Prova CESPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.

Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO - Nem todos os direitos sociais são normas programáticas, assim como há alguns direitos individuais que são normas programáticas.
ERRADO.

Para Raul Machado Horta, a Constituição apresenta normas de realização imediata e normas de princípio, diretivas ou programáticas. As normas de aplicação imediata são as que tratam da organização, competência, direitos e deveres. Já as normas de princípio seriam aquelas que necessitam de legislação posterior. Para ele, as normas programáticas não se encontram presentes apenas nos capítulos dedicados à ordem social, mas sim em várias porções do texto constitucional, conforme se conclui com a transcrição abaixo:
“Nem toda norma constitucional dependente de lei é norma programática. O conteúdo da norma dirá se ela é norma-programa ou norma de simples legislação. Analisando a Constituição Federal de 1988, verifica-se que a norma programática não se limita a determinado setor do texto. É certo que determinados capítulos constitucionais atraem com maior intensidade a atuação da norma programática e essa atração normativa decorre da matéria neles regulada. Os Direitos e Garantias Fundamentais, o Sistema Tributário Nacional, a Ordem Econômica e Financeira, a Ordem Social constituem centros de normas programáticas, que encontraram nesses títulos temas propícios ao ulterior desenvolvimento em norma legislativa (…) A norma programática vincula-se a normas constitucionais que estabelece fundamentos, fixam objetivos, declaram princípios e enunciam diretrizes. Nesses casos, o comendo da norma programática é exequível por si mesmo, sem necessidade de complementação legislativa ulterior.

FONTE: http://atualidadesdodireito.com.br/andremauro/2011/08/09/normas-programaticas-e-direitos-sociais/

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Errei essa questão por ter sempre aprendido que os Direitos Sociais são normas programáticas, então fui procurar uma explicação melhor já que temos poucos comentários ainda. Vejamos:

Aqui, o texto fala que existem Direitos Sociais que são normas programáticas, como o lazer, e outros que por já terem dispositivos que geram direito subjetivo, seriam de eficácia plena, não mais norma programa, como a educação e a saúde.

"... Assim, o direito à educação para todos implica num atuar positivo do Estado na criação de específicas políticas públicas de cunho social para a concretização do direito constitucionalmente assegurado.
No caso da educação e saúde, por exemplo, já há na Constituição Brasileira dispositivos específicos que vinculam recursos e geram direitos subjetivos à população para cobrar do Governo uma atuação positiva nestes setores sociais com a criação de políticas públicas setoriais. Possuem, assim, alguns destes direitos sociais uma eficácia plena e imediata ou ao menos uma efetividade plena e contida. (cf. SILVA, 1982)
Há, entretanto, outros direitos sociais como o direito ao lazer que são carentes de uma complementação sintática, não passando de meras intenções do constituinte para implementação no futuro. São as chamadas normas programas ou normas constitucionais programáticas.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/4731/a-efetividade-das-normas-constitucionais#ixzz2celOcrr1

...
Já aqui o STF reconhece aplicabilidade imediata a todos os Direitos Fundamentais. E quando houver lacuna na lei que impeça a eficácia dessa aplicabilidade imediata, autoriza o Judiciário a inovar no ordenamento jurídico, mesmo que excepcionalmente.

"... No que tange a direitos configuradores de prestações positivas do Estado, tais como os
direitos sociais e econômicos, o STF, por ocasião do julgamento do RE-AgR 436.996, no qual
se discutia o direito à educação, manifestou-se nos seguintes termos:

A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda
criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações
meramente discricionárias da Administração Pública, nem se subordina a
razões de puro pragmatismo governamental. [...]

Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a
prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela-se possível,
no entanto, ao Poder Judiciário, determinar, ainda que em bases
excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas
pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais
inadimplentes, cuja omissão - por importar em descumprimento dos
encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório -
mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais
e culturais impregnados de estatura constitucional. (RE 436.996)

Ainda queria uma resposta mais concreta se o erro da questão seria então afirmar que os Direitos Sociais são normas programáticas, quando na verdade o STF já entendeu que como todo Direito Fundamental, são normas de aplicabilidade imediata.

Grata a quem puder me esclarecer ;)
item ERRADO
"Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas." FALSO

COMENTÁRIO: O erro se dá devido a generalização, pois nem todos os direitos sociais são definidos em normas programáticas, assim como há alguns direitos individuais em normas programáticas, o que torna o item ERRADO.

BONS ESTUDOS!!!
O erro da questão é bem sútil, os direitos sociais diferente do que muitos pensam, são os positivados do art. 6° ao 11°, e não somente os contidos no art. 6°, por fim, temos como exemplo; alguns direitos dos trabalhadores que são normas de eficácia plena, contida, e limitada.

A explicação é simples, mas o que importa é o cuidado que temos que ter, pois essa assertiva generaliza o que torna a questão incorreta.
Pessoal, vi em alguns comentarios que os DIREITOS INDIVIDUAIS são de NORMA PROGRAMÁTICA (eficácia limitada)??!!!!
Art 5º § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm APLICAÇÃO IMEDIATA, logo concluimos que essas sao normas de EFICÁCIA PLENA OU CONTIDA e NÃOpodem ser classificadas como LIMITADAS!!!!

#Foco
As normas constitucionais definidoras de princípios programáticos:
São aquelas em que o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a lhes traçar os princípios e diretrizes, para serem cumpridos pelos órgãos integrantes dos poderes constituídos (legislativos, executivos, jurisdicionais e administrativos), como programas das respectivas atividades, visando à realização dos fins sociais do Estado.

Constituem programas a serem realizados pelo Poder Público, disciplinando interesses econômico-sociais, tais como: realização da justiça social; valorização do trabalho; amparo à família; combate ao analfabetismo etc.

Esse grupo é composto pelas normas que a doutrina constitucional denomina de normas programáticas, de que são exemplos o art. 7º, XX; o art. 7º, XXVII; o art. 173, § 4º e o art. 216, § 3º, todos da CF.
As normas programáticas não são normas voltadas para o indivíduo, e sim para os órgãos estatais, exigindo destes a consecução de determinados programas nelas traçados.
Certa!!!!!!. A pergunta é se a norma é programática, ou seja, se precisa de uma atuação do Estado para sua concretização.
De acordo com o livro de Predro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado - 2013, págs. 241, 242:
Normas Constitucionais:
1ª Geração (direitos e garantias individuais) = Normas de Eficácia Plena.
2ª Geração (direitos sociais) =Tendem a sê-los de aplicabilidade imediata, mas na maioria das vezes quando mencionam uma lei integradora, são Normas de Eficácia Limitada (normas programáticas), porque não raro dependem de providências ulteriores que lhes completem a eficácia e possibilitem sua aplicação.
Mais uma pérola da CESPE. Temos que levar um dado para a prova e contar com a sorte. Ninguém merece!!!!!
No mínimo ela está incompleta.

Vejam essa questão, também da CESPE:
Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais;
Ver texto associado à questão
As normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral.
- Certo x Errado
Parabéns! Você acertou a questão!
Discordo do colega de baixo. Basta uma simples leitura do artigo 7º para constatar que é um enorme rol de direitos sociais de eficácia plena e uma e outra contida..

Além de que, a outra questão que ele trouxe não corrobora o que ele afirmou.

Portanto a questão é ERRADA mesmo.
O colega "Cascão estudioso" apenas deu sua opinião pessoal. Acho que os comentários só são válidos quando enriquecidos com um conteúdo legal ou doutrinário. "Achismos" é para os leigos, portanto, falar sem amparar é um tanto insignificante. O melhor banho para esse cascão é um banho de Direito Constitucional.
Bons estudos!!!!!
Errei também a questão por não me atentar ao termo "normas que definem".
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Ou seja, as normas definidoras do direitos e garantias fundamentais (inclusive os direitos sociais) não são limitadas, como cita a questão, e sim de aplicação imediata.
Tem colega dizendo que todas as normas de direitos e garantias individuais são plenas, NADA DISSO !
As normas limitadas por princípio programático estabelecem metas, diretrizes ou objetivos para o estado
Demorei a entender mas com base nos ensinamentos de José Afonso da Silva colhidos do livro do Pedro Lanza 2015 cheguei a seguinte conclusão que acho ser acertada.
Normas definidoras de Direitos e garantias individuais, em regra, são de aplicabilidade imediata, já as definidoras de direitos sociais, culturais e econômicos nem sempre são de aplicabilidade imediata, em alguns casos podem ser limitadas. Então o erro da questão está em afirmar que "as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas( limitadas)." pois segundo José Afonso elas também podem ser de aplicabilidade imediata, ou seja, podem ser tanto Plenas ou Contidas como Limitadas(Programáticas), geralmente as Limitadas são as que mencionam uma lei integradora tem aplicabilidade indireta.
José Afonso da Silva[1] explicita a sua posição dizendo que
A eficácia e aplicabilidade das normas que contêm os direitos fundamentais dependem muito de seu enunciado, pois se trata de assunto que está em função do Direito positivo. A Constituição é expressa sobre o assunto, quando estatui que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Mas certo é que isso não resolve todas as questões, porque a Constituição mesma faz depender de legislação ulterior a aplicabilidade de algumas normas definidoras de direitos sociais, enquadrados de direitos fundamentais. Por regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia contida e aplicabilidade imediata, enquanto as que definem os direitos econômicos e sociais tendem a sê-lo também na Constituição vigente, mas algumas, especialmente as que mencionam uma lei integradora, são de eficácia limitada, de princípios programáticos e de aplicabilidade indireta, mas são tão jurídicas como as outras e exercem relevante função, porque, quanto mais se aperfeiçoam e adquirem eficácia mais ampla, mais se tornam garantias de democracia e do efetivo exercício dos demais direitos fundamentais.
Portanto,não se pode afirmar que todas as normas que definem direitos sociais são normas programáticas,conforme explicado pelo nobre doutrinador.
De acordo com Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco, as normas programáticas são espécies de normas de eficácia limitada, pois só produzem efeitos após um desenvolvimento normativo. “As normas programáticas impõem um dever poítico ao órgão com competência para satisfazer o seu comando, condicionam a atividade discricionária dos aplicadores do direito, servindo de norte teleológico para a atividade de interpretação e aplicação do direito." (MENDES e BRANCO, 2013, p. 70-71). São exemplos de normas constitucionais programáticas: arts. 21, IX; 23; 170; 205; 211; 215; 218; 226, §2°, da CF/88.

Por sua vez, o art. 6º, da CF/88, determina que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. “Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1°, IV, da CF/88). Enquanto direitos fundamentais (alocados no Título II da CF/88), os direitos sociais têm aplicação imediata (art. 5°, §1°) e podem ser implementados, no caso de omissão legislativa, pelas técnicas de controle, quais sejam, o mandado de injunção ou a ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão)". (LENZA, 2013, p. 1152). Portanto, incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: Errado
De acordo com Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco, as normas programáticas são espécies de normas de eficácia limitada, pois só produzem efeitos após um desenvolvimento normativo. “As normas programáticas impõem um dever poítico ao órgão com competência para satisfazer o seu comando, condicionam a atividade discricionária dos aplicadores do direito, servindo de norte teleológico para a atividade de interpretação e aplicação do direito.” (MENDES e BRANCO, 2013, p. 70-71). São exemplos de normas constitucionais programáticas: arts. 21, IX; 23; 170; 205; 211; 215; 218; 226, §2°, da CF/88.

Por sua vez, o art. 6º, da CF/88, determina que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. “Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1°, IV, da CF/88). Enquanto direitos fundamentais (alocados no Título II da CF/88), os direitos sociais têm aplicação imediata (art. 5°, §1°) e podem ser implementados, no caso de omissão legislativa, pelas técnicas de controle, quais sejam, o mandado de injunção ou a ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão)”. (LENZA, 2013, p. 1152). Portanto, incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: Errado
Segundo o professor Daniel Sena (FOCUS CONCURSOS) as normas constitucionais possuem:
eficácia JURÍDICA e eficácia SOCIAL (plena / contida / limitada).
https://youtu.be/kz66alf-x3A
Pessoal, temos que ter o cuidado para não desviarmos o sentido da questão, para não julgá-la com outras vertentes, com outros

pensamentos, nos quais ela não se refere. Então, se atentarmos ao que ela expõe, veremos que a questão está ERRADA, sim.

Na verdade, a questão quis passar uma ideia de que os Direitos individuais e os Direitos Sociais são diferentes quanto ao tipo de

eficácia jurídica, onde, na verdade, não são. Pois as mesmas estão no mesmo rol de classificação, na mesma eficácia, que é

a LIMITADA, que mesmo eles tendo APLICAÇÃO IMEDIATA (aplicação, sim, mas dependiosa de recursos), não quer dizer

que são auto-aplicáveis, por serem MEDIATOS, INDIRETOS E NÃO SEREM INTEGRAIS, e que apesar de estarem bem explícitos e

taxados pela CF em seu art. 6º, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer,

a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta

Constituição, NÃO TÊM APLICABILIDADE IMEDIATA, e sim APLICABLILIDADE MEDIATA, por dependerem de resursos para serem

realizados. Vejam essa questão que a CESPE a julgou como errada: Q304088

DETALHE: APLICABILIDADE IMEDIATA ≠ APLICAÇÃO IMEDIATA.

Base de doutrinadores:

"Importante ressaltar que todas as normas constitucionais podem ter sua aplicação reduzida, de acordo com o caso concreto. É o que ocorre na colisão entre direitos fundamentais, devido ao fato de os direitos fundamentais não terem caráter absoluto, independentemente de sua classificação em normas de eficácia plena, contida ou limitada.

Por sua vez, os direitos fundamentais sociais estão previstos, em sua grande maioria, sob a roupagem de normas constitucionais de eficácia limitada, de princípio programático. Encontram-se, em grande parte, na latência de regulamentação infraconstitucional para poderem ter aplicação. Dessa maneira, a inércia do legislador infraconstitucional em regulamentar os direitos fundamentais de segunda dimensão acaba florescendo no povo um sentimento de não efetividade, de não cumprimento e desrespeito aos preceitos constitucionais, o que acaba levando, em última análise, a uma descrença da nação na própria Constituição".

Na Constituição também é explicitado no seu art. 5º, § 1º a classificação desses Direitos e Garantias Fundamentais:

"As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata".

Portanto, esses direitos precisam de lei intermediadora, de recurso, de um mediador para que venham ser cumpridos.
Pessoal, cuidado com o apontamento da colega Thatiane Medeiros, o CESPE entende ser possível a existência de norma programática em relação aos direitos e garantias fundamentais do art. 5º, CF/88.

Ex.:

Q425806

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue o item seguinte.

A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva pode ser considerada exemplo de norma constitucional de eficácia limitada. CORRETA.
Normas de direito individual também podem ser programáticas.
Segundo um comentário do professor Vitor Cruz no Fórum Concurseiros, apenas os direitos sociais presentes no art 6º são de eficácia limitada (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e a infância e assistência aos desamparados).

Os demais direitos sociais (art 7º ao 11º) podem ser de eficácia plena, contida ou limitada, deve-se analisar cada caso.

O comando da questão generalizou que todos os direitos sociais são normas programáticas (eifcácia limitada), eis o erro da questão.
"A regra é que as normas definidoras de direitos e garantias individuais (direitos de 1a dimensão, acrescente-se) sejam de aplicabilidade imediata. Mas aquelas definidoras de direitos sociais, culturais e econômicos (direitos de 2a dimensão, acrescente-se) nem sempre o são, porque não raro dependem de providências ulteriores que lhes completem a eficácia e possibilitem sua aplicação" (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado).
Contradiz a seguinte questão:

Q259302 Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TRE-RJ Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

As normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se efetivem de maneira adequada, se devem cumprir exigências como prestações positivas por parte do Estado, gastos orçamentários e mediação do legislador.

Gaba: Certo
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE:
► REGRA: quando se referem a direitos e garantias individuais, têm aplicabilidade imediata, podendo ser de eficácia plena ou contida. Quando se referem a direitos e garantias sociais, a aplicabilidade é mediata ou indireta, sendo sua eficácia limitada;
► EXCEÇÃO: há alguns direitos individuais de eficácia limitada ('o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor'). E para o CESPE normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada; (Ver a seguir a questão: Q259302)
CESPE
Q259302- As normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se efetivem de maneira adequada, se devem cumprir exigências como prestações positivas por parte do Estado, gastos orçamentários e mediação do legislador. V
Q558102-De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.V
Q318270- (MPU ♥) Os direitos fundamentais de primeira dimensão são aqueles que outorgam ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, caracterizando-se, na maioria das vezes, como normas constitucionais programáticas.F
Q18685-Para a moderna teoria constitucional, que define a constituição como um regime aberto de regras e princípios, estes, por sua flexibilidade e abstração, mesmo quando jurídicos, não podem ser considerados como normas constitucionais, mas apenas como normas programáticas, representando uma pauta de valores a ser seguida pelo legislador na edição de novas regras. F
Q555273- Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada. F
Q321719- Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas. F
Q241823- As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.F
Q168591-As normas programáticas fixam diretivas ou critérios, sobre os assuntos de que tratam, para o legislador ordinário, sendo impossível, no entanto, falar-se em ação direta de inconstitucionalidade por omissão em caso de inércia legislativa. F

Cadernos de Revisão Gratuitos (Em breve> Estou atualizando)
Drive: @naamaconcurseira
Nem todos os direitos sociais são normas programáticas, a exemplo do direito de greve em que não se exige uma atuação positiva do Estado para que ocorra o efetivo exercício do direito, pelo contrário, ao Estado é imposta uma obrigação de não fazer, de se abster a fim de que o direito de greve seja efetivamente exercido.
há alguns direitos individuais de eficácia limitada . Então a questão está errada em usar o termo "DIFERENTEMENTE"
AMEI ISSO.....

ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE:

► REGRA: quando se referem a direitos e garantias individuais, têm aplicabilidade imediata, podendo ser de eficácia plena ou contida. Quando se referem a direitos e garantias sociais, a aplicabilidade é mediata ou indireta, sendo sua eficácia limitada;

► EXCEÇÃO: há alguns direitos individuais de eficácia limitada ('o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor'). E para o CESPE normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada; (Ver a seguir a questão: Q259302)

CESPE

Q259302- As normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se efetivem de maneira adequada, se devem cumprir exigências como prestações positivas por parte do Estado, gastos orçamentários e mediação do legislador. V

Q558102-De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.V

Q318270- (MPU ♥) Os direitos fundamentais de primeira dimensão são aqueles que outorgam ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, caracterizando-se, na maioria das vezes, como normas constitucionais programáticas.F

Q18685-Para a moderna teoria constitucional, que define a constituição como um regime aberto de regras e princípios, estes, por sua flexibilidade e abstração, mesmo quando jurídicos, não podem ser considerados como normas constitucionais, mas apenas como normas programáticas, representando uma pauta de valores a ser seguida pelo legislador na edição de novas regras. F

Q555273- Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada. F

Q321719- Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas. F

Q241823- As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.F

Q168591-As normas programáticas fixam diretivas ou critérios, sobre os assuntos de que tratam, para o legislador ordinário, sendo impossível, no entanto, falar-se em ação direta de inconstitucionalidade por omissão em caso de inércia legislativa. F
ERRO- DIREITO SOCIAIS -APLICAÇÃO IMEDIATA
PROGRAMÁTICAS - APLICAÇÃO MEDIATA - DISCRICIONÁRIO DA AUTORIDADE.
“O atual texto constitucional não apenas prevê a existência de direitos sociais fundamentais, como também não faz distinção entre tais direitos e os direitos individuais e coletivos previstos no art. 5º.” (Gilmar Mendes - Curso de Direito Constitucional)
"Enquanto direitos fundamentais, os direitos sociais têm aplicação imediata e podem ser implementados, no caso de omissão legislativa, pelas técnicas de controle, quais sejam, o mandado de injunção ou a ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão)." (Pedro Lenza)
A atual CF não faz distinção entre os direitos individuais e direitos sociais, ambos têm aplicação imediata.
Questão do cabruco!!
Acredito q o erro esteja no fato de fazer uma afirmação categórica. Mesmo sabendo q a maioria dos direitos sociais são disciplinados por normas constitucionais limitadas de princípio programático, não quer dizer q todos os direitos sociais sejam assim.
exemplos de direitos individuais que são normas programáticas (todos constantes do art. 5º da CF):

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
Questão do cabrunco 2!!!!!!!!!

Direitos e garantias têm aplicação imediata.
Direitos Sociais são de eficácia limitada.
Normas de eficácia limitada são programáticas de aplicabilidade indireta/mediata.
Direitos Sociais são direitos fundamentais.

Que confusão. É um e não é outro; e é tudo junto ao mesmo tempo.
CF/88
Art. 5°
§1°. As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
desta forma são normas de eficácia plena lato sensu
Generalizou, tomou.
O erro da questão tá na primeira parte, tendo em vista que: as normas que definem os direitos individuais também podem ter conteúdo programático (em alguns casos).

Acerca de organização e direção, julgue o item a seguir.

A liderança democrática é direcionada para equipes maduras e autônomas, que não necessitam de supervisão constante, possibilitando, assim, maior liberdade aos funcionários para a execução de projetos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ESTILOS DE LIDERANÇA : Liderança autocrática: Na Liderança autocrática o líder é focado apenas nas tarefas. Este tipo de liderança também é chamado de liderança autoritária ou diretiva. O líder toma decisões individuais, desconsiderando a opinião dos liderados. O líder determina as providências e as técnicas para a execução das tarefas, de modo imprevisível para o grupo. Além da tarefa que cada um deve executar, o líder determina ainda qual o seu companheiro de trabalho. O líder é dominador e pessoal nos elogios e nas críticas ao trabalho de cada membro. Liderança democrática: Chamada ainda de liderança participativa ou consultiva, este tipo de liderança é voltado para as pessoas e há participação dos liderados no processo decisório. Aqui as diretrizes são debatidas e decididas pelo grupo, estimulado e assistido pelo líder. O próprio grupo esboça as providências para atingir o alvo solicitando aconselhamento técnico ao líder quando necessário, passando este a sugerir duas ou mais alternativas para o grupo escolher. As tarefas ganham novas perspectivas com o debate. A divisão das tarefas fica ao critério do próprio grupo e cada membro pode escolher os seus próprios companheiros de trabalho. O líder procura ser um membro normal do grupo. Ele é objetivo e limita-se aos fatos nas suas críticas e elogios. Liderança liberal ou Laissez faire: Laissez-faire é a contração da expressão em língua francesa laissez faire, laissez aller, laissez passer, que significa literalmente "deixai fazer, deixai ir, deixai passar". Neste tipo de liderança as pessoas tem mais liberdade na execução dos seus projetos, indicando possivelmente uma equipe madura, auto dirigida e que não necessita de supervisão constante. Por outro lado, a Liderança liberal também pode ser indício de uma liderança negligente e fraca, onde o líder deixa passar falhas e erros sem corrigi-los. Liderança paternalista: O paternalismo é uma atrofia da Liderança, onde o Líder e sua equipe tem relações interpessoais similares às de pai e filho. A Liderança paternalista pode ser confortável para os liderados e evitar conflitos, mas não é o modelo adequado num relacionamento profissional, pois numa relação paternal, o mais importante para o pai é o filho, incondicionalmente. Já em uma relação profissional, o equilíbrio deve preponderar e os resultados a serem alcançados pela equipe são mais importantes do que um indivíduo.
gabarito: Errada; É característica da LIBERAL
NA DEMOCRÁTICA:
Os líderes participativos ou democráticos descentralizam a autoridade. As decisões participativas não são unilaterais, como no caso do estilo autocrata, pois elas saem da consulta aos subordinados, bem como de sua participação. O líder e seus subordinados atuam como uma unidade social. Os empregados são informados sobre as condições que afetam seu trabalho e encorajados a expressar suas idéias, bem como a fazer sugestões. A tendência geral é no sentido de ampliar o uso das práticas participativas, pois elas são consistentes com os modelos de apoio colegiado do comportamento organizacional.

fonte:http://www.coladaweb.com/administracao/lideranca-e-poder

e podemos citar também:

Bowditch e Buono (2002) acreditam que a liderança é um processo de influência e de poder entre as pessoas, afirmando que não há líder sem seguidor.

A liderança pode ser considerada como um processo de influência, geralmente uma pessoa, através do qual um indivíduo ou grupo é orientado para o estabelecimento e atingimento de metas. Portanto, a liderança é uma relação entre pessoas através da influência e do poder e são distribuídos de maneira desigual numa base legítima (contratual ou consensual). A liderança não ocorre no isolamento, ou seja, não há líderes sem seguidores. (BOWDITCH; BUONO, 2002, p. 118)
não entendi o erro da questão.
Ana Priscila, o erro da questão é que ela trouxe o conceito de liderança liberal alegando ser liderança democrática, que não se confundem.
A questão fala sobre a liderança liberal (laissez-faire) em que o líder da maior liberdade ao subordinado, ficando com função de responder a dúvidas e fornecer recursos para realização das tarefas.
Gabarito: errado

Existem 3 estilos de liderança: autocrática, democrática e liberal. O conceito da questão refer-se a liderança liberal.

Apesar de que liderança democrática as equipes são maduras, não há tamaha liberdade como na liderança liberal.
ESTILOS DE LIDERANÇA
Segundo Chiavenato (2003) as teorias sobre estilos de liderança são teorias que estudam a liderança em termos de estilos de comportamento do líder em relação aos seus subordinados. A abordagem dos estilos de liderança se refere àquilo que o líder faz, isto é, o seu estilo de comportamento para liderar.
A teoria mais conhecida refere-se a três estilos de liderança: AUTOCRÁTICA, LIBERAL E DEMOCRÁTICA.

· LIDERANÇA AUTOCRÁTICA, LIDERANÇA AUTORITÁRIA OU DIRETIVA:
O líder centraliza as decisões e impõem ordens ao grupo. É o tipo do líder que não aceita opinião do grupo, não entende as necessidades e os problemas das pessoas. No entanto , as pessoas que trabalham juntos são agressivas, não demonstra satisfação em realizar uma tarefa que gosta de fazer, pois são pessoas que trabalham sobre pressão do líder. Onde o mesmo não influencia as pessoas a trabalhar a favor juntos com objetivos de resultados a empresa, criando dentro da sua equipe amigos e parceiros, com espontaneidade, iniciativa para realizar as tarefas. (CHIAVENATO 2004, p. 103).
Favorece a centralização do poder, promovendo um comportamento dependente e submisso aos membros do grupo, com sentimentos de tensão, frustração e sobre tudo apresenta manifestação de conflito entre membros da equipe. O trabalho somente se desenvolve com a presença física dos líderes, tendo a qualidade do serviço realizado inferior, mas produzindo em grande quantidade, sendo superior aos grupos de liderança democrática (WEBBE, 2005).
· LIDERANÇA DEMOCRÁTICA, LIDERANÇA PARTICIPATIVA OU CONSULTIVA:
A autonomia do grupo para decidir e implementar estratégias para resolução dos problemas, para atingir metas, deixando o caráter do líder intervir apenas quando o grupo solicita e necessita de orientações técnicas ou aconselhamento. A liderança democrática apresenta maior qualidade no serviço prestado, mas com menor quantidade de serviços (CHIAVENATO, 1993).
O líder trabalha junto ao subordinado, ele conduz e orienta a equipe a realizar as tarefas. Mesmo na sua ausência as tarefas são realizadas como se estive-se, o líder democrático ele se comunica espontaneamente e forma grupos de amizades e um bom relacionamento entre sua equipe. (CHIAVENATO 2004, p. 103).

Segundo Kurcgant (1993), a grande desvantagem do estilo democrático e que a descentralização do poder influência a independência e o descomprometimento dos membros do grupo com os objetivos e medas da organização, ameaçando principalmente os líderes inseguros, cuja competência profissional e desqualificada seja vítima das críticas de seus subordinados. Diante das dificuldades enfrentadas no trabalho questionam a liderança da enfermagem, muitas vezes, quando solicitando o desempenho duplo papel de supervisor ou coordenador do cuidar, não realizando nenhuma das funções com qualidade.
· LIDERANÇA LIBERAL OU LAISSEZ FAIRE:
Laissez-faire é a contração da expressão em língua francesa laissez faire, laissez aller, laissez passer, que significa literalmente "deixai fazer, deixai ir, deixai passar". Neste tipo de liderança as pessoas tem mais liberdade na execução dos seus projetos, indicando possivelmente uma equipe madura, auto dirigida e que não necessita de supervisão constante. Por outro lado, a Liderança liberal também pode ser indício de uma liderança negligente e fraca, onde o líder deixa passar falhas e erros sem corrigi-los.
É quando o líder delega as atividades ao grupo, e não faz acompanhamento das tarefas, onde a produção é baixa , pois desperdiçava muito tempo com problemas pessoais, onde as pessoas são muito individualistas e não respeita o líder. (CHIAVENATO 2004, p. 103).
Quando li a questão, considerei que estava ligada ao Modelo de Hersey-Blanchard, que aponta os estilos de liderança adequados aos diferentes níveis de maturidade dos liderados. Ele diz que quanto mais maduro o seguidor, menos intenso deve ser o uso da autoridade pelo líder. Dessa forma, o estilo de liderança apropriado a pessoas com competência e motivação (o melhor cenário que o líder pode encontrar) seria o de "delegação".

O modelo diz que os níveis de maturidade são:
M1 – As pessoas com este nível de maturidade estão no nível mais baixo da escala, faltando-lhes conhecimento, competências ou confiança para trabalharem sozinhas, e precisam, frequentemente, de ser "empurrados" para continuarem a tarefa.
M2 – As pessoas podem querer trabalhar na tarefa mas ainda não têm as competências para a realizarem com sucesso. No entanto, já podem ser questionados e podem procurar, elas mesmo, as respostas.
M3 – Aqui as pessoas estão preparadas e querem ajudar nas tarefas. Já possuem mais competências que o grupo anterior mas ainda não se sentem confiantes nas suas capacidades. As pessoas já são encorajadas a apresentarem as suas próprias ideias.
M4 – As pessoas estão aptas a trabalharem sozinhas. Têm elevada confiança, competências fortes, e estão comprometidas com a tarefa. Recebem muitas vezes os seus projetos e lideram as suas próprias equipas.

Então, o estilo de liderança adequado fica:
M1 - liderança estilo comando
M2 - liderança estilo venda
M3 - liderança estilo participação
M4 - liderança estilo delegação

Fontes: livro Introdução à Administração, do Maximiano, e site Portal Gestão: http://www.portal-gestao.com/item/7001-o-modelo-hersey-blanchard-como-liderar-eficazmente-os-seus-colaboradores.html
Apenas para complementar, uma outra questão menciona os três estilos de liderança, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - Administração
Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Liderança;
Em uma organização, existem, basicamente, três estilos de liderança: o autocrático, voltado para o líder; o democrático, voltado para o líder e o subordinado; e o liberal, voltado para o subordinado.
GABARITO: CERTA.

ERRADA
A tentação para marcar CERTO nessa questão é grande em razão da indução do examinador, contudo as expressões-chaves para resolução dessa questão são "[...] é direcionada para equipes maduras e autônomas [...]" e "[...] não necessitam de supervisão constante[...]", depreende-se, portanto; que essas expressões estão claramente vinculadas às equipes autogerenciáveis que Wellins et al (1994, prólogo) fornecem algumas características distintivas delas, quais sejam:
Estão capacitadas a compartilhar diversas funções de gerenciamento e liderança;
Planejam, controlam e melhoram os próprios processos de trabalho;
Estabelecem os seus próprios objetivos e inspecionam o próprio trabalho;
Freqüentemente criam o próprio planejamento e procedem a uma análise crítica do seu desempenho como grupo;
Podem preparar os próprios orçamentos e coordenar o seu trabalho junto a outros departamentos.
Normalmente fazem pedidos de material, mantêm controle de estoque e lidam com os fornecedores.
Freqüentemente são responsáveis por conseguir qualquer treinamento de que necessitem.
Podem contratar os próprios substitutos ou assumir responsabilidades pela disciplina de seus membros.
Elas – e não aqueles que não fazem parte da equipe – são responsáveis pela qualidade de seus produtos ou serviços.
Dessa forma, conclui-se portanto que a liderança no caso da questão é compartilhada e, portanto, não se vincula à democrática que embora o líder consulte ou participe a equipe cabe a ele a decisão.
Informações adicionais sobre o assunto podem ser consultadas em artigo por meio do link abaixo, mais especificamente a partir da página 58.
https://www.unimep.br/phpg/bibdig/pdfs/2006/YMRTFYGECXQP.pdf
Bons estudos!
Raimundo Santos
Item errado. Este item misturou a teoria DEMOCRÁTICA da liderança com a teoria liberal (laissez-faire) da liderança. A abordagem de liderança em que não é necessária supervisão constante é dita LIBERAL.

FONTE: PONTO DOS CONCURSOS
Liderança Liberal ou Laissez-Faire - Neste estilo o líder dá completa liberdade para os subordinados executarem as atividades e tomarem decisões. O líder tem participação mínima e não faz tentativas para regular as ações do grupo.
Liderança Democrática - Este estilo também é chamado de Liderança participativa e Liderança orientada para pessoas. Aqui o líder esboça as diretrizes e debate com o grupo incentivando a participação de toda a equipe nas decisões. A autoridade é descentralizada. Maximiano (2008) descreve da seguinte forma o comportamento do líder democrático:

• Acredita que deve criar um clima em que as pessoas sintam-se confortáveis;
• Focaliza sua atenção no próprio funcionário ou no grupo, enfatizando as relações humanas e o desenvolvimento da capacidade de trabalhar em equipe;
• Pede opiniões ou sugestões de decisões, ouve, presta atenção e usa as idéias do grupo;
• Dedica parte significativa de seu tempo à orientação dos integrantes de sua equipe;
• É amigável.
• Apóia e defende os funcionários;
• Insiste com os integrantes de sua equipe para que aceitem responsabilidades e tomem a iniciativa de resolver problemas.
laissez faire ou liberal
Na verdade, o estilo de liderança que concede autonomia aos funcionários é o liberal. Questão ERRADA

(CESPE/FUB/TÉCNICO/2013) Liberdade e ausência de direcionamento externo à organização ou ao grupo, prevalência de vontade, ritmo, dinâmica, interesse e autonomia do grupo, uma vez que seus membros têm as competências necessárias para a sua atuação, são características da liderança democrática. E

Conforme CHIAVENATO, na liderança liberal há total liberdade para a tomada de decisões grupais ou individuais, com participação mínima do líder.
Errada

Liderança Liberal ou Laissez-Faire :)
ERRADO

A liderança liberal é direcionada para equipes maduras e autônomas, que não necessitam de supervisão constante, possibilitando, assim, maior liberdade aos funcionários para a execução de projetos. CORRETO

A liderança democrática é direcionada para equipes maduras (não autônomas), que necessitam de supervisão constante, possibilitando, assim, maior influência dos funcionários nas tomadas de decisão. CORRETO
A teoria comportamental se divide em 3 estilos de liderança:

1) Autocrático: o líder toma as decisões sozinho e é focado em tarefas;

2) Democrático: conta com sua equipe na tomada de decisões;

3) LAissez - faire (liberal): a equipe tem total liberdade e a liderança tem somente um papel consultivo.
A liderança liberal é direcionada para equipes maduras e autônomas, que não necessitam de supervisão constante, possibilitando, assim, maior liberdade aos funcionários para a execução de projetos.
A LIDERANÇA LIBERAL é direcionada para equipes maduras e autônomas, que não necessitam de supervisão constante, possibilitando, assim, maior liberdade aos funcionários para a execução de projetos.
Após ver outra questão mencionada no comentário da ISABELLA, puder compreender.

A liderança DEMOCRÁTICA está voltada para os líderes e subordinados.

A liderança AUTOCRÁTICA está voltada para os líderes (chefes) apenas.

A liderança LIBERAL está voltada para os subordinados apenas.
Estilos de lideranças

---> autocrática
---> democrática
---> liberal

Quando a questão falar em TEORIA X, a liderança exigida será a autocrática, visto que o líder considera seus funcionários preguiçosos e indispostos para o trabalho. Eles precisam ser monitorados e controlados de forma rígida.

De outro modo, quando a questão falar em TEORIA Y, a liderança exigida será a liberal, já que o líder considera seus funcionários aptos ao trabalho.
Assim, a liderança LIBERAL é direcionada para equipes maduras e autônomas, que não necessitam de supervisão constante, possibilitando, assim, maior liberdade aos funcionários para a execução de projetos.
Seria liderança liberal ne
Tentou confundir com a liberal.

Não é proposição lógica	É proposição lógica...
Sentenças imperativas	Sentença declarativa
Ex. Vá ao aeroporto.	(avaliadas em V ou F, nunca em ambos)
Sentenças interrogativas
Ex. Quantos cachorros você tem?
Sentenças exclamativas
Ex. Quanta coisa legal!
Sentenças optativas
Ex. Feliz natal! Parabéns!
Sentenças abertas
Ex. Ele é jogador de futebol (ele quem?); A cidade é bonita (que cidade?)
Paradoxos
Ex. Um homem diz que está mentido. Ele diz a verdade, ou ele mente?

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