Prova CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Questão 14239

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

1 Em relação ao tema da democracia e da cidadania,
no mundo grego não havia ambigüidades: cidadãos eram
aqueles liberados do reino da necessidade, portadores de
4 direitos e cumpridores de deveres, agindo no mundo por
meio do discurso e da ação e gozando da liberdade. No
entanto, a sociedade grega não conhecia a noção de
7 indivíduo, que emerge com a modernidade, pois havia uma
certa homogeneidade entre os cidadãos, na medida em que
estavam excluídos da esfera pública e do exercício da
10 cidadania as mulheres, os estrangeiros e os escravos.

João B. A. da Costa. Democracia, cidadania e atores políticos de
esquerda. Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

Julgue os itens seguintes, a respeito das idéias e da organização
do texto acima.

Nas linhas 2 e 7, mantêm-se a correção gramatical e a
coerência do texto ao se substituir as duas ocorrências de
"havia" por existia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O primeiro "havia" teria de ser subistituído por existiam p/ concordar c/ ambigüidades.
• ERRADO 
  
  HAVER NO SENTIDO DE EXISTIR É IMPESSOAL , OU SEJA , SEM SUJEITO 
  
  EXISTIR NA SUA ORIGINALIDADE É PESSOA , OU SEJA , EXISTE SUJEITO 
  
  A TROCA DE UM PELO OUTRO ALTERA O SENTIDO GRAMATICAL DO TRECHO .
  
  ABRAÇOS "

• Errado. O verbo existir não é impessoal como o verbo haver , assim o verbo existir deve concordar com o núcleo do seu sujeito

• preciso me concentrar!!

• Esse verbo, no sentido de “ocorrer” ou “existir”, é impessoal. Isso significa que permanece na terceira pessoa do singular, pois não tem sujeito. Portanto, é errônea a flexão do verbo no plural.

• EXISTEM PROBLEMAS NA MINHA EMPRESA. Tem sujeito, então concorda com ele

  HÁ PROBLEMAS NA MINHA EMPRESA. Sem Sujeito, por isso o verbo não pode ir para o plural, por esse motivo é chamado de verbo impessoal. Ocorrer, existir... para concordar no passado HAVIA e no futuro HAVERÁ

  Em relação ao tema da democracia e da cidadania, no mundo grego não havia ambigüidades: cidadãos eram

  aqueles liberados do reino da necessidade, portadores de 4 direitos e cumpridores de deveres....

  pois havia uma certa homogeneidade entre os cidadãos, na medida em que estavam excluídos da esfera pública e do exercício da

• teria que ser EXISTIAM , no plural.

• O PRIMEIRO " HAVER" DEVERIA FICAR NO PLURAL PARA CONCORDAR. O VERBO HAVER É IMPESSOAL; EXISTIR NÃO!

Questão 14245

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

1 Em relação ao tema da democracia e da cidadania,
no mundo grego não havia ambigüidades: cidadãos eram
aqueles liberados do reino da necessidade, portadores de
4 direitos e cumpridores de deveres, agindo no mundo por
meio do discurso e da ação e gozando da liberdade. No
entanto, a sociedade grega não conhecia a noção de
7 indivíduo, que emerge com a modernidade, pois havia uma
certa homogeneidade entre os cidadãos, na medida em que
estavam excluídos da esfera pública e do exercício da
10 cidadania as mulheres, os estrangeiros e os escravos.

João B. A. da Costa. Democracia, cidadania e atores políticos de
esquerda. Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

Julgue os itens seguintes, a respeito das idéias e da organização
do texto acima.

De acordo com os sentidos do texto, subentende-se a
preposição por imediatamente antes de "portadores" (l.3).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado a expressão o trecho ''portadores de

  direitos e cumpridores de deveres'' tem natureza nominal e não adverbial como a assertiva sugere com a inserção de preposição .

Questão 14248

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Semântica

1 Em relação ao tema da democracia e da cidadania,
no mundo grego não havia ambigüidades: cidadãos eram
aqueles liberados do reino da necessidade, portadores de
4 direitos e cumpridores de deveres, agindo no mundo por
meio do discurso e da ação e gozando da liberdade. No
entanto, a sociedade grega não conhecia a noção de
7 indivíduo, que emerge com a modernidade, pois havia uma
certa homogeneidade entre os cidadãos, na medida em que
estavam excluídos da esfera pública e do exercício da
10 cidadania as mulheres, os estrangeiros e os escravos.

João B. A. da Costa. Democracia, cidadania e atores políticos de
esquerda. Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

Julgue os itens seguintes, a respeito das idéias e da organização
do texto acima.

O emprego dos conectivos "No entanto" (l.5-6) e "pois"
(l.7) torna o texto inadequado para compor um texto oficial,
por não atender às exigências de clareza e objetividade,
caracterizadoras da redação oficial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A clareza e objetividade atende, o que não atende é a concisão.

  "No entanto",”ou seja,”, "pois".... Torna o texto redundante e prejudica a concisão, porém não deixa de ser claro.

• discordo da companheira acima, porque os conectivos "pois" e "no entanto" são elementos coesivos e ajustam bem no texto quando empregados corretamente, dando clareza e objetivade ao texto.

• gabarito Errado

  pois explicativo e no entando mostrando o outro lado

  da melhor clareza ao texto 

• Também não concordo com a colega Juju, na minha opinião atende a concisão também.

Questão 14251

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

1 Em relação ao tema da democracia e da cidadania,
no mundo grego não havia ambigüidades: cidadãos eram
aqueles liberados do reino da necessidade, portadores de
4 direitos e cumpridores de deveres, agindo no mundo por
meio do discurso e da ação e gozando da liberdade. No
entanto, a sociedade grega não conhecia a noção de
7 indivíduo, que emerge com a modernidade, pois havia uma
certa homogeneidade entre os cidadãos, na medida em que
estavam excluídos da esfera pública e do exercício da
10 cidadania as mulheres, os estrangeiros e os escravos.

João B. A. da Costa. Democracia, cidadania e atores políticos de
esquerda. Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

Julgue os itens seguintes, a respeito das idéias e da organização
do texto acima.

Pelo emprego de "emerge" (l.7), depreende-se do texto que
a noção de indivíduo se manifesta apenas com as
características da modernidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  No entanto, a sociedade grega não conhecia a noção de
  7 indivíduo, que emerge com a modernidade,pois havia uma
  certa homogeneidade entre os cidadãos, na medida em que
  estavam excluídos da esfera pública e do exercício da
  10 cidadania as mulheres, os estrangeiros e os escravos.

  A oração subordinada adjetiva explicativa é separada da oração principal por uma pausa, que, na escrita, é representada pela vírgula. É comum, por isso, que a pontuação seja indicada como forma de diferenciar as orações explicativas das restritivas: de fato, as explicativas vêm sempre isoladas por vírgulas; 

• Gabarito Errado (não assinantes).

• Pelo emprego de "emerge" (l.7), depreende-se do texto que

  a noção de indivíduo se manifesta apenas com as

  características da modernidade.

  No entanto, a sociedade grega não conhecia a noção de

  indivíduo, que emerge com a modernidade...( em que parte do texto é citado as características da modernidade?).

  Gabarito "errado"

• Ué..

  Vários comentários dizendo que o Gabarito é errado (e eu concordo), mas, ao responder, está com o gabarito certo.

• Essa Cesp coloca pra lascar

• O gabarito é "errado" ou "certo"? Os comentários não deixam claro!! Achei que o gabarito era "errado", mas está como certo. A palavra "apenas" creio que deixa a questão como errada

• Eu acertei, mas acredito que seria a errada. O termo " emerge" significa que surgiu com a modernidade e não com CARACTERÍSTICAS da modernidade.

Questão 14254

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

1 Em relação ao tema da democracia e da cidadania,
no mundo grego não havia ambigüidades: cidadãos eram
aqueles liberados do reino da necessidade, portadores de
4 direitos e cumpridores de deveres, agindo no mundo por
meio do discurso e da ação e gozando da liberdade. No
entanto, a sociedade grega não conhecia a noção de
7 indivíduo, que emerge com a modernidade, pois havia uma
certa homogeneidade entre os cidadãos, na medida em que
estavam excluídos da esfera pública e do exercício da
10 cidadania as mulheres, os estrangeiros e os escravos.

João B. A. da Costa. Democracia, cidadania e atores políticos de
esquerda. Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

Julgue os itens seguintes, a respeito das idéias e da organização
do texto acima.

A forma verbal "estavam" (l.9) está empregada no plural
para concordar com seu sujeito, "cidadãos" (l.8).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O verbo concorda com "as mulheres, os estrangeiros e os escravos."
• Nesse caso o Verbo concorda com o sujeito composto que está posposto ao verbo.
  
  Estavam concorda ====> "com  as mulheres , os estrangeiros e os escravos"
• ERRADO...
  
  É só reescrever....
  
  As mulheres, os estrangeiros e os escravos estavam excluidos da esfera pública e do exercicio da cidadania.

• Referen-se às mulheres, os estrangeiros e os escravos.

• Quem estavam? R: as Mulheres

• sujeito posposto derruba os apressadinhos(eu inclusive...haha)

• é só colocar a frase na ordem direta (sujeito, verbo e complemento)

  as mulheres, os estrangeiros e os escravos estavam excluídos da esfera pública e do exercício da 10 cidadania.

• levei em consideração que sujeito não pode estar separado por virgula da oração. Corrijam-me se estiver errado.

• Texto: “No entanto, a sociedade grega não conhecia a noção de individuo, que emerge com a modernidade. pois havia uma certa homogeneidade entre os cidadãos, na medida em que estavam excluídos da esfera pública e do exercício da cidadania as mulheres, os estrangeiros e os escravos.”

  Assertiva: A forma verbal "estavam" (l.9) está empregada no plural para concordar com seu sujeito, "cidadãos" (l.8). Errado.

  A forma verbal estavam, concorda com as mulheres, os estrangeiros e os escravos.

• SIMPLIFICANDO:

  • Pergunte ao verbo:

  Quem estava excluído [...] ?

  • A resposta é :

  "as mulheres, os estrangeiros e os escravos."

• O sujeito está deslocado e eu não percebi. Lembrem-se sempre da ordem 'original' do texto : Sujeito --> Verbo --> Complemento

• Lembre-se que não se separa por virgula o VERBO do seu SUJEITO.

• ....No entanto, a sociedade grega não conhecia a noção de indivíduo, que emerge com a modernidade, pois havia uma certa homogeneidade entre os cidadãos, na medida em que estavam excluídos da esfera pública e do exercício da cidadania as mulheres, os estrangeiros e os escravos...

  A oração está inversa. A forma direta seria: As mulheres, os estrangeiros e os escravos ESTAVAM excluídos da esfera pública e do exercício.

  Portanto, "estavam" não está no plural para concordar com cidadãos.

  ERRADA.

Questão 14257

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

1 Na cidade de Atenas, considerava-se cidadão
(thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse
prestado serviço militar e que fosse homem livre. Da reforma
4 de Clistenes em diante, os homens da cidade não usariam
mais o nome da família, mas, sim, o do demos a que
pertenciam. Manifestariam sua fidelidade não mais à família
7 (gens) em que haviam nascido, mas à comunidade (demói)
em que viviam, transferindo sua afeição de uma instância
menor para uma maior. O objetivo do sistema era a
10 participação de todos nos assuntos públicos, determinando
que a representação popular se fizesse não por eleição, mas
por sorteio.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

A estrutura em voz passiva "considerava-se" (l.1) poderia
ser substituída por outra forma de passiva, era considerado,
sem comprometer a coerência do texto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO! O verbo considerar é transitivo direto e na companhia do pronome apassivador 'se' forma a VOZ PASSIVA SINTÉTICA.A proposta de alteração é para a VOZ PASSIVA ANALÍTICA, acrescentando o verbo auxiliar 'ser' no mesmo tempo de 'considerava'(pretérito imperfeito do indicativo)e levando o verbo principal para o participio.Essa alteração é plenamente possível e não compromete a coerência ou a correção gramatical, já que os tempos verbais foram respeitados.Vejamos: VOZ PASSIVA SINTÉTICA '...considerava-se cidadão qualquer ateniente maior de 18 anos...' VOZ PASSIVA ANALÍTICA '...era considerado cidadão qualquer ateniente maior de 18 anos...':)
• OK, mas e quanto a vírgula? 

• Como saber se pode trocar da passiva sintética pra analítica? Simples! é só saber se o "se" realmente é partícula apassivadora.

  Considerar - quem considera, considera algo, portanto é VTD! Se é VTD o "se" realmente é partícula apassivadora, já que o se vai ser:

  VTD - Partícula apassivadora.

  VTDI - Partícula apassivadora.

  VI - Índice de indeterminação do sujeito.

  VTI - Índice de indeterminação do sujeito.

  VL - Índice de indeterminação do sujeito.

• Passo para transformação

  1º Buscar o objeto direto O.D

  2º Transformar verbo em SER+PARTICÍPIO

  3º Manter o tempo verbal da voz ativa

  4º Levar o sujeito da voz ativa para função de agente da passiva

  Voz ativa -> Na cidade de Atenas, considerava-se cidadão (thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse prestado serviço militar e que fosse homem livre.

  Voz passiva -> Qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse prestado serviço militar e que fosse homem livre, era considerado cidadão (thetes) na cidade de Atenas.

Questão 14260

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

1 Na cidade de Atenas, considerava-se cidadão
(thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse
prestado serviço militar e que fosse homem livre. Da reforma
4 de Clistenes em diante, os homens da cidade não usariam
mais o nome da família, mas, sim, o do demos a que
pertenciam. Manifestariam sua fidelidade não mais à família
7 (gens) em que haviam nascido, mas à comunidade (demói)
em que viviam, transferindo sua afeição de uma instância
menor para uma maior. O objetivo do sistema era a
10 participação de todos nos assuntos públicos, determinando
que a representação popular se fizesse não por eleição, mas
por sorteio.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

A correção gramatical e a coerência textual seriam mantidas
ao se retirar o pronome "que" (l.3).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO!! Essa assertiva trata de PARALELISMO SINTÁTICO.Há duas ORAÇÕES SUBORDINADAS ADJETIVAS(ambas introduzidas por pronome relativo 'que')relacionadas a apenas uma oração principal : '...considerava-se cidadão qualquer ateniense maior de 18 anos QUE tivesse prestado serviço militar e QUE fosse homem livre.'Como os dois pronomes 'que' se referem a 'qualquer ateniense maior de 18 anos', é suficiente o uso do 1º, ficando o 2º subentendido.Em situações de PARALELISMO, o elemento repetido pode ser suprimido.:)
• CORRETO 
  
  APESAR DO BELO COMENTÁRIO DA COLEGA ACIMA , VALE RESSALTAR  QUE,  QUANDO A PATÍCULA QUE PODE SER RETIRADA
  DE UMA ORAÇÃO  ESSA TRATAR-SE-Á  DE UMA PARTÍCULA EXPLETIVA OU DE REALCE .
  
  PASSOS PARA SE CLASSIFICAR O " QUE"
  
  1º VERIFICAR SE ELE PODE SER RETIRADO , SE SIM = PARTÍCULA EXPLETIVA
  2ª VERIFICAR SE PODE SUBSTITUIR O TERMO POR O QUAL OS QUAIS A QUAL AS QUAIS , SE SIM = PRONOME RELATIVO 
  3º VERIFICAR SE PODE SUBTENDER O SUBSTANTIVO ISSO NA ORAÇÃO , SE SIM = CONJUNÇÃO INTEGRANTE 
  4ª VERIFICAR SE PODE SUBSTITUIR O TERMO " QUE " POR " DE " , SE SIM = PREPOSIÇÃO .
  
  AS OUTRAS CLASSIFICAÇÕES  TRATAM DOS CASOS EM QUE A PARTÍCULA " QUE" APRESENTA IDEIA DE CONJUNÇÃO E SUA VARIAÇÕES .
  
  ABRAÇOS , ESPERO TER AJUDADO .
• Discordo, respeitosamente, dos colegas acima.
   Temos, como já observado, duas orações adjetivas, em negrito:
  
  qualquer ateniense maior de 18 anos
  que tivesse prestado serviço militar e
  que fosse homem livre.
  
  A omissão do segundo "quê", na verdade, é uma "elipse" ou "zeugma", que é justamente a omissão escrita ou falada de um termo, quando este é recuperável pelo contexto, gramatical ou extra-gramatical. Como o "quê" da primeira oração já havia sido expresso, poderia-se optar pela omissão do segundo "quê", que exerce exatamente a mesma função do primeiro: pronome relativo.
   

• O famoso paralelismo sintático.

• zeugma  que consiste na supressão, em orações subsequentes, de um termo expresso na primeira (p.ex.: cada criança escolheu um brinquedo; o menino, um carro, a menina, uma boneca ).

• Certo . Por se tratar se um termo enumerado , apenas haveria o zeugma do pronome relativo já expresso .

• Para mim, a retirada do pronome QUE torna a frase sem sentido, pois não há vírgula indicando uma enumeração.

Questão 14263

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

1 Na cidade de Atenas, considerava-se cidadão
(thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse
prestado serviço militar e que fosse homem livre. Da reforma
4 de Clistenes em diante, os homens da cidade não usariam
mais o nome da família, mas, sim, o do demos a que
pertenciam. Manifestariam sua fidelidade não mais à família
7 (gens) em que haviam nascido, mas à comunidade (demói)
em que viviam, transferindo sua afeição de uma instância
menor para uma maior. O objetivo do sistema era a
10 participação de todos nos assuntos públicos, determinando
que a representação popular se fizesse não por eleição, mas
por sorteio.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

O emprego de futuro do pretérito em "usariam" (l.4) e
"Manifestariam" (l.6) indica que as ações expressas por
essas formas verbais devem ser consideradas a partir da
"reforma de Clistenes" (l.3-4).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• " O tempo futuro do pretérito indica uma consequência futura de um fato passado. Fica claro que o fato passado é a reforma de Clístenes, que gera dois efeitos:1. os homens da cidade não usariam mais o nome da família, mas, sim, o do demos a que pertenciam, e...2. manifestariam sua fidelidade não mais à família em que haviam nascido... ":)
• resposta certo.
  
  Neste contexto o futuro do pretérito está relacinado com um acontecimento anterior no caso a reforma Clistenes.

Questão 14266

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

1 Na cidade de Atenas, considerava-se cidadão
(thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse
prestado serviço militar e que fosse homem livre. Da reforma
4 de Clistenes em diante, os homens da cidade não usariam
mais o nome da família, mas, sim, o do demos a que
pertenciam. Manifestariam sua fidelidade não mais à família
7 (gens) em que haviam nascido, mas à comunidade (demói)
em que viviam, transferindo sua afeição de uma instância
menor para uma maior. O objetivo do sistema era a
10 participação de todos nos assuntos públicos, determinando
que a representação popular se fizesse não por eleição, mas
por sorteio.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de uso opcional, a retirada da preposição em
"a que" (l.5) preservaria a correção gramatical e a coerência
do texto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A preposição não é opcional, ela é necessária por causa do verbo pertenciam.
  Pertenciam a...
• A preposição 'a' não pode ser retirada, pois sua ocorrência é exigida pela regência do verbo PERTENCER : algo pertence A alguém.:)
• o verbo pertencer exige a presença da preposição A anterior ao pronome relativo---alunos do ZAMBELLI logo irão identificar a famosa regra do ITAÚ.
  
  
  
  
  
  

• ERRADA

  TEXTO

  4 de Clistenes em diante, os homens da cidade não usariam

  mais o nome da família, mas, sim, o do demos a que

  pertenciam. ( A) - REG VERBAL DO VERBO PERTENCE PEDE PREP "a"

  QUESTÃO

  Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

  Por se tratar de uso opcional, a retirada da preposição em

  "a que" (l.5) preservaria a correção gramatical e a coerência

  do texto.???

  ==========================================

  EXPLICAÇÃO:

  ERRADA, pois nao preservaria nem correção gramatical e não teria coerência.

  Pq a preposição "a' NÃO É DE USO OPCIONAL, E SIM OBRIGATÓRIA. Portanto, é verbo " pertencer " que pede prep."a" .

Questão 14269

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Regência; Sintaxe

1 Na cidade de Atenas, considerava-se cidadão
(thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse
prestado serviço militar e que fosse homem livre. Da reforma
4 de Clistenes em diante, os homens da cidade não usariam
mais o nome da família, mas, sim, o do demos a que
pertenciam. Manifestariam sua fidelidade não mais à família
7 (gens) em que haviam nascido, mas à comunidade (demói)
em que viviam, transferindo sua afeição de uma instância
menor para uma maior. O objetivo do sistema era a
10 participação de todos nos assuntos públicos, determinando
que a representação popular se fizesse não por eleição, mas
por sorteio.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

Mantém-se o respeito às regras de regência da forma verbal
"transferindo" (l.8) e à correção gramatical do período ao se
substituir a preposição "para" (l.9) por à.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não se usa crase antes do artigo indefinido UMA.
• A crase, no caso, é a união de uma preposição + artigo.
  Já existe um artigo antes da palavra "maior", se fosse colocado a crase, ficariam 2 artigos... o que é errado.
  
  Abraço.
• ITEM ERRADO
  
  
  
  

  Regra: Não ocorre acento indicativo de crase antes de pronomes pessoais, demontrativos, indefinidos, e expressões de tratamento, pois não admitem artigo. O "a", nos exemplos abaixo, é meramente preposição, exigida pelos verbos, conforme sinalização.

  • Refiro-me a ti -> Refiro-me a Ø ti.
  • Dirigi-me a ela -> Dirigi-me a Ø ela.
  • Apresento-o a você -> Apresento-o a Ø você.
  • Venha a nós o Vosso Reino -> Venha a Ø nós o Vosso Reino.
  • Respondo a Vossa Senhoria -> Respondo a Ø Vossa Senhoria.
  • Não me referi a esta carta -> Não me referi a Ø esta carta.
  • Direi a qualquer pessoa -> Direi a Ø qualquer pessoa.
  • Refiro-me a uma pessoa educada -> Refiro-me a Ø uma pessoa educada.

• "...à uma" ficaria péssimo Cespe...

  
  

  MANTENHA O FOCO! A NOMEAÇÃO FICOU MAIS PERTO HOJE!
  

• Casos Proibitivos de CRASE:
  1) Antes de substantivos masculinos;

  2) Antes de substantivo (masculino ou feminino, singular ou plural) usado em sentido generalizador;

  3) Antes de artigo indefinido “uma”;

  4) Antes de nomes de santas, de Nossa Senhora e de mulheres célebres;

  5) Antes de pronomes pessoais, pronomes interrogativos, pronomes indefinidos, pronomes demonstrativos e pronomes relativos;

  6) Antes de numerais não determinados por artigo;

  7) Antes de verbos no infinitivo;

  8) Depois de outra preposição qualquer (essencial ou acidental);

  9) Entre palavras repetidas que formam uma locução;

  10) Antes de qualquer expressão ou frase substantivada.

   

  FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS - FERNANDO PESTANA - págs.: 1112 a 1115

• Errado. Já um artigo após ''para'' a substituição por uma contração de prep +artigo incorreria em erro

• ERRADO, NÃO SE ADMITE A PREPOSIÇÃO Á ANTES DE ARTIGO INDEFINIDO.

• "uma instância menor para uma maior"

  BIZU 1: CABERIA "AO" ANTES DE "UM"? (STUBSTITUA O TERMO SEGUINTE POR UM MASCULINO)

  BIZU 2: USE A FRASE " A _____ ESTAVA BONITA". EX.: A UMA MAIOR ESTAVA BONITA. FAZ SENTIDO?

• GABARITO: ERRADO

  ACRESCENTANDO:

  Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

  I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

  1→ Antes de palavra masculina

  2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

  3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

  4→ Antes de verbos

  5→ Prep. + Palavra plural

  6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

  7→ Nome feminino completo

  8→ Antes de Prep. (*Até)

  9→ Em sujeito

  10→ Obj. Direito

  11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

  12→ Antes pronome pessoal

  13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

  14→ Antes pronome indefinido

  15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

  II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

  1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

  2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

  3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

  4→ Topônimos (gosto de/da_____)

  a) Feminino – C/ crase

  b) Neutro – S/ Crase

  c) Neutro Especificado – C/ Crase

  5→ Paralelismo

  6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

  7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

  III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

  1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

  2→ Após Até

  3→ Antes de nome feminino s/ especificador

  IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

  1→ Prep. “A” + Artigo “a”

  2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

  3→ Loc. Adverbiais Feminina

  4→ Antes de horas (pode está subentendida)

  5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

  FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

   

• GAB E

  ARTIGO INDEFINIDO- UMA

• Não se usa crase antes de artigo indefinido

Questão 14272

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

1 Na cidade de Atenas, considerava-se cidadão
(thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse
prestado serviço militar e que fosse homem livre. Da reforma
4 de Clistenes em diante, os homens da cidade não usariam
mais o nome da família, mas, sim, o do demos a que
pertenciam. Manifestariam sua fidelidade não mais à família
7 (gens) em que haviam nascido, mas à comunidade (demói)
em que viviam, transferindo sua afeição de uma instância
menor para uma maior. O objetivo do sistema era a
10 participação de todos nos assuntos públicos, determinando
que a representação popular se fizesse não por eleição, mas
por sorteio.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

De acordo com a argumentação do texto, a expressão
"instância menor" (l.8-9) deve ser compreendida como a
comunidade do cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Instância menor refere-se à família.
• A instância menor citada no texto é A FAMILIA a que anteriormente o cidadão era fiel. Da reforma de Clistenes em diante, os homens passam a usar o nome da comunidade a que pertenciam. 'Manifestariam sua fidelidade não mais à família em que haviam nascido, mas à comunidade em que viviam, transferindo sua afeição de uma instância menor para uma maior.'.:)

• ERRADO para os não assinantes.

• instância menor = família.

Questão 14275

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

1 Na cidade de Atenas, considerava-se cidadão
(thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse
prestado serviço militar e que fosse homem livre. Da reforma
4 de Clistenes em diante, os homens da cidade não usariam
mais o nome da família, mas, sim, o do demos a que
pertenciam. Manifestariam sua fidelidade não mais à família
7 (gens) em que haviam nascido, mas à comunidade (demói)
em que viviam, transferindo sua afeição de uma instância
menor para uma maior. O objetivo do sistema era a
10 participação de todos nos assuntos públicos, determinando
que a representação popular se fizesse não por eleição, mas
por sorteio.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

Depreende-se do texto que a representação popular por meio
de sorteio era considerada mais adequada do que a eleição,
para propiciar a participação de todos os cidadãos nos
assuntos públicos de Atenas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO!!Inferimos do último período:O objetivo do sistema era a participação de todos nos assuntos públicos, determinando que a representação popular se fizesse não por eleição, mas por sorteio.:)
• Ta correto ? a participação de TODOS OS CIDADÃOS  e diferente da participação de TODOS , quem não fosse maior de 18 anos e livre não seria cidadão segundo o texto . No final do texto a referência é a participação de TODOS , e a questão se refere a TODOS OS CIDADÃOS.
• Era considerada a mais adequada?

• Sim Vanessa e Rafael, as linhas 10, 11 e 12 são claras quanto a isso

• Inferir é diferente de depreender.

• Era considerada a mais adequada?

Questão 14278

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

1 Afinal, o que vem a ser uma democracia?
Prof. Boris Fausto - Existe um consenso básico a
respeito do que seja democracia: é o regime em que aqueles
4 que dirigem a nação recebem, por meio de eleição, um
mandato popular. A idéia de que a soberania reside no povo
e é ele que elege seus representantes distingue a democracia
7 de qualquer regime autoritário, totalitário. Ela também
significa a garantia da livre expressão das idéias - não
existe democracia onde existe, por exemplo, censura à
10 imprensa. A discussão maior consiste em saber se os
aspectos sociais se incluem na definição de democracia.
Há quem entenda o conceito e diga: não, democracia sem
13 igualdade, sem maior acesso da população a todos os direitos
de educação, saúde etc. não chega a ser democracia.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

A partir do trecho de entrevista transcrito acima, julgue os itens
subseqüentes.

Embora faça parte de uma entrevista, a resposta do
Prof. Boris Fausto atende aos quesitos de impessoalidade e
respeito às regras da norma padrão exigidos para a redação
de textos oficiais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, Redação Oficial é a maneira pela qual o poder público redige atos normativos e comunicações. Desse modo, a finalidade principal da Redação Oficial é comunicar com impessoalidade e clareza para que a mensagem ali transmitida seja compreendida por todos os cidadãos. Em resumo, a Redação Oficial deve ser: clara, concisa, impessoal, formal e padronizada.

   

            Segundo a Constituição Federal, são princípios fundamentais de toda a Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, sendo inadmissível que um documento expedido pelo Poder Público esteja redigido de maneira obscura ou ambígua. Dessa forma, impessoalidade, clareza, concisão, formalidade, uniformidade e o uso do padrão culto da linguagem deverão ser características norteadoras da redação de um documento oficial, a fim de produzir-se um texto transparente e inteligível para todo o conjunto de cidadãos. (http://www.geomundo.com.br/concursos-publicos-60107.htm)

• ETC pode ser usado em redação de textos oficiais?

•  "...não existe democracia onde existe, por exemplo, censura à imprensa..."
  Isso que foi dito no texto é impessoal? Sei....

• Marquei "errado" e marcaria de novo.

• Concordo com o gabarito.

  O trecho  "...não existe democracia onde existe, por exemplo, censura à imprensa..."

  Não torna o texto pessoal, qualquer redação exige um ponto de vista.

  E, gramaticalmente falando, em nenhum momento o professor fez papel de sujeito dentro do texto, fazendo jus à norma padrão.

• Questão desatualizada, Hoje o gabarito é ERRADO pelo simples fato de "idéia"(l.5) não ter acento.

  atualmente quem errou acabou acertando kkkk

Questão 14281

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

1 Afinal, o que vem a ser uma democracia?
Prof. Boris Fausto - Existe um consenso básico a
respeito do que seja democracia: é o regime em que aqueles
4 que dirigem a nação recebem, por meio de eleição, um
mandato popular. A idéia de que a soberania reside no povo
e é ele que elege seus representantes distingue a democracia
7 de qualquer regime autoritário, totalitário. Ela também
significa a garantia da livre expressão das idéias - não
existe democracia onde existe, por exemplo, censura à
10 imprensa. A discussão maior consiste em saber se os
aspectos sociais se incluem na definição de democracia.
Há quem entenda o conceito e diga: não, democracia sem
13 igualdade, sem maior acesso da população a todos os direitos
de educação, saúde etc. não chega a ser democracia.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

A partir do trecho de entrevista transcrito acima, julgue os itens
subseqüentes.

Preservam-se a correção gramatical e a coerência textual ao
se substituir "a respeito" (R.2-3) por em relação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Pra que fosse considerada correta, seria necessário que também trocasse a preposição DE por A. Em relação ao que seja democracia.

• Em respeito do que...

  Em relação ao que....

• A respeito de...
  Em relação a...
  
  Errado

• Errado . A regência de ''relação'' pede a preposição ''a'' e não a preposição ''de''

Questão 14284

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

1 Afinal, o que vem a ser uma democracia?
Prof. Boris Fausto - Existe um consenso básico a
respeito do que seja democracia: é o regime em que aqueles
4 que dirigem a nação recebem, por meio de eleição, um
mandato popular. A idéia de que a soberania reside no povo
e é ele que elege seus representantes distingue a democracia
7 de qualquer regime autoritário, totalitário. Ela também
significa a garantia da livre expressão das idéias - não
existe democracia onde existe, por exemplo, censura à
10 imprensa. A discussão maior consiste em saber se os
aspectos sociais se incluem na definição de democracia.
Há quem entenda o conceito e diga: não, democracia sem
13 igualdade, sem maior acesso da população a todos os direitos
de educação, saúde etc. não chega a ser democracia.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

A partir do trecho de entrevista transcrito acima, julgue os itens
subseqüentes.

Na linha 6, a forma verbal "distingue" está empregada no singular para concordar com o sujeito da oração, "ele".

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A forma verbal "distingue" concorda com "A idéia".
• Achei meio estranho, pois de "seus representantes" não há vírgula. Isso esta correto? Na minha idéia se tivesse a vírgula a enumeração dos itens ficariam mais claras.

• A idéia de que a soberania reside no povo  distingue

• ERRADO.
  A ideia de que a soberania reside no povo e é ele que elege seus representantes distingue.... toda essa expressão em destaque está definindo DEMOCRACIA.
  A idaia de democracia distingue de qualquer outro regime........
  
  Só serve para atrapalhar a nossa compreensão.

•  

  BIZU: ACHE OS VERBOS DA FRASE ANTES DE COMEÇAR FAZER A ANALIZE DE CONCORDÂNCIA, FICA MAIS PRATICO PERGUNTAR PRO VERBO...

   

  Na linha 6, a forma verbal "distingue" está empregada no singular para concordar com o sujeito da oração, "ele".

   

  LINHA 6 = A IDEIA DE QUE A SOBERANIA RESIDE NO POVO E É ELE QUE ELEGE SEUS REPRESENTANTES DISTINGUE A DEMOCRACIA...(QUEM DISTINGUE A DEMOCRACIA? A SOBERANIA)

   

   

  É ELE QUE ELEGE SEUS REPRESENTANTES...(QUEM ELEGE SEUS REPRESENTANTES? ELE)

   

  RESPOSTA : ERRADA - CONCORDA COM DEMOCRACIA NO SINGULAR - JÁ ELE SERIA" ELEGE" NO SINGULAR

• Errado . Concorda com a '' ideia de que a soberania ...'

• 1 - verbo = distingui

  2 - quem ou o quê distingui a democracia de qualquer regime autoritário? = '' A ideia de que a democracia reside no povo '', portanto, achamos o sujeito.

  3 - Núcleo do sujeito = ideia

• dentro da palavra ele não esta subentendido (povo), nisso distingue não se remete a ele ???

  buguei

• acredito que ele se refere a POVO. E não a ideia... pq se assim fosse, seria ELA

Questão 14287

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

1 Afinal, o que vem a ser uma democracia?
Prof. Boris Fausto - Existe um consenso básico a
respeito do que seja democracia: é o regime em que aqueles
4 que dirigem a nação recebem, por meio de eleição, um
mandato popular. A idéia de que a soberania reside no povo
e é ele que elege seus representantes distingue a democracia
7 de qualquer regime autoritário, totalitário. Ela também
significa a garantia da livre expressão das idéias - não
existe democracia onde existe, por exemplo, censura à
10 imprensa. A discussão maior consiste em saber se os
aspectos sociais se incluem na definição de democracia.
Há quem entenda o conceito e diga: não, democracia sem
13 igualdade, sem maior acesso da população a todos os direitos
de educação, saúde etc. não chega a ser democracia.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

A partir do trecho de entrevista transcrito acima, julgue os itens
subseqüentes.

De acordo com os sentidos construídos no texto, "Ela" (l.7)
refere-se a "democracia" (l.6).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Expressão anafórica que retoma democracia.

Questão 14290

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Travessão; Uso do ponto e vírgula

1 Afinal, o que vem a ser uma democracia?
Prof. Boris Fausto - Existe um consenso básico a
respeito do que seja democracia: é o regime em que aqueles
4 que dirigem a nação recebem, por meio de eleição, um
mandato popular. A idéia de que a soberania reside no povo
e é ele que elege seus representantes distingue a democracia
7 de qualquer regime autoritário, totalitário. Ela também
significa a garantia da livre expressão das idéias - não
existe democracia onde existe, por exemplo, censura à
10 imprensa. A discussão maior consiste em saber se os
aspectos sociais se incluem na definição de democracia.
Há quem entenda o conceito e diga: não, democracia sem
13 igualdade, sem maior acesso da população a todos os direitos
de educação, saúde etc. não chega a ser democracia.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

A partir do trecho de entrevista transcrito acima, julgue os itens
subseqüentes.

Na linha 8, a substituição do travessão pelo sinal de ponto-e-vírgula
manteria a correção e a coerência do texto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Na linha 8 o travessão introduz uma expressão enfática, ou seja, ele retifica a ideia anterior e introduz uma informação a mais.

  O ponto-e-vírgula no lugar do travessão separa orações coordenadas assindéticas, que guardam uma relação entre si.

  A substituição não acarretaria nenhum prejuízo gramatical e à coerência do texto.
  

Questão 14293

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

1 Afinal, o que vem a ser uma democracia?
Prof. Boris Fausto - Existe um consenso básico a
respeito do que seja democracia: é o regime em que aqueles
4 que dirigem a nação recebem, por meio de eleição, um
mandato popular. A idéia de que a soberania reside no povo
e é ele que elege seus representantes distingue a democracia
7 de qualquer regime autoritário, totalitário. Ela também
significa a garantia da livre expressão das idéias - não
existe democracia onde existe, por exemplo, censura à
10 imprensa. A discussão maior consiste em saber se os
aspectos sociais se incluem na definição de democracia.
Há quem entenda o conceito e diga: não, democracia sem
13 igualdade, sem maior acesso da população a todos os direitos
de educação, saúde etc. não chega a ser democracia.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

A partir do trecho de entrevista transcrito acima, julgue os itens
subseqüentes.

De acordo com a argumentação do texto, "democracia sem
igualdade" (l.12-13) deve ser entendida como sinônimo de
"acesso da população a todos os direitos de educação, saúde
etc." (l.13-14).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o texto, Democracia sem igualdade seria sinônimo de sem acesso da população a todos os direitos de educação, saúde, etc..... assim sendo, o acesso da população a todos os direitos é a democracia com igualdade.
•                 Na verdade as expressões quase tornam-se contrárias, pois democracia sem igualdade não é democracia e a outra expressão dá uma ideia de universalização dos direitos básicos, ou seja, igualdade entre todos.

• Uma frase é antônima da outra

• FRASE 1 = Refere-se à democracia sem igualdade pura e simples

  FRASE 2 = É o contrário dela. Fala-se sobre os direitos sociais ideais.

• São antônimos.

Questão 14296

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

1 Afinal, o que vem a ser uma democracia?
Prof. Boris Fausto - Existe um consenso básico a
respeito do que seja democracia: é o regime em que aqueles
4 que dirigem a nação recebem, por meio de eleição, um
mandato popular. A idéia de que a soberania reside no povo
e é ele que elege seus representantes distingue a democracia
7 de qualquer regime autoritário, totalitário. Ela também
significa a garantia da livre expressão das idéias - não
existe democracia onde existe, por exemplo, censura à
10 imprensa. A discussão maior consiste em saber se os
aspectos sociais se incluem na definição de democracia.
Há quem entenda o conceito e diga: não, democracia sem
13 igualdade, sem maior acesso da população a todos os direitos
de educação, saúde etc. não chega a ser democracia.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

A partir do trecho de entrevista transcrito acima, julgue os itens
subseqüentes.

Depreende-se do texto que existe algo de consensual no
conceito de democracia, mas que existem também algumas
divergências quanto ao que se deve entender por
democracia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O autor aponta um consenso no trecho "Existe um consenso básico a respeito do que seja democracia: é o regime em que aqueles que dirigem a nação recebem, por meio de eleição, um mandato popular."

  Ao final, define um contra-senso no trecho "A discussão maior consiste em saber se os aspectos sociais se incluem na definição de democracia. Há quem entenda o conceito e diga: não, democracia sem igualdade, sem maior acesso da população a todos os direitos de educação, saúde etc. não chega a ser democracia."

  Questão CORRETA.

   

Questão 14332

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Com relação a hardware de computadores do tipo PC, julgue os itens seguintes.

Modem é uma denominação dada à placa de vídeo, que
controla o monitor de vídeo do computador. Esse dispositivo
é muito utilizado, especialmente em computadores em que
são processados trabalhos gráficos que requeiram grande
quantidade de memória de vídeo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ITEM ERRADO.Modem um dispositivo eletrônico que modula um sinal digital em uma onda analógica, pronta a ser transmitida pela linha telefônica, e que demodula o sinal analógico e o reconverte para o formato digital original.Utilizado para conexão à Internet, BBS, ou a outro computador.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Modem

• modem- modulador demodulador

Questão 14335

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Com relação a hardware de computadores do tipo PC, julgue os itens seguintes.

Um disco rígido de 80 GB permite armazenar uma
quantidade de bytes superior à quantidade que 100 discos do
tipo mais popular de CD-ROM permitem armazenar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CUIDADO!
  A forma de resolução ta certa e a resposta também estaría,porém, o cálculo está errado.
  1gb não é igual a 1000mb...
  1gb corresponde a 1024mb.

• Em bytes aproximados, pois a questão pede em bytes. Quando falo aproximado, coloco 1 Kb tendo 1024 bytes.

  Logo 1 byte = 8 bits

  1 Kylobyte (KB) = 1024 bytes

  1 Megabyte (MB)=  1024 Kb (1024X1024) (MILHÕES DE BYTES)

  1 Gigabyte (GB)= 1024 Mb (1024X1024X1024) (BILHÕES DE BYTES)

  1 Terrabyte (TB)= 1024 Gb (1024X1024X1024X1024) (TRILHÕES DE BYTES)

  Paramos por aqui, pois tem Petabyte, etc. sempre multiplicando por 1024. E na nossa realidade brasileira só existe computadores (Desktops, Notebooks, Netebooks) que marcam até Terrabyte. Petabyte e superiores são para Supercomputadores.

  Outra nota que deve observar, Megabyte é diferente de Megabit. Megabyte (MB) é bytes ou seja 1024x1024 (1.048.000 bytes); um Megabits (Mb) é bits, logo é 1.048.000 bits. MB é maior que Mb. Logo quando contratamos uma internet de 10Mb é 10 Megabits e não 10 Megabytes. Megabits é para conexão de internet, rede, etc. ou seja conexão. Megabytes é para capacidade, armazenamento (por exemplo capacidade do HD, memória RAM, Vídeo, Cache, etc.

  Para se ter uma idéia 1 MB tem 8 milhões de bits e 1Mb tem 1 milhão de bits.

   

  LOGO VAMOS AO QUE INTERESSA:

  700 CDs: Cada CD são 700 MB. Pelas contas cada CD tem 734.003.200 bytes. Logo Cem CDs tem 73.400.320.000, ou seja 73 bilhões de bytes!!!!!!

  80 GB: Cada GB tem 1024 MB.  1 GB tem 1.073.741.824. Logo 80 GB tem 85.899.345.920 bytes, ou seja 85 bilhões de bytes!!!!!

  Logo 80 GB tem uma capacidade de armazenamento maior que 700 CDs.

  BONS ESTUDOS.

• Samuel são 100 discos e não 700!Mesmo assim 80 GB ou seja aproximadamente 80 bilhões de bytes possui mais capacidade de armazenamento do que 100 cds(cada um com 700 MB aproximadamente) , o que daria 70.000 MB ou 70 bilhões de bytes ou ainda 70 GB aproximadamente.

• Como armazenar algo em um cd-rom ? Questão que dá margem a dupla interpretação.

  
  

• Não sei se o cáculo está certo, mas fiz por regra de três:

  1) Ele falou 100 discos do tipo CD-ROM =  100 x 700MB = 70.000MB (aprox.)

  2) Regra de três

  1GB ---------- 1024MB

  80GB -------- X MB

  multiplicando em X:

  X = 80 x 1024

  X = 81.920MB (aprox.)

  Logo: 81.920MB > 70.000MB

  Questão CORRETA!

  MANTENHA-SE FIRME! SEU NOME NO D.O.U.

   

   

Questão 14338

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos; Sistema Operacional

Em computadores pessoais cujo sistema operacional é o
Windows XP, ao se clicar o botão Iniciar, é exibido um menu com
várias opções que dão acesso a diversas funcionalidades. Com
relação a essas funcionalidades, julgue os itens subseqüentes.

A forma mais recomendada para se desligar o computador, especialmente para aqueles com gabinete do tipo ATX, é a seguinte: clicar o botão Iniciar, clicar Desligar o computador e, em seguida, pressionar por um segundo o botão para ligar e desligar o computador localizado na parte frontal do gabinete.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabinete é caixa que envolve o computador e protege os componentes internos do equipamento. ATX é a sigla para Advanced Tecnology Extendend, que é o antigo padrão de gabinete AT (Advanced Tecnology) melhorado.O objetivo do ATX foi o de solucionar os problemas do padrão AT, portanto, apresenta uma série de melhoras em relação ao anterior, sendo portanto, amplamente usado atualmente. Praticamente todos os computadores novos vem baseado neste padrão.Uma das vantagens do padrão ATX é o de desligamento automático. Assim, basta executar os procedimentos de desligamento no sistema operacional e o computador será inteiramente desligado, sem a necessidade de apertar o botão Power, presente na frente do gabinete. Em outras palavras, é possível desligar o computador por meio de software.

• Alexandre, não existe botão nenhum no CPU (Processador), Só no gabinete.

  ATX se refere a fonte do computador não ao gabinete.
  

• Helooooow....pressionar por um segundo o botão para ligar e desligar o computador localizado na parte frontal do gabinete?

Questão 14341

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows XP

Em computadores pessoais cujo sistema operacional é o
Windows XP, ao se clicar o botão Iniciar, é exibido um menu com
várias opções que dão acesso a diversas funcionalidades. Com
relação a essas funcionalidades, julgue os itens subseqüentes.

Para abrir a pasta Meus documentos, é suficiente clicar o
botão Iniciar e, na lista de opções exibida em decorrência
dessa ação, clicar Meus documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Negativo. A questao está correta. Descreve exatamente os passos para abrir a pasta.
• Correta, basta testar ai no seu pc...
  
  Clicando no iniciar teremos a opção de acessar "Meus Documentos"
  
  muito fácil esta..
• Se estiver no modo clássico, tem que ir em documentos e depois meus documentos mas se não estiver no modo classico, ai sim clica-se direto.

• CTRL +Esc também abri o INICIAR.
  
  Bons estudos!

• Certa
  .
  .
  
   
  Bons estudos a todos nós! Sempre!

• O CESPE sempre considera a configuração padrão.
  

• Tem várias formas de abrir a pasta Meus documentos!

  mas cespe é foda

  pelo que percebo nas questoes o cespe sempre considera a configuração padrão

Questão 14344

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Ao dobrar sua população carcerária em menos de uma década, o Brasil prova que sua justiça tornou-se mais ágil e que a impunidade deixou de existir no país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O aumento da população carcerária pode ter relação inversa ao que foi exposto na questão. Ou seja, pode ser uma prova da lentidão da justiça, considerando a existência de presos sem julgamento.
• A impunidade deixou de existir... é brincadeira né?

• O aumento do déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro, no percentual de 60,7%, aponta para um alto aumento da impunidade no país.
  

  Questão ERRADA.

• Extrapolação. 
  Cespe adora !!! 
  

• extrapolação,

  Em nenhum momento o texto diz que a impunidade deixou de existir no país.

• Acabou a violência? Em nome de Jesus um dia, mas não agora.

Questão 14347

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Infere-se do texto que o Brasil tem, nos dias de hoje, a maior população carcerária da América Latina.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Muitos concurseiros erram esse tipo de questao por não saber a semantica de algumas palavras. Inferir significa deduzir, tirar conclusões. Então deduz do texto que o Brasil tem a maior população carcerária da América Latina.
• Eu acho que a questão envolve conhecimentos de geografia. O texto menciona que o Brasil tem a segunda maior população carcerária da América (que engloba: América do Sul, do Norte e Central). O Texto nos permite entender que a maior população carcerária é a dos EUA que não fazem parte da América Latina. Então resta concluir que, o Brasil tem a segunda maior população carcerária da América e a primeira da América Latina.

• América Latina me pegou kkkkk li rápido.

• Errei por receio de inferir como certo e cometer o erro da extrapolação de interpretação textual.

• o Brasil é a 2º da AMÉRICA, diz o texto. Porém está em 1º lugar na América LATINA.

  ESTADOS UNIDOS = AMÉRICA DO NORTE.

  BRASIL = AMÉRICA DO SUL / AMÉRICA LATINA

Questão 14350

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Moderno, o sistema penitenciário brasileiro atende às necessidades hoje existentes nessa área, o que reduz sensivelmente os motins promovidos pelos detentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Sistema penitenciário moderno?? é pegadinha né??
• Espera, da página 2 até aqui... é brincadeira...

• cespe zuou o plantão de quem fez essa prova.

• leia com atenção e cuidado com as extrapolações!

Questão 14353

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, não há condenado cumprindo pena fora de presídios, o que desafoga as delegacias policiais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O texto fala que aumentou o número de detentos nos presidios.
• Típica questão da CESPE: reune numa mesma questão um ou mais conhecimentos, portanto, se não atentardos para o enunciado, "dançamos".
  Não podemos esquecer que há presos cumprindo pena em liberdade, conforme disciplinado no código penal.
• Pegadinha ótima, mas a questão não seria passível de anulação.
  
  Se olhar exclusivamente o texto, a alternativa está errada. No entando, o enunciado pede pra considerar o quadro de violência e o sistema penitenciário... e já que há liberdade provisória, regime semi-aberto e etc. a questão não estaria de todo errada.
  
  Está errada porque as delegacias permanecem superlotadas.
• Caro colega Alan, nao se esqueca do advento da "prisao domiciliar" (que e' usada mais para os criminosos do colarinho branco) mas e' parte de nossa alternativa carceraria

• Errado . Nesse questão cobra-se um pouco de entendimento de processo penal , com a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares

• OBVIO QUE SIM!

  PRISÃO DOMICILIAR.

Questão 14356

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Em termos comparativos, vê-se que a proporção do número de detentos nos EUA é significativamente maior que a de brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Acredito que essa questão tenha sido dada de presente...tomara que todas fossem assim....Se atentar para o único dado realmente relevante do texto, no tocante ao que foi perguntado, que é o número de detentos relacionado ao número de habitantes.
• 25% dos presos no mundo inteiro estão encarcerados nos EUA! Procurando na net, existe até estatística em tempo real pra acompanhar esse crescimento.
• essa questão foi um presente, todo mundo consegue responder algo assim sem nem precisar muito pensamento.
• Resposta Correta. O texto diz: "O Brasil tem a SEGUNDA maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes". 

• da até medo de marcar certo kkk

Questão 14359

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Um dos problemas mais graves dos presídios brasileiros é a superpopulação carcerária, que enseja problemas que afetam a segurança pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•             Assertiva Correta.
               Questão que vê se o candidato sabe fatos notórios a respeito da "população carcerária". 
  

• A questão fala sobre segurança pública e que a superpopulação dos presídio ENSEJA problemas de segurança publica, e o texto traz apenas dados sobre superlotação. Não concordo com o gabarito.

• . Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro.

  Em suma, o texto e mais o que você sabe sobre o assunto. Só Jesus na causa mesmo.

• Tendo o texto acima como referência inicial "e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro", julgue os itens subseqüentes. Certo o texto pede um minimo de conhecimentos da atualidade

• O texto fala sobre segurança pública implicitamente. A ideia central do texto é sobre SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E FAZ UMA COMPARAÇÃO COM OS ESTADOS UNIDOS.

• Era pra fazer interpretação de texto ou extensão de texto?

• Existindo-se amontoado números de detentos nos presídios; número alto de deficit de vagas ofertadas, subentende-se que muitos condenados passarão a cumprir à pena em regimes "alternativos", e muitos deles causando prejuízos à segurança pública voltando a cometerem delitos.

•  "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes."

  a pergunta nos dá opcões de onde devemos buscar a resposta, ele não quer apenas com base no texto.

• Isso é verdade, mas nao diz nada disso no texto. Acho uma extrapolação.

Questão 14362

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Segurança Pública

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Cenas de selvageria explícita assustaram o público brasileiro que, pela tela da TV e pelas fotos da imprensa, acompanhou recente motim de presidiários em Rondônia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Mas se o texto só faz a comparação entre a população carcerária de 2 países, qual a importância de outro fato específico divulgado pela mídia?
• Têm que se levar em conta o enunciado que fala "Tendo o texto acima como referência inicial e CONSIDERANDO o quadro de violência ATUALMENTE existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.", ou seja ele não quer só baseado no texto mas o cotidiano.
• Ao meu ver, esta questao e' quase um pedido de opiniao, e' como se perguntasse:
  
  O Motim de RO assutou a opiniao publica nacional?
  
  pelo texto nao se pode concluir isso.
  
  e' possivel acertar a questao apenas supondo que as imagens de um motim filmado e transmitido em rede nacional causa na opiniao publica do pais.
• Primeiramente, entendo que esta questão não deveria constar na disciplina de Português.
• EU ACREDITO QUE Á QUESTÃO É MAIS EXIGENTE NO QUESITO DE CONHECIMENTO GERAL. COMO SE FOSSE UM TEXTE PRA SABER SE A PESSOA ESTÁ ATUALIZADO NAS NOTÍCIAS DO DIA Á DIA.
• 40. Cenas de SELVAGERIA EXPLÍCITA ASSUSTARAM o público brasileiro que, pela tela da TV e pelas fotos da imprensa, acompanhou recente motim de presidiários em Rondônia.
  
  Bah, essa é pra quem assiste o Ratinho e assemelhados!!

• Colegas...

  A questão envolve conhecimentos de português e de ATUALIDADES. Tanto que eles enfatizam no final:

  "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes."

  Considerando o ano do concurso e da aplicação da prova, eles provavelmente estavam falando deste incidente:

  http://veja.abril.com.br/280404/p_086.html

• é Português + atualidades.

Questão 14365

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Grande parte da população carcerária brasileira é formada por pessoas pobres e com pouca - ou nenhuma - escolaridade formal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O texto nao diz respeito ao nivel de escolaridade da população carcerária brasileira ...
  Discordo com a resposta....
• Fala serio mesmo... o texto nao cita nada a respeito do grau de escolaridade dos detentos, nem se são pobres ou ricos... A reposta esta indo pela lógica, nao concordo!!
  Esta pergunta esta sem embasamento... :S
• Apesar de ter errado a questão e não concordar com o gabarito, mas o enunciado diz: "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes." O texto não diz nada em relação ao grau de escolaridade dos detentos, porém o enunciado deixa claro que o texto é simplesmente um referencial e devemos também levar em conta o quadro de violência atual. Sabemos que há um aumento considerável em relação ao envolvimento de pessoas das classes média e alta com elevado grau de escolaridade, muitas vezes com 3º grau completo.
• Nesta questão o CESPE julga que o concursando deve considerar fatores sociais externos ao texto (como solicitado no enunciado), em desacordo flagrante com o critério de julgamento anterior.
  
  Na minha opinião houve incoerência da banca.
  
  
• Pessoal, concordo com vocês, o texto não oferece base para esta questão, mas levando em conta que a banca quer explorar nossa capacidade de raciocínio, com conhecimento de atualidades e o mínimo que acontece em nossa sociedade, esta questão não é dificil de ser respondida.
• Se observarmos bem a parte do texto que diz: "tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes"
  
  Observem que ele manda considerar o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro. Pura interpretação de texto.
  
  Uma das características do sistema penitenciário brasileiro e ter "grande parte da população carcerária formada por pessoas pobres e com pouca - ou nenhuma - escolaridade formal".
  
  Saudações a todos e todas!
• 39. GRANDE PARTE da população carcerária brasileira é formada por pessoas pobres e com pouca - ou nenhuma - escolaridade formal.
  
  Para acertar essa questão, seguindo o critério da banca, conforme comentei nas questões anteriores, seria preciso lembrar que grande parte da população brasileira é formada por pessoas pobres e com pouca escolaridade formal. Ora, se o Brasil é um povo pobre e com pouca escolaridade, dentro dos presídios não deve ser muito diferente. Ainda mais quando sabemos que a Justiça é mais branda ou favorável para com os indivíduos que tem dinheiro para buscar os melhores advogados, coisa e tal. Portanto, a afirmativa é razoável, é correta levando-se em conta a realidade do país e as informações da atualidade sobre o tema.
  
  Como os colegas bem observaram, o enunciado da questão permite esse tipo de dedução.

• Se a questão é de interpretação de texto, vc fazer um sub julgamento tendo que tirar informações totalmente fora desse contexto, torna-se inadequado o gabarito. Ñ importa se "lá fora" a população carcerária tem um índice maior de pessoas podres, o que se discuti é que as informações têm que vim do mencionado texto.

• GAB.: CERTO.

  CUIDADO AMIGOS, ATENTEM-SE PARA O QUE A PERGUNTA TE COBRA.

  A BANCA NÃO CITA "CONCLUI-SE DO TEXTO OU DEPREENDE-SE DO TEXTO", SENDO ASSIM ELA NÃO QUER SABER SOBRE O QUE O TEXTO TROUXE, MAS, SIM, O QUE O CONCURSEIRO ENTENDE SOBRE A REALIDADE PERANTE O SISTEMA CARCERÁRIO E OS DETENTOS.

  SE A BANCA COBRA-SE "DEPREENDE-SE DO TEXTO QUE A MAIORIA DOS PRESOS TEM NÍVEL DE ESCOLARIDADE INCOMPLETO", ISSO SERIA UMA EXTRAPOLAÇÃO. PORÉM, NÃO FOI O ACONTECIDO.

Questão 14368

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A informatização hoje existente no sistema faz que condenados que já tenham cumprido suas penas sejam imediatamente postos em liberdade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Apesar da informatização a falta de preparo tecnológico e agilidade para manuzeio desta tecnologia ainda continua precária, esse é o real motivo dos presídios viverem ainda em superlotação.
• 38. A informatização hoje existente no sistema faz que condenados que já tenham cumprido suas penas sejam IMEDIATAMENTE postos em liberdade.
  
  Afirmativa errada tanto pelo critério de ser uma informação externa ao conteúdo do texto como pelo critério de realidade ou de atualidade.

• Não entendi. Parece que o texto está cortado.

Questão 14371

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Nos últimos anos, a decisão governamental de acelerar a construção de presídios, nas diversas regiões do país, amenizou consideravelmente o problema de falta de vagas para os condenados que têm penas a cumprir.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A falta de vagas nos presidios ainda é um problema sério do país.
• Apenas para reforçar o gabarito:
  
  Por falta de vagas, presos são soltos
  
  No interior do Estado de São Paulo (SP), os juízes resolveram libertar detentos condenados por crimes patrimoniais e hediondos, por falta de vagas em presídios de regime semi-aberto.
  
  Os presos ficarão livres enquanto aguardam a criação de vagas nessas prisões. O problema atinge todo o Estado – principalmente o interior -, e se agravou após as mudanças nas Leis das Execução Penais e de Crimes Hediondos, que ampliaram as possibilidades de conversão de pena e sobrecarregaram o sistema prisional paulista e as Varas de Execuções Penais do Judiciário.
  
  Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o sistema prisional tem um déficit de pelo menos 3.500 vagas de semi-aberto. Desse total, 2.500 foram originadas após as mudanças na lei, pois ela possibilitou aos condenados por crimes hediondos obter a progressão com um sexto, dois quintos e três quintos da pena cumprida, o que causou uma avalanche de pedidos de benefício em todo o Estado.
  
  http://aprendiz.uol.com.br/content/cegiwruche.mmp
• 37. Nos últimos anos, a decisão governamental de acelerar a construção de presídios, nas diversas regiões do país, AMENIZOU CONSIDERAVELMENTE o problema de falta de vagas para os condenados que têm penas a cumprir.
  
  Afirmativa errada tanto pelo critério de ser uma informação externa ao conteúdo do texto como pelo critério de realidade ou de atualidade. Nenhuma construção de presídios amenizou significativamente o problema.

• questão de atualidades...

Questão 14374

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

O aumento da criminalidade, no Brasil de hoje, decorre de vários fatores, dos quais mostram-se expressivos o tráfico e o consumo de drogas ilícitas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• É uma inferência afirmar que o aumento da criminalidade deve-se ao tráfico e consumo de drogas ilícitas, assim como as questões anteriores poderiam ser consideradas verdadeiras, se analisadas à luz da proposição final do texto, que orienta para que as questões sejam respondidas "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro". Não concordo, portanto, com a resposta imposta pelo CESPE.
• entendo o seu ponto de vista, mas, quando ele diz:"vários fatores, dos quais mostram-se EXPRESSIVOS o tráfico e o consumo de drogas ilícitas" não se está afirmando q esses são os únicos motivos, e sim q esses fatores possuem força EXPRESSIVA no aumento da violência
• Discordo com essa resposta...
  O texto nao apresenta a questao dos fatores d criminalidade...
• Pessoal, atenção para o enunciado da questão:
  "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes".
  Veja, que a banca não pede a resposta com base SOMENTE no texto, é preciso tb considerar o aspecto de conhecimentos gerais, dai considerada correta a assertiva.
  
• Segundo meu entendimento existe uma incoerência clara da banca. Se nas questões anteriores a resposta correta estava relacionada diretamente com o texto, sem inferências por parte do concursando, por que nesta questão tem que se analisar, externamente ao texto, a situação do país ?
  Se considerarmos as perguntas anteriores respondidas com base no raciocínio desta questão, não é certo que a a pobreza e a miséria, mesmo não mencionada no texto contribui para a violência ? E não é certo que o Rio de Janeiro se tornou a cidade mais violenta do país com uma verdadeira guerra civil nas ruas ?
  Como também é certo que o tráfico e o consumo de drogas estão entre os fatores que contribuem para o aumento da criminalidade, embora também não mencionado no texto.
  
  Ora, me parece que foram usados critérios diferentes para o gabarito das questões acima.
• Concordo com Fátima, nas questões anteriores mesmo sem tomar base o texto pode-se aferir as questões.
• Concordo com o colega Luis. Ha falta de criterios da banca.... nas questoes anteriores as respostas se guiaram pelo texto, sem margem para interpretacoes externas, ja neste caso pergunta-se algo que o texto nao informa. Pode-se chegar a resposta pedida pela banca pelas noticias que se ve diariamente no jornal, mas nao pelo texto em questao
• falta de critério total da banca.
  
• Também não concordo com o critério de escolha da alternativa certa, uma vez que nada foi mencionado no texto. Neste caso, houve total incoerência da banca na escolha da alternativa, pois não foi utilizado o texto como referência, deixando um "dose" de subjetividade na escolha da resposta...
• Concordo com os comentários dos colegas, mas, a título de tentarmos compreender o pensamento da Banca, aponto para as características das afirmativas consideradas erradas:
  
  34. A pobreza É A CAUSA da violência que, na atualidade, atormenta a população brasileira.
  35. Não há dúvida de que o Rio de Janeiro, outrora chamado de Cidade Maravilhosa, transformou-se NO MAIS violento centro urbano brasileiro, SEM COMPARAÇÃO com qualquer outra região metropolitana do país.
  
  Reparem na diferença:
  36. O aumento da criminalidade, no Brasil de hoje, decorre de VÁRIOS FATORES, DOS QUAIS MOSTRAM-SE expressivos o tráfico e o consumo de drogas ilícitas
  
  Enquanto nas duas afirmativas iniciais nós temos termos excludentes, na afirmativa considerada correta, nós temos termos que ampliam as possibilidades e um raciocínio pautado na razoabilidade.
  
  Mas, repito, concordo com vocês, acho que a banca errou no critério ao permitir que ora se possa concluir com dados externos ao texto e ora não se possa. Mas, persistindo esse critério, prestemos atenção nos termos das afirmativas.
• O enunciado diz:"Tendo o texto acima como REFERÊNCIA inicial e CONSIDERANDO o quadro de violência ATUALMENTE existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
  ".Questao de interpretaçao e ATUALIDADES.

• Vejo a questão como correta, são vários os fatores, apenas questão citou 2, ela NÃO foi taxativa

• Essas questões do TRE-AL 2004 foram de português ou atualidades? Meu Deus...

Questão 14377

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Não há dúvida de que o Rio de Janeiro, outrora chamado de Cidade Maravilhosa, transformou-se no mais violento centro urbano brasileiro, sem comparação com qualquer outra região metropolitana do país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• são Paulo entre outras regioes metropolitanas também fazem parte desta estátistica, já que assim como o Rio passam por diversos problemas e até piores.
• Totalmente errado falar que é "sem comparação com qualquer outra região metropolitana do país".
• O texto relaciona os indíces sobre a população carcerária entre os Estados Unidos e o Brasil, sem qualquer citação sobre a distribuição entre os Estados brasileiros. Logo, pela simples leitura do texto, não é possível chegar à nenhuma conclusão nesse sentido.
• Com todo o respeito aos comentários dos colegas mas vamos ser práticos.
  
  O texto fala do Rio de Janeiro?
  
  Não.
  
  Então, assertiva errada.
  
  
  Bons estudos.

• Apesar do texto não falar nada sobre o Rio de Janeiro, o comando da questão é claro: "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes."

  De certo, não podemos dizer que a cidade do Rio de Janeiro não se compara com outras cidades brasileiras, pois existem cidades tão violentas quanto.

• O texto nem cita o Rio de Janeiro kkkkkkkk

• não sei como estava a situação nessa época em que a prova foi aplicada, mas hj a cidade do rio de janeiro não é a metrópole mais violenta do Brasil, a questão do grande número de fuzis que a criminalidade ostenta no rio não se relaciona com a ideia de "mais violento centro urbano brasileiro". Entre cidades/municípios mais violentos estão nas primeiras posições os das regiões norte e nordeste do país.

• A questão comenta da alta de números carcerários, depois mostra a crescente deste problema no país e depois compara com o dos Estados Unidos da América, em momento algo o texto se refere ao Rio de Janeiro.

• São Paulo, pode-se comparar?'

Questão 14380

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A pobreza é a causa da violência que, na atualidade, atormenta a população brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A pobreza é uma das muitas causas...
• Há um cescente número de casos envolvendo as classes média e alta. O que significa que a pobreza já não é mais a causa da violência, mas sim uma das causas que gera a violência.
• O texto fala sobre o problema carcerário, sem quaisquer manifestações sobre as possíveis causas do aumento de sua população.
  
• A pobreza ate' pode ser uma das causas do aumento da violencia, todavia, o texto nada fala a este respeito.... sendo assim essa e' uma conclusao subjetiva. O mais comum, em se tratando de concursos e' que a resposta esteja presente diretamente no texto, dando pouca margem 'as subjetividades.
• otimo o comentario do tige.
  
  a linha de raciocínio está correta, no entanto, a questão está errada por que o texto não afirma isso.
  
  não entendo tantas denúncias sem justificativas que, infelizmente, nao nos ajudam na melhoria do nosso aprendizado.
  
  
• questao de atualidades.Está errada pois a pobreza é só uma das causas.
• Acho q a banca misturou atualidades com interpretaçao textual. Pq se fosse compreenção teriamos q analisar no q esta no texto.Totavia a banca esta nos levando a inferir(interpretar) baseando se na atualidade e nas informações q estao fora do texto. inferencia

• Não é somente a pobreza..

Questão 14383

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defensoria Pública no Direito Constitucional; Funções Essenciais à Justiça

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Uma das maiores críticas que são feitas à estrutura jurídica brasileira é a inexistência de defensoria pública, ou seja, de advogados pagos pelo poder público para atuar na defesa de quem não pode arcar com essa despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Advogado tem sim, tanto que já virou até moda a frase: "você tem direito a um advogado, se não puder pagar o Estado indicará um para sua defesa".
  
  O problema maior são as celas para os presidiários, existindo presídios com 50% de presidiários a mais do que a cela suporta.
  
  Infelizmente uma realidade do nosso país.
• Questão dada de bandeija...
• CF/88
  
  DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA
  
  Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
  
  Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
  
  § 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. (Renumerado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  
  § 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  
  Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Haja vista que o Estado de Goiás não tem Defensoria Publica.
• Com o devido respeito aos colegas, discordo que a questão seja fácil. è por demais maliciosa. A defensoria pública no Brasil é tão ridícula que se a questão fosse discursiva eu sustentaria que materialmente ela inexiste. Existe formalmente e de forma muito desproporcional com a estrutura do judiciário e do Ministério Público. Quando o Ministro do SUPREMO vem a público para responder as críticas de que o STF somente manda soltar os poderosos....em quem ele colaca a culpa??? Na inércia do Executivo em não instituir (seriamente) uma Defensoria Pública para atender a quem dela precisa.
  Abraços
• essa questão era para o concurseiro garantir uns pontinhos a mais na prova.
• Mas Bruno, o problema em provas de concurso é que vc tem que se atentar ao que a questão pergunta. No Brasil, INEXISTE Defensoria Pública? Não, ela existe, mesmo que seja ridícula.
  
  Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.
• Olá!
  Pessoal, nossas argumentações devem se basear em fatos, 'provas materiais', substanciais e não somente no que a teoria nos diz. Houve uma pesquisa, um diagnóstico, sobre justamente a situação da defensoria pública no país. São dados bem interessantes que mostram concretamente como tem funcioando este importante mecanismo no Brasil.
  
  Para quem tiver interesse, vão alguns links a seguir com informações sobre o assunto:
  
  http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=1879
  
  http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=464:novo-estudo-sobre-defensoria-publica-sera-publicado-em-2009&catid=34:noticias&Itemid=87
• No meu estado não tem defensoria pública SC,quase errei
• A banca tentou induzir o candidato a assinalar que a questão estava certa....Porque todos sabemos inclusive, inclusive a banca, que materialmente a defensoria publica está longe de atender seus objetivos constitucionais....

• Simples, rápido e direto:

  Art. 134, caput, CF/88: da Defensoria Pública. (ler)

  Ou seja, se a Defensoria Pública é prevista e contemplada em nossa CF, então ela existe. Logo, se ela existe, já foi criada. Seja ela ineficiente ou não.

  Questão errada.

• O problema que acomete a Defensoria não é a inexistência, mas a insuficiência.

• Questão de graça, nem pra na minha prova só cai questões desse nível.
• Cabe lembrar que até certo ponto, a Defensoria Pública é vinculada ao Poder Executivo...

• Pessoal, as questões objetivas não cobram dos candidatos caráter crítico, e devem ser interpretadas ao pé da letra (na maioria dos casos).

  Não adianta questionar até qual ponto a DPU é eficaz, basta sabermos que ela existe e é instituida constitucionalmente.
  Devemos interpretar a CF literalmente, como se todas os instrumentos funcionassem e nosso país fosse perfeito. Infelizmente sabemos que não é realidade.

  De todo modo, se a assertativa mencionasse a crítica quanto à competência de tal instituição poderíamos tomá-la como correta.

• existir existe...ser eficiente é outra coisa

• ERRADO

  DEFENSORIA PÚBLICA PRESTA ASSISTENCIA JURÍDICA  INTEGRAL E GRATUITA AOS HIPOSSUFICIENTES.

• A DEFENSORIA PÚBLICA

  Assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial ou extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Questão 14386

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, infratores menores de idade não têm seus casos julgados à luz de uma legislação específica, sujeitando-se aos mesmos procedimentos adotados para os maiores de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
  
  O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90 que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal que atribui à criança e ao adolescente, prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. A aprovação desta Lei representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada. Revela ainda um projeto de sociedade marcado pela igualdade de direitos e de condições que devem ser construídas, para assegurar acesso a esses direitos. É, portanto, um instrumento importante nas mãos do Estado Brasileiro (sociedade e poder público) para transformar a realidade da infância e juventude historicamente vítimas do abandono e da exploração econômica e social.
  
  ...
  
  O ato infracional é aquele ato que seria considerado crime ou contravenção penal se praticado por maior de 18 anos.
  
  Ou seja, corresponde à prática de conduta que constitui crime ou contravenção penal, mas que é cometida por criança ou adolescente.
  
  O adolescente autor de ato infracional estará sujeito às medidas de proteção previstas no artigo 101 e também às medidas sócio-educativas previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  
  A criança que pratica o ato infracional, no entanto, só pode receber como sanção as medidas protetivas (artigo 101)
  
  As medidas sócio-educativas são aplicadas judicialmente e o adolescente terá todas as garantias e direitos que o adulto possuir (ampla defesa, contraditório).
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Qual a relação desta questão com Português???
  Para mim é Direito Penal ou até mesmo conhecimentos gerais....
  
• A banca tem como estilo a aplicação de provas com questões multidisplinares, onde, por exemplo, já foi evidenciada a necessidade de conhecimentos sobre direito administrativo em uma questão de raciocínio lógico.
  No entanto, independente desse fato, a banca está solicitando o julgamento da questão tendo o texto com referência inicial, o quadro de violência e as características do sistema previdenciário. A questão fala sobre o processo de julgamento e procedimentos aplicados para os menores de idade, o que não tem relação direta com os pontos que deveriam ser verificados, conforme solicitação da banca.
• gostei dessa questão! Preciso de questões que envolvam LDB,ECA, e conhecimentos específicos para concurso de professor séries iniciais.
• Apesar de o texto não fazer nenhuma referencia em relação à questão, gostei pois testa conhecimentos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que cairá na prova que farei e não acho nenhuma questão sobre esse assunto.
• Adorei a questoes questoes do Eca sao muito ultilizadas nas provas de tecnico em judiciario
  
  
  por favor coloquem questoes que prescisem mais desses conheçimentos aiii....

Questão 14389

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Comportamento de Pessoas nas Organizações

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.

Não existe relação entre o desempenho e a motivação do indivíduo e o estabelecimento de metas nas organizações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Teoria da Reciprocidade:
  ORGANIZAÇÕES (oferecem incentivos para receberem contribuições) PESSOAS (Oferecem contribuições para receberem incentivos)
• O desempenho está diretamente ligado a motivação do colaborador. É uma questão de RECOMPENSAR PESSOAS através do seu diferencial em capacidades, conhecimento, habilidades e atitudes. A organização que reconhece as características distintas dos seus colaboradores e traduz isso em recompensas formais atua diretamente sobre o incentivo a motivação do colaborador. Lembrando que motivação é pessoal e o que vem de fora pra dentro são os incentivos que fazem despertar a motivação.
• Discordo . O ESTABELECIMENTO de metas da organização não tem relacionamento ,nem com a motivação ,nem com o desempenho do indivíduo. Pode influenciar no ALCANCE das metas , mas nunca no ESTABELECIMENTO , como preconiza o enunciado da questão. No mínimo foi utilizado equivocadamente o idioma .
• Falso. 
  Desempenho = Motivação + Capacidade + Suporte Organizacional

• ERRADO.

  Motivação e desempenho andam juntos. Sem um não há o outro, pois, para realizarmos uma tarefa com excelência, é preciso ter motivos e incentivos para realizá-la.

   

• DESEMPENHO    =    CAPACIDADE (CHA-COMP.)    +    MOTIVAÇÃO    +    SUPORTE ORGANIZACIONAL

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Desempenho  =    CAPACIDADE do indivíduo    +    motivação   /  <--- amparado por CONTEXTO ORGANIZACIONAL FAVORÁVEL

• Interprtação apenas, se o cara se motiva ou é motivado isso certamente interfere positivamente em seu desempenho.

   

  PELO MENOS EU INTERPRETEI ASSIM, ESSAS QUESTÕES A MAIORIA É INTERPRETATIVA.

• Gab: ERRADO

  LEMBRE-SE!!!! Deve haver a junção dos três fatores para que o desempenho seja considerado.

  Capacidade + Motivação + Suporte Organizacional = DESENVOLVIMENTO.

  Erros, mandem mensagem :)

• Gabarito: E

  É a partir do desempenho que os indivíduos têm na organização, que poderá ser definida quais metas serão alcançadas, fazendo com que não se tornem metas inatingíveis aos funcionários.

Questão 14392

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.

Um dos principais problemas das teorias da motivação está no fato de não incluírem, entre as principais necessidades humanas, aquelas relacionadas à estima. Elas incluem apenas necessidades fisiológicas, de segurança, sociais e de autorealização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Maslow distingue cinco níveis denecessidades que podem sergraficamente representadas por umapirâmide:Ø Necessidades fisiológicasØ Necessidades de segurançaØ Necessidades sociais ou de amorØ Necessidades de estimaØ Necessidades de auto-reslização
• Existem várias teorias de motivação e que podem ser classificadas em dois grupos: 1)As teorias de processo (indicam como funciona a motivação) e 2)As teorias de conteúdo (indicam quais os fatores que motivam as pessoas) A teoria de Maslow citada na questão é apenas umas das teorias de conteúdo que existem. Portanto, penso que além de estar errado o fato de não incluir a estima no rol das necessidades de Maslow, A GENERALIZAÇÃO da teoria como única existente também incorre em erro!!
• Motivaçao: Esta dentro das pessoas, q podem perceber e sentir seus motivos de maneira diferente. Teorias das motivaçoes humanas: explicita q estas sao dispostas em niveis de importancia nessa ordem (fisiologicas/basicas, psicologicas (segurança, sociais, estima), auto-realizaçao); dos fatores higienicos/extrinsecos: ausencia deles traz insatisfaçao e a presença a ñ-insatisfaçao (salario/beneficios, condiçoes ambientais/fisicas, regulamentos etc) e motivacionais/íntrinsecos: presença tras satisfaçao e ausencia a insatisfaçao (relativo ao trabalho em si, aprendizagem/crescimento.

• Diversas Teoria citam a auto estima como fator relevante motivacional: só pra citar algums a Teoria da Hierarquia das Necessidade de Maslow cita entre as 5 necessidades: necessidade fisiológica, necessidade de segurança, necessidades sociais e de amor, necessidades de auto estima e necessidade de auto realização.

  A teoria ERC de Alderfer, que é um aperfeiçoamento da teoria Maslow também cita a auto estima.

• Como já foi dito a questão erra ao falar "não incluírem, entre as principais necessidades humanas, aquelas relacionadas à estima.", outra questão tem o conceito completo, vejam:

  Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Motivação; 

  No modelo piramidal criado por Maslow para explicar a motivação, constam as seguintes necessidades humanas, dispostas em ordem hierárquica: fisiológicas, segurança, social, estima e autorrealização.

  GABARITO: CERTA.

• Inclui todas as necessidades da pirâmide de Maslow.

• questão tranquila,oxalá! se todas fossem assim

• ERRADO.

  Segundo a teoria de Maslow as necessidade podem ser cassificadas na seguinte ordem, das mais básicas para as mais altas:

  1. Fisiológica;

  2. Segurança;

  3. Sociais;

  4. De estima;

  5. Autorrealização

• Abraham Maslow se sacode em seu túmulo.

• piada esse tipo de questao...hahaha

• ERRADO.

  Inclui a necessidade de estima.

  Inclui todas as necessidades da pirâmide de Maslow.

• ERRADO

  TEORIA DA HIERARQUIA DE NECESSIDADES DE MASLOW OU PIRÂMIDE DE MASLOW

  AUTORREALIZAÇÃO --> CRESCIMENTO PROFISSIONAL

  ESTIMA----> RECONHECIMENTO, STATUS

  SOCIAIS---> AMIGOS, BOM AMBIENTE DE TRABALHO

  SEGURANÇA---> TRABALHO SEGURO, SEM POLUIÇÃO

  FISIOLÓGICAS----> SALÁRIO BÁSICO, COMIDA, ÁGUA

• olhem o edital desse concurso do TRE tem 57 vagas pra Técnico judiciário !!! bons tempos foram esses.... hj quando abrem so cm cadastro de reserva.....

• minhas questões estão vindo muito antigas, gostaria de receber questões de 2020 2019 2018

• GABARITO: ERRADO

  De acordo com a Teoria de Maslow, toda a motivação humana pode ser organizada numa hierarquia de 5 níveis:

  Defende, ainda, que para o indivíduo se interessar por uma necessidade superior, é necessário que a de nível inferior seja satisfeita. Assim:

  1. Necessidades fisiológicas: respiração, excreção, alimentação..

  2. Necessidades de segurança: relacionadas a segurança do corpo, do emprego..

  3. Necessidades sociais: amizades, família

  4. Necessidades de estima: se gostar (autoestima) e os outros gostarem

  5. Necessidade de autorrealização: relacionada ao crescimento profissional. Desafios mais complexos, autonomia..

  FONTE: QC

• Um dos principais problemas das teorias da motivação está no fato de não incluírem, entre as principais necessidades humanas, aquelas relacionadas à estima. Elas incluem apenas necessidades fisiológicas, de segurança, sociais e de autorealização.

  Existe necessidade de estima sim

  Teoria da Hierarquia das Necessidade de Maslow: necessidade fisiológica, necessidade de segurança, necessidades sociais e de amor, necessidades de auto estima e necessidade de auto realização.

  Bendito serás!!

Questão 14395

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.

De acordo com a teoria de liderança situacional, se as pessoas são incapazes e inseguras, elas requerem um comportamento diretivo por parte do líder, em que ele define papéis e tarefas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Teoria Contingencial ou Situacional
  
  Esta teoria procura identificar qual dos fatores situacionais é mais importante e prever o estilo de liderança que será mais eficaz em determinada circunstância.
  
  Os teóricos da contingência defendem a noção de que não existem estilos de liderança universalmente adequados.
  Determinados estilos têm necessariamente impactos sobre vários resultados em algumas situações, porém não em outras, onde aumentaram as variáveis a serem estudadas.
  Eles começaram a valorizar a ação do liderado, o aspecto motivacional e o ambiente em si, como elementos cruciais dentro do processo todo da liderança. Nas teorias mais modernas sobre a liderança, tenta-se, a partir de esquemas pré-estabelecidos, encaixar estilos, baseando-se na observação real das características da personalidade ou no comportamento do dia-a-dia.
  
  O princípio fundamental das teorias situacionais de liderança é que a eficácia do líder reside na sua capacidade de responder ou ajustar-se a determinada situação.
  
  Resumo, desta teoria que faz parte dos três grupos definidos por chiavenato,
  
  1) Teoria do traços= fisicos, intelectuais..
  2) Teoria Estilos de Liderança= Lad(liberal, autocratica e democratica)
  3)Teoria Situacionais= força (do gerente e nos subordinados).
  

• De acordo com a Liderança Situacional, não existe um único modo melhor de influenciar pessoas. “O estilo de liderança que uma pessoa deve adotar com indivíduos ou grupos depende do nível de maturidade das pessoas que o líder deseja influenciar.

  Na Liderança Situacional a maturidade pode ser definida como a capacidade e a disposição das pessoas de assumir a responsabilidade de dirigir seu próprio comportamento. Todas as pessoas tendem a ser mais ou menos maduras em relação a uma tarefa, função ou objetivo específico que um líder procura realizar através de seus esforços. Os líderes precisam entender que poderão ter de comportar-se de um determinado modo ao tratarem individualmente os membros do seu grupo; e de outro, quando se dirigirem a este como um todo.

  Hersey & Blanchard efetuaram combinações dos quatro estilos de liderança (determinar, persuadir, compartilhar e delegar), com comportamento de tarefa e relacionamentos.

  1º – As pessoas são incapazes e estão sem vontade ou inseguras demais para assumir a responsabilidade de fazerem alguma coisa;

  2º – As pessoas são incapazes, mas querem fazer as tarefas de trabalho que são necessárias;

  3º – As pessoas são capazes, mas não querem fazer o que o líder quer;

  4º – As pessoas são capazes e estão com vontade de fazer o que é pedido para elas

  ITEM CORRETO

• CORRETA!

  A liderança diretiva é a orientação de uma equipe a respeito do que fazer e como, ditada por uma figura de autoridade.

• Quanto menor a maturidade e habilidades do liderados >>> mais exigem um líder mais diretivo e persuasivo.

   

  Quanto maior o nível de maturidade e habilidades dos  liderados>>> exigem um líder mais participativo e delegativo.

   

  Teoria situacional de Hersey e Blanchard.

• NÍVEL DE MATURIDADE do funcionário:

  M1: o indivíduo demonstra pouca capacidade e disposição para realizar as tarefas e assumir as responsabilidades.

  > PORTANTO, QUAL SERIA O MELHOR ESTILO DE COMPORTAMENTO ADOTADO PELO LÍDER?

  RESPOSTA: o melhor estilo é o ESTILO 1 - narrar, determinar, dirigir

  E1: o líder possui ALTO comportamento de TAREFA e BAIXO comportamento de relacionamento.

    • E1 dirigir/determinar: o líder define os papéis e informa os subordinados sobre as tarefas,quando e como executá-las; há,por isso, uma grande ênfase no comportamento diretivo. Apresenta alta orientação para a tarefa e baixo relacionamento.

  FONTE: CARLOS XAVIER + ANDREIA RIBAS 

• Alguém por gentileza, sabe uma forma menos complicada de enfiar na cabeça essa matéria.

Questão 14398

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.

A liderança pode ser compreendida como a indução de indivíduos para que ajam tendo em vista um objetivo comum.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo chiavenato, a Liderança elas podem ser classificadas em três grupos:
  
  1) Teorias traços de personalidade(fisicos, intelectuais, sociais, relacionados a tarefa);
  
  2)Teoria sobre estilos de liderança (AQUI ESTUDA TRES: LAD(LIBERAL, AUTOCRÁTICA E DEMOCRÁTICA)
  
  3)Teorias situações de Liderança: força(no gerente e nos subordinados).
  
• Liderança: Processo de influenciar pessoas, ligado ao conceito de poder e autoridade.
• Certo !! A Liderança é a habilidade de motivar e influenciar os liderados, de forma ética e positiva, para que contribuam voluntariamente e com entusiasmo para alcançarem os objetivos da equipe e da organização.http://pt.wikipedia.org/wiki/Lideran%C3%A7a

• Indução de individuos??

• CORRETA!

  O papel do líder é saber guiar sua equipe para que todos atinjam seus resultados esperados. Para isso, deve-se utilizar uma comunicação eficaz e do conhecimento para guiá-los aos objetivos da organização.

   A liderança envolve habilidade de poder persuadir seus membros para que tantos os seus objetivos como os da organização sejam alcançados. 

  Prof. Rodrigo Rennó

• A liderança é um fenômeno social que ocorre exclusivamente em grupos sociais. Ela é definida como uma influência interpessoal exercida em uma dada situação e dirigida pelo processo de comunicação humana para a consecução de um ou mais objetivos específicos.

   

  A liderança é um tipo de influenciação entre pessoas.

  A liderança acontece em uma determinada situação.

  A liderança é realizada pelo processo de comunicação humana...

   

  Chiavenato.

• CERTO.

  Liderança é a condução de um grupo de pessoas, transformando-o numa equipe que gera resultados. É a habilidade de motivar, e influenciar os liderados, de forma ética e positiva, para que contribuam voluntariamente e com entusiasmo para alcançarem os objetivos da equipe e da organização

• CERTO.

• GABARITO: CERTO

  CONCEITOS DE LIDERANÇA:

  "É a capacidade de influenciar um grupo em direção ao alcance de objetivos" (Robbins)

  " Liderança é a realização de metas por meio da direção de colaboradores" (Maximiano)

  LIDERANÇA é o processo de trabalhar com pessoas para possibilitar a realização de objetivos, é um processo complexo, que compreende diversas atividades de administração de pessoas como coordenação, direção, motivação, comunicação e participação no trabalho em grupo. 

  FONTE: QC

• INDUÇÃO=CONDUÇÃO

Questão 14401

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.

No que se refere a motivação, os empregados com grande necessidade de realização estabelecem metas menos elevadas que aqueles com pouca necessidade de realização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão errada Por que? Explicação abaixo:
  não realização metas mais elevadas, ok
  
  No livro chiavenato, a teoria que trata da motivação lado psicologico(humano) é a Teoria de Relações Humanas, nesta explica o porquê as pessoas se comportam. Diferente da Teoria de Taylor(cientifica) que informa que individuo é motivado pela busca do dinheiro e pelas recompensas, nao tratando o lado psicologico do individuo.
  
  Então, quando a questao esta errada baseando nestes principios comentados:
  
  porque o ser humano busca realizações que estabelecem metas, segundo chiavenato, Lewin propoe é C= f(P,M) que tem o significado: C=comportamento, f(função ou resultado entre P(pessoa).,
  Aproveitando aqui, para colocar uma questão.
  Há três niveis ou estágios de motivação correspondem?
  R: FAP(fisiologicas, auto-realização e psicológicas)
  
  .Fisiologicas: relativo a sobrevivência humanas(vitais): alimentação, sono, atividade fisica, satisfação;
  
  .Auto-realização: decorre da educação, da cultura da pessoa,esta é a Cololário de todas as necessidades humanas.
  
  .Psicologicas: necessidade de segurança intima(proteção contra o perigo) / necessidade de participação (mais analizado por mayo, explica o comportamento em grupo)/ necessidade de autoconfiança(a pessoa vê e se avalia)/ necessidade de afeição(dar e receber afeto)
  
  Espero que tenho ajudado, acima esta o significado de motivação, pertencente a Teoria Humanas,ok.
  
  Marguinha
  
• Margareth, acho que a questão é mais simples, e o livro do Chiavenato não deve ser levado a ferro e fogo, pois é muito resumido.
  
  Simplesmente, um funcionário com pouca necessidade de realização vai estabelecer metas menores do que aqueles com muita necessidade de realização (o contrário do exposto na questão).
  
  Por quê? Oras, é óbvio. Funcionários com pouca necessidade de realização estão mais desmotivados, logo não almejam grandes metas. Simples assim.
• Não precisa complicar tanto assim Margareth. Esse é aquele tipo de questão que a gte responde por pura lógica e dedução.
  Aliás, ela não está relacionada à Teoria das Relações Humanas, mas sim à Teoria Comportamental (mais nova).

• É simplesmente o contrário.

  No que se refere a motivação, os empregados com pouca necessidade de realização estabelecem metas menos elevadas que aqueles com grande necessidade de realização.

• 
  Necessidades de realização são as mais altas na pirâmide de Maslow, logo, os empregados com necessidades desse nível irão estabelecer metas mais elevadas. (Questão ERRADA)

• margareth, pensa junto comigo:

  se um empregado tem pouca necessidade de realização, então ele já tem outros fatores devidamente preenchidos, logo estabelecerá metas menos elevadas.

• Eu me baseei na teoria da McClelland. Segundo ele, pessoas com alta necessidade de realização têm gosto por metas desafiadoras valorizam o sucesso e são ambiciosas.

Questão 14404

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Avaliação de Desempenho; Psicologia e Organizações

No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.

O feedback de revisão do desempenho do indivíduo é uma ação gerencial importante. Deve ser entendido mais como aconselhamento que como julgamento e possibilitar que o indivíduo se mantenha com o moral elevado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Que o feedback é uma ação gerencial importante, esta correta. Que deve ser entendido como uma ferramenta mais de aconselhamento do que julgamento também esta correto. Porém não concordo com a ultima frase pois ela pode tanto possibilitar que o individuo mantenha o moral elevado (quanbdo ocorre um elogio) como corrigir uma ação que o individuo esteja realizando de forma equivocada.
• Este também é o que penso. A última parte da questão não tem nada a ver com o objetivo do feedback. A Cespe arruma cada uma que só existe na lógica dela.
• Um feedback dado de forma sincera, honesta, visando ajudar o funcionário a melhorar naqueles pontos que foram apontados como fracos, e oferecendo a ajuda necessária para que esta melhora seja alcançada eleva sim a moral da pessoa que vê que tem o apoio da sua chefia neste sentido.

• Retroação é a informação de feedback sobre o desempenho de cada pessoa ou do grupo. Visa uma avaliação conjunta dos resultados e dificuldades surgidos no meio do percurso. O feedback, no processo de avaliação de desempenho, tem a finalidade de manter sempre as pessoas informadas a respeito do seu trabalho, fornecendo, assim, meios para uma contínua avaliação do desempenho do seu trabalho.

  Fonte: Adm. Geral e Pública - Chiavenato.

• Concordo  com o comentário do Luiz Carlos. Porém, a questão está correta ao afirmar que o feedback possibilita "que o indivíduo se mantenha com o moral elevado". Estaria errada se dissesse que o feedback possibilita APENAS que o indivíduo se mantenha com o moral elevado.
• Olá pessoal, o feedback é utilizado, quando corretamente, para motivar o servidor. Quando a questão fala que "possibilita que o indivíduo se mantenha com o moral elevado" é justamente isso, os erros devem ser corrigidos, mais sempre estimulando que o servidor faça o melhor trabalho possível, fazendo com que a moral do mesmo seja elevada... Bons estudos.

• Estamos lendo sempre em Gestão de Pessoas que as empresas que "sobreviverão" no futuro, serão aquelas que tiverem como objetivo principal a valorização de pessoas. "A massa cinzenta do cérebro será a riqueza do amanhã. A moda do futuro não vai ser financeira, mas intelectual" Chiavenato.
  Creio que a intenção do autor na questão foi objetivar que independente de um Feedback positivo ou negativo é necessário sempre não frustrar o colaborador, mostrando sempre que ele possui um valor.
  Espero ter ajudado.
   

  Bom estudos.

• Item certo.

   

  Segundo Robbins (2002), há uma certa relutância por parte dos avaliadores em oferecer feedback aos funcionários, isso pode ser devido ao fato de ser desconfortável discutir o desempenho fraco diretamente com o funcionário. Os avaliadores temem o confronto quando apresentam um feedback negativo. A solução para esse problema não é ignorar o feedback, mas treinar o avaliador para que saiba conduzir sessões construtivas de avaliação. Uma avaliação eficaz é aquela em que o funcionário percebe o julgamento como justo, percebe a sinceridade do chefe e o clima como construtivo. Isso pode resultar na elevação do moral do funcionário, tendo ele sido informado das áreas de seu desempenho que precisam ser melhoradas e estando determinado a corrigir suas deficiências. O autor também informa que a revisão do desempenho deve ser programada para ser mais uma atividade de aconselhamento do que de julgamento. Isso pode ser obtido permitindo–se que a avaliação de desempenho evolua a partir da própria auto–avaliação do funcionário.

• vai entender essas bancas

• Uma avaliação eficaz é aquela em que o funcionário percebe:

  o julgamento como justo

  sinceridade do chefe

  clima como construtivo.

  ser mais uma atividade de aconselhamento do que de julgamento. 

• RETROAÇÃO (feedback): a avaliação proporciona conhecimento a respeito de como as pessoas com quem o colaborar interage percebem seu desempenho, atitudes e suas competências. Oferecer feedback e disponibilizar informações sobre um comportamento passado que pode vir a influenciar um comportamento futuro, com o objetivo de melhorar o desempenho e desenvolver capacidades, além de proporcionar a validação dos métodos de seleção adotados.

   

  O feedback deve ser:

  Ø  Bidirecional.

  Ø  Contínuo (e não pontual)

  Ø  Específico (e não geral)

  Ø  Descritivo (e não avaliativo)

  Ø  Compatível com as necessidades (motivação) de ambos

  Ø  Dirigido e solicitado (e não imposto)

  Ø  Oportuno e esclarecido

   

  Apostila prof. Adriel de Sá 

Questão 14407

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estratégia organizacional; Gestão Estratégica

Tendo em vista aspectos gerais das organizações, julgue os itens que se seguem.

O diagnóstico estratégico, uma das principais etapas do processo de planejamento estratégico, está intimamente relacionado com a definição das estratégias e políticas da empresa. Essa definição deverá preceder o diagnóstico estratégico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O diagnóstico precede a definição das estratégias e políticas da empresa.
• O diagnóstica está ligado a análise interna da organização swot). Como nosso colega ja comentou, ela antecede o processo de planejamente, e dá subsidos para que este ocorra de forma eficiente.
• QUESTÃO ERRADAPrimeiro se define onde se quer chegar e depois se estabelece como a empresaestá para se chegar a situação desejada. Isto significa que primeiro seestabelece a missão para depois ser feito o diagnóstico estratégico.QUE DEUS ABENÇOE OS CONCURSEIROS QUE ESTUDAM!
• As etapas do planejamento estratégico:
  a) Diagnóstico: análise da situação atual.
  b) Definição de objetivos e estratégias.
  c) Implementação da estratégia.
  d) Monitoramento e controle.

• Definição de objetivos e estratégias

  Os objetivos são os resultados que a organização pretende realizar. Nesta etapa, deve-se identificar aonde a empresa quer chegar. A definição dos objetivos é consequência da etapa anterior, já que, de acordo com as condições internas e externas, pode-se definir o caminho que a empresa irá seguir. A estratégia será delineada a partir da definição dos objetivos, e no curso vamos identificar uma série de estratégias, e sua aplicação para as organizações.

  Implementação da estratégia

  Uma vez que os objetivos e estratégias tenham sido selecionados, chega o momento da implementação da estratégia. Por melhor que sejam os planos, se não forem implementados adequadamente, todo o trabalho até aqui será em vão. Aqui analisaremos algumas das práticas para garantir que a estratégia atinja os objetivos propostos, planejando com uma visão de longo prazo, através de ações de curto prazo.

  Monitoramento e controle

  Embora muitas vezes esta etapa não seja levada em consideração, a etapa do monitoramento e controle é essencia. Segundo Maximiano (2006), o monitoramento " consiste em acompanhar e avaliar a execução da estratégia". O monitoramento deve ser realizado com base nos mesmos indicadores utilizados na hora de se elaborar o planejamento estratégico.

   

   

   

   

   

• O diagnóstico estratégico vem antes do processo de planejamento estratégico.

• O diagnóstico estratégico, uma das principais etapas do processo de planejamento estratégico, está intimamente relacionado com a analise do ambiente interno (microambiente) da organização, A análise interna é restrita, controlável, e identifica os pontos fortes e fracos da organização, e o ambiente externo(macroambiente); a análise externa é ampla, lida com o incontrolável e refere-se ao conhecimento do ambiente externo a organização. Omicroambiente das organizações é constituído porimagem institucional, RH, recursos financeiros/finanças, produto e serviços atuais, estilo de administração, etc. Omacroambiente das organizações é constituído por um conjunto amplo e complexo de variáveis tecnológicas, políticas, econômicas, legislativas, sociais, demográficas e ecológicas, etcque envolvem e influenciam as empresas.
  Essa definição deverá preceder ... Na minha opinião, nesta etapa isto vai depender do autor que a banca estiver utilizando, pois nao há consenso entre os mesmos!
• Apesar de ninguém ter dito isso, eu acho que o diagnóstico estratégico vem antes do processo de planejamento estratégico.

• Que está intimamente ligado, não resta dúvida. O problema da questão está na definição prévia das estratégias e políticas da empresa. Ora, primeiro são feitos os diagnósticos para depois elaborar objetivos e estratégias, sendo esses implementados e controlados.
  Fonte: Prof. Vinícios Oliveira Ribeiro

  Gabarito: E

• O diagnóstico estratégico, uma das principais etapas do processo de planejamento estratégico, está intimamente relacionado com a definição das estratégias e políticas da empresa. Essa definição deverá preceder o diagnóstico estratégico. (E)
  O CORRETO SERIA:
  DEFINIÇÃO DAS ESTRATÉGIAS->POLÍTICAS DA EMPRESA->DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO.
  A QUESTÃO INVERTE
• Prezados,
  
  A questão joga luz sobre um ponto polêmico deste assunto (Planejamento Estratégico):
  
  - Para Chiavenato: o Planejamento Estratégico se inicía com a Definição de Objetivos.
  
  - Para Djalma Oliveira: o Planejamento Estratégico se inicía com o Diagnóstico Estratégico. (Posição defendida pela Banca nesta questão)
  
  PS.: Em outra questão  (Q152206) a banca já se posicionou sobre o tema, reconhecendo que há divergência sobre o assunto.
  
  Q152206 : Há consenso entre as metodologias de que o planejamento estratégico deve ter início com o estabelecimento dos objetivos gerais da organização. ERRADO
  
  PS.: Tema muito explorado pela Banca, vale, portanto, um "carinho" maior!
  
  
  Fonte: Pg 54 do Livro Adm Geral p Concursos. RENNÓ, Rodrigo.

• questão simples. Diagnóstico é o que precede a fase de implementação.

• Gente não há consenso sobre a ordem das etapas do planejamento estratégico. Então eu acredito que o erro da questão é o "deverá". Não deverá nada. A ordem vai variar de acordo com o autor

• O problema não é o "deverá".

  
  

  Esse é o posicionamento do CESPE mesmo. Veja essa questão:

  
  

  Q247138 - Uma das etapas mais importantes da elaboração do planejamento estratégico é o diagnóstico estratégico, em que a organização, logo após definir suas políticas e estratégias, levanta e analisa seus pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças. ERRADA
  

• Errado.

  Etapas do Planejamento Estratégico

  a) Definição da Missão, visão e valores
  b) Diagnóstico: análise da situação atual.
  c) Definição de objetivos e estratégias.
  d) Implementação da estratégia.
  e) Monitoramento e controle.

  Pela lógica está intimamente ligados como afirma a questão mas a definição de Estratégias e Políticas não precede o diagnóstico. Faz-se o diagnóstico ou análise situacional para em seguida elaborar as estratégias.
  

• Djalma de Oliveira apresenta em seu livro “Planejamento estratégico” quatro etapas do Planejamento Estratégico:

  
  

  a)  Diagnóstico estratégico: abrange a definição da visão, a análise externa, análise interna e análise dos concorrentes;

  b)  Definição da missão: esta nós já vimos: é a definição da razão de ser da empresa e as conseqüências de tal definição;

  c)  Definição dos instrumentos prescritivos e quantitativos: instrumentos prescritivos são aqueles que irão dizer como a organização deve atuar para alcançar os objetivosdefinidos.

  Instrumentos quantitativos são aqueles ligados ao planejamento orçamentário;

  d)  Controle e avaliação: são verificações, etapas em que se avalia se o que está sendo feito corresponde ao que foi planejado.

  Ou seja, a definição das estratégias e políticas da empresa não precede o diagnóstico estratégico.

  
  

• gente o erro da questão é de afirmar que a  definição das estratégias e políticas da empresa está no planejamento estratégico?? 

• POLÍTICAS É ATRIBUIÇÃO DO NÍVEL TÁTICO.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO - Nessa fase, analisa-se o ambiente interno e externo da empresa para que o gestor saiba qual é a real situação em que se encontra a organização e possa definir quais tipos de estratégia são mais adequados no momento.

  Fonte: Rodrigo Rennó!

   

• Tantos comentários pra ninguém chegar a lugar algum...Uns falam do Djalma como se o Chiavenato não existisse...E no final ninguém sabe realmente o que a banca quis dizer infelizmente...

• A Definição das estratégias e políticas da empresa NÃO precedem o diagnóstico estratégico.

  O diagnóstico estratégico precede a definição das estratégias e políticas da empresa.

• Vale a pena dar uma olhada na diferença entre "gestão/administração estratégica" e "planejamento estratégico", sendo a primeira bem mais ampla que o segundo.

• O estabelecimento de estratégias e políticas da empresa se dá na Fase III, posteriormente ao diagnóstico estratégico (Fase I).

   

  As fases básicas para a elaboração e implementação do planejamento estratégico podem ser definidas como:

   

  Fase I - diagnóstico estratégico:

  a) Identificação da Visão

  b) Identificação dos valores

  c) Análise externa

  d) Análise interna

  e) Análise dos concorrentes

  Fase II - Missão da empresa:

  a) Estabelecimento da missão da empresa;

  b) Estabelecimento dos propósitos atuais e potenciais;

  c) Estruturação e debate de cenários;

  d) Estabelecimento da postura estratégica;

  e) Estabelecimento das macroestratégias e macropolíticas

  Fase III - instrumentos prescritivos e quantitativos:

  a) Estabelecimento de objetivos, desafios e metas.

  b) Estabelecimento de estratégias e políticas.

  c) Estabelecimento de projetos programas e planos de ação.

  Fase IV - Controle e avaliação:

  a) Estabelecimento de padrões de medida e de avaliação;

  b) Medida dos desempenhos apresentados;

  c) Comparação do realizado com o planejado;

  d) Avaliação dos profissionais envolvidos no processo;

  e) Comparação do desempenho re al com o s objetivos, desafios, metas, projetos e planos de ação estabelecidos;

  f) Análise dos desvios observados em relação ao planejado;

  g) Tomada de ações corretivas;

  h) Feedback de informações para uso em futuros processos de planejamento.

   

  Gabarito: E

• Gabarito: Errado

   

  O diagnóstico estratágico - uma das fases mais importantes. Analisa-se  o ambiente interno e externo para definir os tipos des estratégias.

   

  A definição da estratégia a ser implementada e as políticas vêm depois do diagnóstico estratégido.

•  

  ERRADO

  entre outros.

  PELO FATO DE a definição de POLÍTICAS ser feita no Planejamento TÁTICO.

• ERRADO.

  O diagnóstico estratégico é que precede a definição dos objetivos.

• Errado . A definição que ele se refere é a definição das políticas e estratégias da empresa , estas são definidas após o diagnóstico estratégico . Maior parte da doutrina entende que o diagnóstico estratégico é a primeira etapa do planejamento

• Gab: e

   

  Em primeiro lugar, não há consenso sobre as etapas do planejamento estratégico.

  Em segundo lugar, o CESPE considera que a mais utilizada (ainda que não haja consenso) é:

  → elaboração de diagnóstico estratégico;

  → definição de missão da empresa;

  → determinação de instrumentos prescritivos e quantitativos;

  → e controle e avaliação.

   

  É possível confirmar a explicação acima através da seguinte questão:

   

  Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa

  Julgue o item seguinte, referente a planejamento estratégico e estratégias organizacionais.
  
  Embora não exista uma metodologia universalmente aceita, é muito utilizado o planejamento estratégico em quatro fases básicas, quais sejam: elaboração do diagnóstico estratégico; definição da missão da empresa; determinação de instrumentos prescritivos e quantitativos; e controle e avaliação. CORRETA

   

• ERRADO.

  Diferentemente do que a questão propõe, a fase de diagnóstico estratégico precede a formulação das estratégias. Vejam os componentes do diagnóstico estratégico:

  1) analisar oportunidades e ameaças ou limitações que existem no ambiente externo;

  2) analisar os pontos fortes e fracos de seu ambiente interno;

  3) estabelecer a missão organizacional e os objetivos gerais.

  OBS: Não existe uma ordem em consenso entre os especialistas.

  Fonte: Tiradentes Concursos.

• - diagnostico estratégicos -> Primeira etapa durante o planejamento e por ele a empresa irá estabelecer parâmetros para direcionar sua estratégia. Esse diagnóstico mantém a empresa sempre informada sobre o ambiente em que está inserido e problemas que influenciam no seu desempenho. É esse diagnóstico que ajuda a empresa a se preparar para agir às possíveis mudanças em seu ambiente

• Nivel ESTRATÉGICO estabelece DIRETRIZES.

  Nivel TÁTICO estabelece as POLÍTICAS.

  Logo, a definição de políticas não pode preceder o diagnostico estratégico que se encontra em um nível acima.

• Diretrizes - estratégico

  Políticas - tático

  Técnica - operacional

Questão 14410

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Decorrências da Teoria Neoclássica: Administração por Objetivos (APO)

Tendo em vista aspectos gerais das organizações, julgue os itens que se seguem.

A participação é um conceito importante na administração por objetivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Administração por Objetivos (APO) ou Management by objectives (MBO) é um processo de entendimento dos objetivos de uma organização, de maneira que a administração e funcionários desempenhem as suas funções em função desses objetivos e que os compreendam.
  O termo Administração por Objetivos foi introduzido popularmente por Peter Drucker em 1954 em seu livro The Practice of Management.
  Qualquer gestor facilmente encontra problemas em compreender e concordar com os funcionários, a respeito de o que se pretende atingir. A APO consiste, basicamente, num processo que requer a identificação e descrição precisas de objetivos (a atingir) e prazos para conclusão e monitorização. Tal processo exige que o gestor e o funcionário concordem no que a administração pretende atingir no futuro e que todos desempenharão as suas funções em função dos objetivos (de outra forma se conseguirá a noção de compromisso).
  APO --> Participação
  

• A APO (Avaliação participativa por objetivos) é uma das boas idéias que foram destruídas pelo furor burocrático de algumas organizações. Quando Drucker definiu o processo em 1954, ele queria se referir à administração das empresas por objetivos e autocontrole, isto é, a autodireção não-burocratizada. O que sobreveio foi a antítese do que havia pregado: uma complicada rotina burocrática e inflexível, vinda de cima para baixo e fortemente coercitiva e angustiante. Se as bases acima forem respeitadas, teremos restaurado o verdadeiro conceito de APO, como um sistema democrático e participativo e que proporciona retornos tanto à organização como às pessoas envolvidas.

• CERTO
  
   A administração por objetivos é uma técnica participativa de planejamento e avaliação por meio da qual superiores e subordinados definem, conjuntamente, aspectos prioritários, asaber:
  • estabelecem objetivos (resultados) a serem alcançados, em umdeterminado período em termos quantitativos, dimensionando as respectivas contribuições (metas).
  •   acompanham sistematicamente o desempenho (controle) procedendo as correções necessárias. 
• Baseado nos comentários, me pergunto pq  essa questão baixo também está certa?
  
  
   • Q292517         

   

  Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4

  Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Processo decisório;
  
  A administração por objetivos considera neutra a participação dos colaboradores no processo decisório de definição dos objetivos. 
• A administração por objetivos, ou APO, é um processo participativo de planejamento e avaliação por onde ocorre a descentralização das decisões e a definição de objetivos de forma conjunta para que a organização defina suas prioridades e consiga alcançar os resultados desejados.
  Pode ser iniciada a partir de um planejamento estratégico por meio do qual se estabelece metas, prioridades e medidas de desempenho. 
  
  http://meuartigo.brasilescola.com/administracao/administracao-por-objetivos.htm
• 
  
  A APO é um processo pelo qual gerentes e subordinados identificam objetivos comuns, definem as áreas de responsabilidade de cada um em termos de resultados esperados e utilizam esses objetivos como guias para sua atividade. A APO é um método no qual as metas são definidas em conjunto pelo gerente e seus subordinados, as responsabilidades são especificadas para cada um em função dos resultados esperados, que passam a constituir os indicadores ou padrões de desempenho sob os quais ambos serão avaliados. Analisando o resultado final, o desempenho do gerente e do subordinado podem ser objetivamente avaliados e os resultados alcançados são comparados com os resultados esperados. 
• A APO é um  método no qual as metas são definidas em conjunto peli gerente e seus suborndinados. Embora tenha um passado autocrático, a APO funciona hoje com uma abordagem amigável, democrática e participativa.
  
  Fonte: Administração Geral e Pública - Idalberto Chiavenato

• Essa matéria não é de Deus!
  

• O correto nao seria APO x APPO?

• APO - Segundo PETER DRUCKER, a ideia é o envolvimento de todos os membros organizacionais no processo de definição dos objetivos.

  Fonte. Rodrigo Rennó!

• CERTO

   

  Na APO, gestores e subordinados participam da elaboração dos objetivos.

   

  "A maior parte dos sistemas de APO utiliza o estabelecimento conjunto de objetivos. Tanto o gerente quanto o seu subordinado participam ativamente do processo de definir e fixar objetivos. No entanto, essa participação varia conforme o sistema adotado."

   

  Adm. geral, Chiavenato, 2009.

• Correto . Somente une-se forças para realização do objetivo , o problema deste tipo de departamentalização é a instabilidade de emprego .

• GABARITO: CERTO

  A APO apresenta as seguintes características:

  -Estabelecimento conjunto de objetivos entre o gerente e seu superior.

  -Estabelecimento de objetivos para cada departamento ou posição.

  -Interligação entre os vários objetivos departamentais.

  -Ênfase na mensuração e no controle de resultados.

  -Contínua avaliação, revisão e reciclagem dos planos.

  -Participação atuante das gerências e dos subordinados.

  -Apoio intensivo do staff.

  FONTE: Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.

Questão 14413

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Comunicação e Controle; Gestão Estratégica

Tendo em vista aspectos gerais das organizações, julgue os itens que se seguem.

A comunicação é capaz de influenciar os indivíduos na busca dos objetivos organizacionais e fazer com que eles se comprometam com a organização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A comunicação é capaz de influenciar os indivíduos na busca dos objetivos organizacionais e fazer com que eles se comprometam com a organização. resposta: dois hipóteses: a primeira, se o chefe é bom comunicador e motivador, com certeza, os indivíduos trabalharam mais.se tem um chefe ruim, a comunicação vai, porque o trabalhador depende do trabalho.alternativa: certa.

• Os objetivos organizacionais devem atender simultaneamente a seis critérios,ou seja, os objetivos devem:

  1. Ser focalizados em um resultado a atingir e não em uma atividade.

  2. Ser consistentes, ou seja, precisam estar amarrado coerentemente a outros objetivos e demais metas da organização.
  

  3. Ser específicos, isto é, circunscritos e bem definidos.

  4. Ser mensuráveis, ou seja, quantitativos e objetivos.

  5. Ser relacionados com um determinado período, como dia, semana, mês e número de anos.

  6. Ser alcançáveis, isto é, os objetivos devem ser perfeitamente possíveis.

  O enfoque das relações humanas mostrou que as comunicações dentro das organizações são terrivelmente falhas  e alertou os administradores a:

  a. Assegurar a participação das pessoas dos escalões inferiores na solução dos problemas da empresa.

  b. Incentivar franqueza e confiança entre indivíduos e grupos nas empresas.

  A comunicação é uma atividade administrativa que tem dois propósitos principais:

  a. Proporcionar informação e compreensão necessárias para que as pessoas possam se conduzir em suas tarefas.

  b. Proporcionar as atitudes necessárias que promovam a motivação, a cooperação e a satisfação nos cargos.

  Esses dois propósitos promovem um ambiente que conduz a um espírito de equipe e a um melhor desempenho das tarefas.

  A Teoria das Relações Humanas enfatiza os grupos e não o comportamento individual. A comunicação é tratada como fenômeno social.

• A comunicação influencia praticamente tudo na organização.

  Para dizer o contrário precisa ser uma situação muito específica.

• A comunicação pode sim comprometer a organização.

  Uma vez que por falta dela pode comprometer também os objetivos.

• Gabarito C

  A comunicação na organização tem a função de controlar o comportamento das pessoas, promover a motivação, ser uma forma de expressão emocional da satisfação ou insatisfação e possibilitar a tomada de decisão através da informação.

  (Prof. Elisabete Moreira)

Questão 14416

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Comunicação e Controle; Gestão Estratégica

Tendo em vista aspectos gerais das organizações, julgue os itens que se seguem.

Muito utilizada em tarefas complexas, devido a seu perfil de descentralização, a comunicação formal tem sido cada vez mais utilizada em organizações que passam por processos de flexibilização organizacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A comunicação formal é utilizada em Organizações Centralizadoras e que possuem uma estrutura organizacional rígida.
• Segundo Chiavenato (2000, p. 142), é a troca de informações entre indivíduos. Significa tornar comum uma mensagem ou informacção.
  
  Há tres tipos de rede de comunicação(é o canal de comunicação),segundo o livro chiavenato.
  R: CRC(circulo, roda e cadeia)
  
  Teorias administrativas, que utilizaram a formal, é sim rigida porque tinha liderança autocratica, e que ser preocupava apenas com a estrutura, são elas: Teoria cientifica(taylor), classica e neoclassica(fayol), burocratica, a agora a estrutura estruturalista deu enfase tb na informal,além da pratica formal.
  
• Esquemas de comunicação: formal (planejado, facilitado e controlado) e informal (surge espontaneamente na empresa, em reação às necessidades de seus membros).
• ERRADO - A comunicação informal não é a mais utilizada em tarefas complexas ( o erro da questão está exatamente nesta afirmação). O examinador termina a questão de forma certa, só para nos fazer esquecer da primeira parte incorreta. É preciso ter bastante atenção e não responder a questão com tanta rapidez.

• Segundo Max Weber, a burocracia tem as seguintes características:

  1. Caráter legal das normas e regulamentos.

  2. Caráter formal das comunicações.

  3. Caráter racional e divisão do trabalho.

  4. Impessoalidade nas relações.

  5. Hierarquia de autoridade.

  6. Rotinas e procedimentos padronizados.

  7. Competência técnica e meritocracia.

  8. Especialização da administração.

  9. Profissionalização dos participantes.

  10. Completa  previsibilidade do funcionamento.

  Caráter formal das comunicações

  A burocracia é uma organização ligada por comunicações escritas. As regras, decisões e ações administrativas são formuladas e registradas por escrito. Daí o caráter formal da burocracia: todas as ações e procedimentos são feitos para proporcionar comprovação e documentação adequadas, bem como assegurar a interpretação unívoca das comunicações. Como as comunicações são feitas repetitiva e constantemente, a burocracia lança mão de rotinas e formulários para facilitar as comunicações e rotinizar o preenchimento de sua formalização. Assim, a burocracia  é uma estrutura social formalmente organizada.

  Sendo assim, a comunicação formal é característica da burocracia. Não se encaixa em organizações flexíveis.

• Errada!

  Conforme Oliveira, Djalma de Pinho Rebouças em Sistemas, Organização e Métodos, uma abordagem gerencial 13º Edição, editora Atlas, 2002, no capítulo 4, onde aborda o tópico DEPARTAMENTALIZAÇÃO, apresenta quadro na página 142, onde aborda comparação entre uma estrutura organizacional de Rotina e de Inovação que responde perfeitamente essa questão:

  Expoõe que:

  Para organizações com ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ROTINA o componente organizacional COMUNICAÇÃO se caracteriza  por: Menor possibilidade de ruído; Menos intensa; e Mais Formal;

  Para organizações com ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE INOVAÇÃO e, portanto, tendendo a FLEXIBILIZAÇÃO  o componente organizacional COMUNICAÇÃO se caracteriza por: Maior possibilidade de ruído;  Mais intensa; e Mais informal.

  Concluindo então, a questão estaria certa se o examinador tivesse se referido à COMUNICAÇÃO INFORMAL E NÃO FORMAL.

   

  Bons Estudos!

   

  Raimundo Santos

• Acho que seria COMUNICAÇÃO INFORMAL.

  Bons Estudos!!!
  

• Doze anos depois e eu ainda erro kkkkkkk não é mole não! 

• Informal.

• Informal

• ''Muito utilizada em tarefas complexas, devido a seu perfil de descentralização, a comunicação INformal tem sido cada vez mais utilizada em organizações que passam por processos de flexibilização organizacional.'' AGORA SIM ESTÁ CORRETO!

   

   

   

  A ORGANIZAÇÃO INFORMAL SURGE A PARTIR DAS RELAÇÕES DE AMIZADES (OU DE ANTAGONISMOS) ENTRE AS PESSOAS E DO SURGIMENTO DE GRUPOS INFORMAIS QUE NÃO APARECEM NO ORGANOGRAMA OU EM QUALQUER OUTRO DOCUMENTO DA ORGANIZAÇÃO FORMAL. ELA É CONSTITUÍDA DE INTERAÇÕES E RELACIONAMENTOS SOCIAIS ENTRE AS PESSOAS, DE TAL MODO QUE A ORGANIZAÇÃO INFORMAL TRANCEDE E ULTRAPASSA A ORGANIZAÇÃO FORMAL EM TRÊS ASPECTOS:

     - NA DURAÇÃO: Enquanto a formal está confinada ao horário de trabalho, a informal pode prolongar-se para os períodos de lazer.

     - NA LOCALIZAÇÃO: Enquanto a formal está circunscrita a um local físico determinado, a informal pode ocorrer em qualquer lugar.

     - NOS ASSUNTOS: Enquanto a formal limita-se aos assuntos exclusivos do negócio organizacional, a informal amplia-se a todos os interesses.

   

  LEMBREM-SE: O PATRÃO QUER VER O EMPREGADO LIGADO, FOCADO, CENTRADO 24h POR DIA NO TRABALHO. LOGO, SE ELE PUDER AMPLIAR O TEMPO, O LOCAL E OS ASSUNTOS EM HORAS DE LAZER, ENTÃO CHEGARÁ AO QUE DESEJA (24h POR DIA "TRABALHANDO").

   

   

  POR ISSO A ESTRUTURA INFORMAL TEM SIDO CADA VEZ MAIS FLUENTE DENTRO DA ESTRUTURA FORMAL. A TENDENÊNCIA É QUE AS ORGANIZAÇÕES DESBUROCRATIZEM SUAS ESTRUTURAS, TORNANDO-AS CADA VEIS MAIS ORGÂNICAS, ADHOGRÁTICAS, ADAPTATIVAS E FLEXÍVEIS. ISSO TUDO POR CONTA DO AMBIENTE, QUE ESTÁ CADA VEZ MAIS DINÂMICO.

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Seria a comunicação INFORMAL.

• Gabarito: Errado

   

  A comunicação informal leva a flexibilidade, a descentralização.

• Item errado, pois a questão retrata a comunicação INFORMAL e não a formal. O correto seria: “Muito utilizada em tarefas complexas, devido a seu perfil de descentralização, a comunicação informal tem sido cada vez mais utilizada em organizações que passam por processos de flexibilização organizacional”.

  Gabarito: E

• GABARITO: ERRADO

  Muito utilizada em tarefas complexas, devido a seu perfil de descentralização, a comunicação INFORMAL tem sido cada vez mais utilizada em organizações que passam por processos de flexibilização organizacional.

Questão 14419

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Tendo em vista aspectos gerais das organizações, julgue os itens que se seguem.

O controle burocrático é típico de organizações centralizadas e de estrutura funcional com muitos cargos de chefia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Sim, porque por ser burocratica, ela causa mais prejuizos porque tem morosidade na execução das tarefas.
  
  Conceito de Teoria da Burocracia:
  O termo Burocracia foi usado, pela primeira vez, por Max Weber para descrever uma cultura e estrutura de empresa rigidamente fixadas. A Teoria da Burocracia nasceu da necessidade de definição rigorosa das hierarquias, das regras e regulamentos e das linhas de autoridade como forma de garantir a sobrevivência a longo prazo. Embora tivesse sido aplicada com relativo sucesso em numerosas organizações no início do séc. XX e continue a ser utilizada actualmente em diversas organizações, a burocracia caiu em desuso devido à impessoalidade que lhe está associada, à rigidez estrutural que depende (impedindo a inovação e a criatividade) e à morosidade que provoca nos processos.
  
• Teoria burocratica: Max Weber; controle a priori c foco no processo; regras formais definidas de cima p baixo; normas escritas (carater legal); padroes pre-definidos; divisao do trabalho estabelecendo hierarquia; meritocracia mais importante fator p selecao/promocao; profissionalizacao; impessoalidade.

• Segundo Gomes e Salas (2001, p.58): "os controles burocráticos estão baseados em normas e regulamentos bastante rígidos, estes sistemas de controle adotam a estrutura funcional com grande número de cargos de chefia, distribuídos hierarquicamente, mas com muito pouco grau de autonomia. Por esta razão, não é de estranhar a ênfase atribuída aos mecanismos formais e à sofisticação dos sistemas de controle financeiro, totalmente baseados em medidas contábeis e muito poucos instrumentos gerenciais" (2001 p.58). Logo, a questão esta corretíssima, pois copiou, na integra, a concepção de controle burocrático de Gomes e Salas.

   

• Uma empresa de estrutura funcional não é descentralizada? Então, porque ela é centralizada?
  
  Alguém, por favor, dê uma luz...
• Hierarquia da Autoridade:
  Cada cargo inferior deve estar sob controle e supervisão de um posto superior. Todos os cargos estão dispostos em estrutura hierárquica com privilégios e obrigações devidamente definidos por regras.
  

  Caráter racional e divisão do trabalho:

  Divisão sistemática e racional do trabalho. Cada participante tem um cargo específico com funções específicas. Cada um deve saber com clareza qual a sua tarefa, sua posição hierárquica, seus direitos e poderes.

  
  Ou seja, dentro de cada setor específico vai ter uma autoridade centralizadora, subordinada a uma outra autoridade e assim por diante.
• Engraçado, errei a questão por levar em conta o caráter histtórico do surgimento da burocracia...
• Uma estrutura com vários cargos de chefia não seria uma estrutura descentralizada? Cetralização é uma chefia com vários subordinados....meu Deus dai-me uma luz....
  
  Foco e muita fé para não desistir
  
  
• Primeiro fala de organizações centralizadas e depois fala de muitas chefias (ou seja. descentralização)... essa CESPE é uma merda mesmo... 
  
  se alguém interpretou diferente pfr escreva p/ nós..

• CERTA. Nada impede que haja muitos cargos de chefia em uma estrutura vertical, ocorre que não há muita autonomia nas decisões nesse tipo de estrutura porque as ordens vem de cima para baixo, isso configura decisões centralizadas e acaba burocratizando o sistema, pois as decisões fazem um percurso enorme ate atingir os níveis operacionais.

• não é atoa que é impossível gabaritar prova da CESPE pois os examinadores torna questão esta certa, errada. OBS: vc pode ate está certo da resposta mas a CESPE não aceita. quanto mais aprendo mais dificil fica acertar questão da CESPE. rsssss 

• O controle burocrático é típico de organizações centralizadas E de estrutura funcional com muitos cargos de chefia.

  Muitos cargos de chefias = decisões delegadas = vários departamentos = estrutura funcional.

  
  

  A burocracia é tipica de ambas: estrutura centralizada (linear) e estrutura funcional.

  
  

  Não há nada de errado na questão. 

  GABARITO: CERTO.

• A ESTRUTURA LINEAR, POR EXEMPLO, POSSUI MUITAS CHEFIAS; MAS ISSO NÃO QUER DIZER QUEBRA DA UNIDADE DE COMANDO. A DECISÃO, NESTE CASO, CONTINUA SENDO TOMADA, MESMO QUE INDIRATAMENTE, NO TOPO E DO TOPO DA ESTRUTURA, DE FORMA CENTRALIZADA, POR FECHES GENERALISTAS EM CADA DEPARTAMENTO.

   

  ''A organização linear exagera a função de chefia e de comando. Pois pressupõe a existência de chefes capazes de fazer tudo e saber tudo. Os chefes tornam-se generalistas, portadores de todas as decisões e ordens que venham do topo da organização e transmissores de todas as informações que venham da base da organização (OU SEJA, DECISÕES DELEGADAS, DO TOPO). Cada chefe é uma espécie de gargalo de entrada e saída de comunicações em sua área de atuação por possuir o monopólio das comunicações''. (Chiavenato)

   

  LEMBRANDO QUE ESSE TEMO "estrutura funcional" ESTÁ SENDO RELACIONADO AO TIPO DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO (a estrutura da departamentalização é do tipo funcional).

   

   

   

   

  GABARITO CERTO

   

• Não entendi a lógica de interpretação dessa questão! Alguém?

  Indicando para comentário..

• Não sei como consegue ser centralizada e ao mesmo tempo com muitas chefias :o

• Pelo que entendi da questão (muito mal formulada, por sinal), foi que o controle burocrático pode ser típico tando de organizações centralizadas (lineares), como em estruturas funcionais, as quais possuem muitos cargos de chefia, pois são descentralizadas.

  Me corrijam se tiver errada 

• CORRETO

   

  O controle burocrático é típico de organizações centralizadas e (também é típico) de estrutura funcional com muitos cargos de chefia.

                                                               ESTRUTURA LINEAR                                         ESTRUTURA FUNCIONAL

• O Controle burocrático é típico de estruturas engessadas como organizações centralizadas em que as decisões passam pelo chefe e ele controla tudo e a todos. A estrutura funcional com muitos departamentos (e, portanto, muitos cargos de chefia) enseja um controle mais rigoroso e menos disperso, o que nos faz remeter ao controle burocrático.

  Resposta: Certo.

• Como eu respondi a questão: Primeiro que pra ter muitas chefias não pode ser centralizada. Segundo que que eu não sei o que é controle burocrático. E foi assim que eu errei!

• Pra gabaritar essa matéria nem Chiavenato, pois nenhuma doutrina é absoluta, além dele tem um milhão que fala outra coisa. Impossível acertar tudo dessa matéria.

• questão passível de recurso:

  forma correta: O controle burocrático é típico de organizações centralizadas e de estrutura LINEAR com muitos cargos de chefia.

Questão 14422

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Departamentalização; Organizações, Sistemas e Métodos

Tendo em vista aspectos gerais das organizações, julgue os itens que se seguem.

A departamentalização ligada a produtos facilita a coordenação entre os departamentos da organização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Conceito de Departamentalização, segundo chiavenato: Para os autores clássicos, a especialização na organização pode dar-se em dois sentidos: vertical e horizontal.
  -Vertical = crescimento no organograma, aumento dos niveis hierarquicos(os de cima);
  - horizontal: (os debaixo): é quando tende aumentar a pericia, eficiencia e a melhor qualidade do trabalho em si.
  
  Então, tem vários tipos de deparmentalização: por produtos e serviços, por geografica, por clientela, por processo, por projetos.
  
  
  
• alguém pode me explicar por que facilita a coordenação? obrigada
• A Departamentalização por produto facilita a análise dos resultados diferenciados por produtos, possibilita o melhor conhecimendo do produto, suas falhas e pontos fortes, além de ser ideal para circunstâncias mutáveis e ainda possui a melhor coordenação interdepartamental.
• No lugar de departamentalização ligadas a produtos deveria ser departamentalização funcinal, pois são caracteristica dela:
  - menor custo
  - facilidade de treinamento
  - facilidade de coordenação
  - definição de competências
• Nessa questão em vez de coodenação seria correto colocar cooperação entre os departamentos da organização, ao contrário do que ocorre no modelo funcional.
• Vantagens: Algumas das vantagens da Departamentalização de produtos são: ???? Pode-se dirigir atenção para linhas especificas de produtos ou serviços. ???? A coordenação de funções ao nível da divisão de produto torna-se melhor. ???? Pode-se atribuir melhor a responsabilidade quanto ao lucro. ???? Facilita a coordenação de resultados. ???? Propicia a alocação de capital especializado para cada grupo de produto. ???? Propicia condições favoráveis para a inovação e criatividade.
• Departamentalização por produtos ou serviços Vantagens - Fixa a responsabilidade dos departamentos para um produto ou linha de produto; - Facilita enormemente a coordenação interdepartamental uma vez que a preocupação básica é o produto e diversas atividades departamentais tornam-se secundárias; - Facilita a inovação, já que a inovação requer cooperação e comunicação de vários grupos, buscando estratégia para o crescimento e abandonando a departamentalização funcional; Indicada para circunstâncias externas, instáveis e mutáveis, pois induz a cooperação entre especialistas e coordenação de seus esforços para um melhor desempenho do produto; Permite flexibilidade, sem interferir a organização como um todo. O enfoque da organização é predominantemente sobre os produtos e não sobre a sua estrutura organizacional interna. http://www.lgti.ufsc.br/O&m/Seis.1.htm
• Correta
  
  Apesar de ser uma prova nível médio, a banca poderia ter sido mais categórica e ao invés de ''facilita a coordenação entre os departamentos'' colocar ''facilita a coordenação entre os SUBGRUPOS'', não muda a essência, mas no mundo dos concurssos detalhes fazem toda a diferença.
  
  É so uma observação, bom estudo pessoal !!

• O agrupamento das atividades da organização

  pelos produtos ou linhas de produtos facilita o

  emprego da tecnologia, das máquinas e equipamentos,

  do conhecimento, da mão-de-obra, permitindo

  uma intensificação de esforços e concentração que

  aumentam sobremaneira a eficiência da organização. 

• 
  Conforme Chiavenato TGA (2004), pg 214 ( é, concurseiro sem ler chiavenato é fadado ao fracasso).
  
  Facilita a coordenação interdepartamental,

  uma vez que a preocupação básica é o produto

  e as diversas atividades departamentais tornam-

  se secundárias e precisam sujeitar-se ao

  objetivo principal que é o produto. 

• A departamentalização pode ser, dentre outros tipos, por produtos e serviços: ocorre geralmente na industria de bens de consumo, pois gera uma facilidade maior para a criação de novos produtos, alem de facilitar a coordenação dos resultados individuais dos produtos e serviços da empresa. Porém dificulta a coordenaçao geral dos resultados, além de gerar uma disparidade de poder entre funcionários de mesma hierárquia.=J
• Certa.
  
  De acordo com Chiavenato:
  A departamentalização por produtos ou serviços é indicada para circunstâncias ambientais instáveis e mutáveis, pois induz à cooperação e coordenação entre especialistas, atividades e tarefas, para um melhor desempenho do produto ou serviço.
  
  Está de acordo com a abordagem da questão.
• Envolve diferenciação e agrupamento de atividades
  de acordo com o resultado da organização, isto é, de
  acordo com o produto ou serviço realizado. Todas
  as atividades requeridas para suprir um produto ou
  serviço - mesmo que sejam dissimilares - deverão
  ser agrupadas no mesmo departamento. Se o propósito
  da organização é produzir quatro produtos,
  as atividades A, B, C e D, requeridas para cada produto,
  deverão ser agrupadas em cada departamento
  por produto, como a seguir:
  
  Vantagens da departamentalização
  por produtos
  A departamentalização por produtos apresenta as
  seguintes vantagens:
  1. Fixa a responsabilidade dos departamentos
  para um produto ou linha de produto ou serviço. O departamento é avaliado pelo sucesso
  do produto ou serviço. O executivo maior de
  cada departamento é orientado para todos os
  aspectos básicos de seu produto, como comercialização,
  desenvolvimento do produto, custo,
  lucratividade e desempenho etc.
  2. Facilita a coordenação interdepartamental,
  uma vez que a preocupação básica é o produto
  e as diversas atividades departamentais tornam-
  se secundárias e precisam sujeitar-se ao
  objetivo principal que é o produto.

• QUESTÃO: A departamentalização ligada a produtos facilita a coordenação entre os departamentos da organização. CORRETO!
  
  A departamentalização por produto é indicada àquela organização que trabalha com vários produtos ou serviços os quais apresentam diferenças importantes entre si, favorecendo a administração de cada produto ou serviço separadamente, isto é, nesse tipo de divisão, haverá vários especialistas, de diferentes áreas, juntos em prol da realização de um produto ou serviço, como se o departamento de marketing + o departamento financeiro + o departamento de RH + o departamento de desing + o(s) departamento(s) que for(em) necessário(s) virassem um só departamento, o departamento do produto ou serviço X.
  Logo, é correta a afirmativa, uma vez que esses departamentos todos juntos (que formaram o departamento X) tornam-se fáceis de coordenar, já que foram agrupados em um único departamento. 
  Uma das características desse tipo de departamentalização é a dificuldade de visão total da organização, ou seja, é preferível olhar departamento por departamento (que no caso são complexos, já que agrupam várias especialidades/outros departamentos juntos) a olhar a organização como um todo.

• ótima questão.

  
  

  de fato, a departamentalização por produto vai reunir todos as atividades, colaboradores num departamento para o desenvolvimento do produto. Dessarte, a coordenação intradepartamental ficará mais fácil.

  Agora se a questão dissesse que o controle nesse tipo de estrutura é mais eficaz, aí estaria errada, visto que haverá coordenação específica para um produto apenas.

• Eu não sei mais o que pensar. Vi VÁRIAS questões relacionadas a departamentalização por produtos, e em TODAS os comentários dos colegas eram o seguinte:

  FACILITA A COORDENAÇÃO DENTRO DO GRUPO (INTRADEPARTAMENTAL);

  DIFICULTA A COORDENAÇÃO GERAL (INTERDEPARTAMENTAL).

  A questão diz: "facilita a coordenação ENTRE os departamentos da organização".

  Se a departamentalização por produtos cria uma espécie de subunidades dentro de cada departamento (produtos farmacéuticos, com todo o seu pessoal próprio; produtos alimentícios, com todo o seu pessoal próprio), como facilita a coordenação ENTRE os departamentos, se cada um estará voltado para o seu produto exclusivo?

  PUTA QUE PARIU! AJUDEM-ME!

• Olá Luiz Brasil! Tudo bem? Não sei se vai clarear a sua mente, mas um amigo colocou no comentário abaixo:

  Segundo Chiavenato, a departamentalização por produtos facilita a coordenação interdepartamental, uma vez que a preocupação básica é o produto. Ou seja, as diversas atividades departamentais tornam-se secundárias e todos precisam sujeitar-se ao objetivo principal.

  É o que mais tenho em referência sobre sua dúvida. 
  

• Errei a questão pois entendo que a departamentalização ligada a produtos facilita a coordenação entre os departamentos da DIVISÃO, não da organização. But... OK!

• CORRETA.
  De acordo com CHIAVENATO: "a departamentalização por produtos facilita a coordenação interdepartamental, uma vez que a preocupação básica é o produto e as diversas atividades interdepartamentais tornam-se secundárias e precisam sujeitar-se ao objetivo principal que é o produto."(Introdução à Teoria Geral da Administração, 7a. edição).
  
  

• Típica questão que descaradamente induz o pobre candidato ao erro. Tá mal formulada.
  Seria mais correto se a pergunta fosse a seguinte:
  "A departamentalização ligada a produtos facilita a coordenação entre os departamentos de uma divisão".
  

• MUITO CONFUSO VOCÊ AI? EU TAMBÉM ESTOU!

  Assim, como cada departamento é analisado como uma unidade própria de resultado, esse tipo de departamentalização facilita a coordenação dos resultados de cada grupo, porém dificulta a coordenação dos resultados gerais. 

  Na divisão por produtos, é difícil ver a organização como um todo porque cada divisão defende o seu próprio produto e os seus próprios objetivos divisionais. (Chiavenato)
  

  INTER - ENTRE DEPARTAMENTOS.

  INTRA - DENTRO DO MESMO DEPARTAMENTO.

  QUESTÃO: A departamentalização ligada a produtos facilita a coordenação entre os departamentos da organização. (INTER)
  Não acho que esteja certo a assertiva, pois já que cada um olha para o seu próprio umbigo (INTER). veja mais:

  Facilita a avaliação realizada pela gerencia.

  Facilitar a coordenação dos resultados individuais.

  Dificulta a coordenação geral dos resultados.
  Quem puder esclarecer melhor e apontar alguma referência, agradeço muito!
  

• QUESTÃO pode ser facilmente rebatida com recurso. Uma vez que não especifica que são departamentos da organização voltados para o mesmo produto. Ela fala de produtos no plural. Então são vários produtos, fica difícil ter coordenação de quem produz IPHONE e outro setor que produz um carro.

• departamentos DE CADA PRODUTO

• Questãozinha vaga essa.

   

• Questão recente 

• Responder questões de administração do CESPE é pedir para errar.

• deprtamento do mesmo produto 

• A departamentalização ligada a produtos facilita a coordenação entre os departamentos da organização.

   

  INTERDEPARTAMENTAL= entre departamentos diversos

  INTRADEPARTAMENTAL= dentro de um departamento

   

  MELHOR COORDENAÇÃO INTERDEPARTAMENTAL (entre departamentos): DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTOS/SERVIÇOS.

   

  MELHOR COORDENAÇÃO INTRADEPARTAMENTAL - AUMENTAR OS NÍVEIS DE ESPECIFICIDADES DO TRABALHO  (especialização): DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL.

   

  Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

• Departamentalização por Produtos e serviços

  v  Utilizado por empresa com mais de um tipo de serviço

  v  Foco no produto ou no serviço

  v  Vantagens:

  o   Fixa a responsabilidade dos departamentos para um produto ou serviço

  o   Facilita a coordenação interdepartamental

  o   Facilita a inovação

  o   Indicado para circunstâncias externas e mutáveis

  Permite flexibilidade

   

  CERTO

• Com base na própria banca:

   

  Q893225 Entre as vantagens da departamentalização por produtos, inclui-se a flexibilidade para crescimento dos departamentos com base em flutuações de demanda por um produto e facilidade na coordenação interdepartamental com base no produto.

•  

  Departamentalização por programas

   

  Departamentalização por pRogRamas, produtos ou serviços: é

  quando a organização se ORGANIZA INTERNAMENTO de acordo com

  aquilo que ela fornece para a sociedade. Por exemplo: seção de

  calças, seção de roupas intimas, seção de camisas (em uma

  loja de departamento).

   

  A departamentalização ligada a produtos facilita a coordenação entre os departamentos da organização.

   

   

  INTERDEPARTAMENTAL= entre departamentos diversos

   

  INTRADEPARTAMENTAL= dentro de um departamento

   

   

  MELHOR COORDENAÇÃO INTERDEPARTAMENTAL (entre departamentos): DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTOS/SERVIÇOS.

   

   

  MELHOR COORDENAÇÃO INTRADEPARTAMENTAL - AUMENTAR OS NÍVEIS DE ESPECIFICIDADES DO TRABALHO  (especialização): DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL.

   

   

• DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTO/SERVIÇO - Envolve diferenciação e agrupamento de atividades de acordo com o resultado da organização, isto é, de acordo com o produto ou serviço realizado. Todas as atividades requeridas para suprir um produto ou serviço – mesmo que sejam dissimilares – devem ser agrupadas no mesmo departamento. Se o propósito da organização é produzir quatro produtos, as atividades A, B, C e D, requeridas para cada produto, devem ser agrupadas em cada departamento por produto.

  VANTAGENS

  ▪ Fixa a responsabilidade dos departamentos para uma linha de produto;

  ▪ Facilita a coordenação entre as diferentes áreas: a preocupação principal é o produto, e as atividades das áreas envolvidas dão pleno suporte;

  ▪ Facilita a inovação, pois requer cooperação e comunicação dos vários grupos que contribuem para gerar o produto.

  DESVANTAGENS

  ▪ Dispersa os especialistas nos diversos subgrupos orientados para os produtos;

  ▪ Não é indicada para circunstâncias externas não mutáveis, empresas com pouca variabilidade dos produtos, por trazer custos operacionais elevados;

  ▪ Em situações de instabilidade externa, pode gerar temores e ansiedades na força de trabalho de determinada linha de produto, em função da possibilidade de desemprego ou prejuízo funcional;

  ▪ Pode enfatizar a coordenação em detrimento da especialização.

  ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração – Tiradentes

• CERTA.

   

  Facilita a coordenação interdepartamental, uma vez que a preocupação básica é o produto e as diversas atividades departamentais tornam-se
  secundárias.
   

• LETRA A CORRETA

  Tipos de Departamentalização

  Como estamos falando sobre divisão do trabalho por tipos de especialização, fica óbvio que cada empresa pode ter uma forma de departamentalizar diferente de acordo com a sua realidade.

  Por Função

  Esse é um dos tipos de abordagem mais comum que existem. Nesse caso, são criadas áreas na empresa agrupando pessoas especialistas em determinada atividade. É aquela velha estrutura que você já conhece (e talvez até trabalhe), onde uma empresa possui uma área de vendas, uma área financeira e por aí vai. No final das contas, o objetivo é ter pessoas com expertises similares trabalhando junto.

  Por Clientes

  Quando uma empresa conhece tão bem os seus clientes que se organiza para concentrar os esforços nos atributos e necessidades do seu público, ela provavelmente vai utilizar a departamentalização por clientes.

  Por Processos

  Nesse caso, a maior preocupação para a organização de setores na empresa vai ser no processo de produção.

  Por Produtos ou Serviços

  Esse tipo de departamentalização é similar à abordagem por clientes, já que a empresa se organiza agrupando seus colaboradores dentro de áreas específicas. A única diferença é que nesse caso, ao invés do foco ser um tipo de cliente, o foco passa a ser nos tipos de produtos oferecidos pela empresa.

  Matricial

  Essa é uma combinação da departamentalização funcional com uma de outro tipo. Essa outra pode ser por projetos (como mostraremos no exemplo abaixo), por produtos, serviços, clientes ou localização geográfica.

  Na realidade, nesse tipo de divisão, a empresa mantém a estrutura funcional para atividades internas e adota a departamentalização divisional para os projetos ou produtos/serviços ofertados. É muito comum ver esse tipo de estrutura em consultorias, agências de publicidade e empresas similares.

  Geográfica ou Territorial

  Como o próprio nome já diz, a abordagem territorial vai dividir a empresa de acordo com os locais onde ela atua. Ela é muito comum em empresas que possuem filiais em áreas ou regiões diferentes. Nesses casos, apesar de possuírem áreas unificadas, o foco é em prestar atenção nas características de cada região.

  Essa abordagem é especialmente positiva para não errar na alocação de produtos em regiões onde ele não tem aderência e propagandas mais direcionadas ao comportamento local.

  Por Projetos

  Na departamentalização por projetos, os colaboradores vão receber atribuições temporárias dentro de projetos. Isso ocorre, porque como você bem sabe um projeto tem início, meio e fim. Assim, as funções só vão existir enquanto o projeto existir.

• Legal, uma hora facilita a comunicação entre departamentos, em outra prejudica. Vá se lascar Cesmáfia.

• GABARITO: ERRADO

  ACRESCENTANDO:

  Tipos de Departamentalização:

  1-Função

  Essa é a organização que cria departamentos formados por pessoas que possuem habilidade e conhecimentos similares e que participam de atividades e tarefas comuns dentro de um processo de trabalho, ou seja, são especialistas em uma determinada função.

  2- Produto ou Serviço

  Essa é de acordo com as atividades que estão ligadas a cada um dos produtos ou serviços da empresa. Esse tipo agrupa seus colaboradores dentro de áreas específicas. Nesse caso, o foco é o tipo de produto oferecido pela empresa.

  3- Territorial

  Onde a divisão é feita de acordo com os locais em que a empresa atua. Muitas empresas hoje possuem filiais em áreas ou regiões diferentes. Aqui o foco é prestar atenção nas características de cada região.

  4-Cliente

  Esse tipo de departamentalização é usado principalmente no grupamento de atividades de vendas ou serviços, ou seja, é quando uma empresa conhece muito bem os seus clientes e se organiza para concentrar os esforços nos atributos e necessidades do seu público. Ex.: Dpto. Infantil, Feminino e Masculino.

  5-Processo ou Equipamento

  Como o próprio nome já diz é o agrupamento de atividades centralizadas nos processos de produção ou equipamento. Esse tipo é comumente encontrado em produção. As atividades de uma fábrica podem ser agrupadas em perfuração, soldagem, montagem etc., cada qual em seu departamento.

  6-Projeto

  Aqui os colaboradores receberão atribuições temporárias dentro de projetos, que possui início, meio e fim. Dessa forma, as funções só passam a existir enquanto o projeto existir.

  7-Matriz

  Semelhante a de projeto, porém com uma exceção principal, aqui o administrador de projeto não tem autoridade de linha sobre os membros da equipe. A organização de matriz proporciona uma hierarquia que responde rapidamente às mudanças em tecnologia.

  8-Mista

  Esse é o tipo mais frequente, cada empresa tem a estrutura que mais se adequada à sua realidade organizacional.

  Depois de falar sobre cada tipo de departamentalização é válido dizer que não há um tipo certo ou errado e que sempre vai funcionar, o mais importante é entender a realidade da sua empresa.

  FONTE: QC

• Não confundir Departamentalização com Estrutura. Nesta a comunicação entre departamentos é ruim (boa comunicação interna), naquela há facilidade de ccoordenação em diferentes áreas.

• Gab: Certo

• Alguns autores entendem que a departamentalização por Produto (ou por Serviços) facilita a

  coordenação intradepartamental (coordenação “dentro” do departamento).

Questão 14425

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Tendo em vista aspectos gerais das organizações, julgue os itens que se seguem.

A estrutura por mercado tende a ser mais eficiente na realização de tarefas especializadas que outras estruturas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ESTRUTURAS DE MERCADO
  As várias formas ou estruturas de mercado dependem fundamentalmente de três características:
  
  a)número de empresas que compõem esse mercado
  b)tipo do produto (se são idênticos ou diferenciados)
  c)barreiras ou não quanto ao acesso a esse mercado.
  
  Na questão pergunta, se ela tende a ser eficiente do que as outras estruturas, sim, porque vc conhecer diversos tipos de mercados, para assim, poder compreender, veja os tipos de mercados, nesta estrutura, abaixo:
  De acordo com a importância da empresa no mercado e a homogeneidade do produto ofertado, os mercados podem ser classificados em:
  
  CONCORRÊNCIA PERFEITA: é um mercado em que existe um grande número de empresas oferecendo um mesmo produto, que é igual aos olhos do consumidor. O produto é homogêneo. O mercado é transparente, se existirem lucros extraordinários, isso atrairá novas firmas e com aumento da oferta, os preços tenderão a cair e os lucros extras cairão para lucros normais. Ex: mercado de hortifrutigranjeiros.
  
  MONOPÓLIO: é um mercado em que existe apenas uma única empresa oferecendo bens ou serviços, para o qual não existem substitutos, nem concorrentes. Ex: controle de matérias –primas básicas, correios.
  
  OLIGOPÓLIO: é caracterizado por um pequeno número de empresas que dominam a oferta de mercado. Essas empresas produzem bens diferenciados, mas substituíveis entre si. Ex: montadoras de veículos, indústrias de cimento.
  
  COCNCORRÊNCIA MONOPOLISTA: é um mercado em que existe um número relativamente grande de empresas, produzindo um mesmo bem, ou serviços, que aos olhos do consumidor são diferenciados. Esse mercado sempre é dominado por uma marca. Ex: grifes de roupas, tênis, refrigerante etc...
  
  
• A RESPOSTA É NÃO. A QUESTÃO INDAGA SE A ESTRUTURA POR MERCADO É MAIS EFICIENTE NA REALIZAÇÃO DE TAREFAS ESPECIALIZADAS. E A EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DE TAREFAS ESPEXIALIZADAS É CARACTERÍSTICA DA ESTRUTURA FUNCIONAL.
• QUESTÃO ERRADA - A estrutura que vem a ser mais eficiente na realização de tarefas especializadas é a estrutura funcional e não a estrutura de mercado:
  
  

  Organizações Funcionais
  

  As organizações funcionais foram criadas com  uma visão voltada para a sua realidade interna, ou seja para si própria. Esse tipo de pensamento dominou e ainda domina a maioria das empresas que conhecemos. Nesse estágio as funções são todas divididas por etapas, onde são fragmentados processos de trabalho.  TRATA-SE DE UM TRABALHO INDIVIDUAL E VOLTADO A TAREFAS.
  
  Esse tipo de estruturação tem sido padrão nas empresas. O agrupamento funcional dos grupos de trabalho, porém tem sido questionado a partir de iniciativas competitivas como: qualidade total, redução do tempo de ciclo e aplicação da tecnologia da informação, que tem conduzido a organização funcional a mudanças fundamentais.
• Não existe estrutura mais eficiente, falando de forma abstrata. Cada uma tem o caso concreto no qual se encaixa melhor.
• Segundo Chiavenato, são três os tipos tradicionais de organização: linear, funcional e linha-staff. A que se enquadra na definição colocada é a Organização funcional: Este tipo de organização é fundado na idéia de especialização ou princípio funcional. Características: autoridade funcional; linhas diretas de comunicação; descentralização das decisões; ênfase na especialização.

• ARMARIA NUNCA ESTUDEI ESSA ESTRUTURA POR MERCADO :/

•  Segundo mintzberg: "A estrutura baseada no mercado é menos mecanizada, menos capaz de realizar satisfatoriamente uma tarefa especializada ou repetitiva. Entretanto, pode executar mais tarefas e muda-las com mais facilidade, sendo que sua flexibilidade essencial decorre do fato de suas unidades serem relativamente independentes umas das outras. Novas unidades podem ser facilmente adicionadas e algumas antigas extintas.

  
  

• Associei a PRODUTO. Mais falou em especialização é FUncional.

• UMA DAS DESVANTAGENS DA DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUDOS/SERVIÇOS É O ENFRAQUECIMENTO DA ESPECIALIZAÇÃO, ALÉM DE HAVER DUPLICAÇÃO DOS CUSTOS.

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Falar de tarefas especializadas remete à administração científica de Taylor. Especialização da tarefa, operários para cada função...coisas do início da ADM. Atualmente, as organizações são mais departamentalizadas por serviços e não especificamente por tarefas. Ex: departamento de atendimento ao cliente: atende o cliente, soluciona problemas, busca resolver conflitos de feedback, propõe formas de pagamento..ou seja, desempenha diversas tarefas. 

  Então a estrutura por mercado tende a ser MENOS EFICIENTE na realização de Tarefas especializadas.

• A estrutura FUNCIONAL  tende a ser mais eficiente na realização de tarefas especializadas que outras estruturas.

• Gabarito: errado

   

  Estrutura por mercado?

   

  Seria estrutura funcional.

Questão 14428

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Tendo em vista aspectos gerais das organizações, julgue os itens que se seguem.

As organizações insistem em adotar a estrutura matricial, especialmente porque ela favorece a interligação entre áreas da organização e mantém a unidade de comando.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  
  'Cada equipe estará subordinada a dois tipos de chefia, não se respeitando a unidade de comando.'
• Ocorre dupla ou múltipla subordinação: a autoridade funcional e a do(s) projeto(s).
• A estrutura matricial é mista, nela são combinados dois tipos de departamentalização (funcional + produto/processo/area geo).
  
  Essa estrutura envolve cadeias de comando funcionais e divisionais ao mesmo tempo, nas mesma parte da organização. Cada unidade se reporta a dois superiores e cada pessoa se reporta a dois chefes, um para atender a orientação funcional e outro para atender a orientação divisional.
• A estrutura matricial NÃO favorece a interligação entre áreas da organização e NÃO mantém a unidade de comando.
• * Utilização de formas avançadas de departamentalização o Por centro de lucros: unidades com elevado grau de autonomia, porém ligadas à “empresa mãe” porque o sistema financeiro, as decisões estratégicas e políticas físicas permanecem centralizadas; o Por projeto: as pessoas são agrupadas em função do projeto no qual estão alocadas. São “departamentos temporários” e permitem que as pessoas desenvolvam habilidades variadas. o Matricial: utilização simultânea de dois ou mais tipos de departamentalização; o Celular: é q quase total ausência de estrutura e caracteriza-se por alta flexibilidade. É composta por grupos sem chefes ou setores definidos. O líder de equipe é definido pelas características da tarefa; o Estrutura para novos empreendimentos: as atividades de inovação operam separadamente das atividades de rotina.- Estrutura matricial: ao adotar a estrutura matricial, a organização evita escolher umabase de agrupamento em detrimento a outra; ao contrário, opta por ambas. A estruturamatricial sacrifica o princípio da unidade de comando, diferentes gerentes de linha sãoigualmente responsáveis pelas mesmas decisões e, assim, forçados à reconciliaçãoquando surgem divergências. É criado um delicado equilíbrio de poder formal quedistingue a estrutura matricial de outros meios de tratamento das interdependênciasresiduais, incluindo os outros instrumentos de interligação
• A estrutura matricial apresenta como desvantagens:
  • Viola a unidade de comando;
  • Cultura de resultados e de pessoas com qualificação.
  Vantagens:
  • Especialização (função) e coordenação (projeto ou produto);
  • Foco no lucro e nos recursos;
  • Visão orgânica (flexibilidade).
• Na Estrutura Matricial não existe unidade de comando. 
• ERRADO 
  
  
  A ESTRUTURA QUE MATÉM A UNIDADE DE COMANDO É A LINEAR !
• A estrutura matriciale funciona como uma grade ou matriz no sentido de promover bipolaridade de atuação e de comando para proporcionar inovação e agilidade.
  
  FONTE: Administração Geral e Pública, Idalberto Chiavenato, 2a.edição, pág.: 367
• Unidade de comando: Cada funcionário se reporta a apenas um superior
  
  Na estrutura matricial a autoridade é dual, ou seja, o funcionário responde a dois chefes ao mesmo tempo. Dessa forma, não há unidade de comando na referida estrutura, por isso do gabarito como ERRADO.
• Rápida REVISÃO:
  
  • ESTRUTURA LINEAR - cada subordinado SÓ irá receber ordens de um único chefe. "Princípio da unidade de comando"
  
  
  • ESTRUTURA MATRICIAL - "PODE" receber ordens de mais de um chefe. Favorece a interligação entre áreas da organização. 
  Bons Estudos.
• ERRADA!!! A estrutura matricial é um modelo misto, que comporta ao mesmo tempo uma estrutura funcional com uma estrutura horizontal, que normalmente se refere a um projeto, uma divisão específica ou um produto. Neste modelo tenta-se juntar as vantagens das duas estruturas (funcional e por projeto) de forma a juntar os especialistas em cada área nos projetos ou produtos que sejam necessários no momento. 
  A lógica deste modelo é o que se chama autoridade dual, ou seja, o funcionário responde a dois chefes ao mesmo tempo! Lembrem sempre desta informação, que as bancas adoram cobrar: Não há unidade de comando na estrutura matricial! 
• Analisemos a questão por partes:
  

  As organizações insistem em adotar a estrutura matricial, (ERRADO) especialmente porque ela favorece a interligação entre áreas da organização (CERTO) e mantém a unidade de comando (ERRADO).
  1º ERRO - Algumas organizações até podem insistir em adotar a estrutura matricial, pois como sabemos, esse tipo de estrutura é ideal às entidades que trabalhem como projetos, pois interliga a estrutura funcional com a estrutura por projetos; refletiundo, assim, uma maior eficácia no resultado final. Mas, esse tipo de estrutura não seria ideal em organizações militares (linear), por exemplo, onde não se trabalha, em regra, com projetos. Logo, conclui-se que é errado em afirmar que as organizações insistem em adotar a estrutura matricial. (É RELATIVO, DEPENDERÁ DA OCASIÃO).
  CERTA A SEGUNDA FRASE - De fato a estrutura matricial favorece a interligação entre as áreas da organização. Há, nesse caso, a chamada comunicação diagonal, ou seja, os funcionários e departamentos comunicam-se com todos, seja com a chefia direta, com o departamento ao lado, assim como o chefe de outro departamento etc.
  2º ERRO - No caso das organizações matriciais, os empregados frequentemente tem dois gerentes ou supervisores, violando os princípios de unidade de comando e cadeia de comando.
  Solidariedade reflete aprovação!!!

• Galera,
  a REGRA na adoção da estrutura matricial é a NÃO EXISTÊNCIA de unidade de comando.
  Assim, quando a questão exigir conhecimentos acerca da estrutura matricial, antes mesmo de analisar a assertiva como um todo, a gente verifica logo se houve e se está correta a abordagem feita sobre a unidade de comando, como foi o caso dessa questão, que fez a abordagem de forma incorreta, tornando errada toda a assertiva.
  "A lógica desse modelo é o que se chama autoridade dual, ou seja, o funcionário responde a dois chefes ao mesmo tempo! Lembrem-se sempre desta informação, que as bancas adoram cobrar: não há unidade de comando na estrutura matricial!"
  Fonte:
  Rennó, Rodrigo
  Administração Geral Para Concursos (pg. 105)
  Elsevier, 2013
  Espero ter contribuído.
  Bons estudos e sucesso!

• Estrutura funcional - É a mais comum na administração. Quase todas as organizações iniciam sua vida tendo um estrutura funcional.

  Estrutura linear - A autoridade está centralizada em apenas um cargo.

  Professor Rodrigo Rennó
  

• Estrutura Matricial: A lógica desse modelo é o que se chama de autoridade DUAL, ou seja, o funcionário responde a dois chefes ao mesmo tempo! Lembre-se disso, pois as bancas as adoram cobrar: NÃO HÁ UNIDADE DE COMANDO NA ESTRUTURA MATRICIAL! 

  (Administração Geral para Concursos 1ª ed (2013) - Série Provas e Concursos - Rodrigo Rennó, pg 165).

  
  

• MATRICIAL = COMANDO DUALÍSTICO

• Não existe unidade de comando na matricial.

   

  Rennó.

• Cespe ultimamente vem cobrando que a estrutura matricial possui unidade de comando. 

• Matricial -DUPLA SUBORDINAÇÃO

• Se for unidade de comanda, é LINEAR. Me corrijam se eu estiver equivocada.

• GABARITO: ERRADO

  A estrutura matricial pode ser chamada também estrutura ou organização em grade ou ainda matricial funcional. Ela é composta por duas departamentalizações, uma funcional e uma de projetos, ou produtos ou processos. Neste caso, o gerenciamento fica dividido entre gerências funcionais e gerências de projetos, buscando a ação integrada para a realização dos objetivos empresariais (Vasconcelos ft Hemsley, 1986). A estrutura matricial é multidimensional. Trata de maximizar as virtudes e minimizar os defeitos das estruturas anteriores. Para isso combina a clássica estrutura vertical funcional com outra estrutura sobreposta a ela, horizontal ou transversal: a dos projetos, produtos ou processos.

   

  FONTE: ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA - Giovanna Carranza

• gab. ERRADO

  Matricial é:

  A soma da Divisional + Funcional

  Sem unidade única, nesse tipo de estrutura há dois comandantes

  Potencializando conflitos.

  Então a questão erra ao falar que mantém unidade de comando e também as organizações insistem nas Funcionais, que é a mais adotada, e não na matricial.

Questão 14431

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Tendo em vista aspectos gerais das organizações, julgue os itens que se seguem.

Na estrutura por mercado, a tendência é serem desperdiçados mais recursos do que na estrutura funcional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Sim, o prejuizo é maior do que a a estrutura funcional, porque esta estrutura de mercada é voltada para o lado externo, conhecer o mercado. Então, é o que chamamos de competividade com outras empresas, por isso exige mais investimentos, melhor técnica a ser usada.., e outros conhecimento de ponta para igualar o ranking ou passar para manter no mercado.,ok
• Eu havia errado, porém analisando melhor entende-se que, dispende-se mais recursos para conhecer a estrutura do mercado em que se atua do que a estrutura da empresa em si. O termo "desperdiçar" está empregado duvidosamente.
• Acredito que a justificativa para a questão seja o fato de a estrutura voltada para o mercado exigir a manutenção simultânea de departamentos semelhantes da empresa conforme o número de segmentações ao mercado existentes. Falando de outra forma, a empresa acaba tendo que manter para o mercado X setores de contabilidade e finanças distintos do que mantém para o mercado Y. Dessa forma, acaba desperdiçando mais recursos do que a estrutura funcional, que possui esses setores de forma centralizada
• A estrutura por mercado demanda um custo (desperdício de recursos) maior. Será necessário nesse caso a presença de especialistas da mesma área, "um por unidade de mercado". Como ja foi falado, em vez de termos apenas um departamento de marketing, um departamento de finanças.Teremos um departamento de marketing e de finanças para cada unidade, consequentemente há um desperdício de recursos em relação a estrutura funcional.
• A palavra "desperdício" na administração implica dizer perda (investimento que não gerou retorno, gasto), entendo que investimento ou custos seriam as palavras mais adequada para a questão. Por a questão ter usada “desperdício” pode-se entender como uma pegadinha, portanto, entendo que a questão tenha como responta a alternativa “errada”.

•  Segundo mintzberg: "A estrutura baseada no mercado é menos mecanizada, menos capaz de realizar satisfatoriamente uma tarefa especializada ou repetitiva. Entretanto, pode executar mais tarefas e muda-las com mais facilidade, sendo que sua flexibilidade essencial decorre do fato de suas unidades serem relativamente independentes umas das outras. Novas unidades podem ser facilmente adicionadas e algumas antigas extintas.  A estrutura baseada no mercado desperdiça mais recursos do que a funcional – na unidade de menor nível hierárquico, se não na hierarquia administrativa -, uma vez que deve duplicar o número de pessoas e equipamentos para não perder as vantagens da especialização.  Além disso, a estrutura baseada no mercado, em razão da menor especialização, não pode ter a vantagem da economia de escala proporcionada pela estrutura funcional. Pode haver também concorrência desnecessária na estrutura baseada no mercado, como, por exemplo, quando lojas da mesma cadeia competem pelos mesmos clientes".

• Na estrutura de mercado pode ocorrer a duplicidade de atividades nos vários grupos de produtos, aumentando os custos da estrutura
  na estrutura funcional agrupa as funções comuns ou semelhantes para formar uma unidade organizacional. É encontrada bem perto da cúpula da organização.
• Alguém poderia me explica melhor o que é uma estrutura de mercado?
  Grata antecipadamente,
  Abraços
  
  
• Estrutura por mercado creio ser sinônimo de estrutura divisionalizada por produto. Cada divisão responde a um tipo de mercado como achocolatados, cosméticos etc. Nesse tipo de estrutura há duplicação de esforços visto que cada divisão terá seu departamento de finanças, pessoal, etc, logo desperdiçando recursos.
• Correto

• A estrutura de mercado cria uma redundância de recursos o que tende a gerar o desperdício . Por outro lado a estrutura funcional tem como vantagem justamente o melhor aproveitamento dos recursos.

  
  

  Gabarito CERTO

• Minha opinião é a seguinte , uma estrutra de mercado atende apenas um segmento do mercado  , por exemplo: uma fábrica de pneus teria que ter um gerente , uma equipe de vendedores , uma logística , um departamento financeiro para atender o mercado de automóveis e outra estrutura idêntica para atender o mercado agrícola por exemplo. Já na estrutura funcional bastava-se agrupar os gerentes , os especialistas em logísticas , o time de vendedores e todos com habilidades no financeiro em uma só empresa e atenderiam todos os mercados , bem menos dispendioso.

• Penso da seguinte maneira

  Funcional
  

  Mais especializado >  Mais eficiente ( faz mais com menos) > mais rígido

  Mercado
  

  Mais flexível > menos eficiente
  

• Funcional > permite economias de escala e o aproveitamento dos recursos.

  De mercado > cria uma redundância de recursos, pois cada divisão cria suas estruturas.

• CERTO.

  Funcional

  Mais especializado > Mais eficiente ( faz mais com menos) > mais rígido

  Mercado

  Mais flexível > menos eficiente 

Questão 14434

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Conceitos Fundamentais; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Teoria e Abordagem Arquivística

Acerca do arquivamento de documentos, julgue o item subsequente.

De acordo com a teoria arquivística, os documentos arquivados na fase corrente possuem valor primário e secundário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Valoração dos Documentos
  
  Basicamente, o documento é guardado pela instituição enquanto o mesmo possuir valor para a mesma, e esse valor, quando existir, se apresentará em uma das seguintes formas: administrativo ou histórico.
  
  Valor administrativo: O valor administrativo, também chamado de primário, refere-se ao valor que o documento apresenta para o funcionamento da instituição. É o valor pelo qual o documento foi criado (todo documento nasce com um objetivo administrativo) e por isso está presente em todo documento quando de sua criação. É um valor temporário, ou seja, todo documento, em determinado momento de sua existência, perderá seu valor administrativo, quando atingir todas as finalidades que se possam esperar do mesmo para o funcionamento da instituição. Este valor também é chamado, por alguns autores, de valor funcional, em virtude de suas características.
  
  Valor histórico: O valor histórico, também chamado de secundário, refere-se à possibilidade de uso dos documentos para fins diferentes daqueles para os quais foram originariamente criados, quando passa a ser considerado fonte de pesquisa e informação para terceiros e para a própria administração. O documento, após perder seu valor administrativo, pode ou não adquirir valor histórico, e uma vez tendo-o adquirido, este se torna definitivo, ou seja, o documento jamais o perderá.
  
  Enquanto o documento tiver valor administrativo (primário), ele será arquivado, em uma instituição que aplique a Teoria das 3 Idades, nas fases correntes ou intermediária. Quando perde o valor administrativo, o documento pode ser eliminado, desde que não adquira valor histórico (secundário), ou ser recolhido à fase permanente, quando adquirir este valor. Uma vez que o valor histórico é definitivo, podemos concluir que o documento histórico, também chamado de documento permanente ou documento de 3a idade, jamais será eliminado ou destruído.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Arquivo corrente - valor primário
  Arquivo intermediário - valor primário
  Arquivo permanente - valor secundário.

• O valor primário é atribuído ao documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais, fiscais etc. É o caso dos arquivos correntes e intermediários.
  O valor secundário é atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora e outros usuários, tendo em vista a
  sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foi originalmente produzido. É o caso dos arquivos permanentes.

• Os dois primeiros comentarios estao muito bons !
  
  O segundo e o mais objetivo e otimo para memorizar. Agora me pergunto, por que esta avaliado como "regular"?
  
  Acho que as pessoas avaliam de qualquer jeito so para ganhar seus dois pontinhos. 
  
  - teclado desconfigurado. 
  
  VAMOS SER JUSTOS, CONCURSEIROS ! 
  
  Bons estudos ! 

• TAMBÉM CONCORDO!
  
  A galera avalia muito mal.
  
  Acho que teria de ser avaliado pelo conteúdo, não ficar dando "pontos" porque vai ganhar "ponto".
  
  Esses pontos aqui não valem nada. Se ganhássemos pelo menos um mês de uso a cada 5 mil pontos seria legal.
  
  AVALIEM QUANTO AO ASSUNTO.
  SERIA TÃO LEGAL A GENTE VER ALGUNS COM 4 ESTRELAS, 5 ESTRELAS OU ATÉ MESMO 1 ESTRELA, DESDE QUE MERECESSE.
  BOM QUE A GENTE JÁ IRIA NOS COM MAIS ESTRELAS, POIS ALI ESTARIA A RESPOSTA/EXPLICAÇÃO MAIS ADEQUADA.
  
  ACHO QUE ESSE NEGÓCIO DE DÁ PONTOS POR QUALQUER COISA É UM GRANDE ERRO DO QC. PODERIA VALER PONTOS SÓ POR COMENTÁRIOS E QUESTÕES RESOLVIDAS.
  
  FICA A DICA!!
  
  BONS ESTUDOS!

• De acordo com a teoria arquivística, os documentos arquivados na fase corrente possuem valor primário e secundário. - Errado.
  
  Os documentos arquivados na fase corrente possuem valores primários
  
  Quanto aos valores, temos que:
  
  a) primário: refere-se ao uso administrativo para o órgão, razão primeira da criação do documento, o que pressupõe o estabelecimento de prazo de guarda ou retenção anteriores à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente. Relaciona-se, portanto, ao período de utilidade do documento para cumprimento dos fins administrativos legais ou fiscais;
  
  b) secundário: refere-se ao uso para outros fins que não
  aqueles para os quais foram criados, podendo ser:
  i) probatórios, quando comprova a existência, o funcionamento e as ações da instituição;
  ii) informativo, quando contém informações essenciais
  sobre matérias com que a organização lida, para fins de estudo ou pesquisa.

• Arquivo Corrente *Valor primário* - também chamado de ativo ou de momento que, como indica o próprio nome, é o conjunto de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos ou recebidos no cumprimento de atividades-meio e atividades-fim e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da frequência com que são consultados.
  Arquivo Intermediário *valor primário* - conjunto de documentos originários de arquivos correntes, com uso pouco frequente, que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final.

• OS ARQUIVOS CORRENTES são também conhecidos por meio dos seguintes termos: arquivos de 1ª idade, setorial, administrativo, ativo, vivo, de movimento, em curso e núcleos de arquivo.
  
  OS ARQUIVOS INTERMEDIÁRIOS são também conhecidos por meio dos seguintes nomes: 2ª idade, pré-arquivo, records centers, semi-ativo, limbo, purgatório, temporário e transitório.
  
  OS ARQUIVOS PERMANENTES são também conhecidos através dos seguintes termos: 3ª idade, histórico, de custódia, passivo, “morto”, estático, definitivo e final.
• Os documentos arquivados na fase corrente possuem somente valor primário. Quem possui valor secundário são os documentos da fase permanente.

• Dica: 

  Arquivo corrente e intermediário:

  Valor primário 
  

    - Fiscal

    - Administrativo

    - Legal

  
  

  Arquivo permanente:

    - Histórico

    - Informativo

    - Prova

  
  

  Ao infinito e além!!
  

• arquivos correntes e intermediários ---- valor primário
  arquivos permanentes ---- valor secundário

• Valor dos documentos

  Correntes- valor primario- Todos os documentos nascem com valor primario. 

  Intermediarios- valor primario ( aqui o seu valor primario é decrecente, vai diminuindo.)

  Permanente- valor secundario- histórico, cultural, informativo, probatorio. 

• Arquivo corrente: Conjunto de documentos, em tramitação ou não, que, pelo seu valor primário, é objeto de consultas frequentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administração.

• Como os documentos correntes ainda estão sendo muito utilizados, podem ser trnasferidos, aqrquivo intermediário; aqui sendo recolhidos ou eliminados; como também saírem diretamente do arquivo corrente, recolhidos; para o aquivo permanete.

  Portanto, dizer que eles possuem: 

  Valores primários: é inerente a criação do documento, valor imediato, podendo apresentar valor administrativo, fiscal ou jurídico (temporário);

  Valores secundários: informativo ou histórico, valor mediato (não acaba).

Questão 14437

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Acerca do arquivamento de documentos, julgue o item subsequente.

No método de arquivamento ideográfico, o principal elemento adotado para a recuperação da informação é o assunto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Método Ideográfico (Por Assunto)
  
  O método ideográfico é aquele que separa os documentos por assunto.
  
  Não existem na Arquivologia esquemas padronizados de classificação por assunto, como ocorre em relação à Biblioteconomia - Classificação Decimal de Dewey (CDD) e Classificação Decimal Universal (CDU).
  
  Assim, cada instituição deverá, de acordo com suas peculiaridades, elaborar seu próprio plano de classificação, onde os assuntos devem ser grupados sob títulos principais e estes subdivididos em títulos específicos, partindo-se sempre dos conceitos gerais para os particulares.
  
  A elaboração do plano de classificação exigirá um estudo completo da organização (suas finalidades, funcionamento etc.), além de um levantamento minucioso da documentação arquivada por esta.
  
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• O método ideográfico é um dos métodos básicos de arquivamento, o principal elemento é o assunto.O método ideográfico se divide em :- alfabético- NuméricoO método ideográfico alfabético se subdivide em: - dicionário- enciclopédicoO método ideográfico numérico se subdivide em:- duplex- decimal- unitermo

• Correto.

   

  Método ideográfico é aquele que separa os documentos por assunto.  Uma vez identificados os assuntos, estes podem ser aplicados levando-se em consideração seus nomes ou códigos numéricos a eles atribuídos.

• Os Métodos de Arquivamento são divididos em duas grandes classes:

  MÉTODOS IDEOGRÁFICOS PODEM SER:

• Tem outro além do assunto?

• GAB.: CERTO

  Oi galerinha, um breve resumo para vocês das subdivisões dos métodos básicos:

  Alfabético = Principal elemento é o NOME.

  Numérico = Principal elemento é NÚMERO.

     - 1 Simples

     - 2 Cronológico

     - 3 Dígito Terminal

  Ideográfico = Principal elemento é o ASSUNTO.

  Geográfico = Principal elemento é LOCAL ou PROCEDÊNCIA.

Questão 14440

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Empréstimo / Consulta; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Acerca do arquivamento de documentos, julgue o item subsequente.

Ocorrendo o empréstimo de documentos do acervo, o profissional responsável pelo arquivamento e desarquivamento deve utilizar a guia-fora para indicar a retirada do documento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A utilização da guia-fora, quando da busca do documento, facilitará ainda o controle de saída dos documentos que, porventura, tenham sido emprestados.
  
  Por guia-fora entende-se um formulário onde o profissional de arquivo anota os dados do documento e a data de saída do mesmo, colocando-o no local do documento emprestado, de forma a identificar a saída do mesmo. Quando do retorno do documento ao seu local, tal guia será inutilizada ou destinada a servir de base para um levantamento estatístico das atividades do Arquivo.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Segundo o professor Elvis Miranda:
  A guia-fora é um formulário onde o profissional do arquivo anota os dados do documento e a data de saída do mesmo, colocando-o no local do documento emprestado, de forma a identificar a saída do mesmo
• Vale salientar que existe um prazo de 10 DIAS para empréstimo de documento arquivístico, sendo que pod ser renovado.

• Pessoal, essa questão me fez lembrar questão recente da prova da DPU que fiz onde a referida banca considerou que a finalidade da guia-gora é FACILITAR O REARQUIVAMENTO DOS DCUMENTOS e a função é indicar a retirada dos documentos do arquivo.

  Portanto, tomemos cuidado, o CESPE adora as pegadinhas!

• é um formulário onde o profissional de arquivo anota os dados do documento e a data de saída do mesmo, colocando-o no local do documento emprestado, de forma a identificar a saída do mesmo.
  quando do retorno do documento, o formulário (guia-fora) será inutilizado ou servirá para estatística das atividades de arquivo.
  a guia-fora facilitará o controle da saída de documentos, que porventura tenham sido emprestados.

• Também chamada de Ficha-fantasma ou Fantasma.

• sim, pois facilitará a identificação do local.

  Resposta: certa

• guia-fora: Indicador colocado no lugar de uma unidade de arquivamento ou unidade de arquivamento item documental item documental para assinalar a sua remoção temporária. Também chamado fantasma ou ficha-fantasma. (DIBRATE, 2005, p.102)

• Guia-fara: FANTASMA OU FICHA-FANTASMA.

Questão 14443

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivamento; Classificação de Documentos; Conceitos Fundamentais; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Teoria e Abordagem Arquivística

Acerca do arquivamento de documentos, julgue o item subsequente.

Os procedimentos teóricos da arquivística indicam que o arquivamento de documentos deve ser posterior à sua classificação, a qual deve ter como base o plano de classificação da instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• No meio arquivístico brasileiro convencionou-se distinguir o uso dos termos CLASSIFICAÇÃO e ARRANJO. Em ambos os casos, porém, o procedimento básico é o mesmo: definir grandes classes abstratas que correspondam, de forma coerente e articulada, às funções e atividades do organismo em questão, no período recoberto pela documentação a ser organizada.
  
  Alguns Conceitos no Arquivamento...
  
  
  Classificação
  Ação intelectual de construir esquemas para o agrupamento de documentos a partir de princípios definidos.
  
  Ordenação
  Disposição dos tipos documentais dentro das divisões, já definida no plano de classificação.
  
  Arquivamento
  É a ação de por os documentos em caixas ou pastas, sendo que, este ato deve ser orientado pelo plano de classificação e ordenação definida.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• PLANO DE CLASSIFICAÇÃOO Plano de Classificação é o instrumento básico de distribuição de documentos em classes e subclasses, de acordo com métodos de arquivamento específicos, elaborado a partir do estudo das estuturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido. Comumente, adota-se um código que possa refletir a estrutura e as funções das diversas unidades que o compõem. O Plano de Classificação deve ser utilizado nos arquivos correntes das diversas unidades das instituições e no arquivamento geral. A classificação dos arquivos correntes vem para facilitar o armazenamento, o trâmite, a consulta e o empréstimo de documentos, uma vez que o servidor da unidade produziu ou recebeu o documento detêm melhores informações para enquadrá-lo na categoria de assunto ou atividade mais adequada. Uma vez classificado, durante todo o seu ciclo de vida útil, o documento tramitará pelas unidades com um padrão de arquivamento definido.ARQUIVAMENTOO arquivamento é a inserção do documento na unidade de arquivamento pré-estabelecida, utilizando os materiais adequados (pastas, caixas, estantes, etc) e sinalização visível (projeções, etiquetas, etc) de acordo com o métodos de classificação adotado.

• ARQUIVAMENTO

  Deve seguir a ordem:

  1 - INSPEÇÃO

  2 - ESTUDO

  3 - CLASSIFICAÇÃO

  4 - CODIFICAÇÃO

  5 - ORDENAÇÃO

  6 - GUARDA (ARQUIVAMENTO)

• Os procedimentos teóricos da arquivística indicam que o arquivamento de documentos deve ser posterior à sua classificação, a qual deve ter como base o plano de classificação da instituição. CERTO!!! A regra é a seguinte, a classificação sempre vem antes do arquivamento, ou seja, primeiro se classifica, depois arquiva. As fases de arquivamento são: Inspeção, Estudo, Classificação, Codificação, Ordenação e Guarda.(arquivamento)

• Exatamente, primeiro classifica e depois arquiva o documento 

  GABARITO : CERTO 

• Organização de Documentos: São três fases (COA):

  Classificação - Intelectual

  Ordenação - Intelectual

  Arquivamento - Físico

   

  GAB CERTO

• CERTO

   

  ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS É COA

   

  CLASSIFICAÇÃO - análise, identificação do conteúdo (intelectual)

  ORGANIZAÇÃO - reunião de documentos classificados sob mesmo assunto. (intelectual)

  ARQUIVAMENTO - operações físicas de guarda no local devido (pasta, prateleira, caixa) - (física)

Questão 14446

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Acerca do arquivamento de documentos, julgue o item subsequente.

O prazo indicado para o arquivamento de documentos na fase intermediária é de 10 a 20 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Tabela de Temporalidade
  
  É o instrumento resultante da etapa de Avaliação dos documentos e que determina o prazo de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária (período em que o mesmo será guardado nestas fases), bem como sua destinação final (eliminação ou recolhimento para guarda permanente).
  
  A Tabela de Temporalidade será elaborada por uma Comissão chamada de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos ou Comissão de Análise de documentos e será aprovada por autoridade do órgão para que possa ser aplicada na instituição.
  
  Cada instituição criará a sua tabela, que deverá contemplar o conjunto de documentos existentes na mesma.
  
  Uma vez concluída e aplicada a Tabela de Temporalidade, eventuais alterações ou inclusões deverão ser submetidas à Comissão que a criou, a fim de serem novamente avaliadas.
  
  Na tabela, cada documento terá seu próprio prazo para as fases correntes e intermediária, bem como a destinação final (eliminação ou recolhimento para guarda permanente).
  
  Portanto, não há prazo de guarda padrão nem máximo para os documentos nas fases corrente e intermediária; cada documento terá seu próprio prazo, de acordo com o estabelecido pela Comissão de Análise quando da elaboração da tabela.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• PRAZO (APROXIMADO)DE GUARDA DOS DOCUMENTOS NOS ARQUIVOSArquivo corrente = 1 anoArquivos gerais ou centrais (continuação da idade corrente) = 5 a 10 anos.Arquivos intermediários = 20 anosArquivos permanentes ( tempo de existência do documentos e NÃO de sua guarda = 25 ou 30 anos.FONTE: BELLOTO, 2004.

• CUIDADO!!!

  RATIFICANDO O colega Ramysson e discordando do colega abaixo:

  Não há prazo de guarda padrão nem máximo para os documentos nas fases corrente e intermediária; cada documento terá seu próprio prazo, de acordo com o estabelecido pela Comissão de Análise quando da elaboração da tabela.

• O prazo indicado para cada documento nas idades corrente, intermediária e permanente é definido pela tabela de temporalidade, que por sua vez, varia conforme o planejamento de cada instituição.

• Cuidado existe assunto documental que não existe prazo espécifico de guarda exemplo: CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS, REGIMENTOS. REGULAMENTOS. ESTATUTOS.
  ORGANOGRAMAS. ESTRUTURAS e outros que o prazo é enquanto vigorarem. 
• Olá, colegas concurseiros.
  
  Gostaria da ajuda de vocês. Esses prazos para guarda dos documentos de arquivos são prazos fixos, ou tem uma margem de flexibilidade, permitindo a instituição a escolha de seus próprios prazos?
  
  
  
  Obrigada
• "O prazo prescricional que a legislação determinar para cumprimento deverá ser obrigatoriamente respeitado. Porém, matérias sobre as quais a legislação não dispõe serão objeto de análise de cada instituição, de acordo com critérios definidos pela mesma."
  
  Fonte:
  Arquivologia Facilitada
  João Tiago e Leonardo Reis
• Duração MÉDIA*:
  > Corrente: +/- 5 anos
  > Intermediária: 10 / 30 / 50 anos
  > Permanente: eterno
  
  
  *Não são números fixos, e sim uma "margem". Tornando a questão ERRADA!
  Os prazos de guarda dos documentos são definidos com base na legislação pertinente e nas necessidades administrativas da organização.

• Não existe um prazo padrão, mas, sim, um período defnido dentro da tabela de temporalidade do órgão/empresa e este varia de documento para
  documento.

   

  ERRADA!
   

• Não se arquiva na fase intermediária, mas sim, na fase permanente. Questão fácil!!

• o prazo de guarda no intermediário vai variar conforme a tabela de temporalidade

Questão 14449

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

Acerca do arquivamento de documentos, julgue o item subsequente.

Além dos documentos textuais, os arquivos ocupam-se do gerenciamento e arquivamento de documentos pertencentes ao gênero iconográfico, filmográfico e sonoro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CLASSIFICAÇÃO DOS ARQUIVOS
  
  Quanto ao gênero
  
  a) escritos ou textuais: documentos manuscritos, datilografados ou impressos;
  
  b) cartográficos: documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo representações geográficas, arquitetônicas ou de engenharia. Exemplos: mapas, plantas e perfis;
  
  c) iconográficos: documentos em suporte sintético, em papel emulsionado ou não, contendo imagens estáticas (paradas). Exemplos: fotografias, desenhos, gravuras, diapositivos;
  
  d) filmográficos: documentos em películas cinematográficas e fitas magnéticas de imagens (tapes), conjugados ou não a trilhas sonoras, com bitolas e dimensões variáveis, contendo imagens em movimento. Exemplos: filmes e fitas audiomagnéticas;
  
  e) sonoros: documentos com dimensões e rotações variáveis contendo registros fonográficos. Exemplos: discos e fitas audiomagnéticas;
  
  f) micrográficos: documentos em suporte fílmico, resultante da microreprodução de imagem, mediante utilização de técnicas específicas. Exemplos: rolos, microfichas, jacketa, cartão-janela;
  
  g) informáticos: documentos produzidos e tratados ou armazenados em computador. Exemplos: disquete, disco rígido (winchester, HD), disco óptico.
  
  Importante:
  
  Os arquivos filmográficos e sonoros são considerados audiovisuais. Em verdade, existe o gênero audiovisual e os
  subtipos filmográfico e sonoro.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Genero iconográfico:
  Obras de arte, fotografias, negativos, slides, microformas
  
• Essa questão não está mal formulada?
  
  Documentos filmográfico e sonoro, não seria espécie documental, em vez de gênero?! O gênero seria como o colega disse, o do audiovisual.
• Filmograficos= movimentação tendo som ou nao = genero
  
  Sonograficos = apenas som = genero
  
  As fitas podem ser audiovisuais = som, imagem ou ambas = suporte
• Temos que lembrar que essa classificação em ICONOGRÁFICO, FILMOGRÁFICO E SONORO refere-se aos DOCUMENTOS e não à classificação dos ARQUIVOS. Estes são classificados com base nas ENTIDADES MANTEDORAS, na EXTENSÃO DE SUA ATUAÇÃO e na NATUREZA DOS DOCUMENTOS, enquanto aqueles classificam-se com base no GÊNERO, na ESPÉCIE e na NATUREZA DO ASSUNTO. 

• Gabarito: CERTO

   

  Classificação dos documentos quanto ao gênero:

   

  Escritos ou Textuais - são aqueles que contêm texto (ofício, relatório);

   

  Iconográficos - documentos que contenham imagens estáticas (fotografias, desenhos);

   

  Cartográficos - documentos que contenham uma imagem reduzida representando uma área maior (mapas, plantas); 

   

  Micrográficos - documentos resultantes do processo de microfilmagem;

   

  Sonoros - documentos que contenham som;

   

  Filmográficos ou Audiovisual - documentos que contêm imagem em movimento;

   

  Informáticos - documentos em meio digital. Apresentam a informação como uma combinação de bit's (você pode ver uma imagem no celular, ou escutar uma música em mp3, mas isto é apenas uma forma de o aparelho nos "traduzir" a informação, que na verdade é uma combinação de "0" e "1")

   

   O gênero do documento é o elemento que identifica a forma como a informação foi registrada em seu suporte: como texto (textual), como imagem estática (iconográfico), como som (sonoro), como código binário (digital), etc.

   

  Condições de Armazenamento: Os depósitos de arquivo devem prever locais específicos para armazenamento de cada tipo de suporte, de acordo com suas especificidades.

   

• 1 - QUANTO AO GENERO

   

  BIZU>> GENERO A MAIORIA TEM O "GRA "

   

  EXEMPLO>> CARTOGRÁTICO

   

  >> SAO OS ESCRITOS,CARTOGRATICO E SONORO

   

  >> ESCRITOS,MANUNCRITO,IMPRESSOS, DATILOGRAFADOS,

  AUDIOVISUAL,MACROGRÁFICOS, SONOROS

   

  RESUMO 

   

  GENERO

   

  > ESCRITA DE TEXTO

   

  > IMAGEM ( FILMOGRAFICO )

   

  > SONORO ( SOM ) AUDIOVISUAL

   

  _________________________

   

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  2- QUANTO A ESPECIE

   

  >> SAO OS ATOS NORMATIVOS,EUNICIATIVOSMCOMPROBATÓRIO,DE AJUSTE DE CORRESPONDÊNCIA

   

  >> BIZU>> MODELO ( NOTE QUE TODOS ACIMA SAO DE MODELOS DE ALGO )

   

  >> EXEMPLO >> UMA LEI TEM UM PADRÃO

   

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  3 - QUANTO A NATUREZA DO ASSUNTO

   

  >> SAO SIGILOS OU OSTENSIVOS, OS OSTENSIVOS QUALQUER UM TEM ACESSO

   

  >> GRAU DE SIGILO

   

  >> 5 ANOS PARA DOUMENTOS RESERVADOS

   

  >> 15 ANOS PARA DOCUMENTOS SECRETOS

   

  >> 25 ANOS PARA DOCUMENTOS ULTRASECRETOS

   

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  4 - ESPECIE + FUNÇÃO = T

   

  >> E + F = T

   

  >> ESSE ESTÁ DENTRO DE ESPECIE, PORÉM É UM TIPO DE DOCUMENTO DOCUMENTAL ESPECIALIZADO

   

  >> ESPECIALIZADO > ENGENHARIA CREA, MEDICINA, BIOLOGIA, JÁ ESPECIAL É FORMAS DIVERSAS,PAPEL,CD,HD

   

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

   

   

• Resolução: todas as classificações dos arquivos apresentadas são válidas. Exemplos:

  Textuais: manuscritos

  Iconográficos: fotografias

  Filmográficos: imagens em movimento

  Sonoros: fitas de áudio

  Resposta: certa

Questão 14452

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivamento; Conceitos Fundamentais; Correspondência Oficial; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Procedimentos Administrativos; Teoria e Abordagem Arquivística

Acerca do arquivamento de documentos, julgue o item subsequente.

De acordo com a teoria arquivística, os atos de correspondência, como os ofícios, as cartas e os memorandos, devem ser arquivados obedecendo à classificação de "Recebidos", para os documentos encaminhados à instituição, e "Expedidos", para aqueles produzidos pela instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não entende até agora pq essa questão
  não é correta ;/
• eu queria saber pq a questão acima está errada? alguem poderia me esclarecer ???
• creio que o erro dessa questão seja pelo fato de o memorando ser um instrumento de comunição interna à instituição, logo não poderia ser encaminhado à mesma, como no caso das cartas e ofícios.
• Eu não entendi muito bem, o motivo da questão estar errada.
• Recebimento e Expedição trata-se de atividades de controle desenvolvidas pelo setor protocolo. Quanto aos arquivos, estes possuem características diferenciadas e são classificados de acordo com o gênero, a espécie e a natureza do assunto.
• CORRESPONDÊNCIAÉ toda forma de comunicação escrita, produzida e endereçada a pessoas jurídicas ou físicas, bem como aquela que se processa entre órgãos e servidores de uma instituição.Quanto ao destino e procedência pode-se classificar a correspondência em externa e interna. Interna é a correspondência trocada entre os órgãos de umamesma instituição. São os memorandos, despachos, circulares. Contrário sensu,externa é aquela trocada entre órgãos de instituições diversas ou entre órgãos de uma entidade e pessoas físicas, como ofícios, telegramas e cartas.A correspondência pode ainda ser oficial e particular. Será oficial a quecuidar de assuntos de serviço ou de interesse específico das atividades de umainstituição. Será particular se de interesse pessoal de servidores ou empregadosde uma instituição.A expedição é a atividade que consiste em enviar o documento ao seu destinatário. Chama-se distribuição quando é interna, e expedição quando direcionada a outra instituição.
• A questão está errada porque as CORRESPONDÊNCIAS não se classificam em Expedidas e Recebidas, mas sim em EXTERNAS e INTERNAS! Simplesmente por isso!

• Uma dica pra questões desse tipo. Se o memorando é correspondência INTERNA como vai ser expedido? A banca foi legal colocando o memorando no meio dos exemplos.

• Quando enviamos uma carta não colocamos sobre ela :ENVIADA.  Simplismente a enviamos. Não existe carimbo "EXPEDIDO".

• O negócio é o seguinte:

  Quando o envio for interno = Rebebe o nome de distribuição;

  Quando o envio for para outra instituição = Dá-se o nome de expedição.

• EXPEDIÇÃO - ENVIO EXTERNO = documentos enviados para outra instituição
  
  DISTRIBUIÇÃO - ENVIO INTERNO = documentos enviados dentro do próprio órgão / produzidos pela instituição
  
  
• Acredito que o erro esteja na maneira como a questão expôe o argumento. Notem:
  
  e "Expedidos", para aqueles produzidos pela instituição.
  
  Os documentos produzidos pela instituição não são necessariamente expedidos(enviados) por ela. A questão se inicia explanando sobre documentos recebidos justamente para provocar essa confusão na cabeça do candidato.
  
  
  Espero ter ajudado!
• Não ocorre Expedição ( Envio de doc. para outro orgão, etc) e somente Recebimento, pois ao receber os doc. que entram na instiuição ou aqueles produzidos nos próprios setores do orgão para que sejam formalizados.
• O que se arquiva na expedição do documento é sua cópia. No órgão público, ao se expedir um ofício, por exemplo, arquiva-se sua cópia no arquivo de ofícios expedidos. Portanto, pode-se sim arquivar documentos expedidos.
• EXPEDIÇÃO/DISTRIBUIÇÃO-
  Distribuição=> dentro do próprio órgão; 
  Expedição=> Envio para outro órgão.
  .
  PROTOCOLO SETORIAL– É a unidade localizada junto aos setores específicos dos órgãos ou entidades, encarregada de dar suporte às atividades de recebimento e expedição de documentos no âmbito da área a qual se vincula; tem a finalidade de descentralizar as atividades do protocolo central.
  .
  Arquivologia é uma matéria que nao existe... alguém invntou que cada nomezinho se refere a uma área e pronto... tem que ficar bitolando nesses nomes técnicos... transferecia/recolhimento, recebido/expedido... e ai vai. Chatinho, mas é fácil!
• Os comentarios de voces me deixaram ainda mais confusa, pq ate onde eu sei, o protocolo é a unidade responsavel pelo controle do recebimento e a expedição de correspondencia de uma empresa. Antigamente, o protocolo ainda era responsavel pela tramitação da correspondencia interna (memorando, oficio, cartas, etc). Atualmente, esse controle é feito pelas proprias unidades, por meio de arquivos correntes e/ou secretarios. Cabe ao protocolo a administração das correspondencias, no que se refere a recepção e expedição.
• do recebimento, entre outras atividades, uma delas é efetuar a separação em ostensivo, sigiloso e particular. Já a expedição trata-se de numerar e datar a correspondência no original e nas cópias, para que o orginal seja encaminhado e a cópia seja arquivado.
  
  
  Já a classificação dos atos correspondenciais, é quanto ao gênero, espécie e natureza do assunto.
• De acordo com a teoria arquivística, os atos de correspondência, como os ofícios, as cartas e os memorandos, devem ser arquivados obedecendo à classificação de "Recebidos", para os documentos encaminhados à instituição, e "Expedidos", para aqueles produzidos pela instituição.
  
  A pegadinha está na palavra "devem" se eles tivessem colocado a palavra "podem" estaria correto. Não existe esse tipo de classificação obrigatória em relação aos atos de correspondência.
• CORRESPONDÊNCIAS DEVEM SER REGISTRADAS COMO
  
  1- OSTENSIVAS (abertas e depois encaminhadas)
  
  2- SIGILOSAS ( em envelope duplo, com o envelope de dentro contendo o grau de sigilo e encaminhada a seu destinatário sem ser aberta)
  
  
  SÓ ISSO QUE A QUESTÃO COBROU, SABER SE VOCÊ SABIA ESSE CONCEITO.
  
  Espero ter ajudado
• Olá, colegas!
  Essa questão me deu muita dúvidas também, mas esclareci a questão com minha professora de arquivologia. O erro está em dizer que o documentos são ordenados de acordo com as classificações (espécie ou tipo: espécie + especificação, p. ex, ofício interno).
  
  ATENÇÃO, AMIGOS!!! NÃO SE ORDENA ARQUIVO USANDO COMO CRÍTÉRIO SUA ESPÉCIE OU TIPO. O CRITÉRIO PARA ORDENAÇÃO VAI DEPENDER DA REALIDADE DA INSTITUIÇÃO E SEGUE AQUELES NOSSOS FAMOSOS MÉTODOS (básicos: númérico, alfabético, geográfico, ideográfico; padronizados: variadex, automático, oundex, mneumônico, rôneo)
  
  Força e fé
• Eu não tenho uma resposta "master" pra dar, mas, ao meu ver, o que anula a questão e deve ser assinalada como errada é a questão do "memorando"
  
  Protocolo, como sabemos, é a porta de entrada de uma instituição.
  
  Memorando é uma comunicação interna.
  
  
  Como algo vai entrar na instituição que nasceu lá mesmo?
• De acordo com a teoria arquivística, os atos de correspondência, como os ofícios, as cartas e os memorandos, devem ser arquivados obedecendo à classificação de "Recebidos", para os documentos encaminhados à instituição, e "Expedidos", para aqueles produzidos pela instituição.
  
  Não sei se os colegas concordam comigo, mas esse final já faz a questão ficar errado. O documento produzido pela instituição nem sempre será expedido, pode ser para uso interno. 
  
  O que acham?
  
  
• "QUANTO AO DESTINO E PROCEDÊNCIA PODE-SE CLASSIFICAR A CORRESPONDÊNCIA EM EXTERNA  E INTERNA.
  POR EXTERNA ENTENDE-SE AQUELA CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE UMA INSTITUIÇÃO E OUTRAS ENTIDADES
  E/OU PESSOAS FÍSICAS, COMO OFÍCIOS, CARTAS, TELEGRAMAS.
  INTERNA É A CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ÓRGÃOS DE UMA MESMA INSTITUIÇÃO. SÃO OS MEMORANDOS, 
  DESPACHOS E CIRCULARES.
  A CORRESPONDÊNCIA PODE SER AINDA OFICIAL OU PARTICULAR.
  OFICIAL É AQUELA QUE TRATA DE ASSUNTO DE SERVIÇO OU DE INTERESSE ESPECÍFICO DAS ATIVIDADES DE UMA INSTITUIÇÃO.
  PARTICULAR É A DE INTERESSE PESSOAL DE SERVIDORES DE UMA INSTITUIÇÃO."
  
  MARILENA LEITE PAES
  
  PESSOAL, VAMOS LEMBRAR QUE UM COMENTÁRIO SEM FONTE NÃO TEM CREDIBILIDADE ALGUMA. NÃO BASTA APENAS DIZER  QUE É OU QUE NÃO É.
• De acordo com a teoria arquivística, os atos de correspondência, como os ofícios, as cartas e os memorandos, devem ser arquivados obedecendo à classificação de "Recebidos", para os documentos encaminhados à instituição, e "Expedidos", para aqueles produzidos pela instituição.
  Pessoal é mais simples que possamos imaginar, observem o campo "interno" - produzidos pela organização - e externos - recebidos pela organização -, o primeiro campo refere-se aos memorandos e o segundo aos ofícios, logo o erro da questão é dizer que os memorandos são recebidos, pois na verdade são distribuídos. Não obstante, ainda afima que os expedidos os que são produzidos pela instituição.
  Façam este liame expedidos que vem de - para "ofício" e distribuídos é intraorganizacional, ou seja, dentro da própria organização.
  
  Deus nos ajude.
• o erro está no fim, nem sempre arquivos produzidos pela instituição deverão obrigatoriamente sair dela (expedidos) podem continuar tramitando dentro da instituição.
• acredito que o erro esta no fato do memorando ser documento de natureza interna, logo não há o q se falar em recebimento ou expedição ....
• CORRESPONDÊNCIA - É toda espécie de comunicação escrita, que circula nos órgãos ou entidades, à exceção dos processos. 
  Quanto à natureza: A correspondência classifica-se em interna e externa, oficial e particular, recebida e expedida. 
  
  a) Interna e externa. 
  
  A correspondência interna é mantida entre as unidades do órgão. 
  A correspondência externa é mantida entre os órgãos ou entidades da Administração Municipal, Estadual e Federal. 
  
  b) Oficial e particular. 
  
  A correspondência oficial é a espécie formal de comunicação mantida entre os órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal ou destes para outros órgãos públicos ou empresas privadas. 
  A correspondência particular é a espécie informal de comunicação utilizada entre autoridades ou servidores e instituições ou pessoas estranhas à Administração Pública Municipal, Estadual e Federal. 
  
  c) Recebida e expedida
  
  A correspondência recebida é aquela de origem interna ou externa recebida pelo protocolo central ou setorial do órgão ou entidade.
  
  A expedição é a remessa da correspondência interna ou externa no âmbito da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.
  
  Fonte: http://www.tce.rn.gov.br/2009/download/PROCEDIMENTOS-PROTOCOLO.pdf
  http://ancine.gov.br/sites/default/files/resolucoes-diretoria-colegiada/RDC_14.pdf

• Q42464 •Prova(s): CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo
  

  Correspondência é o nome dado a todas as espécies de comunicação escrita que circulam nos órgãos ou nas entidades, exceto os processos. Classifica-se em interna ou externa, oficial ou particular, recebida ou expedida.
  

  http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/91bfef8c-5c
  

• não se ordena os documentos como "expedidos" ou "recebidos". O critério de ordenação segue abaixo!

  A ordenação é uma tarefa que consiste em colocar os documentos dentro das suas séries e do seu fundo de acordo com uma determinada ordem e segundo um determinado critério de forma a facilitar a localização e recuperação dos mesmos.
  
  De referir que a ordenação deve respeitar o princípio da estrutura e ordem original, isto é, o arquivista deve ordenar os documentos dentro das séries de acordo com a ordem que foi dada pelo organismo produtor. Só em caso de desordem absoluta se procederá a uma reordenação segundo o sistema mais conveniente.
  
  1. SISTEMAS DE ORDENAÇÃO
  Existem vários sistemas de ordenação:

  Cronológico;

  Alfabético;

  Numérico

  Topográfico

  
  

• Graças a Deus ainda há respostas objetivas e sucintas por aqui em 2004.

• De acordo com a teoria arquivística, as correspondências, assim como qualquer outro documento, deve ser arquivado considerando o plano de classificação e o método de arquivamento adotados pela instituição.
  
  O plano de classificação atribui código ao documento, considerando uma relação lógica entre os documentos e seus conjuntos, e entre os documentos e conjuntos com as atividades da instituição; e o método de arquivamento consiste na adoção de critérios lógicos para arquivar e manter controle sobre acesso dos documentos.
  
  Os planos de classificação geralmente são de 03 tipos: Estrutural, que considera a estrutura da instituição para classificar documentos; Funcional, que considera as atividades da instituição para classificar documentos; e temático, que considera o assunto tratado nos próprios documentos. Não há um plano ideal a ser adotado, devendo cada instituição utilizar o que melhor atender às suas necessidades. Mas, de maneira geral, é preferível os planos do tipo funcional, por serem mais estáveis.
  
  Os métodos de arquivamento podem ser de 10 tipos: Alfabético, que considera o arquivamento pelo nome do correspondente; Numérico, que considera o arquivamento pelo número do documento; Geográfico, que considera o arquivamento pelo local de produção do documento; Ideográfico, que considera o arquivamento pelo assunto do documento; e Alfanumérico, que considera o arquivamento fazendo uma mescla de nomes e números. Os demais métodos são os padronizados (variadex, rôneo, mnemônico, automático e soundex) e não são mais utilizados na prática (a exceção do variadex), por serem considerados obsoletos. A instituição deve escolher aquele que melhor atende às suas necessidades, podendo inclusive utilizar mais de um método.
  
  De fato, ainda hoje é comum na Administração Pública o arquivamento segundo critérios de "recebidos" e "expedidos". Contudo, esta prática nunca foi reconhecida pela teoria arquivística, e somente foi consolidada devido à falta de conhecimentos arquivísticos dos profissionais que trabalham diretamente com documentos e da administração em prover os treinamentos necessários a esses profissionais e recursos suficientes aos seus arquivos.
  Portanto o item está incorreto.
  

• Fui pela prática e ERREI  :) geralmente são arquivados como "Recebidos" e "Expedidos" :) 

Questão 14455

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivamento; Conceitos Fundamentais; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Acerca do arquivamento de documentos, julgue o item subsequente.

No que se refere ao arquivamento de documentos, é indicado que a instituição adote um método de arquivamento único.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Como determinar o método a ser aplicado
  
  Apesar de existirem várias formas de se organizar documentos, não é possível identificar determinado sistema como sendo o mais adequado, sem antes conhecer a documentação a ser tratada. Em suma, o melhor método de arquivamento dependerá exclusivamente das características dos documentos em questão. Determinados tipos de documentos, se organizados com métodos inadequados, dificilmente serão localizados no futuro.
  Observe que a instituição pode adotar quantos métodos forem necessários para bem ordenar seus documentos, podendo inclusive combinar os métodos entre si, procurando melhor organizar sua documentação. A utilização da guia-fora, quando da busca do documento, facilitará ainda o controle de saída dos documentos que, porventura, tenham sido emprestados. Por guia-fora entende-se um formulário onde o profissional de arquivo anota os dados do documento e a data de saída do mesmo, colocando-o no local do documento emprestado, de forma a identificar a saída do mesmo. Quando do retorno do documento ao seu local, tal guia será inutilizada ou destinada a servir de base para um levantamento estatístico das atividades do Arquivo.
  O método de arquivamento é determinado, portanto, pela natureza dos documentos a serem arquivados e pela estrutura da entidade, podendo a instituição adotar quantos métodos forem necessários para bem organizar seus documentos.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Pelo contrário, o ideal é a empresa adotar VÁRIOS métodos de arquivamento considerando sempre a documentação produzida ou recebida em determinado setor da empresa.
• ?????????????????????????????????????????????????????????

• Errado! O método de arquivamento deve ser escolhido de acordo com a natureza do documento e a estrutura da instituição.

  Não existe essa indicação de arquivamento único. As empresas possuem diferentes tipos de documentos( Textuais, Iconográficos ), então seria impossível usar um único método de arquivamento.

   

  ; )

• Recomenda-se ultilizar mais de um método de arquivamento, sendo um principal e os demais, secundários.

• Método de Arquivamento que deverá ser adotado?

  Na hora de escolher o Método de arquivamento devemos considerar a natureza dos documentos ( especiais ou especializados) e a estrutura da instituição. A instituição poderá adotar quantos métodos forem necessários para bem organizar seus documentos.
  
  
  
  FONTE: Material de Euler Frank Lacerda Barros.
   

• Questão errada.
  
  O método único de arquivamento de documento seria prejudicial a organização , pois se perderia muito tempo na consulta dos mesmos.

• A Organização pode adotar quantos métodos de arquivamento ela quiser,não é indicado que seja um método único.

Questão 14458

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação dos Arquivos; Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais

Acerca do arquivamento de documentos, julgue o item subsequente.

Os documentos que refletem a origem e os objetivos da instituição possuem valor secundário e, na terceira fase do ciclo vital, são de guarda permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Valor histórico:
  
  O valor histórico, também chamado de secundário, refere-se à possibilidade de uso dos documentos para fins diferentes daqueles para os quais foram originariamente criados, quando passa a ser considerado fonte de pesquisa e informação para terceiros e para a própria administração.
  
  O documento, após perder seu valor administrativo, pode ou não adquirir valor histórico, e uma vez tendo-o adquirido, este se torna definitivo, ou seja, o documento jamais o perderá.
  
  Enquanto o documento tiver valor administrativo (primário), ele será arquivado, em uma instituição que aplique a Teoria das 3 Idades, nas fases correntes ou intermediária. Quando perde o valor administrativo, o documento pode ser eliminado, desde que não adquira valor histórico (secundário), ou ser recolhido à fase permanente, quando adquirir este valor.
  
  Uma vez que o valor histórico é definitivo, podemos concluir que o documento histórico, também chamado de documento permanente ou documento de 3a idade, jamais será eliminado ou destruído.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Arquivo corrente - valor primário
  Arquivo intermediário - valor primário
  Aquivo permanente - valor secundário.
  
  Os documentos relacionados à origem e aos objetivos da instituição possuem valor secundário.
• Acho que existem dois raciocinios.
  1º - Um com relação aos VALORES dos documentos quanto a sua importancia vital para a instituição ou importancia do seu conteudo.
  2º - E o outro é com relação a frequencia e referencias feitas ao documento.
  Se a gente for levar em conta o 1º raciocinio,os documentos que refletem a origem e os objetivos da intituição têm valor primario.
  Se for o 2º eles têm valor secundário.
  
  Fonte= forum concuseiros
  
  
• Mais uma do CESPE.... só pra confundir.  As duas afirmações estão falando da mesma fase, que é  a permanente. Logo, os documentos possuem valor secundário e guardam relação com a origem, objetivos e direitos da instituição.
  Força, foco é fé!
• Os documentos que refletem as origens, evoluções, história, missão e objetivos institucionais são tidos como fundamentais para identificar a instituição. Sendo assim, possuem valor permanente.
  Esses documentos são a memória institucional, a prova de que a mesma existe e que tem objetivos próprios a sere atingidos.
  
  Portanto o item está correto.
  

•                   ------------------------------------------------------------------------------------------------------> RECOLHIMENTO

            ░▄▄▄▄▄░                                                       ░▄▄▄▄▄░                                                 ░▄▄▄▄▄░
            ░█▄▄▄█░                                                       ░█▄▄▄█░                                                 ░█▄▄▄█░
            ░█▄▄▄█░    ⇒  TRANFERÊNCIA        ⇒          ░█▄▄▄█░     ⇒ RECOLHIMENTO    ⇒       ░█▄▄▄█░
            ░█████░                                                       ░█████░                                                 ░█████░
            ░█████░                                                       ░█████░                                                 ░█████░

                   ⇩                                                                      ⇩

       X ELIMINAÇÃO                                                X ELIMINAÇÃO

   

       VALOR PRIMÁRIO                                          VALOR PRIMÁRIO                                 VALOR SECUNDÁRIO

        1º FASE/IDADE                                               2ª FASE/IDADE                                       3º FASE/IDADE

           CORRENTE                                                  INTERMEDIÁRIO                                        PERMANENTE

• Os arquivos correntes caracterizam-se pela sua grande frequência de uso dos seus documentos, os quais são essenciais às atividades administrativas e, por isso, estão em constante movimentação e utilização por diversas pessoas e unidades de uma instituição. Ademais, para facilitar a utilização, além de evitar a perda do documento, é necessário que ele esteja sempre de seus usuários.
  
  
  Os arquivos intermediários são aqueles que guardam documentos os quais não são mais objetos de consultas frequentes, porém aguardam cumprimento de prazos legais, ou que ainda sejam prova de direitos e obrigações.  Ou seja, não sendo mais de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesses administrativos, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
  
  
  Os arquivos permanentes, por fim, são aqueles que guardam documentos que não tem mais valor administrativo; porém, pelo seu conteúdo ou pelo assunto de que tratam, têm grande relevância para a História ou para a Cultura e, por isso, devem ser guardados por tempo indeterminado, sendo, assim, de livre acesso ao público.
  
  
  Portanto, quanto aos estágios de evolução, os arquivos podem ser correntes, intermediários e permanentes.

• Valor Primário – documentos com fins legais, fiscais e administrativos.

   

  Valor Secundário – documentos com fins históricos, probatórios e informativos.

   

  Ex.: Documentos referentes a movimentos reivindicatórios de servidores possuem valor secundário, logo, GREVE É SECUNDÁRIO!

   

  Fonte: usuário do QC.

Questão 14461

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivamento; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Procedimentos Administrativos; Processo Administrativo

Acerca do arquivamento de documentos, julgue o item subsequente.

Somente serão aceitos, nos arquivos, os processos que, finalizado o trâmite, possuírem o indicativo "arquive-se", aposto pela autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Nunca tinha ouvido falar neste "arquive-se". Alguém poderia comentar?!
• Na verdade, me baseei no próprio exemplo prático de onde eu trabalho, onde todos os expedientes que vão ser arquivados, o são mediante o despacho da chefia local. Muito mais do que mera formalidade, a intenção é de auxiliar, inclusive, o controle da tramitação/movimentação pelo Protocolo.
• Quando os documentos forem enviados para o arquivamento deve-se ter toda atenção, pois se um documento for arquivado erroneamente poderá ficar perdido quando solicitado posteriormente.
  Dentre as observações para arquivamento dos documentos estão:
  -Verificar se esta expresso na última folha do último volume ou através da lavratura de termo apropriado as expressões "Processo Encerrado - Arquive-se"
  
• Não entendi esta questão.
  Pois existem três tipos de arquivos:
  * Correntes: Conjuntos de documentos atuais, em curso, que são objetos de consultas e pesquisa frequentes.
  * Temporários: Conjuntos de arquivos oriundos de arquivos correntes que aguardam remoção para dépósitos temporários.
  *Permanentes: São Conjuntos de documentos de valor históricos, científico ou cultural que devem ser preservados indefinitivamente.
  
• Não entendi esta questão.Pois existem três tipos de arquivos:* Correntes: Conjuntos de documentos atuais, em curso, que são objetos de consultas e pesquisa frequentes.* Temporários: Conjuntos de arquivos oriundos de arquivos correntes que aguardam remoção para dépósitos temporários.*Permanentes: São Conjuntos de documentos de valor históricos, científico ou cultural que devem ser preservados indefinitivamente.
• Não entendi. O processo não deve ser arquivado à medida que vai se desenvolvendo? Caso a questão se refira a transferir o processo para um arquivo central após encerrado, deveria ser mais explícita.
• O arquivamento representa a guarda, conservação e tratamento técnico do processo que tenha a cessação da sua tramitação respaldada pelo recebimento da decisão final para o qual foi formado, nesta fase, o processo que já estiver de fato solucionado deve ser encaminhado ao Arquivo/SERPROG para procedimento de arquivamento, deve conter no despacho o termo "ARQUIVE-SE",assinado pelo autor do referido encaminhamento, respondendo pelos prejuízos causados em caso de arquivamento indevido ou processo não solucionado.O órgão competente da análise e parecer do processo deve cientificar o interessado, e, somente após esse procedimento, o processo deve ser arquivado.

• Acho essa questão meio estranha, pois até onde sei mesmo que um determinado processo não tenha essa indicação de "ARQUIVE-SE" a justiça ou o órgão teria que mantê-lo por um determinado período obedecendo a tabela de temporalidade. Porque se não for arquivado esse processo, vai se fazer o que como ele? Temos que entender que o processo é o meio de comunicação e formalização de qualquer atividade com o poder público.

• eu achava que o que determinava se o documento seria arquivado ou nao após finalizado o trâmite, seria a tabela de temporalidade criada pela Comissão Permanente de Avaliação.

  ou

  a autoridade competente identifica na tabela de temporalidade se o documento será arquivado ou não e escreve ou não "arquive-se".

  mas

  o funcionário do arquivo não seria capaz de consultar a tabela de temporalidade para identificar se o documento pode ou não ser arquivado?

• Pelo que conheço de tramitação processual na Justiça, somente serão aceitos, nos arquivos, os processos que, finalizado o trâmite (findos), possuírem o indicativo "arquive-se", aposto pela autoridade competente (o Juiz). Daí seguem para o arquivo geral aguardando seu prazo de eliminação, quando for o caso. Para eliminação, no caso da Justiça do Trabalho, são aguardados 5 (cinco) anos dos processos findos e sem valor histórico..
• GABARITO: CERTO
  Somente serão aceitos, nos arquivos, os processos que, finalizado o trâmite, possuírem o indicativo "arquive-se", aposto pela autoridade competente.
  Para matar a questão você observa, FINALIZADO O TRÂMITE, pois do contrário, o processo não receberá ordem para ser arquivado em lugar nenhum.
  Ora a questão fala em somente, ou apenas, fiquei com uma dúvida, e os arquivos correntes e intermediários, os processos não vão para eles? E os "arquivos" da própria vara, não são arquivos? Possuem apenas o nome, mas na verdade são apenas gavetas onde se guardam os processos, e não são arquivos propriamente ditos, pois a vara é apenas o lugar de movimentação e não é o setor de arquivos? corrijam-me se estiver errado e mandem, por favor, uma msg par o meu e-mail, agradeço, obrigado.
• Estou com dúvida, enquanto o processo estiver tramitando, onde ele é armazenado? Não seria em um arquivo corrente?
• Somente serão aceitos, nos arquivos, os processos que, finalizado o trâmite, possuírem o indicativo "arquive-se", aposto pela autoridade competente.
  Não sei se eu pensei corretamente, mas consegui acertar a questão pensando o seguinte: 
  -----> No caso dado pela banca o processo já finalizou o seu trâmite, ou seja, não possui mais valor administrativo. 
  Daí ele será eliminado ou então arquivado.
  Ele não sendo eliminado, será arquivado, por não possuir mais valor administrativo. Portanto só será aceito se possuir o indicativo de que ele será arquivado! 
  Pra mim foi uma questão de raciocínio e não decoreba, e conhecimento sobre a matéria!!! 
  Espero ter ajudado e conseguido explicar direito rsrsr!!! 
  BONS ESTUDOS! 

• Gente!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! onde trabalho na prática é assim :) , os chefes anotam a lápis no documento ( ARQUIVO) :)

• Ocorre o arquivamento quando uma autoridade determina a guarda do documento depois de cessada a sua tramitação.

  Gabarito: certo

Questão 14464

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Cada ente federativo deve aprovar, anualmente, uma lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Tanto os montantes da Receita Prevista quanto os da Despesa Fixada, são aprovados pela LOA - Lei Orçamentária Anual. Esta lei deverá, por sua vez, observar o aprovado na chamada LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, expedida anualmente. Cada ente federativo deverá ter aprovada a sua LOA pelo Poder Legislativo. Todavia, a execução do Orçamento ficará a cargo do Chefe do Poder Executivo: Prefeito, Governador ou Presidente da República.
  
  
• Só complementando. O presidente da República deverá encaminhar seu projeto de LOA ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. O congresso, por sua vez, terá até o dia 15 de dezembro para devolver o projeto ao Executivo para sanção.
• Em função da mudança do término da sessão legislativa, o prazo para a devolução ao executivo passou de 15/12 para 22/12.
• PRINCÍPIO DA UNIDADE: os planos, coordenados e integrados entre si, devem ser uno, ou seja, apenas um para cada ente da federação.

• Cada ente deverá apresentar uma proposta orçamentária por ano que será incluido no projeto orçamentário anual. Ou seja, o Projeto de  Lei Orçamentária Anual só aceita uma proposta por ente e para um ano apenas. Princípio da Unidade como nosso colega relatou abaixo.

• Pessoal,

         Uma dúvida: Cada ente deve aprovar sua propria LOA????  Fiquei com dúvida nessa seguinte afirmação: "... cada ente deve aprovar..." - Eu entendi como se cada um aprova sua própria LOA.

         Alguém poderia me explicar?

   

  Abraço.

•  CERTO.

  A sociedade autoriza a ALOCAÇÃO DE RECURSOS por intermédio das LEIS ORÇAMENTÁRIAS (LEIS ORDINÁRIAS TEMPORÁIS) , que compreeende:

  PPA (plano estratégico,4anos) - carta de intenções;

  LDO (plano tático, anual) - faz a "ligação" entre o PPA e a LOA;

  LOA ( palo operacional, anual) - executa o PPA, com observância na LDO;

   

  Como a questão versa sobre a LOA, segue uma análise:

  LOA:

  1)PARTE RÍGIDA - fixa despesas;

  2) PARTE FLEXÍVEL - estima receitas;

  3) CADA ENTE DEVE APROVAR SUA LOA :Há discricionariedade, explicitado pelo art.165,I,II e III da CF/88.

  BONS ESTUDOS!

   

• Entes Federativos = União, Estados, Municípios e DF. Todos devem aprovar, anualmente, suas respectivas LOAs. 

  Questão Correta.

• Eu hein!!!!!!!! Uma questão tão simples com tantos comentários...........têm mais comentários do que o número de palavras na questão!!!!!

• Diversas respostas que em nada têm a ver com a questão.
  
  Ana Karine Almeida respondeu perfeitamente e levou apenas uma estrela.
  
  Vá entender os critérios que utilizam para julgar os comentários ..
• 
  
  ente federativo = U,E,DF,M
  
  
  ente politico = executivo, legislativo, judiciario
  
  
• Questão => Correta
  
  O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas 1 só orçamento para 1 exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente.
  Fonte: Orçamento Público - Augustinho Vicente Paludo - pg.18
  " A repetição leva a perfeição" :)
  
  

• Cada ente federativo deve aprovar, anualmente (princípio da anualidade), uma lei orçamentária (princípio da unidade).

   

  Ente federativo = União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Cada um tem sua LOA.

   

  De acordo com o princípio da unidade todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária por ente e por exercício financeiro, ou seja, a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada município possuem o seu próprio orçamento que no final das contas forma a LOA. Até aqui, se obedece também o Princípio da Discriminação, pois fica mais fácil de fiscalizar as receitas e despesas dos Entes se forem Discriminadas/ Detalhadas sobre o que cada ente gasta e recebe. São evidências do cumprimento deste princípio, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, tem-se um caixa único e uma única contabilidade.

   

   

  Mas a minha dúvida foi em relação a palavra APROVAR; Quem aprova o orçamento dos entes não é a SOF ? Ou a unidades orçamentárias mandam para o entes e o entes mandam para a SOF?

• cada ente deve enviar para o legislativo que irá remeter ao legislativo seu orçamento, para ser aprovado, se for como a questão diz é dizer que o executivo faz e aprova... mas eu saco minha bola de crital do cu na hora da prova vai dar certo na semântica..

• O ente estima receita e fixa despesa, é uma programação de gastos.... Quem discute, vota e APROVA é o Congresso.

   

  "É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei."

  (http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/leis-e-principios-orcamentarios/o-que-e-lei-orcamentaria-anual-loa)

• Certo.

  princípio da unidade/totalidade: decorre a recomendação de que cada esfera da administração - união, estados, distrito federal e municípios - tenha seu próprio orçamento. O orçamento deve ser uno, evitando orçamentos paralelos, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um ÚNICO documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.

  Outrossim, a totalidade é a composição dos orçamentos fiscal, seguridade social e investimento. O fato do Orçamento Geral da União possuir três peças, como o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento, não representa afronta ao princípio da unidade, pois o Orçamento é único, válido para os três Poderes. O que há é apenas volumes diferentes segundo áreas de atuação do Governo.

  Obs. Se todos os entes da federação elaborassem e executassem um único orçamento, estariam violando o princípio orçamentário da unidade, segundo o qual cada ente da federação terá um único orçamento, evitando que existam múltiplos orçamentos num único ente, facilitando o controle dos poderes públicos.

• ESSE APROVAR ME FERROU!!!

• O principio da UNIDADE diz: O orçamento é peça única e indivisível, ou seja apenas um para cada ente federativo.

Questão 14467

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio orçamentário da não-afetação, as receitas de impostos, inadmitida qualquer exceção, não devem ser vinculadas a órgãos, fundos ou despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se de determinação que impõe que as receitas oriundas da arrecadação de IMPOSTOS não sejam previamente vinculadas a despesas específicas, a fim de que estejam livres à destinação que se mostre realmente necessária, em consonância com as prioridades públicas.
• A CF/88 restringe a não-afetação somente aos impostos, porém, ela própria, define quais as exeções.
  são exeções (podem ser vinculadas as receitas):
  
  Fundos de participação dos Estados/dos municípios;
  
  Recursos destinados para as ações e serviços públicos de saúde;destinados ao FUNDEF;
  destinados à prestação de garantia às ARO;
  destinados às atividades de adm. tributária;
  destinados à prestação de contragarantia à União e para pgmto de débitos para com esta;
  destinados ao programa de apoio à inclusão social; e
  destinados ao fundo estadual de fomento à cultura.
  
  
• Princípio da não-afetação significa não vincular receitas oriundas de impostos, mas como na maioria das regras existem exceções:
  Art.212,CF => A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito,e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
  
  
• 
  Princípio da não-afetação (não-vinculação) das receitas:
  
  Esse princípio dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinadosgastos (CF/88, art. 167, IV). Pretende-se, com isso, evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento. As exceções estão dispostas nos arts. 158, 159, 198 e 212 da CF/88. Quando as receitas de impostos são vinculadas a despesas específicas, diz-se, em
  geral, que essas despesas são obrigatórias.
  
  Fonte: www.orçamento.org
• O Principio da Não-afetação veda a vinculação de impostos, a órgão, fundo ou despesa, mas, existe várias exceções como:-Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, Ações e serviços públicos de saúde, atividades da administração tributária....
• N vinculação/afetação: n se pode vincular receita de impostos a órgão/fundo, exceto: repartiçao do produto da arrecadaçao da Un e Est p Mun; Un n pode aplicar menos de 18% e os Est/DF/Mun menos 25% em ensino; antecipação de receita p insuficiência de caixa, Est/Mun garantia/débito p c à União; recursos saude e realizacao de atividades tributarias.
• Esse princípio postula que as receitas públicas, em geral, não poderão ser ressalvadas ou comprometidas para atender a determinados orgãos, objetivos ou gastos. No entanto há exceções:- A repartição da arrecadação dos impostos (arts. 158 e 159, CF)- A destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde (ART.198, parágrafo 2°) e EC 29/00- A destinação de recursos para a manutenção e o desenvolvimento de ensino (art. 212)- Os recursos para a realização de atividades da administração tributária (art. 37, III) EC 42/03- A prestação de garantias às oprações de ARO (165, parágrafo 8°, CF)- A prestação de garantias ou contra-garantia à União e para o pagto de débitos com esta (art. 167, p. 4°)

• RESUMO:

  A Proibição de vinculação n ordenamento jurídico brasileiro está restrita à receita de IMPOSTOS.

  LOGO, PODE HAVER VINCULAÇÃO de TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS. Por quê? Porque estes não são IMPOSTOS.

   

  ALGUMAS DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA CF-88:

  - Repartição do produto de arrecadação do IR e do IPI aos FPE e FPM e FUNDOS DE DESENVOLV. DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE.

  - Destinação de recursos nas ações e nos serviçoes públicos de saúde;

  - Destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino (18% UNIÃO, 25% ESTADOS E MUNICÍPIOS)

   

  NESTES CASOS ARROLADOS PODERÁ HAVER VINCULAÇÃO DE RECEITAS.

• ERRADO

  Pois existem exceções.

  Princípio da não-afetação ou não-vinculação

  Regra: É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

  Exceções:

  a) Repartição constitucional dos impostos;

  b) Destinação de recursos para a Saúde;

  c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;

  d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;

  e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita;

  f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.

  Obs: Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

• Errada grande maioria  das leis orçamentárias têm exceção.

• Errada - Princípio Vinculação, não afetação da receita, não é absoluto
  Veja o que diz o artigo 167 da CF, inciso IV:
  São vedados:
  IV - A vinculação de receita de impostos a orgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde, para manutenção(...)
  

• ERRADO, pois existem exeções constitucionais.

• Como já foi dito a questão está errada, pois é sim admitido algumas e exceções, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo

  Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

  O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalvas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), tipifica o princípio da não vinculação das receitas.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1

  Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

  Em que pese o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas, a Constituição Federal de 1988 (CF) não veda tal vinculação na prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  Princípio da não-vinculação da receita de impostos/não afetação.
  Por esse princípio não se pode vincular determinada receita a uma despesa, salvo as autorizadas em lei. Esse princípio dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, assim, proibindo que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento.
  "Art. 167. São vedados ...IV- a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts., 158 e 159, a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento de ensino (art.212), prestação de garantias às operações de crédito por antecipação da receita, previstas no art. 165, parágrafo 8º ".
  As evidências de receitas afestadas são abundantes:
  - Taxas, contrbuições: servem para custear certos serviços prestados;
  -Empréstimos: Comprometidos para determinadas finalidades;
  - Funso: receitas vinculadas.
  
  Livro- Administração Financeira e Orcamentaria para concursos públicos.
  Prof. Ricardo Almeida

• 'Inadmitida qualquer excessão' ERRO

• Princípio da Não-Vinculação de receitas, veda a vinculação da receitade impostos a órgão/fundo/despesa, salvo, exceções estabelecidas na CF/88.

   

  Imposto é uma espécie de Tributo.

  (*) Espécies TRIBUTOS: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais

   

  Exceções CF/88:

  Ações e serviços públicos de saúde

  Manutenção e desenvolvimento de ensino

  Fundo de participação dos estados

  Fundo de participação dos municípios

  Administração tributária

  garantia as operações de crédito por ARO

• ✿ PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO (OU NÃO VINCULAÇÃO) DE RECEITAS

  O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.

  Pretende-se, com isso, evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento, porque receitas vinculadas a despesas tornam essas despesas obrigatórias. A principal finalidade do princípio em estudo é aumentar a flexibilidade na alocação das receitas de impostos. Assim, a regra geral é que as receitas derivadas dos impostos devem estar disponíveis para custear qualquer atividade estatal. Apenas os impostos não podem ser vinculados por lei infraconstitucional.

  Exceções:

  a) Repartição constitucional dos impostos;

  b) Destinação de recursos para a Saúde;

  c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;

  d) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;

  e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita;

  f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.

  Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

• GABARITO: ERRADO

  Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas:

  Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. Ou seja, a receita não pode ter vinculações. Essas reduzem o grau de liberdade do gestor e engessa o planejamento de longo, médio e curto prazos.

  Este princípio encontra-se claramente expresso no inciso IV do art. 167 da CF de 88, mas aplica-se somente às receitas de impostos.

  "São vedados "a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts., 158 e 159, a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 212), prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º".

  FONTE: WWW.CÂMARA.LEG.BR

• ERRADO

• O princípio orçamentário da não-afetação (A) indica que a lei de diretrizes orçamentárias não pode destinar receitas a um fundo especial. (B) reporta-se à destinação do produto de arrecadação das contribuições interventivas.

• O princípio orçamentário da não-afetação (A) indica que a lei de diretrizes orçamentárias não pode destinar receitas a um fundo especial. (B) reporta-se à destinação do produto de arrecadação das contribuições interventivas.

Questão 14470

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir metas fiscais para os três exercícios subseqüentes ao do ano em que for aprovada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O gabarito está errado, a LDO é válida somente para o exercício financeiro subsequente. É lei orçamentária com validade anual, portanto.
• LRF Art. 4 § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
  
• A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da CF, a LDO:
  
  compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;
  orientará a elaboração da LOA;
  disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
  estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• Caros colegas, o gabarito não está errado! A questão não está dizendo que a LDO é válida por 3 anos. Ela diz apenas que ela deverá incluir metas fiscais para os três exercícios subseqüentes ao do ano em que for aprovada. Definição esta que pode ser encontrada na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art 4º, parágrafo 1º. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm)
• Na lei citada pelo colega abaixo diz que a LDO deverá conter as diretrizes para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. A questão diz que a LDO deve conter as diretrizes para os três exercícios subsequentes, sem contar o ano em que ela é aprovada. Ao meu ver o gabarito está errado.
• Gabarito errado!!
  A LDO tem sua vigência anual, ou seja, todo os anos ela terá que ser aprovado pelo congresso nacional onde esta norteará o que a LOA deverá fazer no período subsequente.
  
  O PPA sim que tem a duração de 4 anos, onde terá suas metas fiscais para os três exercícios subsequentes, pois o primeiro ano que assume o chefe do executivo será exercido pelo plano plurianual do governo anterior, e os três restante serão exercidos pelas suas próprias metas traçadas.
• "LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
  
  Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
  
  § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes."
  
  A LDO aprovada em um ano (por exemplo 2009), deverá incluir metas fiscais para o exercício a que se referir (2010) e para os dois seguintes (2011 e 2012).
  
  Logo, para os três exercícios subseqüentes ao do ano em que for aprovada: 2010, 2011 e 2012.
  
• Agradeço pelo comentário de: Mario Monnerat
  
  agora deu para entender o que a CESPE queria dizer!!
  
  Foi muito bem elaborada esta questão, com certeza deve ter derrubado muito gente.
  
  
• A LRF diz que a LDO conterá o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de riscos Fiscais. Quanto ao primeiro:
  
  O § 1º do art 4º da LRF estabelece que integrará o projeto
  de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas
  Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em
  valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas,
  resultados nominal e primário e montante da dívida pública,
  para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes
• É isso que dá se acostumar com a decoreba da FCC: pega uma questão em que é preciso pensar um pouco mais e dá essa polêmica. Parabéns,Mario, pelo ótimo comentário. rs
• QUESTÃO MARAVILHOSA O CANDIDATO TEM QUE FAZER UMA ANALISE CONJUNTA DO ART 165 PARAGRAFO SEGUNDO-final " .....para exercício finaceiro subsequente." (+) art 4 101 paragrafo primeiro -final " .....para o exercício a que se refe e os doi seguinte."Ai é só raciocinar: se tenho um ldo aprovado 2009 - então(exercício subsequente) 2010 e(exercício a que se refere e os doi seguintes) 2010+2011+2013 = 3 exercícios subsequente 2009(ano em que foi arpovada)

• Questão polêmica! Mas devidamente esclarecida...

• LEMBRE-SE o PPA é um só para o exercício dos 4 anos

  A LDO é uma por ano, sendo que deve incluir metas fiscais para os três exercícios subseqüentes ao do ano em que for aprovada.

   

• Não tem que combinar nenhum artigo, apenas ler o parágrafo primeiro do art. 4. da LRF (LC 101/2000):

   

  "Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes."

   

  Exemplo atual: a LDO foi elaborada em 2010, correto? (E enviada ao P. Legislativo até 15 de abril - pelo menos em teoria...)

  Essa LDO se refere a que ano? Ao ano de 2011, oras! ("para o exercício a que se referirem(...)")

  E, conforme dita a lei, deve se referir, também, aos dois anos seguintes ("(...)e para os dois seguintes.")

   

  Temos aí, 3 anos subsequentes ao ano da elaboração: 2011, 2012 e 2013.

   

  É só lembrar que os instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA) são elaborados no ano "X1" mas serão utilizados no ano X2", ok? Assim, a LDO deste ano foi elaborada para o ano seguinte (o ano a que se refere) e para os dois subsequentes (A LDO deste anos referiu-se a 2011, logo, conterá, também, referência aos anos 2012 e 2013).

  Espero ter ajudado.

•  A LDO elaborada em 2011 e devolvida para sanção ate 17 de Julho tera vigencia ja em 2011 pois, dentre suas funções, ela orientara a elaboração da LOA  de 2012 ainda no ano de 2011.
  
  Logo, contar-se-á seu prazo de vigencia no respectivo ano de elaboração e aprovação.
  
  Dessa forma, entendo errada a questão pois diz o arto 4º, paragrafo 1, da LRF "....para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes"
• Em se tratando de CESPE, devemos atentar para termos GENÉRICOS e ESPECÍFICOS.
  
  A questão utiliza um termo genérico "metas fiscais". Não se trata no "Anexo de Metas Fiscais".
  
  No contexto da questão, "metas fiscais" significa "direção", "rumo", "contemplar" etc.
• Depois da questão devidamente esclarecida pelo colega Mario vem um monte de gente dando a mesma explicação, putz que falta de originalidade...
• Não sei não hem...
  Na minha opinião,questão passível de anulação.
  
  Vejamos:
  
  A questão afirma que a LDO deve incluir metas fiscais para os "três" exercicios subsequentes AO DO ANO QUE FOR APROVADA.
  
  Logo,tirando o ano que for aprovada,incluirá metas para os três exercicios subsequentes.Subsequente é o que vem depois,logo não da pra engolir que seja somado o ano que foi aprovada com os dois subsequentes.A questão afirma "três" subsequentes,que vem depois...
  
  
  Desculpem as voltas,e a redundancia,sou péssima pra explicar minha linha de raciocinio,mas é isso aí.
  
  
  Bons estudos pra nós!
• Questão corretíssima, lembrando que interpretação de texto faz parte da resolução da prova !!!
  A questão não trata da validade da LDO, que é anual, mas sim do Anexo de Metas Fiscais. Este documento estabelece metas anuais para o exercício que se referirem e para os dois seguintes(Artigo 4º LRF 101/00 §1º).

• Toda vez que o CESPE faz uma pegadinha fica esse chororô.

  Dica, chororô não ninguém passar e nem anula questão.

  Questão corretíssima, questão de interpretação
  

• LDO- Anexos de Metas Fiscais: Serão estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes, para o exercício a que se referirem e para os 2 seguintes (são trienais).

• Eu marquei errada pelos mesmos motivos apresentados pela colega Natalie Silva.
  

• ANEXO DE METAS FISCAIS

  ▓▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒ (0%) [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  
  ▓▓▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒ (10%)[̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  
  ▓▓▓▒▒▒▒▒▒▒▒▒ (20%)[̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  
  ▓▓▓▓▒▒▒▒▒▒▒▒ (30%)[̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  

   

  ➣É  uma projeção de economia que o governo promete fazer para impedir que a dívida pública cresça

   

  ➣Mostra como o governo tem se comportado nos últimos exer. em relação a metas do resultado primário.  (Q380864)

   

  Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

                § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

   

  ➣Elaborado com base no exercício de referência e de dois anteriores, por isso:

   

  ➱   O Anexo de Meta Fiscais traz as Memória de cálculo dos 3 exercícios anteriores, é trienal.

  ➱ Ele tbm indica as metas para os dois exercícios seguintes (Q274875), (metas anuais para o exercício que se referirem e para os dois seguintes) ou seja,  deve incluir metas fiscais para os três exercícios subseqüentes ao do ano em que for aprovada. (Q4821)

   

  ex: A LDO aprovada em um ano (por exemplo 2009), deverá incluir metas fiscais para o exercício a que se referir (2010) e para os dois seguintes (2011 e 2012). Logo, para os três exercícios subsequentes ao do ano em que for aprovada:

   

                                                       Aprovada em 2009 ⇨ Conterá metas de: 2010, 2011 e 2012.

   

  - Conterá:

   

  ➣ avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

   

  ➣metas anuais em valores correntes e constantes  ⇁ relativas a

   

  ➱ despesa, receita,

  ➱   resultados nominais e primários e

  ➱ montante da dívida pública;

  ➱   para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

   

  Obs > Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes (NÃO se limita imediatamente o dispêndio,), limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. Q547887/ Q285220/ Q331161

   

  ➣ a evolução do patrimônio líquido  ➱ também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. 

   

  ➣ Avaliação da situação financeira e atuarial: (Q495597)

   

  a. dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do FAT; (Q485861)

   

  b. dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial

   

  ➣ demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita

   

  ➣ margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (Q50353)

• Aprendi. Sempre que tiver questão falando de exercícios, vou desenhar a linha do tempo. 

• Gab: Certo

   

  O anexo de meTas fiscais é Trienal.

   

  LRF

  Art. 4º - § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores  orrentes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

   

  Art. 4º - § 2º O Anexo conterá:

  II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

   

  III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos

• Gabarito: Certo

   

  LRF

  Art. 4o. - par. 1o. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

• Oxi, não é três subsequentes não

• Ficou com dúvidas, assim como eu? Procure o comentário do Sr. Mario Monnerat. É esclarecedor e de fácil entendimento.

• UAI METAS FISCAIS NÃO SÃO DA LOA?

  LDO = MP   Metas e Prioridades.

  AFF....

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

• LRF

  Art. 4º - § 2º O Anexo conterá:

  II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

  Gabarito errado

• Enviada pelo Poder executivo do congresso nacional até 15 de abril de cada ano (8 meses do encerramento da sessão legislativa). Estabelece metas e prioridades para o exercício sequente. Orienta a elaboração do orçamento da LOA.

• GAB.OFICIAL:CERTO

• LC 101

  Art. 4   A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no   e:

  § 1  Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Questão 14473

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A iniciativa do projeto de lei orçamentária anual cabe ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• È de iniciativa do executivo.
• Item está errado:
  O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) é de iniciativa do poder executivo.
  Art. 165, III, CF/88.
• As duas denúncias abaixo são improcedentes. A iniciativa do projeto de lei orçamentária anual cabe ao Poder EXECUTIVO, será votada pelo Congresso Nacional em seu regime comum e seguirá para sanção ou veto do Presidente.
• CF/88:Art. 165. Leis de iniciativa do PODER EXECUTIVO estabelecerão:I - o plano plurianual;II - as diretrizes orçamentárias;III - os orçamentos anuais.

• ATENÇÃO: Os projetos do PPA, LDO e LOA são de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo.

• A INICIATIV ADO PROJETO DE LEI É DO EXECUTIVO E A FISCALIZAÇÃO É DO LEGISLATIVO. O LEGISLATIVO FAZ O CONTROLE EXTERNO E O EXECUTIVO O CONTROLE INTERNO.

• ERRADO

  Questão bastante cobrada. Complementando os comentários dos colegas o projeto de lei orçamentária é de INICIATIVA do chefe do poder executivo ( presidente da república, governador, prefeito ), sendo a COMPETÊNCIA para apreciação, do poder legislativo ( congresso, assembleia, câmara ).

  Espero ter ajudado. BONS ESTUDOS!

•  Questão mais fácil impossível !!!!!!!!!!

•  Pessoal,
  
  E competencia do poder Executivo.. o que deixa a questa invalidada e que o cespe diz que  e competencia do Legislativo .... esse cespe como sempre rsrs
  
  Fique com Deus
  
  bons estudos
• A iniciativa cabe ao poder executivo.
• Embora a CF tenha relacionado o envio dos projetos de PPA, LDO e LOA ao Legislativo como competência privativa do chefe do Executivo, o STF entende que essa é uma competência exclusiva, não podendo, portanto, ser delegada.
  
  Bons estudos!

• Ano: 2015 / Banca: CESPE / Órgão: TRE-GO / Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

  À luz das normas legais vigentes, julgue o próximo item, a respeito do orçamento público.
  
  A responsabilidade pelos objetivos consignados no plano plurianual é exclusiva, ou seja, é vedado atribuí-la a mais de um órgão; CERTO

   

   

• CF 88 

  
  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

   

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• GABARITO: ERRADO

  Seção II

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  FONTE: CF 1988

• Poder Executivo E NÃO PODER LEGISLATIVO.

• Seção II

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  FONTE: CF 1988

Questão 14476

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Resolução CN nº 01-2006

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Cada parlamentar pode apresentar até vinte emendas individuais aos projetos de lei do plano plurianual de diretrizes orçamentárias relativas ao anexo de metas e prioridades, do orçamento anual e de seus créditos adicionais, excluídas desse limite aquelas destinadas à receita, ao texto da lei e ao cancelamento parcial ou total de dotação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a Resolução nº 1/2001-CN:
  “Art. 25. Aos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes
  orçamentárias e do orçamento anual poderão ser apresentadas emendas
  coletivas cuja iniciativa caberá:
  I – às comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos
  Deputados, relativas às matérias que lhes sejam afetas regimentalmente
  e de caráter institucional ou nacional, acompanhadas da ata da reunião
  deliberativa, até o limite de cinco emendas por Comissão Permanente;”
  Art. 24. Cada parlamentar poderá apresentar até vinte emendas
  individuais aos projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes
  orçamentárias, quanto ao seu anexo de metas e prioridades, do orçamento
  anual e de seus créditos adicionais, excluídas deste limite aquelas
  destinadas à receita, ao texto da lei e ao cancelamento parcial ou total de
  dotação."
• Pelo amor de Deus Willian!      Copiou e colou o comentário da Sueli, sem nenhuma informação adicional.

• Ué... errei a questão pq tinha visto em outra questão que os parlamentares tinham direito a fazer 25 emendas individuais!!! Como essa questão é antiga, pode estar desatualizada vejam:

  De acordo com o art. 49 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a quantidade máxima de emendas individuais é 25 (vinte e cinco) e o limite financeiro, por mandato parlamentar, proposto no item 10 do relatório apresentado na CMO, em 13/11/2013, corresponde a R$ 14.686.000,00.

  De acordo com o art. 49 da Resolução nº 1, de 2006-CN, cada parlamentar poderá apresentar, no 

  máximo, vinte e cinco emendas, sendo que o valor financeiro total não poderá ultrapassar o montante

  definido no parecer preliminar. 

  
  

  Link: http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2014/emendas/Manual_emendas.pdf

  
  

• Resolução n° 01/2006 do Congresso Nacional

  CAPÍTULO V -DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

  Seção VI - Da Avaliação da Despesa

  Subseção V - Das Emendas Individuais

  Art. 49. Cada parlamentar poderá apresentar até 25 (vinte e cinco) emendas ao projeto, cabendo ao Parecer Preliminar fixar o valor total do conjunto das emendas a serem apresentadas, por mandato parlamentar, nos termos do art. 52, II, i.

  PORÉM....

  CAPÍTULO VI

  DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

  Seção IV - Das Emendas ao Anexo de Metas e Prioridades

  Art. 87. Ao Anexo de Metas e Prioridades do projeto poderão ser apresentadas emendas de Comissão e de Bancada Estadual, observado, no que couber, o disposto nos arts. 44 e 47 e os seguintes limites:

  I - até 5 (cinco) emendas, para as Comissões Permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;

  II - até 5 (cinco) emendas, para as Bancadas Estaduais do Congresso Nacional.

  Art. 88. Cada parlamentar poderá apresentar até 5 (cinco) emendas.

  
  

• O que é lei do plano plurianual de diretrizes orçamentárias? Faltou a virgula na questão, e uma virgula faz muita diferença!

Questão 14479

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O orçamento brasileiro tem alto grau de vinculações, tais como transferências constitucionais para estados e municípios, manutenção do ensino, seguridade social e receitas próprias de entidades. Essas vinculações tornam o processo orçamentário extremamente rígido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Conforme exposto no próprio site da SOF - Secretaria de Orcamento Federal, acerca do orcamento:
  
  https://www.portalsof.planejamento.gov.br/sof/sistema_orc/como_e_feito.html
  
  "O Orçamento brasileiro tem um alto grau de vinculações - transferências constitucionais para Estados e municípios, manutenção do ensino, seguridade social, receitas próprias de entidades, etc que tornam o processo orçamentário extremamente rígido. Esse excesso de vinculações e carimbos ao Orçamento levou o governo federal a propor a DRU - Desvinculação de Recursos da União, através de emenda constitutucional, o que irá trazer maior flexibilidade à execução orçamentária."
• Certo
  A palavra extremamente pode gerar alguma dúvida na hora de marcar o item, porque apesar das inúmeras vinculações, o processo orçamentário, que é complexo e de certa forma demorado, recebe emendas, é discutido, há remanejamento de créditos, prioridades, sem contar o aspecto político das discussões por trás das votações das leis orçamentárias. Na minha opinião a palavra extremamente é mal empregada, porém, como apontado pelo comentarista acima, a própria SOF usa essa terminologia, pelo quê não se pode criticar a banca por utilizar o termo, deixando o item correto, sem dúvida.
• Acho que o fato dá questão ser de 2004, e no fim do que a SOF diz, quando fala que a DRU propõe maior flexibilidade torna a alternativa certa, hoje provavelmente essa questão estaria errada, alguém poderia me corrigir mandando um recado pra o meu perfil por favor, caso eu esteja errado. abraço!!!

• Ao meu entendimento o termo "EXTREMAMENTE" está vinculado às determinações constitucionais, ou seja, no que tange aos mandamentos constitucionais com relação ao ORÇAMENTO PÚBLICO há uma extrema vinculação, pois mesmo passando pelas remodelações necessárias para o andamento dos trabalhos orçamentários, há sim uma vinculação aos ditames constitucionais sobre a matéria. Ex: Vamos reajustar a verba destinada à educação, MAS vamos dotar verbas para a educação. 

  Qualquer divergência me avisem.

  #Bora

• Como assim? Existe um princípio orçamentário chamado "PRINCÍPIO DA FLEXIBILIDADE", que inclusive já foi cobrado pela CESPE.

• Resposta bastante ideológica

• Flexível,dinamico?

• Ano: 2004 Banca:  Órgão:  Prova: 

  No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

  O orçamento brasileiro tem alto grau de vinculações, tais como transferências constitucionais para estados e municípios, manutenção do ensino, seguridade social e receitas próprias de entidades. Essas vinculações tornam o processo orçamentário extremamente rígido.

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Comentário:

  No Brasil podemos considerar que o orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros, para determinado período, os planos e programas de trabalho ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos.(...).

  FONTE: Enap. Escola Nacional de Administração Pública. Introdução ao Orçamento Público.Brasília 2017. p.9.

• Subjetividade mandou lembranças.

• CERTO

• A ideia do examinador foi dizer que a elaboração da proposta orçamentária é rígida em relação às despesas obrigatórias. Isso não significa que o orçamento não seja flexível e dinâmico durante sua execução, naquilo que lhe for possível.

• 93,7% do total de despesas são obrigatórias isso torna o orçamento extremamente rigidio

Questão 14482

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A função denominada encargos especiais engloba as ações às quais não é possível associar bens ou serviços a serem gerados no processo produtivo corrente, tais como dívidas, transferências, ressarcimentos e indenizações, representando, portanto, uma agregação neutra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O MINISTRO DE ESTADO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, observado o art. 113, da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 14, inciso XV, alínea "a", da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998,com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.799-3, de 18 de março de 1999, resolve:
  Art. 1º As funções a que se refere o art. 2º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, discriminadas no Anexo 5 da mesma Lei, e alterações posteriores, passam a ser as constantes do Anexo que acompanha esta Portaria.
  § 1º Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
  § 2º A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins,representando, portanto, uma agregação neutra.
  § 3º A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setorpúblico.
  § 4º As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta Portaria.
• A função “Encargos Especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins,
  representando, portanto, uma agregação neutra. Nesse caso, na União, as ações estarão associadas aos programas do tipo "Operações Especiais" que constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.
  
  http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_I_PCO2012.pdf
   

• Encargos Especiais

  Modalidade de função que classifica as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente do setor público, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando uma agregação neutra. Trata-se, portanto, de despesas que não se destinam à prestação de serviços finalísticos pelo ente público.

  http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/Lists/Glossario/DispForm.aspx?ID=119

• GAB: CERTO

  Complementando!

  Fonte:  Sérgio Mendes - Estratégia

  A função “encargos especiais”, engloba as despesas em relação às quais não se pode  associar  um  bem  ou  serviço  a  ser  gerado  no  processo  produtivo  corrente,  tais  como:  dívidas, ressarcimentos, indenizações, cumprimento de sentenças judiciais e outras afins, representando, portanto, uma  agregação  neutra.  Nesse  caso,  as  ações  estarão  associadas  aos  programas  do  tipo  “operações especiais.” 

  =-=-=

  INDO MAIS FUNDO ! 

  PROJETO: ações limitadas no tempo. Expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental. EX: construção de Hospital

  ATIVIDADE: ações contínuas no tempo. É permanente. EX: manutenção do hospital, contratação de médicos, etc

  OPERAÇÕES ESPECIAIS: não resulta em produto. Não gera contraprestação direta. Agregação neutra. EX: pagamento de pensão, pagamento de precatório, pgto. de dívida.

Questão 14485

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A função denominada operações especiais não inclui as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resultam em um produto e não geram contraprestação sob a forma de bem ou serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o Manual Técnico de Orçamento de 2008, no item 2.2.2.3.3 alínea c, Operação Especial são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta nenhum produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
• Função Encargos Especiais engloba as despesas em relação as quais não se possa associar um bem ou sevriço a ser geradono processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimento, indenizações e outras afins, representando, portanto, agregação neutra.
  
• Então,onde está o erro da questão?
• O erro da questão está justamente onde se diz " A função denominada operações especias NÃO inclui, quando se deveria dizer apenas INCLUI as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo..."

• Olá galera, há um macete para esse tipo de questão comumente cobrada pela banca Cespe. Já que pode ensejar dúvidas.
  
  Observem:
  DUPLA NEGAÇÃO = VERDADE, ou seja, negar a mesma coisa 2 vezes, é o mesmo que afirmar algo. Esse tipo de questão é interdisciplinar, porque além de exigir o conhecimento da matéria, envolve ainda o raciocínio lógico.
  
  Veja: A função denominada operações especiais NÃO inclui as despesas que NÃO contribuem para a manutenção das ações de governo, NÃO resultam em um produto e NÃO geram contraprestação sob a forma de bem ou serviço. É COMO SE ESTIVESSE AFIRMANDO: A função denominada operações especiais INCLUI as despesas que CONTRIBUEM para a manutenção das ações de governo, RESULTAM em um produto e GERAM contraprestação sob a forma de bem ou serviço.
  
  POR ESTA RAZÃO, O GABARITO ESTÁ ERRADO, POR SER JUSTAMENTE O CONTRÁRIO.
  
  Bons estudos!!!

• Como já foi dito a questão erra ao falar "não inclui as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo", pois na verdade elas  estão incluídas, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam: Prova: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Execução Financeira e Orçamentária; 

  A função denominada encargos especiais engloba as ações às quais não é possível associar bens ou serviços a serem gerados no processo produtivo corrente, tais como dívidas, transferências, ressarcimentos e indenizações, representando, portanto, uma agregação neutra.

  GABARITO: CERTA.

• A função denominada operações especiais não inclui as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resultam em um produto e não geram contraprestação sob a forma de bem ou serviço.

  PORQUE ESTA ERRADA?

  4.2.2.1. Função
  

  A função “Encargos Especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Nesse caso, na União, as ações estarão associadas ao programas do tipo “Operações Especiais” que constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.

  Dois pontos interessantes nesse tipo de despesa para questão de prova:

  1° É uma despesa orçamentária;

  2° Consta apenas no orçamento,ou seja,na LOA;

  3° Não integra o PPA. Essa é um boa sacada pra uma questão,pois essa é umas das exceções para não constar no PPA.

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6° EDIÇÃO. 

• ERRADO

   

  ERRO: "não inclui "

  OPERAÇÕES ESPECIAIS = INCLUEM 

  DESPESAS = que não contribuem para a MANUTENÇÃO|EXPANSÃO|APERFEIÇOAMENTO das ações de governo

  DESPESAS = não resultam em um produto (EX: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

  DESPESAS = não geram contraprestação sob a forma de bem ou serviço.

   

• Inclui sim

• MTO 2019 (pág. 31):

  
  

  OPERAÇÕES ESPECIAIS: DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO, das quais NÃO RESULTA UM PRODUTO E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOS.

  
  

• Cespe, a banca do 'capiroto" , a banca do lado negro da força. Kessia Montezuma! Ela tem razão! kkkkk

• RAPAZ BOA QUESTÃO KKKKKMK

  ERRADO

Questão 14488

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; SIAFI; SIDOR

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O SIDOR e o SIAFI utilizam o mesmo sistema de classificação, de modo que há consistência entre as informações financeiras e contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Texto retirado do "Relatório sobre a Avaliação do Sistema de Administração e Controle Financeiros do Brasil" disponível em http://www.mp.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/publicacoes/relatorio_avaliacao_sacfb.pdf
• O SIDOR (Sistema Integrado de Dados Orçamentários é um sistema responsável pelo controle e acompanhamento das etapas e aprovação do orçamento da União) comunica-se com o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal é um sistema interligado, por meio eletrônico, a outros sitemas de informações do Setor Público Federal), permitindo que os dados relativos aos créditos orçamentários provenientes da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as alterações provenientes de créditos adicionais sejam transportados para o SIAFI.
• O SIDOR e o SIAFI utilizam o mesmo sistema de classificação,de modo que há consistência entre as informações orçamentárias e contábeis. Os sistemas comunicam-se através do intercâmbio de fitas de computador.Embora tal arranjo de sistemas separados não seja ideal, não parece criar problemas na prática.
  
• " O SIDOR e o SIAFI são sistemas diferentes. No siafi executa-se o orçamento e no sidor, elabora-se a proposta orçamentária. Porém, os sistemas de classificação orçamentária, tanto para receitas quanto para as despesas são os mesmos, para fins de compatibilidade das informações."

•  SIDOR - Planejamento e elaboração

  SIAFI - Execução orçamentária

•  O SIDOR e o SIAFI utilizam o mesmo sistema de classificação contábil para as categorias de programação orçamentárias. Desse modo, esses sistemas podem “conversar” entre si: as dotações registradas no SIDOR, bem como as previsões de arrecadação, são transferidas para o SIAFI, que tem, a partir de então, o “ponto de partida” fixado para a receita e para a despesa do exercício financeiro.
  No SIAFI é que se faz o acompanhamento da execução do orçamento em nível analítico, o que permite também o controle das operações.

  PROFESSOR: GRACIANO ROCHA

  
  
   

• Pessoal aqui insiste em trazer informacoes que pouco ajudam ( os pontos conquistados no ranking do QC deve valer tambem para o concurso). Ainda bem que ha colegas que trazem informacoes muito valiosas para nossa preparacao e a estes sou muito grato.

• SIDOR já era.

• GABARITO: CERTO

   

  O Sidor responsabiliza-se pelo controle e acompanhamento das etapas referentes à elaboração e aprovação do orçamento da União. Importante dizer que há uma comunicação entre o Sidor e o Siafi.

  
  Um exemplo dessa troca de informações é a seguinte. Alguns subsistemas do Sidor (gestão de limites e acompanhamento da execução e de créditos) são utilizados para acompanhar a execução do orçamento. Os dados utilizados por esses subsistemas são extraídos de onde? Do Siafi.

  
  Mas a principal comunicação entre os dois sistemas é a seguinte: os dados relativos aos créditos orçamentários aprovados na LOA e as alterações posteriores oriundas dos créditos adicionais são transportados para o Siafi, ocorrendo um registro contábil automático. Essa integração entre o Sidor e o Siafi inicia-se após o envio do PLOA ao Congresso Nacional.

   

  Siafi

  ->Execução Orçamentária

  -> STN

   

  Sidor

  -> Elaboração do orçamento

  -> SOF-> MPOG

   

   

  Prof.  Vinicius Oliveira Ribeiro - Pontos dos Concursos

• Atenção galera: Questão DESATUALIZADA!!

   

  O SIDOR foi substituído pelo SIOP.

   

  "O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP – é o sistema informatizado que suporta os processos de Planejamento e Orçamento do Governo Federal. 

  [...] 

  1. Histórico

  O SIOP começou a ser desenvolvido em 2009 por iniciativa da SOF (Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) em substituição ao antigo sistema usado para o Orçamento Federal, SIDOR."

   

  Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/ead-siop:i-introducao

Questão 14491

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O pagamento de despesas de exercícios anteriores é caracterizado como despesa extra-orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• restos a pagar ou residuos passivos- A despesa orçamentária empenhada, mas nao paga até o último dia do ano financeiro é apropriada ao exercicio em contrapartida com a conta financeira restos a pagar.

  Despesa Orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.

  Constituem despesa extra-orçamentária os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público. Se resumem a devolução de valores arrecadados sob título de receitas extra-orçamentárias.

   

  ERRADO, corresponde a restos a pagar!!!

• O pagamento de despesas de exercicios anteriores ocorre às custas do orçamento vigente e, portanto, são despesas orçamentárias!
• -Utiliza-se o orçamento vigente para quitar despesa cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior.-É UMA DESPESA ORÇAMENTÁRIA, visto que tem a dotação orçamentária específica na LOA.-Percorre os estágios das despesas normalmente(existe a fixação, é realizado o empenho, verifica-se o direito adquirido pelo credor - liquidação, e efetua-se o pagamento).:)
• As despesas de exercícios anteriores são caracterizadas como orçamentárias e devem ser empenhadas novamente.
  Errado!
• Com a inscrição dos empenhos em Restos a Pagar ocorrerá uma Despesa Orçamentária, mas o seu pagamento no exercício seguinte deve ser registrado como Despesa Extraorçamentária. 
  
• Restos a pagar é uma despesa extraorçamentárias, portanto não consta na LOA
  

• Direto ao ponto.

  despesas de exercícios anteriores》despesa orçamentária

  restos a pagar》despesa extra-orçamentária

• AS despesas de exercícios anteriores, NÃO são extra-orçamentarias, porque vão ser novamente empenhadas e vão corresponder ao exercício financeiro vigente.Há necessidade,inclusive, de nova autorização legislativa. SERGIO MENDES.

• Se a despesa já ocorreu em exercício anterior, já foi autorizada e consta para pagar, é despesa de orçamento.

  Se não estava prevista, mas ocorreu, independe de autorização, é despesa extra-orçamentária.

• Gabarito: ERRADO

   

  Resuminho:

   

  RESTOS A PAGAR --> São despesas extraorçamentárias e integram a programação financeira do exercício em curso.

   

  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES --> São despesas orçamentárias, pois seu pagamento ocorre à custa do Orçamento vigente.

• ERRADO

   

  Restos a pagar ---> Despesa orçamentária na inscrição e extra-orçamentária no pagamento;

   

  Despesa de exercícios anteriores ---> Despesa orçamentária;

• ERRADO

  ORÇAMENTÁRIA

• Despesas extraorçamentárias são aquelas não previstas na LOA e que não geram impacto no patrimônio líquido. Pois nesses casos, o Governo apenas devolve uma receita que não é dele, ou seja, não pertence ao Poder Público.

  Porém há casos em que uma despesa extraorçamentária pode se transformar em uma Receita. Veja só:

  Quando um seguro-garantia ou caução que o governo tem em seu poder decorrente de um contrato, caso a empresa não cumpra o contrato, o Governo pode se apropriar desse seguro para cobrir eventuais prejuízos decorrente do contrato não cumprido.

  Espero ter ajudado, se tiver alguma coisa errada, favor me sinalizar.

  Rumo ao TCM-RJ.

• DEA - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

  ◙ Base Legal:

  Art. 37, Lei: 4.320/64

  ◙ O pagamento de despesas de exercícios anteriores ocorre à custa do orçamento vigente; portanto, são despesas orçamentárias!

  ◙ A DEA é representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 - Despesa de Exercícios Anteriores;

  ◙ As DEA geram despesas orçamentárias que passam por todas as fases de execução (empenho, liquidação e pagamento) de qualquer outra despesa orçamentária;

  FONTE:

  Deusvaldo Carvalho | ELSEVIER;

  Indio Artiaga | DIRECAO;

Questão 14494

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

No âmbito da classificação da despesa por elementos, existe um item específico para classificar as despesas pagas mediante a execução de restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 15 Na lei de orçamento a discriminaçao da despesa é feita por elementos. Elementos, entende-se pelo desdobramento da despesa c/ pessoal, material, serviços, obras e outros meios usados pela AP p/ consecuçao de seus fins.
• E o elemento 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, não existe para satisfazer o Restos a Pagar?
• Embora DEA derive de Restos a Pagar, os dois institutos não são a mesma coisa.Ou continuamos precisando de ajuda para resolver a questão, ou, de fato, Restos a Pagar não possui mesmo um elemento classificador, conforme diz o gabarito.
• Restos a pagar: despesas empenhadas mas n pagas dentro do exercício (ate 31/12), podem ser classificadas em: processadas credor já cumpriu as obrigações; n processadas ainda n liquidadas.Despesas exercicios anteriores: não foram sequer empenhadas, ou foram cancelados - indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em restos a pagar, regime de competencia exige q sejam contabilizadas de acordo c exercício em q foram geradas.
• Questão ERRADA - não existe UM item específico para RESTOS a PAGAR, na classificação da DESPESA por ELEMENTOS. Existe um item (92) que engloba Restos a Pagar e outras despesas não pagas no seu exercício devido.Conforme a lei nº 4.320-64, temos que:
  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar  as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembroro (do exercício). Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
  
  Desta forma, existe a dotação específica, 92, que engloba todas despesas não pagas nos exercícios em que deveriam ter sido pagas. Porém, não existe uma específica para Restos a Pagar .

•  

  Conforme Lei 4320/64    Lei do orçamento

  Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

   § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins.

   

   

• 
  Restos a Pagar é uma Despesa extra-orçamentário, não consta na lei orçamentária anual. Seu pagamento esta vinculado a uma receita extra-orcamentaria anteriormente recebida. O seu desembolso independe da autorização legislativa. Se o desembolso é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação [*1] de passivo ou uma apropriação de ativo.
   [*1Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público.
  
  Portanto, se não há registro de despesa por ser uma despesa extraorçamentaria, não há necessidade de um item especifico para classificar as despesas com restos a pagar, pois trata-se de compesanções realizadas entre ativo e passivo financeiro.

• Elemento 92 - Despesas não pagas em exercícios anteriores (TODAS), não se confunde com DEA - Despesas de Exercícios Anteriores e NÃO existe um item específico para Restos a Pagar.
  

• A discriminação por elemnetos é feita apenas em despesas de exercícios anteriores (DEA), por er uma despesa orçamentária.

  Resto a pagar não existe essa discriminação por ser uma despsa extraorçamentária.

• Eu pensei assim. Como restos a pagar sao despesas extraorcamentarias eles nao possuem um elemento. E se vc pensar bem eles sao decorrentes de despesas orçamentárias que nao foram pagas no respectivo exercício mas foram registrados com seu próprio elemento. E o elemento 92 é da DEA mesmo.

• Sempre que o empenho se tratar de despesas cujo fato gerador ocorreu em exercícios anteriores, deve-se utilizar o elemento 92, sem exceções, não eximindo a apuração de responsabilidade pelo gestor, se for o caso.  

Questão 14497

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional; Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária; Programação Orçamentária e Financeira; Receita Pública

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A Conta Única é uma conta mantida junto ao Banco Central do Brasil e destinada a acolher, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, os recursos financeiros da União que se encontrem à disposição, on line, das unidades gestoras, nos limites financeiros previamente definidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 164. Parágrafo 3: as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; ...
• A CUTN, administradaplea STN, é é mantida junto ao BACEN e operacionalizada pelo Banco do Brasil, bancos alternativos, devidamnete credenciados pela STN ou diretamente (via Sistema de Pagamentos Brasileiro), destinada a acolher em conformidade com a CF as disponibilidades financeiras da União.
• A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas,uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros. O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que promoveu a organização da Administração Federal e estabeleceu as diretrizes para Reforma Administrativa, determinou ao Ministério da Fazenda que implementasse a unificação dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional, através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União, de forma a garantir maior economia operacional e a racionalização dos procedimentos relativos a execução da programação financeira de desembolso. Tal determinação legal só foi integralmente cumprida com a promulgação da Constituição de 1988, quando todas as disponibilidades do Tesouro Nacional, existentes nos diversos agentes financeiros, foram transferidas para o Banco Central do Brasil, em Conta Única centralizada, exercendo o Banco do Brasil a função de agente financeiro do Tesouro. As regras dispondo sobre a unificação dos recursos do Tesouro Nacional em Conta Única foram estabelecidas pelo Decreto nº. 93.872, de 23 de dezembro de 1986. fonte: http://www.stn.fazenda.gov.br/programacao_financeira/conta_unica.asp
• "A Conta Única, implantada em setembro de 1988, representou uma mudançaradical no controle de caixa do Tesouro Nacional, em virtude da racionalizaçãona movimentação dos recursos financeiros no âmbito do Governo Federal.Com ela, todas as unidades gestoras on-line do SIAFI passaram a ter os seussaldos bancários registrados e controlados pelo sistema, sem contas escrituraisno Banco do Brasil. Assim, a Conta Única é uma conta mantida junto ao BancoCentral do Brasil, operacionalizada via SIAFI pelo Banco do Brasil ou,excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda. É destinada a acolher, em conformidade com o disposto no artigo 164 da CF/88, as disponibilidades financeiras da União que se encontram à disposição das UGs on-line, nos limites financeiros previamente definidos. O referido artigo determina que as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.Ponto dos Concursos
• GABARITO CERTO.
  A  Conta Única do Tesouro, a qual é mantida junto ao  Banco  Central  do  Brasil  e  sua  operacionalização  será  efetuada  por intermédio  do  Banco  do  Brasil,  ou,  excepcionalmente,  por  outros  agentes financeiros  autorizados  pelo  Ministério  da  Fazenda.  O  objetivo  é  apresentar todas  as  receitas  e  despesas  numa  só  conta,  a  fim  de  confrontar  os  totais  e apurar o resultado: equilíbrio, déficit ou superávit. 
  Está consagrado no art. 56 da Lei 4.320/1964: 
  Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio  de  unidade  de  tesouraria,  vedada  qualquer  fragmentação  para criação de caixas especiais. 
• Princípio da Unidade art. 56 da lei 4.320/64.
• ATENÇÃO!!!
  
  
  A banca alterou o gabarito de C para E!
  Justificativa: A conta única do Tesouro Nacional é mantida pelo Banco Central, e não pelo Banco do Brasil, conforme afirmado no item. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito.

• O gabarito desse item foi considerado CERTO pelo CESPE! 

  O QC tem q atualizar esse gabarito!! 

• Não compreendi direito essa troca, pois a questão fala BANCO CENTRAL DO BRASIL, deveria estar certa.
  

• Saulo meu filho, onde você leu na questão "Banco do Brasil" pelo Amor de Jesus?

  "A Conta Única é uma conta mantida junto ao Banco Central do Brasil e destinada a acolher, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, os recursos financeiros da União que se encontrem à disposição, on line, das unidades gestoras, nos limites financeiros previamente definidos". CORRETO!
  

• A questão está correta!!! 

  
  

  3 - CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL.

  3.1 - FINALIDADE.

  3.1.1 - A CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de termo de cooperação técnica firmado com a STN.

  
  

  https://gestaomanualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020305
  

• Na forma de acesso offline as disponibilidades financeiras da Unidade são individualizadas em conta corrente bancária e não compõem a Conta da União.

  
  

  Professor Graciano Rocha - Ponto dos Concursos
  

• ...acolher...nos limites financeiros previamente definidos???

  então quer dizer que, a título de exemplo, se o Estado estimar receber 1000 reais e tiver a oportunidade de recolher 2000 reais ele vai abrir mão desses 1000 excedentes??

  não entendi a questão...

• gente a Conta Única é MANTIDA JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. No entanto, o ÓRGAO ARRECADADOR OFICIAL é o BANCO DO BRASIL...Questão certa

• 1- Gustavo arrecada sim, vide princípio da anterioridade tributária.
  
  

  2- limites financeiros previamente definidos => legislação tributária.
  

  
  

• Correta.

  Art.164. A competência da União para expedir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

  3° As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

• Certo.

  Instrução Normativa STN nº 02, de 22 de maio de 2009

  Art. 7º Os recursos financeiros serão repassados à Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, até o segundo dia útil após o efetivo ingresso dos valores na conta de reserva bancária do agente financeiro centralizador.

   

  A  Conta Única do Tesouro, a qual é mantida junto ao  Banco  Central  do  Brasil  e  sua  operacionalização  será  efetuada  por intermédio  do  Banco  do  Brasil,  ou,  excepcionalmente,  por  outros  agentes financeiros  autorizados  pelo  Ministério  da  Fazenda.  O  objetivo  é  apresentar todas  as  receitas  e  despesas  numa  só  conta,  a  fim  de  confrontar  os  totais  e apurar o resultado: equilíbrio, déficit ou superávit. 

  Princípio da Unidade art. 56 da lei 4.320/64.  O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio  de  unidade  de  tesouraria,  vedada  qualquer  fragmentação  para criação de caixas especiais.

  A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros. 
   

• Princ.  da Unidade art. 56 da lei 4.320/64

Questão 14500

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Leilão é a modalidade de licitação utilizada para a venda de
bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação
de bens imóveis. O maior lance deve corresponder a valor
igual ou superior ao valor da avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: +

Comentários

• Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de
  procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
  
  
  Características:
  
  a. destina-se à venda de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento;
  
  b. participação de qualquer interessado;
  
  c. ampla publicidade;
  
  d. em regra, dispensada a habilitação.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Leilão é a modalidade de licitação utilizada para a venda de
  bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos
  legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação
  de bens imóveis.
  
  
  ...ou para a alienação de bens imóveis.
  
  No enunciado ficou expresso que é a modalidade para alienação de bens imóveis.
  
  Porém, não são quaisquer bens imóveis, mas somente AQUELES
  CUJA AQUISIÇÃO HAJA DERIVADO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS, OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Não estou conseguindo entender onde está o erro dessa questão, apesar das explicações anteriores. Se alguém puder esclarecer melhor...
• Leilão é a modalidade de licitação utilizada para a venda de
  bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos
  legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação
  de bens imóveis.
  
  
  ...ou para a alienação de bens imóveis.
  
  
  Seguinte Leila,
  
  como bem explicou nosso amigo, o enunciado da questão TRAZ APENAS A DEFINIÇÃO IMÓVEIS, ou seja, generaliza a alienação, AFIRMANDO SER POSSÍVEL ALIENAR-SE TODO TIPO DE IMÓVEL.
  
  Porém, de acordo com o artigo 19 da lei 8666,
  "Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
  
  I - avaliação dos bens alienáveis;
  
  II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
  
  III - adoção do procedimento licitatório. (vetado)
  
  III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão."
  
  
  Por fim, cabe ressaltar que TÃO-SOMENTE OS IMÓVEIS ORIUNDOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E/OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PODERÃO SER ALIENADOS.
  
  Espero ter ajudado.
  Um Abraço!
• Esta questão deveria ser anulada, tendo em vista o art. 17, I da lei 8666/93:
  
  Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
  
  I - quando IMÓVEIS, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, dispensada esta nos seguintes casos...
  
  O enunciado está incompleto, pois a alienação de bens imóveis pela modalidade de Leilão é exceção a regra e só pode ocorrer no caso do art. 19 da lei: imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, e não de forma geral como está na questão.
• Creio que o erro está em maior lance, pois deveria ser o menor lance, que deve ser igual ou superior.. baseei minha resposta nisto
• Concordo c/ o Marcelo. O Leilão tem início com o menor valor aceitável que DEVE ser igual ou superior ao valor da avaliação...e claro, quem der o maior lance, leva...
• A regra geral para a alienação de bens imóveis é a utilização da modalidade concorrência (art. 17, I, da lei 8.666) e (art.23, §3º, da lei 8.666). A utilização do leilão para bens imóveis é excepcionalidade.Além disso, a parte final do item "O maior lance deve corresponder..." leva a entender que existe a possibilidade de que os outros lances poderão estar abaixo do valor estabelecido pela administração, esta possibilidade não existe na lei, pois a administração não aceitará lances abaixo do valor da avaliação.
• BEM.. PARA VARIAR EU ERREI TB ESSA QUESTÃO.... TENTANDO ENCONTRAR UMA EXPLICAÇÃO QUE JUSTIFIQUE ELA ESTÁ ERRADA, LI OS COMENTÁRIOS E RESOLVI OPINAR TB...
  
  § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, OU PARA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PREVISTA NO ART. 19, a quem oferecer o maior lance, IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO.
  
  PARA OS QUE ACHAM QUE O ERRO ESTÁ NA QUESTÃO DO "MAIOR OU MENOR LANCE", CREIO QUE NÃO SEJA ESSE O PROBLEMA, POIS O § 5o SUPRA, DIZ EXATAMENTE ISSO.
  
  PARA OS QUE FUNDAMENTAM O ERRO DA QUESTÃO NO FATO DELA NÃO TER ESPECIFICADO A ORIGEM DOS BENS IMÓVEIS (ART. 19)... SERIA MAIS VIÁVEL, NA MINHA HUMILDE OPINIÃO, POIS REALMENTE NO § 5o É ESPECIFICADO ISSO! PORÉM ACHO MEIO QUE "FORÇAR A BARRA", SENÃO VEJAMOS:
  
  -NO CASO DE VENDA DE BENS MÓVEIS, QUAL A MODALIDADE DE LICITAÇÃO?
  
  EU RESPONDERIA "LEILÃO", APESAR DA LEI FALAR EM "INSERVÍVEIS PARA ADM." O QUE NÃO FAZ COM QUE DEIXE DE SER BEM MÓVEL
  
  CONCLUINDO, CREIO QUE ESSA QUESTÃO NÃO DEVERIA SER ANULADA, E SIM ALTERADO O GABARITO DA MESMA! SALVO MELHOR JUÍZO, POIS POSSO VIR A TER UMA OUTRA OPINIÃO POSTERIORMENTE!!!
  
  ABRAÇOS@!!!
  
• s.m.j a comissão organizadora anulou este item. Acho que é por esta razão que não há, no site, a contagem de acerto, mesmo que você marque o item como errado.
• no meu entender p/ a questão ficar correta faltou depois de: alienação de bens imóveis...
  "CUJA AQUISIÇÃO HAJA DERIVADO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO"
• questão anulavel. Nada justifica estar errada conforme a lei 8666
• TB ERA DOS QUE LEVANTAVA A BANDEIRA DA ANULAÇÃO, COMO SE VÊ NO MEU COMENTÁRIO ANTERIOR, PORÉM VENDO COM MAIS ATENÇÃO A LEI 8.666/93, CHEGUEI A CONCLUSÃO DO PORQUÊ DA QUESTÃO ESTÁ ERRADA:
  A PRIMEIRA PARTE O §3º ART. 23 DA LEI 8.666/93, DIZ QUE NA COMPRA OU ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, A MODALIDADE CABÍVEL É A CONCORRÊNCIA; FAZENDO A RESSALVA DO ART. 19 DA REFERIDA LEI, QUE FALA DOS BENS, CUJA A AQUISIÇÃO HAJA DERIVADO DE PROCED....OU DE DAÇÃO EM PGTº. E QUE NESSE CASO CABERIA TANTO CONCORRÊNCIA QUANTO LEILÃO.
  
  COMO A QUESTÃO SÓ SE REFERE A BENS IMÓVEIS, NÃO HÁ DE SE FALAR EM LEILÃO, POIS, NESSE CASO, APLICA-SE O §3º SUPRACITADO. TOMARA QUE AGORA CHEGUEMOS A UM CONSENSO!
  
  BONS ESTUDOS!
  
  § 3o § 3o A CONCORRÊNCIA É A MODALIDADE DE LICITAÇÃO CABÍVEL, QUALQUER QUE SEJA O VALOR DE SEU OBJETO, TANTO NA COMPRA OU ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 19....
  
  Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, CUJA AQUISIÇÃO HAJA DERIVADO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
  
  III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA OU LEILÃO
  
• Ave maria! Demorei pra entender onde estava o erro. Então, conforme explicou muito bem o Marcelo, o item está errado porque não está completo, pois falta "OS IMÓVEIS ORIUNDOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E/OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PODERÃO SER ALIENADOS"! =/
  
  Questão osso!
• Não é qualquer BEM IMÓVEL que pode ser alienado por LEILÃO.
  
  
  Para compreender essa questão, analise os seguintes dispositivos da lei 8.666 :
  
  1º Leia o § 5º do artigo 22.
  
  2º Depois, leia o Artigo 19 (caput e inciso III)
  
• Mas qualquer resposta colocada nesta questão acusa em erro! (Olhem as estatísticas) Afinal, foi anulada ou não???
• Esta questão foi anulada, conforme pode-se observar no gabarito definitivo postado em http://www.cespe.unb.br/concursos/_ANTIGOS/2004/TREAL2004/arquivos/GAB_DEF_TRE_ALAGOAS.PDF
• No caso de bens móveis inservíveis a regra é leilão, mas a concorrência deve ser utilizada no caso de valor acima de
  R$ 650.000,00. Como não foi específicado na questão o valor do bem móvel, fica indeterminada a resposta.
• o erro da questao é que a modalidade leilao nao pode ser utilizada para alienacao de todo e qualquer bem imovel, apenas daqueles:
  1- bens imoveis cuja aquisicao haja derivado de procedimentos judiciais ou;
  2- de dacao em pagamento.
• Sim , também acho , como a nossa colega disse : o erro está no segundo período, porquanto não é o maior lance, sim o lance deve ser o da avaliação ou acima.Quanto à alienação dos imóveis está correta, pois o enunciado não está restringindo e sim afirmando que é possível a alienação de imóveis através de leilão. Esse site é muito bom. Parabéns aos organizadores!!!
• Art. 22, § 5o, -> Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
  
  A DÚVIDA nessa questão é que não é QUALQUER imóvel que pode ser alienado por leilão! Leilão PODERÁ (não é obrigado) ser utilizado para venda dos bens imóveis previstos no art. 19.
  
  Logo, a questão ficou incompleta, pois só diz "imóveis" naquela parte final. Eis o motivo da anulação.
  
  Para mim o gabarito poderia ser como "ERRADA", já que não é para qualquer imóvel que cabe leilão. Maasss, como o pessoal deve ter reclamado muito anularam.
• Só complementando o comentário abaixo. O texto da lei fala sim em MAIOR LANCE, IGUAL ou SUPERIOR. E isso é óbvio, pois podem existir muitos lances acima da avaliação e será escolhido o maior.
  Assim, esqueçam essa parte final, o erro não tem nada a ver com isso.
  
  Abraço!
• Caramba...5 páginas de discussão saudável...aeeee!!!
  
  Mas acabamos concordando com o primeiro comentário né...
  
  Hehehe...
  
  Sucesso a todos!!!
  
  Deus Nos Abençoe!!!
  
  

• Alienação de bens Imóveis:

  Concorrência

  ou

  Leilão (apenas em bens imoveis cuja aquisicao haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento)

Questão 14503

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Não existe distinção entre os termos inexigibilidade e dispensabilidade para os processos licitatórios nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Em resumo, temos o seguinte:
  
  a. como regra, é obrigatória a licitação;
  
  b. por exceção pode haver inexigibilidade e dispensa. Esta é dividida em: dispensável e dispensada.
  
  Os atos administrativos deverão ser motivados sempre que se dispense ou declare a inexigibilidade de processo licitatório:
  
  I. inexigível: é a licitação quando não é possível a competição.
  A Lei enumera alguns exemplos, deixando tal rol em aberto (art. 25: fornecedor único, serviços técnicos profissionais, exceto nos casos de serviços de publicidade e divulgação, contratação de artistas consagrados).
  Três são os requisitos:
  serviço elencado no art. 13 (estudos, projetos, pareceres, perícias, avaliações, assessorias, consultorias, auditorias, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, treinamento, restauração de obras de arte ...),
  ter natureza singular e
  ser realizado por profissional ou empresa de notória especialização;
  
  II. dispensa: há possibilidade de licitação, mas a Lei libera a Administração desse dever. O rol é taxativo, exaustivo, não podendo ser ampliado pela Administração;
  
  III. dispensável: a Lei autoriza a dispensa, ficando a critério do responsável (art. 24: pequeno valor, situações emergenciais, intervenção da União no domínio econômico, gêneros perecíveis ...);
  
  IV. dispensada: a Lei diretamente a dispensa, não cabendo outro caminho (art. 17). art. 17, “numerus clausus”, e se referem a bens, móveis e imóveis.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• “NÃO EXISTE DISTINÇÃO entre os termos inexigibilidade e dispensabilidade”
  
  
  Apenas o trecho destacado acima já é SUFICIENTE para se afirmar que o ITEM está ERRADO.
  
  
  O examinador faz uso de muitas palavras para tentar confundir e fazer o candidato perder tempo.
  
• A diferença entre licitação DISPENSÁVEL, INEXIGÍVEL E DISPENSADA são as seguintes:
  
  Dispensável - Há possibilidade de competição que justifique a licitação, há portanto discricionariedade para a administração licitar ou não.
  
  Inexigibilidade - Não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda as necessidades da administração. A licitação é, portanto, inviável.
  
  Dispensada - O administrador não pode licitar.
• Verifica-se a "licitação dispensável" em situações que, embora teoricamente seja viável a competição entre particulares, o procedimento licitatório afigura-se inconveniente ao interesse público. Isso ocorre porque, em determinados casos, surgem circunstâncias especiais, previstas em lei, que facultam a não realização da licitação pela administrador, que em princípio era imprescindível. Dentre as hipóteses previstas no art. 24 da mencionada Lei, destacam-se a dispensa em razão do baixo valor; pelo advento de situações excepcionais, como guerra, grave perturbação da ordem, calamidades; nas hipóteses de licitação deserta ou fracassada; na contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado; na aquisição de peças durante o período de garantia; dentre outras.
  
  Em relação à "licitação inexigível", informa o art. 25 da Lei nº 8.666/93 que esta ocorrerá sempre que houver inviabilidade de competição. Entretanto, o conceito de viabilidade da competição não é simplisticamente reconduzível à mera existência de uma pluralidade de sujeitos em condições de executar uma certa atividade. Existem inúmeras situações em que a competição é inviável não obstante existirem inúmeros particulares habilitados a executar a atividade objeto da contratação.
• Lei 8.666: Licitações e Contratos
  
  Art. 24. É dispensável a licitação:
  
  ...
  
  IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimentos de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens
  necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
  
  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• existe sim a distinção entre dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação, pois na dispensa, embora seja possível a competição o legislador optou por não faze-la e na inexigibilidade a competição é impossível.
• A administração pública SEMPRE contratará sob licitação, exceto em ocasiões específicas poderá optar entre a dispensa OU a inexigibilidade da licitação, pois os dois institutos não se confundem em nenhuma hipótese. A possibilidade de utilização de um OU de outro é determinada pela lei.
  
  Dispensa é quando a licitação é possível, pois há competidores, mas ela é dispensada por uma série de motivos.
  
  Inexigibilidade é quando a licitação não é exigível pq não há competidores.
  
  No caso de calamidade pública, pode muito bem haver dispensa da licitação em função dela, que exige uma rápida ação do poder público, que seria "travada" pelo tempo necessário para o devido processo licitatório. Ela não será inexigível pois, provavelmente, em situações "normais", haveria competidores.
  
  Portanto, HÁ DISTINÇÃO entre dispensabilidade e inexigibilidade em calamidades públicas => questão ERRADA
• Eu faço da seguinte forma para licitações:
  São 3 motivos básicos para inexigibilidade, eu me fixo neles.
  Basicamente são
  I - Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
  
  II- Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (MENOS PUBLICIDADE!)
  III- Para contratação de profissional de qualquer setor artístico.
  
  Para ser dispensada temos que imaginar para situações onde há risco de VIDA da população ( comprar vacinas, catástrofes como aquilo em Santa Catarina...)
  
  O que cair no resto é dispensável.
• Questão muito boa, nem é preciso ler toda, ja nas primeira linha "Não existe distinção entre os termos inexigibilidade e dispensabilidade " sabe-se que é errada
  
  Bons estudos
• 
  
  
  
  

• Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Informática Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Dispensa; Inexigibilidade de licitação; 

  A diferença entre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, enquanto, na dispensa, a realização da licitação mostra-se inconveniente, embora possível de ser realizada, na inexigibilidade, a competição é manifestamente inviável.

  GABARITO: CERTA.

• GABARITO: ERRADO.

  
  

  
  

  Claro que há  diferença entre licitação DISPENSÁVEL, INEXIGÍVEL E DISPENSADA.

  
  

  Inexigibilidade ===> Não há competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda as necessidades da administração. 
  
  
  Dispensável ===> Há discricionariedade para a administração licitar ou não.
  
  
  Dispensada ===>O administrador não pode licitar.

• Parei de ler no "Não existe distinção entre os termos inexigibilidade e dispensabilidade...."

• 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖﹏✖)  

  2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

  3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

   

  → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

   

  → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

   

  → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

   

  I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

  II - NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

  III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞  ☆♪

   

  - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

   

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

   

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

   

  -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

   

  → Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

  ███۞███████ ]▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▃
  ▂▄▅█████████▅▄▃▂
  I███████████████████].
  ◥⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙◤...
  
  →Natureza singular do serviço; e 【★】
  →Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

   

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

   

  Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

• Errado . Pois estas duas hipóteses são casos de licitação dispensável , ou seja , faculdade da administração em realizar ou não , o que não se confunde com inexigibilidade que a administração está vinculada a não realizar a licitação 

• DISPENSA -> LICITAÇÃO INCONVENIENTE

  INEXIGIBILIDADE -> LICITAÇÃO INVIÁVEL

Questão 14506

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios). Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita. Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.

O princípio da legalidade está definido na Constituição Federal quando esta declara que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O mais importante é o dito princípio genérico, que vale para todos.
  É encontrado no inc. II do art. 5º, que diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
  Vemos então que existe relativa liberdade do povo, que pode fazer de tudo, menos o que a lei proíbe.
  
  No Direito Administrativo, esse princípio determina que, em
  qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Assim, se não houver previsão legal, nada pode ser feito.
  
  A diferença entre o princípio genérico e o específico do Direito Administrativo.
  Naquele, a pessoa pode fazer de tudo, exceto o que a
  lei proíbe.
  Neste, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, estando engessada, na ausência de tal previsão. Seus atos têm que estar sempre pautados na legislação.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Deve-se diferenciar o principio da legalidade do príncipio da Reserva Legal. O princípio da legalidade estrita veicula uma ordem genérica, segundo a qual a criação ou a modificação de direitos ou obrigações depende de espécie jurídica regularmente produzida, na conformidade com o processo legislativo constitucional. O princípio da reserva legal ocorre sempre que a Constituição Federal referir-se a determinado tema e atribui a sua regulamentação aos “termos da lei” ou “forma da lei”.
• Servidor Público - só faz o que a lei determinaPessoas - Pode fazer tudo que a lei não proibe

• Item "Correto"
  
  Vemos então que existe relativa liberdade do povo, que pode fazer de tudo, menos o que a lei proíbe.

• O texto se refere à adm. pública, cita o artigo 37, expõe que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.", texto este dos direitos e garantias fundamentais, e me diz que isso é princípio da legalidade?????
  
• "O princípio da legalidade está previsto na CF não somente no seu art. 37, mas também nos arts. 5°, II e CCCV, e 84, IV. Assim , ao dispor que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei, o constituinte impediu o administrador de, salvo se permitido por lei, impor obrigação ou dever aos administrados. Do mesmo modo, nenhuma lesão ou ameaça de lesão, ainda que perpetrada pela Administração, está a salvo de apreciação judicial."
  
  Fonte: Direito Administrativo, parte I, Sinopeses Jurídicas, pág. 41.
• Quanto ao princípio da legalidade, é importante termos em mente que:
  
  a) para o particular vige o "princípio da não contradição à lei".
  
  b) para o administrador vige o "princípio da subordinação à lei". 
• Bem... a questão a meu ver foi mal elaborada, isso porque se estamos trabalhando direito administrativo e falando do art. 37 da CRFB estaremos diante do princípio da legalidade em relação a administração pública, o que nos leva a entender que A ADMINISTRAÇÃO SÓ PODE FAZER O QUE A LEI PERMITE. Esse é o entendimento para o príncipio da legalidade em ordem administrativa.
  O conceito apresentado é aplicado somente as questoes particulares, privadas!
• O artigo 5° da Constituição Federal que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos diz:
  II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
  ISSO É PARA O PARTICULAR.
  Em se tratando do artigo 37, que cabe a toda a administração pública o conceito de legalidade é diferente,
  POIS É SÓ DADO A FAZER O QUE A LEI DETERMINA.
  
  
• quem mais errou a questão por pensar em direito administrativo? 
• Também entendo que a questão foi mal elabora, pois traz em seu texto uma garantia prevista no Art. 5, e como falamos em princípio da legalidade tratamos do Art. 37.
  " À Adm Pública só é dado fazer o que estiver expressamente previsto ou autorizado por lei."
• Também concordo com os colegas acima... estamos falando do artigo 37 e não do 5º....

• A questão está correta, basta que observemos o enunciado com um pouco mais de atenção aos detalhes:

  Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios). Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita.

  Tirando o artigo 37 podemos encontrar em outros pontos a aplicação dos princípios, como é o caso do exemplo da questão.
  

• A questão não está errada, nem o enunciado está errado. O pega está na indução ao erro: ''Lançando mão do...'' e vai te inflando o ego, mostrando que você sabe tudo aquilo até você cair. O cespe tem lábia..

• CORRETO.

  
  

  Yeshua!

• Lançar Mão: Servir-se ou valer-se de algo ou alguém, utilizar algo ou alguém para fins próprios."Lançou mão do prestígio que tinha com o diretor para defender suas ideias."
  Eu realmente não concordo com o gabarito, se tivesse escrito largando mão, acho que faria sentido.

• O enunciado falou na Administração pública e pediu o princípio da legalidade do art. 5º CF/88.
  Socorro!!!

• A legalidade para o Administrador Público não está definida na CF/88. Errei a questão porque misturei CF/88 com Doutrina. 

• A acertiva traz a luz a definição geral do princípio da legalidade, em nenhum momento ela disse que seria em relação a administração pública, questão correta

• Foda. No texto associado está escrito: "os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita. Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes". Esse inciso 2 do artigo 5 da cf88 trata da legalidade com relação ao particular. Errei, mas sei lá. questão maluca. 

• Somente as questões da Cespe mesmo , muito antigas, que têm um número tão grande de pessoas respondendo. ¬¬

   

• Rodrigo Freitas mas esta questão nao era de direito administrtivo?

• GAB: CORRETO! Só pela alternativa já dava para marcar. Perdi tempo lendo o texto.

• O enunciado fala de administração pública, elenca o artigo 37 e no final pede o princípio da legalidade no âmbito das relações particulares? Mds. Questao escrota.

• Obs:

  Adm Pub: Só faz o que está previsto em lei.

  Particular: Faz tudo, desde que seja legal.

• professor, comenta essa.

• Tipo de questão que quem estuda erra... kkkkkk CESPE CESPIANO ...

• Essa questão é um milk shake de informações. A questão menciona ADM pública, menciona o artigo 37 e se baseia no artigo 5°. Ta parecendo o refresco do Chaves.

• GABARITO: CERTO

  De acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. O que se extrai do dispositivo é um comando geral e abstrato, do qual concluímos que somente a lei poderá criar direitos, deveres e vedações, ficando os indivíduos vinculados aos comandos legais, disciplinadores de suas atividades.

• COMPLEMENTANDO:

  PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

  (autonomia de vontade - Particular)

  - Art. 5°, II, CF/88 = Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

  - o particular só deixará de agir quando a lei proibir.

  - o particular poderá fazer tudo o que a lei não proíbe

  (autonomia de vontade - Agentes Públicos)

  - A Administração Pública só poderá fazer o que a lei permitir

  FONTE: Guilherme Sá QC

• Eu pensei q essa legalidade era em relação a administração! Não a do particular.

• O texto trata da Legalidade para Administrador e no final a questão resume apenas a do Administrado, sendo que Legalidade para Administrador é DIFERENTE para Administrado. :/

• 14.10.3. Princípio da legalidade (art. 5.º, II)

  O princípio da legalidade surgiu com o Estado de Direito, opondo-se a toda e qualquer forma de poder autoritário, antidemocrático.

  Esse princípio já estava previsto no art. 4.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. No direito brasileiro vem contemplado nos arts. 5.º, II; 37; e 84, IV, da CF/88.

  O inciso II do art. 5.º estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Mencionado princípio deve ser lido de forma diferente para o particular e para a administração. Vejamos:

  No âmbito das relações particulares, pode-se fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação desse valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, conforme estudado.

  Já no que tange à administração, esta só poderá fazer o que a lei permitir. Deve andar nos “trilhos da lei”, corroborando a máxima do direito inglês: rule of law, not of men. Trata-se do princípio da legalidade estrita, que, por seu turno, não é absoluto! Existem algumas restrições, como as medidas provisórias, o estado de defesa e o estado de sítio.

  CERTO

  FONTE. PEDRO LENZA. DIREITO CONTITUCIONAL ESQUEMATIZADO

Questão 14509

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios). Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita. Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.

O princípio ou regra de moralidade da administração pública pode ser definido como aquele que determina que os atos realizados pela administração pública, ou por ela delegados, são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
  
  Qualquer agente público, seja ele eleito, concursado, indicado etc, está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não próprio ou de um conjunto pequeno de pessoas amigas. Ou seja, deve ser impessoal.
  
  Outra vertente desse mesmo princípio é a que prevê que os atos não serão imputados a quem os pratica, mas sim à entidade à qual está vinculado.
  
  ...
  
  PRINCÍPIO DA MORALIDADE
  
  Obedecendo a esse princípio, deve o administrador, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais útil ao interesse
  público. Tem que separar, além do bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, também o honesto do desonesto. É a moral interna da
  instituição, que condiciona o exercício de qualquer dos poderes, mesmo o discricionário.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• A assertiva traz a o conceito da Teoria do Orgão ou da Imputação, criada por Otto Gierke, para fundamentar a relação entre o Estado x Agente.
  O princípio da moralidade significa a exigência ética dos agentes da Administração Pública no exercício de suas atribuições. Por ser requisito de validade do ato administrativo, um ato contrário à moral administrativa é nulo, e não meramente inoportuno ou incoveniente. Um importante meio de controle judicial da moralidade administrativa é a ação popular.
• PRINCÍPIO DA MORALIDADE: O ADMINISTRADOR DEVE ATUAR COM ÉTICA E MORALIDADE, ISTO É, DE ACORDO COM A LEI.
• A questão tenta convencer-nos de que a imoralidade de determinado ato da administração pública recai sobre o orgão e não sobre o funcionário, e esta é a pegadinha pois se um ato pode ser legal e mesmo assim ser imoral, subentende-se que a moralidade tem carater discricionário, o que imputa a responsabilidade sobre quem tomou a decisão e não sobre o orgão ao qual ele pertence.
• Este princípio é o da impessoalidade e não o da moralidade!
• Como a colega embaixo disse: Princípio da Impessoalidade
  
  "Os autores tratam do princípio administrativo da impessoalidade sob dois prismas, a saber:"
  
  "b) COMO VEDAÇÃO A QUE O AGENTE PÚBLICO VALHA-SE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA OBTER PROMOÇÃO PESSOAL."
  
  D.A.D. - M.A. & V.P.
• Confirmei o erro quando li que o ato sera imputado ao órgão, como o órgão não tem pj... Só à Entidade.
• Essa e uma boa questao para lembrar que o principio da impessoalidade nao se confunde com o da moralidade mas se complementam. A moralidade permeia a conduta do servidor em prol do interesse publico e o da impessoalidade cuida nao so da dimensao de igualdade mas tambem da responsabilidade do Estado ou de suas entidades.
  
  A questao tambem tenta confundir o candidato atribuindo personalidade juridica ao orgao. Apenas as entidades tem personalidade juridica. Orgao nao tem personalidade juridica. Portanto, dois erros na questao: o principio da impessoalidade e nao da moralidade e a responsabilidade da entidade e nao do orgao.

• A questão aborda o principio da impessoalidade e não o da moralidade.
  
  Vale lembrar que o principio da impessoalidade possui mais de uma acepção, essa é apenas uma delas. As outras dizem respeito a vinculação do nome de governantes, ou de partidos politicos, com os atos e/ou obras publicas e a vedação de qualquer tipo de discriminação ou favorecimento por parte da Administração para com o administrado.
  
  Bons estudos!

• - Princípio Da Impessoalidade
   O princípio da impessoalidade da Administração Pública a ela se apresenta com duas vertentes. Por um lado exige que os atos administrativos representam o ente ou órgão que o realizou, a eles devem sempre ser imputados, pouco importando a pessoa física que o realizou. De outro lado, exige ainda o princípio da impessoalidade, que o ato administrativo deve ter destino genérico, buscando sempre a coletividade, sem privilégios ou imposição de restrição de características pessoais.
  
  Para José Afonso da Silva,[1]isso ocorre para que as realizações administrativo-governamentais não sejam propriamente do funcionário ou da autoridade, mas exclusivamente da entidade pública que a efetiva. 
  

• Pra mim está parecendo mais com a Teoria do ato, ela se baseia na idéia de imputação. Significa que a atuação do agente é imputada ao Estado, quer dizer, é considerada como se fosse atuação do próprio Estado

• Bom dia!
  A questao tenta nos confundir descrevendo o principio da impessoalidade, os atos dos agentes sao imputados à entidade/ orgao ao qual esta vincluado (que esta certo) , dizendo q  isso seria o principio da moralidade ( que está errado).
• GABARITO: ERRADO
  
  Fundamentação baseada no livro Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza - 2012, página 92
  
  Questão: O princípio ou regra de moralidade (IMPESSOALIDADE) da administração pública pode ser definido como aquele que determina que os atos realizados pela administração pública, ou por ela delegados, são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário.
  
  Fundamentação:  "A impessoalidade possui outro aspecto importante. A atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, significando um agir impessoal da Administração. Assim, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado. Por isso que, em regra, a responsabilidade pela reparação de danos causados no exercício regular da função administrativa é do Estado, e não do agente que realizou a conduta.
   

• A questão faz menção à TEORIA DO ÓRGÃO, tentando confundir o candidato ao equipará-la com o princípio da moralidade, configurando assim o erro da questão.

  FOCO, FORÇA E FÉ, DESISTIR JAMAIS!!!

  
  

• todas as pessoas que foram direto ao que pede a questão acertaram.

  Texto só serve pra confundir.

  Dica: Se o texto não for 100% relevante à questão, o texto não ajuda em nada.

• Exatamente Gustavo. Fez menção a teoria do órgão para confundir. Lembrando que o dever de probidade é sinônimo de atuação com ética , decoro, honestidade e boa-fé ( DO AGENTE) . 

• Ótimos comentarios, obrigada!!!

• GAB ERRADO.

  
  

  Yeshua!

• Quase me pegou...

• Questão errada, pois o conceito da questão é referente à TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA prevista na TEORIA DO ÓRGAO PÚBLICO (teoria da identidade, teoria da representação, teoria do mandato, teoria da imputação volitiva):

   

  Aceita pela unanimidade dos doutrinadores modernos, a teoria da imputação sustenta que o agente público atua em nome do Estado, titularizando um órgão público (conjunto de competências), de modo que a atuação ou comportamento do agente no exercício da função pública é juridicamente atribuída (o) - imputada (o) - ao Estado.

   

  Fonte: manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 5ª edição, pág.173.

• ERRADO

  PUBLICIDADE E NAO MORALIDADE.

• Faz parte do princípio da impessoalidade também 

• Princípio da responsabilidade e impessoalidade segundo ALEXANDRE MAZZAA

• MAIS UMA VEZ A BANCA INVERTENDO OS CONCEITOS DOS PRINCÍPIOS !

   

  TRATA-SE DA IMPESSOALIDADE, PESSOAL.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• O funcionário pode responder e se há dolo ou não na conduta.

  
  

  
  

  PM_ALAGOAS_2018

• Impessoalidade. Ai ele fala da teoria do fato.

• Princípio da Impessoalidade que abarca o P. da Imputação Volitiva. 

• o funcionário pode responder se tiver dolo ou culpa

• impessoalidade -> teoria do órgão -> agente de fato

• TEORIA DO ÓRGÃO

• A Assertiva comenta sobre a teoria do órgão, nao sobre a teoria da moralidade do serviço publico, por isso questao errada

• A questão mistura conceitos de moralidade e impessoalidade.

  MORALIDADE: o princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Por exemplo, o STF com base nos princípios previstos no caput do art. 37, principalmente nos princípios da moralidade e da impessoalidade, firmou entendimento sobre o nepotismo na adm pública.

  IMPESSOALIDADE: o princípio da impessoalidade diz respeito à finalidade da atuação administrativa, que deve ser sempre interesse público. Está relacionado ao fato de que os atos praticados pelos agentes públicos são imputáveis ao órgão ou entidade ao qual está vinculado.

Questão 14512

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios). Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita. Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A publicidade é um requisito de forma do ato administrativo, e não, de moralidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Seguindo o tradicional conceito de Hely Lopes Meirelles, “ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”.
  
  Para Maria Sylvia Z. di Pietro, é “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de
  direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”.
  
  Requisitos ou elementos de validade são as parcelas que compõem o esqueleto do ato, de presença quase sempre obrigatória, sob pena de nulidade.
  São os seguintes seus elementos:
  I – competência;
  II – finalidade;
  III – forma;
  IV – motivo;
  V – objeto.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Vale ressalvar que publicidade é um princípio.
  Obs:Quero agradecer aos bons comentários do nosso colega Rámysson santos, estão sendo construtivos.
  
  
• A publicidade não é requisito de forma do ato administrativo, pois este elemento constitui requisito de validade e a publicidade de EFICÁCIA dos atos administrativos gerais que devam produzir efeitos externos ou impliquem oneração do patrimônio público. Exemplo legal: art. 61 da lei 8666/93.
• PUBLICIDADE É REQUISITO DE EFICÁCIA E MORALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
• Não é requisito de existência, visto que o ato não publicado pode existir, mas de validade, pois, na maioria dos casos, o ato só é válido quando público.
• A doutrina tradicional relaciona o princípio da publicidade apenas como a necessidade de publicação dos atos administrativos. É mais amplo que isso. A administração deve tornar o ato de conhecimento público, mas, também, torná-lo claro e compreensível ao público. É fazer com que a publicidade cumpra o papel essencial de verdadeiramente informar o público. É nesse aspecto que ele se relaciona com o princípio da moralidade.
• Segundo o mestre Rafael Maffini, a falta ou a insuficiência da publicidade gera uma presunção, mesmo que relativa de imoralidade, o que, por vias indiretas, diz respeito à noção de validade. Assim, a publicidade é requisito de eficácia da conduta administrativa, embora sua inexistência ou insuficiência gere a presunção de imoralidade e, assim, de invalidade.
• Completando o comentário do colega Douglas Braga...Art. 61, §único da Lei 8666: "A PUBLICAÇÃO resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA SUA EFICÁCIA, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 dias daquela data. qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 29 desta Lei."
• A publicidade é um requisito de eficácia e moralidade dos atos administrativos.
  
• Desculpa ter que falar isso, mais vi tantos comentarios interessantes postados aqui, e TODOS REGULARES? sera que ninguem quer dar pontos aos seus colegas ou o problema realmente esta na explicação? vamos ajudar os nossos amigos que estão comentando e tirando nossas duvidas, o primeiro comentario esta excelente com exemplos e explicação, sera que tem tanta gente doente pra passsar em concurso que nem se quer podem da um ótimo ou perfeito?
  
  Foi mal ai mais eu precisava falr isso, esse site ja foi melhor frequentado.
  
  Tenham um ótimo estudo : D
• A publicidade é um requisito de forma do ato administrativo??? NEM SEMPRE.
  
  Em regra, a forma (que consiste em um dos requisitos do ato administrativo)  é por meio da ESCRITA. Mas admitem-se ordens verbais, gestos, apitos, sinais... 
  Segundo Sylvia Zanella, "até mesmo o silêncio pode significar forma de manifestação da vontade, quando a lei assim o prevê; normalmente ocorre quando a lei fixa um prazo, findo o qual o silêncio da Administração significa concordância ou discordância."
  
  A publicidade não  é um requisito de moralidade? 
  Existem situações em que a publicidade é obrigatória e a falta dela pressupõe desrespeito ao princípio da moralidade. Por exemplo, os administradores públicos têm obrigação de prestar contas, utilizando-se da publicidade e da transparência para tal. 
  Já o princípio da moralidade vai além de prestar contas. Está relacionado com a ética, os princípios deontológicos, com a honestidade, probidade, com a conduta, etc.
• Em relação ao comentário do colega Danil, esclareço que eu não posso dar três estrelas para um comentário que não seja de todo proveitoso.
  
  Além disso, dei apenas uma estrela ao comentário dele, pois ele quer questionar minha forma de julgamento.

• A publicidade do ato, para Meirelles (2003, p. 92), não constitui seu elemento formativo, mas, sim, "requisito de eficácia e moralidade".
  
  
  

• FORMA: é a maneira regrada (escrita em lei) de como o ato deve ser praticado; É o revestimento externo do ato; é VINCULADO. Em princípio, exige-se a forma escrita para a prática do ato. Excepcionalmente, admitem-se as ordens através de sinais ou de voz, como são feitas no trânsito. Em alguns casos, a forma é particularizada e exige-se um determinado tipo de forma escrita. 
  GABARITO ERRADO

• Só fazendo um "link" a MOTIVAÇÂO integra um requisito de FORMA,que tem de ser escrito.

  Valeu.Sempre evoluindo...

• nem um nem outro = EFICIÊNCIA

• ERRADO!!!

  A publicidade não é apenas elemento formativo do ato; é requisito de eficácia e moralidade. Por isso, os atos irregulares não se convalidam com a publicação, nem os regulares a dispensam para sua exeqüibilidade, quando a lei ou o regulamento a exige. Neste sentido, o art. 79-A, § 8º, acrescentado à Lei 9.605/98 pela MP 2.163, de 23.08.2001, deixou bem claro que a publicidade é requisito de eficácia.

  Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros, 32º edição, 2006, pág. 94) diz que: "Publicidade é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos. Daí por que as leis, atos e contratos administrativos que produzem conseqüências jurídicas fora dos órgãos que os emitem exigem publicidade para adquirirem validade universal, isto é, perante as partes e terceiros.”

  publicidade: é requisito de eficácia e moralidade

• Publicidade = Requisito de EFICÁCIA E MORALIDADE

  Caaai muitoooooooooooooo, mormente em provas da FCC

• ERRADO.

   

  Decreto n. 1.171/1994 (Cap. I, seção I, VII)

  
  “Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse
  superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em
  processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade
  de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade,
  ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável
  a quem a negar”.

   

  Avante...

• Cuidado para não confundir com o PRINCÍPIO DA SOLENIDADE DAS FORMAS.

   

• (Regra Deontológica, princípios deveres e obrigações). Salvo os casos (ou Atos) de (1) segurança nacional, (2) investigações policiais ou (3) interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em PROCESSO previamente declarado SIGILOSO, (com prazos de restrição determinados) nos termos da lei (de Acesso às Informações), a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando SUA OMISSÃO comprometimento ético contra o bem comum, imputável (ou atribuído) a quem a negar.

   

  O dever de guarda e de sigilo pelo agente público federal (sigilo funcional) pode ser revestir de um caráter em sentido lato, perfazendo o dever de restrição ou de reserva, e de um caráter em sentido estrito, qualificado como dever de segredo, ambos tipificados na Lei n.º 8.112/90 e complementados na nova lei de acesso à informação, Lei n.º 12.527/2011, comportando gradação de sanção que pervaga entre a advertência, a suspensão e a demissão do agente infrator.

   

   Princípio da Publicidade (a administração é pública). A regra é a transparência, salvo nos casos indispensáveis previsto em lei.

   

  É considerado como requisto de EFICÁCIA e MORALIDADE, pois só causa efeito na sociedade depois de publicado.

   

  A omissão das informações por parte do servidor público o compromete eticamente, contra o interesse da sociedade ao bem comum por negar ou ocultar o acesso à informação.

   

  Sigilo é exceção, a regra é a publicidade, desde que previamente declarado nos termos da lei.

• Publicidade é requisito de eficácia e moralidade dos atos administrativos.

• Requisito de eficiência e moralidade.

• Parabéns, você chegou até aqui!

  
  

  Seguimos em frente!

• A publicidade é a FORMA pelo qual se cumpre o princípio da MORALIDADE.

  A publicidade é requisito de forma e moralidade.

  O erro, ao meu ver, não está em falar que é forma, posto que realmente é "forma" de exteriorização, o erro está em dizer que não serve à moralidade!

• Em 08/11/20 às 13:48, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

  Em 25/10/20 às 08:28, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

  Em 18/10/20 às 09:15, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

• SIM! VOCÊ errou!!!

• Atos Adm: publicidade e eficácia. Bons estudos!

• Publicidade e Transparência: Se prestam não só a garantir a participação dos administrados, como viabilizar que seja o feito o controle direto e indireto da gestão;

  Di Pietro: Manifestações

  • Publicidade tem caráter absoluto? Não; Requisito de Eficácia e Moralidade; Publicidade é gênero e publicação é espécie; Acesso às Informações de caráter personalíssimo; Direito de Petição e Certidão;

Questão 14515

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios). Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita. Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.

De maneira geral, eficiência significa fazer acontecer com racionalidade, o que implica medir os custos que a satisfação das necessidades públicas importam em relação ao grau de utilidade alcançado. Assim, o princípio da eficiência orienta a atividade administrativa no sentido de se conseguirem os melhores resultados com os meios escassos de que se dispõe e a menor custo. Rege-se, pois, pela regra de consecução do maior benefício com o menor custo possível.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Hely Lopes Meirelles: "impõe a todo agente público a obrigação de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional".
  
  MSZDP: "existem dois aspectos:
  a) relativamente à forma de atuação do agente público, exige-se o melhor desempenho possível de suas atribuições, a fim de obter os melhores resultados;
  
  b) quando ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a AP, exige-se que este seja o mais racional possível, no intuito de alcançar melhores resultados na prestação dos serviços públicos.
  
  Com isso, é possibilitada, em tese, a apreciação pelo PJ de uma ato administrativo quanto a sua eficiência (o ato ineficiente é ilegítimo, o que enseja sua anulação).
  
• eu jurava que essa definição era do princípio da razoabilidade e não da eficiência... marquei errado, toodo bobo! rs
• Princípio da Eficiência
  
  O princípio da eficiência prega a maximização de resultados em qualquer ação da Administração Pública, que deve ser rápida, útil, econômica, voltada para os melhores resultados esperados por todos.
  
  Também revela dois aspectos distintos, um em relação à atuação do agente público, outro em relação à organização, estrutura, disciplina da Administração Pública.
  Os agentes públicos devem agir com rapidez, presteza, perfeição, rendimento.
  Importante também é o aspecto econômico, que deve pautar as decisões, levando-se em conta sempre a relação custo-benefício. Construir uma linha de distribuição elétrica em rua desabitada pode ser legal, seguir a Lei de Licitações, mas não será um investimento eficiente para a sociedade, que arca com os custos e não obtém o benefício correspondente.
  A Administração Pública deve estar atenta às suas estruturas e organizações, evitando a manutenção de órgãos/entidades sub utilizados, ou que não atendam às necessidades da população.
  
  (Leandro Cadenas)
  
  Deus Nos Abençoe!!!
  
  
• Também cheguei a cogitar que fosse a definição de razoabilidade...
• Eficiencia: é fazer certo as coisas, sem erros; o qto se utiliza racionalmente de recursos, resultados obtidos dividido p recursos consumidos (nº residencias visitadas dividido p nº de agentes de saude) (contrataçao a tempo p construir estrada)
• Temos o conceito do princípio daeficiência posto por ALEXANDRE MORAES:

  "Assim, princípioda eficiência é o que impõe à administração pública direta e indiretae a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suascompetências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz,sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção doscritérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dosrecursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maiorrentabilidade social."
  

• O texto é confuso, principalmente na segunda parte, onde se lê: "no sentido de se conseguirem os melhores resultados com os meios escassos de que se dispõe ". Ora, nem sempre a Adm Pública é dotada de meios escassos...
  ...coisas de CESPE, nada além que isso.
• Em resumo significa que a Administração Pública deve: "fazer mais e melhor, com menos e em menor tempo".
• Pois é Renato, tb achei mt estranha essa parte dos "meios escassos". Alguém poderia explicar?
  Obrigado.
• De maneira geral, eficiência significa fazer acontecer com racionalidade, o que implica medir os custos que a satisfação das necessidades públicas importam em relação ao grau de utilidade alcançado.
  Correto, para algo ser eficiente, é necessário agir com razão, vendo se a utilidade almejada compensa os custos para alcancá-la.
  
  Assim, o princípio da eficiência orienta a atividade administrativa no sentido de se conseguirem os melhores resultados com os meios escassos de que se dispõe e a menor custo.
  Correto, basicamente, repete o que foi dito acima. Para algo ser eficiente, é necessário ver, com o menor custo possível, como se alcançar o melhor resultado possível.
  
  Já a parte dos recursos escassos, decorre do fato de vivermos em um Estado social e plural, ou seja, existe uma pluralidade de interesses e a Administração Pública deve agir de forma positiva, para alcançá-los. Então, para atender saúde, educação, segurança, etc, os recursos são escassos e, por isso, deve-se aplicar eles da melhor forma possível.
  
  Rege-se, pois, pela regra de consecução do maior benefício com o menor custo possível.
  Correto, por todo exposto acima.
  
• é só para çonfundir 

• Eficiência 

  Orienta a atuação da administração pública de forma que esta busque o melhor custo benefício no exercício de suas atividades, ou seja, os serviços públicos devem ser prestados com adequação às necessidades da sociedade que o custeia.

• principio da eficiencia---> MELHOR RESULTADO PELO MENOR CUSTO
  

• GAB CERTO.

  
  

  Yeshua!

• Certinhoo Eficiência racionalização

• Fiquei com medo de ''escassos''.

• Muito fominha essa administração pública da questão, eu espero que quando eu passar no concurso não precise ficar com neura se imprimir um documento errado e gastar uma folha a mais.

  shashuahsuahsuahsua

  
  

  PM_ALAGOAS_2018

• Certo. Leva em consideração a atuação do agente público. O modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração. 

  Também diz respeito a economicidade (custo/benefício).

• Gabarito : C. Questaozinha meio chata. PM-AL 2018.

• Acertei, mas que questão chata e longa.

• é dever do servidor público atuar a fim de oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos. respeitando os princípios administrativos e fazendo uso correto do orçamento público, evitando desperdícios.

• Quando se fala em eficiência na administração pública, significa que o gestor público deve gerir a coisa pública com efetividade, economicidade, transparência e moralidade visando cumprir as metas estabelecidas. Fonte. Google.

• O que a administração quer:

  Bons resultados com o menor custo possível.

• QUESTÃO PROLIXA E DESNECESSÁRIA.

• Ainda estou sem entender a parte "com os meios escassos"

• EFICIÊNCIA

  RENDIMENTO, RESULTADOS, QUALIDADE E DESPERDÍCIOS.

• + uma questão confusa da cespe caiu bastante na pmal 2021

• eu sabia a questão mas fiquei com medo de ter pegadinhas kkkk, enfim, acertei

Questão 14518

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios). Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita. Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A prescritibilidade, como forma de perda da exigibilidade de direito, pela inércia de seu titular, é um princípio geral do direito que não se aplica aos ilícitos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CF 88
  
  Art. 37
  § 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• A questão deveria ser anulada, pois o ressarcimento ao erário é imprescritível, nos termos do Art. 37, § 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
  
  
• A União, Estados, DF e Municípios bem como suas autarquias e fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista gozam da PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, ou seja, o prazo de 05 anos contados a partir do efeito danoso.
  
  AS AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO SÃO IMPRESCRITÍVEIS.
• O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, entendeu que as ações de ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa são imprescritíveis. A conclusão foi da Segunda Turma durante o julgamento do recurso especial n. 1.069.779[3].
  
  
  
  
• Ou simplesmente, os ilícitos administrativos prescrevem, mas a obrigação de ressarcimento ao erário não.

• CF/88 art. 37
  § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados
  por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao
  erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento

• Art. 54 da Lei 9.784/99 trata de CONVALIDAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO DECADENCIAL
  
  
  é um exemplo que torna falso a assertiva em tela.
  
  
  BOM ESTUDO A TODOS!!! SUCESSO!

• Prazo decadencial de 5 anos favoráveis aos terceiros de boa fé. (Convalidação Tácita)

• Questão errada.

  "Assim, para autores como José Afonso da Silva, a Constituição Federal, ao ressalvar a ação de ressarcimento no art. 37, §5º, objetivou que essa pretensão fosse indene ao prazo prescricional, excepcionando a regra geral do ordenamento jurídico no sentido da prescritibilidade das ações. Pontifica o autor que:

  A prescritibilidade, como forma de perda da exigibilidade de direito, pela inércia de seu titular, é um princípio geral do direito. Não será, pois, de estranhar que ocorram prescrições administrativas sob vários aspectos, quer quanto às pretensões de interessados em face da Administração, quer quanto às desta em face de administrados. Assim é especialmente em relação aos ilícitos administrativos. Se a Administração não toma providências à sua apuração e à responsabilidade do agente, a sua inércia gera a perda de o seu ius persequendi. É o princípio que consta do art. 37, § 5º, que dispõe: “A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”. Vê-se, porém, que há uma ressalva ao princípio. Nem tudo prescreverá. Apenas a apuração e punição do ilícito, não, porém, o direito da Administração ao ressarcimento, à indenização, do prejuízo causado ao erário. É uma ressalva constitucional e, pois, inafastável, mas, por certo, destoante dos princípios jurídicos, que não socorrem quem fica inerte (dormientibus no sucurrit ius). Deu-se assim à Administração inerte o prêmio da imprescritibilidade na hipótese considerada[27]. "

  Fonte:  site JUSNAVIGANDI

  http://jus.com.br/artigos/25119/a-imprescritibilidade-do-ressarcimento-do-dano-ao-erario-decorrente-de-ato-de-improbidade-administrativa
  
  
  

• Errada! Aplica sim!
  Ex: Eu, seu zé, trabalho em orgão público, e cometo improbidade administrativa, fui julgado e condenado, portato prescreve sobre mim a suspensão dos meus direito políticos. Sendo assim eu não posso exigir o meu direito de votar até que seja cumprida a sanção

• GABARITO: ERRADO

  Princípio Da Prescritibilidade Dos ILÍCITOS Administrativos: A prescritibilidade, como forma de perda da exigibilidade de direito, pela inércia de seu titular, é um princípio geral do direito. Logo, não é de se estranhar que ocorram prescrições administrativas sob vários aspectos, quer quanto às pretensões de interessados em face da Administração, quer tanto às desta em face de administrados. Assim é especialmente em relação aos ILÍCITOS  administrativos. 

  Desta maneira, o art. 37, § 5.º dispõe sobre este princípio:

  "A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento".

  Nota-se, portanto, que a lei estabelece uma ressalva ao princípio. Nem tudo prescreverá. Apenas a apuração e punição do ilícito, não, porém, o direito da Administração ao ressarcimento, à indenização, do prejuízo causado ao erário.

• Cabe ressaltar que nos atos de improbidade que gerem prejuízo ao erário temos como base a imprescritibilidade, ao contrário das outras modalidades, portanto, sim, atos administrativos ou de particulares contra a adm podem prescrever!

• GABARITO ERRADO

  Atenção para ATUALIZAÇÃO:

  STF: São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa” (RE 852.475)

Questão 14521

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; Responsabilidade civil do estado

Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios). Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita. Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.

O agente público que vier a causar dano a terceiro somente trará para o Estado o dever jurídico de ressarcir esse dano caso tenha agido com culpa ou dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Responsabilidade subjetiva, ou teoria da culpa civil: o Estado se equiparava ao indivíduo, obrigando a ambos da mesma forma, é dizer, sempre que houvesse culpa, haveria o dever de indenizar.
  
  Responsabilidade objetiva, ou teoria do risco administrativo: em havendo um dano provocado pela Administração, ele deve ser reparado, independente de dolo ou culpa desta.
  
  Há o inversão do ônus da prova: ao prejudicado, basta a prova do dano e do nexo causal deste com a conduta do agente público; a Administração Pública terá que provar a
  culpa do particular, situação em que se livrará da responsabilidade pelos danos, ou a culpa concorrente, quando terá minimizada sua responsabilidade.
  
  Exceções à responsabilidade subjetiva do Estado: culpa exclusiva do prejudicado, culpa de terceiro e força maior.
  
  Exceção dentro da exceção: se há força maior, afasta-se a responsabilidade. No entanto, se esse evento se une à omissão estatal para provocar o dano, há o dever de indenizar.
  
  No Brasil, há duas teorias são previstas no art. 37, § 6º, CF/88:
  I – teoria da responsabilidade objetiva do Estado;
  II – teoria da responsabilidade subjetiva do agente.
  
  Reconhecido o dano pelo Poder Público, e havendo acordo entre as partes, pode haver indenização diretamente pela via administrativa.
  
  Não havendo acordo entre as partes, o particular pode interpor ação de reparação de danos, junto ao Judiciário, contra a pessoa jurídica causadora do dano.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• 
  
  ART. 37 PARÁGRAFO 6° DA CF/88 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CASOS DE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS...
• causar dano a terceiro - responsabilidade subjetiva (nesse caso) do estado - terceiro terá que provar lesão praticada pelo servidor no exercício falando valor (independe de dolo ou culpa)
• A teoria adotada pela CF/88 foi a do "Risco Administrativo", esculpida no seu art.37, §6°, passando o Estado responder objetivamente quando seus agentes praticam condutas positivas causadoras de danos aos administrados.
  Segundo o STF, não pode o Estado ser responsabilizado senão quando o agente estatal estiver exercendo seu ofício ou função ou a proceder como se estivesse a exercê-lo.
• Essa questão foi muito bem elaborada, OU SEJA, conseguiu levar-me ao erro.
  
  Só ACEITEI o gabarito após algumas releituras !
  
• A questão está ERRADA quando diz "SOMENTE trará para o Estado o dever jurídico de ressarcir esse dano caso tenha agido com culpa ou dolo".
  
  Segundo M. Alexandrino e V. Paulo, "a responsabilidade da Administração fica EXCLUÍDA na hipótese de ser demonstrada culpa exclusiva do particular que sofreu o dano. A prova, ENTRETANTO, é ônus da Administração. Não sendo possível provar culpa do particular, cabe ao Estado a responsabilidade civil pelo dano".
  
  Responsabilidade Objetiva > Risco Administrativo
• Pessoal, a informação que tenho é que se o servidor não agiu com dolo ou culpa, sendo a responsabilidade inteiramente do particular, o Estado não terá que ressarcir.
  
  ou será que o Estado faz o ressarcimento e em seguida, constatada a responsabilidade do particular... ?
• Eu tb acho que existe um equívoco aí.Falow.
• A Administração SEMPRE irá responder objetivamente perante terceiros.....Salvo as exceções ( caso fortuito, força maior,culpa exclusiva da vítima)...Se há ou não culpa , se há ou não dolo do agente, isso pouco importa, é totalmente irrelevante para o terceiro....pois a relação jurídica é exclusivamente com a ADMINISTRAÇÃO.Então primeiro a ADMINISTRAÇÃO indeniza o terceiro, e somente depois, vai se apurar culpa ou dolo do agente....Bons estudos a todos...
• O Estado responderá objetivamente frente à pessoa que sofreu o danoO agente que praticou o dano com dolo ou culpa responderá subjetivamente frente ao Estado.

• o ressarcimento a terceiros é independente de dolo ou culpa, mas o regresso contra o responsável dependerá de ação dolosa ou culposa do mesmo.
  

  fundamentação:

  CF/88 art. 37
  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado
  prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus
  agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito
  de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  

  
  

• Errado. Independente de dolo ou culpa, ele tem de AGIR EM FUNÇÃO DO CARGO!!! Vamos supor que ele foi passear no feriado e causou um acidente de trânsito aonde pessoas ficaram feridas. O Estado não vai responder,não tem nexo algum.
  
  O segredo está em:
  
  Art. 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  
  Dizer que a questão do agente perante o Estado é subjetiva não importa.A questão estaria correta assim: 
  
  "O agente público,nessa qualidade, que vier a causar dano a terceiro somente trará para o Estado o dever jurídico de ressarcir esse dano caso tenha agido com culpa ou dolo."
  
  Boa Sorte!
  
   

• Assim entendi:
  -primeiro ocorreu o dano, então a responsabilidade objetiva do estado já está configurada;
  - em seguida, o estado poderá apurar a responsabilidade subjetiva do agente público e agir em regresso
  O que acham ?

• Errado

  
  O Estado deverá ressarcir o dano.
  
  Art. 37, §6º. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
• Apesar de não estar  fundamentada de forma técnica,o entendimento correto é dado pelo(a) colega jaime.
  
  o entendimento é:(de forma simples e objetiva)
   
  - pela teoria do risco administrativo não é necessário que haja  a culpa do agente público ou falta do serviço público,é necessário apenas que exista um dano ao particular ,e que esse dano tenha nexo com um fato da administração, caracterizando assim a responsabilidade do estado de indenizar a pessoa,salvo nos casos em que o dano foi culpa  total ou parcial do particular,caso esse que será extinta ou ateunada a obrigação do estado  de ressarcir o dano. 
    
  Contudo a responsabilidade objetiva do estado só surge  a partir de danos causados, pela atuação de seus  agentes,vale ressaltar que essa atuação não precisa ter sido culposa ou dolosa.
   
  AO pensar dessa forma ,consegui entender a responsablidade objetiva do estado,e desde de então acertos os itens referentes a  ela(e isso é oque importa no final das contas)
   
  Concluindo: para verificar se há ou não a responsabilidade objetiva do estado: 
  1º passo: verificar se houve algum dano ao particular,e se esse dano tem nexo com algum fato admnistrativo
  2º passo: verificar se a culpa para esse dano foi da admnistração ou do particular (caso seja do particular aplica-se o que eu citei no início do comentário)
  3º: verificar se o fato admnistrativo que causou o dano foi causado culposamente ou dolosamente por algum agente publico,caso tenha sido, aplica-se a ação regressiva. caso não tenha sido. a admnistração em si será a unica responsável pelo dano
  
   
   APLICANDO O MÉTODO À QUESTÃO: 
  1º:HOUVE O DANO
  2º : A CULPA FOI DA ADNISTRAÇÃO QUE NESSE CASO É PRESENTADA PELO AGENTE PÚBLICO
  3º A PALAVRA SOMENTE FAZ COM QUE A QUESTÃO FIQUE ERRADA,POIS MESMO QUE NOU HOUVESSE O DOLO OU CULPA DO AGENTE A ADMINISTRAÇÃO SERIA RESPONSÁVEL PELO DANO.
  
  
  
  PRONTO PENSE DESSA FROMA E VC NUNCA MAIS ERRA UMA QUESTÃO  DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
•       A CF 88 adotou a resposabilidade objetiva com vulcro na teoria do risco administrativo, para tanto o terceiro que vier a sofrer dano deverá comprovar somente os seguintes elementos:
  - Ato do agente;
  - Dano;
  - Nexo Causal
  
• Errado!
  
  é o contrário na verdade...
  
  O Estado que trará para o agente o dever de reparar o dano nos casos de comprovada dolo ou culpa do agente!
  
  Avante!!!

• O Estado terá que ressarcir de qualquer jeito, só se analisa o dolo ou culpa do agente, nesse caso, para caber ação de regresso contra ele. Caso o agente tenha agido com dolo ou culpa, mas essa conduta não tenha sido provada, o Estado terá que ressarcir e não poderá exigir nada do agente.

• Errado.
  

  
  

  O estado deverá indenizar o particular em questão....

  
  

  A análise da questão de ser dolo ou culpa, relaciona-se com o fato de que o estado entra com ação de regresso contra o servidor público.
  

• TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDEPENDE DE DOLO OU CULPA (elementos subjetivos). LEMBRANDO QUE HAVERÁ A POSSIBILIDADE DO ESTADO ENTRAR COM AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O SERVIDO, UMA VEZ COMPROVADO DOLO OU CULPA DESTE. Pois neste caso o servidor estará ressarcindo o valor que foi aplicado a priore pelo Estado ao particular prejudicado.

  
  

  GABARITO ERRADO 

  
  

  Boas festas!...

• O Estado só deverá propor ação regressiva contra o servidor, se for condenado a ressarcir o particular. Caso contrário, não há que se falar em responsabilizar o servidor se não houve condenação, independente de dolo ou culpa.

• Responsabilidade objetiva - Administração x particular. Comprovação de ato, dano e nexo causal.

  Há excludentes.

  Responsabilidade subjetiva - administração x agente público. Comprovação de ato, dano e nexo causal e comprovação de dolo ou culpa.

  Errado

• Killua Zoldyck o seu comentário está equivocado!  A responsabilidade objetiva INDEPENDE de dolo ou culpa; a responsabilidade subjetiva DEPENDE de dolo ou culpa.

   

• Errado . A Responsabilidade Civil frente ao particular é objetiva , a aferição de dolo ou culpa será feita quanto à ação de regresso entre o agente público e o Estado

• Se ler rápido passa batido rsrsrs

• GABARITO ERRADO

  TEORIAS DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO

  1 - Risco ADM (adotada no brasil) 

  • Objetiva
  • Admite excludentes

Questão 14524

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Relações Humanas
• Assuntos: Relações humanas no trabalho

As relações humanas geralmente constituem instrumento de forte impacto na realização profissional e pessoal dos indivíduos. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

De modo geral, as pessoas têm objetivos e interesses diferentes, fato que gera conflitos, muitas vezes, inevitáveis nas relações humanas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a civilização(costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza.
  Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse.
  
  Bons estudos

• O conflito de interesses ocorre quando há divergência de ideias. É natural que existam diferenças entre os indivíduos, inerentes à vida em sociedade e aos diferentes valores e modos de perceber o mundo. Apesar de possuir uma conotação negativa, a psicologia não entende os conflitos como algo danoso ou patológico. O ideal é observar o ambiente e prevenir os conflitos, ou buscar uma solução em seu estágio inicial.

• CORRETO!
  
  o conflito em muitas organizações é ESTIMULADO, para que o seu capital "intelectual" não fique engessado e possa criar novas idéias e soluções para problemas/situações enfrentadas por elas (Organizações).

• De modo geral, as pessoas têm objetivos e interesses diferentes, fato que gera conflitos, muitas vezes, inevitáveis nas relações humanas.

  É aquela velha expressão: Meus direitos terminam onde começam os seus.

  Por causa disso, ocorrem conflitos e muitas vezes tem que ser resolvidos na justiça. Então, sim! Somos diferentes em objetivos e interesses.

• CERTO

• " de modo geral " mano eu odeio essas expressões

Questão 14527

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Relações Humanas
• Assuntos: Relações humanas no trabalho

As relações humanas geralmente constituem instrumento de forte impacto na realização profissional e pessoal dos indivíduos. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Toda pessoa com história de relacionamentos bem-sucedidos possui talento interpessoal e tende a ser mais flexível no contexto social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A pegadinha da questão é o "toda pessoa". Em relações humanas não existem regras absolutas.
• Concordo com vc!O que vale mesmo nessas questões de Relações Humanas é a INTERPRETAÇÃO!

• Toda pessoa com história de relacionamentos bem-sucedidos possui talento interpessoal e tende a ser mais flexível no contexto social.

  nem toda pessoa com bom relacionamento possui talaneto interpessoal

  Famosa Pegadinha casca de Banana

• Essa passou na TV.." Casos de Familia"...

• O que vale mesmo nessas questões são os termos... todo, qualquer, garante, jamais, nunca, sempre. Excludentes ou de abrangência ilimitada... Interpretação passa longe!

• Questões como essas são de interpretação.....

  então fica difícil saber o que acha a Banca quanto a este assunto.

• Toda pessoa com história de relacionamentos bem-sucedidos possui talento interpessoal e tende a ser mais flexível no contexto social.

  Não se pode afirmar que todos tem talento interpessoal e tende a ser mais flexível.

• ERRADO

• ERRADO

• ERRADO

• Alí está bem claro! é o Relacionamento da Gema e o Ovo no Bolo! Fácil de mais.

Questão 14530

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Relações Humanas
• Assuntos: Relações humanas no trabalho

As relações humanas geralmente constituem instrumento de forte impacto na realização profissional e pessoal dos indivíduos. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

O impacto da inteligência emocional é maior nas relações humanas profissionais que nas relações pessoais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Inteligência emocional é a capacidade de conhecer e lidar bem consigo mesmo ede conhecer e lidar bem com os outros, seja nos relacionamentos familiares, sociais ou profissionais.Ao contrario do que é dito na questão, o impacto da inteligência emocional é maior nas relações pessoais.
• Na verdade, o erro da questão está em dizer que o impacto das relações humanas profissionais É MAIOR que nas relações pessoais. Não é maior nem menor, pois em ambas situações é importante saber lidar com outras pessoas de forma adequada as necessidades de cada exigência da situação
  (inteligência emocioinal - é a capacidade de lidar eficazmente com relações interpessoais e intrapessoais)
• Deixando o conhecimento científico de lado,
  
  acredito que é mais fácil mascarar-se num ambiente profissional do que no nosso cotidiano com as pessoas que nos relacionamos mais abertamente........

• Achei isso tão subjetivo que não soube nem chutar.... 

• Uma vez que as relações humanas são inter e intrapessoais, não há que se diferenciar as que ocorrem em um lugar ou em outro (no trabalho, em casa, na escola, na praça com os amigos, etc), sendo este fator irrelevante. As relações são as mesmas, só que entre pessoas diferentes.

• "As relações humanas geralmente constituem instrumento de forte impacto na realização profissional e pessoal dos indivíduos". Eu acho que o texto da questão deu a resposta: os dois têm impacto semelhante.

• Acredito que a inteligencia emocional e praticada com maior enfase no ambiente de trabalho,por haver muitas competicao e ausencia de companherismo.

• Cada um diz uma coisa, ninguem poe a fonte e continjo sem saber o erro da questao.

• Errado

  Depende: pode ser maior, menor ou igual. Depende das pessoas, das relações envolvidas, do tipo de trabalho.

  Erro é maior.

• o erro; a questão afirma algo dificil de medir. se e maior ou menor vai depender das pessoas envolvidas.

• As relações humanas geralmente constituem instrumento de forte impacto na realização profissional e pessoal dos indivíduos.

  Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

  O impacto da inteligência emocional é maior nas relações humanas profissionais que nas relações pessoais.

  Resposta: Observe que no início da questão, ele já informa que as relações constituem forte impacto em ambos: Profissional e pessoal.

• ERRADO

• ERRADO

• É preiso se dar bem consigo msm (intrapessoal) para poder se dar bem com os outros (interpessoal), inclusive nas relações do trabalho.

Questão 14533

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Relações Humanas
• Assuntos: Trabalho em equipe

As relações humanas geralmente constituem instrumento de forte impacto na realização profissional e pessoal dos indivíduos. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Na resolução de problemas de relações humanas, deve-se definir claramente o objetivo pretendido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A negociação é uma das formas de solução intermediária dos conflitos, quando cada uma das partes deve ceder um pouco para que seja encontrado um termo equilibrado. A definição clara de objetivos na negociação ajuda a reduzir o estresse e a ansiedade, evitando frustrações e transformando uma dificuldade inicialmente encontrada nas relações humanas em algo positivo para a organização.

• Certo

  Para solucionar os problema deve-se conhecer os problemas envolvidos e sua caracterização.

• CERTO

Questão 14536

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Relações Humanas
• Assuntos: Trabalho em equipe

As relações humanas geralmente constituem instrumento de forte impacto na realização profissional e pessoal dos indivíduos. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

No ambiente de trabalho, as relações humanas são favorecidas se o gerente compreender que o empregado deve ser tratado como um ser humano completo, com necessidades econômicas, psicológicas e sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As relações humanas entre indivíduos têm vida própria e peculiar, que ultrapassa as características de seus componentes e se manifesta não só na relação de um grupo com outro, mas também, e principalmente, nas relações que os membros de um grupo mantêm entre si.
  Sendo assim, seria de otimo o gerente compreender que o empregado deve ser tratado como um ser humano completo.
  
  
  Bons estudos

• Compreender o homem como um ser completo é situá-lo socialmente, lembrando que este empregado possui projetos, ambições, sonhos e ideais que nem sempre poderão ser realizados atuando no cargo e organização atuais. Desta forma, a boa comunicação ajuda a encontrar caminhos para a realização dos anseios de cada colaborador. Somente assim a organização terá um clima positivo, com trabalhadores atuando em bons níveis de entusiasmo e motivação.

• Pessaal,
  
  Isso esta claro que dentro de um ambiente de trabalho , qdo seu superior valoriza o seu potencial, tratar com respeito e educacao tudo flui para que as coisas andem bem ............isso e fato concreto e so levar pra vida real, trate as pessoas como gostaria de ser tratado
  
  abs a todos e bons estudos
• Só para esclarecer, essa questão está relacionada a EVOLUÇÃO DAS TEORIAS, pois antigamente as pessoas eram vistas como 'maquinas', com ênfase nas tarefas e até estudo de movimentos eram feitos para que não fosse perdido nenhum tempo, era a produção em massa - Nas provas vem como HOMEM ECONOMICO (ESOLA CLÁSSICA - Abordagem científica - TAYLOR). Com o passar do tempo e as pessoas adoecidas foi se mudando essa visão e hoje nós temos essa ênfase nas pessoas (o ideal), a compreenção de que existe sim necessidades pessoais e que elas interferem na relação interpessoal, podendo influenciar no trabalho - Nas provas vem como HOMEM SOCIAL (TEORIA DAS RELAÇÕES HUMANAS).

• certo

   

• CERTO

Questão 14539

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.; Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

É proibido que candidato a deputado federal receba contribuição de sindicato para o custeio de sua campanha eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 9.096/95
  Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
  I - entidade ou governo estrangeiros;
  II - autoridade ou órgãos públicos, ressalvadas as dotações referidas no art. 38;
  III - autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais;
  IV - entidade de classe ou sindical.
  
• Fundamentação:
  CERTO - Lei 9.504/97 - Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
  I – entidade ou governo estrangeiro;
  II – órgão da Administração Pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;
  III – concessionário ou permissionário de serviço público;
  IV – entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;
  V – entidade de utilidade pública;
  VI – entidade de classe ou sindical;
  VII – pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.
  VIII – entidades beneficentes e religiosas;
  IX – entidades esportivas que recebam recursos públicos;
  X – organizações não-governamentais que recebam recursos públicos;
  XI – organizações da sociedade civil de interesse público.
  • Incisos VIII ao XI acrescidos pelo art. 1º da Lei nº 11.300/2006.
• Algum colega saberia dizer se a vedação de contribuição se estende às paraestatais?Abraços e bons estudos a todos..
• Osmar, dentre as paraestatais existentes, apenas as organizações não-governamentais que recebam recursos públicos e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) estão proibidas de fazer doações a partido ou candidato, conforme os inc. X e XI, respectivamente, do art. 24 da lei de eleições.
• De acordo com o art. 24 da Lei das Eleições, entre as entidades proibidas de fazer doações a partido ou candidato, não se incluem as paraestatais.

• QUESTÃO DESATUALIZADA! Lei 9504/97, Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: VI - entidade de classe ou sindical;

• certa

• Vinicius Lira, você leu a questão? "É proibido que candidato a deputado federal receba contribuição de sindicato para o custeio de sua campanha eleitoral. Gab. CERTO! "VI - entidade de classe ou SINDICAL". Ora, entidade sindical é abrange a noção de sindicato, federação, confederação e centrais sindicais.  Mesmo datando de 2004, a questão continua atualizada.  

• Lei 9.096/95
  Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
  I - entidade ou governo estrangeiros;
  II - autoridade ou órgãos públicos, ressalvadas as dotações referidas no art. 38;
  III - autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais;
  IV - entidade de classe ou sindical.

• LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.

  Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

  I - entidade ou governo estrangeiros;

  II - entes públicos e pessoas jurídicas de qualquer natureza, ressalvadas as dotações referidas no art. 38 desta Lei e as proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

  III - (revogado);  (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

  IV - entidade de classe ou sindical.

• Para o mundo dos concursos, resposta "sim". Para o mundo real, bom, daí a conversa é outra.

  bons estudos

Questão 14542

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

Existem partidos políticos municipais, estaduais e nacionais, sendo que os primeiros somente podem registrar candidatos a eleições para vereador e prefeito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Todo o partido político deve ter caráter nacional, podendo atuar tanto na esfera municipal, como na estadual e na federal.
• Dos partidos politicos
  
  Art.17 da CF
  Eh livre a criacao, fusao, incorporacao e extincao dos partidos politicos, resguardados a SOBERANIA nacional, o regime democratico, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana
  
  Bons estudos
• Errado porque os partidos devem ter caráter nacional. O que pode existir a nível municipal e estadual são os diretórios.
• COLEGAS, A LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, que dispõe sobre partidos políticos, responde: Art. 7º, § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter NACIONAL, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.:)
• Partidos políticos têm caráter nacional. Existem sim os diretórios municipais, estaduas e nacionais. Não vamos confundir!!!
  
  Bons estudos para todos
• Além do que foi dito acima, a assertiva também está ERRADA, pois os DIRETÓRIOS municipais podem resgistrar TAMBÉM candidatos a VICE-prefeito.

• Partido político, só em ambito nacional.

Questão 14545

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

Funções de confiança são aquelas exercidas por pessoas
investidas em cargo público comissionado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Função se refere a uma atribuição específica, pelo Poder Público, a um agente. Ou seja, é o acréscimo de algumas atribuições àquelas já destinadas ao agente, no que concerne à chefia, direção ou assessoramento. Assim, exige-se que, para exercê-la, já seja concursado.
  O agente tem suas atividades normais dentro do cargo que ocupa e adquire mais algumas, como exemplificando, para ser chefe de uma seção. Em contrapartida, há acréscimo na remuneração (art. 61, I). Essa possibilidade está prevista no art. 37, V, da CF/88, e é chamada de função de confiança.
  Maria Sylvia Zanella di Pietro4 ainda lembra outra situação quando fala em função, que é aquela “exercida por servidores contratados temporariamente com base no art. 37, IX, para as quais não se exige, necessariamente concurso público, porque, às vezes, a própria urgência da contratação é incompatível com a demora do procedimento; a Lei nº 8.112/90 definia, no artigo 233, § 3º, as hipóteses em que o concurso era dispensado; esse dispositivo foi revogado pela Lei nº 8.745, de 9-12-93, que agora disciplina a matéria, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26-10-99”.
  Assim, quer seja em um caso, quer seja noutro, não há necessidade de prévio concurso público, pois, naquele, exige-se que já seja servidor, neste, exige-se urgência na
  contratação. Bem por isso, o inciso II do art. 37 da CF/88 o exige somente para investidura em cargo ou emprego, silenciando quanto à função.
  
  ...
  
  "As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei,
  destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."
  Atenção para não confundir:
  
  funções de confiança ? servidores ocupantes de cargo
  efetivo;
  
  cargos em comissão (=cargo em confiança) ? servidores de carreira.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Sempre me confundo!!!
  
  FUNÇÃO DE CONFIANÇA é exercida EXCLUSIVAMENTE por servidores em cargo efetivo.
  
  Não esquecer!
  
• Vai um Macete: Função de Confiança para cargo Efetivo: eu tenho CONFIANÇA EFETIVA em você!!
• LEI 8.112 Art. 243. § 2o § 2o As funções de confiança exercidas por PESSOAS NÃO INTEGRANTES de tabela permanente do órgão ou entidade onde têm exercício ficam transformadas em CARGOS EM COMISSÃO, e mantidas enquanto não for implantado o plano de cargos dos órgãos ou entidades na forma da lei.
  
• No cargo em comissão é atribuído POSTO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE àquele que irá ocupá-lo.
  
  Na função de confiança somente são conferidas ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE
  
  Pelo fato da função de confiança não atribuir posto num dos quadros da Administração Pública, mas tão somente atribuições e responsabilidades, só deve ser conferida àquele que já o possui. Assim, só servidores ocupantes de cargos efetivos podem ter função de confiança.
  
  De outro lado, considerando que, além de atribuições e responsabilidade, o cargo em comissão confere posto num dos quadros da Administração Pública, este poderá ser conferido a qualquer particular, não precisando ser agente público.
  
  Ambos se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  
  
• Macete:
  
  função de conFiaça = cargo de provimento eFetivo
  
  É só lembrar dos dois F existentes em conFiança e eFetivo
• ERRADO.Caro Paulo, apenas acrescentando... O macete será mais eficaz se o "F" for de Função de confiança = apenas servidores de cargo eFetivo. CARGO DE CONFIANÇA = poderá ser exercido por servidores efetivos ou não!;);)

•  

  Macete básico e fácil :

  SEEEEEEEEEE  você passar na prova dentro do numero de vagas, for nomeado, tomar posse  e entrar em exercicio, você pode ter uma FUNÇÃO DE CONFIANÇA. 

   

  SEEEEEEEEEE você não estudar direitinho, não vai passar na prova e não vai ser nomeado, nem tomar posse e nem entrar em exercício e não tem chance de ter FUNÇÃO DE CONFIANÇA....

  Ai só precisa ter um "padrinho" legal, que seja influente ou trabalhe num lugar legal na administração pública,  que ache você legal e arrume pra você um CARGO DE CONFIANÇA legal. 

   

  Ufa !!

• ta na CF art 37V
  
  
  - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo,
  
• macete que aprendi aqui e me ajudou (nao precisa votar):
  Função de conFiança = servidor eFetivo
  Cargo em Comissão/Cargo em Confiança = servidores de Carreira

• INVESTIDAS EM CARGO EFETIVOOO!

  
  

  GABARITO ERRADO
  

• Função de Confiança só pode ser ocupada por quem possui cargo efetivo na administração pública, ou seja, para quem é servidor público.

  
  

  Já o Cargo em Comissão é de livre nomeação e exoneração, você não precisa ser servidor para fazer parte, a escolha dos comissionados fica à critério da autoridade responsável. Contudo, há a necessidade de preenchimento de um percentual mínimo de servidores de carreira.

  Bons estudos!

  
  

• Função de confiança >>>>>> Servidor Público
  
  Cargo de confiança >>>>>> Livre nomeação e exoneração
  GABARITO ERRADO

• Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

• Servidores Efetivos que podem exercer função de confiança. 

• Função de confiança só para servidor efetivo!!!

• Gab: Errado

  Cargo Comissionado (CC): % mínimo pra servidores efetivos.

  Função de Confiança (FC): Somente efetivos.

• Funções de confiança são aquelas exercidas por pessoas investidas em cargo público efetivo.

• Funções de confiança  = EFETIVO

• Os Cargos Em Comissão:

   

  --- > Cargo De Recrutamento limitado: para os que ocupam algum cargo efetivo, ou seja que já seja Servidor De Carreira. Neste caso, terá que haver uma lei que determine as condições e percentuais mínimos para que sejam preenchidos por servidores efetivos. Por se tratar de cargo de recrutamento limitado, a escolha será uma exigência legal, portanto, não há discricionariedade da Administração.

   

  --- > Cargo De Recrutamento Amplo: uma vez que a lei que tenha criado o cargo em comissão tenha respeitado as condições percentuais mínimos para que sejam ocupados por servidores efetivos, também poderá ser preenchido por quem não possuem vínculo anterior com a Administração Pública. Ou seja, por qualquer pessoa que preencha os requisitos necessários previstos em lei. A nomeação fica a critério da autoridade competente. Neste caso, a autoridade competente tem uma maior liberdade e não está obrigada a escolher, dentro do quadro de pessoal, servidor efetivo que pertença ao próprio órgão da Administração respectiva para assumir o cargo comissionado.

   

  --- > para atividades diferenciadas no interior da administração pública: direção, chefia e assessoramento.

   

  Exoneração do Cargo em Comissão:

   

  --- > a juízo da autoridade competente;

  --- > a pedido do próprio servidor.

   

  A Gratificação Pecuniária não se estende aos cargos comissionados, já que a remuneração percebida pelos ocupantes destes cargos já compreende os encargos e responsabilidades possíveis.

   

  O exercício de Cargo Comissionado por parte de servidor público faz com que este seja afastado do cargo efetivo de que é titular, não podendo gozar dos direitos inerentes ao cargo efetivo, enquanto perdurar sua nomeação do cargo em comissão, com exceção aos casos de acumulação legal comprovada:

   

  --- > a de dois cargos de professor;

  --- > a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  --- > a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

   

  A criação de cargo de confiança ou comissionado destinados a outro tipo de competência que não sejam as atribuições citadas acima é um ato inconstitucional, pois se viola à Constituição.

   

  A grande semelhança entre estes cargos é a de que eles devem ser a exceção, pois destinam-se apenas as atividades diferenciadas no interior da Administração Pública, sendo elas: atribuições de direção, chefia e assessoramento, logo cargos de maior elevação na hierarquia administrativa.

   

  Estes cargos, de caráter transitório e regime jurídico diferenciado, são destinados ao livre provimento e exoneração, não havendo a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas, assim a autoridade competente tem o livre provimento de nomear pessoas de sua confiança.

   

  Os agentes titulares do cargo em comissão ou de confiança somente mantêm-se no cargo enquanto perdurar a relação de confiança entre a autoridade competente e o agente titular do cargo.

• As Funções De Confiança:

   

  --- >  são preenchidas e exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de Cargo Efetivo (logo, servidores que já atuam junto à administração pública);

   

  --- > para atividades diferenciadas no interior da administração pública: direção, chefia e assessoramento;

   

  --- > Criados por lei;

   

  --- > O servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para o desempenho das atribuições do cargo de confiança, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede (Lei 8.112/90);

   

  --- > Em regra, o servidor submete-se a regime de integral dedicação ao serviço para o cargo de confiança designado (Lei 8.112/90);

   

  --- > Não poderá manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil (Lei 8.112/90).

   

  Dispensa do Cargo de Confiança:

   

  --- > a juízo da autoridade competente;

  --- > a pedido do próprio servidor.

   

  Os ocupantes de cargo efetivo que desempenham uma função de confiança recebem uma gratificação pecuniária para desempenharem tal função, pois com a ocupação do referido cargo há uma ampliação nas atribuições e responsabilidades em relação ao cargo de provimento efetivo.

• ConFiança - EFetivo

• - Função de confiança é apenas para servidor efetivo (Eu só confio no efetivo).

Questão 14548

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos no Direito Eleitoral; Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Moacir é analfabeto e tem vinte anos de idade. Nessa situação, é vedado a Moacir eleger-se vereador na cidade onde mora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não pela idade, pois aos 18 anos ele poderia se candidatar a vereador, ou até aos 17, sendo necessário ter 18 apenas na data da posse. O Problema está no fato de ser analfabeto.
• Os analfabetos têm capacidade ativa,podem votar, mas mão têm capacidade passiva, ou seja, ser eleito.
  
• Art. 14 paragrafo 4º CF
  Sao inelegiveis os inalistaveis e os analfabetos
  
  Bons estudos
• CERTA. SÃO INELEGÍVEIS OS INALISTÁVEIS(ESTRANGEIROS E CONSCRITOS) E OS ANALFABETOS. PARA O ANALFABETO O VOTO É FACULTATIVO.
• A questão trouxe três questões:Domicílio eleitoral - "onde mora"Idade mínima para o cargo - "20 anos"Grau de alfabetização - "analfabeto"Quanto ao primeiro (DOMICÍLIO), a rigor, todos devem fixar o domicílio eleitoral onde moram. No entanto, é sabido que nem sempre isso ocorre na prática. De todo modo, tendo em vista a questão não mencionar nada acerca do domicílio ELEITORAL, é possível considerar a assertiva correta neste ponto.Quanto ao segundo (IDADE MÍNIMA), o art. 14 §3º, VI, na alínea "d" diz que a idade mínima para o cargo de vereador é de 18 ANOS. Dessa forma, está cumprido este requisito de elegibilidade, uma vez que o Moacir tem 20 anos de idade.Quanto ao úlitmo (ALFABETIZAÇÃO), o art. 14 §4º tem a seguinte redação "São inelegíveis os inalistáveis e os ANALFABETOS.". Logo, é vedado, aos analfabetos, concorrer a qualquer cargo político. A questão está, portanto, errada, em razão deste requisito.Cumpre observar que os ANALFABETOS podem votar (Capacidade política ATIVA), não existindo, porém, a obrigatoriedade de votar, na forma do art.14 II - facultativos para: a) os analfabetos;
• Item correto.
  
  O mapa mental abaixo traça as características dos indivíduos inelegíveis. (clique para ampliar)
  
  

   

   

  

• Art. 14 da CF:

  § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos;

• Não pela idade e sim por ser analfabeto.

  Os analfabetos só gozam da capacidade eleitoral ativa, sendo essa facultativa.

• Perguntas como essa nunca mais,só Papai do Céu abençoando muito.

• Essa questão deveria ter 100% de acertos.

• GABARITO: CERTO

   

   

  Analisar a alternativa conforme:

   

  | Constituição Federal de 1.988

  | Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

  | Capítulo IV - Dos Direitos Políticos

  | Artigo 14

  | § 4º

   

  "São inelegíveis* os inalistáveis e os analfabetos."

   

   

  * Inelegível: Aquele não possui o requisito necessário para ser eleito ou se eleger a determinado cargo político.

• GABARITO: CERTO 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

   

  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

   

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;

  III - o alistamento eleitoral;

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

  V - a filiação partidária;          

  VI - a idade mínima de:

   

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

   

  § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

• Quem errou questão é porque votou no Tiririca.

Questão 14551

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio, diretor de um órgão público federal, disse a um de seus subordinados que lhe concederia uma função gratificada, caso ele se filiasse a determinado partido político. Nessa situação, Sérgio cometeu infração administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8112/90
  
  Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
  VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
  
  ...
  
  Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Sérgio cometeu infração administrativa punível com advertência.

• CERTO.

  PUNÍVEL COM ADVERTÊNCIA

• Lei 8.112/90

  Art.117, VII, coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

  Art.129 A Advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art.117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

• GABARITO: CERTO

  Capítulo II

  Das Proibições

  (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

  Art. 117.  Ao servidor é proibido:                   

  I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

  II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

  III - recusar fé a documentos públicos;

  IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

  V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

  VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

  VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

  VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

  IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Art.117, VII, coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

  Art.129 A Advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art.117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

  Bendito serás!!

Questão 14554

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Segurança

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O gerente de uma empresa privada demitiu um funcionário porque desconfiava que ele havia desviado dinheiro da empresa. Nessa situação, o empregado despedido pode impugnar o ato de demissão mediante mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CF/88, Art. 5°, inc. LXIX: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição de poder público".
  
  Desta forma, o gerente, não sendo autoridade publica, contra ele não pode se impetrado mandado de segurança.
• acrescente ainda que o empregado nao possui direito líquido e certo ao emprego.
• LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDADO DE SEGURANÇA:
  Somente pode ser impetrado em um mandado de segurança quem seja autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público , ou seja, a ela equiparado por atuar em função eminentemente pública, mediante delegação.
  
  CABE MANDADO DE SEGURANÇA:
  
  *Para a proteção do direito de reunião.
  *Para a proteção do direito de certidão.
  *Para a proteção do direito que esteja na pendência de decisão na esfera administrativa.
  
  
  
• A resposta está errada porque o EMPREGADOR é que pode utilizar do Mandado de Segurança para cassar a liminar que reintegrar o empregado. O empregado não utiliza do MS, ele utiliza de uma reclamação trabalhista, com pedido de liminar.
• No rol dos direitos sociais, no art. 7º, inciso XXI reza que o empregado terá direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
  
  Como este foi demitido sem aviso prévio e justa causa, acredito que caiba, sim, um mandato de segurança.
• O texto não fala sobre aviso prévio ou justa causa.
  Talvez o empregado tenha sido demitido com aviso prévio, talvez não.
  Talvez ele tenho sido demitido por justa causa, talvez não.
  
  Acho que devemos nos limitar aos fatos relatados no texto para que a questão possa ser respondida de forma mais objetiva.
  :D
• art. 5º/CF88 -...LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE ou abuso de poder for AUTORIDADE PÚBLICA ou agente de pessoa jurídica no EXERCÍCIO DE ATRBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO.Assim, é fácil entender que não cabe mandado de segurança, visto que a empresa é privada. Pois o "writ" é uma limitação ao Poder Público quanto ao cidadão.
• art. 5º/CF88 -
  
  ...
  
  LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE ou abuso de poder for AUTORIDADE PÚBLICA ou agente de pessoa jurídica no EXERCÍCIO DE ATRBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO.
  
  Assim, é fácil entender que não cabe mandado de segurança, visto que a empresa é privada. Pois o "writ" é uma limitação ao Poder Público quanto ao cidadão.
• A demissão é faculdade do empregador. Ele pode demitir seus funcionários, não sendo obrigado a ficar com nenhum trabalhador que ele não deseje no seu quadro de funcionários. O que ocorre, e que a questão sequer tratou, é que se a demissão foi feita sem justa causa, caberá ao empregador o pagamento das verbas rescisórias, multas, FGTS, etc. Mas, de maneira alguma caberia MS para reitegrar esse empregado à empresa privada. No máximo, caso esse empregado possuisse alguma estabilidade (gestante, acidentado, dirigente sindical, etc.), o que a questão também não tratou, caberia somente Reclamação Trabalhista para reitegrá-lo, ou indenização (caso não fosse reitegrado), e nunca MS.
• O mandado de Segurança será sempre ação cível, não importa se impetrado no curso de processo criminal, trabalhista ou outros. È utilizado para a correção de atos administrativos defeituosos ou omissos, não amparados por habeas corpus ou habeas data, quando violado direito liquido e certo de pessoa física, jurídica, sejam nacionais ou estrangeiros, órgãos públicos de grau superior, na defesa de suas prerrogativas e atribuições, agentes politicos por ato de autoridade governamental ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do poder público.
• o RC é só valido para "empresa pública" e não privada
• O MS é sempre ação CIVIL, ainda que venha a tacar um processo penal; é de rito sumário especial; é de caráter residual ou subsidiário em relação ao habeas corpus/data;LEGITIMADO PASSIVO:Órgãos, entidades ou agentes da administração pública direta ou inditeta.Ou seja, toda administração pública descentralizada ou centralizada, MAS NÃO CABA MS CONTRA EMPRESA PRIVADA. SALVO DIRIGENTES DE ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO( que, TAMBÉM, fazem parte da administração indireta DO 2º SETOR, descentralizada por delegação) NÃO PODENDO SER ATO DE MERA GESTÃO.

• Olha, achei estranho o verbo "poder". Ele pode impugnar do jeito que quiser, se é o melhor modo, aí é outra história.

• O MS é o remédio constitucional utilizado para proteger direito líquido e certo, contra ilegalidade ou abuso de autoridade no exercício de suas atribuições, conforme disciplina o art. 5o, inciso LXIX da CF/88. no caso em tela, tem-se que o empregado não possui direito líquido e certo ao emprego, visto ser uma faculdade do empregador mantê-lo como seu funcionário ou não. Nessa ótica, o MS não seria possível para assegurar o emprego em questão.

• A legitimidade passiva do Mandado de Segurança é a Autoridade Coatora; que pode ser a Autoridade Pública ou agente no exercício de Poder Público. NA questão fica claro que o gerente da empresa privada não é, obviamente, autoridade publica e nem realiza serviço publico, portanto, não tem discussão, não pode ele, o gerente, ser vítima de Mandado de Segurança.
• Se for indevida a razão que deu causa à demissão, o máximo que o empregado poderá dispor é de uma Ação na Esfera Cível para o ressarcimento dos danos morais e materiais e as verbas indenizatórias provenientes da relação de emprego.
  Sujeito passivo de MS somente autoridade PÚBLICA coatora ou de CARATER PÚBLICO!
• SMJ, a competência para ação de danos morais e materias relacionados a RELAÇÃO DE TRABALHO incumbe a JUSTIÇA DO TRABALHO
  
  

  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  FONTE: CRFB/88
• Pessoal,
  
  Temos que analisar o que a assertiva nos trouxe, dessa forma, concordo com a colega acima que diz " demissão é faculdade do empregador. Ele pode demitir seus funcionários, não sendo obrigado a ficar com nenhum trabalhador que ele não deseje no seu quadro de funcionários " . É isso mesmo, o empregador pode demitir qualquer funcionário, desde que pague as verbas trabalhistas ( aviso prévio, férias, horas extras, etc). Dessa forma, não caberia Mandado de Segurança, pois não existe direito liquido e certo a ser assegurado, nem mesmo ilegalidade ou abuso de poder.
• IMAGINE SÓ
  DESDE QUANDO UM EMPREGO NA INICIATIVA PRIVADA É UM DIREITO LIQUIDO  E CERTO!!!!!???
  NUNCA
  BONS ESTUDOS A TODOS

• Dentro dos comentários algum dos colegas deixa implícita a possibilidade de MS contra empresas privadas (ERRADO). O MS, conforme ART 5, LXIX da CF/88, só pode ser impetrado contra autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício do Poder Público. Portanto, questão errada!!!!!!!!!!!

• A afirmação que nunca caberá MS contra empresas privadas está eraada! o exemplo mais comum são as delegatárias do serviço público nas atribuições delegadas aos seus empregados que diga-se de passagem são regidos pela CLT e é de total responsabilidade os encargos e as obrigações dessa relação trabalhista da concessionária que é uma empresa privada; 

  galera ta vacilando! e já teve questão perguntando se é passível MS contra empresa privada, o que perfeitamente possível

• LXIX - conceder-se-á MANDADO DE SEGURANÇA para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, QUANDO O RESPONSÁVEL pela ilegalidade ou abuso de poder FOR AUTORIDADE PÚBLICA OOOU agente de pessoa jurídica (TERCEIRO) NO EXERCÍCIO  DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO.

  
  

  GABARITO ERRADO

• ERRADO 

  Lei 12.016/2009 
  Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. (...) 
  § 1º Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.(...) 

  
  § 2º NÃO cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

• "LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;"
  O dito empregado poderá até recorrer da posição tomada pelo empregador na via judicial; não gozará, todavia, dos remédios especias.
  Portanto...
  ERRADO.

• galera, resolvi de forma simples! basta pensar: é um direito líquido e certo, isto é, é facilmente reconhecido essa impugnação do empregado? está visível que ele tem direito ou que ele está sendo injustiçado? não :p sendo assim, não cabe MS.

   

   

  Bons estudos! Força!

•  O gerente de uma empresa privada .=.não cabe mandato de segurança

  mandato de segurança =autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;"

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  
  Gabarito Errado!

• Como seria bom se as questões de hoje fosse tão simples assim. 

• Marcelo, muita gente gabaritaria a prova. E o concurso não atingiria o seu fim, que é diferenciar os que estão mais preparados do que os que estão menos preparados. 

   

• CF/88, Art. 5°, inc. LXIX: conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição de poder público.

• GABARITO: ERRADO

  ACRESCENTANDO:

  Remédios constitucionais: 

  Habeas corpus : é uma medida que tem por objetivo salvaguardar o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

  Habeas data : é uma ação que visa garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades governamentais ou públicas. Também pode pedir a correção de dados incorretos.

  Mandado de segurança : é um instrumento que serve para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato de uma autoridade, em ato ilegal ou inconstitucional.

  Ação popular :  permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos cometidos por agentes públicos ou a eles equiparados por lei ou delegação.

  Mandado de injunção :  busca a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão do poder público.

  FONTE: QC

• A empresa é privada e o MS é um remédio contra ilegalidade de autoridade pública ou de quem esteja com múnus público para execução do serviço, nesta última hipótese a empresa pode ser privada e caberá MS, mas perceba que a condição para isto é que a empresa privada esteja exercendo atribuições do poder público.

• Apenas contra o poder publico ou entidade privada com exercício de atribuições do poder público

• Gabarito: Errado

  Não cabe mandato de segurança, o gerente não é uma autoridade pública nem um agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

  Constituição Federal:

  Art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

• Gabarito: Errado

  Não cabe mandato de segurança, o gerente não é uma autoridade pública nem um agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

  Constituição Federal:

  Art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Questão 14557

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ricardo é servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal. Nessa situação, Ricardo tem direito a décimo terceiro salário e a repouso semanal remunerado, e a duração do seu trabalho normal não deve ser superior a quarenta horas semanais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8112/90
  
  Da Gratificação Natalina
  
  Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
  Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
  
  Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
  
  Parágrafo único. (VETADO).
  
  Art. 65. O servidor exonerado perceberá sua
  gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
  
  Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
  
  ...
  
  Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Importa destacar que a CF, no art. 39, § 3º, determina a aplicação de alguns incisos do art. 7º aos servidores públicos, entre os quais o inc. XIII, que determina que a duração da jornada de trabalho normal não pode exceder 44 horas semanais. Por sua vez, a Lei 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da UNIÃO, DAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS EM REGIME ESPECIAL, E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS (Grifos não originais), no art. 19, caput, fixa a duração máxima da jornada em 40 horas semanais. Assim sendo, torna-se necessário observar se o examinador está se referindo ao servidor público regido pela lei acima citada, como no caso da presente questão que afirma tratar-se de serventuário da administração pública federal, ou de outro não abrangido pela referida lei.
  
• Todo mundo conhece os direitos do trabalhador elencados no art. 7° da CF, mas qd se pergunta quais deles são estendidos aos servidores...
  
  Vamos ver:
  
  1. salário mínimo
  
  2. garantia de salário nunca inferior ao mínimo ára os que percebem remuneração variável
  
  3. décimo terceiro
  
  4. remuneração do trabalho noturno superior a do diurno
  
  5. salário-família
  
  6. duração do trabalho não superior a 8h/dia e 44h/semana (8112 traz outros requisitos), facultada a compensação
  
  7. repouso semanal remunerado
  
  8. remuneração do serviço extraordinário superior em pelo menos 50%
  
  9. férias + 1/3
  
  10. licença-gestante
  
  11. licença-paternidade
  
  12. proteção do mercado de trabalho da mulher
  
  13. redução dos riscos inerentes ao trabalho
  
  14. proibição de diferença de salários/exercício de funções/admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
  
  
• Concordo plenamente com a acertiva da questão, porém, literalmente, o "SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFEVIVO - PERCEBE GRATIFICAÇÃO - NATALINA"
  -
  Alguém discorda???
  -
  Subseção II
  Da Gratificação Natalina
          Art. 63.  A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
          Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
          Art. 64.  A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
          Parágrafo único. (VETADO).
          Art. 65.  O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
          Art. 66.  A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária
• CONSIDERO ESSA QUESTÃO COMO ERRADA, POIS O SERVIDOR PÚBLICO TEM DIREITO À GRATIFICAÇÃO NATALINA.
• Na minha opinião a questão está correta. Ela apenas afirma que o servidor tem direito ao decimo terceiro e ao repouso semanal remunerado, mas não faz nenhuma restrição aos outros direitos a ele vinculados.
• É evidente que a questão está errada. A Lei 8.112/90 trata da gratificação natalina, que é equivalente ao 13° salário, no entanto, a Lei não cita o 13° salário. (Lei 8.112/90, art. 63, caput)
• Marquei ERRADO exatamente pela menção a "décimo-terceiro salário" já que no texto da lei fala-se em "gratificação natalina".Essa questão não poderia ser anulada?
• Segundo a CF88, o servidor tem direito ao 13º salário, mas a mesma CF diz que a duração máxima da jornada semanal de trablaho é 44 h. Bom, a Lei 8112/90 diz que a jornada semanal é de 40h, entretanto fala em gratificação natalina. No computo geral a questão está certa (afinal grat natalina e 13º são a mesma coisa), mas melhor seria se o examinador dissesse qual norma deveria ser seguida para a resolução da questão.
• Certamente, deve ter chovido recursos contra essa questão, Haja vista, o examinador, não ter feito referência da CF88, tampouco da Lei 8.112, o que tornou possível que o candidato marcasse, acertadamente, tanto CERTO como ERRADO, pois a resposta está ligada diretamente ao ordenamento a ser adotado.
• Achei a questão inteligentíssima. Bem sutil.Automaticamente, quando o examinador cita "servidor público", ele faz referência ao agente público submetido ao regime estatutário (lei 8.112).A CF/88 coloca como direito de todo trabalhador o respouso semanal (de preferência aos domingos) e o décimo terceiro salário. Contudo, estipula como jornada máxima, a carga de 44 horas semanais.Entretanto, como a questão fala sobre o servidor estatutário, a lei 8112 reduz a joranada máxima de 44 para 40 horas semanais.A lei 8112 diz:Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de QUARENTA HORAS e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.Questão correta.
• A questão citou adm. pública federal, logo, subentende lei 8112. Se a lei prejudicasse o servidor, sendo contrária a CF, por exemplo, estipulasse máximo 46 horas semanais, com certeza seria aplicada a CF, porém, a lei é mais benéfica ao trabalhador, sendo assim, deve ser aplicada esta.
• art 39 § 3º CF
   Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir
  quais sejam
  VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
  XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
  
  
  Art. 19.  lei 8112
  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente
• QUESTÃO CORRETÍSSIMA!
  
  

• "repouso semanal remunerado", por que não fala logo "domingão"? (Sei que tem gente que recebe folga em outro dia).

• duração do traalho normal  não deve ser superior a 8 horas diárias  e 44 horas semanais questão errada

• SERVIDOR PÚBLICO

   

  -13º salário (gratificação natalina)

  -Repouso semanal remunerado

  -Carga horária semanal máxima 40 hrs

   

  O termo Décimo Terceiro salário é utilizado sim na lei, portanto está CORRETA a questão!

• O décimo terceiro salário é utilizado na lei? Em qual artigo está? Eu não vi essa parte. Como um servidor vai receber um décimo terceiro salário se na verdade ele não recebeu os outros 12, servidor não recebe salário. Ficou no mínimo estranho.

• CLT 44 

  REGIME 40

• Vale lembrar o que diz na CF/88:

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

  Art. 39 § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

• Questão Bizarra, servidor não recebe salário. E servidor não recebe 13º *salário* ele recebe gratificação Natalina. Não há que se falar que gratificação Natalina e 13º são a mesma coisa, servidor não recebe salários.

• Obs: 

  Servidor: 40 hrs semanais.

  Trabalhador comum: 44 hrs semanais.

• Minha mente de Celetista fez eu errar a questão!

• E eu aqui pensando que eram 44

• Não existe 13 salario de servidor. Que questão ridícula!!!!

• Segundo a 8112 o nome é GRATIFICAÇÃO NATALINA, e sabe-se que o servidor tem remuneração e não salário, concordo com vcs, mas a CF diz que o 13 é direito do servidor:

  CF

  Art. 39. § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.         

  ---------------------------------------------------------

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

• Eitaaa.... Guardar no bolso para não errar mais.

  Lei 8.112/90 - Gratificação Natalina

  CF/88 - Décimo Terceiro Salário

  Art. 39. § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

Questão 14560

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

O TRE/AL integra a administração indireta do estado de Alagoas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Adminstração Direta é composta pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios. Aqui temos a atividade adminstrativa prestada de forma direta e centralizada.
• 
  
  
  FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PÚPLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA É DESCETRALIZADA...
• Quando a União, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, prestam serviços públicos por seus próprios meios, diz-se que há atuação da Administração Direta. Se cria autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas e lhes repassa serviços públicos, haverá Administração Indireta.
  
  Segundo lição de Maria Sylvia Z. Di Pietro, na composição da Administração Pública, “tecnicamente falando, dever-se-iam incluir as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, constituídas ou não
  com participação acionária do Estado”.
  
  Entretanto, segundo o inciso XIX do art. 37 da CF/88, alterado pela EC nº 19/98, somente compõem a Administração Pública Indireta as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, e nenhuma outra entidade, valendo essa regra para todos os entes da federação. No âmbito federal, essa enumeração já era vista no Decreto-Lei nº 200/67, recepcionado pela CF/88. Lembre que esses 4 fazem parte da Administração Pública Indireta.
  
  Chama-se centralizada a atividade exercida diretamente pelos entes estatais, ou seja, pela Administração Direta. Descentralizada, por sua vez, é a atividade delegada (por contrato) ou outorgada (por lei) para as entidades da Administração Indireta.
  
  O referido Tribunal é um órgão!!!
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Os TRE´s nos estados são ÓRGÃOS da UNIÃO, e por isso, fazem parte da ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
• FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
  AUTARQUIAS
  FUNDAÇÕES PÚPLICAS
  EMPRESAS PÚBLICAS
  SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
• Importante frisar que os Tribunais Regionais Eleitorais são órgãos da JUSTIÇA FEDERAL, fato marcante que impossibilita o TRE/AL de integrar a administração pública do ESTADO de Alagoas.
• Administração direta FEDERAL
• resumindo:
  
  questão:
  - O TRE/AL integra a administração indireta do estado de Alagoas.
  
  Os TRE's seja de qual Estado forem são  Orgãos, portanto integram a Administração DIRETA (desconcentração)
  ALém disso, mesmo se a questão dissesse que o TRE pertence à adm. direta, estaria errada a assertiva, pois ele pertence à União. (todos os Tribunais Regionais pertecem à União!)
  
  :D

• SÓ LEMBRAR DA FASE INDIRETA

  Fundações Públicas

  Autarquias

  Sociedade de economia mista

  Empresas Públicas

  
  

• O TRE/AL é um órgão fruto da desconcenteação, logo não faz parte da indireta.

  Fundação; 

  Autarquia;

  Sociedade de Economia Mista;

  Empresa Pública.

• TRE é um orgão

• Faz parte da Ad. Direta. Portanto, ERRADO

• Com exceção do tribunal de justiça que é estadual, os demais tribunais são federais. Portanto, o TRE de qualquer estado é um órgão federal da adm direta.

• O TRE/AL faz parte da administração indireta.

• O TRE é um orgão Federal o qual integra a Adm Direta!

• Resposta E

  --------------------------------

  Art. 43. A Administração Pública, estadual e municipal, orientar-se-á pela desconcentração e pela descentralização, compreendendo as administrações direta, indireta e fundacional pública. 

  § 1º Integram a Administração Direta as unidades administrativas setoriais desconcentradas, na conformidade do que a lei disciplinar. 

  § 2º Compõem a Administração Indireta as autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas. 

• TRE é um órgão.

  Errado

• Mateus Santos, deixe-me aprender contigo brother, se o TRE/AL nao faz parde da Adm. Direta, nem da Indireta...ele faz parte de que?

• TRE é um Órgão.

  TREs não podem compor a Adm. Pública Indireta.

• Gabarito: errado

  --

  CF/88. Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  CF/88. Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

  II - os Tribunais Regionais Eleitorais.

• GABARITO: ERRADO

  Administração direta é formada pelos órgãos subordinados diretamente às pessoas políticas. No âmbito federal, por exemplo, integram a Administração direta a Presidência da República, os Ministérios, os órgãos subordinados aos ministérios (exemplo: Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, etc.), a Câmara dos Deputados e seus órgãos administrativos, o STF, demais tribunais do Judiciário, etc. Nos municípios, são exemplos de órgãos da Administração direta a prefeitura municipal, as secretarias municipais e as câmaras municipais. Enfim, os órgãos que integram as pessoas políticas (isto é, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios), independentemente do Poder, fazem parte da Administração direta ou centralizada.

  Por outro lado, a Administração indireta ou descentralizada é formada pelas entidades administrativas, ou seja, pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  FONTE: QC

Questão 14563

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas; Justiça Eleitoral

Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Aos magistrados do TRE/AL é vedado dedicar-se a atividade político-partidária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 94 Parágrafo único. Aos magistrados é vedado:
  
  I - receber, a qualquer título ou pretexto, participação ou custas em qualquer processo;
  II - dedicar-se a atividade político-partidária;
  III - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
  
  Questão correta!
• Art. 95 CF
  Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
  
  I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
  
  II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
  
  III - dedicar-se à atividade político-partidária.
  
  
• CERTA. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
  
  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
  
  II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
  
  III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  
  Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
  
  I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
  
  II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
  
  III - dedicar-se à atividade político-partidária.
  
  IV receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  
  V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

• A fundamentação dos colegas é a correta.

   

  Gostaria de ajudar quem não conseguiu acertar: eu 'matei' o exercício através do conhecimento do artigo 366 do Código Eleitoral.

   

   

  Art. 366. Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.

   

   

  avante

• Acertei a questão mas considero a mesma muito maldosa, não é vedado aos magistrados do TRE/AL e sim a todos!

• Simone Senhorinho, a questão não é maldosa, ela pode perguntar apenas sobre um cargo, dois ou todos. Não existe obrigatoriedade em englobar todos.

   

  Bons estudos!

   

  ----

  "Mire na fé e reme com todas as forças!"

• GABARITO: CERTO 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 366. Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.

Questão 14566

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade

Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No controle difuso o TRE/AL pode considerar norma de direito eleitoral inconstitucional, ocorre no âmbito de um caso concreto posto à análise do Poder Judiciário e se efetiva de forma incidental em qualquer processo posto à apreciação dos magistrados de primeira instância ou dos Tribunais, inclusive superiores, e não integram o objeto da lide. Seus efeitos, via de regra, operam-se ex nunc e somente entre as partes.
• Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
  
  * Ver art. 121 da CF/88.
  
  I - processar e julgar originariamente:
  
  a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;
  
  * Ver arts. 12 a 19 da Res. TSE nº 19.406/95.
  
  b) os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado;
  
  c) a suspeição ou impedimentos aos seus membros, ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria, assim como aos Juízes e Escrivães Eleitorais;
  
  d) os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais;
  
  * Ver art. 96, III, da CF/88.
  
  e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos Juízes Eleitorais; ou, ainda, o habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o Juiz competente possa prover sobre a impetração;
  
  * Ver art. 105, I, c, in fine, da CF/88.
  
  f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;
  
  * Ver art. 35 da Lei nº 9.096/95 (LPP).
  
  g) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos Juízes Eleitorais em trinta dias da sua conclusão para julgamento, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada, sem prejuízo das sanções decorrentes do excesso de prazo.
  
  II - julgar os recursos interpostos:
  
  a) dos atos e das decisões proferidas pelos Juízes e Juntas Eleitorais;
  
  b) das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.
  
  * Ver art. 35, III, deste Código.
  
  Parágrafo único. As decisões dos Tribunais Regionais são irrecorríveis, salvo nos casos do artigo 276.
  
  * Ver art. 121, § 4º, da CF/88.
  
  
• O Regimento interno do TRE de Goiás e do Maranhão, diz assim:
  Só pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA de seus juízes, poderá o Tribunal declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público.

• Art. 71 RI TRE/AL
  

  O TRE AL pode questionar e decidir sobre a validade ou não de lei ou ato normativo, em face da Constituição.
  

• Observado sempre o artigo 97 da CF. Reserva de plenário

• CF/88

  Art. 97. 

  Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
  

  Obs.: Não esqueçam... Tribunais de Contas (auxiliares do Legislativo) também!

  Como disse o colega abaixo, a doutrina chama este dispositivo constitucional de Reserva de Plenário.

  
  

  VQV

  FFB

• Complementando:

  Todo juiz ou tribunal pode exercer o controle de constitucionalidade difuso ou concreto, que é aquele caracterizado por realizar, no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição. Nesse caso, a pronúncia do Judiciário sobre a inconstitucionalidade não é feita enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável ao julgamento do mérito.

  Nesta via, o que é outorgado ao interessado é obter a declaração de inconstitucionalidade somente para o efeito de isentá-lo, no caso concreto, do cumprimento da lei ou ato normativo, produzidos em desacordo com a Lei maior. Entretanto, este ato normativo ou lei permanece válido no que se refere à sua força obrigatória com relação à terceiros.

  Fonte: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/306633425/breve-resumo-de-controle-de-constitucionalidade-abstrato-e-difuso

• GABARITO: ERRADO 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

• O TRE/ poderá declarar a inconstitucionalidade,o que não poderá fazer é julgar.

Questão 14569

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

O presidente do TRE/AL deve ser o mais antigo dos magistrados do tribunal que ainda não tenha exercido essa função.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CF 88
  
  Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• 
  
  É escolhido por voto dos membros no TJ do Estado
• O TRE não elege seus membros, mas elege o presidente e o vice dentre os desembargadores.
• ate onde eu chequei nao ha nada que estabeleça estas regras para o presidente do TRE.
  vejam CF, 120, par 2o.
• O colega Ramyson esclareceu direitinho essa questão, é só olhar lá embaixo.
• No Regimento do TRE-PB não fala acerca de membro mais antigo, fala que deverá ser desembargador.

  Art. 7º O Tribunal, mediante voto secreto, elegerá o Presidente e o Vice-Presidente dentre os juízes da classe de desembargador.

  O desembargador não necessariamente é o membro mais antigo.

• GABARITO: ERRADO

   

   

  Analisar as alternativas conforme:

   

  | Regimento Interno do T.R.E - AL - Resolução nº 12.908

  | Título I - Do Tribunal

  | Capítulo I - Da Organização

  | Seção II - Da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral

  | Artigo 5

   

  "O Presidente do Tribunal Regional será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os dois Desembargadores do Tribunal de Justiça e exercerá o cargo por dois anos, podendo ser reeleito."

   

  | Artigo 6

   

  "Será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta dos votos; se nenhum alcançar essa votação, proceder-se-á a segundo escrutínio, sendo proclamado eleito o mais votado; e, no caso de empate, o mais antigo no Tribunal."

Questão 14572

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Por ser o TRE/AL um órgão da justiça estadual de Alagoas, não pode haver juízes federais em sua composição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CF 88
  
  Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
  
  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  
  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
  
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
  
  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
  
  
  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
  
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• O TRE/AL, como todos os outros, faz parte da Administração Direta Federal.
• CF88, Art. 120, § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de JUIZ FEDERAL, escolhido, ...
• Não sei pq a denúncia no comentário do colega abaixo.
  Ele está certo. TRE é um ÓRGÃO FEDERAL, pois assim o é a Justiça Eleitoral. Ele é órgão da Administração Direta Federal sim.
• CF art 120, par.1o, inc II.
  cuidado alguem simplesmente denunciou todos os comentarios inseridos aparentemente sem analisa-los.
• Pessoal tem muitos de vcs que estão equivocados, pois: Os orgãos da Justiça Eleitoral não são orgãos da justiça estadual; JUSTIÇA ELEITORAL = JUSTIÇA FEDERAL ESPECIALIZADAJUIZ ESTADUAL E TJ - JUSTIÇA COMUM - JUSTIÇA ESTADUALJUIZ FEDERAL E TRF - JUSTIÇA COMUM - JUSTIÇA FEDERALJUIZ DO TRABALHO,JUIZ ELEITORAL, JUIZ MILITAR,TRT,TRE,TST,TSE,STM - JUSTIÇA FEDERAL ESPECIALIZADA.ESPERO QUE TENHA AJUDADOABRAÇOS A TODOS.BOA SORTE!!!!
• Dá pra matar a questão simplesmente pelo fato da afirmação de que o TRE/AL ser um órgão da justiça estadual, como explanou o colega abaixo, o TRE faz parte da justiça especializada, assim como os tribunais militares e do trabalho.

• Um juiz federal, ou membro do trf quando sede no respectivo estado, e ntegra o tre. O juiz federal, na verdade,  não pode compor a justiça eleitoral de primeiro grau.

• Até é órgão da justiça federal mas a pergunta trata da composição, e eu iria além só é possível ter juiz federal em alagoas porque alagoas não é sede do trf porque se fosse sede não seria um juiz seria um desembargador. Na lei fala em juiz, mas nos locais sede de trf é um juiz com status de desembargador .

  Aprendi isso na aula do professor Pudro Kuhn.

  não minha opinião a questão trata disso, caso não seja fica a informação para complementar os estudos 

• ERRADO!

   

  TRE:

   

  MEDIANTE ELEIÇÃO:

   

  - 2 DESEMBARGADORES DE JUSTIÇA

  - 2 JUÍZES DE DIREITO

  - 1 JUIZ DO TRF COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO OU DF OU, NÃO HAVENDO, DE JUIZ FEDERAL

   

  POR NOMEAÇÃO PELO PR:

  - 2 JUÍZES (DENTRE 6 ADV INDICADOS PELO TJ)

• Vi que o comentário do colega Ariel Alves é o mais votado, todavia, ele está completamente errado. Explico:

   

  São órgãos da Justiça Federal: TRF's e Juízes Federais (só estes dois)

  São órgãos da Justiça Eleitoral: TSE, TRE's, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. O fato é que o TRE-AL é um órgão federal, mas não é órgão da Justiça Federal.

   

  Avante!

Questão 14575

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Considere que o TRE/AL editou resolução alterando o seu regimento interno. Essa resolução não pode ser considerada um ato que configure exercício de poder regulamentar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Conforme Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, "[...] para a boa aplicação da lei, nas relações entre o Estado-poder e terceiros, surgiu a necessidade do EXECUTIVO regulamentá-la, estabelecendo as regras orgânicas e processuais para a sua execução, através de regulamentos executivos".
  Assim, O poder regulamentar é outorgado aos Chefes do Poder Executivo nas três esferas governamentais, ou seja, ao Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos- sendo indelegável.
  Sendo assim, essa questão, como a alteração do regimento interno do TRE- integrante do p. judiciário- não configura exercício do P. regulamentar, está correta.
• Então configura o que???? Imaginei ser um ato administrativo regulamentar, eis que o Judiciário faz as vezes de Legislativo em sua administração interna.
• Certo. A alteração do regimento interno configura o exercício da função atípica do poder de legislar exercido por um órgão do Poder Judiciário, já o poder regulamentar, como bem citou a comentarista anterior, é exercido apenas pelo Chefe do Poder Executivo.
• Apenas para completar os comentários:
  Estamos diante da função atípica legislativa do Poder Judiciário, que no caso se caracteriza como PODER HIERÁRQUICO:
  
  "trata-se de atos normativos de efeitos apenas INTERNOS e, por isso emsmo, inconfundíveis com os regulamentos; são apenas e tão-somente decorrentes da relação hierárquica, razão pela qual NÃO obrigam pessoas a ela estranhas".(Di Pietro, Maria Sylvia, Direito Administrativo)
  
  Só para lembrar, os poderes administrativos podem ser classificados em:
  1- Regulamentar (ou normativo)
  2- Disciplinar
  3- Hierárquico
  4- Poder de polícia
• Poder regulamentar - é o poder inerente e privativo do Chefe do Executivo,indelegável a qualquer subordinado. O regulamento é ato geral e normativo,expedido através de decreto, com o fim de explicar o modo e a forma de execução da lei (regulamento de execução) ou prover situações não disciplinadas em lei (regulamento autônomo ou independente).
  Para Celso Antonio Bandeira de Mello "Regulamento é ato geral e (de regra) abstrato, de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, expedido com a estrita finalidade de produzir as disposições operacionais uniformizadoras necessárias à execução da lei cuja aplicação demande atuação da Administração Pública".
  
• "Os atos normativos do Chefe do Poder Executivo têm suporte no poder regulamentar, ao passo que atos normativos de qualquer outra autoridade administrativa têm fundamento em um genérico poder normativo".
  
  Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
  
• Alguém poderia me esclarecer? Entendi o porquê de não ser exercício de poder regulamentar, mas gostaria de saber se realmente o TRE/AL poderia mesmo alterar seu regimento interno? Deveria ter a aprovação de algum outro Tribunal Superior?
• É competência privativa do TRE alterar seu regimento interno e não depende da aprovação do TSE e de nenhum outro. O regimento interno é considerado uma resolução, mas não pode ser configurado como um ato do exercício do poder regulamentar porque esse poder é conferido aos chefes do executivo.
• A caracterização do Poder Regulamentar se dá da edição de decretos, portarias, circulares, dentre outras formas, para DAR FIEL EXECUÇÃO À LEI OU EXPLICITÁ-LAS, e não para alterar lei, regulamento, qualquer norma em geral. Entendo ser este o motivo da questão ser gabaritada como correta.
• Gente, o poder regulamentar é exclusivo dos Chefes do Executivo(Prefeitos, Governadores de Estado e Presidente da República).
• [...Não obstante, certo é que, no Brasil, diversas autoridades administrativas, que não o Chefe do Poder Executivo, editam atos administrativos.
  As competências para a edição desses outros atos de caráter normativo NÃO se fundam no PODER REGULAMENTAR, o qual, consoante acima exposto, é exclusivo do Chefe do Poder Executivo. Dizemos que esses OUTROS atos administrativos têm fundamento no PODER NORMATIVO da administração pública...]
  
  Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo
  
  E como nossos cologas abaixo já falaram, o exercício do poder regulamentar é exclusivo do Presidente da República, sendo atribuída, por simetria, aos Chefes do Poder Executivo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelas respectivas Constituições e Leis Orgânicas.
• Poder normativo.;)Poder regulamentar só o chefe do executivo possui, qdo edita um decreto regulamentando alguma lei.

• CORRETO !

  Questão simples de se resolver, pois, o Poder Regulamentar é uma atribuição conferida somente ao Poder EXECUTIVO.

   

  Deus nos Abençoe !

• • Poder Regulamentar: Poder regulamentar é o poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei. É um poder inerente e privativo do Chefe do Executivo. É, em razão disto, indelegável a qualquer subordinado.
  • Poder Normativo: exercido por ministros de estado, secretários de governos etc. Portarias, Instruções etc.
  • Poder Regulador: exercido pelas agências reguladoras. Possui natureza técnica e de regulação de atividades, dessa forma difere dos demais.
• o que o TRE praticou foi um ato normativo infralegal.

• Por regra o Poder regulamentar é a competência atribuída aos Chefes do Poder Executivo (prefeito, governador e presidente) para expedição de atos administrativos gerais e abstratos (decretos e regulamentos).

  Está previsto no artigo 84, inc.IV, da Constituição Federal.
  
  Art. 84 . Compete privativamente ao Presidente da República:
  IV sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
  
  Já a alteração do regimento interno configura o exercício da função atípica do poder de legislar exercido por um órgão do Poder Judiciário.

• O poder regulamentar somente é exercido pelo Executivo.
• Pessoal, discordo da afirmativa de que o Poder Regulamentar pertence apenas ao Poder Executivo, isso porque:
  
  O Poder Regulamentar, concedido ao Tribunal Superior Eleitoral por força do art. 23, inciso IX do Código Eleitoral, autoriza-o a expedir resoluções que tenha como objetivo viabilizar a execução das normas contidas naquela lei. No entanto, esse poder não legitima o órgão jurisdicional a praticar atos inerentes ao Poder Legislativo, sob pena de ferir o princípio da tripartição dos poderes.
  
  Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/18705/os-limites-constitucionais-do-poder-regulamentar-do-tribunal-superior-eleitoral#ixzz2Wb53rvEx
  
  
  O que torna a questão correta é que trata-se de ALTERAÇÃO e não criação de uma resolução. A alteração decorre do poder discricionário. Já a Resolução do poder regulamentar.
• O PODER REGULAMENTAR é como uma das forças pelas quais se expressa a função normativa do PODER EXECUTIVO. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares á lei, para sua fiel execução.
• PODER REGULAMENTAR É ATO GERAL E ABSTRATO.  RI É ATO ESPECÍFICO DO ÓRGÃO.   
  
• Michel Melo, cuidado ao tomar esse raciocínio na hora da prova, pq senão vc vai errar. Essa questão de fato está certa, pois o pode regulamentar não é exercido exclusivamente pelo chefe do pode executivo, mas isso não quer dizer que o judiciário e o legislativo o exercem e sim que ele poderá ser delegado pelo chefe do poder executivo. Ex: Quando o PR delegada a competência de editar resolucões para dar o fiel cumprimente de uma lei.

• A DOUTRINA MAJORITÁRIA UTILIZA OS TERMOS PODER REGULAMENTAR E PODER NORMATIVO COMO SINÔNIMOS, NO ENTANTO , PARTE DA DOUTRINA PREFERE ATRIBUIR O PODER REGULAMENTAR AO CHEFE DO EXECUTIVO, E O PODER NORMATIVO AO RESTANTE DA ADMINISTRAÇÃO.
  

• Realmente poder regulamentar cabe ao ch. Executivo, poder normativo toda à Administração Pública.
  Confundi.
  GAB CERTO

• Note que ele editou uma resolução alterando o seu regimento interno, ou seja, inovando na norma jurídica... isso NÃO é característica de Poder Regulamentar além de ser atribuição do Chefe do Executivo

  GABARITO CORRETO
  

• C

  PODER REGULAMENTAR

  
    Ë aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e regulamentos para complementar, explicitar(detalhar) a lei visando sua fiel execução.  A CF/88 dispõe que :

  
  “ Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:

  IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”; 

  
  

  O direito brasileiro não admite os chamados "decretos autônomos", ou seja aqueles que trazem matéria reservada à lei.  

  
  

• Elaboração de regimento interno de tribunais é produto do PODER HIERÁRQUICO.
  
  Comumente as bancas induzem o candidato ao erro tentando relacionar com poder regulamentar, mas não o é. Fiquem atentos.

• O Poder Normativo, assim denominado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ou também conhecido como Poder Regulamentar, qualifica-se como o poder que a Administração possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução. Para a fiel execução da lei podem ser editados atos normativos de complementação da lei como circulares, portarias, editais, regulamentos, decretos ou instruções. O Poder Normativo, ou Regulamentar, apenas complementa a lei, e não pode alterar a lei, não pode modificar seu entendimento. Caso haja alteração da lei ocorrerá abuso de Poder Normativo ou abuso de Poder Regulamentar.

  FONTE: JUSBRASIL - http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2093607/em-que-consiste-o-poder-normativo-ou-poder-regulamentar-joice-de-souza-bezerra

   

• PODER REGULAMENTAR É ATO NORMATIVO QUE CONTÊM DETERMINAÇÕES GERAIS E ABSTRATAS CONFERIDO AOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO PARA DAR FIEL EXECUÇÃO À LEI, SEM QUE INOVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO.
  
  O ATO MENCIONADO NA QUESTÃO CONFIGURA O PODER HIERÁRQUICO QUE O ADMINISTRADOR TEM PARA ESCALONAR, HIERARQUIZAR E ESTRUTURAR OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO. (regimento interno)
  
  
  

  GABARITO CERTO

• É consagrado pela doutrina o uso da expressão "poder regulamentar" para aludir aos atos administrativos normativos expedidos exclusivamente pelos chefes de Poder Executivo (decretos); quando deseja se referir a outros atos normativos, por exemplo, um regulamento administrativo, a doutrina tem dado preferência ao uso da expressão "poder normativo".

  
  

• A Lauriana falou tudo, muito bom, é o conceito que o CESPE adota, porém a divergências doutrinárias:

   

   

  1° corrente: "poder regulamentar é o poder conferido aos chefes do poder executivo para editar atos normativos (os regulamentos), sob a forma de deccreto, cujo o conteúdo é o detalhamento das normas contidas nas leis administrativas, de modo a permitir sua aplicação pela administração".

   

   

  2° corrente: para a dotrina moderna o poder regulamentar é apenas uma das formas de expressao do poder normativo. O poder normativo, segundo a doutrina moderna, é o poder conferido à Administração para ditar regras para explicitação ou especificação de um conteúdo normativo preexistente, diferente do poder regulamentar, porque esse não esgota toda competência normativa da administração, já que o poder só é conferido aos chefes do executivo.

• Só lembrar do dec. 3 048 (RPS), apenas complementou e explicitou (detalhar) as Leis. Ou seja, não alterou nada: o Ato Normativo Secundário (3 048 (RPS)) explicando o Ato Normativo Primário (Lei 8212 ou lei 8 213)

• Poder Regulamentar não altera nada, Apenas Complementa.  

• O exercício do poder regulamentar é exclusivo do Presidente da República

• ÊPA ÊPA

  NÃO confunda a galera

   

  Poder regulamentar não é exclusivo do Presidente da República!

   

  É exclusivo dos chefes do poder executivo  (Presidente, Governadores e Prefeitos)

• O erro da questão é que quando se trata de normas internas, decorre do poder hierárquico e não do poder regulamentar!

• CUIDAAAAAAAAAADO.

   

  Nã questão Q329183, o cespe não considerou o Regimento Interno disposição do Poder Hierarquico!

   

  (...)

   c) O regimento interno de um órgão é expressão do poder hierárquico desse órgão. ERRADA!

   e) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, mesmo sendo uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, não está sujeito ao poder hierárquico desse ministério. CORRETA!

• Poder Regulamentar.

  Presidente da República. ( E, por simetria, chefes do Poder Executivo). 

  Mnemônico bobinho, mas espero que ajude. 

• REGIMENTO INTERNO não é do P. HIERÁRQUICO, mas do PODER NORMATIVO

   

  Poder normativo é o que tem qualquer administração para ditar normas com efeitos gerais e abstratos. São atos normativos, além do decreto, o regulamento externo, o regulamento interno (o regimento), as resoluções, as deliberações, instruções, portarias e provimentos.

   

  Q329183 .O regimento interno de um órgão é expressão do poder hierárquico desse órgão. E

• Poder Normativo é gênero. Poder Regulamentar é espécie do gênero normativo. 
  Poder Normativo pode ser exercido por diversas autoridades. 
  Poder Regulamentar pode ser exercido pelos chefes do Executivo. 

  Fé! 

• Questão p ajudar

  (CESPE-2017-PGM/Fortaleza-Procurador) Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.
  O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. (C)

   

• Típica questão em que se erra feliz.

• Gabarito CERTO

   

  Por que TODA, EU DIGO TODA, questão que fala sobre Poder Regulamentar e Poder Normativo É UMA DESGRAÇA? Nossa manolos, essas questões são verdadeiras maldições e desgraças que caminham sobre a face da Terra. Aposto que no Apocalipse, dos quatro Cavaleiros, um será o Poder Regulamentar e outro o Poder Normativo. 

•           Poder regulamentar: a doutrina tradicional emprega a expressão ''poder regulamentar'' exclusivamente para desiginar as competências do Chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos. O exercício do poder regulamentar, em regra, se materializa na edição de decretos e regulamentos destinados a fiel execução às leis.  São os denominados decretos de execução ou decretos regulamentares. 
             Decreto Autonômo - decretos ue não se destinam a regulamentar determinada lei - para tratar das matérias específicas descritas no inciso VI art. 84 CF/88. Atos regulamentares não praticados pelo chefe do poder executivo são chamados pela doutrina de poder normativo da administração pública.
  
  
  Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Direito Administrativo Descomplicado - 25 Edição - Pág. 281 e 282 (Resumo). 
  
  
  
  Espero ter ajudadooo!!
  Vamooos passaaaar!!
   

  
   

• Correto. O Poder Regulamentar (pode meio de Decreto Regulamentar) é privativo do Chefe do Executivo. As resoluções, portarias, deliberações e instruções são de responsabilidade das outras autoridades.

• A edição de atos normativos INTERNOS com objetivo de ORDENAR A ATUAÇÃO DOS ORGÃOS decorre do poder HIERÁRQUICO.

• Certo.

  Poder normativo. (Gênero)

  Poder regulamentar. (Espécie)

• Até pq poder regulamentar não altera nada...

• TRE é judiciário e o poder normativo é só do executivo.

• A resposta mais sensata foi a da Naamá Souza. Estão dando justificativas para a mesma questão. A mais acertada é a sua Naamá

• - Poder regulamentar é privativo dos chefes do Executivo.

  - Poder normativo (gênero - mais amplo, abrange o regulamentar) pode ser exercido por outras autoridades.

• Tô vendo muita gente falando que poder regulamentar é exclusivo do chefe do executivo e o fato é que não é bem assim...depende da corrente que a banca segue... existe uma corrente que defende que é exclusivo do chefe do executivo, existe uma corrente que chama de poder normativo e não considera ser exclusivo do chefe do executivo e ainda existe outra corrente que chama de poder regulamentar lato sensu que também não considera ser exclusivo do chefe do executivo. A ideia é analisar bem o edital, a banca e entender o que eles seguem.

• GABARITO CORRETO

  Poder regulamentar é somente para os chefes do poder executivo

• famosa viagem da cespe

• PODER REGULAMENTAR (RESTRIÇÕES)--> Não pode alterar a lei; Não pode criar direitos e obrigações; não inova o ordenamento jurídico.

• Q927371 CESPE - 2017

  José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

  A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

  A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.

  GAB: Certo

• Poder regulamentar:

   O poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos

   >Em regra, o exercício do poder regulamentar se materializa na edição de:

  -- > Decretos e regulamentos, os chamados decretos de execução ou decretos regulamentares, que têm por objetivo definir procedimentos para a fiel execução das leis, nos termos do art. 84, IV da CF.

  -- > Decretos autônomos, que têm como objetivo dispor sobre determinadas matérias de competência dos Chefes do Executivo, listadas no inciso VI do art. 84 da CF6, as quais não são disciplinadas em lei.

    CF88°

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional

  V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

   

  Controle dos atos regulamentares

   1° O Congresso Nacional pode sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. (CF, art. 49, v)

   2°controle de legalidade: poder judiciário e a própria administração podem anular atos ilegais ou ilegítimos.

   3°  ação direta de inconstitucionalidade;: em caso de conflito com a lei que regulamenta, não cabe ADI (esta, apenas para atos normativos autônomos que ofendem diretamente a Constituição).

• O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador. Correto.

  PODER REGULAMENTAR NÃO pode INOVAR; e SIM apenas COMPLEMENTAR para efetivar a APLICAÇÃO.

  Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo.

• No exercício do poder regulamentar, o Poder Executivo pode editar regulamentos autônomos de organização administrativa, desde que esses não impliquem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Correto.

  O poder regulamentar é a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo para elaborar decretos, com o objetivo de dar fiel execução às leis.

   Ademais, o poder regulamentar também justifica a elaboração dos denominados decretos autônomos, previstos no art. 84, VI, “a”, da CF, cujo objetivo é dispor sobre “organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”.

   

  Com efeito, também é possível elaborar decreto autônomo para dispor sobre a extinção de cargos públicos vagos, mas neste caso a competência não teria o caráter de regulamento, mas de ato concreto.

• É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal. Correto.

  Carvalho Filho explica que é “legítima, porém, a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) - diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei”. Ademais, o STF já reconheceu a possibilidade de instituição de obrigações acessórias.

  Segundo José dos Santos Carvalho Filho (2016, p. 120-121), os atos formalizadores do poder regulamentar  "não podem criar direitos e obrigações, porque tal é vedado num dos postulados fundamentais que norteiam nosso sistema jurídico: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º,

  II, CF). É legítima, porém, a fixação de obrigações subsidiárias (ou derivadas) – diversas das obrigações primárias (ou originárias) contidas na lei – nas quais também se encontra imposição de certa conduta dirigida ao administrado. Constitui, no entanto, requisito de validade de tais obrigações sua necessária adequação às obrigações legais. Inobservado esse requisito, são inválidas as normas que as preveem e, em consequência, as próprias obrigações. (...) O que é vedado e claramente ilegal é a exigência de obrigações derivadas impertinentes ou desnecessárias em relação à obrigação legal; nesse caso, haveria vulneração direta ao princípio da proporcionalidade e ofensa indireta ao princípio da reserva legal, previsto, como vimos, no art. 5º, II, da CF."

  De fato o poder regulamentar não tem capacidade de criar obrigações primárias ( só as leis podem ), mas podem fazer obrigações subsidiárias, que são os requisitos que devem ser observados pelos administrados para que se faça jus a lei.

• O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. Correto.

  Não se pode confundir o poder normativo (gênero) com o poder regulamentar (espécie).

  O poder normativo pode exercido por diversas autoridades administrativas, além do próprio Chefe do Executivo. É o caso, por exemplo, dos Ministros de Estado que possuem a atribuição de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, nos termos do art. 87, II da CF/88 ou das agências reguladoras pertencentes à Administração Pública Indireta (a exemplo do Banco Central) que podem editar regulamentos próprios.

  O poder regulamentar (espécie de poder normativo), a seu turno, é qualificado pela doutrina tradicional como atribuição exclusiva do Chefe do Poder Executivo

  "A doutrina tradicional refere-se a Poder Regulamentar como sinônimo de Poder Normativo. Ocorre que, modernamente, por se tratar de conceituação restrita (uma vez que abarca a edição de regulamentos apenas, excluindo os outros atos normativos próprios da atuação do Estado), o Poder Regulamentar vem sendo tratado como espécie do Poder Normativo. Afinal, além da edição de regulamentos, o Poder Normativo abarca a edição de outros atos normativos, tais como deliberações, instruções, resoluções. Dessa forma, nessa obra o Poder

  Regulamentar será tratado como atribuição típica e exclusiva do chefe do Poder Executivo, enquanto o Poder Normativo é o poder geral conferido às autoridades públicas de editarem normas gerais e abstratas, nos limites da legislação pertinente".

   Poder Regulamentar, segundo Di Pietro é espécie do Poder Normativo, é exercido pelo Chefe do Poder Executivo, através de Decreto, podendo ser decreto regulamentar ou autônomo. Decreto regulamentar: explica e complementa a lei. Decreto Autônomo: é exceção, tem fundamento na Constituição Federal, no art. 84, inciso VI, alíneas "a" e "b".

   Poder Regulamentar, segundo Carvalho Filho: é exercido por qualquer autoridade, por meio de qualquer ato. Para Carvalho o Poder Regulamentar serve apenas para complementar e explicar a lei, logo ele não aceita o poder regulamentar autônomo.

   CESPE já cobrou em outras questões posicionamento do Carvalho Filho, mas nesta questão cobrou o entendimento da DI PIETRO, por isso alternativa está correta.

• PODER REGULAMENTAR/NORMATIVO:

  É aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e regulamentos para complementar, explicitar(detalhar) a lei visando sua fiel execução.

• PODER REGULAMENTAR OU NORMATIVO

  *Editar atos gerais

  *Complementar ou regulamentar a lei para a sua fiel execução

  *Atos secundários

  *Não pode inovar no ordenamento jurídico

  *Não pode criar, alterar ou extinguir leis e obrigações

Questão 14578

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.

É lícito que Mariana seja filiada a partido político.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  O SERVIDOR DO TRE NÃO PODE SE FILIAR A PARTIDOS, ASIM COMO JUIZES ELEITORAIS E OUTROS...
• Servidor da Justiça Eleitoral ñ pode exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão...
• A Lei 8.112, ao tratar das vedações aos servidores públicos, no art. 117, inciso XVIII, proíbe-os de exercerem quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo. Dessa forma, a filiação partidária revela-se incompatível com as atividades do servidor da Justiça Eleitoral.
  
  
• Uma dúvida de quem está começando a estudar a LEI8112,
  
  Essa questão vale para todos os servidores publicos, ou apenas para aqueles que trabalham na justiça eleitoral?
  
  Obrigado.
  
• Pelo que entendi este impedimento seria apenas para servidores da Justiça Eleitoral. Pois outras áreas da administração pública podem ser compatíveis com tal filiação.
  
  Como citado por Eliana: "A Lei 8.112, ao tratar das vedações aos servidores públicos, no art. 117, inciso XVIII, proíbe-os de exercerem quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo. Dessa forma, a filiação partidária revela-se incompatível com as atividades do servidor da Justiça Eleitoral."
  
  
  
• SERVIDOR DA JUSTIÇA ELEITORAL NÃO PODE FILIAR-SE A PARTIDO POLÍTICO.Resolução nº 1164 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2005 TSE.Magistrado Responsável: FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHACONSULTA. SERVIDOR DA JUSTIÇA ELEITORAL. CANDIDATURA A CARGO ELETIVO. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO CARGO (ART. 366 DO CÓDIGO ELEITORAL). I - O servidor da Justiça Eleitoral, para candidatar-se a cargo eletivo, necessariamente terá que se exonerar do cargo público em tempo hábil para o cumprimento da exigência legal de filiação partidária. Indagação respondida negativamente. II - Segunda indagação respondida negativamente, tendo em vista que há diversidade de situações. No caso dos militares, a vedação de filiação partidária tem sede constitucional. Questão respondida negativamente. III - Ainda que afastado do órgão de origem, incide a norma constante do art. 366 do Código Eleitoral, cujo escopo é a "moralidade que deve presidir os pleitos eleitorais, afastando possível favorecimento a determinado candidato". Questão respondida afirmativamente. IV - Quanto ao quarto questionamento, "(...) o servidor da Justiça Eleitoral, ainda que pretenda concorrer em outro Estado da Federação diverso do Estado de seu domicílio profissional, é impedido de exercer atividade político-partidária, que inclui a filiação partidária", devendo, para concorrer a cargo eletivo, afastar-se do cargo que ocupa.Outras fontes:http://www.tse.jus.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/revista_eletronica/internas/rj16_4/paginas/resolucoes/res22088.htmhttp://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/jurisprudencia_eletronica/livros/filiacao/servidor.htmhttp://www.direito2.com.br/tse/2001/out/24/tse_nega_pedido_de_filiaao_partidaria_a_servidores_da_justiahttp://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4004608/servidores-da-justica-eleitoral-fpsje-filiacao-partidaria-2305-to-tre-to

• Quem trabalha em TRES não pode ser filiado em partido politico.

• ¨além de não ser lícito que mariana seja filiada a partido político, se mariana exercer algum tipo de atividade partidária, sofrerá pena de demissão¨
  

  fundamentação legal:

  lei 8112
  

  Art 117. Ao servidor é proibido
  

  XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do
  cargo ou função e com o horário de trabalho;
  

  código eleitoral - lei 4737
  

  Art. 366. Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a
  diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão

• Vacilei...li a questão vuando e não li TRE...

  por isso, vou escrever 5 vezes.

  Leia a questão toda com calma. Leia a questão toda com calma. Leia a questão toda com calma. Leia a questão toda com calma. Leia a questaõ toda com calma.

• Servidor da justiça eleitoral não pode se filiar , ou manter qualquer tipo de associação orgânica a legenda partidária .É incompatível!

• Servidores da Justiça Eleitoral(TRES) não pode ser filiado em partido politico.

• Não só dos TREs, todos os órgãos da JE. 

• Código Eleitoral:

   

  " Art. 366. Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão."

Questão 14581

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.

Se, em virtude do falecimento de seus pais, Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade, ela terá direito a licença remunerada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8112/90
  
  Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada.
  Parágrafo único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.
  
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• LICENÇA GESTANTE, PATERNIDADE E ADOTANTE:
  * Todas são remuneradas.
  * Gestante: até 120 dias, do nono mês de gestação.
  * Paternidade: 5 dias consecutivos.
  * Adotante (SÓ PARA SERVIDORAS): 90 dias- crianças até um ano; 30 dias- criança com mais de 1 ano.
  * Contadas para fins de tempo de serviço.
• Não há qualquer problema quanto a segunda justificativa dada neste espaço sobre esta questão.Veja trecho da lei.
  
  Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. (Vide Decreto nº 6.691, de 2008)
  
  Parágrafo único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.
  
• O "pega ratão" dessa questão está na idade da criança. Muitos irão achar que, pelo fato da criança ser maior de um ano, a servidora não terá direito à licença, quando na verdade, ela possui direito a um tempo de licença menor do que o habitual de 90 dias (ou 180, de acordo com a nova lei).
• De acordo com a Lei 8112/90Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver GUARDA JUDICIAL de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. Parágrafo único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias. Então, ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL , SOMENTE PARA AS SERVIDORAS: -----> 90 DIAS DE LICENÇA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 1 ANO DE IDADE -----> 30 DIAS DE LICENÇA PARA CRIANÇAS COM MAIS DE 1 ANO DE IDADE

• Muita gente deve ter se perguntado :   " 2 anos? 8?  11? 10?  quando que é criança afinal?!!  

  Segundo o ECA temos a nossa resposta pessoal

   

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

   

   

   

   

• Gente, a galera aqui tá vendo pêlo em ovo. Não tem nada de pega ratão aí quanto a idade da criança, permissa venia.

  A questão quer saber se !em virtude de falecimento dos pais Mariana terá direito a licença remunerada", o que é verdade e o prazo é de 8 dias.

  O pega ali foi contar uma historinha no meio do caso.

• Eu fiquei me perguntando... Ela quer saber
  Em virtude do falecimento? Tem direito (8dias)
  ou
  Da adoção? (não tem direito)
  A coisa ai ta pra português e conhecimento da lei...
  Como Cespe gosta de usar o conhecimento geral.
   

• Da maneira como a questão está redigida, eu acredito que a licença que Mariana vai ganhar é a em virtude da guarda judicial do irmão, com fundamento no art. 210 da lei 8112 que já foi citado algumas vezes pelos colegas aqui nos comentários. O falecimento dos pais é citado apenas como a causa que fez Mariana conseguir a guarda judicial do irmão, mas não é o fundamento da licença que ela vai conseguir, até porque esses dois acontecimentos são motivos para licenças diferentes.

  E como o irmão dela tem mais de 1 ano de idade, ela só terá 30 dias de licença remunerada, de acordo com o parágrafo único do mesmo artigo.

• Atreyu vai confundir a galera.
  A frase principal é:
  Se Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão ela terá direito a licença remunerada.
  
  A resposta é sim.
  A frases explicativas podem ser retiradas sem prejuízo.
• gente, em momento algum a questão fez menção à CONCESSÃO (pelo falecimento da mãe, de 8 dias, remunerada e contada para todos os efeitos.)
  A questão colocada é a da guarda judicial do irmão de 10 anos, pela qual faz juz à licença, remunerada, por 30 dias. Não podemos confundir essas nomenclaturas...
• Muito bom Atreyu ,
  concordo com você a licença aqui ( em virtude do falecimento de seus pais, ou melhor dos pais de Mariana ) que nesse caso serão de 8 dias.
  
  1) Ao servidor que adotar ou obter guarda judicial de uma(s) criança(s), serão concedidos alguns dias para ajustamento da criança ao novo lar: a) 120 dias licença remunerada, se acriança tiver 01 ano de idade;
  b) 60 dias licença remunerada, se a criança tiver entre 01 a 04 anos de idade;
  c) 30 dias licença remunerada, se acriança tiver de 04 a 08 anos de idade.
  
   
  
• 
  Pessoal tudo bem?
  
  Esta questão DEFINITIVAMENTE não está tratando da "licença" por morte dos pais da Mariana!
  
  Vou provar... vejam!
  
  Se, em virtude do falecimento de seus pais, Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade, ela terá direito a licença remunerada.
  
  
  Primeiro é uma questão de Interpretação de texto: Mas vou deixar por último!
  
  Segundo aspecto que podemos perceber é o seguinte:
  
  Quando se trata de morte dos pais o nome desse direito é CONCESSÕES e não LICENÇA!
  
  
                                                                                            Capítulo IV
  

  Das Licenças

          I -  por motivo de doença em pessoa da família;

          II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

          III - para o serviço militar;

          IV - para atividade política;

          V - para capacitação; 

          VI - para tratar de interesses particulares;

          VII - para desempenho de mandato classista.
   

   

  Capítulo VI

  Das Concessões

          Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

          I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

          II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

          III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

         a) casamento;

          b) falecimento.
  
   

   

   

   

   

   

  Notem que o legislador dividiu em 2 CAPÍTULOS = O primeiro LICENÇAS depois CONCESSÕES são coisas diferentes.
  
  Se, em virtude do falecimento de seus pais, Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade, ela terá direito a licença remunerada.
  
  Trata-se de Licença à Adotante. 
  
  
  
  
  __________________________________________________________________________________________________________
  
  
   O que poderá ocorrer é uma confusão a respeito da IDADE da criança, vez que o irmão de MARIANA tem 10 anos, e o Regime Geral de Previdência Social prevê que será concedido salário Maternidade à mãe adotante se a criança tiver até 8 anos de idade!
  
  PORÉM estamos tratando aqui de um benefício do REGIME PRÓPRIO e no regime próprio será concedido a licença para mãe adotante da seguinte forma:
  
  
  
  
  Vou dividir em dois comentários, pois aqui há limite de caracteres.
  
  
  
  

• Seção V

  Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade
  
  (...)
   

          Art. 210.  À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias d
  e licença remunerada. 

          Parágrafo único.  No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.
  
  
  Para criança:
  
  Até 1 ano de Idade = 90 dias
  
  Com mais de 1 ano de idade = 30 dias.
  
  O irmão da MARIANA tem 10 anos de idade...No RGPS não seria concedido o benefício de Salário Maternidade, pois o garoto (irmão) tem acima do limite de 8 anos de idade.
  
  
  
  
  Agora o próximo passo será saber ATÉ QUAL IDADE (DA CRIANÇA) SERÁ CONCEDIDO PARA A MÃE ADOTANTE?
  
  Temos de Pegar o ECA e verificar o que é criança para a LEI.
   

  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

   

  Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  
  (...)
  
  Art. 2º Considera-se criança, (...), a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  
  
  
  ________________________________________________________________________________________________________
  
  
  Então pessoal cuidado!
  
  Licença é uma coisa... Afastamento é outra coisa...Concessões é outra coisa!  - Direitos Diferentes!
  
  
  
  
  
  

   

• Língua Portuguesa
  
  
  Primeiro identifique as vírgulas e coloque a frase na ordem direta.
  
  
  Se, em virtude do falecimento de seus pais, Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade, ela terá direito a licença remunerada.
  
  Melhor ler na ordem direta para ficar mais clara a pergunta:
  
  Se Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade, em virtude do falecimento de seus pais ela terá direito a licença remunerada?
  
  Observe que é como se você não precisasse ler a frase que esta tachada.
  
  *** Se Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão que tem dez anos de idade em virtude do falecimento de seus pais ela terá direito a licença remunerada?
  
  *** O irmão de Mariana tem 10 anos de idade.
  
  Como é uma oração explicativa = perceba que ela poderá ser colocada em outra frase ou poderá ser eliminada da oração que estamos analisando.
  
  
  
  Espero ter ajudado.
  
  Anderson Cardoso
  
  
  
  
• O decreto 6690 diz:
  Art. 2^o  Serão beneficiadas pelo Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante as servidoras públicas federais lotadas ou em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. 
  § 1^o  A prorrogação será garantida à servidora pública que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de sessenta dias. 
  § 2^o  A prorrogação a que se refere o § 1^o iniciar-se-á no dia subseqüente ao término da vigência da licença prevista no art. 207 da Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ou do benefício de que trata o art. 71 da Lei n^o 8.213, de 24 de julho de 1991. 
  § 3^o  O benefício a que fazem jus as servidoras públicas mencionadas no caput será igualmente garantido a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, na seguinte proporção:
  II - para as servidoras públicas em gozo do benefício de que trata o art. 210 da Lei nº 8.112, de 1990:
  a) quarenta e cinco dias, no caso de criança de até um ano de idade; e
  b) quinze dias, no caso de criança com mais de um ano de idade. 
  § 4^o  Para os fins do disposto no § 3^o, inciso II, alínea “b”, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, nos termos do art. 2^o da Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990. 
  § 5^o  A prorrogação da licença será custeada com recurso do Tesouro Nacional. 
  Art. 3^o  No período de licença-maternidade e licença à adotante de que trata este Decreto, as servidoras públicas referidas no art. 2^o não poderão exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. 
  Parágrafo único.  Em caso de ocorrência de quaisquer das situações previstas no caput, a beneficiária perderá o direito à prorrogação, sem prejuízo do devido ressarcimento ao erário.
• Só a título de complementação, o decereto 6.690/2008
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6690.htm
  
  Art. 2^o  Serão beneficiadas pelo Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante as servidoras públicas federais lotadas ou em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. 
  
   
  § 3^o  O benefício a que fazem jus as servidoras públicas mencionadas no caput será igualmente garantido a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, na seguinte proporção:
  
   
  II - para as servidoras públicas em gozo do benefício de que trata o art. 210 da Lei nº 8.112, de 1990:
  a) quarenta e cinco dias, no caso de criança de até um ano de idade; e
  b) quinze dias, no caso de criança com mais de um ano de idade. 
• Certo.
  
  Licença adotante RPPS = de 0 a 12 anos
  
  
  
  

  0 até 1 ano= 135 dias 

  
  

  2 até 12 = 45 dias

  
  

  
  

  DECRETO Nº 6.690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. §3, ll a ;b

  
  

  
  

  Licença maternidade RPPS= 180 dias

  
  

  
  

  
  Licença adotante RGPS = 0 a 12 anos120 dias

  
  

  Licença maternidade RGPS= 120 dias 

  
  

  
  

  Obs: O programa empresa cidadã possibilita o acréscimo de mais 60 dias.

• Galera a melhor resposta é a do Anderson!!! o resto é chinelagem... de pessoas colocando prazos errados que não existem na 8112, e trazendo decretos que sei lá daonde vêm.  

  Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. 

    Parágrafo único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.

  e para o ECA criança e pessoa até 12 anos de idade. 

  
  

• Bom, a questão quer saber se Mariana terá direito à licença remunerada em virtude do falecimento dos seus pais. Resposta SIM, 8 dias!

  A questão apenas contou uma história no meio para dispersar a atenção da ideia principal!

• Concordo com o Anderson. Apenas vou fazer uma observação. A questão trata da lei 8.112, então, tacitamente, ela está querendo saber sobre o Direito de Concessões, ao meu ver é diferente do Direito a Licenças. Se abanca inferiu o Direito de concessão e mencionou Licença, deveria ser errada a resposta, pq mesmo que houvesse esse direito, qual seja, de ter direito a licença por ter a guarda de menor com idade de 10 (dez) anos, em leis espaças, não estaríamos obrigado a estudar essas tais leis. Pois numa interpretação Literal (Gramatical) a questão pergunta se a servidora tem direito a licença em virtude do falecimento dos seus pais, e não em virtude da guarda de seu irmão, que na verdade é o direto de se ausentar do trabalho pelo período de 8 (oito) dias e será contado como efetivo serviço fosse. É uma humilde interpretação que fiz para podermos trocar conhecimento.

• Questão sacana!

• Ai entra o seu diferencial ser BIDÚ para saber o que o ceespe quer como resposta ....

• Meu caro,

  O prazo agora é de 120+60 para adotante também, conforme entendimento do STF.

   

• Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. Parágrafo único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.

• Complementando os comentários, segue decisão do STF:

   

  EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. EQUIPARAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-ADOTANTE AO PRAZO DE LICENÇA-GESTANTE.

  1. A licença maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição abrange tanto a licença gestante quanto a licença adotante, ambas asseguradas pelo prazo mínimo de 120 dias. Interpretação sistemática da Constituição à luz da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre filhos biológicos e adotados, da doutrina da proteção integral, do princípio da prioridade e do interesse superior do menor.

  (...)

  6. Declaração da inconstitucionalidade do art. 210 da Lei nº 8.112/1990 e dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Resolução CJF nº 30/2008.

  7. Provimento do recurso extraordinário, de forma a deferir à recorrente prazo remanescente de licença parental, a fim de que o tempo total de fruição do benefício, computado o período já gozado, corresponda a 180 dias de afastamento remunerado, correspondentes aos 120 dias de licença previstos no art. 7º, XVIII,CF, acrescidos de 60 dias de prorrogação, tal como estabelecido pela legislação em favor da mãe gestante. 8. Tese da repercussão geral: “Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada”.

   

• Informativo 817/STF - Repercussão Geral

  Licença-maternidade e discriminação entre gestação e adoção 1

  Os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença-gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença-adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada. Com base nessa orientação, o Plenário, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário em que discutida a possibilidade de lei instituir prazos diferenciados para a concessão de licença-maternidade às servidoras gestantes e às adotantes. Reconheceu o direito da recorrente, servidora pública, ao prazo remanescente da licença parental, a fim de que o tempo total de fruição do benefício, computado o período já gozado, seja de 180 dias de afastamento remunerado, correspondentes aos 120 dias de licença, previstos no art. 7º, XVIII, da CF, acrescidos dos 60 dias de prorrogação, nos termos da lei. De início, o Colegiado afirmou que a Constituição trouxera inovações a respeito do tema. Uma delas, a superação da ideia de família tradicional, hierarquizada, liderada pelo homem, chefe da sociedade conjugal. Fora criada uma noção de família mais igualitária, que não apenas resulta do casamento. Além disso, ela não é mais voltada para proteger o patrimônio, mas para cultivar e manter laços afetivos. Outra mudança diz respeito à igualdade entre os filhos, que tinham regime jurídico diferenciado, a depender de suas origens. Por fim, fora estabelecido, no art. 7º, XVIII, da CF, a licença à gestante como um direito social. No que se refere à legislação infraconstitucional, o Tribunal explicou sua evolução até o quadro atual, em que há duas situações distintas: para servidoras públicas, regidas de acordo com a Lei 8.112/1990, a licença-maternidade, para gestantes, é de 120 dias. Para adotantes, a licença-maternidade é de 90 dias, para crianças menores de 1 ano, e de 30 dias, para maiores de 1 ano. Por outro lado, para trabalhadoras da iniciativa privada, regidas de acordo com a CLT, a licença-gestante é equiparada à licença-adotante, e não há diferenciação em virtude da idade da criança adotada. Com o advento da Lei 11.770/2008, passara a ser previsto o direito de prorrogação da licença-maternidade em até 50%, tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras do setor privado.

  RE 778889/PE, rel. Min. Roberto Barroso, 10.3.2016. (RE-778889)

• Informativo 817/STF - Repercussão Geral

  Licença-maternidade e discriminação entre gestação e adoção 2

  O Plenário analisou que essa diferenciação existente no setor público, tanto em razão de a mãe ser adotante quanto em virtude da idade da criança adotada, seria ilegítima. Isso porque as crianças adotadas apresentam dificuldades inexistentes para filhos biológicos: histórico de cuidados inadequados, carência, abuso físico, moral e sexual, traumas, entre outros. Além disso, quanto maior a idade da criança, maior o tempo em que submetida a esse quadro, e maior a dificuldade de adaptação à família adotiva. Por isso, quanto mais a mãe pudesse estar disponível para a criança adotiva, mormente nesse período inicial, maior a probabilidade de recuperação emocional da criança em adaptação. Além disso, crianças adotadas apresentam mais problemas de saúde, se comparadas com filhos biológicos, e quanto mais avançada a idade da criança, menor a probabilidade de ser escolhida para adoção. Assim, nada indica que crianças mais velhas demandam menos cuidados se comparadas a bebês. A situação revela justamente o contrário. Ademais, é necessário criar estímulos para a adoção de crianças mais velhas. Portanto, o tratamento mais gravoso dado ao adotado de mais idade viola o princípio da proporcionalidade, e implica proteção deficiente. O Colegiado observou o tema, ainda, à luz da autonomia da mulher. Por causa de razões culturais, o membro da família mais onerado na experiência da adoção é a mãe. Também por esse motivo, não há justificativa plausível para conferir licença inferior à mãe adotiva, se comparada à gestante. Não existe fundamento constitucional para a desequiparação da mãe gestante e da mãe adotante, sequer do adotado mais velho e mais novo. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que desprovia o recurso. Considerava que a diferenciação quanto a gestantes e adotivas teria fundamento constitucional.

  RE 778889/PE, rel. Min. Roberto Barroso, 10.3.2016. (RE-778889)

• GABARITO: CERTO

   

   

  Analisar a alternativa conforme:

   

  | Lei 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

  | Título VI - Da Seguridade Social do Servidor

  | Capítulo II - Dos Benefícios

  | Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade 

  | Artigo 210

       "À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada."

   

   

  | Parágrafo Único

       "No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias."

• Correto . segundo entendimento jurisprudencial não há se distinguir prazos para concessão de licença entre gestante e adotante . E nem limitação por idade

• Essa questão é antiga, mas, para mim, ela tem problema. Acredito que, pelo fato de ela obter a guarda do irmão, não se aplica o art. 210, parágrafo único, da Lei 8.112/90. A seção em que esse artigo está inserido trata das licenças para gestante e adotante. Tudo bem que uma adotante pode vir a obter a guarda antes de confirmada a adoção, caso em que se aplicaria o art. 210, no entanto o ECA veda a adoção de irmãos - não seria lógico alguém ser irmã e mãe ao mesmo tempo.

  Já a concessão prevista no art. 97, III, "b", da 8.112, em decorrência do falecimento dos pais, nada tem a ver com a dita guarda do irmão.

• Art. 210.  À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada.                   

  Parágrafo único.  No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.

• Segundo a lei 8.112:

  menos de 1 ano: 90 dias

  mais de 1 ano: 30 dias

• Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até

  1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada.

  (Vide Decreto n. 6.691, de 2008)

  Parágrafo único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com

  mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30

  (trinta) dias.

• Lei 8.112:

  menos de 1 ano: 90 dias

  mais de 1 ano: 30 dias

  Mas de qualquer modo, independente do período, obterá a licença.

• Acredito que a LICENÇA viria pela morte dos pais, mas não pela guarda do IRMÃO. Afinal, ele é irmão e não filho.

• Correto.

  Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada.                   

  Parágrafo único.  No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.

  OBS: Os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores ao prazo da licença-gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença-adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada.

  STF. Plenário. RE n. 778.889/PE, Rel. Min.

  Roberto Barroso, julgado em 10/3/2016 (repercussão geral) (Info 817)

• Lembrando que é considerado criança até os 12 anos incompletos!

  Só um adendo. 12 anos completos até os 18 é adolescente.

• No caso de adoção ou guarda judicial de criança

  Os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores ao prazo da licença-gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença-adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada.

  STF. Plenário. RE n. 778.889/PE, Rel. Min.

• Gabarito: Certo.

  De acordo com o Art. 210 da Lei 8.112/90:

  Art. 210.  À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. 

  Parágrafo único.  No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.

  OBS: criança vai até 12 anos de idade.

Questão 14584

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.

Suponha que Mariana tenha praticado um ato discricionário e, uma semana depois, tenha percebido que esse ato não atendia a um requisito exigido em lei. Nesse caso, Mariana somente poderia anular o referido ato se alguma das partes interessadas o impugnasse mediante recurso administrativo ou judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Atos administrtativos inconvenientes ou inoportunos, ilegais ou ilegítimos podem ser retirados do mundo jurídico, respectivamente através dos institutos da revogação e da anulação.
  A matéria esta ligada à idéia de controle dos atos administrativos, de modo que este controle pode ser exercido de forma interna ou externa, assim internamente os atos inoportunos, inconvenientes, e ilegais ou ilegítimos podem ter sua eficácia desconstituída pela própria Administração no seu exercício de autotutela.
  A anulação implica no desfazimento de um ato administrativo ilegal ou ilegítimo, operado pela Administração Pública ou pelo Poder judiciário, quando provocado. Funda-se, portanto, em razão de legitimidade ou legalidade (no caso em tela), ou seja, o ato que violar a lei, não só em sentido estrito, mas tambem em sentido amplo, que não se mostre em conformidade com o direito, torna´se passível de anulação.
  A anulação de ato pela Adminstração pode abranger atos vinculados ou discricionários, desde que o vício seja de ilegalidade, ou ilegitimidade, desde que , como visto, atos discricionários válidos, se inoportunos ou inconvenientes devem ser REVOGADOS
  A anulção gera efeito ex tunc, ou seja, os efeitos da anulação retroagem ao momento da origem do ato, visto que a ilegalidade já se fazia presente, atingindo suas eventuais consequencias presentes e futuras.
  
  espero ter contribuído, sem mais, Candido de Moraes.
• 
  
  
  atos discricionários válidos, se inoportunos ou inconvenientes devem ser REVOGADOS
• para mim como o ato "não atendia a um requisito exigido em lei" é passivel sim de anulação, o erro da questão está em afirmar q "Mariana somente poderia anular o referido ato se alguma das partes interessadas o impugnasse mediante recurso administrativo ou judicial", quando na verdade a administração, pelo pricipio da auto-tutela, pode revogar ou anular seus atos assim q perceber seu vício.
• Art. 53. A Administração DEVE anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e PODE revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
  
  Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos DE QUE DECORRAM EFEITOS FAVORÁVEIS PARA OS DESTINATÁRIOS DECAI EM CINCO ANOS, contados da data em que foram praticados, SALVO COMPROVADA MÁ-FÉ.
  
  
  IMPORTA OBSERVAR TAMBÉM, QUE EXISTEM ALGUNS ATOS QUE NÃO PODEM SER REVOGADOS, A EXEMPLO DOS VINCULADOS, OS QUE GERAM DIREITO ADQUIRIDO, OS QUE JÁ TIVERAM SEUS EFEITOS EXAURIDOS.....
  
  Bons estudos!!!!
  
  
• A Lei nº 9.784/1999, em seu art.53, estabelece
  A administracao deve ANULAR seus proprios atos, quando eivados (contaminados) de vicios de legalidade, e pode revoga-los por motivo de conveniencia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
  
  Bons estudos
• Resumindo os colegas, a marinha não incorpora os presentes atos, por ser do regime militar.
• Se gera deve respeitar direito adquirido, como expôs Metusael, como gera efeito ex tunc?
• Ela é funcionária do TRE não é militar, então acho que existe algo estranho nessa parada.Falow.
• Os atos discricionários são VÁLIDOS, se inconvenientes devem ser REVOGADOS !!!

•  Se a Mariana (que neste momento representa a administração pública) percebe que cometeu um erro,então ela DEVE corrigi-lo,independentemente da vontade das partes. Princípios da Administração Pública.

• Súmula 473

  A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DEVÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS;OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE,RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS,A APRECIAÇÃO JUDICIAL.http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=473.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas

• Vale mencionar que há poder-dever, em regra, de anular o ato inquinado por vício de legalidade, já que lhe faltava um requisito EXIGIDO EM LEI. Como é cediço, o administrador, na sua atividade administrativa, deve agir em consonância com a legadlidade -princípio da legalidade.
  
  Por fim, frisa-se que o fundamento dessa anulação é oriunda do poder ou prerrogativa de autotuela da Administração Pública da rever a sua atuação quanto a legalidade e o mérito.
  
  Bons estudos.
•   Famigerado: PRINCIPIO DA AUTOTUTELA
  
  "A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em qualquer caso, a apreciação judicial". 
  
  
  BOns Estudos... a questão versa sobre esta peça.
  
  
• Lembar que a Adm pode rever seus próprios atos.
  
  "Sorte é quando o preparo encontra a oportunidade."
• Acredito que a questao quis confundir o candidato com relacao a possiblidade de anulacao pelo judiciario, que deve ser apenas por provocação e nunca de oficio. No caso da propria adm, pode ela anular seus proprios atos de oficio, ja o judiciario nao pode anular de oficio.
• Erro 1. Fulana somente poderia anular - não, se o ato está em desconformidade com a lei, ele é inválido e DEVE ser anulado pela Adm. Pública.
  Erro 2. Somente mediante recurso adm. ou judicial - errado, a adm. deveria anular de ofício, não restringindo a hipótese, é claro, do Judiciário ser provocado e anular o ato.

• A Administração Pública dispõe do poder de autotutela sobre seus próprios atos, o que significa a possibilidade de revogar os atos válidos, porém que não mais se mostrem convenientes ou oportunos, bem como de anular os atos inválidos, que padeçam de vícios de legalidade. Neste sentido, é válido conferir os verbetes 346 e 473 da Súmula do STF. O controle administrativo pode ser exercido de ofício, independentemente de prévia provocação de quem quer que seja. Mariana, portanto, deveria anular o ato em questão, mesmo que não houvesse recurso administrativo ou judicial.
  
  
  

  Gabarito: Errado.

  
  

• TODO ATO INVÁLIDO MESMO QUE DISCRICIONÁRIO DEVE SER ANULADO
  

  - DE OFÍCIO OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO SERÁ ANULADO PELA ADMINISTRAÇÃO ou
  

  - SOMENTE SE PROVOCADO SERÁ ANULADO PELO JUDICIÁRIO

  
  

  GABARITO ERRADO
  

• Errado.

  
  

  O controle administrativo pode ser exercido de ofício, independentemente de prévia provocação.

• Poxa! 

  Errei por falta de atenção!

  
  

• Pelo princípio da Autotutela administrativa: a administração deverá rever ou anular os seus atos quando eivados do vício de ilegalidade; assim sendo, a servidora poderá anular o seu próprio ato se constatar que o mesmo seja ilegal.

  
  

• Autotutela...

• Ato discricionário é revogado.

  Ato vinculado é anulado.

• Ato discricionário = revogação 

• Mesmo o Ato sendo Discricionário, deverá ser ANULADO por conter vício de ILEGALIDADE.

  Anulação que poderá ser feita por a Própria Adm ou poder Judíciario.

   

  Revogação: critério de conveniência e oportunidade

  "PODER JUDÍCIARIO NÃO REVOGA ATOS DOS OUTROS."

• Deve ser anulado por conter vício de legalidade.

  Pela administração (autotutela)

  Pelo judiciário (se provocado).

• GABARITO ERRADO. Pode anular de ofício ou provocado

• SÚMULA 473 - STF

  A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

• SÚMULA 473 - STF

  A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

• Errada. Por Mariana fazer parte do corpo administrativo, ela se encaixa no princípio da autotutela e pode anular o próprio ato.

• atos com vicios podem ser anulados

• Mesmo o Ato sendo Discricionário, deverá ser ANULADO por conter vício de ILEGALIDADE.

  Anulação que poderá ser feita por a Própria Adm ou poder Judiciário.

Questão 14587

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Mariana praticou um ato tipificado tanto como infração penal quanto como infração administrativa disciplinar. Nesse caso, ela não poderá ser punida em razão desse ato simultaneamente nas esferas penal e administrativa, pois isso violaria o princípio constitucional da inacumulabilidade de sanções.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8112/90
  
  Das Responsabilidades
  
  Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
  
  Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
  
  § 1o A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.
  
  § 2o Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
  § 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
  
  Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
  Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
  
  Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
  
  Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Trata-se do Princípio da Independência das Instâncias.
  Exceção (mitigação ao princípio): Quando o servidor for absolvido na esfera criminal por inexistência do fato e da autoria implica coisa julgada na esfera adminitrativa e cível.
• Douglas Braga,
  Só uma pequena retificação, a conjunção não é "e", mas sim "ou".
  Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato OU sua autoria.
  
  Abraço e bons estudos!!!!!
• Lei 8.112/90 Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
  
  
• Considere que Mariana praticou um ato tipificado tantocomo infração penal quanto como infração administrativadisciplinar. Nesse caso, ela não poderá ser punida em razãodesse ato simultaneamente nas esferas penal e administrativa,pois isso violaria o princípio constitucional dainacumulabilidade de sanções.
  
  >>>>
  Ela poderá ser punida tanto nas esferas penal e administrativa como na civil simultaneamente. Uma não exclui a outra, exceto o processo penal caso seja comprovada sua inocência (nesse caso, os processos civil e administrativo são extintos). Mas se não existisse o "não", mesmo assim a questão estaria errada pois não existe esse tal de "princípio constitucional da inacumulabilidade de sanções"
  <<<<

• MAIS UMA QUESTÃO DE NEGAÇÃO NA CESPE. QUESTÃO ERRADA.

  GANHO MUITO COM ESSE MACETE

• Lei 8.112

  Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. 

  Obs:

  Inexistencia de fato afasta a penalidade Administrativa:

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

   

• Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.  

  Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

   

• GABARITO: ERRADO

  Capítulo IV

  Das Responsabilidades

  Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

  Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

  § 1  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

  § 2  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

  § 3  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

  Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

  Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

  Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• São cumulativas...

• Independência das instâncias/ esferas, onde a sanção em uma área, não prejudica a responsabilização pelo mesmo fato em outra área.

• Errado. Ela pode ser punida nas duas esferas, pois são independentes.

• o servidor poderá ser punido nas tres esferas (civil,penal e administrativa) simultaneamente pois as mesmas são independentes entre si

Questão 14590

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral; Registro de Candidatura

O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A lei nº 9.096/95(Lei dos partidos Políticos),art.18, e a lei 9.504/97(Lei das Eleições),art.9, definem o prazo mínimo de um ano de filiação para as eleições proporcionais e majoritárias...e a Lei 4.737/65,art.89:
  Serão registrados
  I - TSE os candidatos a Pres.e vice da Rep.
  II - TRE os canditatos a Senador,Dep.Fed.e Est.,Gov.e vice
  III - J.FED.os candidatos a Vereador, Pref.e vice e Juiz de paz
• Compete aos Tribunais Regionais:
  
  I - Processar e julgar originariamente:
  
  o registro e o cancelamente do registro dos Diretórios Estaduais e Municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governador e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas.
• A ação de impugnação de registro de candidatura, esta tipificado no diploma constitucional, são os casos mais corriqueiros, os relacionados com o grau de parentesco, rejeição de contas dos gestores públicos, falta de filiação partidária, dupla filiação, inobservância dos prazos de desincompatibilização e sentença penal condenatória transitada em julgado.
• Foi falado na questão pedido de registro de candidatura a que???????
  Não se pode dizer que registro de candidatura é só uma comptência dos TRIBUNAIS REGIONAIS, é tbém dos TSE, artigo 22 do CE.
• Camila, a questão fala em candidatura a governadora. Assim, cabe ao TRE
  
  Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
  I - processar e julgar originariamente:
  a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

• Adriana não pode se candidatar de jeito nenhum, porque ela não está filiada a partido político. Quando ela se filiou ao partido Beta, sem comunicar ao partido Alfa, ficou caracterizada a dupla filiação, e ambas estão canceladas para todos os efeitos.

  Lei 9096

  Art. 22. Parágrafo único. Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

• Concordo com o comentário acima. No caso Adriana não ficaria impedida de requerer o registro de candidatura, tendo ela duas filiações simultâneas?
• A Adriana poderia sim se candidatar ao cargo de governadora!!!
  
  Se formos seguir ao que a lei determina, temos que: Art. 22, Parágrafo único: quem se filia a outro partido deve fazer a comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva zona eleitoral para cancelar sua filiação. Se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, ficará configurada dupla filiação, sendo ambas consderadas nulas para todos os efeitos legais.
  
  Ocorre que a Adriana, quando do processo de impugnação, "pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à Justiça Eleitoral", mas "argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga". Percebe-se, então, que ela fez a devida comunicação que é exigida por lei, ainda que não tenha feito no tempo certo..
  
  Assim, enquanto não houver a devida comunicação,  fala-se em  dupla filiação para os efeitos legais. Mas como ela fez a comunicação ao partido Alfa e ao juiz no processo de impugnação, a filiação tornou-se extinta (não há mais que se falar em dupla filiação) - Art. 21, Parágrafo único: Feito isso, decorridos 2 dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.
  
  
  
  
• Luiz Henrique...
  
  
  Levando-se em consideração o fato dela estar com as duas filiações, estas são nulas. No momento que ela comunica ao partido de origem que ficará filiada a outro partido aí sim começará contar o prazo de um ano de filiação que deverá ser respeitado caso ela queira concorrer a cargo eletivo!

• Colegas, vou esclarecer a questão caso ainda venham às questões de 2004 e tenham ficado confusos com todos esses comentários de dispositivos legais revogados, desatualizados (estamos em 2015).

  
  

  Vamos lá...

  
  

  Quanto ao fato inicialmente elucidado:

  L. 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos)

  Art. 18. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. 

  Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito. 

  Parágrafo único. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.

  Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:
  

  ...

  V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.
  

  Parágrafo único.  Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

  
  

  Quanto à competência para o registro da candidata Adriana pelo partido Beta:

  L. 4737/65 (Código Eleitoral)

   Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

   I - processar e julgar originariamente:

   a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

  
  

  Quanto à impugnação feita pelo partido Alfa:

  LC. 64/90 

  Art. 2º Compete à Justiça Eleitoral conhecer e decidir as argüições de inelegibilidade. 

  Parágrafo único. A argüição de inelegibilidade será feita perante: 

  I - o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice-Presidente da República;

  II - os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de candidato a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;

  III - os Juízes Eleitorais, quando se tratar de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

  Art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
  

  E aí na sequência vem o trâmite legal dentro da Justiça Eleitoral.

  
  

  Espero ter ajudado em alguma coisa e que alguém leia esse comentário numa questão de 2004 hahahahah

  
  

  VQV

  FFB

• Comentário mais q útil Fernando Bernd!!
  VQV

• LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

   

  Art. 15.  Revogam-se os §§ 1o e 2o do art. 10, o art. 17-A, os §§ 1o e 2o do art. 18, o art. 19, os incisos I e II do § 1o do art. 23, oinciso I do caput e o § 1o do art. 29, os §§ 1o e 2o do art. 48, o inciso II do art. 51, o art. 81 e o § 4o do art. 100-A da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997; o art. 18, o § 3o do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995; e o § 11 do art. 32 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

   

  LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.

  ARTIGO REVOGADO   :

          Art. 18. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.        (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

   

• O artigo 9º da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97) estabelece que o candidato deve possuir domicílio eleitoral, na circunscrição onde irá concorrer, um ano antes do pleito, pelo menos. Afirma ainda que deve estar com a filiação aprovada pelo partido, no mínimo, seis meses antes da data da eleição. Antes da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), o postulante a candidato deveria estar filiado ao partido pelo menos um ano antes da eleição.

  tse.jus.br

   

  Bons estudos!

   

   

   

   

• Cabe ao TRE:

  * Apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana

  *E o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.

   

  Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

  
  I - processar e julgar originariamente:

  
  a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

   

Questão 14593

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral; Registro de Candidatura

O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso permaneça com dupla filiação, Adriana não poderá candidatar-se, porque ambas as filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 9.096-95 Partidos Políticos Art. 22 Parágrafo único. Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.
• Art. 18. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições,      majoritárias ou proporcionais.
   
  Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
          Parágrafo único. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.
          Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:
          I - morte;
          II - perda dos direitos políticos;
          III - expulsão;
          IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.
          Parágrafo único. Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

• ATENÇÃO CANDIDATOS: Com a edição da Lei nº 12.891/2013, que alterou o parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.096/1995, esta questão tornou-se errada. Vejamos o dispositivo em comento com sua nova redação:

  
  

  Art. 22 [...]

  Parágrafo único.  Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. 
  

• LEI 9.096

  Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

          I - morte;

          II - perda dos direitos políticos;

          III - expulsão;

          IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.

          V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.          (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

                 Parágrafo único.  Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.        (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

  Art. 22-A.  Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

  Parágrafo único.  Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

  I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

  II - grave discriminação política pessoal; e (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

  III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

• Desatualizada

• PREVALECE A MAIS RECENTE!

Questão 14596

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Crimes Eleitorais; Registro de Candidatura

O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Antes do deferimento de seu registro como candidata, Adriana não poderia ser sujeito ativo de crime eleitoral, pois apenas candidatos devidamente registrados podem ser sujeitos ativos desse tipo de crime.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Boca de Urna, que é um crime eleitoral, é um exemplo de que não são só candidatos devidamente registrados que podem cometer crime eleitoral
• Segundo o Código Eleitoral:
  
          TÍTULO IV
  DISPOSIÇÕES PENAIS
  
         CAPÍTULO I
  Disposições Preliminares
  
  Art. 283. Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral:
  
  I - os Magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercícios de outra função por designação de Tribunal Eleitoral;
  II - os cidadãos que integram órgãos da Justiça Eleitoral;
  III - os cidadãos que hajam sido nomeados para as Mesas Receptoras ou Juntas Apuradoras;
  IV - os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral.
  
          CAPÍTULO II
  Dos Crimes Eleitorais
  
  Art. 320. Inscrever-se o eleitor, simultaneamente, em dois ou mais partidos:
  Pena - pagamento de 10 a 20 dias-multa.
  
  Logo, a resposta da questão é ERRADA, pois Adriana pode sim ser sujeito ativo de crime eleitoral

• Boca de urna, compra de votos, são exempos de crimes eleitorais que podem ser cometidos por qq pessoa e não apenas candidatos.

• Os crimes eleitorais podem ser próprios (praticados por determinados agentes/autoridades), mas também podem ser COMUNS (praticaos por qualquer pessoa).

• Gabarito: Errado.

  “Crime eleitoral (CE, arts. 323 a 326). [...] Alegação de tipificação de crimes próprios, passíveis de serem praticados apenas por candidato, condição que o impetrante não possuía. [...]” NE: Trecho do voto do relator: “Não concordamos com a alegação, mesmo que se admita que o art. 323 tipifique crime próprio, só passivo (sic) de ser praticado por candidato. É o que sustenta, também, a ilustrada Procuradoria-Geral Eleitoral, após transcrever os dispositivos dos arts. 324, 325 e 326 do Código Eleitoral [...]: ‘A alternativa “ou visando a fins de propaganda” instaura um diferencial interpretativo. Por ela, abre-se a possibilidade de terceiros – não necessariamente candidatos – serem sujeitos ativos do delito. [...]”

  (Ac. nº 9090 no HC nº 131, de 30.6.88, rel. Min. Otto Rocha.)