Prova FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público

Prova FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

ID

2740354

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

Aconteceu num mercadinho de bairro em São Paulo. A dona, diligente, havia conseguido algumas verduras e avisou à clientela. Formaram-se uma pequena fila e uma grande discussão. Uma senhora havia arrematado todos os dez maços de espinafre. No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante. Não tinha. Observaram que a verdura acabaria estragada. Ela explicou que ia cozinhar e congelar. Então, foram ao ponto: caramba, havia outras pessoas na fila, ela não poderia levar só o que consumiria de imediato?

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

O título dado ao texto – Não faltou só espinafre – indica que houve falta de algo mais, explicitado no texto:

Alternativas

ganância.

egoísmo.

solidariedade.

vaidade.

inteligência.

Comentários

O mais importante dessa questão é prestar atenção a pergunta: O que faltou?
Gabarito: C

"(...) teve muito comportamento na base de cada um por si."

Esse trecho é o indicativo da alternativa C, faltou solidariedade.
Faltou educação também. :P
Questão simples e legal
Fica a dica...

Realidade tratada no filme: Ensaio sobre a Cegueira

Quando uma epidemia chamada cegueira branca aparece em uma cidade, a mulher de um médico é a única pessoa que ainda consegue ver. Ela vai para um abrigo com seu marido cego e encontra todos vivendo em condições precárias.
Afinal a resposta é solidariedade?
Justamente Ingrid. O comportamento da senhora foi egoísta, portanto o que faltou foi solidadiedade.
O que faltou? Solidariedade

as demais alternativas tinha de sobra no contexto da greve.
Como disse a ingrid, prestar atenção na palavra faltou, eu errei por esse detalhe.

A luta continua...
Rapaz... fiquei com medo de ser pegadinha kkk
Gabarito C.

Mais assim solidariedade acredito que n seria bem essa palavra.

Em fim foco em 2019!
empatia seria a palavra
(...) havia outras pessoas na fila, ela não poderia levar só o que consumiria de imediato?
FGV ama questões com título, fiz um mapeamento e existem um total de 50 questões:
Q587841
Q878401
Q870973
Q628240
Q633825
Q74582
Q574507
Q623771
Q110094
Q691826
Q603128
Q110503
Q837906
FGV .. TIPO DESSAS QUESTÕES VC TEM QUE PENSAR.
kkkkkkkkkkkkkk caí na pegadinha...li rápido e marquei "ganância" kkkkk
Solidariedade,....
GABARITO: C.
Foi na base do cada um por si.
O que faltou?solidariedade.
Gabarito: C
essa foi dada
GABARITO C
"Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si."
As pessoas que marcaram "Egoísmo" notem que a questão pede o que FALTOU!!
No caso egoísmo teve de sobra rsrsrsrs
Teve muito comportamento na base de cada um por si.

Faltou Solidariedade, pois tinha mais pessoas que também queria o produto.

ID

2740357

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais”.

Assinale a opção que indica o conectivo adequado que deve ser empregado na união dos dois períodos desse segmento do texto.

Alternativas

pois

logo

visto que

mas

Comentários

A palavra "pois", quando é conjunção conclusiva, vem geralmente após um ou mais termos da oração a que pertence.

Quando é conjunção explicativa, "pois" vem, geralmente, após um verbo no imperativo e sempre no início da oração a que pertence. Por exemplo:

Não tenha receio, pois eu a protegerei.
Fala sério, FGV sendo FGV...
Um assunto que geralmente seria fácil em outras bancas a FGV deixa bem complicado!!!!!!
Acho que ele quis explicar a afirmação anterior:

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. ( Por que não foram apenas danos sociais e econonômicos? Porque (pois) Mostrou também danos morais)
Alguém poderia explicar pq não pode o "mas". fui de cara nele
Então não se pode uma O. Coord. Aditiva ali? :D
50% marcaram E, 22% B.
Sei não ein, tirando que alguns só marcam depois que olham o gabarito.. :P
poderia ser a B,D,E pois a questão deu margem a intepretação de cada um deixando a resposta subjetiva... lamentável...
Concordo Jeferson, deveria ser anulada.
Quem marcou letra E igual eu ...curte aqui kkkkkkk
Para mim E porque vejo uma adicao, soma, danos sociais e danos morais. Questionavel.
“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais”

O primeiro período pede uma explicação seguinte.

Vejamos: “A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos".

- Se pararmos de ler aqui, fica algo estranho, como se faltasse um complemento, uma explicação para não ser "apenas os danos sociais e econômicos".

- Por isso marquei letra B.

____________________________________________________________________________________________________

EM RELAÇÃO AS OUTRAS ALTERNATIVAS...

a) E - Adição;

c) logo - Conclusão;

d) Visto que - Causal;

e) Mas - Adversativa.

Foi assim que eu interpretei na hora da prova. Qualquer incoerência, me avisem!
quando as estatísticas mostram que 80% das pessoas erraram a questão, vc entende que o problema é a FGV, e não vc...
Em se tratando de FGV....Quando vc tiver quase certeza de sua resposta... reveja!

Fui de letra E ... e errei!

kkkk rindo... mas de nervoso
Eu sabia que era entre pois ou mas, e cheguei a pensar que o mas não poderia pois colidiria com o tambem, porém achei melhor ir no mas mesmo kkkkkkkkkk triste
Não concordo com o gabarito, pois segundo o prof. Pablo Jamilk o "mas" também pode ser utilizado como função retificadora.

Ex.: João não acertou apenas duas, mas, 10 questões.

Na questão ficaria assim:

“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos, mas, mostrou também danos morais”.

FGV, a campeã em polêmicas na disciplina de Língua Portuguesa.
CONECTORES EXPLICATIVOS: QUE, POIS, PORQUE, PORQUANTO.
''Vírgula antes do “mas”

"É de conhecimento da maioria – ou pelo menos deveria ser – que a conjunção “mas” é obrigatoriamente precedida de vírgula quando equivale a “porém”, “contudo”, “entretanto”, “todavia”. Exemplos:

"Gostaria de jogar basquete, mas sou baixinha."

"Eram poucos os casos na enfermaria, mas eram todos graves".

A vírgula , no entanto, poderá ser dispensada quando “mas” fizer parte de uma locução que soma ideias:

"Ela era não só bonita mas também inteligente"

Não só traiu mas também mentiu.''

Provavelmente, a questão será anulada !
Podemos observar que as orações foram separadas por ponto, ou seja, são independentes. Nesse sentido todas as conjunções que o examinador colocou como opção são conjunções coordenadas.

1) A conjunção mas tem sentido de adversidade como coordenada

2)O pois pode ser usado em orações coordenadas (explicativas e conclusivas) ou subordinadas (causais)

A alternativa correta, portanto, é a B
Eu pesquisando deduzi por outras questões q vi com" mas" que só tem função adversativa mesmo é que pra ter função aditiva só se vier acompanhado de Também.... "mas também ".

Errei na prova
Marquei E por achar que poderia ser a conjunção aditiva não só...mas (também)

Exemplo: Não só estudo mas também trabalho. (Pestana)

A primeira oração da questão apresenta: A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos.
A segunda oração da questão apresenta: Mostrou também danos morais

Apesar de não ter o "só", o apenas também tem a ideia de "só", na minha opnião.

Nada me impede de também ter uma interpretação de que além de a crise ter trazido dano social e economico, ela trouxe também dano moral.
Pra mim, isso é uma ideia de adição.
Fui de E, como a maioria da galera: A crise não trouxe só isso, mas mostrou também isso.
ERREI A QUESTÃO,

interpretei o MAS, dando o sentido de "COMO TAMBÉM", tendo em vista que este poderá ser usada como adição. Queria muito que a FGV parasse de se meter em concurso público.
Ôh banquinha fela da put@ essa
O conectivo POÍS, explrime CONCLUÇÃO ou CONSEQUÊNCIA referente a oração anterior

POÍS (equivale a logo)

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais”

(Além dos danos sociais e econômicos, ela também trouxe danos morais)
A questão não foi anulada.
Mais uma bizarrice da FGV
Dizer que o uso do pois é válido, beleza. A meu ver, nem tão adequado assim, mas blz.

Mas, a partir disso, dizer que o uso do mas seria errado, pô. Aí já está querendo ser dono da verdade.
Gab.: B
Q914834

DICA:

POIS precedido de vírgula e ANTES do verbo   =   EXPLICATIVO

POIS entre vírgulas e DEPOIS do verbo     =   CONCLUSIVO

Ex. João estudou muito,   POIS    =   PORTANTO, passou no concurso.
“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais”.

"A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Pois mostrou também danos morais”. O pois inicia uma ideia de consequencia (em concequencia da crise, mostraram-se tambem danos morais). Resultando em explicativa, a única alternativa que trás uma conjunção explicativa é a alternativa B.

Assim, as conjuções: porque, pois, que, porquanto, iniciarem uma consequência, a oração será explicativa.

Explicação abordada no livro do ilustríssimo Prof. Fernando Pestana. Pág 701.
Eu não vou entrar muito no mérito dessa questão, até porque não há explicação óbvia para a resposta. Estou vendo pessoas colocarem nos comentários entendimentos que apenas confirmam suas respostas, sem trazer concretude para que todas as outras estejam erradas. Amigos, não basta apenas justificar a alternativa CERTA para defender uma tese, mas coadunar elementos que tornem as outras TOTALMENTE FALSAS.

Na minha visão, essa questão é muito mais uma CONJUNÇÃO COORDENADA ADITIVA do que EXPLICATIVA. O que vem depois da 1ª Oração visa INCLUSÃO e não EXPLICAÇÃO.

Defender essa questão como clara é uma bizarrice...
Verdade estão querendo achar pelo em ovo
Pra mim a ideia é de adição ... não apenas ... mas tb ...
"Pois" antes do verbo, conjunção explicativa
E mais uma vez FGV com questões duvidosas e não choca ninguém com isso, já que todo mundo tá acostumado com essa banca fazer questões bizarras iguais a essa.

Por isso que voto pela proibição da FGV em concursos públicos, FCC e CESPE maiores e melhores
Eu não achei coerência nessa gabarito, mas eu o aceitaria caso ela quisesse dizer isso:
“A crise NÃO APENAS trouxe danos sociais e econômicos, MAS TAMBÉM mostrou danos morais”.

Nessa caso, seria cabível, mas teria que haver uma reorganização de alguns elementos que compõem a frase, porém substituir sem colocar o TAMBÉM logo após, prejudicaria um pouco o sentido real da frase.
Meio maluco isso, mas se tratando da FGV, tudo é possível.
O Português desgraçado esse da banca viu.
Nenhum comentário explica a questão! talvez pelo fato dela não ser "explicável". FGV é uma merda!
Velho, nada a ver...

Deveria ser anulada!
O mas tem sentido de mas também!!

Deveria ter sido anulada!
Fui no "mas"! =/
Resposta correta letra B mesmo, galera. O conectivo "pois" após verbo tem a função explicativa. Fazendo a explicação do "não apenas" da primeira oração. Observem: A) ERRADA - o conectivo E serve para unir termo de uma mesma oração. C) ERRADA - o conectivo LOGO é da classe da conclusiva, por isso precisava-se de uma explicação do "NÃO APENAS" da primeira oração, e não conclusão . D)ERRADA - o conectivo VISTO QUE tem função causais. E) ERRADA - pois é um conectivo adversativo. Se fosse empregado da forma de como se pede a questão, faria oposição a primeira oração. Se eu estiver errado, corrijam-me. "Força, guerreiros"!!!
"Mas não possui apenas sentido de adversidade!! Teoria básica, FGV!
PORRA!!!! NÃO TEM SENTIDO DE ADIÇÃO ESSA MERDA???? "EU FUI NA ANÁLISE DE QUE (MAS TAMBEM MOSTROU DANOS MORAIS)" É DE FERRAR ESSA FGV, É MUITA DESESTIMULAÇÃO ESSA BANCA. ESTÁ "ESPLICADO" POR QUE EXISTE FGV E CONSULPLAN!! ARRECADAR DOS TROUXAS!!! SÓ PODE SER!!! AÍ VEM UM!!!!...ENFIM, UM PORFESSOR QUE IRÁ JUSTIFICAR O ERRADO PELO CERTO, PODE TER CERTEZA DISSO, E ASSIM CONTINUAREI PAGANDO INSCRIÇOES EM SE TRATANDO DESSAS BANCAS FULEIRAS!!
na vdd caberia os dois conectivos, não só o e como tambem o mas,vai entender e tentar anular uma questão dessa!!
essa questão nao e pra testar conhecimento .e sim a sua conexão com Deus
Então, tenho aprendido com a Aline Aurora que antes de resolvermos questões da FGV nós temos que entender o posicionamento da banca (se é que é possível, aff). Portanto, para a FGV, não cabe a conjunção mas, pois a banca considera tal conjunção com o sentido de OPOSIÇÃO. Se fosse a FCC até poderia se cogitar a hipótese em considerar a alternativa E como correta.

Enfim, acredito que a expressão que norteia a questão é não trouxe apenas..., pois se não trouxe apenas ISSO, trouxe o que mais? Se coube a pergunta, deve caber uma resposta explicando o que mais trouxe> Logo a conjunção pois, por ser uma conjunção explicativa, é a mais correta a ser usada.
Gabarito bizarro.

Fim.
O professor foi fera na explicação,só errou ao dizer,que com a força devemos ceder.Não concordo.Se pensarmos assim,ficaremos sempre reféns dessas bancas malandras.
Em um primeiro momento, ao resolver a questão, também marquei letra E.

Hoje, refazendo as questões erradas, consegui acertar. Acredito que não pode ser letra E porque o "mas" tem valor adversativo ou aditivo. Ou seja, é empregado em orações coordenadas. Não é o caso da frase em questão. Neste caso, trata-se de uma oração subordinada causal (já que/visto que/posto que/uma vez que/na medida que/porquanto/pois/porque). Há uma relação de causa entre as orações.

“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. (POIS /PORQUE/ VISTO QUE) Mostrou também danos morais”.

Sendo assim, poderia ser tanto o "visto que" como o "pois", porém, entendi que o "pois" se encaixa melhor na frase.

Com esse raciocínio conseguir acertar a questão.

Ao estudarmos precisamos entender o que o examinador quer. No caso do português da FGV nem sempre isso é fácil.

Espero ter ajudado!
Não fiquei triste porque não fui o único. Tamojunto
Banca do capeta. Errei acertando
O pois antes do do verbo da 2 oração , tem sentido de explicação.
Para a FGV, “visto que” só pode ser causal. Já vi site de língua portuguesa famoso dizer que “visto que” também pode ser explicativo
Acho que o "Apenas" fez toda diferença na questão, pois devido a ele, faltou uma explicação, ou seja, o que a crise também trouxe além dos danos sociais e econômicos? "danos morais".
No início, também fiquei em dúvida quanto a letra E, porém lembrei que quase sempre o "MAS" vem como uma quebra de expectativa e, nesse caso, já era obvio que tinha outro dano, já que o "não trouxe apenas" indicava outros problemas.
Quem ficou em dúvida entre "pois e mas" e acabou marcando "mas" curte ai
O "mas" nunca será explicativa, realmente a resolução do professor foi ótima. Eu errei a questão também. Mas é com o erro que aprendemos!
O que pega é o "visto que" que pode ser visto como explicação. Contudo discordo do professor, pois está mais para causa. O que seria errado na questão.
Lembrar a dica: "QUE" e "POIS" a banca FGV adora colocar como termos explicativos.

Boa sorte para todos! E vamos passar!!!
banca lixo
Se não for ideia de adição, o gabarito da questão anterior não pode ser "apenas". Na questão anterior, danos morais foi justificado pelo apenas, dando a entender uma ideia de adição, e não de explicação. Se o gabarito aqui foi letra B, o da questão anterior tem que ser A.
Se não tivesse o termo "mostrou" será que caberia o "mas"?
@Marla karyne 80% da pessoas não são aprovadas.
eu só vi adição nisso, mas...
Vamos lá, deixa ver se consigo ajudar. Embora muitos estejam falando sobre o valor do "pois" como explicação ou justificativa, pensemos assim: Qual das palavras acima caberia como algo a justificar a segunda frase???

Ao menos foi assim que funcionou para mim.

Gabarito: B
Letra B , "é para glorifica de pé Igreja" . Finalmente acertei , o problema que é de caráter muito fácil ,.,
Fiquei aí não concordando com o gabarito...
Eu fico desanimado quando erro as questões de Português da FGV, mas quando vejo as estatísticas minha tristeza vai embora. Pois 80% estão errando!
Questão extremamente polêmica e, no meu entendimento, com gabarito inadequado. Analisando as alternativas, temos que:

A - e

: A meu ver, até há a ideia de adição, de acréscimo. No entanto, como, no primeiro período, o fragmento "não trouxe apenas" indica uma negação ao elemento restritivo "apenas", a sequência natural de valor aditivo se efetua com "mas também", "como também" ou "outrossim".

B -  pois

: Essa foi a alternativa dada pela banca. Vejo nesse gabarito grande incoerência, tendo em vista que o conector "pois" é sinônimo de "visto que". Ou seja, se "pois" serve como resposta, "visto que" também serviria, dado que ambos estabelecem ideia de causa. Além disso, a ideia principal constante na relação entre os dois períodos claramente é de adição, uma vez que a intenção do autor é esclarecer que a crise trouxe danos sociais e econômicos, bem como mostrou danos morais.

C -  logo

: Como o segundo período não representa uma conclusão para o primeiro, a inserção de "logo" é totalmente descabido.

D -  visto que

: Como já informado no comentário da alternativa B, "visto que" é conector causal e sinônimo de "pois", "porque", "porquanto", "na medida em que", "já que", "uma vez que". Não considero haver uma relação de causalidade entre os dois períodos, entretanto, se a banca considerou que a alternativa B estava correta (com a conjunção "pois"), nada se justifica a eliminação dessa alternativa.

E - mas

: Essa alternativa, na minha concepção, deveria ser a resposta. Há uma nítida relação de adição, soma, acréscimo, na qual a presença do vocábulo "apenas'" no primeiro período remete a uma sequência com valor de soma. Se a crise não APENAS trouxe danos sociais e econômicos, fica evidente que trouxe pelo menos MAIS algum dano. Logo, evidencia-se que a sequência se realiza com conector aditivo, que, no caso, poderia ser MAS TAMBÉM, COMO TAMBÉM. No segundo período, a palavra TAMBÉM já está empregada, então bastaria a inserção de MAS ou COMO.

Assim sendo, embora eu considere a alternativa E a resposta correta, a banca deu como RESPOSTA A LETRA B.

Rosenthal
E agora uma canção para FGV (Música da grande família)

Essa banquinha é sacaninha
E também muito abusada
Faz a gente errar qualquer questão
Nos trazendo raiva e indignação.

Marquei a A Mas não era a alternativa,
Eu tambem achei que podia ser a B mas
era a C.
A conjunção mas tem sentido de adversidade como coordenada

O pois pode ser usado em orações coordenadas (explicativas e conclusivas) ou subordinadas (causais)

“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. (POIS /PORQUE/ VISTO QUE) Mostrou também danos morais”. --> Neste caso há uma relação de causa entre as orações.
AH TA PQ Ernon Filipe FICOU #CHATEADO COM O GABARITO A GNT NAO TEM Q TENTAR ENTENDER A CABEÇA DO EXAMINADOR DA FGV.. TEM Q DEIXAR P LÁ, ESQUECE O CARGO GALERA
ASSISTAM AO VIDEO DO PROF
GABARITO DEU B

MISERICÓRDIA
Marquei a B e me lasquei...
Galera, mas, e e logo são conjunções coordenativas. A segunda oração é claramente subordinativa, nao cabendo as alternativas A, C e E. Depois disso era só chutar entre B e D pra ver se dava certo kkkk
Para mim tanto a alternativa "B" quanto a alternativa "E" são cabíveis.
Discordo horrores do gabarito, mas né. Anotando aqui que, supostamente, pra FGV, "mas" só serve pra sentido de oposição/adversativa. Eu hein...
Vídeo do prof. Alexandre Soares é muito especial para essa questão. Top!!!
Eu vi a explicação em vídeo do professor e continuei não entendendo.
Para mim, tem uma clara ideia de adição (soma de danos sociais, econômicos e morais) e não de explicação.
Dentre as alternativas, a que se encaixaria melhor seria o MAS.
Eu pensei que o CEBRASPE era ruim, até que conheci essa desgraça que gosta de inventar gabarito
Desisto!!! Depois do comentário do professor Rosenthal que é referência em concursos da disciplina de português discordar do gabarito e ainda sim a banca não anular a questão....
“A crise não trouxe apenas (só) danos sociais e econômicos, mas mostrou também danos morais”.
???
será que a banca só conhece se for "não só... mas também?"
Marla Karyne melhor comentáro kkkkkkkkkkkkkkkk
Foi uma casca de banana,,,sem dúvida kkkkkk
A QUESTÃO É: POSSO INICIAR FRASE OU PERÍODO COM A CONJUNÇÃO (MAS)?
SEGUNDO QUESTIONAMENTO: POSSO INICIAR FRASE COM A CONJUNÇÃO (MAS) AINDA QUE O CONTEXTO NÃO INDUZA AO ENTENDIMENTO DE UMA ADVERSIDADE ENTRE AS IDEIAS?
Para os que erraram e ficaram passando a mão na cabeça - ao invés de aceitar e ir estudar. Diga-me qual o sentido de colocar uma conjunção adversativa, sendo que a segunda oração não é uma oposição da primeira ?
A dúvida persiste apenas na ''E'', que ao inserir na frase ficaria com uma ''dupla adição'': "..., (E) mostrou (TAMBÉM) danos morais.
Vamos estudar mais !
FGV:

Pois: Explicação

Mas: Oposição
Fui cego na E.

...não....apenas...mas ...Também
B
Se essa questão está certa eu sou um astronauta. Não tem como ser a letra B
Se a alternativa B é o gabarito, a D também pode ser. Pois/visto que as duas sentenças têm o mesmo significado. Com isso, havendo dois gabaritos possíveis, a questão é passível de anulação.Pronto!
Eu enxeguei a 2 segunda oraçao como "aditiva". Se colocasse o "mas", pois o mas juntaria com o tambem e manteria a ideia de adiçao ou o "e".

Agora o gabarito foi "pois", nao concordo, mas paciencia.
Letra E seria a mais lógica.
Seria para mim uma "série aditiva enfática" - ideia de adição e ênfase. "não só mas tambem"
B é meu ovo
Quem acertou essa questão é parente do examinador...
Fiquei entre B e D e como sempre faço quando tô na duvida entre duas, fui na "errada" :)
E a meu ver o "mas" não se encaixa legal não...
"A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos, mas (porém) mostrou também danos morais"
Eu fiquei entre a letra B e a E.
e sempre (sempre, sempre) que isso acontece, eu verifico e....
marco a errada. kkkkkk
Essa questão é clássica da FGV. Dois ou tres gabaritos possíveis e depois que ela vê no sistema a que mais assinalaram ela troca colocando a mesnos assinalada.

Duvidam ??

Porque vcs acham que o gabrito dela só sai dois dias após a prova ?
A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos, pois/visto que mostrou também danos morais. (Explicativa)
Amarga essa FGV!
70% erraram, não me sinto tão péssima depois de horas estudando.

FGV causando.

Segue explicação:

Por isso, a alternativa (A) está errada, pois a conjunção “e” é aditiva.

A alternativa (B) é a correta, pois a conjunção “pois” é explicativa.

A alternativa (C) está errada, pois a conjunção “logo” é conclusiva.

A alternativa (D) está errada, pois a locução conjuntiva “visto que” é causal.

A alternativa (E) está errada, pois a conjunção “mas” é adversativa.

Gabarito: B
Pra mim não trouxe apenas, seria aditiva, não só, mas também... por isso marquei E.
Pessoal boa tarde, é só eu que não consigo assistir esses vídeos do gabarito comentado ou é um problema da plataforma? fica travando.
... mas (monstrou) também ...
O "mas também" é um conectivo que encaixa perfeitamente ...
“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais”.

Por que a crise não trouxe apenas danos causados e econômicos? Pois (Porque) mostrou também danos morais.

GAB. B
Gabarito: B

Questão extremamente polêmica e, no meu entendimento, com gabarito inadequado. Analisando as alternativas, temos que:

A) e ERRADO: A meu ver, até há a ideia de adição, de acréscimo. No entanto, como, no primeiro período, o fragmento "não trouxe apenas" indica uma negação ao elemento restritivo "apenas", a sequência natural de valor aditivo se efetua com "mas também", "como também" ou "outrossim".

B) pois CERTO: Essa foi a alternativa dada pela banca. Vejo nesse gabarito grande incoerência, tendo em vista que o conector "pois" é sinônimo de "visto que". Ou seja, se "pois" serve como resposta, "visto que" também serviria, dado que ambos estabelecem ideia de causa. Além disso, a ideia principal constante na relação entre os dois períodos claramente é de adição, uma vez que a intenção do autor é esclarecer que a crise trouxe danos sociais e econômicos, bem como mostrou danos morais.

C) logo ERRADO: Como o segundo período não representa uma conclusão para o primeiro, a inserção de "logo" é totalmente descabido.

D) visto que ERRADO: Como já informado no comentário da alternativa B, "visto que" é conector causal e sinônimo de "pois", "porque", "porquanto", "na medida em que", "já que", "uma vez que". Não considero haver uma relação de causalidade entre os dois períodos, entretanto, se a banca considerou que a alternativa B estava correta (com a conjunção "pois"), nada se justifica a eliminação dessa alternativa.

E) mas ERRADO: Essa alternativa, na minha concepção, deveria ser a resposta. Há uma nítida relação de adição, soma, acréscimo, na qual a presença do vocábulo "apenas'" no primeiro período remete a uma sequência com valor de soma. Se a crise não APENAS trouxe danos sociais e econômicos, fica evidente que trouxe pelo menos MAIS algum dano. Logo, evidencia-se que a sequência se realiza com conector aditivo, que, no caso, poderia ser MAS TAMBÉM, COMO TAMBÉM. No segundo período, a palavra TAMBÉM já está empregada, então bastaria a inserção de MAS ou COMO. Assim sendo, embora eu considere a alternativa E a resposta correta, a banca deu como RESPOSTA A LETRA B.
"MAS TAMBÉM" TEM FUNÇÃO ADITIVA.
Fiquei entre A e E, nunca a B. Poupe-me, FGV!
FGV
F---------I-----------L--------H----------A -----------D---A--------------P-----------U----------T-------------A
pmce 2021
E se cair na prova vou errar tb
A CADA DIA PERCEBE-SE O EXAGERO E O ABUSO NAS QUESTÕES DE CONCURSO, FOI-SE O TEMPO EM QUE SER APROVADO EM CONCURSO ERA APENAS ESTUDO, A LÓGICA DO CONTEÚDO NÃO SE APLICA MAIS, TEM DE ACERTAR O QUE O EXAMINADOR QUER QUE VOCÊ ACERTE.
"Pois" tem sentido explicativo. Note que essa conjunção vem anteposta ao verbo "mostrar".
(F)undação (G)arfando (V)idas.

Bons estudos.
As alternativas A e E se anulam, pois MAS seguido de TAMBÉM é adição tal qual a conjunção aditiva E.
Infernoooooooooo, errei de novo
Duvido que a E tb não esteja certa!
O professor KKKKKK
Égua dessa banca gente.
A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos pois Mostrou também danos morais.

A) e
- e = aditivo
- a conjunção também já mostra a ideia de adição
B) pois
- correto, pois = explicativo = esta explicando o motivo dos danos
C) logo
- logo = conclusão, não está finalizando uma ideia e sim introduzindo
D) visto que
- visto que = causal, não está falando sobre causas e sim explicando sobre algo
E) mas
- mas = adversativo, não está atribuindo oposição a nada e sim argumentando
Quando se vê mais de 100 comentários em uma questão da FGV, é certeza de TRETA DA FGV e seus gabaritos malucos.
Bons estudos
Entendo que poderíamos usar também "Mas" nesse caso:

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos mas também mostrou danos morais.

ID

2740360

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais”.

A palavra ou expressão do primeiro período que leva à produção do segundo período é

Alternativas

a crise.

não trouxe.

apenas.

danos sociais.

(danos) econômicos.

Comentários

“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos."

lendo apenas isso, surge a pergunta: quais são os outros danos?

a produção do segundo período vem justamente pra responder quais são os outros danos:

"Mostrou também danos morais"

Gab: C
Errei essa alternativa, pensei que A crise (letra a) mostrou também danos morais..
"Não trouxe apenas..." , trouxe outras coisas mais...(danos morais) o "apenas" prenuncia a existência de mais elementos a considerar (que surgirão no decorrer da frase), no caso os já referidos danos morais.

Letra:C.
Como dito pelos colegas: Apenas / Também.

Mas uma palavra sozinha fica tenso se analisar. Pra mim seria "não trouxe apenas" que faria colocar uma outra oração na sequência.
Resposta C

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

Apenas : "leva à produção do segundo período" (o que acontece no 2º periodo?) os "danos morais"

#questãohard #hojeVascoxBahia
Pensei igual a você Jaque, só que relendo o enunciado a crise não remetia a nada se deixasse ela normal, mas a palavra apenas indica que vai vir algo na sequencia.
E depois o "mas" da questão Q913450 estava errado... só por Deus mesmo kkkkkkkkkkkkk

“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos, mas também danos morais”

Só essa FGV mesmo affffffffffffffffffff errei essa também kkkkkkkkkkkkk Só rindo mesmo pra não chorar!!!!!!!
apenas danos sociais e econômicos; mostrou também danos morais.

Gab; C
“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais”
EU ESTOU IMPRESSIONADO PELA COERENCIA DE NÃO TER COERENCIA DA BANCA!!!
"NÃO TEM LOGICA NISSO, FAZER CONCURSOS PUBLICO COM DUAS ALTERNATIVAS CERTAS, E A BANCA ESCOLHER QUAL VAI SER O GABARITO DE ACORDO COM SEU INTERESSE. NÃO EXISTE! FGV SUPERANDO CONSULPLAN EM ABSURDOS!
Mostrou "não apenas" ……. "mas também"
Mostrou "não apenas" ……… "mas também".

Utilizando o apenas, fica a expectativa de que exista algo mais.
Eu consegui acertar pensando assim:

“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais”.
REESCRITA
"A crise não trouxe só danos sociais e econômicos mas mostrou também danos morais." (não só... mas também)
Ou seja, uma coisa levou a outra.
expressões como ´´não só``, ´´não somente``,´´não apenas`` dão ideia de adição
Porque não poderia ser o não trouxe?? O que faz haver a necessidade é a ideia da conjunção não só (...) mas também e não o apenas sozinho. A frase não pediria a segunda se fosse escrita: A crise trouxe apenas danos sociais e econômicos. (...) O sentido permanece sem necessidade do segundo período.
Questão cappciosa...
Alternativa C para os não assinantes.
Pedro Guerra - é exatamente isso q a FGV quer te levar o gabarito q tem lógica na interpretação..

Gabarito C
O problema está na construção da pergunta, não dá pra entender o que eles querem. É obvio que a palavra que justifica o "também" é o "apenas", mas a pergunta diz: "palavra ou expressão que leva a construção do SEGUNDO PERÍODO". O segundo período só se constrói em razão de "A crise".
Questão interessante. Pensemos da seguinte forma: Quando enumeramos alguns fatos e acrescentamos "apenas", espera-se que mais coisas venha a ser comentadas.

Conversa informal: Rapaz, o futebol não é APENAS um jogo. O futebol trás consigo toda uma magia de união e superação. O que causou a construção do segundo período? O APENAS. Sem ele, não haveria como existir uma conexão entre os períodos.
Essa questão eu tenho que confessar eu não entendi foi nada .
difícil, visão alem do alcance
E agora uma canção para FGV (Música da grande família)

Essa banquinha é sacaninha
E também muito abusada
Faz a gente errar qualquer questão
Nos trazendo raiva e indignação.

Marquei a A Mas não era a alternativa,
Eu tambem achei que podia ser a B mas
era a C.
Resposta: C.
Apenas.
Se alguém me perguntar como acertei, responderei assim como chicó: "Num sei, só sei que foi assim"
Não entendi P...nenhuma. Pra mim seria "a crise" mas...vamu que vamu.
Você precisa apontar a mais correta.

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. (Mas) também Mostrou danos morais.

Não apenas isso, mas também isso.
Falarei aqui como forma de alerta

POR FAVOR. Já é difícil ter comentários de professores nas Questões. Então só comentem se for para somar. CHEGA de brincadeirinha sobre as questões.
Essa FGV faz cada pegadinha.
Você precisa apontar a mais correta.
A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. (Mas) também Mostrou danos morais.
Não apenas isso, mas também isso.

SENDO QUE O GABARITO DA QUESTÃO ANTERIOR FOI O "POIS".

Não apenas isso, POIS também isso.

SURREAL....
Acertei de primeira, mas depois de pulá-la e realizar 2 questões nesse meio tempo. Vamos lá...
A questão não pede o que gera a consequência, pois está óbvio que é a crise.
A construção do segundo período é uma exigência de coerência do NÃO+APENAS. Porém, para não facilitar a banca omitiu o "não"

Seu esposo chega a casa e diz :
Amô, comprei não apenas esse buque de flor.... ( sem falar mais nada)
Você vai pensar: ÃH, DESEMBUCHA HOMEM! comprou mais o quê?

espero ter ajudado!
Força.
Gabarito: C
Pra quem não entende porque não é "A crise" (letra A), basta atentar ao comando da questão — não trata de sujeito oculto.
Neiva do céu...
Gabarito: C
Fgv é esperta demasiadamente. Só nessa questão já derrubava 1/3 dos candidatos . A banca não é ruim, nós que ainda estamos em fase de aprendizado.
#continueanadar
COLOQUE um

mais tambem NO LUGAR DO PONTI bizu
as questões de português da FGV se tornam difíceis muitas vezes por não sabermos o que ela ta perguntando :/
Errei por besteira kkk
Fiquei em dúvida entre "não trouxe" e "apenas". No fim acabei acertando, pensei que se suprimíssemos a expressão apenas a frase ficaria coerente, porém a expressão veio com um juízo de valor e por isso o autor precisou construir o segundo período para justificar.
F*d4 :(
tem horas q a pergunta é bastante interpretativa; tem horas q é bem literal, como a dessa questão kkkk

ID

2740363

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

O segundo parágrafo do texto faz uma narrativa de um caso ocorrido em São Paulo durante a greve dos caminhoneiros.

Esse parágrafo tem a função textual de

Alternativas

exemplificar um caso de dano moral.

comprovar a falta de consciência de nosso povo.

demonstrar que as crises fazem surgir defeitos pessoais.

relatar um caso de humor, apesar dos problemas.

destacar os danos econômicos da crise.

Comentários

Errei a questão. Marquei alternativa B por entender que diante da falta de produtos, a senhora deveria ter consciência que ao consumir demais, faltaria para os outros. Ao ser questionada pelas outras freguesas se tinha um restaurante, houve um constrangimento por parte da senhora. Caracterizando do dano moral.

Gabarito: A

BONS ESTUDOS!!!
A situação não configura caso de dano moral , no maxímo um mero aborrecimento do dia a dia.
A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais. Aconteceu num mercadinho de bairro em São Paulo ..."

a ideia pricipal dos dois primeiros períodos foi fazer referência aos danos morais causado pela crise, havia também os outros danos, mas eram elementos acessórios.

A narração veio para exemplificar um caso de dano moral. Não necessriamente que os presentes que queriam comprar sofreram dano moral, mas no sentido de a mulher que comprou todo o espinafre ter uma moral danificada.
Embora eu ache que a letra b também está correta, eu marquei a letra B pois o enunciado pergunta qual a função textual do parágrafo. Pois bem, o texto não se propõe a comprovar a falta de consciência das pessoas, mas o primeiro parágrafo já nos leva a procurar qual o dano moral que é exemplificado no segundo parágrafo.

obs: não sei se está certo, mas acho que o autor não quis se referir muito ao conceito jurídico de danos morais, acho que ele foi de uma forma mais literal, isto é, de dano a moralidade, aos costumes.
Gabarito: A

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.
Aconteceu num mercadinho... (aqui o autor dá o exemplo de um caso que mostrou danos morais)

b) ele não quer comprovar nada. (extrapolação)
c) generalizou, nem toda crise faz surgir defeitos pessoais, nesse caso particular é que faltou solidariedade, conforme outra alternativa
d) não há de humor no texto
e) o autor não fala em danos econômicos e sim morais..

Foi assim que pensei para chegar a alternativa correta...
1º parágrafo: A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

2º parágrafo: Aconteceu num mercadinho de bairro em São Paulo. A dona, diligente, havia conseguido.... Aqui nesse parágrafo, ele dá um exemplo de dano moral, do qual comentou no 1º parágrafo.
Gabarito: A

Marquei B também essa interpretação da FGV é uma MERD*!!!
Jaqueli Alves, comentário top!
Conforme leciona a professora Adriana Figueiredo: exemplificar, especialmente para a FGV, é CONCRETIZAR. Isto é, dar um exemplo concreto do que se está falando.
Eu nem vi que a resposta tava no primeiro parágrafo, porém fui pelo que o texto dizia, e as 3 ultimas não tinha como ser.
Lendo com calma a "falta de consciencia" e relacionar com o que se fala no 2 paragrafo deu pra eliminar essa também, pois não é uma falta de consciencia e sim algo sobre a educação, meios de se conviver na sociedade e danos morais é a que encaixa melhor no contexto.
Aconteceu em um mercadinho de bairro em São Paulo. O quê aconteceu?

Um exemplo de um dano moral.

Letra A
Isso não é exemplo de dano moral, FGV... Digo, juridicamente não seria...
Rapaz.... Dano moral por parte de outro cliente???? não entendi essa lógica, não.

Tudo bem que demonstra egoísmo por parte da senhora que levou tudo sem pensar nos outros, mas se ela tá pagando, não tem nada de "errado", claro, observando friamente, a parte juízos de valor.

Enfim.... FGV.
Mas que dano moral???? Não entendi essa resposta. Pedir para profesor comentar!!!
Dica: Atenham-se ao texto. Sugiro que esqueçam definições que extrapolem o texto, a não ser que o comando da questão solicite que o faça.
Quem é do Direito é complicado.. kkkk
Chutei a letra B :( não entendi a A
Para resolver questões de interpretação , mesmo que o examinador se refira á uma parte do texto, é preciso ler tudo para entender o contexto, se não ocorrer a leitura do primeiro parágrafo não será possível identificar a resposta.

1ºA crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

2º...uma grande discussão. Uma senhora havia arrematado todos os dez maços de espinafre...
Que absurda essa fgv! interpretação nela é se jogar de cabeça num poço sem fundo sem noção sem lógica sem nada!! O autor emprega o termo danos morais como sinônimo de falta de caráter, de consciência das pessoas que se tornam oportunistas, justamente por não terem consciencia da situação pela qual o país passa. Todo o resto do texto vai se expandindo e afirmando o quão ampla é a falta de noção da população: Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.
Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.
No Direito, Dano Moral tem um outro significado. '-'

No meu ponto de vista, a alternativa B estaria mais correta.
também entendi sendo a letra B, mas, realmente analisando a letra a esta certo como no caso apenas da sequência dada logo após "Mostrou também danos morais".

Só que realmente se formos pelo sentido da historia não há o q se falar em danos morais. Essa seria uma questão que deixaria um espaço para contestações.
também entendi sendo a letra B, mas, realmente analisando, a letra A esta certo como no caso apenas da sequência dada logo após "Mostrou também danos morais".

Só que realmente se formos pelo sentido da historia não há o q se falar em danos morais. Essa seria uma questão que deixaria um espaço para contestações.
OU ESSA PROVA TAVA REALMENTE DIFÍCIL OU MUDARAM DE INTERPRETAÇÃO DE TEXTO PARA ADIVINHAÇÃO!

FALTA DE RESPEITO VIU!
Questão anulada isso sim aff!
Eu entendi da seguinte forma: se a pessoa tem falta de algo, ela tem um dano, por isso fui na letra A. Quando não temos solidariedade, compaixão pelos outros, temos um dano em nossa moral.
FGV namoral

Tenta entar com uma ação de dano moral com o caso em tela aí depois voltas nessa questão

Seus f@$#
ONDE DANOS MORAIS?! OS EXAMINADORES DA FGV TEM QUE FAZER TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO!
Cada questão da FGV! Rir para não chorar
Dano= prejuízo Moral= caráter, comportamento próprio. "A crise também mostrou danos morais." O segundo parágrafo exemplifica a atitude da Sra. que agiu com ganância, sem solidariedade por causa da crise, a crise trouxe problemas de caráter em algumas pessoas.
É um dano moral de acordo com o autor do texto. Isso que importa, é isso que a questão está perguntando. Essa não é uma prova de Direito.
meu deus, essa erva tá boa hein
Gabarito; A

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

O fato de estar pagando e ter chegado primeiro, não dá o direito de fazer o que quer

Isso não faz parte da moral e bons costumes.
PARA OS NÃO ASSINANTES GABARITO A
O título já da a resposta.
A palavra "comprovar" é chave para excluir a "B". Esse comportamento não comprova, ele exemplifica que PARTE ou ALGUMAS pessoas agem da forma comentada. Para comprovar, o texto teria de trazer um dado científico, uma pesquisa.
Na verdade você não precisa eliminar as outras questões. É simples, eu fiz assim: imagine você fazendo uma redação, você vai fazer a introdução e depois desenvolver a respeito dela.

"A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais." - Introdução.
"Aconteceu num mercadinho..." - Expondo Fatos para justificar a introdução.

O texto é dissertativo.
Se ainda restasse alguma dúvida bastaria olhar a fonte: "Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018."
Trata-se de uma reportagem.
Depois de lê e revê entendi que a banca quis dizer o seguinte: tal atitude mostra que a pessoa possui um dano/ defeito moral, pois não pensa nas demais pessoas. Há um dano na moral da cliente.
A resposta está no 1° paragrafo.

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.
É lamentável a quantidade de justificadores de gabarito. Dizer que a alternativa A é um exemplo de dano moral, é querer forçar a barra demais.
Sobre a FGV: jamais extrapole na interpretação (isto é, faz o que a digníssima pede). A questão em tela, também concordo que a letra B estaria mais coerente. Contudo, acertei porque o primeiro parágrafo do texto deixou claro a função do 2º:
"A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais."
Direto pro comentário do bRNrj.
Uma senhora havia arrematado todos os dez maços de espinafre: imaginei que fosse falta de consciência, pois errei.
Muita gente errou a questão por saber muito.
Temos que lembrar que não é uma questão de direito e sim de português.
O que o autor chamou de dano moral não é o mesmo que estamos acostumados.
Quando ele diz dano moral, está se referindo aquela moral que está ligada à ética, está falando de moralidade.

Em resumo: Para o texto, dano moral = dano a moralidade da sociedade

Acredito que o erro da B seja que não comprovou a falta de consciência de todo o nosso povo. É apenas um caso isolado, não quer dizer que todos tiveram a moral abalada.

Quanto a letra C, acredito que o erro seja no fato que o texto não diz que crise fez surgir algum defeito. Esses defeitos poderiam já existirem e a crise apenas fez com que fossem expostos. O texto não abordou isso.
PESSOAL !! A RESPOSTA ESTÁ MP 1º PARAGRÁFO .
PAREM DE QUERER VER COISA ONDE NÃO EXISTE.
CADA BANCA COBRA DE UM JEITO, SE QUER FAZER PROVA DA FGV, TEM QUE ESTUDAR A BANCA TAMBÉM.
MUITOS QUEREM RESPONDER DE CUNHO PESSOAL E ISSO NÃO EXISTE.
PESSOAL !! A RESPOSTA ESTÁ NO 1º PARAGRÁFO .
PAREM DE QUERER VER COISA ONDE NÃO EXISTE.
CADA BANCA COBRA DE UM JEITO, SE QUER FAZER PROVA DA FGV, TEM QUE ESTUDAR A BANCA TAMBÉM.
MUITOS QUEREM RESPONDER DE CUNHO PESSOAL E ISSO NÃO EXISTE.

AO TÉRMINO DO 1º PARAGRAFO, ANUNCIAVA, O CONTEXTO DO 2º PARAGRAFO, QUE SERIA RELATANDO UM PROBLEMA DE DANO MORAL.
A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

Na primeira vez que fiz essa questão , fui com sede na letra C. Atenção ao texto!! A resposta esta na nossa cara.
não é a alternativa B pois no quarto paragrafo ele faz a comprovação ´´Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.´´
Quem leu só o segundo parágrafo errou huehueuheheu
O gabarito é o seguinte, escolha uma alternativa, e eu (FGV), marco a que eu quiser
a banca pede para analisar o segundo parágrafo e a resposta está no primeiro. hahahaha Estamos estudando português ou direito civil? ao meu ponto de verta trata-se de um mero aborrecimento não gerando dando moral

ID

2740366

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos”; se juntarmos os adjetivos sublinhados em um só vocábulo, a forma adequada será

Alternativas

sociais-econômicos.

social-econômicos.

sociais-econômico.

socioeconômicos.

socioseconômicos.

Comentários

Vogais diferentes, sem hífen.
Regra Geral

A letra “H” é uma letra sem personalidade, sem som. Em “Helena”, não tem som; em "Hollywood”, tem som de “R”. Portanto, não deve aparecer encostado em prefixos:

pré-história

anti-higiênico

sub-hepático

super-homemhomemakers

Então, letras IGUAIS, SEPARA. Letras DIFERENTES, JUNTA.

Anti-inflamatório                             neoliberalismo

Supra-auricular                                extraoficial

Arqui-inimigo                                  semicírculo

sub-bibliotecário superintendente

Quanto ao "R" e o "S", se o prefixo terminar em vogal, a consoante deverá ser dobrada:

suprarrenal (supra+renal) ultrassonografia (ultra+sonografia)

minissaia                                          antisséptico

contrarregra                                     megassaia

Entretanto, se o prefixo terminar em consoante, não se unem de jeito nenhum.

Sub-reino

ab-rogar

sob-roda
Não revisei. Perdi a questão. :(
Prefixo terminado com vogal e a palavra seguinte:

1) começa com vogal diferente: junta as duas. Ex. autoajuda, autoestrada.

2) Com R/S: dupila o R ou S. Ex. antessala, biorritmo.
Pessoal, qual o gabarito? Alguém pode me falar, por favor? :)
Gabarito: letra D, Sheila.

É um adjetivo composto, com vogais diferentes: junta / com vogais iguais: separa
Formado por justaposição se não me falha a memória.

Letra:D.
Acertei por causa do 'listen'

não estou lembrado de ouvir sociais-econômicos, nem sei se existe
Rapído e eficaz! Letra (D)
Hahaha, esse é o nome do meu centro ao qual estudo na UFSC.
Não tinha como eu errar
Adjetivo composto sem hífen?! como assim?!
Acertei por lembrar de socioeducativo rs
socioculturais
sociocultural
socioculturalização
sociodemográficas
sociodemográfico
sociodicéia
sociodiversidade
sociodrama
socioeconômica
socioeconômicas
socioeconômico
socioeconômicos
socioeconomismo
socioeducativa
socioeducativas
socioeducativo
socioespacial
sociofamiliar
sociofilia
sociofobia

https://www.dicionarioinformal.com.br/socioeducativas/
Em palavras compostas formadas por dois adjetivos, em regra, somente o segundo elemento flexiona-se em genero e número. E nao se usa hífen em termos terminados em vogais e outra palavra iniciada por vogal diferente, conforme a norma culta da reforma ortográfica.
Socioeconômico é um adjetivo atribuído a toda prática que relaciona situações, circunstâncias e aspectos que afetem tanto a ordem social como a economia de um local ou região.

https://www.significados.com.br/socioeconomico/
A regra base da hifenização por prefixação afirma que só serão hifenizados os compostos em que o segundo termo comece com a mesma letra em que termina o prefixo ou em que o segundo termo comece com h. Assim, com o prefixo socio- apenas deverão ser hifenizados os compostos em que o segundo termo comece com o ou com h. Nos restantes casos, as palavras deverão ser escritas juntas.

Sem hífen:

socioeconômico;

sociopolítico;

sociocultural;

socioeducativo;

Com hífen: Segunda palavra começa com H ( Se começar com O também vai com hífen)

socio-histórico;

socio-habitacional;

socio-humanitário.
Nas ultimas 48 Horas, resolvi 45 questõas de Português da FGV. Essa foi a única que trata sobre hífen. Vale a pena Estudar?
Mathemátik Math, o estudo do hífen,ou, da ortografia pode te ajudar nas questões da banca, e também em provas discursivas.
socioeconômicos.
Mathemátik Math N OLHA SE PREOCUPE MAIS COM OUTROS TIPOS DE PONTUAÇÃO TIPO USO DA VÍGULA, ASPAS, CONECTORES EM FIMM
socioeconômico
A questão diz que são adjetivos as palavras: "sociais" e "econômicos". Contudo, ao unir essas palavras, "sócio" é tido como um prefixo, não mantendo a qualidade de adjetivo. Por isso, não se aplicará a regra de uso de hífen nos adjetivos compostos. Observar, entretanto, que com a junção, forma-se o adjetivo sócio-econômico, que indica em simultâneo aspectos sociais e econômicos de um dado problema, situação, circunstância,... Existe também a forma variante socieconômico, que apresenta menor uso.

Segundo a professora Flávia Neves do site https://duvidas.dicio.com.br/socioeconomico-ou-socio-economico/ :
"A forma correta de escrita da palavra é socioeconômico, escrita de forma junta. Está errada a palavra socio-econômico, escrita com hífen. O prefixo socio- transmite uma ideia de social ou de sociedade. As palavras compostas por este prefixo são maioritariamente escritas sem hífen.

Esta palavra não sofreu qualquer alteração com o atual acordo ortográfico, já sendo assim escrita anteriormente."

Assim, seguindo a regra da hifenização de prefixo + radical, explica que:
"A regra base da hifenização por prefixação afirma que só serão hifenizados os compostos em que o segundo termo comece com a mesma letra em que termina o prefixo ou em que o segundo termo comece com h. Assim, com o prefixo socio- apenas deverão ser hifenizados os compostos em que o segundo termo comece com o ou com h. Nos restantes casos, as palavras deverão ser escritas juntas."

Destaca,ainda, uma distinção muito relevante: socioeconomico e sócio-gerente

"Em sócio-gerente, há a presença do hífen e do acento agudo. Isso porque o processo de formação da palavra é diferente. Sócio não é um prefixo, mas sim um substantivo masculino que se junta a um segundo termo que o característica. Como esses dois elementos formadores são elementos nominais que mantêm um significado independente, ocorre separação com hífen.

Uma forma fácil de distinguir o prefixo socio- do substantivo sócio é pela formação do plural, uma vez que não ocorre flexão do prefixo, mas ocorre flexão em número do substantivo:
sócio-gerente forma sócios-gerentes."
Gabarito D
Novo acordo ortográfico:
A primeira palavra termina em uma voga e a segunda inicia com uma vogal - une
Ex.: socioeconômicos
AO MENOS UMA EHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHH KKKKKKKKKKK
Errar essa é fim de carreira
Gustavo, huehuehuehuhuehuehuehuhuehue
Vogais diferentes fica junto.
Vogais iguais possui hífen.
Estratégia Concursos:

Não usa-se hífen nas locuções substantivas, adjetivas, verbais, adverbiais, prepositivas e conjuncionais. Por exemplo: cão de guarda, fim de semana, sala de jantar, acerca de, pão de mel, a fim de.
Gabarito: D
Os comentários estão cada vez piores.
D. socioeconômicos. correta
d-
vogais diferentes - juntam. socioeconomicos
vogais iguais - hifen: micro-ondas

that's all. you know on earth, and that's all you need to know
É aquela história...os OPOSTOS se atraem.
Gabarito: D
socioeconômicos.
vogais diferentes se atraem
vogais iguais se separam
o hifén nao será mais usado quando houver duas vogais diferentes:
antes: auto-escola ( hoje não se usa mais)
agora: autoescola
antes: ensino-aprendizagem
agora: ensinoaprendizagem
Os opostos se atraem, os iguais repelem. =)
GABARITO D

AGLUTINAÇÃO = SOCIOECONÔMICO. Caracterizado pela junção de duas palavras SOCIAL + ECONÔMICO, e que nesse caso há também a perda de fonemas.
NÃO se usa hífen

Para unir vogais diferentes: socioeconômicos, autoescola, extraoficial, coator.
GAB.: D
- vogal diferente = junta, ex.: sociais econômicos = socioeconômicos
- vogal igual = separa, ex.: micro ondas = micro-ondas
- "os opostos se atraem"
Jornal me salvou nessa ..

ID

2740369

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

“A dona, diligente, havia conseguido algumas verduras...”.

No contexto, o vocábulo “diligente” indica

Alternativas

inteligência.

esperteza.

honestidade.

competência.

eficiência.

Comentários

Do contexto da frase, é possível se abstrair que o vocábulo "diligente" tem sentido de "eficiente" - na situação adversa, a "dona" conseguiu obter algumas verduras. Foi, portanto, eficiente.
a resposta é inferencial:

mesmo diante de crise, a dona conseguiu verduras.

Uma pessoa que consegue isso é eficiente, sem dúvida.

gabarito E
Diligente é um adjetivo atribuído a qualidade atribuída a alguém que faz bem o seu trabalho do ponto de vista do procedimento, ou seja, age, ao mesmo tempo, de maneira responsável e sem perder tempo, sendo assim eficiente.

GABARITO E)

fonte significados.com

Menos é mais

Bons estudos :)
Diligente também se refere àquele que não é preguiçoso. Bem comum em textos religiosos biblícos.

Letra:E.
Não vejo motivos para que a D seja considerada errada... mas FGV é isso.
Errando todas...alguém pode me dá uma sugestão de como melhorar na disciplina de português??
Fernanda Santana, não tem fórmula mágica, apenas muitos exercícios e dedicação.

Obrigado
Tinha um comercial de automóvel que dizia assim:

"Força não é nada sem controle"

Da mesma forma, competência não é nada sem diligência, sem ação, sem proatividade. Assim, a soma entre competência e diligência é igual a eficiência, que nada mais é do que você saber fazer algo e fazê-lo com destreza e celeridade.

Eficiência é o que se busca hoje no serviço público (CF, Art 37, caput). Em breve, quando vocês estiverem exercendo o tão sonhado cargo público, sejam o exemplo de servidor de que tanto precisamos! =)
Show de comentário "Velho Bukowski".
Marquei "competência" pois fui pelo sentido figurado da palavra. Porém parece que o sentido foi literal. Buscando no dicionário competência se resume a faculdade ou possibilidade de se fazer algo.
Eu interpretei que diante da crise de abastacimento, a referida senhora se adiantou e recolheu todos os espinafres - ela não teve esperteza? por saber que diante da crise de abastecimento, provavelmente iria demorar de chegar novamente aqueles produtos? estou errando todas as questões da FGV nessa prova, desesperado aqui.

eficiência está ligada a ideia de um objetivo (pré estabelecido) - a ideia central atrelada ao conceito de eficiência - é a de uso racional, aproveitável dos recursos disponíveis para o alcance de uma meta, um objetivo. Será que o bjetivo dela era acordar cedo, ir nesse referido mercado e recolher todos os espinafres que encontrassem?
letra E

Fiquei em dúvida entre D e E. Lembrei que eficiência é o ATO de fazer algo correto.

Acerteiiiii
Emerson Moreira, o segmento que o texto destaca se refere à dona do estabelecimento, e não à senhorinha que recolheu todos os espinafres.
Fernanda Santana, A grámatica para concursos de Fernando Pestana pode te ajudar muito.
pelo contexto entendi q ela seria esperta
TA DE SACANAGEM ESSA FGV, PQP!!!! OU SEJA A COERENCIA DA BANCA SOB A INCOERENCIA...FGV LIXO!!!
diligente
adjetivo de dois gêneros
1. que tem ou denota diligência; ativo, aplicado, zeloso, cuidadoso."d., atendia a todos com a mesma atenção"
2. que tem prontidão; rápido, ligeiro."d., o médico chegou a tempo de salvar o enfermo"

esperteza - definição wikipédia
A esperteza (entre as mais diversas definições), é considerada a capacidade maliciosa de adaptar-se habilmente a situações adversas, tirando proveito da situação. Este aproveitamento, (devida subjetividade), é considerado por muitos como inteligência e criatividade

Quem foi diligente foi a dona, e não a senhora. Está a pegadinha da questão de pegar o pessoal apressado.
Quem leu os textos de provérbios tá bem familiarizado com a palavra.

Quem é DILIGENTE é O CARA !!!

Cuidadoso

Aplicado

Rápido

Ativo
Pelo contexto eu iria de esperta. Mas fui olhar o significado de diligente e fui de alternativa E!! Que medo dessa banca.
QUESTÃO CLÁSSICA DA FGV SINÔNIMOS E ANTÔNIMOS

O termo deriva do latim dilĭgens,ēntis, que significa “que ama, dedicado, cuidadoso”, também pode ser substituído por sinônimos como: escrupuloso; cuidadoso; melindroso; solícito; zeloso; eficiente; aplicado; interessado; entre outros.

GABARITO E
Com um dicionário fica muito mais fácil responder. Pelo texto não tem como acertar, só quem sabia o significado da palavra. Mas como na hora da prova mesmo ninguém vai ter dicionário, é 8 ou 80. Hahaha.
eu respondo com medo kk
FGV é esquizofrênica. Aprenda o que é isso e começará a acertar as questões.

Quando você achar que ela leva a serio o contexto, você erra.

quando você não leva a sério o contexto você erra também.

Logo, quando você achar que se deve levar a sério o contexto você não leva. e quando achar que não deve levar s sério, você leva.
Fiquei entre a D e a E. Errei, achei que a dona era competente no que faz, mas não estava escrito competente no texto e sim diligente! Talvez errei nisso, competência (da assertiva) esta mais ligado à atribuição para algo e eficiência (da assertiva) ligado à ideia de fazer mais com menos. Mesmo no ambiente de crise, a dona do comércio conseguiu verduras, assim mais próximo do sentido de eficiente.
AH...Tá de sacanagem? Quer dizer que a "senhora" foi inteligente e não esperta? Esse tipo de atitude é inteligente onde sua banca FDP?
diligência

substantivo feminino

1.

interesse ou cuidado aplicado na execução de uma tarefa; zelo.

"mostra grande d. em tudo que faz"

2.

urgência ou presteza em fazer alguma coisa.

"acudiu com d. ao pedido de socorro"
Gab E - Eficiente por ter avisado à clientela. Se trata da DONA, não da SENHORA.
E. eficiência. correta
Gabarito: E
Vamos lá! Pra questões como essa devemos analisar o contexto. A dona conseguiu verduras mesmo em tempos de crise e avisou aos clientes. Ela foi esperta, inteligente e competente. Qual característica escolher?
Eficiência é ser produtivo com pouco recurso. Ao meu ver essa é a que predomina pois em tempos de crise ela, dona de mercado, foi produtiva com recursos escassos.
Qual a diferença entre eficiente e competente?
DILIGENTE : Que possui ou demonstra rapidez ou ligeireza na realização de alguma coisa; prontidão: um trabalhador diligente. Nesse sentido, cabe apenas eficiência .
APMBB
Competente: Cumpre a missão, independente do tempo ou condições
Eficiente: Além de cumprir, é em menor tempo, e com a utilização de menos recursos.

A questão em si não oferece elementos suficientes para chegar ao gabarito. O acerto, neste caso, vem do bom senso de imaginar que ela procurou meios eficiente.
Fgv adora uso da expressão "eficiência".
Interessante que quando você busca sinônimo de Eficiência, você encontra o que? Competência.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre os sinônimos. O candidato precisa indicar a assertiva que possui o mesmo significado que a palavra "diligente" no texto. Vejamos:
“Aconteceu num mercadinho de bairro em São Paulo. A dona, diligente, havia conseguido algumas verduras e avisou à clientela.”
A dúvida fica entre a assertiva "d" e "e". No entanto, ser competente significa ser capaz de produzir algo, já eficiência significa produzir algo com rapidez, com carinho, com zelo. Ou seja, a pessoa ser eficiente é um patamar ainda mais elevado que uma pessoa competente.
Vejam o significado da palavra "diligente" pelo dicionário: di·li·gen·te
adj m+f
1 Que tem diligência; zeloso, cuidadoso.
2 Que tem rapidez; ativo, pronto.
3 Que está alerta; vigilante, atento.
Ou seja, a assertiva "e" é a nossa resposta. Entretanto, se não houvesse a assertiva “e”, é claro que marcaríamos a assertiva “d”, mas devemos marcar a que mais se aproxima do que a banca examinadora pediu.
Referência bibliográfica: MICHAELIS. Moderno dicionário da língua portuguesa. Versão digital. Acesso dia 08 de fevereiro de 2022.
Gabarito: E

ID

2740372

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

Em todos os segmentos a seguir, há termos unidos pela conjunção aditiva e.

Assinale a opção que indica o segmento em que a troca de posição dos elementos sublinhados causa inadequação na construção.

Alternativas

“A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos.”

“Formaram-se uma pequena fila e uma grande discussão.”

“Ela explicou que ia cozinhar e congelar.”

“Não, estou pagando e cheguei primeiro.”

“Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas.”

Comentários

Acertei... mas apenas porque me pareceu ilógico ("inadequado") congelar para, só depois, cozinhar o dito espinafre. Ademais, nas outras construções não há alteração de sentido com a troca dos elementos sublinhados...
Allan, foi uma das poucas vezes que a lógica prevaleceu em uma questão de portugues da FGV.
B) “Formaram-se uma pequena fila e uma grande discussão.”

Na minha opinião, ao trocar a posição desses termos destacados, a ordem dos fatos se alteraria: iria parecer que primeiro uma grande discussão foi formada e, depois disso, a pequena fila foi formada. Algum dos colegas consegue explicar o gabarito?
VAMOS LÁ:

a) sociais e econômicos. substantivos (ordem nao interessa) ERRADA

b) pequena fila e uma grande discussão.substantivos (ordem nao interessa) ERRADA

c) ia cozinhar e congelar. VERBOS > ORDEM INTERESSA CORRETA

d) “Não, estou pagando e cheguei primeiro.VERBOS porém esses verbos já possuem tempos definidos estou_presente e cheguei_passado assim a ordem nao irá importar...

e) as greves e manifestações oportunistas.substantivos (ordem nao interessa) ERRADA

menos é mais...

bons estudos :)
Galerinha, prestem muita atenção nesse tipo de questão

Não podemos trocar os termos quando há uma sequência cronológica entre as ações, acertei essa questão por inferir isso de tantas outras questões..

a) a crise trouxe tanto isso como aquilo, não podemos dizer quem veio primeiro

b) eu realmente fiquei com duvida entre esta e a alternativa c, mas pensei: pode haver uma discussão antes de formar a fila, ou as duas podem ocorrer ao mesmo tempo

c) alternativa correta, eu me atentei para a sequência de ações que a mulher disse que realizaria, ela vai cozinhar o espinafre e depois conservá-lo congelando, eu realmente não sei explicar ao certo, mas lembrei de algumas ações que minha mãe faz com alguns alimentos...

d) cheguei primeiro e estou pagando.. não há nenhuma alteração com a troca dos termos

e) o mesmo que a letra a, não há uma sequência entre as ações, e a troca de termos não altera o significado.
Ninguém aqui "congela" e então "cozinha"? :D HDSUAhduaishduas..
A FGV sempre faz isso, bota duas alternativas que poderiam ser certas, mas você tem que identificar ou "adivinhar" qual é a mais certa das duas! Nesse exemplo, aqui, B e C poderiam ser consideradas certas, porém a C é mais gritante, pois, por exemplo, se você chega a casa, cozinha e depois congela o produto, faz mais sentido do que chegar a casa, congelar para em seguida cozinha-lo. Espero ter ajudado.
Até é possível congelar e depois você cozinhar, mas isso muda o sentido cronológico das ações, diferente, por exemplo, de sociais ou econômicos, que não faz diferença alguma a ordem desses termos nessa frase.
Gente, a banca não pediu alteração do sentido e sim causa de inadequação na construção!
Line L, mas, nesse caso, a inadequação na construção se deve justamente por que na ordem invertida o sentido passado não é o mesmo da ordem original.
Eu não concordo com o gabarito...

Posso cozinhar um alimento e depois congelar

Posso congelar sem cozinhar

Posso fazer as duas coisas, cozinhar uma parte e congelar a outra

Agora, qual o mais adequado a se fazer para conservá-lo, nesse caso, precisa-se de expertise culinária. Será que o examinador requer até isso do candidato?

Não vejo justificativa de ordem cronológica para isso.

Já na letra C, em relação a formaão da fila e depois a discussão, aí sim, pode até fazer sentido...

enfim...
Acerteiiiii letra C

Estudem meu povoo...

Chegaremos lá!! Força,Fé,FOCO
Eu acho que ele considera errada a troca dos elementos em C porque lendo o texto a gente entende que ela vai cozinhar e depois congelar, mas se trocar os elementos entende-se que ela vai congelar e depois cozinhar. Muda a ordem dos fatos. As demais alternativas nao ordenam ações, apenas enumeram coisas. A excessão seria a B, mas eu não considerei essa alternativa porque uma ação nesse caso não precisa necessariamente preceder a outra.
JAQUELINE ALVES É TOP NOS COMENTARIOS!!!
Não concordo com a alternativa C pq por exemplo, quando se faz certos alimentos, as veses é necessario congelar pra depois cozinhar; Salgados, até leguminosas vc congela primeiro. Outro exemplo é o coentro e cebolinha. Nao entendi a lógica.
Quando compro verduras e hortaliças em grande quantidade, uma parte eu congelo. O espinafre, especificamente, se congela cru, depois tira a quantidade necessária e cozinha. Enfim, não há essa regra cronológica rígida que vcs estão tentando justificar a questão. Pode-se tanto congelar e depois cozinhar, como cozinhar e depois congelar.(ex: uma grande quantidade de feijão ou sopa)

A alternativa B em ordem invertida faz muito menos sentido...

Essa foi péssima FGV!!!
Bizarra!! de que inadequação a banca tá falando? Semantica? Sintática? Se for semãntica, como o gabarito parece demonstrar, a letra b seria mais correta. O texto passa a sensação de que primeiro se formou uma pequena fila e depois se gerou a grande discussão. Trocar esses dois termos claramente causaria uma inadequação semantica em relação ao texto original.
eu que tinha outras assertivas que teria também inadequação, mas se tratando de FGV é bom pegar a mais grosseira, se ela ia cozinhar não trazendo suposições normalmente pessoa cozinha e depois congela o que cozinhou.
Gabarito C - Eu entendo que há alguns alimentos que você pode congelar primeiro e depois cozinhar, como por exemplo as carnes. Porém neste caso o texto fala do espinafre e ninguém congela folhas para depois cozinhar , não faz sentido. A folha queima com a friagem.
Minha dica é: sempre retornem ao texto.
O caso da alternativa C feriu a coerência, ou seja, o elemento da não contradição - respeitar os princípios lógicos - . Primeiro se cozinha para depois congelar e não ao contrário como propõe a questão.
Tá, mas eu congelo e depois cozinho! ok? fgvkkk
Dica para Português da FGV: Muitas questões!
Depois da terceira questão nesse estilo, percebe-se que devemos procurar pela lógica da causa e consequência ou então a ordem cronológica dos termos.
Pra não zerar!
Pessoal, é a lógica defendida pela Jaqueline Alves. Em geral, a resposta está na falta de sentido que a frase assume quando há inversão.
Complementando o comentário dos colegas...

A – ADEQUADA

Os termos são independentes entre si. A mesma ideia seria transmitida independente da ordem em que estão os termos sublinhados. Portanto, a alteração dos termos não altera o significado e nem gera inadequação

B – ADEQUADA

“Formaram-se uma pequena fila e uma grande discussão. Uma senhora havia arrematado todos os dez maços de espinafre.”

O Texto Deixa claro que o motivo da confusão não é a fila e sim o comportamento da senhora egoísta. Assim sendo, a confusão poderia ter ocorrido antes ou depois da formação da fila. A Fila e a confusão são, portanto, termos independentes entre si. Os termos em questão (seja na ordem o texto seja na ordem inversa) não deixam claro a ordem que as coisas aconteceram (se a fila ocorreu primeiro ou se a confusão ocorreu primeiro).

A Inversão, portanto, não gera mudança de interpretação – portanto, não gera inadequação

C – INADEQUADA

“Observaram que a verdura acabaria estragada. Ela explicou que ia cozinhar e congelar.”

Para conservar o espinafre, é preciso fazer um processo conhecido como "branqueamento" - primeiro cozinhar e depois congelar o espinafre. Congelar o alimento e depois cozinhar, ao contrário, vai fazer com que os maços de espinafre estraguem. A Inversão dos termos, portanto, faria com que a explicação da senhora ficasse completamente descabida/inadequada ao contexto em questão. A senhora, então, deixaria de ser uma senhora egoísta para se tornar uma senhora esclerosada.

Mais Informações:
cozinhandopara2ou1.com.br/2017/09/20/como-congelar-espinafre-fresco
lunetas.com.br/saiba-como-congelar-alimentos-crus-e-cozidos-da-forma-correta

D – ADEQUADA

“estou pagando” está no presente e “cheguei primeiro” está no passado. Então, independente da ordem entre os termos, a mesma ideia seria transmitida. A ideia de que ela tinha chegado primeiro e que depois pagou pelos maços de espinafres. Se não há mudança de ideia, não há de se falar em inadequação

E – ADEQUADA

Podemos interpretar que o termo “oportunistas” se refira a “manifestações” (somente) e a “greves e manifestações”. A inversão dos termos faz com que o termo “oportunistas” se refira somente a “manifestações”.

As 2 interpretações (mesmo gerando alteração de ideias) são adequadas ao texto. Ou seja, a inversão não tornaria a construção inadequada
Fui seco na B Kkkkk
Quem aqui não congela a carne que chegou do mercado e depois cozinha? Aff
Nem sempre, ou quase nunca você cozinha e depois congela. Mas enfim! Eu sou dona de casa e muitas vezes eu faço os dois.
05Em todos os segmentos a seguir, retirados do texto, há dois elementos unidos pela conjunção e; assinale a opção que indica o segmento em que a ordem desses dois elementos não pode ser trocada.

“Tu ias dormir e eu velava.-
Tu ias eu velava e dormir (NÃO PERMITE A TROCA).

“Ela explicou que ia cozinhar e congelar.”
Ela explicou que ia congelar e cozinhar.. (NÃO PERMITE A TROCA)

Sertão Brasil

@concurseironordestino
Vejo a galera explicando o gabarito a partir da ordem cronológica e causa/consequência e penso: AHAM, ISSO MESMO, ENTÃO B.

Quem cozinha um tiquinho sabe que se há algo em excesso na cozinha pode ser congelado e depois você faz o que quiser com ele.

Já na B fica meio ilógico primeiro começar uma discussão e depois formar uma fila, é até uma conclusão bem pacífica da história, mas não é assim que o texto termina.

Detesto discutir com banca, mas tem umas coisas que arghhh.

Pronto, desabafei.

Vamos voltar. Bons estudos, galera!
Acertei pq esta bem claro a inadequação NA letra C..
A letra é tem erro de paralelismo, não?
Morrendo com o comentário do João Gilberto e os links ensinando como congelar e cozinhar corretamente os alimentos. A que ponto chegamos pela FGV hahahaha.
sempre que houver a ideia de que um fato aconteceu primeiro e o outro depois não pode inverter (o mesmo ocorre se for causa e consequência).
exemplo: toda vez que pinto um retrato (1ª), perco um amigo (2º).
“Ela explicou que ia cozinhar (1º) e congelar (2º).”
letra c
Eu tentei ser o mais lógico possível e mesmo assim errei.

Dá mesma forma que é normal cozinhar primeiro para depois congelar, é também normal primeiro gerar uma pequena fila e depois uma confusão.

Ao contrário, é possível congelar primeiro para depois cozinhar. Agora, não tem coerência a confusão ser gerada e como consequência disso gerar uma pequena fila. Pela lógica a confusão veio da pequena fila.

Minha avó primeiro congela a carne, peixe, frango depois de comprados para depois cozinhar.

Parece muita viagem, mas na hora de resolver a questão sua mente se enche de ideias e aquela que pode parecer óbvias para alguns, não pareça para outros.
Eu tentei ser o mais lógico possível e mesmo assim errei.

Dá mesma forma que é normal cozinhar primeiro para depois congelar, é também normal primeiro gerar uma pequena fila e depois uma confusão.

Ao contrário, é possível congelar primeiro para depois cozinhar. Agora, não tem coerência a confusão ser gerada e como consequência disso gerar uma pequena fila. Pela lógica a confusão veio da pequena fila.

Minha avó primeiro congela a carne, peixe, frango depois de comprados para depois cozinhar.

Parece muita viagem, mas na hora de resolver a questão sua mente se enche de ideias e aquela que pode parecer óbvias para alguns, não pareça para outros.
Gabarito:C
Relação lógica pra FGV é ordem de ação dos verbos.
Concordo com a resposta de João Gilberto. A discussão não é consequência da formação da fila. Tanto a discussão quanto a formação da fila aconteceram por causa da atitude da senhora (observe o tempo verbal em "Uma senhora havia arrematado", que indica que o arremate aconteceu antes). Tem-se a ideia errada de que a discussão aconteceu depois da formação da fila por causa da progressão dos adjetivos - "pequena" para "grande" - mas, na verdade, o autor do texto provavelmente só teve a intenção de criar essa antítese entre os tamanhos para tornar o texto mais estilístico.
Obrigado pela referência, "Rafa TJ" e "Leandro Cavalheiro"
Mas a letra E tem erro de paralelismo::
"Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas."
"Cabem nessa categoria manifestações oportunistas e as greves".
Para ficar correto, o certo seria:
"Cabem nessa categoria as manifestações oportunistas e as greves".
troca de posição
“Ela explicou que ia congelar e cozinhar
sempre que tiver conjunção coordenada aditiva, substituir por outra parecida.
fica
Ela explicou que ia congelar como também cozinhar
logica
quem congela a comida para cozinhar?
Não tem como congelar o alimento sem antes cozinha-lo.

ID

2740375

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

“A dona, diligente, havia conseguido algumas verduras.”

A forma verbal sublinhada poderia ser adequadamente substituída por duas outras formas, que são

Alternativas

conseguira / tinha conseguido.

conseguira / conseguiu.

tinha conseguido / conseguiu.

conseguia / conseguira.

conseguiria / conseguiu.

Comentários

A locução verbal "havia conseguido" pode ser substituida pelo verbo "conseguir" no pretérito-mais-que-perfeito do modo indicativo "conseguira" (isso mesmo, sem acento) ou, simplesmente trocando-se o "havia" por "tinha", que possuem o mesmo sentido.
Porque não poderia ser conseguiu?
Gabarito: A

1. O pretérito mais-que-perfeito composto do indicativo:

A forma composta é preferência nacional! É muito raro usarmos as formas simples desse pretérito. Pois bem, a forma composta é formada de verbo auxiliar ter ou haver no pretérito imperfeito do indicativo + particípio, exprimindo o mesmo que o pretérito mais-queperfeito do indicativo simples.
– Eu já havia estudado (= estudara) em PDFs, quando conheci o seu livro.
– Havíamos pensado (= Pensáramos) que ela não voltaria.

Fonte: Pestana
Por que não pode ser conseguiu?
Dirimindo a dúvida do Anderson Pinheiro e da Maria Ventura: a flexão verbal não pode ser "conseguiu" porque, se regredirem ao texto, poderão ver que a ação ocorre antes de outra, o que demanda o uso do pretérito mais-que-perfeito (conseguira). Veja o trecho:

"A dona, diligente, havia conseguido algumas verduras e avisou à clientela."

Perceba que a dona consegue as verduras e depois avisa à clientela, ou seja, a ação que indica a obtenção das verduras ocorre anteriormente ao aviso que ela deu. Portanto: "conseguira."
Havia conseguido algumas verduras - pretérito mais-que-perfeito (indica uma ação anterior a outra ação passada).

Conseguiu algumas verduras - Pretérito perfeito (indica uma ação totalmente concluída no passado).

Conseguia algumas verduras - Pretérito imperfeito (indica uma ação inacabada).
Maravilha de explicação, Sr. Shelking! Suscinta, porém esclarecedora!

Gratidão!
fórmula mágica dos verbos:

TER/HAVER + particípio = RA

outros exemplos

tinha jogado = jogara

havia comido = comera

#Flávia Rita
Pretérito Mais Que-Perfeito do Tempo Composto ( TER/HAVER + PARTICÍPIO) é constituido por:

Pretérito Imperfeito do Indicativo + Particípio

Havia Conseguido é equivalente a Tinha Conseguido.

Para colocarmos o verbo principal(conseguido) na sua forma simples temos que colocá-lo no PRETÉRITO MAIS QUE-PERFEITO

Conseguido ---- > (Ela) Conseguira

GAB: A

FONTE: A Gramática para Concursos Públicos , pág 384.
Um esqueminha para os verbos no pretérito mais que perfeito:

tinha estudado, ou havia estudado = estudara

TER/HAVER + participio (verbo terminado em "do") = final com "ra"

Exemplos: estudara, executara / tinha estudado, tinha executado

Detalhe importante! Na segunda pessoa do plural, o "ra" vira "re"

Nós amáramos / Vós amáreis
Essa questão serviu para alegrar-me. Pensei que, hoje, não ia resolver nada corretamente.
Havia conseguido / Conseguira - tinha conseguido.
tinha conseguido é a forma composta do mais que perfeito conseguira
Questão corriqueira da FGV. Basta pegar a dica: Esses verbos do mais que perfeito ( batera, conseguira, brotara.. ) podem ser tranquilamente trocado por uma expressão composta " TINHA batido/conseguido/brotado ou HAVIA batido/conseguido/brotado. " Então são 3 coisas exatamente idênticas que podem ser trocadas uma pela outra de boa. As questão vai vir em cima dessas trocas.
"havia conseguido" - tempo composto (verbo aux. no imperfeito (haver/ter + verbo participio)
"tinha conseguido"

"conseguira" - tempo simples (verbo no pretérito mais-que-perfeito)

Posso substituir a vontade essas formas nas frases sem perda do sentido
Gabarito A

Para quem gostaria de ver a explicação de um professor, segue abaixo um vídeo.

Esta questão começa em 9:16

https://www.youtube.com/watch?v=gN09b7YNRQo&t=512s

Fonte: Loja do Concurseiro - Prof. Yara Coeli
Essa questão não vai cair para vc.
Questão corriqueira da banca FGV.
Um esqueminha para os verbos no pretérito mais que perfeito:

tinha estudado, ou havia estudado = estudara

TER/HAVER + participio (verbo terminado em "do") = final com "ra"

Exemplos: estudara, executara / tinha estudado, tinha executado

Detalhe importante! Na segunda pessoa do plural, o "ra" vira "re"

Nós amáramos / Vós amáreis
Como disseram os Cavaleiros do Zodíaco: O mesmo golpe não funciona duas vezes no mesmo cavaleiro! Em outra questão errei e aprendi, nesta acertei de primeira sem nem olhar as outras opções! hahahah
GABARITO A

Forma simples do PRETÉRITO MAIS QUE PERFEITO:

FINAL DO VERBO EM "RA" Ex: comeRA, correRA, pisaRA, etc.

Forma composta do PRETÉRITO MAIS QUE PERFEITO:

TINHA/HAVIA + PARTICÍPIO
pretérito mais-que-perfeito composto ( verbo ''tinha+ particípio) ou a conjugação com desinência ''-ra''
LETRA A
APMBB
A locução verbal havia conseguido está no pretérito mais-que-perfeito composto do indicativo, podendo ser adequadamente substituída por conseguira (pretérito mais-que-perfeito simples) ou por tinha conseguido (simples troca de havia por tinha).

Gabarito: A
Verbo TER/HAVER(no imperfeito do indicativo)+ PARTICÍPIO de um verbo = pretérito + que perfeito composto, equivalente à forma simples do mesmo.

conseguira / tinha conseguido/ havia conseguido.
É igual trocar 6 por meia dúzia.

Gab.A

Aproveitando o embalo, vejamos esta outra:
Q1218819 (Cespe/Cebraspe)

A substituição da forma verbal “apanhara” (l.5) pela locução tinha apanhado acarretaria incorreção gramatical ao texto.

Gab.E.
tinha apanhado = apanhara.

#segueobaile.
Sintetizando:

- Forma COMPOSTA Pretérito Perfeito do Indicativo = Presente do indicativo ou Subjuntivo + Particípio
- Eu tenho andado feliz esse mês.
- Espero que ele tenha conseguido ser aprovado
- Forma COMPOSTA Pretérito Mais-que-Perfeito do Indicativo = Pretérito Imperfeito do Indicativo ou Subjuntivo + Particípio
- Eu já tinha dito isso antes
- Eu já tivesse dito isso antes.
Verbo ter vs haver + particípio: (junto com particípio regular terminado em -ido ou -ado e fazem voz ativa)

Os verbos TER e HAVER, em LOCUÇÕES VERBAIS com o principal no particípio, podem ser trocados uns pelos outro, PORÉM, quando não estão em locuções verbais, essa substituição traz alteração de sentido! Exemplos.:
- Tinha botado - Havia botado
- Tinha posto - havia posto
Sem alterações gramaticais ou de sentido. Agora em:
- Uma vez que tinha características semelhantes
- Uma vez que havia características semelhantes
Tem mudança de sentido.
REGRA: o "pretérito mais que perfeito" pode ser reescrito com o verbo TER/HAVER no pretérito imperfeito + verbo no particípio................. como na questão termos HAVIA CONSEGUIDO é só fazer as voltas.............. TINHA CONSEGUIDO e CONSEGUIRA
eu havia
tu havias
ele havia
nós havíamos
vós havíeis
eles haviam
Pretérito mais que perfeito. Valeu professora Grasi ;)
"havia conseguido"
1. ideia que já está consolidada (já conseguiu);
2. É uma locução verbal (havia+conseguido).
3. Haver está no sentido de "TER" e não existir (havia/tinha)
A única opção com as mesmas características é a letra A
conseguira / tinha conseguido.

ID

2740378

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

Os substantivos coletivos em língua portuguesa podem ser específicos (“cardume” só se aplica a peixes) e gerais (“grupo” se aplica a uma grande diversidade de elementos).

Assinale a opção em que o termo precedido da preposição de tem a função de especificar um termo coletivo geral anterior.

Alternativas

“mercadinho de bairro”.

“maços de espinafre”.

“consumiria de imediato”.

“postos de combustível”.

“comportamento de muita gente”.

Comentários

"Maços" podem ser de cigarros, de folhas, de documentos... se trata, conforme "coordenadas" dadas pela FGV, de substantivo coletivo geral que, no caso, é especificado por meio do substantivo "espinafre".
E postos de combustível, saúde, de checagem...
Português complicadinho!!!!!
Postos e maços... mesma situação!
Na verdade só a B poderia ser a resposta, por que é o único coletivo que aparece, MAÇOS.
Postos e maços... mesma situação!(2)
postos de maços não é a mesma situação? cada um deles pode ser usado para outras coisas tambem
Sim, existem postos de combustível, postos de saúde, postos de atendimento... Maço, no entanto, é um termo que se refere por si só a um coletivo. Um maço, como já nos trouxe o colega Allan Kelvin, é um conjunto de coisas: um conjunto de cigarros, um conjunto de fósforos, um conjunto de cédulas de dinheiro, um conjunto de espinafres (rsrs).
Posto, por si só, não é um termo coletivo, embora possa ter mais de uma aplicação.
Coletivo é uma palavra no singular que indica uma coleção/agrupamento. A concordância não é feita com a ideia do termo, mas com o próprio termo.

No coletivo específico a concordância só pode ser efetuada com ele. Já coletivo genérico você é obrigado a especificar, então você também pode efetuar a concordância com ele.
Gente, "postos" não é coletivo...
Quando você fala maço, o que lhe vem à cabeça? Uma quantidade, vários itens iguais, plural, correto? Isso ocorre com posto? Não estou falando de postoS, mas sim de posto, no singular. Isso remete a algo coletivo? Não. Pois então, posto não é um coletivo, maço é...
Gabarito B
Gente, resolvi a questão desta forma :

Maços de espinafre

Maços especifica o termo geral anterior Verduras. presente na segunda linha do texto.
Não me perdoo por ter errado essa questão. Jurava que era algo sobre AA/CN :(
A única alternativa que tinha um coletivo era a letra B. "De espinafre" estava especificando o coletivo maço.
Maços --> coletivo geral
maço de cigarro

maço de espinafre

maço de fumo etc... coletivo geral..
Significado de Maço (substantivo masculino)

Conjunto de coisas (papéis, cédulas, cartas) atadas pelo mesmo liame, ou contidas no mesmo invólucro (cigarros, verduras, pregos, etc.).

Fonte:https://www.dicio.com.br/maco/

Também fiquei na dúvida entre "maços" e "postos", mas analisando bem o comando da questão, nota-se que ela pede para indicar qual das alternativas onde a preposição "de" especifica um termo coletivo geral anterior.

POSTOS não é termo coletivo geral, apenas está no plural. Pode ter mais de um significado, mas a palavra POSTO indica apenas UM OBJETO.

MAÇOS sim, é um termo coletivo geral (esteja no plural ou singular). MAÇO indica conjunto, união, junção de objetos, ou seja, é um termo coletivo geral.
Eu também fiquei na duvida e ainda marquei errado em postos de combustível, mas é a realidade não existe um termo coletivo para isso kkk

Combustível pode até especificar ''postos'' mas está em cima não e um termo geral.
FGV, FGV... eu ainda te pego rapa.... relaxa!

Mortais, fé na missão.

Senhores, rumo à aprovação!
FGV sua lindaaa!
comportamento de muitos animais e de "muitas gentes" - QUAL FOI A LOGICA DESSA BANCA????
Eu errei mas por causa da deficiencia que tinha qanto a definição de substantivos coletivos. Coletivo é aquela palavra de uso específico para conjunto de seres ou coisas. EM relação a questão acima podemos fzer as seguinte considerações. ''mercadinho'' é uma palavra geral que emgloaba uma série de estabelecimentos de venda não se caracterizando como sbs coletivo. Consumiria e comportmento são substantivos abstratos. Postos, como mercadinho, é uma palavra generalista que abrange qualquer local de atendimento ou prestação de serviço. Já ''maços'' se refere a uma palavra específica que se refere a um conjunto de verduras.
Embora estes sejam grafados no singular, sua função específica é representar uma multiplicidade de vários seres pertencentes a uma mesma espécie, dispostos de forma conjunta. Como é o caso de DA LETRA B, o qual retrata uma porção de flores
GABARITO: LETRA B
A única opção que apresenta um coletivo é a letra B, "maços".
estude a teoria mas saiba que ela vai ajudar pouco aqui. A FGV trabalha muito com o sentido do termo na oração
A questão pergunta qual palavra, que vem antes do DE, tem sentido de coletivo. Ou seja não é um coletivo em si mas passa essa ideia. Pode-se eliminar automaticamente a "A", "C" e "E".

Entre postos e maço, a mais lógica é maço que é um conjunto de "algos" reunidos. Ex.: maço de cigarros.
Maço - coletivo
Postos - substantivo no plural
Me quebrou o uso do termo "ANTERIOR" na pergunta. Fiquei pensando ok "maços" esta sendo coletivo de "espinafre" mas "espinafre" está posterior a ele e acabei errando por isso... Enfim, agora é aceitar o erro que dói menos.
Letra B- maços, que pode ser também maços de cigarro, dinheiro...
Chega da até medo de responder kkkk
GABARITO: B

Significado de Maço
(substantivo masculino) - Conjunto de coisas (papéis, cédulas, cartas) atadas pelo mesmo liame, ou contidas no mesmo invólucro (cigarros etc.). Instrumento de madeira, com cabo, de uso dos carpinteiros, escultores, entalhadores etc.; espécie de martelo de madeira; macete.

PCERJ 2022!
Acertei essa por conta da minha vó que sempre falava que fumava dois maços de cigarros por dia kkkk.
valeu vó.
Fico impressionado com a minha capacidade de ficar entre duas alternativas e acertar a errada. Isso mesmo, acertar a errada! kkkkkk

ID

2740381

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

“A dona, diligente, havia conseguido algumas verduras e avisou à clientela.”

Dentre as formas de reescrever um segmento desse trecho, assinale a que está gramaticalmente incorreta.

Alternativas

Avisou à clientela de que havia conseguido verduras.

Avisou à clientela que havia conseguido verduras.

Avisou a clientela de que havia conseguido verduras.

Avisou à clientela ter conseguido verduras.

Avisou a clientela de ter conseguido verduras.

Comentários

REGÊNCIA DO VERBO "AVISAR": As preposições se diferem conforme o tipo de objeto indireto.

Se o objeto indireto referir-se a coisas, "avisar" estará acompanhado da preposição "de". Se o objeto indireto referir-se a pessoas (como no caso da questão "à clientela"), avisar estará acompanhado da preposição "a" – podendo formar as seguintes contrações à, às, ao e aos. Portando. incorreta a construção "Avisou à clientela de que havia conseguido verduras".

Fonte: https://portugues.dicaseexercicios.com.br/regencia-do-verbo-avisar/
Dois objetos indiretos
o verbo "avisar" é transitivo direto e indireto

quem avisa, avisa alguém [OD] de alguma coisa [OI]

OU

quem avisa, avisa alguma coisa[OD] à alguém[OI]

a)Avisou à clientela de que havia conseguido verduras.

b)Avisou à clientela que havia conseguido verduras.

c)Avisou a clientela de que havia conseguido verduras.

d)Avisou à clientela ter conseguido verduras.

e)Avisou a clientela de ter conseguido verduras.
ÓTIMO COMENTÁRIO DE Je S.C.

o verbo "avisar" é transitivo direto e indireto

quem avisa, avisa alguém [OD] de alguma coisa [OI]

OU

quem avisa, avisa alguma coisa[OD] à alguém[OI]

a)Avisou à clientela de que havia conseguido verduras.

b)Avisou à clientela que havia conseguido verduras.

c)Avisou a clientela de que havia conseguido verduras.

d)Avisou à clientela ter conseguido verduras.

e)Avisou a clientela de ter conseguido verduras.
Gabarito. A

A questão esta com dois obj. indireto. À , DE.

Alguém me corrija, por favor.
Criticamos a banca, quando a banca merece ser criticada. Nesse caso, permitam-me elogiá-la, pois que questão TOP!!!!

Usou e abusou da dupla regência do verbo.

O colega, Je S.C, delineou bem o gabarito!
Eu li pra marcar a "correta" UASDHASUDHSAU
Existe alguma forma de descobrir qual a regência dos verbos?

Sei que regência nominal sempre é acompanhada por preposição. Mas como eu descobre se o verbo é intransitivo, transitivou direto ou/e indireto?

Apenas conhendo verbo por verbo?

Editado 24/07/2018:
Fico agradecido Odair Soua e "Algum concurseiro".
@Felipe, não tem como não. Só conhecendo o verbo. :(
Felipe Canever, eu sempre inicio excluindo os adj adverbiais para não confundi-los com o objeto. Depois disso, fica fácil saber quem é o sujeito e também a transitividade do verbo. Exemplo: No Brasil, vive-se em função do carnaval.
* No Brasil -> ADJ ADV DE LUGAR
* em função do carnaval -> ADJ ADV MODO
PRONTO! O verbo está acompanhado apenas de ADJ Adverbiais, logo será VI ( verbo intransitivo).
E se o verbo é intransitivo esse " SE" é o índice de indeterminação do sujeito.
Espero não ter complicado ainda mais o seu entendimento. :)
Fonte: Flávia Rita.
Nem pensei muito, NUNCA em uma oração deve ter dois complementos DIRETOS ou INDIRETOS quando olhei a CRASE mais o DE que já fui direto.
a crase no caso era facultativa? alguem pode me explicar?
Leo Kelmer, quando o verbo é transitivo direto e indireto, não pode ter 2 preposições. A construção da oração deve ser [OD + OI], ou [OI + OD].

Portanto a a) está errada por ter duas preposições: à e de que
Avisar alguém DE alguma coisa

ou

Avisar A alguém alguma coisa.

Na alternativa A estão as duas formas juntas, por isso incorreta.
Avisar, como informar, no caso é VTDI.
Em uma oração não pode haver dois objetos indiretos
Curto e grosso... O verbo não repeti a figurinha, grande (zamba), os fortes entederão!

Por conseguinte, alternativa A.
Duplicou Objeto Indireto. Inaceitável pela doutrina.

"SE FOR DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO."
Quem avisa, avisa alguém DE/SOBRE alguma coisa.
Simplificando:

Um verbo transitivo direto e indireto não pode ter 2 objetos diretos ou 2 objetos indiretos.

Logo a alternativa A está errada, pois o "A" craseado antes de clientela torna-a um Objeto indireto e a preposição "DE" transforma o trecho seguinte em um objeto indireto. Alternativa Errada!
Questão clássica!
Não se admite dois objetos indiretos!
Simples assim!
NEM SEMPRE VANESSA.

" QUEIXEI DE VOCE PARA QCONCURSO."

ou seja é possível, sim, haver mais de um objeto indireto em uma construção. Em casos assim, um objeto indica um aspecto e o outro, um diferente.

O VERBO É QUEM MANDA

KKKKK, BRINCADEIRAS A PARTE
Thiago,
Nesse seu exemplo o correto seria:
Queixei-me de você para o QC (colocou o de tem que colocar o me) ;)
Quem avisa, avisa algo a alguém.
Algo objeto direto.
Alguém objeto indireto.
Avisar verbo transitivo direto e indireto.

a é pronome / à é preposição
de preposição
à e de não rolam juntos na mesma oração

a norma não admite dois objetos diretos ou dois objetos indiretos

Gabarito A
Quem avisa,avisa algo a alguém. Algo: objeto direto,a alguem:objeto indireto.

Quem avisa,avisa alguém de algo: alguém:objeto direto,de algo:objeto indireto.

Em uma oração não pode ter dois objetos iguais.
Em 22/11/2018, às 14:46:53, você respondeu a opção D.Errada!

Em 13/11/2018, às 11:35:41, você respondeu a opção D.
Replicando a informação do colega Futuro policial

Avisar alguém DE alguma coisa

ou

Avisar A alguém alguma coisa.

Na alternativa A estão as duas formas juntas, por isso incorreta.

GABARITO LETRA A
Bem que todas as questões de português da FGV podiam ser nesse estilo. Não é uma questão fácil, ou seja, consegue filtrar (tanto que o índice de acertos aqui no QC está apenas em 40%) . Ao mesmo tempo, não é daquelas questões que quem erra não sabe sequer porque errou, como vemos frequentemente em questões de português da FGV.
POR MAIS QUESTÕES ASSIM. POR FAVOR, FGV!
Essa é para nunca mais errar:

Se um VERBO pede DOIS complementos = ex. AVISA; Quem avisa, avisa ALGUÉM (complemento 1) sobre alguma coisa, de alguma coisa (Complemento 2).

OBRIGATORIAMENTE um complemento estará sem e outro com PREPOSIÇÃO, independente da ordem na oração.

A letra A está errada por que tem preposição antes dos dois complementos.

Simples assim! ;)

Avisou à (a + a; preposição mais artigo) clientela de (preposição) que havia conseguido verduras. (Forma errada.)
NUNCA em uma oração deve ter dois complementos diretos/indiretos.

a)Avisou à clientela de que havia conseguido verduras.
à e de não rolam juntos na mesma oração
OBRIGADA CRIS LIMA !
Avisar

Verbo transitivo direito e indireto(VTDI)

Avisar alguém(OD) DE alguma coisa (OI)
ou
Avisar A alguém(OI) alguma coisa(OD)

Lembre-se de que ESTÃO ERRADAS as construções:
VERBO + OI + OI(2 OIs)
2 ODs: Avisou à clientela de que havia conseguido verduras.

VERBO + OD + OD OI(2 ODs)
2 OIs: Avisou a(artigo) clientela que havia conseguido verduras.

As CORRETAS são:
VERBO + OI + OD
Avisou à clientela que havia conseguido verduras.
VERBO + OD + OI
Avisou a clientela de que havia conseguido verduras.

Bons estudos
O verbo "avisar" é bitransitivo. Isso significa que ele exige, como complementos verbais, um objeto direto e um objeto indireto. Não pode, pois, ter como complementos dois objetos diretos nem dois objetos indiretos.

a) está incorreta, pois não pode haver dois objetos indiretos: Avisou (VTDI) à clientela (OI) de que havia conseguido verduras (OI);

b) está correta, pois apresenta um objeto de cada: Avisou (VTDI) à clientela (OI) que havia conseguido verduras (OD);

c) está correta, pois apresenta um objeto de cada: Avisou (VTDI) a clientela (OD) de que havia conseguido verduras (OI);

d) está correta, pois apresenta um objeto de cada: Avisou (VTDI) à clientela (OI) ter conseguido verduras (OD);

e) está correta, pois apresenta um objeto de cada: Avisou (VTDI) a clientela (OD) de ter conseguido verduras (OI);

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: A
Mais que carai hem... era a incorreta
Estão de parabéns os colegas pelos lúcidos comentários. Diria que leio aqui para depois assistir a aula do professor, esta tenho alguma ressalva, porque as vezes a mim me parece incompleta. Mas, aqui deixarei pequena observação que trago para o debate e avaliação dos amigos.

a) está incorreta, pois não pode haver dois objetos indiretos: Avisou (VTDI) à clientela (OI) de que havia conseguido verduras (OI);

Creio que a assertiva acima, apresentada como incorreta e por tal é a correta da questão, versa sobre paralelismo sintático, porquanto trazer em sua estrutura duas preposições.
Uma resolução prática:

1º Avisar é verbo transitivo direito e indireto

Avisei ao instrutor que fui reprovado.

Avisei algo= Fui reprovado

A alguém= meu instrutor

2º Do básico:
O objeto direto não é introduzido por preposição.
O objeto indireto sim!

Vejamos:

B) Avisou à clientela que havia conseguido verduras.

Avisou algo: que havia conseguido verduras.
A alguém: à clientela

C) Avisou a clientela de que havia conseguido verduras.

Avisou alguém : a clientela
de alguma coisa: de que havia conseguido verduras.

D) Avisou à clientela ter conseguido verduras.

Avisou algo:ter conseguido verduras.
a alguém: à clientela

E) Avisou a clientela (Od) de ter conseguido verduras.(Oi)

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Quem avisa, avisa alguém (OD) DE (OI) alguma coisa.

OU

Quem avisa, avisa A alguém (OI) alguma coisa (OD).

"OS DOIS NÃO DÁ, NÉ?"

A letra A fez a junção dos dois, tornando a alternativa INCORRETA.
Quem avisa, avisa alguém (OD) DE (OI) alguma coisa.
OU
Quem avisa, avisa A alguém (OI) alguma coisa (OD).
"OS DOIS NÃO DÁ, NÉ?"
A letra A fez a junção dos dois, tornando a alternativa INCORRETA.
Gostei (
2
)
Gabarito A

O vídeo abaixo apresenta a explicação da questão.

Assista a partir de 01:27:55

https://www.youtube.com/watch?v=5OmprIVncYo&t=1775s

fonte: Português TJ CE: Resumo em Uma Aula - Prof. Felipe Luccas
Avisar é VTDI ---> quem avisa, avisa algo a alguém.
logo, não pode ter dois objetos indiretos.
https://youtu.be/y2haxLgR4BM nesse link a partir do minuto 8:50 o professor explica o conceito de vebro transitivo direto e indireto com exemplos.

Bons estudos!
Fácil, eeeita que todo mundo sabe em, também regência é a coisa mais fácil do mundo.
A. Avisou à clientela de que havia conseguido verduras. INCORRETA
a resposta correta precisa ter um OI e um OD
Gabarito: A
A
Gente, acho que é mais simples do que entender a regência dos verbos.

Numa frase nunca pode ter 2 OD ou 2 OI.
Ou seja, repare na preposição, se uma for preposicionada a outra obrigatoriamente tem que ser sem preposição.
O verbo “avisar” atua como transitivo direto e indireto. Sua regência pode ser assim descrita:
Possibilidade 1: Quem avisa avisa ALGO A ALGUÉM.
Possibilidade 2: Quem avisa avisa ALGUÉM DE ALGO.
ALTERNATIVA A - ERRADA – Aqui não se atende nem a possibilidade 1, nem a 2. Note a presença de dois objetos indiretos – “à clientela” e “de que havia...”, o que torna essa redação equivocada.
ALTERNATIVA B - CERTA – Aqui se atende a possibilidade 1. Note a presença do objeto direto “que havia conseguido...” e do objeto indireto “à clientela”.
ALTERNATIVA C - CERTA – Aqui se atende a possibilidade 2. Note a presença do objeto direto “a clientela” e do objeto indireto “de que havia conseguido...”.
ALTERNATIVA D - CERTA – Aqui se atende a possibilidade 1. Note a presença do objeto indireto “à clientela” e do objeto direto “ter conseguido...”.
ALTERNATIVA E - CERTA – Aqui se atende a possibilidade 2. Note a presença do objeto direto “a clientela” e do objeto indireto “de ter conseguido...”.
Resposta: A
É aquela história....o verb NÃO repete a figurinha
Quem avisa, avisa a alguém, alguma coisa...

OU

Quem avisa, avisa alguém, de alguma coisa...

VTDI

Gab.: A
https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/9783/claudia-kozlowski/pode-haver-dois-objetos-indiretos-em-uma-oracao#:~:text=%22Professora%2C%20na%20frase%20%22Todos,e%20o%20outro%2C%20um%20diferente.

É POSSÍVEL VERBO POSSUIR 2 OBJ. INDIRETOS
Avisar é um bitransitivo, portanto há uma atenção diferenciada quanto aos objetos diretos e indiretos . A alternativa A deixa claro que a oração apresenta dois objetos indiretos e isso não é possível para um mesmo verbo.
APMBB
GABARITO: A
I - "Quem avisa, avisa alguém de algo."
II - Quem avisa, avisa algo a alguém."
-------------------------------------------------------------------------
a) Avisou à clientela de que havia conseguido verduras. → Errado. Não se esqueça: Em regência, não há dois objetos indiretos. O correto seria: "Avisou a clientela de que havia conseguido verduras" (I) ou "Avisou à clientela que havia conseguido verduras" (II)
b) Avisou à clientela que havia conseguido verduras. → Correto. Avisou algo a alguém
c) Avisou a clientela de que havia conseguido verduras. → Correto. Avisou alguém de algo
d) Avisou à clientela ter conseguido verduras. → Correto. Avisou algo a alguém
e) Avisou a clientela de ter conseguido verduras. → Correto. Avisou alguém de algo

Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)
Questão iradaaaa!!
Não se pode ter dois objetos indiretos numa mesma oração. Se o verbo é bitransitivo tem que ter, obrigatoriamente, um objeto direto e um objeto indireto. Por isso a letra A é a que está incorreta, pois ela contém dois objetos indiretos referentes ao verbo avisar.
O verbo AVISAR é transitivo direto e indireto. Se você avisa, pode “avisar alguma coisa a alguém” ou “avisar alguém de alguma coisa”
não pode conter as duas preposiçoes, "a" "De"
Avisar algo a a alguém
OU
Avisa alguém de algo

ou seja, se um tiver preposição, o outro não poderá ter.
Avisou à clientela de que havia conseguido verduras. (prep, "a" e prep, "de")
Errar é ruim, mas não aprender com os erros é pior.
nesse caso, não podem ter duas preposições na mesma oração "a" e "de". GABARITO A
Regência do verbo avisar VTDI
avisa algo a alguém

logo não pode haver duas preposições a e de.
aquela história ,achou a certa marca logo,se for cair nessa de desconfiar ,tchau...
I - "Quem avisa, avisa alguém de algo."
II - Quem avisa, avisa algo a alguém."
-------------------------------------------------------------------------
a) Avisou à clientela de que havia conseguido verduras. → Errado. Não se esqueça: Em regência, não há dois objetos indiretos. O correto seria: "Avisou a clientela de que havia conseguido verduras" (I) ou "Avisou à clientela que havia conseguido verduras" (II)
b) Avisou à clientela que havia conseguido verduras. → Correto. Avisou algo a alguém
c) Avisou a clientela de que havia conseguido verduras. → Correto. Avisou alguém de algo
d) Avisou à clientela ter conseguido verduras. → Correto. Avisou algo a alguém
e) Avisou a clientela de ter conseguido verduras. → Correto. Avisou alguém de algo
Excelente questão, extrai o conhecimento do candidato, parabéns, que a banca passe a trabalhar desta forma e não de forma covarde como as questões que servem apenas para prejudicar os candidatos.
Avisou algo a alguém ou
avisou alguém de algo.
chutei na A, pois percebi q ficou com duplo sentido
Na letra A o verbo avisou está com duas preposições erradamente :)
"Um verbo não repete a figurinha", Zambeli.
Avisou é VTDI:
Avisou à clientela (O.I) que havia conseguido verduras. (O.D)
A) Avisou à clientela de que havia conseguido verduras.
- à = OI
- de que = OI
- uma frase não pode conter dois objetos indiretos
B) Avisou à clientela que havia conseguido verduras.
- à = OI
- que = OD
C) Avisou a clientela de que havia conseguido verduras.
- a = OD
- de que = OI
D) Avisou à clientela ter conseguido verduras.
- à = OI
- ter = OD
E) Avisou a clientela de ter conseguido verduras.
- avisou = OD
Questão muito interessante. Aprendi algo novo.

ID

2740384

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

“No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante.”

Nesse trecho, o termo “caixa” passou a ser aparentemente masculino, mas, na verdade, ocorreu aí uma elipse de um termo masculino “o funcionário da caixa.”

O substantivo a seguir em que ocorre uma idêntica elipse que causa aparente mudança de gênero é:

Alternativas

o celular / o telefone celular.

o Municipal / o teatro Municipal.

a capital / a cidade capital.

o Palmeiras / o time do Palmeiras.

a lava-jato / a operação lava-jato.

Comentários

O celular, o telefone. O Teatro, o municipal. A capital, a cidade. A lava-jato, a operação.

Similar: O Palmeiras (o time do Palmeiras), as palmeiras. O caixa (o funcionário da caixa), a caixa.

Obs: sou mais Corinthians...
é tipo substantivo versusoutra coisa que não seja bem um substantivo, mais lógica do que qualquer coisa.

gabarito> D
VAMOS LÁ :

Verificando as colocações dos artigos:

a) o celular / o telefone celular. ERRADA

b) o Municipal / o teatro Municipal. ERRADA

c) a capital / a cidade capital. ERRADA

d) o Palmeiras (eliptico o time >> artigo correto seria "AS" Palmeiras ) / o time do Palmeiras. CERTO (possui item eliptico)

e) a lava-jato / a operação lava-jato. ERRADA

Menos é mais ...

Bons estudos :)
O único detalhe que eu consegui enxergar para que a alternativa D ("O Palmeiras") estivesse correta e a alternativa E ("A lava-jato") estivesse errada é que no enunciado na questão ele pede "idêntica elipse". Assim, tentei interpretar que o examinador estava querendo pedir também uma mudança para o gênero masculino, uma vez que o enunciado se trata de "O caixa" também se encontra no masculino.

Muito maluco esse português da FGV!

Sdds, FCC.
Se vc marcou D ou E, parabéns. Ambas passam a mesma ideia. Se marcou D, se atentou ao "idêntico" do enunciado que me fez errar essa questão.. DHAUDHAU..
aaaffffffff FGV te odeio com todas as forças
Gb. d)
Mais uma questão maluca!
O lava-jato - A lava-jato, porque está implícita a palavra operação que é feminina. Ou você fala vou levar meu carro a (ao) lava-jato?

AS palmeiras - O palmeiras pela palavra time implícita. Logo, as duas na minha concepção estáo corretas.
Pra começar, acredito que o autor do texto, ao escrever "no caixa", quis dizer o local físico, ou seja, onde é realizado o pagamento dos produtos. Estou tentando entender, além disso, qual o sentido desse gabarito.
Errei pq pensei no lava-jato de carro. Mas realmente, tem a lava-jato, que é uma lavadora de alta pressão...

Mas acho que está errado este comando ae, sinceramente. O lugar que vc paga, é o caixa. Não houve mudança de gênero da palavra por uma elipse não!
PEnsei em Palmeira - planta... MAS o S deixando no plural, confndiu. Pensei ser só o time mesmo... :/

Também não atinei para a lava -jato (máquina). oO
o problema é: quando vi o Palmeiras, nem sequer pensei na plantakkk
Esse cara quando fez essa questão estava rindo da cara dos candidatos, só pode ! questão ridícula .
FGV LIXO.
Essas questões baixam nossa auto estima,os comentarios elevam novamente kk
Lava-jato se refere à máquina de alta pressão e não ao lugar lava-jato (que lava os veículos). Fiquei entre D e E e marquei D, mas na hora da prova poderia ter errado. Só consegui perceber o erro da E nos comentários dos colegas.

Questão MUITO maldosa, já que usamos essa expressão no dia a dia no masculino.
Questão mais tosca que ví na vida
A Elipse é uma figura de linguagem que acontece quando há a omissão de um termo que pode ser subentendido no texto. Neste caso, ocorre se uma palavra ou expressão for omitida e mesmo assim puder ser percebida como parte da oração. Vale acrescentar que esta palavra omitida, Não foi anteriormente citada e não torna a mensagem incompreensível.
Gabarito D

da caixa = locução adjetiva;

do Palmeiras = locução adjetiva;

Nas outras opções, não há locução adjetiva.
NÃO SE SINTA MAL EM ERRAR QUESTÕES DA FGV,ESTRANHO MESMO É VOCê ACERTÁ-LAS !!!
O bom é que erramos e percebemos nos comentários que a banca que é otaria/o.
Apenas lembrando que a forma certa de escrever é lava a jato, sendo que "a jato" é um adjunto adverbial de modo.
A meu ver tem 3 alternativas corretas...E ai???

c) a capital / a cidade capital; o capital (dinheiro, patrimônio)

d) o Palmeiras / o time do Palmeiras; as Palmeiras (árvores)

e) a lava-jato / a operação lava-jato; o lava-jato (lugar que se lavam carros) - E se "lava-jato" está errado, está errado pra tudo, porque a máquina/equipamento é 'lavadora a jato', e o lugar que lava veículo é 'Lava a Jato' e a operação policial é Operação 'Lava Jato', SEM hífen, então a banca também errou ao escrever 'lava-jato' COM hífen!!!

Resumindo: não existe a palavra "LAVA-JATO"

FONTE: https://duvidas.dicio.com.br/lava-jato-ou-lava-a-jato/

http://portuguesdidatico.blogspot.com/2011/09/lava-jato-lava-jato-lava-jato-ou-lava.html
Melhor comentário: EDILAYNE SILVA

Gabarito: D
Uma coisa é elaborar uma questão e beneficiar quem de fato estudou, mas na FGV o negocio é benificiar quem tem mais sorte de escolher a que eles consideram correta.

Porque até onde sei pode existir:

O capital (relacionado com dinheiro, investimento)

O lava-jato (local )

então pq O palmeiras está certo ?
LETRA D

Só acertei porque uma vez ouvi um cara falando: "A Palmeiras".
Essa parada ficou gravada na minha cabeça.

@concursandodeti
Nunca mais reclamo da cespe! Fgv muito sem noção
? mano... kkkk
toda vez que eu vejo uma questão da fgv e eu acho que sei a resposta, eu logo penso: blz agora eu sei a resposta, mas agora eu tenho que ver o porquê que estou errado...
Maldita FGV, mal posso ver seus movimentos!
Que questão louca!
Rapaz ...acertei essa questão, depois que entendi que para acertar questões da FGV vc tem que cheirar um óregano...brincadeirinha....
acertei a questão, e fiz da seguinte forma, em todas elas tem elipses, a diferença é no elipse que pode ou não de modificar, na questão a) telefone pode ser substituido por smartphone, na b) teatro pode ser substituido por camara, guarda e etc. na c) cidade pode ser substituido por pecado por exemplo, na questão d) como o "o" esta no simgular, e palmeiras no plural, nao tem como substituir tipor por arvore por exemplo, ou palmeiras tem que esta com o artigo no plural tb, ou se não for assim remete ao time nao podendo ser mudado
Comentário da EDILAYNE é perfeito !
Nem eu sabia que existia essa lavadoura, nunca levei veículo para lavar, nem tenho um.kkk
Questão linda demais, adorei.
Malditaaaa fgv!!!!
'A' Palmeiras não tem mundial!
tambem nao pensei na planta...apenas no time sem mundial
Entendi nada...só sei que errei!
CARACAAAAAAAAAAAAA FGV DEIXA EU SER FELIZ!!
SINCERAMENTE ALGUEM ME MOSTRE A LOGICA DAS RESPOSTAS DESSA BANCA FULEIRA????
AGORA, "DEVO DIZER QUE VOU LEVAR MEU CARRO NA LAVA-JATO??? "LAVA-RAPIDO" PARA ESSA BANCA FUDIDA, É FEMININA AGORA???? DEVO FALAR QUE VOU LAVAR MEU CARRO NA LAVA-RAPIDO ENTÃO?????????????????
Capital poderia ser O capital como em "capital financeiro", a banca forçou demais
De onde eles tiraram essa parada de funcionário da caixa ? Não faz sentido, no caixa é apenas um adjunto adverbial de lugar.
Chutei. O capital poderia ser o capital financeiro.

O Caixa = Setor de pagamento dos estabelecimentos comerciais.

Não tem como entender essa banca. Concurso é sorteio.
O correto é : o palmeiras não tem MUNDIAL !!!

Desculpem-me a brincadeira,mas depois dessa prova a FGV torrou o meu cérebro kkkkkk
Desde quando é a lava jato para o lugar que lava carros? Fala sério
O time do Palmeiras.

A Sociedade Esportiva Palmeiras.
Essa letra E também me pareceu confusa.

Que eu saiba quando nos referimos ao local em que se lava veículos, se fala, o lava-jato.
A letra E faz referência à operação lava jato ,não do lugar que lava carros
vocês asiste jornal ?
Nao tem como explicar isso, namoral a FGV é você ter sorte
Que banquinha dos infernos!!!
É o que o colega disse "FGV tem que ter sorte".
Achei sem pé nem cabeça essa questão.
A resposta do professor é ridícula. Ele usa "palmeiras" no sentido literal, a planta. É óbvio que a alternativa é sobre o time, e só faria sentido se a pessoa soubesse que o nome é "Sociedade Esportiva Palmeiras".
Acredito que tanto na letra D quanto na letra E há elipse e aparente mudança de gênero de um termo.

Entretanto, o enunciado fala em "idêntica elipse" em relação ao termo "caixa", termo este feminino que passou a ser aparentemente masculino. Assim, para ser uma idêntica elipse, apenas "Palmeiras" pode ser o gabarito, termo feminino que, com a elipse, ganhou artigo masculino. Já lava-jato é termo masculino que ganhou artigo feminino, situação inversa.
Alguém saberia me explicar o por que de não ser " o " lava jatos tmb.?

EX: Fui levar meu carro no lava jato.
Gente a palavra palmeira é feminino e nao masculino trata de uma arvore .
Que tipo de pessoa acertou essa questão sem conhecer o nome completo do time ou chutar?
O enunciado começa errado:
O CAIXA = quem lida / quem trabalha com dinheiro.
A CAIXA = objeto (caixa de papelão, por exemplo).

"No caixa,..." = na frase, é adjunto adverbial de lugar.
A substituição (a tal elipse) proposta pelo enunciado é, no mínimo, bizarra, já que A CAIXA significa objeto (caixa de papelão, por exemplo) e não exemplifica o que o elaborador quis dizer...
que lixo de banca, tem q tirar esse velho(a) que fica elaborando essas merdas que so na cabeça dele(a) faz sentido. pior q essa banca lixenta sempre pega varios concursos. que circo esse mundo dos concursos.

a banca iguala tanto os candidatos preparados quanto os despreparados fazendo esse portugues loteria patetico
GABARITO: LETRA D
Alexandre Soares é um professor mt fera!
mas "P"almeiras com letra maiúscula já não daria a entender que não é a planta, e sim o time...
Eu: Estudei, revisei, grifei.... agora vai.
FGV: Vem tranquilo candidato, vem tranquilo.
A Palmeira (A árvore).
O Palmeiras (O time)

GABARITO: D
É pq é ruim de entender até o que o enunciado tá querendo dizer. O examinador deveria ao menos deixar claro o que ele quer quando for fazer questões desse tipo.
Concordo Helena S.
Então o correto seria "o time dAS Palmeiras". kkkk
Pra você que teve dúvida entre D e E :

Lava- Jato = Operação (feminino)
Lava a jato= lava-rápido (masculino)

Palmeiras= Planta ( femenino)
Palmeiras = time ( masculino)

* não confunda Lava - jato (conjuntos de investigações ) com lava a jato (equipamento/ estabelecimento que lava carros, por exemplo).

Gabarito : D
Pra você que teve dúvida entre D e E :

Lava- Jato = Operação (feminino)
Lava a jato= lava-rápido (masculino)

Palmeiras= Planta ( femenino)
Palmeiras = time ( masculino)

* não confunda Lava - jato (conjunto de investigações ) com lava a jato (equipamento/ estabelecimento que lava carros, por exemplo).

Gabarito : D
Depois que errei, descobri que nem o enunciado entendi.. kkkkkkkkk
Palmeiras é feminino, deveria ser precedido do artigo A.
pelo menos interpretação FGV é mais fácil em relação ao CESPE
Olha, eu considerei que a palavra "Palmeiras" seria um nome próprio por iniciar com letra maiúscula. Nesse caso, seria o nome do time. Na palavra "lava-jato", de fato, pensei na operação, e não na máquina. Sendo assim, acredito que ambas estariam corretas. Porém, quem decide é a FGV. hahahaha
Querem entender?
Vão no cometário da EDILAYNE CAROLINA DA SILVA
só lembrando que o palmeiras não tem mundial e já foi rebaixado.
Que loucura é essa?
As Palmeiras - plantas.
EU: "Ah, essa é fácil! Vou acertar. Certeza."
FGV: É o quê, garoto?
Gabarito me parece equivocado.
O Palmeiras só pode ser o time, porque é uma palavra que só existe no plural, quando faz referência ao time de futebol. Além do fato da letra "p" estar maiúscula.
Ao mudar para a planta, há também uma variação numeral para "as palmeiras". Por isso, não é caso idêntico ao do exemplo como diz a questão.
Opção E está muito mais parecida. O lava-jato (local onde lava o carro). A lava-jato (operação lava-jato).

Mesmo assistindo a correção do professor, ainda acho que o gabarito correto é letra E.
Léo Souza, é desse jeito!
GABARITO D, o time Palmeiras, pois teria o artigo se considerarmos o nome completo Sociedade Esportiva Palmeiras.
Mais uma da FGV...

O Municipal poderia ser O teatro municipal ou A guarda municipal;

O Capital poderia ser O capital (dinheiro) ou A capital (lugar);

A lava-jato poderia ser A lava-jato (operação) ou O lava-jato (lugar que se lava carro);

O Palmeiras poderia se O Palmeiras (time) ou AS palmeiras (planta).

Ou seja, praticamente todas são variáveis, portanto, não entendi a explicação do professor, achei muito vaga!
Que banca é essa meu Deus.!!!!!
FGV sempre perguntando mais do que deveríamos estudar. agora temos que decorar todos os nomes de clubes de futebol para responder suas perguntas.
Ah, só falar que não concordei com a justificativa do Prof. Alexandre Soares.
A mesmo justificativa que ele deu para substituir o Palmeiras por o time do Palmeiras se dá a Lava-jato e Operação Lava-jato. ambos são termos tirados de outros com significados bem diferentes (palmeiras=Planta e lava-jato-local de se lavar carros).
Acho que examinador está fazendo uma referência a Sociedade Esportiva Palmeiras. Pra mim "forçou demais a barra".
Pra fazer uma prova da FGV o candidato tb tem que manjar de eletrodomésticos
Pra fazer uma prova da FGV o candidato tb tem que manjar de eletrodomésticos
É SÓ EU MARCAR A CONTRÁRIA DO QUE EU PENSO QUE EU ACERTO!
Gabriel Soares, concordo com seu comentário! Hahahaha
Vamos em frente, Guerreiros!
É de conhecimento de todos que a operação Lava-Jato, tem esse nome por conta de um lava-jato e não por conta de uma lavadora de alta pressão. Baita sacanagem, diga-se de passagem.
"O funcionário da caixa" - certo
"O time do palmeiras" - certo
Onde está a lógica nessa poha?
Gabarito D
Meu 0v0 que existe elipse! vai t0mar no ret0!
A planta palmeiras .. O palmeiras, se refere ao time do palmeiras.
A lava-jato (investigação policial) O lava-jato (loca onde lava se carro) ???????????? VSF FGV FDP
Lembrei do livro O CAPITAL e me ferrei
Pra ser sincero nem a pergunta eu entendi.
Onde moro usamos a palavra caixa (no sentido de mercado) sempre no masculino, independentemente de quem atende ser mulher ou homem. "No caixa" é tipo "no balcão". Achei a pergunta bem esquisita.
Quando vemos a explicação do professor: como complicamos uma questão simples!!
Enfim, FGV sendo FGV :)

O imbróglio todo foi o enunciado da questão, porque analisando apenas as alternativas não é tão díficil assim.
Pensei ser LAVA JATO, porque O local que se lava carros e A operação.
No natural dizemos: vou no lava jato
Pra mim essa questão está errada. Ninguém leva o carro NA lava-jato pra lavar, todos levam NO lava-jato. Houve mudança de gênero exatamente como no enunciado. No mínimo existe mais de um gabarito.
quem formulou essa questão foi um malandro(a) haha
Acho passível de anulação essa questão por ter a letra D e E como opções de gabarito, pois na minha humilde opinião se A lava-jato não pode ser o lava-jato de carros, porque o time do Palmeiras pode virar "as palmeiras" na comparação???? não tem tem lógica. Alguém concorda?
Comentário quanto à letra E
Talvez haja uma explicação para o erro na letra E. Não é o lava-jato, mas sim o "lava a jato". Logo, lava-jato é só a operação da PF mesmo. Por essa razão, a letra E não é gabarito. Vejam esse comentário que encontrei de uma professora de Português:

Lavra jato ou lava a jato
A forma correta é lava a jato, sendo necessária a existência da preposição a. Lava a jato é o nome dado a uma instalação com equipamentos automáticos específicos pra a lavagem de carros. São assim chamadas por usar pressão de água a jato, ou seja, a grande velocidade. Em alguns dicionários aparece a palavra lava-rápido como sinônimo, contudo, essa palavra não consta no vocabulário ortográfico da Academia Brasileia de Letras.
Exemplos:
Vou lavar meu carro no lava a jato.
Vou lavar meu carro no lava-rápido.
Eu queria montar um lava a jato, mas não tenho dinheiro para o investimento inicial.
Eu queria montar um lava-rápido, mas não tenho dinheiro para o investimento inicial.

A jato é uma locução adverbial que indica algo que acontece a grande velocidade e com alta pressão. É utilizada em diversas expressões como: lava a jato, avião a jato, motor a jato,...
Muitos falantes erram porque colocam crase em lava a jato, escrevendo erradamente lava à jato. Nessa situação não ocorre crase porque jato é uma palavra masculina - o jato, e nunca ocorre crase antes de substantivos masculinos.
Fique sabendo mais!
A confusão surge porque, desde 2014, há no Brasil uma investigação realizada pela polícia federal chamada Operação Lava Jato. Esta operação visa desmascarar possíveis esquemas de lavagem de dinheiro.
Muita sacanagem, a gente estuda uma porrada de regra e exceções e a FGV faz uma dessa.
as palmeiras - o time do palmeiras ! kkk
Quer entender? Veja a resposta da Alessandra Aires:

Acredito que tanto na letra D quanto na letra E há elipse e aparente mudança de gênero de um termo.

Entretanto, o enunciado fala em "idêntica elipse" em relação ao termo "caixa", termo este feminino que passou a ser aparentemente masculino. Assim, para ser uma idêntica elipse, apenas "Palmeiras" pode ser o gabarito, termo feminino que, com a elipse, ganhou artigo masculino. Já lava-jato é termo masculino que ganhou artigo feminino, situação inversa.
minha cara diz tudo.
Força, sorte, macumba, sal grosso, galho de arruda e o que mais for preciso aos coleguinhas que farão Senado.
ISSO NO EXISTI
esse Alexandre Soares... mds
o Palmeiras / o time do Palmeiras.

AS PALMEIRAS , logo há mudança de gênero .

APMBB
Palmeiras é um nome próprio, popularmente colocado do masculino. Ao citá-lo, você pode se referir a instituição e mesmo assim ainda ficará no masculino.
Faltou conhecimento a esse examinador, não aos candidatos!
Ninguém se refere a um local que se lava carros de "a lava-jato" é "o lava-jato". Vou levar meu carro na lava-jato. Não!!!. Vou levar meu carro no lava-jato.
Quando o professor faz a sua explicação sabendo qual é a resposta do gabarito fica fácil. A explicação do professor foi boa, mas o mesmo entendimento da letra D poderia ser aplicado também a letra E, pois se eu não soubesse que se trataria de uma operação lava-jato, manteria lava-jato no masculino. Fazendo com que o gênero fosse alterado também.
Eu não achei a questão difícil. Acertei porque sei que palmeiras é uma árvore, então é uma palavra feminina mesmo. Então quando se diz "o palmeiras" está falando do time. O nome time fica subentendido. Também fiquei na duvida entre a letra E, pois não tinha certeza se era "o lava-jato".
A mesma explicação do gabarito letra D, pode ser usado para a letra E.
O próprio elaborador da questão é capaz de errar.
kkkkkk

Realmente não faz sentido, a FGV viaja em muitas questões.

Essa banca é mestre em bagunçar as questões, várias não é possível nem entender o enunciado.
kkkkkkkkkkkkkkkkkk
Minha cabeça tá fumaçando!!!
O palmeiras não tem mundial
Não tem copinha, não tem mundial

kkk
e eu pensava que o cespe era pesado rsrs
Avanti Palestra!
A real é q o professor nem explicou a letra E...
"No caixa " entendi como um adjunto adverbial de lugar, já em "o caixa" aí sim entendi que se refere a uma pessoa. Essa banca é loucura pura !!!
Essa foi raciocínio lógico puro kkkkk poderia colocar o nome da matéria lá em cima raciocínio lógico matemático que não teria problema nenhum kkkk aí FGV sua sapeca
OK, ok! É "As" Palmeiras, e "O" time do Palmeiras. Mas, LAVA -JATO é masculino, logo, "A" operação lava - jato muda o gênero também.

AIAIAIAIA!!!
Sacanagem, pra questão levar a entender que se trata da planta palmeira, e não do time palmeiras, o artigo O deveria vir no plural. "OS palmeiras". Aí sim daria pra deduzir
Quando você faz muitas questões, você começa a pegar as manhas dessa banca.
Dá pra sentir a marola da maconha só de ler essa.
Tá louco!!!!
Quem vai escrever Palmeiras, planta, em maiúsculo?
E capital? se falarmos em: o capital ( dinheiro).
No caixa é lugar e não funcionário ( alguém vai dizer: ô no caixa, aceita cheque aqui?) ou seja tem que fumar da mesma que esse maluco fumou para acertar isso.
Sinceramente eu só acertei porque a alternativa estava escrita da mesma forma que no exemplo dado: "No caixa - Funcionário DA CAIXA" e na alternativa: "Palmeiras - time DO PALMEIRAS"... e é isso kkkkkk
O DESAFIO MAIOR E ENTENDER O QUE ESSE FDP PEDE..
Palmeira tá com inicial maiúscula, CLARAMENTE se referindo ao time. As Palmeiras só se forem as integrantes de uma torcida organizada feminina chamada assim, Palmeirs.
Primeira vez que não achei o comentário do Alexandre Soares completo.
Nada a ver esse gabarito aí, o time do Palmeiras não tem nada a ver com a planta palmeira.
Só tem louco nessa FGV.
Mds cara, questão com 3 respostas possíveis. Fora q o autor do texto não usa "caixa" se referindo a algum funcionário, ele apenas se refere ao lugar onde se paga as compras. Essa banca é muito lixão, pqp
Eu fiquei com dúvidas no item C, pois podemos entender como O capital/dinheiro. A capital/cidade.
Quando tem mais de 100 comentários em questões da FGV, é porque tem TRETA DA BANCA.
Realmente, quem escreve Palmeiras, planta, com letra maiúscula, só o FDP do examinador.
Se fosse considerar o local, como está no texto, a resposta seria e letra E, pois O lava-jato = local, No caixa = local.

ID

2740387

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

No segmento a seguir, a pergunta é feita em discurso indireto.

“No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante.”

Assinale a opção que apresenta a forma dessa pergunta em discurso direto.

Alternativas

A senhora tinha restaurante?

A senhora tinha tido restaurante?

A senhora teria restaurante?

A senhora teve restaurante?

A senhora tem restaurante?

Comentários

Na forma direta temos: sujeito - verbo - complemento. No caso, o verbo passou para o tempo presente do modo indicativo.
Gabarito: E

A pergunta deve estar no tempo presente, conforme depreende-se do texto...
Questão de Graça da FGV!

coisa que não acontece muito.. Não precisa de gramática e regra para responder essa questão.
eeeeeeeeeeee uma facinnn kkkkk A FGV ficou com dó da gente, pq é cada questão maluca dessa banca!
Essa banca é tão maluca que quando aparece uma questão fácil assim a mão chega a tremer com a possibilidade de ser outra pegadinha alucinógena.
Conversão dos tempos verbais do discurso direto para o indireto e vice-versa:

Discurso direto----------------------------Discurso indireto

Presente/Indicativo ------------------------Pretérito Imperfeito/ Indicativo. (Caso da resposta letra E)
Pretérito perfeito/Indicativo---------------Pretérito + q perfeito/Indicativo.
Futuro do presente/Indicativo------------Futuro do pretérito/Indicativo
Presente/Subjuntivo------------------------Pretérito imperfeito/Subjuntivo
Futuro do presente/Subjuntivo-----------Pretérito imperfeito/Subjuntivo
Imperativo-------------------------------------Pretérito imperfeito/Subjuntivo
Almenos uma né, para não dormir triste.

\(^.^)/

Gab: E
pq nao pode ser "teria" ?
Pensei como a Jaqueline, a pergunta precisaria estar em tempo presente no texto, para fazer sentido no contexto.
Eu devo ter algum probleminha! Gabarito todas as que tem baixo índice de acertos, mas erro umas que um galerão acertou kkkkkkkkk
gente:

tempo presente...
Gente, se é discurso direto, a frase estaria no tempo presente pelo contexto.
Rara questão fácil já FGV.
Gabarito E.
Perguntaram se ela tinha restaurante = A senhora tem restaurante? = Discurso direto.
Quem também teve medo de marcar? rsrs
Presente --- pretérito imperfeito e vice versa
Gabarito: E
NÃO SE SINTA MAL EM ERRAR QUESTÕES DA FGV,ESTRANHO MESMO É VOCê ACERTÁ-LAS !!!
pessoal achando fácil e eu errando e suando frio na questão

ID

2740390

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

Assinale a opção que apresenta o objetivo final do texto.

Alternativas

Criticar as greves e o oportunismo político.

Mostrar a força dos movimentos populares.

Defender o direito à greve dos trabalhadores.

Destacar comportamentos inadequados nas crises.

Denunciar a falta de autoridade no país.

Comentários

"Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente".
Gabarito: D Destacar comportamentos inadequados nas crises.

Falta de solidariedade, egoísmo...
"teve muito comportamento na base de cada um por si" = EGOÍSMO.

"Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente".

Cabem nessa categoria = falta de solidariedade e de egoísmo.
A banca quer saber o "objetivo final" do texto.

A forma como é escrita tenta induzir o candidato a olhar a parte final do texto, mas cuidado, é o objetivo em si, ou seja, qual o objetivo do autor ao escrever esse texto.
DIANTE DESSA PROVA NÃO ME ESPANTARIA SE FOSSE LETRA "A" KKK
Gabarito D.

"Cabem nessa categoria (categoria de crise) as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente."

Ou seja, "também vou buscar o meu" denotou oportunismo nos momentos de crise, pois o oportunismo no momento de crise é um comportamento inadequado diante da sociedade.

Basta raciocinar pessoal; sem pressa.
Cara de boa estava facil que deu até medo de marca kkkkk .
G: D

Governo, cedendo, também vou buscar o meu... ( MESMO QUEM NÃO PRECISA VAI BUSCAR, SÓ PORQUE O GOVERNO ESTA CEDENDO)
GABARITO D.
"Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.
Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente".
FGV você me deixa doidão.
Gabarito: D
Fiquei na dúvida entre A e D.. e marquei A. rsrs Gab: D.
GAB: D

-> A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.
-> (...) teve muito comportamento na base de cada um por si.
-> Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.
NÃO SE SINTA MAL EM ERRAR QUESTÕES DA FGV,ESTRANHO MESMO É VOCê ACERTÁ-LAS !!!

ID

2740393

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

“No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante.”

Essa pergunta teria valor de

Alternativas

justificar a compra de todos os maços de espinafre.

ironizar a atitude da senhora que comprara o espinafre.

tentar identificar uma freguesa desconhecida.

elogiar a preocupação da freguesa com seus clientes.

indicar a necessidade maior de produtos pelos restaurantes.

Comentários

Discordo... pode ser tanto A quantoB
tbm luciano de amorim, fui convicto no A.......
Gente, errei.. Marquei A também, desculpe-me, examinadores, mas não enxergo uma ironia.

Ter um restaurante justificaria, sem dúvidas, a compra de todos os espinafres...

"No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante. Não tinha. Observaram que a verdura acabaria estragada." (Caso ela não tivesse restaurante)
Ter um restaurante não é justificativa plausível para comprar todos os maços de almeirão NAQUELE MOMENTO em que o país sofria com a falta de abastecimento gerada pela grave. As pessoas que estavam na fila questionaram a falta de solidariedade da senhora por meio de tal ironia. ainda que ela tivesse um restaurante, os demais clientes esperavam que a mulher comprasse apenas o que fosse para consumo próprio no que tange às mercadorias escassas, oportunizando o acesso de tais produtos às outras pessoas da fila.
DASHUDHSUAIhduais.. amo essas bancas que amam Irônia! DHASUIDHAUD..

"Tia, cê tem restaurante por acaso?" DAHSUDSAHUID..

Marquei a certa, apesar de ficar entre A e B, porém esse termo "IRONIA" sempre puxa uns gabaritos :P
Difícil identificar a ironia apenas na escrita... ainda mais tendo uma alternativa que tbm poderia ser. Errei, mais uma vez. Mas a FGV não vai me vencer, não vai nos vencer. Em frente.
pelo seguimento do texto parece ser a A , mas por ser a FGV respondi B
Também fui na A, a meu ver as pessoas realmente tentaram achar uma justificativa para a senhora comprar tantos maços de espinafre e não ironizar a atitude dela.

Tanto que o texto apresenta uma resposta: "Não tinha". Se fosse ironia nem resposta precisaria.
Também errei essa questão, mas pode ser justificando quando fala que a verdura acabaria se estragando
Errei, não percebi ironia nesta frase, até pela resposta.
Marquei a B apenas por ser a FGV... Alternativa A tb está correta..
Oloko, geral vai fazer prova da FGV domingo.
Fui na letra B.

“No caixa, outras freguesas PERGUNTARAM se ela tinha restaurante.”

a) JUSTIFICAR a compra de todos os maços de espinafre.

Também fiquei em dúvida, mas pensei como "JUSTIFICAR" se estão é fazendo uma PERGUNTA?
Pessoal, na verdade as duas alternativas estaria certas. Tanto a alternativa "A" como a alternativa "B".

Porém nesse caso devemos ver o sentido do contexto..

- Observe que a mulher comprou ttodos maços de espinafres, mostrando falta de solidariedade com as pessoas. As outras cliente se revoltam ao ver que ela pegou todos os maço de espinafre do supermercado. Ficou confuso? veja abaixo:

Formaram-se uma pequena fila e uma grande discussão. Uma senhora havia arrematado todos os dez maços de espinafre

Então, foram ao ponto: caramba, havia outras pessoas na fila, ela não poderia levar só o que consumiria de imediato?
Gabarito Letra B
Essa é a típica questão que o examinador fica tranquilão, de braços cruzados, podendo escolher tanto a A quanto a B para gabarito definitivo.

Paciência...
Minhas anotações pra prova de português da FGV são: "lembrar da questão da ironia"; "lembrar da questão da elipse"; "lembrar da questão da...";

A solução é fazer muitas questões pra saber que nem sempre a resposta certa é a mais coerente e ter um pouquinho de sorte/iluminação/intuição na hora da prova.
Quem acertou essa questão, estude mais !

Fé
A meu ver - considerando a escassez das verduras, a discussão, e o fato da senhora ter comprado TODOS os maços -, dá pra perceber que a pergunta "A senhora tem restaurante?" possui um tom irônico. A resposta "Não tinha.", como foi apresentada no texto, reforça ainda mais a ironia, pois fica implícito que o autor quis dizer que obviamente ela não possuía um restaurante. Se as pessoas quisessem saber o real motivo da compra de tantos maços, teriam perguntado à senhora o porquê, e não apresentado a pergunta desta forma, com um exemplo exagerado.

MASSSS, se não tivesse a alternativa da ironia, teria marcado a A também...

O português da FGV é assim mesmo, algumas vezes a resposta parece óbvia pra uns e impossível pra outros, tem que torcer pra estar em sintonia com o elaborador haha.. e ainda tem a interpretação de algumas de raciocínio lógico, que passam pelo mesmo problema.

Bons estudos!
Eu e metade do Brasil não vimos ironia. A pessoa que elabora essa prova deve ser muito fora da casinha.
Gabarito: B

Interpretação é algo tão subjetivo, dificilmente há consenso na resposta. Diferentemente de alguns comentários, enxergo sim ironia na pergunta, pois lembrem-se de que uma das suas acepções é falar o oposto daquilo que se acredita.

Quando as clientes enfurecidas perguntaram se ela tinha restaurante, já sabiam que não.. Falaram na tentativa de desqualificar a ação, por enxergar uma atitude egoísta. Vejam que o texto fala em “mercadinho de bairro”, “dona avisou as suas clientes”, então o contexto nos leva a crer que são donas de casa e não empresárias (donas de restaurantes). Justamente por saber que não possuía algo comercial, ironicamente lança a pergunta.

Obs.: Alguns optaram pela alternativa A. Muitas questões são dúbias mesmo, optei pela B por ser mais especifica, pela ideia que o texto quis transmitir.
Vou chamar o VAR

PODE ISSO ARNALDO?
Quem marcou letra b) não analisou a questão, foi por influência de posicionamento da banca quanto as repostas que ela traz. Colocaram explicações nada coerentes para tentar justificar, mas sigamos em frente.
Ódio dessa banca.
Essa pergunta teria valor de: a) justificar a compra de todos os maços de espinafre - e se justifica a compra de todos os maços de espinafre também - e) indicar a necessidade maior de produtos pelos restaurantes.

A meu ver, poderia ser a A ou a E, só não vejo irônia como diz a B, justamente explicado pela colega Jaqueline Alves.
1° "perguntaram se ela tinha restaurante"
2° "Então, foram direto ao ponto"

Ou seja, eles já sabiam da resposta, a pergunta foi uma ironia.
Com a FGV não existem certo nem errado. Existe o gosto dela e só. Tem que fazer muita questão para tentar maperar esse pensamento irracional para chegar na prova e responder corretamente o máximo de questões posssível.
a FGV nunca sente frio, pois está sempre coberta de razão kkkk #tenso
A Jaqueline Alves é um ser iluminado mesmo, ainda pede desculpas aos examinadores rsrsrs
Mano, eu ainda acho que esses examinadores fumaram todos esses espinafres estragados
Essa banca é um absurdo
Gabarito B
Como se tratou de uma discurçao generalizada: a justificativa soou como ironia.
Levando em consideraçao o contexto da situaçao, caso contrario a A estaria correta.
Errei. Marquei a A também.
Ela não está errada, mas, em provas de português, temos que analisar a resposta mais correta para a questão. A situação apresentada no texto é marcada por conflitos e nervosismos em um contexto de crise econômica que está afetando até mesmo a compra de alimentos. Logo, é mais provável de que foi ironia e não de que queriam justificar a compra.
Em muitos momentos, é importante nos colocarmos como errado em relação à resposta da banca, pois nos força a pensar mais e a aperfeiçoar nossa interpretação.
Fui de cara na Letra A, mas se percebermos, o texto fala indiretamente de bom senso, de relação social... e pela situação narrada, onde as demais pessoas tinham a possibilidade de levar os tais espinafres, nem mesmo que a cliente tivesse um restaurante, justificaria a insensatez de sua atitude, logo a pergunta teve sim tom de ironia.
Esse é o mal... quase sempre há duas respostas bem óbvias!
Aí, quem tem bola de cristal para adivinhar o pensamento do bendito que formulou a questão, sai na frente!

afffffffffffffffffffff
Banc fdp, duas alternativas óbvias.
Não tem nada no texto que denote ironia. NÃO TEM! Se levar pro cultural, ela poderia ter um restaurante.
eu tbm concordo com a letra A.....mas marquei já desconfiada.......a lógica é que sim justificaria ora! se ela tivesse um restaurante (diante de grande consumo) seria justificado comprar tanta quantidade.

mas não né? quem sabe mais de tudo? o examiador da FGV. o cara mais inteligente do planeta...o objetivo desse cara deve ser humilhar os concurseiros e assim ele próprio se sentir super inteligente.
Eu marquei a letra A, mas pensando beem, mas, beeem mesmo... identifiquei que a frase faz uma ironia para justificar a compra de todos os maços. Contudo, só pensei assim, pq sou uma pessoa que gosta de ironizar (para não dizer debochada rs). Me coloquei no lugar das pessoas da fila e certamente eu iria ironizar/debochar desta senhora, diligente e marmoteira!!! kajkajkajakaj
Se você compra a loja inteira durante uma crise, é pq você deve ter alguma justificativa para isso. E quando as pessoas perguntam se ela tinha restaurante, é justamente p tentar descobrir essa justificativa pela qual a senhora ta levando tudo. Então a pergunta teria o valor de tentar justificar a compra. Não entendo essa banca.

Na escrita realmente é difícil identificar uma ironia. Se houvesse no texto alguma passagem que me permitisse inferir que as pessoas já sabiam que a senhora não era dona de restaurante e ainda sim elas perguntassem, talvez marcaria a ironia, pq ficaria mais claro agora.
Confesso que sinto vontade de chorar com essa Banca.
É muito desanimador fazer questões da FGV.. ou vc interpreta o texto, ou vc acerta a questão, DIFÍCIL :(
NÃO PERCEBI IRONIA NO TEXTO!!! O EXAMINADOR DEVE TER FUMADO UMA MACONHA BASTANTE ESTRAGADA!!!
Acertei a questão , mas essa é questão classica da FGV que traz duas respostas plausiveis

No caso em tela A e B
Marquei a opção "A", não tinha identificado nenhum traço de ironia no texto até pelo contrário.

A princípio me ativa a pergunta e a resposta, ou seja:

Formaram-se uma pequena fila e uma grande discussão. Uma senhora havia arrematado todos os dez maços de espinafre. No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante. Não tinha. Observaram que a verdura acabaria estragada. Ela explicou que ia cozinhar e congelar.

Contudo, após reler o texto percebi que em seguida o narrador diz:

Então, foram ao ponto: caramba, havia outras pessoas na fila, ela não poderia levar só o que consumiria de imediato?

Assim sendo, no momento anterior, momento em que foi perguntado se a senhora se ela era dona de restaurante as pessoas da fila não estavam indo "direto ao ponto", mas sim, sendo irônicos.

Vai servir de aprendizado.
é tipo de questão que tem que imaginar o texto uma cena na realidade. Tá todo mundo calculando o epinafre e vem alguém pegando mais. Alguém vem com tom de deboche e pergunta se tem um restaurante. dá ideia de ironia.

A ironia é a que consiste no emprego de uma palavra ou expressão de forma que ela tenha um sentido diferente do habitual e produza um humor sutil. https://www.figurasdelinguagem.com/ironia/
Imagine essa cena ao vivo: várias pessoas querendo a mesma verdura, vem alguém e leva tudo de uma vez, em plena situação de escassez por causa da greve.
Ainda que a cliente que comprou toda a verdura tivesse um restaurante, as outras pessoas ironizariam aquela atitude no mercado por, também, quererem o espinafre e não poderem comprar.

Quem já foi num aniversário Guanabara sabe bem o que é isso! kkkkk

Gabarito B.
''Observaram que a verdura acabaria estragada.''

AS CLIENTES JÁ HAVIA OBSERVADO QUE AS VERDURAS IRIAM ESTRAGAR, MAS ELAS NÃO DEIXARAM DE PERGUNTAR, DE FORMA IRÔNICA, SE A DONA TINHA RESTAURANTE.
Melhor comentário - Girl Concursista
Bate uma dúvida clara na A) e B), essa era a intenção do examinador.
Mas é aí que você precisa ficar muito ligado e tentar eliminar todas as possibilidades.

Pergunta não tem valor de justificar, quem justifica algo é a RESPOSTA!

Por esse motivo podemos eliminar a letra A).

E pra quem discordou da atitude da mulher, bem vindo ao capitalismo. Kkkkkkkkkkk
Nunca sei identificar a IRONIA da FGV. SE alguém tiver alguma dica , por favor ajude-nos.
*** Não adianta o dica clássica de - dizer uma coisa querendo dizer oura- pois não cabe.***
Gente, eu estou tomando bomba direto nas questões de interpretação de texto da FGV. Eu tinha ficado entre a letra A e B também, mas depois de treinar comecei a tentar entender melhor o comando da questão. A questão pede o valor da pergunta.
"Então, foram ao ponto: caramba, havia outras pessoas na fila, ela não poderia levar só o que consumiria de imediato?" “Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

a) Justificar a compra de todos os maços de espinafre. -> Aqui ela está justificando o valor da resposta, não a pergunta.
b) Ironizar a atitude da senhora que comprara o espinafre. -> Aqui, para mim está o VALOR da pergunta. E ai pensei o seguinte: o texto diz que se formou uma pequena fila e uma grande confusão. Numa discussão assim, esse tipo de pergunta, é uma pergunta retórica: uma interrogação que não tem como objetivo obter uma resposta, mas sim estimular a reflexão do individuo sobre determinado assunto.
Era um barraco armado, só fizeram essa pergunta pra jogar na cara dela que ela estava sendo egoísta e individualista, ironizando a atitude.
Bom, é só uma humilde opinião de quem tá levando bomba atrás de bomba da FGV hahahaha
Faz sentido, pois as outras freguesas na fila ficaram irritadas e elas n iriam perguntar numa boa se ela tinha restaurante...mas confesso q marquei a A rsrs
Sério? Tem até resposta gente, que ela não tem restaurante! Não é ironia!
Essa pergunta não tem resposta!
Definição de ironia de acordo com o dicionário:
'ação de interrogar fingindo ignorância; dissimulação'.

Como ironizar (fingir ignorância) ao interrogar quando, de fato, não se sabe a resposta???
Primeiro perguntaram se ela tinha restaurante. Não tinha. Só depois foram ao ponto: "caramba, havia outras pessoas na fila".
Se ela tivesse um restaurante, não seria ironia, seria justificável. Como uma pessoa ironiza sem saber a resposta... Pelo gabarito, a pessoa perguntou sabendo que ela não tem restaurante, a fim de ironizar... Impossível!!!
Errei assim como a maioria porém a Girl Concursista matou a charada, ora, que dono de restaurante realiza compras em mercadinho de bairro ?
Gabarito (B)

gente!!! leiam o texto com atenção, ao passo que vocês reclamam que a assertiva (A) está correta vocês querem dizer que quem perguntou sabia que a cliente tinha restaurante.

já pararam pra pensar nisso?
Agora pensem: qual dono de restaurante compra em mercadinho de bairro? E outra, a galera, P da vida, jamais iria fazer uma pergunta dessas quando tudo estava em falta.
Cara para de K.O .. não tem como ser a letra A ... ISSO AI JÁ É MALANDRAGEM DA BANCA. ELA SABE QUE GRANDE PARTE COLOCARIA A LETRA A .
Essa banca tem realmente algumas questões que sempre trazem mais de um item possível de gabarito, mas discordo que este tenha sido um caso. A questão cobra a interpretação do candidato. Uma dica nesta situação: tentar inserir-se no contexto (interpretar, atuar). Se você está enfrentando uma fila pra comprar um produto que quer muito(você e todos da fila) e uma só pessoa, que, claramente, não vai precisar de tudo aquilo imediatamente, segundo ela mesma, leva tudo. Isso deixa todos da fila bem chateados e nem um pouco interessados se ela tem ou não restaurante.
Gabarito B
A ironia mtas vezes n é percebida na escrita, apenas é notado pela forma de falar.
Na escrita temos que observar o contexto p/ identificar a ironia.
Lendo friamente vc não percebe, mas quando uma pessoa pergunta se outra tem restaurante assim do nada... Da a entender que seja ironia.
Quando ela diz que não tinha restaurante, entende-se que foi respondida a pergunta. então não vejo ironia nesse texto. Continuo com a letra "A"
Acredito que o erro seja a palavra JUSTIFICAR!
a) justificar a compra de todos os maços de espinafre.

Para os clientes a pergunta tem valor de QUESTIONAR e não justificar. Quem deveria se justificar é a moça que está comprando tudo.
GAB: B.

O fato de ela ter um restaurante não justifica, necessariamente, a compra de todos os maços de espinafres.
Um restaurante pode, ou não, trabalhar com esse produto.
Além disso, mesmo que trabalhasse com espinafre, não necessariamente justificaria comprar todos os maços.

Esse foi meu raciocínio. Observei, portanto, uma ironia por parte do restante dos fregueses.

De todo modo, questão horrível. Segue o jogo!
GAB: B

Ironia pelo exagero: Observaram que a verdura acabaria estragada.
Tentando entender essa questão pensei em dois pontos:
1) Quem vai a um mercadinho fazer compras pro seu restaurante? Talvez a pergunta se torne irônica por isso. Também juntando ao fato do que se passa no contexto, como os colegas comentaram.
2) Uma pergunta não serve pra justificar como diz a letra A, uma resposta sim. Se a alternativa visse como "indagar a compra de todos os maços de espinafre." talvez o item pudesse ser considerado o gabarito.

Pude perceber q pra FGV é muito importante ter a noção do todo ao responder as questões, além, é claro, de estar afiado no Raciocínio Lógico.
Questão subjetiva demais para uma prova objetiva. É realmente necessário tirar pontos com uma questão desse tipo? Será que quem acertou uma questão dessa realmente é diferenciado ou só foi bom no chute? Complicado.
Fatos da vida cotidiana. Quando alguém diz que vai comprar pão e demora, o que dizemos? "Nossa, fulano foi fazer o pão?" . Ok, fazer o pão justificaria a demora, mas na verdade, estamos apenas ironizando sua demora.
Marquei a letra A... mas realmente é a B, já que mesmo sendo dona de restaurante, o cardápio poderia ser mudado. Não é um item tão essencial. Portanto houve ironia .
Nesse caso só seria possível perceber a ironia diante do tom de voz ou da expressão facial da senhora. Pode muito bem ser uma simples pergunta...
Essa banca é muito subjetiva, eu marquei a letra B, mas já errei muita questão boba de Português por causa dessas interpretações que vc fica perdido, nesse caso o que me levou a marcar a letra B foi a frase "No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante. Não tinha."... isso me fez pensar nas tantas pegadinhas q já caí e achei q a resposta mais sensata fosse ironia.
Não tem como justificar essa questão, pois ela realmente poderia ter um restaurante , e estar comprando espinafre pra alguma receita kkkkkkk não tem nada de contraditório nisso.
Pessoal, atente-se ao texto e não apenas a passagem.
No texto, percebe-se que a discussão gira em torno da mulher que comprou todas as caixas de espinafre. Além disso, é possível perceber que todos da fila estão contra a atitude da mesma. Logo, quando umas pessoas da fila chegam e perguntam: " se tem restaurante" é uma marca clara de Ironia. Isso porque, de lógico, uma pessoa dona de restaurante não vai ao mercadinho de última hora comprar tudo de uma vez.
Importante salientar que: o texto se passa num período de crise !!!
Não tem restaurante mas a a mãe de quem eleborou a prova tem. Ironia
Oremos:

"Senhor, por favor, no dia da prova me coloque na mesma onda do examinador"
As pessoas da fila não estão justificando nada. Elas estão com raiva pelo egoísmo da cliente. Justificar dá a ideia de visualizar algo como justo. Opção B
Que ironia tem nessa pergunta???????????
FGV VOCÊ É LOUCA
caramba , a letra A identificou o "todos", marcou a resposta por que não ?
Para quem acha que a letra A também está correta, as letras D e E têm sentidos muito parecidos com a A.
Na minha opinião, letra A. Mais uma vez a FGV dizendo para marcar a menos errada e não a correta.

Ironia é uma figura de linguagem na qual é dito, intencionalmente, o oposto do que se pretende transmitir. Revestida de um humor sutil, a ironia tem como objetivo a ridicularização e desvalorização de alguém ou de uma situação. (fonte: normaculta.com.br/ironia/)

Aonde a freguesa foi exposta ao ridículo ou desvalorização?

Não consigo enxergar ironia apenas nesse fragmento do enunciado. Para mim foi uma pergunta porque simplesmente as demais freguesas realmente não sabiam se ela tinha ou não restaurante, pois não a conheciam.

Mesmo que fosse complementado o fragmento com o "não tinha", isso narra apenas a resposta da cliente que estava comprando.

Realmente não consegui enxergar tal ironia.

Seguimos... bons estudos.
Eu marquei a letra B com receio; Acredito que quando elas fazem essa pergunta (retórica) -> No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante. <- e a respondem logo em seguida -> Não tinha. <- elas estavam concretizando a ironia, pois estava claro que ela não tinha restaurante, mas perguntaram já sabendo que se tratava de puro egoísmo!

Ironia: figura por meio da qual se diz o contrário do que se quer dar a entender; uso de palavra ou frase de sentido diverso ou oposto ao que deveria ser.
???????
Qual o problema se ele tivesse, nadinha, deixa a velhinha comprar.

Esse povo que estava perguntando era socialista, certeza, não gosta de trabalhar, muito menos estudar.
Qual o problema se ele tivesse, nadinha, deixa a velhinha comprar.

Esse povo que estava perguntando era socialista, certeza, não gosta de trabalhar, muito menos estudar.
NÃO SE SINTA MAL EM ERRAR QUESTÕES DA FGV,ESTRANHO MESMO É VOCê ACERTÁ-LAS !!!
Acertei, mas totalmente desqualificada a pessoa que formulou essa questão
"Aconteceu num mercadinho de bairro em São Paulo. A dona, diligente, havia conseguido algumas verduras e avisou à clientela. Formaram-se uma pequena fila e uma grande discussão. Uma senhora havia arrematado todos os dez maços de espinafre. No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante. Não tinha. "

A forma como foi conduzida a semântica do texto fez-me entender que as pessoas estavam revoltadas pelo fato da compra desnecessária da senhora. Assim, cabe a ideia de ironia ( dizer algo contrário ao que se quer expressar) para esse contexto.

APMBB
ao ler o texto consegui perceber que as outras clientes bravas pq a senhora pegou todo o espinafre kkkk a pergunta foi irônica pois para pegar tudo deveria haver uma justificativa plausível, o que no caso nao havia. kkkkk fico em festa quando consigo acertar uma questão da fgv. heheheheheheh
Dicas para FGV: se ficar em dúvida em duas alternativas, escolha a que tem menos lógica.
ainda tô procurando a ironia

porque, sinceramente, o contexto não leva a entender isso
Iniciar a matéria com um acerto não é ruim não. Bora pra cima.
fgvês
Ela é um deboche mesmo
fundamentação do gabarito: o examinador quis assim.
Muito subjetivo entre A e B, marquei A pois pensei que por se tratar de uma reportagem jornalística, não seria cabível o uso de ironias.
ironizar a atitude da senhora que comprara o espinafre.
minha fia tem um restaurante é? Ironia - você não vai comer isso tudo, vai?
sem ler o texto ,erra
eles já sabem que ela não tinha restaurante , no texto está claro que tinha pessoas comprando todo o estoque sem se preocupar com o próximo então saber que ela não tinha restaurante eles já sabiam, logo foi uma ironia a pergunta.
Bom, gabarito B ao meu ver está correto .
Gente o texto diz que era um momento de crise , ela nao poderia comprar tudo ,logo iria faltar pros demais .Assim há uma ironia por parte dos outros , a senhora tem restaurante ? Vai levar tudo msm ? Ta de sacagem ? Tipo isso ,bom pensei assim e acertei .....

Nao, temas eu sou contigo, assim diz o Senhor !!!!
certamente pura interpretação!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! GAB B
Ironia? pelo amor
A professora foi tentar justificar e enrolou mais. Se estava em falta, onde a pessoa iria encontrar uma caixa de espinafre?Óbvio que o dono do restaurante, nesse contexto, compraria no primeiro lugar que encontrasse. A meu ver acho que não era a intenção ironizar.

ID

2740396

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1.

NÃO FALTOU SÓ ESPINAFRE

A crise não trouxe apenas danos sociais e econômicos. Mostrou também danos morais.

“Não, estou pagando e cheguei primeiro”, foi a resposta.

Compras exageradas nos supermercados, estoques domésticos, filas nervosas nos postos de combustível – teve muito comportamento na base de cada um por si.

Cabem nessa categoria as greves e manifestações oportunistas. Governo, cedendo, também vou buscar o meu – tal foi o comportamento de muita gente.

Carlos A. Sardenberg, in O Globo, 31/05/2018.

O texto é construído a partir de uma narrativa. A característica fundamental desse modo de organização do texto é a de

Alternativas

destacar características de pessoas e lugares.

apresentar ideias fundamentadas em argumentos.

convencer pessoas a mudar crenças e atitudes.

expor fatos e acontecimentos em ordem cronológica.

relatar episódios da vida cotidiana de carga humorística.

Comentários

LETRA D

Características de um texto narrativo:

Presença de um narrador

Existência de um enredo

Presença de personagens

É determinado um tempo específico

Ocorre em um determinado espaço

Há um tipo específico de enredo (discurso direto ou indireto)
Gabarito: D

Note que a narração é um estilo de texto que visa contar um fato, com narrador, personagens, noção espaço/tempo, enredo etc. Para tal, os verbos se encontram normalmente nos tempos pretéritos do indicativo, pois as narrações normalmente remetem a fatos que já
ocorreram. (Pestana)
Mnemônico da Narração: PENTA

Personagens; Enredo; Narrador; Tempo e Ambiente.
Letra D.

a) destacar características de pessoas e lugares. - Descrição

b) apresentar ideias fundamentadas em argumentos. - Dissertação

c) convencer pessoas a mudar crenças e atitudes. - Dissertação

e) relatar episódios da vida cotidiana de carga humorística. - Crônica
Letra D)

Muito bem colocado pela nossa amiga Mari,

a) destacar características de pessoas e lugares. - Descrição

b) apresentar ideias fundamentadas em argumentos. - Dissertação

c) convencer pessoas a mudar crenças e atitudes. - Dissertação

d) expor fatos e acontecimentos em ordem cronológica - Narrativa

e) relatar episódios da vida cotidiana de carga humorística. - Crônica
De fato, pois narrativa traz os acontecimentos de forma cronológica.
Fiquei em dúvida pois fala em ordem cronológica. A narração não precisa sem em ordem cronológica, ou precisa?
Meu trauma da FGV é tao grande, que mesmo com a resposta "dada" como nesta questão, releio o comando da assertiva 16725461546 de vezes.
Texto narrativo:
VERBOS NO PASSADO
PERSONAGENS
CONTEXTO
SEQUÊNCIA CRONOLÓGICA
INICIO\ MEIO\ CLÍMAX E DESFECHO
PROF. DIOGO ALVES
aleluias YEOVAH!!!! uma questão resolvida, da FGV, sem ler kkkk narrativa: leitura fiel cronológica dos fatos
"a dona, diligente, havia conseguido algumas verduras e avisou à clientela. Formaram-se uma pequena fila e uma grande discussão. Uma senhora havia arrematado todos os dez maços de espinafre."
Apesar de aparecer em ordem cronológica, nas outras alternativas tem questões corretas tbm... Mas tem que prestar atenção no comando.
Gabarito Letra D.
Narrativa = expor fatos e acontecimentos em ordem cronológica.
O texto é construído a partir de uma narrativa. A característica fundamental desse modo de organização do texto é a de:

A FGV já dá o conceito, basta saber as principais características.
Texto narrativo:
VERBOS NO PASSADO
PERSONAGENS
CONTEXTO
SEQUÊNCIA CRONOLÓGICA
INICIO\ MEIO\ CLÍMAX E DESFECHO
PROF. DIOGO ALVES
Gabarito: D
CRUEL

Aqui a bca não quer q classifique, pois já trouxe no enunciado a classificação, quer q seja marcado "aquilo q define como carracterística do txt narrativo .
a) Descritivo
b) Dissertativo Expositivo
c) Dissertativo Argumentativo
d) Narrativo
e) Crônica

*Dissertação expositiva – como o próprio nome já sugere, é um tipo de texto em que se expõem as idéias ou pontos de vista.
*Dissertação argumentativa – o intuito é convencer o leitor, persuadi-lo a concordar com a ideia ou ponto de vista exposto.
D- a ordem cronológica expressa a característica do texto narrativo, visto no esboço das ações dos personagens em determinado tempo e espaço.

APMBB
O examinador só queria saber o conceito de texto narrativo. O famoso "para que serve".

ID

2740399

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Em um banco de dados relacional, um nome da tabela, uma chave primária e um nome de coluna garantem o acesso a

Alternativas

um dado.

um SGBD.

uma linguagem de consulta.

uma partição.

uma visão.

Comentários

Pessoas Jurídicas

(SEM RESTRIÇÃO)

AGR.BR Empresas agrícolas, fazendas

ESP.BR Esporte em geral

ETC.BR Empresas que não se enquadram nas outras categorias

FAR.BR Farmácias e drogarias

IMB.BR   Imobiliárias

IND.BR   Indústrias

INF.BR   Meios de informação (rádios, jornais, bibliotecas, etc..)

RADIO.BR Empresas que queiram enviar áudio pela rede

REC.BR Atividades de entretenimento, diversão, jogos, etc...

SRV.BR Empresas prestadoras de serviços

TMP.BR  Eventos temporários, como feiras e exposições

TUR.BR Empresas da área de turismo

TV.BR Empresas de radiodifusão ou transmissão via Internet de sons e imagens

(COM RESTRIÇÃO)

AM.BR Empresas de radiodifusão sonora

COOP.BR Cooperativas

FM.BR Empresas de radiodifusão sonora

G12.BR Instituições de ensino de primeiro e segundo grau

GOV.BR Instituições do governo federal

MIL.BR Forças Armadas Brasileiras

ORG.BR Instituições não governamentais sem fins lucrativos

PSI.BR  Provedores de serviço Internet

(DNSSEC OBRIGATÓRIO)

B.BR  Bancos

DEF.BR   Defensorias Públicas

JUS.BR Instituições do Poder Judiciário

LEG.BR Instituições do Poder Legislativo

MP.BR Instituições do Ministério Público
TECLAS DE ATALHO WINDOWS 7

Win + E = Abrir o Windows Explorer

Win + D = Minimizar todas as janelas. Caso todas já estejam minimizadas, o atalho abre todas as janelas novamente.

Win + F = Abrir a ferramenta de pesquisa do Windows.

Win + L = Trava o computador

Win + M = Minimizar todas as janelas.

Win + Shift + M = Maximizar janelas que foram minimizadas com o Win+M.

Win + R = Abrir a ferremanta Executar.

Win + F1 = Abrir Ajuda do Windows.

Win + Pause/Break = Abrir Propriedades do Sistema.

Win + Tab = Navega entre as janelas abertas.

Win + B = Deixar ativo o primeiro aplicativo da barra de sistema.
Não entendi...
Que assunto é esse?
Banco de dados relacional é um banco de dados que modela os dados de uma forma que eles sejam percebidos pelo usuário como tabelas, ao acessar essa tabela teremos as chaves, que são os conjuntos de um ou mais atributos.

Chave primária: (PK - Primary Key) é um identificador exclusivo de todas as informações de cada registro dando-lhe unicidade. A chave primária nunca se repetirá.

Chave Estrangeira: (FK - Foreign Key) é a chave formada através de um relacionamento com a chave primária de outra tabela. Define um relacionamento entre as tabelas e pode ocorrer repetidas vezes. Caso a chave primária seja composta na origem, a chave estrangeira também o será.

Exemplo: você irá criar banco de dados de uma garagem de veículos
1. criará como nome da Tabela: "Veículos"
2. quando cliclar em veículos irá aparecer várias informações como: Marca, Ano, Chassi etc.
3. o Chassi será uma chave primária (não importa a ordem na tabela), pois nunca irá existir outro veículo com a mesma numeração.
4. Marca poderá ser uma chave secundária; ao selecionar ela poderei criar dentro opção de escolher marca, opção modelo etc.

Questão: "Em um banco de dados relacional (tabelas), um nome da tabela (veículos), uma chave primária (chassi) e um nome de coluna garantem o acesso a um dado (número do chassi que cadastrei).
Isso é prova pra técnico(?), só se for de informática (!).
Em tempo: o gabarito é a letra "a"
De acordo com as regras de Codd, mais especificamente com a regra do acesso garantido, todo valor armazenado em um BD relacional, ou seja, todo dado, pode ser acessado por uma combinação de nome de tabela, valor da chave primária e nome da coluna. Essa regra é que está descrita, em outras palavras, no enunciado da questão.
Regra 2: Garantia de Acesso – Deve-se garantir que todos os valores de uma tabela possam ser acessados por meio de uma combinação de nome de tabela, valor de chave primária e nome de coluna.
Dentre as 12 Regras de Codd temos a Regra 2 => A regra do acesso garantido.
Essa regra diz que para localizar qq dado precisamos somente de 3 informações: tabela + linha + coluna

ID

2740402

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Gerência de Redes

A ferramenta tracert presente em várias versões do MS-Windows foi desenvolvida para

Alternativas

calcular a melhor rota entre dois pontos na Internet.

especificar o caminho que um pacote deve seguir da origem até o seu destino.

verificar a rota de pacotes desde a sua origem até o seu destino.

testar quais servidores estão online entre dois pontos na Internet.

verificar quais portas serão abertas durante o envio de um pacote.

Comentários

TRACERT (Trace Route), um utilitário de linha de comando que pode ser usado para rastrear o caminho que um pacote IP (Internet Protocol) faz até o seu destino.

Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/help/314868/how-to-use-tracert-to-troubleshoot-tcp-ip-problems-in-windows
Adendo:

Traceroute é uma ferramenta que permite descobrir o caminho feito pelos pacotes desde a sua origem até o seu destino. Ele é usado para testes, medidas e gerenciamento da rede. O traceroute pode ser utilizado para detectar falhas como, por exemplo, gateways intermediários que descartam pacotes ou rotas que excedem a capacidade de um datagrama IP. Com esta ferramenta, o atraso da "viagem" do pacote entre a origem e gateways intermediários são reportados, permitindo determinar a contribuição de cada gateway para o atraso total da "viagem" do pacote desde a origem até o seu destino.

FONTE: http://penta.ufrgs.br/uel/graziela/graznw13.htm

[Gab. C]

bons estudos
Qual o problema da letra b? porque não serve como resposta?
Alternativa correta: C.

a) ERRADA: quem calcula a melhor rota são os algoritmos de roteamento;

b) ERRADA: tracert não 'especifica' o caminho, apenas descobre o caminho utilizado;

c) GABARITO;

d) ERRADA: essa ferramenta apenas faz o levantamento do caminho utilizado;

e) ERRADA: não é função do tracert.
Lembrando que no windows e linux a escrita é diferente:
tracert no Windows
traceroute no Linux
Tracer - Traçar (VERIFICAR) ''Rotas''..
GABARITO LETRA C

A ferramenta tracert (trace route) é um utilitário de linha de comando que pode ser usado para rastrear o caminho que um pacote IP faz de um host até outro, ou seja, verificar a rota de pacotes desde a sua origem até o seu destino.

O tracert é útil para identificar problemas de rede, como gargalos, quando vários caminhos podem levar ao mesmo ponto.

ID

2740405

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Considere a seguinte estrutura de pastas e arquivos no MS-Windows 7:

• A pasta A contém a pasta B.

• A pasta B contém o arquivo C.txt.

• No mesmo nível da pasta A, está a pasta D que contém um atalho para a pasta B.

Se o usuário remover o atalho que está na pasta D,

Alternativas

a pasta B e o arquivo C.txt serão removidos juntamente com o atalho.

a pasta B será removida e o arquivo C.txt ficará dentro da pasta A.

o usuário receberá uma mensagem de erro informando que um atalho a uma pasta, que não esteja vazia, não pode ser removido.

será criado um atalho para o arquivo C.txt na pasta D, embora o arquivo continue na pasta B.

somente o atalho será removido, toda as pastas e arquivos serão mantidos.

Comentários

Gabarito: E

Os atalhos servem para facilitar e agilizar o acesso a algum arquivo/pasta. Deve ser ressaltado que, ao deletarmos algum atalho, nada acontece com este arquivo ou pasta, que serão mantidos no computador.
Tive que fazer um desenho kk

Gab: E
quase um raciocínio lógicokkk
Interessante a citação do Bruno quanto a exclusão do arquivo original, que diz que o atalho permanecerá, mas não encontrará seu destino. Ou seja, é bem capaz de aparecer nas provas tal inversão, uma vez que essa da esclusão do atalho e permanecia do arquivo original a maioria dos candidatos não erram mais. Por isso, ficar atento.
Esse tanto de contém, me lembrou foi conjuntos rsrs.
Tammy Santos tbm tive que desenhar kkkkkkkkkkkk
Fiz um vídeo com a resolução dessa questão.

Copie esse endereço e cole na barra de endereços do seu navegador:

https://www.youtube.com/watch?v=X5VRoVbQRwY&index=1&list=PLZQxfgGRSxjjiUT5DryaVQqQ-zdv9lc1d

Espero que gostem e entendam.

Prof. Pablo Leonardo

Ah.... caso queiram receber dicas no Whats App, envie mensagem para (31) 9 8783-1775
Quando se apaga o original, o talho fica, porém não abre, quando se apaga o atalho, o original fica e abre Gabarito E de estudar informática
e) somente o atalho será removido, toda as pastas e arquivos serão mantidos.
Rolou um Diagrama de Venn aqui! kkkkkkkkkkkkkkkkk

GABARITO E
Aquele velho raciocínio lógico.kkkkkkk
Q loucura.....
Moral da história: Aconteça o que acontecer SOMENTE o bendito atalho será removido!

AFF!
Teoria de conjuntos em informática
Tá e Rolando RLM direto nas questões de informática
Pense em uma questão de lógica total Nuca pensei em encontra raciocínio lógico em informática
Eu fui lendo e pensando putz essa questão n é de Deus, pra no final perguntar apenas do atalho. Gab. E
E
A questao eh simples: se B e C estao contidas em A que esta no mesmo nivel de D, o que for apagado em D n afetara as outras pastas ou arquivos.
GABARITO E
O sistema operacional Windows possui o conceito de atalho.
Um atalho é um ícone que representa um link para um arquivo (ou pasta, ou programa, ou unidade, ou site na Internet), em vez do próprio item em si.
Quando um atalho é excluído, o item que ele aponta não será excluído. No Windows, os atalhos são independentes dos itens, enquanto que no Linux os atalhos podem estar vinculados com o item que apontam, e neste caso, a exclusão do atalho exclui também o item referenciado.

Gabarito: Letra E.
O sistema operacional Windows possui o conceito de atalho.
Um atalho é um ícone que representa um link para um arquivo (ou pasta, ou programa, ou unidade, ou site na Internet), em vez do próprio item em si.
Quando um atalho é excluído, o item que ele aponta não será excluído. No Windows, os atalhos são independentes dos itens, enquanto que no Linux os atalhos podem estar vinculados com o item que apontam, e neste caso, a exclusão do atalho exclui também o item referenciado.

Gabarito: Letra E.

FONTE: Fernando Nishimura , Professor de Informática
Comentário do Prof. Lucas Costa

ALTERNATIVA CORRETA : E

Algumas características básicas de um atalho :

·        O atalho não é uma cópia de um arquivo. Ou seja, não tem o mesmo tamanho do arquivo original. Enquanto um arquivo ou pasta originais podem ter tamanhos grandes (em Megabytes ou até mesmo Gigabytes) um atalho geralmente tem poucos KBytes de tamanho (e isso é bem pequenininho em matéria de espaço).

·        A exclusão de um atalho, o enviará para a lixeira, mas não ocasionará nada para o arquivo original.

·        Já a exclusão de um arquivo original, não exclui seu atalho, porém fará com que o mesmo deixe de funcionar, já que ele não identificará mais o caminho para onde ele aponta

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( ͡❛ ︵ ͡❛)

ID

2740408

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Uma usuária deseja procurar todas as fotos armazenadas no seu computador que foram tiradas nos dias de seu aniversário (25/09). Ela sabe que o nome do arquivo começa por IMG e é seguido pelo ano com quatro algarismos, o mês com dois algarismos e o dia, também com dois algarismos. As fotos têm extensão jpg.

Utilizando o Windows Explorer do MS-Windows 7, ela deve preencher o campo de busca com o texto

Alternativas

IMG!0925.jpg

IMG#0925.jpg

IMG*0925.jpg

IMG?0925.jpg

IMG@0925.jpg

Comentários

Gabarito: C

Você esqueceu o nome do arquivo ou tem vários arquivos com nomes parecidos? Use caracteres coringas na busca. Um coringa é um caracter do teclado -asterico (*) ou ponto de interrogação (?)- que pode ser usado para representar um ou mais caracteres reais quando se está tentando localizar pastas e arquivos. Os caracteres coringas são freqüentemente usados no lugar de um ou mais caracteres quando se não sabe qual é o caracter real ou não quer digitar o nome inteiro do arquivo.

Você pode usar o asterisco para substituir zero ou mais caracteres. Se você está procurando por um arquivo que sabe começar com cruz mas não consegue lembrar-se do resto do nome, digite o seguinte: cruz*
A caixa de diálogo da Busca vai localizar todos os arquivos de qualquer tipo que comece com cruz (cruzeiro.txt, cruzada.doc, cruza.jpg). Para refinar sua pesquisa para um único tipo de arquivo, digite: cruz*.txt. Neste caso, a caixa de diálogo vai retornar apenas os arquivos no formato .txt que começam com cruz.

Você pode usar o ponto de interrogação como um substituto de um único caracter em um nome. Por exemplo: se você digitar cruz?.doc, a busca vai localizar o arquivo cruza.doc e cruz1.doc, mas não cruzeiro.doc.

Fonte: https://www.oficinadanet.com.br/artigo/364/uso_de_caracteres_especiais_facilita_localizacao_de_arquivos_
Ta ai , mais uma coisa que eu aprendi...
Essa é boa
* é coriiiiinga. Dá pra usar ele em um monte de lugares de busca, do google até o explorador de arquivos (Antigo Windows Explorer)
Nunca que eu vi isso!
É pacabá!
c)

IMG*0925.jpg
Fiz um vídeo com a resolução dessa questão.

Copie esse endereço e cole na barra de endereços do seu navegador:

https://www.youtube.com/watch?v=WftdYlZd8kQ&list=PLZQxfgGRSxjjiUT5DryaVQqQ-zdv9lc1d&index=2

Espero que gostem e entendam.

Prof. Pablo Leonardo

Ah.... caso queiram receber dicas no Whats App, envie mensagem para (31) 9 8783-1775
Desisti de fazer provas da FGV, devido ao nível de dificuldades de uma prova assim, não sei pra que, não perco mais meu tempo, nao sou formado em informática para estudar tão profundo.
caraca pra que isso nunca vi essa doiderada antes.
CARACTERES CORINGAS

* - Substituir VÁRIOS caracteres

? - Substituir APENAS 1 (um) carácter
Essa pra quem já trabalhou na área de informática,bem provável que já utilizou esse recurso.

O * é coringa, serve para fazer buscas de arquivos ocultos por exemplo. E mostra todo o conteúdo da pasta. Com esse filtro do (Ano, Mês e Dia) dá para chegar no que a usuária da questão queria.
Morri, mas passo bem!! rsrsrs
Acertei só por causa do Google!
Questão muito boa por sinal, creio que muitos errariam, inclusive eu! :D
O (*) -Substituir vários caracteres

O (?) - Substituir apenas 1 carácter

Gab: C
Errei por achar que era alguns dos símbolos não aceitáveis. Isso para renomear um arquivo. Segue os símbolos não aceitáveis: \ / * : ? " <> | Mas a questão é referente a pesquisa.
mramos.alexandre, eu também!
o vídeo do Pablo Leonardo tira todas as dúvidas
GAB. C.
* é coriiiiinga. Dá pra usar ele em um monte de lugares de busca, do google até o explorador de arquivos (Antigo Windows Explorer).
IMG*0925.jpg.
O asterisco é o caractere coringa que permite ao Windows aceitar qualquer coisa naquele espaço. Deste modo, as fotos que virão como resultado poderão ter qualquer ano, sempre no aniversário da usuária. Resposta certa, alternativa c).

Fonte: Estratégia concursos
Quais caracteres que NÃO podem ser usados em um nome de arquivo?
Você NÃO pode usar os seguintes caracteres em um nome de arquivo: \ / ? : * " > < |

Os que são proibidos são * e ? por serem coringas de pesquisas, < e > por serem direcionadores de comandos, \ e / por serem pastas e | por ser concatenador de comandos em linha.

PS: Essa resposta fora retirada de um comentário de uma outra questão que, nesse momento, não me recordo.

Abraços!
20/05/2019 errei
Gab C
assistam o video de pablo leandro !
gabarito C
Segue abaixo a relação de caracteres curingas usados no word :

? - Localiza qualquer caractere único
Ex.: s?m encontra "sim" e "som".

* - Localiza qualquer sequência de caracteres.
Ex.: t*o localiza tristonho e término.

< - Localiza o início de uma palavra.
Ex.: localiza organizar e organização, mas não localiza desorganizado.

> - Localiza o final de uma palavra.
Ex.: (im)> encontra "mim" e "festim", mas não encontra "máximo"

[ ] - É usado para localizar um dos caracteres especificados.
Ex.: m[ae]l encontra "mal" e "mel"

[-] - É usado para localizar qualquer caractere único neste intervalo.
Ex.: [r-t]ã localiza rã e sã. Os intervalos devem estar em ordem crescente.

[!x-z] - É usado para localizar qualquer caractere único, exceto os caracteres no intervalo entre colchetes.
Ex.: b[!a-m]la encontra "bola" e "bula", mas não encontra "bala" ou "bela"

{n} - Localiza exatamente n ocorrências do caractere ou expressão anterior.
Ex.: ca{2}tinga localiza caatinga, mas não catinga.

{n,} - Localiza pelo menos n ocorrências do caractere ou expressão anterior.
Ex.: ca{1,}tinga localiza catinga e caatinga.

{n,m} - É usado para localizar de n a m ocorrências do caractere ou expressão anterior.
Ex.: 10{1,3} encontra "10", "100" e "1000".

@ - Localiza uma ou mais ocorrências do caractere ou expressão anterior.
Ex.: car@o encontra "caro" e "carro".
A vida é como a banca da FGV, quando voce pensa que tudo está certo, ela te mostra o quanto tudo tá errado.
C
Essa foi para a galera do:
cls
dir /p
c:
Ela também poderia usar o seguinte: IMG????0925.jpg o que daria no mesmo

Dica:
? buscar apenas um caractere

Ex: IMG????0925.JPG

* busca vários caracteres

Ex: IMG*0925.JPG
No Windows, os caracteres * e ? são curingas usados para substituição nas pesquisas.
* - Substituir VÁRIOS caracteres
? - Substituir APENAS 1 (um) caractere.
A letra D só procura itens que tenham IMG no início, qualquer caractere na quarta posição, e 0925.jpg no final.
A letra C procura itens que tenham IMG no início, zero a N caracteres a seguir (por causa do asterisco) e 0925.jpg no final.

Gabarito: Letra C.
Comentário do Prof. Lucas Costa
ALTERNATIVA CORRETA : C

Já ouviu falar dos "Caracteres Coringa" São caracteres que quando digitados, substituem qualquer outra letra ou número.

O asterisco é um deles.

Por exemplo.

Se você pesquisar no Windows arquivos ou pastas e escrever : Casa*, O Windows entende que deve te exibir qualquer arquivo ou pasta que comece com a expressão "casa" e na sequência tenha quais quer letras ou números.

Serão exibidos por exemplo, as palavras : Casar, Casamento , Casarão.....e por aí vai.

Também é possível usar o símbolo "?", mas ele deve substituir a quantidade exata de letras que você quer, ou seja, se digitar Casa? , ele vai te exibir qualquer arquivo ou pasta que comece com a expressão "Casa" e que tenha exatamente um caractere apenas depois (pois só digitamos uma vez o ponto de interrogação).

Essa dica também serve para encontrar palavras em editores de texto ou para fazer buscas no Google.

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Você pode usar o asterisco* para substituir zero ou mais caracteres.

Ponto de interrogação ? como um substituto de um único caracter em um nome.
Fiz esse curso de informatica do zero e me ajudou muito!!!
Continue a nadar!

https://sun.eduzz.com/1073923?a=81944373

ID

2740414

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

O aplicativo que é usado no Windows 7, em Língua Portuguesa, para a entrada de comandos em estilo linha de comando, é o

Alternativas

agendador de tarefas.

bloco de notas.

painel de controle.

prompt de comando.

Windows explorer.

Comentários

Também poderá ser acessado através do caminha: Tecla do Windows + R >> em Abrir digite cmd
Gabarito: D

Prompt de comando é um recurso do Windows que fornece um ponto de entrada para digitar comandos do MS‑DOS (Sistema Operacional de Disco da Microsoft) e outros comandos do computado

ATTRIB         Exibe ou altera atributos de arquivos.
CMD    Inicia uma nova instância do interpretador de comandos do Windows.
DATE    Exibe ou ajusta a data.
DEL Exclui um ou mais arquivos.

...

Fonte: http://www.variedadesedicas.com/2010/04/como-usar-o-prompt-de-comando-do.html
Detalhe importante!

No Windows 10 a Microsoft criou o Power Shell visando substituir o promp de comando.

Para a entrada de comando o Power Shell é muito mais poderoso e intuitivo segundo a própria Microsoft,
prompt de comando local que usa para executar comandos mas diferente do sistema operacional ele não é gráfico. Só consigo utilizar comando como buscar diretórios ou saber a configuração de rede, etc.
Prompt de comando

Tecla do Windows + R >> em Abrir digite cmd
D
Prompt de Comando é um interpretador de linha de comando no OS/2 e de sistemas baseados no Windows NT. Ele é um comando análogo ao command.com do MS-DOS e de sistemas Windows 9x, ou de shells utilizados pelos sistemas Unix.

ESTUDA Guerreiro ♥️
Fé no pai que sua aprovação sai.
No Windows, o usuário poderá usar a interface gráfica com mouse e teclado para a entrada de comandos, ou a interface de linha de comandos com o teclado.
A interface de linha de comandos é o Prompt de Comando.
Poderá ser executado acessando a opção Iniciar/Executar/ e digitar CMD.

Gabarito: Letra D.
Comentário do Prof. Lucas Costa
ALTERNATIVA CORRETA : D
Lembra de quando antigamente os sistemas operacionais consistiam numa tela preta (geralmente) para ficarmos digitando códigos e comandos?

Ainda dá para operar o Windows através desse ambiente, que chamamos de ambiente de Linhas de comando.

Para isso, temos esse aplicativo, chamado "Prompt de Comando".

Ele pode ser localizado por esse nome ou também pelo nome "cmd" no sistema.

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Prompt de comando é um recurso do Windows que fornece um ponto de entrada para digitar comandos do MS‑DOS (Sistema Operacional de Disco da Microsoft) e outros comandos do computado

ID

2740423

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

SGBD - Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados

O conjunto de programas responsável pelo gerenciamento de uma base de dados e que, entre outras funções, suporta uma linguagem de consulta, gera relatórios e disponibiliza uma interface para que os seus clientes possam incluir, alterar ou consultar dados, é chamado de

Alternativas

Banco de Dados Relacional (BDR).

Dicionário de Dados (DD).

Modelo Entidade Relacionamento (MER).

Sistema de Suporte à Decisão (SSD).

Sistema Gerenciador de Bancos de Dados (SGBD).

Comentários

Gabarito: E

É um software com recursos específicos para facilitar a manipulação das informações dos bancos de dados e o desenvolvimento de programas aplicativos.
"Um Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD) – do inglês Data Base Management System (DBMS) – é o conjunto de programas de computador (softwares) responsáveis pelo gerenciamento de uma base de dados. Seu principal objetivo é retirar da aplicação cliente a responsabilidade de gerenciar o acesso, a manipulação e a organização dos dados. O SGBD disponibiliza uma interface para que seus clientes possam incluir, alterar ou consultar dados previamente armazenados. Em bancos de dados relacionais a interface é constituída pelas APIs (Application Programming Interface) ou drivers do SGBD, que executam comandos na linguagem SQL (Structured Query Language).” GABARITO E.

(Fonte: https://dicasdeprogramacao.com.br/o-que-e-um-sgbd/)
(E)

Outra igual que ajuda a responder:

IBFC /TI

O conjunto de programas de computador (softwares), responsáveis pelo gerenciamento de uma base de dados, é conhecido, tipicamente, pela sigla em português:

(A)BDSG.

(B)SGBD.

(C)GSBD.

(D)BDGS.
O SGBD é um programa ou conjunto de programas que permite realizar toda a interação com os bancos de dados, seja para realizar qualquer tipo de configuração ou para interagir com os dados, manipulando ou extraindo-os das suas estruturas de armazenamento. Essa interação com o SGBD pode ser feita tanto através de consultas em uma linguagem de programação (que no caso dos BDs relacionais é a linguagem SQL) quanto através de uma interface gráfica, em que o usuário pode visualizar e acionar opções na tela para realizar a tarefa desejada.
O conjunto de programas responsável pelo gerenciamento de uma base de dados é o Sistema Gerenciador de Bancos de Dados (SGBD)

ID

2740426

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Um único computador em um escritório é conectado à Internet através de uma conexão banda larga cabeada e um roteador com uma única porta LAN.

Para compartilhar essa conexão com outros computadores no escritório, formando assim uma rede local cabeada, a essa rede deverá ser acrescido o equipamento

Alternativas

Firewall.

Modem.

DNS.

Repetidor.

Switch.

Comentários

Gab. E

O Switch nada mais é que um equipamento externamente semelhante a um hub (várias conexões para vários micros), mas que internamente possui a capacidade de chaveamento ou comutação (switching), ou seja, consegue enviar um pacote (um quadro, mais precisamente) exatamente para o segmento de destino.

Cada cabo (e micro) ligado ao switch está, necessariamente, em um segmento diferente, e não em um único barramento, como acontece no caso do hub. Em outras palavras, o switch divide a rede em diversos segmentos, mais ou menos como a ponte. (A ponte só faz a segmentação da rede Ethernet em dois segmentos.) Além disso, a ponte faz o seu serviço por meio de software (programa) e o switch realiza essa segmentação diretamente no hardware (seus circuitos foram construídos para isso).

João Antônio - Informática para Concursos - 5ª edição
Gabarito: E

a) Firewall: Programa que cria uma “barreira” de proteção contra invasores (na verdade, contra, especificamente, as tentativas de comunicação com o computador protegido). Um firewall pode bloquear as comunicações por diversos critérios, previamente estabelecidos

b) Modem: O modem (modulador/demodulador) é um equipamento de comunicação que permite que dois computadores fiquem conectados (troquem informações) através de uma linha de transmissão de sinais analógicos (normalmente a linha telefônica).

c) DNS: DNS (Domain Name Service – Serviço de Nome de Domínio) é um serviço usado para realizar a tradução dos nomes de domínios (URLs) em endereços IP.

d) Repetidor: É um equipamento usado para regenerar o sinal elétrico (ou mesmo o luminoso) para que este possa ser transportado por uma distância maior.

e) Switch: Nada mais é que um equipamento externamente semelhante a um hub (várias conexões para vários micros), mas que internamente possui a capacidade de chaveamento ou comutação (switching), ou seja, consegue enviar um pacote (um quadro, mais precisamente) exatamente para o segmento de destino.

Fonte: João Antônio, o mesmo livro citado pelo colega acima, só quis acrescentar a definição das outras alternativas :)
Rede cabeada: switch
SWITCH

Criado principalmente para resolver os problemas que o hub apresentava, o switch é um equipamento que apresenta basicamente a mesma função executada de uma maneira diversa. Diferente de seu antecessor, um comutador, como também é chamado, recebe a informação a ser transmitida e a repassa apenas para o destinatário, evitando expô-la a outros computadores.

O processo é realizado decodificando o cabeçalho do pacote e localizando as informações do receptor dos dados. O aparelho guarda os endereços dos destinatários em uma tabela na sua memória. Desta forma, ele consegue entregar as informações unicamente à máquina destinada e, assim, consegue ainda diminuir o tráfego da rede.Vale lembrar que mesmo em uma rede com um switch ainda é possível capturar informações, através de técnicas de sniffer. É necessário que o equipamento tenha algum tipo de proteção especial para evitar este tipo de roubo

Quanto aos recursos, os comutadores podem ser classificados como gerenciáveis e não gerenciáveis. A principal diferença entre eles é que o primeiro se limita a apenas conectar dispositivos e transmitir dos dados dentro da rede, enquanto o segundo, além de fazer isso, conta com ferramentas que permitem administrá-lo remotamente ou até mesmo ver relatórios sobre determinados aspectos da rede e seu uso.BONS ESTUDOS.
REPETIDOR

Repetidores são utilizados para estender a transmissão de ondas de rádio, por exemplo, redes wireless, WiMAX e telefonia móvel.

SWITCH

O switch é um importante equipamento que possibilita a conexão de computadores em redes

http://blog.mundomax.com.br/informatica/o-que-e-um-switch-e-para-que-serve/
Switch: Consegue gerênciar mais de uma comunicaçã por vez, além de , entregar a mensagem apenas ao destinatário.
Hubs, switches, roteadores e modems são equipamentos de distribuição e conexão de rede que, apesar de terem funções parecidas, se distinguem um dos outros pela maneira como fazem seus trabalhos.

SWITCH é um equipamento de interconexão, do tipo concentrador de rede, porém, ele divide a rede em domínios de colisão independentes.

Hub Basicamente, ele conecta os computadores de uma rede e possibilita a transmissão das informações entre eles. Porém, é exatamente nesta transmissão que está o seu ponto fraco: ao pegar a informação de um computador para enviar, ele passa as informações por todos os computadores até encontrar o destinatário final. Isto causa um tráfego enorme, além de expor os dados a qualquer um que esteja conectado nela, gerando um sério problema de segurança.

Roteador é um equipamento que faz o papel de um intermediador, possibilitando a troca de pacotes entre redes separadas. Este trabalho é realizado seguindo um conjunto de regras que são encontradas na tabela de roteamento.

Modem é um dispositivo eletrônico que modula um sinal digital em uma onda analógica, capaz de ser transmitida pela linha telefônica, e que demodula o sinal analógico e o converte novamente para o formato digital original, criando uma comunicação entre dois pontos. É exatamente por causa desta característica que o aparelho tem este nome, que vem da junção das palavras (mo)dulador e (dem)odulador.
Só me faltava essa, professor de outros cursos vindo fazer propaganda no site do QC em plena parte de comentários kkkk isso aqui daqui a pouco vai virar um facebook ou instagram
SWITCH

O switch é um importante equipamento que possibilita a conexão de computadores em redes
Switch

O switch é um aparelho muito semelhante ao hub, mas tem uma grande diferença: os dados vindos do computador de origem somente são repassados ao computador de destino. Isso porque os switchs criam uma espécie de canal de comunicação exclusiva entre a origem e o destino. Dessa forma, a rede não fica "presa" a um único computador no envio de informações. Isso aumenta o desempenho da rede já que a comunicação está sempre disponível, exceto quando dois ou mais computadores tentam enviar dados simultaneamente à mesma máquina. Essa característica também diminui a ocorrência de erros (colisões de pacotes, por exemplo).

Assim como no hub, é possível ter várias portas em um switch e a quantidade varia da mesma forma.

O hub está cada vez mais em desuso. Isso porque existe um dispositivo chamado "hub switch" que possui preço parecido com o de um hub convencional. Trata-se de um tipo de switch econômico, geralmente usado para redes com até 24 computadores. Para redes maiores mas que não necessitam de um roteador, os switchs são mais indicados.
Vamos lá:

Os switches e hubs são nós concertadores de pontos. São utilizados tipicamente na topologia estrela. Basicamente, os computares estarão ligados por um cabo coaxial para transmitir as informações.

Diferenças:

Hub - Baratos e enviam as informações para todos os computadores, pois ele não sabe para quem a informação foi enviada.

Switch - Caros e enviam as informações para o computador em especifico, pois ele sabe para quem a informação foi enviada.
Ademais, um Switch possui mais portas disponíveis que um hub ou ponte, o que – em uma rede com muitos computadores – faz a diferença na hora de distribuir o sinal de internet via cabo.

Para compartilhar a Internet de forma cabeada para muitos computadores, o ideal é utilizar um Switch.

Gab. E
Gabarito: E

Switch- Manda a informação só para quem fez a pergunta.
LETRA E

SWITCH: O switch é um aparelho muito semelhante ao hub, mas tem uma grande diferença: os dados vindos do computador de origem somente são repassados ao computador de destino. Isso porque os switchs criam uma espécie de canal de comunicação exclusiva entre a origem e o destino. Dessa forma, a rede não fica "presa" a um único computador no envio de informações. Isso aumenta o desempenho da rede já que a comunicação está sempre disponível, exceto quando dois ou mais computadores tentam enviar dados simultaneamente à mesma máquina. Essa característica também diminui a ocorrência de erros (colisões de pacotes, por exemplo). Assim como no hub, é possível ter várias portas em um switch e a quantidade varia da mesma forma.

FONTE: Apostila Prime Concursos.
E. Switch. correta
Uma rede local de computador (LAN - Local Area Network) é formada por dois ou mais computadores/dispositivos conectados através de um aparelho de conexão.
Se a conexão ocorre diretamente entre dois dispositivos, como os smartphones via Bluetooth, temos outro tipo de rede, uma WPAN (Wireless Personal Area Network).

O computador (da questão) possui conexão cabeada com um link de banda larga de Internet.
Para compartilhar este acesso, deverá ser adicionado um switch, formando uma rede.

O firewall é um filtro de conexões que permite ou bloqueia o acesso pelas portas de conexão, prevenindo invasões e impedindo o acesso de invasores.
Modem é um modulador e demodulador de sinal que conecta o dispositivo na rede telefônica.
DNS é o serviço de nomes de domínio, para traduzir endereços IP em URL e vice-versa.
Repetidor é um equipamento que recebe um sinal degradado (ou em processo de degradação), regenera (recupera) e envia para um novo lance da conexão (aumentando o alcance do sinal).

Um switch é um equipamento que permite a conexão de diversos dispositivos através de conexão cabeada.
Antes da sua instalação, o usuário no enunciado da questão, possuía uma conexão de Internet dedicada para o seu computador.
Ao instalar um switch, a conexão da Internet será conectada no aparelho e os novos computadores conectados também no switch. Desta forma, o sinal de Internet será distribuído para os computadores conectados e eles poderão trocar informações entre si (via switch).

Gabarito: Letra E.
Um barramento linear ou um bridge seria mais interessante
Os switches realizam a conexão de hosts de uma rede local de forma otimizada, estabelecendo a relação entre hosts e as respectivas portas a eles conectadas. Assim, um quadro endereçado a um determinado host será enviado apenas a ele, excluindo o domínio de colisão presente em redes formadas por hubs.
E como ele faz isso?
Cada placa de rede possui uma identificação física denominada Endereço MAC.
Um switch é capaz de identificar o endereço MAC de cada dispositivo com o qual se
conecta diretamente.
Assim, ele cria uma tabela que relaciona o número da porta do switch com o número MAC do computador a ela conectado.
Pronto! Agora o switch sabe a localização de cada destino de rede e pode entregar um
quadro diretamente ao seu destinatário.

JÁ O HUB

Um hub conecta computadores em uma rede local através de várias linhas de entrada conectadas eletricamente. Os quadros que chegam a quaisquer dessas linhas são enviados a todas as outras. Esse é o cerne das características do hub. Ele não conhece ninguém, não sabe qual computador está conectado a qual de suas portas. Então, quando o computador A envia um quadro para o computador B o hub replica esse quadro para todas os computadores. É tarefa do computador verificar se o quadro é para ele ou não. Se for, aceita. Se não for, descarta. Isso traz 2 problemas:
- Falta de Segurança: um computador pode aceitar quadros de outro.
- Impacto no Desempenho: as colisões ocorrem com maior frequência, uma vez que o tráfego que deveria sair de uma porta a ir para outra, vai para todas. Esses foram os principais motivos para que não se utilizasse mais hubs.

O equipamento para o mesmo fim utilizado atualmente é o switch.

FONTE: Professor César Vianna, Curso APROVADORES, TJ-RS
Para compartilhar a Internet de forma cabeada para muitos computadores, o ideal é utilizar um Switch.
O switch (comutador) é um importante equipamento que possibilita a conexão de computadores em redes. ... Isso porque ocupa também a função central da rede, realizando a conexão entre várias máquinas numa LAN (Local Area Network).
Letra e. Função do Switch, interligar uma rede cabeada.
GABARITO: LETRA E

COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

Uma rede local de computador (LAN - Local Area Network) é formada por dois ou mais computadores/dispositivos conectados através de um aparelho de conexão.
Se a conexão ocorre diretamente entre dois dispositivos, como os smartphones via Bluetooth, temos outro tipo de rede, uma WPAN (Wireless Personal Area Network).

O computador (da questão) possui conexão cabeada com um link de banda larga de Internet.
Para compartilhar este acesso, deverá ser adicionado um switch, formando uma rede.

O firewall é um filtro de conexões que permite ou bloqueia o acesso pelas portas de conexão, prevenindo invasões e impedindo o acesso de invasores.
Modem é um modulador e demodulador de sinal que conecta o dispositivo na rede telefônica.
DNS é o serviço de nomes de domínio, para traduzir endereços IP em URL e vice-versa.
Repetidor é um equipamento que recebe um sinal degradado (ou em processo de degradação), regenera (recupera) e envia para um novo lance da conexão (aumentando o alcance do sinal).

Um switch é um equipamento que permite a conexão de diversos dispositivos através de conexão cabeada.
Antes da sua instalação, o usuário no enunciado da questão, possuía uma conexão de Internet dedicada para o seu computador.
Ao instalar um switch, a conexão da Internet será conectada no aparelho e os novos computadores conectados também no switch. Desta forma, o sinal de Internet será distribuído para os computadores conectados e eles poderão trocar informações entre si (via switch).

FONTE: Fernando Nishimura , Professor de Informática
FGV, sim, cobra Noções de Informática!
GABARITO LETRA E

o Switch é um equipamento que possibilita a conexão de redes de computadores, ele realiza a conexão entre várias máquinas e uma de suas vantagens, é que ele possui a finalidade de evitar a colisão de dados da rede, sobretudo quando as mesmas estão congestionadas.

A) ERRADO Na verdade, pessoal, o Firewall é um dispositivo de segurança, e ele pode ser um software ou hardware. Alguns professores classificam o Firewall como uma parede de fogo (imagine uma barreira de fogo protegendo algo), isto é, nos indica que ele se trata de uma barreira de proteção contra invasões. Ou seja, ele é capaz de bloquear todo e qualquer acesso que possa prejudicar a REDE ou o computador.

B) ERRADO. Na verdade, o Modem é um dispositivo de entrada e saída utilizado para o acesso à Internet.

C) ERRADO. O DNS (Domain Name System) é um protocolo da Camada de Aplicação que tem a função de atribuir endereços léxicos aos recursos da rede.

D) ERRADO. Na verdade, o Repetidor conecta dois segmentos de cabo que opera na camada física. Um sinal que aparece em um deles é amplificado e colocado no outro.

ID

2740429

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Leia o texto a seguir.

É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação e realocação de servidores, de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou Instituição do mesmo Poder.

O texto apresenta a definição de

Alternativas

ascensão.

reintegração.

reversão.

transferência.

reaproveitamento.

Comentários

Gab. D

Trata-se de Legislação Específica, ou seja, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991 que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas.

Segundo esse diploma, entende-se por TRANSFERÊNCIA:

Art. 17. Transferência é a transposição do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
A) Art. 29. A promoção ou a ascensão não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data da publicação do ato que promover ou conceder a ascensão funcional ao servidor. Considerada vacância além de forma de provimento

B) Art. 22. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1º Dando-se que tenha sido extinto o cargo anteriormente ocupado, o servidor ficará em disponibilidade.
§ 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade respeitado o interesse do serviço público.

C) Art. 19. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Art. 20. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. Parágrafo Único. Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Art. 21. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

D) Art. 17. Transferência é a transposição do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
§ 1º A transferência ocorrerá de ofício ou a pedido do servidor atendido o interesse do serviço, em qualquer hipótese condicionada à exigência de vaga.
§ 2º Será admitida a transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.

E) NÃO EXISTE REAPROVEITAMENTO - É APROVEITAMENTO
Art. 24. Aproveitamento é o retorno obrigatório ao trabalho de servidor que se achava em disponibilidade, ocorrendo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Art. 25. O Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da administração pública estadual.
Art. 26. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
RESPOSTA D
  Art. 17. Transferência é a transposição do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
  Art. 19. Reversão [até 70 anos] é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  Art. 22. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial com ressarcimento de todas as vantagens.
  24. Aproveitamento é o retorno obrigatório ao trabalho de servidor que se achava em disponibilidade, ocorrendo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  Art. 29. A promoção/ascensão não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data da publicação do ato que promover ou conceder a ascensão funcional ao servidor. Considerada vacância além de forma de provimento.
#SEFAZ-AL
Gabarito certo, simples literalidade da lei 5.247/91.
Pra quem não sabe, a transferência e a ascensão foram declaradas inconstitucionais pelo STF. Admito que não esperava encontrar questão envolvendo tais formas de provimento, porém, bem plausível do modo como foi cobrado. Enfim, segue o baile.
"Je m'appelle Claude"
GAB: D
Art. 17. Transferência é a transposição do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
Segundo STF essa questão deve ser anulada, já que não existe a figura da transferência, ou seja tanto ela com a ascensão não podem ser cobrados em prova mesmo estando no RJU do Estado por serem inconstitucionais.

ID

2740432

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Leia o fragmento a seguir.

Denomina-se direito de____________ aquele que possui o servidor de requerer aos _________ _________em defesa de direito ou interesse__________.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas.

Alternativas

requerimento – superiores – hierárquicos – legal.

petição – poderes – estatais – subjetivo.

requerimento – superiores – imediatos – legal.

petição – chefes – hierárquicos – subjetivo.

petição – poderes – públicos – legítimo.

Comentários

Gab. E

Nos termos da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991 que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas. Tem-se:

Do Direito de Petição:

Art. 106. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

Logo, denomina-se direito de PETIÇÃO aquele que possui o servidor de requerer aos PODERES PÚBLICOS em defesa de direito ou interesse LEGÍTIMO.
RESPOSTA E
Art. 106. [...] denomina-se direito de petição aquele que possui o servidor de requerer aos poderes públicos em defesa de direito ou interesse legítimo.
#sefaz-al
Art. 106. [...] denomina-se direito de petição aquele que possui o servidor de requerer aos poderes públicos em defesa de direito ou interesse legítimo.

ID

2740435

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação à autonomia da Instituição, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a situação funcional do pessoal de carreira, fixando o valor anual de seus vencimentos e subsídios.

II. Compete ao Ministério Público prover os cargos iniciais de carreira e dos serviços auxiliares e implementar as formas de provimento derivado.

III. Incumbe ao Ministério Público praticar atos de gestão, incluindo a compra de bens e serviços, cuja contabilidade será realizada pelos Tribunais de Contas;

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I e III, somente.

II e III, somente.

III, somente.

II, somente.

I, somente.

Comentários

Gab. D

Item I: Errado. Justificativa: Compete ao MP praticar os seus atos de gestão de pessoal, todavia para fixar a remuneração e o subsídios dos seus membros e dos seus servidores, O MP deverá PROPOR à Assembleia Legislativa. O Item afirma que o MP fixará de imediato a remuneração, isso não é verdade. O MP, para fixar a remuneração, deverá propor ao poder Legislativo. É como destaca o art. 143, inciso IV, da Constituição do Estado: propor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores;

Item II: Certo: Justificativa. Diante da autonomia administrativa, o MP proverá os seus respectivos cargos públicos. É como apresenta o art. 143, inciso V, da Constituição do Estado: prover os cargos iniciais de carreira e dos serviços auxiliares, assim como nos casos de promoção, remoção e demais formas de provimentos derivados, expedindo também os atos de aposentadoria;

Item III: Errado. Justificativa. O MP tem competência administrativa para estabelecer suas licitações públicas, realizar as compras de seus bens e a contratação de seus serviços terceirizados. A Constituição do Estado destaca no art. 143, inciso III: adquirir bens e serviços e efetuar a respectiva contabilização; Em outras palavras, além de possuir autonomia para realizar a compra, o MP será responsável pelas respectivas contabilizações de seus bens, e não o Tribunal de Contas.

PROFESSOR: GILCIMAR RODRIGUES - GRANCURSOS
LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993.

Art. 3º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:
I - praticar atos próprios de gestão;
II - praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios;
III - elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos;
IV - adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização;
V - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros;
VI - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus servidores;
VII - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e demais formas de provimento derivado;
Julguemos cada afirmativa:

I- Errado:

Em verdade, o Ministério Público não detém competência para fixar, desde logo, o valor dos vencimentos e subsídios de seus servidores e membros, tal como aqui sustentado. Isto porque a fixação da remuneração de agentes públicos deve ser efetivada através de lei, o que abrange, por óbvio, os membros do MP e, claro, seus servidores.

Neste sentido, art. 3º, V e VI, da Lei 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:

"Art. 3º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:

(...)

V - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros;

VI - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus servidores;"

II- Certo:

Esta afirmativa encontra apoio expresso no art. 3º, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:

"Art. 3º (...)
VII - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e demais formas de provimento derivado;"

III- Errado:

Na forma do art. 3º, IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a contabilidade referente à aquisição de bens e serviços também se insere nas competências do Ministério Público, ao contrário do sustentado neste item. No particular, confira-se:

"Art. 3º (...)
IV - adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização;"

Do exposto, apenas a assertiva II está correta.

Gabarito do professor: D

ID

2740438

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Zezinho de Souza, vereador do Município Alpha, desafeto do Promotor da Comarca, que o estaria investigando por suspeita de corrupção, deu entrevista na capital, em rádio estadual, criticando o representante do Parquet, chamando-o de preguiçoso e afirmando que o membro do Ministério Público gostaria de ganhar bem sem nada fazer.

Quanto à responsabilização do vereador pelo teor da entrevista, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O vereador goza de imunidade material, podendo emitir opiniões sem cometer qualquer ilícito, protegendo-se desta forma a independência do Poder Legislativo.

A imunidade material do vereador permite que, estando no exercício do mandato, emita opiniões, sem ser responsabilizado.

A responsabilidade civil existe, não afastada pela imunidade parlamentar, por que não estava na tribuna da Câmara Municipal.

O vereador só poderá ser processado com licença da Câmara Municipal e pela maioria absoluta dos votos dos vereadores, em sessão plenária única.

A imunidade material do vereador não o socorre, já que emitiu opinião ofensiva, fora de sua circunscrição, de forma pessoal, em evidente retaliação.

Comentários

Gab. E

A Constituição do Estado de Alagoas no Art. 20 salienta que os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

A imunidade material dos Vereados exige dois requisitos: Opinião no exercício do mandato e emitida na circunscrição do Município. Na situação hipotética esses requisitos não são encontrados, diante do exposto, a imunidade material de Vereador não socorre Zezinho, visto que sua opinião fora emitida fora da sua circunscrição.

PROFESSOR: GILCIMAR RODRIGUES - GRANCURSOS
Gabarito: E

“Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador”. STF. Plenário. RE 600063, Rel. para acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 25/02/2015.

Requisitos para a imunidade material dos Vereadores:

Repare que, para que haja a imunidade material dos Vereadores, são necessários dois requisitos:

1) que as opiniões, palavras e votos tenham relação como o exercício do mandato; e

2) que tenham sido proferidas na circunscrição (dentro dos limites territoriais) do Município.

Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2015/02/imunidade-material-dos-vereadores.html
A imunidade não se limita a tribuna da Câmara, mas a circunscrição municipal.
Zezinho de Souza, vereador do Município Alpha, desafeto do Promotor da Comarca, que o estaria investigando por suspeita de corrupção, deu entrevista na capital, em rádio estadual, criticando o representante do Parquet, chamando-o de preguiçoso e afirmando que o membro do Ministério Público gostaria de ganhar bem sem nada fazer.

Os vereadores possuem, sim, imunidade MATERIAL, porém, com restrição, pois somente são protegidos caso emitam opiniões, palavras e votos na circunscrição do município onde exerce o seu mandato.
Inviolabilidade dos vereadores = Eles tem tão somente imunidade "material", não tem imunidade formal (processual), e ainda assim, é diferente do previsto para Deputados Federais e Senadores. A imunidade material para os Vereadores é apenas dentro dos limites municipais.

Complementando...

Incompatibilidades e proibições dos vereadores = Embora os vereadores (diferentemente dos Deputados Estaduais) não tenham as mesmas garantias dos parlamentares federais, eles vão ter as mesmas proibições e incompatibilidades.
Sim, mas a questão não disse que o município Alpha era a capital e também nem disse que não era. Questão deveria ter sido anulado. Infelizmente está errada a questão.

A questão não deixou claro. O candidato teria que "deduzir" que era, mas também poderia não ser. Phoda isso!

Mortais, fé na missão.

Senhores, rumo à aprovação!
CF/ Art. 29

VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município;
A questão carece de precisão, porém, tenho aprendido que a gente, como candidatos, temos que ir pegando as maldades das questões. Nesta por exemplo, fala que o vereador é do município Alfa, e que deu entrevista na capital. Por mais que não fique muito claro, ao colocar dois "locais diferentes" vc tem que pensar que a banca está fazendo uma distinção, logo, o município Alfa não seria a capital, não tendo o vereador a imunidade material que o protege na cf. Enfim, não desanimem, a vitória está perto!
"entrevista na capital..." passou despercebido!
BOA QUESTAO, COM RECHEIO DE CASCA DE BANANA.
caberia recurso. A letra b também está correta.
Advan, a letra B não está correta, pois a imunidade material do vereador vale apenas para a sua circunscriação,ou seja, o munícipio no qual foi eleito.
Gabarito E - Estava fora da sua circunscrição.
Imunidade de vereador: É material e não formal ( foro privilegiado).Somente se estiver na sua circunscrição e se houver relação com o seu exercício. Artigo 29,
Macete para a galera que vai fazer prova com essa banca: Leia minunciosamente a questão e seu comando. Há casca de banana em cada linha! Todo cuidado é pouco.
Questão muito bem feita! Muito criativa! Parabéns examinador
"Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador".
Devo concordar . Com Rony Lima. Bem feita a questão.
GABARITO: E
Imunidade Material --- falar Merda
Gabarito: E.
"Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador".
VEREADOR
• Detentor de IMUNIDADE MATERIAL, desde que:
→ Esteja atuando no exercício da sua função;
→ Nos limites da circunscrição do Município a qual detém o mandato.
Não, por mais que justifiquem que ele citou dois locais diferentes, só pelos termos/nomes usados (cidade Alpha/capital), não dá para deduzir se a respectiva cidade do vereador é ou não a capital/circunscrição. Se alguém perguntar onde você nasceu, vc tem a opção de dizer que nasceu utilizando o nome da sua cidade ou simplesmente dizer "na capital" do estado (caso vc de fato tenha nascido nela.) O termo diferente não necessariamente se refere a um lugar diferente. O fato é que foi uma questão objetiva sem objetividade.

Em termos de interpretação, pela falta de precisão, poderia ser arguida facilmente uma anulação.
O vereador na questão hipotética proferiu ofensas em uma rádio de alcance estadual, isso é o que retira a sua imunidade material quanto a palavras, votos e opiniões, pois, sua manifestação foi além do âmbito da circunscrição do município tendo alcance em âmbito estadual.

Já vi sentenças em que vereador foi condenado por fazer declarações ofensivas no Facebook, o Juiz condenou com os argumentos de que as ofensas foram proferidas na rede mundial de computadores (internet).

Somos do tamanho de nossos sonhos!!! Não seja medíocre o bastante para sentir inveja das conquistas do seu próximo ou não reconhecer suas capacidades!! Evite roda de fofocas, a mesma pessoa que fala mal de outro pra você, certamente fala mal de você para outro!!!
Olá pessoal! aqui temos uma questão para ser resolvida com calma, valendo-se de conhecimento doutrinário e da própria letra seca da Constituição.

Antes de mais nada, devemos saber os dois tipos de imunidade: formal (foro por prerrogativa de função) e a material ("pelo que fala" no exercício do seu mandato).

Pois bem, já sabemos que a situação não é sobre imunidade formal e sim material. Neste sentido, vejamos a Constituição, art. 29, VIII:

"VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município"

Voltemos agora ao enunciado. O vereador em questão proferiu um discurso contra o promotor em uma rádio de alcance estadual, ou seja, fora da sua circunscrição, não podendo se defender com a imunidade material dos vereadores.

Neste sentido, a alternativa que melhor se encaixa é a LETRA E, gabarito.
vereador só pode choramingar seus devaneios em âmbito municipal
GABA e)
Zezinho de Souza, vereador do Município Alpha, desafeto do Promotor da Comarca, que o estaria investigando por suspeita de corrupção, deu entrevista na capital [emitiu opinião ofensiva, fora de sua circunscrição]
LETRA E
"VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município"

Voltemos agora ao enunciado. O vereador em questão proferiu um discurso contra o promotor em uma rádio de alcance estadual, ou seja, fora da sua circunscrição, não podendo se defender com a imunidade material dos vereadores.
Pessoal, percebam que além de ele nao está na circunscriçao de seu município, ele também nao está no exercício da funçao. Portanto, para nao ser responsabilizado ele teria de está trabalhando como deputado, (veja que ele estava dando entrevista) e também está no SEU município !!
perceba que a questão fala que ele é vereador, portanto a partir do momento que ele sai da circunscrição do município, ele perde a imunidade.
Questão top! No nível do cargo e muito bem feita.
A imunidade material de vereadores não é absoluta!

Os vereadores, por força do art. 29, inc. VIII, da CF/88, gozam de imunidade absoluta somente por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato (nexo material) e desde que na circunscrição do município (critério territorial).

Abraços e sigamos!
Resumo pra não errar mais:
Deputados e Senadores podem falar mer!@# onde quiserem.
Vereador só pode falar mer!@# no seu município.
A imunidade material do vereador se faz presente apenas no município em que ele foi eleito.

Na questão , ele é do município Alpha e deu entrevista na capital, ou seja, fora de sua circunscrição.

È o que diz a letra ''E''

AVANTE!!!!!!!!!
Complementando:

Vereador não possui imunidade processual (erro da alternativa D)

ID

2740441

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Compete ao Colégio dos Procuradores de Justiça deliberar e efetivar as alterações necessárias na Lei Orgânica da Instituição.

( ) O Conselho Superior do Ministério Público é quem indica ao Procurador Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à promoção por merecimento.

( ) Cabe ao Procurador Geral de Justiça dirimir conflitos de atribuições entre membros do MP, designando quem deva oficiar no feito.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

Alternativas

V –V – F.

F – V – V

F – V – F.

F – F – V.

V – F – F.

Comentários

Gab. B (F – V – V)

(Falsa) – O Colégio de Procuradores de Justiça tem a competência para PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça, que irá propor ao Poder Legislativo eventuais modificações na Lei Orgânica, visto que para alterar a lei orgânica do MP exigirá Lei em sentido formal editada pela Assembleia Legislativa após proposta do Procurador-Geral de Justiça. É como dispõe o art. 12, inciso II: Propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na lei orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

(Verdadeira) – Conforme expressa o art. 14 - Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior: II - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e à promoção por merecimento;

(Verdadeira) – Ocorrendo eventual conflito de atribuições, por exemplo, entre 2(dois) Promotores de Justiça, é competência do Procurador-Geral dirimir esse conflito e designar o membro responsável por oficiar no feito. Como destaca o art. 9º - Compete ao Procurador-Geral de Justiça, como órgão da administração superior: IX - Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito;

PROFESSOR: GILCIMAR RODRIGUES - GRANCURSOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993

Art. 57. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal:

I - exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público Federal, observados os princípios desta Lei Complementar, especialmente para elaborar e aprovar:

a) o seu regimento interno, o do Colégio de Procuradores da República e os das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;
Classificação Errada. Essa questão não é de direito Constitucional, ano menos no que diz respeito à CF88
Cabe ao Procurador Geral de Justiça dirimir conflitos de atribuições [entre membros do MP], designando quem deva oficiar no feito.

ESTÁ ERRADO = PELO FATO DE A QUESTÃO SER GENERALISTA (NÃO ESPECIFICOU NEM A LEI)

EXISTEM SITUAÇÕES = PRA SE BASEAR A RESPOSTA (EM RESUMO - DIZER DIREITO)

QUEM DECIDE O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

CONFLITO: MPE do Estado 1 x MPE do Estado 1 = Procurador-Geral de Justiça do Estado1 (DECIDIRÁ) - Lei nº 8.625/93 (ART 10, X)

CONFLITO: MPF x MPF = Câmara de Coordenação e Revisão (òrgão colegiado MPF) DECIDIRÁ, com recurso ao PGR - (LC 75/93, ART 62, 49)

CONFLITO: MPU (ramo 1) x MPU (ramo 2) = Procurador-Geral da República (DECIDIRÁ) - (LC 75/93, ART 26)

CONFLITO: MPE x MPF = Procurador-Geral da República (DECIDIRÁ) - (STF)

CONFLITO: MPE do Estado 1 x MPE do Estado 2 = Procurador-Geral da República (DECIDIRÁ) - (STF)

https://www.dizerodireito.com.br/2016/05/conflito-de-atribuicoes-envolvendo-mpe.html
Gilcimar o artigo é 15 e não 14.

Art. 15 Ao Conselho Superior do Ministério Público compete: I – elaborar as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal; II – indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento;
Lei nº 8.625/93

(F) Art. 12, II

(V) Art. 15, II

(V) Art. 10, X
Gabarito: B
resumindo, sobre a alterativa I
propor modificações na lei orgânica >> colégio
decidir sobre as sugestões encaminhadas pelo órgão especial acerca de modificações na lei orgânica >> pgj
Vamos ao exame de cada afirmativa, separadamente:

I- Falso:

Na verdade, ao Colégio de Procuradores de Justiça incumbe, tão somente, a proposição de modificações na Lei Orgânica do Ministério Público, e não a efetivação de tais mudanças, desde logo, tal como aduzido no presente item. A propósito, o teor do art. 12, II, da Lei 8.625/93:

"Art. 12. O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:

(...)

II - propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais;"

II- Verdadeiro:

Trata-se de assertiva devidamente amparada na regra do art. 15, II, da Lei 8.625/93:

"Art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:

(...)

II - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento;"

Logo, sem incorreções neste item.

III- Verdadeiro:

Por fim, a presente proposição encontra respaldo expresso no art. 10, X, da Lei 8.625/93:

"Art. 10. Compete ao Procurador-Geral de Justiça:

(...)

X - dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito;"

Assim sendo, a sequência acertada fica sendo: F - V - V.

Gabarito do professor: B

ID

2740444

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim.

Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da

Alternativas

democracia representativa.

separação dos poderes.

democracia direta.

eleição indireta.

federação.

Comentários

Gabarito A

democracia representativa.

"Quando a Constituição afirma que o povo exerce o seu poder por meio de representantes eleitos, ela explicita a Democracia Representativa; contudo, quando indica que o povo exerce o seu poder diretamente, ela exprime a Democracia Direta.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (eis a democracia representativa), e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito (Democracia Direta);

II - referendo (Democracia Direta);

III - iniciativa popular (Democracia Direta).

Fonte: Curso de Direito Constitucional - Dirley da Cunha Júnior
A Democracia Representativa ou indireta é, de maneira genérica, aquela em que o povo, detentor do poder que legitima o contrato social, elege quantidade restrita de indivíduos para atuar na defesa dos seus interesses, melhor dizendo, nos interesses da maioria.

(Fonte: https://jus.com.br/artigos/45460/as-maculas-da-democracia-representativa)

GABARITO A.
Democracia representativa é o exercício do poder político pela população eleitoral feita de maneira indireta (ao contrário da democracia direta), mas através de seus representantes, por si designados, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular.

Por intermédio da obra de Montesquieu que a teoria da Separação dos Poderes foi agregada ao constitucionalismo. O célebre “O espírito das leis”, publicado em 1748, traz a ideia de três poderesharmônicos e independentes entre si, sendo eles o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o PoderJudiciário.

Uma democracia direta é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. As primeiras democracias da antiguidade foram democracias diretas.

Na eleição indireta a população não possui direito ao voto. Os representantes são escolhidos em um colégio eleitoral, constituído por uma assembléia fechada.

Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.
A democracia pode ser:

Direta - O povo toma todas as decisões (Atualmente não há exemplos para este tipo de democracia, porém foi um modelo implantado na Grécia antiga onde a população se reunia em praça pública para tomar as decisões).

Indireta - O povo elege representantes para tomar as decisões em seu nome.

Semidireta - Algumas decisões são tomadas pelos representantes eleitos e outras são tomadas diretamente pelo povo.

O Brasil adota o regime político de democracia semidireta por existir formas de participação direta da população em decisões. Entre as formas de participação direta da população estão os plebiscitos, referendos e iniciativas populares (Art. 14, I, II, III da CF).

JUSTIFICATIVA – A CF/88 prevê que a democracia seja representativa e, em alguns casos, direta. “Art. 1o. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

FONTE:QC
Correta, A

Conclui-se que a República Federativa do Brasil adotou o sistema da democracia semi-direta, em que a regra é a manifestação da vontade dos cidadãos através de representantes (sistema representativo – democracia indireta), havendo, contudo, a possibilidade de participação direta, que é veiculada essencialmente através de três institutos jurídicos: referendo, plebiscito e iniciativa popular.

Então:

Brasil -> Democracia Semi-dreita: Algumas decisões são tomadas pelos representantes eleitos e outras são tomadas diretamente pelo povo:

Sistema/Democracia representativo -> democracia indireta -> eleições relaizadas periodicamente para escolha de representantes eleitos.
Democracia direta -> através de institutos jurídicos previstos constitucionalmente: referendo, plebiscito e iniciativa popular.

Questão MUITO semelhante cobrado pela CESPE recentemente:

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: TCE-PB Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio

c) representativo. CERTO.
GABARITO:A

Democracia representativa ou democracia indireta é uma forma de governo em que o povo elege representantes que possam defender, gerir, estabelecer e executar todos os interesses da população. [GABARITO]

A principal base da democracia representativa é o voto direto, ou seja, o meio pelo qual a população pode apreciar todos os candidatos a representantes do povo e escolher aqueles que consideram mais aptos para representá-los.

Os representantes eleitos através do voto podem ser vereadores, deputados estaduais, deputados estaduais, senadores, governadores e etc. Teoricamente, a função das pessoas que foram eleitas é representar os direitos e interesses daqueles que os elegeram, no entanto, muitos exemplos de sistemas democráticos pelo mundo mostram que a relação entre os representantes e a população é bastante questionável.

Em seu sentido etimológico, a democracia é um modelo de governo em que a soberania é exercida pelo povo. Neste contexto, toda a população tem o direito de expressar a sua opinião na hora de eleger um dos representantes disponíveis.

No entanto, para que haja a eficiência do regime democrático representativo, todas as pessoas que ocupam cargos públicos do Poder Legislativo e Poder Executivo e que tenham sido eleitas pelo povo, devem ser constantemente renovadas, ou seja, são estipulados períodos fixos para que hajam novas eleições.

Democracia representativa e direta

A democracia é representativa ou indireta quando o povo elege, através do voto direto, representantes que possam ocupar cargos públicos e que se reúnam em espaços de discussão, como o Parlamento, Câmaras, Congresso e etc, com o objetivo de debater questões de interesse da população em geral.

A chamada democracia direta ou democracia pura, por sua vez, é quando cada cidadão tem a sua participação direta nas escolhas e decisões de seu interesse. Este modelo de democracia funciona em pequenas comunidades, onde a população não é muito numerosa, pois o contrário dificultaria a contabilidade dos votos ou a discussão para que possam chegar a um concesso sobre os comuns.
Um professor meu tinha me explicado que o ato de eleger (ou escolher os representantes), no caso ir e votar é um exemplo da democracia sendo feita diretamente e eu até concordo (somente no caso de eleger, não do que os eleitos irão fazer).
Nunca tinha visto questão sobre esse exemplo, parece que não poderei confiar no que ele me disse
Matheus: a democracia não é direta porque o povo não a exerce diretamente (não é o povo que está no poder) mas sim os seus representantes (políticos), por isso é uma democracia representativa (indireta).
Fernando, acho que você não entendeu o meu ponto.
Primeiro que no brasil é uma democracia semidireta, que é exercida indiretamente e diretamente (a exemplo de referendo, plesbicito e etc).

Então sim, o povo em algumas situações a exerce diretamente, por isso a democracia brasileiro é a dita semidireta.

O que eu quis dizer foi de acordo com essa parte que eu destaquei no enunciado a seguir:
"a República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim.

Esse processo de escolha (escolha de seus representantes) caracteriza uma manifestação da: "

O processo de escolha de seus representantes é feito diretamente pela população não sendo passivel de delegação a outros.
Não existe como voce entregar seu titulo pra alguem ir votar por você, é você que tem que ir votar diretamente.

É sobre isso o meu ponto e sobre isso que meu professor me disse, o ator de você ir lá e votar em alguem é um exemplo da democracia sendo exercida diretamente segundo meu professor, e pela minha opinião, é um pensamento razoavel e por isso eu concordo.
LETRA A

VEJAM OUTRAS PARA AJUDAR:

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: TCE-PB Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio
c) representativo.

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Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: ABIN Prova: Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito
A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.(C)

Bons estudos!!!!
A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos Políticos. O poder emanado do povo, quando exercido por pessoas eleitas especialmente para esse fim, caracteriza uma manifestação da democracia representativa. Além de desempenhar o poder de maneira indireta (democracia

representativa), por intermédio de seus representantes, o povo também o realiza diretamente (democracia direta), concretizando a soberania popular, que, segundo o art. 1.º da Lei n. 9.709, de 18.11.1998 – o qual regulamentou o art. 14, I, II e III, da CF/88 - “é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular".

Gabarito do professor: letra a.
democracia representativa

Gab.: A
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA,TAMBÉM CHAMADA DE INDIRETA.

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, TAMBÉM CHAMADA DE SEMI-INDIRETA.
Democracia representativa é o exercício do poder político pela população eleitoral feita de maneira indireta (ao contrário da democracia direta), mas através de seus representantes, por si designados, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular. Pela impossibilidade da participação pessoal de todos que façam parte de uma comunidade, por excederem as proporções da mesma, tanto geográficas como em número, é o ato de eleger um grupo ou pessoa que os representem e que se juntam normalmente em instituições chamadas Parlamento, Câmara, Congresso ou Assembleia ou Cortes.

GABARITO: A

Bons Estudos!!!
Gabarito Letra A

Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim.

Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da

a) democracia representativa. GABARITO.

Já explicado pelos colegas.

b) separação dos poderes. ERRADA.

SEPARAÇÃO DOS PODERES: porque exerce atividades típicas ou exclusivas ou atípicas de outros poderes. Classificação flexível (legislativo executivo e judiciário).

c) democracia direta. ERRADA.

Dupla vacância; (vacância simultânea do PR. E vice-PR).

a) Se a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente ocorrer nos dois primeiros anos do mandato presidencial, será feitas eleições 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga. Trata-se, nesse caso, de eleições diretas.

d) eleição indireta. ERRADA.

Dupla vacância; (vacância simultânea do PR. E vice-PR).

b) Se a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente ocorrer nos dois últimos anos do mandato presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 (trinta) dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional. Serão feitas, portanto, eleições indiretas.

e) federação. ERRADA.

federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como forma de dar à unidade resultante preponderância sobre as partes que a formam. [artigo1°]

Exemplo:

Federação; apenas o Estado em si (Estado Federal) Detém soberania.
Democracia direta, o cidadão vota e expressa sua opinião sem intermediários..

Democracia indireta, a (democracia representativa), em que as decisões políticas não são tomadas diretamente pelos cidadãos, mas por representantes eleitos por eles..
a) democracia representativa - é o exercício do poder político pela população eleitoral feita de maneira indireta, mas através de seus representantes, por si designados, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular.

b) separação dos poderes - é um modelo de governar. A essência desta teoria se firma no princípio de que os três poderes que formam o Estado (poder legislativo, executivo e judiciário) devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável.

c) democracia direta - é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. As primeiras democracias da antiguidade foram democracias diretas.

d) eleição indireta - Aqui acredito que haja duas interpretações.

1º Eleição indireta fora do país - a população não possui direito ao voto. Os representantes são escolhidos em um colégio eleitoral, constituído por uma assembléia fechada. Essa modalidade existe nos países parlamentaristas, onde os primeiros-ministros são eleitos pelos parlamentares, estes sim eleitos em eleições diretas, e nos Estados Unidos, onde o presidente é eleito por um colégio eleitoral constituído pelos votos dos eleitores.

2º Eleição indireta no brasil - eleições indiretas no Brasil, algo que não acontece aqui desde 1985. Nas eleições indiretas, os candidatos políticos são eleitos por meio de um colegiado eleitoral. No caso do Brasil, uma eleição indireta é aquela em que se escolhe o candidato que recebeu a maioria dos votos entre deputados e senadores.

e) federação - sistema político pelo qual vários estados se reúnem para formar um Estado federal, cada um conservando sua autonomia
Apesar do principio democrático no brasil ser de natureza mista (representativa e direta) a questão perguntou sobre o voto através de representantes (Pessoas eleitas pelo povo), então trata-se do aspecto democratico representativo.
Achei de boa
Matheus Moreira, correto o raciocínio(ao meu ver)
O Problema é que a FGV faz um malabarismo e consegue confudir erradamente o que quer como resposta. As pessoas que colocaram a alternativa "C", tiveram essa mesma interpretação, INCLUSIVE EU.
Por isso procurei alguém com essa mesma interpretação. Ufa...
a) democracia representativa = Por meio de seus representantes eleitos por meio do Sufrágio e pelo voto direto e secreto com valor para todos. Neste caso temos a Camara dos Deputados que é reponsável por representa o POVO.

b) separação dos poderes: Representa os poderes da União, e sua sepação constitui em incentivo a especialização das funções e sistema de controle de pode evitando que todo poder se concentre em um só lugar, sistema de peso e contra peso, se não me engano.

c) democracia direta: Trata-se de uma das formas de exercer a soberania popular, porém com a participação direta que neste caso se dar pelo:

I - Plebsito: Ocorre antes >> II - Referendo >> ocorre após III - Iniciativa popular: qualquer um do povo

d) eleição indireta.: Ocorre nos casos de ausência do presidente, nesse caso existem dois tipos a eleição direta e a indireta, sendo essa segunda feita pela camara dos deputados que represeta o povo, ocorre esse tipo de eleição quando decorrido mais de dois anos de mandato e ocorre a vacância.

e) federação: Tem a ver com a forma de Estado onde somos uma federação por segregação.

Resposta letra A
Em 25/09/2018, às 09:02:06, você respondeu a opção C. Errada!

Em 31/07/2018, às 17:51:25, você respondeu a opção C. Errada!

INFERNOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA-"DECISÕES POLÍTICAS NÃO SÃO TOMADAS DIRETAMENTE POR CIDADÃOS , MAS POR REPRESENTANTES ELEITOS POR ELES."
Segundo a CF, em seu Parágrafo único do art. 1°:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Cabe ressaltar que o termo "Diretamente" está relacionado ao plebiscito, referendo e iniciativa popular (Também previsto expressamente na carta magna).

Se houver algo de errado me corrigem, pois estou aprendendo como todos vocês.

Bons estudos.
"É o que, desde o parágrafo único do art. 1º, já está configurado, quando, aí, se diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (democracia representativa), ou diretamente (democracia participativa). Consagram-se, nesse dispositivo, os princípios fundamentais da ordem democrática adotada."

(José Afonso da Silva, 2005)

Bons estudos!
A democracia representativa é conhecida também como semi-direta.
Errei porque imaginei que o "processo de escolha" estaria dentro da parte direta de democracia.
Resposta letra A!
De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, "o parágrafo único do art. 1º da Carta da República permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular)."
GABARITO - A. DEMOCRACIA SEMIDIRETA.
A questão diz sobre o Regime de Governo adotado na Constituição, que é o Democrático e que podemos exercê-lo de duas formas:

1) Indireta: Escolhemos representantes.

2) Direta: Só lembrar do plebiscito (antes) e do referendo (depois), que são consultas populares, nós ajudamos diretamente na tomada de decisões.
GABARITO LETRA (A)

DEMOCRACIA INDIRETA - TAMBÉM CHAMADA DE REPRESENTATIVA É AQUELA EM QUE NÓS ESCOLHEMOS REPRESENTANTES POLÍTICOS E ELES TOMAM DECISÕES PELA GENTE !
Art. 1º CF

Entende-se por Democracia Representativa aquela que representa o ato de uma pessoa eleita, para representar o voto do povo.

Gabarito: A

PF - Policia Federal
Paciente e Forte
@samuraifederal
Reposta [A]: Quando se refere à DEMOCRACIA REPRESENTATIVA está falando do caráter democrático da escolha dos representantes pelo povo esta que é ELETIVA, REPRESENTATIVA E TRANSITÓRIA. Já quando se refere à DEMOCRACIA DIRETA (PARTICIPATIVA) é o caráter de influência DIRETA exercida pelo povo no ESTADO por meio de PLEBISCITO, REFERENDO, INICIATIVA POPULAR E AÇÃO POPULAR.
Gabarito''A''.
Democracia representativa.
"Quando a Constituição afirma que o povo exerce o seu poder por meio de representantes eleitos, ela explicita a Democracia Representativa; contudo, quando indica que o povo exerce o seu poder diretamente, ela exprime a Democracia Direta.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (eis a democracia representativa), e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito (Democracia Direta);
II - referendo (Democracia Direta);
III - iniciativa popular (Democracia Direta).

Estudar é o caminho para o sucesso.
gb a
pmgooo
gb a
pmgooo
Forma direta
•Plebiscito
•Referendo
•Iniciativa popular
Forma indireta
•Representantes eleitos
GAB. A
democracia representativa.
Errei essa questão duas vezes :(
errei a questão por achar que seria de forma indireta.
o importante é não parar.
GABARITO: LETRA A

RESPOSTA DO PROFESSOR: A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos Políticos. O poder emanado do povo, quando exercido por pessoas eleitas especialmente para esse fim, caracteriza uma manifestação da democracia representativa. Além de desempenhar o poder de maneira indireta (democracia representativa), por intermédio de seus representantes, o povo também o realiza diretamente (democracia direta), concretizando a soberania popular, que, segundo o art. 1.º da Lei n. 9.709, de 18.11.1998 – o qual regulamentou o art. 14, I, II e III, da CF/88 - “é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular".
para quem ficou em duvida entre a alternativa A e C a democracia direta é sobre dupla vacância nas eleições apenas senadores e deputados votam por um presidente se o presidente deixar o cargo nos seus dois últimos anos
Na democracia representativa a população escolhe seus representantes (eleições, sufrágio). Na democracia direta a população, diretamente, pratica atividades como iniciativa popular e plebiscitos.

Dem. Representativa: escolher representantes
Dem. Direta: Diretamente pratico meus direitos.
Por que não é indireta???

ID

2740447

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

Pedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos penais. O Ministério Público, no curso das investigações criminais realizadas sob sua presidência, entendeu que a interceptação das comunicações telefônicas teria grande importância para o esclarecimento dos fatos.

Sobre a interceptação das comunicações telefônicas de Pedro, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Elas podem ser interceptadas por qualquer do povo, pois as concessionárias de telefonia prestam um serviço público.

Elas não podem ser interceptadas, pois são emanação da liberdade de expressão e do direito à intimidade.

Elas somente podem ser interceptados por ordem judicial, emanada de juiz competente.

Elas podem ser interceptadas mediante autorização do superior hierárquico de Pedro.

Elas podem ser interceptadas por decisão do Ministério Público, titular da ação penal.

Comentários

Gabarito C

-

CF/88

Art. 5º

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Questão: "...a interceptação das comunicações telefônicas teria grande importância para o esclarecimento dos fatos."

Pra passar no concurso responda letra "C". Grande importância nos garante que foram esgotados todos os meios. Ordem judicial somente quando esta comprovadamente esgotado, todos os meios de investigação. Comentários apenas para refletirmos. Respode a "C" e se foda!!!
Sigilo das comunicações telefônicas:

   Art. 5º, XII, da CF/88 - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

   Para que seja legítima essa quebra das comunicações telefônicas são necessários cumulativamente três requisitos:

a)      Isso precisa se dar por ordem judicial. Não pode haver quebra do sigilo das comunicações telefônicas por ordem policial, por decisão do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas nem de CPI. A CPI só pode quebrar o espelho da conta telefônica (em que data foi, quem falou com quem, quanto tempo durou a ligação, quanto custou etc.), mas ela não pode interceptar a comunicação telefônica. É reserva de jurisdição.

b)      Tem que ser na forma que a lei estabelecer (Lei 9.296/96). Não é todo crime que pode ter interceptação telefônica. Qualquer restrição a direito fundamental tem que ser baseada no princípio da proporcionalidade, especialmente na necessidade. Só pode ocorrer para crime punível pelo menos com reclusão.

c)       Tem que ser para fins de investigação criminal ou ação penal. Para fins de investigação criminal é a fase pré-processual e instrução processual penal é durante a ação penal propriamente dita, depois que a denúncia feita pelo Ministério Público for recebida pelo juízo. A interceptação de comunicação telefônica é só para fins de investigação de um crime. Não pode ser em ação de improbidade administrativa, para fins de PAD, para ação civil e não pode ser de matéria relacionada à investigação de paternidade.

Fonte: Aulas do professor João Trindade do IMP
GABARITO:C

LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. [GABARITO]

Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.

De antemão, algumas definições importantes:

a) interceptação telefônica: é a captação da comunicação telefônica alheia por um terceiro, sem que os interlocutores saibam disso. A e B conversam enquanto C escuta, sem que os dois primeiros saibam; [GABARITO]

b) escuta telefônica: também é a interceptação da comunicação telefônica por um terceiro, mas com uma diferença: um dos interlocutores sabe;

c) gravação clandestina: é a gravação da conversa por um dos interlocutores, sem a presença de um terceiro, e sem que a outra parte saiba. Ex.: A grava a sua conversa telefônica com B, sem que este saiba. Para a lei de interceptação telefônica, importam apenas a interceptação e a escuta.

Seja qual for a natureza da comunicação, a interceptação deve ser sempre precedida de autorização judicial que a autorize. Caso a interceptação seja realizada sem autorização, e, posteriormente, o juiz a autorize, não haverá o que se falar em convalidação. Portanto, a autorização deve ser obrigatoriamente prévia, sem exceção. Nem mesmo a autorização posterior de um dos interlocutores legitima a interceptação.

Nesse sentido, STJ:

“Não é válida a interceptação telefônica realizada sem prévia autorização judicial, ainda que haja posterior consentimento de um dos interlocutores para ser tratada como escuta telefônica e utilizada como prova em processo penal.” (STJ, HC 161.053/SP). Neste julgado, o STJ considerou que a escuta telefônicanão está abrangida pela Lei 9.296/96. A questão, todavia, é polêmica em sede doutrinária.

Quanto ao momento da interceptação, a decretação é viável tanto na investigação criminal quanto durante o curso da instrução penal. Perceba que a Lei 9.296/96, em seu artigo 1º, fala em “investigação criminal”, e não em inquérito policial. Portanto, não é necessária a instauração deste para que o juiz possa autorizar a interceptação. E nem deveria, afinal, o inquérito é prescindível até mesmo para a propositura de ação penal. A lei, no entanto, exige a existência de investigação, que pode ou não ser realizada pela polícia – pode ser que a investigação seja feita, por exemplo, pelo MP.
GABARITO ALTERNATIVA ''C''

INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS -> DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL -> COM A FINALIDADE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.
Gab. C

Breve resumo sobre os principais pontos da lei de interceptação telefônica:

Não se admite a interceptação telefônica:

a) não houver indícios razoáveis de autoria ou participação;

b) a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

c) fato investigado constituir infração com pena máxima de detenção.

Excepcionalmente o juiz pode admitir o pedido verbalmente, se presentes os pressupostos.

Pode ser decretado de oficio pelo juiz (no I.P e no processo); a requerimento MP (no I.P e no Processo); ou requerimento do Delegado (no I.P.). Sempre c/ autorização judicial. → (Gabarito da questão)

O juiz decidirá sobre o pedido em até 24 horas. Ocorrerá em autos apartados.

INF. 855, STF. A interceptação telefônica não pode exceder 15 dias. Contudo, pode ser renovada por igual período, não havendo restrição legal ao número de vezes para tal renovação, se comprovada a sua necessidade.

Abraço e bons estudos.
Sobre a interceptação das comunicações telefônicas, vamos aos casos:

Crimes com reclusão
Crimes com fatos determinados
Pode ser pedido verbalmente
O juiz tem 24hs para decidir.
Questão de graça.
Obs: De acordo com a Lei 9.296/96, as insterceptações telefônicas só podem ser ordenadas pelo Poder Judiciário se presentes conjuntamente 03 requisitos:

1 - Se existirem razoáveis indícios de autoria ou participação na infração penal;

2 - Se a prova não puder ser obtida por outros meios disponíveis;

3 - Se o fato investigado constituir infração penal punida com reclusão.
Art. 5º

XII É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Interceptação telefonica submete-se à reserva de jurisdição absoluta. Somente o juiz pode autorizar, nem mesmo a CPI, que possui poderes próprios de autoridades judiciais, não podem determinar a interceptação
Gabarito C

A interceptação das comunicações telefônicas só pode ser autorizada por decisão judicial e para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Somente será possível quando atendidos três requisitos:

-ordem judicial;
-existência de investigação criminal ou instrução processual penal;
- lei que preveja as hipóteses e a forma em que esta poderá ocorrer.

A interceptação das comunicações telefônicas consiste em ter acesso às gravações das conversas.
LETRA C CORRETA

CF/88

ART 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Segundo Alexandre de Moraes, a inviolabilidade do sigilo de dados (art.5º, XII) complementa a previsão do direito à intimidade e vida privada (art. 5º, X), sendo ambas as previsões uma defesa da privacidade e regidas pelo princípio da exclusividade.
Segundo a CF/88, a interceptação das comunicações telefônicas somente será possível quando atendidos três requisitos:
a) ordem judicial
b) existência de investigação criminal ou instrução processual penal;
c) lei que preveja as hipóteses e a forma em que esta poderá ocorrer
A interceptação das comunicações telefônicas só pode ser autorizada por decisão judicial (de ofício ou a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público) e para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Outro aspecto importante a ser estudado, quando da análise da inviolabilidade das comunicações telefônicas, diz respeito às hipóteses em que é cabível interceptação telefônica. De acordo com a Lei 9.296/96, as interceptações telefônicas só podem ser ordenadas pelo Poder Judiciário se presentes, conjuntamente, 3 (três) requisitos:
a) Se existirem razoáveis indícios de autoria ou participação na infração penal;
b) Se a prova não puder ser obtida por outros meios disponíveis;
c) Se o fato investigado constituir infração penal punida com reclusão
A interceptação telefônica autorizada pelo Poder Judiciário tem como objetivo subsidiar investigação de infração penal punível com reclusão.
O STF também reconhece que “ “é válida a prova de um crime descoberta acidentalmente durante a escuta telefônica autorizada judicialmente ”. diverso para apuração de crime. A interceptação telefônica será admitida mesmo em se tratando de conversa entre acusado em processo penal e seu defensor.

Fonte: Estratégia concursos.
   Art. 5º, XII, da CF/88 - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

   Para que seja legítima essa quebra das comunicações telefônicas são necessários cumulativamente três requisitos:

a)      Isso precisa se dar por ordem judicial. Não pode haver quebra do sigilo das comunicações telefônicas por ordem policial, por decisão do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas nem de CPI. A CPI só pode quebrar o espelho da conta telefônica (em que data foi, quem falou com quem, quanto tempo durou a ligação, quanto custou etc.), mas ela não pode interceptar a comunicação telefônica. É reserva de jurisdição.

b)      Tem que ser na forma que a lei estabelecer (Lei 9.296/96). Não é todo crime que pode ter interceptação telefônica. Qualquer restrição a direito fundamental tem que ser baseada no princípio da proporcionalidade, especialmente na necessidade. Só pode ocorrer para crime punível pelo menos com reclusão.

c)       Tem que ser para fins de investigação criminal ou ação penal. Para fins de investigação criminal é a fase pré-processual e instrução processual penal é durante a ação penal propriamente dita, depois que a denúncia feita pelo Ministério Público for recebida pelo juízo. A interceptação de comunicação telefônica é só para fins de investigação de um crime. Não pode ser em ação de improbidade administrativa, para fins de PAD, para ação civil e não pode ser de matéria relacionada à investigação de paternidade.
Gab C

Art 5°- XII- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Caso o juiz fique inerte o delegado pode interceptar sem a autorização do mesmo, sera que não caberia anulação?
investigações criminais realizadas sob sua presidência = Ex.: CENTRAL DE INQUÉRITOS DO PRÓPRIO MP

Não confundir com o PAD...não cabe interceptação no PAD, nem com autorização juridical.
O superior hierárquico do Pedrão também pode autorizar pohh, pq não. kkkkkk
Sobre a interceptação das comunicações telefônicas de Pedro, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

GABARITO - C
Lembrem-se disso: para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; pois costuma cair muito em prova.
C de Cartucho.
Só queria que parassem de postar comentarios como: Gabarito, letra tal ou, a resposta certa é X, porque comentarios assim que so tem uma linha nao enriquecem e atrapalham as pessoas que vão procurar comentários que de fato explicam o conteúdo que é importante para a questão.
RÔMULO COSTA, COLOCAR NOS COMENTÁRIOS A RESPOSTA CORRETA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUEM NÃO PODE PAGAR A INSCRIÇÃO DESSE CURSO.
Galera viajando nas teorias, tudo bem que a FGV tem das suas, mas só de olhar as alternativas dá pra ver que a resposta é pela ordem judicial.
artigo 5º, XII da CF/88- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

Lei 9296/96 Art. (1º Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal)
A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.
Art. 5º, XII, da CF/88 - é inviolável o sigilo das:
1) correspondência
2) das comunicações:
-> telegráficas
-> de dados
-> comunicações telefônicas

salvo as comunicações telefônicas:
a) quando houver ordem judicial;
b) nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer;
c) para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

______________________________________________________________________________________________________________

Quebra do sigilo das comunicações telefônicas (conteúdo das conversas) -> apenas o Judiciário;
Quebra do sigilo de dados telefônicos (registros e horário das ligações) -> Judiciário / CPI / MP
Interceptação telefônica (acesso ao conteúdo das mensagens) é reserva de jurisdição. Só o jovem togado pode determinar.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
Sigilo das comunicações telefônicas - Quebrado por ORDEM JUDICIAL, mas apenas se for para:

- Investigação CRIMINAL;
- Instrução processual PENAL.
C de com certeza!
Procurem comentário de Wiliam PRF , objetivo e grifou os pontos chaves
Reserva de jurisdição.
Gab.C.
Interceptação telefônica apenas com ordem judicial, inclusive CPI.
Inciso XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
GABARITO C

Vejamos o que diz a Constituição Federal sobre o tema:

Art. 5o (...) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Nesse sentido, vejamos ainda o posicionamento do STF sobre o tema:
O princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre as hipóteses de busca domiciliar (CF, art. 5o, XI), de interceptação telefônica (CF, art. 5o, XII) e de decretação da prisão, ressalvada a situação de flagrância penal (CF, art. 5o, LXI)" ( HC 100.341, rel. Min. Joaquim Barbosa, julg. 4/11/2010

Nesse sentido, bastava que o candidato tivesse ciência que a interceptação das comunicações telefônicas carece de ordem judicial que conseguiria gabaritar a questão.

fonte: Estratégia Concursos
C. Elas somente podem ser interceptados por ordem judicial, emanada de juiz competente. correta
Art. 5º
XII- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Comentário:
Para que haja a decretação da interceptação telefônica, é necessário que estejam presentes três requisitos: (i) ordem judicial; (ii) finalidade específica; (iii) previsão em lei. Nesse sentido, nossa resposta encontra-se na letra ‘c’, pois a interceptação das comunicações telefônicas de Pedro somente pode ocorrer por ordem judicial, emanada de juiz competente.

Gabarito: C
RESERVA JUDICIAL
GABARITO: LETRA C
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
FONTE: CF 1988
Art. 5º, XII, da CF/88 - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Entrega o teu caminho ao Senhor!! Sl 37.5
Uma observação a mais que poderia ser feita:

É lícita a prova obtida a partir de gravações telefônicas, sem autorização judicial, no caso de uma investida criminosa. Você pode gravar alguém lhe oferecendo algo ilícito. (funcionaria como um mecanismo de defesa);

É lícita a prova consistência em gravação ambiental (realizada por um dos interlocutores).
GAB:C
Lembrando que segundo a Constituição apenas as Comunicações Telefônicas podem sofrer interceptações (por ordem judicial - para investigação criminal ou processual penal)
Já para o Supremo Tribunal Federal, como não há direito absoluto, também não há comunicação inviolável, logo, qualquer tipo de comunicação (por ordem judicial) pode ser violada.
LERA C
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Nathalia Masson | Direção Concursos

Comentário:
Para que haja a decretação da interceptação telefônica, é necessário que estejam presentes três requisitos: (i) ordem judicial; (ii) finalidade específica; (iii) previsão em lei. Nesse sentido, nossa resposta encontra-se na letra ‘c’, pois a interceptação das comunicações telefônicas de Pedro somente pode ocorrer por ordem judicial, emanada de juiz competente.
Gabarito: C
✅Letra C
Complementando...
Interceptação telefônica = Terceiro + Autorização judicial + os envolvidos não sabem.
Escuta = Terceiro + Autorização judicial + um envolvido sabe.
Gravação = Um interlocutor + sem autorização judicial.
Erros? Só avisar!!
Aparece "somente" dá um frio na espinha, mas nesse caso está correto.
Art. 5º, XII, da CF/88 - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Cláusula de RESERVA DE JURISDIÇÃO.
PMCE 2021
PMCE 2021
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
XII CF/88 - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

"A PERSISTÊNCIA É O CAMINHO DO ÊXITO"

PMCE 2021
➤ O direito à inviolabilidade do domicílio está previsto no art. 5º, XI, CF/88, segundo o qual “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Siga no insta: @gumball_concurseiro
Rumo à PM CE
Pensei que a palavra interpetadOs seria uma pegadinha da banca , pois nas demais alternativas a palavra estava no feminino interceptadas . Mas acertei , mesmo temendo essa mudança de gênero .
Gabarito: C PMCE
- A interceptação telefônica como meio de prova
“É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (artigo 5º, XII, CF/88).”
GABARITO LETRA C

Somente para fins de instrução ou processo PENAL
Complementação:
- Ministério Público: É necessária autorização judicial (STJ HC 160.646/SP, Dje 19/09/2011).
- Exceção: É lícita a requisição pelo Ministério Público de informações bancárias de contas de titularidade de órgãos e entidades públicas, com o fim de proteger o patrimônio público, não se podendo falar em quebra ilegal de sigilo bancário (STJ. 5ª Turma. HC 308.493-CE, j. em 20/10/2015).

ID

2740450

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Maria estava impossibilitada de exercer um direito constitucional inerente à sua cidadania, em razão da ausência de norma regulamentadora.

O instrumento constitucional a ser utilizado por Maria, devidamente representada por profissional habilitado, visando à proteção dos seus interesses, é o

Alternativas

mandado de segurança.

mandado de injunção.

direito de petição.

habeas corpus.

habeas data.

Comentários

GABARITO B

CF/88

Art. 5º

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
Gabarito B

-

CF/88

Art. 5º

b) mandado de injunção

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

-

a) mandado de segurança

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

c) direito de petição -

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

-

d) habeas corpus

LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

-

e) habeas data.

LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
Quando fala em ausência de norma regulamentadora é sempre mandado de injução (Art 5 inciso LXXI). GABARITO B.
GABARITO:B

O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora, o que torna inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. [GABARITO]

PARA QUE SERVE O MANDADO DE INJUNÇÃO?

Como explica Herzeleide de Oliveira, a criação deste remédio constitucional foi uma tentativa de solucionar um problema de ordem prática. Antes de 1988, diversas normas constitucionais relacionadas à garantia de direitos sociais não tinham nenhuma efetividade. Apesar de assegurados com todas as letras em nossas cartas magnas, tais direitos não eram de fato implementados – e assim se tornavam letra morta. Em geral, essas normas se caracterizavam por ser genéricas – “programáticas“, no linguajar jurídico. Um exemplo desse tipo de norma é o inciso XX do art. 7º da Constituição que garante a “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei”.

Diante dessa realidade, e constatando-se que não existiam meios disponíveis para os cidadãos de exigir alguma ação efetiva do Estado nessas questões, os constituintes de 1988 inovaram e instituíram o mandado de injunção, inspirado em instrumentos de outros países, como o “juicio de amparo“, do México, e os “injunctions” ingleses. Esse remédio, portanto, procura garantir a efetividade de normas programáticas – e que o Estado não se omita em relação a elas.

Na prática, o Supremo Tribunal Federal concede o mandado de injunção quando a pessoa ou grupo reclamante exige a regulamentação de direitos constitucionais ainda não tratados em leis ordinárias, como o direito de greve dos servidores públicos.

A regulamentação do mandado de injunção foi feita apenas em 2016, com a sanção da lei 13.300, que esclarece questões como o alcance e a duração dos efeitos do remédio.

QUAL O EFEITO PRÁTICO DE UM MANDADO DE INJUNÇÃO?

Até 2007, o STF se limitava a declarar a omissão do Poder Legislativo em regulamentar certa norma relacionada a um direito garantido na Constituição. Ou seja, na prática não mudava muita coisa. Isso passou a mudar naquele ano, quando os ministros passaram a adotar o entendimento de que eles próprios deveriam dar alguma resposta ao caso concreto, passando a conceder à pessoa ou grupo reclamante as condições sob as quais elas poderiam finalmente exercer o direito – sem precisar esperar por tempo indeterminado por uma ação do Poder Legislativo.
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Habeas corpus - Proteger a liberdade de locomoção.

Habeas data - Proteger a liberdade de informação.

Mandado de segurança - Proteger direito líquido e certo.

Mandado de injunção - Suprir a falta de norma regulamentadora tornando inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
Veja como este instrumento foi previsto na CF/88 e na Lei nº 13.300/2016:

Art. 5º (...)

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

Art. 2º Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Parágrafo único. Considera-se parcial a regulamentação quando forem insuficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente.

Existem duas espécies de mandado de injunção:

a) INDIVIDUAL: proposto por qualquer pessoa física ou jurídica, em nome próprio, defendendo interesse próprio, isto é, pedindo que o Poder Judiciário torna viável o exercício de um direito, liberdade ou prerrogativa seu e que está impossibilitado pela falta de norma regulamentadora.

b) COLETIVO: proposto por legitimados restritos previstos na Lei, em nome próprio, mas defendendo interesses alheios. [...] O mandado de injunção coletivo não foi previsto expressamente pelo texto da CF/88, mas mesmo assim sempre foi admitido pelo STF e atualmente encontra-se disciplinado pela Lei nº 13.300/2016.

Efeitos da decisão

Reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para:

I - determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora;

II - estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados ou, se for o caso, as condições em que poderá o interessado promover ação própria visando a exercê-los, caso não seja suprida a mora legislativa no prazo determinado.

Obs: será dispensada a determinação a que se refere o inciso I quando comprovado que o impetrado deixou de atender, em mandado de injunção anterior, ao prazo estabelecido para a edição da norma.

Fonte: Dizer o Direito
2.6 Mandado de Injunção

"Art 5º (...)

LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania".

O mandado de injunção assegura qualquer direito constitucional que não esteja regulamentado, conferindo imediata aplicabilidade à norma constitucional inerte por ausência de regulamentação, devendo o titular do bem reclamado ter o interesse de agir.

Por norma regulamentadora entende-se ser "medida para tornar efetiva norma constitucional", conforme estabelece o art. 103, §2º, CF, assim, o mandado de injunção ocorrerá na falta dessa norma, para que seja aplicado o direito, liberdade e prerrogativa da norma constitucional em favor do impetrante.

Compete ao STF, a guarda da Constituição, podendo processar e julgar mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República , do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas casas legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores ou do próprio STF; compete também ao STF julgar e processar em recurso ordinário o mandado de injunção decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

Compete ao STJ processar e julgar, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do STF e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal; a competência do TSE é de julgar em grau de recurso mandado de injunção denegado pelo TRE.
Letra B

Remédios constitucionais:

Habeas corpus : é uma medida que tem por objetivo salvaguardar o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Existe sob duas formas:

Habeas corpus liberatório: é o mais comum, que é justamente o que faz cessar o constrangimento ilegal que priva alguém da liberdade. Nesta espécie, quando o referido Remédio Constitucional é concedido, haverá expedição de alvará de soltura.

Habeas corpus preventivo: quando existe apenas uma ameaça ao direito. Nesse caso podem ser partes no HC, qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de Habeas corpus. Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo. O acusado de ferir seu direito é denominado “coator”.

Muito embora o habeas corpus não seja uma ação penal, mas constitucional, no Código de Processo Penal encontramos, a partir do Artigo 647 até o 667, tudo o que diz respeito a este remédio.

Habeas data : é uma ação que visa garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades governamentais ou públicas. Também pode pedir a correção de dados incorretos.

Mandado de segurança : é um instrumento que serve para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato de uma autoridade, em ato ilegal ou inconstitucional.

Ação popular : permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos cometidos por agentes públicos ou a eles equiparados por lei ou delegação. Há também a possibilidade de uma ação popular ser aberta quando a administração pública for omissa em relação a atos que deveria praticar.

Pode ser:

Mandado de segurança preventivo: O mandado de segurança preventivo é aquele pedido com fins de evitar uma ilegalidade. Para garantir que o direito se cumpra, o indivíduo entra com o mandado.

Mandado de segurança repressivo: no caso de o ato ilegal já ter sido cometido pela autoridade pública, entra-se com a ação de mandado de segurança repressivo, para reprimir a injustiça cometida.

Mandado de injunção : busca a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão do poder público.
GABARITO B

mandado de injunção - omissão legislativa

O mandado de injunção foi criado como um instrumento de garantia jurídico-constitucional, para que o cidadão possa reclamar a efetividade de direitos constitucionais desafiantes de medidas normativas estatais, em que pese o Constituinte não ter definido a forma pela qual o Judiciário deve atuar para viabilizar o exercício desta garantia constitucional.

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/294197/mandado-de-injuncao
*MANDADO DE INJUNÇÃO

-Suprir a Falta de Norma Regulamentadora

-Natureza Civil

-Legitimos Ativos:

a) Fisíca

b) Juridica Nacional ou Estrangueira

-Legitimos Passivos:

a) Auoridade que se Omite a Lei

Remedios Constitucionais:

-Habeas Corpus= Liberdade de Locomoção

-Habeas Data= Retificação de Dados

-Mandado de Segurança= Liquido e Certo

-Mandado de Injunção= Fallta de Norma Regullamentadora

-Ação Popular= Ato Lesivo
Gabarito Letra B

MANDADO DE INJUNÇÃO

FINALIDADE: Suprir a falta de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. GABARITO

LEGITIMADOS ATIVOS; Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira.

LEGITIMADOS PASSIVOS; Autoridade que se omitiu quanto à proposição da lei.

NATUREZA; civil.

NATUREA; ISENTO DE CUSTAS; não.

MEDIDA LIMINAR; não.

OBSERVAÇÕES; Pressupostos para cabimento.

a) falta de regulamentação de norma constitucional programática propriamente dita ou que defina princípios institutivos ou organizativos de natureza impositiva.

b) nexo de causalidade entre a omissão do legislador e a impossibilidade de exercício de um direito ou liberdade constitucional ou prerrogativa inerente à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

c) o decurso de prazo razoável para elaboração da norma regulamentadora
b) mandado de injunção.

LEI Nº 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016.

Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

.

Art. 2o Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

.

Parágrafo único. Considera-se parcial a regulamentação quando forem insuficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente.
LETRA B CORRETA

Remédios Constitucionais

- Habeas Corpus: direito de locomoção. Não precisa de advogado

- Habeas Data: direito de informação pessoal.

- Mandado de segurança: direito líquido e certo. Não amparado por HC ou HD

- Mandado de injunção: omissão legislativa.

- Ação Popular: ato lesivo.
Informações básicas sobre o Mandado de Injunção:

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

Trata-se de um remédio constitucional disponível para qualquer pessoa prejudicada pela falta de norma regulamentadora que inviabilize o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. Isso visa garantir que a Constituição não se tornará “letra morta”, evitando a omissão do legislador infraconstitucional.

-> O mandado de injunção não é gratuito, sendo necessária a assistência de advogado para sua impetração.

-> Segundo o STF, não é cabível medida liminar em mandado de injunção.

O mandado de injunção é aplicável diante da falta de regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada. Segundo o STF, “o direito individual à atividade legislativa do Estado apenas se evidenciará naquelas estritas hipóteses em que o desempenho da função de legislar refletir, por efeito de exclusiva determinação constitucional, uma obrigação jurídica indeclinável imposta ao Poder Público”. Em outras palavras, o direito à legislação (que é um direito individual a ser resguardado por mandado de injunção) somente será cabível diante de normas de eficácia limitada de caráter impositivo.

-> Qualquer pessoa, física ou jurídica, que se veja impossibilitada de exercer direito constitucional por falta de norma regulamentadora é legitimada a impetrar mandado de injunção. Essa é, afinal, uma das diferenças entre o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

-> O mandado de injunção visa solucionar um caso concreto. São, portanto, três pressupostos para o seu cabimento:

a) Falta de norma que regulamente uma norma constitucional programática propriamente dita ou que defina princípios institutivos ou organizativos de natureza impositiva;

b) Nexo de causalidade entre a omissão do legislador e a impossibilidade de exercício de um direito ou liberdade constitucional ou prerrogativa inerente à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

c) O decurso de prazo razoável para elaboração da norma regulamentadora (retardamento abusivo na regulamentação legislativa). (Refere-se ao lapso temporal entre a norma constitucional e a norma regulamentadora).

Não cabe mandado de injunção:

a) Se já houver norma regulamentadora (mesmo que a norma seja falha);

b) Se faltar norma regulamentadora de direito infraconstitucional; (Se, por exemplo, uma lei não for regulamentada. O mandado de injunção refere-se apenas à regulamentação das normas previstas na constituição).

c) Se não houver obrigatoriedade de regulamentação.
São três: NACIONALIDADE, SOBERANIA e CIDADANIA.
Só lembrando aos companheiros: com relação a EFICÁCIA DO MI

STF - TEORIA CONCRETISTA DIRETA GERAL - é o entendimento que prevalece

Lei 13.300/16 - TEORIA CONCRETISTA INTERMEDIÁRIA INDIVIDUAL
O caso relatado no enunciado é uma situação típica a ser amparada por um dos remédios constitucionais previstos na CF/88. Considerando as características do enunciado, temos que a situação pode ser resolvida por um mandado de injunção, que deverá ser concedido, de acordo com o art. 5º, LXXI, "sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania".

Gabarito: a resposta é a letra B.
Resuminho sobre mandado de injunção:

Usado diante da falta (total ou parcial) de regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada.

Quem pode impetrar MI? Qualquer PF ou PJ que se veja impossibilitada de exercer seu direito constitucional por falta de norma.

Existe o MI coletivo, cujos direitos são pertencentes a uma coletividade indeterminada de pessoas ou determinada por grupo, classe ou categoria. Os legitimados são os mesmos do MS coletivo + MP e DP.

Precisa de advogado? Sim. E também precisa pagar custas.

Não cabe MI:
• Se já houver norma regulamentadora do direito constitucional
• Se faltar norma regulamentadora de direito infraconstitucional
• Diante da falta de regulamentação de MP ainda não convertida em lei
• Se não houver obrigatoriedade de regulamentação do direito constitucional, mas mera faculdade

Cabe liminar no MI? Não, porque o judiciário não pode resolver liminarmente o caso concreto agindo como se fosse o legislativo.

Eficácia da decisão:
• Corrente não concretista: cabe ao judiciário apenas reconhecer a inércia do poder público e dar ciência da sua decisão ao órgão competente para que ele elabore a norma reguladora
• Corrente concretista: adotada no Brasil. Determina que, presentes os requisitos, o judiciário deve reconhecer a omissão, determinar prazo razoável para a edição da norma regulamentadora e possibilitar a efetiva concretização do direito. Se divide em:
· Concretista geral: efeitos erga omnes até ser expedida norma
· Concretista individual: efeitos inter partes. É a regra, mas em alguns casos os efeitos são erga omnes (como na greve de servidor público)

De quem é a competência para jugar o MI? Depende da autoridade inerte:
• STF: se for do PR, congresso, câmara, senado, mesas das casas, TCU, qualquer tribunal superior ou STF
• STJ: se for órgão, entidade ou autoridade federal, exceto se for caso do STF, órgãos das justiças militar, eleitoral, trabalho ou federal
Tantas questões difíceis que necessitam da explicação do professor e eles resolvem explicar questões ridículas como essa...
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

-
Verdade Diego. Eles poderiam explicar como a colega Alice Lannes!
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
GABARITO: B
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
Erra uma questão dessa na prova.... Vc automaticamente esta iliminado do certame !
Não é bom menosprezar a questão, lá na prova, com a mente cansada, pode ser difícil.
ACRESCENTANDO AO COMENTÁRIO DO ANDRÉ

Remédios Constitucionais

- Habeas Corpus: direito de locomoção. não precisa de advogado
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo. não amparado por HC ou HD
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.

O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Omissão de norma regulamentadora? Mandado de Injunção.
''Ausência de norma regulamentadora''. Mandado de ajunção.
injunção
substantivo feminino
ato de injungir, de ordenar expressamente uma coisa; ordem precisa e formal.
influência coercitiva de leis, regras, costumes ou circunstâncias; imposição, exigência, pressão.
"i. social"

Fonte: Google Dicionário
Mandado de injunção - Suprir a falta de norma regulamentadora tornando inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
GB B
PMGO
B. mandado de injunção. correta
art. 5°
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
Gabarito: B

Mandado de Injunção - ausência de norma reguladora
GABARITO: LETRA B
Remédios constitucionais:
Habeas corpus : é uma medida que tem por objetivo salvaguardar o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Habeas data : é uma ação que visa garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades governamentais ou públicas. Também pode pedir a correção de dados incorretos.
Mandado de segurança : é um instrumento que serve para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato de uma autoridade, em ato ilegal ou inconstitucional.
Ação popular : permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos cometidos por agentes públicos ou a eles equiparados por lei ou delegação.
Mandado de injunção : busca a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão do poder público.
FONTE: QC
Mandado de Injunção - ausência de norma reguladora

ESSA AÇÃO É PAGA >> QUEM MANDA PAGA
Mandado de injunção : busca a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão do poder público.
MANDADO DE INJUNÇÃO: AUSÊNCIA DE NORMA REGULADORA - AÇÃO É PAGA
Para lembrar:
O mandado de segurança, o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção, o habeas data e a ação popular -> Precisam ser propostos ou impetrados por um ADVOGADO;
O Habeas Corpus é o único que não precisa.

Quanto a gratuidade: São gratuitos o Habeas Corpus, Habeas data e Ação Popular;
Não são gratuitos: Os dois M's, sendo estes o Mandado de Injunção e Mandado de Segurança.
Bons Estudos :D
Remédios Constitucionais

- Habeas Corpus: direito de locomoção.

- Habeas Data: direito de informação pessoal.

- Mandado de segurança: direito líquido e certo.

- Mandado de injunção: omissão legislativa.

- Ação Popular: ato lesivo.
do direito de pedir informações relativas à própria pessoa. ==> Habeas Data
de invocar direito ainda não regulamentado em lei. ==> Mandado de Injunção
do direito líquido e certo. ==> Mandado De Segurança
do direito à liberdade de locomoção. ==> Habeas Corpus
do direito de pedir retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo em processo judicial. ==> Habeas Data
Fontes: QC
O método que uso quando falamos de mandado injunção é bem prático.

As ultimas sílabas (ÇÃO) e (SSÃO)
InjunÇÃO
OmiSSÃO

Omissão legislativa na regulamentação da norma constitucional.

OBS: isso é algo que faço e dar certo e quis compartilhar com vcs...AVANTE!!!
MAN. INJUNCAO,

FALTA /AUSENCIA DE NORMA REGULAMENTADORA, É SOBRE:

(NA)CIONALIDADE
(CI)DADANIA
(SO)BERANIA
Principais Dicas de Remédios Constitucionais:
Gabarito:B
- Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
- Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
- Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
- Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
- Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé
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A situação mencionada pelo examinador é hipótese típica na qual o mandado de injunção é o remédio adequado, nos termos do art. 5º, LXXI, CF/88. Vejamos: “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. A alternativa ‘b’, portanto, é o nosso gabarito.
Gabarito: B

ID

2740453

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

João praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, a (10) dez anos de reclusão.

Considerando a sistemática constitucional afeta à suspensão ou à perda dos direitos políticos, é correto afirmar que a referida condenação criminal acarreta

Alternativas

a suspensão dos direitos políticos por tempo equivalente ao dobro da pena privativa de liberdade.

a suspensão dos direitos políticos pelo tempo que venha a ser determinado pelo Juiz Eleitoral.

a suspensão dos direitos políticos pelo tempo determinado pelo Juiz que a proferiu.

a suspensão dos direitos políticos enquanto a condenação produzir os seus efeitos.

a perda definitiva dos direitos políticos.

Comentários

GABARITO D

CF/88

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
CF

Art. 15. É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - CANCELAMENTO da NATURALIZAÇÃO por sentença TRANSITADA EM JULGADO;(PERDA)

II - incapacidade CIVIL ABSOLUTA;(SUSPENSÃO)

III - condenação CRIMINAL transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO)

IV - RECUSA de cumprir OBRIGAÇÃO a todos IMPOSTA ou prestação ALTERNATIVA, nos termos do art. 5º, VIII;(PERDA)

V - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, nos termos do art. 37, § 4º.(SUSPENSÃO)
GABARITO:D

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; [GABARITO]

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

A perda e suspensão dos direitos políticos estão elencados no art. 15, da CF/88. Não existe mais no Brasil cassação de direitos políticos, o que há é a perda e suspensão destes direitos. A diferença entre ambos é que a perda tem um prazo indeterminado e a suspensão tem prazo determinado. Porém nas duas hipóteses é possível readquirir os direitos políticos.

As hipóteses de perda dos direitos políticos são:

- quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. 12, 4º CF - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.

- aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.

As hipóteses de suspensão dos direitos políticos são:

- incapacidade civil absoluta - adquirida novamente a capacidade, retoma os direitos políticos.

- condenação por improbidade administrativa

- condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Independe da prisão do condenado. [GABARITO]
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou SUSPENSÃO só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Gabarito: D

conforme leciona art. 15, CF/88, a suspensão dos direitos politicos no caso de condenação criminal transitada em julgado perdurará enquanto durarem seus efeitos.

art.º 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Só um comentário sobre a E. perder definitivamente seus direitos políticos seria o mesmo que ter os seus direitos políticos cassados, e cassação de direitos políticos é vedado pela CF
CF/88

DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
GABARITO: D

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja Perda ou Suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Bons Estudos :)
INELEGIBILIDADE ABSOLUTA.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja Perda ou Suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
Caberia recurso.

Na verdade, sobre a letra "C", o certo é cumprir-se a sentença que o juiz proferiu ainda que ela seja inconstitucional, cabendo no caso de uma sentença arbitrária, impetrar recurso, como a questão não delimita o amparo, a letra "C" estaria correta também no meu ponto de vista.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja Perda ou Suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA
II - incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º SUSPENÇÃO
GABARITO: D

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
GABARITO: LETRA D
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
FONTE: CF 1988
Essa é fácil. Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva, os direitos políticos do apenado ficarão suspensos (art. 15, III, CF/88). Certeza que você acertou e marcou a letra ‘d’!
Gabarito: D
Constituição Federal, artigo 15.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; { Perda }
II - incapacidade civil absoluta; { Perda }

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; { suspensão }
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; { suspensão }
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. { suspensão }

ERRO? Me avise no chat.
A condenação criminal transitada em julgado é causa de suspensão dos direitos políticos, enquanto a condenação produzir os seus efeitos. O que prevê o art. 15 da Carta Magna, que trata desse assunto.

LETRA D
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja Perda ou Suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA
II - incapacidade civil absoluta; SUSPENSÃO
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; SUSPENSÃO
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º SUSPENÇÃO
CONDENAÇÃO CRIMINAL, TRANSITADA EM JULGADO ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS .

PM CE 2021
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I–cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II–incapacidade civil absoluta; III–condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV–recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o , VIII; V–improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4
UMA DICA PARA SABER SE É PERDA OU SUSPENSÃO:

se o retorno da capacidade eletiva for AUTOMÁTICA a questão estará falando de SUSPENSÃO

se o retorno da capacidade se der por requerimento do interessado será PERDA

ATENÇÃO: É VEDADA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS (EM RESPEITO AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE VEDA PENAS PERPÉTUAS)

FONTE: MINHAS ANOTAÇÕES
A FGV é confusa em suas questões quando se trata de perda ou suspensão , mas peguei esse bizu por aqui e tem me ajudado:
- perda é o RECA
1. REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
2. CAncelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- suspensão é o ICO (quem é do interior do CE tem de lembrar)
1. Incapacidade civil absoluta
2. Improbidade administrativa
3. COndenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
Art.15 pessoal a banca não foi confusa, mas sim vcs!
Artigo15

condenação criminal transitada em julgado equanto durarem seus efeitos

suspensão

#pertenceremos
LETRA D
ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS ≠ PERDA DEFINITIVA
RUMO A PMCE 2021
LETRA D
ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS ≠ PERDA DEFINITIVA
-Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

. I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Perda)
. IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Perda)

. II - incapacidade civil absoluta; (Suspensão)
. III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Suspensão)
. V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (Suspensão)
Enquanto durarem os efeitos da condenação .

Lembrando não se caça direito político.
ASSERTIVA CORRETA LETRA "D"
Complementando;
A condenação criminal transitada em julgado é causa de suspensão dos direitos políticos, enquanto a condenação produzir os seus efeitos.
Art. 15°. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja Perda ou Suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37°, § 4°.
Principais Dicas de Direitos Políticos:

Gabarito:D
- Democracia Indireta
- Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
- Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
- Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
- Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
- Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
- Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
- Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
- Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
DIREITOS POLÍTICOS

Cassação:
- Vedada
Perda:
- Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
Suspensão:
- Incapacidade civil absoluta;
- Condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos;
- Improbidade administrativa.
Uma diferenciação que pode parecer simples para alguns, mas que é extremamente confusa para outros.

CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS = É proibida, vedada pela CR/88. Trata-se da retirada completa e perpétua de direitos políticos em virtude de motivos ideológicos sem que a pessoa possa exercer direito de defesa. Anula-se completamente a cidadania do indivíduo... é uma espécie de banimento político. Como se percebe, trata-se de prática antirrepublicana e antidemocrática, razão pela qual é terminantemente proibida.

Pois bem, perda e suspensao de direitos politicos são especies de PRIVAÇÃO DE DIREITOS políticos que se diferenciam pela definitividade e temporariedade.

Na PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS a privação é definitiva e por tempo indeterminado, pois a pessoa deixa de ser nacional e cidadão, seja porque houve um cancelamento judicial da naturalização ( o indivíduo volta a ser estrangeiro) , seja porque houve renuncia da nacionalidade e cidadania brasileira (o brasileiro nato abre mão de ser brasileiro para se tornar paquistanês).

Assim, cancelamento judicial transitado da Naturalização e renuncia da nacionalidade são as duas hipóteses incontestáveis de perda de direitos políticos.

No entanto, devemos prestar atenção com a "escusa de consciência", sobretudo em provas FGV, pois como há doutrina minoritária que defende que a escusa de consciência é , também, hipótese de perda de direitos políticos, a FGV costuma cobrar questões que apontem como gabarito (como correto) a seguinte assertiva:
- " escusa de consciência é hipótese de perda ou suspensão de direitos políticos".
Desta forma, para não erramos alguma questão FGV que apresente essa redação, temos que olhar com calma o enunciado e as alternativas, antes de marcar esse tipo de alternativa como certa ou como errada para termos certeza do contexto e saber se a banca quer englobar a divergência ou quer apenas a regra.. até pq a CR/88 não diferencia o que é perda e o que é suspensão. Não adianta a gente querer brigar com a banca... a gente tem que conhecer a banca e ficar ligeiro, pois o que importa é o nosso cargo, nada mais!

SUSPENSÃO DE DIREITOS: Sao todas as demais hipóteses do art. 15, incluindo a famigerada escusa de consciência. Trata-se de uma privação temporária de direitos, que cessa automaticamente com o fim da causa que lhe deu origem. Assim, enquanto na perda o indivíduo terá que tomar alguma providência para readquirir, na suspensão não precisa de nenhum ato posterior.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; -> PERDA. A forma de readquirir a naturalização é por ação rescisória.

II - incapacidade civil absoluta; -> SUSPENSÃO. Antes era caso de perda, mas houve mudança realizada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; -> SUSPENSÃO. Os presos provisórios não sofrem restrição de direitos políticos. O retorno dos direitos políticos se dá automaticamente com o término da pena, não dependendo de decisão judicial

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; -> PERDA (há divergência, mas prevalece que é caso de perda - como defendido por Alexandre de Moraes).

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. -> SUSPENSÃO
GCM 2022 #PERTENCEREI!!

ID

2740456

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norte-americana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias.

Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter

Alternativas

pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.

é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.

é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.

pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.

não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.

Comentários

GABARITO C

CF/88

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Gab. C

Os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, ainda que seus pais estejam a serviço de empresa priva estrangeira ou apenas de férias em território nacional, será considerado brasileiro nato. Nesse caso, adota-se o critério jus solis.
Gabarito: C
Peter nasceu em solo brasileiro e seus pais não estavam a serviço de seu país. Portanto, é brasileiro nato (vide CF, Art. 12, I). GABARITO C.
FCC cobrou questão parecida agora mesmo em 2018. Q889577

Conceito de nato:

- nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do país. PONTO ALTO DA QUESTÃO
- nascidos no estrangeiro, desde que filho de pai OU mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do país (lógica inversa da primeira)
- aqueles nascidos no estrangeiro, mesmo que os pais no momento do nascimento n estiverem a serviço do país, desde que, atingida a maioridade. Pode se resgistrar em repartição brasileira ou q resolvam vir residir no BR.

Apenas em um caso se fala em idade minima, o ultimo, quando nascido no estrangeiro e os pais n estavam a serviço do país.
GABARITO:C

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

DA NACIONALIDADE

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; [GABARITO]

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Aquele que adquire a nacionalidade brasileira pelo fato natural do nascimento. É a chamada nacionalidade originária. São adotados dois critérios na Constituição Federal: “jus soli” (local do nascimento) e “jus sanguinis” (fator sanguíneo).

Assim, o inciso I do artigo 12 da Constituição Federal determina que são brasileiros natos apenas os nascidos:

a) na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (“jus soli”);

b) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (“jus sanguinis” + atividade funcional);

c) no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (consulados ou embaixadas) ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (“jus sanguinis” + critério residencial + vontade do indivíduo). Esse tipo de dependência da manifestação da vontade da pessoa é denominado pela doutrina de nacionalidade originária potestativa.

Fundamentação:

Artigos 5º, inciso LI, 12, inciso I, §§2º e 3º, 89, inciso VII, 222, da Constituição Federal
Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norte-americana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias.

A redação deu uma enrolada, mas lendo bem, percebe-se que NEM da empresa privada eles estavam a serviço, rsrs.

Sob o critéiro jus solis, o filho é brasileiro nato!
Eu li fácil um "Peter, Paul and Mary" no enunciado.....(quem lê, entenda).
Gab C

A Constituição adotou o critério “jus soli”, considerando brasileiro nato qualquer pessoa nascida em território nacional, mesmo que de pais estrangeiros. Exceção: se o nascido no Brasil for filho de estrangeiros que estejam a serviço de seu Pais, não será brasileiro nato.

CF 88-Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Gabarito: "C" >>> é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.

Aplicação do art. 12, I, a, CF:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

John e Mary, ambos de nacionalidade norte-americana, estavam de férias (portanto, não estavam a serviço dos Estados Unidos), razão pela qual Peter é brasileiro nato.
Gab C

Mas para quem ficou em dúvida na A, consta na CF:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais de nacionalidade. Tendo em vista o caso hipotético narrado e utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país. Nesse sentido:

Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Gabarito do professor: letra c.
DÚVIDA:

Basta que UM dos pais seja estrangeiro e esteja a serviço de seu país? Estrangeiro a serviço do país + brasileiro(a) fica como? prevalece o sangue ou cai na exceção?

Se os dois pais forem estrangeiros, e um estiver a serviço do seu país, configura a exceção?
LETRA: C

Natos

-Jus solis + estrangeiro ''não'' a serviço de seu país.

-Jus sanguinis + serviço de seu país no estrangeiro.

-Registro em repartição brasileira competente. [Por pais brasileiros]

-Venham residir no brasil [na maioridade] optando pela nacionalidade brasileira. [Pais brasileiros]

Naturalizados

-Países de língua portuguesa + 1 ano ininterrupto+ idoneidade moral + nacionalidade brasileira.

-Países distintos +15 anos ininterrupto + sem condenação penal+ querer a nacionalidade brasileira.
a)

pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro. (Nesse caso ele não precisa optar pela nacionalidade brasileira,pois pelo fato de seus pais serem de outro país e não estarem a serviço e sim de férias, PETER é considerado brasileiro nato). ITEM ERRADO

b)

é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros. (Não, PETER é considerado brasileiro nato ). ITEM ERRADO

c)

é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país. ( São brasileiros natos, os nascidos na republica federativa brasileiro,ainda que de pais estrangeiros, desde que estes pais não estejam a serviço do seu país) ITEM CORRETO.

d)

pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro. (Ele não precisa optar,pois nesse contexto, PETER já é brasileiro nato). ITEM ERRADO

e)

não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.(Tem nacionalidade Brasileira sim,pois nesse cotexto, PETER já é brasileiro nato).ITEM ERRADO

*

*CORRETO ALTERNATIVA ( C )

FOCO,FÉ E AÇÃO
DA NACIONALIDADE

Art. 12. São brasileiros:

NATOS

> os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

> os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

> os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

NATURALIZADOS

> os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

> os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

* Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

* A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO

* de Presidente e Vice-Presidente da República;

* de Presidente da Câmara dos Deputados;

* de Presidente do Senado Federal;

* de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

* da carreira diplomática;

* de oficial das Forças Armadas.

* de Ministro de Estado da Defesa

* INTEGRANTES DO CONSELHO DA REPÚBLICA, ART 89, VII CF

* Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ART 222 CF

PERDA DA NACIONALIDADE

> tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

> adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

- A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

- Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
LETRA C CORRETA

CF/88

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
GAB.: c) é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.

Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais de nacionalidade. Tendo em vista o caso hipotético narrado e utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país. Nesse sentido:

Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Gabarito do professor: letra c.
GAB: C

Direto ao ponto:

* Brasileiro nato

a) nascido no Brasil (desde que os pais não estejam a serviço do seu país;

b) nascido no estrangeirio, de pai ou mãe BR desde que estajam a serviço do Brasil;

c) Nascidos no estrangeiro, desde que registrado em órgão competente;

d) Nascidos no estrangeiro, desde que depois da maioridade venha a optar e residir no Brasil (naturalidade potestativa.

* Naturalizados

- De países de lingua portuguesa: 1 ano ininterrupto + idoneidade moral (é um ato discricionário);

- De outros países: 15 anos ininterruptos + sem conden. penal (é um ato vinculado).

Alô você!
Gab C

Art 12°- São brasileiros

I- Natos:

A)- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B)- Os nacidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles estejam a serviço da república federativa do Brasil

C)- Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira , desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República federativa do brasil e optem , em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Q917897

Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norte-americana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias.

Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter

a) pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.

b) é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.

c) é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.

d) pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.

e) não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira
ERRADA. a) pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.

Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

ERRADA. b) é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.

Art. 12. São brasileiros: I - natos:...

CERTA. c) é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.

ERRADA. d) pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.

Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil,..

ERRADA. e) não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.

ALTERNATIVA C
Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Coitado do Peter.
Ius Solis - São brasileiros natos, os nascidos na RFB, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Duvido que peter não vai pedir aos seus pais , dupla nacionalidade ! kkkkkk
È o jeito ! kkk
Art 12°- São brasileiros

I- Natos:

A)- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B)- Os nacidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles estejam a serviço da república federativa do Brasil

C)- Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira , desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República federativa do brasil e optem , em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Fiquei um pouco com dúvida a respeito dessa questão. Por que uma vez que os pais deles estão de gozo de férias, eles, ainda não estão a serviço do pais? Por isso que errei a questão. Ainda existe um vínculo empregatício entre eles e o pais de origem, não?
Só uma observação importante:

Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

A condição "desde que estes não estejam a serviço de seu país" não abrange as empresas privadas, ou seja, se os pais da criança estiverem no Brasil a serviço de empresa pertencente ao seu país de origem, a criança ainda sim será brasileira nata.
______________________________________________________________________________________________________________
Veja uma questão recente que ratifica o que foi dito acima:

Q905296 - Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga

Nos termos da Constituição Federal, o filho de pais holandeses, nascido durante período em que tanto o pai quanto a mãe estavam temporariamente no Brasil a serviço de empresas privadas, sediadas em seu país de origem, para o qual pais e filho posteriormente retornaram, será considerado

C) brasileiro nato, podendo inclusive vir a ocupar cargos privativos de brasileiros natos, como os de Presidente da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal, exceto na hipótese de aquisição voluntária de outra nacionalidade, caso em que perderá a brasileira. (GABARITO)
Pura pegadinha, observem que texto diz "trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América" apenas para confundir. No caso, nada tem a ver isso pq a industria fica lá nos Estados Unidos e n aqui. Aff, o pior é que eu cai nessa
É nato!
Letra C de Com Certeza.

Obs: Peter não seria nato apenas se um de seus pais estivesse à serviço de seu pais. Ex: Quando o cidadão está a serviço de seus país, é como se carregasse a sua terra com ele.
O estrangeiro estava a serviço de seu país? Não: será brasileiro nato.
A alternativa que deveremos marcar como correta é a ‘c’! Uma vez que os pais de Peter estavam no Brasil gozando de férias, ou seja, não estavam à serviço de seu país de origem, ele será considerado brasileiro nato em razão da aplicação do critério jus soli e por força do disposto no art. 12, I, alínea ‘a’ da CF/88.
JONATHAS DE PINHO SILVA EMILIANO, só não seria braseileiro nato se os pais estivessem a serviço do país (entende-se por poder publico). O fato aqui é que eles trabalham numa industria (privado) norte-americana.
Gabarito: C

Jus solis. Brasileiro nato aquele que nasce nessa terra de Malboro com pais estrangeiros que não estão a serviço do país.
Pegadinha alert! A questão diz que os pais trabalham em uma empresa dos EUA mas,enquanto estavam no Brasil, gozavam de férias!!!
DEAN** (rsrs) , filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norte-americana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias.

O enunciado preenche todos os requisitos do art. 12, I, "a" da CF...
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; - critério JUS SOLIS
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
GABARITO: LETRA C
A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais de nacionalidade. Tendo em vista o caso hipotético narrado e utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país. Nesse sentido:

Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

FONTE: Bruno Farage, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ, de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Alternativa C

Segundo a CF, art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Esse caso representa o jus soli.
Bom, pra mim a alternativa "A" está correta, a alternativa "C" está mais correta, pois a CF não diz expressamente 18 anos e sim maioridade, para fins civis a legislação brasileira admite a possibilidade de maioridade antes dos 18 anos.
Logo, 18 ≠ de maioridade.
Critério do IUS SOLIS.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
NATO
1° - nascidos no Brasil + pais estrangeiros + não estão a serviço de seus país.
2° - nascidos no estrangeiro + pai ou mãe brasileira a serviço do Brasil.
3° - nascidos no estrangeiro + pai ou mãe brasileira + registrados na repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem depois de atingida a maior idade pela nacionalidade brasileira.

NATURALIZADO
1° - na forma da lei adquiram a nacionalidade + dos portugueses exigimos apenas residência por 1 ano, ininterrupto, + idoneidade moral.
2° - estrangeiros, qualquer um, + residentes no Brasil a MAIS de 15 ANOS, ininterruptos, + sem condenação penal + mediante requerimento
Empresa/indústrias PRIVADAS não configuram estar a serviço do país de origem, apenas se for administração direta/indireta (p quem teve essa dúvida, assim como eu, no início)
São natos: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Como era indústria privada, não estavam a serviço do país deles, estariam a serviço do país deles se, por exemplo, fossem militares em missão no Brasil.

Gabarito C
"C" de Concursada.
Apenas critério jus solis

ID

2740459

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Determinado Estado da federação editou a Lei nº 123/2018, dispondo sobre os requisitos a serem observados para a conversão da união estável em casamento.

Considerando a divisão de competências adotada pela federação brasileira, é correto afirmar que a Lei nº 123/2018 é

Alternativas

constitucional, pois todos os entes da federação têm competência concorrente para legislar sobre a matéria.

inconstitucional, pois, por se tratar de interesse local, somente os Municípios podem legislar sobre a matéria.

constitucional, pois os Estados têm competência concorrente com a União para legislar sobre a matéria.

constitucional, pois os Estados têm competência privativa para legislar sobre a matéria.

inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre a matéria.

Comentários

GABARITO E

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
MACETE: CAPACETE de PM

C ivil

A grário

P enal

A eronáutico

C omercial

E leitoral

T rabalho

E spacial

de

P rocessual

M arítimo
Gabarito: "E" >>> inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre a matéria.

Aplicação do art. 22, I, CF:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
direitos com L no final e diretios que envolvem terra, aguá e céu ..são privativos da União
Gab. E

Competência privativa da União (art. 22)

Mnemônico: DESPACITO

Desapropriação

Eleitoral

Serviço postal

Penal

Aguas

Civil - (Gabarito)

Indígenas

Transito e transporte

Organização judiciária, MP do DF e territórios, e defensoria do DF e territórios.

Abraços e bons estudos.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil...
MACETE: CAPACETE de PM

C ivil

A grário

P enal

A eronáutico

C omercial

E leitoral

T rabalho

E spacial

de

P rocessual

M arítimo
Casamento está para o direito civil. Portanto:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil
LETRA E CORRETA

Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"

"C" = Civil

"A" = Agrário

"P" = Penal

"A" = Aeronáutico

"C" = Comercial

Obs:

Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União

Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

"E" = Eleitoral

"T" = Trabalho + Transito e Transporte

"E" = Espacial

"DE" = Desapropriação

"P" = Processual

Obs:

Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

"M" = Marítimo

"S" = Seguridade Social
Dá de irmos por eliminação:

A) constitucional, pois todos os entes da federação têm competência concorrente para legislar sobre a matéria. (municípios, não);

B) inconstitucional, pois, por se tratar de interesse local, somente os Municípios podem legislar sobre a matéria. (Versa sobre matéria nacional);

C) constitucional, pois os Estados têm competência concorrente com a União para legislar sobre a matéria. (D CIVIL é comp. privativa da União);

D) constitucional, pois os Estados têm competência privativa para legislar sobre a matéria. ( // );

E) inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre a matéria. (D CIVIL é comp. privativa da União).
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

DA UNIÃO

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
A Constituição contém uma série de dispositivos relativos às competências legislativas da União, Estados, DF e Municípios. Considerando que legislar sobre direito civil (e, consequentemente, sobre direito de família, casamento e união estável) é uma das competências privativas da União, o Estado não e autorizado a legislar sobre o tema e, consequentemente, a lei estadual é inconstitucional.

Gabarito: a resposta é a letra E.
no parágrafo único. do artigo 22, diz Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questoes especificas das materias relacionadas,neste artigo. entao por que esta errada ????????
@Italo Almeida, está errada porque para que os Estados possam legislar sobre as questões do art. 22, a União deve editar Lei Complementar autorizando. Veja o que diz o parágrafo único: Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

Atualmente não há lei complementar nesse sentido.
Inconstitucional pois é competência privativa da União legislar sobre REGISTROS PÚBLICOS. A conversão da união estável em casamento é registro público. Art. 22 . XXV da CF/BR.
fiquei imaginando qual área seria casamnto rsrs mas imaginei que seria muita bagunça cada estado decidir se pode ou não casar.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

Reportar abuso
A Constituição contém uma série de dispositivos relativos às competências legislativas da União, Estados, DF e Municípios. Considerando que legislar sobre direito civil (e, consequentemente, sobre direito de família, casamento e união estável) é uma das competências privativas da União, o Estado não e autorizado a legislar sobre o tema e, consequentemente, a lei estadual é inconstitucional.

Gabarito do QC: a resposta é a letra E.
Quando um casal vai até o cartório para efetivar o registro de casamento
eles estão casando no....? CIVIL!

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
Dica: Gravem as mnemônicas galera.
Direitos: CAPACETE de PM - Privativa União

C -> Direito Civil
e) inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre a matéria.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
Amei sua dica Jeferson
União Estável (casamento) é matéria pelo Direito Civil, que é competência privativa da União
Direito Civil competencia privativa da União
A maioria das questões da FGV que eu resolvi versam sobre Direito Civil. Bizu que vi aqui no QC: falou de relação entre particulares, Direito Civil! Contratos também!
Existe diferença entre Competência Exclusiva e Privativa:

1- COMPETÊNCIA EXCLUSIVA =         ART. 21       SÃO INDELEGÁVEIS   =    NAT.  ADMINISTRATIVA

- manter o serviço postal e o correio aéreo nacional

- estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa

2- COMPETÊNCIA PRIVATIVA =        ART. 22,     NATUREZA LEGISLATIVA, são DELEGÁVEIS

CUIDADO !    Somente LEI COMPLEMENTAR poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas nele.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre:    UNIÃO,   ESTADO    e    DF

-   no âmbito da legislação CONCORRENTE, a competência da União limitar-se-á a estabelecer NORMAS GERAIS.

-    a competência da União para legislar sobre normas gerais NÃO EXCLUI a competência suplementar dos Estados.

-     Enquanto a União não editar normas gerais sobre a matéria, possui competência plena; inexistindo LEI FEDERAL sobre normas gerais, os Estados exercerão a COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PLENA, para atender a suas peculiaridades.
-    a    SUPERVENIÊNCIA de LEI FEDERAL sobre normas gerais SUSPENDE a EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL, no que lhe for contrário.

-   EM REGRA, MUNICÍPIO TEM COMPETÊNCIA COMUM, NÃO é concorrente (MEIO AMBIENTE)

-  Cuidado pra não confundir "Trânsito e Transporte" (privativa da união) com "Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito" (COMPETÊNCIA COMUM)
A Constituição contém uma série de dispositivos relativos às competências legislativas da União, Estados, DF e Municípios. Considerando que legislar sobre direito civil (e, consequentemente, sobre direito de família, casamento e união estável) é uma das competências privativas da União, o Estado não e autorizado a legislar sobre o tema e, consequentemente, a lei estadual é inconstitucional.

Gabarito: a resposta é a letra E.
Conversão da união estável em casamento e matéria de direito civil,portanto competência privativa da união
GAB.E.
Gente, segue um lembrete sobre os ramos de direito civil:

1- Parte Geral do Código Civil (que versa sobre pessoas naturais, jurídicas, negócios jurídicos e etc);
2- Direito das Obrigações;
3- Contratos (casos que versem sobre contratos de compra e venda como já vi em uma questão da fgv por exemplo);
4- Coisas (posse e propriedade de bens);
5- Direito de família (como é o caso dessa questão);
6- Direito Sucessório;
7- Não sei ao certo se Responsabilidade Civil poderia ser enquadrada por aqui, mas também não vejo como esse tema seria aplicado a esse assunto, então um tanto irrelevante.

Lembrando que Direito Civil é competência legislativa privativa da União, Art. 22, I, CF e pelo o que eu vi das questões, a FGV coloca só o caso prático para você mesmo associar de que matéria se trata.
Além do art. 22, I da CF/88, já mencionado por vários, importante destacar o art. 226, § 3º: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Já é sabido que, quando lemos "lei" na CF/88 sem maior detalhamento, trata-se de lei ordinária federal.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
Competência Privativa

MATEC PAPEC

Marítimo
Aeronáutico
Trabalho
Espacial
Civil

Processual
Agrário
Penal
Eleitoral
Comercial
Bizu para o artigo 22:
Competência privativa da união legislar:

TUDO QUE TERMINAR E L :
civil,comercial , penal,processual,eleitoral,espacial .

O que sobrar MATA : marítimo,agrário , trabalho e aeronautico .
Casamento civil = direito civil = competência privativa da união juntamente com :
comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e
do trabalho.
Que questão belíssima!!!!!!!!
Assinalou a letra ‘e’ como correta? A Lei 123/2018 é claramente inconstitucional, pois o Estado da Federação editou lei sobre matéria cível, usurpando a competência legislativa privativa da União, prevista no art. 22, I, do texto constitucional.
GABARITO: LETRA E
A Constituição contém uma série de dispositivos relativos às competências legislativas da União, Estados, DF e Municípios. Considerando que legislar sobre direito civil (e, consequentemente, sobre direito de família, casamento e união estável) é uma das competências privativas da União, o Estado não e autorizado a legislar sobre o tema e, consequentemente, a lei estadual é inconstitucional.
FONTE: Liz Rodrigues, Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada, de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Ciência Política
Competência legislativa sobre direito civil é da união.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
QUESTÃO BOA

CASAMENTO = DIREITO CIVIL

FORÇA!
C APACETE DE PIMENTA
I
V
I
L
Pega o bizu:

-''Qual seu estado Civil (direito civil)?'' - Casado

direitos com L no final e direitos que envolvem terra, agua e céu ..são privativos da União
. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (Competência legislativa – privativa - delegável)

Comercial
Aeronáutica
Penal
Agrário
Cível
Especial
Trabalho
Eleitoral
Processual
Marítimo
Mnemônic0---- CAPACETE DE PIMENTA
CIVIL
AGUA
PENAL
AGRÁRIO
COMERCIAL/CONSÓRCIO
ESPACIAL
TRABALHO
ELEITORAL

DESAPROPRIAÇÃO

PROCESSUAL
INFORMATICA
MARITIMO
ENERGIA
NACIONALIDADE
TRANSITO/TRANSPORTE
AERONAUTICA
Em 01/09/21 às 09:46, você respondeu a opção E. Você acertou!

Em 10/08/21 às 14:36, você respondeu a opção A. Você errou!
Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS!
Complementando o Comentário do "EINSTEIN" esses direitos podem ser Delegados aos Estados por meio de uma : LEI COMPLEMENTAR.
A FGV adora uma questão sobre direitos CIVÍS.
P0rr4 de BIzu:
tá legislando, ou é privativa ou concorrente.
Decorem as concorrentes. por exclusão chega nas privativas.

se liguem quando o estado atua de forma suplitiva.
e não custa nada decorar decorar as competência dos municípios .

Abrcs!!
PMCE
essa eu acertei por causa do Presidente. kkk
EITAAAAA FGV PRA GOSTAR DE DREITOS CIVIS
segue uma imagem ilustrativa sobre a resposta da pergunta:

https://i.ibb.co/Y8wKq13/imagem1.png
Gabarito E

Matéria de direito civil --- > competência legislativa privativa da União (art. 22, I, CF).
capaCete de pm.

ID

2740462

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos.

Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mas é necessário demonstrar a sua culpa.

O Estado pode ser responsabilizado, ainda que não demonstrada a culpa de Eraldo.

Nem Eraldo nem o Estado podem ser responsabilizados, pois ocorreu um mero acidente.

Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mesmo que não demonstrada a sua culpa.

O Estado pode ser responsabilizado, mas é necessário provar a culpa de Eraldo.

Comentários

GABARITO B

Com base na Teoria da Responsabilidade Objetiva do Estado é do Estado a responsabilidade civil pelos atos dos seus funcionários que nessa qualidade causem danos a terceiros, não sendo necessário que o prejudicado prove a culpa da administração, basta haver uma relação de causalidade entre o ato prejudicial e a administração.
O que Eraldo tem a ver com isso ?
KKKKKKKK trocaram os sujeitos kkkkk
Por que não precisa comprovar a culpa do servidor?
RESUMIDAMENTE......

O ESTADO RESPONDE OBJETIVAMENTE( SEM PRECISAR PROVAR DOLO-CULPA) QUANDO SEUS AGENTES CAUSAREM DANOS A TERCEIRO...

SO FIQUEI NA DUVIDA...

QUEM É ERALDO????
GABARITO:B

A responsabilidade civil do Estado é a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado à terceiros por omissão ou por atos de seus agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. [GABARITO]

Entende-se por responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado a obrigação que lhe incube de reparar economicamente os danos lesivos à esfera juridicamente garantida de outrem e que lhe sejam imputáveis em decorrência de comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos (MELLO, 2002:837).

De acordo com Celso Antonio Bandeira de Mello:

“um dos pilares do moderno Direito Constitucional é, exatamente, a sujeição de todas as pessoas, públicas ou privadas, ao quadro da ordem jurídica, de tal sorte que a lesão aos bens jurídicos de terceiros engendra para o autor do dano a obrigação de repará-lo” (MELLO, 2002:838).

Leciona Odete Medauar afirmando que a responsabilidade civil do Estado “diz respeito à obrigação a este imposta de reparar danos causados a terceiros em decorrência de suas atividades ou omissões. A matéria também é estudada sob outros títulos: responsabilidade patrimonial do Estado, responsabilidade civil da Administração e responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado” (MEDAUAR, 2003:393).

O Estado age por intermédio de seus agentes, que são pessoas físicas incumbidas de alguma função estatal e, invariavelmente, causa danos ou prejuízos aos indivíduos gerando a obrigação de reparação patrimonial, decorrente da responsabilidade civil.

Assim, enquanto sujeito de direito, o Estado submete-se à responsabilidade civil, a Constituição Federal assevera que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ao culpa.

São dois os fundamentos que justificam a existência da responsabilização do Estado, leciona Celso Antônio Bandeira de Mello:

“a) No caso de comportamentos ilícitos comissivos ou omissivos, jurídicos ou materiais, o dever de reparar o dano é a contrapartida do princípio da legalidade. Porém, no caso de comportamentos ilícitos comissivos, o dever de reparar já é, além disso, imposto também pelo princípio da igualdade".

“b) No caso de comportamentos lícitos, assim como na hipótese de danos ligados a situação criada pelo Poder Público – mesmo que não seja o Estado o próprio autor do ato danoso - , entendemos que o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseguinte, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito” (MELLO, 2002:849).
O Ednaldo faz e quem leva a culpa é o Eraldo? hahaha.

Essa questão daria um filme de comédia.

Pela teroria do risco administrativo (teoria que impera hoje no direito administrativo), o Estado tem o dever de indenizar o dano causado ao particular, independentemente de culpa dos agentes públicos ou falta do serviço. A ideia da culpa é substituída pelo nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o prejuízo sofrido pelo administrado.
Quem é Eraldo??
Boa pergunta amanda!
Se o Ednaldo nao fosse tao distraido nada disso teria acontecido...deve ter queimado os neuronios todos estudando para o concurso.
hahahaha, na outra questão da FGV que fiz hoje surgiu um Mário! Que Eraldo? Que Mário?
À parte da pegadinha Eraldo, penso que o Estado não deve ser responsabilizado, pois Ednaldo, apesar de estar em horário de expediente, não agia na qualidade de agente do Estado quando deixou o tal objeto cair.

Se o contrário fosse, todo funcionário público poderia matar, roubar, etc. no horário de expediente, e só responder mediante ação regressiva. Absurdo seria.

Alguém conhece algum julgado verídico semelhante ao caso narrado (poupem-se de coisas obvias, como o art. 38 § 6 da CF, eu falo de jurisprudência) ?
É bem coisa de brasileiro, Ednaldo faz a merda e o Eraldo é quem leva a culpa kkkkkkkkkkk
Estado tem responsabilidade objetiva no caso, sem que haja necessidade de comprovação de culpa ou dolo. Porém, cabe ação de regresso.
Concurseirx J,

Cuidado, pois matar/roubar entraria na esfera criminal, e aqui estamos tratando de responsabilidade civil, de reparar os danos patrimoniais, são casos diferentes. O servidor não responderia criminalmente via ação de regresso.

Ademais, como o servidor estava, durante o horário de expediente, dentro da repartição pública em que trabalhava, não vejo como afastar a qualidade de agente público do mesmo. Fazendo o raciocínio inverso, seria muito cômodo para o Estado alegar que a qualquer momento o agente perde ou ganha tal qualidade (como se fosse um botão liga/desliga), para afastar sua responsabilidade.

É a minha opinião apenas.

Bons estudos!
Quem é Eraldo?

Não seria Ednaldo?
What is Eraldo?
kkkk, Eraldo?
Deve ser erro de digitação
O objeto não tinha nada a ver com o exercício do trabalho de Ednaldo, ele ter deixado cair não tem nada a ver com exercício da função...responsabilidade subjetiva

Questão estranha.
GABARITO: B

Fundamentando a teoria da responsabilidade objetiva, SÍLVIO RODRIGUES in Direito Civil, Volume IV, Editora Saraiva, 19ª Edição, São Paulo, 2002, p. 10, assevera:

“Na responsabilidade objetiva a atitude culposa ou dolosa do agente causador do dano é de menor relevância, pois, desde que exista relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surge o dever de indenizar, quer tenha este último agido ou não culposamente.
A teoria do risco é a da responsabilidade objetiva. Segundo essa teoria, aquele que, através de sua atividade, cria risco de dano para terceiros deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e seu comportamento sejam isentos de culpa. Examina-se a situação, e, se for verificada, objetivamente, a relação de causa e efeito entre o comportamento do agente e o dano experimentado pela vítima, esta tem direito de ser indenizada por aquele."
Gabarito letra B

Vejamos,

Mais apropriada à realidade do Direito Administrativo a teoria objetiva, também chamada de teoria da responsabilidade sem culpa ou teoria publicista, afasta a necessidade de comprovação de culpa ou dolo do agente público e fundamenta o de ver de indenizar na noção de RISCO ADMINISTRATIVO (art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Quem presta um serviço público assume o risco dos prejuízos que eventualmente causar, independentemente da existência de culpa ou dolo. Assim, responsabilidade prescinde de qualquer investigação quanto ao elemento subjetivo.
Eraldo é filho do Cassiano Messias!!!

kkkkkk
GABARITO B

Gostaria de fazer a seguinte colocação:

1 - Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos.

2 - Ednaldo, servidor público estadual, fora do horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos.

Na primeira, conforme a própria assertiva da banca, cabe a responsabilidade do Estado pelo dano causado pelo seu agente público. Mas e na segunda proposição onde alterei a assetiva? E se o agente público estivesse FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE? A lei diz que o agente público precisa estar "NESSA QUALIDADE". Durante o horário de trabalho, ele pode ser responsabilizado pelo seus atos independentemente de culpa ou dolo de suas ações porque age como agente público nessa qualidade. Mas, se o expediente acabou e ele estava na repartição de bobeira e cometeu o ato involuntário?
No final sobrou pro Eraldo! hahaha
Mas se não houver culpa do servidor, só pode ser caso fortuito ou força maior, causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado, logo, pra mim, a questão é passível de anulação. A responsabilidade objetiva independe da prova de culpa do servidor, mas não quer dizer que ela existe mesmo sem a culpa do servidor. Se não houver culpa, não há responsbilidade civil do Estado.
quem acerta ganha mil reais

QUEM É ERALDO ?
responsabilidade civil do estado OBJETIVA----> CONDUTA, NEXO CAUSAL E DANO não precisa comprovar nem o dolo nem a culpa do agente em impultação.
Eraldo é o Ednaldo após acidente!
O Ednaldo colocou a culpa no Eraldo e se livrou da punição... que país é esse????
kkkk....
LETRA B CORRETA

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADM PÚBLICA >> OBJETIVA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO EM SERVIÇO >> SUBJETIVA (AÇÃO REGRESSIVA DA ADM. PÚBLICA CONTRA ESTE)
Lembrando que a responsabilidade por queda de objetos de edifício é objetiva!
Resposta letra B.

A adm pública responde objetivamente por danos causados por agente público, mesmo o agente não agindo com dolo ou culpa.

Agora quem é Eraldo!?

Eu só sei que ele irá ser responsabilizado por art.341 Autoacusação falsa do CP.

art. 341. Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Quem é Eraldo? kkkkk
O que o Eraldo tem a ver com isso mesmo?
Errei a questão; pois tive o mesmo raciocínio do Luiz Neto. O vaso não caiu no exercício da função ou tendo em vista a qualidade do agente público.
Quem é Eraldo gente????? (papagaio come o milho e piriquito é quem leva culpa kkkk... quem derrubou o vaso foi Ednaldo e o pobre do Eraldo é quem paga o pato?! kkkk)
O ESTADO DEVE SER RESPONSABILIZADO, POIS A RESPONSABILIDADE É OBJETIVA. BONS ESTUDOS!!!
Elisa Carvalho -> kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Agora eu ri. Nem tinha me ligado desse detalhe.
Eraldo é o estagiário que responde pela culpa de todos??? kkkkkkkkkkkk
O ELABORADOR FUMOU UM ANTES DE FAZER A QUESTÃO, QUEM É ERALDO VEIO ? KKKKKKKK RI DEMAIS
Trata-se da teoria objetiva, não importa a análise de elementos subjetivos- dolo ou culpa-,o Estado é o responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, mas há o direito de regresso contra o agente causador do dano.

CF, Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Ednaldo derruba o negócio, Eraldo leva a culpa e o Estado paga a conta, entendi ...
Eraldo, vulgo Estagiário.
O feitiço virou contra o feiticeiro...tentou enganar o candidato e saiu enganado...
É edinaldo ou Eraldo ? kkk

Mas voltando a questão,é responsabilidade objetiva,independe de culpa ou dolo,precisa-se apenas provar os danos e o nexo causal.
a culpa de quem estava passando no momento que caiu o objeto que deveria estar andando em zigue zague pra desviar
A responsabilidade é da mãe, que colocou o nome do filho de Ednaldo, mas ele tinha cara de Eraldo.
Quem é o Eraldo na fila do pão?! kk

GABARITO: B

Se trata de responsabilidade objetivo, independe de comprovação de dolo ou culpa do agente.
UAI KD O ERALDO KASDKSADKSAKDASKDKASKSA
Gabarito B
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Responsabilidades do Estado:
Ø Comissiva;
Ø Objetiva;
Ø Independe de dolo ou culpa;
Ø Comprovação de nexo casual ou danos.
Responsabilidade do agente:
Ø Omissiva;
Ø Subjetiva;
Ø Depende de dolo ou culpa;
Ø Regresso contra o agente(após indenização do particular).
O Estado pode ser responsabilizado, ainda que NÃO demonstrada a culpa = INDEPENDENTEMENTE DE CULPA de Eraldo.
quem é Eraldo kkkkkkk
QUEM É ERALDO ? KKKK !
Porque querem culpar o coitado do ERALDO se foi EDNALDO quem deixou cair o objeto?
Esse é um caso para o Processo penal.
Acho que essa já é a terceira questão que a FGV não anula por erro de digitação e ainda é o gabarito kkkkkkk
ou seja, não já vá marcando como errado nas provas da FGV só pq o nome ta errado ou erro de digitação pois pode ser o gabarito kkk
Pessoal, Eraldo é o irmão gêmeo do Ednaldo, por isso essa confusão.. kkkkkk

Gab. B
coitado do eraldo
Eu perdi até o raciocínio das alternativas procurando quem era o Eraldo na redação da questão! Sei não viu..
Acho que Ednaldo é o que conhecemos vulgarmente por funcionário fantasma.
GABARITO B.
O ERALDO FOI QUE PEGOU A CULPA KKKKKK
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. 7 da manhã numa segunda-feira. Pensei que tava com sono, mas foi o examinador que errou o nome do cara. #MEUDEUS
O examinador errou de propósito, seus bobos. hahaha
O EXAMINADOR ERROU O NOME DO CARA DE PROPÓSITO SÓ PRA PEGAR OS CONCURSEIROS KKKKKKKK
kkkk só a FGV mesmo...
ninguem merece
Na moral essa justiça é uma piada.Colocaram a culpa no coitado do eraldo e ele nem trabalhava lá.
Quem é Eraldo????
Gabarito: B
WHO Eraldo
Já aconteceu algo parecido comigo, eu sou gêmeo e na questão aí os caras são gêmeos e trabalham na mesma repartição, kkkkkkkkkkkkkkk, por isso deu essa confusão danada.
Eraldo, não fez nada e quase leva a culpa, oh Brasil bom !!!!! kkkkkk
Na hipótese retratada no enunciado da questão, o Estado será responsabilizado de forma objetiva, sem a necessidade da comprovação de elementos subjetivos (dolo ou culpa), conforme estampado no texto constitucional. Vejamos: Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Por sua vez, Ednaldo responderá de forma subjetiva, após a análise de dolo ou culpa, perante o Estado em ação de regresso. Assim, inobstante a responsabilidade seja atribuída ao Estado, o agente causador do dano não se exime de ressarcir os prejuízos causados ao ente público.

Ressalte-se que, conforme entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal, não é possível a propositura de ação, diretamente, em face do agente público causador do dano. Isso porque, o dispositivo constitucional ao estabelecer a responsabilidade estatal, garantiu um direito ao particular de ser indenizado pelos prejuízos que sofreu, mas também concedeu ao agente a garantia de só ser cobrado pelo Estado (Teoria da Dupla Garantia).

Diante do exposto, verifica-se que a alternativa B está correta.

Gabarito do Professor: B
Na hipótese retratada no enunciado da questão, o Estado será responsabilizado de forma objetiva, sem a necessidade da comprovação de elementos subjetivos (dolo ou culpa), conforme estampado no texto constitucional. Vejamos:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Por sua vez, Ednaldo responderá de forma subjetiva, após a análise de dolo ou culpa, perante o Estado em ação de regresso. Assim, inobstante a responsabilidade seja atribuída ao Estado, o agente causador do dano não se exime de ressarcir os prejuízos causados ao ente público.

Ressalte-se que, conforme entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal, não é possível a propositura de ação, diretamente, em face do agente público causador do dano. Isso porque, o dispositivo constitucional ao estabelecer a responsabilidade estatal, garantiu um direito ao particular de ser indenizado pelos prejuízos que sofreu, mas também concedeu ao agente a garantia de só ser cobrado pelo Estado (teoria da dupla garantia).

Diante do exposto, verifica-se que a alternativa B está correta.

Gabarito do Professor: B
A responsabilização objetiva do Estado, independe da demonstração de DOLO OU CULPA por parte do agente.
Uma hora é Eraldo outra é Ednaldo! Arrocha!!!
O Eraldo não culpa de nada, coitado! kkkkk
Quem é Eraldo?
O coitado do Eraldo nem fez nada...
percebi que FGV adora colocar enunciados como "acidente " , ter alternativa relacionada como acidente , mas na verdade a resposta é outra

ID

2740465

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos de contribuição previdenciária, sofreu sério acidente automobilístico e ficou permanentemente inválido. Em razão da total impossibilidade de exercer suas funções, requereu sua aposentadoria por invalidez permanente.

À luz da sistemática constitucional, o requerimento de Pedro deve ser

Alternativas

indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe três anos de contribuição.

indeferido – a aposentadoria por invalidez permanente dos servidores públicos pressupõe o acidente em serviço.

deferido – os proventos devidos a Pedro devem ser proporcionais ao tempo de contribuição.

indeferido – os servidores públicos não têm direito à aposentadoria por invalidez permanente.

deferido – a Pedro deve ser assegurado o direito à percepção de proventos integrais.

Comentários

Gabarito C

-

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;
Importante ressaltar que se o acidente fosse em serviço, Pedro faria jus à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, nos moldes do art. 40, § 1º, I, conforme já exposto no comentário abaixo.
Gabarito: C

I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
GABARITO LETRA C

ACIDENTE EM SERVIÇO ----------> PROVENTOS INTEGRAIS

ACEDENTE SEM SER EM SERVIÇO -----------> PROVENTOS PROPORCIONAIS
No que concerne ao RGPS, a aposentadoria por invalidez tem carência de 12 meses, sendo dispensada na hipótese de acidente de qualquer natureza, doença profissional, doença do trabalho e moléstias graves previstas em regulamento.

A título de curiosidade, acho que vale ressaltar a distinção entre doença profissional (tecnopatia ou ergopatia) e doença do trabalho (mesopatia).

Doença profissional: produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. São aquelas típicas do exercício de determinadas atividades laborais.

Doença do trabalho: é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado. Também são verificadas em atividades que não guardam nexo com o trabalho.

Esse benefício previdenciário é pago quando o segurado está incapacitado para todas as atividades laborais, será pago enquanto essa situação se verificar e, por fim, abrange todos os segurados do RGPS.
O dispositivo legal é o art. 40, § 1°, I, CF. Tem de pôr a fundamentação completa, pessoal. Previdenciário são no mínimo 4 quatro legislações diferentes para buscar amparo.
Letras C Aposentadoria permanente invalidez Acidente em serviço proventos integrais Acidente fora do serviço proventos proporcionais
Os proventos da aposentadoria por invalidez permanente dos servidores efetivos, abrangidos pelo art. 40 da CF, serão:

- Proporcionais ao tempo de CONTRIBUIÇÃO (em regra);

OU

- Integrais, nos casos de:

a) acidente EM SERVIÇO;

b) moléstia profissional;

c) doença grave, contagiosa ou incurável.
integral doença do trabalho, proporcional acidente sem relação com o trabalho.
Essas regras acerca do RPPS cai no concurso do INSS?
ou somente as regras do RGPS?
ART. 40, I, CF/88:

"por invalidez permanente, sendo os proventos PROPORCIONAIS ao tempo de contribuição, EXCETO SE decorrente de acidente em SERVIÇO, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei."

2019, ano da aprovação!!! :)
Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos de contribuição previdenciária, sofreu sério acidente automobilístico e ficou permanentemente inválido.

CF:

Art. 40, § 1º. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

Ou seja, como Pedro não sofreu o acidente em serviço, seus proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição.
PROVENTOS INTEGRAIS :

1- acidente em serviço , moléstia profissional ou doença (grave, contagiosa ou incurável )

2- Aposent Voluntária : 10 anos de efetivo exercício, 5 anos no cargos ; 60 idade e 35 de contrib (Homem)

3- Professor : -5 anos na idade e na contrib
GABARITO LETRA C.
Deferido. Os proventos da aposentadoria por invalidez de Pedro serão proporcionais ao tempo de contribuição.
REGRA: invalidez recebe provento proporcional a contribuição.

Exceções: Nesses casos receberá valor integral

1- Se a invalidez foi gerada exercendo o serviço
2- moléstia profissional
3- doença grave
4- doença contagiosa
5- doença incurável
Constituição Federal:

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

Gabarito: C.
Me assusto quando vejo uma estatística alta de erros em uma questão que cobra a CF/88 crua.
Pessoal, bora comer essa constituição com farinha pra não dá bobeira.
A questão não falou que foi acidente em serviço, foi um acidente fora do exercício do cargo, logo não dá direito a proventos integrais, mas tão somente a proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
C. deferido – os proventos devidos a Pedro devem ser proporcionais ao tempo de contribuição.
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
Para os que tiveram dúvidas, os requisitos de 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se deu a aposentadoria só são necessários em se tratando de aposentadoria voluntária.
GABARITO: LETRA C

Aposentadoria aos servidores titulares de cargo efetivo Art.40° CF/88
Invalidez permanente §1º,I : Proventos proporcionais; exceto se advier de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

Compulsoriamente § 1º,II: aos 70 anos ou 75 anos na forma de LC: proventos proporcionais ( A não ser se completou os requisitos para aposentadoria voluntária)

Voluntariamente § 1º, III: ter 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
pode ser por Idade + contribuição= Homem: 60 anos e 35 de contribuição, Mulher: 55 anos e 30 de contribuição

Só por idade= Homem= 65 anos , Mulher: 60 anos (proventos proporcionais)
Como a aposentadoria de Pedro é de caráter permanente por conta da invalidez permanente sua aposentadoria conforme tempo de contribuição modo proporcional.
Gabarito: C
Temos que papirar o artigo 40 da CF!
Art 40, § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
Cuidado que há alterações a respeito das idades na reforma da previdência.
Texto atualizado da CF:
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
§ 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;

Creio que a questão está desatualizada, pois o texto não fala mais se os proventos serão proporcionais ou integrais.

ID

2740468

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação de classe, de que, escolhido o candidato pela Câmara dos Deputados e aprovado o nome pelo Senado Federal, ele seria nomeado pelo Presidente da República.

À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está errado, porque

Alternativas

a escolha e a nomeação competem ao Presidente da República, enquanto a aprovação cabe ao Senado Federal.

a escolha e a aprovação competem ao Presidente da República, enquanto a nomeação cabe ao Senado Federal.

a escolha compete ao Presidente da República, a aprovação à Câmara dos Deputados e a nomeação ao Senado Federal.

a escolha e a aprovação competem ao Senado Federal, enquanto a nomeação cabe ao Presidente da República.

a escolha compete ao Presidente da República, enquanto a aprovação e a nomeação cabem ao Senado Federal.

Comentários

Gabarito A

-

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

A aprovação pelo Senado é realizada após a famosa Sabatina.
Gabarito: "A" >>> a escolha e a nomeação competem ao Presidente da República, enquanto a aprovação cabe ao Senado Federal.

Aplicação do art. 84, XIV, CF:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
Só lembrar do Alexandre de Moraes. Temer escolheu; Senado aprovou, após sabatina; e Temer nomeou.
1°) O Presidente da Respública faz a indicação de um cidadão que cumpra com os requisitos constitucionais

2º) Feita a indicação, o Senado irpa fazer a famosa "sabatina"

3°) Caso o Senado, por maioria absoluta, aprove a escolha, o Presidente fará a nomeação no novo ministro do STF.

Estratéria
Mas que M de entidade de classe, hein?
Como não existe regra predeterminada para o preenchimento das vagas, o Presidente da república é livre para escolher, desde que observados os requisitos constitucionais a seguir apontados, submetendo o nome à aprovação do Senado Federal. Caso haja a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, o Presidente da República fará a nomeação.
Fonte: Resumo de Direito Constitucional Descomplicado. Paulo & Alexandrino. 12 ed.
Presidente nomeia todos os nomes que foram aprovados pelo Senado.
Gabarito:A
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

A aprovação pelo Senado é realizada após a famosa Sabatina.
Sabatina, senhores.
GABARITO: A
Gabarito A.
Sabatina.
Sabatina do Renan Calheiros, eis o nível.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dosTribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

A aprovação pelo Senado é realizada após a famosa Sabatina.

1°) O Presidente da Respública faz a indicação de um cidadão que cumpra com os requisitos constitucionais
2º) Feita a indicação, o Senado irá fazer a famosa "sabatina"
3°) Caso o Senado, por maioria absoluta, aprove a escolha, o Presidente fará a nomeação no novo ministro do STF.
GABA: A (SABATINA DO SF)

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

A APROVAÇÃO DO SF SE DÁ POR MAIORIA ABSOLUTA E NÃO RELATIVA COMO ALGUMAS QUESTÕES TENTAM NOS CONFUNDIR.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dosTribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
A aprovação pelo Senado é realizada após a famosa Sabatina.
1°) O Presidente da Respública faz a indicação de um cidadão que cumpra com os requisitos constitucionais
2º) Feita a indicação, o Senado irá fazer a famosa "sabatina"
3°) Caso o Senado, por maioria absoluta, aprove a escolha, o Presidente fará a nomeação no novo ministro do STF.
O presidente escolhe e nomeia quem vai julgar seus crimes comuns, assim fica fácil !!
Após o presidente escolher e o Senado aprovar, o presidente pode recusar-se a nomear e então escolher outro?
Quem acompanhou o tramite do amigo do B**s*n*r*, Kássio Nunes, acertou a questão heheh
CF/88 Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Os ministros do Supremo são sabatinados pelo SENADO FEDERAL.
Art.84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XIV – nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei;
Processo pra escolha de Ministro do STF é Indicação do Presidente, Aprovação do Senado Federal por maiorio Absoluta (41 votos a favor) e Nomeado pelo Presidente pós aprovação. Outros cargos ou funções necessitam ta aprovação do Senado federal por Maioria Absoluta= Ministros STJ, STF, TST, Conselheiros do CNJ+CNMP e PGR, Também há aqueles que necessitam aprovação por maioria simples (Próximo numero inteiro da metade da maioria absoluta)= Ministros do STM, 03 Ministros do TCU, Governador de territórios e Presidentes+diretores do Banco Central.
Presidente escolhe ↓
Senado Aprova ↓
→ Presidente Nomeia
as nomeações dos Ministros do STF e dos Tribunais de Superiores, dos Governadores de Territórios, do PGR, do presidente e dos diretores do banco Central (entre outros servidores) CABEM AO PRESIDENTE, entretanto, é necessária a aprovação pelo SENADO FEDERAL
GABARITO A

1º ESCOLHA = PRESIDENTE;
2º APROVAÇÃO = SENADO;
3º NOMEAÇÃO = PRESIDENTE.
nas duas primeiras palavras do texto eu li rápido e entendi a palavra Tiago Iorc kkkkkkkkkkkkkk
Quando estudamos Direito Constitucional, percebemos que o PR não manda em quase nada!!! Quase nada depende dele! Se todos estudassem isso na escola o benefício social seria imenso. Mas aqui é preferível estudar artes a Direito Constitucional.
O Senador Davi tem que fazer essa questão, Pois ele pensa que pode indicar um Ministro do STF na condição de Senador kkkkkk

A
(A) a escolha e a nomeação competem ao Presidente da República, enquanto a aprovação cabe ao Senado Federal.

ALO VOCÊ
GABARITO A
1º ESCOLHA = PRESIDENTE;
2º APROVAÇÃO = SENADO;
3º NOMEAÇÃO = PRESIDENTE.

comentário do amigo: luiz roberto...
Alguém explica com mais clareza o que é sabatina? Por favor!
As atribuições do Presidente da República estão descritas no artigo 84 da Constituição, em
um rol que, apesar de extenso, é apenas exemplificativo – e não, taxativo. Dentre elas, está a
de nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e
dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o
presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei.
Portanto, o PR que deve escolher e nomear o novo Ministro do STF, enquanto cabe ao Senado
sua aprovação, por maioria absoluta, em sessão secreta. É bom lembrar que, mesmo após a
EC n. 76/2013, que acabou com o voto secreto para a apreciação dos vetos presidenciais e
para as votações sobre perda de mandato parlamentar, as sabatinas feitas pelo Senado prosseguem
com o voto secreto. CRÉDITO: GRAN CONCURSOS
Exemplo: Ministro André Mendonça....
1 - Presidente Bolsonaro escolheu.
2 - Senado fez a sabatina. (aprovou)

Força!
SABATINA: é basicamente analisar o histórico profissional da pessoa, e se há bons antecedentes e uma boa reputação e etc.

ID

2740471

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais.

Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o

Alternativas

Tribunal de Contas, com recurso para a Assembleia Legislativa.

Assembleia Legislativa, com recurso para o Tribunal de Justiça.

Tribunal de Contas, com recurso para o Tribunal de Justiça.

Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo.

Tribunal de Contas, que julga em caráter definitivo.

Comentários

CF

Art. 71. O controle EXTERNO, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com O AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AO QUAL COMPETE:

I - APRECIAR as CONTAS PRESTADAS ANUALMENTE pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado EM SESSENTA DIAS a contar de seu recebimento;
Gabarito: "D" >>> Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo.

Pela simetria de formas, aplicam-se os arts. 71, I, e 49, IX, respectivamente:

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
Com base no art. 71, inc I e II da Constituição Federal e julgamento dos Recursos Extraordinários nº 848.826 (Rel. Min. Roberto Barroso) e 729.744 (Rel. Min. Gilmar Mendes), o Chefe do Executivo enviará as contas de Gestão e as contas de Governo das seguintes formas:

O Chefe do Executivo municipal apresentará ao tribunal de contas parar auxiliar (emitir parecer prévio), aí então remetará a Câmara municipal para julgar tanto contas de gestão quanto contas de governo.

Para o Chefe do Excecutivo da União, Estado e DF o tribunal de contas aprecia (emite parecer prévio), aí então remeterá as contas de governo para o Congresso Nacional ou Assembléia Legislativa e o próprio Tribunal de Contas julga contas de gestão.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
Cabe exclusivamente ao poder legislativo julgar as contas do executivo.

Ao Tribunal de contas nesses casos cabe emitir parecer prévio ao legislativo sobre as contas prestadas, sem, contudo vincular o respectivo poder.
Princípio da simetria

CN julga as contas do Presidente da República

AL julga as contas do Governador de Estado

Trata-se de competência exclusiva do Poder Legislativo
O Tribunal de Contas não tem função jurisdicional.

https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI261719,51045-Natureza+juridica+das+decisoes+dos+tribunais+de+contas+e+seus+reflexos
Tribunal de contas tem caráter consultivo e emite parecer prévio.
Poder legislativo que julga as contas.
GABA: D

O TC não julga as contas do chefe do executivo, só faz Parecer Prévio, que pode ser seguido ou ignorado pelo Legislativo.

(Exemplo: Na grave crise financeira do Rio, em 2018, as contas do Pezão (RJ) foram aceitas pela ALERJ, apesar do TCE-RJ ter recomendado que fossem rejeitadas. )
Lembrando que, no caso da prefeitura, o parecer do Tribunal de Contas tem caráter vinculativo, exceto se rejeitado por pelo menos 2/3 da câmara municipal.
GABARITO: D.
Assembleia Legislativa que julga em caráter definitivo.
QUEM JULGA DEFINITIVAMENTE É O PODER LEGISLATIVO.
QUEM APRECIA E DÁ PARECER PREVÍO É O TRIBUNAL DE CONTAS.

FEDERAL - as contas do Presidente da República são julgadas pelo Congresso Nacional com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

ESTADAUAL: as contas dos Governadores de Estado são julgadas pelas Assembleias Legislativas com paracer prévio dos Tribunais de Conta dos Estados.

Obs: em âmbito federal e estadual, os pareceres prévios dos Tribunais de Conta são meramente opinativos, cabendo ao Poder Legislativo acatar ou não.

MUNICIPAL: as contas dos prefeitos são julgadas pelas Câmaras Municipais com parecer prévio dos Tribunais de Contas Municipais. Neste caso, o parecer é vinculativo e só pode deixar de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.
Por simetria:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

Lembrando que o Tribunal de Contas APRECIA as contas do Chefe do Executivo, conforme art 71, I:

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento
Chefe do executivo nunca terá sua contas julgadas pelo Tribunal de Contas, mas sim pelo respectivo Poder Legislativo. Tribunal de Contas apenas emite parecer prévio.
- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO VAI APRECIAR AS CONTAS PRESIDENTE/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO VAI APRECIAR AS CONTAS DO GOVERNADOR.
- Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
-> IX - JULGAR anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; (A ASSEMBLÉIA JULGA DO GOVERNADOR)

LEMBRAR: QUEM JULGA É O CONGRESSO OU A ASSEMBLÉIA.
Assembléia Julga, TCU emite parecer
Cuidado para não associar, nesse caso, tribunal com julgamento. Pois quem julga é a Assembleia, em caráter DEFINITIVO, independente do que o Tribunal de Contas ''disser'', pois ele está lá somente para emitir um parecer prévio, podendo este ser rejeitado/ignorado
OBS
Compete privativamente ao presidente da república;
prestar anualmente ao CN dentro dos 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
Compete exclusivamente ao CN;
julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da república e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

nos estados quem julga as contas dos governadores é a assembleia legislativa.

TCU/TCE= SÓ VAI APRECIAR AS CONTAS E EMITIR UM PARECER PRÉVIO.

RUMO PMCE2021.
Gabarito:D
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
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Existe uma diferença entre APRECIAR e JULGAR

O Tribunal de Contas terá como função APRECIAR
O Congresso (ou a assembleia) terá como função JULGAR
(Estamos falando aqui de CONTAS DE GOVERNO)
- contas do Presidente da República: TCU aprecia (parecer prévio)/ CN julga
- contas dos governadores: TCE aprecia (parecer prévio)/ assembleia julga
- contas dos prefeitos: TCM aprecia (parecer prévio VINCULATIVO)/ câmaras julgam e a decisão só pode deixar de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da câmara
Em relação às CONTAS DE GESTÃO, o Tribunal de Contas é responsável por julgar, em caráter definitivo.
"Para os atos de governo, haverá o julgamento político; para os atos de gestão, o julgamento técnico" (TCU)

Gab: D
Uma pena, ninguém foi no cerne da questão: recurso e julgamento definitivo.
A casca de banana está em: "com recurso ao TJ", se o Chefe Executivo não concorda com o julgamento, ele pode acionar o judiciário, mas não seria um recurso e sim uma petição ao judiciário.
De qualquer forma essa concepção de "caráter definitivo" aí me soa estranho.
Correta é a alternativa D, vejamos:

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;(Contas de Governo - só aprecia e o CN/Assembléia Legislativa por simetria, art 49 IX, julga)
II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;(Contas de Gestão - aprecia e julga)

ID

2740474

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Instituição, o que resultou na improcedência do pedido formulado. No entender do Ministério Público, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça negou vigência a lei federal.

Para o caso, se preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso

Alternativas

extraordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

especial, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Comentários

Gabarito C

-

CF/88

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

-

O Recurso Extraordinário é STF

STF é responsável pela guarda da Constituição

(lembrando disso você já exclui algumas)
Gabarito: C

Quem julga recurso EXTRAORDINÁRIO? STF (letra a errada)
Quem julga recurso ESPECIAL? STJ (letra e errada)
Quem julga recurso ORDINÁRIO? STF e STJ
MANTER E GUARDAR A PROTEÇÃO DA CF > RECURSO EXTRAORDINÁRIO > SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

MNEMÔNICO: MANGA EXTRA ME SUPRE

CONTRARIA TRATADO OU LEI FEDERAL, NEGANDO-LHES VIGÊNCIA <<< RECURSO ESPECIAL > SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MNEMÔNICO: CONTRA FEDOR NÃO HÁ VIDA ESPECIAL

Bons estudos!
Gabarito: "C"

a) extraordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Errado. Primeiro porque se trata de recurso especial, segundo porque, caso fosse cabível extraordinário, a competência seria do STF e não do STJ.

b) extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Errado. Recruso Extradionário só é cabível nas seguintes hipóteses: a) contrariar dispositivo da CF; b) quando declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da CF e d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. (Art. 102, III, CF.)

c) especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 105, III, a, CF: "Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;"

d) ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Errado. A competência do STF para julgar RO é somente no caso de: a) HC, MS, HD e MI decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão e b) crime político (art. 103, II, a, e b, CF);

e) especial, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Errado. STF não julgar REsp, somente RE.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
(...)
III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida
(...)
b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
(...)
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

O STF é o guardião da CF, portanto, só seria cabível o Recurso Extraordinário se fosse declarada a inconstitucionalidade do tratado. Como a questão apenas negou vigência ao tratado, é cabível apenas Recurso Especial ao STJ.
ATENÇÃO! Não confundir com:

COMPETE AO STF
III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição;
b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
GABARITO: C

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
Não deveria ser Recurso Ordinário para o STJ?
STJ: Recurso Especial (Contrariar tratado ou lei federal)

STF: Recurso extraordinário (Contraria A constituição)

STJ ou STF: Recurso ordinário (Cabivel a o habeas-corpus, o mandado de segurança, o habeas-data e o mandado de injunção decididos em única se denegatória a decisão)
Não confundir:

STF: julgar válida lei local contestada em face de lei federal (Recurso Extraordinário)

STJ: julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal (Recurso Especial)
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
LETRA C
RECURSO EXTRAORDINÁRIO:
- COMPETENCIA DO STF
- VERSA SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL
- TEM REPERCUSSÃO GERAL.
RECURSO ESPECIAL:
- COMPETÊNCIA DO STJ
- VERSA SOBRE MATÉRIA DE LEI FEDERAL.
- NÃO TEM REPERCUSSÃO GERAL.
OBS: O RECURSO ORDINÁRIO PODE SER TANTO O STF QUANTO O STJ.
FONTE: PROFESSOR JOÃO TRINDADE. BONS ESTUDOS!!!!
COMPETE AO STF, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO:

a) contrariar dispositivo da Constituição Federal
b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da CF
d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal

COMPETE AO STJ, EM RECURSO ESPECIAL:

a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência
b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal
c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal

_________________________________________
STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
STJ - RECURSO ESPECIAL
_________________________________________

Decisão recorrida que contraria dispositivo da CF = STF.

Decisão recorrida que envolve tratado ou lei federal:
1) quando a decisão declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal = STF
2) quando a decisão contrariar ou negar vigência a tratado ou lei federal = STJ

Decisão recorrida que envolve lei ou ato de governo local:
1) Quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local em face da CF, ou quando julgar válida lei local contestada em face de lei federal = STF.
2) Quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal = STJ

RESUMINDO:

STF:
1) DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE
2) CONTRARIAR A CF
3) JULGAR VÁLIDA LEI OU ATO LOCAL EM FACE DA CF
4) JULGAR VÁLIDA LEI LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL

STJ:
1) CONTRARIAR OU NEGAR VIGÊNCIA
2) JULGAR VÁLIDO ATO DE GOVERNO LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL
3) DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO ENTRE TRIBUNAIS

ATENÇÃO: O STF APRECIA DECISÃO RECORRIDA QUE JULGOU VÁLIDA LEI LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL, ENQUANTO O STJ APRECIA DECISÃO RECORRIDA QUE JULGOU ATO DE GOVERNO LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL!!!!!!!
Gente, importantíssimo o inciso III do Art.105! Tatuem no céLebro.

Bons estudos!

Instagram: @el_arabe_trt
Art.105

III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
Recurso extraordinário (causas decididas em única ou última instância) - STF (vide artigo 101 da CF, inciso III)
-- Contraria dispositivo da CF
-- Inconstitucionalidade de tratado/lei federal
-- julgar válida lei/ato de gov. local contestado em face da CF
-- Julgar válida lei de gov. local contestada em face de lei federal

Recurso especial do STJ
-- contrariar tratado/lei federal, ou negar-lhes vigência
-- julgar válido ato do gov. local contestado em face de lei federal
-- dar a lei federal interpretação divergente
Só quem julga RECURSO ESPECIAL --> Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Só quem julga RECURSO EXTRAORDINÁRIO --> Supremo Tribunal Federal (STF)
RECURSO ESPECIAL para o STJ:
Quando a decisão for recorrida:
1- Contrariar tratado ou lei federal;
2- Negar vigência de lei federal ou tratado;
3- Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
4- Der a lei federal interpretação divergente da que foi dada em outro tribunal;

RECURSO ORDINÁRIO PARA O STJ:
1- HC e MS decidido pelo trf ou tj, se denegatória;
2- Estados estrangeiros vs municípios ou pessoa residente
GABARITO: LETRA C

Recurso Especial, a ser julgado pelo STJ.

É cabível quando a causa foi julgada em única ou última instância pelos TRFs ou pelos tribunais dos Estados , DF e territórios, e a decisão recorrida tiver contrariado tratado ou lei federal, ou negado-lhes vigência.

Bons estudos!!
Um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça que negou vigência de lei federal só pode ser atacado por meio de um Recurso Especial, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, OU NEGAR-LHES VIGÊNCIA;
Resposta: C
extraordinario - stf /// especial - stj
Tratado ou Lei Federal:

art. 102, III, "b" da CF
STF -> causas decididas em única ou última instância -> Inconstitucionalidade -> Recurso Extraordinário

art. 105, III, "a" da CF
STJ -> causas decididas, em única ou última instância -> Contrariar ou negar -> Recurso Especial
GABARITO: LETRA C

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça :

III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

#força, foco e fé
Gabarito: C
Fundamento: artigos 102 e 105

Sou professora de Português e Redação formada pela UERJ e pós graduanda em Ensino e Produção textual. Atualmente tenho um projeto de correção de discursivas através de pdfs. O valor de cada correção é dez reais. Qualquer dúvida, só falar comigo no 21987857129.

ID

2740477

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do Direito Financeiro.

Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a representação, à luz da sistemática constitucional assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Ele é incompetente, pois só pode apreciar atos estritamente administrativos.

Ele é incompetente, pois a matéria é de competência do Tribunal de Contas.

Ele é incompetente, pois somente possui competência disciplinar.

Ele é competente, independente da atuação do Tribunal de Contas.

Ele é competente, salvo se já julgada pelo Tribunal de Contas.

Comentários

Gabarito D

-

CF/88

Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

(...)

§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

---

O CNJ não possui jurisdição é órgão meramente administrativo.
CNJ-art.103-B da CF/98

ART.103-B, §4º- III receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados [...]
Gabarito: D

Na verdade, Cleto F., o fundamento encontra-se no inciso II do §4º artigo 103-B da CF:

§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.
Gabarito Letra D

De acordo com o artigo 103-B §4º- II

>O CNJ tem competência para apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.

Exemplo: o CNJ poderá apreciar a legalidade de um contrato celebrado por um Tribunal ou, ainda, a legalidade do ato de concessão de aposentadoria a um servidor do Poder Judiciário.

>Em todos esses casos, estará o CNJ atuando no controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. Nesse sentido, não poderá o CNJ examinar os efeitos de ato de conteúdo jurisdicional emanado do Poder Judiciário.

>Ao apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o CNJ poderá desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Tudo isso sem prejuízo da competência do TCU, que é órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública e que, consequentemente, também exerce sua fiscalização sobre o Poder Judiciário.

>Observe que o CNJ apenas examina a legalidade de atos administrativos, sendo-lhe vedado examinar a constitucionalidade desses mesmos atos.
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART 103-B,§4º, II

Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

(...)

§ 4º Compete ao Conselho o controle da ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRRA do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

II - zelar pela observância do art. 37 e APRECIAR, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.
O Conselho Nacional de Justiça foi instituído pela EC n. 45/04 e, de acordo com os dispositivos constitucionais (art. 103-B), cabe a ele "o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário" (dentre outras funções), sendo, portanto, competente para apreciar esta representação, independentemente da atuação do Tribunal de Contas.

Gabarito: a resposta é a letra D.
Gabarito: D

Acrescento o comentário:
O CNJ tem atribuições e não jurisdição.
No §4º do Art. 103-B (CF 88) não há qualquer menção a uma função jurisdicional, ou seja, o CNJ não pode rever decisões judiciais, mas somente (como descreve o parágrafo) de funções administrativas, financeiras, disciplinares de fiscalização, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pela Estatuto da Magistratura.

Como acionar o CNJ.

Qualquer cidadão tem como acionar o CNJ, desde que a reclamação esteja relacionada às competências do órgão.
Além das competências constitucionais, é importante que a reclamação atenda os Art. 4º e 8º do Regimento Interno do CNJ (Resolução Nº 67 de 03/03/2009).
Obs: O rol do §4º do Art. 103-B não é exaustivo, já que novas atribuições podem ser criadas ou ampliadas pelo Estatuto da Magistratura, mediante lei complementar de iniciativa do STF.
O CNJ pode APRECIAR, mas nunca APLICAR.
questão difícil
essa separa os homens dos meninos
Acertei,mas sem saber direito sobre essa competência.
Acertei, mas ficou em aberto um ponto: Os Tribunais de Contas não fazem parte do Judiciário, certo? E aí, como fica essa questão do CNJ em relação à autonomia dos Tribunais, que estão mais 'ligados' ao Legislativo, apesar de sua independência?
Alguma alma sábia e caridosa poderia, por favor, me ajudar a entender?
Imaginei o seguinte:

CNJ = controle interno
Tribunal de Contas = controle externo.

Acertei com esse pensamento.
Gabarito Letra d.
O Conselho Nacional de Justiça pode apreciar, independente da atuação do Tribunal de Contas.
O CNJ pode APRECIAR, mas nunca APLICAR.
É fumo seu menino...
Um dos erros da letra E é que o Tribunal de Contas não julga nada.
CNJ : CORNO NUNCA JULGA ele apenas APRECIA
GABARITO: LETRA D

O CNJ tem competência para realizar o controle da atuação administrativa e financeira do PJ e por isso, poderá apreciar a representação de João. Tal competência independe da atuação do Tribunal de Contas.

Artigo 103-B, § 4º, II, “Zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União”.

Bons estudos!!!
Falou em dinheiro público, tem TCU no meio, mas isso não tira o CNJ de apreciar tbm!
o CNJ faz controle financeiro interno,103-b,parágrafo 4 e o TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira
Gabarito D.
CNJ e TRIBUNAIS possuem competências concorrentes quanto a competência correicional e disciplinar.
CNJ atua independente dos tribunais,ou seja, não é subsidiário.
- CNJ faz controle financeiro interno.
- TCU faz controle externo.
GABARITO: LETRA D

Art. 103-B
§ 4º Compete ao Conselho...

II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

#força, foco e fé
O Conselho Nacional de Justiça foi instituído pela EC n. 45/04 e, de acordo com os dispositivos constitucionais (art. 103-B), cabe a ele "o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário" (dentre outras funções), sendo, portanto, competente para apreciar esta representação, independentemente da atuação do Tribunal de Contas. Gabarito: a resposta é a letra D.
A questão diz respeito à competência do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

d) CORRETA – De acordo com o art. 103-B, §4 ̊, inciso II, da CF/88, o Conselho Nacional de Justiça é competente para apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos, independentemente da atuação do Tribunal de Contas.

Art. 103-B.[...]§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
[...] II - zelar pela observância do art. 37e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

ID

2740480

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Teoria dos Direitos Fundamentais

Marta morava às margens do rio mais importante de sua região. Certo dia, constatou que uma indústria metalúrgica estava despejando no referido rio elevada quantidade de resíduos sólidos. Nas pesquisas que realizou, constatou que as medidas necessárias à recomposição do meio ambiente, poderiam ser postuladas pelo Ministério Público.

Essas medidas seriam exemplo de tutela de interesse

Alternativas

individual indisponível.

individual homogêneo.

meritório.

coletivo.

difuso.

Comentários

Gabarito E

-

A questão é de Direito Constitucional, mas para elucidar vale os ensinamentos do CDC:

Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.

Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:

I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;

-

CF/88

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

-

O direito Ambiental manifesta-se como um direito de tutelar interesses pluriindividuais, conhecido na doutrina como interesses difusos. (...) cuida-se interesse juridicamente reconhecido, de uma pluralidade inderteminada ou indeterminável de sujeitos que, pode incluir todos os participantes da comunidade geral de referência, o ordenamento geral cuja normativa protege tal tipo de interesse. Sendo todos os titulares do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a sua natureza se encaixa, destarte no que o ordenamento jurídico cuidou de denominar direitos difusos, já que se trata de um direito transindividual, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si por circunstâncias de fato.

Dirley da Cunha Júnior em Curso de Direito Constitucional
Complementando o comentário da colega Raphaanne .

a) Individual indisponível.

Direito individual indisponível é aquele que a sociedade, por meio de seus representantes, reputa como essencial à consecução da paz social, segundo os anseios da comunidade, transmudando, por lei, sua natureza primária marcadamente pessoal. A partir de então dele não pode dispor seu titular, em favor do bem comum maior a proteger, pois gravado de ordem pública subjacente, ou no dizer de Ruggiero “pela utilidade universal da comunidade". (STF. RE n. 248.869/SP. Rel. Min. Maurício Corrêa). Tais direitos cabe a defesa ao Ministério Público (art. 127 da Constituição Federal).

b) Individual homogêneo.

O art. 81, inciso III conceitua: interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

No dizer do professor Antonio Herman: "São aqueles que decorrem de uma origem comum, possuem transindividualidade instrumental ou artificial, os seus titulares são pessoas determinadas e o seu objeto é divisível e admite reparabilidade direta, ou seja, fruição e recomposição individual".

c) Meritório.

Desconheço tal classificação, por isso irei pular.

d) Coletivo.

O art. 81, inciso II conceitua: interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

Como também Benjamin ensina: Os direitos coletivos em sentido estrito, por sua vez, têm como características a transindividualidade real restrita; a determinabilidade dos sujeitos titulares - grupo, categoria ou classe de pessoas -, unidos por uma relação jurídica-base; a divisibilidade externa e a divisibilidade interna; a disponibilidade coletiva e a indisponibilidade individual; a irrelevância de unanimidade social e a reparabilidade indireta.
Se prestarmos atenção nesta questão, percebemos que existem duas respostas certas,
Controle meritório ocorre na análise dos critérios de conveniência e oportunidade, prerrogativa que se verifica no âmbito do poder discricionário.
Complementando

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
Direitos difusos: tem como titulares pessoas indeterminadas e ligadas por uma circunstância de fato. Natureza indivisível do bem jurídico.

Direitos coletivos: tem como titulares pessoas integrantes de determinado grupo, categoria ou classe.. Natureza indivisível do bem jurídico.

Direitos os individuais homogêneos: tem como titulares pessoas determinadas. Natureza divisível do bem.
Olha esse erro gramatical grotesco no enunciado :o
Direitos difusos - Ultrapassam a esfera de um único indivíduo, caracterizados principalmente por sua indivisibilidade, onde a satisfação do direito deve atingir a uma coletividade indeterminada, porém, ligada por uma circunstância de fato. Por exemplo: o direito a respirar um ar puro, a um meio ambiente equilibrado, qualidade de vida, entre outros que pertençam à massa de indivíduos e cujos prejuízos de uma eventual reparação de dano não podem ser individualmente calculados.

Direitos coletivos constituem direitos transindividuais de pessoas ligadas por uma relação jurídica base entre si ou com a parte contrária, sendo seus sujeitos indeterminados, porém determináveis. Há também a indivisibilidade do direito, pois não é possível conceber tratamento diferenciado aos diversos interessados coletivamente, desde que ligados pela mesma relação jurídica. Como exemplo, citem-se os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos. Trata-se do interesse de uma categoria.

Direitos individuais homogêneos são aqueles indeterminados, que poderão ser determinadas no futuro. E cujos direitos são ligados por um evento de origem comum. Tais direitos podem ser tutelados coletivamente muito mais por uma opção de política do que pela natureza de seus direitos, que são individuais, unidos os seus sujeitos pela homogeneidade de tais direitos num dado caso. Como exemplo: Recall de veículos

Direitos individuais indisponíveis São os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade. Por exemplo: uma pessoa não pode vender um órgão do seu corpo, embora ele lhe pertença.
Gabarito: E

Direito DIFUSO = Prerrogativa jurídica cujos titulares são indeterminados, difusos. Um direito difuso é exercido por um e por todos, indistintamente, sendo seus maiores atributos a indeterminação e a indivisibilidade. É difuso, p. ex., o direito a um meio ambiente sadio.
Em regra...
Meio ambiente sempre será (difuso )
A questão informa que Marta morava às margens do rio, logo, pensando rápido, me pareceu se tratar de direito coletivo, já que o problema, em teoria, só afetava quem morava perto do rio. Ou seja, um grupo determinado. Mas aparentemente, quando se trata de natureza ou meio ambiente, será direito difuso. Anotado.
Difuso = que se espalha largamente por todas as direções. Rio poluído afeta todo o curso dele, afeta ecossistema e muito mais, não afeta apenas localmente.
Proteção ao meio ambiente é um direito difuso - perpassa por toda a coletividade, sem identificar os beneficiários individuais. As pessoas beneficiadas são indeterminadas.
Para facilitar o meu processo de memorização, pensei no seguinte esquema:

Direitos Coletivos são para ELES, ou seja, um grupo específico de pessoas

Direitos Difusos são para Todos, ou seja, para qualquer pessoa ou grupo.

Direitos Individuais são para MIM. (pessoa determinada)

É algo bobo, mas ajuda a lembrar. Bons estudos.
Eu jurava que era COLETIVO.
Gabarito letra (E)
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE É DIREITO DIFUSO.
Essa questão é uma piada.
Não confundir interesse de grupo ou coletivo com interesse homogêneo.

Interesse HOMOGÊNEO é pra um, porém estendido a outros em situação igual.
pelo Exemplo fica mais claro: Quando um bem ou produto apresenta defeito de fábrica e há potencial para que muitos outros casos semelhantes se apresentem ao Judiciário. A decisão favorável a um é estendida a todos em situação semelhante. Interesse homogêneo. Não são pessoas que fazem parte de um grupo do tipo entidade de classe, sindicato, associação, etc...mas com um interesse em comum.
DICA: em geral interesse homogêneo aparece no caso concreto ao contrário do coletivo que pode se visualizar a priori..., tipo interesse de classe profissional, por exemplo.
Questão f0d@ !!!!!!!!!!!
Gab. E
> Lembrar que questões relacionadas ao meio ambiente são de direito difuso (afeta ecossistema, sadia qualidade de vida e outras questões), pois atingem pessoas indeterminadas, não apenas as daquela região do rio.
Questão passível de anulação. O enunciado ainda faz questão de salientar "região". Direito coletivo se trata de um grupo, uma localidade, região. Já, o difuso, não se sabe o alcance dos que são vitimados. Nesse sentido, o caso em tela não faz referência alguma da extensão do dano (mesmo que seja num rio), pelo contrário, pontua a tal "região". A resposta mais adequada seria a letra "D".
DIFUSO
3ª DIMENSÃO: SOLIDARIEDADE, FRATERNIDADE, ENVOLVE MEIO AMBIENTE.
Mas me parece que o objeto aqui em análise não é o Meio ambiente, este sim sendo direito difuso. A pergunta faz referência às medidas necessárias à recomposição do meio ambiente, poderiam ser postuladas pelo Ministério Público. Essas medidas (Ação Civil Pública, etc.) são de direito coletivo, certo?
GAB E

bizu

coletivo - conhecidos
difusos - desconhecidos
Coletivo = Indivíduos Conhecidos

Difuso = Indivíduos Desconhecidos
Direitos Difusos: não consigo identificar quem ta sofrendo a lesão

Direitos Coletivos: Identifico grupos ou categorias

Individuais Homogenios: Identifico pessoa por pessoa

PMCE 2021
Difusos = M2P3
1 meio ambiente. 1 público
2 moralidade administrativa 2 histórico
3 cultural

PMCE 2021
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. assunto de cdc ( código de defesa do consumidor ) fgv é fo...da!
Lembrem-se de uma coisa, direito ambiental - Difusos
Direitos Coletivos são para ELES, ou seja, um grupo específico de pessoas
Direitos Difusos são para Todos, ou seja, para qualquer pessoa ou grupo.
Direitos Individuais são para MIM. (pessoa determinada)
Difusos - pessoas Diferentes- Indeterminadas

ID

2740483

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Após regular apuração, o Ministério Público constatou que o prefeito do Município Alfa divulgara um informativo, pago com recursos públicos, contendo nomes, símbolos e imagens de sua gestão com o nítido objetivo de promover sua imagem para as próximas eleições.

Considerando a conduta do prefeito municipal, é correto afirmar que ela afronta, de modo mais intenso, o princípio administrativo da

Alternativas

impessoalidade.

publicidade.

humildade.

autotutela.

eficiência.

Comentários

Gab. A

A segunda acepção do princípio da impessoalidade está ligada à ideia de vedação à pessoalização das realizações da administração pública, à promoção pessoal do agente público. Está consagrada no § 1º do art. 37 da Constituição, nestes termos:

§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Observa-se que esse segundo desdobramento do princípio da impessoalidade tem por escopo proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - p. 223 - 24ª edição
Humildade foi ótimo!
Quem tinha conhecimento e estudo do artigo 37/CF acertou sem dúvidas. Excelente questão, porém, a alternativa b) induzindo ao erro.
O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal (Meirelles, Hely Lopes Direito Administrativo Brasileiro, 40ª Ed, 2013, pag.95).
IMPESSOALIDADE COM SENTIDO DE:

FINALIDADE: Buscar o interesse público.

ISONOMIA: concurso público e licitação.

VEDAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL: nada de obra com nome de prefeito e pessoas vivas.

IMPUTAÇÃO: Aqui entra a Teoria do órgão e o principio da imputação volitiva---> Servidor o ato não é seu---> você é mero executor da vontade do Estado.
GABARITO:A

O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

Fundamentação:

Artigo 2º, parágrafo único, III, da Lei nº 9.784/99

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

De acordo com o autor Marcelo Alexandrino:

“a impessoalidade como prisma determinante da finalidade de toda atuação administrativa é a acepção mais tradicional desse princípio e traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve visar o interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.” ( Alexandrino , Marcelo, Direito Administrativo Descomplicado, 17ª Ed, 2009, pag.200)

            Dessa forma percebe-se que a impessoalidade vem a impedir os atos administrativos que visem os interesses de agentes ou até mesmo de terceiros, buscando limites estabelecidos à vontade da lei, a um comando geral e abstrato. Esse princípio quanto finalidade impõe ao administrador público que os seus atos sejam sempre praticados para o seu fim legal. E esse fim legal segundo Hely Lopes Meirelles : “ é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal”.(Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 35ª Ed,2009, pag.93). O que faz entender que o objetivo da finalidade em qualquer ato administrativo é o interesse público e que qualquer ato que não siga esse objetivo estará sujeito a invalidação por desvio de finalidade. Esta finalidade da atuação da Administração tanto pode vir expressa como implícita nas leis, existindo uma finalidade geral que é a satisfação do interesse público, e uma finalidade que se pode dizer específica por ser o fim direto o qual a lei pretende atingir.

            Maria Sylvia Zanella de Pietro define bem esse sentido da finalidade do princípio da impessoalidade quando diz que:

“o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.”
Gab A

CF- Art 37°- §1°- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Súmula Vinculante n°13°- A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Gabarito: "A"

a) impessoalidade.

Correto e, portanto, gabarito da questão. "O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particualres no exercício da função administrativa."

b) publicidade.

Errado. "O princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos (...). Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa, como se pode deduzir do conteúdo de diversas normas constitucionais.""

c) humildade.

Errado. Não existe no Direito Administrativo o princípio da humildade. O que existe é o princípio da boa-fé, que está relacionado à honestidade . "Toda doutrina incorpora a noção de 'boa-fé' ao conteúdo do princípio da moralidade administrativa. No Direito Privado, a boa-fé, em linhas gerais, está relacionada com a honestidade, a correção e a confiabilidade entre as partes contratantes."

d) autotutela.

Errado. "O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos. Como consequência da sua independência funcional (art. 2º da CF)., a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos incovenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato."

e) eficiência.

Errado. "Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência."

(MAZZA, 2015)
Bem que deveria existir o princípio da humildade, tem uns servidores que são bem desumildes kkkk
Quando a questão já fala em simbolos, imagens etc...só lembrar do impessoal.
Letra A

Legalidade: Na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.

Impessoalidade : O administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não fazer distinções com base em critérios pessoais. Toda atividade da Adm. Pública deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública.

Moralidade : O dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.

Publicidade : Requisito da eficácia e moralidade, pois é através da divulgação oficial dos atos da Administração Pública que ficam assegurados o seu cumprimento, observância e controle.

Eficiência : É a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios. Atualmente, na Adm. Pública, a tendência é prevalência do controle de resultados sobre o controle de meios.
IMPESSOALIDADE: pode ser analisado sob duas perspectivas:

Isonomia: a Administração deve tratar todos os administrados da mesma forma.

Proibição de promoção pessoal: o administrador não pode se valer das realizações públicas para se promover.
Gabarito Letra A

O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal do agente à custa das realizações da Administração Pública.

*Com efeito, as realizações governamentais não devem ser atribuídas ao agente ou à autoridade que as pratica. Estes apenas lhes dão forma. Ao contrário, os atos e provimentos administrativos devem ser vistos como manifestações institucionais do órgão ou da entidade pública. O servidor ou autoridade é apenas o meio de manifestação da vontade estatal.

*A própria Constituição Federal contém uma regra expressa decorrente desse princípio, ao proibir que conste nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos (CF, art. 37, §1º). O STF, inclusive, entende que essa vedação atinge também qualquer menção ao partido político do administrador público
NAO PODE HAVER PROMOCAO PESSOAL. GAMARITO A
Os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade apresentam-se intrincados
de maneira profunda, havendo, mesmo, instrumentalização recíproca; assim, a impessoalidade
configura-se meio para atuações dentro da moralidade; a publicidade, por
sua vez, dificulta medidas contrárias à moralidade e impessoalidade; a moralidade
administrativa,
de seu lado, implica observância da impessoalidade e da publicidade.

PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Embora nem sempre seja possível afastar as implicações recíprocas desses princípios,
o estudo em separado atende a requisitos didáticos.
O princípio da impessoalidade recebe várias interpretações da doutrina brasileira.
Para José Afonso da Silva, “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não
ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do
qual age o funcionário [...]. Por conseguinte, o administrado não se confronta com o
funcionário x ou y que expediu o ato, mas com entidade cuja vontade foi manifestada
por ele” (Curso de direito constitucional positivo, 37. ed., 2014, p. 676). No entender de Celso
Antônio Bandeira de Mello, impessoalidade “traduz a ideia de que a Administração tem
que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas [...]”
(Curso de direito administrativo, 19. ed., 2006, p. 104).
Os aspectos apontados acima representam ângulos diversos do intuito essencial
de impedir que fatores pessoais, subjetivos, sejam os verdadeiros móveis e fins das
atividades administrativas. Com o princípio da impessoalidade, a Constituição
visa obstaculizar atuações geradas por antipatias, simpatias, objetivos de vingança,
represálias, nepotismo, favorecimentos diversos, muito comuns em licitações, concursos
públicos, exercício do poder de polícia. Busca, desse modo, que predomine o sentido de
função, isto é, a ideia de que os poderes atribuídos se finalizam ao interesse de toda a
coletividade, portanto a resultados desconectados de razões pessoais. Em situações que
dizem respeito a interesses coletivos ou difusos, a impessoalidade significa a exigência
de ponderação equilibrada de todos os interesses envolvidos, para que não se editem
decisões movidas por preconceitos ou radicalismos de qualquer tipo.
Princípio da impessoalidade, como reza o Art. 37, §1º da Constituição Federal:

§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Deu vontade de rir quanto li princípio da humildade.

Gab:A
Afronta o princípio da humildade com certeza. kkkkkkkkkkkk
24 pessoas consideram o Senhor Prefeito desulmilde.
Humildade kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk esse examinador é super criativo, tomara que faça uma prova que tenha esse examinador
gabarito A. impessoalidade com todos os IIIIIIIIIIIIIIIIIIIs
LETRA A CORRETA

CF/88

ART 37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Gabarito - Letra A.

O Administrador não atua em seu nome, mas sim em nome da Administração, sua atuação deve ser impessoal.
Essa questão foi de graça
Para acertar essa questão tem que ler com calma. O examinador colocou as palavras símbolos, imagens, nomes para induzir o candidato ao princípio da publicidade. Porém, fazendo uma leitura atenta percebe-se que o prefeito tem um objetivo de autopromoção, portanto, fere o princípio da impessoalidade.

Letra A

"Chuck Norris consegue dividir por zero"
GABARITO A

Após regular apuração, o Ministério Público constatou que o prefeito do Município Alfa divulgara um informativo, pago com recursos públicos, contendo nomes, símbolos e imagens de sua gestão com o nítido objetivo de promover sua imagem para as próximas eleições.

Considerando a conduta do prefeito municipal, é correto afirmar que ela afronta, de modo mais intenso, o princípio administrativo da IMPESSOALIDADE

Bons estudos
Conforme livro de direiito administrativo esquematizado do Pedro Lenza, "o princípio da impessoalidade diz sobre a obrigação do poder público de manter uma posição neutra em relação aos administrados, só produzindo discriminações que se justifiquem em vista do interesse público."
Muito humilde da parte dele mesmo
Impessoalidade: Pode ser analisado sobre 3 aspectos:

1) Dever de isonomia por parte da administração pública

A impessoalidade estabelece que os atos administrativos devem ser praticados tendo em vista o interesse público. Por essa ótica é que a administração exige a contratação por meio de concurso, porém abarca exceções que devem levar em conta a pertinência entre o critério estabelecido e o cargo; critério fixado em parâmetros razoáveis; critérios devem ser previstos em lei, não apenas no edital.

2) Dever de conformidade aos interesses públicos

Sobre essa ótica a impessoalidade se confunde com a finalidade. O fim buscado pela administração é tão somente o previsto em lei, o de interesse geral e impessoal. Assim, qualquer ato com interesse diverso será nulo por desvio de finalidade.

3) Vedação à promoção pessoal dos agentes públicos

Esse terceiro enfoque veda a promoção pessoal do agente à custa da administração pública. Assim as realizações governamentais não devem ser atribuídas aos agentes públicos, e sim a administração pública. A própria CF/88 veda que conste nomes, símbolos e imagens que caracterize promoção pessoal.
O principio da impessoalidade segue duas regras básicas:

Isonomia (Devo dar oportunidades iguais a todos. Devo tratar todos de forma igual)

Vedação da autopromoção (As propagandas só poderão ter caráter educativo, informativo e de orientação social, sendo vedado a autopromoção. Sendo assim, não poderá ter nessas propagandas nomes, símbolos ou imagens). Você ja viu algum outdoor com algum prefeito divulgado que ele tenha construído algo na cidade ? Creio que não, pois isso fere o principio da impessoalidade.
GABARITO: A
Princípio da Impessoalidade
O princípio da impessoalidade compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a necessidade de que a atuação administrativa seja impessoal e genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo. O princípio da impessoalidade norteia os atos administrativos, estes devem sempre buscar o interesse público, despindo-se de todo subjetivismo, paixões, perseguições e desafetos.
Gab"A"

" DICA" em tese quando fere o principio da impessoalidade tbm fere o principio da moralidade, então se em uma questão não tiver impessoalidade pode marcar moralidade que é correto tbm.
Impessoalidade: esse princípio possui quatro aplicações principais. Na
primeira, ele representa o princípio da finalidade, ou seja, a atuação
administrativa deve ter por objetivo o interesse público. Na segunda aplicação, ele
se traduz no princípio da isonomia, isto é, a Administração deve atender a
todos os administrados sem discriminações, pois não se pode favorecer pessoas
ou se utilizar de perseguições indevidas. Além disso, a impessoalidade determina
a vedação de promoção pessoal, uma vez que os agentes públicos atuam em
nome do Estado. Por fim, este princípio é fundamento para o reconhecimento dos
casos de impedimento e suspeição, com a finalidade de afastar dos processos
administrativos e judiciais as autoridades que não poderão julgar com
imparcialidade.
Gab letra A
Princípio da "humildade"... hahaahahahahaha
Se errar essa já está fora do concurso!
humildade? kkkkkk morri
A vedação a promoção pessoal costuma ser associada a dois princípios:
(i) da impessoalidade;
(ii) da moralidade.
A violação ao princípio da impessoalidade surge porque a atuação da Administração é sempre imputada ao órgão ou ao ente no qual o agente atua. Assim, o agente não pode se promover às custas do órgão ente público.
A violação ao princípio da moralidade surge porque não é ético por parte do agente público se utilizar da máquina pública para obter benefícios pessoas se promovendo.
Como não há o princípio da moralidade entre as alternativas, o nosso gabarito é a letra A (impessoalidade).
Vejamos as demais opções:
b) alguns alunos costumam associar essa vedação ao princípio da publicidade. Mas isso está errado! A violação ao princípio da publicidade ocorre quando não se dá transparência a um ato ou informação que deveria ser divulgado. Por outro lado, utilizar a publicidade oficial para se promover representa ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade – ERRADA;
d) podemos definir o princípio da autotutela pelo poder da Administração Pública em rever os seus próprios atos, revogando os inconvenientes e inoportunos e anulando os ilegais – ERRADA;
e) o princípio da eficiência exige que a Administração e os agentes públicos atuem com rendimento e qualidade – ERRADA.
Gabarito: alternativa A.
Prof. Herbert Almeida
Novo princípio: humildade. Valei-me!
Fiquei tentado a marcar humildade só pela criatividade da banca
Comentário: Vamos comentar cada alternativa.

a) CERTA. O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a prejudicar ou beneficiar ninguém em específico. Ademais, a impessoalidade deve ser vista também sob a ótica do agente, ou seja, quando o agente público atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas sim o Estado – órgão que ele representa. Neste sentido, em obediência ao princípio da impessoalidade, é proibida a utilização de símbolos ou imagens, ou até mesmo, de nomes que liguem a conduta estatal ao próprio agente público (vedação da promoção pessoal). O caso narrado na questão traduz claramente violação ao princípio da impessoalidade.

b) ERRADA. O princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa, como se pode deduzir do conteúdo de diversas normas constitucionais.

c) ERRADA. Não existe no Direito Administrativo o princípio da humildade. O que existe é o princípio da boa-fé, que está relacionado à honestidade. No Direito Privado, a boa-fé, em linhas gerais, está relacionada com a honestidade, a correção e a confiabilidade entre as partes contratantes."

d) ERRADA. O princípio da eficiência traduz a ideia de presteza, bom desempenho funcional. Buscam-se melhores resultados práticos e menos desperdício. Possui a finalidade de “deixar” a Administração Pública burocrática e buscar uma Administração Pública gerencial, de resultado.

Gabarito: alternativa “a”
GABARITO: LETRA A
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:
→ Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.
→ Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.
→ Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.
FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
A conduta do prefeito descrita no enunciado da questão afrontou especialmente o princípio da impessoalidade. Com efeito, a impessoalidade deve ser enxergada sob o ótica do agente. Nesse sentido, quando o agente público atua, não é a pessoa do agente que pratica o ato, mas o Estado - órgão que ele representa.

Como corolário deste princípio, o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, estabelece que "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Gabarito do Professor: A
^{Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 751.}
A banca FGV AMA INCONDICIONALMENTE o princípio da impessoalidade. Esse princípio está expresso na CF/88 e em síntese, representa a busca pela finalidade pública, o tratamento isonômico aos administrados, a vedação de promoção pessoal e a necessidade de declarar o impedimento ou suspeição de autoridade que não possua condições de julgar de forma igualitária.
AQui em Rondonia o que mais existe é politico se promovendo e detalhe em via federal e não acontece nada
DACUNHA
Pense num princípio necessário: HUMILDADE! Seria uma boa!
Complementando os excelentes comentários dos nobres amigos, deixo minha humilde contribuição.

Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: SEDF Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26
Se uma autoridade pública, ao dar publicidade a determinado programa de governo, fizer constar seu nome de modo a caracterizar promoção pessoal, então, nesse caso, haverá, pela autoridade, violação de preceito relacionado ao princípio da impessoalidade. CERTO

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO! #PCRJ2022
Gabarito A
Princípio da impessoalidade

A vedação de promoção pessoal.
- Proibição de constar nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em divulgação de atos, programas ou campanhas de órgãos públicos.

Vedação à promoção pessoal – a publicidade oficial deve ser informativa/educativa; não pode promover agentes e autoridades.

ID

2740486

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Subsecretário de Estado de Administração, no regular exercício de suas competências, decidiu instaurar processo administrativo para aquisição de produtos de limpeza, o que veio a determinar aos seus subordinados de modo expresso.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Secretário de Estado de Administração decidiu revogar a decisão tomada, por vê-la como contrária ao interesse público.

Sobre o prisma dos poderes administrativos, o ato praticado pelo Secretário de Estado é emanação do poder

Alternativas

hierárquico, mas foi usado de modo irregular, pois o Secretário deveria suspender o ato praticado pelo Subsecretário, cabendo a revogação ao Prefeito.

hierárquico, mas foi usado de modo irregular, pois só autoriza a anulação de atos ilegais praticados pelo Subsecretário, não a sua revogação.

disciplinar, mas foi usado de modo irregular, pois só autoriza a anulação de atos ilegais praticados pelo Subsecretário, não a sua revogação.

disciplinar, que foi usado de modo regular, pois autoriza a anulação e a revogação dos atos praticados pelo Subsecretário.

hierárquico, que foi usado de modo regular, pois autoriza tanto a anulação como a revogação dos atos praticados pelo Subsecretário.

Comentários

Gabarito E

-

Poder hierárquico.

Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

Inexistente no Judiciário e no Legislativo, a hierarquia é privativa da função executiva, sendo elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos.

O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo, coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão, controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor, corrige os erros administrativos dos seus inferiores, além de agir como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência.

Pela hierarquia é imposta ao subalterno a estrita obediência das ordens e instruções legais superiores, além de se definir a responsabilidade de cada um.

Do poder hierárquico são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.

Quando a autoridade superior dá uma ordem, ela determina, de maneira específica, os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí é decorrente o dever de obediência.

Já a fiscalizar é o poder de vigiar permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados. Tal se dá com o intuito de mantê-los de acordo com os padrões legais regulamentares instituídos para a atividade administrativa.

Delegar é conferir a outrem delegações originalmente competentes ao que delega. No nosso sistema não se admitem delegações entre os diferentes poderes, nem de atos de natureza política.

As delegações devem ser feitas nos casos em que as atribuições objeto das primeiras forem genéricas e não fixadas como privativas de certo executor.

Avocar é trazer para si funções originalmente atribuídas a um subordinado. Nada impede que seja feita, entretanto, deve ser evitada por importar desprestígio ao seu inferior.

Rever os atos dos inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos para mantê-los ou invalidá-los.

Francisco Mafra

Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=803
Gabarito: E

A administração pública tem o poder de autotutela, pode anular atos ilegais sem recorrer ao judiciário e revogar atos inconvenientes e inoportunos.
Esse foi um exemplo de avocação, mas o fato de a autoridade superior poder revogar é nova pra mim, já que a competência nessa situação era do Subsecretário... achei q cabia só a anulação.
9784

Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
GABARITO:E

Poder Hierárquico: aquele pelo qual a Administração distribuiu e escalona funções dos órgãos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os servidores (diferente de controle ou tutela). [GABARITO]

A hierarquia confere amplos poderes ao órgão superior, ao passo que o controle somente permite que a entidade controladora fiscalize a controlada no que a lei dispuser e quanto a possíveis desvios de finalidade da entidade. A delegação e avocação são institutos intimamente ligados ao respectivo poder.

Poder Disciplinar: aquele pelo qual a Administração pode (por isso a Administração atua de forma discricionária, atuando de forma facultativa, mas também atuará de forma vinculada e depende do que dispuser a lei a respeito) punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina de seus órgãos e serviços.

Cumpre salientar que esse poder não se dirige apenas sobre os servidores públicos. O conceito engloba não só a atividade disciplinar dos agentes públicos como também se dirige a outras pessoas que mantêm relação jurídica com a Administração, já que esse poder é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

Atentem como esse tema é abordado em questão:

(Defensor Público / BA – 2010 – Cespe) Acerca dos poderes administrativos, julgue o seguinte item:

Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

Correta, conforme dispõe art. 15 da Lei 9784/1999. observem que a literalidade da questão, aborda a temporariedade que é típica do instituto da avocação.
Como ela vai REVOGAR UM ATO QUE O COMANDO DA QUESTÃO DIZ QUE TEM VICIO DE FINALIDADE? não caberia revogação, SÓ ANULAÇÃO, pois o vicio é claro DE FINALIDADE. QUESTÃO DEVE SER ANULADA
Gabarito: "E" >>> hierárquico, que foi usado de modo regular, pois autoriza tanto a anulação como a revogação dos atos praticados pelo Subsecretário.

"O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Adminsitração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais."

"Poder hierárquico, no magistério de Hely Lopes Meirelles, 'é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.' "

Observe que: "O Subsecretário de Estado de Administração, (...) decidiu instaurar processo administrativo para aquisição de produtos de limpeza. (...) Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Secretário de Estado de Administração decidiu revogar a decisão tomada, por vê-la como contrária ao interesse público.". Portanto, se trata do poder hierárquico que foi usado de modo regular.

(MAZZA, 2015)
Contraria ao interesse público não quer dizer que tem vício de finalidade!! Pode ser contrária simplesmente por ser demasiadamente cara ou inoportuna.

Importante também destacar que a competência para revogar vai depender do caso concreto e do que está disposto na lei com relação a subordinação e competência para produzir o ato em questão.
Apenas um breve comentário: "Poder Hierárquico: Em decorrência do poder hierárquico, o superior pode dar ordens para o subordinado, e este, por sua vez, tem o dever de obediência (salvo se for ordem manifestamente ilegal). Também controla e corrige os atos dos subordinados, verificando se são legais ou se são convenientes e oportunos, podendo, se for necessário, fazer sua anulação ou revogação."
Prezados colegas, o enunciado da questão ressalta que o Subsecretário possuia competência para tanto, pois encontrava-se "no regular exercício de suas competências" ao decidir instaurar processo administrativo para a aquisição dos produtos de limpeza. Assim sendo, por que caberia também a anulação de tal ato?? Pelo meu entendimento, atos legais, que acabam tornando-se incovenientes ou inoportunos, são passíveis de revogação. Não caberia a anulação a atos eivados de vícios que os tornem ilegais?? Ao meu ver não houve excesso de poder, não houve prática de ato que fugia à competência do Subsecretário, e a questão não deixa claro se havia ou não inexistência de motivo. Seria tal ato anulado sob qual pretexto então? Houve omissão de formalidade??
Poder Hierárquico

Existe uma subordinação entre órgãos e agentes, sempre no âmbito da mesma pessoa jurídica.

Observação! Não há subordinação ou hierarquia entre:

- pessoas distintas
- poderes da república
- entre a administração e o administrado.

O controle hierárquico permite que o superior aprecie todos os aspectos dos atos de seus subordinados (quanto à legalidade e quanto ao mérito administrativo) e pode ocorrer de ofício ou a pedido, quando for interesse de terceiros, por meio de recurso hierárquico.
Gab. E

Utilização de DAR ORDENS, CONTROLAR, FISCALIZAR OS ATOS PRATICADOS POR SUBORDINADOS... Nesse caso, o Secretário de Estado revogou por motivo de coveniência ou oportunidade. Art. 53º Lei 9.784/99
A questão não diz que o ato será revogado ou anulado, só diz que o Secretário tem competência para ambas se os pressupostos exigirem. Questão está correta, para mim não há erro. Gabarito: E
GABARITO: E)

A questão trata do poder Hierárquico: Hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma MESMA PESSOA JURÍDICA.

logo, o requisito mais importante da questão já está enquadrado, pois há o secretário e o subsecretário de estado, claramente fazem parte da mesma pessoa jurídica; no caso, o estado, que são pessoas jurídicas de direito público interno. Lembrando que a pessoa jurídica não é a da secretaria de estado e administração, pois este é o órgão, e órgão não possui personalidade jurídica.

Depois, precisamos saber se a revogação foi regular. Ora, claro que sim!

O poder de fiscalização de nada serviria se o superior não pudesse controlar a atuação dos subordinados. mantendo os atos que devem ser mantidos e EXTINGUINDO os ilegais, inadequados, inconvenientes ou inoportunos. O superior, então, pode anular ou revogar os atos praticados por seus subordinados.

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo descomplicado. 18ª Ed. p. 224, 225

Bons estudos galera.
SÚMULA 473 STF
Em complemento ao comentário da Raphaanne: Na verdade, existem diversos doutrinadores (Di Pietro, Carvalho Filho) que dizem que existe hierarquia nos poderes Legislativo e Judiciário SIM. Só que a hierarquia é manifestada quando do exercício das funções atípicas de administração.
"por vê-la como contrária ao interesse público".

Se está contrária ao interesse público, considera-se tal ato ilegal. Certo?
Matheus Sousa matou a charada!
Errei essa questão na prova, pois achei que tinha um vício de finalidade, porque o enunciado da questão afirmava isso.
Gente, vamos indicar para correção pelo professor?

Tinha acabado de estudar o assunto e visto que, em se tratanto de violacao a princípio da administracao, no caso o interesse público, caberia a anulação do ato,e não a revogação, por isso marquei a letra B.
como que vai anular um ato legal?? Questão sem gabarito
A) INCORRETA. O poder hierarquico foi usado de modo regular considerando a hierarquia entre secretário e subsecretário.

B) INCORRETA. O poder hierarquico foi usado de modo regular considerando que pode servir de fundamento para anular ou revogar atos, bem como adentrar em seu mérito ou legalidade.

C) INCORRETO. Trata-se de poder hierárquico porque não há aplicação de punições neste caso.

D) INCORRETO. Trata-se de poder hierárquico porque não há aplicação de punições neste caso.

E) CORRETO. hierárquico, que foi usado de modo regular, pois autoriza tanto a anulação como a revogação dos atos praticados pelo Subsecretário.

Poder hierárquico: A característica marcante do poder hierárquico é o grau de subordinação entre órgãos e agentes, sempre dentro da estrutura da mesma pessoa jurídica.

Poder disciplinar: O administrador público atua de forma a punir internamente as infrações cometidas por seus agentes. Esse poder também atua no sentido de punir particulares que mantenham um vínculo jurídico específico com a Administração.
Bruno Cadore,

O enunciado da questão menciona que o Secretário revogou a decisão do subsecretário em virtude da sua incoveniência (contrariedade ao interesse público).

A assertiva foi considerada correta pois determina que o poder hierárquico autoriza tanto a revogação do ato (que foi a decisão tomada pelo secretário) como, também, a sua anulação (se fosse o caso).

Dessa forma, não há erro na questão uma vez que a alternativa apenas justificou a regularidade da revogação com base no Poder Hierárquico, que contempla tanto a revogação quanto a anulação dos atos.
Questão Violenta! Rs.
Poder hierárquico + autotutela
Inobservando as formalidades necessárias, o ato é Nulo, logo, inviável sua revogação. Todavia, acredito que o gabarito faz alusão aos atos em geral, não àquele mencionado supra. É o que me parece.
Se o ato foi praticado, ao entendimento do secretário, sem busca do interesse público, o ato tem vício material, mas não de forma. Dessa forma, pode sim ser considerado ato ilegal e, portanto, passível de ANULAÇÃO.

Esse é meu entendimento.

Quando mais detalhes e possibilidades vc aprende, mais difícil é acertar algumas questões....Posso até estar errado, caros colegas, mas inegavelmente meu raciocínio é bastante sensato, não?
Gab. E.

O secretário pode chamar para si competência do subsecretário através da avocação.
decidiu revogar a decisão tomada, por vê-la como contrária ao interesse público (ISSO NÃO SERIA UM VÍCIO DE FINALIDADE?).
Errei a questão pelo fato de ela ter mencionado que o subsecretário estava no exercício regular de suas atribuições e, nesse caso, não era competência exclusiva dele, fato esse que impedia o secretário de avocá-la ? Se alguém puder sanar a minha dúvida, desde já agradeço.
Gabarito E
Izabel Santiago, no meu entender o Subsecretario possui as mesmas competências do Secretario, podendo ele na ausência do Secretario tomar decisão.
Na questão: quando o Secretario tomou ciência do ato do subsecretario, o qual ia de encontro ao interesse publico. Pode ele por mérito revogar ou por ilegalidade anular.
Como o controle interno pode ser de mérito e de legalidade, dá pra resolver tranquilamente a questão.
Porém, acho que há um erro no enunciado. Se o ato contraria o interesse público, ele é ilegal e deve ser anulado, não revogado.
O ato do Secretário foi praticado no exercício do poder hierárquico, já que este se encontra em escala superior ao do subsecretário. Com efeito, o poder hierárquico permite que sejam revistos os atos dos subordinados, com os fins de controlar tanto a legalidade como o mérito, permitindo assim a revogação ou anulação de atos já praticados. Logo, o gabarito é a letra E.

As letras A e B estão incorretas, pois o ato permite todos os controles. Já as letras C e D são erradas, pois não houve poder disciplinar (este somente ocorreria ser fosse o caso de impor sanções).

Gabarito: alternativa E.

Fonte: Prof. Herbert Almeida
Gabarito E
Hierárquico que foi usado de forma regular
Errei por interpretar errado. "Decisão contrária ao interesse público" pode ser considerada como conveniência e oportunidade", se fosse contrária a alguma disposição LEGAL aí sim teria que ser ANULAÇÃO, não revogação.
Poder hierárquico: é o poder que a Administração dispõe para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os seus servidores.
Quando se trata de vício no ato administrativo, devemos observar quais requisitos são sanáveis e quais são insanáveis. O vício na Finalidade é insanável, portanto, nulo, não podendo ser simplesmente revogado ou até mesmo convalidado.

Sendo assim, o ato do Secretário foi irregular, pois revogou ato o do Subsecretário na ocasião em que deveria ter sido anulado.

"No livro do Helly Lopes Meirelles, é dito que a finalidade de todo ato administrativo é o interesse público; nesse caso, a finalidade é considerada em sentido amplo; qualquer ato que seja contrário ao interesse público é ilegal.".
RESPOSTA : E

NOTA 1
NOTA 2:

OUTRA OBSERVAÇÃO: P. HIERÁRQUICO X P DISCIPLINAR

DICA BÁSICA: O PRIMEIRO ligado a subordinação, e o segundo a punição. O disciplinar está ligado a ordem administrativa interna ( servidores públicos ou particulares) .
São prerrogativas do poder hierárquico: manter, anular, revogar ou convalidar atos!! Portanto, gabarito letra E, usado de modo regular!
Se pode anular, não poderia revogar? Meio sem lógica neh!
Letra E

abraços
GAB:E
O Poder Hierárquico pode revogar atos de seus subordinados (Autotutela Administrativa)
A questão exige do candidato estudo sobre o tema dos poderes administrativos e, paralelamente, conhecimento sobre a extinção dos atos administrativos.

Cabe inicialmente analisar que, apesar de ser majoritário o entendimento de que o poder hierárquico configura uma das 4 espécies de poderes exercidos na função administrativa, ao lado do poder disciplinar, do poder de polícia e do poder normativo (regulamentar), o entendimento de José dos Santos Carvalho Filho é destoante. Para este autor (Manual de Direito Administrativo, Editora Atlas, 31ª ed.), hierarquia e disciplina seriam “situações que ocorreriam dentro da estrutura funcional da Administração Pública". Ele afirma que se tratam de fatos administrativos, “porquanto representam acontecimentos normais surgidos no âmbito da organização administrativa".

A hierarquia integra a estrutura da administração pública, sejam os entes da Administração Direta ou Indireta. Nessa estrutura de hierarquia, a doutrina majoritária aponta que existem poderes-deveres a serem exercidos, como, por exemplo, o dever de fiscalizar, incluindo-se o controle sobre os atos e diversas atividades dos órgãos inferiores, com o intuito de verificar não somente a legalidade de seus atos (podendo anular os atos ilegais), mas também revogar os atos considerados inconvenientes ou inoportunos, sem esquecer, ainda, da possibilidade de delegar e avocar competências, tudo estritamente em consonância com o que a lei autorizar.

Passamos, agora, a analisar as assertivas:

A)    Sob o prisma dos poderes administrativos, o ato praticado pelo Secretário de Estado é, realmente, emanação do poder hierárquico, pois, ele pode rever os atos de seu inferior, por ser superior hierárquico do subsecretário. No entanto, a assertiva está incorreta quando afirma que o poder teria sido usado de modo irregular. Ao contrário do que afirma a letra “A", o Secretário não precisaria suspender o ato e aguardar que o Prefeito o revogasse, porque, como o Secretário é superior hierárquico do Subsecretário, ele mesmo pode revogar o ato diretamente. Incorreta a letra “A", portanto.

B)    No que tange à afirmação de que se trata do poder hierárquico, a assertiva está correta. No entanto, está equivocada ao afirmar que o poder teria sido usado de modo irregular, pois o poder hierárquico autoriza não só a anulação de atos ilegais praticados pelo Subsecretário, mas também a sua revogação.

C)    A primeira parte da assertiva está equivocada, pois a questão, como visto, trata do poder hierárquico da função administrativa. Não é de todo fácil, entretanto, separar a ideia de hierarquia da aplicação do poder disciplinar. Tanto é verdade que o renomado doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, como visto acima, trata hierarquia e disciplina como “fatos administrativos", pois seriam “situações" inerentes ao exercício da função administrativa. Para compreender que a ideia de disciplina não se apresenta no enunciado da questão, basta analisar que o superior hierárquico não visava a corrigir uma conduta do seu inferior hierárquico, nem mesmo puni-lo, mas apenas se utilizou de sua posição superior para modificar o status jurídico da decisão anteriormente tomada. Na segunda parte, a letra “C" também está incorreta, porque o poder hierárquico também enseja a revogação de atos. Assim, a letra “C" é incorreta.

D)    A primeira parte da letra “D" está incorreta pelos mesmos motivos expostos nos comentários da letra “C", apesar de sua segunda parte estar correta. A letra “D" é incorreta, porque inicia afirmando se tratar de poder disciplinar.

E)     Esta assertiva traz a resposta correta. De fato, o Secretário utilizou-se corretamente do poder hierárquico ao revogar o ato expedido pelo Subsecretário, já que considerou, mediante juízo de conveniência, que o ato expedido estaria em desacordo com o interesse público. O poder hierárquico autoriza o Secretário a revogar o ato expedido pelo Subsecretário. Correta, pois, a letra “E".

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA E
A)   Sob o prisma dos poderes administrativos, o ato praticado pelo Secretário de Estado é, realmente, emanação do poder hierárquico, pois, ele pode rever os atos de seu inferior, por ser superior hierárquico do subsecretário. No entanto, a assertiva está incorreta quando afirma que o poder teria sido usado de modo irregular. Ao contrário do que afirma a letra “A", o Secretário não precisaria suspender o ato e aguardar que o Prefeito o revogasse, porque, como o Secretário é superior hierárquico do Subsecretário, ele mesmo pode revogar o ato diretamente. Incorreta a letra “A", portanto.

B)   No que tange à afirmação de que se trata do poder hierárquico, a assertiva está correta. No entanto, está equivocada ao afirmar que o poder teria sido usado de modo irregular, pois o poder hierárquico autoriza não só a anulação de atos ilegais praticados pelo Subsecretário, mas também a sua revogação.

C)   A primeira parte da assertiva está equivocada, pois a questão, como visto, trata do poder hierárquico da função administrativa. Não é de todo fácil, entretanto, separar a ideia de hierarquia da aplicação do poder disciplinar. Tanto é verdade que o renomado doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, como visto acima, trata hierarquia e disciplina como “fatos administrativos", pois seriam “situações" inerentes ao exercício da função administrativa. Para compreender que a ideia de disciplina não se apresenta no enunciado da questão, basta analisar que o superior hierárquico não visava a corrigir uma conduta do seu inferior hierárquico, nem mesmo puni-lo, mas apenas se utilizou de sua posição superior para modificar o status jurídico da decisão anteriormente tomada. Na segunda parte, a letra “C" também está incorreta, porque o poder hierárquico também enseja a revogação de atos. Assim, a letra “C" é incorreta.

D)   A primeira parte da letra “D" está incorreta pelos mesmos motivos expostos nos comentários da letra “C", apesar de sua segunda parte estar correta. A letra “D" é incorreta, porque inicia afirmando se tratar de poder disciplinar.

E)    Esta assertiva traz a resposta correta. De fato, o Secretário utilizou-se corretamente do poder hierárquico ao revogar o ato expedido pelo Subsecretário, já que considerou, mediante juízo de conveniência, que o ato expedido estaria em desacordo com o interesse público. O poder hierárquico autoriza o Secretário a revogar o ato expedido pelo Subsecretário. Correta, pois, a letra “E".

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA E
QC
Mas o subsecretário tava no regular exercício de suas competências, como que permite anulação se nem houve ilegalidade?

ID

2740489

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, sobre o conceito de serviço público analise os itens a seguir.

I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.

II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.

III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, apenas.

III, apenas

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

Gab. C

I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.

CORRETO: Levando em consideração a natureza funcional de caráter público destas atividades, assim como a indisponibilidade dos direitos fundamentais, o Estado é o titular da prestação dos serviços públicos, destinado às pessoas em geral. Entretanto, é possível a execução dos serviços públicos por particulares, através de delegação.

II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.

CORRETO: É uma atividade material: significa que o serviço público é uma tarefa exercida no plano concreto pelo Estado, e não simplesmente uma atividade normativa ou intelectual;

Prestada diretamente pelo Estado ou por seus delegados: o serviço público, como regra, é prestado diretamente pelo Estado. Porém, por opção do legislador, a prestação poderá ser delegada a particulares, por meio de concessão ou permissão, caso em que os particulares assumem a prestação, responsabilizando-se direta e objetivamente pelos eventuais danos causados aos usuários.

III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.

ERRADO: O ordenamento jurídico brasileiro prevê basicamente três formas de remuneração para a prestação de serviços públicos:

1) tarifa: também chamada de preço público, é a remuneração paga pelo usuário quando serviço público uti singuli é prestado indiretamente, por delegação, nas hipóteses de concessão e permissão.

2) taxa: é uma contrapartida tributária utilizada nas hipóteses de prestação direta pelo Estado de serviço público uti singuli.

3) imposto: no caso de serviços públicos uti universi, não se pode falar propriamente em remuneração, mas em prestação custeada pelas receitas provenientes de impostos. Um exemplo é o serviço de limpeza e conservação de logradouros públicos.

Ao menos em tese, a ideia é de que quanto mais essencial seja o serviço público, menor deve ser o imposto/taxa/tarifa.
"É vedado a delegação do Poder de Polícia porque fere o princípio da segurança juídica mas o STF entende que pode haver a delegação dos atos materiais, instrumentais e preparátórios no exercício do Poder de Polícia. EX: Contratar uma empresa para fotografar veículos em alta velocidade."

Fonte: LFG
GABARITO: LETRA C

Lembrem-se que a delegação subdivide-se em permissão e concessão. Ou seja, a delegação é género.
Calma TBN, a delegação divide-se em 2: delegação por outorga legal e delegação por colaboração, esta, subdivide-se em: concessão, permissão e autorização.
Isso aí Tamires Ribeiro, ratificando seu comentário

Delegação é gênero que comporta duas espécies, primeira delegação legal (outorga) a qual o Estado transfere, por meio de LEI, a titularidade da prestação para entidades, enquanto a segunda delegação negocial o Estado transfere por meio de CONTRATO OU ATO ADMINISTRATIVO (CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO) a titularidade da prestação do serviço para outras pessoas jurídicas.
Para seus defensores, o Direito Administrativo regula a instituição, a organização e o funcionamento dos serviços públicos, bem como a prestação aos administrados. Enfim, todas as atividades do Estado se resumem a serviços públicos.

(Borges, 2018, p. 66)
Alternativa Correta : C
Para seus defensores, o Direito Administrativo regula a instituição, a organização e o funcionamento dos serviços públicos, bem como a prestação aos administrados. Enfim, todas as atividades do Estado se resumem a serviços públicos...
O item III está incorreto, uma vez que o ordenamento jurídico nacional suporta a existência de serviços públicos não gratuitos, cuja cobrança é feita via tarifa ou taxa. Conferir os artigos 77 e 145, II da CRFB/88. Resposta: letra C.
A administração admite prestação de serviços não gratuitos, sob cobrança de tarifa, vide Art. 77 e 145, II, da CF.
Uma Observação no comentário de Gustavo Cristaldo: Na delegação negocial o Estado transfere por meio de contrato (concessão e permissão) ou ato administrativo (autorização), apenas a EXECUÇÃO do Serviço Público e não a TITULARIDADE.
III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.

ERRADO

"Os serviços econômicos são aqueles que, embora classificados como serviços
públicos, rendem ensejo a que o prestador aufira lucros oriundos de sua execução"
Complementando o comentário do nosso amigo Elvis O. F.

Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.
Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.

FONTE : http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/classificacao-dos-servicos-publicos

"FAÇA A DIFERENÇA COM O QUE TEM".... " NÃO DESISTA TENHA FÉ GUERREIRO "
CF/88

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Parágrafo único. A lei disporá sobre:
I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;
II - os direitos dos usuários;
III - política tarifária;
IV - a obrigação de manter serviço adequado.
GABARITO: LETRA C
A delegação subdivide-se em permissão e concessão. Ou seja, a delegação é gênero.
Acertei, mas alguém me explique por que a Administração é titular de determinadas, e não todas? Porque dá a entender que ela não é titular de algumas atividades.

"O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas."
descentralização é o msm q delegação? Se alguém puder me explicar.
Ed Marques: descentralização é o msm q delegação?

Não.
Descentralização é quando a Administração Pública Direta transfere a titularidade e execução do serviço à Administração Indireta (Autarquias, Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista).

Delegação é quando a Administração mantém a titularidade do serviço, e transfere apenas a execução do serviço.
ED MARQUES, DELEGAÇÃO (OU DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO) É ESPÉCIE DE DESCENTRALIZAÇÃO. TRANSFERE APENAS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO A: ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO DA ADM. INDIRETA OU A PARTICULARES, POR MEIO DE LEI, CONTRATO OU ATO ADM;
OUTORGA (OU DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS, TÉCNICA OU FUNCIONAL) - TRANSFEREM-SE A EXECUÇÃO E TITULARIDADE DO SERVIÇO, APENAS AS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO DA ADM. INDIRETA (SOMENTE POR LEI ESPECÍFICA).
ASSIM, OUTORGA E DELEGAÇÃO SÃO ESPÉCIES DE DESCENTRALIZAÇÃO.
A questão aborda o tema "serviços públicos". Vamos analisar cada um dos itens propostos pela banca examinadora.

I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.
Correto. O serviço público é uma comodidade ou utilidade fruível pelo particular, de forma contínua, sem interrupções indevidas. Configura prestação de atividade continuada pela Administração Pública, na busca do interesse público, fornecendo uma comodidade que será usufruída por toda a sociedade.

II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.
Correto. Conforme o art. 175 da Constituição Federal, o Estado presta serviço público diretamente ou por meio de contratos de concessão e permissão. Sendo assim, as atividades públicas poderão ser executadas pelo Estado diretamente e também admite-se a execução mediante delegação a particulares, efetivada mediante contratos de concessão e permissão de serviços públicos, nos moldes da legislação.

III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.
Errado. É possível a cobrança de valores do usuário pela prestação de determinados serviços. Aliás, o serviço público está submetido ao princípio da modicidade, que determina que as tarifas cobradas dos usuários devem ser as mais baixas possíveis, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte da coletividade.

Gabarito do Professor: C

^{Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 645-658.}
GABARITO: LETRA C

COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

A questão aborda o tema "serviços públicos". Vamos analisar cada um dos itens propostos pela banca examinadora.

I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.
Correto. O serviço público é uma comodidade ou utilidade fruível pelo particular, de forma contínua, sem interrupções indevidas. Configura prestação de atividade continuada pela Administração Pública, na busca do interesse público, fornecendo uma comodidade que será usufruída por toda a sociedade.

II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.
Correto. Conforme o art. 175 da Constituição Federal, o Estado presta serviço público diretamente ou por meio de contratos de concessão e permissão. Sendo assim, as atividades públicas poderão ser executadas pelo Estado diretamente e também admite-se a execução mediante delegação a particulares, efetivada mediante contratos de concessão e permissão de serviços públicos, nos moldes da legislação.

III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.
Errado. É possível a cobrança de valores do usuário pela prestação de determinados serviços. Aliás, o serviço público está submetido ao princípio da modicidade, que determina que as tarifas cobradas dos usuários devem ser as mais baixas possíveis, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte da coletividade.

FONTE: Fernanda Baumgratz , Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora
Gabarito:C

Principais Dicas de Serviços Públicos :
- São serviços essenciais fornecidos a sociedade através do 1º setor (governo) de maneira direta ou indireta.
- É uma atividade legal que deve abranger a todos.
- É embasada em princípios: mocidade (barateza), cortesia (educação), eficiência, modernização e o principal - continuidade, os serviços públicos não podem parar, EXCETO em alguma situação de emergência ou por meio de um aviso prévio (ordem técnica ou inadimplemento, este que seria a falta de pagamento do serviço. Entretanto, existem exceções para este: danos irreversíveis ao usuário ou PJ de direito público (município por exemplo).
- Podem ser UTI singuli (lembra da palavra UTI mesmo, isto é, são serviços específicos não delegados e pagos por meio de taxas por um usuário. Ex: conta de luz e água da tua casa) e UTI universi (Lembra da palavra UTI mesmo, isto é, serviços gerais podendo ser delegados e pagos por impostos pela população. Ex: Coleta de lixo, calçamento etc)
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ID

2740492

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um dos atributos do ato administrativo decorre da possibilidade de a lei prever que alcancem a realidade por iniciativa direta da Administração Pública, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário.

Esse atributo é denominado de

Alternativas

presunção de legitimidade.

presunção de veracidade.

autoexecutoriedade.

imperatividade.

tipicidade.

Comentários

Gabarito: C

A autoexecutoriedade (que os franceses chamam de executoriedade apenas) é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.

Pelo atributo da autoexecutoriedade, a Administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação. Por exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende mercadorias, interdita uma fábrica. A autoexecutoriedade não existe em todas as medidas de polícia. Para que a Administração possa se utilizar dessa faculdade, é necessário que a lei a autorize expressamente, ou que se trate de medida urgente, sem a qual poderá ser ocasionado prejuízo maior para o interesse público (DI PIETRO, 2017)

Autoexecutoriedade = exigibilidade (meio indireto de coação) + executoriedade (meio direto de coação)
GABARITO: C

Complementando

A autoexecutoriedade só é possível de duas formas: (FONTE: Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

I. Quando expressamente prevista em lei

Exemplo: No contrato administrativo, a Administração dispõe de várias medidas autoexecutórias, como a retenção da caução e a utilização dos equipamentos e instalações do contratado para dar continuidade à execução do contrato

II. Em casos urgentes

Exemplo: a demolição de um prédio que ameaça a ruir e internamento de pessoa com doença contagiosa

O prof. Celso Antônio Bandeira de Mello aponta, como figuras distintas, atributos que ele denomina exigibilidade e executoriedade (o autor não utiliza a expressão autoexecutoriedade) ... "Sintetizando, graças à exigibilidade, a Administração pode valer-se de meios indiretos que induzirãoo administrado a atender ao comando imperativo. Graças a executoriedade, quando esta exista, a Administração pode ir além, isto é, pode satisfazer diretamente sua pretensão jurídica... Quer-se dizer, pela exigibilidade pode-se induzir à obediência, pela executoriedade pode-se compelir, constranger fisicamente."

AUTOEXECUTORIEDADE X IMPERATIVIDADE

> autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo pelo qual a Administração age sem precisar de prévia autorização judicial.

> imperatividade é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

FONTE: MA & VP, DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO, 25ª EDIÇÃO
Gabarito: C

A prerrogativa de praticar atos e colocá-los em imediata execução, sem dependência à manifestação judicial, é que representa a autoexecutoriedade Outro ponto a considerar é o de que a autoexecutoriedade não depende de autorização de qualquer outro Poder, desde que a lei autorize o administrador a praticar o ato de forma imediata.

Fonte: Carvalho Filho

Percebem que A e B são a mesma alternativa, só mudou a nomenclatura, para quem ficou com dúvida.
Presunção de veracidade- Os fatos narrados pelo Estado são verdadeiros até prova em contrário.

Tipicidade- Todo ato deve corresponder a uma figura prevista em lei.

Imperatividade- Imposição, em regra, de obrigações aos particulares independentemente de sua concordância. * Não existe imperatividade em atos declaratórios.
Autoexecutorie é a possibilidade que tem a Administração de, com seus próprios meios, executar suas decisões, sem precisar de autorização prévia do Poder Judiciário.

Costuma-se desdobrá-la em: exigibilidade (privilège du préalable), em que a Administração Pública se utiliza de meios indiretos de coação, e executoriedade (privilège d’action d’office), que se reporta à possibilidade de o Poder Público compelir materialmente o particular, inclusive com o uso (moderado/proporcional) da força. A autoexecutoriedade depende de lei autorizativa ou de se tratar de medida urgente.
GABARITO:C

Autoexecutoriedade

É a possibilidade que tem a Administração de, com seus próprios meios, executar suas decisões, sem precisar de autorização prévia do Poder Judiciário. [GABARITO]

Costuma-se desdobrá-la em: exigibilidade (privilège du préalable), em que a Administração Pública se utiliza de meios indiretos de coação, e executoriedade (privilège d’action d’office), que se reporta à possibilidade de o Poder Público compelir materialmente o particular, inclusive com o uso (moderado/proporcional) da força. A autoexecutoriedade depende de lei autorizativa ou de se tratar de medida urgente.
Gabarito: "C"

a) presunção de legitimidade.

Errado. "O atributo da presunção de legitimidade, também conhecido como presunção de legalidade ou presunção de veracidade, significa que, até prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito."

b) presunção de veracidade.

Errado. "Presunção de veracidade ou de realidade: é a presunção de verdade dos motivos apontados como fundamentos fáticos para prática do ato."

c) autoexecutoriedade.

Correto e, portanto, gabarito da questão. "A autoexecutoriedade permite que a Administração Pública realize a axecução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica. (...) Trata-se de uma verdadeira 'autoexecutoriedade' porque é realizada dispensando autorização judicial."

d) imperatividade.

Errado. "O atributo da imperatividade significa que o ato administrativo pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da concordâncias destes."

e) tipicidade.

Errado. "A tipicidade diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo. Dependendo da finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei."

(MAZZA, 2015)
AUTOEXECUTORIEDADE
Letra C

(Presunção de Legitimidade, Legalidade e Veracidade.)

- Presume-se que o ato é legal, legítimo (regras morais) e verdadeiro (realidade posta).

- Trata-se de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário.

Tais atributos fundamentam-se no Princípio da Legalidade, do qual extrai-se que ao administrador público só é dado fazer aquilo que a lei autoriza e permite.

(Autoexecutoriedade)

- A Administração Pública pode impor suas decisões, independentemente de provimento judicial.

- A Autoexecutoriedade traz uma peculiaridade, que é a sua conceituação a partir da junção de duas outras características dos atos, que é a Exigibilidade + Executoriedade:

·* Exigibilidade: meios indiretos de coerção.

Exemplo: Só consegue obter licenciamento, carro que não tenha multas pendentes.

· * Executoriedade: meios diretos de coerção.

Exemplo: apreensão de mercadorias.

(Imperatividade)

- A Administração impõe suas decisões, independentemente da vontade ou concordância do particular afetado.

(Tipicidade)

- Por tipicidade entende que a atuação da Administração Pública somente se dá nos termos do tipo legal, como decorrência do anteriormente mencionado Princípio da Legalidade.
99% das questões desse tipo que venha com "sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário", e nas alternativas apareça a autoexecutoriedade e a imperatividade, pode marcar aquela 99% sem medo também. kk
Pontos importantes a levar em consideração sobre a autoexecutoriedade:

Na autoexecução, precisa haver previsão legal mas existe a exceção para os casos de emergência. Esse atributo incide em todos os atos, exceto os enunciativos (citam algo mas o ato não produz efeitos juridicos) e negociais (a administração precisa ceder uma anuência prévia para realizar alguma atividade de interesse do particular ou agum direito)
.
Outra observação, a administração não goza de autoexecutoriedade na cobrança de débitos quando o administrado resiste ao pagamento.
É o caso, por exemplo, do poder de polícia.
9.3

Atos executórios são os que podem ser materialmente implementados pela administração, diretamente, inclusive mediante o uso da força, se necessária, sem que a administração precise obter autorização judicial prévia.Entenda-se bem: a autoexecutoriedade jamais afasta a apreciação judicial do ato; apenas dispensa a administração de obter ordem judicial prévia para praticá-lo.
Autoexecutoriedade - Execução ato pela propria administração sem necesidade de ordem judicial prévia. (Regra)

Exceção : Cobrança de multas e Tributos - não tem autoexecutoriedade

Desapropriação sem o consentimento do proprietário - Não tem autoexecutoridade

Servidão administrativa sem a concodancia do proprietário - Não tem autoexecutoriedade

todos os 3 acima , são resolvidas atráves do controle judicial.

outra questão:

Q677798 - cespe - 2016 tce

Acerca dos servidores públicos, dos poderes da administração pública e do regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: O proprietário de determinado restaurante recebeu notificação na qual constava a determinação de que a obra que havia sido irregularmente realizada na calçada do referido estabelecimento, para a colocação de mesas, teria de ser demolida. Assertiva: Nesse caso, decorrendo o prazo sem cumprimento da ordem, a administração poderá promover a demolição sob o manto da autoexecutoriedade dos atos administrativos e do poder de polícia. - gabarito CERTO
LETRA C CORRETA

São atributos dos atos administrativos: (PATI)

Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)

Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário

Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. só está presente em atos unilaterais.

Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância
A Fundação Gralhas Velhas dá uma aula viu?! Só agora entendi este atributo.
Autoexecutoriedade - Os atos podem ser praticados sem prévia manifestação do Poder Judiciário. Gab C.
GABARITO: C
O que nunca é necessário no ato autoexecutório é que a administração, previamente, procure o Poder Judiciário para ser autorizada a praticá-lo.
Fonte: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Alexandrino & Paulo, 11ª ed.
GABARITO LETRA C

Meu resumo sobre :)

ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS (PATI)
l Presunção de legitimidade e veracidade => Presente em todos os atos administrativos. Em decorrência desse atributo, os atos possuem efeitos jurídicos imediatos. CF veda que os entes federados recusem fé aos documentos públicos (Art. 19, II). Presunção juris tantum. (Princípio da legalidade);
l Autoexecutoriedade => Prerrogativa de que certos atos administrativos sejam executados imediata e diretamente pela própria Administração, independentemente de ordem ou autorização judicial. Estará presente se expressamente prevista em lei ou para medidas urgentes;
l Tipicidade => Presente em todos os atos administrativos. Ato deve observar figuras previamente definidas em lei. Impede a prática de atos totalmente discricionários;
Imperatividade => É a característica pela qual certos atos administrativos se impõem como obrigatórios a terceiros, independentemente da anuência destes, que, assim, sujeitam-se à imposição estatal. É uma aplicação direta do princípio da supremacia do interesse público
Autoexecutoriedade =
Resuminho sobre os atributos dos atos administrativos (PATI):

• Presunção de legitimidade: conformidade do ato com a lei. Ainda que viciado, o ato produz efeito imediatamente. Presente em todos os atos.

• Autoexecutoriedade: os atos se impõem a terceiros independentemente de autorização do judiciário. Não está presente em todos os atos; só é possível quando prevista em lei ou se for medida urgente.

Não tem autoexecutoriedade: cobrança de multas, tributos, servidão administrativa e desapropriação.

Se divide em:

· Exigibilidade: meios indiretos de coação

· Executoriedade: meios direitos de coação

• Tipicidade: impede a prática de atos totalmente discricionários. Presente em todos os atos.

• Imperatividade: os atos se impõem a terceiros independentemente da sua concordância. Não está presente em todos os atos.

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A fgv ama elaborar questoes sobre autoexecutoriedade
PARA OS NÃO ASSINATES GABARITO C....
GB\C
PMGO
PCGO
Autoexecutoriedade
> Consiste na possibilidade de a Administração pôr em execução os seus atos, através dos seus próprios meios, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
GABARITO C.
autoexecutoriedade
a) b) a presunção de legitimidade ou veracidade dizem respeito, respectivamente, à conformidade do ato com a lei e com a verdade dos fatos. Em decorrência desses atributos, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos sejam emitidos com observância da lei, invertendo-se o ônus da prova para aquele que alegar a existência de vícios em algum ato. – ERRADA;

c) a autoexecutoriedade é a capacidade da Administração de executar diretamente determinados atos, sem necessidade de ordem judicial. Permite, inclusive, o uso da força para colocar em prática as decisões administrativas. Portanto, se a lei prever algo que incumbe à Administração fazer, pelo atributo da autoexecutoriedade a Administração poderá fazê-lo de pronto, sem necessitar de qualquer autorização. Por exemplo: a apreensão de mercadorias – CORRETA;

d) pela imperatividade os atos administrativos impõem obrigações a terceiros, independentemente de concordância. É o caso, por exemplo, da aplicação de uma multa (ainda que o particular não queira, ele será multado) – ERRADA;

e) a tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas em lei como aptas a produzir determinados resultados – ERRADA.

Gabarito: alternativa C.

fonte: Herbert Almeida, estratégia concursos
tive dificuldade pra entender a pergunta porém quando Li "sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário¨" ficou mais claro é a autoexecutoriedade ,a maioria das perguntas que cita a autoexecutoriedade falam em não precisar da atuação do poder judiciário
GABARITO: LETRA C
AUTOEXECUTORIEDADE: é o atributo segundo o qual o ato poderá ser exigido e executado sem a necessidade de a Administração se socorrer ao Poder Judiciário, desde que haja previsão legal para tanto ou situação de urgência.
Dicona que aprendi com algumas questões da FGV:

exigibilidade -> meios indiretos de coerção;

autoexecutoriedade -> meios diretos de coerção.
A questão se relaciona com os atributos dos atos administrativos. Antes de analisarmos as assertivas, vamos fazer um breve resumo sobre o assunto:

A doutrina majoritária costuma apontar a presunção de legitimidade e de veracidade dos atos, a imperatividade, coercibilidade e autoexecutoriedade como atributos dos atos administrativos, assim como a tipicidade também definida por alguns estudiosos da matéria.

1. Presunção de Veracidade: O ato goza de fé pública e os fatos apresentados em sua prática presumem-se verdadeiros, em conformidade com os fatos efetivamente ocorridos (presunção é relativa ou juris tantum).

2. Presunção de Legitimidade: Até prova em contrário, o ato foi editado em conformidade com a lei e com o ordenamento jurídico (presunção relativa).

3. Imperatividade: Imposição de obrigações, pela Administração Pública, independente da vontade do particular.

4. Exigibilidade: Não sendo cumprida a obrigação imposta pelo ato administrativo, o poder público terá que, valendo-se de meios meios indiretos de coação, executar indiretamente o ato desrespeitado.

5. Autoexecutoriedade: O ente público pratica o ato que seria de obrigação do particular, sem a necessidade de participação deste e sem que haja auxílio do Poder Judiciário. Obs. Esse atributo não está presente em todos os atos administrativos, dependendo sempre da previsão de lei ou de uma situação de urgência, na qual a prática do ato se imponha para a garantia do interesse público.

6. Tipicidade: Exigência de que todo ato administrativo esteja previsto em lei, ou seja, corresponda a um tipo legal previamente definido.

A partir das definições acima, é possível concluir que o enunciado da questão faz referência ao atributo da autoexecutoriedade.

Gabarito do Professor: C

^{Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 285-288.}
''sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário.''
já mata a questão
autoexecutoriedade

ID

2740495

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Determinada norma jurídica dispôs sobre a prática de ato administrativo, sob a forma de decreto, e permitiu, ao agente competente, que escolhesse a melhor solução considerando as peculiaridades do caso concreto.

O ato que venha a ser praticado, em razão da liberdade na valoração dos motivos e na escolha do objeto, será considerado um ato

Alternativas

discricionário.

vinculado.

imperativo.

mitigado.

difuso.

Comentários

Gabarito A

-

Determinada norma jurídica dispôs sobre a prática de ato administrativo, sob a forma de decreto, e permitiu, ao agente competente, que escolhesse a melhor solução considerando as peculiaridades do caso concreto.

-

Ato Discricionário

A lei permite juízo de valor. O grau de liberdade é delimitado pela lei. O administrador deve avaliar os critérios de conveniência e oportunidade.

Observe-se que quando a lei traz conceitos vagos ou indeterminados, provocando o juízo de valor pelo administrador público, a decisão será discricionária.

Em regra, apenas os requisitos do motivo e o objeto são discricionários. Os requisitos de competência, finalidade e forma continuam vinculados. Ex: Permissão de uso de bem público; autorização; permissão de uso, etc.

Ato Vinculado

Sujeito às determinações legais, adstrito à previsão legal. Imposição do princípio da legalidade.

O administrador público não tem liberdade, não faz juízo de valor nem de conveniência e oportunidade. Preenchido os requisitos legais, a autoridade é obrigada a praticar o ato.

Todos os requisitos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) são vinculados. Ex: Licença para dirigir.

Ato Discricionário

A lei permite juízo de valor. O grau de liberdade é delimitado pela lei. O administrador deve avaliar os critérios de conveniência e oportunidade.

Observe-se que quando a lei traz conceitos vagos ou indeterminados, provocando o juízo de valor pelo administrador público, a decisão será discricionária.

Em regra, apenas os requisitos do motivo e o objeto são discricionários. Os requisitos de competência, finalidade e forma continuam vinculados. Ex: Permissão de uso de bem público; autorização; permissão de uso, etc.

Gerson Aragão

em https://gersonaragao.jusbrasil.com.br/artigos/221394324/ato-vinculado-ou-ato-discricionario
Discricionariedade é a qualidade daquilo que depende da decisão de uma autoridade com poder discricionário. Mas, também pode se referir a liberdade dada à Administraçao Pública para agir e tomar decisões dentro dos limites da lei.

De acordo com o explanado no inciso II do artigo 5º da Constituição Federal “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, portanto, podemos afirmar que o poder discricionário “só pode existir como um poder ‘infra’ legal e estritamente dependente da lei, estritamente subordinado à lei''
Falou liberdade de escolha = discricionário
ATO DISCRICIONÁRIO:

*Pode ser ANULADO ou REVOGADO

*Agente público tem uma margem de liberdade

*Não existe discricionariedade ILIMITADA (importante! Pode te salvar de muitas questões). A lei irá limitar

*Faz juízo de conveniência

*Lei define COMPETÊNCIA, FINALIDADE E FORMA

*Anulação: pela adm. ou pelo judiciário

Revogação: somente pela administração

GABARITO: A
GABARITO:A

PODER DISCRICIONÁRIO

Poder Discricionário é aquele que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. Distingue-se do Poder Vinculado pela maior liberdade de ação que é conferida ao administrador. Se para a prática de um ato vinculado a autoridade pública está adstrita à lei em todos os seus elementos formadores, para praticar um ato discricionário é livre, no âmbito em que a lei lhe concede essa faculdade. [GABARITO]

Como exemplo do exercício do Poder Discricionário, temos a nomeação para cargo em comissão, ato em que o administrador público possui uma liberdade de escolha, ou seja, pode nomear aquele que for de sua total confiança, não se exigindo nenhuma seleção prévia. O ato administrativo possui cinco elementos: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Nenhum ato será discricionário em relação a todos os elementos, pois no que se refere à competência, à forma e à finalidade, o ato será sempre vinculado. Já os elementos objeto e motivo podem ser vinculados ou discricionários, dependendo do ato analisado. Assim, a discricionariedade não alcança todos os elementos do ato administrativo, pois em relação à competência, à forma e à finalidade do ato a autoridade está subordinada ao que a lei impõe.

Eventualmente, a Lei ou a Constituição determina que um ato seja necessariamente realizado, mas ainda assim pode restar Poder Discricionário quanto ao modo e o tempo de realizá-lo. É o caso, por exemplo, das políticas públicas.

Conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário. A primeira indica em que condições vai se conduzir o agente; a segunda diz respeito ao momento em que a atividade deve ser produzida.
Gabarito: "A"

a) discricionário.

Correto e, portanto, gabarito da questão. "Atos discricionários são praticados pela Administração sispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto, qual a melhor maneira de atingir o interesse público."

b) vinculado.

Errado. "Atos vinculados são aquele praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta."

c) imperativo.

Errado. Não há ato administrativo imperativo. O que existe é o atributo de imperatividade do ato administrativo, que "significa que o ato administrativo pode criar unilateralemte obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes."

d) mitigado.

Errado. Não há ato administrativo mitigado.

e) difuso.

Errado. Não há ato administrativo difuso.

(MAZZA, 2015)
Gabarito: A

Atos discricionários são praticados pela Administração sispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto, qual a melhor maneira de atingir o interesse público."
Se o agente público tem liberdade, é discricionário, lembrando sempre que "dentro da legalidade".
O poder discricionário, apesar de o agente estar subordinado às leis, há situações no qual a própria previsão legal oferece margem de opção ao agente para atuar com liberdade, seguindo os critérios de conveniência e oportunidade, dentro dos limites da lei, na busca pelo interesse público.

GABARITO: A
Para complementar:

Duas são as vertentes que autorizam o poder discricionário: a lei, e os conceitos jurídicos indeterminados. Esses últimos são determinação da própria lei, por exemplo: quando a lei prevê a boa-fé, quem decide se o administrado está de boa ou má-fé é o agente público, sempre sendo razoável e proporcional.
Gab. A

Falou em liberdade de escolha = DISCRICIONARIEDADE
Assim, atos administrativos discricionários são aqueles resultantes de alguma escolha
efetuada pela autoridade administrativa. A escolha pode implicar o ato de editar ou de
não editar, esse ou aquele conteúdo, o momento de editar, por exemplo. Evidente que
a margem de escolha não significa liberdade absoluta (v. item 6.5 do Capítulo 6 – Poder
discricionário); o próprio conteúdo tem de ser consentido pelas normas do ordenamento;
a autoridade deve ter competência para editar; o fim deve ser o interesse público.
Exemplo: a nomeação para o cargo de Ministro de Estado, da competência exclusiva
do Presidente da República, é ato discricionário, pois a própria lei possibilita a escolha
livre do Presidente quanto à pessoa que ocupará o cargo.
Atos administrativos vinculados são aqueles editados sem
C - competencia - VINCULADO

F - forma - VINCULADO

F - finalidade - VINCULADO

O - objeto - DISCRICIONÁRIO

M - motivo - DISCRICIONÁRIO
É o famoso MÉRITO ADMINISTRATIVO.

#MACETE: MOB - MOTIVO E OBJETO
nao cai questoes assim nas minhas provas
Letra A !

Lembrando que nos atos administrativos discricionários COFIFO é vinculado.

CO - MPETÊNCIA

FI - NALIDADE

FO - RMA
LETRA A CORRETA

ATOS VINCULADOS: Atua de forma vinculada e pratica o ato reproduzindo os elementos que a lei previamente estabeleceu, sem liberdade de apreciação da conduta;

ATOS CONSTITUTIVOS: Pratica o ato com o objetivo de alterar uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos, com efeitos para a Administração e para os administrados;

ATOS DECLARATÓRIOS: Declara uma situação jurídica preexistente, por meio de um ato que deve ser publicado na imprensa oficial para ter validade;

ATOS ENUNCIATIVOS: Constitui uma vontade administrativa, cuja característica é indicar um juízo de valor, dependendo de outros atos de caráter decisório; visam preservar direitos e afirmar situações preexistentes, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública. Exemplos: certidão, atestado, parecer e apostila.

ATOS DISCRICIONÁRIOS: Age com critérios de oportunidade e conveniência para prática do ato, visando à finalidade que atenda ao interesse público.
Deu margem pro agente interpretar, é discricionário!
Mais fácil do que tomar doce de criança
Pra não zerar a prova kkkkkkkkk
Ajeitei-me na cadeira , quando olhei a questão com calma vi que era fácil
Gabarito A)

Escolha = Discricionário.
Aquele momento que voce pensa " Se eu errar isso aqui é porque a coisa ta feia mesmo".
A banca é tão subjetiva que o que ta aparentemente fácil voce pensa ser pegadinha . kkkkk
Acertei e aquele alivio .rs
"Ah, essa é muito fácil, vai! Pergunta uma mais difícil!" DEL OCHO, Chaves
Tirando as questões de português essa banca é otima.
A FGV é tão sinistra que quando vem uma assim a gente nem crê =O
=D
✿ No poder discricionário, o agente público possui alguma margem de liberdade de atuação. No caso em concreto, o agente poderá fazer o seu juízo de conveniência e oportunidade e decidirá com base no mérito administrativo. Assim, haverá para a autoridade pública uma margem de liberdade dentro dos limites da lei e da razoabilidade e proporcionalidade. Em geral, há liberdade (discricionariedade) quando a lei expressamente prevê tal possibilidade, utilizando conceitos como “poderá” ou “a juízo da autoridade competente”, ou “por até ‘x’ dias”, ou “se houver necessidade da Administração”, ou qualquer outro termo que denote liberdade de escolha.
Logo, a discricionariedade é limitada, em linhas gerais, pelo próprio ordenamento jurídico. Diz-se, assim, que o juízo discricionário encontra limites:
a) na lei: o próprio legislador define os limites mínimos e máximos para a prática do ato;
b) nos princípios, em especial os da proporcionalidade e da razoabilidade: um ato não pode ser desarrazoado, exagerado, desproporcional ao fim que se quer alcançar.
Fonte: Prof. Herbert Almeida – Estratégia Concursos
Para não zerar
A questao falou que houve margem de escolha? DISCRICIONARIDADE.
Num tem pra onde correr não.
Permite escolha ? Discricionário.
Gabarito: A.
ATOS DISCRICIONÁRIOS.
ATOS DISCRICIONÁRIOS.
a) isso mesmo. No ato discricionário, o agente público possui alguma margem de liberdade de atuação. No caso em concreto, o agente poderá fazer o seu juízo de conveniência e oportunidade e decidirá com base no mérito administrativo. Ademais, a discricionariedade estará presente no motivo e no objeto, de tal forma que a autoridade poderá avaliar os motivos para definir o conteúdo do ato – CORRETA;
b) o ato vinculado ou regrado ocorre quando a lei, ao outorgar determinada competência ao agente público, não deixa nenhuma margem de liberdade para o seu exercício – ERRADA;
c) pela imperatividade os atos administrativos impõem obrigações a terceiros, independentemente de concordância – ERRADA;
d) mitigar significa deixar o ato mais brando, o que não ocorreu – ERRADA;
e) ato difuso não é propriamente uma classificação dos atos. Costuma-se utilizar a expressão para falar de algo que se espalha, situação que não tem relação com a questão – ERRADA.

Gabarito: alternativa A.

Fonte: Herbert Almeida
Ato discricionário: são aqueles praticados conforme a conveniência e oportunidade do administrador quanto ao objeto e o motivo do ato. Os outros requisitos: competência, finalidade e forma não comportam essa liberdade na escolha, serão sempre vinculados ao que a lei determinar. Exemplo: Autorização.
O ato discricionário tem a sua margem de escolha dentro da lei questão simples sem enrolação Gabarito (A)
MÉRITO ADMINISTRATIVO.

"M" de MOTIVO;
"O" de OBJETO.
GABARITO: LETRA A
Na discricionariedade, o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público. Ao invés de o legislador definir no plano da norma um único padrão de comportamento, delega ao destinatário da atribuição a incumbência de avaliar a melhor solução para agir diante das peculiaridades da situação concreta. O ato praticado no exercício de competência assim conferida é chamado de ato discricionário. Exemplo: decreto expropriatório.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
O enunciado da questão faz referência a um ato discricionário. A diferença entre atos discricionários e vinculados é muito cobrada em provas de concursos públicos. Sobre o assunto, é esclarecedora a lição de Matheus Carvalho:

"Inicialmente, cumpre salientar que não existem, na esfera do Direito Administrativo, atuações totalmente discricionárias, haja vista a definição legal, com critérios objetivos de determinados elementos dos atos administrativos, mesmo nos atos considerados discricionários. Ademais, toda atuação do ente estatal está vinculada à lei e somente desta pode emanar a conduta das autoridades públicas, ou seja, a submissão total à lei não está presente exclusivamente nos atos vinculados. É a lei que, ao definir a atuação do Poder Público, determina se a atuação administrativa será vinculada ou discricionária. Isso porque, consoante o princípio da legalidade aplicado ao Direito Administrativo, a lei pode estipular a atuação do agente de forma objetiva ou cedendo a este uma margem de escolha, dentro dos limites estipulados legalmente.

Nesse sentido, nas hipóteses em que o comando normativo confere uma possibilidade de escolha ao administrador público, pode-se falar no exercício dos atos discricionários, sendo o ato vinculado aquele praticado no exercício do poder vinculado, em que a atuação administrativa está adstrita aos ditames previstos na legislação, de forma objetiva. Neste caso, a norma legal estabelece todos os elementos do ato administrativo, sem deixar qualquer margem de opção acerca da melhor atuação para o agente do Estado".

Gabarito do Professor: A

^{Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 260.}
Se há liberdade de escolha para valorar os motivos e, com isso, definir o objeto do ato, diz-se que o ato é discricionário. Logo, estaremos diante da manifestação do poder discricionário.
Co Fi Fo → Vinculados
Mo Ob → Discricionários/Vinculados
Gabarito: Letra A
Gabarito A
Ato discricionário
O agente público possui alguma margem de liberdade de atuação.
-Juízo de conveniência e oportunidade --- > decidirá com base no mérito administrativo.
-Presente: motivo e objeto.

ID

2740498

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A assessoria jurídica, ao ser instada a emitir parecer sobre a juridicidade de determinada minuta de contrato administrativo, afirmou:

(I) o ajuste acarreta obrigações para ambas as partes;

(II) há uma equivalência entre essas obrigações, sendo ambas previamente conhecidas.

Assinale a opção que indica as características dos contratos administrativos apresentadas acima.

Alternativas

bilateralidade / comutatividade.

confiança recíproca / equilíbrio contratual.

autovinculação / equivalência volitiva.

comutatividade / formalismo dual.

voluntariedade / bilateralidade.

Comentários

Gab. A

Bilateralidade: Quando produz direitos e obrigações para ambas as partes. Aqui se encontra a grande maioria dos contratos.

Comutatividade: Correspondência entre as prestações realizadas reciprocamente pelas partes.

Marçal Justen Filho - Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 16ª edição - p. 919 e 922.

Já nas palavras de Mazza (2014) tem-se:

Bilateralidade: o contrato administrativo prevê obrigações para as duas partes;

Comutatividade: normalmente existe uma equivalência entre as obrigações das partes contratantes;

Mazza - Manual de Direito Administrativo - 4ª edição
Se é ajuste é um acordo. Ambos concordam
O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. Assim, todo contrato administrativo tem como características o formalismo exigido por lei, a consensualidade entre as partes, a bilateralidade, a posição de supremacia da administração pública em relação ao contratado e o fato de que o objeto do contrato deverá estar revestido de interesse público.

Em regra os contratos administrativos devem ser formados por meio de um termo que é termo administrativo ou termo de contrato. É formal porque se expressa por escrito e com requisitos especiais. São consensuais por surgirem da vontade e consentimento mútuo entre as partes envolvidas. São bilaterais porque, realizado o acordo, surgem direitos e obrigações recíprocas para ambos os contratantes.

É oneroso porque remunerado na forma convencionada. É comutativo porque estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes. É intuitu personae porque deve ser executado pelo próprio contratado. Além dessas características, o contrato administrativo possui outra que lhe é própria, embora externa, como sendo a exigência de prévia licitação, sendo dispensável nos casos expressamente previstos em lei.
segundo Hely Lopes Meirelles, o contrato administrativo é sempre consensual por tratar-se de um acordo de vontades; é formal por ser expresso de forma escrita e com requisitos especiais; é oneroso por estabelecer remuneração como contraprestação; é comutativo por estabelecer compensações recíprocas e equivalentes para as partes; e, por fim intuitu personae porque deve ser executado pelo próprio contratado.
Sei que é um texto enorme, mas quis trazer a literalidade do que ensina Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, 603 e 604, 25° Edição:

Contrato de adesão
Os contratos administrativos enquadram-se na categoria dos denominados contratos de adesão. Em um contrato de adesão, uma das partes propõe as cláusulas e a outra parte não pode propor alterações, supressões ou acréscimos a essas cláusulas. Nos contratos de adesão, a autonomia da vontade da parte que adere ao contrato é limitada à aceitação, ou não, das condições impostas para a formação do vínculo. A parte não é obrigada a aceitar as cláusulas propostas, mas, uma vez que não pode modificá-las, sua manifestação de vontade resume-se à não celebração do contrato, se for o caso. O art. 55 da Lei 8.666/1993 enumera diversas cláusulas que obrigatoriamente deverão constar dos contratos administrativos. Além disso, a minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação (art. 62, § l.o). Na licitação, a lei determina que, na fase de julgamento, seja verificada a conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis (art. 43, IV). Portanto, aqueles interessados em contratar já conhecem as cláusulas que integrarão o contrato antes de decidirem se irão participar do procedimento licitatório. Se optam por participar da licitação, sabem que, uma vez vence- dores, não será possível propor qualquer alteração nas cláusulas do contrato que se propuseram a assinar.

MINHA DÚVIDA: coexistem consensualidade e contrato de adesão?
letra a

Consensual: acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da Administração;

Formal: expressado por escrito e com requisitos especiais;

Oneroso: remunerado na forma convencionada;

Comutativo: porque estabelece compensações recíprocas;

Intuitu Personae: Deve ser executado pelo próprio contratado, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a transferência de ajuste.
É o famoso COFOCOI

COnssensual;

Formal;

Oneroso;

COmutativo;

Intuitu Personae.
FOCO COM O INTUITU DE PASSAR!!!

FOrmal

COnsensual

COMutativo

Oneroso

IINTUITU Personae.

AVANTE!!!!!!
Gab. A

COFOCOI

COnsensual;

Formal;

Oneroso;

COmutativo;

Intuitu Personae.
Conforme ensina José dos Santos Carvalho Filho, verbis: Possui a relação jurídica do contrato administrativo algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Assim é que esse tipo de contrato se reveste das seguintes características:

I. Formalismo, porque não basta o consenso das partes, mas, ao contrário, é necessário que se observe certos requisitos externos e internos;

II.Comutatividade, já que existe equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas;

III.Confiança recíproca (intuitu personae), porque o contratado é, em tese, o que melhor comprovou condições de contratar com a Administração, fato que, inclusive, levou ao legislador a só admitir a subcontratação de obra, serviço ou fornecimento até o limite consentido, em cada caso, pela Administração, isso sem prejuízo de sua resposabilidade legal e contratual;

IV.Bilateralidade, indica de que o contrato administrativo sempre há de traduzir obrigações para ambas as partes.

Manual de direito administrativo/José dos Santos Carvalho Filho. - 31. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Atlas, 2017.
Características do contrato administrativo: comutativo, consensual, oneroso, formal, sinalagmático, personalíssimo.
Comutativo gera direitos e deveres previamente estabelecidos para ambas as partes.
(I) o ajuste acarreta obrigações para ambas as partes – isso ocorre com o contrato bilateral, em que as duas partes se obrigam reciprocamente, ou seja, as duas partes possuem as duas obrigações que devem ser cumpridas;
(II) há uma equivalência entre essas obrigações, sendo ambas previamente conhecidas - essa é uma característica do contrato chamada de comutatividade. Há uma parcela da doutrina que considera a comutatividade como desdobramento da bilateralidade. Isso porque também se refere às obrigações das partes; todavia, não se refere à existência de tais obrigações, mas sim de sua intensidade. Assim, normalmente existe uma equivalência entre as obrigações das partes contratantes.
Agora, analisemos os demais conceitos da questão, sendo que nem todos eles são, de fato, importantes para a nossa disciplina (você não precisa sair marcando e “decorando” tudo):
- confiança recíproca: o contrato administrativo é personalíssimo, celebrado intuitu personae. Isso ocorre porque o preenchimento de determinadas exigências subjetivas e objetivas é sempre decisivo para determinar a escolha do contratado. Por tal razão, a subcontratação total ou parcial não prevista no edital de licitação e no contrato, a decretação de falência ou insolvência civil do contratado, a dissolução da sociedade e o falecimento do contratado são causas que autorizam a rescisão contratual (art. 78 da Lei n. 8.666/93).
- equilíbrio contratual: o entendimento é simples. As partes tomaram suas decisões com base na situação vigente. Assim, se a situação se modificar, o contrato poderá ficar excessivamente oneroso ou vantajoso para uma das partes, o que ensejará a sua revisão ou rescisão.
- autovinculação: a teoria da autovinculação, ou autolimitação afirma que a Administração Pública não pode promover alterações repentinas no seu padrão decisório, pois a adoção reiterada de uma certa forma de agir, decidir ou interpretar suscita a confiança dos cidadãos e, diante de um caso semelhante, a Administração não pode simplesmente abandonar imotivadamente o modo como vinha decidindo. Assim, como decorrência dos princípios da igualdade, boa-fé e segurança jurídica, a doutrina considera que hoje a Administração encontra-se autovinculada aos seus precedentes.
- formalismo dual: o contrato administrativo não tem forma livre, devendo observar o cumprimento de requisitos intrínsecos e extrínsecos. Em regra, os contratos administrativos devem ter a forma escrita.
- equivalência volitiva e a voluntariedade não é um conceito que caracteriza o contrato administrativo, de acordo com a doutrina majoritária.
Portanto, temos que o item (i) é a bilateralidade e o item (ii) a comutatividade, nos restando a alternativa ‘a’ como gabarito.
Gabarito: alternativa A.
Fonte: Prof. Herbert Almeida
GAB. A.
bilateralidade = O ajuste acarreta obrigações para ambas as partes
comutatividade.
Características do Contrato Administrativo

1. Consensual: (consenso → acordo de vontades) Consubstancia um acordo de vontades (bilateral ou sinalagmático) diferente dos atos administrativos que são unilaterais.
2. Em regra Formal: Em regra é escrito, porém poderá ser verbal em compras de até R$8.000,00.
3. Oneroso: É um contrato remunerado.
4. Comutativo: Reveste-se de obrigações recíprocas e equivalentes entre as partes;
5. Intuito Personae: Deve ser executado pelo próprio contratado ( INTRANSFERIBILIDADE), salvo quando se tratar de SUBCONTRATAR PARTES da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
5. Contrato de adesão: TODAS as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas UNILATERALMENTE pela administração. No edital da licitação deve constar a minuta do contrato a ser celebrado. Assim, quando os licitantes fazem suas propostas, é porque aceitam os termos contratuais estabelecidos pela Administração.
6. Presença de cláusulas exorbitantes: Consignam uma vantagem para a Administração Pública colocando esta em uma posição de superioridade em relação ao contratado.
Juliana Lucena

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Comentário:

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. Assim, todo contrato administrativo tem como características o formalismo exigido por lei, a consensualidade entre as partes, a bilateralidade, a posição de supremacia da administração pública em relação ao contratado e o fato de que o objeto do contrato deverá estar revestido de interesse público.

Em regra, os contratos administrativos devem ser formalizados por meio de um termo de contrato. É formal porque se expressa por escrito e com requisitos especiais. São consensuais por surgirem da vontade e consentimento mútuo entre as partes envolvidas. São bilaterais porque, realizado o acordo, surgem direitos e obrigações recíprocas para ambos os contratantes.

É oneroso porque remunerado na forma convencionada. É comutativo porque estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes. É intuitu personae porque deve ser executado pelo próprio contratado. Além dessas características, o contrato administrativo possui outra que lhe é própria, embora externa, como sendo a exigência de prévia licitação, sendo dispensável nos casos expressamente previstos em lei.

Dessa forma, o item I trata da bilateralidade e o item II trata da comutatividade.

Gabarito: alternativa “a”
Obrigações para as duas partes = bilateralidade

Equivalência das obrigações = comutatividade

Gabarito: A
José dos Santos Carvalho Filho menciona que a relação jurídica do contrato administrativo possui algumas peculiaridades próprias de sua natureza, se revestindo das seguintes características:

1. formalismo, porque não basta o consenso das partes, mas, ao contrário, é necessário que se observem certos requisitos externos e internos;

2. cumutatividade, já que existe equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas;

3. confiança recíproca (intuitu personae), porque o contratado é, em tese, o que melhor comprovou condições de contratar com a Administração, fato que, inclusive, levou o legislador a só admitir a subcontratação de obra, serviço ou fornecimento até o limite consentido, em cada caso, pela Administração, isso sem prejuízo de sua responsabilidade legal e contratual (art. 72 da Lei 8.666/93);

4. bilateralidade, indicativa de que o contrato administrativo sempre há de traduzir obrigações para ambas as partes.

Diante do exposto, conclui-se que a alternativa A indica corretamente as características apresentadas no enunciado.

Gabarito do Professor: A
^{Fonte: CARVALHO
FILHO, José dos Santos. Manual de Direito
Administrativo. 33. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 186.}
GABARITO ALTERNATIVA A
(I) o ajuste acarreta obrigações para ambas as partes; (BILATERALIDADE)
(II) há uma equivalência entre essas obrigações, sendo ambas previamente conhecidas. (COMUTATIVIDADE)

ID

2740501

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um Prefeito Municipal solicitou à sua assessoria que esclarecesse se era possível a contratação direta de determinado serviço ou se deveria ser realizada licitação para a seleção da melhor proposta. A assessoria, em resposta, afirmou que, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação seria dispensável.

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.666/93, a licitação seria dispensável

Alternativas

se, uma vez publicado o edital, nenhum interessado solicitar sua realização.

apenas porque os contratos têm valor inferior ao limite legal.

embora exista a possibilidade de competição, a lei afastou sua necessidade.

em razão da impossibilidade de competição.

se for dispensada pelo Tribunal de Contas.

Comentários

Gab. C

Nos casos de licitação dispensável, embora possível a competição, não é obrigatória a utilização de qualquer uma das modalidades licitatórias previstas nos comandos legais.

Enumera a Lei nº 8.666/93 todas as hipóteses em que a licitação é considerada dispensável, conforme disposto no art. 24. A lista proposta é exaustiva, não podendo ser ampliada pelo aplicador da norma.

Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU - p.590
GABARITO: C

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: a lei permite que a autoridade dispense a licitação ( DISCRICIONÁRIO ). Apresentada no artigo 24 com rol taxativo.

LICITAÇÃO DISPENSADA: a administração está adiante de que a LEI DISPENSA a licitação ( VINCULADO ). Apresentada no artigo 17 com rol taxativo
Licitação dispensada- art. 17. A realização da licitação está de antemão excluída, dispensada.( DECISÃO VINCULADA)

Licitação dispensável- art 24. A Administralçao decide discricionariamente se a melhor solução é licitar ou contratar diretamente.

FONTE: Mazza. 7ª edição.
Letra A. Licitação deserta também torna-a dispensável.
Pessoal, a letra A está incorreta porque está incompleta. Além de não acudir nenhum interessado, a repetição do processo licitatório deveria representar prejuízo à AP. Lembrando que a Adminsitração Pública deve manter todas as condições estabelecidas no edital fracassado nesse contrato feito sem licitação.

"Art. 24.: É dispensável a licitação:

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;"
Qual o erro da letra A produção?
A alternativa C não é exemplo de licitação DISPENSADA?
Gente, já que a licitação é DISPENSÁVEL é necessária a elaboração de edital mesmo assim?

Não marquei a letra A porque fui por este raciocínio...
GABARITO LETRA C.

Para aqueles que tem dificuldade em fixar os termos de LICITAÇÃO DISPENSADA e LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, vai um bizu que me ajuda:

DISPENSÁVEL= pode ou não dispensar, a pessoa pode ser demitida se o patrão assim quiser. (ATO DISCRICIONÁRIO)

DISPENSADA: Quando diz que o funcionário está dispensado quer dizer que ele não pode retornar as atividades, mesmo querendo retornar, não tem como. (ATO VINCULADO)
Gabarito Letra C

A doutrina costuma dividir a dispensa de licitação em duas categorias: licitação dispensada e licitação dispensável.

Licitação Dispensada: Caso em que a lei determina que não haja licitação, todos para a alienação de bens.

Licitação Dispensavel: casos em que a lei faculta a contratação direta para a aquisição de bens e serviços (licita se quiser)

Na licitação dispensada (art. 17), a lei estabelece de forma taxativa os casos em que não se deve realizar licitação, não havendo margem de discricionariedade por parte do agente público. Nos casos de licitação dispensada, a Administração é obrigada a não realizar a procedimento licitatório, ainda que haja possibilidade de competição. Todos os casos de licitação dispensada se referem à alienação de bens.

*Diferentemente, nas hipóteses de licitação dispensável (art. 24), o administrador pode ou não fazer o certame de licitação, ou seja, trata-se de uma decisão discricionária. Aplica-se para determinados casos de aquisição de bens e serviços, listados de forma exaustiva na lei.
Cecília Barbosa, acredito que a letra "A" seja caso de licitação deserta.

Se estiver errado me corrijam por favor, amiguinhos.
Gabarito c) embora exista a possibilidade de competição, a lei afastou sua necessidade. (é hipotese genérica de dispensa de licitação, pois em ambos os casos a competição é possível, diferente da inexigibilidade, caso em que não há possibilidade de competição)

Licitação DISPENSÁVEL há possibilidade de competição, mas a lei AUTORIZA a não realização de licitação (ATO DISCRICIONÁRIO)

Licitação DISPENSADA há possibilidade de competição, mas a lei DETERMINA a não realização de licitação (ATO VINCULADO)

DISPENSA (dispensada e dispensável) - há possibilidade de competição, mas a lei autoriza (dispensável) ou determina (dispensada) a não realização de licitação

X

INEXIGIBILIDADE - NÃO há possibilidade de competição

Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado, 25ª Edição, p. 757-758.

Bons estudos! Qualquer erro, corrijam-me.
Pessoal, de forma simples, a letra A está errada porque não basta a ausência de interessados. É necessária a existêncida de duas condicionantes:

1- justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração

2- mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
Sobre a letra "A": É duro saber quando a omissão de uma parte da lei na alternativa deve ser interpretada como erro. Não parece existir coerência entre as questões e a impressão é de que estamos numa loteria.

Sobre a letra "C": ok, está correta, mas essa definição se encaixa também para licitações dispensadas, não encaixa?
Na licitação dispensada a lei proibe que a realização seja feita, já na dispensável é discricionário fazer ou não a licitação.
A regra é ter licitação. A exceção fica por conta de dois casos:

1 - Inexigibilidade. - A competição é inviável. Os casos [apenas exemplificativos, podendo haver outras situações] são [artigo 25 lei 8.666/1993]:

S-A-F

1.1 - Serviços Técnicos Especializados.

1.2 - Artitas Consagrados.

1.3 - Fornecedor Exclusivo.

2 - Dispensa:

2.1 - Dispensada - Lei determina a dispensa. Usada na alienação de bens.

2.2 - Dispensável - Lei faculta a dispensa. Usada na aquisição de bens e serviços.

GABARITO: C
Gabarito C

Licitação dispensável, a competição é perfeitamente viável, mas a lei possibilita ao administrador, valendo se de seu critério de conveniência e oportunidade, dispensar sua realização.

Licitação inexigível-----> Competição inviável
Licitação dispensada------> A lei veda a licitação
Licitação dispensável ------->O administrador pode não fazer
meu DEUS !! A questão "A" também caracteriza licitação dispensavel, e para ser mais especifico, enquadra-se como "deserta". È isso que eu subentendi.
Henri, o problema da A, é que não basta ela ser deserta pra ser dispensável.
Tem que estar explicito tambem que não é possivel refazer a licitação sem causar prejuizos pra administração.
Se for possivel fazer sem causar prejuizos, a licitação não é dispensável.
:)

DISPENSADA = vedada

DISPENSÁVEL = discricionariedade
Gabarito C

Henri, boa colocação.

Matheus, ótima explicação!

Bora galera!!!
questão passível de anulação... dispensável é diferente de dispensado... dispensável não é afastado pura e simplesmente pela lei, pois não é ato vinculado, mas discricionário... a alternativa que está correta descreve o caso da licitação dispensada! CUIDADO GENTE !
não marquei letra C pq para mim ali é DISPENSADA....e ñ dispensável...a lei que disse q ñ vai ocorrer é dispensada.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

§ 1 o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

§ 2 o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Complementando o comentário dos colegas, sobre a Alternativa A…

Fonte (Comentários Abaixo):
Lei Nacional 8.666 / 1993 (Lei da Licitação)
http://concurseirabr.wordpress.com/2010/07/12/licitacao-dispensada-dispensavel-e-inexigivel/
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2090801/o-que-se-entende-por-licitacao-fracassada-valdirene-aparecida-dos-santos

_Licitação Deserta (Art. 24 V)
_ _ _Situação
_ _ _ _ _Na Licitação Anterior
_ _ _ _ _ _ _Critérios Cumulativas (Necessário Haver as 2 situações juntas para caracterizar o fato):
_ _ _ _ _ _ _ _ _1: Nenhum Interessado
_ _ _ _ _ _ _ _ _2: Licitação Nova geraria (Justificadamente) prejuízo para a Administração
_ _ _Licitação Dispensável
_ _ _ _ _Sim (Desde que Todas as Condições preestabelecidas sejam mantidas)
_Licitação Fracassada (Art. 48 § 3º)
_ _ _Situação
_ _ _ _ _Na Licitação Anterior
_ _ _ _ _ _ _Critérios Alternativos (Basta uma das situações para caracterizar o fato)
_ _ _ _ _ _ _ _ _1: Todos os Licitantes Inabilitados
_ _ _ _ _ _ _ _ _2: Todas as Propostas Desclassificadas
_ _ _Licitação Dispensável
_ _ _ _ _Regra Geral: Não (Novo Processo Licitatório Deverá ser Realizado)
GABARITO: C
Gabarito c)
Embora exista a possibilidade de competição, a lei afastou sua necessidade - Licitação dispensável.
"Art. 24.: É dispensável a licitação:
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;"
Gabarito C
DIFERENÇA - DISPENSADA/DISPENSÁVEL/INEXIGÍVEL:
Dispensada é a que a lei determina que se faça sem licitação.
§ doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;
§ permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;
§ venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;
§ venda de títulos, na forma da legislação pertinente;
§ venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades;
§venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.
Dispensável é a que a lei permite fazer sem a licitação(Utilização obrigatória Rol taxativo).
§ Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
§ Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência.
§ Quando a União tiver que intervir no domínio econômico;
§ Nos casos de licitação deserta(não aparece interessado) ou fracassada(os interessados não estão dentro dos requisitos da licitação);
§ na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.
§ na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural;
§ para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da admin.
Inexigível é aquela em que a licitação é logicamente inviável(Rol legal exemplificativo).
§ I – Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca;
§ II – Para a contratação de serviços técnicos enumerados, de natureza singular
§ III – Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fui displicente nessa, esqueci que estamos falando da FGV kkkk.
Achei que ela falava sobre a Deserta na alternativa A) e marquei sem prestar atenção e sem eliminar as outras.

Aqui pode errar!
Haha e lá se vai meu 100% de aproveitamento em DA.
Dispensável → embora exista a possibilidade de competição, a lei afastou sua necessidade.
Dispensável → Rol taxativo, viável porem proibida
inexigível → em razão da impossibilidade de competição.
se "a lei afastou sua necessidade", não seria licitação dispensada?
se "a lei afastou sua necessidade", não seria licitação dispensada?
Lei 8.666/93 - Art. 24:

Art. 24.  É dispensável a licitação:
(...)
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
(...)

Qual o erro da B?
Tati, o erro da B é dizer que existe apenas uma possibilidade de licitação dispensável.
Inexigibilidade: Licitação é juridicamente impossível (impossibilidade de competição) – hipóteses em rol exemplificativo.
Dispensa: Embora a licitação seja possível, a lei (determina) dispensa ou permite que seja dispensada a licitação em hipóteses previstas em rol taxativo (art. 17).

Dispensável: A AP possui a discricionariedade (autorizada pela lei) de realizar ou não a licitação em hipóteses previstas em rol taxativo (desobrigação de instauração do processo licitatório, caso seja conveniente ao interesse público, art. 24)
A questão aborda hipóteses de contração direta e solicita que o candidato assinale a alternativa que contempla uma licitação dispensável. Vamos analisar cada uma das assertivas:

Alternativa A: Errada. O art. 24, V, da Lei 8.666/93 estabelece ser dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Alternativa B: Errada. O art. 24, incisos I e II, da Lei 8.666/93 estabelece casos em que a licitação será dispensável em razão de critérios de valor. Os valores que correspondem aos limites da dispensa de licitação são fixados no percentual de 10% sobre as importâncias limitadoras da modalidade convite (arts. 23, I, "a" e 23, II, "a"). Esta não é a única hipótese de licitação dispensável. Aliás, o art. 24 traz um rol que contempla várias hipóteses.

Alternativa C: Correta. A dispensa de licitação caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia ser o procedimento realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório. Assim, nas situações de dispensa, é plenamente possível a realização do procedimento licitatório mediante a competição, no entanto, a lei dispõe que é desnecessária a execução do certame.

Alternativa D: A inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição. O art. 25 da Lei 8.666/93 contém três incisos de cunho exemplificativo.

Alternativa E: Errada. Os casos de licitação dispensável constam no rol taxativo do art. 24 da Lei 8.666/93. A hipótese mencionada na alternativa não enseja a dispensa de licitação.

Gabarito do Professor: C
GABARITO LETRA C

Dispensável - embora possa ter a competição, a lei autorizou a dispensa.

ID

2740504

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança, diversas pessoas que tinham larga experiência na iniciativa privada, mas que jamais haviam atuado no serviço público. Suas atribuições seriam de direção e de chefia.

Sobre o ato do Prefeito, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

É regular, pois as funções de confiança, a exemplo dos cargos em comissão, destinam-se às atribuições de direção e chefia.

É regular, pois as funções de confiança, diversamente dos cargos em comissão, são de livre nomeação pelo prefeito.

É irregular, pois as funções de confiança somente podem ser exercidas pelos ocupantes de cargos em comissão.

É irregular, pois as funções de confiança somente podem ser exercidas pelos detentores de mandato eletivo.

É irregular, pois as funções de confiança são privativas dos servidores ocupantes de cargo efetivo.

Comentários

Gabarito: E

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Lembrando que cargos efetivos só podem ser ocupados por aqueles que passaram por concurso público (para lembrar: "Só confio no efetivo porque ele estudou") e, por conseguinte, inacessíveis aos ocupantes de cargos em comissão. Deste modo, as funções de confiança só podem ser destinadas aos servidores de cargo efetivo.
Gabarito: E

Art. 37, V

Função de confiança: exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

Cargo em comissão: preenchidos por servidores de carreira
Gabarito: "E" >>> É irregular, pois as funções de confiança são privativas dos servidores ocupantes de cargo efetivo.

Aplicação do art. 37, V, CF:

"as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"
Função de confiança : exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. DICA: SÓ CONFIO EM QUEM ESTUDOU.

Cargo em comissão: preenchidos por servidores de carreira.
a grosso modo:

FUNÇÃO DE CONFIANÇA : apenas quem já ocupa um cargo público

CARGO EM COMISSÃO ( comissionado): qualquer babão rsrs ( mentira, tá! No TRT tem para Diretor de Vara - cargo comissionado - , e ele é ocupante de cargo efetivo. Isso mostra que qualquer babão pode ter cargo em comissão rsrs abafa)

GABARITO ''E''
Galera, cuidado..
Funções de confiança -> Exclusivo de servidores EFETIVOS.

Cargos em Comissão -> Deve ter um determinado número de servidores de CARREIRA, porém, podem ser nomeados também pessoas não servidoras.

Espero ter contribuído!
LETRA E CORRETA

CF/88

ART 37

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Gabarito Letra E

Função de confiança: apenas cargos efetivos

cargo em comissão- livres de nomeação e exoneração, não precisa de motivação, mas caso o faça deverá ser verdadeiro os motivos, caso contrário o ato será anulado pela teoria dos motivos determinantes.

Função de confiança e cargo em comissão são direcionados para --> direção, chefia e assessoramento.

Artigo 37 inciso V
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
"As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

Art. 37, V, CF/88.
QUESTÃO - O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança, diversas pessoas que tinham larga experiência na iniciativa privada, mas que jamais haviam atuado no serviço público. Suas atribuições seriam de direção e de chefia.

LETRA E - É irregular, pois as funções de confiança são privativas dos servidores ocupantes de cargo efetivo. [CORRETA]

ART. 37, V, CF - "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"
FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Cargo Efetivo; e

CARGO EM COMISSÃO: Servidores de Carreira.
Cargos em comissão e FC's (funções de confiança) => somente atribuições de direção, chefia e assessoramento

FC's => exercidas apenas por efetivos
FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Cargo Efetivo

CARGO EM COMISSÃO: Servidores de Carreira
Vale ressaltar que:

Função de confiança e Cargo em comissão:

-Ambas são feitas atraves do PAD

-Ambas são feitas para o "autoCAD" (Chefia, Assesoramento e Direção)

- A diferença é que função em confiança é so para SERVIDORES EFETIVOS e o cargo em comissão aceita servidores efetivos e pessoas sem vinculo com a administração

EXTRA:

Função gratificada:

- Feita atraves do PAD

- Apenas para SERVIDORES EFETIVOS

- Não serve para funções do "autoCAD" (Chefia, Assesoramento e DIreção)
CONFIANÇA: Cargo EFETIVO
E. É irregular, pois as funções de confiança são privativas dos servidores ocupantes de cargo efetivo.
A menos errada é a letre E

Contudo, nenhuma alternativa está correta, afinal, o correto seria trocar "privativo" por "exclusivo".

A questão é passível de anulação.
GABARITO E.
Função de confiança : exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.
Cargo em comissão: preenchidos por servidores de carreira.
E. É irregular, pois as funções de confiança são privativas dos servidores ocupantes de cargo efetivo.
ART 37
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
GABARITO E

Vejamos o que diz a Constituição Federal sobre o tema:

Art. 37 (...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Aqui o aluno deve ter muita atenção para não confundir os termos. Enquanto o cargo comissionado pode ser ocupado por pessoa estranha aos quadros de pessoal do serviço público, as funções de confiança apenas podem ser exercidas por servidores públicos efetivos.

Nesse sentido, note que, se o prefeito nomeasse essas mesmas pessoas em cargos em comissão, não haveria qualquer irregularidade. Contudo, ele nomeou em função de confiança, as quais só podem ser ocupadas por servidor efetivo, incorrendo, portanto, em flagrante irregularidade.

fonte: Estratégia Concursos
Como já dizia o ditado ''Só CONFIO em CONCURSADO.''

Avante amigos!!!
Não estou crendo que a essas alturas do campeonato, eu confundi isso.
Pequena contribuição:

Comissão + Confiança podem - atribuições de direção, chefia e assessoramento

** COMISSSÃO (SEM CONCURSO PÚBLICO) = CARREIRA (C O M C A R): LIVRE NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO (SOMENTE SERVIDORES DE CARREIRA PODEM PREENCHER)

** CONFIANÇA = SOMENTE EFETIVOS
O art. 37, V, da CF/88, dispõe que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Portanto, o ato do Prefeito do Município Alfa é irregular.

LETRA E
⚠️Confiança = ocupante de cargo efetivo.
⚠️ comissão = pode ser efetivo ou particular .
✳São de livre nomeação e exoneração pelo chefe
Do Poder Executivo.

⚠️Para os amigos que vai fazer PMCE É SO LEMBRAR do
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA O ( CGD)
ELE É DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERACAO PELO GOV.

ID

2740507

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Ministério Público recebeu informações de que determinado agente público teve evolução patrimonial incompatível com a sua renda.

Considerando a tipologia dos atos de improbidade administrativa, prevista nos artigos 9º, 10, 10-A e 11 da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que essa conduta pode ser enquadrada como

Alternativas

violação aos princípios regentes da atividade estatal.

dano ao patrimônio público.

excessiva exação tributária.

enriquecimento ilícito.

infração disciplinar.

Comentários

Gabarito: D

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

Resumo dos atos de improbidade administrativa

Enriquecimento ilícito - quem é beneficiado é o próprio indivíduo que pratica o ato (ex.: receber para si ou para outrem/perceber vantagem econômica/adquirir para si ou para outrem);

Lesão ao erário - quem é beneficiado é outro indivíduo (ex.: permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado)

Atentar contra a Administração Pública - ninguém é beneficiado de maneira direta, mas a Administração Pública resta prejudicada em razão dos atos desta natureza (ex.: revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário - ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003

Obs.: não confundir frustar processo Licitatório (Lesão ao erário) com frustar concurso Público (ato que atenta contra a Administração Pública)
Resumo dos art. 9, 10 e 11 da Lei 8.429 - improbidade administrativa, para NUNCA mais esquecer!

Art. 9 Enriquecimento ilícito

Receber

Perceber

Adquirir

Incorporar

Aceitar

Art 10.Prejuizo ao erário

Facilitar

Permitir

Doar

Sem observar normas

Frustar Licitude de processo seletivo

Frustar licitude de licitação

Art. 11. Atentam contra princípios

Fuga de competência

Revelar

Retardar/ deixar de (ato de ofício)

Quebra de sigilo

Negar publicidade

Frustar licitude de concurso público

Prestação / aprovação de contas

Legistação de acessibilidade
GABARITO:D

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

        Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

        I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

        II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

        III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

        IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

        V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

        VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

        VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público; [GABARITO]
Gabarito letra D

Irei destacar em azul o ponto x para responder a questão hehehe.

O Ministério Público recebeu informações de que determinado agente público teve evolução patrimonial incompatível com a sua renda.

Considerando a tipologia dos atos de improbidade administrativa, prevista nos artigos 9º, 10, 10-A e 11 da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que essa conduta pode ser enquadrada como

Observem que a partir do momento que um determinado agente público começou a ficar rico desproporcional ele foi enquadrado no artigo 9° que tem as competências de enriquecimento ilícito.
MODALIDADES DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

• Elemento subjetivo - Dolo.

• Quem é beneficiado é o próprio indivíduo que pratica o ato, logo, traz o benefício para si.

•  Verbos com sentido de posse - Receber / Perceber / Adquirir / Incorporar / Aceitar / Utilizar bem público para fim particular.

LESÃO AO ERÁRIO

• Elemento subjetivo - Dolo ou culpa.

• Quem é beneficiado é outro indivíduo, logo, traz o benefício para outrem.

• Atos - Facilitar / Permitir / Doar / Frustrar licitação / Frustrar processo seletivo.

ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS

• Elemento subjetivo - Dolo.

•  Ninguém é beneficiado de maneira direta, mas a Administração Pública resta prejudicada em razão dos atos desta natureza.

• Atos que atentam contra princípios  ↓

→ Fuga de competência

→ Retardar ou deixar de praticar ato de ofício

→ Quebra de sigilo.

→ Negar publicidade.

→ Frustar concurso público.

→ Deixar de prestar contas.

→ Deixar de cumprir requisitos de acessibilidade.

Aulinha que gravei compilando este assunto:

https://www.youtube.com/watch?v=FUuoasIl46M&lc=z23ufxpgzwfcv31veacdp43ad0p1rpazkxjz1hregl1w03c010c

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Confira o meu material gratuito > https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
D

art. 9º

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercicío de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art.1º desta lei.
LETRA D CORRETA

Modalidades de Improbidade (3): Enriquecimento Ilícito, Prejuízo ao Erário e Afronta ao Princípios da Administração => EI PEPA!

Para Suspensão dos Direitos Políticos:

EI- 8 a 10 anos

PE- 5 a 8 anos

PA- 3 a 5 anos

Sanções para atos de improbidade:

Enriquecimento ilícito

perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio,

ressarcimento integral do dano, quando houver,

perda da função pública,

suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,

pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e

proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

Lesão ao erário:

ressarcimento integral do dano,

perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância,

perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,

pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,

ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Contra os princípios da adm. pública:

ressarcimento integral do dano, se houver,

perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,

pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e

proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Gabarito: D

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

Vlw
A QUESTÃO NARRA UM CASO RARO NO BRASIL !!!!!
qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência kkkkkkkkkkkkkkkkk
Eu ouvi Queiroz ? Laranja ?
Gabarito d.
Evolução incompatível - Enriquecimento ilícito.
Gabarito D
Modalidade de improbidade
§ Enriquecimento ilícito(benefício próprio): receber/adquirir/incorporar/aceitar
§ Prejuízo ao erário(benefício de terceiro): facilitar/doar/sem observar as normas/ frustra licitude de licitação concurso seletivo
§ Atentar contra princípios: quebra de sigilo/fuga de competência/negar publicidade/frustra licitude de concurso/legislação de acessibilidade
Há mais uma modalidade de Improbidade, além do enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atos que atentam contra o princípio da Administração.

Com a edição da Lei Complementar 157/16, a Lei 8.429/92 passou a contar com uma nova seção e um novo dispositivo, o artigo 10-A:

-Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário.
Paulo da Silva, servidor público, casado com 3 filhos menores, tem vencimentos da ordem de R$ 10.000,00. Após 4 anos de sua posse, ele tem um invejável patrimônio: um apartamento com vista para o mar e carro importado, bem como casa de praia e lancha. Nesse caso,

- há PRESUNÇÃO RELATIVA de ato de improbidade administrativa, que pode ser elidida pela comprovação da origem legítima dos bens.
Art. 9º, VII da LIA.

"adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público."
Espero que nao caia uma dessa na minha prova.
GABARITO LETRA D

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;
Gabarito letra D.

Essa foi para ninguém zerar.
A hipótese descrita no enunciado da questão configura ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito (art. 9°, VII, da Lei 8.429/92). Vejamos:

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: (...)

VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

Gabarito do Professor: D
GABARITO: LETRA D

COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

A hipótese descrita no enunciado da questão configura ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito (art. 9°, VII, da Lei 8.429/92). Vejamos:

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: (...)

VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

FONTE: Fernanda Baumgratz , Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora
Eu ganhei dinheiro: Enriquecimento ilícito
Eu não ganhei, mas permiti que alguém ganhasse: Dano ao erário
Ninguém ganhou dinheiro: atentado aos princípios.
Para meu benefício = enriquecimento ilícito
Para benefício de terceiros= danos ao erário
Nem eu, nem terceiros= atenta contra os princípios da administração pública

Gab: D

ID

2740510

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

João, tão logo tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, foi informado pelo seu principal assessor que os atos da sua administração estariam sujeitos ao controle político e financeiro do Poder Legislativo.

Sobre a referida informação, considerando a ordem jurídica brasileira, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Está parcialmente certa, pois o Legislativo exerce o controle político e, o Tribunal de Contas, o financeiro.

Está errada, pois não existe controle político e o controle financeiro é exercido pelo Tribunal de Contas.

Está errada, pois a separação dos poderes impede que qualquer Poder controle os atos do Executivo.

Está certa, pois o Legislativo, por imperativo constitucional, exerce os referidos controles.

Está parcialmente certa, pois o Legislativo só exerce o controle político, não o financeiro.

Comentários

Gab. D

É controle externo o que o Legislativo exerce sobre a administração direta e indireta dos demais Poderes. Na terminologia adotada pela Constituição, apenas ele (Poder Legislativo) é que recebe a denominação jurídico-constitucional de controle externo (CF arts. 31 e 70 a 74), denominação esta repetida especificamente em outros textos infraconstitucionais, como, por exemplo, a Lei nº 8.443/1992.

[...]

O controle político é de competência do Poder Legislativo e é corolário do regime democrático de governo. Entre os seus instrumentos mais conhecidos encontram-se as comissões parlamentares de inquérito – CPIs –, as convocações de autoridades, os requerimentos de informações e a sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa (CF: art. 49, V).

O controle técnico é o exercido pelos órgãos de controle externo, em auxílio aos órgãos legislativos, nas três instâncias de governo e pelos órgãos do sistema de controle interno.

Características do Controle Externo realizado pelo Poder Legislativo:

# é externo porque é exercido pelo Parlamento sobre a administração pública direta e indireta e sobre as atividades de particulares que venham a ocasionar perda, extravio ou dano ao patrimônio público [...]

# é controle porque lhe compete examinar, da forma mais ampla possível, a correção e a regularidade e a consonância dos atos de Administração com a lei e com os planos e programas;

# é múltiplo, pois examina, simultaneamente, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos que lhe compete controlar;

# tem múltiplas incidências, pois são submetidos ao controle externo os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial;

# atua em momentos diversos. Embora a regra geral seja a do controle posterior, pode, também, ser prévio, concomitante ou misto;

# efetua-se por dois órgãos distintos e autônomos: o Parlamento e o Tribunal de Contas; (...)

Obs: A alternativa "A" está errada porque a tribui o controle financeiro apenas ao Tribunal de Contas, e restringe o controle realizado pelo Poder Legislativo apenas ao Controle Político.

Luiz Henrique Lima - Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas - 6ª edição.
Gabarito: D

Direto ao ponto:

Respondi por simetria. Art. 71, CF

Sabemos que o legislativo exerce controle de natureza política (a exemplo da sustação de atos normativos do Poder Executivo quando extrapola seu poder de regulamentação) e administrativa quando estudamos sobre controle de administração pública, o que fundamenta o controle financeiro é o artigo em comento que diz: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial será exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do TCU.

Bons estudos!
Gabarito: letra "D"

O controle legislativo é exercido diretamente pelo órgão legislativo ou pelos Tribunais de Contas, abrangendo: (1) controle político: feito sobre atos administrativos, por critérios políticos e discricionários; (2) controle financeiro: feito sobre atos de que resultem receitas e despesas.
GABARITO:D

Controle, em suma, pode ser conceituado como a fiscalização e necessária correção dos atos praticados pelo Poder Público, de acordo com os princípios do regime jurídico administrativo.

Controle Legislativo, por sua vez, é também conhecido como Controle Parlamentar, isto é, aquele exercido pelo Congresso Nacional (ou suas Casas Legislativas), de forma típica, direta ou indiretamente, alcançando o Poder Executivo, os entes da Administração Indireta, e o Poder Judiciário, quando no exercício da função administrativa.

Quanto ao alcance, o referido controle abrange aspectos de legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade, podendo adentrar tanto no aspecto de legalidade, quanto no próprio mérito do ato administrativo, sua oportunidade e conveniência.

O exercício do controle legislativo ou parlamentar pode ser feito tanto de forma direta, quanto de forma indireta. Diretamente ele pode ser exercido pelos próprios órgãos do Congresso Nacional, a exemplo das Comissões Parlamentares, ou pelo próprio Congresso ou suas Casas, conforme autoriza os artigos 49, X, e 58, § 2º, III e VI, ambos da Constituição Federal. De forma indireta, tal controle é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme prevê o art. 71, da constituição Federal.

Sob o aspecto político, o controle é exercido de forma direta pelo Congresso Nacional, seus órgãos, e Casas, podendo ser citados os seguintes exemplos: a) julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente de República (arts. 85 e 86, CF/88); b) sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentar (art. 49, V, CF/88); c) convocação de Ministros de Estado para prestarem esclarecimentos (art. 58, § 2º, III, CF/88); d) aprovação de Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal (art. 49, IV, CF/88). [GABARITO]

Já no que se refere ao aspecto financeiro, é exercido pelo Congresso Nacional, mediante assistência do Tribunal de Contas da União, tendo como pessoas controladas qualquer pessoa física ou ente público que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre bens e valores públicos (controle de contas). São exemplos de controle financeiro: a) apreciação as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República (art. 71, I, CF/88); b) fiscalização da aplicação de recursos repassados a Estados, DF e Municípios (art. 71, VI, da CF/88); c) realização de auditorias contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais, e patrimoniais, em unidades administrativas de qualquer dos poderes e demais entes da administração indireta (art. 71, IV, CF/88). [GABARITO]
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.
LETRA D

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelossistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.
O controle financeiro é exercido pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas. Este controle cuida da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas (arts. 70, caput, e 75, CF).

Quem fiscaliza o gasto das prefeituras brasileiras?

Os estados e Distrito Federal são jurisdicionados aos respectivos tribunais de contas estaduais e distrital, enquanto asprefeituras são jurisdicionadas aos respectivos Tribunais de Contas Municipais - TCMs, quando existentes, ou aos Tribunais de Contas Estaduais – TCEs.

Desta forma, os gastos das prefeituras são fiscalizados pelos TCEs e/ou TCMs. Os municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo são os únicos a possuírem tribunal de contas específico.

No que concerne aos entes subnacionais, portanto, cabe ao TCU a fiscalização apenas dos recursos federais repassados a estes entes.

https://portal.tcu.gov.br/ouvidoria/duvidas-frequentes/fiscalizacao-das-prefeituras.htm
Se tivesse uma alternativa falando apenas em controle financeiro, eu teria marcado... :(
Essa banca é VICIADA nesse assunto, é impressionante.
18.5 Controle do Tribunal de Contas
A Constituição Federal de 1988 cuida do Tribunal de Contas no capítulo referente
ao Poder Legislativo e na seção dedicada à fiscalização financeira e orçamentária,
mencionando competir ao Congresso Nacional o controle externo, com o auxílio do
Tribunal de Contas da União.

g) Fiscalização financeira e orçamentária – De acordo com o art. 70 da CF, ao Congresso
Nacional compete a fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e
patrimonial da União, mediante controle externo, o mesmo ocorrendo com os respectivos
Legislativos em âmbito estadual e municipal. Essa função, tradicionalmente vinculada
ao Poder Legislativo, é exercida no Brasil com o auxílio do Tribunal de Contas.
GABARITO D.

É UMA DAS FUNÇÕES TÍPICAS DO LEGISLATIVO, FISCALIZAR.

" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
Nossa, eu realmente não entendi o porque da letra não ser o gabarito. Tendo em vista que no caput do artigo 70 da CR diz que o poder legislativo fiscalizará com o auxílio do Tribunal de Contas.
Querida, você mesmo já respondeu sua dúvida.

"..poder legislativo fiscalizará com o auxílio do Tribunal de Contas..."
Aline Oliveira,

Respondendo de forma menos ríspida que a nossa colega Dilma Concurseira, o TC auxilia o Poder Legislativo nesse processo, mas o responsável por tal fiscalização é realmente o Poder Legislativo.
O controle externo é um controle de natureza política realizado pelo CN, com auxílio do TCU
Gab: D "Está certa, pois o Legislativo, por imperativo constitucional, exerce os referidos controles. "
Cuidado com esse negócio de Tribunal de Contas ... é um prefeito municipal ! =D
A doutrina distingue dois tipos de controle legislativo: o POLÍTICO e o FINANCEIRO.
O controle financeiro, exercido com o imprescindível auxílio dos tribunais de contas.
O controle político, por sua vez, abrange ora aspectos de legalidade, ora de mérito; podendo ser, ainda, preventivo, concomitante ou repressivo, conforme o caso.
Direito Administrativo Esquematizado-Ricardo Alexandre.
A doutrina distingue dois tipos de controle legislativo: o POLÍTICO e o FINANCEIRO.

O controle financeiro, exercido com o imprescindível auxílio dos tribunais de contas.

O controle político, por sua vez, abrange ora aspectos de legalidade, ora de mérito; podendo ser, ainda, preventivo, concomitante ou repressivo, conforme o caso.
CONTROLE LEGISLATIVO: É realizado no âmbito do parlamento e dos órgãos auxiliares do poder legislativo, sobre os atos praticados pela Administração Pública, nos limites definidos pela Constituição. Em verdade, sua abrangência inclui o controle político sobre o próprio exercício da função administrativa e o controle financeiro sobre a gestão dos gastos públicos dos três poderes.

Fonte: Matheus Carvalho.
Sobre o controle político, José dos Santos Carvalho Filho:

"De um lado, temos o controle político, aquele que tem por base a necessidade de equilíbrio entre os Poderes estruturais da República – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Nesse controle, cujo delineamento se encontra na Constituição, pontifica o sistema de freios e contrapesos, nele se estabelecendo normas que inibem o crescimento de qualquer um deles em detrimento de outro e que permitem a compensação de eventuais pontos de debilidade de um para não deixá-lo sucumbir à força de outro. São realmente freios e contrapesos dos Poderes políticos.

Vários são os casos que traduzem o controle político do Estado exercido entre os seus Poderes. O Executivo, por exemplo, controla o Legislativo através do veto aos projetos oriundos desse Poder (art. 66, § 1o, CF). O Legislativo, a seu turno, controla o Executivo através da rejeição ao veto do Chefe deste Poder (art. 66, § 4o, CF). O Judiciário controla a ambos pelo controle da legalidade e da constitucionalidade de seus atos. Mas, apesar disso, é o Chefe do Executivo que, exercendo controle político sobre o Judiciário, nomeia os integrantes dos mais altos Tribunais do país (art. 101, parágrafo único; art. 104, parágrafo único; art. 107, CF etc.). O Legislativo também controla o Judiciário, como é o caso do controle financeiro e orçamentário (art. 70, CF).
O que ressalta de todos esses casos é a demonstração do caráter que tem o controle político: seu objetivo é a preservação e o equilíbrio das instituições democráticas do país."

FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. – 31. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017.
Controle Político ----------> Atuação política dos órgãos do Poder Legislativo
Ex:
Senado Federal;
Câmara dos Deputados;
Assembleia Legislativa;
Câmara Municipal;
CIP’s.
Resumo: PODER LEGISLATIVO
______________________________________
Controle Financeiro ----------> Controle Externo (Art. 71)
Ex:
Congresso Nacional + TC’s
Asembléia Legilativa + TC’s
Câmara Municipal + TC’s
Resumo: PODER LEGISLATIVO + TC
Gabarito D
CONTROLE ADMINISTRATIVO INTERNO E EXTERNO
Pelo princípio dos freios e contrapesos, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se controlam, nos limites estabelecidos pela constituição, sem que isso se caracterize uma ofensa ao princípio da separação dos poderes
Os responsáveis pelo controle interno devem comunicar irregularidades ao Tribunal de Contas sob pena de responsabilidade solidária.
o Legislativo, por imperativo constitucional, exerce os referidos controles político e financeira.
Constituição há previsão de instrumentos de controle popular.
A TCU vai apreciar para fins de registro:
§ Admissão de pessoal, exceto Provimento em comissão.
o Se houver ilegalidade, o TCU assina um prazo para correção da ilegalidade, não havendo correção; O TCU susta o ato.
§ Concessão de aposentadoria ou pensão, exceto melhoria que não alterem o fundamento do ato concessório
Poder Legislativo da União>Função de Controle Externo>Congresso Nacional(TCU órgão auxiliar na fiscalização contábil, financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial da administração direta e indireta)
§ Controle concomitante: TCU e o Legislativo
§ Poder Executivo>Controle interno(CGU/Auditoria)
§ Poder Judiciário>Controle interno(Corregedoria/CNJ/Auditoria)
§ Órgão das Funções Essenciais e Justiça>Controle Interno(CNMP/Auditoria)
Controle político: é amplo controle conferido pelo legislador constituinte ao poder legislativo e que alcança qualquer tipo de ato, seja dos órgãos da administração direta, seja das entidades da administração indireta.

Controle financeiro: é conferido ao congresso para julgar as contas postadas pelo PR. Essa fiscalização é exercida com o auxílio do tribunal de contas.

Fonte: sinopse de direito administrtivo para concursos (juspodivm)

Instagram para concursos: @alicelannes
Materiais para concursos: www.alicelannes.com
Qual o erro da alternativa 'A' ?
O erro da "A" é que "o Legislativo exerce o controle político e, o Tribunal de Contas, o financeiro." logo o legislativo não exerce o controle financeiro o que é incorreto
27-05-2019 Errei
Gab D
A justificativa de que o poder legislativo exerce o controle financeiro está claro nos comentários.
A justificativa que eu encontrei para ter marcado controle político:

"o controle de mérito é exercido, primordialmente, no âmbito do poder que gerou o ato; eventualmente, pode ser exercido pelo Poder Legislativo - ocorre, por exemplo, quando esse Poder examina a funcionalidade das políticas públicas, sob os aspectos operacionais e econômicos. [...] No que diz respeito à administração dos recursos do Estado, o Legislativo é o responsável por aprovar as políticas públicas, bem como as regras para a arrecadação de receitas e a programação orçamentária da execução das despesas, as quais devem ser seguidas e executadas majoritariamente pelo Poder Executivo."
O poder legislativo exerce controle político e financeiro, sendo o financeiro com a ajuda do tribunal de contas. Segue o baile!
Gabarito LETRA D
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.
LETRA D
checks and balances
Essa prova do MPE-AL foi dada. Nem parece FGV.
Controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sob os critérios político e financeiro. Sendo assim, é possível distinguir controles de dupla natureza: o controle político e o controle financeiro.

A característica do controle político tem por base a possibilidade de fiscalização e decisão do Poder Legislativo sobre atos ligados à função administrativa. Por sua vez, o controle financeiro é aquele exercido pelo Poder Legislativo no que se refere à receita, à despesa e à gestão dos recursos públicos. No âmbito dos municípios, a fiscalização compete às respectivas Câmaras Municipais, conforme dispõe o art. 31 da Constituição Federal.

Portanto, a informação contida no enunciado da questão está certa, pois o Legislativo, por imperativo constitucional, exerce os referidos controles.

Gabarito do Professor: D

^{-------------------------------------}
^{REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA}^{CARVALHO
FILHO, José dos Santos. Manual de Direito
Administrativo. 33. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 1073-1075.}
^{-------------------------------------}
^{LEGISLAÇÃO
PARA LEITURA (CF)}
^{Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo
Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de
controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.}
Controle legislativo ou parlamentar:
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
No âmbito municipal, o controle externo das contas do prefeito também constitui uma das prerrogativas institucionais da Câmara de Vereadores( PODER LEGISLATIVO), que o exercerá com o auxílio dos Tribunais de Contas do estado ou do município, onde houver.
O controle legislativo é realizado no âmbito do parlamento e dos órgãos auxiliares do poder Legislativo, sobre os atos praticados pela Administração Pública, nos limites definidos pela Constituição. Sua abrangência inclui o controle político sobre o próprio exercício da função administrativa e o controle financeiro sobre a gestão dos gastos públicos dos três poderes.
A doutrina costuma explicar que o controle legislativo poderá ser exercido de ofício ou mediante provocação de particulares interessados, que terão o poder de representar aos órgãos controladores com denúncias de irregularidades. Ademais, este controle poderá ser prévio, concomitante ou posterior à prática do ato controlado e pode ser exercido no que tange aos aspectos de legalidade e de mérito.
Dessa forma, após a explicação e, analisando as assertivas, a única que se encontra correta é a letra D.
Resumindo: cada poder faz um pouco de tudo, até pq, são independentes e harmônicos entre si e exercem atividades típicas e atípicas.
Gab: Letra D

a), b) e e) de fato, o Legislativo exercerá o controle político – como exemplo, podemos mencionar a necessidade de prévia aprovação do Senado Federal para a indicação de nomes de algumas autoridades (CF, art. 52, III). Por outro lado, o Tribunal de Contas realiza o controle técnico, dada a natureza de sua atuação. Porém, não podemos dizer que o Legislativo não faz controle financeiro, já que o Congresso é o titular do controle externo, em seus aspectos financeiro, orçamentário, operacional, contábil e operacional, nos termos do art. 70 da Constituição Federal – ERRADAS;

c) a separação dos poderes legitima a prática do sistema de freios e contrapesos, no qual os Poderes se controlam mutuamente, a fim de que nenhum deles passe por cima dos demais – ERRADA;

d) exatamente. De acordo com o texto constitucional, sabemos que é competência do Legislativo, exercer o controle político, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, direcionado a controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal (por simetria, entendemos ser atinente aos estados, DF e munícipios), mediante controle externo (CF, art. 70, caput) – CORRETA.

ID

2740513

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar o princípio do desenho universal.

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a informação passada pela assessoria é indicativa de que a futura sede deve ser projetada de modo que

Alternativas

seja usada por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

seja plural, facilitando a integração das pessoas que tenham alguma deficiência.

seja padronizada, não podendo destoar dos padrões da Organização Nacional dos Municípios.

seja concebida de modo a estimular a sensibilidade de todas as pessoas com deficiência.

padronizada, não podendo destoar dos demais prédios do Município.

Comentários

Gab. A

A Questão cobrou o conhecimento do conceito de "Desenho Universal", que segundo o Art. 3º da Lei 13.146/15, tem a seguinte denominação:

[...]

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
Gabarito: "A" >>> seja usada por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

Aplicação dos arts. 3º, II e 55, §1º do EPD:

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

Art. 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

§ 1º O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
Galera, pra quem tiver interesse, elaborei um caderno de questões sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Atualmente já conta com mais de 340 questões. Aproveitem!

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?caderno_id=2034972&modo=1
Em resumo: o desenho universal, como o nome diz, deve abarcar a universalidade de usuários. Esse deve ser feito no máximo possível. Caso não seja possível, deverão ser inseridas as adaptações razoáveis. O uso de tecnologia assistiva não descaracteriza o desenho universal.
Gab A

Criação de produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis a todos.

Desenho universal --->criar equipamentos, áreas e edifícios que sejam acessíveis a todas as pessoas, inclusive às pessoas com deficiência. Essa concepção de acessibilidade integral exige que os veículos, as casas, os locais públicos, as empresas privadas sejam projetados e criados para permitir o acesso à pessoa com deficiência em condições de igualdade em relação às demais pessoas.

Lei nº 13.146 de 2015 -Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

Art. 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso
público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.
LETRA A

Macete : deSENho universal -> SEN necessidade de adaptação ou projeto específico.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
GAB - A

Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

GOSTOU DO COMENTÁRIO?? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!!! OBRIGADO.
Lei 13.146/15:

Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
GABARITO A

O desenho universal é aquele obedecido, atualmente, nas construções, em prédios e locais públicos ou privados de acesso púbiico que permitem a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sem a necessidade de reformas ou alteração.

A planta do prédio já foi desenhada pensando na locomoção e acesso dessas pessoas.
19/03/19 Respondi certo
GAB.A.
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Alguém me explica prq a B está errada ? Muito parecido com a A
Katlin Santos, a letra A está correta por se tratar de uma questão mais completa. De fato elas são parecidas, veja: "seja usada por todas as pessoas, (letra a)", pode ser entendido com um "uso plural (letra b)", porém, a assertiva A está mais completa, consoante com o próprio dispositivo da lei: II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
GABARITO A

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
____________________________________________________________________________________
Prédio a ser construído: -------- Desenho universal
Prédio já existente: -------------- Adaptações razoáveis

Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;
Questão mal elaborada

LETRA B está corretíssima!!!
GABARITO: A.

pensou universal ➜ pensou utilizado por todas as pessoas
Essa questão me confundiu a mente. Marquei a letra B. Hehe

Mas o gabarito, pela literalidade da lei, é a LETRA A.
Gab. A

A resposta é baseada no Art. 3º, do Estatuto:
[...]
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
Se você marcou C, D ou E, vá estudar primeiro pra depois fazer questões.
Gabarito Letra A

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar o princípio do desenho universal.

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a informação passada pela assessoria é indicativa de que a futura sede deve ser projetada de modo que seja usada por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
GAB A

ART. 3. II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
revisar
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RESUMÃO DE PALAVRAS-CHAVE

Art. 3º - Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

I - Acessibilidade: Possibilidade e condição de alcance para autonomia e alcance de espaços.

II - Desenho universal: Uso por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

III - Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: Promover a funcionalidade, visando à autonomia da PCD.

IV - Barreiras: Entrave.

V - Comunicação: Forma de interação dos cidadãos, inclusive Libras, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

VI - Adaptações razoáveis: Ajustes necessários e adequados que NÃO acarretem ônus desproporcional.

VII - Elemento de urbanização: Componentes de obras de urbanização. Ex.: pavimentação, saneamento, encanamento, etc.

VIII - mOBiliário urbano: OBjetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superposto ou adicionado aos elementos de urbanização.

IX - Pessoa com mobilidade reduzida: Dificuldade de movimentação permanente ou temporária por qualquer motivo, incluindo ↓

L - Lactante / O - Obeso / G - Gestante / I - Idoso / CO - Pessoa com criança de COlo.

X - Residências inclusivas: Unidades de oferta do serviço de acolhimento do SUAS, destinadadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

XI - Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: Estruturas adequadas que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

XII - Atendente pessoal: Membro ou não da família, com ou sem remuneração, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões.

XIII - Profissional de apoio escolar: Atua em todas as atividades escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões.

XIV - Acompanhante: Acompanha a PCD, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Outra questão da série: a Banca escreve palavras bonitinhas e muita gente cai (plural, sensibilidade...)

O foco do desenho universal, como o nome já diz, é que os produtos e serviços sirvam para todas as pessoas - com deficiência ou não. E esta preocupação vem desde a ideia, desde a sua concepção. O importante é saber que a mesma torneira que eu uso, um cadeirante ou uma pessoa com atrofia nas mão também conseguirá usar.

Palavras chaves: concepção / todas as pessoas / sem necessidade de adaptação

art. 3°, II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

ID

2740516

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com o objetivo de aumentar a segurança jurídica dos administrados, determinada entidade administrativa elaborou um formulário padronizado para determinados assuntos, que importem em pretensão equivalente.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que o referido formulário foi elaborado por unidade

Alternativas

da administração fundacional, com personalidade jurídica de direito privado.

integrante do terceiro setor, mas que se relaciona com o poder público.

da administração direta, destituída de personalidade jurídica.

da administração indireta, destituída de personalidade jurídica.

da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica.

Comentários

Art. 7o Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
GABARITO: E

Quando ele diz unidade da administração direta ele está se referindo à Entidade política em si.

"No âmbito do direito administrativo, a palavra 'entidade' é empregada como sinônimo de 'pessoa jurídica'. Diferencia-se de 'órgão', vocábulo utilizado para designar um conjunto de competências administrativas desprovido de personalidade jurídica (os órgãos integram a estrutura de uma pessoa jurídica)."

"As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno"

FONTE: MA & VP, DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO, 25ª EDIÇÃO.

Lei 9.784/99

Art. 7º Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

Art. 1º, II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
lei 9784/99

Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

{...}

§ 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

{...}

Art. 7o Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Gabarito Letra E

Primeiro passo é notar o excerto da questão pois o formulário foi elaborado por uma "entidade administrava". Logo uma entidade administrativa terá personalidade jurídica,

No âmbito da administração direta serão a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, Todos os entes políticos dotados de personalidade jurídica. [capacidade de legisla]

No âmbito da administração indireta são: Autarquia, Fundações públicas (direito público/privado), Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Consórcios públicos. [autonomia administrativa]

Sabendo isso fica fácil de responder a questão, pois a letra E está envolvendo os dois tipos de admin, tanto direta quanto indireta. como a questão foi genérica pode ser qualquer uma dessas.

lei 9784°

Art. 7 Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Por que não letra A?
Gente, as entidades administrativas não são os entes da administração indireta?? Pq a E estaria correta se a questão menciona, somente, as entidades administrativas e não os órgãos?? A não ser que a intenção era colocar a situação, porém, abranger ambas!! Confuso.
Na boa, que questão mais aleatória. O enunciado simplesmente não da elementos suficientes para resolver a questão. Num momento fala entidade (ENTE), noutro fala unidade (a meu ver, termo relacionado a ÓRGÃO)...
Questão sem lógica.
pelo menos fico tranquilo em saber que não fui o único que não entendi a questão
Correta, E

Entidade da Administração PúblicaDireta:

-> São as Pessoas Políticas (União / Estados / DF e Municípios) -> Podemos dizer que essas pessoas possuem Personalidade Jurídica de Direito Público Interno. Além disso, cabe destacar que essas "entidades" podem criar Órgãos Públicos - por meio de desconcentração. Os Órgãos Públicos não possuem Personalidade Jurídica Própria, estando subordinados hierarquicamente as suas entidades criadores.

Entidades da Administração Pública Indireta:

-> São as Entidades criadas através do processo denominado Descentralização. Elas podem ter Personalidade Jurídica de Direito Público OU Privado. Estão sujeitas ao controle de TUTELA / CONTROLE FINALÍSTICO. Cabe destacar que essas entidades também podem criar Órgãos Públicos.
Essa questão pediu conhecimentos sobre entidades e personalidade jurídica, sabendo isso já mata a questão. Mas achei um pouco zuada.
Dentro desse contexo que todos citaram- Art. 7o Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes. - a A tambem esta certa.
Questão louca! Ainda bem que dá pra responder lendo as alternativas, pois o enunciado é uma bagunça só.

#FORCAEHONRA!!!
A banca ta certa tem que dificultar mesmo, pois quando uma questão que todos entendem muitos nerds daqui dizem que foi fácil rssrrs.
Não entendi o gabarito. Entidades tem personalidade jurídica própria. Órgãos não... Essa colocação de palavras da FGV deu margem pra ambiguidade.
Na lei 9784 orgão igual a direta e indireta.
Um dos desdobramentos do princípio da segurança jurídica encontra-se no
princípio da proteção da confiança, também denominado princípio da confiança legítima.
Consagrado no direito alemão e no holandês, por exemplo, vem-se consolidando na
jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia. E vem recebendo atenção dos
estudiosos.
A proteção da confiança diz respeito à preservação de direitos e expectativas de
particulares ante alterações inopinadas de normas e de orientações administrativas que,
mesmo legais, são de tal modo abruptas ou radicais que suas consequências se revelam
desastrosas; também se refere à realização de promessas ou compromissos aventados
pela Administração, que geraram esperanças fundadas no seu cumprimento.
Entre seus reflexos estão: preservação de direitos suscetíveis de se constituir,
ante expectativas geradas por medidas da Administração ou informações erradas; proteção,
aos particulares, contra mudanças abruptas de orientações da Administração;
necessidade de regime de transição ante mudança de disciplina normativa.
O princípio da proteção da confiança mantém interface com o dever de boa-fé a
ser respeitado pela Administração na sua conduta, no sentido de correção, lealdade,
sem uso de artifícios enganadores. A Lei nº 9.784/99 – processo administrativo federal,
no art. 2º, parágrafo único, IV, indica a boa-fé entre os critérios a nortear os processos
administrativos; a boa-fé também é mencionada no art. 4º, II, da mesma lei, entre os
deveres do administrado ante a Administração.
Nos últimos anos, o princípio da segurança jurídica vem obtendo relevante
acolhida nos julgados do STF.
Não concordo com esse gabarito: Entidades administrativas = administração indireta (altarquias, fundações - de direito público ou privado, Empresas Públicas e SEM). Já a administração direta é formada pelas entidades políticas (União, Estados, DF e Municípios) bem como por seus ministérios, órgãos e secretarias, não sendo pois a administração direta - formada por entidades administrativas. O gabarito deveria ser A.
Usou a palavra "entidade" em seu sentido genérico"

"SE FOR DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO."
Acho que eu tô muito exausto de estudar porque passei meia hora tentando achar o nexo entre a pergunta e as alternativas
Peguinha filha da mãe! Cai como uma patinha! kkkkkkkkkkk
l 9784

Art. 7o Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Gabarito E

QUESTÃO: Com o objetivo de aumentar a segurança jurídica dos administrados, determinada ENTIDADE administrativa elaborou um formulário padronizado para determinados assuntos, que importem em pretensão equivalente.

Se é ENTIDADE, então possui personalidade jurídica.

L 9784

Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

§ 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

I- Órgão - unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

I - Entidade - unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

II - Autoridade - servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Art. 7 Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

( 1 coment )
gb E entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
Essa vírgula ai torna o item E errado, mas fazer o que né.
Quase fui na C, mas a E estava mais completa hehe.
Entendo que a vírgula no final torna a alternativa E incorreta, pois fica a ideia de que unidades da Adm direta possuem personalidade jurídica. Segue a vida...
Achei o enunciado um pouco vago; Matei a questão levando em conta a palavra chave Entidade Administrativa, que por ser entidade tem que haver personalidade jurídica ( exclui C ; D ), e esse termo destacado também me remete a empresas do estado, excluindo assim a letra B que não faz parte da administração pública; A letra A limitou a administração fundacional ao dir. Privado.

Vejo como única resposta possível letra E - da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica. ( Adm direta com personalidade juridica de dir. público e adm Indireta com personalidade juridica de dir. Privado) Gabarito
O ideal seria ter colocado como resposta da letra E: da adm direta e indireta, esta dotada de personalidade jurídica.
Uma enrolação dessa pra cobrar a definição da palavra ENTIDADE. Tá de palhaçada essa FGV
Art. 1º
§ 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura indireta;
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
Art. 7º Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
A resposta é a letra E por que é a mais completa? É isso? mas e essa vírgula? Não a torna errada?
A história do formulário foi apenas pra distrair. A intenção era avaliar se o candidato conhece a definição de entidade, apresentada no inciso II, do parágrafo 2º, do art. 1º, da lei 9784: entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. Como no início do enunciado ele apenas especifica que foi uma entidade administrativa, só podemos inferir que foi alguma unidade da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica.
Gab: E
#LOUCOSPARAPAGARIMPOSTODERENDA...
Entidade na administração direta?
Para quem vai fazer TJ-CE:
Em nosso edital consta a lei 9.784 da seguinte forma: "Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados". Ao realizar questões, sempre reparo para qual cargo foi aplicada a questão. Nessa prova do MPE-AL, o edital, ao se referir ao Processo Administrativo, está igual ao edital do TJ-CE.
"E por que essa informação, Bruno?"
Simplesmente porque as disposições gerais, os direitos e deveres dos administrados vão do artigo 1º ao 4º. O exercício que acabamos de responder se refere ao artigo 7º. Até dá para responder sem saber a literalidade do artigo, mas fica esse toque porque é comum a FGV fazer isso em diversas disciplinas, não apenas em Direito Administrativo.
Apesar de eu ter acertado a questão (diga-se de passagem, por eliminação), eu aprendi que:

=> ENTIDADES ADMINISTRATIVAS fazem parte da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ou seja, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Então, se foi uma ENTIDADE ADMINISTRATIVA que elaborou um formulário, conclui-se que este mesmo formulário foi elaborado por uma unidade da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, dotada de personalidade jurídica! :/
Entidade Administrativa : FASE
Ente Político: U-E-DF-M
Art 1
§ 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
É pra confundir....
para fins da lei 9784/99, Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
§ 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Letra E
Entidade: Dotada de personalidade jurídica
Mas como a ADMINISTRAÇÃO DIRETA é dotada de personalidade jurídica ?
Esse ou é exclusivo na questão ??? Virou questão de português então !!!
O conceito de entidade não abrange a adm direta.
Para resolver a questão, caberia ao candidato ater-se ao texto da lei federal n. 9.784/1999, apontada no enunciado. Antes de mais nada, é preciso lembrar que a referida lei tem caráter federal, e não nacional, sendo aplicável, apenas, no trâmite de processos administrativos da administração pública federal, aqui se incluindo também os poderes legislativo e judiciário, quando em atividade administrativa.

Todavia, cabe ressaltar que as normas da lei federal n. 9.784/1999 podem ter caráter genérico muitas vezes e, nesse passo, subsidiário, podendo ser aplicadas pelos demais entes federativos (Estados, Municípios e Distrito Federal), desde que não haja lei específica regulando aquele processo administrativo. Podem, ainda, as referidas normas ser aplicadas para complementar as leis especiais dos demais entes federativos.

Com base nessas considerações, passamos a analisar as letras da questão:

A)                    O texto desta letra é incompleto e, por este motivo, errado. É preciso notar que para responder ao que foi pedido pelo enunciado, deve-se levar em conta a sistemática estabelecida pela Lei nº 9.784/99. Assim, conforme o direcionamento do enunciado, a resposta da letra “A" aponta a administração fundacional, que, apesar de estar incluída na administração indireta, é menos do que contempla a lei federal em seu art. 1º: Administração Federal direta e indireta. Ademais, não há problema em ser pessoa jurídica de direito privado, desde que tenha personalidade jurídica, mas, neste ponto, a letra restringe a definição da palavra “entidade" apenas às pessoas jurídicas de direito privado, o que está em desacordo com a lei e com grande parte da estrutura naturalmente pública da administração.

B)                    O enunciado quer que o candidato admita como única resposta possível para a definição da palavra “entidade" aquela contida na lei federal 9.784/1999, qual seja, o disposto no art. 1º, §2º, inciso II. Assim, as mesmas considerações da letra “A" podem ser feitas aqui, com a seguinte complementação: deve-se compreender que todas as figuras apresentadas em todas as letras da questão podem elaborar formulários. Isso pode confundir o candidato. A questão, entretanto, apenas visa a cobrar do candidato que ele conheça a definição de “entidade" segundo a lei federal 9.784/1999. Incorreta, pois, a letra “B".

C)                    Aqui, a letra também restringiu demais a definição de “entidade" na primeira parte da assertiva, ao apontar apenas a administração direta. Na segunda parte da assertiva, quando aponta a falta de personalidade jurídica, está em descompasso com a definição legal, que exige existência de personalidade jurídica às entidades. A letra “C" está equivocada, portanto.

D)                    A letra “D" comete o mesmo equívoco da letra “C", apenas invertendo a restrição da definição de entidade: agora ela restringe à administração indireta. Na segunda parte, também afasta equivocadamente a exigência de personalidade jurídica, em descompasso com o inciso II, do §2º, do art. 1º da lei. A letra “D" é, pois, incorreta.

E)                     A letra “E" aponta corretamente como possível entidade a ter elaborado o referido formulário ou uma unidade da administração direta ou da administração indireta, dotada de personalidade jurídica. Isso porque, interpretando-se o caput do art. 1º, em conjunto com o inciso II do §2º, consideram-se entidades as unidades de atuação da administração direta ou indireta dotadas de personalidade jurídica. Está correta a letra “E".

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA E
Essa questão deveria ser anulada. A alternativa E não é clara ao afirmar "unidade da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica." Se unidade da administração direta se referir a órgão, não há que se falar em personalidade jurídica. A vírgula deixa ambiguidade na alternativa.
Errei, mas acredito que esta seja a interpretação MENOS ruim..
E) por unidade da administração direta ou indireta (seriam os órgãos), por unidade dotada de personalidade jurídica (entidades da adm. indireta propriamente ditas).

Vamos aos erros das outra alternativas:
A) direito público
B) não faz parte da Adm. Púb.
C) da indireta também e de unidades instituídas de personalidade jurídica
D) direta também e de unidades instituídas de personalidade jurídica
Eles mandaram tanta questão pauleira que já estava desanimando, daí vem uma dessa para me da um novo animo.
GABARITO: E

"[...] determinada entidade administrativa [...] "

Lei 9.784/99

Art. 1º, § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Achei a questão bem elaborada, envolvendo dois artigos e que demandou um certo raciocínio do candidato!!

Daí a importância de realizar muitas questões!!

Bora!! Rumo à posse!!
Dicas de direito: acesse o IG @registrandonamente

Bons estudos para todos nós!!
Essa questão me fez lembrar de Renato Russo.
"Agora, as pessoas acham que eu tenho a resposta, eu não sei qual é a pergunta."
administração direta dotada de personaidade jurídica?
Gabarito Letra E

Primeiro passo é notar o excerto da questão pois o formulário foi elaborado por uma "entidade administrava". Logo uma entidade administrativa terá personalidade jurídica,

No âmbito da administração direta serão a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, Todos os entes políticos dotados de personalidade jurídica. [capacidade de legisla]
No âmbito da administração indireta são: Autarquia, Fundações públicas (direito público/privado), Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Consórcios públicos. [autonomia administrativa]

Sabendo isso fica fácil de responder a questão, pois a letra E está envolvendo os dois tipos de admin, tanto direta quanto indireta. como a questão foi genérica pode ser qualquer uma dessas.

lei 9784°
Art. 7 Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Gostei
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Pelo que estou entendendo, a adm pública direta NÃO possue personalidade jurídica, de fato!
Porém a lei 9784, referida na questão, considera a Adm Direta e a Indireta como entidades. Então, na questão foi perguntado: o que é uma entidade, segundo a lei 9784?

"da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica" no caso da personalidade jurídica, a lei se refere à adm indireta, não a direta.
Uma coisa que nao vi ngm comentando é a alternativa A, pois as fundacoes podem ser de direito privado. Logo, nao ha erro na alternativa A
Quem sabe português erra essa questão. Essa vírgula mal colocada foi sacanagem!
Já me conformei em continuar errando essa questão. É isso.
O art. 7 da Lei fala em órgão e entidades administrativas. Órgão não tem personalidade jurídica. Portanto, entendo, que a resposta não poderia conter "dotada de personalidade jurídica".

ID

2740519

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A ferramenta administrativa responsável pela representação gráfica das funções hierárquicas da estrutura organizacional é chamada de

Alternativas

organograma.

gráfico em pizza.

fluxograma.

cronograma.

cadeia de valor.

Comentários

Gab. A

CARACTERÍSTICAS DO ORGANOGRAMA: Criado essencialmente para dar representação gráfica às relações entre cargos na organização, o organograma tem, basicamente, duas partes interligadas - linhas e retângulos -, sendo que as primeiras representam o fluxo da autoridade na organização e os últimos os cargos entre os quais flui a autoridade.

Fonte: goo.gl/kXgH3q
Gabarito: A

A posição do cargo no organograma define o seu nível hierárquico, a subordinação (a quem presta responsabilidade), os subordinados (sobre quem exerce autoridade) e o departamento ou divisão onde está localizado.

Fonte: Ribas
Para complementar:

O digrama de blocos, também conhecido como fluxograma linear, é considerado um dos mais simples, composto apenas por blocos. Permite rápida noção da sequência de funcionamento de um processo, porém não envolve tomada de decisões.

Fonte: Anotação de questões anteriores.
GAB: A

Para complementar;

alternativa C: O fluxograma é o grafico de exibição do fluxo de processos e nao da estrutura.
a) organograma. GABARITO

b) gráfico em pizza. (Ferramenta gráfica estatística)

c) fluxograma. (Mostra os passos de um processo)

d) cronograma. (Planejamento com base no tempo)

e) cadeia de valor. ( conjunto de atividades da organização desde inicio, ciclos de produção e até à fase da distribuição final).

RESUMOS: https://goo.gl/92FN88
A representação gráfica de uma estrutura organizacional se dará por meio de um organograma.
Gratis
letra a

Organograma: característico da organização formal previamente planejada e estabelecida.
Organograma = hierarquia

Fluxograma = processos
Vi cronograma e li organograma kkkk
ORGANOGRAMAS: organograma é o gráfico que apresenta a estrutura de uma organização. Em sua essência, os organogramas podem apresentar os órgãos da empresa, as funções desenvolvidas pelos órgãos (de forma genérica), as vinculações entre os órgãos, os níveis administrativos e a hierarquia.
***O organograma apresenta a estrutura FORMAL da organização
Organograma: característico da organização formal previamente planejada e estabelecida. Apresentação gráfica das funções hierárquicas da estrutura organizacional
GABARITO: LETRA A
ACRESCENTANDO:
Diferenças entre organograma e fluxograma:
Organograma pode-se dizer que é uma espécie de diagrama no qual representa graficamente a estrutura formal de uma organização, também possibilita a identificação de possíveis deficiências hierárquicas na organização. Como exemplo podemos citar um colaborador com dois chefes no mesmo nível hierárquico.
Fluxograma pode ser entendido como uma representação esquemática de um processo, que muitas vezes, é feita através de gráficos que ilustram de forma descomplicada a transição de informações entre os elementos que o compõe, ele é considerado uma das ‘’ Sete Ferramentas da Qualidade’’. Muito utilizado em fábricas e indústrias para a organização de produtos e processos.
FONTE: https://businessman15.wordpress.com/2015/11/22/saiba-a-diferenca-entre-organograma-e-fluxograma/
Organograma pode-se dizer que é uma espécie de diagrama no qual representa graficamente a estrutura formal de uma organização, também possibilita a identificação de possíveis deficiências hierárquicas na organização. Como exemplo podemos citar um colaborador com dois chefes no mesmo nível hierárquico.
O organograma é um gráfico que mostra a estrutura interna de uma organização ou empresa, Isso cria uma representação visual clara da hierarquia e classificação de diferentes pessoas, cargos e departamentos que compõem a organização.
O examinador só faltou botar um coração na questão.
O " Organograma" é responsável pela estrutura formal da organização.
GAB A
ORGANOGRAMA: é o gráfico que serve para representar como a estrutura organizacional formal foi montada pra funcionar em termos de diretoria, áreas, departamentos etc.
ORGANOGRAMA pode-se dizer que é uma espécie de diagrama no qual representa graficamente a estrutura formal de uma organização, também possibilita a identificação de possíveis deficiências hierárquicas na organização.
DIFERENÇAS ENTRE:
1. ORGANOGRAMA----> REPRESENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL;
2. FLUXOGRAMA-------> REPRESENTAÇÃO ESQUEMÁTICA DE UM PROCESSO ------> Usado para descrever o passo a passo, a natureza e o fluxo de um processo.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID

2740522

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O controle é uma atividade que pode ser realizada em diferentes níveis organizacionais, agindo de diferente maneiras em cada contexto.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de ação utilizada no nível estratégico.

Alternativas

Verificar a taxa de defeitos na produção de determinado produto.

Avaliar o número de reclamações de clientes.

Apreciar o grau de realização da visão da organização.

Analisar a adequação das demonstrações contábeis realizadas pelo gerente financeiro.

Mensurar o resultado de uma nova campanha publicitária.

Comentários

Gabarito: C

Sabemos que é no nivel do planejamento estratégico que se estabelece a missão, a visão, os objetivos.. O controle estratégico tem a finalidade então de apurar o grau de realização do que foi traçado no nível estratégico, e por isso o gabarito não poderia ser outro. (se eu estiver errada, corijam-me)

Bons estudos!
"Matei" a questão só por causa da palavra "visão". Pq visão, missão, valores estão relacionados ao planejamento estratégico.

O planejamento estratégico é uma das ferramentas mais importantes no desenvolvimento de um negócio. Dentre vários outros fatores a serem considerados, 3 pontos são preponderantes para a definição dos objetivos: importância de se definir a missão, visão e valores de uma empresa para atingir o atingimento das metas do empreendimento.
Gab C
Fonte: administradores
Sheyla, seu PDF é puro amor. Obrigado!
Planejamento Estratégico -> DEFINIÇÃO DE MISSÃO, VISÃO E VALORES.
Questão perigosa.. kk
Dos níveis de planejamento, o planejamento estratégico é disparado, o mais cobrado em provas de concursos. Refere-se à organização como um todo e abrange o longo prazo.

Este planejamento está fortemente voltado para ambiente externo, apesar de considerar também o ambiente interno em suas decisões.

O planejamento estratégico deve dar diretrizes que permitirão os seus membros tomar as decisões apropriadas na alocação de pessoas e recursos de modo que os objetivos estratégicos sejam alcançados.

As principais etapas do planejamento estratégico são: a definição da missão, valores, negócio e visão de futuro da organização; o o diagnóstico estratégico; a formulação da estratégia; a execução e a avaliação e controle de todo o processo.

Estratégia Concursos. Professor Rodrigo Rennó.
Controle/Avaliação

Ø Verificação se tudo está sendo realizado conforme o que foi planejado e ordenado.

Fases

i.        Estratégico

Ø Genérico, sintético e abrangente

Ø Longo prazo

Ø Macro orientado. Aborda a empresa com uma totalidade.

ii.        Tático

Ø Menos genérico e mais detalhado

Ø Médio prazo

Ø Aborda cada unidade da empresa separadamente

iii.        Operacional

Ø Detalhado, específico e analítico

Ø Curto prazo

Ø Micro orientado. Aborda cada tarefa ou operação apenas.

Questão

a) Verificar a taxa de defeitos na produção de determinado produto. OPERACIONAL

b) Avaliar o número de reclamações de clientes. OPERACIONAL

c) Apreciar o grau de realização da visão da organização. ESTRATÉGICO - VISÃO DA TOTALIDADE - ALTERNATIVA CORRETA

d) Analisar a adequação das demonstrações contábeis realizadas pelo gerente financeiro. OPERACIONAL

e) Mensurar o resultado de uma nova campanha publicitária. OPERACIONAL
My precious!
Cada questão que acerto da FGV é como se fosse um gol.
Palavra-chave do nível Estratégico= VISÃO

Quem está no topo tem uma visão geral da organização.
Marquei essa pensando que era pegadinha e a resposta seria a E.

Acabou que nao era e eu realmente acertei ahdusau
1º: Palavra Chave: VISÃO ( e só tem em uma alternativa)

2º Todas as demais alternativas que a questão abordou, são atividades detalhados, específicas de curto prazo.

3º "Apreciar o grau de realização da visão da organização", isto é, aonde ela quer chegar fica dificil em curto e médio prazo. Logo, Nível Estratégico.

LETRA C
Gabarito C.
A) Controle operacional (nível de atividades).
B) Controle operacional (nível de atividades).
D) Controle tático (cita o gerente financeiro).
E) Controle tático (sucesso de um departamento: marketing).

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
FALOU EM VISÃO GLOBAL, marca PLANEJAMENTO que dá certo. Os níveis do Planejamento são: estratégico, tático e operacional.

É uma das primeiras coisas que aprendemos no bacharelado de Administração e que fica na cabeço pro resto da vida.
Nível estratégico : é uma visão geral esta no nível mais elevado e definida uma vez que na alta administração .
ex: conquista o mundo com sandalias magneticas (longa duração)

nível tático : referência cada setor (media duração) ex: vendas de sandálias magnéticas em diferentes lugares

nível operacional : (curta duração ; quem realmente coloca a mão na massa)ex: vender as sandálias magnéticas

PLANEJAR- é examinar o futuro e traçar objetivos e um plano de ações, solução de problemas e tomadas de decisões.
ORGANIZAR- mostrar a estrutura humana e material é alocar recursos para alcançar os objetivos. A reestruturação do setor
DIRIGIR- é manter o pessoal em atividade é reunir coordenar e harmonizar as atividades e os esforços das pessoas
CONTROLAR- Monitorar comparar cuidar para que tudo seja realizado conforme os planos e as orientações. Medir e corrigir o desempenho, a fim de assegurar que os objetivos organizacionais e os planos estabelecidos para alcançá-los sejam realizados. Delegação de competência. Definir quem tem autoridade sobre quem e quando e onde se devem tomar as decisões.
Gabarito: C

Controle estratégico - longo prazo, preocupação com o futuro, aborda toda a organização
C
Missão e Visão são ligadas ao planejamento estratégico.
gab. C
APRECIAR?
Questão sobre a classificação do controle quanto ao nível organizacional.

Os controles estratégicos ou controles organizacionais constituem o sistema de controle que busca acompanhar o desempenho e os resultados da organização como um todo. Utiliza como fontes de informações os processos internos, mas também processam as informações externas que chegam do ambiente.

Os controles táticos são aqueles presentes no nível gerencial (intermediário) referem-se a cada uma das unidades organizacionais – sejam departamentos, divisões ou equipes e geralmente estão orientados para o médio prazo.

Os controles operacionais são feitos no nível operacional da organização e projetados no curto prazo. Esses controles enfatizam as tarefas e operações de maneira individualizada.

Vamos analisar as alternativas.

Alternativa A. Errado. A verificação de defeitos é um controle de qualidade. Controles de qualidade são controles operacionais quando enfatizam um determinado produto.

Alternativa B. Errado. Avaliar o número de reclamação de clientes consiste em um controle realizado acerca de operação específica, portanto é controle operacional.

Alternativa C. Certo. No nível do planejamento estratégico é estabelecido a missão, visão e valores. O grau de realização da missão e da visão é um dos controles estratégicos, afinal, envolve toda a organização.

Outros controles estratégicos: nível de realização dos objetivos estratégicos, reputação da empresa perante o mercado consumidor, nível de satisfação dos acionistas, lucros e perdas, balanço e relatórios financeiros, análise do Retorno sobre o Investimento (RSI), etc.

Alternativa D. Errado. Alternativa capciosa. Na obra de Idalberto Chiavenato, os relatórios financeiros, de modo geral, são classificados como controles estratégicos. Na perspectiva de Chiavenato, os relatórios financeiros espelham o resultado das atividades de toda a organização, por isso são melhor classificados como controles estratégicos. Note, no entanto, que a alternativa não está tratando sobre a elaboração ou análise dos relatórios financeiros e sim sobre a análise da adequação desses relatórios, ou seja, análise da conformidade dos relatórios contábeis. Em outras palavras, o gerente financeiro vai verificar se os demonstrativos financeiros estão observando as regras contábeis e tributárias. Esse tipo de controle de conformidade/adequação é um controle operacional, pois busca identificar e corrigir erros de um processo.

Alternativa E. Errado. A mensuração do resultado de uma campanha publicitária é um controle operacional, pois é realizado acerca de uma atividade específica (campanha).

Gabarito: C
✅Letra C.
Planejamento Estratégico = Voltado para o ambiente externo e interno, refere-se à organização como um todo, longo prazo.
Etapas do Planejamento estratégico:
-Definição da missão, valores, negócio e visão do futuro da organização.
-Diagnóstico estratégico.
-Formulação da estratégia.
-Execução e a avaliação e controle de todo o processo.
Fonte: Prof: Rafael Barbosa.
BORA, BORA QUE A META É RESISTIR UM DIA DE CADA!! :) BONS ESTUDOS!!!✍

ID

2740525

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Manuel é gerente de recursos humanos de um renomado escritório de advocacia. Ao realizar os processos de recrutamento de novos colaboradores, Manuel aplica uma avaliação que contém as disciplinas de Direito Civil, Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Conhecimentos Gerais, propiciando a seleção de candidatos adequados ao perfil da empresa.

Com base no aspecto temporal, evidencia-se na situação, a utilização de um controle

Alternativas

reativo.

posterior.

simultâneo.

preventivo.

feedback.

Comentários

Gabarito: D

Momento do controle

O foco do controle pode ser feito antes da atividade, durante e depois que ela ocorreu. Dessa forma, existem três tipos de controle (quanto ao tempo ou timing): preventivo, prévio ou exante, simultâneo e posterior ou ex-post

a) O controle preventivo busca identicar e prevenir problemas antes de eles efetivamente ocorrerem. É, assim, um modo de controle proativo, pois busca evitar que os problemas aconteçam.

b) O controle simultâneo é o monitoramento das atividades buscando garantir que estejam sendo executadas de acordo com o planejado. Diferentemente do controle preventivo, é uma forma de controle reativo.

c) Já o controle posterior tem o objetivo de analisar o resultado de uma atividade após sua ocorrência. Portanto, o objetivo nesse momento é aprender com os desvios (sejam negativos ou positivos) para que a organização não tenha os mesmos problemas no futuro.

Fonte: Rennó
Embora esse tipo de questao, creio que nao vai cair mais, muito facil.
Engraçado a pessoa falar que é fácil, eu errei, to acertando 70% de gestão de pessoa, e eu nem sei onde esse assunto está inserido, essa matéria e um mistério, quando mais você estuda, mas coisa aparecem
ESSA QUESTÃO É SOBRE CONTROLE (PODC) E NÃO DE GP
Pensando assim:

Vou aplicar aqui essa prova dessas matérias pois tenho que PREVENIR O ERRO, para não recruttar pessoas que não estejam adequadas ao perfil da empresa.
Em 17/10/2018, às 15:08:40, você respondeu a opção D.Certa!

Em 24/08/2018, às 09:21:39, você respondeu a opção C.Errada

agora enxerguei tão claro kk
A seleção é um controle preventivo.
Recrutamento e seleção

Etapa 1 ( recrutamento)

Etapa 2 (seleção)

As avaliações sao características da etapa de seleção. Neste caso, foram feitas avaliações ( conteúdos gerais e específicos) ainda na fase de recrutamento, daí o controle ser preventivo: houve uma antecipação da verificação de alguns conhecimentos.
--> O controle preventivo é realizado sobre os insumos e efetuado antes da ocorrência do evento, com o fim de evitar que ocorram variações no plano.
Podemos citar como exemplos: teste de seleção de recursos humanos, programas de manutenção preventiva, inspeção de matérias-primas, realização de concurso público, realização de licitação, processo seletivo de novos colaboradores.
--> O controle simultâneo é realizado sobre o processo, no mesmo tempo da ocorrência do evento, com o fim de corrigir o desempenho durante a execução.
Podemos citar como exemplos: supervisão direta dos trabalhadores, controles estatísticos de processo produtivo, auditorias de processo operacional realizada pelos tribunais de contas.
--> O controle posterior é realizado sobre os resultados e após a ocorrência do evento, com vistas a avaliar os desvios, as causas e corrigir o desempenho programado.
Podemos citar como exemplos: inspeção de qualidade dos bens, avaliação de desempenho, análise das prestações de contas pelos tribunais de contas.
Gabarito: D
Gabarito: D
D
Esse processo é feito previamente da mesma forma que acontece com nós quando fazemos concurso, somos selecionados previamente mediante realização de provas que nos classificarão ou não a vaga!!

GAB.: D
Obviamente o recrutamento de pessoas em uma organização é uma forma de controle Ex Ante/Preventivo.
D.

RECRUTAMENTO = ex. de controle do tipo preventivo
É igual nas provas de concurso: faz-se uma seleção para recrutar os mais bem preparados (controle prévio).
Na classificação quanto ao aspecto temporal adota-se como critério de distinção entre os tipos de controle o momento da adoção dos controles. Nesse sentido, podemos ter controles preventivos, controles concomitantes e controles posteriores.

No contexto da questão Manuel aplica provas de assuntos pertinentes à área de advocacia a fim de selecionar os melhores candidatos (controle preventivo). Os controles preventivos buscam antecipar os problemas. São controles realizados sobre os insumos e que são efetuados antes da ocorrência do evento controlado. São, portanto, controles proativos, ou sejam buscam evitar que os problemas ocorram.

Portanto, alternativa D está correta.

Gabarito: D
A questão em análise envolve o processo de recrutamento e seleção de pessoas.

Durante essa fase, existe a possibilidade da execução de provas para que seja selecionado o candidato que possua maior conhecimento sobre determinado assunto estabelecidos pela empresa. Sendo assim, vamos à análise das alternativas:

A) ERRADO. Reativo – o controle reativo objetiva verificar a reação do candidato, após contratação, na execução das tarefas para as quais foi contratado.

B) ERRADO. Posterior – o controle é realizado após a contratação do candidato.

C) ERRADO. Simultâneo – ou concomitante, é um controle realizado durante a execução das atividades paras quais foi contratado.

D) CERTO. Preventivo – é um controle realizado antes da contratação, como forma de comprovação ou de prevenção de que o candidato a ser contratado saberá realizar as atividades paras quais será contratado.

E) ERRADO. Feedback – não é controle, mas uma forma de avaliar ou de compartilhar com o empregado aspectos da sua atuação profissional.

Gabarito do Professor: Letra D.
Exemplos de controle:

Preventivo: definição de regras e procedimentos, software de avaliação de riscos (futuros), testes de seleção de RH, programas de manutenção preventiva, inspeção de matérias-primas.

Simultâneo: supervisão direta, controles estatísticos, contratação de supervisores específicos para cada área.

Posterior: inspeção de qualidade dos bens, avaliação periódica de desempenho, demonstrativos financeiros, auditoria.
FONTE: QC
Muito bom o comentário da Anusca!
Ninguém mais conseguiu ver esse processo de controle como sendo simultâneo?
É impressionante como tem a opção "feedback" nas questões de controle. Quando comecei a estudar dava vontade de marcá-la, mas aprendi que não é uma forma de controle.
Vai por aproximação, por dedução, por palavra-chave ou colocando em uma situação prática. O importante é acertar.
O professor só no textão. O homem não sintetiza.
é recrutamento ou seleção?
Letra D
Momento do Controle.
Controle Ex-ante ( Preventivo) --> antecipa os problemas: testes de seleção de recursos humanos.
Controle Simultâneo--> corrige os problemas à medida que ocorrem: supervisão direta dos trabalhadores.
Controle Ex-post (posterior)--> corrige os problemas depois de ocorrerem.
Bizu: falou em prova ou concurso ~> controle prévio.

ID

2740528

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Os objetivos de uma organização podem direcionar a atuação de seus membros. No entanto, para que cumpram esse papel adequadamente, os objetivos devem se caracterizar pela

Alternativas

atemporalidade.

mensurabilidade.

relatividade.

generalidade.

atipicidade.

Comentários

Gabarito B

Objetivo tem que ser mensurável não pode ser aberto,

Não pode ser isso rsrsrs

“Não vamos colocar meta. Vamos deixar a meta aberta, mas, quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta”.
Sua meta deve ser:

S - Específica – Tem escopo delimitado.
M - Mensurável – É possível medir se foi alcançada ou não.
A - Alcançável – É possível de realizar.
R - Relevante – É relevante para sua vida, atrelada a sua missão de vida.
T - Temporal – Tem um período para ser realizada, tem prazo final definido.
Um objetivo é um estado (ou situação) desejado. Ou seja, é aonde queremos chegar. Por exemplo, o governo pode definir como objetivo reduzir o número de jovens com menos de 15 anos fora das escolas.

O importante é que esse objetivo seja mensurável e específico. Ou seja, que seja possível de ser medido e que reflita uma situação específica.

Estratégia Concursos. Professor Rodrigo Rennó.
Objetivos Estratégicos.

-Caracterizam-se por serem aceitáveis,flexíveis,mensuráveis,motivadores,inteligíveis e alcançáveis..

Fonte; Casa do Concurseiro

Gab''B''
GAB: B.

Critérios dos Objetivos:

1- Focados em resultados;

2- Consistentes;

3- Específicos;

4- Mensuráveis;

5- Relacionados com determinado período;

6- Alcançáveis.

FGV adora esse assunto.

@adm.mapeada
Mapeando os principais temas de Administração abordados em Concursos Públicos.
Sigam e aproveitem!
Objetivos devem ser SMART

eSpecíficos

Mensuráveis

Alcançáveis

Relevantes

Temporários
GAB B
Os critérios para escolha dos objetivos são fixados de acordo com a prioridade e a contribuição para o alcance dos resultados-chave da empresa. Eis alguns critérios:
a. Procurar as atividades que têm maior impacto sobre os resultados.
b. O objetivo deve ser específico, mensurável, claro e basear-se em dados concretos: o que, quanto, quando. Focalizar objetivos na atividade e não na pessoa.
d. Detalhar cada objetivo em metas subsidiárias.
e. Usar linguagem compreensível para os gerentes.
f. Manter-se dentro dos princípios de administração. Concentrar-se nos alvos vitais do negócio e não se dispersar em atividades secundárias.
g. O objetivo deve indicar os resultados a atingir, mas não deve limitar a liberdade de escolha dos métodos. Indicar o quanto, mas não o como.
h. O objetivo deve ser difícil de .ser atingido, requerendo um esforço especial, mas não a ponto de ser impossível.
i. O objetivo deve representar uma tarefa suficiente para todo o exercício fiscal da empresa.
j. O objetivo deve estar ligado ao plano de lucros da empresa, que deve ser, para alguns autores, o objetivo último.
B
Questão sobre os objetivos organizacionais formulada a partir da obra de Filipe Sobral e Alketa Peci. Esses autores propõem que bons objetivos e metas devem possuir algumas características. À luz desses autores, vamos analisar as alternativas.

Alternativa A. Errado. Os objetivos devem ser definidos no tempo, isto é, devem ter prazo para serem alcançados.

Alternativa B. Certo. Os objetivos devem ser mensuráveis, isto é, devemos conseguir medir, quantificar o objetivo. Do contrário, nunca saberemos se estamos nos aproximando ou não desse objetivo.

Alternativa C. Errado. Os objetivos devem ser relevantes e desafiadores, isto é, devem tratar sobre aspectos importantes, aspectos que geram impacto nos resultados da organização.

Alternativa D. Errado. OS objetivos devem ser específicos, isto é, deve-se evitar a indicação de objetivos genéricos demais ou abstratos. As pessoas devem ter clareza sobre os objetivos a serem perseguidos, por isso é importante que eles sejam específicos.

Alternativa E. Errado. Os objetivos devem ser coerentes, isto é, os objetivos devem estar coordenados entre si. De maneira mais prática, não faria sentido, por exemplo, um concurseiro definir como objetivo aumentar o número de horas assistindo Netflix. Esse objetivo não seria coerente com o seu objetivo maior de passar em um concurso público. Da mesma forma, as organizações devem estabelecer objetivos que não entrem em contradição com sua missão.

Vamos aproveitar essa questão para vermos o esquema que consta na obra de Filipe Sobral e Alketa Peci
Gabarito: B
Lida a questão, vamos para a resolução.

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Método SMART de Peter Drucker.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

O conjunto de critérios para objetivos S.M.A.R.T. busca a definição de objetivos com clareza, especificidade, definição de metas, e dos responsáveis por atingi-las, dentre outros.

Para facilitar a compreensão, vamos especificar abaixo cada letra do acrônimo S.M.A.R.T. que constituem critérios para objetivos.

Specific (Específicos)

Os objetivos devem ser específicos, claros, objetivos e sem espaço para questionamento no futuro a respeito de seu foco.

Measurable (Mensuráveis)

Devem ser passíveis de serem avaliados. Se não for mensurável, não será possível definir se o objetivo está sendo cumprido.

Attainable (Atingíveis)

Os objetivos devem ser alcançáveis e definidos em consonância com todas as partes interessadas (stakeholders) facilitando o sentimento de pertencimento dos integrantes da equipe.

Realistic (Realistas)

Os objetivos devem ser tangíveis e realistas, além de relevantes para a organização.

Time Bound (Temporizáveis)

Os objetivos devem ser estabelecidos com um limite temporal bem definido. Um prazo precisa ser definido, pois objetivos sem prazo tendem a ser esquecidos.

Posto isso, vamos à análise das alternativas:

A) Errado, pois ao contrário do que afirma a questão, os objetivos são marcados pela temporalidade, que é representado pela letra T do acrônimo S.M.A.R.T.

B) Certa, pois os objetivos devem ser passíveis de serem avaliados. Se não for mensurável, não será possível definir se o objetivo está sendo cumprido. É representado pela letra M do acrônimo S.M.A.R.T.

C) Errada, pois ao contrário do que afirma a questão, os objetivos devem ser tangíveis e realistas, além de relevantes para a organização.

D) Errado, pois, ao contrário do que afirma a questão, os objetivos devem ser específicos, claros, objetivos e sem espaço para questionamento no futuro a respeito de seu foco.

E) Errado, pois não tem relação com a questão.

Gabarito do Professor: Letra B.
Sua meta deve ser:
S - Específica – Tem escopo delimitado.

M - Mensurável – É possível medir se foi alcançada ou não.

A - Alcançável – É possível de realizar.

R - Relevante – É relevante para sua vida, atrelada a sua missão de vida.

T - Temporal – Tem um período para ser realizada, tem prazo final definido.

GABARITO LETRA ''B''

ID

2740531

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Demócrito, administrador de uma grande rede de restaurantes, decide ampliar suas operações no Brasil, abrindo filiais em numerosos estados do país, estabelecendo a meta de ser a maior empresa no ramo, em até 5 anos.

Concernente às funções básicas da administração, Demócrito está exercendo a função de

Alternativas

planejamento.

coordenação.

liderança.

direção.

organização.

Comentários

Gabarito: A

(...) estabelecendo a meta de ser a maior empresa no ramo, em até 5 anos.

Demócrito estabeleceu a visão da sua organização, sabemos que é no planejamento estratégico que definimos visão, missão, valores, objetivos.

Missão: razão de ser.
Visão: como eu quero que os outros me vejam no futuro.
Gab: A

Palavras chaves da questao: estabelecendo a meta de ser a maior empresa no ramo, em até 5 anos.

Planejamento: Estabelecer e definir objetivos , traçar metas.

É a visão do presente para o futuro.

Fonte:exercitophd
letra A

Só com a palavra estabelecendo se resolve a questão.

=)
Planejamento estratégico prazo de 5 a 10 anos

Planejamento tático prazo de 1 a 3 anos

Planejamento operacional (curto prazo) de 3 a 6 meses.

BONS ESTUDOS, FORÇA E HONRA!
meta = objetivos quantificados = planejamento
Planejamento:

Decisão sobre missão e formulação de objetivos;

Definição de planos para alcence dos objetivos;

Programação das atividades.

Organização:

Alocar recursos e atividades para atingir os objetivos;

Dividir o trabalho e designar as atividades;

Agrupar as atividades em órgãos e cargos;

Atribuições de autoridade e responsabilidade;

Direção:

Desiginar pessoas e preecher cargos;

Coordenação de esforços em direção aos objetivos;

Comunicação, liderança, motivação de pessoal.

Controle:

Definição de padrões;

Monitorar o desempenho;

Correção de desvios;

Garantir a conformidade do planejamento.
Implementando! etapa do planejamento estratégico.
METAS A LONGO E MÉDIO PRAZOS, HÁ QUE SE PLANEJAR MUITO BEM
estabelecendo a meta -= PLANEJAMENTO

estudo para um dia ser servidor público =ESTUDO=PLANEJAMENTO
Gabarito: A.
Demócrito está exercendo a função de planejamento.
METAS A LONGO E MÉDIO PRAZOS, HÁ QUE SE PLANEJAR MUITO BEM
LETRA A CORRETA
P.O.D.C
PLANEJAR- é examinar o futuro e traçar objetivos e um plano de ações, solução de problemas e tomadas de decisões.
ORGANIZAR- mostrar a estrutura humana e material é alocar recursos para alcançar os objetivos. A reestruturação do setor
DIRIGIR- é manter o pessoal em atividade é reunir coordenar e harmonizar as atividades e os esforços das pessoas
CONTROLAR- Monitorar comparar cuidar para que tudo seja realizado conforme os planos e as orientações. Medir e corrigir o desempenho, a fim de assegurar que os objetivos organizacionais e os planos estabelecidos para alcançá-los sejam realizados. Delegação de competência. Definir quem tem autoridade sobre quem e quando e onde se devem tomar as decisões.
Gabarito: A
Essa questão é repetida ou é impressão minha??
Gab.: A - planejamento
Gab. B

Planejar: definir metas / objetivos e os meios para alcança-los.
No caso da questão:

Meta: ser a maior empresa no ramo, em até 5 anos.

Estratégia (meio de alcance): ampliar suas operações no Brasil, abrindo filiais em numerosos estados.
Gabarito: A
A
"estabelecendo a meta de ser a maior empresa..."

Planejamento é um processo permanente e contínuo, é sempre focado no futuro, está ligado a missão e a visão de uma empresa.

gab. A
GABARITO: Letra A

Planejamento Estratégico = No caso em questão ele está descrevendo a Visão da empresa
GABARITO: LETRA A
Planejamento é a função administrativa que define objetivos e decide sobre os recursos e as tarefas necessários para alcançá-los adequadamente. Como principal decorrência do planejamento estão os planos, que facilitam a organização no alcance de suas metas e objetivos. Planejar significa olhar para a frente, visualizar o futuro e o que deverá ser feito, elaborar bons planos e ajudar as pessoas a fazerem hoje as ações necessárias para melhor enfrentar os desafios do amanhã. Em outros termos, o planejamento constitui, atualmente, uma responsabilidade essencial em qualquer tipo de organização ou de atividade. O planejamento constitui a função inicial da administração. Antes que qualquer função administrativa seja executada, a administração precisa planejar, ou seja, determinar os objetivos e os meios necessários para alcançá-los adequadamente.
FONTE: Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012.
GABARITO: LETRA A
Ø Segundo Chiavenato – “Planejamento é um processo de estabelecer objetivos e definir a maneira como alcançá-los.”

Ø Segundo Djalma de Oliveira – “Planejamento é um processo desenvolvido para o alcance de uma situação futura desejada, de um modo mais eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor concentração de esforços e recursos pela empresa.”
Lida a questão, vamos para a resolução.

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento das funções administrativas, sendo mais especificamente cobrada a função planejamento.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

Para a Teoria Neoclássica, as funções do administrador correspondem aos elementos da Administração, que Fayol definira no seu tempo (prever, organizar, comandar, coordenar e controlar), mas em outro arranjo.

Para teoria Neoclássica, as funções do administrador são o planejamento, a organização, a direção e o controle, que constituem o chamado processo administrativo.

Nesta esteira, é a função administrativa planejamento que definem objetivos e os recursos necessários para alcança-los, bem como define missão, visão, análise da situação atual, premissas sobre condições futuras, planos para alcançar os objetivos e programa as atividades.

Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “a", pois ao estabelecer a meta de ser a maior empresa no ramo, em até 5 anos, Demócrito utilizou a função básica da administração: planejamento, dado que a meta faz parte do planejamento, sendo a medida quantificável de um objetivo.

Gabarito do Professor: Letra A.
Eu planejo passar em 10 anos, 5 já se foi e eu não passei em nada ainda. ow, Deus.

Coragem para não entender nada e seguir.

Vou tomar, aqui, um cafezinho.

ID

2740534

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O processo de comunicação pode fluir em diferentes direções, sendo sua dimensão definida de acordo com o contexto.

Em uma situação na qual os relatórios de desempenho dos funcionários são enviados para análise dos altos executivos da organização, está ocorrendo uma comunicação

Alternativas

horizontal.

descendente.

ascendente.

diagonal.

cíclica.

Comentários

Gab. C

As comunicações são ascendentes quando são enviadas pelos subordinados para seus chefes. Para que os executivos de uma organização fiquem a par dos acontecimentos, uma comunicação ascendente livre é muito importante.

Dessa forma, os empregados podem informar algum problema que tenha ocorrido, informar algum conflito ou insatisfação, fazer sugestões e trazer todo tipo de informação da “linha de frente” para seu chefe.

Rennó - Administração Geral para Concursos
Gabarito: C

Ocorrerá do subordinado para o superior/chefia. É utilizada para fornecer feedback aos executivos, informá-los sobre os progressos em relaçãoàsmetaserelatarosproblemasqueestãoocorrendo.

a) horizontal: Quando a comunicação se dá entre os membros de um mesmo grupo ou de grupos do mesmo nível, entre executivos do mesmo nível ou entre quaisquer pessoas que estão em um nível horizontal equivalente dentro da organização, diz-se que essa comunicação é lateral ou horizontal

b) descendente: Ocorrerá do superior para o subordinado. Ela é usada pelos líderes para atribuir tarefas, fornecer instruções de trabalho, informar aos subordinados sobre políticas e procedimentos, identificar problemas que necessitam de atenção e fornecerfeedbacksobre desempenho

d) diagonal: Esse é o tipo de comunicação que ocorre envolvendo transferências entre diferentes níveis hierárquicos e também perpassando fronteiras setoriais (entre diferentes seções ou departamentos).
Descendente - comunicação enviada do chefe para os subordinados

Lateral ou horizontal - comunicação entre colegas e setores de uma organização

Ascendente - Comunicação dos subordinados para os seus chefes

diagonal ou transversal - fluxo entre departamentos diferentes e niveis diferentes

FONTE: Curso PHD, Prof. Robnei stefanes
Obrigado Sheyla R² pelo arquivo, muito bom.
A comunicação pode ser formal (padronizada pela hierarquia da empresa) ou informal (comunicação espontânea, não determinada pela estrutura da empresa). A formal pode ser: VERTICAL ou HORIZONTAL.

A comunicação VERTICAL ocorre na cadeia escalar e pode ir de baixo para cima (do operário ao intermediário ao estratégico) ou de cima para baixo (do estratégico ao intermediário ao operário). Quando vai de cima para baixo, é chamada de descendente ou top down (topo para a base). Quando vai de baixo para cima é chamada de ascendente ou bottom-up (base para o topo).

A comunicação HORIZONTAL é aquele que ocorre dentro do mesmo departamento, ou entre departamentos, ou dentro do mesmo nível hierárquico. É aquela comunicação entre colegas de trabalho ou entre gerentes. É diferente da comunicação entre chefe e subordinado, que caracteriza uma comunicação verticalizada.

Vale também destacar a comunicação DIAGONAL, que é aquela que perfaz uma diagonal, ou seja, caminha na horizontal e na vertical ao mesmo tempo. Ex: comunicação que vai do nível operacional ao nível tático, sendo que o nível tático e o operacional são de departamentos ou setores diferentes.

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Thiago
Letra C.

As comunicações internas (de trabalho) podem fluir em sentido vertical, horizontal ou diagonal, sendo que a dimensão vertical pode ser dividida em direções ascendentes e descendentes.
Comunicação Interna Vertical:

- ascendente no sentido vertical: é a que ocorre do subordinado para o superior, com o propósito de fornecer feedback aos executivos, informativo e interpretativo. São os memorandos escritos, relatórios, reuniões grupais planejadas, conversas informais com o superior.

- descendente ocorrerá do superior para o subordinado. Ela é usada pelos líderes para atribuir tarefas, fornecer instruções de trabalho, informar aos subordinados sobre políticas e procedimentos.

Comunicação Interna Horizontal

A comunicação horizontal ou lateral é aquela que ocorre entre colaboradores de um mesmo grupo, grupos do mesmo nível, ou entre quaisquer pessoas de hierarquia equivalente dentro de uma organização. Este tipo de comunicação é utilizado para coordenar problemas, troca de informações, conselhos e feedback, e visa proporcionar um canal direto de comunicação para os que, fora da cadeia de comando, consigam rápida coordenação e cooperação.

Comunicação Interna Diagonal

É baseada no fluxo de informação entre uma chefia funcional e elementos de outro grupo de trabalho quando ela exerce autoridade funcional. Visa o fluxo de informação entre especialistas de diferentes áreas funcionais em diferentes níveis de gestão.
Gabarito: C.
Comunicação ascendente - Enviada dos subordinados para os seus chefes.
Gabarito: C
Ascendente: subordinado para o chefe.
Descendente: Chefe para o subordinado.
Se a comunicação está sendo enviada de alguém da empresa para os altos executivos, ou seja, para o topo da hierarquia da organização, logicamente essa mensagem segue de baixo para cima, sendo ascendente.
Gabarito: C
GABARITO: LETRA C
Fluxos de Comunicação
A transmissão de uma mensagem é executada através de processos, assim esta é composta por vários tipos de como deve e pode ser transmitida, são os chamados fluxos de comunicação, estes fluxos são a classificação de como a informação está sendo passada, e como o receptor recebe a mensagem. Deste modo, segundo Matos (2014), temos cinco fluxos que constituem as maneiras e formas que a comunicação pode ser transmitida dentro das organizações:

Descendente: São as mensagens e informações que saem do topo decisório e descem até as bases. É o tipo de comunicação vertical, isto é, de cima para baixo em direção descendente. É a comunicação oficial (falada, impressa ou eletrônica) que transmite normas, procedimentos, atribuições, politicas instruções, estratégias e planos, objetivo e metas, praticas organizacionais, notícias institucionais, enfim, é a comunicação que emana dos cargos diretivos e gerenciais, voltada para o corpo funcional da organização.
Ascendente: É a comunicação que se processa das bases de direção aos níveis mais elevados da hierarquia organizacional. Podem ser opiniões, criticas, elogios ou reclamações dos colaboradores, expressadas por meio de reuniões e conversações formais e informais das lideranças com suas equipes, por meio de caixas de sugestões ou pesquisa de clima organizacional.
Horizontal (Lateral): É a comunicação realizada entre colegas de trabalho de um mesmo nível hierárquico. Quando a comunicação se dá entre os membros de um mesmo grupo ou de grupos do mesmo nível, entre executivos do mesmo nível ou entre quaisquer pessoas que estão em um nível horizontal equivalente dentro da organização. A comunicação é intra ou enter (departamental).
Transversal (Diagonal): Nas organizações mais modernas (descentralizadas e flexíveis), nas quais a gestão é mais participativa e integrada, as pessoas interagem mais, o que permite o fluxo de comunicações entre diferentes níveis hierárquicos e também perpassando fronteiras setoriais (entre diferentes seções ou departamentos). Percebe-se uma mistura dos efeitos citados para a comunicação vertical e horizontal.
Circular: Esse fluxo de comunicação é mais presente na organização de pequeno porte é extremamente informal, onde as informações circulam indistintamente entre todos os níveis de sua estrutura funcional.
FONTE: Prof. Heron Lemos
A comunicação pode fluir em sentido vertical, horizontal e transversal (multidirecional). Dentro do sentido vertical temos dois subtipos: ascendente e descendente.
“relatórios de desempenho dos funcionários são enviados para análise dos altos executivos da organização”

Note que os relatórios são enviados dos funcionários para os executivos, ou seja, de baixo para cima.

Vamos analisar as alternativas.

Alternativa A. Errado. A comunicação horizontal ou lateral é aquela que ocorre entre os membros de um mesmo grupo ou de grupos do mesmo nível hierárquico.

Alternativa B. Errado. A comunicação descendente flui dos níveis hierárquicos mais altos em direção aos níveis hierárquicos mais baixos.

Alternativa C. Certo. A comunicação ascendente é aquela iniciada nos níveis hierárquicos mais baixos e que se destina aos níveis hierárquicos mais altos.

Alternativa D. Errado. A comunicação diagonal ocorre entre diferentes níveis hierárquicos e departamentos. Uma mistura entre comunicação vertical e horizontal.

Alternativa E. Errado. A comunicação cíclica está relacionada com o processo de comunicação. Começa com o Emissor e termina com o feedback e o processo tem continuidade ciclicamente como mostra a imagem abaixo.

Gabarito: C
Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Fluxo de Comunicação.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

A comunicação pode ser entendida como um processo de compartilhamento de informações entre duas pessoas, grupos ou organizações. Contudo, para que a informação seja eficaz é necessário que o receptor consiga entende-la.

Nesta esteira, temos o fluxo de comunicação que pode ser descendente, ascendente, diagonal (transversal), cíclico (circular) e horizontal (lateral). Diante disso, podemos estabelecer que quando são fornecidos feedbacks aos executivos sobre os progressos em relação às metas, tem-se um exemplo de comunicação ascendente.

Já a comunicação horizontal ou lateral ocorre entre unidades de trabalho do mesmo nível e a Comunicação Descendente ocorre em nível hierárquico, do chefe para o subordinado, transmitindo orientações, políticas, normas e instruções.

Posto isso, vamos à análise das alternativas:

A) Errado, pois a comunicação horizontal ocorre em unidades de trabalho de mesmo nível, que não é o caso da questão.

B) Errado, pois a comunicação descendente ocorre em nível hierárquico, do chefe para o subordinado, ao contrário da situação exposta pela questão.

C) Certa, pois quando são fornecidos feedbacks aos executivos sobre os progressos em relação às metas, tem-se um exemplo de comunicação ascendente.

D) Errado, pois a Comunicação Transversal ocorre entre departamentos e níveis organizacionais distintos. Propicia interação, integração e maior participação entre as pessoas.

E) Errado, pois a Comunicação Circular envolve e participa todos os colaboradores de uma organização, ao contrário da situação exposta pela questão.

Gabarito do Professor: Letra C.
DESCENDENTE: "de cima para baixo".
ASCENDENTE: "de baixo para cima".
HORIZONTAL: "lateralmente".
MULTIDIRECIONAL: em todas as direções ao mesmo tempo.
Gabarito Letra ''C''

Descendente - comunicação enviada do chefe para os subordinados .

Lateral ou horizontal - comunicação entre colegas e setores de uma organização.

Ascendente - Comunicação dos subordinados para os seus chefes .

diagonal ou transversal - fluxo entre departamentos diferentes e niveis diferentes.
Gabarito: C
Principais Regras de Comunicação:
- Processo bilateral de troca de informações, podendo ser formal ou informal;
- Apresenta os seguintes elementos: o emissor codifica uma mensagem, a qual é transmitida por um canal e ao chegar é decodificada pelo receptor. Esse receptor dar uma resposta que chamamos de feedback. Na maioria dos casos, apresenta ruídos.
- Ruídos (dificultam a comunicação). Ex: Filtragem (Manipulação da mensagem por um individuo), Percepção seletiva (eu escuto aquilo que eu quero com base nas minhas crenças e valores), Sobrecarga (muitas mensagens e não consegue dar atenção), Barreiras Físicas (Uma parede atrapalhando a comunicação), entre outros.
- Com base no organograma, pode ser ascendente, descendente, horizontal ou diagonal.
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Ascendente: subordinado para o chefe.
Descendente: Chefe para o subordinado.
GABARITO C

DICA:

DESCENDENTE = DESCE DEBAIXO PARA CIMA ( CHEFE PARA SUBORDINADO )

ASCENDENTE = ACIMA SOBE ( SUBORDINADO PARA O CHEFE )
estudando para CAMARA DE ARACAJU.

SERÁ UMA COMUNICAÇÃO VERTICAL:

ASCENDENTE: BUTTOW UP = > BAIXO P CIMA
DESCENDENTE: TOP DOWN = > CIMA P BAIXO
lembrei dos signos kkkk

ID

2740537

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Um dos principais tipos de equipe de trabalho é a força tarefa.

Assinale a opção que indica o objetivo de uma força tarefa.

Alternativas

Trabalhar em questões específicas, operando de forma temporária até que o problema seja resolvido.

Reunir membros geograficamente dispersos, com a interação viabilizada por ferramentas online.

Atuar no desenvolvimento adequado dos processos organizacionais, garantindo a oferta de produtos adequados.

Promover o espírito empreendedor entres os colaboradores, desenvolvendo autonomia na tomada de decisão.

Supervisionar etapas-chave da produção, emitindo opiniões de melhoria e correção.

Comentários

Gabarito: A

força tarefa: Apagar um incêndio!!

Trabalhar em questões específicas, operando de forma temporária até que o problema seja resolvido.
Força tarefa: resgatar os javalis selvagens.
Mesmo que vc nunca tenha estudado, é só pensar na Força Tarefa da Lava-Jato. Os caras do MPF, PF e tal estão alí só por um tempo, o foda que a corrupção é tamanha que pelo jeito vão aposentar ali! kkkkk
letra A

Tarefa- conclusão em determinado tempo.
Força tarefa é todo mundo parar tudo pra resolver algo.
a)Trabalhar em questões específicas, operando de forma temporária até que o problema seja resolvido. Equipe FORÇA-TAREFA - gabarito

b)Reunir membros geograficamente dispersos, com a interação viabilizada por ferramentas online. Equipe VIRTUAIS/ EM REDE

c)Atuar no desenvolvimento adequado dos processos organizacionais, garantindo a oferta de produtos adequados.

d)Promover o espírito empreendedor entres os colaboradores, desenvolvendo autonomia na tomada de decisão. Equipe AUTOGERIDAS

e)Supervisionar etapas-chave da produção, emitindo opiniões de melhoria e correção.

As alternativas Ce E não consegui identificar a que tipo de equipe se referem.
Equipes de força-tarefa: designadas para a solução de um problema de ordem imediata. O grupo se reúne em busca de uma solução de longo prazo que possa resolver a situação inicial e que futuramente, possa ser implementada na organização.

Estudo Dirigido - UFC - Prof. Heron Lemos - Vol 03 Administração Geral
Tipos de equipes
PARKER (1995) divide as equipes em três tipos específicos, cada qual com as suas características.
• Equipe funcional é formada por um chefe e seus subordinados diretos e tem sido a marca da empresa moderna. Questões como autoridade, relações, tomada de decisão, liderança e gerenciamento demarcado são simples e claras.

Equipe interfuncional, às vezes chamada equipe multidisciplinar, é formada por pessoas de departamentos diferentes, mas do mesmo nível organizacional. Faz parte da silenciosa revolução que atualmente vem assolando as organizações. PARKER (1995) diz que "...as possibilidades para esse tipo de equipe parecem ser ilimitadas. Encontro-as nos mais diversos ramos de atividade, desempenhando uma gama de funções igualmente amplas, até então praticadas isoladamente." Ainda sob 0 enfoque de PARKER (1995), "...equipes interfuncionais estão ajudando a agilizar 0 processo de desenvolvimento de produtos, melhorar 0 enfoque dado ao cliente, aumentar a capacidade criativa da empresa, oferecer um fórum para 0 aprendizado organizacional e servir de ponto único de contato para clientes, fornecedores e outros envolvidos."
Equipes autogeridas ou de autodesempenho são grupos de trabalho cujos membros têm poder para desempenhar muitos deveres atribuídos anteriormente ao supervisor. As responsabilidades da "autogestão" incluem planejamento e cronograma de trabalho; treinamento dos membros; compartilhamento de tarefas; cumprimento de metas de desempenho; garantia de alta qualidade e resolução de problemas no dia a dia.
Normalmente é eleito um líder de equipe, desempenhando um papel de ligação entre a equipe e 0 nível mais alto da gerência. 0 líder também pode nem existir nesse tipo de equipe, pois dispensa-se totalmente 0 líder devido à capacidade de a equipe se administrar sozinha. Entre os atributos para equipes autogeridas encontramos:
• ênfase na participação;
• tomada de decisão em grupo;
• tarefas compartilhadas;
• responsabilidade coletiva;
• precisam ser apoiadas pelos sistemas de informação da organização para que tenham acesso às informações sobre a tarefa, aos recursos disponíveis e aos padrões de desempenho;
• pressupõe a descentralização para que tenham uma margem de iniciativa e de decisão, referente à organização de seu trabalho;
• necessitam de uma nova estruturação das relações entre as unidades autônomas, uma vez que uma coordenação continua sendo indispensável;
• realizam trabalhos muito relacionados ou interdependentes e assumem responsabilidades de seus antigos supervisores.

A equipe virtual é formada por pessoas que estão separadas fisicamente, mas unidas pela tecnologia. Possui muita das características das demais equipes e pode ser composta tanto por funcionários de uma mesma empresa quanto por funcionários de empresas distintas; entretanto, diferencia-se das outras pela ausência de encontros presenciais, o que
a torna muito formal. Esse excesso de formalismo pode desestimular a participação de pessoas que têm necessidade de interação social, além de aumentar o risco de conflitos entre seus membros.
• As equipes de resolução de problemas ou força-tarefa são compostas por funcionários de um mesmo departamento, objetivando a melhoria de processos e métodos de trabalho.

OBSERVAÇÃO: A liderança contemporânea baseia-se na capacidade do líder em conduzir a equipe na direção de objetivos preestabelecidos, na participação e na capacidade do líder de construir uma visão compartilhada.
Força tarefa é todo mundo parar tudo pra resolver algo.
Gabarito A.
Me lembrei da BOPE
Gabarito: A
Tipos de equipes de trabalho:

-Equipes de soluções de problemas: formadas em alguns momentos
para a discussão de formas para melhorar a qualidade, a eficiência e o ambiente de trabalho.
- Equipes de trabalho autogerenciadas: grupos de funcionários que realizam trabalhos muito relacionados ou interdependentes e assumem muitas
das responsabilidades que antes eram de seus antigos supervisores
Equipes multifuncionais: permite que pessoas de diferentes áreas de
uma organização possam trocar informações.
- Equipes virtua: usam a tecnologia da informática para reunir seus membros, fisicamente dispersos.
- Pseudoequipes: pode-se definir um trabalho, mas não há preocupação
com o desempenho coletivo apreciável
Equipes potenciais: quando existe intenção de produzir desempenho coletivo.
- Equipes reais: compostas de pessoas que, além de possuírem habilidades
que se complementam, comprometem-se umas com as outras.
- Equipes de elevado desempenho: equipes com membros profundamente comprometidos com o crescimento pessoal de cada indivíduo e como
sucesso deles mesmos e dos outros.
- Equipes funcional-cruzada ou interfuncional: equipes multifuncionais
com membros de diferentes setores funcionais da organização.
Grupos de trablho: partilham informações entre si, porém mantêm-se,
de forma individual, as responsabilidades e objetivos
Equipes do tipo força-tarefa ou ad hoc: são formadas para resolver
assuntos específicos e operam temporariamente até que seus objetivos
sejam atingidos.
- Equipes de projeto: são equipes multifuncionais criadas para o gerenciamento de um conjunto de atividades estruturadas de forma temporária
para produção de um resultado exclusivo e único (projeto).
- Equipes de resolução de problemas e melhorias: equipes pequenas,
que se reúnem por algum tempo para realizar o melhoramento de questões
organizacionais ou a resolução de problemas.
Equipes de riscos: com foco em novos empreendimentos, têm ampla autonomia para administrar seu próprio orçamento e atingir seus objetivos.

fonte: Prof Adriel Sá, Grancursos
A -Gabarito
B – Equipes Virtuais, em rede
C – Equipes de processos
D – Equipes de Risco
E – Equipes de resolução de problemas
a farsa-jato é uma força-tarefa!
Mais uma da FGV sobre os tipos de grupos e equipes. As forças-tarefas são equipes temporárias formadas prioritariamente para resolver algum problema ou missão específica dentro da organização, que não sejam demandas rotineiras do trabalho. Assim, nosso gabarito é a letra a). A letra b) encontra-se errada, já que essas são equipes virtuais, e a letra d) também está errada, pois são as equipes de risco. Letras c) e e) não fazem sentido.

Gabarito: A
Tipos de Equipes

Força tarefa = Trabalha em questões específicas, operando de forma temporária até que o problema seja resolvido

Equipes Virtuais = Reúne membros geograficamente dispersos, com a interação viabilizada por ferramentas online.

Equipes de processos = Atua no desenvolvimento adequado dos processos organizacionais, garantindo a oferta de produtos adequados.

Equipes de Risco = Promove o espírito empreendedor entres os colaboradores, desenvolvendo autonomia na tomada de decisão.

Equipes de resolução de problemas = Supervisiona etapas-chave da produção, emitindo opiniões de melhoria e correção.

Equipes Autogerenciadas = Autônomas, implementa soluções e assumem total responsabilidades.

Equipes Multifuncionais = Estão no mesmo nível hierárquico, mas de diferentes setores. Buscam cumprir uma tarefa.

Equipe Cruzada = Junta conhecimentos e habilidades dos membros de vários departamentos da empresa, Interdepartamental.
Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do assunto de trabalho em equipe, sendo cobrado mais especificamente o tipo de equipe: força tarefa.

Diante disso, vamos a uma breve conceituação:

Força tarefa é o nome dado a uma unidade militar criada para um trabalho temporário, em uma operação específica ou missão.

Segundo Ribas (2015), força tarefa é um exemplo de equipe multifuncional ou interfuncional, que são equipes formadas por funcionários de mesmo nível hierárquico, mas de diferentes setores da empresa, que se juntam para cumprir uma tarefa. (Ribas, 2015, p. 348).

Como exemplo, podemos imaginar uma alteração de estrutura organizacional que envolva todas as áreas da organização. Neste exemplo, é necessária a criação de uma força tarefa, ou seja, a criação de uma equipe de diferentes setores da empresa para implantação de uma nova estrutura. Assim, quando a estrutura organizacional estiver vigente na empresa, a equipe deverá ser desfeita.

Posto isso, vamos à análise das alternativas:

A) Certo, pois estabelece corretamente o conceito de força tarefa e demonstra as características de temporalidade e especificidade do tema.

B) Errado, pois a questão versa sobre força-tarefa e esta alternativa descreve a equipe virtual, que são equipes que usam a tecnologia da informática para reunir os membros, fisicamente dispersos, e permitir que eles atinjam um objetivo comum.

C) Errado, pois os dados fornecidos pela alternativa não permitem caracterizá-la como uma força tarefa.

D) Errado, pois a questão versa sobre força-tarefa e esta alternativa descreve a equipes autogeridas, que são equipes que os componentes tem maior autonomia e poder de decisão, mas são identificados com a responsabilidade necessária para se auto gerir e finalizar as tarefas previstas.

E) Errado, pois a questão versa sobre força-tarefa e esta alternativa descreve a equipes funcionais, que são equipes que tem um supervisor e seus liderados. Este tipo de equipe é muito comum em gerências especializadas em um mesmo assunto.

Fonte:
RIBAS, Andréia Lins. Gestão de Pessoas para concursos. 3ª Ed. – Brasília: Alumnus, 2015.

Gabarito do Professor: Letra A.
As forças-tarefas são equipes designadas para resolver um problema definido. A equipe fica responsável por um plano de longo prazo para a resolução do problema, que pode incluir também a implementação da solução proposta. A única alternativa que aponta esse objetivo é a alternativa A: “Trabalhar em questões específicas”
Portanto, alternativa A está correta.

Gabarito: A
Lembrei do Dath note

ID

2740540

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O conflito é um aspecto inerente a qualquer organização, tendo sido interpretado e gerido segundo variadas abordagens.

Em relação à abordagem tradicional, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Diferencia conflitos funcionais e disfuncionais, relativizando a sua importância de acordo com a situação.

Adota uma postura de incentivo ao conflito, compreendendoo como positivo para desempenho organizacional.

Apresenta uma relação weberiana com o conflito, colocando o conflito na posição de um procedimento a ser realizado.

Parte do princípio de que qualquer conflito é prejudicial para a organização, enfatizando a necessidade de evitá-lo.

Desenvolve um trato matemático, ao considerar o conflito como importante para identificar desvios nos processos.

Comentários

Gab. D

Visão tradicional: todo conflito é danoso e deve ser evitado.

Visão das relações humanas: conflito é natural e inevitável nos grupos.

Visão interacionalista: o conflito não é apenas uma força positiva em um grupo, como também absolutamente necessário para um desempenho eficaz.

Aulas de Gestão de Pessoas do EVP - Prof.ª Cristiana Duran
Gabarito D

Visão inteacionalista: Adota uma postura de incentivo ao conflito, compreendendoo como positivo para desempenho organizacional.

Visão das relações humanas: Apresenta uma relação weberiana com o conflito, colocando o conflito na posição de um procedimento a ser realizado.

Visão tradicionalista: Parte do princípio de que qualquer conflito é prejudicial para a organização, enfatizando a necessidade de evitá-lo.
Complementando os excelentes cometários:

Tradicional: 1930 a 1940

Ralações Humanas: 1940 a 1970

Interacionista: a partir de 1970

Fonte: Livro da Andreia Ribas
letra D

Em relação à abordagem tradicional, na época o conflito era visto como algo ruim. (EVITADO)
Assim como evoluiu a administração, evoluiu também o conceito de conflitos e, consequentemente, a forma de lidar com eles.

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Na administração clássica, o conflito era visto como algo ruim para a organização. Por isso, devia ser evitado e dissipado imediatamente. Essa é a visão TRADICIONAL dos conflitos.

Com a teoria das relações humanas, o homem, antes considerado apenas mão de obra assentimental, passa a ser visto como um colaborador, alguém que tem sentimentos e desejos pessoais. Há maior destaque para as relações interpessoais. Percebe-se que a empresa cresce em produção de acordo com as relações interpessoais e não de acordo com as condições físicas do ambiente.

Com isso, mais atenção é dada às pessoas e aos grupos, e o conflito é compreendido sob outra ótica. Ele nem sempre é danoso. Às vezes pode gerar bons frutos. Essa é a visão do conflito na abordagem das RELAÇÕES HUMANAS. Nessa abordagem, o conflito não é rejeitado. Ele é aceito e compreendido como algo natural das relações interpessoais.

Por fim, mais atualmente, na administração moderna, o conflito passa a ser visto como algo que não somente deve ser aceito, mas que deve ser, inclusive, estimulado. As equipes sem conflitos tornam-se estáticas. Elas necessitam de doses mínimas de conflito para continuarem crescendo em desenvolvimento e criatividade. Essa é a visão INTERACIONISTA do conflito.

OBS: o conflito produtivo é aquele conflito que diz respeito à TAREFA e aos PROCESSOS de trabalho. O conflito de relacionamento/interpessoal é compreendido como complexo e, na maioria das vezes, danoso.

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Thiago
ABORDAGENS DE CONCEITUAÇÃO DE CONFLITO.

● Tradicional - A abordagem mais antiga parte do princípio de que todo conflito é ruim. O conflito é danoso e deve ser evitado.
● Relações humanas - Com o surgimento da Escola de Relações Humanas, nos anos 1950, o conflito passou a ser percebido como uma consequência natural nos grupos e nas organizações, à semelhança da cooperação, da competição e da adaptação.
● Interacionista - Enquanto a abordagem de relações humanas aceita o conflito, a visão interacionista o encoraja, no sentido de que um grupo harmonioso, pacífico, tranquilo e cooperativo está na iminência de tornar-se estático, apático e insensível à necessidade de mudança e inovação. Os líderes de grupo devem manter constantemente um nível mínimo de conflito – o suficiente para fazer com que o grupo continue viável, autocrítico e criativo. Assim, na visão interacionista, há a convicção de que o conflito é não apenas uma força positiva em um grupo, como também necessário, para que seu desempenho seja eficaz.
Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online
Tradicional
Década de 1930 a 1940
A abordagem mais antiga parte do princípio de que todo conflito é ruim. O conflito é danoso e deve ser evitado.

Relações humanas
Década de 1940 até meados de 1970
A conceituação de relações humanas argumenta que o conflito é uma ocorrência natural nos grupos e organizações. Por ser inevitável, esta escola defende a aceitação dele. O conflito não pode ser eliminado e pode até ser benéfico, mas, de qualquer forma, ainda deve ser evitado, quando possível.

Interacionista
A partir da década de 1970
Enquanto a abordagem de relações humanas aceita o conflito, a visão interacionista o encoraja, no sentido de que um grupo harmonioso, pacífico, tranquilo e cooperativo está na iminência de tornar-se estático, apático e insensível à necessidade de mudança e inovação. Os líderes de grupo devem manter constantemente um nível mínimo de conflito – o suficiente para fazer com que o grupo continue viável, autocrítico e criativo.
Na visão tradicional o conflito deveria ser evitado.

PONTO FINAL
Gabarito D.
Abordagem tradicional - Parte do princípio que todo conflito é prejudicial para a organização.
GABARITO - d) Parte do princípio de que qualquer conflito é prejudicial para a organização, enfatizando a necessidade de evitá-lo.

MUDANÇAS NAS VISÕES SOBRE OS CONFLITOS

Visão tradicional

·      Percebia o conflito como algo naturalmente ruim, como um problema no funcionamento da instituição. Principio que qualquer conflito e prejudicial a organização, nessa visão deve ser evitado, o conflito era associado com termos como violência, destruição e irracionalidade.

Visão das relações humanas

·      Percebia o conflito como um fato natural da vida, algo inevitável e que deveria ser aceito. Seus proponentes diziam que o conflito poderia até ser algo positivo em certas situações.

Visão interacionista

·      Ela vê o conflito como algo que deveria ser aceito, até encorajado, pois seria necessário para que o desempenho do grupo seja positivo e inovador. A principal contribuição dessa visão foi a noção de que algum nível de conflitos deve ser encorajado e que precisamos analisar antes o conflito para sabermos se ele é positivo ou negativo.

Fonte: Labuta do dia-a-dia!

Não desistam! Seja forte e corajoso!
LETRA D

TIPOS DE ABORDAGEM DE CONFLITOS
TRADICIONAL: O CONFLITO É SEMPRE PREJUDICIAL;
RELAÇÕES HUMANAS: O CONFLITO É NATURAL E PODE TRAZER BENEFÍCIOS
INTERACIONISTA: O CONFLITO É POSITIVO E NECESSÁRIO
Escola:
-> Tradicional: o conflito é sempre prejudicial;
-> Relações Hum.: o conflito é inerente a interação entre as pessoas, sendo positivo ou negativo;
-> Contingencial: o conflito é necessário para o desempenho eficaz dos grupos, caso não existam devem ser estimulados.
TIPOS DE ABORDAGEM DE CONFLITOS
TRADICIONAL: O CONFLITO É SEMPRE PREJUDICIAL;
RELAÇÕES HUMANAS: O CONFLITO É NATURAL E PODE TRAZER BENEFÍCIOS
INTERACIONISTA: O CONFLITO É POSITIVO E NECESSÁRIO

Mas em situação de prova em que você talvez não saiba o tema, note que:
A e E são iguais, logo se anulam
B e C se anulam, trazem sinônimos
Sobra a D
TIPOS DE ABORDAGEM DE CONFLITOS
- TRADICIONAL: O CONFLITO É SEMPRE PREJUDICIAL;
- RELAÇÕES HUMANAS: O CONFLITO É NATURAL E PODE TRAZER BENEFÍCIOS
- INTERACIONISTA: O CONFLITO É POSITIVO E NECESSÁRIO
Fonte: Valmir concurseiro do qconcursos.

ID

2740543

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A comunicação organizacional se realiza de diferentes formas, surgindo tanto de maneira formal como informal, a exemplo da rede de rumores.

Sobre a comunicação por meio da rede de rumores, analise as afirmativas a seguir.

I. É controlada pela administração da empresa.

II. É tida pelos colaboradores como a fonte mais confiável.

III. É utilizada para servir ao interesse comum da organização.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

Comentários

Gab. B

Comunicação Informal:

Chamada por alguns de rede de rumores, essa comunicação baseia-se nas relações sociais internas da organização e é uma forma mais rápida de atender a demandas mais urgentes e instáveis.

[...]

Existem três características principais da rede de rumores:

# ela não é controlada pela direção da empresa;

# é percebida pela maioria dos colaboradaores como a mais confiável e fidedigna do que os comunicados formais vindos da cúpula da organização;

# é largamente utilizada para servir aos interesses próprios daqueles que fazem parte dela.

Logo, apenas o item "II" está correto.

Cristiana Duran - Gestão de Pessoas - editora jusPODIVM - p.327 e 328.
Rumor/confiável...
Alguém mais associou a rede de fofocas?
Rede de rumores: É uma rede informal de comunicação que apresenta três características: Não é controlada pela direção da empresa, é considerada pela maioria dos funcionários como a mais confiável e fidedigna e é muito utilizada para servir aos interesses próprios daqueles que fazem parte dela;

FONTE: http://www.blogdaqualidade.com.br/canais-da-comunicacao/
letra B

Também lembrei de ''fofoca'' rsrsrs
não sabia que fofoca era confiável rs
É nóis, Simone. rs
TAMBÉM PENSEI EM FOFOCA, MAS, POR ELIMINAÇÃO, SABIA QUE NÃO PODE SER CONTROLADO, ALÉM DO QUE ACHO QUE O FATO DE ASSOCIAR A FOFOCA É UM VÍCIO NOSSO, PELO FATO DE USAR ESSA PALAVRA MAIS ACENTUADAMENTE NESSE CONTEXTO, POR ISSO MARQUEI B
Os rumores são tidos como uma fonte de comunicaçao mais confiável do que a comunicação que vem do superior, do chefe.

-----
Thiago
Rede de rumores = Comunicação Informal
5.2 Redes informais (de rumores)

Em um grupo ou em uma organização não só existe o sistema formal
de comunicação, como, também, o sistema informal: a rede de rumores.
A rede de rumores não é controlada pela própria direção da empresa,
mas é mantida pela maioria dos funcionários como uma comunicação
formal vinda da direção da empresa.
Os rumores emergem em situações de trabalho. A competitividade e a
nomeação de novos chefes são condições que estimulam a rede de
rumores.

Gestão de pessoas para concurso ANDRÉIA RIBAS
'' RUMORES '' .....rsrsrsrs
Existem três características principais da rede de rumores:

Ela não é controlada pela direção da empresa;

É percebida pela maioria dos colaboradaores como a mais confiável e fidedigna do que os comunicados formais vindos da cúpula da organização;

É largamente utilizada para servir aos interesses próprios daqueles que fazem parte dela.
rede de rumores = fofoqueiros kkkkkk
Pensei assim que é mais confiável pq vem dos seus próprios colegas e não dos chefes......é mais fácil acreditar nos colegas do que no chefe.
é bem mais fácil confiar em uma fofoca rsrs
Para não precisar sair decorando nada:

Rede de rumores = rede de fofocas, rádio peão... enfim, são fontes confiáveis na comunicação organizacional Informal, uma vez que geram grande impacto na comunicação entre os colaboradores, as pessoas acreditam mais em fofocas do que em um comunicado informativo no "mural informativo do RH" (este pode até ser uma fonte de comunicação formal utilizada em empresas). --> II) CORRETA

Quanto as alternativas I e III, não podem estar corretas pois a rede de rumores em si é uma fonte de comunicação INFORMAL, portanto não controladas pela empresa, tampouco servem ao interesse comum (TODOS) da organização (a nível institucional). OBS: apesar de não servir de interesse comum da organização, a rede de rumores, não pode ser menosprezada, uma vez que são fontes que causa grande impacto na organização. --> I e III) ERRADO
C- usada para os interesses comuns do grupo, não da organização.
Atenção:
Rede de rumores pode aparecer na prova como "rádio-pião". Referem-se a rede informal!
Rede de rumores --> (também conhecida como "rádio peão" kkk)
"Rádio Peão"
rumor confiável. Essa é nova. Só acertei pq nao tinha a opção todas erradas
Onde eu trabalho o pessoal chama essa tal de rede de rumores de: Rádio Peão!
A fofoca corre solta...
Considerada mais confiável?? passada!!!!
GAB B

Os segredos e a competitividade que fazem parte da vida na organização — em torno de temas como a nomeação de novos chefes, a redistribuição das salas ou o realinhamento das atribuições de tarefas — criam as condições que estimulam e sustentam a rede de rumores.

Os executivos podem eliminar os rumores? Não! O que eles podem fazer, entretanto, é minimizar as consequências negativas dos rumores, limitando sua abrangência e seu impacto
Os principais canais da comunicação são as redes formais de pequenos grupos, as redes de rumores, o e-mail, as mensagens instantâneas, as redes intranet e extranet e a vídeo conferência.

Redes formais de pequenos grupos: As redes são muito complexas e divididas em três tipos: As de cadeia, roda e todos os canais. As redes do tipo cadeia segue a cadeia formal de comando, a de roda depende de uma figura central para atuar como condutor de toda a comunicação e a de todos os canais permite que todos do grupo se comuniquem entre si;

Rede de rumores: É uma rede informal de comunicação que apresenta três características: Não é controlada pela direção da empresa, é considerada pela maioria dos funcionários como a mais confiável e fidedigna e é muito utilizada para servir aos interesses próprios daqueles que fazem parte dela;

E-mail: O correio eletrônico vem sendo aprimorado cada dia mais pela tecnologia da informação e ajuda na redução do número de cartas, memorandos e telefonemas utilizados pelos funcionários para se comunicarem entre si, com clientes, fornecedores e outros grupos de interesse;

Mensagens instantâneas: É um e-mail em tempo real, pois ao digitar uma mensagem a mesma se abre na tela do computador do receptor imediatamente;

Redes de intranet e extranet: São redes privadas que funcionam da mesma maneira que a internet, mas o acesso é limitado às pessoas que trabalham na organização ( intranet) ou as grupos externos de interesse ( extranet);

Videoconferência: É uma extensão da intranet e da extranet, pois permite que as pessoas distantes uma das outras realizem uma reunião com baixo custo e com maximização do tempo.
Acredito que a base da confiança se dá pela comunicação informal ser criada pelos proprios funcionarios através de relações interpessoais! Não é a toa que quando surgem boatos nas empresas, geralmente, busca-se informação entre os próprios colegas de trabalho!
Típica questão da FGV que sempre se usa o método de ir por eliminação, se tivesse a opção nenhuma alternativa está certa, eu certamente marcaria, banca suja, eu vou te derrotar no IBGE.
Gabarito: B
Comunicação informal: não utiliza os canais oficiais da instituição. Famosa radio peão.
A rede de rumores retrata as comunicações espontâneas e não oficiais do ambiente de trabalho, não sendo controlada pela empresa, mas tida como mais confiável aos olhos dos empregados do que a comunicação formal. Focaliza as relações sociais e não os interesses da empresa, como ocorre na comunicação formal.
I – Errada, pois não consegue ser controlada pela empresa.
II – Correta, já que os empregados confiam mais no que é repassado de “amigo para amigo” do que o que vem diretamente da empresa, pois sabem que as informações oficiais estão permeadas de interesses ocultos da organização.
III – Errada. A rede de rumores serve para servir ao interesse dos empregados, às relações sociais.
Gabarito: B
Como posso ter errado essa? Mano, os rumores sempre saem de alguém da área de que se trata, ele passa para alguém que ele confia, na informalidade (claro), e assim sucessivamente. Isso acontecia direto comigo e os demais colegas, e sempre estava certo, talvez sem todos os detalhes, claro.
essa aprendi agora...
para mim, rumores não são fontes confiáveis (penso logo em fofoca! kkkk), porém, lendo alguns comentários, vi que sim!
óoo céus!!
Afirmar que é tida como a fonte mais confiável é um absurdo!
A rede de rumores é a famosa “rádio peão” ou “conversa de corredor” que tanto ouvimos falar nas organizações. Trata-se de informações que são disseminadas entre integrantes de uma mesma empresa de forma informal.

Vamos analisar as afirmativas.

I. Errado. Não é controlada pela direção da empresa.

II. Certo. A rede de rumores é tida pela maioria dos funcionários como mais confiável e fidedigna do que os comunicados formais.

III. Errado. A rede de rumores é largamente utilizada para servir aos interesses pessoais dos que a integram.

Portanto, alternativa B está correta!

GABARITO: B
hahaha..vou mesmo acreditar em rumores!!!!
A rede de rumores NÃO é controlada pela direção da empresa; é tida pela maioria dos funcionários como mais confiável e fidedigna do que os comunicados formais vindos da cúpula da organização; e é amplamente utilizada para servir aos interesses PESSOAIS dos que a integram.
A famosa "rádio peão" rsrsrs.
CORREÇÃO: é tida pelos colabores IDIOTAS como a fonte mais confiável.

Quem confia mais em um rumor do que em um comunicado formal e oficial?

Afirmar que é tida como a mais confiável deveria ser errado, por que afinal de contas é apenas um ... RUMOR

Sinceramente, o cara que faz uma questão dessa cheirou cola. Alguém tem referência de algum "doutrinador" drogado que corrobora com isso?
Rádio Peão.
Chamado tmb de radio corredor: é a conversa informal dos colaboradors durante a convivência na organização. É aí que voce descobre que vai ser promovido, demitido, gera ruídos e outros... aracterizada pela confiabilidade dos colaboradores, pois atende o interesse de alguns e NÃO do comum organizacional. Outra característica é que foge do controle da adm da empresa.
A Rede de Rumores é uma rede de comunicação informal que possuí três características: a maioria dos funcionários a considera a mais confiável, não está sob o controle dos gestores da empresa e é amplamente utilizada para atender aos interesses de alguns deles.
Gabarito: B
Principais Regras de Comunicação:
- Processo bilateral de troca de informações, podendo ser formal ou informal;
- Apresenta os seguintes elementos: o emissor codifica uma mensagem, a qual é transmitida por um canal e ao chegar é decodificada pelo receptor. Esse receptor dar uma resposta que chamamos de feedback. Na maioria dos casos, apresenta ruídos.
- Ruídos (dificultam a comunicação). Ex: Filtragem (Manipulação da mensagem por um individuo), Percepção seletiva (eu escuto aquilo que eu quero com base nas minhas crenças e valores), Sobrecarga (muitas mensagens e não consegue dar atenção), Barreiras Físicas (Uma parede atrapalhando a comunicação), entre outros.
- Com base no organograma, pode ser ascendente, descendente, horizontal ou diagonal.
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quem vai confiar em rumores? tem umas literaturas que nao faz sentido.

ID

2740546

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista.

Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

É uma pessoa jurídica de direito público.

Faz parte do processo de privatização da atividade pública.

É criada por meio da edição de lei complementar.

Admite exclusivamente capital público em sua composição.

Tem o regime de pessoal regido pela CLT.

Comentários

GABARITO: E

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: S/A

1. São criadas por AUTORIZAÇÃO da lei;

2. Tem personalidade jurídica de direito privado;

3. Te como finalidade a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica ;

4. Adotam regime jurídico de direito privado ou híbrido;

5. Adotam como regime de pessoal a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT);

6. Os dirigentes das SEM não são regidos pela CLT, eles ocupam cargo em comissão e por isso são estatutários;

7. Seu capital deve ser majoritariamente do Poder Público, todavia, é permitida a participação de capital privado.

8. Somente podem ser constituídas sob a forma social jurídica Sociedade Anônima ( S/A);

9. Exemplos de SEM: Petrobrás, Banco do Brasil.
Gabarito: "E"

a) É uma pessoa jurídica de direito público.

Errado. É pj de direito privado.

b) Faz parte do processo de privatização da atividade pública.

Errado. Não é privatizado, pois as sociedades de economia mista integram a Administração Pública Indireta.

c) É criada por meio da edição de lei complementar.

Errado. São criadas mediante autorização legislativa. Art. 37, XIX, CF: "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação."

d) Admite exclusivamente capital público em sua composição.

Errado. A MAIORIA é de capital público.

e) Tem o regime de pessoal regido pela CLT.

Correto e, portanto, gabarito da questão.

(MAZZA, 2015)
Voces esqueceram que os dirigentes das sociedades de economia mista são ESTATUTARIOS.
a) É uma pessoa jurídica de direito público.

Direito privado ou hibrido

b) Faz parte do processo de privatização da atividade pública.

Sociedades de econômia mista tambem integram a Adm Púb Indireta

c) É criada por meio da edição de lei complementar.

É autorizada por lei específica

d) Admite exclusivamente capital público em sua composição.

Sociedades de econômia mista o "mista" faz referência ao capital tanto público quanto particular

e) Tem o regime de pessoal regido pela CLT.

CORRETO
Principais diferenças entre SEM e EP:

----- CAPITAL

SEM: capital MISTO. A maior parte do capital tem que estar na mão do poder público (maioria do capital é público).

EP: capital 100% público.

----- FORMA SOCIETÁRIA

SEM: só pode ser sociedade anônima.

EP: pode ser qualquer forma societária, inclusive a anônima.

Principais similaridades entre SEM e EP:

- Ambas possuem regime jurídico de direito privado.

- Os contratos celebrados não são contratos administrativos, são os constratos de direito civil (os mesmos realizados no setor privado).

- Não possuem prazo em dobro para recorrer e nem em quádruplo para contestar. Possuem prazos simples, como qualquer empresa no setor privado.

- Empregados CELETISTAS, regidos pela ctl. São EMPREGADOS PÚBLICOS e não servidores públicos.

- Apesar dos contratos serem civis e de serem regidos pela clt, tem que fazer concurso público para contratações. Assim como os servidores públicos, não pode haver acumulação de cargos. A acumulação de cargos prevista na CF se extende a toda a administração indireta, conforme preconiza o art. 37, XVII da CF.

-----
Thiago
Os dirigentes das SEM não são regidos pela CLT, eles ocupam cargo em comissão e por isso são estatutários; FFFFFF
Não existe a possibilidade em nosso ordenamento jurídico de empregados públicos, ou pessoas designadas para atuar em "cargos" de direção em SEM e EP sejam consideradas estatutárias.

“Os servidores públicos vinculados às empresas estatais devem se sujeitar, necessariamente, ao regime jurídico trabalhista. Como as empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado, não podem contar com servidores estatutários (vínculo de direito público) no seu quadro de pessoal.” (grifos nossos)

Para confirmar o que estamos falando, vejamos as palavras do Prof. José dos Santos Carvalho Filho (2014, p. 619):
“Em relação às pessoas privadas da Administração (empresas públicas e sociedades de economia mista), é frequente a alusão a “cargos efetivos” e “cargos em comissão” (ou “cargos de confiança”). A despeito de serem referidos na CLT, trata-se da utilização de modelo adotado no regime estatutário, visando ao delineamento da organização funcional. Cargo, como já vimos, é o instrumento próprio do regime estatutário, e não do trabalhista. Portanto, aludidas expressões indicam, na verdade, “empregos efetivos” e “empregos em comissão”, todos eles regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, diferentemente dos verdadeiros cargos públicos, regidos pelos estatutos funcionais do respectivo ente federativo“. (grifos nossos)

Fonte: Estratégia
GAB. E

Principais características da Sociedade de Economia Mista:
• Possuem personalidade jurídica de direito privado;
• Criação autorizada por lei específica;
• As ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria ao Poder Público;
• Somente podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima;
• Exploram atividade econômica (sujeita ao regime jurídico de direito privado) ou prestam serviços públicos (sujeita ao regime jurídico de direito público, inclusive no que diz respeito à responsabilidade objetiva do art. 37, § 6º, da CF/88);
• Não estão subordinadas hierarquicamente ao ente político que as criou;
• São vinculadas ao ente político e sujeitas ao controle finalístico;
• Possuem autonomia gerencial, orçamentaria e financeira;
• O regime de pessoal é o de emprego público, via CLT, sem estabilidade;
• Os seus empregados são selecionados por concurso público.

Espero ter ajudado!
SEM é pessoa juridica pública de dto privado, os funcionários seguem a CLT
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Isso mesmo, Celetistas!

Abraços!
Você estuda pra caramba pra um concursos dessas empresas publicas/economia mista é no final não tem estabilidade.
A questão exige conhecimento sobre o regime jurídico do Banco do Brasil, uma sociedade de economia mista. Vamos analisar cada uma das assertivas:

Alternativa A: Errada. É uma pessoa jurídica de direito privado.

Alternativa B: Errada. Faz parte do processo de descentralização da atividade pública.

Alternativa C: Errada. É criada por meio de lei específica autorizadora (art. 37, XIX, CF). Dessa forma, a lei específica somente autoriza a criação desta entidade, definindo, inclusive, a finalidade para a qual a empresa está sendo criada.

Alternativa D: Errada. Admite capital misto, parte público e parte privado, devendo a maioria do capital votante estar nas mãos do poder público.

Alternativa E: Correta. Os agentes que atuam na prestação de serviços na estrutura da sociedade de economia mista são empregados públicos, regidos pela CLT.

Gabarito do Professor: E

^{-------------------------------------}
^{LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (CF)}
^{Art. 37,}^{XIX - somente por lei específica poderá ser criada
autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de
economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso,
definir as áreas de sua atuação;}
Lembrando que os dirigentes não são CLT mas regido por ESTATUTO
Conceitua-se no artigo 5º do Decreto nº 200/1967:

III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei
para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

"Devem obedecer ao núcleo obrigatório mínimo: licitar (exceto no que tange à prestação da atividade-fim), concursar (os agentes se sujeitam ao regime da CLT, são celetistas e não estatutários, mas são contratados mediante concurso público de provas ou provas e títulos), prestar contas ao Tribunal de Contas e obedecer ao teto de remuneração (exceto no caso de sociedade de economia mista que subsista sem qualquer auxílio do governo, apenas com seus lucros)"
SEM é de direito privado e não público. GAB E
•SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- Autorizadas por Lei
- Capital Misto
- Sempre S/A
- Admitem Lucro
- Não tem privilégio estatal
- Pessoal concursado e regidos pela CLT.
(Alguns exemplos de S.E.M): Banco do Brasil/Petrobras/Eletrobras.

GAB E

ID

2740549

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública.

O fragmento apresenta as características de um(a)

Alternativas

fundação pública.

autarquia.

ONG.

um tribunal de justiça.

cartório.

Comentários

GABARITO: A

As FUNDAÇÕES PÚBLICAS são definidas como o patrimônio público PERSONIFICADO, em que o instituidor é uma pessoa política, e esta faz a dotação patrimonial e destina recursos orçamentários para a manutenção da entidade. O objeto das fundações públicas deve ser uma atividade de interesse social, sem fins lucrativos, como por exemplo, a educação, saúde, assistência social, proteção do meio ambiente, atividades culturais, assistência médica e hospitalar.
Gabarito: Letra A

Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno, instituídos por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública.

Ex.: Funai, Funasa, IBGE, Funarte e Fundação Biblioteca Nacional

CF/88. Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Obs: A fundação pública independentemente de ser regime público ou privado, será sem fins lucrativos.

Fonte: Minhas anotações de questões anteriores.
Gabarito letra A

→ Autarquia: Serviço público personificado.

→ Fundação Pública (de Direito público): Patrimônio público personificado.
Quando o Estado cria uma fundação, ele transforma um patrimônio em pessoa jurídica.

No que tange a Autarquia, esta não é destinada a realizar atividades de interesse social.
GAB:A

Conforme definido no Decreto Lei 200/67, as fundações públicas poderão ser instituídascom personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de interesse social.
FUNDAÇÃO

EXEMPLOS: FUNAI, IBGE, FUNPRESP

CARACTERISITCAS: PERSONIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO (PESSOA JURÍDICA), NÃO LUCRATIVO, ATIVIDADE DE INTERESSE SOCIAL

FUNDAÇÃO PUBLICA: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO ( AUTARQUIA FUNCIONAL OU FUNDAÇÃO AUTARQUICA), OU DE DIREITO PRIVADO (REGIME HIBRIDO).
Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública.

a) fundação pública. - CORRETO

b) autarquia. - executa atividades da administração pública, não tem finalidade social

c) ONG. - não pertencem a administração pública
Falou em transferência de patrimônio, falou em fundação pública.

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Thiago
Fundação pública!!
*Gab. A*

Fundação Publica (de direito privado) - Criação autorizado por lei e efetivada após a inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, personalidade jurídica de direito privado, patrimônio total ou parcialmente público, são fundações públicas propriamente ditas e sujeitam-se a regime hibrido.

Fundação Público (de direito público) - Criadas por lei específica de iniciativa do chefe do respectivo poder, personalidade jurídica de direito publico, patrimônio integralmente público, são, em verdade, autarquias (fundações autárquicas) e sujeitam-se a regime de direito público.

Espero ter ajudado!
FUNDAÇÃO PÚBLICA
FUNDAÇÃO PÚBLICA
→ PATRIMÔNIO PÚBLICO PERSONIFICADO = FUNDAÇÃO PÚBLICA
→ SERVIÇO PÚBLICO PERSONIFICADO = AUTARQUIA
''FINALIDADE SOCIAL'' MATOU A CHARADA !

ABRAÇOS E ATÉ A POSSE!
Sem fins lucrativos = Fundação
A partir das características apresentadas no enunciado da questão, é possível concluir que trata-se de uma fundação pública. Fernanda Marinela define a fundação como "uma pessoa jurídica composta por um patrimônio personalizado, que presta atividade não lucrativa e atípicas de poder público, mas de interesse coletivo, como educação, cultura, pesquisa e outros, sempre merecedoras de amparo Estatal".

Quando a fundação é formada pela destinação de um patrimônio público à criação de uma nova pessoa jurídica, então, se está diante de uma fundação pública, que integra a Administração Indireta do ente instituidor.

Gabarito do Professor: A

^{-------------------------------------}
^{REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA}
^{MARINELA, Fernanda - Direito Administrativo, Niterói: Editora Impetus, 6 ed. 2012.}
Fundação publica.
finalidade social já mata a questão!

ID

2740552

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.

Essas entidades estão vinculadas

Alternativas

a um partido político.

a uma associação de classe.

ao poder executivo.

a uma organização internacional.

a um instituto privado.

Comentários

GABARITO: C

A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo – no caso do Governo Federal, ao Presidente da República. Assim, temos como exemplos os ministérios, suas secretarias, coordenadorias e departamentos. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria, o que significa que eles não têm um número de CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídicas).

A administração pública indireta, por sua vez, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria(CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas.
Gabarito: "C"

{A questão não é dificíl. Porém, está (MUITO) mal formulada. Na verdade, o que a FGV pede é que o candidato assinele a opção que a Administração Pública Indireta sofre uma supevisão ou tutela ministerial - já que não tem hierarquia entre a Administração Pública Indireta com a Adm. Pública Direta - da Adm. Direta}

a) a um partido político.

Errado. Sequer faz parte da Administração Pública Indireta. Apenas para complementar é pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 44, V, CC.

b) a uma associação de classe.

Errado. Sequer faz parte da Administração Pública Indireta. Apenas para complementar é pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 44, I, CC.

c) ao poder executivo.

Correto e, portanto, gabarito da questão.

d) a uma organização internacional.

Errado. Sequer faz parte da Administração Pública Indireta. Aliás, é pj de direito externo.

e) a um instituto privado.

Errado. Sequer faz parte da Administração Pública Indireta.

(MAZZA, 2015)
Mal formulada a questão. Além disso, não podemos esquecer que também é possível que haja Administração Indireta vinculada ao Poder Legislativo e também ao Poder Judiciário.

"Em verdade, muito embora a tradição indique a presença do Poder Judiciário e do Poder Legislativo apenas na Administração Direta, não existe qualquer limitação para a confecção de leis que ampliem as possibilidades de atuação desses outros Poderes."

Fonte: https://view.officeapps.live.com/op/view.aspxsrc=http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/ALOISIO_ZIMMER_JR.doc
Questão tosca.....
O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada. Essas entidades estão vinculadas:

c) ao poder executivo.

Decreto 200/1967

§ 2º O Poder Executivo enquadrará as entidades da Administração Indireta existentes nas categorias constantes dêste artigo.

Art. 211. O Poder Executivo introduzirá, nas normas que disciplinam a estruturação e funcionamento das entidades da Administração Indireta, as alterações que se fizerem necessárias à efetivação do disposto na presente Lei, considerando-se revogadas tôdas as disposições legais colidentes com as diretrizes nela expressamente consignadas.
Há supervisão ministerial é do Poder Executivo

Um exemplo: se o INSS começar a mandar cartas (competência que é dos correios), então o Executivo deverá intervir ...
No âmbito federal, vinculam-se diretamente ao Ministério supervisor! Boa questão!
"Vinculação" é sinônimo de "supervisão ministerial" ou "controle finalístico". A administração indireta não está subordinada à administração direta, está vinculada a ela. São conceitos diferentes.

A forma de controle é através do controle de finalidade (finalístico), que siginifica verificar se a entidade está exercendo a função legal para a qual foi criada. Vale ressaltar que os entes da administração indireta possuem autonomia administrativa e financeira.

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Thiago
Somente o Executivo terá descentralização Administrativa. Os demais poderes não possuem!
A questão em análise nos faz refletir sobre o processo de descentralização da Administração Pública. Esse processo iniciou-se durante o Governo Militar, em 1967, com o Decreto-Lei nº 200/1967. Segundo esse Decreto-Lei, em seu artigo 4º: A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; e II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; e d) fundações públicas. (introduzido pela Lei nº 7596/1987).

Esse processo de transferência de atividades para a Administração Indireta ganhou força com a implementação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (Plano para a redefinição do papel do Estado, criado por Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado - no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995). Segundo o PDRAE: “Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional".

Em face do exposto, podemos afirmar que a criação de entidades ligadas à Administração Indireta está relacionada ao processo de descentralização organizacional da Administração Direta, ou seja, do Poder Executivo. Sendo assim, a alternativa correta é a letra “C".

GABARITO DO PROFESSOR: Letra C.

FONTE:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
Gente, como assim? O Poder judiciário e legislativo não podem descentralizar?
Poder executivo da respectiva circunscrição= União, Estados, DF e Municípios.
Art. 211. O Poder Executivo introduzirá, nas normas que disciplinam a estruturação e funcionamento das entidades da Administração Indireta, as alterações que se fizerem necessárias à efetivação do disposto na presente Lei, considerando-se revogadas tôdas as disposições legais colidentes com as diretrizes nela expressamente consignadas.
PÉCIMA REDAÇÃO.
pécima?
Imagina descentralizar o poder judiciário e o legislativo..

ID

2740555

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um contrato administrativo se diferencia de um contrato de direito privado por propiciar alguns tipos de prerrogativas para o poder público.

Assinale a opção que indica como essas prerrogativas são chamadas.

Alternativas

Cláusulas exorbitantes.

Tratados desiguais

Acordos Impróprios.

Fato do príncipe.

Onerosidade pública.

Comentários

Gab. A

A nota realmente característica dos contratos administrativos, que os peculiariza, diferenciando-os dos contratos privados, é a existência das denominadas cláusulas exorbitantes.

Tais "cláusulas", em verdade, decorrem diretamente da lei e configuram prerrogativas de direito público conferidas pela lei exclusivamente à
administração pública, tendo em vista a sua atuação na qualidade de poder público.

São chamadas "exorbitantes" porque extrapolam aquilo que existe, aquilo que seria admitido no direito comum (direito privado); por esse motivo, são elas, por vezes, referidas como "cláusulas exorbitantes do direito comum" (são "cláusulas" de direito público que exorbitam os limites existentes no direito comum).

DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO - - 24ª edição - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - p. 576.
Gabarito: "A" >>> Cláusulas exorbitantes.

"Uma das características fundamentais dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. São regras que conferem poderes contratuais especiais, projetando a Administração Pública para uma posição de superioridade diante do particular contratado. São prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado e, por isso, são aplicáveis ainda que não escritas no instrumento contratual. (...) Como as cláusuas exorbitantes têm previsão legal (Lei n. 8.666/93), não podem ser consideras abusivas."

(MAZZA, 2015. p. 532)
Apenas para exemplificar o que são cláusulas exorbitantes:

- Alteração unilateral

- Rescisão Unilateral

-Restrição de oposição ao contrato não cumprido

- Aplicação de sanções

-Fiscalização pela Administração
LETRA A CORRETA

Cláusulas exorbitantes. Art. 58 Lei 8.666

Mnemônico FARAÓ

F – iscalizar os contratos

A – plicar sanções (motivadamente pela inexecução total ou parcial do ajuste)

R – escindir unilateralmente

A – lterar (para melhorar adequação às finalidades de interesse público, respeitos os direitos do contratado)

O – cupar bens (nos casos de serviços essenciais – bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato)
Oh meu padim ciço,por que não cai questões assim na minha prova kkkk
Comentário:
Segundo Alexandre Mazza, uma das características fundamentais dos contratos administrativos é a presença de cláusulas exorbitantes. Estas são as regras que conferem poderes contratuais especiais, projetando a Administração Pública para uma posição de superioridade diante do particular contratado. São prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado e, por isso, são aplicáveis ainda que não escritas no instrumento contratual. Ademais, como as cláusulas exorbitantes têm previsão legal (Lei n. 8.666/93), não podem ser consideras abusivas.

Gabarito: alternativa “a”
As cláusulas que criam uma superioridade da Administração em relação ao particular e que são características dos contratos administrativos são denominadas de cláusulas exorbitantes.

Gabarito: A
O enunciado da questão faz referência às cláusulas exorbitantes, que são aquelas que extrapolam as regras e características dos contratos em geral, pois apresentam vantagem excessiva à Administração Pública. Decorrem da supremacia do interesse público sobre o privado e colocam o Estado em posição de superioridade jurídica na avença. Tais cláusulas são implícitas em todos os contratos administrativos, não dependendo de previsão expressa no acordo, pois decorrem diretamente da Lei.

As cláusulas exorbitantes estão previstas no art. 58 da Lei 8.666/93 e ensejam à Administração Pública a prerrogativa de alteração unilateral do acordo ou rescisão unilateral, bem como a possibilidade de fiscalização e controle da relação contratual, somada à possibilidade de aplicação de penalidades contratuais e de ocupação temporária dos bens da contratada, como forma de evitar a paralisação da atividade pública.

Gabarito do Professor: A

^{-------------------------------------}
^{REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA}^{CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 550-551.}
^{-------------------------------------}
^{LEGISLAÇÃO
PARA LEITURA (Lei 8.666/93)}^{Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por
esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:}^{I - modificá-los, unilateralmente, para melhor
adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;}
^{II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art.
79 desta Lei;}
^{III - fiscalizar-lhes a execução;}
^{IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;}
^{V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis,
imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da
necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado,
bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.}
GABARITO: LETRA A
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
O enunciado da questão faz referência às cláusulas exorbitantes, que são aquelas que extrapolam as regras e características dos contratos em geral, pois apresentam vantagem excessiva à Administração Pública. Decorrem da supremacia do interesse público sobre o privado e colocam o Estado em posição de superioridade jurídica na avença. Tais cláusulas são implícitas em todos os contratos administrativos, não dependendo de previsão expressa no acordo, pois decorrem diretamente da Lei.

As cláusulas exorbitantes estão previstas no art. 58 da Lei 8.666/93 e ensejam à Administração Pública a prerrogativa de alteração unilateral do acordo ou rescisão unilateral, bem como a possibilidade de fiscalização e controle da relação contratual, somada à possibilidade de aplicação de penalidades contratuais e de ocupação temporária dos bens da contratada, como forma de evitar a paralisação da atividade pública.
FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Adminisração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte.
fonte: < https://contratos.es.gov.br/Contents/Item/Display/613#:~:text=As%20cl%C3%A1usulas%20exorbitantes%20s%C3%A3o%20cl%C3%A1usulas,posi%C3%A7%C3%A3o%20superior%20%C3%A0%20outra%20parte. >

ID

2740558

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O município X decide delegar o serviço de limpeza urbana para uma entidade da iniciativa privada e, para isso, fará uso da modalidade de licitação concorrência e estabelecerá um prazo de quatro anos de contrato.

Assinale a opção que, de acordo com a legislação, apresenta a modalidade de delegação a ser adotada pelo município.

Alternativas

Concessão de serviço público ordinária.

Autorização de serviço público.

Concessão especial de administração de serviço público.

Autorização patrocinada.

Parceria-público privada.

Comentários

Letra A

Lei 8987/95:

Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
GABARITO: A

CONCESSÃO

Prazo : Certo - DETERMINADO

Licitação:CONCORRÊNCIA

Celebração de contrato: Pessoa Jurídica/Consórcio de empresas

Precariedade: NÃO PRECÁRIO

Revogabilidade: NÃO REVOGÁVEL

Transfere apenas a execução da atividade (não titularidade)
DICA.......

Ø No Youtube há um Canal com a leitura com a gravação da lei seca e comentários à Lei 8987/95:OBS----TÊM VARIAS LEIS....

https://www.youtube.com/watch?v=cAcnxrVsZc8.

OBS:

- Concessão de Serviço Público: É um contrato administrativo pelo qual a Administração transfere à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse público, remunerada através de tarifas pagas pelos usuários.

As concessões se dividem em CONCESSÃO DE SERVIÇO e CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA o que serão conceituados no art. 2º desta Lei.
Para resolver essa questão, eu usei esse resumo que alguma alma bondosa (acho que foi o André Aguiar ou o Oliver Queen) postou uma vez e ajuda muito na hora da revisão:

CONCESSÃO
1) É um contrato administrativo

2) Exige-se licitação na modalidade concorrência (CONcessão -> CONcorrência)

3) Vínculo permanente - com prazo determinado e o desfazimento antecipado acarreta o dever de indenizar

4) Partes envolvidas - pessoa jurídica ou consórcios de empresas (não tem personalidade jurídica). PESSOA FÍSICA NÃO PODE!

PERMISSÃO
1) Tem natureza de contrato administrativo de adesão

2) Licitação - qualquer modalidade (depende do valor)

3) Vínculo - precário e revogabilidade

4) Partes envolvidas - pessoa jurídica ou física

AUTORIZAÇÃO
1) Natureza de ato administrativo

2) Licitação - não há necessidade, em regra

3) Vínculo - precário e revogável

4) Partes envolvidas - pessoa jurídica ou física
CONcessão = CONcorrência

É bom saber que há uma exceção de concessão sem concorrência: art. 27 da lei 9704/95.

A União poderá realizar a transferência do controle acionário da empresa à iniciativa privada, utilizando-se do LEILÃO para promover a venda das quotas ou ações. Leilão na concessão!
GABARITO:A

CONCESSÃO

É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.

Lei 8.987/95, Art. 2º, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; [GABARITO]

É formalizada por contrato administrativo (art. 4º, Lei 8.987/95)

Contrato administrativo bilateral, mediante prévia licitação. Uso obrigatório por prazo determinado e a rescisão antecipada pode ensejar o dever de indenizar. Preponderância do interesse público.
"CONcessão = CONcorrência"
Toda concessão é feita por concorrência, mas nem toda concorrência é feita sobre o pretexto da concessão.
Cuidado com essas dicas ai que, se for uma questão cabulosa, vai só acabar com a vida de vocês.
É mais facil entender o que significa, do que gravar mnemonicos e dicas simples pra tudo.
Letra A

CONCESSÃO

É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.

PERMISSÃO

É ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade.

AUTORIZAÇÃO

É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público.
ALT. "A"

Já que não fora mencionado quanto, irei dar meu "pitaco".

O grande cerne da questão, circunda em diferenciar a concessão comum (simples ou precedida de obra) e as concessões especiais (administrativa e patrocinada).

É bom pontuar que a autorização de serviço é ato - não um contrato - precário e discricionário, sem necessidade de licitação, o que faz com que as alternativas 'b' e 'd', fossem eliminadas.

Outro ponto é que as PPP - concessões especiais, só poderão ter o prazo mínimo de 5 anos, conforme disposto na Lei 11.079, art. 2º, o que eliminaria as alternativas 'c' e 'e'.

Bom chegamos a alternativa 'a', correta. Ordinário é algo comum, sendo assim, trata-se de uma concessão comum: simples - onde há a transferência da execução do serviço público para o particular.

Bons estudos.
Autorização:

1. Ato administrativo discricionário (unilateral);

2. Sem licitação;

3. Precário;

4. Revogável;

5. Para pessoa jurídica ou física;

6. Autorização de serviço ou utilização de um bem público.

Permissão:

1. Contrato Administrativo de ADESÃO;

2. Mediante licitação (qualquer modalidade);

3. Precário;

4. Revogável (sem dever de indenizar);

5. Prazo: indeterminado

6. Para pessoa jurídica ou física;

7. Interesse predominante da coletividade.

Concessão:

1. Contrato Administrativo (bilateral);

2. Mediante Licitação (na modalidade concorrência);

3. Prazo: determinado;

4. Rescisão antecipada pode ensejar o dever de indenizar;

5. O governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não;

6. Pessoa jurídica ou consórcio de empresas;

7. Pessoa física não pode;

8. Não revogável;

9. Não precário.
Conforme o art. 2º, II, da Lei nº 8.987/95, concessão de serviço público é a transferência
da prestação de serviço público, feita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
mediante concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Daí se extraem suas principais características:
a) Há um Poder Público concedente – a União, os Estados, o Distrito Federal, os
Municípios
e outros entes estatais, em cuja competência se encontra o serviço.
b) A concessionária é a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que executa o
serviço por sua conta e risco, por prazo determinado. Tratando-se de empresas privadas,
não se transformam, pela concessão, em órgãos da Administração, nem a integram.
Mas alguns preceitos do direito público se aplicam a suas atividades, por exemplo, o
mesmo regime de responsabilidade civil vigente para os entes administrativos (art. 37,
§6º, da CF) e os princípios diretores do serviço público. Nos termos do art. 20 da Lei
nº 8.987/95, desde que previsto no edital, o consórcio participante da licitação (na
verdade, trata-se apenas de um compromisso de formar futuro consórcio) poderá
ou será obrigado a se constituir em empresa ou sociedade de propósito específico antes da
celebração do contrato.
c) A concessionária, de regra, recebe remuneração diretamente do usuário do
serviço, pagando este uma tarifa.
d) O concedente fixa as normas de realização dos serviços, fiscaliza seu cumprimento
e impõe sanções aos concessionários; além do mais, reajusta as tarifas.
e) A concessão formaliza-se por instrumento contratual, sendo, portanto, um tipo
de contrato administrativo, precedido de concorrência. Assim, os preceitos gerais sobre
os contratos administrativos aplicam-se a essa figura (v. Capítulo 11).
Esta é a caracterização legal da clássica concessão de serviço público, denominada
concessão comum na Lei nº 11.079/2004 – parcerias público-privadas.
Letra A !

Concorrência = Concessão
LETRA A CORRETA

- CONCESSÃO:

- Natureza: contrato administrativo

- Licitação: sempre exigida (concorrência)

- Prazo: sempre determinado

- Vínculo: definitividade

- Partes envolvidas: PJs ou consórcios de empresas

- PERMISSÃO:

- Natureza: contrato de adesão

- Licitação: sempre exigida (ñ necessariamente na modalidade concorrência!)

- Prazo: sempre determinado

- Vínculo: precariedade e revogabilidade

- Partes envolvidas: PJs ou PFs

- AUTORIZAÇÃO:

- Natureza: ato administrativo unilateral

- Licitação: dispensada, mas pode ser adotada discricionariamente pela entidade delegante

- Prazo: determinado ou indeterminado

- Vínculo: precariedade e revogabilidade

- Partes envolvidas: PJs ou PFs

- é adequada para suprir interesses coletivos instáveis ou emergência transitória.
Questão sem resposta! O caso é de contrato administrativo comum. Concessão de serviço público a empresa é remunerada pelo usuário do serviço. Alguém vai por acaso pagar pra empresa pegar seu lixo na porta de casa? haha. Quem vai remunerar a empresa, no caso, e a própria Administração.

Quiseram inovar no serviço (tivessem botado transporte público, tava tudo ok), erraram a questão.
Alguém pode me dar um exemplo da letra “c”? Não entendi o que seria.
"....reconhecemos que não há base em lei que seja de nosso conhecimento, para afimarmos que qualquer concessão ou permissão de serviço público deva ser remunerada (total ou parcial) por tarfifa, nem mesmo que seja inadmissível a remuneração do particular delegatário advir exclusivamente de fontos não relacionadas à exploração econômica do serviço."

"...a exemplo da Profª Maria Sylvia Di Pietro que, expressamente, fala sobre as tarifas como um elemento que pode, ou não, estar presente em tais contratos. (concessão e permissão)

João Davi, sua afirmação não é sustentada pela doutrina majoritária.

Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - Direito Administrativo Descomplicado - 24ªEdição
@Lucas Santos, a concessão não é de Administração, e sim de serviço público.
Pessoal, parte da doutrina refere-se às PPPs como "concessão especial", portanto, são sinônimos, sempre que aparecer em prova esse termo vocês associem com PPP.

Concessão ordinária é a concessão comum.

Não é possível ser PPP porque o enunciado afirma que o contrato tem duração prevista de 4 anos, o prazo mínimo para uma PPP é de 5 anos.

https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/3310/comentarios-concessao-especial-servicos-publicos
GABARITO: A
LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
GABARITO A
Para facilitar o estudo, seguem as diferenças básicas entre as CONCESSÕES e PERMISSÕES de serviços públicos:
- A Concessão deve ser feita com licitação na modalidade Concorrência e, na Permissão, a licitação será feita conforme a modalidade própria de cada caso;
- Na concessão é celebrado um contrato administrativo sem peculiaridades próprias e na permissão é celebrado um contrato de adesão de natureza precária;
- Na concessão, o contrato tem prazo certo e longo e na permissão o contrato é feito a título precário.
- Na concessão, o cessionário é pessoa jurídica ou consórcio de empresas e na permissão o permissionário é pessoa física ou pessoa jurídica.
Gabarito A
Contrato-->Concessão/Concorrência/permissão
Uso Especial-->Serviços Administrativos
LEI 8.987/95: REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO.

Art. 2°Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

II - CONCESSÃO de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

MACETE:
CONcessão
CONtrato
CONcorrência
CONsórcio (só PJ)
CONta e risco (se precedida de obra pública)

GAB: LETRA A.
Cirurgicamente, o comando da questão NÃO informa contraprestação pecuniária da Administração Pública ao concessionário. Portanto não pode ser PPP conforme o Art. 2º § 3º "Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado."
Por fim entre concessão e autorização é só lembrar que Concessão pede Contrato Administrativo e autorização atrai o ato administrativo
Conforme o disposto no art. 175 da CF e art. 2º, II, da Lei nº 8.987/1995.

Comentários professores: ''Trata-se de concessão comum de serviço público, uma vez que será realizada a delegação de serviço à entidade privada, por prazo determinado e utilizando a concorrência como modalidade de licitação.''
Para solucionar a questão é preciso observar os seguintes pontos: 1) delegação do serviço para uma entidade da iniciativa privada; 2) modalidade de licitação concorrência; 3) prazo de quatro anos de contrato.

A partir dessas informações já é possível concluir que será uma concessão de serviço público ordinária. O art. 2^o, II, da Lei 8.987/95 define a concessão de serviço público como a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

Não poderia ser adotada a modalidade de autorização de serviço público, tendo em vista que esta é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, não sendo precedida de procedimento licitatório.

A delegação também não poderia ser firmada mediante parceria público-privada, uma vez que esta não pode ser celebrada por tempo inferior a 5 (cinco anos).

Ressalte-se que não existe previsão legal das modalidades mencionadas nas alternativas C e D.

Gabarito do Professor: A
Dá pra acertar a questão sabendo que a PPP(parceria pública-privada) tem o prazo mínimo de 5 anos de duração e máximo de de 35
A CONCESSÃO de serviço publico se dá mediante contrato administrativo na modalidade concorrência

Por que não pode ser PPP?

para se configurar PPP é necessário no mínimo 5 anos e no máximo 30 anos de contrato
A concessão de serviço público corresponde à delegação da prestação de serviço público, permanecendo a titularidade com o poder público. A concessão sempre precedida de licitação, na modalidade concorrência.
Ordinária: comum, regra geral, regra comum

Em 14/10/21 às 00:22, você respondeu a opção E. Você errou!

Em 14/08/21 às 20:02, você respondeu a opção C. Você errou!
sempre odiei esse teminha chato
como é bom acertar essa bostica

Concessão: Prazo: determinado

ID

2740561

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, boa fé e honestidade, conforme previsto no princípio da

Alternativas

publicidade.

moralidade.

pluralidade.

autotutela.

eficiência.

Comentários

GABARITO: B

PRINCÍPIO DA MORALIDADE: é um complemento ao princípio da legalidade. A moralidade traz para o agente público o dever de probidade. Ou seja, o dever que os agentes públicos e particulares têm de agir com ética, decoro, honestidade e boa-fé. O desrespeito ao princípio afeta a própria legalidade do ato administrativo que será um ato ilegal. Isso pode levar à anulação do ato e ainda acarretar responsabilização dos agentes por improbidade administrativa.
GABARITO:B

O princípio da moralidade e a improbidade administrativa

O texto constitucional ao apontar os princípios que devem ser observados pelo administrador público no exercício de sua função, inseriu entre eles o princípio da moralidade. Isso significa que em sua atuação o administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública (MARINELLA, 2005, p. 37). Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador.

Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo praticado (MORAES, 2005, p. 296).

O Supremo Tribunal Federal, analisando o princípio da moralidade administrativa, manifestou-se afirmando:

“Poder-se-á dizer que apenas agora a Constituição Federal consagrou a moralidade como principio de administração pública (art 37 da CF). isso não é verdade. Os princípios podem estar ou não explicitados em normas. Normalmente, sequer constam de texto regrado. Defluem no todo do ordenamento jurídico. Encontram-se ínsitos, implícitos no sistema, permeando as diversas normas regedoras de determinada matéria. O só fato de um princípio não figurar no texto constitucional, não significa que nunca teve relevância de principio. A circunstância de, no texto constitucional anterior, não figurar o principio da moralidade não significa que o administrador poderia agir de forma imoral ou mesmo amoral.

Como ensina Jesus Gonzales Perez “el hecho de su consagracion em uma norma legal no supone que com anterioridad no existiera, ni que por tal consagración legislativa haya perdido tal carácter” (El principio de buena fé em el derecho administrativo. Madri, 1983. p. 15). Os princípios gerais de direito existem por força própria, independentemente de figurarem em texto legislativo. E o fato de passarem a figurar em texto constitucional ou legal não lhes retira o caráter de principio. O agente público não só tem que ser honesto e probo, mas tem que mostrar que possui tal qualidade. Como a mulher de César”.
Gabarito: "B"

a) publicidade.

Errado. "O princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos (...). Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduosn a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa, como se pode deduzir do conteúdo de diversas normas constitucionais."

b) moralidade.

Correto e, portanto, gabarito da questão. "Toda doutrina incorpora a noção de 'boa-fé' ao conteúdo do princípio da moralidade administrativa. No Direito Privado, a boa-fé, em linhas gerais, está relacionada com a honestidade, a correção e a confiabilidade entre as partes contratantes."

c) pluralidade.

Errado. "O princípio da pluralidade de instâncias corresponde ao que, no processo judicial, seria o duplo grau de jurisdição. Trata-se da garantia de que todas as decisões estão sujeitas à revisão ou modificação por instâncias administrativas hierarquicamente superiores. Tem como fundamento o princípio da verdade material, pois o que se busca é a verdade real dos fatos, razão pela qual, ao contrário do processo judicial, admitem-se a produção de novas provas, novas arguições e alegações, e reexame de matéria de fato." - Disponível em: https://alexandremacaroni.jusbrasil.com.br/artigos/339146309/principios-no-ambito-do-processo-administrativo

d) autotutela.

Errado. "O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos. Como consequência da sua independência funcional (art. 2º da CF)., a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos incovenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato."

e) eficiência.

Errado. "Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência."

(MAZZA, 2015)
falou boa fé e honestidade pode ir em moralidade sem medo .
A moral está relacionada aos aspectos da "lealdade, boa fé e honestidade" . :)
Gabarito Letra B

Princípio da moralidade impõe a necessidade de atuação ética dos agentes públicos, traduzida na capacidade de distinguir entre o que é honesto e que é desonesto. Liga-se à ideia de probidade e de boa-fé.

O princípio da moralidade corresponde à noção de “bom administrador”, que não somente deve ser conhecedor da lei, mas também dos princípios éticos regentes da função administrativa, porque, como já diziam os romanos, nem tudo que é legal é honesto.
essa é pra não zerar!
7.6 Princípio da moralidade administrativa

O princípio da moralidade administrativa é de difícil expressão verbal. A doutrina
busca apreendê-lo, ligando-o a termos e noções que propiciem seu entendimento e
aplicação.
Na doutrina pátria, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, que dedicou obra específica
à moralidade administrativa, tece as seguintes considerações: “Muito embora não
se cometam faltas legais, a ordem jurídica não justifica no excesso, no desvio, no arbítrio,
motivações outras que não encontram garantia no interesse geral, público e necessário;
[...] o que se quer defender é a lisura ou a exação nas práticas administrativas; [...] a
presunção de fim legal equivale à presunção de moralidade” (O controle da moralidade
administrativa, 1974, p. 18-19; 22; 186). Vê-se, então, que o referido autor ligou moralidade
administrativa a exação, lisura e fins de interesse público. Hely Lopes Meirelles, que
sempre incluiu a moralidade entre os princípios da Administração, afirma que “ao legal
deve se juntar o honesto e o conveniente aos interesses gerais”; e vincula a moralidade
administrativa ao conceito de “bom administrador” (Direito administrativo brasileiro,
26. ed., 2001, p. 79-80). Por sua vez, José Afonso da Silva parece aceitar a concepção
de Hauriou, que vê a moralidade como o conjunto de regras de conduta extraídas da
disciplina geral da Administração; menciona, como exemplo, o cumprimento imoral da
lei, no caso de ser executada com intuito de prejudicar ou favorecer deliberadamente
alguém (Curso de direito constitucional positivo, 37. ed., 2014, p. 668).
Para configurar o princípio da moralidade administrativa e operacionalizá-lo, parece
melhor adotar o último entendimento. O princípio da moralidade é de difícil tradução
Verbal, talvez porque seja impossível enquadrar em um ou dois vocábulos a ampla gama
de condutas e práticas desvirtuadoras das verdadeiras finalidades da Administração
Pública. Em geral, a percepção da imoralidade administrativa ocorre no enfoque
contextual, ou melhor, ao se considerar o contexto em que a decisão foi ou será tomada.
A decisão, de regra, destoa do contexto, e do conjunto de regras de conduta extraídas da
disciplina geral norteadora da Administração. Exemplo: em momento de crise financeira,
numa época de redução de mordomias, num período de agravamento de problemas
sociais, configura imoralidade efetuar gastos com aquisição de automóveis de luxo para
“servir” autoridades, mesmo que tal aquisição se revista de legalidade.
A Constituição Federal de 1988, além de mencionar a moralidade como um dos
princípios da Administração, aponta instrumentos para sancionar sua inobservância.
Um deles é a ação popular, que pode ser proposta por qualquer cidadão (no sentido
de detentor de direitos políticos) para anular ato lesivo à moralidade administrativa
(art. 5º, LXXIII).
Gabarito letra B

O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os
preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar
os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir
o que é honesto do que é desonesto. Acrescentamos que tal forma de conduta
deve existir não somente nas relações entre a Administração e os administrados em
geral, como também internamente, ou seja, na relação entre a Administração e os
agentes públicos que a integram.
Questão duplicada, notifiquem o erro.
O princípio da moralidade indica a necessidade do administrador público realizar a pratica de governo honesto de forma a preservar o interresse da coletividade.
Malu ;) Razoou miga rsrs vlw
Falou em boa fé, falou em moralidade.
Moralidade

Lei= MORALIDADE + INTERESSE PÚBLICO

Atuação da Administração Pública com:

-boa fé, honesto, com decoro, com probidade

-noção de bom administrador

Requesito de validade do ato administrativo

Ação popular

O ato que não respeita é NULO

O princípio da moralidade é violado quando se obtem vantagens ou favorecimentos pessoais

Exemplo: NEPOTISMO o qual alcança a Adm direta, a Adm indireta, porém não alcança os AGENTES POLÍTICOS

Atenção: além do princípio da moralidade, o nepotismo é constituido pelos princípios da IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA E IGUALDADE.
PMGOOOOOOOOO
GAB / B
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robertoborba.blogspot.com
Moralidade: impõe que o administrador público não dispense os preceitos
éticos que devem estar presentes em sua conduta.
Gab letra B
Questão é idêntica a essa. A prova foi para o mesmo órgão, sendo funções diferentes.
GABARITO: LETRA B
MORALIDADE
Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90).
(MARINELLA, 2005, p. 37): o Princípio da Moralidade dita que administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública . Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador.
(MORAES, 2005, p. 296): Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo praticado.
FONTE:Daniel Tostes QC
O enunciado da questão faz referência ao princípio da moralidade. José dos Santos Carvalho Filho destaca que "O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas decisões, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto".

Gabarito do Professor: B

^{Fonte: CARVALHO
FILHO, José dos Santos. Manual de Direito
Administrativo. 33. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 22.}

ID

2740564

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Manual de Redação da Presidência da República

Assinale a opção que indica quando o telegrama, tipo de correspondência oficial, deve ser utilizado.

Alternativas

Em uma situação de recursos escassos que impede o uso de meios dispendiosos.

Em uma situação que exige segurança, por meio da certificação digital.

Em uma situação de urgência, em que não é possível o uso de outras correspondências.

Em uma situação que exige uma forma predeterminada de estrutura e de linguagem.

Em uma situação que prescinde de uma entrega rápida.

Comentários

GABARITO: C

TELEGRAMA: pouco utilizado. Apenas em caráter de urgência, pois é um documento dispendioso ( alto custo).

Se utilizar o telegrama, ele deve pautar-se pelo princípio da concisão. Ou seja, usar a economia lexical (vocabular) ,evitar excessos e ser objetivo.
Alguém ainda usa? Rs
Letra C

MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

6. Telegrama

6.1. Definição e Finalidade

Com o fito de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos burocráticos, passa a receber o título de telegrama toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.

Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão (v. 1.4. Concisão e Clareza).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

Bons estudos !!! Peristam sempre !!!
Quando você que está lendo for nomeado, vai chegar um na sua casa!
a) Em uma situação de recursos escassos que impede o uso de meios dispendiosos. Telegrama uso dispendiosos para os cofres públicos.

b) Em uma situação que exige segurança, por meio da certificação digital. kkkk só que não

c) Em uma situação de urgência, em que não é possível o uso de outras correspondências.

d) Em uma situação que exige uma forma predeterminada de estrutura e de linguagem. NÂO. Segue as formas e as estruturas dos formulários disponíveis.

e) Em uma situação que prescinde de uma entrega rápida. nãoooooooooooooo
O telegrama é um modelo de correspondência oficial já ultrapassado e superado pelo email ou fax. Mas por que ainda se usa ele? Usa-se o telegrama porque nem toda pessoa tem email ou fax, e nem toda pessoa tem internet ou obrigação de tê-la.

O problema do telegrama é que ele é caro, pois é enviado pelos correiros. Como é o correiro que o envia, o padrão do telegrama é determinado pelo correio, sendo então menos rígido que o padrão oficial. A forma é mais flexível.

Como é muito dispendioso (caro), seu uso é restrito. Sua escrita tem que ser breve e concisa. Só é usado quando não há outro meio.

-----
Thiago
O que QUEREMOS????????????

RECEBER NOSO TELEGRAMA!!!!!

COM NOSSO NOME APROVADOOOO
GABARITO: LETRA C.
O telegrama é utilizado quando é necessitado urgência na comunicação.
3° edição do manual não fala sobre esse tipo de comunicação.
Também conferi o Manual da 3ª edição (2018) e não consta o telegrama.
Os textos produzidos no âmbito da redação oficial são divididos em duas categorias: CORRESPONDÊNCIAS: ofício, requerimento, carta, mensagem eletrônica, telegrama, etc. e DOCUMENTOS: ata, certidão, portaria, relatório, instrução normativa, decreto e outros.
Para responder a essa questão, o candidato deve ter conhecimento sobre o telegrama, especificamente sobre a sua utilização. Vejamos a orientação do Manual de Redação sobre o uso de tal correspondência:
"Com o fito de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos burocráticos, passa a receber o título de telegrama toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.
Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão."
A) De acordo com a indicação do Manual, o uso do telegrama em situação de recursos escassos não é uma opção, tendo em vista que se trata de um tipo de correspondência de custo elevado. Dessa forma, esse não é um critério para uso do telegrama.
B) O texto acima também não trata sobre uma situação que exige segurança, por meio da certificação digital. Para esse caso, deve ser utilizado o e-mail. Sendo assim, esse também não é um critério para decidir por envio de telegrama.
C) Conforme exposto no texto acima, o telegrama deve ser enviado quando não é possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização. Tendo ciência dessa informação, é possível identificar como correta esta alternativa.
D) Para escrever o telegrama não há padrão rígido, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet. Assim, o critério apresentado nesta alternativa não é adotado para esse tipo de correspondência.
E) Para atender apenas ao critério de entrega rápida, o telegrama não é a primeira opção, tendo em vista que o e-mail é mais célere e ainda de baixo custo. Portanto, a alternativa é incorreta.
Gabarito: Letra C
Nem sempre, após o ato de nomeação é encaminhado um Telegrama. Por vezes, ocorre apenas a publicação em Diário Oficial. Você que deve ficar de olho!!
Não vejo a hora de receber isso na minhaaa!!! <3
QUESTÃO DESATUALIZADA!
hoje em dia nem os nomeados recebem devido seu alto custo

ID

2740567

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Administração de Recursos Materiais

Assuntos

Leia o trecho a seguir.

Uma confecção de roupas resolve realizar um rearranjo nos seus materiais para agilizar a produção. Ao pesquisar sobre técnicas de armazenagem, opta por utilizar a técnica _____________ que separa os materiais pelos seus pares, separando um local para os botões, outro para linhas de um tipo específico, e assim por diante.

Assinale a opção que apresenta o termo que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

por especialidade

por frequência

por agrupamento

por tamanho

por regularidade

Comentários

Gabarito: C

Armazenagem por grupamento: esse critério facilita as tarefas de arrumação e busca, mas nem sempre permite o melhor aproveitamento do espaço.

Armazenagem por tamanhos (acomodabilidade): esse critério permite bom aproveitamento do espaço.

Armazenagem por frequência: esse critério implica armazenar tão próximo quanto possível da saída os matérias que tenham maior frequência de movimento.

Armazenagem especial: por meio desse critério, destacam-se:

a) ambiente climatizado: destina-se a materiais cujas propriedades físicas exigem tratamento especial.

b) inflamáveis: os produtos inflamáveis devem ser armazenados em ambientes próprios e isolados, projetados sob rígidas normas de segurança

c) perecíveis: os produtos perecíveis devem ser armazenados segundo o método FIFO (First In First Out), ou seja, primeiro que entra, primeiro que sai

Armazenagem em área externa: devido à sua natureza, muitos materiais podem ser armazenados em áreas externas, contíguas ao almoxarifado, o que diminui os custos e, em paralelo, amplia o espaço interno para os materiais que necessitam de proteção em área coberta.

Fonte: Prof. Ronaldo Fonseca, Estrategia Concursos
Armazenagem em função das prioridades: Não existem normas que regulam o modo como os materiais devem estar dispostos no armazém, mas está decisão depende de vários fatores.

Armazenagem por agrupamento: Este tipo de armazenagem, facilita a arrumação e localização de materiais mas em contrapartida não otimizando o espaço físico do ambiente.

Armazenagem por tamanho peso e característica: Nesse modelo, deve-se realizar a implementação de um controle de movimentação de materiais, onde todas as movimentações devem ser registradas para que não ocorra eventuais erros na localização do material procurado. Este critério permite um melhor aproveitamento do espaço, mas exige um controle rigoroso de todas as movimentações.

Armazenagem por frequência: Os materiais são classificados de acordo com a frequência em que o mesmo é utilizado, facilitando a localização e manuseio.

Armazenagem com separação entre lote de reserva e lote diário: Neste tipo, o armazém é dividido em duas partes, no qual na primeira ficam os materiais de uso no dia a dia, facilitando sua localização e movimentação. Já na segunda parte, ficam os materiais de uso esporádico, ou para eventuais substituições.

Armazenagem por setores de montagem: Utilizada em grandes linhas de produção, onde os materiais a serem utilizados ficarão organizados de forma sequencial, seguindo a sequência da linha de produção, dando maior relevância para as peças de maior importância para a produção.
Armazenagem por agrupamento ou semelhança: Materiais parecidos (semelhantes) devem ser armazenados próximos uns dos outros. A adoção deste critério torna mais simples a localização do material, e ainda traz outra vantagem: É possível aproveitar o fato de que esses itens tendem a ser solicitados em momentos próximos.

Fonte: PDF Estratégia.
Essa é a armazenagem que ocorre em mercados e lojas em geral. Coloca-se os materais semelhantes, juntos, consistindo em uma armazenagem pelo critério de familiaridade ou agrupamento. O problema dessa forma de arrumação é que por vezes não permite o melhor aproveitamento do espaço físico, como aconteceria se fossem agrupados de acordo com o formato ou tamanho. É só observar no mercado... acaba sobrando muito espaço vazio nas estantes, diferente do que aconteceria em um estoque agrupado por caixas.

-----

Thiago
Só uma correção no comentário do/a M FS, o método utilizado para produtos perecíveis é o FEFO (primeiro que VENCE, primeiro que SAI) e não FIFO.
Letra C
Armazenagem por agrupamento = facilita as tarefas de arrumação e busca, mas nem sempre permite o melhor aproveitamento do espaço.
Fonte: Estratégia Concursos. Erros? Mandem msg!!

ID

2740570

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Administração de Recursos Materiais

Assuntos

Apesar da diversidade de modais utilizados para a distribuição de mercadorias no Brasil, ocorre a predominância do tipo rodoviário. Dentre as vantagens do modal rodoviário, assinale a opção correta.

Alternativas

Exige uma infraestrutura uniforme.

Opera com custo econômico elevado.

Mostra agilidade na entrega.

Utiliza veículos não poluidores.

Oferece amplo limite de carregamento.

Comentários

qqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqq??
Gabarito: C. Não acho que é agil, porém temos que seguir a banca.
agilidadade foi forçação de barra hein, acredito que a E está mais coerente... mas ok.
Pois é, tb não acho que seja ágil.

Mais...

VAMOS A LUTA!
Oxe!
Os cinco modais de transporte mais utilizados no Brasil

Rodoviário

O transporte rodoviário é o mais conhecido e utilizado em toda a extensão do território nacional. A distribuição por meio de caminhões e carretas nas rodovias brasileiras vem crescendo desde a década de 50, e atualmente é responsável por 76% da distribuição de insumos e produtos industrializados em todo o Brasil. Por ser um modal de transporte rápido e com uma rota flexível, ele é aconselhável para o transporte a curta distância de produtos acabados ou semiacabados, produtos com alto valor agregado como eletro e também perecíveis como grãos, laticínios e carnes.

As principais vantagens do modal de transporte rodoviário:

Acessibilidade, pois conseguem chegar em quase todos os lugares do território brasileiro;

Facilidade para contratar ou organizar o transporte;

Flexibilidade em organizar a rota;

Pouca burocracia quanto à documentação necessária para o transporte;

Maior investimento do governo na infraestrutura das rodovias se comparada aos outros modais.

As principais desvantagens do modal de transporte rodoviário:

Alto custo de frete, por causa do impacto direto que pedágios e alto valor do combustível geram;

Baixa capacidade de carga;

Menor distância alcançada com relação ao tempo utilizado para o transporte;

Maiores chances da carga ser extraviada, por causa de roubos e acidentes.

Ferroviário

O transporte por meio de ferrovias é uma opção de modal de transporte adequada para cargas de grandes volumes, que percorrerá longas distância e terá um destino fixo, pois este modal não tem a mesma flexibilidade de rota que o rodoviário desfruta. Possui baixo custo se comparado com outros modais de transporte e conta com alta capacidade para transportar produtos em grande escala e pesados. É ideal para transportar commodities em alta quantidade, como minério de ferro, produtos siderúrgicos, derivados do petróleo, fertilizantes, mercadorias agrícolas, entre outros.

Aéreo

A principal característica do modal de transporte aéreo é a agilidade e a facilidade em percorrer longas distância, no território nacional e internacional. Esse modal é uma ótima opção quando os fatores tempo de entrega e segurança são um requisito para a sua empresa.

Aquaviário

O modal de transporte aquaviário é indicado para o transporte de produtos com baixo valor agregado, apesar de ser capaz de transportar produtos de diversas espécies e em todos os estados: líquido, sólido e gasoso, desde que em estejam bem armazenados e em containers adaptados. Capaz de transportar em bastante quantidade, como o modal ferroviário.

Dutoviário

O modal de transporte dutoviário é possibilitado por meio da implantação de dutos e tubos subterrâneo, submarino ou aparente. Esse transporte é possibilidade basicamente pelo controle de pressão inserida nesses dutos. É um modal que permite o transporte a longas distancias e em grandes quantidades.
Daniel, Aline e Emerson,

Permitam-me discordar de vocês. A questão de agilidade, na verdade, não é como pensamos comumente. Só pensarmos nas compras que são realizadas em lojas virtuais, as quais estão efetuando as entregas cada vez mais rápido, supreendendo-nos com tal agilidade. Quem nunca comprou um produto e disse a seguinte frase: "Rapaz, entregaram rápido. Chegou antes do esperado.

Sobre a letra E, o modal rodoviário não tem um amplo limite de carregamento, haja visto que o limite disponível tanto nos caminhões, como na legislação já delimitam a quantidade de produtos que podem ser transportados. Além disso, basta comparar com o modal ferroviário e aquaviário e ficará claro que, em comparação a esses, o modal rodoviário é bem limitado em relação à quantidade de material.

Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

@bizuadm

Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.
(Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)
Transporte Rodoviário:

- serviço de rotas curtas de produtos acabados ou semi-acabados, oferece entregas razoavelmente mais rápidas e confiáveis de cargas parceladas. é o sistema mais competitivo no mercado de pequenas cargas.---- Hamilton Pozo

-Mais flexível, destinado a volumes menores ou cargas com prazo de entrega relativamente curtos--- Chiavenato

-Desvantagens: Custos operacionais elevados, quantidade limitada de carga---Chiavenato
Não é o aéreo que é ágil?

Tá de sacanagem essa banca.
Reanalisando a questão, de fato, a agilidade é atribuída ao modal rodoviário em qualquer bibliografia de logística, não podemos levar a prática para a prova, a altertiva E extrapola ao dizer AMPLO LIMITE de carregamento, por eliminação daria para acertar.
O transporte rodoviário é recomendado para o transporte de pequenos volumes de carga, com prazos de entrega relativamente curtos.

O aéreo eu entendo que teria que ter na questão algo falando sobre o valor das mercadorias transportadas.
Letra C

Ideal seria vir escrito: "Mostra agilidade na entrega de carga em curta distância"

Ferroviário: é utilizado principalmente no transporte de grandes tonelagens de produtos homogêneos (commodities), ao longo de distâncias relativamente longas. Apesar do custo do transporte ferroviário seja mais baixo do que o rodoviário, este tipo modal de transporte não é muito utilizado no Brasil, tal como o modal rodoviário. Isto é agravado pela falta de investimento em infraestrutura. Tem alto custo inicial, o que acaba por ofuscar suas qualidades de longo prazo, sendo elas, principalmente baixa manutenção e baixo consumo.

Rodoviário: é o mais utilizado no transporte de cargas no Brasil desde a década de 50 com a implantação da indústria automobilística e o processo de pavimentação das rodovias com fins de fomentar a indústria. Ao contrário do ferroviário, o rodoviário se destina principalmente ao transporte de produtos acabados ou semi-acabados a curtas distâncias. Apresenta preço de frete mais elevado do que o modal ferroviário e hidroviário, sendo recomendado para produtos de alto valor agregado ou perecíveis.

Hidroviário: é utilizado para o transporte de granéis líquidos, produtos químicos, areia, carvão, cereais em geral e bens de alto valor (máquinas) em contêineres. É o tipo modal que apresenta o menor custo.

Aeroviário: apresenta o frete mais elevado que o correspondente modal rodoviário. Utilizado principalmente no transporte de cargas de alto valor unitário (eletrônicos, relógios, alta moda, etc.) e perecíveis (flores, frutas nobres, medicamentos, etc.). É o modal que possui o custo mais elevado em relação aos outros modais.

Dutos: é ainda muito limitado. Destina-se principalmente ao transporte de líquidos e gases em grandes volumes e materiais que podem ficar suspensos (petróleo bruto e derivados, minérios).

2.3 Vantagens e desvantagens do modal rodoviário:

Vantagens

Entrega porta a porta; rapidez da entrega da carga em curta distância; o transporte vai até a carga em vez de obrigar o exportador a levá-la até ele; peça fundamental da multimodalidade e da intermodalidade.

Desvantagens Um dos fretes mais caros; menor capacidade de carga; custo elevado de infraestrutura; um modal bastante poluidor do meio ambiente.

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAdgQAL/modal-rodoviario

Bons estudos !!!
As principais vantagens do transporte rodoviário são:

-Agilidade e rapidez na entrega da mercadoria em curtos espaços a percorrer;

-A unidade de carga chega até a mercadoria, enquanto nos outros modais a mercadoria deve ir ao encontro da unidade de carga;

-Vendas que possibilitam a entrega na porta do comprador;

-Exigência de embalagens a um custo bem menor;

-A mercadoria pode ser entregue diretamente ao cliente sem que este tenha que ir buscá-la;

-Uma movimentação menor da mercadoria, reduzindo assim, os riscos de avarias.

-Dentre as desvantagens, podem ser citadas:

-Seu custo de fretamento é mais expressivo que os demais concorrentes com próximas características;

-Sua capacidade de tração de carga é bastante reduzida;

-Os veículos utilizados para tração possuem um elevado grau de poluição ao meio ambiente;

-A malha rodoviária deve estar constantemente em manutenção ou em construção, gerando custos ao erário ou a contribuinte, visto que, existem estradas privatizadas que cobram pedágio.
RODOVIÁRIO

- Tempo relativamente rápido de entrega

- Mais usada no Brasil

- Destinado a pequenas e médias distâncias

- Sistema mais competitivo do mercado de cargas pequenas

- Composta pela malha rodoviária e disponibilidade de veículos

Custo: Boa relação x benefício
Gabarito C
Rodoviário
vantagens: adequado p curtas e medias distancias; serviço porta-a-porta(ponto de origem/local de destino); maior frequência e disponibilidade de vias de acesso; maior agilidade e flexibilidade na manipulação de cargas.
desvantagem: baixa capacidade de carga; alto risco de roubo/acidente; vias com gargalos, maior tempo p entrega; modal mais poluidor.
Ferroviário
vantagem: grande qtd transportadas; inexistência de pedágios; baixo nível de acidente; mais segurança as cargas; menos poluição.
desvantagem: depende de vias apropriadas; necessidade de multimodal; baixa flexibilidade de trajeto.
Relação de custos (barato-->caro): Hidroviário-->ferroviário-->Rodoviário-->Aeroviário
Letra C - Cuidados com comentários equivocados.
Tipo rodoviário é considerado ágil em comparação com outros meios, já que um único caminhão pode, por exemplo, sair diretamente da empresa e, no mesmo dia, parar na porta do comprador.
Isso não acontece com navios, trens, tubulações, aviões...
Errei 01/06/2019
Gab c
Mamão com mel.
rodoviário = custoxbeneficio
ao menos p cespe kkkk

ID

2740573

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Segundo a classificação do estágio de evolução, pautada na teoria das três idades, um arquivo pode ser

Alternativas

histórico.

permanente.

textual.

setorial.

privado.

Comentários

GABARITO: B

TEORIA DAS 3 IDADES: CIP

1.ª Idade - ARQUIVO CONCORRENTE: documentos em curso ou consultados frequentemente, conservados nos escritórios ou nas repartições que os receberam e os produziram ou em dependências próximas de fácil acesso.

2.ª Idade - ARQUIVO INTERMEDIÁRIO: é constituído de documentos que deixaram de ser frequentemente consultados, mas os órgãos que os receberam e os produziram podem ainda solicitá-los.

3.ª idade - ARQUIVO PERMANENTE: é constituído de documentos que perderam todo valor de natureza administrativa e que ser conservam em razão de seu valor histórico. Nunca serão eliminados,
Não poderia ser histórico também? (sendo permanente, claro!)
Paloma, só uma correção, que provavelmente seja apenas gramatical... é arquivo CORRENTE, e não CONCORRENTE.
✅ LETRA B
NÃO, MARCOS SILVA, POIS O VALOR HISTÓRICO É UMA CARACTERÍSTICA DO ARQUIVO PERMANENTE.
O ARQUIVO É CLASSIFICADO QUANTO AOS ESTÁGIOS DE EVOLUÇÃO:
-CORRENTES
-INTERMEDIÁRIOS
-PERMANENTES.
❤️✍
A resposta pode conter ambiguidade. Uma vez que a classificação conhecida é: Corrente, Intermediaria e Permanente. Porém, alguns autores classificam também como: Em Curso, Setorial (Corrente), Temporária,Purgatório (Intermediaria) ou ainda Definitivo, Histórico (Permanente). Nessa questão, o avaliador levou em conta o nome mais comum, que no caso é Permanente.
GAB B

A teoria das três idades (ciclo vital de documentos) corresponde às fases pelas quais o documento passa de acordo com o uso que se faz dos documentos, desde sua criação até sua destinação, é a destinação entre a administração e a história em uma sequência temporal.

ARQUIVOS CORRENTES (1ª IDADE): arquivos que guardam documentos mais novos e que estão sendo resolvidos. (valor primário.)
ARQUIVOS INTERMEDIÁRIOS (2ª IDADE): arquivos que guardam documentos que já foram resolvidos, mas ainda podem ser questionados. .(valor primário.)
ARQUIVOS PERMANENTES (3ª IDADE): arquivos que guardam documentos que já prescreveram e são guardados pelo valor histórico. (Valor secundário, ou seja, histórico, cultural, probatório, informativo)
Segundo os estágios de evolução, os arquivos podem ser classificados em correntes, intermediários e permanentes, o que caracteriza o ciclo vital dos documentos, também conhecida como teoria das três idades.

GABARITO LETRA B
Gabarito Letra B

Teoria das 3 idades

Fases das 3° idades dos arquivos.

1° corrente (ou arquivo de primeira idade) valor primário.

2° intermediário ( ou arquivo de segunda idade). Valor primário.

3° Permanente ( ou arquivo de terceira idade). Valor secundário. (histórico, cultural, probatório, informativo).

Sigla ordem alfabética. C.I.P.

I)arquivo corrente; são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

II) arquivo intermediários ; são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.

-->Recolhimento; operação pela qual um conjunto de documentos passa do arquivo intermediário para o arquivo permanente.

III) arquivo permanente; (ou de terceira idade) é o conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor. Os arquivos permanentes são inalienáveis e imprescritíveis.

-->: “arquivo morto é igual arquivo permanente ou de terceira idade”.

Fonte: meus resumos.
ESTÁGIOS DE EVOLUÇÃO (CICLO VITAL DOS DOCUMENTOS)

# TEORIA DAS 3 IDADES

- CORRENTE ( 1° FASE) - TODO DOCUMENTO NASCE NESSA FASE. POSSUI VALOR PRIMÁRIO - FUNCIONAL, FISCAL, ADMINISTRATIVO, LEGAL E TÉCNICO

- INTERMÉDIARIO(LIMDO, OU PURGATÓRIO) ( 2° FASE) - DOCUMENTO POUCO CONSULTADO E QUE TAMBÉM POSSUI VALOR PRIMÁRIO, EMBORA REDUZIDO. FICAM AFASTADOS DE SEUS PRODUTORES POR QUESTÕES DE ECONOMIA

- PERMANENTE ( 3° FASE) - POSSUEM VALOR SECUNDÁRIO - CULTURAL, HISTÓRICO, INFORMATIVO E PROBATÓRIO. SÃO ALIENÁVIES E IMPRESCRITÍVEIS. JAMAIS SERÃO ELIMINADOS
Letra B. Os documentos devem ser dispostos de forma a servir ao usuário com precisão e rapidez e a metodologia adotada deverá atender às necessidades da instituição, levando em consideração cada estágio da evolução dos arquivos.

a) Arquivo de primeira idade ou corrente – constituído de documentos frequentemente consultados;

b) Arquivo de segunda idade ou intermediário – documentos com pouca frequência de uso;

c) Arquivo de terceira idade ou permanente – documentos sem valor administrativo, mas que ainda guardam valor histórico.
ele É permanente e TEM valor histórico
Concordo que o gabarito é letra B. Mas porque a letra A está errada?
A letra A está incorreta porque a teoria das três idades é pautada na idade dos documentos. O "valor histórico" diz respeito ao valor do documento, e não à sua idade. A idade do documento é classificada de acordo com os valores do documento, que podem ser primário (administrativo, fiscal e legal) ou secundário (histórico, probatório e cultural). Na primeira e segunda idades (corrente e intermediária, respectivamente), os documentos possuem valor primário. Na terceira idade (permanente), o valor do documento é o secundário.

-----
Thiago
A teoria das três idades ou estágio de evolução dos arquivos afirma que o arquivo pode ser dividido em três fases por onde passam os documentos conforme se alteram seus valores. Essas fases são a corrente, a intermediária e a permanente.

Muito embora esses nomes possam ser substituídos por outros, eles são os adotados pela imensa maioria da doutrina arquivística.

Considerando a afirmação acima, algumas pessoas podem questionar sobre a presença do termo "histórico", apresentado na alternativa "A", pois se trata de um outro termo utilizado para também designar o arquivo permanente. Sendo assim, a questão é passível de recurso, muito embora dificilmente seja aceito pela banca.

Gabarito do professor: Letra "B"
Gente a letra "A" está incorreta por que ele quer uma das fases do arquivo, que pode ser Corrente,intermediário ou permanente. Histórico é o valor do aquivo que nesse caso se trata do permanente.

Bons estudos :)

" o sofrimento é temporário o cargo é pra sempre.
Gabarito: B
segundo o estágio de evolução, os arquivos podem ser correntes, intermediários e permanentes.
Resposta: B
Teoria das 3 idades
-arquivo corrente
-arquivo intermediário
-arquivo permanente
Quanto aos estágios de evolução podem ser:

Corrente:
Valor primário.
Descentralizado ou centralizado.
Localização próxima aos setores produtores.
Desenvolve as atividade de protocolo.

Intermediário:
Valor primário.
Centralizado.
Documentos aguardando destinação final (eliminação ou recolhimento).
Localização entre terrenos baratos.
Subordinado ao arquivo permanente.
Mantém a classificação do arquivo corrente.
Desenvolve atividades de arquivamento, empréstimo e consulta.

Permanente:
Valor secundário (histórico).
Centralizado.
Organiza os documentos em fundos.
Deve manter classificação dos arquivos recebidos.
Documentos liberados a consulta pública.
Documentos inalienáveis e imprescritíveis.
Os estágios de evolução ➦CIP
C orrente (1 idade)
I ntermediário (2 idade)
P ermanente (3 idade)
A) histórico: valor
B) permanente: estágios de evolução
C) textual: gênero
D) setorial: extensão de atuação
E) privado: entidade mantenedora

:)
Gabarito: B
Questão retirada do Livro de Marilena:
A autora possui 4 classificações dos arquivos:

1.ENTIDADES MANTENEDORAS
Públicos
- Federal
Central
Regional
- Estadual
- Municipal
Institucionais
- Instituições educacionais
- Igrejas
- Corporações não-lucrativas
- Sociedades, associações
Comerciais
- Firmas
- Corporações
- Companhias
Familiais ou pessoais

2.ESTÁGIOS DE SUA EVOLUÇÃO
- Corrente ou de 1ª idade
- Intermediário ou de 2ª idade
- Permanente ou de 3ª idade
- CURIOSIDADE: Lodolini separa em 4 estágios, sendo o intermediário dividido em 2
3.EXTENSÃO DE SUA ATUAÇÃO
- ARQUIVOS SETORIAIS
Estabelecidos junto aos órgãos operacionais
- ARQUIVOS GERAIS OU CENTRAIS
Recebem documentos de diversos órgãos da estrutura
Centraliza as atividades de arquivo corrente
4.NATUREZA DOS DOCUMENTOS
- ARQUIVO ESPECIAL
Documentos de formas físicas diversas
Ex.: Fotografias, discos, fitas
Necessitam de tratamento especial
- ARQUIVO ESPECIALIZADO
Documentos de um campo específico
Independe da forma física
Ex.: Arquivo médico, de imprensa, de engenharia
Chamados erroneamente de Arquivo Técnico

ID

2740576

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Ao se organizar um arquivo, é imprescindível que sejam consideradas suas regras e princípios.

Com base nessa premissa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O princípio da cumulatividade preconiza que os arquivos devem ser acumular documentos como uma coleção assuntos de um tema.

O princípio da proveniência preconiza que arquivos originários de uma instituição devem manter a sua individualidade.

O princípio da organicidade preconiza que os documentos possuem autonomia entre si.

O princípio da pertinência preconiza que os documentos de um arquivo só são válidos caso sejam relevantes.

O princípio da autenticidade preconiza que os arquivos devem possuir informações atestadas como verdadeiras.

Comentários

GABARITO: B

A) ERRADO. Pois a alternativa fala sobre o princípio da pertinência. PRINCÍPIO DA CUMULATIVIDADE: é a acumulação NATURAL, progressiva e orgânica dos arquivos

B) CORRETO. PRINCÍPIO DA PROVENIÊNCIA (PROcedência/ORIGEM/Fonte): os arquivos devem ser organizados por fundos ou núcleos de uma mesma fonte, NÃO devendo ser misturados aos de outras fontes. Ou seja, deve manter a INDIVIDUALIDADE.

C) ERRADO. PRINCÍPIO DA ORGANICIDADE: os arquivos refletem a estrutura, atividads e funções do organismo ( entidade coletiva, pessoa ou família) que os criou, em suas relações internas ou externas

D) ERRADO. PRINCÍPIO DA PERTINÊNCIA (temático): não leva em consideração a organização original e a proveniência (origem/fonte/procedência). Reclassificando-os TEMATICAMENTE POR ASSUNTO.

E) ERRADO. Pois não são as informações que devem ser verdadeiras. PRINCÍPIO DA AUTENTICIDADE: os documentos devem ser criados, guardados e conservados segundo normas, técnicas e processos regulares que garantam a sua verossimilidade e confiabilidade
Não se misturam
O princípio da proveniência, também conhecido como princípio do respeito aos fundos, defende que, quando reunidos em um mesmo espaço, arquivos de entidades distintas não devem se misturar uns aos outros, respeitando assim sua individualidade.

GABARITO LETRA B
Gabarito B

Princípio da PROVENIÊNCIA, procedência ou de respeito aos fundos (respect des fonds)

O princípio da Proveniência consiste em manter os arquivos agrupados,sem misturá-los aos outros provenientes de uma administração, instituição ou de uma pessoa física ou jurídica. É fundamental o respeito à origem dos documentos.

Definição de Duchein. Segundo ele, o respeito aos fundos consiste em manter os arquivos agrupados, sem misturá-los aos outros provenientes de uma administração, instituição ou de uma pessoa física ou jurídica. É fundamental o respeito à origem dos documentos.

Princípio da Cumulatividade
O arquivo deve ser tratado como uma “formação progressiva, natural e orgânica”. De acordo com Lodolini, essas características levam à sedimentação. Ou seja, há um enriquecimento do arquivo com essa formação contínua;

Princípio da Organicidade--> os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora, em suas relações internas e externas. (Heloísa Bellotto);

Princípio da Pertinência Temática

Os arquivos devem ser organizados por temas ou assuntos.

Classificação por Temas ou AssunTos = PerTinência
PRNCIPIOS ARQUIVÍSTICOS

- PROVENIÊNCIA : NÃO DEVE MISTURAR OS FUNDOS DOS ARQUIVOS " MÃE DOS PRINCÍPIOS¨

- ORGANICIDADE : OS DOCUMENTOS DEVEM REFLETIR A ESTRUTURA EM SUAS RELAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

- INDIVISIBILIDADE: NÃO SE DEVE DIVIDIR, MULTILAR OS DOCUMENTOS

- UNICIDADE: CADA DOCUMENTO É ÚNICO NO CONTEXTO EM QUE FOI PRODUZIDO

- CUMULATIVIDADE : OS DOCUMENTOS DE ARQUIVO SÃO UMA FORMAÇÃO PROGRESSIVA, ORGÂNICA E NATURAL

- TERRITORIALIDADE: OS ARQUIVOS, EM REGRA, DEVEM SER ARQUIVADOS NO LUGAR ONDE FORAM PROGREDIDAS

- PERTINÊNCIA: LEVAR EM CONSIDERAÇÃO APENAS O ASSUNTO, DESCONSIDERANDO A PROVIDÊNCIA ¨DESUSO¨

- REVERSIBILIDADE : AS AÇÕES NOS ARQUIVOS PODEM SER DESFEITOS
O arquivista conhecedor do Princípio da Proveniência não mistura arquivos originários de instituições, pessoas e cidades distintas, pelo contrário, mantém a identidade de cada um dos arquivos que existem ou que chegam à sua instituição.

Gab''B''
letra B

De acordo com Bellotto os arquivos originários de uma pessoa devem manter a individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados, no arquivo, a outros de origem distinta.
Vamos analisar os itens um por vez:

A - O princípio da cumulatividade preconiza que os arquivos são uma formação natural, orgânica e progressiva. O item fala do princípio da Pertinência. Errado.
B - O princípio da proveniência preconiza que arquivos originários de uma instituição não podem ser misturados aos de outra instituição diferente, ou seja, devem manter a sua individualidade. Caso ocorra essa "mistura", os arquivos perdem seu poder probatório. Correto.
C - O princípio da organicidade preconiza que a organização dos documentos deve ser preservada, pois esta é uma informação tão importante quanto as demais, e não está registrada. Os documentos não possuem autonomia, ou seja, não podem ser considerados fora de seu conjunto, ou a compreensão de suas informações será incompleta. Errado.
D - O princípio da pertinência preconiza que os documentos devem ser acumular documentos como uma coleção assuntos de um tema. Todos os documentos de arquivo são válidos, então todos são relevantes. Errado.
E - A autenticidade não é um princípio, mas sim uma característica de todo documento de arquivo. A autenticidade é a capacidade de um documento "provar ser quem diz ser", ou seja, de provar que cumpriu todos os requisitos para sua validade.

Gabarito do professor: Letra "B"
Princípio da Autenticidade; Livre de adulterações ou qualquer outro tipo de corrupção.
Gabarito: B
Resolução:

Vamos estudar todos os princípios. Dessa forma, estaremos sedimentando nosso conhecimento. Se está ficando repetitivo, é porque você aprendeu. Se ainda está confuso, aproveite todos os itens!

a)  O Princípio da Cumulatividade preconiza que os documentos arquivísticos são reunidos
de forma natural progressiva e orgânica.
b)  O Princípio da Proveniência diz que os documentos de uma instituição devem manter-
se juntos e não podem se misturar aos de outras instituições. Quando esses documentos são agrupados corretamente, as suas individualidades são mantidas, já que não foram dispersos ou misturados a outros fundos. Esse é a nossa resposta.
-Ah, professora, mas não estudamos esse princípio desse jeito.
Eu sei, mas às vezes as provas cobram subjetividade e fazem você ir além da definição do princípio. Se for plausível, pode marcar sem medo, ok?
c)  O Princípio da Organicidade, que na verdade é uma característica, preconiza que a organicidade é a relação que os documentos mantêm entre si em decorrência das atividades/funções da entidade produtora.
d)  O Princípio da Pertinência propõe que os documentos devem ser organizados por
assunto/tema.
e)  O Princípio da Autenticidade, que na verdade, também é uma característica e não um Princípio afirma que os documentos são autênticos quando possuem os elementos necessários para exercerem as suas funções.

Resposta: B
Vínculo subjetivo é diferente de prévio ajuste.

Cleber Masson ensina que o vínculo subjetivo não depende de prévio ajuste entre os envolvidos. Basta a ciência por parte de um dos agentes no tocante ao fato de concorrer para a conduta de outrem e estará caracterizado o concurso de pessoas. Inclusive o exemplo que ele dá é o seguinte.
A fala a um amigo quer matar B. C, inimigo de B, escuta a conversa e se dirige ao local informado.
B percebendo que será atacado corre e C o derruba, sem que A entretanto tenha conhecimento desse fato. Ainda assim haverá o concurso de agentes, pois desnecessário o prévio ajuste. Desse modo, não é certo afirmar que na hipótese de incitação, não haverá concurso de pessoas. Tanto haverá o concurso de crimes como o concurso de pessoas.
Direto ao ponto---> Temos que a Proveniência é o princípio básico da arquivologia segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família NÃO deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.

Resuminho básico mais cobrados:
Princípio da PROVENIÊNCIA: tudo junto e sem misturar.
Princípio da ORDEM-PRIMITIVA-SANTIDADE: manter contexto.
Princípio da PERTINÊNCIA TEMÁTICA: o próprio nome já te ajuda (Organizar por tema).
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!
Direto ao ponto---> Temos que a Proveniência é o princípio básico da arquivologia segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família NÃO deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.

Resuminho básico mais cobrados:
Princípio da PROVENIÊNCIA: tudo junto e sem misturar.
Princípio da ORDEM-PRIMITIVA-SANTIDADE: manter contexto.
Princípio da PERTINÊNCIA TEMÁTICA: o próprio nome já te ajuda (Organizar por tema).
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

ID

2740579

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Uma possível destinação de um documento público é sua eliminação, que só poderá ocorrer caso

Alternativas

tenha autorização judicial da autoridade competente.

esteja previsto no prazo da tabela de temporalidade.

mantenha-se ocioso por período superior a 1 ano.

seja considerado um documento intermediário.

receba por lei o status de confidencial.

Comentários

GABARITO: B

TABELA DA TEMPORALIDADE: é o instrumento resultante da etapa de avaliação dos documentos e que determina o prazo de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária ( período em que o mesmo será guardado nessas fasses) bem como sua destinação final ( ELIMINAÇÃO ou recolhimento para guarda permanente)
Lembrando que a Eliminação é a destinação dada aos documentos que perderam o valor primário e não apresentam valor secundário.
A eliminação de documentos deve estar prevista na tabela de temporalidade da instituição, instrumento que define os prazos de guarda e também a destinação final dos documentos, ou seja, sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Gabarito Letra B

*A Tabela da Temporalidade é o instrumento resultante da etapa de avaliação dos documentos e que determina o prazo de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária (período em que o mesmo será guardado nestas fases), bem como sua destinação final (eliminação ou recolhimento para guarda permanente).

*A Tabela de Temporalidade será elaborada por uma comissão chamada de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos ou Comissão de Análise de Documentos e será aprovada por autoridade competente do órgão para que possa ser aplicada na instituição.

Fonte: meus resumos.
Gabarito B

DBTA (Dicionário de Arquivologia):

Tabela de Temporalidade

Instrumento de destinação aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos.

Os prazos e condições estão relacionados aos arquivos correntes e/ou intermediários recolhidos aos arquivos permanentes e definindo os critérios para microfilmagem e eliminação.

A tabela de temporalidade só pode ser utilizada depois que for aprovada pela autoridade competente.

Prof. Ronaldo Fonseca
R.: Letra B. A tabela de temporalidade é o instrumento que determina os prazos de guarda dos documentos em fase corrente e intermediária e a sua destinação final, que pode ser a guarda permanente (caso o documento possua valor secundário ou histórico) ou a sua eliminação (caso tenha perdido o valor primário ou administrativo e não possua valor secundário).

A tabela deve ser aprovada pela Comissão permanente de Avaliação Documental – CPAD.
PS: Solicitar que a eliminação seja autorizada pela instituição arquivística pública na específica esfera de competência.
Gabarito B
A tabela da temporalidade é a avaliação do documento. Ela é feita com base no prazo de guarda (Prazo da fase corrente + fase intermediaria) e com base na sua destinação. Quem cria a tabela é a comissao permanente de avaliação de documento e quem autoriza a mesma é a autoridade competente.

Resposta : B
Toda instituição deve ter uma Comissão Permanente de Avaliação. Essa comissão é encarregada de fazer a avaliação dos documentos da instituição. Através dessa avaliação, a comissão cria a tabela de temporalidade que, antes de ser colocada em prática, deve ser aprovada pela autoridade competente da instuição.

A tabela de temporalidade diz os prazos de guarda e a destinação final dos documentos. Toda a documentação da instituição será classificada de acordo com essa tabela, que é única para cada instituição. Nela estão registrados o tempo em que cada tipo de documento passará em cada fase (corrente, intermediária ou permanente) e, a depender de suas características, se serão eliminados ou recolhidos à fase permanente, depois de findo o seu valor administrativo.

-----
Thiago
Letra B.

TABELA DE TEMPORALIDADE>>fase de Destinação da Gestão de Documentos>>PUD

É o instrumento/meio arquivístico resultante da fase (processo) de avaliação com a qual se determina o prazo de permanência de um documento em um arquivo nas fases correntes e intermediária, e sua destinação final que pode ser a eliminação ou o recolhimento ao arquivo permanente, pois existem documentos que devem ser guardados por mais tempo como os relacionados às áreas contábil, fiscal, financeira e pessoal. É um instrumento de destinação aprovado pela autoridade competente que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos.

Nesse sentido, uma possível destinação de um documento público é sua eliminação, que só poderá ocorrer caso esteja previsto no prazo da tabela de temporalidade.

A tabela de temporalidade será elaborada por uma Comissão chamada de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos ou Comissão de Análise de Documentos e será aprovada por autoridade competente do órgão para que possa ser aplicada na instituição.

No âmbito do Executivo Federal, para os documentos de atividade meio, não é o próprio órgão quem elabora as diretrizes, mas simplesmente ele segue o que determina o CONARQ. Entretanto, o órgão será responsável pela elaboração de suas próprias tabelas de temporalidade quando forem documentos de atividade fim.
Gabarito: B
Documentos públicos só podem ser eliminados, primeiramente, caso o prazo determinado pela tabela de temporalidade tenha sido cumprido. Ou seja, se um documento deve ficar 5 anos no arquivo corrente, 10 anos no arquivo intermediário e, após esse prazo, tenha a eliminação como destinação final, o processo de eliminação só pode ocorrer 15 anos a partir da data de produção do documento.

a) a autorização da autoridade competente também faz parte do processo de eliminação, mas não é uma autorização judicial.
b) gabarito.
c) não há esse critério de ociosidade.
d) a fase que o documento se encontra não é um critério para a eliminação e sim a temporalidade.
e) status de sigilo não é um critério para eliminação.

Gabarito do Professor: B
Resolução: Documentos públicos só podem ser eliminados, primeiramente, caso o prazo determinado pela tabela de temporalidade tenha sido cumprido. Ou seja, se um documento deve ficar 5 anos no arquivo corrente, 10 anos no arquivo intermediário e, após esse prazo, tenha a eliminação como destinação final, o processo de eliminação só pode ocorrer 15 anos a partir da data de produção do documento.

a) a autorização da autoridade competente também faz parte do processo de eliminação, mas não é uma autorização judicial.
b) gabarito.
c) não há esse critério de ociosidade.
d) a fase que o documento se encontra não é um critério para a eliminação e sim a temporalidade.
e) status de sigilo não é um critério para eliminação.

Resposta: B
GABARITO: LETRA B
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO É ASSINANTE

Documentos públicos só podem ser eliminados, primeiramente, caso o prazo determinado pela tabela de temporalidade tenha sido cumprido. Ou seja, se um documento deve ficar 5 anos no arquivo corrente, 10 anos no arquivo intermediário e, após esse prazo, tenha a eliminação como destinação final, o processo de eliminação só pode ocorrer 15 anos a partir da data de produção do documento.

a) a autorização da autoridade competente também faz parte do processo de eliminação, mas não é uma autorização judicial.
b) gabarito.
c) não há esse critério de ociosidade.
d) a fase que o documento se encontra não é um critério para a eliminação e sim a temporalidade.
e) status de sigilo não é um critério para eliminação.

FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia
Gabarito letra B.

Tabela de temporalidade: atividade de avaliação, que define prazos de guarda para os documentos em razão de seus valores administrativo, fiscal, jurídico-legal, técnico, histórico. Autoriza a sua eliminação ou determina a sua guarda permanente.

Fonte: estratégia concursos.

ID

2740582

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

O setor de protocolo tem a função de controlar a tramitação dos documentos de uma entidade, acompanhando seu andamento e prestando informação aos interessados.

Em um protocolo, a abertura de um processo é conhecida como

Alternativas

avaliação.

recebimento.

expedição.

autuação

classificação.

Comentários

Segundo os ensinamentos de Renato Valentini in Arquivologia para Concursos - 4ª edição, tem-se dentre as atividades de controle a:

Autuação – colocar na capa do processo o carimbo de protocolo – numerador/datador – de preferência, no canto superior direito.

Portanto, GAB. D
Gabarito D

SEMPRE que uma questão de arquivologia falar de um processo estamos diante da autuação
Autuação: Ação ou efeito de autuar; ato de colocar em processo.
A abertura ou formação de processos, momento em que o documento que deu entrada recebe uma capa, tem suas folhas numeradas e é cadastro em sistema, é chamada de autuação.
Gabarito Letra D

Protocolo: Entende-se por protocolo o conjunto de operações visando o controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de modo a assegurar a imediata localização e recuperação dos mesmos, garantindo, assim, o acesso à informação. A atividade de protocolo é típica da fase corrente, pois é nesta idade que os documentos tramitam bastante.

*O protocolo realiza as seguintes atividades:

1° Recebimento

2° Registro

3°Autuação GABARITO

4° Classificação

5° Expedição/Distribuição

6° Controle/Movimentação.

AUTUAÇÃO: É o procedimento no qual os documentos são transformados em processos. Tal operação exige a inserção de capa específica, a numeração das páginas que irão constituir o processo e ainda a atribuição de um número que o identificará. Na prática, esta atividade é conhecida como abertura ou formação de processos.
letra D

Ato de reunir e agrupar os documentos avulsos recebidos em unidade protocolizadora, visando à abertura de processo.
São 6 as atividades do protocolo:

Recebimento - receber os documentos. Todo documento produzido ou recebido pela instuição, antes de cumprir sua função administrativa, passa pelo setor de protocolo.

Registro - o documento é registrado. Significa cadastrar os dados dos documentos (origem, espécie, assunto...). São os metadados.

Autuação - É a abertura do processo (bota uma capa, etiqueta e dá um número de controle). É nesta fase em que o documento torna-se processo (é autuado).

Classificação - Nesta etapa, antes de mais nada, separam-se os documentos sigiloses e os particulares dos ostensivos. Aqueles são enviados diretamente para os seus destinatários, enquanto estes são abertos e classificados de acordo com o plano de classificação da instituição. Eles são separados de acordo com seu assunto.

Distruição/expedição - Distribuição e expedição é o envio do documento ao local ao qual ele se refere, a fim de que se cumpra a sua função administrativa. A diferença é que a "distribuição" é interna (dentro do mesmo setor ou órgão) e a "expedição", externa (para outro órgão ou instituição).

Controle da tramitação - Significa acompanhar a tramitação do documento. Sempre que o documento for movimentado para outro setor ou local, deve ser registrada a sua movimentação. Dessa maneira, sempre que precisar, saber-se-á onde está o documento.

-----
Thiago
O protocolo é o setor responsável por controlar o trâmite de documentos, através das atividades de recebimento, classificação, registro, movimentação e expedição. Também é atividade exclusiva do setor de protocolo a autuação de documentos, que nada mais é do que a formação de um novo processo a partir de um documento já existente.

A avaliação é atividade realizada por comissão multidisciplinar, com a finalidade de atribuir valor aos documentos e determinar-lhes prazos de guarda.

O recebimento é a atividade do protocolo que consiste em aceitar documentos de origem externa, em função das atividades institucionais.

A expedição é a atividade do protocolo que consiste em enviar os documentos a destinatários externos à instituição, em função de suas atividades.

A classificação é atividade, geralmente exercida pelo protocolo, que consiste em atribuir código ao documento, conforme plano de classificação adotado na instituição.

Gabarito do professor: Letra "D"
Só reforçando que o setor de protocolo NÃO FAZ AVALIAÇÃO.
Gabarito: D
Resolução: o ato de abrir um processo é chamado de autuação. Guarde esse termo!

Resposta: A
LETRA D
AUTUAÇÃO E/OU FORMAÇÃO DE PROCESSO. “É o termo que caracteriza a abertura do processo. Na formação do processo deverão ser observados os documentos cujo conteúdo esteja relacionado a ações e operações contábeis financeiras, ou requeira análises, informações, despachos e decisões de diversas unidades organizacionais de uma instituição.”
Simples e objetivo:
O ato de abrir um processo é chamado de autuação.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

ID

2740585

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Assinale a opção que indica a atitude correta a ser tomada pelo protocolo, caso receba um documento considerado sigiloso.

Alternativas

Descartar o item e informar a autoridade superior.

Descartar o item, após o registro oficial.

Encaminhar diretamente ao destinatário.

Encaminhar ao destinatário, após a abertura e o registro do documento.

Produzir uma cópia do documento e encaminhar ao destinatário.

Comentários

Gab. C

Recebimento e Classificação:

Principais atividades: recebe o documento; separa os documentos (oficial do particular, ostensivo do sigiloso); encaminha os documentos de natureza sigilosa e particular aos determinados destinatários; interpreta e classifica os documentos ostensivos; encaminha os documentos ao setor de registro e movimentação.

Renato Valentini - Arquivologia para Concursos - 4ª edição -
O procedimento previsto para documentos particulares e sigilosos quando de sua entrada no protocolo, é encaminhá-los diretamente ao destinatário, sem efetuar a abertura e leitura dos mesmos
Na verdade ele deve ser registrado e depois encaminhado. A letra C é a menos errada. Documentos “SIGILOSOS” não serão abertos não serão classificados e nem mesmo precisarão passar pela
etapa de autuação, sendo apenas recebidos, registrados e encaminhados.

Se for particular será simplesmente recebido e encaminhado
ao interessado.

"Felipe Petrachini Estratégia Concursos"
Gabarito C

Quando for um documento sigiloso ou particular, ninguém vai abrir nada.

RESERVADO, PARTICULAR, CONFIDENCIAL ou semelhantes, o setor de protocolo não deve abrir a correspondência.
Gabarito Letra C

Protocolo: Entende-se por protocolo o conjunto de operações visando o controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de modo a assegurar a imediata localização e recuperação dos mesmos, garantindo, assim, o acesso à informação. A atividade de protocolo é típica da fase corrente, pois é nesta idade que os documentos tramitam bastante.

*O protocolo realiza as seguintes atividades:

1° Recebimento

2° Registro

3°Autuação

4° Classificação GABARITO

5° Expedição/Distribuição

6° Controle/Movimentação.

CLASSIFICAÇÃO: Uma vez recebidos os documentos, o protocolo efetuará análise a fim de identificar os assuntos dos documentos, classificando-os de acordo com os códigos existentes no Plano de Classificação da instituição. Os documentos que, porventura, forem recebidos em envelopes fechados, deverão ser abertos pelo Protocolo, para que seja realizada a classificação dos mesmos, desde que não sejam "particulares" (documentos não oficiais) ou sigilosos (ultra-secretos, secretos, confidenciais ou reservados). Tais documentos (particulares e sigilosos) deverão ser encaminhados diretamente aos respectivos destinatários, sem a necessidade de registro ou autuação, pois têm acesso restrito. Apenas os destinatários poderão abrir estes documentos. Os documentos de natureza ostensiva (nem sigilosos nem particulares) deverão ser abertos e analisados, classificando-os de acordo com o assunto tratado, antes de serem encaminhados aos seus destinatários.
Se for uma carta-bomba, dane-se, manda pro destinatário.
pelo menos não estoura na nossa mão patrick kkk
Gabarito C

Para incrementar:

Grau de Sigilo
Os documentos são classificados em relação ao grau de acesso ao seu conteúdo em dois níveis:

Ostensivos:
Acesso livre, não possuem restrição.

Sigilosos:
Possuem alguma restrição ao acesso.

Com base na lei de acesso à informação (12.527/11), os documentos classificados como sigilosos também subdividem-se em:

Ultrassecreto: prazo de duração até 25 anos, prorrogável uma vez por igual período;
Secreto: prazo de duração até15 anos;
Reservado: prazo de duração até 5 anos.

Tudo posso Naquele que me fortalece!
A quarta etapa do protocolo é a classificação. Nesta etapa, os documentos são abertos, analisados e classificados de acordo com o plano de classificação da instituição. Eles são separados pelo assunto de que tratam.

Vale ressaltar que os documentos sigilosos e os particulares não são abertos. Esses são enviados diretamento aos seus destinatários.

-----

Thiago
Gabarito: C
Assim que um documento (qualquer documento é recebido pelo protocolo, a primeira ação a ser desenvolvida é a separação entre o que é ostensivo ou sigiloso. O que é sigiloso será distribuído ao destinatário e o que é ostensivo será registrado, classificado, distribuído e tramitado.)

a) O protocolo não descarta nenhum tipo de documento.
b) O protocolo não descarta nenhum tipo de documento.
c) Sim, é o único procedimento a ser feito.
d) Documentos sigilosos e pessoais não são abertos pelo protocolo e nem registrados.
e) Documentos sigilosos e pessoais não são abertos pelo protocolo e nem registrados.

Gabarito do Professor: C
Resolução: Assim que um documento (qualquer documento é recebido pelo protocolo, a primeira ação a ser desenvolvida é a separação entre o que é ostensivo ou sigiloso. O que é sigiloso será distribuído ao destinatário e o que é ostensivo será registrado, classificado, distribuído e tramitado.)

a) O protocolo não descarta nenhum tipo de documento.
b) O protocolo não descarta nenhum tipo de documento.
c) Sim, é o único procedimento a ser feito.
d) Documentos sigilosos e pessoais não são abertos pelo protocolo e nem registrados.
e) Documentos sigilosos e pessoais não são abertos pelo protocolo e nem registrados.

Resposta: C
GABARITO: LETRA C
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO É ASSINANTE
Assim que um documento (qualquer documento é recebido pelo protocolo, a primeira ação a ser desenvolvida é a separação entre o que é ostensivo ou sigiloso. O que é sigiloso será distribuído ao destinatário e o que é ostensivo será registrado, classificado, distribuído e tramitado.)

a) O protocolo não descarta nenhum tipo de documento.
b) O protocolo não descarta nenhum tipo de documento.
c) Sim, é o único procedimento a ser feito.
d) Documentos sigilosos e pessoais não são abertos pelo protocolo e nem registrados.
e) Documentos sigilosos e pessoais não são abertos pelo protocolo e nem registrados.

FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia
Em regra, os documentos devem ser lidos pelo protocolo quando de sua entrada, a
fim de identificar seus assuntos. Isso implica a abertura dos envelopes que chegam
lacrados. O Setor de Protocolo pode, portanto, abrir a correspondência e identificar
os dados dos documentos para efetuar o registro. Isto não ocorre, entretanto, com
documentos particulares e sigilosos, que não podem ser abertos pelo setor. Para esses documentos é feito simplesmente o controle de recebimento e, em seguida, eles são entregues aos usuários (não utilizamos o termo registro para essas duas etapas).

ID

2740588

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Assinale a opção que apresenta um exemplo de suporte de informação.

Alternativas

Estante.

Biblioteca.

Legislação básica.

Caneta esferográfica.

Pen-drive.

Comentários

GABARITO: E

O ARQUIVO da instituição funcionará como o guardião das informações ali existentes.

Segue abaixo três conceitos básicos que integram o arquivo:

SUPORTE: é todo e qualquer local onde a informação foi Registrada, podendo ser em papel, fotografia, PEN DRIVE, microfilme , dentre outros.

INFORMAÇÃO: resultado do processamento, MAnipulação e Organização de dados de tal forma que represente um acréscimo ao conhecimento da pessoa que a recebe.

DOCUMENTO: é toda informação registrada em suporte material que possa comprovar fatos e que possa ser utilizado para consulta. ( Informação registrada/ comprova fatos/utilizado para consulta)
SUPORTE é todo e qualquer local onde a informação foi Registrada, podendo ser em papel, fotografia, PEN DRIVE, microfilme , dentre outros.
O termo suporte significa o material em que a informação é registrada quando da confecção de um documento. Papel, mídia digital, fita de vídeo, papiro e pergaminho são exemplos de suportes encontrados nos arquivos. Nos itens citados, pen-drive é um exemplo de mídia digital utilizada para armazenar informações, e seria, portanto, um exemplo de suporte.
Gabarito E

Suporte
É o material no qual são registradas as informações.

Exemplos de suporte:microfilme ,CD,DVD,pen drive, HD e outros.

Obs. suporte, ele também pode ser chamado de carregador físico de documentos.
Letra E. Suporte é todo e qualquer material que possa armazenar/registrar uma informação. Ex.: papel, papiro, pen drive, argila, cd, dvd, discos rígidos, etc.
Gabarito: E
O suporte é o material em que as informações estão registradas.

a) estante é um mobiliário
b) biblioteca é um local de armazenamento.
c) legislação são instrumentos normativos em que as atividades arquivísticas se baseiam.
d) caneta é o instrumento que se utiliza para apor as informações no suporte documental papel.
e) O pen-drive é um material em que as informações são registradas e, portanto, é um suporte documental.

Gabarito do Professor: E
Resolução:

a) Mobiliário
b) Instituição cultural
c) Matéria
d) Instrumento de escrita
e) Suporte informacional.

Essa foi fácil, não é?

Resposta: E
GABARITO: LETRA E
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
O suporte é o material em que as informações estão registradas.

a) estante é um mobiliário
b) biblioteca é um local de armazenamento.
c) legislação são instrumentos normativos em que as atividades arquivísticas se baseiam.
d) caneta é o instrumento que se utiliza para apor as informações no suporte documental papel.
e) O pen-drive é um material em que as informações são registradas e, portanto, é um suporte documental.

FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia

ID

2740591

Banca

FGV

Órgão

MPE-AL

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Disciplina

Arquivologia

Assuntos

Após a criação de um novo órgão público estadual, surge a necessidade de criar um arquivo para a guarda de seus documentos. Como forma de organização do arquivo, o gestor decide utilizar o sistema de arquivamento indireto, em função do grande volume de documentos que serão abrigados.

É um exemplo de uso desse tipo de sistema, o método

Alternativas

alfabético.

geográfico.

dicionarizado.

numérico.

enciclopédico.

Comentários

Gab. D

Os métodos básicos e padronizados fazem parte de dois grandes sistemas:

• direto
• indireto

Sistema direto:
O próprio nome sugere: busca direta ao local de guarda do documento, sem o auxílio de índice ou quaisquer outros instrumentos de pesquisa.
Ex.: métodos alfabético e geográfico.

Sistema indireto
Para recuperar o documento é necessário recorrer a um índice alfabético remissivo ou a um determinado código.
Ex.: métodos numéricos.

Renato Valentini - Arquivologia para Concursos - 4ª edição
Gabarito: Letra D

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Macetes:

Método direto de arquivamento: "DIGA" = Direto, geográfico e alfabético

Método indireto de arquivamento: "INI" = Indireto, numérico e ideográfico
Métodos de Arquivamento

MÉTODO DIRETO: DAG

☑ Direto é aquele em que a busca do documento é feita diretamente no local que se encontra arquivado.

Alfabético é o que permite a ordenação a partir de nomes existentes nos documentos.
Geográfico é o que permite a ordenação de acordo com o local de produção do documento.

MÉTODO INDIRETO: INI

☑ Indireto é aquele em que, para se localizar um documento, necessita-se antes consultar um índice ou um código.

Numérico subdivide-se em: ~> simples (ordenação de acordo com o número do documento);

~> cronológico (de acordo com a data) e

~> dígito-terminal (de acordo com os dois últimos dígitos).

Ideográfico é aquele em que a ordenação é feita de acordo com o assunto do documento.

# subdivide-se em:

********************************************************************************

~> Alfabético: ~> Dicionário (assuntos são ordenados conforme ordem de um dicionário)

~> Enciclopédico (assuntos são agrupados sob títulos gerais)

********************************************************************************

~> Numérico: ~> Decimal (divide cada assunto em 10 classes derivadas e cada uma dessas poderá ser

dividida em, no máximo, mais 10, sucessivamente)

~> Duplex (tem por eixo a distribuição dos documentos em grandes classes por assunto)

********************************************************************************

DECIMAL = DIVISÃO LIMITADA

DUPLEX = DIVISÃO ILIMITADA (grandes classes)
Falou em letra: Método Direto
Falou em Número: Método indireto
Métodos indiretos de arquivamento são aqueles que exigem a consulta de um índice auxiliar alfabético que remeta ao local em que o documento está arquivado. É uma característica dos métodos numéricos de arquivamento.
Gabarito Letra C

Criar macetes é bom? Sim, mas com a peculiaridade da banca e dependendo do contexto, nem sempre decorar o mínimo é o viável é melhor aprender e entender do que decora.

* Podem-se dividir os métodos de arquivamento em duas classes

I) Básicos.

II) Padronizados.

*São os métodos Básicos.

1)Alfabético e Geográfico. [sistema direto]

2)Numéricos: Simples, Cronológico, Dígito-terminal [sistema indireto] Gabarito

3)métodos Ideográficos (Assunto): [sistema indireto]

I) Alfabéticos: Enciclopédico e Dicionário.

II) Numéricos: “Duplex”, “Decimal” e “ Unitermo ou Indexação coordenada”.

Para alguns que diz que é só associar letra com método direto, pega ai o método ideográfico ou por assunto que é um sistema indireto, no entanto usando o Alfabético e Numérico..... Por isso volto a repetir decorar é bom, mas aprender é melhor.

Fonte: meus resumos.
Gabarito D

Método numérico --->Ele é um método INDIRETO.

Sistema indireto: para se localizar o documento, é preciso, antes, consultar um índice ou código.
Os métodos de arquivamento são divididos dentro de dois sistemas denominados SISTEMAS DE BUSCA. O primeiro grupo é o SISTEMA DIRETO, o segundo é o SISTEMA INDIRETO.

SISTEMA DIRETO é o grupo composto pelos métodos que possibilitam a busca do documento sem o auxílio de qualquer instrumento de pesquisa ou qualquer outro auxílio. Ex.: Alfabético, Geográfico.

SISTEMA INDIRETO é o grupo composto pelos métodos que necessitam de um instrumento de pesquisa para localizar os documentos. Ex.: Numérico (será necessária a utilização de um índice alfabético para encontrar o número que corresponde ao documento procurado) e Ideográfico.

Atenção! O método alfanumérico não se encaixa em nenhum dos dois grupos citados. Por ser composto pela combinação de letras e números ele é considerado um método semi-indireto.
INDIRETO :

- IDEOGRÁFICO

- NUMERICO
Jaque Concurseira, muito bom!
SISTEMA DIRETO --------------------------> DIGA → ALFABÉTICO E GEOGRÁFICO

SISTEMA INdireto -----------------------> Ideográfico e Numérico

SISTEMA SEMI-INDIRETO ---------------> ALFANUMÉRICO

TEMOS 3 SISTEMAS DE ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO :

→ Sistema Direto: Diretamente no local onde se acha guardado.

→ Sistema Indireto: consultar ANTES um índice ou um código. EX : utilização de fichários.

→ Semi-Indireto: quando há COMBINAÇÃO de LETRAS E NÚMEROS.
Gabarito D

SISTEMA DIRETO --------------------------> ALFABÉTICO E GEOGRÁFICO
SISTEMA INDIRETO -----------------------> NUMÉRICO E IDEOGRÁFICO
SISTEMA SEMI-INDIRETO ---------------> ALFANUMÉRICO

Sistema Direto: a busca do documento é feita diretamente no local onde se acha guardado.
✔ Método Alfabético: É considerado um método simples e utiliza como principal critério de arquivamento o nome existente no documento, basea do na rigorosa ordem alfabética.
✔ Método Geográfico: É um método de arquivamento pertencente ao sistema direto, ou seja, quando o usuário realizar uma busca, ela será feita diretamente no documento, sem a necessidade do auxílio de um índice ou código.

Sistema indireto: é aquele em que, para se localizar o documento, é necessária a consulta a um índice ou código. Característico dos métodos que organizam os documentos por número.
✔ Método Numérico: Método utilizado qd o principal elemento a ser considerado p/ arquivamento e busca de um documento for o seu número.
✔ Método Ideográfico: Método de arquivamento de documentos que tem sua aplicação atrelada à interpretação do assunto do documento em análise.

Sistema Semi-Direto: Utiliza combinações de letras e números para classificar.
✔ Método Alfanumérico: É o método de ordenação de documentos arquivísticos que tem como característica principal a combinação de letras e números, visando facilitar a atividade de arquivamento.

Fontes: Doraci MP e Angélica Resende, colegas daqui do QC

Tudo posso Naquele que me fortalece!
Usam-se os métodos indiretos quando é necessário, antes de ir ao arquivo, consultar um índice.

Isso acontece com os métodos que são classificados de acordo com os números, ou seja, os métodos numéricos (simples, cronológico ou digito terminal) e os método ideográficos numéricos (decimal ou duplex).

Quando se ordenam os documentos por números, é impossível decorar tantos números. É por causa disso que, antes de ir ao arquivo pegar o documento, consulta-se um índice. Nesse índice consta o número dos documentos. Sabendo o número deles, agora sim é hora de ir arquivo encontrá-los.

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Thiago
Sistema direto - consulta direto ao ponto, nome e geografia.
Sistema indireto - consulta feita por numeração ou iconográfico.
Gabarito: D
Há dois sistemas de arquivamento, o direto e o indireto. No sistema direto, a busca é feita sem a necessidade de um instrumento adicional para que o documento seja encontrado. No sistema indireto, há a necessidade de um índice, por exemplo, para que o local de armazenamento do documento seja identificado.

Todas as alternativas fazem parte do sistema direto, com exceção da letra D, que faz parte do sistema indireto.

Além disso, cabe destacar que a alternativa D, diz que o método denomina-se dicionariozado, como uma forma de variação, quando na verdade o termo usual é dicionário.

Gabarito do Professor: D
GABARITO d.
d) CERTO.
1º: Não existe método dicionarizado, e sim dicionário.
2º: O método enciclopédico está dentro do ideográfico, em que a busca se dá por assunto, alfabeticamente.

Questão comentada pela professora Daliane Silvério.
Método Ideográfico ou por Assunto
• Alfabético (sistema DIRETO)
Dicionário
Enciclopédico
• Numérico (sistema INDIRETO)
Duplex
Decimal
Unitermo ou Indexação Coordenada

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