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Prova FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

ID

1387834

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O conceito de indústria cultural foi criado por Adorno e Horkheimer, dois dos principais integrantes da Escola de Frankfurt. Em seu livro de 1947, Dialética do esclarecimento, eles conceberam o conceito a fim de pensar a questão da cultura no capitalismo recente. Na época, estavam impactados pela experiência no país cuja indústria cultural era a mais avançada, os Estados Unidos, local onde os dois pensadores alemães refugiaram-se durante a Segunda Guerra.

Segundo os autores, a cultura contemporânea estaria submetida ao poder do capital, constituindo-se num sistema que englobaria o rádio, o cinema, as revistas e outros meios - como a televisão, a novidade daquele momento -, que tenderia a conferir a todos os produtos culturais um formato semelhante, padronizado, num mundo em que tudo se transformava em mercadoria descartável, até mesmo a arte, que assim se desqualificaria como tal. Surgiria uma cultura de massas que não precisaria mais se apresentar como arte, pois seria caracterizada como um negócio de produção em série de mercadorias culturais de baixa qualidade. Não que a cultura de massa fosse necessariamente igual para todos os estratos sociais; haveria tipos diferentes de produtos de massa para cada nível socioeconômico, conforme indicações de pesquisas de mercado. O controle sobre os consumidores seria mediado pela diversão, cuja repetição de fórmulas faria dela um prolongamento do trabalho no capitalismo tardio.

Muito já se polemizou acerca dessa análise, que tenderia a estreitar demais o campo de possibilidades de mudança em sociedades compostas por consumidores supostamente resignados.O próprio Adorno chegou a matizá-la depois. Mas o conceito passou a ser muito utilizado, até mesmo por quem diverge de sua formulação original. Poucos hoje discordariam de que o mundo todo passa pelo "filtro da indústria cultural", no sentido de que se pode constatar a existência de uma vasta produção de mercadorias culturais por setores especializados da indústria.

Feita a constatação da amplitude alcançada pela indústria cultural contemporânea, são várias as possibilidades de interpretá-la. Há estudos que enfatizam o caráter alienante das consciências imposto pela lógica capitalista no âmbito da cultura, a difundir padrões culturais hegemônicos. Outros frisam o aspecto da recepção do espectador, que poderia interpretar criativamente - e não de modo resignado - as mensagens que lhe seriam passadas, ademais, de modo não unívoco, mas com multiplicidades possíveis de sentido.

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era da informática no Brasil. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 292 a 301)

No contexto, identifica-se relação de causa e consequência, respectivamente, entre

Alternativas

o fato de Adorno e Horkheimer terem concebido o conceito de indústria cultural e o modo como pensaram a questão da cultura no capitalismo recente.

o fato de tudo ter se transformado em mercadoria descartável no capitalismo recente e a arte ter sido desqualificada como tal.

o caráter alienante da cultura hegemônica no capitalismo e a interpretação criativa que o espectador crítico desenvolve.

a pequena amplitude da indústria cultural contemporânea e a resignação forçada dos consumidores diante da repetição de produtos e temas.

a repetição de fórmulas culturais já desgastadas e o tédio dos consumidores diante da falta de opções instigantes.

Comentários

Gab. B

Fundamentação no texto: Segundo os autores, a cultura contemporânea estaria submetida ao poder do capital, constituindo-se num sistema que englobaria o rádio, o cinema, as revistas e outros meios - como a televisão, a novidade daquele momento -, que tenderia a conferir a todos os produtos culturais um formato semelhante, padronizado, num mundo em que tudo se transformava em mercadoria descartável, até mesmo a arte, que assim se desqualificaria como tal.

Até mesmo a arte começou a se desqualificar porque tudo se transformava em mercadoria descartável.
Análise de cada assertiva (fiquem a vontade para discordar e acrescentar ;)
A) Por causa da ideia de pensar depois eles criaram o conceito. Portanto, o conceito é consequência da causa "a fim de pensar a questão da cultura no capitalismo recente"
B) Analisando a assertiva "b" que é o gabarito da questão vimos que "ela", a arte, se desqualifica (consequência) justamente por ter se transformado em mercadoria descartável (causa).
C) Na letra c, ambas seriam consequências da amplitude alcançada pela indústria cultural contemporânea com uma lógica capitalista (último parágrafo do texto).
D) Não há nem como se analisar a relação de causa e consequência, visto que as ideias estão contrárias ao texto que informa o contrário do que foi afirmado pela alternativa. Não há pequena amplitude e não há resignação forçada dos consumidores (último parágrafo do texto).
E) Segue a mesma lógica da assertiva anterior.

Bons estudos e vamos em frente ;)
Questão de inferência textual. Letra B.
acredito que o termo assim que dá ideia de consequência..

bons estudos
A causa é voltada para o passado, é aquilo que antecede o fato principal (um gesto, uma atitude) Causa é motivo; explicação é evidência! Ex. Como estivesse doente, não foi ao trabalho. Não ir ao trabalho é fato principal e a causa era estar doente. As orações subordinadas adverbiais são adjuntos adverbias oracionais que podem ter as conjunções: Visto que, já que, porque (motivo), como (no início da frase) visto que, porquanto, uma vez que, dado que.
e ainda: POR + INFINITIVO = CAUSA. Por estar doente, não foi ao trabalho.
Bons estudos
Uma questão que só dá pra resolver entendendo bem o texto, ele que confere a causa e a consequência dos fatos.
(causa) " [..] que tenderia a conferir a todos os produtos culturais um formato semelhante, padronizado, num mundo em que tudo se transformava em mercadoria descartável, (consequência) até mesmo a arte, que assim(então,logo) se desqualificaria como tal . "
Uma questão que exige do candidato o hábito da leitura. Interessante.
Letra b,
linha 7-8 do texto
UM MACETE QUE COMIGO SEMPRE DÁ CERTO.
Pergunte a consequência qual é a sua causa

EX: LETRA B - Qual é a causa da arte ter sido desqualificada como tal?
Resposta: o fato de tudo ter se transformado em mercadoria descartável no capitalismo recente.
"O Fato de.................................... Faz com que...................."
O cara trazer Adorno pra discutir conjunção é carregado. Acho que só acertei porque estudei escola de Frankfurt.
Luciana deu uma aula de como responder esse tipo de questão!
Item B.

A tedência é que todos os produtos culturais tenham um formato semelhante, tudo se transformaria em mercadoria descartável, até a arte. A arte ser desqualificada é uma consequência dessa tendência.
Errei pq interpretei que a letra E possuía relação de causa x efeito.

LETRA E: a repetição de fórmulas culturais já desgastadas e o tédio dos consumidores diante da falta de opções instigantes.

CAUSA: repetição de fórmulas.

EFEITO: produção do tédio dos consumidores.
Sempre aquela: O FATO DE /FAZ COM QUE...o mais difícil aí, sem dúvidas, é o cansaço em ter que procurar! Essa imundice de banca já faz isso pro aluno perder a paciência e chutar, só pode!
Relação de causa X consequência = O fato de..........faz com que...........

ID

1387837

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era da informática no Brasil. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 292 a 301)

O próprio Adorno chegou a matizá-la depois. (3^o parágrafo)

... são várias as possibilidades de interpretá-la. (4^o paragrafo)

... as mensagens que lhe seriam passadas... (4^o parágrafo)

Os pronomes destacados acima referem-se, no contexto, respectivamente, a

Alternativas

análise - indústria cultural contemporânea - espectador

mudança - constatação - recepção

análise - constatação - aspecto

mudança - formulação original - espectador

diversão - indústria cultural contemporânea - recepção

Comentários

Gab. A

- O próprio Adorno chegou a matizá-la depois.
Matizá significa embelezar, colorir, pintar, adornar, enfeitar.
O quê foi enfeitado por Adorno? A Análise.

- são várias as possibilidades de interpretá-la
Interpretar o quê? A indústria cultural contemporânea, elas que eram interpretadas de várias possibilidades.

- as mensagens que lhe seriam passadas...
As mensagens eram passadas por quem? Pelo espectador.

Bons estudos!
... as mensagens que lhe seriam passadas...
mensagens passadas a ele, e não por ele (espectador).
Fica como dica aos responsáveis pela edição das questões: dar um "enter" entre os parágrafos, criando espaçamentos como na prova, ajuda a identificá-los melhor. Grata!
A FCC deveria numerar as linhas, é um porre ter que ficar procurando no texto isso consome tempo de prova ¬¬
GAB. A
Thiago Alex a FCC é um lixo, não da para esperar muito dessa banca,
Será se na prova a alternativa que é o gabarito veio "diferente" das demais?

ID

1387840

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era da informática no Brasil. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 292 a 301)

O segmento em que se restringe o sentido do termo imediatamente anterior encontra-se em:

Alternativas

... que poderia interpretar criativamente... (4^o parágrafo)

.. os Estados Unidos... (1^o parágrafo)

... que assim se desqualificaria como tal. (2^o parágrafo)

... padronizado... (2^o parágrafo)

.. que englobaria o rádio, o cinema, as revistas e outros meios... (2^o parágrafo)

Comentários

Gab. E

A cultura contemporânea é um sistema que engloba: o rádio, o cinema, as revistas e outros meios...
Núbia Silvia, quando ele fala dos Estados Unidos ele não está restringindo o termo imediatamente anterior (país), mas tão somente especificando.. Até poderia estar restringindo se tivesse falado PAÍSES na frase.
Macete: com vírgula - explicativo; sem vírgula - restritivo.
Joao carlos explique melhor seu macete na
Usarei meu comentário de uma questão anterior parecida. O ''que'' está exercendo a função de pronome relativo, para que ele exerça a função de pronome relativo precisa referir-se ao termo anterior para evitar a repetição e precisa ligar duas informações sobre determinado ser, ideia ou termo. O pronome relativo que sempre inicia uma oração subordinada adjetiva que pode ser : explicativa, quando falar sobre todos os seres, exige pontuação obrigatória; ou pode ser restritiva, quando pretende ser específico sobre algo, a pontuação será proibida. GAB: E.
Apesar de simples, uso muito esse macete:
- Com vírgula: expliCativa;
- Sem vírgula: reStritiva;
Sempre me ajuda muito. Bon estudos!
Pessoal, a questão pede mais que um simples macete. Eu errei e pude vislumbrar o raciocínio do item. Repare que a banca não inseriu a última assertiva de forma completa à toa — os elementos antes do que segmento 'que englobaria' — e deixou o trecho com muitas enumerações para suscitar dúvidas do candidato.
Se alguém souber que tipo de oração é a letra c), poderia por favor me enviar por mensagem.
A alternativa "C" é uma oração subordinada adjetiva explicativa. Voltemos ao trecho: num mundo em que tudo se transformava em mercadoria descartável, até mesmo a arte, que assim se desqualificaria como tal. Percabam que: num mundo onde tudo se transforma em mercadoria, a arte, ao ser uma mercadoria, perderia sua qualidade de arte. Ou seja, há um explicação na última frase do período, que nos mostra que arte, quando tratada como mercadoria, se desqualifica enquante arte. Embora não concorde em opinião pessoal com texto, é isso que ele quis dizer.
Explicativo tem que conter vígulas.

Restritivo não pode conter vírgulas.
Restringir: procurar por pronome relativo e frase que não venha antecedida de vírgula.
GAB: E
Restringem o sentido de algo as orações subordinadas adjetivas restritivas (ausência de pontuação). As vírgulas da alternativa E servem para separar termos de mesmas função sintática, a saber: OD.
Aquele tipo de questão que se o cara por preguiça não ler o texto, erra!
GAB E

Nossa, estava errando demais questões desse tipo, mas agora sinto de leve a resposta vindo hehehe precisa-se fazer muitas questões mesmo para fixar e familiarizar-se com essa forma peculiar de "tara" que a FCC tem por pronome relativo e suas inúmeras possibilidades.

ID

1387843

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era da informática no Brasil. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 292 a 301)

Uma redação alternativa para um segmento do texto, em que se mantêm a correção e a lógica, está em:

Alternativas

Alguns estudos reforçam o aspecto da recepção do espectador, o qual poderia interpretar criativamente as mensagens, adquirindo sentidos múltiplos de maneira não uniforme e não resignado.

Mesmo que o conceito de indústria cultural tenha passado a ser muito utilizado, ainda haviam aqueles que discordavam de sua formulação.

O controle sobre os consumidores seria mediado pela repetição de fórmulas, a qual faria que a arte, em vez de diversão representasse o prolongamento do trabalho no capitalismo tardio.

Os pensadores alemães estavam, na época, sob o impacto da vida nos Estados Unidos, país que possuía a mais avançada indústria cultural e local onde se refugiaram durante a Segunda Guerra.

A teoria proposta pelos pensadores alemães já foi muito discutida, e a partir dela o campo de possibilidade de mudanças nas sociedades compostas por consumidores resignados tenderiam a se estreitar demais.

Comentários

Gab. D

a) Alguns estudos reforçam o aspecto da recepção do espectador, Ao qual poderiaM interpretar criativamente as mensagens, adquirindo sentidos múltiplos de maneira não uniforme e não resignado.

b) Mesmo que o conceito de indústria cultural tenha passado a ser muito utilizado, ainda haviam (havia) aqueles que discordavam de sua formulação. Verbo haver no sentido de existir, inalterável.

c) O controle sobre os consumidores seria mediado pela repetição de fórmulas, a (O) qual faria que a arte, em vez de diversão representasse o prolongamento do trabalho no capitalismo tardio.

d) Os pensadores alemães estavam, na época, sob o impacto da vida nos Estados Unidos, país que possuía a mais avançada indústria cultural e local onde se refugiaram durante a Segunda Guerra. Correta.

e) A teoria proposta pelos pensadores alemães já foi muito discutida, e a partir dela o campo de possibilidade de mudanças nas sociedades compostas por consumidores resignados tenderiam (O campo... tenderia) a se estreitar demais.

Bons estudos!
O termo não uniforme na letra A) que caracteriza o erro.
Por favor, se alguem puder ajudar, ainda não consegui entender muito bem o erro do item a.
O erro da letra A é a falta de lógica.

"Alguns estudos reforçam o aspecto da recepção do espectador, o qual poderia interpretar criativamente as mensagens, adquirindo sentidos múltiplos de maneira não uniforme e não resignado."

"o qual" retoma espectador = o espectador poderia interpretar criativamente as mensagens, adquirindo sentidos múltiplos de maneira não uniforme e não resignado.

De acordo com essa frase, o espectador adquiriria sentidos múltiplos. Mas na verdade, as mensagens é que adquiririam sentidos múltiplos.
a) Alguns estudos reforçam o aspecto da recepção do espectador, o qual poderia interpretar criativamente as mensagens, adquirindo sentidos múltiplos de maneira não uniforme e não resignado. (SEM LÓGICA)

b) Mesmo que o conceito de indústria cultural tenha passado a ser muito utilizado, ainda HAVIA aqueles que discordavam de sua formulação. Verbo haver no sentido de existir, inalterável.

c) O controle sobre os consumidores seria mediado pela repetição de fórmulas, O QUAL (retoma o controle) faria que a arte, em vez de diversão representasse o prolongamento do trabalho no capitalismo tardio.

d) Os pensadores alemães estavam, na época, sob o impacto da vida nos Estados Unidos, país que possuía a mais avançada indústria cultural e local ONDE (LOCAL ONDE OCORRE ALGO) AONDE (DA IDEIA DE DESLOCAMENTO) se refugiaram durante a Segunda Guerra. CORRETA

e) A teoria proposta pelos pensadores alemães já foi muito discutida, e a partir dela o campo de possibilidade de mudanças nas sociedades compostas por consumidores resignados TENDERIA (QUEM É QUE TENDERIA? O CAMPO TENDERIA E NAO TENDERIAM) a se estreitar demais.
Pra mim o erro da A está na palavra "resignado" que deveria concordar com MANEIRA... ou seja "adquirindo sentidos múltiplos de maneira não uniforme e não resignadA.
Outro erro da C é que o correto seria "faria COM QUE a arte"
nathaly martins, acho que seu comentário é o único certo sobre a letra A. ResignadA concorda com maneirA
nathaly martins, acho que seu comentário é o único certo sobre a letra A. ResignadA concorda com maneirA. (também concordo o erro ta claro)

a) Alguns estudos reforçam o aspecto da recepção do espectador, o qual poderia interpretar criativamente as mensagens, adquirindo sentidos múltiplos de maneira não uniforme e não resignadA.

b) Mesmo que o conceito de indústria cultural tenha passado a ser muito utilizado, ainda HAVIA aqueles que discordavam de sua formulação. (Verbo haver no sentido de existir fica no singular.)

c) O controle sobre os consumidores seria mediado pela repetição de fórmulas, faria COM que a arte, em vez de diversão representasse o prolongamento do trabalho no capitalismo tardio.

e) A teoria proposta pelos pensadores alemães (VÍRGULA), já foi muito discutida, e a partir dela o campo de possibilidade de mudanças nas sociedades compostas por consumidores resignados tenderiam(O campo... tenderia) a se estreitar demais.

ID

1387846

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era da informática no Brasil. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 292 a 301)

Considerando-se o contexto, mantêm-se a correção e o sentido original substituindo-se

Alternativas

conforme por "como demonstra" (2^o parágrafo).

ademais por “em demasia” (4^o parágrafo).

a fim de por “para” (1^o parágrafo).

acerca por "quanto a" (3^o parágrafo).

pois por “por que” (2^o parágrafo).

Comentários

Gab. C

A fim de:
Exprime intenção ou finalidade: com intenção de, com o propósito de, para.

eles conceberam o conceito para pensar a questão da cultura no capitalismo recente.
A letra "e" estaria correta se fosse porque (junto e sem acento) Pois e Porque são Conjunções Explicativas.
Errei por esse detalhe.
"Acerca de" = LOCUÇÃO PREPOSITIVA. Significado de: a respeito de, quanto a, relativamente a, sobre.

Ex.:Você quer conversar acerca do que aconteceu ontem?
Não discuto acerca de política, nem de religião.

"Cerca de" ou "A cerca de" = PREPOSIÇÃO A + LOCUÇÃO PREPOSITIVA CERCA DE. Significa perto de, aproximadamente, próximo de.

Ex.:Estamos a cerca de cinco quilômetros do destino.
Estamos cerca de cinco quilômetros do destino.

"Há cerca de" = O VERBO HAVER INDICA TEMPO DECORRIDO Refere-se a tempo decorrido. Pode ser substituído pelo verbo fazer:
Ex.: há cerca de cinco minutos / faz cerca de cinco minutos.
Atenção! Não confundir com a construção frásica a cerca de composta pelo artigo definido a, pelo substantivo feminino cerca e pela preposição de. Exemplo: A cerca de bambu do quintal está muito bonita.
Alguém poderia explicar porque a alternativa A está errada. Obrigado
Colegas comentário para enriquecer o estudo
Correlação fixa do infinitivo:
A + INFINITIVO = CONDIÇÃO. O sentido de SE/CASO.
AO + INFINITIVO = TEMPO. Sentido de QUANDO.
POR + INFINITIVO = CAUSA. Sentido de PORQUE.
APESAR DE + INFINITIVO = concessão. Sentido de EMBORA.
A FIM DE + INFINITIVO = FINALIDADE. Sentido de a fim de que (para que).
O Último caso é a resposta da questão.
Parece bobeira, mas isso cai muito.
Bons estudos.
Aulas da prof Flávia Rita
não entendi por que a "A" esta errada
A letra A está errada porque deveria ser DEMONSTRAM pra concordar com indicações de pesquisa
O erro da letra A:

conforme indicações de pesquisas de mercado, SUBSTITUI: como DEMONSTRAM indicações de pesquisas de mercado/ indicações são demonstradas.

ID

1387849

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Morfologia - Verbos

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era da informática no Brasil. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 292 a 301)

... que enfatizam o caráter alienante das consciências...

O verbo que, no contexto, possui o mesmo tipo de complemento do sublinhado acima está empregado em:

Alternativas

... haveria tipos diferentes de produtos de massa...

Surgiria uma cultura de massas...

Poucos hoje discordariam de que...

Não que a cultura de massa fosse necessariamente igual...

... o mundo todo passa pelo "filtro da indústria cultural"...

Comentários

Enfatizar = VTD
a) Haver = VTD
b) Surgir = VI
c) Discordar = VTI
d) Ser = VL
e) Passar = VTI
Gabarito. A

enfatizam = VTD
Haveria = VTD

Dica do dia: Verbo Haver
Verbo "Haver" com o sentido de existir ou ocorrer:

Não se esqueça, este é um verbo importantíssimo:

1º - Ele é impessoal, portanto pertence a uma oração sem sujeito;

2º - Ele não vai para o plural e

3º - Ele é um Verbo Transitivo Direto (VTD):

Exemplo:
Houve manifestações na frente da Câmara dos Deputados. (certo)
Houveram manifestações na frente da Câmara dos Deputados. (errado)

Obs: Houve manifestações na frente da Câmara dos Deputados equivale a:

Existiram (ou Ocorreram)manifestaçoes na frente da Câmara dos Deputados.

Mas enquanto a oração, com o verbo existir ou ocorrer, é pessoal; o verbo é intransitivo; e seu o sujeito é "manifestações", inclusive, por isso ele está indo para o plural, pois o sujeito está no plural, a oração, com o verbo haver, é sem sujeito; e manifestações é o Objeto Direto (OD) do verbo haver, que é VTD.
Ah, e "na frente da Câmara dos Deputados" é um adjunto adverbial de lugar. Denota circunstância de lugar.
po, fiquei entre A e B mesmo.
essa muita gente errou.Quem estudou ficaria entre a letra A e B,ai era só lembrar q o verbo haver no sentido de existir é impessoal,assim n apresenta sujeito.na letra B o q parece ser o obj. direto é o sujeito(uma cultura de massas).a frase tá só invertida.
Prestar atenção porque pediu o mesmo tipo de complemento.
Letra A - Verbo haver - vtd
b) Surgiria - VI
c) discorda - VTI
d) ser - também não é VTD
e) passar - VTI
pediu o mesmo complemento, A e B os seus respectivos verbos são V.T.D, porem a questão B o complemento é sujeito, e verbo haver com valor de existir sempre pede objeto direto.
a) GABARITO. O verbo haver no sentido de existir é impessoal, não há sujeito na oração em que ele aparece, vai ficar sempre na 3ª pessoa do singular e está sempre ligado a um complemento verbal não introduzido por preposição (objeto direto) e será sempre um verbo transitivo direto (VTD).
A alternativa (A) é a correta. o verbo haver, no sentido de existir, é transitivo direto e não tem sujeito. O termo “tipos diferentes de produtos de massa” é o objeto direto.
A alternativa (B) está errada, pois o verbo “surgiria” é intransitivo e o termo “uma cultura de massas” é o sujeito.
A alternativa (C) está errada, pois o verbo “discordariam” é transitivo indireto e o termo seguinte inicia o objeto indireto.
A alternativa (D) está errada, pois o verbo “fosse” é de ligação e “igual” é o predicativo do sujeito.
A alternativa (E) está errada, pois o verbo “passa”, neste contexto, é intransitivo e o termo seguinte é o adjunto adverbial de lugar.

Bons estudos! ;)

ID

1387852

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era da informática no Brasil. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 292 a 301)

... no sentido de que se pode constatar a existência de uma vasta produção de mercadorias culturais por setores especializados da indústria.

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva analítica, a forma verbal resultante será:

Alternativas

pode ser constatado.

podem ser constatados.

constata-se.

pode ser constatada.

constatam-se.

Comentários

MARIA (sujeito) COMPROU UM BELO LIVRO - Voz Ativa
VOZ PASSIVA – sujeito é paciente da ação
UM BELO LIVRO FOI COMPRADO POR MARIA
... no sentido de que se pode constatar a existência de uma vasta produção de mercadorias culturais por setores especializados da indústria.
VOZ PASSIVA ANALÍTICA = Verbo SER + particípio do verbo principal
... no sentido de que pode ser constatada a existência de uma vasta produção de mercadorias culturais por setores especializados da indústria.
A existência pode ser constatada
pode constatar a existência _____________________ a existência pode ser constatada
Boa noite!!!
Nesse tipo de questão é muito útil utilizar o seguinte MACETE:
Transposições:
- Da voz ATIVA para a PASSIVA=aumentamos UM VERBO
- Da voz PASSIVA para a ATIVA=subtraímos UM VERBO
Só sabendo disso já poderíamos eliminar as alternativa C e E.
Achando o Sujeito, ou seja, o que se PODE CONSTATAR? Uma vasta produção..., já poderíamos eliminar as alternativas A e B, pois os verbos não concordam em gênero com o sujeito (Uma vasta produção...). Com isso gabaritamos a Letra D, observem 3 verbos, ou seja UM a mais.
Bons estudos!!!
Como ficaria na voz passiva sintética?
Na passiva sintética.

Constata se a existência de uma vasta produção
DICA: Só podem ser transpostos para a voz passiva os VTD e os VTDI.

Faz a pergunta ao verbo.

( O QUÊ) - VTD

( QUEM) - VTDI

- Quem compartilha, compartilha O QUÊ ? VTD

- Os arquitetos propuseram muitas alterações no projeto, propuseram O QUÊ ?

VOZ ATIVA   Os revestimentos das paredes isolam o calor

                           Sujeito VTD    OD

VOZ PASSIVA     O calor         é       +       isolado                         pelos revestimentos das paredes.

                               Sujeito VL        (locução verbal)              Agente da passiva

DICA:

Passiva com 3 verbos terá 2 na ativa

Passiva com 2 verbos terá 1 na ativa

AO CONTRÁRIO, VOZ ATIVA PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICA:

Teriam sido utilizados (3 verbos)

Teriam utilizado (2 verbos)

IDENTIFICAR OS VERBOS:

-            VTI =       PEDE PREPOSIÇÃO !!!!      PREPOSIÇÃO DE /EM

              QUEM PROTESTA, PROTESTA CONTRA ALGO OU ALGUEM.



             Elas protestam contra os fatos da realidade, os poderes.

-         VTDI         =                        QUEM

-           VI =       NÃO PEDEM COMPLEMENTOS

-          VTD      =                   QUEM COMPARTILHA, COMPARTILHA O QUÊ

                                                 QUEM CELEBRA, CELEBRA ALGO.

**  NÃO ADMITEM TRANSPOSIÇÃO PARA A VOZ PASSIVA

1)    verbos transitivos indiretos (regem preposição) exceção:    OBEDECER E DESOBEDECER.

                         Quem Protesta, Protesta Contra algo/alguém.

2)      verbos intransitivos (não pedem complementos)

3)       verbos de ligação       ( ser , estar , ficar, continuar, voltar, andar, parecer , permanecer...)

     4) verbo IMPESSOAIS       (NÃO TEM SUJEITO):   HAVER (no sentido de existir) e verbos que expressem fenômenos da natureza.

**  NÃO ADMITEM TRANSPOSIÇÃO PARA A VOZ PASSIVA

VERBOS DE LIGAÇÃO:    ser, estar, ficar, andar, parecer, continuar ...

VERBOS INTRANSITIVOS:    caiu, comeu, morreu, chegou, acordou ...APARECEM (NÃO admite complementos)

VERBOS IMPESSOAIS:      Exemplo: haver com sentido de existir

VERBOS TRANSITIVOS INDIRETOS: NECESSITA, corresponder (exceto OBEDECER   DESOBEDECER).

  CHEGAR: VTI (EXIGE A PROPOSIÇÃO A)
Pode constatar isso
>>> presente do indicativo

Na voz passiva:
A existência de uma vasta produção de mercadorias (...) PODE SER CONSTADADA
LETRA D.
d) Certa. A locução verbal é do verbo poder com o verbo no infinitivo. Quando a frase passa para a forma passiva analítica, a locução verbal, que tinha dois verbos, vai passar a ter três verbos. Na voz passiva analítica, o verbo no particípio concorda não só em número, mas em gênero com o núcleo do sujeito.

... no sentido de que se(PA) pode constatar(Voz Passiva) a existência de uma vasta produção de mercadorias culturais (Suj. Paci.) por setores especializados da indústria.

Questão comentada pelo Prof. Elias Santana

ID

1387855

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era da informática no Brasil. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 292 a 301)

As normas de concordância estão plenamente respeitadas em:

Alternativas

Cada uma das expressões dos produtos da indústria cultural reproduzem as pessoas tais como foram estereotipadas pela indústria como um todo.

Na atual era da informática, o uso de computadores pessoais e de diversos recursos interativos levanta novas questões para a indústria cultural.

Com o fim de preencherem todos os sentidos dos trabalhadores de modo útil ao capital, a cultura teria passado ao domínio da racionalidade administrativa.

A história da indústria cultural, nos países de industrialização recente, confundem-se com as da própria implantação tardia da indústria.

Como sistema mundial, a indústria da cultura não se restringe ao centro e impõem-se também em nações periféricas.

Comentários

a) A expressão “Cada um de” enfatiza a parte separada de um todo, por isso, na função de sujeito, leva o verbo ao singular: Cada uma das expressões dos produtos da indústria cultural reproduz as pessoas tais como foram estereotipadas pela indústria como um todo. ;
b) Corretac) A cultura teria passado ao domínio da racionalidade administrativa com o fim de preencher todos os sentidos dos trabalhadores de modo útil ao capital (ordem normal);d) A história da indústria cultural, nos países de industrialização recente, confunde-se com as da própria implantação tardia da indústria;e) A indústria da cultura não se restringe ao centro e impõe-se também em nações periféricas como sistema mundial (ordem normal)
Gabarito B.

Na atual era da informática, o uso de computadores pessoais e de diversos recursos interativos levanta novas questões para a indústria cultural.
Caveira,
Valeu pela dica da letra "C". Dá para matar muitas questões de concordância colocando as frases na ordem direta/normal.
não entendi o erro da letra "A", pois quando o sujeito é iniciado por expressões quantitativas seguidas de determinantes preposicionados, o verbo pode concordar com o núcleo(cada uma) ou com o determinante (Expressões)
- a) Cada uma das expressões dos produtos da indústria cultural reproduzem (reproduz) as pessoas tais como foram estereotipadas pela indústria como um todo. Errada.
- Cada um (a), (as),(de),(dos), (das) sendo o sujeito da frase a regra geral é: Verbo na 3ª do singular.Ex: Cada uma delas fez sua parte ou Cada um escolhe o que quer.
- É o mesmo caso do Nenhum (a), de/dos/das sendo o sujeito da frase o verbo fica na 3ª do singular. Ex: Nenhum de nós deve nos expor a uma situação de risco, pois isso gera insegurança.
- b) Na atual era da informática, o uso de computadores pessoais e de diversos recursos interativos levanta novas questões para a indústria cultural. Correta.
- Regra geral: verbo concorda com o sujeito: o uso. O uso de computadores é que levanta novas questões.
- c) Com o fim de preencherem todos os sentidos dos trabalhadores de modo útil ao capital, a cultura teria passado ao domínio da racionalidade administrativa. Errada.
- Regra geral: verbo concorda com o sujeito. Nessa alternativa a frase estava invertida: A cultura teria passado ao domínio da racionalidade administrativa com o fim de preencher todos os sentidos dos da racionalidade administrativa.
- d) A história da indústria cultural, nos países de industrialização recente, confundem-se (confunde-se) com as da própria implantação tardia da indústria. Errada.
- Regra geral: verbo concorda com o sujeito. A história (...) confunde-se (...).
- e) Como sistema mundial, a indústria da cultura não se restringe ao centro e impõem-se (impõe-se)também em nações periféricas.
- Regra geral: verbo concorda com o sujeito. A indústria da cultura não se restringe ao centro e impõe-se (...)
Dicas que dão certo para mim:
Tento ler a frase de trás para frente para ver se está invertida.
Leio a frase pulando as expressões que estão entre vírgulas, entre o sujeito e verbo. Ou seja, leio a frase de todas as formas.
Quando vejo um "se" "que" e um "haver" meu coração tem que disparar e tenho que dobrar a atenção.
Treinar sempre.
Minha duvida na letra B foi quando cita assim: o uso de computadores... e de diversos recursos... dai penseis que falava sobre duas coisas distintas, dai o verbo ia pro plural... alguém pensou assim como eu?
Bruno, em explanação à letra B, quando menciona: o uso de computadores pessoais e de diversos recursos interativos, trata-se de sujeito simples e NÃO SUJEITO COMPOSTO, tendo em vista que "... e de diversos recursos interativos" é adjunto adnominal, complemento de "o uso de computadores pessoais".Logo, o núcleo do sujeito é "o uso".
Ao contrário, caso estivesse assim: o uso de computadores pessoais e o de diversos recursos interativos, seria SIM considerado sujeito composto.
Veja: "O uso de computadores e o "uso" de diversos recursos interativos..." seria considerado sujeito composto, pois, neste caso, subentende-se que o artigo o acima mencionado faça referência ao nome uso novamente.
Viviane essa expressão(cada um(a))tá em outra regra e concorda sempre em terceira pessoa do singular.as expressões partitivas (qdo acompanhadas de determinantes)são a maioria,grande parte,grande numero...belo comentário da Priscila Marques.me apaixonei!!!o meu dispara sempre rsrs.dica tb da prof.(a) Flávia Rita.
a) cada uma das expressões é reproduzida - verbo reproduz no singular
b) sujeito oracional - verbo na 3 pessoa do singular - o sujeito em questão é a locução "o uso de computadores pessoais" - verbo levanta no singular
c) o que tem o fim de preencher os sentidos dos trabalhadores é a cultura - verbo no singular
d) o que se confunde é a história - verbo confundir no singular
e) o que se impõe as nações periféricas é a indústria da cultura verbo impor no singular
Imaginei que a letra B tratava-se de sujeito composto, mas após a explicação do Felipe ficou claro que eu analisei equivocadamente.
Gabarito letra A.
Versão resumida dos comentários:

a) ... cultural REPRODUZ as pessoas ...
b) CORRETO.
c) ... o fim de PREENCHER todos os ...
d) ... recente, CONFUNDE-SE com as ...
e) ... ao centro e IMPÕE-SE também ...
A letra A não seria sujeito partitivo?
a expressão partitiva CADA UM DE o verbo sempre ficará no singular.
GABARITO B

(a) Cada uma das expressões dos produtos da indústria cultural reproduz as pessoas tais como foram estereotipadas pela indústria como um todo.

(b) Na atual era da informática, o uso de computadores pessoais e de diversos recursos interativos levanta novas questões para a indústria cultural.

(c) Com o fim de preencher todos os sentidos dos trabalhadores de modo útil ao capital, a cultura teria passado ao domínio da racionalidade administrativa.

(d) A história da indústria cultural, nos países de industrialização recente, confunde-se com as da própria implantação tardia da indústria.

(e) Como sistema mundial, a indústria da cultura não se restringe ao centro e impõe-se também em nações periféricas.
a] Cada uma das expressões (...) REPRODUZ
b] gabarito
c] Com o fim de PREENCHER todos os sentidos
d] A história da indústria cultural CONFUNDE-SE
e] a indústria da cultura não se restringe ao centro e IMPÕE-SE também

ID

1387858

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Não surpreende que, em todo lugar, esteja em curso uma corrosão do sono, dada a dimensão do que está economicamente em jogo.

Já em meados do século XVII, a incompatibilidade do sono com noções modernas de produtividade passou a ser notada. Descartes, Hume e Locke foram apenas alguns dos filósofos que apontavam para a sua irrelevância na busca do conhecimento.

Última das “barreiras naturais", para usar a expressão de Marx, à completa realização do capitalismo "24 horas", o sono não pode ser eliminado. Mas pode ser arruinado e despojado, e existem métodos e motivações para destruí-lo.

Pesquisas recentes mostram que cresce exponencialmente o número de pessoas que acordam uma ou mais vezes durante a noite para verificar mensagens ou informações. Uma figura de linguagem recorrente e aparentemente inócua é o sleep mode [modo de hibernação], inspirada nas máquinas. A ideia de um aparelho em modo de consumo reduzido e de prontidão transforma o sentido mais amplo do sono em mera condição adiada ou diminuída de operacionalidade.

O dano ao sono é inseparável do atual desmantelamento da proteção social em outras esferas. Estado mais privado e vulnerável de todos, o sono depende crucialmente da sociedade para se sustentar. Um dos exemplos vívidos da insegurança do estado de natureza no Leviatã de Thomas Hobbes é a vulnerabilidade de um indivíduo adormecido diante dos inúmeros perigos de cada noite. Assim, uma obrigação rudimentar dos membros da comunidade é oferecer segurança para os que dormem, não apenas contra perigos reais, mas - igualmente importante - contra a ansiedade e temores que geram.

Diversos pressupostos fundamentais a respeito da coesão das relações sociais se aglutinam em torno da questão do sono - na reciprocidade entre vulnerabilidade e confiança, entre exposição e proteção.

(Adaptado de: Revista Piauí. Ed. 96, 09/14)

Depreende-se corretamente do texto:

Alternativas

O indivíduo adormecido, consoante a proposição de Thomas Hobbes, deve estar em constante estado de alerta ou "modo de hibernaçao", dada sua vulnerabilidade extrema.

O autor constata que a sociedade moderna deve aumentar a qualidade do sono de seus indivíduos, na medida em que este é compreendido como fenômeno fisiológico crucial para a saúde.

A figura de linguagem a que o autor se refere no quarto parágrafo contradiz a ideia de que o sujeito do capitalismo é valorizado pelo aumento de sua produtividade.

Marx corrobora a ideia dos filósofos citados, segundo a qual o sono, um obstáculo natural ao desenvolvimento pleno da sociedade capitalista "24 horas", é irrelevante.

A proteção e guarda de outros membros da sociedade é fundamental para que o indivíduo possa entregar-se ao sono, livre de preocupações e temores reais e imaginários.

Comentários

Gab. E

a) Pesquisas recentes que mostraram o ''sleep mode'', não a proposição de Thomas Hobbes
b) não é o autor que constata e sim os filósofos e as pesquisas
c) não se contradiz, pelo contrário, a figura de linguagem representa a idéia...
d) O sono não é irrelevante.
e) fundamento: Assim, uma obrigação rudimentar dos membros da comunidade é oferecer segurança para os que dormem, não apenas contra perigos reais, mas - igualmente importante - contra a ansiedade e temores que geram.

Bons estudos!
Dada a resposta E) A proteção e guarda de outros membros da sociedade é fundamental para que o indivíduo possa entregar-se ao sono, livre de preocupações e temores reais e imaginários.
Será que o autor inferiu temores imaginários deste trecho: "Assim, uma obrigação rudimentar dos membros da comunidade é oferecer segurança para os que dormem, não apenas contra perigos reais, mas - igualmente importante - contra a ansiedade e temores que geram" Um guarda vai me livrar da ansiedade e temores imaginários????
o que eu entendi é que o texto fala em oferecer segurança ao membros da sociedade que dormem
e no Item E dá entender que se proteger outros membros da sociedade, os que dormem podem ficar tranquilos

achei confusa essa
Também achei confuso...
Não tenho dúvidas que a letra E está certa. Entretanto, Marx considera o sono uma "barreira natural" ao capitalismo 24 horas. Isso não quer dizer que o sono é irrelevante?
Comentário a letra D...

Marx não corrobora com a ideia dos filósofos porque Marx é contra o capitalismo que deseja pessoas em atividade 24 horas por dia. Ao contrário dos pensadores que acredita que o sono é irrelevante. Quem corrobora é o capitalismo e não Marx.

Marx corrobora a ideia dos filósofos citados, segundo a qual o sono, um obstáculo natural ao desenvolvimento pleno da sociedade capitalista "24 horas", é irrelevante.

Descartes, Hume e Locke foram apenas alguns dos filósofos que apontavam para a sua irrelevância na busca do conhecimento.

Última das “barreiras naturais", para usar a expressão de Marx, à completa realização do capitalismo "24 horas", o sono não pode ser eliminado.

ID

1387861

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O termo cujo sentido no contexto reflete o ponto de vista do autor do texto é:

Alternativas

vulnerabilidade (5^o parágrafo).

irrelevância (2^o parágrafo).

despojado (3^o parágrafo).

dimensão (1^oparágrafo).

aglutinam (6^o parágrafo).

Comentários

Despojar = Privar uma pessoa de alguma coisa que lhe pertence (por meios ilícitos/ ilegais). Ou seja, o o autor ao usar esse vocábulo, não só está dizendo que o capitalismo está privando o homem do sono, mas está fazendo isso de uma maneira ilícita, ilegal. Imprimindo uma certa crítica a esse comportamento da sociedade.
Gab. C

Ponto de vista do autor: O que o autor acha.
vem acompanhado de:
- presença de adjetivos
- presença de verbos de ligação
- presença de advérbios de modo
- verbos no futuro do pretérito

Analisando as opções:
a) vulnerabilidade: foi apontado por Thomas Hobbes e não pelo autor
b) irrelevância: Home e Locke que apontavam não o autor
c) correta: é um adjetivo usado para explicar a idéia de que o sono está sendo roubado, defraudado, saqueado...
d) dimensão: é um substantivo, não exprime ponto de vista do autor
e) aglutinam: verbo da oração principal.

Bons estudos
O autor usa uma citação de Marx para dar sua opinião: Última das “barreiras naturais", para usar a expressão de Marx, à completa realização do capitalismo "24 horas", o sono não pode ser eliminado. Mas pode ser arruinado e despojado, e existem métodos e motivações para destruí-lo.

Nas alternativas A e B a opinião/ideia era dos filósofos.
Como verificar o ponto de vista do Autor: O QUE O AUTOR ACHA DE DETERMINADA COISA.
-Geralmente vem acompanhada de:
-Adjetivos
-Verbos de Ligação
-Advérbios de modo
-Verbos no Futuro do pretérito (Ria)
Vamos à analise da opções:
A) Vulnerabilidade: Essa vulnerabilidade foi retratada na obra de Hobes.
B) Irrelevância: Quem apontou para a irrelevância foram os filósofos.
C) Despojado, ops, (adjetivo), vejamos: "Última das “barreiras naturais", para usar a expressão de Marx, à completa realização do capitalismo "24 horas", o sono não pode ser eliminado. Mas pode ser arruinado e despojado, e existem métodos e motivações para destruí-lo.". Nesse trecho encontramos vários dos elementos que se relacionam com o ponto de vista do autor.
D) Dimensão: a tal dimensão é apenas citada pelo autor, ou seja, é um fato constatado por ele, logo não reflete um ponto de vista (O QUE O AUTOR ACHA DE DETERMINADA COISA)
E) Aglutinam: Trata-se apenas de um verbo, ou seja, não se pode atribuir um ponto de vista somente em função dele.
Gabarito: C

ID

1387864

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atente para o que se afirma abaixo.

I. No segmento Mas pode ser arruinado e despojado, e existem métodos e motivações para destruí-lo (3^o parágrafo), uma vírgula pode ser acrescentada imediatamente após "métodos” sem prejuízo da correção e do sentido.

II. O segmento e aparentemente inócua (4o parágrafo) pode ser isolado por vírgulas, sem prejuízo da correção.

III. Sem prejuízo da correção e do sentido, as vírgulas que isolam o segmento para usar a expressão de Marx podem ser suprimidas. (3^o parágrafo)

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II.

I e II.

II e III.

III.

I e III.

Comentários

Gab. A
Tentei analisar dessa forma, e espero contribuir de alguma forma.

- existem métodos e motivações para destruí-lo.
O que existem? Métodos e motivações, logo não posso isolar o complemento do sujeito da oração, pois haverá prejuízo da correção e do sentido.

- Uma figura de linguagem recorrente, e aparentemente inócua, é o sleep mode. Correta, pode ser isolado que terá valor explicativo, porém muda o sentido porque antes era valor de restrição mas a correção gramatical continua inalterada.

- Última das “barreiras naturais” para usar a expressão de Marx à completa realização do capitalismo "24 horas". Errada. Se tirar a vírgula muda o sentido sim, permanecendo inalterada a correção gramatical.

> Uma obs a ser feita em relação a virgulas que podem ou não ser suprimidas:
O que diferencia uma oração subordinada adjetiva restritiva de uma explicativa é a colocação ou não da vírgula, alterando sempre a mudança de sentido.

Bons estudos!
Vírgula antes da conjunção coordenativa (e,); embora a conjunção "e" seja aditiva, há três casos em que se usa a vírgula antes de sua ocorrência:

a) quando o “e” não possuir valor aditivo (Ele estudou muito, e (s.: mas) não passou na prova; A polícia correu atrás do bandido, e (s.: porém) não conseguiu encontrá-lo.

b) quando as orações apresentam sujeitos diferentes (Lula morreu no impacto, e Dilma, carbonizada)

c) quando o “e” aparece repetido. (ex.: Rodrigo estava nervoso. Andava pelos cantos, e gesticulava, e falava em voz alta, e ria, e roía as unhas.)
Importante: Em regra, para gramática não há erro (caso não se ponha a vírgula), porém o sentido (para semântica) é prejudicado caso haja ausência da vírgula nos casos citados abaixo.
Pessoal, guarde isso no coração: TERMO ACESSÓRIO NÃO GERA PREJUÍZO DE CORREÇÃO GRAMATICAL, APENAS SENTIDO.

Abraço e bons estudos.

ID

1387867

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A flexão do verbo destacado encontra justificativa no segmento sublinhado em:

Alternativas

... uma obrigação rudimentar dos membros da comunidade é oferecer segurança para os que dormem.

Diversos pressupostos fundamentais a respeito da coesão das relações sociais se aglutinam em torno da questão do sono...

O dano ao sono é inseparável do atual desmantelamento..

... não apenas contra perigos reais, mas - igualmente importante - contra a ansiedade e temores que geram.

...cresce exponencialmente o número de pessoas que acordam uma ou mais vezes durante a noite...

Comentários

Gab. D

Fiquei em dúvida na análise da letra D.
Tentei relacionar a vulnerabilidade dos indivíduos que dormem diante dos inúmeros perigos de cada noite, gerando ansiedade e temores e não apenas perigos reais.
Alguém mais pra comentar?

Em relação as demais.
a) Os membros da comunidade oferecem segurança.
b) Diversos pressupostos se aglutinam.
c) O dano que é inseparável.
e) Cresce o número de pessoas que acordam.
O item D) admite também como elemento de retomada: " ansiedade e temores". Mas, está correta a relação com perigos reais ...
O item a) - o pronome "OS", porque ele retoma o item em destaque.
Thiago,
Acho que no caso da resposta D, são os perigos reais que geram a ansiedade e temores, por isso o verbo está relacionado ao segmento sublinhado.
Espero ter ajudado.
Fiquei em dúvida com a assertiva A.

Aqueles que dormem não remete à expressão "membros da comunidade"? Alguém pode mandar inbox?
Pra mim a letra A diz: .. uma obrigação rudimentar dos membros da comunidade é oferecer segurança para os (membros da sociedade) que dormem.
letra D.
Uma obrigação rudimentar dos membros da comunidade é oferecer segurança para os que dormem não apenas contra perigos reais mas igualmente contra a ansiedade e temores que geram.
O sujeito é perigos reais e ansiedade e temores é objeto direto.
Perigos reais geram ansiedade e temores
o "que" tem função sintática de objeto direto.
fiquei com a mesma dúvida pedro humberto, achei que a letra "a" estivesse certa.
Pensei dessa forma também Pedro ...e rodei legal nessa questão :( , maaaasss....paciência ;..
Também não entendi o erro da letra A, mas relendo, só se a flexão do verbo "dormem" se justifica pelo pronome demonstrativo "os".
A e D dão uma boa briga!
Primeiro: encontre o sujeito da questão (perigos reais)

Segundo: Verbo (Geram)

Terceiro: Nucleo do sujeito (reais) concorda com o verbo (geram)

Nucleo do sujeito no plural (reais) verbo no plural ( geram)

Letra: D
Questão que se for feita sem a prévia leitura do texto resulta em cagada.
Colegas, fiz assim: primeiro olhei o verbo, depois procurei o sujeito.

Não pode ser a letra A, porque dos membros da comunidade está preposicionado, e NÃO EXISTE SUJEITO PREPOSICIONADO. Dormem na minha opinião está concordando com os (aqueles) que dormem.

Reparem que na letra B, se aglutinam não está flexionado em decorrência da expressão das relações sociais, porque repito NÃO existe sujeito preposicionado. Aglutinar está concordando com Diversos pressupostos.
Eliminei a letra A da seguinte forma. Mudei o sujeito para o singular e o verbo continuou no plural.

Uma obrigação rudimentar DO MEMBRO DA COMUNIDADE é oferecer segurança para os que dormem.

ID

1387870

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considerando-se o contexto, está correto o que se afirma em:

Alternativas

Tanto a expressão Última das “barreiras naturais” como o pronome destacado em destruí-lo referem-se ao sono. (3^o parágrafo)

O termo inócua foi empregado com o sentido de “prejudicial”. (4^o parágrafo)

A preposição “para” está empregada com a mesma acepção nos seguintes segmentos: para verificar mensagens ou informações (4^o parágrafo) e oferecer segurança para os que dormem (5^o parágrafo).

Mantêm-se o sentido original e a correção substituindo-se a conjunção sublinhada em Assim, uma obrigação rudimentar dos membros da comunidade... por “Porquanto”. (5^o parágrafo)

Sem prejuízo da correção e do sentido, o segmento O dano ao sono pode ser substituído por “A supressão à vigília”. (5^oparágrafo)

Comentários

No item C) o primeiro dá uma ideia de finalidade e o segundo dá uma ideia de condição.
Supressão pelo dicionário HOUAISS tem o significado de SUPRIMIR, EXTINGUIR ETC
Já o dano (de acordo com o texto) é algo parcial.
Gabarito: A
B) inócua tem o significado de que não faz dano, inofensiva.
C) o colega já justificou: 1ª ocorrência valor de finalidade e na 2ª de condição
D) Porquanto: 1. conjunção coordenativa explicativa: porque, pois, que
2. conjunção subordinativa causal: porque, pois, como, por isso que, visto que, etc
E) supressão à vigília não é a mesma coisa de sono.
Na "D", não vislumbrei esse sentido de condição. Alguém poderia explicar?
Sobre a letra D:
A banca quis induzir ao candidato que "porquanto" tivesse o mesmo valor que a conjunção "portanto". Se fosse esta última, seria válido.
Conclusivas
Exprimem conclusão ou consequência referentes à oração anterior. As conjunções típicas são: logo, portanto e pois (posposto ao verbo). Usa-se ainda: então, assim, por isso, por conseguinte, de modo que, em vista disso, etc. Introduzem as orações coordenadas sindéticas conclusivas.
Exemplos:
Não tenho dinheiro, portanto não posso pagar.
A situação econômica é delicada; devemos, pois, agir cuidadosamente.
O time venceu, por isso está classificado.
Aquela substância é toxica, logo deve ser manuseada cautelosamente.

ID

1387873

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Está INCORRETA a redação do período que se encontra em:

Alternativas

O fato de passarmos dormindo um bom período de nossas vidas subsiste como uma das grandes afrontas humanas à voracidade do modo de produção capitalista contemporâneo.

Pesquisadores de diversas universidades têm investigado a atividade cerebral dos pássaros durante longos períodos de vigília, com a esperança de obter conhecimentos e descobrir como as pessoas poderiam permanecer sem dormir.

Até o início do século XVII, ainda se encontra resquícios de uma hierarquia que distinguia as capacidades sobre-humanas do soberano, cujos poderes, oniscientes, ao menos simbolicamente não sucumbiam as condições desabilitadoras do sono.

A maioria das necessidades aparentemente irredutíveis da vida humana, como a fome, a sede e, recentemente, a necessidade de amizade, transformou-se em mercadoria ou investimento.

O sono afirma a ideia de um intervalo de tempo que não pode ser colonizado nem submetido a um mecanismo de lucratividade, e, desse modo, permanece uma anomalia e um foco de crise no presente global.

Comentários

Até o início do século XVII, ainda se encontraM resquícios (resquícios SÃO encontradoS) de uma hierarquia que distinguia as capacidades sobre-humanas do soberano, cujos poderes, oniscientes, ao menos simbolicamente não sucumbiam às condições desabilitadoras do sono.
Sucumbir = VTI (preposição + artigo = às)
...ainda se encontravam...(século XVII já passou)...
Acho que o tempo seria este ,não?
Bons estudos
Pessoal, eu acho que outro erro está em:
''...oniscientes, ao menos simbolicamente não sucumbiam às condições desabilitadoras do sono.''
Pois após ''simbolicamente'' deveria haver outra vírgula completando o par de vírgulas para separar o elemento descolocado em relação à ordem direta.

Até o início do século XVII, (aqui foi usada a vírgula intercalando o termo) ainda se encontravam (concordo com o Ale Mendes) resquícios de uma hierarquia que distinguia as capacidades sobre-humanas do soberano, cujos poderes, oniscientes, ao menos simbolicamente, não sucumbiam às condições desabilitadoras do sono.
Já li em algum lugar que, quando fazemos referência a mais de uma pessoa, os atributos ou partes do corpo devem ficar no singular. Se isso for verdade, a letra A estaria errada ("período de nossas vidas").
Dúvida: alguém sabe se na letra B, em " com a esperança de obter conhecimentos e descobrir como as pessoas poderiam permanecer sem dormir." os verbos obter e descobrir poderiam ir para o plural?
Gab.: C

Pessoal,

Até o início do século XVII, ainda se encontra resquícios de uma hierarquia que distinguia as capacidades sobre-humanas do soberano,(essa vírgula não está errada?) cujos poderes, oniscientes, ao menos simbolicamente não sucumbiam as condições desabilitadoras do sono.
c)Até o início do século XVII, ainda se encontra (encontram) resquícios de uma hierarquia que distinguia as capacidades sobre-humanas do soberano, cujos poderes, oniscientes, ao menos simbolicamente não sucumbiam as (às) condições desabilitadoras do sono.

Calma, calma! Eu estou aqui!

ID

1387876

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O cerrado, vegetação seca que cobre o estado de Goiás,é considerado o segundo maior bioma brasileiro. Ao viajar pelo estado, chama a atenção quando se vê em um pasto imenso, lá no meio, a coloração viva do ipê. Entretanto, essa vegetação vem sofrendo com o avanço das monoculturas.

Professor de agronomia da Universidade Federal de Goiás, Wilson Mozena acredita que esse cenário de preocupação ambiental vem mudando, principalmente com projetos como o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono.

Para o professor, a monocultura é a maior vilã da terra.O pesquisador explica que os sistemas de integração e de plantio direto promovem benefícios vitais para o solo. O esquema de plantio em que se varia o tipo de planta, colocando, por exemplo,milho junto com eucalipto, auxilia tanto no “sequestro" do carbono como na manutenção de uma terra fértil. “Nesse sistema,junto com o milho, planta-se a semente da forrageira [planta usada para alimentar o gado]. O milho nasce e essa planta fica na sombra até quando o milho é colhido para o gado pastar, explica.

Já o sequestro do carbono contribui para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Quando a terra é arada os restos são incorporados e os micro-organismos que de compõe messes restos morrem sem alimento e o carbono vai para a atmosfera. “Quando se deixam nutrientes no solo, os micro-organismos aumentam para decompor os nutrientes e ficam na terra se alimentando. O carbono permanece com eles, não subindo para a atmosfera".

(Adaptado de: MARCELINO, Sarah Teófilo. “Fazenda em Goiás mantém a esperança da preservação do cerrado". Disponível em: http://sustentabilidade.estadao.com.br. Acessado em:25/09/14)

Depreende-se corretamente do texto que

Alternativas

a monocultura, embora mais eficiente do que o plantio variado, é um sistema nocivo tanto para a terra como para a fauna.

a manutenção de uma reserva de alimentos para os micro-organismos da terra impede o carbono de retornar à atmosfera.

o cenário de devastação ambiental no cerrado, considerado o segundo maior bioma brasileiro, está intrinsecamente relacionado com o plantio do eucalipto

o uso de insumos necessários em solo pouco fértil, como o do cerrado, encarece a atividade agrícola, obrigando os produtores a adotar a monocultura.

a técnica de se arar a terra entre um plantio e outro é controversa, havendo quem acredite que tal prática deva ser incentivada.

Comentários

Gab. B

Fundamento:
"Quando se deixam nutrientes no solo, os micro--organismos aumentam para decompor os nutrientes e ficam na terra se alimentando. O carbono permanece com eles, não subindo para a atmosfera”.
Não entendi foi esse: "não retornar à atmosfera", qdo na verdade ele impede o carbono de subir... Retornar seria se o carbono tivesse vindo da atmosfera, não é não? Alguém pode me explicar?
O carbono vem, originalmente, da atmosfera. Plantas absorvem CO2 e emitem O2.
Pura química...

ID

1387879

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A substituição do elemento grifado pelo pronome correspondente foi realizada de modo correto em:

Alternativas

para decompor os nutrientes = para decompô-lo

que cobre o estado de Goiás = que lhe cobre

que decompõem esses restos = que lhes decompõem

para diminuir a emissão de gases de efeito estufa = para diminuí-los

promovem benefícios vitais para o solo = promovem-nos

Comentários

Gab. E

a) decompô-los
b) que o cobre
c) que os decompõem.
d) para diminuí-la. O quê? A emissão...

e) promovem-nos. (promovem o quê? Os benefícios vitais para o solo...)
> Quando o verbo for transitivo direto (o quê, quem?) terminado em som nasal, acrescentaremos, após o hífen, a letra ''n'', que se unirá ao pronome átono subsequente.
Thiago Freitas,
Na alternativa D o certo não é:
Para diminuí-la?
Isso mesmo Caco A, é diminuí-la, acrescentei o 's' por falha na digitação, erro corrigido. Grato!
Thiago,
Na letra B, o certo não seria "que o cobre"?
Sim, Marina.

A regra é:
"que"sempre atrai pronome átono para antes do verbo conjugado.

Grato!
Gabarito letra e).

PRONOME

1) Em verbos terminados em vogal ou ditongo oral, os pronomes: o, a, os, as não se alteram.

Exemplos:

Chame-o agora.

Deixei-a mais tranquila.

2) Em verbos terminados em r, s ou z, estas consoantes finais alteram-se para lo, la, los, las.

Exemplos:

(Encontrar) Encontrá-lo é o meu maior sonho.

(Fiz) Fi-lo porque não tinha alternativa.

3) Em verbos terminados em ditongos nasais (am, em, ão, õe, õe,), os pronomes o, a, os, as alteram-se para no, na, nos, nas.

Exemplos:

Chamem-no agora.

Põe-na sobre a mesa.

DICA:

* o, a, os, as, lo, la, los, las, no, na, nos, nas = OBJETO DIRETO

** lhe = OBJETO INDIRETO

ANALISANDO A QUESTÃO

a) para decompor os nutrientes (OBJETO DIRETO + TERMINANÇÃO EM "R") = para decompô-los

* os nutrientes = masculino plural

b) que cobre o estado de Goiás (OBJETO DIRETO) = que o cobre

* o estado de Goiás = masculino singular

c) que decompõem esses restos (OBJETO DIRETO + TERMINANÇÃO EM "M") = que os decompõem

* esses restos = masculino plural

d) para diminuir a emissão de gases de efeito estufa (OBJETO DIRETO + TERMINANÇÃO EM "R") = para diminuí-la

* a emissão de gases de efeito estufa = feminino singular

e) promovem benefícios vitais para o solo (OBJETO DIRETO + TERMINANÇÃO EM "M") = promovem-nos

* benefícios vitais para o solo = masculino plural

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PRONOMES

COMPLEMENTO NOMINAL:   LHE, LHES, NOS, VOS, ME, TE

Verbos terminados em:      -R, -S, -Z      +    o, a, os, as =         Lo, La, Los, Las

Verbos terminados em: - M, - ÃO, -ÕE    +     o, a, os, as     =      no, na, nos, nas

VIDE     Q584898 Q720483       Q584065

VERBO TERMINADO “M” ou “ÕE” os pronomes O, A, OS, AS   =   NO, NA, NOS , NAS

TRAGA M +     o       = tragam - NO

P ÕE + os    =        põe - NOS

VERBO TERMINADO MOS      seguido de NOS ou VOS retira o “S”

Encontramo - no

Solicitamo - VOS

VERBO TERMINADO R, S, Z   =      L     os pronomes O, A, OS recebem   “ L”

TRAZE   R     + as      =      traz ê- las

PERDE     S        + as    =     PERDE-LAS

SEDU   Z + as   =    sedu-las

REF I Z       + o =        refi-LO

FIZ            + o      =   FI -LO

......................

VERBO TERMINADO EM “S” SEGUIDO DE LHE, LHES NÃO RETIRA A TERMINAÇÃO “S”

OBEDECEMOS - LHE cegamente. OBJETO INDIRETO. MANTÉM O S

          Q701725

                                             OBJETO DIRETO =       VTD

- PRONOMES OBLÍQUOS =       O, A, Os, As, Lo, La, Los, Las, No, Na, Nos, Nas   funcionam somente como OBJETO DIRETO.

-   PRONOMES ÁTONOS =   ME, TE, SE, O, A, NOS, VOS, OS , AS    =    OBJETO DIRETO (NÃO TEM LHE- LHES)

                                 OBJETO INDIRETO        = VTI

LHE, LHES, SE, TE, ME, NOS, VOS

Q87913

EXCEÇÃO: AO VTI – LHES     esta regra não vale para a FCC, ela é a única banca que admite o lhe substituindo coisa.

1 - Verbo ASSISTIR com ideia de VER e PRESENCIAR é Verbo Transitivo Indireto, porém NÃO admite o pronome LHE (pron. obliquo).

2 - Verbo VISAR no sentido de DESEJAR é Verbo Transitivo Indireto, porém NÃO admite o pronome LHE (pron. obliquo).

3 - Verbo ASPIRAR no sentido de DESEJAR é Verbo Transitivo Indireto, porém NÃO admite o pronome LHE (pron. obliquo).
LETRA A:

Para os decompor.
Letra E.

Na letra a, deveria ter sido empregado o pronome no plural (los), para concordar com “nutrientes”; na letra b, “o estado de Goiás” é OD; na letra c, “esses restos” é OD; na letra d, deveria ter sido empregado o pronome no feminino e singular (la), para concordar com “emissão”.

Questão comentada pelo Prof. Elias Santana

ID

1387882

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Sem prejuízo da correção e do sentido, uma vírgula pode ser inserida imediatamente após

Alternativas

“carbono”, em Já o sequestro do carbono... (4^o parágrafo)

“arada”, em Quando a terra é arada... (4^o parágrafo)

“aumentam”, em os micro-organismos aumentam... (4^o parágrafo)

“explica”, em O pesquisador explica (3^o parágrafo)

“micro-organismos”, em os micro-organismos que decompõem esses restos (4^o parágrafo)

Comentários

Gab. B

Obs 1: Uso das vírgulas:
1 - Não se coloca vírgula entre sujeito e verbo.
a) Já o sequestro do carbono contribui...
c) Os micro-organismo aumentam...
2 - Não se coloca vírgula entre verbo e objeto.

Obs 2: O que diferencia uma oração subordinada adjetiva restritiva de uma explicativa é a colocação ou não da vírgula, alterando sempre a mudança de sentido.
d) O pesquisador explica que os sistemas de integração...
e) Os micro-organismo que decompõem esses restos...

Bons estudos!
Só discordo quanto ao item C) comentado pelo Thiago Freitas, pois não se trata de sujeito e verbo, e sim, de complemento verbal.
E na "D" não me parece que o "que" é um pronome relativo...
Para mim o comentário de Thiago muito preciso.
Letra C:

Acredito que, por se tratar de uma "Oração Subordinada Adverbial Final", deveríamos ainda inserir uma segunda vírgula, isolando toda a oração.

Ex.: Os micro-organismos aumentam, para (afim de) decompor os nutrientes, e ficam na terra se alimentando.

Letra D:

Temos uma "Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta" realizando papel de complemento de VTD (explicar).

Obs.: O pesquisador explica isso ( que os sistemas de...)

Logo, não se separa verbo de seu complemento.
No caso da letra D, o verbo aumentar não é intransitivo??? e a oração ¨..para decompor os nutrientes e ficam na terra se alimentando.¨ não seria subordinada adverbial final???
Gabarito letra B. Na minha opinião, trata-se de uma oração subordinada adverbial de tempo anteposta a oração principal, caso em que o uso da virgula é obrigatoria.

Oração Principal: Os restos são incorporados.

Oração subordinada adverbial de tempo: Quando a terra é arada.

Posições corretas: Os restos são incorporados quando a terra é arada

Pela regra quando a oração subordinada adverbial está deslocada( anteposta a sua oração principal) a virgula é obrigatoria. Assim:

Quando a terra é arada, os restos são incorporados.

ID

1387885

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O esquema de plantio em que se varia o tipo de planta...

Mantendo-se a correção e, em linhas gerais, o sentido, o elemento grifado acima pode ser substituído por:

Alternativas

do qual

com o que

aonde

por meio do qual

cujo

Comentários

O tipo de planta varia em alguma situação ou por meio de alguma situação, logo:
a) do qual - errado
b) com o que também incorreto - variar com não dá
c) aonde se aplica para os verbos CVC IR / COMPARECER A VOLTAR A CHEGAR A IR A RETORNAR A
d) cujo - só pode ser aplicado entre substantivos
em que, no qual, por meio do qual
Indicar para comentários !!!
Eu tive essa análise “O plantio varia-se o tipo de planta por meio do esquema”
Gente, os pronomes devem ser da mesma natureza para que possam ser substituídos.

"em que" é um pronome relativo e poderia ser substituído por: onde; por meio do qual.

Obs: "aonde" significa ação em deslocamento, ao passo que "onde" indica lugar.

Abraço e bons estudos.

ID

1387888

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Já o sequestro do carbono contribui para diminuir a emissão...

O elemento que, no contexto, exerce a mesma função sintática que o grifado acima está também grifado em:

Alternativas

Ao viajar pelo estado ...

O cerrado, vegetação seca que cobre o estado de Goiás...

... quando se vê em um pasto imenso, lá no meio, a coloração viva do ipê.

... essa vegetação vem sofrendo com o avanço das monoculturas.

Para o professor, a monocultura é a maior vilã da terra.

Comentários

Gab. C

Já o sequestro do carbono contribui para diminuir a emissão...
Quem contribui para diminuir a emissão? O sequestro do carbono, ou seja, o sujeito da oração.

a) Ao viajar pelo estado ... Quem viaja pelo estado? O autor do texto...

b) O cerrado, vegetação seca que cobre o estado de Goiás... O quê cobre o estado de Goiás? O cerrado...

c) ... quando se vê em um pasto imenso, lá no meio, a coloração viva do ipê. O que é que se vê em um pasto imenso? A coloração vida do ipê. Correta.

d) ... essa vegetação vem sofrendo com o avanço das monoculturas. Quem vem sofrendo com o avanço? A vegetação...

e) Para o professor, a monocultura é a maior vilã da terra. Quem é a maior vilã da terra? A monocultura...

Bons estudos!
O sequestro de carbono (sujeito) contribui(VTI) para diminuir a emissão(OI).
Analisando as questões:
A) adjunto adverbial de lugar;
B) objeto direto;
C) O que se vê, lá no meio? a coloração viva do ipê. A COLORAÇÃO VIVA DO IPÊ É VISTA. Logo, exerce função de sujeito;
D) objeto indireto;
E) aposto explicativo.
GABARITO: LETRA C.

Não consigo concordar. Pra mim não tem alternativa correta. A letra C tem sujeito inderminado por causa da partícula "se". "Quando se vê"

Discordo do Gabarito...

2 - Sujeito Indeterminado: é aquele que, embora existindo, não se pode determinar nem pelo contexto, nem pela terminação do verbo. Na língua portuguesa, há três maneiras diferentes de indeterminar o sujeito de uma oração:

b) Com verbo ativo na 3ª pessoa do singular, seguido do pronome se:

O verbo vem acompanhado do pronome se, que atua como índice de indeterminação do sujeito.

Essa construção ocorre com verbos que não apresentam complemento direto (verbos intransitivos, transitivos indiretos e de ligação). O verbo obrigatoriamente fica na terceira pessoa do singular.

Vive-se melhor no campo. (Verbo Intransitivo)

Precisa-se

de técnicos em informática. (Verbo Transitivo Indireto)

No casamento, sempre se fica nervoso (Verbo de Ligação)

Voz passiva sintética. A coloração viva do ipê é vista
Conforme já comentaram, trata-se de sujeito passivo e não de sujeito indeterminado. Até porque o verbo ver é transitivo direto, de modo que não se encaixa na explicação que a Mohema postou.
Não sou mestre de português, mas coloquei na forma direta e percebi que possui a mesma função:
A coloração viva do ipê chama a atenção quando se vê em um pasto imenso ao viajar pelo estado.
O "se" é partícula apassivadora, e não índice de indeterminação do sujeito. Na voz passiva o objeto direto vira sujeito paciente. Portanto o objeto direto da voz ativa ("a coloração viva do ipê") vira o sujeito paciente da voz passiva.
No item C, não se trata de sujeito indeterminado. O sujeito "a coloração viva do ipê" concorda com o verbo "chama". O que chama a atenção quando se vê em um pasto imenso(...) (predicado)??? Resposta: a coloração viva do ipê (sujeito). O quando se vê em um pasto imenso é um adjunto adverbial.
Na letra A, pelo estado é adjunto adverbial de lugar ou OI?
Na frase base, o termo destacado funciona como sujeito sintático do verbo “contribuir”. Em A, “pelo estado” funciona como adjunto adverbial de lugar. Em B, “o estado de Goiás” funciona como objeto direto do verbo “cobrir”. Resposta correta – letra C: Como a partícula “se” funciona como partícula apassivadora, o termo “a coloração viva do ipê” funciona como sujeito, tal qual como ocorre na frase base do enunciado. Em D, o termo “com o avanço das monoculturas” funciona como adjunto adverbial de causa, pois o verbo “sofrer” é intransitivo. A expressão “para o professora” é um adjunto adverbial de limitação/restrição.

Beijos, Flávia Rita

Português com quem mais aprova em concursos é com a professora Flávia Rita!

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Regra básica do português:

---> não existe sujeito preposicionado.

Com isso, já podemos eliminar as alternativas A, D e E.
Atenção ao pronome apassivador!!!! Não será OD, e sim sujeito paciente.

ID

1387891

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Entretanto, essa vegetação vem sofrendo com o avanço das monoculturas.

Mantendo-se a correção e a o sentido, a conjunção sublinhada acima NÃO pode ser substituída por:

Alternativas

No entanto

Todavia

Nada obstante

Contudo

Conquanto

Comentários

Gabarito E - Conquanto é conjunção concessiva (concessão). As outras são adversativas - oposição.
Gab E.

As famosas palavras que não esquecemos na aula da professora Terezinha da 5° série: concessão adversativas podem ser: mas, porém, contudo, todavia, entretanto e no entanto.

A palavra entretanto aparece também nas seguintes entradas:
agora, apesar, e, entanto, pois, ora, ainda assim, apesar disso, nada obstante, mesmo assim, neste ínterim, nesse ínterim.
Bons estudos.
A TROCA DE UMA CONJUNÇÃO ADVERSATIVA POR UMA CONJUNÇÃO CONCESSIVA ALTERA O SENTIDO.
Boa noite!!!
Apenas fazendo uma observação: Apesar de muito pouco usada a conjunção NADA OBSTANTE esta correta e possui como sinônima a conjunção NÃO OBSTANTE.
Obs: Tenhamos no sangue que a conjunção CONQUANTO e MALGRADO são concessivas.
Para fixar:
Concessivas:
Mostram insistência. São utilizadas em orações subordinadas adverbiais concessivas.
embora, conquanto, posto que, por muito que, se bem que, ainda que, mesmo que, apesar de que, que, dado que, suposto que, ainda quando, quando mesmo, a despeito de,posto, suposto,conquanto que, malgrado,em que pese,sem embargo de que,não embargante que(arcaica),se bem, bem que, mas que , sobre que (arcaica),quando(embora) e(=embora), que(embora), pese embora, muito embora, em que,inclusive se, por mais que, por menos que, por pouco que,em que pese em que ,não obstante que , não obstante, com que(em desuso), empero(arcaico), pero que(arcaico), se, etc...
Fonte: https://pt.wikibooks.org/wiki/Portugu%C3%AAs/Classifica%C3%A7%C3%A3o_das_palavras/Conjun%C3%A7%C3%B5es
Bons estudos.
Contudo, entretanto, todavia, nada obstante ou não obstante, no entanto: Conjunções coordenadas adversativas.
Não obstante pode ser tanto adversativa como concessiva, o qu vai definir a sua aplicabilidade é a conjugação do verbo.

na adversativa o verbo ficará no indicativo, já na concessiva a conjugação vai para o subjuntivo.

o conquanto é somente concessiva e, deve estar associado a verbo no subjuntivo.
Pra não errar mais: Conquanto - Concessivo
Gabarito E

Conquanto é conjunção concessiva, todas as outras são adversativas.
Conquanto não pode vir a ser isolado por vírgulas.
Conquanto -> Concessiva!

ID

1387894

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

No exame das contas prestadas por determinado ente público, referente ao exercício de 2013, foram constatadas algumas irregularidades. Com relação ao controle externo do Estado de Goiás, nos termos da Constituição Estadual, considere:

I. Será exercida pela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

II. Será exercida pela Controladoria Geral do Estado, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

III. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

IV. As contas prestadas anualmente pelo Governador serão julgadas pela Assembleia Legislativa, mediante voto de 3/5 de seus membros.

V. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento e publicado no Diário Oficial do Estado.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I, III e V.

II, IV e V.

II, III e IV.

I, III e IV.

I e III.

Comentários

Controle Externo:

A cargo do Legislativo (no caso estadual, a AL), com auxílio do TC.
Ao TC, cabe representar ao Poder competente o que apurar de irregularidades.
O Tc vai emitir um parecer prévio, em 60 dias, a contar do recebimento, sobre as contas do executivo. (Esse parecer só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros do legislativo).
Gab. A

Comentários da II e IV que estão erradas:

II. Será exercida pela Controladoria Geral do Estado, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. Errada, exercida pela Assembléia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado

IV. As contas prestadas anualmente pelo Governador serão julgadas pela Assembleia Legislativa, mediante voto de 3/5 de seus membros. Errada, o que será votado e deixará de prevalecer é o parecer das contas apresentadas pelo Tribunal de Contas.

Bons estudos!
Art. 26 - Ao Tribunal de Contas do Estado compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento e publicado no Diário Oficial do Estado;

§ 2 Somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sobre as contas anuais do Prefeito. (foi o que achei mais próximo na CE do item)
Constituição do Estado de Goiás
Art. 26 - Ao Tribunal de Contas do Estado compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento e publicado no Diário Oficial do Estado

ID

1387897

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Controle Externo

Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás compete, entre outros,

I. Apreciar e emitir parecer prévio nas contas anuais de governo prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

II. Fiscalizar as contas de consórcios públicos, de empresas de cujo capital social o Estado participe, de forma direta ou indireta, nos termos de acordo, convênio ou ato constitutivo.

III. Fiscalizar a arrecadação da receita do Estado e de suas entidades da administração indireta, verificando, quanto à presteza e eficácia, a cobrança da dívida ativa e a renúncia de receitas.

IV. Apreciar, mediante parecer prévio, as contas anuais prestadas pelas empresas concessionárias de serviços públicos.

V. Julgar as contas daqueles que derem causa a perda, dano, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao Erário Municipal ou a seu patrimônio.

Está correto o que consta em

Alternativas

I, II, III, IV e V.

I, II, III e V, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, e IV, apenas.

II e III, apenas.

Comentários

Já se excluí 2 de cara, pois TCE trata de Estado, não de Município.
E o parecer que o TC emite e na esfera da qual é integrado, e sobre o Chefe do Executivo dessa respectiva esfera, ou seja, o TCE amite parecer sobre as contas do Governador, e só emite parecer prévio sobre essa conta.
Gab. E

I. Apreciar e emitir parecer prévio nas contas anuais de governo prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Errado, quem aprecia e emite parecer prévio do prefeito é o Tribunal de Contas do Município, se houver.

II. Fiscalizar as contas de consórcios públicos, de empresas de cujo capital social o Estado participe, de forma direta ou indireta, nos termos de acordo, convênio ou ato constitutivo. Correto, se o Estado participa, o TCE pode fiscalizar.

III. Fiscalizar a arrecadação da receita do Estado e de suas entidades da administração indireta, verificando, quanto à presteza e eficácia, a cobrança da dívida ativa e a renúncia de receitas. Correto

IV. Apreciar, mediante parecer prévio, as contas anuais prestadas pelas empresas concessionárias de serviços públicos. Errado, não tem parecer prévio, o TCE aprecia e julga diretamente. O único parecer prévio que existe na competência dos TC's são os relacionados aos Chefes do Poder Executivo.

V. Julgar as contas daqueles que derem causa a perda, dano, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao Erário Municipal ou a seu patrimônio. Errado, competência do TCM, se houver.

Bons estudos!
Carlos Alfredo depende do estado. Caso não exista TCM aí o TCE tem competência no município
Exclui: RJ e SP que possuem tribunal de contas do município e TCM's (BA - CE - GO - PA) BAHIA, CEARÁ, GOIÁS E PARÁ

ID

1387900

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição própria e privativa em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência. É correto afirmar que a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado abrange, entre outros

Alternativas

aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário Municipal.

os dirigentes ou liquidantes de empresas públicas e sociedades de economia mista constituídas com recursos do Estado.

os dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia mista constituídas com recursos da União.

qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam recursos federais e prestem serviço de interesse público ou social.

Comentários

O erro do item E é devido ao termo recursos FEDERAIS, assim, com o item C.
O item D) qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Município (UNIÃO)responda, ou que em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. ART 70 PG ÚNICO, CF.
A) NÃO é erário do MUNICÍPIO, e sim, ERÁRIO PÚBLICO.ART 71, I e VIII, CF.
Cada TC (TCU, TCE e TCM, onde houver) é responsável por sua esfera de governo. O TCE, auxília o Legislativo, no controle externo, do Estado.
Nas opções, só uma trata do Estado. Todas as alternativas podem corresponder a um competência do TCE, desde que onde esta Município ou União, seja alterada para Estado.
Gab. B

a) TCM, se houver.
b) TCE
c) TCU, se houver.
d) TCM
e) TCU.

ID

1387906

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Controle Externo

Integram o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos da Lei no 16.168/2007 (com alterações posteriores):

I. Plenário, Câmaras, Presidência, Vice-presidência.

II. Assessoria Jurídica, Secretaria de Informática, Secretaria de Fiscalização e Controle.

III. Corregedoria Geral; Conselheiros, Auditores.

IV. Secretaria Diretoria Geral, Secretaria de Administração, Corpo Técnico e Serviços Auxiliares.

V. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Serviços Técnicos e Administrativos.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I, III e V.

I, II, III e IV.

I, III e IV.

II, III e V.

I, II e V.

Comentários

Para os não assinantes - gabarito letra a
Art. 8 Integram o Tribunal de Contas (Lei no 16.168/2007):
I – Plenário;
II – Câmaras;
III – (revovado)
IV – Presidência;
V – Vice-Presidência;
VI – Corregedoria Geral;
VII – Conselheiros;
VIII – Auditores;
IX – Ministério Público junto ao Tribunal de Contas;
X – Serviços Técnicos e Administrativos.

ID

1387912

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Legislação do Estado de Goiás

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos do Regimentos Interno, entre outros

Alternativas

julgar, as licitações e contratos, mediante relatório elaborado pela auditoria, no prazo de 90 dias a contar de seu recebimento.

apreciar, as tomadas de contas, mediante relatório elaborado pela auditoria, no prazo de 90 dias a contar de seu recebimento.

fiscalizar as receitas e despesas das empresas contratadas pela administração direta, para execução de obras e serviços públicas.

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, de irregularidade de contas ou atraso em sua prestação, as sanções previstas na Lei Orgânica, e na forma do Regimento, sem prejuízo de outras dispostas em lei.

apreciar, mediante parecer prévio, a ser elaborado em 60 dias, a contar do seu recebimento as contas dos administradores.

Comentários

Lei 16168 - Art 1º.
XXIII – aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesas, irregularidade de contas ou atraso em sua prestação, as sanções previstas nesta Lei, sem prejuízo de outras dispostas em lei;
Acredito que a Letra D possui um erro "Lei Orgânica" e estamos falando do TCE.
É verdade. Lei(s) Orgânica(s) existe(m) no Distrito Federal ou nos Municípios.
Previstas na LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL galera... Muita atenção. #EMaiNadaHau
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS - CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 2º O controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, a este competindo:

VII- aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, de irregularidade de contas ou atraso em sua prestação, as sanções previstas na Lei Orgânica, e na forma deste Regimento, sem prejuízo de outras dispostas em lei;

ID

1387915

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Controle Externo

Ao julgar a prestação ou tomada de contas, o Tribunal de Contas do Estado Goiás decidirá, quanto ao mérito, se são regulares, regulares com ressalva ou irregulares, exceto na hipótese de serem consideradas iliquidáveis. Nestas condições, é correto afirmar que as contas serão julgadas regulares, com ressalvas quando

Alternativas

houver omissão no dever de prestar contas.

evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário.

comprovada ocorrência de dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.

comprovada a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.

expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável.

Comentários

Gab. B

Regulares com ressalva: Existência de impropriedades ou falhas de natureza forma de que não resultem danos ao erário. Se ocorrer dano ao erário passa a ser contas irregulares.

Bons estudos!
As contas serão julgadas:
I – regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável;
II – regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário;
III – irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:
a) omissão no dever de prestar contas, se dela resultar inviável a correspondente tomada de contas;
b) grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil,financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;
c) injustificado dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico;
d) desfalque, desvio de dinheiros, bens ou valores públicos;
O Tribunal poderá julgar IRREGULARES as contas no caso de reincidência ou descumprimento de determinação de que o responsável, em processo de tomada ou prestação de contas, tenha tido ciência.

GABARITO: B
Lei no 16.168/2007

Art. 73. As contas serão julgadas regulares com ressalva quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário.
§ 1 O acórdão de julgamento deverá indicar, resumidamente, os motivos que ensejam a ressalva das contas.
§ 2 Na hipótese prevista no caput deste artigo o Tribunal dará quitação ao responsável e lhe determinará, ou a quem lhe haja sucedido, a adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades ou faltas identificadas e prevenir a ocorrência de outras semelhantes.

ID

1387918

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Controle Externo

Às decisões proferidas nos processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, cabem os seguintes recursos

Alternativas

agravo, embargos de declaração, apelação, pedido de anulação.

recurso de reconsideração, embargos de declaração, apelação, pedido de retificação.

agravo, embargos de declaração, pedido de retificação, embargos de divergência.

recurso de reconsideração, pedido de reexame, apelação, embargos de divergência.

recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração, agravo.

Comentários

Lei 16.168

Art. 120. Cabem os seguintes recursos nos processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Goiás:
I – recurso de reconsideração;
II – pedido de reexame;
III – embargos de declaração;
IV – agravo.
Para o TCU:
Art. 32. De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de:
I - reconsideração;
II - embargos de declaração;
III - revisão.
ficaria ausente o agravo ...
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8443.htm
Art. 277. Cabem os seguintes recursos nos processos do Tribunal:
I – recurso de reconsideração;
II – pedido de reexame;
III – embargos de declaração;
IV – recurso de revisão;
V – agravo.
http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/normativos/sobre_normativos/regimento.pdf
Creio que quando a assertiva utiliza a expressão "processo" o faz de maneira ampla e não restringe a apenas os "processos de contas"

ID

1405339

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere:

I. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos.
II. O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal e de terceiros.
IV. A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos individuais indisponíveis pessoal e de terceiros.

De acordo com a Constituição Federal são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, as hipóteses indicadas APENAS em

Alternativas

II, III e IV.

I, II e III.

I e II.

II e III.

I e IV.

Comentários

Gabarito Letra C

Art. 5 XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

O macete nessa questão é que a Certidão tem caráter personalíssimo, dai o erro dos itens III e IV, pois neles dizem que a certidão pode ser expedida em favor de terceiro.

bons estudos
o esquema é o seguinte:

PETIÇÃO CERTIDÃO
DEFESA DE DIREITO

ILEGALIDADE OU ESCLARECIMENTO DE
ABUSO DE PODER   SITUAÇÃO DE INTERESSE
  PESSOAL.
Não compreendi esta questão. No livro do pedro lenza ele afirma que a certidão serve tanto para defesa de direitos proprios como de terceiros. Será este um entendimento da banca FCC?
Rivanda, o enunciado refere-se à CONSTITUIÇÃO, portanto devemos observar o que esta preceitua.
Menos doutrina, e mais texto de lei!!
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: (...) b) a obtenção de certidões em repartições públicas (dever da Administração Pública e direito do Cidadão), para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

Constitui direito subjetivo, portanto, cujo exercício requer, por parte de quem pretende exercê-lo, apresentação de razões para o requerimento (legitimidade do propósito), demonstração de ser pessoa interessada (prova do real interesse) e não recair o pedido sob informação ou documento de caráter sigiloso (não afetar a segurança nacional). Contudo este direito não é absoluto. É possível o indeferimento do pedido de expedição de certidões, caso o interesse público assim exija, ou não estejam presentes os requisitos necessários para a sua obtenção.

A legitimidade para obter certidões não é presumível, sendo necessária a demonstração do interesse por parte de quem a requer, tanto por tanto. Com isso não se quer dizer que é necessário que o requerente integre a relação jurídica para comprovar seu legítimo interesse, mas que indique a finalidade que pretende, quando os fatos e atos não lhe digam respeito diretamente. Saliente-se que nos casos em que consideradas sigilosas as informações, estas não podem ser franqueadas ao público, sob risco de responsabilidade penal, administrativa e civil do agente que lhe deu causa, por desrespeito a princípio de ordem pública (segurança nacional).

Presentes os pressupostos exigidos pela lei n.º 9.051/95 (apresentação de razões para o requerimento, demonstração de ser o requerente a pessoa interessada e não recair o pedido sob informação ou documento de caráter sigiloso), uma vez negado ou simplesmente ignorado o pedido pelo Poder Público (o agente público dispõe de prazo de quinze dias, a contar do requerimento, para fornecer a certidão ou apresentar suas razões para negar a expedição), quem se entender prejudicado em seu direito deve manejar os seguintes remédios constitucionais: habeas data (art. 5.º, LXXII, da CF[ix]) e mandado de segurança (art. 5.º, LXX, da CF[x]), a depender de se tratar de informação de caráter pessoa ou de caráter geral, ou mesmo as vias ordinárias, caso assim prefira.

Cabe, ainda, em sendo o caso, representar o agente público negligente, ou que agiu de forma abusiva em seu cargo, emprego ou função pública, promovendo a negativa infundada da expedição da certidão ou omitindo-se em responder ao respectivo requerimento, nos termos do art. 37, §3º, I e II[xi], da CF/88.

Quando se tratar especificamente de certidão de ato ou termo de processo judicial, saliente-se que o Código de Processo civil prevê, em seu art. 141, V, como dever do Escrivão, sendo desnecessário despacho do juiz neste sentido.
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o Direito De Petição aos Poderes Públicos (Federal, Estadual, Distrital e Municipal, na esfera do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ou em outros órgãos da Administração direta e indireta) em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

Este Remédio Constitucional permite a qualquer pessoa dirigir-se formalmente a qualquer autoridade do Poder Público, com o intuito de levar-lhe uma reivindicação, uma informação, queixa ou mesmo uma simples opinião acerca de algo relevante para o interesse próprio, de um grupo ou de toda a coletividade.

A maneira como este pedido ou informação será realizado é totalmente desvinculada de qualquer formalismo. Exige-se apenas que se faça por meio de documento escrito. Tal o sentido da palavra “petição”, do referido dispositivo.

Quem pode exercer este direito?

A Constituição faculta a qualquer pessoa peticionar ao Poder Público, independentemente de qualquer capacidade, política ou civil.

A impetrante, pessoa que apresenta a petição, pode reivindicar em favor de interesses próprios ou coletivos, ou em favor dos interesses da sociedade como um todo, ou, até mesmo, em favor de interesses de terceiros.

É sempre vedado o anonimato, que não se coaduna com a responsabilidade de pessoas de bem.

Não é necessário ser advogado ou estar sendo representado por um, para o exercício deste direito. A Constituição Federal diz claramente: “qualquer pessoa”.

Independe de qualquer capacidade, desde que seja identificada a pessoa requerente.

Como expressa a Constituição, o pedido deverá ser encaminhado ao Poder Público. Entende-se como Poder Público qualquer órgão ou instituição pública do Estado de Direito, na esfera do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ou em outros órgãos da Administração direta e indireta.

Em resumo:

Objeto da Petição: defesa dos direitos individuais e coletivos e combate a ilegalidade ou ao abuso do poder.

Legitimado Ativo: Qualquer pessoal física ou jurídica. Todos os cidadãos.

Legitimado Passivo: Poderes Públicos (Federal, Estadual, Distrital e Municipal, na esfera do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ou em outros órgãos da Administração direta e indireta).

Observações Importantes:

--- > O Direito de Petição por via administrativa impõe a tutela (departamentos superiores da ADM solicitam correção da ilegalidade aos departamentos inferiores) e autotutela (a ADM corrige sua ilegalidade direta).

--- > O Direito de Petição por via judiciária impõe controle judicial.

--- > Quando encaminhado ao pode judiciário, requer acompanhamento de advogado.

--- > Independentemente do pagamento de taxas. A Petição não é necessariamente gratuita e nem paga.
GABARITO: C
Art. 5º. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Direito de petição e certidão não abrange terceiros.

ID

1405342

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Genoval e Simone viajaram em suas férias para Paris objetivando visitar um casal de amigos. Simone, grávida, durante a viagem, sofreu um acidente automobilístico que antecipou o parto de seu filho, Bruno. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, apesar de Bruno ter nascido em Paris, será considerado brasileiro nato

Alternativas

imediatamente a partir de seu nascimento, desde que seja registrado em repartição brasileira competente, no prazo de cento e vinte dias a contar da data de seu nascimento.

imediatamente a partir de seu nascimento, independentemente de opção de nacionalidade ou registro em repartição brasileira.

desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte no prazo de sessenta meses depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

desde que seja registrado em repartição brasileira competente e opte, no prazo de cento e vinte dias, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, independentemente de residir na República Federativa do Brasil.

desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Comentários

Gabarito Letra E

Como nenhum dos pais da criança estavam a serviço do Brasil em Paris (estavam nas férias), mas eram brasileiros, aplica-se a alínea "c" do Art. 12

Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
[...]
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Outra coisa que observei é que já daria para descartar as opções A C e D pois a CF não traz prazos para quem quer se tornar brasileiro nato.

bons estudos
Não diz que Genoval e Simone eram brasileiros :X
Questão má elaborada... não é informado a nacionalidade de Genoval e Simone.
Não há nada que me garanta que eles são brasileiros.
Genoval e Simone são o que Africanos? É esse tipo de questão que abusa quanto as referencias de questões implícitas. De outro modo temos que tentar nos comunicar por telepatia com elaborar dessa questão, que nada mais expressa que sua subjetividade. Existe um manual de ética para os elaboradores da questão ou é igual politico mesmo que resolve fazer o seu proprio subsidio?
Concordo que esta questão vai mais por eliminação que a própria CF. Vejamos:
Art. 12. São brasileiros:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Pela questão não tem como inferir se tais pais são ou não brasileiro, maaas, contudo, todavia elimina-se A, C, D, ou seja, a CF não fala nada de prazos e sim "a qualquer tempo". Vejo que tal falta de entendimento dos pais não complica a questão, até porque nada fala "imediatamente após o nascimento".
Logo, sobra E.
GAB LETRA E
Questao muito mal elaborada....Nao diz se o Genoval e Simone sao brasileiros ou estrangeiros, porque caso nao sejam brasileiros, o filho nunca será brasileiro....
A ausência de informações não causa conflito entre os itens. A questão só seria passivel de recurso caso houvesse a opção "estrangeiro".
LETRA E CORRETA
ART. 12 I c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
Questão tosca. Deveria ser anulada... Mas a FCC é jogo duro.
Pessoal, trabalhem com os dados que são dados na questão. A FCC é uma banca que ama complicar nas questões, deixando muita vezes as informações nas entrelinhas.

Prestem atenção e joguem o jogo da banca. Não adianta reclamar!

Avante!
Não é legal interpretar pra não viajar na maionese, mas quem disse que por causa dos nomes não dá pra saber se são brasileiros...tá de brincadeira neh?! kkkkkkkkkkkkkkkk
Com esse nome aí Japoneses que não iam ser kkkkkkkkkkkkkk
LETRA E
ART. 12 I c) VEJA QUE, NESTE CASO, HÁ DUAS POSSIBILIDADES:
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente
ou
venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 12. São brasileiros:

I - natos:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
A questão deixou implícita a informação de que Simone e Genoval são brasileiros. Bruno é, portanto, filho de brasileiros nascido em Paris. Para que seja considerado brasileiro nato, é necessário que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (art. 12, I, “c”, CF).
O gabarito é a letra E.

ID

1405345

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, Jardan

Alternativas

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até nove meses antes do pleito.

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até doze meses antes do pleito.

não poderá candidatar-se ao cargo de Governador por expressa vedação constitucional, independentemente da renúncia ao mandato de Prefeito.

só poderá candidatar-se, se houver concordância expressa do Tribunal Superior Eleitoral, bem como renúncia ao respectivo mandato de Prefeito a qualquer tempo.

Comentários

Gabarito Letra A

Como Jardan quer passar de Prefeito para Gov (Cargos diferentes do executivo), aplica-se o dispositivo abaixo:

Art. 14 § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Vale lembrar que se fosse o caso de reeleição, não haveria a imposição da renúncia do mandato.

Bons estudos
Será que ele tinha a idade mínima? Presume-se que sim, mas fica a ressalva para que os comandos das questões contenham informações suficientes à análise plena do questionamento.
Lembrando, conforme Art. 14, § 7º CF/88, que são INELEGÍVEIS, no território de jurisdição do titular (PRESIDENTE, GOVERNADOR E DIREITO) o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o SEGUNDO SEGUNDO SEGUNDO SEGUNDO grau ou por adoção, bem como com relação aquele que haja substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito.
#OBS# Essa hipótese NÃO SE APLICA quando os cônjuge e parentes sejam candidatos à REELEIÇÃO.

Valeu!
Letra (a)

“Presidente da Câmara Municipal que substitui ou sucede o prefeito nos seis meses anteriores ao pleito é inelegível para o cargo de vereador. CF, art. 14, § 6º. Inaplicabilidade das regras dos § 5º e § 7º do art. 14, CF.” (RE 345.822, rel. min. Carlos Velloso, julgamento em 18-11-2003, Segunda Turma, DJ de 12-12-2003.)
item a

prefeito,presidente,governador-->renunciar 6 meses antes do pleito para concorrer a outro cargo
Para resolver esse tipo de questão lembrem do caso atual do João Dória.
Pessoal tenho uma dúvida e gostaria de compartilhar:

Não seria o caso de anulação dessa questão? Me corrijam se eu estiver viajando...

"Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal."

A questão Não informa se esse município (XZA) pertence ao estado de Goias, correto? Logo, não seria possível ele se candidatar para o cargo de Governador de Goias, visto que não se sabe qual o domicilio eleitoral desse cidadão.

Segundo paragrafo 3º, inciso IV, art 14, CF:

Art 14, 3º : são condições de elegibilidade, na forma da lei:

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição.
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
>>>> Para concorrerem a outros cargos, os Chefes do Executivo devem renunciar aos respetivos mandatos até 06 meses antes do pleito.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos, mais especificamente quanto à renúncia a cargo que o candidato exerce em função de nova candidatura à eleição. Nos termos da Constituição Federal, esta dispõe:
Art. 14. [...] § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Assim, vejamos as alternativas abaixo comentadas:
a) CORRETO. Jardan necessita renunciar com SEIS MESES antes do pleito (Art. 14, §6º, CF).
b) ERRADO. Necessita renunciar com SEIS MESES antes do pleito, e não nove meses.
c) ERRADO. Necessita renunciar com SEIS MESES antes do pleito, e não doze meses.
d) ERRADO. Poderá candidatar-se desde que renuncie com seis meses antes do pleito (art. 14, §6º, CF).
e) ERRADO. Poderá candidatar-se desde que renuncie com seis meses antes do pleito (art. 14, §6º, CF).
GABARITO: LETRA “A”

ID

1405348

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere os seguintes atos:

I. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
II. autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
III. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
IV. fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados, os atos indicados APENAS em

Alternativas

II e III.

I, II e III.

II, III e IV.

I e IV.

I e II.

Comentários

Gabarito Letra A

I - É competência do Senado Federal
Art. 52 III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

II - CERTO: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

III - CERTO:Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

IV - É competência do Senado Federal
Art. 52 VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

bons estudos
Lembrando a pegadinha clássica:
Dívida Pública → Regra: Senado Federal // Exceção: Congresso Nacional (Dívida mobiliária federal)
_____________________________________________________________________________________________________
Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;
XIV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
DO site do Tesouro.gov.br:
"1. O que é a Dívida Pública Federal?
A Dívida Pública Federal (DPF) refere-se a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para financiamento do seu déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei. É possível classificar a DPF de acordo com os instrumentos usados para captação de recursos e pela moeda na qual ocorre o pagamento de seus fluxos. Em relação à captação de recursos, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos (sendo por essa razão classificada como mobiliária), ou por contratos, firmados principalmente com organismos multilaterais (sendo esta dívida classificada como contratual). Já sobre a moeda usada para fazer face a seus pagamentos, a dívida é classificada como interna quando os pagamentos são realizadas na moeda corrente em circulação no país, no caso brasileiro o real, ou externa, quando os pagamentos são feitos em moeda estrangeira, normalmente o dólar norte-americano. Atualmente, toda a Dívida Pública Federal em circulação no mercado nacional é paga em real e captada por meio da emissão de títulos públicos, sendo por essa razão definida como Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi). Já a Dívida Pública Federal existente no mercado internacional é paga em dólar norte-americano e tem sido captada tanto por meio da emissão de títulos quanto por contratos, sendo por isso definida como Dívida Pública Federal externa (DPFe)."
Macete que me ajuda a memorizar as atribuições: PEDE A Câmara do Deputados.
Proceder a tomada de contas...
Elaborar seu regimento interno...
Dispor sobre...
Eleger membros...
Autorizar por 2/3...
So corrigindo o Renato em um detalhe
Divida mobiliaria federal -congresso nacional
Divida mobiliaria est df e mun - senado federal
Detalhe demais mas faz parte da fcc
LETRA A

Macete : Câmara dos depuTAdos

Tomar as contas do presidente quando não apresentadas ao CN em 60 dias

Autorizar a a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado

Falou em limites globais = Senado

Art. 52

VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
A título de conhecimento, questão repetida (caso queiram olhar os comentários das outras questões): Q501281, Q481845, Q468447, Q473114
Cuidado com esse "Falou em limites globais = Senado"..
GABARITO: A
I - ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
II - CERTO: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
III - CERTO: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
IV - ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Juliana, sua linda

ID

1405351

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido

Alternativas

pela Câmara dos Deputados.

pelo Senado Federal, com aprovação do Congresso Nacional.

pelo Presidente da República, com aprovação do Supremo Tribunal Federal.

pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.

pelo Senado Federal com aprovação do Supremo Tribunal Federal.

Comentários

Gabarito Letra D

Art. 73 § 2º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

II - dois terços pelo Congresso Nacional.

Essa questão poderia ser respondida mais rápida, com um macete que vi aqui pelos comentários
Presidente é só 1 --> então só elege 1/3 do TCU
CN é o conjunto de 2 (CD e SF) --> Então ele 2/3 do TCU

obs: a competência é do CN e não do SF+CD, isso é só para efeito de memorização :)

bons estudos
como diz os professores. essa foi melzinho na chupeta
Ministro do TCU é QUASE igual à nomeação do PGR -> Maior de 35 anos, nomeado pelo PR com aprovação por maioria do Senado.

A maior diferença tá no quorum... Mas eu decorei assim...
GABARITO ITEM D

TCU--->9 MINISTROS

PRESIDENTE + APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL----> 1/3

CONGRESSO NACIONAL ---> 2/3

OBS: OBSERVE QUE O CONGRESSO VAI ESCOLHER MAIS MINISTROS.
1/3 PR + APROVAÇÃO DO SF
2/3 CN
Letra D.

Apenas ressaltando que essa aprovação, embora não explícita na CF, é de maioria ABSOLUTA no SF.

TODA aprovação que passa pelo SF é de maioria absoluta!
Macete bacana que vi aqui no qconcursos:

- 1 presidente escolhe 1/3

- 2 casas (CN) escolhem 2/3
TCU:

9 MINISTROS, escolhidos:
1/3 - pelo Presidente (3):
*2 alternadamente dentre Auditores e Membros do MP (lista tríplice indicada pelo TCU por antiguidade e merecimento);
*1 livre escolha.
2/3 - pelo Congresso (6).

Dentre:
*Brasileiros (natos ou naturalizados);
*+ 35 e - 65 anos;
*Idoneidade moral e reputação ilibada;
*Conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
*Mais de 10 anos de exercício ou de efetiva atividade profissional.
O TCU será composto por 09 membros. (TCU --> Três+Cinco+Um = NOVE)
---> Compete ao Presidente da República escolher 1/3 dos membros do TCU, após aprovação dos nomes pelo Senado Federal;
---> Compete ao Congresso Nacional escolher 2/3 dos membros do TCU.
Ademais, cabe destacar que os membros do TCU gozam das mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos membros do STJ.
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .

§ 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

II - dois terços pelo Congresso Nacional.

ID

1405354

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere hipoteticamente as seguintes pessoas: Carla; Núbio e Valentino. Carla é Presidente do Senado Federal; Núbio é Presidente da Câmara dos Deputados e Valentino é Presidente do Supremo Tribunal Federal. Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, é certo que

Alternativas

a última a ser chamada ao exercício da Presidência será Carla.

o primeiro a ser chamado ao exercício da Presidência será Núbio.

serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, Valentino, Carla e Núbio.

serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, Carla, Núbio e Valentino.

a primeira a ser chamada ao exercício da Presidência será Carla.

Comentários

Gabarito Letra B

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal

Visualizando (Vacância ou impedimento):
1º Pres da Câmara (Povo) - Núbio
2º Pres do Senado (Estados) - Carla
3º Pres do STF - Valentino

bons estudos
por lógica já dá pra eliminar a letra D), pois se essa fosse verdadeira a E) também seria
Questão dada de graça.....
Para complementar:

Tanto o impedimento como a vacância são "impedimentos". Porém, o impedimento é um impedimento (relevem a redundância)temporário, gerando a substituição. Já a vacância é um impedimento definitivo, gerando a sucessão.

CUIDADO com o art. 80, da CRFB/88!!!

Art. 80 CF. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

O art. 80 traz uma linha de susbstitutos, mas ele aparenta servir tanto para a substituição como para a sucessão. Na linha de SUBSTITUTOS, traz o VICE PRESIDENTE, o PRESIDENTE DA CÂMARA, o PRESIDENTE DO SENADO e o PRESIDENTE DO STF, todos com poderes de presidência durante o período em que substituirem o PR.

A SUCESSÃO, porém, é APENAS para o VICE PRESIDENTE da República. As outras autoridades NÃO podem assumir a presidência em definitivo.

Se ocorrer a dupla vacância, respeita-se o que está descrito pelo art. 81 e não mais no art. 80:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

* A questão em referência traz a literalidade do art. 80, mas temos que ter cuidado em saber diferenciar a linha de substituitos como a sucessão presidencial.
Ordem de sucessão em caso de impedimento do Presidente da República:

1- Vice-Presidente (único que sucede)

2- Presidente da Câmara dos Deputados

3- Presidente do Senado

4- Presidente do STF
Vacância cargo de PR e vice -> Presidente CD ->Presidente SF -> Presidente STF (ordem alfabética)
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal
Mimemografo bestinha..

CaSe-STF
Um comentário interessante de um colega do qc q me ajudou mto (ñ lembro o nome) :

VACÂNCIA

1. Não comparecimento dentro de 10 dias p/ posse

2. Morte / Renúncia / Perda ou Suspensão dos direitos políticos.

3. Condenação por crime de responsabilidade ou crime comum

4. Ausência por 15 dias sem autorização do CN

(1) Vice Presidente (2) Pres. CD (3) Pres. SF (4) Pres. STF

________/_________________/_________________/__________________/________>>>

sucede em caráter caráter temporário caráter temporário caráter temporário

definitivo
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal
GABARITO: B
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Sucessão Presidencial
---> Vice-Presidente da República
---> Presidente da Câmara dos Deputados (Representante do Povo)
---> Presidente do Senado Federal (Representante dos estados)
---> Presidente do STF
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

ID

1405357

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Processar e julgar originariamente nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade os membros dos Tribunais de Contas dos Estados é competência do

Alternativas

Tribunal de Justiça do Estado e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça.

Comentários

Gabarito Letra E

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

mas tem um macete infalível
com exceção do TCU, qualquer que seja o Tribunal de contas será julgado pelo STJ.

bons estudos
Julgamento de Ministro do TCU - STF (art. 102, I, C)
Julgamento de Conselheiro do TCE - STJ (art 105, I, A) - os conselheiros são equiparados à desembargadores do TJ.
Acho que ajuda lembrar que os MINISTROS DO TCU possuem as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos dos MINISTROS DO STJ.
Ow a cf fals somente crime comum quanto aos crimes de responsabilidade sera de competência de quem, ou eles nao os comete.
Gabarito E. Questão fácil. Vale lembrar que o Poder judiciario é dividido hierarquicamente.
STF: Alta escalão.MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MEMBROS DO TCU, MINISTROS DE ESTADOS EM CRIMES NAO CONEXOS COM O PRESIDENTE DA REPUBLICA, ETC.
STJ: DESEMBARGADORES DOS TJ DOS ESTADOS E DO DF,TRF'S, TRE'S, MEMBROS DOS TCE ESTADOS E MUNICIPIOS,ETC.
Compete ao STJ julgar crimes comuns e de responsabilidade de membros dos TCEs, TJs, TRFs, TRTs e TREs
tenho que fazer um grande mapa bem lindo sobre competencia, meu calo judiciário...
Exceto o Tribunal de Contas da União, qualquer que seja o Tribunal de Contas será julgado pelo STJ.
Gabarito Letra E

   Competência de julgamento do STJ.

Autoridade                                               Crime comum                             Crime de responsabilidade

Governador                                 STJ                                      Tribunal especial

Desembargador dos TJ´S                                                            STJ                                      STJ

Membros do tce´s                                                                         STJ                                                        STJ

Membros do TRF´S, TRE´S e TRT´s                 STJ                                                         STJ

Membros do MPU que oficiem perante tribunais                           STJ                                                         STJ

TCE                                                                                                 STJ                                                         STJ
A questão apresentou uma competência do Superior Tribunal de Justiça, disposta no art. 105, I, ‘a’ da Constituição Federal. Assim, a alternativa ‘e’ deve ser assinalada.
Os mais cobrados:
Compete ao STF processar e julgar as ações contra os membros do TCU.
Compete ao STJ processar e julgar as ações contra os membros do TCE e do TCM.
Também compete ao STJ processar e julgar nos crimes comuns e de responsabilidade:
>>> governador
>>> desembargador de TJ, TRF, TRE e TRT
>>> membros do MPU que oficiem perante esses tribunais
>>> membros do TCE e TCM

ID

1405360

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere:

I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
II. Juiz Federal.
III. Advogado legalmente habilitado.
IV. Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada.

De acordo com a Constituição Federal, poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em

Alternativas

I, II e IV, apenas.

I, II e III e IV.

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

Comentários

Gabarito Letra B

Todos podem ser integrantes do CNJ:
Pessoas que o integrarão conforme o Art. 103-B

• O Presidente do Supremo Tribunal Federal, que será o Presidente do CNJ (Substituto: pelo Vice-Pres do STF)
• Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça;
• Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
• Um Desembargador de Tribunal de Justiça;
• Um Juiz Estadual;
• Um Juiz do Tribunal Regional Federal;
• Um Juiz Federal;
• Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho;
• Um Juiz do trabalho;
• Um Membro do Ministério Público da União;
• Um Membro do Ministério Público Estadual;
• Dois advogados;
• Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Bons estudos
Art. 103- B, CF/88
Indicação do STF: Presidente do STF+1 juiz estadual+ 1 desembargador do TJ
Indicação do STJ: 1 ministro do STJ+juiz federal+ 1 juiz do TRF
Indicação do TST: 1 ministro do TST+1 juiz do trabalho+1Juiz do TRT
Indicação do PGR: 1membro do mpu + 1 mpe
Indicação da CFOAB: 2 adv
Indicação CD e SF: 2 cidadãos
Atenção: STF indica os juízes estaduais (1 ou 2 grau), já o STJ indica os juízes federais (1 ou 2 grau).
Obs: Para Deus tudo é possível!
LETRA B

CNJ : Corno Nunca Julga -> 15 letras = 15 membros

09 MAGISTRADOS 06 NÃO MAGISTRADOS

1 Presidente do STF                                                                   2 OAB (advogados)

1 Desembargador do TJ                                                               2 MP ( escolhidos pelo PGR e indicados pelo órgão)

1 Juiz Estadual                                                                           2 cidadãos (indicados pela Câmara+Senado)

1 Ministro do STJ

1 Juiz do TRF

1 Juiz Federal

1 Ministro do TST

1 Juiz do TRT (desembargador)

1 Juiz do Trabalho
Dos 9 MAGISTRADOS:

O STF escolhe um dos seus + 1 Desembargador do TJ + 1 Juiz Estadual;

O STJ escolhe um dos seus + 1 Juiz do TRF + 1 Juiz Federal;

O TST escolhe um dos seus + 1 Juiz do TRT (desembargador) + 1 Juiz do Trabalho;

----

Dos 6 NÃO MAGISTRADOS:

A CFOAB indica 2 advogados;

O PGR indica 2 membros do MP (1 do MPU + 1 do MPE);

A CD + SF indicam 2 cidadãos.

----

"A subida é difícil, mas a vista vale a pena."
Só achei que não caiu bem o "Advogado legalmente habilitado". Dá a entender que qualquer advogado nessas condições pode ser membro.
ver Q617766
GABARITO: B
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
II um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
III um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
IV um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
V um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
VI um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VII um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VIII um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
IX um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
X um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
XII dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

ID

1405363

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acusado pela prática de crime de responsabilidade. Neste caso, no tocante às suas funções, X

Alternativas

ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Congresso Nacional.

ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

não ficará suspenso, uma vez que a Constituição Federal veda a suspensão de funções do cargo de Presidente da República.

ficará suspenso após a instauração do processo pelo Senado Federal.

ficará suspenso após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

Comentários

Gabarito Letra D

Art. 86 § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

No caso dos crimes comuns, ocorrerá após o juízo de admissibilidade do STF, que receberá a denúncia ou queixa crime
No caso dos crimes de responsabilidade, a instauração do processo pelo SF só ocorrerá após o juízo de admissibilidade da CD, com o qual fica vinculado à decisão caso esta for admitida.

bons estudos
Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de Informática

Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado;

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime.

Certo Errado

certo
COMUM: Se RECEBIDA a denúncia ou queixa-crime : STF

RESPONSABILIDADE: Após INSTAURAÇÃO DO PROCESSO: SF
Porquê a B está errada? Não tem como o STF saber se a CD vai ou não aceitar o procedimento, sendo assim, o STF só suspende o PR de suas atividades apos o recebimento, se não receber não tem como saber qual a decisão da CD.
Caro Jair Oliveira, a alternativa B está errada porque o crime é de Responsabilidade.
Trata-se de crime de responsabilidade, logo o presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo perante ao Senado Federal.
Art. 86 § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Suspensão por crime de responsabilidade:
-após instaurado o processo pelo SENADO FEDERAL

Suspensão por crime comum:
-se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF
Considere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acusado pela prática de crime de responsabilidade. Neste caso, no tocante às suas funções, X

.

a) ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Congresso Nacional. ERRADO

b) ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal. ERRADO

c) não ficará suspenso, uma vez que a Constituição Federal veda a suspensão de funções do cargo de Presidente da República. ERRADO

CERTO! d) ficará suspenso após a instauração do processo pelo Senado Federal.

e) ficará suspenso após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal. ERRADO
Art. 86 § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
A alternativa que deverá ser marcada é a letra ‘d’, pois está de acordo com a previsão do art. 86, §1º, II do texto constitucional, que dita que o Presidente da República, ao cometer crime de responsabilidade, ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal. Lembre-se sempre: não é a autorização dada pela Câmara dos Deputados que ocasiona a suspensão do Presidente de suas funções.
A alternativa que deverá ser marcada é a letra ‘d’, pois está de acordo com a previsão do art. 86, §1º, II do texto constitucional, que dita que o Presidente da República, ao cometer crime de responsabilidade, ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal. Lembre-se sempre: não é a autorização dada pela Câmara dos Deputados que ocasiona a suspensão do Presidente de suas funções.
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

ID

1405366

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Constituições Estaduais

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás serão escolhidos:

Alternativas

três pela Assembleia Legislativa e quatro pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.

cinco pela Assembleia Legislativa e dois pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.

quatro pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa.

três pela Assembleia Legislativa e quatro pelo Governador, com aprovação do Tribunal de Justiça do Estado.

quatro pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador, com aprovação do Tribunal de Justiça do Estado.

Comentários

Diz o art. 11, X, da Constituição Estadual de Goiás que "compete exclusivamente à Assembleia Legislativa escolher quatro membros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios e aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição pública, os indicados pelo Governador do Estado". Complementando, o art. 37, XVI, dispõe que "compete privativamente ao Governador do Estado indicar à Assembleia três Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios e nomear todos os membros das referidas Cortes, após decorridos dez dias do cumprimento do disposto no inciso X do art. 11 desta Constituição".
3 escolhidos pelo Governado com aprovação da Assembleia Legislativa:
- primeira vaga (livre escolha),
- quarta (auditor),
- sétima (MP junto ao TC)
4 pela Assembleia Legislativa:
- segunda;
- terceira;
- quinta;
- sexta.

ID

1405369

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um dos princípios básicos da Administração pública, além de consagrado explicitamente na Constituição Federal, quando trata dos princípios que norteiam a atuação administrativa, também consta implicitamente ao longo do texto constitucional, como por exemplo, quando a Carta Magna exige que o ingresso em cargo, função ou emprego público dependerá de concurso público, exatamente para que todos possam disputar-lhes o acesso em plena igualdade. Do mesmo modo, ao estabelecer que os contratos com a Administração direta e indireta dependerão de licitação pública que assegure igualdade de todos os concorrentes.
Trata-se do princípio da

Alternativas

proporcionalidade.

publicidade.

eficiência.

motivação.

impessoalidade.

Comentários

Assinale a opção que explicita o princípio da administração pública na situação em que um administrador público pratica ato administrativo com finalidade pública, de modo que tal finalidade é unicamente aquela que a norma de direito indica como objetivo do ato.

a

eficiência

b

moralidade

c

razoabilidade

d

impessoalidade

e

segurança jurídica

letra D
Gabarito "E"
Proporcionalidade - Meios utilizados pelo administrador público e os fins que ele pretende alcançar. Impor medidas com intensidade ou extensão supérfluas, desnecessárias, induz à ilegalidade do ato, por abuso de poder;
Publicidade - Está ligado a sua eficácia, isto é, enquanto não publicado, o ato não está apto a produzir efeitos;
Eficiência - Impõe a todo agente público a obrigação de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional;
Motivação - Decorrência do Princípio da Transparência (ligado a Publicidade), segundo o qual os atos administrativos devem ser motivados, com efeito do efetivo controle da legitimidade do ato pelos órgãos de controle e pelo povo em geral.
Impessoalidade - Impede perseguições ou favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados. Qq ato praticado com o objetivo diverso da satisfação do interesse público será nulo por desvio de finalidade. Ex prática de nepotismo.

Fonte: Direito Descomplicado. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

No final da questão fala...
Do mesmo modo, ao estabelecer que os contratos com a Administração direta e indireta dependerão de licitação pública que assegure igualdade de todos os concorrentes.

Espero ter ajudado! Bons Estudos!
"Segundo Celso Antônio Bandeida de Mello, a impessoalidade, especialmente na acepção de finalidade (interesse público), é decorrente do princípio da isonomia (ou igualdade) e tem desdobramentos explícitos em dispositivos constitucionais como o art. 37 inciso II, que impõe o concurso como condição para ingresso em cargo efetivo ou emprego público (oportunidade igual para todos), e o art. 37 inciso XVI, que exige que as licitações públicas assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes.
fonte: Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino
GAB LETRA E
gabarito: letra E

bizu:
Está relacionado ao principio da impessoalidade:
licitação
concurso publico
pagamento de precatório
É só ler o '''implicitamente'', no corpo da questão, nesse caso, e matar as quatro últimas alternativas
LETRA E

A exigência de impessoalidade decorre do princípio da isonomia, o que repercute:

a) na exigência de licitação prévia às contratações realizadas pela Administração;
b) na necessidade de concurso público para o provimento de cargo ou emprego público;
c) na vedação ao nepotismo, conforme cristalizado na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal;
d) na invocação de impedimento ou suspeição pela autoridade responsável por julgar o processo administrativo;
e) no respeito à ordem cronológica para pagamento dos precatórios etc.

Direito administrativo Esquematizado (p. 193)
NA DUVIDA MARQUE IMPESSOALIDADE... AFFZ
A FCC ama o princípio da Impessoalidade
GABARITO: LETRA E
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:
→ Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.
→ Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.
→ Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.
FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

ID

1405372

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Enzo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, na mesma data, editou dois atos administrativos distintos, quais sejam, uma certidão e uma licença. No que concerne às espécies de atos administrativos, tais atos são classificados em

Alternativas

ordinatórios e negociais, respectivamente.

enunciativos.

negociais.

enunciativos e negociais, respectivamente.

normativos e ordinatórios, respectivamente.

Comentários

Atos Normativos: aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal. Exs.: Decretos, Regulamentos, Regimentos, Resoluções, Deliberações, etc.

Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração. Exs.: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios, Despachos.

Atos Negociais: aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular; visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular. Ex.: Licença; Autorização; Permissão; Aprovação; Apreciação; Visto; Homologação; Dispensa; Renúncia;

Atos Enunciativos: aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto; NÃO SE VINCULA A SEU ENUNCIADO. Ex.: Certidões; Atestados; Pareceres.

Atos Punitivos: atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Policia e Poder Disciplinar. Ex.: Multa; Interdição de atividades; Destruição de coisas; Afastamento de cargo ou função.
fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/espcies-de-atos-administrativos
Gabarito: Letra D

Certidão = ato enunciativo
Atos enunciativos - CAPA (Certidão, Atestado, Parecer, Apostila)
Licença = ato negocial
Atos negociais - Licença, Autorização, Permissão
Normativos - contêm comando geral e abstrato, visando à correta aplicação da lei, detalhando melhor o que a lei previamente estabeleceu. EX: Decretos.
Ordinatórios - atos que a Administração ordena a própria Administração, (sempre interno)
Negociais - É quando o particular procura a Administração solicitando por exemplo: uma licença.
Enunciativos - são os que a Administração usa para enunciar, se manifesta por um direito de fato, só atestando. EX: Certidões.
Punitivos - Serve para punir.

Gustavo Knoplock.
ATOS NORMATIVOS= DECRETO REGULAMENTAR comando geral do PODER EXECUTIVO.

ATOS ORDINATÓRIOS= ORDENS, CIRCULARES, AVISOS PORTARIAS

ATOS NEGOCIAIS= LICENÇA, AUTORIZAÇÃO E PERMISSÕES

ATOS ENUNCIATIVOS= CERTIDÕES, ATESTADOS E PARECERES

ATOS PUNITIVOS= MULTAS E INTERDIÇÕES.

GAB: D
P.O.N.E.N
As espécies de atos administrativos são:
a) Ato normativo. Esse ato tem como características:
* possui conteúdo geral e abstrato
* é submisso à lei
* destina-se a todos as pessoas que estejam na situação por ele regulada
* é manifestação do poder regulamentar
São exemplos dessa espécie de ato: decreto, instrução normativa, regimento, resolução e a deliberação.
b) Ato ordinatório. Esse ato tem como características:
* é disciplinador do funcionamento da administração e a da conduta de seus agentes
*é manifestação do poder hierárquico
São exemplos dessa espécie de ato: instrução, circular, aviso, portaria, ordem de serviço, ofício e despacho
c) Ato negocial. Esse ato tem como características:
* há concordância de vontades entre as partes (Administração e particular)
* é ato que produz efeitos concretos e individuais para o administrado
* não há imperatividade
São exemplos dessa espécie de ato: licença (vinculado e definitivo), autorização (discricionário e precário), permissão (discricionário e precário), admissão, aprovação, homologação, visto e dispensa
d) Ato enunciativo. Esse ato tem como características:
* certifica ou atesta um fato ou emite uma opinião
* não há manifestação de vontade
São exemplos dessa espécie de ato: certidão, atestado e parecer
e) Ato punitivo. Esse ato tem como característica:
* impõe sanção
São exemplos dessa espécie de ato: multa, interdição de atividade e destruição de coisa
Fonte: Leandro Bortoleto, Direito Administrativo para os concursos de analista, 4ª edição
LETRA D

MACETE para os atos NEGOCIAIS : Se NEGOCIASSE na hora H DAVA PAL

NEGOCIASSE = PARA LEMBRAR QUE É NEGOCIAL
H = homologação
D = Dispensa
A = Aprovação
V = Visto
A = Admissão

P = Permissão
A = Autorização
L = Licença

SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!!
Enunciativos - CAPA

-Certidão;
-Atestado;
-Parecer;
-Apostila

Negociais - Vale a pena o método mnemônico que o colega Cassiano apontou H DAVA PAL (embora a banca quase sempre utilize o pal)

-Homologação;
-Dispensa;
-Aprovação;
-Visto;
-Admissão;
-Permissão;
-Autorização;
-Licença
Quando assimila o sentido do ato, nem precisa decorar. Exemplo:

atos enunciativos - apenas atestam situação existente como certidão, atestado, parecer técnico...

atos negociais - manifestação da Aministração em concordância com o particular como licença, autorização, concessão, permissão...

atos punitivos - aplica sanções como multa, interdição de atividade...

atos normativos - comandos gerais e abstratos como decretos, regimentos, resoluções...

atos ordinatórios - manifestação interna da Administração, não voltada para o particular como portarias, avisos, instruções...
NÃO podem ser REVOGADOS : MACETE: VCC PODEE DA?    Não, pois não posso revogar!

V – Vinculados

C- Consumados

C- Complexos

PO - Procedimentos Administrativos

D- Declaratórios

E- Enunciativos    (CAPA – Certidão, Atestado, Parecer, Apostila)

E – Exauriu a competência da autoridade que editou o ato

DA - Direitos Adquiridos

FCC- Mara, servidora pública e chefe de determinada repartição pública, emitiu atestado a determinado particular, comprovando situação de que teve conhecimento por seus órgãos competentes. Um dia após a prática do ato administrativo, decidiu revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. O atestado emitido por Mara:   NÃO COMPORTA REVOGAÇÃO.

(Cespe – AGU 2012) Embora a revogação seja ato administrativo discricionário da administração, são insuscetíveis de revogação, entre outros, os atos vinculados, os que exaurirem seus efeitos, os que gerarem direitos adquiridos e os chamados meros atos administrativos, como certidões e atestados.

Atos negociais: são aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração, coincidente com a pretensão do particular, visando concretizar atos jurídicos, nas condições previamente impostas pela Administração Pública. São espécies: alvará, licença, concessão, permissão, autorização administrativa, admissão, aprovação e homologação.

Atos enunciativos: são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou atestar um determinado fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um tema definido. Por exemplo: a certidão, a emissão de atestado e o parecer.

                         NORMATIVOS

-   Regulamento/decreto

- Instrução Normativa

- Resolução

-   Deliberação

- Regimento

            ORDINATÓRIOS

-     Instrução

-     Circular

-     AVISO

-    PORTARIA

-     Ordens de Serviços

-      Ofícios

-     Despacho

         NEGOCIAIS

- Autorização (discricionário - INTERESSE PRIVADO)

- Permissão (discricionário -    INTERESSE DA COLETIVIDADE)

-   Renuncia administrativa (discricionário)

- APROVAÇÃO (DISCRICIONÁRIO)

- HOMOLOGAÇÃO (VINCULADO)

-    LICENÇA (VINCULADO)

-    ALVARÁ: não é um ato adm. Pode ser VINCULADO (na licença) ou DISCRICIONÁRIO (autorização)

- ADMISSÃO (VINCULADO)

-   CONCESSÃO

- PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

ENUNCIATIVOS    -   CAPA

- C -   ertidão

- A - testado

- P - arecer

- A – postila / Averbação

PUNITIVOS

- multa

- interdição de atividade

- destruição de objetos
Apenas relembrando que a LICENÇA é ato vinculado e definitivo, editado com fundamento no poder de policia administrativa, no qual o particular precisa de anuência prévia da administração pública para o exercício de direito subjetivo do qual é titular. Assim, uma licença não pode ser revogada, mas sim anulada, em caso de ilegalidade. Ex.: concessão de alvará para reaização de obra.
Enunciativos -> atestam; opiniões e conclusões do ente

Certidão

Atestado

Parecer

Apostila/averbação

Negociais -> concessão de direitos a particulares

Se negociasse na hora H DAVA PAL

Homologação

Dispensa

Aprovação

Visto

Admissão

Permissão

Autorização

Licença *cuidado. cai mto. é vinculada.

Ordinatórios -> ordenação e organização interna

COPA DOI

Circular

Ofício

Portaria

Aviso

Despacho

Ordem de serviço

Instrução

Normativos -> gerais e abstratos; geram obrigações à quantidade indetermidade de pessoas; não podem inovar.

Decreto, regimento, deliberação, resolução...
bizu muito interessante que aprendi aqui no QC

MACETE para os atos NEGOCIAIS : Se NEGOCIASSE na hora H DAVA PAL

NEGOCIASSE = PARA LEMBRAR QUE É NEGOCIAL

H = homologação

D = Dispensa

A = Aprovação

V = Visto

A = Admissão

P = Permissão

A = Autorização

L = Licença

Enunciativos: CAPA

- Certidão

- Atestado

- Parecer

- Apostila

Atos ORDINATÓRIOS: COPA DÓI (lembra do 7x1 rs)

Circulares

Ofício

Portaria

Aviso

Despacho

Ordem de serviço

Instrução

ATOS NORMATIVOS = REGIME *DIREito(Lembra Norma - Normativo)

REGIMENTO

DECRETO ou regulamento

Instrução Normativa

REsoluçao
C A P A - Atos Enunciativos

Certidão
Atestado
Parecer
Apostila.

Atos Negociais: L A P P A R

Licença
Autorização
Permissão
Protocolo
Aprovação
Renuncia Administrativa
1.   Atos negociais: trazidos numa pretensão do particular coincidente com uma declaração de vontade da Administração Pública. Exemplo: Se NEGOCIASSE na hora H DAVA PAL
a.   Homologação → Ato unilateral, Vinculado, Controla de forma posterior a legalidade de um ato praticado anteriormente.
b.   Dispensa → Ato unilateral, Discricionário, Libera o particular do desempenho de certa atividade. Ex.: dispensa do serviço militar
c.   ApRovação → Ato unilateral, Discricionário, Faz o controle, prévio ou posterior, da legalidade e do mérito de um ato anterior.
d.   Visto → Ato unilateral, Vinculado, Controla a legitimidade formal de um ato produzido pela Administração ou pelo particular
e.   Admissão → Ato unilateral, Vinculado, Permite ao particular o uso de um serviço público. Ex.: admissão em uma escola pública.

f.    PeRmissão → Ato unilateral, Discricionário, Constitutivo, Precário, Interesse predominantemente público. Ex.: permissão para instalar uma banca de jornal na calçada
g.   AutoRização → Ato unilateral, Discricionário, Constitutivo, Precário, Interesse predominante do particular. Ex.: autorização para casar na praia.
h.   Licença → Ato unilateral, Vinculado, Declaratório, Ex.: licença para construir.

Vinculados - licença, admissão, homologação
discRicionário - autoRização, peRmissão, apRovação

2.   Atos enunciativos: Administração declara uma situação jurídica preexistente, seja certificando ou atestando determinado fato. Ex: CAPA
a.   Certidão → Cópia autenticada que atesta um fato registrado em determinado órgão público. Não é possível revogação.
b.   Atestado → Comprova uma situação que não está previamente registrada nos arquivos públicos.
c.   Parecer → Opinião de órgãos técnicos especializados em determinado assunto. Podem ser técnicos ou jurídicos.
d.   Apostila → Acrescenta ou altera situações previamente registradas. Possui a função de uma averbação.
Gabarito D
Atos administrativos enunciativos: CAPA
* Certidão
* Atestado
* Parecer
* Apostila

Atos administrativos negociais:
* Licenças
* Autorizações (ao meu interesse; interesse privado)
* Permissões (interesse privado ou público)
* Concessões (interesse público)
* Admissão
* Visto

ID

1405375

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Isis, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de finalidade (o ato não tinha finalidade pública; visava interesses particulares). Em razão do vício e após provocação dos interessados, o aludido ato foi invalidado pelo Poder Judiciário. A propósito do tema, é correto afirmar que

Alternativas

a invalidação em questão não poderia ter sido feita pelo Judiciário.

o procedimento adequado para o caso seria a revogação do ato administrativo.

a invalidação, quando feita pela própria Administração pública, independe de provocação do interessado.

se trata de vício sanável, portanto, não era hipótese de invalidação do ato administrativo.

a invalidação em questão produz efeitos ex nunc.

Comentários

famosa auto-tutela.
Vale lembrar que tem um prazo de 5 anos aí, senão prescreve

Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos Administrativos; Princípios da Administração Pública;

Ver texto associado à questão

Com base no princípio da autotutela, e em qualquer tempo, a administração pública tem o poder-dever de rever seus atos quando estes estiverem eivados de vícios.

Certo Errado

ERRADA

c) De acordo com o posicionamento do STJ, o prazo decadencial de cinco anos previsto, na legislação de regência, para que a administração pública promova o exercício da autotutela é aplicável apenas aos atos anuláveis, não aos atos nulos.

errada
D) Errada
Finalidade é vício insanável.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Vícios dos atos administrativos

1.Vícios dos atos administrativos;
a)Vícios sanáveis: Sujeito e forma;
b)Vícios insanáveis: Objeto, motivo e finalidade;

Vício de sujeito;
a)Excesso de poder (quando o agente exorbita sua competência)
b)Função de fato; (quem pratica o ato não foi investido regulamente na função
i.O ato praticado pelo agente de fato reputa-se válido perante terceiro de boa fé.
c)Usurpação de função pública; (considerado ato inexistente)
d)Função de fato X Usurpação de função pública
i.Função de fato houve investidura, mas esta foi irregular;
ii.Usurpação nunca houve investidura;

Vício na forma;
a)Quando a forma prescrita em lei não é observada;

Vício no objeto;
a)Quando o objeto é ilícito;
b)Quando o objeto é impossível;
c)Quando o objeto é indeterminado;
d)Quando o objeto é imoral;

Vício no motivo;
a)Teoria dos motivos determinantes
i.Quando o motivo é inexistente;
ii.Quando o motivo é falso;

Vício na finalidade;
a)Quando há desvio de finalidade (desvio de poder)
i.Há desvio de finalidade quando o agente pratica um ato visando outra finalidade que não seja a prevista em lei;

Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=26356
O vício de finalidade é insanável, portanto, o ato deve ser anulado.

SÚMULA 473 STF

A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.
VÍCIOS RELATIVOS À FlNALIDADE
Trata-se do desvio de poder ou desvio de finalidade, definido pela Lei nº
4. 7 1 7 /65 como aquele que se verifica quando "o agente pratica o ato visando a fim
diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência"
(art. 2º, parágrafo único, e) .
Mais uma vez, o conceito legal está incompleto. Visto que a finalidade pode
ter duplo sentido (amplo e restrito) , pode-se dizer que ocorre o desvio de poder
quando o agente pratica o ato com inobservância do interesse público ou com
objetivo diverso daquele previsto explícita ou implicitamente na lei. O agente
desvia-se ou afasta-se da finalidade que deveria atingir para alcançar resultado
diverso, não amparado pela lei.
Conforme palavras de Cretella Júnior ( 1 9 77 : 1 84) , "base para a anulação
dos atos administrativos que nele incidem, o desvio de poder difere dos outros
casos, porque não se trata aqui de apreciar objetivamente a conformidade ou não
conformidade de um ato com uma regra de direito, mas de proceder-se a uma
dupla investigação de intenções subjetivas : é preciso indagar se os móveis que
inspiram o autor de um ato administrativo são aqueles que, segundo a intenção
do legislador, deveriam realmente, inspirá-lo".
Exemplos : a desapropriação feita para prejudicar determinada pessoa caracteriza
desvio de poder porque o ato não foi praticado para atender a um interesse
público; a remoção ex officio do funcionário, permitida para atender à necessidade
do serviço, constituirá desvio de poder se for feita com o objetivo de punir.
A grande dificuldade com relação ao desvio de poder é a sua comprovação,
pois o agente não declara a sua verdadeira intenção; ele procura ocultá-la para
produzir a enganosa impressão de que o ato é legal. Por isso mesmo, o desvio de
poder comprova-se por meio de indícios; são os "sintomas" a que se refere Cretella
Júnior ( 1 9 7 7 : 209-2 1 0) .
"a) a motivação insuficiente,
b) a motivação contraditória,
c) a irracionalidade do procedimento, acompanhada da edição do ato,
d) a contradição do ato com as resultantes dos atos,
e) a camuflagem dos fatos,
f) a inadequação entre os motivos e os efeitos,
g) o excesso de motivação".
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 27. ed.
a) a invalidação em questão não poderia ter sido feita pelo Judiciário. ERRADO!

O Poder Judiciário pode analisar questões referentes à legalidade (não pode analisar o mérito - conveniência e oportunidade).
b) o procedimento adequado para o caso seria a revogação do ato administrativo. ERRADO!
Não se trata de questão referente à conveniência ou à oportunidade (mérito), mas sim referente à legalidade.
Lembrando que: a) anulação: diz respeito à legalidade; b) revogação: diz respeito ao mérito.
c) CORRETA!
d) se trata de vício sanável, portanto, não era hipótese de invalidação do ato administrativo. ERRADO!
"Os atos praticados com desvio de poder [finalidade] são sempre nulos." Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2015, p. 283.
Destaca-se que nem sempre um vício de validade acarretará a anulação do ato. É possível que haja a sua convalidação (tema tratado no art. 55 da lei 9784/1999 - lei que disciplina o processo administrativo na esfera federal).
e) a invalidação em questão produz efeitos ex nunc. ERRADO!
"A anulação de um ato ou procedimento decorre da constatação de que houve vício de validade na sua prática. Pelo fato de a anulação ter por fundamento uma ilegalidade ou ilegitimidade, ela pode ser feita pela própria administração (controle interno) ou pelo Poder Judiciário (controle externo). A anulação opera efeitos retroativos (ex tunc), isto é, retroage à origem do ato, desfazendo as relações dele resultantes (resguardados, entretanto, os efeitos já produzidos para terceiros de boa-fé)." Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2015, p. 890.
Apenas organizando os comentários do Colega "Wilson Klippel":

a) a invalidação em questão não poderia ter sido feita pelo Judiciário.
ERRADO. O Poder Judiciário pode analisar questões referentes à legalidade (não pode analisar o mérito - conveniência e oportunidade).

b) o procedimento adequado para o caso seria a revogação do ato administrativo.
ERRADO. Não se trata de questão referente à conveniência ou à oportunidade (mérito), mas sim referente à legalidade.Lembrando que: a) anulação: diz respeito à legalidade; b) revogação: diz respeito ao mérito.

c) a invalidação, quando feita pela própria Administração pública, independe de provocação do interessado.
CORRETO.

d) se trata de vício sanável, portanto, não era hipótese de invalidação do ato administrativo.
ERRADO. "Os atos praticados com desvio de poder [finalidade] são sempre nulos." Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2015, p. 283.Destaca-se que nem sempre um vício de validade acarretará a anulação do ato. É possível que haja a sua convalidação (tema tratado no art. 55 da lei 9784/1999 - lei que disciplina o processo administrativo na esfera federal).

e) a invalidação em questão produz efeitos ex nunc.
ERRADO. "A anulação de um ato ou procedimento decorre da constatação de que houve vício de validade na sua prática. Pelo fato de a anulação ter por fundamento uma ilegalidade ou ilegitimidade, ela pode ser feita pela própria administração (controle interno) ou pelo Poder Judiciário (controle externo). A anulação opera efeitos retroativos (ex tunc), isto é, retroage à origem do ato, desfazendo as relações dele resultantes (resguardados, entretanto, os efeitos já produzidos para terceiros de boa-fé)." Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2015, p. 890.

A dificuldade é pra todos. Bons estudos!
VÍCIOS SANÁVEIS (NULIDADE RELATIVA) QUE PERMITEM A CONVALIDAÇÃO: FORMA E COMPETÊNCIA.

A ADM. PÚBLICA TANTO PODE REVOGAR (CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE - MÉRITO ADMINISTRATIVO - MOTIVO E OBJETO - EFEITO EX NUNC), QUANTO ANULAR (INVALIDAÇÃO - LEGALIDADE- EX TUNC) O ATO ADMINISTRATIVO. EM AMBOS OS CASOS A ADM. PÚBLICA PODE ATUAR DE OFÍCIO.

O JUDICIÁRIO APENAS PODE ANULAR O ATO, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM EXAURIDAS AS INSTÂNCIA ADMINISTRATIVAS E NÃO PODE ATUAR DE OFÍCIO.
Vício de finalidade (desvio de poder) enseja ato nulo, não convalidável e anulável pela Administração ou se provocado, pelo Poder Judiciário.
FOCO na convalidação (é passível de sanar o vício) - FOrma - desde que não seja essencial a validade do ato, COmpetência - desde que não seja exclusiva, ligada à matéria ou política

Não convalida O FIM – Objeto, FInalidade, Motivo
Anulação:

- Administração pública---> independe de provocação do interessado, pode ser de ofício.

- Poder Judiciário ---> depende de Provocação (a anulação não pode ser de ófício).
Complementando:

* Anulação e convalidação --> EX TUNC

* Revogação --> EX NUNC.
Luísa, nem sempre,

Ato anulável é ex nunc;

Ato nulo é ex tunc

No caso em questão o ato é nulo, pois o vício está na finalidade, logo, não poderia ser a letra E.
GABARITO: C
A invalidação dos atos administrativos de ofício, através do qual a Administração rever seus próprios atos, pode ser ocasionada por algum vício de competência, de finalidade, da forma, do motivo, do objeto, além de oportunidade, conveniência, moralidade e legalidade, entre outros princípios constitucionais. Nesse sentido, é de competência da própria administração através de processo administrativo, questionar a conveniência, oportunidade e legalidade de determinado ato pela ótica interna da gestão, com exceção da legalidade, a qual todos podem representar contra. Quanto ao Poder Judiciário, pode intervir nos atos administrativos somente no quesito da legalidade, de ofício ou por provocação de terceiro interessado.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/53107/invalidacao-dos-atos-administrativos

ID

1405378

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Após procedimento licitatório na modalidade convite, a Administração pública celebrou contrato verbal com empresa de hortifrutigranjeiros para a compra de produtos, feita em regime de adiantamento, sendo o valor contratual equivalente a R$ 4.000,00. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contrato em questão é

Alternativas

nulo, pois é nulo e de nenhum efeito qualquer contrato verbal celebrado com a Administração pública.

válido.

parcialmente nulo, pois não pode ultrapassar o montante de dois mil reais, podendo ser mantido até que atinja tal montante.

nulo, pois não se aplica para a compra de produtos, sobretudo perecíveis.

parcialmente nulo, pois não pode ultrapassar o montante de três mil reais, podendo ser mantido até que atinja tal montante.

Comentários

conforme LEI 8.666/93, art. 60
Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.
Resposta: letra "b"
Art. 60 da lei 8666/93. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (R$7.500,00) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" (150.000,00) desta Lei, feitas em regime de adiantamento.
Apenas acrescentando aos comentários: 5% de 80.000 = 4.000
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
GENTE CUIDADO!!
A RENATA SE EQUIVOCOU NOS VALORES!!
art 60 paragrafo Unico= O contrato verbal com a Administração de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% do limite estabelecido no art 23,inciso II, alienea "a" desta lei ou seja R$4000,00

vejamos:
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 5 % R$4000,00
Por que não é um caso de Licitação Dispensável já que é compra de produto perecível de hortifrutigranjeiros?
Resposta: Seria dispensável apenas se fosse a compra fosse paga com preço do dia, e não, como diz a questão, contratados previamente.

Caso minha análise esteja equivocada, gentileza corrigir-me.

Base normativa:
Lei 8.666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;
então, na verdade é sim um caso de licitação dispensável, pois este tipo de compra dispensa licitação quando feita até o limite de R$ 8.000,00. ( no caso a compra foi de R$ 4.000,00)
ocorre que este é um caso de licitação dispensável e não dispensada. Logo, a lei dá a faculdade à Administração de licitar ou não. É uma discricionariedade do Administrador.
No caso em questão, a Administração achou por bem licitar, ao invés de dispensar. E decidindo licitar poderia ter usado a modalidade convite, tomada de preço ou concorrência.
Lógico que preferiu usar o convite , que é mais simples.

O que não se confunde com a forma aplicada ao contrato. Como determina o parágrafo único do aritgo 60, esse tipo de compra ( até R$ 4.000,00, feita em regime de adiantamento) pode ser feita verbalmente, uma exceção, pois a regra é ser por contrato escrito.
Portanto, se a Administração tivesse decidido por dispensar a licitação poderia ter feito o contrato verbalmente tb.

Bons estudos!
Ainda hoje o contrato continuaria válido , uma vez que a lei os limites mudaram, sendo 5% de 1760.000,00 igual a R$ 8.800,00.
GABARITO: B
Art. 60. Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.
Como é realizado o pagamento das despesas por adiantamento? O pagamento será sempre a vista, não sendo permitido pagamento anterior ao dia do recebimento do numerário; não é permitido o pagamento com cartão de crédito e débito, considerando que o numerário em espécie (dinheiro) estará disponível para o servidor

ID

1405381

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A empresa MM Engenharia Ltda., contratada pela Administração Pública para a execução de importante obra pública, executou fielmente o contrato, sendo o objeto recebido definitivamente pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de vistoria que comprovou a adequação do objeto aos termos contratuais, observados os demais requisitos dispostos na Lei nº 8.666/1993.

O prazo a que alude o enunciado, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital, NÃO poderá ser superior a

Alternativas

90 dias.

100 dias.

120 dias.

150 dias.

180 dias.

Comentários

Conforme Lei 8.666/93
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
§ 3o O prazo a que se refere a alínea "b" do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.
GABARITO: A
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
§ 3o O prazo a que se refere a alínea "b" do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.
GAB: letra A

prazo máximo: 90 dias!

pode prorrogar? SIM, em casos excepcionais!

ID

1405384

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Determinado Município Goiano, ao realizar procedimento licitatório na modalidade Concurso, publicou o respectivo edital trinta dias antes da realização do certame. Além disso esclareceu que os vencedores seriam remunerados, exclusivamente, por meio da instituição de prêmios. A propósito das condutas realizadas pelo Município e nos termos da Lei nº 8.666/1993,

Alternativas

a segunda conduta estará correta se os prêmios forem em pecúnia com valor superior a cinquenta mil reais.

ambas as condutas estão incorretas.

apenas a segunda conduta está incorreta.

ambas as condutas estão corretas.

apenas a primeira conduta está incorreta.

Comentários

conforme art. 22 da lei 8.666/93
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Primeira conduta: Incorreta. Art. 22, § 4ºConcurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias (e não 30 dias).

Segunda conduta: Correta. Art. 22, § 4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Como se observa, conforme critérios constantes no edital, serão instituídos prêmios ou remuneração aos vencedores. Dessa forma, nada obsta que no edital fique especificado que os vencedores seriam remunerados, exclusivamente, por meio da instituição de prêmios.

Gabarito: E
Discordo da 2º conduta, ela está errada!!
Vejam: ...Além disso esclareceu que os vencedores seriam "remunerados", exclusivamente, por meio da instituição de prêmios.
Entendo que esse "EXCLUSIVAMENTE" deixa claro que a forma de PAGAMENTO na modalidade CONCURSO é "SOMENTE" por "PRÊMIOS"!
Assim, não condiz como fala no artigo da lei que é através de PRÊMIOS (OU) REMUNERAÇÃO!!
Portanto, GABARITO ERRADO!
CORRETO É (B) - AMBAS ESTÃO ERRADAS
Jandson Santos, entendo que o município, dentre as duas opções que a Lei dispões, escolheu uma delas, "prêmios", sendo assim, essa conduta está correta.
A fundamentação para essa questão está no Art. 21 §2º
O intervalo mínimo entre a publicação do Edital e a realização do Certame, na modalidade concurso, é de 45 Dias. Resposta: E
Errei, pois , o EXCLUSIVAMENTE restringiu a assertiva.
Necessário o intervalo de 45 dias entre a publicação do instrumento convocatório (edital) e a realização do certame, contados da última publicação.
Não queiramos encontrar pelo em ovo! O administrador determinou que só pagaria por meio de PRÊMIO e não, remuneração. É discricionário. Ele bem quis assim. Embora, nós saibamos que a lei prêve que o pagamento seja remuneração OU prêmio. O candidato envaidecido erra por pensar demais.
.
Um macete pra ajudar a lembrar o intervalo mínimo entre publicação do edital e realização do certame: Nas eleições presidenciais passadas quem era acusado de, se eleito, acabar com os CONCURSOS. Isso mesmo, Aécio! E qual é o número do Aécio, pois é, 45 xD.
Concordo com o Jadson Santos. De acordo com o art. 13 § 1º da 8.666/93 Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
Não se trata exclusivamente por meio de instituição de prêmios, o paragrafo fala também de remuneração.
Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

CONUJUÇÃO ALTERNAIVA (OU um OU Outro)

Prazo 45 dias - ERRADO!

Remuneração Exclusivamente por instituição de prêmios (assim determinou o edital) - CERTO!
45d (concorrencia top e concurso)

30d (concorrencia sem ser top e tomada de preço top)

15d (tomada de preço sem ser top)

5d úteis (convite)

TOP = qd envolver técnica ou técnica e preço
GABARITO: E
Art. 22. § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Um macete legal pra lembrar o prazo de edital do concurso é lembrar do concurso (esse que você quer passar...)
saindo o edital, o aprovado tem 30 dias pra tomar posse e depois mais 15 pra entrar em exercicio. 30+15= 45
mesmo prazo do edital pras licitações na modalidade concurso

ID

1405387

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as seguintes assertivas acerca do pregão, de âmbito federal:

I. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
II. A lei não exige que o pregoeiro dê acesso aos demais licitantes acerca dos dados constantes no SICAF sobre o licitante de melhor proposta, por ser competência única e exclusiva da Comissão licitante.
III. No pregão, a fase de habilitação deve ocorrer antes da etapa competitiva de oferta dos lances.

Está correto o que consta em

Alternativas

I e II, apenas.

III, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

Lei 10.520/2002
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;
No pregão as fases externas são :
1 - Divulgação do instrumento convocatório;2 - Classificação e julgamento;3 - Habilitação;4 - Adjudicação;5 - Homologação.
Gabarito letra C
Art 4o
XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
Nas modalidades de licitações, em regra, a fase de habilitação vem antes da fase de classificação.

Todavia, na modalidade pregão, essas fases são invertidas. Ou seja, primeiro classifica a proposta com menor preço, depois vê se os documentos estão condizentes com o edital (habilitação).

ID

1405390

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: a União Federal e mais três Estados da Federação (Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo) celebraram consórcio público para a reali- zação de objetivos de interesse comum. No caso, o con- sórcio público constituiu uma associação pública. Assim, nos termos da Lei nº 11.107/2005, o aludido consórcio público tem personalidade jurídica de direito

Alternativas

privado e integra a Administração indireta da União Federal.

público e integra a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

privado e integra a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

público e integra a Administração indireta apenas da União Federal.

privado e integra a Administração direta da União Federal.

Comentários

Lei nº 11.107/2005
Art. 1^o Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.
§ 2^o A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
Art. 6^o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:
I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;
II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
§ 1^o O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
Gabarito: letra B
Art. 6º da Lei 11.107/05
Art. 6o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:
I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;
II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
§ 1o O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
§ 2o No caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Espero ter ajudado!
Complementando...não haveria a necessidade de municípios dos estados federados também figurar como entes participantes do consórcio, nos termos do art. 1º, §2º?
Concurseira Assídua: Os Estados podem participar "sozinhos", a regra é que se tiver municípios, eles não podem participar sozinho, de maneira que o Estado ao qual esse município pertence tem que participar do Consórcio.

ID

1405393

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Tendo em vista o preenchimento dos requisitos descritos na Lei nº 9.790/1999 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação da OSCIP, deverá formular requerimento a determinado Ministério, instruído com cópias autenticadas de alguns documentos. O referido Ministério e um dos documentos exigidos pela citada lei são:

Alternativas

Ministério da Justiça e a declaração de isenção do imposto de renda.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o estatuto registrado em cartório.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a ata de eleição de sua atual diretoria.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a demonstração do resultado do exercício.

Ministério da Defesa e a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

Comentários

Lei nº 9.790/1999
Art. 5o Cumpridos os requisitos dos arts. 3o e 4o desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída por esta Lei, deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça, instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
I - estatuto registrado em cartório;
II - ata de eleição de sua atual diretoria;
III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
IV - declaração de isenção do imposto de renda;
V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.
Ministério da Justiça já mata a questão as outras não tem este ministério.
OS - Ministério Supervisor da área

OSCIP- Ministério da Justiça
estudar com vontade de passar, galera.
quanto mais estudo, mas eu vejo que eu n sei de nda. Quando passarei?

Calma, calma, eu estou aqui
OS:
Contrato de Gestão
Ato Discricionário
Ministro de Estado
Conselho de Administração Obrigatório

OSCIP
Termo de Parceria
Ato Vinculado
Ministro de Justiça
Conselho Fiscal Obrigatório

Fonte: peguei aqui no QC.
OS - Qualificação depende de aprovação pelo Ministério de Estado ou tiluar de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao objeto social da OS;

OSCIP - qualificação concedida pelo Ministro da Justiça

GABA "a"
Comentário:

Conforme o art. 5º da Lei 9.790/99, a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que cumpra os requisitos e esteja interessada em obter a qualificação como OSCIP, deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça, instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos:

I - estatuto registrado em cartório;
II - ata de eleição de sua atual diretoria;
III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
IV - declaração de isenção do imposto de renda;
V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.
Gabarito: alternativa “a”
A qualificação de uma OSCIP, independentemente da área de atuação, é realizada perante o Ministério da Justiça. Dentre os documentos apresentados para realização da qualificação temos a declaração de isenção do imposto de renda, conforme o Art. 5º da Lei nº. 9.790/99:

Art. 5º Cumpridos os requisitos dos arts. 3º e 4º desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída por esta Lei, deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça, instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
I - estatuto registrado em cartório;
II - ata de eleição de sua atual diretoria;
III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
IV - declaração de isenção do imposto de renda;
V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

Gabarito: A

ID

1405396

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A União Federal pretende celebrar contrato de parceria público-privada, visando unicamente a execução de importante obra pública. Para a contratação, dispõe do montante de quinze milhões de reais. Assim, foi publicado o respectivo edital de tomada de preços, de modo a ser selecionada a empresa que melhor atenda ao interesse público. Neste caso, o contrato de parceria público-privada NÃO é cabível, tendo em vista o

Alternativas

objeto da contratação e o tipo de licitação adotado, apenas.

valor da contratação, apenas.

tipo de licitação adotado, apenas.

objeto da contratação, o valor da contratação e o tipo de licitação adotado.

valor da contratação e tipo de licitação adotado, apenas.

Comentários

tem que ser concorrência neste caso, certo?
Tem que ser Concorrência. No entanto, o correto deveria ser "modalidade de licitação" e não "tipo de licitação", não?

Bons estudos a todos.
PPP
a) Só pode concorrência (art. 10 da lei 11.079/2004);
b)O valor do contrato mínimo a contratar é deR$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) (art. 2º, §4º, I da lei 11.079/2004);
c) Só pode para concessão patrocinada (prestar serviço + obras públicas - NUNCA apenas obras públicas) ou concessão administrativa ( prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta) (art. 2º §§ 1º e 2º da lei 11.079/2004)
Tem que ser concorrência, porém esta não é TIPO, mas MODALIDADE de licitação. Questão bizarra.
Restrições

a) Só pode concorrência (art. 10 da lei 11.079/2004);
b)O valor do contrato mínimo a contratar é deR$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) (art. 2º, §4º, I da lei 11.079/2004);
c) Só pode para concessão patrocinada (prestar serviço + obras públicas - NUNCA apenas obras públicas) ou concessão administrativa ( prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta) (art. 2º §§ 1º e 2º da lei 11.079/2004)
Kkk, se não sabem nem diferenciar tipos de licitação com modalidade, não ta fácil para ninguém.
Apenas para complementar, com relação ao objeto da contratação:

§ 4^o É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

(...)
III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

Concordo com os colegas quanto ao erro crasso da banca, que usou o termo "tipo de licitação" em vez de "modalidade de licitação" para se referir à tomada de preços.
A FCC se confunde mesmo em relação às nomenclaturas "Modalidade" e "Tipo" de Licitação, então o que devemos fazer, como nesse caso, é ignorar o modo com que ela definiu e olhar só os nomes "tomada de preços", "concorrência"... como PPP só pode ser concorrência, o gabarito está ok.
Lei 11.079
Art 2°
§ 4^o É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou
III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
PPP
1 - objeto da contratação = serviço público (precedido de obras públicas); (diferente de obra pública pura e simplesmente)
2 - valor da contratação = 20.000.000,00 (no mínimo); (diferente de R$ 15.000.000,00)
3 - tipo de licitação = concorrência; (diferente de tomada de preços)
Gente, Tomada de preços não seria modalidade de licitação? e tipo: técnica e preço?
Concorrência é modalidade licitatória e não tipo de licitação!
[ATENÇÃO, ATUALMENTE APENAS A ALTERNATIVA A ESTARIA CORRETA]

MUDANÇA LEGISLATIVA!!!

§ 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

***I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (Inciso com redação dada pela Lei nº 13.529, de 4/12/2017)

II - cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

III - que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
QUESTÃO DESATUALIZADA

De acordo com o art. 2, §4º da Lei 11.079/04, o limite mínimo pasou a ser de R$ 10 milhões de reais.
-> Concorrência

-> Apenas execução de obra não pode

-> Valor mínimo mudou!! R$10.000.000,00

ID

1405399

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Controle Externo

Os Tribunais de Contas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, fiscalizarão a gestão fiscal, com ênfase, no que se refere, entre outros,

Alternativas

os limites e condições para abertura de créditos especiais destinados as despesas de caráter emergenciais e as inscrições em restos a pagar.

o cumprimento da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e as providências tomadas, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites.

a aplicação de recursos vinculados e a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos.

o atingimento das metas de arrecadação estabelecidas na Lei Orçamentária Anual - LOA e as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite.

Comentários

Gab. C

Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a:

I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias;

IV - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;
Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a:

        I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias;

        II - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;

        III - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos arts. 22 e 23;

        IV - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;

        V - destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as desta Lei Complementar;

        VI - cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.
a) os limites e condições para abertura de créditos especiais destinados as despesas de caráter emergenciais e as inscrições em restos a pagar. ❌

b) o cumprimento da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. ❌

c) o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e as providências tomadas, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites. ✔️

d) a aplicação de recursos vinculados e a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos. ❌

e) o atingimento das metas de arrecadação estabelecidas na Lei Orçamentária Anual - LOA e as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite. ❌

COMENTÁRIO:

Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a:

        I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias;

        II - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;

        III - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos arts. 22 e 23;

        IV - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;

        V - destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as desta Lei Complementar;

        VI - cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.
A resposta está no § 1º do artigo 59 da LRF. Vejamos as alternativas:

a) Errada. Essa não é uma das ênfases. Na verdade, a ênfase é no que se refere a limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar (LRF, art. 59, II).

b) Errada. Na verdade, a ênfase é no cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver (LRF, art. 59, VI).

c) Correta. Agora sim. É isso que está lá no artigo 59, incisos I e III.

d) Errada. A aplicação de recursos vinculados não é uma das ênfases da fiscalização da gestão fiscal.

e) Errada. As metas de arrecadação não estão na LOA!

Gabarito: C
Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 16:59
A resposta está no § 1º do artigo 59 da LRF. Vejamos as alternativas:
a) Errada. Essa não é uma das ênfases. Na verdade, a ênfase é no que se refere a limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar (LRF, art. 59, II).
b) Errada. Na verdade, a ênfase é no cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver (LRF, art. 59, VI).
c) Correta. Agora sim. É isso que está lá no artigo 59, incisos I e III.
d) Errada. A aplicação de recursos vinculados não é uma das ênfases da fiscalização da gestão fiscal.
e) Errada. As metas de arrecadação não estão na LOA!
Gabarito: C

ID

1405402

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Controle Externo

A sede administrativa do Governo do Estado foi acometida por fortes chuvas, destruindo documentos. Esse fato tornou as contas iliquidáveis. Nesse caso, o Tribunal

Alternativas

julgará as contas regulares.

emitirá parecer prévio favorável.

ordenará o trancamento das contas e o arquivamento do processo.

realizará tomada de contas especial.

instaurará inspeção permanente.

Comentários

Gab. C

Significa Decisão Terminativa
Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos seguintes termos:
-- As contas serão consideradas iliquidáveis quando caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito
-- O Tribunal ordenará o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis e o consequente arquivamento do processo.
Gabarito: Letra C.
Conforme Lei 8443/92 (Lei Orgânica do TCU): Art. 10. A decisão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser preliminar, definitiva ou Terminativa.
§ 3° Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal ordena o Trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos dos arts. 20 e 21 desta Lei.
Art. 20. As contas serão consideradas iliquidáveis quando caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito a que se refere o art. 16 desta Lei.
Art. 21. O Tribunal ordenará o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis e o conseqüente arquivamento do processo.
§ 1° Dentro do prazo de cinco anos contados da publicação da decisão terminativa no Diário Oficial da União, o Tribunal poderá, à vista de novos elementos que considere suficientes, autorizar o desarquivamento do processo e determinar que se ultime a respectiva tomada ou prestação de contas.
§ 2º Transcorrido o prazo referido no parágrafo anterior sem que tenha havido nova decisão, as contas serão consideradas encerradas, com baixa na responsabilidade do administrador.
Decisão Terminativa > Iliquidáveis > Caso fortuito/ força maior > sem possibilidade de julgamento de mérito
que comentário chique, adorei kkkkkkkkkkkkk

ID

1405405

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Controle Externo

As contas dos órgãos da administração direta e as contas dos Fundos Especiais e das entidades da administração indireta, inclusive de Fundações e Sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, serão apresentadas, respectivamente, sob a forma de

Alternativas

contas anuais e prestação de contas.

tomada de contas e contas de gestão.

contas anuais e tomada de contas.

tomada de contas e prestação de contas.

prestação de contas e contas de gestão.

Comentários

LETRA D
É bom lembrar que se fala em Tomadas de Contas quando se referir aos administradores e demais responsáveis da Administração Direta; Prestações de Contas, são para os dirigentes das entidades da Administração Indireta.
Prof Erick Alves diz:

ºPrestação de contas: quando a UJ que está obrigada, por ato normativo, a apresentar contas, o faz espontaneamente, no prazo estabelecido. Nesse caso, será autuado no TCU um processo de prestação de contas ordinárias.

º Tomada de contas: quando um órgão de controle (interno ou externo) toma as contas da UJ que, estando obriga a apresentar contas, não o faz no prazo estabelecido. Nesse caso, será autuado no TCU um processo de tomada de contas ordinárias.

Destrinchando o que foi dito pelo ilustre professor:

Prestação de contas: Vc vai lá, de boa, e apresenta suas contas.

Tomada de contas: Tu fez merda, agora o TCU vem atras de vc!

ID

1405408

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Tribunal de Contas do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é permitido ao Conselheiro

Alternativas

exercer cargo técnico ou de direção de sociedade civil.

participar de sociedade comercial como acionista ou cotista sem ingerência.

exercer comissão remunerada ou não, inclusive em órgãos de controle da Administração direta e indireta.

dedicar-se à atividade político-partidária.

atuar em processo de interesse de parente afim, em linha colateral de segundo grau.

Comentários

Questão aplicada ao TCE/CE: Lei Orgânica, art. 82:
"Art. 82 É vedado ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado:
IV – exercer profissão liberal, emprego particular, comércio, ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem ingerência;"
Lei no 16.168/2007 (Goiás)

Art. 22. É vedado ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás:
I – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II – exercer cargo técnico ou de direção de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe sem remuneração;
III – exercer comissão remunerada ou não, inclusive em órgãos de controle da administração direta e indireta, ou em concessionárias de serviço público;
IV – exercer profissão liberal, emprego particular, comércio, ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem ingerência;
V – celebrar contrato com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação, sociedade instituída e mantida pelo poder público ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a normas uniformes para todo e qualquer contratante;
VI – dedicar-se à atividade político-partidária;
VII – manifestar-se, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício de magistério;
VIII – atuar em processo de interesse próprio, de cônjuge, companheiro, de parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, assim como em processo em que tenha funcionado como advogado, perito, Procurador de Contas, servidor do Tribunal ou do Controle Interno.
IX – receber, a qualquer título ou pretexto, participação em processo, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
X – exercer advocacia ou representação perante o Tribunal de Contas, antes de decorridos 3 (três) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Parágrafo único. Aplicam-se ao Conselheiro os casos de suspeição de parcialidade, previstos na legislação pertinente.

ID

1405411

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Tribunal de Contas do Estado de Goiás

No tocante as contas anuais do Governador, considere:

I. As contas anuais prestadas pelo Governador deve- rão ser encaminhadas primeiramente à Assembleia Legislativa e, após 30 dias, ao Tribunal de Contas.
II. As contas prestadas pelo Governador incluirão, além das do Poder Executivo, as dos Chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Chefe do Minis- tério Público, do Tribunal de Contas dos Municípios e as do Tribunal de Contas do Estado, as quais receberão parecer prévio, separadamente.
III. A emissão dos pareceres sobre as contas anuais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público exclui a competência do Tribunal para o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis dos órgãos que compõem a Administração.

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e II.

I e III.

II e III.

II.

III.

ID

1405414

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um recesso de suas atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras, em período NÃO superior a

Alternativas

15 dias, sendo que o recesso ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.

16 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro.

24 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro.

30 dias, sendo que o recesso ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.

30 dias, sendo que o recesso não ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.

Comentários

Regimento Interno Estado de Goiás

Art. 12 O Tribunal de Contas do Estado de Goiás se reúne, como Plenário ou em Câmaras, de janeiro a dezembro de cada ano, à exceção do período compreendido no §1° deste artigo.

§1° O Tribunal obedecerá a um recesso de suas atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras, em período não superior a 16 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira d e janeiro.

§ 2º O recesso de que trata o § 1º não ocasionará prejuízo dos trabalhos do Tribunal, nem a suspensão ou interrupção dos prazos processuais, porquanto manterá o funcionamento dos seus serviços essenciais.

§3° O Ato do Presidente, de que trata o §1° deste artigo, deverá ser editado no primeiro semestre de cada ano.

ID

1405417

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Considere:

I. Proposta que o Tribunal deve encaminhar ao Poder Executivo, referente ao projeto de sua lei orçamentária anual, observada a legislação pertinente.
II. A lista tríplice dos Auditores e dos membros da Procuradoria-Geral de Contas, para preenchimento de cargo de Conselheiro.
III. Os Programas de Governo a serem avaliados em cada exercício.
IV. Os atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação de contratos para compras e serviços, através de tomada de preços, de valor até R$ 650.000,00.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é de competência do Plenário APENAS os indicados em

Alternativas

I, II e III.

I e II.

II e III.

I, III e IV.

II e IV.

Comentários

Regimento Interno Estado Goiás

Art. 14. Compete ao Plenário:
(...)
XVI – proposta que o Tribunal deve encaminhar ao Poder Executivo, referente ao projeto de sua lei orçamentária anual, observada a legislação pertinente;
XVII – a lista tríplice dos Auditores e dos membros da Procuradoria-Geral de Contas, para preenchimento de cargo de Conselheiro;
(...)
XX – os atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação para contratos cujos valores sejam superiores aos limites previstos na alínea “c”, dos incisos I e II, do art. 23, da Lei nº 8.666/93;
(...)
XXIII – os Programas de Governo a serem avaliados em cada exercício.
(...)

ID

1405420

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para disciplinar matéria referente ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeitos à sua jurisdição, o Tribunal poderá expedir

Alternativas

Instrução Normativa ordinária.

Instrução Normativa extraordinária.

Parecer.

Ato Normativo integrado.

Resolução Normativa.

Comentários

Regimento Interno do Estado de Goiás

Art. 156. O Tribunal de Contas do Estado, caso entenda necessário, poderá ainda
I – Resolução Normativa, para disciplinar matéria referente ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeitos à sua jurisdição;
II – Instrução Normativa, para disciplinar procedimentos de fiscalização referentes a matéria específica de competência de unidade técnica do Tribunal, nos termos do que dispõe sua Lei Orgânica e este Regimento; manifestar.
III – Parecer, nos casos em que, por lei, ou a seu critério, deva o Tribunal assim se manifestar
§ 1º Os atos de instrução e tramitação processual, inclusive de determinação de diligências, serão: despacho, parecer, instrução técnica e informação, conforme a natureza da matéria ou deliberação a ser proferida pela autoridade que o praticar.
§ 2º Instruem também os autos a citação, a intimação e a notificação.
§ 3º O Relatório, de inspeção, de auditoria ou de representação, é o instrumento pelo qual são apresentados os trabalhos realizados, as conclusões, as sugestões, bem como os pedidos de providências por parte do Tribunal e constitui peça básica da instrução processual dos procedimentos de fiscalização. § 4º A Instrução Normativa de que trata o inciso II deste artigo também poderá ser proposta, ao Plenário, por unidade técnica ou por representante da Procuradoria-Geral de Contas, observando-se as disposições da Lei Orgânica e deste Regimento.

ID

1405423

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considere:

I. Casamento, até 8 dias consecutivos.
II. Licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 36 meses.
III. Convocação para o serviço militar.
IV. Exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, considera-se como de efetivo exercício, além dos dias feriados ou em que o ponto for considerado facultativo, os afastamentos indicados APENAS em

Alternativas

II e III.

I e IV.

I, III e IV.

I, II e IV.

III e IV.

Comentários

Lei n° 10.460:

Art. 35 - Considera-se como de efetivo exercício, além dos dias feriados ou em que o ponto for considerado facultativo, o afastamento motivado por:

I. Casamento, até 8 dias consecutivos. (CERTO)
II. Licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 36 meses.(ERRADO,ATÉ 24 MESES)
III. Convocação para o serviço militar. (CERTO)
IV. Exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipa(CERTO)

LETRA:C
GABARITO: C

Art. 35 - Considera-se como de efetivo exercício, além dos dias feriados ou em que o ponto for considerado facultativo, o afastamento motivado por:

I - férias;

II - casamento, até 8 (oito) dias consecutivos;

III - luto, pelo falecimento do cônjuge, filho, pais e irmão, até 8 (oito) dias consecutivos;

IV - convocação para o serviço militar;

V - júri e outros serviços obrigatórios;

VI - exercício de cargo de provimento em comissão na administração direta ou autárquica ou em fundações instituídas pelo Estado de Goiás;

VII - exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Governador do Estado ou do Presidente da República;

VIII - exercício do cargo de Secretário de Município ou de Estado em outras Unidades da Federação, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

IX - desempenho de mandato diretivo em empresa pública e sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado de Goiás;

X - licença-prêmio;

XI - licença à funcionária gestante por 180 (cento e oitenta) dias;

XII - licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses;

XIII - licença por motivo de doença em pessoa da família, enquanto remunerada;

XIV - licença ao funcionário acidentado em serviço ou acometido de doença profissional;

XV - missão ou estudo no País ou no exterior, quando o afastamento for remunerado;

XVI - doença de notificação compulsória;

XVII - participação em programa de treinamento regularmente instituído;

XVIII - trânsito do funcionário que passar a ter exercício em nova sede, definido como o período de tempo nunca superior a 15 (quinze) dias, contados do seu desligamento, necessário à viagem para o novo local de trabalho;

XIX - de exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

XX - exercício de mandato em confederação, federação, associação e sindicato representativo de categoria de servidores públicos estaduais, ou entidade fiscalizadora da profissão. >limitando-se a 5 (cinco) servidores por entidade
XXI – doação de sangue, desde que devidamente comprovado.

§ 1º Considera-se ainda, como de efetivo exercício o período em que o funcionário estiver em disponibilidade.

§ 6º Nos demais casos de afastamento previstos neste artigo e que excederem a 30 (trinta) dias, suspensa será a contagem do prazo do estágio probatório a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, salvo se, relativamente ao inciso XVII deste artigo, o evento guardar relação com as atribuições do cargo ocupado e o afastamento não impedir a realização da avaliação especial de desempenho.

Fonte: Lei n° 10.460

ID

1405426

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, ao funcionário que retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição e ao funcionário que coagir ou aliciar subordinado com o objetivo de natureza político- partidária será aplicada a pena disciplinar de

Alternativas

suspensão de até 90 dias e repreensão, respectivamente.

repreensão e suspensão de até 90 dias, respectivamente.

suspensão de até 90 dias.

repreensão.

demissão e suspensão, respectivamente.

Comentários

Olá pessoal, tudo bem?

A resposta da questão é a letra "c". Justificativa:

Art. 315, Lei nº. 10.460/88: A pena de suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência em qualquer das transgressões a que alude o art. 314.

§ 1º Para os efeitos deste artigo, consideram-se faltas graves as arroladas nos incisos I a XI, XIX a LIII e LXII a LXIV do art. 303 e IX a XL do art. 304.

Art. 303, Lei nº. 10.460/88: Constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:

(...)

II - retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

(...)

V - coagir ou aliciar subordinado com o objetivo de natureza político-partidária;

=)
*REPREENSÃO:
Faltas leves
SEMPRE por ESCRITO
ASSENTO FUNCIONAL
Dentre as INFRAÇÕES: Faltar com a verdade, deixar de pagar pensão, não ter compostura, semear discórdia rs, deixar de levar ao conhecimento da autoridade comp...em 24 (vinte e quatro) horas, e etc.

*SUSPENSÃO:
NÃO EXCEDE 90 DIAS
FALTA GRAVE / REINCIDÊNCIA NO ART 314.
NOVO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TCE-GO DE 2020.

LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.

ART. 202
SUSPENSÃO DE ATÉ 30 DIAS: XXI - retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

SUSPENSÃO DE 61 A 90 DIAS: XLVII - coagir ou aliciar subordinado ou servidor com o objetivo de natureza político - partidária.

A questão diz que nos dois casos a suspensão será por 90 dias, e não é mais dessa forma. No primeiro caso a suspensão será de até 30 dias e no segundo caso de 61 a 90 dias.

ID

1405429

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, o não atendimento de quaisquer das condições estabelecidas para o estágio probatório implicará na

Alternativas

exoneração imediata, mediante comunicação ao funcionário nomeado, com antecedência mínima de 10 dias da publicação oficial.

exoneração imediata do funcionário nomeado tendo em vista disposição legal expressa neste sentido, independentemente de prévia comunicação.

instauração, pela comissão responsável, do processo de exoneração do funcionário nomeado, que somente será concluído após a defesa deste, no prazo de 15 dias.

instauração, pela comissão responsável, do processo de exoneração do funcionário nomeado, que somente será concluído após a defesa deste, no prazo de 30 dias.

exoneração imediata, mediante comunicação ao funcionário nomeado, com antecedência mínima de 15 dias da publicação oficial.

Comentários

Houve alteração do texto da lei em 2015, não menciona mais esse prazo.

Art. 40. O não-atendimento de quaisquer dos requisitos estabelecidos para o estágio probatório implicará instauração do processo administrativo de exoneração do servidor pelo titular do órgão ou da entidade onde aquele tem exercício, na forma da Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, com observância do contraditório e da ampla defesa, e do procedimento previsto em regulamento.
- Redação dada pela Lei nº 19.156, de 29-12-2015.
Antiga redação:
Art. 40 - O não atendimento de quaisquer das condições estabelecidas para o estágio probatório implicará na instauração, pela comissão de que trata o § 2º do artigo precedente, do processo de exoneração do funcionário nomeado, que somente será concluído após a defesa deste, no prazo de 30 (trinta) dias.

Redação atual:
Art. 40. O não-atendimento de quaisquer dos requisitos estabelecidos para o estágio probatório implicará instauração do processo administrativo de exoneração do servidor pelo titular do órgão ou da entidade onde aquele tem exercício, na forma da Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, com observância do contraditório e da ampla defesa, e do procedimento previsto em regulamento.

Logo, NÃO HÁ atualmente assertiva CORRETA.
Questão obsoleta, por cobra conhecimento sobre artigo já revogado. Conforme verifica-se abaixo:
ATUAL REDAÇÃO- "Art. 40. O não-atendimento de quaisquer dos requisitos estabelecidos para o estágio probatório implicará instauração do processo administrativo de exoneração do servidor pelo titular do órgão ou da entidade onde aquele tem exercício, na forma da Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, com observância do contraditório e da ampla defesa, e do procedimento previsto em regulamento.
- Redação dada pela Lei nº 19.156, de 29-12-2015."

ANTIGA REDAÇÃO "Art. 40 - O não atendimento de quaisquer das condições estabelecidas para o estágio probatório implicará na instauração, pela comissão de que trata o § 2º do artigo precedente, do processo de exoneração do funcionário nomeado, que somente será concluído após a defesa deste, no prazo de 30 (trinta) dias.
- Vide Decreto nº 5.668, de 11-10-02, art. 13."

ID

1405432

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Marta, funcionária pública estadual, é interessada em processo administrativo. Em razão da idade de Marta, 67 anos, o processo tramita com prioridade processual. Considerando que Marta é casada com João, que não possui filho bem como que ela faleceu semana passada ainda com o processo em curso, a prioridade de tramitação processual

Alternativas

estende-se para João.

encerra-se automaticamente com a morte de Marta.

só se estenderia para descendente ou ascendente, independentemente de suas idades.

só se estende para João caso ele possua mais de 60 anos.

só se estende para ascendente que possua mais de 65 anos.

Comentários

Lei 12.008/09 assegura direito ao trâmite preferencial dos processos que tenham maiores de 60 anos como parte ou interessados:

Em caso de falecimento do idoso parte ou interessado no processo, a nova lei traz novas garantias.
A partir de agora, independentemente da idade, o cônjuge sobrevivente, companheiro ou companheira, em união estável, também terá a prioridade na tramitação daquele processo em que o idoso falecido tinha o benefício.
(Nova lei assegura preferência de julgamento que o STJ garante a maiores de 60 desde 2003.)
Lei Estadual 13.800/2001
(Lei do Processo Administrativo Estadual de Goiás)

Art. 3º-A Terão prioridade na tramitação,
em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:
I – pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

§ 3º A prioridade de que trata este artigo não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, em união estável.

ID

1405435

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

No tocante à competência, de acordo com a Lei Estadual nº 13.800/2001 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública do Estado de Goiás, considere:

I. Não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos.
II. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, respeitados, em regra, os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação.
III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
IV. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a avocação temporária de competência atribuída.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I, III e IV.

II, III e IV.

I e III.

II e IV.

I, II e III.

Comentários

GABARITO: "E"

I) CERTA - Art. 13 – Não podem ser objeto de delegação: II – a decisão de recursos administrativos;

II) CERTA - Art. 14 – O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. § 2o – O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, respeitados os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação, excetuados os casos de má-fé ou comprovadamente prejudiciais a quaisquer das partes envolvidas.

III) CERTA - Art. 17 – Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

IV) ERRADA - Art. 15 – Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída.

ID

1405438

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Repartição das Receitas Tributárias

Considere as seguintes receitas de impostos:

I. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
V. propriedade de veículos automotores.

São receitas tributárias pertencentes aos Estados as que constam APENAS em

Alternativas

III, IV e V.

I, III, e V.

II e IV.

I e V.

II, III e IV.

Comentários

Letra A
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Seria estados e não Estados!
Essa questão é de DIREITO TRIBUTARIO
Questão sui generis. Direito tributário e AFO, concomitantemente.
Errado:
I. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Correção:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

ID

1405441

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

As despesas com material de consumo e com a aquisição de imóvel para construção de um hospital público estadual classificam-se, nos grupos de natureza de despesa, respectivamente, em:

Alternativas

correntes e ativos permanentes.

outras despesas correntes e investimentos.

correntes e ativos imobilizados.

outras despesas correntes e inversões financeiras.

custeio e despesa de capital.

Comentários

Gabarito B.
Primeira parte: DESPESAS CORRENTES / Despesas de Custeio / Pessoa Civil / Pessoal Militar/ Material de Consumo
Serviços de Terceiros / Encargos Diversos

Segunda parte: DESPESAS DE CAPITAL /Investimentos / Obras Públicas Serviços em Regime de Programação Especial / Equipamentos e Instalações / Material Permanente / Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícola
Questão deve ser anulada! A assertiva "E" também está correta, pois material de consumo é despesa de custeio e a aquisição de imóvel é despesa de capital!
Letra B
Grupo de Natureza de Despesa
É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:
GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES: Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
4 INVESTIMENTOS: Despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
5 INVERSÕES FINANCEIRAS
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
7 RESERVA DO RPPS
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
http://www.sefaz.al.gov.br/legislacao/financeira/federal/MANUAL_DESP_NACIONAL.pdf
Alguém sabe qual o erro da letra E?
Miris Rodrigo e Pedro Lopes.

O erro da letra E reside no fato de o enunciado perguntar a classificação quanto AO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA, o que é diferente de categoria econômica:
CATEGORIA ECONÔMICA: despesa corrente ou de capital.
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (despesas agregadas com mesmas características de despesa, conforme já exemplificado pela Talice)
Miris Rodrigo, cuidado pra não sair falando besteira. A questão não deve ser anulada, pois o fato de a alternativa pontuar duas afirmativas verdadeiras, não significa que ela está correta; pois, além de serem o conteúdo em si estar correto, ele deve responder exatamente à pergunta elaborada na questão.
Se eu te perguntar: "A cidade de São Paulo possui 5 linhas de metrô?" E você me responder: "a cidade de São Paulo é uma das maiores do mundo", você não me respondeu a minha pergunta, logo sua resposta não é considerada correta .
O fundamento é O MCASP 2015 e o MTO 2015

Classificação completa:
Receitas - COERAS - Categoria econômica + Origem + Espécie + Rubrica + Alínea + Subalínea
Despesas - CGMES - Categoria Econômica + Grupo Natureza da despesa + Modalidade de aplicação + elemento de despesa + Subelemento

3 – Outras Despesas Correntes
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

5 – Inversões Financeiras Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_6edicao/05eea5ef-a99c-4f65-a042-077379e59deb
http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2015_1a_edicao-150514.pdf

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
PORTARIA INTERMINISTERIAL No 163, DE 4 DE MAIO DE 2001

Art. 3 o A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de:

I - categoria econômica;

II - grupo de natureza da despesa;

III - elemento de despesa;

B - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA

1 - Pessoal e Encargos Sociais

2 - Juros e Encargos da Dívida

3 - Outras Despesas Correntes

4 - Investimentos

5 - Inversões Financeiras
6 - Amortização da Dívida

3 - Outras Despesas Correntes

Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

4 - Investimentos

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

5 - Inversões Financeiras

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
vamos com calminha:

DEPESAS: sengundo ''grupos de natureza de despesa'' pode ser:

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da Dívida

3 – Outras Despesas Correntes: aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte

4 – Investimentos: Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

5 – Inversões Financeiras: Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

6 – Amortização da Dívida

ENTÃO, VOCÊ PRESTOU ATENÇÃO QUE:

DESPESAS COM COMPRA DE IMOVEL PARA CONSTRUIR UM HOSPITAL ( obra) É UM INVESTIMENTO. ( se tu não decorar isso, vai errar questão no trt6,15,1,2,18)

GABARITO ''B''
É engraçado quando a galera de forma intempestiva diz que a questão deve ser anulada. Com todo respeito, mas parece que essa galera ainda está engatinhando nesse mundo de concursos. Você tem que responder bastante questão para ir pegando o jeito. Essa é a minha humilde opnião. Nós temos que entender que os concurseiros estão ficando cada vez melhor. As bancas, portanto, têm que procurar meios de dificultar. Isso não quer dizer, contudo, que a questão esteja errada ou que o examinador tenha enlouquecido não.

Mas vamos a questão. Se prestarmos atenção aos detalhes, fica mais fácil. A questão quer o Grupo de natureza de despesas. De cara, já dá para eliminar os itens A, C e E, pois elas têm pelo menos uma categoria econômica, ou correntes ou de capital.

Já ficou mais fácil. 50% agora.

É só perceber que o patrimônio irá aumentar com a construção do hospital e que nem toda aquisição de imóvel será inversão financeira.
Resposta LETRA B.

Galera, a questão pediu GRUPO de despesa. PRECISAMOS tomar cuidado com o enunciado da questão. Porque há duas classificações: uma da manual técnico orçamentário, e outra da lei 4320/64. A classificação dos dois institutos são diferentes, porém com algumas semelhanças. Temos que ler o enunciado com calma e perceber se a banca quer a classificação por categoria econômica, que é a classificação da LEI 4320/64, ou a classificação por grupo da despesa. Não há o que anular a questão.

ID

1405444

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas, entre outras, a destinação de recursos para

Alternativas

a amortização e encargos da dívida pública, e a manutenção e desenvolvimento do ensino.

as ações e serviços de assistência social, e as ações e serviços públicos de saúde.

as ações e serviços de segurança pública, e o pagamento de servidores ativos e inativos.

a amortização e encargos da dívida pública, e as ações e serviços públicos de saúde.

as ações e serviços públicos de saúde, e a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Comentários

Art. 167. São vedados:

IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo
Macete

É vedada a vinculação da receita de impostos a órgão fundo ou despesa. Exceto:
1- Repartição constitucional de impostos.
2- Saúde
3- Ensino
4- Administração tributária
5- Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita
6- Garantia, contragarantia à união e pagamento de débitos para com esta

CON ENSINO e SAUDE a ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Presta GARANTIA e CONTRAGARANTIA a união. (nada a ver mas na hora do aperto vc se lembra)

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
Art. 167. São vedados:IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigoExplicação perfeita.
Raio Dantas muito bom seu macete, mas ficou faltando um, vou acresecentar:

Com a REPARTIÇÃO DE IMPOSTOS e também com aplicação em ENSINO e SAÚDE a ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA presta GARANTIA e CONTRAGARANTIA a União e não deixa de colocar $ em seus FUNDOS ESPECIASI.
Saúde,

Ensino,

Repartição constitucional de impostos,

Atividade da administração tributária,

Prestação de garantias por antecipação de receitas e

Garantia e contragarantia à União.

Saúde, Educação, Tributário, Garantia e Conragarantia, repartição impostos e antecipação de receitas.
Trata-se do princípio da não afetação, aplicável somente aos impostos. As exceções podem ser resumidas nas seguintes palavras:

1-Transferências constitucionais;

2-Saúde

3-Educação

4-Adm. Tributária

5-Garantia de operações de crédito

6-Contragarantia

OBS: São apenas palavras que ajudam a lembrar
Letra E

Art. 167. São vedados:

IV - A VINCULAÇÃO DE RECEITA DE IMPOSTOS A ÓRGÃO, FUNDO OU DESPESA, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) – PCP DA NÃO VINCULAÇÃO.
O Princípio da Não Vinculação/Não Afetação das Receitas informa que será vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

Exceção:

.Repartição constitucional de fundos.

.Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino.

.Destinação de recursos para a atividade de administração tributária.

.Prestação de garantia às operações de crédito por ARO.

.Garantia/contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.
CF 88

Art. 167. São vedados:

IV – a vinculação de receita de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de SAÚDE, para manutenção e desenvolvimento do ENSINO e para realização de ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º; 212; e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela EC n. 42/2003)

IX – a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

COMPLEMENTANDO...

Art. 167. São vedados:

VI – a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

§ 5º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, SEM necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo. (Incluído pela EC n. 85/2015)
Mnemônico T-E-S-Ã-O
-Repartição constitucional dos impostos relativos aos Art.158 e 159 da CF (Transferência Tributária)
-Recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino. (Educação)
-Recursos para serviços públicos de saúde. (Saúde)
-Recursos para a realização de atividades da (administração tributária)
-Prestação de garantia às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). (Operação de garantia para créditos adicionais)

ID

1405447

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A capital de determinado Estado, com o objetivo de melhorar o fluxo de trânsito no centro da cidade, contratou uma empresa para a construção de um viaduto, no valor de R$ 4.500.000,00, com prazo previsto de execução em 18 meses. Com relação a classificação da despesa por estrutura programática, nos termos da Portaria MOG nº 42/1999, é correto afirmar que se trata de

Alternativas

um ativo permanente.

um projeto.

uma despesa de Infra-Estrutura Urbana.

um ativo imobilizado.

uma atividade.

Comentários

Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:
a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
EstruturA PrOgramática

>>APO<<

Atividade - Projeto - Operação especial
                            _____ Projeto

PROGRAMA ->    Ação --------- Atividade

                            --------- Operações especiais

ID

1405462

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções. Com relação às novas funções incumbidas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, considere:

I. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
II. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
III. Estabelecer critérios para início de novos projetos, após o adequado atendimento dos que já estão em andamento.
IV. Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a comprometer as metas de resultados primário e nominal previstas para o exercício.
V. Dispor sobre o limite de endividamento em relação à arrecadação das Receitas Orçamentárias.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I, II, IV e V.

I, II e IV.

III e V.

I, II, III e IV.

III, IV e V.

Comentários

O tópico III da questão acima não está contemplado na LRF! Alguém poderia esclarecer porque foi considerado como verdadeiro? Existe algum outro dispositivo legal que atribua a função de "estabelecer critérios para o início de novos projetos...." à LDO?
O gabarito desta questão é realmente letra d? Administrado do site Questões de Concursos por favor reverifiquem.
Rpz.. Fiquei com dúvida na III. Não pensei que FCC cobrasse assim. A primeira coisa que me veio na cabeça foi a parte de geração da despesa na LRF em que ela estabelece critérios para aumento de despesa (art 16 cita "criação, expansão ou aperfeiçoamento")
Creio que o item realmente esteja correto. Procurei e acabei encontrando alguns pdf's que confirmam o item agora não sei se o fundamento é realmente o art 16
Segue um desses pdf's. Logo na primeira página ele fala do item III http://www.quedinet.com.br/legis/ldo_lei_das_diretrizes_orcamentarias.pdf
Confesso que tive q dar um Ctrl+F na lei, mas achei:
Art. 45.Observado o disposto no § 5o do art. 5o, a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.
Erro da V:
Art. 30 § 3^oOs limites de que tratam os incisos I e II do caput serão fixados em percentual da receita corrente líquida para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos.
I. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento. Correto.

LRF Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Correto.

A política dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

III. Estabelecer critérios para início de novos projetos, após o adequado atendimento dos que já estão em andamento. Correto

LRF Art. 45.Observado o disposto no § 5o do art. 5o, a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

Parágrafo único. O Poder Executivo de cada ente encaminhará ao Legislativo, até a data do envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo, ao qual será dada ampla divulgação.

IV. Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a comprometer as metas de resultados primário e nominal previstas para o exercício. Correto

LRF Fixação de critérios de limitação de empenho e movimentação financeira.

V. Dispor sobre o limite de endividamento em relação à arrecadação das Receitas Orçamentárias. Errado.

Art. 30.No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao:

I - Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios, cumprindo o que estabelece o inciso VI do art. 52 da Constituição, bem como de limites e condições relativos aos incisos VII, VIII e IX do mesmo artigo;

II - Congresso Nacional: projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal a que se refere o inciso XIV do art. 48 da Constituição, acompanhado da demonstração de sua adequação aos limites fixados para a dívida consolidada da União, atendido o disposto no inciso I do § 1o deste artigo.

§ 3oOs limites de que tratam os incisos I e II do caput serão fixados em percentual da RECEITA CORRENTE LÍQUIDA para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos.
Seção II

Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

        Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

        I - disporá também sobre:

        a) equilíbrio entre receitas e despesas;

        b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

        c) (VETADO)

        d) (VETADO)

        e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

        f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

V) Art. 30 § 3o Os limites de que tratam os incisos I e II do caput serão fixados em percentual da receita corrente líquida para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos.

ID

1405465

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A despesa total com pessoal líquida do Poder Executivo de determinado Estado, ao final do 2º quadrimestre de 2014, era de R$ 1.180.000,00. Considerando que o valor total das receitas correntes líquidas, para efeito de apuração dos limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, era de R$ 2.500.000,00, é correto afirmar que

Alternativas

a despesa total com pessoal líquida encontra-se, acima do limite máximo, portanto, se faz necessário o Tribunal de Contas promover o alerta.

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida alcançou 50% do limite máximo.

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou 90% do limite máximo.

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou 60% do limite máximo.

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou o limite prudencial e máximo.

Comentários

C) Art. 59: § 1o Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem:
I - a possibilidade de ocorrência das situações previstas no inciso II do art. 4o e no art. 9o;
II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite;
III - que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% (noventa por cento) dos respectivos limites;
IV - que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei;
V - fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
O gabarito C fala em 90% mas, a despesa com pessoal só atingiu 47%
O gabarito só seria C se fosse uma questão genérica, como ele atribuí valores o cálculo fica muito abaixo do limite legal
Samuel, o limite de gastos federais é 50% da RCL. = 1.250.000
Vc afirmou que os gastos chegaram a 47% da RLC = 1.180.000
Logo, 47% é equivalente a 94% dos 50% que pode gastar. Quero dizer que 1.180.000 é 95% do limite de 1.250.000 que poderia ser gasto.
Não sei se deu pra entender.
O limite para gasto com pessoal para o Executivo daesfera estadual (no comando da questão) é 49%, de acordo com a LRF:
Art. 20.A repartição dos limites globais do art. 19 nãopoderá exceder os seguintes percentuais:
II - na esfera estadual:
c)49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;
Na questão foram gasto 47% da RCL, o que representa 96,3% dolimite permitido. Conforme a LRF, os Tribunais de conta alertarão os Poderesquando a despesa com pessoal ultrapassar 90% do limite legal:
Art. 59,§ 1^oOs Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãosreferidos no art. 20 quando constatarem:
II - que o montante da despesa total com pessoalultrapassou 90% (noventa por cento) do limite;
Achoque é por isso o gabarito C. A E está errada porque, embora o limite prudencial (95%) tenha sido ultrapassado, o limite máximo foi respeitado.
Gabarito C.

Comentário CORRETO e completo da questão do colega Ramiro Loutz

O limite para gasto com pessoal para o Executivo daesfera estadual (no comando da questão) é 49%, de acordo com a LRF:
49% de R$ 2.500.000,00 que é a RCL (Receita corrente líquida)
Art. 20.A repartição dos limites globais do art. 19 nãopoderá exceder os seguintes percentuais:
II - na esfera estadual:
c)49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;
Na questão foram gastos 47,2% da RCL (1.180.000 representa 47,2% de 2.500.000), o que representa 96,3% do limite permitido. (47,2% representa 96,3% dos 49%) Conforme a LRF, os Tribunais de conta alertarão os Poderes quando a despesa com pessoal ultrapassar 90% do limite legal: (90% de 49% é 44,1%, ASSIM, quando o estado estiver gastando 44,1% da RCL com pessoal deverá ser alertado. Limite de Alerta, 90% dos 49%)
Art. 59,§ 1oOs Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãosreferidos no art. 20 quando constatarem:
II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite (que é os 49% da RCL no estado);
Por isso o gabarito é C.
A E está errada porque, embora o limite prudencial (95%) tenha sido ultrapassado, o limite máximo foi respeitado, que são os 49% da RCL (que seria 1.225.000).

Lembrando:

Limite de alerta = 90% dos (40,9% da RCL para união, 49% para estados e 54% para Municípios)
Limite Prudencial = 95% dos (40,9% da RCL para união, 49% para estados e 54% para Municípios)
Limite máximo = 40,9% da RCL para união, 49% para estados e 54% para Municípios
Simplificando: o estado pode gastar 49% dos R$2.500.00,00=R$1.225.000,00 Se foi dito que gastou R$1.800.000,00, sabe-se que estrapolou os limites de 90% e 95%. O alerta é somente pra quando se ultrapassa 90%. Logo o gabarito é a letra C. PRA QUÊ COMPLICAR O CÁLCULO, GENTE?????????
Errei a questão. Entretanto, ao analisar melhor desenvolvi o seguinte raciocínio: o alerta é emitido pelo Tribunal de Contas quando o montante atinge 90% do limite. Deste modo, não há que se falar em limite prudencial ou limite máximo. Exceção feita à alternativa C, todas as outras tratam de percentuais inferiores aos 90% (limite de alerta) ou superiores aos limites máximo e prudencial (situações em que a manifestação do Tribunal de Contas já ocorrera).

Vê-se, pois, que o examinador tentou fazer, com sucesso no meu caso, com que o candidato gastasse preciosos minutos ao calcular os valores sem necessidade alguma.
limite de alerta 90%

limite prudencial 95%

Repartição de limites

                        Legislativo +TC                 Executivo            Judiciário             MP         Total da RCL

União                   2,5%                                  40,9%                 6%                  0,6% 50%

Estados               3%                                     49%                    6%                  2% 60%

Municípios 6%                                    54% -                      - 60%

Estados c/ TCMs 3,4%                                 48,6%                  6%                  2% 60%

(BA, CE, GO e PA)
Se na fiscalização da gestão fiscal foi constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo de determinado Estado da federação ultrapassou 90% do limite estabelecido na Lei Complementar n° 101/2000. Nestas condições, o Poder Executivo será alertado pelo Tribunal de Contas do Estado.

ID

1405468

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere a seguinte hipótese: “O ato administrativo X será revogado pelo servidor público Joel”. Nesse caso, o ato em questão

Alternativas

poderá, após a revogação, ser posteriormente anulado.

deverá conter vício em um de seus requisitos.

será revogado pelo servidor, podendo, concomitantemente, ser revogado pelo Judiciário.

produzirá efeitos até a data da revogação.

será revogado com efeitos retroativos.

Comentários

Gab. D
a) Errada. Anulação e revogação são duas formas diferentes de desfazimento do ato. O ato revogado foi desfeito e não há motivos para posterior anulação.
b) Errada. O vício ou defeito em um dos elementos do ato está ligado à anulação. Caso um desses elementos apresente-se em desacordo com a lei, o ato será nulo. Na revogação o ato é considerado inoportuno e inconveniente.
c) Errada. Revogação é um instituto privativo da APU. O PJ pode anular o ato quando provocado.
d) Correta. A revogação possui efeitos ex-nunc, ou seja, a partir da data da revogação. Portanto o ato produzirá efeitos até a referida data em que ocorreu o seu desfazimento. Após essa data não produzirá mais efeitos.
e) Errada. Na revogação os efeitos não são retroativos como na anulação.
Questão mal elaborada. Qual o ato em questão que a banca se refere? o ato revogado ou o ato revocatório? a questão indica o ato revogado, uma vez que considerou a letra D como correta. Caso se referisse ao ato revocatório, seria plenamente possível a sua anulação posterior (letra A).
Entendo que após a revogação ele poderá ser anulado, especialmente para fins de atribuição retroativa dos efeitos. Pois ele poderia ter sido revogado para mascarar uma situação fraudulenta (passível de anulação ex tunc)
Mas e no caso de um ato complexo? Posso revogar meu ato antes que outro ato esteja disponivel para que aquele possar surtir efeito, não?
Jhoseph Araujo vou tentar responder sua dúvida.
O ato complexo é aquele que necessita, para sua formação, a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades. O ato complexo só será um ato perfeito (ou seja, concluído) com a manifestação das duas ou mais vontades.
Isso nos permite concluir que você só poderá questionar o ato administrativamente ou judicialmente depois de já terem sido expressas todas as manifestações de vontade para a sua formação. Ou seja: só podemos falar em revogação ou anulação depois que o ato está formado. E o ato complexo só se forma depois de todas as manifestações de vontade.
Espero ter ajudado =)
Exatamente Juac, mas a questão é, antes do ato complexo se tornar perfeito ele já produz efeitos?
Se o ato administrativo X produziu efeitos até a data da revogação, por que ele não poderá, posteriormente, ser anulado, caso seja constatada pela própria administração um vício de legalidade neste ato discricionário?
Acredito que a alternativa A também está correta.
GAB. "D".
Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage; os seus efeitos se produzem a partir da própria revogação; são feitos ex nunc (a partir de agora) .
Quer dizer que a revogação respeita os efeitos já produzidos pelo ato, precisamente pelo fato de ser este válido perante o direito. Enquanto a anulação pode ser feita pelo Judiciário e pela Administração, a revogação é privativa desta última porque os seus fundamentos - oportunidade e conveniência - são vedados à apreciação do Poder Judiciário.
FONTE: Maria Sylvia Di Pietro.
Discordo da Resposta.

A própria FCC tem questão em que reconhece a possibilidade de anulação de ato com efeitos exauridos.
Logo, se tem ilegalidade, comporta anulação (não importa se o administrador já o tinha revogado).

Q462656- O ato administrativo que já exauriu seus efeitos, mas contém vício de legalidade em um de seus requisitos,
d)
comporta anulação.
Galera, vamos aprender a resolver questões da FCC. Não viajam!
O enunciado deve ser lido em condições normais de volume, temperatura e pressão.
LEANDRO NÃO SE ESQUEÇA QUE O ATO GOZA DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. ATÉ QUE SEJA PROVADO O CONTRÁRIO, O ATO É CONSIDERADO COMO LEGAL, MESMO SENDO ILÍCITO... ASSIM, O ATO VICIADO/ILEGAL (QUE DEVE SER ANULADO) PODE TER SEUS EFEITOS EXAURIDOS.

A - ERRADO - SE O ATO É LEGAL, ENTÃO PODE SER REVOGADO, DESDE QUE DISCRICIONÁRIO. SE O ATO É ILEGAL, ENTÃO DEVE SER ANULADO, TANTO RECAI SOBRE ATOS VINCULADOS QUANTO DISCRICIONÁRIOS. A ASSERTIVA TRAZ UMA POLÊMICA, SABENDO QUE TOOODO ATO REVOGATÓRIO DEVE SER OBRIGATORIAMENTE MOTIVADO, O NÃO ATENDIMENTO DOS MOTIVOS PODE RESULTAR EM ANULAÇÃO DO ATO DE REVOGAÇÃO (teoria dos motivos determinantes).

B - ERRADO - SE CONTER VÍCIO INSANÁVEL DEVE SER ANULADO. SE CONTER VÍCIO SANÁVEL PODE SER CONVALIDADO OOOU ANULADO, MAS NUUUUNCA REVOGADO.

C - ERRADO - O JUDICIÁRIO - NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO TÍPICA - NÃO REVOGA ATOS ADMINISTRATIVOS.

D - GABARITO.

E - ERRADO - A REVOGAÇÃO POSSUI EFEITOS NÃO RETROATIVOS, OU SEJA, EX-NUNC, ISTO É, NUUUNCA RETROAGE, ASSIM SENDO, PRODUZ EFEITO DE EXTINÇÃO DO ATO DE REVOGAÇÃO EM DIANTE... ai chega neh rsrs
Até que se prove o contrário, o ato goza de presunção de legitimidade. Então revogação é EX NUNC, pois não retroage, visto que até a data de revogação era tida como legitimo.
Lembrando que essa presunção é relativa. Cuidado com questões que trazem Presunção absoluta...
Só um adendo, como de costume da FCC, ATOS VÁLIDOS são sucetíveis de revogação; atos INVÁLIDOS = anulação.
Procure isso no enunciado e já mate logo a charada.
Revogação ---> efeito ex nunc, ou seja, preservação dos efeitos pretéritos. (Não retroage)
Anulação ---> efeito ex tunc, ou seja, são anulados todos os efeitos já produzidos por aquele ato. (Retroage)
REVOGAÇÃO: possui efeito ex nunc, ou seja, não retroage.
ANULAÇÃO: possui efeito ex tunc, ou seja, retroage.
CONVALIDAÇÃO: possui efeito ex tunc, ou seja, retroage.

ID

1405471

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Breno, servidor público federal e chefe de repartição pública na área aduaneira, permitiu, dolosamente, que empresa privada exploradora de atividade portuária enriquecesse ilicitamente, o que ocasionou inequívoco prejuízo aos cofres públicos. Nesse caso, e nos termos da Lei nº 8.429/1992, Breno

Alternativas

não deve ser condenado por improbidade, uma vez que não se enquadra em sujeito ativo de ato ímprobo.

está sujeito exclusivamente à sanção de ressarcimento do dano.

pode ser condenado, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

pode ser condenado, dentre outras sanções, ao pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do dano.

pode ser condenado, dentre outras sanções, à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

Comentários

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
Só para lembrarmos as diferenças das penas:
enriquecimento ilícito:
-suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,
-pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial
-proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos;

prejuízo ao erário:
-suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos
-pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano
-proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos;

atos que atentem contra os princípios da adm pública:
-suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos
-pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração
-proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
CUIDADO!
Somente será ato ímprobo de enriquecimento ilícito quanto à pessoa que se enriquecer.
Se o servidor contribuir para que outrem se enriqueça ilicitamente, trata-se de ato de improbidade de prejuízo ao erário.
Caro Enrique, também achei que a letra "e" fosse a mais correta. No entanto, verificando devidamente o enunciado da questão percebi que, se a questão estivesse perguntando sobre algum funcionário da empresa que estivesse enriquecido ilicitamente, aí sim caberia a aplicação do inciso I, do artigo 12 da lei. Mas, como a questão falou sobre o servidor público, verifica-se que não foi ele que recebeu a vantagem de forma indevida, ele somente contribuiu para tanto, por isso, aplica-se o inciso II, do artigo 12, tendo em vista que houve prejuízo para o erário. Desta forma, a letra "é" esta incorreta.
O ato de Breno causou prejuízo ao erário, mas ele não enriqueceu ilicitamente. Quem enriqueceu ilicitamente foi a empresa privada. Assim, para Breno só podem ser aplicadas as sanções reverentes ao art. 10. Para a empresa privada que caberá as penas mais graves (art. 9).
Sem inovar, percebi que o centro da questão era identificar algo que já foi informado, o que o ato administrativo causou? Explicitamente, a questão informava "O QUE CAUSOU INEQUÍVOCO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS". Daí só poderiam ser impostas ao servidor as sanções aplicáveis pela infringência do art. 10 da LIA. LOGO ====> RESPOSTA C
Não foi ele que desviou para si. Portanto é erário e não enriquecimento ilícito...de 5 a 8 anos suspenso os direitos políticos...
RAPIDINHA...

O QUE O INFELIZ FEZ? ----> Prejuizo ao erario... **PRONTOOO, AGORA É SO VOCÊ TER UMA CABEÇA BOA E LEMBRAR DAS PANAS... uma delas esta bemmm bunitinha ---> SUSPENSÃO DOS DIR. POLITICOS POR 5 - 8 ANOS ;) É so ter didatica..rsrs

GABARITO "C"
LETRA C CORRETA
Modalidades de Improbidade (3): Enriquecimento Ilícito, Prejuízo ao Erário e Afronta ao Princípios da Administração => EI PEPA!

Para Suspensão dos Direitos Políticos:

EI- 8 a 10 anos

PE- 5 a 8 anos

PA- 3 a 5 anos
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

==============================================================================

ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
Enriquecimento ilícito
>>> conduta dolosa
>>> suspensão dos direitos políticos de 08 a 10 anos
>>> multa de até 03 vezes o valor do acréscimo patrimonial
>>> proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo máximo de 10 anos
Concessão indevida de benefício financeiro ou tributário (BFT)
>>> conduta dolosa
>>> suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos
>>> multa de até 03 vezes a concessão do BFT
Prejuízo ao erário
>>> conduta dolosa ou culposa
>>> suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos
>>> multa de até 02 vezes o valor do dano
>>> proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo máximo de 05 anos
Ato que atenta contra os princípios adm
>>> conduta dolosa
>>> suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos
>>> multa de até 100 vezes a remuneração do agente
>>> proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo máximo de 03 anos
----------------------------------------------------------------------------------
Perceba que Breno não enriqueceu ilicitamente. Ele permitiu que terceiro enriquecesse ilicitamente, causando prejuízo aos cofres públicos. Logo, Breno responderá por prejuízo ao erário.
LEMBRANDO SEMPRE QUE a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública só se concretizam com a sentença judicial transitada em julgado.

ID

1405474

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a licitação é dispensável quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República. Nessa hipótese, deverá ser previamente ouvido o

Alternativas

Conselho de Defesa Nacional.

Ministro da Justiça.

Ministro das Relações Exteriores.

Ministro da Defesa.

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Comentários

Art. 24. É dispensável a licitação:
IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
art. 24, IX. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto pelo Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
GABARITO: A
Art. 24. É dispensável a licitação: IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

ID

1405477

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Conforme preceitua a Lei Estadual nº 17.928/2012, a licitação para registro de preços, desde que a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade, poderá, excepcionalmente, adotar, na modalidade

Alternativas

leilão, o tipo menor preço.

pregão, o tipo técnica e preço.

tomada de preços, o tipo menor preço.

tomada de preços, o tipo técnica e preço.

concorrência, o tipo técnica e preço.

Comentários

O fundamento da questão está no decreto 7892/2013

Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

§ 1º O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade. (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)
LETRA E

LEI Nº 17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

Art. 22. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou pregão, do tipo menor preço, nos termos das Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002, ou de normas que vierem a substituí-las, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

Parágrafo único. Excepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade
GAB. E

Lei 17.928

Art. 22. Parágrafo único. Excepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade.
De onde tu tirou isso má

ID

1405480

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Rogério, servidor público do Estado de Goiás, viajará a serviço para fora do País, tendo, portanto, direito à respectiva ajuda de custo prevista na Lei Estadual nº 10.460/1988. Nesse caso, é competente para o arbitramento da aludida ajuda o

Alternativas

Secretário de Estado.

Chefe do Poder Executivo.

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás.

Ministro das Relações Exteriores.

Comentários

Lei n° 10460/1998
Art. 152 - Ajuda de custo é o auxílio concedido ao funcionário:

I - a título de compensação das despesas motivadas por mudança e instalação na nova sede em que passar a ter exercício;

II - para fazer face a despesas de viagem para fora do País, em objeto de serviço.

§ 1º - A ajuda de custo na hipótese do inciso I deste artigo será atribuída pelo Secretário de Estado ou autoridade equivalente, em importância que não excederá a 3 (três) vezes o menor vencimento básico pago pelo Estado, acrescida da indenização pelas despesas com a mudança, mediante comprovação por documento hábil.

§ 2º - Quando se tratar de viagem para fora do País, compete ao Chefe do Poder Executivo o arbitramento da ajuda de custo, independentemente do limite previsto no § 1º.

ID

1405483

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Antônio, servidor público do Estado de Goiás, e sem antecedentes em seu histórico funcional, faltou com a verdade no exercício de suas funções, por má-fé. Nos termos da Lei Estadual nº 10.460/1988, a ação disciplinar para a imposição da respectiva penalidade, tendo em vista a infração funcional praticada por Antônio, prescreverá em

Alternativas

1 ano.

2 anos.

3 anos.

5 anos.

6 anos.

Comentários

Lei 10.460/1988
Art. 303 - Constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:
XIII - faltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má fé;
Art. 314. A pena de repreensão, que será sempre aplicada por escrito e deverá constar do assentamento individual do servidor, destina-se à punição de faltas de natureza leve.
Parágrafo único - Serão punidas com pena de repreensão as transgressões disciplinares previstas nos itens XII a XVIII do art. 303 e I a VIII do art. 304.
Art. 322. Prescreve a ação disciplinar, no prazo de:
I - 6 (seis) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e respectivas multas;
II - 3 (três) anos, quanto às demais infrações.
PENA PESADA=6

PENA LEVE=3
Vide Art. 322/10.460: . Prescreve a ação disciplinar, no prazo de:
I - 6 (seis) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e respectivas multas; (GRAVE)
II - 3 (três) anos, quanto às demais infrações.(LEVE)

ID

1405486

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Dentre as características e peculiaridades do poder de polícia administrativa, considerado este em seu sentido amplo, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

se manifesta, dentre outras formas, através de atos normativos e de alcance geral, como, por exemplo, regulamentos ou portarias que proíbem soltar balões em épocas de festas juninas.

dentre os meios de atuação, pode adotar medidas repressivas.

uma de suas características é a coercibilidade.

uma de suas características é a discricionariedade absoluta.

constitui exemplo de atos fiscalizatórios do poder de polícia, a vistoria de veículos automotores para garantia de condições de segurança.

Comentários

Não há discricionariedade absoluta.
Questão de fácil compreensão.
Gabarito: D
O poder de polícia, para o bom desempenho de suas funções, demanda previsão normativa para sua utilização, embora possa permitir margem de apreciação discricionária no seu desempenho. (Fonte FCC)

Francielly
Letra "D"

Poder de polícia: vinculado ou discricionário?

A compreensão clássica da doutrina brasileira sobre a natureza jurídica do poder de polícia considera tratar-se (EM REGRA) de competência discricionária. Nesse sentido, Hely Lopes Meirelles afirma que o poder de polícia é “a faculdade de que dispõe a Administração Pública”, reforçando o caráter de permissão, de facultatividade, e não de obrigação, que envolve o exercício dessa competência administrativa.

Natureza discricionária (regra geral)

Na esteira daquilo que tradicionalmente se compreende como a natureza jurídica do poder de polícia, trata-se de atribuição discricionária, exceção feita a casos raros, como a licença, em que prepondera o caráter vinculado da atribuição.

Fonte: Alexandre Mazza
Dificilmente encontraremos uma questão falando de conceito absoluto que estará correta!!!!
A - Correta - Meios de atuação do poder de polícia pode se dar por atos normativos em geral, a saber: pela lei, criam-se as limitações administrativas ao exercício dos direitos e das atividades individuais, estabelecendo-se normas gerais e abstratas dirigidas indistintamente às pessoas que estejam em idêntica situação; disciplinando aplicação da lei aos casos concretos, pode o Executivo baixar decretos, resoluções, portarias, instruções.

B- Correta - Um dos meios de atuação são atos administrativos e operações materiais compreendendo medidas repressivas com a finalidade de coagir o infrator a cumprir a lei.
C- Correta - O poder de polícia tem como atributos a discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade. Imposição coativa das medidas adotadas pela Administração.
D- Errada - Em grande parte dos casos concretos, a Adm terá que decidir qual o melhor momento de agir, qual o meio de ação mais adequado, qual a sanção cabível diante das previstas na norma legal. Ou seja, a lei permite este espaço de decisão à Adm, estando está ainda vinculada à lei.Não há liberdade absoluta!
E- Correta - O poder de polícia pode se dar por atos administrativos que compreendem medidas preventivas, por exemplo vistoria, ordem, notificação, autorização e licença.
Fonte: Direito Administrativo. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Ed 2014.
Para complementar:

O Poder de Polícia em sentido amplo engloba tanto os atos legislativos quanto os atos administrativos, ou seja, tanto uma lei impondo restrições ao exercício de um direito quanto um ato administrativo seriam manifestações do poder de polícia.
De outra forma, na concepção restrita, o poder de polícia é uma atividade administrativa e, assim, só pode ser exercida na função administrativa e não na função legislativa.
Fonte: Direito Administrativo - para concursos de analista. Leandro Bortoleto.
GABARITO: D
Embora a discricionariedade seja regra no exercício do poder de polícia, nada impede que a lei, relativamente a determinados atos ou fatos, estabeleça total vinculação da atuação administrativa e seus preceitos. Por exemplo, as concessões de licenças para o exercício de uma profissão.

Be patient, believe in yourself
Gabarito tranquilo D.
Agora: "proibido soltar baloes!... em festa junina"? rsrs
DISCRICIONARIEDADE ABSOLUTA = ARBITRARIEDADE

OU

DISC. ABSOL. = DISCRICIONARIEDADE PARA TODOS OS ATOS

??
NENHUM ATRIBUTO DO PODER DE POLÍCIA É ABSOLUTO

DISCRICIONARIEDADE x Licenças administrativas (ato vinculado)

COERCIBILIDADE / AUTOEXECUTORIEDADE x Cobrança de multa (não autoexecutório)
puts , fui pensando que a questão queria a correta , rs
Correta letra "D"

Resumindo tudo:

Atributos do poder de polícia: Coé dis auto (pra mim ficou fácil esse método mnemônico):

COErcibilidade
DIScricionariedade
AUTOexecutoriedade

*nenhum dos três tem aplicabilidade absoluta. Quanto a alternativa errada, pode ser mencionada a exceção no caso das licenças, onde se o administrado preencher os requisitos legais a administração fica vinculada.

Quanto as fases de polícia (ciclo de polícia) temos:

1) ordem de polícia - elaboração da legislação que estabelece limites e condicionamentos ao exercício de atividades e uso de bens

2) consentimento de polícia - anuência prévia da administração, quando exigida, para a prática de determinadas atividades. Ex: concessão de licença e autorização

3) fiscalização de polícia - onde a administração pública verifica se estão sendo observadas as legislações pertinentes

4) sanção de polícia - autuação administrativa coercitiva

Por fim, a atuação do poder de polícia se dá, em regra, preventivamente. Porém pode ser de modo repressivo, como por exemplo na apreensão de comida estragada de um restaurante, imprópria para o consumo.
Poder de polícia possui atributos, e não características.
a)manifesta, dentre outras formas, através de atos normativos e de alcance geral, como, por exemplo, regulamentos ou portarias que proíbem soltar balões em épocas de festas juninas. SIM, AQUI A ADMINISTRAÇÃO ESTA RESTRIGINDO O USO E GOZO DE BENS.

b)dentre os meios de atuação, pode adotar medidas repressivas. CORRETO

c)uma de suas características é a coercibilidade.CORRETO. USA O EMPREGO DA FORÇA

d)uma de suas características é a discricionariedade absoluta.ERRADO, ELE NÃO É DISCRICIONARIO ABSOLUTO.

e)constitui exemplo de atos fiscalizatórios do poder de polícia, a vistoria de veículos automotores para garantia de condições de segurança.
Nada é absoluto no direito.
HAHAHA Fabiano, algumas competências, algumas nulidades...
Nada é absoluto, nem mesmo a vida.
Nada é absoluto, com exceção da afirmação de que nada é absoluto.
a) Certo. A edição de regulamentos ou portarias pode ser um exercício de poder de polícia.

OBS.: em uma concepção ampla, inclusive, a própria atividade típica do Poder Legislativo pode ser uma manifestação de poder de polícia, segundo Di Pietro: "[...] o Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas. A Administração Pública, no exercício da parcela que lhe é outorgada do mesmo poder, regulamenta as leis e controla a sua aplicação, preventivamente (por meio de ordens, notificações, licenças ou autorizações) ou repressivamente (mediante imposição de medidas coercitivas) [...]" (Vide Q79994)

b) Certo. Pode ser preventivo (fiscalização, vistoria, notificação) ou repressivo (dissolução de reunião, apreensão de mercadoria)

c) Certo. São atributos do poder de polícia: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade

d) (GABARITO) Os atos do poder de polícia são, em sua maioria, discricionários. Porém, nada impede que eles sejam vinculados.

e) Certo. Vistoria = ato fiscalizatório, preventivo

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Absoluto é o que seremos mais pra frente: Aprovados no tão almejado cargo público!
Polícia administrativa tem discricionariedade em aplicar penalidade, mas é vinculado em apurar infração

ID

1405489

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as seguintes assertivas concernentes ao tema desapropriação:

I. O sujeito ativo da desapropriação é apenas aquela pessoa jurídica que pode submeter o bem à força expropriatória, o que se faz pela declaração de utilidade pública ou de interesse social.
II. Os concessionários de serviços públicos poderão promover desapropriações (fase executória) mediante autorização expressa constante de lei ou contrato.
III. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dispõe do poder de declarar de utilidade pública determinadas áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.
IV. Os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público não poderão promover desapropriações (fase executória).

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

II e IV.

III e IV.

Comentários

Ao contrário do que diz o item IV, os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão SIM promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
Gab. B.
Só a título de complemento, o item II tem fundamento no disposto no art. 3º do Decreto-Lei nº 3.365/41, que preceitua o seguinte:

Art. 3º Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

Conforme o colega mencionou, é o mesmo fundamento para o item IV estar errado.

Item III - Correto. Fundamento: Art. 10 da Lei 9.074/95, o qual dispõe o seguinte:

Art. 10. Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.

Aproveitando o ensejo, importa lembrar que a competência declaratória, em regra, é conferida tão somente aos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), havendo, todavia duas exceções legais, a mencionada acima, por parte da ANEEL e a do DNIT, por força do disposto no art. 82, IX da Lei 10.233/2001, eis:

Art. 82 São atribuições do DNIT, em sua esfera de atuação:
(...)
IX – declarar a utilidade pública de bens e propriedades a serem desapropriados para implantação do Sistema Federal de Viação.

Espero ter sido útil.

Bons estudos a todos.
Não entende essa assertiva I. Alguém pode me explicar?
A questão deveria ser anulada. Nunca vi tanto equívoco junto em uma mesma questão.
Primeiro, em relação à assertiva I, cito Leonardo Carneiro (Fazenda Pública em Juízo): "Em princípio, a legitimidade ativa é do próprio ente expropriatório. Acompetência para desapropriar (expedir o decreto declarado a necessidade,utilidade ou interesse público) geralmentecoincide com a competência para promover a (ação de) desapropriação(propositura da demanda). Todavia, nadaimpede que o ente público expeçao decreto expropriatório e uma concessionária de serviço público promova a demanda judicial (art.3º, DL 3.365/41)". Logo, a legitimidade ativa não apenas daquele que "declara" a utilidade públicas, mas, também, daquele que "promove" a desapropriação.

Em relação à assertiva II, deve-se ter noção de direito intertemporal. O art. 10 da Lei 9.074/95, de fato, confere a Aneel o poder de "declarar" a utilidade pública:
Art. 10. Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.
Ocorre que, posteriormente, editou-se a Lei da Aneel (nº 9.427/96), tendo esta sido modificada em 2004, pela Lei 10.848/04. Veja como ficou o art. 3º-A, § 4º da Lei da Aneel:
Art. 4º. [...]
§ 4^o O exercício pela ANEEL das competências referidas nos incisos VIII e IX do art. 29 da Lei n^o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dependerá de delegação expressa do Poder Concedente.
Agora, peguemos a remissão feita pelo § 4º, para sabermo quais competências dependem de expressa delegação do Poder Concedente (o que comprova a perda do Poder pela Aneel, pois, não foi assim, não precisaria de delegação):
Art. 29. Incumbe ao poder concedente:
[...]
VIII - declarar de utilidade pública os bens necessários à execução do serviço ou obra pública, promovendo as desapropriações, diretamente ou mediante outorga de poderes à concessionária, caso em que será desta a responsabilidade pelas indenizações cabíveis;
Não entendi como o número II pode estar correto
Lei 8987 LEI GERAL DAS CONCESSÕES
Art. 31. Incumbe à concessionária:
VI - promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato;
Ué, mas se a II está correta, como podem considerar também a I como certa?
Como é?? entendi nada.. a I sendo verdadeira e a IV falsa não seria incoerente?
Não há incoerência entre a I e a II
A primeira proposição em nenhum momento fala que a pessoa jurídica é só a DE DIREITO PÚBLICO. Fala que é a que pode submeter o bem à força expropriatória. Quem dá esse poder às concessionárias? Lei ou Contrato. E a Lei 8789 autoriza mediante edital ou contrato, também não há contradição nisso.

I. O sujeito ativo da desapropriação é apenas aquela pessoa jurídica que pode submeter o bem à força expropriatória, o que se faz pela declaração de utilidade pública ou de interesse social.
II. Os concessionários de serviços públicos poderão promover desapropriações (fase executória) mediante autorização expressa constante de lei ou contrato.
Na minha opinião, o item I atrapalha porque traz “apenas”. Então, buscando acertar a questão, vemos que o IV é a mais errada de todas (dai elimina-se “c”, “d” e “e”) e que Aneel tem o poder, então o III correto está na letra “b”
Pessoal,
também concordo com as dúvidas sobre o item I. Além do que foi explicado, também devemos lembrar que a competência executória e a declaratória podem não coincidir, exemplo:
Competência declaratória. DL 3.365/41. Art. 8 O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação.
Ou seja, o Poder Legislativo pode declarar, porém não poderá executar. A redação do item ficou extremamente confusa.
Giseli Santos, não sei se entendi direito mas pelo que vc disse, vc entende que a concessionária pode ser o sujeito ativo e portanto pode declarar a utilidade pública ou interesse social. CUIDADO, as concessionárias como bem colocado no item II, só podem fazer a parte executória, elas não podem declarar a utilidade pública ou interesse social. Esta declaração quando a concessionaria for fazer a parte executória da desapropriação, deverá ser realizada pelo ente concedente. Este é o meu entendimento.
A lei 8987 prevê :
Art. 29. Incumbe ao poder concedente:
IX - declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública, promovendo-a diretamente ou mediante outorga de poderes à concessionária, caso em que será desta a responsabilidade pelas indenizações cabíveis;
- Competências

1. Para Legislar é privativa da União (CF, 22, II), podendo ser delegada aos estados através de Lei Complementar;

2. Para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem: dos entes federativos (lei do PL ou decreto do PExec).

Obs: Para fins de reforma agrária (interesse social): É privativa da União.

Obs II: As entidades da administração indireta não tem competência para declarar, mas há duas exceções previstas em lei: DNIT – para o fim de implantação do sistema nacional de viação // ANEEL – para a instalação de concessionários e permissionários de energia elétrica.

3. Para executar, ou seja, para promover efetivamente a desapropriação. É mais ampla. Alcança a Administração Direta e Indireta – competência executória incondicionada - e até os delegatários de serviço público [estes só se estiverem expressamente autorizados em lei ou contrato] – competência executória condicionada.

Obs: Desapropriação-sanção de imóvel urbano que não esteja atendendo sua função social = competência exclusiva dos Municípios (Estatuto da Cidade).
Galerinha que estava na dúvida da asseriva I , entendo que a assertiva diz respeito ao Sujeito Ativo da Ação de Desapropriação

Cap.16 •INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 1083

Ação de desapropriação
O sujeito ativo da ação de desapropriação será a pessoa política que expediu o decreto expropriatório, ou algum dos legitimados listados no art. 3º do Decreto 3.365/1941:

I - os concessionários, inclusive aqueles contratados nos termos da Lei n.11.079/2004, permissionários, autorizatários, arrendatários.
autorizatários e arrendatários;

II - as entidades públicas;

III - as entidades que exerçam funções delegadas do Poder Público; e

IV - o contratado pelo Poder Público para fins de execução de obras e serviços de engenharia sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada

O proprietário nunca atua como parte no polo ativo da ação de desapropriação. Ele será sempre sujeito passivo do processo (réu) e atuará contestando, mediante apresentação das razões que entender idôneas para esse desiderato, a proposta feita pelo expropriante. O pedido na ação será a consumação da transferência do bem desapropriado para o patrimônio do Poder Público. A petição inicial deverá conter: a oferta do preço, cópia do contrato ou do diário oficial em que houver sido publicado o decreto expropriatório e uma planta ou descrição do bem a ser desapropriado e suas confrontações. O Ministério Público intervirá, obrigatoriamente, em qualquer processo
de desapropriação.

Dir. Adm. Descomplicado , Marcelo Alexandrino , 2016

ID

1405492

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere:

I. Exigência de autorização legislativa.
II. Direito real de gozo.
III. Coisa dominante: um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública.
IV. O titular do direito é o Poder Público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios) ou seus delegados (pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato).

A propósito dos elementos que definem a servidão administrativa, está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, apenas.

I e IV, apenas.

Comentários

Maria Sylvia Zanella di Pietro[1] conceitua servidão administrativa como sendo "o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública".
1. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. "Direito Administrativo". São Paulo: Atlas. 18. ed., 2008.
http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090806114707466
Fiquei em dúvida quanto aos itens I e III - um serviço público como coisa dominante? Em que molde seria a exigência de autorização legislativa, tendo em vista que segundo Alexandrino e Paulo (2014, p. 1025) a base legal para a instituição é o art. 40 do Decreto Lei 3.365, de 1941?
Servidão Administrativa:
Trata-se de direito real (ônus real) atribuído ao Poder Público no sentido de usar especificamente uma propriedade definida, para prestação de serviço público ou utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivos. Ex: Passagem de cabos de alta tensão sobre a propriedade, dutos de petróleo etc.
Características:
a) Natureza jurídica de direito real;
b) incide sobre bem imóvel;
c) tem caráter de definitividade;
d) indenização prévia e condicionada (se houver prejuízo). Os juros compensatórios também são devidos - quando o uso do bem público antecede o pagamento da indenização.
Súmula 56 do STJ.
Alguém poderia explicar o item I - Exigência de autorização legislativa?
Ao se analisar a servidão administrativa, mister se faz aludir que o fundamento da instituição da intervenção do Estado na propriedade privada encontra descanso na supremacia do interesse público sobre o interesse privado, tal como a função social da propriedade, claramente delineada no artigo 5°, inciso XXIII , e artigo 170, inciso III , ambos da Constituição Federal de 1988. Assim, o sacrifício da propriedade cede lugar ao interesse público que inspira e norteia a atuação interventiva do Ente Estatal. Inexiste uma disciplina normativa federal específica acerca das servidões administrativas, sendo comumente utilizada a norma insculpida no artigo 40 do Decreto-Lei N° 3.365, de 21 de junho de 1941 , que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. “Com esforço interpretativo, contudo, podemos entender que o titular do poder de instituir as servidões é o Poder Público (que na lei é o expropriante) e que, em alguns casos, será observado o procedimento da mesma lei para a instituição do ônus real” .
Duas Modalidades de Instituição da Servidão Administrativa:
Ao se esmiuçar as servidões, é observável que o instituto em comento pode ser instituído de duas maneiras diversas. A primeira forma, doutrinariamente identificada, decorre de acordo pactuado entre o proprietário e o Poder Público. Após a declaração da necessidade pública de instituir a servidão, o Estado obtém o assentimento do proprietário para utilizar a propriedade deste, sendo estabelecido, de maneira prévia, o fito a ser alcançado, especificado no decreto do Chefe do Executivo, no qual foi declarada a referida necessidade. In casu, é curial que as partes celebrem avença formal por escritura pública, para fins de subsequente registro do direito real.
A segunda forma de constituição da servidão administrativa se dá por meio da competente prolação da sentença judicial. Tal hipótese subsiste quando inexiste acordo entre as partes, o Poder Público promove ação contra o proprietário, demonstrando ao juiz a existência do decreto específico, indicativo da declaração de utilidade pública. Quadra pontuar que o procedimento, em tal situação, observará o mesmo adotado para a realização da desapropriação, encontrando, como dito preteritamente, no artigo 40 do Decreto-Lei N° 3.365, de 21 de junho de 1941
LOGO ASSERTIVA "A" NÃO ESTÁ CORRETA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, E SIM DECRETO DO PODER EXECUTIVO INDICANDO A NECESSIDADE.
Fiquemos atentos ao posicionamento da Maria Sylvia di Pietro, citado pela colega, quanto à coisa dominante, qual seja, de que não necessariamente a servidão deve incidir sobre bens imóveis, mas também sobre serviços públicos. Esse posicionamento é aparentemente minoritário já que a maioria dos autores parece concordar que ela somente ocorre sobre bens imóveis (pode até ocorrer sobre bens imóveis públicos, mas não vi nenhum outro autor se referir a serviços públicos). Mas como a banca cobrou, é bom ficarmos com a pulga atrás da orelha ao ler isso em uma próxima prova!
Concordo com o Marcos Sousa, em regra não necessita de autorização legislativa, já que a servidão ocorre por meio de Decreto do Poder Executivo e pode ser feita por acordo administrativo ou sentença judicial.
No entanto é necessária a autorização legislativa quando for instituída em relação a bens públicos.
Decreto-Lei 3365
Art. 2o Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
§ 2o Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa
Para quem tem acesso limitado, Gabarito A
A assertiva A não está correta, pois conforme ressaltado pela Colega Maria Eduarda "não necessita de autorização legislativa, já que a servidão ocorre por meio de Decreto do Poder Executivo e pode ser feita por acordo administrativo ou sentença judicial". Esse é o entendimento de José dos Santos Carvalho Filho.
O entendimento da M. Sylvia Di Pietro também é que a servidão pode ser instituída por lei, acordo ou sentença judicial.
ServidãoAdministrativa. Conceito: é odireito real público que permite a utilização da propriedade alheia pelo Estadoou por seus delegatários com o objetivo de atender o interesse público. Objeto: as servidões administrativas,que possuem o mesmo núcleo básico das servidões privadas, incidem apenas sobrebens imóveis, na forma da legislação em vigor. Os imóveis (prédio dominante eprédio serviente) devem ser vizinhos, mas não precisam ser contíguos. Não háservidão sobre bens móveis ou direitos. Instituição: podem ser instituídas pormeio das seguintes formas: acordo; sentença judicial; e usucapião, havendodiscussão sobre a possibilidade de instituição por lei. Extinção: em regra, é perpétua. É possível, porém, apontar algumashipóteses de extinção: desaparecimento do bem gravado (inundação permanente doimóvel objeto da servidão de trânsito); incorporação do bem serviente aopatrimônio público (a servidão pressupõe necessariamente dois prédiostitularizados por pessoas diferentes); e desafetação do bem dominante(desafetação do imóvel que era utilizado como hospital público). Indenização: será devida se houvercomprovação do dano pelo particular.
A regra é a perpetuidade da servidão administrativa. Contudo, excepcionalmente, ela poderá ser extinta:
a) quando desaparecer a coisa gravada;
b) quando o bem gravado for incorporado ao patrimônio da pessoa em favor da qual foi instituída;
c) quando ficar comprovado o desinteresse da Administração em continuar utilizando parte do domínio alheio.
Fonte: JSCF
Alguém explica essa necessidade de Autorização legislativa?
Podemos extrair do livro "Curso de Direito Administrativo", do prof. Dirley da Cunha Júnior, as seguintes informações:
"A servidão administrativa pode ser constituída por meio de uma das seguintes formas: a) Diretamente da lei, independentemente de qualquer ato jurídico, unilateral ou bilateral (...); b) Por acordo entre as partes, precedido de ato declaratório de utilidade pública; e c) Pela via de ação judicial de constituição de servidão, pelo mesmo procedimento da desapropriação (...)" - ITEM I CORRETO

"A servidão administrativa é um direito real de gozo instituído pelo Poder Público". - ITEM II CORRETO
"Coisa dominante é o serviço público concreto ou um bem afetado a uma utilidade pública" - ITEM III CORRETO
A questão merece ter seu gabarito alterado para a B. A autorização legislativa só é necessária quando for instituída servidão de um ente federado sobre outro (aplicação da lei de desapropriação na servidão - art. 40 do decreto lei 3.365; art. 2º, §2º que fala da desapropriação).

Então, em regra, não é necessária autorização legislativa.

Parabéns à banca.

Para consulta: http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Servid%C3%A3o_administrativa
OBS: Di Pietro é posição isolada nesse requisito da autorização legislativa. Um absurdo uma banca cobrar posicionamento isolado.
Retirado do Livro da MSDP:

Servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública.
Elementos da definição:
1 . direito real d e gozo;
2. natureza pública;
3 . coisa serviente: imóvel d e propriedade alheia;
4. coisa dominante : um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública;
5 . o titular do direito real é o Poder Público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios) ou seus delegados (pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato) ;
6 . finalidade pública;
7 . exigência de autorização legal.
Servidão afeta serviço público?? Não afeta apenas bens imóveis??
De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a servidão administrativa não exige lei.

Ela apensa se institui por meio de:

a) acordo administrativo;ou

b) sentença judicial
LETRA A !!!
Há divergência doutrinária quanto a questão da autorização legislativa. Rafael Oliveira entende NÃO ser necessária a instituição de servidão por meio de lei (p. 557; ed. 2016).
A regra é clara, quando for estudar para o concurso de determinada banca, aprenda pelos posicionamentos dos autores adotados pela banca, no caso da FCC Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meireles.

Nesta questão especifica, a banca adotou o posicionamento da Maria Sylvia, apesar de ser ele minoritário.

OBS.: leiam o comentário da Viviane Pereira.
Mesmo tendo por base o entendimento da professora Di Pietro a assertiva I estaria errada, pois a nobre doutrinadora entende que uma das formas de constituição de Servidão Administrativa é a previsão legal. Como a questão foi colocada da a entender que toda Servidão Administrativa precisaria de autorização legal, o que não é verdade, nem é assim que entende a doutrinadora, a própria Banca não entendeu o posicionamento da doutrinadora. Fora que divergencia doutrinára em uma questão como essa é muito sacanagem rsrs
Nota mental: Di Pietro(vunesp) entende que precisa de autorização legislativa na servidão adm
Galera, a FCC segue Di Pietro e não adianta reclamar. Outras bancas também seguem a autora. Ponto. Temos que aceitar isso, decorar Di Pietro, partir pra prova e acertar.

.

Vejamos.

.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 2017:

.

6.9.4 CONCEITO

.
Servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública.

.
Elementos da definição:
1. direito real de gozo;
2. natureza pública;
3. coisa serviente: imóvel de propriedade alheia;
4. coisa dominante: um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública;
5. o titular do direito real é o Poder Público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios) ou seus delegados (pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato);
6. finalidade pública;
7. exigência de autorização legal.
.

E é isso. Quem quiser continuar sonhando, segue a autora.
GABARITO: A
Maria Sylvia Zanella di Pietro conceitua servidão administrativa como sendo "o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública".

ID

1405495

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as seguintes assertivas:

I. O espaço aéreo e o subsolo também podem ser objeto de desapropriação, quando da utilização do bem puder resultar prejuízo patrimonial ao proprietário.
II. Determinados bens são inexpropriáveis; é o caso, por exemplo, dos direitos personalíssimos, como o direito pessoal do autor.
III. Os bens do domínio dos Estados podem ser desapropriados pela União Federal e os dos Municípios, pelos Estados.
IV. Os bens móveis, bem como os incorpóreos não são passíveis de desapropriação.

A propósito dos bens suscetíveis de desapropriação, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

III.

II e IV.

I e III.

I, II e IV.

I, II e III.

Comentários

IV. Os bens móveis, bem como os incorpóreos não são passíveis de desapropriação. -> Errado.

Na maioria das vezes observamos a desapropriação apenas de bens imóveis, entretanto a desapropriação pode ocorrer sobre qualquer bem ou direito, conforme inferimos do art. 2º, DL 3.365/41.
Art. 2o Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Assim, podem ser objeto de desapropriação os bens: imóveis; móveis; semoventes; posse; usufruto; domínio útil; subsolo; espaço aéreo; águas; ação de determinada empresa; bens públicos.
Item I - Correto. Fundamento: art. 2º, §1º do Decreto-Lei nº 3.365/41, eis:

§1º A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.

Item II. Correto. Fundamento: Doutrina.

"...há bens que não podem ser desapropriados. São exemplos a moeda corrente do País (pois ela é o próprio meio em que comumente se paga a indenização pela desapropriação) e os chamados direitos personalíssimos, tais como a honra, a liberdade e a cidadania." (Direito Administrativo Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 22ª Edição, 2014, p. 1038)

"Entretanto, a doutrina identifica algumas exceções gerais à força expropriante, tais como:
(...)
b) direitos personalíssimos: os direitos e garantias fundamentais da pessoa reconhecidos pelo ordenamento jurídico, tais como o direito à vida, à liberdade e à honra, são insuscetíveis de desapropriação por constituírem res extra commercium;" (Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 4ª Edição, 2014, p. 691)

"(...) Direitos personalíssimos não podem ser desapropriados. Os direitos de propriedade industrial podem ser objeto de desapropriação no tocante à utilização econômica. Assim, uma patente de invenção pode ser objeto de desapropriação, mas isso não transfere a autoria do invento para o ente expropriante" (Curso de Direito Administrativo, Marçal Justen Filho, 10ª Edição, 2014)

Item III - Correto. Fundamento: art. 2º, §2º do Decreto-Lei nº 3.365/41, eis:

§2º Os bens de domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.
Galera, direto ao ponto:

IV. Os bens móveis, bem como os incorpóreos não são passíveis de desapropriação.

Desapropriação é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada de forma supressiva!!!
Como?

Gera a perda da propriedade em favor do Estado!!!

Que bens podem são passíveis de desapropriação?

R = bens móveis, imóveis, corpóreos, incorpóreos, públicos e privados!!!

Melhor, sobre quais bens não incide a desapropriação?

1. Direitos personalíssimos;

2. Moeda corrente;

3. Pessoas naturais (pessoas físicas);

4. Pessoas jurídicas;

Com isso respondemos também a assertiva II (que está CORRETA);

Portanto, assertiva IV: ERRADA!!!

Fonte: Professor Cyonil Borges.

Avante!!!!
Galera, a meu ver a I tem erro de português, o q deixa a frase incorrteta, Concordam? Há diferença entre do proprietário para ao propietário ou sou eu q já estou cansada.? Rs
Qual o nome do instituto quando a União desapropria bens dos Estados e os Estados dos Municípios? AUTOINTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE. Nesse caso a autointevenção indireta, ou seja, quando o bem público pertence a pessoa estatal diversa.
Atenção para a nova redação do Art. 2º do Decreto-Lei 3365/41, a partir da MPV 700/2015:

(...)
§ 2º Será exigida autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal pela União e dos bens de domínio dos Municípios pelos Estados. (Redação dada pela Medida Provisória nº 700, de 2015)
§ 2ºA Será dispensada a autorização legislativa a que se refere o § 2º quando a desapropriação for realizada mediante acordo entre os entes federativos, no qual serão fixadas as respectivas responsabilidades financeiras quanto ao pagamento das indenizações correspondentes. (Incluído pela Medida Provisória nº 700, de 2015)

ID

1405501

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Projetos que contemplam novos produtos ou serviços, ou ainda novos processos, seus planos de qualidade devem considerar:

I. Atribuição específica de autoridade e responsabilidade nos diferentes estágios do projeto.
II. Procedimentos específicos, métodos e instruções a serem aplicados no projeto.
III. Programa adequado de inspeção, testes, verificação ou auditoria definidos em seus vários estágios.
IV. Decidir quais funções de gerência precisam ser envolvidas e em qual estágio.
V. Estimar o nível de recursos necessários.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

II, III e IV.

I, IV e V.

I, II e III.

III, IV e V.

I, III e V.

Comentários

Decoreba - Gabarito: c) I, II e III.

Segundo Livro de Gerenciamento da Qualidade Total - John Oakland:
Projetos que contemplam novos produtos ou serviços, ou ainda novos processos, seus planos de qualidade devem considerar:
I. Atribuição específica de autoridade e responsabilidade nos diferentes estágios do projeto.
II. Procedimentos específicos, métodos e instruções a serem aplicados no projeto.
III. Programa adequado de inspeção, testes, verificação ou auditoria definidos em seus vários estágios.
O autor cita também:
- Métodos para mudanças ou modificações no plano à medida que o projeto prossegue.
Puxa vida! Temos que decorar todos os livros de administração!! Deus nos ajude!
Questão péssima! Estimar os níveis de recursos necessários. É claro que é preciso em um projeto de novo produto ou serviço pelo menos de acordo com Feignbaum que leva em consideração o preço de venda dos produtos.

A questão nem cita autor. Como vamos saber que estão falando de John Oakland. Complicado!
Fui pela lógica: Decidir a função de gerência e o estimar níveis de recursos não influenciam na qualidade do produto, processo ou serviço. Me corrijam se eu estiver equivocada!
Gab: C
Marjory,

Estimar o nível de recurso influencia na qualidade, sim!

Ex.: Em uma escola, falta de professores (recursos),falta de locais adequados (recursos), falta de materiais de ensino (recursos), e entre outros recursos afetam drasticamente o processo e a qualidade de ensino.

* Não estou dizendo que faz parte do Gerenciamento de qualidade, mas influencia ....
Estimar recursos necessários segundo o Guia PMBOK faz parte do Gerenciamento de custos e não do Gerenciamento de qualidade.
Como estudar administração para a FCC?! Por favor, me digam.

Porque não considerar o item V correto é uma das maiores bizarrices que já vi em todo meu estudo da área administrativa. Não é possível uma questão dessas.

Agora qualquer autor escreve uma bizarrice dessas e nós somos obrigados a aplaudir??? COMO ASSIM!?

Ou será mesmo que teremos que decorar 7.941 livros de administração para fazer uma prova dessas!? Triste fcc...!!!!
Questão covarde!
Pessoal o item IV é errado pq toda a organização deve participar do processo de qualidade.
Olha de onde tiraram essa teoria!!! Ah vá!!!
Realmente é surreal..
Fcc não basta estudar, tem que ter sorte! Banca lazarenta!
A questão se baseia na obra de John Oakland "Gerenciamento da Qualidade Total - TQM".

Para o autor, plano de qualidade é um documento específico para cada produto, atividade ou serviço (ou grupo), que indica as atividades necessárias relacionadas com a qualidade. Para projetos relativos a novos produtos ou serviços, ou a novos processos, devem ser preparados planos de qualidade escritos para definir:

1- Atribuição específica de responsabilidade e autoridade, durante os diferentes estágios do projeto.

2- Procedimentos específicos, métodos e instruções a serem aplicados em todo o projeto.

3- Programas adequados de inspeções, testes, verificação ou auditorias, exigidos em vários estágios bem definidos.

4- Métodos para mudanças ou modificações no plano à medida que o projeto prossegue.

Ressalta-se que nenhuma afirmativa destoa das prescrições gerais da gestão da qualidade. No entanto, a banca considerou corretas apenas as afirmativas que estão de acordo com a referência citada; logo, apenas as afirmativas I, II e III.

GABARITO: C.

Comentário Professor Adriel Sá.
A Vanessa está errada.

não temos que decorar TODOS os livros de administração para as provas do FCC.

Temos que decorar TODOS os livros E ARTIGOS e TESES de mestrado/doutorado/pósgradução lato e stricto sensu da face da terra. é um pouco mais complicado do que parece.

ID

1405504

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A principal característica da técnica de PDCA é:

Alternativas

explorar potencialidades.

visualizar, em conjunto, as causas principais e secundárias de um problema.

mostrar características médias.

ajudar a lembrar pontos principais a serem abordados.

planejar e implantar processos, inclusive melhorias e/ou correções.

Comentários

Gabarito: e) planejar e implantar processos, inclusive melhorias e/ou correções.

Não concordo com o gabarito. Se o PDCA é um método de melhoria contínua de processos e produtos "explorar potencialidades" deveria ser a principal característica desta técnica.
A alternativa E apontada como gabarito, "planejar e implantar processos, inclusive melhorias e/ou correções", limita o sentido de utilização apenas para processos, o que não é verdade. No gerenciamento de projetos a técnica PDCA é bastante utilizada.
Letra E

Ciclo PDCA:

Planejamento => Consiste num processo racional para determinar antecipadamente os objetivos e os meios para alcançá- los (projetos, ações, métodos, técnicas, etc.).

Organização => A função administrativa de organizar inclui todos os recursos (financeiros, humanos, etc.) e conduz necessariamente à criação da estrutura organizacional – compreende os meios que a organização necessita para pôr em prática o planejamento elaborado e para o desempenho das demais funções administrativas.

Direção => Compreende guiar e orientar o comportamento das pessoas para o alcance dos objetivos pretendidos. É uma atividade gerencial que envolve liderança, comunicação e motivação.

Controle => O controle tem a finalidade de assegurar que o planejado, organizado e dirigido seja executado em conformidade com o determinado, visando o alcance dos objetivos.
PDCA: melhoria continua e incremental.
E
O ciclo PDCA planeja, executa, avalia e controla os processos, fazendo melhorias.
Amigo concurseiro 83,
CUIDADO!!! sua resposta condiz com conceito de:
Funções do Planejamento(PODC)

Planejamento => Consiste num processo racional para determinar antecipadamente os objetivos e os meios para alcançá- los (projetos, ações, métodos, técnicas, etc.).

Organização => A função administrativa de organizar inclui todos os recursos (financeiros, humanos, etc.) e conduz necessariamente à criação da estrutura organizacional – compreende os meios que a organização necessita para pôr em prática o planejamento elaborado e para o desempenho das demais funções administrativas.

Direção => Compreende guiar e orientar o comportamento das pessoas para o alcance dos objetivos pretendidos. É uma atividade gerencial que envolve liderança, comunicação e motivação.

Controle => O controle tem a finalidade de assegurar que o planejado, organizado e dirigido seja executado em conformidade com o determinado, visando o alcance dos objetivos.
Descreve-se o método PDCA da seguinte forma: “o ciclo PDCA é um método gerencial para a promoção da melhoria contínua e reflete, em suas quatro fases, a base da filosofia do melhoramento contínuo ( filosofia kaysen, cultura japonesa referente à melhoria contínua e um dos pilares da administração da qualidade)”.

Considerado uma das primeiras ferramentas de gestão da qualidade, o Ciclo PDCA permite de forma otimizada e contínua a análise e controle sobre os mais diversos processos existentes numa empresa.

O ciclo PDCA é composto por quatro etapas, onde o ciclo não se fecha, tem o percurso da melhoria contínua.
e-

A fase Plan, é identificação do problema, análise do processo atual e definição do plano de ação para sua melhoria. EM Do, o plano de ação é executado e controlado. Em Check, verificações lições dominam esta fase. Action, corretivas para novo ciclo, causando melhoria contínua(com o aprendizado do passo anterior é natural fazer o processo de modo diferente)
Nessa questão, o examinador "disse" em outras palvaras o significado de PDCA.

ID

1405507

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Refere-se a um método prescritivo, racional, estruturado e sistemático para o desenvolvimento de um processo de melhoria em um ambiente organizacional:

Alternativas

Diagrama de Causa e Efeito.

PDCA.

Fluxograma.

MASP.

Histograma.

Comentários

Penso que foi anulada porque tanto o MASP quanto o PDCA são métodos prescritivos e racionais, ou seja, eles não descrevem como um problema é resolvido, mas de que maneira ele deve ser resolvido.

O MASP é um caminho ordenado, composto de passos e sub-passos pré-definidos para a escolha de um problema, análise de suas causas, determinação e planejamento de um conjunto de ações que consistem uma solução, verificação do resultado da solução e realimentação do processo para a melhoria do aprendizado e da própria forma de aplicação em ciclos posteriores. O MASP prescreve como um problema deve ser resolvido e não como ele é resolvido, contrapondo dois modos de tomada de decisão que Bazerman (2004) denomina de “modelo prescritivo” e “modelo descritivo”. O MASP segue o primeiro modelo (prescritivo) e, por esse motivo, é também definido como um modelo racional.

https://caetreinamentos.com.br/blog/melhoria-continua/o-que-e-masp/

ID

1405510

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O Modelo Contingencial de Liderança considera como características situacionais importantes e favoráveis para liderar:

Alternativas

a descoberta dos resultados aos quais os subordinados estão tentando obter de seus trabalhos e da organização.

o poder da posição do líder, ou seja, da autoridade formal atribuída ao líder, independentemente de seu poder pessoal.

a expansão das tarefas e das responsabilidades dos funcionários.

a recompensa aos subordinados pelo alto desempenho e cumprimento de objetivos com resultados que eles desejam.

o respeito, a admiração e a fidelidade dos colegas de trabalho e subordinados.

Comentários

Para quem não é colaborador e possui limite de questões.
Gabarito: B

(E desabafando, resposta ridícula!!! :-/ )
Chiavenato:
3 Dimensões
1 - Poder da Posição do Líder: refere-se à dimensão de autoridade formal atribuída ao líder, independentemente do seu poder pessoal.
2- Relação líder-membros: aceitação do líder pelos membros do grupo e vice-versa. Mais importe que o Poder da Posição do Lider.
3 - Estrutura da tarefa: grau de estruturação da tarefa, ou seja, o grau em que o trabalho dos subordinados é rotineiro e programado ou vago de indefinível.
Desde quando Poder da Posição do líder é característica situacional? essas questões de Gestão de Pessoas só no uni-duni-tê msm affff
Surreais essas questões de RH da FCC! Cada uma mais absurda que a outra...
Alguém me explica Ou é inexplicável mesmo??
Gabarito :B
O modelo a qual a questão se refere é o de TANNENBAUM E SCHMIDT propõe três critérios para avaliar a situação a fim de identificar o estilo de liderança a ser adotada:

I. O líder – o próprio líder é um dos principais componentes da situação e a forma como se comporta é influenciada por sua formação, conhecimento, valores e experiência. Independentemente do seu poder pessoal,uma pessoa que valorize a iniciativa e a liberdade, por exemplo, tende a dar prioridade aos comportamentos democráticos
II. Os funcionários – as características dos funcionários influenciam a escolha e a eficácia do estilo de liderança. O dirigente deveria proporcionar maior participação e liberdade de escolha para os funcionários quando estes apresentassem características como: capacidade de identificar as características da organização, desejo de assumir responsabilidades e tomar decisões, experiência para desenvolver o problema eficientemente, entre outros.
III. A organização – o clima da organização, o grupo de trabalho, a natureza da tarefa e a pressão do tempo caracterizam a situação dentro da qual os estilos funcionam com maior ou menor eficácia.

O erro da letra C é quando fala em "expansão das tarefas"
Infelizmente não tem uma forma fácil de aprender essa matéria,a solução é fazer questões,aproveitar os comentários dos colegas que já tem informações sobre o modelo que a banca pedir, adicionar as informações nos seus rascunhos ou anotações e ir decorando!
É o seguinte a questão falou no MODELO Contingencial .
E o modelo contingencial é o de FIEDLER o qual diz que exite:
TIPOS DE LIDER
focado nas pessoas
focado nas tarefas
GRAU DE CONTROLE DA SITUAÇÃO
Relação lider liderados
Estruturação das tarefas
Poder de posição
O problema é que a galera confunde TEORIA DA CONTIGENCIA ( foca na situação) e Situacional ( foca na maturidade)
1.2.3.1. Modelo de Fiedler
Fiedler dividiu seu modelo em 3 etapas:
1 – Identificando o modelo de liderança: é feito por meio do questionário do colega de
quem menos gosto (tradução do inglês LPC – Least Prefered Coworker). Os respondentes são
convidados a refletir sobre o seu colega de trabalho menos preferido, ou seja, aquele com quem
tiveram maior dificuldade a trabalhar. Depois devem responder ao questionário, composto
por 16 adjetivos contrastantes (ex: agradável-desagradável, eficiente-ineficiente, aberto-
fechado), atribuindo notas de 1 a 8 para as características. Se a pontuação for alta (focada nos
termos favoráveis) então a pessoa é orientada para relacionamento. Se a pontuação for baixa
(predominância de termos desfavoráveis), então a pessoa é orientada para a tarefa.
Esta etapa está baseada na suposição do autor de que o estilo de liderança de cada pessoa é
único.
2 – Definindo a situação: de acordo com o autor, três fatores situacionais chave determinam a
eficácia da liderança:
a) Relações líder-liderado: o grau de segurança, confiança e respeito que os subordinados têm
por seu líder;
b) Estrutura da tarefa: o grau de procedimentos que as missões de trabalho têm (isto é,
estruturadas ou desestruturadas); e
c) Poder da posição: o grau de influência que o líder tem sobre as variáveis de poder como
contratações, demissões, atos disciplinadores, promoções e aumentos de salário.
Cada uma destas variáveis recebe uma avaliação (boa/má, alto/baixo e forte/fraco
respectivamente), gerando 8 combinações.
3 – Combinando os lideres com a situação: nesta etapa combinam-se os estilos de liderança
(etapa 1) com a situação em que o líder se encontra (etapa 2). Pesquisas realizadas identificaram
os líderes orientados para a tarefa como tendo um melhor desempenho em situações muito
favoráveis ou muito desfavoráveis. Líderes orientados para relacionamentos se saíam melhor
em situações moderadamente favoráveis.
Pelo modelo de Filder, existem três variáveis que devem ser consideradas:

Relação Lider-liderados.

Estrutura da tarefa.

Poder da Posição;

fácil né.... vai achar isso numa questão tosca como esta. ;D
No livro da Andreia Ribas e Cassiano Salim, Gestão de Pessoas para Concursos tem o tópico 3.3 - Teorias Situacionais)

Dentro tem o modelo de Fiedler (tópico 3.3.1) que menciona os critérios situacionais de Fiedler que são: Poder de Posição (Poder formal disponível para o líder), Estrutura da Tarefa e Relação Líder-Liderado.

No entanto, no item 3.3.5 Temos Teoria da liderança situacional – Hersey e Blanchard que menciona o grau de maturidade, "Hersey e Blanchard desenvolveram um modelo situacional de análise da liderança com ênfase nos liderados, introduzindo uma variável muito importante: a maturidade dos subordinados".

Ou seja, como vamos saber que teoria utilizar, se não é mencionado expressamente o nome da Teoria? Aí fica difícil, se a questão tivesse mencionado pelo menos "Critérios Situacionais" ficaria mais fácil...
Existem alguns fatores que determinam a eficácia da liderança: relação líder-liderado, o grau de estruturação da tarefa e a quantidade de poder, por exemplo. Quanto melhor for a relação líder-liderados, mais elevada for a estruturação das tarefas e elevado o poder decorrente da posição ocupada pelo líder, maior será o controle ou influência que o mesmo pode ter.
OUTRA QUESTÃO FCC) Segundo Paul Hersey e Kenneth Blanchard, liderança é o processo de exercer influência sobre um indivíduo ou um grupo, nos esforços para a realização de um objetivo, em determinada situação. Referidos autores desenvolveram um modelo situacional de análise da liderança com ênfase:

e) na maturidade dos liderados, ao que deve adequar-se o estilo de liderança adotado, que pode ser: dirigir, persuadir, participar ou delegar.

GABARITO LETRA B
Modelo de Contigência é o de Fiedler - que relaciona o estilo do líder ao seu grau de controle e influência, dividido em 3 aspectos:

Relação líder-membro

Estrutura da tarefa

Poder de Posição.
Em 01/03/21 às 14:17, você respondeu a opção B. Você acertou!
Em 19/01/18 às 15:46, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 01/11/17 às 14:16, você respondeu a opção A. Você errou!

Das minhas anotações:

Teoria de Contingência de Fiedler
-> Depende do contexto e da: Relação líder-liderados, estrutura da tarefa e poder da posição;
-> Geralmente o focado em tarefas se sai melhor (tanto em situações positivas quanto negativas);
-> Os líderes focados em pessoas só são eficazes em situações moderadas.

ID

1405513

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A cada dia que passa as empresas procuram por líderes empreendedores. Na perspectiva das pessoas focadas em estratégias, a liderança empreendedora está associada

Alternativas

à Matriz de Responsabilidade.

ao Mapa Estratégico.

à Aprendizagem Organizacional.

à Técnica MASP.

à Técnica GUT.

Comentários

C)
APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL
O conceito de aprendizagem organizacional está diretamente ligado ao conceito de inovação, possuindo foco sobre o conhecimento e a competência dentro das organizações.
A aprendizagem nas organizações pode ocorrer em três níveis.
Individual
Primeiro nível do processo de aprendizagem.
Grupal
Processo social partilhado pelas pessoas participantes de um grupo.
Organizacional
O processo de aprendizagem torna-se institucionalizado e expressa-se em diversos artefatos organizacionais. As organizações desenvolvem memórias que retêm e recuperam informações.

Consulta bibliográfica: RIBAS, Andreia. Salim, Cassiano. Gestão de Pessoas para Concursos (2013)
"Na perspectiva das pessoas focadas em estratégias, a liderança empreendedora está associada à Aprendizagem Organizacional, que promove a integração entre formulação e execução da estratégia. Isso significa dizer que, desde o momento em que a liderança da empresa decide iniciar um novo ciclo da estratégia (ou dar continuidade ao já existente), o modelo de execução já está determinado desde o começo dos trabalhos. Dessa forma, com método e disciplina, a tradiconal separação entre formulação e execução pode ser superada."

Fonte: Pessoas focadas na estratégia: As disciplinas da execução da estratégia Por Emilio Herrero

https://books.google.com.br/books?id=QK68PVvxzoUC&pg=PT262&lpg=PT262&dq=Na+perspectiva+das+pessoas+focadas+em+estrat%C3%A9gias,+a+lideran%C3%A7a+empreendedora+est%C3%A1+associada+%C3%A0+Aprendizagem+Organizacional.&source=bl&ots=jRYfMJtx2C&sig=UKNAhn_7Vf05ebX7f9QPKKiAIfw&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwjs59mh_JXUAhUFGZAKHeQ4BqEQ6AEIMzAC#v=onepage&q=Na%20perspectiva%20das%20pessoas%20focadas%20em%20estrat%C3%A9gias%2C%20a%20lideran%C3%A7a%20empreendedora%20est%C3%A1%20associada%20%C3%A0%20Aprendizagem%20Organizacional.&f=false

ID

1405516

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

A administração estratégica é realizada em etapas. Intenções sobre o que a organização deseja ser e onde quer chegar, faz parte

Alternativas

da Análise do Ambiente.

do Estabelecimento de Diretrizes.

da Implantação da Estratégia.

da Formulação da Estratégia.

do Controle Estratégico.

Comentários

O processo de Planejamento Estratégico consta das seguintes etapas:
1) Etapa de análise do ambiente: crítica para a correta elaboração das diretrizes e estratégias. É dividida em três etapas: análise do ambiente interno, análise do ambiente operacional e análise do ambiente externo. No ambiente interno analisa-se a empresa (ou projeto) em si, seus processos, funcionários, finanças, etc. Em ambiente operacional enfocam-se a relação da empresa com seus fornecedores, clientes, concorrentes e agências reguladoras. Por fim, os fatores de legislação, política, comportamento, tecnologias e outros são vistos na análise do ambiente externo.
2) Estabelecimento das diretrizes da organização: Depois de analisado o ambiente no qual a empresa opera, pode-se definir a razão de ser da empresa (missão) e o rumo que ela pretende tomar (objetivos). Se a empresa já tem a sua missão definida, este processo serve para apóia-la a olhar mais claro para os objetivos e metas. Os objetivos organizacionais devem refletir o ambiente no qual a organização opera. Devem reconhecer aquelas tendências que estão se formando e que afetarão a futura relevância dos objetivos e impedirão que os mesmos sejam alcançados.
3) A formulação da estratégia tem por objetivo determinar cursos de ação apropriados para alcançar os objetivos, incluindo as atividades de análise, planejamento e seleção de estratégias que aumentem as chances de que os objetivos possam ser alcançados. Na formulação da estratégia, os planejadores utilizam as ferramentas: Análise de Questões críticas e a Análise dos Pontos fortes e fracos, oportunidades e riscos.
4) Na etapa de Implementação da Estratégia, é elaborado o modo de implementar a estratégia, incluindo fatores de intensidade e velocidade de mudanças, assim como considerar os padrões comportamentais dentro da empresa.
5) O Controle Estratégico consiste em definirmos e aplicarmos medidores de desempenho para avaliar os resultados da implementação da estratégia.

fonte: http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000022002000200039&script=sci_arttext
Muito boa a explicação da colega Thais. No entanto é necessário ponderar que não há consenso entre os autores acerca da ordem em que as etapas devem ser executadas.
Estratégia é o caminho a percorrer ou traçado pra atingir os objetivos da empresa. Partindo daí, já se excluem as alternativas sobre estratégia.

Intenções sobre o que a organização deseja ser e onde quer chegar são a missão e visão, que se constituem em diretrizes ou nortes para a empresa.
Segundo Públio (2008) em seu livro "Como Planejar e Executar uma Campanha de Propaganda", o estabelecimento de um planejamento estratégico de marketing envolve cinco atividades:

1) Definição da missão corporativa. (Estabelecimento das diretrizes)

2) Análise da situação.

3) Formulação de objetivos.

4) Formulação de estratégias.

5) Implementação, feedback e controle.
Realmente não há consenso. Nessa questão, contudo, o gabarito encontr-se correto, haja vista que a estratégia é forma de se atingir os objetivos, metas e diretrizes. Por outro lado, as diretrizes dizem respeito a onde se quer chegar.
B)Estabelecimento das diretrizes.
A estratégia é forma de se atingir os objetivos, metas e diretrizes. Por outro lado, as diretrizes dizem respeito a onde se quer chegar.
O enunciado está trazendo características da missão (razão de ser da organização) e da visão (onde a organização quer chegar). Esses aspectos são vistos dentro da análise interna. Não existe nenhuma alternativa que indique essa opção, o que nos força a observar com mais cuidado as alternativas. Você lembra do conceito de Diretrizes?

Diretrizes: trata-se de um termo genérico que abrange o conjunto estruturado e integrado de objetivos, estratégias e políticas da empresa.

Do conceito percebemos que a missão e visão são aspectos que estão inseridos dentro das diretrizes de uma organização.

Gabarito: B
O enunciado está trazendo características da missão (razão de ser da organização) e da visão (onde a organização quer chegar). Esses aspectos são vistos dentro da análise interna. Não existe nenhuma alternativa que indique essa opção, o que nos força a observar com mais cuidado as alternativas. Você lembra do conceito de Diretrizes?
Diretrizes: trata-se de um termo genérico que abrange o conjunto estruturado e integrado de objetivos, estratégias e políticas da empresa.
Do conceito percebemos que a missão e visão são aspectos que estão inseridos dentro das diretrizes de uma organização.

Gabarito: B

Fonte: Prof. Marcelo Soares | Direção Concursos

ID

1405519

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

Ao realizar análise de cenários, são identificados alguns fatores úteis como:

I. Criar consciência empresarial em relação aos aspectos do macroambiente que são desfavoráveis ou imutáveis, bem como aqueles em que a empresa atuará.
II. Compreender os aspectos favoráveis e não favoráveis à introdução ou manutenção de um produto ou serviço em um determinado macroambiente.
III. Proporcionar mais qualidade como apoio visual.
IV. Aumentar os negócios por meio do desenvolvimento de novos mercados para seus produtos.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e II.

III e IV.

I e III.

II e IV.

II e III.

Comentários

a) I e II.
A)
RENNÓ (2013):
Planejamento por Cenários
O planejamento por cenários é uma ferramenta que usamos no processo de planejamento para podermos ter uma visão mais abrangente em um contexto de muita incerteza. Cenários podem ser descritos como possíveis situações no futuro. Essas estórias” construídas podem nos ajudar, pois nos possibilitam reconhecer e nos adaptar às mudanças quando estas ocorrerem. Dessa forma, o planejamento por cenários se relaciona com a construção das “estórias” possíveis, que mostram alguns caminhos que a organização (e até nós mesmos, em nossas próprias vidas!) pode percorrer.
Assim podemos imaginar qual deve ser nosso comportamento se algumas dessas “estórias” se tornarem realidade.21
Portanto, o planejamento por cenários está ligado à tomada de decisões atuais e à compreensão de como essas decisões podem afetar nossa situação futura.
Os cenários podem ser utilizados tanto em grandes empresas quanto em pequenas organizações, e, como falamos, até em nossas decisões pessoais do dia a dia. Essa ferramenta pode ajudar as pessoas a tomar melhores decisões (principalmente em questões difíceis).
Devemos, porém, ter cuidado – cenários não são previsões! Não é possível prever o futuro com algum grau de certeza. Portanto, os cenários devem ser vistos como um auxílio para ajudar as pessoas em seu aprendizado.
Ao contrário dos métodos de previsão tradicionais – relacionados à análise de tendências –, os cenários fornecem algumas visões alternativas do futuro e não extrapolam simplesmente as tendências atuais.
Entretanto, de acordo com Djalma Oliveira, essa simples extrapolação de tendências passadas pode ser considerada um tipo de construção de cenário.22
Para esse autor, a metodologia de planejamento por cenários divide-se em duas abordagens: a projetiva e a prospectiva. Na abordagem projetiva procura-se criar um único cenário baseado nos fatos passados. O cenário futuro seria então único!
A)
RENNÓ (2013):
Planejamento por Cenários
O planejamento por cenários é uma ferramenta que usamos no processo de planejamento para podermos ter uma visão mais abrangente em um contexto de muita incerteza. Cenários podem ser descritos como possíveis situações no futuro. Essas estórias” construídas podem nos ajudar, pois nos possibilitam reconhecer e nos adaptar às mudanças quando estas ocorrerem. Dessa forma, o planejamento por cenários se relaciona com a construção das “estórias” possíveis, que mostram alguns caminhos que a organização (e até nós mesmos, em nossas próprias vidas!) pode percorrer.
Assim podemos imaginar qual deve ser nosso comportamento se algumas dessas “estórias” se tornarem realidade.21
Portanto, o planejamento por cenários está ligado à tomada de decisões atuais e à compreensão de como essas decisões podem afetar nossa situação futura.
Os cenários podem ser utilizados tanto em grandes empresas quanto em pequenas organizações, e, como falamos, até em nossas decisões pessoais do dia a dia. Essa ferramenta pode ajudar as pessoas a tomar melhores decisões (principalmente em questões difíceis).
Devemos, porém, ter cuidado – cenários não são previsões! Não é possível prever o futuro com algum grau de certeza. Portanto, os cenários devem ser vistos como um auxílio para ajudar as pessoas em seu aprendizado.
Ao contrário dos métodos de previsão tradicionais – relacionados à análise de tendências –, os cenários fornecem algumas visões alternativas do futuro e não extrapolam simplesmente as tendências atuais.
Entretanto, de acordo com Djalma Oliveira, essa simples extrapolação de tendências passadas pode ser considerada um tipo de construção de cenário.22
Para esse autor, a metodologia de planejamento por cenários divide-se em duas abordagens: a projetiva e a prospectiva. Na abordagem projetiva procura-se criar um único cenário baseado nos fatos passados. O cenário futuro seria então único!
I e II - análise de cenário
III - análise de produto
IV - análise de mercado

Muitas vezes temos que voltar e ler a pergunta para responder exatamente a letra correta.
Não acredito que comentários sem "porquê" sejam muito úteis ao estudo dos colegas. Aqui estão meus comentários sobre os itens errados:

III. Proporcionar mais qualidade como apoio visual. (essa foi para pegar os desavisados. Um cenário não tem necessariamente a ver com um recurso visual. A criação de cenários é relacionada com o que a Vanessa IPD já comentou: "o planejamento por cenários está ligado à tomada de decisões atuais e à compreensão de como essas decisões podem afetar nossa situação futura")
IV. Aumentar os negócios por meio do desenvolvimento de novos mercados para seus produtos. (desenvolvimento de novos mercados é uma ação em si, que já foi planejada, enquanto os cenários estão ligados a hipóteses)
Achei estranho quando a questão fala em aspectos imutáveis em relação ao macroambiente. Acredito que um ambiente jamais será imutável. Alguém pode me elucidar esse ponto? Errei a questão por causa dessa palavra.
Fabiana Concurseira,

Acredito que "imutáveis" refere-se a situações que fogem do nosso controle. Fazendo uma comparação com a matriz SWOT, por exemplo, podemos considerar que as ameaças, a princípio, são imutáveis; pois não há nada que possamos fazer para mudar aquilo. Diferentemente das fraquezas, que são fatores internos e, em tese, mutáveis.

Pensei dessa forma, mas se alguém pensar diferente é só dizer =)
Na verdade, ao meu ver, a questão de análise de cenários está relacionada apenas aos itens I e II. Os demais itens são aqueles "sem pé, nem cabeça" que as vezes as bancas colocam só pra encher linguiça mesmo. Não tem nem muito o que falar sobre eles.

Sobre os itens corretos, se você pensar que na criação de cenários você tem que levar em consideração os fatores que podem influenciar o seu negócio no futuro, você terá que preparar sua empresa para enfrentar, utilizar a seu favor, alinhar-se a esses fatores, dependendo se serão favoráveis ou desfavoráveis.

O item I fala que a empresa deve verificar os fatores desfavoráveis, os imutáveis e o setor onde ela atuará. Será que isso tem a ver com análise de cenários? Logicamente que sim. Muita gente pode ter achado estranho a questão falar de fatores imutáveis. Mas não podemos esquecer que, dependendo da influência que eles têm, eles também deverão ser verificados. Até porque o que importa é a influência e não apenas a mutabilidade.

O item II é ainda mais claro, pois fala especificamente da importância dos fatores favoráveis e desfavoráveis.
I. Criar consciência empresarial em relação aos aspectos do macroambiente que são desfavoráveis ou imutáveis, bem como aqueles em que a empresa atuará.(ANALISE)
II. Compreender os aspectos favoráveis e não favoráveis à introdução ou manutenção de um produto ou serviço em um determinado macroambiente.(ANÁLISE)
III. Proporcionar mais qualidade como apoio visual. (OBJETIVO)
IV. Aumentar os negócios por meio do desenvolvimento de novos mercados para seus produtos.(ESTRATEGIA)
A questão praticamente copia e cola as informações do livro de Helton Silva (2004). Nesse obra, pontuam-se as seguintes utilidades da análise de cenários:
·          Compreender os aspectos favoráveis e não favoráveis à introdução ou manutenção de um produto ou serviço num determinado macroambiente; (Afirmativa II)
·          Efetuar o planejamento em bases de elevada realidade.
·          Criar consciência empresarial sobre os aspectos macroambientais desfavoráveis, imutáveis, bem como sobre aqueles onde a empresa poderá atuar, modificando-os; (Afirmativa I)
·          Consolidar as oportunidades do planejamento, com base nas oportunidades presentes na macroambiência;
·          Criar um alinhamento estratégico entre as macrotendências e o produto ou serviço em planejamento.
·          Auxiliar nas definições de ações para o sucesso do planejamento.
Item III. Considerado errado. Particularmente, acredito que a elaboração de cenários ajuda a formar um apoio visual para a tomada de decisões. Isso pode ou não melhorar a qualidade das decisões, porém o que eu acho não importa. Pra prova da FCC leve que: a análise de cenários não proporciona mais qualidade como apoio visual.
Item IV. Errado. Análise de cenário é o estabelecimento de suposições e considerações sobre o futuro. É uma técnica utilizada para se elaborar um planejamento. Por si, não leva a empresa a nada senão ao próprio ato de planejar. Assim, não faz sentido dizer que análise de cenários aumenta os negócios da empresa ou desenvolve novos mercados.
Cenários e relativo a situações futuras . Com Esse conceito , talvez acetasse as questões

ID

1405525

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão Estratégica

O Balanced Scorecad é considerado

Alternativas

mecanismo que projeta e seleciona estratégias orientadas à realização dos objetivos.

processo de mudança de mentalidade que promove maior confiança a administração gerencial.

instrumento que integra as métricas derivadas da estratégia, como um sistema de gerenciamento estratégico.

instrumento que prioriza a identificação e a solução de problemas organizacionais.

sistema que padroniza os processos de planejamento, acompanhamento e controle das metas e planos de ação.

Comentários

Conforme PALUDO, 2013 "Segundo Kaplan e Norton, o balanced scorecard é um mecanismo para a implementação da estratégia, não para sua formulação. Alinhamento e foco são as palavras de ordem. Alinhamento com a missão, visão e objetivos; e foco na implementação das estratégicas, na satisfação do cliente, na melhoria dos processos e no aprendizado e crescimento organizacional."
a) considero o erro no "projeta", pois o BSC implementa e não projeta a estratégia.
b) não diria que gera "maior confiança", pois pode até ser que mostre o contrário.
c) correta.
d) não "prioriza" a identificação/solução e sim prioriza o alinhamento à estratégia, os planos de solução serão consequência.
e) não "padroniza" os processos de planejamento, pois a empresa ainda pode se valer de diversas técnicas de planejamento das soluções visando o atendimento à estratégia.
Me corrijam.
muito bom o comentario chico ..
Pessoal, essa disciplina necessita urgentemente de um professor qualificado e especializado na área!

Já passou da hora do QC disponibilizar aos assinantes do site um professor que comente essas disciplinas de Administração, seja geral, pública, financeira....
Muito abstrata essa matéria..
Pessoal não tem subjetividade na matéria! É preciso saber a matéria e o que essa ferramenta proporciona!!!!
A) mecanismo que projeta e seleciona estratégias orientadas à realização dos objetivos. (ERRADA)Quem seleciona a estratégia são os Diretores, o nível estratégico da organização, após definição da Visão (objetivos/metas) e análise do ambiente interno e externo. O BSC não define a estratégia, pelo contrário, ele auxilia no controle da efetivação da estratégia escolhida.
B) processo de mudança de mentalidade que promove maior confiança a administração gerencial. (ERRADA)
O processo de mudança, caso for, ou APRENDIZADO decorre do desenrolar do planejamento estratégico, do projeto estratégico. A organização, durante a realização do planejado, passará por várias situações, positivas ou negativas, que permitirá avaliar o que foi bom ou ruim para os próximos projetos! Seria do tipo...."errando que se aprende"
C) instrumento que integra as métricas derivadas da estratégia, como um sistema de gerenciamento estratégico. (CERTA)
Perfeito! O BSC serve pra isso! gerenciar o planejamento, as métricas oriundas da estratégia adotada no projeto.
D) instrumento que prioriza a identificação e a solução de problemas organizacionais. (ERRADA)
Quem devem fazer isso são os gestores. Se houvesse um sistema que identificasse as soluções e os problemas, não precisaríamos de gerentes!!!!!!
E) sistema que padroniza os processos de planejamento, acompanhamento e controle das metas e planos de ação. (ERRADA)
Quem padroniza os processos são os gestores! Novamente, o BSC não foi criado para substituir o gestor, e sim o auxiliar no monitoramento da execução do planejamento, através dos indicadores do BSC.
[QUADRIX 2014 Q521714]

Trata-se de "um enfoque que traduz a missão e a visão das organizações em um conjunto abrangente de métricas de desempenho que serve de base para um sistema de medição e gerenciamento estratégico." Esta é a definição do(a):

b) BSC.
Bruno Veroneze

para de inocência filhinho. Quando você deixar de ser aprovado por causa de uma questão de GP, quero ver se tu terá essa serenidade. Tu tá igual aqueles monges que dão palestras sobre paciência e paz. Coloca um desses em um metrô, as 5 da manhã no RJ para testar.
Tenho minhas dúvidas sobre erro da letra A
Bem resumido, neste gabarito a resposta é letra C.
Porém se na sua questão sobre BSC na letra c, constar "sistema de gerenciamento Operacional" ela estará incorreta, sendo assim a resposta correta será a letra A.
ok!

ID

1405528

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Sobre Gestão de Processos, considere:

I. A melhoria dos processos é uma ação básica para as organizações responderem às mudanças do ambiente no qual atuam e para manterem o sistema produtivo competitivo.
II. A gestão de processos, apesar de trazer melhorias às organizações, aumenta o tempo entre a identificação de um problema de desempenho, e a implantação de soluções necessárias.
III. O conceito de gestão de processos resultará no desenvolvimento de tecnologias como workflow, groupware e as aplicações de integração da empresa.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

II e III.

I e II.

I e III.

III.

II.

Comentários

c) I e III.
Workflow significa fluxo de trabalho, em português, e seu conceito é de uma sequência de passosnecessários para automatizar processos, de acordo com um conjunto de regras definidas, permitindo que estes possam ser transmitidos de uma pessoa para outra. (http://www.significados.com.br/workflow/)
Software colaborativo (ou groupware) é um software que apoia o trabalho em grupo, coletivamente. Skip Ellis o definiu como um "sistema baseado em computador que auxilia grupos de pessoas envolvidas em tarefas comuns (ou objetivos) e que provê interface para um ambiente compartilhado". (http://pt.wikipedia.org/wiki/Software_colaborativo)
Ótimo comentário da Lívia! É necessário mostrar o motivo da questão estar correta ou errada. Reproduzir o gabarito não acrescenta nada. Complementando... O item II está incorreto visto que a gestão de processos facilita a identificação de problemas e a sua solução.
Algumas considerações que podem ajudar na resolução das questões:
- Um processo pode ser sempre melhorado. - O processo tem como objetivo elevar sensivelmente a produtividade com eficiência e eficácia, aumentando o valor do produto ou serviço, por meio do seu mapeamento é facil identificar problemas e implementar soluções.
C
O erro do item II está no "aumento" pois a gestão por processos diminui o tempo e facilita solução de problemas.
Para quem tiver interesse: segue a comunidade no facebook voltada apenas à resolução de questões de administração geral, gestão pública e gestão de pessoas.

https://www.facebook.com/administracaoparaconcurseiro/
Livro Gestão de Processos: Pensar, agir e aprender

Por Rafael Paim,Vinicius Cardoso,Heitor Caulliraux,Rafael Clemente

https://books.google.com.br/books?id=ztgziTvHaMIC&lpg=PA285&ots=rkMwNA62NL&dq=workflow%2C%20groupware%20e%20as%20aplica%C3%A7%C3%B5es%20de%20integra%C3%A7%C3%A3o%20da%20empresa&hl=pt-BR&pg=PA25#v=snippet&q=sistema%20produtivo%20competitivo&f=false
ferramentas para a prática de GC:

Ferramentas Baseadas na Intranet: ideal para a partilha de informação dinâmica e interligada que previlegia a informação interna da organização, sistematizando o conhecimento explícito entre os departamentos

Groupware: ao invés de organizações formais com hierarquias fixas, grupos de trabalho geograficamente dispersos cooperam na resolução de problemas, aumentando a cooperação e a comunicação interpessoal. Exemplos: chats, grupos de discussão, videoconferências, centrais de suporte e o atendimento a clientes.

Workflow: suporte para processos padronizados (estruturado e ordenado) de negócio p/ codificar os processos de transferência do conhecimento quando se requer um método mais rígido.

Sistemas para a Construção de bases interligentes de conhecimento: sistemas periciais, raciocínio baseado em ferramentas de inteligência artificial p/ capturar uma parcela de conhecimento do trabalhador.

Business Intelligence (BI): manipula dados operacional em busca de informação essencial para o negócio. Ordena, categoriza e estrutura info.

2 partes: 1- Sistemas de Front-end: de apoio à decisão, Sistemas de Informação Executivos e ferramentas de Consulta Analítica (OLAP).

2- Sistemas de Back-end: Data Warehouse, Data Mart e Data Mining.

Ferramentas de apoio à inovação: coloca as pessoas em contato com o conhecimento explícito armazenado por melhores práticas e modelos conceituais, estimulando ideias e insights.

Software de Inteligência Competitiva: fornece, sistematicamente, informação sobre o ambiente ao processo de decisão da organização, ajudando tomada de decisão. exemplo: computação Ubíqua, Ontologias e WebSemânticas.

ID

1405531

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Os itens relevantes ao mapeamento de processos são:

I. Estimar os tempos de ciclo de todas as etapas.
II. Maximizar a cadeia produtiva e transferir para o cliente final os ganhos advindos do relacionamento eficiente entre clientes e fornecedores.
III. Aumentar a margem por incremento da satisfação do cliente em relação à qualidade do produto oferecido.
IV. Promover uma estrutura para que os processos complexos possam ser avaliados de forma simples.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

III e IV.

II e III.

I e II.

I e IV.

II e IV.

Comentários

Os itens II e III são referentes as consequências e não aos processos em si.
O mapeamento é o primeiro passo para a padronização. O objetivo é conhecer o processo em seu estado atual, obtendo um fluxo preliminar de atividades.
O mapeamento do processo é a parte que faz a transição estática para dinâmica da gestão por processos. Nessa etapa, busca-se representar todo o fluxo do processo mas sem modificá-lo. Logo em seguida, temos a etapa da modelagem do processo (ou desenho do processo) e agora sim as melhorias serão implantadas sendo cabível utilizar os verbos de ação.
II - Objetivo do sistema produtivo - Maximizar a cadeia produtiva e transferir para o cliente final os ganhos advindos do relacionamento eficiente entre clientes e fornecedores.

III - Vantagem da gestão de um sistema de produção - Aumentar a margem por incremento da satisfação do cliente em relação à qualidade do produto oferecido.

Gestão de Sistemas de Produção e Operações: PRODUTIVIDADE, LUCRATIVIDADE E COMPETITIVIDADE

Por CLÓVIS NEUMANN
mapas de processo proporciona informações sobre duração e custo de um processo.
Só para esclarecer, algo que não foi ainda comentado.

II. Maximizar a cadeia produtiva e transferir para o cliente final os ganhos advindos do relacionamento eficiente entre clientes e fornecedores.
III. Aumentar a margem por incremento da satisfação do cliente em relação à qualidade do produto oferecido

Ambos são processos referentes a "Agregar valor", pois evidenciam o caráter de gerar satisfação ao cliente.

GAB: D

ID

1405534

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Uma determinada empresa que presta serviços em telefonia móvel numa grande cidade, recebeu significativo número de reclamações de clientes por falta de sinal para fazer e receber ligações. A partir da origem das reclamações, identificou-se que 80% do problema de sinal estava relacionado a 20% dos clientes que residiam ou tentaram utilizar o serviço na zona sul da metrópole. Ao analisar o mapa da rede e as antenas disponíveis, verificou-se que estes clientes da zona sul estavam muito afastados das antenas disponíveis, e esta configuração de antenas deverá ser ampliada para melhorar a qualidade do sinal nessa zona. Assim, a técnica utilizada para mensurar os percentuais acima apresentados foi:

Alternativas

Análise de Custo-Benefício.

Mapa mental.

Brainstorming.

Gráfico de Gantt.

Análise de Pareto.

Comentários

O Diagrama de Pareto é uma ferramenta que apresenta um gráfico de barras que permite determinar, por exemplo, as prioridades dos problemas a serem resolvidos, através das frequências das ocorrências, da maior para a menor, permitindo a priorização dos problemas, pois na maioria das vezes há muitos problemas menores diante de outros mais graves. O princípio de Pareto determina que 80% das consequências vem de 20% das causas, assim o menor número de soluções possíveis atinge um maior número de problemas.
Brainstorming significa tempestade cerebral outempestade de ideias. É uma expressão inglesa formada pela junção das palavras "brain", que significa cérebro, intelecto e "storm", que significa tempestade.
O brainstorming é uma dinâmica de grupo que é usada em várias empresas como uma técnica para resolver problemas específicos, para desenvolver novas ideias ou projetos, para juntar informação e para estimular o pensamento criativo.
Brainstorming é um método criado nos Estados Unidos, pelo publicitário Alex Osborn, usado para testar e explorar a capacidade criativa de indivíduos ou grupos, principalmente nas áreas de relações humanas, dinâmicas de grupo e publicidade e propaganda.
A técnica de brainstorming propõe que um grupo de pessoas se reúnam e utilizem seus pensamentos e ideias para que possam chegar a um denominador comum, a fim de gerar ideias inovadoras que levem um determinado projeto adiante. Nenhuma ideia deve ser descartada ou julgada como errada ou absurda, todas devem estar na compilação ou anotação de todas as ideias ocorridas no processo, para depois evoluir até a solução final.
Para uma sessão de brainstorming devem ser seguidas algumas regras básicas: é proibido debates e críticas às ideias apresentadas, pois causam inibições, quanto mais ideias melhor; nenhuma ideia deve ser desprezada, ou seja, as pessoas têm liberdade total para falarem sobre o que quiserem; para o bom andamento, deve-se reapresentar uma ideia modificada ou combinação de ideias que já foram apresentadas; por fim, igualdade de oportunidade - todos devem ter chance de expore suas ideias
Para que serve o Gráfico de Gantt?
A função do Gráfico de Gantt é, de uma forma genérica, permitir o acompanhamento da realização de tarefas e atividades que compõem um projeto de objetivo maior. Dessa forma, a utilização da ferramenta permite que todos os interessados possam verificar o andamento das atividades. É muito útil para o Gerenciamento de Projetos onde existem muitos envolvidos.
Como elaborar um Gráfico de Gantt?
Como o próprio nome diz, o Gráfico de Gantt é um Gráfico. Tratando de maneira bem geral, a ferramenta deve ser estruturada como na figura abaixo.
O gráfico deve ser composto pelas dimensões “Atividades” e “Tempo”; na vertical, deverão ser listadas todas as atividades que se deseja controlar, as quais devem ter a região equivalente ao tempo necessário para sua execução hachurada ao longo do eixo horizontal. A hachura deve ser feita de acordo com a escala de tempo utilizada, que pode ser estabelecida em horas, dias, semanas, meses ou anos.
O que é Diagrama de Pareto?
O Diagrama de Pareto é uma ferramenta para auxiliar a tomada de decisão, durante o processo de solução de problemas (assim como o Diagrama de Ishikawa). Ele também é conhecido como Diagrama 80/20; isso porque ele baseia-se na ideia de que 20% das causas são responsáveis por 80% dos efeitos, como veremos a seguir.
http://www.miguelando.com/consultoria-online/diagrama-de-pareto
E

O exercício já deu a dica: 80-20, que são os parâmetros na Análise de Pareto.
parei de ler no 80%
Blá blá blá...80-20 ...blá,blá blá...
já sabe o final da história fio...
diagrama de pareto mostra importância de todas as condições, a fim de escolher o ponto de partida para solução de problemas; identificar suas causas básicas e monitorar o sucesso. Constitui de observar que aproximadamente 20% das causas causam 80% dos problemas.

ID

1405537

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Muitas vezes concentramos energias na identificação do problema, quando na verdade deveríamos nos concentrar na identificação das causas que levam ao problema ou ao efeito. Desta forma, a análise de causa e efeito é uma técnica muito utilizada para identificar todas as causas que estão associadas a um determinado problema. Considera-se um dos passos da técnica de causa e efeito

Alternativas

realizar o mapeamento do processo.

desenhar o diagrama de espinha de peixe ou de Ishikawa.

desenhar o mapa mental.

desenhar o gráfico de Gantt.

criar um plano de contingência.

Comentários

RENNÓ: O diagrama de Ishikawa, que também é conhecido como espinha de peixe ou diagrama de causa e efeito, é uma ferramenta que nos possibilita “entender” melhor um processo ou um problema.
No diagrama, pode-se estruturar e hierarquizar as principais causas que podem estar gerando um determinado efeito que queremos estudar. Ou seja, analisamos os efeitos e quais seriam as principais causas dele.
Boa tarde pessoal,

Apenas complementando o que a nossa colega Vanessa comentou, este diagrama também é chamado de Método 6M, pois no gerenciamento do controle de qualidade e sua composição, ele leva em consideração que as causas do problemas podem ser classificadas em 6 tipos diferentes: Método, Máquina, Medida, Meio Ambiente, Mão-de-Obra e Material.

Bons estudos.
GAB. B

ID

1405540

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O processo de levantamento de informações para entendimento de algum tipo de problema, ou para encontrar uma solução pode ser um trabalho mais difícil quando utilizase técnicas formais de entrevistas e reuniões em grupo. A utilização de técnicas informais podem ser um caminho mais fácil para coletar informações preciosas sobre um determinado problema, pois não existe a pressão do formalismo que pode inibir a criatividade. Esta técnica informal utilizada em reuniões empresariais é o Brainstorming que

Alternativas

realiza entrevistas individuais.

abrevia e interpreta as ideias apresentadas pelos participantes no ato em que elas são anotadas.

limita o número de ideias colocadas por participante.

seleciona as ideias no ato em que as mesmas são apresentadas pelos participantes.

estimula as ideias criativas e, muitas vezes, exóticas por parte dos participantes.

Comentários

Gabarito E. RENNO e MAXIMIANO: Uma das principais ferramentas para o desenvolvimento de alternativas é o brainstorming, ou “tempestade de ideias”. O objetivo dessa ferramenta é criar um ambiente em que as críticas sejam “suspensas” e que existam, portanto, um encadeamento de ideias.
Dessa maneira, um grupo de pessoas se reúne em um ambiente e começa a “jogar soluções ao vento”, ou seja, cada pessoa pode sugerir qualquer ideia, por mais “louca” que possa parecer à primeira análise.
Quando um número razoável de alternativas tenha sido gerado, esse processo se interrompe. Portanto, o próximo passo acontece com a seleção das melhores alternativas geradas no brainstorming.
De acordo com Maximiniano:10
Os princípios básicos na geração de ideias são dois: a suspensão do julgamento e a reação em cadeia. Esses dois princípios asseguram que pessoas se exprimam livremente, sem receio de críticas, e que as ideias se associem e gerem novas ideias, num processo em que o objetivo é assegurar primeiro a quantidade de alternativas.
Vamos ver como isso já foi cobrado?
Exótica é pra matar!!! Afff
sim o exótica confunde sim, porém ele não é uma ação de seleção e sim de externalizar as ideias
BRAINSTORMING = Técnica de Ideias em Grupo.

Estruturado: você lembra dos debates de Faculdade em que o professor decide a ordem da fala de cada aluno sobre determinado assunto. Muitos ficam tímidos por conta dessa pressão. Isso prejudica a externalização das ideias.

Não-estruturado: não tem essa "formalidade", professor deixa "livre" o debate, não existe pressão, mas geralmente só os mais extrorvertidos que vão dar ideias.
O enunciado da questão trouxe a resposta: "criativa".
Brainstorming ou tempestade de ideias é a técnica de geração de ideias em grupo que envolve a contribuição espontânea de todos os participantes para soluções criativas e inovadoras para os problemas. Pode ser dos tipos:

♦ estruturado: todas as pessoas do grupo devem dar uma ideia a cada rodada ou “passar” até que chegue sua próxima vez. Isso geralmente obriga até mesmo o tímido a participar, mas pode também criar certa pressão sobre a pessoa.

♦ não estruturado: os membros do grupo simplesmente dão as ideias conforme elas surgem em suas mentes. Isso tende a criar uma atmosfera mais relaxada, mas também há o risco de dominação pelos participantes mais extrovertidos.

Dessa maneira, um grupo de pessoas se reúne em um ambiente e começa a “jogar soluções ao vento”, ou seja, cada pessoa pode sugerir qualquer ideia, por mais “louca” que possa parecer à primeira análise. Quando um número razoável de alternativas tenha sido gerado, esse processo se interrompe. Portanto, o próximo passo acontece com a seleção das melhores alternativas geradas no brainstorming.

Portanto:

a) NÃOrealiza APENAS entrevistas individuais.
b) NÃO abrevia e NEM SEMPRE interpreta as ideias apresentadas pelos participantes no ato em que elas são anotadas.
c) NÃO limita o número de ideias colocadas por participante.
d) NÃO seleciona as ideias no ato em que as mesmas são apresentadas pelos participantes.

Adriel Sá.
O brainstorming é uma expressão inglesa formada pela junção das palavras brain (cérebro, intelecto) e storm (tempestade), significando tempestade cerebral ou tempestade de ideias. O método é usado quando se deseja obter, de uma forma rápida, um grande número de ideias criativas na detecção ou resolução de um problema ou numa possibilidade de melhoria com a participação ativa de todos os membros de um determinado setor.

Fonte: Prof. Heron Lemos – Estudo Dirigido para UFC – Volume 03
GABARITO: LETRA E

Brainstorming é o nome dado à uma técnica grupal – ou individual – na qual são realizados exercícios mentais com a finalidade de resolver problemas específicos.
Popularizado pelo publicitário e escritor Alex Faickney Osborn, o termo no Brasil também é conhecido como ‘Tempestade de ideias’. Tal técnica vem sendo considerada a espinha dorsal em muitas áreas, como a publicidade, o marketing, a Gestão de Processos, bem como todas as ramificações da engenharia.
O brainstorming é uma técnica usada para levantar ideias de soluções de problemas ou para criar coisas novas.
A dinâmica da reunião pode ser resumida da seguinte forma:
Explicação do problema;
Anotação das ideias por parte de cada participante;
Apresentação das ideias para o grupo;
Agrupamento das ideias;
Encerramento.
Na prática, existem muitas variações para a reunião de brainstorming. É bastante comum as equipes partirem para a exposição, em voz alta e sem filtro, de “toda ideia que passar pela cabeça”.
Princípios de Alex Osborn:
Sem críticas
Buscar volume de ideias
Combinar ideias similares
Wechsler (2002, p. 224) e Alencar (2000, p. 49) que enfocam:
Não critique: em nenhum momento as ideias geradas pela etapa de ideação podem ser criticadas ou censuradas, pois tais atitudes tendem a bloquear a linha criativa das pessoas prejudicando assim toda a seção;
Suspenda julgamentos;
Quanto mais ideias melhor: através da quantificação de ideias aumentam as chances de surgirem ideias consideradas eficazes para um determinado contexto;
Pegue carona nas ideias dos outros: significa complementar ou aperfeiçoar uma ideia trazida por outro companheiro do grupo;
Crie um ambiente de humor livre de punições: isso ajuda a remover distrações e demais problemas que cada individuo possa ter ao concentrar sua mente na geração de ideias.
MEUS RESUMOS + PROF. PERONIO CASTRO - LOJA DO CONCURSEIRO.
GABARITO: LETRA E

Brainstorming é o nome dado à uma técnica grupal – ou individual – na qual são realizados exercícios mentais com a finalidade de resolver problemas específicos.
Popularizado pelo publicitário e escritor Alex Faickney Osborn, o termo no Brasil também é conhecido como ‘Tempestade de ideias’. Tal técnica vem sendo considerada a espinha dorsal em muitas áreas, como a publicidade, o marketing, a Gestão de Processos, bem como todas as ramificações da engenharia.
O brainstorming é uma técnica usada para levantar ideias de soluções de problemas ou para criar coisas novas.
A dinâmica da reunião pode ser resumida da seguinte forma:
Explicação do problema;
Anotação das ideias por parte de cada participante;
Apresentação das ideias para o grupo;
Agrupamento das ideias;
Encerramento.
Na prática, existem muitas variações para a reunião de brainstorming. É bastante comum as equipes partirem para a exposição, em voz alta e sem filtro, de “toda ideia que passar pela cabeça”.
Princípios de Alex Osborn:
Sem críticas
Buscar volume de ideias
Combinar ideias similares
Wechsler (2002, p. 224) e Alencar (2000, p. 49) que enfocam:
Não critique: em nenhum momento as ideias geradas pela etapa de ideação podem ser criticadas ou censuradas, pois tais atitudes tendem a bloquear a linha criativa das pessoas prejudicando assim toda a seção;
Suspenda julgamentos;
Quanto mais ideias melhor: através da quantificação de ideias aumentam as chances de surgirem ideias consideradas eficazes para um determinado contexto;
Pegue carona nas ideias dos outros: significa complementar ou aperfeiçoar uma ideia trazida por outro companheiro do grupo;
Crie um ambiente de humor livre de punições: isso ajuda a remover distrações e demais problemas que cada individuo possa ter ao concentrar sua mente na geração de ideias.
MEUS RESUMOS + PROF. PERONIO CASTRO - LOJA DO CONCURSEIRO.

ID

1405543

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Maturidade e Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP)

Os ambientes empresariais e de projetos se diferem em diversos fatores. Dentre eles, pode-se afirmar que as atividades funcionais são permanentes e geram produtos sempre similares, mas as atividades de projeto possuem início, meio e fim bem definidos e geram produtos singulares tangíveis ou intangíveis. Desta forma, o produto gerado a partir do ambiente de projetos corresponde

Alternativas

à operação de usinas hidrelétricas.

ao processamento de pedidos por mês.

ao um atendimento de 100 clientes por dia, por um caixa.

à manutenção de equipamentos de telefonia.

a novas diretrizes de contratação de pessoal.

Comentários

Alguém explica por favor...
A alternativa e) expõe um resultado/produto bem definido e singular, ou seja, não será possível executar o mesmo projeto novamente sem que ele produza um novo produto, a saber, outras "diretrizes de contratação de pessoal". As outras alternativas não possuem essa característica.
Bons estudos!
São várias as situações que servem como base para a autorização de um novo projeto na organização. Eles costumam se iniciar como consequência de uma das seguintes situações:
• Nova demanda de mercado; • Oportunidades ou necessidades emergentes; • Solicitação de um cliente; • Avanço tecnológico;
• Requisito legal; • Adaptação ao ambiente; • Etc.

Para que você entenda melhor este assunto, veja alguns exemplos de projetos: • Desenvolvimento de novos procedimentos de atendimento; • Melhoria no design de produtos; • Introdução de novos produtos e serviços no mercado; • Construção de uma ponte; • Desenvolvimento de um software; • Preparar-se para um concurso específico; • Etc.

CARLOS XAVIER
2016
O projeto caracteriza-se por não ser repetitivo e por produzir um resultado, um produto ou um serviço exclusivo, enquanto o processo (operação) é repetitivo e visa produzir os mesmos resultados cada vez que é executado.
Certa

2016
Uma ideia central da moderna gestão de projetos é o fornecimento de um produto singular, também denominado entregável (deliverable).
certa
A, B e D) Operação
C) Meta
Só resta a E), que seria o resultado de um projeto do setor de RH, por exemplo, novos critérios para avaliações.

ID

1405546

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos

O gerente de projetos determina os recursos para compor a estrutura e a administração do projeto. A montagem da equipe de especialistas deve ser feita na seguinte fase do ciclo de vida do projeto:

Alternativas

Execução ou Implementação.

Planejamento.

Controle.

Definição ou Iniciação.

Encerramento ou Conclusão.

Comentários

Por que não execução, já que tem o processo de execução contratar time do projeto
Mobilizar os recursos humanos fica na execução, não?
1. Iniciação– Reconhecer um projeto ou fase inicial, com comprometimento a sua execução preliminar. Estudar a viabilidade de realiza, determinar o objetivo a ser alcançado; juntamente com as expectativas dos usuários, clientes, direção e outros. Definindo o escopo geral do projeto, selecionando os integrantes e formalizando a constituição do projeto.
2. Planejamento– Manter o esquema de trabalho viável para atingir os objetivos. Detalhamento do escopo em resultados, prazos e recursos. Listando as atividades necessárias para atingir os objetivos. Seqüenciar processos facilitadores com cronograma e orçamento viável conforme os recursos disponíveis, obtendo a aprovação dos envolvidos e interessados no projeto.
3. Execução– Coordenação de pessoas e recursos. Gerenciar a equipe, reunindo os integrantes para informar os envolvidos e interessados com o intuito de solucionar conflitos durante a execução. Assegurando os recursos necessários. Aqui executa-se o trabalho planejado. O gerente usa as informações surgidas na linha de base (default = padrão) para medir e controlar o desempenho da equipe, lembrando que quanto maior o tempo gasto maiores serão os cursos, e ênfase demasiada com o controle estenderá o cronograma.
Linha de base é o plano original detalhada para orientar em qual fase do projeto se está. Linha de base do escopo: declaração do escopo. Linha de base do custo: orçamento do projeto. Linha de base do cronograma: diagrama de rede e gráfico de Gantt. Plano de gerenciamento do projeto é o produto final do planejamento.
4. Monitoramento e Controle– Assegurar o cumprimento dos objetivos, monitoramento e avaliação do progresso para melhoria das ações. Monitoramento dos desvios de atividades, tempo e custos; tomando ações corretas para harmonizar o executado e programado. Avaliando a necessidade de alterações diversas no projeto, e reprogramá-lo se necessário, ajustando o nível de recursos e proceder os ajustes necessários e obter a aprovação dos patrocinadores do projeto.
Na fase de monitoramento deve-se ajustar o processo continuo da equipe. Na fase do monitoramento deve-se seguir os seguintes passos:
Comparação com as linhas-base de custo, prazo e escopo. Identificar qualquer variações das linhas-base. Responder conforme as necessidade.
Sempre se seguindo os níveis de monitoramento e avaliação.
Deveria ser anulada..só existem dois processos na fase de iniciação: Desenvolver TAP e Identificar partes interessadas
Questão estranha. A única forma que vi para entender essa questão seria analisar o conteúdo da TAP, que é feita na iniciação:

...
Funções e Responsabilidades: Incluem um quadro de funções e responsabilidades com os nomes dos participantes. Devemos ter apenas um gerente de projetos e um patrocinador, mas pode haver várias entradas para gerentes funcionais, fornecedores, clientes e assim por diante.
...

Fonte: https://gprojeto.wordpress.com/2011/07/29/processo-de-inicializacao-comecando-com-o-pe-direito/#more-89
Questão avulsa, qual a fonte...

Assim o concursando fica sem norte...
questão canalha. li e reli o PMBOK e não existe dado que dê sustentação para a resposta dada.
Essa resposta não existe e a FCC fumou bosta
As fases do ciclo de vida do projeto são:

- Concepção

- Planejamento

- Execução

- Conclusão

Logo, muito estranha esta respota.
Esqueçam essa questão, não vale a pena quebrar a cabeça.
Galera, voces estão confundido Grupos de Processo com o Ciclo de Vida do Processo.5)

Grupos de Processos (são 5):

Iniciação

Planejamento

Execução

Monitoramento/Controle

Encerramento

Ciclo de Vida do Processo (são 4):

Inicio

Organização e Preparação

Execução

Encerramento

No que se refere à resposta: A identificação da equipe de trabalho é realizada na fase inicial do processo, como nosso ilustre "concurseio nato" apontou acima.
Acho que a banca deu uma bola fora com essa questão.

De fato, a identificação das partes interessadas (como a montagem da equipe de projeto) é feita no "grupo" Iniciação.

Sabemos que são 5 grupos de processo. E que são 4 fases do ciclo de vida. Cada fase desse ciclo de vida pode ter vários grupos de processos agindo.

Talvez o mais correto fosse pedir em que grupo de processo ocorre essa montagem.
2013

Em gestão de projetos, a determinação da equipe é uma etapa realizada antes de se criar a EAP.

certa
a) Execução ou Implementação - nesta fase, escolhe, desenvolve e gerencia a equipe do projeto.

b) Planejamento - conj. de processos de um plano de gerenciamento, definindo toda estrutura do projeto em si.

c) Controle - monitoramento das etapas do projeto se estão conforme o planejamento, é concomitante à execução.

d) Definição ou Iniciação - identifica e autoriza o projeto.

e) Encerramento ou Conclusão - compreende se o projeto foi eficiente, eficaz e efetivo.

Minha análise: a banca errou o gabarito! Na iniciação, sequer existe qualquer definição sobre o projeto que nada mais é que uma mera autorização. É muito similar a um estudo de viabilidade, se o projeto será viável ou não.

Na execução, é necessário montar as equipes que colocaram na prática os objetivos do planejamento.
planejamento compreende um conjunto de processos, que resultam
num plano de gerenciamento, definição final do escopo, definição da estrutura
analítica do projeto-EAP, definição de tempo, definição e sequenciamento
de atividades, elaboração de cronograma, estimativa de custos, fixação do
orçamento, planejamento da qualidade, dos recursos humanos, planejamento
da comunicação, análise e gerenciamento de riscos, planejamento das
aquisições, e gerenciamento das partes interessadas

No entanto a montagem da equipe esta associada a fase de EXECUÇÃO, conforme descrito abaixo;

A fase de Execução compreende os processos responsáveis pela coordenação
das pessoas e dos demais recursos necessários à execução do projeto
de acordo com o planejado. Consiste na integração das pessoas e demais
recursos necessários para a execução das atividades e gerenciamento do
projeto.

Inclui a escolha, desenvolvimento e gerenciamento da equipe do projeto,
condução das aquisições, garantia da qualidade, e gerenciamento das
comunicações e das partes interessadas.

Principais saídas dessa fase: designação da equipe, informações de
desempenho, comunicações, atualizações, e solicitações de mudanças em geral

Fonte: Paludo, pag 382 - 384
Nos processos de iniciação, o escopo inicial é definido e os recursos financeiros iniciais são comprometidos. As partes interessadas internas e externas que vão interagir e influenciar o resultado geral projeto são identificadas. Se ainda não foi designado, o gerente do projeto será selecionado. Estas informações são capturadas no termo de abertura do projeto e no registro das partes interessadas. Quando o termo de abertura é aprovado, o projeto é oficialmente autorizado.
se é na fase de iniciação que contrata o gerente e a fase seguinte é o planejamento, como que a fase seguinte é iniciação? oxe
Errei essa questão.

Acredito que quando a banca disse "A montagem da equipe de especialistas" acredito que talvez, enfase nesse talvez, ela possa esta se referindo aos stakeholders, só assim vejo logica nisso.
Galera está confundindo os 5 grupos de processos com as 04 fases do ciclo de vida do projeto, e aparentemente a banca tbm confundiu. As fases do ciclo de vida são: Início do Projeto; Organização e Preparação; Execução do Trabalho e Encerramento do projeto. Contudo por eliminação daria pra chegar na resposta.

ID

1405549

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

A declaração de trabalho possui a descrição do escopo do projeto e produz um ótimo instrumento para gerenciar as expectativas e lidar com as mudanças. Como ferramenta adicional à declaração de trabalho, a matriz de responsabilidades deve ser criada pelo gerente de projetos.

Um dos principais objetivos desta matriz é:

Alternativas

demonstrar o organograma da equipe do projeto.

permitir a interação entre as organizações e grupos de trabalho.

apresentar as medições de progresso.

apresentar apenas as estimativas de prazo.

identificar os riscos do projeto.

Comentários

Não consegui achar ajuda p entender essa :/
PMBOK: Ferramentas e Técnicas - A Declaração de Trabalho (Statement of Work)

O que é a Declaração do Trabalho?

A Declaração de Trabalho ou SOW, define o que é que você precisa que seja feito por um fornecedor externo. A Declaração do Trabalho descreve o trabalho que tem de ser realizado por um fornecedor, e os os materiais e equipamentos que deverão ser fornecidos, dentro de um prazo definido. Por fornecedor, entende-se aquele que vai realizar o trabalho, podendo o termo fornecedor aplicar-se a uma entidade externa ou interna à organização onde o projeto está a ser realizado. A Declaração de Trabalho permite ao cliente explicitar de forma detalhada e formal quais são as suas necessidades.

Para que serve a Declaração do Trabalho?

Sempre que for preciso solicitar a intervenção de um fornecedor externo, ou interno, deve ser criada uma Declaração de Trabalho. Ela ajuda a esclarecer o que é que o cliente pretende do seu fornecedor e os prazos em que o trabalho deve ser concluído.

A versão atual do PMBOK (versão 5) diferencia 2 tipos distintos de Declaração de Trabalho. A Declaração de Trabalho do Projeto, que é uma das entradas do processo 4.1 - Criar o Documento Inicial do Projeto, e a Declaração do Trabalho a Adquirir que é uma das entradas do processo 12.1 - Planear as Aquisições do Projeto.

A criação de uma Declaração de Trabalho, para ser disponibilizado aos fornecedores, é um passo fundamental para que estes compreendam melhor a sua empresa e as suas necessidades. Este documento, que deve existir em todos os projetos é a maneira formal de comunicar aos fornecedores as razões que sustentam determinada necessidade contribuindo de forma decisiva para que o fornecedor, desde uma fase inicial do projeto, tenha a perceção correta sobre aquilo que o cliente deseja.

Esta melhoria de perceção, contribuirá para uma visão partilhada e comummente aceite entre cliente e fornecedor, sobre o que tem de ser feito, permitindo aos fornecedores elaborar propostas que respondem, de forma mais eficaz e eficiente, às reais expectativas do cliente.

Esta partilha da declaração de trabalho deve ser feita com todos os potenciais fornecedores.

Publicada por Grupo 2ALL em 4/05/2013 11:46:00 PM
Uma matriz de responsabilidades (MR) é uma tabela que mostra os recursos do projeto alocados a cada pacote de trabalho. É usada para ilustrar as conexões entre pacotes de trabalho ou atividades e os membros da equipe do projeto. Um exemplo é a matriz RACI.

Letra B) menos errada.
Fonte: PMBOK 5ª
A matriz RACI ou matriz de responsabilidades é uma ferramenta em formato de tabela que ajuda no alinhamento do nível de envolvimento da equipe do projeto em cada atividade, facilitando a gestão e a execução do projeto e dando visibilidade para os papéis que cada membro do projeto está assumindo.

ID

1405552

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio

O escopo de um projeto possui as necessidades e desejos dos principais interessados que resultará em produtos e/ou serviços fornecidos. Qualquer mudança do escopo deverá ser comunicada, armazenada e analisada com objetivo de alcançar consenso e aceitação. A fase da matriz de comunicação que apresenta a mudança aceita corresponde a:

Alternativas

do Relatório de andamento.

da Monitoração e do Controle.

da Aceitação.

da Informação.

do Encerramento.

Comentários

isso fez sentido para alguém?
A matriz de comunicação é uma ferramenta que especifica quais documentos serão comunicados, para quais stakeholders, em que freqüência (quando) e por qual meio (como). Ela deve estar presenta dentro do plano de comunicação do projeto.

http://danielettinger.com/2011/04/19/ferramenta-de-apoio-a-comunicacao-em-projetos-a-matriz-de-comunicacao/
Gabarito: letra A

ID

1405555

Banca

FCC

Órgão

TCE-GO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

A identificação dos riscos do projeto é uma das tarefas do gerente de projetos que exige larga experiência e habilidades de comunicação. Consultar a equipe do projeto está entre as técnicas existentes para identificação dos riscos, assim como

Alternativas

elaborar um plano de contingência.

discernir a magnitude do risco.

utilizar a teoria de probabilidades.

consultar os registros de projetos similares.

transferir os riscos.

Comentários

Entradas, ferramentas e saídas é difícil decorar. A intuição aqui é de que como você sempre registra lições aprendidas, essas vão ser usadas no futuro. Logo, nada mais lógico do que consultar lições aprendidas em outros projetos para prever os riscos.

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