a capacidade processual (lembrando que são exceções)

  • ORGÃO com PERSONALIDADE JURÍDICA?? Só se for na CHINA.

    Trabalhe, mais trabalhe duro, por mais que as vezes a vontade seja de chorar e desistir diante das dificuldades, prossiga e continue trabalhando DURO, que a sua hora vai chegar.

  • Órgãos: sem personalidade jurídica.

  • Gab. E

    Pediram a regra. Se pedirem a exceção você irá lembrar disso:

    Órgão: não possui personalidade jurídica. Embora os órgãos não possuam personalidade jurídica, alguns possuem personalidade JUDICIÁRIA, que nada mais é do que a possibilidade de estar em juízo (capacidade processual). Os órgãos de natureza constitucional (independentes) podem impetrar mandado de segurança  na defesa de suas competências, quando violadas por outro órgão.

     

    Exemplificando, imagine o Ministério Público, Câmara dos Vereadores, Defensoria Pública, dentre outros. Todos esses são órgãos e, claro, não possuem personalidade jurídica, mas podem estar em juízo (personalidade judiciária).

    #4passos

  • "Órgão:

    --> É a unidade administrativa que NÃO detém personalidade jurídica própria, sendo parte integrante de quem o criou.

    Assim, por exemplo, um órgão do Distrito Federal não tem patrimônio próprio – os bens de que se utiliza são, na verdade, bens do DF. É o caso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por exemplo: caso uma viatura da PCDF colida com o veículo de um cidadão, causando-lhe danos, o DF será responsável por reparar os danos causados, e não a PCDF, que não tem personalidade jurídica; caso se deseje entrar com uma ação questionando algum ato do concurso que está sendo realizado para agente da PCDF, não será proposta ação contra a própria PCDF, mas contra o DF, que a criou.

    --> NÃO possuem patrimônio próprio, responsabilidade pelos seus próprios atos nem possuem, em regra, capacidade processual –

    ** quanto à capacidade processual, deve-se fazer a ressalva de que os órgãos de cúpula da hierarquia administrativa possuem legitimidade para atuar em nome próprio em juízo (capacidade processual) para defesa de suas prerrogativas institucionais, como acontece, por exemplo, quando o Poder Executivo de um município invade as atribuições típicas da Câmara dos Vereadores, sendo cabível a esta ingressar, diretamente e em nome próprio, com uma ação judicial para resguardar suas atribuições e interesses institucionais. "

    FONTE: APOSTILA DO PROFESSOR JOSÉ TRINDADE- IMP-

  • ERRADO

    Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, entretanto, podem estar em Juízo, excepcionalmente, para a defesa das prerrogativas institucionais, concernentes à sua organização e ao seu funcionamento. 

    Fala galera, vocês sabem que a REDAÇÃO REPROVA também né? Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/A51989712I

  • Não obstante não possuam, em nenhuma situação, personalidade jurídica própria, determinado órgãos públicos gozam de capacidade processual ativa, tais como os órgãos independentes e autônomos. Nesses casos, terão capacidade postulatória para agirem judicialmente em nome próprio. Pode se citar como exemplos a competência conferida ao Ministério Publico e à Defensoria Pública para proporem ações civis públicas, nos moldes da lei 7.347/85. É que eles agem em defesa de prerrogativas institucionais e sua capacidade decorre sempre da legislação aplicável.

    Matheus Carvalho, 2020.

    Outras:

    Q17776 - CESPE/CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo

    Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências. CERTO

    Q1221572- CESPE/CEBRASPE- 2010 - ABIN

    Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas. CERTO

    Q1665876 - CESPE/CEBRASPE - 2009 - PC-PB

    (...)

    Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

    B - Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscar seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais. ERRADO.

  • Órgãos não possuam, em nenhuma situação, personalidade jurídica

  • Características dos órgãos públicos:

     

    → Não possuem personalidade jurídica própria;

    → Não possuem patrimônio próprio;

    → Não possuem capacidade processual, respeitadas as devidas exceções.

  • Gab. ERRADO!

    Características dos Órgãos

    Os órgãos da Administração Direta não possuem:

    1)     Personalidade Jurídica (não é sujeito de direitos);

    2)     Patrimônio próprio; Ex.: todo o patrimônio do Ministério da Fazenda não é do Ministério, e sim da União.

    3)     Capacidade processual.

     

    Súmula n. 525 – A câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais”

     

    IMPORTANTE: Os órgãos classificados como INDEPENDENTES e os AUTONÔMOS têm capacidade processual (=personalidade judiciária) para defesa de suas prerrogativas institucionais.

  • O item está ERRADO e, para acertar a questão, bastava o candidato saber que órgãos públicos não são dotados de personalidade jurídica. Dizer que os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica já torna o item errado logo de cara, pessoal! Além disso, como regra, os órgãos públicos não possuem capacidade processual. No entanto, quanto a capacidade processual, há algumas exceções, por exemplo a súmula 525 do STJ (Súmula 525 STJ - A câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, somente podendo demandar em juízo para defender seus direitos institucionais). Portanto, perceba que também a segunda parte do item está errada.

    Para fins de revisão sobre órgãos públicos, convém recordar que:

    • Órgãos públicos são criados por LEI;
    • Não possuem personalidade jurídica, não podendo exercer direitos, nem contrair obrigações em nome próprio.
    • Quem possui personalidade jurídica é a pessoa jurídica a que pertencem os órgãos. Os órgãos em si não possuem personalidade jurídica.

    Outras questões relacionadas: Q697462; Q677085.

    Coragem e bom ânimo, amigo(a) concurseiro(a)! Deus te abençoe! Bons estudos!

  • Pra não errar de novo -> Órgão não tem personalidade jurídica, tem CNPJ (pra fins financeiros/orçamentários).

  • Não possuem personalidade jurídica. Logo, são despersonalizados.

  • ÓRGÃOS PÚBLICOS ----> NÃO possuem Personalidade Jurídica

    SÃO hierarquizados

    exs. de órgãos públicos: Ministério, Secretárias, Departamento, Setor.

  • SEM TEXTÃO

    Questão so errou pq generalizou! Ex dessa exceção é o MP

  • correção:

    Embora não sejam dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos podem possuir capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

  • sem capacidade processual exceção órgãos independentes e autônomos podem impetrar Mandado de Segurança para para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

  • os órgãos não gozam de capacidade processual, uma vez que não possuem personalidade jurídica

  • Órgãos

    -Ocorre na Desconcentração;

    -É parte integrante do ente (pessoa);

    -Não possuem personalidade jurídica;

    -Em regra, não possuem capacidade processual* (ninguém pode processar um órgão. Por exemplo: você quer entrar com uma ação contra a prefeitura. Na verdade, você vai entrar com uma ação contra o Município [ente], e não contra a prefeitura [órgão])

    *Exceção: Súmula 525-STJ: A Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

    **se estiver incorreto, pode avisar!

    ...A fé produz resultados >>

  • NOÇÕES  

    >surge da desconcentração de unidades internas dentro de uma mesma pessoa jurídica (entidade).

    >surge da desconcentração dentro de uma mesma pessoa jurídica, atribuindo-lhe competências.

    >entre esses órgãos há hierarquia, ou seja, há subordinação entre os órgãos.

    >temos órgãos na administração direta – tipo de administração centralizada desconcentrada. Cria Órgão – sem personalidade jurídica própria.

    > temos órgãos na administração Indireta – tipo de administração descentralizada, por desconcentração. Cria entidade – tem personalidade jurídica.

    >Exemplos – Ministério da Economia e seus órgãos, como Esaf, Secretaria do tesouro nacional e a receita federal. (Todos subordinados a união), tribunal de contas da união, câmara dos deputados, Superior Tribunal de Justiça, Ministério público

    >Hely Lopes Meirelles – são “centros de competência” cuja atuação é imputada a pessoa jurídica a que pertencem.

    >Celso Antônio Bandeira de Mello – é a “repartição de atribuições” no interior da pessoa jurídica.

    >Lei 9.784/1999 – art. 1º, § 2º, inc, I - órgão é a unidade de atuação integrante da Administração direta e indireta.

     

    >São despersonalizados:

     

    - Isto é, não fazem parte em CONTRATOS administrativos, ou seja, não celebram contratos administrativos em nome próprio, mas celebram contratos de gestão. Veja – CF, art. 37, §8º

    -EXEMPLO – A secretária de administração penitenciária do Ceará – SAP, celebra um contrato administrativo para aquisição de body scanners. Em decorrência da falta de personalidade própria da SAP (enquanto órgão público), juridicamente, o contrato administrativo foi celebrado pela pessoa jurídica a que o órgão pertence (neste caso, o Estado), por intermédio daquele órgão.

     

    -Embora, desprovidos de personalidade jurídica, os órgãos possuem *CNPJ, é um ponto importante, pois não é exclusivo de entes dotados de personalidade jurídica.

     

    >Os órgãos não possuem patrimônio próprio.

     

    -Exemplo – a aquisição de computadores a serem utilizados pela SAP-CE , são de propriedades do ESTADO. Que é a pessoa jurídica que o órgão pertence.

     

     

    >Os órgão não possuem capacidade processual

     

    -Exemplo – Eu Myke, torturo preso sujeito a cumprimento de pena de reclusão em regime fechado , e o preso vem a óbito sobre a tutela do estado, nesse caso configurou crime, dessa forma a imputação não será ao órgão SAP, mas sim a pessoa jurídica no qual o órgão pertencer

    - Existem três teorias que buscam como explicar as condutas dos agentes públicos vinculam ao estado.  

    TEORIA DO MANDATO – DA REPRESENTAÇÃO – DO ÓRGÃO OU IMPUTAÇÃO VOLITIVA.

    Atenção: Os órgãos independentes e autônomos possuem capacidade processual para impetrar mandado de segurança em defesa de suas prerrogativas constitucionais quando violadas por outro órgão. 

  • Gab. ERRADO

    Os órgãos públicos NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA.

  • "Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais."

    Realmente a questão já está errada pois os órgãos públicos não são dotados de personalidade jurídica própria. No entanto, a segunda afirmativa da questão também está errada. Alguns órgãos públicos possuem capacidade judiciária e podem demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais (aqueles relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão).

    Gabarito: ERRADO

  • Teoria do Órgão/ IMPUTAÇÃO VOLITIVA.

    # Pela teoria do órgão, a pessoa jurídica atua por meio de seus órgãos e agentes, cuja conduta, nada obstante, deve ser atribuída, na verdade, ao ente que integram.

    A responsabilidade cai sobre a pessoa jurídica a qual o órgão é vinculado.

    (CESPE/AGU/2007) As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem.(CERTO)

  • GABARITO: ERRADO

    Em regra, os órgãos não possuem capacidade processual ativa. Exemplo: Se uma viatura da PRF (órgão público) colide com um carro particular, a ação de indenização deverá ser ajuizada contra a União (ente político).

    No entanto, excepcionalmente, determinados órgãos públicos (independentes e autônomos) têm capacidade processual ativa (personalidade jurídica), ou seja, podem postular judicialmente, desde que a ação esteja relacionada aos interesses e às prerrogativas institucionais do órgão.

    Nesse sentido:

    Súmula 525 do STJ: A Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

    De forma esquematizada:

    REGRA: Ausência de capacidade processual.

    EXCEÇÃO: Capacidade processual ativa.

ID
2944330
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.


A criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    A criação de uma fundação pública de direito público realmente ocorre por meio de uma lei ordinária específica, pois esta será equiparada a uma autarquia. Portanto, não cabe cogitar qualquer espécie de inscrição de atos constitutivos, pois a própria lei é o ato constitutivo da entidade. Diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas de direito privado, que só adquirem personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no respectivo registro (Código Civil, art. 45)

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Fundação Pública de Direito Público:

    -> criada por lei;

    -> é equiparada a uma autarquia (e por isso dispensa o registro civil)

    -> é também chamada de fundação autárquica

    Fundação Pública de Direito Privado:

    -> autorizada por lei;

    -> necessita de registro civil (assim como as empresas públicas e sociedade de economia mista)

    ______________________________________________________________________________________________________________

    Q331148 - Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo

    As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou privado; a criação das de direito público depende diretamente de lei específica e a das de direito privado, de ato próprio do Poder Executivo, autorizado por lei. (CERTO)

  • GAB:C

    Fundação pública de direito privado = inscrição do ato constitutivo no respectivo registro

    Fundação pública de direito público (fundação autárquica) = são criadas por lei, sem registro civil.

  • GABARITO - CERTO

     

    Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

     

    Quando a banca menciona EXPRESSAMENTE o termo Fundações Públicas você deve entender que são aquelas que possuem personalidade jurídica de direito privado.

     

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2016 - FUB - Assistente em AdministraçãoFundações públicas são entidades da administração indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público. ERRADO

     

    CESPE - FUB - 2015 A respeito da administração direta e indireta, julgue o  item a seguir.As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área federal, são entidades da administração direta. ERRADO

     

    CESPE - FUB - 2015 A respeito da administração pública indireta, julgue o item a seguir.
    As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas por leis específicas, devem ser instituídas, após autorização legal, por meio do registro de seus respectivos atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas. ERRADO 

     

    CESPE - MC - 2013  Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.
    Fundação pública é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. ERRADO 

     

  • Autarquia fundacional.

     

    CERTO>

  • CERTO,

    Ao se referir as fundações públicas como sendo de direito público, significa que a mesma irá se comportar como AUTARQUIA, logo, sua criação será por meio de lei e não dependerá de inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

  • As Fundações publicas de direito publico são efetivamente criadas por lei. Dessa forma, elas ganham a personalidade jurídica no momento da vigência da lei instituidora.

    Por outro lado, as fundações Publicas de direito privado recebem autorização legislativa para criação, mas dependem do registro do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas para que adquiram a personalidade jurídica.

  • Fundação pública de direito público tem a mesma natureza da autarquia.

  • As fundações de direito público são chamadas de fundação autárquica ou autarquia fundacional. Terá todas as características de uma autarquia.

  • Certo.

    Fundação Autárquica é de direito público, ou seja, é uma espécie de autarquia.

    Apenas "Fundação Pública" será de direito privado.

  • Excelente comentário, Aloízio Toscano!

  • É igual a uma Autarquia. Também são chamadas de Fundações Autárquicas.

  • Fundações

    Criação e extinção: diretamente por lei (se de dir. público); autorizada por lei, mais registro civil (se de dir. privado).

    GaB: CERTO

  • Fundação pública de direito público = Autarquias

    gabarito: CERTO

  • Gabarito: CERTO

    As fundações públicas com personalidade jurídica de direito público são uma espécie de autarquia, sendo estendidos os mesmos poderes, privilégios e restrições que as das autarquias, isto é, sujeitam-se ao regime jurídico de direito público.

    Já as fundações públicas de direito privado se sujeitam a um regime híbrido, ou seja, são em partes reguladas por normas de direito privado e em parte reguladas por normas de direito público. Em decorrência disso, só adquirem personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos no registro público competente.

     

    Há grandes divergências sobre a natureza da personalidade jurídica das fundações públicas, existindo 3 correntes sobre o tema, em função do texto do Decreto-lei 200/67 e da Lei nº 7.596, de 1987.

     

    Decreto-lei n.º 200/67, Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: (...)

      IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

    (...)

    § 3º As entidades de que trata o inciso IV deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações.

     

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/59258/fundacoes-publicas-e-privadas

    http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/fundacao-publica-------x----------fundacao-privada/15189

  • uma fundação pública de direito público é criada por lei, ao contrário da fundação publica de direito privado que tem sua criação autorizada por lei. Ao contrário da fundação pública de direito privado, a fundação pública de direito público NÃO PRECISA de registro civil.

  • Fundação Pública Dir Público e Consórcios Públicos= Como se Autarquia fossem (Lei cria)

    Fundação Pública Dir Privado + Empresa Pública + Sociedade de Economia Mista = Lei autoriza + registro civil

    Obs: Fundações Públicas --> Lei complemetar disporá sobre o campo de atuação.

  • AUTARQUIA DISPENSA REGISTRO

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO = AUTARQUIA

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO = FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS POSSUINDO REGIME MISTO

  • As fundações de direito público consoante as melhores doutrinas podem ser chamadas de fundações autárquicas

    ou autarquias fundacionais..

    lembrar que nem a fundação pública de direito privado nem a de direito público visam atividade econômica..

    as prerrogativas de direito público acompanham as fundações de direito público..

    sucesso, nãodesista!!

  • Certo, são chamadas de autarquias fundacionais

  • É entidade de direito público? A criação será por lei. Decreto Executivo detalhará seu funcionamento. Ex: Regimento Interno.

  • Fundações públicas de direito público serão criadas com a lei, isto é, assim que a lei entrar em vigor, ela já terá sua personalidade jurídica.

    Já Fundações públicas de direito privado terão sua criação autorizada por lei. Em seguida, acontecerá a edição do seu ato constitutivo pelo Poder Executivo. Em seguida, haverá o registro desse ato constitutivo e, com este último passo, adquirirá sua personalidade jurídica. Assim:

    FP Dir. Púb. --> criada por lei

    FP Dir. Priv. --> aut por lei -- ato constitutivo -- registro do ato constitutivo

  • Quando a questão se refere a "Registro Civil de Pessoas Jurídicas" está se referindo ao ato jurídico que concede personalidade às pessoas jurídicas > É aí que tá o X da questão, FP de Direito Público só recebe personalidade no registro?? R = NÃO, ela adquire a personalidade no momento da vigência da lei, a doutrina majoritária pensa dessa forma.

  • Fundação Pública de Direito Privado 

     

    a) Personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de interesse social.

    São chamadas de Fundações Governamentais, por serem criadas mediante a destinação de patrimônio estatal.

    b) Não usufruem dos benefícios concedidos à fazenda pública ( regras processuais )

    c) estão submetidas ao direito civil, seus empregados são regidos pela CLT.

    d) Possuem REGIME HÍBRIDO,  Direito Privado e derrogado por normas imperativas de direito público.

     

    Fundação Pública de Direito Público ( Autarquia Fundacional )

    São entidades AUTARQUICAS que se submetem ao regime integralmente PÚBLICO, se valendo de todas as prerrogativas ESTATAIS.

     

    Privilégios Processuais:

    a) Prazo em dobro para  quaisquer de suas manifestações.

    b) Duplo grau de jurisdição

      Privilégios Fiscais

    art.150,CF.

    São beneficiadas pela imunidade tributária reciproca. 

     

    Responsabilidade Civil

    > OBJETIVA 

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO

    - CRIADA POR LEI

    - É EQUIPARADA A UMA AUTARQUIA ( E POR ISSO DISPENSA O REGISTRO CIVIL ) 

    - É TAMBÉM CHAMADA DE FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO

    - AUTORIZADA POR LEI

    - NECESSITA DE REGISTRO CIVIL ( ASSIM COMO AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ) 

    REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS ESTÁ SE REFERINDO AO ATO JURÍDICO QUE CONCEDE PERSONALIDADE ÁS PESSOAS JURÍDICAS. 

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS = SEM FINS LUCRATIVOS, FUNCIONAMENTO CUSTEADO POR RECURSOS DA UNIÃO. EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL. REGIME HIBRIDO, EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT.

  • "fundações públicas de direito PUBLICO" que vacilo ein, é a famosa pega apressadinho.

  • Galera, o mencionado registro para EP/SEM/Fundações de direito Privado é para a entidade adquirir personalidade jurídica.

    Por lei (criação direta), ela automaticamente adquire personalidade jurídica.

    GABARITO: CERTO

  • CESPE/TJDFT/TITULAR DE SERVIÇOS DE NOTAS/2019

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de

    A) lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

    B) lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

    C) autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

    D) autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

    E) autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

    GAB D. bipolar demais, nam

  • As Fundações Pública de Direito Público possuem os mesmos privilégios legais das Autarquias.

  • Fundação Púb. - LEI CRIA

    LEI AUTORIZA

  • C

    Não precisa de resolução.

  • Fundação pública de direito privado = inscrição do ato constitutivo no respectivo registro

    Fundação pública de direito público (fundação autárquica) = são criadas por lei, sem registro civil.

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO SEGUE A MESMA REGRA DE CRIAÇÃO DAS AUTARQUIAS.

  • Somente a criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da adm. pública se dá por meio da inscrição dos seus atos constitutivos no registro público competente, desde que haja autorização legal.

  • Valeu Jacir junior

  • Famosa Fundação TRAVESTI

     

  • Fundações Públicas de Direito Público= Autarquias fundacionais ou fundações autárquicas.

    A diferença entre Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público é apenas conceitual, pois ambas se submetem ao mesmo regime jurídico das autarquias, sendo, entre outras coisa , criadas por lei.

  • Apenas as Autarquias são criadas por lei, sendo que as "Fundações Públicas de Direito Público" são, na verdade, Autarquias Fundacionais.

    gab: certo

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "a lei CRIA as autarquias e a lei AUTORIZA A CRIAÇÃO dos demais entes da administração indireta, sendo necessária autorização legal para criação das subsidiárias das empresas estatais, conforme expressamente disposto na Constituição Federal". 
    • Fundações públicas:

    As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno, que foram instituídas por lei específica a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública. Exemplos: Funai, IBGE e Funasa. 
    Conforme indicado por Mazza (2013), "de acordo com o entendimento adotado pela maioria da doutrina e pela totalidade dos concursos públicos, as fundações públicas são espécies de autarquias revestindo-se das mesmas características jurídicas aplicáveis às entidades autárquicas. Podem exercer todas as atividades típicas da Administração Pública, como prestar serviços públicos e exercer poder de polícia". 
    Referências:
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: CERTO, de acordo com o entendimento adotado pela doutrina majoritária, as fundações públicas são espécies de autarquias e por isso, revestem-se das mesmas características jurídicas a ela aplicáveis, como a criação por lei. 

  • Quando há a expressão “fundação pública de direito público”, pense em autarquias. Contudo, quando não se especifica o regime, pense em fundações públicas de direito privado.

  • Fundação autárquica !

  • famosa Fundação Travesti kkkkk

  • Fundações Públicas de Direito Público= Autarquias fundacionais ou fundações autárquicas.

  • CERTO, de acordo com o entendimento adotado pela doutrina majoritária, as fundações públicas são espécies de autarquias e por isso, revestem-se das mesmas características jurídicas a ela aplicáveis, como a criação por lei. 

  • GABARITO CORRETO

    Caso uma Fundação Pública seja de direito público, ela na verdade será uma autarquia (fundação autárquica ou autarquia fundacional). A sua criação é autorizada por lei. Ela depende do registro dos seus atos constitutivos para que exista no mundo jurídico e terá seu campo de atuação definido em lei complementar.

    FONTE: ALFACON

  • Fundações públicas de direito privado (regra) - Lei autoriza + registro

    Fundações públicas de direito público (exceção) - é uma autarquia, portanto, lei cria

  • Fundação Autárquica.

  • Gabarito: C

    Mas vale uma observação: nessa questão a banca foi taxativa afirmando que as FP de direito público (fundações autárquicas) OCORRE por meio de lei (e não autorizadas). Mas em uma outra questão ela vai mais afundo e fala que é AUTORIZADA mediante lei específica Veja:

    Q987724 Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT 

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de:

    A) lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

    B) lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

    C) autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

    D) autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

    E) autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

    Gabarito: D

    Qualquer correção, ajuste, sugestão mandar inbox.

    Bons estudos!!!

  • Gabarito: C

    Mas vale uma observação: nessa questão a banca foi taxativa afirmando que as FP de direito público (fundações autárquicas) são CRIADAS por lei (e não autorizadas). Mas em uma outra questão da mesma banca e do mesmo ano ela dá a entender ao contrário, ou seja, que FP de direito público são AUTORIZADAS por lei específica. Veja:

    Q987724 Ano: 2019 Banca: CESPE  Órgão: TJ-DFT

     

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de:

    Gabarito: D

    Qualquer correção, ajuste, sugestão mandar inbox.

    Bons estudos!!!

  • CESPE 2019

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de

    GABARITO D (Outra questão quase igual com gabarito diferente..que entende esta banca..!

  • CESPE 2019

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de

    GABARITO D (Outra questão quase igual com gabarito diferente..que entende esta banca..!

  • Gabarito: Certo

    Fundação Pública de Direito Público = Autarquia (uma espécie de autarquia)

  • Fundação Pública de direito público é uma espécie de autarquia, chamada de autarquia fundacional. Ex: FUNAI

  • Falta de atenção.

  • Correto. Sabendo que as fundações públicas são espécies de autarquias fundacionais, as quais possuem como característica jurídica a criação e extinção por meio de lei específica, ou seja, a personalidade jurídica de uma autarquia surge com a entrada em vigor da lei que a institui, dispensando o registro dos atos constitutivos em cartório (registro civil de pessoas jurídicas). 

  • Agora não erro mais uma dessa! Captei kkk

    Abraços!

  • Em outra questão o CESPE utilizou a expressão fundação pública de direito público de forma genérica considerando correta a alternativa que afirma que a criação das mesmas é por lei autorizativa.

    Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Resolvi certo!

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de:

    A lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

    B lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

    C autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.

    D autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

    E autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.

    A letra D foi considerada correta.

    Assim fica difícil.

  • Em outra questão o CESPE utilizou a expressão fundação pública de direito público de forma genérica considerando correta a alternativa que afirma que a criação das mesmas é por lei autorizativa.

    Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Resolvi certo!

    Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de:

    A letra D foi considerada correta.

    Assim fica difícil.

  • Fácil!

  • RESUMEX QUE TE FARIA ACERTAR ESSA QUESTÃO:

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO --> CRIADA POR LEI ---> GANHAM PERSONALIDADE JURÍDICA NO MOMENTO DA VIGÊNCIA DE LEI INSTITUIDORA

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO --> AUTORIZADA POR LEI ---> GANHAM PERSONALIDADE JURÍDICA SOMENTE A PARTIR DO ATO CONSTITUTIVO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIR. PÚBLICO ESPÉCIE DE AUTARQUIA

  • Há 2 questões atrás a CESPE considerou posicionamento oposto a este.

    Precisa se decidir.

  • As autarquias e fundações públicas de direito público são criadas diretamente por lei específica. Ou seja, logo após a promulgação de suas leis, as entidades adquirem personalidade jurídica, independentemente de qualquer procedimento complementar.

    Por outro lado, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado são criadas após o registro de seu ato constitutivo no órgão competente, dependendo, para isso, de autorização legislativa.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Autarquias - criada por lei específica

    Fundações públicas de direito público(equipara-se à autarquia) - criada por lei específica

    Fundações públicas de direito privado - criação autorizada por lei

    Empresas públicas - criação autorizada por lei

    Sociedade de economia mista - criação autorizada por lei.

    BIZU:

    -PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - CRIADA POR LEI;

    -PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - CRIAÇÃO AUTORIZADA POR LEI.

  • Questão correta!

    Breve resumo:

    FUNDAÇÃO PÚBLICA PODE SER DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, SENDO ASSIM:

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO ---- CRIADA POR LEI ---- NÃO É NECESSÁRIO A INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS EM REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO ---- AUTORIZADA POR LEI ---- É NECESSÁRIO A INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS EM REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.

  • Gab: CORRETO!

    São as chamadas "FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS" OU "AUTARQUIAS FUNDACIONAIS"

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO ---- CRIADA POR LEI ---- NÃO É NECESSÁRIO A INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS EM REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO ---- AUTORIZADA POR LEI

  • Comentário:

    Conforme o art. 37, XIX da Constituição Federal, a criação de entidades da administração indireta de direito público - autarquias e fundações públicas de direito público - ocorre por meio de lei, de modo que, a partir da vigência da lei criadora, a entidade já adquire a sua personalidade jurídica, sendo desnecessária, portanto, a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil.

    Recorde-se que tal inscrição é necessária para a criação das entidades da administração indireta de direito privado - empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado. No caso dessas entidades, a lei apenas autoriza a criação, ou seja, a vigência da lei não basta para que a entidade adquira personalidade jurídica, o que só irá ocorrer após o registro dos atos constitutivos.

    Gabarito: CERTA

  •  fundações públicas de direito público = autarquias fundacionais = criadas por lei.

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA PODE SER DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, SENDO ASSIM:

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO ---- CRIADA POR LEI ---- NÃO É NECESSÁRIO A INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS EM REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO ---- AUTORIZADA POR LEI ---- É NECESSÁRIO A INSCRIÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS EM REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.

  • acabei de resolver uma questão, também de 2019, em que a CESPE considera que a criação de fundação pública de direito público não se dá diretamente pela lei.

    os caras tão de brincadeira, só pode.

  • A própria lei é o ato constitutivo da entidade.

  • → FUNDAÇÕES PÚBLICAS, podem ser de direito: 

    Privado: também chamada de fundação governamental; São autorizadas por lei.

    Público: esta é uma exceção, pois precisa ser CRIADA por lei, não apenas autorizada, assim como as autarquias; Não é necessário a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

  • Quem conhece a fundação travesti nunca errará este tipo de questão.

  • O que determina se a fundação será de direito público ou privado? sua lei instituidora.

    Se a lei criar a fundação, seu nascimento decorrerá diretamente da lei e ela será uma PJ de direito público. Celso Bandeira de Mello as chama de fundações autárquicas, pq usufruem das mesmas prerrogativas das autarquias.

    Se a lei autorizar sua criação, seus atos devem ser inscritos no registro civil de pessoas jurídicas e ela será uma PJ de direito privado, equiparando-se às EPs e SEMs e seus funcionários serão empregados públicos.

    Fonte: Sinopses para Concursos - Direito Adm

  • Leia-se autarquia.

    Gabarito correto.

  • Fundação pública de direito público = Fundação autárquica

  • (I) REGRA, não especificou

    Fundação Pública = autorizada por Lei

    é de Direito Privado, ou seja, seu atos constitutivos serão registrado (tem que ser Registrado na Junta Comercial )

    (ii) EXCEÇÃO, especificará que será de PÚBLICA

    Fundação Pública de Direito Público ( Fundação Autárquica ) = é CRIADA por Lei

    dispensa registro

    Gab. E

  • CERTO

    Bizu da aula do prof Thallius Moraes:

    FP dir. Público -> “Fundação travesti” = Autarquia fundacional

    Ps: travesti prq vc pensa que é uma coisa mas é outra kkkkkkk

  • CERTA

    A criação de uma fundação pública de direito público realmente ocorre por meio de uma lei ordinária específica, pois esta será equiparada a uma autarquia. Portanto, não cabe cogitar qualquer espécie de inscrição de atos constitutivos, pois a própria lei é o ato constitutivo da entidade. Diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas de direito privado, que só adquirem personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no respectivo registro (Código Civil, art. 45)

  • Fundações publicas de direito público, também conhecidas como AUTARQUIAS FUNDACIONAIS, são CRIADAS por lei específica e não precisam de inscrição de seus registros (a própria lei supre essa necessidade)

    No entanto, também existem as fundações publicas de direito privado, estas por sua vez são AUTORIZADAS por lei e necessitam da inscrição de seus registos, assim como as empresas publicas e as sociedades de economia mista.

  • FUNDAÇÕES:

    Criação e extinção: diretamente por lei (se de dir. público); autorizada por lei, mais registro (se de dir. privado)

     Objeto: atividades que beneficiam a coletividade, sem fins lucrativos. “Patrimônio personalizado”.

     Regime jurídico: direito público ou privado.

     Prerrogativas: mesmas que as autarquias (se de dir. público); imunidade tributária (dir. público ou privado).

     Patrimônio: bens públicos (se de dir. público); bens privados, sendo que os bens empregados na prestação de serviços públicos possuem prerrogativas de bens públicos (se de dir. privado).

     Pessoal: regime jurídico único (se dir. público); regime jurídico único ou celetista – divergência doutrinária (se dir. privado).

     Foro judicial: igual às autarquias (se de dir. público); p/ doutrina, Justiça Estadual (se de dir. privado); p/ jurisprudência,

    Justiça Federal (se de dir. privado federal).

  • Não pare!!

    Em 10/09/20 às 19:24, você respondeu a opção C. Você acertou!

    Em 23/08/20 às 16:33, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 20/11/19 às 20:06, você respondeu a opção E. Você errou!

  • Autarquias e fundações públicas de direito público são criadas por lei específica

  • Gab certa

    Fundação Pública de direito público = Mesmas características de autarquia.

  •  A Fundação pode ser de direito público ou de direito privado, tudo dependerá de como ela veio a existir.

     • Se for CRIADA POR LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA será de DIREITO PÚBLICO, e como consequência nascerão apenas com a promulgação da lei, dispensando assim a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas. São chamadas pela doutrina de fundações autárquicas ou autarquias fundacionais. Seu pessoal se submeterá a um ESTATUTO que no âmbito federal será a lei 8.112/90 e terão direito a um regime próprio de previdência social nos termos do artigo 40 da Constituição Federal. 

    • Se for AUTORIZADA POR LEI será de DIREITO PRIVADO e como consequência disso, além da lei autorizativa, precisarão arquivar seus atos constitutivos na repartição competente, ou seja, no registro civil de pessoas jurídicas e por serem de direito privado não terão estatuto, mas seu pessoal será submetido da CLT, portanto não terão direito à estabilidade, e o regime de aposentadoria de seu pessoal será o regime geral de previdência social nos termos do artigo 201 da Constituição Federal.

  • FUNDAÇÕES PÚBLICAS (governamentais)

    Conceito: São entidades que não possuem fins lucrativos, exercendo atividades de fim social: religiosos, morais, culturais ou de assistência.** PODEM SER DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO.**

    Se a fundação é de direito público, ela é chamada de “ autarquia fundacional” ou “fundação autárquica”. Nesse caso elas possuem características idênticas às autarquias. E se ela for  de direito privado? Existe fundação de direito privado criada pelo Estado? Existe sim. Se tiver personalidade de direito privado, a fundação continua com todas as restrições impostas às autarquias e às fundações de personalidade jurídica de direito público (obrigatoriedade de licitação e de concurso público, controle pelo tribunal de contas etc.), mas não possuem as prerrogativas das fundações autárquicas. Lembre-se de que a lei específica autoriza a criação da fundação e a lei complementar define as áreas de sua atuação.

    Fonte: Estratégia C.

  • A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.

    ERRADA, AS FP DE DIR. PÚBLICO NÃO precisa do registro dos seus atos constitutivos

  • Fundações Públicas de Direito PÚBLICO se equipara às Autarquias, portanto também são criadas por LEI ESPECÍFICA

    Fundações Públicas de Direito PRIVADO são criadas por meio de autorização por LEI ESPECÍFICA e precisam de LEI COMPLEMENTAR para dizer quais vão ser suas funções.

  • CERTO

    A criação das fundações públicas de PJ de direito público é feita por lei específica (fundações autárquicas). Já as de direito privado são autorizadas por lei.

  • A criação de uma fundação pública de direito público realmente ocorre por meio de uma lei ordinária específica, pois esta será equiparada a uma autarquia. Portanto, não cabe cogitar qualquer espécie de inscrição de atos constitutivos, pois a própria lei é o ato constitutivo da entidade. Diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas de direito privado, que só adquirem personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no respectivo registro (Código Civil, art. 45)

  • Autarquias → CRIADA por lei especifica

    Fundações Públicas de Direito Público → CRIADA por lei especifica

    Fundações Públicas de Direito Privado → autorizada por Lei especifica

    Empresas Públicas → autorizada por Lei especifica

    Sociedade de Economia Mista → autorizada por Lei especifica  

  • Complementando:

    Quando a Lei definir sua personalidade jurídica, como de direito público, ela será uma autarquia (fundação autárquica ou autarquia fundacional)

    Quando a lei definir sua personalidade jurídica como de direito privado, ela possuirá um regime misto ou híbrido, ou seja, se submete a todas as restrições impostas ao Poder Público, mas não goza das prerrogativas inerentes a ele.

  • Fundação Pública de Direito Público:

    -> criada por lei;

    -> é equiparada a uma autarquia (e por isso dispensa o registro civil)

    -> é também chamada de fundação autárquica

    Fundação Pública de Direito Privado:

    -> autorizada por lei;

    -> necessita de registro civil (assim como as empresas públicas e sociedade de economia mista)

  • Às vezes nem acredito que tô acertando uma questão dessas... Glória Deus!

    #uma_hora_a_gente_aprende

  • A empresa pública se equipara com as autarquias, ou seja, criadas por lei e não necessitam de Registro Civil!!!!

  • Fundação pública de direito público → CRIADA por lei e NÃO precisa de registro civil;

    Fundação pública de direito privado → AUTORIZADA por lei e PRECISA de registro civil.

    Bons Estudos!

  • Pela literalidade da CF, lei específica iria autorizar a criação de fundação pública.

    Porém, a doutrina tem entendido que as fundações públicas de direito público seguem o mesmo regime das autarquias, inclusive quanto à sua criação. Na verdade, tais fundações são chamadas de "autarquias fundacionais" ou "fundações autárquicas".

    Fundação pública de direito público: lei específica CRIA a entidade.

    Fundação pública de direito privado: Lei específica AUTORIZA a criação da entidade.

    Professor Antônio Daud, Estratégia concursos.

  • Certa

    Se é criação de Fundação de direito público, adota as mesmas características para a criação de autarquia.

  • fundações públicas de direito público é autarquia.

    #VouPertencerPapai

  • As fundações públicas são espécies de autarquias, e, por isso, revestem-se das mesmas características jurídicas, como a criação por lei.

    [DECRETO-LEI Nº 200/67]:

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

    § 3º As entidades de que trata o inciso IV [Fundações Públicas de direito privado] deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, NÃO se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações [Fundações Públicas de direito público].  

  • 1)     Fundações públicas:

    a)      De direito público: lei específica CRIA e extingue. Seus bens são públicos. Ex: FUNAI, IBGE, FUNASA;

    b)     De direito privado: lei específica AUTORIZA. Será necessário fazer a INSCRIÇÃO DO ESTATUTO NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA ADQUIRIR PERSONALIDADE JURÍDICA.

    2)     Fundações privadas (regra): pelo particular, a lei AUTORIZA e necessita de REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO. Possui regulamentação mista/híbrida: em parte (quanto à constituição e ao registro) se sujeita às normas de direito privado e, no restante, deve obediência às normas de direito público. 

  • Fundação Pública de Direito Público = Regime Jurídico de Autarquia

  • Gabarito: CERTO, de acordo com o entendimento adotado pela doutrina majoritária, as fundações públicas são espécies de autarquias e por isso, revestem-se das mesmas características jurídicas a ela aplicáveis, como a criação por lei. 

  • a boa e velha "FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA"

  • li rápido e me ferrei.... calmaaaaaa

  • Caramba, pegadinha, depois de resolver tantas questões chega passou batido:

    Fundação Pública de Direito Público.... não precisa registrar os atos constitutivos, pois é o mesmo que uma Autarquia Fundacional ou Fundação Autárquica.

  • Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, é correto afirmar que: A criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

  • Autarquia Fundacional

  • fundação pública de direito público --> lê-se : autarquia.

  • " De direito publico "

  • CERTO

    Falou-se em "fundação de direito púlico", leia-se: Autarquia.

    #AVANTE!

  • Caio feito um pato nessas questões sobre Autarquias Fundacionais.

    GRAÇA E PAZ!

  • Questão apta a ser deixada em branco.

  • lei cria :

    Fundação e

    Autarquia

    e já entra em funcionamento, sem precisar de registro em cartórios específicos.

  • Cai feito pata nessa kkkkkk de Direito públicooo, de direito públicoooooo passei batido

  • AUTARQUIA - A LEI CRIA ==> "AUTARCRIA"

  • Cai nessa porque não prestei atenção que era fundação de direito público conhecida também como fundação autarquica.Teve autarquia no nome é porque é criada por lei especifica e não depende de registro dos atos constitutivos.

  • GABARITO: CORRETO

    Fundação pública de direito público é uma autarquia fundacional, logo, tal como as autarquias, a própria lei criadora lhes dá a personalidade jurídica, sendo desnecessário o registro civil.

  • CERTO

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    Criação:

    • Direto Privado: AUTORIZADA POR LEI + Registro
    • Direito Público: CRIADA POR LEI (fundação autárquica)

  • Não cabe cogitar qualquer espécie de inscrição de atos constitutivos, pois a própria lei é o ato constitutivo da entidade.

  • D.Público - criada por lei específica

    D.Privado - autorizada por lei

  • FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    Criação:

    • Direto Privado: AUTORIZADA POR LEI + Registro
    • Direito Público: CRIADA POR LEI (fundação autárquica)

    Comentário colega Bruno Cerqueira

  • Fundações 

    • Publica - diretamente por lei 
    • Privada - autorizada por lei + registo civil.

  • FP Direito Público = Autarquia = Criadas por LEI

  • Fundação pública de direito público equipara-se à autarquia, sendo criada por lei, sem necessitar de registro civil.

  • CERTO

    Autarquia + Fundação Pública de Direito Público --> Criadas por LEI

    Empresa Pública + Sociedade de Economia Mista + Fundação Pública --> Autorizadas por Lei e Atribuições em Lei Complementar

  • Criação

    • Direito público: lei específica (a personalidade jurídica se dá a partir da vigência da lei) 
    • Direito privado: autorizada por lei e necessita ainda de registro do ato constitutivo para que adquira personalidade jurídica. 

    Extinção- simetria

    • Direito público: por lei 
    • Direito privado: autorizada por lei 

  • autarquia fundacional

  • Gabarito: Certo

    Principais Regras de Organização da Administração com base nas questões que já respondi:

    ·       Desconcentração/Descentralização: Ambos os conceitos podem ser aplicados a entes e entidades; A desconcentração consiste na repartição de competências de maneira interna (dentro da mesma “pessoa”), enquanto a descentralização é para outra “pessoa”; Existe desconcentração na descentralização.

    ·       Administração Direta/Ente/Órgãos: Criados por desconcentração; Entre eles existem hierarquia; Executam as atividades de maneira centralizadas; Não são Pessoas Jurídicas; Não possuem patrimônio próprio.

    ·       Administração Indireta/Entidade: Criados por descentralização; Entre eles existem vinculação e não hierarquia; São Pessoas Jurídicas; Possuem patrimônio próprio; Não entram em falência; Sofrem controle legal, judicial e administrativo; A administração direta não possui hierarquia sobre a indireta (vice-versa), exceto controle finalístico (poder de tutela).

    ·       Quais as principais entidades? Autarquias, Fundações Públicas (direito público e direito privado), Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

    ·       Autarquia: PJ de direito público; Atividades típicas do estado; 100% do capital público; criado por lei sem registro em cartório; Responsabilidade objetiva. Exemplos: IBAMA; IBCMBIO.

    ·       Fundação Pública: PJ de direito público; Atividades com cunho social; 100% do capital público; Autorizada por lei especifica, registro em cartório e lei complementar define área de atuação; responsabilidade objetiva. Exemplos: IBGE, FUNASA.

    ·       Empresa Pública: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; 100% do capital público; autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada em qualquer modalidade. Exemplos: Banco Caixa, Correios.

    ·       Sociedade de Economia Mista: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; Pelo menos 50% do capital público e 50% privado (capital misto); autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada na modalidade sociedade anônima (S.A). Exemplos: Petrobras, Eletrobras. 

    ·       Sistema “S”: Serviços de apoio ao governo; Não fazem licitação; Não fazem concurso; São PJ de direito privado. Exemplos: SESI, SEBRAE.

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  • As Fundações públicas de direito público são criadas por lei, ou seja, a lei é o próprio ato constitutivo da entidade. Por outro lado, as Fundações públicas de direito privado são autorizadas por lei, portanto, o ato de criação dessa entidade é a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

    Gabarito: CERTO

  • ART.37 CRFB

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • CERTO

    São como espécies de autarquia, denominada de autarquia fundacional.

  • -Características principais das Fundações públicas de direito Privado:

    =>Criação E extinção: autorizada por lei + registro;

    =>Prerrogativas: apenas imunidade tributária;

    =>em relação a natureza do PATRIMÔNIO: bens privados + prerrogativas de bens públicos aos bens dos serviços;

    =>em relação ao regime jurídico de pessoal: Regime de pessoal: regime jurídico único ou celetista;

    =>em relação ao foro judicial: Justiça estadual tanto para federais, estaduais e municipais. MAS para a jurisprudência se for uma FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO FEDERAL, seria o foro na Justiça Federal.

    Obs. Bens das fundações públicas de direito privado que tiverem sendo diretamente empregadas nas prestações dos serviços possuem as prerrogativas dos bens públicos, ou seja, não podem ser penhorados como, por exemplo.

    -Características principais das Fundações Pública de direito Público:

    =>Criação E extinção: diretamente por lei

    =>Prerrogativas: igual autarquias

    =>em relação a natureza do PATRIMÔNIO: bens públicos

    =>em relação ao regime jurídico de pessoal: regime jurídico único

    =>em relação ao foro judicial: igual autarquias

    Bons estudos...

  • Fundacao publica de direito publico ---Nesse caso fica igual autarquia, se fosse privada ai era autorizaçao

    .Fundacao publica de direito privado. autorizacao+ registro civil.

  • -FUNDAÇÃO PUBLICA

    Patrimônio para a consecução de fins públicos é definição de Fundação Pública.

    Pessoa jurídica de direito privado ou público (fundação autárquica).

    PRIVADA: Criação por lei especifica + registro ( CLT)

    PUBLICA(FUNDAÇÃO AUTARQUICA): criada apenas por lei especifica.

    – lei complementar define campo de atuação.

    NÃO PODE TER FINS LUCRATIVOS

    RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

    - Biblioteca nacional e Funai.

    Fundações: personalidade jurídica de direito privado: celetista e sem estabilidade, é controlada pelo Ministério público.

    Fundações Públicas: personalidade jurídica de direito público: estatutário e com estabilidade, é controlada pela própria administração(controle finalístico).

    Causas na justiça estadual ou federal.

  • Em regra, as fundações são de direito privado. Quando criadas por lei, tornam-se AUTARQUIAS FUNDACIONAIS e são de direito público.

  • GABARITO: CERTO

    A Fundação de Direito Público é criada por lei específica, ou seja, a lei já especifica qual será o papel dela.

  • SIMPLIFICANDO:

    GAB:C

    Fundação pública de direito público → CRIADA por lei e NÃO precisa de registro civil;

    Fundação pública de direito privado → AUTORIZADA por lei e PRECISA de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro

ID
2944333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.


Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Lei 13.303/2016

    Art. 5o  A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima.

  • GABARITO: CERTO

     

    Vejam outra:

    CESPE - CEF ADVOGADO - ANO: 2010

    A empresa pública pode adotar qualquer forma de organização societária, inclusive a de sociedade anônima, enquanto a sociedade de economia mista deve, obrigatoriamente, adotar a forma de sociedade anônima.(C)

    Bons estudos!

  • Como bem registrado pelo Gustavo Freitas, a empresa pública pode adotar qualquer forma de organização societária, inclusive a de sociedade anônima. Exemplo disso é a INFRAERO (onde o Professor Arthur Lima do Direção concursos trabalhou), que está organizada sob a forma de sociedade anônima. Contudo, sua natureza jurídica, é empresa pública, dado que constituída por capital 100% público.

     

  • GAB: C

    Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A

  • GABARITO - CERTO

     

     

    EMPRESAS PÚBLICAS -> AUTORIZADA POR LEI + REGISTO 

       personalidade jurídica: Direito Privado.
       finalidade: explorar atividade econômica ou prestar serviço público.
       regime jurídico: híbrido = Direito Público + Direito Privado.
       responsabilidade civil: se prestadora de serviço público = responsabilidade civil OBJETIVA;
                                         se exploradora de atividade econômica = responsabilidade civil SUBJETIVA.
       regime pessoal: CLT.
           capital: 100% Público.
       constituição: qualquer forma admitida em direito.
           competência judicial: Justiça Federal e Estadual.

     

    SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA  -> AUTORIZADA POR LEI + REGISTO 
       personalidade jurídica: Direito Privado.
       finalidade: explorar atividade econômica ou prestar serviço público.
       regime jurídico: híbrido = Direito Público + Direito Privado.
       responsabilidade civil: se prestadora de serviço público = responsabilidade civil OBJETIVA;
                                         se exploradora de atividade econômica = responsabilidade civil SUBJETIVA.
       regime pessoal: CLT.
           capital: 50% + 1% Público.
           constituição: sociedade anônima (obrigatoriamente)
       competência judicial: somente Justiça Estadual.

     

    COMENTÁRIO DO COLEGA - Caio INSS 

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EMAP Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior

    A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal de direito privado, esta é de direito público. ERRADO

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB Prova: Técnico Municipal de Controle Interno - Geral

    A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público. ERRADO

     

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: SEDF Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26

    Embora sejam entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas, como regra geral, estão obrigadas a licitar antes de celebrar contratos destinados à prestação de serviços por terceiros. CERTO

  • TRAÇOS DISTINTIVOS SOBRE EMPRESA PÚBLICA X SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA:

     

    - Quanto à composição do capital social:

    • A Empresa Pública tem capital 100% público. 

    • Sociedade de Economista Mista tem capital público e privado.

     

    - Quanto à forma societária:

    • As Empresas Públicas podem ser constituídas sobre qualquer das formas previstas no Direito, podendo inclusive ser uma sociedade civil ou empresária.

    • As Sociedades de Economista Mista SMENTE pode ser Sociedade Anônima (S/A).

     

    - Quanto ao foro para processamento e julgamento:

    • As Empresas Públicas Federais têm suas ações julgadas pela a Justiça Federal, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

    • As Sociedades de Economia Mista federais são julgadas perante a Justiça Estadual. Salvo quando a União intervém como assistente ou opoente situação na qual o foro de julgamento será deslocado para justiça federal.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • Podemos entender que as empresas públicas podem ser criadas sob qualquer forma admitida em direito e, exclusivamente para a união, podem ser criadas sob uma forma jurídica inédita. Por outro lado, as sociedades de economia mista serão sempre constituídas( obrigatoriamente, conforme art 5 da lei 13.303/2016) na forma de sociedade anônima.

  • Quando comecei a estudar esse assunto, eu fiz uma tabela sobre isso. Eu fazia\refazia todo santo dia para decorar... Hoje sempre qndo vejo esse tipo de qst, faço a tabela bem rápido. É simples!

    EP: 100% --- Q\F

    SEM: P\P --- S\A

    Só isso... agora vou só explicar as iniciais dela para vocês entenderem.

    Empresa Publica(EP) Capital: 100% publico; Constituição: Q\F: Qualquer forma

    Sociedade de Economia Mista (SEM)- Capital: P\P Publico e Privado( Híbrido); Constituição: S\A: Sociedade Anonima

  • CERTA!!

    Raciocínio simples: a Empresa PÚBLICA deverá ter capital apenas público (portanto pode ser de toda e qualquer forma de Empresa ex: LTDA, Comandita simples etc), enquanto a Sociedade de Economia Mista por ter capital privado e público deverá ser obrigatoriamente Sociedade Anônima.

  • CERTA!!

    Raciocínio simples: a Empresa PÚBLICA deverá ter capital apenas público (portanto pode ser de toda e qualquer forma de Empresa ex: LTDA, Comandita simples etc), enquanto a Sociedade de Economia Mista por ter capital privado e público deverá ser obrigatoriamente Sociedade Anônima.

  • GAB C

    A empresa pública pode ser criada sob qualquer forma societária. Já a sociedade de economia mista deve necessariamente adotar a Sociedade Anônima

  • Quanto as distinções, cabe especial destaque as formas de organização. No caso da Empresa Pública, ela poderá se revestir sob qualquer forma admitida em direito, ou seja, será sempre sociedade comercial (art. , , Decreto-Lei /67). A Sociedade de Economia Mista, por sua vez, sua forma organizacional será sempre nos moldes das sociedades anônimas podendo se tratar de uma sociedade comercial ou civil.

  • Sociedade de Economia Mista: Sociedade Anônima.

  • Correta.

    Sociedades de Economia Mista (SEM) devem obrigatoriamente ser Sociedade Anônima.

    Exemplo: Banco do Brasil S.A., Petróleo Brasileiro S.A.

    Empresas Públicas podem assumir qualquer forma admitida em direito. Podem ser unipessoas, pluripessoais, e até mesmo S.A.

    A União pode até mesmo criar uma E.P. "sui generis", isto é, que assuma forma inédita.

  • *SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA:

    -Capital Misto

    -Direito Privado

    -Exploração de Atividade Economica

    -Forma de Sociedade Anônima

    *EMPRESAS PÚBLICAS:

    -Direito Privado

    -Capital Exclusivo Público

    -Patrimônio Próprio

    -Exploração de Atividade Economica e Indústrial

    -Prestação de Serviços Públicos

  • Dica que eu uso: --> SOCIEDADE de Economia Mista = SOCIEDADE Anônima (S/A) Espero ter ajudado. ;)

  • Empresa Pública qualquer forma empresarial, já a sociedade economia mista somente S/A ( sociedade anonima ).

  • Sociedade de economia mista - Somente S/A

    Gab. C

  • FORMAS DE CONSTITUIÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    DIFERENTEMENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS, QUE PODEM SER CONSTITUÍDAS SOB QUALQUER FORMA EMPRESARIAL ADMITIDA EM DIREITO, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOMENTE PODEM CONSTITUIR-SE SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. 

    EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (  O QUE ELAS TEM EM COMUM )

    - SÃO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

    - DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO ( OU SEJA, POR LEI ) 

     - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

    - EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 

    EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ( SUA DIFERENÇAS ) 

    CAPITAL PÚBLICO ( EMPRESA PÚBLICA ) 

    CAPITAL MISTO ( PUBLICO E PRIVADO ) - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    QUALQUER FORMA DE SOCIEDADE ADMITIDA PELA LEI ( EMPRESA PÚBLICA ) 

    SOMENTE FORMA DE S/A ( SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ) 

    A UNIÃO PODE ATÉ MESMO CRIAR UMA EMPRESA PÚBLICA " SUI GENERIS " ISTO É QUE ASSUMA FORMA INÉDITA. A EMPRESA PÚBLICA PODE ADOTAR QUALQUER FORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA, INCLUSIVE A DE SOCIEDADE ANONIMA. EX: INFRAERO, QUE ESTÁ ORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. CONTUDO SUA NATUREZA JURÍDICA, É EMPRESA PÚBLICA, DADO QUE CONSTITUÍDA POR CAPITAL 100 % PÚBLICO. 

    SOCIEDADE ANONIMA - CAPITAL 50% + 1 % PÚBLICO. EX: BANCO DO BRASIL S.A, PETRÓLEO DO BRASIL S.A. 

     

  • O capital é misto ( publico + privado) com maioria público, mas a forma de sociedade é sempre ANÓNIMA.

  • Gabarito - Certo.

    E.P- Qualquer forma societária.

    S.E.M - Somente S/A.

  • SEM- capital "Misto"/ Sociedade anônima

    EP - 100% público/ qq forma societária

  • Minha contribuição.

    Empresa Pública

    Capital => 100% Público

    Forma de constituição => Qualquer forma inclusive S/A

    Foro processual (Se Federal) => Justiça Federal

    Ex.: Caixa Econômica Federal / Infraero

    Sociedade de Economia Mista

    Capital => Maioria do capital público (voto).

    Forma de constituição => Somente S/A

    Foro processual => Justiça Estadual

    Ex.: Banco do Brasil / Petrobras

    Abraço!!!

  • Dizem por aí:

    "Raciocínio simples: a Empresa PÚBLICA deverá ter capital apenas público (portanto pode ser de toda e qualquer forma de Empresa..., enquanto a Sociedade de Economia Mista por ter capital privado e público deverá ser obrigatoriamente Sociedade Anônima".

    Não consegui entender esse "raciocínio simples".

    Parece-me mais tranquilo dizer que a Lei das Estatais apenas estabeleceu a forma societária para a S.E.M. ("Art. 5º A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima...." Lei nº 13.303/16).   

    Avante!

  • EP = Ltda, SA

    SEM = SA

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.

    • Empresa pública:

    Art. 3º, da Lei nº 13.303 de 2016: "Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".
    • Sociedade de economia mista:

    Art.4º, da Lei nº 13.303 de 2016: "Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta". 
    • Traços comuns às empresas públicas e sociedades de economia mista: 

    - Criação e extinção autorizadas por lei;
    - Personalidade jurídica de direito privado;
    - Sujeição ao controle estatal;
    - Derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público;
    - Vinculação aos fins definidos na lei instituidora;
    - Desempenho de atividade de natureza econômica.

    • Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista (CARVALHO, 2015):

    1. Capital:
    Empresa pública: capital 100% público.
    Sociedade de economia mista: capital misto - parte público e parte privado.

    2. Forma societária:
    Empresa pública: pode ter qualquer forma societária.
    Sociedade de Economia Mista: tem forma definida em lei: sociedade anônima - S/A.

    3. Deslocamento de competência:
    Empresa pública: competência da Justiça Federal.
    Sociedade de Economia Mista: competência da Justiça Comum.

    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 

    Gabarito: CERTO, com base no art. 4º da Lei nº 13.303 de 2016.

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.

    • Empresa pública:

    Art. 3º, da Lei nº 13.303 de 2016: "Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".

    • Sociedade de economia mista:

    Art.4º, da Lei nº 13.303 de 2016: "Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta". 

    • Traços comuns às empresas públicas e sociedades de economia mista: 

    - Criação e extinção autorizadas por lei;

    - Personalidade jurídica de direito privado;

    - Sujeição ao controle estatal;

    - Derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público;

    - Vinculação aos fins definidos na lei instituidora;

    - Desempenho de atividade de natureza econômica.

    • Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista (CARVALHO, 2015):

    1. Capital:

    Empresa pública: capital 100% público.

    Sociedade de economia mista: capital misto - parte público e parte privado.

    2. Forma societária:

    Empresa pública: pode ter qualquer forma societária.

    Sociedade de Economia Mista: tem forma definida em lei: sociedade anônima - S/A.

    3. Deslocamento de competência:

    Empresa pública: competência da Justiça Federal.

    Sociedade de Economia Mista: competência da Justiça Comum.

    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 

    Gabarito: CERTO, com base no art. 4º da Lei nº 13.303 de 2016.

  • Empresas Públicas = Ltda, SA

    Sociedade de Economia Mista = SA

  • CERTO, com base no art. 4º da Lei nº 13.303 de 2016.

  • Empresas Públicas - Qualquer forma societária, inclusive a sociedade anônima

    Sociedade de Economia Mista - Apenas sociedade anônima

  • Coloquei errado porque a empresa pública não pode assumir qualquer forma empresarial. Ela não pode ser EIRELI, por exemplo. Queria entender como que esta pergunta está certa.

  • Correto!

    Empresa pública: qualquer forma societária admitida em direito

    Sociedade de Economia mista: necessariamente, deverão ser constituída pela forma de s/a ( ART. 5º - D.LEI 200/67) 

  • SOCIEDADE de economia mista = SOCIEDADE Anônima.

    É simples? Sim !! Mas ajuda !!

  • Essa é boa para aqueles que eliminam o '' somente '' ... boa pra errar rsrsrs

  • Matava a questão atentando-se para a definição de EMPRESA PÚBLICA e SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

    EMPRESA PÚBLICA:

    “são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, SOB QUALQUER FORMA JURÍDICA adequada a sua finalidade, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos”. 

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    “são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, SOB A FORMA DE SOCIEDADES ANÔNIMAS, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos”

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Gabarito C

    Vale ressaltar que a EP pode ser até por uma forma societária ainda não existente e que o poder público crie para empresa X ou Y.

  • EMPRESAS PÚBLICAS - QUALQUER FORMA

    S.E.M SOMENTE S/A

  • Empresas públicas - qualquer forma.

    SEM - somente S/A.

    GAB C.

  • Empresa Pública (EP) Capital: 100% público; constituição: qualquer forma. Sociedade de Economia Mista (SEM)- Capital: público e privado (híbrido); constituição: S\A: Sociedade Anônima (EXCLUSIVAMENTE).

    Perseverança!

  • Gab Certa

    Empresas Estatais: EP/SEM

    Pessoas Jurídicas de Direito Privado. 

    São Autorizadas por lei + Registro ( Aquisição da personalidade). 

    Prestadora de Serviço Público: Responsabilidade Objetiva/ Imunidade tributária/ bens afetos são equiparados a públicos. 

    Exploradora de atividade econômica: Responsabilidade Subjetiva/ Não podem ter privilégios não extensíveis a iniciativa privada.

    Sujeitas a realização de concurso/ Prestar contas/ Aos princípios da Administração. 

    Regime é Celetista. Salvo os dirigentes. 

    Não estão sujeitas a falência. 

    Distinções entre EP/SEM: 

    Empresa Pública: 

    Capital Social: 100% público, ou seja, exclusivamente público. 

    Forma Societária/Jurídica: Pode ser criada de qualquer forma societária. 

    Competência da Justiça Comum: Federal/ Estadual. 

    OBS: A Empresa pública pode ser Unipessoal ( Quando o capital é de apenas um Ente.) ou Pluripessoal ( Quando o capital social é de mais de um Ente. ). 

    Sociedade de Economia Mista: 

    Capital Social: Capital é misto, ou seja, público e privado, porém o controle acionário sempre nas mãos do poder público. 

    Forma Jurídica/Societária: Apenas como S/A Sociedade Anônima.

    Competência da Justiça Comum: Estadual. 

  • GAB: CERTO

    Capital:

    Empresa pública: capital 100% público.

    Sociedade de economia mista: capital misto - parte público e parte privado.

    Forma societária:

    Empresa pública: pode ter qualquer forma societária.

    Sociedade de Economia Mista: tem forma definida em lei: sociedade anônima - S/A.

    Deslocamento de competência:

    Empresa pública: competência da Justiça Federal.

    Sociedade de Economia Mista: competência da Justiça Comum.

    Prof: Thaís Neto

  • Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

    § 1º A pessoa jurídica que controla a sociedade de economia mista tem os deveres e as responsabilidades do acionista controlador, estabelecidos na , e deverá exercer o poder de controle no interesse da companhia, respeitado o interesse público que justificou sua criação.

    § 2º Além das normas previstas nesta Lei, a sociedade de economia mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários sujeita-se às disposições da .

  • Dica boba, mas q funciona o mim: a primeira e última letras de Sociedade de Economia Mista formam o respectivo tipo societário: S/A. Ademais, a S.E.M. é a única q leva sociedade no nome. Daí, é só lembrar q a Empresa Pública (a outra espécie de estatal) admite qq tipo societário.

  • Empresa Pública -> LTDA/ S/A

    ..

    Sociedade de economia Mista -> S/A

    ..

    Gab / C PCDF

  • essa eu aprendi com o professor thalius quando ele era do alfacon.

  • Gabarito: Certo.

    Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.

    Atenção para as palavras-chave.

    Bons estudos.

  • CERTA

    A empresa pública pode ser criada sob qualquer forma societária. Já a sociedade de economia mista deve necessariamente adotar a Sociedade Anônima

  • Sociedades de economia mista só S/A.

  • Sociedade de Economia Mista

    - Direito privado;

    - capital misto (público e privado);

    - Forma de sociedade anônima S/A;

    - Autorizada por lei;

    - Regime jurídico próprio das empresas públicas;

    - Regime trabalhista;

    - Exploração de atividade econômica;

    - Foro estadual.

    C

  • EMPRESA PUBLICA e SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA que tem em comum:

    - PESSOA JURIDICA DIREITO PRIVADO (Decreto 200/67);

    - DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO ( ou seja, POR LEI);

    - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO;

    - EXPLORAÇÃO ATIVIDADE ECONOMIA (ART. 173 DA CF/88 )

    EMPRESA PUBLICA e SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  suas distinções:

    - CAPITAL PÚBLICO (EMPRESA PUBLICA);

    - CAPITAL MISTO (PÚBLICO E PRIVADO) - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA;

    - QUALQUER FORMA DE SOCIEDADE ADMITIDO PELA LEI (EMPRESA PUBLICA);

    - SOMENTE FORMA DE S/A (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA);

  • gab.: CERTO.

    MINHA CONTRIBUIÇÃO:

    EMPRESA PÚBLICA:

    CAPITAL SOCIAL: 100% público

    FORMA JURÍDICA: Qualquer modalidade societária

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM: Federal e Estadual

    SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA:

    CAPITAL SOCIAL: Público + Privado

    FORMA JURÍDICA: Apenas como sociedade anônima

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM: Estadual

    Bons estudos!

  • GAB CERTO

    Empresa pública: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. CAPITAL 100% PÚBLICO.

    Exemplos de empresas públicas:

    Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

    Caixa Econômica Federal

    Companhia Brasileira de Trens Urbanos

    Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

    Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

    Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias

    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

    Serviço Federal de Processamento de dados - SERPRO

     

    Sociedade de economia mista: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

    Exemplos de sociedades de economia mista:

     Petrobras;

    o Banco do Brasil;

    o Banco do Nordeste;

    Eletrobras. 

  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA E SUBSIDIÁRIAS: ARRANJOS EMPRESARIAIS

    Enquanto a SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, obrigatoriamente, deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima (art. 4º da Lei 13.303/2016), a empresa pública pode adotar outras formas admitidas em direito.

    – É importante notar, contudo, que, preferencialmente, a EMPRESA PÚBLICA DEVE ADOTAR A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA, a qual, contudo, é obrigatória para as suas subsidiárias.

    –Confira a regra do art. 11 do Decreto 8.945/2016, que regulamenta a Lei 13.303/2016 (dispõe sobre o estatuto jurídico da EP, da SEM e de suas subsidiárias em âmbito federal).

    “Art. 11. A empresa pública adotará, preferencialmente, a forma de SOCIEDADE ANÔNIMA, que será obrigatória para as suas subsidiárias.

  • Certo. Ao passo que as sociedades de economia mista apenas podem adotar a forma de sociedade anônima, as empresas públicas, em sentido diverso, podem fazer uso de todas as formas societárias admitidas.

  • Gab Certa

    Diferença entre EP e SEM

    Empresa Pública:

    Sociedade de Economia Mista:

  • EMPRESA PUBLICA: QUALQUER FORMA, CAPITAL 100% PUBLICO, FORO JUSTIÇA FEDERAL

    SOC. ECON. MISTA: FORMA: SOCIE. ANONIMA,CAPITAL MISTO 50%+1,FORO JUSTIÇA ESTADUAL

    #VouPertencerPapai

  • Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, é correto afirmar que: Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.

  • CERTO

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    - Personalidade jurídica de direito privado. (SOCIEDADE ANÔNIMA).

    - Autorizada por lei específica

    - Somente na ação de sociedade anônima

    - Visa lucro

    - Capital misto sendo 50% público e 50%privado

    - Regime CLT

    EMPRESAS PÚBLICAS

    - Personalidade jurídica de direito privado.

    - Autorizada por lei específica

    - Visa lucro

    - Capital 100% público

    - Regime CLT

    -  SOMENTE A PARTIR DO REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS NO CARTÓRIO QUE PASSAM A TER PERSONALIDADE JURÍDICA!

  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    Capital => Misto=> Maioria do capital público (voto).

    Personalidade Jurídica => Direito Privado.

    Forma de constituição => Somente S/A

    Foro processual (Se federal) => Justiça Estadual

    Finalidade => Exercício de atividade econômica.

    Exemplos: Banco do Brasil, Petrobras, BRB

    Empresa pública pode adotar qualquer forma admitida em lei.

    Sociedade de economia mista é constituída somente na forma de sociedade anônima, SA.

  • Somente S/A.

    Trabalhe, mais trabalhe duro, por mais que as vezes a vontade seja de chorar e desistir diante das dificuldades, prossiga e continue trabalhando DURO, que a sua hora vai chegar.

  • SEM só SA

  • Como eu decorei essa parada:

    Sociedade é sociedade, o resto é qualquer coisa.

    Sociedade de economia mista - Sociedade anonima.

    Empresa pública - qualquer forma.

  • CERTO

    DE FATO A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DEVE SOMENTE ADOTAR A FORMA DE SOCIEDADE ANONIMA.

    FORÇA GUERREIRO, ESTAMOS QUASE LÁ!

  • CORRETO

    "Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta".

    Fala galera, vocês sabem que a REDAÇÃO REPROVA também né? Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/A51989712I

  • Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.

    ___________________________De fato as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.

    Gabarito: CERTO

  • (CESPE 2018) É facultado às empresas públicas e às sociedades de economia mista adotar quaisquer formatos jurídicos empresariais, como, por exemplo, o de sociedade anônima ou o de sociedade cooperativa. (E)

    E.P-- Qualquer forma societária legal

    S.E.M-- Forma societária, SOMENTE, sociedade econ. mista. Ou seja, S/A.

  • • Empresa pública:

    Art. 3º, da Lei nº 13.303 de 2016: "Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".

    • Sociedade de economia mista:

    Art.4º, da Lei nº 13.303 de 2016: "Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta". 

  • a) Empresa pública :  capital social integralmente detido pelos entes.

    • Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade dos entes, é possível no capital delas participação de outras PJ direito público interno bem como entes da administração indireta ( PJ dir. pub. ou privado**).

    ⇒Pode ser constituída de qualquer forma admitida em lei, mas, preferencialmente, deverá adotar a forma de sociedade anônima; obrigatória para suas subsidiárias.

    **Obs 1 : a composição do capital de uma EP nem sempre é totalmente público, mas sim sempre totalmente ESTATAL. ⇒ cabe participação de uma PJ de direito privado da adm indireta. 

    **Obs 2 : quando um único ente público compõe o capital da empresa pública, esta será unipessoal. / quando dois ou mais entes públicos o façam - pluripessoal.

    .

    b) Sociedade de economia mista : sob forma de sociedade anônima ⇒  ações com direito a voto pertençam em sua maioria aos entes ou a entidade da adm. ind. 

    • o Poder Público pode até não deter a maior parte do capital social, mas tem que deter a maior parte das ações com direito a voto. (nem todas as ações do capital social tem direito a voto.)

    *Obs: Sociedade Anônima é nome dado a sociedade com fins lucrativos cujo capital é dividido em ações e a responsabilidade de seus sócios é limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.

  • GAB: C

    ➩Sociedade de economia mista - Sociedade Anonima;

    ➩Empresa pública - qualquer forma.

  • Uma questão dessa não cai no tjtj

  • Gabarito: CERTO

    Principais Regras de Organização da Administração com base nas questões que já respondi:

    ·       Desconcentração/Descentralização: Ambos os conceitos podem ser aplicados a entes e entidades; A desconcentração consiste na repartição de competências de maneira interna (dentro da mesma “pessoa”), enquanto a descentralização é para outra “pessoa”; Existe desconcentração na descentralização.

    ·       Administração Direta/Ente/Órgãos: Criados por desconcentração; Entre eles existem hierarquia; Executam as atividades de maneira centralizadas; Não são Pessoas Jurídicas; Não possuem patrimônio próprio.

    ·       Administração Indireta/Entidade: Criados por descentralização; Entre eles existem vinculação e não hierarquia; São Pessoas Jurídicas; Possuem patrimônio próprio; Não entram em falência; Sofrem controle legal, judicial e administrativo; A administração direta não possui hierarquia sobre a indireta (vice-versa), exceto controle finalístico (poder de tutela).

    ·       Quais as principais entidades? Autarquias, Fundações Públicas (direito público e direito privado), Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

    ·       Autarquia: PJ de direito público; Atividades típicas do estado; 100% do capital público; criado por lei sem registro em cartório; Responsabilidade objetiva. Exemplos: IBAMA; IBCMBIO.

    ·       Fundação Pública: PJ de direito público; Atividades com cunho social; 100% do capital público; Autorizada por lei especifica, registro em cartório e lei complementar define área de atuação; responsabilidade objetiva. Exemplos: IBGE, FUNASA.

    ·       Empresa Pública: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; 100% do capital público; autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada em qualquer modalidade. Exemplos: Banco Caixa, Correios.

    ·       Sociedade de Economia Mista: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; Pelo menos 50% do capital público e 50% privado (capital misto); autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada na modalidade sociedade anônima (S.A). Exemplos: Petrobras, Eletrobras. 

    ·       Sistema “S”: Serviços de apoio ao governo; Não fazem licitação; Não fazem concurso; São PJ de direito privado. Exemplos: SESI, SEBRAE.

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  •  

    FORMA JURÍDICA DAS EMPRESAS PÚBLICAS: qualquer forma jurídica admitida em direito, podendo ser uma sociedade limitada ou anônima.

     

    FORMA JURÍDICA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA: necessariamente tem que ser sociedade anônima pelo seu capital social ser dividido e ação.

  • Uma empresa pública pode aderir à qualquer formação jurídica. Logo, ela pode ser, por exemplo, S/A ou limitada (LTDA). A Sociedade de Economia Mista, só poderá ser S/A.

ID
2944336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.

Os empregados de sociedade de economia mista que receba recursos da União, de estado, do Distrito Federal ou de município para o pagamento de pessoal ou para custeio em geral submetem-se ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    Qualquer orgão ou entidade pública que receba recursos públicos para fins de remuneração de seu pessoal deverá observar o limite estabelecido, o chamado "teto remuneratório". 

     

     

  • As Sociedades de Economia Mista se submetem ao teto remuneratório previsto no artigo 37 da Constituição Federal apenas quando recebem recursos da União, dos Estados ou Municípios para pagamento das despesas com pessoal ou de custeio geral. 

     

     

    GABARITO : CERTO 

  • art.37.CF

    XI -  a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

  • A regra do TETO do funcionalismo público prevista no art 37, XI, da CF SOMENTE será extensível AOS EMPREGADOS das EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIARIAS caso elas RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral (CF, art. 37, §9º)

     

    Caso tais entidades NÃO RECEBAM recursos públicos, A REGRA DO TETO do funcionalismo público prevista no art 37, XI NÃO PRECISARÁ SER OBSERVADA por tais entidades e suas subsidiarias.

     

    ESQUEMA:

    E.P / S.E.M / SUBSIDIARIAS --> DEVEM RESPEITAR O TETO REMUNERATÓRIO SE RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS.

    E.P / S.E.M / SUBSIDIARIAS --> NÃO PRECISAM RESPEITAR O TETO REMUNERATÓRIO, SE NÃO RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • ART.37 CF

    XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;         

    GABARITO -- CERTO

  • A regra do TETO do funcionalismo público prevista no art 37, XI, da CF SOMENTE será extensível AOS EMPREGADOS das EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIARIAS caso elas RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral (CF, art. 37, §9º)

    E.P / S.E.M / SUBSIDIARIAS --> DEVEM RESPEITAR O TETO REMUNERATÓRIO SE RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS.

    E.P / S.E.M / SUBSIDIARIAS --> NÃO PRECISAM RESPEITAR O TETO REMUNERATÓRIO, SE NÃO RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS.

ID
2944339
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.


Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

    CF 88 Art 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

     

    >>> uma casca de banana: 

    ESAF/ANAC/2016/Q622600

    A respeito dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a opção incorreta.

    d) Desde que o servidor ocupe cargo efetivo, ele pode ser nomeado para exercer função de confiança. [GABARITO]

    O equívoco desta opção é sutil e pode passar despercebido até mesmo por candidatos bem preparados. O ponto é meramente de nomenclatura. É que, em se tratando de função de confiança, não há genuína nomeação, mas sim mera designação do servidor que irá exercê-la. 

    É válido acentuar que tal distinção encontra apoio no direito legislado, mais precisamente no art. 15, §4º, da Lei 8.112/90, que assim dispõe:

    "Art. 15 (...)
    § 4o  O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação."

     

  • ERRADO

     

    CARGO EM COMISSÃO: pode ser ocupado por servidor público ou por pessoa estranha aos quadros da administração pública. É nomeado e chamado de servidor público, porém, caso não seja servidor estará sujeito ao regime CLT e RGPS. Livre nomeação e exoneração.

     

    CARGO DE CONFIANÇA: só pode ser ocupado por servidor efetivo da administração pública. Servidor efetivo é o estatutário, sujeito a regime próprio de previdência. 

  • função de confiança =  servidor efetivo

    cargo em comissão = servidor de carreira

  • Lembre-se desse bizú criado por alguém lindo e dificilmente você errará uma questão com esse assunto:

     


    Só confio no efetivo porque ele estudou

     

    Explicando: as funções de confiança (confio) só podem ser preenchidas pelo servidor de cargo efetivo, que é o estatutário que prestou concurso público depois de estudar muito (estudou)





     

  • CONFIANÇA EFETIVO

  • Quem dera... Qualquer alma sebosa pode ocupar o C.C.

    A função pública não. Somente nós a ocuparemos, amém?

  • ERRADO.

    CARGO EM COMISSÃO=QUALQUER UM, TITULAR OU NÃO;

    FUNÇÃO DE CONFIANÇA= APENAS TITULAR;

    Basta saber isso pra acertar essa questão, comentando de forma objetiva.

    Bons estudos.

  • Lembre de "plano de carreira" e associa com chefia, direção e assessoramento.

  • conFiança - eFetivo

  • Questão Errada:

    Cargo em Comissão pode ser ocupado por Servidor Efetivo ou Servidor Comissionado.

    Função de Confiança é somente ocupado por Servidor Efetivo.

    Bons Estudos.

  • GABARITO: ERRADO

    Função de confiança: somente servidor efetivo

    Cargo em comissão: e de livre nomeação e exoneração

    Fé

    RogerVoga

  • direção, chefia e assessoramento NÃO são necessariamente função de confiança.

    Desse modo, cargo em comissão de direção chefia e assessoramento PODEM ser feitos por concursado ou alguém de fora (comissionado)

  • FUNÇÃO DE CONFIANÇA SOMENTE PARA SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS CUJA ATRIBUIÇÃO SÃO DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

  • FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Exclusivamente de servidores efetivos.

    CARGO EM COMISSÃO: Pode ser preenchido por servidor de carreira (cargo efetivo) e pessoa sem vínculo anterior com o poder público.

    Ambos para atividades de direção, chefia e assessoramento.

    Dificuldade é para todos!

  • Bruno Mendes, o servidor em cargo em comissão é estatutário, não é celetista. Ele exerce um cargo público e não emprego público. Apenas sua forma de provimento é que é diferente, ou seja, independe de concurso público. Já o regime previdenciário, tem razão o servidor em cargo em comissão é pelo RGPS. 

  • Cargos de confiança são colocados servidores... Agora cargo de comissão pode ser particular ou servidores que já integrem a administração pública

  • Função de Confiança > Servidor efetivo (Provimento através de concurso público) 

    -

    Cargo em Comissão > Servidor efetivo ou não, livre nomeação e exonaração (DAS) Direção, chefia e assessoramento

     

    -

    Fonte: Pdf. Prof. Aragonê Fernandes 

  • Função de confiança: é uma "função sem cargo", uma função isolada dentro da estrutura do serviço público. Por ser tratar de função de direção, chefia ou assessoramento e por não estar atribuída a um cargo específico, a função de confiança SOMENTE PODE SER EXERCIDA POR ALGUÉM QUE JÁ ESTEJA INVESTIDO EM CARGO EFETIVO.

    Cargo em comissão: é cargo cuja função que lhe foi atribuída corresponde a uma atividade de direção, chefia e assessoramento. Sendo um cargo e não somente uma função, pode ser exercido por quem não possua cargo efetivo, trata-se de comissionado.

    Manual de Direito Administrativo

    Matheus Carvalho

    Pag;806

  • "Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos."

    "Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento podem ser ocupados por servidores efetivos e não servidores."

  • PENSEI NO PREFEITO!

  • V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

  • ótimo!

  • As funções de confiança são preenchidas exclusivamente por servidores efetivos e serão destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • FUNÇÃO DE CONFIANÇA: 

    ·        Exclusivamente de servidores eFetivos.

    CARGO EM COMISSÃO:

    ·        Pode ser preenchido por servidor de carreira (cargo efetivo) e pessoa sem vínculo anterior com o poder público.

    Ambos para atividades de direção, chefia e assessoramento.

    CF 88 Art 37 V –

    As Funções de conFiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo eFetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • DICA: sempre olhe para a primeira letra da primeira palavra e à procure na última palavra da correspondente. Se a encontrar, está correto.

    Função de confiança = servidor efetivo

    Cargo em comissão = servidor de carreira

  • BIZU

    função de conFiança = servidor eFetivo

    cargo em comiSSão = servidor de caRReira

  • CARGO EM COMISSÃO: Pode ser preenchido por servidor de carreira (cargo efetivo) e pessoa sem vínculo anterior com o poder público.

    Art.37, II (CF/88) - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (Portanto, independe de concurso público).

    Art. 37, V (CF/88) - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;    

  • Gabarito''Errado''.

    CF 88 Art 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Ele tentou confundir cargo em comissão com função de confiança. Essas funções só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo. Os cargos em comissão PODEM ser ocupados por servidores efetivos, existe previsão de um percentual. Mas nem todo é.

  • Função de confiança que é somente para os servidores efetivos.

  • Comissão = servidor de carreira

  • Função de confiança > funcionário público exclusivamente.

  • As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

    Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira

  • Apenas cargos de confiança serão ocupados por servidores efetivos !!

  • GABARITO ERRADO

    CF - ART. 37 : V -

    CARGO EFETIVO: é aquele que somente pode ser ocupado por servidor público de carreira, devidamente aprovado em concurso público.

    CARGO EM COMISSÃO: é aquele que pode ser ocupado por qualquer pessoa que seja livremente nomeada pela autoridade competente, não sendo necessário o concurso público. É necessário que o cargo em comissão se destine às funções de chefia, direção ou assessoramento.

  • Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos. OS CARGOS DE CONFIANÇA SÃO EXCLUSIVOS DE SERVIDORES EFETIVOS.

  • Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas para DICA;

    --> DICA

    DIreção;

    Chefia;

    Assessoramento;

    Fonte: QC

  • Só confio no efetivo porque ele estudou 

    Explicando: as funções de confiança (confio) só podem ser preenchidas pelo servidor de cargo efetivo, que é o estatutário que prestou concurso público depois de estudar muito (estudou)

  • Função de confiança - cargo efetivo. Servidores de carreira- Cargo em comissão. ACD- Direção, Chefia e Assessoramento.

  •                         FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um CARGO EM COMISSÃO e a segunda para uma função de confiança.

    a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

    - FUNÇÕES DE CONFIANÇA =  APENAS PARA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

     CARGO EM COMISSÃO    =    QUALQUER PESSOA PODE EXERCÊ-LO.

    Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convidou o seu amigo João, empresário do ramo hoteleiro e pessoa de sua inteira confiança, para chefiar determinada repartição pública.

    À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que João:

    somente pode ser nomeado para ocupar um CARGO EM COMISSÃO (QUALQUER PESSOA);

             PEGADINHA CESPE:

    Funções de confiança e CARGOS EM COMISSÃO destinam-se APENAS às atribuições de direção, chefia e Assessoramento. C

    As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. C

    Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.  C

    Funções de confiança e cargos em comissão são DICA;

     

     DICA

    D   Ireção;

    C   hefia;

    A   ssessoramento;

  • Errado

    função de confiança é que só pode ser exercida por servidor efetivo.

  • CARGO DE CONFIANÇA QUE É OCUPADO SOMENTE POR SERVIDORES EFETIVOS .

  • Gab: ERRADO

    Função de Confiança: - Exclusivamente por SERVIDOR.

    Cargo em Comissão: Livre nomeação e exoneração - pode tanto Servidor quanto agente, CLT.

    Ambos são apenas para ---> DICA

    - DIreção, Chefia e Assessoramento

  • exclusivamente por servidores efetivos -> funções de confiança!

  • LINK da "PUPILA ESTUDANTE" é vírus pessoal.

  • Cargos em comissão

    Servidores de carreira

    Livre nomeação e exoneração

    Não precisa aprovação em concurso público

    Destina-se apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento..

  • DEVERIA, mas não é

  • Cargo em comissão:

    pode ser ocupado por servidor público ou por pessoa estranha aos quadros da administração pública. É nomeado e chamado de servidor público. Livre nomeação e exoneração.

    Cargo em confiança:

    só pode ser ocupado por servidor efetivo da administração pública; servidor efetivo estatutário, sujeito a regime próprio de previdência. 

  • CArgo em Comissão: "CAlquer" um

  • QUEM DERA

    Ai não seria essa bagunça que é atualmente

  • ERRADO

    O cargo em comissão pode ser exercido por qualquer pessoa, incluindo servidor ocupante de cargo efetivo. A função de confiança somente pode ser exercida por servidor ocupante de cargo efetivo. Ambos são para atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • A questão te induz a erro por pensar no primeira parte do periodo que cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento seria equivalente a função de confiança o que é falso. Falou em cargos comissão pode ser qualquer um do povão.

  • Cargo em comissão:

    pode ser ocupado por servidor público ou por pessoa estranha aos quadros da administração pública. É nomeado e chamado de servidor público. Livre nomeação e exoneração.Cargo em confiança:

    só pode ser ocupado por servidor efetivo da administração pública; servidor efetivo estatutário, sujeito a regime próprio de previdência. 

  • Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

    1) a questão quis confundir com as FUNÇÕES DE CONFIANÇA, que, essas, sim, só podem ser preenchidas por servidores efetivos

    2) os servidores de cargos em comissão são de LIVRE nomeação, logo, não há exigência de quem os seja, havendo, no entanto, vedação, observando a SV nº13 do STF

    GAB: E.

  • Art. 37 (...)

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • Para quem gosta de ganhar tempo:

    CC > qlqr pessoa.

    Função de confiança > efetivo.

  • Direto ao ponto:

    Cargo em Comissão - qualquer pessoa;

    Função de Confiança - só se for Servidor Efetivo.

  • São as funções de confiança que são ocupadas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

    Os cargos em comissão, por sua vez, podem ser ocupados por servidores de carreira ou até mesmo por terceiros sem vínculo prévio com o Poder Público.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

  • Funções de confiança + Cargos em comissão, apenas atribuições de:

    • Direção
    • Chefia
    • Assessoramento

    Funções de confiança (apenas) → exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • CF 88 Art 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Funções de confiança + Cargos em comissão, apenas atribuições de:

    • Direção
    • Chefia
    • Assessoramento

    Funções de confiança (apenas) → exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

    Gabarito: ERRADO

  • Os cargos de confiança a serem preenchidos por servidores efetivos e os em comissão a serem preenchidos por servidor de carreira destinam-se as funções de direção, chefia e assessoramento

  • Cargo em CONFIANÇA que será ocupado por servidor efetivo.

  • ERRADO

    CESPE: Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 37, V - as funções de conFFFFiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo eFFFFetivo, e os cargos em CCCCComissão, a serem preenchidos por servidores de CCCCCarreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    • funções de conFFFFiança= cargo eFFFFetivo
    • cargos em CCCCComissão= servidores de CCCCCarreira

  • Seria um sonho para todo concurseiro.

ID
2944342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.


Reintegração corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público, se insubsistentes os motivos da aposentadoria ou se houver interesse e requisição da administração, respeitada a opção do servidor.

Alternativas
Comentários

  • A REVERSÃO corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público.

    Gab: E

  • Gabarito = ERRADO

     

    Lei nº 8.112 Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • reVersão = Velho

    reIntegração = Inocente

  • GAB: E, o correto seria reversão.

    Readaptação= limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental;

    Reversão= reingresso de servidor aposentado;

    Reintegração= reinvestidura do servidor estável quando invalidada a sua demissão;

    Recondução= retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.

  • GABARITO ERRADO

    Eu:

    REVERTO o aposentado

    RECONDUZO o inabilitado

    REINTEGRO o demitido

    APROVEITO o disponível

    READAPTO o incapacitado

  • Art. 73 - Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

    GAB E

    LEI 6.123 DE1968

  • Errado. Ao contrário do que informa a questão, a reintegração, de acordo com o artigo 28 da Lei n. 8.112/1990, é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

  • Lei 6.123/68

    Art. 66. Reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

    Art. 73. Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

  • Reintegração → Demissão

    reVersão → Velho

  • GAB. ERRADO

    A reintegração é a recondução do funcionário ao cargo de que fora ilegalmente demitido, com ressarcimento de todos os prejuízos.

  • GAB: E.  Reversão.

    Readaptação= limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental;

    Reversão= reingresso de servidor aposentado;

    Reintegração= reinvestidura do servidor estável quando invalidada a sua demissão;

    Recondução= retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.

  • GAB: E,  Reversão.

    Readaptação= limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental;

    Reversão= reingresso de servidor aposentado;

    Reintegração= reinvestidura do servidor estável quando invalidada a sua demissão;

    Recondução= retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.

ID
2944345
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.


O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

Alternativas
Comentários

  • Hierarquia caracteriza-se por níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma PJ. A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências.

     

    Especificamente a prerrogativa de dar ordens, também denominada poder de comando, permite que o superior hierárquico assegure o adequado funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. Para tanto, não apenas dá ordens diretas, verbais ou escritas, a subordinados determinados, como também edita atos administrativos ordinatórios, que obrigam indistintamente todos os agentes subordinados que devam executar as tarefas nele disciplinadas. Ex: ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas, etc.

  • Gab: CERTO

    Questão: O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

    Prerrogativas decorrentes do poder hierárquico:

    -> ordenar, fiscalizar, rever, aplicar sanções, editar atos normativos, delegar ou avocar atribuições.

    Editar atos normativos de feitos INTERNOS é uma faculdade decorrente do poder hierárquico. Atenção para o destaque a INTERNOS , afinal existem atos normativos advindos da Administração que ultrapassam a relação hierárquica, alcançado e obrigando particulares estranhos à estrutura formal do Estado. Nesse contexto, a expedição de decretos regulamentares (inciso IV do art. 84 da CF) não pode ser considerada poder hierárquico, pois os efeitos vão além do âmbito do Executivo, sendo coercitivo, também, para o Legislativo e o Judiciário.

    Manual de Direito Administrativo Facilitado.

  • GABARITO - CERTO

     

    PODER HIERÁRQUICO

    *Relação de subordinação. Poder de que dispõe a Administração Pública para:

    - distribuir e escalonar funções;

    - ordenar e rever atuação de seus agentes.

     

    *Ordenar, coordenar, controlar, corrigir, fiscalizar, delegar, avocar => atividades administrativas no âmbito interno da Adm.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Vejam, abaixo, outras questões:

     

    Ano: 2014 | Banca: CESPE | Órgão: SUFRAMA | Prova: Técnico em Contabilidade

    O poder hierárquico confere aos agentes superiores o poder para avocar e delegar competências.

    Gabarito: Certo

     

    Ano: 2008 | Banca: CESPE | Órgão: STF | Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    No exercício do poder hierárquico, os agentes públicos têm competência para dar ordens, rever atos, avocar atribuições, delegar competência e fiscalizar.

    Gabarito: Certo

     

    FONTE - COLEGA Patrick Rocha

  • Questão Correta

    DO PODER HIERÁRQUICO DECORRE AS PRERROGATIVAS DE:

     

    - dar ordens

    - fiscalizar o cumprimento dos deveres de seus subordinados e corrigir se necessário

    - delegação (a subordinado ou a pessoa do mesmo nível hierárquico)

    - avocação (somente de subordinado)

     

    Detalhe: o poder disciplinar decorre do poder hierárquico,mas não se confunde com ele

  • PODER HIERÁRQUICO:

     

    Ordenar

    coordenar

    controlar

    corrigir

    fiscalizar

    delegar

    avocar

  • Para que haja distribuição de competências e harmonia entre os órgãos, cargos e atribuições, existe o poder hierárquico que estabelece uma relação de hierarquia.

    Esta relação é caracterizada pelo nível de subordinação entre os órgãos e agentes públicos sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, como, dar ordem, fiscalizar, controlar, aplicar sanções e avocar competências.

    GABARITO:CERTO

     

  • Ato normativo para efeitos internos é ordem interna corporis, fundado na hierarquia. MESMA PESSOA JURÍDICA OU CONTRATO   Q842577  Q602026

     

    Ato normativo para efeitos externos é ordem para a sociedade, fundado no poder regulamentar.

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-MA Prova: Delegado de Polícia Civil

    Com relação aos poderes administrativos, a prerrogativa da administração pública de editar atos normativos para ordenar a atuação de órgãos subordinados decorre do exercício do poder

    a)

    discricionário.

    b)

    disciplinar.

    c)

    de polícia.

    d)

    regulamentar.

    e)

    hierárquico.

  • Normas de efeitos internos: poder hierárquico

    Normas de efeitos externos: poder de polícia

  • Bem Resumido para Decorar:

    Poder Hierárquico: Responsável por coordenar a Administração e não o Particular

  • Os ATOS NORMATIVOS estão presentes no Poder Hierárquico, Poder de Polícia e Poder Normativo.

  • O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados. GAB: CERTO

    Quando o chefe se vale de Decreto para expedir comandos decorrentes não da competência normativa constitucional, mas proveniente de sua condição de mais alta autoridade de um poder, tal ato, apesar do conteúdo normativo, deverá ser considerado como produto do PODER HIERÁRQUICO e como tal, vinculará apenas o Poder Executivo.

    FONTE: Direito Administrativo, Coleção Sinopses Para Concursos. FFBN e RCLT. Ed. JusPodivm.

  • Gabarito''Certo''.

    Pelo poder hierárquico, a Administração Pública distribui e escalona as funções dos seus órgãos, definindo, na forma da lei, os limites da competência de cada um dos agentes. Ordena, coordena, controla e corrige as atividades administrativas.

    Do exercício deste poder é que decorrem as prerrogativas do agente superior ao seu subordinado de dar ordens, fiscalizar, rever, delegar e avocar. As determinações superiores devem ser fielmente cumpridas, a menos que sejam manifestadamente ilegais.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Somente seria Poder Normativo se tivesse caráter geral e abstrato. No caso da questão ele especificou que era para órgãos e subordinados.

  • O ADMINISTRADOR PÚBLICO AGE NO EXERCÍCIO DO PODER HIERÁRQUICO AO EDITAR ATOS NORMATIVOS COM O OBJETIVO DE ORDENAR A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS A ELE SUBORDINADOS 

    ATOS NORMATIVOS ( RESOLUÇÕES, PORTARIAS, INSTRUÇÕES ) 

    O PODER HIERÁRQUICO TEM POR OBJETIVO:

    DAR ORDENS, EDITAR ATOS NORMATIVOS INTERNOS PARA ORDENAR A ATUAÇÃO DOS SUBORDINADOS, FISCALIZAR A ATUAÇÃO E REVER ATOS, DELEGAR COMPETÊNCIAS, AVOCAR ATRIBUIÇÕES E APLICAR SANÇÕES. 

    COM RELAÇÃO AOS PODERES ADMINISTRATIVOS, A PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE EDITAR ATOS NORMATIVOS PARA ORDENAR A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS SUBORDINADOS DECORRE DO EXERCÍCIO DO PODER HIERÁRQUICO. 

    O PODER HIERÁRQUICO CONFERE AOS AGENTES SUPERIORES O PODER PARA AVOCAR E DELEGAR COMPETÊNCIAS. 

    NORMAS DE EFEITOS INTERNO: PODER HIERÁRQUICO

    NORMAS DE EFEITOS EXTERNOS: PODER DE POLICIA. 

  • Parte do objetivo editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados.

    atos ordinatorios

  • Gabarito - Correto.

    O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

    O poder hierárquico tem por objetivo:dar ordens; editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados; fiscalizar a atuação e rever atos; delegar competências; avocar atribuições; e aplicar sanções.

    Fonte: PDF - Estratégia Concursos.

  • Simplificando: falou em subordinado = poder hierárquico

  • Palavras chaves para o poder hierárquico:

    Fiscalizar

    Ordenar

    Controlar

    Avocar

    Delegar

    Aplicar Sanção

  • Quase marquei errada quando li até atos normativos, mas resolvi ler a questão toda e vi que estava correta. Muita atenção nesse tipo de questão!!!

    Poder hierárquico fiscaliza, emite ordens aos seus subordinados. Além de delegar e avocar competências.

  • Cespe é mais interpretação de texto do que teoria

    Sabemos oq é o poder normativo e o hierárquico.

    Mas a forma que foi colocada, refere-se ao objetivo que o administrador usando o poder normativo quis definir.

    Ele quis definir a atuação dos orgãos subordinados

    resposta : poder hierárquico

  • Eu sempre confundo o poder hierárquico com o disciplinar.

    Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.

    ex: advertência deferida a estudante do escola pública.

    FONTE:

  • Então tá, né

  • CERTA.

    O Poder Hierárquico estrutura, de forma interna, a relação de hierarquia e subordinação entre seus órgãos e agentes.

  • A poder hierárquico disciplina a organização e atuação dos subordinados. Note que, neste caso da questão, a edição de norma visa à organização administrativa, e não complementar leis, que é objeto do poder regulamentar.

  • A questão indicada está relacionada com os poderes administrativos.

    • Poderes Administrativos:

    - Poder Normativo: "é o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei" (CARVALHO, 2015). 
    - Poder Hierárquico: "poder que a Administração tem de se estruturar internamente" (CARVALHO, 2015).
    Segundo Odete Medauar (2018), "a existência de hierarquia nas relações entre órgãos e nas relações funcionais entre servidores leva ao exercício de poderes e faculdades do superior sobre o subordinado, vistos como desdobramentos ou decorrências do poder hierárquico, entre os quais o poder de dar ordens ou instruções; de controle sobre atividades dos órgãos e autoridades subordinadas; de rever atos dos subordinados; de decidir conflitos de competência entre subordinados; de coordenação". 
    - Poder Disciplinar: "poder de aplicar sanções, penalidades. Entretanto, não é qualquer sanção" (CARVALHO, 2015).
    - Poder de Polícia: "decorre da supremacia geral da administração pública. Ressalta-se, a princípio, que se trata de poder de polícia de caráter administrativo, uma vez que o poder de polícia judiciária não interessa ao direito administrativo" (CARVALHO, 2015). 
    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
    MEIRELLES, Hely Lopes de.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 

    Gabarito: CERTO, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência". 

  • GABARITO: CERTO

    O Poder Hierárquico é o de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal. São objetivos do poder hierárquico: dar ordens, editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados; fiscalizar a atuação e rever atos; delegar competências; avocar atribuições e aplicar sanções.

    Ademais, importante frisar que só ocorre hierarquia dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, não há que se falar em hierarquia entre adm. direta e indireta.

    Esse Poder só existe dentro da mesma pessoa jurídica, entre agentes e órgão da mesma entidade, verticalmente escalonados. Por isso podemos dizer que não há poder hierárquico "em esferas distintas da Administração Pública", isto é, não há o referido poder entre diferentes pessoas jurídicas e nem entre Poderes.

    Cuidado para não confundir subordinação com vinculação. Na subordinação há hierarquia; na vinculação não há hierarquia, mas apenas tutela.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Embora traga EDITAR ATOS NORMATIVOS, o que confunde com Poder Regulamentar, o objetivo é ORDENAR A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS A ELE SUBORDINADOS, portanto, são atos normativos de efeito interno, só cabendo o Poder HIERÁRQUICO nesse caso.

  • Embora traga EDITAR ATOS NORMATIVOS, o que confunde com Poder Regulamentar, o objetivo é ORDENAR A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS A ELE SUBORDINADOS, portanto, são atos normativos de efeito interno, só cabendo o Poder HIERÁRQUICO nesse caso.

  • Embora traga EDITAR ATOS NORMATIVOS, o que confunde com Poder Regulamentar, o objetivo é ORDENAR A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS A ELE SUBORDINADOS, portanto, são atos normativos de efeito interno, só cabendo o Poder HIERÁRQUICO nesse caso.

  • Os comentários de vocês estão bem mais interessantes do que do professor!!

  • O poder hierárquico tem por objetivo: D.E.F.A.D.A

    Dar ordens;

    Editar atos normativos internos para ordenar atuação dos subodinados

    Fiscalizar a atuação e rever atos;

    Avocar atribuições;

    Delegar competências;

    Aplicar sanções.

  • Poder hierarquico = FISCALIZAR, ORDENAR, DA ORDENS, DELEGAR E AVOCAR

  • Organizar-se

  • RESUMOS PODERES ADMINISTRATIVOS!

    PODER VINCULADO> A lei confere à adm pub poder para a prática de determinado ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários à sua validade. 

    PODER DISCRICIONÁRIO> A lei concede à adm pub o poder para a prática de determinado ato com liberdade de escolha de sua conveniência e oportunidade. 

    PODER HIERÁRQUICO > Distribuir e escalonar as funções dos órgãos pub.; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes.

    >>>OBS!! Decorrem do poder hierárquico > 

    DELEGAÇÃO: Transfere atribuições ao subordinado; ato discricionário; revogável ; somente atos adm., nunca políticos. Não podem ser DELEGADOS (CE NO RA) Competência Exclusiva; Atos NOrmativos ; Recursos Adm. 

    AVOCAÇÃO: Medida excepcional ; superior hierárquico assume para si a função de um subordinado. Não podem ser avocados> Competência Exclusiva.  

    PODER DE POLÍCIA> limita e disciplina direitos, interesses ou liberdades individuais; regula a prática do ato ou abstenção de fato em razão do interesse pub. 

    PODER REGULAMENTAR> Competência exclusiva do chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos, complementares à lei e para a sua fiel execução.

    - forma de decreto 

    - não inova na ordem jurídica

    - não pode ser delegado. 

     

    PODER DISCIPLINAR > Apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa (particulares ligados a um vínculo jurídico específico.Ex.: empresa com contrato administrativo; Aluno escola pública)  

    - é interno (diferente do P. Polícia que é externo, para todos) . 

    OBS> Resumo a partir da contribuição dos colegas nesta questão.

    ATOS NORMATIVOS > estão presentes em 3 poderes:

    Poder Hierárquico> atuando de forma interna, dando ordens aos subordinados..etc

    Poder de Polícia > atuando de forma externa, lmitando interesses individuais em prol do coletivo.  

    Poder Regulamentar / Normativo: complementando a lei, conceituando termos por meio de portarias, regulamentos etc.

    FÉ É FORÇA!

  • Poder hierárquico:   “FOCADAS” – Fiscalizar, Ordenar,Controlar,Avocar,Delegar e Aplicar Sanção

  • Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência". 

    CERTO

  • Gabarito CERTO

    CESPE/2018: A prerrogativa da Administração Pública de editar atos normativos para ordenar a atuação de órgãos subordinados decorre do exercício do Poder Hierárquico.

  • Em 22/11/19 às 10:41, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 12/11/19 às 21:42, você respondeu a opção E.

    !

    o "editar atos normativos" é onde me pega

  • • Poderes Administrativos:

    - Poder Normativo: "é o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei" (CARVALHO, 2015). 

    - Poder Hierárquico: "poder que a Administração tem de se estruturar internamente" (CARVALHO, 2015).

    Segundo Odete Medauar (2018), "a existência de hierarquia nas relações entre órgãos e nas relações funcionais entre servidores leva ao exercício de poderes e faculdades do superior sobre o subordinado, vistos como desdobramentos ou decorrências do poder hierárquico, entre os quais o poder de dar ordens ou instruções; de controle sobre atividades dos órgãos e autoridades subordinadas; de rever atos dos subordinados; de decidir conflitos de competência entre subordinados; de coordenação". 

    - Poder Disciplinar: "poder de aplicar sanções, penalidades. Entretanto, não é qualquer sanção" (CARVALHO, 2015).

    - Poder de Polícia: "decorre da supremacia geral da administração pública. Ressalta-se, a princípio, que se trata de poder de polícia de caráter administrativo, uma vez que o poder de polícia judiciária não interessa ao direito administrativo" (CARVALHO, 2015). 

    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

    MEIRELLES, Hely Lopes de.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 

    Gabarito: CERTO, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência".

  • • Poderes Administrativos:

    - Poder Normativo: "é o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei" (CARVALHO, 2015). 

    - Poder Hierárquico: "poder que a Administração tem de se estruturar internamente" (CARVALHO, 2015).

    Segundo Odete Medauar (2018), "a existência de hierarquia nas relações entre órgãos e nas relações funcionais entre servidores leva ao exercício de poderes e faculdades do superior sobre o subordinado, vistos como desdobramentos ou decorrências do poder hierárquico, entre os quais o poder de dar ordens ou instruções; de controle sobre atividades dos órgãos e autoridades subordinadas; de rever atos dos subordinados; de decidir conflitos de competência entre subordinados; de coordenação". 

    - Poder Disciplinar: "poder de aplicar sanções, penalidades. Entretanto, não é qualquer sanção" (CARVALHO, 2015).

    - Poder de Polícia: "decorre da supremacia geral da administração pública. Ressalta-se, a princípio, que se trata de poder de polícia de caráter administrativo, uma vez que o poder de polícia judiciária não interessa ao direito administrativo" (CARVALHO, 2015). 

    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

    MEIRELLES, Hely Lopes de.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 

    Gabarito: CERTO, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência".

  • Quando fala, editar atos normativos, o que vem a mente é o poder regulamentar!

  • Certo.

    Pensar da seguinte forma > a edição de atos normativos internos tem qual finalidade? a de organizar o ambiente de trabalho, o comando, as atribuições dos subordinados e dos superiores etc, logo, por ser um meio para organização interna do órgão pode-se considerar correta a afirmação de que a edição de atos normativos internos é atribuição do poder hierárquico.

    A edição de atos normativos internos, apena.

  • 1- PODER HIERÁRQUICO:  edita ordem de serviço contendo rotinas administrativas tendentes a regulamentar as funções a serem exercidas por cada servidor lotado no órgão, incluindo aquelas relativas à investigação de eventuais atos que configurem, em tese, falta funcional.

    Q855869

    O chefe do departamento pessoal de uma determinada autarquia federal, para o bom funcionamento dos serviços afetos à sua unidade, editou ato normativo interno estabelecendo horários de saída para o almoço, respeitando, para tanto, as especificidades das jornadas de trabalho de cada subordinado. Justificou o ato na necessidade de a unidade contar, sempre, com pelo menos um servidor. A edição do ato encontra fundamento no poder 

    HIERÁRQUICO, que é próprio da função administrativa, e por meio do qual a Administração pública mantém a disciplina e impõe o cumprimento de deveres funcionais.

    Edita ato normativo contendo regras gerais e abstratas sobre procedimentos administrativos a serem adotados em caso de ilícitos ambientais, com a fixação do valor de multa para cada tipo de dano ambiental que configure infração administrativa

    Q866690  Q855869

    -  Poder que a Administração Pública tem de editar atos normativos (normas internas) com o fim de disciplinar a atuação de seus órgãos subordinados = PODER HIERÁRQUICO

    NÃO CONFUNDIR COM PODER REGULAMENTAR = CHEFE DO EXECUTIVO

    1- PODER REGULAMENTAR:   Representa a competência exercida pelo CHEFE DO PODER EXECUTIVO (presidente, governador, prefeito) para edição de atos normativos - decretos.

    NÃO CRIA LEI, APENAS COMPLEMENTA/REGULAMENTA 

    NÃO INOVA

    NÃO ALTERA

    NÃO MODIFICA

    NÃO CONTRARIA

    NÃO EXTINGUI

  • EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO

    EDITAR ATOS GERAIS OU NORMAS PARA COMPLEMENTAR LEIS - PODER REGULAMENTAR

  • Poder Regulamentar dentro do poder hierárquico.

  • Os atos normativos estão presentes em três poderes: o hierárquico, de polícia e regulamentar.

    Hierárquico = com a finalidade de ordenar a atuação dos órgãos subordinados.

    De Polícia = as normas atingem pessoas estranhas à Administração.

    Regulamentar = são apenas complementares à lei, visando sua fiel execução, ou então tratam de decretos autônomos.

  • O Poder Hierárquico é pressuposto do Poder Disciplinar.

  • Editar atos normativos com base no Poder Hierárquico

    >> O diretor/chefe/superior edita normas para padronizar a atuação do subordinado.

    Editar atos normativo com base no Poder de Polícia

    >> Edita ato que condiciona/restringe o gozo de direitos/ bens ou exercícios de atividades.

    Nos demais casos será Poder Normativo.

  • Poder Normativo: É o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei.

    Poder Hierárquico: Poder que a Administração tem de se estruturar internamente.

     Poder Disciplinar: Poder de aplicar sanções, penalidades. Entretanto, não é qualquer sanção.

    Poder de Polícia: Decorre da supremacia geral da administração pública. Ressalta-se, a princípio, que se trata de poder de polícia de caráter administrativo, uma vez que o poder de polícia judiciária não interessa ao direito administrativo.

    GAB: CERTO

  • Gabarito: CERTO, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência".

    Professora QC.

  • Certo.

    A Administração Pública é igual a uma empresa privada normal como qualquer outra.

    Tem o administrador público (chefe), seus servidores (funcionários) e os seus órgãos (setores da empresa). Logo, se o chefe manda, ele está exercendo seu poder hierárquico.

  • O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

    Aqui é possível observar uma das características de se instituir uma delegação, pois para isso, é necessária a edição de ato normativo contendo limites de atuação, matérias, poderes, duração, objetivo e meios de recursos disponíveis.

    GAB. CERTO

    Bons estudos!!!!!!!

  • QUESTÃO CORRETA

    O PODER HIERARQUICO TAMBEM TEM ESSA ATRIBUIÇÃO DE EDITAR ATOS DENTRO DE SUA ESTRUTURA .

    PODER REGULAMENTAR VAI COMPLEMENTAR A LEI PARA SUA FIEL EXECUÇÃO

  • CERTA,

    -- Um exemplo bacana:

    DECRETO N. 6.049/2010 - ART. 17, §2 - No ato de inclusão, o preso ficará sujeito às regras de identificação e de funcionamento do estabelecimento penal federal previstas pelo Ministério da Justiça.

    -- CONCLUSÃO: Aqui o MINISTÉRIO da JUSTIÇA é o responsável pelas REGRAS de IDENTIFICAÇÃO e FUNCIONAMENTO do estabelecimento penal federal (DEPEN).

    É EXATAMENTE a QUESTÃO: Administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados. (QC)

    bons estudos.

  • Gabarito: CERTO, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência". 

  • não seria o poder regulamentar?

  • RESOLVI POSTAR NOS COMENTÁRIOS A RESPOSTA AO COLEGA JUNIOR MEDINA:

    Cespe nos confunde muito. Atente-se que a finalidade do poder regulamentar - digo aqui de modo atécnico, para fins didáticos - é o de criar decretos para regulamentar, sanar, as lacunas da lei.

    Di Pietro entende que o poder regulamentar (chefe do executivo criar decreto) está contido no poder normativo (qualquer administrador público do MUDE FASE pode editar ato normativo). Feito esta diferenciação desses dois poderes da administração, que estão intimamente relacionados, digo que os ambos tem a mesma finalidade: VISA O FIEL CUMPRIMENTO/ EXECUÇÃO DA LEI LACUNOSA.

    Exemplo da Lei Federal que decretou calamidade publica

    poder regulamentar --> manifesta-se com os decretos dos governadores e dos prefeitos (notou que ambos são chefes do executivo?) blz. Para que fizeram esses decretos? Para a fiel execução da Lei Federal.

    poder normativo --> manifesta-se com a edição de ato normativo pelo Secretário de Saúde, por exemplo, de um Regulamento Sanitário. Qual a finalidade desse ato normativo? Notadamente, para a fiel execução da Lei Federal e do Decreto, acima ditos.

    Voltando a questão, entendo que ela deixa a entender que o ato normativo editado não fala sobre FIEL CUMPRIMENTO/ EXECUÇÃO DA LEI LACUNOSA, mas apenas de organização interna de um órgão púb.

    Portanto: ERRADA

    Cespe é um mistério. As vezes uma interpretação dessas é considerada uma viagem para o exterminador, digo, examinador. Bom, há precedentes hahaha

  • O poder hierárquico tem por objetivo:

    → dar ordens;

    → editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    → fiscalizar a atuação e rever atos;

    → delegar competências;

    → avocar atribuições; e

    → aplicar sanções.

    EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO

    EDITAR ATOS GERAIS OU NORMAS PARA COMPLEMENTAR LEIS - PODER REGULAMENTAR

  • Certa

    Poder Hierárquico

    Fiscalizar/ Ordenar/ Controlar/ Avocar/ Delegar/ Aplicação de sansão.

    Atos normativos: Poder hierárquico

    Atos gerais complementares as leis: Poder regulamentar.

  • Essa aí é pra pegar MT gente

    No exercício do poder hierárquico a administração poder editar atos normativos sobre a sua própria organizacao interna

  • Decorrências do poder hierárquico:

    Dar ordens; (subordinados)

    Fiscalizar; (subordinados)

    Rever seus próprios atos; (anulação, revogação, convalidação)

    Delegar competências

    Editar atos normativos internos; (organizar seu funcionamento)

    GABA certo

  • PODER NORMATIVO/REGULAMENTAR: FIEL CUMPRIMENTO DA LEI.

    SE HÁ SUBORDINAÇÃO, É HIERÁRQUICO.

  • PODER NORMATIVO/REGULAMENTAR: FIEL CUMPRIMENTO DA LEI.

    SE HÁ SUBORDINAÇÃO, É HIERÁRQUICO.

  • Certo.

    Apesar do caráter normativo, quando o administrador público edita atos que regulam a atuação daqueles que estão subordinados a ele (bem como da organização interna), estes dizem respeito ao poder hierárquico, geralmente são atos normativos editados no âmbito do próprio órgão.

  • Palavras chaves para o poder hierárquico:

    Fiscalizar

    Ordenar

    Controlar

    Avocar

    Delegar

    Aplicar Sanção

    OBSERVAÇÃO: O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

  • Falou em subordinado, PODER HIERÁRQUICO

  • palavra chave: ORDENAR

  • Atos normativos para definir regra de subordinados (hierarquia) - Poder Hierárquico.

    Atos normativos para dar fiel execução a lei (decretos) - Poder Regulamentar

  • Ato normativo organizar e disciplinar internamente a administração, em subordinação, decorre do Poder Hierárquico. Por outro lado, ato normativo que visa regulamentar uma lei para sua fiel execução, atingindo a sociedade como um todo, decorre do Poder Regulamentar.

  • Robison Fachinni do Alfacon diz bem assim: "Isso aí é bom de cair em prova hein." #FICADICA

  • O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados, pois a edição de atos normativos internos destinados a ordenar a atuação dos subordinados nada mais é do que uma faceta do poder de dar ordens

  • Acerca de poderes administrativos, é correto afirmar que: O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

  • Questões de duplo gabarito.

  • Gabarito: CERTO.

    PODER HIERÁRQUICO

    • Distribuir e escalonar funções - Organizar estrutura administrativa.
    • Poder Interno;
    • Pode produzir NORMA, mas de efeito INTERNO, com a função de ORGANZIAR a estrutura administrativa.
    • Permanente.
    • Puramente vertical (não se aplica a particulares).

  • gabarito correto porém, a meu ver, com ressalvas.

    Destaca-se o Art. 84 VI - (compete ao presidente) dispor, mediante decreto, sobre:         

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

    O decreto regulamentar emanado pelo Presidente é um ato normativo primário, capaz de inovar no ordenamento jurídico. Serve para organizar a administração pública federal, sendo assim se o presidente edita um decreto regulamentar sobre a atuação da polícia federal por exemplo, estará utiliando-se do seu poder regulamentar

  • Gabarito: CERTO.

    PODER HIERÁRQUICO

    • Distribuir e escalonar funções - Organizar estrutura administrativa.
    • Poder Interno;
    • Pode produzir NORMA, mas de efeito INTERNO, com a função de ORGANZIAR a estrutura administrativa.
    • Permanente.
    • Puramente vertical (não se aplica a particulares).

  • Jurava que era o poder normativo

  • quase q marco errado kkkkk

    tem q ler toda a frase rapazeada

  • Confundi com PODER NORMATIVO OU REGULAMENTAR, mas quando fala em algo de âmbito apenas interno, é HIERARQUICO mesmo, não erro mais.

    Trabalhe, mais trabalhe duro, por mais que as vezes a vontade seja de chorar e desistir diante das dificuldades, prossiga e continue trabalhando DURO, que a sua hora vai chegar.

  • lembrar que o poder hierárquico são para atos internos, enquanto o regulamentar são para atos gerais / externos e oriundos do chefe do poder executivo.

  • Gabarito: C

    Para não confundir com o poder regulamentar: se há subordinação entre órgãos ou agentes, há manifestação do pode hierárquico.

    Bons estudos.

  • Editar PARA ordenar, deriva do Poder Hierárquico!

    Questão CORRETA!

  • O poder hierárquico é:

    F iscaliza

    O rdena

    D elega

    A voca

  • Para quem tem dúvida do Poder regulamentar X Poder Hierárquico.

    Q1153948 O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.

    Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder administrativo

    C) regulamentar.

    Q1142513 Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é disciplinar e deriva do poder hierárquico.

    Gab. CERTO

  • Questão que exige a mesma linha de raciocínio: Q971426

    De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por elas reguladas representa o exercício de seu poder administrativo

    B) de polícia, na sua função normativa, estando subordinado ao disposto na lei.

  • O poder hierárquico é responsável por fiscalizar, ordenar, delegar e avocaras instituições regidas pela mesma pessoa jurídica, ou seja deve fazer parte da Adm direta.

  • É caracterizado pelo PODER HIERÁRQUICO:

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • O poder hierárquico tem por objetivo:

    → dar ordens;

    → editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    → fiscalizar a atuação e rever atos;

    → delegar competências;

    → avocar atribuições; e

    → aplicar sanções.

  • • Poderes Administrativos:

    - Poder Normativo: "é o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei" (CARVALHO, 2015). 

    - Poder Hierárquico: "poder que a Administração tem de se estruturar internamente" (CARVALHO, 2015).

    Segundo Odete Medauar (2018), "a existência de hierarquia nas relações entre órgãos e nas relações funcionais entre servidores leva ao exercício de poderes e faculdades do superior sobre o subordinado, vistos como desdobramentos ou decorrências do poder hierárquico, entre os quais o poder de dar ordens ou instruções; de controle sobre atividades dos órgãos e autoridades subordinadas; de rever atos dos subordinados; de decidir conflitos de competência entre subordinados; de coordenação". 

    - Poder Disciplinar: "poder de aplicar sanções, penalidades. Entretanto, não é qualquer sanção" (CARVALHO, 2015).

    - Poder de Polícia: "decorre da supremacia geral da administração pública. Ressalta-se, a princípio, que se trata de poder de polícia de caráter administrativo, uma vez que o poder de polícia judiciária não interessa ao direito administrativo" (CARVALHO, 2015). 

    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

    MEIRELLES, Hely Lopes de.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 

    Gabarito: CERTO, conforme indicado por Meirelles e Burle Filho (2016), do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever atos inferiores. No que se refere a de dar ordens, pode-se dizer que "é determinar, especificamente, ao subordinado os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí decorre o dever de obediência". 

  • Único comentário que matou a questão e não fugiu do problema

    Marcus Henrique

    'Ato normativo organizar e disciplinar internamente a administração, em subordinação, decorre do Poder Hierárquico. Por outro lado, ato normativo que visa regulamentar uma lei para sua fiel execução, atingindo a sociedade como um todo, decorre do Poder Regulamentar.'

    Ou seja, não caberia poder regulamentar porque não estava sendo realizada a regulamentação da lei pelo chefe do executivo, mas a criação de regras destinadas aos subordinados, à organização interna. Por este motivo, poder hierárquico.

  • Poder hierárquico : é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes

    administrativos, com a distribuição de funções e a gradação de autoridade de cada um

    Nesse contexto, o poder hierárquico tem por objetivo:

    dar ordens;

    editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    fiscalizar a atuação e rever atos;

    delegar competências;

    avocar atribuições;

    e à aplicar sanções.

    Gabarito Certo

    Sobre a edição de atos normativos internos, temos como exemplos os atos ordinatórios, como

    uma portaria que defina o horário de atendimento e o padrão de uniforme que deverá ser

    utilizado pelos servidores.

  • Poder hierárquico: é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal;

    O PODER HIERÁRQUICO TEM POR OBJETIVO:

    -A dar ordens;

    -A editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    -A fiscalizar a atuação e rever atos;

    -A delegar competências;

    -A avocar atribuições; e

    -A aplicar sanções.

  • ADENDO

    --> Atos normativos estão presente em três poderes: 

    • Nos atos normativos decorrentes do poder hierárquico a norma é INTERNA, com finalidade de ordenar a atuação dos orgãos subordinados, não se estende a pessoas estranhas, pois decorre tão somente da hierarquia. → ordem interna corporis.

     

     

    • Nos atos normativos decorrentes do poder de polícia as normas atingem pessoas estranhas à Administração. A norma é EXTERNA e visa a limitar o interesse individual em prol do coletivo. 

     

     

    • Por fim, os atos normativos editados pelo poder normativo-regulamentar são apenas complementares à lei, visando sua fiel execução. Por exemplo, conceitos técnicos em portarias, regulamentos, resoluções etc.
  • Pensei que fosse poder regulamentar por meio de decreto autônomo.

  • GAB: C

    O poder hierárquico é inerente à Administração Pública. Decorre deste poder, dentre outras consequências, os atos de comandar, fiscalizar, editar atos normativos de efeitos internos, avocar, delegar e até aplicar penalidades.

    Fique atento: os poderes não são excludentes entre si, pode haver a harmonia entre eles. Como a punição de um servidor, que decorre de forma imediata do Poder Disciplinar e de forma mediata do Poder Hierárquico

    fonte: estratégia

  • Em 09/08/21 às 21:10, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 30/06/21 às 18:30, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 15/04/21 às 17:20, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 04/02/21 às 14:49, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 24/10/20 às 14:18, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Afffffffff, eu sempre acho q essa bagaça é poder regulamentar : editar atos...

  • EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO

    EDITAR ATOS GERAIS OU NORMAS PARA COMPLEMENTAR LEIS - PODER REGULAMENTAR

  • Ato normativo geral = poder normativo (ou regulamentar em sentido amplo)

    Ato normativo interno/ ordens internas (poder hierarquico)

  • tanto o poder regulamentar quanto o poder hierarquico cabe como resposta certa nessa questão

  • Se o ato normativo servir para:

    I – Regulamentar algo para fiel execução da lei – Representa o poder normativo/regulamentar de forma estrita.

    II – Regulamentar a atividade de subordinados (dentro da administração) – Representa o poder hierárquico, na sua função normativa.

    III – Regulamentar atividade das pessoas comuns / particulares – Representa o poder de polícia, na sua função normativa. 

  • Maria Sylvia Zanella Di Pietro a respeito dos poderes decorrentes da hierarquia:

    "(...) mesmo quando dependa de lei, pode-se dizer que da organização administrativa decorrem para a Administração Pública diversos poderes:

    1. de editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções), com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados; trata-se de atos normativos de efeitos apenas internos e, por isso mesmo, inconfundíveis com os regulamentos; são apenas e tão somente decorrentes da relação hierárquica, razão pela qual não obrigam pessoas a ela estranhas."
ID
2944348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.


Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

    Segue abaixo um breve resumo sobre a competência regulamentar do chefe do executivo

    O Poder regulamentar é a competência do Chefe do Poder Executivo para a edição de decretos e regulamentos visando à fiel execução das leis. Difere do poder normativo, pois este é o que fundamenta os atos normativos de qualquer outra autoridade administrativa; São espécies de atos decorrentes do Poder Regulamentar:

    Decretos de execução ou regulamentares:

    1.    Regras jurídicas, abstratas e impessoais, editadas em função de uma lei, possibilitando a fiel execução da Lei a que se referem;

    2.    Competência não é passível de delegação;

    3.    Restringe-se aos limites e conteúdo da lei, não podendo restringir, nem ampliar, muito menos contrariar, as hipóteses nela previstas;

    4.    Somente as leis que devam ser executadas pela Administração (leis administrativas) podem sofrer regulamentação;

    5.    Estas leis administrativas podem ser regulamentadas mesmo que seu texto não preveja expressamente. O poder regulamentar não depende de autorização do legislador ordinário, pois decorre diretamente da CF;

    6.    São ditos atos normativos secundários;

    7.    Compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos por Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

    Decretos autônomos:

    1.    Surgiram a partir da EC n° 32/2001

    2.    Competência do Presidente da República para dispor diretamente mediante decreto sobre:

           a.    Organização e funcionamento da Administração federal quando não implicar:

                        Aumento de despesa

                        Criação ou extinção de órgão público

            b.    Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    3.    Independe de lei

    4.    Reserva da Administração: matérias que somente podem ser reguladas por ato administrativo.

    5.    São classificados como regulamentos independentes internos

    6.    Esta competência pode ser delegada

    Regulamento autorizado

    1.    Conceito: aquele que complementa disposições da lei em razão de expressa determinação nela contida.

    2.    A lei, estabelecendo as condições e os limites da matéria a ser regulamentada, deixa ao Executivo a fixação de normas técnicas

    3.    É um ato secundário, entretanto inova o Direito nas matérias em que a lei lhe confere essa atribuição.

    4.    Não podem tratar de matérias reservadas à lei.

  • errada.

    a autoridade que normatiza e regulamenta diferente da lei, não comete abuso, e sim uma regulamentação errônea, que não será válida, por inovar na ordem jurídica.

  • Errei a questão por causa dessa parte: ...dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada...

    Alguém poderia explicar melhor, não entendi pelos comentários dos colegas. :)

  • Gabarito: ERRADO.

    Bem, apesar de errar a questão, acabei lembrando que uma das funções do Poder Regulamentar é disciplinar a discricionariedade e complementar a lei no que for cabível, ou seja, o decreto poderia sim criar obrigações desde que não contrarie ou amplie direito/obrigações.

  • Resumindo ao máximo o erro da questão: O poder normativo permite a edição de normas gerais e abstratas, obedientes à lei. Não obstante, é possível que o Executivo crie obrigações subsidiárias ou derivadas para viabilizar o cumprimento da obrigação legal (atos normativos derivados).

  • Entendi assim: já havia normas gerais e o Chefe do Executivo apenas regulamentou normas derivadas das gerais.

    Aí pode, pessoal!

  • A CESPE cobrou esse entendimento, em 2017, na prova de procurador municipal de BH (Q825688). Nessa questão, a banca afirmou o seguinte, dando como correto:

    "É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal."

    Obrigações subsidiárias ou derivadas, nada mais são que os requisitos.

    Transcrevo o comentário do colega Hallyson TRT na referida questão, que ajuda a compreender:

    Carvalho Filho explica que é “legítima, porém, a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) - diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei”. Ademais, o STF já reconheceu a possibilidade de instituição de obrigações acessórias.

    CESPE/2012/DPE-SE - Defensor público

    d) O poder regulamentar permite que a administração pública crie os mecanismos de complementação legal indispensáveis à efetiva aplicabilidade da lei, sendo ilegítima a fixação, realizada pelo poder regulamentar, que crie obrigações subsidiárias (ou derivadas) � diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na própria lei. 

    Item errado.

  • NÃO pode: criar, alterar, extinguir ou contrariar a Lei - inovar no ordenamento jurídico; sendo possivel regulamentar ou complementar a lei (dar sua fiel execução).

  • Obrigações derivadas pode. Porque embora não previstas são derivadas de obrigações já previstas. Logo, não há inovação e sim, um maior exigência.

  • Lembrem-se: DECRETO AUTÔNOMO- ART 84,IV,CF [FEITO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO]. Exceção á regra de que não pode inovar no ordenamento jurídico!

    Portanto, gabarito ERRADO, pois não configura abuso de poder !

  • Carvalho Filho pondera que é legítima a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas), diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei, desde que essas novas obrigações guardem consonância com as obrigações legais [Ex.: a lei concede algum benefício às pessoas que se enquadrem em determinada condição, pode o ato regulamentar indicar quais documentos o interessado estará obrigado a apresentar para comprovar sua situação. Essa obrigação probatória não está expressamente prevista na lei, mas está nela amparada].

  • Dri @adrianarolimb,

    Deve-se tomar cuidado com a palavra diverso que significa diferente ou distinto. Parece-me que você entendeu diverso como divergente ou discordante.

    O regulamento pode trazer obrigações não existentes na lei (diversas, diferentes ou distintas), mas não discordante ou divergente das dispostas na lei.

    Em suma, o regulamento pode criar obrigações distintas e convergentes com as obrigações legais com o objetivo de viabilizar seu fiel cumprimento (da lei).

    Espero ter ajudado.

  • Abaixo das normas primárias, encontramos as normas derivadas ou secundárias, editadas para disciplinar uma situação já prevista em lei. Essas normas são editadas pela Administração Pública, por meio de atos administrativos normativos (decretos, regulamentos, resoluções), objetivando regulamentar uma disposição legal. As normas secundárias, portanto, não podem inovar na ordem jurídica, dado o seu caráter infralegal.

  • HSL Símio, excelente!

  • CESPE adotou o entendimento de José dos Santos Carvalho Filho, que diz que é possível a criação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) diversas das primárias, desde que adequadas às obrigações legais. Vejamos: "É legítima, porém, a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) — diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei - nas quais também se encontra imposição de certa conduta dirigida ao administrado. Constitui, no entanto, requisito de validade de tais obrigações sua necessária adequação às obrigações legais. Inobservado esse requisito, são invalidas as normas que as preveem e, em consequência, as próprias obrigações."

    Fonte: http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-9-FEVEREIRO-2007-JOSE%20CARVALHO.pdf

    comentário da colega Cris Cris no qconcursos

    Q981447 - (ERRADO) - Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

    Q825688 - (CERTO) - É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal.

    Q286596 - (ERRADO) - O poder regulamentar permite que a administração pública crie os mecanismos de complementação legal indispensáveis à efetiva aplicabilidade da lei, sendo ilegítima a fixação, realizada pelo poder regulamentar, que crie obrigações subsidiárias (ou derivadas) — diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na própria lei.

  • Gabarito''Errado''.

    O Poder Normativo, assim denominado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ou também conhecido como Poder Regulamentar, qualifica-se como o poder que a Administração possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução. O Poder Regulamentar se formaliza por Decreto.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO (DECRETOS, REGULAMENTOS) É JUSTAMENTE TRAZER REGRAS (obrigações derivadas), ORDENS NÃO ESPECIFICADAS POR LEI. OU SEJA, ESMIUÇAR O QUE A LEI FALOU.

    EXEMPLO: A LEI 8.112/90 FALA QUE OS SERVIDORES DEVERÃO RECEBER DIÁRIAS EM DADA SITUAÇÃO ESPECÍFICA. QUEM VAI DETALHAR ESSAS CONDIÇÕES (ORDENAR, SEQUENCIAR ESSAS CONDUTAS) É O REGULAMENTO.

  • AS OBRIGAÇÕES DERIVADAS DAS CONTIDAS EM LEI REGULAMENTADAS SÃO LEGAIS. CHAMADAS DE INFRALEGAIS ESTÃO LOGO ABAIXO DAS LEIS ORDINÁRIAS. É LEGÍTIMA A FIXAÇÃO DE OBRIGAÇÕES SUBSIDIÁRIAS OU DERIVADAS. 

    É LEGITIMA A FIXAÇÃO REALIZADA PELO PODER REGULAMENTAR QUE CRIE OBRIGAÇÕES SUBSIDIÁRIAS( OU DERIVADAS ) DIVERSAS DAS OBRIGAÇÕES PRIMÁRIAS ( OU ORIGINÁRIAS ) CONTIDAS NA PRÓPRIA LEI.

     

    É JURIDICAMENTE POSSÍVEL QUE O PODER EXECUTIVO, NO USO DO PODER REGULAMENTAR, CRIE OBRIGAÇÕES SUBSIDIÁRIAS QUE VIABILIZEM O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO LEGAL. 

  • Errado.

    O poder regulamentar ou normativo, tem natureza derivada e não pode inovar o ordenamento jurídico.

  • Gabarito - Errado.

    O poder regulamentar, em regra, não pode inovar na ordem jurídica, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária. 

    Por exemplo: para obter a licença para dirigir, o candidato deve ter idade mínima e obter a aprovação em testes (aptidão física e mental, teste escrito, primeiros socorros, de direção). O regulamento explicará como o candidato comprovará a aprovação nesses testes, exigindo a apresentação de determinados documentos e outros atos necessários para a comprovação dos requisitos.

    Essas obrigações secundárias são decorrência das obrigações primárias constantes em lei, e só serão legitimas quando houver adequação com as obrigações legais.

    Fonte: PDF - Estratégia Concursos.

  • Carvalho Filho pondera que é legítima a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas), diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei, desde que essas novas obrigações guardem consonância com as obrigações legais.

    Gab: errada

    ERRO DA QUESTÃO

    Configura abuso do poder regulamentar❌ (É LEGÍTIMA) a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

  • O poder regulamentar é justamente para isto: editar normas infralegais que especificam o conteúdo da lei originária.

  • A questão indicada está relacionada com os poderes administrativos.

    • Poder regulamentar:

    Segundo Di Pietro (2018), "ao editar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, a Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Essa é a base do poder regulamentar". 
    O Poder regulamentar é a "prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentado. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo. Por essa razão, o art. 49, V, da CF, autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação" (DI PIETRO, 2018). 
    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que extrapolou os limites do poder regulamentar. A prerrogativa é apenas para complementar a lei. 

  • GABARITO: ERRADO

    O Poder Regulamentar (ou normativo), em sentido amplo, é a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir sua efetiva aplicação. Por outro lado, em sentido estrito, o poder regulamentar é conferido aos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) para a edição de normas complementares à lei, permitindo sua fiel execução. Essas normas complementares, são chamadas de regulamentos, que se revestem na forma de decreto.

    Importante ressaltar que o poder regulamentar não pode inovar na ordem jurídica, não pode criar direitos e obrigações (em regra). Entretanto, os regulamentos podem criar as obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária.

    Existem situações específicas em que será possível inovar na ordem jurídica, editando verdadeiros atos primários, cujo fundamento sai direto da CF. São os chamados decretos autônomos, que são os decretos que não se destinam a regulamentar determinada lei, eles tratam de matérias não disciplinadas em lei (art. 84, VI, CF).

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • O poder regulamentar, em regra, não pode inovar na ordem jurídica, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária. 

  • - Obrigaçoes principais: somente podem ser instituídas por meio de lei

    - Obrigações derivadas: podem ser instituídas por regulamento 

    (As obrigações derivadas das contidas em lei regulamentada são legais, temos como exemplos: a comunicação interna, portarias, decretos).

  •  Extrapolou os limites do poder regulamentar. A prerrogativa é apenas para complementar a lei. 

    ERRADO

  • GABARITO E

    Obrigaçoes principais: somente podem ser instituídas por meio de lei

    Obrigações derivadas: podem ser instituídas por regulamento (este é o erro da questão)

  • GABARITO: ERRADO

    Obrigaçoes principais: somente podem ser instituídas por meio de lei

    -Obrigações derivadas: podem ser instituídas por regulamento 

  • O poder regulamentar não inova nem altera a lei, apenas complementa.

    QUESTÃO ERRADA.

  • ERRADO

    O poder regulamentar é uma prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar a lei. Ou melhor, o poder regulamentar é o poder conferido aos chefes do Executivo para editar decretos e regulamentos com a finalidade de OFERECER FIEL EXECUÇÃO A LEI.

  • Errei pq interpretei errado.

    Se PODER NORMATIVO não pode inovar, a questão disse que "obrigações diversas das contidas em lei regulamentada", pensei: DIVERSAS, então, inovou. Logo, abuso de poder.

    E errei a questão!!

  • Segundo Di Pietro (2018), "ao editar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, a Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Essa é a base do poder regulamentar". 

    O Poder regulamentar é a "prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentado. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo. Por essa razão, o art. 49, V, da CF, autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação" (DI PIETRO, 2018). 

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que extrapolou os limites do poder regulamentar. A prerrogativa é apenas para complementar a lei.

  • Eu li e reli os comentários, li o comentário do professor e não consegui entender a justificativa da resposta. Pelos comentários, o que entendi é que o erro da questão está em afirmar que é abuso de autoridade, uma vez que na verdade é LEGAL editar norma com obrigação derivada da primária. No entanto, o fato de o chefe do poder executivo editar regulamento com obrigação diversa da contida na lei, não seria abuso de poder? O que quero entender é onde está o erro da questão.

  • juro que não consegui ver o erro, mesmo lendo os comentários.... vai pro caderno

  • Carvalho Filho: " É legítima a fixação de obrigações subsidiárias ( ou derivadas), diversas das obrigações primárias ( ou originárias) contidas na lei, desde que essas novas obrigações guardem consonância com as obrigações legais.''

    logo: devem sempre se adequar aos limites legais, evitando, inclusive, a sustação do CN. Porém, essa limitação normativa não significa dizer que os decretos não possam fixar obrigações derivadas distintas das previstas na lei. > aqui obedece os limites da lei.

    Assim, o erro da questão consiste em afirmar ser abuso do poder regulamentar, quando,na verdade, não existe abuso algum, já que é plenamente possível que o poder regulamentar fixe obrigações subsidiárias ( ou derivadas) diversas das obrigações primárias ( ou originárias), desde que obedecidos os limites da lei.

  • Pelo que entendi, ficaria assim: "Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada(certo), ainda que sejam obrigações derivadas(errado).

    Se estiver equivocado me perdoem.

  • Errado

    "O regulamento não pode criar direitos e obrigações, sob pena de violar o pcp da legalidade constante da CF. O que por vezes gera confusão é que o regulamento pode fixar obrigações acessórias ou derivadas, que são decorrentes das obrigações primárias ou originais, desde que sejam adequadas a estas..."

    Direito Administrativo - Leandro Bortoleto - Editora Juspodivm - 8 edição.

  • Podem complementar a lei, mas não ir contra ou restringi-la. GAB CERTO

  • Quero entender onde está o bendito erro.

  • "ainda que sejam obrigações derivadas." Editar obrigações derivadas não constitui abuso de poder? Bola de Cristal, por favor!

    A professora do QC também ficou sem rumo.

  • Regulamentos não criam direitos

  • Vontade de rasgar meu cú no meio com essa questão.

  • O erro da questão está ligado à hierarquia da forma utilizada pelo chefe do poder executivo e a parte de criar obrigações.

    Regulamento NÃO pode criar obrigações.

  • [...] "o poder regulamentar, em regra, não pode inovar na ordem jurídica. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária. [...] Essas obrigações são decorrências das obrigações primárias constantes em lei e só serão legítimas quando houver adequação com as obrigações legais."

    Material Estratégia Concursos.

  • Pelo que entendi, ficaria assim: "Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada(certo), ainda que sejam obrigações derivadas(errado).

    COPIANDO O COMENTÁRIO DO COLEGA DANIEL FERNANDO PARA EXPLICAR SOBRE O ERRO JÁ EM VERMELHO.

    AS OBRIGAÇÕES DERIVADAS NÃO CONFIGURAM ABUSO DE PODER, AS ORIGINÁRIAS CONFIGURAM ABUSO DE PODER.

    Corrijam-me se estiver errada!! Entendi assim.

  • Errado, não configura abuso de Poder Regulamentar, pois o decreto regulamentar tem o objetivo de disciplinar as leis regulamentadas, ou seja, o decreto não está inovando no meio jurídico.

    O decreto que inova no meio jurídico é o chamado Decreto Autônomo, que podem versar exclusivamente das hipóteses do art. 84, VI, da CF:

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  • Palavras chaves para o poder hierárquico:

    Fiscalizar

    Ordenar

    Controlar

    Avocar

    Delegar

    Aplicar Sanção

  • O destaque foi feito para que você perceba que os decretos e regulamentos são editados PARA FIEL CUMPRIMENTO DAS LEIS. Sendo assim, não cabe a um regulamento "inovar" no ordenamento. Mas é plenamente possível que um regulamento traga obrigações derivadas, isto é, sem qualquer carga de inovação, quando comparado à Lei. Por exemplo: o imposto de renda foi criado por uma lei. Mas quando ele é pago, formulário, formalidades, enfim, são definidos em seu regulamento, que não inova (não cria o tributo), mas diz como se proceder. 

    tecconcursos

  • Poder Regulamentar ou Normativo:

    NÃO PODE inovar no ordenamento jurídico;

    Possui natureza SECUNDÁRIA / DERIVADA.

  • Entendo que houve excesso de poder, por parte do chefe do Poder Executivo, vez que regulamento dispôs sobre obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, atuando fora dos limites de competência.

  • Cada comentário é um erro encontrado diferente... até agora não consegui entender por que ela está errada ://

  • O DECRETO NÃO PODE TRAZER REGRAS NOVAS, MAS PODE, PERFEITAMENTE, TRAZER REGRAS/OBRIGAÇÕES JÁ CONTIDAS EM OUTRAS LEIS!!

  • Não configura abuso do poder regulamentar, pois a obrigação derivada é permitida, não está inovando ou modificando o ordenamento jurídico.

  • Gab: ERRADO

    Poder Regulamentar explica, regulamenta, traduz, complementa e deriva de lei, por isso se diz INFRAlegal (inferior à). Podendo, portanto, dispor obrigações diversas das contidas em lei, pois já foram antes regulamentadas/ previstas.

    LEMBRANDO que a responsabilidade de sustar atos normativos que exorbitem do poder regulamentar do Executivo é do CN. É competência EXCLUSIVA (Art. 49, V, CF/88).

  • ERRADO. 

    No caso de obrigações derivadas não há inovação do ordenamento jurídico, apenas disposição sobre algo já previsto originariamente, e por isso, podem ser instituídas por regulamento.

  • Cara Priscila Nóbrega, o que você precisa é retomar o assunto e estudar.

  • Não consigo entender como uma questão que traz em seu enunciado a seguinte afirmação: 

    Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

    O que sustenta a ideia de que essa prática administrativa extrapola os limites legais, se desviando da função regulamentar, tem seu respectivo gabarito como ERRADO.

    E como se não fosse suficiente, ainda traz um comentário do professor justificando o erro da questão da seguinte forma:

    Gabarito: ERRADO, uma vez que extrapolou os limites do poder regulamentar. A prerrogativa é apenas para complementar a lei. 

    É no mínimo contraditório e incoerente, tanto o gabarito da questão como o comentário do professor em relação ao enunciado da questão.

    Mas, seguimos.

  • Gab errada

    Excesso de Poder: Divide em Abuso de Poder e Desvio de Poder.

    Abuso de Poder: Ocorre quando o agente atua fora dos limites legais.

    Desvio de Poder: Ocorre quando o agente atua dentro dos limites legais, porém com finalidade diversa.

  • P. Regulamentar (amplo) ou normativo: prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

    P. Regulamentar (estrito): poder conferido ao chefe do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) para a edição de normas complementares à lei, permitindo a sua fiel execução, por meio dos decretos. É uma espécie (parcela) do poder normativo.

  • Aceita que dói menos, seguimos.

  • O erro da questão esta em "ainda que sejam obrigações derivadas."

    "Em regra, o poder regulamentar não pode inovar na ordem jurídica, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária."

  • Atos normativos regulamentares (Decretos Regulamentares), destinados a garantir a fiel execução das leis, não podem inovar no ordenamento jurídico. Contudo, podem criar obrigações secundárias, derivadas da lei regulamentada, com visas à sua fiel execução.

  • O poder regulamentar ou normativo acaba por acrescentar detalhes em uma lei já existente, ou seja, não cria lei é de natureza secundária. Ex: lei => Dormir Cedo. Regulamentação => Vem para detalhar/ Acrescentar mais informações. Segunda a Sexta (22 horas), sábado e domingo ( 23 horas).

  • No âmbito do Poder Regulamentar, cabe à administração pública apenas estabelecer normas relativas ao cumprimento da lei, a fim de explicá-la para que seja melhor entendida e aplicada aos cidadãos. LOGO, NÃO É POSSÍVEL INOVAR, CRIAR NORMAS, DIREITOS OU OBRIGAÇÕES. Tal função fica a cargo do legislador ordinário (Poder Legislativo).

  • Alguém mais viajou na resposta do professor ?

  • Errada

    O poder regulamentar, em regra, não pode inovar na ordem jurídica, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, susidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária.

  • perdi um tempão tentando entender a resposta do professor, que só encheu linguiça.

    as respostas dos colegas ajudaram bem mais (apesar de muitos encherem linguiça também)

    o problema da questão é que obrigação derivada já está instituída em outra lei, então não configura abuso.

  •  É legítima a fixação de obrigações subsidiárias ou derivadas - diversas das obrigações primárias (ou originárias), entretanto, o poder regulamentar não é derivado do poder disciplinar e hierárquico.

  • A questão é simples, segundo Carvalho Filho, O PODER REGULAMENTAR não pode inovar no mundo jurídico, ou seja, NÃO PODE CRIAR OBRIGAÇÕES NOVAS, PRIMÁRIAS. Na questão, o regulamento apenas dispôs sobre obrigações decorrentes na lei já existente, ou seja, não houve nenhuma inovação no ordenamento. Simples assim. Espero ter ajudado. Abçs.

  • Os atos administrativos que regulamentam as leis não podem criar direitos e obrigações, porque isso é vedado em dos postulados fundamentais de nosso sistema jurídico: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (, art. , ).

    É legítima, porém, a fixação de obrigações derivadas ou subsidiárias diversas das obrigações primárias ou originárias contidas na lei nas quais também encontra-se a imposição de certa conduta dirigida ao administrado. Constitui, no entanto, requisito de validade de tais obrigações sua necessária adequação às matrizes legais.

  • Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

    Primeiro passo: O que é abuso de poder regulamentar? É ALTERAR A LEI! O poder regulamentar ele apenas complementa ou explica a lei. Não pode AMPLIAR, RESTRINGIR OU CONTRARIAR a lei.

    Segundo passo: Pode o poder regulamentar, baseado na lei, trazer obrigações secundárias? SIM!

    Ex: se uma determinada lei concede determinado benefício, via comprovação de um fato, pode por um ato regulamentar (derivado da lei) indicar quais documentos serão necessários? SIM!

    (QUESTÃO CESPE) É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal. ©

    Comentário baseado no prof. Marcelo Sobral, achei a melhor maneira de entender!

  • que nem PATO

  • CESPE?? Já pensei em DECRETO AUTÔNOMO

  • Segundo Di Pietro (2018), "ao editar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, a Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Essa é a base do poder regulamentar". 

    O Poder regulamentar é a "prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentado. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo. Por essa razão, o art. 49, V, da CF, autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação" (DI PIETRO, 2018). 

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: ERRADO

    GOTE-DF

  • O poder regulamentar, em regra, não pode inovar na ordem jurídica, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária.

    Por exemplo: para obter a licença para dirigir, o candidato deve ter idade mínima e obter a aprovação em testes (aptidão física e mental, teste escrito, primeiros socorros, de direção). O regulamento explicará como o candidato comprovará a aprovação nesses testes, exigindo a apresentação de determinados documentos e outros atos necessários para a comprovação dos requisitos. Essas obrigações secundárias são decorrência das obrigações primárias constantes em lei, e só serão legitimas quando houver adequação com as obrigações legais.

    fonte: estratégia concursos.

  • REGRAS DIVERSAS= ERRADO

    DEVE COMPLEMENTAR =EXISTENTES

  • Fácil

  • Poder regulamentar não pode inovar na esfera jurídica, mas é possível criar obrigações secundárias.

    Gabarito: E

  • Quando a questão diz "ainda que sejam obrigações derivadas", significa que a instituição de obrigações diversas não representou abuso de poder, pois apenas complementam a lei.

  • É impressionante que, sempre, os comentários do alunos são infinitamente melhores que os comentários dos professores.

  • Derivadas: não inovam no ordenamento jurídico, apenas complementam, regulamentam, normatizam.

  • Vamos raciocinar:

    CTB:  Art. 99. Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.

    O CONTRAN instituiu obrigações derivadas da norma principal na resolução 210/06, por exemplo, estabeleceu que o limite máximo de peso para veículos não articulados é de 29t.

  • É legítima a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) diversas das primárias contidas na lei  nas quais também se encontra imposição de certa conduta dirigida ao administrado.

    Exemplo: A lei concede algum benefício mediante a comprovação de determinado fato jurídico. Pode o ato regulamentar indicar quais documentos o interessado estará obrigado a apresentar.

  • ERRADA. Não configura abuso de poder, pois o poder normativo ou regulamentar, em regra, possui natureza secundária ou derivada, pois pressupõe a existência de lei regulamentada.

    *O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)

  • Obrigações derivadas da obrigação principal podem ser regulamentadas!!!

  • O poder regulamentar pode regulamentar e complementar. Não pode modificar, extinguir ou criar.

  • Tanto ctrl+c e ctrl+v pra parecer inteligente que enche o saco!

  • A professora nem leu a questão ...

  • Certamente ela não leu o enunciado, era para confirmar que a questão estava equivocada.

  • GABARITO ERRADO

    Não configura Abuso de poder.

    É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal.

  • Robison Fachinni do Alfacon diz bem assim: "Isso aí é bom de cair em prova hein." #FICADICA

  • Os atos administrativos que regulamentam as leis não podem criar direitos e obrigações, porque isso é vedado em dos postulados fundamentais de nosso sistema jurídico: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (, art. , ).

    É legítima, porém, a fixação de obrigações derivadas ou subsidiárias diversas das obrigações primárias ou originárias contidas na lei nas quais também encontra-se a imposição de certa conduta dirigida ao administrado. Constitui, no entanto, requisito de validade de tais obrigações sua necessária adequação às matrizes legais.

    Fonte: Como citar este artigo: MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Poder Regulamentar . Disponível em 17.01.2011 no seguinte link: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110118231013562

    Acesso em 10/02/2021, às 12h12min.

  • **CEBRASPE considerou correta a seguinte afirmativa: “No exercício do poder regulamentar, a administração pública não poderá contrariar a lei.”

    Quando falamos em obrigações principais, somente a lei pode instituir. Quando falamos em obrigações derivadas, o poder regulamentar da Administração Pública pode instituir.

    Não configura abuso do poder regulamentar editar regulamento criando obrigação derivada

  • Errei a questão, mas lendo os comentários dos colegas percebi o meu erro.

    Achei que, ao falar "diversas", seria contrária à lei.

    Porém "Diversas" quer dizer aquilo que é diferente, não necessariamente "contrario".

    **O poder regulamentar não pode criar obrigações que mude a lei, mas a questão fala que será obrigações derivadas, ou seja, não irá mudar a lei.

    "Pertencerei."

  • O final da assertiva deixa a questão correta

  • Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

    Errada!

    Muito comentário que se presta a fazer tumulto.

    O motivo de está errada, é que o poder regulamentar, visa complementar a lei, não podendo dispor sobre obrigação que não tenha previsão na lei a ser complementada.

    Caso o faça, o Chefe do Executivo estará adentrando na atividade legislativa, incorrendo em abuso de poder regulamentar.

  • Não configura Abuso de poder.

    É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal.

  • Se são obrigações derivadas, então quer dizer que está só complementando.

    Nesse caso não cofigura abuso de poder.

    GAB: E

  • "obrigações DIVERSAS das contidas em lei regulamentada" (pode)

    =/=

    "obrigações OPOSTAS às contidas em lei regulamentada" (não pode)

    José dos Santos Carvalho Filho: "É legítima, porém, a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) — DIVERSAS das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei - nas quais também se encontra imposição de certa conduta dirigida ao administrado. Constitui, no entanto, requisito de validade de tais obrigações sua necessária adequação às obrigações legais. Inobservado esse requisito, são invalidas as normas que as preveem e, em consequência, as próprias obrigações."

    Ebeji: "A questão indicada está relacionada com os poderes administrativos. Sobre o Poder regulamentar: Segundo Di Pietro (2018), "ao editar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, a Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Essa é a base do poder regulamentar".

    Assim, o Poder regulamentar é a "prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentado. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo. Por essa razão, o art. 49, V, da CF, autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação" (DI PIETRO, 2018).

  • Gabarito: E

    José dos Santos Carvalho Filho em seu Manual de Direito Administrativo, explica que os decretos regulamentares podem criar obrigações subsidiárias (ou derivadas) – diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei. 

    Exemplo: se uma lei concede benefício mediante a comprovação de determinado fato, o decreto regulamentar poderia indicar quais documentos o administrado deve apresentar para fazer jus ao benefício legal.

    Estas obrigações subsidiárias, no entanto, não devem ser impertinentes ou desnecessárias em relação à obrigação legal

    Fonte: Estratégia Concursos

    Bons estudos. 

  • Se o PREFEITO esta apenas complementando um DECRETO por exemplo, ele não está cometendo ABUSO nenhum.

    Trabalhe, mais trabalhe duro, por mais que as vezes a vontade seja de chorar e desistir diante das dificuldades, prossiga e continue trabalhando DURO, que a sua hora vai chegar.

  • exemplo disso são esses decretos sobre a pandemia, cada ditadorzinho decretando o seu!

  • O comentário dos colegas tem ajudado mais que o do professor, que muitas vezes acaba confundindo ainda mais nossa cabeça.

  • Gabarito: errado

    os decretos e regulamentos são editados PARA FIEL CUMPRIMENTO DAS LEIS. Sendo assim, não cabe a um regulamento "inovar" no ordenamento. Mas é plenamente possível que um regulamento traga obrigações derivadas, isto é, sem qualquer carga de inovação, quando comparado à Lei. Por exemplo: o imposto de renda foi criado por uma lei. Mas quando ele é pago, formulário, formalidades, enfim, são definidos em seu regulamento, que não inova (não cria o tributo), mas diz como se proceder. 

    Fonte: Tecconcursos

    Instagram: @estudar_bora

  • ERRADO!

    Minha contribuição:

    As obrigações derivadas das contidas em lei regulamentada são legais, temos como exemplos: a comunicação interna, portarias, decretos. São as chamadas normas infralegais, estão logo abaixo das leis ordinárias, disciplinadas e organizadas de forma escalonada na "pirâmide de Kelsen". Trata-se do poder regulamentar. Portanto NÃO CONFIGURA ABUSO DE PODER E É LEGÍTIMA.

  • Pode criar obrigações SUBSIDIÁRIAS ou DERIVADAS.

  • Obrigaçoes principais: somente podem ser instituídas por meio de lei

     

    Obrigações derivadas: podem ser instituídas por regulamento (este é o erro da questão)

  • ATENÇÃO: Alguns autores diferenciam o poder no normativo do regulamentar. Existem vários tipos de atos para que a Administração exerça seu poder normativo, dentre eles o regulamento. Ocorre que o regulamento é ato administrativo privativo do chefe executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos). Em outras palavras, chamar o referido poder de regulamentar (ao invés de normativo) é restringir seu exercício ao chefe do executivo, o que não merece respaldo, pois diversos outros agentes públicos podem expedir outros atos normativos (resoluções, instruções normativas, etc). É exatamente por isso que o mais correto é chamar o referido poder de poder normativo (e não de poder regulamentar), pois o regulamento é apenas uma das espécies de atos normativos. Entretanto, para provas de nível médio, geralmente as expressões aparecem como sinônimo. Deve-se ficar atento ao enunciado da questão.

  • PODER REGULAMENTAR OU NORMATIVO

    *Editar atos gerais

    *Complementar ou regulamentar a lei para a sua fiel execução

    *Atos secundários

    *Não pode inovar no ordenamento jurídico

    *Não pode criar, alterar ou extinguir leis e obrigações

  • PODER REGULAMENTAR/NORMATIVO:

    É aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e regulamentos para complementar, explicitar(detalhar) a lei visando sua fiel execução.

  • O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. Correto.

    Não se pode confundir o poder normativo (gênero) com o poder regulamentar (espécie).

    O poder normativo pode exercido por diversas autoridades administrativas, além do próprio Chefe do Executivo. É o caso, por exemplo, dos Ministros de Estado que possuem a atribuição de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, nos termos do art. 87, II da CF/88 ou das agências reguladoras pertencentes à Administração Pública Indireta (a exemplo do Banco Central) que podem editar regulamentos próprios.

    O poder regulamentar (espécie de poder normativo), a seu turno, é qualificado pela doutrina tradicional como atribuição exclusiva do Chefe do Poder Executivo

    "A doutrina tradicional refere-se a Poder Regulamentar como sinônimo de Poder Normativo. Ocorre que, modernamente, por se tratar de conceituação restrita (uma vez que abarca a edição de regulamentos apenas, excluindo os outros atos normativos próprios da atuação do Estado), o Poder Regulamentar vem sendo tratado como espécie do Poder Normativo. Afinal, além da edição de regulamentos, o Poder Normativo abarca a edição de outros atos normativos, tais como deliberações, instruções, resoluções. Dessa forma, nessa obra o Poder

    Regulamentar será tratado como atribuição típica e exclusiva do chefe do Poder Executivo, enquanto o Poder Normativo é o poder geral conferido às autoridades públicas de editarem normas gerais e abstratas, nos limites da legislação pertinente".

     Poder Regulamentar, segundo Di Pietro é espécie do Poder Normativo, é exercido pelo Chefe do Poder Executivo, através de Decreto, podendo ser decreto regulamentar ou autônomo. Decreto regulamentar: explica e complementa a lei. Decreto Autônomo: é exceção, tem fundamento na Constituição Federal, no art. 84, inciso VI, alíneas "a" e "b".

     Poder Regulamentar, segundo Carvalho Filho: é exercido por qualquer autoridade, por meio de qualquer ato. Para Carvalho o Poder Regulamentar serve apenas para complementar e explicar a lei, logo ele não aceita o poder regulamentar autônomo.

     CESPE já cobrou em outras questões posicionamento do Carvalho Filho, mas nesta questão cobrou o entendimento da DI PIETRO, por isso alternativa está correta.

  • O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador. Correto.

    PODER REGULAMENTAR NÃO pode INOVAR; e SIM apenas COMPLEMENTAR para efetivar a APLICAÇÃO.

    Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo.

  • Poder regulamentar:

     O poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos

     >Em regra, o exercício do poder regulamentar se materializa na edição de:

    -- > Decretos e regulamentos, os chamados decretos de execução ou decretos regulamentares, que têm por objetivo definir procedimentos para a fiel execução das leis, nos termos do art. 84, IV da CF.

    -- > Decretos autônomos, que têm como objetivo dispor sobre determinadas matérias de competência dos Chefes do Executivo, listadas no inciso VI do art. 84 da CF6, as quais não são disciplinadas em lei.

      CF88°

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

     

    Controle dos atos regulamentares

     1° O Congresso Nacional pode sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. (CF, art. 49, v)

     2°controle de legalidade: poder judiciário e a própria administração podem anular atos ilegais ou ilegítimos.

     3°  ação direta de inconstitucionalidade;: em caso de conflito com a lei que regulamenta, não cabe ADI (esta, apenas para atos normativos autônomos que ofendem diretamente a Constituição).

  • Vale ressaltar que Poder Normativo não é sinônimo de Poder Regulamentar para o CESPE, que utiliza a doutrina da Di Pietro e do Carvalho Filho.

    Poder Normativo é genérico para toda a Administração Pública.

    Poder Regulamentar é específico dos chefes do Executivo (Presidente; Governadores; Prefeitos).

  • Não entendi, como a questão está errada? se ela está justamente afirmando que o PODER EXECUTIVO COMETE ABUSO DE PODER REGULAMENTAR, quando DISPÕE OBRIGAÇÕES DIVERSAS das CONTIDAS EM LEI REGULAMENTAR " definição diversa do que foi dada pelo LEGISLATIVO", ou suja, o CESPE ao afirmar que a questão está errada, confirma que o EXECUTIVO está certo em dispor de obrigações diversas do que estabelece a lei, a qual ESTE vai REGULAMENTAR.

    E por isso marquei CERTO, e mesmo depois de ler tudo o que o professor postou, continuo ainda mais achando que deveria ser CERTO.

    SE ALGUÉM ENTENDEU ME EXPLIQUE, NÃO CONSEGUI ENTENDER!

  • Não entendi o comentário do professor mas segue o meu resumo:

    O erro está em afirmar que é abuso do poder regulamentar quando na verdade é abuso do poder normativo!!!

  • Fazendo um link com o Direito Constitucional, trata-se de uma forma de controle repressivo exercido pelo Poder Executivo, quando o chefe de tal Poder, por exemplo, edita orientação para que seus subordinados deixem de cumpri normas inconstitucionais.

  • Nao entendi os argumentos do professor. Pra mim a questao esta CORRETA.

  • Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

    Pelo meu entendimento, a parte em verde esta correta; o que deixa a afirmativa errada é a parte em vermelho, pois se são obrigações derivadas, logicamente são originarias das principais(estas sim, não podem dizer mais do que a lei diz), logo, não extrapolariam o poder regulamentar legalmente concedido ao chefe do poder executivo.

    Não sei se estou certo na minha linha de raciocínio.

  • Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas. Aqui está o erro.

    os decretos e regulamentos são editados PARA FIEL CUMPRIMENTO DAS LEIS. Sendo assim, não cabe a um regulamento "inovar" no ordenamento. Mas é plenamente possível que um regulamento traga obrigações derivadas, isto é, sem qualquer carga de inovação, quando comparado à Lei. Por exemplo: o imposto de renda foi criado por uma lei. Mas quando ele é pago, formulário, formalidades, enfim, são definidos em seu regulamento, que não inova (não cria o tributo), mas diz como se proceder. 

  • Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas SIM em lei regulamentada, mas NÃO em obrigações derivadas.

    A questão está ERRADA por afirmar que seria abuso em ambas situações.

  • ERRADO.

    A regra é que o Poder Regulamentar não pode inovar no ordenamento jurídico, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária instituída por lei.

  • Poder regulamentar não pode inovar na esfera jurídica, mas é possível criar obrigações secundárias.

  • Explicando a questão:

    Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

    ESSE É O ERRO DA QUESTÃO!

    Uma vez que, como falou nosso colego Bruno Mendes: As obrigações derivadas das contidas em lei regulamentada são legais, temos como exemplos: a comunicação interna, portarias, decretos. 

    GABARITO: E

  • • Poder regulamentar:

    Segundo Di Pietro (2018), "ao editar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, a Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Essa é a base do poder regulamentar". 

    O Poder regulamentar é a "prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentado. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo. Por essa razão, o art. 49, V, da CF, autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos que extrapolem os limites do poder de regulamentação" (DI PIETRO, 2018). 

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que extrapolou os limites do poder regulamentar. A prerrogativa é apenas para complementar a lei. 

  • Entendo que obrigações derivadas pode ser distintas, embora nunca contraditórias com a lei regulamentada.

  • O poder regulamentar é manifestado na expedição de decretos que, por sua vez, complementarão as leis e darão fiel execução às mesmas. Em regra¹ não é permitido aos decretos criarem obrigações originárias ou primárias, no entanto, podem ser criadas obrigações secundárias ou derivadas. A parte que fala sobre "complementar as leis" no conceito de poder regulamentar entrega a resposta.

    1. Por que "em regra" ? Porque existe o chamado decreto autônomo que surgiu através de emenda constitucional e, através dele, é possível inovar o ordenamento jurídico manifestando o poder regulamentar. O decreto autônomo pode ser usado para dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesas ou extinção de órgãos públicos. O decreto autônomo pode também ser utilizado para dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO.

    A regra é que o Poder Regulamentar não pode inovar no ordenamento jurídico, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária instituída por lei.

    FONTES: COMENTARIO DOS COLEGAS AQUI DO QC

  • questão de poder regulamentar é deixar em branco mesmo

  • José dos Santos Carvalho Filho registra que os decretos regulamentares poderiam criar obrigações subsidiárias (ou derivadas) – diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei.

    Ex.: se uma lei concede benefício mediante a comprovação de determinado fato, o decreto regulamentar poderia indicar quais documentos o administrado deve apresentar para fazer jus ao benefício legal.

    Aí está o erro da questão: "ainda que sejam obrigações derivadas". O que de fato não é, pois pode criar obrigações secundárias.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • somente podem criar direitos e obrigações os atos normativos primários, que, em regra, são da competência do Poder Legislativo.

    Nessa linha, os atos normativos editados pela administração pública são, a priori, atos derivados ou secundários, e, portanto, não se destinam a impor direitos e obrigações.

    *OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO SÃO SECUNDARIOS E DERIVADOS.

    REGRA: ato regulamentar não pode impor obrigações e direitos que não estejam previstos em lei, haja vista que o regulamento, por apenas regular (detalhar) a execução da lei, não inova originariamente na ordem jurídica. 

    EXCEÇÃO: pode criar obrigações acessórias/ derivadas que sejam necessárias ao exato cumprimento da lei, como obrigação de apresentar documentos para comprovar o enquadramento do interessado nos requisitos legais para concessão de determinado direito.

    Obrigações derivadas pode. Porque embora não previstas são derivadas de obrigações já previstas. Logo, não há inovação e sim, uma maior exigência.

  • >Obrigações principais: somente podem ser instituídas por meio de lei

    >Obrigações derivadas: podem ser instituídas por regulamento

    Restrições:

    ~ Não inova o ordenamento jurídico;

    ~ Não pode alterar a lei;

    ~ Não pode criar direitos e obrigações.

  • Quando se trata de poder regulamentar, há que se fazer distinção entre:

    a) obrigações primárias (ou originárias), que têm caráter de inovação no ordenamento jurídico, e só podem ser instituídas por lei, tendo em vista o que dispõe o inciso II do art. 5º da CF; e

    b) obrigações subsidiárias (ou derivadas) que não têm caráter inovador, mas detalhador e explicativo, e que podem ser impostas por decreto.

    Exemplificativamente: se a lei impôs a obrigação A, pode o decreto instituir as obrigações A1, A2, A3, etc. Mas não pode instituir obrigações B, C, D, E, etc. Veja que o decreto apenas regulamentou o modo como a obrigação A será exigida, mas não inovou na ordem jurídica pois não instituiu obrigação não prevista pela lei.

    Assim, o item está ERRADO, pois é legítimo, sim, decreto estabelecer obrigação subsidiárias diversas, distintas (porque não idênticas) das obrigações primárias previstas lei, desde que aquelas não sejam contrárias a estas.

  • Para regulamentar uma lei é preciso especificar certas obrigações "genéricas", logo, é natural criar obrigações específicas e derivadas, desde que não se desviem do núcleo da norma legal.

    Por exemplo: Uma lei é editada para obrigar o rodízio de veículos em São Paulo, por causa da poluição e do trânsito caótico. Um decreto regulamentar pode vir e especificar certos aspectos, criando obrigações derivadas. Que tipo de veículo poderá trafegar e em que dias? É mais ou menos isso hehehe

  • obrigações secundárias (derivadas) = pode

    obrigações primárias (inovadoras) = não pode

  • Parecia um trava-língua essa questão '-'

  • JUNTEEI UNS COMENTÁRIOS QUE GOSTEI:

    Obrigações derivadas podeM. Porque embora não previstas são derivadas de obrigações já previstas. Logo, não há inovação e sim, um maior exigência.

    Carvalho Filho explica que é “legítima, porém, a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) - diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei”. Ademais, o STF já reconheceu a possibilidade de instituição de obrigações acessórias.

ID
2944351
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.


Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Alternativas
Comentários

  • Claro que não! Se o serviço já foi desconcentrado, o "chefe" só vai fazer o serviço do seu subordinado de vez enquando, e ainda com um tempo determinado, se não o "empregado" vai se acostumar e vai só querer ganhar o dinheiro na maré mansa! (rsrsrs)

     

    Eu só exemplifiquei de maneira grotesca pra poder memorizar, rsrs (funcionou pra mim).

  • GAB: ERRADO

    Questão: Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Outra questão responde:

    Q352041 - Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário

    A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é juridicamente possível, desde que seja temporária, excepcional e fundada em motivos relevantes devidamente justificados. (CERTO)

  • GAB: E

    AVOCAÇÃO (Art. 15 da Lei 9784)

    -> CARATER EXCEPCIONAL

    -> MOTIVOS RELEVANTES JUSTIFICADOS

    -> TEMPORÁRIA

    -> COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA A ÓRGÃO INFERIOR.

  • GABARITO - ERRADO

    Lei 9784

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

     II - a decisão de recursos administrativos;

     III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Auditor

    Decorrente do poder hierárquico, a avocação, por um órgão, de competência não exclusiva atribuída a outro órgão que lhe seja subordinado é excepcional e exige motivos relevantes e devidamente justificados. CERTO

    Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público

    Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados. CERTO

    Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo

    Como decorrência da relação hierárquica presente no âmbito da administração pública, um órgão de hierarquia superior pode avocar atribuições de um órgão subordinado, desde que estas não sejam de competência exclusiva. CERTO

    Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

    Somente em caráter temporário e por motivos relevantes devidamente justificados é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. CERTO

     

  • Nunca por período indeterminado.

  • Erro está em ordinário e indeterminado o tempo.

  • Questão errada.

    Na avocação, o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. Devendo ser medida excepcional e devidamente fundamentada.

    Lembrando que a avocação não é possível quando se tratar de competência exclusiva do subordinado.

  • ERRADO.

    QUESTÃO: Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário (EXCEPCIONAL) e por tempo indeterminado (TEMPORÁRIO) , de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    "Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

  • Avocação e delegação= caráter TEMPORÁRIO

  • Errado

    Lei 9784

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • ERRADO.

    Caráter temporário

    IMPORTANTE LEMBRAR que essa avocação não pode ser CE NO RA

    CE: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    NO: EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

    RA: DECISÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

  • Gabarito: Errado.

    Vejamos os erros da questão:

    "Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

    A avocação lícita ocorre em caráter excepcional e por tempo determinado.

    Bons estudos.

  • Gabarito: ERRADO

    Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    -

    Lei 9.784/99,

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • por tempo indeterminado ? tá fácil hein ! GABARITO ERRADO.

  • O poder hierárquico, segundo Rafael Oliveira, confere uma série de prerrogativas aos agentes públicos hierarquicamente superiores em relação aos seus respectivos subordinados, dentre outras, a alteração de competências, notadamente por meio da delegação e avocação. Mais precisamente sobre a avocação - tema central -, ainda segundo o citado autor, cuida-se do chamamento, pela autoridade superior, das atribuições inicialmente outorgadas pela lei ao agente subordinado. Ainda sobre o tema (avocação), em âmbito federal, o art. 15 da Lei 9784/99, dispõe que a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é medida de caráter *excepcional* e *temporária*, que deve ser justificada por motivos relevantes. Desse modo, a assertiva mostra-se incorreta, na medida em que afirma que a avocação seria em caráter ordinário (ou seja, comum ou normal) e por tempo indeterminado. Coach João Vallois Polícia civil, PGE, TJRJ e outros.* 21 98843-4991

  • GAB: E

    O poder hierárquico, é justamente o poder que a administração tem para poder alterar, descentralizar, desconcentrar atribuições dentro dela própria, e dentro dessa capacidade insere-se a possibilidade de delegação e avocação, conforme art. 12 da Lei 9784/99.

    Na delegação um órgão transmite ao outro uma determinada atribuição que seja sua. Não é necessário que haja hierarquia entre esses dois órgãos.

    A delegação não exige maiores requisitos a não ser a própria conveniência administrativa e pode ser feita sempre que não houver lei vedando a sua realização. A lei veda em três casos a delegação: para praticar atos normativos, para decidir sobre recurso e para delegar competências exclusivas do órgão delegante.

    Na avocação uma autoridade superior chama para si uma atribuição que seria de uma autoridade que lhe é hierarquicamente inferior.

    A avocação, por outro lado, possui requisitos mais duros: exige caráter excepcional, motivos relevantes devidamente justificados, devendo ser sempre temporária. A ideia é evitar que haja uma ingerência excessiva do órgão hierarquicamente superior sobre o órgão inferior.

  • ERRADO

    Para somar, pois ainda não vi nos comentários:

    AVOCAR sempre tira o prestigio do avocado, por isso tem caráter excepcional.

  • A avocação é admitida pela Lei nº 9.784/99 para os casos TEMPORÁRIOS e que sejam justificados por motivos relevantes.

  • Avocação é ato discricionário, de caráter excepcional, mediante o qual o superior hierárquico atrai para si o exercício temporário de determinada competência exercida por um subordinado.

    A delegação de competências pode ocorrer mesmo que não haja subordinação hierárquica. Todavia, a avocação de competência, somente é possível nas hipóteses em que exista hierarquia entre os órgãos ou agentes envolvidos.

    Gabarito: ERRADO

  • não pode avocar competências por tempo indeterminado!

  • Para que haja distribuição de competências e harmonia entre os órgãos, cargos e atribuições, existe o poder hierárquico que estabelece uma relação de hierarquia.

    Esta relação é caracterizada pelo nível de subordinação entre os órgãos e agentes públicos sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, como, dar ordem, fiscalizar, controlar, aplicar sanções e avocar competências.

    O poder hierárquico pode ocorrer de ofício ou por provocação dos interessados.

    O superior hierárquico em uma ato discricionário pode, dentro dos limites da lei, delegar competências a um subordinado que poderá ser revogável a qualquer tempo. Contudo, esta transferência de competência é de mero exercício, permanecendo a titularidade com a autoridade delegante.

    Excepcionalmente, o superior hierárquico poderá atrair para si o exercício temporário de determinada competência exercida por um subordinado, é o que chamamos de avocação. A avocação desonera o subordinado de toda responsabilidade pelo ato avocado pelo superior.

    Não existe hierarquia entre diferentes pessoas jurídicas, não existe no exercício das funções típicas dos Poderes Judiciários e Legislativo, também não ocorre entre os poderes da república e tampouco entre a Administração e os seus subordinados.

    Gabarito: Errado.

  • Errada

    Avocação é em caráter excepcional e tempo determinado.

  • eu luto tanto  que já estão me chamando de brigão..

  • Avocação( só posso avocar o que tá em baixo): prazo determinado, é  exceção com autorização em lei. Exceções ao que é exclusivo.

  • Penso q qnd o art 15 da lei 9784 diz " ... Temporario..." quer referir-se a tempo determinado.

  • Avocação: Tomada temporária de competência

  • De acordo com a Lei 9.784/1999 (art. 15), será permitida, "em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior".

    Fonte: PDF Estratégia Concursos

  • Questão errada, outra responde, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Regime jurídico administrativo; Poderes da Administração; 

    Somente em caráter temporário e por motivos relevantes devidamente justificados é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

     

    Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

    Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

    GABARITO: CERTA.

  • DETERMINADO

  • É em caráter excepcional e temporário

  • Avocar é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência, atribuída por lei a um subordinado.

    Fonte: PDF ALFACON Concursos Públicos

    GABARITO: ERRADA

  • somente execpcional, temporaria e devidsmente jusrificado

    a

  • Avocar é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado.

    AVOCAÇÃO- OCORRE APENAS DENTRO DA MSM PESSOA JURÍDICA

    DELEGAÇÃO- OCORRE DENTRO OU FORA DA PESSOA JURÍDICA

  • NÃO É LÍCITA A AVOCAÇÃO POR ÓRGÃO SUPERIOR, EM CARÁTER ORDINÁRIO E POR TEMPO INDETERMINADO, DE COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA A ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE INFERIOR. 

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

    A avocação possui um caráter excepcional, não possui caráter ordinário.

    Na avocação uma autoridade superior chama para si uma atribuição que seria de uma autoridade que lhe é hierarquicamente inferior.

    A avocação, possui requisitos mais duros: exige caráter excepcional, motivos relevantes devidamente justificados, devendo ser sempre temporária. 

    Avocação é em caráter excepcional e tempo determinado.

  • Gab Errada

    Caráter excepcional e temporário. 

  • Gabarito - Errado.

    Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    O poder hierárquico tem por objetivo:

    *dar ordens;

    *editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    *fiscalizar a atuação e rever atos;

    *delegar competências;

    *avocar atribuições; e

    *aplicar sanções.

    Avocar é chamar para si funções que originalmente foram atribuídas a um subordinado. A avocação só é possível em caráter excepcional, por motivos relevantes, devidamente justificados e por tempo determinado. Com efeito, diferentemente da delegação, pressupõe a existência de relação hierárquica. No entanto, o superior não pode avocar uma competência atribuída por lei como exclusiva de seu subordinado.

    Fonte: PDF - Estratégia Concursos.

  • PODER HIERÁRQUICO = DEXTER

    caráter EXCEPCIONAL // tempo DETERMINADO

  • Errado.

    Avocação - "tomar a competência".

    Somente superior hierárquico pode avocar.

    Tem caráter excepcional.

    É temporária.

    Atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Caráter "ordinário"? ERRADO. Avocação é extraordinária.

    Tempo "indeterminado"? ERRADO. Avocação só é permitida por tempo predeterminado.

  • Gabarito Errado.

    O erro da questão é informar que é por tempo indeterminado, quando, na verdade, é temporária.

    Bons estudos.

  • Avocação e Delegação são feitas por tempo DETERMINADO

    Gab: ERRADO

  • Tempo determinado.

  • Quando se delega, é em tempo determinado.

  • A avocação é ato discricionário, de caráter excepcional, mediante o qual o superior hierárquico atrai para si o exercício temporário de determinada competência exercida por um subordinado.

    Gab: e

    ERROS DA QUESTÃO:

    Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário ❌(CARÁTER EXCEPCIONAL) e por tempo indeterminado ❌ (EXERCÍCIO TEMPORÁRIO), de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL

  • É por tempo DETERMINADO

  • Errado

    Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • A avocação se dá em caráter excepcional e temporário.

  • Tempo determinado

  • Questão está ERRADA pois, na avocação, o superior hierárquico chama para si a competência do subordinado, de forma temporária, das competências que não forem exclusivas deste.

    Vale lembrar que tanto a avocação quanto a delegação são de competências não exclusivas, e ocorrem de forma temporária.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho

  • Item: ERRADO

    Quanto à delegação e à avocação, ambas são situações temporárias e excepcionais, pois permitem a prática de ato administrativo por quem não era originariamente competente. A diferença é que, na delegação, quem é competente delega, transfere parte de sua competência para outro servidor e, na avocação, o superior, que não era competente, chama para si parcela de competência legalmente atribuída a subordinado seu. 

  • A questão indicada está relacionada com o poder hierárquico.

    • Poder Hierárquico:

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "o poder hierárquico fundamenta a possibilidade de delegação e avocação de competências estampada no artigo 12 da Lei nº 9.784 de 1999". 
    - Art. 12 Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. 
    Conforme indicado por Mazza (2013), "o poder hierárquico é interno à medida que não se aplica a particulares. Mas, ao contrário daquele, o poder hierárquico é exercido permanentemente, e não em caráter episódico, como ocorre com o poder disciplinar".
    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que a avocação é medida excepcional e temporária. A avocação é a tomada de competência legalmente atribuída a um agente subordinado por outro agente de hierarquia superior. 
  • Excepcional e temporário ou determinado.

  • avocação temporária.avocação temporária.avocação temporária.avocação temporária.avocação temporária.

  • A avocação deve ser excepcional e em caráter temporário. Deve haver, necessariamente, subordinação hierárquica. Não é possível avocar em casos de competência exclusiva.

  • Avocação é temporária e não por tempo indeterminado

  • GAB: E

    avocação deve ser excepcional e temporária

  • Gabarito: Errado

    Lei 9.784/99

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • AVOCAÇÃO E DELEGAÇÃO = SEMPRE EM CARÁTER TEMPORÁRIO

    GABARITO: Errado

  • ART.15 -

    SERÁ PERMITIDA , EM CARÁ TER EXCEPCIONAL E POR MOTIVOS RELEVANTES DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS A AVOCAÇÃO TEMPORÁRIA , DE COMPETENCIA ATRIBUÍDA A ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE INFERIOR. .

  • Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • GABARITO: ERRADO

    Avocação: desde que as atribuições não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, o chefe poderá chamar para si, de forma temporária, a competência que deveria inicialmente ser exercida pelo agente subalterno.

    Delegação: é a extensão de atribuições de um órgão a outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, desde que não sejam exclusivas. A delegação também é exercida de forma temporária. Nesse sentido, é importante salientar que a delegação não configura uma transferência, mas sim uma extensão ou ampliação de competência, ou seja, o agente delegante não perde a competência delegada. É designada cláusula de reserva essa regra de manutenção da competência pelo agente, mesmo após a delegação, e esta cláusula está implícita nos atos administrativos de delegação.

    Por fim, cumpre salientar que a lei expressamente proíbe a delegação de competência (e consequentemente a avocação) nas três situações a seguir descritas:

    1) No caso de competência exclusiva, definida em lei;

    2) Para decisão de recurso hierárquico;

    3) Para edição de atos normativos.

  • A avocação é medida excepcional e temporária.

  • Errado.

    Caráter excepcional e TEMPORÁRIO.

  • >>>> AVOCAÇÃO

    - só pode ser vertical (com subordinação)

    - movimento centrípeto (fora para dentro)

    - motivo relevante e justificado

    - excepcional

    - temporária

    - Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

  • A avocação é medida excepcional e temporária. A avocação é a tomada de competência legalmente atribuída a um agente subordinado por outro agente de hierarquia superior. 

    ERRADO

  • GABARITO E

    Avocação é em caráter excepcional e tempo determinado.

  • A avocação é temporária, excepcional e discricionária.

    QUESTÃO ERRADA.

  • Gabarito ERRADO

    Art. 15 da lei 9.784/99

    Será permitida em caráter EXCEPCIONAL e por motivos relevantes devidamente justificados, a AVOCAÇÃO TEMPORÁRIA de competência atribuída a ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE INFERIOR.

    Se na delegação a autoridade transfere parte de suas atribuições, na avocação ele chama para si uma parte das atribuições de sues subalternos, desde que inexista vedação legal.

  • TEMPORÁAAAARIA, EXEPCIONAL E DISCRICIONÁRIA!!!

  • ---- -----

    AVocação = Apenas Verticalmente

    AVOCAÇÃO É EXCLUSIVAMENTE VERTICAL.

    BIZU: CENORA

    ARTIGO 13. Não podem ser objeto de DELEGAÇÃO:

      - as matérias de COMPETÊNCIA EXCLUSIVA do órgão ou autoridade. (CE)

    - a edição de atos de caráter NOrmativo; (NO)

    - a decisão de Recursos Administrativos; (RA)

  • Sabe aquela questão que vc leu e não entendeu nada? pois é!! kkkkkk

  • Avocar é chamar para si funções que originalmente foram atribuídas a um subordinado. A avocação só é possível em caráter excepcional, por motivos relevantes antes, devidamente justificados e por tempo determinado. Com efeito, diferentemente da delegação, pressupõe a existência de relação hierárquica. 

  • Na avocação você simplesmente vai pegar a atribuição de seu subordinado por um prazo determinado.

    Na delegação vocês transfere a atividade, não a titularidade. Sabendo isso, mata-se muitas questões do assunto.

  • Gab errada

    Lei 9.784/99

    Art15°- Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Gabarito: ERRADO, uma vez que a avocação é medida excepcional e temporária. A avocação é a tomada de competência legalmente atribuída a um agente subordinado por outro agente de hierarquia superior.

  • Lei 9.784/99, Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • delegação (regra) X avocação (exceção, temporária).

    E mais, delegação e avocação SEMPRE publicação.

    Bons estudos.

  • Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter excepcional e por tempo determinado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • AVOCAÇÃO EM CARATER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO

  • DICA --> AVOCAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO

  • COMPLEMENTANDO:

    Na avocação DEVE HAVER RELAÇÃO DE HIERARQUIA.

    Na delegação PODE OU NÃO HAVER RELAÇÃO DE HIERARQUIA, visto que pode haver delegação entre entes da mesma classe ou nível hierárquico.

  • Avocação é medida excepcional e temporaria

  • Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Caráter excepcional e por tempo determinado.

    Gabarito errado.

  • é excepcional e transitório

  • Tempo Indeterminado pesou na questão.

  • Indeterminado ai não, lampião.

    GAB: ERRADO.

    RUMO A PCDF.01:02hs

  • Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • QUESTÃO ERRADA

    NO PODER HIERARQUICO É PERMITIDO APENAS AVOCAÇÃO NA FORMA TEMPORARIA E EXCEPSIONAL .

    ATRIBUIÇÃO ESPECIFICA DO SUBORDINADO NÃO PODE OCORRER AVOCAÇÃO

  • Errada

    Avocação: Caráter excepcional e temporário.

  • Avocação:

    Superior --avoca/chama competência--> Subordinado

    É possível em:

    *caráter excepcional;

    *motivos relevantes;

    *devidamente justificados; e

    *por tempo determinado.

    Competência exclusiva do subordinado atribuída por LEI --> Não pode ser avocada por superior.

  • Gab errada

    Avocação: Desde que as atribuições não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, o chefe poderá chamar para si, de forma temporária, a competência que deveria inicialmente ser exercida pelo agente subalterno.

    Delegação: É a extensão de atribuições de um órgão a outro da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, desde que não sejam exclusivas. A delegação também é exercida de forma temporária.

  • Ninguém lê textão

  • Só pode ser tomada medidas para avocação mediante alguns critérios: excepcional, temporario e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados.

  • Avocação e delegação devem ser TEMPORÁRIAS!

  • "em caráter (EXTRAORDINÁRIO) ordinário e por tempo (DETERMINADO) indeterminado

  • Avocação é em caráter excepcional e tempo determinado.

  • GAB ERRADO

    EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO

  • Segundo Matheus Carvalho (2015), "o poder hierárquico fundamenta a possibilidade de delegação e avocação de competências estampada no artigo 12 da Lei nº 9.784 de 1999". 

    - Art. 12 Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. 

    Conforme indicado por Mazza (2013), "o poder hierárquico é interno à medida que não se aplica a particulares. Mas, ao contrário daquele, o poder hierárquico é exercido permanentemente, e não em caráter episódico, como ocorre com o poder disciplinar".

    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que a avocação é medida excepcional e temporária. A avocação é a tomada de competência legalmente atribuída a um agente subordinado por outro agente de hierarquia superior. 

  • Avocação será temporária e sempre com hierarquia.

  • TEMPO DETERMINADO

  • Avocação é TIME:

    T - Temporária

    I - HIerarquicamente inferior

    M - Motivos determinantes

    E - Excepcional

  • Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo determinado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • A avocação possui um caráter excepcional, não possui caráter ordinário e por tempo determinado

  • Questão Errada.

    AVOCAÇÃO

    Mediata;

    Excepcional;

    Temporária.

  • A delegação ocorre quando se confere a um terceiro atribuições que originalmente competiam ao delegante. A delegação é um ato discricionário, temporário e revogável a qualquer momento. Além disso, não se admite a delegação de atos de natureza política, como o poder de sancionar uma lei. Também não é possível a delegação de competência de um Poder ao outro, salvo quando a Constituição Federal autorizar expressamente. É preciso ressaltar que é possível delegar uma competência mesmo quando não haja relação hierárquica, ou seja, a delegação não é exclusividade do poder hierárquico.

    Avocar é chamar para si funções que originalmente foram atribuídas a um subordinado. A avocação só é possível em caráter excepcional, por motivos relevantes, devidamente justificados e por tempo determinado. Com efeito, diferentemente da delegação, pressupõe a existência de relação hierárquica. Finalmente, o superior não pode avocar uma competência atribuída por lei como exclusiva de seu subordinado.

    fonte: estratégia concursos

  • Errada

    lei 9784/99°- Art15°- Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • , Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • HÁ TEMPO PARA TODAS AS COISAS DE BAIXO DO CÉUUUU!

  • Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário (excepcional) e por tempo indeterminado (temporário), de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Fundamento: art. 15 da Lei 9784/99.

    "Ou você aumenta suas habilidades ou diminui seus sonhos, a escolha é sua!" JIM ROHN

  • Avocação é de baixo pra cima

  • Avocação é por tempo determinado...

  • Se você avocar alguma competência do seu subordinado por tempo indeterminado, estará impedindo-o de exercer suas funções que lhe foram confiadas em razão do cargo.

  • AVOCAÇÃO E DELEGAÇÃO POSSUEM TEMPO DETERMINADO

  • Errado, temporária e determinada.

    LoreDamasceno.

  • ○Avocação: somente de órgãos hierarquicamente subordinados, deve ser excepcional, temporária e justificada;  

  • Gab. Errado.

    Sem textão... Uma das características da avocação é seu caráter excepcional e TEMPORÁRIO (transitório)

  • INCORRETA

    QUESTÃO: Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    CORRETO

    QUESTÃO: Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter excepcional e por tempo determinado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Caráter excepcional e determinado.

  • Avocação é "JET" :

    Justificada;

    Excepcional;

    Temporária.

  • Errado. Ainda que a autoridade superior possa, nos casos legalmente estabelecidos, avocar a competência de autoridade hierarquicamente inferior, a medida não ocorre, conforme informado, por tempo indeterminado. Tanto na avocação quanto na delegação, o exercício da competência é realizado por um período determinado de tempo.

    Fonte: Prof Diogo Surdi

  • Avocação é medida excepcional e temporária.

  • AVOCAÇÃO => TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL!

  • Gab.: ERRADO!

    É medida excepcional e não ORDINÁRIA; é temporária e não INDETERMINADA!

  • AVOCAÇÃO => TEMPORÁRIA, EXCEPCIONAL, JUSTIFICADO E RELEVANTE!

    GAB: ERRADO

  • PODER HIERÁRQUICO -- CARACTERIZADO PELA EXISTÊNCIA DE NÍVEIS DE SUBORDINAÇÃO ENTRE ORGÃOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    AVOCAÇÃO--->>> AO CONTRÁRIO DA DELEGAÇÃO QUE TRANSFERE AS ATRIBUÍÇÕES, A AVOCAÇÃO PUXA A COMPETÊNCIA PARA SI, DE COMPETÊNCIAS QUE FORAM ATRIBUÍDAS LEGALMENTE A UM AGENTE HIERARQUICAMENTE INFERIOR POR OUTRO SUPERIOR.

    A AVOCAÇÃO SÓ PODE SER FEITA DE ORGÃOS SUBORDINADOS, DESDE QUE NÃO SEJA EXCLUSIVA DESTE ORGÃO INFERIOR

    QUESTÃO

    Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    O ERRO ENCONTRA-SE NA PARTE SUBLINHADA EM VERMELHO DA QUESTÃO .

    CARACTERÍSTICAS DA EVOCAÇÃO-->> È TEMPORÁRIA, É MEDIDA EXCEPICIONAL E DEVE SER JUSTIFICADA POR MOTIVO RELEVANTE...

    GABARITO--->>> ERRADO!!!

  • Erro no indeterminado.

  • Errada

    Avocação é em caráter excepcional e por tempo determinado.

  • SE LIGA NO BIZUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    AVOCAÇÃO É A TOMADA TEMPORÁRIA DE COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA A UM ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE INFERIOR PELO ÓRGÃO SUPERIOR.

    EM CARÁTER - EXCEPCIONAL, TEMPORÁRIA E JUSTIFICADA POR MOTIVO RELEVANTE.

  • GABARITO - ERRADO

  • Gabarito: E

    Lei 9.784/1999, art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Bons estudos. 

  • Avocação T E M hierarquia:

    Temporária,

    Excepcional

    Motivada e devidamente justificada.

  • Tem que ser TEMPORÁRIO cara, ta louco.

    Trabalhe, mais trabalhe duro, por mais que as vezes a vontade seja de chorar e desistir diante das dificuldades, prossiga e continue trabalhando DURO, que a sua hora vai chegar.

  • a avocação é sempre por tempo determinado.

    Exemplo: subordinado está com dengue e o superior executa as funções do subordinado até que ele se restabeleça.

  • GAB.: ERRADO

    Oi galerinha, pontos importantes sobre avocação:

    -São atribuições que a autoridade superior "puxa" para si;

    -Ocorre apenas entre superior e subordinado;

    -Não cabe avocação entre pessoas de mesma hierarquia;

    -A legislação autoriza a avocação de competência a órgão hierarquicamente inferior, desde que, seja excepcional. temporária e fundada em motivos relevantes e sejam motivados.

  • Por tempo indeterminado? Errado.

    É temporaria.

  • Gab: ERRADO.

    Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • TEMPO DETERMINADO.

  • Avocação é em caráter excepcional e por tempo determinado.

  • Gab. E

    -Avocação: Art. 15. (Lei 9.784/99) Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Será de forma TEMPORÁRIA E SEMPRE COM hierarquia, ou seja, a avocação é SEMPRE vertical .

  • -Avocação: Art. 15. (Lei 9.784/99) Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Será de forma TEMPORÁRIA E SEMPRE COM hierarquia, ou seja, a avocação é SEMPRE vertical .

  • Poder HIERARQUICO - Não está relacionado à aplicação de sanções e sim à estruturação interna da Administração púbica. Não se aplica ao particular e sim somente ao agente público, pois só há hierarquia se houver subordinação.

  • PODER HIERÁRQUICO

    *Escalonar, avocação e delegação competências

    *Ordenar, fiscalizar e revisar os atos administrativos

    *Âmbito interno

    *Relação de subordinação entre agentes e órgãos

  • O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados. Correto.

    O poder hierárquico tem por objetivo:

    → dar ordens;

    → editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    → fiscalizar a atuação e rever atos;

    → delegar competências;

    → avocar atribuições; e

    → aplicar sanções.

    O poder hierárquico aplica sanções, no caso de maneira mediata e o poder disciplinar de maneira imediata.

    EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO

  • Prerrogativas decorrentes do poder hierárquico:

    -> ordenar, fiscalizar, rever, aplicar sanções, editar atos normativos, delegar ou avocar atribuições.

    Editar atos normativos de feitos INTERNOS é uma faculdade decorrente do poder hierárquico. Atenção para o destaque a INTERNOS , afinal existem atos normativos advindos da Administração que ultrapassam a relação hierárquica, alcançado e obrigando particulares estranhos à estrutura formal do Estado. Nesse contexto, a expedição de decretos regulamentares (inciso IV do art. 84 da CF) não pode ser considerada poder hierárquico, pois os efeitos vão além do âmbito do Executivo, sendo coercitivo, também, para o Legislativo e o Judiciário.

  • A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. correto.

    O poder hierárquico confere à Administração Pública a prerrogativa de editar os chamados atos administrativos ordinatórios (ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas, etc.), os quais obrigam os agentes subordinados que devam executar as tarefas neles disciplinadas. Quando uma sanção disciplinar é aplicada a determinado agente público, tal atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.

    •Poder Hierárquico

    Caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos no interior de uma pessoa jurídica. Decorrem do poder hierárquico as prerrogativas de dar ordens, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.

               Deve-se ressaltar que nem sempre a aplicação de sanções está ligada ao poder hierárquico. As infrações praticadas por um particular que tenha celebrado contrato administrativo com o Poder Público não tem fundamento no poder hierárquico e sim no poder disciplinar. Ademais, sanções aplicadas em decorrência do exercício do poder de polícia fundam-se neste poder e não no poder hierárquico, tendo em vista que não há hierarquia entre a administração pública e os administrados

  • A avocação é admitida pela Lei 9.784/99 para os casos temporários e que sejam justificados por motivos relevantes.

  • A avocação e a delegação possuem caráter excepcional e tempo determinado para a sua realização.

  • CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPO DETERMINADO.

    Gab. ERRADO

  • GABARITO: E

    CARACTERISTICAS DA AVOCAÇÃO.

    1. A competência não seja exclusiva deste órgão.

    2. Só pode ser feita de órgão subordinado

    3. A avocação é temporária.

    4. A avocação é medida excepcional.

    5. A avocação deve ser justificada e por motivo relevante.

  • A delegação e avocação são temporárias, discricionárias, revogáveis e certas

  • Errado- dever ser de maneira temporária e devidamente fundamentada.

  • ERRADO

    A avocação de competência deriva diretamente do poder hierárquico e será sempre excepcional, temporária e vertical.

    Lei 9.784/99:

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

    P. Caveira

  • a AVOCAÇÃO trata-se de uma medida TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL.

  • • Poder Hierárquico:

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "o poder hierárquico fundamenta a possibilidade de delegação e avocação de competências estampada no artigo 12 da Lei nº 9.784 de 1999". 

    - Art. 12 Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. 

    Conforme indicado por Mazza (2013), "o poder hierárquico é interno à medida que não se aplica a particulares. Mas, ao contrário daquele, o poder hierárquico é exercido permanentemente, e não em caráter episódico, como ocorre com o poder disciplinar".

    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que a avocação é medida excepcional e temporária. A avocação é a tomada de competência legalmente atribuída a um agente subordinado por outro agente de hierarquia superior. 

  • Poder hierárquico: A hierarquia é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e ag

    administrativos, com a distribuição de funções e a gradação de autoridade de cada um.

    , o poder hierárquico tem por objetivo:

    dar ordens;

    editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

    fiscalizar a atuação e rever atos;

    delegar competências;

    avocar atribuições; e

    aplicar sanções

    Avocar é chamar para si funções que originalmente foram atribuídas a um subordinado. A

    avocação só é possível em caráter excepcional, por motivos relevantes, devidamente justificados

    e por tempo determinado.

    Gabarito: Errado

  •  AVOCAÇÃO = TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL.

    GABA: ERRADO!!!

  • LEI Nº 9.784/1999

    Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Avocar é chamar para si funções que originalmente foram atribuídas a um subordinado. A avocação só é possível em caráter excepcional, por motivos relevantes, devidamente justificados e por tempo determinado. Com efeito, diferentemente da delegação, pressupõe a existência de relação hierárquica. Finalmente, o superior não pode avocar uma competência atribuída por lei como exclusiva de seu subordinado.

  • APRENDA DE UMA VEZ POR TODAS

    Oque tiver de azul se trata da matéria, de preto é a historinha que fiz pra vc entender de forma didática .. então ler até o final que vale a pena.

    DELEGAÇÃO: Em regra: Tranferir atribuição para um subordinado (Vertical)

    Imagine que são restaurantes que fazem almoço temático para alguns policiais que vinheram dos EUA

    Ex: Restaurante tem que fazer almoço para esses policiais, e o chefe de cozinha ensina ao auxiliar a fazer apenas os molhos e alguns acompanhamentos.( já que a delegação só pode ser feita em partes) O aux de cozinha aprendeu e sempre faz os molhos e cozinha algumas outras coisas.

    CHEFE (CHEFE DE COZINHA ORIENTAL)

    |

    |

    |

    SUBORDINADO (AUXILIAR DE COZINHEIRO)

    ou a pessoa que tem o mesmo poder hierarquico que vc (Horizontal)

    O chefe de cozinha Oriental está de férias e transfere a atribuição de fazer almoço para o Chefe de cozinha Árabe

    Pq nesse caso ele não pode, pois está de férias

    CHEFE ------------------------ CHEFE

    Chefe de cozinha Chefe de cozinha Árabe

    Oriental

    (Ambos tem o mesmo poder hieraquico no restaurante de fazer pratos temáticos)

    EXCEÇÃO: Transferir a competência para outro Orgão ou titulares não subordinados.

    Restaurante que tinha de fazer o almoço desses policiais está sempre bem movimentado e pede para um outro restaurante ficar com essa responsabilidade de fazer los. Logo se a comida fizer mal aos policiais o restaurante que fez a comida é que responde por isso, concorda ? A atribuição vai e a responsabilidade vai junto tbm. Quem faz que responde

    IMPOSSIBILIDADE: Quando não tem como delegar Se ligue

    Quando se tratar de CENORA

    Competência Exclusiva | Ato NOrmativo | Recurso Administrativo

    AVOCAÇÃO: Em caratér EXCEPICIONAL e TEMPORÁRIO

    Avocação é simplesmente pegar de volta uma atribuição que vc deu a alguem e fazer vc msm.

    Vc concorda que quando o chefe pede para o auxiliar fazer os molhos é somente para ajuda lo a fazer o almoço? e na exceção o restaurante pediu para o outro fazer o almoço pelo fato de que ele estava com o movimento cheio no determinado período ? 

    Então, nesse momento chegou uma autoridade importante no Br e decidiram almoçar lá no Restaurante do china. Vamo combinar, vc acha que o Chefe de cozinha vai confiar no aux pra fazer os molhos ou confiar no outro restaurante pra fazer a comida que só ele faz para essas autoridades. Não né. então de forma temporária e excepcional, ou seja, só para aquela ocasião especial o Chefe de cozinha toma a frente de tudo na cozinha para sair tudo perfeito.

    Nesse caso ele avocou a atribuição que fez a seu subordinado ou ao restaurante.

    Se vc entendeu deixa um like ai que deu muito trabalho e eu perdi quase 50 min de estudos para explicar isso para vcs

    #PMAL21

  • Errada

    Avocação é em caráter excepcional e tempo determinado.

  • Avocar (superior chama para si a competência ) TIME

    • T)emporária
    • somente H(I)erarquicamente inferior
    • M)otivos relevantes
    • E)xcepcional

    _____________-

    Delegar ( O agente público estende sua competência)

    1. Pode ser para mesma Hierarquia ou inferior
    2. Razões => técnica, social, econômica, jurídica ou territorial
    3. É possível delegação para outros poderes
    4. Cenora....não pode delegar
    • ____________________ (C)ompetência (E)xclusiva
    • _____________________Atos (NO)rmativos;
    • _____________________Decisão em (R)ecurso (A)dministrativo

    Continue, sua vitória está próxima!

  • Dentro de uma mesma pessoa jurídica.

    GAB. Errado

  • É extraordinário e por tempo determinado SEMPRE

  • ERRADO

    avocação = caráter excepcional e tempo determinado.

    Cespe:

    No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

    Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. [erro em vermelho]

    .

    incrível como a cespe repete questoes....

    Ano: 2018 Banca: cespe Órgão: Stj Prova: Analista judiciário

    No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

    A legislação autoriza a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que tal avocação seja excepcional, temporária e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados. [Certo]

  • caráter excepcional e por tempo determinado.

  • AVOCAÇÃO- excepcional / temporário / motivo relevante;

    DELEGAÇÃO- órgão igual ou inferior / execução.

  • A avocação será em caráter excepcional e de forma temporária, de acordo com o Art. 15 da Lei 9784.

  • A avocação de competência é uma medida de caráter EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO

  • Lei 9.784/99,

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Minha contribuição.

    Delegação: um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Avocação: ocorre quando a autoridade toma para si parte da competência de subordinado. É uma medida excepcional e temporária. Não pode avocar competência se estiver no mesmo nível hierárquico e não é possível avocar matéria de competência exclusiva.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Gabarito:Errado

    O que mais cai na Lei de Processos Administrativos?

    1- Quem segue essa lei? Poder executivo federal. Os poderes legislativo e judiciário só seguem no desempenho da função administrativa.

    2- Direitos x Deveres (Rol exemplificativo) - Art. 3 e Art 4.

    3- Como pode ser feito o inicio do processo administrativo? De oficio (a própria administração) ou o interessado, este que é Pessoa física (>18 anos), Pessoa Jurídica, Todos aqueles que se sentirem afetados pela decisão, OiA (organização e associações com interesses coletivos), PAi (pessoas ou associações com interesses difusos). O macete é "Oia PAi"

    4- Delegação e Avocação - Art. 11 ao Art.17

    5- Impedimento e Suspeição - Art. 18 ao Art.21

    6- Forma, Tempo e Lugar dos Processos - Art. 22, Art.22 (2º e 3 parágrafos).

    7- Instrução - Art. 31, Art. 32

    8- Recursos Administrativo (Você não gostou das decisões proferidas no processo administrativo; Pode adentrar ao mérito e a legalidade; Passará por no máximo 3 instâncias; Não paga; As pessoas que podem iniciar o recursos administrativo são as mesmas dos processos, exceto que agora será "OiA CAi", isto é, Cidadãos ou Associações com interesses difusos; O recurso não será aceito sempre quando for encaminhado para órgão incompetente, os legitimados não entraram com o recurso e principalmente se tenha extrapolado o prazo de 10 dias após o processo administrativo)

    9- Prazos (Intimação de atos - 3 dias úteis; Alegação dos Interessados - 5 dias úteis; Alegações Finais - 10 dias; Práticas dos atos da administração - 5 dias podendo estender a 10 dias; Decisão - 30 dias podendo estender a 60 dias; Interposição de recursos - 10 dias; Decisão do Reconsideração do Recursos - 5 dias; Decisão do recurso - 30 dias podendo estender a 60 dias; parecer - 15 dias; Anulação de ato - 5 anos).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • A avocação é excepcional e temporária.

  • Avocação tem que ser em caráter excepcional e tempo determinado.

  • errado é por tempo determinado e feito de forma extraordinaria.

  • Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. errado

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Bendito serás!!

  • Se é AVOCAR SEMPRE T.E.M=Temporario, Excepcional e Motivado.
ID
2944354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.


Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

     

     

    Lei nº 8.666 Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

    Exemplo real:

     

    PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

    Empenho: 21053

    Processo: 61552/2013

    CPF/CNPJ: 004.948.963/0001-72

    Fornecedor: 13986 - FAZ PRODUCOES SS LTDA

    Descrição: REF. SHOW MUSICAL RAPPER PROJOTA - SEMANA DO HIP HOP

    Mod. Lic. : INEXIGÍVEL 

  • Lei nº 8.666 

     

    Art. 25.  É INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

    --------------------

     

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PRF - É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ( E ) 

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH - A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação. ( C ) 

     

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA  - Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ( C ) 

  • GABARITO: E

    Coube à Lei 8.666/93 regulamentar este instituto e dispor, inclusive, sobre as hipóteses de sua inexigibilidade, que são:

    - Compras de materiais e equipamentos que sejam fornecidos com exclusividade por uma única empresa, produtor ou representante comercial.

    - Contratações de serviços técnicos elencados no art. 13 da lei8666/93, profissionais de notória especialização, exceto os de publicidade.

    - Contratações de profissionais do ramo artístico, desde que o mesmo detenha aceitação pela crítica e pela opinião pública.

    Licitação Inexigível - Inviabilidade de licitação

    Licitação Dispensável - Há discricionariedade em dispensar

    Licitação Dispensada - Ato vinculado, tem que haver a dispensa.

    Dica: Decore as condições inexigíveis que fica fácil filtrar as demais.

  • Gab. E.

    Pense no CARRO DO ROBERTO CARLOS.

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I- para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo ("Calhambeque (bibi) - SÓ TEM ELE - DO ROBERTO CARLOS), vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (MECÂNICO DO CARRO DO ROBERTO CARLOS) , vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública (ROBERTO CARLOS).

    Fonte: Eu mesmo. kkkk

  • GABARITO - ERRADO

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior

    A licitação será inexigível nos casos em que a administração pública der preferência a produto de marca específica cujo fornecimento seja feito por representante comercial exclusivo, sendo, assim, permitida a aquisição direta do produto, sob a justificativa de inviabilidade de competição. ERRADO

     

    Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF - DF Prova: Analista l - Administrador

    d) É inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, podendo ocorrer a preferência de marca. ERRADO

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Técnico de Nível Superior - Cargo 22
    Se um órgão público tiver de adquirir material que só possa ser fornecido por representante comercial exclusivo, a licitação será inexigível e a administração ficará dispensada de justificar os preços praticados. ERRADO

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPF Prova: Perito Criminal Federal - Cargo 1

    Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade e de divulgação. ERRADO

  • Gabarito: Errado.

    A inexigibilidade está regulamentada no art. 25 da Lei 8.666/93 que estabelece, em princípio, que a licitação será inexigível sempre que a competição for impossível.

    As hipóteses do art. 25 da Lei 8.666/93 não são taxativas, mas meramente exemplificativas. Mesmo que a circunstância não esteja disposta expressamente no texto legal, a licitação será inexigível quando for inviável a realização de competição entre interessados.

    A doutrina majoritária costuma apontar pressupostos da licitação e estabelece que a ausência de qualquer dos pressupostos, torna o procedimento licitatório inexigível.

     Pressuposto lógico: Pluralidade de bens e de fornecedores do bem ou do serviço.

     Pressuposto jurídico: Se a licitação for de encontro ao interesse público, não será exigível licitar.

     Pressuposto fático: Nos casos em que há necessidade de contratação específica, a licitação será inexigível. Ex.: o Estado precisa contratar o melhor tributarista do Brasil para defendê­ -lo em uma demanda que envolve milhões de reais.

    ATENÇÃO! É VEDADA inexigibilidade de licitação para serviços de divulgação e serviços de publicidade.

    (FONTE: Manual de Direito Administrativo Matheus Carvalho, pág.527)

  • putz grila..essa questão cai até hoje...

  • GAB E:

    Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Correto: Inexibilidade.

  • Nesse caso, é inexibilidade.

    PM BAHIA 2019.

    Rumo à nomeação

  • Nesse caso é inexigível.

  • GABARITO: ERRADO

    Bora, rapidamente, memorizar os casos de licitação inexigível:

     

    → Contratei um ARTISTA EXNObe

    ARTISTA consagrado pela crítica

    EXclusivo representante comercial

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos)

  • GABARITO ERRADO

    No caso em tela, se trata de INEX. : INEXIGIBILIDADE de licitação. 

  • inelegivel

  • INEXIGIBILIDADE de licitação. PMAL 2020.

  • Lei nº 8.666 

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Lei 8.666/93

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    (...)

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Gabarito Errado

     

     

    Apresento, abaixo, alguns “truques” para facilitar a resolução de questões sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação:

     

    1º)  Primeiramente tente verificar se a alternativa ou alternativas apresentadas se referem às hipóteses de inexigibilidade, previstas no artigo 25 da Lei 8.666/93. Como são apenas 03 (três), fica fácil “decorá-las”. Caso você constate que as alternativas não se referem a uma das hipóteses de inexigibilidade, passe então para o próximo passo. Lembre de que a inexigibilidade se caracteriza quando não há possibilidade de competição ou disputa entre vários interessados.

     

    2º) Superado o primeiro passo, verifique agora se a alternativa ou alternativas referem-se às hipóteses de licitação dispensada, que estão relacionadas diretamente à alienação de bens pela Administração (art. 17 da Lei 8.666/1993). A expressão “alienação” pode ser utilizada para fazer referência à doação, permuta, venda ou dação em pagamento. Assim, se você detectar essas palavras na alternativa da questão, trata-se de uma hipótese de licitação dispensada.

     

    Existe uma única circunstância na qual você irá se deparar com a expressão “alienação” e que não corresponderá a uma hipótese de alienação dispensada. Essa exceção está prevista no inciso XXIII, artigo 24, da Lei 8.666/93, cujo texto corresponde a uma hipótese de licitação dispensável, mesmo existindo a expressão “alienação” em seu texto.

    O dispositivo possui o seguinte teor: É dispensável a licitação “na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.

     

    3º) Por último, se as alternativas apresentadas não estiverem se referindo a uma hipótese de inexigibilidade (já que não estão presentes no artigo 25), nem a uma hipótese de licitação dispensada (por não se referir à alienação de bens e suas expressões sinônimas), certamente será uma hipótese de licitação dispensável, prevista no artigo 24 da Lei 8.666/1993. Moleza, né!? Nesse caso, você não precisará “decorar” todas as 33 hipóteses de licitação dispensável.

     

     

    Fonte: Dica dos Pontos dos Concursos ;)

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Artista é inexigível

  • ERRADO

    CASOS EM QUE A LICITAÇÃO É INEXIGÍVEL (Art. 25):

    -fornecedor exclusivo de bens/serviços;

    -contratação de profissionais de notória especialização;

    -contratação de artista

  • errado

    inexigibilidade

    art 25º

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • inexigibilidade

  • Isso aí, Dilma Andrade! Dias de luta, dias de glória!! Força!!!

  • Configura hipótese de INEXIGIBILIDADE de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Tem dias que não estamos tão bem assim para responder questões. Ontem Acertei quase tudo, hoje quase nada!

    Vida que segue. Vamos em frente, porque para trás não volto de jeito nenhum!!!!

    Sade de quantas pessoas que precisamos para nos motivar? " D-i-l-m-a

  • "Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

    "Configura hipótese de inex de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

  • Hipótese de inexigibilidade de licitação. Simples, pensar que a "consagração popular" já é a própria licitação.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • A banca tentou confundir o candidato colocando uma hipotese de inexigibilidade como dispensa, veja:

    "Configura hipótese de dispensa de licitação (quando na VERDADE é INEXIGIBILIDADE) a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

  • A questão indicada está relacionada com a lei de licitações.

    • Inexigibilidade e dispensa:

    - Inexigibilidade:

    Segundo Mazza (2013), "as hipóteses de inexigibilidade estão previstas exemplificativamente no art. 25 Lei nº 8.666/93. São casos em que a realização do procedimento licitatório é logicamente impossível por inviabilidade de competição, seja porque o fornecedor é exclusivo, seja porque o objeto é singular". 
    A decisão de não realizar a licitação é vinculada - configurada alguma das hipóteses legais, a Administração deve realizar a contratação direta.
    - Lei nº 8.666/93:

    Art. 25 É inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição, em especial:
    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 
    - Dispensa:

    Conforme indicado por Mazza (2013), "os casos de licitação dispensada não envolvem a possibilidade discricionária, como na hipóteses convencionais de dispensa, de a Administração escolher entre promover a licitação ou realizar a contratação direta. Trata-se, portanto, de situações em que a contratação direta é uma decisão vinculada". 
    As hipóteses de licitação dispensada estão previstas taxativamente no art. 17, da Lei nº 8.666/93. 

    Na licitação dispensável - art. 24 da Lei nº 8.666/93, a Administração decide se é melhor licitar ou contratar diretamente. 

    Referência: 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, com base no art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. 

  • inexigibilidade

    art 25º

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    -fornecedor exclusivo de bens/serviços;

    -contratação de profissionais de notória especialização;

    -contratação de artista

  • Gab E

    Para ser inexigível, tem se tais critérios:

    1- Fornecedor exclusivo

    2- Emp/profissão de notória especialização para serviço técnico de natureza singular

    3- Artista consagrado

  • A dispensa de licitação está prevista no art. 24 da Lei 8.666/93. É a possibilidade que uma administração tem de celebrar um contrato sem passar por uma licitação. Mas suas hipóteses são bastante restritivas.

    Só deve ser utilizada em casos em que a licitação for menos vantajosa para a Administração Pública, como por exemplo, quando o processo se demonstrar mais oneroso, ou os prazos não forem suficientes para a aquisição do produto ou serviço. Limita-se a compras de baixo custo (para obras e serviços de engenharia o valor é de até R$33.000,00 e para outros serviços e compras o valor é de até R$17.600,00), situações de emergência e calamidade públicas, além da aquisição ou aluguel de imóvel.

    A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição. Está determinada .

    Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes, em que haja inviabilidade de seleção de proposta mais vantajosa através de critérios objetivos, consistentes no esforço humano, de difícil comparação. O mais comum é quando existe apenas um fornecedor para determinada demanda.

    Fonte: Blog RCC

  • Caso de inexigibilidade de licitação.

  • "Willy was here"

  • Segue meu colocar meu resumo...

    HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

    >INEXIGÍVEL

    -->Natureza singular

    -->Rol exemplificativo

    -->Inviabilidade jurídica

    >>Artista consagrado pelo público ou pela critica

    >>Notória especialização(será em razão do objeto e não do preço)

    >>Fornecedor exclusivo

    -->Especialização,capacitação de servidores

    >>>>>>>>>>>>DISPENSADA

    >>Adm sempre estará desfazenDO ou alienenDO (venDA)

    >>veDA licitação

    >>ato vinculaDO

    >>Rol taxativo

    >>>>>>DISPENSÁVEL

    >>Adm sempre estará adquirindo algo

    >>Rol taxativo

    >>Possível licitar

    >>>Hipóteses mais cobradas em provas

    >Celebrar contrato com Org. social,para atividades contempladas no contrato de gestão

    >Compras de hortigranjeiros,pão e outros gêneros perecíveis,no tempo necessário para realização dos processos licitatórios,com base no preço do dia. Bizu: compras vc coloca na despensa!

    >Guerra ou calamidade

    >Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos + autenticidade certificada

    >Quando União tiver que intervir no domínio econômico

    >Contratar fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural

    "Contratação de nova empresa para finalizar obra remanescente"--->Pode-se dispensar a licitação,desde que obedecida a ordem de classificação e mantidos os termos oferecidos ao licitante vencedor.(essa despenca!)

    >Licitação deserta--> "quando não aparece ninguém"-->poderá ser feita por dispensa(dispensável),mas mantem o edital.

    >licitação Fracassada-->"quando aparecem interessados,mas ninguém preenche os requisitos"(regra,nova licitação)

    Dilma Andrade força,guerreira!

    Bons estudos a todos!

  • INEXIGIVEL 

  • GAB E

    Vejamos ...Lei nº 8.666:

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Mnemônico:

    Contratei um ARTISTA EXNObe

    ARTISTA consagrado pela crítica

    EXclusivo representante comercial

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos).

  • Serviço singular = inexigilidade.

  • Pode ser a LADY GAGA.

    licitação nela.

  • RESPOSTA E

    NÃO É DISPENSA E SIM INEXIBILIDADE

    UNA (ESSE BIZU APRENDI COM UM COLEGA DE OUTRA QUESTÃO SOBRE O ASSUNTO)

    ÚNICO FORNECEDOR

    NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO

    ARTISTA CONSAGRADO

  • Inexigibilidade

  • PRA REFORÇAR:

    Ano: 2018Banca: CESPE Órgão: TCE-PBProva: Agente de Documentação

    Se a administração pública de um estado da Federação tiver de contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para festividades do aniversário da capital desse estado, a contratação, nesse caso, deverá ocorrer mediante   b) inexigibilidade de licitação por previsão legal.

    Ano: 2017Banca: CESPE Órgão: DPE-ACProva: Defensor Público

    É hipótese de inexigibilidade de licitação        

    a) a contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou mediante empresário exclusivo.

  • Gabarito errado para os não assinantes.

    Art. 25 É INexigível a licitação quando houver a INviabilidade de competição, em especial: (Para o ARTISTA EXNObE):

    ► artista ,desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 

    ►EXclusivo representante comercial

    ►NOtória Especialização

  • EX NO AR

    EXclusivo representante comercial

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos)

    ARTISTA consagrado pela crítica

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    § 3° A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato. 

  • inEXigível = Competição inEXistente

  • Gabarito: ERRADO

    Lei nº 8.666 Art. 25. É inexigível a licitação quando

    houver inviabilidade de competição, em especial:

    [...]

    III - para contratação de profissional de qualquer setor

    artístico, diretamente ou através de empresário

    exclusivo, desde que consagrado pela crítica

    especializada ou pela opinião pública.

  • Dispensa é genêro, sendo espécies Dispensável e Dispensada

    Macete

    Dispensável --> contratando ou adquirindo

    Dispensada --> desfazendo ou alienando

  • ERRADO

    INEXIGÍVEL -> Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, VEDADA a inexigibilidade para serviços de PUBLICIDADE e DIVULGAÇÃO;

    Dispensável** = aDversários existem, mas licitar é facultável. Ato discricionário.

    Dispensada*** = aDversários existem, mas a licitação é vedada. Ato vinculado.

  • Copia o meu e cola no seu caderno: Resumao

    Inexigibilidade x Dispensabilidade x licitação dispensável

    1. INEXIGIBILIDADE: PENSA

    PE – Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

    NS – Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

    A – Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

    A licitação será inexigível:

    a) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    b) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens; se fala sobre imóveis, produtos e mercadorias, e suas doações para fins sociais;

    3. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas

  • ➢ Licitação DISPENSADA -> Casos de alienação

    ➢ Licitação DISPENSÁVEL -> Tem vários casos, por exemplo: Aquisição, contratação, compras de materiais; Calamidade pública; hortifrugranjeiros; sem interessados; comprometimento da segurança nacional;

    ➢ Licitação INEXIGÍVEL -> Natureza singular + Notória especialização; Representante exclusivo, por ex.; Artista consagrado pela crítica.

    Para ficar mais por dentro do conteúdo:

    ➟ Dispensável -> O nome já diz muita coisa, se é dispensável, é porque não é obrigatória a adoção. Ou seja, é discricionária, mas o ROL é TAXATIVO/ EXAUSTIVO

    ➟ Dispensada -> Aqui ela é vinculada e ROL é TAXATIVO (são apenas as situações citadas na lei)

    ➟ Inexigível -> Aqui é ROL EXEMPLIFICATIVO + Vinculada a inexigência de realizar procedimento licitatório.

    gab.: ERRADO

  • Um breve resumo que me ajuda a responder muitas questões:

    Inexigibilidade de Licitação

    • Abertura é feita com processo administrativo
    • Trata-se de uma contratação direta pela Adm. Pública quando a licitação for inviável, ou seja, quando há impossibilidade ou inviabilidade de competição
    • Precisa justificar valor
    • Rol exemplificativo

    Hipóteses:

    1. Exclusividade de Fornecedor (vedada preferência de marca)
    2. Serviços Técnico + Natureza Singular + Notória Especialização
    3. Profissional > Qualquer setor artístico > Consagrada pela Opinião Pública ou Crítica Especializada

  • INEXIGIBILIDADE: FESTA

    Fornecedor Exclusivo;

    Serviço Técnico;

    Artista consagrado.

    GAB: E.

  • Lei 8.666, Art. 25 LICITAÇÃO INEXÍGIVEL --> competição inviável

    ✔FORNECEDOR EXCLUSIVO (Ex.: só tem uma empresa que fornece aquele tipo de produto.)

    vedada a preferência por marca

    ✔Profissional de notória especialização/serviço técnico de natureza singular (Ex.: Um ÓTIMO advogado)

    vedada: para serviços de publicidade e divulgação

    ✔Artista consagrado pela crítica

ID
2944357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.


Em razão da supremacia do interesse público, é permitido que a administração pública rescinda unilateralmente contrato administrativo por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, ficando isenta de reparar o contratado por eventuais prejuízos regularmente comprovados.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

    Lei nº 8.666 Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: 

    [...]

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei; 

     

    Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser: 
    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; 

     

    Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato: 

    XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; 

     

    Art 79 § 2º Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a: 
    I - devolução de garantia; 
    II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; 
    III - pagamento do custo da desmobilização. 

  • GAB: ERRADO.

    Lei 8.666/93:

    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    [...]

    XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

    Art. 79, § 2  Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

    I - devolução de garantia;

    II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;

    III - pagamento do custo da desmobilização.

  • Em razão da supremacia do interesse público, é permitido que a administração pública rescinda unilateralmente contrato administrativo por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, ficando isenta de reparar o contratado por eventuais prejuízos regularmente comprovados. Errado!

  • se não houver culpa do contratado,sera ressarcido dos prejuizos comprovados

  • Pense:

    O contratado não deu causa a rescisão. Aquilo que ele executou tem direito a receber. Do contrário, seria enriquecimento ilícito por parte da administração.

  • "ficando isenta de reparar o contratado por eventuais prejuízos regularmente comprovados."

    Não houve culpa, logo deve reparar... Art..79 da Lei 8.666/93

  • Indeniza referente aos gastos que a empresa teve até o momento que reincidiram.

    GAB ERRADO

  • A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos.

    • Rescisão unilateral:

    Segundo Mazza (2013), "o art. 58, II, da Lei nº 8.666/93 define como prerrogativa especial da Administração rescindir unilateralmente os contratos administrativos. Trata-se de outra importante cláusula exorbitante, ausente nos contratos de direito privado". 
    - Lei nº 8.666/93:

    Art. 58 O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

    • Hipóteses de rescisão encontram-se enumeradas no art. 78 da Lei nº 8.666/93:

    - por inadimplemento do contratado - rescisão é promovida sem indenização;
    - devido ao desaparecimento do objeto, à insolvência ou à falência do contratado - hipótese de rescisão sem indenização;
    - por razões de interesse público - o contratado faz jus a indenização pois o contrato é rescindido sem qualquer inadimplemento do particular - art. 78, XII, da Lei nº 8.666/93;
    - caso fortuito ou força maior - desde que a circunstância esteja juridicamente comprovada - garantindo-se a indenização ao contratado.
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que devem ser ressarcidos os prejuízos ao contratado, nos termos do art. 78, XII c/c art. 79, §2º, da Lei nº 8.666/93. 
    Art. 78, XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato. 
    "Art. 79 A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; §2º Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a: I - devolução de garantia; II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III - pagamento do custo da desmobilização". 

  • GABARITO ERRADO

    Caso a ADM queira rescindir o contratado, ela deverá, se não houver culpa do particular, indenizar o particular

  • TRANSOU ?

    PAGOU!!!

  • Segundo Alexandrino e Paulo, entre as consequências da hipótese de rescisão sem culpa do contratado (são todas as hipóteses de rescisão por culpa da administração, e mais as hipóteses de interesse público superveniente e de caso fortuito ou força maior; as consequências, na verdade, configuram direitos do contratado, e estão previstas no art. 79, §2º) está o ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido (indenização dos danos emergentes).

  • Gab: ERRADO

    Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

    Lei 8.666/93

    Erros, mandem mensagem :)

ID
2944360
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.


A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    CF 88 Art. 37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

     

    Lei nº 8.429 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

            I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

            II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

            III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

            IV - negar publicidade aos atos oficiais;

     

    Renato >>>> lenda.

  • CERTO

     

    Feriu qualquer princípio da administração pública já é considerado ato de improbidade. Vejam outras:

     

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PC-AL Prova:CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia

    O princípio da publicidade, no direito administrativo, relaciona-se à publicidade, diretamente ligada à eficácia do ato, bem como à transparência, derivada, por sua vez, do princípio da indisponibilidade do interesse público.(C) 

    ---- ----

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: ABIN Prova:CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência

    Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.(C)

     

     

  • GABARITO: C

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

           I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

           II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

           III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

           IV - negar publicidade aos atos oficiais;

           V - frustrar a licitude de concurso público;

           VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

          VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  • Decreto 1171

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

    Lei nº 8.429 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente
    (...)
    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    bons estudos

  • opa " ó o Renato aí, mito do qc

  • em regra : a publicidade é requisito de eficacia e moralidade,salvo alguns casos,porém a regra é que se não tiver publicidade enseja em perda de eficacia

  • O mestre voltou!!!!

  • qualquer ação ou omissão 

  • Ato que atenta contra os princípios da adm. pública!

  • Parabéns Renato, gosto muito dos seus cometários.

  • O MITO VOLTOU !!! RENATO, VC ESTAVA FAZENDO FALTA !!! OBRIGADO POR CONTRIBUIR O SEU CONHECIMENTO CONOSCO !!

  • O MITO VOLTOU !!! RENATO, VC ESTAVA FAZENDO FALTA !!! OBRIGADO POR CONTRIBUIR O SEU CONHECIMENTO CONOSCO !!

  • Renato é pic@ molek!!!#Bem vindo jogador

    "O bom filho a casa torna".

     

  • GABARITO: CERTO

    -

    LEI 8.429/92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIA

    Art. 11. Atentam contra princípios da administração:

    Fuga de competência

    Revelar

    Retardar/ deixar de (ato de ofício)

    Quebra de sigilo

    Negar publicidade

    Frustar licitude de concurso público

    Ausência de prestação / aprovação de contas

    Legislação de acessibilidade

    _________________________________________________________________________________________________

    ✓ Atentam contra os princípios da administração:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos

  • Nem li o que o renato públicou, mas só pelo fato de ele comentado uma questão recente já deixei o like. O cara, com certeza absoluta, é o que faz o diferencial no QConcursos, o próprio qc nos desampara, mas o renato vem e tira a gente do sufoco.

  • O Renato voltoou :)))))

  • E o Lucio Weber deve estar com ciumes do Renato. hauhauau

  • ATOS

    PERFEIÇÃO: quando o ato concluiu o seu ciclo de formação.

    VALIDADE: o ato está em conformidade com a lei.

    EFICÁCIA: é a aptidão do ato para produzir efeitos, geralmente está relacionada a publicidade

    Lei nº 8.429 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente

    (...)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    O ATO PODE SER PERFEITO, VÁLIDO E INEFICAZ: quando embora esteja formado e de acordo com a legislação ainda não possui aptidão para produzir efeitos.

    ou

    ATO PODE SER PERFEITO, INVÁLIDO E EFICAZ: quando embora esteja formado e produzindo efeitos, contraria a ordem jurídica.

  • O mito voltou!

  • O mito voltou!

  • Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • Pessoal, há qualquer coisa de errado na questão. Publicidade e publicação não são a mesma coisa.

    Publicação é conceito mais restrito, sendo apenas uma das formas por meio das quais a publicidade pode se consumar, a exemplo da publicação feita nos Diários Oficiais.

    Assim Wallace Paiva Martins Junior “A publicidade pode constituir um dever (publicação, notificação, disposição pública, propaganda) ou um direito (acesso, informação, certidão)” (MARTINS JUNIOR et al., 2012, p. 238).

    A não publicação não significa ausência de publicidade, visto que esta pode se da de outras formas a exemplo do convite na lei de licitações, entre tantos outros atos publicizados e não publicados.

  • rapaz ATO DA ADM é diferente de ATO ADM... confundi...

  • alguém tem link de grupos de concurso?

  • Art. 4º - Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e PUBLICIDADE no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Art. 11 - Constitui Ato de Improbidade Administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública [...]

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio.

  • Que bom que o mestre Renato voltou e com ele sua brilhante contribuição!!!

  • HOOOOO, RENATO VOLTOU, PARABÉNS MESTRE.

  • Gab: C

  • A inobservância fere os principios. 

  • Renato presidente 2022

  • Ohhhh, o Renato voltooooou...

  • PODERIAM FALAR MENOS BESTEIRAS POR AQUI NE?!! AQUI É LUGAR DE ESTUDO E TROCA DE CONHECIMENTOS. OBRIGADA

     

  • Esse rol de atos de improbidade administrativa do art. 11 é meramente exemplificativo, certo?

  • Isso Erika, é exemplificativo sim. Entretanto, costuma cair em prova os exemplos dos incisos da lei.

  • Resposta:

    Art. 11, IV (negar publicidade aos atos oficiais) da LIA.

  • Grande Renato, bom tê-lo de volta!

  • Renato voltou!!!!!!!!! :)

  • Fere os princípios da administração pública podendo chegar a uma multa de 100x da remuneração do agente.

    GAB CERTO

  • O Sérgio Moro já era. Viva o RENATO !!!

  • Esse Renato tem o cú Riscado////o CARA E MUITO FERA!!!!!!!!!VALEU CAMPEÃO

  • Esse Renato tem o cú Riscado////o CARA E MUITO FERA!!!!!!!!!VALEU CAMPEÃO

  • Esse Renato tem o cú Riscado////o CARA E MUITO FERA!!!!!!!!!VALEU CAMPEÃO

  • Esse Renato tem o cú Riscado////o CARA E MUITO FERA!!!!!!!!!VALEU CAMPEÃO

  • Esse Renato tem o cú Riscado////o CARA E MUITO FERA!!!!!!!!!VALEU CAMPEÃO

  • Esse "por isso" gera uma ideia de causa e consequência e, nesse caso, isso não é verdade, a ausência de publicidade dos atos administrativos fere os princípios da ADM e "por isso" é um ato de improbidade, não pela ineficácia a qual a questão faz referência. Errei por lógica.

  • CORRETO

     Inobservância = Falta de observância

  • apertei no "carregar mais" umas 10x pra achar esse tal de Renato

  • Professor Thallius Morares do Alfacon tem uma aula muito bacana de improbidade administrativa.

  • Renato :) bem vindo de volta... :D

    pra quem está no Q. concurso ha tempos o renato sempre comentou de forma excepcional nas questoes.

    os comentarios dele devem ter ficado na versão antiga, pois era nessa epoca que ele resolvia questões.

    agora deve ta concursado e buscando outro concurso.

    OBS para quem nao conhece o Renato e nao entende a nossa alegria kkkkkkkkkk

  • Correto.

    A publicidade é um requisito de eficácia para que os atos comecem a terem efeitos.

    Pm Bahia 2019

  • RENATO O CARA, O MITO, A LENDA VOLTOU!!

  • Renato de volta, agora vai..rs

  • Errei porque entendi que nem sempre será imposta a publicação, como nos casos que a lei prevê o sigilo dos atos.

  • Quem é a única pessoa que consegue angariar 1000 likes no prazo de 2 meses?

    Renato!!

    O nome disso nem é comentário bom de questão difícil... é alegria de, simplesmente, vê-lo na ativa!

    Não some assim de nós, rapaz!!

  • CORRETO

     Inobservância = Falta de observância

    Copiado de Marcos Moreira.

  • Seja bem vindo Renato!

  • Questão duvidosa...

    ato administrativo é diferente de ato da administração

    publicidade é diferente de publicação

    Questão anulável!

  • Renato, tava sentindo saudades dos seus comentários, sempre agregam valor aos nossos estudosl!! Muita grato!

  • Gabarito - Correto.

    A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.

    LIA 8429/92

    Art. 4º - Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e PUBLICIDADE no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Art. 11 - Constitui Ato de Improbidade Administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio.

  • O QC devia criar a opção: "Clicar para ver comentário do Renato"

    MUITO BOM!

  • ESTOU PROCURANDO O RENATO RS....

  • A questão indicada está relacionada com os atos da administração pública.

    • Princípio da publicidade:

    Conforme indicado por Mazza (2013), "o princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos (art. 2º, parágrafo único, V, da Lei nº 9.784/99). Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa, como se pode deduzir do conteúdo de diversas normas constitucionais". 
    • Lei nº 8.429 de 1992:

    Art. 11 Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
    IV - negar publicidade aos atos oficiais; 

    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: CERTO, com base no art. 11, IV, da Lei nº 8.429 de 1992. 

  • Gratidao Renato!

  • Lembrando que a publicidade é condição de eficácia dos atos administrativos, não de validade.

    A condição de validade dos atos administrativos é possuir os cinco requisitos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;
     

  • Questão para não zerar a prova.

  • O QC deveria tomar vergonha e começar a remunerar não só o mito Renato, mas também tantos outros usuários que fazem comentários excepcionais, melhores que os dos Professores (quando raramente algum professor comenta).

    Seria interessante e até uma forma de incentivo pelo QC remunerar os candidatos com os melhores comentários curtidos. Isso iria fazer com que as pessoas comentassem da melhor forma possível.

    O que acham da ideia?

  • Comentário do Camarada Renato:

    Decreto 1171

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

    Lei nº 8.429 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente

    (...)

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    bons estudos

  • CERTO

    PUBLICIDADE É UM DOS PRINCÍPIOS DA AP.

  • Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que: A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.

  • CERTO. ✔

    PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ⇒ Os atos praticados pela Administração Pública devem ser publicados oficialmente!

    ► Um dos vieses do princípio da publicidade é o dever de transparência, que pode ser classificado em dois tipos:

    1} Transparência ATIVA - quando o órgão fornece de ofício a informação.

    2} Transparência PASSIVA - quando a informação é solicitada.

    #Publicidade ☛ Transparência dos atos administrativos.

    • Quanto às suas FINALIDADES:

    - Controlar a legalidade.

    - Desencadear a produção de efeitos do ato.

    - Exteriorizar a vontade da Administração.

    - Garantir a transparência do ato.

    - Tornar exigível o conteúdo do ato.

    ---

    ↳ É o princípio que leva o conhecimento e permite o controle da população.

    • Ou seja,

    Para Hely Lopes Meirelles, este princípio atinge, além do aspecto da divulgação dos atos, a possibilidade de conhecimento da conduta interna dos funcionários públicos. Assim, os documentos públicos podem ser examinados por qualquer pessoa do povo, exceto em casos de necessidade de preservação da segurança da sociedade e do Estado ou de interesse público, como, por exemplo, um processo judicial que corre em segredo de justiça.

    Exemplos: ☛ Divulgação dos salários de servidores públicos e Publicações dos atos no Diário Oficial da União, Estado ou Município, dependendo do caso.

    [...]

    Questões Cespianas:

    1} O direito de petição é um dos instrumentos para a concretização do princípio da publicidade.(CERTO)

    2} De acordo com o princípio da publicidade, a administração deve divulgar informações de interesse público, sendo o sigilo dos atos administrativos admitido apenas excepcionalmente e se imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.(CERTO)

    3} O princípio da publicidade viabiliza o controle social da conduta dos agentes administrativos.(CERTO)

    [...]

    Sendo assim, a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.

    ____________

    Fontes: Politize; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Gabarito: Certo

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID
2944363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

    ---------------------------------------------------------

     

    Macete para decorar a os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4):

    "DECORE AUTO PISCINÃO". 


    DE fesa da paz;

    CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;

    RE púdio ao terrorismo e ao racismo;

    AUTO determinação dos povos;

    P revalência dos direitos humanos;

    I gualdade entre os Estados;

    S olução pacífica dos conflitos;

    C oncessão de asilo político;

    I ndependência nacional;

    NÃO intervenção
     

    Macete para decorar os fundamentos que regem o Brasil (Art. 1):

    "SOCIDIVAPLU"
     

    SO berania
    CI dadania
    DI gnidade da pessoa humana

    VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLU ralismo político



    Macete para decorar os objetivos que regem o Brasil (Art. 3):

    "CONGA E PRO  

    CON struir uma sociedade livre, justa e solidária

    GA rantir o desenvolvimento nacional

    E rradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais 
    PRO mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    ---------------------------------------------------------

  • RESPOSTA: CERTO!

    É o nosso famoso: SO-CI-DI-VA-PLU ...rs

    Previsão Legal: ARTIGO 1° da CF/88.

    Art. 1° ...

    I - SOberania;

    II - CIdadania;

    III - DIgnidade da Pessoa Humana;

    IV - VAlores sociais do trabalho e da livre-iniciativa;

    V - PLUralismo Político.

    Não confunda os FUNDAMENTOS com os OBJETIVOS ou as RELAÇÕES INTERNACIONAIS;

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • Esse macete que os colegas colocaram é bem útil. Só acrescento o FU pra lembrar que se trata dos fundamentos. SO-CI-FU-DI-VA-PLU.

  • GABARITO - CERTO

     

    Quando a questão tratar de Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:
     

    art. 1º - fundamentos
    art. 2º - separação dos poderes
    art. 3º - objetivos
    art. 4º - relações internacionais

     

    Quando a questão tratar de fundamentos da República Federativa do Brasil:

    apenas art. 1º

    SO CI DI VA PLU

    ---> Soberania
    ---> Cidadania
    ---> Dignidade da Pessoa Humana
    ---> Valor Social do Trabalho e da Livre Iniciativa
    ---> Pluralismo Político

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Técnico Ministerial - Área Administrativa

    A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil. ERRADO

     

    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; 

    A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. CERTO

  • 2014

    Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica.

    certa

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    þ a soberania;

    þ a cidadania;

    þ a dignidade da pessoa humana;

    þ os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    þ o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    GABARITO - CERTO

  • Mnemônico: So Ci Di Va Plu

    gab. C

  • SO-CI-FU-DI-VA-PLU.

  • Gab Certa

     

    So-CI-DI-VA-PLU

     

    Soberania

    Cidadania

    Dignidade da pessoa humana

    Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Pluralismo político.

  • Gabarito: CERTO.

     

    SO - CI - DI - VA - PLU

     

    CF/88

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a SOberania;

    II - a CIdadania;

    III - a DIgnidade da pessoa humana;

    IV - os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o PLUralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • FUNDAMENTOS CF

     

    SOCIDIVAPLU
     

     

    SO berania
    CI dadania
    DI gnidade da pessoa humana

    VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLU ralismo político

  • essa também não cai

  • GABARITO - CERTO

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

     

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • GABARITO CERTO

    MTO BONITO ISSO TUDO NA TEORIA, MAS NA PRÁTICA ESTA ANOS LUZ DE SER ASSIM.

  • MNEMONICO - SO CI DI VA PLU

  • SO-CI-DI-VA-PLU.

  • FUNDAMENTOS

    I.SOBERANIA-INTERNO E EXTERNO

    II.CIDADANIA-REFERENDO-PLEBICITO-INICIATIVA POPULAR(MUNICIPIO,CIDADE,BAIRRO)

    III.DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA-VEDA:TRATAMENTO DESUMANO/TORTURA/DEGRADANTE

    IV.VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    V.PLURALISMO POLITICO

  • Fundamentos (artigo 1º);

    SO - Soberania

    CI - Cidadania

    DI - Dignidade Pessoa Humana

    VA - Valores Sociais do Trabalho

    PLU - Plualismo Político

  • DICA

    QUANDO TRATAR DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art.1 - Fundamentos

    Art. 2 - Separação dos Poderes

    Art. 3 - Objetivos

    Art. 4 - Relações Internancionais

    QUANDO TRATAR DE FUNDAMENTOS

    Apenas o art 1 da CF/88: SO CI DI VA PLU

  • A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

    CORRETO.

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

  • Macete para decorar os fundamentos: Substantivos.

    Macete para decorar os objetivos: Verbos.

  • É só lembrar também, que os objetivos começam com verbos.

    "CONGA E PRO"

    CON struir uma sociedade livre, justa e solidária

    GA rantir o desenvolvimento nacional

    E rradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais 

    PRO mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

  • Não confundir com os objetivos: congaproerre.

  • Outras bancas:

    2 + 2 = 4

    C ou E?

    A negada: kkkkkkkkkkkkkkkkk

    CESPE:

    2 + 2 = 4

    C ou E?

    A negada: Caraio, tem pegadinha, vou marcar errado pois sei que tem pegadinha...

    Não tenham medo do conhecimento adquirido. Achou que tá certa, mete o bambu!

  • CERTO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Para não confundir:

    Quando a banca disser "princípios fundamentais" estará se referindo aos três casos abaixo, portanto cuidado com o comando da questão! Se ela afirmar, por exemplo, que são princípios fundamentais independência nacional e erradicar a pobreza, a questão estará correta, já que fundamentos, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais são, antes, princípios fundamentais.

    1) Fundamentos: SOCIDIVAPLU

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    MNEMÔNICO: SOCIDIVAPLU

    2) Objetivos Fundamentais:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    MNEMÔNICO: CONGA ERRA PROMOVER!

    3) Princípios que regem a RFB nas relações internacionais:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    FRASE MNEMÔNICA: Independe "di" humanos e autodeterminação dos povos, não "in" Estados de paz pacífica "con" repúdio ao terrorismo e ao racismo entre os povos para o progresso de asilo político.

  • Fundamentos: SO CI DI VA PLU

    Objetivos Fundamentais: CON GA ERRA PRO

    Gabarito CERTO

    Rumo a Gloriosa PMBA!!!

  • Fundamentos: SoCiDiVaPlu (lembrar que a SoCiedade é o fundamento, a base do País)

    -Soberania;

    -Cidadania;

    -Valorização do trabalho e da livre iniciativa;

    -Pluralismo Político

    Objetivos: GEraR ProCon (objetivos semPre são exPressos em verbos, Por isso é GERAR e não SOCIDIVAPLU, que é sociedade (substantivo)

    -Garantir o desenvolvimento nacional;

    -Erradicar a Pobreza;

    -Reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    -Promover o bem de todos;

    -Construir uma sociedade livre, justa e solidária

  • SO - SOBERANIA

    CI - CIDADANIA

    DI - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    VA - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    PLU - PLURALISMO POLITICO

  • Questão Letra de Lei - Art 1º da CF/88

     

    A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Bizu: SO - CI - DI - VA - PLU

    SO - SOBERANIA

    CI - CIDADANIA

    DI - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    VA - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    PLU - PLURALISMO POLITICO

    @prof.marcio.robert - Crio meus resumos e jogo no instagram para ajudar a galera, sou apenas um concurseiro.

  • Esse macete que os colegas colocaram é bem útil. Só acrescento o FU pra lembrar que se trata dos fundamentos. SO-CI-FU-DI-VA-PLU.

    CERTO.

  • Faltou o PLURALISMO POLÍTICO, mas questão incompleta pra CESPE não é errada.

  • A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Bizu: SO - CI - DI - VA - PLU

    SO - SOBERANIA

    CI - CIDADANIA

    DI - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    VA - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    PLU - PLURALISMO POLITICO

  • GABARITO: CERTO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO CORRETO

    TÍTULO I

    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    1.      Forma de governo (modo de escolha dos governantes):

    a.      República;

    b.     Monarquia/principado.

    2.      Forma de Estado (união indissolúvel dos entes federados/soberania pertence somente ao Estado Federal):

    a.      Federado:

                                                                 i.     Entidade de primeiro grau – União;

                                                                ii.     Entidade de segundo grau – Estados;

                                                              iii.     Entidade de grau sui generis – Distrito Federal (ver arts. 32 e seu parágrafo primeiro).

    b.     Confederado.

    3.      Sistema de governo:

    a.      Presidencialista (O Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e de Governo);

    b.     Parlamentarista (Chefe de Estado é o Rei ou o Presidente, enquanto o de Governo é o 1º Ministro).

    4.      Regime político é o democrático:

    a.      Democracia semidireta;

    b.     Democracia direta;

    c.      Democracia indireta/representativa.

    I - a soberania;

    1.      Em sentido internacional – o Brasil não se submete a autoridade externa e reconhece a soberania dos Estados estrangeiros;

    2.      Em sentido popular – ideia de que todo o poder emana do povo.

    II - a cidadania;

    1.      Sentido amplo – refere-se à participação popular na vida dentro do Estado (educação, saúde, lazer e outros);

    2.      Sentido estrito – consiste na participação popular na vida política do Estado (votar e ser votado).

    III - a dignidade da pessoa humana;

    1.      Superprincípio constitucional. Todos os demais desse derivam.

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;           

    1.      Estudar juntamente com os princípios do art. 170 da Constituição.

    V - o pluralismo político.

    1.      Todas as ideologias políticas (capitalismo, socialismo e outras) são reconhecidas como legitimas para a democracia, salvo exceções constitucionais (ver cláusula de barreira).

    MNEMÔNICO: SO-CI-DI-VA-PLU

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVFVitorio

  • O famosinho SOCIDIVAPLU

  • que garapa

  • CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

    CONcessão de asilo político

    DEfesa da paz

    PREvalência dos direitos humanos

    SOlução pacífica dos conflitos

    NÃO intervenção

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    INdependência nacional

    Autodeterminção dos povos

    COOPERação entre os povos para o progresso da humanidade;

    IGUALdade entre os estados

  • Corretíssimo,dá medo de marcar logo,porém você ler duas vezes e marca o V da VITORIA.

  • SO CI DI VA PLU

    (Art. 1º, CF)

  • Gab: CERTO

    SOCIDIVAPLU = CF/88;

    AUCIDIVAPLU = LODF.

  • A questão está correta, uma forma de decorar

    SO CI DI VA PLU

    São os fundamentos da República:

    Soberania

    Cidadania

    Dignidade da pessoa humana

    Valor social e da livre iniciativa

    Pluralismo político

  • CORRETO:

    A RFB (FORMA DE ESTADO), formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de direito (REGIME POLÍTICO) e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • CORRETO

    SOCIVAPLU

  • PÃO PÃO QUEIJO QUEIJO ... GOTE -DF

    GAB: CERTOOOOO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Fundamentos = SO CI DI VA PLU

    I - a SOberania;

    II - a CIdadania; 

    III - a DIgnidade da pessoa humana;

    IV - os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o PLUralismo político.

  • FUNDAMENTOS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político. (Não é singularismo)

    PODER CONSTITUINTE

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    FORMA DIRETA- PLEBISCITO,REFERENDO OU INICIATIVA POPULAR

    FORMA INDIRETA- REPRESENTANTES ELEITOS

      

    SEPARAÇÃO DOS PODERES / TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

    OBJETIVOS- NORMA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

      

    PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

     V - o pluralismo político.

    LoreDamasceno.

  • Fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

     V - o pluralismo político.

    LoreDamasceno.

  • Normal o medo de responder galéra...Mas com a prática a gente aprende a dominar a Cespe na coleira!

    A questão não diz que são os "únicos", e sim que "encontram-se entre os fundamento" (ou seja, serão um deles)

    #Pracimadacespe

  • DECOREBA PURA !!!!

  • Fundamentos: SO CI DI VA PLO

  • Uma questão dessa não cai na minha prova rsrs.

    Questão dos fundamentos basta lembrar do SO- CI-DI-VA-PLU

  • À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

  • CESPE, duvido você cobrar uma questão parecida com esta na prova da PF 2021!!!

    1. O famoso SO CI DI VA PLU

    #ÔBIGODEsobemaisumaCERTApranois

    #SemChoradeiraeThethaHealing

    DELEGADO PCPR PCRN PF - CONCURSEIRO DO APOCALIPSE

  • Art. 1º, CF: FUNDAMENTOS

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • (CESPE 2012) A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. (C)

    (CESPE 2021) Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa. (E)

  •  Art. 1º, CF: FUNDAMENTOS (SO CI DI VA PLU)

  • É vc Cespe ?

  • Direto ao ponto:

    Certo, art 1° CF/88 (SoCiDiVaPlu).

  • O bom e velho mnemônico SO CI DI VA Plu

  • Socidivaplu

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Abraço!!!

  • SOBERANIA;

    CIDADANIA;

    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ;

    VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA;

    PLURALISMO POLÍTICO.

ID
2944366
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = Certo

     

     

    CF 88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • RESPOSTA: CERTO!

    O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social? É isso mesmo! rsrsrs

    Previsão Legal: ARTIGO 5°, INCISOS XXII e XXIII.

    Art. 5° ...

    [...]

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    [...]

    Complementando:

    Fique de olho no inciso XXIV, pois também é bem importante.

    [...]

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta constituição.

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • A questão não pede, mas vale a pena relembrar:

    Para o STF, o direito de propriedade é garantido ao estrangeiro não residente.

  • GABARITO - CERTO

    CF, Art. 5° 

    XXII - é garantido o direito de propriedade

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Técnico de Tecnologia da Informação

    O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia. ERRADO

  • Complementando:

    ~> A norma que contém o princípio da função social da propriedade é de aplicabilidade imediata, pois interfere na estrutura e no conceito da propriedade, valendo como regra que fundamenta seu novo regime jurídico, transformando-a numa instituição de Direito Público.

    ~> Limitações ao direito de propriedade consistem nos condicionamentos que atingem os caracteres tradicionais desse direito, pelo que era tido como direito absoluto, exclusivo e perpétuo. Absoluto, porque assegura ao proprietário a liberdade de dispor da coisa do modo que melhor lhe aprouver; exclusivo, porque imputado ao proprietário, e só a ele, em princípio, cabe; perpétuo, porque não desaparece com a vida do proprietário, porquanto passa a seus sucessores, significando que tem duração ilimitada (CC, art. 1.231), e não se perde pelo não uso simplesmente.

    (fonte: jus.com.br/artigos/27032/direito-de-propriedade-funcao-social-e-limitacoes-constitucionais)

  • GAB CERTO

     

    DIREITO DE PROPRIEDADE

     

    Art. 5º.

     

    XXII - é garantido o direito de propriedade;


    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.

     

    Conforme o primeiro inciso [XXII], há a garantia do Direito de Propriedade. Contudo, o inciso seguinte [XXIII] demonstra que deve atender a função social, o que demonstra que o Direito não pode ser exercido de maneira livre.

     

    Fonte: Curso Ênfase. Constitucional. Prof.º Paulo Lépore

     

     

    " O direito de propriedade, tendo em vista o fato de nossa constituição consagrar o Brasil como um Estado capitalista, encontra-se  assegurado já no caput do art. 5.º, ao lado de outros direitos mais elementares como a vida, a liberdade e a igualdade.

    COMO OS DEMAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS, O DIREITO DE PROPRIEDADE NÃO POSSUI CARÁTER ABSOLUTO. Deveras, a CF consagra o Brasil como um Estado Democrático Social de Direito , o que implica afirmar que também a propriedade deve atender a uma função social. Por esse motivo, ao lado dos direitos assegurados ao proprietário, o ordenamento constitucional impõe a ele deveres. Ou seja, não pode o proprietário de terreno urbano mantê-lo não edificado ou subutilizado sob pena de sofrer sanções administrativas; não pode o proprietário de imóvel rural mantê-lo improdutivo, devendo atender às condições estabelecidas no art. 186. O desatendimento da função social da propriedade pode dar ensejo a uma das formas de intervenção do Estado no domínio privado: a desapropriação.

    Lembrar! O direito de propriedade abrange tanto os bens corpóreos quanto os incorpóreos [propriedade intelectual]."

     

    FONTE: RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO. VICENTE PAULO E MARCELO ALEXANDRINO. 7.ª EDIÇÃO.

     

    GO!

     

  • Certo.

    Art. 5° ...

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; 

    Caso a propriedade esteja cumprindo a sua função social, só poderá haver desapropriação com base na tutela do interesse público, em três hipótese: necessidade pública, utilidade pública ou interesse social. Mediante a prévia e justa indenização em dinheiro.

  • lembre-se

    Art. 5º propriedade

    Art. 6º moradia

  • examinador faltou na aula de concordância verbal

  • É incrível os erros de português das bancas, muitas vezes tem alguém mais IGNORANTE nos avaliando! fod$

  • Concordância verbal mandou lembranças...

  • Erro de concordância verbal gritante no enunciado da questão.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5°. XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; 

  • Gabarito: Correto;

    Art. 5° ...

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    Casos em que pode haver a DESAPROPRIAÇÃO:

    1-Necessidade Pública;

    2-Utilidade Pública;

    3-Interesse Social.

    Mediante a prévia e justa indenização em DINHEIRO.

    Deus no comando sempre.

  • Para FIXAR:

    Desapropriação = prévia (antes) indenização.

    Iminente perigo público = ulterior (depois) indenização (se houver dano).

  • Gabarito: CERTO.

     

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • a gente faz de conta que não percebeu o deslize de português da banca! rs

  • Gab Certa

     

    Art5°- XXIII- A propriedade atenderá  a sua função social. 

  • Colegas, NÃO há erro de Português, vejam:

    "O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social."

    Na locução verbal devendo atender, o verbo principal nunca varia, ou seja, "atender". Apenas o auxiliar deve variar.

    Por exemplo: "Nós vamos estudar" (CERTO), e não, "nós vamos estudamos" (ERRADO) ; Nós devemos atender os hóspedes. (CORRETO), e não: Nós devemos atendermos os hóspedes (ERRADO)

    tem uma explicação perfeita aqui, segue a mesma ordem do enunciado, com a frase: "Não serão homologados acordos fora da pauta, devendo as partes aguardar a audiência" (CORRETO)

    https://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI126760,71043-devendo+as+partes+aguardarem

    Acho que não foi dessa vez, Cespe é f***!! o enunciado segue as recomendações da Gramática de Língua Portuguesa, quesito Português: nota 10 kkk

  • Copia e cola a lei seca como resposta, mas só na milésima encarnação irei entender tal significado.

    A Vania Maria expôs a doutrina desse fdp de Paulo Alexandrino,pois na prática função social seria você abrir a sua casa para hospedar um mendigo, permitir invasão do MST para ocuparem terras improdutivas, na teoria é muito lindo tal entendimento, mas na prática qualquer propriedade atende exclusivamente aos interesses próprios e particulares, insisto que seria absurdo até mesmo para quem desenvolveu esse pensamento esquerdista, imaginem só, o Paulinho nos vamos desapropriar suas terras por conta da sua função social, ia ficar muito put..... se fosse com ele, mas para os outros é totalmente admissível.

    Vai para os raios que os partem

  • Para complementar:

    A função social é um elemento ou uma restrição do direito à propriedade? Há duas posições:

    1º (José Afonso da Silva): o direito à propriedade só será garantido pela CF se ela atender a sua função social.

    2º (Profe Novelino e Daniel Sarmento): Mesmo que a propriedade não cumpra sua função social ainda assim ela não pode ser tirada arbitrariamente. Deve observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A diferença é que a proteção social é menor quando ela não cumpre sua função social. Ex: A que cumpre sua função social a indenização por desapropriação por interesse público será em dinheiro. E a que não cumpre será em títulos da dívida agrária se for improdutiva.

    O STF já decidiu que não pode ser tirada arbitrariamente.

  • Um erro de português assim vindo da CESPE? kk

  • Art. 5º...

    XXIII - A propriedade atenderá a sua função social.

    GABARITO - CORRETO

    Entendendo-se que o direito de propriedade não pode ser exercido em prejuízo da sociedade (manutenção de uma grande propriedade rural improdutiva, enquanto muitos não possuem terra para plantar, por exemplo)

  • BOULOS CURTIU ESSA QUESTION KKK

    CERTO

  • quase errei, mas a questão não é de portugues kk então né...

  • se não foce pelo pronome erraria. kkkk

  • Certo.

     XXII - é garantido o direito de propriedade;

     XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    Fonte: CF

  • HMM,ESSA NÃO É A CESPE QUE CONHECEMOS KK

  • Não entendi o porquê do CESPE ter colocado o verbo ATENDER no singular.

  • https://otarionista.com.br/wp-content/uploads/2019/01/boulos-1.png

  • Gabarito''Certo''.

    CF 88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • .........aos iniciantes, lembre-se quando ele trata das funções sociais ele quer dizer....ta, tu pode comprar qualquer casa, lote, prédio, mas deve manter tudo limpo, organizado(atender a sua função social.) rsrsrsr bem isso, como exemplos aqueles lotes que acabam virando deposito de lixo rsrsrsrsrsr é isso, explicado grosseiramente, lembro que algum professor explicou dessa forma, mas não lembro quem, dessa forma nunca esqueci..............bju, espero que ajude.

  • "devendo as propriedades atender"...CESPE lançou um português bem "dizido" aí.

  • Vale lembrar que o direito de propriedade é norma de eficácia contida (restringível).

  • Gabarito: CERTO

    Art. 5º ...

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    Complementando o assunto: para o STF o direito de propriedade é garantido ao estrangeiro não residente.

    Bons estudos!!!

  • Gab Certa

    Art5°-

    XXII- É garantido o direito de propriedade

    XXIII- A propriedade atenderá a sua função social

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

     XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

     XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  • Em razão da previsão dos incisos XXII e XXIII do art. 5º, pode marcar este item como correto.

    Gabarito: Certo

  • De acordo com a Constituição Federal, a propriedade atenderá a sua função social (artigo 5º, XXIII), o que se dá com o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei (artigo 186 da Constituição ...

  • Certo

    Art. 5 º

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    Coplementando, Critérios da função social:

    (Art.186) Propriedade Rural, requisitos:

    I - aproveitamento racional e adequado;

    II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

    III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

    IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

    (Art.182) Propriedade Urbana:

    § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

  • A maior LENDA da CF. Seguida de perto pelo salário mínimo atendendo necessidades básicas e vedação ao retrocesso dos direitos sociais (vide EMENDA DA MORTE e DEFORMA-DESTRUIÇÃO da previdência social). Até hoje no Brasil apenas uma única propriedade foi afetada pela função social: uma fazenda utilizada pra plantar maconha.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

     XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    Abraço!!!

  • CERTO

    Art. 5

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • Só a concordância verbal está errada...

  • Gabarito Certo

    CF/5º

    XXII – é garantido o direito de propriedade;

    XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

  • Concordância verbal mandou abraços.

  • Correto!!!

    Apenas um adendo: O direito à propriedade (assim como todos os direitos) não é absoluto, pois a própria CF trata de desapropriação.

  • Gab Certa

    XXII- É assegurado o direito de propriedade

    XXIII- A propriedade atenderá sua função social.

  • Seria pedir muito uma questão dessa em minha prova?

    Rumo DEPEN!

  • CERTO

  • a propriedade possui uma função social desde gêneses, porém quando ela é de um político ela só precisa existir.

  • QUESTÃO LINDA, QUESTÃO MARAVILHOSA, QUESTÃO BEM FEITA.

  • XXII - é garantido o direito de propriedade;

     XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  • Tão facil que dá medo.

  • Realmente questões como essa, achamos logo que tem pegadinha, devido ao grau de facilidade.

  • Pessoal. O item está CERTO. Basta o conhecimento do art. 5º, inciso XXII e XXIII, da CF/88, reproduzidos a seguir: “é garantido o direito de propriedade; a propriedade atenderá a sua função social”

    Resposta: CERTO

  • Exatamente, Art. 5° CF:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.

    LoreDamasceno.

  • fiquei até com medo de marcar kkkkkkk

  • Basta lembrar dos discursos do Boulos

  • Certa

    É garantido o direito de propriedade

    A propriedade atenderá sua função social.

  • Caso não atenda a sua função social, a propriedade poderá ser desapropriada por interesse social, Quem pode desapropriar por interesse social?

    União = RURAL

    Múnicípio/DF = Urbano

    OBS: ESTADOS NÃO PODEM DESAPROPRIAR POR INTERESSE SOCIAL !

  • GABARITO "CERTO"

    A banca também cobrou o seguinte:

    (CESPE) Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite - INCORRET0

  • GABARITO CERTO

    Os incisos XXII e XXIII do art. 5º da CF/88 dizem exatamente isso:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    "A persistência é o caminho do êxito."

    Charles Chaplin

  • So comentários produtivos, gente parabéns viu.

  • É esse o argumento dos sem terra para invadir áreas. De fato, errado não estão.

    Kkkkkk GABA certo

  • PROPRIEDADE

    #É garantido o direito de propriedade;

    #NO CASO DE IMINENTE PERIGO PÚBLICO, A AUTORIDADE COMPETENTE PODERÁ USAR DE PROPRIEDADE PARTICULAR, ASSEGURADA AO PROPRIETÁRIO INDENIZAÇÃO ULTERIOR, SE HOUVER DANO;

    #A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva;

    #A propriedade atenderá a sua função social;

    #A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

    1. NECESSIDADE: Situações de urgência ou de emergência;
    2.  UTILIDADE PÚBLICA: Mera conveniência do Poder Público;
    3. INTERESSE SOCIAL: Promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu uso ao bem-estar social.

  • CERTO, mas atenção!

    DIREITO DE PROPRIEDADE

    ➥ O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.

    • Contudo,

    ➥ A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade OU utilidade pública OU interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na CF/88.

    [...]

    Tipos de Desapropriação

    ↳ NECESSIDADE → Situações de urgência ou de emergência;

    ↳ UTILIDADE PÚBLICA → Mera conveniência do Poder Público; e

    ↳ INTERESSE SOCIAL → Decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu uso ao bem-estar social.

    • Portanto, basta um destes pressupostos para autorizar a desapropriação.

    Questão:

    ↳ O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social configura desapropriação por utilidade pública.❌

    R: Configura desapropriação por Interesse Social!

    [...]

    ____________

    Fontes: Constituição Federal (CF); Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Art 5º CF/88

    XXII - é garantido o direito de propriedade

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social

  • Gabarito = Certo

     

     

    CF 88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXII - é garantido o direito de propriedade;

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    É o que o BOULOS e outros políticos/personalidades tanto falam!

  • CORRETA.

    A questão está correta com base no art. 5º, XXIII da CF/88, veja:

    Art. 5º, XXIII – a propriedade atenderá a sua função social; 

    A função social da propriedade condiciona que esta, além de servir ao interesses de seu proprietário, deve também atender aos interesses da sociedade. 

    A CF/88 traz em seus artigos 182, §2º e 186 hipóteses em que a função social da propriedade urbana e rural, respectivamente, são atendidas, veja:

    Art. 182, § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. 

    Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

    I – aproveitamento racional e adequado;

    II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

    III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

    IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores

    Perceba, portanto, que o direito de propriedade não é ilimitado. Nesse sentido, caso uma propriedade, seja urbana ou rural, não atenda sua função social, o Estado poderá desapropriá-la. Veja novamente o disposto na CF/88:

    Art. 182, § 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. 

    Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. 

  • GABARITO CERTA.

    O artigo 5º, no inciso XXII, assegura o direito à propriedade; no inciso XXIII, está disposto que o direito de propriedade deve seguir função social. É um princípio do Estado Liberal somado a um princípio do Estado Social.

    Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.

  • propriedade -> função social

  • GAB: CERTO

    XXII – é garantido o direito de propriedade;

    XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

  • Artigo 5° CF

    XXll - é garantido o direito de propriedade;

    XXlll - a propriedade atenderá a sua função social;

  • Guilherme Boulos deu um sorriso ao ver essa questão kkk

  • ...devendo as propriedades atenderem a sua função social.

  • Questão tão fácil que fiquei com medo de marcar.. kk

  • Boulos, corre aqui

  • GABARITO:C.

    Direito de propriedade

    O direito de propriedade é norma constitucional de eficácia contida e, portanto, está sujeito à atuação restritiva do Poder Público. O direito de propriedade não é absoluto. É necessário que a propriedade atenda a sua função social (art. 5º, XXIII).

    • Brasileiro e estrangeiros
    • Proteção de bens - móveis
    • Desapropriação - necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. (indenização)
    • Função Social

    Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

ID
2944369
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

    CF 88 Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  • A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil

  • RESPOSTA: ERRADO!

    Fique bem atento pois a banca cobra muito isso.

    Previsão Legal: ARTIGO 15 da CF/88

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - Incapacidade civil absoluta;(SUSPENSÃO)

    III - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)

    IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 37, §4°;(PERDA)

    V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 5°, VIII;(SUSPENSÃO)

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • GAB: ERRADO

    Questão: Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação (suspensão) dos seus direitos políticos.

    Art. 15, CF:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (PERDA)

    V - improbidade administrativa. (SUSPENSÃO)

    É vedada a cassação de direitos políticos!

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1

    O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. ERRADO

  • https://youtu.be/_EEcR_cYRi4

  • Qualquer questão que falar em '' cassação de direitos politicos '' é falsa.

  • Não existe cassação de direitos políticos!

  • O erro está em cassação de direitos políticos! 

  • Sujeito à suspensão!

  • GABARITO: ERRADO

    As hipóteses previstas no art. 15 da CF/1988 contemplam apenas PERDA e SUSPENSÃO dos direitos políticos.

  • Não há cassação de direitos políticos!!!!!

  • Art. 37, §4. Os atos de improbidade importarão em: 

     

    R essarcimento ao erário

    I ndisponibilidade dos bens

    S uspensão dos direitos políticos

    P erda da função pública. 

     

    Sem prejuízo da ação penal cabível. 

  • Gabarito: ERRADO

    Não haverá cassação de direitos políticos, sendo essa expressamente vedada pela Constituição Federal, em que pese haver proibição estampada em seu Art. 15.

    → AQUELE MACETE...

    O agente público que cometer improbidade administrativa incorrerá em:

    PARIS

    Perda da função pública

    Ação penal

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Suspensão dos direitos políticos

  • Questão Errada.

    Não existe cassação de direitos políticos, o correto na questão em tela, deveria ser suspensão.

    Suspensão dos Direitos Políticos é falta "leve", no sentido de que este direito será readquirido pós suspensão.

    Perda é coisa grave, último caso, e só em processo com transito em julgado. Ex: Brasileiro Naturalizado que cometeu ato antes da naturalização, o Juiz declara a perda dos direitos políticos, abrindo espaço para extradição.

    Bons Estudos

  • Cuidado galera, cassação está errado, o certo é suspensão

  • é suspensão

  • É vedada a cassação de direitos políticos!!!!!

  • mais velha que a minha vó, Cespe!

    Gab:E

  • Assertiva Errada.

    Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação (suspensão) dos seus direitos políticos.

    É vedada a cassação de direitos políticos.

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, CUJA PERDA OU SUSPENSÃO SE DÁ NOS CASOS DE....

  • GAB ERRADO

     

     

    PODE HAVER  SUSPENSÃO OU PERDA.

     

    NÃO HÁ CASSAÇÃO.

  • uma dessas nao cai na minha prova!

  • GABARITO : ERRADO

    CF/88 Artigo 37º  § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    RIPS

    R: ressarcimento ao erário

    I: indisponibilidade dos bens

    P: perda da função pública

    S: suspensão dos direitos políticos

    sem prejuízo da ação penal cabível.

    RogerVoga

  • CF/88 Artigo 37º  § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Pessoal ,

    não ha que se falar em cassação de direitos políticos. Proibido pela constituição.

    Destaca se que os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos.

    os casos de suspensão são: a)incapacidade civil b) crime com transito e julgado c) improbidade

    os casos de perda são : a)cancelamento naturalização com sentença transitado em julgado b)recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa .

  • qual a diferença entre cassação e perda? alguém pode me ajudar? obrigado a todos

  • Deparamos, às vezes, com notícias como essas :"Ex-prefeito Leto Viana tem direitos políticos cassados pela Câmara de Cabedelo, PB"

    https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/11/24/ex-prefeito-leto-viana-tem-direitos-politicos-cassados-pela-camara-de-cabedelo-pb.ghtml

  • Improbidade administrativa: Perda da função pública.

    é vedada a cassação de direitos políticos.

    GAB:E

  • Suspensão dos direitos políticos

    art. 37, paragráfo 4. da CF/88

  • Alfredo Mendes a Perda dos direitos políticos se dá pelo cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ou pela hipótese de a pessoa se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta E se recusar a cumprir a prestação alternativa.

    O que eu interpreto, corrijam-me se eu estiver errada, é que em relação à escusa de consciência.. essa perda apesar de seu caráter definitivo pode ser revertida caso a pessoa cumpra a obrigação legal ou a prestação alternativa. Ou seja, enquanto a pessoa não cumprir essa perda tem caráter definitivo. Já a cassação é uma forma que vai além do definitivo, não tem como ser revertida.

    Não pesquisei a fundo esse seu questionamento, então sugiro que você busque fontes confiáveis para solucionar essa dúvida.

  • suspensão dos direitos políticos.

  • Suspensão ou perda né?

  • Perda dos direitos políticos:

    I-Cancelamento da naturalização por senteça transitada em julgado;

    IV-Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

    Suspensão dos direitos políticos:

    II-Incapacidade civil absoluta 

    III-Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    V-Improbidade administrativa.

    Bons estudos, galera!

  • não existe cassação de direitos políticos

  • Não existe cassação dos direitos politicos!!!!

  • NÃO existe cassação dos DIREITOS POLÍTICOS

  • Não há cassação de direitos políticos.

  • Não há cassação dos direitos políticos, pode haver suspensão ou perda.

  • cassação

  • Suspensão bebê!
  • Art. 15 CF/88- É vedada a cassação de direitos políticos, cuja PERDA ou SUSPENSÃO só se dará nos casos: PERDA - Cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado (inciso I); - Por escusa de consciência (inciso IV); SUSPENSÃO - Incapacidade civil absoluta (inciso II); - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos ( inciso III); - improbidade administrativa (inciso V)

  • o correto é "castração"

  • Não existe cassação de direitos no Brasil

    ERRADO

  • mentira que ainda cai isso em 2019!

     

    se estamos diante uma constituição cidadã, NÃO há que se falar cassação de direitos.. 

     

    é cilada bino!

  • direitos suspensos

  • A Constituição de 1988 expressamente vedou a cassação de direitos políticos pois era o que ocorria na ditadura militar, ou seja, os direitos políticos eram arbitrariamente retirados do individuo sem o devido processo legal.

  • Acho que essa é a pegadinha mais recorrente em concursos públicos.

  • CF 88

    art.15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • Art. 37 par. 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a SUspensão dos dir. politicos, PErda da função pública, Indisponibilidade dos bens e o REssarcimento ao erário

    Mnemônico é só lembrar da ou do ex, quando alguém perguntar se está bem, responda? SUPEREI

    kkkk

  • Não existe Cassação de direitos políticos, apenas SUSPENSÃO.

  • Não existe Cassação de direitos políticos, apenas SUSPENSÃO.

  • só cassa mandato político

  • PERDA = ÃO E ÃO

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do ARTIGO 5º, VIII;

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • * Bizú by Prof. Thallius Moraes:

     

    O servidor ímprobo é Super Irresponsável:

     

    - Suspensão dos direitos Políticos;

    - Perda da função Pública;

    - Indisponibilidade dos Bens;

    - Restituição ao Erário;

    ++ Multa; Proibição de contratar c/ Adm. Pública; Receber Benefícios; incentivos fiscais pelo Governo.

  • Gabarito: Errado.

    Repita comigo: não há cassação de direitos políticos! não há cassação de direitos políticos! não há cassação de direitos políticos.

    O que existe é a suspensão ou perda do referido direito. Aplicação do art. 15, CF:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • GABARITO: ERRADO

    • Perda e suspensão dos direitos políticos

    É a privação dos direitos políticos que se dá de maneira definitiva ou temporária.

    ATENÇÃO: NÃO é permitido, EM NENHUMA HIPOTESE, a cassação dos direitos políticos.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA

    II - Incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO

    IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA

    V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. SUSPENSÃO

    CUIDADO: 1.Perda é por tempo indeterminado, enquanto a suspensão pode ser por tempo determinado ou indeterminado.

    2. Na perda, a reaquisição NÃO é automática, na suspensão é automática.

  • Gab: Errado

    > Vedada a cassação;

    > Ato de improbidade administrativa: Suspensão

  • Gabarito''Errado''.

    CF 88 Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos.

  • Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

    Corrigindo:

    Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à suspensão dos seus direitos políticos.

    **Cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil.

  • NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, APENAS SUSPENSÃO E PERDA!!

  • Atos de Improbidade Administrativa.

    S uspenção dos direitos políticos

    P erda da função pública

    I ndisponibilidade dos bens

    R essarcimento ao erário

    S em prejuízo da ação penal cabível

    Macetinho do professor Rodrigo Motta!!

  • Suspensão dos direitos políticos. É vedada a cassação.

  • Suspensão e não cassação!

  • VEDADA cassação

  • Cassação de direitos políticos é coisa de ditadura. Não existe cassação!

    Improbidade Administrativa acarreta Perda do CARGO e SUSPENSÃO dos Direitos Políticos

  • Art. 15, CF. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    OBS: É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!!

  • Suspensão dos direitos políticos. É vedada a cassação.

  • Não existe cassação de direitos políticos no Brasil pessoal. Fiquem ligados nisso, pois as bancas sempre gostam de usar essa pegadinha.

  • voce não me pega mais, essas coisas que eu digo q concurso não mede conhecimento.

  • Não existe cassação no Brasil !

  • Direito político e cassação=não

  • Errado

    Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

    Cassação , ERRADO!

    O correto seria suspensão!!!

  • A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil

  • Perda e Suspensão dos Direitos Políticos (rol taxativo):

    Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    Perda dos Direitos Políticos

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII

    Suspensão dos Direitos Políticos

    condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Incapacidade civil ABSOLUTA;

    Improbidade administrativa,

    GAB - E

  • Apenas suspensão!

  • GAB: E

    Cassação aconteceu na época do Regime Militar...

  • Art37 CF

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a *suspensão* dos direitos 

    políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, 

    na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Segundo a CF/88 é vedada a cassaçao dos direitos politicos, sendo permitida apenas a perda e a suspensao dos mesmos.

  • Não existe cassação de direitos políticos no Brasil.

  • No Brasil,não é admitida a cassação dos direitos políticos.

  • Não existe cassação de direitos políticos no Brasil

  • NuncaNuncaNunca

  • Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação (SUSPENSÃO) dos seus direitos políticos.

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • Gabarito: Errado

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    Os direitos políticos podem ser PERDIDOS ou SUSPENSOS.

    Gostei (

    134

    )

  • 2019 cespe cobrança se há cassação de direito político. Ta vendo, questões bobas se repetem.

  • Gab. Errado

    É vedada a cassação de direitos políticos.

  • Erradíssimo!

    No ordenamento jurídico brasileiro, é vedada a cassação de direitos políticos.

  • NUNCA MAIS CAIR NESSA PEGADINHA!!!! REPITA!!!!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

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    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

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    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

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    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

    CASSAÇÃO NÃO ! SUSPENSÃO SIM!

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    Os direitos políticos podem ser PERDIDOS ou SUSPENSÃO

  • Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

    Não existe essa de cassação de diretos políticos. Estes podem ser suspensos ou perdidos. E quanto à improbidade, só suspensão

  • Gab Errada

    Art15°- É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I- Cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado ( Perda)

    II- Incapacidade civil absoluta ( Suspensão)

    III- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.( Suspensão)

    IV- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. ( Perda)

    V- Improbidade administrativa ( Suspensão)

  • CASSAÇÃO É CARGO, NUNCA DIREITO POLÍTICO. DIREITO POLÍTICO É PERDA OU SUSPENSÃO.

  • -CASSAÇÃO = Não existe.

    -SUSPENSÃO = Cancelamento da naturalização // Recusa de obrigação a todos imposta + prestação alternativa.

    -SUSPENSÃO = Incapacidade civil absoluta// condenação criminal // Improbidade administrativa.

  • No Brasil, nós não cassamos direitos políticos de ninguém!.

  • ERRADO.

    CASSAÇÃO dos direitos políticos NUNCA.

  • É proibido a cassação dos direitos políticos.

  • Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    FONTE: CF 1988

  • Cassação NÃO, Suspensão SIM!

  • É vedada a cassação de direitos políticos no Brasil

    5 Motivos para perda ou suspensão :

    I - Cancelamento da naturalização

    II - Incapacidade Civil Absoluta

    III - Condenação Criminal transitada em julgado

    IV - Recusar-se a cumprir obrigação legal a todos imposta e prestação alternativa fixa em lei

    V - Improbidade administrativa

  • suspensão simmmmmmmm

    É vedada a cassação de direitos políticos no Brasil

    5 Motivos para perda ou suspensão :

    I - Cancelamento da naturalização

    II - Incapacidade Civil Absoluta

    III - Condenação Criminal transitada em julgado

    IV - Recusar-se a cumprir obrigação legal a todos imposta e prestação alternativa fixa em lei

    V - Improbidade administrativa

  • Cassação NÃO, Suspensão SIM!

    É vedada a cassação de direitos políticos no Brasil

    5 Motivos para perda ou suspensão :

    I - Cancelamento da naturalização

    II - Incapacidade Civil Absoluta

    III - Condenação Criminal transitada em julgado

    IV - Recusar-se a cumprir obrigação legal a todos imposta e prestação alternativa fixa em lei

    V - Improbidade administrativa

  • Perda dos direitos politicos:

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgada.

    Recusa de cumprir obrigações imposta ou prestação serviço alternativo.

    Suspenção:

    Incapacidade Civil Absoluta ( incapacidade civil relativa não se enquadra )

    Condenação criminal transitada em julgado. (cuidado prisão preventiva não se enquadra, nunca é demais falar kk)

    Improbidade administrativa.

  • A CF/88 veda cassação de direitos políticos.

  • É vedado a cassação dos direitos políticos. Só é permitida a perda ou suspensão destes.

  • A cassação não, a suspensão sim!

  • Está prescrito no Art. 15 da CF que é vedada a cassação dos direitos políticos.

  • DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

    DIREITOS POLÍTICOS NÃO SE CASSAM!

  • A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil.
  • Nao ha que se falar em cassacao de direitos politicos. Conforme a CF ,eles seram ou suspensos ou perdidos. No caso da questao,havera a suspensao dos direitos politos. Outro caso de suspensao ,por exemplo, e' a sentenca criminal transitado em julgado.
  • Art. 15. É vedada a CASSAÇÃO de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • N Ã O T E M C A S S A Ç Ã O EM DIREITO POLÍTICO

  • Cassação dos Direitos Políticos: é VEDADO.

    Somente a Constituição PODERÁ prever hipóteses de inelegibilidade absoluta.

    Tanto a Constituição como Lei Complementar PODERÃO prever hipóteses de inelegibilidade relativa.

    Perda dos Direitos Políticos.

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    Recusa de cumprir obrigação a TODOS imposta ou prestação alternativa.

    A perda dos direitos políticos nunca é definitiva; ela só dura até que a prestação seja cumprida, seja ela a principal ou a alternativa.

    Suspensão dos Direitos Políticos.

    Incapacidade civil absoluta;

    Condenação CRIMINAL transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Improbidade administrativa.

  • Não existe cassação dos direitos politicos

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  • Não confundir com o §4º da parte XXII do Art. 37 da CF/88. No qual a palavra SUSPENSÃO pode gerar uma percepção de totalidade ao ser questionado sobre o tema.

  • No Brasil é vedada a cassação dos direitos políticos

  • A Cassação dos Direitos Políticos é vedada no Brasil, o que acontece nesse caso é a suspensão..

    Art. 37, § 4º, da CF.

    Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Resposta>>> Errado.

    Vedada cassação de direitos políticos em nosso país!

  • ERRADO, os direitos políticos são SUSPENSOS e não cassados.

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  • Gabarito Errado. Não há hipóteses de cassação de direitos na CF/88. Além disso, a Improbidade Administrativa é caso de suspensão dos direitos políticos.

  • P - Perda da função pública

    A - Ação penal cabível

    R - Ressarcimento ao erário

    I - Indisponibilidade dos bens

    S - Suspensão dos direitos políticos

  • Tem a possibilidade de cassação do mandato eletivo, e não dos direitos políticos.

  • Cespe/2014 É vedada a cassação de direitos políticos. (certo)

  • art. 15 da CF.

    É VEDADA A CASSAÇÃO de direitos políticos.

    o que ocorre é a perda/suspensão.

  • Cancelamento de naturalização ( PERDA )

    Incapacidade civil ( SUSPENSÃO )

    Condenação criminal- sentença trans. julgada ( SUSPENSÃO )

    Não prestação alternativa ( para a CESPE isso é PERDA )

    IMPROBIDADE ADM. ( SUSPENSÃO )

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

      

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

      

    II - incapacidade civil absoluta;

      

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  • É vedada a cassação dos direitos políticos. O que existe são:

    *Suspensão dos direitos políticos;

    *Perda dos direitos políticos.

  • Coloque na cabeça” DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS.”

  • ERRADO.

    No art. 15, a Constituição traz as hipóteses de privação dos direitos políticos. Esta pode dar-se de maneira definitiva (denominando-se perda) ou temporária (suspensão). Importante ressaltar que a Constituição, em resposta à ditadura que a precedeu, não permite, em nenhuma hipótese, a cassação dos direitos políticos.

    Suspensão dos direitos políticos:

    Incapacidade civil absoluta;

    Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Perda dos direitos políticos:

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.

  • Falou em cassação de direitos políticos, estar errada.

  • GAB: E

    É vedada a cassação de direitos políticos.

  • Suspende Direito, Perde Função, Indisponibiliza os bens

  • É vedada a cassação dos direitos políticos.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    Abraço!!!

  • GAB ERRADO

    FALOU CASSAR---------PROIBIDO

  • SANÇÕES: ATO DE IMPROBIDADE.

    SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS.

    PERDA DA FUNÇÃO / CARGO PUBLICO.

    INDISPONIBILIDADE DOS BENS.

    RESSARCIMENTO AO ERARIO.

    SEM PREJUIZO DE AÇÃO PENAL.

  • Cespe ama falar em cassação de direitos políticos

  • Não existe cassação de direitos politicos.

    Existe cassação de mandato eletivo.

  • cassação não! cassação não! cassação não! cassação não!

  • essa nunca mais vai cair.

  • art 15 - é vedada a cassação de direitos politicos, cuja PERDA ou SUSPENSAO

  • É vedada a cassação dos direito políticos.

    Os direitos políticos somente podem ser perdidos ou suspensos.

  • - OS DIREITOS POLÍTICOS NÃO PODEM SER CASSADOS

    - IMPROBIDADE ADM ACARRETA NA SUSPENSÃO DESSES DIREITOS

  • ERRADO

    SUSPENSÃO

  • ERRADO

    É VEADADO A CASSAÇÃO.

    HOUVE APENAS SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

    #AVAGANOIBAMAÉMINHA

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA OU SUSPENSÃO)*

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    OBS: No inciso IV, tem uma divergência a maior parte dos Doutrinadores falam que é hipótese de Suspensão.

  • ERRADO

  • LINK da "PUPILA ESTUDANTE" é vírus pessoal.

  • NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS,NO BRASIL.

  • Suspensãoooo**

  • É vedado a cassação de direitos políticos.

  • Até Fernadinho Beira-Mar pode ser político

  • é vedada a cassação dos direitos políticos , segundo art 15 cf

  • GABARITO: ERRADO

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

    PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

    - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado 

    - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa

    SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    - Incapacidade civil absoluta

    - Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

    - Improbidade administrativa

  • NÃO existe CASSAÇÃO, mas apenas PERDA (para os BRs naturalizados) ou SUSPENSÃO (para os BRs natos ou naturalizados).

  • Não é possível a cassação dos direitos políticos. Na hipótese em questão caberia uma SUSPENSÃO dos direitos políticos.

    GABARITO: ERRADO

    Bons Estudos!!!

  • "Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos."

    GAB.: ERRADO

    É VEDADA a cassação de direitos políticos no brasil!

  • A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil. Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à SUSPENSÃO dos seus direitos políticos.

  • Cassação só do mandato político!

  • SUSPENÇÃO

  • Decorre - NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

    O que existe e perda e suspensão.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • Questão bestinha, mas que pega...

    Não tem como ter cassação (anulação) dos direitos políticos de alguém!!!

  • A Constituição, em resposta à ditadura que a precedeu, não permite, em nenhuma hipótese, a cassação dos direitos políticos.

  • NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL, APENA SUSPENÇÃO E PERDA!

  • SUSPENSÃO!

  • Cassação de Direitos Políticos não é permitido no brasil. A suspensão, sim.

  • * NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • FALOU EM CASSAÇÃO PAI, MARCA O X NO ERRADO E PARTE PARA O ABRAÇO

  • Suspensão Ou perda!

    ERRADO

  • É vedada a cassação dos direitos políticos no Brasil.

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos. ERRADA.

    -----------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à SUSPENSÃO dos seus direitos políticos. CERTO.

    -----------------------------------------------

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de.

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)

  • ERRADA

    Errata: Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à suspensão dos seus direitos políticos.

  • GABARITO ERRADO

    Falou que terá cassação dos direitos políticos, pode marcar ERRADO!

  • A cassação dos direitos políticos é vedada e, ainda, de acordo com o art.15 da CF:

    Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado = PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Incapacidade civil absoluta = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Condenação criminal transitada em julgado = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa = PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Improbidade administrativa = SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

  • QUERIDINHA DA CESPE:

    NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL!

  • Suspensão dos direitos políticos

  • A CF veda a cassação dos direitos políticos , somente existindo a PERDA OU SUSPENSÃO de tais direitos nas seguintes situações:

    Mnemônico RICCI

    Recusar a cumprir a obrigação legal à todos imposta(PERDA)

    Incapacidade civil absoluta(SUSPENSÃO)

    Condenação penal transitada em julgado(SUSPENSÃO)

    Cancelamento da naturalização(PERDA)

    Improbidade administrativa(SUSPENSÃO)

    obs: Estrangeiros e recusador sempre perdem, assim decorei melhor

  • de tanto vídeo que vi do evandro guedes falar que os atos de improbidade adm, importarão : perda da função púb.

    suspensão dir. políticos

    perda função púb.

    indisponibilidade bens

    ressarcimento ao erário na forma em gradação prevista sem lei sem prejuízo da ação penal cabível....

    pela mor de deus, não errem e decorem isso

  • Os Direitos Políticos serão suspensos.

  • NUNCAAA será permitida a cassação de direitos políticos no Brasil.

  • Improbidade é caso de SUSPENSÃO.

    A cassação de direitos políticos é vedada.

  • A CF veda a cassação dos direitos políticos , somente existindo a PERDA OU SUSPENSÃO de tais direitos nas seguintes situações:

    Mnemônico RICCI

    Recusar a cumprir a obrigação legal à todos imposta(PERDA)

    Incapacidade civil absoluta(SUSPENSÃO)

    Condenação penal transitada em julgado(SUSPENSÃO)

    Cancelamento da naturalização(PERDA)

    Improbidade administrativa(SUSPENSÃO)

  • NINGUÉM TERÁ SEUS DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS.

  • suspensão ou perda.

  • Não há cassação de direitos políticos no BR. Apenas suspensão ou perda, dependendo do caso.

  • suspenção ou perda.

  • art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Já sabemos que a assertiva é falsa, pois, conforme determinação constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos (art. 15, CF/88). Conforme vimos em aula, a condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é causa de suspensão dos direitos políticos. 

    Gabarito: Errado

  • a assertiva estaria correta se, no lugar de "cassação dos direitos políticos", a banca colocasse "suspensão".

  •  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    [...]

    Art. 37. § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • É de praxe. No brasil não adota-se a cassação dos direitos políticos.

  • Jamais existirá cassação.

    os direitos políticos serão SUSPENSOS nos casos: Improbidade administrativa, condenação penal definitiva e incapacidade civil absoluta.

    Perda dos direitos políticos: recusar prestação alternativa ( recusa por consciência ) e cancelamento naturalização.

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado [PERDA]

    II - incapacidade civil absoluta [SUSPENSÃO]

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos [SUSPENSÃO]

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII [PERDA]

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º [SUSPENSÃO]

    Gabarito errado.

  • Falou em Cassação de direitos políticos, pode marcar errado com força.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • »Cassação dos direitos políticos: vedada pela Constituição.***

    »Suspensão dos direitos políticos: 1) Incapacidade civil ABSOLUTA; 2) condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem seus efeitos) e 3) improbidade administrativa.**

    »Perda dos direitos políticos: 1) cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado; 2) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.***

    Se quiser gravar só que CARE PERDE já vai acertar quase todas as questões sobre isso.

    PERDA: CARE PERDE:

    CAncelamento de naturalização transitada em julgado – PERDA

    REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa – PERDA

    "Já cansados, mas ainda perseguindo até que o Senhor me dê a vitória e eu viva em paz."

  • A CF DA RFB-->> VEDA CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

    MAS PERMITE A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, QUE SE DÃO DE DUAS FORMAS:

    PERMANENTE(PERDA) E TEMPORÁRIO(SUSPENSÃO)

    O AUTOR DE ATOS DE IMPROBODADE ADMINISTRATIVA(ATO DESONESTO, DESLEAL PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO) TERÁ SEUS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS..

  • No brasil não haverá cassação dos direitos políticos.

  • SUSPENSÃO

    A CASSAÇÃO é VEDADA.

  • Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à SUSPENSÃO dos seus direitos políticos.

  • Improbidade:

    -PERDA mandato

    -SUSPENSÃO direitos políticos

    VEDADA CASSAÇÃO

    Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L

  • Fui ler rápido com gosto de gás..... tomei bonito

  • É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

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    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS !!!

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • Cassação não

    Bons estudos.

  • Suspende!!!! GABA errado

  • É Vetada a Cassação dos direitos políticos.

    Lembra da proibição dos Caça-níqueis, que assim como os políticos, roubam nosso dinheiro.

  • Para a maior parte dos doutrinadores, tem-se a perda nos incisos I e IV do art. 15 da CF e suspensão nos demais incisos...

    3.2 – Perda e Suspensão dos direitos políticos:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; perda.

    II - incapacidade civil absoluta; suspensão.

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; suspensão.

     IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; perda.

     V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. Suspensão.

  • Perda > Prazo indeterminado

    Suspensão > Prazo determinado

  • É vedada a cassação de direitos políticos.

  • Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à SUSPENSÃO.

    OBS: É VEDADA A CASSAÇÃO!

  • ✏️Cassação é uma punição que tolhe ao condenado o direito de ocupar um cargo público e de ser eleito a qualquer outra função por um determinado período de tempo.

  • #VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS,

    #A PERDA OU SUSPENSÃO ACONTECERÁ NOS CASOS DE

    • Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
    • Incapacidade civil absoluta;
    • Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
    • Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa,
    • Improbidade administrativa, 

  • Escreva mil vezes: "não existe cassação de direitos políticos"

  • Não existe cassação de direitos políticos

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1

    O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. ERRADO

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos

  • GABARITO ERRADO

    É VEDADO A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • O agente público que cometer improbidade administrativa incorrerá em:

    PARIS

    Perda da função pública

    Ação penal

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Suspensão dos direitos políticos

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  • Art.15.É vedada a cassação de direitos políticos

  • É vedada a cassação de direitos políticos

  • A Lei n. 8.429/1992 trata das hipóteses que configuram atos de improbidade administrativa, regulamentando o art. 37, § 4º, da Constituição.

    Nela, há três tipos de atos de improbidade: os que importem enriquecimento ilícito; os que

    causem prejuízo ao Erário; e aqueles que violem os princípios da Administração Pública.

    No art. 12 dessa lei, é feita uma espécie de gradação nas punições. Em relação à suspensão dos direitos políticos, a sanção varia entre o mínimo de três e máximo de dez anos, a depender da gravidade da conduta.

    Fique esperto(a) quando estiver lendo o noticiário, pois é comum se deparar com reportagens dando conta da perda ou da cassação de direitos políticos de figurões da política. Geralmente, a notícia trata de condenações por improbidade administrativa, geradora apenas de

    suspensão dos direitos políticos.

    SUSPENSÃO E NÃO CASSAÇÃO

  • Errado.

    Perda e suspensão dos Direitos Políticos 

    PERDA

    Cancelamento da naturalização com trânsito em julgado

    Recusa de cumprir obrigação a todos imposta

    SUSPENSÃO

    Condenação criminal ENQUANTO DURAR seus efeitos.

    Incapacidade civil absoluta( tem quer absoluta mesmo... tem que ser tipo aqueles caras que vai pra prova sem estudar)

    Improbidade administrativa

    Lembrar também (porque é extremamente cobrado em provas) que NÃO existe CASSAÇÃO dos direitos políticos EM HIPÓTESE ALGUMA.

    A condenação criminal definitiva pode dar causa à suspensão de direitos políticos. CERTO

  • NÃO HÁ CASSAÇÃO DE DIREITOS POLITICOS NO BRASIL

  • Gabarito: Errado ✔

    O ordenamento jurídico brasileiro veda a cassação de direitos políticos (art. 15, “caput”, CF). Segundo o art. 37, § 4º, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Questão errada.

    Bons estudos!

    ==============

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  • NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL, GABRIELA!!!!!!!!

  • Infelizmente nâo existe esta possibilidade na república de bananas, ou melhor das bananas.

  • não tem como, lembre-se disso.

  • SUSPENSÃO!

  • GABARITO ERRADO: NO BRASIL É PROIBIDO A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PKB!

  • A cassação dos direitos políticos é proibida no Brasil

  • RECUSA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO

    A Constituição de 1988 não distinguiu expressamente os casos de perda dos de suspensão. Porém, ao regulamentar “a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório”, a lei 8.239/91, estabeleceu que a recusa ao atendimento de serviços nela previstos importará suspensão dos direitos políticos (lei 8.239/91, art. 4°, § 2°).

    Art. 4º Ao final do período de atividade previsto no § 2º do art. 3º desta lei, será conferido Certificado de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, com os mesmos efeitos jurídicos do Certificado de Reservista.

    • 1º A recusa ou cumprimento incompleto do Serviço Alternativo, sob qualquer pretexto, por motivo de responsabilidade pessoal do convocado, implicará o não-fornecimento do certificado correspondente, pelo prazo de dois anos após o vencimento do período estabelecido.
    • 2º Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, o certificado só será emitido após a decretação, pela autoridade competente, da suspensão dos direitos políticos do inadimplente, que poderá, a qualquer tempo, regularizar sua situação mediante cumprimento das obrigações devidas.

    Realmente, a sanção política de perda dos direitos, pela sua perpetuidade, não parece adequada à natureza da falta, sempre passível de regularização. A suspensão dos direitos políticos, nestes casos, não poderá dispensar o devido processo legal, a teor do que dispõe o art. 5°, LIV e LV, da CRFB/88, assegurados ao acusado os mais amplos meios de defesa.

    https://zeroumconcursos.com.br/perda-ou-suspensao-dos-direitos-politicos/

  • cassaçÃO nÃo cassaçÃO nÃo

  • SUSPENSÃO!

    CASSAÇÃO dos direitos políticos é proibida no Brasil.

  • CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS É VEDADO!!

    Improbidade ADM = SUSPENSÃO

    Cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado = PERDA

    Incapacidade civil absoluta = SUSPENSÃO

    Condenação criminal transitada em julgada = SUSPENSÃO

    Recusa de obrigação a todos imposta = PERDA

  • Pegadinha recorrente da cespe. Não existe cassação de direitos políticos.

    Existe perda ou suspensão.

    A perda é por tempo indeterminado enquanto a suspensão é por tempo determinado. No entanto, nas duas hipóteses é possível readquirir os direitos políticos.

    Gabarito: ERRADO

  • Complementando:

    Amigos, há controvérsia se a circunstância do art. 15, II, da CF/88 (recusa em cumprir prestação alternativa) é hipótese de perda ou suspensão de direitos políticos. Como muitos colegas postaram aqui, prevalece o entendimento de que se trata de perda. Apesar disso, autores de Direito Eleitoral têm sustentado que se trata de suspensão, pois tem caráter temporária e perdura até o cumprimento da prestação. Separei os trechos de alguns livros, confiram:

    "Perda dos direitos políticos (arts. 15, I e IV, e 12, § 4.º, II, da CF/88)

    (...)

    Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa: o art. 5.º, VIII, estabelece, como regra, que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. No entanto, se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta (ex.: serviço militar obrigatório — cf. art. 143) e recusar-se a cumprir a prestação alternativa, fixada em lei, terá, como sanção, a declaração da perda de seus direitos políticos.

    Sobre essa hipótese, alertamos que a maioria dos autores de direito eleitoral vem entendendo como situação de suspensão, e não de perda de direitos políticos, nos termos da literalidade do art. 4.º, § 2.º, da Lei n. 8.239/91.

    (§ 2º Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, o certificado só será emitido após a decretação, pela autoridade competente, da suspensão dos direitos políticos do inadimplente, que poderá, a qualquer tempo, regularizar sua situação mediante cumprimento das obrigações devidas.)

    Apenas nos alinhamos ao conceito de perda, com José Afonso da Silva, já que para readquirir os direitos políticos a pessoa precisará tomar a decisão de prestar o serviço alternativo, não sendo o vício suprimido por decurso de prazo."

    Continua na resposta a este comentário

  • Falou em cassação, sai fora. Direitos Políticos não podem ser cassados. Somente perda ou suspensão Art. 15

  • Principais Dicas de Direitos Políticos:

    Gabarito:Errado

    • Democracia Indireta
    • Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
    • Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
    • Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
    • Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
    • Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
    • Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
    • Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
    • Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.

     

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  • Em nenhuma hipótese será permitida a cassação de direitos políticos. improbidade administrativa nos termos do art. 37, § 4.º: os atos de improbidade administrativa, portanto, importarão a suspensão dos direitos políticos, bem como a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei

  • Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada

    Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.

    A condenação judicial por prática de ato de improbidade administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.

    Errado

    Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal

    Julgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.

    Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.

    Errado

    Vedado a CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

  • A cassação dos direitos políticos é vedada!

  • Lembre-se do bizu básico nunca vc vai ouvir dizer que existe cassação dos direitos políticos. Não existe nenhum modalidade de exceções para permitir cassação de direitos políticos.

  • Não haverá cassação de direitos politicos no Brasil.

  • É vedada a cassação de diretos políticos

  • Cassação jamais!

    É admissível a suspensão

    O agente público que cometer improbidade administrativa incorrerá em:

    PARIS

    Perda da função pública

    Ação penal

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Suspensão dos direitos políticos

  • GAB: ERRADO

    É vedado a cassação dos direitos políticos no Brasil.

    "Vedado = proibido".

    Quem planta coisas boas, não temem a colheita!!

ID
2944372
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Os municípios têm competência para criar tribunais de contas municipais para o controle interno do Poder Executivo local.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO.

     

    CF 88 Art. 31 § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • ERRADO

     

    Atualmente, no Brasil, há apenas 02 tribunais de contas do município: RJ e SP. Insta salientar que os municípios não possuem Poder Judiciário.

  • RESPOSTA: ERRADO!

    A questão cobrou o conhecimento do texto de lei.

    Previsão Legal: ARTIGO 31, §4° da CF/88

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da lei.

    [...]

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • GAB: E

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

     

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais

  • https://youtu.be/_EEcR_cYRi4

  • GAB: Errado.

    CF/88

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • A CF de 88 verdou a criação de tribunais municipais criados por municípios. Entregando ha atualmente 5 tribunais municipais no Brasil, e eles são de duas categorias:

    2 criados pelos municípios RJ e SP e responsáveis pelas contas municipais desses entes.

    Mas foram criados antes da atual constituição. Por isso são constitucionais.

    3 criados pelos Estados da Bahia, Pará e Goiás.Têm o nome de municipais mas são órgãos estaduais e são responsáveis por TODOS os municípios dos respectivos Estados e foram criados na Carta Magna vigente.

    OU SEJA, É POSSIVEL A CRIACAO DE TCMs. MAS POR ESTADOS.

  • Art. 31 CF-88

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    @delegadoluiz10

  • Em que pese o texto constitucional vedar a criação de tribunais de contas pelos municípios, é perfeitamente possível que os estados criem tribunais de contas estaduais que atuem nos municípios, auxiliando, assim, o poder legislativo.

    Síntese:

    Tribunal de contas municipal: não é possível

    Tribunal de contas dos municípios: é possível

    Aqueles tribunais criados antes de 88 podem permanecer, como em SP e RJ

  • Acrescentando ao que os colegas já disseram, importante lembrar que nos estados da Bahia, Ceará e Goiás existem Tribunais de Contas responsáveis pela fiscalização financeira de todos os municípios do Estado. Esses órgãos coexistem com os Tribunais de Contas do Estado.

    Por fim, os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro também possuem Cortes de Contas. (MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional, 2018, p. 1586).

  • ARTIGO 31, §4° da CF/88

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da lei.

    [...]

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Em que pese o texto constitucional vedar a criação de tribunais de contas pelos municípios, é perfeitamente possível que os estados criem tribunais de contas estaduais que atuem nos municípios, auxiliando, assim, o poder legislativo.

    Síntese:

    Tribunal de contas municipal: não é possível

    Tribunal de contas dos municípios: é possível

  • Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da lei.

    [...]

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 31. § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • GAB.: ERRADO

    Art. 31, CF, § 4º: "É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais."

  • VEDADA A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NOS MUNICÍPIOS

  • Município pode ter, mas não pode criar tribunal de contas.. fica a dica. Aqueles existentes antes da CF de 88
  • ai viraria uma várzea

  • Art. 31 § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Gab. E

  • Os municipios em si já são uma zona ...imagina se tivessem tal prerrogativa .

    CFRB/88

    Art. 31 § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • STF: O estado pode criar Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais! Só o município que não pode!

  • CF 88 Art. 31 § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • VEDADO: Criar tribunais de contas municipais;

    PERMITIDO: Criar tribunais de contas dos municípios (órgão estadual); Ex: TCM-BA, TCM-PA, TCM-GO

  • O Tribunal de Contas dos Municípios é órgão estadual com a incumbência de análise de contas dos municípios do estado.

    Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

    Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará ( extinto em 2017)

    Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

    Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará

    O Tribunal de Contas do Município é órgão municipal (a partir da Constituição de 1988 é vedada a criação de novos tribunais municipais) com a incumbência de análise de contas do respectivo município.

    Tribunal de Contas do Município de São Paulo

    Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

  • As contas dos prefeitos são julgadas pela câmara, mas o parecer do TCE ou TCM, onde houver, só deixa de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.

  • Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    “EMENTA: Municípios e Tribunais de Contas. A Constituição da República impede que os Municípios criem os seus próprios Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas municipais (CF, art. 31, § 4.º), mas permite que os Estados-membros, mediante autônoma deliberação, instituam órgão estadual denominado Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios. (RTJ 135/457, Rel. Min. Octavio Gallotti — ADI 445/DF, Rel. Min. Néri da Silveira), incumbido de auxiliar as Câmaras Municipais no exercício de seu poder de controle externo (CF, art. 31, § 1.º). Esses Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios — embora qualificados como órgãos estaduais (CF, art. 31, § 1.º) — atuam, onde tenham sido instituídos, como órgãos auxiliares e de cooperação técnica das Câmaras de Vereadores. A prestação de contas desses Tribunais de Contas dos Municípios, que são órgãos estaduais (CF, art. 31, § 1.º), há de se fazer, por isso mesmo, perante o Tribunal de Contas do próprio Estado, e não perante a Assembleia Legislativa do Estado-membro. Prevalência, na espécie, da competência genérica do Tribunal de Contas do Estado (CF, art. 71, II, c/c o art. 75)” (ADI 687, Rel. Min. Celso de Mello, j. 02.02.95, Plenário, DJ de 10.02.2006).

    Essa nossa perspectiva de “dever” continuar funcionando foi mitigada pelo STF, que estabeleceu ser possível a extinção de Tribunal de Contas dos Municípios por emenda constitucional estadual, transferindo-se as suas competências para o Tribunal de Contas do Estado (ADI 5.763, Pleno, j. 26.10.2017).

    Conforme informado, “os Estados, considerada a existência de tribunal de contas estadual e de tribunais de contas municipais, podem optar por concentrar o exame de todas as despesas em apenas um órgão, sem prejuízo do efetivo controle externo. O meio adequado para fazê-lo é a promulgação de norma constitucional local” (Inf. 883/STF, pendente a publicação do acórdão).

    LENZA, PEDRO. DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO, 23 ED. pp 1144-1146.

  • A Constituição da República impede que os Municípios criem os seus próprios tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais (CF, art. 31, § 4º), mas permite que os Estados-membros, mediante autônoma deliberação, instituam órgão estadual denominado Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios

  • Os que existem, existem.; não podem mais ser criados.

  • GABARITO = ERRADO

    CF/88

    CAPÍTULO IV

    Dos Municípios

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • GABARITO E

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • Tribunais de contas Municipais NÃO PODE

    Tribunais de Contas do Município PODE

  • STJ É O RESPONSÁVEL PARA JULGAR CONSELHEIRO DO TCM.

  • lembrando que Tribunais de Contas dos Municípios é diferente de Tribunais de Contas Municipal. O primeiro pode ser criado, haja vista que diz respeito a todos os municípios do respectivo estado. Já a criação do segundo é expressamente proibída pela CF/88, reguardando-se, todavia, os já existentes.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    FONTE: CF 1988

  • Gabarito E É vedada a criação de Tribunais , Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Há apenas 02 tribunais de contas do município: RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO , foram criados antes de 88.

  • Proibido aos municípios criação de : tribunais ; conselho ou órgão de contas.

  • Artigo 31, parágrafo quarto da CF==="É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas Municipais"

  • GAB ERRADO

    NÃO PODEM CRIAR

  • Os municípios não podem criar:

    - Tribunais de Contas

    - Conselhos de Contas

  • Primeiro que o controle seria externo e segundo que o município não detêm competência para criar um tribunal de contas.

  • Errado.

    O município não pode criar tribunal de contas municipal.

    Art. 31, CF. “§ 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos

    ou órgãos de Contas Municipais”

  • Ressalto que, além da vedação constitucional à criação de tribunais de contas por Municípios, as cortes de contas tratam-se de controle EXTERNO do Poder Executivo.

  • SOBRE O MESMO TEMA:

    Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas

    É possível a extinção de tribunal de contas dos municípios mediante promulgação de emenda à Constituição estadual. GABARITO

    Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal

    E) Na inexistência de Tribunal de Contas do Município, a Constituição Federal atribuiu competência ao Tribunal de Contas do Estado para fiscalização financeira do município. GABARITO

    Provas: CESPE - 2018 - MPE-PI - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior

    As leis orgânicas dos municípios podem criar conselhos ou órgãos de contas municipais para exercer o controle externo do Poder Executivo municipal. ERRADO

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Procurador do Município

    Os municípios não gozam de autonomia para criar novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais. GABARITO

  • Municípios NÃO podem mais criar Tribunais de Contas, MAS os Estados podem criar Tribunais de Contas dos Municípios.

  • Se atentar que:

    Tribunal de Contas Municipal não é permitido. (só de um municipio)

    Mas, porém, entretanto, todavia e não o bastante, Tribunal de Contas DOS MUNICÍPIOS é permitido (mais de um município)

  • CF/88:

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da lei.

    [...]

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Em que pese o texto constitucional vedar a criação de tribunais de contas pelos municípios, é perfeitamente possível que os estados criem tribunais de contas estaduais que atuem nos municípios, auxiliando, assim, o poder legislativo.

  • Na CF 88 não pode ser criado e o caso do TCM SP, alguém sabe explicar?

  • Previsão Legal: ARTIGO 31, §4° da CF/88

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da lei.

    [...]

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • CF 88 Art. 31 § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Gostei

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  • Direto ao ponto:

    Errado, a CF/88 veda a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • ADENDO

    TC do Município (é de natureza MUNICIPAL):############## TC dos Municípios (é de natureza ESTADUAL): 

    -Os Estados podem criar TC dos Municípios !!

    A Constituição da República impede que os Municípios criem os seus próprios tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais (CF, art. 31, § 4º), mas permite que os Estados-membros, mediante autônoma deliberação, instituam órgão estadual denominado Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios (RTJ 135/457, rel. min. Octavio Gallotti –  ADI 455/DF, rel. min. Néri da Silveira),

    -------------------------------------------------

    STF Info 883 - 2019: A interpretação sistemática dos parágrafos 1º e 4º do artigo 31 da Constituição Federal revela ser possível a extinção de Tribunal de Contas responsável pela fiscalização dos Municípios mediante a promulgação de Emenda à Constituição estadual.

  •  Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Os TCM do RJ e de SP já existiam antes da CF88. Como a proibição se deu para a criação de NOVOS Tribunais, os anteriores continuaram existindo.

    hoje existem os Tribunais de Contas dos Municípios, que são Tribunais criados pelos Estados para fiscalização de contas dos municípios. São eles: Bahia, Ceará, Goiás e Pará.

ID
2944375
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    CF 88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    [...]

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • RESPOSTA: CERTO!

    A questão cobrou o conhecimento da lei, entretanto, a algumas discussões jurisprudências sobre o assunto.

    Previsão Legal: ARTIGO 37, INCISO IV da CF/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    [...]

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    [...]

    Complementando:

    *A sexta turma do STJ, posteriormente seguida pelo STF, entendeu que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui DIREITO LÍQUIDO e CERTO à nomeação.

    Entendimentos Sumulados: que falam sobre o tema.

    *Súmula n° 686 - STF;

    *Súmula n° 15 - STF;

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • GAB: CERTO

    Sobre esse assunto, é muito importante prestar atenção no enunciado da questão. Pois:

    De acordo com a CF -> os primeiros aprovados serão convocado com prioridade sobre os novos aprovados;

    De acordo com a Lei 8.112 -> Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

  • GABARITO: CERTO

    Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

    Súmula 15 do STF discorre sobre o assunto também.

  • CF : direito de não ser preterido

    8112 : veda a realização de novo concurso

  • Concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado por período igual ( = prazo improrrogável).

  • GABARITO: CERTO

    detalhe:

    CF/88 Art.37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    Somente apartir do prazo improrrogável é que se pode abrir concurso público, tendo prioridade o candidato aprovado no concurso anterior.

    CF/88: Art.37, |||, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

    RogerVoga

  • IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • EXCEDENTES

  • CERTO

    CF/88, Art. 37

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

  • A CF/88 não impede que, durante o prazo improrrogável de validade do concurso, seja realizado outro concurso, desde que os aprovados no concurso anterior sejam nomeados antes dos novos aprovados.

    MAS CUIDADO: Pela lei 8112/90 é vedado realizar novo concurso durante o prazo de validade do concurso em andamento.

  • Respeitando a validade do concurso ATÉ 2 anos, tudo pode acontecer ou não. O ato de nomeação/convocação é discricionário da administração, faz o que bem entende. Porém, devem-se respeitar certas coisas: tais como o antigo em detrimento ao novato, quem passou nas vagas e por aí vamos lutando por isso tudo.

    Beijos e ótima sexta.

    GAB CERTO.

  • errei pelo '' posterior''

  • esse prazo improrrogavel me confundiu kkkkk

  • O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; 

     

     IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • que redaçãozinha hein?!

  • Pode haver novo concurso para provimento de cargo, mesmo que ainda tenha concurso no prazo de validade para o mesmo cargo, porém as nomeações darão prioridade ao aprovado no concurso anterior, cujo prazo de validade ainda não venceu.

  • Gabarito:"Certo"

    STF, Súmula 15. Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

  • Súmula 15

    Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

    Teses de Repercussão Geral

    ● O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:

    I – Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;

    II – Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;

    III – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.

    [Tese definida no , rel. min. Luiz Fux, P, j. 9-12-2015, DJE 72 de 18-4-2016, .]

  • português passou longe.......

  • improrrogável??? não seria prazo prorrogável, que é o prazo que ainda pode chamar o candidato....... affff CESPEEEEE

  • Art 37 CF

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em 

    concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos 

    concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    Uma leitura seca na propria constituiçao ja bastava

  • Não deveria ser "Os aprovados dentro do numero de vagas" que tem o direito???

  • Acabei de resolver uma questão bem parecida, mas com a resposta totalmente oposta dessa questão... um detalhe que muda tudo:

    Segundo o STF, o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo de certame anterior cujo prazo de validade ainda não tenha terminado, em regra, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados no certame anterior fora das vagas previstas no edital. ERRADO

  • Improrrogável...

    O concurso pode ser prorrogado uma única vez por igual período, contanto q seja de até 2 anos...

    TÁ "SERTU", CESPE

  • A questão é pura cópia da CF. Basta ler.

    IMPRORROGÁVEL, SIM. Ou seja, na segunda parte do prazo que foi dado inicialmente.

    Ex. Se o prazo dado foi 2 + 2 anos, o prazo improrrogável são os 2 últimos anos.

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • Q1006847

    Segundo o STF, o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo de certame anterior cujo prazo de validade ainda não tenha terminado, em regra, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados no certame anterior fora das vagas previstas no edital.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    FONTE: CF 1988

  • É realmente uma cópia, como disse o colega, mas cópia defeituosa. A redação é confusa, mas sendo CESPE, tudo é redondo, tudo é Picasso.

    CF: durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação (...)

    Questão: "Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação "

  • O surgimento de um novo concurso

     a) faz com que o pessoal aprovado no concurso anterior tenha prioridade de nomeação.

      b) não faz com que haja um direito automático de nomeação. (RE 837311, cobrado na questão irmã desta Q1006847)

  • "...para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira" é DIFERENTE de: "...para assumir cargo ou emprego, na carreira"

    Por favor, corrijam-me se estiver errado, mas o sentido não foi alterado??

  • Acertei a questão, porém fiquei um pouco confuso devido a redação do texto. Acho que o enunciado deveria vir mais completo em relação à aprovação do candidato dentro das vagas. Não sei se estou certo em relação a ficar confuso nisso, mas aconteceu.

  • acho que deveria ser anulada pois ficou vaga a questão, pois tem que ser aprovado dentro do números de vagas em edital. lembrando que existem APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA..

  • Questão horrível, mal elaborada.

    Para ser sincero não tem como colocar uma questão dessa como CORRETA

  • O erro da questão é acerca dos candidatos aprovados dentro das vagas em detrimento dos que estão no cadastro reserva. Ela não foi clara quanto a esta hipótese. Logo, os aprovados terão sim prioridade em relação aos que fizerem novo concursos, mas não aqueles que estejam classificados para o cadastro reserva, visto que estes têm apenas expectativa de direito.

  • A questão não afirmou em momento algum que os candidatos teriam sido aprovados dentro do número das vagas, por isso, deveria ter sido anulada.

  • Questão confusa. Ele dá a entender que não teria prioridade, caso o concurso estivesse dentro do prazo prorrogável. Pode isso Arnaldo?

  • Copiou o art 37 IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira

  • Certo

    CF/88, Art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • Colocou esse "ainda que" para confundir.

  • Certo!

    O concurso público possui dois prazos o PRORROGÁVEL e o IMPRORROGÁVEL, conforme a constituição federal.

    O prorrogável é até dois anos:

    "Art. 37.

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;"

    Como descrito, esse prazo pode ser prorrogável, estendido, por igual período.

    Já o improrrogável é o prazo dado a mais pela prorrogação do anterior. Isto é, o prazo que não pode ser mais estendido. Após ele a validade do concurso acaba:

    "Art. 37.

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;"

    Para exemplificar, suponhamos que abriu um edital de concurso público no qual é mencionado que o prazo do concurso será de UM ANO prorrogável por mais UM ANO. Assim, o primeiro ano da validade será o prazo prorrogável e o segundo ano o prazo improrrogável.

  • O STF fixou a tese de que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato.

    Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:

    • Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas previsto no edital;
    • Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;
    • Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.

    Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/entendimentos-stf-stj-concursos-publicos/

    Vale complementar com outro precedente do STF:

    (...) O Plenário desta Corte, no julgamento do RE 598.099⁄MS, Rel. Min. Gilmar Mendes, firmou jurisprudência no sentido do direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital de concurso público. Tal direito também se estende ao candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital, mas que passe a figurar entre as vagas em decorrência da desistência de candidatos classificados em colocação superior. (...)

    (STF. 2ª Turma. ARE 675202 AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 06/08/2013).

  • À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira.

  • Dentro do número de vagas. Não se aplica ao cadastro de reserva.

  • Gabarito = CERTO

     

    CF 88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    [...]

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • QUESTÃO CORRETA.

    Segundo a Lei 8112/90, é vedado abrir novo concurso enquanto tiver anterior ainda válido. Entretanto, a CF e Lei Orgânica do DF (art. 19, inc. IV) permitem — durante o PRAZO IMPRORROGÁVEL — a abertura de novo concurso, dando prioridade aos aprovados no concurso anterior.

    ESQUEMATIZANDO:

    PRAZO PRORROGÁVEL: 8112/90, CF e Lei Orgânica do DF NÃO ADMITEM ABERTURA DE NOVO CONCURSO.

    PRAZO IMPRORROGÁVEL: CF e Lei Orgânica do DF ADMITEM A ABERTURA DE NOVO CONCURSO, chamando primeiro os antigos aprovados.

  • Errei por ter feito uma leitura desatenta!

  • IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    Gab: CERTO!

    Frase do dia: “Se quer realmente ter sucesso, saiba exatamente o que está fazendo, ame o que está fazendo e acredite no que está fazendo”.

  • repercussão geral, que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada pela administração.

    Sit STF

  • Gabarito: Certo ✔

    Segundo o inciso IV do art. 37 da Carta Magna, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Questão correta.

    Bons estudos!

    ==============

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  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

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  • IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • CERTO

          ART.37,  IV - Durante o prazo IMprorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir CArgo ou Emprego, na carreira;

ID
2944378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = ERRADO

     

    CF 88 Art. 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

     

    O subsídio nasceu da vontade de o Legislador em simplificar a contra-prestação pecuniária devida ao servidor, sendo modalidade de remuneração paga em parcela única, somente podendo ser acrescido da gratificação de chefia, adicional de férias, gratificação natalina e as verbas indenizatórias.

     

     

    >>>No Direito do Trabalho, essa prática de pagamento único é vedada, pois caracteriza o salário complessivo: ocorre quando o empregador não especifica as parcelas recebidas pelo empregado, descrevendo tudo como parcela única. Essa vedação é endossada pela SUM 91 do TST: NULA é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador. 

  • CF 88

     

    Art. 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

     

    GABARITO : ERRADO 

  • GABARITO: ERRADO!

    A questão exigiu o conhecimento da lei.

    Previsão Legal: ARTIGO 39, §4° da CF/88

    O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    Complementando:

    *Nunca se esqueça disso: É VEDADO o acréscimo de qualquer gratificação;

    ** Esse artigo previsa está gravado em sua memória, pois se aplica em várias situações.

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • Parcela unica, e só!

  • ERRADO

    exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acrescimo de qlqr gratificação.

     

    REMUNERADOS EXCLUSIVAMENTE POR SUBSÍDIO: Mnemônico: EMPODERE-SE

    E letivos

    M inistros de Estado

    PODERE (membros do poder)

    -

    SE cretários estaduais e municipais

     

  • CF/88

    Art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  • Parcela única é parcela única, caceta!

  • Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Exclusivamente por subsídio fixado em parcela única

  • CF _Art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

  • GABARITO ERRADO

    É Vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  • ERRADO

    Se é subsídio, não tem nada de acréscimo !

    CF 88, Art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

  • Aer 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários (E e M) serão remunerados exclusivamente por subsídio, vedado QUALQUER ACRÉSCIMO (GRIFOS)

  • Hallysoni, obrigado pelo comentário! Nãp havia pensado nesse paralelo! Obrigado novamente pela contribuição!
  • Em parcela única, vedado acréscimos, abono, indenizações etc.

  • É vedado acréscimos!

  • Que lindo Júlia Küster, até caiu uma lágrima dos meus olhos.

    Bons Estudos a Todos!!

  • Acréscimos são vedados

  • Remunerados exclusivamente Subsídio em parcela ÚNICA: 

    . Membros de Poder

    . Mandato Eletivo

    . Ministro de Estado

    . Secretários Estaduais e Municipais

    -  VEDADA acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, etc.

  • Para lembrar: esse subsídio é criado por lei da assembleia legislativa estadual, observado o teto remuneratório para cada poder nos estados - art. 37, XI, e outros ..:

  • A CF veda qualquer forma de verbas de representação, inclusive. Por exemplo: governador não pode receber adicional pelo cargo que ocupa.

  • Questão aparentemente CORRETA , PORÉM NA PARTE :

    Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.

    Acréscimo e vedado

    Acréscimo e vedado

    Acréscimo e vedado

    Logo gabarito : ERRADO

  • Remuneração exclusiva por subsídio >> Parcela única

    Eletivos

    Ministros Estado

    SEU= SEcretário - Estado e Municípios

    PODER= Membros do Poder

  • Acréscimo é vedado!

  • Subsidio e acréscimo são palavras opostas

  • Não prestar atenção = a errar . Errei 04/2/2020

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

    FONTE: CF 1988

  • Subsídio nãodá margem para recebimento de QUALQUER outra vantagem.

  • Apenas a título de aprofundamento nos estudos, julgado divulgado no Informativo 947 do STF considerou constitucional lei estadual que prevê o pagamento de gratificação para servidores mesmo que estes recebam por subsídio, caso a gratificação sirva para remunerar atividades que extrapolem as normais do cargo. Vejamos:

    É constitucional lei estadual que preveja o pagamento de gratificação para servidores que já recebem pelo regime de subsídio quando eles realizarem atividades que extrapolam as funções próprias e normais do cargo.

    Essas atividades, a serem retribuídas por esta parcela própria, detêm conteúdo ocupacional estranho às atribuições ordinárias do cargo e, portanto, podem ser remuneradas por gratificação além da parcela única do subsídio, sem que isso afronte o art. 39, § 4º, da CF/88.

    Essa gratificação somente seria inconstitucional se ficasse demonstrado que estaria havendo um duplo pagamento pelo exercício das mesmas funções normais do cargo.

    STF. Plenário. ADI 4941/AL, rel. orig. Min. Teori Zavascki, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgado 14/8/2019(Info 947).

    Fonte: Dizer o Direito

    Bons estudos!

  • O que decidiu o STF? Esta lei municipal, ao prever o pagamento de terço de férias e 13º salário ao Prefeito e Vice-Prefeito, violou o art. 39, § 4º da Constituição Federal?

    NÃO. O STF, ao apreciar o tema, fixou a seguinte tese:

    O art. 39, § 4º, da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário.

    STF. Plenário. Rel. originário Min. Marco Aurélio, Rel. para acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 01/02/2017 (repercussão geral).

    Segundo o Min. Luís Roberto Barroso, o regime de subsídio é incompatível apenas com o pagamento de outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro e das férias, que são verbas pagas a todos os trabalhadores e servidores, com periodicidade anual.

    A Constituição Federal prevê, em seu art. 39, § 3º, que os servidores públicos gozam de terço de férias e 13º salário, não sendo vedado o seu pagamento de forma cumulada com o subsídio.

    Os agentes políticos, como é o caso dos Prefeitos e Vice-Prefeitos, não devem ter um tratamento melhor, mas também não podem ter uma situação pior do que a dos demais trabalhadores. Se todos os trabalhadores em geral têm direito a um terço de férias e têm direito a décimo terceiro salário, não se mostra razoável que isso seja retirado da espécie de servidores públicos (Prefeitos e Vice-Prefeitos).

    Assim, não é inconstitucional o pagamento de terço de férias e 13º salário a Prefeitos e Vice-Prefeitos.

    E a previsão do pagamento de verba de representação?

    Aqui temos uma situação de inconstitucionalidade.

    Esta verba de representação não é uma quantia paga a todos os trabalhadores e servidores, não havendo, portanto, razão para que seja excepcionada do regime de subsídio (parcela única).

    Assim, o STF julgou constitucional a previsão de terço de férias e 13º salário e, por outro lado, inconstitucional o pagamento da chamada "verba de representação".

    fonte: DOD

  • Gabarito ERRADO

    Segue abaixo uma questão muito parecida também aplicada no ano de 2019.

    Q1038441 Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário

    No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

    A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação (ERRADO)

  • ERRADO

    Direto ao ponto

    Se é subsídio, não tem nenhum acréscimo.

  • GAB ERRADO

    SUBSÍDIO É ÚNICO

  • ERRO DA QUESTÃO:  VEDADO acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função

    A Constituição Federal não veda que servidores que sejam remunerados por subsídio fixado em parcela única recebam benefício de natureza comprovadamente indenizatória ( POR ISSO TEM DESEMBARGADOR QUE GANHA 100 MIL POR MÊS

                                          SUBSÍDIOS

    SUBISÍDIO:  remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido

    EXCEÇÃO:  SUBISÍDIOS +   INDENIZAÇÕES !!!!

    Art. 37 § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

    Vencimento: valor fixo em lei

    REMUNERAÇÃO: vencimento + vantagens

    Diferentemente do subsídio, o vencimento básico pode ser acrescido de vantagens pecuniárias que formarão a remuneração do servidor público.

    XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo PODER EXECUTIVO;

    -  irredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral, aos ocupantes de cargos e empregos públicos.

  • O art. 39, § 4º, da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário "(agentes políticos)". STF. Plenário. RE 650898/RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgado em 1º/2/2017 (repercussão geral) (Info 852). 

    https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2017/02/info-852-stf.pdf

  • está correto até a vírgula!

  • LINK da "PUPILA ESTUDANTE" é vírus pessoal.

  • Art. 39. § 4º- Vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono...

  • SOBRE ESSE MESMO TEMA:

    Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários

    B) A Constituição Federal não veda que servidores que sejam remunerados por subsídio fixado em parcela única recebam benefício de natureza comprovadamente indenizatória. GABARITO

    Ano: 2018Banca: FCC Órgão: PGE-TOProva: Procurador do Estado

     Determinado Estado da Federação editou lei instituindo gratificação financeira mensal, a ser acrescida ao subsídio pago ao Governador e ao Vice-Governador, sendo devida em razão do exercício de segundo mandato eletivo no mesmo cargo. Essa norma inspirou a previsão em Lei Orgânica Municipal de igual vantagem econômica para beneficiar Prefeito e Vice-Prefeito. Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal − STF,          

    d) ambas as leis contrariam a Constituição Federal, podendo a lei estadual ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça caso a Constituição do respectivo Estado reproduza a norma da Constituição Federal que dispõe sobre a matéria. GABARITO

  • GABARITO: ERRADO

    Exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acrescimo de qlqr gratificação. (Art. 39, § 4º)

     

    REMUNERADOS EXCLUSIVAMENTE POR SUBSÍDIO: BIZU - EMPODERE-SE

    E letivos

    M inistros de Estado

    PODERE (membros do poder) -

    SE cretários estaduais e municipais

     

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 39, § 4º - O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • Gratificação não!

  • Gabarito: E

    No subsídio, veda-se o auxílio de qualquer gratificação.

  • Gabarito: Errado ✔

    O Governador do Estado, como Chefe do Poder Executivo, será remunerado por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória (art. 39, § 4º, CF). Questão errada.

    Bons estudos!

    ==============

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  • Direto ao ponto:

    Errado, a CF/88 diz que a remuneração será exclusivamente por meio de subsídio fixado em parcela única, e é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

  • É vedado o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

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  • Gabarito: E

    No subsídio, veda-se o auxílio de qualquer gratificação.

  • Qual a diferença entre "proventos" e "subsídio"?

    Subsídio: é uma retribuição pecuniária (em dinheiro) paga a determinados agentes públicos em apenas uma parcela. Existia a proibição de se fazer acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios ou outra espécie de remuneração no subsídio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. No entanto, a CF permitiu que alguns acréscimos salariais pudessem ser feitos.

    Provento: remuneração paga aos servidores inativos, sejam eles aposentados ou em disponibilidade.

     

    Proventos são os valores recebidos a título de aposentadoria.

    x

    Já o subsídio é uma espécie remuneratória que é fixada em parcela única sendo vedado qualquer tipo de acréscimo, com exceção das verbas indenizatórias, esse tipo de remuneração é obrigatório para os membros de poder, detentores de mandato eletivo, ministros de estado e secretários estaduais e municipais; e facultativo para os servidores organizados em carreira (ex: MP, DP, PRF e etc.). Os demais servidores têm sua remuneração formada pelo vencimento, que é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, acrescido das demais vantagens pecuniárias permanentes fixadas em lei, como as gratificações e os adicionais (remuneração = vencimento + vantagens).

     

    RECEBEM SUBSÍDIO:

    -Ministros de Estado

    -Membros de poder

    -Mandato Eletivo

    -MP

    -Defensoria Pública

    -Advocacia Pública

    -Carreiras policiais

    -Secretários Estaduais e Municipais

     

  •  Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. EC 19-98

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. EC  19-98

ID
2944381
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

     

    CF 88 Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; 

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;           

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • RESPOSTA: CERTO!

    A questão exigiu o conhecimento da lei.

    Previsão Legal: ARTIGO 92, INCISOS V e VI, da CF/88

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    [...]

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    [...]

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • É uma coisa bem chamativa mas sim um juiz é um órgão.

  • CF 88 Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares

  • que decoreba!

  • CERTO

    CF/88, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-o Conselho Nacional de Justiça; 

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II- o Tribunal Superior do Trabalho;          

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • kkkkk o mano aí ta falando que é decoreba saber os órgãos do poder judiciário? kkkkk

  • Gabarito = CERTO

  • Os Juízes são órgãos do Poder Judiciário!

    Certíssimo

  • Fui pego pela questão militar, estudar mais!!

  • CF/88, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-o Conselho Nacional de Justiça; 

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II- o Tribunal Superior do Trabalho;          

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • os tribunais militares fazem parte. Inclusive, os TJs podem julgar recursos interpostos contra os órgãos da justiça militar em âmbito estadual

    cf 88

    art. 125

    § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.               

  • gab CERTO

    Poder judiciário é composto:

    Órgão máximo: STF

    Órgão controle interno: CNJ

    Tribunais superiores: STJ, TST, TSE, STM

    Justiça comum: TJ e TRF

    Justiça especializada: TRT, TRE

    Juízes: de direito, Federais, Trabalhistas, Eleitorais e Militares

    OBS: Junta Eleitoral também é órgão do poder judiciário, nos termos do Art. 92

  • CERTO

    errei por besteira, pensei: a questão quer ''órgãos'', como assim Juízes são órgãos? kk

  • À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:  São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

  • CERTO

  • CF/88, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-o Conselho Nacional de Justiça; 

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II- o Tribunal Superior do Trabalho;          

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • Só memorizando, o (juiz) é órgão....ou seja o profissional é órgão....

  • O enunciado apresenta corretamente alguns dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro elencados no artigo 92 da Constituição Federal. O enunciado não citou todos os órgãos e nem por isso está incorreto. Note que constou expressamente a expressão “entre outros”, evidenciando que se trata apenas de exemplos.

    CF, art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;   

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    Gabarito: Certo

ID
2944384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

     

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público

  • GAB: E

    Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público, (art. 102, I, "r", da CF).

  • CF/88 - Art. 102, I, "r". Compete ao STF processar e julgar, originariamente:

    (...)

    Ações contra o CNJ e o CNMP .

  • lembrando que:

    De quem é a competência para julgar demandas contra o CNJ e o CNMP:

    • Ações ordinárias  Juiz federal (1ª instância)

    • Ações tipicamente constitucionais (MS, MI, HC e HD)  STF

    STF. Plenário. AO 1814 QO/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 24/9/2014 (Info 760). STF. 2ª Turma. ACO 2373 AgR/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 19/8/2014 (Info 755). 

    fonte: info 760, Dizer o Direito

  • Li uma coisa e entendi outra a vida é assim ... Mas eu sabia a questão certa.

  • GAB: Errado

    Acertei por lembrar que a presidência do Conselho Nacional de Justiça é ocupada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), logo não podia ser competência do STJ como diz a questão.

  • ERRADO

    Competência do STF. (art. 102, I, "r", da CF).

    PARA LEMBRAR: O CNJ NÃO TEM COMPETÊNCIA SOBRE O STF E SEUS MINISTROS.

  • Art.  102 . Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público

  • "pai, afasta do direito os retrógrados, pai".

  • 2016

    O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional.

    Errada

    2016

    Embora a CF o insira entre os órgãos jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça possui atribuições exclusivamente administrativas e disciplinares e submete-se ao controle do Supremo Tribunal Federal.

    Certa

  • STF

  • Compete ao STF

  • Ó! Ação contra o CNJ é STF que julga

    ação contra membro do CNJ em crime de responsabilidade é o Senado que julga

    insta: @vinniciux7

  • kkkk não chove de baixo pra cima né filho

  • Gabarito: Errado.

    Compete ao STF.

    Aplicação do art. 102, I, "r", CF:

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;

  • kkkkkkk......até minha filha responderia corretamente essa questão.........

  • Compete ao STF.

    Aplicação do art. 102, I, "r", CF:

  • Questão fácil! Até pela lógica dava para responder. hehehe

  • As ações será o STF, as demais TJ. Certo

  • CNJ/CNMP -- STF

  • Compete ao STF.

  • STF - art. 102, I, r

    Compete ao STF julgar as ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do MP.

  • Ações contra o CNJ/CNMP ----> STF

  • Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

    COMPETE AO STF

  • STF.

  •        

       

    Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    1) MS, HS e habeas data contra ato do CNJ: competência do STF;

                                                                          CNJ

    - Não rever decisão judicial. 

    - NÃO POSSUI ATIVIDADE JURISDICIONAL. Rever decisões administrativas dos Tribunais.

    - CNJ é constitucional. Faz parte do Judiciário e possui a maioria por Magistrados

    - O STF     NÃO está submetido ao CNJ. Órgão de Cúpula do Judiciário.

    -  CABE AO STF JULGAR MS CONTRA O CNJ.

    -         SUBSIDARIEDADE: avocar processo da Corregedoria do Tribunal. Rever no prazo de 01 ano.

    ATENÇÃO:        JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA: SÓ CABE AÇÃO CONTRA O CNJ SE  ELE MODIFICAR O JULGADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM + PREVISÃO CONSTITUCIONAL .

     *** SEGUNDO STF:   SE CONFIRMAR/RATIFICAR DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, NÃO CABE NENHUMA MEDIDA PARA O CNJ.

    - CNJ: 15 Membros, mandato de 2 anos permitida 1 recondução.

    -  O controle do CNJ classifica-se como INTERNO (Q951245)

    - Possui sede na capital federal

    -  Os membros do CNJ serão julgados nos crimes de responsabilidade pelo senado federal; vide art.52 II.

    -   as atribuições também possui outras funções dispostas na Loman

    -  O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.

  • Ispia MARIA HELENA NEVES DE MORAES, o entendimento ta começando a mudar...

    "O STF conferia interpretação restritiva ao art. 102, I, “r”, da CF/88 e afirmava que ele (STF) somente seria competente para julgar as ações em que o próprio CNJ ou CNMP figurassem no polo passivo. Seria o caso de mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra os Conselhos. No caso de serem propostas ações ordinárias para impugnar atos do CNJ e CNMP, a competência seria da Justiça Federal de 1ª instância, com base no art. 109, I, da CF/88. Novos precedentes indicam a alteração do entendimento jurisprudencial e o abandono dessa interpretação restritiva. Não se sabe, ainda, qual será o alcance exato do novo entendimento do STF. No entanto, no Info 961, foi divulgado acórdão no qual a 2ª Turma do STF decidiu que: Compete ao STF apreciar ação ordinária ajuizada contra ato do Conselho Nacional de Justiça. STF. 2ª Turma. Rcl 15551 AgR/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 26/11/2019 (Info 961). Obs: o que for decidido sobre a competência para julgar as ações contra o CNJ será também aplicado ao CNMP."

    Fonte: Dizer o Direito

  • Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.

    Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art.  102 . Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público

  • Por enquanto STF...mas parece que tá mudando

  • Vejam o comentário do professor (aba à esquerda).

  • COMPETE AO STF:

    PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE:

    r) AÇÕES CONTRA O CNJ E CNMP.

  • GABARITO: ERRADO.

    De fato a CF estabelece no art. 102, I, r, que compete ao STF processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ e contra o CNMP.

    APROFUNDANDO:

    Em regra, as ações ordinárias contra atos do CNJ devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal. Isso é fundamental para resguardar a capacidade decisória do STF, evitar a banalização da jurisdição extraordinária e preservar a própria funcionalidade da Corte. No entanto, será de competência originária do STF julgar as ações ordinárias:

    • que impugnem atos do CNJ que possuam caráter normativo ou regulamentar;

    • que desconstituam ato normativo de tribunal local; e

    • que envolvam interesse direto e exclusivo de todos os membros do Poder Judiciário.

    Por outro lado, não são de competência do STF as demandas contra atos do CNJ:

    • que atinjam tão somente servidores dos órgãos fiscalizados ou mesmo as serventias extrajudiciais;

    • que não digam respeito a interesse exclusivo de toda magistratura ou

    • que revejam atos administrativos gerais dos tribunais, assim considerados os que não se sujeitam a regulamentação distinta do Poder Judiciário, de que seriam exemplo os relacionados a concursos públicos ou licitações dos tribunais locais. STF. 1ª Turma. Rcl 15564 AgR/PR, rel. orig. Min. Rosa Weber, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgado em 10/9/2019 (Info 951).

  • Ações contra CNJ -> STF

    *Somente as ações Constitucionais:

     mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data.

    (Ação Originária (AO) 1814 e no agravo regimental na AO 1680,)

    Demais ações -> primeira instância da Justiça Federal.

    Ações contra membros CNJ e CNMP ->

    Crime de Responsabilidade -> Senado Federal

    Ações contra membros CNJ e CNMP ->

    Crime Comum -> Depende da autoridade

    Como estes Conselhos são formados por integrantes de vários Tribunais e também por pessoas que não gozam de prerrogativa de função, deverá ser verificado quem é o agente para se definir o órgão judiciário competente para o julgamento. 

    Por exemplo: O Presidente do CNJ é o Presidente do STF, caso no exercício de atribuições do CNJ cometa crime de responsabilidade o Senado Federal está legitimado ao processo e julgamento do feito de acordo com o Art. 52 CF, caso pratique crime comum ou infração penal comum (é a mesma coisa), a competência será do próprio STF conforme Art. 102, I, "b", CF.

  • Competência originária do STF , art. 102, I, R

    Errado

  • Em regra, cabe ao juiz federal. Caso sejam ações constitucionais, cabe ao STF.

    PS: Para o CESPE, eles consideram como competente o STF, ou seja, aplicam a literalidade da lei, a despeito da decisão do STF.

  • ERRADO

  • ATENÇÃO AO INFORMATIVO 1.000 do STF, do fim de 2020:

    Entendimento atual: compete ao STF processar e julgar originariamente ações propostas contra o CNJ e contra o CNMP no exercício de suas atividades-fim

    Nos termos do art. 102, I, “r”, da Constituição Federal, é competência exclusiva do STF processar e julgar, originariamente, todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho CNJ e do CNMP proferidas no exercício de suas competências constitucionais, respectivamente, previstas nos arts. 103-B, § 4º, e 130-A, § 2º, da CF/88.

    STF. Plenário. Pet 4770 AgR/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 18/11/2020 (Info 1000).

    STF. Plenário. Rcl 33459 AgR/PE, red. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgado em 18/11/2020 (Info 1000).

  • Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - Processar e julgar, originariamente:

    r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004);

  • O STF conferia interpretação restritiva ao art. 102, I, “r”, da CF/88 e afirmava que ele (STF) somente seria competente para julgar as ações em que o próprio CNJ ou CNMP figurassem no polo passivo. Seria o caso de mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra os Conselhos.

    No caso de serem propostas ações ordinárias para impugnar atos do CNJ e CNMP, a competência seria da Justiça Federal de 1ª instância, com base no art. 109, I, da CF/88.

    Houve, no entanto, mudança de entendimento. O que prevalece agora é o seguinte:

    Nos termos do artigo 102, inciso I, alínea ‘r’, da Constituição Federal, é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente todas as decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas nos exercício de suas competências constitucionais respectivamente previstas nos artigos 103-B, parágrafo 4º, e 130-A, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

    STF. Plenário. ADI 4412, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 18/11/2020.

    CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <>. Acesso em: 21/06/2021

  • Errado. STF.

    Além de concursanda, sou professora de Redação e corrijo redações e discursivas pelo valor de dez reais. Mais informações através do meu whatssap:21987857129.

ID
2944387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    CF 88 Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. 

    Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

  • GAB: C

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

          Trata-se do intitulado Princípio da unicidade da representação judicial dos Estados e do Distrito Federal, segundo o qual os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é que serão os únicos responsáveis pela representação judicial e pela consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

  • CF 88 - Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. 

  • que são mebros da advogacia? isso que me fez errar

  • CERTO

    ART.132.CF 88. OS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DF,ORGANIZADOS EM CARREIRA, NA QUAL O INGRESSO DEPENDERÁ DE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, COM A PARTICIPAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM TODAS AS SUAS FASES, EXERCERÃO A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DAS RESPECTIVAS UNIDADES FEDERADAS.

  • Procuradores dos Estados responsáveis pela representação judicial e pela consultoria jurídica das respectivas unidades federativas

  • Advocacia Geral da União > representa a União

    Procuradoria Geral do Estado > representa o respectivo estado

    Ambas integram a advocacia pública.

  • O qconcursos deveria trazer mais questões no estilo cespe por que os concursos mais aleijados são desta banca

  • AGU - representação todos os poderes

    2013

    A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à justiça, sendo uma de suas principais funções a representação judicial e extrajudicial da União, englobando-se, portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Certa

    2014

    Cabe à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial não apenas do Poder Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário.

    CERTA

    CONSULTORIA -- somente executivo

    2016

    A consultoria e o assessoramento jurídico das autarquias federais, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam controladas pela União são de competência privativa da AGU.

    Errada

  • CERTO

    CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR!

    Procurador do Estado----------------Integrante da PGE

    Procurador de Justiça----------------Integrante do MPE

    CF 88 Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

  • Os do ministério público e vedado, correto? Confirma?

  • Membros?? Os procuradores dos Estados e do DF prestaram concurso público de prova e títulos. Eles não têm garantias constitucionais: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, então não são membros, portanto são servidores públicos.

  • ADVOGADOS PÚBLICOS: diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União. Recebem Subsídio (e não vencimento), sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Faz a assessoria e Consultoria do Poder Executivo.

    *Procurador do Estado: Estabilidade após 3 anos, não possuem inamovibilidade nem autonomia funcional e administrativa. O ingresso será mediante provas e títulos (não é exigido 3 anos de advocacia).

    *Advogado Geral da União: Advocacia Geral da União representar a União, judicial e extrajudicialmente. Tem como chefe o AGU, sendo de livre escolha do Presidente (Não é escolhido em Listra tríplice, nem tem sabatina do Senado). Escolhido entre os cidadãos com mais de 35 anos + notável saber jurídica + reputação ilibada. Não precisam ser membros da carreira, visto que é de livre escolha do Chefe do Executivo. (não possui idade máxima de 65 anos)

    Obs: À Advocacia-Geral da União não é constitucionalmente assegurada a autonomia funcional e administrativa.

    Execução de Natureza não tributária----> Advogado Geral da União - AGU

    Execução de Natureza tributária----> Procurador Geral da Fazenda Nacional - PGFN

  • GABARITO CERTO

    Membros do MP:

    Promotores

    Procurados da República

    Exercem a função de Advogados Públicos:

    Procuradores Estaduais

    Procuradores Federais

    Advogados da União

    Procuradores da Fazenda Nacional

  • Advocacia Pública

    Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

    § 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    § 2º O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

    § 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

    Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

    GAB - C

  • coloquei errado pq, segundo o texto da lei, a consultoria e assessoramento é somente ao executivo, e nao ao estado.

  •    Q981460

    A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

     Advogado público = PROCURADOR ESTADO NÃO POSSUI independência funcional e inamovibilidade

    DEFENSOR PÚBLICO NÃO É DO QUADRO DA ADVOCACIA PÚBLICA !!!

  • De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função essencial à justiça 

     

    DAMA

    Defensoria pública

    Advocacia Pública > procuradorias dos estados

    Ministério Público

    Advocacia Privada

    macete da DAMA!!!

  • CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR!

    Procurador do Estado é Integrante da PGE

    Procurador de Justiça é Integrante do MPE

  • Os Promotores e os Procuradores da República são membros do Ministério Público;

    Os Procuradores Estaduais, os Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional exercem a função de “advogados públicos”.

  • Procurador do município - advocacia pública do município

    Procurador do estado - advocacia pública do estado

    Procurador federal, advogado da união, procurador da fazenda - AGU

    Fazendo uma rápida comparação:

    ---> O MPU tem por Chefe o PGR, nomeado pelo Presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação do seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.

    ---> A AGU é chefiada pelo Advogado Geral da União, cargo de livre nomeação e exoneração do Presidente da República, entre cidadãos, maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Artigo 131/CF:

    "A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”

    RESUMINDO AGU

    Representar judicial e extrajudicialmente a União (ou seja, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário)

    Prestar consultoria e assessoramento jurídico apenas ao Poder Executivo

  • Certo

    Art 132 da CF

  • Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:  A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

  • Questão tão fácil que dá até medo kkk

  • ESSE É UM TEMA BASTANTE COBRADO.

    Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo

    Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicos           

    B) da União, dos estados e do Distrito Federal apenas.GABARITO

    Ano: 2018Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: Procurador do Estado

    A Constituição de determinado Estado determina que as Secretarias de Estado serão assessoradas juridicamente por advogados de livre nomeação e exoneração, cabendo-lhes o desempenho de atividade de consultoria jurídica, ao passo que a representação judicial da unidade federada será exercida por Procuradores do Estado admitidos por concurso público e organizados em carreira. Trata-se de norma estadual que se mostra                                          

    e) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a consultoria jurídica e a representação judicial referidas devem ser exercidas por Procuradores do Estado admitidos por concurso público e organizados em carreira. GABARITO

    (Adaptada - CESPE – TJ-CE – 2014 – Analista Judiciário – Área Administrativa).

    Acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar que apesar de a CF determinar que os procuradores dos estados exerçam a representação judicial e a consultoria jurídica dos respectivos estados, segundo o STF, o Poder Legislativo local poderá praticar em juízo, em nome próprio, atos processuais na defesa de sua autonomia e independência.GABARITO

    Ano: 2018Banca: CESPE Órgão: TCM-BA Prova: Auditor Estadual de Infraestrutura

    d) os procuradores dos estados são servidores públicos concursados incumbidos da função de representação judicial e consultoria jurídica às respectivas unidades federadas.GABARITO

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
    #estabilidadeSIM
    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !
    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  
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    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • Aprofundando o tema...

    PRINCIPIO DA UNICIDADE DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DOS ESTADOS E DF.

    Segundo o art. 132 da CF, os Estados e DF serão representados ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE pelos seus procuradores, tanto nas funções de CONSULTORIA quanto de REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. Neste sentido...

    1) Não é possível a criação de Procuradorias Autárquicas, como órgãos distintos da PGE, pois fere o princípio acima (STF INFO 907)

    2) Não é possível a criação de cargos em comissão/ funções de confiança, para a representação judicial dos Estados/DF (ADI 4261)

    3) Não é possível a atribuição de atividades de representação judicial à analistas administrativos (ADI 5107)

    EXCEÇÕES

    1) É possível a criação de procuradorias próprias no LEGISLATIVO e TRIBUNAL DE CONTAS, mas somente para a DEFESA DE SUAS PRERROGATIVAS (autonomia e independência) - (ADI 4070) * STF vedou que esses procuradores executem multas aplicadas pelo Tribunal.

    2) As consultorias jurídicas CRIADAS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 podem continuar existindo, desde que tenham órgãos distintos para as respectivas funções. Essa exceção decorre do art. 69 do ADCT.

    E QUANTO AOS MUNICIPIOS?

    Segundo o STF, O PRINCIPIO DA UNICIDADE DA REPRESENTAÇÃO NÃO SE APLICA AOS MUNICIPIOS. Não existe na CF88 norma que exija a instituição de Procuradorias próprias aos Municípios, como existe para os Estados (art 132) (RE 893694, 2016)

    # ATENÇÃO. INFO 756 STF - Ainda que tal princípio não seja aplicado aos Municípios, o STF decidiu que não é possível aplicar a inexigibilidade de licitação para a contratação direta de advogados, sem observar os requisitos da L8666/93. Segundo o STF, para haver inexigibilidade de licitação para contratação direta de advogados, requer-se 1) Procedimento administrativo formal; 2) Natureza singular e notória especialização do contratado; 3) A demonstração de que o serviço não poderá ser prestado pela própria Administração de maneira adequada (no caso, a PGM); 4) Que o preço cobrado seja compatível com o mercado.

    FONTES:

    <>. Acesso em: 10/04/2021

    https://www.dizerodireito.com.br/2018/09/em-que-consiste-o-principio-da.html

  • Compete à AGU:

    Representar judicialmente: executivo, legislativo e judiciário.

    Consultoria e assessoramento: somente o executivo.

    Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

    .

    Compete aos Procuradores do Estado/DF:

    Representação e consultoria jurídico: de todo o Estado.

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

ID
2944390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    CF 88 Art 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • GABARITO: CERTO!

    A questão exigiu o conhecimento da lei.

    Previsão Legal: ARTIGO 37, §6° da CF/88

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Complementando:

    Lembre-se que não é admitido a RESPONSABILIDADE DIRETA do servidor público por danos causados no exercício de sua função ou em razão dela. Nesse caso, a vítima DEVE acionar o estado de forma direta. Por fim, o estado poderá ser ressarcido pelo agente público mediante ação regressiva, quando houver dolo ou culpa.

    A luta continua!

    Insta: @_leomonte

  • GAB: CERTO

    A responsabilidade do Estado é, em regra, objetiva. Já a do servidor é subjetiva (é necessário comprovar dolo ou culpa do agente). Dessa forma, o Estado é quem responde pelo possível dano que o servidor causar ao particular. Porém, se o servidor agiu com dolo ou culpa ao causar o referido dano, o Estado poderá (deverá) entrar com ação regressiva contra o servidor, que deverá indenizar o Estado.

    Persevere!

  • Questão Correta

     

    Lembrando que a ação de regresso também pode ser feita por pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos​.

     

  • Qual é o tipo de responsabilidade civil do Estado? Objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da CF/88:

    Art. 37 (...) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Vale ressaltar, no entanto, que o Estado deve, obrigatoriamente, ajuizar ação de regresso contra o responsável pelo dano. Se o Estado não ajuizar a ação de regresso, os agentes públicos responsáveis por isso poderão responder por ato de improbidade administrativa.

  • A responsabilidade do Estado é objetiva: em termos práticos, isso significa que,havendo um dano, um terceiro/cidadão só precisa demonstrar que houve tal dano e o mesmo foi causado pelo Estado, ou seja atraves dos agentes públicos do mesmo. Já a responsabilidade existente entre o agente público e o Estado é subjetiva, porque este só conseguirá entrar com uma ação de regresso se comprovar que aquele agiu com dolo/culpa, ou seja, existe esses elementos subjetivos na caracterização da culpa/responsabilização.

  • Resumindo: Há uma dupla garantia!

    1- do particular - pois não precisará demonstrar dolo ou culpa para ser ressarcido do dano.

    2- do agente público - já que só poderá ser responsabilizado se houve dolo ou culpa de sua parte.

    Não é possível pular as etapas, ou seja, o particular deve cobrar do poder público e, posteriormente, este cobrará do agente público em ação regressiva.

  • Resumindo: Há uma dupla garantia!

    1- do particular - pois não precisará demonstrar dolo ou culpa para ser ressarcido do dano.

    2- do agente público - já que só poderá ser responsabilizado se houve dolo ou culpa de sua parte.

    Não é possível pular as etapas, ou seja, o particular deve cobrar do poder público e, posteriormente, este cobrará do agente público em ação regressiva.

  • Esta questão foi muito capciosa. Do jeito que ela foi redigida leva a crer que somente uma pessoa jurídica de direito público é que poderia entrar com ação de regresso contra um agente público.

  • GABARITO: CERTO

     

    CF

    Art. 37 § 6º  As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    *Responsabilidade do estado - Objetiva = Dispensa dolo ou culpa

    *Responsabilidade de agente público - Subjetiva = Exige dolo ou culpa. 

  • Bruno mendes, neste caso não é imprescritível não. O Estado tem prazo para demandar o servidor. Somente as ações de ressarcimento por improbidade de forma dolosa é que são imprescritíveis. O ressarcimento por dano civil, prescreve. 

  • Lembrando que o CESPE tem cobrado que a responsabilidade do estado poderá ser SUBJETIVA em caso de OMISSÃO !

  • Pj de direito publico ou privado podem entrar acao de regresso

  • E o efeito de litisconsórcio ativo?
  • Pra mim a questão tornaria se errada se existisse o termo SÓ, SOMENTE pessoa de Dto púb.

  • Achei que a questão estava errado por limitar, pois as pessoas jurídicas de direito privado (prestadoras de serviço público) também podem propor ação de regresso contra o agente.

  • GABARITO: CERTO

    Em Regra, o ESTADO responde Objetivamente pelos atos de seus agentes, podendo se eximir se comprovado culpa exclusiva do Particular (o ônus da prova é do ESTADO), e atenuar se culpa Concorrente.

    Ao ESTADO cabe aplicar o Direito de Regresso quando o Agente tiver procedido com Dolo ou Culpa. Nesse caso a relação é entre o ESTADO e o Agente causador do Dano, e não Particular e Agente causador do Dano.

    O ESTADO respondera Subjetivamente nos casos de Omissão.

    Art. 37 (...) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • A pessoa jurídica responde objetivamente e, em ação de regresso, pode reaver o que foi pago, respondendo o servidor se agir com dolo ou culpa.

  • A redacao da alternativa induziu-me em erro!

  • *Responsabilidade do estado - Objetiva = Dispensa dolo ou culpa

    *Responsabilidade de agente público - Subjetiva = Exige dolo ou culpa. 

  • GABARITO C

    UMA LEITURA "APRESSADINHA" PERDE A QUESTÃO FÁCIL, FÁCIL

  • a redação deveria ser que o agente se responsabilizaria pelo dano causado NA ação de regresso e não APÓS a ação de regresso. Ao meu ver, a questão errada na redação da questão e não no fundamento da mesma.

  • ART 37 CF

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • ART 37 CF

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • ATENÇÃO! O Estado PODERÁ e não DEVERÁ, como vem sendo cobrado em algumas questões maliciosas, abraços!

  • Questão que resume em partes, duvidas significativas ao assunto!

  • CERTO

    Responsabilidade do Agente ===> Responsabilidade Subjetiva;

    - Dolo

    - Culpa

    Ação regressiva

    CC, Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

  • Os comentário ajudam muito, e Caio Depen boa sorte no concurso do Depen ! Avanteee

  • A questão foi mau formulada pela banca. Deu dupla interpretação ao dizer que a indenização será após a ação de regresso. Todavia sabemos que ação é objetiva de acordo com a teoria do risco administrativo.

  • Gab: Certo O agente público vai ser responsabilizado em ação regressiva pelo pessoa jurídica ao qual faz parte, todavia só quando houve dolo e culpa.

  • GABARITO CORRETO

    CRFB/88: Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Teoria do Risco Administrativo

    "Só vive o propósito quem suporta o processo".

  • Pessoal, desculpa se estou sendo ignorante, estou meio cansado, muitas horas de estudos, mas, quem será responsabilizado de fato ?

    "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiro" - O artigo 6º diz que as pessoas jurídicas serão responsabilizados e a questão fala que o agente, diretamente, será responsabilizado.

    Onde estou errando ?

  • mateus galdino o mais legal do qconcursos

  • Procurem ler as questões em ordem direta da língua portuguesa:

    Após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público, o agente público poderá ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público.

    Ajuda a entender melhor.

    #BondeDoXandão.

  • Certa

    Art37°- §6°- As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • são questões completas que eu gosto. Mandou bem.

  • Responsabilidade Objetiva: Estado

    Responsabilidade Subjetiva: Agente

  • TJ-AM CESPE 2019

    Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.(CERTO)

    GAB: CERTO

  • A questão afirma que a ação de regresso é posterior. Vejo-a como errada, nesta interpretação.

  • Servidor – responsabilidade subjetiva

    O servidor (agente público) responderá de forma subjetiva perante o órgão/entidade a que está vinculado. Em caso de condenação, o poder público arca com o prejuízo experimentado pelo particular, mas logo em seguida cobra de seu servidor a devida quantia gasta com o ressarcimento do dano.

    O servidor público somente será responsabilizado em AÇÃO REGRESSIVA se houver agido com dolo ou culpa;

    Fonte: meus resumos

    @projeto.eu_prf

  • Gaba: CERTO

    A responsabilidade do agente público é SUBJETIVA.

    Servidor = Subjetiva

    EstadO = Objetiva

    Bons estudos!!

  • Tão fácil que dá medo...

  • Confusa a redação.

  • Exemplo prático com outra questão do Cebraspe:

    Caso seja condenado por ato cometido por um agente de sua polícia, o estado de Sergipe poderá exercer o direito de regresso contra esse agente em caso de culpa ou dolo, além de proceder à apuração de eventual falta disciplinar.

ID
2944393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.


Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa caso se utilize de sua condição de estagiário para auferir vantagem econômica indevida.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    Lei n.º 8.429/1992 Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • CERTO

     

    A questão tem embasamento nos seguintes artigos da lei 8.429/92:

     

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    --------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  • GABARITO : CERTO 

     

     

       Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

     

    OUTRA AJUDA A RESPONDER : 

     

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: STF

    Considera-se agente público, para os efeitos da lei de improbidade administrativa, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. ( CERTO)

     

    -----------------

     

    Além disso , temos : 

     

    Informativo 568 STJ: O estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • Gabarito: CERTO

    Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • Só complementando, a responsabilidade independe da idade, apesar de a questão falar que o estagiário era maior de 21 anos.

  • CERTO

    O estagiário vai se enquadrar como agente público.

    LEI 8429/92

     Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Alguns comentarios tooops !

  • GABARITO: CERTO

    Para a Lei de Improbidade Administrativa o conceito de agente público é o mais amplo possível, pegando até mesmo o estagiário sem remuneração.

    LEI 8429/92:

     Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Informativo 568 STJ: O estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • É agente público da mesma forma.

  • Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • Lei n.º 8.429/1992

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Questão fácil, mas BEEEEEEEEEEM forçada pela banca. Poderia melhorar no exemplo.

    Entretanto, deu pra entender o que a banca queria.

    Abraço.

  • Estagiário também é gente

    kkkkkkkkkkkkkkk

  • PESSOAS COM OU SEM REMUMERAÇAO QUE POSSUEM ALGUM CARGO PUBLICO SÃO CONSIDERADOS AGENTES PUBLICOS.

    EXEMPLOS: ESTAGIÁRIOS,MESARIO DAS ELEIÇOES.

    CERTA.

  •  CERTO!

     Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • essa nem precisaria se basear em lei para responder.

  • o ùnico que fica fora da lei n 8.429 é o presidente da republica.

  • A questão indicada está relacionada com a improbidade administrativa.

    • Improbidade administrativa:

    - Lei nº 8.429 de 1992 - espécies de improbidade administrativa: artigo 9º, 10, 10 - A e 11. 

    Conforme indicado pelo Conjur (2016), "estagiários que atuam no serviço público podem ser considerados agentes públicos para fins de responsabilização por improbidade administrativa. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão que havia afastado a aplicação da Lei de Improbidade a duas estagiárias da Caixa Econômica Federal". 
    As estagiárias foram acusadas de se aproveitar do contato direto com os clientes e da confiança dos colegas para obter vantagens financeiras indevidas em prejuízo do erário. 
    Na análise do Recurso Especial nº 1.149.493 do STJ "o relator, destacou que o STJ já tem jurisprudência sobre o tema, no sentido de que os estagiários que atuam em órgãos e entidades públicas, ainda que de modo transitório, com ou sem remuneração, podem, sim, ser classificados como agentes públicos e responder de acordo com a Lei nº 8.429 de 1992".
    Referência:

    CONJUR. Estagiários do serviço público podem responder por improbidade administrativa. 01 dez. 2016. 

    Gabarito: CERTO 

  • Questão Correta!

    Lei de Improbidade Administrativa

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

     

    ================================================================

     

    INFORMATIVO Nº 568 - STJ

     

    O ESTAGIÁRIO QUE ATUA NO SERVIÇO PÚBLICO, AINDA QUE TRANSITORIAMENTE, REMUNERADO OU NÃO, ESTÁ SUJEITO A RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  • E EU IMPRIMIA ALTAS APOSTILAS PRA FACULDADE NA IMPRESSORA DO FÓRUM QUE TRABALHEI, QUE PERIGO!! KKK

    Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • Não seria o primeiro caso em que o estagiário se dá bem rsrs

  • Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

    Lei de Improbidade Administrativa

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Sujeito Ativo - Qualquer agente público remunerado ou não. 

  • ATENÇÃO!

    Informativo 568 STJ: O estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

  • Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

    O estagiário de órgão público não pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, em virtude do vínculo precário e transitório que mantém com a administração pública.

  • Certo.

    Informativo 568 STJ: o estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

    Questão comentada pelo Prof. Rodrigo Cardoso

  • Estágio só é gente pra receber punição....

    PERTENCELEMOS!

  • Estagiário é um agente público no sentido amplo.

  • Estagiário só tem reconhecimento no Código Penal.

  • Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, à luz da Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa caso se utilize de sua condição de estagiário para auferir vantagem econômica indevida.

  • O estagiário é o cocô da mosca que sobrevoa o cocô do cavalo.

  • Responde sim, como já mencionado pelos colegas.

    Em outras palavras: O ESTAGIÁRIO QUE LUTE!!

    CERTO

  • Certo.

    Merece ser destacado o entendimento do STJ sobre o assunto, conforme observa-se da decisão proferida no Resp. 1.352.035: O estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992).

  • GABARITO: CERTO

    Lei 8.429/1992

    Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Gabarito: Certo

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID
2944396
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.


Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

Alternativas
Comentários

  • Creio que o erro está em afirmar que tal empresa será SUJEITO ATIVO do ato de improbidade, quando na verdade seria SUJEITO PASSIVO de eventual conduta praticada por um de seus dirigentes.

  • ERRADO

    Concordo com o Esdras, acho que o erro é colocar a empresa como sujeito ativo, enquanto é sujeito passivo.

    Sujeitos passivos: quem pode ser atingido por atos ímprobos.

    Sujeitos ativos: é aquele que pratica ou concorre para a prática do ato de improbidade.

  • GAB: ERRADO

    Questão: Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

    De forma bem resumida, sujeito ativo é o agente público (servidor ou não) ou até mesmo o particular que induza o concorra para a prática do ato de improbidade. Ou seja, a SEM não é sujeito ativo, como afirma a questão.

    Já sujeito passivo abrange abrange todas as pessoas jurídicas públicas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); os órgãos dos três Poderes do Estado; a administração direta e a indireta; as empresas que, mesmo não integrando a administração indireta e não tendo a qualidade de sociedade de economia mista ou empresa pública, pertencem ao Poder Público e as empresas para cuja criação tenha o Estado concorrido com mais de cinquenta por cento. (DI PIETRO, 2007, p. 754)

  • GAB. E

    Lei 8.429. Improbidade.

     Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público (sujeito ativo), servidor ou não, contra a administração direta, indireta (sujeito passivo) ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    Além dos servidores públicos, são considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa os notários e registradores, que podem sofrer as penalidades previstas na lei em apreço. CESPE – STM – 2018

  • Ahhhh... pior erro é aquele que a gente erra por falta de atenção!

  • ìndice de erros maior que acertos, indiquem pra comentário

  • Questão Errada

     

    Sujeito Passivo= Quem sofre o ato

            - Adm. Direta e Indireta

            - Empresa incorporada ou que concorra com + 50% da receita anual

            - Entidade que receba ou o erário concorra com - 50%

     

    Sujeito Ativo = Quem comete o ato ( no caso do particular este nunca pratica sozinho o ato de improbidade)

           - Particular induz agente público

           - Particular pratica junto com o agente público

           - Particular beneficiado(direta ou indiretamente) com ato de agente público

           - Próprio agente público

     

  • GABARITO: ERRADO

    Vejam outras:

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão:  Prova:

    Consideram-se sujeitos ativos dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa o agente público e o terceiro particular que, mesmo não sendo agente público, induzir ou concorrer para o ato ou dele se beneficiar direta ou indiretamente.(C)

    ------ -------

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova:

    São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.(C)

    Bons estudos!

  • Questão passível de Recurso, pois a questão gera dupla interpretação, pois ao afirmar: "...sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa...", a S.E.M nesse caso será Sujeito ATIVO da AÇÃO de Improbidade e Sujeito PASSIVO do ATO de Improbidade. Na minha opinião a questão tem que ser anulada, veremos o gabarito oficial!

  • SUJEITOS ATIVOS   ↓

     

    • Agentes públicos (Administrativo / Político / Honorífico).

     

    • Particular que induz, concorre ou se beneficie.

     

     

    SUJEITOS PASSIVOS    ↓

     

    • Adminitração pública.

     

    • Empresa com 50% + de dinheiro público - Serão punidos na forma da lei.

     

    • Empresa com 50% - de dinheito público - Serão punidos com sanção patrimonial à repercussão do ilícito.

  • Outro erro da questão é mencionar somente conduta DOLOSA.

    O artigo 10 da Lei 8429 refere-se a condutas DOLOSAS ou CULPOSAS.

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou CULPOSA, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  • Sujeitos dos Atos de Improbidade Administrativa

    Sujeitos Ativos

    Agente público: Ainda que transitoriamente ou sem remuneração. Inclui agentes políticos (prefeito, vereador, deputado e senador).

    Particular: Pessoa Física ou Jurídica que induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direita ou indiretamente (deve haver participação de agente público).

    Sucessor: daquele que causar dano ao patrimônio ou enriquecer ilicitamente (até o valor deixado da herança).

    Sujeitos Passivos

    Partidos políticos: Pessoas jurídicas de direito privado

    Administração pública: direta e indireta de todos os poderes da (U, E, DF e M).

    Empresa incorporada ao patrimônio público.

    Entidade privada: da qual o erário participe com + de 50% do patrimônio ou da receita anual.

    Entidade privada: da qual o erário participe com - de 50% do patrimônio ou da receita anual (sanção limita-se à contribuição do poder público).

    Entidade privada: da qual receba subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de órgão público (sanção limita-se à contribuição do poder público).

    GAB: ERRADO

  • Errei, falta de atenção que não faltava nada..porém, de forma culposa tbm puni.

    PCDF#TMJ

  • Ele não fala que o prejuízo ao erário é exclusivamente na forma dolosa, não existe erro nesse ponto.

  • Gabarito: Errado

     

    Questão: Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

     

    Comentário:A Sociedade de economia mista não pode ser sujeito ativo de improbidade administrativa, pois só são sujeito ativos o agente público e o particular que concorre com ele.

  • Um OBS no ótimo comentário do "robconcurseiro"

    O sujeito PASSIVO do ATO de improbidade ADM é a pessoa jurídica que a lei indica como vítima do ato de improbidade (que pode, por vezes, ser a autora da AÇÃO de improbidade adm).

    As entidades do art. 1º, § único, que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício de órgão público, bem como aquelas entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual, NÃO SÃO SUJEITOS PASSIVOS se o ato não se relacionar com o patrimônio. Ou seja, se ato ímprobo violar apenas os princípios da Adm pública, sem prejuízo ao erário, não pode ser sujeito passivo do ato de improbidade.

    Comentário da questão:Q97144 (Algum erro, pfvr, notifiquem-me no privad)

  • Então a SEM que cometeu a improbidade? Ou foi ela a vítima? Se vítima, passivo!

  • Errei, porque na minha leitura entendi que a S.E.M seria considerada autora da Ação de Improbidade.

    Contudo, ao analisar o erro, a assertiva traz apenas "sujeito ativo de improbidade administrativa", e não sujeito ativo da Ação de Improbidade...

    Ademais, seguindo o entendimento inicial, a alternativa continuaria errada, uma vez que a frase "será considerada sujeito ativo (da ação) de improbidade administrativa" ficaria muito restrito, porque cabe também ao MP assumir o polo ativo da ação...

    Então, de qualquer forma, a alternativa está errada.

  • Questão ao meu ver tem que ser ANULADA ou gabarito ALTERADO!! Pois, não especifica se a S/M era de natureza econômica

  • O erro está na troca dos termos. Colocaram a Sociedade de Economia mista como sujeito ativo, quando na verdade ela seria o SUJEITO PASSIVO, onde o agente seria o SUJEITO ATIVO

  • SUJEITO ATIVO: Agentes públicos que PRATICAM O ATO.

    SUJEITO PASSIVO: Que SOFRE O ATO.

    Sendo assim, a S.E.M. Foi o SUJEITO PASSIVO do exemplo.

  • A "SEM" não praticou nada, quem praticou foi o DIRIGENTE, logo, a SEM está no polo passivo.

    VOÇÊ VAI VENCER!!!

  • Em errou! 08/05/19 às 09:12, você respondeu a opção C.

    Você errou! Em 04/05/19 às 10:06, você respondeu a opção C.

    Você errou! Em 02/05/19 às 16:41, você respondeu a opção C.

    É o benedito essa questão !!

  • SUJEITOS ATIVO SÃO AS PESSOAS QUE COMETEM O ATO

    EX:agente / particular

  • SUJEITO ATIVOS

    >Qualquer agente público

    >Terceiro que induza ou concorra para ato de improbidade ou dele se beneficie

    SUJEITOS PASSIVOS

    >Administração direta, indireta ou fundacional

    >Empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais 50% do patrimônio ou da receita anual;

    >Entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos 50% do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos

    ATENÇÃO:

    Em 2018, o STF concluiu que os agentes políticos, com exceção do Presidente da República, encontram-se sujeitos a duplo regime sancionatório, de modo que se submetem tanto à responsabilização civil pelos atos de improbidade administrativa quanto à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade.

  • a sociedade de economia mista será o sujeito passivo.

  • item errado.

    A Sociedade de Economia Mista poderia ser sujeito passivo.

    Vejamos o teor da lei 429/92:

     Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

            

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • OBS....

    SUJEITO "PASSIVO", ATIVO É QUEM COMETE O ILÍCITO AO ERÁRIO.

    ABRAÇOS..

  • SUJEIRO ATIVO = AGENTES OU TERCEIROS

    SUJEITO PASSIVO = ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO OU EMPRESAS A ELAS VINCULADAS.

  • SUJEITO ATIVO- Agente publico e terceiros - art. 2° e 3°

    SUJEITO PASSIVO - Quem sobre o dano - todos aqueles elencados no art.1° caput e parágrafo único.

  •  Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Como a SEM não induziu, concorreu ou se beneficiou não é sujeito ativo.

    PJ pode ser sujeito ativo de improbidade. STJ REsp 1.122.177/MT

  • Entendo que o erro é afirmar que a SEM seria sujeito ativo, pois conforme a Lei de Improbidade,

    Cap III, das Penas "

    "Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato"

    Assim, entendo que o sujeito ativo seria uma PF, pois as algumas penas são "suspensão dos direitos políticos, perda da função pública....", aplicáveis somente à PF.

    A SEM sofreria o dano, seria sujeito passivo.

    Foi assim que interpretei.

    Sorte a todos!

  • ERRADO 

     

    "Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito PASSIVO..."

  • Sujeito Ativo : o art 2º prevê que comete ato de improbidade quem atua em nome da administração pública ainda que temporariamente e sem remuneração.

     

    Sujeito Passivo: pessoa jurídica que a lei indica como vítima do ato de improbidade administrativa. Nem sempre o sujeito passivo se qualifica como pessoa eminentemente administrativa. 

    Administração Direta e Indireta; 

    entidades privadas que recebem dinheiro público para custeio ou formação do capital.

     

    obs: ressalva-se que, para as atividade privadas cuja criação ou custeio o érario haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual ou que recebam subvenção, as sanções de improbidade somente se aplicam até O MONTANTE DAS VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS.

     

  • ERRADO.

    MUITO CUIDADO COM ESSA PEGADINHA TÍPICA DE PROVA.

    A BANCA MISTURA ATO DE IMPROBIDADE COM PROCESSO DE IMPROBIDADE.

    ATO DE IMPROBIDADE:

    SUJEITO ATIVO ----> QUEM PRATICA O ILÍCITO. ( AUTOR)

    SUJEITO PASSIVO -----> PESSOA LESADA. ( VÍTIMA)

    PROCESSO DE IMPROBIDADE :

    SUJEITO ATIVO ----> PESSOA QUE FOI LESADA. ( VÍTIMA)

    SUJEITO PASSIVO ----> QUEM PRATICA O ILÍCITO ( AUTOR).

    OBS : OS CONCEITOS SÃO INVERTIDOS.

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA É O SENHOR DO SEU DESTINO."

  • Questão que requer atenção, além do automatismo. ERRADA por colocar sujeito ativo onde deveria ser sujeito passivo.

    Sujeito ativo próprio (qualquer agente público, servidor ou não). Sujeito ativo improprio – terceiro (concorre, induz ou beneficia). Terceiro só responde dolosamente. 

  • Questão errada, outras ajudam a entender, vejam:

     

     

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa -Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)  /  
    Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei 8.429/92 ,Disposições gerais

    Podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa o agente público e terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    GABARITO: CERTA.

     


     

    Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; 

    São sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa não apenas aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta e indireta, mas, também, os terceiros que, mesmo não se qualificando como agentes públicos, concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem direta ou indiretamente. 

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária; Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-SE  - Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei 8.429/92 ,Disposições gerais

    Consideram-se sujeitos ativos dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa o agente público e o terceiro particular que, mesmo não sendo agente público, induzir ou concorrer para o ato ou dele se beneficiar direta ou indiretamente.

    GABARITO: CERTA.


     

     

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; 

    São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

    GABARITO: CERTA.

  • O sujeito ativo da improbidade administrativa é o agente que a comete; o sujeito passivo é o órgão que sofre o ato. Já na ação de improbidade administrativa os polos passivo e ativo se invertem.

  • ERRADO.

    A maioria errou por falta de atenção.

    ATO DE IMPROBIDADE:

    Sujeito ativo ---> infrator

    Sujeito passivo --> vítima

    AÇÃO DE IMPROBIDADE:

    Polo ativo --> quem ajuíza a ação ( PJ ou MP)

    Polo passivo --> Réu

  • Primeiramente, para responder esta questão vamos aos conceitos de quem seria sujeito ativo e passivo:

    São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.(art.1° caput e parágrafo único)

    Consideram-se sujeitos ativos dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa o agente público e o terceiro particular que, mesmo não sendo agente público, induzir ou concorrer para o ato ou dele se beneficiar direta ou indiretamente.(art. 2° e 3°)

    logo, uma entidade como a SA conforme o conceito so poderia ser sujeito passivo numa relação de ação de improbidade.

    SUJEIRO ATIVO = AGENTES PUBLICOS e TERCEIROS

    SUJEITO PASSIVO = ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU EMPRESAS A ELAS VINCULADAS.

  • ERRADA!

    Há diferença entre sujeito passivo/ativo do ato de improbidade e sujeito ativo/passivo que poderá propor a ação de improbidade administrativa.

    sujeito passivo do ato de IA: entidades da administração direta ou indireta. Entidades privadas que recebem dinheiro público para a formação do capital, custeio. 

    sujeito ativo do ato de IA: agente público ou particular que concorra, induza ou se beneficie da prática do ato.

    sujeito passivo da ação de IA: sujeito que praticou o ato de improbidade. Agente público ou particular que concorra, induza ou se beneficie do ato de improbidade administrativa.

    sujeito ativo da ação de IA: pode ser proposta pelo MP ou pela pessoa jurídica lesada pelo ato de improbidade.

  • ESTA FALTANDO OBJETIVIDADE NAS RESPOSTAS.

    ERRADA

    Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo (passivo) de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

  • KKKK FOI SUJEITO PASSIVO

    Gabarito: ERRADO

  • Tocou no dinheiro público, é Improbidade Administrativa. O gerente é um funcionário(Agente Público), o funcionário que cometeu o Ato contra SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, por tanto, Questão até fácil se prestar a atenção.

  • A questão apresenta dois erros, Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

    Primeiramente, quem pode ser constituído por cotas, são as empresas públicas, as sociedades de economia mista, só poderão ser compostas de AÇÕES.

    O segundo erro está em dizer que seria sujeito ativo, uma vez que o correto seria sujeito PASSIVO.

  • Só pela pertinência do tema: não confundir sujeito ativo e passivo do ATO de improbidade com o sujeito ativo e passivo da AÇÃO de improbidade.

    Abs.

  • a S.E.M. será considerada SUJEITO PASSIVO... :3

  • Passivo. Ativo é o servidor espertão

  • Sujeito passivo

  • Ai na minhas anotações tem o seguinte:

    Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

    E o bobo aqui coloca como certo! affffffffffff

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.429 de 1992.

    1) Elementos constitutivos do ato de improbidade administrativa:

    Segundo Di Pietro (2018), o ato de improbidade, para acarretar a aplicação das sanções previstas no art. 37, §4º, da Constituição, exige a presença de determinados elementos:
    • sujeito passivo: art. 1º da Lei nº 8.429 de 1992: Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
    - Administração direta;
    - Administração indireta (ou fundacional) de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e do Território;
    - Empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual; e
    - Entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    • sujeito ativo: "o agente ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (art.1º e 3º)" (DI PIETRO, 2018).
    • Conforme indicado por Di Pietro (2018), "ocorrência de ato danoso descrito na lei, causador de enriquecimento ilícito para o sujeito ativo, prejuízo para o erário, atentado contra os princípios da Administração Pública ou concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário; o enquadramento do ato pode dar-se isoladamente, em uma das quatro hipóteses, ou cumulativamente, em duas, três ou quatro". 
    • Elemento: dolo ou culpa. 

    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2018.

    Gabarito: ERRADO, uma vez que é sujeito ativo o agente ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta, nos termos do art. 1º e 3º, da Lei nº 8.429 de 1992. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser a empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. Assim, a sociedade de economia mista poderia ser sujeito passivo. 

  • Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% do capital com direito a voto será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

  • Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo PASSIVO de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

  • Gabarito: ERRADO,

    Uma vez que é sujeito ativo o agente ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta, nos termos do art. 1º e 3º, da Lei nº 8.429 de 1992.

    O sujeito passivo, por sua vez, pode ser a empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.

    Assim, a sociedade de economia mista poderia ser sujeito passivo. 

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não (SUJEITO ATIVO), contra a administração direta, indireta (SUJEITO PASSIVO = SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.
     

  • Sujeito ativo: em regra agentes públicos (salvo o Presidente da República), com o exceção o particular também é, quando induzir, concorrer ou ser beneficiado, desde que ele esteja junto com o agente público.

    Sujeito passivo: Administração pública (direta e indireta), empresa incorporada ao patrimônio público e entidades privadas (desde que possuam $ púbico com + de 50%, agora, se tiver menos de 50% de contribuição/$, terá sacões patrimoniais limitadas)

  • Pensei certo e marquei errado.

    Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

    A questão deu uma enrolada mas de fato o importante era saber se a S.E.M seria Sujeito ATIVO ou PASSIVO.

    NO caso... Sujeito Passivo. Diferente do que foi dito.

    #Precisoprestarmaisatenção!

  • Gabarito: Errado

    Sujeito ativo da Ação de Improbidade só pode ser PESSOA FÍSICA.

  • Sujeito ativo do ato de improbidade: qualquer pessoa, agente público ou não.

    Sujeito passivo: entidades da administração direta ( União, Estados, DF e Municipios), entidades da administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos), entidades privadas ( incorporadas a Administração ou com o patrimônio composto por mais de 50% de capital público) e entidades privadas ( com patrimônio composto por menos de 50% do capital público).

  • + 50%: sujeita de forma integral as sanções patrimoniais.

    - 50% :sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

    Sujeitos passivos: quem pode ser atingido por atos ímprobos.

    Sujeitos ativos: é aquele que pratica ou concorre para a prática do ato de improbidade.

  • DIRIGENTE - SUJEITO ATIVO

    SEM - SUJEITO PASSIVO

    ADM PÚBLICA - SUJEITO PASSIVO

  • ERRADO.

      S. E. M. será sujeito passivo. O dirigente que seria sujeito ativo.

  • Sujeito ativo do ato de improbidade: qualquer pessoa, agente público ou não.

    Sujeito passivo: entidades da administração direta ( União, Estados, DF e Municipios), entidades da administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos), entidades privadas e entidades privadas ( com patrimônio composto por mais ou menos de 50% do capital público, o que mudarão serão as sanções).

  • Questão cobrou raciocínio português/raciocínio lógico junto com o conteúdo de Direito. Vamos prestando atenção que isso vem acontecendo cada vez mais. Fiquem ligados.

  • Sujeito PASSIVO! aquele que sofre o ato. A questão elenca sujeito passivo

  • sujeito ativo de improbidade nunca pode ser pessoa jurídica, apenas física.

    Sociedade de Economia Mista (PJ), poderia ser sujeito passivo, mas jamais ativo.

  • A S.E.M poder ser sujeito ativo da ação de improbidade( Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar), mas não pode ser sujeito ativo do ato de improbidade(somente pessoa fisica)

    Como a questão colocou apenas que a S.E.M pode ser sujeito ativo de improbidade, não tenho bola de cristal para saber do que se trata.

    Custava colocar "do ato" ou "da ação".

  • Sujeito ativo será o servidor, enquanto passivo será a SEM.

  • sujeito ativo é quem pratica que são:

    os agentes público ( sujeitos próprio) cargo

    emprego

    mandato

    função

    particulares ( sujeito improprio) que induzir,

    concorrer,

    beneficiado

    e agentes políticos que também respondem por improbidade, salvo PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

    neste caso da questão a sociedade de economia mistica é sujeito passivo, ou seja, a vitima.

    sujeito passivo:

    ADM. Direta

    Indireta

    empresas incorporadas

    entidades privadas: $ público

    50% subvenção

    beneficio incentivo

    GAB; ERRADO

    fonte: Alfacon.

  • Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

     

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

     

    Mas o erro dessa questão é dizer que será sujeito ativo, quando na verdade o certo é sujeito passivo

  • Questão do capiroto, mas é só prestar atenção que dar certo.

  • Cespe, como sempre, mestre é medir conhecimento.

    Típica questão que a atenção faz a diferença.

    Ocorre que, depois de 3 horas de prova, a atenção já não é a mesma. Além disso a pressão pelo tempo que falta agrava a situação.

    Tenho certeza que, senão todos, a grande maioria tem o conhecimento sobre o tema.

    Mas a Cespe só que fazer o candidato errar. Não lhe interessa se este tem domínio do assunto.

    Lamentável.

  • Sujeito ativo é quem pratica o ato de improbidade.

    Com mais ou menos de 50% a União será passiva, visto que está sendo contra ela praticado ato improbo.

  • Discordo do Gabarito, afinal, a pessoa jurídica interessada é o único legitimado além do MP. Obviamente, se a PJ ficar sabendo que seu dirigente praticou ato de improbidade, COM CERTEZA, ela poderá buscar a reparação via ACP por improbidade, ou seja, passa a ter interesse e por isso é uma legitmada ativa.

    Questão mal formulada. Quer dizer então, que só outra PJ poderia buscar a reparação?

  • É preciso INTERPRETAR o texto e diferenciar os termo "ativo e passivo" em dois momentos: 1) quando pratica um ato de improbidade, 2) na seara processual.

    Quanto ao enunciado: "Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário." Aqui notamos que quem COMETE O ATO é a pessoa do dirigente, não a SEM na qual ele está investido. Então, temos o SUJEITO ATIVO do ato em si.

    Entretanto, o trecho "será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa" fez com que muitos associassem aos polos processuais e errassem a questão. Porque a SEM e o MP são legitimados para propor a ação (vide art.17), ou seja, assumem o POLO ATIVO em um possível processo (autor), enquanto o agente público assumiria o POLO PASSIVO (réu). Se esta fosse a abordagem a questão estaria CORRETA, pois teríamos a SEM como sujeito ativo (quem propõe a demanda).

    Concluindo, a questão foi dada como ERRADA, porque foi a pessoa do dirigente quem pratica o ato (sujeito ativo), não a pessoa jurídica (SEM) na qual ele está investido. Enunciado dúbio, infelizmente.

  • GABARITO: ERRADO

    Sujeitos passivos: quem pode ser atingido por atos ímprobos.

    Sujeitos ativos: é aquele que pratica ou concorre para a prática do ato de improbidade.

    Fonte: Dica do colega Reinaldo Sousa

  • ERRADOOOOOOOOO

    SUJEITO PASSIVO, NÃO ATIVO

    Ler rápido e sem interpretação não é o caminho :(

  • A Sociedade de Economia Mista seria:

    SUJEITO PASSIVO de ATO DE IMPROBIDADE (pq a SEM sofre o ato)

    SUJEITO ATIVO de AÇÃO DE IMPROBIDADE (pq a SEM moveria a ação)

  • JGustavoDF,

    Cara, não tem como a SEM ser sujeito ativo, visto que ela foi lesada por um de seus funcionários. Só isso.

  • ERRADO

    ATENÇÃO! Entidades da Administração Indireta em Improbidade Administrativa figuram no polo PASSIVO!

  • Só queria entender,porque, tem pessoas que não gostam do comentário do Prof. se na maioria das vezes ele comenta com os próprios art's da Lei .....

    Vamos fazer a leitura do texto de Lei . ;)

  • Comentário:

    Os atos de improbidade administrativa, de maneira sucinta, constituem condutas praticadas contra a Administração Pública. Sendo assim, a Administração Pública é quem sofre as consequências dos atos de improbidade e, por isso, é considerada sujeito passivo desses atos. Por outro lado, quem pratica os atos de improbidade - agente público e terceiro - é tido como sujeito ativo.

    Posto isso, resta saber exatamente quais órgãos e entidades estão abrangidos pela expressão "Administração Pública" no contexto da Lei de Improbidade Administrativa, ou seja, saber quem pode ser sujeito passivo de um ato de improbidade. A resposta está no art. 1º da Lei 8.429/1992:

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, INDIRETA ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    Voltando à questão, observamos que ela se refere a uma sociedade de economia mista, isto é, a uma entidade da administração indireta. Logo, trata-se de um sujeito PASSIVO do ato de improbidade, e não sujeito ativo, daí o erro.

    As informações sobre o percentual de cotas da entidade detida pela União e sobre a natureza dolosa da conduta do dirigente são irrelevantes para resolver esta questão.

    Gabarito: Errado

  • Administração Direta que concorra com menos de 50%

    Administração Indireta; que concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.

  • Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo (seria passivo) de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

  • pegadinha bem elaborada.

  • O erro da questão foi falar que a SEM fez papel se sujeito ativo, sendo que ele foi sujeito passivo da ação de improbidade administrativa.

  • ERRADO

    O sujeito ativo no caso é o dirigente da SEM que causou dano ao erário.

  • Estaria correta se fosse sujeito ativo da ação de improbidade

  • Não entendi o erro. Quem pode ser sujeito ativo é o MP ou a pessoa jurídica interessada, ou seja, aquela que sofreu o prejuízo, que, no caso, era a sociedade de economia mista.

  • ➢ Lembre-se quem pode ser considerado sujeito passivo:

    • Administração direta, indireta ou fundacional;

    • Empresa incorporada ao patrimônio público;

    • Entidade privada da qual o erário participe com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual;

    • Entidade privada da qual o erário participe com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual (sanção limita-se à contribuição do poder público);

    • Empresa privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público (sanção limita-se à contribuição do poder público).

    Fé, Força e Café

    FONTE ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    SUJEITO ATIVO

    Sujeito ativo de ato de improbidade administrativa é o agente ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    1) Os Agentes Políticos sujeitos a crime de responsabilidade, ressalvados os atos ímprobos cometidos pelo Presidente da República (art. 86 da CF) e pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não são imunes às sanções por ato de improbidade previstas no art. 37, § 4º, da CF (STJ, jurisprudência em teses, ed. n. 40).

    2) Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa - LIA, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no Decreto-Lei n. 201/1967 (STJ, jurisprudência em teses, ed. n. 40).

    SUJEITO PASSIVO

    a) Administração Pública

    b) Entidades privadas

    b.1) Investimento estatal de + de 50% do patrimônio público - aplica-se a Lei 8.429/92 em relação à integralidade dos atos ímprobos

    b.2) Investimento estatal de - 50% do patrimônio público - aplicam-se as sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado

    Fonte: jurisprudência em teses + anotações.

  • Só eu confundi sujeito ativo do ato de improbidade com sujeito ativo da ação judicial de improbidade? hehe

  • Vamos facilitar a vida do concurseiro!!!

    O ESTADO responde OBJETIVAMENTE ( SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA )

    O AGENTE PÚBLICO ( SUJEITO ) responde SUBJETIVAMENTE.

    PCDF não tenho medo de VOCÊ

    FOCO, FORÇA, PLANEJAMENTO, ATITUDE E FÉ.

    UM DIA CHEGAREMOS LÁ !!!!

  • Gab. "ERRADO"

    resuminho..

    Sujeitos Ativos

    ⇒Próprios (agentes públicos)

    ⇒Impróprios (particulares: induzir / concorrer / beneficiado)

    obs: agente político também pode ser responsabilizado, salvo o Presidente da República.

    Sujeitos Passivos "contra quem"

    ⇒Entes da Adm. Púb. direta ou indireta

    ⇒Empresa incorporada ao patrimônio púb.

    ⇒Entidades Privadas (que recebem dinheiro púb.)

    1º) + 50% (integral)

    2º) - 50% (sanções limitadas)

  • Gabarito: ERRADO, uma vez que é sujeito ativo o agente ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta, nos termos do art. 1º e 3º, da Lei nº 8.429 de 1992. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser a empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. Assim, a sociedade de economia mista poderia ser sujeito passivo. 

    #avagaéminha

  • ERRADO

    A SEM NÃO SERIA SUJEITO ATIVO, MAS SIM O AGENTE PÚBLICO.

  • ERRADO. Comentário preliminar: esse não é um assunto difícil... Parem depois uns 20 minutinhos pra fazer um esquema e você nunca mais vai errar. A banca tem um bocado desse tipo de questão e usa os termos "mais de 50%", "menos de 50%", "sujeito ativo/ passivo", bagunçando TUDO entre as entidades e agentes públicos. Nisso a "análise combinatória" de possibilidades da banca te confundir, vira uma brincadeira sem fim... Seguem as informações que auxiliarão no acerto, qualquer que seja a pergunta. Mas recomendo aprofundarem! Vamo lá.

    Art. 1º da 8.249... tem lá que SOMENTE podem ser sujeitos passivos (a entidade que SOFRE o delito; a VÍTIMA) as seguintes pessoas jurídicas, são 4 grupos:

    1 ADM. DIRETA e INDIRETA (todo mundo!)

    2 EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - Aqui é quando a Adm. Pública absorve no todo - não neste caso, porque tem aqueles "50%" ali, certo? - ou em parte o seu patrimônio. Nessa "absorção" assumem-se os direitos e obrigações jurídicas, financeiras etc. Só pra definir e situar.

    3 ENTIDADE QUE CONCORRA COM MAIS DE 50% DO PATRIMÔNIO

    4 ENTIDADE QUE CONCORRA COM MENOS DE 50% DO PATRIMÔNIO ou, (atenção aqui) receba qualquer tipo de benefício de órgão público. E lá na 8.249, no parágrafo único do art 1º você verá os núcleos: "subvenção", "incentivo", "benefício", etc... OK. Então: Tem contribuição pública? Trata-se portanto deste grupo 4 aqui, com menos de 50% do patrimônio.

    Essas 4 "categorias" acima (tá dizendo lá em cima, no Art. 1º, reveja!) é que se enquadram como SUJEITOS PASSIVOS de Improbidade Administrativa, visto que são PESSOAS JURÍDICAS. Eis o ponto fundamental agora: o AGENTE PÚBLICO, que exerce cargo em uma dessas 4 categorias, ou o PARTICULAR (também pode vir designado como "terceiro"), que de alguma maneira se envolva em ato ilícito vão responder como SUJEITOS ATIVOS. São os que PRATICAM O ATO. Exemplo:

    Empresa de limpeza urbana (tá no grupo 4, menos de 50%) + Fiscal (agente público) + "um terceiro" que o induz a desviar verba dali. Respectivamente temos sujeito passivo e dois ativos aí, certo?

    IMPORTANTE! Um aspecto importante desse "grupo 4" é que as sanções patrimoniais estão limitadas à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. No "grupo 3" as sanções incidem na integralidade dos prejuízos causados. Vejam:

    Situação 1: Empresa no valor de R$ 100 mil, cuja contribuição dos cofres públicos é de 20% (É do grupo 4). O agente público que cometer ato de improbidade administrativa aqui, será obrigado a ressarcir 20mil pratas.

    Situação 2: Empresa no valor de R$ 100 mil, cuja contribuição dos cofres públicos é de 60% (Opa! É do grupo 3!). O agente público que cometer ato de improbidade administrativa aqui, será obrigado a ressarcir 100mil pratas, pois a sanção incide na integralidade dos prejuízos causados.

    Pra finalizar, só o art. 10 que é DOLO e CULPA. Outra coisa! Tudo aqui fala de sujeitos ativos e passivos do ATO de improbidade. Em uma ação judicial a coisa muda!

    Bons estudos!

  • Errado. O "peguinha" está no fato de SEM não ser sujeito ativo DE improbidade, mas poderia ser sujeito ativo de AÇÃO de improbidade.

  • Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito PASSIVO de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes (sujeito ATIVO) cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

  • Sociedade de Economia Mista pode ser SUJEITO PASSIVO e não ativo!

    GAB.: ERRADO

  • Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, à luz da Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

  • LIA

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Veja que, segundo a lei 8.429, quem será punido será o sujeito que praticou o ato de improbidade (sujeito ativo) e não sociedade de economia mista.

  • Errado.

    O sujeito ativo da improbidade é o agente que a comete.

    O sujeito ativo da AÇÃO de improbidade é a Administração.

  • Sigo pelo raciocínio que o sujeito ativo é a pessoa (no caso o dirigente).

  • Outra questão parecida:

    CESPE MPU 2010 - São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

    CERTO

  • A questão está falando do ato de improbidade adm e no caso quem cometeu o ato foi o agente contra a SEM, logo o agente é o sujeito ativo do ato de improbidade e SEM é sujeito ativo da AÇÃO DE IMPROBIDADE.

    ATO DE IMPRIBIDADE: SUJEITO ATIVO (AGENTE) - SUJEITO PASSIVO (SEM)

    AÇÃO DE IMPROBIDADE: SUJEITO ATIVO (SEM) - SUJEITO PASSIVO (AGENTE)

  • Questão errada. O sujeito ativo do “ato de improbidade” é o sujeito passivo da “ação de improbidade”, e vice-versa. A questão fala de “improbidade administrativa”, sem deixar claro se buscava se referir ao ATO ou à AÇÃO. Ademais, no dia a dia forense, tanto o ato quanto à ação são rotineiramente chamados apenas de “improbidade”. Faltou a precisão que se exige de toda e qualquer prova objetiva.

  • pegadinha do malandro

  • ERRADO

    Sujeitos PASSIVOS dos atos de improbidade

    • Administração direta e indireta
    • Empresas incorporadas ao patrimônio público
    • Entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual
    • Entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público
    • Entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    Sujeitos ATIVOS dos atos de improbidade

    • Agente público, ainda que transitoriamente ou sem remuneração (políticos/estatais)
    • Terceiro que induza ou concorra com o poder público para a prática de ato de improbidade (deve haver a participação de agente público).

    #XAAMAFEDERAL

  • A sociedade de economia mista é o sujeito passivo que sofreu com o ato de improbidade, o dirigente é o agente que cometeu a improbidade (sujeito ativo).

  • Gabarito: E

    Sujeitos passivos:

    • Adm. Pública: direta e indireta; qualquer dos poderes; U, E, DF e Municípios.
    • Empresa incorporada ao patrimônio público.
    • Entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio da receita anual.

    Sujeito passivos secundários (a sanção patrimonial se limita à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos):

    • Entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio da receita anual.
    • Entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

    Sujeitos ativos:

    • Agente público em sentido amplo
    • Particular desde que tenha induzido, concorrido ou se beneficiado do ato.

  • sujeito passivo, isso sim.

  • Esse tipo de pegadinha é de FO...

  • fartô um beicinho de pulga pra eu cair nessa

  • Gabarito: Errado

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Gabarito: Errado

    • O correto seria Sujeito Passivo.
ID
2944399
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.


Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual.

Alternativas
Comentários

  • GAB: ERRADO

    Questão: Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual.

    Lei 8429, Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

    Persevere!

  • GAB: E

    Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992

  • ERRADO, referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante superior ou inferior a 50% da sua receita anual, sendo a sanção pelo ato de improbidade distinta em cada caso:

    + 50%: sujeita de forma integral as sanções patrimoniais.

    - 50% :sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

  • Se a entidade recebeu dinheiro público, aquele que contra ela praticou ato tipificado como de improbidade responderá. A única diferença legal trazida pelo legislador é a extensão da responsabilidade, se a entidade recebe do poder público (criação ou custeio) + 50% de seu patrimônio, sujeita o agente as sanções de forma íntegra. Se recebe - 50%, o agente fica sujeito a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

  • +50%: está sujeito a qualquer tipo de ato de improbidade, com sanções correspondentes ao valor integral do patrimônio da entidade

    -50%: está sujeito a atos de improbidade contra o patrimônio (não inclui atos que sejam contra os princípios da adm.) com sanções limitadas ao valor do patrimônio público investido.

  • GAB. ERRADO

    + 50%: sujeita de forma integral as sanções patrimoniais.

    - 50% :sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

    Ainda que não inferior a 50% como falado no enunciado, a associação responderia por improbidade administrativa.

  • Pode ser inferior mas a açao por ato de improbidade só abarcará o limite do dinheiro público. A parte privada se tbm lesada deverá ser requerida por meio de outro processo.

  • Lei 8429, Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  •   Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

           Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    ERRADA

  • Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado

    fonte; lei 8429/92 e caio nogueira

  • Galera, são 10 comentários que falam exatamente a mesma coisa sem acrescentar NADA.

    Vamos ser mais parcimoniosos e só comentar se houver algo a acrescentar ao comentário anterior.

    Aqui, ninguém tem tempo de sobra para ficar lendo a mesma coisa 10 vezes.

  • HSL SÍMIO, Só faltou complementar  o teu comentário, então, continuando e finalizando:  ninguém tem tempo de sobra para ficar lendo a mesma coisa 10 vezes, PORRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA...

     

  • Eu nao entendi pois a pergunta n foi sobre a extensao da sancao e sim se é ou n ato de improbidade.

  • ''deve ter sido subsidiada'' -> Independente do valor, terá de ser ressarcida

    Caso seja em até 50% , será ressarcido o valor desviado

    Caso seja acima de 50%, será ressarcido à administração 100% do valor.

    GAB ERRADO

  • Exemplificando o texto da lei. Digamos que:

    ONG A recebe 100.000,00 reais de receita, sendo 40.000,00 de dinheiro público. (ou seja, menos de 50%)

    Houve um desvio de 60.000,00. Nesse caso, 40.000,00 será pedido em ação de improbidade e 20.000,00 será pedido em ação comum. (estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado)

    ONG B recebe 100.000,00 reais de receita, sendo 55.000,00 de dinheiro público. (ou seja, mais de 50%)

    Houve um desvio de 60.000,00. Nesse caso, poderei pedir os 60.000,00 na ação de improbidade.

    Se receber exatamente 50%, aplica-se o regime mais brando.

    Fonte: aula do Marcelo Sobral :)

  • Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual. ERRADO!

    O CERTO SERIA INFERIOR /MENOS DE 50%

    Note que a associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo foi subvencionada /subsidiada pelo erário.

    SUBVENÇÃO => Subsídio ou auxílio pecuniário, dado geralmente pelos poderes públicos. (do latim subventione).

    SUBVENÇÃO => MENOS DE 50% DA RECEITA ANUAL.

    EMPRESA INCORPORADA => MAIS DE 50% DA RECEITA ANUAL.

    Lei 8429, Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • ERRADO. Mesmo recebendo menos de 50%, será responsabilizada até o limite do valor investido.

    Demorei para entender, alguns colegas bem prolixos!

  • E se for exatamente 50%?

  • Fernando, Se receber exatamente 50%, aplica-se o regime mais brando.

  • A questão está errada pq não precisa que a entidade seja necessariamente subsidiada com o erário com mais de 50% da sua receita anual para ser imputado como ato de improbidade administrativa algum ato ilícito praticado contra ela.

    Independente do quanto a entidade recebe do erário, desde que receba, poderá ser imputado como ato de improbidade administrativa o ato ilícito praticado contra ela, isso não é só para as entidades que recebem mais de 50%. Esse limite de 50% da receita anual só é referente a aplicação da sanção patrimonial que será aplicada, nessa parte terá diferença.

    A questão não quer saber sobre a responsabilidade patrimonial que vai se aplicada a ela. Mas sim se pode ser cometido ato de improbidade contra ela. E pode!

    Lembrem-se que na LIA há outras sanções que não patrimoniais, ex: proibição de contratar com a adm. Portanto, esse limite não interfere na resolução da questão.

  • Lei 8429, Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • Será imputado ato de improbidade se o Estado entra com MAIS ou MENOS de 50%, ou seja, em qualquer caso que tenha dinheiro público. O que difere é que no primeiro caso, se sujeita de forma INTEGRAL às sanções, e no segundo, ATÉ O LIMITE do valor empregado.

  • No contexto da questão, não necessariamente tem que ser mais ou menos que 50% e sim que o recurso será público.

    É proibido desistir!

  • Muita gente comentando sem ser objetivo e sim copiando a letra da lei e, creio que, confundindo os que vêm aos comentários para tentar entender o verdadeiro erro na questão.

  • -50% também não escapa.

    GAB: ERRADO

  • Tanto o ato praticado contra associação que foi subsidiada pelo erário com mais 50% de sua receita anual, quanto o que foi praticado contra a que recebeu menos de 50%, serão imputados como ato de improbidade administrativa e serão punidos na forma da Lei 8.429/92.

  • +50% Se equipara a um ente da adm publica, aplica-se a lei na sua integralidade

    -50% No limite do dinheiro publico empregado limitando-se a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • A questão é simples e objetiva. Independentemente do montante que a administração publica concorre, no capital da entidade haverá ação de improbidade. A diferença se mostra nos possíveis desdobramentos da ação.

    +de 50% --- A ação de improbidade corre gerando os efeitos integrais

    -de 50% --- A ação de improbidade ficará restrita,à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    REGRA---------- se tem dinheiro público no meio, tem ação de improbidade sempre.

  • A questão indicada está relacionada com a improbidade administrativa.

    • Lei nº 8.429 de 1992:

    - Sujeito ativo: art. 1º e 3º. 

    - Sujeito passivo: art. 1º.

    Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei. 
    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. 

    ATENÇÃO!! No caso das entidades cuja criação ou custeio o erário haja concorrido com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual - mesmo o Estado detendo percentual minoritário na composição do capital votante - e a entidade não pertença à Administração Pública é sujeito passivo de ato de improbidade (MAZZA, 2013).

    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013

    Gabarito: ERRADO, uma vez que há duas hipóteses para a imputação de ato de improbidade administrativa a entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra - as com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidas de acordo com a Lei nº 8.429 de 1992 e aquelas que concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual - estão também sujeitos às penalidades desta lei. Dessa forma, ainda que não inferior a 50% como falado no enunciado a associação responderia por improbidade administrativa, já que há as duas hipóteses. 

  • SÃO SUJEITOS PASSIVOS SECUNDÁRIOS

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    -Notem que, quanto aos atos de improbidade praticados contra sujeitos secundários, nem todas as sanções da LIA são aplicáveis, mas apenas as sanções patrimoniais e desde que limitadas à parcela dos danos sofridos pelo poder público.

    GAB.E

    FONTE;ESTRATÉGIA.

  • -50 % LIMITA-SE A CONDENAÇÃO PATRIMONIAL .

    + 50 % - RESPONDE INTEGRALMENTE PELA LIA .

  • Gab ERRADO.

    Qualquer empresa privada que seja financiada pelo poder público é passível de ato de improbidade administrativa.

    A diferença é que se seu patrimônio for constituído com mais de 50% de dinheiro público, a ação incidirá em todo o patrimônio.

    Porém, se for menos de 50%, incidirá até o limite do valor do patrimônio público.

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • Questão Errada!

    Lei de Improbidade Administrativa

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • A melhor resposta é do Marcos Pereira, feita no dia 11 de Julho de 2019 às 16:12.

    Marcos Pereira, peço licença para reproduzir, pois a questão não está em nada se referido a extensão da repercussão patrimonial, mas, sim, como você mencionou se é ou não ato de improbidade administrativa.

    "Tanto o ato praticado contra associação que foi subsidiada pelo erário com mais 50% de sua receita anual, quanto o que foi praticado contra a que recebeu menos de 50%, serão imputados como ato de improbidade administrativa e serão punidos na forma da Lei 8.429/92."

    Fonte: Marcos Pereira

  • -50 % LIMITA-SE A CONDENAÇÃO PATRIMONIAL .

    + 50 % - RESPONDE INTEGRALMENTE PELA LIA .

  • Sujeitos passivos de Ato de Improbidade: 

    Art. 1 (Relata como sujeito passivo)

    Empresas da administração Direta e Indireta, Territórios (q são autarquias), e Empresas Incorporadas ao patrimonio publico! e Empresas cuja criação ou custeio, o Erário haja incorrido com mais de 50% de patrimonio ou receita anual!!

    Parágrafo único (relata casos em que o Estado participa com MENOS DE 50%) 

    Primeira parte =Empresa que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público

    Segunda parte = Empresa cuja criação ou custeio o erário haja concorrido com menos de 50% do patrimonio ou receita anual

    Nesses dois casos, limita-se a sanção somente à parte ESTATAL. 

  • Gabarito ERRADO:

    • Lei nº 8.429 de 1992:

    - Sujeito ativo: art. 1º e 3º. 

    - Sujeito passivo: art. 1º.

    Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei. 

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. 

    ATENÇÃO!! No caso das entidades cuja criação ou custeio o erário haja concorrido com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual - mesmo o Estado detendo percentual minoritário na composição do capital votante - e a entidade não pertença à Administração Pública é sujeito passivo de ato de improbidade (MAZZA, 2013).

    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013

    Gabarito: ERRADO, uma vez que há duas hipóteses para a imputação de ato de improbidade administrativa a entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra - as com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidas de acordo com a Lei nº 8.429 de 1992 e aquelas que concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual - estão também sujeitos às penalidades desta lei. Dessa forma, ainda que não inferior a 50% como falado no enunciado a associação responderia por improbidade administrativa, já que há as duas hipóteses. 

  • Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

    Fonte: QC

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

     

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
     

  • Vários comentários de "-50% e +50%", OK!

    MAS QUESTÃO NÃO CITA OS LIMITES DAS SANÇÕES, pelo o que entendi, está errada, pois a questão se restringe em dizer que "DEVE" ser aplicado a improbidade em entidades com MENOS DE 50%, quando na verdade TAMBÉM pode ser aplicada naquelas com MAIS DE 50% da receita anual (dentro dos limites já expostos).

  • Independentemente do montante que a administração publica concorre, no capital da entidade PRIVADA,  haverá ação de improbidade.

  • ESQUEÇAM O PERCENTUAL, ENTROU VERBA PÚBLICA, AINDA QUE SEJA UM REAL, RESPONDE POR IMPROBIDADE.

  • Lei 8429- Improbidade Administrativa

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • E se o erário contribuir com exatos 50%, qual dispositivo se aplica, já que um fala mais de 50 e outro menos de 50?

  • Se dor inferior a 50% aplica-se a LIA as sanções patrimoniais limitam-se a repercussão do ilícito

  • Não necessariamente.

  • Adoro comentários como o do colega PEDRO LUIS S MIRANDA.

    Direto ao ponto!!

  • GABARITO: ERRADO

    Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

    Fonte: Dica do colega Caio Nogueira

  • "Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual."

    Não necessariamente, as associações com menos de 50% também serão responsabilizadas, todavia, com as sanções patrimoniais, conforme previsto na lei.

  • Gabarito: Errado

    Também será imputado ato de improbidade administrativa praticados contra associações com custeio inferior a 50%, porém o valor das sanções patrimoniais decorrentes do ato de improbidade estará limitada ao percentual da contribuição do poder público para com a referida associação;

  • Item: Errado.

    A sujeição pode ser parcial (menos de 50%) ou integral (igual ou maior que 50%).

    Bons estudos.

  • ERRADO

    Pois não necessariamente o montante inicial necessita ser de + de 50% da sua receita anual, vide que os Sujeitos Passivos também podem ser as Empresas Privadas que recebem - de 50% de erário público em sua receita anual, porém, suas sanções patrimoniais irão se limitar a repercussão do ilícito.

  • ERRADO

    Artigo 1° da Lei 8.429 Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos

    na forma desta lei.

    Parágrafo único: Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a

    contribuição dos cofres públicos.

    Se fosse considerar apenas o Artigo 1° e desconsiderar o Parágrafo Único o item poderia estar correto. Porém o paragrafo unico valida a questão como ERRADA

  • A matada da questão ta no DEVE.

  • Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei. 

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. 

  • Gab. "ERRADO"

    Sujeitos Passivos "contra quem"

    ⇒ Entes da administração pública direta e indireta

    ⇒ Empresa incorporada ao patrimônio público

    ⇒ Entidades Privadas (que recebem dinheiro público)

    1º) + 50% (integral)

    2º) - 50% (sanção limitada)

  • ERRADO

    PODE SER MENOS QUE 50%

  • Parágrafo único Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados

    contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício,

    de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou

    concorra com MENOS de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual limitando se,

    nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos

  • Parágrafo

    único Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados

    contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício,

    de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou

    concorra com MENOS de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual limitando se,

    nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos

  • >= 50% - sanção de ressarcimento integral

    < 50% - sanção de ressarcimento limitado à parte do capital público.

  • MAIOR OU IGUAL A 50% - sanção de ressarcimento integral

    MENOR QUE 50% - sanção de ressarcimento limitado ao patrimônio '' EMPRESTADO, investido '' da entidade pública. " SÓ PAGA A ENTIDADE PRIVADO O PATRIMONIO 'EMPRESTADO' DA ENTIDADE PÚBLICA, E NÃO INTEGRALMENTE''

  • Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • ERRADO

    PODE SER MENOS QUE 50%

  • Art. 1º ....

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    GAB; ERRADO

  • GAB. ERRADO

    MAIOR 50% = RESTITUIR TUDO.

    MENOR 50% = RESTITUIR O PREJUÍZO.

  • + 50%: sujeita de forma integral as sanções patrimoniais.

    - 50% :sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

  • Art. 1° Os atos de improbidade

    • praticados por qualquer agente público,
    • servidor ou não,
    • contra a administração direta, indireta ou fundacional
    • de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território,
    • de empresa incorporada ao patrimônio público ou de
    • entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual,
    • serão punidos na forma desta lei.

  • Gabarito: Errado

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • a lei 8429 foi bastante alterada pela 14230 de outubro de 2021.Sobre a questão, eis o que há hoje na 8429: Art 1°, §7°: Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    não existem mais as expressoes " por cento" ne "percentaul".

  •  A partir da Lei 14.230, não há mais diferença acerca do percentual de contribuição do poder público para a constituição do patrimônio ou da receita das entidades privadas.

    Havendo qualquer contribuição do poder público, independentemente do percentual, será indistintamente alcançado pela LIA.

    Anteriormente, havia uma diferenciação entre mais de 50% e menos de 50% de contribuição do poder público, o que perdeu a relevância. Então, agora, o percentual de contribuição do poder público não mais interessa, neste aspecto

  • Se o Estado investir + 50% do patrimônio público na Entidade, essa está sujeita de forma integral as sanções patrimoniais para atos de improbidade administrativa.

    Se o Estado investir - 50% do patrimônio público na entidade, então essa estará sujeita a sanções patrimoniais até o limite do valor investido pelo Estado.

ID
2944402
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.


Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano apurado até o limite do valor da herança.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    Lei n.º 8.429/1992 Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

     

    CF 88 Art. 5º XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  • DEIXE ESSE ARTIGO CORRER NAS VEIAS  : : MUITO RECORRENTE : 

     

     

    GABARITO : CERTO 

    ------------------------------------------------------------------------

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    -------------------------------------------------------------------------

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI

    Situação hipotética: Lucas, no exercício de determinada função pública, cometeu ato de improbidade administrativa que lhe ensejou enriquecimento ilícito. Todavia, em uma viagem a serviço, ele faleceu, tendo deixado um filho, Paulo, seu único herdeiro. Assertiva: Paulo, sucessor de Lucas, estará sujeito às sanções previstas na lei em apreço até o limite do valor da herança. ( CERTO )

     

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: MPE-RR

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança ( CERTO)

     

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da herança. (CERTO)

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ

    Os sucessores da pessoa que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer-se ilicitamente poderão sofrer as consequências das sanções patrimoniais previstas na Lei de Improbidade Administrativa até o limite do valor da herança. ( CERTO)

     

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE

    Os herdeiros daquele que causar lesão ao patrimônio público estarão sujeitos às cominações legais até o limite do valor da herança. ( CERTO)

     

     Ano: 2018Banca: CESPE Órgão: STJ

    Se um agente público regularmente processado e condenado por ter causado lesão ao patrimônio público vier a falecer antes de submeter-se às penalidades que lhe tiverem sido impostas, estas não poderão afetar os seus sucessores, tampouco atingir a herança. ( ERRADO)

     

    (CESPE - 2011 - IFB - Professor)

    A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. GABARITO: CERTA.

     

    (CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados) A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança. GABARITO: CERTA

     

    (CESPE - 2013 - BACEN) Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o dano transmitem-se aos herdeiros e sucessores, até o limite da herança, em caso de morte do agente. GABARITO: CERTA.

     

    (CESPE/ FUB-2016)O herdeiro do agente que causar lesão ao patrimônio público não estará sujeito às cominações da referida lei, isto é, a responsabilização encerra-se com o falecimento do acusado.GAB:ERRADO

  • RESPOSTA: CERTO!

    Questão cobrando a literalidade da lei.

    Previsão Legal: ART. 8° da LEI 8.429/92.

    "O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança."

    Pra cimaaa!

    Insta: @_leomonte

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • GABARITO : CERTO 

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Bons estudos e que a aprovação esteja com vcs!!!

  • Tão fácil que gera dúvida kkk.

  • eu so lembrei da parte do enriquecimento ilicito, acabei marcando errado.

    segue o baile

  • "Terão obrigação"? Eles estão sujeitos, mas não terão obrigação. (minha interpretação)

  • Claro que terão obrigação. A chances de restituir o valor já são bem pequenas, imagine se dependesse da voluntariedade dos parentes? Lembre que estamos no Brasil.

    No mais, é só lembrar que agamos o IMPOSTO de renda e não o voluntario de renda.... rs

  • CORRETO

    Lei n.º 8.429/1992 Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Certo

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estar'a sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • só pensei no enriquecimento ilicito, triste fim rsrsrsrs vamo nessa, bom saber que o prejuízo ao erário também!

  • Ambígua , mas tá valendo!

  • Essa parada mesmo!

    Correto

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estar'a sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    #OperacaoVouSerPapaCharlie

    www.somostodosconcurseiros.net

  • art 8° da Lei de improbidade administrativa.

  • Gabarito: Certo.

    Isso mesmo!!! Aplicação do art. 8º, da Lei 8.429/92:

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Complementando:

    O art. 8º, que trata da responsabilidade por sucessão, está relacionado expressamente a dois atos de improbidade: lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Não fala de atentado aos princípios administrativos.

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Sujeitos Ativos:

    1- Agente público (Todo aquele que tem o minimo de vinculo com a administração pública. Inclusive o estagiário pode responder);

    2- Particular (Deve ter vinculo com a administração pública e ter participado do CBP (concessão, beneficio ou participação) em algo.

    3- Agente politico (Apenas os SVD + PMP podem responder. Senador, Vereador, Deputados, Prefeito e o Ministério Público, como juiz e promotor.)

    4- Herdeiros (Se os seus parentes cometeram um enriquecimento ilícito ou dano ao erário e será até o limite da herança)

  • Art. 8 em questão está sempre caindo em provas, CESPE adora!.

    Bons Estudos!

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    Q936070

    Q981465

    Q44590 (desatualizada)

  • Lei nº 8.429

      Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.429 de 1992.

    • Improbidade administrativa:

    - STJ:

    Processo nº REsp 1767578 / RS 
    RECURSO ESPECIAL
    2018/0240291-7
    Min. Herman Benjamin

    T2 - SEGUNDA TURMA
    Data do Julgamento: 11/04/2019
    Data de Publicação: DJe 30/05/2019

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LEI DE IMPROBIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA CIVIL. TRANSMISSÃO DA SANÇÃO AOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ.
    (...) 2. Sobre a controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que, nos moldes do artigo 8º da Lei nº 8.429 de 1992, "a multa civil é transmissível aos herdeiros, 'até o limite do valor da herança, somente quando houver violação aos artigos 9º e 10 da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível a transmissão quando a condenação se restringir ao art. 11" (REsp 951.389/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 4/05/2011)". 
    - Lei nº 8.429 de 1992:

    Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. 

    Referência: 

    STJ - Jurisprudência.

    Gabarito: CERTO, com base no art. 8º, da Lei nº 8.429 de 1992 e no REsp. 1767578 / RS, STJ. 

  • Essa questão é para não zerar a prova.

  • Questão Correta!

    Lei de Improbidade Administrativa

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    --> Repare que a responsabilidade do sucessor se limita aos casos de improbidade administrativa do Art. 9 (Enriquecimento Ilícito) e art. 10 (Prejuízo ao Erário).

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.

     

     

  • Lei n.º 8.429/1992 Art. 8° (...) até o limite do valor da herança.

     

    CF 88 Art. 5º XLV - INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

    (...) até o limite do valor do patrimônio transferido;

  • Eles não terão obrigação de nada.

  • CERTO!

    REsp. 1767578 / RS, STJ. 

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LEI DE IMPROBIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA CIVIL. TRANSMISSÃO DA SANÇÃO AOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ.

    (...) 2. Sobre a controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que, nos moldes do artigo 8º da Lei nº 8.429 de 1992, "a multa civil é transmissível aos herdeiros, 'até o limite do valor da herança, somente quando houver violação aos artigos 9º e 10 da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível a transmissão quando a condenação se restringir ao art. 11" (REsp 951.389/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 4/05/2011)". 

    Lei nº 8.429 de 1992, Art. 8º: O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. 

    Comentário do professor do qc

  • lembrar que: multa ≠ obrigação de reparar o dano

  • Essa aí é pra ficar com raiva do falecido! kkkkkkkk...

  • Sempre aprendi que eles "PODERÃO" e não que "DEVERÃO"... mas como se trata da CESPE não vou ficar me estressando atoa kkk

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Leva uma surra de RIPAS quem pratica improbidade:

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Perda de função pública

    Ação penal cabível

    Suspensão dos direitos políticos

    Fonte: Qciano

  • Tão certo quanto nossa aprovação!

    Vamos direto ao ponto.

    Lei 8.429/92 - Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Acredite meu irmão, é só questão de tempo. Tenha fé no altíssimo e continue estudando. #persevera

  • Texto de lei

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Gab. "CERTO"

    O mesmo ocorre na lei 8.112/90 que rege os servidores federais.

  • HERDEIRO OU SUCESSOR ==== RESPONDE ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA

    "Um corpo que não vibra é um esqueleto que se arrasta"

    VIBREM!!!!

  • CESPE, EU TE AMO!!!!!!!!!!

  • Estar sujeito e ter a obrigação, na minha concepção, são coisas diferentes. Errei a questão por atentar a este detalhe. Segue o jogo.

  • As bancas adoram esse art. 8º.

  • Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, à luz da Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano apurado até o limite do valor da herança.

  • Mal comparando com o direito penal, é como se fosse os "frutos da árvore envenenada". Em que as provas obtidas por meio ilícito as tornam igualmente ilícitas. Neste instituto de improbidade percebemos que os bens ou valores obtidos ilicitamente ao serem transmitidos para os herdeiros serão sim objeto de possível ação do Estado.

  • Regra da bicicletinha do thalius.

    Entendedores entenderão!

    GABA certo

  • Certo.

    De acordo com o artigo 8º da Lei n. 8.429, “O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança”.

  • Curiosidade:

    Não há transmissibilidade aos herdeiros da multa civil quando a condenação se limitar à violação dos princípios (STJ. RESP 1513596)

  • GABARITO " CERTO"

    lei 8.429/92

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    CUIDADO QUE NÃO MENCIONA " ATENTAR CONTRA OS PRÍNCIPIOS (ART.11)". JÁ VI PEGADINHA DE PROVA COLOCANDO ISSO

    BONS ESTUDOS, GALERA!! VALEUUU

  • Me lembrei do principio da saisine, estudado em direito das sucessoes.

  • Gabarito: Certo

    Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:

    Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.

    Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)

    Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).

    Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.

    Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID
2944405
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).

Atos lesivos praticados contra a administração direta por sociedade simples nacional não personificada e que atentem contra compromissos internacionais assumidos pelo Brasil são passíveis de apuração por meio da instauração de processo administrativo, que pode ser deflagrado de ofício pela autoridade máxima do órgão.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CORRETO

    Lei 132.846/2013

    Art. 1 Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

    Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

    Art. 5 Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:

    Art. 8 A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

  • Art. 5 Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:

    Art. 8 A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

  • Art. 8 A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

  • De ofício ou mediante provocação

  • Certa

    Art5°- Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art1, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra os princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

    Art8°- A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivos, legislativo e judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação.

  • GABARITO: CORRETO

    Lei 132.846/2013

    Art. 1 Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

    Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

    Art. 5 Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos: 

    Art. 8 A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

  •  pode ser deflagrado de ofício pela autoridade máxima do órgão.

  • Art. 8 A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

  • O parágrafo único do art. 1º da Lei n. 12.846/2013 traz a previsão expressa de que “o disposto nesta lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente”.

ID
2944408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).


Nas hipóteses de fusão e incorporação societária legalmente promovida, a responsabilização da pessoa jurídica sucessora restringe-se à obrigação de pagamento de multas e à reparação integral de dano, até o limite do patrimônio transferido.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO : CERTO 

     

    LEI 12846 : 

     

    Art. 4o 

    § 1o Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

  • Lei 12846:

    Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

    § 2º As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

  • Art. 4o 

    § 1o Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

  • Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação,incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

  • Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

  • Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação,incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

  • § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados. 

  • Dá pra traçar um paralelo com a responsabilidade de herdeiros da 8.429

  • Gabarito E

    Lei Anticorrupção

    Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

    § 2º As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Resposta: Certo

  • CONTROLADORA, CONTROLADA, COLIGADA OU CONSÓRCIO -> Multa + reparação(art. 4º, § 2º)

    FUSÃO OU INCORPORAÇÃO -> Multa + reparação no limite do patrimônio transferido (art. 4º, § 1º) 

  • § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação:

    >Regra: a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação.

    >Exceção: no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

    Vai que o CESPE cobra e joga um "somente" na questão

  • A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), é correto afirmar que: Nas hipóteses de fusão e incorporação societária legalmente promovida, a responsabilização da pessoa jurídica sucessora restringe-se à obrigação de pagamento de multas e à reparação integral de dano, até o limite do patrimônio transferido.

  • restringe-se me quebrou k

ID
2944411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).


As sociedades empresárias consorciadas por força de contrato administrativo são responsáveis solidárias entre si por atos de improbidade administrativa, respondendo irrestritamente umas pelas outras nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO  : ERRADO 

     

    ENUNCIADO +  ERROS EM VERMELHO : 

    As sociedades empresárias consorciadas por força de contrato administrativo são responsáveis solidárias entre si por atos de improbidade administrativa, respondendo irrestritamente umas pelas outras nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

    --------------------------

     

     

    LEI 12846 : 

     

    Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

     

     

  • LEI 12846 : 

     

    Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

     

    Caso contrário, não haveria motivação para que sociedades se tornassem controladas, coligadas ou consorciadas, afinal, uma conduta praticada por outrem, acabaria por trazer responsabilidade civil, penal e administrativa para as demais. Por conta disso, a lei restringiu a obrigação ao pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

    § 2º As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão SOLIDARIAMENTE responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • A RESPONSABILIDADE É SOLIDÁRIA, MAS NÃO RESPONDE IRRESTRITAMENTE!

    Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão SOLIDARIAMENTE responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • A responsabilidade fica adstrita ao pagamento de multa administrativa e reparação do dano.

  • Gabarito E

    Lei Anticorrupção

    Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

    § 1º Nas hipóteses de fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados.

    § 2º As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • a galera fica copiando as mesmas mensagens kkkkkk

  • GABARITO : ERRADO 

     

    QUESTÃO:

    As sociedades empresárias consorciadas por força de contrato administrativo são responsáveis solidárias entre si por atos de improbidade administrativa, respondendo irrestritamente umas pelas outras nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

     

    LEI 12846 : 

     

    Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Cyonil Borges.

    Data do comentário: 12/11/2019

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    O item está ERRADO.

     

    Nas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão societária, não pense que a pessoa jurídica extinta total ou parcialmente (conforme o caso) verá afastada a sua responsabilidade objetiva. Isto não ocorre. Por exemplo, na fusão e incorporação, a pessoa jurídica originária deixa de existir formalmente. Nesse caso, a empresa sucessora ficará responsável, porém, sua obrigação será restrita ao pagamento de multa e reparação integral do dano, e até o limite do patrimônio transferido (exceto simulação ou fraude, devidamente comprovadas).

     

    Já as sociedades controladas, controladoras, coligadas e consorciadas são solidariamente responsáveispela prática dos atos previstos nesta lei e, à semelhança da fusão e incorporação, a responsabilidade restringe-se à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

     

    Assim prevê a lei sobre o tema:

     

     

  • FICARIA CORRETO ASSIM :

    As sociedades empresárias por força de contrato administrativo NÃO são responsáveis entre si por " atos de improbidade administrativa", respondendo "RESTRITIVAMENTE" uma pelas outras no âmbito administrativamente e civilmente

    obs: lembre, criminal não

  • A unica possibilidade de uma PJ responder na esfera criminal são nos casos dos crimes ambientais.

  • lei 12846 não atua na esfera penal.

  • 12.846:

    Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. (não criminal)

    Serão solidariamente responsáveis, respondendo cada uma pelo dano causado. 

  • A questão ficaria correta assim:

    As sociedades empresárias por força de contrato administrativo NÃO são responsáveis entre si por " atos de improbidade administrativa", respondendo "RESTRITIVAMENTE" uma pelas outras no âmbito administrativamente e civilmente.

    ATENÇÃO: Criminal não.

    -----

    LEI 12846 : 

      Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • ATENÇÃO PARA DIFERENÇA

    RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURIDICAS CIVEIS E ADM (lei 12.846/2013)

    Regra: responsabilidade OBJETIVA + SOLIDÁRIA + RESTRITIVA 

    seja CONTROLADA, COLIGADAS ou CONSORCIADAS = respons. SOLIDÁRIA + RESTRITIVA ao pagamento das multas e da reparação integral do dano causado.

    SE FOR DANO AMBIENTAL = RESPONS. INTEGRAL (RISCO INTEGRAL), e administrativa = subjetiva

    também será responsável a sociedade no caso de FUSÃO OU INCORPORAÇÃO = mas tal responsabilidade será RESTRITIVA ao pagamento das multas e da reparação integral do dano causado até o limite do patrimônio transferido.

    ###########

    RESPONS. DAS PESSOAS JURIDICAS CRIMES AMBIENTAIS (lei 9605/98) = 

    Regra: responsabilidade OBJETIVA + SUBSIDIÁRIA

    a) grupos societários = responsabilidade subsidiária

    b) sociedades controladas = responsabilidade subsidiária

    EXCEÇÕES

    c) CONSORCIADAS = = responsabilidade SOlidária

    d) coLigada: só por CULPA

    se for PESSOA FISICA= responsabilidade SUBJETIVA

  • restringindo a multa + danos causados

  • Lei anticorrupção

    Pessoas jurídicas respondem objetivamente - administrativo e civil

    § 2º As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo- se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • irrestritamente nao

  • Lei Anticorupção

    As sociedades controladoras/controladas/coligadas/ consorciadas

    >Solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei

    >Restringindo-se tal responsabilidade à:

    >Obrigação de pagamento de multa (Adm)

    > Reparação integral do dano causado (Civil)

    *âmbito criminal não

  • GABARITO : ERRADO 

     

    ENUNCIADO +  ERROS EM VERMELHO : 

    As sociedades empresárias consorciadas por força de contrato administrativo são responsáveis solidárias entre si por atos de improbidade administrativa, respondendo irrestritamente umas pelas outras nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

    --------------------------

     

     

    LEI 12846 : 

     

    Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

     

  • DE FORMA RESTRITA!

  • Art 4º  § 2o As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

  • Referente a esta lei, apareceu responsabilidade ''criminal'' já marca errado.

ID
2944414
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).


Para avaliar a graduação da sanção administrativa a ser aplicada, a autoridade competente está impedida de considerar parâmetros referentes ao estado econômico do infrator, devendo se restringir ao dano ao erário efetivamente apurado.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO  : ERRADO 

     

     

     

    LEI 12486 - : 

     

    Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;
    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;
    III - a consumação ou não da infração;
    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; 

    V - o efeito negativo produzido pela infração;
    VI - a situação econômica do infrator;
    VII - a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações;
    VIII - a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica;
    IX - o valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados; e

  • RESPOSTA: CORRETA.

    Artigo 7 incisos IV,VI.

    Atente-se a esta informação: artigo cobrado na prova da ABIN no ano de 2018.

    Praticamente a mesma questão,mas algumas modificações foram feitas.

  • amigo julio cesar, releia a questão.

  • Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;

    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

    III - a consumação ou não da infração;

    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; 

    V - o efeito negativo produzido pela infração;

    VI - a situação econômica do infrator;

  • Gabarito: Certo

    complementando os comentários

    Deve ser levado em considerações alguns critérios como a situação econômica do infrator, até poque não adianta aplicar uma multa no sujeito se ele não vai ter como pagar, isso não resolveria o problema.

    Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;

    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

    III - a consumação ou não da infração;

    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; 

    V - o efeito negativo produzido pela infração;

    VI - a situação econômica do infrator;

  • Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;

    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

    III - a consumação ou não da infração;

    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; 

    V - o efeito negativo produzido pela infração;

    VI - a situação econômica do infrator;

  • Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;

    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

    III - a consumação ou não da infração;

    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; 

    V - o efeito negativo produzido pela infração;

    VI - a situação econômica do infrator;

  • Gabarito E

    Art. 7º Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;

    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

    III - a consumação ou não da infração;

    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão;

    V - o efeito negativo produzido pela infração;

    VI - a situação econômica do infrator;

    VII - a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações;

    VIII - a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica;

    IX - o valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados;

  • Gabarito está errado, mas no inciso IV e VI do Art.7 prova que a banca errou no gabarito.

  • Art. 7º Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    VI - a situação econômica do infrator;

    Resumindo, serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    ~ O infrator

    ~ A conduta que causou a lesão

    ~ A pessoa jurídica

    ~ Mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica;

  • Gabarito E

    Art. 7º Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

    I - a gravidade da infração;

    II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;

    III - a consumação ou não da infração;

    IV - o grau de lesão ou perigo de lesão;

    V - o efeito negativo produzido pela infração;

    VI - a situação econômica do infrator;

    VII - a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações;

    VIII - a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica;

    IX - o valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados;

  • A GRADUAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ESTÃO NO ARTIGO SÉTIMO DA 12.846/2013

  • GRAVA CON GRAU E ASSIM COOPERE COM O VALOR

  • ART. 7

    VI - a situação econômica do infrator;

ID
2944417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.


Dados atuais acerca da segurança pública no Brasil mostram quadro quantitativo de mortes violentas intencionais por ano similar à média de mortes anuais na guerra na Síria.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    Os números realmente são similares (aproximados, parecidos...). No auge da guerra civil da Síria, o número de mortes de pessoas em função do conflito chegou à média de sessenta mil pessoas por ano. E conforme o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2018, 63.880 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2017.

     

    Fonte: Porf. Leandro Signori

  • Gabarito C.

    O número de mortes que ocorre nos países que estão em guerra civil, a exemplo da Síria também é contado com os que morrem em consequência dela; os que morrem pela fome, os refugiados nos campos de concentração. No Brasil as mortes de forma violenta, mesmo sendo classificadas em feminicídios, infanticídios, e outros "cídios", supera às guerras mais violentas e isso não exime o Estado da sua negligência, e nem esconde o número assustador, junto a ONU, por exemplo.

  • O único problema do Brasil é o brasileiro.

  • Uma verdade que queria marcar como falsa !

  • Gabarito: CERTO

    O número de pessoas mortas de forma violenta no Brasil é semelhante ao de Países em guerra. Segundo Atlas da violência 2018, 553 mil pessoas foram assassinadas no país nos últimos 11 anos. O total de mortes é um pouco maior que o da Síria, país Arabe que enfrenta 7 anos de conflito armado e já contabiliza um saldo de 500 mil mortes, de acordo com estimativa da ONU.

  • agora vai ultrapassar facil...Ainda bem q eu to o dia todo na biblioteca,,, kkkkkk

  • O maior problema do Brasil, é o RADICALISMO. Seja você direita ou esquerda

  • Que bosta em, vai para as redes sociais discutir política, aqui é lugar de certo ou errado, estamos cagando pra sua opinião política aqui!!

  • Infelizmente tem que responder "Certo".

  • Triste realidade brasileira... 

    Gab: Certo, infelizmente...

  • Percentualmente pode não ser igual, mas quantitativamente é similar.

    Embora o número deste fato seja muito acima do ideal, a grande extensão do território e o índice de violência do país indicariam a resposta correta.

  • O Capitão Nascimento já nos alertou sobre isso, entendedores entenderão

  • Um dado assustador. Algo surreal.

  • Importante aqui notarmos que o avaliador utilizou a palavra “similar” e não “igual”.

    Vejamos os números:

    Segundo Atlas da violência 2018, 553 mil pessoas foram assassinadas no Brasil nos últimos 11 anos.

    Na Síria, em 7 anos de conflito armado, já é contabilizado um saldo de 500 mil mortes, de acordo com estimativa da ONU.

    Assim, com alguma liberdade, podemos dizer que o número de mortes violentas no Brasil é similar ao de países em guerra.

    Gabarito: Certo

  • O problema do Brasil é procurar culpado pra tudo ao invés de procurar a solução .

  • Perdi meia hora procurando alguma fonte confiável que comprovasse essa estatística entre 2017 e 2018, mas não encontrei. Exame, G1, Folha, Agência Brasil e até a Cruz Vermelha concordam que o Brasil mata muito mais.

    O CESPE simplesmente brincou com essa questão ridícula.

  • Certo.

    É o que se percebe: com mais de 60.000 homicídios em 2017, o Brasil, ao liderar com folga tal ranking macabro globalmente, ainda se equiparou ao que se estima de perdas humanas em um ano na pior guerra civil (na Síria) em curso atualmente no mundo. Vale destacar que em 2019 o governo federal anunciou ter havido, frente a 2017, uma queda de mais de 20% nos homicídios no país.

    Questão comentada pelo Prof. Luis Ziriba

ID
2944420
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.


A atual flexibilização de regras nas relações de trabalho, a exemplo de questões relativas a terceirização, jornada, férias e remuneração, foi resultado de projetos aprovados pelo Congresso Nacional com a reforma trabalhista.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

    A flexibilização das regras citadas na questão e de outras decorrem da reforma trabalhista, que foi aprovada no Congresso Nacional, no governo do ex-presidente Michel Temer.

    fonte:

  • Comentário maravilhoso do @halisosntrt. 

  • Excelente comentário @hallysontrt

  • Reforma trabalhista que favorece o acordo entre empregador e empregado, garante condições iguais para os terceirizados e funcionários efetivos, desburocratiza a retirada do FGTS e do seguro-desemprego, permite a recisão de contrato por acordo comum, o horário de almoço que pode ser de 30 min para que o trabalhador saia 30min mais cedo, não obrigatoriedade do pagamento de sindicato (que na verdade na maioria das vezes não serve para nada), flexibilização da negociação das férias. Sei...opressores e oprimidos, pescoço e guilhotina, elite capitalista...essa ideologia é um câncer. O pior que esse papo ainda cola.

  • Lembrando que essa reforma trabalhista teve origem com uma medida provisória, portanto proveniente do Poder Executivo. Se houver questão que afirme que o projeto teve início no Congresso estará errada. É consabido que o Congresso aprecia a medida provisória e em prazo determinado aplica a aprovação ou a rejeição da legislação.  

  • Parabéns pelo comentário @hallysontrt

  • Parabéns HALLYSON TRT pelo brilhante comentário, continue nos abrilhantando com suas respostas.

  • Sim e não :))) Depende do seu recurso!!!

    A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na CLT instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. O PROJETO foi proposto pelo ex-Presidente da República Michel Temer e começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 23 de dezembro de 2016. Desde então, em sua tramitação, o projeto vinha passando por sucessivas discussões e também aglutinando EMENDAS.

    O projeto foi sancionado pelo Presidente da República no dia 13 de julho sem vetos. A lei passou a valer no país a partir de 11 de novembro do mesmo ano (120 dias após sua publicação).

    A questão fala em projetoSSSSS e foi apenas um cheio de EMENDAS.

  • Hallyson TRT kkkkkkkkkkkkkkkk Inusitada resposta.

    Muito boa! Pior é ver o guilhotinado, diariamente, afiando a guilhotina que lhe atingirá o próprio pescoço.

    Enquanto os países mais desenvolvidos pensam e aplicam salários e apóio aos que não trabalham "por opção", a colônia bananeira dos macacos enjaulados na ponta de seus narizes, onde ali situam seu ego, querem se ver enobrecidos pelo trabalho, isto é: TRIPALIUM!!!

  • Certo.

    A reforma trabalhista completou 2 anos em set./2019 após ser aprovada pelo Congresso Nacional.

    Questão comentada pelo Prof. Luis Ziriba

  • Essa questão se refere a maior lenda brasileira da atualidade: Aquela que diz que o empregado pode negociar com o patrão.

ID
2944423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.


O fato de os países árabes serem grandes importadores de produtos da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro pode influenciar a política externa brasileira relativa ao Oriente Médio.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    Claro! Nenhum país vai querer perder seus "clientes". É muito dinheiro envolvido e pode sim influenciar a política externa. 

  • Gabarito C.

    Quando o fazendeiro investe na fazenda, ele pretende obter retorno, capital. Assim também é o Brasil, precisa dos clientes que comprem a sua produção e assim, gera renda. Os países que produzem petróleo (OPEP) precisam dos clientes (países consumidores), e o poder de barganha daqueles, aumenta mesmo não produzindo produtos alimentícios. Um sujeito ganhou sozinho na loteria, então chegou no banco e disse: "quero abrir uma conta nesse banco de m." O funcionário disse: "não é permitido esse palavreado aqui no banco." O sujeito começou a falar mais alto: "quero abrir uma conta nesse banco de m." Nisso chegou o gerente e perguntou o que se passava. O sujeito disse: "eu ganhei sozinho na mega e quero abrir uma conta nesse banco de m." Então o gerente diz: "e pelo visto esse funcionário de m. está lhe causando problemas." É o capital, que precisa do dinheiro. A última parte é uma piada, que fará você lembrar dessa questão, ou de outra similar. Lembre-se que a vida gera em torno do capital; o dito socialismo só dura enquanto o dinheiro alheio não acaba. Depois que causa à falência por onde passa, segue em busca de outra vítima.

  • Gabarito: Certo

    Países árabes e islâmicos são grandes importadores de produtos da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. A intenção, manifestada na campanha eleitoral, do presidente Jair Bolsonaro de transferir a embaixada do país para Jerusalém gera preocupações de que possa afetar as exportações brasileiras para países árabes e islâmicos, com os quais temos grande superávit comercial, de vários bilhões de dólares, que estão entre os principais importadores de açúcar e de carne bovina e de frango, especialmente com o selo halal, que atesta técnica de abate conforme preceitos islâmicos.

    Israel controla a totalidade da cidade de Jerusalém, porém os palestinos, reivindicam que a parte oriental da cidade venha a ser a sua futura capital e a pertencer a um futuro estado palestino. Os palestinos são árabes e na sua quase totalidade muçulmanos. Os países árabes e a grande maioria da comunidade internacional condenam a ocupação de Jerusalém Oriental por parte de Israel.

    As preocupações do agronegócio brasileiro podem influenciar a política externa brasileira para o Oriente Médio, no sentido de não transferir a embaixada brasileira para Jerusalém ou retardar a sua transferência.

    O presidente fez uma visita a Israel entre 31 de março e 02 de abril de 2019, onde anunciou a abertura de um escritório de negócios para a promoção do comércio, investimentos e intercâmbio em inovação e tecnologia, uma repartição sem status diplomático, para estimular negócios entre os países.

    O anuncio de Bolsonaro desagradou os defensores da mudança da sede da embaixada brasileira e os contrários, ou seja, desagradou aos dois lados. O presidente disse que a transferência da embaixada será paulatina e que será realizada no seu governo.

    fonte: www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-pge-pe-atualidades-analista-gestao-publica/

  • Bom saber que alguns concorrentes tem o nível de mentalidade do @PCDF-2019. Me dá esperanças de passar mais rápido.

  • Verdade Ramon

  • opiniões pessoais não contribuem para acertar questões! Coloquem sites e fontes sobre o tema. Abraços!

  • escrevam essas opiniões pessoais na prova só pra eu ver um negócio...

  • quem comenta sobre politica no QC é i.d.i.o.t.a. sim !

  • Ainda que não cite expressamente, mas levando-se em consideração os temas da atualidade, a questão trata sobre a mudança da embaixada brasileira em Israel para a cidade de Jerusalém.

    Diante da promessa, empresários do agronegócio mostraram preocupação com a possibilidade de reconhecimento de Jerusalém, pelo Brasil, como capital de Israel, aventada pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a transição, em 2018.

    Os mulçumanos, que são contrários à mudança de embaixadas em Israel para Jerusalém, são grandes importadores do agronegócio brasileiro. Desta forma, a intenção manifestada na campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, de transferir a embaixada do país para Jerusalém, preocupou os exportadores brasileiros que vendem para países árabes e islâmicos, com os quais temos grande superávit comercial.

    Resposta: Certo

  • Países árabes são grandes consumidores da nossa produção de carne e produtos do agro negocio.

    Considerando as inclinações filosófico/governamentais e alianças políticas demonstradas pelo atual governo,é possível perceber uma potencial questão diplomática brasileira em relação aos países árabes ,deste modo, é possível depreender que alianças políticas e questões diplomáticas brasileiras,no contexto atual, tem potencialidade para resultar retaliações comerciais, o que torna o item correto.

  • Certo.

    Em tese o que se espera de nossa política externa, comandada atualmente pelo Ministro Ernesto Araújo, é que ocorra maturidade por nossa parte acerca de temas sensíveis do Oriente Médio, tais quais religião e costumes. Em termos comerciais, houve, ao compararmos com 20 anos atrás, um crescimento considerável tanto em termos absolutos como proporcionais entre o Brasil e o Oriente Médio. Além do mais, a nossa balança comercial com eles é do tipo superavitária.

    Questão comentada pelo Prof. Luis Ziriba

  • eu sinceramente estou respondendo ATUALIDADES na base da lógica, eu assustadoramente estou acertando tudo, amém Deus.

ID
2944426
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.


As práticas sociais na atualidade são totalmente direcionadas pela comunicação nas redes sociais, que proporcionam amplo debate e favorecem o consenso sobre temas relevantes à maioria da população.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

     

    As práticas sociais na atualidade NÃO são totalmente direcionadas pela comunicação nas redes sociais. Que as redes sociais propiciam um amplo debate não há dúvidas. Mas a qualidade deste debate não é boa. Há muitos xingamentos, posições discriminatórias, intolerância, falta de educação e argumentos com pouca ou nenhuma comprovação fática. O debate não tem favorecido o consenso, o que é algo muito difícil. O que há na realidade é um dissenso muito grande em torno de problemáticas que envolvem, principalmente, política, religião, raça e gênero.

     

    Fonte: Prof. Leandro Signori

  • Gabarito E.

    Concordo com Ana Beatriz. Existe muitas intolerâncias, contra os que pensam diferentes: uma marca registrada, que ficou; foi "os coxinhas e os mortadelas." Onde não se parou para ouvir, mas simplesmente todos queriam falar, defendendo um ponto de vista, sem uma preocupação com o país. Houve cusparada por quem defende à "democracia" e visíveis ameaças por quem defende à "paz." Não parece haver um meio termo entre, "Brasil ame-o, ou deixe-o", e os que partem para violência demonstrando um ódio doentio contra quem produz o capital.

  • GAB: E

    As práticas sociais na atualidade são totalmente ( EXTRAPOLAÇÃO ) direcionadas pela comunicação nas redes sociais, que proporcionam amplo debate e favorecem o consenso sobre temas relevantes à maioria da população. 

  • consenso ?

    È só lembrar das postagens sobre politica !

  • Só treta nas redes sociais. Não há nenhum consenso kk

  • só fake kkkkkkk

  • Para a banca Cespe em Atualidades:

    "há consenso" = ERRADA

    "não há consenso" = CERTA

    Fonte: professor Reginaldo Veras (Gran Cursos Online)

  • Consenso em rede social ? a tá

  • Podemos ter opiniões diferentes, só não devemos ofender ninguém o respeito é fundamental. Torcemos para times diferentes, temos religiões diferentes, cultura diferente...enfim mais devemos sempre nos respeitar.

  • Favorecem o consenso! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Totalmente é uma palavra restritiva, e não ocorre interações sociais SOMENTE por meio das redes sociais...

  • "Totalmente" forçou um pouco

  • As redes sociais não favorecem o consenso sobre temas relevantes à maioria da população. Para que o candidato chegue a esta conclusão, basta lembrarmos das inúmeras discussões políticas, ou sobre qualquer assunto polêmico, no Facebook e no Whatsapp, por exemplo.

    Gabarito Errado

  • As práticas sociais na atualidade são totalmente direcionadas pela comunicação nas redes sociais, que proporcionam amplo debate e favorecem o consenso sobre temas relevantes à maioria da população.

    ERRADO

  • A primeira parte até pode ser aceita. Pois mesmo quem não usa rede social (que é uma minoria) é influenciado por esta. Basta ver a política. Mas a segunda parte já está, sem dúvida, errada: favorecem o consenso sobre temas relevantes à maioria da população.

  • Internet e consenso não combinam...

  • Errado.

    As redes sociais, como sabemos bem, proporcionam (em tese) debates, mas não vêm favorecendo consensos acerca de temas relevantes.

    Questão comentada pelo Prof. Luis Ziriba

  • NÃO HÁ CONSENSO

  • Na verdade, a rede social tem desconstruindo .

  • Errei pela palavra consenso, único item errado da questão.

  • Cara, quando o cespe fala nas questões a palavras TOTAL , fiquem ligado normalmente está errado. pois quase sempre há uma exceção .

ID
2944429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.


Uma questão preocupante para o governo britânico com relação à concretização do Brexit é a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/09/21/entenda-por-que-a-irlanda-e-um-entrave-na-negociacao-do-brexit.ghtml

  • Este tema gera muita discordância dentro do Reino Unido. Muitos defensores do Brexit não concordam com o que foi acordado pela primeira-ministra Thereza May com a União Europeia de não estabelecer uma “fronteira dura” (com postos de controle) entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

    A fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (um país independente, membro da União Europeia) é a única ligação terrestre entre a Europa e o Reino Unido.

    O Acordo de Belfast, 1988, pôs fim a décadas de luta armada do IRA pela independência da Irlanda do Norte do Reino Unido e a sua reanexação a Irlanda. Uma das medidas determinantes para o término do conflito foi o fim do controle da fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, permitindo a livre circulação de pessoas, o que propiciou uma maior integração entre os irlandeses da ilha. Atualmente, milhares de pessoas atravessam a fronteira irlandesa todos os dias, e bens e serviços passam entre as duas jurisdições sem restrições.

    A saída do Reino Unido da União Europeia implicará um controle de fronteiras entre ambos. Há um temor de que este controle de fronteira na ilha da Irlanda possa reavivar o movimento separatista na Irlanda do Norte.

    Nas negociações já realizadas, o Reino Unido se comprometeu a não estabelecer uma “fronteira dura” (com postos de controle) entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

     

    Gabarito: Certo

     

    Estratégia

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-pge-pe-atualidades-analista-gestao-publica/

  • https://youtu.be/_EEcR_cYRi4

  • União Europeia, Irlanda e Reino Unido divergem sobre como garantir que a fronteira com a Irlanda do Norte permaneça com trânsito livre após a saída britânica do bloco.

     

    Como o Reino Unido e a Irlanda fazem atualmente parte do mercado único da UE e da união aduaneira, os produtos não precisam de ser inspecionados para fins alfandegários e cumprimentode normas, mas, depois do Brexit, isso pode mudar.

    Tanto o Reino Unido como a UE querem evitar uma "fronteira dura" -- com verificações ou infraestrutura físicas entre a Irlanda do Norte e a Irlanda -- mas não concordam em como isso seria feito.

     

     

     

    https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/09/21/entenda-por-que-a-irlanda-e-um-entrave-na-negociacao-do-brexit.ghtml

  • Gabarito: Certo

    Reino Unido e UE afirmam que desejam evitar o restabelecimento de uma fronteira “dura” entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda vizinha, membro da UE, após a saída britânica do bloco no fim de março de 2019.

    Fonte: https://istoe.com.br/ue-adverte-que-negociacao-do-brexit-corre-risco-pela-questao-da-irlanda-2/

    Q938365 Ano: 2018 Banca: VUNESP  Órgão:  MPE- SP Prova: ANALISTA JURÍDICO

    Reino Unido e União Europeia afirmam que pretendem evitar o restabelecimento de uma fronteira “dura” entre uma província britânica e uma república, que é membro da União Europeia, após a saída britânica do bloco, no fim de março de 2019.

    Essa preocupação dos negociadores do Brexit se concentra na manutenção da convivência pacífica entre

    A o País de Gales e a Irlanda do Sul.

    B a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

    C a Escócia e o País de Gales.

    D a República da Irlanda e a Escócia.

    E a Irlanda do Norte e o País de Gales.

  • O fechamento da fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a Irlanda foi o ponto mais delicado no acordo do Brexit.

    Para entendermos esta questão, primeiro temos de ter em mente que a fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (um país independente, membro da União Europeia) é a única ligação terrestre entre a Europa e o Reino Unido.

    Por causa do Acordo de Belfast, de 1988, há uma preocupação de não se instituir um controle rígido nesta fronteira que, respeitando o que ficou acordado, seria uma fronteira flexível, com livre circulação de mercadorias e pessoas na ilha da Irlanda (entre a União Europeia e a Irlanda do Norte), mesmo com a conclusão do Brexit.

    Com o Brexit, no entanto, esta situação não ocorrerá entre a União Europeia e a outra parte do Reino Unido, na ilha da Grã-Bretanha, onde haveria controle fronteiriço.

    Defensores do Brexit eram contra esta solução para a Irlanda do Norte, pois argumentavam que haveria dois regimes de controle e que parte do Reino Unido continuará vinculado à União Europeia.  

    Resposta: Certo

  • Pra quem se arrisca no Inglês, o artigo abaixo dá um panorama bem detalhado sobre a questão:

    https://theintercept.com/2018/10/24/brexit-ireland-border-issue/

  • https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/01/pos-brexit-no-reino-unido-as-regras-que-passam-a-valer-a-partir-de-1-de-janeiro.ghtml

  • CORRETA.

    A fronteira entre a Irlanda do Norte, que pertence ao Reino Unido, e a República da Irlanda, que se tornou independente, gera um entrave, pois esta é a única passagem terrestre entre a Europa e o Reino Unido, de modo que diariamente uma enorme quantidade de pessoas e mercadorias passam por lá. 

    Assim, a saída do Reino Unido da União Europeia poderia acarretar a imposição de uma fronteira de controle e a imposição de taxas alfandegárias, por ambos os lados, o que não seria economicamente benéfico.

ID
2944432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.


Com a participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o Brasil firmou importantes acordos bilaterais com países estratégicos.

Alternativas
Comentários

  • O Fórum Econômico Mundial (FEM) é uma organização internacional, localizada em Genebra (Suíça), responsável pela organização de encontros anuais com a participação e colaboração das maiores e principais empresas do mundo. Chefes de estado e de governo de países costumam participar do evento. Os encontros são realizados, em sua maioria, na cidade suíça de Davos e, em razão disso, também são conhecidos como Fórum de Davos.

    Segundo os próprios organizadores, o principal objetivo do Fórum Econômico Mundial é “melhorar a situação do mundo”, através de ações tomadas e executadas por líderes mundiais, grandes economistas, investidores e empresários. Os membros componentes do FEM preconizam a irreversibilidade da globalização, de forma que é preciso estudar e compreender os seus impactos sobre o mundo, objetivando minimizar os efeitos negativos e potencializar os seus pontos positivos.

    O presidente Jair Bolsonaro participou da edição de 2019 do Fórum, porém, o Brasil não firmou acordos bilaterais com países estratégicos.

    Gabarito: Errado

     

    Estratégia

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-pge-pe-atualidades-analista-gestao-publica/

  • https://youtu.be/_EEcR_cYRi4

  • Essa foi fácil saber que era FALSA KKKKKK

  • kkkkkkkkkkkkkkkkk eu amo os comentários

  • já peguei a pipoca pra ficar assistindo aos comentarios

  • Não se trata de um local o qual são fechado acordos, é uma reunião a qual o objetivo principal é discutir a economia mundial e expandir a rede de contatos dos envolvidos, objetivando acordos futuros.

    Não se trata de apenas uma conferência

    Na realidade, o principal objetivo do FEM é melhorar a situação mundial. O grupo, sem fins lucrativos, se reúne em uma conferência em Davos, em que ocorrem longos discursos e sessões sobre os mais diversos assuntos, desde as principais perspectivas para a economia global até mesmo gerenciamento do estresse.

    O fato é que a maior parte das pessoas que participam da reunião não têm como objetivo assistir as sessões, mas aumentar a sua rede de contatos. Essa é uma excelente oportunidade para quem tem esse objetivo, pois em um curto espaço de tempo, um grande volume de reuniões é realizado com políticos, jornalistas e chefes de grandes empresas.

    Os encontros do FEM acontecem até tarde da noite e incluem jantares, festas e bebidas, tudo pago pelas empresas que participam do fórum.

    As reuniões podem gerar ações

    O FEM foi iniciado em 1971, quando Klaus Schwab convocou a conferência para a discussão de práticas de gestão global. Hoje, o evento possui um papel bem mais amplo, contudo, vários críticos apontam que se trata apenas de uma conversa.

    O fato é que, em um cenário isolado em Davos, os políticos têm uma valiosa chance de realizar encontros mais afastados e com certa distância do público em geral.

    As primeiras reuniões ministeriais das Coreias do Norte e do Sul foram realizadas em Davos no ano de 1989. Além disso, no ano passado os primeiros-ministros da Grécia e da Macedônia utilizaram o evento para se encontrar frente a frente pela primeira vez em sete anos, fato que abriu as portas para que uma disputa de 27 anos acerca do nome da Macedônia fosse encerrada definitivamente. Recentemente, o país que faz divisa com a Grécia acabou aceitando modificar o seu nome para Macedônia do Norte.

    FONTE:

  • Piada mesmo é quem errou, por não ter lido o enunciado da questão e ainda utiliza os comentários para discutir política...

    Gabarito: ERRADO

    #pertenceremos

  • Pessoal e essa mania alienada de esquerda x direita....a guerra fria já acabou... se a economia não fluir vai todo mundo pra mesma vala...vão morrer abraçados com seus políticos de estimação....

  • O espaço não é para discussões políticas...

    Deixem suas preferencias políticas de lado e vão estudar...

  • Opiniões políticas nos comentários não contribuem em nada para o conhecimento de quem realmente vem aqui em busca dele. Sejamos sensatos. ;)

  • kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Concurseiro militante ninguém merece!

  • Erro está na parte que diz BILATERAL, o correto seria UNILATERAL.

  • Com tanto militante e partidário estudando, vê-se que a concorrência ta baixa!! Patético...

  • Higino Nunes Teixeira, acordos bons foram o que Lula e Dilma firmaram, acordos esses com países comunista para desviar dinheiro público. Financiando obras em outros países enquanto o nordeste o povo morre de fome e sede.... acorda filho!

  • Comentários sobre política sem objetividade de conhecimento para RESPONDER QUESTÕES DE ATUALIDADES deviam SER OCULTOS !

  • Comentários sobre política sem objetividade de conhecimento para RESPONDER QUESTÕES DE ATUALIDADES deviam SER OCULTOS !

  • Site muito bom, porém deveria excluir os militantes aqui presente, pois foge ao foco principal.

  • O Fórum Econômico Mundial (FEM) é uma organização internacional, localizada em Genebra (Suíça), responsável pela organização de encontros anuais com a participação e colaboração das maiores e principais empresas do mundo. Chefes de estado e de governo de países costumam participar do evento. Os encontros são realizados, em sua maioria, na cidade suíça de Davos e, em razão disso, também são conhecidos como Fórum de Davos.

    Segundo os próprios organizadores, o principal objetivo do Fórum Econômico Mundial é “melhorar a situação do mundo”, através de ações tomadas e executadas por líderes mundiais, grandes economistas, investidores e empresários.

    Os membros componentes do FEM preconizam a irreversibilidade da globalização, de forma que é preciso estudar e compreender os seus impactos sobre o mundo, objetivando minimizar os efeitos negativos e potencializar os seus pontos positivos.

    O presidente Jair Bolsonaro participou da edição de 2019 do Fórum, porém, o Brasil não firmou acordos bilaterais com países estratégicos.

    FONTE: Estratégia Concursos

    Gabarito: Errado

  • irrelevante comentários políticos aqui no QC.

  • Contribuem sim nesse caso! kkkkkkk ahuahsuahuau

  • Gabarito: Errado

    FOCOOO !!!!! principal GALERA do Fórum Econômico Mundial é  “melhorar a situação do mundo”

  • Quem puder, vá direto para a resposta do professor.

  •  O Brasil NÃO firmou acordos bilaterais com países estratégicos.

  • O Brasil não fechou nenhum acordo em Davos.

  • Errado.

    Primeiramente, o Fórum Econômico de Davos realizado anualmente na Suíça não possui missão a que sirva como praça a que acordos comerciais firmados. Outro ponto importante a ser destacado é que o atual Presidente, Jair Bolsonaro, em sua primeira participação em Davos teve uma atuação morna, sem arrancar aplausos nem críticas.

    Questão comentada pelo Prof. Luis Ziriba

  • Já no ano seguinte desta questão (2020) a título de curiosidade:

    Para este ano, a temática escolhida para a conferência foi Grupos de interesse para um mundo coeso e sustentável. No programa, estavam em pauta sete assuntos principais:

  • multilaterais
  • Fórum Econômico Mundial não é para fechar acordos

  • Na boa, essas questões e pra quem já está há um bom tempo estudando, é cada coisa que eu não entendo

  • Governo bolsonaro em Davos é sinônimo de fraqueza, e os outros governos em grande parte olha o Brasil com desconfiança.

  • Essa é fácil. O presidente Jair Bolsonaro participou da edição de 2019 do Fórum, porém, o Brasil não firmou acordos bilaterais com países estratégicos.

ID
2946460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas nas organizações.


Situação hipotética: O dirigente de um órgão público determinou a realização de estudos que adequassem a sistemática de avaliação de desempenho dos servidores a novas demandas do mercado de trabalho. Assertiva: Nessa situação, para o atendimento à decisão do dirigente, deverão ser promovidas ações de adequação em um grupo de processos de gestão de pessoas denominado recompensar pessoas.

Alternativas
Comentários

  • Avaliação de Desempenho: processo de aplicação. Processo de recompensa: sálario, benefícios...

    Errada.

    pessoal, criei o instagram e facebook: @agpconcursos todos os dias tem questões, dicas...redações..

    segue lá!

  • Situação hipotética: O dirigente de um órgão público determinou a realização de estudos que adequassem a sistemática de avaliação de desempenho dos servidores a novas demandas do mercado de trabalho. Assertiva: Nessa situação, para o atendimento à decisão do dirigente, deverão ser promovidas ações de adequação em um grupo de processos de gestão de pessoas denominado recompensar pessoas. (Aplicar pessoas)

    (ERRADO)

    Processo de Aplicar pessoas:

    De acordo com Chiavenato (2008), o processo de aplicar pessoas significa; "que, uma vez recrutadas e selecionadas, as pessoas deverão ser integradas à organização, posicionadas em seus respectivos cargos e tarefas e avaliadas quanto ao seu desempenho"

  • Gab: ERRADO

    Na verdade, o processo de recompensar pessoas se refere a benefícios e remunerações e não à avaliação de desempenho, como propõe a questão, que seria o processo de aplicar.

    • Seguem os 6 processos de gestão de pessoas aplicados às organizações. GP é um DRAMMA:
    1. D esenvovler: treinamento e desenvolvimento
    2. R ecompensar: benefícios/ remunerações
    3. A gregar: recrutamento e seleção
    4. M onitorar: banco de dados
    5. M anter: cultura e clima organizacional
    6. A plicar: análise e descrição de cargos, avaliação de desempenho.

    ------------

    FONTE: Meu resumo de Gestão de Pessoas. Interessados, baixem as amostras disponíveis no ->  _____________________________________https://linktr.ee/soresumo

  • Avaliação de desempenho está no processo de aplicar pessoas.

  • GAB E

    Nessa situação, para o atendimento à decisão do dirigente, deverão ser promovidas ações de adequação em um grupo de processos de gestão de pessoas denominado aplicar pessoas

  • Situação hipotética: O dirigente de um órgão público determinou a realização de estudos que adequassem a sistemática de avaliação de desempenho dos servidores a novas demandas do mercado de trabalho. Assertiva: Nessa situação, para o atendimento à decisão do dirigente, deverão ser promovidas ações de adequação em um grupo de processos de gestão de pessoas denominado recompensar pessoas. Resposta: Errado.

  • APLICAR ====> Avaliação de desempenho (GABARITO)

                   ====> Modelagem de Cargo

                    ====> Desenho de cargo

                    ====> Avaliar Diretrizes e Objetivos  (CESPE CONSIDERA EM APLICAR)

  • Segue os 6 processos de gestão de pessoas aplicados nas organizações. GP é um DRAMMA:

    D esenvovler: treinamento e desenvolvimento

    R ecompensar: benefícios/ remunerações

    A gregar: recrutamento e seleção

    M onitorar: banco de dados

    M anter: cultura e clima organizacional

    A plicar: análise e descrição de cargos, avaliação de desempenho.

  • GP é um DRAMMA

  • Opa! Pegadinha! A avaliação de desempenho é um processo de aplicar pessoas e não um processo de recompensar pessoas, por isso o enunciado está errado.

    Vale relembrar que os resultados da avaliação de desempenho são úteis para diversos dos processos de gestão de pessoas, inclusive, o de recompensar, porém o que o enunciado está perguntando não é isso. O enunciado pede o enquadramento da avaliação do desempenho dentre os grupos de processo de gestão de pessoas.

    Vamos relembrar quais são os grupos de processos de gestão de pessoas? Lembre-se: DRAMMA

    D- Desenvolver. R – Recompensar. A – Agregar. M – Monitorar. M – Manter. A- Aplicar 

    Gabarito: Errado

ID
2946463
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de pessoas nas organizações.


Em uma organização que estabeleça como diretriz o princípio de que a administração de recursos humanos é uma responsabilidade de linha e uma função de staff, estará presente a descentralização das atividades de administração de recursos humanos — como seleção, capacitação e integração.

Alternativas
Comentários

  • Para liderar pessoas nas organizações, a função é de staff (assessor, especialista), mas a responsabilidade é de linha (administrador, tem poder de decidir). 

  • Como é,rapaz???

  • Direito administrativo ?

  • vou nem me estressar com essa questão.
     

  • Vai ser descentralizada, pois quem decide acerca destes processos é o gestor de linha. Quem assessora o gestor de linha na tomada de decisão é o gestor de staff.

  • CERTO

    Gerir pessoas é uma responsabilidade de LINHA (GERENTE IMEDIATO) e uma função de staff.

  • administração de recursos humanos - responsabilidade de linha e uma função de staff

  • ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CARACTERÍSTICAS:

    FORMATO DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE DE LINHA E FUNÇÃO DE STAFF

    NÍVEL DE ATUAÇÃO - DEPARTAMENTALIZADA E TÁTICA

    COMANDO DE AÇÃO - DECISÕES VINDA DA CÚPULA DA ÁREA E AÇÕES CENTRALIZADAS NO ÓRGÃO DE RH

    FONTE: PROFESSOR ERON, AEP

    GABARITO CESPE NÃO ENTENDI!!!!!

  • Em uma organização que estabeleça como diretriz o princípio de que a administração de recursos humanos é uma responsabilidade de linha e uma função de staff, estará presente a descentralização das atividades de administração de recursos humanos — como seleção, capacitação e integração. Resposta: Certo.

    Acabei de errar essa questão, mas entendi na sequencia.

    A seleção, capacitação e integração também poderá ser uma atividade de linha, pois quem decide sobre que vai trabalhar na equipe após o recrutamento é o gerente de linha, assim como a capacitação e integração.

  • Questão : Em uma organização que estabeleça como diretriz o princípio de que a administração de recursos humanos é uma responsabilidade de linha e uma função de staff, ¹ estará presente a descentralização das atividades de administração de recursos humanos ² — como seleção, capacitação e integração.³

    ______________________________________________________________

    Justificativas:

    ¹ Afirmação coerente, já que a moderna Gestão de Pessoas é uma responsabilidade de linha e função de staff. Conforme o trecho :

    ''Ha um princípio básico em GP: gerir pessoas é uma responsabilidade de linha e uma função de staff. O que significa isso? Simples. Quem deve gerir as pessoas e o próprio gerente - ou supervisor ou líder de equipe - ao qual elas estão subordinadas [...] ele precisa receber assessoria e consultoria do órgão de ARH.''

    ² Segundo o trecho que citei acima, já dá para concluir isso.Pois, as atividades de gestão vão ser compartilhadas com o órgão de ARH e o próprio gerente ou supervisor.

    ''Na realidade, as tarefas de GP mudaram como tempo (o autor citou ,antes no texto ,a centralização)*. Hoje, elas são desempenhadas nas organizações por dois grupos de executivos: de um lado, os especialistas em GP [...] e de outro, os gerentes de linha.''

    ³ Essas são, justamente , as atividades que integram os 6 processos de Gestão de Pessoas. Essas atividade são compartilhadas tanto pelos especialistas em GP, que prestam assistência ,suporte e orientam , quanto pelos gerentes de linhas, que tomam as decisões , nos processos de GP.

    '' Órgão de RH: [...] Prestar assistência e suporte; Dar consultoria interna de RH; Dar orientação de RH [...]. Gerentes de linha : [...] Tomar decisões sobre os subordinados ; Executar ações de RH [...]''

    Fonte: Gestão de Pessoas, Chiavenato, pág. 23 - 27.

    *Grifo meu.

    ________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )

  • É mister observar que a área de gestão de pessoas, em alguns momentos, acumula a função de staff e a responsabilidade de linha, pois, ao mesmo tempo em que precisa dar suporte a outras áreas, também necessita gerir os funcionários lotados em sua própria área.

  • então cebraspe usa a igualdade recursos humanos = gestão de pessoas. blz

  • É por isso que eu sempre digo , não estude pra concurso específico , estude pra banca específica

ID
2946466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A questão dos recursos humanos nas organizações passou por diversas abordagens ao longo do tempo e, consequentemente, por diferentes escolas de administração. A esse respeito, julgue o item que se segue.


A Escola da Administração Científica deu ênfase, entre outros aspectos, à análise do trabalho e aos estudos de tempos e movimentos como forma de racionalizar a execução das tarefas pelos operários; além disso, contemplou algumas ações típicas de administração de recursos humanos, como o desenho de cargos, os incentivos salariais e os prêmios por produção.

Alternativas
Comentários

  • Correta

     

    Administração CienTífica de Taylor = ênfase nas Tarefas 

     

    Para taylor o objetivo da Adm. deveria ser:

    " assegurar o máximo de prosperidade ao patrão e, ao mesmo tempo, o máximo de prosperidade ao empregado."

     

    Principios da adm. Científica:

    ✎ Princípio de planejamento – substituição de métodos empíricos por procedimentos científicos. O trabalho deve ser planejado e testado, seus movimentos decompostos a fim de evitar desperdícios.

    ✎ Princípio de preparo dos trabalhadores – selecionar os operários de acordo com as suas aptidões e então prepará-los e treiná-los para produzirem mais e melhor.

    ✎ Princípio de controle – controlar o desenvolvimento do trabalho para se certificar de que está sendo realizado de acordo com a metodologia estabelecida e dentro da meta.

    ✎ Princípio da execução – distribuir as atribuições e responsabilidades para que o trabalho seja o mais disciplinado possível.

     

    Organização Racional do Trabalho (ORT):

    ✎ Análise do trabalho operário;

    ✎ Estudo dos tempos e movimentos;

    ✎ Fragmentação das tarefas;

    ✎ Especialização do trabalhador.

     

    Resumão sobre as principais abordagens:  https://drive.google.com/open?id=1CSVxrqzUvHKxo3e_x-7HWnDF7bTJjqMh

  • Pessoal, me tirem uma dúvida por favor!!! Desenho de cargos na administração científica está correto?????? Errei a questão por pensar que não, já que na administração científica o trabalhador deve se adaptar ao trabalho, e não o contrário! Então como seria possível o desenho de cargos?! Alguém poderia me sanar essa dúvida?! Obrigada!

  • Taylor foi o criador da ORT - Organização Racional do Trabalho - que tinha como um de seus fundamentos o desenho de cargos e tarefas. (Ana Cláudia Loyola).

  • Lembrando que os estudos de tempos e movimentos foram unicamente para aumentar a eficiência dos processos e a produtividade.

    Isso gerou para:

    os empregadores: $$$$

    os trabalhadores: LER (Lesão do Esforço Repetitivo)

  • Desenho de cargos, os incentivos salariais e os prêmios por produção na Administração Científica:

    Na Administração Científica cargo era considerado um conjunto de tarefas executadas de maneira cíclica ou repetitiva. Com isso, o desenho de cargos se tratava de especificar o conteúdo do cargo (tarefas), métodos de executar as tarefas e as relações com os demais cargos existentes.

    A remuneração era baseada na produção de cada operário, por exemplo, salário por peça.

    Os prêmios por produção eram dados àqueles operários que ultrapassem o tempo-padrão.

    Prevalecia o conceito de homo economicus.

  • CERTO

    CARACTERÍSTICAS DA ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA:

    1. Análise do trabalho e do estudo de tempos e movimentos.

    2. Estudo da fadiga humana.

    3. Divisão do trabalho e especialização do operário.

    4. Desenho de cargos e de tarefas.

    5. Incentivos salariais e prêmios de produção.

    6. Conceito de homo economicus.

    7. Condições ambientais de trabalho.

    8. Padronização

    CHIAVENATO, 2014.

  • Na primeira parte da questão, faça uma analogia entre Administração Científica e a determinação da ciência do movimento ideal para um dado cargo (entra o desenho de cargos também); na segunda parte, associe essa teoria ao conceito de "homem econômico" (os incentivos salariais e os prêmios por produção).

  • A Escola da Administração Científica deu ênfase, entre outros aspectos, à análise do trabalho e aos estudos de tempos e movimentos como forma de racionalizar a execução das tarefas pelos operários; além disso, contemplou algumas ações típicas de administração de recursos humanos, como o desenho de cargos, os incentivos salariais e os prêmios por produção. Resposta: Certo.

    Comentário: quando li "recursos humano" nem terminei de ler e marquei errado. Mas a questão está correta, pois Taylor previu em seus estudos o desenho de cargos.

  • Putz, desenho de cargos me arrebentou!

  • Vão direto ao comentário da Jordana, excepcional!

  • Gabarito: Certo

  • CERTO

    A Organização Racional do Trabalho (ORT) de Taylor se fundamenta nos seguintes aspectos:

    1. Análise do trabalho e do estudo dos tempos e movimentos.

    2. Estudo da fadiga humana.

    3. Divisão do trabalho e especialização do operário.

    4. Desenho de cargos e de tarefas.

    5. Incentivos salariais e prêmios de produção.

    6. Conceito de homo economicus.

    7. Condições ambientais de trabalho.

    8. Padronização de métodos.

    9. Supervisão funcional.

  • Ana Cláudia Loyola,

    Na verdade o que Taylor propôs era "evitar" essa adaptação ao contratar alguém que já tivesse os requisitos necessários para o cargo, o que ele chamou de "selecionar cientificamente" as pessoas.

    E como fazer isso? A partir do momento que ele dividiu as tarefas em partes menores, padronizou como cada uma deveria ser executada e o tempo médio de duração delas, tornou-se possível padronizar também o cargo - que nada mais é do que um conjunto de tarefas e responsabilidades.

    Sendo assim, o que Taylor queria era contratar alguém apto a executar aquela determinada tarefa, daquele determinado jeito, naquele determinado tempo, o que o levou a adotar o Desenho de Cargos como um dos fundamentos da organização racional do trabalho.

  • @adm.mapeada

    Mapeando a Administração abordada em Concursos Públicos.

    Sigam e aproveitem!

  • GABARITO certo

    Segue abaixo a explicação da questão.

    https://youtu.be/tNHqgdIRJEQ?t=1017

    Fonte: Hora da Verdade MP CE: Administração Geral - Estratégia Concursos - Prof. Rafael Barbosa. 

  • Teoria da Administração Científica:

    • Principal expoente: Taylor;

    • Ênfase: tarefas;

    • Objetivo básico: aumentar a produtividade da empresa;

    • Abordagem: de baixo para cima (do operário para o supervisor e gerente);

    • Predominâncias: método de trabalho, movimentos necessários e tempo padrão determinado à execução de uma tarefa;

    • Homem econômico: funcionário motivado exclusivamente por recompensas financeiras e econômicas.

    PDF - Gran Cursos

  • O filme Tempos Modernos diz muito sobre isso

  • Administração CienTifica de Taylor: ênfase nas Tarefas com estudos de Tempo e MovimenTos, além de contemplar ações típicas de administração de recursos humanos como os incenTivos salarias

  • DESENHO DE CARGOS??? Não era Fayol?

  • Gab: CERTO

    A questão está correta porque para Taylor, uma organização com tarefas definidas e padronizadas, isto é, cada operário executando sua atividade, é uma organização com atmosfera de cooperação.

    1. Características:
    • Análise do Trabalho: busca-se o melhor processo para se executar o trabalho;
    • Padronização das Tarefas: busca-se uniformizar o "método de fazer";
    • Seleção e Treinamento: com base nas aptidões e nas tarefas que cada um irá realizar;
    • Supervisão e Planejamento: "supervisão funcional", ou seja, separação entre planejar e executar;
    • Pagamento por Produção: recebimento de bonificação adicional para o operário que rendesse acima do planejado.
    1. Fonte: Teorias da Administração - Reinaldo O. da Silva - 2008.

    Sendo assim, quando a questão cita que as atividades, que são TÍPICAS da ARH, foram contempladas pela Administração Científica, a questão fica correta, visto que essas funções são desse setor e foram estudadas cientificamente por Taylor. Portanto, gabarito certo!

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Quando falamos em “estudos de tempos e movimentos” estamos diante da escola de Administração Científica. Outras características da Administração Científica trazidas pela assertiva são: a racionalização das tarefas, o desenho de cargos, e o conceito de homo economicus (incentivos salariais e prêmios de produção).

    Fonte: Estratégia Concursos

ID
2946469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A questão dos recursos humanos nas organizações passou por diversas abordagens ao longo do tempo e, consequentemente, por diferentes escolas de administração. A esse respeito, julgue o item que se segue.


Os estudos da Escola das Relações Humanas concluíram que o nível de produção é determinado pela capacidade física ou fisiológica do trabalhador, pelo seu comprometimento com o grupo de trabalho e pelas recompensas e sanções sociais, como consideração e respeito.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado

     

    Os estudos da Escola das Relações Humanas concluíram que o nível de produção é determinado pelos aspectos psicológicos e sociológicos dos integrantes da organização (homem social).


    A abordagem das relações humanas no trabalho advém principalmente da Teoria das Relações Humanas de Elton Mayo, que, após a Experiência de Hawthorne, concluiu que era preciso ter uma maior preocupação com as pessoas e grupos sociais da organização, priorizando aspectos psicológicos e sociológicos.

     

    Chiavenato (2008) diz que a Teoria das Relações Humanas se importava com motivação, liderança, comunicação, organização informal, dinâmica de grupo etc. Os conceitos clássicos de autoridade, hierarquia, racionalização do trabalho, departamentalização, princípios gerais de Administração etc. passam a ser contestados ou deixados de lado. A felicidade humana passa a ser vista sob um ângulo diferente, pois o horno economicus cede o lugar para o homem social. Essa revolução na Administração ocorreu nos prenúncios da Segunda Guerra Mundial, ressaltando o caráter democrático da Administração. A ênfase nas tarefas (Teoria Científica de Taylor) e na estrutura (Teoria Clássica de Fayol) é substituída pela ênfase nas pessoas

  • Os estudos da Escola das Relações Humanas concluíram que o nível de produção é determinado pela INTEGRAÇÃO SOCIAL.

    Pessoa, criei o instagram e facebook: @agpconcursos com questões, dicas, redações...

    segue lá.

  • Capacidade física ou fisiológica do trabalhador é fruto da Administração Científica. Quando a questão citar a Teoria das Relações Humanas, lembre-se da organização informal: o relacionamento entre as pessoas.

  • Físico, fisiológico, ciência, científica. X Relacionamento: relações humanas. Bons Estudos!

  • Teoria das Relações Humanas: o relacionamento entre as pessoas- organização informal.

  • Esta afirmativa se refere a abordagem comportamental.

     

     

     

  • Chiavenato. Teoria Geral da Administração. vol 1.

    "Nível de produção é resultante da integração social: verificou-se que o nível de produção não é determinado pela capacidade física ou fisiológica do empregado (como afirmava a Teoria Clássica), mas por normas sociais e expectativas grupais. é a capacidade social do trabalhador que determina seu nível de competência e eficiência, e não sua capacidade de executar movimentos eficientes dentro do tempo estabelecido."

  • Os estudos da Escola das Relações Humanas concluíram que o nível de produção é determinado pela capacidade física ou fisiológica do trabalhador, pelo seu comprometimento com o grupo de trabalho e pelas recompensas e sanções sociais, como consideração e respeito. Resposta: Errado.

    A escola das Relações Humanas (Elton Mayo) se preocupou em gerar produção de maneira eficiente com base no relacionamento entre os indivíduos.

  • GABARITO - E

    A questão fala da Experiência de Hawthorne e fala errado, por sinal.

  • A questão erra ao citar que para a Escola das Relações Humanas o nível de produção é determinado pela capacidade física ou fisiológica, essa é uma característica da Administração Científica que se preocupou com a divisão do trabalho, a especialização do operário, desenho das tarefas, definição da rotina, isso tudo para que o operário aguentasse a trabalhar mais e aprendesse facilmente o trabalho.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da Escola das Relações Humanas. Sendo mais especificamente abordada na questão uma das conclusões da Experiência de Hawthorne.


    Diante disso, vamos a uma breve conceituação da Experiência de Hawthorne e da conclusão abordada na questão, segundo Ribas (2015):


    “A experiência de Hawthorne foi realizada em 1927, pelo Conselho Nacional de Pesquisas dos Estados Unidos no bairro de Hawthorne e sua finalidade era determinar a relação entre a intensidade da iluminação e a eficiência dos operários medida por meio da produção. A experiência foi coordenada por Elton Mayo, e estendeu-se à fadiga, acidentes no trabalho, rotatividade do pessoal (turnover) e ao efeito das condições de trabalho sobre a produtividade do pessoal. Os pesquisadores, à época, não encontraram correlação direta entre ambas as variáveis, mas verificaram desapontamentos, a existência de uma variável difícil de ser isolada, denominada fator psicológico.

    Conclusão da experiência de Hawthorne, quanto ao nível de produção. É resultante da integração social.

    O nível de produção não é determinado pela capacidade física ou fisiológica do empregado (como afirmava a teoria clássica), mas por normas sociais e expectativas grupais. É a capacidade social do trabalhador que determina o seu nível de competência e eficiência e não sua capacidade de executar movimentos eficientes dentro do tempo estabelecido. Quanto maior a integração social do grupo, maior a disposição para trabalhar". (Ribas, 2015, p. 28). Grifo nosso.


    Posto isso, vamos analisar a alternativa:


    A questão foi praticamente uma transcrição, exceto pelo elemento de negação, conforme apresentado na citação acima em negrito.


    O erro está em afirmar que “estudos da Escola das Relações Humanas concluíram que o nível de produção é determinado pela capacidade física ou fisiológica do trabalhador", pois esta concepção é da abordagem Clássica. Para a Escola das Relações Humanas, o nível de produção é resultante da integração social.


    Note que há uma quebra de paradigma com a teoria das relações humanas. Para esta, as pessoas são motivadas pela necessidade de reconhecimento, de aprovação social e participação nas atividades dos grupos sociais nos quais convivem. Daí o conceito de homem social.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Fonte:

    RIBAS, Andréia Lins. Gestão de Pessoas para concursos. 3­ª Ed. – Brasília: Alumnus, 2015.

  • Comentário do prof do QConcurso

    "O erro está em afirmar que “estudos da Escola das Relações Humanas concluíram que o nível de produção é determinado pela capacidade física ou fisiológica do trabalhador", pois esta concepção é da abordagem Clássica. Para a Escola das Relações Humanas, o nível de produção é resultante da integração social.

    Note que há uma quebra de paradigma com a teoria das relações humanas. Para esta, as pessoas são motivadas pela necessidade de reconhecimento, de aprovação social e participação nas atividades dos grupos sociais nos quais convivem. Daí o conceito de homem social."

  • Experiência de Hawthorne:

    • Base para a Teoria das Relações Humanas

    • Criada em meados da década de 1920

    • Conduzido em uma fábrica da Western Electric Company (bairro de Hawthorne, Chicago)

    • Serviu para estudar a relação entre as condições de trabalho e a produtividade dos trabalhadores

    • Primeiro objetivo foi a de associar a melhoria da ILUMINAÇÃO com a melhoria da produtividade

    • Ficou constatado que NÃO havia relação direta entre os fatores fisiológicos e a produtividade

    • Depois de constatar que havia um fator psicológico indesejado que interferia sobre a produtividade dos funcionários, foram incluídas nessa experiência: Intervalo de descanso, lanches, redução da carga horária, adotou-se uma supervisão orientadora

  • Gab: ERRADO

    A experiência de Hawthorne buscava determinar a relação entre a intensidade da iluminação e a eficiência dos operários medida por meio da produção, acidentes no trabalho e rotatividade do pessoal. Os pesquisadores não encontraram correlação direta entre ambas as variáveis mas verificaram o fator PSICOLÓGICO.

    Uma das conclusões da experiência foi:

    • • Nível de produção é RESULTANTE da integração social.

    Assim, com base na conclusão da experiência, o que influencia é a relação social e não a capacidade física e fisiológica proposta pela assertiva. Por isso, gabarito errado.

  • GAB ERRADO

    A abordagem das relações humanas no trabalho advém principalmente da Teoria das Relações Humanas de Elton Mayo, que, após a Experiência de Hawthorne, concluiu que era preciso ter uma maior preocupação com as pessoas e grupos sociais da organização, priorizando aspectos psicológicos e sociológicos.

    IMPORTANTE: As três principais características desse modelo são:

    1. O ser humano não pode ser reduzido a um ser cujo comportamento é simples e mecânico.
    2. O homem é, ao mesmo tempo, guiado pelo sistema social e pelas demandas de ordem biológica. 
    3. Todos os homens possuem necessidades de segurança, afeto, aprovação social e prestígio.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
2946472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A questão dos recursos humanos nas organizações passou por diversas abordagens ao longo do tempo e, consequentemente, por diferentes escolas de administração. A esse respeito, julgue o item que se segue.


Consiste em uma característica da administração por objetivos a participação de subordinados na formulação e definição de objetivos de desempenho, de forma consensual, entre superiores e subordinados.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO

     FASES DA APO:

    1- DEFINE O NEGÓCIO;

    2- DIMENSIONA OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E OS DESDOBRAM EM TÁTICO E OPERACIONAL;

    3- SUPERIOR E SUBORDINADO ESTABELECEM OBJETIVOS COMUNS;

    4- AVALIA O DESEMPENHO

     CARACTERÍSTICAS/ PALAVRAS-CHAVE:

    · Percepções compartilhada;

    · Visão participativa;

    · Trabalho em equipe;

    · Administração de baixo para cima;

    · Ênfase no Planejamento e no controle;

    · Descentralização das decisões;

    · Mais motivação (vantagem);

    · Preocupa-se mais com as partes do que com o todo.

    · Rigidez (desvantagem)

    · Curto prazo.

     

  • Questão recorrente da banca cespe.

    O cerne da APO é exatamente esse: gestor e subordinado negociam os objetivos e metas a serem atingidos.

    CERTA

    Pessoa, siga meu instagram:@agpconcursos. Lá tem dicas, questões, redações, simulados...

  • Administração por Objetivos - Todos (funcionário e gestor) participam da elaboração das metas

  • CESPE

    A respeito de técnicas e ferramentas gerenciais e sua aplicação à administração pública, julgue o item subsequente. 

    A administração por objetivos marca um ponto de transição nas abordagens da administração: a partir dela, evoluiu-se da orientação a atividades para a orientação a resultados e, ainda, do estilo autoritário para o participativo.

    GAB Certo

  • Gab: CERTO!

    ''[...]A APO apresenta as seguintes características:

    1- Estabelecimento conjunto de objetivos entre o gerente e seu superior.

    2- Estabelecimento de objetivos para cada departamento ou posição.

    3- Interligação entre os vários objetivos departamentais.

    4- Ênfase na mensuração e no controle de resultados.

    5- Contínua avaliação, revisão e reciclagem de planos.

    6- Participação atuante das gerências e dos subordinados.

    7- apoio intensivo do staff. (Chiavenato, 2018, p.32)''

  • APO - Administração por objetivos → Eficiência + Eficácia → Peter Mucker →

    Características:

    • Chefes e subordinados definem objetivos em conjunto de forma consensual.

    • Chefes cobram resultatos e garantem os meios.

    • Subordinados cobram os meios e assumem o compromisso de alcançar os resultados.

    • Reavaliação e reciclagem periódica dos planos.

    • Interligação de objetivos.

    Fonte: Gran

  • Administração por Objetivos: É um fruto da Escola Neoclássica. Superiores e subordinados definem os objetivos e avaliam o alcance destes.

  • A APO corresponde a um processo pelo qual gerentes e subordinados identificam objetivos e metas comuns, definem os resultados esperados nas diferentes áreas de responsabilidade e procuram identificar a contribuição de cada membro no alcance dos resultados. Peter Drucker é o pai da APO

  • GABARITO: CERTO

    A Administração por Objetivos, ou simplesmente APO, é um método que proporciona uma gestão mais detalhada às empresas, com destaque ao planejamento, controle e foco em objetivos. Baseada nas práticas administrativas de Alfred Sloan, durante a década de 1920, a teoria foi desenvolvida por Peter Drucker e publicada no livro “The Practice of Management” em 1954.

    Quando se fala em Administração por Objetivos, está-se referindo a uma teoria que tem como principal foco fazer um alinhamento entre os objetivos da empresa e os propósitos de seus colaboradores. Para isso, Peter Drucker acreditava que era necessário que houvesse o envolvimento de todos na definição dos objetivos maiores e que satisfizessem, tanto a organização, quanto os trabalhadores que dela fizessem parte.

    Assim, de acordo com a teoria, são definidas metas organizacionais e, a partir delas, avaliado o desempenho e desenvolvimento de cada colaborador, de forma individual, através de seu envolvimento e  na execução de suas demandas e atividades.

    Além destas características, a APO também tem como um de seus preceitos a melhoria do relacionamento entre líderes e liderados, otimizando a sua comunicação e fazendo com que seja desenvolvido um processo cada vez mais participativo, ou seja, em que todos se envolvam, de forma conjunta, no planejamento das ações, e, com isso, descentralizando a elaboração de estratégias, as tomadas de decisões e a definição das prioridades gerais.

  • CERTO.

    É O GANHA - GANHA.

  • Aquela questão justa para quem estuda os conceitos, valeu CESPE pela honestidade, precisamos de mais dessas. Porque elaborar questões com artigos de vários autores é bem injusto.

  • APO:

    Estabelecimento conjunto de objetivos entre o gerente e o seu superior. 

    Estabelecimento de objetivos para cada departamento ou posição.

    Interligação entre os vários objetivos departamentais. 

    Ênfase na mensuração e no controle de resultados.

    Contínua avaliação, revisão e reciclagem dos planos.

    Participação atuante das gerências e dos subordinados.

    Apoio intensivo do staff

  • Na APO chefes e subordinados definem objetivos comum a fim de atingir o objetivo maior, o organizacional. Dessa forma, vale ressaltar que, segundo teóricos, essa administração visa maior motivação, interligação entre objetivos, melhores resultados, maior participação, entre outros fatores importantes. Vale ressaltar que a APO deve ser consensual a fim de atingir os objetivo e metas organizacionais.

  • Gab: CERTO

    Lembrando que para se caracterizar APO é obrigatória a definição dos objetivos em conjunto e de forma consensual.

ID
2946475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de liderança.


De acordo com a teoria dos traços, determinadas qualidades e características pessoais presentes em um indivíduo são indicativos de que ele poderá ou não vir a ser um líder, mas não determinam se ele necessariamente será bem sucedido na liderança.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    TEORIA DOS TRAÇOS = O INDIVÍDUO JÁ NASCE COM AS CARACTERÍSTICAS DE LIDERANÇA.

    Esta teoria permite concluir que os líderes já nascem como tal, não havendo a probabilidade de “fazê-los” posteriormente por meio do uso de técnicas de desenvolvimento pessoal.

    Apesar de se considerar que o indivíduo possui características pessoais de liderança, isso não significa que ele vai querer liderar, muito menos que será bem-sucedido nessa missão.

     

  • TEORIA DOS TRAÇOS>>>NASCE LIDER

  • Certo.

    Só lembrando que essa teoria já está superada.

  • CESPE 2015 Na perspectiva da teoria de traços, que compreende a liderança a partir das características pessoais dos líderes, os atributos pessoais são inatos e capazes de exercer influência sobre as pessoas, o que diferencia os líderes dos demais. (Certo)

    FCC 2015 I. A primeira abordagem sobre liderança (traços de personalidade) descreve o líder como aquele que possui características que os diferencia dos não lideres, entre as quais traços físicos. 

    FGV 2018 Liderança é a capacidade de influenciar indivíduos para a realização de objetivos, sendo uma característica fundamental no contexto organizacional.

    Concernente aos estudos desse tema, a teoria dos traços afirma que a liderança depende de características intrínsecas da personalidade do indivíduo.

    Obs: não confundir teorias de liderança com estilos de liderança

    TEORIAS DE LIDERANÇA:

    - BASEADA NOS TRAÇOS

    - COMPORTAMENTAIS.

    - CONTIGENCIAIS/SITUACIONAIS.

     

    ESTILOS DE LIDERANÇA:

    - LÍDER AUTOCRÁTICO.

    - LÍDER DEMOCRÁTICO.

    - LÍDER LIBERAL (LAISSEZ-FAIRE)

  • Na Teoria dos Traços, a pessoa nasce com as qualidades do líder. Aí você me pergunta? Mahatma Gandhi não foi um líder emblemático, apesar de, aparentemente, não apresentar características físicas de um grande líder?

    Por essas e por outras, a Teoria dos Traços já resta superada.

  • Teorias de traços de personalidade: por muito tempo, segundo Chiavenato (2013), “considerava-se que a liderança era uma qualidade pessoal determinada exclusivamente por características de personalidade e que o líder já nascia com tais características. Era a chamada teoria dos traços de personalidade”.Os autores da época especificaram tais traços que definem o líder, da seguinte forma: 

    ==> Traços físicos: como energia, aparência pessoal, estatura e peso.

    ==> Traços intelectuais: adaptabilidade, agressividade, entusiasmo e autoconfiança. 

    ==> Traços sociais: cooperação, habilidades interpessoais e habilidade administrativa.

    ==> Traços relacionados com a tarefa: impulso de realização, persistência e iniciativa

  • A teoria dos traços reza que a liderança é inata e surge por características físicas, habilidades e personalidade. De acordo com essa teoria, determinadas qualidades e características pessoais presentes em um indivíduo são indicativos de que ele poderá ou não vir a ser um líder, mas não determinam se ele necessariamente será bem sucedido na liderança.

    Gabarito: Certo

  • Os traços aumentam a probabilidade de sucesso de um líder, mas nenhum deles é garantia de sucesso, segundo Robbins.

  • GAB C

    "Esse menino tem alguns traços de que um dia poderá ser um grande jogador de futebol."

    Resultado: Estou aqui na labuta. Concurseiro RAIZ! rsrsrs

    Basicamente é isso que preconiza a Teoria dos Traços.

  • A teoria dos traços diz que a liderança é inata e surge por características físicas, habilidades e personalidade, isso não significa dizer que o futuro líder terá efetivo sucesso atuando nessa condição.

    Gabarito, certo.

    TJAM 2019

  • Gabarito: C

  • Gabarito: Certo

  • GABARITO: C

  • A QUESTÃO QUERIA A T. DOS TRAÇOS... SUA ESSÊNCIA

    ABC

  • CERTO

    De acordo com essa teoria:

    - a liderança é nata (a pessoa já nasce com ela)

    -o líder é identificado pelas suas características físicas, intelectuais, sociais e etc.

    ________________________________________________________________________________________________

    (Cespe/STJ/Analista Judiciário/2012) Teorias baseadas em traços de personalidade visam determinar as características pessoais de bons líderes.

    Gabarito: certo.

  • Gab: CERTO

    Teoria de Traços de Personalidade: São as teorias mais antigas a respeito da liderança. Um traço é uma qualidade ou característica distintiva da personalidade. Segundo essas teorias, o líder é aquele que possui alguns traços específicos de personalidade que o distinguem das demais pessoas.

    Chiavenato cita ainda algumas características como: traços físicos, intelectuais, sociais e de relacionamento.

    Introdução à Teoria Geral da Administração, Chiavenato, 7° Ed. pág 123.

  • Enunciado pode causar um certo desconforto no concurseiro veterano. Seria uma pegadinha da sempre maldosa CEBRASPE? Vejamos por partes:

    “De acordo com a teoria dos traços, determinadas qualidades e características pessoais presentes em um indivíduo são indicativos de que ele poderá ou não vir a ser um líder”

    Certo. A teoria dos traços defende a ideia de que existem traços inatos que tornam um indivíduo propenso a ser um líder. Nesse sentido, segundo a teoria dos traços, os líderes nascem líderes.

    O fato de nascerem líderes não significa que vão exercer a liderança. Segundo a teoria dos traços, alguns traços de personalidade funcionam como uma fonte de poder. Lembre-se que poder é o potencial para influenciar o comportamento de alguém. Ainda que a pessoa possua um potencial para influenciar, ela pode optar por não desenvolver esse potencial. Assim, da mesma forma como ocorre, por exemplo, com o Zacarias que nasceu com o biótipo perfeito para ser nadador, mas decidiu ser contador, a liderança poderia não ser exercida mesmo por pessoas com os traços apropriados.

    Vale relembrar que a teoria dos traços possui diversas limitações e está em desuso na Administração.

    “mas não determinam se ele necessariamente será bem sucedido na liderança.”

    Certo. A liderança, apesar de um elemento indispensável no ambiente organizacional, não é suficiente para assegurar os resultados organizacionais. Em um exemplo extremo, podemos pensar em Adolf Hitler. A capacidade de liderança dele (capacidade de influenciar pessoas) é incontestável pelos relatos históricos. Entretanto, essa capacidade de influenciar pessoas foi utilizada para conduzir uma série de decisões equivocadas, as quais resultaram em vários dos episódios mais tristes da humanidade. Em resumo: o exercício da liderança não significa bons resultados organizacionais, caso a direção esteja errada.

    Sobre o tema, vejamos a lição de Stephen Robbins (2008, p.260):

    O fato de um indivíduo apresentar determinados traços e ser considerado um líder pelos demais não significa, necessariamente, que ele será bem-sucedido em liderar seu grupo para o alcance dos objetivos

    Do exposto, verificamos que o enunciado está correto.

    Gabarito: Certo

  • Teoria dos Traços de personalidade --> teoria costumeira

    Capacidade inata --> Nasce com: Pode ser líder/ Pode ser liderado(depende dos traços)

    Não depende de pespectivas para ser líder. A teroria não acredita que podemos adquirir estes traços.

    Sóquesimné kkk

    gaba certo

  • Teoria dos Traços de Personalidade:

    Década 20-40

    A liderança é nata / inata (“i” de inerente);

    Teoria determinista, clássica, tradicional e desacreditada;

    Foram definidos traços universais de personalidade (físicos, intelectuais, sociais, tarefas);

    Foco na figura do líder.

    Q1174366

  • Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Julgue o seguinte item, relativo a liderança e relações humanas no trabalho.

    Liderança não é uma capacidade inata, mas sim uma competência que pode ser formada por meio de condutas adequadas.

    gab: certo

    questão acima informa que liderança não é capacidade inata.

  • CERTO

    Para a Teoria dos Traços, os líderes possuem determinadas características inatas, ou seja, o líder já “nasce líder”. Portanto, os defensores dessa teoria entendiam que não havia como a liderança ser aprendida e desenvolvida. Contudo, o fato do indivíduo possuir as características inatas de um líder, não é garantia de que ele será bem-sucedido no exercício da liderança. 

ID
2946478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de liderança.


A liderança orientada para a tarefa ou produção, uma das teorias comportamentais, caracteriza-se pelas ações do líder com a atenção voltada para a equipe, orientação ao seu subordinado, criação de um clima agradável e participação da equipe em tomadas de decisões.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

     A assetiva descreveu a liderança centrada nas pessoas. Há mais de uma teoria de liderança envolvendo esses dois eixos (tarefa X pessoas) mas que trazem basicamente a mesma ideia central

     Na teoria bidimensional:

     1-     Centrado nas tarefas: o líder que se preocupa com metas, resultados e controle, produção.

    2-     Centrado nas pessoas: mostra-se preocupado com o aspecto humano de seus subordinados. Maior ênfase nas pessoas e decisões.

  • Liderança voltada às pessoas.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Se está orientada para Tarefas ou produção, não é possível exercer uma liderança voltada para uma equipe que participa das decisões.

    Sucesso. Bons estudos.

  • No popular kkkk Tarefa e chicote no lombo e bora produzir! Sem essa de participação do pião.

    Errado

  • A liderança orientada para a TAREFA ou produção,ele é voltado para a PRODUÇÃO e seu foco se concentra nos RESULTADOS.

  • A liderança orientada para a tarefa ou produção, uma das teorias comportamentais, caracteriza-se pelas ações do líder com a atenção voltada para a equipe, orientação ao seu subordinado, criação de um clima agradável e participação da equipe em tomadas de decisões. Resposta: Errado.

    Comentário: os comentários dos colegas acima explicam o conceito.

  • Thiago Rodrigues melhor comentário hahahaha

  • Liderança voltada para PRODUÇÃO é PRODUÇÃO, PRODUÇÃO e PRODUÇÃO. Funcionário e que se lasque.

  • A Liderança orientada para as Tarefas

     

    É um modelo de liderança autocrática cuja característica principal reside no fato de que o líder tem uma intensa preocupação com o cumprimento das tarefas a serem executadas, não levando em consideração quem serão os responsáveis pela execução, muito menos suas possibilidades.

  • A liderança pode ser exercida sob dois aspectos: comportamentos do líder orientados para o relacionamento com os liderados, e comportamentos do líder orientados para as tarefas dos liderados. No caso da liderança orientada para tarefas, a autocracia e o autoritarismo são características marcantes. Já no estilo de liderança voltado para as pessoas, as características são democracia e participação dos funcionários.

    Gabarito: Errado

  • A liderança orientada para TAREFA ou produção seu foco se concentra nos RESULTADOS.

  • A Liderança orientada para as Tarefas ou Produção

    É um modelo de liderança autocrática cuja característica principal reside no fato de que o líder tem uma intensa preocupação com o cumprimento das tarefas a serem executadas, não levando em consideração quem serão os responsáveis pela execução, muito menos suas possibilidades.

     

    Considerada uma vertente da Teoria Clássica da Administração está altamente ligada à mecanização do trabalho, através do seguimento de normas e estatutos organizacionais. Vale deixar claro que a criatividade não tem qualquer abertura, ficando o liderado responsável apenas por repetir as tarefas da forma que lhes foram orientadas.

    A organização representa uma máquina formada por suas engrenagens, representada nesse caso pelos “empregados”.

  • • Características do líder: O líder pode adotar uma postura básica autocrática (orientada para as tarefas) ou democrática (orientada para as pessoas).

  • Gabarito: Errado

  • Da pra matar a questão pela lógica, sem nem conhecer a matéria.

    A questão meio que entrou em contradição:

    "...orientada para a tarefa..." e "...atenção voltada para a equipe..."

  • A liderança orientada para as PESSOAS , uma das teorias comportamentais, caracteriza-se

    pelas ações do líder com a atenção voltada para a equipe, orientação ao seu subordinado, criação de um clima agradável e participação da equipe em tomadas de decisões. 

  • Acertei lembrando da Teoria do Grid Gerencial de Blake e Mouton. Tarefa é um ponto, equipe é outro.

  • BLACK E MOUTON:

    Fala da liderança orientada às pessoas e outra orientada à produção...

    Entendo que o erro foi definir B e M apenas sob o aspecto da pessoa.... não falou da produção...

    ABC

  • ERRADO

    A questão trouxe características do LÍDER ORIENTADO PARA PESSOAS/RELACIONAMENTOS !

    ______________________________________________________________________________________________

    De acordo com a teoria bidimensional, o líder:

    Orientado para as tarefas:

    Planeja como será feito

    Atribui responsabilidades

    Define padrões de trabalho

    Busca meios para completar as tarefas

    Monitora o resultado

    Focaliza produtividade e qualidade

    Orientado para pessoas:

    Apoio e retaguarda

    Ensina e desenvolve

    Mostra os objetivos

    Desenvolve relações sociais

    Mostra confiança

    É sensível às necessidades das pessoas

    CHIAVENATO (1999)

  • Gab: ERRADO

    A questão já dá uma dica quando cita "liderança orientada para tarefa e produção", logo, seu líder terá uma atenção maior à produção, aos resultados, aos procedimentos e às tarefas e não à equipe. Fala-se líder-tarefa aquele que é Autoritário.

    Meus resumos.

  • Na realidade quem lembrasse da teoria da Universidade de Ohio, que dividiu a liderança em dois grupos: Estrutura de iniciação e Consideração; ou da Universidade de Michigan, a teoria bidimensional, que praticamente tem o mesmo conceito da anterior, são dois grupos também, a saber: líderes orientados para tarefas e líderes orientados para as pessoas; ou lembrasse da teoria do Grid, também mataria a questão. Nessa última teoria, essas características do enunciado dão suporte a característica "Autoridade obediência ou Líder Tarefa".

    ERRADA.

  • Liderança orientada para tarefa não é o estilo de liderança que tem orientação para o subordinado, por isso o enunciado está errado. 

    Dica: perceba que muitas questões de Administração, ainda que você não conheça a teoria de base, podem ser resolvidas com a leitura atenta do enunciado. Note que não faz muito sentido uma liderança orientada para produção ou tarefa se caracterizar por um líder que se preocupa com as pessoas (subordinados) e com um clima agradável. Uma orientação orientada para tarefa preocupa-se, na verdade, com aspectos relacionados às atividades, aos processos, as tarefas a serem executadas.

    Relembrando os estudos de liderança, vemos que, segundo a teoria bidimensional, os estilos de liderança podem ser divididos em: a) orientação para tarefa; b) orientação para pessoas

    Os líderes denominados de estrutura de iniciação (preocupados com a estruturação e organização do trabalho, das tarefas a serem executas) nos estudos de Ohio são denominados de líderes orientados para tarefas.

    Os líderes denominados de consideração (líder preocupado em apoiar e estimular os liderados, preocupado em construir relacionamentos baseados em respeito e confiança) são denominados de líderes orientados para as pessoas/relacionamento.

    Gabarito: Errado

  • UNIVERSIDADE DE OHIO

    Os estudos de Stogdill e Coons descreveram duas categorias de liderança: estrutura de iniciação e consideração A consideração está associada ao bom relacionamento com as pessoas. Líderes associados com essa categoria enfatizariam um bom ambiente de trabalho que aumente o engajamento entre as pessoas que trabalhariam melhor juntas. Essa categoria estaria, portanto associada com a relação interpessoal com respeito e confiaça mútua e com a amizade. Já os líderes associados com a categoria ''estrutura de iniciação'' estariam mais voltados para as tarefas e atividades e focados na definição e organização do trabalho. Esse tipo de líder define quem irá desempenhar as tarefas, organizar os grupos de trabalho e descreve quais são os comportamentos e resultados esperado de cada subordinado.

    gaba errado

  • Estudos da Universidade de Michigan – Teoria Bidimensional

    O líder com comportamento centrado nas preocupações com a tarefa, ou seja, orientado para a tarefa, preocupa-se mais com esta do que com a equipe que a executa. Classifica-se com autocrático.

    O líder que é centrado nas relações pessoais, ou seja, orientado para as pessoas e seus relacionamentos, Classificado como democrático, consultor, participativo, estimulador e preocupado com o funcionário, ele procura compreender e ajudar os liderados.

    Q886455/Q875931

  • Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, pois assim como são as pessoas são os seres humanos.

    Espero ter ajudado!!

  • ERRADO

    Baseado nos estudos de Michigan, os líderes poderiam ser de dois tipos: orientados para tarefas/produção ou orientados para pessoas/relacionamentos. No estilo de liderança orientada para a tarefa/produção, o líder preocupa-se com as tarefas, com a execução do trabalho, com o cumprimento das metas e com o alcance dos resultados.

    Já no estilo de liderança orientada para as pessoas/relacionamentos, a preocupação do líder está voltada para as necessidades dos funcionários (a atenção está voltada para a equipe), para a valorização e bem-estar das pessoas, bem como para criação de um clima organizacional agradável. O líder orientado para as pessoas é um líder participativo, democrático, estimulador e apoiador.  

ID
2946481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de liderança.


Entre os fatores que levam à liderança situacional encontram-se as diversas circunstâncias relacionadas ao líder (conhecimento, valores, experiência); aos funcionários (capacidade e desejo de assumir responsabilidades e de identificar e resolver problemas, natureza da tarefa a ser desenvolvida e pressão para a conclusão); e à organização (clima organizacional, por exemplo).

Alternativas
Comentários

  • CORRETA

     

    Segundo Ribas, os autores dividem os conceitos sobre liderança em três abordagens: traços de personalidade, estilos de liderança e situacional.

     

    Teorias situacionais ou contingenciais.

    Além de considerar o comportamento do líder (1), a situação vivenciada em determinado momento no ambiente de trabalho (2) deveria ser também considerada, ou seja, o líder deve agir de acordo com as contingências e situações apresentadas pelo ambiente.

     

    Contingência: é possível, hipotético, pode acontecer ou não, relativo.

     

    E quais são as teorias mais cobradas que pertecem a esse gênero contingencial?

    - Continuum de liderança - Tannenbaum e Schmidt

    - Liderança situacional - Hersey e Blanchard

    - Teoria caminho meta ou caminho-objetivo -  Robert House

    - 3D eficácia gerencial - Reddin

    - Modelo de Fiedler - Fiedler

     

  • A liderança situacional ou contingencial defende que o líder se adapte à situação, então seu estilo levará em consideração além sua personalidade e estilo, também a situação em que os funcionários se encontram e o momento da organização .

  • 3.3.5 Teoria da liderança situacional – Hersey e Blanchard
    Segundo Paul Hersey e Kenneth Blanchard, “liderança é o processo de exercer influência sobre um indivíduo ou um grupo, nos esforços para a realização de um objetivo, em determinada situação”.
    Necessita-se, então, de um método, pelo qual se consiga resultados predefinidos, com e por meio de pessoas.
    Hersey e Blanchard desenvolveram um modelo situacional de análise da liderança com ênfase nos liderados, introduzindo uma variável muito importante: a maturidade dos subordinados. Para os autores, a eficácia da liderança depende da adequação do estilo de liderança ao grau de maturidade dos subordinados.
    • Maturidade: é a capacidade e a vontade das pessoas assumirem a responsabilidade pela orientação do próprio comportamento, e pode ser dividida em: maturidade no trabalho e maturidade psicológica.
    • Maturidade no trabalho: refere-se à capacidade de conhecimento e treino necessários para desempenhar o trabalho, e é avaliada numa escala de quatro intervalos: 1. pouca maturidade; 2. alguma maturidade; 3. bastante maturidade; e 4. muita maturidade.
    • Maturidade psicológica: refere-se ao querer ou à vontade, o que pressupõe autoconfiança e dedicação, e é também avaliada numa escala de quatro intervalos: 1. raramente; 2. às vezes; 3. frequentemente; e 4. geralmente.

  • Se você considerar a liderança situacional como gênero, ela pode ser utilizada como sinônimo de contingência: o líder deve adequar seu estilo de liderança às restrições ambientais.

    Se você considerar a liderança situacional como espécie, você vai lembrar de 2 nomes: Hersey e Blanchard. Para eles, o estilo de liderança vai depender: do nível de estruturação das tarefas; do nível de maturidade dos funcionários (relacionada ao desempenho do profissional); do nível de motivação do profissional.

    Em ambos os casos, há de se levar em consideração circunstâncias relacionadas ao líder, ao funcionário e à organização.

  • Gab: Certo

    De acordo com Rennó, a liderança situacional indica que não existe um estilo melhor de liderança, assim, o contexto deve ser levado em consideração antes de uma atuação do líder. E dentro desse contexto, de fato, incluem-se circunstâncias relacionadas ao líder, aos funcionários e à organização.

  • Comportamento do líder +

    Maturidade dos liderados +

    Contingências e situações apresentadas pelo ambiente

  • Liderança situacional ou contingenciais= compensa as limitações motivacionais e da capacitação de seus seguidores age de acordo com a maturidade da equipe.

  • A liderança situacional, ou líder que adapta diante de certas situações, consiste da relação entre estilo do líder, maturidade do liderado e situação encontrada. Não existe um estilo deliderança adequado para todas as situações, mas ocasiões e estilos diferentes de gestores.

  • Teorias situacionais de liderança: predominante entre a década de 60 e 80, esta teoria estuda as variáveis do ambiente de atuação do líder. “Surgiu diante da necessidade de um modelo na área de liderança, onde é definida a maturidade como a capacidade e a disposição das pessoas de assumir a responsabilidade de dirigir seu próprio comportamento” (CARRANZA, 2014). Com isso, o comportamento do líder, do liderado, assim como do ambiente organizacional tornam-se elementos de estudo e a liderança é compreendida como algo que pode ser desenvolvido, onde qualquer indivíduo poderá ser um bom líder.

  • Liderança contingencial/situacional: líder, liderado e contexto.

  • Gabarito: Certo

  • Gabarito: Certo

  • GABARITO: CERTO

    Liderança Situacional consiste na liderança que é moldada de acordo com a variação das situações apresentadas, ou seja, o líder tem a capacidade de adequar-se ao momento, conduzindo de forma efetiva seus colaboradores para que reajam positivamente, deem o seu melhor e alcancem os resultados esperados, de acordo com o contexto vivido. 

    Hersey e Blanchard, estudiosos que desenvolveram a teoria da Liderança Situacional, identificaram que o líder de alta performance utiliza-se de diversas formas de liderar, adaptando-se de acordo com o perfil de cada profissional, avaliando aspectos como condições técnicas e inteligência emocional, aliando esses fatores ao contexto.

    As estratégias utilizadas pelo líder situacional são diferenciadas, pois ele consegue delegar as tarefas adequadas aos diferentes níveis de capacidade dos colaboradores.

    FONTE: WWW.IBCCOACHING.COM.BR

  • Correto

    As Teorias Situacionais consideram que para cada tipo de situação, existirá um estilo de liderança adequado. Nesse passo, o líder deve levar em consideração as condições do ambiente, as características dos liderados, o contexto organizacional, e até mesmo as suas “próprias” características (características do líder) para, então, decidir qual a melhor maneira de agir em cada situação que for apresentada.

  • Gab: CERTO

    Teoria da Contingência ou Situacional é a corrente mais recente que parte do princípio de que a Administração é relativa e situacional, isto é, depende de circunstâncias ambientais e tecnológicas da organização. O líder é a pessoa que sabe conjugar e ajustar todas essas características. Assim, não há um tipo único exclusivo para cada situação.

    Introdução à Teoria Geral da Administração, Chiavenato, 7° Ed. pág 24 e 124.

  • A evolução do estudo da liderança pode ser descrita por meio de quatro grupos de teorias:

    1) Teorias dos traços: crença de que a liderança era um “dom” inato. Assim, alguns indivíduos nasciam líderes.

    2) Teorias comportamentais: crença de que a liderança decorria de um comportamento do líder e não dos traços de personalidade. Essas teorias se esforçam para identificar quais seriam os comportamentos dos líderes que produziriam os melhores resultados.

    3) Teorias situacionais: crença de que não existe melhor estilo de liderança. A liderança é fenômeno social que ocorre em determinado contexto em virtude das características do líder e dos liderados.

    4) Teorias emergentes: teorias contemporâneas da liderança. Essas teorias ainda estão relativamente fragmentadas, posto que muitas pesquisas ainda estão em andamento. Dentre os principais exemplos, temos a liderança carismática e a liderança transformacional.

    O enunciado descreve corretamente as características das teorias situacionais da liderança. De acordo com esse grupo de teorias, a liderança situacional ocorre em razão de uma confluência de circunstâncias relacionadas ao ambiente (contexto), líder e liderados.

    Gabarito: Certo

  • Contribuindo

    Liderança Contigencial e situacional

    O contexto deve ser levado em consideração antes de uma atuação do líder. A liderança situacional ou contigencial indica que não existe estilo melhor de liderança pois depende da situação.

    GABA Certo

  • Teorias Situacionais/Contingenciais:  

     

    Década de 60-80

    A liderança deve ser adequada a cada situação.

    A liderança é questão de bom senso, é saber se posicionar na medida certa em relação as pessoas e circunstâncias.

    O foco deixa de ser a figura do líder e passa a ser TODOS os aspectos da liderança (líder, liderado e o contexto)

    Q1198184

    Q468501

  • A teoria situacional foca no liderado, e não no líder. Ela defende que cada pessoa deve ser liderada conforme a sua maturidade profissional.

ID
2946484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à motivação, julgue o item subsequente.


De acordo com a teoria dos dois fatores, para motivar um grupo de empregados que se encontrem desmotivados, a organização deverá, além de promover melhorias no ambiente físico, nos relacionamentos interpessoais e nas condições de trabalho, fornecer-lhes reajustes salariais e benefícios.

Alternativas
Comentários

  • Errada

     A teoria defende que os fatores higiênicos/ extrínsecos não motivam. A sua ausência traz insatisfação e a sua presença traz a "não insatisfação"!

    Para essa teoria, o dinheiro NÃO traz motivação!!! 

      

                                  SE PRESENTES (+)           SE AUSENTES (-)            EXEMPLOS:

    FATORES HIGIÊNICOS

    (Extrínsecos = vem de fora)         Não gera insatisfação        Gera insatisfação             Dinheiro, segurança, relações pessoais.

    FATORES MOTIVACIONAIS

    (Intrínsecos = vem de dentro)        Gera satisfação             Gera não satisfação. Nulo.     Status, crescimento.

     

  • Teoria dos dois fatores de Herzberg

    Atenção:

    Ausência dos fatores motivacionais não gera insatisfação, por outro lado sua presença pode gerar motivação;

    Presença dos fatores higiênicos não gera satisfação, porém evitam a insatisfação.

    Pessoas e Dinheiro não motivam funcionários (de acordo com essa teoria).

    Fatores Motivacionais: influencia a satisfação, relacionada ao conteúdo do cargo (o trabalho em si), como se sente em relação ao mesmo, natureza das tarefas, status de pertencimento, reconhecimento, ascensão funcional, realização, desafios profissionais.

    Fatores Higiênicos: influencia a INsatisfação, relacionada ao contexto do cargo, como se sente em relação à empresa, salários, relacionamentos interpessoais, condições de trabalho, supervisores, segurança, políticas da empresa, benefícios e serviços sociais.

  • Para se ter a motivação, é preciso que estejam presentes os dois fatores. Na questão em tela só foi proposto elementos do fator higiênico.

  • Gabarito - Errado.

    Teoria dos 2 fatores

    Motivadores - Influenciam a satisfação:

    Crescimento Pessoal;

    Conteúdo do Trabalho:

    Assumir responsabilidades;

    Realização.

    Higiênicos/Manutenção - Influenciam a insatisfação ( quando não os tem):

    Salários;

    Relacionamentos Pessoais;

    Condições de trabalho;

    Supervisores;

    Segurança;

    Politicas da empresa.

    Logo, percebe-se que o enunciado citou apenas fatores higiênicos ou de manutenção.

  • DIRETO AO PONTO.

    De acordo com a teoria dos dois fatores para motivar um grupo de empregados que se encontrem desmotivados, a organização deverá, além de promover melhorias no ambiente físico, nos relacionamentos interpessoais e nas condições de trabalho, fornecer-lhes reajustes salariais e benefícios.

    De acordo com essa teoria, que se divide em fatores motivacionais e higiênicos, o salário é um fator higiênicos e não motivacional, ou seja, não leva a motivação. ( a empresa paga porque é obrigação dela, isso não motiva ninguém)

  • Reajuste salarial (fator higiênico) não vai motivar, só vai deixar não insatisfeito. Para haver motivação, ou seja a satisfação, seria necessário fornecer-lhes algo como chance de promoção, reconhecimento, responsabilidade (fatores motivacionais)

    fonte: apostila curso prime

  • Segundo a teoria Bifatorial, salário é fator higiênico,ou seja, não motiva, apenas causa a não insatisfação.

    Gabarito, errado.

  • Fatores higiênicos: Externos ao contexto do trabalho. Previnem a insatisfação. Ex: Ambiente físico, salário.

    Fatores motivacionais: Internos ao contexto do trabalho. Promovem a satisfação. Ex: Autonomia, enriquecimento de cargos.

  • Embora esteja a Teoria diz ser exógeno, ao meu ver relacionamentos interpessoais são Endógenos/motivacionais; "as pessoas influenciam mais do que coisas, pois alteram o significado interno atribuído a qualquer fator."

  • De acordo com a teoria dos dois fatores, para motivar um grupo de empregados que se encontrem desmotivados, a organização deverá, além de promover melhorias no ambiente físico, nos relacionamentos interpessoais e nas condições de trabalho, fornecer-lhes reajustes salariais e benefícios. Resposta: Errado.

    tudo fator higiênico.

  • Segundo a teoria bifatorial, os fatores higienicos não motivam, eles evitam a insatisfação.

  • salario nao motiva

  • TEORIA DOS 2 FATORES DE FREDERICK HERZBERG

    Higiênicos (extrínsecos e insatisfacientes) – dizem respeito às condições físicas do ambiente de trabalho, salário, benefícios sociais, políticas da organização, clima organizacional, oportunidades de crescimento, relacionamento com os colegas, estabilidade, segurança, etc. Esses apenas previnem a insatisfação.

    Motivacionais (intrínsecos e satisfacientes) – referem-se ao conteúdo do cargo, às tarefas e às atividades relacionadas com o cargo em si. São as responsabilidades, desafios, remuneração variável, etc.

  • Na teoria salario nao motiva, mas na pratica motiva sim kkk 

     

  • Gab. ERRADO

    Frederick Herzberg (Teoria dos dois fatores) - Para Herzberg, os fatores que determinam a motivação são a realização, o reconhecimento, o trabalho em si, a responsabilidade, o avanço e o crescimento. Para que os trabalhadores se sintam motivados a desempenhar as suas tarefas, é preciso que se dê constante atenção a fatores como reconhecimento, responsabilidade e desenvolvimento individual, além da definição adequada da tarefa em si. Níveis mínimos de fatores higiênicos, como status e salário, são importantes, mas, quando presentes, não causam satisfação, apenas impedem a insatisfação.

  • Gab.: ERRADO

    TEORIA DOS DOIS FATORES DE HERZBERG: Basicamente diz que os fatores que levam à satisfação são diferentes dos que levam à insatisfação.

    Fatores Motivacionais > Relacionados com as necessidades do mais alto nível, como reconhecimento das pessoas, o conteúdo do trabalho, a possibilidade de crescimento profissional e de aprendizagem e o exercício da responsabilidade. Quando esses fatores não existem as pessoas são neutras. Provocam satisfação quando são ótimos. Fatores motivadores têm relação com o trabalho em si.

    Fatores higiênicos / Manutenção/ Preventivos / Extrínsecos /Insatisfacientes > não motivam, apenas evitam a insatisfação (quando retirados, o sujeito deixa de estar motivado). Não geram satisfação se forem positivos. Entre esses fatores estão relacionados: condições de trabalho, remuneração, segurança, relações pessoais, políticas da empresa e supervisão. São incontroláveis pelo indivíduo. Fatores de higiene têm relação com o ambiente.

    DICA: RELAÇÃO INTERPESSOAL E SALÁRIO(DINHEIRO) NÃO SÃO FATORES MOTIVACIONAIS

  • DE ACORDO COM ESSA TEORIA SALÁRIO NÃO MOTIVA!!!!!!

  • Melhor comentário essa da Thaís Cristina....

  • Gabarito: Errado

  • Gabarito: Errado

  • GABA ERRADO,

    É o seguinte, já que precisamos acertar questões, não custa nada aprendermos alguns macetes: para Herzberg o que a gente acha que é o certo, na verdade é o contrário.

    AQUILO QUE É EXTRÍNSECO: SE AUSENTE, DESMOTIVA, MAS SE ESTÁ LÁ, NÃO FARÁ MOTIVAR;

    AQUILO QUE É INTRÍNSECO: SE AUSENTE, DESMOTIVA, MAS SE ESTÁ LÁ, MOTIVA.

  • QUE MATÉRIA DO SATANÁS É ESSA

  • GABARITO: C

    Sigamos...

  • wtfffffffffffffffffffff

  • Salários e benefícios são fatores de higiene, não motivam, apenas evitam a insatisfação.

  • Segundo Herzberg, dinheiro não trás satisfação, ele gera a não insatisfação.

  • ERRADO

    De acordo com a teoria dos dois fatores, de Hezberg, relacionamentos interpessoais, condições de trabalho, reajustes salariais e benefícios são fatores higiênicos e esses NÃO GERAM MOTIVAÇÃO !

    **CUIDADO !**

    FATORES HIGIÊNICOS PRESENTES------------> NÃO GERAM MOTIVAÇÃO

    FATORES HIGIÊNICOS AUSENTES---------------> GERAM DESMOTIVAÇÃO

    Fonte:anotações das aulas da profª Kátia Lima - Gran Cursos.

  • Gab: ERRADO

    Fatores Higiênicos: quando presentes, geram a não-insatisfação, porém, sua ausência gera insatisfação. São chamados insatisfacientes. Ex: salário, ambiente, benefícios...

    Fatores Motivacionais: quando presentes motivam, quando ausentes não motivam. São chamados satisfacientes. Ex: conteúdo do cargo, tarefas, atividades...

    Introdução à Teoria Geral da Administração, Chiavenato, 7° Ed. pág 333.

  • Teoria dos dois fatores de Herzberg

    Fatores motivacionais (intrínsecos) = se presentes, geram satisfação, motivam. Ex: reconhecimento profissional, promoção por merecimento, melhoria no desempenho, etc.

    Fatores higiênicos (extrínsecos) = se presentes, não geram insatisfação, não motivam. Ex: segurança, ambiente de trabalho, relações interpessoais, salário.

    Galera, para Herzberg, reconhecimento profissional é capaz de motivar, mas um aumento de salário não...rs rs rs

  • Contribuindo: Para Herzberg nem dinheiro nrm pessoas motivam os trabalhadores.

    No mais a galera já escreveu o suficiente e não quero ser repetitiva

    gaba errado

  • natureza da tarefa a ser desenvolvida e pressão para a conclusão na perspectiva dos funcionários? Pra mim que era quanto a situação/contexto organizacional

  • Segundo essa teoria, a motivação para o trabalho resulta de dois fatores:

    • Fatores Higiênicos (profiláticos ou de manutenção): referentes ao ambiente de trabalho, também chamados de fatores extrínsecos ou profiláticos. Eles evitam a insatisfação caso estejam presentes. Estão incluídos aspectos como qualidade da supervisão, remuneração, políticas da empresa, condições físicas de trabalho, relacionamento com colegas, supervisores e subordinados, segurança no emprego, vida pessoal e status;

    • Fatores Motivacionais: referentes ao próprio trabalho, sendo também chamados de fatores intrínsecos. São responsáveis pela existência de satisfação dos funcionários. Estão incluídos aspectos como realização, reconhecimento, o trabalho em si, responsabilidade, progresso e crescimento. 

    Você deve entender que, para a Teoria dos Dois Fatores, a satisfação não é o oposto da insatisfação. Na verdade, na ausência de fatores higiênicos haveria a insatisfação, enquanto na sua presença se chegaria a um “ponto neutro”, chamado de não-insatisfação. Enquanto isso, na ausência de fatores motivacionais haveria, quanto a esses fatores, um estado de não satisfação. Se eles estiverem presentes haveria um estado de satisfação.

    Prof. Carlos Xavier- Estratégia Concursos

  • Errado

    Questões que vão ajudar.

    Q1218201

    Herzberg enfatiza que os fatores responsáveis pela satisfação profissional são totalmente desligados e distintos dos fatores responsáveis pela insatisfação profissional. Certo

     

    Q919686

    De acordo com a Teoria Bifatorial, desenvolvida por Herzberg para buscar explicar os elementos que envolvem a satisfação no trabalho, os denominados fatores higiênicos estão relacionados à insatisfação no trabalho, sendo administrados pela empresa e extrínsecos à motivação do funcionário. Certo

  • Questão clássica!

    Dentro da teoria dos dois fatores, salário não é fator de motivação. Trata-se, na verdade, apenas de um fator higiênico.

    Todas as variáveis descritas no enunciado (ambiente físico, relacionamentos interpessoais, condições de trabalho) são fatores higiênicos.

    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito: errada.

    Todos os fatores citados pela questão são exemplos de fatores higiênicos (“melhorias no ambiente

    físico, nos relacionamentos interpessoais e nas condições de trabalho, reajustes salariais e benefícios”.)

    Nesse sentido, você deve sempre lembrar que os fatores higiênicos, por si só, não motivam!

    Portanto, salário não é fator motivacional.

    Esses fatores apenas têm um caráter preventivo e profilático. Para Herzberg, quando esses fatores

    higiênicos estão presentes, eles apenas evitam a insatisfação (mas não geram satisfação).

    Segundo a Teoria Bifatorial, para que o indivíduo se sinta motivado, é necessário que, além dos fatores higiênicos, também estejam presentes fatores motivacionais (metas e tarefas desafiadoras, reconhecimento profissional, etc.).

    Estratégia Concursos- Prof. Stefan Fantini

  • não acredito que ainda consigo errar questões sobre essa teoria

  • O oferecimento de melhores condições de salário, é um aspecto HIGIÊNICO e não Motivacional.

  • Salários e benefícios financeiros (Fatores Higiênicos) não levam à satisfação, mas sim evitam a Insatisfação!!

  • Para Herzberg, salário não motiva, mas uma das primeiras coisas que o concurseiro procura no edital é a remuneração, que paradoxo, rsrs, essa raça concurseirus homo-economicus.

  • No momento a minha motivação bate de frente com a Teoria de Hersberg pois o dinheiro me motiva, e muito

  • Lembrando:

    Status, Políticas da Empresa e Relacionamento com Colegas é fator Higiênico e não motivacional. Eu confundo bastante.

ID
2946487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à motivação, julgue o item subsequente.


Segundo a teoria da expectativa, a motivação do indivíduo está condicionada à percepção de que seu esforço para a realização de tarefas será reconhecido na avaliação de seu desempenho e de que o resultado dessa avaliação levará a uma recompensa que o atenderá em alguma necessidade ou interesse.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a teoria da expectância de Victor Vroom, as pessoas serão motivadas a ter um bom desempenho se acreditarem que seus esforços resultarem em uma recompensa.

    certa.

    Pessoal, sigam meu instagram @agpconcursos ou facebook /agpconcursos.

  • Para Vroom, a motivação seria o resultado da soma dos seguintes fatores ou elementos: valência, expectativa e instrumentalidade.

    Valência: valor ou peso que a pessoa dá às recompensas obtidas;

    Expectativa: probabilidade da ação levar ao resultado desejado;

    Instrumentalidade: percepção de que a obtenção de um resultado está associado a uma recompensa.

    Com efeito, Vroom levou em consideração as diferenças pessoais, pois cada indivíduo tem uma habilidade específica, desejos e necessidades diferentes.

    Rodrigo Rennó

  • ESFORÇO-------> DESEMPENHO---------> RECOMPENSA

     Expectativa------>instrumentalidade------->Valência                 ( TEORIA DA EXPECTATIVA DE VROOM)

  • VROMMMMMM

     

    VEI

     

    Valência: valor ou peso que a pessoa dá às recompensas obtidas;

    Expectativa: probabilidade da ação levar ao resultado desejado;

    Instrumentalidade: percepção de que a obtenção de um resultado está associado a uma recompensa.

  • Motivação = Esforço levará a um desempenho (expectativa) + O desempenho levará a uma recompensa (instrumentalidade) + O valor atribuído à recompensa (valência).

  • Segundo a teoria da expectativa, a motivação do indivíduo está condicionada à percepção de que seu esforço para a realização de tarefas será reconhecido na avaliação de seu desempenho e de que o resultado dessa avaliação levará a uma recompensa que o atenderá em alguma necessidade ou interesse. Resposta: Certo.

  • Gab. CERTO!

    A teoria da expectativa procura explicar a cadeia de causas e efeitos que liga o esforço inicial ao resultado ou recompensa final. Os componentes principais da teoria da expectativa são os seguintes: o valor dos resultados, a associação entre o desempenho e a recompensa e a associação entre o esforço e o desempenho

  • interpretação de texto .caso o funcionário perceba que ele não vai conseguir , que não vale a pena -- ele nem perde tempo

    caso ele perceba que vai ar certo ele se motiva para receber o benefícios

  • Gab.: CERTO

    TEORIA DA EXPECTÂNCIA DE VROOM: Diz que a motivação é um produto das expectativas das pessoas em relação a suas habilidades de atingir os resultados e o valor que elas dão às recompensas.

    Peguei esse exemplo abaixo de um colega aqui do QC, mas ñ lembro o nome para dar os devidos créditos. O fato é que ela me ajudou muito a "visualizar" a teoria.

    Expectativa > Esforço x Desempenho. Se eu fizer 1000 questões por dia, terei uma boa nota no concurso.

    Instrumentalidade > Desempenho x Resultado. Se eu tiver uma boa nota no concurso, serei aprovado.

    Valência > Resultado x Recompensa. Se for aprovado, terei o emprego dos meus sonhos.

  • Teoria do VEI

    VALÊNCIA

    EXPECTATIVA

    INSTRUMENTALIZAÇÃO

  • Gabarito: Certo

  • VROOM - ESFORÇOS - DESEMPENHO - RESULTADOS.

  • Gabarito: Certo

  • Dayane Gois,

    TOP hein,

    VROOOOOOM, VEI!

  • VIES: Valor + Instrumentalidade + Espectativa de que fazendo o proposto, se alcança

  • A teoria da motivação de Vroom 

    O meu esforço levará a um desempenho criei uma expectativa

    O meu desempenho me levará a uma recompensa= instrumentalidade

    O valor que atribuo à recompensa obtida= valência

  • Pra quem quiser dar um Ctrl+C e Ctrl+V, segue meu resumo sobre isso:

    2.2.4 Teoria Da Expectância

    Autor: Vroom

    Também chamada de teoria contingencial de motivação. A motivação de cada um é diferenciada! O modelo de expectância parte da ideia de que as pessoas possuem vontades e desejos diferentes, o que faz com que tomem decisões selecionando o que mais lhes favorece naquele momento.

    O comportamento humano é sempre orientado para resultados, pessoas fazem coisas esperando algo em troca.  Portanto, se deixar o indivíduo em um “estado de expectativa” em relação a uma determinada recompensa e se a pessoa reconhece que essa recompensa tem valor para ela, consegue-se alterar significativamente o seu desempenho para melhor.

    Contrariamente às teorias das necessidades de Maslow e Herzberg, uma vez que estas não têm em consideração as diferenças individuais.

    Fórmula da Motivação (Motivação = E x V x I)

         · Expectativa: relação entre esforço e desempenho. Eu sei que o meu esforço me levará a um resultado positivo. Probabilidade da ação levar ao resultado desejado.

         · Valência: relação entre recompensa e metas pessoais, é o grau de atração. Valor do trabalho ou da recompensa para o indivíduo.

         · Instrumentalidade: relação entre desempenho e recompensa ou compensação. É o grau em que um indivíduo acredita que determinado nível de desempenho vai levá-lo à obtenção de um resultado que deseja. Percepção de que a obtenção de um resultado está associado a uma recompensa.

  • Victor Vroom Expectativa/Contingencial -

    Valência (grau de atração)- Ex. desejar uma promoção;

    Instrumentalidade (visualização da relação entre a ação e a obtenção do resultado)- Ex. Estender o horário de trabalho (ação) é uma forma de obter promoção (resultado almejado).

    Expectativa (antecipação dos resultados) probabilidade subjetiva- Ex. Se eu estender o horário de trabalho e me mostrar colaborativo (ações), conseguirei sensibilizar meu chefe e ser promovido (resultado).

     

    QUESTÕES RELACIONADAS A ESSA TEORIA:

    Q969222/

    Q875932

    Q950246

    Meus resumos!

  • O enunciado está perfeito e de acordo com o que vimos.

    “Percepção de que seu esforço será reconhecido” = Expectância.

    “Resultado da avaliação levará a uma recompensa” = Instrumentalidade

    “Recompensa que o atenderá em alguma necessidade ou interesse” = valência

    Gabarito: CORRETO

  • Gabarito: correta.

    A Teoria defende a ideia de que o funcionário estará motivado se ele acreditar que seu esforço o

    levará a atingir os resultados; e que esses resultados o levarão a obter uma boa avaliação de

    desempenho; e que essa avaliação de desempenho, irá lhe proporcionar recompensas (bônus,

    aumento salarial, etc.); e que essas recompensas, por fim, serão capazes de satisfazer seus

    objetivos pessoais.

    Estratégia Concursos- Prof. Stefan Fantini

  • CERTO

    A ideia central dessa teoria é a seguinte: os funcionários ficarão motivados para um trabalho quando acreditarem que seu esforço gerará o desempenho esperado pela organização e que esse desempenho fará com que ele receba recompensas da organização, que servirão para a satisfação de suas metas pessoais. 

ID
2946490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativos à avaliação de desempenho.


Para minimizar a probabilidade de ocorrência do denominado efeito hallo, a organização poderá optar pelo método de avaliação que utilize uma tabela na qual as linhas descrevam fatores de avaliação (como conhecimento do negócio, responsabilidade, atendimento ao cliente); e as colunas apresentem os graus de desempenho a serem mensurados (como de 1 a 5, ou de fraco a excelente).

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

    Para minimizar a probabilidade do Efeito Halo, a organização deveria adotar o método da Escolha Forçada.

    A assertiva descreve o método das escalas gráficas.

    Por que o método da Escolha Forçada reduz o Efeito Halo ?

    O Método da Escolha Forçada consiste em escolher frases que melhor representam o desempenho do funcionário. A obrigatoriedade da escolha reduz a subjetividade e diferencia do método das frases descritivas.

    Uma forma de memorizar o método da Escola Forçada é associar com o "Amigo Secreto". Quando alguém irá entregar um presente ou um chocolate, a pessoa não se sente forçada em escolher frases que representam as características da pessoa. Entretanto, nas organizações, as frases estão relacionadas com o desempenho do colaborador e são descritas por escrito.

  • 1 - O método tradicional  em questão é Escalas gráficas o qual avalia o desempenho através  de  fatores de avaliação.

    2 - efeito halo: o avaliador generaliza um aspecto positivo  do desempenho para os demais; se fosse efeito horn, generalizaria efeito negativo para os demais aspectos da avaliação.

    3 - O método das escalas gráficas é altamente subjetivo, por isso aumenta a ocorrência do efeito halo, e não diminue conforme diz a questão.

    errada

    pessoal, siga meu instagram @agpconcursos. Lá deixo dicas, redações, simulados....

  • Efeito Halo: . As notas anteriores irão influenciar nas notas seguintes. De forma inconsciente irá avaliar todos os itens com nota boas ou todos os itens com notas ruins ou com notas médias

  • EFEITO HALO ---> Consiste no fato de o avaliador estender uma avaliação positiva, conhecida como efeito de Halo, ou negativa, conhecida como efeito de Horn, de uma determinada pessoa. É quando o avaliador segue um mesmo raciocínio durante toda a avaliação, seja o de avaliar de forma positiva ou negativa. Na cabeça do avaliador que comete este erro, se o funcionário avaliado é bom em determinada tarefa, ele, automaticamente será bom em todas as outras.

    www.sobreadministracao.com

  • Este método é o de Escalas Gráficas, que tende à ocorrência do Efeito Halo (generalizações).

  • Efeito HALO= Generalizações positivas

    Efeito HORN= Generalizações negativas

    O método descrito na questão consiste no método de escala gráfica, o qual tende à ocorrência de generalizações pelo fato de seus critérios serem pré-definidos e dotados de subjetividade.

    Gabarito, errado.

  • O método da escala gráfica é o método de avaliação de desempenho mais utilizado e simples. Exige muitos cuidados, a fim de neutralizar a subjetividade e o prejulgamento do avaliador para evitar interferências. Trata-se de um método que avalia o desempenho das pessoas por meio de fatores de avaliação previamente definidos e graduados. Utiliza um formulário de dupla entrada, no qual as linhas em sentido horizontal representam os fatores de avaliação de desempenho, enquanto as colunas em sentido vertical representam os graus de variação daqueles fatores. A escala gráfica está sujeita a fazer o efeito halo, que é uma grande generalização devido à subjetividade da ferramenta.

  • Efeito HALO= Generalizações 

  • Escalas Gráficas vão é aumentar o efeito halo nesse caso justamente pela sua subjetividade constituir uma desvantagem desse método.

  • Deve escolher o método Escolha Forçada.

  • Gab: ERRADO

    Método da Escala Gráfica: É um método baseado em uma tabela de dupla entrada: nas linhas estão os fatores de avaliação e nas colunas estão os graus de avaliação. Os fatores de avaliação são os critérios relevantes ou parâmetros básicos para avaliar o desempenho dos funcionários.

    Contras: avaliação do desempenho por escalas gráficas

    • Produz efeito de generalização (hallo efect): se o avaliado recebe "bom" em um fator, provavelmente receberá "bom" em todos os demais fatores.

    • Limitação dos fatores de avaliação: funciona como um sistema fechado.

    Portanto, a questão erra ao sugerir características da escala gráfica para minimizar, pois ela maximiza o efeito.

    FONTE: Gestão de Pessoas, o novo papel dos recursos humanos nas organizações. CHIAVENTAO, 2014. 4° Ed. pág. 218.

  • #Escalas gráficas#

    Desvantagens: Apenas classifica os funcionários em bons, médios ou fracos, sem oferecer maiores esclarecimentos acerca das necessidades de treinamento e potencial de desenvolvimento.

    FONTE :Apostila de Gestão de Pessoas Administração com Giovanna Carranza

  • Vamos analisar por partes

    “Para minimizar a probabilidade de ocorrência do denominado efeito hallo”

    O efeito hallo é um dos principais viesses da avaliação de desempenho. O efeito hallo consiste em uma generalização exagerada do avaliado. O avaliador enquadra o indivíduo em todas as dimensões de maneira idêntica, apesar das diferenças de desempenho apresentadas. Com base em uma característica que o avaliado apresenta, o avaliador o classifica como tudo de ruim, tudo de bom ou mediano e ignora as especificidades de cada critério de avaliação.

    “método de avaliação que utilize uma tabela na qual as linhas descrevam fatores de avaliação (como conhecimento do negócio, responsabilidade, atendimento ao cliente); e as colunas apresentem os graus de desempenho a serem mensurados (como de 1 a 5, ou de fraco a excelente).”

    Esse trecho descreve o método da escala gráfica, um dos possíveis métodos de avaliação de desempenho. Pois bem. O que você deveria recordar é que esse método possui, dentre as suas desvantagens, justamente uma forte subjetividade e tendência ao efeito hallo, por isso o enunciado está errado.

    Que tal relembrar as vantagens e desvantagens do método das escalas gráficas?

    Gabarito: Errado

  • O professor aqui do QC disse que o método citado na questão é a escolha focada e que ele serve para evitar a leniência. Porém, pra mim a questão está descrevendo o método da escala gráfica e tal método não evita o efeito halo, pelo contrário está sujeito a generalização.

    gab: errado

ID
2946493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativos à avaliação de desempenho.


Na avaliação de desempenho dos empregados, a assessoria de um especialista para o gerente é característica do método denominado pesquisa de campo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Correto.

    Pesquisa de Campo: Gerente (linha) + RH (staff).

  • CERTO

    O método pesquisa de campo, baseia-se na realização de reuniões entre um especialista em avaliação de desempenho da área de Recursos Humanos com cada líder ou chefe imediato, para avaliar os subordinados destes.

  • QUESTÃO: Na avaliação de desempenho dos empregados, a assessoria de um especialista para o gerente é característica do método denominado pesquisa de campo.

    GABARITO: CERTO

    Pesquisa de campo: É um dos métodos mais completos de avaliação de desempenho. Baseia-se no princípio da responsabilidade de linha e da função staff no processo de avaliação do desempenho. Requer entrevista entre um especialista em avaliação(staff) com os gerentes(linha) para em conjunto, avaliarem o desempenho dos respectivos funcionários. pg 198

    Fonte: Idalberto Chaveneto Gestão de pessoas 1999

  • Pesquisa de Campo: Gerente (linha) + RH (staff)

    Gabarito, certo.

  • Na avaliação de desempenho dos empregados, a assessoria de um especialista para o gerente é característica do método denominado pesquisa de campo. Resposta: Certo.

  • Gab: CERTO

    Pesquisa de Campo: É um dos métodos tradicionais mais completos de avaliação do desempenho. Baseia-se no princípio da responsabilidade de linha e função de staff no processo de avaliação do desempenho. Requer entrevistas entre o especialista em avaliação (staff) com os gerentes (linha) para, em conjunto, avaliar o desempenho dos funcionários. Daí o nome pesquisa de campo. A partir da entrevista com cada gerente, o especialista preenche um formulário para cada funcionário avaliado. O método se desenvolve em quatro etapas: entrevista de avaliação inicial, entrevista de análise complementar, planejamento das providências e acompanhamento dos resultados.

    FONTE: Gestão de Pessoas, o novo papel dos recursos humanos nas organizações. CHIAVENTAO, 2014. 4° Ed. pág. 219.

  • Correta

    Método Pesquisa de Campo= Um dos métodos mais completo. Considera o princípio da responsabilidade de Linha e staff. Contém 04 etapas

    -Entrevista inicial.

    -Entrevista complementar.

    -Planejamento de medidas necessárias.

    -Acompanhamento dos resultados.

    Fonte: Estratégia Concursos. Erros? Mandem msg. Bora pra cima!!!

  • #Pesquisa de campo:

    É desenvolvida com base em entrevistas feitas por especialistas em gestão de pessoas aos supervisores. A partir delas avalia-se o desempenho dos subordinados e procura-se identificar as causas do desempenho deficiente, bem como propor ações corretivas.

    *Vantagens: é um método bastante abrangente, pois conduz a avaliação a um entrosamento com treinamento, planos de carreira e outros processos de gestão de pessoas.

    *Desvantagem: custo elevado para manutenção dos especialistas que realizam as entrevistas e lentidão do procedimento.

    FONTE: Apostila de Gestão de Pessoas Administração com Giovanna Carranza

  • Correto.

    É um dos métodos tradicionais mais completos de avaliação do desempenho. Baseia-se no princípio da responsabilidade de linha e da função de staff no processo de avaliação do desempenho. Requer entrevistas entre o especialista em avaliação (staff) com os gerentes (linha) para, em conjunto, avaliar o desempenho dos funcionários. Daí o nome pesquisa de campo. A partir da entrevista com cada gerente, o especialista preenche um formulário para cada funcionário avaliado. O método se desenvolve em quatro etapas: entrevista de avaliação inicial, entrevista de análise complementar, planejamento das providências e acompanhamento dos resultados.

    Chiavenato.

  • Isso mesmo! A pesquisa de campo é um dos métodos tradicionais de avaliação de desempenho e consiste em ser realizado em conjunto por um especialista em avaliação (staff) e o gerente (superior hierárquico do avaliado). O especialista realiza entrevistas com os gerentes a fim de ter uma compreensão e, em seguida, preenche um formulário para cada funcionário avaliado. Normalmente, esse método se desenvolve em quatro etapas: a) entrevista de avaliação inicial, b) entrevista de análise complementar, c) planejamento das providências e d) acompanhamento dos resultados.

    Quer lembrar as vantagens e desvantagens desse método? Veja:

    Gabarito: CERTO

ID
2946496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativos à avaliação de desempenho.


A ênfase em características excepcionais que levem ao desempenho altamente positivo ou negativo dos empregados é própria do denominado método dos incidentes críticos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

    O método dos incidentes críticos consiste na observação de características extremas, tanto positivas quanto negativas.

  • CERTO

    No método incidentes críticos, o avaliador observa e registra aspectos extremos, positivos ou negativos.

  • Método de avaliação tradicional incidentes críticos: registra os aspectos excepcionalmente positivos e negativos.

    vantagem: fácil de montar e usar

    desvantagem: parcial

    Pessoal, siga meu instagram @agpconcursos. Lá deixo dicas, questões, redação, simulado...

  • Extremos (positivos ou negativos)= Incidentes críticos

    Gabarito, certo.

  • A ênfase em características excepcionais que levem ao desempenho altamente positivo ou negativo dos empregados é própria do denominado método dos incidentes críticos. Resposta: Certo

  • Incidentes críticos

    Baseados na observação e no registro dos aspectos, dos comportamentos considerados extremos, tanto positivos quanto negativos. O avaliador registra os aspectos do trabalho considerados excepcionalmente positivos e negativos.

    PRÓS E CONTRAS: Avaliação do desempenho pelos incidentes críticos.

    Prós:

    • Avalia o desempenho excepcionalmente bom e excepcionalmente ruim.

    • Enfatiza os aspectos excepcionais do desempenho. As exceções positivas devem ser realçadas e melhor aplicadas, enquanto as exceções negativas devem ser eliminadas ou corrigidas.

    • Método de fácil montagem e fácil utilização ☑

    • Reduz a generalização (hallo efect).

    Contras:

    • Não se preocupa com aspectos normais do desempenho.

    • Peca por fixar-se em poucos aspectos do desempenho, ou seja, é parcial. ☹

    Fonte: Chiavenato (1999).

    Outras questões CESPE

    Ano: 2018    Banca: CESPE    Órgão: EBSERH    Prova: Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior

    Em relação à gestão de pessoas, julgue o item que se segue.

    A técnica dos incidentes críticos é uma forma de seleção de pessoas em que desempenhos excelentes e(ou) péssimos são sistematicamente analisados, permitindo a identificação de aspectos desejáveis ou indesejáveis, que são usados como base de comparação na busca por futuros candidatos.

    Gabarito: certo.

    Ano: 2008    Banca: CESPE    Órgão: TJ-DFT    Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Considere-se que uma organização queira avaliar características correspondentes a desempenhos altamente negativos de seus empregados em função de uma atividade que venha apresentando muitas falhas. Nessa situação, a organização pode utilizar o método dos incidentes críticos.

    Gabarito: certo.

  • GABARITO: CERTO

    Técnica dos incidentes críticos:

    Consiste na anotação sistemática e criteriosa que os gestores devem fazer a respeito de todos os fatos e comportamentos dos ocupantes do cargo considerado que produziram um excelente ou péssimo desempenho no trabalho. Essa técnica visa a localizar as características desejáveis (que melhoram o desempenho) e as indesejáveis (que pioram o desempenho) que deverão ser investigadas no processo seletivo dos futuros candidatos ao cargo. A técnica de incidentes críticos é subjetiva pelo fato de basear-se no arbítrio do gestor ou de sua equipe de trabalho, quando aponta as características desejáveis e indesejáveis do futuro ocupante. Mas constitui um excelente meio de colheita de dados a respeito de cargos, cujo conteúdo depende basicamente das características pessoais que o ocupante do cargo deverá possuir para um desempenho bem-sucedido.

    FONTE:  Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.  

  • Gab: CERTO

    Método dos Incidentes Críticos: É um método tradicional de avaliação do desempenho simples e que se baseia nas características extremas (incidentes críticos) que representam desempenhos altamente positivos (sucesso) ou altamente negativos (fracasso).

    FONTE: Gestão de Pessoas, o novo papel dos recursos humanos nas organizações. CHIAVENTAO, 2014. 4° Ed. pág. 220.

  • #Incidentes críticos:

    Consiste no destaque de características ou comportamentos extremos (incidentes críticos), que são desempenhos altamente positivos ou negativos. O método não leva em conta o desempenho normal, preocupa-se apenas com os excepcionais, sejam eles bons ou ruins. Assim, os pontos fortes e fracos de cada funcionários são levantados a partir de seus incidentes críticos.

    FONTE: Apostila de Gestão de Pessoas. Administração com Giovanna Carranza

  • Incidentes críticos: Registra os comportamentos considerados extremos (positivos ou negativos)

  • O método dos incidentes críticos, como o nome indica, consiste em um método de avaliação de desempenho que se baseia nas características extremas (incidentes críticos) que representam desempenhos altamente positivos (sucessos) ou altamente negativos (fracasso). Questão correta!

    Quer lembrar as vantagens e desvantagens desse método de avaliação? Veja:

    Gabarito: CERTO

  • Incidentes críticos: Avalia em extremos, positivo (Potencializado) ou negativo (Eliminado), não toma em consideração comportamentos intermediários, pouco eficiente, ineficaz, não apresenta bons resultados, simples, usado para completar outro método (seleção ou avalição);

  • Entendi como descrição do efeito hallo e não como método, por isso marquei errado.

ID
2946499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Preocupada com o bem-estar geral de seus empregados, a organização Y efetuou pesquisa interna sobre a qualidade de vida no trabalho (QVT), com o objetivo de identificar o grau de satisfação do corpo funcional com os vários aspectos relacionados ao trabalho. A pesquisa apontou insatisfação dos empregados predominantemente com os seguintes fatores: constitucionalismo, integração social e relevância social da vida no trabalho, conforme modelo de QVT, de Walton.

Julgue o item seguinte, acerca de ações que a organização Y poderá promover para minimizar a insatisfação identificada.


A fim de minimizar a insatisfação dos empregados relacionada ao fator constitucionalismo, a organização deverá promover ações que fomentem a igualdade de oportunidades, proporcionem possibilidades de carreira e desenvolvam a autonomia dos trabalhadores no âmbito da organização. 

Alternativas
Comentários

  • No modelo de Richard Walton, a categoria de Constitucionalismo caracteriza-se pelos direitos dos empregados cumpridos na instituição, como:

    a - Respeito às leis e aos direitos trabalhistas: Observância ao cumprimento dos direitos do trabalhador, inclusive o acesso à apelação;

    b - Privacidade social: Grau de privacidade que o empregado possui dentro da instituição;

    c - Liberdade de expressão: forma como o empregado pode expressar seus pontos de vista aos superiores, sem medo de d - Normas e rotinas: Maneira como normas e rotinas influenciam o desenvolvimento do trabalho.

    Em destaque, as categorias de cada ação da questão:

    Igualdade de oportunidades (Integração social da empresa)

    Possibilidades de carreira (Chances de crescimento e segurança)

    Autonomia dos trabalhadores no âmbito da organização (Uso e desenvolvimento de capacidades) 

    Fonte: Minhas anotações do livro Qualidade de vida no trabalho: evolução e análise no nível gerencial

  • ● Walton e seu Modelo de QVT:

    Segundo CHIAVENATO (2002), Walton apresenta oito fatores que afetam a QVT, a saber:

    - Compensação justa e adequada: Deve haver um equilíbrio salarial tanto internamente quanto externamente com base no piso salarial da categoria.

    - Condições de segurança e saúde no trabalho: Envolve a jornada de trabalho, o ambiente físico ee o bem-estar do funcionário.

    - Utilização e desenvolvimento de capacidade: Proporciona oportunidades que contribuem para a satisfação do colaborador, como o empowerment, informação total sobre o processo de trabalho, dentre outros.

    - Oportunidade de crescimento contínuo e segurança: Possibilita oportunidades de carreira (ascensão) e consequentemente segurança.

    - Integração social na organização: Existência de fraquezas interpessoal, abolição de preconceito, extinção dos níveis hierárquicos marcantes, dentre outros.

    - Constitucionalismo: Estabelecimento de normas, regras e deveres que a organização elabora para organizar os padrões de procedimentos, processos e comportamentos dos funcionários.

    - Trabalho e espaço total de vida: Controle do tempo para não impedir que o empregado deixe de realizar suas atividades pessoais e familiares.

    - Relevância social de vida no trabalho: Promover ações que despertem orgulho dos funcionários por trabalhares na empresa, como atividades de responsabilidade social ecológica, dentre outro.

    Fonte: pt.slideshare.net/Luana92/modelo-de-walton-modelos

  • Vamos bater a questão:

    A fim de minimizar a insatisfação dos empregados relacionada ao fator constitucionalismo, a organização deverá:

    promover ações que fomentem a igualdade de oportunidades, proporcionem possibilidades de carreira e desenvolvam a autonomia dos trabalhadores no âmbito da organização. 

    Constitucionalismo: Estabelecimento de normas, regras e deveres que a organização elabora para organizar os padrões de procedimentos, processos e comportamentos dos funcionários

    Oportunidade de crescimento contínuo e segurança: Possibilita oportunidades de carreira (ascensão) e consequentemente segurança.

    #BIZU_PARA_PASSAR

  • Essas questões da PGE-PE não acabam, meu!

  • sendo objetivo e direto, a questão apresenta 2 erros:

    O primeiro é a definição de constitucionalismo, o qual os colegas já explicaram.

    Segundo: quem preconizava a autonomia no trabalho era Nadler e Lawer (1983).

  • Gente tão bonita tão bonita p tá tão errada.

    Cespe é foda dmaiss

     

    Constitucionalismo: Estabelecimento de normas, regras e deveres na organização

  • A fim de minimizar a insatisfação dos empregados relacionada ao fator constitucionalismo, a organização deverá promover ações que fomentem a igualdade de oportunidades, proporcionem possibilidades de carreira e desenvolvam a autonomia dos trabalhadores no âmbito da organização.

    Constitucionalismo: Estabelecimento de normas, regras e deveres que a organização elabora para organizar os padrões de procedimentos, processos e comportamentos dos funcionários.

    *Direitos de Proteção ao trabalhador

    *Privacidade Pessoal

    *Liberdade de Expressão

    *Tratamento Imparcial

    *Direitos Trabalhistas

    Oportunidade de crescimento contínuo e segurança: Possibilita oportunidades de carreira (ascensão) e consequentemente segurança.

    *Possibilidade de Carreira

    *Crescimento Pessoal

    *Perspectiva de Avanço Salarial

    *Segurança de Emprego

    Utilização e desenvolvimento de capacidade: Proporciona oportunidades que contribuem para a satisfação do colaborador, como o empowerment, informação total sobre o processo de trabalho, dentre outros.

    *Autonomia

    *Autocontrole Relativo

    *Qualidade Múltiplas

    *Informações sobre o Processo Total de Trabalho

  • MODELO DE WALTON- OS 8 FATORES! QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO!

    Compensação justa e adequada: Deve haver um equilíbrio salarial tanto internamente quanto externamente com base no piso salarial da categoria.

    Condições de segurança e saúde no trabalho: Envolve a jornada de trabalho, o ambiente físico ee o bem-estar do funcionário.

    Utilização e desenvolvimento de capacidade: Proporciona oportunidades que contribuem para a satisfação do colaborador, como o empowerment, informação total sobre o processo de trabalho, dentre outros.

    Oportunidade de crescimento contínuo e segurança: Possibilita oportunidades de carreira (ascensão) e consequentemente segurança.

     Integração social na organização: Existência de fraquezas interpessoal, abolição de preconceito, extinção dos níveis hierárquicos marcantes, dentre outros.

    Constitucionalismo: Estabelecimento de normas, regras e deveres que a organização elabora para organizar os padrões de procedimentos, processos e comportamentos dos funcionários.

    Trabalho e espaço total de vida: Controle do tempo para não impedir que o empregado deixe de realizar suas atividades pessoais e familiares.

    Relevância social de vida no trabalho: Promover ações que despertem orgulho dos funcionários por trabalhares na empresa, como atividades de responsabilidade social ecológica, dentre outro.

    OBS: a categoria de Constitucionalismo caracteriza-se pelos direitos dos empregados cumpridos na instituição, como:

    a - Respeito às leis e aos direitos trabalhistas: Observância ao cumprimento dos direitos do trabalhador, inclusive o acesso à apelação;

    b - Privacidade social: Grau de privacidade que o empregado possui dentro da instituição;

    c - Liberdade de expressão: forma como o empregado pode expressar seus pontos de vista aos superiores, sem medo de d - Normas e rotinas: Maneira como normas e rotinas influenciam o desenvolvimento do trabalho.

  • Cespe é satanás disfarçado de BANCA!

    KKK

  • Já a integração social na organização se relaciona à igualdade de oportunidades, aos relacionamentos interpessoais e grupais e o, à autonomia dos trabalhadores e ao senso comunitário.

     

    Assim, a alternativa citou o fator de constitucionalismo (ou garantias constitucionais), mas descreveu os elementos que compõem o fator de integração social na organização, motivo pelo qual está ERRADA.

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque as características descritas fazem referência à integração. Constitucionalismo se refere às normas democráticas.

    De forma bem simplificada, os 8 fatores que afetam a QVT de Walton.

    1. Compensação justa e adequada: envolve o equilíbrio entre a remuneração dos envolvidos, EQUIDADE.

    2. Condições de Segurança e Saúde: envolve o ambiente, jornada de trabalho e segurança do indivíduo, QVT.

    3. Desenvolvimento de Capacidades: desenvolver as capacidades e habilidades do indivíduo. AUTONOMIA.

    4. Oportunidade e Crescimento: oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional. CARREIRA

    5. Integração social na organização: quebra de barreiras hierárquicas, igualdade. COLETIVIDADE.

    6. Constitucionalismo: normas, regras, direitos e deveres de cada um. NORMAS DEMOCRÁTICAS.

    7. Trabalho e Espaço Total de Vida: cultivar a vida pessoal, harmonização. LAZER.

    8. Relevância Social no Trabalho: orgulho da organização, importância social da organização. CONSIÊNCIA ORGANIZACIONAL.

    Gestão de Pessoas, CHIAVENATO, 4° Ed. pág. 422.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Modelo de QVT para Walton

    1. Compensação justa e adequada - adequação da remuneração ao trabalho, equidade interna e externa;
    2. Condições de segurança e saúde no trabalho - jornada de trabalho e ambiente físico adequados à saude e ao bem-estar do indivíduo.
    3. Utilização e desenvolvimento de capacidades - oportunidades ao indivíduo para satisfazer sua necessidade de utilizar suas habilidades e conhecimentos.
    4. Oportunidades de crescimento contínuo e segurança - possibilidade de carreira, crescimento e desenvolvimento social.
    5. Integração social na organização - eliminação de barreiras hierárquicas marcantes, igualdade, mobilidade, senso comunitário.
    6. Constitucionalismo - estabelecimento de normas e regras da organização, direitos e deveres do trabalhador, recursos contra decisões arbitrárias e um clima democrático dentro da organização;
    7. Trabalho e espaço total de vida - trabalho não deve absorver todo o tempo e energia do trabalhador.
    8. Relevância social da vida no trabalho - preocupação com a qualidade de seus produtos, cumprimento de prazos e práticas de emprego.

  • O erro da QC é trocar conceitos e a medida adequada para solucionar o problema:

    CONSTITUCIONALISMO: Estabelecimento de normas, regras e deveres que a organização elabora para organizar os padrões de procedimentos, processos e comportamentos dos funcionários.

    OPORTUNIDADE DE CRESCIMENTO CONTÍNUO e SEGURANÇA: Possibilita oportunidades de carreira (ascensão) e consequentemente segurança.

ID
2946502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Preocupada com o bem-estar geral de seus empregados, a organização Y efetuou pesquisa interna sobre a qualidade de vida no trabalho (QVT), com o objetivo de identificar o grau de satisfação do corpo funcional com os vários aspectos relacionados ao trabalho. A pesquisa apontou insatisfação dos empregados predominantemente com os seguintes fatores: constitucionalismo, integração social e relevância social da vida no trabalho, conforme modelo de QVT, de Walton.

Julgue o item seguinte, acerca de ações que a organização Y poderá promover para minimizar a insatisfação identificada.


Para atenuar a insatisfação dos empregados em relação ao fator relevância social da vida no trabalho, a organização deverá adotar medidas que evitem que o trabalho comprometa demasiado tempo do trabalhador com prejuízo de sua vida privada.

Alternativas
Comentários

  • Relevância social da vida no trabalho diz respeito a percepção do empregado em relação à responsabilidade social da instituição na comunidade, à qualidade de prestação dos serviços e ao atendimento de seus empregados.

    Medidas que evitem que o trabalho comprometa demasiado tempo do trabalhador com prejuízo de sua vida privada são da categoria trabalho e espaço total de vida

  • Gab E

  • TEM QUE DECORARRRRRRRR!!!!!!!!!!!!!

     

     

    Segundo CHIAVENATO (2002), Walton apresenta oito fatores que afetam a QVT, a saber:

     

    Compensação justa e adequada: Deve haver um equilíbrio salarial tanto internamente quanto externamente com base no piso salarial da categoria.

     

    Condições de segurança e saúde no trabalho: Envolve a jornada de trabalho, o ambiente físico ee o bem-estar do funcionário.

     

    Utilização e desenvolvimento de capacidade: Proporciona oportunidades que contribuem para a satisfação do colaborador, como o empowerment, informação total sobre o processo de trabalho, dentre outros.

     

    Oportunidade de crescimento contínuo e segurança: Possibilita oportunidades de carreira (ascensão) e consequentemente segurança.

     

     Integração social na organização: Existência de fraquezas interpessoal, abolição de preconceito, extinção dos níveis hierárquicos marcantes, dentre outros.

     

    Constitucionalismo: Estabelecimento de normas, regras e deveres que a organização elabora para organizar os padrões de procedimentos, processos e comportamentos dos funcionários.

     

    Trabalho e espaço total de vida: Controle do tempo para não impedir que o empregado deixe de realizar suas atividades pessoais e familiares.

     

    Relevância social de vida no trabalho: Promover ações que despertem orgulho dos funcionários por trabalhares na empresa, como atividades de responsabilidade social ecológica, dentre outro.

     

    Fonte: pt.slideshare.net/Luana92/modelo-de-walton-modelos

  • Walton apresenta oito fatores que afetam a QVT:

     

    Compensação justa e adequada: Deve haver um equilíbrio salarial tanto internamente quanto externamente com base no piso salarial da categoria.

     

    Condições de segurança e saúde no trabalho: Envolve a jornada de trabalho, o ambiente físico e o bem-estar do funcionário.

     

    Utilização e desenvolvimento de capacidade: Proporciona oportunidades que contribuem para a satisfação do colaborador, como o empowerment, informação total sobre o processo de trabalho, dentre outros.

     

    Oportunidade de crescimento contínuo e segurança: Possibilita oportunidades de carreira (ascensão) e consequentemente segurança.

     

     Integração social na organização: Existência de fraquezas interpessoal, abolição de preconceito, extinção dos níveis hierárquicos marcantes, dentre outros.

     

    Constitucionalismo: Estabelecimento de normas, regras e deveres que a organização elabora para organizar os padrões de procedimentos, processos e comportamentos dos funcionários.

     

    Trabalho e espaço total de vida: Controle do tempo para não impedir que o empregado deixe de realizar suas atividades pessoais e familiares.

     

    Relevância social de vida no trabalho: Promover ações que despertem orgulho dos funcionários por trabalhares na empresa, como atividades de responsabilidade social ecológica, dentre outro.

  • Para atenuar a insatisfação dos empregados em relação ao fator relevância social da vida no trabalho, a organização deverá adotar medidas que evitem que o trabalho comprometa demasiado tempo do trabalhador com prejuízo de sua vida privada. (Trabalho e espaço total de vida).

  • O problema relatado no item é referente ao constitucionalismo e não à relevância social.

    ERRADO.

    Para uma resposta mais completa, veja o vídeo do professor.

  • Para atenuar a insatisfação dos empregados em relação ao fator relevância social da vida no trabalho, a organização deverá adotar medidas que evitem que o trabalho comprometa demasiado tempo do trabalhador com prejuízo de sua vida privada. Resposta: Errado.

    Então agora é assim! O cara está insatisfeito com sua vida social e a empresa deve reduzir seu trabalho? Não.

    Devemos prestar atenção na questão para não cair no decoreba!

  • Gab: ERRADO

    Já errei bastante essa questão e só depois de fixar os pontos-chave que consegui compreender!!

    • QUESTÃO: Para atenuar a insatisfação dos empregados em relação ao fator relevância social (aqui a questão se refere à integração social, que é um dos pontos abordados por Walton no estudo da QVT) da vida no trabalho, a organização deverá adotar medidas que evitem que o trabalho comprometa demasiado tempo do trabalhador com prejuízo de sua vida privada (perceba que o foco aqui é na vida pessoal do trabalhador e não na relação dele com a integração social na organização, com relação interpessoal ou socialização e ambientação). Entende!? Assim, gabarito errado.

    OBS: Vendo meu resumo de Gestão de Pessoas. Interessados, solicitem amostra: Soresumo.com.br@gmail.com

    Erros, mandem mensagem :)

ID
2946505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Preocupada com o bem-estar geral de seus empregados, a organização Y efetuou pesquisa interna sobre a qualidade de vida no trabalho (QVT), com o objetivo de identificar o grau de satisfação do corpo funcional com os vários aspectos relacionados ao trabalho. A pesquisa apontou insatisfação dos empregados predominantemente com os seguintes fatores: constitucionalismo, integração social e relevância social da vida no trabalho, conforme modelo de QVT, de Walton.

Julgue o item seguinte, acerca de ações que a organização Y poderá promover para minimizar a insatisfação identificada.


Como forma de reduzir a insatisfação dos empregados em relação ao fator integração social, a organização deverá promover ações que fomentem a própria responsabilidade social e ambiental, aumentem a responsabilidade por seus produtos e serviços e incentivem a responsabilidade social por parte de seus empregados.

Alternativas
Comentários

  • Integração social da empresa: Objetiva medir a ausência de diferenças hierárquicas marcantes, apoio mútuo, franqueza interpessoal e ausência de preconceito são fatores precípuos para um bom nível de integração social nas empresas.

    Responsabilidade social e ambiental diz respeito ao fator relevância total da vida no trabalho

  • ● Walton e seu Modelo de QVT:

    Segundo CHIAVENATO (2002), Walton apresenta oito fatores que afetam a QVT, a saber:

    - Compensação justa e adequada: Deve haver um equilíbrio salarial tanto internamente quanto externamente com base no piso salarial da categoria.

    - Condições de segurança e saúde no trabalho: Envolve a jornada de trabalho, o ambiente físico ee o bem-estar do funcionário.

    - Utilização e desenvolvimento de capacidade: Proporciona oportunidades que contribuem para a satisfação do colaborador, como o empowerment, informação total sobre o processo de trabalho, dentre outros.

    - Oportunidade de crescimento contínuo e segurança: Possibilita oportunidades de carreira (ascensão) e consequentemente segurança.

    - Integração social na organização: Existência de fraquezas interpessoal, abolição de preconceito, extinção dos níveis hierárquicos marcantes, dentre outros.

    - Constitucionalismo: Estabelecimento de normas, regras e deveres que a organização elabora para organizar os padrões de procedimentos, processos e comportamentos dos funcionários.

    - Trabalho e espaço total de vida: Controle do tempo para não impedir que o empregado deixe de realizar suas atividades pessoais e familiares.

    - Relevância social de vida no trabalho: Promover ações que despertem orgulho dos funcionários por trabalhares na empresa, como atividades de responsabilidade social ecológica, dentre outro.

    Fonte: pt.slideshare.net/Luana92/modelo-de-walton-modelos

  • Gab E

  • Integração social na organização: Existência de fraquezas interpessoal, abolição de preconceito, extinção dos níveis hierárquicos marcantes.

  • Segundo o Modelo de Walton, a Qualidade de Vida no Trabalho é composta e mensurada por 08 fatores: 1) compensação justa e adequada; 2) condições de segurança e saúde no trabalho; 3) utilização e desenvolvimento de capacidades; 4) oportunidades de crescimento contínuo e segurança, 5) integração social na organização; 6) garantias constitucionais; 7) trabalho e espaço total de vida; e 8) relevância social da vida no trabalho.

     

    A integração social na organização se relaciona à igualdade de oportunidades, aos relacionamentos interpessoais e grupais e o senso comunitário.

     

    Já a relevância social da vida no trabalho se relaciona à imagem da empresa e sua responsabilidade social e ambiental pelos produtos e serviços, bem como a responsabilidade social por parte dos empregados.

     

    Assim, a alternativa citou o fator de integração social, mas descreveu os elementos que compõem o fator de relevância social da vida no trabalho, motivo pelo qual está ERRADA.

     

    Gabarito: Errado.

  • Modelo de Walton, a Qualidade de Vida no Trabalho é composta e mensurada por 08 fatores:

    1) compensação justa e adequada; 2) condições de segurança e saúde no trabalho; 3) utilização e desenvolvimento de capacidades; 4) oportunidades de crescimento contínuo e segurança, 5) integração social na organização; 6) garantias constitucionais; 7) trabalho e espaço total de vida; e 8) relevância social da vida no trabalho.

  • Walton apresenta oito fatores que afetam a QVT:

     

    Compensação justa e adequada: Deve haver um equilíbrio salarial tanto internamente quanto externamente com base no piso salarial da categoria.

     

    Condições de segurança e saúde no trabalho: Envolve a jornada de trabalho, o ambiente físico ee o bem-estar do funcionário.

     

    Utilização e desenvolvimento de capacidade: Proporciona oportunidades que contribuem para a satisfação do colaborador, como o empowerment, informação total sobre o processo de trabalho, dentre outros.

     

    Oportunidade de crescimento contínuo e segurança: Possibilita oportunidades de carreira (ascensão) e consequentemente segurança.

     

     Integração social na organização: Existência de fraquezas interpessoal, abolição de preconceito, extinção dos níveis hierárquicos marcantes, dentre outros.

     

    Constitucionalismo: Estabelecimento de normas, regras e deveres que a organização elabora para organizar os padrões de procedimentos, processos e comportamentos dos funcionários.

     

    Trabalho e espaço total de vida: Controle do tempo para não impedir que o empregado deixe de realizar suas atividades pessoais e familiares.

     

    Relevância social de vida no trabalho: Promover ações que despertem orgulho dos funcionários por trabalhares na empresa, como atividades de responsabilidade social ecológica, dentre outro.

  • Modelo de walton:

    Integração social na organização:

    Envolvendo eliminação de barreiras hierárquicas marcantes, apoio mútuo, franqueza interpessoal e ausência de preconceito; Engloba a igualdade de oportunidades, o relacionamento interpessoal e grupal e o senso comunitári

  • MODELO DE WALTON: 8 FATORES!

    Compensação justa e adequada: Deve haver um equilíbrio salarial tanto internamente quanto externamente com base no piso salarial da categoria.

    Condições de segurança e saúde no trabalho: Envolve a jornada de trabalho, o ambiente físico ee o bem-estar do funcionário.

    Utilização e desenvolvimento de capacidade: Proporciona oportunidades que contribuem para a satisfação do colaborador, como o empowerment, informação total sobre o processo de trabalho, dentre outros.

    Oportunidade de crescimento contínuo e segurança: Possibilita oportunidades de carreira (ascensão) e consequentemente segurança.

     Integração social na organização: Existência de fraquezas interpessoal, abolição de preconceito, extinção dos níveis hierárquicos marcantes, dentre outros.

    Constitucionalismo: Estabelecimento de normas, regras e deveres que a organização elabora para organizar os padrões de procedimentos, processos e comportamentos dos funcionários.

    Trabalho e espaço total de vida: Controle do tempo para não impedir que o empregado deixe de realizar suas atividades pessoais e familiares.

    Relevância social de vida no trabalho: Promover ações que despertem orgulho dos funcionários por trabalhares na empresa, como atividades de responsabilidade social ecológica, dentre outro.

  • MODELO DE WALTON: a Qualidade de Vida no Trabalho: 8 FATORES!

    Compensação justa e adequada: Deve haver um equilíbrio salarial tanto internamente quanto externamente com base no piso salarial da categoria.

    Condições de segurança e saúde no trabalho: Envolve a jornada de trabalho, o ambiente físico ee o bem-estar do funcionário.

    Utilização e desenvolvimento de capacidade: Proporciona oportunidades que contribuem para a satisfação do colaborador, como o empowerment, informação total sobre o processo de trabalho, dentre outros.

    Oportunidade de crescimento contínuo e segurança: Possibilita oportunidades de carreira (ascensão) e consequentemente segurança.

     Integração social na organização: Existência de fraquezas interpessoal, abolição de preconceito, extinção dos níveis hierárquicos marcantes, dentre outros.

    Constitucionalismo: Estabelecimento de normas, regras e deveres que a organização elabora para organizar os padrões de procedimentos, processos e comportamentos dos funcionários.

    Trabalho e espaço total de vida: Controle do tempo para não impedir que o empregado deixe de realizar suas atividades pessoais e familiares.

    Relevância social de vida no trabalho: Promover ações que despertem orgulho dos funcionários por trabalhares na empresa, como atividades de responsabilidade social ecológica, dentre outro.

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque cita integração e caracteriza com relevância e responsabilidade social. Veja!

    De forma bem simplificada, os 8 fatores que afetam a QVT de Walton.

    1. Compensação justa e adequada: envolve o equilíbrio entre a remuneração dos envolvidos, EQUIDADE.

    2. Condições de Segurança e Saúde: envolve o ambiente, jornada de trabalho e segurança do indivíduo, QVT.

    3. Desenvolvimento de Capacidades: desenvolver as capacidades e habilidades do indivíduo. AUTONOMIA.

    4. Oportunidade e Crescimento: oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional. CARREIRA

    5. Integração social na organização: quebra de barreiras hierárquicas, apoio e coletividade. COLETIVIDADE.

    6. Constitucionalismo: normas, regras, direitos e deveres de cada um. NORMAS DEMOCRÁTICAS.

    7. Trabalho e Espaço Total de Vida: cultivar a vida pessoal, harmonização. LAZER.

    8. Relevância Social no Trabalho: orgulho da organização, importância social da organização. CONSIÊNCIA ORGANIZACIONAL.

    Gestão de Pessoas, CHIAVENATO, 4° Ed.

    Erros, mandem mensagem :)

  • GAB ERRADO

    Para Walton, existem oito fatores que afetam a QVT:

    1. Compensação justa e adequada: a justiça distributiva de compensação depende da adequação da remuneração ao trabalho que a pessoa realiza, da equidade interna (equilíbrio entre as remunerações na organização) e da equidade externa (equilíbrio com as remunerações do mercado de trabalho).
    2. Condições de segurança e saúde no trabalho: envolvendo as dimensões jornada de trabalho e ambiente físico adequado à saúde e ao bem-estar da pessoa.
    3. Utilização e desenvolvimento de capacidades: proporcionar oportunidades de satisfazer as necessidades de utilização de habilidades e conhecimentos do trabalhador, desenvolver autonomia, autocontrole e de obter informações sobre o processo total do trabalho, bem como retroinformação quanto ao desempenho.
    4. Oportunidades de crescimento contínuo e segurança: no sentido de proporcionar possibilidades de carreira na organização, crescimento e desenvolvimento pessoal e segurança no emprego de forma duradoura.
    5. Integração social na organização: eliminação de barreiras hierárquicas marcantes, apoio mútuo, franqueza interpessoal e ausência de preconceito.
    6. Constitucionalismo: estabelecimento de normas e regras da organização, direitos e deveres do trabalhador, recursos contra decisões arbitrárias e um clima democrático na organização.
    7. Trabalho e espaço total de vida: o trabalho não deve absorver todo o tempo e a energia do trabalhador em detrimento da vida familiar e particular, de lazer e atividades comunitárias.
    8. Relevância social da vida no trabalho: o trabalho deve ser uma atividade social que traga orgulho para a pessoa em participar de uma organização.

    FONTE: MEUS RESUMOS

  • Alterações externas pouco efeito terá sobre o ambiente interno.

  • Comentário de um colega do QC:

    Para o Modelo de Walton, a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) é composta e mensurada por 08 fatores: 1) compensação justa e adequada;

    2) condições de segurança e saúde no trabalho;

    3) utilização e desenvolvimento de capacidades;

    4) oportunidades de crescimento contínuo e segurança;

    5) integração social na organização;

    6) garantias constitucionais;

    7) trabalho e espaço total de vida; e

    8) relevância social da vida no trabalho.

     

    A INTEGRAÇÃO social na organização se relaciona à IGUALDADE de OPORTUNIDADE, aos relacionamentos interpessoais e grupais e o senso comunitário.

     

    Já a RELEVÂNCIA social da vida no trabalho se relaciona à IMAGEM da EMPRESA e sua responsabilidade social e ambiental pelos produtos e serviços, bem como a responsabilidade social por parte dos empregados.

     

    O ERRO da QC é: citar o fator de integração social, mas descreveu os elementos que compõem o fator de relevância social da vida no trabalho.

ID
2946508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos à competência interpessoal.


Essa competência refere-se à habilidade no trato com pessoas em qualquer nível hierárquico, profissional ou social, de tal forma que ocorram influência construtiva, tolerância e respeito à individualidade.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

     

    Conceito de Relacionamento Interpessoal:

     

    Habilidade no trato com pessoas independente do nível hierárquico, profissional ou social, influenciando construtivamente e demonstrando respeito a individualidade; compreensão, convivência harmoniosa, tolerância e ausência de atritos interpessoais.

  • Gab: CERTO

    Competência Interpessoal é a competência de saber lidar com pessoas, envolvendo habilidades estratégicas e gerenciais, de liderança, relacionamento entre indivíduos, atitudes adaptativas, comportamento contingencial e sistêmico.

    Portanto, uma pessoa com Competência Interpessoal possui discernimento e responsabilidade em relacionar-se em qualquer ambiente, seja profissional, social ou pessoal.

    Erros, mandem mensagem :)

ID
2946511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos à competência interpessoal.


Na competência interpessoal, desenvolvem-se relações estratégicas e responsabilidade na utilização de redes de relacionamentos para a maximização de resultados, a agregação de valor e a identificação de oportunidades para a organização.

Alternativas
Comentários

  • Banca considerou correto. Contestável.

    .

    Para Argyris (1968), competência interpessoal refere-se à habilidade de lidar eficazmente com relações interpessoais de acordo com três critérios:

    1. Percepção acurada da situação interpessoal, de suas variáveis relevantes e respectiva inter-relação.

    2. Habilidade de resolver realmente os problemas de tal modo que não haja regressões.

    3. Soluções alcançadas de tal forma que as pessoas envolvidas continuem trabalhando juntas tão eficientemente, pelo menos, como quando começaram a resolver seus problemas.

  • Note que não há restrição na questão. Logo, posso considerar que uma das consequências do desenvolvimento de competências interpessoais é a maximização de resultados, a agregação de valor e a identificação de oportunidades para a organização.

  • esse assunto é tão subjetivo...

    "Na competência interpessoal, desenvolvem-se relações estratégicas e responsabilidade na utilização de redes de relacionamentos para a maximização de resultados"

    isso é certo

    "A referida competência fundamenta-se na capacidade de formulação de novos padrões, por meio da criação de soluções e ideias inovadoras que visem ao desenvolvimento do trabalho e da empresa."

    e isso é errado

  • Para Fela Moscovici (1998), competência interpessoal é a habilidade de lidar eficazmente com relações interpessoais, de lidar com outras pessoas de forma adequada às necessidades de cada um e às exigências da situação

ID
2946514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos à competência interpessoal.


A referida competência fundamenta-se na capacidade de formulação de novos padrões, por meio da criação de soluções e ideias inovadoras que visem ao desenvolvimento do trabalho e da empresa.

Alternativas
Comentários

  • Competência interpessoal é a habilidade de lidar eficazmente com relações interpessoais, de lidar com outras pessoas de forma adequada às necessidades de cada uma e à exigência da situação

  • Competência de Inovação.

  • A competência interpessoal é a capacidade de se relacionar bem com outras pessoas.

  • Outras Questões que podem ajudar

    Q982168

    Ano: 2019 Banca: cespe  Órgão:  Prova: 

    Julgue o próximo item, relativos à competência interpessoal.

    Na competência interpessoal, desenvolvem-se relações estratégicas e responsabilidade na utilização de redes de relacionamentos para a maximização de resultados, a agregação de valor e a identificação de oportunidades para a organização. - CERTO

    Q982167

    Ano: 2019 Banca: cespe Órgão:  Prova: 

    Julgue o próximo item, relativos à competência interpessoal.

    Essa competência refere-se à habilidade no trato com pessoas em qualquer nível hierárquico, profissional ou social, de tal forma que ocorram influência construtiva, tolerância e respeito à individualidade.- CERTO

  • GABARITO ERRADO

    competência interpessoal = PESSOA, GENTE, HUMANO

  • Na competência de negociação - usa a INFLUÊNCIA para ter credibilidade/confiança e, assim, alcançar os objetivos.

    Na competência interpessoal - forma de LIDAR COM OUTRAS PESSOAS de acordo com as necessidades de cada um e com a situação.

  • Competências Interpessoais: consideram os aspectos que incluem relacionamento, comunicação e interação entre as pessoas, atentando para as atitudes e valores pessoais de forma eficaz.

    Gab: errado

ID
2946517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos à competência interpessoal.


Na competência interpessoal, evidencia-se o poder de influenciação positiva de pessoas ou grupos, conquistando-se credibilidade e confiança e obtendo-se aceitação, consenso e ação no alcance dos objetivos preestabelecidos.

Alternativas
Comentários

  • A questão fala sobre a competência de negociação.

    Na competência interpessoal, evidencia-se o poder de influenciação positiva de pessoas ou grupos, conquistando-se credibilidade e confiança e obtendo-se aceitação, consenso e ação no alcance dos objetivos preestabelecidos. (Errado)

    Na competência de negociação, evidencia-se o poder de influenciação positiva de pessoas ou grupos, conquistando-se credibilidade e confiança e obtendo-se aceitação, consenso e ação no alcance dos objetivos preestabelecidos.(Certo)

  • Competência interpessoal pode ser definida como a habilidade que o ser humano tem para lidar de forma eficaz com relações entre duas ou mais pessoas; além disso, com a flexibilidade em lidar com outros indivíduos dentro de sua diversidade de maneira que possa suprir às necessidades de cada um e às exigências da situação.

    A competência interpessoal conta com dois itens de grande importância em sua composição, são eles: a percepção e a habilidade. Importante ressaltar que esse processo da percepção necessita ser treinado para uma visão que seja completamente cuidadosa acerca da situação interpessoal.

    Isso quer dizer que há um longo processo de crescimento pessoal, o que abrange a autopercepção, a autoaceitação e a autoconscientização. Tudo isso como pré-requisitos de possibilidades de percepção que sejam mais reais dos outros e da situação interpessoal.

    Vale lembrar que a habilidade de lidar com situações interpessoais é responsável por proporcionar às pessoas a facilidade de conviver com aspectos que englobam faculdades ou práticas importantes, sendo que as que mais se destacam são as seguintes: flexibilidade perceptiva e comportamental.

    Isso significa enxergar as situações “por vários ângulos ou aspectos da mesma situação e atuar de forma diferenciada, não-rotineira, experimentando novas condutas percebidas como alternativas de ação” (Moscovici, 1981).

    Fonte:site neuro saber

  • Na competência de negociação - usa a influência para ter credibilidade/confiança e, assim, alcançar os objetivos.

    Na competência interpessoal - forma de lidar com outras pessoas de acordo com as necessidades de cada um e com a situação.

  • Na competência DE NEGOCIAÇÃO, evidencia-se o poder de influenciação positiva de pessoas ou grupos, conquistando-se credibilidade e confiança e obtendo-se aceitação, consenso e ação no alcance dos objetivos preestabelecidos.

  • Em 13/09/20 às 22:16, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Em 13/09/20 às 04:31, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Em 13/02/20 às 15:39, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Em 10/02/20 às 16:26, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

ID
2946520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o seguinte item, concernentes a conflitos.


Principia-se um conflito quando uma parte percebe que seus interesses foram ou serão frustrados pela outra parte, que está impedindo ou em vias de impedir uma ação importante.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    2.1 Conceito de conflito

    De acordo com o Dicionário Aurélio, conflito é definido como luta, combate, guerra, enfrentamento, oposição entre duas ou mais partes, desavença entre pessoas, grupos. Divergências de ideias, de opiniões, de atitudes e de crenças.

    Questão de Concurso = (Cespe/TRE/ES/Analista RP/2011) A existência de uma situação marcada por interesses divergentes e, em um primeiro momento, incompatíveis, é um traço comum aos diversos conceitos de conflito.

    Gabarito: certo. Interesses divergentes, em um primeiro momento, formam a base de um conflito.

    O conflito no ambiente organizacional, por sua vez, pode ser definido como a divergência entre duas ou mais partes sobre como melhor alcançar as metas da organização.

     VEJA BEM!

    O conflito pode ser definido como um processo que tem início quando uma das partes envolvidas percebe que a outra parte frustrou ou irá frustrar os interesses em questão.

  • Possíveis fontes de conflitos:

    A) Competição entre colaboradores;

    B) Recursos disponíveis, mas escassos;

    C) Mudanças externas acompanhadas por tensões, ansiedade e medo;

    D) Luta pelo poder;

    E) Necessidade de status;

    F) Desejo de êxito econômico;

    G) Exploração e manipulação;

    H) Tentativa de autonomia;

    I) Meio ambiente adverso.

    Fonte: https://www.ibccoaching.com.br/portal/conheca-os-tipos-de-conflitos-nas-organizacoes/

  • Principia-se = TEM COMO COMEÇO

    É só pensar nas relações em casa, só de pensar que seu irmão pode comer seu doce que está na geladeira você já começa uma 'briguinha' com ele tentando evitar que ele realmente coma seu doce.

  • CERTO

    ESSA QUESTÃO RESPONDE:

    (Cespe/TRE/ES/Analista RP/2011) A existência de uma situação marcada por interesses divergentes e, em um primeiro momento, incompatíveis, é um traço comum aos diversos conceitos de conflito.

    GAB: CERTO. Interesses divergentes, em um primeiro momento, formam a base de um conflito.

  • Gabarito correto

    Perfeito!

    Robbins (2010) define conflito como sendo “um processo que tem início quando alguém percebe que outra parte afeta, ou pode afetar, negativamente alguma coisa que considera importante”.

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • #FATORES GERADORES DE CONFLITO

    ~ Escassez/Compartilhamento de recursos

    ~ Ambiguidade de informação,tarefas e responsabilidades

    ~ Não estabelecer uma linha clara de autoridade

    ~ Alta interdependência entre as tarefas

  • GAB. CORRETO

    > Conflito é um processo que tem inicio quando umas das partes percebe que a outra afeta ou pode afetar negativamente alguma coisa que a primeira acha importante.

    FONTE: Cristiana Duran, GESTÃO DE PESSOAS, 2ª edição, pag. 407

  • CORRETA

    Estamos diante de um conflito Latente ou em sua fase inicial.

    Níveis de gravidade dos conflitos:

    Percebido ou latente

    • Quando há vários objetivos e a possibilidade interferências entre os envolvidos

    Experienciado ou velado

    • Quando as partes já tem sentimentos negativos, mas ainda não há uma explicitação dessas questões

    Manifesto ou aberto

    • Quando tudo é colocado para fora e o conflitos é explícito

    Assim, o conflito é principiado quando temos uma possibilidade de interferência de uma das parte na outra, o que torna a questão correta.

  • Quando uma pessoa (ou grupo de pessoas) perceber que outra pessoa ou grupo está impedindo ou se encontra em vias de impedir que uma ação importante ou meta seja concretizada adequadamente temos um conflito.

    Gaba c

ID
2946523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o seguinte item, concernentes a conflitos.


A implantação da administração estratégica por uma empresa anula os conflitos internos, o que contribui para o aumento da produtividade organizacional.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    A implantação da administração estratégica não anula os conflitos, e NEM DEVE FAZER ISSO. Pois a organização pode tirar proveito de conflitos existentes, e em alguns casos pode até promover a sua existência. O conflito se bem administrado pode ajudar a alavancar o desempenho organiacional. 

  • anular conflitos = Utopia

  • Onde houver pessoas, haverá conflitos.

  • Em relação a " conflitos " palavras como " elimina" , " anula" são perigosas. Toda atenção, pois geralmente invalidam o item .

  • Pegando um gancho no comentário de Guilherme Nunes,

    Eliminar conflito significa eliminar pessoas.

     

     

    Pode filosofar, só não pode errar a questão!!!!!!!!

  • GABARITO ERRADO

    nada de "anular conflitos".

    haverá sim conflitos

  • Não cabe falar sobre anulação de conflitos internos em qualquer tipo de administração adotada.

     

    O que se pode, e se deve, fazer é adotar um modelo de administração que minimize e venha a solucionar os conflitos internos, que dificilmente deixarão de ocorrer, tendo em vista o relacionamento entre pessoas de personalidade profissional distintas, os recursos geralmente escassos e as contingências organizacionais.

     

    Gabarito: Errado.

  • É a visão moderna dos conflitos. Estes não só são aceitáveis, mas devem ser estimulados, pois trazem benefícios à empresa (conflito funcional). Portanto, acabar com os conflitos não traria ganhos de produtividade.

    Lembrando que esses conflitos não são os interpessoais!!! São os de tarefas e processos!

  • Os conflitos sempre irão existir, independe de qualquer coisa.

  • A abordagem atual (INTERACIONISTA) preceitua que os conflitos devem ser estimulados pois aumentam a competitividade.

    E cá entre nós? Onde tem pessoas tem a possibilidade de existir/surgir conflitos vistos que somos dotados de diferenças, logo,

    Gaba E

ID
2946526
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o seguinte item, concernentes a conflitos.


Se administrados de forma cordial e construtiva, os conflitos podem gerar benefícios para a empresa e minimizar os prejuízos por eles causados.

Alternativas
Comentários

  • O conflito não é algo ruim, ele apenas tem de ser administrado!

    Não pode ser abolido...

  • Visão interacionista da gestão de conflitos: eles devem ser estimulados.

  • Visão interacionista: esta abordagem, que é a mais recente, propõe não apenas que o conflito pode ser uma força positiva, como defende abertamente a tese de que algum conflito é absolutamente necessário para o desempenho eficaz de um grupo. A principal contribuição desta abordagem, portanto, é encorajar os líderes dos grupos a manter um nível mínimo constante de conflito suficiente para manter o grupo viável, autocrítico e criativo.

    GABA CERTO

  • Abordagem de Negociação Integrativa: as partes trabalham em conjunto.

  • Nem sempre o conflito é negativo...

  • Gabarito CERTO.

    O CONFLITO FUNCIONAL por exemplo é positivo, promove a criatividade na equipe.

  • ABORDAGENS DA GESTÃO DE CONFLITOS

    TRADICIONAL

    Sempre negativo!!

    Deveria ser evitado a qualquer custo;

    Se existe o conflito é porque existe incompetência;

    HUMANISTA

    O conflito começa a ser visto como algo natural!!

    Sempre vai existir;

    Trás efeitos negativos e positivos;

    Deve ser gerenciado.

    INTERACIONISTA (caso da questão)

    Abordagem atual!!

    O conflito deve ser estimulado, pois aumenta a competitividade.

    Gaba C

ID
2946529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o seguinte item, concernentes a conflitos.


Existem três maneiras de resolução de conflitos: 1.ª ganhar/ganhar; 2.ª ganhar/perder e 3.ª perder/perder; na segunda e na terceira opção o conflito é interrompido, eliminando, assim, a probabilidade de surgimento de conflitos futuros.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Das abordagens mecinadas, só conheço duas. Então, marquei como errado por isso + a afirmação de que a probabilidade de surgimento de conflitos futuros seria eliminada.:

    ---> DISTRIBUTIVA: UM GANHA, O OUTRO PERDE.
    ---> INTEGRATIVA: OS DOIS GANHAM.

    Eliminar um conflito hoje não signifca que ele não surgirá no futuro.

  • O conflito não deve ser eliminado, deve ser administrado!

  • lembre-se que conflito não necessariamente é algo ruim.

  • A questão apresenta três maneiras de resolução de conflitos:

    1.ª ganhar/ganhar;

    2.ª ganhar/perder e

    3.ª perder/perder;

    Realmente, as três maneiras estão corretas. O erro da questão consiste em dizer que na segunda e terceira opção o conflito é interrompido eliminando a probabilidade de ocorrer novamente, quando na verdade somente a opção ganhar/ganhar extingue por completo um conflito.

    Errado!

    Simples desse jeito ;)

  • Novos conflitos surgirão, independentemente do resultado das negociações pretéritas. O conflito é inerente às relações interpessoais.

  • GANHAR/PERDER - CONTINUIDADE DE CONFLITO

    PERDER/PERDER - CONTINUIDADE DE CONFLITO

    GANHAR/GANHAR - O CICLO DE CONTINUIDADE DO CONFLITO É INTERROMPIDO

    GABA ERRO

  • A única relação que extingue por completo um conflito é a resolução ganhar/ganhar, em que as duas partes saem ganhando. Nas demais resoluções de conflitos (ganha/perde e perde/perde) há sempre a possibilidade de o conflito ressurgir.

     

    Fonte: Ribas e Salim.

  • Gab. Errado!

    Independente do resultado para as partes, os conflitos podem ser interrompidos no determinado momento, contudo, não elimina a probabilidade de surgimento de conflitos futuros, tornando assim o gabarito errado!

  • ERRADO

    Questão baseada na teoria de Chiavenato sobre os 5 estilos de resolução de conflito:

    Competitivo

    • Muito assertivo
    • Ganha-perde

    Evitação ou abstenção

    • N assertivo nem cooperativo
    • Perde-perde

    Compromisso ou Transigência

    • Metade assertivo, metade cooperativo
    • Meio termo - ambas abrem mão de algo para conseguir alguns objetivos

    Acomodação

    • Não assertivo e alto cooperativo
    • Perde-ganha

    Colaboração

    • Muito assertivo e muito cooperativo
    • Ganha-ganha

    A única opção em que o conflito é de fato resolvido é na estratégia de Colaboração, em que ambas as partes de comprometem a ganhar o máximo possível, ajudando-se mutuamente. Todas as demais opções o conflito ainda fica presente, em menor ou maior grau, pois um dos lados, ou ambos, acaba perdendo algo, o que dar margem para novos conflitos.

    Lembrando que atualmente o conflito deve ser estimulado, não sendo proveitoso uma organização sem conflitos construtivos. Assim, o conflito não pode ser 100% eliminado do ambiente do trabalho.

ID
2946532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o seguinte item, concernentes a conflitos.


Entre as técnicas indicadas para a indução de um nível ótimo de conflitos, os quais possam gerar benefícios à empresa, encontram-se a nomeação de gerentes abertos à mudança, o encorajamento da competição e a reestruturação da unidade de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • De qual livro foi tirada essa assertiva?

  • do livro "Jurisprudência CESPE, copyright desde 1980 até os dias de hoje".

  • E eu achando que não existia um tipo de gerente certo para as milhoes de doutrinas

  • O conflito pode gerar resultados positivos e negativos.

    Entre os resultados positivos e construtivos do

    conflito estão:

    • O conflito desperta sentimentos e energia dos

    membros do grupo que estimulam interesse em

    descobrir soluções criativas e inovadoras.

    • O conflito estimula sentimentos de identidade e

    aumenta a coesão intragrupal.

    • O conflito é um meio de chamar a atenção para os

    problemas existentes e funciona como mecanismo

    de correção para evitar problemas mais sérios.

    Entre os resultados negativos e destrutivos do conflito

    estão:

    • O conflito apresenta consequências indesejáveis

    para o funcionamento da organização, pois indivíduos

    e grupos veem seus esforços bloqueados,

    desenvolvendo sentimentos de frustração, hostilidade

    e tensão. Isso prejudica tanto o desempenho

    das tarefas quanto o bem-estar das pessoas.

    Grande parte da energia criada pelo conflito é dirigida

    e gasta nele mesmo. Isso desvia a energia que

    poderia ser utilizada no trabalho produtivo, pois

    ganhar o conflito passa a ser mais importante do

    que o próprio trabalho.

    • A cooperação passa a ser substituída por comportamentos

    que prejudicam o funcionamento da organização

    e influenciam a natureza dos relacionamentos

    existentes entre pessoas e grupos.

    O conflito pode trazer resultados construtivos ou

    negativos para pessoas e grupos e, sobretudo, para a

    organização como um todo. A questão primordial é

    como administrar o conflito de forma a aumentar os

    efeitos construtivos e a minimizar os efeitos destrutivos.

    Essa tarefa cabe ao gerente. Embora muitas vezes

    seja um ator envolvido até o pescoço em muitos conflitos,

    o gerente deve sempre buscar uma solução construtiva.

    Para tanto, deve saber escolher as estratégias

    de resolução para cada caso. As abordagens estruturais

    são mais fáceis de utilizar e exigem menos habilidades

    humanas do que as abordagens de processo.

    fonte: livro chiavenato, página 411

  • CERTO

    Entre as técnicas indicadas para a indução de um nível ótimo de conflitos, os quais possam gerar benefícios à empresa, encontram-se a nomeação de gerentes abertos à mudança, o encorajamento da competição (Implementação de Mudanças Culturais) e a reestruturação da unidade de trabalho (Implementação de Mudanças Estruturais).

    São Técnicas:

    Implementação de Mudanças Culturais: Novas atitudes, percepções, expectativas, mentalidade, habilidades e resultados.

    Na questão temos a nomeação de Líderes de Mudanças, aqueles que aceitam os riscos, fazem as coisas acontecer, esperam surpresas, abertos a novas ideias. E o encorajamento da competição: diz respeito a gestão de conflitos. Um conflito bem gerenciado pode levar a motivação, a criatividade e coesão do grupo (Sentimento de "nós contra eles")

    Implementação de Mudanças Estruturais: Redesenho da organização. Mudança da estrutura do trabalho. Nova

    configuração.

  • Para resolvermos esta questão, é necessário pensarmos: “que tipo de conflito gera efeitos benéficos para a organização?”. São os conflitos funcionais, os quais geram criatividade, inovação, melhoria de desempenho, etc. Logo, que ações podem ser adotadas para que discussões/debates positivos sejam gerados dentro do ambiente corporativo? A nomeação de gerentes abertos ao processo de mudança, o encorajamento da competição e a reestruturação da unidade de trabalho são exemplos perfeitos de implementações que podem gerar debates e questionamentos, mas que na maioria das vezes de forma positiva. Portanto, gabarito correto.

    Gabarito: C

  • Se o que se deseja é mudança, então nada melhor que um gerente capaz de questionar/ testar/ reinventar o sistema já implantado através do conflito positivo, já que a manutenção do status quo normalmente não traz ampliação de mercado, de público alvo, o qual se mostra cada vez mais ávido por novas tecnologias.

  • Gabarito CERTO.

    A questão trata também de um tipo de vertente bastante utilizada nos dias atuais. O modelo Interacionista consiste em encorajar o colaborador ou equipe a fim de desenvolve-los.

  • Oxe ! E a ´´ Competição `` NÃO gera CONFLITO ?!

    Tem o NOVINHO e o ANTIGO na empresa , daí o novinho foi promovido na frente do antigo ... isso não gera conflito ? Só se for lá no Cebraspe , porque no resto do universo vira : GUERRA , MORTE e ETC .

  • EFEITOS DO CONFLITO

    POSITIVO

    • Empurra o grupo gerando energia e um impulso inovador;

    • Prevenção da ocorrência do "pensamento grupal";

    • Tensão intragrupal, sentimento de identidade (nós contra eles);

    • Percepção de erros e problemas existentes na organização.

    NEGATIVOS

    • Energia não canalizada para fins produtivos;

    • Substituição da cooperação por comportamentos que dificultam o trabalho;

    • O conflito pode resultar em esforços ineficazes gerando sentimentos de frustração, hostilidade etc.

    Gaba c

ID
2946535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o seguinte item, concernentes a conflitos.


Entre os métodos de avaliar a eficácia da solução de um conflito, inclui-se o de investigar qual é o caráter dos novos conflitos dela decorrentes.

Alternativas
Comentários

  • A eficácia diz respeito ao alcance de um objetivo, isto é, se determinado objetivo foi alcançado logo a ação foi eficaz.

    Logo, a Gestão de Conflitos tem como Objetivo o fim dos Conflitos disfuncionais (com efeitos negativos), ou seja, acabar com esse conflito é eficaz apenas quando a solução não gera outro conflito disfuncional.

  • Questão incoerente!!!

  • Ao analisar as causas dos novos conflitos, é possível verificar o grau de eficácia na resolução do conflito anterior. Exemplo: um conflito aberto (manifestado), que em tese tenha sido solucionado, pode ser o gatilho para um novo conflito com nova roupagem, que se apresente de forma velada.

  • [CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas, o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4.ed. Barueri, SP: Manole, 2014]: “A resolução de um conflito pode conduzir a novos e diferentes conflitos e, assim, indefinidamente. Uma das maneiras de avaliar a eficácia de uma solução é verificar qual é o caráter dos novos conflitos que dela decorrem.”

  • DELA recorrentes ? Dela se refere a eficácia. Questão incoerente para dizer o mínimo.

  • Gabarito: Certo

  • A eficácia das soluções utilizadas na gestão de conflitos, pode ser avaliada, principalmente, através de duas formas:

    - através da verificação do impedimento da criação de novos conflitos: busca-se avaliar a solução utilizada na gestão de conflitos foi capaz de impedir o surgimento de novos conflitos.

    - através da investigação do caráter e natureza dos novos conflitos resultantes da solução: se a solução empregada na gestão de conflitos gerou “novos” conflitos, deve-se investigar qual o caráter e a natureza desses novos conflitos. Por exemplo: os novos conflitos são relevantes? Estão relacionados a que? São “piores” do que os anteriores? etc. 

    Fonte: Estratégia - Professor Stefan Fantini

  • Questão com gabarito trocado

ID
2946538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A respeito das mudanças organizacionais, julgue o item a seguir.


Mudança é uma atividade transformadora, intencional, proativa e direcionada para a obtenção de metas organizacionais.

Alternativas
Comentários

  • Será que toda mudança é intencional?

    Será que toda mudança é proativa?

  • Intencional?

  • Intencional (ou deliberada) - Aquela cujo processo é originado, conscientemente, por uma decisão da organização. 

    Meio estranho essa questão pois a mudança nem sempre é intencional.

  • Não falou SEMPRE, não falou TODA : imagine a REGRA !!!! em uma organização, com diretoria mandando, staff assessorando, gerente cobrando ( seja ela pública ou privada) NÃO é normal uma mudança acontecer sem o aval deles.

  • To começando entender a banca, acertando todas!

  • PREMISSA BÁSICA: Se vc não quiser MUDAR vc simplesmente não MUDA! Isso se reflete na organização tanto quanto no lado pessoal.

  • Se é pra realizar uma mudança é para ocorrer uma transformação.

    E...

    Ninguém realiza uma mudança sem intensão de mudar.

    Ninguém realiza uma mudança se não agir.

    Ninguém começa um processo de mudança sem direcionamento.

    Dessa forma concordo com o gabarito.

  • Robbins (1999) Mudança-São atividades intencionais. proativas e direcionadas para a obtenção as metas organizacionais.

    Tiradentes Online- Heron Lemos

  • Olá senhores,

    CORRETA!

    .

    Motivação faz você começar; hábito faz você continuar, mas é a disciplina que faz você

    evoluir.

    .

    Segue lá... Instagram: @jrpsicologia

ID
2946541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A respeito das mudanças organizacionais, julgue o item a seguir.


As mudanças de comportamentos individuais pouco influenciam na mudança organizacional, que é pautada em macroações constituídas por mudanças de processos organizacionais.

Alternativas
Comentários

  • As mudanças de comportamentos individuais (pouco influenciam) na mudança organizacional, que é pautada em macroações constituídas por mudanças de processos organizacionais.

  • QUESTÃO

     

    As mudanças de comportamentos individuais pouco influenciam na mudança organizacional, que é pautada em macroações constituídas por mudanças de processos organizacionais. ERRADA

     

    COMENTÁRIO

     

    Muitos programas de mudança organizacional simplesmente não funcionam porque se limitam a mudanças no trabalho, e não na atitude e no comportamento das pessoas. O primeiro passo está em mudar o comportamento individual para posteriormente ter condições de mudar o organizacional. É o velho problema do ovo e da galinha. Para tanto, é necessário que as pessoas visualizem claramente o que deve ser mudado e concordem com isso para depois alcançar a mudança. Daí para a frente, pode-se então mudar a estrutura organizacional que envolve as pessoas – como os sistemas de reconhecimento e recompensas, arquitetura e modelagem do trabalho, cultura organizacional, tudo em sintonia com o novo tipo de comportamento.

     

    CHIAVENATO

  • Olá senhores,

    ERRADA! As mudanças de comportamentos individuais influenciam DEMAIS na mudança organizacional.

    .

    Motivação faz você começar; hábito faz você continuar, mas é a disciplina que faz você evoluir.

    .

    Segue lá... Instagram: @jrpsicologia

ID
2946544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito das mudanças organizacionais, julgue o item a seguir.


É possível observar pelo menos dois tipos de mudanças: as que alteram apenas alguns aspectos da organização, promovendo pequenos e contínuos ajustes em ambientes mais estáveis; e as grandes alterações, que rompem padrões anteriores e atingem a organização como um todo.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    De uma forma geral, os principais tipos de mudança podem ser classificados em duas categorias:

    A primeira é a chamada “mudança transformacional” ou “institucional”, ou ainda “macro-mudança” que envolve a ruptura de padrões estabelecidos, além de atingir a organização como um todo e redirecioná-la em função de grandes alterações em seu ambiente.

    O segundo tipo de mudança denomina-se “mudança incremental” ou “organizacional”, ou ainda “micro-mudança”. Neste caso, alteram-se apenas alguns aspectos na organização, predominando pequenos ajustes de forma contínua, geralmente voltados às questões de eficiência e de utilização dos recursos internos, em um ambiente mais estável.

    Fonte: CAPELLA, Ana C. N. “Mudança Organizacional e Transformações na Gestão Pública”. In BIZELLI, José L. e FERREIRA, Darlene A.O. Governança Pública e Novos Arranjos de Gestão. Piracicaba, Jacintha, 2009 (pp. 35-54)

    Disponível em: https://www.academia.edu/18659900/Mudan%C3%A7a_Organizacional_e_Transforma%C3%A7%C3%B5es_na_Gest%C3%A3o_P%C3%BAblica

  • Tipos de Mudanças em D.O (desenvolvimento organizacional)

    Mudança Evolucionária: lenta e suave; pequena; incremental; mantém o status quo

    Mudança Revolucionária: rápida e brutal; de grande impacto; rompe o status quo

    GAB. CERTO

  • Mudança incremental (mudança paulatina); mudança radical (mudança abrupta).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • É possível observar pelo menos dois tipos de mudanças: as que alteram apenas alguns aspectos da organização, promovendo pequenos e contínuos ajustes em ambientes mais estáveis (PDCA); e as grandes alterações, que rompem padrões anteriores e atingem a organização como um todo (REENGENHARIA).

  • Lembrando que a reengenharia somente ocorre no nível tático e operacional.

  • Kaizen X Reengenharia

  • Desenvolvimento organizacional, respectivamente evolutivo e revolucionário !
  • GAB C Lembrou dois tipos de mudança: a incremental e a reengenharia.

  • Essa é uma das varias questões do Cespe que dá pra responder apenas usando o bom senso. 

ID
2946547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito das mudanças organizacionais, julgue o item a seguir.


As mudanças organizacionais fornecem sensação de segurança aos membros da empresa, uma vez que visam o aumento de produtividade e asseguram a sobrevivência da organização.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    O processo de mudança organizacional não garante a sobrevivência nem a sensação de segurança, pelo contrário pode gerar um sentimento de incertezas visto que alguns problemas podem surgir, por exemplo: baixo desempenho organizacional, erros na implantação das estratégias organizacional, deficiências na alta administração e na estrutura organizacional.

    Todos esses fatores são retardadores e impedidores da mudança organizacional e em decorrência do desenvolvimento da empresa.

  • As mudanças organizacionais fornecem sensação de segurança aos membros da empresa...

    Pelo contrário, muitas pessoas tem medo da mudança!

  • As mudanças costumam ser fonte de insegurança para os funcionários.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Mudanças dá sensação de segurança? Pergunta para quem trabalha nos Correios, que está em estudo sua privatização.

  • Errado.

    Causam inseguranças, pois ninguém gosta de sair da zona de conforto. Imagine um gestor tendo que encarar mudanças organizacionais.

  • Segundo Chanlat (1996, p.125-126):

    certamente não se pode transformar tudo de uma só vez e sem algum embaraço. Faz-se tal modificação na maior parte do tempo com os materiais mais antigos e novos. Todavia, se partirmos da hipótese de que o ser humano é um ser responsável, criativo e dotado de uma certa dose de saber, arriscamo-nos a modificar substancialmente as maneiras de fazer. Estas modificações podem, antes de tudo, atingir a organização do trabalho e suas condições................

    ...............Caso contrário, ela fica condenada a ser apenas um discurso. Se esse for o caso, ela só fará intensificar a desilusão, a agressividade, até mesmo o cinismo entre as pessoas relacionadas, sejam executivos ou não.

    .

    https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/396/491

  • Errado, pode inclusive gerar sentimentos de incertezas aos colaboradores quanto ao futuro da organização!

  • Toda mudança gera: incerteza, algumas culturas são mais resistentes que as outras, não garante sobrevivência da organização, gera incerteza.

  • EX:

     

    Caso você tenha que se mudar de casa

    Você não sabe como são os vizinhos, quanto dará o valor da luz, se durante o dia faz muito calor...

    Mudança gera INCERTEZA!

     

    Quando você está morando em uma casa há 10 anos já sabe tudo, tudo ou (quase tudo), é previsível. 

    Gerando CERTEZA

  • nem sempre mudanças são boas...

  • Geralmente, estruturas padronizadas são mais seguras. Em ambientes assim, há uma certa resistência às mudanças: como tudo é padronizado, o funcionário se acostuma aos padrões pré-estabelecidos e fica mais difícil implementar mudanças na organização.

  • Bem isso mesmo Dayane Gois :)

  • ERRADO

    O engenheiro Henri Fayol apresentou 14 princípios de administração que possuem forte correlação com o estudo das estruturas organizacionais. Um desses princípios é a estabilidade dos funcionários - deve-se evitar a alta rotatividade para garantir o desempenho da organização e o moral dos funcionários.

  • Ao contrário, toda mudança gera medo, incertezas, insegurança.

  • Pelo contrário, dá sensação de insegurança. Tiro pelo meu departamento, a Secretaria de Pós-Graduação do Instituto de Química, quando há mudanças nos formulários, relatórios, todos se sentem inseguros, pelo baixo conhecimento naquele momento específico.

  • ESTABILIDADE = PERMANÊNCIA = SEGURANÇA.

    INSTABILIDADE = MUDANÇAS = INSEGURANÇA.

  • Mudanças NÃO geram segurança.

  • As mudanças organizacionais fornecem sensação de segurança aos membros da empresa, uma vez que visam o aumento de produtividade e asseguram a sobrevivência da organização.

    Nada é 100% seguro ou eficaz em uma organização.

  • ERRADO

    só levar essa situação à vida prática, sempre que temos que enfrentar alguma mudança em nossas vidas, isso causa um pouco de medo.

  • Errado. Os funcionários tendem a reagir à mudanças.

  • Vai nessa!!! Muito pelo contrário!!!

  • As mudanças organizacionais fornecem sensação de segurança aos membros da empresa, uma vez que visam o aumento de produtividade e asseguram a sobrevivência da organização.

    Mudança não é acompanhada de segurança.

  • Gab: ERRADO

    Mudança organizacional gera sensação de INsegurança, ainda mais quando a cultura é fraca e os membros ineficazes.

    Lembrando que em culturas fortes, a mudança é ainda mais difícil de se implementar, a resistência na manutenção do "status quo" é desejada.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Ex : Nova lei de licitações !

    Vc ficou animado com a mudança ?!?!?! No meio da preparação ? Com prazos e valores já decorados da 8.666 ??

    Simples assim....

  • Mudança organizacional é um lixo, trabalhei em um banco federal e todo dia era uma ordem e rotina diferente...

ID
2946550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito das mudanças organizacionais, julgue o item a seguir.


Uma técnica para efetivação da mudança organizacional é o gerenciamento do conflito disfuncional por meio de reuniões de confrontação, que, para ganhos na cooperação com concentração na solução do problema, devem ocorrer de modo informal, não estruturado, em um local fora da organização.

Alternativas
Comentários

  • Uma técnica para efetivação da mudança organizacional é o gerenciamento do conflito disfuncional por meio de reuniões de confrontação, que, para ganhos na cooperação com concentração na solução do problema, devem ocorrer de modo informal, não estruturado, em um local fora da organização.

     

    IMAGINA TODOS EM UM BAR RESOLVENDO CONFLITOS DA ORGANIZAÇÃO?

  • Gabarito: Errado

    reunião de confrontação entre as partes: ocorre quando o ponto de desativação já foi ultrapassado e as partes se preparam para um conflito aberto via confrontação direta e hostil. A intervenção nesse processo pode ser feita pela reunião de confrontação que procura reunir, face a face, as partes conflitantes, exteriorizar as emoções,discutir e identificar as áreas de conflito e localizar soluções do tipo ganha-ganha antes de qualquer solução beligerante.

    Ribas, 2013

    Bons Estudos!

  • As reuniões de confrontação são formais e estruturadas. Ocorrem na organização.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Se a finalidade é: "para ganhos na cooperação com concentração na solução do problema",

    fica evidente ser a necessidade de um local reservado especificamente para tal objetivo.

    Sucesso a todos. Bons estudos.

  • Uma técnica para efetivação da mudança organizacional é o gerenciamento do conflito disfuncional por meio de reuniões de confrontação, que, para ganhos na cooperação com concentração na solução do problema, devem ocorrer de

    Quando li essa frase, já imaginei uma lavação de roupa suja Institucional -

    modo informal, não estruturado, em um local fora da organização.

  • Na minha empresa, resolvemos os conflitos fora da organização. Preferencialmente num octógono banhado de gel.

  • Nunca vi questão tão errada. É obvio que pra se promover mudanças organizacional precisa-se no minimo de um ambiente agradável e organizado. Comecei meus estudos agora, mas se eu errasse essa ai estava complicado . rsrs

  • Uma técnica para efetivação da mudança organizacional é o gerenciamento do conflito disfuncional por meio de reuniões de confrontação, que, para ganhos na cooperação com concentração na solução do problema, devem ocorrer de modo informal, não estruturado, em um local fora da organização.

    Ora, meu amigo. Estamos falando de uma mudança organizacional, com foco na solução de problemas. Teoricamente, esse tipo de "conflito" deve ser resolvido, sim, dentro da própria empresa. Mas na prática a teoria é outra. Rsrsrs

  • passando pra dizer que o comentario do professor é excelente e que não sinto saudade nenhuma da doutora do Chile.

  • Primeiramente precisamos saber a diferença entre conflito funcional e disfuncional. O conflito funcional é saudável e importante para o grupo, a ênfase dele são os objetivos e a melhoria do desempenho, estimula o interesse e a curiosidade e previne a estagnação. Já o conflito disfuncional atrapalha o desempenho, cria obstáculos, e a ênfase é no conflito e não nos objetivos e metas.

    A técnica mencionada na questão "reunião de confrontação" é uma técnica da abordagem de processo, onde o conflito já existe e busca-se alterar o processo, envolve a negociação entre as partes. O erro da questão é dizer que deve ser feito "de modo informal, não estruturado e fora da organização", é o contrário disso, deve ser formal e estruturado, pode até haver um consultor ou mediador externo, mas tem que ocorrer no ambiente organizacional.

    Fontes:

  • Errada!

    A questão está propondo algo tipo assim......TE PEGO LÁ FORA!!!

  • Esse Professor Fred Alvim é extremamente capacitado!!

ID
2946553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito das mudanças organizacionais, julgue o item a seguir.


Mudança é uma transformação de natureza estratégica, cultural, tecnológica, estrutural, humana ou de qualquer outro componente empresarial que seja gerador de impacto em partes ou no conjunto da organização.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Mudança organizacional é qualquer transformação de natureza estrutural, institucional, estratégica, cultural, tecnológica, humana, ou de qualquer outro componente, capaz de gerar impacto em partes ou no conjunto da organização. (WOOD, 1995, p.190). 

    Fonte: http://sistema.semead.com.br/10semead/sistema/resultado/trabalhosPDF/34.pdf

  • A mudança altera ou visa alterar o status quo.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Lembrando que, se a mudança for decorrente da engenharia, será top down.

  • É quando você muda suas decisões já estabelecidas. Altera-se o destino.

  • Desenvolvimento Organizacional puro!!

  • Pra ser mudança tem que gerar impacto!

  • CERTO

    Mudança é uma transformação de natureza estratégica, cultural, tecnológica, estrutural, humana ou de qualquer outro componente empresarial que seja gerador de impacto em partes ou no conjunto da organização.

  • A mudança altera ou visa alterar o status quo.

ID
2946556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca de administração de cargos, carreiras e salários, julgue o item a seguir.


Carreira, concebida como uma negociação entre interesses pessoais do empregado e organizacionais do empregador, é uma sequência de funções e cargos que os indivíduos assumem ao longo de sua vida profissional.

Alternativas
Comentários

  • "Souza et al. (2005) associam o conceito de carreiras à forma como os cargos eram avaliados e estruturados em categorias e nos crescentes níveis de complexidade e de exigência de preparo do trabalho. Definem o conceito de carreira como: “uma sequência de funções e cargos que os indivíduos assumem ao longo de sua vida profissional”. (SOUZA, 2005, p. 53)."

    ( https://www.abrhrs.org.br/sites/default/files/artigos/case_-_gestao_de_carreiras.pdf )

    Bons estudos.

  • Gab C

  • Souza (2005, p. 53) define carreira como uma “seqüência de funções e cargos que os indivíduos assumem ao longo de sua vida profissional” [...] o autor mencionado acrescenta que “a carreira passa a ser concebida como uma negociação entre interesses pessoais e organizacionais” (2005, p. 53), dessa maneira o profissional escolhe e planeja a sua própria carreira com a finalidade de projetar seu desenvolvimento profissional

  • CERTO

    "Carreira significa a sequência de posições e atividades desenvolvidas por uma pessoa ao longo do tempo em uma organização. Tradicionalmente, as empresas elaboravam um plano de carreiras para preparar as pessoas no sentido de ocuparem cargos gradativamente mais altos na sua hierarquia. Como as organizações eram altas e verticalizadas, o encarreiramento vertical era o preferido. Hoje, com organizações achatadas em razão do enxugamento dos níveis hierárquicos, o encarreiramento está se tornando cada vez mais horizontalizado."

    Chiavenato, Idalberto - Gestão de pessoas : o novo papel dos recursos humanos nas organizações /

    - Barueri, SP : Manole, 2014.

  • Errei por causa do "interesses pessoais". Creio que seria "interesses profissionais".

  • Carreira, concebida como uma negociação entre interesses pessoais do empregado e organizacionais do empregador, é uma sequência de funções e cargos que os indivíduos assumem ao longo de sua vida profissional. Resposta: Certo.

  • Gabarito Correto.

     

    *Conceitos o que é tarefa e o que é função.

    >Tarefas: são as atividades desempenhadas,

    > função: é o conjunto de tarefas exercidas pelo ocupante de um cargo.

    > Cargo: é o conjunto de deveres e atividades relacionadas entre si em uma unidade integrada que ocupa uma posição específica na hierarquia organizacional

    > Carreiras: é o conjunto de cargos ou funções ocupadas por um determinado indivíduo ao longo de sua vida profissional.

  • O tal da "negociação" que foi osso! kkkk

    Mas de fato, está na literatura:

    "a carreira passa a ser concebida como uma negociação entre interesses pessoais e organizacionais" (SOUZA, M. Z. de A.; BITTENCOURT, F. R; FILHO, João Lins Pereira; BISPO, Marcelo Macêdo. Cargos, carreiras e remuneração. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005, p. 53) Disponível em https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwiOusyvvYPuAhX0GLkGHdXMCMsQFjAEegQICxAC&url=https%3A%2F%2Frevistas.pucsp.br%2Findex.php%2FReCaPe%2Farticle%2Fdownload%2F17676%2F13180&usg=AOvVaw1qGsHIZvbSgT_SYEIDY8Fk

  • GAB CERTO

    Conceitos básicos sobre cargos.

    1. ANÁLISE DE CARGOS: Quais são os requisitos físicos/mentais que preciso ter?/ SÃO aspectos Extrínsecos;
    2. DESCRIÇÃO DE CARGOS: Quais são as minhas tarefas e responsabilidades?/ SÃO aspectos Intrínsecos;
    3. CARGO: É a posição hierárquica – conjunto de atribuições;
    4. TAREFAS: são as atividades desempenhadas;
    5. FUNÇÃO: é o conjunto de tarefas E responsabilidades exercidas pelo ocupante de um cargo;
    6. CARREIRA: é o conjunto de cargos ou funções ocupadas por um determinado indivíduo ao longo de sua vida profissional.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
2946559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca de administração de cargos, carreiras e salários, julgue o item a seguir.


É dever de uma organização custear cursos externos de capacitação de seus funcionários, como mestrado e doutorado.

Alternativas
Comentários

  • É dever de uma organização custear cursos externos de capacitação de seus funcionários, como mestrado e doutorado.

     

    SE VOCÊ TRABALHA EM UMA EMPRESA QUE FAZ ISSO POR VOCÊ, LEVANTE AS MÃOS PARA O CÉU!

  • A organização pode estimular e, por vezes, até custear. Mas não é um dever.

  • Existem orgãos com convênios de bolsa com instituições. Ou A licença capacitação para esse aperfeiçoamento remunerado. Mas, não o custeio diretamente.

  • Quem dera se fosse um dever...

  • Uma organização PODERÁ custear cursos externos de capacitação de seus funcionários, como mestrado e doutorado.

  • QUEM DERA!!

  • kkkkkkkkk

  • Gab: ERRADO

    A palavra "dever" é muito forte!

  • Se fosse DEVER ein ... ninguém iria querer ter uma Organização .! Um Doutorado custa por volta de 40 K . Já pensou um DEVER desse ? !

ID
2946562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca de administração de cargos, carreiras e salários, julgue o item a seguir.


A existência de um plano de cargos e salários, carreira e remuneração, ainda que bem definido, não estimula o crescimento profissional de funcionários antigos da organização, que tendem a permanecer no exercício das mesmas funções até o fim da carreira.

Alternativas
Comentários

  • A existência de um plano de cargos e salários, carreira e remuneração, ainda que bem definido, não estimula o crescimento profissional de funcionários antigos da organização, que tendem a permanecer no exercício das mesmas funções até o fim da carreira.

     

     

    A existência de um plano de cargos e salários, carreira e remuneração, ainda que bem definido, ESTIMULA o crescimento profissional de funcionários antigos da organização...

  • Se há perspectiva de crescimento até o final da carreira (há um plano bem definido), há tendência à motivação do profissional.

  • A falta de uma plano de cargos e salários bem definido , até o fim da carreira, é o que desmotiva em uma organização.

    É o que acontecia em alguns carreirões do executivo. Consequentemente, aumentam as vacâncias para outros orgãos. Perde o dinheiro investido em capacitação. Quando se tem um Plano de Cargos e salários, você tem um retorno a longo prazo. E um feedback melhor do investimento com capacitação.

  • Se o plano de cargos e salários, carreira e remuneração for bem elaborado, tem que permitir a todos(inclusive os funcionários mais antigos) os colaboradores, expectativa de crescimento e desenvolvimento até o fim da carreira, do contrário será um plano falho.

    Um plano de cargos e salários, carreira e remuneração tem que ser útil para TODOS os funcionários da instituição.

  • Certo na teoria.

    Errado quando se pensa na prática.

    Planos de cargos, carreira e salário tende a motivar mais o servidor que tá entrando no órgão, do que os mais antigos que dificilmente se motivam com alguma coisa.

    Fonte: Minha percepção como servidora.

  • convido o ilustre examinador Cespiano a dar uma volta em algumas repartições (inclusive a minha autarquia federal) para averiguar a veracidade dessa teoria. O que há de dinossauro encostado não está no gibi, enquanto os novinhos que deram o sangue pela posse, tem um currículo 2x maior pra entrar com 1/2 do salário deles tem que ser o canivete suíço da repartição e ainda correr atrás da funções gratificadas e de confiança.

  • Errado. Pois estimula o profissional a se capacitar, entretanto, não é fator de motivação.

  • Dentre os objetivos de um plano de carreira, podemos destacar: 1) Proporcionar uma perspectiva de crescimento para o empregado de modo a estimulá-lo a permanecer na organização (objetivo de reter talentos); 2) Estimular que o empregado mantenha um desenvolvimento constante de competências e habilidades ao longo do tempo.

    O enunciado afirma que um plano de cargos e salários, carreira e remuneração não estimula o crescimento profissional de funcionários antigos e isso está errado. Um bom plano de carreira deve ser estimulante tanto para novos empregados quanto para empregados mais antigos.

    Apesar de soar óbvio, fazer isso, na prática, é extremamente desafiador, principalmente, no serviço público onde existem limites legais para a definição de atribuições dos cargos públicos e a movimentação de pessoal.

    Gabarito: Errado

  • Gab: ERRADO

    Acredito que o erro esteja no sentido de que a Administração deve ser vista como holística, dinâmica e flexível, que considera seus componentes e stakeholders como agentes de mudança. Portanto, quando a questão cita que "não estimula o crescimento profissional de funcionários antigos", fica errada, pois essa é a visão tradicional da Teoria X, por exemplo.

    • Assim, pense que a Gestão de Pessoas está voltada para o crescimento e aprendizagem, assim como para a teoria Y do trabalhador.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Isso não condiz com o serviço público, aqui os dinossauros se encostam na máxima: "Sempre foi feito desse jeito".

  • Meio mal formulada a questão, pode subentender que os funcionários antigos estão no topo da carreira, caso eles estejam, precisa de outro meio de motivação...
ID
2946565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca de administração de cargos, carreiras e salários, julgue o item a seguir.


A descrição de um cargo deve fornecer ao funcionário orientações a respeito de como devem ser executadas as atividades inerentes a esse cargo, do ponto de vista técnico e operacional, além de incluir na forma de execução o modo como o funcionário deve se comportar ao exercer tais atividades, o que pode ser decisivo em um processo de ascensão funcional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Correto

     

    -> A descrição focaliza o conteúdo do cargo (o que o indivíduo faz, como ele faz, quando ele faz etc.);

    -> A análise procura determinar, entre outros, os requisitos físicos e mentais que seu ocupante deve possuir.

     

    Macete para ajudar a lembrar

    ANÁlise do cargo = competências/requisitos que a ANA deve ter pra ocupar um cargo

  • descrição do cargo: conteúdo do cargo. Quando vc se inscreve no concurso público, o edital menciona a descrição do cargo.

    análise do cargo : quais as características que o ocupante deve apresentar para ocurpar o cargo?

    certa

    pessoal, siga meu instagram @agpconcursos. Lá tem dicas, questões, simulados, redação...

  • Justificativa de alteração do gabarito de correto para ERRADO pelo CESPE:

    "Aspectos comportamentais são, na verdade, concernentes à análise de cargo." 

  •  

    A descrição de um cargo deve fornecer ao funcionário orientações a respeito de como devem ser executadas as atividades inerentes a esse cargo, do ponto de vista técnico e operacional, além de incluir na forma de execução o modo como o funcionário deve se comportar ao exercer tais atividades, o que pode ser decisivo em um processo de ascensão funcional.

    DESCRIÇÃO É REFERENTE AO CARGO

  • "A descrição de um cargo deve fornecer ao funcionário orientações a respeito de como devem ser executadas as atividades inerentes a esse cargo, do ponto de vista técnico e operacional (até aqui redondinho), além de incluir na forma de execução o modo como o funcionário deve se comportar ao exercer tais atividades (aqui é a análise de cargos)".

  • Nesse link deu para esclarecer melhor esse assunto: https://www.youtube.com/watch?v=2pEfrORvdVM

  • certa?

    como funcionário deve se comportar ao exercer tais atividades, isso é sobre análise de cargo.

  • Todos dizendo que está certa, porem no gabarito ta como errado. Será que houve alteração no gabarito?

  • Certinho.

    Só lembrar no edital do seu concurso na parte que fala da descrição do cargo. tem exatamente isso: atividades inerentes ao cargo e forma de execução(o que vc vai fazer).

  • GABARITO ERRADO

    Erro:

    "além de incluir na forma de execução o modo como o funcionário deve se comportar ao exercer tais atividades" (ISSO DIZ RESPEITO A ANALISE DO CARGO)

  • Analisar (lembra de análise/terapia) a pessoa!

    Descrever o cargo!

  • ERRADOOOOO!

    A QUESTÃO MISTUROU OS CONCEITOS!

    "....modo como o funcionário deve se comportar ao exercer tais atividades, o que pode ser decisivo em um processo de ascensão funcional. (ANÁLISE DE CARGOS)"

    _________________________________________________________________________________________________

    Exemplo:

    CARGO-----> Secretária

    DESCRIÇÃO----> Atendimento ao público, recebimento e distribuição de documentos, encaminhamento de emails e etc.

    ANÁLISE----> Boa comunicação, empatia, organização, proatividade...

  • descrição de um cargo ---> o que vou fazer

    análise de cargo ------------> o que preciso ser.

  • Este item está incorreto, pois a banca quis te pegar ao começar citando características da descrição de cargos e, ao final, falar de requisitos comportamentais como sendo aspectos deste processo, o que na verdade está contido na análise de cargos. Portanto, a descrição de cargos fornece informações ao funcionário a respeito de como devem ser executadas as atividades inerentes ao seu cargo, mas a análise de cargos relata como o funcionário deve se comportar para exercer tais atividades. Então temos a questão como errada.

    Gabarito: E

  • Vamos analisar por partes:

    “A descrição de um cargo deve fornecer ao funcionário orientações a respeito de como devem ser executadas as atividades inerentes a esse cargo, do ponto de vista técnico e operacional”

    Correto. Na descrição do cargo, temos a indicação do conteúdo do cargo, ou seja, o que aquele cargo deve fazer, quando deve fazer, como deve fazer, onde de fazer e por que deve fazer.

    “além de incluir na forma de execução o modo como o funcionário deve se comportar ao exercer tais atividades, o que pode ser decisivo em um processo de ascensão funcional.”

    Errado. O comportamento do funcionário consta dentre os requisitos mentais do ocupante do cargo, aspecto considerado durante a análise de cargos. Portanto, o enunciado está errado!

    Vale destacar que, inicialmente, o CEBRASPE tinha avaliado o enunciado como correto. Entretanto, após os recursos, alterou o gabarito e apresentou a seguinte justificativa:

    “Aspectos comportamentais são, na verdade, concernentes à análise de cargo”

    Gabarito: Errado

  • Errado, conforme já foi falado nos comentários.

    Entretanto, fica aviso aos colegas Psicólogos a obrigatoriedade de fazer uma reflexão sobre descrição e análise de cargos com as criticas do Dejours na Psicodinâmica do Trabalho a respeito do trabalho Real versus trabalho prescrito.

    http://www.sites.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/trarea.html

  • GAB ERRADO

    ANALISE DE CARGOS: 

    1. Está relacionada ao ocupante do cargo (FOCA NA PESSOA); 
    2. Diz respeito às capacidades, às habilidades e aos conhecimentos exigidos do indivíduo;
    3. O que ANA precisa ter para ocupar o cargo (Requisitos físicos e mentais);
    4. Aspectos extrínsecos.

    DESCRIÇÃO DE CARGOS: 

    1. Está relacionada ao cargo em si (FOCA NO CARGO);
    2. Diz respeito às responsabilidades do cargo;
    3. É referente às TAREFAS. 
    4. É o documento que descreve o CARGO;
    5. Aspectos intrínsecos.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
2946568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca de administração de cargos, carreiras e salários, julgue o item a seguir.


Na administração pública, a remuneração abrange o ressarcimento por dispêndios havidos pelo servidor em razão da execução de atividades laborais.

Alternativas
Comentários

  • DISPÊNDIO NO DICIONÁRIO:

    Gasto:

    1 gasto, despesa, consumo, custo, desembolso, sumpto, conta.

    Prejuízo:

    2 prejuízo, perda, dano, detrimento, estrago.

    A remuneração é uma retribuição e não uma espécie de dispêndio.

  • ERRADO!

     

    Dispêndio está relacionado com despesas, custos e demais ônus em razão da execução das atividades.

     

    Remuneração = Vencimento (valor básico estabelecido em lei) + Vantagens de caráter permanente.

    Lei 8.112/90 Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

    Se houver dispêndios (previstos em lei) como afirma a questão o servidor receberá verba indenizatória como ressarcimento, que não se integra ao vencimento.

  • Quem é responsável pelo dispêndio é a indenização...

  • Essa questão está errada. Deveria ser anulada

  • verbas indenizatórias com essa natureza jurídica não integrarão a remuneração.

    "Apesar disso, no momento em que as vantagens pecuniárias forem aderidas aos vencimentos, somente poderão ser excluídas por opção do servidor, ou pela extinção do fato que lhe originou ou lhe deu caráter remuneratório. Isso em decorrência do direito adquirido inserido na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVI, que invoca que: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”."

  • OS DISPÊNDIOS SÃO:

     

    Indenizações; não são vantagens. Não integram a remuneração. Não incide I.R. nem contribuição social.

     

    a) Ajuda de custo é a indenização paga ao servidor quando é deslocado no interesse da Administração Pública. É paga durante o período de 03 meses. Restituir se não se deslocar em 30 dias.

    a) Diária: se o deslocamento é eventual ou temporário, o servidor tem direito à diária (compensar o afastamento da sede de forma transitória). A diária depende de regulamento, de regra da carreira.

    b) Transporte: é uma verba indenizatória por estar o servidor executando o serviço com o carro pessoal. Destina-se a compensar as despesas com a utilização de veículo próprio para prestação do serviço. Ex. Oficial de Justiça.

    c) Auxílio-moradia: serve para compensar despesas com aluguel ou hotel. Nem todas as carreiras têm direito ao auxílio-moradia. É pago no prazo de um mês da comprovação da despesa. Art. 60-B, Lei nº 8.112/90. Limitado a 25% da remuneração do servidor. Se tiver apartamento funcional, o servidor tem que fazer uso dele.

  • Agora eu não entendi... porque na lei diz que indenizações são vantagens... errei a questão pois achei que dispêndios são indenizações e estas são vantagens... Alguém poderia me ajudar?

    8.112  Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

           I - indenizações;

           II - gratificações;

           III - adicionais.

  • A questão indicada está relacionada com a lei nº 8.112 de 1990.

    • Vencimento e remuneração:

    Segundo Mazza (2013), "os arts. 40 e 41 do Estatuto do Servidor Público diferenciam vencimento e remuneração. Vencimento é um conceito mais restrito, pois consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei. Já a remuneração, noção de alcance mais abrangente, é o vencimento do cargo, somado às vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei". 
    • Art. 40, 41, da Lei nº 8.112 de 1990. 

    Art. 40 Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41 Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 
    §1º A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art.62.
    §2º O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no §1º do art. 93. 
    §3º O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

    §4º É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. 
    §5º Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

    • Remuneração = vencimento + vantagens.
    Art. 49 Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;
    II - gratificações;
    III - adicionais.

    §1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    §2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. 

    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, primeiramente, pode-se dizer que a remuneração é o vencimento acrescido das vantagens. Na situação descrita, o servidor receberá uma indenização e de acordo com o art.49, §1º, as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Assim, a remuneração não abrange os dispêndios indicados na questão. 

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • Lei 8112/90: Art. 49 - Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - Indenizações;

    II - Gratificações;

    III - Adicionais.

    Parágrafo 2° - As gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

    § 1º As indeNIzações --------à Não se Incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    § 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

    BIZU:

    Vantagens: GAI

    ·        - Gratificação;

    ·        - Adicionais;

    ·        - IndeNIzação;

     

    indeNIzação = Não Incorpora  (macete para não confundir)

  • Essa eu chutei e fui feliz. Não sabia, mas agora sei!

  • REMUNERAÇÃO = VENCIMENTOS + VANTAGENS

    As vantagens são = gratificações e adicionais, que podem ser incorporados à remuneração na forma da Lei, e indenizações, QUE NÃO INCORPORAM à remuneração!

    Exemplos de indenizações: ajuda de custo, diárias, auxílio-moradia; essas vantagens não se incorporam pois não são permanentes.

  • Indenizações não se incorporam na remuneração do servidor. Apenas gratificações e adicionais se incluem o que não é o caso na questão

  • Ah, dispêndios!

    "Mardito!"

  • Acredito que, graças aos comentários, todo mundo entendeu o que quer dizer dispêndio (=gasto). Mas a minha linha de raciocínio foi a seguinte. A questão diz:

    Na administração pública, a remuneração abrange o ressarcimento por dispêndios havidos pelo servidor em razão da execução de atividades laborais.

    Ora, o que a questão basicamente disse foi o seguinte: "a remuneração é o que a Adm. Púb. dá para o servidor em troca (ressarcimento) do trabalho feito pelo servidor (dispêndio do servidor = trabalho).

    Em nenhum momento a questão fala sobre indenizações, como os nobres colegas mencionaram. Ela fala que o trabalho do servidor, de certa forma, é um dispêndio para ele, o que de fato é verdade, já que é um "dispêndio" (não no sentido negativo) de energia, tempo, etc.

    Não sei se fui claro o suficiente, mas é isso. Não vejo a razão do gabarito ser Errado.

  • Brian Gomes, também entendi da forma que você explicou.

  • Ao se falar em "dispêndios havidos pelo servidor em razão da execução de atividades laborais.", a questão quer dizer " gastos QUE O SERVIDOR TEVE em razão da execução de atividades laborais", ou seja, utilizou o próprio carro para uma visita domiciliar de prova de vida de um aposentado, pagou sua diária em hotel, em função de estar realizando uma capacitação solicitada pela Administração, em outra cidade...; tais exemplos configuram, implicitamente, indenizações.

  • INDENIZAÇÃO NÃO INCORPORA À REMUNERAÇÃO

  • Nao entendi... se remuneraçao é VENCIMENTO + vantagens, e indenizaçao é uma vantagem, como é que nao inclui??

  • Lei 8112

    Art. 41 Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 

    Art. 49 Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    §1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

  • GABARITO: ERRADO

    Do Vencimento e da Remuneração

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • Gabarito: Errado

    Na administração pública, a remuneração abrange o ressarcimento por dispêndios havidos pelo servidor em razão da execução de atividades laborais.

    Significado:

    Dispêndio: Gasto, despesa ou consumo; o valor que se gasta; aquilo que se consome: dispêndio de dinheiro público.

    Atividades laborais: Qualquer atividade que se relacione com o trabalho realizado por alguém ou seja realizada neste contexto; o que é feito durante um trabalho, ofício ou ocupação profissional: após cumprir o prazo de sua atividade laboral, o empregado tem direito a 30 dias de férias.

    Lei 8.112/90

     Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

           I - indenizações;

           II - gratificações;

           III - adicionais.

           § 1  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

           § 2  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  • ERRADO

    (LEI 8.112/90) ART. 49

    REMUNERAÇÃO(Gênero)

    Vencimento(Espécie)--->(LEI)---> São irredutíveis

    Vantagens permanentes(Espécie)--->(LEI) Dividi-se em:

    I ndenizações(dispêndios)---> (NÃO SE INCORPORAM)

    G ratificações

    A dicionais

  • ERRADO

    As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

  • Sabia nem o que era dispêndio kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • GAB: E

    "ressarcimento por dispêndios havidos pelo servidor em razão da execução de atividades laborais" = INDENIZAÇÃO

  • Na administração pública, a remuneração abrange o ressarcimento por dispêndios havidos pelo servidor em razão da execução de atividades laborais. Resposta: Errado.

  • QUEM MARCOU CERTO, ACERTOU !!!

    DISCORDO DO GABARITO !!!

    Remuneração = Vencimento + Vantagens.

    O enunciado trata-se de uma indenização(ressarcimento por dispêndios).

    A indenização é uma vantagem, logo, jogando na fórmula supracitada, fica fácil constatar que a REMUNERAÇÃO ABRANGE, SIM, O RESSARCIMENTO POR DISPÊNDIOS.

    O FATO DE A INDENIZAÇÃO NÃO SE INCORPORAR AOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS NÃO JUSTIFICA O ERRO DA QUESTÃO, POIS A MATEMÁTICA É EXATA !!!

    Corrigindo os comentários de alguns colegas: as indenizações NÃO SE INCORPORAM AO VENCIMENTO OU PROVENTO. NÃO CONFUNDAM VENCIMENTO COM REMUNERAÇÃO.

    TÃO FAZENDO VISTA GROSSA COM O CESPE NESSA QUESTÃO !!!

  • Gabarito E

    A remuneração não entra dispêndios que são as indenizações

    Lei 8.112/90

    Art. 41 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Art. 49 - Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    § 1° As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    § 2° As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. Art. 51- Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

  • Ué, questão de 8112 ou de Gestão de Pessoas?

  • GAB ERRADO

    A remuneração está relacionada a toda contraprestação dos serviços prestados por um funcionário e, neste contexto, cada organização e empresa desenvolve uma forma específica de compensar seus colaboradores e, com isso, administra o trabalho humano dentro da organização.

    Remuneração representa a área da organização que lida com a recompensa que o indivíduo recebe pela execução de tarefa, mantendo uma relação de troca entre empresa e funcionários.

    SÃO OBJETIVOS DA REMUNERAÇÃO:

    1. Motivação e comprometimento do pessoal;
    2. Aumento da produtividade;
    3. Controle de custos;
    4. Tratamento justo aos funcionários;
    5. Cumprimento da legislação.

    Segundo Chiavenato a remuneração pode incluir três componentes: remuneração básica, incentivos salariais e benefícios. 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
2946571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca de administração de cargos, carreiras e salários, julgue o item a seguir.


Cargo é a ocupação oficial do empregado, enquanto função é a atribuição específica ou o conjunto de atribuições do empregado.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

    1) Tarefa: Atividade Executada;

    2) Função: Agregado de Tarefas;

    3) Cargo: Relato das tarefas e a posição hierárquica no organograma.

  • Todo cargo público pressupõe função pública, mas nem toda função pública pressupõe cargo público.

     

  • Servidor público ocupa = CARGO público.

    Empregado público ocupa = EMPREGO público.

    Servidor temporário ocupa = FUNÇÃO pública.

  • Essa eu errei, e não entendi por quê. Eu aprendi que cargo é ocupado por servidor, e não por empregado. Não sei como esta questão está certa... :S

  • Também não entendi! Pra cespe agora cargo público é ocupado por empregado, quando aprendemos que existe uma grande diferença entre emprego público e cargo público.

  • Observem o enunciado: Acerca de administração de cargos, carreiras e salários, julgue o item a seguir.

    A questão não pede a definição de cargo e de função segundo a lei n 8112, se pedisse, de fato, deveria ser considerado errada.

  • A questão indicada está relacionada com os Servidores Públicos.

    • Cargo, emprego e função:

    - Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. 
    Parágrafo único. Os cargos políticos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. 
    - Cargo público: "é um lugar na estrutura da Administração Direta, autárquica ou fundacional; possui denominação própria, atribuições específicas e requisitos para investidura dispostos em lei, que também definirá a sua quantidade e remuneração. O cargo é regido pelo estatuto daquele ente federado, sendo ocupado por servidor estatutário" (KNOPLOCK, 2016).
    - Emprego: "é aquele exercido pelo pessoal celetista, vinculado às leis trabalhistas, e não ao estatuto, havendo contrato e carteira de trabalho" (KNOPLOCK, 2016). 
    - Função: "é o conjunto de atribuições que devem ser desempenhadas por cada servidor, podendo haver funções permanentes e funções provisórias. As funções permanentes da Administração devem ser exercidas por detentores de cargos, enquanto as funções provisórias podem ser desempenhadas por servidores contratados excepcionalmente como ocorre com aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos moldes do art. 37, IX, da Constituição Federal" (KNOPLOCK, 2016). 
    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    KNOPLOCK, Gustavo Mello. Manual de Direito Administrativo. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 

    Gabarito: CERTO, conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), "a função pública é o conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego público, seja este cargo isolado ou de carreira, para provimento efetivo, vitalício ou em comissão". Segundo Knoplock (2016), "o cargo é regido pelo estatuto daquele ente federado, sendo ocupado por servidor estatutário". 

  • Cargo é um lugar - não necessariamente físico -, enquanto função é uma atribuição.

    Obs: Repare que a questão não especifica o cargo; não é cargo público.

  • o cargo é o nome que se dá a posição que uma pessoa ocupa dentro da empresa, ou do organograma do seu empregador.

    função é o conjunto de tarefas e responsabilidades relacionadas a esse cargo.

    Exemplo : Empregado Doméstico é o cargo; Arrumadeira é função.

  • Para quem ficou com dúvida, a questão é sobre Administração - Gestão de Pessoas e não sobre Direito Administrativo.

  • Gab= Certo

  • Errei porque lembrei da descrição de cargo público na lei 8.112.

    Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

    Lembrar que se a questão for de gestão de pessoas o conceito adequado é:

    Cargo é a ocupação oficial do empregado

    Função é a atribuição específica ou o conjunto de atribuições do empregado.

  • CERTO

    CARGO ---> Posição no organograma

    FUNÇÃO --->  tarefas e responsabilidades

    Exemplo:

    cargo: copeira

    função (pode ser mais de uma): fazer café e chá, servi-los nos setores e manter a organização da copa.

    OBS: como faço pra postar link aqui ? quando salvo o comentário ele desaparece !

  • fui por: Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

    e errei

  • Cargo é um somatório de atividades que devem ser executadas por uma pessoa, e que tem certa posição formal dentro do organograma da organização. Nome dado a posição ocupada na empresa de acordo com a função exercida

    Função: é o conjunto de tarefas (ou conjunto de atribuições/atividades) a serem executadas.

    Tarefa: é a atividade realizada com certo esforço e prazo determinado. Representa a menor unidade componente do trabalho.

  • CARGO : É o que você OCUPA .

    FUNÇÃO : É o que você FAZ .

  • GAB CERTO

    Conceitos básicos sobre cargos.

    1. ANÁLISE DE CARGOS: Quais são os requisitos físicos/mentais que preciso ter?/ SÃO aspectos Extrínsecos;
    2. DESCRIÇÃO DE CARGOS: Quais são as minhas tarefas e responsabilidades?/ SÃO aspectos Intrínsecos;
    3. CARGO: É a posição hierárquica – conjunto de atribuições;
    4. TAREFAS: são as atividades desempenhadas;
    5. FUNÇÃO: é o conjunto de tarefas E responsabilidades exercidas pelo ocupante de um cargo;
    6. CARREIRA: é o conjunto de cargos ou funções ocupadas por um determinado indivíduo ao longo de sua vida profissional.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
2946574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação ao feedback na gestão de desempenho, julgue o item seguinte.


Quando possível, o gestor deve substituir o feedback pela apresentação por escrito dos pontos fortes e fracos do funcionário, a fim de dar celeridade ao processo de avaliação de desempenho.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO.

     

    9. FEEDBACK X CRÍTICA
    9.1 Críticas
    São expressas mais como ataques pessoais do que como reclamações específicas a partir das quais alguma medida possa ser tomada. Há agressões emocionais com forte carga de repugnância, sarcasmo e descaso. Esse tipo de atitude provoca reação defensiva, fuga à responsabilidade e, finalmente, retraimento total ou acirrada resistência passiva que vem do sentimento de ter sido injustamente tratado. A crítica pode deixar a pessoa que a recebe com rancor, uma vez que não pode argumentar.
    9.2 Feedback
    Pode ser considerado um processo de ajuda mútua para mudanças de comportamento, por meio da comunicação verbalizada ou não, entre duas pessoas ou entre pessoa e grupo, no sentido de passar informações referentes a como certa atuação afeta ou é percebida pelo outro e vice-versa. Tem como função ajudar o outro a fazer algo de forma diferente no futuro, melhorar habilidades e comportamentos. O feedback leva a pessoa a uma melhor integração com o grupo, aumentando a satisfação dentro deste.
    Questão de Concurso
    (FCC/TRE-CE/Analista Judiciário/2012) Oferecer feedback é:
    a) utilizar comunicação unidirecional para informar sobre suas experiências positivas e negativas com a outra pessoa, com o objetivo de melhorar o relacionamento interpessoal.
    b) julgar o desempenho e expressar sua opinião em relação às metas que foram acordadas, com o objetivo de criticar comportamentos inadequados.
    c) disponibilizar informações sobre um comportamento passado que pode vir a influenciar um comportamento futuro, com o objetivo de melhorar o desempenho e desenvolver capacidades.
    d) utilizar comunicação unidirecional para interpretar as condutas da outra pessoa e indicar aquelas que dificultam o cumprimento dos objetivos e adequação aos valores da empresa.
    e) utilizar comunicação unidirecional para identificar padrões de conduta, com o objetivo de elevar o autoconhecimento e a autoestima.
    Gabarito: c. O feedback, ao contrário da crítica, é utilizado para melhorar o comportamento futuro, por meio da disponibilização de informações sobre determinados comportamentos.


     VEJA BEM!
    Há duas definições de feedback na comunicação abordadas neste capítulo. A primeira refere-se ao retorno sobre o sucesso da comunicação entre receptor e emissor. A segunda refere-se à comunicação feita para indicar pontos de melhoria para o futuro.

  • O feedback costuma apresentar maior celeridade processual.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Papai do céu!!!!!!!! vc tá aí? me olhando do seu trono poderoso? 

     

    Socorro!!!!!!!!!!!!!!!!

     

    Em 24/04/2019, às 16:41:33, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 24/04/2019, às 15:16:22, você respondeu a opção C.Errada!

  • Quando vejo este verbo "DEVE" nas questões da banca Cesp, já fico de olho regalado.

  • Gabarito errado. O feedback é muuuuiito mais do que apenas mostrar os pontos fortes e fracos. É, além disso, verificar se as metas foram cumpridas, solicitar e receber informações, entre outros.

  • Eu interpretei que a questão se refere ao feedback verbal, portanto apresentar pontos fortes e pontos fracos por escrito não seria mais rápido (célere) que um feedback verbal e ainda poderia gerar outras questões.

    Copiado de outro colega:

     TIPOS DE FEEDBACK

    Feedback positivo: o objetivo é reforçar uma ação ou comportamento que desejamos que se repita. 

    Feedback corretivo: tem como objetivo corrigir um comportamento inadequado.

    Feedback insignificante: é um feedback vago ou genérico. 

    Feedback ofensivo: é arriscado e capaz de comprometer de forma severa as relações, desvaloriza ou desqualifica a pessoa que o recebe.

  • O feedback por escrito pode até trazer maior segurança formal ao processo de avaliação de desempenho, mas não proporciona celeridade, dada a sua formalidade.

  • Quando possível, o gestor deve substituir o feedback pela apresentação por escrito dos pontos fortes e fracos do funcionário, a fim de dar celeridade ao processo de avaliação de desempenho. Resposta: Errado.

    O que é mais rápido: você falar ou escrever?????? Pense nisso olhando no espelho.

ID
2946577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação ao feedback na gestão de desempenho, julgue o item seguinte.


O feedback corretivo tem a função de reforçar nos funcionários um comportamento que a organização deseja que se repita.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito errado

    O feedback corretivo é justamente dar um retorno a alguém que tenha adotado um comportamento inadequado e que precisa ser corrigido, para o crescimento, os resultados e o bem geral do negócio.

  • ERRADO 

                                                                                        TIPOS DE FEEDBACK

    Feedback positivo: o objetivo é reforçar uma ação ou comportamento que desejamos que se repita. 

    Feedback corretivo: tem como objetivo corrigir um comportamento inadequado. 

    Feedback insignificante: é um feedback vago ou genérico. 

    Feedback ofensivo: é arriscado e capaz de comprometer de forma severa as relações, desvaloriza ou desqualifica a pessoa que o recebe.

  • Tem o objetivo de redirecionar o comportamento do funcionário, após uma ação inapropriada.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • NÃO se repita

  • Se é corretivo, é inadequado.

  • O feedback corretivo consiste na retroação sobre um comportamento considerado inadequado, para que não se repita e seja ajustado, corrigido.

    Importante ter em mente que um feedback corretivo, embora busque corrigir um comportamento indesejado, e possa ser percebido como um "puxão de orelha", não é uma punição, mas apenas uma retroação de informação com vistas à correção de comportamento. 

    Outros tipos de feedback :

    Feedback Positivo: visa a instigar, a estimular a repetição de determinado comportamento desejável.

    Feedback Insignificante: retroação vaga ou genérica ao ponto do receptor não compreender o objetivo.

    Feedback Ofensivo: desqualifica e desmotiva o indivíduo, o que gera comportamentos indesejados.

  • "Um comportamento que a organização deseja que NÃO se repita"

    Gabarito, errado.

  • Gabarito: Errado.

    Feedback corretivo:

    Tem como objetivo corrigir um comportamento inadequado . Dar este tipo de feedback pode ser um desafio, uma vez que a maioria das pessoas acaba confundindo “corretivo” com “punitivo” e entendem o feedback como ofensa. Sem o treino necessário, não é possível dar um feedback corretivo de forma eficaz.

  • ERRADO

    Para reforçar o comportamento----> FEEDBACK POSITIVO

    Para corrigir um comportamento inadequado ----> FEEDBACK CORRETIVO

    Fonte: profª Kátia Lima.

  • O feedback consiste em uma mensagem acerca de um evento passado (mensagem anterior ou comportamento). O feedback pode ser utilizado para garantir que uma mensagem anterior tenha sido compreendida ou ainda para estimular ajustes no comportamento dos indivíduos.

    Podemos classificar o feedback entre quatro tipos:

    O enunciado está tratando sobre o feedback corretivo, logo se trata do tipo de feedback que almeja corrigir um comportamento inadequado, ou seja, um comportamento que a organização não quer que se repita, por isso o enunciado está errado.

    Gabarito: ERRADO

  • O feedback corretivo tem a função de reforçar nos funcionários um comportamento que a organização deseja que se repita. Resposta: Errado.

    Pelo contrário! Você está prestando um feedback corretivo exatamente para não ocorrer mais.

  • PROCESSO DE COMUNICACAO

    ◙ São identificados 5 elementos fundamentais no processo de comunicação, dada toda sua complexidade:

    • Remetente

    • Codificação

    • Canal

    • Decodificação

    • Destinatário

    ◙ Além dos elementos acima, existem dois conceitos que são importantes e são relacionados ao processo de comunicação:

    • Feedback (retroalimentação);

    • Ruído

    FEEDBACK

    ◙ Para que uma informação seja confirmada, o destino deve proporcionar retroação ou retroinformação. O feedback pode ser classificado em quatro tipos:

    1. Feedback Positivo

    2. Feedback Insignificante:

    3. Feedback Ofensivo:

    4. Feedback corretivo: tem por objetivo corrigir um comportamento inadequado. Caso ao indivíduo saber realizá-lo com adequação para que produza os resultados almejados; ou seja, sua função NÃO é reforçar nos funcionários um comportamento que a organização deseja que se repita, muito pelo contrário, é justamente para não que se repita;

    FONTE: Marcelo Soares | DIRECAO;

  •  TIPOS DE FEEDBACK: Feedback positivo, Feedback negativo, Feedback construtivo e Feedback ofensivo.

    Feed Positivo - reforçar comportamentos desejáveis e que sejam repetidos,

    ERRADO 

ID
2946580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a recrutamento e seleção de pessoal.


É mais assertiva a seleção de candidato cuja formação profissional seja compatível com o cargo a que se destina a vaga ofertada que de candidato fora dessas condições.

Alternativas
Comentários

  • GAB CERTO

     

    SELEÇÃO

     

    ⤵ VÁRIOS CANDIDATOS COM PERFIL PARA APENAS UMA VAGA

    ⤵ OCORRE A COMPARAÇÃO E:

    ⤵ REJEIÇÃO (DISPENSA DO PROCESSO SELETIVO); OU

    ⤵ APROVAÇÃO (ADMISSÃO DO CANDIDATO)

     

  • é mais assertivo pela chance de que com a formação apropriada a pessoa tenha mais conhecimento da area.

  • Vou contratar um mecânico.

    Logo, é mais assertivo eu selecionar um mecânico formado em engenharia mecânica do que um mecânico concluindo a formação de veterinário.

  • Se a competência do camarada é mais próxima à exigência do cargo, a chance de sucesso será maior.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Quase marquei errado pelo erro de português... rsrs

    "É mais assertiva.... QUE.... "

  • Assertividade: capacidade de posicionar-se de forma confiante e objetiva, defendendo claramente seu ponto de vista. Termo ligado ao comportamento do indivíduo.

    A) ASSERTIVO >> Eu ganho

    B) NÃO ASSERTIVO >> Eu perco

    Se o candidato já preenche os requisitos para vaga será mais assertivo do que o que não possui.

    Bons estudos.

  • Tão óbvio que dá medo

  • Questão mais de português do que de Administração..rsrs. A palavra assertiva, nesse contexto, significa adequada, apropriada. Assim, o que o enunciado está dizendo simplesmente é “a seleção de candidato cuja formação profissional seja compatível com o cargo” é mais apropriada do que de “candidato fora dessas condições”.

    SIM! É mais adequado que se selecione um candidato com formação compatível do que um candidato sem formação apropriada, por isso o enunciado está correto.

    Gabarito: Certo

ID
2946583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a recrutamento e seleção de pessoal.


Recrutamento consiste nos procedimentos de divulgação interna ou externa de vagas para atrair o maior número possível de interessados em ocupar as vagas disponíveis.

Alternativas
Comentários

  • GAB CERTO

     

    Recrutamento = 'atração'

     

    ⤵ Fase anterior à seleção 

     

    É um conjunto de técnicas e procedimentos que visa atrair candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos dentro da empresa.

     

    Pode ser interno ou externo

     

    Avante! Força!

  • CERTO

    O recrutamento visa atrair o maior número possível de pessoas para que assim a organização possa escolher dentre os interessados aquele que se mostra mais qualificado para ocupar a vaga disponível.

  • Eu devo ter problema com essa matériaaaaaaaaaa!!! como pode alguém erra a mesma questão em menos de 50 minutos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

     

    HO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Pai da eternidade !!!!! socorrro!!!!!!!!!!!!!! :) 

     

    Em 24/04/2019, às 16:28:48, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 24/04/2019, às 15:43:58, você respondeu a opção E.

  • Quanto maior o número de candidatos mais sucesso o recrutamento teve.

  • GAB. CERTO

    Conceitos de Chiavenato

    Recrutamento é um conjunto de atividades desenvolvidas para atrair candidatos qualificados para uma organização.

    Recrutamento é um conjunto de técnicas e procedi- mentos que visa a atrair candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos na organiza- ção. É basicamente um sistema de informação, pelo qual a organização divulga e oferece ao mercado de recursos humanos as oportunidades de emprego que pretende preencher.

    Recrutamento é o processo de atrair um conjunto de candidatos para um cargo particular. Deve anunciar a disponibilidade do cargo no mercado e atrair candida- tos qualificados para disputá-lo. O mercado do qual a organização tenta buscar os candidatos pode ser interno, externo ou uma combinação de ambos. Em outras pala- vras, a organização deve buscar candidatos dentro dela, fora dela ou em ambos os contextos.

    Recrutamento é o conjunto de políticas e ações des- tinadas a atrair e agregar talentos à organização para dotá-la das competências necessárias ao seu sucesso

    Bons estudos!

  • CERTO

    RECRUTAMENTO------------------ATRAI PESSOAS

    SELEÇÃO--------------------------------ESCOLHE

    _____________________________________________________________________________________________________

    (Cespe/MPU/Técnico Administrativo/2010) Constituem atividades típicas de seleção de recursos humanos:

    localização, atração e identificação de potenciais candidatos para a organização.

    Gabarito: errado. Representam atividades de recrutamento.

  • Recrutamento é um conjunto de técnicas e procedimentos que visa a atrair candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos dentro da organização. O recrutamento pode ser interno ou externo.

     

    (CHIAVENATO)

     

    GAB: C

  • CERTO

    recrutamento é o anúncio da vaga no jornal por exemplo

    seleção é quando você é chamado para participar do teste na empresa

  • O enunciado apresenta um excelente conceito de recrutamento. Recorde que recrutamento consiste simplesmente na atração de candidatos potencialmente qualificados para o preenchimento da vaga disponível.

    Alguns alunos deduzem informações que não constam no enunciado e acabam errando. Já vi alguns argumentarem: “Ah Marcelo, maior número possível de interessados...e se os candidatos atraídos não forem qualificados?”

    Costumo brincar que quando a dúvida começa com o “E se....” o trem vai descarrilhar.

    Uma dica para vida de concurseiro: não procure pelo em ovo. Em outras palavras, não deduza informações que não constam no enunciado. Se o enunciado não diz que os candidatos atraídos são desqualificados, não deduza que são. Simples. Avalie pelo que foi dito: quanto maior o número de candidatos, é melhor ou pior? Melhor. O maior número de candidatos melhora a eficiência e a seletividade do processo de seleção. Lembra do Quociente de seleção (QS)?

    Quanto mais candidatos, menor o QS. O que significa maior seletividade e eficiência do processo (custos fixos diluídos com um número maior de candidatos). 

    Gabarito: Certo

  • Recrutamento

    Recrutamento é a atividade que o setor de recursos humanos desempenha com o objetivo de atrair candidatos capacitados para integrar equipes na empresa, de acordo com a necessidade de vagas e perfis.

    Recrutamento = divulgar + atrair

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Recrutamento e Seleção:

    • Recrutamento = Convidativo. Quer atrair o camarada. Pode ser interno (mais rápido, barato e simples. Mantém a motivação dos indivíduos TOP), externo (lento, caro e complexo. Contrata pessoas de fora da empresa como o próprio nome fala. Renova a cultura organizacional e traz novas ideias para resolução dos problemas) e o misto. Não existe o melhor, e sim aquele que adequa a cada situação.
    • Seleção = Após o recrutamento irei selecionar os mais adequados ao cargo. Podem ser utilizados entrevistas (subjetivas) e provas como seleção. Os modelos de seleção estão palpados: colocação (1 vaga + 1 candidato), seleção (1 vaga + vários candidatos) e classificação (várias vagas e candidatos).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID
2946586
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a recrutamento e seleção de pessoal.


Existem três tipos de recrutamento: o interno, o externo e o misto.

Alternativas
Comentários

  • O recrutamento interno ocorre quando as vagas em aberto são preenchidas por colaboradores que já estão empregados pela empresa.

    O recrutamento externo envolve trazer novos indivíduos para a empresa e que não fazem parte da estrutura atual da organização. 

    O recrutamento misto é uma mistura dos dois e uma boa alternativa para suprir algumas das desvantagens de usar apenas recrutamento interno ou externo.

    Gabarito: CERTO

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • GAB CERTO

     

     

    RECRUTAMENTO INTERNO

     

    ⤵  O PÚBLICO-ALVO SÃO OS PRÓPRIOS FUNCIONÁRIOS

    ⤵  MAIS BARATO PORQUE?

    R = NÃO REQUER TRABALHOS EXTERNOS, COMO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA RECRUTAR OU O GASTO COM A DIVULGAÇÃO DA VAGA.

    ⤵  PODE GERAR CONFLITOS (RIXAS PESSOAIS DOS QUE DISPUTARAM A VAGA).

    ⤵ MAIS RÁPIDO

    ⤵ OBJETIVA MOTIVAR SEUS FUNCIONÁRIOS, POR MEIO DO OFERECIMENTO DE NOVAS OPORTUNIDADES

     

     

    RECRUTAMENTO EXTERNO

     

    ⤵ 'SANGUE NOVO PARA A EMPRESA'

    ⤵ MAIS COMPLEXO

    ⤵  MAIS CARO

     

    OCORRE EM DUAS SITUAÇÕES:

     

    ⤵ REPOR EGRESSOS (AQUELES QUE DEIXARAM A EMPRESA)

    ⤵ EM MOMENTOS DE EXPANSÃO/CRESCIMENTO 

     

     

    RECRUTAMENTO MISTO

     

    ⤵ UM DOS MAIS EFETIVOS, POIS COMBINA O INTERNO E O EXTERNO;

    ⤵ ABRE OPORTUNIDADE PARA NOVAS IDEIAS E TAMBÉM DÁ UMA CHANCE AOS JÁ FUNCIONÁRIOS;

    ⤵ EXECUÇÃO DE FORMA EQUILIBRADA

    ⤵ CHANCE DE CRESCER E SE DESENVOLVER INTERNAMENTE PROS JÁ FUNCIONÁRIOS

    ⤵ CONTRIBUI PARA A MOTIVAÇÃO INDIVIDUAL E TAMBÉM PARA OS RESULTADOS

    ⤵ ESTIMULA A PROATIVIDADE  / QUALIDADE DA EQUIPE / ECONOMIA (MAIOR CUSTO-BENEFÍCIO E MAIOR ALCANCE).

     

     

    FONTES:

    ADM P/CONCURSOS VINICIUS RIBEIRO 

    http://www.kenoby.com/blog/recrutamento-misto/

  • QUE VENHA UMA QUESTÃO DESSA NA MINHA PROVA!!!!

    CERTO

  • Gabarito: Certo. Recrutamento Interno= Membros componentes da empresa que está a recrutar. Recrutamento Externo= Busca de um ou mais funcionário(s) de fora do quadro da empresa. Recrutamento Misto= Recrutamento dentro e fora da empresa. É a junção do Interno com o Externo.

  • Isso mesmo, são três tipos recrutamento: misto, interno e externo.

    Interno:

    +barato , + confiável, +rápido e - burocrático.

    externo:

    + Expertise, + diversidade, porém + oneroso e + demorado!

  • Perfeito. Existem três tipos de recrutamento: recrutamento interno, externo e misto. O recrutamento interno é aquele que promove o preenchimento das vagas e das oportunidades junto aos colaboradores atuais da empresa. O recrutamento externo é aquele que promove o preenchimento das vagas e das oportunidades por meio da admissão de candidatos externos O recrutamento misto ocorre quando a empresa promove a divulgação da vaga na sua própria estrutura e também no mercado.

    Gabarito: Certo

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Recrutamento e Seleção:

    • Recrutamento = Convidativo. Quer atrair o camarada. Pode ser interno (mais rápido, barato e simples. Mantém a motivação dos indivíduos TOP), externo (lento, caro e complexo. Contrata pessoas de fora da empresa como o próprio nome fala. Renova a cultura organizacional e traz novas ideias para resolução dos problemas) e o misto. Não existe o melhor, e sim aquele que adequa a cada situação.
    • Seleção = Após o recrutamento irei selecionar os mais adequados ao cargo. Podem ser utilizados entrevistas (subjetivas) e provas como seleção. Os modelos de seleção estão palpados: colocação (1 vaga + 1 candidato), seleção (1 vaga + vários candidatos) e classificação (várias vagas e candidatos).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID
2946589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a recrutamento e seleção de pessoal.


Independentemente do ramo de negócio, o recrutamento externo tem baixo custo e contribui para reduzir a taxa de flutuação de pessoal na organização.

Alternativas
Comentários

  • GAB ERRADO

     

    Independentemente do ramo de negócio, o recrutamento externo [INTERNO] tem baixo custo [MAIS BARATO] e contribui para reduzir a taxa de flutuação de pessoal na organização.

     

     

    RECRUTAMENTO EXTERNO

     

    ⤵ 'SANGUE NOVO PARA A EMPRESA'

    ⤵ MAIS COMPLEXO

    ⤵  MAIS CARO

     

    OCORRE EM DUAS SITUAÇÕES:

     

    ⤵ REPOR EGRESSOS (AQUELES QUE DEIXARAM A EMPRESA)

    ⤵ EM MOMENTOS DE EXPANSÃO/CRESCIMENTO 

     

     

    RECRUTAMENTO INTERNO

     

    ⤵  O PÚBLICO-ALVO SÃO OS PRÓPRIOS FUNCIONÁRIOS

    ⤵  MAIS BARATO PORQUE?

    R = NÃO REQUER TRABALHOS EXTERNOS, COMO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA RECRUTAR OU O GASTO COM A DIVULGAÇÃO DA VAGA.

    ⤵  PODE GERAR CONFLITOS (RIXAS PESSOAIS DOS QUE DISPUTARAM A VAGA).

    ⤵ MAIS RÁPIDO

    ⤵ OBJETIVA MOTIVAR SEUS FUNCIONÁRIOS, POR MEIO DO OFERECIMENTO DE NOVAS OPORTUNIDADES

    (...reduzir a taxa de flutuação de pessoal na organização.).

     

     

     

    FONTE: ADMINISTRAÇÃO PARA CONCURSOS. VINICIUS RIBEIRO. TEORIA E QUESTÕES. EDITORA MÉTODO.

     

  • ERRADO

    Na verdade uma das características marcantes do recrutamento externo é o seu alto custo, diferentemente do interno que representa um custo mais baixo para a organização.

  • O recrutamento externo é mais oneroso e tende a aumentar a taxa de flutuação de pessoal na organização.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Recrutamento interno é mais barato, a empresa irá selecionar funcionários que já fazem parte da equipe. 

  • ERRADO

    CARACTERÍSTICA DO RECRUTAMENTO EXTERNO:

    -mais custoso, oneroso, demorado e inseguro que o recrutamento interno.

    Gestão de pessoas, o novo papel - Idalberto Chiavenato.

  • INTERNO:BAIXO CUSTO

    EXTERNO:ALTO CUSTO

    ERRADO.

  • #TIPOS DE RECRUTAMENTO#

    a) Interno

    ~ + barato

    ~ + rápido

    ~ + confiável

    ~ maior segurança

    ~ motiva os funcionários

    ~ incentiva o desenvolvimento

    ~ Ideal para ambientes estáveis

    b) Externo

    ~ atrai pessoas com novas experiências,novos conhecimentos e ânimos

    ~ Enriquecimento do capital intelectual da empresa

    ~ renovação/inovação

    ~ identificam vícios

    ~ Ideal para ambientes instáveis

    PROF. Giovanna Carranza

  • Recrutamento externo tem alto custo, a exemplo, imagina quanto a administração gasta para fazer um concurso público.

    Gabarito: E

  • Quando comparados, o recrutamento externo possui um custo mais alto do que o recrutamento interno. Afinal, quando a divulgação é feita externamente é necessário um maior volume de recursos com a contratação de propaganda e anúncios. Além disso, o recrutamento externo tende a aumentar a rotatividade de pessoal, pois a mensagem enviada para os atuais colaboradores é que não existe talento disponível dentro da organização para o preenchimento da vaga.

    Gabarito: Errado

  • Há recrutamento interno, externo e misto.

    Interno é mais barato e reduz a rotatividade de pessoal.

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Recrutamento e Seleção:

    • Recrutamento = Convidativo. Quer atrair o camarada. Pode ser interno (mais rápido, barato e simples. Mantém a motivação dos indivíduos TOP), externo (lento, caro e complexo. Contrata pessoas de fora da empresa como o próprio nome fala. Renova a cultura organizacional e traz novas ideias para resolução dos problemas) e o misto. Não existe o melhor, e sim aquele que adequa a cada situação.
    • Seleção = Após o recrutamento irei selecionar os mais adequados ao cargo. Podem ser utilizados entrevistas (subjetivas) e provas como seleção. Os modelos de seleção estão palpados: colocação (1 vaga + 1 candidato), seleção (1 vaga + vários candidatos) e classificação (várias vagas e candidatos).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID
2946592
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a recrutamento e seleção de pessoal.


Seleção é a escolha do candidato que potencialmente melhor atenda às características da vaga divulgada no processo de recrutamento.

Alternativas
Comentários

  • GAB CERTO

     

     

    SELEÇÃO = PROCESSO DE ESCOLHA [FILTRO], SENDO O MOMENTO EM QUE ALGUNS SERÃO 'CORTADOS' DO PROCESSO.

     

     

    ⤵ OCORRE APÓS O RECRUTAMENTO;

    ⤵ VÁRIOS CANDIDATOS COM PERFIL PARA APENAS UMA VAGA;

    ⤵ OCORRE A COMPARAÇÃO (FEITA POR ENTREVISTAS/DINÂMICAS DE GRUPO/PROVAS OU TESTES DE CONHECIMENTO OU TESTES DE PERSONALIDADE);

    ⤵ REJEIÇÃO (DISPENSA DO PROCESSO SELETIVO); OU

    ⤵ APROVAÇÃO (ADMISSÃO DO CANDIDATO)

     

  • CERTO

    Ao passo que o recrutamento é o "chamamento" de pessoas à organização, a seleção representa a escolha daquele que melhor cumpre os requisitos exigidos para a acuoação do cargo

  • GAB. CERTO

    Conceitos de Chiavenato sobre seleção.

    seleção é o processo pelo qual uma organização escolhe, de uma lista de candidatos, a pessoa que melhor alcança os critérios para a posição disponível, considerando as atuais condições de mercado.

    seleção é a obtenção e o uso da informação a respeito de candidatos recrutados externamente para escolher qual deles deverá receber a oferta de emprego

    seleção é um processo decisório baseado em dados confiáveis para agregar talentos e competências capazes de contribuir no longo prazo para o sucesso da organização.

    Bons estudos!

  • Gab: CERTO

    Eu RECRUTO divulgando as vagas e SELECIONO os melhores dentre os recrutados.

  • CERTO

    RECRUTAMENTO-----------ATRAIR

    SELEÇÃO--------------------ESCOLHER

    OBS:

    1) AMBOS FAZEM PARTE DO PROCESSO "AGREGAR PESSOAS";

    2) ATUALMENTE O PROCESSO SELETIVO É BASEADO NAS COMPETÊNCIAS.

  • A seleção compara as exigências do cargo X perfil do candidato.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • ERA PRA SER 'DOS CANDIDATOS '

  • RECRUTAMENTO - ATRAIR

    SELEÇÃO - ESCOLHA

  • Correto. Em primeiro lugar vem o recrutamento, descrevendo o cargo e o perfil que a pessoa precisa ter para ocupá-lo. Após isso, entra o processo de seleção!

  • Correta

    Seleção = Objetivo de escolher e classificar os candidatos adequados às necessidades da organizaçã. É a escolha da pessoa certa para o cargo certo.

    Técnicas de Seleção: entrevista de Seleção, provas de conhecimento/capacidade, testes psicométricos, testes de personalidade, técnicas de simulação.

    Erros? mandem msg. Bons estudos, negada. Desiste não.

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Recrutamento e Seleção:

    • Recrutamento = Convidativo. Quer atrair o camarada. Pode ser interno (mais rápido, barato e simples. Mantém a motivação dos indivíduos TOP), externo (lento, caro e complexo. Contrata pessoas de fora da empresa como o próprio nome fala. Renova a cultura organizacional e traz novas ideias para resolução dos problemas) e o misto. Não existe o melhor, e sim aquele que adequa a cada situação.
    • Seleção = Após o recrutamento irei selecionar os mais adequados ao cargo. Podem ser utilizados entrevistas (subjetivas) e provas como seleção. Os modelos de seleção estão palpados: colocação (1 vaga + 1 candidato), seleção (1 vaga + vários candidatos) e classificação (várias vagas e candidatos).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Quando pensar em "seleção" lembre se das seleções de futebol: só os melhores são convocados.

ID
2946595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a recrutamento e seleção de pessoal.


No caso de recrutamento interno, relacionado com a política de plano de carreira da organização, a vaga ofertada destina-se a funcionário que componha o quadro de pessoal da organização e que atenda aos requisitos do cargo ao qual se destina a vaga.

Alternativas
Comentários

  • GAB CERTO

     

    Recrutamento = 'atração'

     

    ⤵ Fase anterior à seleção 

     

    É um conjunto de técnicas e procedimentos que visa atrair candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos dentro da empresa.

     

    Pode ser interno ou externo

     

    INTERNO = A VAGA OFERTADA É PREENCHIDA POR UM PROFISSIONAL DA PRÓPRIA EMPRESA 

     

    ⤵ É mais barato

    ⤵ Pode gerar conflitos

    ⤵ Mais rápido

    ⤵ Objetiva motivar e dar oportunidade aos já funcionários que compõem o quadro de pessoal e atenda os requisitos da vaga.

     

     

    Avante! Força!

  • CERTO

                                                                     TIPOS DE RECRUTAMENTO

    INTERNO: Busca atrair pessoas que já fazem parte do quadro de funcionários da organização.
    EXTERNO: Visa trazer pessoas alheias à organização, quer trazer "sangue novo".
    MISTO: O foco é atrair, para preecher cargos, pessoas de dentro e de fora da organização.

  • Recrutamento = atração de potenciais candidatos.

    Seleção = processo de escolha, linha decide, é a comparação entre candidato x cargo.

  • GAB. CERTO

    Apenas para complemento dos estudos segue uma dica sobre uma desvantagem do recrutamento interno.

    PRINCIPIO DE PETER ou PRINCÍPIO DA INCOMPETÊNCIA (desvantagem)

    Nesse caso, se o recrutamento interno for administrado incorretamente, pode levar a organização a promover continuamente seus empregados, elevando-os até a posição ou a função em que demonstram o máximo de sua incompetência, ou seja, não apresentam mais capacidade de responder adequadamente às exigências que lhes são impostas.

    Num sistema hierárquico, todo funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência.

    CESPE - Uma das desvantagens do recrutamento interno é conhecida como o princípio de Peter: se administrado incorretamente, leva a organização a promover continuamente seus empregados ou servidores, elevando-os até a posição ou função em que demonstram o máximo de sua incompetência. CERTO

    CESPE - Considere que, em determinado tribunal, se pretenda recrutar internamente um servidor para assumir cargo comissionado. Nessa situação, um possível problema para a realização desse recrutamento é a ocorrência do princípio de Peter. CERTO 

    Bons estudos!

  • CERTO

    CARACTERÍSTICAS DO RECRUTAMENTO INTERNO

    -Os cargos vagos são preenchidos por funcionários selecionados e promovidos dentro da organização;

    -Os candidatos são recrutados internamente dentro dos quadros da própria organização

    -Os candidatos já são conhecidos pela organização, passaram por testes de seleção, passaram por programas de treinamento e foram avaliados quanto ao seu desempenho

    -As oportunidades de emprego melhor são oferecidas aos próprios funcionários, que podem subir a postos melhores e desenvolver sua carreira profissional dentro da organização.

    Gestão de Pessoas, o novo papel - Idalberto Chiavenato.

  • Como o nome já diz: recrutamento interno. Houve uma pincelada pra não parecer tão óbvio, mas a questão está correta!

    O recrutamento interno : + rápido, + confiável e + barato.

  • #TIPOS DE RECRUTAMENTO#

    a) Interno

    ~ + barato

    ~ + rápido

    ~ + confiável

    ~ maior segurança

    ~ motiva os funcionários

    ~ incentiva o desenvolvimento

    ~ Ideal para ambientes estáveis

    b) Externo

    ~ atrai pessoas com novas experiências,novos conhecimentos e ânimos

    ~ Enriquecimento do capital intelectual da empresa

    ~ renovação/inovação

    ~ identificam vícios

    ~ Ideal para ambientes instáveis

    PROF. Giovanna Carranza

  • #TIPOS DE RECRUTAMENTO#

    a) Interno

    ~ + barato

    ~ + rápido

    ~ + confiável

    ~ maior segurança

    ~ motiva os funcionários

    ~ incentiva o desenvolvimento

    ~ Ideal para ambientes estáveis

    b) Externo

    ~ atrai pessoas com novas experiências,novos conhecimentos e ânimos

    ~ Enriquecimento do capital intelectual da empresa

    ~ renovação/inovação

    ~ identificam vícios

    ~ Ideal para ambientes instáveis

    PROF. Giovanna Carranza

  • Mais certo que boca de bode! xD

  • O enunciado descreve corretamente as características de um recrutamento interno. Em um recrutamento externo, por outro lado, a divulgação e o preenchimento da vaga são destinados a candidatos de fora da organização. Tanto no recrutamento interno, quanto no recrutamento externo, naturalmente, busca-se atrair candidatos qualificados para o preenchimento da vaga.

    Gabarito: Certo

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Recrutamento e Seleção:

    • Recrutamento = Convidativo. Quer atrair o camarada. Pode ser interno (mais rápido, barato e simples. Mantém a motivação dos indivíduos TOP), externo (lento, caro e complexo. Contrata pessoas de fora da empresa como o próprio nome fala. Renova a cultura organizacional e traz novas ideias para resolução dos problemas) e o misto. Não existe o melhor, e sim aquele que adequa a cada situação.
    • Seleção = Após o recrutamento irei selecionar os mais adequados ao cargo. Podem ser utilizados entrevistas (subjetivas) e provas como seleção. Os modelos de seleção estão palpados: colocação (1 vaga + 1 candidato), seleção (1 vaga + vários candidatos) e classificação (várias vagas e candidatos).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID
2946598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a recrutamento e seleção de pessoal.


Brain teaser é uma técnica moderna de seleção de pessoas que testa a criatividade e a capacidade do candidato em encontrar uma solução rápida para determinado problema.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    A brain teaser (um tipo de entrevista quebra-cabeça) é uma das técnicas mais modernas entrevistas, foi desenvolvida por empresas de tecnologia dos Estados Unidos. Nela, o recrutador faz perguntas ao candidato que não exigem respostas corretas, mas testam a criatividade e a capacidade da pessoa em encontrar uma solução rapidamente.

     

    Fonte: https://exame.abril.com.br/pme/quais-as-tecnicas-mais-modernas-de-selecao-de-pessoas/

  • Brain Teaser: Quebra-cabeças, nunca ouvi falar por isso é indispensável a resolução de questões.

  • O Aprendiz.

  • Brain Teaser: É uma forma de quebra-cabeça que requer pensamento para resolução. Muitas vezes, exige pensar em maneiras não convencionais, com determinadas restrições em mente; às vezes também envolve o pensamento lateral.

    Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Brain_teaser

  • Nunca nem vi, pensei que fosse pegadinha com brain storn

  • CERTO

    METODOLOGIA BRAIN TEASER

    Esta metodologia foi desenvolvida por empresas norte-americanas, buscando uma dinâmica de recrutamento que avaliasse a criatividade e a capacidade dos recrutados para encontrar soluções às questões colocadas em discussão. Ela permite que os recrutadores avaliem se o candidato está apto a atuar de acordo com as necessidades da empresa e se possui capacidade e conhecimento para tal. Essa técnica é moderna e ainda pouco utilizada no Brasil, mas a tendência é que cada dia mais os gestores de recursos humanos integrem o Brain Teaser em seus processos de seleção.

    Fonte: blog Compleo

  • Brain Teaser tem a mesmo significado de "perguntas descabidas" mencionadas por Chiavenato (2010).

  • A título de curiosidade !

    Sempre lembro da pergunta dos analistas da google no processo de seleção do filme ''Os estagiários''. Eles perguntam : ''Vocês foram reduzidos ao tamanho de uma moeda e caem dentro de um liquidificador. O que vocês fazem?''

    Exemplo de Brain Teaser.

ID
2946601
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de desenvolvimento e capacitação de pessoal, julgue o item que se segue.


O principal objetivo do processo de treinamento e desenvolvimento de pessoal é preparar e desenvolver talentos para a organização, não apenas quanto a habilidades técnicas, mas também quanto a competências comportamentais.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

    O processo de treinamento e desenvolvimento envolve os seguintes aspectos:

    -Transmissão de informações;

    -Desenvolvimento de habilidades;

    -Desenvolvimento de atitudes;

    -Desenvolvimento de conceitos;

    -Construção de competências.

  • Se eu desenvolvo competências, eu desenvolvo conhecimentos, habilidades (habilidades técnicas, conforme a questão) e atitudes (competências comportamentais, conforme a questão).

  • Lógico que as ações da empresa quanto à capacitação visam o retorno, ou crescimento do empregado, no trabalho, para a própria empresa, desenvolvendo talentos para a organização, com conhecimento, habilidades e atitudes essenciais para o alcance dos objetivos organizacionais. E isso também inclui a mudança ou melhoria de comportamentos. Portanto, gabarito correto.

    Gabarito: C

  • O enunciado descreve corretamente o principal objetivo dos processos de desenvolver pessoas (Sistema de TD&E).

    Em um contexto organizacional cada vez mais dinâmico e instável, as organizações bem-sucedidas têm reforçado os investimentos no capital humano como estratégia de desenvolver vantagem competitiva diante de seus concorrentes.

    Os processos de treinamentos e desenvolvimento podem ser utilizados de maneira bastante ampla e podem fomentar, por exemplo, a aquisição de conhecimento, desenvolvimento de habilidades, desenvolvimento de comportamentos e atitudes.

    Gabarito: Certo

  • O processo de treinamento e desenvolvimento tem, dentre seus objetivos, preparar e desenvolver talentos para a organização, bem como desenvolver as competências dos indivíduos (ou seja, aprimorar os conhecimentos, as habilidades técnicas e as competências comportamentais dos indivíduos).

ID
2946604
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de desenvolvimento e capacitação de pessoal, julgue o item que se segue.


O desenvolvimento é orientado para o cargo, enquanto o treinamento é voltado para o indivíduo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado.

    O treinamento é orientado para o cargo.

    O desenvolvimento é orientado para a pessoa.

  • Desenvolvimento: Amplia e aperfeiçoa a pessoa para crescimento profissional na carreira na organização Menos amplos Médio prazo Proporciona conhecimentos e prepara para funções complexas. Dado em organizações

     

    Treinamento: Prepara a pessoa para ocupar determinado cargo na organização. Restritos e imediatos. Curto prazo. Fornece o essencial para o cargo atual. Dado em organizações ou em empresas especializadas
     

    Fonte: https://www.rhportal.com.br/artigos-rh/treinamento-e-desenvolvimento-5/

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Treinamento: cargo presente. Condicionamento; execução imediata de uma tarefa; curto e médio prazo

    Desenvolvimento: cargo futuro. Crescimento; ao longo do tempo; longo prazo

  • O Treinamento é o processo de mudanças no comportamento dos colaboradores, visa a aquisição de habilidades relacionadas às tarefas do cargo – atendendo aos padrões e aumentando a produtividade, aperfeiçoamento de desempenhos e das relações interpessoais. Resultados obtidos a curto prazo.

    O Desenvolvimento é um processo de crescimento do indivíduo, e visa explorar o seu potencial de aprendizagem. Ou seja, é um processo de aprimoramento profissional contínuo. Retorno somente a médio e longo prazo.

    Fonte:https://www.rhportal.com.br

  • Ambos focam a pessoa. Treinamento foca cargo atual; desenvolvimento, cargo futuro.

  • Treinamento = Cargo presente

    Desenvolvimento = Cargo futuro

  • Para acertar esse tipo de questão é so ler de tras pra frente,mas claro, tem que saber o conceito tambem.

  • treinamento - para a cargo atual

    desenvolvimento - para o cargo futuro

  • TREINAMENTO - CARGO

    DESENVOLVIMENTO - CARREIRA

    EDUCAÇÃO - VIDA

  • exatamente o oposto: Se DESENVOLVE O INDIVÍDUO TREINANDO-O PARA O CARGO.

  • ERRADO

    É AO CONTRÁRIO !

    TREINAMENTO:

    -capacitação para o cargo atual

    -curto prazo

    -foco no cargo

    DESENVOLVIMENTO:

    -capacitação para o futuro;

    -longo prazo

    -foco no indivíduo

  • GAB. E

    Treinamento

    - Programas de curto prazo

    - Imediatismo nos resultados

    - Preparação para o cargo

    Desenvolvimento de pessoas

    - Programas de médio prazo

    - Resultados mediatos

    - Preparação para a carreira

    (o desenvolvimento de pessoal é orientado para a carreira de cada pessoa).

    Desenvolvimento organizacional

    - Programas de longo prazo

    - Abordagem sistêmica

    - Mudança planejada da organização

    ----------------------------x--------------------------x-----------------------x----------------------

    FONTE: Profa. Giovana Carranza.

  • pelo contrário. O desenvolvimento é voltado para o ser humano, enquanto o treinamento para o cargo.

  • Inversão de conceitos

  • Gab: ERRADO

    Treinamento para o cargo;

    Desenvolvimento para o indivíduo.

  • Errada

    Um dos objetivos da Gestão de Pessoas é o treinamento e o desenvolvimento.

    Treinamento = Melhora o desempenho atual no cargo. Orientado para o CARGO.

    Desenvolvimento = Voltado para o indivíduo. Voltado para o futuro, capacita as pessoas para possíveis promoções.

  • Questão formulada acerca da distinção entre os conceitos de treinamento e desenvolvimento. Tão clássica quanto tomar leite condensado na latinha.

    O treinamento possui uma orientação para o presente, para o cargo atual do indivíduo, enquanto o desenvolvimento possui uma orientação para o futuro, para a carreira. Nesse sentido, podemos dizer que: treinamento é orientado para o cargo, enquanto o desenvolvimento é voltado para o indivíduo.

    O enunciado inverteu essa lógica, por isso está errado.

    Gabarito: Errado

  • Treinamento é orientado para o tempo presente, focando no cargo que o funcionário ocupa atualmente (treinamento baseado no cargo) e nas competências necessárias (treinamento baseado em competências) para melhoria do desempenho da sua função atual.

    Desenvolvimento de pessoas, por sua vez, é a atividade que busca desenvolver os funcionários de forma mais ampla para que eles estejam aptos a ocupar outros cargos no futuro.

ID
2946607
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de desenvolvimento e capacitação de pessoal, julgue o item que se segue.


Toda organização necessita de capital intelectual, embora seu capital econômico seja totalmente independente desse recurso.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO 

    Há uma interdependência entre um e outro, o capital econômico não pode ser alcançado sem que haja esforço intelectual envolvido no desempenho das diversas atividades realizadas no âmbito organizacional.

  • Pense no Bill Gates e na Microsoft.

  • ERRADO 

    Toda organização necessita de capital intelectual, embora seu capital econômico seja totalmente independente desse recurso.

  • ERRADO

    O CAPITAL INTELECTUAL EXERCE INFLUÊNCIA SOB O CAPITAL ECONÔMICO !

    Obs: O capital intelectual é basicamente composto dos seguintes fatores: marcas, patentes, tecnologia, pesquisas, desenvolvimento e domínio do conhecimento humano.

  • Toda organização necessita de capital intelectual, embora seu capital econômico seja totalmente independente desse recurso. Resposta: Errado.

    Pense: como é que uma empresa faz para vender? Ela precisa de pessoas correto? A parte "totalmente independente" invalida a questão, pois apesar de existir canal eletrônico ou de dados para efetuar uma venda ela necessita de pessoas para continuar suas operações.

  • qual autor menciona essas várias respostas comentadas aqui??

  • O capital humano é ativo intangível da empresa.

  • Respondi essa questão relembrando das perspectivas do BSC com as relações de causa e efeito.

    A capacidade e o conhecimento dos funcionários melhoram a qualidade dos processos que afetam diretamente os serviços e produtos; produtos e serviços com qualidade atraem novos clientes e geram lealdade dos clientes já existentes... e consequentemente gera o lucro.

    Se faltar capital intelectual o serviço/produto perderá qualidade que perderá cliente o que afetará negativamente o capital econômico.

  • Capital intelectual = capital humano + capital estrutural: é o conjunto de conhecimentos de informações.

    Fonte: resumo do comentário do professor do QC.

    Gabarito: Errado.

ID
2946610
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de desenvolvimento e capacitação de pessoal, julgue o item que se segue.


A responsabilidade pelo crescimento e pelo desenvolvimento do funcionário na organização é exclusiva do próprio funcionário.

Alternativas
Comentários

  • A responsabilidade pelo crescimento e pelo desenvolvimento do funcionário na organização é exclusiva do próprio funcionário.

     

    A responsabilidade pelo crescimento e pelo desenvolvimento do funcionário na organização é do funcionário juntamente com a organização!

     

  • Do funcionário juntamente com o gestor.

  • manda o funcionário trabalhar 8 horas por dia no calor pra ver se ele evolui ou se desenvolve. Então tais requisitos não são exclusivos dos trabalhadores, mas da gestão como um todo.

  • Se a direção incentivar, o processo fica até mais fácil.

  • ERRADO

    A responsabilidade é bilateral !

  • Errado. A responsabilidade pelo crescimento e desenvolvimento do empregado também é da empresa, que deve planejar juntamente com ele como alcançar maiores níveis de desempenho, bem como realizar ações de capacitação.

    Gabarito: E

  • Gab: ERRADO

    Deve haver relação mútua de dependência/ incentivo, tanto do funcionário, quanto da organização!

  • Anteriormente, o paradigma vigente para formulação de planos de carreira era pautada exclusivamente nas necessidades da organização.

    Com a horizontalização das organizações, redução das oportunidades de promoção e com o aumento dos índices de turnover (rotatividade de pessoal, entrada e saída de colaboradores), modificou-se essa perspectiva e, atualmente, a literatura propõe que os planos de carreira sejam construídos de maneira bilateral entre empresas e empregados. A principal modificação decorrente desse novo paradigma é que a responsabilidade pelo crescimento e desenvolvimento é compartilhada entre organização e funcionário e os planos de carreira são vistos como um meio de conciliar interesses individuais e organizacionais.

    O enunciado erra ao afirmar que a responsabilidade é exclusiva do próprio funcionário. Como vimos, atualmente, entende-se que o funcionário realmente deve possuir uma postura mais proativa em relação à própria carreira, porém a responsabilidade é compartilhada entre funcionário e organização.

    Gabarito: Errado

  • No mundo real depende ainda do QI.

ID
2946613
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de desenvolvimento e capacitação de pessoal, julgue o item que se segue.


A evolução tecnológica e as mudanças estruturais nas organizações diminuem a necessidade de mão de obra qualificada.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Quanto mais produtos tecnológicos usados para o desempenho das atividades, maior a necessidade de mão de obra qualificada para lidar com essas novas tecnologias visto que o mau uso, por pessoas sem a devida qualificação, pode incorrer em prejuízos à instituição.

  • nem tanto...

  • A evolução tecnológica e as mudanças estruturais nas organizações diminuem a necessidade de mão de obra qualificada.

    Muito pelo contrario, pode diminuir o numero de pessoas que operavam naquele local, mas a mão de obra tem que ser qualificada até para acompanhar a evolução da organização.

  • O conhecimento passa a ter menor prazo de validade.

  • Pelo contrário, o quanto menos qualificada for a mão-de-obra, mais difícil pode se tornar o uso das tecnologias. Portanto a mão de obra não qualificada torna-se mais dispensável.

  • Gab: ERRADO

    Com o avanço tecnológico, a atual gestão das organizações exigem atitudes revolucionárias, tanto no conhecimento, nas atitudes, no comportamento, quanto na aplicação e na educação profissional. Com isso, vê-se a constante exigência na qualificação para atuar nas mudanças de cenários. Os sistemas organizacionais são abertos e mutáveis!

ID
2946616
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de desenvolvimento e capacitação de pessoal, julgue o item que se segue.


O treinamento visa criar ou desenvolver a qualificação profissional para o desempenho eficaz de tarefas bem especificadas e mensuráveis.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    TREINAMENTO:  Forma de adequar a pessoa em seu cargo; tem foco em ações presentes ou em atividades desempenhadas diariamente pelo profissional. Visa a melhoria ou a capacitação das atividades atuais do cargo. A tarefa é presente, é mensurável. Cabe lembrar que é orientado para o cargo.

     

    DESENVOLVIMENTO:  O objetivo não é preparar o profissional para seu cargo atual, mas para situações que possam acontecer. O foco está em desenvolver competências futuras para tarefas futuras, é orientado para a pessoa..

  • O treinamento foca o cargo que o profissional ocupa atualmente.

  • CERTO

    “Treinamento é aprendizagem para propiciar melhoria de desempenho no trabalho atual”.

    Nadler (1984)

    _________________________________________________________________________________________________

    (CESPE/INCA-2010) Diferenças ou carências de conhecimentos, habilidades e atitudes, relacionadas às atribuições do cargo ocupado, podem ser corrigidas por meio de treinamento. (C)

    (CESPE/STF-2013) A transferência dos conhecimentos e habilidades desenvolvidos em programas de treinamento pode ser facilitada quando as condições vivenciadas no treinamento se aproximam ao máximo daquelas proporcionadas no trabalho. (C)

  • Treinamento: Faz parte do desenvolvimento das pessoas. É um aspecto específico do desenvolvimento pessoal. Curto prazo. Resultados imediatos. Preparo para cargo. Responsabilidade de linha e função de staff. Constante e incessante. Reduz dissonância e busca eficiência e eficácia das pessoas. Melhora desempenho. Mais operacional.

    Ø Por competências: Mapeamento prévio das competências. São desdobradas em divisional e individual. Estabelece-se o programa de treinamento.

    Ø Baseado em cargos: Por instrução. Baseado no próprio cargo. ANCINE

    Dividido em 4 etapas cíclicas e recorrentes:

    ·        Levantamento das necessidades de treinamento (LNT): Diagnóstico das necessidades e carências do treinamento. Pode ser feito a partir da análise organizacional, da análise das operações e tarefas, sem incluir a análise individual das competências dos colaboradores. A análise de necessidades de treinamento visa às causas dessas necessidades. TC-DF 2014. Podem ser passadas, presentes e futuras. ABIN 2010

    ·        Programação do treinamento para atender às necessidades: Desenho. Escolha e prescrição dos meios para sanar as necessidades percebidas.

    ·        Implementação e execução

    ·        Avaliação dos resultados

  • Gab: CERTO

    Treinamento: prepara para o CARGO.

    Desenvolvimento: desenvolve a PESSOA.

  • O treinamento distingue-se do desenvolvimento justamente por ter uma orientação para o presente, para o cargo atual do indivíduo, enquanto o desenvolvimento possui uma orientação para o futuro, para a carreira. Nesse sentido, podemos dizer que o treinamento visa melhorar o desempenho do indivíduo no cargo atual e em tarefas bem especificadas e mensuráveis, pois são as tarefas que o indivíduo já realiza atualmente.

    Do exposto, percebe-se que o enunciado está correto

    Gabarito: Certo

ID
2946619
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de análise e descrição de cargos, julgue o seguinte item.


A análise de cargos difere da descrição de cargos na medida em que considera requisitos qualitativos, responsabilidades envolvidas, habilidades e competências mentais para a realização de uma função.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

    Descrição de cargos: Envolvem os aspectos intrínsecos do cargo, ou seja, o conteúdo do cargo.

    O que, Quando, Como, Onde e Por quê.

    Análise de cargos: Envolvem os aspectos extrínsecos do cargo, isto é, o ocupante do cargo.

    Requisitos Mentais, Requisitos Físicos, Responsabilidades e Condições de trabalho.

  • CERTO

    ANÁLISE DE CARGOS -------> O que ANA precisa para ocupar o cargo. Requisitos necessários, sejam físicos ou mentais.

    DESCRIÇÃO DE CARGOS --> O que se faz no cargo / atividades que serão desenvolvidas pelo ocupante do cargo.

     

    Obs: a dica do que  ANA precisa é da Isabela Raya.

  • Análise de cargos: Foco na pessoa.

    Descrição de cargos: Foco no cargo.

  • CERTO

    Análise de cargos------ quais requisitos (físicos/mentais) preciso ter ?

    Descrição de cargos---- quais são minhas tarefas e responsabilidades?

    ___________________________________________________________________________________

    "Analisar um cargo significa detalhar o que o cargo exige de seu ocupante em termos de conhecimentos, habilidades e capacidades, para que possa desempenhá-lo adequadamente. A análise é feita a partir da descrição do cargo. "

    -ANDREIA RIBAS E CASSIANO SALIM (2013)

  • O CESPE gosta dessa questão, né?!

  • GABARITO: CERTO

    Análise de cargos: Explora fatores que vão desde requisitos mentais, físicos, principais responsabilidades a serem desenvolvidas até as condições de trabalho para efetuar a realização das tarefas exigidas pela função. A análise de cargos é extremamente importante principalmente para o recrutamento de pessoal.

    Descrição de cargos: Uma descrição de cargos é a formalização, em documento escrito, das atribuições, responsabilidades e especificações dos requisitos de um cargo na organização.

    FONTE: https://www.rhportal.com.br/artigos-rh/anlise-de-cargos/

    https://blogrh.com.br/como-elaborar-uma-otima-descricao-de-cargos/

  • Para resolvermos esta questão precisamos saber diferenciar os processos de descrição e análise de cargos. Na verdade, vimos que o processo que se concentra no conteúdo dos cargos, descrevendo as atribuições, tarefas, deveres etc. é a descrição de cargos, enquanto a análise de cargos determina os requisitos físicos, mentais, responsabilidades e condições de trabalho à ocupação de determinado cargo, podendo então retratar qualificações, habilidades e competências exigidas do seu ocupante para o bom desempenho da função. Portanto, correta.

    Gabarito: C

  • DESCRIÇÃO DE CARGO:Tarefas,funções,responsabilidade,atividades,(fazer)

    ANÁLISE DE CARGO:Competências,experiências,requisitos

    Fonte: Anotações da aula da Prof. Giovanna Carranza

  • O enunciado está perfeito. Vamos analisar por partes:

    “A análise de cargos difere da descrição de cargos”

    Certo. Embora relacionadas, a análise e a descrição de cargos não se confundem.

    [análise de cargo] “na medida em que considera requisitos qualitativos, responsabilidades envolvidas, habilidades e competências mentais para a realização de uma função”

    Certo. Durante a análise de cargos são especificados os requisitos dos cargos, ou seja, aquilo que é necessário para que alguém ocupe o cargo. Dentre os principais fatores de especificação do cargo, segundo Idalberto Chiavenato temos: a) requisitos mentais, b) requisitos físicos, c) responsabilidades e d) condições de trabalho.

    Gabarito: Certo

  • Só lembrando que "pera" não tem acento.

  • Só lembrando que "pera" não tem acento.

  • Gab: CERTO

    • Descrição de Cargos: Conteúdo do CARGO. O foco é o cargo e as tarefas.

    • Análise de Cargos: Requisitos do OCUPANTE. O foco é a pessoa e as habilidades.

    Erros, mandem mensagem :)

  • ANALISE DE CARGOS - ALÉM DO CARGO - FOCO NA PESSOA

    DESCRIÇÃO DE CARGOS - DENTRO DO CARGO - FOCO NO CARGO

  • GAB CERTO

    ANÁLISE DE CARGOS: 

    1. Está relacionada ao ocupante do cargo (FOCA NA PESSOA); 
    2. Diz respeito às capacidades, às habilidades e aos conhecimentos exigidos do indivíduo;
    3. O que ANA precisa ter para ocupar o cargo (Requisitos físicos e mentais);
    4. Aspectos extrínsecos.

    DESCRIÇÃO DE CARGOS: 

    1. Está relacionada ao cargo em si (FOCA NO CARGO);
    2. Diz respeito às responsabilidades do cargo;
    3. É referente às TAREFAS. 
    4. É o documento que descreve o CARGO;
    5. Aspectos intrínsecos.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
2946622
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de gestão por competências e das tendências na gestão de pessoas no setor público, julgue o item a seguir.


Mapear competências implica tanto identificar estratégias de captação dessas competências quanto desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes nas organizações.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Mapeamento de competências:  identificação da lacuna existente entre as competências necessárias ao alcance do desempenho esperado e as competências já disponíveis na organização.

  • desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes nas organizações faz parte da gestão do conhecimento!

  • 1ª- Formular estratégia

    2ª- Mapear competências (GAP)

    3ª- Captar e desenvolver

    4ª- Acompanhar e avaliação

  • O Mapeamento de Competências serve para identificar as lacunas (gaps) existentes entre as competências necessárias e essenciais (core competences) e aquelas competências que já estão disponíveis com o objetivo de diminuir o gap e desenvolver as competências requeridas de modo a aproximar ao máximo as competências existentes na organização daquelas necessárias para a consecução dos objetivos organizacionais.

     

    GAB: E

  • O processo de mapeamento só delineia 2 variáveis: as competências que eu tenho X as competências que eu quero. A lacuna entre essas 2 competências é o GAP de competências, que a organização procura suprimir.

    A banca vai tentar apresentar várias outras atribuições ao mapeamento de competências. Marque errado e siga o baile.

  • ERRADO

    O MAPEAMENTO COMPARA: competências disponíveis x competências necessárias.

    Feito essa comparação, temos o GAP (lacunas).

    OBS: segundo o modelo de Brandão e Guimarães (2001), a captação das competências e o desenvolvimento delas ocorre depois do mapeamento !

  • outra questão, para ajudar no entendimento:

    Ano: 2019 Banca: CESPE  Órgão: PGE-PE 

    Os métodos e as técnicas de mapeamento de competências constituem elemento central na gestão por competências para identificar as lacunas de conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores.

    Gab: Certo

  • Mapear competências implica tanto identificar estratégias de captação dessas competências quanto desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes nas organizações. Resposta: Errado.

    Identificar lacunas.

  • Questão errada, outra ajuda a responder melhor, vejam:

    Prova: Cespe - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas, Ano 2008, Gestão de Pessoas - Gestão de Competências

    Um dos objetivos do mapeamento de competências é identificar o gap, ou lacuna, de competências, ou seja, identificar a discrepância entre as competências necessárias para concretizar a estratégia corporativa e as competências internas existentes na organização.

    GABARITO: CERTA.

  • Como Larissa colocou, mapear competências = identificar o GAP, faz parte da segunda fase do Modelo de Gestão por competências e aí não se relaciona com captar e desenvolver o CHA que faz parte da terceira fase.

  • Um dos objetivos do mapeamento de competências é identificar o gap, ou lacuna, de competências, ou seja, identificar a discrepância entre as competências necessárias para concretizar a estratégia corporativa e as competências internas existentes na organização.

  • MAPEAR COMPETÊNCIAS ==> GAPS

  • Gab: ERRADO

    A gestão por competência envolve os seguintes passos. Dentre outros...

    • Identificar as competências necessárias ao alcance desses objetivos.

    • Mapear as competências internas, isto é, aquelas que a organização já possui.

    • Comparar as competências necessárias com as atuais a fim de identificar o gap (lacuna) a ser preenchido.

    • Preencher o gap recrutando e selecionando novos talentos e/ou desenvolvendo os já existentes na organização.

    Desenvolver Competências é somar Conhecimento + Habilidade e Atitude com T&D.

    FONTE: Gestão de Pessoas, o novo papel dos recursos humanos nas organizações. CHIAVENTAO, 2014. 4° Ed. pág. 195, 196.

  • Item errado,

    mapear implica identificar, mas não desenvolver conhecimento.

  • O mapeamento de competências é uma forma de identificar as competências técnicas e comportamentais necessárias em cada cargo ou área, para que, assim, todos possam atingir as metas e estratégias da empresa.

    A partir do mapeamento, é possível aproximar e investir nos  da organização. Esta é uma forma benéfica de manter colaboradores que trabalham pelo mesmo objetivo da organização, mas que exige que todos tenham o perfil necessário para o desempenho de suas atividades.

    ww.ibccoaching.com.br

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Stefan Fantini - Estratégia

    Mapear competências consiste em identificar e definir as competências (individuais e organizacionais) necessárias ao alcance dos objetivos, bem como as competências atuais/reais que a organização “já possui”, com o objetivo de identificar o GAP de competências (lacuna existente entre as “competências necessárias” e as “competências reais”). 

  • Mapear competências consiste em identificar e definir as competências (individuais e organizacionais) necessárias ao alcance dos objetivos, bem como as competências atuais/reais que a organização “já possui”, com o objetivo de identificar o GAP de competências (lacuna existente entre as “competências necessárias” e as “competências reais”).

  • Mapear competências -> GAPS DE COMPETÊNCIA

    Mapear competências -> GAPS DE COMPETÊNCIA

    Mapear competências -> GAPS DE COMPETÊNCIA

    Mapear competências -> GAPS DE COMPETÊNCIA

    PRA NUNCA MAIS ERRAR!!

  • Gab: ERRADO

    Essa questão é muito fácil de errar, ainda mais se você tiver lido rápido e não tiver se ligado no real objetivo do Mapeamento. Veja...

    • Mapear significa estruturar, identificar, ANALISAR os GAPS ou LACUNAS de Competência, que é o CONJUNTO de Conhecimentos, Habilidades e Atitudes como afirmado no item.

    Contudo, meu povo, a parte de DESENVOLVER essas competências não é executada no Mapeamento, mas sim, no processo de Desenvolvimento (Treinamento e Desenvolvimento) da Gestão de Pessoas, ele faz parte do DRAMMA do processo, lembrou !? :D O Mapeamento está diretamente e, para o cespe, quase totalmente ligado ao GAP. Então, falou em Mapear falou em GAP.

    --> Baixem as amostras dos meus resumos disponíveis aqui --> https://linktr.ee/soresumo

  • 22

    Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova:

    Julgue o item que se segue, no que tange aos modelos contemporâneos de gestão de pessoas.

    Os métodos e as técnicas de mapeamento de competências constituem elemento central na gestão por competências para identificar as lacunas de conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores.

ID
2946625
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de gestão por competências e das tendências na gestão de pessoas no setor público, julgue o item a seguir.


O modelo de competência no trabalho gera um desempenho profissional de valor agregado que mostra comportamentos adequados manifestados pela pessoa em vez de realizações e resultados.

Alternativas
Comentários

  • VOCÊ MOSTRA SUA COMPETÊNCIA PELOS SEUS RESULTADOS!

  • Resposta: Errado

  • Uma coisa não anula a outra. O desempenho profissional está atrelado tanto a um bom comportamento quanto a sua capacidade de realizar e trazer resultados.

    Gab: errado

  • Competência = CHA Expresso. Expresso, no sentido de entrega, resultado.

    Conhecimentos + Habilidades + Atitudes + Expressos

  • ERRADO

    NÃO ADIANTA TER O CHÁ E NÃO TER RESULTADOS !

    "Tradicionalmente,competência é definida como um conjunto de conhecimentos,habilidades e atitudes necessárias para que as pessoas desenvolvam seu trabalho.Atualmente,esse enfoque tem se mostrado pouco instrumental e discussões mais recentes consideram um quarto elemento,que se refere ao conceito de ENTREGA."

    -PDF- Aula da profª Andreia Ribas .

  • Em tempos de administração gerencial, o foco está nos resultados.

  • O erro está em "em vez de..."

  • Colegazinha!!!!

    Nas questões de administração, leio e repondo logo de bate pronto;

    E advinha? Acerto mais de 70%

    Agora quando leio novamente, já não sei o que marcar. E olha, menos de 50% de aproveitamento.

    Funciona com mais alguém essa técnica secreta?

  • nunca no Brasil Adm vai valorizar mais as pessoas esquecer resultado .. estamos na Burocracia..

    isso ja houve na adm de recursos humanos , o homem era muito valorizado .

    Hoje é CHA aplicado ao serv publ. - Burocracia na Alma

  • Não estudei nada .acertei varias só interpretando as questões .nada cha e café

  • O modelo de competência no trabalho gera um desempenho profissional de valor agregado que mostra comportamentos adequados manifestados pela pessoa em vez de realizações e resultados. Resposta: Errado.

  • Enunciado muito capcioso. Vamos analisar por partes e com atenção!

    “O modelo de competência no trabalho gera um desempenho profissional de valor agregado”

    Certo. Segundo o modelo integrado, a competência, por meio do desempenho (comportamento, realizações e resultados), deve gerar valor agregado (valor social e econômico) para a organização e para o indivíduo.

    “que mostra comportamentos adequados manifestados pela pessoa em vez de realizações e resultados”

    Errado!!! O desempenho não é apenas comportamento, mas também resultado e realizações. Lembra do nosso esquema?

    Lembre-se que competência só é configura se existe entrega do indivíduo à organização. Não basta o indivíduo ter os insumos necessários (saber, saber fazer e querer fazer). Ele precisa demonstrar desempenho, ou seja, ele deve utilizar esses insumos em prol dos objetivos da organização e isso é percebido durante o desempenho nas atribuições por meio do comportamento do indivíduo, sua capacidade de apresentar resultados e realizações e, por consequência, criar valo econômico e social. 

    Apenas para reforçar esse ponto, vejamos como a capacidade de entrega é essencial dentro do conceito de competência:

    Competência abrange os conhecimentos (saber), habilidades (saber fazer) e atitudes (saber ser) que um indivíduo tem ou adquire, e entrega à organização ao realizar as atividades sob sua responsabilidade para a consecução dos objetivos (Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2010)

    Gabarito: Errado

  • O erro da questão está na palavra "em vez de ". Se trocarmos em vez de pela palavra por meio de

    o item estaria certo.

    GAB: ERRADO

  • Embora o enunciado esteja de acordo com a literatura especializada que trata de gestão por competências, sabemos que no serviço público, via de regra, a realidade é exatamente o oposto. Os servidores estão mais preocupados em se comportar de acordo com os padrões do meio e em cumprir normas e leis do que em ser proativo e eficaz. E agora? Guiar-se pelas teorias ou pela realidade da gestão de pessoas no serviço público? E a gente sabe que dona sebraspe muda de opinião igual criança e considera correto o que lhe dá na telha.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Stefan Fantini - Estratégia

    A redação pode parecer um pouco confusa, mas, em linhas gerais, o que a assertiva está afirmando é que

    • o modelo de gestão por competências prioriza “os comportamentos adequados” dos funcionários, em vez das “realizações e resultados”. 

    Isso está errado!

    O modelo de gestão por competências tem por objetivo utilizar os conhecimentos, habilidades e atitudes (CHAs) dos indivíduos, com o objetivo de agregar valor e entregar resultados à organização.

    Afinal, de nada adiantar priorizar os “comportamentos” dos indivíduos, e “deixar de lado” os resultados organizacionais. 

    =-=-=-=-=

    Os elementos que compõem a competência são o Conhecimento, a Habilidade e a Atitude – o chamado CHA.

    O CONHECIMENTO

    • é o saber acumulado, que faz o indivíduo entender algo.

    A HABILIDADE

    • envolve utilizar os conhecimentos em uma ação. É a dimensão que alcança o “saber como fazer”.

    ATITUDE

    • que se refere à escolha de curso de ação pessoal. É a dimensão que alcança o “saber agir” ou o “querer fazer”.
ID
2946628
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de gestão por competências e das tendências na gestão de pessoas no setor público, julgue o item a seguir.


No Brasil, a gestão da remuneração de servidores do setor público tem sido aplicada com ênfase na recomposição de ganhos para o enfrentamento de limitações de aumento salarial.

Alternativas
Comentários

  • Do ponto de vista da política remuneratória, houve valorização real dos salários nas carreiras do Poder Executivo. De acordo com Carvalho e Cavalcante (2014, p. 11), as carreiras do núcleo estratégico de governo receberam incremento de aproximadamente 230% da remuneração em valores reais, enquanto os servidores do Plano Geral de Cargos receberam um aumento que ultrapassou os 80%.

    A justificativa para essa política remuneratória baseou-se na valorização dos servidores públicos no intuito de ampliar a competitividade dos postos no Executivo em relação à iniciativa privada.

    no período recente, o “repovoamento” da administração pública ocorreu com ampliação do número de carreiras e melhoria remuneratória, principalmente para as carreiras do núcleo estratégico de governo

     

     

    CESPE TIRA ESSAS PERGUNTAS DO INTERIOR DO C..

    CORAÇÃO

  • Gab C

  • Quem ja é servidor publico, como eu, diz..."menos, ne;;;menos" linda teoria

  • O CESPE formula muitas questões multidisciplinares, ao meu ver, esta é uma dessas.. uma forma fácil de resolver esta questão:

    "No Brasil, a gestão da remuneração de servidores do setor público tem sido aplicada com ênfase na recomposição de ganhos para o enfrentamento de limitações de aumento salarial."

    "Enfrentamento de limitações de aumento salarial" --> Somente é possível aumentar o vencimento dos servidores através de lei, desta forma, está correto afirmar que há uma limitação de aumento salarial.

    "recomposição de ganhos" --> recomposição é um sinônimo para "reorganização".

    CONCLUSÃO: Não havendo meios diretos de realizar o aumento salarial, a única forma de gestão da remuneração possível é sim a recomposição.

  • Recomposição apenas para corrigir a inflação rsrs

  • Para os colegas não assinantes:

    Gabarito Certo

  • alternativa certa mas é Mentira isso aí .... XD

  • Quer a alma também não, CESPE??

  • Uma questão dessa cair hj em dia é ERRADA!

  • Item correto.

    Como existe uma restrição para conceder aumento de salários no Brasil, a ênfase é apenas recompor os ganhos, já que não existe dinheiro sobrando.

    Superávit primário nunca mais.

  • Gente, as limitações de aumento salarial se dão principalmente pela baixa diferença de remuneração entre classes de um mesmo cargo, característica da GP do setor público e um desafio atual. Desafios da GP do setor público (os quais eu já vi cairem muito em provas do CESPE e errei por não saber):

    -práticas de Recursos Humanos no setor público devem observar o que está previsto na Lei;

    -legislação que regula as relações de trabalho tem um caráter protecionista (protege o servidor) e inibidor do espírito empreendedor;

    -- limitações e rigidez impostas pela legislação;

    - aplicação indiscriminada do instituto da estabilidade para o conjunto dos servidores públicos civis submetidos a regime de cargo público;

    - institucionalização do Regime Jurídico Único, uniformizando o tratamento de todos os servidores da administração direta e indireta;

    - contratações limitadas ao concurso público: critérios rígidos de seleção e contratação de pessoal que impedem o recrutamento direto no mercado, em detrimento do estímulo à competência;

    - concursos públicos realizados sem qualquer regularidade e sem avaliação periódica da necessidade de quadros;

    - falta de um sistema de incentivos para o profissional;

    - os mecanismos de remuneração não vinculam a remuneração ao desempenho do indivíduo;

    - dada a dificuldade de estabelecer gratificações por desempenho, e o fato de que a amplitude das carreiras (distância percentual entre a menor e a maior remuneração) é relativamente baixa, os administradores públicos ficam sem instrumentos para motivar seus funcionário;

    - a redução da amplitude de remuneração das carreiras (diferença entre as remunerações do menor e do maior cargo) faz com que as carreiras percam sua “importância”;

    Tendências:

    - Fortalecimento da avaliação de desempenho.

    - Criação de incentivos para aumentar o desempenho dos servidores (Avalições de desempenho associadas a gratificações).

    - Correção de distorções salariais (através da Redução dos “salários iniciais”, com o objetivo de aumentar a “amplitude salarial”, no intuito de aumentar a “importância” das carreiras).

    - Instituição de programas de capacitação continuada, com o objetivo de desenvolver, nos servidores, as competências necessárias ao desempenho de suas funções.

    - Participação dos servidores nos processos decisórios organizacionais.

    - Estabelecimento de atribuições amplas para os cargos e carreiras.

    - Flexibilidade às carreiras, possibilitando que o servidor possa atuar em diferentes órgãos.

    - Transferência de “atividades-meio” (como limpeza e segurança) para o setor privado, através de terceirizações.

    - Planejamento para a realização periódica/regular de concursos públicos, com avaliação

    periódica da necessidade de quadros.

    - Redução dos “cadastros reservas” em concursos públicos.

    - avaliações do perfil comportamental dos aprovados em concursos, para que eles sejam melhor alocados em setores mais compatíveis com seus perfis.

    Fonte: material do Estratégia de GP.

  • Questão do Capeta Cespe

ID
2946631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito de gestão por competências e das tendências na gestão de pessoas no setor público, julgue o item a seguir.


No setor público brasileiro, a gestão de desempenho tem dado mais ênfase na criação de normas e procedimentos a respeito de desempenho dos servidores do que na criação de métodos e técnicas de engajamento e motivação das pessoas em busca de metas e resultados.

Alternativas
Comentários

  • uouuuuu difiiciííííilima

    Diante das transformações no cenário mundial, a globalização e o avanço tecnológico, o setor público no Brasil vem sendo forçado a se adaptar às mudanças organizacionais que envolvem a redefinição de seus aspectos estratégicos se engajando em normas e procedimentos formais.

    (Antonello; Pantoja, 2010). 

  • Eu respondi certo, mesmo sem saber realmente a resposta, por causa da minha própria experiência no serviço público. Muitas normas, tudo muito lindo, mas na prática não vejo as teorias de gestão verdadeiramente implementadas.

  • Certo!!

    O Rapaz " Clark " não está colaborando!!

  • Em que pese haja uma necessidade de modernização dos modelos de gestão aplicados ao serviço público, isso ainda está longe de ser predominante.

    Essa questão respondi pelos 7 anos de vivência no setor público.

    É notório ainda a presença forte do modelo burocrático de Weber na Administração Pública, logo, tudo se tenta resolver através da criação de normas. Questão difícil e multidisciplinar.

    É preciso lembrar que a Gestão Pública ainda segue muito o modelo burocrático de administração.

  • A ênfase nas normas e procedimentos faz parte de uma administração burocrática, quando o desempenho se aferia apenas pela obediência às leis, normas, procedimentos, não se priorizava a gestão de desempenho com foco nos resultados e nas metas. Com a reforma administrativa da década de 1990, quando a Administração Pública Brasileira se engaja no Paradigma Gerencial, a Gestão por Desempenho evolui para a ótica dos resultados e das metas aferidos a posteriori.

     

    No entanto, embora o Paradigma Gerencial tenha voltado a gestão de desempenho no setor público para o foco em resultados e metas, observa-se ainda um déficit no setor público em relação à criação de instrumentos de engajamento e motivação para que as pessoas busquem metas e resultados, restando o esforço do setor público observado com maior ênfase na criação de normas e procedimentos de desempenho.

     

    Gabarito: Certo.

     

  • Difícil responder essa questão pelo simples fato de ser uma analogia da experiência cotidiana no serviço público, haja vista que a banca cobra conhecimento teórico e não experiência acumulada. Todos os programas de qualidade na gestão pública são esforços para criação de métodos e técnicas de engajamento e motivação das pessoas em busca de metas e resultados, não é coerente dizer que as normas não fazem parte desse processo, seria o mesmo que desvincular a ética da moral.

ID
2946634
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.


A promoção de servidor na carreira ocorre quando o servidor está apto a passar de uma faixa de vencimento-base para a faixa imediatamente subsequente, dentro de uma mesma classe.

Alternativas
Comentários

  • Art. 16. Para os fins desta Lei Complementar, considera-se promoção a passagem do servidor da última faixa salarial da classe em que se encontre para a faixa inicial da classe imediatamente superior, realizada anualmente, segundo critérios de desempenho definidos em Decreto. (LC 275/2014)

  • I - progressão - a passagem do servidor de um padrão para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe;

    II - promoção - a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o padrão inicial da classe imediatamente superior.

ID
2946637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.


Ocorrendo vacância de cargo suplementar, a vaga poderá ser preenchida por meio da criação de cargo de provimento efetivo ou suplementar.

Alternativas
Comentários

  • Segundo comentário do professor Rafael Ribeiro, o parágrafo único do art. 21 da LC 275/2014, "ocorrendo a vacância, os cargos de Auxiliar Suplementar de Procuradoria devem ser extintos."

     

  • Olá!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

ID
2946640
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.


Cargos cujos ocupantes atuem em atividades administrativas e de suporte à atividade finalística da PGE/PE pertencem ao grupo ocupacional B.

Alternativas
Comentários

  • Para os não assinantes

    GABARITO : CERTO

  • certa...................

  • Resposta Certa

    Art. 5º, Lei Complementar n.º 275/2014, Ficam criados, no Quadro de Pessoal da PGE, os seguintes cargos: 

    (...)

    § 3º Os grupos ocupacionais referentes às carreiras criadas por esta Lei Complementar são: 

    (...) 

    II - Grupo Ocupacional “B” - compreende os serviços realizados na esfera administrativa relacionados às capacitações em recursos humanos, almoxarifado e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno, auditoria, transporte, arquivologia, bem como aqueles que dependam de formação superior específica em arquitetura, engenharia, jornalismo, biblioteconomia, comunicação social, psicologia, assistência social, informática, contabilidade, economia, ou outras áreas do conhecimento, a critério da Administração. 

     

ID
2946643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.


A formação superior em direito é exigida para provimento nos cargos de analista judiciário da PGE/PE.

Alternativas
Comentários

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

ID
2946646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

Com referência ao Decreto Executivo n.º 46.539/2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista judiciário, analista administrativo e assistente, do quadro permanente de apoio técnico-administrativo da PGE/PE, de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, julgue o item subsequente.


O planejamento financeiro e orçamentário da PGE/PE compete exclusivamente aos analistas administrativos de procuradoria na especialidade de gestão pública.

Alternativas
Comentários

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

ID
2946649
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

Com referência ao Decreto Executivo n.º 46.539/2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista judiciário, analista administrativo e assistente, do quadro permanente de apoio técnico-administrativo da PGE/PE, de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, julgue o item subsequente.


Auxiliar no relacionamento da PGE/PE com outros órgãos públicos do estado e entidades congêneres é atribuição conjunta dos analistas judiciários de procuradoria e dos analistas administrativos de procuradoria.

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º São atribuições comuns aos cargos de Analista Judiciário de Procuradoria e Analista Administrativo de Procuradoria:

    IV - auxiliar na promoção  do relacionamento da PGE com os demais órgãos públicos do Estado e entidades congêneres.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

ID
2946652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

Com referência ao Decreto Executivo n.º 46.539/2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista judiciário, analista administrativo e assistente, do quadro permanente de apoio técnico-administrativo da PGE/PE, de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, julgue o item subsequente.


A missão principal dos ocupantes de todos os cargos citados no referido decreto executivo é auxiliar os procuradores do estado em suas funções institucionais, especialmente no atendimento aos contribuintes.

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º São atribuições comuns aos cargos de Analista Judiciário de Procuradoria e Analista Administrativo de Procuradoria:

     

    I - auxiliar os Procuradores do Estado no exercício de suas funções institucionais, especialmente:

    e)  no atendimento aos contribuintes e demais interessados;

  • O erro desta questão é que os assistentes não tem essa função, os demais tem.

ID
2946655
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

Com referência ao Decreto Executivo n.º 46.539/2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista judiciário, analista administrativo e assistente, do quadro permanente de apoio técnico-administrativo da PGE/PE, de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, julgue o item subsequente.


Planejamento e organização dos serviços técnico-administrativos e alocação de recursos na PGE/PE são da competência exclusiva dos analistas judiciários de procuradoria.

Alternativas
Comentários

  • Art. 4º São atribuições específicas do cargo de Analista Administrativo de Procuradoria, especialidade Gestão Pública:

     

    I - auxiliar as atividades de planejamento e organização dos serviços técnico-administrativos, utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros

  • GABARITO: ERRADO.

ID
2946658
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

Considerando o Decreto Executivo n.º 42.054/2015, que disciplina o enquadramento na terceira etapa do plano de cargos, carreiras e vencimentos e a progressão, por elevação do nível de qualificação profissional, dos integrantes da carreira de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, no âmbito da PGE/PE, julgue o seguinte item.


A elevação de matriz de vencimento-base do servidor, a qualquer momento, em razão de comprovação de titulação, qualificação profissional ou escolaridade é considerada promoção por elevação do nível de qualificação profissional.

Alternativas
ID
2946661
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

Considerando o Decreto Executivo n.º 42.054/2015, que disciplina o enquadramento na terceira etapa do plano de cargos, carreiras e vencimentos e a progressão, por elevação do nível de qualificação profissional, dos integrantes da carreira de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, no âmbito da PGE/PE, julgue o seguinte item.


O enquadramento do servidor no plano de cargos, carreiras e vencimentos ocorre quando o servidor é inserido em matriz de vencimento-base correspondente ao respectivo nível de formação ou qualificação profissional, e é realizado em determinado período previsto em lei, respeitadas a classe e a faixa anteriormente ocupadas.

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 42.054, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.

     

    Disciplina o enquadramento na terceira etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV e a progressão, por elevação do nível de qualificação profissional, dos integrantes da carreira de que trata a .

     

    O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, e com fundamento ,

     

    DECRETA:

    Art. 3º Na progressão por elevação do nível de qualificação profissional e para o enquadramento previsto no § 3º do art. 25 da , serão considerados, de acordo com as matrizes de vencimento-base de cada cargo, cursos de pós-graduação, nas modalidades presencial ou à distância, desde que concluídos com êxito em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação, nas seguintes áreas:

     

    I - Direito;

     

    II - Administração pública;

     

    III - Gestão de pessoas;

     

    IV - Licitações, convênios e/ou contratos administrativos;

     

    V - Orçamento, patrimônio, contabilidade, finanças e/ou custos;

     

    VI - Tecnologia da informação; ou

     

    VII - Outras áreas relacionadas à área de atuação do servidor, à necessidade do serviço e aos fins institucionais da Procuradoria, mediante autorização do Procurador Geral do Estado, a partir de provocação da Comissão prevista no art. 5º.

     

    § 1º Quando realizados no exterior, os cursos de que trata o caput somente serão considerados se revalidados por instituição nacional competente, na forma da legislação de regência.

     

    § 2º Serão igualmente considerados cursos de qualificação, desde que cumpridos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

     

    I - sejam relacionados às áreas indicadas nos incisos I a VII do caput;

     

    II - atendam, isoladamente, à carga horária mínima exigida na respectiva matriz de vencimentos (180, 240 ou 360 horas), vedado o somatório de cursos para tal fim; e

     

    III - tenham sido realizados por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC ou, ainda, sejam decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres firmados pela Procuradoria Geral do Estado.

     

    § 3º Os cursos considerados para progressão ou enquadramento somente serão computados uma única vez e não poderão ser novamente utilizados para o mesmo fim ou em qualquer outro processo de desenvolvimento no mesmo cargo.

     

    § 4º Para fins da 3ª etapa de enquadramento, somente serão considerados os cursos concluídos até 31 de maio de 2015.

  • GABARITO: CERTO.

ID
2946664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

Considerando o Decreto Executivo n.º 42.054/2015, que disciplina o enquadramento na terceira etapa do plano de cargos, carreiras e vencimentos e a progressão, por elevação do nível de qualificação profissional, dos integrantes da carreira de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, no âmbito da PGE/PE, julgue o seguinte item.


Cursos de aperfeiçoamento profissional com duração de 160 horas são caracterizados como curso de qualificação, para efeitos de progressão funcional por titulação.

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 42.054, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.

    Disciplina o enquadramento na terceira etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV e a progressão, por elevação do nível de qualificação profissional, dos integrantes da carreira de que trata a .

     

    O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, e com fundamento ,

     

    DECRETA:

    Art. 2º Para os fins deste Decreto considera-se:

    V - Curso de qualificação: cursos com duração igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas, voltados ao aperfeiçoamento profissional, não caracterizáveis como pós-graduação.

ID
2946667
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

Considerando o Decreto Executivo n.º 42.054/2015, que disciplina o enquadramento na terceira etapa do plano de cargos, carreiras e vencimentos e a progressão, por elevação do nível de qualificação profissional, dos integrantes da carreira de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, no âmbito da PGE/PE, julgue o seguinte item.


A análise dos processos de enquadramento e de progressão por qualificação profissional cabe à comissão administrativa permanente de desenvolvimento funcional.

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 41.097, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.

     

    Regulamenta a progressão por elevação de nível de qualificação profissional dos servidores integrantes das carreiras criadas pelas ,  e .

     

    O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

     

    CONSIDERANDO o disposto no art. 26 das  e  e no art. 29 da .

     

    DECRETA:

    Art. 11. Compete à Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento Funcional, além do descrito no art. 14 do :

     

    I - analisar a correlação entre o curso realizado e as áreas descritas nos arts. 8º, 9º e 10;

     

    II - provocar a autoridade máxima da respectiva Secretaria nos casos previstos nos incisos XI do art. 8º, XIV do art. 9º e XIII do art.10; e

     

    III - deferir ou indeferir os requerimentos de progressão de que trata o art. 4º, no prazo de até 30 (trinta) dias após a apresentação do requerimento pelo servidor.

     

    Parágrafo único. Os servidores de que tratam as Leis Complementares mencionadas no art. 1º podem consultar a Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento Funcional acerca dos cursos de pós-graduação ainda não concluídos e que não constem expressamente no rol de áreas previstas nos arts. 8º, 9º e 10 para que haja pronunciamento quanto à sua validade, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do requerimento do servidor.

  • Olá!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.